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34. Maluf (PP-SP) é condenado a devolver US$ 22 milhões a São Paulo
Empresas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e de seus familiares foram condenadas, em 16.nov.2012, a devolver US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões à época de divulgação do fato) à Prefeitura de São Paulo. Segundo a sentença, proferida pela Corte Real de Jersey –paraíso fiscal britânico– o político e sua família movimentam recursos fora do Brasil. O fato foi noticiado pela "Folha de S.Paulo" em 17.nov.2012.
A sentença é resultado de uma ação movida pela prefeitura paulistana contra Paulo Maluf. Os advogados do órgão afirmaram que o político desviou os recursos da cidade para Jersey quando era prefeito e realizou as obras da atual avenida Jornalista Roberto Marinho –Maluf governou a capital paulista de 1993 a 1996. O argumento da prefeitura foi acatado pela Corte de Jersey, relatou a "Folha".
"Paulo Maluf foi parte de uma fraude, no mínimo porque, durante janeiro e fevereiro de 1998 [pouco mais de um ano depois de deixar a prefeitura], ele e outros que agiam em seu interesse receberam ou foram creditados no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos no valor (total) de R$ 13.512.885,34", diz a sentença, segundo publicado pela "Folha".
O caminho do dinheiro, relata a reportagem, era o seguinte: o dinheiro desviado de São Paulo era encaminhado por doleiros para a conta Chanani, no Safra de Nova York, de onde seguia para o Deutsche Bank de Jersey.
Além da condenação propriamente dita, a sentença também reconhece que Maluf e sua família movimentam recursos fora do Brasil –algo que o político sempre negou. A Justiça do paraíso fiscal concluiu, escreveu a "Folha", que a Durant International e a Kildare Finance são controladas pela família Maluf.
"Os juízes afirmaram que "a impossibilidade de rastrear a movimentação de recursos passo a passo é consequência de a família Maluf (e, portanto, as empresas rés) deliberadamente criarem o que o senhor Baker [advogado da prefeitura] chamou de 'buraco negro' de contas bancárias cifradas e doleiros destinados a obscurecer transações nas quais tinham interesse"", publicou a reportagem.
O conhecimento de Paulo Maluf e Flávio Maluf de que tais pagamentos eram resultado de uma fraude à outra parte [a prefeitura] é atribuível às empresas e tais pagamentos foram, portanto, recebidos tanto pela Durant quanto pela Kildare com conhecimento da origem", escreveram os juízes.
Em 19.nov.2012, na mesma semana em que a condenação foi proferida, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou entrevista com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo. A primeira linha do texto apresenta a seguinte frase de Maluf: "Estou comemorando". Segundo o jornal, ele ria quando deu a declaração e também afirmou que nada mudara em sua vida. "A sentença diz claramente que não sou réu. Confirma o que venho dizendo há anos, mas a gente, quanto mais repete, menos acreditam: não tenho conta na ilha de Jersey. Precisa ler a sentença inteira, são 80 páginas. Eventuais movimentações ocorreram em janeiro e em fevereiro de 1998, é o que diz a sentença, portanto um ano e pouco depois que deixei a Prefeitura. A Água Espraiada foi inaugurada em 1996".
A íntegra da entrevista concedida por Maluf está disponível na versão online do "Estado".
No dia em que a sentença foi divulgada (16.nov.2012), a assessoria de imprensa de Paulo Maluf divulgou uma nota, reproduzida pela "Folha" na edição de 17.nov.2012. Abaixo, íntegra da nota:
"1 - A sentença mostra claramente que Paulo Maluf não é réu na ilha de Jersey.
3 - A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação teriam sido movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996. Portanto, já havia saído da prefeitura há mais de um ano.
4 - A ação não tem embasamento legal, já que a obra não foi feita pela prefeitura, mas sim pela Emurb, sendo, portanto, a prefeitura parte ilegítima na questão.
5 - A ação não tem embasamento legal, pois qualquer obra realizada em território brasileiro, e feita de forma irregular, o que não é o caso desta, terá de ser julgada pela Justiça brasileira.
Em 14.dez.2012, advogados da prefeitura apresentaram pedido à corte de Jersey para que a condenação fosse imediatamente executada e que fosse estabelecida indenização pelas despesas que a prefeitura teve com o processo, a ser paga pelas empresas condenadas. A informação está em reportagem publicada pela "Folha" em 18.dez.2012.
Em 17.dez.2012, segundo a reportagem da "Folha", a defesa das empresas atribuídas a Paulo Maluf recorreu contra a decisão da Justiça de Jersey que as condenou a devolver os US$ 22 milhões à Prefeitura de São Paulo.
Maluf foi condenado pela Justiça de Jersey a devolver US$ 22 milhões à Prefeitura de São Paulo em 16.nov.2012. No entanto, afirmou a "Folha", "ainda cabe recurso na própria corte". No dia em que a condenação foi divulgada, advogados da prefeitura estudavam, segundo o jornal, uma forma de repatriar o dinheiro. "Agora o processo entra na fase de definição dos juros a serem acrescidos, que pode chegar a US$ 32 milhões, segundo a prefeitura", escreveu o jornal em 17.nov.2012.
Após a condenação de Maluf, secretários das gestões do PT e do PSDB na Prefeitura de São Paulo passaram a discutir a paternidade da ação contra o ex-prefeito.
A discussão foi registrada em 20.nov.2012 em notícia da versão online da "Folha". Segundo o texto, o secretário de Negócios Jurídicos da gestão Marta Suplicy (2001-2004), Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, reivindicou para sua gestão a estratégia que resultou na decisão de Jerssey. Um dia antes a mesma reivindicação tinha sido feita pelo sucessor de Ferreira na pasta, Luiz Antonio Guimarães Marrey, que ocupou o cargo de 2005 a 2006, quando José Serra (PSDB) foi prefeito.
Em 17.dez.2012, segundo noticiou a "Folha", a defesa das empresas atribuídas a Paulo Maluf recorreu contra a decisão da Justiça de Jersey que as condenou a devolver os US$ 22 milhões à Prefeitura de São Paulo. O jornal publicou que os advogados dizem que as provas são insuficientes e que a elas foi dado valor excessivo, especialmente as provas testemunhais.
"A defesa argumenta que o município não demonstrou claramente a trajetória dos fundos de uma conta que teria sido usada na operação. Segundo os advogados das empresas, o tribunal empregou de forma inédita em Jersey um princípio denominado "backward tracing", que consiste em fazer rastreamento de capital de forma retroativa, ou seja, da conta na qual está depositado o dinheiro até sua origem. Tal mecanismo pode ter gerado imprecisões em relação ao caminho dos recursos, de acordo com a defesa", escreveu a "Folha".
A assessoria de Maluf afirmou, segundo publicou a "Folha", que o deputado não é réu na causa em Jersey, não cometeu crimes e não tem e nunca teve contas no exterior.