GOVERNO MANTÉM ZERADA PAUTA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA. IPVA TERÁ DESCONTO DE ATÉ 20 POR CENTO – Opinião de Primeira
Artigo editado em: 24 de janeiro de 2022
"SER ODIADO POR UMA MULTIDÃO DE IGNORANTES É O PREÇO DE NÃO SER UM DELES"! OLAVO DE CARVALHO SE FOI, MAS DEIXOU HISTÓRIA
Entre tantas notícias ruins, problemas, obstáculos e um início de ano recheado de gastos, há sim novidades, que, mesmo que por tempo determinado, poderão ajudar não a resolver, claro, mas ao menos amenizar esta vida atribulada e tão cheia de contas a pagar. A primeira delas é que o governador Marcos Rocha decidiu manter congelada a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis (gasolina, álcool, diesel e gás de cozinha) no Estado, pelo menos até março. Isso vai representar um custo menor, por litro de gasolina, por exemplo, de até oito centavos, que já seriam acrescidos em janeiro, caso a pauta fosse modificada. Enquanto durar a decisão, ela deixa o combustível menos caro e impede que haja uma bola de neve de aumentos sobre aumentos, o que poderia elevar muito mais o valor final. É questão provisória, já que a decisão final cabe ao Senado e, ainda, depende de acordos com governadores, que querem a volta da totalidade do tributo. Rondônia, contudo, já decidiu que, enquanto não houver uma nova legislação sobre o tema, manterá zerada a base de cálculo do ICMS. As negociações nacionais começam com reunião nos próximos dias. Há que se deixar claro: com o ICMS zerado, não significa que o valor do litro nos postos vá ficar congelado, até porque o imposto estadual é apenas um dos custos embutidos no valor dos combustíveis, mas não o maior. Os reajustes continuarão sendo feitos, principalmente em função do preço do dólar e, neste contexto, as previsões não são nada otimistas. Como o governo federal também congelou os tributos dos combustíveis e não mudou essa política até agora, o rondoniense continuará pagando, enquanto vigorar essas duas decisões, um preço menor no preço dos derivados de petróleo. O que pode ocorrer, neste caminho, é alguma mudança na lei federal, via Senado ou, ainda, que não haja acordo para a manutenção do congelamento por todos os Estados, já que para mexer em tributos, as ações só podem ser feitas por decisão unânime do conselho que os reúne. Mas daí, já é outra questão, que ainda não se sabe se ocorrerá.
A segunda informação, que também mexe com o bolso do contribuinte, é de que o Detran, por determinação de Rocha, dará um desconto de até 20 por cento no pagamento do IPVA, caso ele seja feito numa só vez. Milhares de proprietários de veículos estavam seriamente preocupados com os valores a serem cobrados este ano. Apesar de o Governo alegar que não aumentou o IPVA, na prática houve sim reajuste, porque os preços dos carros usados, principalmente, deram um salto pela FIPE. E é sobre este valor médio que o tributo é cobrado. As decisões já estão nas mãos do secretário Luiz Fernando, da Sefin e devem ser oficializadas ainda nesta semana, via decretos. São medidas que, ao menos, aliviam o rondoniense, neste momento de crise e de uma pandemia que, ao invés de afrouxarem suas presenças, pioram cada vez mais. As decisões do governo são, portanto, um pouco de alento neste contexto tão complicado com que começou este 2022.
E SEU FOSSE BOLSONARO? SÉRGIO MORO QUER MUDANÇAS NO JUDICIÁRIO, NO MP E NAS POLÍCIAS DO PAÍS
Imagine-se, apenas como uma elucubração, que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, afirmasse que em seu programa de governo estivesse registrada uma mudança no Judiciário brasileiro! Gritaria geral. Protestos de todos os lados, certamente! Pois este projeto fará parte do programa do ex-juiz Sérgio Moro, que teria surgido como terceira via viável, mas que, ao menos até agora, não decolou. Uma equipe formada por nomes de juristas importantes e destacados, está preparando uma reforma no Judiciário. Entre os parceiros de Moro, estão figuras como os professores da Fundação Getúlio Vargas, Luciano Timm e Joaquim Falcão e o desembargador aposentado Joaquim Falcão. O professor da PUC do Paraná, Vladimnir Passos também está no time. Moro comentou alguns aspectos da demora nos processos e destacou, por exemplo, que "preciso ter um Judiciário mais eficiente e mesmos custoso". O candidato do Podemos (que ainda pode mudar de sigla), Moro já havia afirmado, ao assumir a candidatura, ser favorável, também, a "rediscutir o sistema de justiça criminal, que envolve o Ministério Pública e todas as polícias". Numa crítica indireta ao STF, o candidato defendeu a prisão em segunda instância. Aliás, Moro não tem poupado críticas duras ao STF, o que o fez inclusive no seu livro, lançado recentemente. Ninguém o contestou, ao menos com a fúria com que o assunto seria certamente ojerizado pelo mídia e por setores do MP e do Judiciário, caso a ideia fosse bolsonarista…