DF: Queda de braço entre Câmara e Buriti continua
A Câmara Legislativa do DF está mesmo empenhada em derrubar os reajustes das passagens de ônibus e metrô. E tenta, em várias frentes, estudar a melhor forma de contestar a decisão do governador Rodrigo Rollemberg na Justiça. Os deputados vão ao Ministério Público, ainda hoje, protocolar um pedido para que haja a suspensão do aumento até que seja julgado o mérito no Tribunal de Justiça do DF.
Ontem, os deputados Wasny de Roure (PT) e Cláudio Abrantes (Rede) se reuniram com o procurador da Casa, Arnaldo Siqueira, e o presidente Joe Valle (PDT) para discutir os rumos da comissão e o que pode ser feito no curto prazo. "A gente não aceita esse tipo de decisão feita de cima para baixo", disse Joe Valle, ao criticar a atitude do governador, que não ouviu os envolvidos na questão antes de conceder o reajuste. E crava: "O aumento é um erro de gestão."
ara ele, que teoricamente faz parte da base aliada do Palácio do Buriti, a "Câmara vai continuar a fazer o papel dela", no sentido de buscar uma forma de barrar decisões deste tipo, tomadas "sem diálogo".
Os parlamentares devem apresentar ao Tribunal de Justiça informações complementares à ação julgada liminarmente pelo Conselho Especial. Por 15 votos a seis, os desembargadores decidiram que é inconstitucional o decreto legislativo aprovado pela Câmara para sustar o aumento, já que o governador tem a prerrogativa de fixar as tarifas.
"A Câmara tem a responsabilidade de apoiar os movimentos sociais e pretende levar esse debate adiante, ouvindo também os empresários, que, em nenhum momento, participaram das discussões", explicou Wasny, que foi designado presidente do colegiado que discute o assunto.
Neste processo, ele disse, é importante que a "caixa preta do transporte" seja aberta: "Precisamos ter em mãos as planilhas de custos com os preços atualizados".
Com a decisão liminar, as passagens de ônibus e metrô, que estão com o preço de 2016 desde a semana passada, voltarão aos valores reajustados em 2 de janeiro. O governo disse que deve demorar entre 48 e 72 horas para operacionalizar os aumentos, que devem começar a valer novamente já a partir do próximo fim de semana.
Cabo de guerra com o Buriti
Embora Joe Valle insista que a Câmara Legislativa já apresentou sugestões de aumento de receita para subsidiar as gratuidades do transporte público, o governador Rodrigo Rollemberg diz aguardar que os deputados apontem "fontes de receitas concretas e palpáveis".
"Colocamos à disposição do governador várias sugestões para que, antes de se fixar um aumento desse montante, pudesse implementar", sustenta o presidente da Casa, ao contestar o chefe do Executivo local. Questionado se, agora, está declarada uma guerra contra o aumento das passagens, ele dispara: "Eu acho que é uma guerra em favor do povo."
Além da lista de "sugestões concretas" enviadas ao Buriti, Joe cita que a CPI do Transporte Público, em 15 de dezembro de 2015, fez recomendações ao Executivo, que poderiam resultar no aumento de receita para subsidiar o sistema de transporte. "A auditoria que estão fazendo agora, por exemplo, foi uma sugestão concreta da CPI", cita.
Ele insiste que o mecanismo utilizado pelos deputados distritais para sustar os reajustes trata-se de um "mecanismo legal". "Tanto é que seis desembargadores votaram conosco. É uma coisa polêmica, complexa", observa.
Paralelamente às ações da Câmara Legislativa, vários movimentos já se organizam para protocolar ações populares questionando os aumentos. "Não tem ninguém satisfeito", conclui Joe.
- O posicionamento do Ministério Público do DF convergiu com os votos da maioria dos desembargadores que formam o Conselho Especial do Tribunal de Justiça.
- Antes mesmo da votação começar, o procurador-geral Leonardo Bessa chegou a aconselhar os deputados distritais a buscarem outras formas de derrubar o reajuste. E ainda colocou o Ministério Público à disposição dos parlamentares, para participar das discussões que seguem na Câmara.
- Durante o julgamento da liminar, Bessa explicou, em sustentação oral, que eventuais irregularidades no decreto do governador foram encaminhados para análise da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. "O MP sensível ao tema e vai verificar a legalidade do decreto". disse.