A partir de 2004, não houve nenhuma mudança significativa na postura fiscal do Governo Central. No final de 2005, com o término do acordo com o FMI, ocorreu a diminuição da meta de superávit.
Mas as crises enfrentadas, que agravaram o cenário de incertezas, fizeram com que o governo reconsiderasse a política fiscal adotada, uma vez que a “capacidade de solvência fiscal” foi questionada.
Já em 2007 o nível de despesas totais do Governo Central em relação ao PIB atinge 17,8% do PIB, gerando estímulos para a expansão do consumo e investimento privado (mas esse estímulo não se mostrou permanente).
No final do artigo, o autor conclui que as características do ajuste fiscal são contraditórias, uma vez que o ajuste não é permanente, ao contrário do declínio da relação dívida/PIB.
Parabéns ao grupo pelo excelente texto. Uma coisa chama minha atenção e me causa dúvidas sobre o perfil fiscal brasileiro nos últimos anos. Como elaborado pelo texto, o aumento da carga tributária visava, associado ao superávit primário, aumentar a confiança na estabilidade e credibilidade de nossa economia. Tenho a impressão, no entanto, que, após algum tempo, esse foco mudou. O superávit primário parece tornar-se incentivador do aumento nos gastos do governo, atacando justamente a confiabilidade econômica. Houve mesmo está mudança? Seria possível explica-la?
Recomendo aos interessados a leitura da matéria do link abaixo, que explica detalhadamente e esclarece a questão da crise dos estados e municípios, citada no post. Essa crise se caracteriza pelo agravamento nas contas dos estados, – especialmente do Rio de Janeiro – isto é, uma redução das receitas e aumento das despesas.
“Diversos estados relataram que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções do repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população”. Ademais, há os juros das dívidas estaduais; e há também o grande peso da previdência (como citado pela Beatriz), onde, em 2015, os estados gastaram 23% de suas receitas, em média.
O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (também citada no post) que tenta impor aos governantes o controle dos gastos públicos. Entretanto, a efetividade da LRF é questionável, visto que, substancialmente e a grosso modo, os estados utilizam brechas nessas leis e mantêm gastos elevados.