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Criação de Frente para acompanhar liberação de emendas é rejeitada pela Assembleia
Em 28/03/2017 - 19:03
AUTORIA – Iniciativa foi proposta pela deputada Socorro Pimentel. Foto: Henrique Genecy
A Assembleia Legislativa rejeitou, por 19 votos a 11, a criação de uma Frente Parlamentar para Acompanhamento das Emendas Impositivas, na Reunião Plenária desta terça (28). O colegiado, proposto no Requerimento de nº 2714/2017, de autoria da deputada Socorro Pimentel (PSL), pretendia "acompanhar o trâmite para liberação das emendas pelo Poder Executivo".
A matéria fazia referência à execução impositiva de emendas parlamentares, prevista no artigo 123-A da Constituição Estadual. O instrumento foi criado pela Emenda Constitucional nº 36/2013, e o valor de execução obrigatória foi definido em R$ 1,43 milhão para cada deputado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
Segundo a justificativa presente na proposição, "a execução impositiva vem sendo desvirtuada ao longo do tempo, na medida em que as emendas efetivamente pagas têm sido muito abaixo do previsto legalmente". Segundo o texto de Socorro Pimentel, "a liberação dos recursos muitas vezes tem dependido da maior ou menor aproximação do parlamentar com o Governo".
Durante a discussão do requerimento, o deputado Romário Dias (PSD) se manifestou contrário à criação da Frente. "Estou pasmo com a proposta de criar um colegiado para isso. Lei é lei, e deve ser cumprida", declarou o parlamentar, para quem a matéria "nem deveria ter vindo à pauta".
O deputado Henrique Queiroz (PR), que também votou contra, afirmou que o Poder Executivo não está descumprindo a lei no momento, já que o parágrafo 1º do art. 55 da LDO vigente definiu que metade do valor das emendas deve ser efetivamente pago até o final do primeiro semestre de 2017. "Se o Governo descumprir esse prazo, estarei pronto para ser solidário com qualquer requerimento sobre o assunto", sentenciou.
Socorro Pimentel lamentou que "os deputados da Casa estejam legislando contra eles mesmos". "Mas já estou satisfeita em mostrar que há diferença de tratamento entre os parlamentares. Vamos buscar outras instâncias para que nossas emendas sejam executadas", considerou.
O líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), e a deputada Teresa Leitão (PT) apoiaram a criação da Frente. Para Costa Filho, "a execução das emendas não deveria ser uma causa da Oposição ou do Governo, mas ter o apoio de toda a Casa". "Estamos perdendo uma oportunidade de ter um instrumento pluripartidário para efetivar uma medida que foi aplaudida por todos nós quando foi criada", opinou Teresa Leitão.