Inicialmente cumpre mencionar que a CVM, Comissão de Valores Mobiliários, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei nº 6.385, de 07/12/196, que tem como atribuições normatizar, regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários do país.
Para ter seus valores mobiliários negociados junto ao público, a companhia aberta necessita de registro junto a CVM. Para tanto, porém, deve a empresa estar juridicamente constituída na forma de sociedade anônima, conforme preconizado na Lei nº 6.404, de 15/12/1976.
Tomando como referência os ensinamentos de Juliano Lima Pinheiro, contidos em sua obra Mercado de capitais – fundamentos e técnicas:
"A captação de recurso por meio de fontes externas aumenta o nível de endividamento e, conseqüentemente, reduz a capacidade da empresa de reobtê-los. Já as fontes próprias melhoram o nível de endividamento, e além de possibilitarem novas obtenções de recursos, também reduzem o endividamento e ampliam a capacidade de obtenção de recursos externos, caso seja necessário.
Quando uma empresa precisa fortalecer sua base de capital próprio, nem sempre os atuais acionistas são capazes de subscrever as ações de uma nova emissão. Nesse caso é preciso que mais gente se associe àquela empresa. [...] As necessidades satisfeitas pela abertura de capital, normalmente, estão ligadas à necessidade de financiamento dos projetos de expansão, como, por exemplo: ampliação da produção; modernização da empresa; criação de novos produtos; informatização; etc..."1
A abertura de capital torna-se uma alternativa bem mais interessante do que pedir financiamentos em bancos, o que pode se tornar extremamente oneroso para a empresa, visto esta não ter controle sobre as regras monetárias, além da carga excessiva de juros que pode vir a comprometer o desenvolvimento da sociedade. Daí o porque de serem emitidas novas ações, acessíveis ao público, buscando-se capital próprio.
A captação de recursos através do lançamento de valores mobiliários, sendo uma opção à parte em relação aos financiamentos bancários, permite o acesso a investidores potenciais também no mercado internacional, via a possibilidade de lançamento de títulos e recibos de negócios nos mercados de outros países.