32ª sessão tem 3 itens na pauta - AtaNews
16/10/2020 às 14h50min - Atualizada em 16/10/2020 às 14h50min
32ª sessão tem 3 itens na pauta
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (19), a partir das 19h, para analisar e votar três itens que constam na pauta de trabalhos legislativos da 32ª segunda sessão ordinária do ano.
Um deles deverá ser apreciado em regime de urgência, conforme pedido da vereadora Tieza (PSDB). Trata-se do projeto de lei enviado pela Prefeitura que busca criar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
Pela proposta, o Conselho ficaria vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, órgão colegiado, tripartite e paritário de caráter permanente e deliberativo.
Assinado pelos integrantes da Mesa Diretora, será também analisado pelos parlamentares um projeto de resolução que fixa o subsídio dos vereadores para a 18ª legislatura (2021-2024). De acordo com o texto, o subsídio dos parlamentares permanece fixado em R$ 6.502,25, o mesmo valor definido, sem alterações, para a atual legislatura.
Por fim, o vereador Arlindo Araújo (MDB) pede reconsideração dos demais parlamentares do parecer emitido pela Procuradoria Legislativa da Câmara pelo não recebimento de projeto de lei que estabeleça limites para as despesas do Executivo Municipal relativas à contratação de serviços de propaganda e publicidade.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Cido Saraiva (MDB), Professor Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL). Cada um deles tem à disposição para comentar assuntos de livre escolha por até dez minutos.
Os trabalhos legislativos da 32ª sessão serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net de TV a Cabo), TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e pelas redes sociais.