-=HSN=- ADVOGADOS » 2009 » junho
Autor que mentiu em audiência é condenado por litigância de má-fé
30 jun 2009 @ 7:35 PM
A atuação da Seccional da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS em Teresina (PI) levou à condenação de autor de processo judicial movido contra o INSS na 6ª Vara Federal da capital piauiense por litigância de má-fé.
A ação foi proposta para pedir a concessão de um benefício de aposentadoria por idade de segurado especial da Previdência Social, sob a alegação de que o autor exercia atividade rural, em regime de economia familiar, pelo tempo equivalente à carência necessária para a concessão do benefício.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:36 PM
30 jun 2009 @ 7:26 PM
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Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permitem abertura de conta com documento falso
30 jun 2009 @ 7:25 PM
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:25 PM
30 jun 2009 @ 7:24 PM
Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã. Diferentemente do que esperava, a ministra não sentiu na Corte discriminação alguma, não encontrando no ambiente, entre os colegas, um comportamento que a lembrasse o fato de ser mulher.
"A barreira que tive de romper era falsa e, sendo falsa, ruiu pela minha determinação. Explico: quando me candidatei a uma vaga no STJ, ouvi de alguns colegas, com ironia, o absurdo da minha pretensão. Entendiam alguns que os ministros do Tribunal não escolheriam uma mulher para integrar a lista tríplice, especialmente como eu, contestadora, irreverente, juíza ativista e ferrenha crítica da estrutura do Poder Judiciário. Entrei na lista, mas o presidente da República nomeou outro juiz. Não desisti e, meses depois, candidatei-me novamente e consegui a vaga", afirma.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:24 PM
Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%
30 jun 2009 @ 7:21 PM
A imagem de uma montanha de processos que remete ao Judiciário brasileiro começa a se desfazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos seis meses, houve redução de 20% no total de processos que chegaram ao Tribunal, comparado ao mesmo período do ano passado. Resultado do esforço dos ministros na aplicação da chamada Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008). Somado à nova ferramenta processual, o processo digital, implementado no início de junho, deverá acabar com o processo-papel até o final de 2009, o que significa mais rapidez no julgamento das causas.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:22 PM
30 jun 2009 @ 7:19 PM
Hoje foi dia de homenagens e de tristeza no Superior Tribunal de Justiça. As sessões da Corte Especial e do Pleno do STJ marcaram a despedida do ministro Paulo Gallotti, que deixa o tribunal após 10 anos de excelentes serviços prestados.
Paulo Gallotti agradeceu todas as homenagens recebidas e ressaltou que tem orgulho de ter sido ministro do STJ: "Hoje faz dez anos que assumi minha vaga no tribunal. Tenho profundo orgulho e honra". Por motivos pessoais, o ministro antecipou em cinco anos a aposentadoria compulsória.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:19 PM
Associações de magistrados questionam exigência de justificar suspeição por foro íntimo
30 jun 2009 @ 7:11 PM
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4260) contra a resolução n° 82, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo, tornando obrigatória a exposição dos motivos a órgão correicional a que o magistrado esteja vinculado ou a outro órgão designado pelo Tribunal.
Para as Associações, a resolução é inconstitucional porque a matéria não é de competência constitucional do CNJ, e sim de competência privativa da União ou a ser disposta no Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35 – Loman). "A resolução n° 82 do CNJ, viola princípios e garantias constitucionais dos magistrados, além de usurpar competência legislativa privativa da União", diz a ADI.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:11 PM
2º Turma mantém ação penal contra ex-diretor da Bombril acusado de remessa irregular de R$ 2,2 bi ao exterior
30 jun 2009 @ 7:07 PM
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (30), o Habeas Corpus (HC) 98840 ,em que J.A., ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Bombril S/A., acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; de lavagem de dinheiro e quadrilha, pede trancamento da ação penal em curso contra ele na Justiça Federal em São Paulo.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) baseou-se em dados do Banco Central segundo os quais J.A. seria o responsável, entre outros, pela remessa irregular para o exterior de R$ 2,223 bilhões, o que seria "a maior lavagem de dinheiro operada no Brasil a partir de uma única empresa".
