Iniciativa busca ampliar a abrangência das condições de acesso às bolsas de estudo do Prouni
De Ana Luzia Rodrigues	 em 7 dez 2021 11:02
Atenção estudantes a mudanças vindas do Congresso Nacional. É que essa semana foi publicada a Medida Provisória (MP) 1075/21 que faz alterações à legislação do Programa Universidade para Todos (Prouni). A proposta é ampliar o acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas às bolsas de estudo da modalidade.
Com isso, a Medida Provisória altera as leis 11.096/05 e 11.128/05 que tratam do programa. Com as mudanças, poderão ter acesso ao Prouni estudantes que cursaram o ensino médio total ou parcialmente na rede privada, como bolsistas ou não. Essa regra entra em vigor a partir de julho de 2022.
Atualmente, o Prouni beneficia apenas estudantes da rede privada que foram bolsistas integrais (ou seja, não pagaram mensalidade), além dos provenientes de escolas públicas, estudantes com deficiência e professores do ensino público.
A MP também cria uma sequência de classificação referente à origem escolar do estudante, que entra em vigor a partir de julho de 2022. A preferência no programa será dada a pessoa com deficiência, professor da rede pública e estudante oriundo da rede pública, nessa ordem. A partir daí, terá preferência o estudante que cursou escola privada.
O Prouni oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 ou 3 salários mínimos por pessoa. As instituições que aderem ao programa ficam isentas de tributos, como o Imposto de Renda.