18/05/2011 - FENASERA ATUA EM VÁRIAS FRENTES PARA DEFINIÇÃO DO RJU
FENASERA ATUA EM VÁRIAS FRENTES PARA DEFINIÇÃO DO RJU
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A Fenasera vem concentrando todos os esforços para que o tema adoção do RJU – Regime Jurídico Único - tenha uma solução definitiva. Além do seminário geral sobre o assunto, realizado em 25/02, em Brasília, no dia 1º de março nossa federação nacional e o Sindecof/DF estiveram reunidos com o Advogado Geral da União, Luis Inacio Adams, na tentativa de buscar caminhos que viabilizem a aplicabilidade do RJU aos funcionários dos conselhos de fiscalização (conforme sentença do STJ), sem perder o que já foi conquistado em anos de luta.
Durante o encontro, a Fenasera foi informada que os conselhos de fiscalização haviam procurado a AGU com preocupações decorrentes de uma possível transferência de pessoal para a folha de salários do governo federal, já que este seria o entendimento das autarquias do que aconteceria. A Fenasera defendeu veementemente que não seria assim, pois é perfeitamente possível a construção dialogada e conjunta de um modelo que preserve a autonomia dos conselhos na administração dos seus recursos e do seu pessoal, ficando gara ntidos a identidade, estabilidade e demais direitos que os servidores dos seus quadros detêm. A Fenasera explicou na AGU que aquele era um passo de muitos que serão dados nessa direção e, com o encontro, garantiu participação da própria AGU em outras reuniões que já estão agendadas.
Representantes da Fenasera com o
Advogado Geral da União (de camisa branca)
durante encontro em Brasília
FEDERAÇÃO TAMBÉM MARCA PRESENÇA EM SEMINÁRIO NACIONAL DA CUT SOBRE O SETOR PÚBLICO
No período de 23 a 25 de fevereiro, a Fenasera esteve presente no Seminário Nacional da Coordenação do Setor Público, promovido pela CUT - Central Única dos Trabalhadores. O evento ocorreu em Brasília e contou com o presidente da entidade, José Roberto Lins Cavalcanti, o diretor da Secretaria Geral, Kazukiyo Kawaguchi, e o secretário estadual Marcelo. O Sindecof/DF, sindicato da nossa categoria no estado, também esteve representado. O seminário teve como objetivo debater a agenda 2011 e o funcionamento da coordenação do setor público. Durante os três dias foram discutidos os seguintes temas:
?Estratégia de atuação das entidades sindicais representativas do setor público da CUT para encaminhamento da proposta de regulamentação da negociação coletiva e o direito de greve no setor público;
?Organização de ações de enfrentamento para evitar que as propostas legislativas que retiram/ diminuam direitos dos servidores continuem a tramitar no Congresso Nacional;
?Propostas de ações junto ao Congresso Nacional para tramitação e aprovação de projetos legislativos que interessam aos servidores públicos;
?Avaliação da proposta de lei orgânica para a administração pública em debate no governo federal e definição do posicionamento da CUT;
?Definição da estratégia de atuação sindical do setor público da CUT: registro sindical e disputa eleitoral;
?Informação sobre campanhas salariais e intersecções sobre os temas que unificam as entidades;
?Apresentação e debates de propostas de ações no campo da relação saúde e trabalho e da política nacional de saúde do trabalhador.