As particularidades da normatização do direito da pessoa com deficiência à aposentadoria especial e as peculiaridades que envolvem a aferição do grau de deficiência do postulante exigem o aprimoramento constante dos magistrados atuantes nas Varas Federais Previdenciárias ou de competência cumulativa, assim como daqueles que atuam com a competência delegada prevista no § 3.o do artigo 109 da Constituição Federal. Consciente dessa demanda, a EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG), oferece 40 vagas para o curso a distância sobre o tema, com abordagens teórica e prática.
As inscrições devem ser feitas na página da EMAG (https://www.trf3.jus.br/semag/">https://www.trf3.jus.br/semag/), por meio do navegador Mozilla Firefox, e serão preenchidas até o limite, conforme ordem cronológica de inscrição.