Em estudo, Maílson da Nóbrega mostra que regular preços não é solução para conter reajustes de planos de saúde
Trabalho da Tendências Consultoria, encomendado pelo IESS, é apresentado em seminário que analisa impactos regulatórios na cadeia de saúde suplementar
As operadoras de planos de saúde registram, nos últimos anos, elevações em seus custos significativamente superiores à inflação geral, o que ajuda a explicar os reajustes nas mensalidades dos contratantes dos planos. Esse ambiente de alta inflacionária na saúde tem conduzido diversas organizações e legisladores a proporem que os preços e os reajustes de todos os planos de saúde passem a ser controlados pelo governo. Tal lógica seria, entretanto, um equívoco e tenderia a comprometer a cadeia de saúde suplementar e a oferta de produtos, agravando os problemas atuais. Essa é a síntese de um estudo da Tendências Consultoria liderado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que propõe, como solução, ajustes na cadeia por meio de incentivos à competição e provendo maior transparência, como forma de estimular o equilíbrio dos custos e de reajustes nesse mercado. Leia a íntegra do estudo.
O trabalho foi encomendado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e apresentado hoje (3/9) durante o seminário "Efeitos da regulação sobre a saúde suplementar – um debate sobre os aspectos econômicos e a sustentabilidade do setor".
De acordo com o "Estudo econômico sobre os desafios do setor de saúde suplementar no Brasil", a experiência já identificada na própria área de saúde suplementar, com o controle dos reajustes para planos individuais, passou a inibir a oferta desse produto no País. Em 2001, os planos individuais respondiam por 30,3% do total de beneficiários de planos de saúde no Brasil e atualmente respondem por 19,1% (dados de setembro de 2014). Por outro lado, a participação dos planos coletivos (empresariais e por adesão) no total de beneficiários avançou de 69,7% para 80,9% no mesmo período.
Maílson e a equipe de pesquisadores da Tendências destacam que a regulação de preços é uma prática historicamente negativa, que apenas agrava os desafios existentes de enfrentamento de alta de custos, independentemente da área de atividade econômica. Eles reforçam que, a despeito das boas intenções que levaram a sua adoção, a regulação de preços culminou em crises de desabastecimento, perda de qualidade ou até alta da inflação (quando a política foi eventualmente encerrada), e geralmente alguma combinação dos três fatores, em todos os países e setores em que foi adotada. Para ilustrar essa realidade, o estudo cita, entre outros, os exemplos de Venezuela e Argentina, que nos últimos anos tiveram desabastecimentos inclusive de bens básicos, como papel higiênico, em função do controle ou congelamento de preços.
Na visão deles, grande parte das causas de aumento dos custos está na assimetria de informação entre os participantes do mercado, sobretudo no lado da prestação de serviços, e ausência de incentivos que avancem na eficiência do setor. Logo, o enfrentamento do problema não passa por controlar os preços, mas em agir diretamente nos fatores que os impulsionam. Para tanto, ainda de acordo com a Tendências, o Brasil precisa enfrentar desafios como alterar o modelo de remuneração pelos serviços médicos prestados, estimular o ingresso de novos competidores, prover maior transparência em torno da qualidade dos serviços prestados aos pacientes e revisar os critérios de formulação da lista de procedimentos que os planos de saúde devem cobrir.
A consequência desse processo resultaria, na visão dos pesquisadores, em maior estímulo à eficiência, competição e contenção de custos, refletidos, por consequência, em menores preços e reajustes dos planos de saúde. Somente medidas que melhorem a eficiência do sistema podem trazer ganhos perenes e sustentáveis.