Ao Vivo - Temer anuncia propostas de mudanças na legislação trabalhista
'Convenção coletiva vai poder definir a forma como jornada de 44 horas será executada', diz ministro. Veja a matéria completa.
Convenção coletiva vai poder definir a forma como jornada de 44h será executada, diz Nogueira
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que não haverá aumento da jornada de trabalho na minirreforma trabalhista anunciada nessa quinta-feira, 22, pelo governo federal. Entretanto, a distribuição das horas poderá ser definida por acordo em convenção coletiva de cada categoria. "É a convenção coletiva que vai definir a forma que a jornada de 44 horas semanais será executada desde que seja vantajosa para o trabalhador", afirmou.
Ainda de acordo com o ministro Nogueira, a mini-reforma está dividida em três eixos que são consolidar os direitos trabalhistas, trazer segurança jurídica na relação trabalhador-empresa e criar oportunidade de ocupação para todos, enfrentando o desemprego. (Isabela Bonfim, Julia Lindner e Idiana Tomazelli)
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a minirreforma trabalhista, anunciada pelo governo nesta quinta-feira, "é um grande presente de Natal para todos aqueles que acreditam em um Brasil forte". "Esses avanços foram construídos em uma autêntica manifestação de pacificação das relações de trabalho. Essas medidas são importantes para a garantia de geração de novos empregos", disse.
Segundo Padilha, a liberação do FTGS para saque, junto com Programa de Sustentação de Emprego (PSE), proporcionará uma injeção na economia da R$ 30 bilhões "para melhorar as condições de emprego". O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque considera que os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo. (Julia Lindner, Idiana Tomazeli e Isabela Bonfim)
A coletiva de imprensa com os ministros já foi encerrada.
Padilha: Em relação ao teto de 12h em um dia, não se pode fazer 'acordozinho'. Com horas extras, jornada semanal pode ir a 48h.
Padilha: Esse projeto pode ser aprovado em 45, 60 dias normalmente. Tramitação vai ser mais rápida que reforma da previdência. A reforma da previdência vai sim nos demandar muita energia.
Nogueira: Limite de 12h diárias já está previsto na CLT. Não há possibilidade de jornada superar isso.
Padilha: Não tem nenhuma previsão de (limite de) 12h por dia no texto. Convenção vai trabalhar limites, contando também as horas extras.
Padilha: Para o governo, a jornada normal é de 8h por dia. Se partes quiserem fazer negociação obedecendo 220h mensais, problema é delas.
Padilha: Presidente assinou mensagem hoje, no dia em que Congresso abrir sera enviado. Convenção coletiva também poderá dispor sobre registro de jornada de trabalho.
Padilha: O Programa de Sustentação ao Emprego evita desemprego, mantém o posto e Estado garante parte do valor.
Nogueira disse que convenção coletiva vai poder definir a forma como a jornada de 44h será executada desde que forma de execução da jornada seja vantajosa para o trabalhador. E Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, completou que "jornada não poderá passar de 220h mensais".
Direitos do trabalhador temporário serão os mesmos determinados por CLT, diz Nogueira
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que, com a minirreforma trabalhista, os direitos dos trabalhadores temporários serão os mesmos determinados pela CLT. Ele disse que as propostas deixam claro que o contrato de trabalho deve ser registrado na carteira do trabalhador temporário.
Já no trabalho por tempo parcial, o governo propôs ampliação de contratação para até 26 horas semanais, com acréscimo de 6 horas extras. Também é possível ampliar a contratação para 20 horas semanais, sem horas extras. "Há espaço para geração de cinco milhões de empregos em tempo parcial", anunciou.
(Julia Lindner, Idiana Tomazeli e Isabela Bonfim)
Nogueira: Um dos eixos da minirreforma é trazer segurança jurídica. Outro eixo é criar oportunidade de ocupação para todos.
Nogueira: Tem algumas categorias que já, mediante acordo de convenção coletiva, trabalham 12h. Nunca esteve, não está e não estará na mesma proposta de aumento da jornada.