Princípio da publicidade – CURSO DE DIREITO PARA CONCURSO | GABRIELA XAVIER
A dica de hoje conta com a participação especial do querido @professorjuniorvieira. Marquem seus amigos e aqueles meninos que ficam só escorregando e fugindo de compromisso. Como diria o meu avô: esse cara é um verdadeiro peixe ensaboado rsrs
Já conheci um desses no passado…quem nunca, né? #MasHojeEuVouJogarBemNaSuaCara rsrs
ENTENDA ⬇
O princípio da publicidade estabelece que a atuação da Administração deve ser pública, transparente, sendo a publicidade um requisito de eficácia dos Atos Administrativos. Portanto, os atos somente produzirão efeitos quando se tornarem públicos. Lembrando que publucidade não é sinônimo de publicação. A publicação é somente uma das formas de conferir publicidade aos atos da Administração.
Contudo, cabe ressaltar que nem todos os atos administrativos serão publicizados. Nessa medida, os atos ligados a imperativos da segurança nacional, atos que tratam a respeito da intimidade e vida privada do particular serão mantidos em sigilo. Não da para divulgar algo como o plano de segurança da PM, não é verdade? Se todos conhecerem o plano, adeus segurança. 😉