Telas que transformam vidas: a ressocialização através da arte - Cariri Revista
Jovens do Centro Socioeducativo de Juazeiro do Norte encontram nos pincéis e tintas uma nova chance para a liberdade
Por Bruna Vieira • 12 de novembro de 2019
Além de aprenderem conceitos teóricos e práticos da pintura, jovens utilizam a arte como reflexão para transformação de vida. Foto: Bruna Vieira
O branco pálido das paredes da sede das promotorias de Justiça em Juazeiro do Norte deu lugar ao colorido vivo das telas. As 17 pinturas feitas pelos jovens internos do Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, fazem parte de uma exposição permanente aberta ao público e trabalha temáticas inspiradas nas atribuições do Ministério Público do Ceará, como saúde, meio ambiente e defesa da mulher. Nos pincéis e tintas, os adolescentes em conflito com a lei encontram uma nova chance para transformarem suas vidas e seguirem com dignidade rumo à liberdade.
O caminho da ressocialização passa pelas artes plásticas. O lançamento oficial da exposição ainda não foi realizado, mas, o retorno do público tem sido positivo, segundo o promotor da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte, Flávio Côrte. "Em uma das visitas periódicas nos centros socioeducativos nos deparamos com esse trabalho de iniciativa da direção da casa e tivemos a ideia. Explicamos as funções de cada promotoria e a criatividade ficou a critério dos adolescentes", explicou.
"As telas são autoexplicativas, a da violência doméstica é bem simbólica: o rosto de uma mulher chorando com a mão masculina tapando a boca, um rio de lágrimas e um barquinho dando a ideia de que sofre muito. A arte é ressocializadora de várias maneiras, como forma de comunicação, ele pode externar o que está dentro dele; de ser reconhecido e valorizado e; um aprendizado sobre o Ministério Público. Deixando de ser adolescente, vindo nos visitar a obra vai estar aqui. Os quadros são muito bem feitos", descreveu.
26 de novembro: Dia Interamericano do Ministério Público
Exposição permanente de artes plásticas recebe visitação em horário comercial na sede das promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. Foto: Bruna Vieira.
Caminhos da ressocialização
A educação, o esporte e a arte são pilares para a ressocialização de jovens. "Há vários caminhos, os centros de internação e semiliberdade trabalham aspectos pedagógicos, de educação, conhecimento escolar, mas, outro ponto importante é a profissionalização na área de gastronomia, barbearia e mecânica de veículos, atividades de retorno rápido e fácil empregabilidade. Alguns estão inseridos em atividades laborais não condizentes com a idade, em turno noturno, com carga diária de 18 horas, inimaginável até para um adulto, desumano", apontou o titular da Promotoria da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte.
Ao Ministério Público cabe acompanhar que as medidas sejam aplicadas de forma justa e auxiliar na promoção de direitos. Os municípios são responsáveis pela aplicação de medidas em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Enquanto o estado executa a semiliberdade e internação. "A quantidade de Creas depende da população, são várias equipes dentro, uma para família, outra para abordagem de pessoas em situação de rua, população idosa e uma equipe exclusiva para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas", esclareceu.
Segundo o promotor, atualmente, o número de adolescentes cumprindo medidas em meio aberto é pequeno. No entanto, deve aumentar a partir de janeiro. "É uma situação momentânea, a Vara da Infância e Juventude foi instalada no início desse ano, no mesmo dia da Secretaria Judiciária Única, Sejud. Todos os processos são direcionados a um único local, tendo um pouco de atraso para essa comunicação chegar aos municípios. Num passado próximo, há cerca de dois anos, chegou-se a ter 90 adolescentes. Na Vara da Infância já temos vários encaminhados para esse tipo de medida", complementou.
75% dos adolescentes entre 16 e 18 anos que cumprem medidas socioeducativas estão fora da escola, segundo levantamento do MPCE.
