Oposição tentará derrubar decreto de Dilma sobre consulta obrigatória - 03/06/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
Oposição tentará derrubar decreto de Dilma sobre consulta obrigatória
03/06/2014 13h26
Deputados da oposição na Câmara tentarão derrubar ainda esta semana o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga órgãos do governo a fazerem "consultas públicas" antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade civil.
Os parlamentares alegam que o decreto invadiu a competência do Legislativo, que, segundo eles, é o local adequado para que a sociedade se manifeste.
Nesta terça-feira (3), sete partidos de oposição - DEM, SDD, PV, PSD, PSB, PPS, PSDB e dois da base governista, o PROS e PR, assinaram o pedido de urgência. Ainda assim, a decisão de levar a matéria à votação depende do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"Ontem ele chegou a dizer que ia pautar a matéria hoje, mas na reunião de líderes da manhã, ele pediu mais tempo e disse que vai analisar até amanhã. Vai depender das pressões que estão fazendo, né", afirmou Mendonça em referência à possíveis pressões que o Palácio do Planalto pode fazer sobre o presidente para que não coloque o tema em pauta.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), avaliou que discutir a proposta uma semana após a edição do decreto pode ser desgastante para a Câmara pois os partidos da base aliada, principalmente o PT, poderão obstruir as votações em plenário impedindo que outros temas importantes sejam votados. Ele afirmou que os deputados podem fazer um esforço para discutir mudanças no decreto com o próprio governo.
Na semana passada, o governo editou o decreto obrigando que órgãos do governo façam "consulta pública" antes de decidir sobre temas de interesse da "sociedade civil".