Sexta, 30 Junho 2017 20:01
Nesta quarta-feira (28), a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético se reuniu com o Presidente da República, Michel Temer, para pedir apoio com relação ao setor. Na pauta do encontro estavam a diferenciação tributária entre o etanol e a gasolina; o apoio ao Programa RenovaBio, sob a forma de envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional e; o retorno da tarifa de importação do etanol em 17%.
De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), membro da Frente, os parlamentares destacaram que a competitividade do etanol combustível foi significativamente reduzida a partir de janeiro de 2017, devido ao retorno da cobrança de Pis/Cofins no produto.
"Com essa cobrança o etanol foi onerado em R$ 0,12/litro. O setor pleiteia uma taxação de carbono sobre a gasolina, como forma de correção de preços relativos, em função do custo ambiental e social gerado pela utilização de combustíveis fósseis. Essa taxação seria sob a forma do aumento do Pis/Cofins ou uma CIDE, que traria a diferenciação tributária que reflete os benefícios ambientais do etanol", destacou.
No que se refere ao Programa RenovaBio, o parlamentar explicou que foi solicitado ao Presidente o envio de uma Medida Provisória ao Congresso Nacional que trata especificamente do assunto.
"O Programa tem o objetivo é reduzir a emissão de carbono dos combustíveis vendidos no Brasil, destravando investimentos do setor, alinhado-se com o cumprimento das metas de reduções de emissões de gases de efeito estufa assumidos pelo governo brasileiro no Acordo de Paris. A ideia é editar uma MP para criar um marco regulatório do Programa, com diretrizes que atendam as políticas energéticas", explicou o deputado.
Outro pedido feito a Temer, segundo o Felipe Maia, foi o retorno da tarifa de importação do etanol em 17%.
"No início deste ano, entidades de classe ligadas ao setor enviaram pedidos à Câmara de Comércio Exterior para revisar a tarifa de importação, que hoje é 0% e se encontra na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. A proposta de tarifa de 17% já foi acordada com o Ministro da Agricultura e Pecuária e pedimos ao Presidente a sua aprovação", enfatizou.