Isenção do ICMS sobre diesel pode reduzir tarifas no transporte público - Clickfoz do Iguaçu
Isenção do ICMS sobre diesel pode reduzir tarifas no transporte público Lei deverá diminuir passagem de ônibus em 21 cidades paranaenses
Lei deverá diminuir passagem de ônibus em 21 cidades paranaenses
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira, 11, o decreto que regulamenta a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses e determina que o benefício seja repassado aos usuários. A medida se aplica para serviços públicos com integração metropolitana física e tarifária e para o transporte urbano de passageiros em cidade com mais de 140 mil habitantes.
GESTÃO – No termo de acordo deverá conter ainda informação do órgão estadual ou municipal, responsável pela gestão do serviço público de transporte coletivo, as condições para receber os benefícios e da quantidade anual de óleo diesel que a empresa de transporte está autorizada a adquirir com isenção.