O Programa de Qualificação Profissional para o Adolescente Aprendiz visa atender adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre 14 a 18 anos incompletos que estejam cumprindo medidas sócio-educativas ou beneficiados com remissão. Os mesmos recebem qualificação profissional em serviços administrativos. É uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, desenvolvida em 12 (doze) municípios do Estado do Paraná.
Decreto nº 3371/2008
Regulamenta o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei.
Decreto 3492/2004, de 18 de agosto de 2004
Instituída a Ação de Inserção do Adolescente, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.