O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais convoca a primeira Jornada de lutas dos Servidores Públicos Federais em Brasília (DF) contra o Projeto de Lei PLP 257/16 e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 e contra as reformas da previdência e trabalhista.
A importância política desta jornada está no fato de ser a primeira mobilização conjunta dos SPF desde que se consolidou o golpe institucional de Temer, e várias categorias como o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) estão planteando pautar nas suas assembleias de base a necessidade de construção da greve geral.
O PLP 257/2016 que ataca diretamente os servidores públicos, foi aprovado na madrugada do dia 09 de agosto e busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao setor financeiro e aumentar a arrecadação da União atingindo diretamente os serviços públicos e programas sociais. Estabelece um novo limite ao crescimento dos gastos públicos. Por sua vez, a PEC 241/2016, chamada de "novo ajuste fiscal" pelo governo Temer, é uma proposta de ementa constitucional aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) o que significa que a cada ano a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vai definir com base na regra o limite orçamentário do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, ministério Público Federal e Defensoria Pública.
Também contra a reforma trabalhista que pretende retomar níveis de exploração superados faz décadas que incluem, entre outras coisas, 12 horas de trabalho diárias, a Contratação por hora de trabalho ou produtividade e a Terceirização total como bem desenvolve Tatiane Lopes em matéria para este jornal.
Por sua vez também são contra a Reforma da Previdência, contrarreforma para nós, que entre outras coisas, obrigará aos trabalhadores a trabalhar até os 65 anos para ter direito a aposentadoria.
Calendário e cronograma da Jornada de Lutas em Brasília (DF)
Hoje, Domingo 11 de setembro será realizada a Montagem da infraestrutura. Tenda: Com palco, som, cadeiras, Banheiros químico, cerca entre outras além das tendas para saúde, alimentação e água e logística.
Na Segunda-feira 12 de setembro se realizará uma concentração na esplanada e a partir das 12 horas iniciarão a chegada das caravanas de todo o país. No mesmo dia ás 18h será realizada uma concentração na Catedral/Museu Nacional e um Ato Político.
Na terça-feira 13 de setembro será realizada uma Marcha na Esplanada concentrando ás 9h - na Tenda Central para iniciar ás 10h a manifestação. As 15h será realizada uma reunião dos Coletivos e Entidades.
Por fim, na quarta-feira, 14 de setembro, ás 10 h será realizada a Plenária dos Servidores Públicos Federais.
Unifiquemos as greves e as lutas: Greve geral e Nova Constituinte
A partir do Esquerda Diário participaremos de forma ativa nesta Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais, eu particularmente foi escolhido pela assembleia de base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG). Defenderemos a articulação das lutas dos SPF com as greves em andamento como a dos bancários e as que estão em construção como a dos correios, na perspectiva de uma greve geral no país. Entendemos que os SPF devem exigir a CUT e CTB que acabem com sua paralisia criminosa e que construam uma greve geral com assembleias de base, para que o dia 22 de setembro não seja uma paralisação esvaziada e burocrática senão que tenha a força necessária para barrar os ataques do governo golpista.
Lutamos de forma unitária frente aos ataques, mas com independência política daqueles que pretendem subordinar as lutas ao campo institucional seja a través do lulista: Diretas Já ! como daqueles que pretendem Eleições gerais, o que só servirá para recompor um sistema político em crise. Para isto defendemos uma saída de fundo para a crise que questione o conjunto desse regime podre, de corrupção, de ataques aos direitos dos trabalhadores. Por isso defendemos lutar por uma nova Constituinte imposta pela mobilização que mude as regras do jogo, onde realmente o "povo que decida", que possa discutir tudo, desde uma lei para proibir as demissões, a continuação ou não do pagamento da dívida pública, ou qual deveria ser o salário dos políticos, se o atual ou como de uma professora, como propomos.