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Glossário PPP - S
17 de Janeiro de 2014 , 17:58
SPE: Sociedade de Propósito Específico, deverá ser constituída pelo contratado para a execução de um projeto específico.
Securitização de Recebíveis: operação financeira que segrega (do balanço original) e vincula os créditos originários de contratos financeiros, de mútuo, de locação ou outros ativos a valores mobiliários negociáveis em mercados organizados.
Seguro Garantia: seguro destinado aos órgãos públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais) que, por força de norma legal, devem exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos, e também para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o risco de descumprimento.
Seguro Garantia de Proposta: é utilizado para manter firmes as propostas, salvaguardando o licitante dos custos decorrentes da não-assinatura do contrato pelo vencedor, com a conseqüente anulação da concorrência ou chamada do segundo colocado, ficando garantido pelo seguro, nesse caso, o diferencial de preço.
Seguro Lucro Cessante: cobertura de perda de receita decorrente de eventos cobertos nos seguros de danos materiais, compreendendo conseqüências financeiras referentes ao atraso do início da exploração da concessão e da interrupção da exploração da concessão.
Seguro Responsabilidade Civil: cobertura comprovada pela responsabilidade civil da concessionária e/ou do poder concedente por danos causados, inclusive custos processuais e outras despesas devidas, que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão.
Seguro de Crédito: cobertura contra a falta de pagamento, seja por atraso, falência, ou concordata do devedor. Utilizado nas relações entre pessoas jurídicas no mercado nacional, em negócios de diversos segmentos.
Seguro de Crédito Interno: é o seguro que tem como objeto as operações de crédito efetuadas no país. A operação de crédito, quase sempre, consiste em um contrato de financiamento. O credor-segurado é o vendedor ou o financiador, segundo a natureza dos contratos. O comprador e o financiado recebem a denominação de devedor-garantido.
Shadow Toll: também conhecido por pedágio sombra, significa a complementação da tarifa pelo poder público.
Sindicalização: um grupo de credores, normalmente instituições financeiras, que se unem para financiar um projeto
"Sinking Fund": reservas financeiras realizadas pelo devedor para garantir um pagamento futuro.
"Spread": diferença entre a taxa de empréstimo cobrada pelos bancos dos tomadores de crédito e a taxa de captação paga aos clientes. Taxa cobrada em empréstimos ou financiamentos internacionais. Varia de acordo com a avaliação de risco da operação.
Superlucro: lucro excessivo de um projeto, em razão da melhoria de fatores independentes da atuação da concessionária.
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