Turma mantém condenação de ex-Secretário de Justiça do DF e outros por improbidade — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Turma mantém condenação de ex-Secretário de Justiça do DF e outros por improbidade
Turma mantém condenação de ex-Secretário de Justiça do DF e outros por improbidade https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/outubro/turma-mantem-condenacao-de-ex-secretario-de-justica-do-df-e-outros-por-improbidade https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por AF — publicado 2016-10-19T18:40:00-03:00
Segundo o MPDFT, autor da ação, os três réus praticaram ato de improbidade quando autorizaram a realização da II Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, no período de 30/6 a 2/7/2007, cujos serviços deram origem ao procedimento de reconhecimento de dívida no valor de R$ 279.359,22. Na época dos fatos, mesmo informados de que não havia dotação orçamentária para o evento, cada um deles teria atuado, dentro de sua competência, para a contratação direta da empresa Peter Publisher & Associados, sem a realização do procedimento licitatório devido.