Hoje é Dia do Consumidor! Conheça mais sobre a data com a Eloah | Eloah Contabilidade
Hoje é Dia do Consumidor! Conheça mais sobre a data com a Eloah
Você sabia? O dia 15 de março marca, ao redor do globo, o Dia Mundial do Consumidor. A data foi escolhida em razão de um discurso realizado em 1962 pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sendo referendada pela ONU em 1985.
Na ocasião, Kennedy afirmou que o consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e também de ser ouvido. A fala ecoou pelo mundo, e é considerada um marco na luta pelos direitos dos consumidores.
O Brasil possui uma lei só para tratar deste assunto. Ela foi promulgada em 11 de setembro de 1990, sob o número 8.078: o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O artigo 4º do capítulo 2 do CDC afirma que "A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo", listando uma série de princípios para que isso ocorra.
Todo cidadão consumidor deve ter a oportunidade de ler esta lei para ficar informado sobre seus direitos. Faça isso assim que possível. Ela está disponível gratuitamente no site do Planalto.