O principal problema do projeto do Senado é a ampliação desmesurada do escopo do direito de resposta. A previsão legal existe para que o ofendido possa retificar uma informação inverídica ou replicar acusações que lhe foram feitas.
O texto do Senado, no entanto, dilata tanto seu alcance que acaba por distorcer-lhe o significado. É o que ocorre, por exemplo, ao prever direito de resposta quando há alegada violação da intimidade. Neste caso, impõe-se a pergunta: como uma réplica poderia reparar o suposto dano?
Na mesma linha duvidosa vai a exclusão do rol de situações nas quais o direito de resposta seria negado, que figurava na Lei de Imprensa e no projeto original. Com a redação atual, nada impede que o alvo seja uma crítica literária, ou esportiva, nem se afasta a possibilidade de a retificação pedida conter expressões caluniosas, difamatórias ou injuriosas.
Também é preocupante a inversão do foro para julgar a ação. De acordo com o projeto, o processo deverá correr no domicílio do ofendido, e não no do réu -nesse caso, o veículo de comunicação-, como é a regra geral.
A situação é particularmente perniciosa quando quem pede a resposta é pessoa influente em sua região. Além disso, facilita o expediente de iniciar uma bateria de ações espalhadas pelo país, dificultando a defesa.
O Senado produziu uma peça que, por desequilibrada, precisa ser revista. Seu papel é harmonizar o direito do ofendido e a liberdade de expressão, que não pode ser tolhida.
21/03/2012 – As mulheres são chefes mais competentes do que os homens?, pergunta colunista da Marie Claire