DNIT inicia construção de sarjetas para evitar erosão, nas obras complementares da BR-101 | Agora Laguna
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/SC) iniciou nesta quarta-feira, 06, os trabalhos de construção de canaletas para escoamento pluvial (água das chuvas) para drenagem na via lateral em construção em Bentos, Laguna. Esse processo construtivo é essencial para evitar erosão nas bases da capa asfáltica já instalada e, com isso, fazer a instalação de gramíneas em leivas. Todas as atividades estão sendo executadas fora do fluxo de veículos.
Todos os serviços, além da construção das sarjetas, vão seguir durante os próximos dias, dentro das condições de tempo estável na região. O DNIT/SC também fará a construção de calçadas nos 900 metros de nova via lateral. Para as comunidades lindeiras, atenção redobrada para a logística da construção. Nas frentes em construção, somente pessoal autorizado por circular.
A construção de nova via lateral vai facilitar o acesso e a trafegabilidade entre aglomerados urbanos nos bairros de Caputera e Perrixil, dando condições de segurança no trânsito de veículos e na circulação de pedestres, abrangendo cerca de 490 famílias das duas localidades. A plataforma em construção também será ligação estradal com Bentos – onde outras 110 famílias terão acesso à via – sem a necessidade de tráfego pelo fluxo de longo curso.
Para mais informações, a autarquia mantêm canais de interação para usuários, mantido pelo consórcio Concremat-Tecnosolo (Gestora Ambiental da BR-101 Sul), através do atendimento gratuito pelo telefone 0800 6030 101 e pelos links úteis no site 101sul.com.br.

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) parecer da lavra do jurista Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPr), sobre a PEC 544/2002, que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federal com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Quanto à criação dos TRFs por meio de emenda constitucional, o renomado constitucionalista afirma em seu parecer que o artigo 96, II, ‘c’, da Constituição Federal não impede a criação das Cortes mediante emenda, e acrescentou que a emenda não fere as cláusulas pétreas previstas no artigo 60, parágrafo 4º da Carta Magna.
Quanto aos aventados custos para a instalação dos novos TRFs, o jurista sustenta que, do ponto de vista jurídico, estes não se constituem fator impeditivo de criação dos TRFs a partir de emenda constitucional. “Cumpre lembrar, além do mais, que as restrições da Constituição incidentes sobre as emendas parlamentares em processo legislativo ordinário, mesmo envolvendo assunto de interesse dos demais Poderes, não vinculam o Congresso Nacional no exercício do Poder Constituinte Derivado”, sustenta o professor.
Por fim, ainda no parecer entregue ao presidente do Senado, Clèmerson Merli Clève afirma que a aprovação de substitutivo na Câmara dos Deputados, veiculando mudança meramente formal, não implicando alteração substantiva da matéria aprovada no Senado, não impede a promulgação da nova Emenda Constitucional. “Ao contrário, exigência do regime republicano e democrático, cabe ao Presidente do Senado reunir as Mesas das duas Casas do Congresso Nacional para providenciar a imediata promulgação do texto, tudo nos termos da Constituição Federal”.

Padre Frederico dos Anjos Martins, natural do Vilarouco, no concelho de São João da Pesqueira, nasceu no dia 13 de março de 1930, faleceu ontem aos 89 anos.
Entre outras tarefas, Padre Frederico dos Anjos Martins, foi pároco, durante muitos anos, de Valença do Douro e da Desejosa, no concelho de Tabuaço, tendo, posteriormente, paroquiado Melcões, no concelho de Lamego.