Justiça do Rio afasta presidente do Iphan Justiça do Rio afasta presidente do Iphan
Justiça do Rio afasta presidente do Iphan
Ministério Público Federal enviou pedido na última 5ª feira (16.dez.2021)
Medida foi publicada neste sábado (18.dez.2021) Poder360 18.dez.2021 (sábado) - 16h27
Em decisão publicada neste sábado (18.dez.2021) a Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, presidente do Iphan, de suas atividades. O pedido foi protocolado pelo MPF na última 5ª feira (16.dez.2021) depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que nomeou para o órgão pessoas que não lhe dessem "dor de cabeça".
A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro afirma que a decisão do presidente Jair Bolsonaro, ao nomear Larissa ao posto, se trata de "favorecimento pessoal de interesses específicos de pessoas e instituições alinhadas à agenda governamental". Eis a íntegra da decisão da Justiça (205KB).
Em 2020, Bolsonaro decidiu trocar o comando da autarquia após decisão de parar uma obra promovida pelo dono da Havan, Luciano Hang. A Justiça Federal no Rio de Janeiro chegou a suspender a nomeação, mas o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) derrubou a liminar.
Em junho do ano passado, o MPF tentou impedir a nomeação de Dutra. Segundo o órgão, ela e o marido, Gerson Dutra, mantêm relação pessoal com os filhos do presidente.
Na decisão de 16 de junho de 2020, o desembargador Guilherme Diefenthaeler, da 8ª Turma Especializada, afirmou que a suspensão da nomeação afetaria "os serviços públicos prestados pelo Iphan, interferindo nos interesses da administração pública".