TJ/RJ - Raul Gazolla é condenado a indenizar estudante ofendida durante discussão no trânsito - Migalhas
APELAÇÃO CÍVEL - RITO SUMÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA. DANO MORAL. PRÁTICA DE INJÚRIA CONFESSADA PELO RÉU E AMPLAMENTE DIVULGADA PELA IMPRENSA. O réu, ator nacionalmente conhecido, após um desentendimento no trânsito com a pedestre/autora, menor à época do fato, retornou ao local e agrediu a jovem verbalmente, com palavras difamatórias e injuriosas, além de cuspir em seu rosto na presença de terceiros. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA FIXAR O QUANTUM COMPENSATÓRIO EM R$ 8.000,00. RECURSO ADESIVO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Tratou-se de Ação proposta, pelo procedimento sumário, por KIANE KELNER NETTO, representada por seu pai Custódio Netto Filho em face de RAUL OLIVEIRA GAZOLLA, pleiteando danos morais decorrentes da injúria sofrida pela Autora, que no dia 16/10/2007, enquanto atravessava a rua, quase foi atingida por um veículo dirigido pelo Réu em alta velocidade e, após gesticular reclamando de sua atitude, foi interpelada pelo mesmo em frente ao colégio onde estuda e, diante de todos os seus colegas foi agredida verbal e fisicamente com "cuspidas" em seu rosto.
Assim, o Novo Código Civil traz em sua parte geral, a proteção dos chamados "direitos da personalidade", cuja violação pode determinar indenização por dano patrimonial ou moral.
"(...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos." (Programa de Responsabilidade Civil, Atlas, 2008, p.83).
No caso em exame, a humilhação gerada pela conduta do Réu/Apelante ultrapassou e muito a normalidade. Quem pode imaginar que após um mero desentendimento no trânsito pode ser abordado e agredido, com "cuspidas" em seu rosto ?
"Além da situação patrimonial das partes, deve-se considerar também como agravante o proveito obtido pelo lesante com a prática do ato ilícito. A ausência de eventual vantagem, porém, não o isenta da obrigação de reparar o dano causado ao ofendido. Aduza-se que a notoriedade e fama deste constituem fator relevante na determinação da reparação, em razão da maior repercussão do dano moral, influindo na exacerbação do quantum da condenação." ( Responsabilidade Civil. Saraiva. 2009. p.634).