Pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde poderão ser investidos em estudos para o tratamento de doenças raras e negligenciadas no País. A decisão caberá aos deputados que receberão nos próximos dias o projeto aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A proposta que está há quase um ano em discussão chega com alívio a quase 15 milhões de brasileiros que, segundo especialistas, sofrem com doenças como a neurofibromatose, que afeta o sistema nervoso e a pele, ou de esclerose lateral amiotrófica - que causa degeneração dos neurônios motores. Para médicos e estudiosos que acompanham o tema, a falta de informação sobre as doenças atualmente é uma das principais barreiras para o tratamento mais eficaz.
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O texto inicial previa a criação de um Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas, mas os senadores entenderam que seria mais fácil e "adequado" reservar recursos do fundo que já existe para o mesmo tipo de atividade. A senadora Ana Amélia (PP-RS), responsável pela análise do texto na Comissão de Assuntos Sociais, disse que é melhor aproveitar uma estrutura já existente. "É mais viável e eficaz do que conceber um fundo inteiramente novo e independente, com todas as limitações orçamentárias a que já estamos habituados", disse ela.
A fonte indicada em todos os colegiados que analisaram o projeto foi o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde que recebe recursos da Cide-Tecnologia - contribuição paga por empresas brasileiras que licenciam tecnologia estrangeira, como uso de marcas, ou empresas que importam serviços de assistência técnica ou administrativa.
A relatora da proposta na CAE, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que dos R$ 770 milhões arrecadados com a contribuição em 2010, quase R$ 135 milhões foram destinados ao Programa de Fomento e Pesquisa em Saúde.
"Se o projeto em análise estivesse em vigor à época, R$ 40,4 milhões teriam sido destinados à Pesquisa sobre Doenças Raras e Negligenciadas (ou seja, 30 % dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde).O projeto não cria nem aumenta tributo já existente", explicou.
A proposta que vai garantir recursos permanentes para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, será analisada pela Câmara antes de seguir para sanção da Presidência da República.