Prefeita eleita denuncia Zé Filho e pede suspensão de concurso - GP1
Prefeita eleita denuncia Zé Filho e pede suspensão de concurso
A prefeita eleita quer a concessão de medida cautelar, para a suspensão do procedimento licitatório para realização de concurso, além de intervenção imediata do TCE.
18/11/2016 19h22 - atualizado 20h48
A prefeita eleita Várzea Grande, Cláudia Regina Medeiros e Silva, protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 9 de novembro, uma denúncia contra o atual gestor José Rodrigues Ribeiro Filho, mais conhecido como Zé Filho, por irregularidades no processo de transição de governo e na realização de concurso público. Zé Filho chegou a concorrer à reeleição, mas perdeu para Cláudia Regina.
Na denúncia, ela afirmou que no dia 11 de outubro protocolou na sede da prefeitura de Várzea Grande ofício informando o prefeito da intenção de realizar transição governamental, informando os membros da equipe de transição por parte da gestão eleita e uma lista de documentos a serem apresentados com fito de subsidiar os trabalhos. Ela explica que José Rodrigues apenas não repassou todas as informações solicitadas. "Aqui cabe a observação inicial de que, por presumida boa fé e dado o volume em papel apresentado, foram recebidos e protocolados sob o texto do ofício, que afirmava a entrega de toda a documentação, entretanto após a verificação do recebido, fora constatado que o teor é diverso da realidade, sendo o material completamente insuficiente para qualquer análise e que o conteúdo genérico e sem qualquer documentação comprobatória, em ofensa ao direito de informação assegurado por Lei", afirmou a prefeita eleita.
Cláudia Regina esclareceu que "exatamente pelo reconhecimento da existência de débitos, o atual gestor deveria zelar pela transparência pública e pelo acesso à informação, para se aferir, por exemplo, a observância ao principio da impessoalidade, a ordem cronológica dos pagamentos, a realização de pagamento somente após a efetiva liquidação da despesa e respeitando as cláusulas contratuais, cujos contratos não se têm nenhum conhecimento".
Ela ainda denuncia irregularidades em procedimento licitatório de nº 029/2016, que visa a contratação de empresa para a prestação dos serviços de realização de concurso público no município de Várzea Grande, que teria um impacto mensal de R$ 41.595,58 nas contas públicas. "Ao analisar a publicação deste procedimento licitatório, a equipe de transição da gestão eleita pôde verificar uma série de indícios de irregularidades, os quais foram dados ciência ao Representado e a Comissão de Licitação competente, que se quedaram inertes na adoção de providência. Uma vez fracassada esta Licitação, nova irregularidade fora cometida pela CPL Municipal quando apenas remarcou o certame, sem, contudo, repetir atos administrativos necessários à validade daquele", destacou.
A prefeita eleita acredita que a realização de um concurso, no final da gestão tem como objetivo de prejudicar a sua futura administração. "O propósito desta licitação para concurso público em fim de gestão e sendo realizada 'a toque de caixa' e em desacordo com a legislação aplicada, sendo que esta se apresenta com grande potencial de inviabilizar a futura gestão do Município. Quais seriam, então, as reais intenções deste procedimento? Observa-se, pelo narrado, não só a ausência de interesse em uma integração da equipe de transição aos atos administrativos da atual gestão, mas uma tentativa, por ação e omissão, de obstrução à efetividade dos trabalhos de transição no município. Restando, por último, a população de Várzea Grande prejudicada pelo risco de dissolução de continuidade de serviços públicos essenciais, reflexo da ausência e transição na gestão", disse.
É solicitada então a concessão de medida cautelar, para a suspensão do procedimento licitatório para realização de concurso, além de intervenção imediata do TCE com vistas a garantir o recebimento de informações por parte da Equipe de Transição e designação de servidor do Tribunal para acompanhar a transição no município. O conselheiro Alisson Araújo vai ficar responsável pelo caso.