Perco o seguro desemprego se voltar a trabalhar? - Direito de Todos
05/16/2019 07/21/2019 Felipe Piacenti Trabalhista
O seguro desemprego é um direito muito importante do empregado. Com a ajuda dele, o trabalhador mantém uma renda mensal temporária mesmo após ser demitido. Contudo, há quem ainda tenha a seguinte dúvida: perco o seguro desemprego se voltar a trabalhar?
EMPREGADO NÃO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO QUANDO…
Primeiramente, importante lembrar que o empregado não tem direito ao seguro desemprego quando pede demissão.
Isso mesmo. Se você pediu demissão do seu emprego, não terá direito ao benefício, pois ele visa proteger o empregado do desemprego involuntário, ou seja, quando o trabalhador não queria estar desempregado.
Assim, se você decidiu que queria sair da empresa, não fará jus ao seguro.
Também não tem direito quem foi dispensado por justa causa, quem fez acordo legal com a empresa ou quem não cumpriu o número mínimo de meses.
Para respondermos a pergunta do título, imagine que você foi dispensado sem justa causa e tem direito a quatro parcelas do seguro.
No segundo mês recebe uma boa proposta de emprego. Se você aceitar, perderá as duas parcelas a que ainda teria direito?
Como assim "sim e não" você deve estar pensando.
Sim, você deixa de receber as duas últimas parcelas ao ter a sua Carteira de Trabalho assinada.
Não, você não perderá as parcelas. Estas parcelas podem ser recuperadas no futuro, quando e se você for dispensado pela nova empresa.
Conseguiu entender? Você abre mão destas parcelas agora, mas pode recebe-las futuramente, caso necessite. Portanto, há uma suspensão do benefício.
Conheço diversos leitores e clientes que deixam passar uma boa oportunidade de emprego para não "perder" o seguro desemprego. Não cometa este erro.
Isto já seria um absurdo mesmo sem a possibilidade de receber as parcelas restantes no futuro. Por que trocar um emprego novo, onde você pode ficar por muito tempo, por mais uma ou duas parcelas do seguro?
Agora que você sabe que pode recuperar o seguro no futuro, faz menos sentido ainda.
RECEBER SEGURO DESEMPREGO E TRABALHAR É ILEGAL
Se você começar a trabalhar sem carteira assinada apenas para não deixar de receber o seguro, estará cometendo uma ilegalidade.
Posteriormente o infrator poderá ser cobrado judicialmente pelas parcelas que recebeu indevidamente e, até mesmo, responder criminalmente.
Portanto, acreditamos que você entendeu que esta pergunta "perco o seguro desemprego se voltar a trabalhar?" não faz o menor sentido.
Enfim, voltar a trabalhar sempre é o melhor para o trabalhador.
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2 thoughts to "Perco o seguro desemprego se voltar a trabalhar?"
Robson de Lima leite disse:
05/21/2019 às 22:25
Olá Felipe eu cheguei atrasado na primeira audiência pois o Fórum mudou de lugar e não sabia meu advogado falou que foi arquivado o processo será vai ser marcada outra audiência