MPF denuncia desvio de R$ 1,9 milhão no aluguel de embarcações para vitimas de enchentes em 2010 – Voz da Mata Sul
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) denunciou 14 pessoas por envolvimento em fraudes na gestão de recursos do Ministério da Integração Nacional, enviados para dar assistência às vítimas de enchentes ocorridas em 2010, na Mata Sul e no Agreste do estado.Os acusados são investigados pela Operação Torrentes. Esta é a décima denúncia oferecida à Justiça.
De acordo com o MPF-PE, foram desviados R$ 1,9 milhão dos cofres públicos, no aluguel de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo Rio Una, que transbordou, causando as enchentes.
A Operação Torrentes foi deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e investigou um esquema criminoso na gestão de recursos enviados às vítimas de enchentes, que eram desviados pelos agentes públicos para favorecer um grupo de empresas. Os preços eram superfaturados e licitações eram dispensadas indevidamente.
O esquema consistia, ainda, na celebração de aditivos irregulares a contratos e pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados.
Nesta atual denúncia, a irregularidade consiste em fraudes em licitações, irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações.
A ação foi remetida à 13ª Vara Federal em Pernambuco e o MPF-PE requer a condenação dos envolvidos e a reparação do dano causado ao patrimônio público.
Foram denunciados os PMs Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo Filho. Na Casa Militar do governo de Pernambuco, eles ocupavam, respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação e coordenador Administrativo, na época das fraudes. Eles já haviam sido denunciados anteriormente.
Entre os servidores públicos, também foram acusados Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil do estado, e Cássio Sinomar de Santana, sucessor de Ivan na coordenação da Defesa Civil e atual secretário-executivo de Defesa Civil do Recife. Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de Pernambuco, também é denunciado. Esses são os novos nomes acrescentados à operação.