A reforma trabalhista será uma das consequências mais nefastas do golpe de 2016 no Brasil – Terra Sem Males
A reforma trabalhista será uma das consequências mais nefastas do golpe de 2016 no Brasil
6 de junho de 2017 6 de junho de 2017 Joka Madruga 0 comentários
O que precisamos entender quando se implementam esses tipos de golpes civis e institucionais contemporâneos – a que pese que não possamos de forma nenhuma admiti-los e a eles temos que sempre resistir – é que eles são essencialmente civis e envoltos na utilização das regras de exceção contidas nas cartas constitucionais dos países em que estão sendo aplicados. Mas para que aconteçam precisam do apoio e da sustentação de setores da sociedade como grande empresariado, o setor financeiro, a mídia e os setores mais conservadores, que geralmente nos países capitalistas estão nas mãos de poucas elites urbanas e rurais.
A Reforma trabalhista pretende mudar a estrutura do trabalho no Brasil. Pois quer que se enterre de vez por todas a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em vigor desde de 1943. E que infelizmente pela visão minimalista do empresariado com relação aos direitos trabalhistas, faz com que a CLT se faça ainda muito necessária nos dias de hoje. Entre as questões que podem sofrer ataques a principal delas é a questão da sobreposição do negociado sobre o legislado. Pois sem mexer na lei, querem burlá-la com a possibilidade de o negociado valer no lugar do legislado, o que traz um enorme perigo para as trabalhadoras e trabalhadores, principalmente para as categorias que não tem forte representação sindical e que podem ficar à mercê da chantagem da manutenção do emprego e terem que se submeter a retiradas de direitos e a precarização do trabalho, em questões fundamentais como a jornada de trabalho, flexibilização de férias e perdas na negociação de outros direitos fundamentais contidos na lei.
Por Marcio Kieller, Secretário Geral da CUT/PR e Mestre em Sociologia Política pela UFPR. Esse artigo foi publicado no livro O GOLPE DE 2016 E A REFORMA TRABALHISTA – NARRATIVAS DE RESISTÊNCIA. Organizada pelo Instituto da Classe Trabalhadora – DECLATRA e pelo Projeto Editorial Práxis. Juntamente com uma coletânea de outros artigos sobre a Reforma Trabalhista. Obra indispensável para aqueles que estão combatendo as reformas impostas pelo governo ilegítimo e sem votos de Michel Temer.