Presidente da GoiásPrev explica a proposta de criação do Fundo Previdenciário - ABC
Presidente da GoiásPrev explica a proposta de criação do Fundo Previdenciário
Em entrevista à RBC, Gilvan Cândido disse que o atual modelo de acumulação de recursos é insustentável porque o Governo do Estado tem mais inativos e pensionistas do que servidores ativos
O governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que cria o Fundo Previdenciário de Goiás. O objetivo é dar maior segurança ao servidor para que ele possa se aposentar e torna mais fácil para o Estado administrar as aposentadorias.
Em entrevista ao programa O Mundo em sua Casa, concedida nesta sexta-feira, 17, o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido da Silva, explicou que o propósito é no sentido de organizar o sistema de acumulação de recursos previdenciários. Destacou que o servidor vai se aposentar recebendo o recurso que foi acumulado ao longo do tempo, diferente do modelo atual no qual os aposentados recebem a partir das contribuições efetuadas hoje.
"Esse é um modelo insustentável, porque temos menos servidores ingressando no serviço público", afirmou. Argumentou que hoje o Estado já tem mais inativos e pensionistas do que ativos. "Portanto, é um modelo que sempre vai ser deficitário", concluiu. Segundo ele, é preciso iniciar uma trajetória para sair desse modelo deficitário. Constituir o Fundo Previdenciário é o primeiro passo para isso, além de regularizar a situação do regime previdenciário do Governo de Goiás junto à Secretaria da Previdência.
Gilvan explicou que o modelo é de acumulação coletiva, e não de capitalização individual em que cada um tem a sua conta e vai acumular seu recurso para se aposentar. Garantiu que não se trata disso. "As regras de aposentadoria já estão definidas. Nós vamos acumular, fazer uma poupança dos recursos desse servidor e a aposentadoria dele já estará garantida lá no futuro", pontuou
Conforme o projeto de lei, todos os servidores que ingressarem no Estado a partir de 7 de julho de 2017 estarão limitando sua contribuição (previdenciária) ao teto do INSS, independente do salário que recebem. A partir desta data, a obrigação do Governo, por meio da GoiásPrev é garantir a aposentadoria dos servidores até o teto do INSS. O que o servidor receber acima desse teto, ele fará uma previdência complementar na Prevcom, uma poupança complementar individual. Segundo Gilvan, foi definida esta data porque a obrigação futura do Governo do Estado estará limitada ao teto do INSS, o que dá mais segurança para o recebimento do benefício.
Ele acrescentou, porém, que os servidores que ingressarem antes da data fixada poderão fazer parte do fundo de acumulação e aderir ao regime de previdência complementar, optando por limitar suas contribuições ao teto do INSS e contribuindo individualmente na previdência complementar.
A mesma regra vale para a aposentadoria por invalidez. Se ocorrer algum fato inesperado ao servidor ao longo de sua carreira, seja morte ou invalidez, está garantido o recebimento do benefício dele por meio desse Fundo Previdenciário, disse.
O presidente da GoiásPrev informou que o Fundo Previdenciário já existiu no Estado, entre 2013 e 2017. Ele foi extinto sem a aprovação da Secretaria da Previdência (do Ministério da Economia), o que trouxe restrições para que Goiás recebesse o Certificado de Regularidade Previdenciária. Esse certificado é importante porque é pré-requisito para o Governo Estadual obter empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, e ainda para firmar convênios e parcerias com organismos multilaterais.
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