Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas - Política - Diário de Santa Maria
15 Abril 2020 06:19:00
Projeto trata das empresas que fornecem refeições prontas para hospitais, supermercados e cooperativas, entre outros
O Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram produzidas em excesso e, por isso, não foram comercializadas. O projeto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), visa dar respaldo jurídico para doações de refeições, algo que, segundo Collor. Agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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Receberão as doações pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Os senadores aprovaram o projeto de maneira unânime e criticaram a falta de regulamentação, até então, de uma política de doação de alimentos.