Acusado de superfaturamento, Pivetta é alvo de impugnação - Só Informação
Acusado de superfaturamento, Pivetta é alvo de impugnação
O candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti (PSD), protocolou na Justiça Eleitoral, no último dia 20, pedido de impugnação da candidatura de Otaviano Pivetta (PDT), que busca a reeleição.
A ação foi ingressada pela "Coligação Democracia e Inovação", encabeçada por Binotti e formada pelos partidos PSD, PR, PP, DEM, PMN, PTB, PTN, PT, SD e PMDB. O representante da coligação, Cleiton Cristiano Mumberger, foi o autor da impugnação.
De acordo com a defesa de Binotti, Pivetta estaria inelegível desde 2015, quando transitou em julgado (quando não se pode mais recorrer) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou como irregular a tomada de contas sobre um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município, em 2001, para a aquisição de uma ambulância.
Será que com essa conduta, de retirar o dinheiro destinado à saúde para entregá-lo a organização criminosa, está o impugnado apto a gerir a cidade por mais 4 anos?
À época, Pivetta iniciava o primeiro ano de seu segundo mandato como prefeito de Lucas.
Segundo o pedido de impugnação, por meio da modalidade "Convite", o gestor adquiriu uma ambulância no valor total de R$ 110 mil, sendo R$ 56,9 mil do veículo e R$ 53 mil dos equipamentos.
Segundo o TCU, o certame correto deveria ter sido a "Tomadas de Contas", de modo a não restringir a divulgação do processo licitatório.
A oposição sustenta que o Tribunal de Contas da União ainda apontou que o prefeito não exigiu a tomada de preços, que resultou em superfaturamento de R$ 12 mil.
"Portanto, no presente processo, optando por restringir a publicidade do certame, o então gestor terminou por dirigir o certame apenas às empresas envolvidas. Além disso, a ausência de pesquisa prévia de preços e a adoção de modalidade licitatória mais restritiva, objeto de audiência ao gestor, contribuíram com a ocorrência do superfaturamento verificado", diz o despacho do TCU.
Para os advogados de Binotti, a rejeição da tomada de contas possui todos os requisitos necessários para tornar Pivetta inelegível.
Eles citaram o fato de a decisão apontar que as irregularidades ocorreram enquanto Pivetta estava no exercício do cargo; que o julgamento rejeitou cabalmente as contas do prefeito; e que ele tentou recorrer, mas a decisão transitou em julgado em março de 2015, o que o tornaria inelegível até 2023.
Ainda segundo eles, outros dois requisitos que também causam a inelegibilidade de Pivetta são o fato de as irregularidades serem insanáveis e haver dolo de improbidade administrativa.
"Deve, este juízo, levar em consideração ao analisar a presente impugnação, o fato de que o impugnado foi condenado em decisão irrecorrível por superfaturar verba pública que era dirigida a saúde da população de Lucas do Rio Verde", disse no pedido.
"Máfia das Ambulâncias"
Por fim, os advogados do candidato associaram Pivetta à máfia das ambulâncias, escândalo de corrupção que estourou em 2006 e que envolvia políticos acusados de desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias.
"Não se trata o presente caso de erros formais, inabilidade ou inexperiência do impugnado enquanto gestor, o caso em análise diz respeito à intrincada organização criminosa (sanguessuga) que percorreu diversos municípios do nosso País para lesar o dinheiro público destinado a saúde dos cidadãos brasileiros", afirmou.
"A essa organização o impugnado se aliou. Será que com essa conduta, de retirar o dinheiro destinado à saúde dos municípios para entregá-lo a organização criminosa, está o impugnado apto a gerir a cidade por mais quatro anos?", questionou o advogado da oposição.