A Prefeitura de Rosário Oeste cumpriu a decisão judicial que determinou a revogação de alguns decretos da prefeitura (podem ser conferidos no site da prefeitura) e fechamento parcial do comércio pelo prazo de 14 dias, com validade a partir de segunda-feira (29/06/2020).
Segundo o Prefeito "ordem judicial é para ser cumprida". Mesmo cumprindo a ordem judicial, o prefeito disse ainda que não concorda totalmente com a ordem da justiça. "Nós vamos contestar a imposição na justiça porque não concordamos totalmente com algumas medidas na decisão", disse ele.
A decisão judicial foi baseada no crescimento dos casos positivos do vírus em Rosário Oeste e também na falta de leitos disponíveis para internação de pacientes com covid19 em Cuiabá e Várzea Grande.
Além de impor medidas mais restritivas para o comércio em Rosário Oeste a decisão judicial impôs também multa diária de R$ 10.000,00 à prefeitura em caso de descumprimento.
Diante da decisão, o Prefeito João Balbino se reuniu com seus assessores neste domingo (28/06/2020) e redigiu o Decreto Municipal nº 31/2020, que reproduzimos abaixo: