29.JAN.15 NOTÍCIAS
EXTRATO DO EDITAL ---/ 2015 –FSCMP
Processo Seletivo para Residência Médica em Hepatologia, Medicina Intensiva Adulto e Neonatologia da FSCMP 2015.
A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMP, torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para preenchimento de vagas no Programa de Residência Médica em Hepatologia, Medicina Intensiva Adulto e Neonatologia, na Cidade de Belém do Pará, exclusivamente para início no ano de 2015, na forma da Lei 6932 de 07/07/1981 e demais normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM – e Comissão de Residência Médica da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – COREME/FSCMP.
As inscrições serão realizadas exclusivamente na COREME/FSCMP, localizada à Rua Oliveira Belo, 395 – Bairro do Umarizal – Belém – Pará – CEP 66050380, no horário de 8 às 14 horas, no período de 2 a 13 de fevereiro. O edital na integral está disponível no site: HTTP://www.santacasa.pa.gov.br
EXTRATO DO EDITAL -----/ 2015 –FSCMP
A FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ – FSCMP, torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas nos Programas de Residência Médica em Hepatologia, Medicina Intensiva Adulto e Neonatologia, na cidade de Belém, exclusivamente para inicio no ano de 2015, na forma da Lei nº 6932 de 07/07/1981 e demais normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM e Comissão de Residência Médica da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP)
DO PROGRAMA E VAGAS OFERECIDAS.
De acordo com a Resolução da CNRM nº 13/82, em seu Art. 1º - "É vedado ao Médico Residente repetir qualquer programa de Residência Médica em especialidade que já tenha concluído anteriormente, em Instituição do mesmo ou qualquer outro Estado".
O Programa de Residência Médica em Hepatologia, Medicina Intensiva Adulto e Neonatologia é credenciado pelo CNRM/MEC e tem seus números de vagas conforme descrito nos Quadro 1, 2 e 3.
Quadro 1: TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. PARA O PRM DE HEPATOLOGIA
Área de atuação: Gastroenterologia, Infectologia e Clínica Médica, de acordo com a Resolução 02/2006
Duração do PRM em anos
Vagas credenciadas na CNRM/ano de PRM
Situação PRM no SISCNRM
Vagas reservadas para as Forças Armadas *
Hepatologia*
* Cumprido integralmente os programas de Gastroenterologia, Infectologia ou Clínica Médica credenciado pelo CNRM.
OBS.: ** Vagas reservadas para o residente médico que esteja servido às Forças Armadas, conforme o que estabelece a legislação vigente.
Quadro 2: TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. PARA O PRM DE MEDICINA INTENSIVA ADULTO
Pré-Requisito em Anestesiologia, Cirurgia Geral e Clínica Médica de acordo com a Resolução 02/2006
Medicina Intensiva Adulto*
*Cumprido integralmente os programas de Anestesiologia, Cirurgia Geral ou Clínica Médica credenciado pelo CNRM.
Quadro 3: TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. PARA O PRM DE NEONATOLOGIA
Pré-Requisito em Pediatria de acordo com a Resolução 02/2006
Neonatologia*
*Cumprido integralmente o programa de Pediatria credenciado pelo CNRM.
O candidato ao se inscrever, estará declarando sob as penas da lei que, concluiu a Residência Médica exigida como pré-requisito no presente edital em programas reconhecidos pelo Ministério da Educação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente na COREME/FSCMP, localizada à Rua Oliveira Belo, 395 – Umarizal – Belém – Pará, CEP 66050-380, no horário de 8 às 14 horas, no período de 02 a 13 de fevereiro de 2015.
O candidato deverá preencher a ficha de inscrição na COREME/FSCMP.
Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá fazer o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na própria COREME/FSCMP, até o dia 13 de fevereiro de 2015 no horário de 8 às 14 horas.
Não haverá devolução do valor da taxa pago em nenhuma hipótese.
A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação do pagamento, por meio do recibo, assinado pela servidor da COREME/FSCMP ou o comprovante de deferimento de isenção do pagamento da taxa.
O candidato deve manter em seu poder o comprovante de pagamento e do cartão de inscrição até o final deste edital.
O candidato é responsável pelas informações prestadas arcando com as consequências de eventuais erros.
A inscrição e aprovação no processo seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no Programa de Residência Médica pretendido. A matrícula só será efetivada mediante a apresentação, por parte do candidato aprovado, de todos os documentos relacionados no item de matrícula.
