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Segurança pública será financiada com recursos das loterias
Verbas destinadas ao esporte serão remanejadas
O ministro Raul Jungmann quer parceria com os estados para combater a criminalidade/Valter Campanato/Abr
Brasília - O governo federal vai remanejar parte dos recursos das loterias esportivas administradas pela Caixa Econômica Federal, atualmente destinadas ao esporte, para a segurança pública, a partir de uma medida provisória assinada ontem pelo presidente Michel Temer, junto com a sanção da lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A expectativa do governo é de aumentar em 25% o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) neste ano e em 60% nos próximos cinco anos. De acordo com o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, neste ano o fundo receberá mais R$ 800 milhões. Para 2019, a estimativa é de R$ 1,7 bilhão a mais destinados ao fundo vindos das loterias e, em 2022, esse montante deve chegar a R$ 4,3 bilhõess.
A partir deste ano, todas as loterias - nove no total - terão parte dos recursos repassados para o FNSP e o Fundo Penitenciário Nacional. A partir do ano que vem, os recursos da Lotex - a loteria instantânea conhecida como raspadinha -, que foi criada mas ainda não implantada, serão integralmente repassados para segurança.
De acordo com Jungmann, o sistema vai exigir metas e dados dos estados em troca dos recursos. "Agora tenho recursos substanciais para repassar aos estados. Antes era muito pouco para poder exigir do Estado um conjunto de metas", disse o ministro. "O Estado que não me passar informação, que não estabelecer protocolos, não vai receber recursos. Todo mundo vai ter que trabalhar junto", ressaltou.
Custos da criminalidade somam 4,38% do PIB
Vazamentos - Titular do Ministério da Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal está vinculada, o ministro Raul Jungmann afirmou ontem que vazamentos de dados sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer representam um assassinato moral e político do emedebista. Mais cedo, em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, ele afirmou que Temer era vítima de injustiças.
Sobre a impopularidade de Temer, que chegou a 82% conforme a última pesquisa Datafolha, Jungmann afirmou que a popularidade "vem e vai" e que o governo do emedebista "enfrentou muita dificuldade" e "tomou medidas que contrariaram o interesse de corporações".