Teoria e Prática do Direito Eleitoral - 4ª Ed. 2008 (Cód: 2543133)
Nesta obra o autor aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do Direito Eleitoral e sobre a estrutura e competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as inelegibilidades, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral.
Teoria e Prática do Direito Eleitoral - 4ª Ed. 2008 (Cód: 2543133) Teoria e Prática do Direito Eleitoral - 4ª Ed. 2... (Cód: 2543133)