Congresso aprova projeto que libera R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil em 2021 - 11/11/2021 - Mercado - Folha
Governo federal busca pagar parcelas de R$ 400 para os beneficiários a partir de dezembro, mas, para isso, precisa da aprovação da PEC dos Precatórios
11.nov.2021 às 17h27 Atualizado: 11.nov.2021 às 22h53
Renato Machado Danielle Brant Washington Luiz
Poucas horas depois da aprovação, o Palácio do Planalto informou que Bolsonaro sancionou a transferência do saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil e a inclusão do novo programa social no plano plurianual.
No comunicado sobre o remanejamento dos R$ 9,36 bilhões, o Planalto disse que a medida não afeta regras fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.
O governo federal busca pagar parcelas de R$ 400 para os beneficiários a partir de dezembro. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que dribla o teto dos gastos e abre espaço de até R$ 91,6 bilhões —sendo R$ 50 bilhões apenas para o programa.
O projeto de lei aprovado, por exemplo, retira recursos da reserva de recursos do governo que são destinados para imprevistos e aloca na Codevasf —sob influência do Centrão— e no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
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