Sete partidos e 400 movimentos acusam Bolsonaro de cometer nove crimes em pedido de impeachment; íntegra - Viomundo
Sete partidos e 400 movimentos acusam Bolsonaro de cometer nove crimes em pedido de impeachment; íntegra
Mais de 400 movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil protocolaram na manhã desta quinta-feira (21), ao lado de PSOL, PT, PCB, PCdoB, PSTU, PCO e UP, o maior e mais representativo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Vários juristas renomados, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio de Almeida, Caroline Proner e Pedro Serrano também assinam o pedido.
Entre os movimentos que assinam o pedido estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Negro Unificado (MNU), Associação Brasileira de Travestis e Transexuais (ANTRA), os Policiais Antifascismo e as Católicas pelo Direito de Decidir.
A lista de crimes e ilegalidades cometidas por Jair Bolsonaro e que são usadas no pedido de impeachment popular é extensa.
Entre os crimes estão a convocação e comparecimento nos atos contra a democracia e pelo fechamento do Congresso e do STF, a interferência nas investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a falsificação da assinatura de Sérgio Moro na exoneração de Maurício Valeixo do comando da PF e as declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril.
Pedido de impeachment de Luiz Carlos Azenha
22 de maio de 2020 às 01h34
Jornalista Joaquim de Carvalho comenta a Gíria "Tubaína"
e realiza Entrevista com o Senador Roberto Requião:
https://youtu.be/xNay1c3vh6U?t=244 (DCM TV)
22 de maio de 2020 às 01h02
https://pbs.twimg.com/media/EYkT3SyXQAEnLZn?format=jpg
https://t.co/P0wyyP2oxD
https://twitter.com/PedroRuasPsol/status/1263490656464523265
https://pbs.twimg.com/media/EYi0CTQXkAAYS7a?format=jpg
https://twitter.com/MariliaMoscou/status/1263457651066908673
22 de maio de 2020 às 00h28
https://pbs.twimg.com/media/EYkK6onWAAAYge5?format=jpg
O Povo põe Esperança no Desfecho da Campanha #EleNão
21 de maio de 2020 às 23h01
Enquanto isso, Maia, Alcolumbre e Governadores de Beijos e Abraços
com o Serial Killer do Cercadinho que ocupa a Presidência do Brasil.
21 de maio de 2020 às 21h40
Cada Ministro que saiu do desgoverno Bolsonaro/Guedes/Mourão
narrou pelo menos um Crime Praticado pelo Presidente Bolsonaro,
com exceção, talvez, do Ministro Morto-Vivo, quiçá, por isso mesmo,
mas, se o intimarem a prestar depoimento como testemunha, fala.
23 de maio de 2020 às 00h18
Por que será que ainda impressiona a ingenuidade de alguns
à Esquerda, nesse caso, dos governadores do PT, PSB e PCdoB?
21 de maio de 2020 às 21h33
https://pbs.twimg.com/media/EYj_Xn0WAAADMlf?format=jpg
"O presidente se assessorava ou se cercava de outros profissionais médicos.
Eu me lembro de quando, no final de um dia de reunião de conselho ministerial,
me pediram para entrar numa sala e estavam lá um médico anestesista e uma
médica imunologista, que estavam com a redação de um provável ou futuro,
ou alguma coisa do gênero, um decreto presidencial…
E a ideia que eles tinham era de alterar a bula do medicamento na Anvisa,
colocando na bula indicação para covid-19".
ex-ministro da Saúde do
Governo Bolsonaro/Mourão.
Em entrevista à GloboNews.
https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/21/bolsonaro-quis-alterar-bula-da-cloroquina-diz-mandetta.htm
Não há dúvida, os Únicos Protocolos atualmente Válidos no Brasil são:
1) o da Cassação da Chapa Bolsonaro/Mourão, no TSE, por fraude eleitoral;
2) o do Impeachment (Art. 85, CF) do Jair Genocida no Congresso Nacional; e
3) o da Denúncia da PGR contra Bolsonaro, no STF, por Crimes Comuns.
21 de maio de 2020 às 21h27
Atos de Agentes Públicos durante a Pandemia
devem observar Critérios Técnicos e Científicos
De acordo com a decisão, os agentes públicos deverão observar o princípio da autocontenção no caso de dúvida sobre a eficácia ou o benefício das medidas a serem implementadas.
As opiniões técnicas em que as decisões se basearem, por sua vez, deverão tratar expressamente dos mesmos parâmetros (critérios científicos e precaução), sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos.
As ações foram ajuizadas
pela Rede Sustentabilidade (ADI 6421),
pelo Cidadania (ADI 6422),
pelo Partido Socialismo e Liberdade (ADI 6424),
pelo Partido Comunista do Brasil (ADI 6425),
pela Associação Brasileira de Imprensa (ADI 6427),
pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6428) e
pelo Partido Verde (6431).
Os partidos e a ABI sustentaram que esses critérios poderiam implicar a anistia
ou o salvo-conduto a toda e qualquer atuação estatal desprovida de dolo ou erro grosseiro.
Na sessão de ontem (20), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que o artigo 2º da MP seja interpretado conforme a Constituição, para que se configure como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos. (*)
Na sequência do julgamento, nesta quinta-feira, seu voto foi seguido integralmente
pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. [Os Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia concediam
o pedido em extensão maior e o ministro Marco Aurélio votou pela suspensão integral da eficácia da Medida Provisória (MP) 966/2020].
Também ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pela suspensão da eficácia da MP.
A seu ver, a norma, ao prever a responsabilização do agente público apenas em relação atos cometidos com dolo ou erro grosseiro, traz restrição não prevista na Constituição Federal.