Santa Casa deve mais de R$ 24 milhões ao Município, afirma secretário em CPI dos Filantrópicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, com as unidades filantrópicas hospitalares, se reuniu nesta quarta-feira (20), no plenário das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá. A Comissão realizou a sua segunda oitiva, e recebeu o secretário de Saúde de Cuiabá, Luis Antônio Possas de Carvalho, que afirmou por meio de documentos, que a Santa Casa de Misericórdia deve mais de R$24 milhões ao município, entre cirurgias eletivas, exames eletivos e também empréstimos realizados.
"Infelizmente agora nós temos um caminho a seguir, ou nós cobramos e judicializamos a Santa Casa e assim fecha-se de vez a Instituição, ou aderimos ao Movimento "Santa Casa de Portas Abertas". Nós não vamos esquecer a dívida, nós vamos repactualizar com a nova gestão, com essa nova realidade existente que está se iniciando e daremos um prazo futuro para que sejam cumpridos esses valores. E imediatamente estou fazendo com todas as Filantrópicas repactualizando todas elas à realidade que elas existem o que elas podem prestar de serviço e o que elas receberão de dinheiro. Eu fiz uma coisa a mais, eu trouxe o Conselho de Saúde Municipal para ajudar a gerir essa questão, a responsabilidade é do Conselho também, não só da Gestão Pública. A partir desse momento teremos uma realidade real, isso mesmo, não é redundância, para que daqui pra frente seja contratado o que for efetivamente prestado de serviço", disse Possas.
O presidente da Comissão Parlamentar Renivaldo explicou que o objetivo desta oitiva era expor a realidade em relação aos valores direcionada à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "O objetivo específico dessa CPI é verificar essas contratualizações de serviços entre a Prefeitura de Cuiabá e os Hospitais Filantrópicos, estamos focando mais na Santa Casa de Misericórdia por estar fechada e em situação precária. Ao longo de meses a diretoria alegava que estava fechada devido ao não recebimento de serviços prestados à Prefeitura de Cuiabá, por isso a convocação do secretário para esta oitiva, buscando trazer a verdade à população da Capital".
Toninho de Souza membro da CPI dos Filantrópicos lembrou a necessidade de requerer a lista de pacientes que estavam na fila para cirurgias eletivas, e foram dadas como realizadas pela Instituição. "Nós vamos exigir a lista de pacientes, nome por nome, vamos encaminhar à delegacia Fazendária, ao Ministério Público Estadual, queremos isso da forma mais transparente possível. O que nós dizemos aqui é que pessoas que estão na Central de Regulação do Município estão esperando cirurgias, e desses pacientes, quantos já constam na Santa Casa como operados. Isso existe pela comprovação de uma auditoria do Ministério da Saúde", explicou.
O parlamentar falou ainda sobre os rumos que a CPI deve tomar a partir desta oitiva. "Como aqui nós estamos na CPI dos Filantrópicos, a partir daqui, a CPI ganha novos rumos, nós vamos avançar, sabemos que a maior irregularidade, até aqui, se dá dentro da Santa Casa, nós não podemos admitir esse crime praticado contra a população de Mato Grosso. Nós já temos a garantia da direção da Santa Casa que a CPI terá liberdade para entrar na Instituição e vasculhar tudo aquilo que existe de documentação. Com essa abertura vamos querer saber tudo que envolve empréstimos, lista de funcionários, porque dizem pra nós que existem lá seis engenheiros contratados, precisa realmente desta quantidade de profissionais? Que existem vários funcionários que ganham acima de R$20 mil, nós queremos saber isso em documento, queremos verificar isso tudo, tirar a limpo essa história", finalizou.
A CPI dos Filantrópicos, como foi denominada, é presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) pelos vereadores Chico 2000 (PR) como relator, e Toninho de Souza (PSD) como membro. Criada em junho de 2018, a CPI teve o prazo de conclusão prorrogado por mais 120 dias em novembro de 2018. A previsão é que a finalização dos trabalhos aconteça no final do mês de abril.