STJ libera irmãos Joesley e Wesley Batista para ocupar cargos na J&F | Poder360
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Proibição foi determinada em 2017
Sem justificativa para manter, diz relator
26.maio.2020 (terça-feira) - 20h07
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou nesta 3ª feira (26.mai.2020) que os irmãos Joesley e Wesley Batista assumam cargos executivos na J&F, holding brasileira de propriedade da família e presidida por Joesley, que controla a JBS.
A proibição estava em vigor desde 2017, via medida cautelar. Segundo o ministro relator, Rogério Schietti, não havia mais justificativa para manter a decisão. O restante do colegiado seguiu o voto e derrubou a suspensão de 3 anos.
"A possibilidade [de Joesley atuar na empresa] vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que portanto recomenda que as empresas sejam plenamente administradas", afirmou o relator.
Schietti declarou que a empresa realizou "empenho máximo" para cumprir as determinações da Justiça para reaver economicamente os cofres públicos depois de comprovada culpa da J&F em diversas operações da Polícia Federal, como a Carne Fraca.
O acordo de leniência fixado pela Justiça foi de R$ 10,3 bilhões, que serão liquidados em 25 anos. O ministro baseou-se ainda no cumprimento de regras de compliance por parte dos proprietários da companhia.
Sobre a decisão, Pierpaolo Bottini, advogado de Joesley, disse: "Corrigiu-se uma injustiça que perdurou por 2 anos e meio. O Tribunal reconheceu a ilegalidade da situação, evitando a continuidade de uma cautelar desarrazoada".
Em março, os irmãos Batistas já haviam sido autorizados a participar de reuniões administrativas da holding e suas controladas, mas sem direto a voto. A decisão também foi do ministro Rogerio Schietti.