lei - Diário do Nordeste
O Código Penal Brasileiro passou por mudanças em setembro de 2018. Antes disto, havia prazo limite de seis meses para as vítimas se manifestarem sobre crimes sexuais. Interpretações da Justiça podem dar 'brecha à lei'
Por Emanoela Campelo de Melo e Nícolas Paulino 18 de Julho de 2019
Governo sanciona lei da cobrança por uso de tornozeleiras eletrônicas no Ceará
A partir de agora, os presos beneficiados pelo uso do equipamento devem pagar pelo tempo que utilizarem o dispositivo
A sanção deve ser publicada no Diário Oficial do Estado ainda nesta sexta-feira
Por Wagner Mendes 10 de Maio de 2019
Promotor diz que MPCE entrará com ação contra lei que libera bebidas em estádios do CE
O órgão aguarda a sanção do governador Camilo Santana para questionar a lei judicialmente, afirma o promotor Edvando França
Por Redação 09 de Maio de 2019
A nova regra proíbe o casamento de menores em qualquer hipótese
Ressarcimento por furtos a veículos em estacionamento: o que diz a lei?
Mesmo afixando placas indicando que "não se responsabilizam pelos bens deixados no interior dos veículos", empresas que oferecem estacionamento podem responder judicialmente, segundo o Código do Consumidor
Por Redação 08 de Fevereiro de 2019
Presidente argumentou que a população brasileira já havia decidido, no referendo de 2005, pelo comércio livre. Aliados e oposicionistas, contudo, divergem de pontos do texto; PT e Psol querem sustar efeitos do documento
Decreto simplifica posse de armas de fogo no País
A decisão vai possibilitar à maioria dos brasileiros possuir uma arma dentro de casa. O decreto, no entanto, salvo algumas exceções, não vale para o porte de arma de fogo, que significa o direito de transitar com o armamento