PF recebe R$ 102,3 mi e retomará emissão de passaportes | VEJA
PF recebe R$ 102,3 mi e retomará emissão de passaportes
Segundo a corporação 175.000 pedidos foram 'represados' desde 27 de junho. Casa da Moeda diz que vai trabalhar 24h por dia para normalizar emissões
Por Da redação Atualizado em 21 jul 2017, 20h48 - Publicado em 21 jul 2017, 19h32
PF retomará emissão de passaportes Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal confirmou nesta sexta-feira que retomará a emissão de passaportes, suspensa desde o dia 27 de junho, depois de receber os 102,3 milhões de reais em recursos federais aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Michel Temer (PMDB) para suplementar o orçamento da corporação e normalizar o serviço. "A partir desse repasse, será reiniciado o processo de confecção das cadernetas, sob responsabilidade da Casa da Moeda", diz nota da PF, que interrompeu a emissão do documento por "insuficiência do orçamento".
Com a suplementação, o valor destinado ao serviço chegará a 223,4 milhões de reais. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo alertando para a insuficiência de verbas.
Ainda de acordo com a instituição, durante o período em que a emissão de passaportes ficou suspensa "foram represados cerca de 175.000 pedidos, que passarão ser processados na ordem cronológica das solicitações". Não há previsão para zerar a fila de pedidos. São realizados, em média, 11.000 atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país.
A Casa da Moeda informou que a normalização da emissão dos documentos deve demorar até cinco semanas e ainda pode ser impactado pelo volume de novas solicitações. Em nota, a instituição informou que recebeu nesta tarde os arquivos com dados de pessoas solicitantes dos passaportes e que a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir do começo da próxima semana.
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Mais cedo nesta sexta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a PF está submetida, havia informado que o dinheiro estava à disposição da corporação.
"A presteza dos procedimentos orçamentários conduzidos pelo Ministério do Planejamento a partir da publicação da lei que suplementou o orçamento para a atividade contribuiu para a confirmação do anúncio feito pelo ministro Torquato Jardim na quarta-feira, segundo o qual a emissão de passaportes seria retomada ainda esta semana", completa a nota da pasta.
Inicialmente, os 102,3 milhões de reais destinados à Polícia Federal seriam retirados do orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.
Para emitir o passaporte comum, é necessário pagar uma taxa de 257,25 reais. Se um pedido de emergência for feito, o custo sobe para 334,42 reais. A taxa não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A PF não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.