Sindseg | Lei do desmanche em debate no SINDSEG
Avança em Minas Gerais o debate sobre a lei nacional para a regularização do desmanche de veículos automotores, cuja aprovação tem entre os incentivadores o Sindicato das Seguradoras (SINDSEG MG/GO/MT/DF). Na última terça-feira, dia 21, a entidade promoveu em sua sede, em Belo Horizonte, um painel sobre as mudanças proporcionadas pelas novas diretrizes, que trarão benefícios de ordem econômica, ambiental e de segurança pública.
Entre os palestrantes estava o delegado Oliveira Santiago Maciel, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e ex-diretor do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN-MG). Santiago explicou detalhes da Lei 12977, de 22 de maio de 2014, que ainda tramita no Congresso Nacional. Pelo texto, a atividade de desmontagem somente poderá ser realizada por empresas registradas no órgão executivo de trânsito do Estado onde atuem. "Precisamos dessa profissionalização do setor e uma fiscalização rigorosa para dar fim ao comércio ilegal de peças", explica.
Santiago aprovou a iniciativa do Sindicato em promover o debate. Para o delegado, quanto mais a sociedade se aprofundar sobre a questão do desmanche ilegal, haverá mais chances de se aprovar uma regulação para contornar o problema, que possui uma forte relação com o roubo de carros. "Falar de desmanche e falar de segurança pública, cuja construção não depende apenas do trabalho da polícia, mas de todos os setores da sociedade".
Os benefícios da lei foram explicitados por Neival Freitas, diretor executivo da Federação Nacional dos Seguros Gerais (FENSEG). Recentemente, Freitas esteve na Argentina para conhecer os efeitos de uma legislação similar. Segundo ele, o país vizinho registrou queda de 70% no índice de roubos de carros desde 2003, quando a lei entrou em vigor. "No Brasil não será diferente", afirma, ressaltando que quase a metade dos veículos roubados no país, o que dá em média, por ano, mais de 230 mil, não são recuperados pela polícia. "É difícil imaginar que todos eles são contrabandeados. Há fortes indícios que ficam aqui, abastecendo desmanches ilegais".
A lei brasileira poderá se traduzir também em seguros com menor custo. De acordo com Augusto Matos, presidente do Sindicato das Seguradoras, o custo do prêmio tende a cair com a redução da criminalidade. "Queremos mais pessoas usufruindo dos nossos produtos, mas antes, como cidadãos, queremos cidades menos violentas, em que a lei prevaleça",diz.