Justiça mantém bloqueio de imóvel em São Paulo vendido por ex-deputado de MT - Polícia - Olhando a Notícia
18 de outubro de 2018 - 03:21
Justiça mantém bloqueio de imóvel em São Paulo vendido por ex-deputado de MT
Magistrado alega que direito de proprietária em usar imóvel está garantido; porém, ela não pode vendê-lo
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, negou suspender a indisponibilidade de um imóvel que pertenceu ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Melo Bosaipo, localizado em São Paulo (SP). A propriedade sofreu a constrição após a determinação de bloqueio de bens numa das ações derivadas da operação "Arca de Noé", que investiga um desvio de R$ 2.399.133,15 dos cofres públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) entre os anos de 1999 e 2002.
A suspensão da indisponibilidade do imóvel foi pedida pela atual dona da propriedade, que alega que antes da distribuição da ação civil pública ao juiz Bortolussi - proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT), que investiga o desvio de R$ 2.399.133,15 -, o bem já tinha sido transferido em seu nome. Ao negar o pedido o magistrado explicou que a medida não impôs o perdimento da residência e sim a proibição provisória de não alienar (vender) a habitação.
"Não houve nenhuma turbação ou esbulho na posse da embargante do imóvel em questão, pois a decisão proferida nos autos da ação civil pública acarretou, tão somente, a averbação da indisponibilidade do bem na matrícula do imóvel, não existindo na ação principal sentença de perdimento do referido bem ou ato expropriatório em relação aos bens indisponibilizados, sequer em relação àquele indicado pela embargante", diz trecho da decisão.
Os autos informam ainda que a propriedade foi vendida em março de 2008 e que contas de energia apresentadas no processo dos anos de 2010 e 2017 atestam que ela é utilizada como residência na cidade de São Paulo. A indisponibilidade do imóvel, determinada por Bortolussi em abril de 2017, foi decretada no âmbito de uma ação que apura movimentações financeiras entre a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e a AL-MT. Os fatos foram desmembrados da operação "Arca de Noé", da Polícia Federal, que enviou as provas à justiça estadual.
De acordo com o MPE-MT, 52 cheques nominais da AL-MT foram emitidos em favor da Gráfica Prates LTDA – "empresa fantasma", que não tinha cadastro na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). "Inexistente de fato (fantasma), tratando-se de uma firma constituída e mantida fraudulentamente, para a qual foram emitidos cheques de titularidade da AL/MT, restando evidente a existência de um esquema de lavagem e desvio de dinheiro público", diz trecho da denúncia.
O esquema teria ocorrido quando Bosaipo era presidente da AL-MT e o também ex-deputado estadual, José Riva, o 1º Secretário do órgão.