Habitação: CDHU assina convênios e protocolos de intenções para a produção de moradias | Governo do Estado de São Paulo
Página Inicial / Eventos / Habitação: CDHU assina convênios e protocolos de intenções para a produção de moradias
Habitação: CDHU assina convênios e protocolos de intenções para a produção de moradias
Assinatura será nesta quinta, dia 27, e beneficiam 9 municípios paulistas
qua, 26/11/2003 - 13h32 | Do Portal do Governo
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) vai viabilizar a construção de novas moradias. Para tanto, nesta quinta-feira, dia 27, serão assinados quatro convênios com quatro municípios para a produção de mais 166 casas. Também serão assinados cinco protocolos de intenções com prefeitos de cinco municípios para a viabilização de outras 200 moradias. A iniciativa beneficia, principalmente, as famílias de baixa renda, que ganham entre um e três salários mínimos.
Os convênios serão assinados com prefeitos de Iguape, São José dos Campos, Luiziânia e Tarumã. Na construção das 166 moradias serão investidos R$ 1,4 milhão. O recurso será repassado às prefeituras para aquisição de cestas de material de construção e administração das obras. As unidades são destinadas a moradores de áreas de risco e trabalhadores rurais.
As novas moradias serão casas, com dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, banheiro e cozinha distribuídos em 43,18 m² de área construída. Elas serão produzidas em regime de autoconstrução, pelo qual os futuros moradores constróem as unidades.
Das 166 moradias, 52 serão viabilizadas pelo Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco e as outras 114 pelo Pró-Lar Rural. O Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco é destinado a famílias que vivem em favelas, áreas consideradas de risco pela Defesa Civil, ou que estejam desabrigadas. O programa também conta com a parceria das prefeituras que doam os terrenos, executam a infra-estrutura, adquirem as cestas de material de construção e administram os trabalhos. Já o Pró-Lar Rural é destinado às famílias de baixa renda, que trabalham ou residem em áreas rurais. Ele é realizado em parceria com os municípios e conta com o apoio do Itesp e do Incra.
Com os novos convênios, a CDHU intensifica a produção de moradias por autoconstrução, totalizando 76 convênios assinados com prefeitos de 61 municípios para a construção de 7.585 casas, com recursos da ordem de R$ 65,6 milhões. Os protocolos de intenções, que resultaram nestes convênios, foram assinados em julho e outubro deste ano.
Protocolos de Intenções – Já os protocolos de intenções serão assinados com os municípios de Águas da Prata, General Salgado, Lavínia, Pereira Barreto e Promissão. As 200 moradias estão orçadas em R$ 1,7 milhão. A iniciativa vai beneficiar a população de baixa renda e trabalhadores rurais.
As unidades também serão casas, construídas em regime de autoconstrução, com 43,18 m² de área construída, dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, banheiro e cozinha. Dos 200 imóveis, 140 serão construídos pelo programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) e 60 pelo Pró-Lar Rural. O Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) é um programa da CDHU realizado em parceria com os municípios. À prefeitura cabe a doação do terreno, com toda a infra-estrutura, a compra das cestas de material de construção e a administração das obras. A CDHU, por sua vez, fornece o projeto, repassa os recursos às prefeituras para a compra do material e supervisiona todas as etapas dos trabalhos.
Ele é destinado, prioritariamente, a famílias que ganham entre um e três salários mínimos por mês. Além da renda, para participar do programa é necessário que as famílias residam no município há pelo menos três anos e que não sejam proprietárias de imóvel nem de financiamento habitacional.
Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento que fazem parte do Pró-Lar. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais. Atualmente, estão em produção 75.875 novas moradias, em mais de 400 municípios, resultado de um investimento de R$ 1,6 bilhão. Destas, 16.470 foram entregues entre janeiro e outubro deste ano e 59.405 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de 75 mil empregos.
A meta do Governo do Estado é beneficiar 200 mil famílias até o fim de 2006. Deste total, cerca de 165 mil serão contempladas com novas moradias e as demais com melhorias habitacionais e urbanas, como reforma ou ampliação de imóveis existentes, execução de infra-estrutura em bairros degradados.