Cinco projetos de lei aprovados nesta segunda - Notícias - Câmara de Flores da Cunha
Cinco projetos de lei aprovados nesta segunda
Entre as pautas: criação do Setembro Amarelo e da Semana Combate aos Acidentes com Máquinas Agrícolas
A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha em mais uma sessão ordinária aprovou, nesta segunda-feira, dia 27, cinco projetos de lei. Entre as proposições, três são de autoria dos vereadores. A vereadora Silvana De Carli propôs a denominação do nome de Rua Alcide Antônio Stuani para uma via do bairro São Cristóvão. O vereador Ademir Antonio Barp (MDB) projetou a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate aos Acidentes com Máquinas Agrícolas e o vereador Diego Tonet (Progressistas) assinou a criação do Setembro Amarelo. Outros dois projetos são de autoria do Executivo Municipal e autorizam abertura de crédito adicional. Todos foram aprovados por unanimidade.
Entraram na pauta ainda dois pedidos de urgência urgentíssima de dois projetos de lei. O projeto de lei 063/2021 autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$139.500,00. O projeto de lei 066/2021 altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.541, de 24 de março de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico –Clínico Geral, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Ambos serão votados na próxima segunda, dia 4 de outubro.
Durante o grande expediente, o vereador Diego Tonet (Progressistas), lembrou que há exatamente um ano, iniciava-se a campanha política para a eleição, destacando que sua única promessa de campanha era a de ouvir as demandas da comunidade.
O vereador Horácio Natalino Rech (PSB) levantou a reflexão sobre as leis existentes no país e no município. Rech destacou que há muitas normas a serem seguidas e que, no julgamento de um delito, o que prevalece é a competência do advogado ou a decisão do juiz, concluindo que há uma de desburocratização ao invés de somente criar novas leis.
A vereadora Silvana De Carli (Progressistas) ocupou o espaço cedido pelo vereador Horácio para defender o projeto de lei de sua autoria, que denomina uma via pública no Bairro São Cristóvão, homenageando Alcide Antônio Stuani. A vereador descreveu o histórico de Stuani, destacando sua forte atuação na comunidade.
O vereador Carlos Roberto Furlin falou sobre a indicação de sua autoria, publicada nesta segunda. O parlamentar sugere ao prefeito que seja providenciado um projeto de lei para a aquisição de uniformes escolares para todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal.
Projeto de Lei nº 059/2021, que Denomina de Rua Alcide Antônio Stuani, uma via pública localizada no Bairro São Cristóvão, no município de Flores da Cunha.
Autoria: Silvana De Carli
Nova Redação do Projeto de Lei nº 060/2021, que institui, no município de Flores da Cunha, a "Semana Municipal de Conscientização e Combate aos Acidentes com Máquinas Agrícolas".
Projeto de Lei nº 061/2021, que institui, no município de Flores da Cunha, o "Setembro Amarelo", mês dedicado a ações de prevenção ao suicídio.
Projeto de Lei nº 062/2021, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$113.353,00.
Projeto de Lei nº 064/2021, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.055.000,000