Proposta quer segurança climática como direito fundamental na Constituição
PEC prevê tornar o tema uma cláusula pétrea, equivalente a outros direitos fundamentais, como liberdade, igualdade e propriedade
Aldeia ianomâmi na floresta amazônica em Roraima (18/04/2016)
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) será apresentada na Câmara dos Deputados para fazer constar a segurança climática como um direito fundamental dos brasileiros. O texto foi idealizado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.
"Estamos coletando as assinaturas dos coautores. É um gesto simbólico e importante no contexto que estamos vivendo", explicou Agostinho à CNN. A proposição foi divulgada também pelo 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que será um dos signatários da PEC. Também assinam a proposta Joenia Wapichana (Rede-RR), Tabata Amaral (PDT-SP), Zé Silva (SD-MG), entre outros.
A proposta inclui no artigo 5º da Constituição a garantia da inviolabilidade do direto ao "meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática" — ou seja, torna o tema uma cláusula pétrea, equivalente a outros direitos fundamentais, como liberdade, igualdade e propriedade, entre outros.
Para Agostinho, a atual conjuntura geopolítica, em que Estados Unidos e China firmaram um acordo de comprometimento com uma redução significativa das emissões de gases de efeito estufa e em meio à realização da Cúpula do Clima convocada pelo presidente Joe Biden (EUA), leva o Congresso brasileiro a também fazer gestos e discutir políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
A proposta também incorpora outras duas mudanças que já haviam sido propostas em uma PEC no Senado em 2019, porém sem relator escolhido até hoje. O texto inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de acrescentar, no capítulo da Constituição referente ao meio ambiente, a incumbência ao poder público de "adotar ações de mitigação às mudanças climáticas, e adaptação aos seus efeitos adversos".
Para entrar na pauta na Câmara, a PEC precisa do apoio de 171 dos 513 deputados federais. A aprovação depende de votação em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional.