Associadas ao modelo RASCIFAa de definição de responsabilidades, encontrará as seguintes entidades, identificadas sempre que possível pelos seus acrónimos ou por outra codificação. O inventário de entidades não é exaustivo, podendo as entidades nucleares ao SGIFR socorrer-se da ação de outras, com valências relevantes para o processo. Toda a associação de responsabilidades no modelo RASCIFAa, para os processos, está centrado nas entidades com intervenção direta, não sendo referidas outras entidades cuja intervenção seja mais pontual, ainda que muito relevante.
(1) Entende-se por incêndio a libertação simultânea de energia, luz e chama, gerada pela combustão de material inflamável, sem controlo no espaço e no tempo.
(2) Comissão Técnica Independente (2017) "Análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017". Lisboa, Assembleia da República, 297 pp.; Comissão Técnica Independente (2018) "Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental. Relatório Final. Comissão Técnica Independente". Lisboa, Assembleia da República, 274 pp.; Viegas et. al (2017) "O complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de Junho de 2017, ADAI/LAETA, Universidade de Coimbra, Coimbra
(3) Considera-se risco o potencial de perda associado à vulnerabilidade de um elemento exposto a um fenómeno, considerando a suscetibilidade de uma área a esse mesmo fenómeno, e a probabilidade de que ocorra.
(5) Sobre plano de ordenamento florestal (fevereiro, 2019); apreciação da RCM 12/2019 (março 2019) e análise das leis orgânicas ICNF e ANEPC (abril, 2019) e por fim o parecer sobre a estratégia 2030, no âmbito da discussão pública.
(7) Entende-se como fogo, a combustão caracterizada por emissão de calor acompanhada de fumo, chamas ou de ambos.
(8) Propõe-se o desenvolvimento de um processo de planeamento e programação de iniciativas específicas para a reunião autónoma da Madeira durante o ano 2020, adaptando-se na medida das necessidades identificadas com a RAM, a estratégia, cadeia de processos e o programa de ação 2020-2030.
(9) Referem-se neste parágrafo as designações atuais das entidades que sucederam àquelas que em 2006 existiam aquando da aprovação quer do PNDFCI quer do sobredito diploma legal. O ICNF era então a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e a ANEPC era a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
(10) Fonte dados 2016: Relatório Atividades ICNF e FFP, CTI anexo 8, alinhado com Equipa da EMSGIFR; Dados enviados pela GNR; Dados enviados pela ANPC
(11) O número médio de ignições entre 2006 e 2012 foi 21.465, e entre 2013 e 2018 foi 13.843, menos 35,5% que no intervalo anterior.
(13) Os reacendimentos deviam ser inferiores a 1% do número anual de ocorrências, mas a média para 2006-2018 é 8%, tendo atingido 15% em 2011. Os incêndios com área superior a 1000 hectares deviam ser eliminados, porém a média para 2006-2018 foi de 14 incêndios acima dessa dimensão, e apenas em 2008 não se registaram quaisquer incêndios acima desse valor.
(14) Teoria que explica o crescimento da ocupação da área arborizada pelas mudanças tecnológicas e demográficas, consubstanciando-se quando o saldo líquido entre as áreas que transitam para a ocupação florestal e as que se perdem para outros usos é positivo. Natural ou artificial, nesta transição pode ainda ocorrer uma alteração dos objetivos de gestão destas áreas, alterando-se o paradigma desses modelos que se designam por pré-industrial, industrial e pós-industrial.
(16) Nestes anos, 2010, 2013 e 2016, de acordo com o mais recente relatório final de áreas ardidas publicado pelo ICNF, em 2016, a estimativa de perdas ambientais e materiais, em euros, foi de 241M, 286M e 368M respetivamente.
(18) A classificação e a reclassificação do solo são estabelecidas em plano territorial de âmbito intermunicipal ou municipal, nos termos do disposto Decreto Regulamentar n.º 15/2015.
