Assistentes sociais param Centro de BH para exigir que prefeitura cumpra Lei das 30 horas
A luta das/os assistentes sociais pelas 30 horas semanais ganhou as ruas e parou o centro de Belo Horizonte, na última terça, 18 de março, por volta das 19h, quando dezenas de servidores municipais fizeram uma manifestação em frente à prefeitura para cobrar a implantação da Lei Federal 12.317/10.
Na data em que se comemora o Dia Internacional do Serviço Social, as/os assistentes sociais da prefeitura exigiam do prefeito Márcio Lacerda, que suas jornadas de trabalho sejam reduzidas para 30 horas por semana, sem reajuste salarial, como prevê a lei.
A PBH alega que dentro do cargo de políticas públicas existem várias especialidades, mas, sabe-se que para exercer a função, o profissional deve ser graduado em Serviço Social e ter registro no CRESS-MG, ou seja, apenas assistentes sociais podem exercê-la, como explica Fernando Máximo, advogado do Sindicato de Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel).
Na prefeitura, não há muito diálogo a respeito do tema. Só da parte do Sindibel, existem 16 ações contra a PBH, pela implantação da lei. Segundo Fernando, ainda não há decisões favoráveis aos assistentes sociais, mas os processos serão levados ao Superior Tribunal Federal, se preciso. "O município tem competência para legislar sobre seus servidores, mas isso não pode se sobrepor a uma lei que regula a profissão", afirma.
O advogado alerta ainda que, apesar da articulação política ser importante, é necessário que mais assistentes sociais se mobilizem e acionem a justiça. "Os servidores municipais, mesmo em estágio probatório, não precisam ter medo de manifestar e tampouco de ingressar com ações contra a PBH. É um direito dele, e não vai atrapalhar na avaliação de desempenho, nem gerar nenhum tipo de perseguição", esclarece.
Luta de toda a categoria
Mesmo antes de 2010, ano em que a Lei das 30 horas foi promulgada, assistentes sociais de todo o país têm se mobilizado em função da conquista e implantação desse direito, como lembrou o conselheiro do CRESS-MG, Cristiano Costa de Carvalho. "Em pleno contexto de desmonte de direitos trabalhistas, essa lei é uma grande vitória, mas hoje sabemos que isso é só um passo. Ver uma categoria se mobilizando, como vimos hoje, é muito significativo", diz.
O conselheiro destaca, ainda, que mesmo o CRESS-MG tendo como principais funções a de orientar e fiscalizar, ele também "se soma à luta pela efetivação no que diz respeito aos direitos da categoria".
Veja no Observatório Mineiro das 30 horas, quais instituições, no estado, já implantaram a lei.
Blog Megafone das 30 horas
Após a concentração na porta da PBH, no Centro da capital, as/os profissionais caminharam até o Sindibel, próximo à Praça Sete, centro da capital, onde houve o lançamento do "Blog Megafone das 30h".
A página servirá de meio para divulgar as atividades realizadas em prol da implantação da lei e convocar as/os assistentes sociais para novas ações.
Na ocasião, diversas entidades puderam manifestar seu apoio à luta das/os assistentes sociais pelas 30h, tais como as Enfermeiras em Luta, o Sindicato dos Advogados de MG e o Sindicato dos Psicólogos de MG.