Como recebo intimações eletrônicas no SAJ Procuradorias? – Softplan
Versão do sistema: 5.2.10-5
De acordo com o artigo 269 do CPC, a intimação caracteriza-se como um ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos de um processo. Ou seja, sempre que há necessidade de informar às partes a respeito de alguma ocorrência no decorrer da lide, isso será feito por meio de intimação.
Quando uma das partes de uma intimação representa uma procuradoria, essas intimações são importadas para dentro do sistema SAJ Procuradorias via integração para que o procurador faça uma apreciação e/ou manifestação.
Veja, neste artigo, como receber suas intimações eletrônicas no sistema SAJ Procuradorias.
1. Acesse o menu Processos (1) e clique na opção Recebimento de Intimações Eletrônicas (2).
Dependendo das configurações do cliente, o recebimento pode ser realizado, também, por meio de um link na área de trabalho do SAJ Procuradorias.
2. Neste momento, o sistema exibirá, na janela de Recebimento de intimações Eletrônicas, a lista das intimações pendentes. Selecione as intimações desejadas (1) e clique em Receber (2).
Pronto! Suas intimações foram recebidas. A partir deste momento inicia-se o prazo judicial do ato e o sistema insere um PDF com o teor da intimação na pasta do processo.
Em paralelo a isso, lança-se no processo uma movimentação que gera uma pendência para o procurador. Essa pendência ficará visível na agenda ou fluxo de trabalho do profissional e por meio dela o procurador poderá confirmar os prazos da intimação, reclassificar a pendência e, ainda, elaborar sua manifestação.
Passados os 10 dias do prazo de carência para o recebimento voluntário das intimações, uma rotina do sistema identifica os prazos vencidos e recebe automaticamente a intimações, dando início ao prazo judicial e aos procedimentos internos do sistema.