Comissão de Segurança Pública da ALEPA aprova projetos que combatem a criminalidade
24/05/2022 13h08 - Atualizada em 24/05/2022 13h52
A Comissão de Segurança Pública da ALEPA realizou uma reunião extraordinária semipresencial para discutir e aprovar quatro projetos que garantem a segurança pública no Estado. A reunião foi realizada no dia 23 de maio, na sede do Parlamento Paraense.
Entre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei 357/2022, de autoria do Miro Sanova, que adiciona à Lei Estadual nº 9278/2021 a obrigatoriedade da comunicação aos órgãos competentes, nos casos de maus-tratos a animais em condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres.
O Projeto de Lei 259/2021, de autoria da deputada doutora Heloisa Guimarães, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. O projeto visa à segurança dos passageiros e tripulantes que usam essas embarcações onde ocorrem acidentes que provocam o escalpelamento, em especial nas mulheres.
Projeto de Lei 319/2021, de autoria do deputado Miro Sanova, propõe a obrigatoriedade de assinatura de Termo de Responsabilidade durante a compra de rodenticidas e de raticidas.
Já o Projeto de Lei 222/2019, que institui a Semana Nacional do Combate à Violência Obstétrica no Estado do Pará, é de autoria do deputado Igor Normando.
Para conhecer e debater as ações de segurança no Pará, o deputado e presidente dessa comissão, delegado Toni Cunha, propôs uma audiência pública com as autoridades de segurança. Contudo, a Líder do Governo na Casa de Leis, deputada Cilene Couto, sugeriu que fosse uma reunião. A proposta da parlamentar foi aprovada por todos os parlamentares presentes virtualmente.
Na ocasião, a deputada Cilene Couto aproveitou para expor as ações do Governo do Estado na área de segurança pública que tem por finalidade combater a violência em todo o Estado do Pará: "Todas as medidas de segurança estão sendo tomadas pelo governador no combate à criminalidade. Registro a Operação Impacto com o objetivo de combater os crimes e intensificar a segurança na região metropolitana e nos municípios. Nessa operação foram presos 107 suspeitos de crimes contra os agentes de segurança pública. Também resultou na prisão de 287 pessoas em flagrante e o cumprimento de 89 mandados de prisão com recaptura e apreensão de armas de fogo, além de uma quantidade significativa de drogas", afirmou.
Deputada Cilene Couto
A deputada continuou seu discurso, ressaltando que a política de valorização executada pelo poder executivo estadual conta com o apoio do Poder Legislativo: "O governo tem implementado políticas de valorização aos profissionais da segurança, concedeu aumento de 40% aos praças e policiais militares do Pará e aumento no vale alimentação. Nos últimos três anos, reduziu em 56% o número de mortes de agentes de segurança pública", completou.
A intenção do deputado Toni Cunha com essa reunião é ouvir o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Walter Resende; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Dilson Júnior; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Hayma de Souza, entre outras autoridades.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Toni Cunha, pediu vistas aos seguintes projetos 86/2018, 8/2018 e 13/2021, para realizar análise mais detalhada das propostas. As matérias tratam sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Segurança Pública"; divulgação dos canais de atendimento à mulher vítima de violência; e sobre garantir prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios que visam à apuração e responsabilidade de crimes que atentem contra a vida de crianças e adolescentes no Pará.
Deputada Cilene Couto e secretária legislativa Rebecca Hescketh
Participaram também da reunião os deputados delegado Nilton Neves, Gustavo Sefer, Michele Begot e a secretária legislativa, Rebecca Hesketh.