1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS – Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás
Maio 22, 2018 Maio 22, 2018 administrador
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a promoção da 1 AUDIÊNCIA PUBLICA, referentes a avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Corumbá de Goiás, em atendimento ao Artigo 110 da Lei Federal n° 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que prescreve que os municípios devem avaliar seus respectivos Planos Municipais de Educação; e da Lei Municipal n° 1.293/2015, de 26 de agosto de 2015, que prescreve que a execução do PME e o cumprimento de suas Metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliação periódicas a cada (3) três anos realizadas por Comissão de Educação, da Câmara de Vereadores, pela própria Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação; por Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME, nomeados pela Portaria n°10 de 24/04/2017; e ainda, pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, nomeados pelo Decreto n.4.310 de 28/04/2017.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA objetiva a divulgação e a consulta pública sobre a avaliação que se faz necessária para o Plano Municipal de Educação de forma a atender e avaliar as Metas do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal n° 1.293/2015, favorecendo ampla participação da sociedade na consolidação de sua execução, em prol da educação no município de Corumbá de Goiás.
Os documentos pertinentes ao Plano Municipal de Educação na íntegra, serão disponibilizados aos interessados na Consulta Pública, pelo prazo de 5 dias úteis corridos a contar da data da divulgação do presente Edital, nos seguintes locais:
— Secretaria Municipal de Educação;
— Biblioteca Pública Municipal;
A participação dos interessados na AUDIÊNCIA PUBLICA realizar-se-á consoante diretrizes estabelecidas no Regimento Interno que será aprovado no início dos trabalhos da AUDIÊNCIA PUBLICA.
Todas as sugestões e manifestações relativas ao Plano Municipal de Educação serão recebidas por escrito, durante a Audiência Pública, conforme orientações do Regimento Interno.
Data da AUDIÊNCIA PÚBLICA 28 de Maio do corrente ano.
Local da AUDIÊNCIA PÚBLICA: Cine Teatro
Horário da AUDIÊNCIA PÚBLICA: 18 às 22 horas.
Temas da Audiência
Meta 01 – Educação Infantil Meta 02- Ensino Fundamental
Meta 03- Ensino Médio Meta04- Educação Especial Meta 05-Alfabetizaçao Meta 06- Horário Integral Meta 07 Qualidade da Educação Básica