Plano de saúde: operadoras deverão atualizar dados em tempo real na internet | Clinica Oralmed	Home
Posted maio 29th, 2012 in Legislação em Saúde, Medicina, Notícias, Odontologia and tagged ANS, CDC, Código de Defesa do Consumidor, Planos de Saúde, STJ by Marcos Renato
Clínica Oralmed – Consultoria e Assessoria em Odontologia do Trabalho e Medicina do Trabalho
A partir do dia 1º de junho de 2012 , as operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas a disponibilizar na internet dados referentes à listagem dos prestadores de serviços. Ainda sobre as operadoras, o STJ decide que elas devem comunicar os clientes em casos de descredenciamento de prestadores de serviços.
Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça , as operadoras passam a ser obrigadas a comunicar a cada segurado, individualmente, o descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios.
A decisão do STJ está de acordo com as disposições do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei de Planos de Saúde, pois obriga as empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos e serviços e garante a ciência do segurado sobre a rede credenciada.
Ainda, os planos de saúde terão que informar sobre os prestadores de serviços de saúde tais como: nome fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; e principalmente a(s) especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado – e endereço, além de telefones para contato.
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