18/06/2021 13:49:01
De acordo com o presidente da Faders, Marquinho Lang, o documento atende aos requisitos da Lei Federal 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion (em referência ao filho do apresentador Marcos Mion), e ainda traz inovações. ?A Ciptea gaúcha terá um QR Code, em que será possível obter mais dados sobre a pessoa com TEA além daqueles que estão no documento físico, inclusive a geolocalização do endereço residencial?, explica.
Lang ressalta que, para pessoas que não têm acesso a internet, recomenda-se a busca por entidades como as Associações para Pessoas com TEA e as Apaes. ?Nós já firmamos essa parceria com as associações e com as Apaes e já realizamos encontros explicando metodicamente como realizar o encaminhamento da Ciptea. Todos, em uma grande parceria, nos ajudarão nesse processo?, acrescenta.
A diretora-técnica da Faders, Ana Flávia Beckel Rigueira, ressalta que a implantação do documento ajudará na definição de políticas públicas para as pessoas com TEA. ?Atualmente, não temos dados oficiais sobre o número de pessoas com autismo no Estado e no Brasil. Temos um número de pesquisas internacionais de que um em cada 54 nascidos possui transtorno do espectro autista. Com a Ciptea, poderemos criar um banco de dados que nos dará informações mais próximas da nossa realidade?, completa.
? Documento de identidade da pessoa com TEA
? Documento de identidade dos responsáveis legais
? Laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) comprovando o transtorno do espectro do autismo devidamente preenchido e com o nome completo da pessoa com TEA