SECRETARIA / PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Responsável: PAULO UNGARI
Telefone: (44) 3232-8375
Email: planejamento@marialva.pr.gov.br
À Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano compete:
I. Promover a elaboração e monitorar a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município;
II. Assessorar as Secretarias nos assuntos relacionados com o estabelecimento de planos e programas de desenvolvimento municipal;
III. Assessorar as Secretarias na fixação de metas e acompanhamento de projetos do governo municipal;
IV. Promover o processo de planejamento com enfoque sistêmico e integrativo que seja adequado ao estágio atual de complexidade e interdependência das açõesgovernamentais;
V. Promover a elaboração de planos, programas e projetos, setoriais ou integrados de interesse para o desenvolvimento municipal ou regional;
VI. Assistir aos demais órgãos da instituição na elaboração deprojetos;
VII. Elaborar estudos, pesquisas, planos e projetos, objetivando a melhoria dos processos de execução dos serviços de competência municipal;
VIII. Promover o entrosamento com órgãos ou entidades de planejamento de outras esferas, governamentais ou não, visando à complementaridade dasações;
IX. Analisar irregularidades constatadas em projetos e obras municipais e propor medidascorretivas;
X. Propor a elaboração de laudos técnicos no âmbito de suas atividades, coordenar e controlar a sua execução;
XI. Fiscalizar o desenvolvimento dos serviços e obras públicas contratadas, concedidas ou permitidas à luz dos respectivoscontratos;
XII. Elaborar o Orçamento Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento programa do Município, acompanhando sua execução e controlando os investimentos públicos;
XIII. Dar encaminhamento aos pedidos de alteração orçamentária formulada pelos órgãos competentes;
XIV. Promover a elaboração de projetos e programas de infraestrutura urbana sobre eles emitir parecer;
XV. Promover a permanente atualização da base cartográfica doMunicípio;
XVI. Desenvolver e gerenciar o sistema municipal de informações cadastrais;
XVII. Cuidar do zoneamento urbano, do parcelamento do solo urbano, do código de obras e de posturas, do sistema viário, dos espaços livres, das áreas de preservação e das áreas reservadas para os equipamentos urbanos e comunitários e de medidas afins, que assegurem desenvolvimento urbano harmônico;
XVIII. Negociar convênios e parcerias com órgãos ou entidades externas para implementação de planos, programas e projetos elaborados pelos órgãosmunicipais;
XIX. Acompanhar a execução de convênios e parcerias e avaliar seusresultados;
XX. promoção de estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento doMunicípio;
XXI. Proposição de medidas administrativas ou projetos de lei que possam repercutir no planejamento integrado do Município;
XXII. A expedição de atos de autorização, permissão, concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos;
XXIII. Colaboração com as unidades da Administração Municipal para a consecução do planejamento integrado doMunicípio;
XXIV. A emissão de certidões de Perímetro Urbano;
XXV. Os levantamentos topográficos cadastrais, planialtimétrico dos próprios públicos, alinhamento predial e demarcação das diretrizes do sistema viário;
XXVI. Elaboração de estudos objetivando eventuais adaptações das obras municipais ao Plano Diretor doMunicípio;
XXVII. A emissão da certidão de viabilidade do parcelamento do solo;
XXVIII. A análise, aprovação e emissão de Alvarás de Licença para parcelamento do solo, desmembramentos, remembramentos e desdobros;
XXIX. A sugestão de estímulos e restrições tributárias ou administrativas necessárias à implantação do Plano Diretor e a realização de programas setoriais;
XXX. A execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa aos projetos de obras e edificações;
XXXI. A expedição de Habite-se e de alvarás de construção, demolição, revalidação, atualização, regularização, subdivisão ou incorporação de imóveis;
XXXII. Acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;
XXXIII. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Prefeitura de Marialva realiza recape asfáltico no 160 Casas e Jd. Presidente
A Prefeitura de Marialva, por meio de sua Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está realizando mais obras de recape asfáltico pela cidade, aproveitando o menor movimento na cidade. A localidade da vez é o 160 Casas e Jd. Presidente, que têm nova etapa de...
Obras de ampliação da Escola Municipal Nilo Peçanha avançam e devem...
Não deve demorar muito para as crianças da Educação Infantil da Escola Municipal Nilo Peçanha, no Jd. Hamada, poderem usufruir de seis novas salas que estão sendo construídas para ampliar a unidade. Isto porque o serviço avança a...
Prefeitura de Marialva realiza recape asfáltico em diversos pontos da cidade
Ruas do Planalto e Jd. Presidente estão ganhando cara nova com a execução de um novo serviço de recape asfáltico na cidade. Outros bairros também estão previstos para terem vias recapeadas na sequência. Com as obras, vários pontos...
Prefeitura notifica mais de 700 terrenos nos últimos 90 dias devido a mato alto
Após um longo período de seca, as chuvas voltaram a Marialva e, com elas, o capim cresce muito mais rápido. Com isso, a situação do mato alto nos terrenos da cidade se agrava com uma rapidez difícil de acompanhar. Mesmo assim, mais de 700 terrenos foram...