Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa aprova diretrizes para estimular o aproveitamento de resíduos sólidos – Sinproquim
Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa aprova diretrizes para estimular o aproveitamento de resíduos sólidos
O Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) publicou a Deliberação nº 11 com diretrizes para a atuação dos agentes públicos, iniciativa privada e sociedade civil nas atividades ligadas à área. "Essa deliberação tem um caráter educativo e o papel de servir como orientação a todos os entes envolvidos nas cadeias de logística reversa, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o consumidor, que tem que fazer o descarte adequado e, eventualmente, o serviço local de limpeza pública, que pode estar envolvido na cadeia", afirma a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso. A Deliberação nº 11 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de setembro de 2017.
De acordo com Zilda Veloso, a deliberação foi construída a partir de um pedido do setor de eletroeletrônicos dentro do processo de construção do acordo setorial. "Ela representa uma luz sobre alguns pontos da logística reversa, como possibilitar o entendimento de que os resíduos descartados pelo consumidor podem ser recolhidos em pontos estratégicos dentro do comércio e daí levados aos processos de reciclagem mesmo que inclua o trabalho dos catadores ou das prefeituras", explica.
A deliberação tem o objetivo de promover o desenvolvimento de estratégias sustentáveis e a adoção de medidas e alternativas para a não geração de resíduos sólidos no ciclo de vida dos produtos. Também a promoção do aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas; a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade e o incentivo à utilização de insumos de menor impacto ao meio ambiente.
Busca também integrar os sistemas de logística reversa, por meio de acordos setoriais ou termos de compromisso, os geradores de resíduos que não sejam classificados como domiciliares ou a eles equiparados pelo poder público local.
Outro ponto é a possibilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes instituírem entidade gestora, dotada de personalidade jurídica própria, com o objetivo de implementar sistema de logística reversa, bem como cuidar de sua operação e administração.
Ela determina ainda que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens objeto de logística reversa, instituída por acordo setorial firmado com a União, que não tenham assinado esse instrumento, são obrigados a implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa com as mesmas obrigações imputadas aos signatários e aderentes dos respectivos acordos.