Placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) de cada unidade da Federação, seguindo uma sequência única para todo o país.
O sistema atual é o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), criado através do Decreto-Lei N.º 237 de 23 de fevereiro de 1967,[1] e implantado de maneira gradativa, com o estado do Paraná sendo o primeiro a implantá-lo em 1990.
História
Sistemas emplacamento
Sistema Pioneiro
Primeiro sistema de emplacamento brasileiro, de 1901 a 1941.
Utilizado a partir do início do século XX, quando os primeiros veículos a motor começaram a ser emplacados, até 1941. Neste sistema primitivo, o trânsito era de competência municipal e as placas eram iguais em todo o território nacional, com fundo preto e letras brancas, constando de uma letra inicial (onde P era Particular, A era Aluguel)seguidas de uma quantidade de números que variava de 1 a 5 algarismos. Por exemplo: P 6, P 43, A 25, P 532, A 587, P 1·349, P 12·879
Sistema numérico
Utilizado entre 1941 e 1969, o novo sistema adota um sistema numérico separado por pontos na altura média, sem a utilização de letras. O controle das placas permanece sob controle municipal e o nome do município seguido da sigla da Unidade da Federação na qual está registrado passa a ser informado nas placas (Município-UF).
Além destas novidades, as cores das placas passam a indicar a sua utilização. Assim, as placas laranjas (a partir de meados da década de 1960 passam a ser amarelas) com letras pretas passam a indicar a utilização como veículo particular, as vermelhas com letras brancas indicam a utilização como veículos de aluguel e as brancas com letras pretas indicam o automóvel como oficial. Boa parte destas características são utilizadas até os dias atuais.
As placas de motocicletas passam a ser ovais e apresentam apenas a sigla do estado (como era comum nas placas traseiras de outros veículos), com o ano da expedição da placa na parte inferior.
Como o controle permanece municipal, o formato inicia na combinação de um único algarismo e segue sequencialmente de acordo com a demanda por novos registros. Os municípios iniciam sua sequência no 1 e vão sendo acrescidos, sendo que a quando as combinações atingem a centena e o milhar passam a ser utilizados um ponto para separar e manter as combinações por dezenas (12, 1·23 e 12·23), facilitando a visualização. Em alguns estados, como São Paulo, nos anos finais passa a ser utilizado a sequência para todo o estado, chegando a serem registrados veículos com a placa no formato 1·23·45·67.
Neste sistema, portanto, era possível emplacar até 9.999.999 por município/estado porém, devido à dificuldade de controlar vários veículos com a mesma placa no mesmo estado e também no país, foi aos poucos se tornando inviável, levando à adoção de um novo sistema a partir do final de 1969.
"Placa paulistinha"
Logo após o início da utilização do terceiro sistema, citado abaixo, o estado de São Paulo passou a adotar um sistema diferenciado, onde as placas iniciavam com a letra S, seguidas ou não, de outra letra que indicava a região administrativa. As placas iniciadas apenas com a letra S indicava a região administrativa do município de São Paulo, as iniciadas com SG indicavam os veículos registrados na região administrativa da Grande São Paulo, as iniciadas com SA a região de Araçatuba, as iniciadas com SB a região de Bauru, as iniciadas com SC a região de Campinas, as iniciadas com SJ a região de São José dos Campos, as iniciadas com SO a região de Sorocaba, as iniciadas com SP a região de Presidente Prudente, as iniciadas com SR a região de Ribeirão Preto, as iniciadas com SS Santos e aquelas iniciadas com ST a região de São José do Rio Preto. Esse sistema, que não era homologado pelos órgãos federais de trânsito, perdurou até a substituição gradativa das placas pelo sistema alfanumérico de duas letras e quatro números.
