Na CPI, deputado denunciante diz que não responde a ações penais, mas omite processos cíveis; veja checagem - 25/06/2021 - Poder - Folha
Na CPI, deputado denunciante diz que não responde a ações penais, mas omite processos cíveis; veja checagem
Parlamentar depõe junto com o irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo
25.jun.2021 às 19h15
Nesta sexta-feira (25), os irmãos Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, prestam depoimento na CPI da Covid. Eles detalharam as negociações da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Luis Ricardo depõe como convidado após a comissão ter tido acesso ao depoimento dele ao MPF (Ministério Público Federal), em investigações sobre supostas irregularidades na importação do imunizante indiano intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos.
Outros depoentes na CPI da Covid foram Osmar Terra (MDB-RS), deputado federal; Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde; a médica Nise Yamaguchi; Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Eduardo Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, ex-ministros da Saúde, além de Ernesto Araújo, ex-chanceler.
A Lupa verificou algumas das declarações de Luis Miranda.
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) durante depoimento na CPI, na sexta-feira (25) - Adriano Machado/Reuters
Não respondo em um processo criminal e não tenho nenhuma condenação
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) não responde, atualmente, a nenhum processo criminal e não tem condenação nessa esfera.
Contudo, ele já respondeu a várias ações, incluindo uma na esfera criminal sob suspeita de estelionato, e há processos em andamento na esfera cível. Na esfera eleitoral, ele foi alvo de quatro ações no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal relacionadas a compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2018.
Ele também respondeu a uma ação trabalhista envolvendo a Fitcorpus, clínica de estética que criou em 2008. A venda de franquias dessa clínica também gerou processos contra o parlamentar. Em uma consulta ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele é citado em 16 processos de primeira instância. Somente em 2 dessas 16 ações Miranda não é a parte executada, ou seja, a parte que está sendo processada.
Em 2019, uma denúncia feita ao TRE-DF alegava que o então pré-candidato tinha realizado o sorteio de celulares aos seguidores que mais interagissem em uma live transmitida em 14 de agosto de 2018, dois dias antes do começo oficial da campanha. O resultado do sorteio foi divulgado em 18 de agosto, quando a campanha já havia começado. O TRE-DF rejeitou as acusações e decidiu manter o mandato do parlamentar por entender que não havia provas que configurassem compra de votos.
No mesmo ano, o Ministério Público acusou o parlamentar e outras duas pessoas de apresentarem um cheque falso para pagar dívida de um aluguel de imóvel realizado em 2010. Também em 2019, a Justiça do Trabalho mandou penhorar 30% do salário de Miranda para pagar uma dívida trabalhista de 2012 a uma ex-funcionária da clínica de estética Fitcorpus.
Ainda em 2019, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou 25 pessoas que afirmaram ter sido vítimas de promessas de investimentos (ele vendia franquias da clínica Fitcorpus) não cumpridas pelo ex-youtuber e empresário. Miranda foi alvo de pelo menos 26 ações na Justiça de franqueados, sócios, pacientes e ex-funcionários.
Em 2020, o parlamentar foi processado por não pagar um carro de luxo, um Porsche Cayenne. A proprietária alegou que vendeu o veículo por meio de procuração e que ele não teria pagado pelo bem. Em fevereiro deste ano, o juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília negou um pedido para revogar a liminar que o obrigou a devolver o Porsche, bem como seu requerimento para substituir a entrega do carro por um equipamento de depilação. De acordo com a determinação, o parlamentar deve pagar à autora multa por litigância de má-fé.
Em nota, a assessoria do deputado disse apenas que "reafirma o posicionamento do parlamentar".
E que, diga-se de passagem, [Precisa Medicamentos] está envolvida também em um recente escândalo aqui no Distrito Federal
Além de ser alvo da CPI da Covid por supostas irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo governo federal, a Precisa Medicamentos é investigada como parte de um processo do Tribunal de Contas do Distrito Federal que apura problemas na aquisição de 150 mil testes rápidos de Covid pelo governo local.
O tribunal chegou a restringir os pagamentos feitos pelo DF à empresa em dezembro do ano passado. Além disso, a Precisa foi citada no âmbito da operação Falso Negativo, que terminou com a prisão do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo. Segundo os investigadores, há indícios de que a empresa foi beneficiada em processos de compra dos testes.
Carol Macário , Marcela Duarte , Maurício Moraes e Nathália Afonso
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/na-cpi-deputado-denunciante-diz-que-nao-responde-a-acoes-penais-mas-omite-processos-civeis-veja-checagem.shtml