Por Diogo R. Coutinho, Maria Carolina Foss e Marcelo Miterhof
Articulação público-privada de longo prazo em prol da ciência é decisiva para superar desafios socioeconômicos
Divulgada na semana passada, a Pintec – a Pesquisa de Inovação, realizada a cada três anos pelo IBGE – evidenciou uma queda substancial no porcentual de empresas inovadoras em relação ao total de 2015 a 2017. De 36,0% para 33,6%. Em nota técnica, especialistas do IPEA, apontam que essa "queda se deu em praticamente todos os setores econo^micos".[1]
O IPEA informa ainda que o investimento em P&D como proporc¸a~o do PIB, que havia crescido de 2011 (0,55% do PIB) a 2014 (0,58%), caiu para 0,50% do PIB em 2017. "Essa e´ a primeira vez na histo´ria da PINTEC que os investimentos em P&D caem em relac¸a~o ao PIB", diz a nota.
Entre os fatores responsáveis pela drástica redução de investimento em inovação detectada, está a forte queda do suporte pu´blico (financiamento e outras formas de apoio) a` P&D empresarial. "A experie^ncia de todas as economias li´deres tecnolo´gicas mostra que, sem aportes pu´blicos, na~o existe investimento privado", lembra o IPEA.[2]
Contrastando com esse cenário desanimador, também foi notícia nas últimas semanas o caso da empresa paulista Magnamed, de quem o Ministério da Saúde anunciou a compra de 6500 ventiladores pulmonares para fazer frente aos efeitos da pandemia de Covid-19 em relação aos pacientes que precisem de UTI.
É sorte que o país tenha uma empresa capacitada a fabricar equipamentos complexos que salvam vidas.[3] Sorte, mas não obra do acaso. O fato de a Magnamed poder fornecer tais recursos nesta hora dramática decorre de sua atuação empresarial bem sucedida e também dos sucessivos apoios que recebeu do Estado brasileiro (instituições de fomento, universidades públicas e instituições de ciência tecnologia).
A capacidade de um país gerar inovações demanda um complexo arranjo institucional no qual a ação governamental não apenas não pode ser dispensada como se mostra decisiva para o desempenho das firmas inovadoras, desde as grandes às pequenas.
Como é hoje disseminado, o Estado não é, no mais das vezes, o agente diretamente responsável por levar a inovação a mercado, mas sem ele não é possível reunir as condições institucionais para que ela ocorra.[4]
A inovação é, por isso, em larga medida, resultado da habilidade da política pública estruturar arranjos capazes de induzir as empresas a investir em inovação e a estimular a interação entre elas, as universidades e o próprio Estado (a chamada "hélice tripla").
A complexidade institucional em torno das políticas de inovação se traduz nos chamados Sistemas Nacionais de Inovação, termo cunhado na década de 1980 e que traduz, resumidamente, a existência de um conjunto complexo de instituições cuja atuação coordenada determina o desempenho inovador de um país.[5]
À medida que os Sistemas Nacionais de Inovação se disseminam, tornam cada vez mais explícitas as relações existentes entre a política de inovação e a política de desenvolvimento.[6]
O modo como são – por comparações institucionais – avaliados os Sistemas Nacionais de Inovação de diferentes países dá mostra da importância dos mecanismos e instrumentos de coordenação institucional na estratégia de inovação.
As variáveis consideradas nessas avaliações dizem respeito ao modo como cada sistema é capaz de promover articulação (i) entre empresas, (ii) entre empresas, universidades e institutos de pesquisa (incluindo pesquisas/patentes/publicações conjuntas), bem como habilidade em (iii) difundir conhecimento e informação para empresas e (iv) promover mobilidade de pessoal técnico no âmbito dos governos e entre governos e a iniciativa privada.[7]
Construir um Sistema Nacional de Inovação é uma das mais complexas tarefas de criação institucional que se pode imaginar no campo das políticas públicas. Esse desafio é enfrentado – aos trancos e barrancos – pelo Brasil atualmente e nele é possível contar com um nada desprezível arcabouço jurídico resultante, historicamente, do acúmulo em camadas geológicas de instituições criadas em diferentes contextos e fases desde a segunda metade do século 20.
Os mais significativos "gargalos" à inovação no Brasil não resultam da falta de normas ou de regulamentação, mas da visível dificuldade de fazer o aparato existente operar simultânea e harmonicamente, isto é, de forma sistêmica.
