Justiça suspende licitação para emplacamento de veículos com padrão Mercosul em Sergipe - Justiça | Valter Vieira - Informação de qualidade
JUSTIÇA - 29/01/2020
A Justiça suspendeu a licitação na modalidade concorrência pública para a concessão do serviço público para emplacamento de veículos com o padrão Mercosul, em Sergipe. A liminar foi expedida pelo juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, a partir de ação movida por uma empresa licitante. Ao AjuNews, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) informou que aguarda intimação para poder proceder com as medidas judiciais cabíveis.
Na semana passada, o Governo do Estado solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação do prazo para começar a implantação das placas Mercosul. A partir do próximo dia 31 entra em vigor o novo modelo de placas, bloco composto pelos 12 países sul-americanos.
O novo modelo estava previsto para entrar em vigor em janeiro de 2016, mas a mudança foi adiada por seis vezes. A nova placa entra em uso com menos componentes de segurança que o previsto, mas com valor mais barato do que a versão inicial. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. B NEWS