Quando o condutor comete várias vezes seguidas a mesma infração, está sujeito a quantas multas? Infrações de trânsito continuadas. Esse é o termo utilizado para caracterizar quando um condutor comete, por meio de uma única ação, várias vezes seguidas a mesma infração de trânsito. Quando isso ocorre, o condutor está sujeito a quantas multas? Como […]
CCJ prevê que o Contran defina infrações para as quais será necessária comprovação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8377/17, que cobra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definição das infrações de trânsito para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar, por meio eletrônico […]
Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais Criar um sistema de formação e consulta de banco de dados com informações sobre o cadastrado para fins de formação de histórico de conduta, esse é o tema do PL 5240/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera […]
Quais são as infrações mais comuns cometidas por motociclistas? O Dia Nacional do Motociclista foi no mês passado e há muito para comemorar, já que esse meio de transporte permite realizar trajetos mais rápidos e tem aumentando bastante nas grandes cidades. Se por um lado existe a comemoração, por outro há preocupação porque alguns motociclistas acabam cometendo […]
Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração Projeto quer tornar infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pedestres, bicicletas, cadeirantes e pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida. A matéria de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tramita na Comissão de […]
Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina […]