O GESTOR IMOBILIÁRIO: CRISE POLÍTICA NÃO AFETOU ANDAMENTO DAS DISCUSSÕES SOBRE DISTRATOS, DIZ CBIC
"A questão está andando. O que nos alegra, neste instante, é que o governo percebeu o risco sistêmico que é o distrato", disse Martins, em conversa com o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após participação em evento promovido pela Revista Exame, em São Paulo.
Martins ressalta que as regras atuais criam um cenário que estimula os distratos. "Mas, se criarmos algum tipo de inibição, para que a pessoa que efetivamente precisar possa usar, mas que não seja tão fácil como é hoje, vai fazer toda a diferença."
O presidente da CBIC, no entanto, não deu maiores detalhes sobre o teor das discussões envolvendo a proposta. Quanto ao endereçamento do tema pelo governo, via projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP), Martins disse que ainda não há nada definido. "Ambas possuem prós e contras, dentro do aspecto político e tempo de trâmite", disse.
Já tramita no Senado o Projeto de Lei 774/2015, de autoria do senador Romero Jucá. Esse PL prevê a retenção de 25% do valor já pago pelo imóvel, acrescida de multa de 5% do valor do contrato, mas recebeu emendas que alteraram a dedução para 10% do valor pago, sem a taxa de corretagem. O PL de Jucá está com a relatoria da casa desde o dia de 17 de outubro de 2016.
Está sendo gestado, entretanto, um novo PL totalmente desfavorável aos adquirentes de imóveis. A proposta dos incorporadores, agora, é legalizar a dedução de 90% do valor do imóvel, limitada a 10% do preço do contrato ou a colocação do imóvel em leilão. Os imóveis de até R$ 300 mil teriam teto de 8% sobre o valor integral do contrato. Além disso, a devolução dos valores ao mutuário desistente só deve ocorrer 30 dias após a concessão do "Habite-se".