FNDC - Deputados se reúnem com governo para discutir marco legal da telefonia
04/11/2013 às 11:01
Deputados se reúnem com governo para discutir marco legal da telefonia
Medidas defendidas por grupo de trabalho da Câmara, como o fim da assinatura básica e desonerações tributárias para o setor, ainda enfrentam resistência do Executivo.
O Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da Câmara dos Deputados se reúnem com técnicos do Ministério das Comunicações nesta terça-feira (5), para definir propostas de alteração do marco legal do setor de telefonia fixa e móvel.
A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei 9.472/97) foi instituída um ano antes da privatização do Sistema Telebrás.
O grupo é integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O presidente do GT, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), já se reuniram com representantes do ministério, mas, na ocasião, o Executivo pediu mais tempo para analisar as propostas do GT, que incluem, entre outros pontos, o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia e uma série de desonerações tributárias para o setor de telecomunicações.
Segundo Goergen, a maior resistência por parte do governo se refere às isenções de tributos e às alterações nos chamados fundos setoriais - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Os deputados sugerem o fim das contribuições das empresas aos fundos caso o Executivo não comprove a destinação adequada dos recursos arrecadados.
A reunião do GT com técnicos do governo vai acontecer na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, às 18h30.