Iniciativa em: 28/01/2019 16:35:38
2. Eduardo Malheiro Dudu Fortes
3. Hilário Rocha de Morais Júnior
4. José Paulo Sena Covas
5. Maria Aparecida Seabra de Souza
6. Neusa Aparecida Franco Mila
7. Pedro de Jesus Nardelli
8. Ricardo Borges Schmidt
9. Cleiber Luís Miquelin Coutinho
1. Tieta Melo
"Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra"
Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários da Câmara Municipal um abono salarial no valor de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais).
Parágrafo Único – O abono que trata o caput deste artigo será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas e concedido no mês de fevereiro de 2019 em parcela única.
Apresentamos a Vossas Excelências, o Projeto de Lei que autoriza a concessão de um abono aos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, no valor de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais) em parcela única, a ser paga no mês de fevereiro de 2019.
Uma vez que os funcionários do Poder Legislativo, diferente daqueles do Poder Executivo, não perceberam mensalmente Vale-alimentação ou Vale-cultura em 2018. Tornando justa a proposição de tal abono.
Importa salientar, também, que tal recebimento não induz a reflexos em verbas trabalhistas, razão pela qual não onerará, mais tarde, os cofres públicos.
Lei 978/2019 (Abono aos Funcionários da Câmara) Clique para abrir AUTÓGRAFO DE LEI 05/2019 Clique para abrir Projeto de Lei 0005/2019 Clique para abrir
Protocolos desta Publicação: Criado em: 28/01/2019 - 16:35:38 por: Suporte - Clan Informática - Alterado em: 29/01/2019 - 14:46:31 por: Suporte - Clan Informática