João Pedro Sansão fala sobre Ação Civil Pública por redução de mensalidades nas universidades – Câmara Municipal de Blumenau
João Pedro Sansão fala sobre Ação Civil Pública por redução de mensalidades nas universidades
25 de junho de 2020 publicado porFrancine Brustolin
João Pedro Sansão, vereador suplente de Gaspar, ocupou tribuna livre na sessão desta quinta-feira (25) em nome da União Catarinense dos Estudantes para falar sobre a Ação Civil Pública ingressada pela UCE a fim de pleitear a garantia da redução das mensalidades nas universidades comunitárias e privadas.
Ele explicou que por conta da Covid-19, as instituições adotaram o modelo de aulas remotas, ainda que os contratos tenham sido firmados prevendo aulas presenciais, e por isso é importante rever esses contratos.
"A ação não busca dar um benefício ao estudante, mas reparar um dano aos alunos que estão recebendo um serviço diferente do que foi contratado", assinalou.
João Pedro lembrou que nas aulas presenciais as instituições fornecem energia elétrica, ar condicionado, wi-fi, limpeza, entre outros, e todas essas despesas estão sendo arcadas pelos estudantes com as aulas remotas, além da perda de qualidade do serviço.
Acrescentou que o desconto nas mensalidades poderia também garantir a permanência dos estudantes nas instituições, pois muitos deles estão pensando em trancar o curso e voltar somente quando as aulas presenciais voltarem, o que traria complicações financeiras para as instituições.
Disse que ações neste sentido impetradas contra instituições de ensino fundamental e médio tiveram as liminares negadas, mas que a ação em questão usa critérios de diferenciação das instituições para a graduação do desconto de 15% a 35%, como o critério de mercado, que seria o número de matrículas.
No caso da Furb, por ser uma fundação universitária em que muitos cursos têm poucas matrículas e não se pagam, explicou que o critério será o serviço que está sendo prestado, ou seja, aulas ao vivo com interação com o professor.
Exemplificou que uma instituição baixou a carga horária de 3 horas de aula para uma hora de aula por dia, mantendo a mesma mensalidade, o que não é justo com os estudantes. "Queremos corrigir esses danos, pois as mensalidades são legítimas, mas devem ser condizentes com a realidade de cada estudante", sintetizou.