Apagão: quais são as consequências? - Jus.com.br | Jus Navigandi
27/03/2018 às 18:00
Segundo se noticia, municípios de ao menos 14 estados do Norte e do Nordeste do país enfrentaram um apagão na quarta-feira, dia 21 de março de 2018: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Do que se viu em Natal, o clima foi de total apreensão: famílias preocupadas com seus parentes que ainda não haviam voltado para casa; acidentes diversos com sinais fechados; operadores que silenciaram levando a população a momentos de pânico. Pessoas vagavam num cenário sinistro de total escuridão, se guiando pela luz de seus aparelhos telefônicos.
Penso que há uma presunção de culpa da parte da Administração, diante do que se tem colhido. Sendo assim, nos litígios que podem ser ajuizados contra a União Federal, em face dos prejuízos trazidos aos particulares, a vítima do dano fica desobrigada de comprová-lo. Tal a correta lição de Celso Antônio Bandeira de Mello(Curso de Direito Administrativo, São Paulo, Malheiros, 17ª edição, pág. 887), quando diz que tal presunção, entretanto, não elide o caráter subjetivo desta responsabilidade, pois, se o Poder Público demonstrar que se comportou com diligência, perícia e prudência, estará isento da obrigação de indenizar, que, para a doutrina italiana, implica ressarcimento, pois se acusa por ato ilícito.
No caso em discussão, há responsabilidade subjetiva, por comprovação de culpa, se houver o caminho de fundamentação de indenização por falta de serviço, sendo necessário que se exponha que houve prática de comportamento proibido ou desatendimento considerado indesejado dos padrões, que são legalmente exigíveis uma vez que o direito se encontraria transgredido.
A teoria da falha do serviço, penso eu, é o caminho a trilhar diante de argumentos trazidos para pleitear a indenização como consequência dos danos que foram trazidos pelo apagão, que atingiu o Nordeste, no fatídico dia 21 de março de 2018, nas cidades por ele afetadas.
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ROMANO, Rogério Tadeu. O apagão e suas consequências. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5382, 27 mar. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/64946. Acesso em: 21 mai. 2022.