Em média, legislação brasileira edita quase 40 normas tributárias por dia desde 1988, revela estudo do IBPT - IBPT Instituto
A Constituição Federal foi promulgada em 1988, e desde então o Brasil editou mais de seis milhões de normas, sendo cerca de 7% normas tributárias. É o que revela o estudo mais recente do IBPT sobre a Quantidade de Normas Editadas – 33 anos da Constituição Federal de 1988.
Isso representa que, desde a publicação da Constituição Cidadã, cerca de 53 normas tributárias foram editadas a cada dia útil. Estas normas incluem criação de tributos como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, entre outros, cuja maioria foi majorada pelas ações dessas normas editadas.
O estudo completo também destaca que, das mais dede 440.000 normas tributárias editadas desde 1988, cerca de 30.000 (quase 7%) ainda estão em vigor. Uma representação direta da complexidade da legislação brasileira, com dados federais, estaduais e municipais, e do desafio para quem precisa estar em dia com o Fisco.