Agibert e Neves - Advogados Associados - Vendedor que desiste de negócio por falta de diligência do corretor não deve pagar comissão
Ir para o conteúdo
Home
Áreas de Atuação
Sobre
Equipe
Formas de Pagamento
Notícias
Menu
Home
Áreas de Atuação
Sobre
Equipe
Formas de Pagamento
Notícias
Vendedor que desiste de negócio por falta de diligência do corretor não deve pagar comissão
gipcomunicacao | Postado em 13 de janeiro de 2021 |
Justiça de SP negou a comissão de corretagem ao verificar que contrato carecia de “informações extremamente relevantes”.
A Justiça de SP considerou indevida a cobrança de comissão de corretagem diante da inadimplência na prestação dos serviços. O juiz de Direito Guilherme Tarcia e Fazzio negou pedido de corretores que buscaram receber a comissão em caso no qual, após assinado o contrato, os vendedores desistiram por falta de informações e erros na elaboração do documento.
Para o magistrado ficou comprovada a inadimplência no cumprimento da obrigação de intermediação “pela falta de adoção das medidas de diligência e prudência necessárias e integrantes do serviço nos termos da diretriz legal específica e decorrência da boa-fé objetiva“.
(Imagem: Pixabay)
Conforme a sentença, faltaram ao contrato, por exemplo, a definição correta do imóvel-objeto do negócio, a precisa descrição do bem e a falta de identificação do adquirente.
“Trata-se de informações extremamente relevantes à formação da decisão do vendedor porque dizem respeito diretamente à aferição da idoneidade financeira e capacidade de solvência do adquirente: era obrigação do corretor prestar as informações necessárias para conhecimento exato do potencial de êxito para que o vendedor assumisse ou não os riscos de firmar o contrato naquelas circunstâncias do objeto da negociação e das pessoas envolvidas.”
O julgador ponderou a ausência de adoção das medidas de prudência e cautela necessárias em relação a negócio de alto valor (mais de R$ 1 mi) e que o cumprimento da obrigação do corretor não se exaure na apresentação de pretendente à aquisição.
“A parte autora não cumpriu com os deveres contratuais principais e anexos na execução adequada do dever de intermediação para justificar a exigência da cobrança de corretagem em detrimento de negócio jurídico que efetivamente não se realizou.”
A advogada Gabriela Soares Suzigan defendeu os vendedores/requeridos na causa.
Processo: 1000284-94.2019.8.26.0302
Veja a sentença.
.
.
fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/338808/vendedor-que-desiste-de-negocio-por-falta-de-diligencia-do-corretor-nao-deve-pagar-comissao
Arquivado em: Sem categoria
Navegação de post ← Post AnteriorPróximo Post →
Procurar:
Posts recentes
Instituição não indenizará por inadimplência de matriculado
STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena de réu
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel