Perguntas Frequentes | Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFF
Confira as respostas para as principais dúvidas e perguntas comuns aos processos avaliados pela CPPD
Como consultar o andamento do meu processo?
A tramitação do seu processo poderá ser visualizada através do Sistema de Transparência da UFF ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Qual a diferença entre progressão, promoção e RT?
A progressão se dá quando há mudança de nível, sendo assim horizontal. Exemplo: Progressão de Assistente B-1 para Assistente B-2; a promoção se dá quando há mudança de classe, sendo assim vertical. Exemplo: Promoção de Assistente B-2 para Adjunto C-1; a Retribuição por Titulação ou RT é a retribuição referente a obtenção do título, seja de Especialista, Mestre ou Doutor.
Quando posso requerer minha Promoção por Titulação/RT?
Após a defesa da dissertação/tese, apresentando a cópia do título, o diploma (ou declaração/certidão) – de preferência autenticada ou com carimbo de confere com o original. Será concedida a promoção/RT a partir da data de abertura do processo.
Existe modelo para o relatório do Estágio Probatório?
O relatório, segundo a RESOLUÇÃO Nº 219/2005 (em atualização), deverá conter: a) Desempenho didático; b) Produção e publicação científica, técnica ou artística; c) Apresentação e desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão; d) Títulos, cursos, estágios e prêmios obtidos durante o estágio probatório; e) Orientação de trabalhos finais de graduação, dissertações de mestrado, teses de doutorado, bem como orientação de monitores, estagiários ou bolsistas; f) Participação em bancas examinadoras de projetos de pesquisa ou em bancas examinadoras de dissertações, de teses ou de concursos; g) Consultorias e assessorias; h) Exercício de cargos ou funções no âmbito da Instituição; e i) Participação em órgãos colegiados no âmbito da Instituição.
É possível solicitar a aceleração de promoção ao mesmo tempo em que entregar o relatório do estágio probatório?
O professor deve ser avaliado no estágio probatório e sendo aprovado será publicada no Boletim de Serviço UFF a portaria de Homologação de EP, assinada pelo Magnífico Reitor após manifestação da CPPD, informando que o professor foi aprovado. Somente após esta portaria a CPPD poderá conceder a aceleração da promoção que não depende da análise de relatório de atividades, portanto não há motivos para que uma comissão formule uma avaliação ou que a solicitação seja aprovada pela Comissão Departamental. O professor poderá dar entrada ao processo de aceleração da promoção preenchendo, anexando cópia do termo de posse, cópia da portaria de aprovação no estágio probatório e cópia do diploma de Doutor (ou Mestre). A CPPD concederá a aceleração da promoção ao nível 1 (um) da Classe C (ou classe B) no dia subsequente à data de homologação do EP.
É preciso preencher o RAD para fins de progressão/promoção?
Sim. O Relatório de Atividades Docentes é documento anual único solicitado pela Universidade Federal Fluminense a todos os docentes do Magistério Superior incluindo Substitutos, Visitantes, Cedidos ou Afastados. Não é um Curriculum, como o Lattes. É um Banco de Dados que possibilita o preenchimento do Censo da Educação Superior uma vez que a atuação de cada docente (Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão, etc) é coletada por CPF pelo INEP. Assim, um docente só constará no Censo como tendo atuado em um determinado curso se durante o ano tiver lecionado em pelo menos uma turma onde existam alunos daquele curso. O RAD de todos os docentes em exercício em um determinado departamento precisa ser aprovado em Reunião Plenária daquele departamento. O RAD dos docentes que estiverem exercendo cargos de chefia em outros órgão da UFF, por sua chefia imediata.
É necessária a publicação da composição da Comissão de Avaliação (progressão, promoção ou estágio probatório) no Boletim de Serviço UFF?
Sim. E a Comissão deverá ser composta por docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.
O Presidente da Comissão de Avaliação está legalmente afastado do país. Mesmo a distância, ele poderá continuar exercendo a sua função?
Caso o afastamento do membro da Comissão seja por pouco tempo não há problema, mas caso ele se afaste por mais de um mês, outro membro deve ser indicado a fim de não provocar um longo tempo para a avaliação do docente. Por este motivo, é aconselhável que as Comissões de avaliação sejam compostas por 5 docentes.
Durante o estágio probatório o docente pode solicitar progressão?
Sim, qualquer docente pode solicitar a progressão. Não é permitida a aceleração da promoção da Classe A para as Classes B ou C.
Posso apresentar a documentação para abertura do meu processo de Progressão ou Promoção antes de completar o interstício?
Pode ser apresentado 60 (sessenta) dias antes do término do interstício para as progressões ou promoções nas Classes A, B, C e D e 90 (noventa) dias para as promoções à Classe E.
Ao obter a aceleração da promoção, posso solicitar a próxima progressão por desempenho com 12 meses?
Após a aceleração da promoção, é necessário aguardar o interstício de 24 meses para solicitar a próxima progressão por desempenho.
