MP visa ampliar desoneração de PIS e Cofins sobre exportações | Valor Econômico
29/06/2001 às 15h30
MP visa ampliar desoneração de PIS e Cofins sobre exportações
BRASÍLIA - A medida provisória publicada hoje sobre a desoneração de PIS e Cofins sobre as exportações visou ampliar a base de benefício e fazer com que a incidência da desoneração tivesse alcance mais amplo, explicou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Segundo ele, sempre houve isenção dos dois impostos na exportação. " Mas sempre se alegou que deveria haver um ressarcimento do incidente nas etapas anteriores " , lembrou. Até o momento, a lei previa ressarcimento sobre o que foi pago em duas etapas prévias. Agora, a MP admite a inclusão de um número indefinido de etapas. " A isenção, por isso, ficará diferente de empresa para empresa " , esclareceu Everardo.
A MP também passou a considerar como custos vinculados à exportação a energia elétrica e os combustíveis utilizados. Os custos vinculados À exportação fazem parte do cálculo da isenção do PIS e da Cofins. A empresa realiza esse cálculo e aplica como crédito presumido na hora de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito presumido, portanto, é descontado do IPI que cabe à empresa. Por fim, a MP inclui no cálculo do crédito presumido também a industrialização por encomenda e a margem da empresa.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, frisou que a nova regra não elimina o anterior, e sim consiste em uma alternativa. " Isso representa um enorme estímulo à expansão das exportações e é uma estratégia importante nas perspectivas futuras da economia. " Malan frisou que este era um compromisso fechado desde dezembro do ano passado e afirmou que " nenhum exportador tem o direito de reclamar mais nada " na área de incentivo fiscal às vendas ao exterior.