Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação PIBITI/CNPq/URCA - PDF Free Download
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Melissa Furtado Correia
1 Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação PIBITI/CNPq/URCA Chamada Pública PRPGP-URCA 07/2014 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa torna público a presente Chamada Pública de abertura de inscrições, visando a seleção de projetos para 02 (duas) bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação PIBITI/CNPq/URCA, para a vigência 2014/2015. Esta chamada é complementada pela RN 017/2006 alterada pela RN 042/2013 do CNPq. 1. FINALIDADE O PIBITI visa estimular estudantes do ensino técnico e superior ao desenvolvimento do pensamento científico e a transferência de novas tecnologias e inovação para a sociedade. 2. BOLSAS I. As bolsas serão concedidas por um período de 12 (doze) meses, admitindo-se renovações; Entende-se por renovação as solicitações subsequentes de bolsa para o mesmo orientador e bolsista, mesmo que haja substituição do projeto de pesquisa. II. Não há restrições quanto à idade, ao fato de um aluno já ser graduado por outro curso, e quanto ao semestre/ano de ingresso do aluno na instituição; III. Estão impedidos de participar do processo de seleção para a vigência 2014/2015, orientador e/ou bolsista com pendências na apresentação de relatórios, participação do orientando na XVI Semana de Iniciação Científica da URCA, bem como, professores que não atenderam as solicitações para avaliação dos resumos inscritos, quando não devidamente justificadas e aceitas pela Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa. 3. ORIENTADOR 3.1. Requisitos I. Ser docente pesquisador com título de doutor em pleno exercício de suas atividades, ou bolsista de Desenvolvimento Científico Regional (DCR) ou pesquisador em estágio pós-doutoral na URCA, que tenha expressiva produção tecnológica ou artístico-cultural, divulgada nos principais veículos de comunicação da área nos últimos 5 anos; Página 1 de 6
2 II. Governo do Estado do Ceará No caso de orientadores bolsistas DCR ou em estágio pós-doutoral deve-se observar que o prazo de vigência do vínculo com a URCA seja maior ou igual ao da vigência da bolsa de Inovação Tecnológica. 3.2 Compromissos I. Escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho acadêmico compatível com as atividades previstas observando princípios éticos e conflito de interesse; II. Incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista; III. Atuar nas atividades do PIBITI e XVII Semana de Iniciação Científica da URCA, tais como: avaliação, seleção de trabalhos e coordenação de mesas, prestação de palestras e mini-cursos e outros. O não atendimento desta solicitação resultará na perda de prioridade para concessão de bolsa no ano subsequente, conforme critérios estabelecidos pela PRPGP Direitos I. Indicar aluno de graduação da URCA para o PIBITI; II. Solicitar a exclusão do bolsista mediante justificativa, podendo indicar novo aluno para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais estabelecidos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. 4. BOLSISTA 4.1. Requisitos I. Estar regularmente matriculado em curso superior; II. Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades do seu curso e da pesquisa em desenvolvimento tecnológico e inovação; III. Ser selecionado e indicado pelo orientador; IV. Apresentar currículo atualizado, enviado e publicado na plataforma Lattes CNPq; V. Apresentar bom desempenho acadêmico Compromissos I. Não estar recebendo bolsa de outros programas do CNPq, da URCA ou de outras agências de fomento no momento da atribuição da bolsa PIBITI; II. Apresentar sua produção tecnológica, sob a forma de pôster ou apresentação oral na XVII Semana de Iniciação Científica da URCA; III. Fazer referência à condição de bolsista do CNPq, nas publicações e trabalhos apresentados; Página 2 de 6
3 IV. Apresentar relatório de atividades, parcial (após seis meses de Bolsa) e final (após doze meses de Bolsa); V. Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos na RN 017/2006 alterada pela RN 042/2013 CNPq, e acima não sejam cumpridos. 5. INSCRIÇÃO 5.1. O período de inscrição será de 10 a 22/07/ As inscrições serão realizadas diretamente na PRPGP no horário comercial ocasião em que deverão ser entregues os seguintes documentos em envelope identificado: I. Projeto de Pesquisa (ver Modelo no Anexo I), em uma (01) via impressa, assinado pelo(a) professor(a)/pesquisador(a); II. Cópia do Currículo Lattes do(a) Professor(a)/Pesquisador(a) atualizado com comprovação da titulação e da produção dos últimos 5 (cinco) anos, constando apenas dos itens pontuáveis na ficha de avaliação do currículo Lattes (Anexo II). (O currículo e as comprovações serão devolvidos após a divulgação do resultado). Será desclassificada a proposta cujo Currículo Lattes não obedeça às orientações especificadas. III. A organização das comprovações do currículo Lattes deve obedecer a seguinte ordem: a. Titulação e estágio pós-doutoral; b. Livros e capítulos de livros (fornecer ISBN); c. Artigos científicos publicados em periódicos (fornecer ISSN); d. Artigos e resumos publicados em anais de eventos; e. Participação em conselho editorial e revisão de periódicos; f. Produção artística e cultural; g. Produção técnica; h. Atuação em pesquisa. IV. Plano de atividades de cada bolsa solicitada (ver Modelo no Anexo III). V. Formulário de Inscrição/Submissão de Projeto (Anexo IV); VI. Ficha de Declaração de Itens disponível no site da URCA (Anexo II); VII. Parecer de ciência da submissão do projeto emitido pelo(a) Chefe do Departamento devendo ser informando, no mesmo documento, que o(a) professor(a)/pesquisador(a) é lotado(a) e está em PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES por todo o período de vigência do projeto. VIII. Comprovação de participação do Professor(a) /Pesquisador(a) em Grupo de Pesquisa do CNPq certificado pela URCA. Página 3 de 6