Sistema alfanumérico - duas letras e quatro números
No terceiro sistema de placas, adotado no final 1969 e utilizado até 1999 por alguns estados, novas mudanças são adotadas. A combinação passa a ser alfanumérica de duas letras e quatro números para automotores de quatro ou mais rodas e duas letras e três números para automotores de 2 ou três rodas, o que permite o registro de uma frota máxima de 7.434.648 veículos por estado, sendo 675.324 motos e similares e 6.759.324 automóveis, ônibus e caminhões.
A principal mudança é a transferência da responsabilidade pela gestão do trânsito para o nível estadual, deixando de ser municipal. Isso permitiu que as combinações passem a ser distribuídas para cada município e dentro do estado deixa de existir dois veículos com a mesma combinação. Por serem vinculados aos municípios de registro, as placas eram trocadas toda vez que o veículo fosse vendido para um cidadão que morasse em outro município. O município e estado de registro passam a ser exibidos no formato UF-Município e são mantidas as cores do sistema anterior. Além disso, na maioria dos municípios era adotada uma combinação diferente para cada categoria de veículo e apenas nos anos finais do sistema esta utilização foi abolida, devido à restrição de combinações disponíveis. Outra característica do sistema era a reutilização de combinações após os veículos originários serem transferidos para outros municípios ou quando eram baixados como sucata.
Principais problemas deste sistema
Depois que os sistemas de bancos de dados computadorizados começaram a ser implantados, surgiram incompatibilidades, dentre as quais: A placa AB·0123 poderia existir em cada um dos estados; As motocicletas usavam uma sequência paralela com apenas três números. A placa AB·123 (motocicleta) seria confundida pelos computadores com a placa AB·0123.
O número máximo de prefixos disponíveis por estado era de apenas 676 combinações (26 X 26), não havendo disponibilidade de prefixos para todos os municípios uma vez que em alguns estados o número de municípios é quase o mesmo de prefixos ou até maior, como em Minas Gerais, agravado pelo fato de que nos municípios mais populosos as combinações necessárias chegavam a centenas.
Primeiro sistema de emplacamento
brasileiro, de 1901 a 1941.
Placa de identificação para
veículos - categoria particular
Placa adotada até a implementação
do sistema RENAVAM, de
1969 até 1999.
Sistema de emplacamento atual
As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números levou à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação dos veículos com o acréscimo de uma letra, além de outras modificações, sendo a mais perceptível delas, a mudança da cor das placas de veículos particulares do amarelo para o cinza.
A nova formatação adotava foi a "ABC·1234" com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação há uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação e o nome do município onde o veículo está registrado (UF-Município) e esta deve ser substituída quando o veículo é transferido de cidade sem necessidade de trocar toda a placa. Este procedimento é feito quebrando-se o lacre (de plástico ou chumbo) e efetuando-se a troca por novo lacre.
Este sistema permitiu a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, denominado RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 (26 X 26 X 26 X 9.999), em 2015 a previsão é que o sistema dure apenas mais dez anos (a combinação com 0000 não é utilizada).
A combinação alfanumérica dada a um veículo não pode ser transferida, substituída (com exceções, como por exemplo, se um veículo for clonado ou por ordem judicial), nem reaproveitada, mesmo após o sucateamento.
Modelo de placa veicular brasileiro,
em caracteres DIN Mittelschrift, adotado
até 2008 em muitos estados.
As placas de veículos de representações diplomáticas não se enquadraram neste sistema até 2012 e no Distrito Federal e Rio de Janeiro, estados com maior concentração de representações, as antigas placas CD e CMD foram substituídas por placas de 3 letras, mantendo-se a cor azul e os dísticos brancos. A modificação das cores dos carros particulares motivou posteriormente uma certa discussão sobre a necessidade de se modificar também a cor das placas de veículos oficiais, uma vez que a semelhança entre o cinza usado nos particulares e o branco, usado nos oficiais, tornava difícil a identificação de veículos oficiais e, consequentemente, a fiscalização do uso destes veículos.[3]
O Conselho do Mercado Comum do Mercosul (bloco integrado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) decidiu no dia 16 de dezembro de 2010 que todos os veículos dos cinco países terão suas placas padronizadas a partir de 2016.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou em 04/12/2014 o novo modelo de placas de veículos que será usado no Brasil e demais países do Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
No Brasil, a placa será obrigatória para veículos de aluguel novos a partir de janeiro de 2017 e demais a partir de 2018. Para os veículos que atualmente já estão emplacados, a mudança ocorrerá apenas em casos de transferências de município ou de propriedade.
Modelo de placa veicular brasileiro,
a partir de 2008, em caracteres
Mandatory, conforme a Resolução 231 do Contran.
Obrigatoriedade de emplacamento para as motos de 50 cilindradas
Após publicação no Diário Oficial da União de 31/07/2015, os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), alem da habilitação adequada. A responsabilidade pela fiscalização desses veículos, que eram das prefeituras municipais, passam a ser dos Detrans de cada uma das 27 unidades federativas.
Formato
As placas possuem formato retangular com as letras separadas dos números por um hífen ou ponto, exceto para motocicletas, nestas os números são posicionados abaixo das letras.
O tamanho padrão das placas é de 400 por 130 milímetros, mas podiam ser encomendados modelos de tamanho japonês ou europeu até 1º de janeiro de 2008.
A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resoluções 231[4] e 241 (em vigor desde 1 de janeiro de 2008), estabeleceu a fonte Mandatory (similar à fonte usada na Grã-Bretanha desde 2001) para as letras e números das placas brasileiras. A legislação anterior às Resoluções 231 e 241 não obrigava o uso de nenhuma fonte específica, embora a mais adotada fosse a do sistema DIN (DIN Mittelschrift).
O Brasil é o único país do mundo a adotar as películas prismáticas na confecção de placas veiculares, contrariando a norma ISO 7591 (Road Vehicles - Retro-reflective registration plates for motor vehicles and trailers - Specification) utilizada em todos os demais países (mais de duzentos) que utilizam películas refletivas (películas refletivas servem para iluminar as placas no escuro e é aplicada nos carros novos)[carece de fontes].
Desde o dia 1º de abril de 2012, conforme a Resolução nº 372/2011 (publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011), bem como a Deliberação nº 122 do mesmo órgão, passou a ser obrigatório o uso de placas refletivas em todos os veículos automotores. Segundo a decisão do CONTRAN, a altura das placas para motos passa de 13,6 cm para 17 cm, e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. O tamanho dos caracteres passa de 4,2 cm para 5,3 cm
Modelo de placa veicular brasileiro
em caracteres Mandatory, conforme
Resolução 372/2011 do Contran.
Modelo de placa veicular brasileiro
para motocicletas em caracteres Mandatory,
conforme Resolução 372/2011 do Contran.
Características nas futuras placas
Planejadas para 2016, adiadas para 2017[6] mas sem real previsão de quando entrarão em uso,[7] as placas mudarão, o fundo passará a ser branco, e em cima passará a ter o nome do país, como é o modelo Mercosul.[8] Conforme a Resolução Contran nº 510/2014[9], revogada e substituída pela Resolução 590/2016 do Contran,[10] as placas terão as seguintes características:
Fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL;
Ser afixadas em primeiro plano, sem qualquer tipo de obstrução a sua visibilidade e legibilidade;
Conter 7 (sete) caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, com combinação aleatória de 4 (quatro) letras e 3 (três) números, a ser fornecida e controlada pelo DENATRAN, gravadas pela técnica do estampado a quente. Segundo o Denatran, serão possíveis quase 16 bilhões de combinações diferentes (26 X 26 X 26 X 26 X 1.000 X 35), contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.
Embaixo da bandeira do Brasil devem constar, ainda, a bandeira da Unidade da Federação (UF) e o brasão do Município do licenciamento, bem como o respectivo nome da localidade por extenso. As tarjetas das placas atuais, que contêm a UF e o Município do licenciamento, que podem ser trocadas a cada mudança de domicílio do veículo, estão eliminadas.