Contrato de compra e venda e financiamento com alienação em garantia. Teoria da imprevisão. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APC 20150310212509
APC 20150310212509
Publicado no DJE : 17/05/2016 . Pág.: 310
Contrato de compra e venda e financiamento com alienação em garantia. Teoria da imprevisão.
1 - Aplica-se a teoria da imprevisão quando evento externo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável afeta o equilíbrio econômico-financeiro contratual, tornando a execução do contrato extremamente onerosa para o contratado.
2 – Redução da capacidade financeira do contratante é risco ordinário, previsível, da parte que assume a obrigação. Se o contrato se tornou excessivamente oneroso para o autor por falta de planejamento financeiro, não é caso de se aplicar a teoria da imprevisão.
3 – Apelação não provida.
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