Deputado Vanderlei Macris - PEC que resgata o Saúde+10 será votada quarta
A PEC resgata o Projeto Saúde +10 e o obriga a União a destinar um mínimo de 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) à Saúde. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL e 15% aos municípios, que por conta do subfinanciamento estão gastando em média 22% e alguns chegam a dobrar a porcentagem média de gastos com saúde.
É importante intensificar a mobilização em todo o país para aprovação da PEC 1, que se configura como grande esperança para solucionar a crise do subfinanciamento do SUS. Conforme acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha, e a bancada da saúde, a PEC 1 estará na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (2). Cada secretário municipal pode contribuir entrando em contato com parlamentares e pedindo que vote sim para aprovação.
Confira a lista de contatos dos deputados da Câmara do Deputados para contato.
Matéria publicada: http://conasems.org.br/servicos/todas-noticias/45-ultimas/4405-plenario-discute-pec-que-resgata-o-saude-10