Resolução 55/2011 – Instituto Federal do Paraná
/ Resolução 55/2011
Retificada pela Resolução nº 14/2014.
Alterada pela Resolução nº 02/2017.
Art. 1º Esta Organização Didático-Pedagógica, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB – Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 –, com os Pareceres promulgados pelo Conselho Nacional da Educação – CNE, com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior, com o Estatuto do Instituto Federal do Paraná e com o Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI da Instituição, rege todos os procedimentos didático–pedagógico–administrativos dos Cursos de Ensino Superior do Instituto Federal do Paraná/IFPR.
§1º Os cursos são organizados nas formas presencial e a distância e podem ser implementados:
Art. 5º A Educação Superior, ofertada pelo IFPR nas modalidades presencial e a distância, compreende os Cursos de Graduação, os Cursos de Aperfeiçoamento e de Extensão, os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Programas de Pós–Graduação Stricto Sensu.
Parágrafo único. Os Cursos de Graduação organizam–se de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e legislações vigentes estabelecidas pelos órgãos competentes do Ministério da Educação.
Art. 11. Para a oferta dos Cursos de Graduação, observa–se:
Parágrafo único. A duração e a carga horária dos cursos oferecidos são compatíveis com as exigências das formações profissionais delineadas nos respectivos Projetos Pedagógicos dos Cursos, observando–se as diretrizes curriculares aprovadas pelos órgãos competentes do Ministério da Educação.
Dos Cursos e Programas de Pós–Graduação
Art. 13. A Pós–Graduação compreende cursos Lato Sensu de Especialização e Programas Stricto Sensu de Mestrado e Doutorado, com o objetivo geral de qualificar profissionais para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, priorizando o avanço do conhecimento científico e tecnológico.
Art. 14. Os Cursos de Pós–Graduação Lato Sensu em nível de Especialização visam ao aprofundamento de conhecimentos e das habilidades tecnológicas, preparando especialistas em setores restritos das atividades acadêmicas e profissionais nas diferentes áreas do conhecimento.
Parágrafo único. Os Cursos de Pós–Graduação Lato Sensu em nível de Especialização devem estar em consonância com a Resolução N° 1, de 8 de Junho de 2007 do Conselho Nacional de Educação – CNE e com a Resolução 110/10, do Conselho Superior do IFPR, que fixa as normas para os cursos de especialização e aperfeiçoamento do IFPR.
Art. 15. Os Programas de Pós–Graduação Stricto Sensu de Mestrado e Doutorado contribuem para promover o aprofundamento e o aprimoramento do conhecimento individual e coletivo em prol do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da educação para o mundo do trabalho e da cidadania, visando a conferir aos alunos um nível de elevado padrão ético, técnico, acadêmico e profissional.
Art. 16. As políticas de Pós–Graduação são orientadas pela Pró–Reitoria de Ensino, observando os princípios da legalidade, da qualidade e da estreita relação entre o ensino, a Pesquisa e a Extensão.
Art. 19. O princípio político–pedagógico do currículo é fundamentado em práticas que se estabelecem com o diálogo entre técnicos, professores, estudantes e comunidade vinculada a uma visão histórica, ética e política materializada no âmbito do projeto institucional.
Art. 29. A resolução do Calendário Acadêmico será proposta pela Pró–Reitoria de Ensino em até 90 (noventa) dias antes do início do ano letivo e regulamentada anualmente em Resolução própria.
Art. 31. Entende–se por dia letivo aquele fixado no Calendário Acadêmico em que se realizam atividades educacionais (ensino, pesquisa e extensão), dentro ou fora dos Câmpus, com a participação conjunta de professores e estudantes.
Art. 32. O Calendário Acadêmico organizará as vivências administrativo–pedagógicas e ordenará a distribuição dos dias letivos previstos por lei para cada ano, devendo conter:
I – o início e o término de cada período letivo, respeitando–se a legislação vigente;
Art. 33. Considerar–se-á concluído o Calendário Acadêmico dos diferentes Câmpus do IFPR quando cumpridos: a carga horária, os dias letivos e as atividades previstas.
Art. 35. O número de cursos e vagas a serem oferecidos pelos Câmpus, para ingresso de alunos do IFPR, será definido pelo Colégio de Dirigentes do Câmpus, observando–se a capacidade de trabalho do quadro docente e a disponibilidade de salas de aula e de laboratórios, e encaminhado à PROENS até a data prevista no Calendário Acadêmico.
