Blog » Exportação » Comissão de Agente na Exportação
Apesar de estarmos num pontinho azul nesse vasto universo, possuímos diversos costumes e culturas diferentes ao redor da Terra. Nas negociações internacionais, é a mesma coisa. Por isso, às vezes, as empresas necessitam de um representante o qual irá intermediar a venda internacional. Na exportação, esse representante é chamado de agente e, portanto, sua remuneração tem o nome de Comissão de Agente na Exportação. Vamos saber mais como funciona esse pagamento? 😉
Comissão de Agente na Exportação: entenda
O que é a Comissão de Agente na Exportação?
Comissão de Agente na Exportação é a remuneração paga pelos serviços prestados por um agente (representante) no exterior para a realização de uma operação comercial entre o exportador nacional e a empresa estrangeira importadora das mercadorias.
Como já vimos anteriormente aqui no blog, no artigo "Como exportar produtos: Passo a passo", são necessários diversos fatores para que uma exportação possa ser realizada com sucesso. Dificilmente uma empresa exportadora terá pleno conhecimento do seu mercado-alvo, bem como a legislação e as barreiras alfandegárias do país importador se não contar com alguma espécie de representação por lá. Quando a venda se concretiza, entra a figura do Agente na Exportação.
Desde a prospecção de clientes até a instalação, assistência técnica, pós-venda, tudo isto pode ficar a cargo do Agente que intermediou a venda. O representante também pode auxiliar fornecendo informações sobre os aspectos culturais e costumes do país importador, para que a negociação e a venda ocorram da melhor maneira possível.
Como é calculada a Comissão de Agente na Exportação?
Reproduzimos abaixo o trecho da Portaria SECEX nº 23/11 que trata da Comissão de Agente na Exportação (grifos nossos).
Parágrafo único. Para fins de habilitação à redução a zero do imposto de renda incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, relativos a despesas com comissão paga a agente no exterior, de que trata o inciso III do art. 1º do Decreto nº 6.761/09, deverá ser preenchido o campo de itens de DU-E correspondente. (Redação dada pela Portaria SECEX nº 44, de 2020)
Apesar do título da Seção mencionar "Prazo", essa parte da legislação encontra-se revogada.
Qual o percentual da Comissão de Agente permitido?
Atualmente, não há na legislação dispositivo que limite o percentual permitido de Comissão de Agente na Exportação. Todavia, apresentamos abaixo o item 3.49 das "Perguntas Frequentes" da Exportação (link: http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/exportacao/).
Capítulos 01-24: até 10%
Capítulos 25-83: até 15%
Capítulos 84-97: até 20%
Como vimos no tópico anterior, o percentual é aplicado sobre o VMLE (Valor da Mercadoria no Local de Embarque).
No passado, era necessário também registrar também no Siscoserv a Comissão de Agente na Exportação mas, como sabemos, esse sistema foi extinto.
👉 Veja aqui nosso artigo Desativação do SISCOSERV: o fim ou um novo começo?
Como é paga a Comissão de Agente na Exportação?
De acordo com o Título 1, Capítulo 11, Seção 5 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) do Banco Central, os pagamentos da comissão de agente devida sobre a exportação podem ser efetuados nas seguintes modalidades:
Em conta gráfica:
o valor do contrato de câmbio da exportação não inclui a parcela relativa à comissão de agente;
a fatura comercial e o saque abrangem o valor da comissão de agente;
Por dedução na fatura comercial:
o valor da fatura comercial abrange o valor da comissão;
o valor do contrato de câmbio da exportação e do saque não incluem o valor da comissão;
o valor do contrato de câmbio da exportação, da fatura comercial e do saque abrangem o valor da comissão;
o pagamento da comissão ocorre mediante celebração e liquidação de contrato de câmbio pelo exportador, destinado à transferência financeira para o exterior em favor do beneficiário da comissão;
Admite-se o pagamento em moeda diversa daquela indicada no registro de exportação no Siscomex, devendo, para este efeito, ser utilizada a paridade que referencie a taxa de compra para a moeda, disponível no Sisbacen, transação PTAX800, opção 5, relativa ao dia útil anterior ao da contratação do câmbio.
👉 Veja aqui nosso artigo Fechamento de Câmbio
É a remuneração paga pelos serviços prestados por um agente (representante) no exterior para a realização de uma operação comercial entre o exportador nacional e a empresa estrangeira importadora das mercadorias.
É calculada sobre o valor da mercadoria no local de embarque para o exterior.
Em nosso artigo de hoje falaremos sobre as exportações brasileiras de Calçados. No ano de 2019 as exportações de calçados somaram uma receita de US$…