PT na Câmara impede votação da minirreforma eleitoral — PT no Senado
A proposta ignora as demandas da sociedade por transparência nas eleições maior participação popular.
:: Da redação2 de outubro de 2013 14:52
"Não podemos passar a ideia de que estamos
mudando alguma coisa, quando na verdade
essa minirreforma não serve para nada"
A Bancada do PT conseguiu impedir a aprovação pelo plenário da Câmara da chamada minirreforma eleitoral. A proposta é considerada "tímida" pelos parlamentares do partido, já que não toca nos pontos centrais do sistema eleitoral brasileiro. Quando tramitou no Senado, onde foi aprovada há duas semanas, a minirreforma já havia sido denunciada pelos senadores petistas por sua incapacidade de sanar as distorções do processo eleitoral, especialmente o financiamento das campanhas.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a movimentação da bancada na última terça-feira (1º) conquistou "um bom resultado". Para barrar a proposta, o partido organizou uma força tarefa para a obstrução "legítima e regimental, dentro dos padrões democráticos". Guimarães entende que o projeto não responde às cobranças feitas pela sociedade ao Congresso. "Não podemos passar a ideia para a sociedade de que estamos mudando alguma coisa, quando na verdade essa minirreforma não serve para nada, pois não aborda temas centrais, como por exemplo, o financiamento público de campanha", explicou Guimarães.
O líder petista reafirmou o compromisso do PT de continuar trabalhando para uma ampla reforma política e eleitoral, que preserve o financiamento público de campanha, o voto em lista partidária, a paridade de gênero e o aumento da participação popular. "Queremos uma reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País". O esforço deve continuar nesta quarta-feira (2), quando o plenário da Câmara volta a se reunir, em sessão extraordinária, às 13h30, para uma nova tentativa de votar a minirreforma.
A ação do PT foi acompanhada pelas bancadas
do PT, Psol, PTB, PSB, PCdoB e PDT
Na obstrução da última terça-feira, o PT foi acompanhado pelas bancadas do PT, Psol, PTB, PSB, PCdoB e PDT. Para vigorar nas eleições de 2014, a minirreforma precisa entrar em vigor até sábado, 5 de outubro. São quatro dias para que o projeto seja votado pela Câmara, submetido a uma nova votação no Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Os apoiadores da minirreforma tentaram tornar a proposta mais palatável excluindo do projeto o dispositivo que libera as doações, para campanhas, de empresários que exploram serviços públicos, ponto de maior divergência. Os partidos contrários, no entanto, mantiveram a oposição ao projeto. "É uma reforma capenga, inconsistente e inoportuna", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
No Senado, a minirreforma eleitoral foi duramente criticada pela bancada petista. A proposta apresentada pelo PMDB tem o objetivo de "reduzir os gastos com as campanhas", mas atende apenas os interesses dos candidatos, sem levar em consideração o eleitor, já que este continuará sem saber quem financia as candidaturas — e, consequentemente, a que interesses essas candidaturas ficarão atreladas.
A bancada do PT tentou aprovar uma proposta do senador Jorge Viana (PT-AC), que proibia a doação de pessoas jurídicas a partidos e limitava a doação de pessoas físicas a R$ 1.700. Outra emenda, de autoria de Eduardo Suplicy (PT-SP), pretendia tornar obrigatória a prestação de contas, com identificação dos doadores, antes da eleições. Essas alterações foram rejeitadas, o que levou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) a votar contra o projeto.