Ministro da Justiça diz que independência da PF não significa 'soberania de atuação' – Revista Direito Hoje
Home/Destaque/Ministro da Justiça diz que independência da PF não significa 'soberania de atuação'
André Mendonça afirmou que cobra do órgão atuação 'responsável' e 'sem perseguição', e negou ingerência política na PF. Para ministro, tentativa de interferir na PF seria 'suicídio jurídico-político'.
O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (3) que a independência da Polícia Federal não significa "soberania de atuação". Ele disse que cobra uma atuação "responsável" e "sem perseguições" do órgão, e negou ingerência política na instituição.
O ministro deu as declarações em uma videoconferência que discutiu as ações da pasta.
"Essa independência e autonomia que a PF tem, ela não significa uma soberania de atuação. Eu, como Ministro da Justiça, demando uma atuação efetiva da PF. Eu cobro resultados, eu quero saber se estão fazendo operações. Quais as dificuldades estão tendo para tentar ajudar a solucionar", disse Mendonça.
O ministro afirmou ainda que, na opinião dele, é "ilusório" pensar que políticos tenham poder de ingerência na PF.
"Qualquer pessoa que vá fazer isso, ela está cometendo um suicídio jurídico-político. Elucubrar uma interferência no trabalho da PF é impensável", afirmou.
O ministro argumentou que a PF "tem vida própria", o que não impede o governo de "dar o delineamento" da atuação investigativa do órgão. Mendonça disse também cobrar uma atuação "isenta" e "responsável" da PF.
"O que a gente cobra: persigam o crime? Sim. Mas de modo imparcial, de modo isento, sem perseguição a grupo A ou grupo B. Que tenham uma atuação responsável", disse." Eu não tenho que ter um punitivismo, agora eu tenho que ter uma atuação séria e efetiva, eficaz no menor tempo possível", acrescentou o ministro.
Inquérito sobre interferência na PF
Mendonça substituiu na Justiça o ex-ministro Sergio Moro. Ao deixar o governo, no dia 22 de abril, Moro disse que o presidente Jair Bolsonaro busca interferir politicamente na PF. Um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a denúncia do ex-ministro.
O estopim para a saída de Moro foi o fato de Bolsonaro ter demitido o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro. A PF é subordinada institucionalmente ao Ministério da Justiça.
De acordo com Moro, o presidente admitiu que a troca seria uma interferência política na instituição. "Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo", disse. Bolsonaro nega ingerência no órgão.