Redução de ICMS de combustível de aviação é rejeitada no Senado - Jornal do Comércio
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Alterada em 29/11 às 20h55min
Por 43 votos a 17, os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (29), o projeto que pretendia limitar em até 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de combustível de aviação. Atualmente, o teto é fixado em 25%. Considerada polêmica, a matéria estava pronta para votação desde o ano passado e beneficiaria principalmente os Estados Norte e Nordeste do País.
O relator, Jorge Viana (PT-AC), argumentou que a aprovação do projeto aumentaria a oferta de voos no País e, com isso, reduziria o preço das passagens. "Os Estados terão um ganho na arrecadação do ICMS, porque nós vamos trazer de volta ao brasileiro o poder de pagar uma passagem aérea. Hoje é quase proibitivo o preço que nós temos", defendeu Viana.
Para senadores de São Paulo, que cobra o porcentual máximo permitido, a limitação na cobrança do ICMS sobre este tipo de combustível representaria uma redução de R$ 295 milhões por ano na arrecadação do tributo. O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a matéria, se aprovada, atenderia ao lobby das companhias aéreas e não traria benefícios para os consumidores. "Pelo amor de Deus, compreendamos isso. É um espaço maior que as companhias dispõem, sendo de 25% para 12% eles vão abastecer mais. O Senado vai meter o bico em alíquota de ICMS, coisa que eu nunca vi antes", disse durante a fase de discussão.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou que seria uma "ilusão" pensar que o projeto beneficiaria os passageiros. Ela lembrou a resolução da Agência de Aviação Civil (Anac) editada este ano que pôs fim à gratuidade de bagagens sob argumentação de que isso reduziria os preços das passagens aéreas. "Há 4 meses essa resolução está em vigência, mas houve aumento de quase 17% no preço das passagens", disse. "O que afinal as companhias de São Paulo querem? O slot de São Paulo para abastecer a 12%."
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O novo texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, porque, no dia 22, deputados aprovaram requerimento dando regime de urgência para tramitação do projeto de Resende