No entanto, são as mais recorrentes. Ou seja, a maioria dos brasileiros recorrem àquilo que os levarão para a forca e não conseguem sair facilmente.
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Rock
há 7m
+ Notícia
Procon multa a Caixa em R$ 4,3 milhões
São diversas reclamações e ações judiciais dos consumidores quanto às falhas na prestação de serviços dos bancos, principalmente, pela demora no atendimento, que ultrapassa o limite permitido e infringe o Código de Defesa do Consumidor – CDC, do qual determina em seu art. 14 que:
“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”
Assim, um banco que é fornecedor de serviços, não pode violar o seu dever contratualmente assumido, que é proporcionar aos clientes, por meio de funcionários qualificados e em número proporcional à demanda dos seus clientes, os meios necessários para que os seus serviços fruam de forma eficiente, devendo responder objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores pelos defeitos de sua prestação, da qual só pode ser ilidida na hipótese de inexistência do defeito ou por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Por tal razão, recentemente, o Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 4 milhões à Caixa por demora no atendimento telefônico do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).
Em que pese a instituição bancária recorrer à Justiça e ter conseguido, em primeira instância, a nulidade do auto de infração, a Terceira Turma do TRF3 restabeleceu a multa.
E você, tem algo a reclamar do seu banco? Aqui na Rock, você pode fazer a reclamação do seu banco na página SEU BANCO / FAÇA SUA RECLAMAÇÃO. Lá também saberá tudo sobre o seu banco, as avaliações feitas e o ranking que ele ocupa.
Foto: shutterstock
Demora no atendimento SAC
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Rock
há 7m
+ Enquete
Empreendedorismo
Qual característica é mais essencial em um empreendedor?
Vote de acordo com suas experiências e opinião.
1°
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23 0
23 pontos
Disciplina
2°
+
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21 0
21 pontos
Persistência
3°
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18 pontos
Vendedor
4°
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16 0
16 pontos
Iniciativa
5°
+
-
14 -1
13 pontos
Autoconfiança
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Rock
há 7m
+ Análise
Previdência e Aposentadoria
Aposentado que volta a trabalhar, deve voltar a contribuir?
Mais da metade dos aposentados recebem uma aposentadoria que não é suficiente para pagar as contas. Isso justifica o fato de que 01 a cada 03 aposentados seguem trabalhando para complementar a renda.
O aposentado que continua ou volta a trabalhar é obrigado a contribuir com a Previdência. Assim, na hipótese de ser ou continuar contratado, ele não tem a opção de deixar de contribuir, fora o fato de que perde o direito de vários benefícios previdenciários quando da ativa.
Além de ter que contribuir e ser despido de certos benefícios, o aposentado não pode pedir restituição dessas contribuições ou utilizá-las para melhorar a aposentadoria.
Outrora, há algum tempo, o aposentado esteve isento da contribuição. Tudo começou com a Medida Provisória 381/1993, que extinguiu o “pecúlio”, ou seja, a restituição das contribuições recolhidas pelo aposentado que voltou a trabalhar quando deixasse o trabalho. Em 1994, a Lei 8.870 estabeleceu que o aposentado que continuasse a trabalhar ou voltasse pelo mesmo regime, não receberia o “pecúlio”, mas seria isento de contribuição. Contudo, um ano depois, em 1995, a Lei 9.032 restaurou a obrigatoriedade das contribuições, não restabelecendo, entretanto, o “pecúlio”.
A justificativa para manter essa obrigatoriedade sem ter demais vantagens é a solidariedade social.
Em resumo, o aposentado que continua o trabalho ou volta a trabalhar, deve contribuir:
- Sem direito à restituição das contribuições aportadas;
- Sem poder usá-las para melhorar sua atual aposentadoria;
- Sem alcançar uma segunda aposentadoria no mesmo regime.
Portanto, depender apenas do INSS na velhice trará grandes dificuldades financeiras, devendo-se evitar contar somente com a previdência para rendimentos futuros.
Quer investir na sua aposentadoria? Utilize os nossos simuladores para calcular a reserva bruta nominal para uma aposentadoria tranquila. Nossa calculadora permite estimar o benefício mensal na aposentadoria, com como a reserva bruta acumulada, com bases nos parâmetros que você definir. Simule quantas vezes quiser, gratuitamente!
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Está garantindo o seu futuro?
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Rock
há 7m
+ Análise
Educação Financeira
Valor do Trabalho
Férias do empregado: quando gera pagamento em dobro?
A Súmula 450 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz:
“FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014".
É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”
De acordo com a Lei Trabalhista, as férias devem ser concedidas pelo empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregador tiver adquirido o direito. Se o empregado concordar, pode ser usufruída em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. É proibida ainda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (art. 134 e §§, CLT).
De acordo com o art. 137 da CLT, “sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”.
Vamos dar um exemplo: o emprego é registrado na data de 08 de abril de 2021. Em um ano ele adquire o direito às férias (de 08/04/2020 a 08/04/2021), que também é chamado de período aquisitivo. O ano seguinte ao período aquisitivo é chamado de período concessivo, período dentro do qual o empregador deve conceder as férias sob pena de pagar a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional (de 08/04/2021 até 08/04/2022).
