Enquanto milhares de brasileiros morrem na pandemia, governo aproveita para enfraquecer leis ambientais - Amazônia Notícias e Informação
Flagrante de desmatamento e exploração-florestal ilegais no Mato Grosso – Alan Assis Semas
Sob o título "The covid-19 pandemic as an opportunity to weaken environmental protection in Brazil"- A pandemia da covid-19 como uma oportunidade para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil", os cientistas mostram, com números, um cenário preocupante e estarrecedor, que certamente colocará em risco a conservação da biodiversidade brasileira em um futuro bastante próximo.
Os fatos apresentados no artigo podem não ser surpresa para aqueles que acompanham o noticiário ambiental, mas certamente os números compilados são. Eles comprovam que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realmente fez o que sugeriu durante uma reunião ministerial, realizada em Brasília, em abril de 2020, quando afirmou que o ideal seria aproveitar que "a imprensa só falava de covid" para "alterar leis, sem passar pelo Congresso. Só na canetada!", ou como ele mesmo falou, "passar a boiada". Apesar da polêmica divulgação do vídeo com o conteúdo do encontro, o governo não se sentiu intimidado pela exposição pública e continuou a seguir seu objetivo.
Segundo o levantamento, desde o início da gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro, foram assinados 57 atos legislativos – entre resoluções, portarias, decretos e instruções normativas –, que enfraqueceram, de alguma forma, as regulamentações ambientais. Deste total, 49% foram assinados durante os sete primeiros meses da pandemia da covid-19. Além disso, houve uma redução de 70% na aplicação de multas ambientais entre março e agosto de 2020.
Atos legislativos assinados a cada mês antes e depois do início da pandemia: Fonte: "The covid-19 pandemic as an opportunity to weaken environmental protection in Brazil"(Biologic Conservation).
"Ficamos espantados com os números. Não sabíamos quantos atos legislativos eram. Nem imaginávamos que o volume da diminuição de multas fosse tão grande", afirma a bióloga Rita de Cássia Portela, professora do departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e uma das autores do artigo da Biologic Conservation.
"Não há dúvida nenhuma de que com a mídia focada na comoção nacional provocada pela pandemia e na dor e sofrimento dos familiares e vítimas, houve um enfraquecimento geral das políticas ambientais. O que foi dito na reunião ministerial foi realmente feito", lamenta a pesquisadora.
O gráfico acima mostra o aumento do desmatamento após o início da pandemia (linha preta) e a queda no número de multas ambientais (colunas laranjas, dentro da Amazônia; colunas cinzentas, fora da Amazônia). Fonte: "The covid-19 pandemic as an opportunity to weaken environmental protection in Brazil"(Biologic Conservation).
Antes mesmo de ser eleito, Bolsonaro já anunciou ao que vinha. Em 2018, durante sua campanha presidencial, declarou que acabaria com a "indústria das multas ambientais" e combateria os "ecoxiitas". Também expressou sua vontade de fundir os ministério da Agricultura e do Meio Ambiente e ressaltou que sob sua gestão não haveria mais nenhuma demarcação de terras indígenas. Ao escolher o advogado Ricardo Salles, ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, o presidente brasileiro sabia que teria na pasta alguém que seguiria suas ordens sem contestação.
Além do artigo publicado na revista internacional, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e a organização Article 19, também fez uma análise das ações do governo brasileiro em seus dois primeiros anos. O "Mapeamento dos Retrocessos de Transparência e Participação Social na Política Ambiental Brasileira" apresenta uma linha do tempo que demonstra, claramente, um panorama de retrocessos.
"As notícias na imprensa já indicavam uma redução na transparência das informações, além da deslegitimação do trabalho do Inpe e, também, a comunicação centralizada no ministério do Meio Ambiente. Era um cenário difuso ao longo desses dois anos", afirma Bruno Vello, analista de Políticas Públicas do Imaflora.
Novamente, em março do ano seguinte, quando a pandemia começa a ganhar força no Brasil, uma medida provisória desobrigava órgãos a terem um prazo de resposta para pedidos de informação. Todavia, o Supremo Tribunal Federal anulou a decisão. Mas poucas semanas depois foi anunciado que Ibama e ICMBio não responderiam mais aos questionamentos da imprensa, centralizados a partir de então no ministério do Meio Ambiente, o que ficou conhecido entre os servidores desses órgãos como "lei da mordaça", já que ficaram proibidos de falar ou dar qualquer entrevista sem autorização.
O ministro Ricardo Salles (esq.) E o presidente Jair Bolsonaro após encontro em Brasília, em 2019. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
"A sociedade civil precisa ter acesso a informações e a espaços para debater propostas e soluções na área ambiental. Não me parece que esses sejam retrocessos fortuitos. O cenário atual é de muitas ameaças", alerta Vello.
Algumas dessas bases de dados incluem informações como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), a "Lista Suja" do Trabalho Escravo ou o Sistema de Licenciamento Ambiental, dentre outros. No ano passado, apenas o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, no setor ambiental, tinham os PDAs disponibilizados.
Imagem aérea de queimada próxima à Floresta Nacional de Jacundá, em Rondônia. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real.
"Estamos esperando o pior. Nossa expectativa é uma perda de biodiversidade em todos os ecossistemas", prevê Rita Portela. "Houve muitas mudanças em chefias de Unidades de Conservação, que devem sofrer mais com desmatamento, caça ilegal e perda de habitat. A sociedade brasileira está assustada com a pandemia, mas precisamos ficar atentos ao que irá acontecer no futuro próximo".