CONTRATO DE ADESÃO a MULTBONUS CLUBE DE COMPRAS LTDA.
Instrumento particular de Contrato de Adesão em que as partes a MULTBONUS CLUBE DE COMPRAS LTDA. doravante denominada MULTBONUS e de outro lado o proponente, pessoa física, regularmente inscrita no CPF, ou pessoa jurídica, regularmente inscrita no CNPJ, conforme dados devidamente informados no formulário de Cadastro que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, doravante denominado ASSOCIADO, resolvem celebrar o presente Contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1.1 – O presente Contrato de Adesão destina-se a regular as relações entre a MULTBONUS e o ASSOCIADO na prestação dos seguintes serviços por parte da MULTBONUS: Negociar e administrar benefícios diferenciados para o ASSOCIADO, através de convênios com empresas especializadas, administrar o Plano de Marketing desenvolvido para gerar bônus para o ASSOCIADO, disponibilizar e manter o funcionamento da página pessoal e de cadastro na internet, fazer o controle dos bônus e transferir para a conta do ASSOCIADO. Não compreende ou não está incluído nesse serviço o fornecimento de material impresso como cartões de visita, panfletos, folders ou ainda, faixas ou variações desses para publicidade. Qualquer item não incluído nos serviços prestados poderá ser fornecido ao ASSOCIADO mediante acordo entre as partes ou a critério exclusivo da MULTBONUS. Acordam também, que os princípios de lealdade, boa-fé e do equilíbrio norteiam as relações entre as partes, que se obrigam a cumprir o adiante estipulado.
2.1 – MULTBONUS – É o nome fantasia responsável pelos serviços objeto deste Contrato.
2.2 – Associado – É a pessoa física ou jurídica que adere ao presente Contrato, para obtenção dos serviços objeto deste Contrato, qualificada e cadastrada junto a MULTBONUS e responsável pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas neste Contrato.
2.3 – Bônus – Valores em reais creditados em favor do ASSOCIADO oriundo de parte da comissão paga pelo Estabelecimento Comercial Parceiro cada vez que um ASSOCIADO a MULTBONUS adquire produtos e/ou serviços.
2.6 – Estabelecimento Comercial Parceiro – Empresas que participam do Plano de Marketing pagando à MULTBONUS uma comissão em decorrência da indicação e aquisição de seus produtos e/ou serviços.
2.7 – Plano de Marketing – Programa que possibilita ao ASSOCIADO à obtenção de Bônus e Pontos do Estabelecimento Comercial Parceiro em virtude do consumo de produtos e/ou serviços e a indicação de outro associado, através do marketing/propaganda boca-a-boca. O marketing/propaganda da MULTBONUS é feito pelo ASSOCIADO.
2.8 – Benefícios – São produtos e/ou serviços que a MULTBONUS através de parcerias com empresas especializadas oferece ao ASSOCIADO com vantagens. Exemplo: Plano de Saúde, Telefonia, Seguro de Vida etc.
2.10 – Login e Senha – Forma do ASSOCIADO a MULTBONUS se identificar no site www.multbonus.com.br para acompanhar o seu extrato de acúmulo de Bônus, alterar seus dados cadastrais e acompanhar seu progresso no Plano de Marketing.
2.11 – Equipe – Grupos de associados que se ingressaram e fizeram adesão a MULTBONUS por indicação do ASSOCIADO ou por indicação de seus indicados. São divididas em níveis. Primeiro nível - São todas as pessoas indicadas diretamente pelo ASSOCIADO, que no nosso caso pode ser cinco indicados. Segundo nível - São todas as pessoas indicadas por seus amigos do Primeiro nível. Terceiro nível - São todas as pessoas indicadas por seus amigos do Segundo nível. Quarto nível - São todas as pessoas indicadas por seus amigos do Terceiro nível. Quinto nível - São todas as pessoas indicadas por seus amigos do Quarto nível. Último nível de pagamento de Bônus e Pontos. As indicações feitas pelos seus amigos deste nível não contam para você, somente para ele, que será primeiro nível dele. Tecnicamente, esta formação é conhecida como Matriz Fechada de Cinco por Cinco.
2.12 – Comissão Recebida – Valor pago à MULTBONUS pelo Estabelecimento Comercial Parceiro conforme contrato assinado entre as partes.
2.13 – id – Número de identificação do ASSOCIADO na MULTBONUS
CLÁUSULA TERCEIRA: INGRESSO E ADESÃO
3.1 – O candidato a ingresso e adesão gratuita a MULTBONUS deverá, por obrigatório, associar-se por indicação de outro ASSOCIADO, mediante a preenchimento de cadastro no site www.multbonus.com.br.
