MPF pede que TRF-4 anule condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia - Portal de Prefeitura
No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Publicado em 24 de outubro de 2019 - 10:00
A solicitação feita pelo MPF não tem relação com a prisão que Lula cumpre atualmente na Polícia Federal de Curitiba, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia, ao qual se refere o pedido do MPF desta quarta-feira (23) porque a condenação é de primeira instância. Atualmente, a prisão só pode ocorrer após condenação em segunda instância.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento. A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.