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TCE-PB rejeita recurso de Coutinho e mantém contas do ex-governador reprovadas; ALPB julgará caso
Publicado por: Bruno Marinho em 18/08/2021 às 12:06
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (18), um recurso impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) contra a decisão dos conselheiros do órgão que julgaram irregulares as contas de Coutinho referentes ao exercício de 2016.
O relator do recurso foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e seu parecer foi aprovado por unanimidade. Para o Ministério Público de Contas, entre os principais problemas encontrados na gestão, estão a persistência injustificada de codificados na estrutura administrativo do Estado mesmo após alertas; ausência de legitimidade e economicidade no gasto público; e a não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração de profissionais do magistério (percentual final 56,24%).
Outros problemas estão relacionados à inadimplência do Governo junto à PBPrev, falta de transparência no Empreender PB.
Com a decisão, Ricardo não pode mais recorrer da posição dos conselheiros, e caberá à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidir se aplica a punição de inelegibilidade ou não ao ex-governador.