PI: SEFAZ celebra Termo de Cooperação com a Associação Comercial Piauiense | Mauro Negruni
PI: SEFAZ celebra Termo de Cooperação com a Associação Comercial Piauiense
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) e a Associação Comercial Piauiense celebram um Termo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar um sistema para que os pequenos contribuintes varejistas tenham acesso direto ao Programa Emissor Gratuito de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe). "O acordo beneficia os contribuintes varejistas que não têm condições financeiras de desenvolver um sistema próprio para emissão da NFCe, uma vez que as grandes empresas têm como adquirirem. A assinatura deste termo garante a disponibilização do programa, sem qualquer custo", afirma o Secretário da Fazenda do Piauí, Raimundo Neto de Carvalho.
Pelo acordo, a Associação Comercial Piauiense é responsável por disponibilizar o fornecimento do programa e/ou suporte técnico ao contribuinte. Por sua vez, a Sefaz-Pi irá disponibilizar em seu portal na internet o link de direcionamento para que o contribuinte tenha acesso direto ao Programa Emissor Gratuito de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe).
O Termo de Cooperação nº 001/2014 foi assinado pelo secretário Raimundo Neto de Carvalho e pelo presidente da Associação Comercial Piauiense, José Elias Tajra, durante uma reunião realizada na noite da última terça-feira (16 de Setembro), no auditório da Associação Comercial Piauiense, localizada no Palácio do Comércio. O evento contou ainda com a participação do Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, do Diretor da Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação (UNITEC) da Sefaz, Januário da Ponte Lopes, e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fábio Nery, além de membros da associação e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDILOJAS-PI).
Vale ressaltar, que o prazo de vigência do referido termo é de 24 meses, a partir da data da publicação, podendo o mesmo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, nos termos da legislação vigente.
Contribuintes devem substituir emissão de cupons e outros documentos fiscais via ECF por NFC-e
Durante a reunião, o Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, também explicou aos varejistas que eles têm até o ano de 2017 para aderirem ao Projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que é um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, cuja finalidade visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizado no varejo, portanto, substitui o cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor.
Essa mudança melhorará a vida do contribuinte, uma vez que reduz custos de obrigações acessórias para estes contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. O consumidor também é beneficiado com a NFC-e uma vez que possibilita a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.
Seis empresas piauienses já estão em fase de teste junto à Sefaz porque a partir de novembro já começa a obrigatoriedade de implantação do sistema para algumas destas empresas. Caso algum outro varejista tenha interesse em participar da referida fase de teste deve mandar e-mail para nfce@sefaz.pi.gov.br ou procurar a Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação (UNITEC) da Sefaz, localizada na Escola Fazendária.