Aumento da tributação para bebidas açucaradas não é consenso em comissão - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto de lei em discussão na Câmara propõe a medida para reduzir o consumo dessas bebidas pela população
Deputados da Comissão de Seguridade Social divergem sobre o aumento da tributação de refrigerantes como forma de reduzir o consumo de bebidas açucaradas pela população. A comissão fez audiência pública nesta terça-feira (11) para debater o Projeto de Lei 8541/17, que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor e cria uma contribuição de intervenção no domínio econômico.
Alguns deputados argumentam que as medidas só teriam o efeito de aumentar o preço desses produtos para a população mais pobre. O deputado Sílvio Costa (Avante-PE) chegou a fazer um apelo para que o autor, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), retirasse a proposta. Teixeira admitiu apenas discutir a redução da tributação conforme a indústria fosse reduzindo a taxa de açúcar nas bebidas.
Ana Paula Bortoletto, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disse que a alta taxa de açúcar nos refrigerantes é um fator importante para a obesidade da população. Ela explicou que a Organização Mundial de Saúde defende um aumento de preços de 20% por meio da taxação.
"A principal fonte de açúcar são os produtos ultraprocessados que estão aumentando de forma vertiginosa porque são baratos; oferecidos em diversos lugares, inclusive nas escolas; têm publicidade ampla e irrestrita e ainda podem custar mais barato que água. O que a gente tem hoje no cenário são as grandes empresas que estão promovendo as escolhas por produtos que elas lucram mais", alertou.
Maria Eridan, representante do Ministério da Saúde, disse que as doenças decorrentes da obesidade custaram quase R$ 1 bilhão ao sistema público de saúde em 2011. Segundo ela, quase 13% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos são obesas e metade delas será um adulto obeso.
O deputado Evandro Roman (PSD-PR) afirmou, porém, que acredita mais na educação dessas crianças para tentar reverter o processo, inclusive pela prática de exercícios físicos.
"Nós buscamos durante toda a nossa vida a lei do menor esforço. Buscamos o conforto, nós buscamos os elevadores e evitamos as escadas; nós buscamos controles de televisão sem precisar se levantar de nossos sofás, das camas. Enfim, buscamos a lei do menor esforço", avaliou.
Na mesma linha, Alexandre Jobim, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), afirmou que o Estado não pode querer controlar tudo. "Não podemos pensar que vamos ter um Estado babá. O Estado tem que dar os meios de informação para o cidadão ter o direito de escolha", sugeriu.
Ele disse ser favorável ao combate à obesidade infantil. "Nós da ABIR, há dois anos atrás, fizemos uma autorregulação do marketing infantil. Nos nossos produtos, não fazemos marketing, TV aberta ou fechada, para menores de 12 anos", informou.
Jobim disse ainda que foi feito um acordo com o Ministério da Saúde para reduzir a taxa de açúcar nos refrigerantes em quatro anos e que a indústria é favorável à proibição da venda de refrigerantes nas escolas para crianças de até 12 anos.
Na América Latina; México, Peru e Chile seguiram a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumentaram a tributação de refrigerantes. O deputado Jorge Silva (SD-ES), relator do projeto na Comissão de Seguridade Social, apresentou parecer favorável ao projeto.