Novo mínimo nivela por baixo direitos dos trabalhadores
Brasília, quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 - 11:47 | Atualizado em: 17 de janeiro de 2019 - 15:52
Comunistas criticam valor fixado pelo governo de Jair Bolsonaro para o salário mínimo em 2019.
Pelo terceiro ano consecutivo o valor do salário mínimo é fixado abaixo do previsto na lei orçamentária. Em 2017 e 2018, o governo Temer já havia utilizado desta agenda, com reajustes inferiores à inflação dos anos anteriores. Agora, é a vez de Bolsonaro usar deste expediente, demonstrando, mais uma vez, sua empreitada contra os trabalhadores.
Deputados da bancada comunista criticaram a publicação do novo valor, fixado em R$ 998. "Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta", defendeu o deputado Rubens Pereira Jr.
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo, visto que ele foi a referência adotada pela Constituição de 1988 como piso dos benefícios da Seguridade Social - que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.
O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo. No entanto, o orçamento aprovado pelo Congresso para 2019 previa um salário mínimo de R$ 1.006,00, cumprindo todas as exigências ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e Teto de Gastos. Para Rubens Jr, ao fixar o mínimo abaixo do possível, "Bolsonaro revela que seu governo irá nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores".
Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o governo de Jair Bolsonaro quer que o salário mínimo vire um salário de miséria. "R$ 8 a menos no salário mínimo pode parecer pouco para os que não vivem dele, mas existe um abismo entre os anos de uma política efetiva de valorização do salário mínimo nos governos Lula e Dilma para a nova política que acredita que salário mínimo deve ser salário da miséria", afirmou em suas redes sociais.
Com esse valor inferior, somente o governo federal vai subtrair da renda das famílias aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O valor será retirado de quem recebe aposentadoria, pensão, seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.
Para a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE), "não se pode fazer corte de gastos para prejudicar os direitos do povo e dos trabalhadores".
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.