REGULAMENTO DA DIVISÃO DE BIBLIOTECA
Este documento dispõe sobre as normas e regulamento das bibliotecas da Divisão de Biblioteca (DIBIB) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
I - DO FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÕES FÍSICAS
Art. 1 - A biblioteca deverá ser utilizada somente para o fim a ela proposto.
Art. 2 - Os horários de funcionamento das bibliotecas estão disponíveis no endereço eletrônico da Divisão de Bibliotecas (DIBIB) e variam de acordo com as necessidades dos campi.
Art. 3 - A DIBIB é responsável pelo controle e disponibilização do material bibliográfico.
Art. 4 - As bibliotecas poderão ser fechadas para manutenção, reuniões, cursos, inventário, dedetização, e outras necessidades temporárias.
Art. 5 - Nos espaços de circulação, estudo e acervo não são permitidos: prática de comércio, campanhas, portar e consumir alimentos, entrar com bolsas, mochilas, pastas, cases e demais materiais desta natureza. O uso de aparelhos celulares é permitido somente no modo silencioso.
Art. 6 - Nenhum material de informação poderá ser retirado da biblioteca sem registro de empréstimo.
Art. 7 - As bibliotecas possuem áreas específicas para estudo individual e em grupo. Na área destinada a estudo individual, o silêncio é obrigatório. Nos demais espaços, devem-se utilizar tom de voz que não perturbe o estudo dos demais.
Art. 8 - Os empréstimos e outros serviços são facultados à comunidade acadêmica da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). O acervo geral é de acesso a toda a comunidade apenas para consulta no local.
Art. 9 - Quando houver solicitação do docente ou bibliotecário, um exemplar ficará retido no setor para ser utilizado somente para consulta local.
Art. 10 - O usuário é responsável pela conservação do material colocado à sua disposição, seja para consulta local ou empréstimo.
Art. 11 - Ao retirar material das estantes para consulta na biblioteca, o usuário deve deixá-lo nas mesas ou em locais específicos para guarda posterior, pelo pessoal da biblioteca.
Art. 1 - Para ser cadastrado na DIBIB é necessário possuir vínculo com a UFSJ. São cadastradas as seguintes categorias:
I - Alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação;
II - Alunos da pós-graduação regularmente matriculados nos cursos de doutorado, mestrado e especialização;
III - Docentes ativos e aposentados do quadro efetivo;
IV - Técnicos-administrativos ativos e aposentados do quadro efetivo;
V - Alunos visitantes relacionados a projetos/convênios de intercâmbio interinstitucional, nacionais e estrangeiros, regularmente matriculados na UFSJ;
VI - Professores substitutos e/ou contratados durante a validade do contrato;
VII - Pesquisadores durante a validade da Bolsa de Pesquisa;
VIII - Residência médica;
IX - Preceptores;
X - Alunos de disciplinas isoladas e ouvintes não serão cadastrados.
Art. 2 - O cadastramento de discentes de graduação é realizado por migração de dados da DICON para a DIBIB. Caso a migração não seja realizada em até 10 (dez) dias úteis considerando a data da matrícula, o cadastramento será realizado na biblioteca.
Art. 3 - O cadastramento de servidores e discentes da pós-graduação é realizado através de comprovante de vínculo com a instituição e documento com foto.
Parágrafo único: Quem possuir mais de um vínculo com a UFSJ deverá optar por uma única categoria (aluno, docente, técnico-administrativo, etc.).
Art. 4 - A Carteira Institucional é emitida pela DIBIB. A primeira via é gratuita. Seu uso é pessoal e intransferível. Para emissão de segunda via será cobrada uma taxa de R$ 10,00 (dez reais).
Art. 5 - A Biblioteca é responsável pela renovação anual do selo de validade da Carteira Institucional. A renovação será permitida apenas aos discentes que possuem vínculo ativo com a UFSJ, e em situação regular na DIBIB (sem débitos e pendências). O prazo para troca do selo é de até 2 (dois) dias úteis, após a entrega do documento na biblioteca.
Art. 6 - As pessoas que perderem o vínculo institucional com a UFSJ não poderão utilizar os serviços de empréstimos.
III - DO EMPRÉSTIMO
Art. 1 - A DIBIB realiza empréstimos por comodato. Para realização de empréstimos é necessário estar cadastrado no Sistema de Gerenciamento da Biblioteca e apresentar a Carteira Institucional. Quando esta ainda estiver em fase de confecção, o usuário deverá utilizar o Atestado de Matrícula com código de autenticidade e documento com foto. A biblioteca poderá emitir uma carteira provisória, com validade de 30 (trinta) dias, que deverá ser devolvida ao setor no momento da entrega da Carteira Institucional. A biblioteca que adotar esta alternativa não aceitará o Atestado de Matrícula e outro documento para realização de empréstimo.
