Justiça condena Caesb a indenizar consumidora por rachadura em imóvel | Adalberto Barros - Advogados | Escritório de Advocacia | Brasília - DF
TJDFT Justiça condena Caesb a indenizar consumidora por rachadura em imóvel
Justiça condena Caesb a indenizar consumidora por rachadura em imóvel https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/junho/justica-condena-caesb-a-indenizar-consumidora-por-rachadura-em-imovel https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por AR — publicado 2022-06-22T17:24:00-03:00
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb a indenizar uma consumidora por conta de danos no imóvel, causados por vazamento de água na rede de distribuição. O colegiado concluiu que a possibilidade de desabamento da casa configura ofensa aos direitos de personalidade.
Consta no processo que a estrutura da casa ficou comprometida em razão de rachaduras. Os danos, de acordo com a autora, teriam sido provocados por uma infiltração de água no subsolo da rua. Ela conta que, após ser acionada, a Caesb efetuou a troca do ramal de água na parte externa do imóvel, mas não corrigiu os danos exigentes no imóvel. Relata ainda que o reparo impediu o surgimento de novas rachaduras. Pede que a ré seja condenada a efetuar as obras para corrigir os danos na casa, bem como a indenizá-la pelos danos morais sofridos.
Dessa forma, a Turma manteve a sentença que condenou a Caesb ao pagamento da quantia de R$ 15 mil a título de danos morais. A ré foi condenada ainda na obrigação de fazer consistente em realizar as obras necessárias para sanar todas as rachaduras no imóvel da autora.