A FOLHA DAS CIDADES: Cinco PMs e casal de empresários são condenados por desvio de verbas para vítimas de enchentes
Cinco PMs e casal de empresários são condenados por desvio de verbas para vítimas de enchentes
A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) condenou cinco policiais e um casal de empresários por fraude de licitações e desvio de mais de R$ 3 milhões em recursos públicos federais oriundos do então Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ter sido usada no auxílio às mais de 80 mil pessoas desabrigadas por causa das enchentes no estado.
O esquema fraudulento ocorreu entre junho e setembro de 2010 e envolveu duas licitações e os respectivos contratos para comprar 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Torrentes, deflagrada em 2017, pela prática dos crimes de peculato e inobservância das formalidades em inexigibilidade de licitação.
Foram condenados os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, respectivamente, os postos de secretário e presidente da Comissão Permanente de Licitação na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil).
Os outros três policiais militares condenados foram Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, e Marcos Guedes Calé.
A Justiça Federal também condenou o casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos e beneficiados no esquema criminoso. O ex-secretário executivo da Casa Militar, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, foi absolvido.
As penas aplicadas pela Justiça Federal variam entre de três anos e sete meses a sete anos e três meses de prisão. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa, à reparação do dano causado ao erário, à perda dos cargos públicos e dos bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos em decorrência da prática criminosa.
De acordo com o MPF, os militares simularam o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores e, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para a empresa.
No procedimento de licitação, foi forjada a consulta de preços a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva e que apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, escolhida indevidamente para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ainda segundo o MPF.
O Ministério Público Federal também concluiu que não houve nenhum documento comprovando a entrega de, ao menos, um cobertor e que os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria com a emissão de notas fiscais frias e de termos de recebimento falsos.
Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018.
A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal. Do G1