Estradas | Deputados paranaenses cobram explicação da Agepar sobre aumento do pedágio
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Deputados paranaenses cobram explicação da Agepar sobre aumento do pedágio
A MAIS CARA DO BRASIL: Segundo os deputados paranaeneses, Romanelli e Turiani, a tarifa cobrada pela Econorte é a mais cara do Brasil. Foto: Divulgação
Parlamentares querem saber porque a Agência autorizou o reajuste das tarifas na concessionária Econorte
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa segunda-feira (5), Requerimento dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Tercílio Turini cobrando da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), entre outras explicações, os motivos que levaram a agência a autorizar o aumento do pedágio pela Econorte nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará.
De acordo com o deputado Romanelli, a tarifa de pedágio – a mais cara do Brasil, que custa R$ 23,7 – não cumpre o princípio da modicidade tarifária. "A Agepar tem que explicar também outras questões em relação ao pedágio, principalmente porque as concessionárias não estão cumprindo com o cronograma das obras previsto contratualmente", disse Romanelli.
Entre os sete questionamentos, os deputados perguntam se a Econorte "está executando o cronograma dentro do prazo previsto para a duplicação da BR-369 e viaduto da BR-153 em Santo Antônio da Platina. Se positivo, em qual percentual e qual a previsão do término da obra".
O deputado estadual Tercílio Turini defendeu a criação de uma força-tarefa pelo Governo do Estado, com a participação de procuradores, engenheiros e outros profissionais, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração. Também questionou o Poder Judiciário pelas constantes decisões favoráveis às empresas, autorizando aumentos das tarifas, sem determinar a contrapartida das melhorias previstas nas concessões.
Em pronunciamento na sessão dessa segunda-feira (dia 5) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Tercílio também criticou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Infraestrutura do Paraná (Agepar) por autorizar reajuste de preço à concessionária Econorte, nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará. "É uma afronta. A empresa está sob investigação, delações premiadas apontaram sobrepreço nas tarifas e pagamento de propinas. Como pode a Agepar conceder aumento de tarifas?", questionou o deputado.
Tercilio comentou sobre a insegurança jurídica no Paraná em relação ao pedágio. "O festival de decisões judiciais beneficiando as concessionárias cria um ambiente de samba do crioulo doido. É difícil aceitar a agilidade da Justiça nas demandas das empresas. A população não consegue entender", ressaltou. "Quantas pessoas morreram, quantas ficaram com sequelas em acidentes nas rodovias, que deveriam estar duplicadas. Se as obras tivessem sido executadas, haveria mais segurança e certamente menos risco. O número de vítimas também diminuiria", destacou.
A dois anos e quatro meses do término das concessões, o deputado teme que as concessionárias peçam a prorrogação dos contratos e obtenham ganho de causa na Justiça. "Começo a ficar com receio de as empresas conseguirem a renovação das concessões, diante da quantidade de decisões judiciais favoráveis em seus pleitos", afirmou Tercilio Turini.