Justiça determina demolição de muro que impedia acesso à Praia do Barcela, em Florianópolis (SC) - Branco, Miele & Advogados Associados
17 de Julho-2017
"Constatada a continência quanto ao pleito de imposição ao município de obrigação de realizar um estudo multidisciplinar que preveja os demais acessos à Praia do Bacela a cada 125 metros, conforme prevê o Plano Diretor do Município, bem como de condenação à efetiva abertura de tais acessos", concluiu.