Efeitos e benefícios da Municipalização do Trânsito são temas de Audiência Pública em São Gabriel
A mesa de autoridades foi composta pelo proponente da audiência e presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne, pelo prefeito municipal, Jeferson Tomazoni, pela promotora de justiça, Isabelle Albuquerque, pelo delegado de Polícia Civil, Fabio da Silva Magalhães, pelo tenente-coronel e comandante do 17º Batalhão de Trânsito em Campo Grande, José Amorim Longatto, pelo conselheiro estadual de trânsito, coronel Carlos Alberto Pereira e pelo vereador Fernando Rocha.
Cada autoridade teve a oportunidade de explanar suas considerações sobre o tema proposto e, em seguida, responder aos questionamentos do público presente. A promotora de justiça, Isabelle Albuquerque, por exemplo, destacou a necessidade de avançar com a municipalização, especialmente como forma de reordenar todo processo de mobilidade, trazendo maior segurança e exigindo maior responsabilidade dos usuários.
"O principal papel da municipalização é definir diretrizes para a fiscalização. Outros municípios do Estado já foram acionados, justamente por omissão a esta implementação. Aqui em São Gabriel, o Executivo tem demonstrado interesse em se adequar à Legislação Federal desde 2014. Com o projeto em tramitação na Câmara, é importante que os vereadores levantem todas as questões pertinentes, de modo a nivelar esta legislação com a nossa realidade", explicou a promotora.
Para o tenente-coronel Longatto, na prática, a municipalização vem para respaldar o processo de fiscalização, definindo competências do Município e dos órgãos de segurança pública. Carlos Alberto complementou que a municipalização trabalha com gestão e educação, podendo auxiliar ainda no estabelecimento de políticas públicas em outras áreas, como infraestrutura e saúde. "A complexidade do tema exige análise e ampla discussão, por isso, acredito que a audiência pública é a ferramenta mais eficiente que poderíamos ter neste momento".
Algumas dúvidas foram apresentadas durante o debate, dentre elas, o tempo para vigência da Lei, em caso de aprovação do Projeto, e sobre o efetivo para estruturar o processo de fiscalização. Conforme o presidente da Câmara, vereador Valdecir Malacarne, o maior objetivo da audiência foi prestar esclarecimentos sobre os pontos do Projeto do Executivo, que ainda estão sendo analisados pelos vereadores. "Estamos estudando cada detalhe e as sugestões colocadas aqui serão todas pontuadas, pois o mais importante é buscar o aprimoramento do trânsito", comentou.
Os vereadores Angelo Mendes, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Roberto Emiliani, Rogério Rohr, Rose Pires e Vagner Trindade estiveram presentes na audiência e contribuíram para o debate. Também compareceram os secretários municipais de infraestrutura e de desenvolvimento econômico, Geraldo Rolim e Robertinho Emiliani, respectivamente.
O presidente agradeceu a participação de todos e reiterou convite para audiência pública desta quinta-feira (22) para discussão do Projeto sobre o Programa Família Acolhedora.