O que mudou com a reforma trabalhista? Entenda os principais pontos O que mudou com a reforma trabalhista? Entenda os principais pontos
O que mudou com a reforma trabalhista? Entenda os principais pontos
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Você sabe o que mudou com a reforma trabalhista? Sabe como isso pode impactar a sua vida, seja você um trabalhador CLT ou não?
Pois é, a reforma está aí e as dúvidas são inúmeras, por isso trouxemos informações importantes sobre este assunto que tanto tem preocupado os brasileiros nos últimos anos.
A reforma trabalhista trouxe novas regras, criadas pelo governo federal, para a consolidação das leis do trabalho, mais conhecida como CLT.
A partir delas, o trabalhador passou a ocupar uma posição ainda mais vulnerável nas relações de trabalho, tornando essencial o auxílio de um advogado trabalhista em diversas questões.
Entenda mais sobre as principais mudanças que a reforma trabalhista trouxe.
O que mudou com a reforma trabalhista nas férias?
Antes da reforma: Um profissional, antes da reforma, em casos excepcionais, poderia tirar suas férias em até 2 vezes ao ano, ou seja, em acordo com sua empresa, poderia usufruir de 30 dias parcelados em 2 vezes, 15 e mais 15.
Depois da reforma: O que mudou com a reforma trabalhista foi que, agora, este período pode ser dividido em até 3 vezes ao ano, sendo que, um deles deve ser superior a 14 dias e os demais devem ter no mínimo 5 dias.
Atenção: o trabalhador não pode ser obrigado a parcelar as férias em 3 períodos. Caso ocorra algo do tipo, procure uma advogada trabalhista para lutar pelos seus direitos!
Reforma trabalhista: rescisão por acordo
Antes da reforma: Anteriormente, acordos entre empresa e funcionários não estavam na lei, e nem eram resguardados juridicamente. O empregado, quando pedia demissão da empresa, em alguns casos, fechava um acordo informal com o contratante.
Depois da reforma: Agora, a demissão acordada passa a ser configurada dentro da CLT e resguardada por lei. Entretanto, as verbas trabalhistas a serem recebidas foram reduzidas, quando comparadas à demissão sem justa causa, além do trabalhador perder o direito ao seguro desemprego.
Reforma trabalhista: banco de horas
Antes da reforma: Se tratando do banco de horas, antes, ele dependia de uma convenção coletiva ou acordo prévio, que deveria ser ratificado pelo sindicato. Nesse caso, o prazo era de até um ano para a compensação das horas.
Depois da reforma: Agora, este mesmo banco de horas pode ser acordado entre empresa e empregado, em um acordo individual, por escrito ou até verbal, dispensando a mediação do sindicato, o que acaba fragilizando o trabalhador.
Agora você já sabe o que mudou com a reforma trabalhista e está muito bem informado sobre o assunto.
Enfim, como dito no início deste artigo, as mudanças são muitas e bastante significativas. Por isso, ter um profissional capacitado para resguardar seus direitos é muito importante.
Para se resguardar sobre este e outros tópicos trabalhistas, conte com a melhor advogada trabalhista de BH, referência em processos trabalhistas há vários anos e altamente capacitada para lhe orientar.