Durante o estágio probatório posso me afastar para estágio de pós doutorado ou participar de programa de pós graduação stricto sensu?
Sim, de acordo com o Artigo 30 da Lei 12.772, o docente em estágio probatório pode solicitar afastamento nestas situações.
Qual será a data para cálculo do efeito financeiro de minha progressão/promoção?
Será a data do interstício ou do parecer da Comissão de Avaliação, a que for mais recente.
A promoção da Classe C nível 4 para a Classe D nível 1 necessita inclusão do diploma de Doutor?
Sim, deve constar no processo a cópia frente e verso autenticada ou certificada do diploma de doutor.
Professor em licença doutorado pode dar entrada no processo de promoção/progressão docente?
Caso o professor esteja na classe B nível 1 (um) e solicita progressão ao nível 2 (dois), não há impedimentos.
Não solicitei progressão de Professor Adjunto A1 para A2 no interstício de 24 meses. A progressão e a avaliação do estágio probatório foram solicitadas posteriormente. Posso solicitar aceleração assim que a portaria do meu estágio probatório for homologado?
Quando for publicada a portaria da sua aprovação no estágio probatório, o docente poderá solicitar a aceleração da promoção, ainda que tenha sido progredido ao nível dois da classe A. Quando houver a aceleração da promoção ao nível 1 (um) da Classe C, se iniciará um novo interstício.
O docente foi redistribuído de uma IFES para a UFF, mas não havia ainda concluído seu estágio probatório. Qual instituição deverá avaliá-lo?
No caso do docente redistribuído para a UFF, o relatório de atividades deve contemplar todas as atividades exercidas pelo docente desde que ele ingressou na IFES de origem ao trigésimo mês após a posse (IFES + UFF). A Comissão de Avaliação designada deverá pontuar todas as atividades como se aqui desenvolvidas.
O docente fez concurso cuja exigência de titulação foi o mestrado. Logo após ter tomado posse, obteve o título de doutor. Ele pode solicitar aceleração da promoção à Classe C?
Não, a aceleração à Classe C somente poderá ocorrer após aprovação no estágio probatório. No entanto o professor pode solicitar retribuição por titulação anexando cópia (frente e verso) autenticada do diploma de doutor. Caso o título tenha sido obtido no exterior, é necessária a sua revalidação conforme estabelece a Resolução CEPEX n° 583/2017.
O docente ingressou na UFF e foi reposicionado, pois já era docente em outra IFES. Ele cumprirá novo período de estágio probatório?
Sim. Todo docente que toma posse na UFF por aprovação em concurso público deve submeter seu relatório de atividades para avaliação do estágio probatório referente aos 36 meses após a sua posse.
O professor mudou sua lotação. Em qual unidade deverá ser aberto o processo e qual unidade deverá ser avaliado?
O processo deve ser aberto e avaliação realizada na unidade em que está lotado.
Após quantos anos o período a ser avaliado prescreve?
Após cinco anos não é possível mais usar o período para fins de progressão. Ex: o último interstício avaliado do docente foi em 2012. O interstício 2012/2014 não poderá ser utilizado para fins de progressão.
É possível solicitar progressões múltiplas?
O entendimento atual é de que é possível solicitar progressão referente a interstícios mínimos de 24 meses, não-sobrepostos e sequenciais, desde que não prescritos. Desse modo, não são permitidas progressões múltiplas, mas sim múltiplas solicitações de progressão por interstícios cumpridos.
Como eu posso saber qual o período da minha avaliação?
São os próximos 24 meses a contar do dia seguinte à sua entrada na instituição (assinatura do termo de exercício) ou da data de efetivo exercício da sua última progressão (por desempenho, titulação ou aceleração após estágio probatório).
Se na minha data de progressão estivermos no meio do semestre letivo, como comprovo minha carga horária de aulas?
Para a progressão atual, serão considerados apenas os semestres concluídos devendo, portanto, ser comprovado pelo RAD. O semestre em curso deverá ser considerado na próxima progressão.
Estive afastado para capacitação/licença maternidade/função administrativa durante o período de 24 meses para progressão. O afastamento interrompe o interstício de avaliação para progressão?
Não. Mesmo afastado, o docente tem direito à sua progressão ao completar seu interstício.
As Comissões de Avaliações podem optar por não avaliarem processos remotamente?
De acordo com parecer da PF/AGU-UFF, durante a Pandemia não houve suspensão ou interrupção dos trabalhos, mas a alteração da forma como deveria ser desenvolvido, ou seja, passou a ser trabalho remoto (home office). Portanto, espera-se que o trabalho remoto seja realizado, em todos os casos em que isso seja possível, como no dos processos já inseridos no SEI.
Abri meu processo de Estágio Probatório antes do isolamento e sei que ele está em exigência por não ter anexado a avaliação discente. Porém, não recebi nenhum retorno, e gostaria de pedir a aceleração. Como proceder? Posso fazer a solicitação da aceleração no SEI sem ter a resposta do EP?
Não, mas pode solicitar que a direção da Unidade faça a consulta ao protocolo para verificar pendências.