Deputado Carlão Pignatari participa da assinatura de protocolo para regularização de propriedades rurais – Votunews – A notícia em primeiro lugar!
segunda-feira 08 março 2021 / 21:26
Deputado Carlão Pignatari participa da assinatura de protocolo para regularização de propriedades rurais
Documento define as ações para planejamento
territorial integrado e participativo
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou, na manhã desta terça-feira (03/10), na Secretaria estadual de Meio Ambiente, de evento para a assinatura de protocolo de intenções entre a Anamma Nacional e o Serviço Florestal Brasileiro, para inserir os municípios paulistas no movimento de organização dos processos do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e seus Programas de Regularização Ambiental (PRA), nas propriedades rurais.
Assim, poderão ser definidas ações para regularização de propriedades, planejamento territorial integrado e participativo, fortalecendo a governança do processo.
Participaram da cerimônia, Rogério Menezes – presidente da Anamma, Raimundo Deusdará Filho – diretor do Servico Florestal Brasileiro; Maurício Brusadin – secretário do Meio Ambiente; Rubens Rizek – secretário adjunto estadual da Agricultura; e Mário Mantovani – diretor da ONG SOS Mata Atlântica.
De acordo com o deputado Carlão, a Anamma busca levar esses dados para as prefeituras para que possam servir de base para a tomada de decisões no planejamento dos municípios, por meio da utilização do instrumento dos Planos Locais de Biodiversidade, para colaborar na definição do planejamento e ações municipais, em função dessa realidade na ocupação territorial.
Acrescenta o deputado que os programas (PMMA) poderão ser instrumentos colaboradores para validação dos dados do CAR e organização dos processos de PRA nas propriedades. A validação, segundo o parlamentar, conforme foi discutido no evento desta terça-feira, é feita nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, de conformidade com a Lei da Mata Atlântica.
"Foi assinado um protocolo de grande importância para que os municípios possam executar seus planejamentos no que tange à organização das propriedades rurais. Assim, podem-se definir políticas públicas para proteção do meio ambiente e definir os espaços territoriais para o aproveitamento das propriedades", disse o deputado.
"Como coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa, quero manifestar minha aprovação por mais um passo importante, pois, assim, teremos definidos os parâmetros para proteção do meio ambiente", conclui Carlão Pignatari.