§ 1º Entenda–se como capacidade de trabalho do quadro docente as atividades de ensino, pesquisa, extensão e outras de caráter administrativo–pedagógicas desenvolvidas semanalmente pelo professor, conforme regulamentação específica em vigor.
Art. 39. O Processo Seletivo Simplificado destina–se ao preenchimento das vagas remanescentes do primeiro período letivo do curso.
§ 2º O Sistema de Seleção Unificada/SiSU caracteriza–se enquanto um sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio do qual são ofertadas vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas de educação superior dele participantes.
Art. 49. Entende–se por aluno especial o estudante matriculado em Curso Superior ou formado em nível superior que cursa, no IFPR, componentes curriculares em outro curso de mesmo nível de ensino.
Art. 58. Entende–se por Registro Acadêmico o ato de vinculação oficial do aluno ao IFPR realizado pela Secretaria Acadêmica, mediante entrega e aceite da documentação necessária fixada em edital, à qual compete a conferência e a guarda da referida documentação.
Parágrafo único. A não realização pelo estudante ou de pessoa por ele autorizada para tal caracterizar-se-á como desistência, o que ocasionará o cancelamento do seu registro acadêmico e o consequente chamamento, para a ocupação da vaga correspondente, do primeiro candidato ainda não convocado, arrolado na ordem de classificação do mesmo ano e curso, divulgada pela Pró–Reitoria de Ensino.
Art. 61. Entende–se por matrícula o ato que precede o ingresso do estudante em cada período letivo, vinculando o aluno aos componentes curriculares.
Parágrafo único. A matrícula nos cursos de graduação para o período letivo subsequente não é automática, tendo o estudante de obrigatoriamente efetivá–la a cada série ou etapa/período letivo, conforme a organização do curso nas datas previstas no Calendário Acadêmico vigente.
§ 2º O Diretor–Geral terá prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar a resposta ao recurso a que se refere o parágrafo anterior.
Art. 88. Entende–se por Certificação de Conhecimentos Anteriores a dispensa de frequência em componente curricular do curso do IFPR em que o estudante comprove excepcional domínio de conhecimento através da aprovação em avaliação.
§ 1º O estudante deverá encaminhar pedido formal à Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão do Câmpus, a qual, juntamente com o(s) professor(s) do(s) componente(s) curricular(es), deverá pronunciar–se no prazo de cinco (05) dias, contados do recebimento da solicitação.
Art. 101. Os cursos com regime de oferta semestral e matrícula por componente curricular deverão prever em seu PPC as possibilidades de progressão total e parcial, de acordo com a organização curricular e distribuição dos componentes nos períodos. (Retificado pela Resolução nº 02/2017)
Art. 102. O estudante que obtiver reprovação em componente(s) curricular(es) terá progressão total ou parcial para o semestre seguinte, e deverá cursar o(s) componente(s) em regime de dependência preferencialmente na próxima oferta regular do curso.
Parágrafo único – Os acadêmicos com direito à progressão parcial poderão optar por matricular-se apenas nas disciplinas em dependência. (Retificado pela Resolução nº 02/2017)
Art. 103. Na impossibilidade de cursar o componente curricular em regime de dependência, na oferta regular do curso, o estudante poderá ser matriculado em turma especial, aberta para esse fim, sendo mantida, obrigatoriamente, a modalidade do curso. (Retificado pela Resolução nº 02/2017)
Art. 104. Os acadêmicos que reprovarem em 4 (quatro) ou mais disciplinas deverão, obrigatoriamente, matricular-se somente nessas unidades curriculares. (Revogado pela Resolução nº 02/2017)
Art. 113. Para o Ensino Superior, o tempo máximo para jubilamento consiste no dobro do tempo mínimo previsto no PPC menos um ano, ou seja, para cursos com três anos, o tempo para jubilamento será de cinco anos; para os cursos com quatro anos, o tempo para jubilamento será de sete anos, e para os cursos com cinco anos, o tempo para jubilamento será de nove anos.