Promotor Flávio Côrte, titular da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Cearám em Juazeiro do Norte. Foto: Bruna Vieira.
Com capacidade para 48 jovens, o Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, de internação mista (definitiva e provisória) trabalha no limite da capacidade. "Está acima, mas, não muito. Esse número oscila bastante, é um entra e sai, em torno de 15 adolescentes do total são provisórios, em que o processo tem que terminar em 45 dias e nós conseguimos, ao final a sentença é aplicada", justificou.
Internação provisória: até 45 dias.
Internação definitiva: até três anos.
(Fonte: ECA)
"As principais infrações cometidas são roubo com arma ou simulacro, tráfico e atos variados. Homicídio e estupro não são frequentes. Em um apanhado grosseiro, de 50, 25 seriam roubo, 15 tráfico, dois ou três por homicídio e um ou dois por estupro. O critério para internação é um ato infracional grave, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Por isso, não são muito comum furtos e atos como lesões e direção perigosa, há menos que sejam vários", indicou.
"Ter poucos internos por tráfico não quer dizer que há baixo índice, pelo contrário, só que por ser um ato que não é praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, em regra não vai para a internação. Os que estão lá por tráfico geralmente é acompanhado de porte de arma, não é um 'aviãozinho' que está na rua levando droga de um ponto para outro. É aquele que está inserido em contexto de liderança de boca de fumo, tem rádio para ouvir a frequência da polícia, faz toda a operação de compra e venda. Não adianta deixar em meio aberto com orientação de assistente social semanal porque precisa tirar ele daquele meio social para que ocorra a intervenção e conscientização. Muitos estão com vínculos familiares rompidos", destacou.
"O Centro de Semiliberdade passou por uma reforma recente, considero o ambiente muito aprazível. É uma chácara com área verde muito boa, um campo de futebol, um refeitório muito bom, alimentação boa e uma gama de profissionais. São 20 vagas para homens e cinco para mulheres. Trabalha abaixo da capacidade e a grande maioria das atividades são externas orientadas e acompanhadas pela equipe. Estudam em escolas fora do Centro, uma medida de transição para o meio aberto, tanto pode vir como uma evolução da internação ou como medida inicial. São práticas musicais, profissionalizantes, cursos de informática e outros. Já no Centro de internação só fazem ações externas autorizadas e eventuais", informou.
Estrutura de medidas socioeducativas em Juazeiro do Norte:
1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
10 Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
1 Centro de Internação
1 Centro de semiliberdade
Além das pinturas, os jovens também fabricam brinquedos em madeira e biscuit e se destacaram no audiovisual. "Um adolescente foi para o Uruguai e França com a produção de um filme premiado. Um trabalhou na filmagem e outro como ator. É um diferencial quando a gente compara com outros centros do estado e de fora", contou o promotor. Mas, para que essas ações de sucesso na ressocialização continuem dando frutos é preciso avançar em alguns pontos.
"Nós temos uma estrutura construída há mais de um ano, pronta para ser inaugurada no bairro Campo Alegre. Um centro de internação definitiva com 90 vagas. A dificuldade é o acesso, quando chove fica difícil. Tendo esforço do executivo estadual e municipal isso poderia ser resolvido, melhoraria muito. Já houve processo seletivo simplificado e contratou vários profissionais. O Centro atual é menor e ficou um número muito grande de funcionários. Está em vias de sair novo concurso público da Seas", revelou.
Para o promotor, o ideal seriam os dois centros funcionando. O atual ficaria apenas com a internação provisória. "Eles não convivem com os definitivos, têm menos contato com as áreas comuns porque não podem usar ao mesmo tempo. São dois modelos diferentes, um tem prazo certo, estão entrando, conhecendo um mundo novo, está em avaliação, pode ser que permaneça ou vá para a semiliberdade. Pensa-se nos 45 dias. O outro tem até três anos, com reavaliação duas vezes por ano. Por regra, a equipe sabe que tem pelo menos seis meses para trabalhar aquele adolescente", afirmou.
