Na denúncia de 103 páginas levada à Justiça de São Paulo, Ministério Público sustenta que ex-presidente se beneficiou de 'esquema criminoso'
10 de março de 2016 | 19h25
Os promotores que denunciaram criminalmente o ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa, e o filho mais velho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, afirmam que o petista 'foi presenteado e paparicado com um tríplex na beira da praia caracterizando autêntica lavagem de dinheiro'.
Os promotores dedicam a Lula vários capítulos na peça de 103 páginas distribuída para a 4.ª Vara Criminal da Capital.
Eles alegam que o ex-presidente se beneficiou de um 'esquema criminoso' que teria sido montado na Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) – entidade criada por um núcleo do PT nos anos 1990 e que, com rombo no caixa, acabou repassando pelo menos 15 empreendimentos para a OAS.
Segundo os promotores paulistas que subscrevem a acusação – além da família Lula, mais treze investigados foram denunciados, inclusive o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS – 7.138 famílias que não receberam as chaves dos imóveis passaram por 'sofrimentos, angústias e decepções de toda sorte'.
Esses compradores frustrados, segundo os promotores, 'famílias desamparadas foram vítimas de inúmeros estelionatos, quer por parte do núcleo BANCOOP, quer por parte do núcleo OAS'.
"Já, de outro lado, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi presenteado e paparicado com um tríplex na beira da praia caracterizando autêntica lavagem de dinheiro."
Segundo a denúncia, no período de 2005 a 2015, especificamente agosto de 2013 até janeiro de 2015, notadamente entre abril e setembro de 2014, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, Vaccari Neto, outros ex-dirigentes da Bancoop, e o filho mais velho de Lula, além de executivos da OAS (Paulo Gordilho e Igor Pontes) 'agindo previamente mancomunados, com identidade de propósitos e desígnios, promoveram esforços, dentro de critérios de divisão de tarefas e incumbências, a fim de ocultar a propriedade do imóvel 164 A do condomínio Solaris, edifício Salinas, situado a avenida Gabriel Monteiro de Barros 656, Astúrias, Guarujá, em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva'.
"Consta do anexo procedimento investigatório criminal que Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, no ano de 2015, fez declaração falsa com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante em seu imposto de renda consignando falsamente a propriedade de uma 'cotaparte do imóvel 141' do edifício Salinas, do condomínio Solaris, que nunca lhe pertenceu; ao contrário, pertencia à ocasião a testemunha Eduardo Bardavira e esposa", destaca a denúncia.
À página 52 da acusação, os promotores afirmam. "Aliás, a ligação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a Bancoop é visceral, porquanto já em seu primeiro mandato vociferava para quem quisesse ouvir que a Bancoop era o modelo habitacional ideal para os brasileiros mostrando a sua ligação umbilical com João Vaccari Neto, que mais tarde foi promovido a tesoureiro da campanha eleitoral do primeiro mandato da atual presidente Dilma Vana Roussef com acusação, inclusive, de desvio de dinheiro da cooperativa para a campanha eleitoral."
A denúncia indica irregularidades em pelo menos quinze empreendimentos imobiliários da Bancoop, quando a entidade 'protagonizou a transferência' para a OAS – Guarapiranga, Guadalupe, Altos do Butantã, Ilhas d´Itália, Mar Cantábrico (depois Solaris), Casa Verde, Liberty Boulevard Residence, Colina Park, Penha.
Os promotores afirmam que o negócio entre a Bancoop e a OAS provocaram 'prejuízos significativos, tanto materiais, quanto morais, a milhares de famílias e, em contrapartida, produzindo atos nucleares de lavagem de dinheiro para ocultar um tríplex de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva no condomínio Solaris figurando nesse cenário como intermediário entre a família Lula da Silva e Léo Pinheiro, o filho do casal presidencial, Fábio Luiz Lula da Silva, alcunha 'Lulinha".
"Na investigação que desaguou na presente denúncia demonstraremos que houve venda de terrenos sem o rateio do valor da venda com os cooperados gerando prejuízos aos cooperados quando da transmissão, especificamente nos empreendimentos Casa Verde e Liberty Boulevard, desdobro do terreno em caso de terreno vendido, sem a anuência dos cooperados e sem a possibilidade de participação de assembleia, homologações feitas pelo Poder Judiciário sem a comunicação da forma e do momento em que se deu a cessão, venda de imóveis pela OAS que não foram entregues, venda em duplicidade de imóveis, venda de imóveis já quitados à Bancoop, cobrança indevida da taxa de eliminação e de demissão, desconsideração da relação jurídica anterior dos cooperados pela OAS produzindo prejuízos expressivos aos cidadãos, venda de unidades antes mesmo da compra do terreno com a comercialização."
Os promotores assinalam que essas aquisições 'são objeto de análise pelo Ministério Público Federal, porque, possivelmente, proveniente de corrupção na Petrobrás'.
Eles anotam, ainda, que na gestão de Vaccari Neto verificou-se 'a incorporação, apropriação de apartamentos em estoque, desrespeito aos contratos firmados anteriormente pela Bancoop por parte da OAS, feituras de empréstimos solidários que permaneceram ocorrendo com a transmissão para a OAS'.
Segundo os promotores ficou caracterizado o crime de falsidade ideológica 'tanto na confecção de atas de assembleia com conteúdo ideologicamente falso para criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, quanto na consignação propositalmente errônea em declaração fiscal para registro de imóvel inexistente por parte do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, crimes contra o consumidor, crime contra a incorporação imobiliária e, por fim, lavagem de dinheiro em favor de integrantes e familiares do alto escalão do Partido dos Trabalhadores'.