SecretA?ria serA? indenizada pelo uso de nome em site da empresa apA?s demissA?o
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretA?ria da AssociaAi??A?o Paranaense de Cultura ai??i?? APC para lhe deferir indenizaAi??A?o de R$ 5 mil, a tAi??tulo de danos de morais. A ex-empregada teve seu nome utilizado na pA?gina da associaAi??A?o na Internet apA?s a rescisA?o do contrato. Para os ministros, a conduta da ACP foi ilegal pela inexistA?ncia de autorizaAi??A?o expressa da secretA?ria para a divulgaAi??A?o.
O pedido de indenizaAi??A?o havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9A? RegiA?o, que entendeu inexistir prova sobre o suposto dano Ai?? imagem da reclamante. Para o TRT, faltou comprovaAi??A?o de que o nome foi explorado indevidamente. ai???NA?o basta a simples utilizaAi??A?o da imagem, mas a sua exploraAi??A?o no meio profissional, da qual o empregado tem direito de ser remunerado pelos ganhos ou resultados obtidosai???, registrou o Tribunal Regional.
Segundo o relator do recurso da secretA?ria ao TST, ministro MA?rcio Eurico Vitral Amaro, ainda que nA?o tenha sido comprovado qualquer constrangimento pelo uso do nome da empregada no site da empresa, nA?o se pode deixar de reconhecer o ato ilAi??cito, em razA?o da ausA?ncia de autorizaAi??A?o expressa para a veiculaAi??A?o.
O ministro ressaltou que o direito personalAi??ssimo Ai?? imagem estA? amparado pela ConstituiAi??A?o da RepA?blica e pelo CA?digo Civil de 2002, que, em seu artigo 20, prevA? que a utilizaAi??A?o da imagem de pessoa poderA? ser proibida, a seu requerimento e sem prejuAi??zo da indenizaAi??A?o que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais, ai???exceto quando autorizadas, ou se necessA?rias Ai?? administraAi??A?o da JustiAi??a ou Ai?? manutenAi??A?o da ordem pA?blicaai???, destacou.
Por unanimidade, a Oitava Turma reestabeleceu a sentenAi??a que havia condenado a AssociaAi??A?o Paranaense ao pagamento de indenizaAi??A?o a tAi??tulo de danos morais no valor de R$ 5 mil.