O candidato para ingressar nos programas de Residência Médica precisará atender os seguintes requisitos:
Atender ao pré-requisito exigido para o Programa ao qual concorre;
Apresentar o registro de situação regularizada junto Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará – CRM/PA, assim como todos os outros documentos relacionados no item matrícula;
No caso de candidatos estrangeiros ou brasileiros graduados no exterior, possuir diploma, revalidado em instituição pública brasileira, de acordo com a legislação vigente;
Estar em dias com as obrigações eleitorais – apresentar comprovação;
Estar em dia com as obrigações do serviço militar – apresentar comprovação.
Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.
O candidato ou procurador devidamente habilitado (com assinatura autenticada/reconhecida em cartório e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador), que prestar informação falsa ou inexata, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente.
Não serão aceitas pendências de nenhuma natureza nas inscrições.
As inscrições serão homologadas no dia 14 de fevereiro de 2015
Para esclarecimento e dúvidas sobre o processo seletivo somente deverá ser usado o e-mail:coreme.santacasa@yahoo.com.br
DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) e PARA PESSOAS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
Será concedida a isenção de pagamento da taxa de solicitação de inscrição do presente Processo Seletivo aos candidatos portadores de qualquer deficiência ou necessidade especial, nos termos da Lei Estadual nº 6.988, de 02 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará de 04 de julho de 2007.
Será concedida a isenção de pagamento da taxa de solicitação de inscrição do presente Processo Seletivo para pessoas com hipossuficiência econômica e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal de nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos nos subitens 3.1 e 3.2 deste Edital poderão requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição por meio de formulário diretamente na COREME da FSCMP no período de 02 a 05 de fevereiro de 2015.
Para confirmação da solicitação de isenção da taxa de inscrição os candidatos portadores de qualquer deficiência ou necessidade especial, deverão enviar ou entregar na COREME da FSCMP os documentos relacionados nos incisos a seguir, conforme orientações contidas no subitem 3.5.
Requerimento de isenção da taxa de Inscrição devidamente preenchido;
Laudo médico especificando a deficiência ou a necessidade especial, acompanhado do exame que baseou o laudo;
Cópia da carteirinha ou declaração de cadastramento da instituição de deficientes a qual pertence.
Para confirmação da solicitação de isenção da taxa de inscrição os candidatos com hipossuficiência econômica, deverão enviar ou entregar na COREME da FSCMP os documentos relacionados nos incisos a seguir, conforme orientações contidas no subitem 3.6.
Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
A COREME da FSCMP, fica localizada à Rua Oliveira Belo, 395 – Umarizal – Belém – Pará, CEP 66050-380, com horário de funcionamento externo das 8 às 14 horas.
As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
Fraudar e/ou falsificar documentação enviadas ou entregue;
Pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos nos subitens 3.4 e 3.5 deste edital.
Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.
Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COREME/FSCMP para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no dia 06 de fevereiro de 2015, na COREME/FSCMP.
O candidato que tiver seu pedido de isenção de taxa de solicitação de inscrição indeferido poderá efetivar a sua inscrição no concurso pro meio do pagamento da taxa de inscrição no concurso descrito no subitem 2.7.
O candidato que tiver seu pedido de isenção de taxa de solicitação de inscrição indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo, estabelecido no subitem anterior, estará automaticamente excluído do Processo Seletivo.
DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL.
O candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização dos provas, deverá indicar no ato da inscrição, os recursos especiais necessários.
Para confirmar a solicitação de atendimento especial o candidato, portador de deficiência ou não , deverá entregar pessoalmente na COREME/FSCMP, no período de 02 a 13 de fevereiro de 2015, no horário de 8 às 14 horas, o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial, especificando a deficiência ou a necessidade especial, acompanhado do exame que baseou o laudo.
O candidato cuja deficiência, pela natureza das dificuldades dela resultantes, justifique a ampliação do tempo de duração das provas, deverá, necessariamente, no ato da respectiva inscrição, formular requerimento de próprio punho para tal, juntando parecer de médico especialista na deficiência , que será apreciado pela Coordenação da Residência Médica da FSCMP.
A ampliação do tempo de duração das provas será de até 60 (sessenta) minutos no máximo.
Após o período constante do subitem 4.2 as solicitações de atendimento especial não serão aceitas.
