Governo publica decreto que prorroga Restos a Pagar - FECAM - Federação Catarinense de Municípios
28 de junho de 2019 10:51
Conquista municipalista. O governo federal atendeu a mais uma reivindicação dos municipalistas e prorrogou até 14 de novembro de 2019 a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017. Segundo o Decreto 9.896/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28 de junho. A FECAM e o sistema catarinense atuaram fortemente na mobilização do governo federal e do Fórum Parlamentar juntamente com a intensa movimentação de Prefeitos, Associações e lideranças sendo fundamental para garantir a prorrogação e assegurar estes recursos para nossas cidades.
"A Federação Catarinense de Municípios – FECAM agradece aos municipalistas catarinenses e atenderam seu chamado realizado uma intensa articulação e mobilização para a prorrogação deste prazo", coloca o diretor executivo da entidade, Rui Braun.
Confira logo abaixo os Oficios encaminhados as autoridades federais.
ADM_FECAM_20190529_OFC084_Prorrogação do prazo do cancelamento dos Restos a Pagar – RAPs não processados pela União_CNM.V1.0 pdf[236 KB] [28/06/2019]
ADM_FECAM_20190529_OFC084_Prorrogação do prazo do cancelamento dos Restos a Pagar – RAPs não processados pela União_Presidência da Republica_Casa Civi pdf[236 KB] [28/06/2019]
ADM_FECAM_20190529_OFC084_Prorrogação do prazo do cancelamento dos Restos a Pagar – RAPs não processados pela União_Ministério da Economia.V1.0 pdf[236 KB] [28/06/2019]
ADM_FECAM_20190529_OFC084_Prorrogação do prazo do cancelamento dos Restos a Pagar – RAPs não processados pela União_Forum Parlamentar.V1.0 pdf[237 KB] [28/06/2019]