Inativo e Pensionista Editar
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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767927 DF (STF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA (GDAFA). EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA DA VANTAGEM. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Agravo regimental a que se nega provimento.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO TJAM
A atualização cadastral dos inativos e pensionistas vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado
Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 02/05/2013
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1263963 RS 2011/0156376-1 (STJ)
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀDOCÊNCIA. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. SOLUÇÃO DECONTROVÉRSIA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.COMPETÊNCIA DO STF. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional apreciou a questão -possibilidade de extensão da Gratificação de Estímulo à Docência aservidores inativos e pensionistas - com fundamento de naturezaeminentemente constitucional. Assim, não cabe ao STJ examinar aquestão, sob pena de usurpação de competência do STF. 2. Agravo Regimental não provido.
Inativos e pensionistas não serão taxados
erroneamente que os servidores inativos e pensionistas que recebem acima do teto do INSS (R$ 3,9 mil)...O governo do Paraná esclareceu ontem que os funcionários públicos aposentados e pensionistas
Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Paraná • 20/03/2013
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Policial militar. Estado do Ceará. Gratificações e vantagens pessoais. Extensão aos inativos e pensionistas. Precedentes. 1. A jurisprudência da Corte está consolidada no sentido de que as gratificações de serviços denominadas diárias operacionais e gratificação de risco de vida, entre outras, têm caráter geral e devem ser estendidas aos inativos e pensionistas. 2. Agravo regimental não provido.
STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 434895 CE (STF)
A SEAD-Secretaria de Administração informa que realizará o recadastramento de Inativos e pensionistas no período de 1º a 30 de novembro de 2010. O recadastramento será obrigatoriamente presencial... no endereço eletrônico: ...
Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Piauí • 06/10/2010
RECADASTRAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - 2012
A Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal informa que o recadastramento de inativos e pensionistas será realizado de 1º de março a 2 de abril de 2012 , em conformidade com o Ato Nº 13/2010 ,
Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região • 28/02/2012
STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 461639 RJ (STF)
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. LEGITIMIDADE ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20 /1998. É constitucional a cobrança, anterior ao advento da EC 20 /1998, de contribuição previdenciária sobre os proventos de inativos e pensionistas, conforme jurisprudência firmada neste Supremo Tribunal Federal, restringindo-se a devolução das parcelas indevidamente descontadas ao período posterior ao da referida emenda. Essa orientação aplica-se até o advento da Emenda Constitucional 41 /2003, cujo art. 4º foi declarado constitucional por esta Corte, no julgamento das ADIs 3105 e 3128. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
SPPrev recadastrará inativos e pensionistas em 2012
o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência,... atualizado o cadastro dos inativos e pensionistas civis e militares para evitar pagamentos indevidos... da ...