Tributação e gênero: como o sistema tributário onera mais as mulheres
O gênero dos impostos: grupo aponta como as mulheres são penalizadas pelos tributos no Brasil
Entre as propostas para reduzir a desigualdade de gênero na tributação estão a isenção sobre absorventes higiênicos e a desoneração de anticoncepcionais e de medicação hormonal.| Foto: Antônio More/Arquivo/Gazeta do Povo
As discussões envolvendo a reforma tributária se arrastam há anos, com foco na simplificação do sistema e na eliminação de distorções. Um grupo de mulheres tributaristas, entretanto, afirma que um elemento essencial tem escapado ao debate: o impacto dos tributos na perpetuação das desigualdades de gênero.
Para chamar a atenção para o tema, o grupo – chamado "Tributos a Elas" e ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV) – produziu um documento destacando como a configuração atual do sistema tributário nacional onera mais as mulheres do que os homens (veja a íntegra abaixo).
"É uma questão que não está sendo debatida na reforma tributária, mas isso decorre de um cenário maior. Não temos um debate sobre tributação e gênero na academia tributária brasileira. Não é algo trivial, mas não é uma invencionice nossa: essa discussão já é antiga nos EUA, no Canadá, na França, em países da África", disse Tathiane Piscitelli, professora da FGV e uma das coordenadoras do grupo, em conversa com a Gazeta do Povo.
Perguntei à pesquisadora por que esse assunto vem sendo discutido em outros lugares há tanto tempo, mas não chegou ao Brasil. "Vou te dar uma impressão minha, não é nada científico", ressaltou Piscitelli. "Isso decorre do fato de que a academia tributária brasileira é extremamente masculina. A maioria dos grandes tributaristas consolidados é homem. Isso não é uma questão para eles", explicou a professora.
Sistema tributário neutro? Não combater desigualdades é distorcivo, defendem pesquisadoras
Mas o que, afinal, significa olhar para o sistema tributário com um olhar de gênero? Entender o argumento das pesquisadoras passa por reconhecer desigualdades já existentes na sociedade, que acabam sendo reforçadas por um sistema tributário que se pretende neutro.
"Existe uma ideia de que o Direito Tributário sempre foi um campo neutro da ciência, que não deveria dialogar com nenhum parâmetro de justiça. É uma ideia dissociada dos próprios princípios que estão na Constituição, de um estado que reduz desigualdades sociais", explicou Anna Priscylla Prado, professora de Direito Tributário e Constitucional e membro do grupo.
Na prática, isso significa dizer que a noção de que o sistema tributário deve ser neutro – um dos princípios lembrados por tributaristas na formulação de propostas de reforma – perde o sentido se considerarmos as desigualdades já existentes na sociedade. Ou seja, a cobrança de tributos pode não promover novas distorções, mas, ao não combater as já existentes, acaba, de qualquer forma, não sendo neutra.
"Não estamos dizendo que o sistema tributário foi montado para aumentar as desigualdades. A questão é que há toda uma construção cultural, social e econômica que não levou e não leva em consideração as profundas desigualdades geradas por décadas. O sistema, efetivamente, não é neutro. Ele prejudica as mulheres", disse Núbia Castilhos, procuradora-geral que também coordena o grupo.
Como o sistema tributário onera mais as mulheres do que os homens
As pesquisadoras dão exemplos práticos de como isso acontece. Primeiro, basta considerar que o sistema tributário, na configuração atual, é regressivo, penalizando os mais pobres. E, conforme apontam dados do IBGE, as mulheres recebem, em média, salários menores do que os dos homens.
Mas, para além dessa configuração mais ampla, que coloca as mulheres no extrato mais baixo da distribuição de renda no país, há casos concretos de como elas são mais penalizadas do que os homens pelo sistema tributário brasileiro. Um deles é a tributação dos valores pagos como pensão alimentícia.
Pela regra atual, quem paga a pensão – grupo constituído majoritariamente por homens, segundo dados da própria Receita Federal – tem o direito de deduzir o valor na declaração do Imposto de Renda. Quem recebe – em sua maioria, mulheres –, ao contrário, precisa pagar imposto sobre o montante.