A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um (a) acompanhante que ficará em local reservado, devidamente identificado (a) e autorizado (a) pela COREME da FSCMP, para essa finalidade a pessoa autorizada será responsável pela guarda da criança, de acordo com a Lei Estadual nº 7.613/2012, não sendo possível e concessão deste direito no horário de realização da prova prática, que possui tempo determinado, sem possibilidade de ser interrompida.
A candidata que não levar acompanhante conforme estabelecido no subitem anterior não realizará a prova.
O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FSCMP não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.
O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
A relação dos candidatos que terão a solicitação de atendimento especial deferida será divulgada na COREME/FSCMP, no dia 14 de fevereiro de 2015.
O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de caneta de tinta azul ou preta, cartão de inscrição e de documento de identificação (com foto) em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. Somente será admitido às salas de provas, o candidato que estiver munido de documento original, que bem o identifique, com foto tais como: Cédula de Identidade – RG; Carteira Nacional de Habilitação, com foto, dentro do prazo de validade; Passaporte, dentro do prazo de validade; Carteira do Registro no Conselho Regional de Medicina.
Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone celular, relógios digitais, notebook, net book, tabletes, iphones, protetores auriculares, bonés, chapéus ou qualquer material que não seja estritamente necessário para a realização das provas.
Será automaticamente excluído o Processo Seletivo o candidato que:
Apresentar-se após o horário determinado;
Não apresentar documento de identificação, nos termos deste Edital;
Não comparecer a uma das provas, ou em todas, seja qual for o motivo alegado;
Estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (máquina calculadora, agenda eletrônica, ou similar, telefone celular, relógios digitais, notebook, net book, tabletes, iphones, entre outros), bem como protetores auriculares.
Perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
O candidato que estiver portando equipamento, como os indicados no item 5.5.6., deverá deixar o parelho desligado sobre a mesa do fiscal de sala.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas.
Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo e demais dados cadastrais, que não comprometam a boa aplicação da prova e/ou classificação do candidato, deverão ser corrigidos somente por ocasião da matrícula.
DAS ETAPAS DE REALIZAÇÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
O processo seletivo será composto de duas etapas, que juntas compreenderão 100 pontos.
PRIMEIRA ETAPA – prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de múltipla escolha, com peso 06 (correspondente a 60%) e será realizada no dia 19 de fevereiro de 2015, no horário de 8 às 12 horas.
Prova objetiva (especialidade com pré-requisito em Anestesiologia, Cirurgia Geral e Clínica Médica): será constituída de 50 questões, sobre conhecimentos em Anestesiologia, Cirurgia Geral e Clínica Médica;
Prova objetiva (especialidade com pré-requisito em Clínica Médica, Gastroenterologia e Infectologia): será constituída de 50 questões, sobre conhecimento em Clínica Médica, Gastroenterologia e Infectologia);
Prova objetiva (especialidade com pré-requisito em Pediatria): será constituída de 50 questões, sobre conhecimentos em Pediatria;
As provas da Primeira Etapa serão realizadas em Belém, na Sala de Aula da COREME – Sala 8, localizada à Rua Oliveira Belo, 395 – Umarizal – Belém – Pará, CEP 66050-380.
A prova objetiva (Primeira Etapa) será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), e a nota será dada por número de respostas certas vezes 10 dividido pelo número total de questões da prova.
A divulgação do Gabarito Oficial Preliminar será disponibilizado dia 19 de fevereiro de 2015 na COREME/FSCMP, a partir das 12h30.
A divulgação do Gabarito Oficial Definitivo será disponibilizado no dia 23 de fevereiro de 2015, na COREME/FSCMP, a partir das 14h.
Será considerado classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco).
Serão utilizados os seguintes critérios para a convocação dos candidatos classificados à segunda fase do Exame de Seleção:
Serão convocados quatro vezes o número de classificados por programa.
Serão convocados para a Segunda Etapa os candidatos com pontuação idêntica na última colocação.
A classificação será feita obedecendo-se à nota obtida pelo candidato.
A divulgação do resultado final da Primeira Etapa, Convocação para a Segunda Etapa – Prova Prática, será dia 23 de fevereiro de 2015, no site HTTP://www.santacasa.pa.gov.br, a partir das 14 horas.
SEGUNDA ETAPA – prova de caráter classificatório, constituída de uma Prova Prática, igualmente aplicada a todos os candidatos classificados, de acordo com o subitem 6.2.7, na Primeira Etapa, com peso 04 (correspondente a 40%).
