A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes) conseguiu nesta terça-feira (12), com o governo do Estado, a retirada da proposta que autorizava cobrar dos agricultores pelo uso da água. A cobrança constava no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei nº 129/2018) de 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa.
A notícia foi dada pelo subsecretário da Casa Civil, Giuliano Nader, durante reunião com a Fetaes, seis sindicatos rurais e o deputado Nunes (PT). "O governo entende que ainda não é o momento", garantiu, informando que a questão será alvo de novas discussões conjuntas entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).
Ao comemorar a garantia dada pelo governo, o presidente da Fetaes, Julio Cezar Mendel, disse que cerca de 350 mil agricultores seriam atingidos pela cobrança. "Isso é uma luta diária, de todos os sindicatos, cooperativas, associações, movimento sociais. É uma luta que a Federação lidera, e que agrega o Estado todo", contou.
A mobilização dos agricultores familiares de diversos municípios capixabas contra a cobrança pelo uso da água teve início no final de 2017. O pioneiro foi Santa Maria de Jetibá, que fez um abaixo-assinado reunindo mais de 16 mil assinaturas. Em seguida, iniciaram a campanha também Afonso Cláudio, Anchieta, Aracruz, Castelo, Colatina, Santa Teresa e Vargem Alta.
"A gente entende que tem que haver, sim, um controle do uso da água, mas entende também que os agricultores têm reservas legais em suas propriedades, usam água para abastecer o Espírito Santo e o Brasil com alimentos", argumentou, em março, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STRSMJ) e secretário municipal de Agropecuária de Santa Maria, Egnaldo Andreatta.
"O ciclo da água usada pelo agricultor é renovável: parte evapora e vira chuva, parte alimenta o lençol freático, e parte é consumida pela população através dos alimentos", explicou.
Egnaldo também chama atenção para o atual formato de gestão dos recursos hídricos no Estado, que não atende à realidade da região serrana, pois o estudo sobre disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica está defasado, é de 2011, além de não ter um levantamento adequado dos pontos de captação, feitos pelos agricultores, para se saber quanto pode ser outorgado para cada um. "Como o Estado vai cobrar de um agricultor pelos metros cúbicos que ele solicitar, se não sabe a vazão que é retirada do rio?", questiona.
Outro ponto requerido é o apoio para a regularização ambiental. "A maioria dos nossos produtores já é produtor de água, mas precisa um trabalho de conscientização para os que ainda não se adequaram", reivindicou.
Também em 2018, houve pelo menos três debates na Assembleia Legislativas, onde agricultores defenderam a isenção, requerendo apoio dos deputados.