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:07 PM
"Suspeito de venda de sentenças pede acesso a escutas"
30 jun 2009 @ 7:01 PM
"O advogado Alexis Lemos Costa pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas que embasaram a Ação Penal contra ele. Ele é acusado de envolvimento num esquema de venda de sentenças judiciais.
De acordo com seus advogados, o fato de não conhecer o conteúdo das escutas caracteriza "violação ao exercício de ampla defesa" e ao direito constitucional de produzir prova para contestar a acusação. Os advogados sustentam que é de "grande importância para qualquer defesa o esclarecimento acerca dos procedimentos de interceptação".
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:02 PM
"Polícia Federal prende três advogados gaúchos"
30 jun 2009 @ 7:00 PM
"Três advogados trabalhistas e duas pessoas acusadas de receber dinheiro para prestar falsos testemunhos foram presos na segunda-feira (29/6) durante a Operação Rábula, da Polícia Federal. Ordens de prisão preventiva e temporária e seis mandados de busca e apreensão de equipamentos e documentos foram cumpridos em Gramado (RS), São Leopoldo (RS) e Bombinhas (SC), de acordo com informações do site Espaço Vital.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 07:00 PM
"STJ nega liberdade a acusado de assassinar prefeito"
30 jun 2009 @ 6:59 PM
"Acusado de mandar matar o antigo prefeito do município de Aureliano Leal, na Bahia, o ex-prefeito José Augusto Neto teve negado seu pedido de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça. José Augusto é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Gilberto Andrade, prefeito eleito do município, ocorrido em 5 de maio de 2007. A 6ª Turma seguiu integralmente o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 06:59 PM
"TJ-SP suspende liminar que permitia fumódromos"
30 jun 2009 @ 6:57 PM
"O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, derrubou na noite desta terça-feira (30/6) a liminar que suspendia parte da Lei Antifumo no estado de São Paulo. Com a decisão, volta a ser proibida a existência de fumódromos em estabelecimentos fechados. O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Clique aqui para ler a decisão.
A decisão de Bellocchi aponta para a importância da vigência da lei em relação à saúde. "Cumpre inicialmente deixar assentado que não se examina o acerto ou desacerto da decisão hostilizada. Interessa apenas e não somente a potencialidade de lesão à saúde, à ordem, à segurança ou à economia públicas", diz Bellocchi na sua decisão.
Last Edit: 01 jul 2009 @ 06:58 PM
Novas desonerações provocarão perdas de R$ 3,341 bilhões em receitas
29 jun 2009 @ 8:26 PM
Brasília – As prorrogações das reduções de tributos e a desoneração sobre os bens de capital, anunciadas hoje (29) pelo governo para estimular a economia, provocarão impacto de R$ 3,341 bilhões no caixa do governo até o final do ano. Os números foram divulgados há pouco pela Receita Federal.
A maior parcela da renúncia fiscal corresponde ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, que acarretará perda de R$ 1,405 bilhão até dezembro. O governo prorrogou as alíquotas reduzidas até o final de setembro. Nos últimos três meses do ano, o IPI sofrerá uma recomposição gradual até a alíquota voltar ao normal em janeiro de 2010.
Last Edit: 29 jun 2009 @ 08:26 PM
Arthur Virgílio se defende de acusações e pede que Conselho de Ética investigue Sarney Esta matéria contém recursos multimídia
29 jun 2009 @ 8:22 PM
O senador Arthur Virgílio ocupa a tribuna há cerca de três horas para se defender das denúncias publicadas pela a matéria da revista IstoÉ deste fim de semana. De acordo com a reportagem, um assessor do líder tucano teria pedido US$ 10 mil emprestados ao ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, para sanar um problema com os cartões de crédito do parlamentar durante uma viagem ao exterior.
Last Edit: 29 jun 2009 @ 08:22 PM
29 jun 2009 @ 8:18 PM
Arthur Virgílio (AM) quer a saída do colega do comando do Senado. Pedido foi feito a partir de denúncias contra o presidente da Casa.