Justiça Eleitoral nega registro de candidatura de Zé Barroso em Monte Negro - Sintonia de Rondônia - A sua TV - Monte Negro-RO
Data de Publicação: 17 de outubro de 2020 19:36:00
O Juiz da 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes, Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira, indeferiu (NEGOU) o registro de candidato a prefeito de Monte Negro, José de Assis Barroso, o popular "Zé Barroso". A sentença foi divulgada durante a tarde deste sábado (17).
De acordo com a decisão judicial, Zé Barroso teve a sua candidatura impugnada por estar inelegível, o juiz eleitoral deferiu o pedido de impugnação com base no artigo 1º, I, "e" da LC n. 64/90, e, portanto, não está apto a concorrer a uma eleição.
Ainda de acordo com a sentença, o candidato Zé Barroso foi condenado por crimes contra a Administração Pública e está inelegível até 15/05/2023.
- DIANTE DO EXPOSTO, presente a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "e" da LC n. 64/90, JULGO PROCEDENTE o pedido de impugnação ao registro de candidatura apresentado pela COLIGAÇÃO MONTE NEGRO PARA TODOS e noticiado pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD; e, via de consequência, INDEFIRO O REGISTRO A CANDIDATURA DE JOSÉ DE ASSIS BARROSO.
A decisão de rejeição da candidatura de "Zé Barroso" veio como um "balde de água fria", já que tanto Zé Barroso como correlegionários de sua campanha contavam como certo que teriam a chapa aprovada pela justiça eleitoral com base no parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pelo deferimento do registro, ocorre que quem decide é o Juiz, e este negou o pedido de registro.