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20 jun, 2016 19h41
Dom José Antônio, em nome da CNBB, participou do ato no Abolição.
O governador Camilo Santana sancionou, nesta manhã de segunda-feira (20), durante reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Palácio da Abolição, a lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. No mesmo ato, outras três leis também foram sancionadas: a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; a Política de Reuso de Água; e o projeto Irrigação na Minha Propriedade. A informação é do Site do Governo do Estado.[
Durante o encontro com os bispos que compõem as nove dioceses do Ceará, foram tratados temas como saneamento ambiental e saúde. "Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano", afirmou o governador. Neste ano, o lema da campanha da CNBB é "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca".
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, por exemplo, regulamenta alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.
20 jun, 2016 19h22
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20 jun, 2016 18h25
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20 jun, 2016 15h21
"O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma resolução que tende a fortalecer a posição de procuradores frente a policiais nos inquéritos que investigam crimes.
Chamada de "tramitação direta", a resolução basicamente retira o juiz da triangulação entre procuradores e policiais durante as fases burocráticas de investigações.
Por um lado, procuradores acreditam que a medida dará maior celeridade às apurações; por outro, policiais temem ficar a reboque dos promotores nas investigações e ainda tendo de obedecer diretamente a eles, e não aos juízes.
Para valer, a resolução ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça."
20 jun, 2016 14h42
"Os militares diagnosticados com câncer, temporários ou não, têm direito à reforma de ofício. Por isso, a 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou à União que proceda à reintegração e reforma de um ex-militar diagnosticado com neoplasia maligna. Ele havia sido desligado por ter sido considerado incapaz para o serviço militar. A sentença, do juiz Loraci Flores de Lima, foi proferida na última semana.
O autor ingressou com a ação, em dezembro de 2015, alegando ter sido ilegalmente excluído do Exército após ser diagnosticado com linfoma não hodgkin (de tratamento mais simples) de alto grau. Defendeu que não se encontrava incapaz temporariamente, mas definitivamente. Pleiteou a anulação do ato de licenciamento, a reintegração ao serviço militar para tratamento e subsequente reforma por invalidez permanente, com o pagamento da remuneração e vantagens devidas, além de isenção do imposto de renda.
A União contestou, afirmando que nenhuma irregularidade teria sido cometida pelo Exército Brasileiro, já que o autor não comprovou qualquer incapacidade relacionada à época em que prestou serviço militar. Argumentou que ele não colaborou para o tratamento, deixando de comparecer a consultas médicas e de atender ao telefone. Defendeu ainda que a legalidade do licenciamento. Segundo o Exército, para todos efeitos, o autor estaria curado da doença incapacitante.
No entendimento do juiz Lima, o licenciamento foi ilegal, uma vez que a legislação prevê que, em casos incapacidade definitiva para o serviço militar advinda de doenças como neoplasia maligna, impõe-se automaticamente a reforma do militar ativo. Ressaltou o magistrado que a doença eclodiu enquanto o autor exercia as atividades militares e que "não cabe à Administração do Exército fazer juízo de valor sobre o atual estado de saúde do autor".
Conforme Lima, o legislador decidiu proteger os militares que se encontram em situação de saúde fragilizada, acometidos por doenças consideradas graves. Ele considera que, sendo impossível predizer como será a evolução do estado de saúde do autor, impõe-se a "reforma humanitária''.
(Site da Justiça Federal do RS)
"O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Os Correios informaram ainda que os serviços são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto."
20 jun, 2016 13h58
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20 jun, 2016 13h15
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20 jun, 2016 12h28
O cantor Sidney Magal anuncia que vai se aposentar. Aos 63 anos, disse, na Bahia, onde mora, em entrevista ao jornal Extra, que quer curtir a família após 50 anos de carreira bem-sucedida.
"Dos 70, não passo. Não vou continuar cantando e me apresentando do jeito que faço hoje. Vou querer me dedicar mais à família e aos amigos. Viverei das lembranças, e a carreira de um artista, na verdade, nunca acaba, permanece para sempre", disse.
Magal comemorou no domingo (19) seus 63 anos com uma festa íntima em Salvador, sua cidade. "Cansei de pintar os cabelos esmo, foi isso. Não tenho a intenção de mudar o visual para dar um tom de mais seriedade ao meu trabalho. Continuo sendo o Magal de sempre. As pessoas estranham, mas a maioria elogia, principalmente os homens".
DETALHE – Em agosto, Magal fará show em Fortaleza.
20 jun, 2016 12h20
Sérgio Machado afirma que Jucá tentou Constituinte para limitar a Lava Jato
"Na conversa com o senador Romero, ele falou que tinha estado há poucos dias numa reunião com o PSDB, que também estava preocupado com o assunto. E o senador Romero aventou as hipóteses de tentar um entendimento no sentido de se manter a operação no que estava ou aguardar uma Constituinte, que podia acontecer em 18, onde poderia ser limitado os poderes do Ministério Público", disse Machado na delação.
"Ele [Renan] tinha tido um primeiro encontro com o PSDB e iria ampliar essas conversas com o DEM e com o PSB", afirmou.
Os investigadores então questionaram Machado sobre em que sentido eram as conversas. Ele respondeu que era no sentido "de você ir ampliando o número de partidos políticos que estariam preocupados em encontrar uma solução pra essa situação". "Porque está todo mundo preocupado neste momento em encontrar uma saída para isso. Todos os partidos, como eu disse no meu depoimento. E essa seria a maneira de você juntar mais o DEM e mais o PSB", concluiu Machado.
Segundo Machado, Renan pensava em três pontos para conter as investigações. "Primeiro: não permitir a colaboração de quem estava preso". "Segundo ponto seria voltar a interpretação que existia na Constituição que a pessoa só poderia ser julgado, ser preso depois de transitado em julgado", continuou. "E a terceira hipótese de que, na lei de leniência, fazer uma discussão melhor sobre a lei de leniência onde pudesse ficar claro todos os pontos", completou.
Os investigadores questionam sobre detalhes acerca da lei de leniência e Machado respondeu: "a lei de leniência, como foi feita, ficou com algumas questões abertas. Que ficasse claro a questão criminal, a questão das pessoas ficarem fora", afirmou. A lei de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, que colaboram com as investigações em troca de punições mais brandas.