Senado vota na quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19 — Rádio Senado
Senado vota na quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19
Iara Farias Borges19/05/2020, 17h45 - ATUALIZADO EM 19/05/2020 - 17h55
01:46Senado vota na quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19
Transcrição LOC: SEGUROS DE VIDA PODEM SER OBRIGADOS A DAR COBERTURA EM CASO DE MORTE CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI QUE SERÁ VOTADO ESTA SEMANA NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: De autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, o projeto visa amparar os familiares em caso de fatalidades durante a pandemia de covid-19. Ao apresentar a proposta, ele ressaltou que as seguradoras se eximem da responsabilidade em epidemias e pandemias declaradas e ficam imunes diante de uma crise mundial como a gerada pelo novo coronavírus. Randolfe argumenta que não há custos extras às seguradoras e as doenças que surgem estão dentro da previsão atuarial. (Randolfe Rodrigues): "Não existem obrigações por parte das seguradoras para garantirem a devida cobertura de seguros de vida. O objetivo do projeto de lei 890, que votaremos esta semana no Senado, é garantir a todos e todas cidadãos e cidadãs, consumidores e consumidoras, o direito à total cobertura nesses casos, visto que é um absurdo a legislação hoje desobrigar as seguradoras de fazerem a cobertura devida nestas dramáticas situações". (Rep): A proposta tem a relatoria da senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, e já recebeu dez emendas. Entre elas, a do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que prevê a cobertura a partir de fevereiro de 2020; e a da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, que impede o aumento do preço pago pelo segurado em caso de epidemia ou pandemia. Outras emendas estabelecem prazos para o pagamento do seguro. Rose de Freitas sugere que o pagamento seja feito em até dez dias; e o senador Jaques Wagner, do PT baiano, no máximo em quinze dias. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Projeto de lei que inclui na cobertura dos seguros de vida as mortes decorrentes da Covid-19 (PL 890/2020) será votado pelo Senado nesta quarta-feira (20). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a proposta visa amparar os familiares em caso de óbitos epidemias e pandemias. A proposta tem a relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e recebeu dez emendas, como a que impede aumento do preço do seguro, garante cobertura a partir de 1º de fevereiro de 2020 e pagamento em prazo não superior a 15 dias. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
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