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Estados saem na frente na busca por investimentos em gás natural
20/07/2020 - Postado em Gás Natural
Para o governo e o mercado, quem tiver a melhor regulação conseguirá atrair mais empresas na retomadada crise
Alguns estados se anteciparam ao movimento de abertura de mercado do gás, aprovando mudanças regulatórias que levaram a alterações importantes de regras, desonerações tributárias e até mesmo a propostas de privatização da distribuidora local. Isso aconteceu em estados como Sergipe, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. O movimento representa uma adesão às diretrizes do programa Novo Mercado de Gás do governo federal, que ainda tenta aprovar a alteração do marco legal do setor no
Congresso, por meio do PL 6.407.
O coordenador do Comitê de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio Carvalho, e a diretora do Departamento de Gás Natural, Symone Araújo, vêem a modernização da regulação estadual como "um tramo importante" da ponte que liga vendedores e compradores de gás. Eles defendem, para isso, agências reguladoras estaduais fortes e independentes, com quadro técnico qualificado. O Comitê de Monitoramento do Gás elaborou um Manual de Boas Práticas Regulatórias, que deve entrar em consulta pública em breve na página da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, e existe ainda em preparação um treinamento destinado ao quadro técnico das agências estaduais.
Para os técnicos do MME, "aqueles que tiverem uma melhor regulação conseguirão atrair mais empresas, gerar empregos e desenvolver a atividade econômica no estado. Os demais virão por gravidade, por efeito demonstração." A pandemia, segundo eles, realçou o papel crucial do gás natural na retomada da indústria e na atração de investimentos, e o equilíbrio entre oferta e demanda, principalmente na retomada, poderá trazer ganhos também para o consumidor que o usa o GLP (gás de cozinha).
Modernização da regulação estadual para
impulsionar o setor.
Bruno Eustáquio Carvalho, do MME
As posições do governo e do setor privado convergem nessa direção. As associações empresariais que compõem o Fórum do Gás defendem que a transição para a livre concorrência no mercado seja feita de forma coordenada, com as legislações federais e estaduais se complementando de maneira harmônica para que a abertura do mercado de fato aconteça.
O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) e representante para assuntos de gás da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), Luís Fernando Quilici, afirma que é preciso transformar o momento de dificuldade atual em oportunidade, para acelerar mudanças regulatórias. Ele defende urgência na aprovação do novo marco do gás e acredita que isso vai repercutir na regulação dos estados. "Até porque é fundamental que as legislações estaduais sejam complementares à legislação federal de forma a manter harmonia e simetria regulatória para o setor do GN." A cerâmica é o segmento industrial que mais consome gás natural no Brasil, com cerca de 3,6 milhões de m³/dia.
A proposta do governo é preservar o texto da Lei do Gás aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O relatório do deputado Silas Câmara (PRB-AM) é visto como resultado de um longo debate com o apoio da maioria dos agentes do setor. Associações ligadas à indústria do gás, a consumidores energointensivos e ao setor elétrico pressionam pela votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Os impactos da pandemia do coronavírus sobre a atividade econômica reforçaram a visão não apenas do governo, mas do setor privado, de que o novo marco legal será peça fundamental na retomada da economia.
Urgência na aprovação do novo marco do gás.
Luís Fernando Quilici, da Aspacer
O nome cotado para assumir a relatoria é o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que acredita ser possível votar a matéria em plenário na primeira quinzena de agosto. Oliveira, que é relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, pretende apresentar no plenário o relatório da Comissão de Minas e Energia, onde também participou das discussões.
Para o parlamentar, o novo marco é importante no desenvolvimento do mercado de gás, e, por essa razão, deve ser votado ainda este ano. Na Câmara, é possível aprovar o relatório em uma sessão, deixando eventuais destaques para serem votados na sessão seguinte.
Em Sergipe, a redução no ano passado do ICMS incidente sobre o gás consumido pela indústria foi a medida com maior impacto positivo para os grandes consumidores do insumo, na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado, Eduardo Prado de Oliveira. Outras medidas adotadas, que incluem a regulamentação dos serviços locais de gás canalizado, estabelecendo, entre outras coisas, limite de enquadramento do consumidor livre, também são positivas, mas dependem, segundo ele, de outros fatores para serem implementadas.
Possível votar a matéria em plenário na primeira
O executivo aponta os setores cerâmico e de vidros, além do setor de fertilizantes, como atividades que se beneficiarão com a abertura do mercado de gás. Há também espaço para crescimento no uso do insumo na indústria de transformação onde estão os setores têxtil, de cimento, de alimentos e diversos outras atividades. Já as usinas térmicas terão impacto na demanda de gás no estado, por meio do terminal de GNL da Celse, tem com capacidade para atender à UTE Sergipe e a diversas outras demandas.
"A pandemia retardou um pouco as discussões sobre o avanço das ações, mas entendemos que o Congresso Nacional, que está sempre afeito às questões empresariais, sabe da importância de pautar as discussões sobre o tema", afirma Oliveira.
Estudo da Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro mostra que há um potencial de substituição do consumo de gasolina e óleo diesel por Gás Natural Veicular (GNV) de pelo menos 13 milhões de metros cúbicos por dia no estado. Já os projetos de geração de energia elétrica podem demandar mais de 30 milhões de m³/dia. Além desses dois segmentos há setores como siderurgia e petroquímica, com destaque para a produção de fertilizantes.
