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Comissão aprova novas normas para gestão de museus por entes públicos
A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que dá competência para cada ente público definir a forma de gestão dos seus museus, além de ampliar o rol de mecanismos de parceria que poderão ser utilizados pelas entidades.
A medida consta do Projeto de Lei 4977/09, dos deputados Angelo Vanhoni (PT-PR) e José Aníbal (licenciado), que altera o Estatuto de Museus (Lei 11.904/09). A lei em vigor define que os museus serão regidos por ato normativo específico, termo ampliado pelo projeto em análise.
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto determina que os museus sejam gerenciados por atos normativos, o que assegura a competência normativa de cada ente federativo sobre seus museus. Além disso, o texto autoriza os museus a estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos semelhantes.
O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele especificou no projeto que os contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres terão como objeto a execução de atividades de interesse público que apoiem a gestão pública da entidade.
"Tornar esse objetivo explícito pode contribuir para a melhor gestão dos museus e, portanto, para a disponibilização de seus acervos e serviços para fruição da comunidade", justificou.
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