A decisão de Celso Mello, que cai na compulsória em novembro, não é definitiva. Ainda cabe recurso para o plenário do STF, através de agravo.
Por ai se vê que ainda é de conflito o relacionamento entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. O novo presidente do STF, Luiz Fux, em seu discurso de posse, prometeu harmonia entre os três Poderes. Ele, pelo menos, será mais discreto. É menos político, num colegiado dividido.
O ministro Luiz Fux assume o comando do Supremo Tribunal Federal dividido. Do seu grupo, menos político, fazem parte Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Carmem Lúcia. A outra facção, mais política, é integrada por Gilmar Mendes, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Os demais, Celso de Melo, que cai na compulsória em novembro, e Marco Aurelio de Melo,, jogam na coluna do meio.
O novo presidente do STF, Luiz Fux, tem um perfil técnico e em seu discurso de posse, defendeu a harmonia entre os três Poderes, a Lava Jato, o combate à corrupção e o cumprimento da Constituição.
Disse também que cada Poder não deve se omitir de suas atribuições constitucionais, numa crítica indireta ao Executivo, ao Legislativo e ao próprio Judiciário. Foi um pronunciamento moderado e a expectativa é de que haverá mais harmonia entre os três Poderes. É o que esperamos do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal.
O fortalecimento da base de sustentação política do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional enfraquece, por outro lado, a ação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Sem o apoio do Centrão que hoje é um aliado do governo, Rodrigo Maia não tem condições políticas de impor uma pauta na Câmara dos Deputados contrária aos interesses do Executivo.
Ele tem o Regimento Interno em suas mãos, mas lhe falta apoio político para vetar algumas iniciativas do governo. Rodrigo Maia foi eleito duas vezes presidente da Câmara dos Deputados com o apoio dos representantes do Centrão, que hoje está ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes, da Economia, em conflito com Rodrigo Maia, declarou que agora pode dormir tranquilo com a nova base do governo no Congresso Nacional. Não vai, portanto, precisar conversar com o atual presidente da Câmara, já que o Executivo formou uma sólída base política no Legislativo.
Mas o presidente Jair Bolsonaro, por enquanto,não pretende hostilizar Rodrigo Maia. Ele ainda é importante para não atrapalhar algumas propostas do governo. Só que o reinado do atual presidente da Câmara vai até fevereiro, quando haverá nova eleição da Mesa. Pela Constituição, ele não poderá disputar a reeleição, a não ser que o Supremo Tribunal Federal entenda que pode sim, numa ação em que o PTB pede um posicionamento do STF sobre o assunto.
Fora da presidência da Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro, Rodrigo Maia fica ainda mais enfraquecido políticamente. A sua grande força é o poder na condição de presidente do Legislativo.
Em ano eleitoral é difícil aprovar projetos polêmicos no Congresso Nacional. As eleições municipais estão próximas. Serão realizadas em novembro. E como ficam as reformas em tramitação no Legislativo? Provavelmente, depois das eleições.
A reforma administrativa é a menos polêmica, porque não mexe com os atuais servidores. As novas regras se aplicam aos futuros funcionários. Ainda assim, a proposta do governo deve sofrer mudanças.
E a reforma tributária? Esta é a mais polêmica e contestada. Nenhum governador ou prefeito admite perder receita. Consequentemente, não será aprovada este ano. Fica mesmo para depois das eleições.
Ninguém tem dúvida de que as eleições municipais vão atropelar as reformas. Nenhum parlamentar vai querer aprovar um projeto polêmico que possa lhe tirar votos. É o caso das reformas administrativa e a tributária.
Por falta de uma liderança forte em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil é o favorito como candidato à reeleição. Por enquanto, não existe outro candidato em condições de disputar com ele. Por isso mesmo já se fala que reeleito, Kalil será o candidato natural ao governo de Minas.
Calma lá. Ainda mais é muito cedo para se falar sobre a eleição para governador. Além disso, o prefeito está um pouco desgastado com a classe empresarial por causa das medidas restritivas ao comércio em decorrência do coronavírus. Perdeu força também junto à cúpula do Galo.
Kalil não terá também apoio do presidente Jair Bolsonaro e do governador Romeu Zema. A sua estratégia é atrair os partidos de esquerda. Mas não vai ser fácil. O PT, por exemplo, terá candidato próprio. Ele provavelmente terá o apoio desses partidos caso a eleição seja decidida no segundo turno.
Partidos tradicionais, como o PSDB e DEM, não chegam a assustar o prefeito Alexandre Kalil. Ainda assim, Kalil é o favorito para conquistar mais um mandato.
É pura vaidade esse conflito entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Cada um querendo aparecer mais do que o outro.
Com o apoio de uma parte da grande mídia, Rodrigo Maia quer se transformar em primeiro ministro num regime presidencialista. Dá palpite em tudo. Já brigou com o presidente Jair Bolsonaro e agora está atritado com o ministro, porque Paulo Guedes proibiu a sua equipe de almoçar com ele. É muita vaidade.
Só que o reinado de Rodrigo Maia como presidente da Câmara dos Deputados vai até fevereiro, quando haverá nova eleição para a Mesa do Legislativo e ele não poderá disputar a reeleição. A Constituição proíbe. Mas ele articula para continuar no cargo caso o STF decida que é possível mais uma reeleição.