Sequestrador de Washington Olivetto será extraditado para o Chile | Poder360
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Condenado à prisão perpétua no país andino
Brasil aguardava acordo para extraditá-lo
Publicitário Washington Olivetto foi sequestrado por Mauricio Hernández Norambuena em 2001 Eduardo Llerena/ Reprodução/Facebook/WMcCann
19.ago.2019 (segunda-feira) - 18h19
atualizado: 19.ago.2019 (segunda-feira) - 21h31
O Ministério da Justiça e a PF (Polícia Federal) anunciaram nesta 2ª feira (19.ago.2019) que o ex-guerrilheiro Mauricio Hernández Norambuena será extraditado para o Chile. Ele estava preso no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. À época, o criminoso manteve Olivetto sob cárcere privado por 53 dias.
O chileno havia sido condenado a 30 anos de prisão pelo crime pela Justiça de São Paulo, tempo máximo para cumprimento de pena no Brasil. No Chile, no entanto, Norambuena havia sido condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.
O país andino tenta extraditar o ex-guerrilheiro desde o sequestro do publicitário. Em agosto de 2004, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição desde que o Chile aplicasse a pena de maneira proporcional à lei brasileira, substituindo as duas condenações à prisão perpétua por uma pena máxima de 30 anos.
Enquanto o Chile não aceitava as condições da Suprema Corte brasileira, Norambuena cumpria pena na penitenciária de Avaré, no interior paulista. Nesta 2ª feira, no entanto, as autoridades brasileiras informaram que o país vizinho concordou em cumprir as imposições relativas à pena do acusado.
O Ministério da Justiça disse que "com relação a esse caso, houve 1 comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição Brasileira. Dentre elas prisão perpétua e pena de morte".
A defesa de Mauricio Hernández Norambuena diz que acionou o STF para pedir habeas corpus contra a possível extradição. Quer que o ato seja concluído somente após conhecer formalmente as regras bilateiras para extradição. O pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso que, em 2004, autorizou a deportação.
Segundo a advogada de Norambuena, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, seu cliente foi transferido da Penitenciária de Avaré, no interior paulista, para a carceragem da Polícia Federal na capital do estado, sem o conhecimento da defesa.
"Da forma como estão sendo feitos, os procedimentos para extradição são ilegais. Os trâmites estão sendo feito às escuras, sem o conhecimento de qualquer pessoa", declarou a advogada, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 1 pedido de habeas corpus contra a possível extradição do chileno.
O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.