Aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas garante às empregadas domésticas, babás, faxineiras e cozinheiras 16 novos direitos trabalhistas assegurados atualmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais. A partir de agora, a emenda tem que ser aprovada em segundo turno, antes de ser enviada ao Senado, onde terá que ser aprovada também em dois turnos. Só depois de passar nas duas Casas do Congresso e ser promulgada a PEC entrará em vigor.
De imediato, a emenda garantirá às domésticas o direito à jornada de trabalho de 44 horas semanais e oito horas diárias e o pagamento de horas extras. Também assegura os seguintes direitos sem necessidade de regulamentação: garantia de salário mínimo quando a remuneração for variável; proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa; redução de riscos inerentes ao trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas; proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão; e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.
Outros direitos dependerão de nova lei, que deverá tratar da simplificação bdo cumprimento de obrigações tributárias por parte do empregador e do empregado doméstico e também de adequação na questão previdenciária. Entre eles, estão a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hoje opcional para as domésticas; o pagamento de adicional noturno, de seguro desemprego, salário família; e proteção contra demissão arbitrária e sem justa causa.
Hoje, a Constituição Federal já assegura aos trabalhadores alguns direitos trabalhistas, além da integração à Previdência Social. São eles: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; irredutibilidade do salário; 13º salário; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; férias anuais e pagamento de adicional de um terço do salário normal; licença gestante de 120 dias; licença paternidade; aviso prévio de no mínimo 30 dias e aposentadoria.
Estima-se que o país tem 7 milhões de trabalhadores domésticos. Menos de um terço tem registro em carteira, e aproximadamente 5% destes têm recolhimento do Fundo de Garantia, que atualmente é opcional, conforme a Lei 10.208, de 2001.
ENCARGOS
Na justificativa, o autor da PEC, deputado Carlos Bezerra (PMDBMT), assinala que o Executivo fazia estudos desde 2008 no sentido de alterar a legislação, mas que a iniciativa foi interrompida. "A principal dificuldade encontrada pelos técnicos para a conclusão dos trabalhos é o aumento dos encargos financeiros para os empregadores domésticos", observou. "Sabemos que, seguramente, equalizar o tratamento jurídico entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores elevará os encargos sociais e trabalhistas. Todavia, o sistema hoje em vigor, que permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, é uma verdadeira nódoa na Constituição democrática de 1988 e deve ser extinto, pois não há justificativa ética para que possamos conviver por mais tempo com essa iniquidade."
Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a aprovação em primeiro turno "é um passo decisivo para o resgate de uma dívida histórica e social com trabalhadores e trabalhadoras domésticas". Ela lembrou que a categoria é formada por quase 95% de mulheres, e entre elas 60% são negras. "Com dignidade, elas ergueram o Brasil e, por elas mesmas, lideraram um processo de base na conquista da ampliação de seus direitos". A ministra disse ter certeza de que a votação no segundo turno "reafirmará os direitos que tornam a Constituição brasileira mais cidadã e inclusiva".
DÍVIDA
Ao destacar a aprovação da PEC, em discurso da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse: "Infelizmente, ainda em pleno século XXI, esta Casa, este Poder Legislativo ainda está discutindo, finalmente encerrando a página desse débito, dessa dívida que o Estado brasileiro e a sociedade têm com os trabalhadores da atividade doméstica".
Arnaldo Jordy aproveitou a ocasião para parabenizar as entidades sindicais ligadas às profissionais e acrescentou que "a isonomia conquistada por meio da PEC" é um ataque aos preconceitos contra esta forma de trabalho. "Garantimos aqui o direito e a dignidade dessa atividade laboral, contra todos os preconceitos de que iriam produzir desemprego ou alguma instabilidade do ponto de vista da regularidade dessa atividade", afirmou.
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 1988. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", defendeu.
Novos direitos
1 - Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa;
2 - Seguro-desemprego;
3 - FGTS obrigatório;
4 - Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;
5 - Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno;
6 - Proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa;
7 - Salário-família;
8 - Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais;
9 - Adicional de serviço extraordinário;
10 - Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
11 - Auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade;
12 - Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;
13 - Seguro contra acidentes de trabalho;
14 - Proibição de discriminação, de função e de critério de admissão;
15 - Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência; e
16 - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.
Direitos atuais
1- Integração à Previdência Social;
2 - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado;
3 - Irredutibilidade do salário;
4 - 13º salário;
5 - Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
6 - Férias anuais e pagamento de adicional de um terço do salário normal;
7 - Licença gestante de 120 dias;
8 - Licença paternidade;
9 - Aviso prévio de no mínimo 30 dias; e
10 - Aposentadoria.
FONTE: WD Notícias
Postado por Valdemídio Silva às segunda-feira, novembro 26, 2012 Nenhum comentário:
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Belo Monte poderá parar nesta sexta
Máquinas poderão paralisar nesta sexta (23)
Passado duas semanas da última manifestação de descontentamento dos operários que trabalham na obra de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu em Altamira, por não concordarem, ao índice de reajuste salarial oferecido pelo Consórcio Construtor Belo Monte – CCMB, e, aceito, sem o aval dos trabalhadores, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará – Sintrapav.
As marcas da última manifestação em defesa do reajuste salarial dos trabalhadores de Belo Monte
Manifestações - No último sábado (9), dezenas de operários da obra de Belo Monte, realizaram diversas manifestações, culminando com a destruição e queimada de diversos prédios da empresa CCBM, em função das informações, que a diretoria do Sintrapav, teria fechado acordo em nome dos operários com a CCBM, aceitando o reajuste de apenas 4% a 11% aos funcionários da obra, e que, o período de “baixada” para quem não tenha um ano de empresa, continuará de 90 dias, para visita a família.
Estes foram os motivos que levaram a revolta dos operários, que tiveram informações que, seria realizado no sábado (9) e domingo (10), assembleias gerais com parte dos operários para consolidar e aprovar o acordo selado entre a direção do Sintrapav e os patrões.
Aprovação – Segundo o sindicato, a proposta apresentada pelo CCBM era de aumento de 11% para carteiras assinadas com teto de até R$ 1.500,00; 6% para os que ganham de R$ 1.500,00 até R$ 3.000,00; e 4% para os que ganham acima de R$ 3.000.00. Já a baixada (período de visita à família) seria distribuída da seguinte forma: manutenção aos novatos de seis meses, aos de segunda baixada quatro meses e aos de terceira baixada de três meses, além do vale alimentação que aumentaria de R$ 110,00 reais para R$150,00.
No entanto, segundo os trabalhadores, a proposta do CCBM não atende todas as reivindicações. Avança muito pouco sobre a baixada e aumento real de salário, chegando ao ponto de ficar abaixo da inflação para os trabalhadores que recebem acima de R$ 3 mil. Além disso, os operários questionam o apoio continuo do sindicato às medidas do Consórcio.
O CCBM não atende também propostas dos trabalhadores, entre as quais a instalação de lavandeiras dentro dos alojamentos, já que os trabalhadores sofrem com a falta de máquinas de lavar; a instalação de torres de telefonia de outras operadoras para quebrar o monopólio da operadora OI, na qual os trabalhadores ficam impedidos de ligar a uma longa distância pagando pouco; a baixada para o profissional e para o ajudante (hoje em dia apenas o profissional tem direito a baixada); a baixada de avião para qualquer distância, já que o CCBM pensa em impor a viagem de ônibus àqueles operários que moram até 1.500 km de distância; a equiparação salarial, pois há diferenças salariais para a mesma profissão, entre outras reivindicações
Para os operários que diariamente estão sol-a-sol trabalhando na obra, estes reajustes no salario, ticket alimentação, são muito inferiores a expectativa dos trabalhadores e devido a realidade atual de sobrevivência na cidade de Altamira, que vive uma aquecimento econômico e o custo de vida encontra-se altíssimo, ficando impossível um operário sobreviver pagando aluguel e alimentando sua família, com um salario diminuto. O interessante e, que quando chega o período de reajuste de nossos salários, “nossa entidade representante de classe não defende os nossos interesses reais dos operários, e sim, os do patrão”, desabafou um trabalhador da obra.
Paralização – Segundo informações obtidas pelos operários desde segunda-feira (19), a direção do Sintrapav está marcando assembleia geral para que os operários aprovem a proposta defendida pela entidade, mas, os operários não aceitam este indicativo de percentual de reajuste, por este motivo, durante todos estes dias, as assembleias estão sendo remarcadas, mas, hoje (23), e a data final determinada pelo Sintrapav para a aprovação, e, os trabalhadores da obra de Belo Monte na sua maioria absoluta não aceitam a proposta defendida pelo Sintrapav, inclusive, os encarregados, já concordaram, em unanimidade “cruzar os braços” em busca de seus direitos, haja vista, que a proposta da coletividade é um reajuste de 20% a todos os empregados, em todas as categorias, e, o aumento do ticket alimentação para R$ 300,00, além do período de baixada de visita a família diminuir a todos os operários, independente do tempo de carteira.
Força Nacional - Segundo informações, o clima encontra-se tenso nos canteiros de obras em Belo Monte, o local, conta com a presença da Força Nacional e da Polícia Militar, que esta orientada a manter a ordem e assegurar que não haja novas manifestações.
A equipe de reportagem tentou inúmeros contatos com a direção do Sintrapav tanto na matriz em Tucuruí como na filial de Altamira, para os devidos esclarecimentos, sendo informados que os diretores estavam viajando, e que, apenas eles poderiam comentar o assunto.
(Wellington Hugles)
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Altamira deve sediar o 1º Seminário de Jornalismo da Transamazônica e Xingu.
"Para nos isso é uma conquista, fruto de um trabalho árduo junto ao Sindicato dos Jornalistas do Pará", diz Mágno Rabelo.
Profissionais de Altamira durante reunião com Sheila Faro
Nos dias 23 e 24, aconteceu em Santarém, no Baixo Amazonas, o II Seminário de Jornalismo do Oeste do Pará. O evento recebeu profissionais de cidades polos dessa parte do Estado entre elas: Itaituba, Altamira, Monte Alegre, Faro Rurópolis e Uruará. Durante o evento os profissionais da região de Altamira demonstraram à presidência do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) o interesse em realizar um evento parecido que atenda especificamente o público dessa região.
A presidente do Sinjor Sheila Faro reuniu com os profissionais da imprensa de Altamira durante o evento, os quais apresentaram as demandas da região, um dos assuntos pautados na reunião foi a realização do seminário que seria o 1º realizado na região. Seguindo o modelo de Santarém, o evento a ser realizado no próximo ano deve atender as necessidades dos profissionais da imprensa local, uma vez que a grande maioria não possui formação específica na área.
O representante dos profissionais da Imprensa de Altamira e região, Carlos Magno Rabelo informou que o seminário deve acontecer em meados de abril já do próximo ano.
Por: Felype Adms
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TRABALHADOR BRAÇAL É MORTO A PAULADAS EM BRASIL NOVO
O crime aconteceu por volta das 02h:00min da madrugada desta segunda-feira (26) frente à praça municipal Geraldo Barbosa no município de Brasil Novo no Sudoeste do Pará.
A vítima, o Sr. Bernardo Martins da Silva, trabalhador braçal e com idade aparente entre 40 e 45 anos foi morto à pauladas. Segundo informações das Polícias Civil e Militar, algumas testemunhas haviam afirmado que o crime teria sido motivado por uma discussão entre as partes enquanto bebiam e durante a discussão Bernardo Martins teria dado um tapa no rosto de Carlos Carneiro Alves, vulgo "GORDINHO" (Como foi identificado o acusado) acusado que insatisfeito com a ação e fazendo uso de um pedaço de pau teria cometido o crime tirando a vida do trabalhador.
Após denúncias feitas por populares, a Polícia Militar conseguiu efetuar a prisão do acusado que estava hospedado em um hotel da cidade. Segundo informações dos Policiais, ao chegarem no Hotel onde o acusado estava, foram informados que horas antes este havia tentado buscar seus pertences, o que não foi possível devido o fato de o imóvel ainda se encontrar fechado. Para a polícia esta tentativa de evasão só reforça as suspeitas contra o acusado que nega ter cometido o crime.
O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal – IML e encaminhado para Altamira onde passará por exames cadavérico e o resultado deverá sair em 15 dias para ser acrescentado nos autos do processo contra Gordinho que foi encaminhado hoje à tarde para a carcerágem da Polícia Civil em Altamira onde ficará à disposição da justça.
Por: Valdemídio Silva
Fonte: Polícia Militar e Polícia Civil de BN
Fotos: Rósio Matos
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quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Uruará: Polícia desmonta esquema de furto de internet
Nesta terça-feira (20), três pessoas foram presas por furtar internet do Governo do Estado, proveniente do programa 'Navega Pará', em Uruará, no sudoeste paraense. As prisões são resultado da operação 'Gato Net'.
Segundo a polícia, o furto do sinal de internet do Navega Pará vinha ocorrendo há vários meses. O esquema armado em Uruará foi descoberto pela Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa).
O superintendente Regional do Xingu, delegado Cristiano Nascimento revelou outros detalhes da operação: 'Conseguimos suspender o sinal no município e reativamos, já cancelando todos os furtos ocorridos. Infelizmente, não conseguimos chegar a quem estava furtando e comercializando o sinal do Navega Pará por ter sido feito via wireless', disse.
Os nomes dos assaltantes não foram revelados, a polícia informou que eles foram presos e levados para a delegacia, onde prestaram depoimento e saíram depois do pagamento de fiança.Na ocasião, foram também, apreendidos os provedores e cabos de internet utilizados no furto.
Outras pessoas ainda serão ouvidas, principalmente alguns técnicos que atuaram nos órgãos que podem ter feito o 'hackeamento' do aparelho da Prodepa.
(WD, com informações da Polícia Civil)
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UMA VERGONHA! Sessão na câmara municipal de Altamira dura menos de 17 minutos.
Nesta terça feira (20) nossa equipe foi até a câmara municipal de Altamira no intuito de acompanhar a sessão no poder legislativo, quando chegamos lá a presidente da casa de leis já estava encerrando os trabalhos.
ACREDITEM a sessão não ultrapassou 17 minutos. Ainda tivemos de ouvir uma espécie de piadinha de um vereador que disse "vieram para a 2ª sessão?
Sinceramente é uma falta de respeito para com a população, pois se a sessão só durou cerca de 17 minutos é porque com certeza a presidente da casa juntamente com os vereadores só aprovaram alguns projetos, o que é bom,mas por outro lado se depender da gestão que ai esta, eles não serão colocados em prática até o final de dezembro.Se não executou muitos outros em 8 anos imagine em um mês.
A POPULAÇÃO QUER SABER:
Agora se formos observar, o que não falta é assunto a ser discutido na câmara, vejamos:
Falta de água....
Coleta de lixo...
Por que os vereadores não procuram saber o que esta acontecendo com a empresa ou com a prefeitura "a manutenção em rede de água em Altamira está sendo feita, mas quem vai tapar os buracos que a empresa esta deixando nas vias públicas?...
Por que os vereadores não procuram saber o que esta acontecendo com o elefante branco "a Feira da Brasília" que nunca funcionou, o que esta faltando?...
Por que a prefeitura emprestou o veiculo que deveria esta sinalizando as vias publicas de Altamira, recentemente ele foi cedido para realizar a sinalização da pista de pouso do aeroporto da cidade?
MINHA CASA MINHA VIDA cadê os vereadores para pressionarem o governo municipal e passarem saber o que aconteceu com esse projeto que até então deveria beneficiar as pessoas carentes?
Lá é possível encontrar gente que têm mais de duas casas alugadas e ainda tem casa no projeto? tem gente que possui carro do ano...porque que muitas famílias que moram em locais de risco não foram beneficiadas?...
QUER DIZER, ASSUNTO NÃO FALTA PARA SER DISCUTIDO NA CÂMARA municipal não acham?
Por : Sidalécio Souza
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Trabalho de agentes do DETRAN fiscaliza ônibus na saída da cidade, em uma confusão um passageiro foi detido pela policia militar.
Ontem agentes do DETRAN e DEMUTRAM realizaram uma fiscalização na saída de Altamira, veículos como ônibus e caminhões foram vistoriados.
O alvo das fiscalizações eram ônibus e veículos pesados que chegam e deixam Altamira, as irregularidades iam aparecendo no decorrer dos trabalho, um ônibus com excesso de passageiros foi parado pelos agentes, o motorista foi orientado a respeitar o limite estabelecido por lei. Alguns passageiros tiveram que ficar na via pública esperando outro veículo. Ainda durante os trabalhos uma Besta foi parada, os documentos estavam atrasados o motorista foi multado. Um ônibus que faz transporte de passageiros para uma empresa particular, estava com a característica adulterada. No documento do veículo, consta a cor predominante PRATA, porém apenas o para choques era desta cor, o restante cerca de 90% era branco, a multa também foi aplicada. O trabalho de fiscalização foi feito no local depois de várias denuncias da população.
“Viemos depois que a população nos procurou por várias vezes denunciando o abuso de alguns condutores nesse trecho da via” Disse Wiliam Félix, agente do DETRAN.
Durante os trabalho, um motorista foi agredido e quase causou um acidente na saída da estrada que leva ao batalhão do exercito brasileiro, a policia militar teve que intervir na situação e prender o agressor. O homem deu trabalho para a polícia e guardas municipais, ele agrediu os policiais e a todo instante ameaçava os guardas do município, ele foi contido e causou tumulto até na hora de entrar na viatura.
O homem foi encaminhado para a delegacia de policia civil e ficou preso. No transito os trabalhos continuaram, uma caçamba que estava transportando piçarra foi parado, o condutor teve que colocar a lona para evitar o desprendimento de material na pista// Segundo o DEMUTRAM esse trabalho será frequente.
“Esse trabalho será permanente nesse local, sempre estaremos por aqui, já foi feito o trabalho educativo agora vamos punir os infratores” Explica Helvio Rocha, Chefe de Operações Do Demutran.
Por: Felype Adms.
Fonte: Altamira Hoje
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Anvisa muda regras para alimentos light e dados nutricionais nos rótulos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou os critérios para definir alimentos light e informações nutricionais nos rótulos dos produtos, que incluem termos como "alto/baixo teor, rico em, fonte de, e não contém".
A decisão vai valer para o que for fabricado no país a partir de 1º de janeiro de 2014. E a medida também servirá para ajustar as normas do Brasil com as do Mercosul, o que deve facilitar a circulação dos itens exportados.
As novas regras valem para alimentos com gorduras trans, ômega 3, 6 e 9, e sem adição de sal. Além disso, para que os esclarecimentos e as advertências fiquem visíveis nas embalagens, as marcas devem usar o mesmo tipo de letra do restante do rótulo, com pelo menos metade do tamanho das outras informações e cor contrastante com o fundo.
Segundo a resolução da Anvisa, alimentos só poderão ser chamados de light se tiverem algum nutriente reduzido na composição, em comparação ao produto convencional.
A resolução, porém, não abrange alimentos para fins especiais, águas envasadas, sal de mesa, bebidas alcoólicas, aditivos, especiarias, vinagre, café, erva-mate e outras espécies vegetais usadas no preparo de chás.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, os novos critérios devem melhorar o entendimento e a identificação dos produtos pelos consumidores e pelos profissionais de saúde. Isso pretende evitar práticas enganosas, como uma marca que usa proteínas incompletas ou de baixa qualidade alegar que seja fonte de proteínas.
Barbano explica que um exemplo típico são os óleos vegetais que dizem não conter colesterol. Nesse caso, nenhum óleo vegetal fabricado pela indústria brasileira apresenta colesterol, ou seja, essa não é uma característica específica de uma marca ou outra.
Para que a medida seja aplicada, a Anvisa também mudou a base de cálculo das informações nutricionais. Antes, os critérios eram definidos a cada 100 g ou 100 ml de alimento. Agora, será estabelecida uma porção.
Fonte: G1.
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Reajuste: Salário Mínimo deve subir para R$ 674,95 em 2013
O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados pelo Executivo para o Congresso.
Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.
O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.
A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.
Fonte: Agência Brasil
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quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Detran paralisa amanhã
Os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) paralisarão as atividades do órgão amanhã, durante todo o dia. Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho, proteção do órgão para situações de periculosidade e insalubridade e aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Élison Oliveira, afirma que este é um aviso para que o governo e a direção do órgão tomem medidas efetivas quanto às solicitações dos servidores. "O governo não tem cumprido os acordos que temos feito. Desde o ano passado temos a promessa da aprovação do Plano de Cargos e Carreira, que deveria ter sido aprovado junto com o Plano de Reestruturação do Detran, mas o PCCR ainda está na Sead (Secretaria de Estado de Administração). Nem foi encaminhado para a Assembleia", ressaltou.
O presidente do Sindetran informou que o objetivo é paralisar todos os serviços, desde o atendimento até a vistoria. Esta será a terceira paralisação dos servidores no mês de novembro, as outras ocorreram nos dias 13 e 14. Para Élison Oliveira, a frota de veículos no Estado do Pará aumentou exponencialmente nos últimos anos, fato que não foi acompanhado pelo órgão de fiscalização. "A paralisação será em todo o Estado. Não somente na sede do Detran, mas também nos 53 Sindetran. Tem locais que estão tão ruins que os servidores fazem a vistoria no meio da rua", afirmou. "Há um servidor, do município de Altamira, que levou seis tiros porque estava realizando uma apreensão", complementou.
O Sindetran sinaliza ainda que, caso não se chegue a um acordo, a categoria poderá entrar em greve. O sindicato está marcando uma audiência pública, para a próxima sexta-feira, dia 23, no auditório da sede do Detran, na avenida Augusto Montenegro, com a direção geral do órgão, governo do Estado, Secretária de Segurança (Segup), deputados estaduais, Secretária de Administração (Sead), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e Ministério Público do Estado (MPE).
Dois deputados estaduais estiveram presentes ontem, na sede órgão, para conversar com os servidores e prometeram agendar sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O Detran não se pronunciou sobre a paralisação.
Jornal Amazônia
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Polícia conclui inquérito sobre atos de vandalismo em Belo Monte
A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou atos de vandalismo nos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, há cerca de uma semana, no sudoeste do Pará. A polícia já encaminhou o inquérito para a 3ª vara criminal do município.
Seis operários foram acusados de envolvimento na destruição de alojamentos, veículos e de parte do maquinário da empresa. Cinco trabalhadores continuam presos na carceragem da delegacia de Altamira. A Defensoria Pública pediu a liberdade provisória dos suspeitos.
Por: WIlson Soares	
Fonte: WD Notícias
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Salve - salve aos leitores
Nós do Blog de notícias Brasil Novo Notícias. Com agradecemos à todos os nossos leitores por acompanharem nossos trabalho todos os dias. Agradecemos também todos os amigos blogueiros, em especial aqueles que atualmente passam por momentos de perseguição. Isso só mostra que estamos no caminho certo, levando aos nossos leitores a informação real e verdadeira. Se alguém se sente incomodado com nosso trabalho é porque realmente nosso objetivo está sendo alcançado, pois só ser sentem incomodados com informações verdadeiras aqueles que as querem encobrir.
Força companheiros!! Como diz Sidalécio Souza: "a verdade deve ser dita doa em quem doer"!
Por: Valdemídio Silva
Blog Brasil Novo Notícias.Com
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Manifesto: Porto de Moz.
Moradores da Reserva Extrativista Verde para Sempre bloquearam na manhã, desta terça-feira, 20, o Rio Aquiqui (a altura da curva do S), que fica dentro da Reserva, situada em Porto de Moz, região sudoeste do Pará.
O Bloqueio do rio teve inicio às 5 horas de hoje (20) por moradores da resex, que reclamam da poluição que está sendo produzida no local pela empresa Isolux, responsável pela obra do linhão de Tucuruí (Manaus-Macapá).
Segundo informações do Comitê da Resex, para avançar em áreas mais alagadas a empresa vem colocando resíduos de madeira, além de ter ocorrido recentemente, derramamento de óleo de uma das máquinas da obra.
Diante dessa situação os moradores exigem a fiscalização do órgão responsável, no caso o ICMbio.
Também estão sendo pedidas políticas públicas como acesso ao crédito, pelos moradores da Verde Para Sempre.
Outras informações a qualquer momento.
Wilson Soares – (WD Notícias)
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ALUNOS ADMITEM TER FEITO SEXO ORAL COM GAROTA DE 13 ANOS EM SALA DE AULA, MAS NEGAM ABUSO
Segundo depoimentos, ato foi concedido pela garota de 13 anos e ainda repetido várias vezes
O delegado Marcelo Maia, da Dcav (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima), que investiga o caso de violência sexual dentro de sala de aula de uma escola municipal da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, informou que os adolescentes suspeitos de forçar uma jovem de 13 anos a fazer sexo oral, admitiram o ato, mas disseram que tudo aconteceu com o consentimento da garota.
O caso aconteceu no dia 16 de outubro, mas só foi registrado na Dcav no dia 31. De acordo com o depoimento da estudante, ela estava sentada em uma cadeira no fundo da sala de aula durante um tempo vago, quando uma menina e quatro meninos, com idades entre 13 e 15 anos, a obrigaram a fazer sexo oral nos meninos.
Maia informou que os cinco suspeitos disseram, durante depoimento, que a menina teria consentido a praticar o ato nos adolescentes, mas depois de fazer sexo oral no primeiro estudante, ela teria desistido e sido forçada por uma aluna que ficava assistindo.
"Há uma contradição entre eles. Um fala que a menina forçou a vítima depois de praticar o ato no segundo garoto. Outro diz que foi no terceiro, então vamos ter que ouvir outras pessoas para tirar as controvérsias".
Além dos cinco adolescentes, a vítima e a direção da escola também foram ouvidos pelo delegado. Segundo Maia, outros cinco estudantes presenciaram o ato.
"Tínhamos a intenção de concluir o inquérito com o depoimento dos adolescentes, mas eles me apontaram que outros cinco estudantes presenciaram o ato. Terei de ouvi-los, juntar material e analisar as conversas que esses estudantes tiveram pelo facebook para então chegar a uma conclusão".
Mãe de aluna diz que filha pensou em se matar
Segundo o depoimento da vítima, ela somente conseguiu fugir depois de praticar sexo em dois meninos. Ela ainda contou que a menina foi quem a puxou pelos cabelos e levou sua cabeça em direção às partes íntimas dos colegas.
A mãe da menina disse que só ficou sabendo do abuso depois que a filha escreveu uma carta, na qual demonstrava a vontade de cometer suicídio. Essa carta chegou às mãos de um professor e, só então, a mãe da jovem diz ter sido comunicada.
"Ninguém me procurou para contar nada. Percebi minha filha estranha, calada, com vergonha de tudo. Ela só queria ficar na casa da avó. Por causa da carta, insisti e ela acabou me falando o que houve. É uma situação horrível. A minha filha está com vergonha do mundo. Ela pensou em se matar. Tive que largar o trabalho. A minha vida parou".
A mãe da adolescente, que tem 32 anos, disse que a filha deixou de ir à escola e não sai mais de casa. Ela passa o dia jogando no computador e passou a comer o tempo todo. A mãe disse que ela foi atendida por psicólogos na Dcav, mas que ainda não teve tempo de buscar apoio psicológico permanente para a filha.
A Secretaria Municipal de Educação informou que a 2ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação) abriu uma sindicância administrativa para apurar o caso. Segundo a secretaria, a diretora da unidade escolar procurou a 2ª CRE tão logo soube do ocorrido.
Fonte: Cagada Política
Postado por Valdemídio Silva às quarta-feira, novembro 21, 2012 Nenhum comentário:
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Soldador é morto com golpes de faca em praça pública de Uruará.
Imagem cedida pela polícia
O crime aconteceu por volta das 6h e 20min deste domingo, 18 de novembro, segundo informações da polícia o nacional, Damião de Oliveira Veloso, 35 anos, que exercia a profissão de soldador, levou vários golpes de faca desferidos pelo acusado de prenome Cláudio e apelido Pernambuco, ocasionando sua morte.
De acordo com depoimento de testemunhas na delegacia o crime teria acontecido depois de haver uma discussão entre a vitima e o acusado que teria ido em sua casa e apanhado uma faca com a qual cometeu o crime na Praça municipal de Uruará onde o soldador tomava cerveja com a mulher, a filha de 13 anos e alguns amigos. o acusado esfaqueou Damião na frente de todos em plena luz do dia e depois fugiu numa motocicleta.
Imagem cedida pela polícia do acusado
de cometer o crime fugindo do local
O escrivão Marcelo da delegacia de polícia civil de Uruará disse que a polícia está no encalço do acusado e pediu a colaboração da população. “Infelizmente aconteceu esse fato na manhã deste domingo e a gente foi informado através de populares, comparecemos no local e imediatamente iniciamos a busca do acusado, inclusive com fotos tiradas do cidadão autor do homicídio por populares, a gente pede a população que ajude a polícia civil e militar na captura desse cidadão que segundo informações de amigos e conhecidos dele, ele é um elemento perigoso, não é o primeiro homicídio dele, pois teria cometido um homicídio em Jacundá. Qualquer informação pode ser passada pelo telefone número (93)3532-1976, não precisa se identificar, é só passar informação sobre esse cidadão que é de alta periculosidade”, orientou.
O inquérito policial foi tombado pelo delegado Godofredo Martins Borges e está em investigação, 3 testemunhas já foram ouvidas e outras 4 ainda serão ouvidas.
Por: Joabe Reis.
Postado por Valdemídio Silva às quarta-feira, novembro 21, 2012 Nenhum comentário:
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Altamira - Eleições 2012: Coligação acusa Juvenil de compra de votos
A Coligação "Rumo Novo Com a Força do Povo" (PP/PDT/PT/PTB/PPS/DEM/PSB/PV/PRP/PCdoB/PTdoB), na qual Claudomiro Gomes da Silva (PSB) concorreu à Prefeitura de Altamira, ingressou na Justiça Eleitoral do município com ação de investigação judicial eleitoral contra o ex- candidato e prefeito eleito, Domingos Juvenil (PMDB). A ação, assinada pelo advogado Edydio Sales Filho, foi proposta a 7 de novembro e é motivada por denúncias de compras de votos durante a campanha eleitoral de Juvenil.
A coligação requer à Justiça a cassação dos registros de candidatura ou diplomas de DomingosJuvenil e do vice-prefeito eleito, Joel Mendes, que venceram o pleito na coligação "O Trabalho Está de Volta" (PRB/PMDB/PTN/PSC/PHS). A ação também pede a inelegibilidade de ambos e a condenação ao pagamento de multa civil.
De acordo com a peça submetida à Justiça Eleitoral de Altamira, durante o período de campanha eleitoral, o então candidato Domingos Juvenil teria usado o poder econômico para angariar votos, o que contraria a legislação vigente. Um dos casos apontados na ação teria ocorrido no conjunto Jardim Independente II.
Denúncia feita pelo presidente da Associação de Moradores do conjunto dá conta de que, em meados de agosto, Juvenil compareceu a uma reunião com moradores e prometeu resolver o problema de abastecimentro de água do bairro imediatamente. Para isso, ele teria doado à comunidade uma bomba elétrica para abastecer a caixa d´água do conjunto, além de viabilizar a fiação elétrica para o seu funcionamento. Os advogados da coligação anexaram, à ação, fotos e vídeos que comprovariam as denúncias. "É impossível dissociar a conduta de doar bomba d'água, a fiação elétrica e de tubos hidráulicos, do intuito eleitoral com o beneficiamento do candidato no pleito", diz a ação.
Outro caso apontado na ação judicial teria ocorrido no bairro "Paixão de Cristo", em Altamira. O então candidato Domingos Juvenil e um candidato a vereador chamado "Victor da Focus" teriam "doado" materiais elétricos à comunidade do bairro. "Juvenil contribuiu para a instalação de poste de luz e fios elétricos nos últimos dez dias da campanha", diz a ação. Além das doações ligadas à infraestrutura das comunidades, o candidato também teria promovido compra de votos por pagamento em espécie, usando para isso candidatos a vereador e empresários da cidade. A troca de votos por combustível também é denunciada pela coligação na ação.
FONTE: WD Notícias/WIlson Soares	
Postado por Valdemídio Silva às quarta-feira, novembro 21, 2012 Nenhum comentário:
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