Proposta institui a Política Nacional de Incentivo à Apicultura e à Meliponicultura - Agência FPA
A Comissão de Meio Ambiente (CMADS) aprovou o relatório do deputado Pinheirinho (PP-MG) ao projeto de lei 2.341/2019. A proposta de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC) tem o propósito de fomentar as atividades relacionadas à conservação, criação e manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção e beneficiamento, processamento, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura.
Segundo a deputada Mara Rocha, as abelhas são importantes prestadoras de serviços ambientais e responsáveis pela maior parte da polinização realizada em ambientes naturais e agrícolas. "A apicultura e a meliponicultura são atividades economicamente viáveis e ao mesmo tempo que produzem renda para quem as explora, também promovem o bem-estar da sociedade, seja pelos importantes serviços ambientais prestados, seja pela elevação da produtividade das lavouras."
O projeto define as diretrizes e elenca os instrumentos a serem utilizados nas ações voltadas para o setor, orientando o Poder Público no sentido de conferir maior atenção a esse importante segmento do setor agropecuário. Tais como incentivar o consumo dos produtos das abelhas; apoiar, estimular e promover pesquisas que favoreçam o desenvolvimento tecnológico e a adoção de técnicas que contribuam para a criação e manejo racional; assistência técnica e extensão rural, direcionadas à instalação e ao manejo; subvenção ao prêmio do seguro rural; sustentação de preços no mercado interno, entre outros.
Pinheirinho apresentou emenda para autorizar a instalação, o manejo e a exploração econômica de meliponários de espécies nativas em unidades federais de conservação de uso sustentável, desde que prevista pelo plano de manejo dessas áreas. "A medida, com certeza, irá estimular a adoção de boas práticas no cultivo e manejo de abelhas, garantindo a manutenção da biodiversidade através da polinização, o que resultará em benefícios ambientais e também agrícolas."
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apicultura e Meliponicultura – A apicultura é a criação da abelha Apis Mellifera, que é conhecida no Brasil como a abelha africanizada, abelha europeia, Europa ou "oropa". Elas possuem ferrão no abdômen para defesa da colmeia. A meliponicultura é a criação de abelhas nativas do Brasil. São abelhas que já existiam no país antes da introdução da Apis, e tem como característica a ausência de ferrão.