Venezuela aprova reforma da lei que facilita expropriações
SÃO PAULO, 22 de janeiro de 2010 - O Parlamento da Venezuela aprovou a reforma de uma lei que concede ao Executivo maior facilidade para expropriar e ocupar bens e serviços que considerar de "utilidade pública", ao mesmo tempo em que amplia a categoria de estabelecimentos suscetíveis de serem objeto dessas medidas.
A reforma da lei de Bens e Serviços sancionada quinta-feira pela Assembleia Nacional, dominada pelo governismo, estabelece que o "Executivo pode iniciar o procedimento expropriatório quando tenham sido cometido ilícitos econômicos e administrativos".
Tais atos compreendem remarcar preços, prática de monopólio, boicote e venda de produtos em mal estado ou a um preço superior ao fixado pelo governo.
O novo texto busca a "evitar o aumento indevido de preços, boicote de produtos ou serviços declarados de primeira necessidade", segundo informe da comissão que estudou a proposta.
Recentemente, o governo decretou a maxidesvalorização da moeda, o bolívar, que se mantinha desde 2005 na cotação de 2,15 por dólar e estabeleceu uma taxa de câmbio de 2,60 para os produtos de primeira necessidade e 4,30, para os demais.
Pouco depois do ajuste, centenas de venezuelanos invadiram lojas em várias cidades do país para comprar, principalmente, eletrodomésticos importados, na previsão de um aumento imediato dos preços.