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Início > Tópicos > Guarda Civil Municipal
Guarda Civil Municipal
02/02/2021
PROJETOS DE LEI
Mais de 40 projetos de lei protocolados em 2021 iniciam tramitação
Além de iniciar as atividades parlamentares nas comissões e no Plenário, os vereadores da legislatura 2021-2024 já começaram a apresentar proposições. Até a presente data (2/2) 42 projetos de lei já foram recebidos pela presidência e distribuídos às comissões pertinentes. As propostas, em sua maioria, dispõem sobre o bem-estar animal,...
28/12/2020
NORMAS JÁ EXISTENTES
Executivo veta eliminador de ar em tubulação da Copasa e uso de drones pela Guarda
Dois projetos de lei de iniciativa parlamentar prevendo instalação de equipamento de eliminação de ar nas tubulações de abastecimento de água e utilização de drones em ações da Guarda Municipal foram vetados pelo Executivo, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no último sábado (26/12). De acordo com o prefeito Alexandre Kalil (PSD), as normas já estão previstas em outras leis...
05/11/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovada em 2º turno autorização de empréstimo de R$ 110 milhões para a saúde
Em reunião em que foram apreciadas 14 proposições, vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quinta-feira (5/11), projeto que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 110 milhões a serem utilizados na atenção primária à saúde na capital. Antes da votação de textos de iniciativa parlamentar, foram mantidos cinco vetos totais do prefeito a projetos que,...
19/10/2020
DIREITOS HUMANOS
Audiência vai debater mudanças na legislação sobre conselhos tutelares propostas pela PBH
A realização de audiência pública para debater as possíveis alterações nas leis que regulam a função de conselheiro tutelar foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (19/10). O debate foi agendado para o dia 26 de outubro, às 13h. O projeto de lei da Prefeitura que incide sobre a seleção, posse e substituição dos titulares em casos...
05/10/2020
DIREITOS HUMANOS
Comissão acolhe denúncia de agressão de guardas municipais contra população
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor acolheu, em reunião realizada nesta segunda-feira (5/10), denúncia contra a Guarda Civil Municipal por ação violenta contra trabalhadora do comércio ambulante no Bairro 1º de Maio, região Nordeste de Belo Horizonte. A ação, segundo denunciante que participou da reunião e contou o fato aos vereadores, teria ocorrido por volta do meio-dia da última quinta-...
15/09/2020
Plenário
Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte
Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do...
17/12/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei proíbe a queima de pneus nas ruas durante manifestações populares
Com o aval da Comissão de Administração Pública, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 835/19, de Catatau do Povo (PHS), que proíbe o ateamento de fogo em pneus e outros objetos que provoquem combustão durante manifestações populares nas ruas da capital. A medida esteve em análise no Colegiado na tarde desta terça-feira (17/12), quando também foi discutido projeto que atualiza a legislação municipal...
19/11/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência avança em 2º turno
Na reunião ordinária desta terça-feira (19/11), a Comissão de Administração Pública apreciou em 2º turno projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi), voltado a mulheres residentes na capital, comprovadamente desempregadas e em situação de risco pessoal decorrente de relacionamento familiar degradante e abusivo. Substitutivo apresentado à proposta...
12/08/2019
SEMINÁRIO
Segundo encontro sobre a Guarda Municipal discutirá história e competências do órgão
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará o II Seminário “Guarda Civil Municipal – A Nova Polícia” no próximo sábado (17/8), no Plenário Amynthas de Barros, das 8h30 às 11h35, a pedido do vereador Pedro Bueno (Pode). O objetivo é aclarar as competências da Guarda Civil no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Federal 13.675/18, o contexto histórico e a...
06/08/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Copasa pode ser obrigada a eliminar o ar presente na tubulação de água
Distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e bombeada por ar, a água fornecida pelas concessionárias, não raramente, chega às residências com grande quantidade de bolhas de ar, dentro das tubulações. De acordo com reclamações de centenas de consumidores, registradas no Procon-MG, o volume de ar pode corresponder a 20% ou até 30% do consumo calculado pelos hidrômetros e cobrado pelas...
