Deputados destacam emendas ao Orçamento Estadual 2020 | Koiote
Após o término do prazo legal para apresentação das emendas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, oriundo do Governo do Estado, enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a contabilização chegou em 909 emendas, sendo 844 impositivas, 61 individuais e quatro coletivas.
De acordo com Ricardo Nicolau (PSD), cada deputado pode indicar o destino de R$ 6,9 milhões no PLOA 2020, atendendo aos percentuais mínimos de 12% para a Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para Educação (R$ 1,7 milhão). O restante, R$ 4,4 milhões, teve aplicação livre.
A líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), disse que além da destinação obrigatória para a saúde e educação, destinou emendas aos municípios que solicitaram recursos, como Autazes (distante 112 km de Manaus em linha reta) e Tonantins (863 km). "Obrigatoriamente há uma porcentagem que a gente destina à educação e saúde, além das emendas que podemos destinar de forma genérica. Eu priorizei a educação, dando suporte aos municípios mais carentes. Destinei 100 mil reais para equipar algumas escolas de Tonantins, 200 mil para o transporte escolar em Autazes. Na saúde a prioridade foi a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e uma grande parte das emendas foi destinada ao meio ambiente. Destinei também uma parte das emendas para a Sejusc para equipar os conselhos tutelares de Manaus", explicou.
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) destaca entre suas emendas a de número 02, que destina recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social para aquisição de um veiculo tipo VAN, para atender as necessidades da APAE, no valor de 165 mil reais. "Também incluímos emendas para destinar recursos à Associação de Desenvolvimento Econômico do Novo Remanso, em Itacoatiara, para organização e promoção da feira do abacaxi, no valor de 50 mil, também destinamos recursos à Secretaria de Saúde de Itacoatiara para aquisição e instalação de equipamento de hemodiálise na unidade hospitalar, no valor de 85 mil reais, entre outras emendas que apresentamos", esclareceu.
O presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau, apresentou cinco emendas. Entre elas, uma que destina 160 mil reais para aquisição e doação de viatura caracterizada, modelo Pick-up, para a Guarda Municipal de Boca do Acre (1.028 km) e também 250 mil para complementação de recursos junto à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para pavimentação das ruas da Vila Edite, localizada na Estrada do Aeroporto, em Anori (194 km). "Destinei também 300 mil reais ao Grupo de Apoio às Crianças com Câncer (GACC), para custear a manutenção de ações sociais através do Projeto Serviço Interdisciplinar e Interconsulta e Visita Hospitalar para pacientes com câncer", disse.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) apresentou 39 Emendas Impositivas na Lei Orçamentária Anual 2020, que vão ser destinadas à capital e mais de vinte municípios. O valor é de cerca de R$ 7 milhões e as áreas mais beneficiadas são a educação com R$ 1.903.000,00 e a saúde com R$2.243.447,50. Já quanto às individuais são três, sendo uma para a Saúde Materno-Infantil para contribuir com o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Estado.
"A ideia é fortalecer a estrutura das unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e pacientes neonatais, garantido uma qualificação no atendimento e na rede assistencial como um todo BB. A segunda é para reforçar o procedimento de hemodiálise realizado no Amazonas, contribuindo de forma significativa aos pacientes com insuficiência renal crônica. Já a terceira tem a finalidade de contribuir para o programa de transplantes do Estado do Amazonas", afirmou.
O prazo final estabelecido pela presidência da Aleam para que o projeto orçamentário seja debatido e votado pelos 24 deputados em Plenário encerra no próximo dia 19, antes do início do recesso parlamentar. A redação do PLOA 2020 projeta R$ 18,9 bilhões em receitas e despesas totais que o governo estadual terá para administrar no decorrer do próximo ano.