Governo do Estado mantém início do ano letivo no dia 7 de fevereiro | Portal Araxá
Apesar de as Prefeituras anunciarem o adiamento da volta às aulas, nota diz que na rede estadual o cronograma está mantido
Após prefeituras mineiras anunciarem adiamento da volta às aulas na rede municipal para depois do carnaval, o governo de Minas comunicou ontem que o cronograma das escolas estaduais não terá alteração e as aulas terão início dia 7 de fevereiro como programado anteriormente.
Em nota, a administração mineira afirmou que o calendário letivo da rede estadual será mantido "mesmo diante da grave crise financeira herdada de governos passados". O texto também posiciona que recursos foram liberados no início deste ano para garantir o funcionamento das escolas estaduais.
De acordo com o Estado, o Governo anunciou o repasse de R$48,7 milhões para a Educação. Do total, R$15 milhões são para manutenção e custeio das escolas; R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e os R$ 32 milhões restantes são referentes à parcela de fevereiro para o transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais.
Além disso, a nota oficial manifesta que a nova gestão regularizou os repasses do Fundeb no início deste ano para as prefeituras. "De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos R$801,07 milhões para os municípios mineiros referentes ao Fundo. Em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb", continua o texto.
A informação, entretanto, é contestada pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), que mantém a decisão de adiar a volta às aulas na rede municipal para depois do carnaval. A entidade argumenta que, apesar da pressão, o governo de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb desta semana.
A AMM defende que o Estado deveria ter depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$102 milhões referentes ao ICMS, mas entraram somente R$26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foram repassados apenas R$89 milhões.