10/06/2019
DIREITOS HUMANOS
Guarda Civil não comparece à convocação e comissão vai cobrar informações
Reunida na tarde desta segunda-feira (10/6), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor lamentou a ausência das autoridades municipais convocadas para responder sobre os protocolos de atuação da Guarda Civil Municipal nos aglomerados, vilas e favelas da capital. Diante da tentativa frustrada de ouvir os gestores, o colegiado decidiu requerer à Mesa Diretora que acione a Procuradoria do...
07/06/2019
CONVOCAÇÃO
Guarda municipal é convocada após denúncia de atuação violenta em favelas
Preocupada em apurar denúncias sobre a possível atuação violenta da Guarda Civil Municipal em aglomerados, vilas e favelas da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor convocou representantes da corporação para prestar esclarecimentos em reunião ordinária do colegiado, na próxima segunda-feira (10/6), às 13h, no Plenário Camil Caram. Foram convocados o comandante da Guarda...
28/05/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atuação da Guarda Municipal é questionada em audiência pública
Posições divergentes, visões diferentes da realidade social da cidade, questões políticas e debates conflitantes marcaram a audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, na tarde desta terça-feira (28/05). O evento avaliou denúncias que apontaram atuação violenta e discriminatória da Guarda Civil Municipal contra moradores de aglomerados e vilas da capital mineira. Coautor do requerimento para...
PARA QUEBRAR O SILÊNCIO
Câmara discute importunação sexual e assédio nos ambientes de trabalho
A cada 11 minutos, uma mulher é violentada sexualmente no Brasil. Os dados divulgados pelo Atlas da Violência 2018 (Ipea/FBSP) alertam ainda para o alto índice de subnotificação, em cerca de 10% a 15%, o que indicaria que, apesar de já alarmantes, os números não espelham a dimensão da violência contra a mulher na sociedade brasileira. Reconhecendo a gravidade do tema e a importância de se falar...
15/05/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Patrulha Maria da Penha fortaleceria a Guarda Civil na proteção à mulher
Instituída em âmbito federal, ainda em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher no espaço doméstico e familiar. A norma homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983. Na perspectiva de garantir a efetividade da...
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Agenda
qui 1 dez
09h30
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Visita técnica - Finalidade: Conhecer o espaço e os projetos desenvolvidos pela...
Escola Municipal Polo de Educação Integrada - POEINT. Ponto de encontro: Avenida Menelick de Carvalho, esquina com Av. Ximango, no Bairro Barreiro.
09h30
Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana - Visita técnica - Finalidade: identificar os 4 pontos de monitoramento da qualidade do ar...
Mineração Gute Sicht Ltda., Estrada Velha de Nova Lima, Km 04, s/n°, Castanheiras. Ponto de encontro: Capela Sagrada Família
10h00
Reunião - Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica: PELO Nº 6/2022
Plenário Camil Caram
10h30
Reunião Conjunta - Comissão de Administração Pública; Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema...
Plenário Helvécio Arantes
11h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário - Visita técnica - Finalidade: Verificar as condições de trânsito da Rua Sardenha, 62,...
Rua Sardenha, nº 62, bairro Bandeirantes
11h30
Reunião Conjunta - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas; Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento...
Plenário Helvécio Arantes
13h00
Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana - Visita técnica - Finalidade: Verificar a possibilidade de instalar poste de luz na Rua Nossa...
Nossa Senhora, próximo ao nº 548, bairro Lagoinha Leblon. Ponto de encontro: Nossa Senhora, nº 548, bairro Lagoinha Leblon.
13h00
Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: Audiência pública - Finalidade: Debater sobre "O...
Plenário Helvécio Arantes
Envie suas perguntas
13h30
Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário: Audiência pública - Finalidade: Reavaliar o Termo de Ajustamento de...
Plenário Camil Caram
Envie suas perguntas
14h30
Reunião Ordinária - Plenário
Plenário Amynthas de Barros
19h00
Reunião Solene: Título de Cidadania Honorária ao Senhor Benoni Antonio Santos - Autoria: Vereador Bruno Miranda