Em clima tenso, STF julga prisão após 2ª instância - Política - Estadão
Debate terá influência nas prisões de ao menos quase 5 mil condenados, inclusive pela Lava Jato; com ânimos acirrados, presidente da Corte, Dias Toffoli, discute com Barroso
BRASÍLIA – Em um debate que se estende por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na véspera da sessão, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros, com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo "respeito" a Luís Roberto Barroso.
Prisão em segunda instância: acompanhe julgamento no STF
A sessão de hoje será dominada por sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), de entidades e dos autores das três ações que pretendem barrar a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e o PCdoB. O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, só deve ser lido na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária convocada para o período da manhã. Depois dele, se posicionarão os outros 10 integrantes da Corte, em uma discussão que deve se estender por ao menos três sessões plenárias.
Depois, em uma sessão administrativa (que não é transmitida ao vivo pela TV Justiça, mas pode ser acompanhada por jornalistas), houve novo atrito entre os ministros. Foi a vez de o ministro Marco Aurélio Mello questionar a escolha de Toffoli de contratar um escritório de arquitetura – sem licitação – para elaborar o projeto do novo museu do Supremo, conforme revelou o Estado no mês passado. "Deveria ser feita mediante licitação. Em segundo lugar, o momento não é propício a esse gasto", criticou Marco Aurélio. A discussão não foi concluída.
Nesta quarta, Barroso e o vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, saíram em defesa da atual jurisprudência do tribunal, que admite a execução antecipada de pena. Os dois são considerados votos certos a favor da prisão após segunda instância. "De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência (do Supremo) for modificada (no novo julgamento)", disse Fux a jornalistas, ao chegar ao STF. Para Barroso, a atual jurisprudência "fez muito bem ao País" no combate à criminalidade. "O mundo nos vê como um paraíso de corruptos e acho que nós temos que superar essa imagem, e não há como superar essa imagem sem o enfrentamento determinado da corrupção, dentro da Constituição e dentro das leis", afirmou.
A decisão do Supremo em relação à autorização para prisão após segunda instância gera grande expectativa também porque pode afetar a execução penal do ex-presidente Lula. A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, disse ontem que o mote "Lula Livre" não acaba com a decisão do STF. De acordo com ela, o PT vai continuar mobilizado para que sentença do então juiz Sérgio Moro – atual ministro da Justiça, que condenou o petista em primeira instância – seja anulada e Lula tenha seus direitos políticos de volta, ou seja, posse voltar a se candidatar.
Aproximadamente 100 réus, entre eles Lula, já foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região a partir de processos da na Lava Jato em Curitiba. O petista foi condenado também pelo STJ. / COLABOROU RICARDO GALHARDO
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