A Lei de Acesso à Informação (LAI) pode ser uma poderosa ferramenta ao serviço de todo e qualquer cidadão, sendo no caso do semiárido uma forma de assegurar outros direitos fundamentais como o direito à água. Foi nesse sentido que a ARTIGO 19 desenvolveu em parceria com o Centro Sabiá, ao longo de 2013, o projeto “Acesso a Informação e Direito à Agua”, através de uma série de atividades de capacitação junto de populações de alguns estados do Nordeste brasileiro com o objetivo de exercitar o seu direito à informação e usufruir da LAI para monitorar a implementação de políticas públicas visando melhorar o acesso à água nas comunidades rurais da região.
Em causa está uma área constantemente atingida por períodos de seca. Cerca de três milhões de casas estão localizadas em áreas rurais e destas, apenas pouco mais de dois milhões têm acesso à água,de acordo com o PNUD. Perante esta situação, o planejamento e a implementação de políticas públicas adequadas são fundamentais para democratizar o acesso à água em terras secas.