desistencia da compra do imovel na planta e devoucao-dos-valores-pagos | Direito Imobiliário
A desistência da compra do imóvel na planta gera inúmeros dissabores junto a construtora, senão vejamos: 1) demoram muito a responder, se é que respondem 2) fazem a ofertar da devolução dos valores pagos em percentual muito baixo e ainda parcelado.
Ocorre que, com uma ação judicial, é possível a devolução de 80% a 90% dos valores pagos corrigidos monetariamente.
Após o ingresso da ação o consumidor receberá via e-mail ou WhatsApp o número do processo e o link para acesso e poderá acompanhar do início ao fim via internet.
O prazo de duração dos processos em primeira instância, em média, é de 8 a 12 meses.
O ingresso da ação é de até 5 dias após o envio da documentação.
a) Quais as chances de vencer o processo?
R – A devolução dos valores pagos é sempre devida, não correndo o risco o consumidor de perder totalmente o processo, a única dúvida é quanto ao percentual de devolução, mas a jurisprudência majoritária fixou entre 75% a 90% dos valores pagos.
b) Qual o prazo de duração do processo?
R – Em primeira instância a duração é de 8 a 12 meses.
c) E se eu perder o processo?
Vide resposta do item a.
Conheça alguns casos reais:
Aguardar a boa vontade não irá funcionar, isto porque, demoram a responder e quando respondem impõe pesada multa pela desistência.
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