Juiz manda Bolsonaro e Salles provarem combate a incêndios | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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21 de setembro de 2020 - 13:09
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem que provar, por meio de documentos, que têm tomado "providências extraordinárias e urgentes do combate aos incêndios atuais e de proteção e prevenção ambientais na região do Pantanal brasileiro". A determinação é do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal.
A decisão saiu neste domingo (20), o juiz citou a controversa reunião ministerial de 22 de abril, na qual o ministro Salles defendeu a desregulamentação da proteção ao meio ambiente para "passar a boiada". O magistrado deu prazo de 10 dias para os dois e a União apresentem provas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi dada em uma ação popular movida pela advogada Adriana Valentin de Souza. No entendimento dela, há omissão do Governo Federal em relação à necessária proteção ambiental e no combate à situação.
A cidadã se fundamenta nas recentes queimadas florestais que ocorrem na região do Pantanal, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul.
Na ação, cita que houve redução de verbas a serem repassadas às brigadas de incêndio florestal e de apoio logístico aos órgãos responsáveis pela proteção, quando deveriam ser ampliadas.
Adriana de Souza citou apenas notícias jornalísticas para comprovar a existência e a gravidade dos incêndios, mas o magistrado registrou que a situação é notória.