Florestar Sustentabilidade da Floresta - PDF
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Maria de Begonha Paiva Figueiroa
1 1. ENQUADRAMENTO 1.1 INTRODUÇÃO O Projecto Florestar Sustentabilidade da Floresta com intervenção na região Norte (distritos de Bragança, Vila Real, Braga e área de intervenção do Parque Nacional da Peneda-Gerês) desenvolveu várias acções, através de uma parceria constituída por entidades complementares, cujo objectivo passa pela contribuição para a sustentabilidade da floresta, através da promoção de iniciativas que estimulem a adopção de atitudes de gestão adequadas e da criação de instrumentos que facilitem a intervenção no sector florestal, por parte dos diversos actores. Do conjunto de produtos do projecto (Simulador Florestal, Mecanismos de Apoio ao Investimento Florestal, Guia Prático de Intervenção em Áreas Florestais Sensíveis aos Riscos Risco de Incêndios/erosão/fitossanitário, Guia de Empreendedorismo na Floresta) aprofundaremos neste documento a narrativa da prática denominada Promoção da Certificação Florestal de Grupo o caso dos Baldios no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Acreditamos que a divulgação da narrativa da prática sobre a Promoção da Certificação Florestal de Grupo implementada junto dos Baldios do PNPG, será muito vantajosa e útil para as múltiplas entidades que actuam na área da gestão florestal (e especificamente na certificação florestal) auxiliando-as no seu papel de informadoras e dinamizadoras de processos idênticos àquele que decorreu no território desta área protegida. Espera-se que iniciativas semelhantes a estas possam contribuir, a curto prazo, para um incremento do conhecimento sobre a certificação florestal, e nomeadamente, sobre as suas mais valias, a promoção do agrupamento de proprietários e/ou de gestores florestais, bem como, para o aumento da área florestal certificada em Portugal o que resultará num incremento da competitividade do sector florestal no exterior. A metodologia aqui apresentada poderá será incorporada, questionada, melhorada e/ou completada. É esse o desafio que se coloca às entidades que dela venham a usufruir. O documento que se apresenta retrata a experiência vivida pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), durante o período decorrido entre Setembro de 2006 e Setembro de 2007, em matéria de sensibilização e 5
2 informação para a Certificação Florestal de Grupo dos Baldios que compõem parte do seu território de intervenção, até à criação das condições mínimas para se iniciar um processo de Certificação Florestal de Grupo. Esta iniciativa, que reúne a parceria de uma entidade pública (PNPG/ICNB) com um grupo de entidades privadas (baldios e outras formas equiparadas existentes no território do PNPG) é a primeira que se conhece a nível nacional. No seu conteúdo está descrita a metodologia adoptada e a narração do processo, evidenciando-se os aspectos relacionados com a mobilização dos destinatários das acções de sensibilização e de informação, as actividades realizadas, assim como o próprio processo organizativo destas, o processo de consulta e os resultados obtidos. 1.2 O PROJECTO FLORESTAR SUSTENTABILIDADE DA FLORESTA O Projecto Florestar - Sustentabilidade da Floresta financiado pela iniciativa comunitária Equal é desenvolvido por uma parceria de desenvolvimento composta pelas seguintes entidades: Adiact Associação de Desenvolvimento Integrado do Alto Corgo e Tâmega Bosque, Projectos de Engenharia, Lda. Fagrorural Federação das Associações Agro-Florestais Transmontanas Ferreira & Seixas, Lda. Forestis, Associação Florestal de Portugal Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade/Parque Nacional da Peneda-Gerês Promoloures, Desenvolvimento Empresarial, Crl ÁREA DE INTERVENÇÃO Como já referimos o Projecto Florestar Sustentabilidade da Floresta tem como área de intervenção a região Norte, nomeadamente, os territórios que compõem os distritos de Braga, Vila Real e Bragança e área de intervenção do PNPG. 6
