GOVERNANÇA CORPORATIVA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: UM ESTUDO DA RELAÇÃO ENTRE TAIS PRÁTICAS. - PDF
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Benedicto Castanho Bennert
1 GOVERNANÇA CORPORATIVA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: UM ESTUDO DA RELAÇÃO ENTRE TAIS PRÁTICAS. Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar a relação entre governança corporativa e responsabilidade social, as quais, nos últimos anos, têm ganhado grande importância no mundo dos negócios. O estudo apresenta uma revisão da literatura acerca destes dois temas, abordando os diversos conceitos de governança corporativa, sua evolução, importância e sua prática no Brasil. Apresenta também os princípios que norteiam as boas práticas de governança de acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Destaca-se que empresas que adotam boas práticas de governança corporativa e atitudes socialmente responsáveis são, hoje, respeitadas e valorizadas não só pelo mercado, como também pela sociedade como um todo. Nesse sentido, boas práticas governança corporativa e responsabilidade social são fundamentais para a perenidade dos negócios. O objetivo das organizações deve ir além da maximização de riqueza aos acionistas, mas sim a geração de riqueza em um sentido mais amplo, ou seja, a empresa deve estar atenta aos anseios de todos os públicos de interesse: acionistas, colaboradores, governo, parceiros, e comunidade em geral. Palavras-Chave Governança Corporativa; Responsabilidade Social; Sustentabilidade. Introdução A Governança Corporativa ganhou destaque nas últimas décadas do século XX, respondendo à crescente demanda por melhores instrumentos e práticas que garantam sustentação à perenidade das corporações. Fatores como os diversos escândalos e falências envolvendo grandes empresas nacionais e internacionais na década de 90, bem como o crescimento do mercado de capitais foram fundamentais para intensificar seu conceito e aumentar sua importância. Boas práticas de governança corporativa são fundamentais para que uma empresa evite fraudes e se torne mais atrativa a investidores, pois possibilitam a adoção de uma postura mais transparente nos negócios, o que transmite uma imagem positiva da organização e assim, aumenta seu valor no mercado. O presente trabalho apresenta uma revisão da literatura sobre o conceito de governança corporativa e sobre os fatores que motivam a sua existência. Além disso, destaca o cenário da governança corporativa no Brasil, que se desenvolveu principalmente para solucionar o conflito de agência que ocorre entre acionistas majoritários e minoritários. A governança corporativa envolve princípios como: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa (de acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, publicado pelo IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). Nesse contexto, o objetivo deste artigo é abordar a relação entre governança corporativa e responsabilidade social. A prática da governança corporativa tem alterado o
2 foco das organizações. Atualmente, o grande diferencial já não é mais a qualidade, e, além disso, não somente o lucro importa, mas sim a postura ética e o comprometimento da empresa com seus acionistas, com a comunidade onde atua, como o meio ambiente e com a sociedade como um todo. 2. Revisão Bibliográfica 2.1 Conceito de Governança Corporativa A governança corporativa tornou-se dominante no mundo dos negócios a partir da década de 90. Essa intensificação se deve, principalmente, às mudanças como a abertura de mercado, a crescente busca por financiamentos e o aumento da competitividade, que trouxeram a necessidade de acesso das empresas ao mercado de capitais, e, além disso, a safra de escândalos envolvendo grandes empresas como a Enron, World Com, Parmalat, entre outras, tanto no Brasil como em diversos países. São atribuídos diversos conceitos para a governança corporativa, dentre os quais podemos destacar: Shleifer e Vishny (1997, p.737) governança corporativa lida com as maneiras pelas quais os fornecedores de recursos garantem que obterão para si o retorno sobre seu investimento. La Porta et al. (2000) governança corporativa é o conjunto de mecanismos que protegem os investidores externos da expropriação pelos internos (gestores e acionistas controladores). Paxon e Wood (2001, p. 128) a expressão governança corporativa refere-se às regras, procedimentos e administração dos contratos de uma empresa com seus acionistas, credores, empregados, fornecedores, clientes e autoridades governamentais. Pode-se notar nos conceitos acima mencionados que esse tipo de gestão é necessário para satisfazer e ao mesmo tempo conciliar interesses entre os agentes interessados no mercado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o conceito de governança corporativa pode ser entendido como: (...) é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. É importante ressaltar, que uma boa prática da governança corporativa contribui para o desenvolvimento de um país, já que uma maior proteção dos direitos dos acionistas faz aumentar os investimentos no mercado. Uma última definição, adotada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 2003), complementa as anteriores, mencionando que: (...) governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolveria,
