Projetos de Apoio ao PPCerrado
1) Programa de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado Brasileiro
Coordenador: Ministério do Meio Ambiente
Doador: Governo do Reino Unido, por meio do Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra)
Administrador do Fundo Fiduciário: Banco Mundial
Valor total: 10 milhões de libras.
Duração: dezembro de 2011 a dezembro de 2016
O Programa apoia a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O objetivo geral é contribuir para a mitigação de efeitos sobre a mudança climática e para melhoria da gestão de recursos naturais no bioma Cerrado por meio do aprimoramento de políticas públicas e de práticas de produtores rurais.
O Programa está dividido em dois componentes:
• Regularização Ambiental Rural: promoção da adequação de produtores rurais à legislação florestal por meio do apoio a mecanismos de cadastramento ambiental de imóveis rurais e recuperação de passivos em Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
• Prevenção e combate a incêndios florestais: fortalecimento da capacidade de prevenção e combate a incêndios florestais nos três níveis da federação e promoção de práticas agrícolas alternativas ao uso do fogo.
A área de abrangência das ações do Programa é para todo o bioma Cerrado, com foco em unidades de conservação federais (PARNA Chapada das Mesas, PARNA Serra da Canastra e REVIS Veredas do Oeste Baiano) e em municípios da lista de prioritários para ações de prevenção e controle de desmatamento e queimadas (Portaria MMA 97/2012), localizados nos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia.
Saiba mais sobre os projetos apoiados pelo Programa:
Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Bahia.
Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Piauí.
Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto de Apoio a Estratégias Nacionais de Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais no Cerrado Brasileiro.
2) Projeto Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado
O Projeto "Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado", conhecido como Projeto Cerrado-Jalapão, é fruto da cooperação entre Brasil e Alemanha e visa aprimorar o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo no Cerrado, contribuindo para a conservação da biodiversidade, para a manutenção do Bioma como um sumidouro de carbono de relevância global e para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Em execução desde 2012, o Projeto tem suas ações organizadas em 4 componentes e será concluído no final de 2016.
COMPONENTE 1 - Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo melhorado em regiões selecionadas do Cerrado
O Projeto promove a implementação de um Programa Piloto de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo em áreas selecionadas no Cerrado, a partir do histórico de ocorrência de incêndios florestais.
Além do desenvolvimento de um padrão de treinamento para brigadistas e capacitação para o combate a incêndios, esse componente engloba aspectos de prevenção, como queimas controladas, alternativas ao uso do fogo e educação ambiental. Ao mesmo tempo, busca fortalecer os instrumentos de planejamento e estruturas de governança para o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo, como, por exemplo, através de um sistema descentralizado de autorização de queimas controladas.
O Projeto atua nas Unidades de Conservação (UC) para melhorar as capacidades locais para a implementação de estratégias de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo.
Visando reduzir a ocorrência de incêndios, são desenvolvidos mecanismos participativos que envolvem a gestão das UC e as comunidades residentes em seus entornos na implantação de termos de compromisso para o uso controlado do fogo e dos recursos naturais.
Além disso, o Projeto apoia a realização de estudos sobre o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo, com o intuito de fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão e de demonstrar o potencial do manejo para a conservação da biodiversidade e proteção do clima no Cerrado.
Metodologias baseadas em sensoriamento remoto estão sendo desenvolvidas para monitorar áreas queimadas e desmatamento, bem como seus impactos na vegetação do Cerrado. Essas metodologias são fundamentais para dar mais efetividade à prevenção e ao combate aos incêndios, para o cálculo dos efeitos dos incêndios sobre o estoque de carbono e emissões de gases de efeito estufa e para a elaboração de estratégias apropriadas de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo.
COMPONENTE 4 - Gestão do conhecimento e disseminação das experiências sobre Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo no Cerrado
Esse componente sistematiza as experiências adquiridas e os instrumentos desenvolvidos pelo projeto em nível local e regional, como por exemplo, alternativas ao uso do fogo, planos de proteção e planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais, para disponibilizá-los a outras instituições, contribuindo assim para o desenvolvimento da abordagem de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo bem como para sua aplicação em outras regiões.
O projeto atua em unidades de conservação (UC), áreas federais e munícipios prioritários do Bioma Cerrado.
Considerando as UC, municípios prioritários e áreas federais selecionadas para a execução de suas atividades, o Projeto Cerrado-Jalapão abrange 81.971 km², área equivalente a 4% da área total do Cerrado. No entanto, a relevância dessa área para a proteção do clima e da biodiversidade do Bioma é muito alta, pois as unidades de conservação escolhidas pelo projeto ocupam quase 45% das áreas de proteção integral do Cerrado. Ao mesmo tempo, as unidades de conservação junto com os municípios selecionados respondem por grande parte dos focos de calor registrados no Bioma.
• Dueré, TO
• Formoso do Araguaia, TO
• Lagoa da Confusão, TO
• Mateiros, TO
• Novo Acordo, TO
• Pium, TO
• Ponte Alta do Tocantins, TO
• Baixa Grande do Ribeiro, PI
• Bom Jesus do Piauí, PI
• Parque Estadual do Jalapão
• Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins
• Estação Ecológica Uruçuí-Una
• Parque Nacional do Araguaia
• Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba
• Parque Nacional da Chapada das Mesas
• Parque Nacional das Sempre Vivas
• Terra Indígena do Araguaia, TO; e o
• Projeto de Assentamento Vale do Tapuio, MA.
O Projeto conta ainda, com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e com a Cooperação Financeira Alemã, por meio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW).