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5 de abril de 2012 | Autor Assufemg
Durante a quarentena, o recebimento de remuneração será decidido pela Comissão de Ética Pública.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada "quarentena" – prazo durante o qual a pessoa, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeita a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Leia o restante desta notícia...
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4 de abril de 2012 | Autor Assufemg
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor público que tenha ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade. Leia o restante desta notícia...
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Brasília – Servidores federais dos Três Poderes prometem greve geral a partir do dia 8 de maio, com adesão de dois milhões de trabalhadores, caso não tenham as reivindicações atendidas pelo governo federal. Eles reivindicam abertura imediata de negociações por reajuste salarial. Para forçar o diálogo, cerca de 10 mil funcionários públicos de vários estados organizam marcha pela Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h de amanhã (28). Leia o restante desta notícia...
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Sindicalistas criticam proposta para desoneração da folha
Está previsto para esta terça-feira (3) o anúncio de mais setores da economia beneficiados com a chamada desoneração da folha salarial – ou seja, a redução dos encargos trabalhistas pagos pelos empresários. Mas o governo vem sendo criticado por diversos sindicatos de trabalhadores sob o argumento de que a medida vai prejudicar a Previdência Social, que tem esses encargos entre suas fontes de recursos. As críticas foram reiteradas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Leia o restante desta notícia...
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3 de abril de 2012 | Autor Assufemg
Brasília, 30/3/2012 – Auxiliar os órgãos públicos a melhorar suas práticas de gestão e governança de Tecnologia da Informação (TI). Esta é a proposta da Metodologia de Gerenciamento de Projetos do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), disponibilizada, nesta sexta-feira (30), no portal do SISP. Leia o restante desta notícia...
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PLANEJAMENTO CRIA COMITÊ PARA IMPLENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
30 de março de 2012 | Autor Assufemg
Brasília, 23/3/2012 – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, instituiu hoje, por meio da Portaria 106, o Comitê Gestor para Implantação da Lei de Acesso à Informação Pública (CGLAI/MP) no âmbito do Ministério. Leia o restante desta notícia...
Garibaldi pedirá a Dilma urgência para sancionar Funpresp; nomeações terão de esperar
Brasília – O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse hoje (29) que fará um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o mais rápido possível a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Leia o restante desta notícia...
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