Aposentado pode receber de volta contribuição ao INSS - Diário do Litoral
Aposentado pode receber de volta contribuição ao INSS
A volta do pecúlio, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, pode ser o trunfo do Governo para evitar derrota no STF com a desaposentação
17 MAR 201411h22
Estivadores ameaçam parar portos do País em AbrilImposto de Renda: STF nega liminar que favorece trabalhadoresDesaposentação já está pronta para ser julgada no SupremoGreve nas estradas pode desabastecer o país na copa
A Câmara dos Deputados, através de sua Comissão de Seguridade Social e Família já aprovou o projeto 2.886 que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando e contribuindo ao INSS. Projeto se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça, mas poderá andar, já a partir desta semana, devido a possibilidade do STF colocar em votação o Recurso Extraordinário sobre a desaposentação (troca de benefício).
Aproximadamente 500 mil aposentados do País continuam trabalhando e têm direito de pedir um recálculo da aposentadoria, com contagem do novo tempo de contribuição ao INSS. Segundo o INSS, a nova aposentadoria seria possível apenas caso o aposentado devolvesse todo o valor já recebido da previdência. A resposta deverá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que prepara para julgar o Recurso Especial 661256.
A troca do do benefício pode ser aplicável a beneficiários do INSS que continuam a trabalhar e recolhem nova contribuição para a previdência. Para recuperar esse novo saldo de contribuição foi criado o instituto da "desaposentação". De acordo com a assessoria de imprensa da previdência social, a desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo.
Assim, o segurado troca um benefício menos vantajoso para obter outro com a soma de valores que foram pagos à previdência depois da primeira aposentadoria.
Segundo o INSS, há 70 mil aposentados buscando a revisão atualmente na Justiça. Caso os 500 mil aposentados que continuam a trabalhar no País busquem a diferença, o impacto desse novo cálculo será de R$ 2,8 bilhões por ano. No futuro, esse valor pode chegar aos R$ 49 bilhões, segundo cálculos feitos pelo Governo Federal e apresentados no STF, para tentar barrar a procedência da ação sobre a desaposentação .
No final de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende implantar um novo sistema de perícia médica e liberar o auxílio-doença sem que o beneficiário tenha que se submeter à avaliação da perícia médica na agência do instituto. Essa medida, segundo especialistas que estudam as mudanças, desde outubro de 2013, vai agilizar o sistema e desafogar o setor de perícia.
A novidade fica por conta da concessão automática do benefício por incapacidade de curta duração, o que será feito apenas com atestado médico, em casos de afastamento de até 60 dias.