Livro: Manual de Direito do Trabalho Desportivo
Autor: Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
211 páginas | Formato: 21x28cm.
ISBN: 978-85-361-8840-9
Constitui verdadeiro truísmo afirmar a importância social, econômica, recreativa e jurídica do futebol profissional no Brasil. Dentre as diversas modalidades esportivas, decerto o futebol profissional concentra praticamente toda a atenção da população brasileira. É a grande paixão nacional. Foi e sempre será um símbolo primordial de nossa identidade cultural.
Lembro-me de que o saudoso professor José Martins Catharino, em obra clássica, descreveu-o até como arte popular:
"O futebol brasileiro, admirável reflexo do que somos como povo, é criador, artístico, teatral e coreográfico. Produzido coletivamente, mas à base do talento individual, que chega com alguns às raias da genialidade, à criação de jogadas verdadeiras obras-primas (Domingos, Romeu, Leônidas, Heleno, Ademir, Nilton Santos, Garrincha, Pelé e outros foram ou são mais que artesões
do futebol."(1)
É curioso e até irônico, no entanto, constatar quão desproporcional está a literatura jurídica sobre direito desportivo em cotejo com a notável relevância que algumas práticas assumiram em nossa sociedade, a exemplo do futebol profissional. Desafortunadamente, apresenta-se diminuta e ainda incipiente, em termos relativos, a literatura sobre direito desportivo, não obstante existam algumas obras clássicas e pioneiras.
A presente publicação, portanto, antes de tudo, merece ser celebrada, por justos motivos, como um esforço admirável para desbravar uma temática pouco ou insuficientemente explorada na doutrina brasileira.
Ao receber o honroso convite para este prefácio, naturalmente dispus-me a examinar o trabalho de forma detida.
Confesso que foi com emoção e imensa satisfação que percorri e li, página por página, o conteúdo da obra. O esforço não foi vão. Ao contrário. Da leitura do livro, ficou-me a firme convicção de cuidar-se de uma obra de singular qualidade.
A simples leitura do sumário já sinaliza a sua importância teórica e prática, tantos e tão diversificados são os enfoques sobre o atualíssimo tema.
Trata-se, sem dúvida, de obra abrangente e ambiciosa. À luz da sucessiva legislação federal de regência, o livro aborda a vastíssima gama de temas do Direito Desportivo, com o foco centrado na atuação e vinculação jurídica do atleta profissional de futebol.
A atuação do atleta profissional de futebol, como se sabe, suscita uma vasta e multifária problemática no âmbito do Direito do Trabalho, precisamente por se cuidar de um contrato especial de emprego.
O ilustre autor, contudo, propondo-se a analisá-la em suas distintas e complexas facetas, atravessa-lhe os umbrais com proficiência e galhardia.
Além de consistente, a obra é vazada em linguagem clara e objetiva. Permeada por proveitosas referências jurisprudenciais e pelo confronto, aqui e acolá, com o direito comparado, encanta igualmente pela didática da exposição.
Apesar de cuidar-se de obra técnica, propicia leitura extremamente agradável, inclusive porque ilustrada pela narrativa de vários litígios envolvendo atletas profissionais de futebol, cujo conhecimento, de resto, revela-se sobremodo útil.
O trabalho é fruto da larga experiência do Dr. Maurício Correa da Veiga, haurida em alguns lustros de exercício da advocacia trabalhista, em particular da intensa militância no Tribunal Superior do Trabalho.
Ademais, não se pode olvidar também que o autor provém de estirpe das mais ilustres: é filho do eminente jurista e preclaro Ministro Aloysio Correa da Veiga, o que, por si só, basta para credenciar a publicação.
Nesta perspectiva, é com enorme júbilo e desvanecimento que apresento à comunidade jurídica esta auspiciosa e animadora obra, seguro de que, a par de preencher um grande vácuo, será extremamente proveitoso lê-la e consultá-la.
Decano do Tribunal Superior do Trabalho.
