São quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, segundo a NBR 10007, e submetidos a um contato estático e dinâmico com a água deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização, segundo a NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem n.º 08, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor. Exemplos: rochas, tijolos, vidros.
Conforme preconiza a Lei Federal 9605/98 e Lei Estadual 6938/81, a responsabilidade sobre a correta destinação dos resíduos é do gerador.
Vale observar que um contrato de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados deve ser muito bem elaborado no intuito de tornar o gerador e o gerenciador/transportador co-responsáveis pela correta destinação final de cada tipologia de resíduo a ser destinado.
Todo gerador deve criar condições para uma correta triagem dos resíduos na origem a fim de lhes poder dar o destino mais adequado. Deverá ser fomentada a sua valorização quer a nível interno quer externo. Refira-se ainda que, no sentido de classificar adequadamente os diferentes resíduos produzidos, deverá ser utilizada a classificação constante na ABNT – NBR 10004, já que compete ao gerador de resíduos proceder à classificação dos resíduos que produz, uma vez que este é o melhor conhecedor da atividade geradora desses resíduos, bem como das características de outras substâncias que em contato com esses resíduos, lhes possam conferir características de periculosidade.
Dentro do Municipio de São Paulo os resíduos só podem ser transportados por empresas autorizadas e cadastradas junto a AMLURB – PMSP. Além dessa autorização, especial atenção deve ser dada para o transporte de resíduos perigosos (Classe I), para os quais há a obrigatoriedade dos veículos serem homologados pelo INMETRO e o motorista possuir habilitação adequada (Certificado MOPP)
O curso MOPP é regulamentado por meio da legislação de transporte e trânsito. O RTPP estabelece em seu artigo 15 que o condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos Transportes.
Os documentos necessários para o transporte e disposição final de Resíduos Classe II -B são o seguinte:
Os documentos necessários para o transporte e disposição final em aterros de Resíduos Classe II – A são o seguinte:
CADRI significa: Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos Industriais. Instrumento que aprova o encaminhamento de resíduos industriais a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB. Este documento é emitido pela CETESB.
Não. O CADRI é obrigatório para todos os resíduos Classe I e alguns tipos de resíduos Classe II-A e somente é emitido para o gerador do resíduo.
Existem várias formas de destinação para os resíduos gerados, a utilização de cada uma delas, no entanto, dependerá das características e classificação de cada resíduo.
A empresa precisa ser legalmente constituída e atender as exigências dos órgãos reguladores do setor em cada município. Em São Paulo, os transportadores precisam ser autorizatários credenciados junto a AMLURB, o cadastro precisa ser atualizado a cada ano. Deverá possuir cadastro no IBAMA e Licença de Operação (ou dispensa de Licença – CDL) emitida pela CETESB. Além disso, precisa dar destino adequado a todos os resíduos coletados e fornecer os documentos que comprovem isso.
AMLURB é o órgão da Prefeitura de São Paulo que administra, fiscaliza e rege as questões referentes a geração de lixo por estabelecimentos comerciais e industriais.
Conforme a Lei 13.478/02, todo estabelecimento comercial ou empresa industrial que gere mais de 200litros dia de lixo é considerado grande gerador, assim sendo passível de cadastro junto a AMLURB, desde que situado na cidade de São Paulo, e devendo contratar empresa transportadora para a coleta de seu lixo. É vedada a coleta da prefeitura para esses casos.