Modelos de Documentos - Cartas - Rescisão - Ante a rescisão de contrato coletivo de plano de saúde
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Cartas - Rescisão - Ante a rescisão de contrato coletivo de plano de saúde
Carta de consumidor pleiteando o direito de manutenção de contrato individual com empresa de assistência médica, ante a rescisão de contrato coletivo.
CARTA DE CONSUMIDOR
Em (inserir data do início do benefício), passei a ser beneficiário do plano/seguro de saúde (inserir a categoria do plano/seguro, modalidade individual/familiar), pertencente à (inserir o nome do empregador / sindicato / associação responsável pelo plano/seguro), contratada por Vs. Sas. para prestar assistência privada à saúde ao grupo de (funcionários / associados / sindicalizados).
Em (inserir data), foi rompida a relação que eu mantinha com (inserir o nome do empregador / sindicato / associação responsável pelo contrato coletivo).
Ocorre que, ainda que tenha havido ruptura de meu vínculo com o contrato com (inserir o nome do empregador / sindicato / associação responsável pelo contrato coletivo), pretendo manter meu contrato de assistência à saúde com essa empresa de assistência à saúde. Negar esse meu direito representa ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente artigos 4º, 6º, IV, 51, IV e parágrafo 1º, incisos I a III e implica em sério prejuízo, já que eu seria obrigado a adquirir novo contrato, ficando sujeito ao cumprimento de novas e longas carências.