Advogado formado pela Universidade Católica de Petrópolis; Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (UCAM-RJ) e Especialista em Direito Empresarial do Trabalho (FGV-RJ); Membro fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD); Membro do IAB; Auditor do Tribunal Pleno do STJD da CBTE; Procurador-Geral do STJD da CBTARCO; Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF e Sócio fundador do escritório Corrêa da Veiga advogados.
Prefácio — João Oreste Dalazen
1. Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
1.1. Princípios do Direito Desportivo
1.2. Princípio da Autonomia Desportiva
1.3. Autonomia das Entidades Desportivas
1.4. O Esporte, o Estado e a Sociedade
2. Legislação Desportiva
2.1. Legislação Desportiva no Brasil
2.1.1. Primeiro período (1932 — 1945)
2.1.2. Segundo período (1946 — 1988)
2.1.3. Terceiro período (a partir de 1988)
3.1. Contrato de Trabalho
3.2. Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD)
3.3. Sujeitos do Contrato de Trabalho
3.4. Vínculo de Emprego e Vínculo Desportivo
3.5. Renovação do Contrato de Trabalho
3.5.1. Renovação Automática
3.5.2. Renovação Unilateral "Contrato de Gaveta"
3.6. Atividade do Menor
3.7. Suspensão do Contrato de Trabalho
3.8. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais
3.9. Aspectos Disciplinares (poder disciplinar do empregador)
3.10. Seguro do Atleta Profissional
3.11. Cláusula indenizatória desportiva
3.12. Cláusula compensatória desportiva
3.13. Contrato de Trabalho do Atleta no Direito Comparado
3.13.1. Portugal
3.13.2. Espanha
3.13.3. Argentina
3.13.4. Outros Países
4. Da Extinção do Contrato de Trabalho
4.1. Rescisão Contratual
4.2. Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
4.3. Justa Causa
5. Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
5.1. Acesso à Justiça
5.2. Competência da Justiça do Trabalho
5.3. Arbitragem
5.4. Mediação
6. Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita no Direito Desportivo
6.2. Direito ao Trabalho como Direito Fundamental
6.3. Princípio da Continuidade da relação de emprego
6.4. Princípio isonômico
6.5. Limitação da Jornada Laboral
6.6. Princípio da Liberdade
6.6.1. O Caso Leandro Amaral versus Vasco da Gama
6.6.2. O Caso Oscar versus Internacional e São Paulo
6.6.3. O Caso Santos versus Leandro Damião
6.7. Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
6.8. Princípio da Unicidade Contratual
6.8.1. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho
6.8.1.1. O Caso Maurinho versus Cruzeiro
6.8.2. Hipóteses em que a Justiça do Trabalho afasta a unicidade contratual
6.8.3. Autonomia dos Contratos de Trabalho
7. Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
7.3. Desconsideração da Personalidade Jurídica
7.4. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015)
7.5. Sistema Brasileiro do Desporto
7.6. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei Pelé
7.7. Responsabilidade do Dirigente Desportivo à luz da Lei n. 13.155/2015
7.8. Responsabilidade Criminal do Dirigente Desportivo
7.9. Conclusões
8. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.2. Viagens
8.3. Adicional Noturno
8.4. Períodos de Concentração
8.5. Repouso Semanal Remunerado
8.6. Férias
8.6.1. Antecedentes históricos
8.6.2. Férias do Atleta Profissional
8.8. FGTS
8.9. Salário e Remuneração
8.10. Luvas
8.11. Bicho
9. Direito de Imagem
9.1. Conceito do Direito de Imagem
9.2. Origem e Antecedentes Históricos
9.3. Previsão Legal
9.4. Jurisprudência
9.5. Direito Comparado
9.6. A Questão da Competência em Razão da Matéria
9.7. Ocorrência de Fraudes. Aspectos práticos
9.8. O Caso Alexandre Pato versus Corinthians e São Paulo
9.9. Limitação do valor do contrato de cessão do uso da imagem do atleta introduzido pela Lei n. 13.155/2015
10. Direito de Arena
10.1. Conceito de Direito de Arena
10.2. Questões polêmicas anteriores à alteração legislativa
10.3. Alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011
10.4. A Verdadeira História do Acordo Judicial que fixou em 5% o Percentual do Direito de Arena (Princípio da Autonomia Coletiva da Vontade)