23/11/2015 09H51 - Actualizado 23/11/2015 09h53
No TCU, os trabalhos serão feitos em duas partes e a análise do recurso do governo deve ocorrer antes do julgamento das autoridades. El ponente del caso, em que o Planalto contesta a reprovação das contas, ministro Vital do Rêgo, está desde terça-feira em viagem oficial à Austrália e somente retornará à corte de contas para as duas últimas sessões do ano, previstas para os dias 2 mi 9 Diciembre.
Mais importante que essa definição será a segunda parte do julgamento: a atribuição de responsabilidade das dezessete autoridades do governo envolvidas no processo, entre elas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; BNDES, Luciano Coutinho; y Petrobras, Aldemar mí, que no ano passado era presidente do Banco do Brasil.
Todos podem ser inabilitados para atuar na administração federal, caso o TCU siga a pena máxima, o que exigiria a demissão de todos. Essa questão mais dramática, sin embargo, só poderá ocorrer após a análise do mérito das pedaladas, que faz parte do recurso do governo a ser analisado por Vital do Rêgo.
A análise do recurso determinará a forma como o governo vai pagar as pedaladas de 2014 – à vista ou em parcelas. Em mensagem ao Congresso, Ministro de Hacienda, Joaquim Levy, informou que a conta total devida aos bancos públicos e ao FGTS ao final de 2015 será de 57 millones de reales. A Secretaria de Recursos (Serur) do TCU entende que o Tesouro Nacional deve encaminhar uma proposta de pagamento dessas pedaladas, um posicionamento que agrada o governo.
Após o julgamento do recurso, o tribunal poderá colocar em pauta o julgamento das autoridades, cujo relator é o ministro José Múcio. En este caso, Múcio vai deliberar sobre a posição do Ministério Público de Contas, que pode pedir diferentes condenações para as dezessete autoridades. Além dos atuais ministros e presidentes de instituições públicas, estão envolvidos no caso o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
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