26 anos após aprovação da Lei de Cotas, deficientes ainda enfrentam dificuldades no mercado
Setembro é o mês que marca a luta das pessoas com deficiência por direitos e cidadania em todo o país. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, seja ela visual, auditiva, mental ou múltipla.
Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), referentes ao ano de 2015, no Brasil, 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho.
Com o objetivo de assegurar o acesso dos deficientes às oportunidades de emprego, foi criada em 1991, a Lei de cotas para Pessoas com Deficiência (PCD). Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. Essa porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso a empresa tenha mais de mil funcionários.
O presidente da Comissão Dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Goiás, Herbert Batista, explica o que órgão tem feito para fiscalizar o cumprimento da Lei.
Com uma má formação na perna esquerda, em virtude de sequelas da paralisia infantil, o auxiliar de acabamento Carlos Lúcio Nogueira, de 49 anos, trabalha há seis anos em uma empresa do ramo de confecção e vestuário. Ele relata que a deficiência não o impede de ser eficiente no trabalho.
O gerente de Recursos Humanos, Antônio Pelágio, é chefe de Carlos Lúcio. Ele explica o que as empresas ganham ao contratar pessoas com deficiência.
Para mais informações sobre a Lei de cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) acesse o site www.planalto.gov.br