O governo calculou que precisaria arrumar R$ 80 milhões para arcar com custo da isenção da conta de luz no Amapá, estado que ficou sem luz por mais de vinte dias. A solução encontrada pela equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), porém, foi além.
Pelos cálculos do governo, com a antecipação da volta da cobrança do IOF (imposto que é pago por todos os brasileiros que realizam operações de crédito) haverá um acréscimo estimado da arrecadação de R$ 1,9 bilhão para o ano de 2020 e de R$ 783,44 milhões para 2021.
Ou seja, neste ano, apenas 4% do que deve ser arrecadado vai compensar o custo da medida. O restante vai para o cofre do governo.
O IOF possui alíquota de 0,38% ao ano mais acréscimo que pode chegar a 3%. A incidência do IOF-Crédito para pessoas físicas, por exemplo, é de 0,0082% ao dia, limitada a 3,00% sobre o valor contratado. A alíquota foi zerada para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus. Mas, infelizmente, a doença não acabou, e há divergências entre especialistas sobre a chegada de uma nova onda.
Fontes do Ministério da Economia negam que Guedes esteja aumentando imposto, apesar de a medida, no fim das contas, engordar os cofres públicos. Minimizam o impacto da medida, dizendo que foi a única forma encontrada para "compensar" o custo gerado pela isenção no Amapá, e afirmam que o retorno da alíquota foi "apenas antecipado em um mês".
Governo foi à Justiça para não pagar mais auxílio no AP
Que nem todos os brasileiros queiram arcar com os custos do apagão no Amapá é bastante compreensível, mas não dá para negar que apenas isentar a conta de luz daqueles que não tiveram energia é pouco, perto do sofrimento da população do estado do Norte de país.
No último dia 19, esse mesmo governo foi à Justiça pedir a suspensão da liminar que previa o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para a população vulnerável do estado. Alegou que a medida custaria R$ 418 milhões, e que não havia recursos.
De fato, não há dinheiro sobrando na conta do país. A dívida bruta deve fechar o ano em 94,4% do PIB (Produto Interno Bruto), um salto ante os 75,8% do PIB registrados em 2019.
Ontem, em relatório, o Tesouro Nacional afirmou que a situação fiscal do país é "frágil, inclusive para realizar políticas sociais necessárias".
Enquanto encontra soluções pontuais para problemas como o do Amapá, o governo ainda não consegue responder o que fazer com os 67,8 milhões de brasileiros que estão recebendo o auxílio emergencial, previsto para acabar em 31 de dezembro. O presidente Jair Bolsonaro não tem aceitado soluções impopulares, mas não há mágica.
Guedes já falou que "com certeza" o auxílio será prorrogado se houver uma segunda onda da doença. Dias depois disse que a economia está voltando e, "do ponto de vista do governo, não existe a prorrogação do auxílio emergencial". A estratégia então vai ser negar a continuidade da doença e de seus impactos na vida dos brasileiros?
O ministro tem demonstrado irritação com quem o acusa de não ter planos. Nesta semana, ao rechaçar a crítica de que estaria "desacreditado", mirou sua artilharia contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os dois tentaram colocar panos quentes no mal-estar.
Se há plano, é preciso que haja transparência. Se a carga tributária brasileira vai aumentar, é preciso ter coragem para dizer isso à população. Se a solução encontrada for outra, o povo também precisa saber.