3.2 – O ASSOCIADO terá um custo que será cobrado anualmente de 100% (cem porcento) do salário mínimo vigente arredondado uma centena acima e será descontado somente de seu Bônus a receber. Caso não tenha Bônus a receber após um ano de cadastro, não será cobrado nenhum valor do ASSOCIADO, ficando o valor na espera de Bônus.
3.3 – Após cadastro efetuado, o ASSOCIADO receberá via correio eletrônico (e-mail) a confirmação do cadastro com o seu número para indicação dos outros associados.
3.4 – O preenchimento do Cadastro por parte do ASSOCIADO indica que ele tem amplo conhecimento e concorda de modo pleno e irrestrito com todas as Cláusulas deste Contrato.
3.5 – A MULTBONUS autoriza apenas uma inscrição, para cada pessoa com CPF ou cada empresa com CNPJ válido e devidamente regular.
3.6 – A MULTBONUS não discrimina pessoas por sexo, idade, raça, origem étnica, nacionalidade ou religião.
3.7 – A MULTBONUS esclarece que o ASSOCIADO não é agente, representante, procurador ou prestador de serviço, e não tem qualquer vínculo empregatício com a MULTBONUS e nem com os Estabelecimentos Comerciais Parceiros.
3.8 – O ASSOCIADO é detentor irrevogável de liberdade para desenvolver qualquer outra atividade comercial, não existindo subordinação e nem prestação de contas a respeito de seu consumo.
3.9 – O ASSOCIADO declara expressamente sua aceitação aos termos deste contrato, que se torna válido e eficaz no momento que o ASSOCIADO faz sua opção "Declaro que li e aceito todos os Termos constantes no nosso CONTRATO" na correspondente tela de exibição do Nosso CONTRATO, anexado ao formulário de cadastro.
3.10 – A MULTBONUS se reserva no direito de aceitar ou não o ingresso do ASSOCIADO, sendo certo que a aceitação deste Contrato torna-se ato preliminar para esta aceitação.
3.11 – Deixando a MULTBONUS de aceitar o cadastramento do ASSOCIADO, nenhuma indenização será devida, a qualquer título, seja ao ASSOCIADO ou ao seu indicador, uma vez que a aceitação ou não da adesão, como também a manutenção deste é de mera liberalidade da MULTBONUS.
CLÁUSULA QUARTA: FUNCIONAMENTO
4.1 – Após cadastro, o ASSOCIADO recebe um correio eletrônico (e-mail) com todos os dados do cadastro em nosso sistema.
4.2 – Nesse momento o cadastro está "ativo" e o ASSOCIADO recebe os Bônus em sua conta em nosso sistema, podendo convidar seus amigos e fazer compras.
4.3 – O ASSOCIADO pode de sua livre decisão fazer uma compra inicial a qualquer momento, não sendo obrigado a comprar e nem indicar amigos;
4.4 – Após 360 (trezentos e sessenta) dias sem contato do ASSOCIADO com a MULTBONUS ele será excluído do nosso sistema.
4.5 – Após realizar uma compra inicial, o ASSOCIADO passará a auferir Bônus de sua compra e de sua Equipe da seguinte forma: Da comissão paga pelo Estabelecimento Comercial Parceiro, 50% (cinquenta por cento) será dividido por 6 (seis) e creditada ao ASSOCIADO e sua Equipe que fez a compra de produtos e/ou serviços.
4.6 – O Bônus de sua compra e de sua Equipe só se dará quando o Estabelecimento Comercial Parceiro fizer o devido pagamento da Comissão Recebida, prazo que pode levar mais de 60 (sessenta) dias.
4.7 – Parte dos Bônus que estão em sua conta no sistema MULTBONUS serão creditados em sua CONTA BANCÁRIA OU OUTRO MEIO DE PAGAMENTO DE ESCOLHA PRIVATIVA DA MULTBONUS, conforme informado nos seus Dados Cadastrais.
4.8 – Toda transação financeira de transferência de Bônus entre a conta no sistema MULTBONUS e a conta bancária do ASSOCIADO ou outro meio, será somente usando CPF/CNPJ válido e ativo.
4.9 – Toda transação financeira de transferência de Bônus entre a conta no sistema MULTBONUS e a conta bancária ou outro meio do ASSOCIADO será somente: (a) uma vez por mês, (b) com saldo igual ou superior a R$ 300,00 (trezentos reais), (c) estando o ASSOCIADO ativo, (d) ter indicado diretamento 5 (cinco) amigos e (e) ter um Bônus de consumo pessoal igual ou superior a R$ 5,00 (cinco reais).
