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Postado por :Eliza Peixoto Postado em : 25 de abril de 2018 Comentários desativados em Audiência Pública tem pareceres contrários ao PL 522/2018
Audiência Pública tem pareceres contrários ao PL 522/2018, que afrouxa a ADE de Santa Tereza
A Audiência Pública que tratou do PL 522/2018 contou com a presença vários moradores do bairro, dos vereadores Arnaldo Godoy, Pedro Patrus, Edmar Branco, Rafael Martins, Osvaldo Lopes, da representante da Secretaria Municipal de Política Urbana, Gisella Cardoso, de Joviano Mayer do grupo de Pesquisa Indisciplinar da UFMG, Karine Carneiro, do Movimento Salve Santa Tereza, João Bosco Queiroz, presidente da Associação Comunitária de Santa Tereza e Rafael Barros, representando a vereadora Áurea Carolina.
Durante a Audiência os vereadores Gabriel Martins, Edmar Branco e Osvaldo Lopes, que haviam assinado o PL, informaram que estavam retirando suas assinaturas, após analisarem melhor seu conteúdo e considerarem a proposta inoportuna.
Durante as explanações ficou claro que não se trata de ir contra a instalação de empreendimentos no bairro, mas de resguardar e defender uma Lei, a ADE, que deve ser obedecida em todas as suas determinações. Desde que os parâmetros da ADE sejam obedecidos, não há nenhum problema. Outra questão levantada é que o PL 522/2018 se adianta à votação do Plano Diretor de Belo Horizonte, que se encontra em análise na Câmara Municipal de BH há cerca de três anos e foi aprovado pela sociedade na IV Conferência Municipal de Política Urbana. No Plano Diretor, que trata de diversos itens relacionados às questões urbanas da cidade, a ADE de Santa Tereza é contemplada, inclusive com sua ampliação.
Apesar dos pareceres contrários ao PL 522/2018 da Comissão Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, o mesmo ainda está na pauta de votação do plenário da Câmara, a menos que os vereadores, autores do projeto, façam a sua retirada.
Depois das diversas considerações e análises do Projeto de Lei pelos componentes da mesa foram retirados os seguintes encaminhamentos:
1 – Solicitar à Drogaria Araújo e à Secretaria de Regulação Urbana cópia do projeto de implementação da Unidade Araújo a ser instalada à Rua Mármore, 373, com vistas a observar se atende ao estabelecido pelas diretrizes de proteção do Conjunto Urbano de Santa Tereza;
2 -Realização de visita técnica ao imóvel, onde se pretende instalar a drogaria, com representantes da Câmara Municipal, da Associação Comunitária do Bairro de Santa Tereza e do Movimento Salve Santa Tereza.
3 – Solicitação de informação a ser encaminhado à Drogaria Araújo com o objetivo de tornar transparente qual o procedimento de consulta feito à comunidade e que foi utilizado pela empresa de forma a orientar a instalação da unidade no bairro.
4 – Indicação ao prefeito Alexandre Kalil e à Secretária de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, para que seja instalado em caráter de urgência, conforme prerrogativa legal, o Fórum de Área de Diretrizes Especiais (FADE) de Santa Tereza.
5 – Encaminhar aos Conselhos de Política Urbana e do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte o posicionamento a cerca do PL 522/2018 de autoria do vereador Autair Gomes.
6 – Solicitar parecer sobre o PL 522/2018 às Promotorias de Habitação e Urbanismo e do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público de Minas Gerais.
Vereadores que assinaram o requerimento do PL 522/2018
Ver. Autair Gomes; Ver Álvaro Damião; Ver. Carlos Henrique; Ver. Catatau; Ver.a) Elvis Côrtes; Ver. Flávio dos Santos; Ver Fernando Borja; Ver. Hélio da Farmácia; Ver.Irlan Melo; Ver. Jair Di Gregorio, Ver. Jorge Santos; Ver Juninho Los Hermanos; Vera.Marilda Portela; Vera. Nely Aquino; Ver. Pedrão do Depósito; Ver.Preto; Ver. Reinaldo Gomes; Ver.Wellington Magalhães; Ver. Wesley Autoescola.