Clipping de notícias tributárias Archives - Página 152 de 334 - IBET
Clipping de notícias tributáriasPor Notus 14 de fevereiro de 2020
Ultrapassada a reforma previdenciária, e preterido o impreterível debate sobre a reorganização administrativa, ganham corpo as notícias e as conversas envolvendo a reforma tributária, igualmente fundamental para um país que almeja o desenvolvimento. Há duas propostas de emenda constitucional (PEC) principais veiculando essa matéria: a PEC 45/2019, em trâmite perante a Câmara dos Deputados, e…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a penhora de imóvel arrematado por um homem em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF) por entender que a alienação do imóvel prejudicaria a execução do crédito tributário pela Fazenda Nacional (FN) contra o antigo proprietário do bem antes…
Clipping de notícias tributáriasPor Notus 12 de fevereiro de 2020
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…