ONOFRE RIBEIRO - Tempo ferroviário – 3 (final) - O Documento
28/09/2021 - 00:48
DIRCEU CARDOSO – Os ditadores do Congresso Nacional
Desde o dia 12 de julho – quando se aposentou o ministro Marco Aurélio – o Supremo Tribunal Federal, legalmente composto por 11 membros, vem funcionando com dez. E ainda não há expectativa de quando o novo titular tomará posse porque o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vem protelando a reunião de sabatina do advogado Andre Mendonça, candidato à vaga indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O retardo, além de causar desconforto ao candidato e ao governo, traz dificuldades ao funcionamento da suprema corte, cuja composição é ímpar por razões técnicas e ao funcionar com numero par de ministros tem problemas na formação das votações e desempate. Além do questionamento direto na própria CCJ, há u ma ação no próprio STF, onde os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru pedem que a corte determine a realização da sabatina. Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Estarrece o fato de um único e inexpressivo homem estar atrapalhando a vida dos poderes da Republica ao descumprir sua obrigação. Poderá, facilmente, ser enquadrado por chantagem e prevaricação, já que são largamente conhecidos os motivos de sua atitude: está de beiço com o governo porque Bolsonaro não ajudou na eleição de seu irmão, que perdeu para prefeito de Macapá (AP) e, ainda, impediu ele, senador, de distribuir verbas governamentais ao seu bel-prazer.
Se, desde os tempos de Fernando Collor, quando começaram a pipocar pedidos de impeachment presidencial, o presidente da Câmara os tivesse colocado sob apreciação do plenário e não dentro de sua gaveta, o Legislativo teria melhor cumprido o seu papel, sido mais respeitado e o recurso de afastamento não seria o instrumento de mero desgaste do adversário em que se transformou. Se o regimento interno for omisso quanto ao prazo em que os requerimentos devem ser tramitados, é bom que o plenário, no interesse próprio, providencie uma emenda fixando esse limite. Lembrando que, se houvesse boa-vontade, o prazo já é explicitado na Lei nº 1079, de 1950, a chamada "Lei do impeachment" que, no seu artigo 19 diz: "Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma c omissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma".