Logo de início, procurou-se destacar a origem e evolução das penas e dos sistemas prisionais, a expansão do Direito Penal, mirabete manual de direito penal parte geral pdf chegando ao estágio que hoje vivenciamos na área de execução penal, partindo-se da premissa de que, conhecendo o passado, pode-se. Como regra, podemos estabelecer o seguinte: toda e qualquer norma que venha a criar, extinguir, aumentar ou reduzir a satisfação do direito de punir do Estado deve ser considerada de natureza penal. estabelecida entre o sujeito e o direito de usar, gozar e dispor de seus bens. 1 Q a do CP. 1 direito penal i - parte geral i – rogÉrio sanches conceito e finalidades .São Paulo: Companhia das letras, , p.