"A tributação é somada ao fato de que a mulher está cuidando da criança, ou seja, tem os custos emocional e financeiro atribuídos a ela. É a mulher, também, que gasta diariamente com os itens necessários para o cotidiano da criança, ou seja, que é onerada pela tributação no consumo", acrescentou Tathiane Piscitelli.
"A pensão é algo que, na nossa visão, não constitui acréscimo patrimonial e, por isso, não deveria estar no âmbito do IR. O dinheiro é destinado para despesas com a prole", completou Núbia Castilhos.
Outro exemplo é a tributação sobre os absorventes higiênicos – produto consumido, fundamentalmente, por mulheres. No Brasil, a carga tributária sobre o absorvente é de 27,5%. "Um pacote de absorvente higiênico que custa R$ 2,28 contém, aproximadamente, R$ 0,62 só de tributos", detalha o documento produzido pelas pesquisadoras. Na Alemanha, por outro lado, a carga tributária sobre o mesmo produto é de 7%.
Como combater as distorções? Pesquisadoras apresentam propostas a parlamentares
Além de chamar a atenção para a configuração desigual do sistema tributário atual, considerando esse olhar de gênero, o documento produzido pelo grupo também faz uma série de propostas para mitigar esse quadro. Estão na lista propostas como a isenção de tributação sobre absorventes higiênicos, a desoneração de anticoncepcionais e de medicação hormonal, a isenção do IR para a pensão alimentícia e incentivos para a contratação de mulheres vítimas de violência.
Questionei se essas ideias não vão na contramão do que vem sendo discutido no Parlamento, no sentido de reduzir benefícios fiscais, os chamados gastos tributários. "Considerando que a tributação no Brasil tem incidência maior sobre o consumo, e que as mulheres recebem menos – ou seja, pagam mais –, as nossas propostas não são um benefício fiscal, mas sim uma forma de compensação dessa injustiça fiscal", defendeu Simone Castro, tributarista que também integra o grupo.
"Nesse processo de reavaliação dos benefícios tributários, precisamos ter a análise quanto à efetividade. Qual é o tipo de gasto e a quem ele beneficia? O fato de haver benefícios fiscais que aumentam a desigualdade não tira a legitimidade do que estamos propondo. Os benefícios existem e são um instrumento que deve ser utilizado", completou Piscitelli.
O documento vem sendo apresentado pelas pesquisadoras a parlamentares. A expectativa do grupo é de que ao menos parte da agenda seja incorporada nas discussões da reforma tributária.
Veja a íntegra do documento produzido pelas pesquisadoras
Dupla VERGONHA eu passo ao ler isso. 1o lugar por ser mulher e em 2o lugar, por ser advogada com pós em tributário. Sinceramente, essas adEvogadas aí devem estar muito atoas. Que vergonha alheia, viu!!!!
31/12/2020 18:47:32
Sistema tributário brasileiro prejudica TODOS os contribuintes, com alíquotas absurdamente altas e burocracia sem fim.
31/12/2020 18:37:39
Não é possível que li isso. Não deve ser verdade. Mas se for vou dar uma idéia para esse Grupo também se opor. Não é justo que a mulher se aposente antes do homem, certo. Então já coloquem na pauta a igualdade na idade da aposentadoria. Boa né?
31/12/2020 19:12:59
Isso, boa. Que coisa mais essa !
31/12/2020 17:31:20
Mais uma discussão inútil que não existiria se as mulheres estivessem em casa cuidando das crianças enquanto os homens trabalharam fora, como sempre foi desde que o mundo é mundo. Feminismo é uma fonte inesgotável de infinitos problemas sem fim.
