Antes, ao tempo da ditadura escancarada, os militares, os homens de farda estiveram atrelados à dinâmica da guerra fria, pondo-se a serviço dos EUA contra nossos interesses; para fazer face à falsa ameaça da União Soviética, elegeram como teatro de ação a guerra interna, combatendo como adversário de vida e de morte o honrado e bravo brasileiro que desafiava a ditadura e defendia a democracia. A ação se foi, mas o discurso se mantém. Foi-se a “ameaça” da URSS, ficou ficou a doutrina da Escola Superior de Guerra, ainda presa à guerra fria. O mesmo anticomunismo, mais farsesco do que nunca, ainda mais anacrônico. Naqueles anos os militares, o exército à frente, se puseram a serviço de estado burocrático-autoritário, instrumento de modernização capitalista, comandada a partir do centro do mundo capitalista. Desta feita, sustentam um programa neoliberal que revoga todo projeto de desenvolvimento, desde aquele que entre 1930 e 1980 assegurou ao Brasil altos índices de crescimento e transformou o país em exportador de manufaturados. O estranho é que os militares de hoje repudiem essa política de cunho nacionalista e desenvolvimentista, da qual foram corresponsáveis, como coautores da revolução de 30 e da ditadura do Estado novo, que vai modernizar o Estado e criar as condições infraestruturais para a industrialização, hoje em declínio.
Juristas, políticos, ativistas sociais, intelectuais, sindicalistas, pessoas públicas e grupos organizados estão assinando este manifesto na Espanha, dirigido ao STF, o Supremo Tribunal Federal.
Desde dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal tramita uma denúncia de defesa do ex-presidente Lula da Silva contra o ex-juiz Sergio Moro, sob suspeita de parcialidade; de ter sido interessado na condenação do ex-presidente (a 9 anos e 6 meses de prisão no caso de reforma de apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista). Pena que foi aumentada para 12 anos e 1 mês, dos quais o ex-presidente Lula já cumpriu 1 ano e 7 meses.
A defesa de Lula é urgente para que este julgamento seja realizado, já que o maior dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, Reitor Celso de Mello, em breve completará 75 anos e, portanto, deve se aposentar automaticamente em 1º de novembro. No entanto, por razões médicas, ele antecipou sua aposentadoria para o próximo dia 13 de outubro, e outro magistrado para preencher a vaga deve ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O reitor é um dos cinco magistrados que devem julgar o caso, ao lado de Carmen Lúcia, Edson Fachhin, que já votaram contra a suspeita, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que ainda não votaram, mas já indicaram que votarão “sim” , que Moro está sob suspeita de parcialidade.
O reitor Celso de Mello não indicou como votará, mas seu voto é considerado desempate, e temos a convicção de que o mais excelente administrador não vai querer ficar para a história com essa dívida para com a democracia brasileira.
Nesse julgamento, os magistrados integrantes do tribunal têm em mãos apurar que o ex-juiz Sergio Moro está sob suspeita de ter cometido inúmeros atos arbitrários, infringindo as regras de imparcialidade para condenar o ex-presidente Lula sem provas na área da operação Lava Jato. beneficiando Jair Bolsonaro e aderindo ao cargo de Ministro da Justiça, com a promessa de ser magistrado do STF, quando o reitor Magistrado Celso de Mello se aposentou.