Há problemas de efetividade das políticas existentes, que decorrem de falhas de coordenação, de seletividade, de interação nas relações público-privadas, bem como de problemas ligados à capacidade de aprendizado e de experimentação nas ações nos arranjos institucionais e jurídicos em vigor.[8]
Em tempos angustiantes e incertos de quarentena e distanciamento social causados pela pandemia, o exemplo da Magnamed revela um caso cujo sucesso se deve, diretamente, ao arcabouço de ciência, tecnologia e inovação que hoje temos. A trajetória da empresa mostra isso, como também mostra o quanto mais disso precisamos.
O Caso Magnamed
Um dos mitos que pairam sobre avanços em ciência, tecnologia e inovação é de que o resultado exitoso na forma de um novo produto, processo ou serviço partiu de uma grande inspiração combinada ao esforço solitário de empreendedores ambiciosos.[9]
Análises de casos de sucesso desmentem a premissa de que o processo inovativo resulte automaticamente de uma ideia brilhante. Na maioria dos casos bem sucedidos, verifica-se que um investimento de longo prazo foi necessário, bem como foi imprescindível a existência de infraestrutura pública – incluindo o financiamento, sob diferentes modalidades – que possibilitasse a geração e compartilhamento de conhecimento e a mitigação dos riscos inerentes ao processo inovativo.
Os ventiladores de UTI e de transporte emergencial produzidos pela Magnamed resultam da combinação de elementos caros a um Sistema Nacional de Inovação: capacitação de recursos humanos, infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento e demanda para o produto, serviço ou processo sair da gaveta e chegar ao mercado.
A Magnmed foi criada em 1996 e possui entre seus fundadores engenheiros e outros profissionais graduados no ITA e na USP, universidades públicas no Estado de São Paulo.[10] As atividades de pesquisa e desenvolvimento dos respiradores hospitalares contaram, inicialmente, com aportes de auxílio do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/PIPE).[11]
Em 2008, a empresa recebeu aporte de investimento do Fundo Criatec, fundo de investimento voltado à inovação criado pelo BNDES, que também contou com a participação do Banco do Nordeste e depois teve mais duas edições. Em 2015, a empresa recebeu investimento do fundo VOX Capital[12], liderado pela Finep.
A aquisição dos equipamentos da Magnamed pelo Ministério da Saúde integrou um plano para expansão da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentar os efeitos do coronavírus.[13]
Para atender a demanda em maior escala e com urgência, a Magnamed se uniu a empresas de diferentes setores, como Positivo, Suzano, Embraer. Outras firmas foram contratadas para fornecimento e também para assistência e conserto de equipamentos em mau funcionamento[14]. A Magnamed não é principiante em licitações, dado que possui histórico de contratações, em sua maioria, na modalidade pregão, com órgãos da administração pública em diferentes níveis federativos.
A compra pública foi o ponto onde desaguaram a capacidade e a credibilidade obtidas em duas décadas pela empresa, combinada com articulação de instituições, processos e ferramentas cruciais ao desenvolvimento científico e tecnológico de um país ou região.
Os investimentos ao longo do caminho, com compartilhamento de riscos, os projetos de P&D – como o Programa PIPE/FAPESP – e a participação societária de fundos de capital de risco, como o Criatec, são exemplos paradigmáticos de um conjunto de instrumentos de apoio e fomento à C,T&I operacionalizados por organizações públicas e privadas (sob a égide de arranjos jurídicos e institucionais que compõem a política pública).
Oxalá o exemplo da Magnamed abra os olhos dos tomadores de decisão para o fato de que articulação público-privada de longo prazo em prol da ciência, tecnologia e inovação é decisiva para superar desafios sociais e econômicos.
[1] Cf. a nota "Redução Drástica na Inovação e no Investimento em P&D no Brasil: o que dizem os indicadores da pesquisa de inovação 2017". Nota Técnica DIEST (Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura), assinada por Fernanda De Negri, Graziela Zucoloto, Pedro Miranda, Priscila Koeller, André Rauen e Leonardo Szigethy e acessível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35477&Itemid=8
[2] "Isso e´ resultado do enxugamento de va´rias poli´ticas pu´blicas. Em 2014, por exemplo, o valor desembolsado em forma de cre´dito para atividades de inovac¸a~o pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Banco nacional de Desenvolvimento Econo^mico e Social (BNDES) totalizou cerca de R$ 8 bilho~es, mas em 2017 esse valor caiu quase pela metade, R$ 4,3 bilho~es (em valores nominais). Da mesma forma, a subvenc¸a~o a projetos de inovac¸a~o da Finep, um dos principais instrumentos de fomento a` inovac¸a~o e o mais adequado para inovac¸o~es de maior risco, virtualmente desapareceu em 2017, somando na~o mais do que R$ 61 milho~es" (op. cit. p. 7).
