Câmara aproveita Covid para passar retrocessos - 04/03/2021 - UOL Notícias
Sumiu da pauta de votações da Câmara a emenda constitucional que torna praticamente impossível a prisão em flagrante de parlamentares. O que se diz é que os deputados ficaram preocupados com a opinião pública, que reagiu mal à manobra para blindar congressistas uma semana depois de a Câmara ter avalizado a prisão do deputado-brucutu Daniel Silveira. E você, espantado, talvez se pergunte: desde quando deputados se preocupam com a opinião pública? Que manobras, que mamatas, que conchavos foram cancelados ou adiados para atender à opinião pública?
Pois é, a emenda que transforma em ficção a prisão em flagrante de parlamentares, momentaneamente congelada, é apenas um item da agenda legislativa cultivada pela banda da Câmara que opera de costas para a opinião pública. A ascensão do líder do centrão Arthur Lira à presidência da Câmara fez saltar das gavetas propostas concebidas para virar várias páginas. Sempre para trás. Duas propostas chamam especial atenção. Uma sugere alterações na legislação eleitoral. Outra vira do avesso a Lei de Improbidade Administrativa.
O grupo de trabalho que cuida da reforma eleitoral possui 15 deputados. Eu fiz uma pesquisa nos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral. Verifiquei que oito dos 15 deputados são protagonistas de processos que correm na Justiça Eleitoral. Ou seja, 53% dos deputados selecionados para reformar as leis que regem as eleições podem, em tese, legislar em causa própria.
O grupo que revê a Lei de Improbidade é composto por 24 deputados. Segundo notícia do Estadão, sete deles respondem a 66 ações judiciais por improbidade. De novo: tentam flexibilizar a lei em benefício próprio ou para favorecer prefeitos e governadores amigos.
A desfaçatez fica evidente quando se percebe que ninguém fala na Câmara sobre a emenda que restabelece a prisão de larápios condenados na segunda instância. Nenhuma palavra sobre a emenda que elimina o foro privilegiado para todas as autoridades da República. É como se os deputados cutucassem a opinião pública com o pé para ver se ela morde. Talvez seja o caso de morder.
O Brasil oficial só costuma se preocupar com o julgamento do próprio espelho. E o espelho, você sabe, sempre encontra justificativas para perdoar qualquer arranjo. Mas estão esquecendo de maneirar. Aproveitar a pandemia para passar retrocessos legais sub-repticiamente é um vale-tudo que talvez nem o espelho perdoe.