Questão hídrica e pó preto: Estado tenta avançar nas preocupações ambientais – ES Brasil
Consequências ambientais da tragédia do Rio Doce, falta de chuvas e acordo para reduzir poluição foram os destaques em 2017
A região afetada pela enxurrada de lama que atingiu todo o leito do Rio Doce, a partir do rompimento da barragem da Samarco em 2015, ainda sofre as consequências de um dos piores desastres ambientais da história brasileira já registrada. No Espírito Santo, toda a margem do rio foi afetada, de Baixo Guandu a Linhares, no distrito de Regência. Agricultores, pescadores e moradores dos municípios ainda contabilizam prejuízos, mesmo após tanto tempo.
Dois anos depois do desastre, o impacto ambiental ainda não é totalmente conhecido pelos estudiosos do assunto. Boa parte da lama permanece nas margens e na calha do rio. E, ainda, parte dos rejeitos que chegou ao oceano continua sendo carregada pelas correntes marítimas.
Após dois anos do desastre ambiental, os impactos sofridos pelo Rio Doce ainda não são plenamente conhecidos
Entre os que mais sofrem com isso estão os pescadores, que dependem diretamente do rio para sobreviver. Em Regência, a pesca continua proibida. O turismo e o comércio, principais atividades econômicas da vila, foram devastados. Os pescadores recebem um auxílio que não cobre todas as despesas: um cartão que dá direito a cerca de R$ 1.200 e cestas básicas.
O plano de manejo do rejeito de minério de ferro, elaborado pela Fundação Renova, foi aprovado apenas em junho deste ano pelo Ibama, responsável por orientar e validar as decisões da fundação. Em algumas áreas, o rejeito será de fato removido; em outras, serão feitas apenas intervenções corretivas. A expectativa é que em aproximadamente cinco anos as margens do primeiro trecho atingido estejam recuperadas. O horizonte para recuperação florestal é de uma década.
Pó preto e qualidade do ar
Os problemas das empresas de mineração e siderurgia não se restringem ao ocorrido com a Samarco. A poluição do complexo industrial e portuário de Tubarão vai passar por análises técnicas. Órgãos públicos e as empresas Vale e ArcelorMittal firmaram, no dia 13 de novembro, um Termo de Compromisso Ambiental para reduzir a poluição do ar na Grande Vitória. O governo capixaba contratou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para realizar estudos sobre a qualidade do ar na região. A empresa vai avaliar a eficiência das instalações dessas indústrias, as medidas de controle ambiental dos procedimentos operacionais e as condições dos equipamentos de controle já existentes para elaborar um plano de metas de redução da emissão de poluentes na atmosfera. A previsão é de que, até abril de 2018, o trabalho esteja concluído. Com o acordo, as empresas se comprometem a implantar as ações corretivas necessárias, segundo informou o Ministério Público.
O ano de 2017 começou ainda assombrado pela ameaça de continuidade da seca que assolou o Estado nos dois anos anteriores. Preventivamente, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou resolução permitindo a captação nos rios durante o dia somente para consumo humano. A medida valeu para indústrias e propriedades rurais. A situação hídrica capixaba melhorou com as chuvas nos últimos meses do ano.
A segurança hídrica, aliás, é o principal alvo de uma lei que vem ganhando as câmaras municipais do Estado. A lei, conhecida como PURA (Programa de Uso Racional da Água), já vale em 28 municípios e permite que as prefeituras concedam benefícios fiscais e tarifários para estimular a redução do consumo de água tratada e a utilização de fonte alternativa de captação de águas pluviais pela população.
Fim do ICMS para produzir energia limpa
Os interessados em produzir energia limpa no Espírito Santo tiveram uma boa notícia no fim do ano. Em dezembro, o governo estadual anunciou a adesão ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída.
Serão beneficiados os que produzem até 1 megawatt (MW) de energia por mês pelo sistema de compensação com as concessionárias de distribuição. O objetivo é estimular a migração para essa matriz energética.
Os micro e minigeradores de energia ainda são tributados quando consomem a carga excedente da produção, que foi injetada na rede distribuidora. A energia gerada durante o dia e que não foi consumida vira excedente e é injetada na rede distribuidora. Se essa energia que sobrar for utilizada durante a noite, há tributação em 25%. Com a adesão ao convênio, a carga extra ficará como crédito para uso posterior.