A encruzilhada do ensino médio: reforma polêmica - Correio Braziliense
A encruzilhada do ensino médio: reforma polêmica
As discussões sobre a reforma que causou polêmica devem continuar em 2017. Ao todo, 13 escolas do DF vão aderir ao novo modelo de ensino
A proposta de reforma do ensino médio enviada ao Congresso foi um dos assuntos mais polêmicos de 2016, dede que o novo governo assumiu a Presidência da República, e deve continuar a causar controvérsias este ano. O Distrito Federal, que já planejava mudanças importantes para esta etapa do ensino em 2017, também deverá se preparar para as modificações. A Secretaria de Educação do DF planeja um fórum distrital para debater o tema.
Entre as propostas da MP, está a criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (leia Para saber mais). Ao todo, 13 instituições de ensino do DF compõem a lista do Ministério da Educação (veja abaixo). Um mês após o texto ser enviado ao Congresso Nacional, começaram os fóruns de discussão regionais sobre a proposta. Foram convocados oito estudantes e dois professores de cada uma das 90 escolas do ensino médio da capital federal para a coleta de informações. No primeiro semestre de 2017, ocorrerá o fórum distrital que discutirá os documentos produzidos nas regionais.
"Queremos transformar o ensino médio em algo realmente atrativo para os jovens. Por isso, estamos nos antecipando na discussão e filtrando o que os estudantes desejam", ressalta o diretor de Ensino Médio da Secretaria de Educação, Fernando Wirthmann Ferreira. A intenção da Secretaria de Educação é que os jovens tenham acesso a diferentes trajetos formativos após a educação básica — do ensino superior à educação técnica profissional. "A nossa intenção, ainda, é que seja feita uma prova específica para a área de conhecimento que o aluno tenha maior pretensão de seguir", complementa o diretor.
A implementação das mudanças dependerá ainda da publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que vai estabelecer competências, objetivos de aprendizagem e conhecimentos necessários para a formação de alunos em todo o país. A partir desse documento e de diretrizes locais, cada escola definirá o próprio currículo. No caso do DF, também deverão ser seguidas as normas definidas no Plano Distrital de Educação (PDE).
Segundo a SEDF, a medida provisória não vai alterar nenhum ponto definido no plano local, mas o assunto é controverso. O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), por exemplo, acredita que algumas adaptações precisariam ser feitas, entre outros motivos, em razão da retirada da obrigatoriedade de disciplinas como artes, filosofia e sociologia. "É optativo ao Estado ofertá-las e o aluno pode optar por cursar. Um Estado em contenção de gastos não ofertará. Como vai ficar o tempo integral sem atividades lúdicas? Que tipo de escola integral vamos oferecer?", questiona.
O parlamentar também critica a incompatibilidade nas propostas do governo federal: ao mesmo tempo em que editou uma MP que exige investimentos em infraestrutura e contratação de pessoal, propôs uma emenda constitucional que limita os gastos públicos durante 20 anos. "A não ser que se implante a trancos e barrancos e que a escola acabe virando um depósito de crianças e o professor, um guardador", reclama.
Para ele, todos esses pontos precisarão ser discutidos e amadurecidos até a implementação da proposta, inclusive as regras para contratação de professores com notório saber. "Na letra seca da lei, seria possível contratar qualquer pessoa para lecionar, inclusive sem licenciatura", observa. "Meu temor é que a ausência de licenciatura venha a comprometer o aprendizado e a gerar conflito entre alunos e entre aluno e professor."
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB) Gilberto Lacerda acredita que o atual ambiente escolar do ensino médio precisa mudar, pois reúne professores e alunos insatisfeitos. Na avaliação do especialista em tecnologias na educação, portanto, a medida provisória traz aspecto positivo de antecipar o dilema da vocação. À medida que o jovem tem a oportunidade de optar por uma trajetória formativa no ensino médio, chega ao ensino superior mais preparado, com uma formação mais assertiva. Ao mesmo tempo, ele concorda que isso exige investimentos. "Uma coisa inviabiliza a outra", lamenta.
O debate sobre a reforma da última etapa da educação básica havia sido levado ao Congresso Nacional em 2013, por meio de projeto de lei com características parecidas às da medida provisória apresentada pelo governo federal no ano passado. "A MP acelerou todo o processo de discussão no âmbito do Congresso Nacional. Boa parte da reformulação vem alinhada com o PNE (Plano Nacional de Educação), que hoje é uma das grandes diretrizes para a educação no Brasil", avalia o presidente do Consed e secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio. "Além da qualidade do ensino médio, temos que enfrentar a grande evasão e o abandono escolar. Não existe, em nenhum país no mundo, um ensino médio com 13 matérias obrigatórias para todos os anos, nem nos mais tradicionais, como os asiáticos", critica.
