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DEFESA DE LULA REQUISITOU LIBERAÇÃO DO EX-PRESIDENTE PRESO EM CURITIBA
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Da Redação , da redação em Salvador | 08/11/2019 às 12:56
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a legalidade da prisão em segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a prisão para cumprimento de pena só pode acontecer depois do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não cabem mais recursos contra a condenação. O novo entendimento beneficia cerca de 5 mil presos, segundo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O preso mais célebre da lista é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode deixar a prisão a qualquer momento a partir desta sexta-feira (8).
Apesar de o STF declarar a prisão em segunda instância ilegal, a soltura dos presos nesta condição não é automática e deve ser analisada caso a caso. Foi isso que os ministros entenderam ao concluir o julgamento.
"Ficou bem explicitado pelo voto do eminente presidente, ministro Dias Toffoli, no que foi acompanhado pela maioria, que as prisões tidas nesse momento como pena e que propiciaram execução provisória podem ser convertidas, pelo exame de cada processo e cada caso pelo juiz, em prisão preventiva, preenchidos os requisitos da prisão cautelar", disse o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, no final do julgamento.
"Portanto, não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares", completou.