Fazenda confirma promessa de Dilma de reajustar tabela do IR
Correção em 2015 deve ser mantida em 4,5%, abaixo da inflação
O Ministério da Fazenda informou, por meio de assessores, que está mantido o compromisso de corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2015, conforme prometido pela presidente Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral, para ter efeitos já em 2015. Na campanha, o governo chegou a sinalizar que a correção poderia ser igual à inflação, mas a intenção é manter o reajuste em 4,5%. A proposta de correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% deverá ser retomada na Medida Provisória (MP) 656, que trata de benefícios fiscais.
O governo ainda não negociou com os parlamentares da base aliada a inclusão da correção da tabela em uma outra MP, porém, interlocutores do Palácio do Planalto dizem que a ideia é essa. Ainda durante da campanha eleitoral, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), reiterou ontem que a correção deve ser incluída na MP 656, justamente porque ela trata de temas econômicos.
- Acredito que não vá se deixar sem correção. A ideia é colocar a correção da tabela na MP 656. Mas falta reunir a comissão especial - disse Cunha.
Discussão durante a semana
- Temos que conversar ainda com o governo - disse Romero Jucá.
Há algumas dúvidas entre os aliados sobre a real vontade do governo de garantir a correção da tabela. Isso porque haverá efeitos negativos na arrecadação de impostos. E, para 2015, será mantido o cenário de incertezas que marca o final de 2014. Na última sexta-feira, o governo já reduziu a previsão de crescimento para 2015 de 3% para 2% do PIB. Além disso, a previsão de inflação (IPCA) subiu de 5% para 6,10% ao ano em 2015. Para 2014, os parâmetros macroeconômicos indicam um crescimento da economia de apenas 0,5% do PIB e uma inflação de 6,27%.
Jucá disse que discutirá a questão com a equipe econômica e com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). A MP 656 ainda não foi aprovada na comissão especial criada para analisar o texto. Depois de passar na comissão especial, a MP é votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Na campanha eleitoral, Dilma prometeu que o benefício da correção do IR seria concedido. Depois, quando a MP que tratava do assunto perdeu a validade, o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta seria incluída em outra MP em tramitação. A correção tem que ser aprovada até 22 de dezembro, último dia de trabalho do Congresso antes do recesso constitucional.
A MP 656 foi editada no início de outubro e trata de uma série de benefícios fiscais, como a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores.