ARSAE DE ANDRADINA NOTIFICA PREFEITO PARA RETORNAR A ÁGUA PARA A MUNICIPALIDADE - Saiba Tudo São Paulo
Oferecendo risco a saúde humana, Arsae de Andradina notifica Prefeitura sobre qualidade da água
Por Redação Publicado em 20 mar, 2022
A Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) de Andradina, oficiou o prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes sobre a qualidade e potabilidade da água oferecida a população do município, oferecendo risco à saúde dos consumidores.
Na última quarta-feira (16), a Agência Reguladora protocolou o ofício de número 32/2022 na Prefeitura relatando diversas irregularidades nos serviços prestados sob concessão pública.
No documento de 53 folhas elaborados pela Arsae, apresenta concentração de substâncias nocivas à saúde pública acima dos índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Análises feitas pela Vigilância Sanitária municipal e encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz, demonstraram que no 1º semestre de 2020, 34% das análises o flúor estava em concentrações acima do permitido.
Os coliformes fecais (microrganismos patogênicos encontradas em fezes) e cloro, 7% das análises estavam com inconformidade com às normas e regulamentos de qualidade de água. O tema inclusive foi objeto de apontamento por parte do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), cobrando providência mais efetivas em relação à potabilidade da água.
Análises realizadas em 2021 e 2022 pela Vigilância Sanitária, também apontas inconformidades nas análises da água. Em 2021, 26% das análises estavam com concentração de flúor acima do permitido e 12% com coliformes fecais. Em 2018 de janeiro deste ano, o órgão notificou a Arsae de Andradina, através do oficio VISAM 02/2022, que às análises feitas pelo Adolfo Lutz, continuavam detectando a presença de coliformes, cloro residual e fluoreto acima do permitido.
À miúde, a água que chagam nas torneiras dos domicílios de Andradina por diversas vezes em que foram analisadas, demonstram que a população do município não está recebendo água completamente tratada e própria para o consumo e até mesmo risco a saúde humana, podendo desencadear diversas doenças, dentre elas o câncer.
O ofício é assinado pelos diretores da Arsae de Andradina, Eduardo Gaiotto Marques da Silva (presidente), Laryssa Canassa P. Adriano (diretora colegiada) e Denes Carvalho (diretor colegiado). A reportagem entrou em contato com o secretário de Governo, Ernesto Júnior para saber qual medida seria adotada pela administração municipal, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
A Arsae de Andradina notificou o prefeito Mário Celso Lopes para a abertura de processo administrativo para apurar às irregularidades, permitindo a caducidade do contrato. O contrato 165/2010, que rege a concessão dos serviços de água e esgoto em Andradina, prevê no artigo 40.1, que a Prefeitura de Andradina poderá promover a encampação do contrato (retomada dos serviços) por motivo de interesse público.
Já o artigo 41 do contrato, invocado pela Arsae, diz que "a inexecução parcial ou total do contrato acarretará a critério da Prefeitura, por indicação da agência reguladora, a declaração da caducidade do contrato. Segundo o contrato, são motivos para a encampação, o não cumprimento de penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos, o não atendimento à intimação da Arsae, no sentido de regularizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto.
A concessionária investe desde o início do contrato para adequar a água bruta captada e tratá-la para que seja distribuída com qualidade. Podemos destacar, por exemplo, a implantação de filtros para remoção de nitrato e cromo. Todo o investimento realizado no sistema, faz com que tenhamos a garantia de entrega da água atendendo 100% dos parâmetros de potabilidade exigidos pela Portaria n° 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde.
É importante reforçar que são realizadas por mês mais de 3 (três) mil análises de monitoramento da água tratada e distribuída em Andradina, com um controle efetivo 24 horas por dia, sete dias da semana e 365 dias ao ano.
Em relação aos questionamentos citados pela reportagem, a empresa se coloca à disposição dos vereadores e Arsae para realizar visitas monitoradas e fazer análises in loco de qualquer sistema de água da cidade. Também estamos à disposição para quaisquer tipos de esclarecimentos.
A empresa reitera que garantir segurança hídrica e qualidade na distribuição de água é uma obrigação e ressalta que cumpre à risca esse compromisso junto à população andradinense.
O assunto também vem sendo debatido pelos vereadores que querem providências. Praticamente todos vereadores estão perplexos com a qualidade da água de Andradina e já vem sendo discutidos nos bastidores a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos. Na sexta-feira (11/03), os vereadores Hugo Zamboni, Hernani da Bahia, Sérgio Santaela, Fabrício Mazotti, Elaine Vogel, João Máximo e Rodarte dos Anjos, estiveram reunidos com diretores da Arsae de Andradina, para obterem informações sobre a qualidade da água de Andradina. (O Foco)