Cai a liminar que suspendia aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz e atendeu a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
Por Agência Brasil 26 de Julho de 2017 às 18:09
O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20/07).
A suspensão foi determinada ontem (25) pelo magistrado, motivada por uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o juiz, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
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