Marcelli Falcao
31/12/2020 15:20:51
31/12/2020 14:42:23
Prezados, Entendo que não são justas as críticas feitas à Gazeta por ter veiculado tal matéria. Em nenhum momento do texto, o jornal se posicionou a favor do tema ou tentou nos induzir a isso, conforme praxe do citado portal Uol. Entendo que o assunto foi tratado de forma neutra. E se essa proposta tosca vai fazer parte do debate da reforma tributária, precisamos saber que ela existe, para podermos cobrar nossos parlamentares. A Gazeta cumpriu seu papel de nos deixar devidamente informados.
31/12/2020 14:39:36
Quantas distorções! Lamentável ler isso na Gazeta do Povo!
31/12/2020 13:57:29
Só posso rir diante de mais essa bobajada "politicamente correta". E sugerir aos homens que se unam na importante luta contra a tributação do creme de barbear. Ah, sim, e para 2021 desejo que a Humanidade amadureça antes que seja (mais) tarde...
31/12/2020 13:02:46
Todo mundo querendo uma boquinha. A mulher que trabalha fora e usa o dinheiro para sustentar a prole paga imposto de renda sobre o que recebe. Porque a mulher que recebe pensão deveria ficar isenta? Afinal, as duas estão sustentando os filhos. Raciocínio ilógico dessas "tributaristas".
31/12/2020 18:56:18
Só o que faltava. Outra mentira extraída da matéria e da RAIS, e repetida intensamente, é que mulher ganha menos. Trata-se de distorção da realidade na leitura estatística da RAIS, como se a profissional ganhasse menos desempenhando a mesma função que um homem. A verdade é que a estatística mostra que, num todo e pela média, a mulher tem menor renda por ocupar posições que ganham menos, como ocupar menos cargos de chefia (realidade alterada nas últimas décadas, com razão) ou por exercerem profissões com renda menor, assim como ocorre também com outros homens, jovens, idosos, pessoas sem formação profissional, iniciantes de carreiras etc. Trata-se de narrativa que tornou-se verdade absoluta
1200Responder
31/12/2020 11:21:04
Tese feminista e absurda. Isso é pretender ofender a inteligência de qualquer cidadão.
31/12/2020 11:16:11
A Gazeta só está noticiando o estudo da FGV, não está militando em favor do tal estudo. Se fosse no UOL, aí sim vocês veriam o estudo sendo usado como "prova" da "desigualdade tributária opressora".
Discordo. Temos que ter acesso a maior variedade de informações possível. Só assim teremos argumentos e conhecimento sobre posições antes que elas se tornem "Verdades".
31/12/2020 13:25:14
Mais ou menos... A imprensa escolhe o que o leitor deve ou não ler. Dar visibilidade a um lixo desses é preocupante. A derrocada do Estadão começou assim. Sem falar que a extrema imprensa não abre mão de sua ideologia.
31/12/2020 9:27:59
É a chamada matéria fria de final de ano? É tanta bobagem que nem errado está!
EDUARDO MARQUES TRINDADE
31/12/2020 8:51:00
Nunca vi uma reportagem tão ridícula. A GP deveria abrir um link para jornalismo de comédia ou do absurdo. Por um momento achei que estava no site da UOL.
31/12/2020 6:27:55
Assinei a gazeta hoje por jornalistas sérios como o Fiuza, mas me deparo com esse texto que parece ser escrito pelo estagiário do UOL. Que mancada! E já no primeiro dia a gazeta do povo descumpre o seu manifesto.
31/12/2020 4:45:28
Rapaaaaazzz... quanta falácia!
31/12/2020 4:13:57
Que mancada hein Gazeta... matéria típica do UOL...
31/12/2020 0:32:22
Não apresentou absolutamente NENHUM elemento que mostre discriminação de Gênero. O que fica claro é que a última coisa que essas feministas querem é igualdade. Usam um discurso vitimista para, em última análise, conseguir algum tipo de privilégio as custas dos demais.... deprimente !!!!
31/12/2020 0:26:35
Fazendo coro com o comentarista Elielton (abaixo), vale registrar que nunca vi uma feminista (ou mulher jurista) propondo que as mulheres sigam os mesmos prazos mais longos estabelecidos para a aposentadoria dos homens. E, justiça seja feita, nunca vi nenhum homem reclamando dessa desigualdade.