3 principalmente: transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas. Os indicadores financeiros, hoje, já não são mais os únicos fatores de decisão e sim, a maneira como foram atingidos, os impactos causados à sociedade, a postura ética, a conceituação do produto no mercado dentre outros, que se tornaram guias dos procedimentos adotados pela governança corporativa. Em resumo, a governança corporativa é o sistema, vinculado à propriedade, às características do sistema financeiro, ao complexo mercado de capitais e à economia mundial, pelo qual as corporações são monitoradas e controladas. 2.2 Surgimento e Finalidade da Governança Corporativa A Governança Corporativa surgiu a partir da evolução constante das sociedades capitalistas que trouxe uma relação entre as empresas e a sociedade como um todo. Com o crescimento das firmas surgia a necessidade de maior captação de recursos, o que conseqüentemente tornava necessário a busca por recursos humanos a fim de gerenciar tal situação, com isso iniciou-se então a segregação entre propriedade e controle. Foi através desta separação que se originaram os conflitos de interesses entre acionistas, investidores e demais interessados na empresa. É firmado, então, um contrato para que os gestores tenham autoridade para tomar decisões em nome dos proprietários, esse processo é denominado de relacionamento de agência. Mas, quando as decisões tomadas pelos gestores diferem dos proprietários surge o chamado conflito de agência. Isso acontece, pois não há uma garantia de que os gestores estão tomando decisões que busquem a maximização da riqueza dos proprietários. A desigualdade das vantagens que os acionistas majoritários possuem em relação aos acionistas minoritários também é um motivador do conflito de agência. Com o intuito minimizar estes conflitos de agência surgem os custos de agência como tentativa de conciliar os interesses entre acionistas e gestores. Segundo Sirqueira, Kalatzis (2006, p.3) apud Jensen e Smith Jr. (1984): (...)os custos de agência é a soma de: custos de estruturação de contratos, gastos de monitoramento do comportamento dos agentes (realizados pelos principais); gastos realizados pelo agente para mostrar ao principal que está defendendo seus interesses; e perdas residuais, que surgem da redução da riqueza do principal por desalinhamento dos interesses e decisões do agente em relação ao principal. Isto é, os custos de agência surgem tanto das perdas causadas pelas decisões que não maximizam a riqueza dos proprietários, como também da tentativa de alinhar os interesses de acionistas. Nota-se, portanto, que a governança corporativa surgiu como um instrumento a fim de controlar e monitorar os negócios, garantindo direitos aos acionistas diante dos possíveis abusos dos gestores e também proteger os acionistas minoritários dos majoritários, e possibilita ainda, identificar e solucionar os possíveis conflitos de agência. Para Thomson (2003, p.10) a empresa com uma boa governança corporativa, na área de mercado de capitais, observa os seguintes princípios: 1. Reconhece e protege os direitos dos acionistas; 2. Trata todos os acionistas equitativamente, incluindo os minoritários e estrangeiros; 3. Adota processos e procedimentos para corrigir as violações desses direitos; 4. Proíbe a negociação de ações com base em informações privilegiadas;
4 5. Reconhece e protege os direitos de outras partes interessadas; 6. Desenvolve mecanismos de informação para que todas as partes interessadas participem do processo de governança. A boa prática da governança corporativa pode ser considerada como uma série de medidas a serem tomadas que dizem respeito, principalmente a transparência, ética, responsabilidade pelos resultados, prestação de contas e direitos iguais entre acionistas. 2.3 Governança Corporativa no Brasil No Brasil, a estrutura da propriedade acionária é predominantemente concentrada. Isso contribui para o principal conflito de agência existente no país: entre acionistas minoritários e acionistas majoritários. A estrutura de governança corporativa presente no Brasil se desenvolveu principalmente com o objetivo de solucionar esse conflito. Conforme Pereira e Vilaschi (2006, p.9), no Brasil: o cenário da governança corporativa vem passando por profundas alterações. Nas décadas de 1950 e 1960, predominava a presença forte do acionista controlador familiar, que acumulava o papel de majoritário e de gestor da empresa. Nos ano 1970, apareceram os primeiros conselhos de administração, com sinais de autonomia e de divisão do poder entre acionistas e os profissionais da gestão (...). Essa separação entre propriedade (acionistas) e controle (gestores), demandou também novos mecanismos de monitoramento, para se evitar a expropriação da riqueza do acionista pelos gestores, e evitar também, a possibilidade de o acionista controlador ter acesso a benefícios ou informações