�A Assembleia Legislativa do Estado do Cear� aprovou na manh� desta quinta-feira, 10 de maio, um projeto de lei que estabelece a simetria de vencimentos entre os servidores do Minist�rio P�blico e os do Judici�rio. Do ponto de vista normativo, o projeto, que agora segue para a san��o do governador, modifica os artigos 19, 20, 21, 28, 36, 41 e 42 da Lei no. 14.043, de 21 de dezembro de 2007. Na pr�tica, ocorrer� uma equipara��o de vencimentos baseada no fato de que os servidores do Judici�rio e do MP exercem fun��es similares, tais quais os membros de ambas as institui��es. �Os efeitos financeiros ser�o retroativos a 1� de junho de 2011 e ter�o sua implementa��o finalizada em janeiro de 2014. At� l�, os valores ser�o escalonados em quatro datas-base (1� de junho de 2011, 1� de janeiro de 2012, 1� de janeiro de 2013 e 1� de janeiro de 2014). A luta para equiparar os vencimentos teve in�cio em 31 de maio de 2011, ainda no �mbito administrativo do Minist�rio P�blico. Francisco Ant�nio T�vora Colares (Tony), presidente da Associa��o dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado do Cear� (Assempece), lembrou toda a tramita��o: �Dia 31 de maio do ano passado foi feita a solicita��o interna, que percorreu todas as inst�ncias do Minist�rio P�blico, foi para a assessoria do procurador-geral e� culminou com a aprova��o no Col�gio de Procuradores, em 3 de novembro do ano passado. A mensagem foi encaminhada para a Assembleia Legislativa no mesmo m�s e em dezembro percorreu todas as comiss�es t�cnicas da Assembleia at� hoje ser apreciada pelo Plen�rio da casa�.
�Para o procurador-geral de Justi�a, Ricardo Machado, a conquista da simetria garante a valoriza��o dos servidores do MP. !O elemento humano � fundamental para a institui��o e os nossos servidores conseguiram um grande feito, que foi equiparar as remunera��es deles aos vencimentos dos servidores do Poder Judici�rio, j� que desempenham atividade similar, ent�o, n�s estamos muito felizes e achamos que o est�mulo vir� pro bem da institui��o e indiretamente da sociedade. Estamos felizes por ter acontecido isso�, afirmou Machado.
�Tony T�vora ratifica o impacto da medida para a motiva��o dos servidores: !Esse � um momento hist�rico para os servidores do MP, consagra o mandamento constitucional da observ�ncia das atribui��es dos cargos e dos requisitos de investidura na fixa��o dos padr�es remunerat�rio, tamb�m demonstra o apre�o que a PGJ tem para com os servidores do MP�, afirmou. Ap�s a aprova��o do projeto de lei, houve uma breve confraterniza��o entre membros e servidores do MP no gabinete do procurador-geral de Justi�a. ��Saiba mais: o ingresso do primeiro quadro de servidores concursados do Minist�rio P�blico do Estado do Cear� ocorreu em 28 de julho de 2006, tendo como base a Lei no. 13.586, de 27 de abril de 2006, respons�vel pela cria��o dos cargos e pelo estabelecimento do certame. Ap�s o ingresso dos servidores, o Plano de Cargos e Carreira (PCC) foi criado pela Lei no. 14.043, de 21 de abril de 2007.