Indústria e comércio pressionam STF para garantir vitória no caso PIS/Cofins - Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez
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A proximidade do julgamento sobre o alcance da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e a da Cofins — a chamada "tese do século" — fez surgir um movimento histórico nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunca um processo tributário juntou tanta gente. Mais de 60 entidades ligadas à
indústria, ao comércio e à advocacia enviaram cartas abertas aos ministros Luiz Fux, o presidente da Corte, e Cármen Lúcia, a relatora do caso, nos últimos dias.
As Federações das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Minas Gerais (Fiemg) e do Rio de Janeiro (Firjan) falam em "grave preocupação" com o julgamento. Tratam como "sendo absolutamente crucial que a aventada perda arrecadatória [para a União] não sirva como razão para "flexibilizar ou postergar os efeitos" da decisão de 2017.
Outras, de capital aberto, dizem, incorporaram os créditos nos balanços,"impactando em seus valores de mercado e, assim, atingindo a esfera de interesses e direitos de investidores". Eles afirmam ainda que os contribuintes que tiveram o direito aos créditos reconhecido na Justiça precisaram, inclusive, recolher Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre tais ganhos.
O grupo de advogados acrescenta que a União tem conhecimento da inconstitucionalidade da cobrança há 15 anos e que, por esse motivo, não pode alegar
"qualquer surpresa ou prejuízo financeiro injusto e imprevisível". Eles dizem que o STF já havia decidido sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um outro processo, no ano de 2014, e que desde 2006 tinha maioria de votos contra a tributação.