JOSE MARCAL KAMINSKI
31/12/2020 0:10:51
31/12/2020 0:00:27
É cada uma mesmo, até o sistema tributário é machista, porque elas não reclamam do sistema previdenciário onde elas se aposentam com idade menor que a dos homens
31/12/2020 0:22:33
30/12/2020 23:57:00
Concordo com um colega que escreveu há pouco. Se o nível de matéria for este, eu leio UOL e não preciso pagar. A GP faz toda uma campanha para não se render aos chantageadores mas escreve uma matéria lixo como essas, e ao menos pelo segundo dia seguindo com matérias do mesmo nível. Fica impossível defender (e assinar) a GP assim. Desse jeito, ela será cancelada por um lado e por outro.
31/12/2020 14:48:28
..entendo a crítica. Mas trazer a informação para gente é importante, pois e realmente esse tema entrar em debate público, já estaremos informados. Pense por esse lado, amigo ;-) Estamos apenas sendo informados.
31/12/2020 4:47:24
A Gazeta cria as próprias cobras ao mesmo tempo que reclama dos inimigos externos. Não dá pra defender. É enxugar gelo.
30/12/2020 23:27:52
...era só o que faltava... O sistema tributário existe para custear o Estado. Ponto. Pouco importa o gênero dos contribuintes, até porque os maiores contribuintes são pessoas jurídicas... Quem produzir mais, quem circular mais mercadorias, quem auferir mais renda, consequentemente contribuirá com mais tributos. Quem não quiser pagar impostos que não tenha renda nem patrimônio e que vá viver do fotossíntese...
30/12/2020 23:24:47
30/12/2020 23:18:16
Eu não acredito que um jornal que se diz conservador abre espaço para uma matéria tão estúpida e sem nexo como esta...
30/12/2020 23:13:42
Quanta estupidez! Como pode gente se debruçar em tamanha ignorância. O que existe na verdade é uma caçada ao homem e mais e mais privilégio para as mulheres. Se os homens ganham mais que as mulheres pagam mais e não menos imposto. Ademais, ganhar mais faz parte das atividades exercida pelo homem. As ativistas feministas, sempre vem com ideologias para oprimir, maltratar e desonrar os homens. É um ódio, inveja das feministas e simpatizantes aos homens. As desigualdades são inerentes a qualquer sociedade e relações. As desigualdades são justas, desde que não houve maldade. Os méritos contêm as desigualdades. Fora disso é utopia, estado mental doentio.
30/12/2020 22:55:59
Mas que m**** . Pra mim ja chega. Já tinha pedido o cancelamento da assinatura e me convenceram a ficar. No dia seguinte mais uma matéria assim? Sorry. Adeus. Se é pra ler essas porcarias eu leio a UOL que é de graça. Chega.
30/12/2020 22:31:32
Por sorte o Brasil às vezes demora a importar a estupidez alheia. Isso explica por que não se fala em "abordagem de gênero" nos tributos. Os exemplos dados -perdoem-me- são ridículos: a carga tributária sobre o absorvente; a incidência de imposto de renda sobre a pensão da alimentanda, enquanto o alimentante pode deduzir (parte) do valor gasto. Este segundo exemplo, aliás, é incrível: na cabeça dessas senhoras a mulher q ganha pensão sofreria discriminação tributária pq precisa pagar IR sobre essa renda, ao passo que seu ex-marido (e ainda provedor) pode deduzir parte do valor da referida pensão. Por favor, uma reforma tributária já é algo suficientemente complexo sem este tipo de estupidez.
30/12/2020 22:31:08
Nao. PeloAmorDeDeus... Mais um jornal se rendendo a essa droga de visão vitimista do mundo. Eu é que não indico mais esse jornal e logo vou cancelar a assinatura. Tristeza
30/12/2020 20:23:00
Tem gente que está com muito tempo disponível e fica matutando em como perturbar ainda mais a sociedade com essa maldita agenda esquerdista divisionista.