Governo Bolsonaro afirma que não é responsável pelo atraso da vacinação - Politica - Estado de Minas
Em documento encaminhado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebate acusações feitas pela OAB contra a gestão do presidente durante a pandemia
06/04/2021 12:20 - atualizado 06/04/2021 13:05
OAB atribui a Bolsonaro crime de prevaricação; Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que há atraso na vacinação em todo o mundo (foto: Evaristo Sá/AFP)
Em resposta às acusações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo federal encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), documentos alegando que a pasta não deve ser responsabilizada pelo atraso da vacinação contra a COVID-19 no Brasil.
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Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a demora na imunização dos cidadãos brasileiros não é culpa de uma má conduta do Executivo federal, mas sim pela escassez de doses de vacinas no mundo,"seja na produção, seja na distribuição" e que o mesmo acontece em nações europeias.
Em 23 de março, a OAB enviou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a Presidência da República fosse denunciada ao STF para que responda criminalmente pela "péssima gestão" durante a pandemia do novo coronavírus.
O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro pela entidade se dá em razão da "evidente a gestão criminosa da crise sanitária" causada pela COVID-19. A OAB ressaltou uma ineficiência e despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é "possível se falar em intencional omissão estatal".
Nos documentos encaminhados ao Supremo, a AGU afirma que o governo "está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população" e que as aplicações dos imunizantes são responsabilidade das gestões estaduais e municipais.
Dados que apontam um total empenhado pelo governo federal na compra de vacinas de 20,5 bilhões e ações de articulação internacional, citando contatos com a OMS, Índia, China e com o conselho responsável pelo consórcio Covax Facility, também foram argumentos da AGU para contradizer as acusações da entidade dos advogados do Brasil.