Aprosoja comemora decreto que detalha Fethab só após classificação dos grãos
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação foi um dos destaques da edição do Diário Oficial de Mato Grosso da última sexta-feira, 19. É que o Governo Estadual publicou o Decreto 828/2021, que faz algumas alterações na redação da lei que regulamenta o Fethab. Uma delas é o acréscimo do "Artigo 10-B", que esclarece como as empresas compradoras de grãos (soja e milho) deverão calcular o valor do tributo a ser recolhido, nos casos em que houver descontos de peso por excesso de umidade e/ou impurezas.