OAB questiona criação de novos cursos de Direito | OABRJ
OAB questiona criação de novos cursos de Direito
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23/07/2007 - O crescente surgimento de cursos de Direito no país e o alto índice de reprovação em exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em 2002 registrou o ínfimo índice de 19% de aprovação em São Paulo - têm preocupado instituições, professores, alunos e profissionais da área. Atualmente, estão funcionando cerca de mil cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).
Durante encontro realizado em Brasília, a maioria dos dirigentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) demonstrou a preocupação com a baixa qualidade do ensino de Direito. Segundo eles, o Ministério da Educação vem ignorando os pareceres emitidos pelo Conselho da entidade nos processos de abertura de cursos de Direito no país. De acordo com membros da Ordem, a emissão dos pareceres do Conselho Federal da OAB, que estão previstos em lei, tem hoje caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao MEC.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirma que apesar de estarem analisando a fundo itens como projeto educacional da faculdade, qualidade do corpo docente e estrutura física, itens da biblioteca e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento, o MEC tem levado muito pouco em consideração a avaliação feita.
"O fato que mais alarmou a nós presidentes da OAB foram as recentes licenças concedidas pelo MEC para o funcionamento de 20 novas faculdades de direito no país, sendo que a OAB opinou favoravelmente a apenas uma dessas instituições de ensino", afirmou Britto.
Para o presidente da Seccional Rio, Wadih Damous, o MEC está indo na direção contrária à da OAB que está caminhando rumo à qualificação dos cursos jurídicos.
"O ministério está na direção favorável aos lobbies, às universidades que monopolizam a maioria dos cursos de direito no país, em detrimento da qualidade. A Ordem dos Advogados do Brasil não pode e não irá cruzar os braços. Além de fazer essa denúncia à sociedade, de que os nossos pareceres quanto à abertura de novos cursos não são levados em consideração, devemos usar de ações efetivas, inclusive judiciais, no sentido de inibir a abertura de novos cursos que não detêm a qualificação necessária e de fechar os cursos que demonstram, a partir do Exame de Ordem, não terem qualidade mínima capaz de colocar bons profissionais no mercado", afirmou Wadih.
O presidente da Seccional baiana, Saul Quadros Filho, também expressou seu questionamento à autorização dada pelo MEC para a abertura dos 20 novos cursos. Para Saul Quadros, além de um desrespeito à OAB, a atitude do ministério é maléfica para o ensino de direito, para os futuros alunos dessas instituições e para a sociedade como um todo, que terá, em alguns anos, novos profissionais de direito com graves deficiências em sua formação acadêmica.
"O MEC deveria dar uma paralisada. Não mais aprovar nenhum novo curso de direito até que a situação seja equacionada. É preciso que o ministério faça, primeiro, uma fiscalização muito forte nessas faculdades que já foram autorizadas a funcionar; segundo, vincular a aprovação de novos cursos de direito à emissão de parecer favorável pela OAB; e em terceiro lugar, tomar medidas sérias até mesmo para fechar faculdades que não atendam às esperanças dos jovens bacharéis em direito", afirmou Saul Quadros.
Ao contrário do que dizem os membros da OAB, o MEC informou, através da secretaria de Ensino Superior, que o ministério "tem assegurado o fiel cumprimento da determinação prevista de ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil nos processos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos jurídicos". OAB questiona criação de novos cursos de Direito
Ao contrário do que dizem os membros da OAB, o MEC informou, através da secretaria de Ensino Superior, que o ministério "tem assegurado o fiel cumprimento da determinação prevista de ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil nos processos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos jurídicos".