Regulamentação do comércio de comida de rua pode ser votado na próxima semana
A mensagem já foi distribuída aos vereadores e segue, agora, para análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis.
O projeto de lei que regulamenta o comércio de comida de Rua em Cuiabá já se encontra na Câmara Municipal. O Executivo encaminhou a proposta a Casa de Leis na tarde desta terça-feira (12). O presidente do Parlamento Cuiabano, vereador Julio Pinheiro (PTB) foi quem garantiu a intermediação entre a categoria e a Prefeitura.
A mensagem foi repassada pelo petebista aos representantes da classe na manhã desta quarta-feira (13), durante reunião na presidência da Casa de Leis.
Além do presidente, os vereadores Dilemário Alencar (PTB), Leonardo de Oliveira (PTB), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Paulo Araújo também estiveram presentes, assim como o secretário-adjunto de Governo do município, João Batista.
Pinheiro sugeriu que a categoria se reúna com um assessor jurídico para analisar ponto a ponto do projeto. O objetivo é exaurir a possibilidade de divergência.
"A categoria tem que analisar o projeto, debater entre eles e com o advogado para sanar qualquer tipo de inclongruência que possa ter. Após isso, vamos nos reunir novamente para ver o que podemos fazer a respeito", esclarece Pinheiro.
A proposta tem como objetivo geral, propiciar a formalização e regulamentação de uso de espaço público por parte de comerciantes que utilizam veículos automotores como base, equipamentos montados em veículos de propulsão humana e barracas desmontáveis.
"Fica vedada a comercialização de bebidas alcoolicas, exceto em caso de eventos mediante autorização específica do Poder Executivo", diz trecho da Lei.