(19) Incluindo mais de 6000 elementos que não são bombeiros: 2000 sapadores florestais das organizações de produtores florestais e dos municípios, 475 colaboradores do ICNF (CNAF e CNVN), 260 sapadores florestais da Afocelca e 3380 elementos da GNR (Guardas florestais, Sepna, torreiros da rede de vigilância e 1185 GIPS)
(20) Representação única e idêntica de toda a informação relevante que é partilhada num posto de comando.
(22) Aviso: Comunicação dirigida à população potencialmente afetada pela iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, de modo a fornecer informação relacionada com o evento em causa e sobre as medidas de autoproteção a adotar, podendo ser enquadrada como aviso preventivo ou aviso de ação, consoante o fim a que se destina;
Alerta: comunicação ao sistema de proteção civil da iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, acompanhada dos elementos de informação essenciais ao conhecimento da situação, de modo a permitir o desencadear de ações complementares no âmbito da proteção e socorro, de acordo com os princípios dispostos no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS);.
(24) Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Guarda Nacional Republicana (GNR), Forças Armadas (FFAA), Força Aérea (FA), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)
(25) Representação única e idêntica de toda a informação relevante que é partilhada num posto de comando.

Levantamento das sobrancelhas, Suspensão das sobrancelhas, Elevação das sobrancelhas, Lifting de supercílios
Diversas técnicas visam corrigir a queda dos supercílios, alteração que surge com o envelhecimento. Para o lifting de sobrancelhas são utilizadas desde técnicas mais simples, com cortes mínimos, como a suspensão das sobrancelhas com fios, até técnicas mais complexas, com grandes incisões, como a frontoplastia aberta. Entre os dois extremos, há ainda a frontoplastia endoscópica e a cirurgia plástica de ressecção da pele acima dos supercílios (cirurgia de Castañares).
Frequentemente o lifting de sobrancelhas se associa a outros procedimentos, tais como: cirurgia plástica de rejuvenescimento da face (ritidoplastia) e cirurgia plástica de rejuvenescimento das pálpebras (blefaroplastia). Como alternativa não cirúrgica para o reposicionamento dos supercílios, podemos citar a aplicação de toxina botulínica. Além disso, o uso de peeling a laser na região frontal pode causar reorganização do colágeno e um efeito de elevação dessa região.
Suspensão do supercílios com fios – quatro incisões mínimas de cada lado, sendo duas em cima do supercílio e duas escondidas no couro cabeludo (1 mm cada), com descolamento apenas no trajeto da área a ser suspensa através de fios passados por uma agulha longa;
Ressecção de pele acima dos supercílios – incisão e retirada de fragmentos elípticos acima das supercílios (cirurgia de Castañares) ou incisão e retirada de fragmentos elípticos apenas nas laterais dos supercílios (mini Castañares);
Frontoplastia endoscópica – através de 3 a 5 incisões dentro do couro cabeludo (0,5 a 2,0cm cada) e com uso de endoscópio conectado a uma TV realiza-se descolamento de toda a área frontal pelo plano profundo até os limites do nariz e dos olhos, + incisões de relaxamento em músculos + reposicionamento natural dos supercílios ou tração de suas laterais com fios passados por agulha longa;
Frontoplastia aberta – incisão bilateral no couro cabeludo (incisão coronal) com descolamento de toda a área frontal pelo plano profundo até os limites do nariz e dos olhos + incisões de relaxamento em músculos + suspensão dos supercílios através de tração e ressecção de tecido.
Repouso será necessário no primeiro dia após a alta. O tipo de curativo dependerá da técnica utilizada. Sua retirada será realizada após 1 a 2 dias de pós-operatório. Os cabelos poderão ser lavados e penteados após a retirada do curativo. Após esse período, a drenagem linfática poderá ser necessária. O uso gazes umedecidas com solução gelada sobre os olhos será indicado por 2 dias, se tiver sido associada cirurgia plástica de rejuvenescimento das pálpebras (blefaroplastia). A cabeceira da cama deverá ser elevada por cinco dias. O uso de óculos escuros, bonés e chapéus será indicado por pelo menos 15 dias. O uso de tinturas de cabelo só será liberado após 4 semanas. Não se deverá tomar sol sobre as cicatrizes por seis meses. Dor é rara. Coceira e dormência nas feridas pós-operatórias poderão ocorrer e são temporárias. Roxos e inchaços são comuns e tenderão a desaparecer.