53 jovens em internação
15 em semiliberdade
10 em meio aberto
"São raros os que têm família estruturada, dedicada à sua educação, com pais trabalhando. Normalmente vivenciam pobreza, dificuldade de acesso a vários serviços, com baixa escolaridade e estão fora da escola. A família é trabalhada dentro do Centro nas visitas semanais e por encontros mensais chamados 'Abraços em Família', em que apresentam o que estão aprendendo. E fora, pelo Creas", avaliou.
Remissão e Reparação
O promotor explicou que a remissão ou perdão da pena pode ser aplicada. "Pode ser pura e simples, mas, em regra vem cumulada com uma advertência verbal com o juiz em audiência. A reparação de danos é para os jovens com mais de 16 inseridos em algum programa de empregabilidade e que tenham condições de pagar, não adianta para um adolescente de 13 que quem vai pagar são o pais", comentou.
Para o promotor, a reincidência é baixa. "Quando ele passa por uma internação definitiva, dificilmente, retorna. São inseridos na sociedade tanto na formação educacional quanto profissional. Antes da implantação da Vara, entrava na provisória, não era julgado a tempo, saía e voltava a cometer ato infracional. Tinha no inconsciente a impressão que a internação se limitava aos 45 dias. Não tinha a noção que poderia existir a definitiva", ponderou.
O levantamento citado pelo promotor será divulgado em 2020. "Teremos um trabalho forte na evasão escolar, percebe-se uma correlação, o grande motivo é o envolvimento com drogas. A ideia é que uma vez detectada a infrequência por lei a escola tem que comunicar ao Conselho Tutelar, a partir de 15 faltas. Não estava ocorrendo a contento, temos que cobrar compromisso da escola e intervir, porque já é um sintoma que algo não vai bem. Proporcionar soluções para superar essa dificuldade, conscientizar as empresas e oferecer incentivos para contratarem aprendizes. Existe preconceito, mas, não é tão grande quanto as pessoas pensam", concluiu.
21 anos é a idade limite para deixar a internação
Pinceladas de sonhos
A cada adolescente que sai da internação, a alegria e a tristeza se mesclam no coração dos que ficam. Felizes porque o outro alcançou a tão valorizada liberdade e tristes por permanecerem. Gabriel* faz parte das estatísticas de evasão escolar, largou os estudos no 8º ano. Em 2017 foi sentenciado a 11 meses de internação por roubo e teve que deixar mãe, avó e dois irmãos em Acopiara, no Centro-Sul do estado, distante 190 km de Juazeiro do Norte. Há dois meses retornou à internação por tráfico de drogas. Mais que um ofício, a arte tem efeito terapêutico em sua vida.
"A pintura é uma forma de esquecer que estamos aqui, os problemas da nossa mente, é inexplicável, mudou muita coisa na minha vida. Fiz um quadro da minha filha, é como se estivesse vendo ela, sinto ela mais perto. A arte revela um pouco das nossas vidas", narrou o jovem. Na promotoria, a tela de Cristo com espinhos na cabeça saiu das mãos de Gabriel, que se surpreende com o próprio talento. "Quis mostrar o sofrimento de Jesus por nós, para as pessoas pensarem mais em Deus. O professor comentou que foi um sucesso, nem eu sabia que poderia fazer isso. Ele nos inspira", acrescentou.
Com uma filha de um ano e meio o esperando lá fora, o adolescente sonha em mudar de cidade e ser cabeleireiro, mas, já tem ideia para as próximas obras. "Meu pai morreu, entrei nessa vida (de infrações) só para sofrer e a família toda sente. Voltei a estudar aqui e pretendo continuar lá fora. Meu sonho é ver minha filha sorrir, não sei quando a verei novamente. Temos a ideia de fazer vários quadros e doar o dinheiro da venda para instituições que cuidam de crianças", anunciou.
Os altos muros do centro de internação não escondem o céu iluminado e o sonho de liberdade de Gabriel. Foto: Bruna Vieira.
A metáfora do camaleão
Daniel* ainda não consegue ler essa reportagem que fala da sua história. Aos 13 anos abandonou a escola onde sofria bullying e é no Centro Socioeducativo que ela aprende as primeiras letras. "Quando eu era pequeno era meio agoniado, me chamavam de doido e eu vivia brigando na escola, não conseguia aprender, saí para trabalhar. Se eu não tivesse sido preso, acho que não estaria contando minha história. O amor que tem na pintura é importante, fico alegre por ser reconhecido. Pintei um camaleão, que muda de cor quando nos aproximamos, representa a transformação e a liberdade. Na promotoria pintei o padre Cícero, nunca tinha ido lá, só via a sombra, o povo do Centro me levou", confessou.
Há três meses em regime fechado, ele espera poder ver o filho ou filha nascer. "Minha mulher está grávida de cinco meses e só me visita uma vez por mês porque é longe. Meu sonho é dar orgulho à minha família e ensinar o que meu pai não me ensinou, estão todos tristes com início de depressão. Mudar de cidade porque há rejeição da sociedade, em lugar pequena ninguém acredita que a gente muda. Quero um serviço, ser vigilante, daqui para frente não quero mais saber dessa vida. Aprendi a não querer tirar o que é dos outros, a pessoa passa muito tempo trabalhando e gasta suor para conseguir algo, não queria que tomassem o que é meu. Antes eu só pensava em mim", desabafou.
Tela pintada por Daniel pode ser vista na sede das promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. Foto: Bruna Vieira.
Além da companheira, Daniel mora com a avó, tias, tios e dois irmãos no município de Acopiara. No final de 2018 ganhou a liberdade após um ano e dois meses de internação por roubo à mão armada. Voltou este ano após interceptação telefônica que investigava o tráfico de drogas. "Estava resolvendo umas coisas do passado, a polícia pegou e disse que era crime, como eu já tinha histórico…", afirmou.
O potencial transformador da arte enche os familiares de esperança. O belo trabalho dos jovens representa uma oportunidade na vida desses garotos. A agricultora Maria da Silva, tia de Daniel ficou maravilhada com os quadros. "Ficou bem admirável, sinto orgulho e desejo que ele consiga o objetivo que está correndo atrás, seja alguém na vida e tenha tudo de bom porque enfrentamos tantas dificuldades. Quando sair ele vai ter mais alternativas porque está aprendendo muitas coisas, terá mais habilidades. Está estudando, no tempo da escola não tinha muito reforço e ele precisava, por isso não aprendeu", contou.
Daniel busca mudar as cores na sua própria vida, transformando-se como um camaleão. Foto: Bruna Vieira.
Dos muros às telas
O projeto 'Vivências e Artes Visuais', que promove a revitalização de espaços e produção de telas de arte começou quando Andressa Nunes era diretora do Centro de Semiliberdade em Juazeiro do Norte. Atualmente ela dirige o Centro de internação, que recebe jovens de 47 municípios do entorno. "Vi a necessidade de inserir a arte como processo ressocializador, porque traz a reflexão. A Seas contratou o Wanderson Petrova que tem toda sensibilidade para trabalhar com esse público. Não é ensinar arte pela arte, pintar, desenhar. Mas, que haja mudança a partir da reflexão, a ressignificação sobre o erro. As telas trazem sentimentos muito fortes guardados pelos adolescentes", narrou.
As primeiras pinceladas começaram nos muros da unidade e ao longo de três anos ganhou outros ambientes. "Já se produziu muita coisa, exposição no Centro Dragão do Mar (Fortaleza); em um espaço da Secretaria de Saúde do Município que recebe crianças com microcefalia para trazer um ambiente de paz às mães que lidam com uma situação tão difícil dos filhos; a Vara da Infância; em um evento de arte em Juazeiro do Norte; duas no shopping. Uma loja cedeu espaço para três meses de exposição. Normalmente, a gente é convidado para temas direcionados. Eles levam para as famílias também, muitos corações, pássaros, símbolos de amor, liberdade e religiosidade", contou.
Para Andressa, além da arte, a educação é poderosa na transformação de vidas. "Eles começam a se enxergar de outra forma, 'se eu consigo produzir uma peça dessa, eu tenho sensibilidade para mudar outras coisas na minha vida'. todo mundo fica admirado porque infelizmente as pessoas só esperam coisas ruins, não veem que apesar do erro é um recomeço. Todo mundo tem coisas boas para oferecer. Outro caminho que para mim é um pilar é a educação, se a gente não prepara o adolescente dentro do contexto escolar, não tem evolução. Precisam de emprego, a maioria são vulneráveis e acabam entrando em caminhos errados por questões financeiras. Como conseguir oportunidade sem saber ler?", questiona.
A banda 'Além do Horizonte' se apresenta todo mês para que os internos mostrem aos familiares o que fizeram e trazê-los para participar ativamente do processo de ressocialização. "Sempre se renova devido à rotatividade, o professor Reginaldo trabalha com a música. Muitos já têm filhos e esposas porque iniciam a vida muito cedo", ressaltou a diretora.
A diretoria do Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, no Parque Antônio Vieira também traz em suas paredes sentimentos expressos pelos adolescentes. Bruna Vieira.
O artista visual Wanderson Petrova orienta as pinturas no Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes. Ele ficou conhecido mundialmente após pintar muros em Crato (CE) inspirados na cantora Madonna, que o convidou para trabalhar na África. Mais de 400 peças foram produzidas com os adolescentes. O pesquisador percebe os resultados na prática. "A firmeza com que falam, experimentam e produzem, refletem a repercussão, porque antes tinham medo, achavam perda de tempo. Hoje têm autoconfiança, talvez pensem 'estou aqui porque não tive acesso a esse conhecimento antes', meninos que falam de movimentos de arte dentro de uma unidade de internação", declarou.
Wanderson destaca a questão da reparação. "A ideia de pertencimento enquanto pessoa, 'eu posso sim reparar o que fiz, deixar um pouco de mim em espaços que antes eu tinha medo, posso ter voz', essa exposição do MP tem muito isso. Teve outra série de pinturas sobre ausência e pedido de desculpa, para a mãe, namorada, à pessoa a quem lesou", avaliou.
Ouça o áudio em que Wanderson Petrova explica a concepção da oficina:
https://caririrevista.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Wanderson-Petrova.mp3
Wanderson Petrova auxiliou na produção de mais de 400 quadros no Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes. Foto: Bruna Vieira.
Das telas aos livros
Este ano foi publicado o livro Liberta, pela Seas e o Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça, Nudijus, da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, UFC. "Os meninos participam do concurso de redação da DPU (Defensoria Pública da União) que envolve todo o sistema. A partir da própria experiência discorreram sobre o tema Mais direitos e menos grades. Pensando uma forma de preservar essa criticidade deles, os que não fizeram textos ilustraram as redações", informou Wanderson.
"Dá voz ao que eles têm a dizer sobre isso e traz várias narrações de cunho acadêmico, de pesquisa. Percebem que a cor tem um sentimento e quando leem uma coisa do outro tocam seu elo mais sensível, o que o outro quer dizer. Esse ano há outra temática e o novo livro está ganhando corpo para o ano que vem", adiantou.
"Aqui é uma terra de muitos artistas, não é à toa que a gente leva o título de berço da cultura, queria que eles tomassem uma relação de se permitir estar nesses espaços, adentrassem, fizessem essas trocas, porque os meninos também ofertam coisas. É preciso fortalecer essa relação de construir com uma pessoa que está em outra relação momentânea de espaço e tempo questões culturais, de arte, de troca" – Wanderson Petrova, artista visual.
