DPagra consegue suspensão de reintegração de posse em região do Bico do Papagaio
20/06/19 09:16:45 | Atualizado em: 20/06/19 09:16:45
Uma liminar em agravo de instrumento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi provida pela Justiça em defesa das famílias integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) e da Associação das Quebradeiras de Coco de Augustinópolis, localizado a 636 km de Palmas, na região do Bico do Papagaio do Estado.
O Núcleo de Defesa Agrária (DPagra) conseguiu na Justiça a suspensão de reintegração de posse da área, com uma decisão favorável à liminar em agravo de instrumento na sexta-feira, 14. Os assistidos ocupam a área da Fazenda Santa Rosa, em um assentamento chamado de Povoado 10, às margens da TO entre Augustinópolis e São Sebastião.
Uma ação de manutenção de posse foi ajuizada por um Fazendeiro que alegava ser herdeiro possuidor, juntamente com seus irmãos, da Fazenda Santa Rosa. Após uma liminar judicial em primeiro grau, foi determinada a reintegração de posse. Todavia, restou verificado que a área foi objeto de desapropriação pelo Estado do Tocantins para criação do denominado 'Projeto Sampaio'. "O fazendeiro tinha uma propriedade por detrás do acampamento e tinha reivindicado a área, se dizendo proprietário", lembrou o defensor público Magnus Lelly, coordenador do Núcleo de Defesa Agrária (DPagra).
A DPE-TO interpôs com agravo de instrumento, alegando que o suposto herdeiro seria parte ilegítima para ingressar com demanda de manutenção de posse, vez que não é proprietário e muito menos detinha a posse da área, por se tratar de terras públicas. "Nós juntamos no agravo de instrumento a demanda que o Estado desapropriava a área, inclusive, comprovando o pagamento efetivo ao proprietário da época. A desembargadora verificou a idoneidade das provas juntadas pela Defensoria e determinou a suspensão dessa reintegração de posse", ressaltou o defensor público.
Segundo o DPagra, no agravo de instrumento, a única pessoa legitimada a ingressar com eventual ação possessória em desfavor dos requeridos na ação originária é o Estado do Tocantins, que é o ente público de direito interno ao qual que pertence a referida área.
Os ocupantes são pequenos agricultores, integrantes do MST e da associação das quebradeiras de coco, que se encontram no local desde o ano de 2014, plantando e realizando a função social da propriedade. "A Defensoria Pública agrária demonstrou, mais uma vez, o poder de trazer as provas aos autos e restabelecer a verdade dos fatos, conseguindo que essas pessoas, por ora, sejam mantidas neste local", concluiu o defensor público.