Senado e Câmara simplificam votação de medidas provisórias durante pandemia - Na Hora Notícias
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16:02:00 política
Mesas das duas Casas do Congresso reduziram de 120 para 16 dias prazo votar MPsImagem: Reprodução Agência Senado
O Senado e a Câmara aprovaram um novo rito para simplificar a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do coronavírus
O ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas reduz de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias, dispensa a apreciação por comissões mistas e prevê a votação em sessões remotas dos Plenários. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.
As medidas provisórias pendentes de parecer na comissão mista devem ser encaminhadas para a
Câmara, para que o parecer seja proferido em Plenário. Todos os atos de instrução já realizados em relação às MPs vigentes — como a designação de relatores e eventuais pareceres já votados na comissão mista — permanecem válidos. Caso a Câmara e o Senado não consigam votar uma MP no prazo de 16 dias, cabe ao presidente do Congresso Nacional decidir se a matéria deve ser prorrogada.
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