Tito Torres aprova leis que beneficiam municípios e entidades – Tito Torres
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Projeto Amigo da Criança atende mais de 100 crianças e adolescentes na cidade de Curvelo
Tito Torres aprova leis que beneficiam municípios e entidades
17 de dezembro de 2019	Destaque Comentários desativados em Tito Torres aprova leis que beneficiam municípios e entidades 455 Visualizações
Questões que impactam a vida de muitos municípios receberam atenção do deputado Tito Torres ao longo desse ano. Lideranças apresentaram ao parlamentar diferentes demandas que vão de doação de trechos de rodovias a realização de audiências para discutir regularização fundiária no Estado.
Cinco novas leis de autoria de Tito Torres foram sancionadas em 2019. A cidade de Senador Firmino foi beneficiada com duas delas, as leis 23248/2019 e 23241/2019 que desafetam trechos de rodovia. A cidade de Dom Joaquim, através da lei 23239/2019, e Guidoval, com a lei 23376/2019, também receberam trechos de rodovia. Por meio dessas leis, as áreas foram doadas pelo governo do Estado e passaram a integrar os perímetros urbanos dos municípios citados que darão as destinações específicas.
A quinta lei sancionada, de número 23.443/2019, concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Educacional e Cultural Ouro Verde, com sede em Nova Lima. Além dele, atendendo pedidos de comunidade de Minas Novas, Tito Torres desarquivou projeto que deu origem a lei 23388/2019 que também concedeu o Título de Utilidade Pública Estadual a Associação Quilombola dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Preta. Com o título, as entidades poderão firmar convênios com o Governo do Estado e reivindicar isenção de pagamentos de taxas e impostos. Além disso, o título confere credibilidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço e da atuação em favor da comunidade, prestados pelas instituições.
Novas sete proposições foram apresentadas pelo deputado durante o ano, incluindo desafetação de mais um trecho de rodovia em Senador Firmino (PL 822/19), doação de imóveis em Itabira (PL 853/2019), Paracatu (899/2019) e Curvelo (PL 962/19 e 963/19), dando denominação a rodovia na cidade de Silveirânia (1117/19) e concedendo Título de Utilidade Pública ao Projeto Amigo da Criança, em Curvelo (PL 964/19). Todos os projetos se encontram em tramitação.
Projetos parados voltam a tramitar
No início do mandato, o deputado desarquivou projetos de interesse coletivo como o PL 4227/2017 que torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no estado de Minas Gerais. Também foi desarquivado o PL 4224/2017 que prevê a doação de imóvel para funcionamento das atividades do Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Itabira; e a doação de área no distrito de Vila de Tabocas, em Abaeté, para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água com perfuração de poços artesianos.
Tito Torres é autor do requerimento 4334/2019, já aprovado, que propõe a realização de audiência pública para discutir regularização fundiária em municípios de Minas. A motivação é que várias cidades mineiras encontram dificuldades para conseguir recursos para realização de obras públicas por não contarem com a regulamentação. Da mesma forma, os moradores também tem problemas para conseguir financiamentos, seja rural ou urbano, para melhoria de sua produção agrícola ou habitacional. A realização da audiência pública está prevista para o próximo ano.