Pressão da indústria leva governo a reduzir SAT
O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) - hoje de 1%, 2% e 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor em 1º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização terão que pagar o dobro do tributo que teria que bancar.
Essas foram algumas das mudanças feitas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é utilizado no cálculo do SAT e que pode aumentar ou reduzir o valor desse seguro dependendo dos investimentos feitos em prevenção de acidentes. O objetivo é impedir novas ações judiciais questionando a aplicação do FAP. Hoje existem 7.000 ações administrativas sendo avaliadas no Ministério da Previdência Social e outros 250 processos nos tribunais.
Também foi decidido no CNPS que será mantido, em 2011, o desconto de 25% para companhias que tiveram aumento da alíquota do seguro, por conta da criação do FAP, como incentivo para que priorizem programas que contribuam para a redução dos acidentes. Entretanto, as firmas que registrarem óbito e invalidez - exceto acidentes de trajeto - não terão direito ao desconto. A expectativa é de que pelo menos 74 mil empresas sejam beneficiadas com o desconto.
Para diminuir os casos de falta de envio de informações sobre acidente de trabalho ao ministério, ficou estabelecido que o SAT da empresa será automaticamente calculado, a partir do próximo ano, com base no FAP de 1. Pelas regras atuais, esse fator varia de 0,5 a 2. Se a sonegação de informações persistir, o FAP sobe para 1,5 em 2012 e 2 em 2013.
O governo encontrou alternativa para diferenciar o valor do bônus concedido às empresas que investem em prevenção de acidentes. Antes, não havia diferenciação entre as que investiam mais que outras na prevenção. "Queremos ampliar a cultura da prevenção", destacou o diretor do departamento de políticas de saúde e segurança ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini.