Tentativas de implantação do socialismo no Brasil -- 10/01/2016 - 00:56 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
IMPLANTAÇÃO DO SOCIALISMO NO BRASIL – 2ª TENTATIVA
A segunda tentativa de implantação do socialismo no Brasil começou no início dos anos 1960, sob a forma de revolução pacífica, modelo pós-stalinista implantado por Krushev em 1956 e empregado pela URSS na política de coexistência pacífica com as potências democráticas. A condução do processo foi liderada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), então na ilegalidade, mas atuando com liberdade. A posse de Jango, em setembro de 1961, facilitou o movimento revolucionário, ao qual o Presidente se aliou e tentou conduzir conforme interesse pessoal de permanecer no poder.Nos anos 1960, a Guerra Fria agitava o mundo com os EUA e a URSS em disputa pela hegemonia global. A adesão do Brasil ao bloco socialista era uma prioridade da URSS, pois arrastaria toda a América do Sul. Os oponentes tinham visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar à nação. À visão capitalista, liberal, democrática e aos valores cristãos nos EUA contrapunha-se a visão socialista, centralista, totalitária e materialista na URSS. Os valores nacionais se identificavam mais com a visão norte-americana, embora ambas não servissem ao País, em uma forma pura, pois nossas peculiaridades indicavam um modelo entre o liberal e o socialdemocrata, mas não o socialista.
A tomada do poder foi preparada com infiltração em instituições e organizações políticas, militares, estudantis, sindicais e sociais; pressões de base e de cúpula; intensa agitação e propaganda para criar o clima revolucionário; e preparação da luta armada como golpe final se necessário.
A revolução socialista foi se tornando visível. Em 1963, oplano econômico ortodoxo do ministro Celso Furtado, para enfrentar grave crise na economia, foi abandonado por Jango em prol das reformas de base[1], pois impunha um alto custo político. Sem apoio no Congresso Nacional (CN), Jango ameaçava implantar as reformas ao arrepio da Constituição. O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), controlado pelo PCB, decretava sucessivas e danosas greves gerais, com o beneplácito do governo, e impunha a Jango trocas sucessivas de ministros, nomeando pessoas identificadas com a esquerda. Em setembro, praças da Marinha e da Aeronáutica, que se rebelaram em Brasília ocupando ministérios e o aeroporto, após serem presos, foram soltos e perdoados por Jango. Em outubro, o Presidente enviou mensagem ao CN, solicitando autorização para decretar Estado de Sítio e intervir nos governos oposicionistas da Guanabara e São Paulo, mas não teve êxito. Desistiu sob uma forte reação, inclusive do PCB, ciente do projeto pessoal de Jango e temendo o grande poder que teria um aliado apenas por oportunismo. Em dezembro, foi apreendido um carregamento de armas para o Movimento Revolucionário Tiradentes, fundado por Francisco Julião em Goiás.
Em 1964, Miguel Arraes e Francisco Julião arregimentavam milícias e Ligas Camponesas no Nordeste, que pleiteavam reforma agrária na lei ou na marra. Brizola pregava reforma ou revolução e concitava os soldados a pegarem em armas para pressionar o CN pelas reformas de base. Criara centenas de Grupos dos Onze, embrião do Exército Popular de Libertação, em cujosestatutos[2] constavam:oemprego de escudos civis, inclusive mulheres e crianças; a prisão e julgamento sumário de oponentes ao movimento; e o fuzilamento sumário e imediato dos reféns no caso de derrota. Eis o novo herói nacional sagrado pela Presidente Dilma.
Luiz Carlos Prestes anunciara que o PCB estava no governo, mas ainda não detinha o poder, e que o Brasil disputava a glória de ser o segundo país do continente a implantar o socialismo.
