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Várias maneiras de governar
O Brasil é uma República presidencialista. Mas o que isso quer dizer exatamente? É o que vamos descobrir.
O voto popular é a base da democracia representativa.
Nem todos se lembram, mas em 1993 um plebiscito nacional - previsto pela Constituição de 1988 - decidiu a forma e o sistema de governo que seriam adotados pelo Brasil dali em diante. Podíamos escolher entre República e Monarquia como forma de governo, e entre presidencialismo e parlamentarismo como sistema. A República foi eleita por 66,06% dos eleitores. E o presidencialismo, escolhido por 55,45% dos votos válidos. Mas o que isso quer dizer?
Na Monarquia, uma pessoa tem o direito de reinar como líder de um Estado por toda a vida.
Quando falamos em Monarquia, a primeira imagem que vem é a do rei. Pois é isso mesmo. A Monarquia é a forma política na qual uma pessoa tem direito de reinar como líder de um Estado por toda a vida – e depois, esse direito passa para o filho ou para algum parente próximo, por hereditariedade. Já a República é baseada no conceito de que é o povo quem delega o poder de governar em seu nome a um grupo de representantes eleitos. Isso quer dizer que República e democracia são a mesma coisa? Na teoria os dois conceitos são parecidos. Mas na história, as repúblicas nunca se ajustaram a um modelo teórico e, no século XX, o termo "República" foi utilizado não apenas por governos democráticos, mas também por ditaduras e Estados de partido único. Por isso, República passou a significar qualquer forma de Estado que não seja dirigida por um monarca.
Quem manda onde?
Ao longo da história, as sociedades acabaram produzindo dois sistemas de governo: o presidencialista e o parlamentarista. Os dois se diferenciam nas funções exercidas pelos diferentes órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, no grau de autonomia entre esses dois poderes e das relações entre eles. No parlamentarismo, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo estão separadas em duas instituições e são exercidas por duas pessoas. Na Monarquia parlamentarista, o chefe de Estado é o monarca; e na República parlamentarista, é o presidente, que pode ou não ser eleito diretamente. Nos dois casos, o chefe de governo - o primeiro-ministro - é escolhido pelo Legislativo. Funciona mais ou menos assim: a população elege seus representantes (os deputados), e os partidos que obtiverem maioria irão constituir o governo. No sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo são exercidas por uma mesma pessoa, o presidente. Não existe uma regra formal para a participação do Legislativo na formação do governo. A fonte da legitimidade do chefe de governo decorre diretamente do eleitorado - ou do uso da força, no caso de uma ditadura ou de um regime de partido único.