[3] Veja um primeiro relato de Miterhof em https://jornalggn.com.br/artigos/os-respiradores-da-magnamed-o-bndes-e-o-esforco-coletivo-da-inovacao-por-marcelo-miterhof/
[4] É o que mostram, entre outros, Mariana Mazzucato, The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector Myths, London: Anthem Press (2013) e Fred Block & Matthew R. Keller (orgs.), State of Innovation, Routledge (2011).
[5] Richard R. Nelson, National Innovation Systems: A Comparative Analysis, New York: Oxford University Press, 1993, p. 3.
[6] Cf. Priscila Koeller & José Luis Gordon, "The State and the Architecture of National Systems of Innovation", in Mario Scerri & Helena M. M. Lastres (orgs.) (2013), The Role of the State: BRICS National Systems of Innovation, New Delhi: Routledge, pp. 23. Sobre o conceito de Sistemas Nacionais de Inovação, sua inspiração listiana e sua história como variável-chave na análise econômica, cf. C. Freeman, "The 'National System of Innovation' in Historical Perspective", Cambridge Journal of Economics 19:1 (1995): pp. 5–24. Um estudo comparativo de Sistemas Nacionais de Inovação (com um capítulo dedicado ao Brasil) este em Richard R. Nelson, National Innovation Systems. Uma discussão sobre o conceito de Sistema Nacional de Inovação feita por um dos autores que deu origem ao termo está em Bengt-Ake Lundvall (2005), "National Innovation Systems – analytical concept and development Tool", Artigo apresentado na DRUID-conference in Copenhagen. Acessível em https://www.researchgate.net/publication/24081600_National_Innovation_Systems-Analytical_Concept_and_Development_Tool
[7] Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (1997), "National Innovation Systems", OECD, pp. 7.
[8] Sobre as "famílias" de gargalos à inovação no Brasil, cf., neste portal, Coutinho e Mouallem (2018) "Um Direito para a Inovação", acessível em https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/um-direito-para-a-inovacao-13112018
[9] Nesse sentido, ver Mariana Mazzucato, cit.
[10] Segundo informações dos projetos PIPE/FAPESP, os sócios da Magnamed, bem como os responsáveis pelos projetos FAPESP são egressos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP). Cf. https://bv.fapesp.br/pt/pesquisador/1688/wataru-ueda; https://bv.fapesp.br/pt/pesquisador/1785/toru-miyagi-kinjo/ e https://bv.fapesp.br/pt/pesquisador/1477/tatsuo-suzuki/
[11] A Magnamed obteve auxílio do Programa PIPE/FAPESP em cinco ocasiões para desenvolvimento de projetos relacionados ao produto ventiladores hospitalares. A análise dos projetos de auxílio à pesquisa da Magnamed não é parte do escopo deste artigo. Ver mais informações em: https://bv.fapesp.br/pt/pesquisa/buscador/?q2=((empresa_novo_exact:%22Magnamed%20Tecnologia%20M%C3%A9dica%20S/A%22))%20AND%20((auxilio:*%20AND%20situacao_exact:%22Conclu%C3%ADdos%22))
[12] Informações sobre o histórico da Magnamed em: https://www.inovacoesmagnamed.com.br/conheca
[13] O contrato, firmado em 7 de abril de 2020 pelo Ministério da Saúde com a Magnamed, visa aquisição de 6.500 ventiladores hospitalares pelo preço de R$ 322,5 milhões. Mais informações em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46689-ministerio-da-saude-adquire-6-5-mil-respiradores-fabricados-no-brasil-5
[14] Mais sobre a aquisição de respiradores automáticos/ventiladores de empresas brasileiras: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46725-ministerio-da-saude-adquire-mais-4-3-mil-respiradores-pulmonares
Maria Carolina Foss – doutora em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada com experiência nas áreas de contratos empresariais, compras públicas e propriedade intelectual. Pesquisadora no Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade (OIC) da USP. Organizadora e co-autora de "Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais" (Blucher, 2017).
Marcelo Miterhof – Economista do BNDES.
Fonte: http://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/articulacao-para-a-inovacao-o-caso-magnamed-28042020