Panta decreta 'pacote de maldades' e suspende direitos trabalhistas de servidores de Santa Rita | Paraíba Já
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A edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rita, desta segunda-feira (28), deixou os servidores efetivos da Prefeitura nada satisfeitos. Isso porque o prefeito Emerson Panta (PSDB) resolveu suspender, a partir de 1 de setembro deste ano, a concessão de gratificação, assim como decretou a revisão das que já estão cedidas; não pagamento de terço de férias e de qualquer tipo de reajuste salarial em qualquer categoria.
Panta ainda decretou a suspensão das autorizações para servidores participarem de cursos, seminários, feiras e congressos que resultem em ônus para a Prefeitura de Santa Rita. Suspendeu também a concessão de novas licenças para servidores que queiram se qualificar.
O decreto ainda irá revisar todas as concessões de adicionais periculosidade, insalubridade e noturnos. Serão suspensos àqueles que a gestão julgar irregulares.
Também estará vetado a liberação de servidores para outros órgãos, assim como para quaisquer outro tipo de licença com vencimentos.
A medida afeta, por conseguinte, o pagemento de diárias. Só serão liberadas mediante autorização do prefeito.