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Prefeito encaminha projeto dos parklets para a Câmara
Publicado em 03/12/2018 às 08h04
O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, assinou e encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, ontem, o Projeto de Lei número 123, de autoria do Executivo e que trata da autorização para que os empresários possam ocupar espaços públicos para a disponibilização de parklets - áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas com a finalidade de criar locais de convívio e de lazer.
De acordo com Wickert, a legislação vinha sendo discutida e ajustada desde o ano passado, a partir de exemplos de outros municípios. 'Venâncio Aires é uma das primeiras cidades dos Vales do Rio Pardo e Taquari a buscar uma lei que permite que os comerciantes invistam nas ruas, nos trechos em frente às suas calçadas, que também vai ampliar os espaços públicos, para que as pessoas possam ocupar', diz.
O chefe do Executivo destaca, ainda, que o projeto dos parklets não tem custo para o Município e não é uma obrigação para os empresários, mas abre a possibilidade para aqueles que têm interesse de fazer este tipo de investimento. 'É mais uma iniciativa da Administração. Buscamos sempre o melhor para a nossa comunidade, para que Venâncio avance, cresça e se torne cada vez mais uma cidade de todos', completa.
PAC BURGUER
Proprietário do PAC Burguer, estabelecimento localizado na rua Fernando Manoel Schwingel, no bairro Santa Tecla, Alex Quintana está à espera da aprovação e sanção da lei para se tornar um dos primeiros empresários a criar um parklet. Ele já tem projeto pronto e conta com investimento de parceiros para viabilizar a obra. 'Vi as estruturas em outras cidades e fiquei interessado. Estamos no aguardo', comenta.
Os vereadores Tiago Quintana (PDT) e Nelsoir Battisti (PSD), segundo o empresário, foram alguns dos entusiastas da iniciativa. 'Conversei com eles, pois o Tiago veio com a ideia e o Nelsoir estava na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e depois encaminhamos parcerias. Estamos com o projeto pronto, com custos cobertos. É bom para o meu estabelecimento e também para o pessoal da cidade', conclui.
'Teremos lugares aconchegantes, confortáveis e seguros, que poderão ser usados para descansar, usar a internet, fazer um lanche ou ler um livro. Nossa cidade vai ficar mais bonita.'
De acordo com o projeto, os parklets, assim como os elementos instalados nele, serão plenamente acessíveis, de uso e destinação públicos, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor.
1 Considera-se parklet a intervenção urbana temporária de caráter local, realizada por meio da implantação de plataforma ao nível do passeio público e instalada em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos, nos logradouros públicos, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, paraciclos ou outros elementos com função de criar uma área de recreação e convivência.
2 Pelo projeto, fica instituída a Comissão de Viabilidade de Implantação de Parklets (COMVIP), composta por representantes titulares e suplentes das secretarias municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Fazenda; e Administração. A coordenação do COMVIP será da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e os membros serão indicados pelos titulares das pastas.
3 Na justificativa da proposta, o Executivo refere que a iniciativa busca democratizar o uso da rua, tornando-a mais atrativa e convidativa, humanizando os bairros e estimulando o convívio ao ar livre. Também de acordo com a proposição, essa maior interação social nos espaços públicos auxilia o resgate de narrativas locais, promovendo melhoria das paisagens urbanas, além de incentivar o turismo e a economia local, principalmente quando as plataformas são inseridas em áreas comerciais.