Novo marco legal para o mercado de câmbio pode impulsionar investimentos em infraestrutura – SOPESP
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Mais investimentos em infraestrutura. Esse é o potencial da Lei nº 14.286/2021 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. O novo marco legal prevê a possibilidade de se realizarem contratos em dólar entre exportador e o ofertante da infraestrutura, o que vai gerar maior estabilidade e previsibilidade nos fluxos de caixa dos projetos.
O objetivo central da nova legislação é modernizar o mercado ao alinhar a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além da redução de entraves burocráticos. Haverá, portanto, maior estabilidade e previsibilidade no financiamento da infraestrutura, maior segurança jurídica e o estímulo à participação de investidores e parceiros privados nos projetos de infraestrutura. "Ao permitir que os contratos sejam firmados em dólar, protegemos o capital investido de uma eventual volatilidade da moeda", explicou a secretária.