4.10 – Após a transferência de Bônus para a conta bancária ou outro meio do ASSOCIADO, a MULTBONUS não tem mais nenhuma responsabilidade com os valores creditados.
4.11 – Outra parte dos Bônus serão utilizadas para Benefícios que serão oferecidos ao ASSOCIADO e descontados dos seus Bônus. Plano de saúde, plano de previdência privada, seguro de vida, título de capitalização, plano de telefonia móvel etc.
4.12 – Para efetivar o Registro de Compra de produtos e/ou serviços o ASSOCIADO deve acessar o endereço eletrônico: www.multbonus.com.br, clicar em "Registro COMPRAS" e seguir as instruções apresentadas, sempre que realizar uma compra no Estabelecimento Comercial Parceiro.
4.13 – O Registro de Compra de produtos e/ou serviços poderá ser realizado em até 30 (trinta) dias a contar da data da compra, não sendo permitido o registro posterior, mesmo tendo em mãos a nota fiscal dos produtos e/ou serviços.
4.14 – Será de inteira e exclusiva responsabilidade do ASSOCIADO o Registro de Compra no Estabelecimento Comercial Parceiro de produtos e/ou serviços. Este registro é essencial para o recebimento dos Bônus.
4.15 – O Registro de Compra pelo ASSOCIADO está diretamente vinculado ao consumo de produtos e/ou serviços no Estabelecimento Comercial Parceiro. Desse modo, na hipótese de devolução do produto, de inadimplência no pagamento ou do cancelamento do serviço consumido junto ao Estabelecimento Comercial Parceiro, o ASSOCIADO estará sujeito à prévia e integral devolução dos Bônus obtidos em razão da respectiva transação.
4.16 – Algum Estabelecimento Comercial Parceiro em alguns produtos e/ou serviços não será considerado para realizar o Bônus (ação considerada como exceção).
4.17 – Após a operação de Registro de Compra no Estabelecimento Comercial Parceiro feita pelo ASSOCIADO, a MULTBONUS, irá fazer a verificação dos valores informados.
4.18 – Nessas operações o Bônus serão efetivados ao ASSOCIADO em até 90 (noventa) dias, de acordo com a Cláusula Quarta – parágrafo 4.6.
4.19 – Os Bônus acumulados pelo ASSOCIADO terão validade por tempo indeterminado, mas só irá ser possível usá-los se o ASSOCIADO estiver com o seu cadastro "Ativo" na MULTBONUS, conforme Cláusula 4.9.
4.20 – A MULTBONUS reserva o direito de invalidar em forma de estorno os Bônus lançados indevidamente ao ASSOCIADO em razão de falhas nos sistemas, equipamentos ou erro dos funcionários envolvidos nos processos. Nessa hipótese, o ASSOCIADO será comunicado via e-mail que o estorno foi realizado e seu respectivo motivo. Desta forma, caso ocorra a utilização dos Bônus que foram creditados de forma indevida, o estorno irá ocorrer da mesma forma (no momento que for localizado o crédito indevido), e o ASSOCIADO ficará com um saldo de Bônus negativos no sistema, ou será cancelada o registro de consumo (caso ainda não tenha ocorrido o resgate).
4.21 – O ASSOCIADO poderá consultar seu saldo de Bônus a qualquer momento através do site www.multbonus.com.br na área denominada "Área ASSOCIADO", utilizando para isso o seu Login e Senha.
4.22 – Para o ASSOCIADO, os Bônus acumulados em sua conta virtual são conversíveis em dinheiro, de acordo com a Cláusula Quarta – parágrafo 4.7.
4.23 – Os Bônus concedidos pela MULTBONUS não são acumuláveis com outras milhagens ou desconto oferecido pelo Estabelecimento Comercial Parceiro, através de programas próprios ou promoções destinadas a uma categoria de consumidores.
4.24 – Qualquer reclamação relativa a pagamento, a entrega, a devolução ou troca, às especificações, a qualidade e a garantia dos produtos e/ou serviços oferecido pelo Estabelecimento Comercial Parceiro deverá ser realizada perante o próprio Estabelecimento Comercial Parceiro onde feito a compra.
4.25 – A MULTBONUS se reserva ao direito de restringir e/ou bloquear as transferências de Bônus por um curto período de tempo, caso ocorra necessidade extrema, devido a problemas no sistema e/ou operacional.
