Audiência Pública para discutir Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais acontece nesta segunda-feira (20) – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Audiência Pública para discutir Lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais acontece nesta segunda-feira (20)
Acontece nesta segunda-feira (20), Audiência Pública para discutir a importância da Lei Complementar 13.022 de 08 de agosto de 2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais e a sua operacionalidade. A solicitação atende ao requerimento do Presidente da Comissão de Defesa Social, Deputado Estadual Delegado Cavalcante.
A Audiência tem como objetivo discutir sobre a necessidade de adequação dos municípios cearenses à Lei e colaborar com os futuros desafios das Guardas Municipais. É fundamental o entendimento a cerca do trabalho dessas instituições em nosso Estado, suas condições de trabalho e demais aspectos importantes para o seu desenvolvimento.
Para o Deputado Delegado Cavalcante
"é importante entender a operacionalidade da Guarda, o poder de polícia que ela passou a ter, nós queremos conscientizar sobre a competência das Guardas, não só no Ceará, mas no Brasil", afirmou o Parlamentar.
Para acrescer a discussão foram convidados profissionais que têm um histórico de conhecimento e contribuição sobre o assunto, são eles: o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM) Carlos Alexandre Braga, a Comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira, o Assessor e Coordenador Legislativo do Senador Major Olímpio, Coronel Elias Miller da Silva e o Coordenador Nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima. Autoridades do Poder Estadual e Municipal também foram convidadas para participarem da Audiência.