ConJur - Juiz invalida demissão por justa causa devido a atestado rasurado
5 de fevereiro de 2017, 13h13 Imprimir Enviar
A empregada terá direito a receber aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo dos dias trabalhados em agosto de 2014 e multa referente ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, bem como indenização equivalente aos salários devidos de agosto de 2014 até cinco meses após o parto da trabalhadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.
Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2017, 13h13
Não é justa causa?
6 de fevereiro de 2017, 10h17
Trabalhei uns 18 anos como celetista! E sabia, mesmo quando nem por sonho imaginava que um dia seria operária do Direito (afinal, comecei a trabalhar aos 15 anos!) Sabia que atestado rasurado dava justa causa.
Não sei os detalhes do caso, mas, uma rasura no atestado configura-se motivo para a justa causa.
Penalmente, poderia se configurar um estelionato. Pois não? Falsidade não, porque rasura, geralmente, é grosseira.
A empresa, por seus prepostos, tem que respeitar o empregado o tratando lealmente, com dignidade, respeito; e o empregado também deve respeitar, com lealdade, a empresa.
E a rasura, para ganhar um dia ou horas a menos, configura-se uma falta de lealdade do empregado para com a empresa.
Em suma, desconheço o caso concreto, mas, mesmo assim, deixo as minhas lembranças do passado remoto e que servem para o presente.