O processo de Consulta Pública e contribuições ao Plano de Manejo da APA de Cajati será realizado durante os encontros que acontecerão no espaço das reuniões do Conselho Gestor da Unidade de Conservação e reuniões setoriais. Confira e acompanhe o resultado de cada um dos encontros abaixo!
Encontro - Reunião Setorial - Formação de líderes - 18/02/2020
Realizada no Núcleo Capelinha do Parque Estadual do Rio Turvo - PERT, este que possui acesso no Km 511 + 640 metros da Rodovia Régis Bittencourt – BR-116, no bairro Capelinha, município de Cajati, São Paulo, no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte. A reunião inicia-se às dez horas e quarenta minutos, com Tiago Leite Vecki, gestor do PERT, que dá as boas-vindas aos presentes e agradece a presença dos mesmos, explicando a importância da reunião setorial, e que agora se iniciarão os trabalhos no setor denominado de Setor Centro. Esclarece que devido ao extenso território do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga – MOJAC, o mesmo foi dividido em três setores, sendo eles Setor Norte, Setor Centro e Setor Sul. Comenta que os trabalhos de fato se iniciaram na reunião que fora realizada no auditório da Câmara Municipal de Cajati, São Paulo, em dois de agosto de dois mil e dezenove, e a partir desta foram iniciados os trabalhos dos Planos de Manejo do setor denominado Setor Sul. Ressalta que a reunião estará trabalhando com comunidades de quatro Unidades de Conservação – UC, sendo elas: Parque Estadual do Rio Turvo - PERT, APA de Cajati – APACAJ, APA do Planalto do Turvo – APAPLT e RDS de Lavras – RDSLA, e que a partir desta reunião, serão um ano e quatro meses de reuniões e oficinas para a elaboração dos planos de manejo. Comenta que foram convidadas pessoas que estão mais envolvidas com o MOJAC. Feitas as explicações, Tiago convida aos presentes para se apresentarem. Realizadas as apresentações pelos participantes, Tiago convida Aleph Bonecker da Palma, do Núcleo de Planos de Manejo – NPM/FF, e explica que haverão mais reuniões setoriais, porém que estas não serão no âmbito de Conselhos das UCs, mas que estas terão a finalidade de estarem trazendo informações, coletar contribuições e de tirada de dúvidas dos participantes, para que estes possam estar levando para outras pessoas e comunidades o que está sendo trabalhado nestas oficinas e coletar contribuições e dúvidas. Assim sendo estas reuniões instrumentos para a participação social, garantindo o direito de ouvirem e de serem ouvidos. Tiago passa a palavra para Aleph, que comenta sobre a programação para a reunião. Sendo no período da manhã, duas apresentações em slideshow: uma relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e os Planos de Manejo, e outra relacionada à participação social no âmbito da elaboração dos planos de manejo. E no período da tarde, os participantes se reunirão em grupos para a confecção de cartazes voltados aos temas apresentados, para que os participantes possam estar demonstrando o entendimento sobre os assuntos discutidos.
Apresentado o cronograma da reunião, Aleph inicia o tema do SNUC, no qual explica sobre a legislação deste sistema e sobre UCs, suas categorias e características. Feita a apresentação do é aberta a oportunidade de tirada de dúvidas. Tiago responde à dúvida de Joel, da APAPLT, explicando que o plano de manejo servirá para que seja facilitado o trabalho dos moradores como dos gestores das UCs, já que atualmente a gestão segue sem o regramento do plano de manejo, porém no que tange ao desmatamento, deve-se observar as legislações vigentes, sejam federais, estaduais e municipais, pois não é permitido ir além da legislação. Tiago ressalta que as dúvidas são importantes para que não hajam distorções de informações ou informações erradas no futuro. Joaquim, da RDSLA, pergunta do ecoturismo mencionado na apresentação e como ele pode ser realizado, já que a RDS que reside possui uma trilha que se estende até o interior do PERT, e foi questionado da possibilidade da realização de atividades de motocross na trilha. Aleph explica que a modalidade de Parque prevê, na legislação, o uso público na forma do turismo ecológico voltado à educação ambiental, porém quais os tipos de turismo e onde estes serão praticados, é objeto de trabalho para o plano de manejo, que neste estará o plano de uso público onde, em conjunto do zoneamento, serão mapeadas as atividades de uso público no perímetro do Parque. Jorge, do NPM/FF, explica à Joaquim que já que o plano de manejo é um documento construído com a participação social, a comunidade deve analisar se realmente desejam que este tipo de atividade seja realizada, para que não entre em conflito com os modos de vida da mesma. Ocimar Bim, do Instituto Florestal – IF, acrescenta a informação que o tipo de turismo mais praticado é o que o turista percorre as trilhas a pé, já que os ruídos produzidos pelas motos podem trazer impactos ambientais, afugentando espécies nativas. Aleph pontua que haverão os momentos certos para tratar destes assuntos.