3 A actividade abordada neste documento foi restringida ao território de intervenção do parceiro Parque Nacional da Peneda-Gerês, ou seja, os concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo), Terras de Bouro (distrito de Braga) e Montalegre (distrito de Vila Real). O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) foi a primeira área protegida a ser criada em Portugal (8 de Maio de 1971) e a única com o estatuto de Parque Nacional. Abrange uma região de montanha e a maioria da população residente (7 952 habitantes) vive essencialmente do sector primário (agropecuária, exploração florestal, ), e secundário (produção de fumeiro). A actividade turística tem-se tornado mais recentemente numa fonte de rendimento complementar à actividade agrícola. MELGACO ARCOS DE VALDEVEZ PONTE DA BARCA TERRAS DE BOURO MONT ALEGRE Abarcando uma área de ,5 ha que se distribui por 22 freguesias, cerca de 62% do território desta área protegida, ou seja, ,2 ha são ocupados por área de baldio e outras formas equiparadas (forais). O restante regime de propriedade é composto pela Mata Nacional que abrange uma área de 5 090,6 ha (7,3%), pelos terrenos particulares que ocupam ,7 (28,4%) ha e pelo domínio público hídrico que atinge os 1577 ha (2,2%). FIG. 1 LOCALIZAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS Como vimos os Baldios ocupam uma posição de destaque neste território, aliás, o Parque Nacional constitui-se actualmente como um caso particular dado que é a única área protegida em Portugal cuja maior parte do seu território se encontra submetido ao regime florestal obrigatório, cabendolhe a responsabilidade de representação do Estado na co-gestão da área de baldio. Por baldio entende-se os terrenos detidos e geridos por comunidades locais e que constituem, em regra, logradouro comum, designadamente para efeitos de apascentação de gados, de recolha de lenhas ou de matos, de culturas ou outras fruições, nomeadamente de natureza agrícola, silvícola, silvopastoril ou apícola (Lei dos Baldios, Lei n.º 68/93 de 4 de Setembro). 7
4 FIG. 2 DISTRIBUIÇÃO DOS BALDIOS (E OUTRAS FORMAS EQUIPARADAS) NO PARQUE NACIONAL DA PENEDA - GERÊS No PNPG existem 27 áreas de baldio e outras formas equiparadas (Fig.2) cujo funcionamento se rege segundo as duas alíneas a) e b), do artigo 9º, do Decreto-lei 39/76 de 19 de Janeiro, à excepção dos dois forais (Vilarinho das Furnas e Ermida/Lourido/Froufe) que são administrados por legislação própria, mas nos quais o PNPG também assume o estatuto de co-gestor. Assim, a grande maioria dos baldios são geridos exclusivamente pelos compartes através de um conselho directivo composto por cinco compartes eleitos pela assembleia (alínea a) e outros que funcionam em regime de associação entre os compartes e o Estado, através de um conselho directivo composto por quatro compartes eleitos pela Assembleia e um Representante do Estado (alínea b), neste caso pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês. À semelhança do que acontece noutros territórios onde esta organização comunitária tradicional ainda persiste, os baldios no PNPG constituem por excelência uma mais valia económica para as populações residentes, uma vez que deles podem retirar um conjunto de bens, tais como, madeira, lenha, matos, frutos silvestres, plantas aromáticas e medicinais, cogumelos, mel, entre outros. Segundo um inquérito recentemente efectuado pelo PNPG (2004), as principais utilizações que os compartes fazem destes espaços são: exploração florestal, pastoreio, recolha de matos, lenhas e de outros produtos florestais (pinhas, frutos silvestre, cogumelos e resina), caça, 8
5 pesca, apicultura e culturas agrícolas anuais (por comparte e mediante o pagamento de uma renda). FIG. 3 DISTRIBUIÇÃO DA FLORESTA NO PNPG Embora qualquer uma destas actividades possa influenciar positivamente cada um dos orçamentos familiares, a exploração florestal é aquela que merece um maior destaque pelo valor acrescentado que acarreta, traduzindo-se o corte e a venda de material lenhoso numa das principais fontes de receita para os órgãos gestores dos baldios. Como podemos constatar pela figura 3, a floresta no PNPG tem uma expressão muito significativa, sendo a actividade silvícola praticada quase exclusivamente em terrenos baldios, os quais se encontram maioritariamente sob uma situação de co-gestão PNPG/Compartes. 9
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