INSS libera cadastro para pagamento de aposentadoria em conta-corrente • Costa Queiroz Advogados
Segurados que recebem benefício por cartão podem pedir a alteração pela internet
O INSS liberou a troca de pagamento do benefício do cartão magnético para a conta-corrente na última terça-feira (12). O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS e pelo site www.meu.inss.gov.br.
A medida é válida enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus e tem como objetivo evitar as aglomerações nas filas de bancos, que facilitam a contaminação pela Covid-19.
A transferência será realizado totalmente a distância, dispensando o segurado de comparecer a uma agência do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação de informações.
De acordo com o instituto, cerca de 12,4 milhões de beneficiários recebem do INSS por meio de cartão magnético. Deste total, 6,3 milhões são aposentados. Em São Paulo, são 2,1 milhões de beneficiários que recebem por cartão, dos quais mais de 1 milhão são aposentados.
Segundo o instituto, para fazer a transferência, poderá ser solicitado o envio de documentação. No entanto, mandar os documentos pedidos é opcional. Isso porque, antes de fazer a transferência, ocorrerá um cruzamento de dados com a rede bancária
"Ao solicitar o serviço, o INSS fará a verificação dos dados junto ao banco informado pelo segurado. Feito o pedido, o serviço irá gerar efeitos a partir do próximo pagamento", diz nota enviada à reportagem.
Dentre os documentos que podem ser solicitados estão comprovante de titularidade da conta para a qual a aposentadoria ou pensão será transferida. Segundo a portaria 543, que determinou a medida, só é possível fazer a transferência para conta-corrente em nome do próprio cidadão.
Não há prazo para a transferência, por isso, não dá para saber se será possível receber o benefício por meio de conta-corrente já no próximo pagamento, que começa a ser feito no final deste mês, ou apenas no outro. O INSS informa que busca agilidade nas respostas aos segurados.
"Como o serviço depende de análise por parte de servidores, não é automático, e acaba de ser implementado, não há como estimar tempo médio para a realização do serviço. Contudo, destacamos que será feito de forma rápida pelo INSS", informou o órgão, em nota.
A autorização para a mudança na forma de pagamento foi publicada por meio de portaria no dia 29 de abril, no "Diário Oficial da União".
Segundo a portaria, para que ocorra a transferência, será feito o bloqueio do benefício que, porventura, não tenha sido sacado. O INSS afirma que este crédito será reemitido para a conta-corrente indicada pelo segurado.
A conta-corrente tem de estar em nome do titular do benefício e ser de um dos bancos autorizados pelo INSS. Para conta conjunta, o pagamento só será possível quando o titular ou representante legal são titulares da conta.
O requerimento de transferência poderá ser feito enquanto durar a pandemia e o segurado que mudar de ideia poderá fazer um novo requerimento para voltar a receber pelo cartão magnético. O novo pedido também será feito pelo Meu INSS.
Saiba como mudar a forma de pagamento | Para não ir ao banco
Acesse o Meu INSS (pelo site https://meu.inss.gov.br/ ou aplicativo Meu INSS)
Digitalização de documentos (opcional): é recomendado o seguinte padrão:
O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB
Digite seu CPF, nome completo, telefone e email no formulário
Se puder, não vá ao banco
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pede que as pessoas evitem ir às agências. Veja abaixo algumas opções para fazer transações ou sacar dinheiro sem ficar na fila do banco:
1) Aplicativos e internet banking
Funciona como uma agência virtual e permite realizar quase todos os serviços bancários
O cadastramento da senha, porém, pode exigir o comparecimento à agência bancária
2) Caixas Eletrônicos (ATM)
Existem 170 mil terminais espalhados em todo o país para atender os clientes dos principais bancos
Os terminais permitem a realização de saques em dinheiro e o serviço pode ser acessado por meio do cartão magnético e senha
Para proteger os clientes, foi intensificada a higienização desses terminais, segundo a Febraban
3) Banco24Horas
O serviço conveniado com os maiores bancos do país dispõe de 23 mil caixas eletrônicos em mais de 700 cidades
O usuário pode realizar até quatro saques mensais sem custo
A localização do caixa mais próximo pode ser consultada no site: banco24horas.com.br
4) Pague no débito
Clientes da rede bancária que possuem a função de pagamento por débito em conta devem preferir essa modalidade durante a pandemia
O pagamento com cartão de débito não tem custo adicional e é aceito na maioria dos estabelecimentos comerciais e de serviços
As opções de serviços bancários exigem senha, que deve ser memorizada e jamais informada a desconhecidos
O INSS deposita os pagamentos em dias alternados, conforme o número final do benefício (sem o dígito), justamente para evitar aglomerações
O calendário completo de pagamentos do INSS também pode ser consultado por meio do Meu INSS
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