Saiba que te dá direito de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade da empresa. | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Há situações, nas quais, mesmo que a empresa não deseje mais os serviços do funcionário, deve-se mantê-lo como prevê a lei. Desta forma, o trabalhador pode exigir o seu direito, não sendo permitido demiti-lo. Isto só não se aplica em casos onde a razão do desligamento é por justa causa.
Em razão disso, separei algumas condições, em que se gera uma estabilidade provisória para o trabalhador, destacando o período conforme cada causa. Confira:
Condições que geram estabilidade provisória do emprego
Sendo um dos casos mais comuns, a trabalhadora pode ter sua estabilidade contabilizada a partir da confirmação da gravidez, se estendendo até 5 meses após o parto. Desta forma, durante esse período, não se pode demiti-la.
Neste caso, o empregado que foi afastado da empresa por conta de um acidente sofrido no trabalho, tem direito ao auxílio-doença acidentário e terá sua estabilidade contabilizada a partir do seu retorno a empresa, obedecendo um período de 12 meses, no qual ele não pode ser demitido.
Ocupação em funções eletivas
Existem cargos eletivos, que também preveem a estabilidade provisória do emprego. Por conseguinte, aquele que ocupa o cargo de diretor sindical do CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tem direito desde a data de registro de sua candidatura até um ano após o encerramento do mandato.
A mesma estabilidade se aplica, para aqueles que foram eleitos para os seguintes cargos:
Empregados sindicalizados ou associados;
Membro dos representantes de empregados da Comissão de Conciliação prévia;
Suplente que eleito na Cipa;
Membros do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social)
Diretores eleitos de Sociedades Corporativas
Contratos suspensos ou salário reduzido devido aos Impactos da Covid-19
Frente aos impactos socioeconômicos gerados pela pandemia da Covid-19, foram implementadas medidas para manutenção do emprego, nas quais preveem uma redução da jornada e do salário de empregados, ou uma suspensão de contratos. Funcionando de forma que o Governo Federal, auxilie na remuneração do trabalhador, visando evitar demissões em massa. Sendo assim, o empregado que estiver sob essas condições, não poderá ser demitido sem justa causa, enquanto estas estiverem em vigor.