dezembro 2019 – CEDIN
O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade tributária e o redirecionamento da execução fiscal para os sócios, diretores, gerentes ou representantes quando da dissolução da sociedade, seja essa dissolução regular ou irregular. …
A Bolsa-Atleta foi criada em 9 de julho de 2004, quando o então Presidente da República decretou e sancionou a Lei nº 10.891, regulamentada pelo Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, …
A Reclamada Impugna a quantidade de multas convencionais pretendidas, porque nas CCT's da categoria não existe previsão de multa por cláusula violada, mês a mês, dia a dia, por reincidência, etc., mas apenas por …
Duas decisões judiciais referentes ao mercado de energia foram tomadas e geraram grande repercussão no setor de energia nacional. A primeira se refere à permissão de venda da participação da Petrobras na subsidiária TAG, …
A Instrução Normativa 1.888/2019 emitida pela Receita Federal e publicada no DOU em 07/05/2019, tem como objetivo instituir e disciplinar a obrigatoriedade de prestar informações à Secretaria Especial Receita Federal relativo às operações realizadas …
O histórico de intervenções humanitárias da ONU em conflitos evidencia em muitos momentos os caminhos da ação, ou da não ação, de acordo com interesses unilaterais desses países e, também, gera uma discussão acerca …
As pessoas que atuam ou pretendem atuar no meio jurídico devem conhecer a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, entre outros. Sabemos que a leitura de livros teóricos e das leis em …