Descrição Verbetes D
Descrição do verbete: é a restituição do processo judicial do arquivo à unidade de origem, para o prosseguimento do feito ou simples análise.
Descrição do verbete: extração de peças ou documentos dos autos de um processo, deferida pelo juiz após solicitação das partes ou por aquele determinada de ofício (por força da lei).
Descrição do verbete: à exceção das decisões, são todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
Descrição do verbete: instituído nos termos do art. 4° da Lei n.° 11.419/2006, é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho - ENAMAT e demais Órgãos da Justiça do Trabalho.
Descrição do verbete: providência determinada pelo juiz, de ofício (por força da lei) ou atendendo a requerimento da parte ou do Ministério Público do Trabalho, visando esclarecer alguma questão do processo.
Descrição do verbete: ações em que são solucionados conflitos entre duas ou mais entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações de trabalhadores ou de empregadores) ou entre entidades sindicais e empresas.
Descrição do verbete: ação ajuizada pelo empregado ou, em alguns casos, pelo empregador, originada de controvérsia relativa ao contrato individual de trabalho.
Distribuição de feitos (de 1ª Instância)
Descrição do verbete: ato pelo qual se promove o registro e a regular repartição, por sorteio, dos processos submetidos ao primeiro grau de jurisdição, para apreciação e julgamento nas Varas do Trabalho.
Distribuição de feitos (de 2ª Instância)
Descrição do verbete: ato pelo qual se promove o registro e a regular repartição dos processos submetidos ao segundo grau de jurisdição e os de competência originária do Tribunal Regional, determinando-se, por sorteio, o desembargador que será o relator do processo.