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Autoridades criticam desfiguração do projeto anticorrupção na Câmara
Para Janot, as 10 medidas contra corrupção não existem mais
A presidente do STF diz que os deputados tentam calar a Justiça
Ministra Cármen Lúcia e Rodrigo JanotJosé Cruz/Agência Brasil e Lula Marques/Agência PT
30.nov.2016 (quarta-feira) - 15h15
atualizado: 30.nov.2016 (quarta-feira) - 15h35
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram algumas das autoridades que divulgaram nota oficial para criticar a alteração no projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção, aprovado na noite desta 3ª feira (29.nov).
Janot fez duras críticas ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em nota, ele disse que "as 10 medidas contra a corrupção não existem mais", e o "Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais".
O procurador-geral afirmou também que os deputados não se sensibilizaram, apesar do apoio da sociedade e de organismos internacionais às medidas de combate à corrupção. A proposta reuniu cerca de 2,3 milhões de assinaturas antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
"O plenário da Câmara desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira", afirmou.
Cármen Lúcia criticou o que considerou a tentativa de calar juízes. "Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça".
Os deputados aprovaram várias emendas ao projeto, entre elas a que possibilita a punição por crime de abuso de autoridade a magistrados, procuradores e promotores.
A magistrada afirma que a proposta que possibilita a punição por crime de abuso de autoridade a juízes pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
"[a ministra] não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário", disse em nota à imprensa.