“o adiamento prejudicaria mais dois milhões de estudantes que, com muito esforço, se prepararam para o exame durante toda a vida escolar. E nesse último ano, no cenário adverso da pandemia, se fizeram presentes para prestar o Enem. Foi oportunizada a realização do exame aos candidatos que se sentissem seguros, ao invés de negar peremptoriamente tal oportunidade, sem que existisse fundamento para tanto. Não há obrigatoriedade em prestar o exame, mas é direito de todos ter a oportunidade de realizá-lo e dever do Estado promover tal garantia.”
Na decisão, a Justiça Federal concedeu em parte a tutela de urgência para que seja determinada a reaplicação das provas, nos dias 23 e 24 de fevereiro, a todos os candidatos que compareceram ao exame, mas tiveram negado o acesso às salas por lotação superior a 50% da capacidade.
“O que a decisão judicial fez, ao indeferir o pedido da Defensoria, foi apenas determinar ao Inep que cumpra rigorosamente o que já está previsto no edital para essas hipóteses em que o candidato não possa fazer a prova por questões logísticas da organização do exame”, afirma.