Mais uma vez, convém aplaudir este largo consenso constitucional - que algumas vozes de contestação isolada não chegam sequer para perturbar -, que enterra definitivamente a antiga querela sobre os poderes presidenciais, afastando tanto a falta de poderes presidenciais nas repúblicas cem por cento parlamentares como o intervencionismo presidencial na esfera governamental, à imagem do "semipresidencialismo" francês.
Para além de uma vitória face aos adversários (neste caso, concludente), uma reeleição é sempre, antes de mais, uma ratificação popular do primeiro mandato. Uma maioria confortável (ainda que em número menor do que os que o elegeram há cinco anos, dada a elevada abstenção) manifestou-se globalmente satisfeita com o desempenho de Cavaco Silva no seu primeiro quinquénio, apesar dos aspetos que muitos consideram menos positivos, como o abuso de vetos legislativos por motivos ideológicos, o excesso de intervenção pública, por vezes crispada - o que causou desnecessário ruído político -, e alguns episódios insólitos, como a surrealista estória da inventada acusação de vigilância governamental sobre Belém.
No quadro da inicial previsão de uma vitória esmagadora (próxima dos 60%), não faltou quem preconizasse uma ação mais musculada de Cavaco Silva no segundo quinquénio, a pretexto dos graves desafios com que o país se defronta. Porém, não sendo os resultados obviamente entusiasmantes, e ficando bem aquém dos ambicionados, deixa de haver condições para uma deriva presidencial intervencionista. A ratificação que Cavaco Silva recebeu do eleitorado vincula-o a manter o mesmo registo global de continência institucional e de moderação política que caracterizou o primeiro mandato. E a falta de um "landslide" eleitoral priva-o de autoridade política para ir mais além.
Com o sucesso do leilão da dívida pública nacional na semana passada - que era unanimemente considerada crítica pelos observadores -, a estratégia dos que a nível interno apostavam na entrada do FMI e na provável crise política daí decorrente - como era o caso notório do PSD - sofreu um importante revés político. Com a sua determinação e firmeza, Sócrates pode ter conseguido mais uma vez "dar a volta por cima". É cedo, porém, para dar a guerra por ganha.
Não pode desvalorizar-se a posteriori o que estava em causa. Era a primeira emissão de dívida de um país "periférico" neste novo ano. Era enorme a pressão dos mercados sobre os títulos da dívida soberana portuguesa, só em pequena parte aliviada pela oportuna intervenção do BCE no "mercado secundário". A imprensa e os comentadores nacionais faziam coro no iminente recurso à ajuda financeira da UE e do FMI. Dava-se crédito a boatos não consubstanciados de que a Alemanha e a França aconselhavam Portugal a recorrer a esse Fundo (supostamente para apaziguar os mercados e aliviar a pressão sobre a Espanha) e que a preparação da operação de resgate já estava em marcha.
Forte da sua firmeza e dos resultados preliminares da execução orçamental de 2010, Sócrates resolveu desafiar os mercados, e venceu. Não faltaram depois os despeitados a tentarem subestimar o êxito da operação, esquecendo o que eles próprios tinham dito antes. Mas os mercados financeiros reagiram bem, com descida das taxas de juro e do índice de risco da dívida nacional. O euro subiu e Bruxelas respirou de alívio, com o relativo desanuviamento da situação, que já ameaçava contaminar a Espanha, a Itália, a Bélgica e a própria França. Nos dias seguintes, as emissões de dívida da Espanha e da Itália correram igualmente bem, reforçando o sentimento de que a fase crítica tinha passado.
Por iniciativa da Comissão Europeia, foi entretanto lançada a ideia de reforçar os meios e de ampliar o escopo do mecanismo europeu de ajuda financeira, possibilitando a sua intervenção direta nos mercados da dívida, criando assim um meio preventivo expedito de assistência a um país sob excessiva pressão dos mercados. Se tal se concretizar, a resistência portuguesa pode ter também marcado um ponto de viragem na resposta europeia à ameaça de crise da dívida dos países periféricos, e do próprio euro.
Obviamente, o êxito registado não afasta o perigo de uma crise da dívida nacional. As necessidades de financiamento deste ano (cobertura do défice orçamental e substituição de dívida vencida) são elevadas. Se os juros não baixarem, os encargos orçamentais da dívida aumentam excessivamente, tornando mais difícil a meta da redução do défice. Para além das novas respostas encontradas a nível da UE, tudo vai depender internamente de duas condições essenciais: primeiro, rigorosa execução orçamental, a fim de reduzir o défice; segundo, perspetivas de estabilidade e de capacidade de decisão política.
Não pode haver ilusões sobre o impacto negativo da instabilidade e da incerteza política sobre a credibilidade da consolidação orçamental. Como referia ontem o Financial Times, citando um operador financeiro a propósito dos riscos da própria Bélgica (agora também colocada na mira dos mercados e sob impasse governativo desde as eleições de Junho passado), "chega o momento em que os mercados desejam mais estabilidade política". É também sabido como na Irlanda a crise da dívida foi ajudada pelo temor de uma iminente crise política.