O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.826/2020, aprovado pelo Congresso em julho, que concedia indenização de R$ 50 mil às trabalhadoras e aos trabalhadores da Saúde que foram incapacitados pela Covid-19 ao atuar na linha de frente do combate à pandemia.
O projeto, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também previa indenização do mesmo valor a dependentes no caso de morte do profissional pela doença. O veto saiu no Diário Oficial da União na terça-feira (4).
O Brasil é o líder mundial em morte de profissionais de Enfermagem por Covid-19 e ainda não se tem estimativa da quantidade de sobreviventes que carregarão sequelas permanentes que impeçam a continuidade do exercício da profissão.
O texto original do PL contemplava profissionais da Saúde, agentes comunitários e trabalhadoras e trabalhadores de estabelecimentos da saúde. No Senado, o relator Otto Alencar (PSD-BA) acrescentou ao PL fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível técnico e superior que trabalham com testagem em laboratórios de análises clínicas, além de coveiros.
O presidente alegou em mensagem enviada ao Congresso que o veto se deve a "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade", citando artigos da Lei Complementar 173/2020 (de autoria do próprio governo) que congelam salários e benefícios de servidores públicos como contrapartida (chantagem) ao apoio financeiro da União aos estados e municípios. No entanto, os mesmos artigos invocados pelo governante são alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por vários sindicatos de servidores públicos.
A decisão do presidente demonstra novamente extrema insensibilidade com profissionais que estão arriscando a própria vida para tentar conter a maior crise sanitária do século, repetindo o que havia feito ao vetar o dispositivo da lei que protegia esse segmento do congelamento de salários e de direitos.
Dos quase 100 mil mortos pela doença no Brasil, cerca de 700 eram profissionais da Saúde. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), mais de 31 mil infectados são da categoria.
O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Neste caso, a lei irá para promulgação.