EFD-REINF: o que é, prazo de entrega e tudo mais que você precisa saber
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é mais uma das obrigações acessórias que as empresas têm para estarem em dia com a Receita Federal.
Publicado em 13/08/2018 - 4 minutos de leitura
Uma recente obrigação fiscal tem deixado muitas empresas com dúvidas com relação ao que fazer em 2018: saber o que é a EFD-REINF, mais uma das novidades à qual profissionais de contabilidade, gestores e empresários devem estar atentos.
Nesse artigo, explicaremos em detalhes o que é essa obrigação e quais são os prazos para a entrega, de forma que a sua empresa possa ficar em dia e evite incorrer no pagamento de multas em razão disso. Apesar da sigla complicada, você verá que o processo é bem mais simples do que parece.
EFD-REINF é uma sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Essa obrigação foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.701/2017 e faz parte do SPED. O módulo funciona como uma espécie de complemento para as pessoas jurídicas, ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Ficou confuso? Calma, vamos explicar melhor. O foco principal da EFD-REINF está na retenção de tributos e envio da contribuição previdenciária. A ideia é que o novo sistema substitua o envio de informações por meio de quatro modalidades: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Em outras palavras, trata-se de uma medida que visa facilitar a vida dos trabalhadores e empreendedores. A sua implantação começou oficialmente em maio deste ano, mas é agora em janeiro que o maior número de empresas serão afetadas pelas mudanças.
Cronograma de implantação da EFD-REINF
Como já mencionamos, o processo de implantação da EFD-REINF teve início em maio desse ano, mas inicialmente somente as empresas cujo faturamento foi maior do que R$ 78 milhões em 2016 é que estão obrigadas a usar essa modalidade. A partir de janeiro, entretanto, a regra se estenderá às demais empresas, cujo faturamento em 2016 foi inferior a R$ 78 milhões, exceto optantes pelo Simples Nacional.
O processo será concluído por completo com a chegada da obrigação também para os entes públicos, porém, aguardamos que a Receita Federal fixe uma data para esse grupo. Confira abaixo o cronograma de implantação:
Maio de 2018 – Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016;
Janeiro de 2019 – Demais empresas (com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, exceto optantes pelo Simples Nacional);
Julho de 2019 – Empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas;
Órgãos públicos – em data a ser fixada em ato da RFB.
A lista de contribuintes obrigados a entregar a EFD-REINF está disposta no artigo 2º da Instrução Normativa RFB 1.701/2017. O texto da norma pode ser lido na íntegra neste link, mas as especificidades descritas no artigo 2º seguem abaixo:
Em caso de dúvidas, não hesite em consultar um profissional de contabilidade. Ele poderá orientá-lo melhor sobre quais os procedimentos necessários para que a sua empresa fique em dia com mais essa obrigação.