"Decálogo para encaminhar uma Saída da Crise de Energia Elétrica" - Fundação Perseu Abramo
Instituições, entidades e especialistas abaixo assinados, que integram o Fórum de Energia do Fórum Social Mundial, apontam alternativas ao problema de energia elétrica.
As instituições, entidades e especialistas abaixo assinados, que integram o Fórum de Energia do Fórum Social Mundial, reunidos em 10 de Maio de 2001, apresentam à sociedade brasileira o "Decálogo para encaminhar uma Saída da Crise de Energia Elétrica:
1. Suspensão das privatizações das empresas elétricas ainda Federais e Estaduais, por conta da falta de energia elétrica, usando-as como instrumento de saída da crise;
2. A Eletrobrás retomar plenamente seu papel de investidor e financiador no setor elétrico;
3. Suspensão do Mercado Atacadista de Energia Elétrica para impedir que a crise do setor elétrico se transforme em uma especulação financeira, penalizando ao setor elétrico;
4. Sustar todo e qualquer aumento de tarifas elétricas, a qualquer título, enquanto perdurar o racionamento;
5. Eliminar as restrições da política macroeconômica do governo que impedem os investimentos e a captação de recursos pelas empresas elétricas ainda estatais, que têm hoje, capacidade de investir na expansão da geração e da transmissão;
6.A ANEEL dar transparência à sociedade sobre as margens de lucro, remessas de valores ao exterior a toda e qualquer título e investimentos das empresas elétricas privadas no país;
7. Restabelecer o ordenamento e coordenação do setor, hoje caótico, com a ANEEL, o NOS, o MAE, a Eletrobrás, as empresas federais e estaduais, as concessionárias privadas, os produtos independentes, o Ministério das Minas e Energia e o CNPE, de modo a reconstruir um sistema de planejamento compatível com as características do setor elétrico brasileiro;
8. Reservar um papel estratégico para a energia "velha", produzida pelas estatais, estaduais e federais, já amortizada pela sociedade brasileira. Essa decisão possibilitaria um "estoque regulador" e o estabelecimento de parcerias com o setor privado objetivando amortecer os impactos tarifários advindos de fontes mais caras, exigindo como contrapartida o retorno do conceito de "serviço público" licitado por tarifa.
9. Acelerar, com os devidos cuidados ambientais as contruções das usinas térmicas a gás, hoje restritas à iniciativa da Petrobrás, de modo a recuperar os níveis de garantia do suprimento. Buscar formas de flexibilização do suprimento do gás, de modo tornar essas usinas mais compatíveis com a complementação hidro-térmica do sistema brasileiro;
10. Estabelecer mecanismos eficazes de participação e controle pela sociedade sobre as medidas adotadas para superação da crise de energia, incluindo nas mesmas: