Venezuela proíbe terceirização em meio a dúvidas sobre aplicação da lei - Mundo - iG
Por BBC | 06/05/2015 20:54 - Atualizada às 06/05/2015 21:01
Enquanto Brasil debate PL que regulamenta prática, Venezuela a torna ilegal e obriga as empresas a contratar trabalhadores
Diferentemente do Brasil, que ainda debate se aprova ou não o projeto de lei que regulamenta a terceirização, na Venezuela, a contratação de terceirizados passa a ser definitivamente ilegal a partir desta quinta-feira (7). É quando termina o prazo para que empresas públicas e privadas incorporem à folha de pagamento todos os empregados vinculados a prestadoras de serviços.
O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, em festejos do Dia do Trabalho, na semana passada
A recepcionista Marina (nome fictício) é uma delas. Ela espera a chegada desta quinta-feira (6) há pelo menos três meses, quando soube que estava grávida do primeiro filho.
"Minha única esperança era ser contratada pela empresa (multinacional em que trabalha) para passar a ter os benefícios dos demais empregados e garantir certa tranquilidade com os gastos da maternidade", afirmou à BBC Brasil.
"Não conseguimos a meta de eliminar a terceirização para este 7 de maio, o processo está atrasado", afirmou Carlos López, coordenador da Central Bolivariana de Trabalhadores Socialistas (CBTS). "Ainda estamos em condições de terceirização e de precarização também."
O número de trabalhadores terceirizados no país é impreciso. A Conindustria (Confederação Venezuelana de Indústrias) afirma que 80% deles estão vinculados ao Estado ─ principal empregador no país petroleiro.
O atraso no cumprimento da lei ─ vista pelos trabalhadores como um dos legados de Chávez ─ entra uma vez mais no pacote de dívidas de seu herdeiro político, Nicolás Maduro, que enfrenta dificuldades econômicas e políticas para manter o ritmo de governo impresso por seu antecessor.
"[Os contratos coletivos] serão assinados neste ano (...) Com o petróleo a US$ 40 (o barril) ou a zero, os direitos dos trabalhadores serão garantidos", afirmou Maduro, em referência à crise econômica que assola o país, entre outros fatores estruturais, devido à queda dos preços do petróleo.
"Parece um paradoxo, mas as empresas privadas vêm eliminando isso [os terceirizados], principalmente as grandes empresas", afirmou Carlos López, da CBTS.
A LOT considera a terceirização uma "fraude" aplicada por empresários com o propósito de "desconhecer ou impedir" a aplicação da legislação trabalhista.
"O problema é que ainda há muito desconhecimento tanto entre os trabalhadores como entre empresários sobre como a lei deve ser executada", afirmou o advogado trabalhista Eligio Rodríguez, que há meses realiza palestras para os empresários venezuelanos sobre como atuar frente à aplicação da lei.
A recepcionista Marina diz que prefere continuar trabalhando a ter de recorrer à Justiça em busca de uma indenização. "Não quero passar o resto da minha gravidez nessa situação", diz.
"Imagina ficar sem trabalho estando grávida; significa que não vou conseguir emprego nos próximos dois anos, quem vai me contratar?"
Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2015-05-06/venezuela-proibe-terceirizacao-em-meio-a-duvidas-sobre-aplicacao-da-lei.html