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O que o governo pretende fazer com nosso Petróleo?
A aproximação das eleições já eleva o tom das declarações demagógicas e ufanistas. O próprio presidente Lula nos brindou com uma dessas falas. No último dia 12, num evento da União Nacional dos Estandes (UNE), no Rio de Janeiro (RJ), Lula disse: "não podemos deixar o petróleo na mão de meia dúzia de empresas" e "o petróleo não é da Petrobras, mas do povo". Para completar, o presidente ainda prometeu que o petróleo da recém-descoberta camada do pré-sal vai ser utilizada para "financiar a educação".
Demagogias a parte, as declarações revelam algo que há muito tempo se discute nos bastidores do governo: a adoção de um regime misto para a exploração do petróleo do no país.
Anunciado com toda pompa no ano passado, o pré-sal da baia de Santos reúne oito grandes campos de petróleo cuja estimativa é de 50 bilhões de barris, quatro vezes mais do que todo o petróleo descoberto até hoje no país. Segundo a Petrobras, só o campo de Tupi poderá ter reservas de 5 a 8 bilhões de barris. Diante de um mundo cada vez mais próximo da escassez de petróleo, a descoberta tem um grande significado estratégico.
Sem dúvida, trata-se de uma grande e promissora descoberta para o país. Contudo, ela não tem nada a ver com as demagogias do governo. Recentemente, setores do governo começaram a falar sobre a necessidade de se criar uma nova estatal, cuja função não seria operacional, mas gerir contratos de exploração do pré-sal. A proposta é nebulosa e cercada de controvérsias. No entanto, diante de um governo que manteve a Lei do Petróleo e os leilões de concessão de reservas petrolíferas, a desconfiança é mais do que justa.
A lei do petróleo, criada pelo governo FHC em 1997, permitiu que áreas petrolíferas descobertas pela Petrobras fossem entregues para multinacionais por meio de leilões. Assim, a estatal entraria como sócia dos estrangeiros. A lei também obriga que todo o petróleo dessas concessões destine-se à exportação. O governo Lula, ao invés de interromper a entrega do petróleo, deu seqüência aos leilões. Em apenas um deles foram entregues 913 blocos.
O governo propõe, agora, fazer algumas mudanças na lei, mas já assegurou que vai continuar realizando as concessões e leilões de reserva. O governo pretende instituir um regime de partilha de produção do pré-sal.
No sistema contratual com partilha da produção, o petróleo obtido pela empresa petrolífera não lhe pertence, podendo, contudo, ser partilhado entre ela e o país que a contratou. Isto é, o Estado divide a produção com as multinacionais e petroleiras estrangeiras. A nova estatal proposta por setores do governo teria a responsabilidade de gerir estes contratos.
Defesa da nossa soberania? Infelizmente, não. Na prática, será uma nova modalidade do entreguismo. Nenhuma medida de entrega do nosso petróleo será revista ou questionada. Os contratos serão respeitados e o governo pretende manter as concessões de exploração de outros campos já leiloados. E isso já produziu efeitos nocivos, inclusive na própria exploração do pré-sal. Graças às concessões, o Estado brasileiro não vai ser o único a explorar o bloco de Tupi. Lá a Petrobras tem 65% do bloco, a BG inglesa tem 25% e a Galp portuguesa os 10% restantes.
No governo Lula, se fala sobre uma suposta ameaça que a Petrobras representaria. Alegam que mais de 60% das ações da empresa estão nas mãos de investidores estrangeiros, o que é correto. Mas vejamos por que, então, o governo não recupera as ações do Estado e torna a Petrobras 100% estatal? Ou, ainda, por que não põe fim à Lei do Petróleo que acabou com o monopólio da Petrobras sobre a exploração petrolífera?
Nenhuma medida concreta mostra que o governo realmente deseja combater o capital estrangeiro. Pelo contrário, aprofundou a entrega de nossas reservas. Seria a declaração uma tentativa de excluir a Petrobras da exploração do petróleo do Pré-sal deixando o caminho livre para as estrangeiras?