Prazo para refinanciamento de impostos em atraso termina nesta quinta | Jornal A Voz da Serra
Termina nesta quinta-feira, 28, o prazo para que os contribuintes com impostos municipais atrasados façam adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) referente ao ano de 2018. O programa é uma estratégia da Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão para reduzir o número de inadimplentes e estimular o equilíbrio financeiro-orçamentário municipal. Através dele, o município espera arrecadar mais de R$ 10 milhões em impostos atrasados.
Em 2017, Nova Friburgo arrecadou cerca de R$ 9 milhões, dos R$ 10,8 milhões negociados através do Refis. Até o início de janeiro tinham sido negociados R$ 5.086.704,35. Em 2017, e a prefeitura estimava que o déficit nos cofres públicos correspondia a R$ 300 milhões; já em 2018 o valor total da dívida soma R$ 526 milhões.
O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas decorrentes do atraso de tributos municipais, como IPTU, ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
A exceção está para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação. Os descontos em multas e juros chegam a 100%, dependendo da forma de pagamento escolhida, e ainda a possibilidade de parcelamentos dos débitos em até 24 vezes.
Os contribuintes com impostos atrasados interessados em aderir ao programa devem procurar a Central de Conciliação do Contribuinte, na prefeitura (Avenida Alberto Braune, 225), das 10h às 17h.