A retirada do curativo será realizada após 1 a 2 dias de pós-operatório. Normalmente não há dor após a cirurgia.
No dia seguinte à alta, você já poderá tomar seu banho de corpo inteiro, lavando inclusive as regiões operadas, sem esfregá-las, utilizando o sabão receitado. Os cabelos poderão ser lavados. Lave cuidadosamente as feridas operatórias (áreas com pontos). Complete o banho com o sabonete normal.
Tenha sempre uma toalha de rosto limpa separada para enxugar a área operada e uma toalha comum para enxugar o resto do corpo. Na área operada, comprima levemente ao enxugar e não esfregue. Seque o cabelo com secador frio e tenha cuidado para penteá-los.
Após 24 horas, não haverá necessidade de repouso no leito. Retorne às suas atividades normais, respeitando os limites referidos. Fique afastada(o) dos afazeres domésticos por pelo menos 20 dias.
Será provável o surgimento de roxos (equimose) e de inchaço (edema) nas áreas operadas, os quais desaparecerão com o passar do tempo.
A exposição solar deverá ser evitada nos primeiros 30 dias após a cirurgia. O uso de bonés ou chapéus de aba larga, que cubram totalmente o rosto é recomendado. O uso de protetor solar também é aconselhável.
O lifting de sobrancelhas é uma cirurgia plástica indicada em mulheres e homens que desejam atenuar a flacidez e a queda dos supercílios. É sempre importante uma avaliação criteriosa, pois uma queda das sobrancelhas pode simular um falso excesso de pele nas pálpebras superiores. Neste caso, se a cirurgia plástica de rejuvenescimento das pálpebras (blefaroplastia) for feita isoladamente, as sobrancelhas cairão ainda mais.
As complicações pós-operatórias são raras. Dentre elas podemos citar: hematoma, infecção, alterações cicatriciais, etc.
As cicatrizes geralmente tornam-se imperceptíveis ao final de 6 a 12 meses e ficam camufladas entre os cabelos e os supercílios. Recursos cosméticos como maquiagem disfarçam o inconveniente das cicatrizes recentes próximas aos supercílios. O resultado ocorre ao final de 6 a 12 meses. Poderá haver perda parcial do resultado devido ao processo contínuo de envelhecimento.

Hoje, não são mais apenas as mulheres que são cobradas pela sociedade por sua beleza, mas os homens também. A cultura brasileira, assim como o clima, um país tropical com muito calor, estimulam a preocupação masculina em relação a questões estéticas, pois terão o corpo mais a mostra.
Dessa maneira, atualmente, os homens vêm cuidando mais da beleza e, com isso, aumenta também o número de procedimentos e tratamentos estéticos desenvolvidos exclusivamente para eles. Além disso, a busca não é mais apenas para cabelo e rosto, o corpo também já é uma preocupação masculina.
Em função desse crescimento na demanda masculina, o mercado estético vem trabalhando para melhorar os procedimentos voltados para esse público, antes muito voltado para as mulheres. A Dermatofuncional Andressa Moraes ressalta que nos últimos dois anos, a procura de homens por tratamentos estéticos aumentou de 20% a 30%. A procura é relacionada a procedimentos variados: para pele, cabelo e corpo. Ela também destaca que tem clientes homens de todas as idades. Alguns, inclusive, com menos de 20 anos.
Por conta da questão cultural brasileira, costuma-se pensar que os homens têm vergonha de procurar tratamentos estéticos por ser “coisa de mulher”, no entanto, a Dra. Andressa Moraes desmistifica essa questão, afirmando que eles não têm vergonha, mas ao contrário, entendem a necessidade de cuidar da beleza e saúde.
