Ministério da Justiça recusa enviar dossiê de opositores ao MPF - TV MORADA DO SOL
11 de agosto de 2020 Beto Fortunato 0 comentários Ministério da Justiça recusa enviar dossiê de opositores ao MPF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública se recusou a entregar o relatório que monitorou 579 servidores públicos
IDN -Cópia do Dossiê dos Servidores
No entanto, o Ministério da Justiça deixa claro que, "ainda que ultrapassados esses óbices (referentes à autoridade que deve enviar o pedido), o que se admite apenas para fins argumentativos, não haveria viabilidade jurídica ao atendimento do pleito do MPF." O parecer cita que "não há margem jurídica" para o fornecimento de dados e documentos por se tratar de informações sigilosas de atividades de inteligência.
A parlamentares, ministro nega termo 'dossiê'
Na reunião com parlamentares na última sexta-feira, 7, o ministro negou o termo "dossiê", afirmando que remete a algo ilegal. Pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, Mendonça recusou a entrar em detalhes.
Em nota à imprensa após reunião, o ministro disse que atua de maneira "técnica e republicana" e não admite "qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja". "Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja", disse Mendonça.
O ministro acrescentou que sua orientação à Seopi sempre foi para o "esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes".