Projeto obriga Bolsonaro a nomear reitor escolhido pela comunidade acadêmica | Revista Fórum
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados (PL 4998/19) visando restituir a democracia nas universidades.
A partir da aprovação dessa proposta, os reitores passam a ser escolhidos pela comunidade acadêmica, ou seja, o vencedor da votação deve ser nomeado reitor e o segundo mais bem votado, vice-reitor.
A proposta visa alterar uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que no início do ano, por meio de decreto, atribuiu à Secretaria de Governo avalizar não só a nomeação de reitores de universidades federais, como as de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão, acabando com a autonomia universitária.
"Os IFs não fazem lista tríplice para que o Presidente da República possa nomear o reitor da instituição; o processo é direto, uma vez que o Presidente da RInsepública nomeia o vencedor da eleição dentro dos Institutos Federais. Queremos acabar com a tirania deste governo; que não segue a tradição e nem é democrático. Agora as universidades escolherão os seus reitores e vice-reitores", afirma Guimarães.
A proposta adota critérios já consolidados de escolha e nomeação de reitores de IFs para o caso das universidades federais (e, complementarmente, de instituições de ensino superior federais que se caracterizam como estabelecimentos isolados), uniformizando a legislação.