Reforma da previdência é aprovada em 1º turno no Senado – SINTEST RN
No dia 2 de outubro o plenário do Senado aprovou a proposta de reforma da Previdência que prejudica o direito de se aposentar dos trabalhadores. O texto-base foi aprovado no dia 01 de outubro por 56 votos a 19 e, na quarta-feira após a rejeição de três destaques e retirada de outros dois, encerrou-se o 1º turno. Apenas um destaque foi aprovado. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno pelo Senado antes de ser promulgada pelo Congresso, o que está previsto para ocorrer no dia 22 de outubro.
O destaque aprovado excluiu do texto as mudanças sobre o abono salarial, que restringiriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
O texto-base estabelece, entre outros pontos, idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento. Assim ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral – R$ 5.839,45.
A PEC 6/19 é extremamente perversa com os trabalhadores, pois suprime direitos e tem o objetivo de reduzir despesas, mas não protege os cidadãos dos riscos sociais e aumenta as desigualdades.
No Rio Grande do Norte, apenas o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) votou a favor da proposta. Zenaide Maia (PROS) e Jean Paul Prates (PT) votaram contra. Inclusive, o senador Jean Paul alertou, em Plenário, sobre a possibilidade de o texto da Reforma da Previdência ter sido construído com base em números distorcidos. Segundo Prates, a denúncia de "extrema gravidade" foi divulgada por meio de nota técnica de um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade de Campinas (Unicamp – SP), com o título "A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social".
Na opinião do senador, as acusações aventadas são graves, pois, se comprovadas, fica confirmado que o governo federal usou de má fé ao manipular números e distorcer argumentos.