Grandes empreendimentos ameaçam o Litoral Norte | Instituto Ilhabela Sustentável
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Posted on 19 de dezembro de 2013 Categories: Farol da Ilha No comments yet
Fórum promovido pelo Ministério Público destacou a importância da participação da sociedade civil na defesa da região e mostrou aos participantes um panorama dos impactos que serão gerados por projetos como a ampliação do porto de São Sebastião e duplicação da Rodovia dos Tamoios.
Na última segunda-feira, 25 de novembro, representantes da sociedade civil de Ilhabela lotaram o plenário da Câmara Municipal para participar do fórum promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), da Promotoria de Justiça de São Sebastião e da Promotoria de Justiça de Ilhabela e pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Caraguatatuba, que trouxe informações e abriu o debate sobre os grandes empreendimentos em andamento e previstos para o Litoral Norte de São Paulo.
Participaram do encontro o Promotor de Justiça de Ilhabela, Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, a Promotora do GAEMA, Dra. Carolina Lima Anson, a Procuradora da República, Dra. Maria Rezende Capucci e a pesquisadora do projeto Biota Araçá/IO/USP, Cláudia Regina dos Santos.
Ao abrir o fórum, Dr. Tadeu explicou que a principal intenção da iniciativa é promover a aproximação entre o Ministério Público e a Sociedade Civil e destacou que a atuação da comunidade é fundamental para a definição do futuro da região. Ele explicou que desde que o trabalho do atual grupo que analisa estes empreendimentos começou, em meados de 2013, dois fatores chamam a atenção.
O primeiro é a quantidade e a dimensão dos empreendimentos e seu potencial para mudar as características da região e o segundo é a estratégia do governo de fragmentar os processos de licenciamento, o que dificulta a análise dos impactos gerados pelo conjunto.
Como exemplo, ele citou o licenciamento dos diversos trechos da Rodovia dos Tamoios (planalto, serra e contornos) e da ampliação do Porto de São Sebastião, que juntos transformarão a região em um importante corredor de exportação, cujos impactos vão muito além do período de construção e implantação e se acumularão durante toda a sua operação.
Para que a população possa enxergar a dimensão dos impactos da soma destes empreendimentos em setores como a mobilidade urbana, saúde, segurança, habitação, abastecimento de água e energia, saneamento básico e acessos aos serviços públicos, entre outros, é preciso que os estudos apresentados considerem o conjunto e esta é uma das exigências que integram a Recomendação do Ministério Público que será entregue aos órgãos licenciadores.
Em seguida, a Promotora do GAEMA, Dra. Carolina Lima Anson, fez uma apresentação que traçou um panorama dos empreendimentos previstos: ampliação do sistema viário, com duplicação da Rodovia dos Tamoios nos trechos planalto e serra e construção dos novos contornos entre as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, ampliação do Porto de São Sebastião, duplicação do Píer da Petrobras e revisão do Plano de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte.
Ela destacou os principais impactos ambientais, econômicos e sociais que serão gerados se tais projetos se concretizarem, lembrou que a proposta de ampliação do sistema viário já havia sido rejeitada em 1989 pela identificação dos mesmos problemas apontados hoje e ressaltou que, em plena operação, o porto ampliado prevê a circulação de dez mil caminhões por dia na Rodovia dos Tamoios.
Voltando a falar sobre a importância da participação da sociedade, a Procuradora da República, Dra. Maria Rezende Capucci explicou que, para ser efetivo, o trabalho do Ministério Público precisa de subsídios que vão além da análise técnica dos processos de licenciamento, e que as informações e opiniões de representantes da comunidade e do meio acadêmico, que cada vez mais tem se dedicado a pesquisar a região, são fundamentais para este processo.
Entre as medidas adotadas pelo Ministério Público, estão duas recomendações dirigidas à CETESB e ao IBAMA que solicitam que não se aprovem novos projetos antes de realizar estudos de impacto que considerem o conjunto de empreendimentos, mesmo que os licenciamentos sejam feitos de forma fragmentada.
De acordo com ela, para participar do processo de forma consciente, a população precisa ter acesso à informação de qualidade. "Sabemos que a sociedade civil do Litoral Norte é muito comprometida e pudemos observar os resultados disso recentemente em Ilhabela, na Audiência Pública sobre o Gerenciamento Costeiro, onde a participação popular surtiu efeitos imediatos", afirmou.
Para Cláudia Regina dos Santos, pesquisadora da USP que se dedica atualmente a um projeto de estudo do Mangue do Araçá, os resultados do trabalho financiado pelo Governo do Estado já apontam que pela relevância de sua biodiversidade, a região não pode ser abordada da forma que propõe os atuais processos de licenciamento.
Depois de ouvir as opiniões e coletar informações dos diversos representantes da sociedade que participaram do debate e contribuíram com dados importantes sobre a região, o encontro foi encerrado pelo Promotor de Ilhabela, Dr. Tadeu, que agradeceu a participação de todos os presentes, elogiou o engajamento da sociedade civil e lembrou que o objetivo é estreitar a relação entre o Ministério Público e a população e fomentar o debate sobre o futuro do Litoral Norte.
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