4 6. SELEÇÃO Governo do Estado do Ceará 6.1. A seleção será realizada em duas etapas: I. Conferencia dos documentos pela PRPGP, a fim de ser verificado, o atendimento aos itens da presente Chamada Pública. II. Análise dos Projetos pelo Comitê Assessor da Universidade Regional do Cariri URCA cuja classificação obedecerá a média da pontuação atribuída pelos avaliadores segundo os critérios de avaliação contidos no anexo V. 7. IMPLANTAÇÃO DA BOLSA 7.1. Após a divulgação do resultado de avaliação dos projetos, os professores pesquisadores contemplados com a cota de bolsa, terão o prazo de 01 a 06 de agosto de 2014 para indicar os bolsistas e apresentar os seguintes documentos: a. Ficha de indicação do bolsista devidamente preenchida, com letra legível e assinada pelo professor e bolsista. b. Comprovante de matrícula do(a) aluno(a) do semestre atual e Histórico; c. Currículo na Plataforma Lattes do(a) aluno(a); d. Comprovante de cadastro do(a) aluno(a) no mesmo grupo de pesquisa do CNPq em que o professor está cadastrado; e. Cópia do CPF do(a) aluno(a); f. Cópia da carteira de identidade (RG) do(a) aluno(a) g. Cópia do comprovante de residência (em nome do aluno ou de seus pais); h. Cópia do PIS/NIT do(a) aluno(a) i. Declaração do Pesquisador de que não possui parentesco até 2º grau com o(a) aluno(a); j. Declaração do(a) aluno(a) de que não possui vínculo empregatício, que irá dedicar-se as atividades de pesquisa e com o compromisso de que não terá qualquer vínculo empregatício durante a vigência da bolsa com firma reconhecida em cartório; k. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil Ao entregar o projeto e toda a documentação solicitada na PRPGP o professor/pesquisador concorda com todas as normas estabelecidas nesta Chamada Pública A falta de algum documento listado nesta Chamada Pública implicará na desclassificação do projeto no processo de seleção 8. CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DE BOLSISTAS 8.1. Cancelamento I. Deverá ser realizado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa mediante solicitação do(a) orientador(a); Página 4 de 6
5 II. Os bolsistas que tiverem projeto denegado ou bolsa cancelada não poderão retornar ao sistema na mesma vigência; 8.2. Substituições I. As substituições ocorrerão somente no período compreendido entre setembro de 2014 e maio de 2015; II. No caso de impedimento do bolsista, substituições serão permitidas segundo critérios da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa; III. As substituições devem contemplar alunos com o mesmo desempenho acadêmico compatível com aquele previamente selecionado; IV. Não havendo indicação de aluno pelo orientador, a bolsa retornará à PRPGP Suspensão I. O bolsista que não apresentar o Relatório Parcial terá sua bolsa suspensa até a entrega do mesmo. 9. RELATÓRIOS I. Prevê-se a entrega de um relatório parcial, após seis meses de bolsa e um relatório final, após doze meses. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa deverá aprovar os dois relatórios; II. Os relatórios parcial e final devem ser acompanhados da avaliação do orientador sobre o relatório e sobre o desempenho do bolsista além da avaliação do aluno sobre o programa; III. Os relatórios parcial ou final devem contemplar: a. Introdução; b. Objetivos; c. Metodologia; d. Resultados parciais ou finais; e. Análises; f. Conclusões parciais ou finais; g. Referências; h. Avaliação do Orientador. 10. CRONOGRAMA Inscrições no Programa 10 a 22/07/2014 Divulgação dos Resultados Até 30/07/2014 Implementação das Bolsas 01 a 06 de agosto de 2014 Vigência da bolsa 08/2014 a 07/2015 Entrega do relatório parcial Até 15/02/2015 Entrega do relatório final Até 15/08/2015 Página 5 de 6
6 11. PONTUAÇÃO Para efeitos de pontuação, será considerada pelo Comitê Assessor a análise da Produção Cientifica (Currículo Lattes) com um peso total de 60% da nota final e análise do mérito de Projeto, segundo critérios determinados no ANEXO V com um peso total de 40% na composição da nota final O Comitê Assessor de avaliação será formado por 02 (dois) membros indicados pelos colegiados dos departamentos que submeterem propostas e um membro do Comitê Científico de Pesquisa. 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas para o processo de seleção contidas nos comunicados, nesta chamada e em outros a serem publicados É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção divulgados na Internet, no endereço eletrônico O(A) candidato(a) poderá obter informações referentes a esta seleção na Pró-Reitoria de Pós-Graduação de Pesquisa, localizada na Universidade Regional do Cariri (URCA) Campus Pimenta, Sede da PRPGP, Crato/CE, por meio do telefone (88) O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do(a) candidato(a), constituindo tentativa de fraude O CNPq poderá cancelar ou suspender a bolsa a qualquer momento, caso se verifique o não cumprimento das normas estabelecidas (RN017/2006) alterada pela RN 042/2013; O pagamento das bolsas será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito mensal em conta bancária (conta corrente individual) do bolsista, no Banco do Brasil; É vedado ao orientador repassar a outro a orientação de seu(s) bolsista(s). Em caso de impedimento eventual do orientador, a(s) bolsa(s) retorna(m) à PRPGP; É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos; É vedada orientação à distância ou co-orientação; Os casos omissos serão resolvidos pela Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa e pelo Comitê Científico e de Pesquisa. Maria Arlene Pessoa da Silva Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa Página 6 de 6