Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil apontado pela CGU — Procuradoria da República na Bahia
Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil apontado pela CGU
24 de Julho de 2020 às 12h40
CNMP rejeitou pedido do governo e manteve validade das recomendações; resposta encaminhada pelo estado não esclarece se as irregularidades serão sanadas
Arte: Istock com edição da Ascom-MPF/BA
Com a intenção de evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) enviaram ofício nesta quinta-feira (23), cobrando que, em 72h, o estado da Bahia apresente posicionamento concreto e objetivo sobre o acatamento ou não da recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho.
No ofício, dirigido ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do objeto do contrato, e que a informação prestada até o momento – de que o governo ainda está avaliando a alteração contratual - não constitui resposta conclusiva sobre o acatamento ou não da recomendação. "O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas", afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.
CNMP rejeitou pedido do estado da Bahia - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo estado da Bahia contra as recomendações expedidas pelos MPs, mantendo integralmente a validade dos atos. Em razão da ausência de resposta conclusiva do estado, os MPs concederam novo prazo de 72 horas para que sejam prestados os esclarecimentos sobre o acatamento ou não da recomendação.