Senador Jean Paul Prates, líder da minoria no Senado, afirma que o processo de desestatização da Eletrobras conduzido pelo governo Bolsonaro carece do princípio da transparência. (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
23.02.2022 09:56 0
ICMS Jean-Paul Prates auxílio Brasil Confaz vale-gás PLP 11/20
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos que pretendem reduzir o preço dos combustíveis no Senado, retirou do texto final o imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A última versão do texto, que deveria ter sido votada na semana passada, mantinha o trecho. Os projetos dos combustíveis estão na pauta de votação desta quarta-feira (23).
O tributo estava previsto no PL 1472 como fonte de arrecadação da conta de estabilização dos preços, mas foi alvo de críticas por líderes partidários, que ameaçavam votar contra o PL. O projeto prevê a instauração de um "fundo de estabilização" para possibilitar que os preços internos sejam menores do que os preços no exterior.
No PLP 11/2020, o ponto chave é a criação da monofasia, ou a simplificação da cobrança tributária sobre os combustíveis, criando uma tarifa de cobrança única do ICMS sobre combustíveis para todo o território nacional. Os estados podem aderir imediatamente a essa taxa que será única ou fazer uma transição que iria até o dia 31 de dezembro de 2022. No caso da transição, o preço do diesel e do biodiesel terá de ser a média dos últimos 60 meses.
A monofasia incidirá sobre os preços do diesel, do biodiesel, da gasolina, do etanol anidro, do GLP, do GLGN e QAV. Todos os estados e o Distrito Federal terão de aderir à monofasia. A alíquota será definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O projeto ainda prevê dobrar o alcance do programa Vale-Gás, passando de 5,5 milhões de famílias para 11 milhões de famílias. A fonte de recursos para o Vale-Gás será arrecadada sobre os bônus de assinatura para a exploração dos campos de petróleo de Sépia e Atapu, um valor que se estima em R$ 3,4 bilhões.
Atualmente, o programa arca com 50% do preço do botijão de gás e atende 5,5 milhões de famílias e em situação de extrema pobreza e que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O orçamento reservado para o benefício é de R$ 1,9 bilhão neste ano.
Na última terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a votação dos projetos sobre os preços dos combustíveis pode ficar para depois do Carnaval. Ele afirma que, primeiro, terá que haver um consenso entre os senadores sobre as alterações no texto.
"É um assunto muito complexo, envolve diversos interesses de estados, do governo federal, de arrecadação, portanto, não é um assunto simples. Estamos na busca de consenso para poder votar. Se, eventualmente, não conseguirmos nesta semana, na próxima semana em que houver sessão do Senado estará novamente na pauta", disse Pacheco.