Boletim Eletrônico da Associação dos Docentes da Unifesp - 26 de março de 2020
Vamos relembrar alguns pontos mais significativos da penosa trajetória do subfinanciamento crônico do SUS: o artigo 55 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 dispunha que 30% do orçamento da Seguridade social deveria ser revertido ao SUS. Nunca foi cumprido. Diferente da Educação, o SUS não conquistou no texto constitucional a vinculação de recursos. Além disso, desde 1994, o governo Fernando Henrique estabeleceu o Fundo Social de Emergência, posteriormente redenominado como Desvinculação de Receita da União (DRU), que retirava 20% do orçamento da Seguridade Social. A DRU foi mantida em sucessivas emendas constitucionais, tendo atravessado os dois governos de FHC, de Luís Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Em agosto de 2016, o percentual foi ampliado para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais e foi criado mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios - a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) - ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas até 2023.
- manter as medidas que diminuem o contágio pelo Coronavírus, com medidas firmes de isolamento social;
- garantir acolhimento aos sintomáticos e a provisão suficiente de testes;
- criar estratégias concretas para ampliar a produção de máscaras, luvas, álcool 70% e outros produtos e insumos de proteção e higiene para os profissionais de saúde e para a população;
- garantir que todos tenham acesso a tratamento, não apenas as que pagam planos de saúde caros;
- fortalecer a atenção básica e o sistema de vigilância no país, com trabalhadores em número suficiente, com jornadas de trabalho que preservem sua própria saúde e com vínculos estáveis;
- articular políticas intersetoriais para preservar a dignidade humana dos brasileiros, especialmente as relativas à segurança alimentar, acesso à água, à energia elétrica e produtos de higiene.
Vieira FS; Rodrigo Benevides RPS (Organizadores) Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. IPEA- Nota Técnica - 2016 - setembro - Número 28.
Destacamos mais uma vez, nesta edição, o artigo do prof. Marcelo de Carvalho, sobre a crise do Neoliberalismo. Além disso, chamamos os colegas a lerem os artigos abaixo destacados.
Por uma série de motivos distintos, a orientação liberal no campo da Economia tornou-se cada vez mais presente a partir de meados da década de 1970. Desde então, esta orientação tem se traduzido na base da política econômica da grande maioria dos governos nacionais do planeta. Antes, porém, de fazer comentários a respeito do assunto na atualidade, valeria a pena dizer algo a respeito do próprio significado e da origem do liberalismo econômico.
É o mínimo que o atual Presidente do Brasil, eleito pela população suscita em qualquer pessoa com um resto de razão.
Leia matéria completa no Portal Publico
por Diretoria da Adunifesp
Leia nota completa no site da Adunifesp
Ex-ministro da Saúde alerta: Bolsonaro é hoje o maior obstáculo para o combate ao coronavírus no Brasil
Arthur Chioro (Docente da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, Ex-ministro da Saúde): "Sabe-se que 80% são leves e devem ser atendidos nas UBS. Mas as equipes de atenção básica estão em sua maioria sem médicos, em função da desestruturação do Mais Médicos. Mandetta e Bolsonaro foram os maiores inimigos do Mais Médicos quando eram deputados.
Leia entrevista completa no Portal Viomundo
Leia chamada completa no site da FAPESP
Leia matéria completa no Portal da Prefeitura de Maricá
Campanha de solidariedade para ocupações e favelas e comunidades periféricas
Estamos enfrentando uma grave crise econômica e social com o coronavírus, que somente agrava os ataques que já sofríamos dos governos, especialmente, do Bolsonaro que insiste em querer destruir a nossa classe, negando a verdadeira gravidade da situação. É preciso garantir condições de saúde, alimentação e moradia para os mais pobres. Por isso, precisamos construir uma rede de solidariedade pela nossa sobrevivência para as moradoras e moradores da periferia, das ocupações, favelas e bairros populares.
Acesse a campanha pelo Facebook da Luta Popular
Fundo de emergência para sem-tetos afetados pelo corona vírus
Vivemos uma grave crise política, econômica, social e de saúde pública. A pandemia do Coronavírus cresce fortemente e, frente a esse cenário, o MTST se preocupa com as famílias que são nossa base e força, e vivem nas periferias em situação de vulnerabilidade.É urgente um sentimento fraterno e de solidariedade e, assim, uma campanha de arrecadação de recursos para serem utilizados na compra de cestas básicas, com verduras e frutas, medicamentos e outros itens essenciais para o momento, como álcool em gel, para milhares de sem-teto espalhados em todo Brasil.
Acesse a campanha de solidariedade do MTST
Assessoria Jurídica da Adunifesp continuará atendendo a distância
Nesse sentido, nosso escritório passará a funcionar parcialmente 'home office', por tempo indeterminado, e nosso atendimento permanecerá da seguinte forma:
1. Os plantões jurídicos presenciais na sede das entidades sindicais estão temporariamente suspensos, a serem substituídos por outra forma de atendimento.
2. Atendimento telefônico das 9h às 17h.
3. Atendimento por meio eletrônico para os endereços já existentes de email.
4. Em qualquer hipótese, os atendimentos pessoais estão suspensos e serão avaliados individualmente para os casos em que for estritamente necessário.