ConJur - RANKING DE NOTÍCIAS : Veja o que foi destaque da ConJur na semana
Veja o que foi destaque da ConJur na semana
3 de outubro de 2009, 7h56 Imprimir Enviar
A sabatina do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, foi o assunto da semana. Na quarta-feira (30/9), ele foi aprovado com folga para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, a Consultor Jurídico também publicou que os MPs locais não atuaram como deveriam nas inspeções carcerárias. Reportagem da revista aponta que os órgãos simplesmente ignoraram o Conselho Nacional do Ministério Público e não responderam por completo os questionários enviados sobre o trabalho de inspeções.
Em agosto do ano passado, o CNMP criou uma comissão temporária para fiscalizar o trabalho dos MPs locais nas inspeções carcerárias. O objetivo do grupo de trabalho era saber se os promotores estavam acompanhando de perto o sistema carcerário, para evitar abusos e prisões ilegais, como o Conselho Nacional de Justiça constata semanalmente nos presídios brasileiros.
Foi notícia na ConJur a decisão do Supremo Tribunal Federal, que cassou a liminar do ministro Marco Aurélio que mandava a Câmara dos Deputados entregar para a Folha de S. Paulo notas fiscais sobre os gastos dos deputados. No dia 20 de agosto, o ministro Marco Aurélio determinou a entrega dos documentos. Como a casa legislativa não cumpriu a liminar, Marco Aurélio reforçou a determinação, pela terceira vez, na terça-feira (29/9). O Plenário, no entanto, suspendeu a decisão. Clique aqui para ler a notícia).
O texto sobre a intenção da OAB-SP de contestar no Ministério Público a atitude do procurador Álvaro Luiz de Mattos Stipp, que deu voz de prisão para o estagiário Luiz Eduardo Kuntz por desacato, falsa identidade e de invadir área restrita do Ministério Público Federal, ficou em primeiro lugar no ranking de notícias da ConJur. O texto recebeu 7,2 mil acessos. O Ministério Público Federal deu sua versão do incidente em nota divulgada na segunda-feira (28/9). Segundo a Assessoria de Imprensa do MPF, Kuntz invadiu a área onde ficam os processos mesmo advertido pelos funcionários, remexeu autos e respondeu ser advogado quando abordado pelo procurador. Segundo o MPF, a segurança no prédio teve de ser reforçada. (Clique aqui para ler mais)
Na segunda posição, com 6,7 mil, ficou a primeira notícia da revista sobre o mal-estar entre o estagiário Luiz Eduardo e o procurador Álvaro Luiz. Ao consultar processos no Ministério Público Federal em São José do Rio Preto (SP), o estudante ouviu voz de prisão do procurador e foi levado à Delegacia da Polícia Federal da cidade. O fato ocorreu na última terça-feira (22/9).
O terceiro texto mais lido foi aprovação dos senadores para que José Antônio Dias Toffoli fique com a cadeira no Supremo deixada pelo ministro Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro. A notícia recebeu 5,3 mil acessos. Desde a sua indicação, Toffoli teve de ouvir duras críticas, que foram se esfarelando ao longo dos dias até a sabatina, quando ele foi aprovado com folga. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foram 20 votos favoráveis contra três contrários. No Plenário, 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções. (Clique aqui para ler)
►OAB-SP promete medidas contra procurador
►Estagiário pede vista de processo e acaba preso
►Toffoli, aprovado com folga no Senado, vai para o STF
►Catho é condenada por furto de currículos na internet
►À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras
►Concursos são parecidos com a história da Arca de Noé
►Policiais vão criar Ordem dos Policiais do Brasil
►Câmara deve entregar imediatamente notas à Folha
►Advogados são presos após discutirem com juiz
►Leia opiniões defendidas por Toffoli na sabatina
O destaque desta semana vai para o texto da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf sobre comércio sexual. De acordo com ela, a lei que modificou os artigos referentes aos crimes sexuais do Código Penal (Lei 12.015/9) não apenas inovou com relação ao estupro e ao atentado violento ao pudor como também alterou vários outros dispositivos, dentre os quais o que aborda a atividade do comércio sexual referente à casa de prostituição. Ela conta que a lei brasileira nunca puniu a prostituta ou o seu cliente, mas criou regras que dificultam a atividade. "Assim, a Lei 12.015/09 corrigiu uma distorção decorrente de tabus e preconceitos do começo do século passado e passou a considerar crime apenas estabelecimento em que ocorra exploração sexual", o que foi um grande acerto, destacou. (Clique aqui para ler)
Ao vencedor, a toga!
Por certo que o ministro Toffoli merece toda a nossa consideração e respeito. É, sem dúvida, um profissional brilhante. Contudo, tal indicação foi prematura. Ao acompanhar a sabatina do Senado, vi questionamentos superficiais, com perguntas esperadas e um pano de fundo político. Talvez o meu pensamento utópico esperasse uma sabatina semelhante a de Sonia Sotomayor, quando indicada a Suprema Corte Americana. Confesso que, mesmo não sendo conservadora, a indicação mais acertada seria a de Cesar Asfor Rocha, atual presidente do STJ. Ainda com esperanças românticas, desejo sorte ao mais novo integrante da corte suprema e que ele saiba orquestrar, com maestria, a proteção da nossa Carta Magna e do Estado Democrático de Direito. Ao vencedor, a toga!, Janaína Rosa Guimarães, advogada, sobre a aprovação de Toffoli na sabatina no Senado.