Luiz Fernando Pereira Advocacia | Minhas publicações no JusBrasil
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Vídeo explicativo sobre o tema no canal do Youtube https://youtu.be/QwVeHSSGGAs FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO Art. 337-L. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela...
Para assistir ao vídeo sobre o tema clique aqui ou na imagem acima Para iniciarmos sobre a temática, podemos citar um breve exemplo: um servidor público federal em estágio probatório atua em...
→Competência p/ legislar regra geral de inatividade remunerada de policiais militares e bombeiros dos estados e do DF passou a ser privativa da União Federal. → A readaptação, permite que o servidor...
Crimes em Licitações Públicas – Lei 14.133/2021 Análise ao art. 337-J do CP
VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE O TEMA: https://www.youtube.com/watch?v=5yhvb3d0EPQ Violação de Sigilo em Licitação Art. 337-J. Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou...
Assista ao vídeo sobre o tema no nosso canal do YouTube (estreia 20/07/2021, às 15h): https://www.youtube.com/watch?v=-eLVwugJMas Na prática, os concursos públicos exigem que se investigue a vida...
Um servidor público conseguiu na Justiça receber o pagamento retroativo de uma promoção de sua carreira funcional, referente a evolução da Classe III para a Classe IV. Na reclamação, ele reuniu todos...
Vídeo sobre o tema https://www.youtube.com/watch?v=tUHLwr1PkVM Inicialmente, a curatela representa uma obrigação imposta por lei e destina-se a proteção de pessoas incapazes, no qual podemos...
Ação de Registro Tardio ou Suprimento de Casamento
https://youtu.be/5yw_6oVj7A8 A Ação de Registro Tardio ou Suprimento de Casamento tem por finalidade suprir, restaurar ou reconstruir um registro de casamento que, diante de determinada circunstância...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela autora e reconheceu a nulidade do ato que a excluiu do processo seletivo...