Educação Física Escolar e a obrigatoriedade do atestado médico: objetivos e necessidade – SINPRO-DF
Educação Física Escolar e a obrigatoriedade do atestado médico: objetivos e necessidade
Autor: André Luís N.Beltrame1 – Mestre em Educação Física e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
A partir dos últimos acontecimentos, no que tange à questão da lei 5082/2013 que exige atestado médico para as aulas da Educação Física, fazem-se necessárias algumas observações que discutam o teor desse documento na medida em que se interpreta certo desconhecimento e distanciamento da realidade desse componente curricular. Por um lado não se rejeita a iniciativa humana de querer ajudar ao próximo, todavia é condenável a posição política que no afã de "proteger a infância e juventude" leva ao público uma visão distorcida sobre o que é a área. Há neste cenário o flagrante desconhecimento da história da Educação Física, uma interpretação errônea e tendenciosa que confundem termos como atividade física, exercício físico e condicionamento físico além de interferir na ação pedagógica do professor quando relega parte de sua obrigação para outro profissional.
No primeiro artigo da lei que diz que a participação dos alunos, que cursam o Ensino Fundamental, nas aulas de Educação Física deverá ser precedida de exames médicos clínicos observa-se o desconhecimento do histórico da Educação Física Escolar que longe de ser uma simples repetição de gestos esportivos ou espaço para condicionamento físico que justifique um teste de apto ou não apto para sua prática se assume como um espaço de múltiplas ações e possibilidades para que todos possam participar.
Historicamente "a inclusão oficial da Educação Física no Brasil ocorreu no século XIX, em 1851, com a reforma Couto Ferraz embora a preocupação com exercícios físicos, na Europa, remonte ao século XVIII" (DARIDO, 2008, p. 1). O ponto de vista nessa época era baseado nos conhecimentos produzidos pela biologia, fisiologia e anatomia e a Educação Física, mais precisamente a ginástica, passa a ser uma prática necessária à manutenção de uma condição ligada às exigências do capital. As finalidades da Educação Física no âmbito escolar eram:
Regenerar a raça (devido ao grande número de mortos e doentes); promover a saúde (sem alterar as condições de vida); desenvolver a vontade, a coragem, a força, a energia de viver (para servir a pátria nas guerras e na indústria e, finalmente, desenvolver a moral (que nada mais é do que uma intervenção nas tradições e nos costumes dos povos) (SOARES, 2001, p.52).
Há nessa época, de 1850 à 1930,uma Educação Física que adota um discurso baseado na perspectiva denominada Higienista onde se priorizava principalmente a questão da saúde biológica, que através do exercício desenvolvia o físico e a moral. Segundo o PCN de 1997 havia nesse espaço uma grande contrariedade por parte dos pais em ver seus filhos envolvidos em atividades que não tinham caráter intelectual sendo que para os meninos havia certa tolerância em função de um entendimento que a ginástica associava-se às instituições militares ao passo que no caso das meninas alguns pais proibiam sua participação (PCN, 1997).
A partir de 1930, juntamente com a concepção higienista o modelo Militarista serviu de base para a implantação da "Educação Física nas Escolas do Sistema Nacional de Educação, com o intuito de tornar a juventude mais sadia para que pudesse atuar na defesa e no desenvolvimento do país através de um corpo perfeito"(CASTELLANI FILHO, 1988, p.34). A Educação Física nessas concepções pode ser vista como uma maneira de promover a disciplina moral e o adestramento físico tanto para a defesa da nação como para o aprimoramento da raça. Inclusive o próprio caráter da disciplina era essencialmente prática não demonstrando necessidade de fundamentação teórica (DARIDO, 2008).
Após a segunda grande guerra, em 1945, sob uma forte influência das mudanças políticas, sociais e econômicas que vigoravam na sociedade brasileira uma fase de Pedagogização da Educação Física se instala. Principalmente pelas teorias psicopedagógicas de Dewey e da sociologia de Durkheim (DARIDO, 2008). A Educação Física passa por um debate onde fica evidente a crítica à escola tradicional, todavia o que no discurso demonstrava um ponto de vista que passava da valorização do biológico para o sociocultural, na prática observa-se que didaticamente a Educação Física continuava a se pautar por parâmetros militaristas (GHIRALDELLI JR., 1991). Esse movimento de idéias progressistas, que no Brasil era representado por Anísio Teixeira, teve seu auge no início da década de 1960. E com o início dos governos militares passa a ser bastante coibido, pois o consideravam como revolucionário.
De 1946 a 1968, a Educação Física brasileira passa por uma forte influência de um método criado na França, denominado "Método Desportivo Generalizado" que procurava incorporar o conteúdo esportivo aos métodos da Educação Física, com ênfase no aspecto lúdico (BETTI, 1991). Surge a tendência Tecnicista que de acordo com Darido (2008, p.3):
É nesta fase da história que o rendimento, a seleção dos mais habilidosos, o fim justificando os meios está mais presente no contexto da Educação Física na escola. Os procedimentos empregados são extremamente diretivos, o papel do professor é bastante centralizador e a prática uma repetição mecânica dos movimentos esportivos.
