Nova licença-paternidade: 20 dias que diminuem a diferença entre homens e mulheres
Nova licença-paternidade é mais um passo para compartilhar responsabilidades
Por Érica Aragão, para a CUT
Em meio a tantos factoides e notícias ruins, uma conquista antiga das mulheres trabalhadoras foi aprovada no Senado na última terça-feira (03). Os homens poderão compartilhar as responsabilidades após o nascimento dos filhos e das filhas por mais tempo. Foi aprovado no Senado o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias, inclusive para pais adotivos. (Foto: Catraca Livre)
A presidenta da República, Dilma Rousseff, terá 15 dias úteis para sancionar a medida, que faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para crianças até seis anos de idade.
Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins, isto sinaliza um reconhecimento dos homens como sujeitos de direitos no exercício das responsabilidades familiares e na possibilidade de conciliar trabalho e família.
"A igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho não será alcançada se as responsabilidades familiares não forem compartilhadas, explicou Junéia".
A igualdade de oportunidades é bandeira antiga da CUT, na verdade desde 1986 quando as mulheres da central elaboraram a defesa da criação da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora.
"O aumento de cinco para 20 dias é um avanço que demorou 28 anos para chegar, mas está longe ainda de experiências mais avançadas de outros países, onde há a chamada licença-parental (sem prejuízo da licença-maternidade), que prevê um período mais longo após o nascimento da criança em que a mãe ou o pai podem ter uma licença do trabalho para cuidar dela. Dessa forma se constrói muito mais equilíbrio entre as possibilidades de um e outro viverem a carreira e a família", destacou Didice Godinho Delgado, uma das mulheres que fizeram parte da 1º Comissão de mulheres na CUT.
Na Suécia, com a licença parental, pai e a mãe compartilham, por até 9 meses, a responsabilidade da criação das crianças após o nascimento. A medida vai completar 41 anos.
Há tratados internacionais sobre o tema. Mais de 40 países já ratificaram a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares, mas o Brasil é o único país da América Latina que ainda não ratificou.
O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, do qual a CUT faz parte, está em campanha para ratificação da Convenção desde novembro do ano passado. As entidades irão intensificar a sensibilização para a aprovação durante este ano.
Sobre a ratificação da Convenção 156 no Brasil
"A ratificação da Convenção 156 é fundamental para trabalhadores e trabalhadoras, mas certamente terá um impacto maior para as mulheres que têm um maior investimento de tempo e afeto para com as responsabilidades familiares", explicou Junéia.
As mulheres são maioria na população economicamente ativa no Brasil e esse é um debate que merece mais reflexão. A sociedade ainda impõe os cuidados da família para mulher, resultando nas várias jornadas de trabalho que prejudicam a ascensão profissional e a participação destas mulheres no movimento sindical.
O relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado no ano passado, mostra que em todas as regiões as mulheres fazem quase duas vezes e meia mais trabalho doméstico e de cuidados de outras pessoas do que os homens.
"Não queremos a ampliação da legislação só pela ampliação. O grande objetivo é envolver os homens no cuidado e na divisão das tarefas domésticas, o que acaba tendo um impacto grande para toda a sociedade, em especial às mulheres", defendeu Junéia.
A dirigente destacou a importância da unidade do Fórum na luta pela igualdade de oportunidades. "A unidade das mulheres das centrais é essencial para enfrentar os ataques do conservadorismo, inclusive nas mesas de negociações, nas quais ainda enfrentamos muito o machismo. Queremos em breve estar comemorando a ratificação da 156", finalizou a dirigente.