Coluna Direto de Brasília #88 – Por Val-André Mutran - ZÉ DUDU
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e sua equipe tiveram produtiva audiência na quarta-feira (19) com o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, para tratar sobre o desenvolvimento do Pará
O ritmo de trabalho na maioria das comissões temáticas da Câmara e do Senado continua muito lento, exceto na CPI das Fake News e de algumas Comissões Especiais Mistas, como a que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a da Prisão Após Condenação em Segunda Instância e a do Novo Fundeb.
Pedidos de vista coletivo
Tanto a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo quanto o novo Fundeb tiveram pedido de vista coletivo e seus relatórios não foram votados, o que só deve acontecer após o carnaval.
Na sétima reunião da comissão mista da MP 905/2019, que criou o Contrato Verde e Amarelo, representantes de sindicatos criticaram as novas regras de contratação, alertando para o risco à proteção social. Já o representante do sistema financeiro alegou que o projeto vai gerar um milhão de postos de trabalho. O relatório da MP. que seria apresentado na quarta-feira (19) na comissão mista. ficou para depois dos dias de folia
Depois disso, o texto segue para a votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O senador Paulo Rocha (PT-PA) já declarou voto contrário à medida.
"As elites escravagistas estão por trás do apoio da proposta desse governo e a oposição fará resistência", disse Paulo Rocha na reunião da Comissão Especial Mista do Contrato Verde e Amarelo. A reação de setores do agronegócio, especialmente no sul do Pará foi a pior possível. Ainda não houve manifestação oficial dos ruralistas, mas lideranças consultadas pela Coluna não querem ver o senador nem "pintado de ouro".
O destaque do relatório apresentado na Comissão Especial do Novo Fundeb pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), projeto de emenda constitucional (PEC 15/2015) de autoria da ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), propõem mudanças, como a que obriga o governo federal a aplicar 20% dos recursos globais de seu custo. A proposta tramita há 5 anos no Congresso e a vigência do Fundeb expira em 2020, a meio caminho do fim da validade do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).
Muitos brasileiros acreditam que o Fundeb é um recurso federal destinado para a Educação. Nada mais equivocado. Atualmente, o governo federal só entra com 10% dos custos globais do Fundeb. Os estados transferem para os municípios em torno de R$ 22 bilhões. O fim do Fundeb traria uma grave situação para o financiamento da educação municipal.
Regra de transição…
Em miúdos, o relatório esclarece que a complementação da União proposta no texto da PEC 15/2015 é referida nos incisos IV e VI do art. 212-A da Constituição Federal e será de, no mínimo 15% no primeiro ano de vigência, ampliada progressivamente por acréscimo de 2,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 212-A.
…complexa
Ou seja, o percentual refere-se à complementação da União por Unidade da Federação no modelo híbrido proposto. Pela complexidade da proposta, os membros da Comissão Especial pediram vista coletiva (quando vários partidos atuam juntos) para estudar o texto que vai à votação na comissão após a quadra momesca.
Membros da bancada do Pará acreditam que haverá resistência do governo federal sobre o redesenho da educação básica. Muitos parlamentares acreditam que haverá resistência dos ministros da Economia e da Educação para bancar os 20% dos custos do programa por falta de dinheiro no Tesouro.
Prometido desde o final do ano passado e após intermináveis reuniões de bastidores e muita disputa intrapartidária, finalmente os partidos apresentaram as 50 indicações de senadores (25) e deputados (25) que comporão a Comissão Mista da Reforma Tributária instalada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na quarta-feira (19). Até o fechamento da Coluna, a lista final dos membros ainda havia sido disponibilizada à Imprensa.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, disse que comissão especial servirá para debater os textos que tramitam na Câmara (PEC 45/2019), no Senado (PEC 110/2019) e, ao ser enviado pelo governo, com vistas à definição de um projeto de conciliação para que se consiga construir a melhor reforma tributária possível. Regimentalmente os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas no Congresso.
Os cargos-chaves para ocupar a Comissão Mista da Reforma Tributária também foram anunciados na solenidade de instalação. O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro já é o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara (PEC 45/19). Outro texto sobre o mesmo tema também está em discussão no Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a criticar empresários que pedem o retorno da CPMF, capitaneado pelo Grupo Brasil 200. "O sistema tributário beneficia nossas elites e agora, não satisfeitos, querem voltar com CPMF para o povo pagar a conta em parte da nossa elite".
O destaque das votações da semana foi a proposta que institui um crédito rural mais fácil para o setor agrícola. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a discussão e aprovou na terça-feira (18), a votação da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A matéria será enviada ao Senado.
O novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado no final do ano passado pelos deputados, já tem acordo no Senado e deverá ser votado logo após o carnaval. Segundo Davi Alcolumbre, a intenção é votar a proposta rapidamente. A matéria aguarda leitura no Plenário do Senado para entrar em votação final.
O deputado federal Beto Faro (PT-PA) criticou o governo federal por se apropriar de todo o mérito das obras que concluíram a rodovia BR-163 entre Mato Grosso e Pará. O deputado ainda cobra do Executivo a retomada dos programas Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida, que foram paralisados no Estado do Pará.
