Rollemberg pede prioridade na investigação de crimes em terreiros do DF
Incêndio em terreiro no Núcleo Rural do Tamanduá é o 13º caso no ano em locais de cultos de matriz africana
postado em 28/11/2015 08:00
A Constituição Federal não deixa dúvidas: ;É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;. Porém, pela 13; vez no ano, um local de culto religioso de matriz africana se tornou alvo de incêndio este ano no Distrito Federal e Entorno. Uma semana depois da comemoração pelo Dia Nacional da Consciência Negra, o terreiro Axé Oyá Bagan, que fica em uma chácara entre o Lago Norte e o Paranoá, no Núcleo Rural do Tamanduá, foi o quinto a pegar fogo num intervalo de apenas três meses. Os dois últimos casos haviam sido registrados em setembro último, em Santo Antônio do Descoberto e em Águas Lindas de Goiás (leia Memória).
Segundo a proprietária do Axé Oyá Bagan, a ialorixá Adna Santos de Araújo, 52 anos, o fogo começou por volta das 5h e se alastrou rapidamente pela estrutura de madeira. Duas pessoas que dormiam em uma casa próxima ao espaço disseram ter acordado após ouvirem estalos. Ninguém ficou ferido. De acordo com a ialorixá, todos os pertences acabaram consumidos pelas chamas. ;Não sobrou nada. Perdi tudo que estava lá dentro: louças, esteiras, orixás, celular e documentos;, diz Adna, conhecida pelos adeptos como Mãe Baiana.
Ela estima um prejuízo em torno de R$ 120 mil. Para Adna, não restam dúvidas de que foi um crime motivado por intolerância religiosa. ;O povo de santo tem travado uma luta constante no combate ao preconceito, ao racismo e à intolerância, o que incomoda muita gente. Mas pode ter certeza de que isso não vai nos derrubar;, afirma Adna. Manoel Velber, filho de santo do templo, conta ter visto um veículo Ômega azul circulando em uma área próxima à chácara nos últimos dias. ;Ontem (quinta-feira), outras pessoas que estavam aqui também avistaram esse carro no início da noite;, diz.
O Corpo de Bombeiros informou que o laudo sobre a perícia realizada no local sairá em 30 dias. O caso foi registrado na 9; Delegacia de Polícia (Lago Norte), que preferiu não detalhar como vai investigar o caso. Por meio da assessoria, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou repudiar ações de perseguição, violência ou tentativa de cerceamento do direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Ele determinou ao diretor da Polícia Civil, Eric Seba, que as investigações acerca das causas do incêndio e a identificação dos responsáveis sejam tratadas como prioridade. ;O governo entende que a defesa das religiões permeia a construção de uma sociedade igualitária, em que os cidadãos possam exercer o direito de crença nas diferentes formas de religiosidade;, afirma.
Representantes do governo federal estiveram no local e afirmaram que acompanharão o caso com rigor. A procuradora federal Lígia Nogueira afirmou que encaminhará denúncia a ministérios e a vários órgãos. Dênis da Silva, diretor de programas para comunidades tradicionais da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), salienta que ;comportamentos fundamentalistas; são recorrentes. ;Temos dificuldades até na hora de fazer o boletim de ocorrência, já que não existe tipificação para o crime de intolerância religiosa. As delegacias registram como dano ao patrimônio;, critica Silva.
A chefe de gabinete da Fundação Cultural Palmares (FCP), Márcia Fernandes, ressaltou que o incêndio é uma forma de retaliação à atuação de Mãe Baiana. ;Ela é um símbolo forte na luta contra a intolerância religiosa;, afirma. Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre 2011 e 2014, o Disque 100 ; canal de denúncias de violações aos direitos humanos ; registrou 462 queixas de casos de intolerância religiosa. Em nota, a fundação convocou as autoridades e a sociedade a encararem o problema com a devida atenção e noção de sua gravidade, ;pois expressa a presença e expansão, em nosso país, do fundamentalismo religioso, que se manifesta, muitas das vezes, sob a forma de atos genuinamente terroristas;.