Saúde e direito do consumidor são temas de proposições na Assembleia Legislativa | Notícias de Campo Grande e MS | Capital News
Campo Grande/MS, Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018 | 23:57
Terça-Feira, 10 de Outubro de 2017, 10h:11
Saúde e direito do consumidor são temas de proposições na Assembleia Legislativa
Sete proposições estão na Ordem do Dia para apreciação dos deputados
Sete proposições estão na Ordem do Dia para apreciação dos deputados estaduais nesta terça-feira (10). Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 211/2017, de Lidio Lopes (PEN), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Trabalho Social Estrela Branca, com sede em Campo Grande.
Em segunda apreciação do plenário, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o PL 131/2017, de Renato Câmara (PMDB), inclui no calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e da Agricultura Familiar de Ivinhema (Expoivi), realizada anualmente, entre os dias 9 e 11 de novembro, no município de Ivinhema.
Outras cinco matérias estão pautadas para primeira votação, com pareceres favoráveis da CCJR. O PL 149/2017, de Felipe Orro (PSDB), obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos alimentícios no código de barras. O PL 174/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), institui o Dia do Educador Especial no Estado, a ser celebrado em 22 de agosto.
O PL 194/2017, de Grazielle Machado (PR), institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres, na segunda quinzena do mês de março. De Dr. Paulo Siufi (PMDB), o PL 198/2017 institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser comemorado em 5 de setembro, quando também é celebrado o Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística. De autoria do Poder Executivo, o PL 213/2017 dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada Rodovia ITA 022, no trecho da MS-157 que liga Itaporã à Gleba Santa Terezinha, Distrito de Santa Terezinha.