Quem tem Imposto de Renda (IR) a pagar pode destinar parte do valor devido a entidades de Araçatuba (SP). A doação deve ser feita na conta corrente do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Para que as instituições recebam e utilizem os valores no ano que vem, a destinação deve ser feita até o dia 30 de dezembro.
A doação, que não gera encargo, pode ser abatida na declaração que deverá ser apresentada à Receita Federal no ano seguinte à contribuição. Os recursos são usados para custear projetos desenvolvidos por instituições que buscam a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) de Araçatuba, Maria Zilma Correa Dornelas, explica que a pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido até o dia 30 de dezembro ou 3% no momento da declaração em 2020.
Para isso, o contribuinte deve optar pelo formulário completo da declaração. Empresas também podem contribuir, porém o percentual é de 1% sobre o lucro real. De acordo com estimativa do Comdica, o volume passível de arrecadação dos contribuintes de Araçatuba é de aproximadamente R$ 7 milhões.
Para Maria Zilma, a participação da população é muito importante, pois garante a aplicação de mais investimentos em projetos voltados para os direitos das crianças e dos adolescentes no município.
"Essa é uma oportunidade de as pessoas garantirem que parte do Imposto de Renda que elas devem pagar ao governo federal fique no município, beneficiando a população local", diz.
Para que a entidade possa receber o repasse das verbas adquiridas por meio do IR, ela precisa apresentar um projeto voltado à criança ou adolescente, que é submetido a uma análise prévia, já que os recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) são destinados a entidades devidamente cadastradas, que realizam programas de apoio à infância e à juventude.