Brasil contesta pesquisa sobre subsídios à pesca
Ter , 27/05/2008 às 12:40
O diretor-geral do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, ministro Carlos Márcio Cozendei, informou que, no ano passado, o governo brasileiro notificou à Organização Mundial do Comércio (OMC) os subsídios concedidos ao setor pesqueiro nos anos fiscais de 2005 e 2006, como equalização dos preços do óleo diesel. Em 2005, o total foi de R$ 6,250 milhões e em 2006 alcançou R$ 19,530 milhões. Segundo Cozendei, a notificação do Brasil tem o registro GSCM/N/155/BRA e pode ser consultada, sem reservas, na OMC.
"A atuação do Brasil está orientada para a abolição total dos subsídios à pesca, com pequenas exceções", afirmou. "O estudo apresentado parte de informações errôneas e nada ajuda nas negociações em curso na OMC", completou.
Embora previstos desde 2004, os subsídios do Programa de Financiamento para o Desenvolvimento e a Modernização da Pesca (Profrota) não foram notificados à OMC porque o governo ainda não começou os seus desembolsos, como explicaram Cozendei e o assessor para Negociações Comerciais Internacionais da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Márcio Castro de Souza.
O programa permite a equalização de taxas de juros para os investimentos na construção ou modernização de barcos pesqueiros e prevê um dispêndio total, em quatro anos, de R$ 1,5 bilhão - ou uma média de R$ 375 milhões ao ano.