A tutela militar restaurada
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451986000200004
Para que possamos entender a atuação das Forças Armadas no governo do presidente José Sarney, é preciso rever alguns fatos que se deram no ocaso do governo Figueiredo.
No discurso de 5.12.1984, Figueiredo reviu alguns conceitos caros à Doutrina de 1964. Para ele, a sociedade como um todo é responsável pela segurança, entendida no sentido lato da palavra: luta pelo bem-estar social, desenvolvimento econômico e funcionamento das instituições políticas. Reconheceu que não poderia haver solução militar para "as desigualdades sociais, para a deterioração do comportamento político, para a crise econômica", e foi taxativo ao dizer que "as Forças Armadas de qualquer nação jamais poderão ser permanentemente o elemento básico de controle social". Contudo, esquivou-se de especificar se os militares se submeteriam à soberania popular como forma de controle social. Em síntese, estariam dispostos a suplantar boa parte da atual doutrina mas continuariam se vendo como um grupo diferente, "fechando-se" aos influxos da sociedade civil.
O decreto de 4.2.1985, assinado pelo ex-presidente, é mais uma prova cabal de que as Forças Armadas adquiriram graus de autonomia cada vez mais elevados em relação à sociedade, e procuram se "defender" sempre que sentem a mínima ameaça de agentes externos.
No decreto, Figueiredo concedeu aos ministros militares o poder de baixar atos relativos à transferência para reserva e reforma de oficiais superiores. Foi uma clara atitude política que visava impedir a ingerência nas Forças Armadas pelo governo civil que o sucederia.
Por outro lado, a nível interno, duas vertentes passaram a conviver, e a se rivalizar nas Forças Armadas. Havia um comando que se preocupava com o lado castrense (manobras, exercícios de instrução, modernização de equipamentos, etc.) e um outro que se dedicava à repressão e segurança interna, onde pontificou a Comunidade de Informações. Mais cedo ou mais tarde, estas duas correntes teriam de entrar em choque, pois representavam interesses distintos. E foi o que aconteceu. Os casos Riocentro e Baumgarten são reflexos dessa divergência, sem falar em casos menos conhecidos, como a tentativa de assassinato do ex-coronel Helvécio Leite, membro do SNI, por ter deposto na CPI sobre as irregularidades da CAPEMI. A força da Comunidade de Informações cresceu tanto que, em março de 1985, cerca de 80% dos comandos de unidades do Exército, em todo o território nacional, foram preenchidos por oficiais oriundos da comunidade. Por conseguinte, a politização interna estava pondo em cheque a liderança institucional das Forças Armadas, o que significava na prática estratificar a organização, emperrando o fluxo de promoções por mérito na carreira.
O governo Sarney e as forças armadas
As Forças Armadas deram sua mensagem ao poder civil: estavam dispostas a tratar o governo com luva de pelica, mas o poder com mão de ferro. Internamente, houve uma supremacia da ala institucional sobre o aparato policialesco, e isto se reproduz na solidão em que se encontra o outrora poderoso general Newton Cruz. A única preocupação é que a investigação não descambe para o que eles entendem por revanchismo, não só por receio físico, mas também por conta do deslustre da ficha institucional. Isto explica, por exemplo, a proteção institucional ao coronel Ulstra, acusado de ter torturado a deputada Bete Mendes, sob a alegação de que a anistia foi concedida para ambos os lados, e por temor de que o aparato militar fosse atingido, caso o episódio não fosse dado por encerrado.
A posição das Forças Armadas no governo Sarney é bastante confortável. Ao contrário de Tancredo Neves, o apoio político a Sarney é frágil. Paradoxalmente, isto cria uma posição de dependência do presidente às Forças Armadas, muito maior que a de antigos generais-presidentes. Como assim? Explico. Quando o seu partido, PMDB, o deixa à própria sorte — como na tentativa de chegar a um pacto social ou na emenda Jorge Uequed sobre a anistia dos militares cassados — Sarney se aproxima dos seus ministros militares e estes, oportunamente, põem em pratica o princípio da tutela militar.
Chegamos, assim, a uma situação insólita: quanto mais a Aliança Democrática, base de sustentação do governo, desprestigiar o presidente, mais favorecerá a ingerência dos militares na política propriamente dita. Some-se, a essa notória influência marcial, o êxito internacional da indústria bélica verde-amarela, responsável pela exportação, no ano passado, de um bilhão de dólares e pelo emprego de 150 mil trabalhadores.
Vê-se, assim, quão utópica era a crença daqueles que acreditaram ser possível transformar as Forças Armadas num quisto social, só porque os militares passaram o governo a um civil. Está provado que as Forças Armadas são um ator político apto a competir com as organizações civis, por possuir uma doutrina, alto nível de institucionalização e ritos próprios. Assim sendo, não é surpresa que os militares, mais do que nunca, continuem a cultivar a condição especial de interventores, nos instantes em que julguem perigar o equilíbrio coletivo. A atual Constituição é vaga nesse sentido,não especificando quando e quem decide que é permitido intervir.
Como boa parte dos textos constitucionais não se limita apenas a ordenar a vida do país, mas trata, também, de sanar males inconvenientes à sociedade, é de se esperar que a nação tenha suficiente criatividade para solucionar tal questão. A natureza do liberalismo brasileiro me leva a descrer que a clássica solução das Forças Armadas subordinadas in totum ao presidente da República possa ser efetivada. Se, até agora, limitar e restringir o papel político das Forças Armadas não tem dado certo, será que não deveríamos ousar ao reconhecermos e institucionalizarmos esse papel?
O ministro do Exército, general Leônidas Pires, por outro lado, vem anunciando, insistentemente, que deseja, na próxima constituinte, a reedição do tradicional papel conferido às Forças Armadas, ou seja, a de guardiães isentos da ordem constitucional, conforme a Carta Magna de 1891. Os militares vêm trabalhando decididamente nesse projeto, o que é um temeridade, pois representa a garantia da tutela militar. Conseguirão?