Cármen Lúcia considerou que a defesa de Lula tem o direito constitucional de ter acesso aos documentos assim como as autoridades. “A polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso aos dados e a defesa não tem acesso aos dados? Mas isso não é direito fundamental assegurado?”, indagou.
Ela entendeu a ilegitimidade dos procuradores no pedido de reconsideração na presente reclamação. Segundo a ministra, é “inusitado” que terceiros venham em embargos comparecer na condição de interessados, sendo que são parte em outro processo e há via recursais próprias.
O presidente do colegiado, Gilmar Mendes, acompanhou os colegas que reconheceram o direito da defesa do ex-presidente e elogiou o relator Ricardo Lewandowski. O ministro também considerou os procuradores da Lava Jato sem legitimidade para a reclamação. E, assim como Cármen Lúcia, reconheceu o direito constitucional da defesa aos documentos.
Por fim, Mendes entrou no conteúdo para justificar o interesse da defesa de Lula nas mensagens, pois os diálogos revelaram diversas ilegalidades processuais cometidas por Moro e Dallagnol a fim de incriminar o ex-presidente. Ele leu diversos diálogos que apontavam nessa direção. “Isso será obra de ficção?”