Moringa oleifera em alimentos: veja edital de chamamento público - Notícias - Anvisa
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Objetivo é coletar informações e dados consistentes sobre a segurança do uso desta espécie de planta em produtos alimentícios.
Publicado: 28/06/2019 13:26
Última Modificação: 08/07/2019 00:29
Com o objetivo de recolher dados e informações sobre a segurança do uso da Moringa oleifera em alimentos, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta sexta-feira (28/06), o Edital de Chamamento Público 7, que ficará disponível para o recebimento de contribuições até o dia 19/07/2019.
A proibição referente a essa espécie de planta foi estabelecida pela Resolução (RE) 1.478, publicada no dia 4/6/2019, justamente porque não existem, atualmente, avaliações e comprovação de segurança do uso dessa planta em produtos alimentícios.
Além disso, foi constatado que há inúmeros produtos denominados e/ou constituídos de Moringa oleifera que vêm sendo irregularmente comercializados e divulgados com diversas alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, como, por exemplo, cura de câncer, tratamento de diabetes e doenças cardiovasculares, entre outras. Portanto, a iniciativa visa proteger a saúde da população.
É importante ressaltar que o uso de espécies vegetais não tradicionalmente utilizadas como alimentos depende de avaliação prévia da Anvisa quanto à segurança de uso, conforme estabelece a legislação, tais como as seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada: RDC 263/2005 (farinha da folha), RDC 277/2005 (chá das folhas) e RDC 243/2018 (extrato em cápsulas).
Também foi publicada a Nota Técnica 29, que contém informações sobre a decisão da Anvisa. Confira mais detalhes nos links abaixo: