Relator rejeita emendas e reforma da Previdência caminha para votação | O TEMPO
19/09/19 - 17h16
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator da reforma da Previdência no Senado
Senadores, principalmente de oposição ao governo, apresentaram 77 emendas quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma chegou ao plenário da Casa. Jereissati analisou as sugestões e, nesta quinta-feira (19), apresentou um novo relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no qual rejeitou todas as emendas que poderiam desidratar a proposta.
A única acatada não tem, segundo ele, impacto fiscal para a União. O relator excluiu um trecho que determina regras para que o servidor, ao se aposentar, possa receber benefício que considere gratificações.
O tucano teve que retirar essa parte porque já prevê uma norma com o mesmo objetivo na PEC paralela, que reuniu mudanças defendidas por senadores na reforma da Previdência.
O governo calcula que a PEC em discussão poderá gerar uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos nos gastos previdenciários. Quando o texto foi aprovado pela Câmara, a estimativa de economia era de R$ 933 bilhões.
O tucano também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). O governo esperava redução nas ações judiciais sobre o tema. Outra alteração feita pelo relator no começo do mês foi a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.
Ao rejeitar as emendas apresentadas no plenário, o senador argumentou que a reforma é necessária para ajustar as contas públicas. "Sem a reforma da Previdência, as despesas com benefícios de natureza previdenciária que hoje são da ordem de 60% do orçamento primário chegariam a quase 80% em 2026. Haveria um evidente sufocamento do resto de nosso orçamento, diante do espetacular processo de transição demográfica de nossa sociedade", disse Jereissati.
Esse projeto -separado- representaria uma economia adicional de R$ 92 bilhões em dez anos para a União. Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores.