Capacidades e desmontes: por que estados se desenvolvem e retrocedem?, por Álvaro Miranda - GGN
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A construção de capacidades estatais e sua desconstrução por diversos fatores e contradições foi um dos assuntos abordados nesta quarta-feira, 23, no primeiro dia do 3º Seminário do Núcleo de Políticas Públicas: Análise e Avaliação, com o tema "Capacidades Estatais e Inovação", do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED), realizado no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ, no Flamengo.
Esse foi um dos pontos abordados a partir dos debates da mesa coordenada pela manhã pelo professor Renato Boschi e que contou com as professoras Celina Souza, Estela Neves e Maria Antonieta Leopoldi. O tema girou em torno dos conflitos políticos e decisões alocativas, bem como as políticas distributivas e redistributivas, dentre outros aspectos numa perspectiva histórica.
Fiz parte da mesa seguinte, coordenada pelo professor Alcides Gussi, sobre a experiência dos egressos do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED), que contou com a participação dos meus contemporâneos de mestrado e doutorado, agora professores Vitélio Brustolin, Liandra Caldasso e Renata Reis.
O evento marca também os dez anos do PPED que homenageou, ainda pela manhã, a professora Ana Célia Castro, fundadora do programa. Também estavam presentes os professores Carlos Morel, Claudia Chamas, Renata Lèbre La Rovere e outros aos quais peço desculpas pela falha de memória em relação aos nomes. A cientista política Eli Diniz foi lembrada como outra fundadora do PPED pela professora Maria Antonieta Leopoldi.
Ainda pela manhã outra mesa conduziu o tema da internacionalização em políticas públicas e capacidades de inovação, governança e regulação em nível local e global em relação ao tema acerca da medicina regenerativa, além de qual o problema social da sustentabilidade, com a participação prevista das professoras Lilian Acero e Claudia Chamas e do professor Lionelo Punzo. À tarde, diferentes temas foram debatidos nos grupos de trabalho.
Obviamente, um evento como esse não gera pauta jornalística para os grandes meios de comunicação, daí escrever sobre ele pela seguinte razão, não só por ter participado de uma mesa: o surgimento e permanência do PPED representam, na verdade, esforços de pesquisadores preocupados com o papel do estado e de diferentes atores da sociedade no processo de políticas públicas.
O programa foi criado na década seguinte (em 2008) ao período marcado pelo auge do receituário neoliberal do Consenso de Washington na América Latina. Coincidiu, portanto, com a eleição dos governos considerados mais à esquerda do espectro político em diversos países da região, como reação aos ditames relacionados à privatização, desregulamentação do mercado de capitais, liberalização econômica e diversas outras ações que voltaram a ordem do dia dos governos após o golpe que derrubou Dilma Rousseff em 2016.
Na curta e singela participação pela manhã, observei que minhas preocupações de pesquisa têm se voltado para os nexos explicativos entre capitalismo, estado e democracia. São três fenômenos históricos interpenetrados em tempos ora sobrepostos, ora dissonantes em termos cronológicos, mas, de qualquer modo, convergindo para o sistema capitalista da sociedade de mercado consolidada a partir do século XIX.
Nesse sentido, oportuna a contribuição dada pela professora Maria Antonieta Leopoldi, ao lembrar de dois autores importantes: Karl Polanyi e Peter Evans. O primeiro, com sua obra que já se tornou clássica, "A grande transformação", em que o autor mostra a gênese da sociedade de mercado e como o capitalismo é um tipo de sociedade inédito e recente, desmistificando a aura dessa formação como resultado supostamente inevitável de uma imaginada evolução humana.
Afinal, mercados sempre existiram desde tempos remotos, mas, pela primeira vez nas diferentes histórias dos grupamentos humanos, forma-se, com o capitalismo, a sociedade onde coisas e pessoas são transformados em mercadorias: os objetos de uso variado, o tempo, o trabalho, os corpos, as relações entre os indivíduos.