Sala do curso profissionalizante no centro de internação é uma "tela" gigante para o talento dos alunos. Foto: Bruna Vieira.
O Ceará conta com 17 unidades socioeducativas, sete delas no interior e 10 na capital, Fortaleza. Os dois centros do Cariri atendem menos de 10% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas em todo o estado. Segundo a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Seas, nesses espaços existe um calendário de atividades culturais, artísticas e esportivas, como as oficinas, cursos profissionalizantes e visitas a equipamentos públicos. O projeto 'Faz-me Rir' leva os adolescentes caracterizados de palhaços para visitar pacientes em unidades de saúde no Cariri.
"São ações comunitárias que visam justamente mostrar para eles seu valor perante a sociedade, dando-lhe consciência de seu papel de cidadão. São muitos os caminhos para a ressocialização. É um conceito que deve ser entendido de forma ampla, pois o jovem traz sua história pessoal, familiar e comunitária. Para além da importância de se disseminar e promover a troca de conhecimento, essas temáticas inserem-se nos propósitos e fundamentos das medidas socioeducativas, que é a própria reflexão do adolescente sobre o ato infracional praticado e a relação com a família e a comunidade. Assim, visa-se promover a reflexão sobre valores morais e sociais, permitindo aos jovens criar interesse em trilhar novos caminhos", ponderou o superintendente Ramom Carvalho.
Centros Socioeducativos no Ceará:
Fonte: Seas. Foto: Shutterstock.
900 adolescentes cumprem medida socioeducativa no Ceará, segundo a Seas.
Sala de aula no Centro José Bezerra de Menezes mescla a subjetividade da arte com a exatidão das fórmulas matemáticas. Foto: Bruna Vieira.
De acordo com Ramom, houve avanços na escolarização, porém, é preciso avançar no acompanhamento após a saída para que consigam prosseguir com dignidade. A Seas encontra-se em tratativas para desenvolver um Programa de Egressos para articular políticas públicas e ações de acolhimento. "Ressocialização é um conceito complexo. O que se trabalha na execução da medida socioeducativa com o jovem e sua família é a construção de um novo projeto de vida, a partir do Plano Individual de Atendimento", apontou.
"Avançou-se muito no processo de escolarização formal, qualificação profissional e metodologias de atendimento e intervenção técnica das equipes. Ainda há necessidade de articular melhor as oportunidades para esses jovens quando saem das unidades e voltam para os seus territórios locais. Manter viva a chama da esperança, do recomeço, de oportunidades de estudo, trabalho e convivência saudável na sua comunidade são fatores fundamentais para que sua trajetória de cometimento de atos infracionais seja interrompida, com a perspectiva de novos horizontes", acrescentou.
"A arte promove ressocialização na medida em que proporciona a interação do jovem com sentimentos, desejos e projetos. No mais das vezes, a arte e a cultura dizem respeito a processos coletivos, onde são desenvolvidas, além das habilidades técnicas, habilidades emocionais tais como confiança, corresponsabilidade, paciência e comprometimento. Essas habilidades são de suma importância para o convívio consigo mesmo e com o próximo" – Ramom Carvalho, superintendente do Sistema Estadual Socioeducativo.
Além da pintura, jovens em medidas socioeducativas produzem brinquedos em madeira, papel e biscuit. Foto: Bruna Vieira.
Prevenção no âmbito municipal
O secretário adjunto de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte, Sedest, Thiago Pereira, explica como a prevenção é trabalhada no município. "A Secretaria trabalha muito mais a prevenção, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos nos Cras, para que o jovem não encontre um tecido social esgarçado e siga caminhos não tão legais. Temos esporte, arte, artesanato, cursos de qualificação, encaminhamento ao mercado de trabalho e o entendimento da diversidade de gênero, porque a discriminação empurra as pessoas à marginalidade", relatou.
