Papel do governo nas relações entre órgãos de controle e sociedade civil é tema do 16º. Diálogo Paulista | Portal FGV
A primeira edição de 2019 se dedicou a debater a nova arquitetura do Governo Federal para o relacionamento com as Organizações da Sociedade Civil.
A Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), a Associação Paulista de Fundações (APF) e o Conaci - Conselho Nacional de Controle Interno promoveram o 16º. Diálogo Paulista, em 21 de fevereiro, em São Paulo. Criado há cinco anos pelas três instituições, o encontro reúne periodicamente representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e órgãos de controle para debater temas relacionados ao desenvolvimento das atividades do terceiro setor no país, em especial as parcerias que são celebradas por essas organizações com o Poder Público. Nesta edição, o Diálogo Paulista foi realizado em parceria com o Projeto "Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil" que é desenvolvido pela FGV Direito SP e pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com financiamento da União Europeia e de outras instituições.
A primeira edição de 2019 se dedicou a debater a nova arquitetura do Governo Federal para o relacionamento com OSC, um dos primeiros atos do governo Bolsonaro: a Medida Provisória nº 870, que atribuiu à Secretaria de Governo da Presidência da República a competência de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações de ONGs internacionais.
Eduardo Pannunzio, pesquisador da linha de pesquisa da Sociedade Civil, destacou que historicamente o Diálogo Paulista trouxe a oportunidade de debater importantes inovações nessa área, como a revisão e regulamentação do Marco Regulatório das parcerias, instituído pela Lei 13.019, e a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), que entrou em vigor no ano passado e teve impacto nos processos administrativos. "Notamos que o crescimento quantitativo das OSC foi acompanhado de um desenvolvimento qualitativo de sua atuação. A defesa de direitos ganhou relevância em um ambiente onde predominava a atuação assistencial", analisa.
Dado extraído do Mapa das Organizações Sociais, organizado pelo IPEA, revela que menos de 1% das OSC receberam recursos públicos federais recentemente. "E mesmo assim, verificou-se que desde 2014 há uma queda muito acentuada no volume de recursos transferidos para as organizações da Sociedade Civil", explicou o pesquisador.
Segundo o secretário de Articulação Social da Secretaria do Governo, Iury Revoredo Ribeiro, que esteve na FGV Direito SP representando o Ministro Santos Cruz, a intenção do governo é realizar um estudo minucioso sobre a atividade das instituições: "Apesar de representarem menos de 1%, essas instituições recebem repasses muito altos. Nos últimos quatro anos, foram quase R$ 5 bilhões", calculou. "O nosso objetivo é verificar se as entidades que executam serviços com verbas públicas estão melhorando na prática a vida dos cidadãos", afirmou a autoridade.
Para José Marcelo Zacchi, diretor do GIFE, que reúne 150 associadas, a importância do trabalho das OSC não se expressa apenas em números, mas em termos de autonomia e de liberdade de atuação. "A partir da constituição de recursos privados e não governamentais, recursos oriundos de indivíduos e famílias, nós fazemos um trabalho importante de impulsionamento de capacitação da sociedade para cumprir o seu papel social", explicou. Zacchi destacou a necessidade de o poder público oferecer condições para assegurar essa autonomia e aumentar a capacidade de investimentos das associações. "Dentro desta linha, a principal meta é oferecer condições tributárias que estimulem doações para OSC e criação de endowments, ferramentas vitais para o financiamento de projetos sociais", avaliou.
Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, destacou que o controle da atividade de ONGs é um assunto que preocupa a agenda de organizações de outros países. A principal dúvida em relação à MP, segundo a coordenadora, é sobre o poder de fiscalização e controle da legislação aplicável em relação à atuação das OSC.
Para Leonardo da Silva Ribeiro, advogado e assessor da Fundepag - Fundação e Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio, associada da APF, é preciso entender quais são as medidas que o governo estaria tomando para dar suporte para os inúmeros órgãos de controle que já exercem as suas competências de controle. "Os casos trazidos pelo governo de ações que não funcionaram são importantes e mostram que é preciso melhorar esses mecanismos. Mas também é preciso pontuar os casos de bons exemplos que ajudam o poder público a melhorar o seu trabalho à medida em que possam ser multiplicados", explicou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, destacou a responsabilidade de acompanhar a prestação de contas onde se investe dinheiro público: "É preciso melhorar o planejamento e que os órgãos de controle possam conhecer quais são as metas e objetivos que precisam ser atendidos pelos projetos", afirmou.
Por fim, Denise Verdade, representante da União Europeia, destacou a importância de projetos sociais no fortalecimento das parcerias estratégicas entre o governo e sociedade civil, por meio de financiamentos. Atualmente, a União Europeia vem financiando projetos por linhas temáticas e se pautando pelo trabalho das sociedades civis. "Acreditamos no fortalecimento dessas organizações", concluiu.