Valorização profissional mobiliza entidades médicas
A valorização profissional do médico será o tema de diversas ações do Cremesp em conjunto com as entidades médicas no primeiro semestre de 2003. As atividades foram definidas durante a Reunião Plenária do Cremesp no dia 18 de março, que contou com a presença de representantes da Associação Paulista de Medicina, Federação Médica do Estado de São Paulo (que reúne os sete sindicatos do Estado) e Associação Médica Brasileira.
Dentre as propostas aprovadas, que serão desencadeadas em curto prazo, destacam-se a campanha publicitária de valorização dos médicos; lançamento e manutenção do Banco de Empregos e Oportunidades; atividades contra a abertura de novos cursos de Medicina no Estado; implantação da Classificação Hierarquizada dos Procedimentos Médicos, da Associação Médica Brasileira; medidas para conter a cobrança abusiva de impostos; monitoramento permanente do mercado de trabalho; e edição de manual com orientações sobre relações e vínculos de trabalho.
Será deflagrada em breve campanha conjunta das entidades médicas estaduais com o objetivo de valorizar o exercício profissional dos médicos. A campanha pretende sensibilizar os formadores de opinião e empregadores públicos e privados da área da saúde : prefeituras, governo estadual, serviços de saúde, hospitais e, principalmente, planos de saúde.
"Vamos dar visibilidade ao fato de que os médicos estão há quase dez anos sem reajustes de honorários e esclarecer a população sobre a pouca valorização que é dada a um profissional tão essencial", afirma Regina Parizi, presidente do Cremesp. Para o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, "é fundamental a unidade das entidades para que seja possível responder às expectativas dos médicos. Implantar o projeto das diretrizes médicas; impedir a abertura de novos cursos de Medicina e garantir melhores honorários são alguns dos nossos compromissos conjuntos.
As entidades médicas irão defender que o reajuste dos planos de saúde a ser fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2003 reverta em conseqüente aumento dos honorários médicos.
Em 2002, após mobilização do Cremesp e demais entidades, a ANS definiu dois parâmetros de reajuste: 7,69% para operadoras que não optaram por conceder um reajuste de 20% nos honorários de consultas médicas e 9,39% para aquelas operadoras que reajustariam as consultas.
A maioria das operadoras (mais de 80%), no entanto, não solicitou à ANS o percentual extra de 1,7% que garantia o aumento da consulta médica. Na próxima edição do Jornal do Cremesp será divulgado o nome das principais operadoras que atuam no Estado de São Paulo e que não repassaram o reajuste aos médicos.
O Cremesp irá também editar um manual contendo orientações sobre relações e vínculos de trabalho, para orientar os médicos e fornecer instrumentos práticos que nortearão o credenciamento e o estabelecimento de vínculos empregatícios dos profissionais com os planos de saúde, serviços públicos e privados. Outra ação será a defesa do Projeto de Lei do ato médico, que tramita no Senado Federal.
Contra a abertura de novos cursos
O fortalecimento de ações contra a abertura de escolas médicas no Estado de São Paulo é uma das prioridades das entidades médicas estaduais em 2003. Será reeditada e atualizada a campanha Porque somos contra a abertura de novos cursos de Medicina, alertando a população e as autoridades que o excesso de escolas compromete a qualidade da assistência à saúde.
Será proposto ao Ministro da Saúde, Cristovan Buarque, uma "moratória" para a abertura de cursos de Medicina, até que o tema seja amplamente debatido com a sociedade.
De acordo com a atual legislação (Decreto nº 3.860, de 11 de julho de 2001) a criação dos cursos de graduação depende de deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, a qual deve ser homologada pelo Ministro da Educação. No caso dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia, os pedidos devem ser submetidos à avaliação do Conselho Nacional de Saúde.
Em outubro de 2002, no entanto, foi anunciada a possível abertura de um curso de medicina pela Universidade Cidade de São Paulo – Unicid, na Zona Leste da capital. A autorização para funcionamento do curso foi concedida pelo MEC, por meio de Portaria, mesmo com posição contrária do Conselho Nacional de Saúde.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em 2001, lei que estabelece requisitos e maior controle para criação dos cursos de graduação na área da saúde, mas que ainda depende de regulamentação, o que será cobrado pelas entidades junto ao governo estadual.
Da mesma forma, o Cremesp irá se empenhar pela aprovação do Projeto de Lei 65/03 , do deputado federal e médico Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pretende impedir a abertura de novos cursos nos próximos dez anos e vedar a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
O Brasil tem excesso de médicos: conta hoje com 285.000 profissionais em atividade no país, sendo 110.000 no Estado de São Paulo. O país tem 115 cursos de medicina que formam por ano cerca de 9.000 médicos, sendo 24 escolas no Estado.
"Estamos preocupados com a qualidade das escolas médicas. Ao mesmo tempo que condenamos a abertura de novos cursos, participamos ativamente das atividades da Cinaem São Paulo (Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico), que tem demonstrado bons resultados, e apoiamos o projeto Promed, dos Ministérios da Saúde e Educação, que investe na reforma do currículo médico, voltado às reais necessidades de saúde da população", afirma Regina Parizi.
Classificação dos procedimentos médicos está na etapa final
Está na etapa final a Classificação Hierar-quizada dos Procedimentos Médicos, após aprofundados estudos técnicos promovidos pela Associação Médica Brasileira (AMB) durante três anos. Esta nova lista referencial, elaborada em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e com as Sociedades de Especialidades, esteve aberta para opiniões e sugestões, no site da AMB, até meados de março, com o objetivo de aprimorar e corrigir possíveis distorções.
Segundo o presidente da AMB, Eleuses Paiva, a classificação veiculada no site "não é o resultado final, mas um protótipo, com pontuações feitas por representantes das especialidades e pela Fipe". Após consulta pública, a AMB abrirá a discussão sobre sua implantação com os planos e seguros de saúde. Em seguida, o Conselho Científico da entidade, que reúne as Sociedades de Especialidades, fará a revisão final.
Divisão em portes
Os procedimentos foram divididos em 14 portes (P) e três subportes (A, B e C), que substituem os antigos CHs. Segundo Amílcar Martins Giron, presidente da Comissão de Honorários Médicos da AMB, a hierarquização dos portes foi realizada com base em vários parâmetros como: tempo gasto no procedimento, complexidade, capacidade cognitiva e risco que envolve cada procedimento. Partiu-se do ato mais simples para o mais complexo, em cada especialidade.
Um dos grandes diferenciais dessa Classificação é a compatibilização de procedimentos, uma vez que nas listas anteriores apareciam valores diferentes para procedimentos semelhantes entre especialidades. "Procuramos e conseguimos conciliar, na medida do possível, as diferentes expectativas das Sociedades de Especialidades", destaca Amílcar.
O valor de cada porte (procedimento) ainda não está incluído na Classificação. Estão sendo estudados e deverão ser fixados durante a revisão final, explica Amílcar. Esses valores, acrescenta, poderão ser calculados em bandas para cada procedimento, permitindo maior flexibilização nos contratos.
Deverá ser incluído inclusive o custo operacional de cada procedimento, quando for o caso. Trata-se do custo dos aparelhos envolvidos no ato médico, que está sendo calculado pelos técnicos da Fipe a partir de uma equação envolvendo seu valor no mercado, tempo de durabilidade, desgaste, capacidade de uso diário, entre outros parâmetros. Com isso, será possível calcular esse custo por minuto e chegar a um valor final do custo do procedimento. "Teremos uma lista com credibilidade e viabilidade de implantação", afirma, Amílcar Giron.
Para Regina Parizi, presidente do Cremesp, "a lista desde já é defendida por todas as entidades médicas porque será um dos mais importantes instrumentos de valorização profissional".
Banco de Empregos e Oportunidades
No dia 1º de maio de 2003, Dia do Trabalho, o Cremesp, A Associação Paulista de Medicina e os sindicatos médicos de São Paulo, irão lançar o Banco de Empregos e Oportunidades On Line, dirigido aos médicos em busca de oportunidades profissionais.
O Banco consistirá de um cadastro on-line, acessado através dos sites das entidades médicas na Internet. Com facilidade operacional, trará informações curriculares de médicos candidatos a empregos ou interessados na recolocação no mercado de trabalho, com cadastro dividido por especialidades médicas, além de informações e perfis sobre vagas e oportunidades oferecidas por empresas, pelo serviço público e universidades.
Ação vai contestar aumento de impostos
O Cremesp, juntamente com a Associação Paulista de Medicina e Sindicato dos Médicos de São Paulo, está contestando o reajuste do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pela Prefeitura de São Paulo em 2003 e que deverá ser pago pelos médicos a partir de julho.
O Cremesp iniciou diálogo com a administração municipal para que a cobrança seja revista. Ao mesmo tempo, irá disponibilizar aos médicos interessados, pelo Correio e via Internet, modelo de procuração, que deverá ser devolvida ao Cremesp. De posse dessas procurações, e diante da cobrança do ISS, as entidades médicas poderão entrar com ação coletiva contra o aumento do imposto. Outras medidas judiciais apropriadas estão sendo estudadas.
Para algumas categorias, incluindo os médicos, advogados e engenheiros, o aumento do ISS no município de São Paulo foi de 238% e 576% em relação ao cobrado em 2002, conforme aprovação da Câmara Municipal. Em 2002, o ISS era definido e cobrado em quantidade de Unidade Fiscal de Referência (Ufir). Os médicos que trabalhavam como autônomos pagavam 166,81 Ufirs, o que corres-pondia a R$ 177,50 ao ano. Agora, a Prefeitura quer desvincular a cobrança da Ufir e fixou em R$ 600,00 para o médico autônomo, que atua em consultório. Já os médicos que têm empresa ou sociedade com outro colega, e que também pagavam R$ 177,50 em 2002, o valor elevou-se para R$ 1.200,00 em 2003.
Dentre as pessoas jurídicas que recolhem ISS, o Cremesp tem registrados 1.418 consultórios (com dois médicos ou mais, em sociedade) e 8.165 estabelecimentos, entre hospitais, laboratórios, prontos-socorros, clínicas e bancos de sangue. Isso, sem contar médicos autônomos que mantêm consultório próprio e que também recolhem ISS.
Em Ribeirão Preto, o aumento em 600% no ISS, aprovado pela Câmara Municipal, também causou indignação entre os médicos e levou o Centro Médico de Ribeirão Preto, com o apoio do Cremesp e demais entidades médicas locais, a deflagrar um movimento contrário à cobrança abusiva do imposto.
Os médicos de Ribeirão Preto aguardam um acordo com a Prefeitura, que se comprometeu a estudar a possibilidade de concessão de um abono, por meio de decreto, o que não caracterizaria renúncia fiscal.
A elevação da taxa da Vigilância Sanitária estadual, cobrada de consultórios, clínicas e estabelecimentos médicos -– que variam de R$ 140,00 a R$ 190,00 – também levou o Cremesp a encaminhar o problema ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, e à Assembléia Legislativa, que discutirá Projeto de Lei visando a readequação das taxas à realidade dos médicos.