Indicado ao Supremo por Lula, Toffoli será sabatinado pelo Senado no dia 30 - Brasil - iG
Indicado ao Supremo por Lula, Toffoli será sabatinado pelo Senado no dia 30
Por Redação com agências | 21/09/2009 00:44
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça agendaram para o dia 30 de setembro a sabatina do atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Os senadores, que precisam aprovar a indicação, devem dar atenção especial a uma condenação contra Toffoli, em primeira instância, determinada pela Justiça do Amapá.
Em 8 de setembro, o juiz Mario Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, determinou a Toffoli, ao ex-governador João Capiberibe (PSB) e a outros réus, a devolução de R$ 420 mil por considerar ilegal a prestação de serviços de advocacia ao Estado, entre 2000 e 2002.
O beneficiado foi o escritório de Toffoli. Ele assumiu a AGU em março de 2007. Toffoli recusou-se a comentar o caso, mas sua assessoria informou que ele já recorreu da decisão.
Outra condenação, também no Amapá, chegou a ser divulgada pela imprensa no fim de semana, mas a assessoria esclareceu que o Tribunal de Justiça do Estado anulou essa decisão e a ação, reiniciada, ainda não tem sentença.
Nessa, segundo disputa judicial contra o indicado do presidente, está sendo questionada a escolha de seu escritório como colaborador eventual do Estado do Amapá. Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade teriam sido supostamente violados porque o Amapá tem à sua disposição serviço de assessoria jurídica.
"Não é algo confortável. Agora, caberá aos senadores decidirem se ele (Toffoli) tem ou não reputação ilibada", disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
"Minha posição é de examinar com profundidade e desarmado de preconceitos até o final a indicação de Toffoli. Mas reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
"É uma indicação infeliz. Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o Supremo", observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "O presidente não está indicando o mais qualificado. Está indicando o companheiro, um prestador de serviços. Aquele que atende às ordens do presidente. Isso vai ensejar questionamentos no Senado", acrescentou.
O atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, também foi advogado-geral da União, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Sua indicação, em 2002, foi criticada pelo PT pela "parcialidade" da escolha.
(*com informações das agências Brasil, Valor e BBC Brasil)
Para Mendes, condenação de Toffoli é algo "rotineiro"
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