Comissão do Congresso vai debater as fake news – Espaço Democrático
Assim como ocorre em todo o mundo, também no Brasil a preocupação com notícias falsas ("fake news") nas redes sociais vem aumentando com a aproximação das eleições. Esta semana, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu criar uma comissão para analisar oito projetos de lei que tratam das fake news.
A partir de abril, uma comissão formada por seis integrantes do conselho vai realizar audiências públicas sobre o tema. A ideia é que o colegiado examine e se posicione sobre os projetos que tramitam no Congresso.
Conforme texto divulgado pelo Senado, os provedores deveriam remover ou bloquear, em 24 horas após o recebimento de reclamação, todo conteúdo que possa confundir o público sobre a veracidade do fato. Outro artigo diz que a responsabilidade civil dos provedores, no caso de danos a terceiros, ocorrerá se, após decisão judicial, não remover o conteúdo ofensivo.
O representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação, Miguel Matos, observou que as discussões sobre fake news serão feitas com a participação da sociedade. "Não há nenhum projeto de lei. O Conselho de Comunicação Social não tem essa atribuição, ele faz estudos com base nos projetos de lei", disse.