Falso comunicado utiliza nome da Vigilância Sanitária
em 22-08-2017
A Vigilância Sanitária Municipal alerta que estão sendo emitidos falsos comunicados em seu nome para empresas e estabelecimentos comerciais, com a indicação de prestadores de serviços de controle de pragas urbanas que, supostamente, seriam credenciados pelo poder público municipal para tal atuação. Porém, além de se configurar prática proibida por lei qualquer recomendação dessa natureza, os estabelecimentos citados não tiveram seus nomes encontrados nos registros do Sivisa (Sistema de Informações em Vigilância).
O levantamento sobre as empresas foi efetuado com base no nome fantasia informado na correspondência apreendida. Sendo assim, na falta de demais dados sobre os prestadores indicados, como o CNPJ, a Prefeitura não pode sequer verificar se esses estabelecimentos possuem licença de funcionamento da Vigilância Sanitária. Por isso, foi determinada inspeção sanitária dessas empresas para verificação de sua regularidade.
Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Lúcia Paula Ferreira Albanez, o órgão emite, quando necessário, somente três tipos de correspondência: com informações sobre deferimento, indeferimento ou exigências a serem cumpridas, sendo que todas elas são enviadas em papéis timbrados, por meio de carta registrada, contendo em seu teor o número do respectivo processo.
Um Boletim de Ocorrência foi lavrado na Delegacia de Investigações sobre Crimes contra o Meio Ambiente. Portanto, a população deve ficar atenta por se tratar de falsa comunicação, com utilização do nome da Prefeitura de Guarulhos.