Justiça decreta afastamento da prefeita de Gameleira, na Mata Sul – PortalPE10
Prefeita de foi sentenciada à perda de função pública por improbidade administrativa
A prefeita de Gameleira na Mata Sul teve seus direitos políticos suspensos por três anos pelo Juiz do município .Ela também foi sentenciada a multa civil e proibição de contratação de funcionários temporários . A sentença foi proferida na ultima quinta-feira (20)
Como resultado de ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sentenciou a atual prefeita, Yeda Augusta dos Santos Oliveira (em segundo ano de mandato), à perda da função pública, por ato de improbidade administrativa, ao realizar contratações de temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público ainda vigente. A sentença foi proferida na última quinta-feira (20).
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Conforme a Lei 8.429/92, a contratação precária de pessoal em detrimento de concursados e dever de nomeação mesmo fora do número de vagas previstas no edital configura ato de improbidade administrativa.
De acordo com a sentença, foi possível constatar ao analisar as folhas de pagamento anexadas aos autos pelo MPPE que nos meses de fevereiro a setembro de 2013 foram contratados a título precário: 120 auxiliares de serviços gerais, 39 merendeiros e 85 vigilantes, sem a observância dos aprovados no certame. Outros documentos da prefeitura atestam que o concurso realizado em 2009 pela prefeitura e vigente até janeiro de 2014 aprovou 335 candidatos ao cargo de auxiliar de serviços gerais, dos quais foram nomeados somente 62; aprovou 231 candidatos ao cargo de merendeiro, nomeando 44; e aprovou 292 candidatos ao cargo de vigilante, nomeando 54.
Além disso, nenhuma circunstância excepcional ocorreu em Gameleira no ano de 2013 que pudesse justificar a contratação de temporários, tornando as contratações irregulares e despropositadas. Ainda de acordo com a sentença, a prefeita em nenhum momento contestou o fato alegado pelo MPPE, assim como manteve-se inerte e despreocupada para com as consequências do descumprimento de ordem judicial, uma vez que uma recomendação do MPPE foi expedida e duas ordens judiciais emanadas no sentido de determinar a contratação dos aprovados nos citados cargos, a fim de suprir a demanda que a própria Yeda Augusta declarou ter.
Ação foi ingressada pela promotora de Justiça de Gameleira Rafaela Melo de Carvalho Vaz. A assessoria da Prefeitura de Gameleira não se pronunciou sobre o caso.