30. “NÚCLEO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL” (“NHIS”) – Conjunto de edificações autônomas acessado por vias existentes e implantado até a data da promulgação da presente Lei.
31. “OBRA EMERGENCIAL” – Obra de caráter urgente, essencial à garantia das condições de estabilidade, segurança e salubridade de um imóvel.
32. “OBRA” – Realização de trabalho em imóvel, desde o seu início até sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior.
35. “PEÇA DESCRITIVA” – Texto descritivo de elementos ou serviços para a compreensão de uma obra ou projeto, tal como especificação de componentes a serem utilizados e índices de desempenho a serem obtidos.
37. “PERFIL NATURAL DO TERRENO” – Situação topográfica existente e que serve de base para a elaboração do projeto.
38. “PISO DRENANTE” – Aquele que permite a infiltração de águas pluviais no solo através de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de sua superfície por metro quadrado.