A escalada do golpe comunista começou em 13 de março de 1964, no Comício da Central do Brasil (RJ), com a imposição de reformas de base via decretos, atropelando a lei, o direito de propriedade e as prerrogativas do CN; e com a exortação à anarquia nas ruas pelo próprio Presidente e aliados. O CGT deu um ultimato ao CN, ameaçando tomar medidas concretas se a reforma da Constituição não saísse em trinta dias. A tentativa de neutralizar e dividir as Forças Armadas (FA), quebrando a hierarquia e disciplina, intensificou-se em 26 de março com o motim dos marinheiros. Após sua prisão, foram soltos por Jango, sem punição, e comemoraram em passeata, carregando nos ombros o almirante comandante do Corpo de Fuzileiros Navais. Em 30 de março, no jantar de apoio de praças a Jango no Automóvel Clube do RJ, o Presidente defendeu os amotinados e ameaçou os oficiais que protestavam contra a indisciplina.
Em uma sociedade religiosa e conservadora, politicamente imatura e com instituições débeis para lidar com graves crises políticas, a imposição de reformas de cunho comunista e o clima revolucionário insuflado pelo próprio governo geraram insegurança, desconfiança e reação decidida. Em todo o País, houve gigantescos protestos, nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade, e os militares legalistas, o grosso das FA, mudaram de posição e admitiram agir contra o governo. Jango, que tivera respaldo nacional para tomar posse em 1961, perdera o apoio das instituições, dos partidos e do povo em 1964. Cedera, para Prestes, Brizola e os sindicatos, a liderança do golpe que tentara conduzir segundo seu propósito de permanecer no poder.
A mídia denunciava o golpe comunista com manchetes semelhantes à da Folha de São Paulo de 27 de março de 1964[3], apresentada como exemplo: Até quando as forças responsáveis deste país, as que encarnam os ideais e os princípios da democracia, assistirão passivamente ao sistemático, obstinado e agora já claramente declarado empenho capitaneado pelo presidente de República de destruir as instituições democráticas? Em 1º de abril de 1964, novas gigantescas manifestações populares em todo o País respaldaram o Movimento Civil-Militar que, sem derramamento de sangue, sepultou a segunda tentativa de implantar o socialismo no Brasil.
[1]Reformas nos setores bancário, fiscal, urbano, administrativo, agrário e estudantil, que se restringiam apenas a um conjunto de slogans populistas, como marketing para insuflar o clima revolucionário. Nunca foram explicitadas em projetos com estratégias, metas e ações concretas. Seu apoio se limitava ao PCB e aliados, sindicatos e políticos de esquerda e pequena parcela da população iludida pela propaganda.
[2]Site João Bosco Leal: http://joaoboscoleal.com.br/2011/03/25/grupo-dos-11-o-braco-armado-de-brizola/ (acesso em 27-12-201). Transcreve texto do site de Mariza Tavares jornalista da CBN.
[3]Outros exemplos, mesmo antes do "31 de Março", podem ser pesquisados em Fonte insuspeita: BERTOLINO, Osvaldo. Radiografia do Golpismo: http://outroladodanoticia.com.br/2015/12/13/osvaldo-bertolino-radiografia-do-golpismo/ (acesso em 26-12-2015). As manchetes de 31 de março de 1964 e posteriores atestam a posição de toda a mídia.
06/01/16 - IMPLANTAÇÃO DO SOCIALISMO NO BRASIL - 3ª TENTATIVA
Terceiro de 4 artigos para comentar as 4 tentativas de implantação do socialismo no Brasil.
O insucesso da via pacífica motivou a terceira tentativa socialista de tomada do poder, entre 1960 e 1977, mas dessa vez com base na linha maoista e em outros modelos também violentos, que preconizam a luta armada prolongada no campo e nas cidades. Ela já vinha sendo preparada desde o início dos anos 1960, quando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), mandou jovens para o curso de guerra revolucionária na China Comunista. Outros partidos de esquerda, adeptos da revolução violenta, mandaram militantes para cursos em outros países socialistas. O PCB não se engajou diretamente na luta armada prolongada, mantendo seus quadros em segurança, como estratégia para assumir a liderança do processo no momento oportuno. Porém, Moscou enviava recursos para os grupos armados e para a preparação de militantes, através de Cuba e outros países satélites da URSS.
