Empresa aciona TCU e fala em omissão de ministério no Porto de Santos | Notícias Notícias | ABTTC
A ação é mais um imbróglio a ser resolvido pelo Ministério da Infraestrutura para colocar em prática o plano de ocupação da zona portuária defendido pelo ministro Tarcísio de Freitas.
A disputa envolve a definição sobre a divisão de espaços para empresas de fertilizantes, contêineres e a atuação de gigantes da logística.
De acordo com os argumentos da Deicmar, a BTP por contrato teria obrigação de movimentar granéis líquidos no espaço arrendado, mas passou a operar por meio de contêineres.
"A administração pública foi omissa na fiscalização da avença, dado que a BTP não cumpriu a movimentação mínima contratual de granéis líquidos por três anos consecutivos, o que impõe a adoção de medidas destinadas à rescisão do contrato", diz o documento.