Prova Prática: será sobre conhecimento em Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica para os candidatos ao PRM de Medicina Intensiva Adulto; Clínica Médica, Infectologia, Gastroenterologia para os candidatos aos PRM de Hepatologia e Pediatria para os candidatos ao PRM de Neonatologia;
A Segunda Etapa será realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, no horário de 8 às 12 horas, de acordo com a ordem de convocação divulgada no site HTTP://www.santacasa.pa.gov.br
As provas da Segunda Etapa serão realizadas em Belém, na Sala de Aula da COREME – Sala 8, localizada à Rua Oliveira Belo, 395 – Umarizal – Belém – Pará, CEP 66050-380.
A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), e a nota será dada por: número de acertos vezes 10 dividido pelo número total de comandos da prova.
Para a realização da Segunda Etapa o seguinte roteiro deverá ser obrigatoriamente cumprido.
Os candidatos deverão se apresentar com antecedência de 60 minutos.
O candidato será impedido de entrar no local da prova se estiver usando boné ou chapéu de qualquer espécie. .
Não há necessidade de usar jaleco ou avental ou portar qualquer tipo de material, para a realização da prova.
Somente será admitido ao local da realização da prova o candidato que estiver munido de original de um dos documentos constante no subitem 5.1. deste edital. Os documentos não serão retidos.
Os candidatos permanecerão isolados de qualquer comunicação externa até o final de sua prova.
A chamada deverá respeitar a ordem alfabética dos candidatos convocados para essa prova.
Durante a realização de prova prática não será permitido ao candidato qualquer espécie de consulta nem o uso de calculadoras ou equipamento eletrônico.
A divulgação do gabarito preliminar da Segunda Etapa será dia 24 de fevereiro de 2015, na COREME/FSCMP, a partir das 14 horas.
A divulgação do gabarito definitivo da Segunda Etapa será dia 27 de fevereiro de 2015, na COREME/FSCMP, a partir das 12 horas
O não comparecimento do candidato a quaisquer das 2 (duas) etapas de seleção constantes deste Edital implicará na sua eliminação sumária.
CLASSIFICAÇÃO FINAL E CRITÉRIO DE DESEMPATE
Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final, obedecendo-se o número de vagas disponíveis para o presente processo seletivo.:
No caso de empate na nota final, no momento da classificação para o preenchimento das vagas, serão obedecidos os seguintes critérios, na ordem a seguir estabelecida:
A maior nota obtida na prova objetiva;
A maior nota obtida na prova prática;
A idade, com privilégio para o mais velho (dia/mês/ano).
É facultado a qualquer candidato, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos para tal, interpor recurso contra o resultado de quaisquer etapas, protocolado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do ato impugnado, em envelope A4, devidamente lacrado e etiquetado com o nome completo e CPF do candidato, identificando a etapa a que se refere o recurso, na COREME/FSCMP – Processo Seletivo da Residência Médica – FSCMP – 2015 – (especificar a etapa), localizada à Rua Oliveira Belo, 395 – Umarizal – Belém – Pará, CEP 66050-380, no horário de 8 às 12 horas.
O recurso terá efeito suspensivo.
Compete à COREME/FSCMP, julgar os recursos interpostos pelos candidatos.
Das decisões dos recursos de que trata o subitem anterior, não caberão recursos adicionais.
O candidato deverá interpor recursos com argumentos consistentes, podendo juntar documentos.
O recurso interposto fora do prazo definido no subitem 8.1, ou que não contenha argumento do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato, não cabendo novo recurso.
Caso se trate de recurso interposto contra resultado da prova objetiva, envolvendo a impugnação de mais de uma questão, deverá o candidato expor seu pedido e respectivas razões de forma destacada, para cada questão recorrida, em um único requerimento.
Se o acolhimento do recurso de que trata o subitem anterior resultarem em alteração do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, e será divulgada na COREME/FSCMP quando da publicação do gabarito oficial definitivo.
Os pontos relativos às questões da prova objetiva, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos.
A divulgação do Resultado Final das Provas do Processo será dia 27 de fevereiro de 2015, no site HTTP://www.santacasa.pa.gov.br, a partir das 14 horas e posteriormente no Diário Oficial do Estado do Pará – expediente da FSCMP.
Não serão informados resultados por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação diferentes do subitem 9.1.
