- A diferença básica entre as sanções de jovens e adultos é que na dos jovens ainda se procura manter a finalidade de reinserção social e educação, motivo pelo qual é importante mantê-las separadas. Por suas características, as sanções aplicadas aos jovens resultam num baixo índice de reincidência quando comparadas às penas aplicadas aos adultos.
- A internação é uma medida socioeducativa que priva o jovem da liberdade. As casas de detenção dos jovens se assemelham a prisões e a taxa média de ocupação das instituições para jovens é de 102%. Tal como ocorre nos processos penais de adultos, os jovens também estão sujeitos a internações provisórias. Ou seja, não existe o “não dá nada”.
- Os 18 anos são critérios de desenvolvimento pleno em muitos outros contextos da vida social. Somente com 18 anos, um jovem pode se alistar no exército; pode trabalhar em condições perigosas e insalubres; pode comprar bebidas e cigarros; pode ter habilitação para dirigir; pode ser jurado. E, apesar de ter a faculdade de votar, o jovem de 16 anos não pode ser votado.
- No que importa ao fenômeno criminal, os jovens com idade entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total de crimes cometidos no Brasil. Daqui já se torna óbvio que a exceção não pode pautar a definição da política criminal do país.
- Os crimes mais cometidos por jovens são crimes contra o patrimônio, seguidos pelo crime de tráfico de drogas. Isso representa mais de 70% dos crimes cometidos por eles.
- Crimes contra a pessoa cometidos por jovens, em geral, decorrem de guerra do tráfico de drogas. Há uma coincidência do grupo que comete o crime e o grupo que é vitimizado.
- Quase 20 mil jovens são assassinados todo ano no Brasil. Ou seja, eles são 10 vezes mais vítimas do que homicidas.
- Anualmente, a polícia brasileira mata mais do que jovens de 16 a 18 anos. Todo ano, o trânsito brasileiro mata 24 vezes mais do que jovens de 16 a 18 anos.
- Além disso, há um comum equívoco nas listas dos critérios etários de responsabilização criminal: a nossa responsabilização começa aos 12 anos de idade com as medidas socioeducativas; aos 18 anos, vira pena.
Essa é apenas parte de uma pesquisa do Instituto Tolerância, uma das muitas pesquisas sérias sobre o tema no Brasil. Somos um dos campeões do mundo em número de encarcerados. Que resultado temos? Mais paz, menos violência? Nada disso, continuamos com falhas na inclusão social de nossos jovens e crianças. Não conseguimos avançar em mais cultura, educação, lazer, habitação, entre outros benefícios, na velocidade desejada. Mas isso não quer dizer que perdemos a batalha. Educar e incluir dá trabalho. Mas penso que os brasileiros gostam de trabalhar. Prefiro pensar assim.
Finalizando, na última quarta-feira (1/4) assisti a um dos espetáculos de dança mais belos e emocionantes que vi em minha vida. Cerca de 50 alunos com algum tipo de deficiência intelectual proporcionaram a quase 400 pessoas a beleza que é ver o investimento em educação, saúde e assistência social em crianças, jovens e adultos inundar a sociedade com ótimos resultados. A cada passo dos cadeirantes, movimentos dos pequenos e suas mães, ou o remexer elétrico dos jovens nas músicas alegres, lágrimas brotavam dos olhos de cidadãos e cidadãs.
Creio que muitos ali ainda não conheciam o belíssimo trabalho feito na APAE de Joinville (SC) há 50 anos, completados agora em abril. Há neste projeto uma aposta na inclusão social. Eles poderiam também estar segregados, afastados como já o foi no passado. Abandonados nas ruas, presos em suas casas. Mas a mudança cultural, a aposta no ser humano, indica o acerto do caminho mesmo que ainda com grandes dificuldades de recursos como tudo em nosso belo país. Mas aqueles professores, pais, voluntários, acreditam que cada vida merece empenho, merece amor. Há sensibilidade.
Desistir dos jovens é negligenciar o presente. Desistir dos jovens é desistir do futuro. Desistir das pessoas, qualquer uma delas, é desistir da humanidade. Quanto mais prendermos, mais somos presos em nossas casas. Quanto mais incluirmos, mais livres seremos. Gosto dos pensamentos de Martin Luther King, um dos seres humanos que enfrentou o grito dos intolerantes. Ele dizia que o que o preocupava não era o grito dos maus, mas sim o silêncio dos bons. Eu sou pela inclusão. E você?
Marcadores: Câmara dos Deputados, Cultura, Educação, inclusão, juventude, PEC 171/93, prisão, redução maioridade penal, segregação
Desistir dos jovens? Jamais! Obrigada, Salvador, por ter tratado esse tema com tanto respeito ao ser humano e permitido enxergar através de um ângulo de tamanha sensibilidade.
Anônimo, ou Adriano Magalhães como assinou, que bom ouvir mais uma voz dos bons, obrigado, compartilhar é preciso!
No texto acima, ao criticar a redução da maioridade penal, o jornalista descreve o país como "sedento por inclusão social" e que sempre duvidou das "saídas fáceis para os problemas"! Seguindo essa ótica, a lei de cotas para negros e índios em universidades é, ao mesmo tempo, uma medida que visa a inclusão social e, inegavelmente, uma solução fácil! Já disse certa vez Paulo Francis: A melhor propaganda anti-esquerda, é deixar a esquerda falar!
Caro Anônimo, além de ser seletivo, seleciona mal as partes que lê. Fácil é manter os negros nas favelas, junto com os pobres e excluídos, e mandar a polícia lá, bater, prender e atirar...quem sabe até matar... Que perdurem as leis de cotas para incluir quem teve negado seus direitos por uma direita burra e insana, doente por ter só para si. Chorem, porque a direita só resta chorar....
Continua na Terra de Oz, com discursinhos demagogos que vislumbram um futuro muito distante, quase inatingível para os padrões brasileiros.
Anônimo, não fique triste, melhore seus argumentos... quem sabe no meu próximo texto, que você lê sempre, consiga pensar algo...

RETROSPECTIVA - Mendes lembra 2019 difícil, cita avanços e promete mais em 2021 - Slideshow - Click Nova Olímpia - Resenha e Curtição em um só CLICK.
O governador Mauro Mendes (DEM) fez um balanço dos seus dois primeiros anos de mandato em um artigo publicado no site do Governo do Estado nesta quarta-feira, 23.
No texto, Mendes lembrou que recebeu um Estado quebrado em janeiro de 2019, mas destacou que, com "muito trabalho", conseguiu recuperar a economia ainda naquele ano. “Esse equilíbrio fiscal obtido em 2019 foi fundamental para que pudéssemos enfrentar o desafio que viria neste ano: a pandemia do coronavírus. Infelizmente muitas vidas foram perdidas, mas muitas outras foram salvas graças à seriedade com a qual tratamos o caso”, escreveu.
“Ampliamos o Hospital Metropolitano, montamos novas UTIs no Hospital Estadual Santa Casa e construímos e ajudamos a equipar centenas de UTIs em todo o Estado. Criamos o Centro de Triagem Covid-19, que oferece consulta, testes, exames, medicamentos e até tomografia se necessário, mesmo sendo a atenção básica uma responsabilidade da prefeitura” .
Mendes afirmou que, mesmo com a pandemia, o Estado continuou avançando e hoje, segundo ele, Mato Grosso virou um "grande canteiro de obras".
"Somente na Infraestrutura, estamos com mais de 1,2 mil km de asfalto novo contratado e 77 pontes, em todas as regiões, boa parte já entregue ou com previsão de entrega já no próximo ano. O Vale do Araguaia, até então esquecido, concentra mais de 400 km de toda essa pavimentação".
Ele apontou ainda que em sua gestão a Saúde voltou a funcionar de forma satisfatória. "Com os repasses em dia aos municípios, o atendimento na atenção básica voltou a ser digno. Deixaram fechar a Santa Casa de Cuiabá, mas reinauguramos como Hospital Estadual Santa Casa. Ampliamos o Metropolitano em Várzea Grande. Estamos reformando e modernizando os regionais de Sorriso, Sinop, Rondonópolis e Cáceres e vamos estender essas melhorias a todos os demais".
"Na Educação, 161 escolas estão com obras em andamento, sejam reformas, ampliações, construção de quadras poliesportivas ou até novas construções. Por meio do Mais MT, vamos investir mais de R$ 900 milhões para melhorar as estruturas físicas e pedagógicas".
A partir de 2021, de acordo com o governador, Mato Grosso passará por mais transformações através do programa MT Mais que prevê o investimento de R$ 9,5 bilhões em todas as áreas. “Tivemos dois anos desafiadores, mas com muitas entregas para a população. Em 2021, muito mais está por vir nesse novo Mato Grosso que já vivemos. Um excelente final de ano a todos os mato-grossenses. Que Deus abençoe as nossas famílias”, pontuou.

O aparelhamento da guarda Municipal, quadro de pessoal defasado, salário da categoria e o papel da guarda municipal em Belém vão entrar em discussão na CMB. O debate foi proposto pelo vereador Sargento Silvano (PSD) e ainda terá data e hora marcadas. Serão convidados para a sessão o Comando da Guarda Municipal, a Associação da categoria, Conselhos Tutelares, Comissão de Diretos Humanos da OAB, além da Secretaria Municipal de Justiça e de Administração do Município.

CI n. 03 – Publicada a Portaria GM n. 60 que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos componentes do Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, o ﻿