Sem projeto e corruptos
Na opinião do coordenador da Bancada do Pará na Câmara dos Deputados, deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA), membro titular da CPI das Fake News (notícias falsas) os partidos de esquerda, ao criticarem o presidente Jair Bolsonaro, tentam desestabilizar um governo que está dando certo. Segundo o congressista, a nova gestão federal acabou com a corrupção nas estatais, permitindo a recuperação de bilhões de reais. "Esses esquerdistas não têm projeto é só corrupção e roubalheira".
"Desmascaramos a tentativa do PT e de outros partidos. Quem mais espalhou notícias falsas na campanha de 2018 foi o PT e os demais candidatos esquerdistas", disse Éder Mauro, comentando sobre o depoimento do sócio-proprietário da empresa Yacows, o empresário Lindolfo Antônio Alves Neto, que durante oitiva na CPI, na quarta-feira (19), negou práticas ilícitas no envio de mensagens nas eleições de 2018.
Para Éder Mauro, o aumento de 70% no lucro das estatais federais, em 2019, é consequência dos atos de combate à corrupção do governo Bolsonaro. O deputado também apoia o projeto que propõe a prisão em segunda instância, afirmando que os partidos de esquerda são contra a matéria porque defendem a impunidade.
Reunião pela Amazônia
Na quarta-feira (19), o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi recebido pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, para tratar sobre o desenvolvimento regional da Amazônia, em especial do Estado do Pará. Atualmente na presidência do Conselho da Amazônia, o general está com a missão de articular as políticas e integrar as ações federais para a região.
Marinho quer estreitar o diálogo com o Conselho da Amazônia para construir um planejamento de ações que tornem viável o desenvolvimento da região. Mourão disse que tem feito uma série de visitas à Amazônia. Iniciou pelos estados do Amazonas e Roraima e revelou que o Pará será o próximo. De acordo com o vice-presidente, isso deverá acontecer logo após o carnaval.
Como sugestão, o senador encaminhou ao vice-presidente uma lista com as demandas do Pará, que podem nortear as ações do Conselho da Amazônia.
Zequinha Marinho destacou a necessidade de ações mais efetivas que promovam a regularização fundiária e ambiental no Estado. Citou os atuais casos de conflitos agrários no Pará, justificando o problema do ordenamento territorial e a falta de títulos da maioria das terras na região.
O vice-presidente ressaltou que a questão ambiental está diretamente associada à regularização fundiária. "Não tem como responsabilizar terra sem dono", disse ele, convencido de que é necessário fazer o ordenamento na região numa convergência de diagnóstico dos problemas mais urgentes na Amazônia, uma vez que as próprias ações criminosas de desmatamento ilegal e queimadas são consequências da posse irregular da terra.
Ao comentar as potencialidades econômicas do Pará, Zequinha defendeu ainda a legalização da atividade mineral como forma de promover uma mineração mais sustentável e que gere riquezas para toda a população, resolvendo outro grande problema social e ambiental da região.
A questão da infraestrutura foi outro ponto levantado pelo senador. Ele solicitou que o Conselho da Amazônia possa incentivar a construção de mais terminais portuários no Estado, facilitando a integração e o acesso entre as regiões paraenses. "O governo tem dado andamento a construção de portos de pequeno porte na Amazônia. É interessante que esta iniciativa ganhe fôlego e possa avançar nos próximos anos", ressaltou ele.
Além dos portos, o senador paraense comentou sobre as ações federais para impulsionar a aviação regional nas cidades do Pará, com a construção e reforma de aeródromos, e destacou ainda a necessidade do governo fortalecer o modal ferroviário na região.
Outro tema abordado no encontro que mereceu destaque na conversa do senador com o vice-presidente foi a área educacional. O senador informou sua preocupação porque o Pará é um dos Estados com uma das menores taxas de pessoas com curso superior completo. Marinho solicitou que o general seja um parceiro nas ações de interiorização da Educação. "Como relator do projeto que cria a Universidade Federal do Xingu, entendo que é necessário expandirmos a interiorização do ensino superior, ampliando assim o número de vagas nas nossas universidades públicas", defendeu Zequinha Marinho.
Atacando de morte uma das maiores pragas do País: as obras paralisadas, o senador Zequinha Marinho na condição de relator da Receita do Orçamento de 2020, garantiu folga orçamentária de R$ 7 bilhões para o governo federal investir mais em obras e serviços públicos. Dentre esse volume de recursos disponíveis, estão os R$ 47 milhões utilizados para destravar as obras paralisadas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Conforme anunciado pelo novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o recurso foi liberado na semana passada.
"É fundamental estimular a política de habitação. Essa é uma questão social que merece nossa atenção. Garantir a todos uma casa com conforto, com mais dignidade. Além disso, por meio do Minha Casa Minha Vida, o governo aquece o setor da construção, importante para a geração de emprego e renda no país", disse o senador na solenidade de entrega das chaves aos beneficiados com 400 casas do Residencial Jardim Tropical I, II, III e IV, em Xinguara, no sul do Pará.