Deputados aprovam em 1º turno as mudanças do Senado na PEC dos Precatórios - Notisul
Início Geral Deputados aprovam em 1º turno as mudanças do Senado na PEC dos...
Mudanças na Constituição devem ser aprovadas na Câmara e Senado em dois turnos de votação, por isso os trechos novos aprovados pelo Senado dependem de votação na Câmara.
Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
– destaque do PT pretende excluir a aplicação de restrições orçamentárias e fiscais ao direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social de ter uma renda básica familiar, incluído na Constituição;