RAFAEL BRASIL: Os Moros agem - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 24/06
Com se previa, os juízes que receberam processos derivados da Operação Lava-Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba, a demonstrar que esse não é um padrão exclusivo de Moro e dos procuradores de Curitiba, mas de uma nova geração de juízes e procuradores do Ministério Público, que se sentem moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, conhecido como "o Moro do Rio", está à frente de casos do eletrolão, que investiga a atuação do ex-presidente da Eletrobras vice-almirante Othon Pinheiro, especialmente na construção da usina Angra-3, e também alguns termos da delação premiada de Nestor Cerveró sobre compras de empresas estrangeiras pela Petrobras, uma de gás no Uruguai e outra na Argentina.
A sentença do caso de Angra-3 sai em julho, pois semana que vem iniciam os prazos para as alegações finais das defesas. Também está sendo investigado no Rio o ex-governador Sérgio Cabral, por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas obras de reconstrução do Maracanã para a Copa do Mundo.
O desmembramento de diversos casos só aparentemente fragilizou a tese da Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da Petrobras. A ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, dando apoio a investigações pelo país, garantiu que a Lava-Jato e suas ramificações não sofressem descontinuidade.
Está provado que não existe apenas um juiz no país, como ironizou o ministro do STF Dias Toffoli ao apoiar o desmembramento da investigação sobre o esquema dos empréstimos consignados montado no Planejamento pelo ex-ministro Paulo Bernardo. Naquela ocasião, houve críticas à decisão de desmembrar, pois, como alegou o ministro Luís Roberto Barroso, o caso deveria ter sido definido pelo próprio juiz Moro na primeira instância, que decidiria qual tribunal adequado para conduzir as investigações do caso Consist.
Também o ministro Gilmar Mendes se opôs à medida, alegando que, no afã de livrar certos acusados do juiz Moro, estavam sendo puladas etapas importantes nas decisões do Supremo. Se Moro se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia interpor a "exceção de incompetência", a ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.
Foi o que o plenário do STF decidiu na quarta-feira, enviando ao juiz Moro o desmembramento do caso contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha; ele decidirá se tem competência para assumir as investigações sobre a mulher e a filha do deputado, cabendo recurso em caso positivo.
Os desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava-Jato em diversos pontos do país demonstram que há uma tendência nova no Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de antigos vícios e costumes políticos no país.