AMM convoca prefeitos para manifestação contra Governo de MG
AMM convoca prefeitos para manifestação contra Governo de MG
O Estado é acusado de atrasar repasses de ICMS aos municípios, ultrapassando R$ 780 milhões
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) divulgou um comunicado, nesta quarta-feira (06), informando que o governo de Minas Gerais tem deixado os municípios em situação insustentável com o confisco ao não repassar o valor referente ao ICMS, chegando a um valor bruto de cerca de R$ 780 milhões de reais. O repasse é um direito constitucional dos municípios, e o valor bruto inclui o Fundeb, que também, sendo a AMM, vem sendo retido parcialmente desde agosto de 2017, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais.
Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras, o que não é feito há três semanas, segundo a AMM. Conforme apurado, o ICMS do dia 21 de novembro não foi transferido, já o referente ao dia 28 de novembro foi pago parcialmente, mas ainda restam R$ 8.829.701,78. A parcela que deveria ter sido depositada nesta terça-feira, 5 de dezembro, também não caiu na conta das prefeituras. O valor devido juntamente com o Fundeb, sem contar os juros e correções monetárias, chega a R$ 783.232.967,17.
Manifestação com mais de 300 prefeitos já confimados
Em virtude dos atrasos nos repasses do governo estadual e pelo confisco semanal do ICMS, a Associação Mineira de Municípios (AMM), vai reunir, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, às 11h da manhã, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Mais de 300 prefeitos estarão presentes para reivindicar direitos suprimidos que garantem o pleno funcionamento da gestão. O encontro leva o mote "Mobilização dos Prefeitos de Minas Gerais na Busca dos Direitos dos Municípios".
O objetivo é reunir os prefeitos, vereadores, secretários e servidores dos municípios de Minas Gerais para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas. Mesmo após cobranças e reuniões, com compromissos de amenizar a situação, os avanços foram mínimos, e hoje, o quadro real é insustentável.
"A realidade é essa. A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. Não é realidade a propaganda do Governo de Minas, que evidencia diálogo, equilíbrio e trabalho. Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa e estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já". Todos precisam estar presentes", disse o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Conforme informado pela AMM, das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões; Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.