Apresentado à comunidade o Projeto de Lei da LOA 2018 – Prefeitura Municipal de Ibirubá
Apresentado à comunidade o Projeto de Lei da LOA 2018
Com base nas definições do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, a Administração Municipal elaborou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 e apresentou para a comunidade em Audiência Pública no dia 09/11, junto ao auditório da Câmara de Vereadores.
O secretário de Administração e Planejamento Valdir Olavo Lagemann deu as boas-vindas a todos presentes: equipe da Secretaria da Fazenda, responsável por conduzir os trabalhos, secretários e servidores municipais, vereadores, jornalista Andressa Sarturi (Rádio Ibirubá AM) e algumas pessoas da comunidade em geral, além do prefeito municipal Abel Grave.
De uma forma bem didática e transparente, o Projeto da LOA foi apresentado pelo servidor contador do Município Vinicius Feistel Valério. "Buscamos os objetivos e as metas estabelecidos no PPA para o ano de 2018, para a execução em 2018, dentro das expectativas de receitas previstas e disponíveis", explicou o contador.
A apresentação mostrou o cenário econômico e político, que influenciam os índices financeiros no país, as projeções de receitas e despesas do Município, onde estão destinados os valores, o que cada Secretaria vai dispor de recursos, quais os projetos que serão prioritários, enfim, onde serão investidos os recursos do Município no próximo ano.
Neste ano, a metodologia utilizada para a projeção do Orçamento do exercício 2018 foi diferente da realizada até o ano passado. Foram consideradas as operações de crédito que possam ser contratadas no período e a transferência do governo federal nos repasses dos convênios. "Trouxemos estas informações para a Audiência para ser discutida publicamente. Para a comunidade analisar e julgar se deve ser assim ou não. Se não projetarmos no orçamento, a comunidade não tem oportunidade de julgar as ações e de emitir sua opinião a respeito", explicou Vinícius.
Para 2018, o Orçamento prevê para o Poder Executivo o valor de R$ 80.290.000,00, para a Câmara de Vereadores, R$ 3.360.000,00 e para o Impasi, R$ 12.350.000,00, totalizando uma expectativa de receita no montante de R$ 96.000.000,00. Uma variação a maior de 17,94% em relação ao Orçamento 2017.
Vinícius frisou a importância de deixar bem esclarecida a questão do valor das Receitas, projetado para 2018. Do orçamento do município, de R$ 96 milhões, debitando o valor de repasse ao Instituto dos Servidores (R$ 12,350 milhões) e ainda as receitas previstas de operação de crédito (para busca de recursos) e a expectativa de transferência de recursos oriundos de convênios (R$ 12,050 milhões), sobrariam em torno de R$ 71 milhões. Ou seja, dos R$ 68 milhões previstos para a Administração Direta (Prefeitura e Câmara) neste ano passaria para R$ 71 milhões em 2018, algo em torno de 3 a 4% de aumento.
Isto demonstra que, se fossem consideradas somente as receitas que foram computadas na elaboração do orçamento de 2017, o orçamento de 2018 apresentaria um crescimento inferior a 4%. No entanto, com a nova metodologia de apuração das receitas, que inclui no Projeto os recursos que podem ser captados através de operações de crédito e transferências dos governos federal e estadual, chega-se a um crescimento de quase 18%.
As despesas foram elencadas por Secretaria, sendo demonstrados os valores de custeio das atividades normais continuadas e o montante de investimentos para os Projetos de cada pasta. No total, as despesas para a administração direta somam o valor de R$ 83.650.000,00, numa variação a maior de R$ 23,01% em relação ao exercício 2017, influenciada, principalmente, pela mesma projeção de recursos de operações de crédito e transferências de convênios, que foram consideradas na previsão da receita.
O técnico Adenor Spies explanou sobre a composição do orçamento do Impasi (Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá) para 2018. "O Instituto deverá ter um resultado superavitário para o ano. Este resultado confirma a boa gestão dos recursos do Instituto que garante tranquilidade e segurança para os nossos servidores", mencionou o prefeito Abel Grave.
