O agronegócio brasileiro e o desenvolvimento sustentável
O agronegócio brasileiro exerce papel essencial no crescimento econômico ampliado, pois os efeitos de transbordamento não se limitam ao próprio mercado de produção de alimentos, mas envolvem outros agentes e processos, desde a obtenção dos insumos até a disposição final do produto. Pode-se mencionar que o fomento do agronegócio se relaciona nas várias perspectivas (econômica, social e ambiental) do desenvolvimento sustentável.
É inegável que o setor corrobora favoravelmente com a situação econômica e social do País, mas enfrenta importantes desafios sobre a dicotomia entre aumento da produção e redução de impactos ambientais. Os avanços tecnológicos têm sido aliados nesse sentido. Ainda que distante do nível tecnológico dos países desenvolvidos, a produtividade do setor tem aumentado rapidamente nas últimas duas décadas. Com isso, tem-se observado uma redução da pressão de desmatamento no Brasil.
Desafios relacionados à harmonização e equilíbrio entre as perspectivas se intensificaram a partir dos acordos realizados entre as superintendências dos países da ONU e organismos internacionais em prol da conservação do meio ambiente. Com o intuito de se criar uma forma de consumo sustentável, em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, no momento em que foram discutidos os resultados da Rio 92, aprovou-se o Plano de Johanesburgo, com a proposta da elaboração de um conjunto de programas de apoio e fortalecimento das iniciativas regionais e nacionais para promoção de mudanças nos padrões de consumo e produção.
Como resultado das discussões em reunião realizada com chefes de Estado, em 2003, na cidade do Marrocos, o Processo Marrakesh surgiu com o objetivo geral de contribuir para tornar os padrões e níveis de consumo e produção mais sustentáveis por meio de um Marco de Programas, com duração de dez anos. Discussões maiores surgiriam após adoção do Protocolo de Kyoto, que condicionou reduções de emissão de CO2, para os países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento, por não terem poluído significativamente no passado, a princípio ficaram isentos de metas de redução de emissão.
Com a finalidade de assegurar um comprometimento político renovado nos âmbitos econômico, social e ambiental, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) foi sediada pelo Brasil em junho de 2012, 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), ocorrida no Rio de Janeiro em 1992. O documento resultante reafirmou princípios da Rio 92, porém não determinou metas sobre os diversos tópicos envolvidos nos principais temas: economia verde e governança.
Em dezembro de 2015, na 21ª Conferência do Clima (COP 21), ocorrida em Paris, houve consenso para redução de emissões dos gases de efeito estufa, a fim de minimizar o aquecimento global, limitado ao aumento de 1,5º C até 2100. Os resultados desse mais recente consenso priorizam no Brasil as energias renováveis, a agricultura de baixo carbono e a restauração florestal. Além disso, o acordo prevê um apoio financeiro, com piso de US$ 100 bilhões por ano, aos países em desenvolvimento, tendo em conta as suas necessidades e prioridades. O documento também ressalta o papel importante do setor agropecuário quanto à salvaguarda alimentar em contrapartida das vulnerabilidades particulares dos sistemas de produção aos impactos adversos da mudança climática.
A maior regulação por parte do Estado das atividades e das políticas ambientais leva o setor de agronegócio a se mobilizar em prol de ações de desenvolvimento sustentável. Essas ações possuem um diferencial competitivo no mercado e uma maior valorização das marcas, considerando a adesão da sociedade à nova consciência socioambiental e às influências originadas por países demandantes de produtos agropecuários, com menor impacto sobre os recursos naturais. O novo Código Florestal brasileiro limita o avanço das fronteiras agrícolas ao passo que induz o aumento da produtividade. É necessário propor estudos mais específicos, que possam verificar o impacto produtivo ao longo da cadeia, na busca de maior eficiência.
Deve-se ressaltar que há muito espaço para se melhorar a produtividade e a eficiência dos setores econômicos nacionais. Foi-se o momento em que o desenvolvimento nacional estava desalinhado com as questões ambientais. O agronegócio não sobrevive sem a sustentabilidade produtiva.
Mari Aparecida dos Santos é doutoranda do Programa de Pós-graduação em Economia Aplicada da ESALQ/USP e bolsista do PNPD, Ipea.
José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho é técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais (Dirur), Ipea.