Banco Central oficializa sistema que pode extinguir o TED e o DOC - Canaltech
Por Rui Maciel | 18 de Junho de 2020 às 22h20
O Banco Central (BC) oficializou na última sexta-feira (12), a partir da Circular 4.027, a instituição do Sistema de Pagamentos Instanstâneos, também conhecida como SPI. O sistema passa a ser uma parte essencial do PIX, plataforma de pagamentos instantâneos, também idealizada pelo BC, e que pode acabar com operações bancárias tradicionais como o DOC e o TED.
Além de oficializar a SPI, a Circular 4.027 esclarece as regras de como o sistema irá funcionar. Segundo uma delas, o sistema "permitirá "a transferência eletrônica de fundos, na qual a transmissão e a disponibilidade dos mesmos para o usuário recebedor ocorrem em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e em todos os dias do ano". Em outras palavras, será possivel enviar e receber dinheiros em todos os dias da semana, não apenas nos chamados "dias úteis", basicamente de segunda à sexta-feira. E todo o processo deverá demorar, no máximo, dez segundos.
Ampla adesão das instituições financeiras
Ainda que o consumidor precise esperar até novembro para utilizar o PIX - e, consequentemente, o SPI - o Banco Central informou que a plataforma já conta com ampla adesão. Na última terça-feira, o BC liberou a lista de instituições interessadas no uso da plataforma e que já estão testando seus sistemas para oferecer o novo serviço de pagamentos e transferências. Entre elas, estão grandes bancos, como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander, bem como fintechs, como Nubank e PicPay.
"Parabéns a todas essas instituições", exalta o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, João Manoel Pinho de Mello. "As instituições cuja participação é obrigatória demonstraram muito comprometimento em todo o processo de construção do PIX, e aquelas que vieram facultativamente abraçaram o desafio de transformar a indústria de pagamentos."
O prazo para solicitar a adesão terminou em 1º de junho. Ainda que as instituições tenham realizado o cadastro, a participação das mesmas no PIX é facultativa. Uma nova janela de inscrições será aberta em dezembro deste ano. "O PIX fomentará a eletronização dos pagamentos dos mais variados públicos, trazendo eficiência ao mercado e reduzindo custo com dinheiro físico", complementa Pinho de Mello.
As instituições de pagamento não reguladas pelo BC participam mediante contratação de participante responsável, que avaliará a capacidade técnico-operacional e a integralização do capital mínimo requerido, além de atuar como liquidante.
Em declaração ao site Cointelegraph, o Banco Central brasileiro informou que criptomoedas como o Bitcoin também serão aceitas no PIX / SPI. Além disso, a instituição afirmou que empresas de criptoativos também poderão participar da plataforma, sem sofrer nenhuma restrição.
"Interoperabilidade, ja acomoda todas os agentes, de transferências simples, no modelo conta a conta" que a forma como as exchanges operam no Brasil hoje, afirmou Carlos Eduardo de Andrade Brandt Silva, chefe adjunto de unidade do Banco Central. "Não haverá nenhuma restrição para a entidades não regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive exchanges de Bitcoin e criptomoedas. Nossa iniciativa é para criar melhores condições de competição entre os serviços financeiros. Agora todas as instituições que são reguladas pelo Bacen devem seguir as regras que já estão estabelecidas", completa.
De forma geral, a ideia é que o PIX seja um sistema de pagamentos instantâneos mais eficiente do que os atuais métodos de transferir dinheiro, seja entre duas contas correntes ou na compra de produtos, por exemplo.Além de funcionar 24/7 e apresentar maior rapidez, ele também teria taxas reduzidas em comparação com DOCs e TEDs e também em transações de crédito e débito.
Outra vantagem é que a plataforma permitirá o pagamento de taxas para emissão de documentos, sem que a empresa precise emitir guias de recolhimento e tenha de ir até uma agência bancária para efetuar o pagamento. Todo o processo poderá ser feito via QR Code ou equipamentos que usem tecnologia NFC.
Em outras palavras, um estabelecimento de pequeno porte, por exemplo, ou um órgão público, podem oferecer um QR Code a partir de um banner e pedir que o cliente escaneio o código com o seu smartphone, a partir de um aplicativop. Quando isso é feito, ele digita o valor a ser pago e o PIX fará a transferência instantânea para conta do comerciante ou governo.
Com esse processo, não será mais necessário utilizar a compensação bancária, cujo custo é dos mais altos.Além disso, a aceleração da transferência de valores permite que juros por atraso também deixem de ser cobrados, já que o processo passa a ser instantâneo em qualquer dia do ano.