não extensivas aos minoritários. Nesse contexto, surge a necessidade de melhores práticas de governança corporativa, que objetivem a transparência de informações, a proteção dos acionistas e a maximização do valor da companhia. Sirqueira e Kalatzis (2006, p.5) afirmam que: No início da década de 70, o governo incentivou o desenvolvimento do mercado de capitais nacional através de incentivos fiscais tanto para empresas que ofertassem ações quanto para os investidores que privilegiassem o longo prazo (...) Porém, somente a partir de 1997 houve melhoras no desempenho do mercado. Nesse sentido, o desenvolvimento do mercado de capitais exigiu das companhias brasileiras mais transparência e divulgação de informações, que nada mais são do que princípios de governança corporativa. De acordo com Pereira e Vilashi (2006, p.9) As transformações estruturais ocorridas nos anos abertura comercial, estabilização monetária e privatizações produziram importantes reflexos entre as principais empresas. Com isso, percebeu-se a ampliação do poder dos conselhos; a presença de um forte mercado de investidores institucionais; os litígios que ajudaram a fazer progredir os controles e a legislação; e o questionamento sobre os pareceres das auditorias independentes nos casos dos bancos sob Intervenção (entre eles o Banco Nacional, o Banco Econômico e o Banco Noroeste). Nesse contexto, as questões de governança corporativa ganharam maior relevo no Brasil. Sirqueira e Kalatzis (2006, p.5) apresentam uma pesquisa realizada em 2001, pela Mckinsey e Korn/Ferry que mostra um perfil da governança corporativa no país, das quais se destacam as características: Forte concentração de propriedade em poucos acionistas majoritários; Sobreposição entre propriedade e liderança executiva;
5 Acionistas minoritários pouco ativos; Estruturas e procedimentos de governança geralmente informais; Presença de profissionais não capacitados. Segundo Sirqueira e Kalatzis (2006, p.5) As características mencionadas acima (...) apontam para uma mudança em direção a um modelo emergente, que é caracterizado principalmente pela profissionalização das práticas de governança corporativa. Ressaltam ainda, que este modelo é caracterizado pela dispersão do controle acionário, consideração sistemática dos interesses dos pequenos investidores e por acionistas minoritários mais ativos. Iniciativas governamentais e institucionais podem estimular a adoção de práticas de governança corporativa que podem ser atrativas para os investidores. Tais medidas podem contribuir decisivamente para o fortalecimento do mercado de capitais. Ainda de acordo com Sirqueira e Kalatzis (2006, p.6) No Brasil, as principais iniciativas (...) são os incentivos oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a nova lei das SAs, BNDES, as práticas sugeridas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os incentivos criados pela BOVESPA. A Reforma da Lei das S.A., Lei , de 31 de outubro de 2001, surgiu com a finalidade de aperfeiçoar e incrementar os direitos e a proteção dos acionistas minoritários, e favorecer o crescimento e fortalecimento do mercado de capitais no Brasil. O BNDES tem programas que valorizam a adoção de boas práticas de governança como requisito preferencial para a concessão de crédito. Já a CVM lançou em 2002 as Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa, visando desenvolver o mercado de capitais. Também visando fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais, o BOVESPA criou o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa (Nível 1 e Nível 2), que são segmentos de listagem voltados às companhias que adotam boas práticas de governança corporativa. O Novo Mercado é um segmento especial de listagem de ações de companhias que se comprometem voluntariamente a adotar tais práticas, e os Níveis 1 e 2 são estágios intermediários, que juntos com o Novo Mercado estabelecem compromissos crescentes de adoção de melhores práticas de governança corporativa. Com a criação desses segmentos, a BOVESPA criou o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC), que é composto por ações de companhias que se comprometeram a praticar um conjunto de regras que dizem respeito às boas práticas de governança corporativa. O IGC tem como objetivo medir o desempenho das ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa. Vale ressaltar que de acordo com Sirqueira e Kalatzis (2006, p.10), As práticas exigidas pelo Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2 proporcionam maiores retornos em carteiras compostas por ações de empresas que aderiram a estes segmentos do que em carteiras formadas por ações de companhias que não adotam estas práticas. Nesse sentido, observa-se como a adoção de práticas de governança corporativa contribui significativamente para melhorar o desempenho e aumentar o valor de uma empresa. Observa-se que a promulgação da nova lei das S.A., e os esforços da CVM e da Bovespa têm como objetivo, além da proteção de minoritários, levar as empresas a agir com o máximo de transparência, seja em relação aos seus acionistas, ao mercado, ao governo ou a sociedade.
