Insistência no erro - 29/06/2021 - Opinião - Folha
Decreto de Bolsonaro reforça presença militar no governo, na contramão de PEC
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, na CPI da Covid - Jefferson Rudy/Agência Senado
O apoio tácito que setores importantes das Forças Armadas prestaram ao candidato Jair Bolsonaro resultou, com sua vitória eleitoral, em progressivo aparelhamento da máquina do Estado por militares.
Levantamentos realizados por este jornal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já quantificaram a tendência de ocupação crescente de cargos públicos por nomes da caserna, que abarca desde o primeiro escalão do governo a cargos subalternos, passando por empresas controladas pela União.
São vários os embaraços criados por essa situação. A formação de membros das Forças não os prepara para o desempenho de determinadas funções governamentais, que exigem qualificação específica e, não raro, traquejo político.
O problema torna-se mais grave quando a Presidência insiste em convocar para o governo oficiais da ativa. Os riscos dessa opção ficaram patentes com a desastrosa passagem do general Eduardo Pazuello pela pasta da Saúde e por sua presença, após a demissão, num palanque eleitoreiro ao lado de seu ex-chefe.
O episódio gerou constrangimentos e terminou com uma perigosa omissão do comando do Exército, que preferiu poupar o oficial de punição, como exigia o regulamento.
Agora, Bolsonaro, como é de seu feitio, insiste no erro e edita um decreto para permitir a presença de militares da ativa em cargos do governo por tempo indeterminado.
O diploma, assinado também pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, contradiz o artigo 98 do Estatuto dos Militares (lei 6.880 de 1980) pelo qual se prevê a transferência para a reserva remunerada de militar que ultrapassar dois anos de afastamento em cargos públicos civis.
O decreto circunscreve a prerrogativa a um arco limitado, mas relativamente amplo de funções. Trata-se de decisão temerária, na contramão do correto debate em curso no Congresso com vistas a aprovar emenda constitucional para vetar a presença de militares da ativa em postos da administração.
Embora tal projeto encontre substancial apoio na cúpula das Forças Armadas, não parece contar com a simpatia do presidente da República, que segue agindo de maneira personalista e deletéria.