Segunda feira, 20 de janeiro de 2020 Edição nº 15369 14/12/2019
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Consórcio VLT tentará reverter decisão da 2ª Turma do STJ
O Consórcio afirma que seguirá empenhando os esforços necessários no plano processual para o objetivo maior de retomar e concluir as obras do modal
O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande ingressará com as medidas cabíveis com o objetivo de reverter a decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou, por unanimidade, provimento ao recurso impetrado que tentava anular o rompimento do contrato para a construção do veículo leve sobre trilhos (VLT) adotado de forma unilateral pelo governo de Mato Grosso. A decisão judicial foi proferida na última terça-feira (10).
"Certo da legitimidade dos fatos e argumentos jurídicos apresentados e clamando pela defesa da legalidade e do respeito ao contraditório e à ampla defesa, o Consórcio observa que seguirá empenhando os esforços necessários no plano processual para o objetivo maior de retomar e concluir as obras do VLT, suspensas desde dezembro de 2014, fato de grande e compreensível insatisfação popular", informou por meio da assessoria de imprensa. "O Consórcio VLT observa que os vagões seguem recebendo as manutenções técnicas necessárias para o resguardo do material rodante, patrimônio da população de Mato Grosso", acrescentou.
Na decisão desta última terça-feira, o relator, ministro Herman Benjamin votou por negar o recurso interposto pelas empresas que compõem o consórcio. Ele foi seguido pelos ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão. A rescisão do contrato ocorreu em 2017 pelo então governador Pedro Taques, após a operação "Descarrilho", deflagrada pela Policia Federal (PF) com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa.
Na ocasião, Silval revelou um esquema de corrupção e fraudes em licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra. Conforme processo, foram demonstrados atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas contratuais.
Anteriormente da decisão do STJ, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral, por parte do governo estadual, do contrato com o consórcio. Houve recurso, mas o colegiado do STJ manteve o rompimento do acordo.
Com pouco mais de R$ 1 bilhão já investido, a obra do modal deveria ter ficado pronta para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. O valor inicial do projeto era de R$ 1,4 bilhão. Agora, no fim de novembro passado, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) contratou uma empresa para fazer estudo de origem e destino do transporte integrado entre a capital e Várzea Grande bem como de viabilidade econômico financeira para a rede nas modalidades rodoferroviária, do tipo veículo leve sobre trilhos (VLT) e rodoviária, nos moldes dos corredores de ônibus (BRT).
O ato foi exigência da Secretaria Nacional para subsidiar o relatório final de grupo de trabalho para embasar escolha do modal utilizado. A vencedora do certame apresentou proposta de R$ 464,3 mil. O serviço de consultoria tem 90 dias para concluir o estudo, com vigência contratual de 180. "Contratação de consultoria independente para efetuar a atualização dos dados de demanda e da matriz origem e destino dos usuários do sistema de transporte coletivo, dimensionar a oferta, modelar a rede integrada dos usuários do sistema de transporte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC)", diz trecho do documento.
Entre as justificativas para esta contratação, a Sinfra aponta defasagem de quase 15 anos nos dados de origem e destino dos passageiros ou do sistema integrado do transporte coletivo na região metropolitana. O último estudo é de 2005 e foi realizado pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) em conjunto com a Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
"Como vemos, a última base de dados de origem e destino da região metropolitana de Cuiabá apresenta quase 15 anos de defasagem. Neste período, ambas as cidades sofreram grandes mudanças na ocupação territorial e, por consequência, em alterações das viagens diárias. Tomemos como exemplo a construção do primeiro condomínio residencial de alto padrão em 2005 (Condomínio Florais Cuiabá), localizado às margens da Rodovia Helder Cândia – MT/010), e como encontra-se hoje a ocupação urbana naquela região com reflexo direto no padrão das viagens produzidas e impactos no sistema viário culminando, inclusive, com as obras de duplicação da MT-010 e MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro)", argumenta o órgão estadual no edital de contratação.