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quinta-feira 21 de março de 2019 às 08:26h
STF pode colocar 'filtro' na Receita Federal devido as investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (21) a necessidade de autorização prévia para que o Ministério Público utilize informações bancárias e fiscais compartilhadas pela Receita Federal. O julgamento pode representar uma nova derrota a procuradores ao impor entraves a investigações como a Lava Jato.
O tema foi incluído na pauta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no último dia 11, na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como publicou o jornal O Estado de S. Paulo, causou uma grave crise na Receita.