Para o professor aposentado da Faculdade de Educação da UnB Moaci Carneiro também é indiscutível a necessidade de se fazer uma reforma no ensino médio. No entanto, ele e um grupo de outros doutores da UnB produziram um documento com 25 críticas à medida provisória apresentada pelo governo. Os argumentos foram apresentados a quase todos os membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. "A MP original e mesmo a que foi aprovada (na Câmara) tem vários efeitos colaterais que podem atingir, principalmente, alunos oriundos de famílias em situações socioeconômicas vulneráveis", comenta Carneiro, doutor pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da Universidade de Paris.
A primeira é a inadequação do instrumento legal, a medida provisória. "Exclui, de partida, os principais protagonistas no processo de mudança: os gestores escolares, os professores, os alunos, os conselhos de educação, tanto estaduais como municipais, o fórum de educação, os familiares dos alunos", analisa. Segundo Carneiro, reuniões apenas com secretários de educação não têm desenvolvido propostas efetivas para orientar o ensino e é preciso ir além.
A expansão das escolas em tempo integral também é um ponto de discordância. Os especialistas são favoráveis à implementação do sistema, mas não acreditam que ele se adéque ao contexto brasileiro atual. "O país não tem a menor possibilidade no parâmetro de justiça social distributiva, de justiça que alcance a todos de forma igualitária. A maioria dos estados brasileiros não cumpre a carga horária legal do ensino médio por falta de professor, de transporte, de infraestrutura, de apoio logístico, de instalações sanitárias adequadas", avalia. Para ele, a solução seria uma implantação gradual.
Aposta na semestralidade
Atualmente, o DF tem 79.017 estudantes matriculados no ensino médio em toda a rede pública. Uma das estratégias que começou a ser discutida na capital para essa etapa do ensino é a política de semestralidade. De acordo com a proposta, o aluno não teria mais as 13 disciplinas ao mesmo tempo, como funciona hoje. As matérias seriam divididas e o estudante cursaria metade no primeiro semestre e o restante no segundo. Depois de 2013, quando a norma foi aprovado, algumas unidades de ensino chegaram a aderir de forma voluntária. Este ano, 36 das 90 escolas da rede pública que ofertam o ensino médio aderiram ao programa.
Para o diretor do Ensino Médio da Secretaria de Educação, Fernando Wirthmann Ferreira, a ideia não é reduzir conteúdos, mas selecionar objetivos de aprendizagens essenciais para estudantes. "Depois de um certo tempo, o aluno poderia direcionar a pretensão profissional, de forma que o ensino médio o prepare para isso. Haveria componentes obrigatórios, mas ele poderia dar mais ênfase para aulas que o interessam, de acordo com as próprias habilidades", explica.
Na avaliação de Wirthmann, o ensino atual não atende a essas expectativas e, como resultado, muitos alunos abandonam a escola. "Estamos apenas preparando (os alunos) para programas externos, mas apenas 18% dos nossos estudantes que saem da educação básica migram para o ensino superior. O sistema de ensino, devido às políticas públicas, não permite outros caminhos para esses alunos", considera.
A proposta de reforma do ensino médio gerou, imediatamente, uma onda de revolta em parte dos estudantes dessa etapa do ensino e do ensino superior. As ocupações que tomaram conta da Universidade de Brasília (UnB) e de escolas do DF e do país revelaram a insatisfação ainda com a PEC do Teto dos Gastos — aprovada — e ao projeto de lei da organização Escola sem Partido. Na UnB, o movimento começou em 31 de outubro e durou 45 dias.
A estudante de ciências sociais da UnB Ayla Viçosa, 22 anos, participou desde o início das ocupações. Para ela, entender esse movimento, chamado pelos estudantes de primavera estudantil, depende de uma análise do contexto, que inclui a manifestação de estudantes de São Paulo, que, no fim de 2015, ocuparam escolas contra uma decisão do governo local de reestruturar a rede. "Os estudantes queriam valer sua voz e mostrar a educação e a escola que desejavam. No DF, vemos o movimento protagonizado e iniciado pelos secundaristas também."
Passados os dias de ocupação, algumas vitórias, na visão dos estudantes, foram alcançadas. Um espaço físico para a negritude da UnB, uma comissão paritária para estudo do reajuste das bolsas estudantis e outra para acompanhar os debates nacionais. "É uma retomada dessa discussão dentro da universidade, da luta como método do fazer político", diz Ayla. A estudante do 9º semestre de geografia Jade Santana Linhares, 22, complementa: "Ficou claro que não engoliremos qualquer medida autoritária, que não foi debatida, sem resistência. As ocupações em 240 escolas em todo Brasil revelou a força dos estudantes, que não servem apenas como massa de manobra nas votações".
Leia também: o papel do professor nas mudanças da educação no DF
Fotos: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press (15/09/2015); Ed Alves/CB/D.A Press; Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press; Breno Fortes/CB/D.A Press; Hugo Gonçalves/Esp. CB/D.A Press; Marcelo Ferreira/CB/D.A Press; Valter Campanato/Agência Brasil