Pressionado a diminuir despesas, Governo do RN rechaça privatizações – AngicosNews
Se a privatização já havia sido descartada pela governadora Fátima Bezerra como forma de atender as exigências do Plano Mansueto, que propõe aval do Tesouro Nacional para liberação de recursos a estados de nota de risco C, caso do RN, também começou a desintegrar qualquer possibilidade de abertura de capital dessas empresas.
Nos dois casos em que isso poderia ocorrer – Caern e Potigás – não se fala no assunto, pelo menos por enquanto. Consultadas nesta segunda-feira, 19, pelo Agora RN, as duas companhias emitiram sinais de que este é um assunto sobre o qual há qualquer urgência.
Na Potigás, todas as atenções estão voltadas neste momento para o workshop "2020 – O Ano da Virada do Onshore!", que acontece no próximo dia 22, no Ministério das Minas e Energia, em Brasília.
Com a venda pela Petrobras de seus poços maduros em terra para a iniciativa privada, já que a companhia agora se volta para o Pré-Sal e sua expertise na exploração de petróleo no mar, a Potigás aposta nos resultados das últimas vendas de posições da estatal no RN.
"Quanto maior for a produção de gás no estado, para nós, é melhor", voltou a dizer nesta segunda-feira, 19, a presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile.
Na semana passada, em dois momentos distintos, Larissa manteve reuniões com os dirigentes tanto da Gaspetro, que tem participação na Potigás junto com o Governo do Estado, quanto da Mitsui, que em 2015 comprou 49% a subsidiária da Petrobras.
Em ambos os encontros não houve, segundo ela, nada que evidenciasse interesse no tema abertura da abertura de capital.
"Empresa não é grande o suficiente para se falar em pritavização", diz presidente da Potigás
No Plano Mansueto de oito itens, coube ao RN participar de três. E coube à Potigás o sétimo ítem, que reforma e estrutura a prestação do serviço de gás canalizado, incluindo regulamentação aos consumidores livres, de acordo com as regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), apenas 12 estados têm esta regulamentação e cada 1 deles tem regras próprias.
Segundo ela, a empresa já investiu mais de R$ 1 milhão em obras de infraestrutura na Grande Natal e Mossoró, que registrou um aumento de mais de 6 mil metros de gasodutos servindo a várias de suas localidades.
Pelo Plano Mansueto, os Estados terão liberdade para definir quais medidas serão adotadas para atingir o equilíbrio necessário. A cada ano eles terão de comprovar melhora na poupança corrente – que hoje é negativa – para que haja liberação de nova tranche da garantia do empréstimo, em um processo sucessivo até 2022.
Caern, longo caminho à frente
Embora o próprio presidente da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, tenha admitido a possibilidade de "abrir o capital" da Caern, como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, esse é um assunto parado.
Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro. Mas o próprio Linhares não deu prazo para isso acontecer. Antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores.
"Eu entendo que a Caern tem como continuar pública (em partes), dando seus resultados, trazendo eficiência e respeito ao erário. Mas, para isso, precisa trazer o privado para junto. Uma das formas de fazer isso é com parcerias público-privadas; e abrir o capital. A governadora já conversa sobre isso e sabe da necessidade", declarou Linhares à Rádio Cidade (94,3 FM) no mês passado.
Explicou que o processo) que antecede a abertura de capital da Caern pode durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado. "Precisamos fazer o que a gente chama de 'valuation', que é dar valor à Caern para o investidor. Se o investidor não perceber que a Caern tem valor, não tem como abrir o capital", afirmou.
Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares explica que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor. "Já temos comitê de auditoria e comissão de controles internos e as licitações já são feitas separadas".
"Tem algumas práticas por aí afora que somente a Caern não pratica. Precisamos enfrentar esses temas com seriedade e transparência, chamando a responsabilidade para que a Caern se modernize e preste serviço da forma como a sociedade espera", lembra.