Redução do ICMS incidente sobre o gás consumido pela
indústria foi a medida com maior impacto positivo.
Eduardo Prado de Oliveira, da FIES
"Avanços já foram realizados, mas ainda há importantes etapas de detalhamento e homologação da nova regulamentação, com propostas de melhoria contínua [dos pontos] que restam não tratados", arfima o documento. O estudo fala em investimentos potenciais entre R$ 66 bilhões e R$ 83 bilhões em escoamento e importação, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), transporte e fertilizantes. Desse total, 55% (de R$ 13 bilhões a R$ 45 bilhões), _carão no Rio.
O especialista em petróleo, gás e naval da Firjan, Fernando Montera, acredita que é importante a legislação federal e a estadual avançarem juntas, porque o gás natural é um nó que precisa ser desatado dos dois lados. A capacidade do estado de atrair investimento vai depender, no entanto, da resposta que ele conseguir dar no campo regulatório. "Se a regulamentação federal avançar e a estadual não, vai dar uma travada."
O assessor para assuntos governamentais da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Mauricio Pedrão, arfima que as mudanças regulatórias aprovadas pela Agerba ainda não tiveram um efeito tangível. A indústria no estado não parou de fato, mas há uma certa postergação de expectativa em razão da crise do coronavírus. "As empresas no geral tiveram que se reinventar por causa da pandemia. Então, essa questão dos investimentos ficou um pouco adiada."
Já o especialista em Desenvolvimento Industrial da Fieb, Carlos Danilo Almeida, explica que as empresas estão otimistas com a abertura do mercado, considerada uma medida arrojada. Algumas definições, no entanto, ainda estão pendentes, como a da tarifa pelo uso da infraestrutura de gasodutos por grandes consumidores que migrarem para o mercado livre.
Se a regulamentação federal avançar e a estadual não, vai dar uma travada, Fernando Montera, da Firjan.
O economista também acredita que os estados que saírem na frente com a modernização do arcabouço regulatório estarão em vantagem em relação aos demais, porque gás é uma fonte que vai substituir outros combustíveis, e a preços bem competitivos. Ele conta que há muitas empresas interessadas no processo de arrendamento do terminal de regaseificação da Petrobras no estado.
Há também uma volta das fábricas de fertilizantes, como a Fafen, agora com outra roupagem para oferecer produtos que empresas petroquímicas estão precisando.
Do lado da oferta, o estado tem campos maduros que são competitivos havendo escala de produção. Há também o Gasene, que é outro processo de trazer gás para o estado. Quando houver clareza em relação ao custo do gás será possível implantar vários projetos, inclusive termelétricos, que ficaram em stand by com a crise sanitária.
No Amazonas, a iniciativa de liberalizar o mercado partiu do próprio Legislativo, o que provocou uma briga política entre o governador Wilson Lima e o presidente da assembleia legislativa, Josué Neto (PRTB). O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº153/2020, conhecido como Lei do Gás, que foi vetado por Lima. O governo do estado alega que a mudança provoca perda de arrecadação de até R$ 500 milhões por ano.
Uma avaliação feita pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na fase discussão do projeto, concluiu que a que a proposta está alinhada com a Constituição Federal e traz segurança jurídica ao mercado de gás do
estado. O governador alega, porém, que ela fere tanto a constituição federal quando a estadual.
"Isso é um problema generalizado. As distribuidoras criam barreiras de entrada e cobram altas taxas", afirma o coordenador do Gesel, Nivalde de Castro. Em sua avaliação, o impasse existe porque o governador tem uma visão de curto prazo, em razão da perda de arrecadação. Os parlamentares têm uma visão de médio a longo prazo, enxergando benefícios para a cadeia produtiva, com criação de empregos, aumento dos investimentos e da demanda, já que o estado tem um consumo de energia elétrica baseado em termelétricas a óleo.
"As distribuidoras criam barreiras de entrada e
cobram altas taxas"
O que mudou nos estados
Rio de Janeiro: aprovou o marco regulatório do mercado livre, que trata das figuras do autoprodutor, do autoimportador e do consumidor livre, cujo consumo para efeito de enquadramento na categoria é de 300 mil m³/mês. O regulamento estabelece também categorias tarifárias específicas com base na cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e dá prazo de 18 meses para que as concessionárias CEG e CEG Rio façam chamamento público para aquisição de gás natural.
Bahia: reduziu a margem bruta da distribuidora Bahiagás, o que levou a tarifas menores; regulamentou o mercado livre, com enquadramento do consumidor livre e outras medidas relacionadas ao novo ambiente.
Sergipe: aplicou redução e isenções de ICMS que beneficiaram consumidores de gás; aprovou as regras para os serviços locais de gás canalizado; aprovou emenda à Constituição estadual que permite a privatização da distribuidora Sergás.
Santa Catarina: regulamentou a figura do consumidor livre.
Rio Grande do Sul: obteve autorização legislativa para privatizar a distribuidora Sulgás.
Espirito Santo: aprovou a lei de criação da distribuidora local ESGás.
Amazonas: Assembleia Legislativa aprovou o PL 153/2020, que previa abertura do mercado de distribuição, mas foi vetado pelo governador. Veto ainda não foi analisado pelos parlamentares.