Após TCM, Ministério Público tenta barrar concessão do Pacaembu – Folha da Região
25 de agosto de 2018 08:55
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com pedido de liminar na Justiça para impedir a concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, à iniciativa privada. O pedido foi anexado a uma ação civil pública que já está em andamento, proposta pela Associação Viva Pacaembu (que reúne moradores do bairro).
O processo está suspenso desde a semana passada, quando o Tribunal de Contas dos Município (TCM) paralisou a concessão – a ação só será retomada após esclarecimentos.
A manifestação do MPE atendeu ao pedido da juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda da Capital, que analisa a ação, e havia solicitado a manifestação do órgão para "prosseguimento regular do feito". Pedir parecer do MPE é procedimento de praxe.
O processo foi paralisado pelo TCM na véspera da data de abertura dos envelopes com as propostas comerciais das empresas e a juíza deu o tema por "prejudicado", uma vez que não há mais data para a concessão. A Prefeitura chegou a receber as propostas no dia 16, mas acatou o pedido do tribunal e não abriu os envelopes.
Há expectativa de que o assunto seja debatido no plenário do TCM na próxima quarta-feira e o processo possa ser retomado. Ao ocorrer isso, a Justiça voltará a analisar caso, e também pode barrar a concessão ou liberá-la, segundo o que decidir a juíza.
Além de TCM e Justiça, a Prefeitura lida ainda com oposição ao projeto vinda do governo do Estado, que tem a propriedade do terreno em que o estádio foi construído.
Em nota, a Prefeitura disse que "o edital de concessão foi elaborado seguindo normas estabelecidas a partir da análise já feita pelos órgãos de proteção ao patrimônio histórico". "Além disso, o edital é explícito sobre a necessidade de preservar os bens tombados."
A Prefeitura diz que vai se manifestar sobre o pedido do MPE e lembra que este foi feito no âmbito de uma ação que já teve liminar negada pela Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.