Holdings: Os princípios constitucionais eleitorais como critérios de fundamentação e aplicação das regras eleitorais : uma proposta
Os princípios constitucionais...
Afirma que a Constituição estabelece o Estado de Direito como fundamento da cidadania contemporânea, uma noção de democracia, uma concepção de representação política, indicando os contornos dessa relação, e um ideal republicano, a partir de uma forte noção de liberdade e de igualdade, com a assunção...