Rota 2030: entenda o que muda no setor com a nova política industrial — Garagem 360
Foto: Automotive Rhythms on Visual Hunt / CC BY-NC-ND
Notícias 11 de julho de 2018 Leo Alves 0
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Na última semana, o Rota 2030 enfim foi aprovado pelo governo brasileiro. Com isso, o país passa a ter uma nova política industrial para o setor automotivo. Ele chega para substituir o Programa Inovar-Auto, que foi lançado em 2012 e terminou em dezembro. Porém, como foi aprovado em caráter de Medida Provisória, o decreto precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
O novo plano contempla compromissos para a comercialização de veículos no Brasil, a criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículo Automotores, além de mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.
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Além dos novos compromissos, a nova política vai reduzir o IPI para veículos elétricos e híbridos. As alíquotas vão variar entre 7% a 20%, considerando o nível de eficiência dos carros e o peso.
Para Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), vê de maneira positiva a nova política. "Com o Rota 2030, o País será fortalecido por vários motivos. Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade", disse.
Compromissos Rota 2030
Segundo o novo programa, as fabricantes vão precisar cumprir metas de eficiência energética e segurança veicular. Isto é válido tanto para as que contam com fábricas no país, quanto para as que importam seus carros.
As marcas precisam aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. Além disso, vão precisar manter a meta alcançada no Inovar-Auto. A nova meta diz que os carros vão precisar reduzir o consumo de combustível e de emissões de CO2 até 2023.
Os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos como itens de série. Eles serão determinados de acordo com o cronograma que será estabelecido pelas resoluções do Contran.
A segunda medida do Rota 2030 tem como objetivo estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Por isso ela cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística.
O programa prevê que as empresas do setor automotivo, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, poderão se habilitar de forma opcional. Após esta etapa, será necessário comprovar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Com isso, parte do dinheiro aplicado poderá gerar desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Mais descontos podem ser gerados com investimentos estratégicos. Manufatura avançada (4.0), novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, big data, sistemas de análise e preditivos, além de inteligência artificial, são algumas áreas que são consideradas estratégicas.
Desenvolvimento de autopeças
A terceira medida visa o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. As empresas que importarem peças que não possuem produção equivalente no país, terão a alíquota do imposto reduzida a zero. Hoje, a taxa é de 2%. Porém, para terem direito a isenção da cobrança, será necessário investir o valor equivalente a taxa atual (2%) em pesquisa e desenvolvimento.