Já Peter Evans procura em seus trabalhos abordar as possibilidades do que ele chama de "autonomia inserida" do estado na sociedade. Isto é, um estado meritocrático, atento aos sinais de mercado, com decisões tomadas em processos democráticos "bottom up", ou seja, em deliberações feitas de baixo para cima.
Registro esses flashes do encontro, lutando contra uma ou outra lacuna da memória, para lembrar também o que a professora Celina Souza observou sobre a consolidação de instituições e regras ao longo do tempo. A pergunta que me ficou recorrendo no pensamento é: no caso do Brasil, quais instituições estão consolidadas e consolidadas por quais mecanismos? Pelas leis, pelos costumes, pela vontade de concertação política? Pelo amadurecimento das diversas partes da sociedade em termos de participação?
Por que depois de todo um árduo processo de redemocratização da década de 1980 e após 30 anos de democracia, agora assistimos a tentativas, ações e assédios visando ao retrocesso? À destruição mesmo da democracia e ao desmonte do estado? Não me sentiria capaz de uma resposta à altura dos critérios do escrutínio e da experiência dos grandes professores presentes nesse seminário, mas arrisco a seguinte hipótese para uma possível linha de pensamento e pesquisa.
Capacidades do estado, desenvolvimentos, altos e baixos, retrocessos e fundos de poços depois do ápice têm que ser compreendidos no contexto da expansão capitalista e suas crises. Talvez a teoria materialista do estado, através de trabalhos de Joachim Hirsch, possa nos fornecer pistas importantes.
De acordo com Hirsch, a globalização não teria enfraquecido os estados, mas estaria fortalecendo-os para garantir a expansão neoliberal pelos diferentes territórios, enfraquecendo, isto sim, a sociedade. O estado estaria se fortalecendo contra a sociedade, capturado por determinadas forças hegemônicas.
O estado se conforma nos assédios da expansão capitalista em busca de mercados e na própria transformação da forma produtiva da sociedade. Se o fordismo foi confrontado pelo toyotismo na travessia de fronteiras e ocupação de territórios, nada foi simples nesse processo com supostas arbitragens da natureza. As novas tecnologias de comunicação e informação fazem parte da expansão capitalista em suas contradições e conflitos, não se constituindo como algo autônomo dos processos sociais e políticos.
Não à toa Marx usa a expressão lutas de classes no plural no Manifesto Comunista. Estas acontecem em diferentes configurações econômicas, políticas e sociais em suas especificidades localizadas. Acontecem no plano econômico entre patrões e empregados, mas também entre corporações privadas e entre países. Acontecem no plano jurídico em suas conformações dos aparelhos judiciais, como vem acontecendo no Brasil com o notório exemplo da Lava-Jato. Acontecem, enfim, em diferentes arenas em formas peculiares determinadas por cada contexto.
Se essa reflexão pode apontar nuvens sombrias para o estado ocidental, com intempéries eclodindo de forma crítica e dramática na América Latina, a exemplo do Chile neste momento, outros paradigmas talvez possam nos trazer luzes interessantes para pensar, como o socialismo de mercado da China, conforme mostra Perry Anderson no seu livro "Duas Revoluções: Rússia e China" (São Paulo: Boitempo, 2018).
No prefácio, Luiz Gonzaga Belluzzo faz a seguinte observação, algo aliás que pode ser mera coincidência com a ideia de Peter Evans: "É impossível resistir à constatação de que a China enfrenta os desafios da globalização com concepções e objetivos que desmentem a propalada perda de importância das políticas nacionais e intencionais de industrialização e desenvolvimento. Em discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista da China (PCC), o presidente Xi Jinping discorreu a respeito do socialismo com características chinesas. Fosse possível pinçar a visão 'econômica' da sesquipedal arenga, eu arriscaria a pele apontando a conexão Partido-Estado-Mercado. A formulação estratégica é do Partido Comunista da China, povoado de 80 milhões de membros. O sistema de consultas da base para a cúpula e vice-versa é inçado de instâncias, marchas e contramarchas. (…) Devagar e sempre é o lema do socialismo à moda chinesa."