TCE investiga aluguel de R$ 500 milhões a ser pago pela Sanepar em obras no Litoral – Jornal Boa Noite
Auditoria do Tribunal de Contas vai apurar se foi lesivo ao cofre público contrato da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário nos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. O Contrato nº 173/2013 prevê pagamento superior a R$ 2 milhões mensais de aluguel à Goetze Lobato Engenharia Limitada, durante 20 anos após a conclusão das obras, para remunerar o investimento feito pela empresa. Nesse período de duas décadas, o valor do aluguel totalizará R$ 498 milhões.
A decisão de instaurar a auditoria foi tomada pelo Pleno do TCE-PR, ao julgar representação da Construtora Gomes Lourenço S/A, participante da Concorrência Pública nº 170/2013. O objetivo da licitação foi a construção de 29 estações elevatórias, linhas de recalque, redes coletoras, ligações prediais, instalações elétricas e eletromecânicas nos sistemas de esgoto desses dois municípios. O contrato prevê que, após o aluguel por 20 anos, as obras serão incorporadas ao patrimônio da estatal.