Nesta quarta-feira (18/5), em virtude da convocação de sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória 517/2010, as reuniões das comissões foram canceladas e não houve deliberação de proposições.
No entanto, aconteceram diversas audiências públicas que debateram, entre outros temas, a definição de um novo Código Comercial, a Política Brasileira de Energias Renováveis e o Projeto de Lei nº 865/2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, inserindo o cooperativismo urbano em suas competências.
Foi aprovada nesta quarta (18/5), a Medida Provisória 518/2010, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. No entanto, a pauta de deliberações do Plenário do Senado Federal permanece trancada pela Medida Provisória 515/2010, prejudicando a deliberação do PLC 1/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora.