Exibindo 46 a 60 de 350 questões.
46) Q549783
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Organização da Administração Pública Entidades administrativas/descentralizadas (Administração Pública Indireta)
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. _____________é a Entidade integrante da Administração Pública indireta, criada pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função típica, exclusiva do Estado.
c) Fundações Públicas.
d) Autarquias.
47) Q455718
Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,
a) é regida, predominantemente, pelo regime jurídico de direito privado.
b) integra a administração direta.
c) possui autonomia e é titular de direitos e obrigações próprios.
d) tem natureza de empresa pública.
e) é exemplo de entidade resultante da desconcentração administrativa.
48) Q516630
Provas: FCC - 2016 - Copergás - PE - Auxiliar Administrativo
Uma empresa pública federal pretende constituir-se sob a forma de sociedade unipessoal. Outra empresa pública federal
pretende constituir-se sob a forma de empresa pública unipessoal. A propósito do tema, é correto afirmar que
49) Q549782
50) Q657476
No que se refere a características e regime jurídico das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
a) As agências reguladoras são fundações de regime especial, cuja atividade precípua é a regulamentação de serviços e de atividades concedidas, que possuem regime jurídico de direito público, autonomia administrativa e diretores nomeados para o exercício de mandato fixo.
b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa, beneficiadas pela imunidade recíproca de impostos sobre renda, patrimônio e serviços, cujos bens são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever constitucional de realização de prévia licitação.
c) As sociedades de economia mista, cuja criação e cuja extinção são autorizadas por meio de lei específica, possuem personalidade jurídica de direito privado, são constituídas sob a forma de sociedade anônima e aplica-se ao pessoal contratado o regime de direito privado, com empregados submetidos ao regime instituído pela legislação trabalhista.
d) As empresas públicas, que possuem personalidade jurídica de direito público, são organizadas sob qualquer das formas admitidas em direito, estão sujeitas à exigência constitucional de contratação mediante licitação e têm quadro de pessoal instituído pela legislação trabalhista, cuja contratação condiciona-se a prévia aprovação em concurso público.
e) As agências executivas são compostas por autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista que celebram contrato de gestão com órgãos da administração direta a que estão vinculadas, com vistas ao aprimoramento de sua eficiência no exercício das atividades-fim e à diminuição de despesas.
51) Q606050
No que se refere à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
A administração indireta compreende as pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, desempenham atividades administrativas de forma descentralizada.
Tanto a administração direta quanto a indireta são compostas por órgãos e por pessoas jurídicas administrativas, com a diferença de que todas as que integram a administração indireta estão submetidas a regime de direito privado.
O aspecto mais relevante que caracteriza a administração indireta é o fato de ela ser, ao mesmo tempo, titular e executora de serviço público.
As pessoas administrativas que formam a administração pública indireta são aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito público (como as autarquias e as fundações públicas).
Na esfera municipal, a administração direta é formada pelos órgãos que compõem a prefeitura e a câmara municipal, além das fundações e das empresas públicas de âmbito local.
52) Q558124
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Administração Direta Organização da Administração Pública Entidades administrativas/descentralizadas (Administração Pública Indireta)
Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.
Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a
53) Q455748
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração
a) direta federal.
b) direta fundacional federal.
c) indireta estadual.
d) autárquica indireta federal.
e) indireta autárquica estadual.
54) Q457243
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Organização da Administração Pública Órgão público Entidades administrativas/descentralizadas (Administração Pública Indireta)
Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.
Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta
quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,
orçamentária e financeira mediante contratos firmados,
conforme previsão legal.
55) Q338062
56) Q306956
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Entidades administrativas/descentralizadas (Administração Pública Indireta) Autarquia
Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das
O instrumento adequado para a criação de autarquia é o
decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa
privativa do chefe do Poder Executivo.
57) Q450789
À luz das normas que tratam da organização da administração
Os órgãos e entidades da administração pública, direta ou indireta, estão sujeitos à supervisão do ministro de Estado competente, salvo as agências reguladoras, que dispõem de disciplina especial.
A administração pública indireta abrange as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.
O capital social das sociedades de economia mista deve ser integralmente público, e a participação do Estado no capital social das empresas públicas deve ser majoritária.
As agências reguladoras integram a administração direta.
Os ministérios, órgãos integrantes da administração direta, não possuem personalidade jurídica própria.
58) Q338202
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Administração Pública e administração pública Entidades administrativas/descentralizadas (Administração Pública Indireta) Atos administrativos
59) Q440090
Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, as autarquias municipais integram a chamada Administração:
a) Direta, têm personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei complementar;
b) Direta, têm personalidade jurídica de direito privado e sua criação é autorizada por lei complementar;
c) Indireta, têm personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei específica;
d) Indireta, têm personalidade jurídica de direito privado e sua criação é autorizada por lei complementar;
e) Indireta, têm personalidade jurídica de direito público e sua criação é autorizada por lei complementar.
60) Q239086
Provas: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos Simulado - INSS CESPE
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Princípios da Administração Pública Entidades administrativas/descentralizadas (Administração Pública Indireta) Sociedade de economia mista Empresa pública