Oposição faz ato em frente à Câmara contra Plano de Concessões da prefeitura
Proposta está prevista para ser votada hoje
Publicado em 08/11/2021, às 15h34 Divulgação Redação BNews
O PL 305, que cria o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador e está na pauta de votação desta segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Salvador, é alvo de polêmica. Nesta tarde, vereadores da oposição realizaram um ato contra a proposta.
Líder da bancada oposicionista, a vereadora Marta Rodrigues (PT), disse que o ato foi uma demanda não só da população, mas também de entidades e movimentos sociais que repudiam o PL, tido, segundo ela, como violento contra a capital baiana. "É um projeto nocivo para a população pobre, que entrega o patrimônio público a iniciativa privada. Este PL chegou à Casa sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada", disse.
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Ainda conforme a petista, outro ponto grave do PL foi a inclusão do que os vereadores consideram 'jabuti', que é o ato de inserir emendas desconexas ao objetivo do PL. "Esse jabuti altera no PDDU área de proteção ambiental e de recursos ambientais para a especulação imobiliária na região da Orlando Gomes. São muitos equívocos graves, dentre eles, privatizar os cemitérios públicos numa cidade pobre e carente com Salvador. São muitos serviços públicos essenciais que podem ser entregues arbitrariamente para a iniciativa privada. É um desmonte da cidade", declarou.
Ainda conforme os vereadores, o PL não atende aspectos constitucionais, legais e regimentais necessários para seu regular trâmite na Casa. "O PL contraria os princípios de uma gestão tributária responsável e os instrumentos mínimos previstos na lei geral municipal de concessões", afirmou Marta.
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Participaram do ato os vereadores Maria Marighella (PT), Tiago Ferreira (PT), Silvio Humberto (PSB), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e o mandato coletivo Pretas por Salvador, formado por Laina Crisóstono e as co-vereadoras Cleide Coutinho, Gleide Davis (PSOL). O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) também marcou presença no evento, assim como o presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, Everaldo Braga.