§ 1º O estudante jubilado deverá participar de processo seletivo do IFPR e, uma vez aprovado, fará jus ao aproveitamento de estudos. (Parágrafo único, transformado § 1°, pela resolução 14/2014, de 10/06/2014)
§ 2º Jubilamento é o desligamento de alunos, da Instituição de Ensino, que ultrapassarem o prazo máximo de tempo para a conclusão de seus cursos (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 3º Perderá o vínculo com o curso o estudante que não integralizar os componentes curriculares no prazo estabelecido no caput deste artigo, exceto casos de que tratam o § 6º deste Artigo. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 4º No caso de estudantes transferidos de outras Instituições de Ensino ou migrados para o IFPR por processo de federalização, o tempo de jubilamento passa a contar a partir da data da primeira matrícula na Instituição de origem, subtraindo o tempo de transferência ocorrido sem aulas. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 5º Não contará para o período de jubilamento o trancamento de curso. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 6º A Secretaria Acadêmica do Câmpus comunicará ao estudante sua iminente incorrência em jubilamento, com antecedência mínima de um semestre. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 7º Poderá ser solicitada pelo estudante que realizou Intercâmbio Estudantil a dilatação do prazo máximo estabelecido para conclusão de curso, a partir do momento em que ficar caracterizada a impossibilidade de conclusão do respectivo curso em tempo hábil, até o final do último período do prazo de integralização curricular. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 8º A solicitação da dilatação justificada e documentada deverá ser requerida pelo aluno na Secretaria Acadêmica do Câmpus, sendo endereçada à Coordenação de Curso, que analisará o pedido. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 9º Será concedido somente um semestre letivo adicional em relação aos prazos estabelecidos no caput deste artigo, caso seja possível ao estudante do Intercâmbio Estudantil concluir as atividades de ensino que faltam para a integralização do currículo ao qual está vinculado, independentemente à oferta das mesmas para matrícula. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 10º A concessão referida no caput deste artigo dar-se-á mediante manifestação do Colegiado de Curso respectivo, atestando o atendimento ao disposto no mesmo. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 11. Concedido o período adicional, o estudante será jubilado se for reprovado em qualquer uma das atividades de ensino que faltam para a integralização de seu currículo, ou não cursar alguma delas. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 12. Para estudantes do Intercâmbio Estudantil, na hipótese de uma ou mais atividades de ensino, dentre as que faltam para a integralização de seu curso, não tiver sido ofertada para matrícula, será concedido um segundo período adicional, exclusivo para cursar a(s) referida(s) atividade(s) de ensino. ( Paragrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014 )
§ 13. Concedido o segundo período adicional, o estudante será jubilado se não cursar ou for reprovado em uma ou mais atividades de ensino. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 14. Após esgotado o prazo para conclusão do curso, o processo de jubilamento será instruído pela Secretaria Acadêmica e encaminhado ao Colegiado de Curso para emissão do parecer final, fazendo constar em ata. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 15. O estudante em situação de jubilamento poderá solicitar reconsideração ao Colegiado de Curso, em até dez dias de sua notificação, mediante justificativa comprobatória, cujo parecer final será homologado no Colegiado do Curso. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 16. Das decisões do Colegiado do Curso, cabe recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) do IFPR. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014 )
§ 17. O recurso para o CONSEPE deverá ser protocolado em até 10 (dez) dias de sua notificação da decisão final do Colegiado de Curso. O recurso deverá ser apreciado na próxima reunião ordinária do respectivo Conselho. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 18. O estudante jubilado poderá participar de processo seletivo do IFPR e, uma vez aprovado, fará jus ao aproveitamento de estudos, conforme estabelecido nesta Organização Didático Pedagógica, com novo registro acadêmico e período de integralização do curso, submetendo-se às alterações curriculares vigentes. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
§ 19. O prazo para jubilamento constará no histórico de cada estudante, contabilizado a partir de sua primeira matrícula no curso. (Parágrafo acrescido pela resolução 4/2014, de 10/06/2014)
Art. 114. O estudante que frequentar todos os módulos/unidades curriculares previstos no curso, tendo obtido aproveitamento em todos eles, frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) das horas–aula e Trabalho de Conclusão de Curso ou relatório de Estágio aprovado, quando o curso exigir, antes do prazo para jubilamento, receberá o diploma de concluinte do curso, que será obtido junto à Secretaria Acadêmica de seu Câmpus, após ter realizado a colação de grau na data agendada pela Instituição.
Art. 121. Esta Organização Didático–Pedagógica poderá sofrer modificações, quando se fizerem necessárias, mediante proposta apresentada ao CONSEPE.
Parágrafo único. Não havendo solicitação de modificação conforme previsto no caput, esta Organização Didático–Pedagógica deverá ser reavaliada, parcial ou integralmente, se necessário, a cada 02 (dois) anos, para homologação no CONSEPE.