Comissão adia para esta quinta-feira votação da reforma administrativa - Inove Capacitação
O relator fez outra concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. Ainda assim, isso não agradou a oposição. "Há servidores que ganham muito pouco", rebateu o deputado André Figueiredo.
Apesar das mudanças, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou que a oposição manterá sua votação contrária à proposta. "Não acrescenta nada a não ser rol de punição, avaliações vagas do serviço público para garantir demissões em massa", atacou.
O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. "À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades", afirmou.
O relator acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. "Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas", apontou Arthur Oliveira Maia.
No texto, os cargos exclusivos de Estado serão protegidos do corte de despesas de pessoal. "Em um enxugamento contingencial de despesas, as atividades de conteúdo mais estratégico mereceriam tratamento mais cauteloso do que as demais", argumentou o relator.
No entanto, Arthur Maia retira dos cargos exclusivos a proteção adicional no desligamento por avaliação de desempenho. "Talvez, pela responsabilidade de seu cargo, fosse até possível uma exigência de rendimento maior, nunca menor."
Assim como Paulo Ganime, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) cobrou a inclusão de juízes e promotores na reforma administrativa. "Não estamos mexendo com nenhum direito adquirido dos servidores atuais, incluindo daqueles que estão em estágio probatório", observou Manente.