A importância da Base Nacional Comum Curricular – Colégio Parthenon
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, promulgada em 1996, trazia em seus artigos 9º e 26º a obrigatoriedade da definição de uma Base Nacional Comum Curricular, que indicasse com clareza aquilo que todas as crianças e jovens teriam direito de aprender na escola, independentemente do seu local de nascimento e de sua condição socioeconômica.
Apesar do esforço, as mudanças dos últimos anos foram lentas e insuficientes para retirar da educação escolar o caráter seletivo e preparatório. Os currículos, especialmente do Ensino Médio, continuaram reféns dos exames de seleção para ingresso nas universidades, deixando-os cada vez mais distantes das necessidades reais dos estudantes e da própria realidade social, política e econômica do século XXI.
Os conteúdos específicos continuam sendo de extrema importância, mas a escola perdeu a condição hegemônica de lugar privilegiado de sua transmissão em virtude do avanço das novas tecnologias de informação. A escola do século XXI tem como prerrogativa desenvolver competências que envolvam a aquisição do conhecimento para um aprendizado ao longo da vida, o exercício do pensamento crítico e científico, a formação de um repertório cultural amplo e heterogêneo, a capacidade de comunicação por diferentes meios e linguagens, a imersão em uma cultura cada vez mais digital e a capacidade de argumentação para defender ideias e pontos de vistas. Ou seja, é papel da escola assegurar o desenvolvimento de um conjunto de competências cognitivas necessárias para a resolução de problemas complexos e para a fruição da vida em todas as suas dimensões.
Cabe ainda à escola assegurar o desenvolvimento das competências socioemocionais, auxiliando na formação de seres humanos que saibam se colocar no lugar dos outros, que exercitem o diálogo e a cooperação, que assumam a responsabilidade pela construção de um mundo mais justo, humano e ambientalmente sustentável.
Todas essas demandas estão no documento da BNCC e indicam um projeto de educação que promova a integralidade das pessoas. Ao definir um conjunto de aprendizagens como direito de todos os estudantes, o documento também procura garantir uma situação de equidade difícil de ser conquistada na prática, mas que tem o mérito de fornecer parâmetros claros para que a sociedade possa cobrar escolas e poder público de suas obrigações legais.
Sabemos que a qualidade da educação não será assegurada por decreto. Serão necessários investimentos vultosos na formação, qualificação e valorização dos professores e na melhoria da infraestrutura das escolas, além de políticas públicas de distribuição de renda que assegurem a permanência das crianças e adolescentes nas salas de aula, retardando seu ingresso no mercado de trabalho. Nesse sentido, a Base é exatamente o que seu nome sugere: o alicerce para um projeto de país melhor.
No próximo texto (20/03), vamos falar sobre a Reforma do Ensino Médio no Parthenon e as mudanças que estamos implementando no Ensino Médio.