Mudança na Lei do Fain fomenta implantação de mais indústrias
terça-feira, 13 de março de 2012 - 11:07 - Fotos:
As empresas que tiveram projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) estão liberadas para implantarem ou ampliarem seus empreendimentos no Estado. Atualmente, 54 empresas estão aptas a solicitarem o benefício do Fain, segundo informou a diretora presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Margarete Bezerra Cavalcanti.
O Governo do Estado da Paraíba publicou a Medida Provisória de nº 190 no Diário Oficial do Estado, alterando a Lei nº 6.000, que consolida as normas sobre o Fain. Na alteração do Parágrafo Único do artigo 5ºda Lei, foi acrescentado inciso que diz: "para os efeitos do caput, considera-se empresa beneficiária aquela cujo projeto foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fain".
O secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, disse que com a alteração, as indústrias já aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fain, que aguardavam essa alteração na Lei, vão poder retomar ou iniciar seus projetos de investimentos no Estado. "Essa medida serviu para a regularização dessas empresas já aprovadas pelo Conselho. Contudo, vamos pensar agora em reformular a Lei 6.000 como um todo, para deixá-la em condições de atrair ainda mais investimentos produtivos e relevantes para a economia paraibana. O papel do Governo do Estado será o de indutor da economia. Nesse sentido, acreditamos que reduzir os empecilhos na legislação – sem perdas para o Estado –, é uma parte que hoje consideramos fundamental", disse Marialvo.
"O Fain se constitui em um instrumento que possibilita o aumento da competitividade do nosso Estado, no que concerne à atividade de atração de investimentos. Por isso a revisão da Lei 6.000 se faz necessária para que tenhamos um instrumento atualizado", reforçou a presidente da Cinep, Margarete Bezerra.
O Fain, que é administrado pela Cinep, tem por finalidade gerar estímulos financeiros destinados à implantação, relocalização, revitalização, ampliação e modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais com foro e domicílio fiscal no Estado da Paraíba.
Margarete Bezerra explicou que a empresa interessada na concessão do benefício Fain apresentará à Cinep requerimento dirigido ao Conselho Deliberativo do Fundo, acompanhado de projeto. "A Cinep analisará o projeto, emitindo parecer fundamentado sobre o pleito e encaminhando-o para apreciação do Conselho", esclareceu. Compete à presidente da Cinep a celebração dos contratos de financiamento com recursos do Fain, na qualidade de interveniente, a subscrição de ações e debêntures, bem como a conversão destas em ações.
Compõem o Conselho Deliberativo do Fain: a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico; a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão; a Secretaria de Estado da Receita; a Secretaria de Estado da Infra Estrutura; a Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Paraíba – Femipe; o Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB; a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep; a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep; e o Centro das Indústrias do Estado da Paraíba – Ciep.