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05/11/2019 17:08 - Atualizado em 05/11/2019 16:08
Camila Silva 02/11/2019 10:50 - Atualizado em 05/11/2019 16:08
Há cerca de duas semanas, o Hospital Plantadores de Cana (HPC), Hospital Beneficência Portuguesa (HBP), Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e a Santa Casa de Misericórdia de Campos, que realizam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), declararam não ter condições de manter o funcionamento das unidades por causa da falta de repasses. O financiamento que, hoje, é em parte federal e em parte municipal, pode passar a receber verbas estaduais, mas, até lá, a complementação municipal, que está atrasada desde julho e chega a um montante de R$ 15 milhões, faz falta. De acordo com gestores, não há dinheiro para salários, remédios e alimentação. Por causa da situação, o sindica-to dos funcionários está em estado de greve desde o dia 23 de outubro. Do outro lado, quem procura atendimento diz estar perdido. "É muito triste porque a gente está aqui com algum parente internado e ficamos sem entender o que está acontecendo", conta Luis Mauricio Rodrigues, que acompanhava a esposa que estava internada no HPC. O município afirma que aguarda o recebimento de Participações Especiais, previstas para este mês, para iniciar os pagamentos e que segue estudando os contratos atuais para que se adequem à atual realidade financeira da gestão. Atualmente, as dívidas foram parar na justiça que determinou bloqueios e repasses.
Luis Maurício afirmou à Folha que a esposa tinha uma ordem judicial para fazer uma laqueadura de trompas, durante o parto ocorrido na última quarta-feira, mas que operação não foi realizada. "Estávamos contando com essa cirurgia, minha esposa tem seis filhos, precisa de atenção especial e o juiz entendeu que ela podia fazer a operação, mas como o parto já foi realizado, não sabemos quando poderá ser feita", afirmou.
O problema começou a ser divulgado pelas unidades no dia 16 de outubro. De lá para cá, muitas reuniões e nenhum cronograma de pagamento foi realizado,
Na quinta, a promotora da Infância e da Juventude, Anik Rabello, visitou os hospitais Plantadores de Cana e Beneficência Portuguesa, que possuem maternidade, atendimento neonatal e pediatria. Ela afirmou que recebeu denúncias de que o atraso nos pagamentos estaria prejudicando o atendimento de recém-nascidos e crianças. "Nós verificamos e podemos afirmar que está faltando muita coisa. A situação da UTI Neonatal do Hospital Plantadores de Cana foi a que mais me chamou a atenção", contou. O MP estuda se vai entrar com uma ação solicitando a garantia dos repasses.
Para pagamento às unidades contratualizadas, o município afirmou que aguarda Participações Especiais, previstas para este mês. "A Prefeitura segue estudando os contratos atuais para que se adequem à atual realidade financeira da gestão. Todo processo de renegociação dos repasses será apresentado e analisado junto aos hospitais contratualizados. Importante ressaltar que a Prefeitura complementa a tabela SUS como poucos municípios no Brasil e que os recursos federais estão em dia, tendo sido repassados R$ 76 milhões aos hospitais contratualizados, somente este ano. Além de R$ 44.587.441.07 milhões referentes aos recursos municipais, de janeiro a agosto", mandou em nota.
Estado estuda completar financiamento
Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. A complementação municipal é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. O município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo município.
O município informou que o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, solicitou uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, e os diretores dos hospitais contratualizados na próxima quarta-feira (6). Nesta semana, Abdu Neme solicitou o apoio do Governo do Estado para a complementação municipal aos hospitais contratualizados. A resposta foi positiva, mas que para isso existe a necessidade de informações detalhadas sobre o funcionamento do serviço em Campos.
Segundo o Geraldo Venâncio, diretor do HEAA, é importante que o estado participe, já que a Constituição Federal determina que tanto a União, quanto os estados e municípios são responsáveis por manter a Saúde.
Semana marcada por decisões de bloqueio
Sem os respasses, os hospitais procuram à justiça para dinheiro fosse realizado. A primeira unidade a conseguir uma decisão favorável foi a Santa Casa, quando, no dia 24 de outubro, a 17ª câmara cível bloqueou R$ 2.535.386,73 do município de Campos, no entanto, desembargadora não mandou realizar o pagamento, apenas deixá-lo bloqueado até decisão final. Na terça (29), a 4ª Vara Cível de Campos mandou o município pagar complementação do mês em curso, em cinco dias, para o HPC. Caso não seja realizado, pede o bloqueio de 1/3 do total devido. Na sexta, o mesmo juízo determinou que os repasses ao HEAA, na quantia de R$ 899.171,79, e ao HBP, na quantia de R$ 1.241,964,52, fossem regularizados, em 72 horas.
O município afirmou, em nota, que vai tomar as providências cabíveis com relação a todas as decisões proferidas, inclusive, no que se refere ao desequilíbrio financeiro que poderá ser causado, comprometendo o pagamento de outras despesas.