Redução da maioridade penal é vitória da bancada evangélica
Governo do PT afirma que é preciso educar e não punir, mas começou o ano cortando investimentos em educação
Pouco adiantou a pressão de pastores esquerdistas que se manifestaram contra a chamada "Bancada Evangélica", já que ela obteve vitória na campanha pela redução da maioridade penal de 16 para 18 anos.
O assunto é polêmico, mas as pesquisas de opinião indicam que esta era a vontade de 87% da população brasileira. Defendida publicamente por deputados evangélicos como o presidente da Casa, Eduardo Cunha, a proposta foi rejeitada na primeira votação nesta quarta (1). Os deputados chamados "progressistas" comemoraram e ridicularizaram a influência da bancada evangélica.
Contudo, na segunda votação que alterou alguns itens foi aprovada nesta quinta (2). Quase imediatamente os deputados da base do governo ameaçaram buscar vias judiciais para impedir que o projeto siga para o Senado.
Se a solução não é diminuir a idade penal, mas fazer com que os jovens tenham mais educação e não optem pelo crime, como afirma o governo, a lógica é falha. O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, cujo lema é "Pátria Educadora", começou com um corte de quase R$ 600 milhões nos seus gastos discricionários com Educação.
O discurso da mídia é classificar a atuação dos evangélicos de "violenta e preconceituosa". Essa mesma mídia ignora os trabalhos sociais de tantas igrejas pelo país, com destaque para a recuperação de usuários de drogas.
Diminuir a maioridade em casos de crimes hediondos é o ideal da Proposta de Emenda à Constituição 171, aprovada com 323 votos. Os membros da bancada evangélica (ou bancada da Bíblia) somam 75. Ela deve passar por um segundo turno dento da Câmara dos Deputados e depois seguirá para ser discutida no Senado.
O deputado Marco Feliciano postou um vídeo comemorando a aprovação e explicando por que foram necessárias "emendas".
Já o deputado Sóstenes Cavalcante durante os debates sobre o tema, falou sobre a hipocrisia do PT e do PSOL, os quais defendem que crianças com 12 anos podem trocar de sexo. Quando se trata de julgar crimes, dos menores de idade, "usa dois pesos e duas medidas".
Enquanto a maior parte da mídia critica a atuação dos deputados evangélicos, o senador Magno Malta vem postando vários vídeos usando uma camiseta com a inscrição "Redução da Maioridade Penal Já". Malta afirma que está preparado para defender a aprovação no Senado, apesar de toda a pressão do governo Dilma.
Curiosamente, o argumento comumente usado pelos críticos de que aos evangélicos do Congresso sempre "legislavam em causa própria", parou de ser usado justamente quando eles capitanearam uma luta que não tem nada a ver com questões religiosas.
Como é uma mudança na Constituição, qualquer alteração precisa ser aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado. A tendência é que isso ocorra em breve.
Quando for enviada ao Senado, a PEC será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois irá para uma comissão especial sobre projeto. Se passar nas duas instâncias, segue para o Plenário, em que precisa dos votos de 49 senadores.