Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Neste sábado, dia 11, o Código de Defesa do Consumidor completará 20 anos, o documento representa um avanço nas relações comerciais, mas o que os especialistas concluíram no congresso realizado em Brasília, nos dias 31 de agosto a 02 de setembro, é que a população ainda desconhece os direitos que estão garantidos no Código do Consumidor.
O superintendente do Procon Tocantins, Juarez Rigol da Silva, explicou que o órgão vai utilizar os meios de comunicação disponíveis para divulgar mais as normas do Código e orientar os consumidores sobre os seus direitos.
A Coordenação de Educação para o Consumo e de Fiscalização dos Núcleos do Procon realizam palestras em escolas, associações comerciais, associações de moradores, com o objetivo de formar consumidores conscientes e orientar os fornecedores sobre os seus deveres.
Para Juarez Rigol, a criação do Código representou um avanço na sociedade, no que se refere às relações de consumo, porque a partir daí, surgiram órgãos de defesa do consumidor, com habilidade e eficiência. E nestes 20 anos, foram realizados congressos, conferências, seminários para se discutir normatizações diversas, entre elas, como garantir os direitos dos consumidores nas compras feitas pela internet.
No Tocantins, o Procon vive uma nova fase, com a parceria firmada entre Procon e Tribunal de Justiça, para que os acordos realizados pelo Órgão de Defesa do Consumidor sejam homologados pela Justiça.
Uma equipe do Procon estará nesta sexta-feira, 10, às 8h30, no Posto de Atendimento de Taquaralto, para conversar com os consumidores sobre a importância do CDC e às 15 horas, no Núcleo Regional do Procon de Palmas.
Nesta quinta-feira, 09, foi ministrada uma palestra no auditório do Sebrae, em Palmas, para fornecedores, sobre a postura que eles devem ter para que os direitos dos consumidores sejam garantidos.
Na sexta-feira, 10, a palestra será realizada no Colégio CAIC, às 19 horas, para administradores, gerentes de lojas e fornecedores daquela região. As palestras serão ministradas por Ilton Lima, coordenador de Fiscalização e Relações de Consumo do Procon, com o apoio do CDL – Clube dos Diretores Lojistas.
A equipe do Procon de Tocantinópolis realizará no próximo dia 13, palestras para estudantes do Colégio Darcy Marinho e no Colégio Padrão.
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