À empresa PB Construções LTDA o MPF recomendou que adote regras mínimas de segurança de infraestrutura na execução da obra da barragem de Poções, observando especialmente as normas do Plano Nacional de Segurança de Barragens. Ao Dnocs que adote medidas para cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), definidas na Lei 12.334/2010.
À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional o MPF em Monteiro recomendou que antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição no eixo leste, meta 3L, o órgão realize fiscalização técnica que assegure as obras complementares, tais como limpeza do leito do rio Paraíba, esgotamento sanitário, drenagem e impermeabilização dos canais urbanos de Monteiro, e especialmente seja constatado se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Poções e Camalaú foram implementadas. Resolveu recomendar, ainda, que a secretaria do ministério verifique se o “rasgo” a ser realizado pela empresa PB Construções está de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico do Contrato firmado em decorrência da RCD n. 002/2016-DA/L.
O MPF deu conhecimento da recomendação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Vistoria – Segundo vistoria técnica realizada por engenheiro do MPF/PB de 24 a 26 de janeiro, com o objetivo de aferir o ritmo de execução das obras, bem como aspectos técnicos associados à qualidade desta execução, foi concluído que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no final do mês de fevereiro, como vinha sendo divulgado pela mídia. Concluiu, ainda, que dificilmente se conseguirá levar água com sustentabilidade do açude de Camalaú até o açude de Boqueirão em apenas 30 dias.