Senado aprova criação de autarquia para fiscalizar o setor nuclear | Portal do Careiro
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Imagens de Brasília - Palácio do Congresso Nacional - Anexo I do Senado Federal ´Foto: © Leonardo Sá/Agência Senado Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Brasil/BR – O Senado aprovou hoje (21) a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A ANSN será uma autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O novo órgão surge a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O texto segue para sanção presidencial. Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.
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