Decisão – O juiz Claudio Teixeira Villar, ao justificar sua decisão pela improcedência da ação, ressalta que “não se admite, pois, condenação calcada em suposições ou incertezas; nem em fatos indiciários desprovidos de prova segura a sua ocorrência” e ainda “... que devem ser muito bem distinguidos os conceitos de irregularidade administrativa e de efetivo prejuízo à coletividade”.
Na sentença o juiz destaca que a ação ajuizada pelo MP “não tem o condão de ser uma punição por mera conduta, mas sim condenar os réus ao pagamento de indenização caso seja constatado o dano”.
Com apoio no conjunto probatório, em especial nas informações prestadas por representantes de instituições técnicas relacionadas aos serviços de aplicação de radioterapia no tratamento de câncer, o Juiz destaca depoimentos de especialistas em Física Médica, também da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT).
Segundo especialistas, a ampliação do tempo de exposição do paciente em função da baixa potência das pastilhas da bomba de cobalto, não ensejam prejuízo ao tratamento, pois os cálculos de tempo e dose de radiação, são realizados por experientes profissionais de Física envolvidos no serviço.
Ainda na sentença, o magistrado faz referência a outro processo, da sucessora de paciente de radioterapia que faleceu, não em função do tratamento realizado pela Unirad, na Beneficência Portuguesa de Santos, mas sim por progressão da doença.