Torcidas organizadas sob controle para mais paz nos estádios | Conversa com os Brasileiros
Contribuir para se evitar o confronto entre torcidas organizadas durante os jogos de futebol, mediante adoção de medidas de controle eletrônico de acesso aos setores destinados a ela e cadastramento de seus integrantes.
Garantir segurança para todos que estão nas arenas esportivas durante a realização de jogos de futebol. Combater a violência durante eventos esportivos. Preservar e estimular a cultura de tolerância e paz no futebol e nos eventos esportivos.
A legislação brasileira de esportes será enriquecida com as medidas a seguir. Elas são obrigatórias e de responsabilidade das entidades organizadoras de jogos e campeonatos de futebol:
Criar e manter atualizado cadastro eletrônico de identificação dos membros das torcidas organizadas.
Emitir carteiras de identificação com chip dos torcedores cadastrados. O torcedor interessado em ter acesso aos setores destinados às torcidas organizadas deverá:
Estar de posse da carteira de identificação;
Não possuir qualquer restrição de acesso ao estádio imposta por meio de sentença judicial;
Passar a carteira no sistema eletrônico quando for entrar no estádio.
Implantar sistema eletrônico para leitura das carteiras de identificação no controle do acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.
Estabelecer que essas informações deverão estar protegidas por criptografia e certificados digitais no padrão reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP – Brasil).
Armazenar, no cadastro eletrônico do torcedor, além de dados de identificação pessoal, informações referentes a sanções administrativas, cíveis ou criminais impostas em desfavor do torcedor.
Registrar, no sistema eletrônico de identificação, informação com data e horário do acesso do torcedor ao setor das torcidas organizadas.
Determinar que as entidades de administração do esporte enviem periodicamente ao Ministério Público do Estado de seu domicílio cópia fidedigna do cadastro eletrônico de torcedores. Opcionalmente, permitir a essa entidade a consulta eletrônica desse cadastro.
Caberá às entidades de prática desportiva detentoras do mando do jogo a responsabilidade por:
Planejar e executar o isolamento das torcidas organizadas das entidades de prática esportiva mandante e visitante. Impedir sua livre circulação no interior do local de realização do evento, levando-se em consideração as características do local e a orientação da Polícia Militar.
Manter nos locais de competição esportiva orientadores para recepção a pessoas que acessarem o setor destinado às torcidas organizadas. Deve-se permitir o ingresso somente após a conferência da identidade do torcedor por meio do sistema de leitura do cartão de identificação.
Confederações, federações e clubes responsáveis pela organização de jogos, campeonatos e disputas esportivas em todo o território nacional.
Um dos principais benefícios será garantir a segurança e a paz no futebol. Busca-se reduzir a violência durante os eventos esportivos, ao impedir que torcedores responsáveis por atos desordeiros e violentos continuem a entrar nas arenas.
Ajudará ainda na atração permanente de público para os jogos de futebol, com a garantia de paz nos estádios.
O Projeto de Lei (PL) 7.993/2014, de autoria do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), foi apresentado em 26/9/2014. Ele altera a Lei n.º 10.671, de 15/5/2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas nos estádios.
Contexto: paz no futebol com cadastro de torcidas organizadas
Apesar de a legislação brasileira já prever sanções para os torcedores que promoverem tumulto e violência nos estádios esportivos, garantir a segurança e paz nos estádios nos jogos de futebol continua um grande desafio para os organizadores dos campeonatos profissionais brasileiros.
Um dos problemas reside na identificação dos desordeiros, muitas vezes reincidentes. Por consequência, ações para impedir que eles voltem às arenas esportivas são pouco efetivas.
É preciso incluir, no Estatuto do Torcedor, medidas de responsabilidade das entidades encarregadas da organização dos campeonatos e dos clubes participantes.
Sendo assim, as entidades regionais organizadoras de competições profissionais de futebol passam a ser obrigadas a criar e manter atualizado cadastro eletrônico de identificação dos membros das torcidas organizadas. Devem emitir carteiras com chip para esses torcedores e implantar sistema eletrônico para leitura dessas carteiras no acesso aos estádios.
Impõe-se, ainda, às entidades de prática desportiva detentoras do mando de jogo, a responsabilidade por:
a) planejar e executar o isolamento das torcidas organizadas das entidades de prática desportiva mandante e visitante. Impedir sua livre circulação no interior do local de realização do evento esportivo, levando-se em consideração as características do local e a orientação da Polícia Militar;
b) manter orientadores para receber as pessoas que acessarem o setor destinado às torcidas organizadas das entidades mandante e visitante. Deve-se permitir o ingresso individual tão somente após a conferência da identidade do torcedor, por meio do sistema de leitura do cartão de identificação do torcedor.