A influência do esporte foi tão grande na escola que passa a ser denominado o esporte na escola e não esporte da escola tamanha era a ideologia de promoção de um país onde através do êxito em competições de alto nível tentava transparecer um clima de prosperidade e desenvolvimento.
O final da década de 70 representou para a Educação Física um momento onde havia a necessidade de romper as concepções anteriores e discutir a importância excessiva que vinha sendo dada ao desempenho como único objetivo de suas práticas. Numa tentativa de romper com o modelo mecanicista Darido (2008, p.4) cita as abordagens "Desenvolvimentista, Construtivista-Interacionista, Crítico-Superadora, Sistêmica, Psicomotricidade, Crítico-Emancipatória, Cultural, Saúde Renovada e Parâmetros Curriculares Nacionais".
Atualmente todas essas abordagens, independentemente da linha ideológica a que se prendam passam a assumir uma Educação Física cuja tarefa de educar seja para todos. É fruto da própria democratização do acesso à educação que impôs a adoção de formas mais solidárias e plurais de convivência. Assim, as aulas de Educação Física não podem deixar de ser realizadas sem se pensar na formação integral do aluno. E para tanto não se pode prescindir de um ensino participativo, solidário e acolhedor a fim de proporcionar uma formação que caminhe ao encontro do exercício da cidadania e emancipação do ser humano.
Estamos tratando de atividades corporais a partir de diferentes possibilidades e não de exercícios físicos na sua prática, pontos que são completamente diferentes. O primeiro significa a participação do indivíduo respeitando suas características físicas e de desempenho interagindo com as pessoas e o ambiente à sua volta. Enquanto o outro se apresenta como uma forma de atividade física planejada, sistemática e repetitiva cujo objetivo é o desenvolvimento da aptidão física (NAHAS, 2003).
Isso implica dizer que a Educação Física Escolar trata de práticas pedagógicas que ensinam o sujeito a reconhecer e praticar a atividade física e não um espaço onde se desenvolva a aptidão física propriamente. Se por um lado a prática pedagógica do professor não deva levar ao condicionamento físico, por outro, mesmo que quisesse não teria o menor embasamento científico.
Essa afirmação encontra respaldo nas recomendações do Colégio Americano de Medicina Esportiva, que periodicamente publica um manual para profissionais que atuam em programas de condicionamento físico e reabilitação. Recomenda de uma forma geral, que o tipo de atividade seja uma escolha individual (observando o grau de habilidade e satisfação de seu praticante); frequência semanal de pelo menos três vezes por semana e intensidade monitorada (de acordo com o interesse do indivíduo) como condições mínimas para o desenvolvimento da aptidão física.
Na escola pública do Distrito Federal a Educação Física é constituída na grade horária semanal por três horários de 50 minutos na melhor das hipóteses. Essas aulas são dadas em dois encontros semanais, sendo geralmente um com apenas um horário e o outro com uma aula dupla (os dois horários restantes). Os horários em questão são compostos com a parte burocrática de chamada e alguns informes iniciais e às vezes com o próprio deslocamento dos alunos para a quadra, o que leva de 10 a 15 minutos. E ao fim da aula, restando entre 10 e 15 minutos é consensual sua utilização dando seus informes finais e para que os alunos se recuperem indo ao banheiro, bebendo água e retornando à sala de aula. Seus conteúdos são os mais variados possíveis com orientações teóricas sobre esportes e manifestações culturais; jogos e brincadeiras de baixa intensidade (inclusive os pré-esportivos) e recreação dentre outros (BETTI, 2002).
Sendo assim, mesmo que o professor estivesse decidido a trabalhar a aptidão física em suas aulas, e negasse a frequência mínima de dias, pouco tempo para sua realização e o monitoramento da frequência cardíaca dentre outros pontos, ele transformaria suas aulas em uma "grande academia" de condicionamento físico prescrevendo individualmente as aulas e os objetivos para cada aluno ou tendo a grande habilidade de convencer 30 a 40 alunos e alunas a fazerem a mesma coisa, se submetendo a um esforço progressivo dentre outras especificidades. Tal interesse seria inviável e se distanciaria completamente dos princípios da escola (QUADRO 1).
