Funcionário Público Pode Ter MEI? | Ignição Digital
Uma dúvida bastante comum atualmente é se funcionário público pode ser MEI. Na prática, ter o registro facilita na hora de empreender e de prestar serviços.
Sobre esse tema, neste artigo você irá ver:
• o que é ser MEI?;
•por que se tornar MEI?
• funcionário público pode ser MEI?;
• como se tornar MEI?
MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual. Esse registro é uma solução para quem atua na informalidade ou para quem ainda não começou a empreender de fato, mas deseja iniciar a trajetória.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional. Dessa forma, os empreendedores da categoria estão isentos dos tributos federais — Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Para ser um microempreendedor individual é preciso:
• não ter participação em outra empresa;
• contar com apenas um funcionário — não é obrigatório, mas caso opte por ter o apoio de um colaborador, ele deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria dele;
• faturar até R$ 81.000,00 ao ano.
Ao tornar MEI, o profissional possui algumas vantagens, como os baixos custos. Para abrir um CNPJ, por exemplo, não é necessário fazer qualquer pagamento. Além disso, os microeempreendedores:
•têm direitos previdenciários, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, etc;
•fazem a declaração de renda de maneira simplificada;
•possuem maior facilidade para obter crédito por terem um CNPJ.
Embora haja diversas vantagens em fazer a formalização do negócio, uma pessoa com cargo público não pode ter MEI.
O servidor não pode exercer a função de empresário enquanto exerce sua função em órgãos públicos. Ou seja, o funcionário público pode ter MEI apenas depois que se aposentar, seja por idade ou afastamento por invalidez.
Uma observação é válida para esse grupo. Caso o funcionário se torne um microempreendedor, não poderá receber salário enquanto estiver cadastrado no MEI. Por isso que quem já tem outra empresa também não pode se cadastrar neste programa.
Para se cadastrar, você deverá acessar o Portal do Empreendedor, e fazer o registro de maneira completamente gratuita. Por mês uma taxa fixa será cobrada, mas o valor dependerá do tipo de serviço prestado — em média, ela está entre R$ 48 e R$ 53. O melhor de tudo é que nesta quantia já estão inclusos os pagamentos referentes aos serviços do INSS.
Gostou de saber se um funcionário público pode ter MEI? Agora que já sabe mais sobre este tema, pode se preparar da melhor forma possível para colocar seu planos em prática!
Gostou de saber se um funcionário público pode ter MEI? Agora que já sabe mais sobre esse tema, pode se preparar da melhor forma possível para colocar seu planos em prática!
Quer conferir outras dicas de empreendedorismo? Então, fique de olho na Ignição Digital!
19 thoughts on "Funcionário Público Pode Ter MEI?"
Thania da Cruz de França disse:
Boa noite, meu nome.e é Thania e sou mei e funcionária publica.
Sofri um acidente e tenho que ficar afastada a princípio 60 dias.
Quero saber se eu posso receber o benefício dos dois ja que eu pago mensalmente os dois para a utilização do mesmo.
Ana Rita Dias da Encarnação disse:
5 de setembro de 2019 às 22:56
Sou aposentada como funcionária pública municipal por tempo de serviço posso abrir o MEI
Francisco Carlos Alves Silva disse:
20 de agosto de 2019 às 8:00
Bom dia. me chamo Carlos e sou servidor piblico minicipal. trabalho de plantão se 24 horas, e tenho 4 dias de folga. Nessas condições posso abri um MEI em meu nome.
Maria de Lurdes Paraguai Vogado disse:
11 de março de 2020 às 8:49
Sou aposentada pelo Governo do DF, posso abrir MEI?
20 de julho de 2019 às 4:49
Essa regra é pra qualquer tipo de funcionários público? Celetista e estatutário?
Paulo cesar boschi disse:
Boa tarde, obrigado pela oportunidade queria saber funcionario publico aposentado de sp, poder abrir mei.. Sou aposetado por tempo de contribuiçao.
Queria uma informação sobre ser funcionaria publica do estado sendo contratada pode ter mei?
Robérico disse:
4 de julho de 2019 às 14:29
Boa tarde, sou funcionário de uma empresa pública estadual ( economia mista) regida pela CLT, nesse caso posso ter um MEI?
Ana Lins de Siqueira Gomes disse:
Gostei das informações. São sua contas mas esclarecedoras. Muito obrigada.
Osmar Andrade disse:
Boa terde, sou funcionário Público (PMESP), porem passei para a reserva em 2016. Ocorre que permaneço na reserva por cinco anos, não trabalho mais, posso abrir o MEI, qual Lei ou Decreto garante.
Att. Osmar
16 de maio de 2019 às 5:16
Há um equívoco nessa interpretação referente aos servidores, o funcionário público "federal" ou pensionista não pode ser "MEI", porém pode ser empresário e ter CNPJ tranquilamente.
É interessante notar que cada estado e município tem suas leis e em alguns, seus servidores podem e outros não podem ser "MEI", mas em todos os casos, os servidores podem sim ter CNPJ e exercer atividades empresariais normalmente.
14 de maio de 2019 às 0:12
Boa noite! O que eu faço então se sou servidor público e tenho uma MEI aberta? O que pode acontecer e o que eu faço?
9 de abril de 2019 às 9:14
Sendo servidor público estiver de licença não remunerada, ele pode ser MEI?
Servidor público temporário por contrato, pode ter mei?
Wanderléa Lopes Moreira disse:
Quanto a possibilidade do funcionário Público, abrir uma MEI, pergunto: A questão é o tempo disponivel, todavia, se o funcionário comprovar que trabalha só 6 horas, é possui a tarde disponível, mesmo assim, ele nao pode integrar uma MEI??
WELBERT SABNO disse:
SOU FUNCIONÁRIO PUBLICO E POSSUO MEI PARA VENDER LANCHES NA PARTE DA NOITE.
NA MATÉRIA VI QUE NÃO PODE TER MEI QUEM É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PORÉM QUERIA SABER O POR QUE? E ONDE PREJUDICA MEU TRABALHO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Sou funcionária do estado do RJ e da prefeitura de Niterói, posso ter mei? Não sou funcionária federal. Quero abrir um comércio online