Prefeitura entra no ramo de ?transporte coletivo? cobrando diesel e gorjeta dos transportados em veículos públicos - Últimas Notícias
19/11/07 - 11:02 AM | Formiga
Os artesãos que são transportados por veículo da Prefeitura para expor seus trabalhos em Belo Horizonte ou em outras localidades, apesar de viajarem em veículos municipais (ônibus da Secretaria de Fomento) são obrigados a pagar ?gorjeta? ao motorista
Os artesãos que são transportados por veículo da Prefeitura para expor seus trabalhos em Belo Horizonte ou em outras localidades, apesar de viajarem em veículos municipais (ônibus da Secretaria de Fomento) são obrigados a pagar ?gorjeta? ao motorista, (a título de diária) além de completarem o nível do tanque de óleo na volta, já que o veículo é abastecido pela municipalidade, antes de sair de viagem.
?Se houver uma troca de pneus, por exemplo, também esta despesa deve ser suportada por nós?, disse o presidente da Associação dos Artesãos, Sr.Fabrício.
Foi também ele quem nos informou que esta sistemática foi combinada e registrada em ata, também assinada por representantes do governo e adiantou que ?gorjeta?, que na opinião do secretário é diária paga ao motorista, varia entre R$ 80,00 e R$ 100,00, dependendo do motorista.
A nova prática aqui adotada e que disponibiliza bens públicos para que funcionários municipais (contratados ou não) aumentem suas rendas mensais, segundo o secretário Paulo César Rodrigues, não é nova. ?Pelo que sei isto é feito assim há muito tempo?, disse ele que também entende ser esta uma ?prática não lesiva aos cofres públicos. Isto é uma parceria entre nós e as Associações?, disse o secretário.
Para ele, também quando esses veículos são utilizados para o transporte de doentes que se destinam a fazer exames em outras localidades (como no caso de Iguatama ? oftalmologia), e os pacientes pagam um ?plus? de R$ 2,00 para o motorista a título de diária, isto é uma operação normal e aceitável dentro do serviço público.
O fató é que há uma insatisfação geral entre os motoristas municipais que vêm na adoção desta prática, uma forma discriminatória de se proteger (como no caso), apenas a dois ?sortudos?. Os motoristas da secretaria de Saúde, por exemplo, ao que se sabe, há um bom tempo não recebem suas diárias, (que são de 1/3 do valor acima), apesar de continuarem cumprindo normalmente suas obrigações e viajando sempre que preciso, sem interromperem o atendimento à população.
A ótica de alguns secretários do governo é a de que esta engenhosa maneira de remunerar funcionários públicos é, na atual fase de falta de recursos, a única forma de atender a reivindicação de transporte por parte da população, através das associações, com o que, o Sindicato, também não concorda.
O secretário de Fomento que entende como sendo ?parceria? esta prática que o próprio secretário de Fazenda e o Controlador Municipal, afirmam desconhecer, não soube nos responder se esta estranha operação financeira entre município e população é, de alguma forma registrada ou contabilizada. Também diz ele, que esta prática funciona na administração municipal há muito tempo, deixando transparecer que esta herança (ilegal) veio de administrações anteriores.
Secretário de Fomento, Paulo César, diz que recebimento de ?gorjetas? por motoristas da Prefeitura tem sua autorização, assim como o ressarcimento do combustível gasto nas viagens autorizadas. Isto é uma parceria que criamos para atender a população.
Secretária de Cultura, Maria Andrada, confirma publicamente na reunião da Câmara do dia 12/11, a prática aqui denunciada e justifica alegando a precariedade de recursos que, inclusive suspendeu a possibilidade de liberação de diárias para todo o funcionalismo.
Controlador Municipal, José Carlos, nos disse que conhecia a prática no que toca ao ressarcimento do valor gasto de óleo diesel em alguns casos especiais, porém, sobre a coleta para gorjetas, a desconhece e condorda que esta prática pode ser enquadrada como propina.
Secretário de Fazenda, Fradinho, diz: Não tenho conhecimento da existência desta prática e não concordo com isto. Você tem razão, no serviço público não existe ?gorjeta?, se ela ocorrer, isto pode ser encarado como ?propina?.