6 2.4 O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa Como ressalta Garcia (2005, p.11) Com a evolução e a importância cada vez maior do estudo da governança corporativa foram surgindo, inicialmente nos países com mercados de capitais desenvolvidos, os Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa. O primeiro desses códigos surgiu no Reino Unido em 1992, como resultado da iniciativa da Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), que criou o chamado comitê Cadbury com o objetivo de revisar certas práticas de governança corporativas relacionadas a aspectos contábeis. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) é uma organização exclusivamente dedicada à promoção da governança corporativa e o principal fomentador das práticas e discussões sobre o tema no país, tendo alcançado reconhecimento nacional e internacional. Fundado em 27 de novembro de 1995, o instituto é o responsável pela criação do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. Tal Código serve de instrumento de apoio e de motivação para a melhoria contínua das práticas de governança corporativa no Brasil. De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa o objetivo central é indicar caminhos para todos os tipos de sociedades por ações de capital aberto ou fechado, limitadas ou civis visando: Aumentar o valor da sociedade Melhorar seu desempenho Facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos1 Contribuir para sua perenidade Ainda de acordo com o código do IBGC, são apresentados 4 princípios básicos, que norteiam as boas práticas de governança corporativa: Transparência Mais do que "a obrigação de informar", a Administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. Equidade Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais "partes interessadas" (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis. Prestação de Contas (Accountability) Os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos. Responsabilidade Corporativa
7 2.5 Responsabilidade Social Conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade das organizações (visão de longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Responsabilidade Corporativa é uma visão mais ampla da estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que a sociedade atua. A "função social" da empresa deve incluir a criação de riquezas e de oportunidades de emprego, qualificação e diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento científico por intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente. Inclui-se neste princípio a contratação preferencial de recursos (trabalho e insumos) oferecidos pela própria comunidade. Considerando o princípio apresentado anteriormente no que diz respeito a Responsabilidade Corporativa, torna-se necessário definir o conceito de Responsabilidade Social. Ashley e Cardoso (2002) definem a responsabilidade social: Como o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade, de modo específico, agindo proativamente e coerentemente no que tange a seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização, nesse sentido, assume obrigações de caráter moral, além das estabelecidas em lei, mesmo que não diretamente vinculadas a suas atividades, mas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos. Assim, numa visão expandida, responsabilidade social é toda e qualquer ação que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. O website Sustentabilidade ( informa que: Segundo Alves (2001, p. 79): (...) é a postura que se manifesta por meio de prática cujos indicadores evidenciam (a) o favorecimento da sustentabilidade das pessoas, (b) a promoção do desenvolvimento sustentável das organizações e (c) a opção pelo uso de tecnologia mais econômicas e menos impactantes, tendo em vista políticas de (re)inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. O papel da empresa na sociedade não se restringe meramente à produção de bens ou à prestação de serviços em condições eficientes, assim como não se limita à maximização do lucro para os acionistas, porém consiste, antes, na geração de riqueza em um sentido mais amplo. Essa riqueza traduz-se, entre outros, em termos de conhecimento, tecnologia, empregos, infra-estrutura energética e de comunicações. As economias externas criadas pelas grandes empresas, ademais, contribuem para o desenvolvimento sustentável, às vezes, independentemente dos objetivos imediatos da empresa e de seus métodos de gestão. Ao colaborar com o desenvolvimento, a empresa pode até contribuir para a estabilidade de um país ou de uma região, com implicações políticas e estratégicas. Gonzalez (2005, p.1) afirma que Alguns estudiosos do assunto Governança e Responsabilidade Social Corporativa afirmam categoricamente que a gestão deve ser voltada para os acionistas, afinal o papel social pertence ao Estado. Em seguida, comenta sobre essa afirmativa, argumentando que todas as empresas, não importante de qual setor da economia podem e devem ser socialmente responsáveis. Afinal, estas são, desde o nascimento, instituições sociais. De maneira geral, responsabilidade social é um conjunto de ações, realizadas pela empresa, que afetam todos os seus stakeholders (profissionais, acionistas, fornecedores, clientes, governos, cidadãos).
8 3 Responsabilidade Social versus Governança Corporativa O objetivo fundamental na adoção de práticas de boa governança é o de melhorar a performance da companhia e fazer com que esses ganhos sejam usufruídos por todos os grupos envolvidos. Nesse contexto, o tema Governança Corporativa, que num primeiro momento parece remeter a questões mais burocráticas, pode facilmente ser relacionado com Responsabilidade Social. Essa ligação também pode ser estabelecida considerando que a responsabilidade social tem como objetivo propiciar a sustentabilidade dos negócios, e para isso leva em conta no processo decisório todos os públicos de interesse com quem a empresa interage. Segundo Ferreira (2004, p.133): (...) há uma concordância de que a governança corporativa deve criar um senso de justiça. Devem haver princípios e padrões que sejam praticados por todas as empresas abertas. Isso assegura consistência às diversas atividades envolvidas que mais importam na condução de uma empresa, como a responsabilidade dos executivos, o papel e a composição do conselho de administração, as práticas financeiras e contábeis, os direitos dos investidores, a justa contratação e o tratamento dado aos empregados, o adequado fluxo de informações, os padrões e o atendimento das normas ambientais e de segurança e o comportamento ético e moral. Essa conexão entre governança corporativa e responsabilidade social fica mais evidente quando se observa os quatros princípios que norteiam as boas práticas de governança, citados anteriormente neste estudo (transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa). De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento da Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), Roberto Gonzáles: os conceitos de responsabilidade social e governança corporativa estão interligados, uma vez que ambos partem do princípio da transparência e do acesso à informação aos stakeholders. De acordo com Pereira (2004, p.136): (...) o conceito de responsabilidade social corporativa está intimamente ligado à governança corporativa a partir de uma razão simples: uma depende da outra. Para ser responsável socialmente a empresa é obrigada a praticar a governança em sua essência. Neste contexto, a valorização do acionista minoritário é apenas um aspecto. A empresa deve levar em consideração os anseios do investidor, dos colaboradores, dos fornecedores, dos consumidores, das instâncias governamentais e entidades do terceiro setor. É importante ressaltar que, com a intensificação de discussões a respeito da conduta ética das empresas, surge um grande desafio para o atual modelo de gestão das organizações. Isso, pois, apenas através de boas práticas de governança corporativa é que uma companhia consegue ter credibilidade, atrair capital, e se diferenciar no mercado. A não-aplicação de tais práticas, e o não-alinhamento de interesses entre todos os agentes podem trazer conseqüências desastrosas para empresa, como o desgaste de sua imagem perante investidores. Casos conhecidos como Enron e Parmalat são exemplos de que a não-aplicação de práticas de governança corporativa tem impactos negativos, não apenas para seus acionistas, mas também para a sociedade como um todo, com conseqüências econômicas e sociais. Esse novo contexto obriga as empresas a cada vez mais ampliarem a visão quanto a seus relacionamentos com os diversos públicos de interesse e quanto ao valor da transparência
9 como um caminho para alcançar a tão almejada diferenciação no mercado. Numa visão atual de governança corporativa, a responsabilidade social consiste em um de seus pilares fundamentais. A integração de responsabilidades social nos valores da empresa é essencial para considerá-la uma entidade ética e bem governada. De acordo com Coimbra (2007, p.2) A responsabilidade social vista a partir do prisma da sustentabilidade não se reduz a mero investimento pontual e esporádico em projetos sociais; ela precisa estar enraizada na cultura e na missão da empresa, compondo a sua entidade. A integração transversal da sustentabilidade nos valores, estratégias, decisões e operações da empresa revela-se como essencial para a sua boa governança corporativa. Torna-se necessário, nesse sentido, criar uma nova cultura e novos mecanismos de gestão, para que governança e responsabilidade social não sejam apenas discursos teóricos, mas conduzam efetivamente as decisões estratégicas nas organizações. As ações de sustentabilidade também devem agregar valor ao negócio, transformando sustentabilidade em oportunidade, como por exemplo, a busca por fontes de energias renováveis. Tais ações favorecem tanto o melhor desempenho e mais lucratividade, quanto um clima de maior confiança no meio em que a empresa está inserida. Nesse sentido, percebe-se que governança corporativa e responsabilidade social buscam estabelecer relações com os vários atores sociais. Pautadas pelo princípio da transparência, ambas visam à satisfação das necessidades de todos os públicos de interesse, favorecendo assim, a construção de uma sociedade melhor e mais justa. O quadro abaixo apresenta um resumo das principais características comuns entre governança corporativa e responsabilidade social. Governança Corporativa versus Responsabilidade Social São estratégias empresariais de longo prazo; Contribuem para a sustentabilidade / perenidade do negócio; Tornam a empresa mais atrativa a investidores; Têm como princípios a transparência e a prestação de contas das ações da empresa para a comunidade; Devem estar enraizadas na cultura organizacional, e não apenas praticadas em ações esporádicas; Fortalecem a imagem da organização, e aumentam sua credibilidade; Aumentam o valor da empresa no mercado; São diferenciais competitivos; Favorecem um clima de confiança na relação da empresa, tanto com terceiros como internamente; Buscam o comprometimento e geração de riqueza para todos os públicos de interesse: acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, governo, e sociedade como um todo, conciliando anseios diversos; Quadro 1 - Governança Corporativa versus Responsabilidade Social Fonte: Elaborado pelos autores 4 Considerações Finais
10 O presente trabalho apresenta, suportado pela literatura, a importância do tema Governança Corporativa, que ganhou destaque na década de 90, e tem se colocado como um grande desafio às organizações. Seu surgimento associa-se à necessidade de se combater fraudes e facilitar o acesso das empresas ao mercado de capitais, tendo em vista seus princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Também surgiu como mecanismo para evitar o descaso aos direitos dos acionistas minoritários e garantir que estes não sejam expropriados em sua riqueza por gestores ou acionistas controladores. Entretanto, seu conceito não deve ser limitado a tais características. Seu papel é muito mais abrangente, como foi possível verificar neste trabalho. Boas práticas de governança corporativa, além de controlar e monitorar negócios, possibilitam à gestão conciliar anseios diversos, ou seja, a estratégia da organização deve contemplar a satisfação de todos os grupos de interesse que a cercam: acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, e a sociedade com um todo. Nesse sentido, o foco das organizações deve ir muito além do retorno ao acionista. Boas práticas de governança corporativa podem ser associadas diretamente com os aspectos básicos de responsabilidade social. Ambos os conceitos apresentam princípios como ética e transparência no relacionamento seja com acionistas, seja com o mercado, o governo ou a sociedade. Logo, responsabilidade social e governança corporativa estão relacionadas em sua essência. O comportamento socialmente responsável associado às boas práticas de governança corporativa são fundamentais para que a empresa gere riqueza e valor para todos os públicos de interesse e garanta sua perenidade, em uma base sustentável. 5 Referências Bibliográficas ALVES, L. E. S. Governança e cidadania empresarial. Revista de Administração de Emrpesas, São Paulo, v.41, n.4, p.78-76, out/dez ASHLEY, P.A.; CARDOSO, J. G. Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, p COIMBRA, M. A..Princípios e Dimensões da Governança Corporativa Revista Hotelaria. Disponível em: < Acesso em: 03 jul CVM Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em: < Acesso em: 01 jul FERREIRA, R. N. Responsabilidade social, governança corporativa e valor das empresas. Revista de Administração da UFLA, Lavras, v.6, n.1, p , jan/jun GARCIA, F. A. Governança Corporativa. Rio de Janeiro, 41 p., Jul GONZALEZ, R. Afinal, a Governança Corporativa contempla a Responsabilidade Social Empresarial? Relações com Investidores, Rio de Janeiro, n.88, jun.2005.
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