O que é CTe? Como emitir este documento? SAIBA TUDO• SimplesCTe
O que é CTe e como emitir? É obrigatório ou não? Com as mudanças nas regras de emissão do Conhecimento de Transporte, é comum que muitas pessoas se sintam confusas sobre isso.
Você ainda tem dúvidas sobre o que é CTe e como emitir esse documento? Saiba que você não está sozinho.
Além disso, você também vai saber tudo sobre o MDFe, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico, que substituiu o antigo Manifesto em papel. Acompanhe!
Da máquina de escrever ao Sistema Emissor de CTe online
1. O que é CTe?
6. Quando é preciso emitir o DACTE?
E se o DACTE extraviar durante o transporte da mercadoria, o que devo fazer?
4. Recebedor
5. Expedidor
6. Tomador
9. Posso emitir Nota Fiscal de Serviços (NFSe) no lugar do CTe?
10. O que é MDFe e quando emitir?
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DMFe): como e quando deve ser emitido
Cancele um documento já manifestado! Veja neste vídeo:
Se você tem alguns anos de experiência na área, então provavelmente já emitiu vários Conhecimentos de Transporte usando suas habilidades de datilografia.
Uma série de vias, papel carbono e muita atenção pra não errar ao preencher algum campo faziam parte da sua rotina, muito diferente de como é com o CTe hoje. Então veio o programa de computador, a impressora matricial "do barulho" e todos aqueles acessórios.
Logo após realizar as entregas, chegavam pilhas de comprovantes assinados e carimbados pra conferir.
Era preciso uma sala só pra guardar caixas e mais caixas de um belo arquivo morto que, eventualmente, você precisava consultar.
Entretanto, a emissão de documentos de transporte passou por uma revolução nos últimos anos e a quantia de papel necessário para realizar uma operação se tornou 'quase zero'. Tudo graças ao surgimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Depois disso, ficou mais fácil emitir e até corrigir um Conhecimento de Transporte Eletrônico. Você também não precisa mais de espaço pra guardar comprovantes, pois consegue consultar um CTe pela internet.
Tudo é mais simples, até mesmo pra quem não tem muita experiência no uso de tecnologias.
CTe é a sigla de Conhecimento de Transporte Eletrônico, um documento digital, que é emitido online e armazenado eletronicamente.
Existe apenas na forma virtual, em arquivo XML, assim como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
Ele substitui o antigo CTRC que era emitido no papel. Assim, tem a função de documentar a prestação de serviço de transporte de cargas dos modais Rodoviário, Aéreo, entre outros. que veremos à frente.
A assinatura digital do emitente garante a alidade jurídica do CTe e do mesmo modo sua recepção e autorização de uso, pelo Fisco.
A sigla CTRC significa "Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas". Ou seja, CTRC era o documento fiscal onde constavam as informações referentes ao transporte de uma mercadoria.
Já a sigla CTe significa "Conhecimento de Transporte Eletrônico". Dessa forma, ele substitui o CTRC no transporte rodoviário.
Assim como as Notas Fiscais de papel foram substituídas pela Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o CTRC foi substituído pelo CTe.
A legislação brasileira permite que o Conhecimento de Transporte Eletrônico substitua diversos documentos relacionados ao transporte de cargas em diferentes modais. São eles:
Aquaviário de Cargas, modelo 9;
Ferroviário de Cargas, modelo 11;
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando usada em transporte de cargas.
A sigla DACTE significa "Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico". Em outras palavras, é uma representação simplificada do CTe e deve ser impresso em papel comum.
Ou seja, assim como a DANFE é a representação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o DACTE é a representação do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
O DACTE não é, e nem substitui um Conhecimento de Transporte Eletrônico, sendo apenas um documento auxiliar para acompanhar a mercadoria.
Em conclusão com as informações acima, você já percebeu que é preciso emitir o DACTE para acompanhar a mercadoria em trânsito.
O DACTE deve ser impresso pelo emitente do CTe antes da circulação da mercadoria. Todo serviço de transporte que seja documentado por um CTe deve estar acompanhado de um DACTE correspondente;
Ele só poderá ser usado para essa operação de trânsito depois que seu uso for "autorizado" pela SEFAZ (lembrando que a emissão do CTe é online e o status de "autorizado" acontece em minutos);
O DACTE deve ser impresso em papel comum, de preferência sulfite (mínimo em folha tamanho A5 e, no máximo em folha tamanho A4). As informações devem estar bem legíveis, principalmente o código de barras e a chave numérica com 44 dígitos, sendo proibido "papel jornal" na sua impressão;
A fim de evitar erros e inconsistências, o DACTE deve ser emitido no mesmo sistema onde o CTe foi emitido. Veja o que diz a SEFAZ:
Para que não haja nenhuma divergência entre o DACTE e o CTe, o ideal é que o DACTE seja impresso pelo mesmo sistema gerador do CTe. Não poderá haver nenhuma divergência entre eles.
