Prefeitura decreta Situação de Emergência no litoral norte de Ilhéus - Programa Tropa de Elite
Prefeitura decreta Situação de Emergência no litoral norte de Ilhéus
A Prefeitura de Ilhéus decretou na noite desta sexta-feira (21) situação de emergência nas áreas do município afetadas por erosão costeira/marinha, no litoral norte. Também autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a orientação da Coordenação Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Ainda de acordo com o decreto, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
O decreto também convoca voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenadoria municipal de Proteção e Defesa Civil. E anunciou que, com essa medida, poderão ser realizadas contratações diretas, mediante dispensa de licitação, no que tange a contratos de aquisição de bens necessários exclusivamente às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Em um outro decreto, publicado na mesma data, institui o Comitê para deliberar sobre as ações a serem tomadas para contenção do avanço da maré no litoral norte do município em especial nos bairros de São Miguel e São Domingos