A Súmula citada diz que ainda que as férias sejam gozadas na época certa, ou seja, dentro do período concessivo, se o empregador deixar de efetuar o pagamento da remuneração das férias ou do abono (opção do empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver em pecúnia, no valor que seria devido nos dias correspondentes) até dois dias antes do início das férias.
Em resumo, pagará férias em dobro se conceder férias após o período concessivo e se não pagar a remuneração das férias até dois dias antes.
Porém, recentemente, o TST entendeu que se houver atraso de dois a três dias na quitação dos valores, não gera a obrigação do pagamento em dobro. A decisão majoritária (15x10), entendeu que deve atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, vez que a imposição de condenação, nesse caso que constituiu um atraso considerado ínfimo, é atentar contra esses princípios.
Ressaltaram também, que a edição da Súmula tratou de pagamento realizado após as férias, cuja ausência de aporte financeiro, frustra o seu melhor gozo por parte do empregado. Ou seja, o importante é que o pagamento das férias seja efetuado no início das férias, de tal forma que não prejudique o empregado.
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Dois motivos determinantes
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Rock
há 7m
+ Análise
Controle de Gastos
Educação Financeira
7 motivos para comprar à vista
Quase ninguém resiste e acaba comprando tudo parcelado só para ter logo aquele produto ou serviço e tem a ilusão de que pagar um pouco todo mês é a melhor estratégia.
Porém, essa prática, na verdade, te faz perder dinheiro e compromete, e muito, suas finanças.
Mas qual a melhor estratégia?
Comprar à vista! Ainda que você ache que está tirando uma quantia de dinheiro de uma vez, com o tempo, verá que deveria ter feito isso a vida toda!
Mas por que você deve comprar à vista?
Vamos aos principais motivos para comprar à vista:
1-Pode conseguir desconto;
2-Facilidade no controle de gastos;
3-Não paga juros;
4-Simplifica o planejamento financeiro;
5-Não paga certos impostos (compra crediário);
6-Não compromete sua renda nos próximos meses;
7-Não corre o risco de pagar multa em caso de atraso.
Ou seja, você poupa muito!
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Rock
há 7m
+ Análise
Controle de Gastos
Renegociação de Dívida
Famílias mais ricas estão se endividando mais
Vem aumentando o percentual de famílias endividadas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa. Em janeiro, cujo índice era de 66,5%, subiu para 66,7% em fevereiro e tem aumentado gradativamente.
Por incrível que pareça, não são as famílias de baixa renda que lideram esse contingente. A proporção de endividamento de famílias com renda acima de 10 salários mínimos tem sido maior que famílias com renda inferior a isso.
Para se ter uma ideia, enquanto as famílias com menos de 10 salários mantiveram com índices estáveis em 67,9%, aquelas com renda superior, subiu o índice em 1,4% de janeiro (60,7%) para fevereiro (62,1%). Desde novembro de 2020, esse índice tem crescido de forma intensa.
Mas por que as famílias mais ricas se endividam mais?
É como dizem: quanto mais ganha, mais gasta. Devido ao costume do alto padrão de vida, as famílias mais ricas estão revertendo suas reservas e poupanças ao consumo, enquanto que as famílias de baixa renda, já têm o costume de manter um consumo mais restrito e que se viram ainda mais necessitados em ser rigorosos quanto ao orçamento com o fim do auxílio emergencial.
A crise do Covid-19 mostrou que, independente da classe social, é importante fazer uma reserva financeira: seja uma reserva para emergências, seja uma reserva para aposentadoria, seja para adquirir bens de mais alto valor.
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Luxando sem poder?
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Rock
há 7m
+ Notícia
Imposto de Renda
IR: Restituição poderá priorizar Saúde, Educação, Assistência Social, Policiais e desempregados
Ontem, dia 06/04, foi aprovado no Senado, projeto para priorizar a restituição do Imposto de Renda, antes dos demais contribuintes, dos profissionais da saúde, assistência social, professores e policiais, desde que o valor a restituir não exceda R$ 11 mil. Terão também prioridade, aqueles que ficaram desempregados em 2020 e permanecem nessa condição até a entrega da declaração, além daqueles que foram afastados do trabalho para tratamento do covid-19 e de suas sequelas.
Ou seja, além daqueles que já tinham prioridade (idosos, pessoas com deficiência e professores), o projeto quer ampliar a prioridade àqueles que precisam da restituição para garantir o seu sustento e àqueles profissionais que se sacrificam para salvar vidas durante a pandemia.
Tal projeto ainda depende da aprovação da Câmara e da sanção presidencial.
Outro projeto proposto e aprovado pelo Senado que seguirá para Câmara e sanção, é a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega da Declaração do IR para Pessoa Física até o fim de julho, porém a expectativa é de que isso trará e um grande impacto financeiro e, provavelmente, será vetado.