Nesse caso, será preciso imprimi-lo novamente e entregá-lo ao transportador pra que não fique sem este documento durante a viagem.
Dessa forma, aí está mais uma facilidade da emissão de documentos fiscais online: se o transportador estiver longe da empresa no momento do extravio, você pode entrar no seu sistema emissor de CTe e enviar o DACTE por e-mail.
Assim, esse documento poderá ser impresso no local mais próximo onde ele estiver. Bem diferente do risco e do trabalho que isso daria em outros tempos, não é?
Por exemplo, muitas vezes surgem outros participantes na prestação de serviços e é preciso entender bem quem são eles antes de emitir um CTe. Então, vejamos quem é quem:
É a transportadora que gerencia a operação de transporte e, de mesmo modo, que gera o CTe. É o menos preocupante na emissão, pois essa informação é inserida de forma automática no CTe.
O remetente quase sempre é o emissor da Nota Fiscal e, do mesmo modo, o responsável pela saída inicial das mercadorias transportadas. Então, é obrigatório que preencha os dados do remetente no CTe.
O Destinatário, na maioria das vezes, será o mesmo destinatário da Nota Fiscal. Em suma, é a pessoa física ou jurídica para quem a mercadoria transportada será entregue.
Existe um recebedor quando a mercadoria é redespachada, ou seja, quando a transportadora que coletou a mercadoria entregará a mesma para outro transportador, o qual terminará o processo de entrega.
O tomador do CTe é a pessoa física ou jurídica que pagará o frete. Assim, se o frete for CIF (pago), o remetente da mercadoria será o tomador; todavia, se o frete for FOB (à pagar), o tomador será o destinatário.
Por outro lado, caso uma terceira pessoa pague o frete, diferente do remetente ou destinatário, usa-se o temo "Consignatário" para defini-lo no CTe.
Digamos que ocorra algum problema técnico durante a emissão do CTe e, como resultado, ocorra uma quebra na sequência de numeração.
Citando um exemplo: você está emitindo o CTe nº 180, e então percebe que os CTe's na faixa de números 170 até 179 não foram emitidos de fato. Ou seja, é como se o sistema "pulasse" essa numeração por algum problema técnico.
A inutilização de número de CTe é uma funcionalidade que permite que você informe esse problema à SEFAZ, dizendo então que a numeração "pulada" não será usada.
Acima de tudo, é essencial enviar essa informação até o décimo dia do mês seguinte ao fato ocorrido.
Essa inutilização tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte, por isso o Fisco pode não reconhecer o pedido caso reconhecer qualquer tipo de fraude, dolo ou simulação.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica só pode ser emitida a fim de registrar operações de natureza municipal e tributadas pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em termos gerais, pode-se emitir uma NFSe para transportes dentro do município. Porém, informe-se junto à SEFAZ do seu estado, pois cada governo tem uma legislação específica nesses casos.
Por outro lado, nas operações de transportes intermunicipais e interestaduais é necessária a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Mas, sobre o CTe, incide o Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, da mesma forma como o Conhecimento de Transporte Eletrônico.
O MDFe vincula os documentos fiscais transportados ao veículo de carga utilizado.
Logo, atua da mesma forma que o antigo Manifesto de Transportes continha uma espécie de resumo de todos os conhecimentos de carga (CTRC) transportados.
O MDFe substitui o Manifesto de Carga modelo 25. A assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador garantem a validade jurídica do MDFe.
Quando houver substituição do motorista;
Em casos de inclusão de nova mercadoria ou então de um novo documento fiscal;
Deverá ser emitido um MDFe para cada estado de destino ou descarga de mercadorias, no qual devem constar os devidos documentos vinculados.
O que é CTe de Anulação e de Substituição? Quais as diferenças?
O que é Nota de Anulação de Frete e como emitir
E então, você conseguiu tirar suas dúvidas sobre CTe neste artigo? Deixe um comentário!
ALINALDO JUNIOR 19 abr 2021 Responder
BOA NOITE CARO AMIGO, TENHO UMA EMPRESA EM SERRA ES IREI ENVIAR AS MECADORIA PARA MEU CLIENTE NO MEU VEICULO O FRETE É PROPRIO E VENDO PARA OUTROS ESTADOS SOU OBRIGADO EMITIR CTE? E QUAL É A LEI QUE FALA A RESPEITO ?
SimplesCTe 20 abr 2021 Responder
Olá, Alinaldo!
A emissão de CTe é obrigatória para empresas de transporte.
Pelo que entendi, não é o seu caso. Então, você precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Manifesto Eletrônico (MDFe):
O MDFe deve ser emitido:
– Pelo contribuinte emitente de CTe (Modelo 57) optante de qualquer regime, incluindo Simples Nacional;
– Pelo contribuinte emitente de NFe (Modelo 55), no transporte de bens ou mercadorias realizadas em veículos próprios ou arrendados, ou pela contratação de transportador autônomo de cargas (TAC), seja a empresa optante ou não do Simples Nacional;