Tribunal aumenta multa a Luiz Estevão por construir 'ilha de ambientes salubres' na Papuda
Desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmaram condenação de ex-senador por improbidade administrativa, mas entenderam valores estabelecidos em sentença de primeira instância 'extremamente brandos', considerando o 'atentado doloso aos princípios da administração pública'
19 de abril de 2021 | 09h48
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiram, por unanimidade, aumentar o valor da multa imposta ao ex-senador Luiz Estevão e a outras três pessoas pela reforma do bloco no complexo da Papuda onde o político cumpria sua pena por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os magistrados consideraram que os valores estabelecidos em primeira instância 'extremamente brandos' considerando a 'prática de ato de improbidade consistente no atentado doloso aos princípios da administração pública'.
Na ação de improbidade administrativa, a Promotoria apontava suposto conluio entre servidores públicos e o ex-senador para realização de uma reforma privada que criou uma 'ilha' no complexo prisional da Papuda, com 'utensílios diferenciados' e 'ambientes salubres'.
A sentença de primeiro grau proibiu o ex-senador e os servidores de contratar com o Poder Público por três anos, além de impor aos réus o pagamento de multa que variava entre duas e quatro vezes o valor das respectivas remunerações. "Não poderia uma unidade prisional converter-se em retiro particular, remetendo à famigerada história do colombiano Pablo Escobar, que permaneceu na prisão conhecida como 'La Catedral', construída pelo próprio narcotraficante, que ostentava características de um resort", registrou o despacho da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Ao analisar os recursos, os desembargadores consideraram que as multas impostas no caso, que variavam entre duas e quatro vezes o valor das remunerações, eram 'de fato, extremamente brandas'. No caso do ex-senador Luiz Estevão, condenado como particular, o novo valor estabelecido foi o de 10 vezes o valor da remuneração de maior importe entre os agentes públicos.