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As novas tecnologias têm mudado não apenas o relacionamento entre as pessoas, mas também o sistema da economia de muitos setores. Casos como dos aplicativos Uber e AirBnb foram debatidos no painel “Antitruste e regulatório”, durante o 9º Congresso Anual da ABDE.
Para os especialistas presentes, o princípio da livre concorrência deve ser levado em consideração para evitar a concentração de mercado de uma determinada categoria profissional. Com a regulamentação rígida, avaliam, o mercado ficaria engessado, impedindo inovações, melhoria dos serviços prestados e preços mais acessíveis aos consumidores.
O juiz Bruno Bodart, que concedeu liminar no Rio de Janeiro suspendendo a lei que proibia a atuação do Uber na cidade, afirmou que “não faz sentido o legislador proteger os agentes antigos da entrada de novos agentes”. “No contexto brasileiro, considerando o princípio da livre iniciativa, será que é legítimo que o governo limite mercado para garantir lucro ou para regular preços?”, questionou.
O magistrado defende que a regulação de determinadas categorias pode ser ainda mais prejudicial para a economia. “Não me parece necessário algum tipo de regulação prevendo qualquer tipo de monopólio futuro”, afirmou. “Essas propostas de regulamentação são incompatíveis com a livre iniciativa e a liberdade profissional, sendo necessária revisão pelo judiciário para evitar que o poder político seja cooptado por aqueles que desejam eliminar a concorrência”, concluiu.