Aprovado pojeto que prevê pagamento de tornozeleiras pelos próprios presos no Acre – Acre Notícias
Aprovado pojeto que prevê pagamento de tornozeleiras pelos próprios presos no Acre
Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Roberto Duarte (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que prevê o pagamento de aparelhos eletrônicos pelos próprios presos apenados no sistema jurídico acreano.
De acordo Roberto, o estado gasta milhões de reais anualmente com as tornozeleiras e, por isso, quem é julgado pela justiça, deve custear o gasto com o equipamento que vai usar.
"Outros estados já votaram a favor dessa legislação. Não há nada de inconstitucional sobre isso e, por isso, quem foi julgado deve pagar pelo equipamento que vai usar, e não o estado", explicou.
A ementa será levada ao executivo acreano e passará pela apreciação do governador Gladson Cameli. Caso seja aprovada, valerá a partir da data de autorização.
TÓPICOS RELACIONADOS:ACREPolíticaPROJETO
Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento
Deputado Gehlen Diniz pede melhorias para escola do interior e reabertura de ramal
Após prisões, Prefeito Ilderlei Cordeiro exonera irmã e assessor de comunicação; entenda
Governo divulga resultado final das isenções do concurso para o Idaf
Unidade do IBGE no Acre já se prepara para o Censo 2020; edital sai no começo de março
Sine oferece 21 vagas de emprego para Rio Branco nesta segunda-feira; confira
Prefeita Marilete antecipa R$18 mil reais aos servidores municipais através de cartão magnético
No Acre, leilão do governo supera 50% da meta e arrecada mais de R$ 1,5 milhão
A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.
"Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal", explicou Xavier.
O diretor se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. "Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea", destacou.
O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.
Durante sessão realizada nesta terça-feira (18) o deputado Gehlen Diniz (PP) apresentou duas indicações. Em uma delas o parlamentar solicita reparos na escola de ensino médio Dom Júlio Mattioli, em Sena Madureira, e também a reabertura do ramal Jarinal, localizado no KM 70 da rodovia Transacreana.
O parlamentar alegou que a escola de ensino médio passa por alguns problemas em sua estrutura e que tanto a cobertura do auditório quanto a quadra de esportes da instituição necessitam de reparos urgentes. "Essa é a única escola de ensino médio daquela região mais distante. Falei com o secretário da Seinfra e me foi garantido que a obra tão logo será iniciada". Sobre a reabertura do ramal Jarinal, Diniz falou que a via é responsável por oferecer acesso ao Projeto Oriente, Pracauba, Recife, Sacado e Nova Olinda. "As pessoas que residem naquelas proximidades mais distantes da capital enfrentam dificuldades para se locomoverem, por isso apresento essa indicação.
O parlamentar concluiu seu discurso elogiando o governador Gladson Cameli (PP), por ter garantido que os cadastros de reserva da Polícia Militar, que realizaram o último concurso, serão aprovados tão logo se encerre o curso de formação militar que está em andamento.
"Vamos investir na segurança. Os números de crimes caíram, mas vai melhorar ainda mais, esse é o objetivo do governador. Quero parabenizá-lo pelo mesmo ter garantido que vai convocar os cadastros de reserva da Polícia Militar. Sobre os peritos, atualmente temos um número defasado desses profissionais na ativa. O governo anterior promoveu um concurso, mas não convocou a quantidade necessária. O atual governo tem buscado soluções para resolver essa questão o quanto antes", concluiu.