SEGUNDA OFICINA SIPIA/CT
Atualizado em 05/12/2019 - 16:00h
Nos dias 3 e 4 de dezembro de 2019 foi realizada a segunda oficina do SIPIA/CT para técnicos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
"O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor."
Este sistema, além de informatizar e agilizar o atendimento do conselho tutelar, também possibilita a emissão de relatórios estatísticos sobre o quadro de violação dos direitos da criança e do adolescente (perfil da criança que teve seu direito violado, perfil do violador e direitos violados). As primeiras oficinas, para os técnicos indicados pelos municípios, têm por objetivo habilitá-los a incluir no SIPIA/CT todo o SGD (Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente), para que assim os Conselheiros Tutelares possam fazer os seus encaminhamentos após aplicarem as medidas de proteção às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados.
Esta segunda oficina foi realizada na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no Centro e contou com a participação de conselheiros dos municípios de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Friburgo, Areal, Natividade, Maricá e Queimados.
A próxima oficina acontecerá nos dias 12 e 13 de Dezembro, em Volta Redonda no Centro Universitário Geraldo D'Biase.