O PCdoB priorizava a luta no campo, enquanto a maioria dos grupos armados preferia o teatro de operações urbano. As ações violentas começaram a afetar severamente a segurança nacional a partir do atentado à bomba no Aeroporto de Guararapes em Recife (1966) e prosseguiram com a escalada de assassinatos, sequestros e ações terroristas como a do carro bomba lançado contra o QG do II Exército em São Paulo (1968).
O governo Costa e Silva tentara iniciar a redemocratização, mas a resposta da esquerda revolucionária foi dada por Marighela no Minimanual do Guerrilheiro Urbano, em 1968, onde preconizou intensificar a violência, como evidencia um de seus trechos: Atacando de coração esta falsa eleição e a chamada 'solução política' tão apeladora aos oportunistas, o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, do terrorismo, das expropriações, dos assaltos, dos sequestros, das execuções, etc. E assim o fez, de fato, a esquerda revolucionária nas embrionárias guerrilhas urbana e rural, convindo destacar que os sequestros incluíam o de aviões e as execuções o justiçamento de seus próprios membros que optavam por abandonar a luta armada.
Foram necessários dez anos para neutralizar a esquerda revolucionária, o que só foi possível com a edição do AI-5 [1], instrumento jurídico que dotou o governo de poderes excepcionais para combater a crescente violência dos grupos armados, a cada dia mais difícil de controlar.
O regime militar era de exceção como os próprios Presidentes reconheciam ao manifestarem a intenção de redemocratizar o País. Foi um regime autoritário sim, por limitar as liberdades democráticas, mas nunca totalitário, que as teria eliminado. Havia partido de oposição - o MDB [2] - com espaço na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já, enquanto a do partido de governo, a ARN [3], era a redemocratização gradual e segura. Em periódicos, músicas de protesto, festivais da canção, grupos e peças teatrais se criticava o governo e, nas livrarias, eram vendidas obras de linha marxista-leninista, liberdades impensáveis em regimes totalitários. A redemocratização iniciou em 1978, tão logo a luta armada foi neutralizada, quando o governo militar extinguiu o AI-5 e demais atos de exceção, contrários à Constituição Federal de 1967, e concedeu a anistia.
A esquerda revolucionária não teve reconhecimento de nenhuma democracia e de nenhum organismo internacional de que lutasse por democracia e liberdade ou representasse parte do povo brasileiro. Ao contrário do que diz a esquerda renitente, inclusive a presidente da República, a redemocratização não foi obra da luta armada, então totalmente desmantelada. É um engano considerá-la vitoriosa por antigos militantes ocuparem, hoje, posições nos mais altos escalões da Nação. Eles não chegaram ali pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados pela anistia concedida pelo vitorioso governo militar. Abandonaram a luta armada, derrotados, e submeteram-se às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei e em pleno regime militar.
A esquerda armada dependia e tinha a mesma ideologia e doutrina revolucionária de Estados socialistas totalitários como URSS, China e Cuba, responsáveis pelas maiores violações aos direitos humanos. Se conquistasse o poder, respeitaria a liberdade e outros direitos humanos? O leitor ou a leitora gostaria de viver em uma sociedade modelo soviético, chinês ou cubano, como a esquerda revolucionária almejava para o Brasil?
Em El Salvador, doze anos de luta armada resultaram em cerca de 80 mil mortos, 400 mil deslocados de suas terras e um milhão de refugiados nos EUA. Todo esse drama num país com sete milhões de habitantes e do tamanho de Sergipe. A luta armada fez dezenas de milhares de vítimas no Peru, Argentina, Uruguai e Chile. Na Colômbia, são centenas de milhares de mortos em décadas de conflito ainda não pacificado. O leitor ou a leitora preferiria ter passado o mesmo drama dos nossos condôminos da América Latina? Seria bom estar na situação atual da Colômbia, ainda sob a ameaça das FARC? Gostaria que seus filhos, amigos e parentes estivessem convocados e em combate a uma guerrilha, ao invés de estar estudando ou trabalhando e vivendo em paz na família?
