28/05/2012 - Comte.Mário Mendonça
Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas Náuticas e Informações Transição do papel para a imagem digital
O emprego de cartas eletrônicas para a navegação vem ocorrendo há mais de uma década. Entretanto, o seu uso correto e seguro exige o cumprimento de certas regras, que envolvem desde o comandante, o imediato e os oficiais, até as companhias de navegação. Assim, um adequado processo de transição da carta de papel para a eletrônica, comprometendo todos esses atores, é fundamental1.
O Comitê de Segurança Marítima da IMO (MSC), por ocasião de sua 86ª sessão, adotou a resolução MSC.282(86) sobre emendas à Convenção SOLAS, que incluiu o uso obrigatório do Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas e Informações (ECDIS) para certos tipos de navios engajados em viagens internacionais. Essas emendas entraram em vigor em 01 de janeiro de 2011, e serão implementadas a partir de 01 de julho de 2012, seguindo a programação prescrita na Regra 19 do Capítulo V da SOLAS2.
De acordo com a Organização Hidrográfica Internacional, "um sistema de apresentação de cartas digitais é um termo geral usado para denominar qualquer equipamento eletrônico capaz de mostrar a posição de uma embarcação sobreposta a uma imagem georreferenciada visualizável numa tela de computador. Há duas classes de sistemas eletrônicos de apresentação de cartas. A primeira é um ECDIS, capaz de atender às exigências de dotação de carta náutica a bordo de acordo com a IMO/SOLAS2. A segunda é um ECS (Sistema de Cartas Eletrônicas), que pode ser utilizado para auxiliar a navegação, mas que não atende às exigências de dotação de carta náutica a bordo de acordo com a IMO/SOLAS. O ECDIS, de acordo com a resolução MSC.232(82) da IMO, é um sistema de informação para navegação que, com as devidas configurações de suporte (back-up), pode ser considerado em conformidade com as cartas atualizadas exigidas pela Regra V/19 e V/27 da Convenção SOLAS. O termo ECDIS se refere a sistemas de cartas náuticas digitais aprovadas e certificadas de acordo com os padrões de desempenho exigidos pela IMO."3
A SOLAS prevê, ainda, em sua Regra 19, que "todos os navios, independente do seu porte, deverão ter cartas e publicações náuticas para planejar e apresentar a derrota do navio para a viagem pretendida e para plotar e monitorar as posições durante toda a viagem. É aceito também um sistema de apresentação de cartas eletrônicas e de informações (ECDIS) como atendendo às exigências com relação à existência de cartas a bordo".
Para atender às regras de segurança estabelecidas pela IMO, todos os oficiais de náutica, servindo a bordo de navios equipados com ECDIS, deverão realizar um treinamento de acordo com o curso modelo 1,27 da IMO e com o especificado na Convenção STCW 4. Além disso, esses oficiais devem ser treinados nos modelos específicos instalados a bordo de seus navios, como parte de um programa de familiarização ao embarcar, principalmente se diferentes equipamentos forem instalados em navios da companhia.
Esse treinamento deve incluir:
• as funções básicas de navegação;
• as funções especiais para o planejamento de rotas;
• as funções especiais para o monitoramento de rotas;
• as atualizações;
• as funções e indicações adicionais de navegação;
• os erros nos dados apresentados;
• os erros de interpretação;
• a informação de status, os avisos e os alarmes;
• a documentação da viagem;
• o monitoramento da integridade do sistema;
• o back-up do ECDIS; e
• os perigos da confiança exacerbada no ECDIS.
As falhas mais comuns observadas têm sido a operação e a interpretação incorretas e a confiança exagerada no sistema automático, levando à negligência no planejamento e no monitoramento das rotas.
Embora haja uma percepção de que a maioria das pessoas, nos dias de hoje, sabem manusear bem um computador, isto nem sempre ocorre. Muitos sabem apenas o suficiente para navegar na internet, e se veem em apuros quando algo não ocorre como esperado. O mesmo apuro pode se dar no passadiço de um navio, se um equipamento eletrônico não tiver o desempenho esperado e a falha demorar a ser percebida. A IMO verificou, há alguns anos atrás, que muitas pessoas não sabiam operar o rádio VHF DSC, que faz chamadas de socorro automáticas. Ao primeiro sinal de emergência era o velho VHF canal 16 que era acionado. Mas ele ainda está lá, disponível. Já as cartas náuticas de papel têm os seus dias contados. É uma questão de tempo. Assim, não há alternativa diferente de um bom e rápido treinamento. E isto não cabe apenas aos centros de formação, depende também dos marítimos e das empresas de navegação.
1 Transição de cartas de papel para um Sistema Eletrônico de Apresentação de Cartas Náuticas e Informações – SN.1/Circ.276
http://www.iho.int/mtg_docs/International_Organizations/IMO/SN_Circ276.pdf
2 Convenção SOLAS
https://www.ccaimo.mar.mil.br/sites/default/files/SOLAS_indice-2012.pdf
3 Tradução da 1ª Edição da Publicação Especial S-66 Fatos sobre cartas digitais e exigências de sua dotação a bordo, da Organização Hidrográfica Internacional – 1ª Edição – 2010 – Diretoria de Hidrografia e Navegação – Marinha do Brasil