Centrais vão negociar com o governo PL da terceirização e PEC das Domésticas | FUP - Federação Única dos Petroleiros
Centrais vão negociar com o governo PL da terceirização e PEC das Domésticas
15 maio 2013 10:34
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou hoje (14) que o governo federal se comprometeu a segurar até 11 de junho a tramitação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que trata de terceirização do trabalho e está na Câmara dos Deputados, e a regulamentação da proposta de Emenda Constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas. "É importante que o governo, que tem maioria no Congresso, não aprove estes projetos sem discutir antes com as centrais sindicais", disse Freitas.
Freitas e líderes da Força Sindical, Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) estiveram hoje reunidos com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, no Palácio do Planalto, e voltam à mesa no dia 11.
Segundo o cutista, a primeira reunião da chamada Mesa de Diálogo, o canal de negociação permanente entre o governo federal e centrais sindicais, debateu itens como a ratificação das convenções 151 (sobre negociação coletiva para dos trabalhadores do setor público) e 158 (contra demissões imotivadas) da Organização Internacional do Trabalho.
O presidente da CUT disse que das centrais sindicais que participaram da reunião apenas a Força Sindical não assinou uma carta de apoio em favor do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos), no capítulo que trata especificamente sobre os direitos trabalhistas dos portuários.
"Sabemos que há uma opinião do deputado Paulinho (Paulo Pereira da Silva, do PDT-SP), presidente da Força Sindical. As outras quatro centrais sindicais presentes à reunião assinaram o documento colocando que o que está no texto do relator foi o que discutimos anteriormente", afirmou.
Paulinho não assinou o documento e disse antes da reunião que o texto apresenta uma falha que, se não fosse corrigida, levaria a uma greve dos portuários.
A posição do governo é não mexer no texto do senador Eduardo Braga, porque qualquer alteração inviabilizaria a votação da medida provisória, que perde a validade nesta quinta-feira (16). O presidente da CUT disse que a ministra Ideli Salvatti garantiu que todo o acordo feito será cumprido e negou qualquer intenção de greve.
"A ministra Ideli colocou que está garantido o que nós acertamos com o governo em relação aos direitos dos trabalhadores. Aquilo que foi acertado em negociação das centrais sindicais com o relator e com o governo será colocado, item por item, na redação final", disse Freitas.
Segundo o dirigente cutista, o acordo estabelece que o trabalhador poderá atuar tanto nos portos atuais como nos que se originarão da nova regulamentação e que vão ser geridos pela iniciativa privada, sendo contratados por meio de negociação entre empresários e sindicato.