Convênio com a Receita vai acelerar trabalhos da Justiça Federal - Migalhas
Convênio entre a Receita Federal e o TRF/1ª Região vai permitir que juízes federais recebam on-line informações cadastrais de contribuintes envolvidos em processos judiciais. Com isso, eliminam-se pedidos feitos por meio de ofícios pelos magistrados e a transmissão de dados através de correspondências impressas.
O termo de cooperação para a execução do Infojud (Informações ao Judiciário) foi assinado semana passada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF/1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães.
Este é o segundo convênio celebrado pela Receita com vistas a tornar mais ágil o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes. O primeiro já funciona no Tribunal Regional Federal/4ª Região.
Pelo acordo, os dados da Receita serão enviados diretamente para a caixa postal do juiz que os solicitou, com segurança e confiabilidade. O serviço faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC.
Este convênio deverá ser estendido aos demais tribunais. Sobre o Tribunal da 1ª Região, a expectativa é que o projeto piloto começasse a ser executado a partir desta segunda-feira (28/8). Rachid afirma que o próximo passo será levar a versão definitiva do serviço de informações on-line para toda a Justiça Federal. "Nosso objetivo sempre é cooperar com os demais poderes, dentro dos limites impostos pela legislação", reforçou o secretário da Receita.