​7 - Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação?
​8 - O que é transparência ativa?
É a divulgação de datos por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet. Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso à informações dos sites dos órgãos e entidades. Os portais de transparência também são um exemplo disso. A divulgação proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.
​9 - Que informações os órgãos e entidades públicos são obrigados a disponibilizar proativamente em seus sites?
​10 - O que é transparência passiva?
​11 - O que é SIC?
​12 - O que é e-SIC?
​13 - Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI?
1. A contagem do prazo se inicia no dia útil posterior à "cientificação oficial" e, a partir desse momento, se dá de forma contínua, independentemente de passar por dias úteis ou não úteis e incluirá o dia do vencimento