VOTENAWEB Projeto de Lei: PL 113-2013
Goulart do PSD
Data de apresentação: 18/03/2013
Este projeto de lei vai criar o 'PROGRAMA AGENTE CIDADÃO SÊNIOR', que terá como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da "terceira idade" na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários das Unidades de Saúde e estabelecimentos escolares da Rede Pública de Ensino, qualificando a relação recepção/usuário com parâmetros de solidariedade e cidadania.
O idoso que participar do programa não terá vínculo empregatício com a Prefeitura já que se trata de uma atividade de caráter voluntário e de inclusão social.
O Programa poderá compreender o desempenho das seguintes atividades, dentre outras:
I - recepção de pessoas que buscam atendimento nas Unidades de Saúde e orientação de alunos, pais e usuários das escolas;
II - busca de soluções de problemas dos usuários e compromisso com a satisfação e qualidade do atendimento.
O "Programa Agente Cidadão Sênior" compreenderá:
- em atividades nas unidades de Saúde e escolas;
- atividades de capacitação, treinamento e de cidadania;
- a concessão de auxílio pecuniário no valor de um salário mínimo;
- o subsídio para despesas de alimentação, por meio do fornecimento de cesta básica ou cartão, destinadas à prática das atividades do Programa.
Os benefícios e atividades terão a duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados por, no máximo, mais 12 meses, a critério da coordenação do Programa.
Para participar do programa será necessário:
- ter idade igual ou superior a 65 anos;
- ser residente em São Paulo a pelo menos 2 anos;
- não exerçer outra atividade remunerada;
- não ter rendimentos mensais superiores a 02 salários mínimos;
- ter disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais;
- ter aptidão e habilidade para a atividade a ser exercida.
Os idosos selecionados para participar do programa deverão:
- participar dos cursos de capacitação e treinamento;
- cumprir a carga horária determinada e não ultrapassar o limite de faltas;
- recepcionar as pessoas com urbanidade e respeito, acolhendo-as com humanidade, compromisso com a satisfação e qualidade do atendimento, buscando a resolutividade no agir e a solução dos problemas;
- cumprir as tarefas sob sua responsabilidade, comunicando em tempo hábil, ao responsável, qualquer ocorrência ou impossibilidade de seu cumprimento;
- zelar pelo bem público, inclusive materiais, equipamentos e instalações colocados à disposição.
Segundo os vereadores, este projeto de lei será importante para que ocorra a inclusão social dos idosos, além de cooperar com o Município, evitando gastos com o sistema de saúde, vez que é evidente a probabilidade da pessoa idosa desocupada e abandonada pelo sistema social cair em crises de depressão e outras tantas doenças oportunistas da vida humana ociosa.
BR — 1.233 votos, 1.065 sim, 168 não
SP— 60 votos, 54 sim, 6 não
Relevante 66%
Arize Casagrande 03 Fev 2018
Trabalhar de graça? Assim vocês deixam de contratar pessoas em idade de contribuir e ninguém consegue se aposentar? Esse é o projeto mais ridículo que eu já vi em toda minha vida.
a partir de 65 ja esta aposentado ...esse programa seria interessante entre 50 e 65 anos q é idade SÓ PARA QUEM NAO ESTA APOSENTADO onde nao tem muito trabalho para idoso .
Não o governo tem que se virar pra pagar uma boa aposentadoria e não o cidadão ter que trabalhar depois de se aposentar pra poder sobreviver isso é ridiculo e alem de tirar vagas de jovens que estão começando a trabalhar
Se a pessoa vai trabalhar, não pode receber auxílio e sim salário.
Ananda CastilhoNão 21 Jun 2016
e a tal da aposentadoria? a pessoa vai ter que ser recepcionista pra conseguir pagar as contas
A ideia é legal até você ter que lidar com uma pessoa idosa levando 3 horas para te atender.
Rafael Silva Guimarães 26 Mar 2018
Por isso a mesma diz que farão cursos de capacitação, e deve se tornar obrigatório a agilidade no tempo de atendimento, se o idoso não se mostrar ágil a função, não deverá trabalhar.
Não precisa de lei para isso. tudo é motivo de novas leis.
e o melhor, perto de casa !
Acho q tem q colocar políticos como vereadores, prefeitos, governadores para atender na recepção de hospitais depois dos 65 anos.
Ane OliveiraNão 27 Abr 2016
trabalha a vida inteira, e quando se aposenta tem que trabalhar para complementar renda??? remédio gratuito para aposentados ninguém fala né?!
1) Um salário mínimo? só? Muito pouco. mais um daqueles projetos que reduz a renda do trabalhador.
2) Porque precisa de um programa para isso? Se for interessante para a empresa em termos mercadológicos, deixe ela ter a liberdade para fazer isto. Já existe em alguns grandes supermercados haja vista a experiência e tato melhor que este grupo de pessoas tem.
Qualquer semelhança com o Mais Médicos onde o governo paga 10.000 mas o empregado recebe 1.500 não é mera coincidência.
SERIA UM ESTIMULO A "DESAPOSENTADORIA"?
Podem pagar melhor, né... depois de velho receber como estagiário. vamos parar de economia
SE A IDÉIA É BOA NÃO IMPORTA QUAL PARTIDO.
Acho ótimo!! e porque não aos 50 anos?
Acho ótimo!! E também acho que deveria ser aos 50 anos. E tenho uma sugestão e por que não um projeto de bolsas gratuitas em universidades a partir dos 50 nos? Não consigo concluir minha faculdades por não ter condições financeiras;