TJPA - Comunicação - Justiça garante direito de deficiente visual estudar em escola de Belém
Vaga é destinada a adolescente, que teve pedido de matrícula negado.
Os integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará garantiram, por unanimidade de votos, uma vaga para estudante com deficiência visual na Escola Estadual Temístocles de Araújo, no bairro da Marambaia em Belém. Sentença foi divulgada na última terça-feira (16). A vaga é destinada ao adolescente de iniciais A. A. L., que havia tido o pedido de matrícula negado em janeiro deste ano.
De acordo com a família do adolescente, a unidade escolar afirmou não ter ofertado vagas para portadores de deficiência. Segundo as informações do TJPA, a mãe do adolescente recorreu à Justiça através de um mandado de segurança contra o Estado e contra o secretário de Educação, alegando violação do direito à educação previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando que todas as escolas devem estar preparadas para receber todos os alunos.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que o aluno A. A. L., de 16 anos, já encontra-se matriculado na Escola Estadual Temístocles de Araújo, desde maio deste ano.
A Seduc ainda informou que 630 os estabelecimentos de ensino do Pará dispõem de recursos especiais para atender alunos portadores de deficiência, além de 1,7 mil professores especializados em educação especial.
O crescimento da procura pela educação especial do Estado foi de 52,6% do ano de 2014 para 2015. Atualmente, há 11.831 estudantes matriculados nas escolas da rede estadual.