CAE do Senado aprova indicada a procuradora-geral do Cade CAE do Senado aprova indicada a procuradora-geral do Cade
CAE do Senado aprova indicada a procuradora-geral do Cade
Juliana Domingues é professora de direito econômico e chefiou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 5.abr.2022
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova nome de Juliana Domingues por 20 votos a zero; indicação ainda precisa do aval do Plenário Poder360 06.abr.2022 (quarta-feira) - 9h42
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou na 3ª feira (5.abr.2022), por 20 votos a zero, o nome de Juliana Domingues para o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Ela ainda precisa do aval do Plenário do Senado.
Juliana Domingues é professora de direito econômico. Já atuou na assessoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e na Secretaria Nacional do Consumidor. Ainda chefiou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e é co-diretora no Brasil da Academic Society for Competition Law –associação internacional de acadêmicos dedicada a desenvolver pesquisas na área de direito concorrencial.
Em sua apresentação à comissão, ela destacou sua atuação na Secretaria Nacional do Consumidor durante a covid-19, um período que ela descreveu como o mais desafiador da história do país.
"Minha grande preocupação era trabalhar não só com aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mas também garantindo a competição e a competitividade em mercados que sofreram absurdamente", falou. "Por exemplo, tivemos o setor aéreo e produtos e serviços essenciais. Fizemos um trabalho preventivo e de promoção da competitividade para garantir para o consumidor brasileiro não só a proteção dos seus direitos mas a oferta de forma que ele pudesse exercer as suas escolhas."
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) perguntou à indicada sobre o papel que o Cade pode exercer quanto à concentração de mercado no setor de saúde suplementar. Domingues respondeu que o tema tem muita relevância, especialmente depois das experiências com a pandemia. Ela falou que o mercado de planos de saúde é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema público. Para ela, o Cade precisa ter uma atuação coordenada com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
"Existem características próprias da regulação setorial. É muito importante a manutenção de acordos de cooperação técnica do Cade junto com a ANS. Existe um plano do Conselho Nacional de Saúde que tem como valor a promoção da competitividade na saúde suplementar. O tema precisa ser olhado com cuidado e atenção pelo Cade e a interlocução entre as autoridades é fundamental", declarou Domingues.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) quis saber sobre as perspectivas de atuação do Cade quanto à escalada de preços em setores monopolizados e oligopolizados. Ele citou o caso dos combustíveis, resinas e fertilizantes. Juliana Domingues observou que esse fenômenos desencadeiam custos excessivos para o consumidor, e explicou que o Cade se encarrega de mapear possíveis práticas abusivas.