Portal do Judiciário - Covid-19: Município de Assú deve fornecer EPIs para profissionais da saúde
Publicado em Segunda, 04 Maio 2020 07:06
Detalhou a entidade que, exatamente em razão de referidas condições decorrentes da crise sanitária que assola o país, foi editada a Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, pelo Ministério da Economia, recomendando a colocação em trabalho remoto de servidores portadores de imunodeficiências, doenças preexistentes crônicas ou graves, maiores de 70 anos e que estejam gestantes ou em período de lactação.
O Sindsaúde ressaltou o risco ensejado aos profissionais da saúde portadores de moléstias respiratórias, cardíacas e demais afecções supressoras do sistema imunológico em caso de ser mantida sua presença em unidades de atendimento à saúde. Por isso, requereu para que sejam afastados de suas atividades, sem necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração, todos os servidores municipais da saúde que estejam classificados como imunossuprimido ou acometido por diabetes, hipertensão, pneumopatia, doenças respiratórias ou cardiopatia, bem como as gestantes ou lactantes.
Segundo o desembargador Expedito Ferreira, a situação demanda cautela a todos, especialmente aos gestores do sistema de saúde pública, que devem assegurar a continuidade dos serviços com o menor risco possível aos profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, devendo-se garantir aos agentes públicos o acesso aos equipamento de proteção individual, para controle e prevenção da Covid-19.
"Ponderando os valores em conflito nos presentes autos, bem como atento às peculiaridades da situação de fato e em correspondência com o esforço que se exige no atual momento de calamidade pública, entendo que referida medida se mostraria mais eficiente para salvaguardar os interesses dos servidores públicos em situação de maior risco de exposição, bem como atenderia ao interesse coletivo de necessidade de preservação do serviço público de atendimento à população", concluiu, deferindo o pedido de fornecimento dos equipamentos.