Terminal portuário de uso privado da empresa Atem's Distribuidora de Petróleo – Obras estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF
Obras do porto da Atem's: licenciamento será investigado (foto: arquivo MPF)
Obra vizinha a várias comunidades – Segundo mapa obtido pelo MPF, a obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.