Conselho Federal de Economia emite nota criticando medidas de Temer
Editado em 2 de julho de 2016
Os 18 conselheiro do Cofecon (Conselho Federal de Economia) assinaram nota neste sábado (2) criticando os "rumos propostos" na política econômica do governo do presidente interino Michel Temer.
Na análise do conselho, que é a autarquia federal responsável pela regulação da profissão de economista e se reúne bimestralmente, as decisões da equipe econômica do governo nas política fiscal, tributária e monetária deveriam ser alteradas. O órgão também alerta para problemas na política cambial com a recente valorização do dólar.
O Cofecon é presidido por Júlio Miragaya, militante do PT, que trabalhou no gestão do ex-governador petista do DF, Agnelo Queiroz, como presidente da Codeplan, a empresa de planejamento da capital federal.
A nota do Conselho repete a defesa de políticas que o Partido dos Trabalhadores tem apresentado como solução para a crise econômica iniciada na gestão do próprio partido no governo federal. Entre essas defesas, está a crítica à intenção do governo interino de restringir o aumento das despesas públicas à inflação, sem considerar controle semelhante para as despesas com pagamento de juros da dívida pública.
Para o conselho "a principal razão do crescimento do deficit primário não foi a elevação dos gastos, mas a forte contração da receita, em decorrência da retração econômica e da elevação da elisão e sonegação fiscais".
O conselheiros recomendam que o crescimento das despesas seja atrelado ao PIB, algo que em parte já acontecia no governo da Presidente Dilma Rousseff com a política de vincular o aumento do salário mínimo ao crescimento do país.
O conselho critica o fato do atual governo não trazer alteração em relação ao governo anterior em relação à política tributária do país. Temer assumiu o governo há 50 dias enquanto o PT permaneceu 13 anos e três meses no poder sem que o governo tenha tenha apoiado projetos legislativos de reforma tributária nesse sentido.
Segundo a nota, o país arrecada 72% dos impostos sobre o consumo e renda dos trabalhadores, contra apenas 28% sobre a renda do capital e a riqueza. Na média dos países da OCDE, uma organização de países desenvolvidos e em desenvolvimento, os valores são 33% e 67%, respectivamente.
O Cofecon também entende que não há mais necessidade da manutenção da taxa básica de juros no atual patamar de 14,25% ao ano para combater a inflação. O governo da presidente afastada Dilma Rousseff manteve em toda a sua primeira gestão a inflação acima da meta (4,5% ao ano) e próxima ao teto da meta (6,5% ao ano), usando para isso interferência em preços administrados como combustíveis e passagens de ônibus. No ano passado, a inflação estourou o teto e chegou aos 10% ao ano.
Com o índice oficial de inflação registrando 9% ao ano em maio e outros índices apontando tendência de aumento nos preços do atacado, a nota informa que "a tendência já está clara, que os fatores que implicaram na elevação da taxa de inflação no primeiro semestre de 2015 não se fazem mais presentes (forte correção dos preços administrados e repasse cambial), que o quadro recessivo elimina qualquer pressão de demanda e que a taxa básica de juros, portanto, já devia estar em queda desde o segundo semestre de 2015".
A nota do conselho também alerta para o risco de valorização da moeda nacional frente ao dólar observada no último mês. "A rápida valorização observada nas últimas semanas é funcional para a queda da inflação, mas novamente deverá colocar em cheque a indústria doméstica, dificultando a reversão do elevado desemprego", informa o texto.