Defesa do governador ingressa com pedido para anular delação premiada | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Segunda-Feira, 02 de Junho de 2014, 15h:42 | Atualizado: 02/06/2014, 18h:36
Defesa do governador ingressa com pedido para anular delação premiada
Governador Silval Barbosa já tenta anular os depoimentos de Júnior Mendonça
Os advogados que representam o governador Silval Barbosa (PMDB), Ulisses Rabaneda e Valber Mello, ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal para anulação da delação premiada do empresário Júnior Mendonça. Ambos alegam que, conforme a legislação, a delação deveria ser delegada por foro competente.
Como Silval, o deputado estadual José Riva (PSD) e o senador Blairo Maggi (PR), alvo das investigações, têm foro privilegiado devido aos cargos que ocupam, o pedido de delação teria que ser solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e homologado pelo ministro Dias Toffoli.
Acontece que a prerrogativa de foro privilegiado não foi respeitada e o pedido foi realizado por procuradores da República, que atuam em Mato Grosso, e homologado pelo juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, Jeferson Schineider. Os advogados querem anular os sete depoimentos prestados por Mendonça, desde o início da Operação Ararath.
Na prática, segundo Ulisses Rabaneda, caso o STF aceitar o pedido, a Operação ficará prejudicada, no sentido de que está toda baseada na delação premiada de Júnior Mendonça, que poderá ser preso. Em contrapartida, o jurista hesita em prestar mais detalhes sobre o assunto, devido o processo correr sob sigilo da Justiça. Agora, os advogados aguardam manifestação do Supremo.
Júnior Mendonça é testemunha chave da investigação sobre lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro que envolvem os Três Poderes. No último dia 20, na deflagração da 5ª etapa da Operação Ararath, Riva chegou a ser preso e permaneceu três dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Sival, por sua vez, recebeu voz de prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo, mas foi liberado mediante fiança de R$ 100 mil. ,
MARCELO | Terça-Feira, 03 de Junho de 2014, 15h29
PAULO HENRIQUE | Terça-Feira, 03 de Junho de 2014, 13h39
Em que pese a inovadora tese jurídica dos reconhecidamente competentes advogados do atual governador de MT Silval Barbosa, é difícil acreditar que o Ministro Tófoli ficará sensibilizado com a idéia de que a 5ª fase da Operação Ararath seja anulada devido a essa alegação. É claro que a defesa do governador está fazendo seu trabalho na tentativa de defender seu cliente, no entanto independente do pormenor sobre quem autorizou o benefício da delação premiada a Júnior Mendonça, o fato concreto é que as informações prestadas são hábeis legalmente para desencadear os procedimentos da investigação ora em andamento, ou seja, as informações foram fornecidas pelas vias legais e com ou sem delação premiada possuem o mesmo valor processual. Na prática, quem concedeu o benefício, seja o Ministro do STF ou o Juiz Federal, não importa para o processo em si, mas importa ao delator, que hipoteticamente está sujeito a duas hipóteses viáveis: o STF revoga o benefício da delação premiada ou simplesmente homologa o benefício já concedido. Nas duas situações não há de se considerar que o processo seja prejudicado, apenas por esta "picuinha" processual, ainda mais que as medidas coercitivas (prisões/buscas e apreensões) foram determinadas pelo Tribunal competente que é o STF, por força do envolvimento evidente do senador Blairo Maggi, o que garante a estrita legalidade das providências até então tomadas. Desta maneira, embora reconhecendo-se a criatividade da defesa do governador neste pormenor arguido, creio que o ministro encarregado do processo não irá aventurar-se nesta seara um tanto inóspita de anular o processo, uma vez que legalmente não há nulidade ou mesmo irregularidade na concessão do benefício a Júnior Mendonça, além de que a repercussão nacional por anular o processo seria desastrosa para o STF, representando um desgaste desnecessário junto à imprensa e opinião pública. De fato não seria uma boa medida, especialmente nestes tempos em que se clama pelo fim da impunidade no Brasil, o que certamente é um sonho distante mas que pode ser atingido, e para isso o Poder Judiciário precisa fazer a sua parte, afinal de contas nós contribuintes queremos que se faça justiça e não que se perpetue a impunidade. Estamos aguardando o pronunciamento do ministro responsável pelo processo, quando veremos se ainda vale a pena sonhar.
Mario | Terça-Feira, 03 de Junho de 2014, 11h07
A coisa tá errada, pois o Estado não tem a obrigaçao de comprar férias não gozadas, aliás, só pode comprar até 1/3 de duas férias, conforme artigo 99 da lei complementar nº4 . Então, logo os Guardiões da lei fazendo isso ?
Robson Rabello | Terça-Feira, 03 de Junho de 2014, 10h23
Robson Rabello, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Regina Maria | Terça-Feira, 03 de Junho de 2014, 09h48
É lamentável. Quando para acusações tão graves só encontramos como meio de defesa anular a conssecuçao das provas . Triste mesmo, principalmente quando nos referimos a pessoas a quem milhares de pessoa deferiram e outorgaram toda a sua confiança . Ao mato-grossense só resta a desilusão , desesperança . Lamentável !!!!!!!
Mauro Correia | Terça-Feira, 03 de Junho de 2014, 04h35
A grande dúvida é: Quando começa a sexta fase da operação Ararath???
marta | Segunda-Feira, 02 de Junho de 2014, 22h34
pt e o pmdb de mt teve oportunidade de melhorar mat ogrosso, e não o fez.... não tem desculpas, digo na area da saude publica e segurança publica, foi mais um partido, à governador só apenas pmdb e o pr tbém......ja vão tarde...
ana | Segunda-Feira, 02 de Junho de 2014, 20h26
Cara, esses advogados são donos de "tumultuarem" processos,alegam as mais absurdas teses, com o único propósito de induzir a erro as autoridades judiciárias, e se cair uma petição nas "mãos" de um magistrado desorientado, é obvio que será anulado,doutos magistrados se atentem aos fatos e sempre em favor da sociedade e em defesa do patrimônio público,
Agnello | Segunda-Feira, 02 de Junho de 2014, 20h07
Mas se Silval é inocente e não deve nada, como dizem seus advogados e ele próprio, e não sou eu que vou dizer o contrário, pois segundo a Constituição "todos são inocentes até que se provem em contrário", o que faz com que essa tentativa de anular a delação premiada do Júnior Mendonça soe muito estranha, até porque o que se espera de um inocente é que ele não tema nenhuma investigação e nem patrocine ações que retardem essa mesma investigação.
Abdenor Gusmão Costa | Segunda-Feira, 02 de Junho de 2014, 17h57
Não existem argumentos que justifiquem o que fizeram então precisam recorrer a tudo o que acharem possível para tentar uma saída. Como é triste ver a situação a que chegou nosso estado. E o pior de tudo é que eles sempre conseguem... Até quando Mato Grosso, até quando????