A convocação para matrícula dar-se-à de acordo com a ordem de classificação no Processo Seletivo, no período descrito no item 9.
TODOS os candidatos convocados para o período deverão estar presentes na data da matrícula.
A matricula será realizada no dia 02 de março de 2015, somente na COREME/FSCMP, localizada à Rua Oliveira Belo, 395 – Umarizal – Belém – Pará, CEP 66050-380, no horário de 8 às 12 horas.
Após a matrícula dos aprovados, havendo vacância por desistência, haverá novas convocações até a data limite de matrícula nos PRM estabelecida pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM/MEC, sempre obedecendo a ordem de classificação.
No ato da matrícula, o aluno deverá apresentar a seguinte documentação original e cópia simples:
Carteira de Identidade com 01 (uma) cópia autenticada;
CPF – Cadastro de Pessoa Física com 01 (uma) cópia autenticada;
Diploma de graduação em medicina (frente e verso) – com 01 (uma) cópia autenticada;
Certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica, credenciado pela CNRM/MEC;
CTPS (parte com foto e verso);
Inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina;
Fotos 3x4 recente (02 unidades);
Dados bancários para recebimento da bolsa;
Matrículas por procuração serão aceitas desde que mediante instrumento específico de mandato para matrícula de residência médica, com o necessário reconhecimento em cartório da mesma, acompanhado de cópia dos documentos do candidato, conforme subitem 10.4., e apresentação da identidade do procurador.
A procuração ficará retida e em caso de um mesmo procurador para mais de um candidato deverá haver uma procuração específica para cada um.
A ausência de documentação solicitada impedirá a matrícula, sendo o candidato sumariamente desclassificado por não cumprimento desta exigência do Edital.
Candidatos que concluíram o curso de medicina no exterior deverão apresentar o diploma revalidado por Universidade Pública brasileira, na forma da lei e, se estrangeiro, também deverá apresentar visto permanente e proficiência da língua portuguesa, de acordo com a Resolução CFM nº 1.831/2008 e 1.832/2008.
Os candidatos que trancarão as suas vagas para servirem as Forças Armadas, deverão comparecer no dia da matrícula para confirmação de sua vaga, portando os documentos exigidos para a matrícula e documento oficial de sua liberação das forças armadas (Resolução 03/2011 – CNRM/MEC).
Será obrigatória a apresentação da Inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina do Pará até o dia 02 de março de 2015, data do início dos PRM, sob pena de exclusão do programa, de acordo com o item 2.14.2. deste edital.
Ao inscrever-se no presente processo seletivo o candidato expressa sua integral concordância com os termos do presente Edital.
A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos apresentados.
Os residentes classificados e devidamente matriculados iniciarão obrigatoriamente seus Programas no dia 02 de março de 2015 e terão os seguintes direitos:
Bolsa de estudo, conforme valores fixados pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM/MEC,
Férias em datas estabelecidas pela COREME da FSCMP.
Do programa de Residência Médica poderão constar módulos que serão cumpridos em Unidade de Saúde do SUS e/ ou Serviços de Saúde da rede privada, nos municípios do Estado do Pará ou em municípios de outros Estados da Federação, em consonância com exigências da Comissão Nacional de Residência Médica/MEC.
Os médicos residentes obedecerão ao Regimento Interno da Residência e as determinações da COREME/FSCMP.
Os candidatos classificados e matriculados que forem convocados para o serviço militar será assegurada vaga no período seguinte da Residência Médica, conforme Resolução nº 04 de setembro de 2011 da CNRM/MEC.
Para usufruir do estabelecimento no item 11.6, o interessado deverá entregar à COREME/FSCMP, no ato da matrícula, requerimento de trancamento de matrícula por apenas 01 (um) ano, juntamente com documento de designação das Forças Armadas.
A reserva de vaga tratada no item 11.7 é limitada exclusivamente ao número de bolsas determinadas pela COREME/FSCMP.
Na eventualidade de haver incorporação de candidatos em número superior ao de vagas credenciadas, os que excederem estas serão considerados suplentes, somente sendo convocados para matrícula na ocorrência de desistência daqueles que os antecederam, obedecendo à classificação obtida no ano da incorporação.
O cronograma das atividades deste Processo Seletivo encontra-se no Anexo I.
Os casos omissos serão resolvidos a juízo da CNRM/MEC, pela COREME/FSCMP, juntamente com a Comissão Estadual de Residência Médica.