Justiça dá prazo de 30 dias para prefeitura se manifestar - Notícias - O Nacional
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Justiça dá prazo de 30 dias para prefeitura se manifestar
São aproximadamente 150 famílias de baixa renda residindo no local há três anos
em 28 de Jul de 2018.
Ocupação Bela Vista completou três anos em maio passado
A juíza titular da 3ª Vara Criminal Ana Cristina Frighetto Crossi determinou um prazo de 30 dias, para que o município se manifeste sobre a possibilidade de remoção das famílias instaladas em uma das áreas da ocupação Bela Vista, no bairro Petrópolis. O despacho foi assinado dia 12 de julho.
São aproximadamente 150 famílias de baixa renda residindo no local há três anos. No despacho, a magistrada menciona que a Justiça já deferiu o pedido de reintegração de posse encaminhado pela empresa proprietária da área. Entretanto, chama a atenção para o fato de que não se logrou êxito no cumprimento de nenhuma das medidas reintegrativas.
"...o que leva a concluir que não só o direito à propriedade está em pauta, mas também que o tema possui conotação eminentemente social, na medida em que inúmeros núcleos familiares ficarão desalojados se efetivada a saída compulsória. Desse modo, para que haja a satisfação efetiva da pretensão formulada no feito, não se mostra suficiente, tampouco recomendável, que apenas o Poder Judiciário atue, determinado simplesmente a retirada das famílias da área com uso de força policial..." diz em um dos trechos.
O documento foi encaminhado para as secretarias de Habitação e Assistência Social, cobrando uma manifestação, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de retirada das famílias da ocupação mediante a inclusão em programas sociais e habitacionais.
O secretário de habitação substituto, Leandro Trizzini disse ontem à tarde, que a secretaria ainda não havia recebido o ofício da Justiça. Sem entrar em detalhes, afirmou que já existem algumas soluções e alternativas sendo estudadas referentes aos moradores da Bela Vista, mas que ainda não foram formalizadas.
Um dos líderes da ocupação, Moisés da Cruz, disse que tanto as famílias da Bela Vista, como da Vista Alegre, ambas na avenida Princesa Isabel, bairro Petrópolis, estão em 'estado de alerta'. A preocupação, segundo ele, 'é ate quando a juíza vai 'segurar' o pedido de reintegração de posse já deferido pela Justiça'. Para chamar a atenção da sociedade sobre a demora na solução do problema, os moradores estão organizando uma mobilização. "Ordem de despejo tem, só que a juíza está cobrando uma solução da prefeitura. Precisamos que o município apresente uma posição concreta, que se comprometa com a sociedade sobre uma solução definitiva", declarou. Ao todo, são cerca de 230 famílias nas duas ocupações.