A precariedade do sistema carcerário feminino - Unicap - Universidade Católica de Pernambuco
A precariedade do sistema carcerário feminino - Unicap
A precariedade do sistema carcerário feminino
Não é novidade que o sistema presidiário brasileiro é falho e precário em sua estrutura. Mas o machismo, torna ainda mais agravante a situação das mulheres no sistema carcerário. Pelo preconceito, muitas são abandonadas pela família, alguns presídios não tem a estrutura necessária, e são constantemente violadas, até mesmo quando grávidas.
É extensa a lista de violações diárias que essas mulheres sofrem, além do preconceito já exposto na sociedade. E é importante entender que todos têm direito a dignidade, mas, as mulheres em situação de cárcere vivem com o mínimo exigido.
Uma das principais interfaces do cárcere feminino é o abandono. Nos presídios masculinos, é possível ver nos meios de comunicação as grandes filas que se formam em dia de visita, contrário à realidade das mulheres, deixadas a pura sorte. Poucos são os parceiros e parceiras que continuam visitando as mulheres aprisionadas. O abandono pode gerar depressão em algumas delas, que passam a tomar antidepressivos.
Outra interface é a de idade. Por não ser muito comum ter idosas nos presídios, não há uma estrutura que atenda a suas necessidades. Os banheiros, por exemplo, que em sua estrutura não há a bacia de cerâmica, como prevenção de não ser usado como uma arma em casos de briga, acaba gerando dificuldade de acessibilidade para idosas.
O preconceito e senso comum são termos que introduzem bem a questão sexual dentro dos presídios femininos. Para grande parte da população, todas as mulheres em cárcere são LGBT. O preconceito mais uma vez atinge as mulheres que tem individualidades sexuais.
Dentro dos presídios, algumas mulheres ficam de casal para sua própria proteção, outras redescobrem sua orientação sexual, e outras abdicam de sua vida sexual pelo abandono dos maridos. O Estado e algumas mídias sensacionalistas classificam as mulheres como homossexuais de uma forma pejorativa.
"Para os olhos do Estado, não é que eles aceitem a homossexualidade. É uma forma de colocar todas como LGBT, mais no sentido pejotarativo do que respeitoso. Cada uma tem sua individualidade e deve assim ser respeitada", afirmou Wilma Melo, que participa da supervisão e denúncia as violações. Em conversa, Wilma afirmou que são centenas as violações diárias, e o Estado, é um dos primeiros a ser preconceituoso e desrespeitar a legislação.
A primeira lei não obedecida pelo Estado é a que diz que somente mulheres devem trabalhar como agentes em penitenciárias femininas, no entanto, encontra-se mais agentes homens nos presídios. Tendo em vista conceitos biológicos, os homens tem mais força que as mulheres, e quando um agente interfere numa briga, ele pode usar uma força mais que necessária machucando-a e podem haver toques em partes íntimas da mulher no momento da intervenção, resultando na violação sexual.
O preconceito e o senso comum também interferem em outra questão social: a saúde dentro dos presídios. Para muitos, presidiários não devem ter seus direitos atendidos. Um exemplo é o da vacina da gripe, que uma parcela da população achou injusto o fato dos encarcerados receberem a vacina antes deles, sem que antes lembrassem que as pessoas que trabalham nos presídios e as que visitam também estariam desprotegidas, podendo levar doenças para fora do sistema carcerário. Além disso, o vírus em um local insalubre como um presídio, também pode chegar a matar.
É perceptível a falta de políticas públicas e intervenção do Estado. Todos merecem dignidade humana e respeito, coisas que tem chegado em mínima quantidade para as mulheres encarceradas.
: Odara Hana
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