4.26 – A MULTBONUS expressa de forma clara a possibilidade de falha operacional, e reafirma que os Bônus não são uma forma de pagamento, e sim faz parte de um processo de bonificação de parte da compra, descartando assim que uma impossibilidade de resgate de Bônus possa se torna em um ato de dano material ou mesmo moral para o ASSOCIADO.
4.27 – O Plano de Marketing terá prazo de duração indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo pela MULTBONUS mediante comunicação prévia por escrito ao ASSOCIADO.
4.28 – Na hipótese de extinção do Plano de Marketing da MULTBONUS fica garantido ao ASSOCIADO o direito de receber seus Bônus acumulados até 90 (noventa) dias após o encerramento do Plano de Marketing. Após esse período, os Bônus perderão automaticamente sua validade.
4.29 – Caso seja detectada pela MULTBONUS a existência de fraude de qualquer espécie por parte do ASSOCIADO, a MULTBONUS se reserva o direito de anular o saldo de Bônus deste ASSOCIADO e tomar as medidas cabíveis.
CLÁUSULA QUINTA: PLANO DE MARKETING
5.1 – O ASSOCIADO terá direito a Bônus da seguinte forma: Da comissão paga pelo Estabelecimento Comercial Parceiro, 50% (cinquenta por cento) será dividido por 6 (seis) e creditada ao ASSOCIADO e sua Equipe que fez a compra de produtos e/ou serviços.
5.2 – O ASSOCIADO terá direito a Bônus quando completar seus níveis, conforme Cláusula 2.11, e definido pela MULTBONUS.
5.3 – O ASSOCIADO é obrigado a participar do Plano de Marketing da MULTBONUS.
5.4 – Para fins contábeis e de cálculo dos Bônus, o período mensal inicia-se no dia 01 (primeiro) de um mês e encerra no dia 30 (trinta) ou 31 (trinta e um) do mesmo mês.
5.5 – A MULTBONUS poderá a seu critério próprio e sempre em benefício do ASSOCIADO descontar dos Bônus valores de produtos e/ou serviços que ela ofereça.
5.6 – A MULTBONUS reterá na fonte os impostos que porventura venham a incidir sobre os Bônus a serem inseridos ao ASSOCIADO, conforme tabelas impostas pelos órgãos arrecadadores e a legislação em vigor. Atualmente IRRF (imposto de renda retido na fonte) e INSS.
5.7 – Quaisquer dúvidas ou omissões relacionadas ao funcionamento do Plano de Marketing serão esclarecidas, única e exclusivamente, pela MULTBONUS.
5.8 – Todos os valores e projeções de ganhos apresentados pela MULTBONUS no seu Plano de Marketing são subjetivos e simulados para efeito de exemplificação e possibilidade de consecução, dependendo única e exclusivamente do desempenho e da produtividade de cada ASSOCIADO, e não constituindo, de forma alguma, promessa de pagamento por parte da MULTBONUS ou garantia de recebimento por parte de qualquer ASSOCIADO.
5.9 – Para divulgar o Plano de Marketing, a MULTBONUS poderá usar nome e/ou imagem do ASSOCIADO que receberem Bônus. TODO O ASSOCIADO CONCORDA ANTECIPADAMENTE COM ESSE USO, RENUNCIANDO A QUALQUER PAGAMENTO REFERENTE A "DIREITOS DE IMAGEM".
CLÁUSULA SEXTA: CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1 – A MULTBONUS poderá introduzir a seu critério, alterações neste Contrato mediante prévio aviso ao ASSOCIADO.
6.2 – O ASSOCIADO poderá cancelar o seu cadastro a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Para ser desligado da MULTBONUS, deverá solicitar o cancelamento de sua participação através de carta escrita a próprio punho e enviada à MULTBONUS, informando corretamente todos os dados do seu cadastro e estando rigorosamente iguais àqueles verificados no cadastro, o cancelamento será efetuado.
6.3 – A MULTBONUS poderá bloquear o cadastro do ASSOCIADO a qualquer momento, independente de notificação e com eficácia imediata, se, a seu juízo, houver motivos relevantes que firam direta ou indiretamente as disposições deste Contrato de Adesão, de modo especial:
Por divulgação de material não autorizado, modificado ou que estejam em desacordo com os padrões da MULTBONUS.
Por comprovação de envio de SPAM, ou seja, qualquer tipo de mensagem não autorizada ou não solicitada pelo destinatário, que contenha informações da MULTBONUS ou de sua web site.
