Entidades civis cobram aprovação de PEC que cria quatro tribunais regionais federais - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
02/04/2013 15:51 - Política
Entidades civis cobram aprovação de PEC que cria quatro tribunais regionais federais
Parlamentares e representantes de entidades civis defenderam nesta terça-feira a aprovação, em segundo turno, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/02) que cria mais quatro tribunais regionais federais pelo desmembramento dos cinco já existentes. Eles participaram de ato público da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais.
O texto deve ser votado nesta quarta-feira, de acordo com o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas, do PT paranaense. A proposta tramita há mais de dez anos na Casa e foi aprovada em primeiro turno em 13 de março.
O coordenador da frente, deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, afirmou que a descentralização melhorará a atuação dos tribunais.
"A maioria da casa, a maioria absoluta, está convencida que a descentralização dos tribunais é a forma mais adequada para garantir a universalização do acesso à justiça federal, que é uma justiça que atende a pobres"
A posição do presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contra a ampliação do número de tribunais foi criticada pelos participantes da reunião. Barbosa enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, argumentando contra a PEC.
De acordo com Amauri Teixeira, a pressão de Barbosa foi uma "infelicidade" e fere a independência entre os Poderes.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil afirma que cada desembargador do trabalho analisa 2 mil processos, enquanto os desembargadores federais tem mais de 13 mil para serem analisados.
O deputado Amauri Teixeira também rebateu o possível vício de iniciativa da proposta, por ter sido apresentada por parlamentar e não pela Justiça.
"Achamos que uma infelicidade cometida pelo presidente do Supremo essa indevida interferência em matéria que é de competência nossa. A PEC é exclusivamente votada pelo Parlamento e a iniciativa de PEC o judiciário não tem"
De acordo com o relator da PEC na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra, do PSD do Paraná, tanto a Ordem dos Advogados do Brasil, quanto o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, são favoráveis à proposta.