Michel Temer assume a Presidência como ficha-suja? Entenda - 12/05/2016 - UOL Notícias
Imagem: Pedro Ladeira - 11.abr.2016/Folhapress
12/05/2016 06h48Atualizada em 12/05/2016 08h18
Por meio de nota, o agora presidente interino assumiu que, "por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação" e "irá pagar o valor estipulado pela Justiça, em R$ 80 mil".
Porém, a condenação em segunda instância, por doar acima do estabelecido, é causa de inelegibilidade prevista na lei da ficha-limpa, assim descrita: "A pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22".
"Temer está, portanto, potencialmente inelegível por oito anos a partir da condenação", diz o promotor. E, na hipótese de vir a ser candidato a presidente ou a outro cargo público em 2018, poderá, assim, ter a candidatura contestada e impugnada.
Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP) fez a mesma interpretação, citando a Lei da Ficha Limpa e dizendo que uma decisão dessa natureza não tem "impacto imediato" sobre os atuais mandatos.
Para a procuradoria, a discussão sobre a potencial inelegibilidade de doador "somente será realizada em eventual ação de impugnação de registro de candidatura". Isto é, quando uma candidatura for lançada.
Na análise do professor Michael Mohallem, da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rio, há, sim, "potencial de Temer se tornar um ficha-suja". O especialista concorda com a PRE-SP sobre isso vir a acontecer apenas no momento do registro de uma possível candidatura, quando a Justiça Eleitoral avaliará a documentação do candidato.
Ele ressalva que a doação acima do limite pode, contudo, não ser vista com um crime de muita gravidade pelos olhos da sociedade, e a Justiça acompanhar essa percepção. Para Mohallem, de todo modo, "ainda é cedo para dizer que Temer não pode ser candidato, mas já se pode dizer que ele pode ter se tornado inelegível".
"Se não recorreu naquela época, ele não tem legitimidade para mudar nada agora. Ele se conformou com a sentença", afirma. "E como não há fato novo, a decisão do TRE se torna definitiva, imutável."