Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente: A proteção da privacidade online em casos de pornografia de vingança
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Título: A proteção da privacidade online em casos de pornografia de vingança
Autor(es): Simões, Juliana Thomazini Nader
Assunto: Direito à privacidade
Internet - direito ao anonimato
Referência: SIMÕES, Juliana Thomazini Nader. A proteção da privacidade online em casos de pornografia de vingança. 2016. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Este trabalho visa estudar a prática conhecida como pornografia de vingança. Inicialmente, buscamos conceituar o direito à privacidade, distinguindo as esferas pública e privada. Em seguida avaliamos como o conceito encontrado se aplica ao ambiente virtual, e como as tecnologias possibilitaram o desenvolvimento de novas formas de intimidade, bem como da pornografia de vingança. Passamos, então, a estudar a proteção garantida às vítimas, além das formas de reparação dos danos, nos ordenamentos jurídicos dos Estados Unidos e do Brasil. Por fim, apresentamos alguns casos concretos em que o Poder Judiciário brasileiro se pronunciou sobre o tema. O trabalho objetiva refletir sobre a efetividade dos instrumentos existentes atualmente no ordenamento jurídico para a proteção das vítimas e a reparação dos danos causados pela pornografia de vingança, apontando possíveis caminhos para melhorias na legislação vigente.
Abstract: This work aims to study the practice known as revenge porn. First, we tried to define the right to privacy, distinguishing the public and the private spaces. Next, we evaluated how that definition applies to the virtual environment, and how technology enabled the development of new ways to have intimacy, as well as the development of revenge porn. We moved then to study the protection afforded to victims, and the possibilities for remedying the damage, both in the American and in the Brazilian legal systems. At last, we present a few cases in which the Brazilian Judiciary delivered statements about the subject. This work aims to reflect on how effective the instruments available nowadays in the legal system are to protect victims and to remedy the damage caused by revenge porn, indicating possible ways of improving the existing laws.