Primeira fase do Open Banking - Malgueiro Campos Advocacia
Compartilhamento de dados com consentimento dos titulares
Neste mês de fevereiro o Banco Central deu início a primeira fase do Open Banking que foi adiada em novembro do ano passado a pedido das instituições financeiras que justificaram a alta no fluxo de transações eletrônicas durante a pandemia e precisariam de mais tempo para ajustes. Esta fase prevê o compartilhamento de dados, com consentimento dos titulares, visando ofertas de serviços financeiros personalizadas.
O calendário para a segunda fase consequentemente também sofreu alteração: de 31 de maio para 15 de julho. Já a terceira fase foi mantida para 30 o mês de agosto. E a quarta fase – final – passou de 25 de outubro para 15 de dezembro.
Esta primeira fase é o momento de levantamento de informações públicas sobre prateleira de serviços financeiros, taxas, canais e horários de atendimento, etc das instituições financeiras e padronização de como serão comunicadas aos clientes no ambiente online.
Nos próximos meses os clientes poderão permitir às instituições financeiras o levantamento de seus dados cadastrais e histórico de consumo de serviços para que estas promovam ofertas adequadas a cada perfil, bem como, até o final da implantação, poderão procurar concorrentes para encontrar ofertas mais atrativas e assim incentivar competição por preços melhores e serviços de maior qualidade.
Segundo o Banco Central, o Open Banking pode ainda permitir a entrada de desbancarizados no sistema financeiro nacional à medida em que o mercado de fintechs se torna competitivo.
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