26/11/2020 - Helio Batista Barboza
Live do Sintrajud mostrou que servidoras e usuárias de serviços públicos sentirão mais o impacto negativo da PEC 32, que o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso.
As mulheres serão mais prejudicadas do que os homens caso seja aprovada a reforma administrativa do governo Bolsonaro, traduzida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), já encaminhada ao Congresso. As mulheres negras sofrerão impacto ainda maior, conforme explicaram as participantes da live organizada pelo Coletivo de Mulheres do Sintrajud – Mara Helena dos Reis na última terça-feira, 24 de novembro. Clique para assistir a íntegra.
Esta 54ª live transmitida pelo Sindicato desde o início da pandemia começou com uma manifestação de repúdio ao assassinato de João Alberto Freitas, que foi espancado até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour em Porto Alegre. O crime está completando uma semana nesta quinta-feira.
Marcha da Consciência Negra em São Paulo. Foto: Joca Duarte
"Foi mais um triste, lamentável episódio para marcar com o sangue das pessoas negras a história desse país, que se nega veementemente, de forma retórica, a reconhecer o racismo que há em nossa sociedade", disse a diretora do Sintrajud Luciana Carneiro na abertura da transmissão.
A jornalista Luciana Araujo, integrante do Movimento Negro Unificado e da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, lembrou que a morte de João Alberto reflete a violência contra a população negra em geral. "Não é um caso isolado sequer naquela rede de supermercados, em que é pelo menos a terceira vítima, muito menos do ponto de vista do que é a realidade da população negra no nosso país", afirmou. "Vivemos num cenário em que a gestão da morte e, obviamente, das vidas mais facilmente 'matáveis', é a principal política pública para a população."
Precarização amplia desigualdade
Em relação à PEC 32, a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, declarou que a proposta representa "forte destruição do que precisava ser melhorado, em termos de estrutura do Estado e de atendimento à população". Ela contestou os argumentos usados para justificar a reforma e mostrou que, ao contrário do que dizem o governo e a mídia, a grande maioria do funcionalismo público recebe salários baixos.
Segundo Fatorelli, a criação de novas formas de contratação de servidores, sem concurso público, e a ampliação do espaço para a iniciativa privada na oferta de serviços públicos devem aumentar a desigualdade entre homens e mulheres.
"A privatização vai trazer uma precarização dos serviços públicos que penaliza muito mais as mulheres", disse a auditora. "No serviço público as mulheres conseguem pelo menos manter seus empregos depois que se tornam mães, enquanto no setor privado há uma discriminação", acrescentou. "As mulheres, principalmente as negras, como fazem parte do grupo mais vulnerável, são as que mais demandam serviço público, porque não têm condição de pagar por atendimento privado."
Ameaça a 30 anos de conquistas sociais
Para a servidora do TRT-2 Camila Oliveira, outra participante da live, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro põe em xeque as conquistas sociais obtidas com a Constituição de 1988, como a Lei 8.112/90 – o Regime Jurídico Único do funcionalismo. "Essa lei existe também para proteger o trabalho do servidor, que é de concretizar os direitos sociais reconhecidos pela Constituição", afirmou.
Manifestação durante o processo da Assembleia Nacional Constituinte. Foto: William Prescott/Arquivo do Senado.
Ela destacou que as mulheres são maioria no funcionalismo público, mas que ainda ganham menos, porque enfrentam barreiras para a ascensão profissional e porque ocupam posições nas quais os salários são menores, principalmente em setores como saúde e educação.
"É sintomático que existam mais mulheres do que homens no serviço público, porque também pode ser uma escolha de estar num lugar onde seu direito social seja respeitado, de não ser demitida depois que tiver um filho (como acontece na iniciativa privada), onde tenha reconhecido o direito a auxílio-creche e a plano de saúde, prorrogação da licença-maternidade, horário de lactante, que são conquistas muito importantes", declarou a servidora.
Redução dos serviços públicos
Do ponto de vista da população, o impacto negativo da reforma administrativa também seria realçado na vida das mulheres, conforme explicou Luciana Araujo. A jornalista apontou entre as mudanças nefastas incluídas no projeto a possibilidade de se reduzir em até 25% o salário dos servidores, com redução proporcional da jornada de trabalho.
"Reduzir a jornada de trabalho e a quantidade de servidores que estarão atendendo impacta diretamente em quanto tempo vai funcionar o posto de saúde do bairro, em quantas mulheres vão conseguir fazer mamografia, por exemplo", afirmou Luciana.
Um estudo publicado em 2019 pelo Instituto Nacional do Câncer mostrou que num período de 10 anos pouco mais de 45% das mulheres pretas conseguiram fazer mamografia. Por outro lado, cerca de 80% dos usuários do SUS são da população negra.
Esses dados ajudam a dimensionar o impacto da redução dos serviços públicos que resultaria da PEC 32. "Onde as mulheres vão fazer suas mamografias?", indagou Luciana. Com quem vão deixar os filhos quando tiverem 25% menos de creche e 25% menos de atendimento escolar? Como isso vai impactar nas possibilidades de emprego de toda uma geração?".
A live desta semana fez parte das atividades do Sindicato para marcar os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. O período entre 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é reconhecido pela ONU como sendo de mobilização para erradicar esse tipo de violência.
No Brasil, o início da campanha foi antecipado para 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, formando os 21 dias de ativismo, já que a violência contra as mulheres atinge ainda mais as negras (pretas e pardas, de acordo com a classificação do IBGE).
Na próxima segunda-feira, 30, às 18 horas, o Sintrajud transmite mais uma live dentro da campanha dos "21 dias", tendo como tema a segurança das mulheres.