Art. 2 - Não poderá ser realizado empréstimo de mais de um exemplar de mesma obra.
Art. 3 - Não será permitida a realização de empréstimos e renovações quando houver pendências na DIBIB (atraso na devolução, multas, pendência na reposição de obras, etc.).
Art. 4 - Para empréstimo normal (domiciliar) serão liberados:
I - Discentes da graduação, especialização, intercâmbio, técnico-administrativos ativos e aposentados: 7 (sete) exemplares, por 7 (sete) dias;
II - Docentes ativos e aposentados, pesquisadores, professores contratados, discentes de mestrado, doutorado e residência: 7 (sete) exemplares, por 21 (vinte um) dias;
III - Preceptores e demais categorias: 2 (dois) exemplares, por 3 (três) dias.
Art. 5 - Para empréstimo de material multimídia serão liberados 2 (dois) exemplares, por 3 (três) dias, para todas as categorias de usuários.
Art. 6 - Empréstimo de materiais de consulta local e referência (dissertações, teses, dicionários, enciclopédias, periódicos), serão liberados 2 (dois) exemplares, por 2 (duas) horas, para todas as categorias de usuários.
Art. 7 - Não é permitida a realização de reserva de exemplares de consulta local e referência.
Art. 8 - A renovação do empréstimo de exemplares de consulta local e referência poderão ser realizadas por igual período, entretanto, esta possibilidade será avaliada pelo pessoal do atendimento da DIBIB, considerando a demanda.
Art. 9 - Os exemplares de consulta e referência poderão ser emprestados 2 (duas) horas antes do fechamento do setor, devendo ser devolvidos em até 1 (uma) hora, após o início do expediente do primeiro dia útil subsequente.
Art. 10 - Os serviços de circulação de material são realizados pelo Sistema de Gerenciamento Eletrônico da DIBIB. Na inoperabilidade do mesmo, os procedimentos ficarão suspensos e a cobrança de multa será paralisada até o retorno das atividades.
Art. 11 - Os prazos de empréstimo podem variar de acordo com o calendário acadêmico ou necessidades da DIBIB.
IV - DA RENOVAÇÃO, RESERVA E DEVOLUÇÃO
Art.1 - As renovações e reservas devem ser realizadas no endereço eletrônico da DIBIB utilizando login (número de matrícula) e senha previamente cadastrada.
Art. 2 - Não será possível renovar o material quando:
I - estiver reservado ou indisponível;
II - o prazo de devolução estiver expirado;
III - houver pendências com a biblioteca.
Art. 3 - A devolução do material deve ser realizada na mesma biblioteca em que o empréstimo foi efetuado.
Art. 4 - Em caso de inoperância do sistema de controle de circulação, as devoluções poderão ser realizadas para posterior registro de baixa. Um comprovante manual será emitido pela biblioteca. É responsabilidade do usuário guardar o documento para comprovar a devolução.
Art. 5 - Devoluções via correio poderão ser realizadas. Neste caso, o usuário assume a responsabilidade de perda em caso de extravio. Se forem entregues após o prazo, fica sujeito à cobrança de multa.
Art. 6 - A reserva é realizada pelo próprio usuário no endereço eletrônico da DIBIB, utilizando seu login e senha.
Art. 7 - Para atender aos pedidos de reserva será obedecida a ordem cronológica das solicitações.
Art. 8 - O exemplar reservado ficará à disposição do usuário por 1 (um) dia útil.
Art. 9 - É responsabilidade do usuário observar as datas de renovação, devolução e sua posição na lista de reserva de material.
Art. 1 - Caso haja atraso na devolução de material, poderão ser geradas multas e penalidades. A multa para empréstimo normal é aplicada contabilizando dias corridos (sábados, domingos e feriados). Para empréstimos especiais, é contabilizada por hora de atraso na devolução, contabilizando horas corridas (incluindo sábados, domingos e feriados).
Art. 2 – A forma de cobrança da multa varia de acordo com a categoria do material:
I - Normal: multa por material, por dia de atraso;
II - Especial: multa por material, por hora de atraso;
III - Reserva: 7 (sete) vezes o valor da multa diária, cobrada por material e por dia de
Paragrafo único: o ítem III do Art. 2 da Seção V deste Regulamento é aplicado de acordo com a chefia do setor, considerando a demanda e necessidade da biblioteca do campus.
Art. 3 - O pagamento da multa deverá ser realizado em dinheiro, sem possibilidade de parcelamento, e deverá efetuado na biblioteca onde foi realizado o empréstimo.
Art. 4 - A critério da chefia da biblioteca, a penalidade da multa poderá ser negociada através de doações de material bibliográfico e/ou suspensão dos serviços de empréstimos. Para o recebimento da(s) obra(s), o bibliotecário avaliará a pertinência para o acervo, valor em relação da obra perdida e estado de conservação.
