Fundo vai financiar despesas com aviação regional, diz secretário | Valor Econômico
20/12/2012 às 15h54
Fundo vai financiar despesas com aviação regional, diz secretário
BRASÍLIA - O Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado com as outorgas provenientes das concessões de grandes aeroportos, deverá ter perto de R$ 3 bilhões em 2013 e se tornará o principal mecanismo do governo para financiar a modernização de aeroportos regionais e dar subsídios às companhias para voos entre municípios do interior.
O secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, explicou como funcionarão os incentivos anunciados nesta quinta-feira pelo governo. A proposta de subsídio às companhias para voos regionais, entre municípios do interior e ligando esses municípios às capitais, será colocada em audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em janeiro. "Apresentaremos uma proposta e queremos construir a versão final com os aperfeiçoamentos que virão na audiência pública", disse Ramalho.
No máximo 50% dos assentos em cada voo receberão subsídios, com o limite de 60 assentos. Ou seja, qualquer empresa estará apta a receber a subvenção, não importa qual aeronave estiver usando. O importante, segundo ele, é que sejam cumpridos os requisitos apontados.
Ramalho também explicou que os aeroportos regionais com menos de um milhão de passageiros por ano vão receber, desde que estejam fora das capitais, isenções de tarifas. Ou seja, não haverá cobrança de tarifas de embarque (pagas por passageiros) nem de tarifas de pouso e permanência (pagas pelas companhias aéreas), que serão ressarcidas aos operadores dos aeroportos com recursos do FNAC.
O FNAC, que já tinha uma pequena fonte de recursos antes das primeiras concessões de aeroportos, cresceu de tamanho com a transferência de Guarulhos, Viracopos e Brasília à iniciativa privada. O valor total de outorga, de R$ 24,5 bilhões, será pago ao Tesouro e encaminhado ao fundo pelos próximos 20 a 30 anos - conforme o prazo de cada contrato de concessão. Além disso, o FNAC receberá de 2% a 10% da receita bruta de cada aeroporto. Ao todo são quase R$ 3 bilhões a partir de 2013, primeiro ano em que haverá pagamentos.
Aos poucos, segundo Ramalho, o fundo continuará crescendo. As concessões do Galeão e de Confins, anunciadas nesta quinta-feira, seguem o mesmo parâmetro. O critério de disputa nos leilões será o de maior outorga. Além disso, haverá um percentual sobre a receita bruta das futuras concessionárias, ainda sem números definidos.
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