“Se o ritmo de trabalhos continuar assim, não temos como acreditar nem nas declarações de ministros do STF, de que o julgamento desta ação seria uma das prioridades do tribunal para este semestre. Nem nas promessas dos ministros do Executivo, de que iriam se empenhar para retomar a lista”, afirmou a pesquisadora Ana Felícia Teles, do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal.
Na última vez em que foi atualizada, em junho passado, a Lista Suja do Trabalho Escravo tinha 609 empregadores flagrados pela prática de tal ilegalidade. O Pará era o estado que apresentava maior incidência de empresas – 27% dos casos. Com a suspensão do cadastro, a atualização referente a dezembro de 2014 deixou de ser divulgada.
Recentemente, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, recebeu o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin Teixeira de Souza – que é também presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc, entidade que impetrou a ação de inconstitucionalidade no STF).
O empresário ponderou que os incorporadores imobiliários não são contrários à divulgação da chamada lista suja, mas querem, segundo ele, que as empresas envolvidas em irregularidades “tenham condições de mostrar que resolveram suas pendências e, dessa forma, sair da lista.”
Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou ser favorável à retomada da divulgação da lista, mas concordou em debater que outras ferramentas querem as empresas para que as incluídas entre as que exploram mão de obra de maneira indigna possam sanar as irregularidades e resolver suas pendências.
Na ação que interpôs ao STF, a Abrainc questiona a constitucionalidade da lista pelo fato de ter sido instituída por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego em vez de por uma legislação própria. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, discorda deste ponto de vista e acha que o instrumento legal necessário para tal relação deve ser o da portaria ministerial.
Até a decisão da mais alta corte do país, as entidades defensoras dos direitos humanos e da dignidade no trabalho esperam a intermediação do governo federal junto ao tribunal para a liberação do rol com o nome dos empresários flagrados nestas condições. A ideia é, em princípio, conseguir a suspensão da liminar, caso o julgamento continue a ser adiado, e apresentar um pedido formal por meio da Advocacia-Geral da União.
“A presidenta Dilma assumiu compromisso com os movimentos sociais e de defesa de Direitos Humanos. Está na hora de fazer valer este compromisso”, declarou o representante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) Leonardo Souza Santos.
“Se os empreiteiros agem desta forma, manifestam claramente que defendem interesses espúrios, que não defendem interesses públicos”, destacou a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

Os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram nos últimos quatro meses. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, o poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os cartões.
Os valores gastos entre julho e 4 de novembro ultrapassam o total gasto em todo o primeiro semestre de 2016.