Concessão e privatização expõe diferenças ideológicas – Lucidarium Blog
Publicado em 8 de fevereiro de 2012 26 de novembro de 2012 por Cicero
Assunto chato esse! Repetitivo, por sinal, mas absolutamente necessário debatê-lo até às últimas salivas. Afinal, com a concessão dos três maiores aereoportos brasileiros à iniciativa privada a discussão voltou, para o bem para o estabelecimento do seu fim.
Sendo a concessão uma modalidade de privatização que transfere do poder público para a iniciativa privada a obrigação da prestação de serviços públicos para a sociedade, existem consideráveis diferenças entre a praticada durante os oito anos em que Fernando Henrique Cardoso foi Presidente. Mas sobre as diferenças entre conceder e privatizar é interessante e bem vinda que seja travada em debate sobre Direito Administrativo. Na concessão, o poder público continua sendo o proprietário do ativo, entregando à iniciativa privada apenas o dever de prestar o serviço público e o direito de cobrar por ele; na privatização, o ativo público é transferido para o agente privado em uma operação comum de compra e venda.
A discussão em si, se forem consideradas apenas os conceitos envolvendo Direito Administrativo, de fato não tem mínima motivação polêmica, entretanto, sob outros pontos de vista, revela diferenças vicerais. Revela a distância que separa as ideologias dominantes que delimitam o pensamento de direita e esquerda. Algo um tanto tênue se fosse levado em consideração os estatutos de constituição dos partidos políticos e a história de alguns de seus membros. As diferenças, na verdade, revelam a existência de uma polarização ideológica entre dois grupos de partidos políticos brasileiros. O elo de ligação que une ambos os grupos de partidos multicores ideológicas se caracteriza pela busca por espaços no poder e oportunidades no contexto político. Trata-se, portanto, de elo fraco que pode, em qualquer nova situação se desintegrar para tornar-se a recompor com novo grupo ou grupo existente.
A polarização entre os grupos revela, no entanto, dentre outros detalhes, sutis mas grandes diferenças entre o período de 1994 a 2002, oito anos governados sob a fome por privatizações e outro, de 2003 a 2010 sob a necessária ação de governo em conceder à atividade privada o direito de operar serviços públicos nos quais o Estado não conseguira obter recursos para investimento em suas melhorias.
Dos dois períodos, agora bem delimitados pelas ações e pelo modo de operar das duas ideologias, uma, defensora do estado mínimo e raquítico, na crença da existência de uma mão invisível ou visível do mercado, que aceita entregar bens públicos à iniciativa privada a preço vil, que mentaliza isso tudo na espreita de oportunidade de enriquecimento privado a todo custo e a custo da sociedade; outra, favorável ao Estado presente, atento às necessidades de seus cidadãos e ao lado deles, vigilante por natureza das condições dos seus filhos, na busca incansável pela redução da pobreza e da miséria, na valorização dos bens públicos e pela manutenção da capacidade do Estado de harmonizar crescimento econômico com a improrrogável distribuição de renda e a concessão de benefícios sociais como resultado. Assim, é a fronteira entre dois períodos da recente história da política brasileira com efeitos diretos sobre a qualidade de vida de uma grande parcela da população brasileira.
Neste contexto o brasileiro em geral tem a exata noção dos períodos governados pelos dois grupos proporcionada pelo indiscutível processo de amadurecimento da democracia brasileira. Este processo ocorreu de forma tão vigoroso que hoje deixa de ser um anseio da sociedade brasileira. Por outro lado, em seu lugar tomou conta o anseio pela participação mais ampla da riqueza gerada, um processo tambem vigoroso que bem cedo deve se encerrar com a remoção da pobreza.
Fazendo uma analogia, a força resultante de duas forças representadas por dois vetores diametralmente opostos, sendo cada um portador de sua ideologia deve determinar a direção e o caminho dos votos. Da resultante das forças, uma das ideologias deve ser imergida e tornada de pouca importância e incapaz de sustentar seu grupo. Aquela que emergir será em razão de sua importância para a sociedade brasileira. Será aquela que conseguir manter certo nível de distribuicão da renda gerada com razoável variação positiva do indicador de mobilidade social da base para o centro da pirâmide social.
O processo de privatização por concessão dos aereoportos para a iniciativa privada por meio de leilões manteve os ativos em poder do Estado, garante os investimentos da iniciativa privada para a melhoria do serviço público. Diferente das privatizações que por operação de compra e venda, transfere o bem para o agente privado. Aí está o diferencial inquestionável que mantém distantes os dois grupos de partidos políticos.
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