29 de Julho de 2015 | Colunas | Jurídico
Proteção ao Emprego - Parte 2
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff aceitou a pro­posta do Sindicato e da CUT e criou o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, aplicável em momentos de retração econômica às empresas em dificuldade financeira.
Uma das condições desta política é a negociação coleti­va com o Sindicato, essencial para se assegurarem direitos ao trabalhador, mesmo diante da adversidade momentânea.
Neste caso, prevê-se a re­dução da duração do trabalho em até 30%, por um período de até seis meses, prorrogável por igual tempo. O governo fe­deral arcará com o pagamento de uma ajuda compensatória e a empresa deverá negociar o restante com o Sindicato.
O mais importante é que o trabalhador inserido no Pro­grama será beneficiado com a garantia de emprego durante todo o período em que se der sua adesão, mais um terço. Ter o emprego garantido num momento de forte instabilidade como o atual é de fato uma grande conquista.
Certo é que a verdadeira garantia de postos de trabalho dependerá do crescimento econômico do País, mas não se pode desconhecer o leque atual de medidas protetivas. Cabe, sobretudo aos sindica­tos de trabalhadores, como vem fazendo os Metalúrgicos do ABC, exigir e negociar a aplicação destes instrumentos com as garantias adicionais ajustadas com as empresas. O que não se admite é a passivi­dade diante de um momento delicado como o que atraves­samos. A dificuldade é transi­tória, mas o emprego deve ser permanente. Vamos à luta!