PREFEITURA ACEITA PONDERAÇÕES DO OSB EM PREGÃO PARA COMPRA DE ELETRÔNICOS – Observatório Social Pará de Minas
PREFEITURA ACEITA PONDERAÇÕES DO OSB EM PREGÃO PARA COMPRA DE ELETRÔNICOS
Foi uma verdadeira queda de braços, em se tratando de interpretação jurídica, mas ao final dos questionamentos e análises o edital referente ao Pregão da Prefeitura de Pará de Minas, para aquisição de equipamentos eletrônicos, foi publicado conforme determina a lei.
O impasse começou com a constatação feita pelo Observatório Social de que a proposta para fornecimento de tv led, projetor e tablets, dentre outros, no valor de R$28 mil, estaria irregular diante da descrição de determinados itens.
Segundo o Departamento Jurídico do OSB, houve descrição de características e configurações demasiadamente, restringindo modelos de marcas específicas. Essa conduta é contestada pela lei que regulamenta as licitações feitas na modalidade pregão.
Diante dessa constatação, o Observatório encaminhou ofício à Prefeitura solicitando alteração no edital. Alegou, inclusive, que em nenhuma parte do texto havia justificativa da necessidade específica das marcas citadas, portanto, trata-se de produtos que podem ser fornecidos com qualidade e até menor valor por diversas marcas.
Outro argumento apresentado pelo OSB é que o texto original, além de prejudicar a concorrência e a participação de empresas na licitação, acarreta prejuízos também para a própria Prefeitura uma vez que as referidas especificações impedem ampla concorrência.
A resposta da Prefeitura chegou através de parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informando a alteração de algumas especificações do referido edital. No entanto, o OSB constatou que as mudanças ainda não eram suficientes para atender as exigências legais e encaminhou novo ofício, reforçando os argumentos.
O caso se encerrou agora, com o reconhecimento do município de que as ponderações do OSB estavam corretas e, por isso, foram acatadas no novo edital que confirma o pregão para o próximo dia 9 de maio.