ConJur - Processos terão continuidade em outro fórum
TRT transfere Varas
TRT de São Paulo transfere Varas do prédio interditado
13 de janeiro de 2000, 0h00
A partir da próxima segunda-feira (17/1), quatro das 14 Varas da Justiça do Trabalho que funcionavam no Fórum Ministro Thélio da Costa Monteiro, que fica na Avenida Ipiranga, em São Paulo, passam a atender ao público no Fórum Raul Duarte de Azevedo, rua Santa Ifigênia, 75.
O prédio da Ipiranga foi interditado há quase três meses pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e estava com cerca de 69 mil processos parados. O edifício abrigava da 1ª à 14ª Vara da Capital.
Portaria publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo informa que a 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas foram transferidas definitivamente para a rua Santa Ifigênia. As outras 10 Varas estarão funcionando em esquema de plantão, no mesmo local, a partir do dia 24 deste mês.
O Fórum da Av. Ipiranga só deve ser reaberto no final de março, quando a reforma exigida pelo Contru estiver concluída.
Leia a íntegra da Portaria publicada pelo Tribunal
PORTARIA GP Nº 04/2000
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO que o CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis, órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, não acolheu a proposta de liberação do prédio em que funciona o Fórum Trabalhista Thélio da Costa Monteiro, à Avenida Ipiranga nº 1225, tendo exigido que se concluíssem as obras já iniciadas e novas obras determinadas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO que todos os esforços estão sendo envidados para a rápida conclusão das obras que atendam às exigências não só do CONTRU como também do Corpo de Bombeiros, com a contratação de empresas que vêm trabalhando sem interrupção no mencionado prédio da Avenida Ipiranga,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de funcionamento das Varas do Trabalho afetadas pela interdição eis que a prestação jurisdicional é atividade pública indispensável ao bem estar social,
CONSIDERANDO a grande disposição dos Senhores Juízes da 1ª Instância e dos servidores de colaborar para a retomada dos trabalhos ainda que de forma precária,
1 - Revogar a Portaria GP nº 01 de 05 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário - Caderno 1 - parte I, página 94, em 06 de janeiro de 2000 e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 07 de janeiro de 2000, à página 160 e em 11 de janeiro de 2000, à página 16.
2 - As Varas do Trabalho - 11ª, 12ª, 13ª e 14ª - que já foram transferidas, em caráter definitivo, para o 10º e 11º andares do edifício localizado na Rua Santa Ifigênia nº 75 - Fórum Raul Duarte de Azevedo passarão a atender ao público a partir do dia 17 de janeiro de 2000, 2ª feira, e na mesma data voltarão a receber distribuição de processos, sendo que as audiências serão redesignadas para períodos posteriores a 24 de janeiro de 2000, 2ª feira.
3 - As Varas do Trabalho - da 1ª à 10ª - passam a funcionar, em caráter provisório, no mesmo prédio mencionado, ou seja, na Rua Santa Ifigênia nº 75 - Fórum Raul Duarte de Azevedo, até que possam retornar ao prédio da Avenida Ipiranga nº 1225 - Fórum Trabalhista Thélio da Costa Monteiro, sendo que as instalações provisórias da 1ª à 5ª Vara estão localizadas no 9º andar e da 6ª à 10ª Vara no 12º andar do mencionado prédio.
4 - O funcionamento, em caráter provisório, das Varas mencionadas no item 3, da 1ª à 10ª Vara, dar-se-á através de regime de plantão judiciário para conhecer e decidir sobre os casos reputados urgentes, assim considerados aqueles que se destinem a evitar perecimento de direitos do jurisdicionado, a critério do Juiz da Vara, ficando interrompidos os prazos e suspensas as distribuições processuais e audiências.
5 - As Varas do Trabalho - da 1ª à 10ª - passarão a atender ao público a partir do dia 24 de janeiro de 2000, 2ª feira, no horário das 9:00 (nove) às 13:00 (treze) horas, e terão expediente interno, no horário das 8:00 (oito) às 16:00 (dezesseis) horas.