Crise no Peru: Peru tem sistema político singular | Lumos Juridico
Início INTERNACIONAL Crise no Peru: Peru tem sistema político singular
Por trás da crise política no Peru está a rivalidade entre o Poder Executivo – exercido pelo presidente, Martín Vizcarra – e o Congresso, que em maioria se opõe a ele e é fiel ao ex-presidente Alberto Fujimori.
O vizinho andino tem um sistema político com pontos importantes diferentes do Brasil e da maior parte da América Latina.
Por que o Peru tem um Congresso com uma só câmara?
Diferentemente do Brasil, o Peru não tem o chamado sistema bicameral, em que o Poder Legislativo é exercido por Senado e Câmara dos Deputados. No Peru, o Congresso é composto por apenas uma delas, em que atuam 130 parlamentares.
Mas nem sempre foi assim. Até 1992, o país tinha Câmara de Deputados e Senado. Naquele ano, o então presidente Alberto Fujimori deu um "autogolpe": entre outras medidas, fechou o Congresso, enviou militares às ruas e promulgou uma nova Constituição no ano seguinte.
No texto, que foi aprovado por um referendo, ficou determinado que o país não teria mais um Senado e a regra vigora até hoje.
Um dos motivos para o texto nunca ter sido alterado desde 1993 continua sendo, segundo explica Aragón, a opinião pública.
"Há uma desconfiança e um aborrecimento da opinião pública com o Congresso e os congressistas – nenhum presidente quis levar a cabo a reforma porque é muito impopular. As pessoas não querem mais congressistas", afirma Aragón.
Mesmo assim, o governo de Vizcarra tentou recriar o sistema bicameral. Em agosto do ano passado, o presidente enviou um projeto ao Congresso que previa a recriação do Senado. Quando o texto chegou ao parlamento, foi modificado pelos congressistas. As alterações feitas "desvirtuavam o espírito da reforma, na opinião de Vizcarra, e por isso não passou", explica Aragón.
Outras mudanças, entretanto, foram emplacadas: em dezembro de 2018, o país aprovou, por referendo, uma reforma que acabava com a reeleição para os parlamentares.
No que reflete o sistema unicameral na prática?
O fato de o Congresso do Peru só ter uma câmara legislativa significa, na prática, que um projeto só precisa ser aprovado ou não por uma única casa antes de ir à sanção presidencial.
Por outro lado, o Peru não é o único país com esse sistema, Venezuela, Equador, Portugal, Dinamarca e Nova Zelândia são outros exemplos de países que só têm uma Câmara legislativa.
O que o sistema político peruano tem a ver com as investigações de corrupção e a crise atual?
A resposta está na escolha dos membros do Tribunal Constitucional do país, autoridade máxima da interpretação da Constituição peruana. O Congresso é o responsável por escolher os 7 integrantes da corte, que têm mandatos de 5 anos sem reeleição imediata.
O problema é que a maioria dos parlamentares, apoiadores do ex-presidente Alberto Fujimori queria evitar as investigações por corrupção, principalmente as referentes às delações da Odebrecht. O tribunal tem o poder de reverter várias decisões nesses casos, entre elas, por exemplo, a da prisão da filha de Fujimori, Keiko.
Para Stuenkel, o impacto das delações no Peru é, talvez, até maior do que as repercussões da Lava Jato no Brasil.
Em uma tentativa de impedir o controle político da corte, Vizcarra apresentou ao Congresso, na sexta-feira (27), um projeto de mudança na forma de escolher os membros do Tribunal Constitucional.
Entre as mudanças pedidas estavam, segundo a rede de televisão peruana RPP, que os debates e entrevistas de seleção dos candidatos passassem a ser públicos.
O governo apresentou ao Congresso o projeto de mudança atrelado a uma questão de confiança. Por esse mecanismo, o Executivo pode consultar o parlamento, em relação ao assunto que julgar apropriado, se ainda tem confiança dos parlamentares para continuar governando.
Só que os líderes da casa seguiram com a sessão de escolha dos membros do tribunal como ela estava prevista — primeiro elegeriam os magistrados e depois avaliariam a questão de confiança.
Durante a sessão, foi eleito um magistrado. Porém, uma congressista de esquerda afirmou que seu voto foi fraudado e apareceu como favorável na contagem (o oposto do que ela disse ter votado). Ela cobrou uma investigação. Protestos obrigaram ao adiamento da escolha dos demais.
Vizcarra decidiu, então, dissolver o Congresso por considerar que os parlamentares ignoraram sua proposta. A Constituição do Peru prevê em seu artigo 134 a possibilidade de o presidente dissolver o Legislativo caso "este tenha censurado ou negado duas questões de confiança do Conselho de ministros. Essa foi a terceira medida do tipo apresentada em menos de um ano.
Por ter um 'primeiro-ministro', o sistema do Peru se assemelha ao parlamentarismo?
Além do presidente, o Peru tem em seu governo uma figura rara na América Latina: uma espécie de premiê, o recém-empossado Vicente Zeballos. Seu cargo oficialmente se chama "presidente do Conselho de Ministros" e, na prática, ele atua como chefe dos ministros, uma espécie de chefe de gabinete, segundo o professor Jorge Aragón.
É também o presidente do Conselho de Ministros quem expõe no Congresso os motivos de o governo apresentar uma questão de confiança.
Como a opinião pública vê a dissolução do Congresso?
Oliver Stuenkel (professor e pesquisador de relações internacionais) lembra que, assim como na época em que Fujimori fechou o Congresso, não houve, dessa vez, mobilização significativa por parte da população. A ideia de Vizcarra de adiantar as eleições também traz simpatia ao presidente, avalia o especialista.
"Ele é antipolítico. A nova eleição que ele quer acaba com a presidência dele – e os peruanos gostam muito disso. É muito fácil contar uma história de que faz isso por amor à pátria. É muito popular – é muito mais popular que o Congresso", diz.
Para os especialistas, o fato de que os congressistas não poderão ser reeleitos em janeiro e que Vizcarra não deve concorrer ao cargo em 2021 faz com que o futuro político do país seja difícil de prever.
"Vamos eleger 130 congressistas – neste minuto é difícil saber que grupos vão ter maior respaldo", avalia Aragón.
"Vai ser um período muito excepcional. É um Congresso para um ano e oito meses. Creio que o que aconteceu é o melhor para o país, mas acredito que haverá muitas complicações mais adiante: outra vez eleger 130 pessoas sem muita experiência, não poder eleger os que foram os melhores congressistas e, finalmente, quem sabe que tipo de recrutamento que os partidos vão fazer", pontua.
Artigo anteriorSTF e a Lava Jato: entenda o que está acontecendo sobre e quais os possíveis próximos passos