Queremos erros novos
Crítica de heterodoxos ao ajuste fiscal no Brasil, com base no exemplo de programas de austeridade na zona do euro, não se sustenta em pé.
14 de dezembro de 2016 | 18h20
O debate sobre a situação fiscal do Brasil e as políticas de austeridade pós-crise global em países ricos costumam produzir mais calor do que luz. Frequentemente, essas discussões comparam bananas como laranjas, como se da mesma fruta tratassem. O resultado é tornar nebuloso o diagnóstico sobre a situação brasileira, que deveria ser cristalinamente claro.
Ontem, em debate no programa Entre Aspas da Globo News, conduzido pela jornalista Mônica Waldvogel, o economista José Márcio Camargo, da PUC-RJ, citou a Espanha como exemplo de política de austeridade que deu certo. O país cresceu 3,2% em 2015, após anos de duro ajuste. Camargo, na verdade, chegou ao seu exemplo pressionado pelo outro debatedor, o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Universidade de Campinas, que alegou que em nenhum lugar do mundo políticas de austeridade, que o Brasil supostamente está implementando com a PEC 55, deram certo para tirar países da recessão.
Camargo não está sozinho em apontar a Espanha como caso bem-sucedido de política de austeridade, embora persistam problemas como o desemprego altíssimo. O problema é que o caso espanhol e de outros países da zona de euro foi de fato muito mais polêmico no plano internacional do que deveria ser a imperiosa necessidade de um ajuste fiscal no Brasil. É uma comparação entre bananas e laranjas.
Após a crise global de 2008 e 2009, diversos países do sul da zona do euro (e a Irlanda) se viram numa situação de terra arrasada por estouro de bolhas, sejam provocadas pela exuberância irracional do setor privado ou pela irresponsabilidade do setor público.
A situação era particularmente difícil porque, na condição de participantes do euro, esses países não têm política monetária nem política cambial independentes. Os governos estavam quebrados, captando a juros altíssimos, e em alguns casos sem condições de pagar as contas do dia. A única saída era fazer cortes de gastos drásticos e imediatos, que de fato ocorreram, inclusive com redução de salários e aposentadorias de funcionários públicos em alguns países.
Entretanto, sem o instrumento da política monetária e sem a possibilidade de desvalorizar o câmbio ante alguns dos seus principais parceiros comerciais (da própria zona do euro), esses países estavam particularmente sujeitos ao efeito contracionista na demanda da austeridade. O ajuste se tornou insuportavelmente lento e doloroso.
Foi neste ponto que várias vozes respeitadas em Economia, como o prêmio Nobel Paul Krugman e o articulista do Financial Times Martin Wolf, começaram a criticar duramente os pacotes de austeridade impingidos àqueles países pela "Troika" – a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o FMI.
Porém, diferentemente do que alguns heterodoxos defendem no caso brasileiro, nenhum crítico respeitável da Troika sugeriu que, por si próprios, quaisquer daqueles países em crise da zona do euro poderia fazer um grande estímulo keynesiano com aumento impetuoso dos gastos públicos. Com seus respectivos títulos públicos pagando juros quase em nível de default, seria uma insanidade imaginar que isso daria certo.
Não existe, de fato, uma "fada da confiança", que faça que um país como a Grécia, em meio a um ajuste deflacionário duríssimo em termos econômicos, sociais e políticos, subitamente comece a crescer apenas porque está cumprindo mais ou menos as ordens da Troika. Mas muito menos existe uma "fada da irresponsabilidade" que faça com que os agentes econômicos recuperem a confiança e invistam quando um país percebido como quebrado resolve gastar ainda mais para impulsionar a demanda.
Assim, o que os críticos da Troika sugeriam pode ser resumido em duas recomendações. Primeiro, que a austeridade fosse aliviada por meio de empréstimos e financiamentos, maiores ou em condições menos duras, por parte do FMI, de outros países do bloco e do BCE. A intenção aqui não era promover um impulso keynesiano, mas tão somente aliviar a dor excessiva. A grande recomendação em termos de demanda, por outro lado, era de que os países sólidos da zona do euro, dos quais o principal é a Alemanha, expandissem seus gastos públicos e privados para estimular a economia da região e ajudar os combalidos.
Faz todo o sentido. Um país que não é percebido como quebrado, e que, pelo contrário, paga juros ridiculamente baixos, tem condição de tentar estimular a demanda gastando mais e tomando mais emprestado. Quase nenhum economista "mainstream" (da corrente principal, conhecidos no Brasil como "ortodoxos") discordaria disso. No máximo haveria os que seriam céticos quanto aos resultados do trade-off.
Quando comparada com a zona do euro, a situação brasileira é diferente em diversos níveis. Mesmo no auge da tentativa de Joaquim Levy de fazer um ajuste fiscal de curto prazo, o impacto na demanda foi muito pequeno para explicar o desabamento da economia brasileira, se é que existiu algum impacto. Contas sérias feitas sobre multiplicadores fiscais indicam que não houve.
Depois, na rápida passagem de Nelson Barbosa pela Fazenda e, em seguida, na gestão de Henrique Meirelles, ficou claro para todo mundo que a política fiscal continuaria gigantescamente deficitária no curto prazo, em troca da tentativa de fazer um ajuste fiscal no médio prazo, do qual o passo inicial é a aprovação da PEC 55. Quer dizer, nem aconteceu aqui a polêmica austeridade da zona do euro. Se alguém fizer contas que indiquem o contrário, certamente foi uma subtração de demanda incomparavelmente menor.
O Brasil praticou uma política macro e microeconômica desastrosa entre (no mínimo) 2011 e 2014, que tem todas as condições de explicar por si só a dimensão calamitosa da atual recessão. Os condutores dessas políticas têm ligações históricas e acadêmicas com os atuais críticos heterodoxos da PEC 55, que pedem um impulso fiscal keynesiano na condução da economia brasileira.
É preciso apenas doses muito pequenas de bom senso para perceber que as contas públicas brasileiras não dão base para uma vigorosa política contracíclica fiscal. Qualquer adição à demanda será dizimada pelo pânico financeiro em relação à solvência pública. Adicionalmente, o Brasil, diferentemente dos países em crise da zona euro, tem moeda própria e câmbio flutuante, o que já levou a um impressionante ajuste externo, e pode praticar política monetária. Aliás, com o brilhante trabalho de recuperação da credibilidade anti-inflacionária do BC conduzido pela atual diretoria, há uma montanha de juro real a ser cortada para ajudar a economia (quanto mais seguro estiver o front fiscal, mais será possível cortar).
Já é hora de os nossos heterodoxos defenderem erros novos. Dos antigos, o País já está cansado. (fernando.dantas@estadao.com)