Mário Matins: Gonzaga Patriota envia requerimento ao Ministério dos Transportes em defesa dos comerciantes das BRs 407 e 428 de Petrolina
Gonzaga Patriota envia requerimento ao Ministério dos Transportes em defesa dos comerciantes das BRs 407 e 428 de Petrolina
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou requerimento ao Ministério dos Transportes, solicitando que os estabelecimentos comerciais, instalados há mais de 40 anos, possam exercer o seu direito de ampla defesa nos procedimentos de notificação e remoção de empreendimentos comerciais ao longo das Rodovias BR 407 e BR 428, em Petrolina/PE.
"Estou apresentando a seguinte indicação no sentido de que o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT busque uma solução em relação aos estabelecimentos comerciais instalados há mais de 40 anos ao longo das Rodovias BR 407 e BR 428, em Petrolina/PE. As ações promovidas pelo DNIT vêm prejudicando o comércio de várias cidades pernambucanas e, em particular, de Petrolina, que conta hoje com mais de 300 mil habitantes e é cortada por duas movimentadas rodovias, as BRs 428 e 407, que carecem de uma ação mais efetiva de melhoria das suas condições pelo departamento", avaliou.
Segundo o parlamentar, não se tem verificado acidentes nestes trechos das rodovias, cuja causa possa ser atribuída a presença desses estabelecimentos, consolidados ao longo de décadas, de maneira a formar um importante centro comercial.
"É preciso se levar em consideração as situações já consolidadas e não prejudicar os empreendedores, gerando desemprego e insegurança aos empresários. Reitero que não se pode, nas ações de remoção que vêm sendo propostas pelo DNIT, ignorar que os problemas de hoje nas faixas de domínio das duas BRs citadas, são frutos de erros de planejamento do passado, que não podem inviabilizar as empresas existentes nessas avenidas e em outras localidades no estado de Pernambuco", comentou.