Terreno no Condomínio Morada de Deus, há 20 minutos da ponte JK, com infraestrutura, lote escriturado e registrado. Segurança 24h. Potencial construtivo para casa moderna sendo térrea ou de dois pavimentos em terreno de 708m². Agende um horário com o nosso especialista, Cleber Nunes. Imagens Ilustrativas; *Financiamento do Lote com Construção junto a CEF sujeito à aprovação;
O anunciante deste imóvel (Atrium Incorporações Imobiliárias) enviou ao a Certidão de Ônus do imóvel, o número de sua inscrição no IPTU e os CPF(s) ou CNPJ(s) do(s) proprietário(s). Este Cartório, gratuitamente, emitiu e analisou as certidões necessárias para a concretização do negócio e constatou que NÃO existem ônus que impeçam a lavratura da escritura pública.

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse estar otimista quanto à possibilidade de o governo angariar o apoio da bancada do PSD, em seu esforço para aprovar a reforma da Previdência. No entanto, nos bastidores de uma reunião de mais de duas horas e meia com a legenda, deputados pediram mais aproximação com o governo. O PSD tem hoje 35 deputados na Câmara.
"Estamos fazendo trabalho de esclarecer dúvidas com os parlamentares. As principais foram sobre BPC, aposentadoria, entre outras diversas", disse Marinho ao deixar o encontro, ocorrido na sede do partido. "O mais importante é o espírito de colaboração da bancada", afirmou.
Segundo Marinho, os parlamentares aceitaram as explicações do governo sobre as dúvidas. Ele afirmou, entretanto, que agora a reforma está na mão do Congresso. "Não é um situação fácil, mas todos precisam contribuir", disse.
Marinho reafirmou que o projeto de lei sobre a aposentadoria de militares deve chegar ao Congresso até o dia 20 de março e disse desconhecer a possibilidade da mudança ser feita por meio de Medida Provisória, como foi dito na segunda-feira pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Apesar do otimismo de Marinho, fontes disseram que a reunião não tratou somente sobre Previdência e que parlamentares presentes aproveitaram a oportunidade para expor suas insatisfações com o governo. Deputados reclamaram que não conseguem agenda com os ministros. Também afirmaram que não estão sendo convidados a participar de eventos do governo nem mesmo em suas bases eleitorais.
Marinho realiza nesta terça uma maratona de reuniões com parlamentares para falar sobre a reforma. O secretário seguiu para o tradicional almoço de terça-feira da Frente Parlamentar da Agropecuária. Na sequência, ele se reúne com a bancada do PSDB na Câmara.
Há também a possibilidade do secretário acompanhar reunião do presidente da República Jair Bolsonaro com os líderes da Câmara, no fim da tarde, no Palácio do Planalto.

O governo prepara um novo decreto para regulamentar o fim do desconto na energia para consumidores rurais do País. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia do País.
Já há consenso de que o subsídio deve mesmo acabar, de forma escalonada, ao longo dos próximos cinco anos. Mas para diminuir a resistência do agronegócio, o texto voltará a permitir que produtores que fazem uso de irrigação acumulem dois descontos até a extinção dos benefícios. O desconto médio dos consumidores rurais era de R$ 47,88 em 2016. Os irrigantes, em média, tinham um desconto bem maior, de R$ 642,64.
Além de permitir que irrigantes acumulem os dois benefícios, o texto determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalize a concessão do subsídio. Essa obrigação por parte do órgão regulador já está prevista em lei, mas o trabalho da Aneel foi criticado em análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios de fraudes.
O novo decreto será enviado à Casa Civil nos próximos dias, para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi construído pelos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Minas e Energia, Casa Civil e pela Aneel.
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer assinou um decreto para extinguir, no prazo de cinco anos, o subsídio de energia concedido a agricultores, que varia de 10% a 30%. Temer também impediu o acúmulo de subsídios por irrigantes, que têm desconto assegurado por uma outra lei, que varia de 60% a 90%.
O decreto foi alvo de críticas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Em seguida, parlamentares se movimentaram para derrubá-lo por meio de um decreto legislativo, o que permitiria a recriação do benefício. O governo, no entanto, se articulou para impedir a votação da proposta e prometeu oferecer outra solução.
Em 2016, segundo dados do TCU, 167 unidades consumidoras no Distrito Federal receberam o subsídio da irrigação, totalizando R$ 3,8 milhões. O valor médio de desconto por unidade consumidora foi de R$ 22,7 mil, e o consumidor que recebeu o maior benefício foi de R$ 385 mil naquele ano. Ainda de acordo com o TCU, 53,05% dos clientes do Distrito Federal não constavam nas bases de dados das agências reguladoras como titulares de outorga de uso de recursos hídricos - ou seja, estavam irregulares.
O orçamento de subsídios no setor elétrico deve somar R$ 20,2 bilhões neste ano e já representa 9,3% da conta de luz dos consumidores. Como já mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o tema dos subsídios do setor elétrico está na mira do TCU. O entendimento da área técnica do órgão e do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, é de que a maior parte desses descontos fere leis do setor e a própria Constituição.
