Segundo a acusação, o contrato firmado em 1998 previa que a prefeitura pagasse pelo material durante 20 anos. Depois disso, o mobiliário passaria a pertencer à prefeitura. A renovação do contrato representa prejuízo para a administração pública, diz o fiscal, para quem, caso fosse o caso de contratar uma empresa para fornecer o mobiliário, seria preciso haver licitação.
O pedido deve ser submetido à análise do presidente da Câmara, Jorge Felippe. Consultada pela reportagem, a prefeitura afirmou nesta segunda-feira que não vai se manifestar sobre o pedido.