Ribeirópolis: Prefeito e vice eleitos serão diplomados – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Ribeirópolis: Prefeito e vice eleitos serão diplomados
Prefeito e vice eleitos serão diplomados (Foto: Arquivo Infonet)
Uma medida cautelar deferida na manhã desta quinta-feira, 13, pelo desembargador José Alcides Vasconcelos, determinou que o prefeito e vice-prefeito eleitos do município de Ribeirópolis, João Francisco da Cunha (PSB) e Miguel Antônio dos Santos, da coligação 'O progresso continua com liberdade', sejam diplomados normalmente a partir das 16h, na Câmara de Vereadores. O juiz da 26ª Zona Eleitoral, Paulo Roberto Barbosa, havia expedido na última terça-feira, 11, uma sentença determinando a cassação dos candidatos, a inelegibilidade por oito anos a contar do pleito de 2012 e o pagamento de multa individual no valor de R$ 106.410,00. A decisão é recorrente de um pedido de ação de investigação judicial eleitoral impetrado Coligação 'Unidos por Ribeirópolis'.
A sentença acusa a Coligação "O Progresso Continua com Liberdade" de fazer propaganda institucional em diversos órgãos públicos como escolas, praças e até a sede da prefeitura. Além de João Francisco da Cunha e Miguel Antônio dos Santos, a atual prefeita Evanira do Nascimento Barreto também foi condenada pela prática de conduta vedada e abuso de poder de autoridade e econômico.
De acordo com a sentença, a prefeita tem até 10 dias, para retirar qualquer propaganda institucional difundida pelo município, sobre o slogan 'O Progresso Continua' , assim como a substituir as cores vermelha e amarela dos órgãos e bens (móveis e imóveis) públicos, inclusive no site da prefeitura, sob pena de de multa diária no valor de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 150.000,00.
A Coligação 'O Progresso Continua com Liberdade' também deve ser condenada ao pagamento da multa, também, no valor de R$ 106.410,00.
O advogado da coligação 'O Progresso Continua com Liberdade', Fausto Leite, entrará com recurso para anular a sentença e garantir o mandato e a posse dos candidatos.