Antonio Pessoa Cardoso: PENHORADA APOSENTADORIA DE SERVIDOR
PENHORADA APOSENTADORIA DE SERVIDOR
Um servidor, no Distrito Federal, aposentou-se e continuou, irregularmente, em apartamento funcional da União entre os anos de 1996 e 2003 sem pagar as taxas de ocupação e condomínio, deixando uma dívida de R$ 103 mil. O juiz da 21ª Vara Federal do Distrito Federal condenou o servidor a pagar a dívida e penhorou valores mensais de sua aposentadoria.
O magistrado diz que ao mesmo tempo em que se deve preservar os recursos pessoais do devedor, também merece atenção com o patrimônio público. Ademais, segundo o juiz, a permissão para uso do prédio público está diretamente ligada ao exercício do cargo público.
A Advocacia-geral da União informou que está recuperando, em média por semana, um imóvel funcional ocupado irregularmente por servidor público.