Proposta sobre isenção tributária para transporte coletivo será votada na próxima terça - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Proposta sobre isenção tributária para transporte coletivo será votada na próxima terça
Publicação: 13/09/2013 - 13:08
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 617/13) que zera o PIS/PASEP e COFINS para o transporte coletivo se reúne, na próxima terça-feira (17) às 14h30, para votar o relatório.
O relator da MP, o deputado Mário Negromonte, do PP da Bahia, quer ajustar o texto à nova lei que isenta de PIS/PASEP e COFINS a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, por isso a proposta não foi votada na quinta-feira (12).
A lei foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (12), sem vetos pela presidente Dilma Rousseff.
Inicialmente, a medida provisória enviada pelo governo propunha isenção só para o transporte coletivo em ônibus, metrôs e trens urbanos.
O relator estendeu o benefício para o transporte aéreo e o transporte de passageiros feito em barcos. O texto também beneficia com a isenção desses tributos o transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados.
O integrante da comissão mista que analisa a MP, o deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, pediu atenção para que a extensão do benefício para o transporte aéreo seja, de fato, repassado ao consumidor caso seja aprovada.