Advogado defende artigos em Zaragoza - Cunha Pereira & Massara
By Cunha Pereira & Massara outubro 8, 2018 Notícias
O advogado Gabriel Senra da Cunha Pereira, sócio do escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados, defendeu dois artigos no VIII Encontro Internacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. O evento ocorreu entre os dias 06 e 08 de setembro, em Zaragoza, na Espanha.
Na área de Direito Administrativo e Gestão Pública, Gabriel apresentou o artigo "A discricionariedade administrativa e a questão da resposta adequada na fiscalização tributária: uma análise a partir da crítica hermenêutica do Direito", escrito em coautoria com o professor Flávio Couto Bernardes.
A discricionariedade administrativa, que é a possibilidade legal do agente público de optar por uma dentre duas ou mais condutas possíveis, é muito comum na área tributária, em que o fiscal pode optar por diferentes formas de exercer seu papel fiscalizador. Gabriel, entretanto, afirma ser comum o cometimento de excessos. "Muitas vezes há um exagero nas exigências que invade a privacidade da empresa. Sempre que se ultrapassa esse limite, há uma violação a direitos e garantias fundamentais", explica.
Por essa razão, em seu artigo o advogado defende uma redução dessa discricionariedade. "O que argumento é que os fatos concretos da situação irão, no fim das contas, determinar ao agente público uma única forma de agir, que deve ser adotada", pontua.
Abordando questões de Direito Tributário e Financeiro, o segundo artigo defendido pelo sócio do escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados em Zaragoza intitulava-se "O equilíbrio na política de distribuição de dividendos nas empresas estatais". Produzido em parceria com o professor Edimur Ferreira de Faria, o estudo originou-se de um incômodo pessoal de Gabriel com a atual crise financeira e administrativa dos Correios. "Busquei investigar o que levou a empresa a essa situação de prejuízos constantes e de queda acentuada em sua capacidade de prestação de serviços", detalha. O advogado observou que, entre 2011 e 2013, o Governo Federal retirou R$ 1 bilhão da estatal a título de antecipação de distribuição de lucros que nunca se concretizaram.
"Quando o órgão controlador faz uma distribuição exacerbada do lucro da empresa, ela se desidrata: fica descapitalizada e perde sua capacidade de reinvestimento", explica. "Por ser uma importante fonte de renda, o governo não pode abrir mão desse recurso, mas deve haver um equilíbrio para que a empresa também não saia prejudicada", complementa.
Para Gabriel, esse ponto de equilíbrio seria alcançado por meio de um choque de interesses: "o governo deve buscar distribuir o máximo de lucro que puder sem prejudicar a estatal. Já a empresa deve procurar distribuir o mínimo possível sem prejudicar o governo", conclui.
O VIII Encontro Internacional do CONPEDI teve como tema "Direito, argumentação e comunicação: Desafios para o século XXI". A palestra magna foi proferida pelo professor Gregorio Robles Morchón, membro titular da Academia Real de Ciências Morais e Políticas (Madri), catedrático de Filosofia do Direito na Universidade das Islas Baleares e autor de 39 livros publicados.
Os artigos apresentados no CONPEDI ainda não foram disponibilizados, uma vez que é preciso aguardar a publicação da revista do encontro, que exige ineditismo dos textos. Tão logo ocorra o lançamento da revista os dois artigos de Gabriel serão publicados no site do escritório.