Corretora Binomo é proibida pela CVM de captar clientes no Brasil dois meses após IQ Option | Portal do Bitcoin
Corretora Binomo é proibida pela CVM de captar clientes no Brasil dois meses após IQ Option
01 jul, 2020 13:22 - Atualizado em 11 set, 2020 11:34
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ordenou que a corretora Binomo pare de captar clientes no Brasil para investimentos em forex. Caso a empresa não cumpra a determinação será multada em R$ 1 mil reais por dia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ato Declaratório, a empresa Dolphin Corp que é responsável pela plataforma Binomo tem captado investidores residentes no Brasil para "a realização de operações com valores mobiliários, em especial no denominado mercado Forex (Foreign Exchange)". A empresa vem atuando por diversos meios, incluindo a página https://binomo.com/br.
Estranhamente, o alerta da CVM não cita opções binárias, um dos produtos mais conhecidos da corretora rival da IQ Option, cuja atuação foi proibida no final de abril.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) explicou na decisão que o forex consiste em "negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio".
Essas operações "amoldam-se à definição de contrato derivativo e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário". Por essa razão, a SMI tem afirmado que nenhuma empresa pode captar clientes no Brasil para esse tipo de atividade sem registro ou dispensa dada pela CVM.
Nesse caso, não foi diferente. A CVM afirmou que a empresa por trás da Binomo deve suspender imediatamente "veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex", pelo fato de ela não estar autorizada pelo órgão.
De acordo com a lei que trata de Valores Mobiliários, somente fazem parte desse sistema as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir ou emissão de valores mobiliários. Quem faz esse controle, portanto, é a própria autarquia.
Caso a empresa não obedeça a determinação da CVM, terá de arcar com a multa cominatória diária, no valor de mil reais. A autarquia não determinou teto para o total de multa. Desta forma, ela pode chegar a valores estratosféricos a depender de quanto tempo a empresa demore para interromper sua oferta irregular de contrato derivativo.