As distribuidoras de energia elétrica serão obrigadas a cumprir novas metas de qualidade e de gestão, inclusive econômico-financeira, se quiserem renovar suas concessões, que vencem entre 2015 e 2017, informou o Ministério de Minas e Energia (MME). Em vez da realização de nova licitação, o concessionário poderá ter direito a mais 30 anos de concessão e, em vez de pagar uma outorga, terá compromissos que resultarão em novos investimentos e mais benefícios para os consumidores, sem repasses para a tarifa.
Segundo o Decreto nº 8.461/15, publicado na última quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, serão exigidos como contrapartida da prorrogação, metas baseadas em critérios de qualidade do serviço, de gestão econômico-financeira, de racionalidade operacional e econômica e de modicidade tarifária.
As novas regras e parâmetros definidos pelo decreto estão alinhados com o novo momento da economia, com mais exigências de qualidade e fortalecimento da governança corporativa, explicou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, um dos formuladores dos novos critérios.
Segundo o ministério, o descumprimento das metas anuais poderá resultar em obrigações de aporte de capital por parte dos sócios controladores da concessionária. O descumprimento de uma meta por dois anos seguidos, ou de qualquer dessas metas ao final do prazo de cinco anos, acarretará a extinção da concessão, ou resultará na transferência do controle societário. Nesse caso, a concessão será licitada, o mesmo ocorrendo com as concessões de empresas que não aceitarem a prorrogação.