A segurança pública - Opinião - Estadão
Apesar da promessa de melhorar a segurança pública, que foi uma das principais bandeiras de sua campanha eleitoral em 2018, as iniciativas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro nessa área em 2020 foram ineficientes e erráticas. Essa é uma das conclusões de estudo elaborado pelo Instituto Sou da Paz, uma ONG criada há mais de 20 anos por estudantes de direito de São Paulo com o objetivo de avaliar índices de criminalidade e desenvolver políticas de redução da violência.
O trabalho levou em conta os dados estatísticos sobre violência coletados pela União e pelos Estados num ano marcado por fortes tensões sociais causadas pela pandemia. Por meio de um monitoramento semanal do Diário Oficial da União também foram analisadas as 36 mais importantes medidas e normas editadas pelo Ministério da Justiça, de um total de 293, no campo da segurança pública.
Segundo o estudo, em 2020 foram registradas mais de 40 mil mortes violentas no País, com um aumento de 5% com relação a 2019. Essa elevação interrompeu a sequência de queda que vinha ocorrendo desde 2017. Já os crimes patrimoniais caíram no primeiro semestre, em decorrência das políticas de isolamento social adotadas pelos prefeitos e governadores. No Rio de Janeiro, por exemplo, os roubos de rua tiveram queda de 52% em todo o Estado, com relação ao mesmo período de 2019. O mesmo ocorreu com o roubo de veículos e de carga, que caíram 36% e 46%, respectivamente. Já no Estado de São Paulo o registro de furtos diminuiu 65%. Mas, se por um lado a política de isolamento social provocou uma queda nos crimes patrimoniais, por outro levou a um aumento da violência doméstica, em decorrência da maior convivência de vítimas e agressores.
Diante do aumento de mortes violentas, era de esperar que o governo Bolsonaro ampliasse o alcance do programa "Em frente, Brasil", que foi concebido para reduzir a criminalidade violenta com base numa ação conjunta entre a União, os Estados e os municípios, afirma o estudo. Contudo, esse programa não atingiu seu principal objetivo e seu alcance ficou limitado a apenas cinco municípios. O trabalho do Sou da Paz também chama a atenção para o aumento da violência policial em diversas regiões, atingindo principalmente a população jovem e não branca. No Rio de Janeiro, o número de mortes causadas por policiais nos primeiros cinco meses de 2020 foi o mais alto dos últimos 22 anos. Eles caíram no segundo semestre, não por alguma iniciativa governamental, mas porque o Supremo Tribunal Federal suspendeu operações policiais em favelas durante a pandemia.
O estudo também lembra que, apesar de as operações policiais serem de responsabilidade dos governos estaduais, o governo federal não só deixou de articular com os governadores um programa destinado a reduzir a letalidade policial, como também caminhou em linha contrária, defendendo medidas que enfraquecem a política nacional de controle de armas.
O trabalho lembra ainda que, apesar de o Ministério da Justiça ter criado em 2020 uma secretaria específica para melhorar a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, uma iniciativa considerada positiva pelos técnicos e pesquisadores do Sou da Paz, ela não tem apresentado os resultados esperados. O levantamento revela ainda que os cursos a distância patrocinados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para agentes de segurança de todo o País, considerados essenciais num período de pandemia, foram reduzidos. Por fim, o estudo afirma que até hoje o Ministério da Justiça, que está no terceiro ministro desde o início do governo Bolsonaro, não apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública.
Segundo os técnicos e pesquisadores do Sou da Paz, essa atuação inepta e confusa do governo decorre do "fato de que o presidente direciona sua energia para as políticas de descontrole das armas e fomenta imbróglios jurídicos". E isso só tende a multiplicar os graves problemas da área de segurança pública, afirmam eles, acertadamente.
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