MAM denuncia perseguição sofrida por comunidades | Direitos Humanos
O caboclo Darci Sant'ana foi condenado a quase dois anos de prisão por realizar um tipo de plantio ancestral em Petar
23 de Dezembro de 2016 às 16:16
Com a implantação do Petar, iniciou a criminalização de famílias caboclas do Vale do Ribeira - MAM
O Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) denuncia a perseguição sofrida por comunidades caboclas do Vale do Ribeira, mais especificamente no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), por parte do governo do estado de São Paulo.
Um dos casos denunciados é o do caboclo Darci Sant'ana, morador do bairro Ribeirão dos Camargo, que foi condenado a quase dois anos de prisão por realizar duas roças de coivaras, um modo ancestral de plantio para a subsistência, originários dos povos indígenas, que consiste no corte e queima de pequenas áreas de pousio da floresta, com baixo impacto ambiental.
Para Maria Titi Rubio, da direção do MAM no Vale do Ribeira, a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa teria ignorado em sua decisão "os preceitos constitucionais que protegem as manifestações culturais das comunidades tradicionais, bem como a legislação brasileira e os tratados internacionais que garantem a autonomia e os modos de ser e fazer das comunidades tradicionais".
"Em nossa região, os promotores e juízes estão apenas de passagem e não conhecem muita a realidade local. Essa juíza negou, inclusive, o pedido do promotor de arquivar o processo e condenou o Darci a quase dois anos de prisão. Estamos denunciando sua decisão, que coloca uma vítima como réu", diz Rubio.
Segundo ela, desde os anos de 1980 (época da criação do Petar), o governo de São Paulo vem instalando parques de preservação ambiental sem levar em conta as comunidades tradicionais ali instaladas e suas necessidades.
Darci Sant'ana, vice-presidente da Associação das Comunidades Cabocla do Bairro Ribeirão dos Camargo, diz que o parque prejudicou a vida da comunidade. "Porque, antigamente, a gente fazia roça de coivara e não precisava de autorização da Justiça, do estado, nem nada. A gente plantava o que queria, criava porco, trabalhava à vontade. Com o parque, somos fiscalizados o tempo todo e não podemos fazer nada sem a permissão deles", reclama.
O caboclo aponta também que, além da intensa fiscalização, sua comunidade sofre com a falta de infraestrutura. "Não temos energia, nem estrada e, assim, não temos como carregar nossa mercadoria. Vivemos deprimidos sem ter como trabalhar. Os médicos também não vão até nossas casas e, quando estamos doente, temos um grande trabalho. Minha mãe tem mais de 80 anos e, para ir ao médico, tem que andar 12 quilômetros até a cidade", explica.
Em 2014, a perseguição contra Sant'ana já havia sido retratada na imprensa regional e na internet, quando sofreu um caso de abuso de autoridade e violência por agentes policiais. "Eles chegaram aqui para nos dar uma multa por causa da roça, mas foram muito violentos. Entraram na minha casa, como se tivesse um bandido aqui, e só tinha eu e minha mãe idosa. Quando perguntei pelo mandado, eles me enforcaram no chão e eu desmaiei", lembra o caboclo.
Rubio diz que o movimento não vai deixar Darci ser preso. "A cultura cabocla e quilombola virou crime para o governo do estado de São Paulo. Se ele for preso, todos nós vamos. E não só a comunidade, mas todo o movimento. A nossa luta é pela criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável [RDS], que respeite o território e a cultura cabocla", afirma a dirigente.