Art. 5 - O valor da multa é de R$ 0,50 centavos, contabilizados por dia e por material. Este valor pode ser reajustado, de acordo com decisão da administração.
VI - DAS PERDAS E DANOS AO MATERIAL DE INFORMAÇÃO
Art. 1 - Em caso de perda (independente da forma) ou danos à obra, o usuário deverá restituir a biblioteca de outro exemplar igual ou de edição mais atual. Caso esteja com edição esgotada, deverá repor por um título similar indicado pela DIBIB.
Art. 2 - O usuário deverá comunicar a perda imediatamente ao pessoal da biblioteca para paralisação da multa e início de processo de reposição.
Art. 3 - Os prazos para reposição de obras são de 60 (sessenta) dias corridos para obras nacionais e 90 (noventa) dias corridos para estrangeiras.
Art. 4 - Caso o prazo de reposição não seja obedecido, será gerada multa relativa ao prazo concedido até a data da efetiva reposição.
Art. 5 - Se o exemplar for recuperado, a paralisação da multa será suspensa e será cobrada considerando a data de empréstimo.
Art. 6 - Não serão realizados novos empréstimos ao usuário enquanto não houver a reposição da obra.
VII - DO USO DO GUARDA-VOLUMES
Art. 1 - O guarda-volumes deve ser utilizado somente durante a permanência da pessoa na biblioteca.
Art. 2 - Após o empréstimo da chave, a pessoa é responsável por seu uso e conservação.
Art. 3 - Em caso de perda ou danificação da chave, o responsável deve comunicar imediatamente ao pessoal da biblioteca. O usuário deverá efetuar pagamento de R$ 15,00 (quinze reais) para resposição do material e ficará suspenso na DIBIB até a data de pagamento.
Art. 4 - A não entrega da chave até o final do expediente da biblioteca implica no pagamento de R$ 5,00 (cinco reais) ao dia, ou suspensão dos empréstimos por 7 (sete) dias corridos, por dia no atraso da devolução.
Art. 5 - A biblioteca não se responsabiliza por roubos e furtos de materiais deixados no guarda-volumes.
Parágrafo único: Caso o Art. 1 da Seção VII não seja obedecido, o usuário ficará suspenso dos serviços de empréstimos por 7 (sete) dias corridos. Se o mesmo estiver com materiais emprestados, a suspensão terminará 7 (sete) dias após a realização da última devolução.
VIII - NADA CONSTA
Art. 1 - O Nada Consta será emitido apenas quando não houver pendências com a DIBIB.
Art. 2 - Na emissão de Nada Consta, o solicitante terá seu cadastro desativado na DIBIB e não poderá utilizar os serviços de empréstimos.
IX - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 1 - Quando houver violação às normas da DIBIB e UFSJ, a pessoa é sujeita às Sanções previstas no Título VII, Capítulo II Regimento Geral da UFSJ, e às do Regulamento da DIBIB.
Art. 2 - O usuário que não contribuir para a manutenção do silêncio, usar inadequadamente os espaços e equipamentos do setor, desacatar pessoal da biblioteca, tentar burlar o sistema de segurança de acervo e outros atos de indisciplina, conforme o caso será advertido verbalmente pelo profissional responsável no setor. Estarão sujeitos também às seguintes penalidades:
I - Suspensão de todas as modalidades dos empréstimo por 30 (trinta) dias;
II - Suspensão de todas as modalidades de empréstimo por 60 (sessenta) dias, no caso
III - Suspensão de todas as modalidades de empréstimo por 1 (um) periodo letivo, para
tentativas de burlar o sistema de segurança, desacato e danos aos materiais do setor.
Parágrado único: A advertência verbal, suspensão dos serviços de empréstimos e solicitação de sindicância para processo administrativo disciplinar serão avaliadas pelo chefe do setor, conforme cada caso. O pedido de abertura de sindicância independe das demais penalidades previstas por este Regulamento.
Art. 3 - A identificação do usuário em caso de resistência ou na hipótese deste não possuir vínculo institucional deverá ser realizada por intermédio da Vigilância de Campus.
Art. 1 - A DIBIB não se responsabiliza por objetos pessoais e materiais de informação da biblioteca que estejam emprestados, deixados no prédio da biblioteca.
Art. 2 - As bibliotecas possuem sistema de segurança. Quando o sinal sonoro e/ou luminoso no portão for acionado, o usuário deve retornar ao balcão de atendimento.
Art. 3 - Independente de ser usuário ou não da biblioteca, as pessoas que transitarem nos prédios da DIBIB estão submetidas às normas deste Regulamento.
Art. 4 - Os casos não previstos neste Regulamento serão analisados e resolvidos pela chefia da biblioteca juntamente com a direção da DIBIB.