Saúde faz audiência pública nesta sexta | Prefeitura de Maricá
Início Secretarias Saúde Saúde faz audiência pública nesta sexta
Foi aplicado 21% de toda a arrecadação (acima dos 15% obrigatórios por lei). Despesa total na Saúde foi de R$ 96,8 milhões
Secretaria de Saúde apresentou o que foi executado no 3º quadrimestre e acumulado de 2015 - Foto: Amanda Neto
A Secretaria Adjunta de Saúde de Maricá realizou nesta sexta-feira (09/12), às 14 horas, na Câmara Municipal, audiência pública em cumprimento à lei 12438/11 (Federal) e ao artigo 36 da lei 141/2012 (complementar, referente ao Sistema Único de Saúde), de responsabilidade fiscal. O evento, aberto ao público, contou com a presença de funcionários da secretaria, representantes da sociedade civil e de legisladores. A sessão foi presidida pelo vereador Ademilton da Silva Diniz (Tatai), presidente da Comissão de Saúde. À mesa, estava presente também a diretora geral do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, a médica Simone da Costa Silva. Apresentado pelo superintendente de Vigilância em Saúde Rodrigo Pereira, o evento teve como objetivo maior mostrar ao legislativo municipal e à sociedade o que foi executado economicamente no terceiro quadrimestre e acumulado de 2015.
Dentre os dados apresentados estão a estrutura organizacional da pasta; a oferta e a produção de serviços da saúde; os atendimentos na ouvidoria municipal do SUS; o número de atendimentos na Atenção Básica, no Hospital Municipal Conde Modesto Leal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e na Central de Regulação, além dos atendimentos de insumos e medicamentos judiciais. Na ocasião também foi demonstrado o número de mortalidade e o de morbidade hospitalar e indicadores e metas.
De acordo com os dados transmitidos, os recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde chegaram a um valor de R$ 32.287.927,75 da arrecadação de impostos municipais (IPTU, ISS, entre outros), ou seja, o município ultrapassou o valor mínimo de 15% da arrecadação, de acordo com Emenda Constitucional 29/2000 (recursos próprios municipais), visto que houve a aplicação de 21%. "Devido ao não cumprimento do compromisso com a saúde por parte do Estado, o município de Maricá aplicou 21% de toda a arrecadação, superando assim os 15% obrigatórios e evitando desta forma, problemas em sua gestão", complementou o superintendente Rodrigo.
Além disso, houve a prestação de contas da receita de transferência de outras esferas de governo para a saúde, como da União, do Estado e de outras receitas do Sistema Único de Saúde (SUS), que teve o total de R$ 27.566.153,38. A despesa total com ações e serviços de saúde foi de R$ 96.855.523,38.
"Há sempre a necessidade de se investir, pois a população aumenta, envelhece e consequentemente adoece mais ou em mais quantidade. Maricá investiu acima dos 15% obrigatórios porque saúde é nossa prioridade", finalizou Rodrigo Pereira, superintendente de Vigilância em Saúde.