Resolução 006/2008-CEP
Alterar a periodicidade, a carga horária e aprovar o regulamento do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso.
Considerando o conteúdo das fls. 426 a 441 do Processo nº 1.799/1991-PRO - volume 1;
considerando o disposto nas Resoluções nos 003/2004-CEP e 090/2005-CEP;
considerando o disposto no Parecer nº 001/2008-CGE,
Art. 1º Alterar a periodicidade e a carga horária do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso no projeto pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Civil, conforme segue:
Carga horária total do curso: 4.753 horas/aula
Art. 2º Aprovar o regulamento do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso, a vigorar a partir do ano letivo de 2008, conforme Anexo, parte integrante desta resolução.
REGULAMENTO DO COMPONENTE CURRICULAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
Art. 1º Este regulamento estabelece normas gerais para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação (TCC) em Engenharia Civil da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso, doravante denominado TCC, no âmbito deste regulamento, constitui um componente curricular de sistematização do conhecimento sobre um objeto de estudo pertinente à profissão do engenheiro civil, desenvolvido mediante coordenação, orientação e avaliação docente, sendo regido pela legislação vigente e por este regulamento.
§ 1º O TCC relaciona os conteúdos curriculares com as experiências cotidianas, dentro e fora da Instituição, para ratificar, retificar e/ou ampliar o conhecimento técnico-científico do aluno.
§ 2º O TCC, em conformidade com o projeto pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Civil e este regulamento, propicia a complementação do ensino e da aprendizagem.
§ 3º O TCC é de caráter obrigatório, e deve ser cumprido pelo aluno como condição para integralização do curso.
§ 4º O TCC é um componente curricular anual, com carga horária de 136 horas, não se computando para a integralização do currículo pleno qualquer carga horária excedente a de 136 horas.
§ 5° O TCC deve se desenvolver ao longo da 5a série, por aluno regularmente matriculado nesta série.
§ 6° O TCC deve ser desenvolvido de acordo com o Calendário Anual Específico, estabelecido pela Câmara Departamental do Departamento de Engenharia Civil (DEC), em conformidade com o Calendário Acadêmico da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
§ 7º No transcorrer do desenvolvimento do TCC, será disponibilizado aos alunos conhecimentos de aspectos teórico-metodológicos, necessários ao desenvolvimento deste componente.
Art. 3º A elaboração do TCC requer rigor metodológico e científico, organização e contribuição para a ciência, sistematização e aprofundamento do tema abordado, respeitando o nível de graduação.
I - oportunizar ao aluno a iniciação à pesquisa científica/tecnológica;
III - propiciar a abordagem científica de temas relacionados à prática profissional;
IV - subsidiar o processo de ensino, contribuindo para a realimentação dos conteúdos programáticos das disciplinas integrantes do currículo;
V - contribuir para o desenvolvimento da autonomia intelectual do aluno.
Art. 5º O TCC compõe-se de:
I - elaboração de projeto de pesquisa científica/tecnológica;
II - desenvolvimento do trabalho científico/tecnológico;
III - apresentação do trabalho científico/tecnológico na forma de monografia, elaborada individualmente, conforme padronização estabelecida para este componente;
IV - defesa da monografia perante Banca Examinadora.
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICA
Art. 6º O TCC tem uma Coordenação Geral, constituída por uma comissão composta por quatro docentes do quadro efetivo do DEC, aprovados em reunião departamental, responsável pela sua operacionalização e permanente avaliação das atividades docentes e discentes.
§ 1º A Coordenação Geral é nomeada por resolução do DEC, por um período de dois anos, podendo ocorrer recondução.
§ 2º Para o exercício das atividades de Coordenação Geral será atribuída a cada membro da comissão a carga horária semanal de duas horas/aula.
Art. 7º A orientação do TCC é de responsabilidade de docente do DEC/UEM.
Art. 8º O aluno deve formalizar, junto à Coordenação Geral, a indicação de um Professor Orientador.
Art. 9º A indicação do professor Orientador deve ser referendada pelo professor Orientador e homologada pela Câmara Departamental do DEC.
Parágrafo único. Fica preservado o direito de o aluno e o professor solicitarem a mudança de orientação à Coordenação Geral mediante justificativa formalizada.
Art. 10. A definição do TCC deve atender aos seguintes requisitos:
I - versar sobre assunto pertinente à formação profissional do engenheiro civil;
II - vincular-se preferencialmente às linhas dos diferentes grupos de estudos e de pesquisas do DEC.
Art. 11. As atividades do TCC devem respeitar os prazos estabelecidos no Calendário Anual Específico deste componente curricular.
Art. 12. Compete à Coordenação Geral:
I - articular com a coordenação do Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia Civil e chefia do DEC a compatibilização de diretrizes, a organização e o desenvolvimento dos trabalhos;
II - coordenar a elaboração e/ou reformulação do regulamento específico do TCC;
III - elaborar o Calendário Anual Específico e encaminhá-lo para aprovação;
IV - elaborar a relação contendo os nomes dos professores Orientadores com suas respectivas áreas de atuação e número de vagas;
V - auxiliar os alunos na escolha de professores Orientadores;
VI - convocar, sempre que necessário, os professores Orientadores para discutir questões relativas à organização, planejamento, desenvolvimento e avaliação do TCC;
VII - organizar a listagem de alunos por professor Orientador, encaminhando-a para homologação na Câmara Departamental do DEC;
VIII - administrar, quando for o caso, o processo de substituição de professor Orientador, encaminhando-o para homologação na Câmara Departamental do DEC;
IX - coordenar o processo de constituição das Bancas Examinadoras e definir o cronograma de apresentação de trabalhos a cada ano letivo, com a homologação da Câmara Departamental do DEC;
X - divulgar, por meio de editais devidamente datados e assinados, a listagem de professores Orientadores e orientandos e a composição das Bancas Examinadoras;
XI - providenciar o arquivamento dos documentos referentes ao TCC.
Art. 13. Compete ao DEC, por meio da Câmara Departamental:
I - disponibilizar professores para orientação de TCC;
II - homologar a listagem de alunos por professor Orientador, as eventuais substituições de professores Orientadores e a composição das Bancas Examinadoras;
III - aprovar o Calendário Anual Específico do TCC.
Art. 14. Compete ao professor Orientador do TCC:
I - orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as suas fases, em conformidade com o Calendário Anual Específico para este componente curricular;
II - informar o orientando sobre as normas, procedimentos e critérios de avaliações respectivos;
III - autorizar a submissão do TCC para avaliação pela Banca Examinadora;
IV - encaminhar à Coordenação Geral do TCC, mensalmente, a folha individual de freqüência, devidamente preenchida;
V - solicitar à Coordenação Geral, quando necessário, a mudança do tema da monografia.
I - definir a temática do TCC em conjunto com o professor Orientador;
II - cumprir as normas pertinentes e este regulamento;
III - obedecer as etapas do projeto de pesquisa e o horário de orientação estabelecido em conjunto com o seu professor Orientador;
IV - rubricar a folha individual de freqüência, por ocasião das sessões de orientação.
Art. 16. A avaliação do TCC compreende:
I - avaliação contínua do processo de realização do TCC pelo professor Orientador;
II - avaliação do projeto de pesquisa científica/tecnológica, perante a Banca Examinadora;
III - defesa da monografia perante a Banca Examinadora.
§ 1º A Banca Examinadora será constituída pelo professor Orientador, que presidirá os trabalhos, e por dois professores, podendo um professor ser externo ao DEC, designados pela Coordenação Geral e aprovados pela Câmara Departamental do DEC.
§ 2º A Banca Examinadora deve ser composta de, no mínimo, dois engenheiros civis.
§ 3º A Banca Examinadora da defesa de monografia deve ser, preferencialmente, a mesma banca constituída para a avaliação do projeto de pesquisa científica/tecnológica.
Art. 17. A avaliação da defesa da monografia pela Banca Examinadora envolve a apreciação:
I - do trabalho escrito;
II - da apresentação oral;
III - da fase de argüição.
Parágrafo único. No caso em que o professor Orientador não autorize a submissão do TCC para avaliação pela Banca Examinadora, o aluno pode solicitar à Coordenação Geral a composição desta, assumindo a responsabilidade pelo trabalho apresentado.
Art. 18. A aprovação no TCC exige freqüência mínima de 75% e nota mínima 6,0 em uma escala de 0 a 10,0.
§ 1º Nos casos de freqüência inferior a 75%, é vedado ao aluno a apresentação do trabalho perante a Banca Examinadora.
§ 2º Nos casos em que o aluno não obtenha a nota mínima para aprovação, as características didático-pedagógicas do TCC não permitem a sua reapresentação perante a Banca Examinadora, a realização de avaliação final e a possibilidade de cursá-lo em regime de dependência.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Departamental do DEC, ouvida a Coordenação Geral do TCC.