Entidades voltam a cobrar da Prefeitura providências para proteção dos servidores
O Simpa, juntamente com a Acespa, Ascontec, CEHPS, APMPA, Astec, ASHPS, AGMPA, Asead, Atempa, ASSMS e GR-CSST, protocolou nesta terça-feira, 08/09, novo ofício junto à Prefeitura de Porto Alegre, solicitando resposta ao ofício encaminhado em 23 de julho, que pedia "esclarecimentos e providências por parte da administração municipal, quanto às medidas sanitárias e protetivas à saúde e segurança dos servidores e demais colaboradores, em todos os órgãos do município".
O documento apresentado hoje explica que o novo pedido está sendo feito "diante das lacunas constantes da respostas às entidades" sobre as questões então colocadas. Também aponta que além do ofício de julho, foram encaminhados "vários requerimentos da mesma natureza", com o objetivo de "contribuir com sugestões, propostas e orientações de ações preventivas e de proteção e saúde dos servidores municipais, considerando a expansão da contaminação por Covid-19".
As entidades explicam que a resposta enviada pela administração municipal se limitava a apontar as legislações editadas relativas à matéria, bem como instruções normativas exclusivas da Secretaria Municipal de Saúde para orientação dos servidores da pasta sem, no entanto, apresentar "resposta objetiva aos questionamentos feitos".
Além disso, as entidades também argumentam que verificaram, junto aos servidores, "que as mesmas normativas não estão sendo aplicadas na sua totalidade, e as que estão sendo, são praticadas ainda de forma precária. Não há, por parte da gestão, uma ampla e clara divulgação aos servidores dos procedimentos previstos nos protocolos apresentados, sobretudo no que se refere à testagem e medidas de afastamento de servidores infectados e/ou contactantes".
Também apontam que "as instruções normativas produzidas por cada órgão em muitos aspectos contêm orientações diversas daquelas publicadas pelo município no documento Prevenção de Surtos e Cuidados Relacionados à Covid-19 em Ambientes de Trabalho, da DGVS/SMS, bem como a aquisição de materiais e orientação de contratos são díspares das normas sanitárias exigidas para o controle de infecção em ambientes de trabalho" e listam uma série de exemplos. Entre eles o fato de que a entrega de máscaras e de EPIs "é realizada de maneira desigual entre os órgãos municipais, não há padronização, sendo que em alguns locais não houve a distribuição, mesmo mantendo o trabalho presencial", como na sede administrativa da Fasc.
Por fim, o ofício aponta que "os mesmos cuidados dispensados à população porto-alegrense em relação à pandemia devem ser estendidos àqueles que são responsáveis por manter o atendimento direta ou indiretamente aos cidadãos. Dos estabelecimentos privados, são exigidos inúmeros equipamentos e protocolos de proteção, mas não se verifica tal exigência nos espaços internos da prefeitura".