Estado condenado por falha ao identificar preso
O Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por falha na identificação de um criminoso. O Estado prendeu um homem que usava a identidade de outro, que só descobriu o engano na hora de votar, onde foi informado que, na verdade, estaria preso no presídio de Corumbá (MS).
Alega o autor da ação que uma pessoa com o nome de J.A.D. identificou-se como sendo o demandante em ação penal em curso e vinha cumprindo prisão preventiva utilizando-se do seu nome indevidamente. Afirma ainda o requerente que só descobriu o ocorrido em 1º de outubro de 2006, quando foi impedido de exercer o direito de voto, na qual foi informado que estaria preso no presídio de Corumbá.