03/04/2018 21h50 - Atualizado em 13/04/2018 12h03 por Portal Minas Livre com Frente em defesa do SUS
Mobilização social apoia Ação Direta de Inconstitucionalidade contra emenda que pode levar ao congelamento de investimentos em saúde
A Frente em Defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promovem abaixo-assinado em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658 com o objetivo de vetar a Emenda Constitucional 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode gerar o congelamento dos investimentos em saúde e educação até 2036.
A ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o "piso" (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em 'teto' (limite máximo) por duas décadas. A defesa é pela Saúde e pela Educação Públicas, Universais, Integrais, Gratuitas e de Qualidade.