Defesa alega 'tortura moderna' na divulgação do caso Isabele | Gazeta Digital
Judiciário Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020, 10h03 | - A | + A
INTERNADA POR 45 DIAS 16.09.2020 | 10h03
Defesa de B.C., 15, acusada de matar a amiga Isabele Ramos, 14, pediu à Justiça que em 'hipótese alguma' repassem informações sobre o processo para o promotor Marcos Regenold Fernandes, que está atuando no caso, bem como aos advogados da família da vítima. O objetivo é evitar o que a defesa chamou de 'tortura moderna' contra a menor, que está internada no Pomeri desde a noite de terça-feira (15), de forma provisória, por 45 dias.
Nas alegações do advogado Artur Osti, ele cita que não passou despercebido pela defesa o fato de que, em menos de 24 horas após o Ministério Público Estadual (MPE) representar pela internação de B.C., o fato foi noticiado pela imprensa no dia 10 de setembro, sendo que a defesa só foi 'notificada' no dia 11.
"Tais vazamentos em nada contribuem com a conveniência da instauração criminal. Muito pelo contrário. Representam espécie de tortura hodierna especialmente se considerar que a vítima da infeliz prática – seja lá a quem a sua autoria seja atribuída – nada mais é que uma criança de 15 anos", alegou Osti.
Sendo assim, ele requereu que em 'hipótese alguma' seja repassado qualquer informação específica dos autos ao promotor Marcos Regenold Fernandes. Ele apontou ainda uma entrevista dada por Regenold à Revista Época, onde segundo a defesa, ele acabou 'anunciado o pedido de internação provisória da defendente que efetivamente veio a ocorrer'.
O pedido cai também na defesa da família da vítima. Também pediu que Patrícia Guimarães Ramos, mãe de Isabele, não seja assistente de acusação, uma vez que ela já foi arrolada como testemunha de acusação e que 'precisará prestar seu testemunho de acordo com a verdade dos fatos e não de acordo com a antecipação de estratégias de defesa que ainda serão arguidas'.
Família Cestari
Levada para o Centro Socioeducativo Menina Moça, anexo ao Pomeri, B.C., passará 45 dias internada no local de forma provisória, até que a Justiça defina seu futuro definitivo pela 2º Vara da Infância e da Juventude de Cuiabá, que tem até o final do prazo de internação finalizar o procedimento.
O processo corre em segredo de justiça. Reportagem do apurou que a menina está sob custódia da 'internação processual', que funciona do mesmo modo que uma prisão preventiva, ou seja, que acontece antes da sentença final, como determina o art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na manifestação da defesa contra a internação, o art. 110 foi citado, onde afirma que 'nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal'. Agora, uma audiência será marcada nos próximos dias para definir o destino da menina. Testemunhas, defesa e acusação serão ouvidas em juízo. Acredita-se que ela ocorrerá no dia 23 de setembro, o que não foi confirmado pelo Tribunal de Justiça.
Ao que parece a criminosa agora é a Isabele que morreu assassinada pela riquinha que está gozando de privilégios para não pagar pelo crime cometido. Um menor com situação social menos favorecida com certeza já teria sido apreendida e ficaria detido entre 12 meses a 03 anos, mas como é filha de um poderoso empresário cuiabano e que pode pagar valores vultosos para não ver a filha pagando pelo crime, já está solta em menos de 24:00 horas de apreendida e com um esquema de segurança jamais visto para outros menores. Eita justiça brasileira!!!