#Brasil: Petrobras receberá R$34 bilhões com contrato de cessão onerosa – Jornal da Chapada
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#Brasil: Petrobras receberá R$34 bilhões com contrato de cessão onerosa
A confirmação ocorre após a publicação de portarias do Ministério de Minas e Energia.
Jornal da Chapada Send an email 23 outubro 2019 - 22: 01 pm
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O valor do ressarcimento será atualizado pela Selic | FOTO: Divulgação/EBC |
A Petrobras informou nesta quarta (23) que o Conselho de Administração da companhia ratificou a assinatura e aprovou ajustes na minuta do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa. O aditivo permitirá à companhia o ressarcimento de R$ 34 bilhões.
O órgão colegiado da estatal recomendou ainda "que a celebração do Termo Aditivo ocorra até 31 de outubro próximo, ou seja, previamente à realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa, [marcado para novembro], e que sua assinatura esteja condicionada à solução orçamentaria para o pagamento pela União à Petrobras".
O projeto de lei que tratava da cessão onerosa foi aprovado pelo Senado no dia 15 de outubro e seguiu para sanção presidencial. Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os termos de revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e a União. Da Agência Brasil.