Reforma tributária: Proposta prevê um IVA "dual" - Diário do Comércio
Reforma tributária: Proposta prevê um IVA "dual"
Paulo Guedes espera enquadrar setores informais da nova economia - REUTERS/Adriano Machado
Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou ontem que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a criação de um IVA "dual", que substituirá impostos federais, permitindo a adesão voluntária de estados, e também a implantação de um imposto sobre transações para viabilizar uma desoneração da folha de salários.
"Vamos entrar também com nossa novidade, que todo mundo fica chateado, mas eu pergunto, qual é a alternativa?", afirmou Guedes durante evento em Fortaleza, em referência ao imposto sobre transações.
O ministro argumentou que o tributo tem base estável e consegue alcançar setores informais e empresas da nova economia, como Uber e Netflix. "Você pode criar 3,4,5 milhões de empregos porque reduziu encargo trabalhista, vamos deixar a sociedade escolher, estamos preparados para qualquer resultado", afirmou Guedes.
O governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso com redução de todas as alíquotas cobradas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além de corrigir a tabela.
Com isso, a diminuição no pagamento de impostos dos mais ricos seria estendida também para os contribuintes de menor renda.
Dividendos – Além disso, o governo estuda qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos (parte do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas). Hoje, o instrumento é isento de IR.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já mencionou uma taxação de 20% sobre dividendos e a diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para uma alíquota entre 20% e 25%, segundo números mencionados recentemente.
Nos estudos feitos sobre eventuais mudanças na tributação de dividendos, a Receita também projetou outras alíquotas (que variam de 5% aos 20% mencionados por Guedes).
Cada acréscimo de cinco pontos percentuais na tributação geraria uma arrecadação de R$ 500 bilhões.
"Faxina" – O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou querer fazer uma "faxina" no IR para tirar penduricalhos. Isso incluiria a reavaliação de benefícios tributários para as letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), além de CRI (certificado de recebíveis imobiliários), CRA (do agronegócio) e benefícios para pessoas com doenças graves.
O IR é uma das três pernas da reforma tributária em elaboração pelo Executivo. Além disso, o governo vai propor a criação de um imposto único federal que fundiria outros existentes hoje (como PIS, Cofins, IPI e IOF). A terceira frente é a criação da contribuição social sobre transações (CST), espécie de nova CPMF e que já – há algumas semanas – era apresentada como contribuição previdenciária (CP). (Reuters/Folhapress)