Está evidenciado no Projeto que as receitas estimadas para 2018 não serão suficientes para atenderem, de modo integral, as demandas do município quanto aos serviços básicos e ainda fazer os investimentos. "A partir de 2014, a crise econômica já se acentuou, reduzindo as receitas do Município ano a ano e impondo déficits nos exercícios. No entanto, até 2016, o Município ainda tinha recursos provisionados de exercícios anteriores, mantendo o equilíbrio, até então, entre receitas x despesas.
Em 2017, não há sobra de caixa. Por isto, a Administração precisa buscar os meios para que seja executado tudo o que se previu no Orçamento. "Ou buscamos recursos junto ao governo federal ou fazemos contratação de operações de crédito", admitiu Vinicius como alternativas para a concretização do Orçamento.
Vinicius abordou os pontos das Receitas previstas, fazendo considerações técnicas acerca delas. "O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda que, grande parte destes serviços, sejam remunerados pelo contribuinte", informou o Contador. Segundo o contador, mexer na receita é uma alternativa que tem que ser discutida melhor com a comunidade, tais como:
IPTU: no orçamento feito em 2016 para o ano de 2017 ainda era considerado o desconto de pagamento antecipado, que, neste ano, foi reduzido. Mas, não foi elevado o Imposto;
Contribuição para o custeio da iluminação pública: ideal é que se arrecade o que for investido no serviço. O Município, neste exercício, gastará R$ 900 mil, e a arrecadação deverá ficar em torno de R$ 680 mil, apresentando um déficit de R$ 220 mil;
Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, o custo do recolhimento está em R$ 900 mil, quando o Município arrecadará junto à comunidade R$ 90 mil, um déficit de R$ 810 mil.
Quanto à Folha de Pagamento, é previsto um crescimento de 6%, frente a uma inflação estimada em 3,30%. Vinícius destacou que o índice de 6% não significa que será este o reajuste a ser concedido aos servidores municipais, já que se trata de uma expectativa e há muitas variáveis para oT crescimento da Folha, como por exemplo, o crescimento vegetativo da Folha em razão da realização de Concurso Público no ano que vem.
Ao concluir a Audiência, o prefeito Abel se referiu à busca de recursos para viabilizar aos projetos previstos para 2018. "Cadastramos mais de 45 projetos, seja para a vinda de emendas parlamentares seja em propostas voluntárias junto ao governo federal", analisou o prefeito Abel.
O prefeito ainda falou sobre o volume significativo apresentado na Audiência. "Criamos expectativas na execução de projetos, que desejamos ver concretizados. Se isto acontecer, certamente faremos uma diferença na vida das pessoas", revelou Abel.
Conheça os projetos elencados por Secretaria no Orçamento para 2018 de:
Secretaria de Administração e Planejamento: construção do Centro Administrativo;
Secretaria de Obras e Viação: calçamentos e pavimentações de diversos trechos de ruas, aquisição de máquinas e veículos e pavimentação da Avenida Júlio Rosa;
Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos: infraestrutura do Parque Industrial e implantação do Parque Múltiplo de Eventos;
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: aquisição de veículos, máquinas e implementos agrícolas, Projeto Coleta Seletiva e implantação da Usina de Reciclagem de Lixo, calçamento e pavimentação no interior e estrutura de Internet para o interior;
Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto: construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental, construção e ampliação de espaços esportivos, ciclovia municipal, revitalização da Casa de Cultura Osvaldo Krames – Etapa 1, aquisição de veículo para Transporte Escolar, construção de creche no bairro Odila, academias ao ar livre e Projeto Escola Acessível;
Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação: imóveis para loteamento popular, construção do Centro Social do Bairro Progresso, ampliação e manutenção de Centros Comunitários e aquisição de veículos;
Secretaria de Saúde: redes de água potável, ampliação e adequação de Unidades Básicas de Saúde, redes de esgoto, aquisição de veículos, construção e módulos sanitários e implantação de Academias de Saúde.
Os dados estão sendo compilados e enviados para análise e aprovação da Câmara de Vereadores.
Os dados detalhados do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018 poderão ser consultados no Portal de Transparência do Município acessado através do site www.ibiruba.rs.gov.br.