STJ adia julgamento de recurso de Lula em processo do tríplex – Bahia Alerta
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previsto para acontecer nesta terça-feira (27) sobre o processo da Lava Jato relacionado ao apartamento tríplex do Guarujá.
De acordo com informações do portal UOL, a assessoria de imprensa do corte não informou o motivo do adiamento. A defesa de Lula recorreu ao STF na última segunda-feira (26), pedindo o adiamento do julgamento, mas o pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin.
A decisão de hoje pelo adiamento foi do relator do processo no STJ, ministro Felix Fischer – a quem cabe determinar a inclusão do processo na pauta de julgamentos.
A análise do recurso apresentado pela defesa de ex-presidente, pedindo mudança no regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização imposto pela condenação, tramita na Quinta Turma do STJ.
O petista foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi estabelecida pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado. Também seriam julgados na sessão os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).