Como se salienta no Ac. STJ de 6.7.05[4], a travessia de peões das faixas de rodagem, especialmente onde não há espaço assinalado para o efeito, deve ser revestida de adequada cautela, sobretudo em noite chuvosa e redutora de visibilidade para os condutores de veículo que nela circulem, acrescentado nós que as cautelas deverão ser redobradas face à periculosidade notoriamente conhecida do então IP 5 (com propriedade e durante muito tempo denominada estrada da morte), o que presumivelmente era também do conhecimento do A. enquanto motorista profissional.
Com a sua conduta infringiu, pois, culposamente, o disposto no mencionado n.º 1 do art.º 101.º do CE e foi ele o exclusivo causador do acidente.
E, porque assim apurada a culpa da própria vítima, excluída está a responsabilidade pelo risco (art.º 505.º do CC), como excluída está qualquer forma de concorrência de culpas a que alude o art.º 570.º do CC ou concorrência de risco a que se reporta o invocado art.º 506.º do CC, que respeita, apenas, à colisão de veículos, circunstância obviamente arredada dos autos.
Tendo sido nesse sentido que decidiu a douta sentença, mais não cumpre que confirmá-la, não incorrendo na violação de qualquer dos preceitos legais assinalados pelo recorrente.
I - É de rejeitar a junção de documento apresentado com as alegações de recurso quando a sua necessidade probatória já resultava da contestação dos RR. e da formulação de um artigo de base instrutória;
Face ao exposto, acordam em não admitir o documento apresentado com as alegações de recurso, cujo desentranhamento ordenam e julgar improcedente a apelação e confirmar a sentença recorrida.