A delação premiada e o direito talmúdico | O Debate
A delação premiada é baseada na negociação entre pessoas envolvidas em um crime e as autoridades.
A Lava Jato, e tudo que envolve seu nome, desperta nos brasileiros grande interesse, incluindo ao que tange a metodologia jurídica, que gera cada vez mais debates sobre sua ética, inclusive entre os operadores do direito.
Dentro do judaísmo, através da literatura do Talmud e das leis da Torá, é possível encontrar uma profunda reflexão sobre o assunto, que são de caráter atemporal, válidas para o passado, presente e futuro.
A delação premiada, que se tornou tão popular na operação Lava Jato, é baseada na negociação entre pessoas envolvidas em um crime e as autoridades, com objetivo de facilitar as investigações dos oficiais da lei.
A visão do judaísmo não pretende defender ou criticar nomes ou nichos da sociedade, mas apenas avaliar se a delação premiada é admissível pela Torá. Para o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), um dos defensores da lei que regulamentou a delação premiada no Brasil, o que a medida realiza é a busca pela verdade.
Porém, os 10 Mandamentos são claros ao pregar: "Não darás falso testemunho contra teu próximo" e, ainda nesse campo também ensinam "Não dê ouvidos à maledicência. Não acompanhes o mau para servir de falso testemunho".
De acordo com esses trechos, a Torá não aceita qualquer indivíduo como testemunha. Principalmente, se ele for um "Ed Chamas", ou seja, alguém envolvido em um caso de roubo, pois, é necessário manter a ficha limpa durante toda a vida.
Mas por que a rigidez sobre esse assunto? Em casos assim, é nítido o interesse do delator na causa de anular ou aliviar sua pena, portanto, como acreditar na isenção de seu depoimento?
De acordo com a Lei Judaica, esse tipo de testemunha, motivado pelos fatores da delação, será capaz de produzir mentiras, invenções e transmitir informações seletivas. Quando essa prática jurídica foi levada a Israel, trazida da Europa, o ex-Grão Rabino Chefe, Mordechai Eliahu zl e o ex-Rabino Chefe da Corte de Israel, Abraham Shapira, concluíram que os depoimentos obtidos por meio da delação premiada não são kosher, quer dizer, não são apropriados, não tem validade, porque o depoente é suspeito de atuar em benefício próprio ou de outros envolvidos no caso.