"Há também o acompanhamento dos que cumprem medidas pelo Creas, a liberdade assistida. Alguns prestam trabalhos de jardinagem, administrativos, de educação física, esporte. Sempre que a Vara encaminha recebemos com satisfação porque é uma oportunidade que abrimos para que ele entenda seu papel na sociedade. Eles querem uma chance, é latente que dentro deles existe sentimento bom de mudança, sonho. Relatam que querem ajudar a família e são muito ligados à mãe. Quando acolhemos, cumprimos um trabalho grandioso de contribuir com a sociedade, dignifica o profissional que acompanha", reiterou Thiago.
O secretário reforça o enfrentamento à evasão escolar. "Estudos têm mostrado que os adolescentes que cumprem medidas abandonaram a escola nos últimos seis meses. Quando isso ocorre precisamos mobilizar toda a rede de proteção e saber o que acontece para reinserir na estrutura de educação. Um dos pontos a avançar é desconstruir o preconceito, o medo e a ideia de não recuperação. Políticas públicas e mais recursos e política de economia efetiva que os coloquem no mercado produtivo", concluiu.
Este ano foram realizadas eleições para o Conselho Tutelar, órgão autônomo, mas, com vinculação à Sedest. Juazeiro do Norte elegeu 10 conselheiros que assumem mandato de quatro anos a partir de 2020. Eles podem e devem atuar na prevenção e acompanhamento dos jovens em conflito com a lei.
Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ju­risdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Apesar das escolhas erradas, o trabalho de ressocialização mostra que é possível mudar e reparar os erros. Foto: Bruna Vieira.
As medidas socioeducativas são aplicadas pelo Poder Judiciário, que decide a duração. A Vara da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte agenda cerca de 90 audiências por mês abrangendo todas as suas atribuições, no entanto, realiza em torno de 60. O juiz Péricles Galvão explicou que muitos jovens mudam de endereço e não são localizados, por isso é necessário remarcar após diligências da equipe. Muitos atos infracionais se processam sem a internação.
A recepção, sala de audiência e o próprio gabinete do magistrado deram espaço às cores das pinturas que humanizam a Justiça. "Era um prédio recém-inaugurado e a colega do Juizado Especial teve a ideia. O ambiente fica mais leve, o jovem percebe que há um interesse da rede de proteção: da Justiça, Ministério Público, Defensoria, coordenadores de Centros. É uma forma poderosa de externalizar os sentimentos, uma terapia para eles. A gente percebe a reação de alguns, advogados e autoridades se admiram", destacou o juiz.
Péricles aponta o novo centro masculino de internação definitiva como um avanço no setor. "A previsão é de inauguração esse ano. Poderia se trabalhar melhor, fui impactado com a equipe capacitada para dar atenção a esses jovens. Não se busca punir, busca educar e dar oportunidade. Toda essa conjuntura serve para isso", complementou.
Adolescentes durante o trabalho de pintura da parede na recepção da Vara da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte. Foto: Wanderson Petrova.
A sala de audiência da Vara da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte transmite tranquilidade e acolhimento com a pintura dos jovens que cumprem medidas socioeducativas em Juazeiro do Norte. Foto: Bruna Vieira.
Gabinete do juiz Péricles Victor Galvão também recebeu a arte dos adolescentes. Foto: Bruna Vieira.
Corredor da 2ª Unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte também expõe obras pintadas pelos adolescentes. Foto: Bruna Vieira.
Sem contato:
A reportagem procurou o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, Cedeca, a respeito de ações de ressocialização, mas, até o fechamento desta edição não houve resposta.
O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, CMDCA, de Juazeiro do Norte não quis falar sobre o assunto, pois, não acompanha nem desenvolve atividades de ressocialização.
Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo 2019-2028
4º Relatório de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará
Local: MPCE Juazeiro do Norte – Rua Catulo da Paixão Cearense, 67 – Bairro Triângulo (Edifício Central Park, 12º andar).