Segunda ela, os homens também respondem melhor ao pós-tratamento que as mulheres. “Os homens acabam respondendo bem aos tratamentos, pois quando eles procuram algum procedimento é porque realmente estão interessados. Então, normalmente, eles seguem todas as recomendações. Além disso, eles também tendem a ser mais rigorosos”, aponta Andressa.
Segundo a Dra. Andressa Moraes, entre os tratamentos estéticos mais buscados pelos homens destacam-se questões relacionadas à calvície, gordura localizada, limpeza de pele, clareamentos, rugas, além da depilação no tórax e costas.
A procura de procedimentos em relação ao corpo vem crescendo também. Os homens têm maior tendência a ter gordura localizada no abdômen e flancos. A especialista destaca que a criolipólise pode ser muito útil para eles, já que é uma técnica não cirúrgica e não invasiva, que consiste no congelamento de células de gordura através de um aparelho que é colocado sobre a pele e que ajuda a reduzir de 20% a 30% da gordura localizada.
Outra das principais preocupações masculinas é a queda capilar e a busca por procedimentos nesse sentido é sempre muito grande. Por esse motivo, a Dra. Andressa Moraes desenvolveu recentemente um inovador tratamento para calvície: o ortocapilar, um procedimento que pode ajudar os homens tanto na diminuição da queda de cabelo e prevenção do problema. “Não é possível curar a calvície, mas é possível retardar o processo e diminuir os efeitos.
O ortocapilar é um tratamento baseado em produtos genuinamente ortomoleculares junto com aplicação de laser e mais algumas terapias que estimulam a circulação do coro cabeludo”, explica Andressa.
Dra. Andressa Moraes: Pós-graduada em Fisioterapeuta Dermatofuncional Especialização em acupuntura, com formação Internacional em Drenagem Linfática pela Escola Leduc e também pela Escola Godoy & Godoy, além de formação Internacional em Diplomatura em Fisioterapia Dermatofuncional, realizada no Chile.
É graduada em Fisioterapia pela Faculdade Integrada de Santa Fé do Sul – Funec Fisa (2004). Atuou como Coordenadora do Setor de Fisioterapia da Prefeitura Municipal de Pederneiras, de 2005 a 2012.
Atualmente, é Proprietária da clínica Espaço Andressa Moraes, desde 2005, e Diretora na empresa Moraes & Tartari – Distribuidora e Cursos, desde 2016. Também é Especialista em Acupuntura.

Uma parcela significativa de países, com dificuldades para financiar sua própria economia, tem buscado atrair capital estrangeiro para desenvolver atividades produtivas em seus territórios. Contudo, essas relações entre Estados e investidores estrangeiros são marcadas, historicamente, por conflitos.
A pesquisa objetivou identificar, mensurar e classificar os custos em processos conduzidos sob a legislação falimentar brasileira a fim de compará-los aos custos encontrados em estudos norte-americanos semelhantes.
Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC
A competição pelo mercado internacional mobiliza não apenas empresas, mas igualmente Estados. Com efeito, políticas públicas são adotadas com vistas a aumentar a participação de empresas domésticas no mercado internacional.
As dificuldades ao recurso ao crédito bancário para o desenvolvimento empresarial tem impulsionado a criação de vias alternativas de financiamento e no qual se destaca o crowdfunding que tem suscitado especial interesses para as pequenas e médias empresas (PMEs) e para as start-ups.
Resumo: O presente trabalho estabelece um diálogo entre o Direito Comercial e o Direito do Consumidor com o objetivo de demonstrar como o Direito do Consumidor recepciona princípios formadores do Direito Comercia
Resumo: O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais.
Princípios da união internacional de telecomunicações (UIT) e do acordo sobre comércio de serviços (GATS) da OMC
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo realizar uma interface entre a teoria do estado de exceção e as origens do direito comercial.