Na pauta desta semana, deve ser votada a MP 665, que trata do acesso ao seguro-desemprego e abono salarial, mas a dificuldade reside na votação da MP 664 sobre os benefícios previdenciários
18 de maio de 2015 | 15h32
O principal risco para as medidas provisórias do ajuste fiscal é de que haja uma nova crise entre Renan Calheiros e Dilma Rousseff decorrente da apreciação pelo plenário do Senado do nome de Luiz Edson Fachin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo do desenrolar das investigações da Operação Lava Jato, envolvendo o nome do presidente do Senado.
Na pauta do Senado nesta semana, está prevista a votação da MP 665, que trata do acesso ao seguro-desemprego e abono salarial. Essa é a que menos preocupa, uma vez que o texto aprovado pela Câmara já incorporou, ao longo do processo de tramitação, mudanças que diluíram o esforço fiscal proposto originalmente pelo governo.
A dificuldade reside na votação da MP 664, que trata de benefícios previdenciários. O texto que saiu da Câmara incluiu uma emenda que flexibilizou o fator previdenciário, criando custos calculados pelo governo em R$ 40 bilhões em dez anos.
Com isso, a presidente Dilma Rousseff enfrenta o seguinte dilema: vetar a emenda, caso o Senado aprove o texto como saiu da Câmara, impedindo a alteração no fator previdenciário, ou desistir da batalha, concedendo a derrota observada com a aprovação da emenda à MP 664, para depois encontrar uma solução que neutralize o aumento de gastos com a previdência ao longo dos próximos dez anos.
Para o cientista político da consultoria Tendências, Rafael Cortez, a maior probabilidade é o Senado manter intacto o texto da MP 664 aprovado na Câmara. Assim, na visão de Cortez, a presidente Dilma deverá optar por vetar a emenda que muda o fator previdenciário, para dar uma sinalização mais dura ao mercado financeiro, diante da gravidade da emenda, mas corre o risco de ser derrotada caso a MP 664 volte para o Congresso.
"Se a MP 664 chegar ao voto final no Legislativo, a tendência é de derrota do governo", disse Cortez, em conversa com esta coluna. No governo do ex-presidente Lula, a maioria dos parlamentares já tinha demonstrado querer a mudança na questão do fator previdenciário. "Mas na época o Congresso não se manifestava após um veto presidencial, como aquele do presidente Lula em relação à questão do fator previdenciário. Agora não, o veto vai para um voto final."
Outros interlocutores desta coluna, no entanto, acreditam que a presidente Dilma não irá vetar a emenda à MP 664, caso aprovado no Senado o mesmo texto da Câmara, pois o cálculo do Palácio do Planalto será o de não ficar com o pesado custo político de ser derrotado no Congresso na eventual votação final dessa medida provisória após a mesma passar pela sanção presidencial. Um revés numa votação de veto presidencial seria a pá de cal na coordenação política do governo.
A saída, então, seria compensar via carga tributária a criação desse gasto adicional no médio e longo prazo com a flexibilização do fator previdenciário.
Já os analistas da consultoria política Arko Advice, em relatório enviado a clientes, acreditam que Dilma vetará a emenda do fator previdenciário e consideram que há chances de a presidente não ser derrotada caso opte por esse veto.
"Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Mas, na votação da Câmara, a alternativa ao fator teve 232 votos. Ou seja, há chance de prevalecer a decisão da presidente", afirmaram os analistas em nota a clientes. "Para que nenhum dos 210 deputados que votaram a favor do governo mude de ideia, a presidente terá de formalizar a promessa de criar um grupo de trabalho e propor alternativas. Caso contrário, a probabilidade de derrubada do veto será altíssima."
Todavia, o cenário-base para a aprovação das MPs 664 e 665 depende também do que ocorrer com a votação de Luiz Edson Fachin para uma vaga no STF, que está prevista para acontecer nesta terça-feira no Senado.
Renan Calheiros tem sido um dos maiores opositores à aprovação de Fachin para o STF.
Os analistas da Arko Advice disseram que a aprovação do escolhido por Dilma para o STF corre riscos no Senado.
"À medida que a Operação Lava Jato avança sobre o mundo político, a irritação aumenta. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, acredita que o governo está por trás do pedido que a Polícia Federal fez ao Supremo para quebrar o seu sigilo fiscal e bancário", afirmaram os analistas da Arko em nota a clientes.
Para eles, será preciso uma "força tarefa" para desatar o mau humor do Senado e diminuir o risco à rejeição de Fachin. "O PMDB da Câmara e o PMDB do Senado querem impedir que o PMDB da Presidência (o vice-presidente Michel Temer) ganhe tudo. O resultado do ajuste fiscal na Câmara já foi uma vitória, apesar dos contratempos. Aprovar Fachin também seria 'encher demais a bola' de Temer," disseram os analistas da Arko Advice.
O que preocupa no embate em torno da aprovação de Fachin para a vaga no STF será o potencial desse processo em gerar uma nova crise entre Renan e Dilma que pudesse atrapalhar, inclusive, a tramitação da MP 664 no Senado. Renan, por retaliação, poderia atrasar a votação da medida provisória, adiando a colocação delas na pauta no Senado.
Assim, um adiamento da votação da MP 664 poderia fazer com que ela caducasse, o que forçaria o governo a tratar das mudanças no acesso a esses benefícios previdenciários via projeto de lei ordinário, cuja tramitação é muito mais lenta e complicada.
E é isso que seria o pior cenário possível para o mercado financeiro. Por enquanto, esse risco ainda é pequeno, mas não desprezível.