QUADRO 1: Princípios e características da Escola e do Condicionamento Físico ESCOLA (BETTI, 2002, p.77) CONDICIONAMENTO FÍSICO
Inclusão Participação de todos Sobrecarga Estímulos e cargas de trabalho
Diversidade Conteúdo incidindo sobre a cultura corporal Progressão e Continuidade Aumento em níveis de esforço
Complexidade Graus de dificuldade motora e cognitiva Uso e Desuso Atividade contínua
Adequação do Aluno Levar em conta características, capacidade e interesse do aluno Especificidade Exercício específico para cada componente da aptidão física
– – Individualidade Biológica Organismos diferentes reagem de forma diferente
É importante reconhecer essas diferenças sem negar a importância do atestado médico, porém para a sua correta finalidade. O fato de se trabalhar unicamente sob a égide da aptidão física em âmbito escolar incorre em outro problema como o caráter eminentemente individualista de sua proposta. Essa proposta possui como crítica apresentar o indivíduo como problema e a mudança do estilo de vida como solução.
Para Ferreira (2001, p.6) há uma homogeneização cultural onde todos seriam livres para escolher seus próprios estilos de vida o que acaba distorcendo a realidade, pois "existem desigualdades estruturais com raízes políticas, econômicas e sociais que dificultam a adoção desses estilos de vida".
Todavia, como recurso pedagógico, em parte das aulas e a título de informação para alunos e registro, muitos professores já adotam o amplamente conhecido PAR-Q ou em português "Questionário de Prontidão para a Atividade Física Q-PAF" do Ministério da Saúde do Canadá. O questionário possui sete perguntas com respostas sim ou não e caso o respondente assinale sim, pelo menos uma vez, é aconselhado a consultar um médico. Existem também outras medidas pedagógicas nesse âmbito da aptidão física que são instrutivas, onde não há a obrigatoriedade de serem realizadas na prática e fazem parte das aulas, sem ferir a integridade física ou moral do aluno como, por exemplo:
QUADRO 2: Componentes da aptidão física e atividades pedagógicas: COMPONENTES DA APTIDÃO FÍSICA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS (Teoria e Prática)
Força e resistência muscular Sua importância para a saúde, resistindo a pressões e sustentando cargas… Teste de flexão ou abdominal.
Flexibilidade Prevenção de problemas articulares, importância do alongamento e etc… Teste de "sentar e alcançar" e Teste de flexibilidade dos ombros.
Aptidão Cardiorrespiratória (ou Resistência aeróbica) A importância da aptidão física e saúde cardiovascular, o que é um esforço aeróbico e anaeróbico…. Aferição da frequência cardíaca; Avaliação da pressão arterial; Questionário Q-PAF;Escala de Borg.
Composição corporal Componentes do organismo, gordura corporal e saúde e controle de peso… Medidas de dobras cutâneas;Distribuição da gordura corporal.
Essas atividades podem fazer parte das aulas de Educação Física a título de instrução, caso o professor queira, mais jamais poderão corresponder à totalidade das atividades ao longo de um período letivo, haja vista os princípios e finalidades já discutidos. É compreensível que o problema da baixa aptidão física caracterizado como sedentarismo seja um problema que atinja muitos escolares, como cita o texto da lei em parte de sua justificativa, porém não pode ser considerado como problema da escola ou dessa disciplina em particular, que em um sentido desviante pode entender sua solução por meio dos exercícios realizados nas aulas, e sim um problema da sociedade como um todo não respeitando questão financeira, idade e outros pontos. Portanto cabe a escola e a Educação Física o papel de trabalhar a instrução das pessoas sendo um espaço para debates e exemplos, demonstrando os malefícios da inatividade física e não um espaço que se responsabilize por acabar com o sedentarismo de crianças e jovens.
Sendo assim, após estas breves e humildes considerações, não parece sensato e responsável adotar uma medida de tamanha envergadura, atingindo tantas pessoas e que no final das contas não se alinha com os princípios e objetivos da Educação Física Escolar.
BETTI, M., ZULIANI, L.R. Educação Física Escolar: Uma proposta de diretrizes pedagógicas. Revista Mackenzie de Educação Física e Esporte, Ano 1, número 1,2002.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Educação Física/Secretaria de Educação Fundamental.-Brasília: MEC/SEF,1997.
CASTELLANI FILHO, L. Educação Física no Brasil: a história que não se conta. Campinas. Papirus, 1988.
DARIDO, S.C. Educação Física na Escola: questões e reflexões. Rio de Janeiro. Guanabara Koogan, 2008.
DISTRITO FEDERAL. Lei 5082/2013 http://web01.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-10207!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action
FERREIRA, M.S. Aptidão Física e Saúde na Educação Física Escolar: Ampliando o enfoque. Rev. Bras. Cien. Esporte, v.22, n.2, p. 41-54, jn 2001.
GHIRALDELLI, P. Educação Física Progressista. São Paulo: Edições Loyola, 1991.
NAHAS, M.V. Atividade Física, saúde e qualidade de vida:conceitos e sugestões para um estilo de vida ativo. 3ºed. rev. e atual. Londrina: Midiograf, 2003.