Portais de transparência de órgãos públicos ainda são deficientes - SINTRAFESC
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Portais de transparência de órgãos públicos ainda são deficientes
Levantamento do TCU analisou 135 órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário
Apesar dos avanços recentes, a divulgação de informações por instituições públicas na internet ainda é bastante deficiente. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 135 órgãos federais – dos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público da União (MPU) e empresas estatais vinculadas ao Poder Executivo Federal – constatou falhas na divulgação de informações públicas exigidas pela Lei de Acesso à Informação.
Segundo o levantamento, há deficiência da divulgação de instrumentos para acompanhamento das atividades; falhas na divulgação do rol de informações e dificuldades de participação social por intermédio dos portais avaliados. A Corte ainda verificou carência ou defasagem de informações sobre audiências e consultas públicas, falhas na divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão e deficiência na divulgação dados sobre gestão das empresas estatais, pois muitas das informações ainda não são divulgadas ou são de difícil acesso e compreensão para os cidadãos.
Por fim, foi constatado que vários portais eletrônicos não atendem a requisitos estabelecidos pela legislação e que falta padronização para a divulgação das informações nos portais.
Segundo o relator da auditoria, ministro Augusto Nardes, a intenção do Tribunal foi contribuir para o aperfeiçoamento da transparência das organizações públicas fiscalizadas, por meio da implementação de medidas para melhorar a forma de divulgação de dados.
Nesse sentido, foi elaborado um índice para demonstrar o grau de transparência dos portais avaliados, de acordo com pesos e valores atribuídos para quesitos pré-estabelecidos. A conclusão foi que 47% das organizações estão com um índice de transparência baixo, com percentual baixo de publicação de informações exigidas pela legislação ou recomendadas pelas boas práticas. Por outro lado, 22% apresentaram nível alto de adesão aos normativos de transparência pública.
O TCU emitiu determinações e recomendações às instituições fiscalizadas para a melhoria de sua transparência na forma de divulgação de dados. Com essa contribuição, são esperadas melhorias na prestação desses serviços.