IPFER | Governo Federal – FONAPER realiza audiência com Secretário da Educação Básica do MEC
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No dia 11 de junho (2012) a Coordenação do FONAPER, representada pelos professores Élcio Cecchetti e Adecir Pozzer, realizaram uma audiência com o Secretário da Educação Básica do MEC, Prof. César Callegari, a fim de tratar questões relacionadas ao Ensino Religioso.
Em um primeiro momento, apresentou-se brevemente a história do Fórum, dando ênfase ao empenho deste para a regulamentação e implementação do Ensino Religioso, nos termos do art. 33 da LDB, Lei 9.394/1996, a qual teve sua redação alterada pela Lei 9.475/1997. Recordou-se ainda dos eventos (CONERES e SEFOPER) e publicações realizadas visando fortalecer a formação continuada, a socialização de pesquisas e práticas pedagógicas, articulação e mobilização de professores, pesquisadores, Instituições de Ensino Superior e demais pessoas que apoiam a proposta do Ensino Religioso tratar da Diversidade Cultural Religiosa sem proselitismo.
Dentre outros assuntos, apresentou-se as preocupações referentes a ADI 4439, matéria que está para ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao art. 11 do Acordo Brasil e Santa Sé; a necessidade de publicação de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso e para a formação docente nesta área, dentre outras questões relacionadas às perspectivas e desafios do Ensino Religioso na educação pública brasileira.
O FONAPER agradece o Secretário César Callegari pela oportunidade de dialogar sobre o Ensino Religioso, questão relevante e motivo de grandes debates na atualidade.
Na ocasião, visitou-se também a Prof. Marga Janete Stroher, da Secretaria dos Direitos Humanos, com a qual se tratou de questões relacionadas a diversidade religiosa e do ensino religioso na perspectiva dos direitos humanos. O Fórum agradece a acolhida e o apoio que esta secretaria tem dado na superação da intolerância, da discriminação e negação do direito a diferença de crença e outras.