Justiça derruba obrigação de planos a cobrir teste de covid - Jornal O Estado MS
5 agosto 2020, 20:45
Liminar que obrigava os planos de saúde a cobrir teste sorológico para covid-19 foi derrubado na Justiça pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O exame identifica a presença de anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue dos pacientes expostos ao vírus.
A inclusão dos exames no rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde aconteceu no fim de junho, em cumprimento a uma decisão judicial. A decisão foi tomada pelo desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
"Igualmente como elemento a desaconselhar a interferência do Poder Judiciário e a identificar que o tema se encontra – no mínimo – em 'zona de incerteza', é a constatação de que o contexto sanitário ora vivido é ainda permeado por falta de consensos científicos, seja quanto ao comportamento do SARS-COV-2, seja quanto à eficácia do denominado "passaporte imunológico" (supostamente detectável a partir do teste IgG)", apontou o desembargador na decisão.
De acordo com a coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, que entrou com a ação pública que obrigou a cobertura, a ANS está a serviço das operadoras de saúde e não do consumidor. A entidade vai entrar com recurso para reverter a decisão.
"Foi cassada (a liminar), mas estamos preparando recurso. O desembargador decidiu suspender. O medo das operadoras é gastar com o exame. Enquanto a ANS diz que não serve, a Anvisa manda vender nas farmácias os testes rápidos, que não servem para nada. A ANS está a serviço das operadoras. Ao invés de servir para defender também o consumidor, serve à pressão das operadoras, afirma.
Veja também: Tecido capaz de neutralizar covid é desenvolvido no Brasil
(Texto: Inez Nazira com informações do UOL)
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