Prefeitura Municipal de Vila Velha: Prefeito protocola na Câmara proposta para o novo PDM
Prefeito protocola na Câmara proposta para o novo PDM
A proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha já está na Câmara de Vereadores para análise. O documento, que vai regular o desenvolvimento urbano da cidade de 2018 a 2027, foi entregue ao Legislativo municipal pelo prefeito Max Filho no final da tarde desta quarta-feira (20).
"Uma cidade sem um Plano Diretor Municipal é praticamente um município sem lei. Infelizmente essa foi a realidade que vivemos em Vila Velha durante um bom tempo, mas trabalhamos muito para mudar esse contexto. O documento que apresentamos à Câmara Municipal é completo. Ele é fruto de um amplo debate com a sociedade. É resultado de uma ação democrática que envolveu diversos setores da população", afirmou Max Filho.
Durante este ano, a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) realizou assembleias nas cinco regiões do município, fóruns, seminários temáticos, audiências públicas e reunião no Ministério Público para discutir questões sobre habitação, infraestrutura, meio ambiente, transporte, mobilidade, uso e ocupação do solo, regulação de terrenos e imóveis, patrimônio histórico, entre outros pontos importantes.
A população colaborou com quase duas mil sugestões nos encontros ou por meio do portal da PMVV. As propostas foram compiladas e avaliadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu) antes do Projeto de Lei ser protocolado na Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV).
O PDM é desenvolvido pela PMVV por meio da Semdu, e possibilita o planejamento de políticas púbicas para o desenvolvimento urbano do Município. O Plano é um importante instrumento para ordenar a expansão urbana e fazer com que o município se desenvolva de forma organizada. O documento, que possibilita a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano, está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Vila Velha, em conjunto com a população. Caso seja aprovado pela CMVV, o Projeto de Lei será reencaminhado ao prefeito Max Filho para sanção, publicação no Diário Oficial do Município e implantação efetiva.