Biografias brasileiras não precisarão de autorização para serem publicadas – Notícias e opinião
Biografias brasileiras não precisarão de autorização para serem publicadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) a não exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. A ata final da sessão foi publicada nesta quinta-feira (11) pelo STF e deverá ser publicada no Diário de Justiça da União na próxima segunda-feira.
O resultado da votação foi unanime (nove a zero). Os ministros Cármem Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski foram a favor da decisão e julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815.
A exigência de autorização para a publicação de biografias brasileiras era considerada por muitos como um tipo de censura prévia caracterizando inconstitucionalidade. "Censura é forma de cala-boca", afirmou a ministra Cármem Lúcia, relatora do caso.