Comissão aprova prioridade para empresas de energia no uso do FDNE - Portal AZ
Comissão aprova prioridade para empresas de energia no uso do FDNE
Da Redação do Portal AZ 17 de Junho de 2017, 10:57
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 146/15) que inclui os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pela Sudene.
O texto, apresentado pelo deputado José Reinaldo (PSB-MA), prevê que a medida alcance projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que o texto não gera impacto em diminuição da receita ou aumento de despesas. Ele observou que a proposta diminui a discricionariedade do conselho da Sudene, mas não afeta variáveis econômicas ou financeiras aplicáveis aos recursos do FNDE.
O projeto tramita em regime de prioridade e já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Antes de seguir ao Plenário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.