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OAB repudia uso de crianças por grevistas na Bahia
Por Cintia Kelly, especial para o iG, em Salvador | 06/02/2012 20:56
Policiais militares utilizam mulheres e crianças para impedir a entrada do Exército na Assembleia Legislativa, onde estão concentrados
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota nesta segunda-feira (6) para repudiar o uso de crianças como escudo humano por policiais militares em greve na Bahia . O objetivo é impedir a entrada de soldados do Exército que tentam cumprir 11 mandados de busca e apreensão contra líderes do movimento, que estão na Assembleia Legislativa, em Salvador.
"É grave expor as crianças e a esse tipo de situação. Usá-las como escudo humano para sensibilizar a opinião pública sobre a manifestação que estão fazendo é uma irresponsabilidade, além de ser um crime previsto no ECA. Conforme o artigo 232 do estatuto, submeter criança e adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância dos pais ou responsáveis, a exame ou a constrangimento prevê pena de detenção de 6 meses a dois anos", afirmou Ariel Castro, vice- presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança.
Segundo Castro, os pais podem perder a guarda dos filhos pelo descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O artigo 5 do ECA fala que nenhuma criança ou adolescente pode ser exposta a violência, crueldade ou opressão. Só o fato de elas estarem ali já configura descumprimento do estatuto, seja por parte dos pais ou de terceiros, que neste caso são os militares das forças acionadas para dar segurança ao Estado."
Nenhum oficial de Justiça esteve na Assembleia Legislativa para notificar o líder da greve, Marcos Prisco Machado, sobre a liminar expedida pelo juiz Adenilson Barbosa dos Santos, que determina a retirada das crianças do local. Um representante do conselho tutelar esteve na Assembleia apenas para ver a situação. Luz e água estão desligadas.
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