Bolsonaro sanciona lei do saneamento
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magal53 dezembro 26, 2020 0
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira decreto para regulamentar parte do marco legal do saneamento básico . O texto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios adotem as novas regras do setor.
A regulamentação desse trecho deve incentivar a realização de licitações pelo país. A universalização dos serviços de saneamento deve mudar uma realidade dramática: no Brasil, mais da metade da população brasileira não tem esgoto tratado e cerca 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável .