Infocontas – IRB – Instituto Rui Barbosa
Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo - InfoContas
A partir desse evento vários encontros, reuniões e debates foram realizados culminando na criação, em 2 de julho de 2013, da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, denominada InfoContas, por meio de Acordo de Cooperação Técnica(veja) firmado entre a ATRICON, IRB e os Tribunais de Contas brasileiros incluindo o TCU – Tribunal de Contas da União.
O que é a InfoContas?
A Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo – InfoContas é o meio que os Tribunais de Contas do Brasil dispõem para viabilizar o intercâmbio de dados, conhecimentos, técnicas e procedimentos inerentes à atividade de Inteligência de Controle Externo com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A InfoContas, portanto, constitui um espaço colegiado e permanente no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros formado pelo conjunto harmônico e integrado das Unidades de Informações Estratégicas, que são unidades organizacionais instituídas e implantadas em cada Tribunal partícipe da Rede, com vistas a viabilizar a cooperação técnica e o intercâmbio de dados e conhecimentos, no interesse das atividades de Inteligência de Controle Externo.
A InfoContas foi criada em dois de julho de 2013 por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ATRICON, IRB e os Tribunais de Contas brasileiros incluindo o TCU – Tribunal de Contas da União.
Quantos Tribunais aderiram à Rede?
Inicialmente 29 (vinte e nove) Tribunais de contas, incluindo o TCU, assinaram o Acordo de Cooperação de criação da Rede. Posteriormente, todos os Tribunais de Contas Brasileiros aderiram à Rede InfoContas.
Por que foi criada – Justifique?
Vivemos em um mundo onde o volume e a disponibilidade de informações ocasionam constantes mudanças na vida de pessoas, organizações e governos, o que tem demandado, cada vez mais, a obtenção de conhecimentos que proporcionem agilidade e velocidade na tomada de decisões.
Nesse contexto, assume grande relevância a atividade de inteligência, considerada como um instrumento que possibilita, por meio de métodos e técnicas próprios, a coleta e a busca de dados e informações com vistas à produção de conhecimento para a tomada de decisão, tornando-a ferramenta amplamente utilizada como meio de obter maior eficiência.
Nas instituições privadas, a atividade de inteligência já é uma realidade e, no âmbito das instituições públicas, especialmente nos órgãos de segurança, é amplamente utilizada, principalmente no combate à corrupção e ao crime organizado, com inúmeros resultados que podem ser observados diariamente nos veículos de comunicação.
Que propósitos têm?
Segundo as palavras do Ministro do TCU, Walton A. Rodrigues1 é evidente que os Tribunais de Contas não têm a capacidade de se manifestar tempestivamente em relação a todos as ações da administração pública que demandam recursos públicos. Assim, a seletividade, inerente à atividade de auditoria, é procedimento fundamental para o aprofundamento em questões mais relevantes.
Para que haja a seletividade requerida é preciso estudos de estratégia, de inteligência, para garantir que a utilização dos parcos recursos materiais e humanos do controle, sejam plenamente utilizados e abranjam a fiscalização da maior parte dos recursos públicos de modo que sejam convertidos em resultados concretos para a sociedade. Não podemos perder de vista que esta é a verdadeira razão da existência e manutenção dos Tribunais de Contas.
A InfoContas nasce com a missão de garantir, juridicamente, o intercâmbio de dados, conhecimentos, técnicas e procedimentos inerentes à atividade de Inteligência de Controle Externo.
Trata-se de uma iniciativa importante e que representa mais um passo decisivo para colocar os Tribunais no caminho da eficiência.
1RODRIGUES, Walton Alencar. A modernização dos Tribunais de Contas. In: TRIBUNAL DE CONTAS – DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO E COMBATE À CORRUPÇÃO – XXIV CONGRESSO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18-20 nov. 2007, Natal. Anais….Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 57-67.
Está regulamentada?
A Rede InfoContas foi regulamentada por meio de regimento interno aprovado em setembro de 2013.
É orientada pela Doutrina de Inteligência de Controle Externo que é formada por um conjunto de princípios, valores, conceitos e características, destinado a orientar o exercício da atividade de inteligência de controle externo.
Está submetida aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública e também aos seguintes princípios: segurança, compartimentação, oportunidade, objetividade, seletividade, interação, permanência.
Quem é responsável pela administração da Rede?
A Gestão da Rede é exercida por um Órgão Colegiado e um Comitê Gestor.
O Órgão Colegiado é composto pelos presidentes dos Tribunais de Contas brasileiros partícipes do acordo de cooperação técnica, da ATRICON e do IRB, ou membros por eles indicados, e é presidido por um membro eleito entre os pares, para mandato de 2 (dois) anos, na mesma sessão de eleição do presidente da ATRICON.
Quais as diretrizes da Rede?
As diretrizes de ação e condução da InfoContas estão estabelecidas no Acordo de Cooperação que criou a rede, no respectivo Regimento Interno bem como na diretriz de controle externo ATRICON 3203/2014 aprovada pela Resolução 07/2014.
Para fins gerenciais é utilizado um plano de metas que estabelece as principais ações que serão realizadas durante o exercício.
Por quê a Rede InfoContas é importante para o sistema Tribunais de Contas?
Ao consolidar o uso da atividade de inteligência, com a utilização de técnicas e metodologia próprias, tem propiciado aos Tribunais se aproximarem das unidades de inteligência de outros órgãos públicos, a exemplo da Receita Federal, do Ministério Público, das Polícias Federal, Civil, Militar e da Controladoria-Geral da União, o que tem viabilizado a troca de informações, bem como a realização de ações e operações conjuntas visando ao combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.
Partindo da premissa de que o "crime está organizado", cabe às instituições públicas unirem-se e organizarem-se para que os esforços conjuntos possam dirimir as deficiências inerentes de cada um.
É fato que nenhuma organização isolada tem a competência e os recursos necessários para debelar as atrocidades que assolam nossa sociedade e, em particular, os mais necessitados dos serviços do Estado, como saúde, educação e segurança. Cada real usurpado dessa fatia da sociedade por meio da corrupção retira a possibilidade real de uma vida mais digna, ou ainda, a própria vida atividade de Inteligência de Controle Externo, capitaneada pela Rede InfoContas e a cooperação interinstitucional são instrumentos poderosos que certamente contribuirão para mudar esta realidade perversa e, para que os Tribunais alcancem a almejada eficiência preconizada na nossa Carta Magna.