Respondida a questão do Joaquim, Aleph retoma as apresentações, iniciando o tema dos Planos de Manejo, explicando o que é, suas características e como será elaborado. Quando questionados sobre a realização de estudos voltados à fauna e flora da região, Tatiana explica que os estudos de ambos estarão na parte da caracterização, na qual pesquisadores dos órgãos públicos irão levantar as principais espécies de fauna e flora da região, como também os modos de vida das comunidades, em campo e na literatura existente, para assim trabalhar em cima desses resultados. Adilson, da APACAJ, comenta que uma das questões mais conflituosas da região é a regularização fundiária, e que os moradores esperam que sejam criadas as normas e regras para essa questão. Outra questão levantada por Adilson, é a de saber qual a garantia que haverão recursos financeiros para a implantação dos planos de manejo, já que será necessário. Tatiana explica que a regularização fundiária é um trabalho que leva anos para se completar, se estendendo por mais tempo que o plano de manejo, e que estes ambos, o plano de manejo e a regularização fundiária, podem ocorrer sem depender do outro, havendo itens no plano de manejo que servirão para a regularização fundiária. Explica que no setor sul estão sendo realizados os estudos de caracterização, que envolvem o fundiário, e que logo se iniciarão os estudos do setor centro, já que se tratam de catorze UC's. Acrescenta que as normas, regras e acordos serão construídos em coletivo. Com relação aos recursos financeiros para os planos, Tatiana explica que a FF utiliza de pesquisadores lotados no governo do Estado para a elaboração dos planos de manejo, assim os recursos financeiros que iriam ser investidos na elaboração, irá ser utilizado na implementação dos planos.
Finalizada as apresentações dos temas, Tatiana explica aos participantes o funcionamento da dinâmica de cartazes a serem confeccionados. Os participantes se reunirão em grupos para a atividade, e irão acrescentar figuras ao cartaz mostrando o entendimento referente aos temas apresentados pelo Aleph, sendo um cartaz sobre a diferença entre UC de uso sustentável e proteção integral, e outro sobre Planos de Manejo. O objetivo do cartaz será de que os participantes da reunião possam levar as informações que absorveram e possam transmitir para outras pessoas. Marina, do PERT, pergunta com relação às pessoas que estão com moradia no interior do PERT e o que será feito delas. Tatiana explica que na elaboração do plano de manejo serão trabalhados os pactos e acordos de gestão até que seja realizada a regularização fundiária, já que para essa regularização acontecer, o plano de manejo precisa estar aprovado, já que é este documento que vai apontar como resolver estes conflitos. Jorge afirma que tudo o que está sendo comentado será registrado, e essas questões serão discutidas nas reuniões do Núcleo de Regularização Fundiária – NRF/FF. Tatiana comenta que é importante que os participantes não fiquem com dúvidas sobre o que será trabalhado nos próximos meses, e que serão distribuídas listas para serem anotadas as dúvidas dos participantes para que sejam respondidas.
Após a confecção dos cartazes, Tatiana inicia a apresentação do último tema da reunião, o da Participação Social no Processo de Elaboração de Planos de Manejo, sendo como que a FF irá trabalhar com as comunidades para que os planos de manejo sejam elaborados com transparência, e como as comunidades podem contribuir na elaboração. Explica como serão feitas as etapas para a elaboração dos planos, e o funcionamento das reuniões setoriais, tanto as setoriais da FF como as setoriais da comunidade. Adilson questiona se as oficinas institucionais serão abertas ao público. Tatiana explica que para estas oficinas, serão convocados apenas os conselheiros de cada UC, mas que esta questão pode ser discutida até a realização destas.
Após a dinâmica, os grupos apresentam os seus cartazes para todos, comentando sobre sua visão e entendimento sobre as temáticas tratadas na reunião. Realizadas as apresentações, Tiago agradece a presença dos participantes na reunião e a participação nesta caminhada que será a elaboração dos planos de manejo, e que possam levar os conhecimentos adquiridos nessa e noutras reuniões para quem não pode comparecer ou que desconhecem estas questões. Comenta das datas das oficinas de caracterização e validação de sociobiodiversidade. Tatiana acrescenta que os cartazes podem ser levados pelos representantes de cada grupo, e que os funcionários do NPM-FF confeccionarão cartazes com base nos confeccionados pelos participantes, e enviarão para os gestores distribuírem para os bairros. Adilson comenta que a Câmara de Cajati aprovou a Emenda Impositiva, e sugere que os moradores de Barra do Turvo conversem com os vereadores do município para correrem atrás desta emenda. Tiago agradece os participantes pela presença na reunião, e pede que Donizetti, gerente regional – FF, que dê as palavras de encerramento. Feitas as palavras e agradecimentos, a reunião é finalizada às quinze horas e trinta minutos.