O regime militar, ao cortar o mal pela raiz, livrou-nos de destinos infelizes como esses, que não eram simples paranoias, pois o risco de uma sanguinária guerra civil revolucionária não permitia relaxar com a segurança. Foram cerca de 520 mortos em confrontos nas áreas urbanas e rurais, sendo 400 da esquerda armada. Um custo alto para poucas famílias, mas muito baixo para a Nação. E ainda acusam o regime militar de genocida!
Porém, os socialistas não desistiram e estão, hoje, na quarta tentativa de nos impor esse nefasto e fracassado regime. Acorda Brasil! Dessa vez, eles já estão no poder!
[1] AI-5: o ato institucional mantinha a Constituição de 1967 e as Constituições Estaduais; mas o Presidente poderia decretar intervenção nos estados e municípios, suspender direitos políticos pelo prazo de dez anos; e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Outras restrições às liberdades individuais e coletivas, ver em (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm). Acesso em 05-01-2016.
[2] MDB: Movimento Democrático Brasileiro
[3]ARN (ARENA): Aliança Renovadora Nacional
07/01/16 - A 4ª tentativa de implantar o socialismo no Brasil
O "UOL-notícias-opinião" publicou um artigo meu sobre "A ESTRATÉGIA GRAMCISTA PARA IMPLANTAR O SOCIALISMO NO BRASIL".
O artigo encerra a série de textos sobre as 4 tentativas de implantação desse nefato regime no País. Os três primeiros já estão circulando na internet e entre os meus contatos, mas quem ainda não os leu pode fazê-lo abrindo os anexos.
São fontes de consulta interessantes para serem repassadas aos nossos amigos e parentes mais jovens, como contraditório à enxurrada de desinformação que recebem nas escolas e na mídia.
A seguir, vai o texto publicado no UOL, que pode ser também acessado pelo link: http://noticias.uol.com.br/opiniao
ESTRATÉGIA GRAMCISTA PARA IMPLANTAR O SOCIALISMO NO BRASIL
Antônio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano (1921), elaborou uma estratégia específica para implantação do regime socialista em nações capitalistas maduras. Nestas, a revolução deveria ser pacífica e gradual, começando pelo controle do partido revolucionário sobre a sociedade antes de dominar o Estado. O nível mínimo de violência e a sequência de objetivos diferem do modelo da revolução bolchevista russa (1917), eficaz apenas em sociedades sem a estabilidade política, econômica e social de nações capitalistas maduras.
Na estratégia gramcista, o partido revolucionário estabelece e lidera alianças com partidos de outras ideologias; aparelha, com militantes e aliados, o Estado e organizações não governamentais de maior projeção; e atrai formadores de opinião, tudo a fim de criar condições para exercer hegemonia sobre a sociedade. A forma de aparelhar o Estado e a sociedade civil é a mesma da revolução bolchevista, constituindo conselhos sociais (soviets na antiga URSS) controlados pelo partido e aliados. O universo a ser cooptado não é mais o proletariado e o campesinato, mas sim o sistema educacional (ensino ideologizado), os intelectuais, o empresariado, a imprensa, as igrejas, os partidos, as Forças Armadas, o Ministério Público, os Poderes da União e organizações da sociedade civil.
Um objetivo fundamental é enfraquecer a família, mitigando seu compromisso histórico com valores éticos, morais e cívicos, conservadores, de modo a preparar e transformar a sociedade para aceitar passivamente a implantação do regime socialista. A revisão ou reforma de valores é imposta com base em visões maniqueístas e o cidadão, intimidado, tende a aceitá-los sem questionar, a fim de parecer politicamente correto e não ser perseguido, condenado ou acusado de preconceituoso. A liberdade de opinião é paulatinamente restringida, em prol do ideário de uma maioria ilusória, pois sua amplitude é exagerada pelos formadores de opinião cooptados. Essa ação visa superar o senso-comum e é feita por meio de intensa propaganda ostensiva e subliminar e de patrulhamento ideológico do contraditório.
