Trata-se de instituto que possibilita às partes a ao juiz uma tramitação menos burocrática do processo, em atenção aos casos em que a apuração de eventual quantum devido seria por demais dispendiosa, nada obstante, por exemplo, a incerteza do próprio direito posto em causa.
Assim, durante a fase de conhecimento a atenção dos envolvidos, principalmente no que tange à instrução probatória, residirá na procedência ou não do pedido posto em causa. Somente num segundo momento, e acaso concedido o pedido da parte, o valor será discutido.
A liquidação de sentença também encontrará aplicação diante de situações de ordem prática que impeçam o autor de quantificar o seu pedido.
Nessa hipótese, inviável negar a ele a propositura da demanda, possibilitando a formulação de pedido genérico que, acaso concedido, será depois quantificado, sem que daqui decorra a violação de qualquer garantia ao réu.
Assim, passada esta breve explanação, será abordada a seguir as hipóteses de cabimento do procedimento de liquidação de sentença, bem como as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015.
Conforme já disposto no tópico anterior, a liquidação de sentença faz-se necessária nos casos em que não for possível a formulação de pedido certo e determinado, bem como nos casos em que a sentença condenatória ser ilíquida.
A obrigação ilíquida podia ser liquidada, de acordo com o CPC/72 por cálculo, por arbitramento ou por artigos. No CPC/15, passou a vigorar sob duas modalidades, as quais serão abordadas especificamente no próximo tópico.
Se o órgão jurisdicional fixar a forma de liquidação de sentença condenatória, essa disposição não adquire qualidade de coisa julgada. Pode a obrigação, portanto, ser liquidada de outra maneira.