Crescimento da população de rua preocupa moradores do Belém. A subprefeitura da Mooca, da qual o distrito faz parte, é a segunda com maior número de moradores de rua, atrás da Sé.

Manaus/AM - Técnicos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), estrutura ligada à Prefeitura de Manaus, retomaram o trabalho de orientação aos consumidores, que devido ao desperdício passaram a registrar gastos elevados nas contas de água.
O caso mais recente ocorreu no bairro Colônia Santo Antônio, na zona Norte de Manaus, onde após a instalação do hidrômetro, uma dona de casa viu a conta de água saltar de R$ 40 para até R$ 3 mil/mês e, por não ter mais condições de pagar a dívida, teve o fornecimento de água suspenso pela concessionária. A usuária recorreu ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) que acionou a Ageman para auxiliar a dona de casa.
Técnicos foram até a residência da usuária e identificaram que a consumidora não havia recebido qualquer orientação por parte da empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário, no momento da instalação do hidrômetro. No imóvel moram cinco pessoas, entre elas uma idosa de 85 anos e uma pessoa com deficiência.
Os débitos da consumidora somavam R$ 14 mil e após o trabalho de orientação feito pela prefeitura, a empresa restabeleceu o abastecimento de água do imóvel e parcelou a dívida em valores acordados pela concessionária e a usuária.
“Identificamos o desperdício, fizemos um trabalho de orientação e consumo racional da água, sugerindo que o uso da caixa d´água de 500 litros. Depois disso solicitamos o refaturamento da dívida e a retomada do abastecimento de água. Daqui pra frente será vida nova. Agora, a usuária terá um consumo de acordo com aquilo que ela pode pagar”, disse a diretora técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman, Suzy Tavares.
A Ageman orienta os usuários a acompanharem mensalmente o consumo de água, a fim de identificar desperdícios e gastos elevados. O trabalho de conscientização pode ser solicitado por meio do 0800-092-3511 ou diretamente na Ouvidoria da Ageman, localizada no Shopping Phelippe Daou, no bairro Jorge Teixeira, além do e-mail [email protected] ou também pelo site ageman.manaus.am.gov.br.

Os 143 tabelionatos de protesto de títulos de Santa Catarina passaram a integrar a Central Nacional de Protestos (CNP). O anúncio foi feito pelo Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que incluiu no novo Código de Normas da CGJ artigo específico, o qual torna obrigatória a adesão à central. Com esta medida, o protesto e levantamento de protesto de títulos é comunicado diariamente à CNP, e ficará disponível de forma gratuita a toda a população.
Até agora, essa comunicação era feita à Serasa, com custos aos usuários. Pelo novo sistema, qualquer cidadão pode consultar restrições registradas em Santa Catarina por meio do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta acessar a pesquisa de protesto no site www.protestodetitulos.org.br.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, anunciou ontem (29), no início da sessão plenária da Corte, sua decisão de se afastar do cargo e do serviço público, no fim de junho. “Afasto-me não apenas da Presidência, mas do cargo de ministro”, informou, ressaltando que deixará o serviço público após quase 41 anos. "Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de passar a compor esta Corte, no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso país. Sinto-me deveras honrado de ter feito parte deste colegiado e ter convivido com diversas composições e, evidentemente, com a atual composição do Supremo Tribunal Federal. Eu agradeço a todos. Muito obrigado”.
Na qualidade de ministro mais antigo presente no Plenário no início da sessão, o ministro Marco Aurélio lamentou a saída antecipada do ministro Joaquim Barbosa. Ele lembrou a atuação do ministro Joaquim Barbosa nos trabalhos das duas Turmas e no Plenário da Corte, particularmente sua participação, como relator, no julgamento da Ação Penal (AP) 470. “Tendo em conta desígnios insondáveis – não atribuo apenas ao computador –, Vossa Excelência veio a ser relator de uma ação penal importantíssima na qual o Supremo, como colegiado, acabou por reafirmar que a lei é lei para todos, indistintamente. Acabou por revelar que processo em si não tem capa, processo tem conteúdo, e que não se agradece este ou aquele ato a partir da ocupação da cadeira no próprio Supremo”, ressaltou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lamentou a saída do ministro Joaquim Barbosa, qualificando-a como “prematura”. Lembrou que assumiu ao lado dos atuais ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, em 1º de outubro de 1984, a função de procurador da República e que “jamais imaginaria que, um dia, viria a compartilhar julgamentos com eles na Suprema Corte”. Janot apresentou a Joaquim Barbosa os agradecimentos do Ministério Público brasileiro por sua atuação.
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A presidenta Dilma Rousseff reiterou anúncio feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, de que até o final do ano vai assinar 100 decretos destinando novas áreas para a reforma agrária. A declaração foi dada durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário (CNDRSS), que se encerra nesta quinta-feira (17), na capital federal.