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TJ do DF manda Ibaneis retomar modelo inicial de divulgação sobre mortos da pandemia
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Estadão Conteúdo - 27/08/2020	- 22:19:30
Após registrar recorde de óbitos, Secretaria de Saúde do Distrito Federal passou a divulgar somente mortes ocorridas no dia; modelo foi defendido por Bolsonaro em junho, mas foi barrado no Supremo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o governo Ibaneis Rocha (MDB) voltar a divulgar os dados de mortos por covid-19 seguindo a metodologia adotada desde o início da pandemia. Na semana passada, a gestão distrital passou a divulgar somente o número de óbitos ocorridos no mesmo dia .
A medida foi tomada dois dias depois do secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, ser preso pela Operação Falso Negativo, que investiga superfaturamento na compra de testes para covid-19 .
A metodologia adotada pelo governo Ibaneis deixou de somar vítimas que faleceram em outras datas, mas que só tiveram a confirmação da causa da morte determinada nas últimas 24 horas. O modelo é o mesmo que o governo federal, por ordem do presidente Jair Bolsonaro , tentou emplacar em junho, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, a mudança de metodologia adotada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sob pretexto de 'reduzir o desassossego' da população após o DF registrar recorde de mortos, é 'insuperável falácia', pois 'oculta a real situação da pandemia no âmbito distrital'.
"A informação de quantidade de óbitos e de pessoas infectadas inferior à verificada pela apuração dos dados acumulados dos casos efetivamente ocorridos, mas não contabilizados no dia por diversos motivos, induz à equivocada impressão de controle e estagnação da pandemia, quando diversas outras circunstâncias evidenciam não ser essa a realidade ainda vivenciada no Distrito Federal".
A desembargadora classificou como 'atuação inovadora' empreendida pelo governo Ibaneis para alterar a metodologia de divulgação de óbitos, cujo resultado poderia desestimular a obediência às orientações de prevenção ao novo coronavírus.
A liminar foi proferida em ação apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) após o secretário de Saúde do governo Ibaneis, Francisco Araújo, anunciar que alteraria a metodologia de divulgação dos mortos por covid. A mudança ocorreu após o Distrito Federal registrar recorde de mortos na semana passada.
No domingo, 23, a Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o PSOL apresentação petição ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a mudança adotada por Ibaneis, que chamaram de 'contabilidade criativa' de óbitos. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
A metodologia de divulgação somente de óbitos do dia foi encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho . Além de adiar a divulgação diária dos dados – o próprio presidente celebrou os atrasos dizendo que 'acabou matéria no Jornal Nacional' – o Planalto e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tentaram mudar a forma de divulgação de dados para tirar o foco do número de mortes .
Foi em resposta à tentativa do governo federal de alterar a divulgação dos dados que o consórcio de veículos de imprensa, formado pelo Estadão, Folha de S. Paulo , O Globo , Extra , G1 e UOL passou a divulgar diariamente boletim próprio sobre a covid-19 em trabalho conjunto , com base nas informações colhidas junto a secretarias estaduais de Saúde.
No Supremo, a metodologia defendida por Bolsonaro foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes , que vislumbrou violação ao direito da transparência. O Planalto recuou e não adotou mais a divulgação somente de mortos do dia.
A reportagem entrou em contato com o governo do Distrito Federal e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
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