Engessados o pensamento e as consciências, será mais fácil alcançar a hegemonia, neutralizar as instituições, inclusive as encarregadas da segurança do Estado, e abolir direitos e liberdades democráticas. O processo revolucionário se acelera após a hegemonia do partido sobre a sociedade, criando condições para provocar a crise política, econômica e social – a crise orgânica preconizada na estratégia gramcista – por meio da qual se desestabiliza o Estado e se toma o poder. São, então, impostas as transformações para implantar o Estado socialista, antessala do regime comunista. Movimentos ditos sociais, preparados para a luta armada, são mantidos em condições de emprego como opção para garantir o êxito da revolução, em caso de conflito armado.
No Brasil, o PT é o partido revolucionário e está no governo, o que facilita a estratégia. Porém, como ainda lhe falta o poder hegemônico, sua Resolução Política estabelece que "é urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia" (pág. 3). São ações gramcistas típicas, inclusive a mordaça à imprensa. Programas de governo, como o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH3), são estratégias gramcistas camufladas sob a égide dos direitos humanos. O PNDH3 viabilizará, por meio do controle social externo, a ascendência do Executivo sobre setores críticos da Nação, pois prevê a "criação de espaços de participação e controle social nos Poderes Judiciário e Legislativo, no Ministério Público e nas Defensorias" (pág. 27). Esses espaços de participação são denominados conselhos, que serão aparelhados pelo PT e aliados, a exemplo dos soviets da revolução russa de 1917. O primeiro passo na criação desses conselhos, por enquanto no âmbito do Executivo, foi o Decreto 8.243/2014, baixado pela Presidente Dilma que, a propósito, se declarou socialista em entrevista à Folha de São Paulo em 2007.
O gramcismo na América Latina segue orientação do Foro de São Paulo, cuja finalidade é implantar regimes socialistas no Continente, sendo a Venezuela o país que chegou mais perto desse objetivo. O Partido Comunista de Cuba e o PT estão na direção do Foro, Fidel e Lula são seus fundadores e Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidência da República para assuntos internacionais, é uma de suas lideranças.
A adoção de políticas sociais, por vezes necessárias nas áreas de saúde, educação, energia e em outras, como ocorre nos EUA, Suécia, Reino Unido e muitos países, não torna um regime socialista. Nem mesmo um partido socialista no governo implica a imposição desse regime, como é o caso da França. Nas democracias, políticas de cunho socialista convivem com a livre iniciativa, existe alternância de poder e respeitam-se os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Por outro lado, o socialismo é um regime totalitário, permite apenas um partido, impede a alternância de poder, suprime as liberdades fundamentais, centraliza a economia, elimina a liberdade de mercado, abole o direito de propriedade e controla ou assume os meios de produção.
O socialismo democrático adotado pelo PT (Art.1º do seu Estatuto) nada mais é do que a base de partida para implantar o regime socialista, por meio da estratégia gramcista de revolução pacífica e gradual, em contraposição ao modelo leninista. A estratégia sofreu um baque com o fracasso econômico do governo, que afundou o Brasil; com os escândalos revelados na Operação Lava-Jato, que decretaram a falência moral de partidos e lideranças da base governamental; e com a grave crise política em ascensão. Tudo isso motivou a reação de amplos setores da sociedade, mas o projeto socialista do PT não foi paralisado.
O conservadorismo não é retrógrado. É uma "postura social e política que procura preservar sistemas e instituições que passaram pelo teste do tempo [-] entende o progresso útil como proveniente do saber anterior e acumulado [-] plantado nas virtudes e nos valores do passado". Opõe-se a "ideologias abstratas ou doutrinas utópicas" (Chris Rohmann – O Livro das Ideias. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000, pag. 79).
Resolução Política do PT (03-11-2014): http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2014/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Pol%C3%ADtica.pdf. Acesso em 19-12-2015.
Secretaria de Direitos Humanos (PNDH3): http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3. Acesso em 19-12-2015.
PNDH3: "Ampliar o controle externo dos órgãos públicos [-] fortalecer e apoiar a criação de conselhos nacional, distrital, estaduais e municipais de Direitos Humanos [-] são algumas das formas de assegurar o aperfeiçoamento das políticas públicas por meio de [-] mecanismos de controle e das ações contínuas da sociedade civil". (pag.27). Acesso em 19-12-2015.
Decreto 8.243/2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm. Acesso em 19-12-2014.