TCE realiza 'pente fino' sobre R$ 172 milhões destinados à publicidade do governo – 3 Poderes MT
TCE realiza 'pente fino' sobre R$ 172 milhões destinados à publicidade do governo
Está sendo realizado desde a segunda quinzena de abril, um verdadeiro 'pente fino' – pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso -, na Secretaria-adjunta de Comunicação do Estado, subordinada à Secretaria de Casa Civil.
A auditoria está verificando a legalidade e a legitimidade das despesas de publicidade e propaganda realizadas pelo Governo do Estado, desde o início de 2017 até maio deste ano.
De acordo com os dados, em posse da Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, no TCE, o Governo destinou aproximadamente R$ 172 milhões do orçamento do Estado, para a Publicidade Institucional e Propaganda. Já que é por meio desta ação é que são realizadas as campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública.
A auditoria – em andamento -, estão sob a responsabilidade das auditoras do TCE-MT, Graziela Carvalho Fialho e Patrícia Borges de Abreu e tem como relator o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
A auditoria foi motivada, principalmente, por um processo de levantamento realizado em 2018, pela auditora Patrícia Borges de Abreu, da Secex de Administração Estadual e também devido à existência de uma ação civil pública sobre o assunto.
Este levantamento, que forneceu informações preliminares sobre o funcionamento da Secom, aguarda deliberação do Pleno do TCE; a expectativa é que a auditoria na Secom seja finalizada em agosto.