A avaliação do TCU é a de que os subsídios concedidos para irrigação, agricultura e empresas de saneamento não têm relação com a política energética do País e só podem ser financiados com recursos públicos do Orçamento Geral da União - ou seja, por meio de impostos. A cobrança de taxas na conta de luz para sustentar esses privilégios foi considerada ilegítima e permitiu a criação de um "orçamento paralelo", sem controle ou teto de gastos, disse o ministro, em seu voto. O caso está nas mãos do ministro Walton Alencar, que pediu vista do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passos rápidos e mãos cheias de sacolas talvez sejam duas das imagens que mais simbolizam o movimento do chamado centro velho de São Paulo. Ali, onde a cidade teria nascido, o vai e vem de pessoas é guiado pelos raios do sol e começa a minguar a cada entardecer e chegada do fim de semana. Aos poucos, novos espaços começam a mudar a paisagem, mas o que se vê ainda são os mesmos problemas sociais de décadas.
Inserida nesse perímetro, a Prefeitura de São Paulo planeja medidas de revalorização de parte dessa área com o projeto Triângulo SP. O objetivo é potencializar o turismo, até internacional, e a vida noturna. As mudanças são focadas em seis eixos: calçamento, iluminação, segurança, zeladoria, atendimento socioassistencial e as chamadas estratégias de ativação. Este último item inclui a reabertura em abril do terraço do Edifício Martinelli, onde também será instalado um centro de atendimento ao turista pela entrada da Avenida São João, hoje fechada.
Para isso, a gestão Bruno Covas (PSDB) pretende utilizar um recurso de R$ 28 milhões do Ministério do Turismo, cujo empenho foi assinado em dezembro. Hoje, o processo se encontra em "cláusula suspensiva", enquanto o governo federal aguarda o recebimento de documentos e dos projetos de engenharia e licenciamento ambiental. Além disso, também devem ser usados recursos do tesouro municipal.
Ao Estado, Covas disse que o triângulo - na verdade mais um polígono que compreende as Ruas Benjamin Constant, Boa Vista e Líbero Badaró - foi escolhido como a primeira parte de um projeto maior de recuperação do centro, que inclui propostas para o Vale do Anhangabaú e Parques Minhocão e Augusta. "Não podemos começar em todos ao mesmo tempo."
"É uma área com infraestrutura, um grande calçadão, com pouco conflito com moradores, o que é muito difícil de achar na cidade. Então dá para explorar comércio, turismo, eventos, restaurantes, apresentações culturais depois das 18, 19, 20 horas, sem incomodar as pessoas", diz. Covas afirma esperar "uma diferença grande" até o fim do ano, mas que isso dependerá da adesão da iniciativa privada.
Para Covas, a região central ainda está "muito degradada". "O centro de qualquer grande cidade mundo afora é onde você recepciona os turistas, as pessoas são bem atendidas, onde você tem maior demanda para conhecer. Em São Paulo, é o contrário: as pessoas fogem do centro. A gente tem vergonha de mostrar o nosso centro."
O Festival de Natal, que levou shows e outros eventos culturais noturnos para a região, foi um evento-piloto para o projeto. Segundo Covas, o retorno foi "muito positivo". "E ter experiências que deram errado no passado fazem com que tenhamos modelos para evitar."
O projeto é coordenado pelo secretário de Turismo, Orlando Faria, que pretende transformar o perímetro no "Soho paulista", em referência ao distrito londrino que atrai turistas e jovens adultos de classe média. Outra referência é Las Ramblas, área de calçadões do centro histórico de Barcelona. "O triângulo já é um museu a céu aberto", pontua. "Só que às 19h somem as pessoas."
Algumas das medidas já foram iniciadas, como a presença da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nos 14 acessos à região. No núcleo, foram mapeados seis pontos de ativação, que receberão mobiliário urbano, como bancos, floreiras e um pequeno palco, até julho. São eles, os Largos de São Francisco, da Misericórdia e do Café e as Praças Manuel da Nóbrega, do Patriarca e Antônio Prado. Para este semestre, a Prefeitura planeja a promoção de dois eventos: um encontro de carros antigos e uma grande quermesse.
Na iluminação, começou a troca das lâmpadas amarelas por brancas, enquanto não sai a licitação que vai instalar LED na cidade. Junto a isso, os antigos postes, que estão em estudo de tombamento no Estado, serão pintados e consertados. Também foi recuperado o plano de iluminação para a região, de 2011, que inclui a intensificação nas fachadas e em pontos específicos.
Segundo Faria, um levantamento feito pela Prefeitura identificou 250 moradores em situação de rua nesse perímetro, sendo um dos principais pontos a Praça da Sé. Para isso, a frequência de abordagens de encaminhamento para atendimento social aumentou. Na segurança, já estão instaladas 148 câmeras, que serão incluídas no sistema City Câmeras, de monitoramento 24 horas, em abril.
Em relação ao patrimônio histórico, grande parte dos imóveis da área é tombada. Por isso, a SPUrbanismo vai lançar um plano de padronização das fachadas, para regular o tamanho dos toldos, anúncios e afins. Também haverá um plano de incentivo ao restauro de imóveis.