Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú | Revista da CGU
Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú
entrevista com Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária e Coordenadora de Projetos do Instituto Nupef
Joara Marchezini Instituto Nupef
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.516
Direito à Informação, Acordos Regionais, Meio Ambiente
A Revista da CGU abre seu dossiê comemorativo dos 10 anos da LAI no Brasil com a apresentação da entrevista de Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha, e Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef. Joara foi oficial de projetos da área de Acesso à Informação da organização não-governamental Artigo 19 por 7 anos e participou ativamente das negociações do Acordo de Escazú. O tema se alinha a questões centrais na atualidade das diferentes sociedades relacionadas à proteção do meio ambiente e à promoção de direitos humanos, incluindo tanto o direito à informação quanto à participação social e ao acesso à justiça. Aborda ainda a interdependência entre direitos e a necessidades de coordenação entre as políticas públicas. De um lado, o tema está ligado ao pressuposto de que a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável dependem das políticas de acesso à informação, e, de outro, que estas políticas só encontram sua razão quando propiciam o acesso à informação relacionado a alguma dimensão de importância, como no caso das informações ambientais.
Joara Marchezini, Instituto Nupef
Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef. Ex-oficial de Projetos da área de Acesso a Informação da Associação Artigo 19, atuando diretamente com temas como a Lei de Acesso à Informação, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e violência contra a mulher. Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha. Pós-graduação em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.