CRCSP - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ATUALIZADA
Foram publicados, no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB n.º 8 e n.º 9, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
No caso do ADE RFB n.º 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex n.º 71, de 2 de outubro de 2018. Dentre os produtos abrangidos pela alteração da Tipi, decorrente da publicação desse ADE, estão produtos constantes dos capítulos referentes a produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos.
Já a mudança ocorrida por meio do ADE RFB n.º 9, de 2018, tem relação com a edição da Resolução Camex n.º 58, de 31 de agosto de 2018. Nesse caso, dentre os produtos alcançados pela alteração da Tipi estão os constantes dos capítulos referentes a óleos, adubos e produtos químicos.