Vamos entender, de forma simples e direta, as novas regras de transição.
Os "pontos" exigidos correspondem à soma do tempo de contribuição + idade. Apesar de não exigir-se idade mínima, deve-se respeitar o tempo mínimo de contribuição ( M - 30 e H - 35)
Mulher - 60 anos de idade + 180 meses de carência
Homem - 65 anos de idade + 180 meses de carência
2) Nova Aposentadoria por Idade - para quem se filiou ao INSS após a entrada em vigor da Reforma da Previdência:
Mulher - 62 anos + 15 anos de contribuição
Homem - 65 anos + 20 anos de contribuição
Veja, não se fala mais em carência e sim em "tempo de contribuição".
3) Regra de transição - para quem já estava filiado ao INSS na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, mas ainda não havia atingido os requisitos exigidos pela lei anterior:
Mulher - 60 anos de idade * + 15 anos de contribuição
Homem - 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
* No caso da mulher, para o requisito idade - acrescenta-se 6 meses ao ano, a partir de 01/01/2020, até atingir 62 anos.
Espero ter, de alguma forma, ajudado na compreensão da matéria.
Disponível em: https://rafadelamano.jusbrasil.com.br/artigos/804109932/reforma-da-previdencia-descomplicando-as-regras-de-transicao
Infelizmente esta desgraça passou com ajuda dos jornais a enganar todos os brasileiros. Este governo nos ferra um dia depois do outro e não podemos fazer nada, só rezar pra ter saúde. Brasil não é uma Bélgica nem uma França, aqui se compra votos de deputados... e pior!! pagos com nossos impostos! continuar lendo
Victal Byrnes de Olinda
Rafael, boa tarde. Excelentes explicações. Contudo, gostaria que me informasse como se fará a contagem de tempo para que se enquadre como "trânsito em julgado" a decisao do STJ, de 11.12.2019, que permitiu que o INSS inclua os períodos anteriores a julh/1994 nos cálculos da aposentadoria. E qando isso se dará? continuar lendo
A tese mencionada pelo senhor refere-se a chamada revisão da "vida toda".
No entanto, é de extrema importância que, antes de adotar qualquer medida que envolva essa matéria, seja realizado um estudo para verificar-se se o senhor se encaixa nessa situação, e se a revisão é vantajosa para o seu caso. continuar lendo
Ótima explanação!!! continuar lendo
Obrigado, Dr. 👍 continuar lendo
Engraçado que a lei não pode retroagir para punir criminosos, mas pode retroagir para prejudicar a população, que a reforma devesse ser feito ok, mas que fosse aplicado para os novos integrantes. Agora terei que me aposentar com 61 anos e com 43 anos de contribuição (menos pior opção). Queria ver se esses bandidos, que se chamam de políticos aprovariam tal medida se eles tivessem que entrar na mesma regra. continuar lendo