ESASP finaliza outubro com três cursos - SEAD
ESASP finaliza outubro com três cursos
Dentre os 16 cursos oferecidos durante o mês de outubro, a Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (ESASP), da SEAD, está encerrando sua programação com três novas atividades – Noções de Direito Constitucional, Noções de Direitos Administrativos e Prática de Licitações e Contratos.
O último curso disponibilizado foi o de Prática de Licitações e Contratos que integra o Módulo VI – Controle Interno – e está sendo ministrado pela advogada e pesquisadora Susana Gercwolf, formada em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas e Especialista em Direito Público pela mesma instituição. Ela também é Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Essa capacitação visa fomentar o debate sobre o polêmico tema planejamento e fiscalização dos contratos de compras, serviços e sistema de registro de preços, além de falhas na formalização de contratos e possíveis consequências administrativas, civis e penais.
O conteúdo programático aborda pontos como Considerações Gerais sobre Licitações e Contratos; Fundamentação Normativa; Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos administrativos (conceitos, características, execução de fiscalização, inexecução, revisão e rescisão do contrato administrativo) e Principais Tipos de Contratos.
O curso está sendo oferecido por meio de aula remota, até o dia 29, no horário das 18h às 20h, pela plataforma TEAMS em tempo real.
Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail: coordenacao@esasp.am.gov.br e pelos telefones (92) 3182-2880/ 3182-2882 / whatsApp: 99277 7237.