Cota para candidatos negros e abuso de poder religioso põem TSE em pé de guerra com centrão e base bolsonarista - 17/07/2020 - Poder - Folha
Cota para candidatos negros e abuso de poder religioso põem TSE em pé de guerra com centrão e base bolsonarista
Corte deve concluir julgamento dos temas em agosto, mas validade para eleição deste ano é incerta
Os presidentes dos principais partidos e a bancada evangélica, uma das mais fortes do Congresso, pressionam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a criação do abuso de poder religioso e das cotas para candidatos negros.
A corte já iniciou o julgamento dos dois temas e deve concluí-los no começo do segundo semestre. Os ministros ainda terão de decidir se as novas regras valerão para a eleição municipal deste ano.
Na visão de dirigentes partidários, ambos os temas deveriam ser discutidos pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. Os políticos temem que as medidas engessem o fundo eleitoral e enfraqueçam a classe política, criando mais hipóteses de perda de mandatos eletivos.
Líderes de partidos de centro entraram em campo para tentar evitar que o tribunal avance na criação de uma cota financeira para candidaturas negras.
A ideia apresentada pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, é que as siglas sejam obrigadas a distribuir proporcionalmente as verbas de campanha do fundo eleitoral para candidatos negros e brancos.
Integrantes do centrão, no entanto, afirmam que a medida irá engessar o uso de recursos nas eleições. Também argumentam que estimulará a criação de candidaturas laranjas, como ocorreu após a decisão que fixou a destinação de 30% da verba do chamado fundão para as mulheres. Com isso, os partidos passaram a inscrever candidaturas femininas apenas de fachada para ficar com a verba.
A discussão no TSE se dá em torno da consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em nome da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), em 7 de junho.
A parlamentar questionou no TSE se os 30% dos recursos e tempo de propaganda eleitorais destinados a mulheres devem ser divididos meio a meio entre candidatas brancas e negras.
Ela também indagou se candidatos negros devem receber 30% dos recursos do fundo eleitoral e ter o mesmo percentual de tempo de propaganda eleitoral.
Barroso votou contra a ideia da cota, mas a favor de distribuição proporcional dos recursos e tempo de propaganda no rádio e TV pelo critério de raça.
O julgamento foi suspenso com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado tem indicado nos bastidores que irá liberar o caso para julgamento no começo de agosto.
Caso seja julgado ainda em agosto, ministros da corte acreditam que uma decisão favorável aos negros poderia valer para o pleito deste ano. A validade para esta eleição, porém, deve ser um debate à parte em relação ao mérito do tema.
Os dirigentes partidários que acompanham o tema dizem que os votos dados até aqui não são claros. Eles temem até uma interpretação mais extensa que estabeleça também os 30% de cotas para candidaturas negras, e não apenas a questão do financiamento proporcional.
Hoje, já há 30% de reserva de vagas para mulheres, ou seja, os partidos se preocupam com a possibilidade de sobrar apenas 40% de espaço do fundo partidário para os homens brancos.
A consequência disso, avaliam presidentes de dois grandes partidos, é o aumento no número de candidatos laranjas e a possibilidade de ocorrência de caixa 2.
Dirigentes acreditam ainda que uma decisão nesse sentido poderia desencadear uma reação contra o intuito do TSE, levando os partidos a evitar candidatos negros justamente para impedir a divisão proporcional da verba.
Para um líder partidiário, o melhor era que o TSE definisse uma fatia menor de cota racial e o ideal seria a corte encaminhar a discussão para o Legislativo.
Barroso sinaliza que a decisão tem de passar pelo Congresso.
Ministros do tribunal eleitoral dizem que há resistência na corte em relação ao voto de Barroso. Tanto pela resistência expressada pelos partidos como pelo receio de que as legendas não escalem negros para concorrer e o tiro saia pela culatra.
Já o ministro Edson Fachin entrou na linha de tiro dos deputados ligados às igrejas e à base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após propor a criação de uma nova jurisprudência para permitir a cassação de políticos por abuso de poder religioso. O tema deve ter a análise concluída no início de agosto.
O escritor Olavo de Carvalho, um dos porta-vozes da ala mais radical do governo, levantou-se contra Fachin e usou as redes sociais para o acusar de estar "iniciando uma brutal campanha anticristã".
No caso concreto em debate, Fachin considerou que não há elementos suficientes para cassar o mandato da pastora Valdirene Tavares (Republicanos), vereadora em Luziânia (GO), no entorno de Brasília.
Na campanha de 2016, ela se reuniu com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos.
Apesar de absolver a vereadora, o ministro sugeriu que a Justiça Eleitoral passa a ter poder de investigar e cassar políticos por abuso de poder religioso já a partir de 2020.
Fachin argumentou que a imposição de limites às atividades religiosas "representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade".
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/cota-para-candidatos-negros-e-abuso-de-poder-religioso-poem-tse-em-pe-de-guerra-com-centrao-e-base-bolsonarista.shtml