ANFIP e Fonacate tratam de reforma administrativa no Ministério da Economia | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
A sugestão de reforma administrativa do governo federal deve ser apresentada nas próximas semanas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi o que informou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, durante reunião com representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta quinta-feira (24/10).
Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate, observou que alguns órgãos já haviam equacionado essa questão com normativos próprios, que solicitou que fossem observados em eventual correção da IN 02/18.
Wagner Lenhart respondeu que a SGP já está analisando a manutenção do dirigente afastado na folha da União, porém, quanto à compensação de horas, entende que é essencial para evitar abusos. Marques propôs, por fim, no tocante à compensação para consultas médicas, limitadas a 44 horas anuais, que a IN 02/18 tenha alguma flexibilização para o servidor portador ou acompanhante de algum familiar com doença crônica ou que exija tratamento continuado.
Também participaram da reunião com o secretário Wagner Lenhart, o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), Cleber Izzo; o coordenador do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges; e acompanhando o presidente Rudinei Marques, os representantes das afiliadas: Rogério Filomeno (Anafe); Francisco Tancredi (Sinal); Lucas Benevides (Afipea); Décio Bruno Lopes (ANFIP); Kleber Cabral (Sindifisco Nacional); Alex Canuto (Anesp); Florisvaldo Machado (SindCVM); Carlos Silva (Sinait); Lidiane Santos (Aofi); Bráulio Cerqueira (Unacom) e a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides.