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Isaque Lisboa Malheiro
1 REGULAMENTO PROMOÇÃO: FESTIVAL DE PRÊMIOS PLANO CAMARGO A presente PROMOÇÃO COMERCIAL sofreu algumas alterações, assim fiquem atentos as mesmas constantes nesse Regulamento que serão válidas a partir de 29/10/2015 DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO RUA: SÃO VICENTE DE PAULA, 155 CENTRO ITAPETININGA - SP CEP: CNPJ Nº / PROMOÇÃO COMERCIAL 1.1 A EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO, doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº / , emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., inscrita no CNPJ sob o nº / , e cederá gratuitamente aos clientes participantes o direito à cessão dos sorteios dos Títulos de capitalização, de acordo com as condições aqui estabelecidas. 2. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO 2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá inicio em 01/06/2015 e término na data do último sorteio, em 30/12/ PERIODO DE PARTICIPAÇÃO E ÁREA DA PROMOÇÃO As participações na presente PROMOÇÃO COMERCIAL iniciarão em 01/06/2015 e terminarão no dia 30/11/2015 e será realizada em todo território nacional. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar da PROMOÇÃO COMERCIAL prevista neste Regulamento e receberão NÚMEROS DA SORTE, os clientes nas seguintes condições:
2 a. Clientes Titulares, com inscrições ativas de um dos Planos de Assistência Familiar, que estiverem com o(s) pagamento(s) da(s) mensalidade(s) em dia, confirmado(s) pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO e que possuam cadastro atualizado, com nome, endereço e telefone, dentro do período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL; b. Clientes novos que, dentro do período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, adquirir um dos Planos de Assistência Familiar e estiverem com o pagamento da parcela de adesão em dia, confirmado pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO Para o recebimento da premiação os clientes titulares deverão estar adimplentes com todas as mensalidades do Plano de Assistência Familiar. 3.2 O cliente participante concorrerá aos sorteios sempre no mês subsequente ao pagamento, conforme o período de participação indicado no QUADRO I. 3.3 O NÚMERO DA SORTE, com o qual os clientes participantes concorrerão aos sorteios, será representado pelo mesmo número da inscrição do Contrato do cliente associado ao Plano de Assistência Familiar, devendo o cliente participante apenas acrescentar à esquerda do número da inscrição a quantidade de zeros suficientes, para que o NÚMERO DA SORTE, seja formado por 5 (cinco) dígitos, conforme demonstra o exemplo abaixo: EXEMPLO: O número da inscrição do Contrato do cliente participante no Plano de Assistência Familiar é o número 01. O NÚMERO DA SORTE com o qual o cliente concorrerá será o Os clientes participantes poderão ainda consultar seu NÚMERO DA SORTE no carnê de pagamentos e esclarecer eventuais dúvidas através da central de atendimento pelo telefone (15) O Regulamento poderá ser consultado através do site durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL, informado no item Não poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL e estarão impedidos de receber o prêmio, os clientes participantes que estiverem enquadrados nas seguintes situações: a. Clientes titulares com alguma mensalidade pendente de pagamento; b. Clientes titulares com a parcela de adesão pendente de pagamento; c. Clientes Pessoas jurídicas; d. Dependentes dos Planos de Assistência Familiar comercializados pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO.
3 e. Clientes com parcelas da mensalidade ou de adesão vencidas e em aberto, com parcelas vincendas (a vencer) quitadas. 3.7 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os clientes automaticamente aceitam os termos deste Regulamento. 4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS 4.1 Durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL serão realizados 24 (vinte e quatro) sorteios em datas especificadas no QUADRO I. Em cada mês serão realizados 04 (quatro) sorteios, onde será contemplado 01 (um) cliente participante por sorteio, sendo que cada contemplado receberá uma premiação individual no valor de R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) bruto de Imposto de Renda, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), líquido de Imposto de Renda. 4.2 Segue abaixo o QUADRO I contendo o período de participação, datas dos sorteios e valor da premiação líquida de Imposto de Renda. QUADRO I 4.3 Os valores das premiações serão pagas em moeda corrente nacional líquidas de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE
4 CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP. 4.4 Não será permitida qualquer alteração no valor da premiação. 4.5 Os valores dos prêmios serão entregues aos clientes contemplados livres e desembaraçados de quaisquer ônus. 5. SORTEIOS 5.1 Para os sorteios descritos no QUADRO I cada NÚMERO DA SORTE será composto de cinco algarismos compreendidos entre e , que se baseará no resultado da extração da Loteria Federal nas datas indicadas. 5.2 Para efeito de apuração do número sorteado considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte forma: O número composto de cinco algarismos será obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos cinco primeiros prêmios subsequentes da Loteria Federal. Exemplo: Premiação Extração da Loteria Federal 1 o prêmio : o prêmio : o prêmio : o prêmio : o prêmio : Números Sorteado: NOTA²: Não havendo participante com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela Loteria Federal, segue-se a regra do item Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser realizada. 5.4 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 5.3, a MAPFRE Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de cinco números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação. 5.5 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.2, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não ter sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, aplica-se a seguinte regra de aproximação, conforme exemplo abaixo:
5 Exemplo de apuração quando não há participante com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal: NÚMERO DA SORTE NÚMERO DA SORTE VÁLIDO APURADO Deverá utilizar o NÚMERO DA SORTE APURADO e excluir o último dígito, neste exemplo o número excluído será o 4. O novo NÚMERO DA SORTE válido será Se mesmo assim ainda não for encontrado o NÚMERO DA SORTE, aplica-se a regra de aproximação, alterando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido: Exemplo: LOCALIZADOR NÚMERO CONTEMPLADO Número sorteado Número sorteado (+) Número sorteado (-) A regra de aproximação descrita no item 5.1 e subitem será válida a partir de 29/10/ No caso de distribuição total dos NÚMEROS DA SORTE em data anterior à prevista para o término do período de participação, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO reserva-se o direito de encerrar as participações na data de atribuição do último NÚMERO DA SORTE disponível ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de Títulos de Capitalização, nas mesmas condições utilizadas para a distribuição dos prêmios aqui descritas. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato. 6 CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO 6.1 O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, após a data do sorteio. 7 ENTREGA DOS PRÊMIOS 7.1 Para identificação dos clientes contemplados, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO adotará as seguintes providências: A MAPFRE Capitalização S/A., comunicará expressamente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio;
6 7.1.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a PROMOTORA DA PROMOÇÃO buscará em sua base de dados as informações dos clientes contemplados ao qual o NÚMERO DA SORTE está atrelado, verificando as condições previstas no item 3, e entrará em contato; 7.1.3A PROMOTORA DA PROMOÇÃO fará o contato com os clientes contemplados via telefone, , ou outro canal de comunicação cadastrado, e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio A PROMOTORA DA PROMOÇÃO divulgará no site o resultado dos sorteios e os nomes dos contemplados imediatamente após o pagamento da premiação, e autorização do mesmo visando dar transparência nos resultados da PROMOÇÃO COMERCIAL. 7.2 Para o recebimento do prêmio, o contemplado obrigatoriamente deverá apresentar, à PROMOTORA DA PROMOÇÃO, as seguintes documentações: cópia simples do RG, cópia simples do CPF, cópia simples do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás com validade máxima de 180 dias), Declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada, e no caso de estrangeiro deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta, bem como outros documentos que se fizerem necessários para o recebimento da premiação. 7.3 A MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento da premiação, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da documentação completa descrita no item 7.2 entregues pelos clientes contemplados a PROMOTORA DA PROMOÇÃO à MAPFRE Capitalização S/A. 7.4 O recebimento do valor do prêmio, dar-se-á por meio de depósito em conta corrente de titularidade do contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio, ou através de Ordem de Pagamento, sendo que a comprovação e quitação do pagamento do prêmio se dará a partir do momento que a MAPFRE Capitalização S.A disponibilizar o pagamento ao Banco. 7.5 Os prêmios distribuídos destinam-se aos clientes contemplados e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização cedidos pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO. 7.6 Na eventualidade do cliente contemplado não ter o direito ao recebimento da premiação, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item Na eventualidade do cliente participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.
7 7.8 Na impossibilidade do cliente contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo: a) Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado; b) Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado. 8 CONSIDERAÇÕES GERAIS 8.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido. 8.2 Como condição de participação e, consequentemente, recebimento do prêmio, o potencial e/ou real cliente contemplado autoriza a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como os nomes, detalhes e/ou vozes dos membros de sua família, e/ou exibição, publicação, divulgação e/ou reprodução de sua imagem e/ou imagens dos membros de sua família, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL FESTIVAL DE PRÊMIOS PLANO CAMARGO objeto deste Regulamento, através do qual o cliente não terá nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação. 8.3 Os clientes contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes e/ou membros de seu grupo familiar. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação. 8.4 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 8.5 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL.
8 TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO Pelo presente termo, a EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO, doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cede gratuitamente aos clientes que aderirem a PROMOÇÃO COMERCIAL FESTIVAL DE PRÊMIOS PLANO CAMARGO, o direito de participação em sorteios realizados com base nos resultados das extrações da Loteria Federal do Brasil, em datas especificadas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL, disponível no hot site desde que respeitada às condições previstas. Os sorteios serão garantidos por Títulos da Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., CNPJ sob o nº / , Processo SUSEP nº /