Debate do cenário político e Avaliação de Conjuntura marcam a abertura do CNRE em Brasília/DF – SINDIRECEITA – CEDS/RS
O consultor político Antônio Augusto de Queiroz destacou os riscos que serão enfrentados
Foi iniciada na manhã desse sábado, dia 30 de agosto, em Brasília/DF, a LXI Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. Participam das discussões 84 conselheiros, suplentes, convidados e diretores do Sindicato.
Os trabalhos foram iniciados com a apresentação da Avaliação de Conjuntura, realizada pelo consultor político Antônio Augusto de Queiroz que destacou os riscos que serão enfrentados para aprovação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, tendo em vista o cenário político eleitoral brasileiro. Um dos pontos destacados por Antônio Augusto de Queiroz foi a possibilidade de renovação do Congresso Nacional que pode ultrapassar 50%. Segundo ele, essa nova composição pode gerar entraves e dificultar a atuação e o debate de propostas. Assim, ele ressaltou a necessidade do Sindicato manter o trabalho parlamentar que é realizado e buscar a aproximação com novas lideranças.
Segundo Queiroz, esse debate fornece subsídios para que a Diretoria possa seguir defendendo a categoria
Queiroz garante que a regulamentação da Indenização de Fronteira, prevista pela Lei 12.855/13, deve ser implementada ainda neste ano. Com relação a PEC 555/06 o analista considera que há possibilidade de aprovação na Câmara dos Deputados, pois mais de 400 deputados já se pronunciaram a favor do texto, faltando apenas o projeto ser incluído na pauta de votação da Casa. "É muito importante que o Sindireceita continue participando deste processo lutando pelos direitos dos Analistas-Tributários. O Sindicato também precisa continuar dialogando com o Congresso Nacional e fortalecendo sua presença em todos os debates de interesse da categoria", completa.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, garantiu que independente do cenário político, o compromisso da Diretoria Executiva Nacional é com a categoria, e por isso o trabalho parlamentar será intensificado. "É importante ressaltar a importância do Sindicato realizar essas avaliações e análises da conjuntura política e social com frequência. Esse debate fornece subsídios para que a Diretoria possa seguir defendendo a categoria", destacou.
"Nosso compromisso é com a categoria", afirma o diretor Sérgio de Castro
A LXI Reunião do CNRE segue até amanhã, dia 31 de agosto, com seguinte pauta: Pauta Reivindicatória 2014, bônus de Eficiência, modernização das Atribuições (Termo de Acordo MPOG nº 031/2012), Aduana (Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma), ADI nº 4616 e ADI nº 4151, ações Judiciais ajuizadas pelo Sindireceita e regulamento de Assistência Jurídica Individual – AJI.