Proposta pode facilitar importação de cosmético | Sindifarma PR
Postado Por Sindifarma-PR | set 29, 2016 | 0
Está aberto o prazo de contribuições para a Consulta Pública 246/2016. A proposta visa atualizar os requisitos técnicos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O principal objetivo da proposta é remover a apresentação do "Certificado de Venda Livre Consularizado" dos requisitos obrigatórios para cosméticos importados, tornando a regularização destes produtos mais simples.
O novo regulamento revogará o anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n. 7, de 10 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos específicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.