PROCESSO ADMINISTRATIVO É TEMA DE PALESTRA NA ESA – OAB/DF
Brasília, 18/10/10 – A OAB/DF recebeu na quinta-feira (14/10) a professora Angélica Petian, para palestra promovida pela ESA na Seccional. O tema foi "O processo administrativo e o exercício da advocacia". A palestrante é advogada, mestre e doutoranda pela PUC/SP, professora coordenadora em cursos de pós-graduação de direito público e assessora do Tribunal de Contas paulistano.
O diretor da ESA, conselheiro Marcus Palomo, fez a abertura dos trabalhos destacando a realização de mais de 30 palestras, cursos e seminários pela Escola, em pouco mais de seis meses. Em seguida passou a presidência da mesa ao conselheiro Haroldo Toti.
Ao iniciar, a professora esclareceu que a abordagem do tema se daria a partir da perspectiva do administrado, não da administração pública, "pois o processo administrativo é uma relação de proteção do administrado e, por isso, deve ser de domínio da advocacia, que tem por objetivo a defesa dos direitos do cidadão".
Para Petian, é fundamental a compreensão dos princípios do processo administrativo e como eles se desenrolam na perspectiva do advogado. Segundo apontou, "vivemos em tempos de 'principiomania', em que a todo o momento alguém clama para si a criação de um princípio do direito".
Quanto à legislação, a professora citou a lei 9784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e a Súmula Vinculante nº 5, do STF.
O advogado Daniel dos Santos Barros é frequentador regular de palestras e cursos promovidos pela ESA. "Me interessei pelo tema de hoje porque comecei a atuar em instâncias administrativas. É uma área que está crescendo e precisa de profissionais qualificados. A palestra foi excelente".