Caldeirão Jurídico | Médico que fez cirurgia errada deve indenizar paciente em R$ 62 mil
Segunda-Feira, 04 de Junho de 2018, 10h:42 A A
A sentença condenou solidariamente os três réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 62 mil e ao reembolso do valor gasto com a cirurgia. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a quantia arbitrada para os danos morais, mas entendeu que, em vez do reembolso da cirurgia, deveria ser paga a reversão da vasectomia.
No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a fundamentação do TJ-SP deixou clara a ocorrência do dano e sua ligação com a conduta do médico.
Ao analisar os fundamentos do TJ-SP, Nancy Andrighi observou que aquela corte responsabilizou solidariamente o hospital por "disponibilizar ao médico a infraestrutura de suas instalações", por "auferir remuneração pela cessão e uso de suas instalações" e em razão de a marcação das consultas ter sido "intermediada por suas recepcionistas". Em relação à operadora do plano de saúde, a corte paulista a responsabilizou por ter repassado o valor da cirurgia ao médico cirurgião e por constar a sua identificação no receituário timbrado.
De acordo com a ministra, a operadora de plano de saúde tampouco pode ser condenada, "pois o atendimento se deu em caráter particular, por escolha livre e consciente do médico urologista responsável pela condução do tratamento". Dessa forma, o colegiado entendeu que o médico deve suportar integralmente o pagamento da indenização fixada na sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.