Conselho \ Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos \ UNIARA
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Compete à CPG-PMPD/Uniara (Conselho de Pós-Graduação do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara) é um órgão de natureza deliberativa, responsável por supervisionar todas as atividades do Programa, e ainda exercer as seguintes atribuições:
Elaborar e propor as alterações deste Regimento Interno encaminhando-as à apreciação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Uniara;
Elaborar e divulgar o calendário escolar do programa, divulgando, semestralmente, o calendário da matrícula e outras atividades;
Fixar anualmente o número de vagas para admissão de candidatos, de acordo com o Edital de Seleção estabelecido pela CPG-PMPD/Uniara;
Distribuir e divulgar o Regimento Interno entre o Corpo Discente e Docente;
Definir e implementar os procedimentos de seleção de candidatos;
Indicar os componentes de comissões de seleção de candidatos;
Definir semestralmente a oferta de disciplinas;
Estabelecer o prazo e as normas para a realização do Exame de Qualificação e do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;
Estabelecer normas específicas sobre a frequência às atividades do programa;
Deliberar sobre a indicação de orientadores, co-orientadores e de bancas examinadoras, bem como eventuais substituições dos mesmos;
Deliberar a respeito do credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa, de acordo com critérios e procedimentos aprovados pela própria Comissão e demais órgãos colegiados competentes;
Determinar a quantidade e distribuição da carga horária das disciplinas, assim como os demais requisitos a serem integralizados para a obtenção do título de Mestre em Direito e Gestão de Conflitos;
Encaminhar a documentação para concessão de título de Mestre para homologação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
Avaliar periodicamente o Curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos;
Enviar, anualmente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a relação de alunos regulares do Programa;
Elaborar e enviar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação as normas específicas e a estrutura curricular dos Cursos;
Avaliar e definir possíveis parcerias que atendam aos interesses do Programa;
Exercer demais atividades atribuídas pelas normas institucionais e pelos colegiados superiores pertinentes;
Promover a supervisão didática e organizacional do Programa de Pós-Graduação que lhe esteja afeto, exercendo as atribuições daí decorrentes;
Detalhar no âmbito do Programa de Pós-Graduação políticas pertinentes sobre atividades fins, recursos humanos, físicos e financeiros formulados nos conselhos superiores da Universidade e na Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
Elaborar ou modificar o Regimento Interno da Coordenação do Programa de Pós-Graduação, que incluirá a composição da própria CPG, submetendo-o à aprovação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação;