Reforma da Previdência: Câmara reduz idade mínima para professores se aposentarem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) a redução da idade de aposentadoria para professores e professoras. Na votação do destaque , de autoria do PDT, 465 deputados contra 25 apoiaram novas regras para a categoria, que estabelecem a idade mínima de 52 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens. A votação ocorreu após a aprovação do texto principal da reforma da Previdência, pelo plenário, na semana passada.
Após aprovado em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência sofre uma série de mudanças na etapa de apreciação. É o momento de análise mais detalhada de temas específicos, como o caso dos professores. Pela proposta original, professores e professoras teriam acesso à aposentadoria a partir de 60 e 57 anos, respectivamente.
A redução aprovada vale para docentes federais, de instituições privadas e sem regime próprio de Previdência, com a condição de cumprir a regra de transição que exige pedágio de 100% do tempo restante para se aposentar.
Para acompanhar e saber como votou cada deputado, basta entrar na página da sessão legislativa da Câmara dos Deputados. Ainda resta a análise de quatro destaques da bancada para que a reforma seja aprovada em primeiro turno.
Além de alterar as regras de aposentadoria para os trabalhadores no Brasil, a Reforma da Previdência levanta pelo menos, outras duas questões de debate para a categoria de professores.
O primeiro é como as novas regras impactam ainda mais a qualidade da Educação, que, atualmente, já é prejudicada por desafios salariais, estrutura de colégios e salas e aula, além do quadro da saúde física e emocional de professores.
Saúde mental do professor no Brasil – Uma pesquisa da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) aponta que 71% dos 762 profissionais de educação da rede pública de vários Estados brasileiros, ficaram afastados da sala de aula após episódios que desencadearam problemas psicológicos e psiquiátricos nos últimos cinco anos. É o que pontua José Marcelino, docente na Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo).
A segunda consideração envolve um debate de gênero e indica que as mulheres, por representarem 80% da força de trabalho docente no Brasil, seriam as primeiras prejudicadas pelas novas regras. É o que diz Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
"As mulheres trabalham de 12 a 14 horas por semana em casa, somando as atividades da escola e tarefas domésticas. É uma sobrecarga enorme sobre essa mulher"
Após aprovado texto principal da reforma da Previdência, novas regras são votadas para temas específicos como a categoria de professores. Câmara aprovou redução da idade mínima de 55 anos para homens e 52 para mulheres.