Congresso aprova projeto que muda LDO e viabiliza sanção do Orçamento - Notícias Agrícolas
Publicado em 19/04/2021 20:46 86 exibições
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e traz ajustes, com o governo do governo, para permitir uma controvérsia sanção do Orçamento deste ano.
Agora o texto seguirá para uma sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que permitirá também uma sanção do Orçamento, que precisa ocorrer até quinta-feira.
O Orçamento foi aprovado com uma reestimativa de 26,5 bilhões de reais para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos direcionados a emendas parlamentares, o que, segundo o Tesouro, cria o risco de "paralisação das atividades essenciais do Estado" .
O PLN 2 traz ajustes à LDO de 2021, flexibilizando as regras para despesas com o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e permitindo que o governo corte por decreto (e não por lei, como é feito normalmente), despesas discricionárias, caso de investimentos e aquelas voltadas para a manutenção da máquina pública, para garantir o atendimento de todas as despesas obrigatórias.
Esse aumento elevado da agilidade ao governo para remanejar os recursos do Orçamento de forma para contornar o risco de impossibilidade de atender às despesas como o pagamento de salários e aposentadorias.
O projeto determina, ainda, que créditos extraordinários sozinho para cobrir despesas com os programas BEm, de proteção ao emprego formal, e Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas, assim como ações de saúde para o enfrentamento à pandemia, não sejam contabilizados na meta de resultado primário deste ano.
"A expectativa pelo PLN 2 foi muito grande, especialmente pelo setor produtivo brasileiro, por aquele que precisavam de medidas de apoio e de socorro, e também por aqueles que têm como meta preservar o emprego, a classe trabalhadora, que ao final é quem mais sofre com as portas fechadas das empresas ", disse o relator da proposta, Efraim Filho (DEM-PB).
"Essas medidas foram adotadas no ano de 2020 ... Muitas empresas, muitos empreendedores, apertaram o cinto, fizeram esforços, sacrifícios, sustentaram, aguentaram de portas abertas e não demitiram, imaginando que 2021 seria um ano de retomada. E aí, muito pelo contrário, uma nova onda traz o momento mais crítico da pandemia vivido por este país ", afirmou o deputado, ao defender a aprovação da proposta.