SC em Pauta | Análise da entrevista com a vice-governadora, Falas de Daniela são contestadas, Admissibilidade do impeachment será votado após o dia 20 entre outros destaques
Análise da entrevista com a vice-governadora, Falas de Daniela são contestadas, Admissibilidade do impeachment será votado após o dia 20 entre outros destaques
06 de outubro de 2020 às 7:00 am
A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) concedeu entrevista ontem ao SCemEntrevista, programa do site SCemPauta que Maria Helena, Adelor Lessa, Ananias Cipriano e eu, apresentamos todas as segundas e sextas-feiras, sempre a partir das 11h. Convicta de que não tem motivo para ter sido incluída no processo de impeachment, ela afirmou categoricamente que há um grande erro jurídico no processo.
Durante o programa, Daniela também falou sobre o seu desejo caso não sofra o impeachment, de formar um governo de coalização. A vice-governadora estava à vontade e teve o tempo que precisou para fazer a sua defesa no processo, ao contrário do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), ela mostrou coragem, pois, mesmo sabendo das críticas que tenho feito, aceitou participar de um programa ao vivo. Parece que a vice tem se saído melhor do que Moisés quando se trata de ter uma posição de estadista.
Daniela em alguns momentos chegou a segurar a emoção. Evitou criticar o governador, mas deixou escapar que nunca foi ouvida por Moisés, tanto, que revelou ter ido a público sempre quando não é ouvida. "Eu sempre procurei não levar a público essas desavenças. Eu procurei resolver aqui dentro", afirmou, falando das diferenças com o governador.
Por outro lado, a vice-governadora errou em alguns pontos da entrevista, como, por exemplo, ao querer puxar para si a não continuidade da contratação do Mahatma Gandhi para o Hospital de Campanha em Itajaí. Ali os méritos são todos do Tribunal de Contas que travou a assinatura, a qual o governador chegou a tentar firmar. Agora, o principal aconteceu a 1:25:33 do programa, quando a questionei sobre a defesa apresentada no primeiro pedido de impedimento que acabou arquivado. Naquele momento, Daniela fez uma defesa ao aumento dado aos procuradores, porém, ontem durante a entrevista ela negou. "Houve um documento encaminhado pela PGE que inclusive foi aceito e arquivado pela Assembleia por não haver responsabilidade. Em nenhum momento, em nenhum momento eu defendi o mérito, em nenhum momento eu defendi esse aumento, pelo contrário, eu mandei apurar o que estava acontecendo", afirmou. Para completar, ela disse ainda que começou o processo de apuração da situação.
Busquei o documento entregue em 27 de janeiro à Assembleia Legislativa, quando na defesa de Daniela é sustentada a legalidade do ato, portanto, esse documento coloca a vice-governadora na condição de ter encampado o ato administrativo, que motivou o atual pedido de impedimento que já tramita. Para ter uma ideia, no final da página 2 está escrito: "Não houve qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade praticada pelo Governador do Estado, pela Vice-Governadora ou pelo Secretário de Estado da Administração, mas, tão somente, deu-se cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em mandado de segurança coletivo que reconhecera o direito à isonomia remuneratória entre os Procuradores do Estado e os Procuradores da Assembleia estabelecida no artigo 196 da Constituição do Estado de Santa Catarina. E, como é cediço, o cumprimento às decisões judiciais é obrigação decorrente do próprio Estado Democrático de Direito", diz a defesa assinada pela própria Daniela.
Portanto, ao contrário do que ela disse durante a entrevista, foi abordado o mérito da questão dos procuradores, tanto, que está escrito no documento de defesa apresentado pela vice-governadora no pedido de impeachment que acabou arquivado: "O processo administrativo PGE nO. 4421-2019 encontra-se disponível no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, tanto que o peticionante juntou cópia integral daqueles autos à presente representação. Tal fato, por si só, demonstra não corresponder a verdade a afirmação de que ocorrera um processo sigiloso. Além disso, nenhum dos representados imprimiu qualquer tipo de sigilo aos autos, tampouco existem registros de que tenha sido negado algum pedido de acesso ao referido processo", relatou.
Então, Daniela, ou não leu toda a defesa, esqueceu ou faltou com a verdade durante a resposta que fiz. O fato é que a situação da vice-governadora é extremamente delicada, já que os parlamentares não confiam na sua capacidade de governar um Estado como Santa Catarina.
A votação da aceitação ou não da denúncia no processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), deve acontecer na sexta-feira (23). Amanhã será entrega o relatório que está sendo concluído pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), sorteado para ser o relator do Tribunal Misto, que é formado por desembargadores e parlamentares.
O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), tem até o dia 21 para entregar a sua defesa nas acusações no âmbito da Operação Alcatraz. A juíza Janaína Cassol Machado aguarda a manifestação para informar se acata, ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o parlamentar. Nesta semana ainda o advogado Cesar Abreu que defende Garcia, deve ser entrevistado pelo SCemPauta.
Alguns integrantes da direção da Celesc, Casan entre outras estatais, andam dizendo nos bastidores que o governador interino no caso de afastamento do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice Daniela Reinehr (sem partido), será o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, e que neste caso todos serão mantidos em seus cargos atuais. Ninguém quer largar o osso.
Loureiro 2022
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), se recusa a falar das eleições de 2022 ao Governo do Estado. Candidato à reeleição na capital, Loureiro é visto nos bastidores do Democratas como o principal nome do partido para a disputa estadual, caso se reeleja. Fontes afirmam existir um acordo entre Gean e o seu candidato a vice, Topázio Silveira Neto (Republicanos), que em caso de vitória, deve assumir a Prefeitura para Gean se lançar à disputa estadual. Outro ponto é a estratégia do prefeito de tentar vencer no primeiro turno. Caso isso não aconteça, Gean sabe que poderá haver uma grande junção contra ele, afinal, quem não se uniu ao seu projeto de reeleição dificilmente o apoiará.
Através de um parecer a Procuradoria Geral da Fazenda determinou que todas as Assembleias Legislativas, ratifiquem o acordo de suspensão do pagamento das dívidas com a União. Na verdade, um decreto terá que ser enviado pelo Governo do Estado para se votado no parlamento.
R$ 30 milhões em instrumentos
É inegável que os projetos que envolvem a música, ainda mais quando se oportuniza às crianças o acesso a instrumentos de qualidade para que possam aprender a tocar, são socialmente relevantes, porém, a Secretaria de Estado da Educação foi autorizada a gastar R$ 30,9 milhões na compra de instrumentos musicais para as escolas da rede estadual de ensino. Repito, não se discute a importância desses projetos, porém, tudo tem o seu momento e com toda a certeza, com pandemia, crise econômica e processo de impeachment, não seria o mais adequado, mas como é um governo sem o devido planejamento, não se duvida de nada.