Venda de aparelhos será liberada, mas comissão impõe regras
13/12/2019 ás 15h02
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quinta-feira (12), parecer favorável ao projeto de lei 348/2019, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), que obriga as empresas responsáveis pela venda de drones ou qualquer tipo de aeronave não tripulada e remotamente controlada a informar aos consumidores a legislação e regulamentação em vigor para a utilização desses dispositivos ou equipamentos.
O relator da matéria na comissão, deputado Sargento Lima (PSL), lembrou que os drones surgiram como equipamentos militares, depois passaram a ser usados como brinquedos e hoje são também instrumentos de trabalho.
"Essa sequência acabou popularizando o uso do drone e você hoje consegue comprar aqui no Brasil por um preço relativamente barato. Chegam muitos desses aparelhos através das nossas fronteiras com países, por exemplo, como o Paraguai, que vêm sem manual na língua portuguesa", afirmou o parlamentar.
De acordo com o relator, a adequada orientação a respeito do que pode e do que não pode ser feito com os drones é necessária para aumentar a segurança em torno da utilização do equipamento.
"É necessário que seja assistida de forma bem técnica mesmo a venda dele, porque pode acarretar em problemas muito graves", avaliou o parlamentar. Ele deu como exemplos de risco o uso próximo da fiação elétrica e de lugares nas imediações de rotas de aeronaves da aviação civil.