ALERTA: Governo Federal e Estadual querem acabar com os Servidores Ativos e Inativos da Brigada Militar | ASSTBM
ALERTA: Governo Federal e Estadual querem acabar com os Servidores Ativos e Inativos da Brigada Militar
Se a jogada planejada pelos governos Temer e Sartóri obtiver êxito a família brigadiana terá prejuízos irreparáveis. O PL 257 /2016 que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas para recuperar o "equilíbrio financeiro" contém em seu bojo armadilhas que além de acabar com direitos históricos prometem arrasar financeiramente os servidores públicos civis e militares ativos e inativos.
[highlight] Com referência aos servidores militares, notadamente os da Brigada Militar existem dois artigos que trazem prejuízos para a categoria. [/highlight]
O PL 257/2016 prevê no seu Artigo 4º letra "f" o que segue: reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União.
No Artigo 15§ 1º Inciso VI é prevista a postergação dos efeitos financeiros das vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores públicos e militares já concedidos e ainda não implementados até a edição da lei que instituir o Plano de Recuperação:
A ASSTBM atenta na sua missão de salvaguardar os interesses da categoria, já esta trabalhando em todas as frentes e envidará todo o esforço possível para que este mal não vingue.