Movimento Passe Livre solicita aprovação de PEC que transforma transporte em direito - Agência Transporta Brasil
25 de junho de 2013 13:33 Redação
Em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, manifestantes defendem a bandeira de tarifa zero para transporte público
Pacote de investimentos para portos deve chegar a R$ 40 bi
Os representantes do MPL (Movimento Passe Livre) aproveitaram a reunião com a presidente da República Dilma Rousseff nesta segunda-feira (24/6) para solicitar a aprovação da PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal.
Marcelo Hotimsky, um dos representantes do movimento que iniciou as manifestações que tomaram conta do País na última semana, disse: "Nós defendemos que o transporte é um direito, como saúde e educação, e que se trata de uma questão política, de uma escolha do governo federal de investir em transporte público".
O MPL saiu insatisfeito do encontro com a presidente, alegando que o governo parece ser incapaz de entender as demandas pelo transporte público gratuito. Porém, foi considerada positiva a abertura de um canal de diálogo e o fato de a presidente ter reconhecido o transporte público como direito.
"Ela deve defender a PEC 90/11, que justamente coloca o transporte como direito e não serviço", afirmou Hotimsky. Para o MPL, a presidente também defendeu o controle social dos gastos com transporte.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que também participou da reunião no Palácio do Planalto, acredita que o governo está disposto a negociar com os movimentos sociais para se chegar à tarifa zero no transporte público.
"Todo transporte tem um custo; o desafio é conseguir alocar os recursos para que a tarifa seja gratuita; isso pode ser feito num segundo momento", disse o ministro.
Para ele, o governo federal está contribuindo para a redução da tarifa com desonerações tributárias, mas ressalta que a autonomia para decidir sobre as tarifas é dos governos municipais.
Após a reunião, a presidente iniciou uma reunião com prefeitos de diversas capitais, governadores e ministros. Uma das alternativas a ser discutida seria a municipalização da Cide, demanda da Confederação Nacional dos Municípios. O ministro também destacou os R$ 88,9 bilhões destinados a obras de mobilidade urbana, dos quais mais de R$ 30 bilhões foram contratados. Ele reconhece que a qualidade do transporte público tem que melhorar.
"Essa é uma agenda que foi retomada agora. Houve um hiato de 30 anos no qual se represou o investimento", justificou.