Gabarito extraoficial BACEN 2013 Analista – Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Confira o gabarito extraoficial da prova de Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro do cargo de Analista do Banco Central do Brasil (BACEN) 2013, comentado pelo professor Michael Dias Correa.
43 No Brasil, o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital estabelece a exigência de avaliar e calcular a necessidade de capital para cobertura dos riscos de crédito, de mercado e operacionais. Para outros riscos, como são os casos de danos socioambientas e do risco de concentração, os bancos devem limitar-se a demonstrar como tratam esses riscos gerados por suas atividades.
44 O Acordo de Basileia apresentou os objetivos de reforçar a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional e minimizar as desigualdades competitivas entre os bancos internacionalmente ativos. No Brasil, devido à implantação desse acordo, foram introduzidas as exigências de capital mínimo para as instituições financeiras, em função do risco de suas operações ativas.
44 CERTO. Apesar da exigência de capital mínimo estar um pouco diferente do texto: http://www.bb.com.br/portalbb/page51,136,3696,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=7724
45 Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.
Sistema de Transferência de Reservas – STR
Na forma do regulamento do sistema, as ordens de transferência de fundos podem ser emitidas pelos participantes diretos do STR em nome próprio ou por conta de terceiros, a favor do participante destinatário ou de cliente do participante destinatário, sem limitação de valor. A transferência de fundos é considerada final, ou seja, irrevogável e incondicional, no momento em que ocorrem os correspondentes lançamentos nas contas de depósito mantidas no Banco Central (a conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras bancárias, e a Conta de Liquidação, titulada por instituições financeiras não bancárias ou por entidades operadoras de sistemas de compensação e de liquidação, além da Conta Única do Tesouro Nacional). O participante destinatário é informado da transferência de fundos apenas no momento em que ocorre sua liquidação, estando, portanto, condicionada à existência de saldo suficiente na conta do participante emitente, conforme disposto no regulamento do STR.
47 O papel dos bancos comerciais é captar recursos, particularmente sob as formas de depósitos à vista e poupança, e fornecer crédito para pessoas físicas e jurídicas, ao passo que os bancos cooperativos e cooperativas de crédito estão voltados para a concessão de crédito e prestação de serviços bancários aos cooperados, que muitas vezes são produtores rurais.
E a segunda parte que não fala nada de produtores rurais: http://www.bcb.gov.br/?COOPERATIVASFAQ
48 O Sistema de Transferência de Reservas é um sistema de transferência de fundos híbrido, pois reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações e dos sistemas de liquidação bruta em tempo real.
48 ERRADO. No texto diz "Sistema de transferência de Reservas – STR". E aqui: Sistema de Transferência de Fundos – Sitraf.
O Sitraf, sistema operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), liquida Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) com valor unitário de até R$1 milhão.
Esse sistema utiliza dois mecanismos de liquidação: liquidação bruta em tempo real, que é a forma mais utilizada, e compensação contínua de obrigações, realizada a cada cinco minutos. Por utilizar esses dois mecanismos, o Sitraf é considerado um sistema híbrido de liquidação.
49 Entre as funções do BACEN, o monopólio de emissão envolve o meio circulante e destina-se a satisfazer a demanda de dinheiro necessária para atender à atividade econômica. Nesse sentido, a emissão de moeda ocorre quando a Casa da Moeda do Brasil entrega papel-moeda para o BACEN.
49 ERRADO. Analisar, pois trata de emissão e fabricação. No site a seguir diz: http://www.casadamoeda.gov.br/acessoinformacao/competencias.html
Competências – "A Casa da Moeda do Brasil tem por finalidade, em caráter de exclusividade, a fabricação de papel moeda e moeda metálica, a impressão de selos postais, fiscais federais e títulos da dívida pública federal. Também possui atribuição para exercer outras atividades compatíveis com suas atividades industriais. (artigo 2º, da Lei 5.895/73)."
Já na cartilha a seguir: http://www.bcb.gov.br/htms/sobre/bcuniversidade/cartilhabancocentral.pdf
"…emissão de papel-moeda e de moeda metálica e execução dos serviços do meio circulante."
50 A transferência eletrônica disponível (TED), que é uma ordem de transferência de fundos interbancária liquidada por meio de um sistema de liquidação de transferência de fundos, não é executável em dia que seja feriado na praça de localização da agência do participante recebedor.
50 ERRADO. Parágrafo 3o. Veja o texto disponível no link a seguir e analise a questão do feriado: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=102069503&method=detalharNormativo