Nota Técnica do Ministério do Trabalho orienta para eventuais protocolos nas empresas – Central de Prevenção
18 de março de 2020 18 de março de 2020 Ronaldo Corrêa Protocolos nas Empresas
Segundo a Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho [através da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP] recomenda que as empresas observem medidas de segurança. Conforme a entidade, "todos os atos ora implementados, poderão ser questionados no judiciário, pois não são leis. De toda sorte o Judiciário deverá, imaginamos, ter a necessária sensibilidade para interpretar a aplicação da leis, normas e decretos a luz do artigo 5011 (Força Maior) e seguintes da antiga CLT – Consolidação das Leis do Trabalho".
São as recomendações do MPT, que os empregadores farão dentro no seu caso concreto e possibilidade real: