Regras para Flexibilização do uso de máscaras no Grande ABC – Tonelotto Advogados Associados
A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, com a presença de seis cidades (exceto SBC), deliberou, nesta sexta-feira (18/3), que a região vai seguir o decreto do Governo do Estado para flexibilizar a obrigatoriedade do uso de máscaras na região.
Nos termos do Decreto Estadual de SP (66575 de 17.03.2022), não é mais necessário a utilização de máscara em todos os ambientes, com exceção do transporte público (metrô, ônibus e trens) e em locais destinados à prestação de serviços de saúde, como hospitais e postos de saúde entre outros. O uso, nas seis cidades agora torna-se opcional em ambientes como escritórios, comércios, salas de aula, academias, entre outros.
A exigência de uso de máscaras segue valendo também para aviões e aeroportos, segundo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a responsável pelo controle dessas áreas.
Em Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o uso da proteção pelo cidadão seguirá as normas estaduais, á exceção de São Bernardo do Campo que através do decreto 21.920 de 17.03.2022 ditou regras um pouco mais restritivas, obrigando que empregados de estabelecimentos que sirvam alimentação continuem usando máscaras. Nesse caso, os clientes estão livres para não usar as máscaras.
Na cidade de São Bernardo, devem seguir usando máscaras as seguintes atividades:
I – Hospitais, unidades de saúde, consultórios médicos, dentários, laboratórios em geral, clínicas e demais serviços de saúde, sendo obrigatória a utilização tanto por funcionários, como pacientes, acompanhantes e visitantes;
II – Transporte Público Coletivo, bem como, transporte escolar público e privado;
III – Em todos os recintos das escolas públicas, municipais e estaduais, bem como das privadas, com exceção dos estabelecimentos de ensino superior;
IV – Funcionários dos estabelecimentos que sirvam alimentação para consumo imediato, como bares, restaurantes, lanchonetes, buffets, praças de alimentação em Shopping centers, entre outros.
Portanto, antes de comemorar o Decreto Estadual que foi mais flexível quanto ao uso de máscaras, melhor atentar para as regras especificas de cada cidade.
Para o consórcio Intermunicipal (que contempla as sete cidades do grande ABC) é importante manter a conscientização de todos, evitando aglomerações desnecessárias, com o objetivo de continuar reduzindo os casos de Covid-19 na região já que cada prefeito tem o poder de ditar regras próprias para sua cidade, podendo retroceder a qualquer tempo e obrigar novamente ao uso de máscaras.
Portanto, a máscara deve ser retirada com cautela, lembrando que cada um tem a liberdade de seguir usando para sua própria proteção.