Boletim - Bolsa Família Informa - 04/05/2017
Informe Nº 560 • 14 de junho de 2017
Participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências municipais e estaduais da Assistência Social é fundamental
Terão início a partir da próxima semana as Conferências Municipais de Assistência Social das capitais, que ocorrerão nas capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal entre junho e agosto. As Conferências Municipais de Assistência Social estão em curso em todo o país desde o mês de abril, conforme Resolução do CNAS nº 23 de 15 de dezembro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.
O processo conferencial reúne profissionais da Assistência Social de todo o país, governo e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento das políticas públicas de assistência social de interesse da população.
O momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Serão discutidos temas como a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, redução de desigualdades sociais, ofertas de serviços públicos condizentes com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários. As conferências municipais são uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília (DF), de 5 a 8 de dezembro de 2017, com o tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas".
O tema dialoga intimamente com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), e por isso, as conferências têm também o objetivo de aprofundar os conhecimentos e debates sobre as necessidades sociais da população brasileira para assegurar a implantação das prioridades elencadas para esta década.
Participação dos gestores municipais PBF e Cadastro Único nas conferências
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) recomenda a participação dos gestores municipais, técnicos e coordenadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nas conferências municipais, principalmente das capitais, e, em seguida, nas estaduais, com atenção focada nos Eixos 1 e 3, que discutirão questões ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único.
Como exemplo, destaca-se o Eixo 3, que discutirá questões do tipo:
Como os Estados estão coordenando e estruturando ações com os municípios para ampliar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Como os gestores e conselhos estaduais vêm atuando para o aperfeiçoamento da integração entre serviços, benefícios e transferência de renda, tendo como referência os grupos em situação de vulnerabilidade e como ferramenta o Cadastro Único?
Que mecanismos os Estados vêm utilizando para promover a articulação intersetorial na gestão e no controle social da assistência social com outras políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos, de forma a assegurar e potencializar o atendimento das necessidades dos cidadãos e a redução das desigualdades sociais?
Para conhecer as orientações temáticas e organizativas das Conferências Municipais de Assistência Social de 2017, clique aqui e acesse o documento na íntegra.
MDSA repassa parcela dos recursos do IGD referente a maio
A Senarc repassou na segunda-feira (12) a Estados e municípios, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) referentes à competência de maio. No total, foram repassados R$ 41.746.563,51, sendo R$ 40.847.852,58 referentes ao IGD-M e R$ 898.710,93 ao IGD-E.
Total 204.373.784,15 4.588.832,28 208.962.616,43
Só neste ano foram repassados aos Estados e municípios R$ 208.962.616,43 para apoiá-los na gestão do PBF e do Cadastro Único.
Bolsa Família – Folha de junho começa a ser paga na segunda-feira (19)
Na próxima segunda-feira (19) terá início o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família referente à folha do mês de junho.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) repassará mais de R$ 2,39 bilhões a 13.284 famílias beneficiárias do programa.
O valor médio do benefício em junho é de R$ 180,49.
Folha de Pagamento – junho/2017
Famílias beneficiadas Valor Total Benefício médio
13.284.029 2.397.698.655,00 180,49
A Senarc informa que nos dias 17 e 18 de junho o Sistema de Cadastro Único Versão 7 ficará indisponível para a extração da base do Cadastro Único. A partir de segunda-feira (19), o sistema estará funcionando normalmente.
Data limite de atualização cadastral para as famílias do G2 evitarem o bloqueio do PBF em julho no processo de Atualização Cadastral 2017
Encontro Nacional do Congemas em Porto Seguro (BA)
Conferência Municipal de Assistência Social em Teresina (PI)
Data limite para a coleta e o registro da frequência escolar dos beneficiários do PBF referente ao 2º período de 2017 (abril e maio) no Sistema Presença/MEC, pelas equipes municipais de educação