Direitos Autorais | DMARK
O Direito Autoral é protegido pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
O Direito Autoral é o direito irrenunciável e inalienável que o autor possui de usufruir os benefícios patrimoniais e morais de suas obras. Ao materializar determinada obra, adquirem-se estes direitos patrimoniais e morais.
Os direitos patrimoniais são caracterizados por possuírem a possibilidade de ser negociados total ou parcialmente, dependendo dos termos do contrato de licenciamento assinado. Já os direitos Morais são invendáveis, é o direito de ter o nome citado todas as vezes que a obra for publicada ou utilizada.
Pode-se registrar como Direito Autoral:
Toda criação do espírito e sua cristalização são registráveis como direito autoral. Sendo assim, os livros, brochuras, folhetos, alocuções, cartas-missivas, conferências, sermões e quaisquer outros escritos; além de obras dramáticas e dramático-musicais, as coreográficas e pantomímicas, cuja execução fixe por escrito ou por qualquer outra forma. As composições musicais que tenham ou não letras e partituras, as obras fotográficas, as obras audiovisuais (sonorizadas ou não) enfim, toda criação do expressada e materializada por uma forma pode ser registrada.