REALIZADO SEMINÁRIO SOBRE APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Trabalhar os desafios da aplicação da lei Maria da Penha, Lei nº11.340, é o principal objetivo discutido no Seminário "Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para operadores do Direito", promovido pela secretaria de Mulher (Semu), com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. A Lei criada em sete de agosto de 2006, trabalha o mecanismo de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal.
Participaram da abertura do evento a secretária da Mulher, Catharina Nunes Bacelar, a juíza e ex membro do Conselho Nacional de Justiça, Andréa Pachá, a juíza titular da Vara de Violência Doméstica, Familiar e Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, Sara Fernanda Gama e o juiz titular da Vara de Violência Doméstica, Familiar e Contra a Mulher da Comarca de São Luís, Nelson Melo de Moraes.
A lei Maria da Penha que foi criada há quatro anos, segundo Catharina Bacelar, ainda possuii vários equívocos na aplicação. Para ela, a correção dos erros inclui capacitar polícia, informar sobre os direitos cívicos e dar assistência na intenção de garantir os direitos das mulheres. Em Imperatriz os números crescem de forma alarmante. "Apesar da criação da lei, os números de violência não diminuem, ao contrário, aumentaram as denúncias. Isso é um desafio para a justiça brasileira".
Das conferências nacionais sobre os direitos humanos o tema predominante é a questão de gênero, de igualdade da mulher. De acordo com Nelson Melo os tipos mais freqüentes de violência são: lesão corporal de natureza leva, que não deixam seqüelas; um tapa, um soco. Depois, as ameaças verbais são as mais comuns e presentes nos processos. "A lei Maria da Penha veio para ficar, ela ocupa cada vez mais espaço e as mulheres estão cada vez mais informadas", enfatiza Nelson Melo.
Indagada sobre a vulnerabilidade da mulher relacionada às situações sociais e econômicas, a doutora Andréa Pachá informa que "o problema da violência contra a mulher é uma problema de gênero. A mulher é vítima porque é mulher. Mesmo nos países onde as mulheres já alcançaram o patamar de igualdade econômica e social também existe violência doméstica. O problema é cultural".
O seminário está sendo realizado nesta quarta-feira, 04, até as 17h30, na OAB. As denuncias de violência devem ser feitas na delegacia especializada, em São Luís, no bairro Praia Grande.