O despacho aduaneiro é composto por diversas etapas até sua conclusão. Dentre essas fases está a análise fiscal, na qual é realizada a parametrização aduaneira, um procedimento criado para fazer o gerenciamento de risco da Receita Federal.
Seu objetivo principal é filtrar os processos que representam um risco aduaneiro maior na importação de mercadorias e produtos.
Além disso, ela é uma etapa minuciosa e exige muito cuidado e atenção, principalmente aos canais de parametrização. Afinal, quando realizada corretamente, ela evita contratempos, como aumento do tempo de liberação da carga e do custo final da operação.
Neste artigo, conheça mais sobre a parametrização aduaneira e como ela pode afetar o seu desembaraço aduaneiro. Confira!
Como funcionam os canais de parametrização aduaneira?
Os canais de parametrização aduaneira possuem metodologias específicas que são realizadas por um auditor fiscal e com a participação do importador ou exportador, ou de seus representantes legais.
Atualmente existem três canais de parametrização para a exportação e quatro para a importação. Veja quais são e como eles funcionam.
Na importação, é preciso, em primeiro lugar, fazer o registro de Declaração de Importação (DI). Em seguida ela será submetida à análise fiscal, que vai avaliar e selecionar quais canais de parametrização são necessários e adequados àquela operação.
Os canais de parametrização aduaneira na importação são representados por quatro cores diferentes e indicam as características de cada uma.
Verde: não há necessidade de verificação física e a mercadoria é liberada automaticamente. No entanto, a declaração fica em análise durante um período e a mercadoria pode ser enviada para conferência aduaneira se surgirem irregularidades.
Amarelo: neste, é feita a verificação documental. Se não houver irregularidades, como um preenchimento incorreto da DI, o produto é liberado sem a necessidade de verificação física.
Vermelho: é feita a conferência física e documental da mercadoria. Ela só é liberada se não houver irregularidades.
Cinza: além da conferência documental e física das mercadorias, ela passará também por um procedimento aduaneiro especial, onde é verificado se há fraudes no processo, como divergências de preços declarados. Nesses casos ocorre a descaracterização da carga e ela pode ir a perdimento.
Antes de ir para os canais de parametrização aduaneiras, as mercadorias passam por três etapas.
Etapa 1: Registro de Exportação (RE)
Etapa 2: Solicitação de Despacho (SD) junto à Secretaria da Receita Federal via SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), se o RE for deferido.
Etapa 3: Declaração Única de Exportação (DUE) quando a mercadoria está pronta para o envio.
Quando a mercadoria está pronta, ela segue para os canais de parametrização aduaneira. No caso da exportação, existem 3 canais.
Verde: segue o mesmo padrão utilizado na importação, ou seja, não há necessidade de verificação física e a mercadoria é liberada.
Laranja: a documentação é verificada.
Vermelho: é feita a conferência física e da documentação da mercadoria.
O tempo para análise, verificações e procedimentos sofre variações de acordo com diversos fatores, como por exemplo, disponibilidade de efetivo e unidade da Receita Federal onde a parametrização aduaneira está sendo feita .
Como a parametrização aduaneira é realizada?
A parametrização é feita pela Receita Federal e segue as regras e orientações da Instrução Normativa SRF 680/2006. De acordo com seu artigo 21, são considerados neste processo:
Procedência, origem e destino
Volume, valor ou natureza da importação.
Tributação, taxas e valor dos impostos devidos, quando houver.
Histórico de ocorrências referentes a outras operações;
Sua capacidade econômico-financeira, organizacional e operacional;
Após estes procedimentos, o auditor fiscal faz o registro do desembaraço aduaneiro e envia a mercadoria para conferência se detectar irregularidades. Isso pode ocorrer mesmo que, anteriormente, ela tenha sido liberada.
Qual é o prazo para realização da parametrização aduaneira?
Isso depende, em primeiro lugar, do canal de parametrização aduaneira. No caso do canal verde, por exemplo, isso pode ocorrer em poucas horas. No entanto, nos outros canais há fatores que podem aumentar o tempo deste processo, como:
Número de processos no aeroporto ou porto.
Número de fiscais disponíveis para a parametrização.
Tipo e número de procedimentos a serem realizados.
Quantidade, variedade e complexidade das mercadorias e produtos.
Existem alguns cuidados que você pode tomar para evitar problemas e dificuldades com a parametrização aduaneira. Confira.
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Ter um representante legal é fundamental, principalmente se for uma trading com bons índices de parametrização no canal verde, e que tenha procedimentos para analisar a documentação previamente à sua declaração. Ela saberá lidar adequadamente com toda a burocracia envolvida nestes processos, reduzirá os custos do processo pela rápida liberação, assim como o tempo das operações.
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