Por tecer comentários, e exclusivo critério da MULTBONUS, profanos ou transgressores, referindo-se ou dirigindo-se a MULTBONUS, ao Plano de Marketing ou às pessoas que a dirigem.
Por tecer comentários profanos, transgressores, caluniosos, obscenos, indecentes, difamatórios ou que de outra forma estejam em desacordo com as normas e condições da MULTBONUS, referindo-se ou dirigindo-se a qualquer de nossos associados.
6.4 – O ASSOCIADO concorda em respeitar todas as leis e regulamentos locais, municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, sendo responsável exclusivo por todas as ações ou omissões realizadas com seu Login e Senha, inclusive sobre o conteúdo de suas transmissões através da web site da MULTBONUS, concordando ainda que não deverá de modo especial:
Utilizar a web site da MULTBONUS em conexão com pesquisas, concursos, correntes, pirâmides, spamming ou quaisquer mensagens não solicitadas (comerciais ou não).
Difamar, abusar, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar direitos de terceiros, tais como direitos à privacidade e à publicidade.
Publicar, distribuir ou divulgar quaisquer materiais ou informações profanas, difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais.
Obter ou de qualquer forma coletar informações a respeito de outrem, inclusive endereços de correio eletrônico, sem o devido consentimento do titular.
Criar falsa identidade para ludibriar outros com relação à identidade do remetente ou sobre a origem da mensagem.
Tentar obter acesso não autorizado a web site da MULTBONUS, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas a web site da MULTBONUS, através de busca ilegal de senha ou de qualquer outra forma.
6.5 – A MULTBONUS reserva-se o direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as mensagens enviadas ao ASSOCIADO, os quais desde já concorda com o recebimento das mesmas, não lhes cabendo qualquer contestação de modo especial quanto a considerá-las indesejadas ou não autorizadas.
6.6 – O ASSOCIADO ao completar o envio de seu Cadastro, concorda da mesma forma, em receber mensagens na sua caixa de correio eletrônico (e-mail), SMS ou outro meio através das ferramentas específicas utilizadas pela MULTBONUS na sua web site, enviadas pelos membros da sua Equipe, ou pelos administradores da MULTBONUS com demais propósitos.
6.7 – O ASSOCIADO concorda expressamente que a MULTBONUS não será responsabilizada, em hipótese alguma, por:
Qualquer acesso não autorizado.
Quaisquer alterações em suas transmissões ou dados, ou em qualquer material ou dados enviados ou recebidos, ou não enviados nem recebidos.
Quaisquer transações realizadas por meio da web site da MULTBONUS.
Qualquer conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, ilegal ou má conduta por parte de seus associados.
Qualquer violação do direito de terceiros, inclusive direitos sobre propriedade intelectual.
Qualquer conteúdo enviado e/ou incluído na web site da MULTBONUS por terceiros.
6.8 – Por ter ciência de que nenhum web site/sistema está integralmente livre de vírus e dada a suscetibilidade da ocorrência de anormalidade ou irregularidades em todos os sistemas, a MULTBONUS e/ou seus respectivos fornecedores asseguram o trabalho exclusivo voltado para a segurança do mesmo, porém não fazem quaisquer representações nem oferecem total garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, atualização e precisão do web site/sistema, seja a que título for, eximindo-se ainda a MULTBONUS de quaisquer garantias e condições relativas ao mesmo, inclusive no que tange à comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação de direitos autorais.
6.9 – O ASSOCIADO reconhece que o conteúdo incluído, sem limitação, o texto, software, música, som, fotografias, vídeo, gráficos ou qualquer outro material contido em propagandas de patrocinadores ou distribuídos eletronicamente, bem como informações produzidas comercialmente que lhe são apresentadas pela MULTBONUS, é protegido nos termos da Lei de Copyright, por leis de proteção a Direitos Autorais, Marca Registrada, Marcas de Programa, Patentes e outras leis referentes a direitos de propriedade intelectual, sendo permitido fazer cópia deste conteúdo apenas para uso de divulgação da MULTBONUS e seu Plano de Marketing, não comercial, desde que os avisos de Direitos Autorais e outras notificações de propriedade sejam mantidos intactos, não sendo permitido modificar, copiar, reproduzir, republicar ou enviar dados alterados para outro computador ou de outra forma distribuí-lo.
6.10 – O presente Contrato de Adesão obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
6.11 – Para dirimir toda e qualquer dúvida ou questão oriunda do presente Contrato, fica eleito o foro de Marataízes, Estado do Espírito Santo.
Contrato registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Volta Redonda RJ, em 18 de março de 2009, sob o nº 520658.