Estamos desapropriando pequenos produtores, diz pesquisador da Embrapa sobre nova regra das APPs – Ricardo Alfonsin Advogados
Doutor em ecologia defende recuperação de áreas de acordo com o bioma
Um levantamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revela que o novo Código Florestalpode inviabilizar cerca de 12 milhões de hectares em pequenas propriedades rurais se não for consolidada a produção em áreas de preservação ambiental. O estudo baseou-se em dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Para os pesquisadores, a situação pode criar graves problemas sociais e econômicos no país. No último Censo Agropecuário, o de 2006, o IBGE perguntou aos produtores qual a área da propriedade dedicada a atender exigências de áreas de preservação permanente e reserva legal. De acordo com o levantamento, quase 78% disseram não ter nada.
– Se você tem uma propriedade de cinco hectares e tem um riacho que atravessa a propriedade, terá de abandonar a área agrícola 15 metros para cada lado da margem. Vai perder 30% da propriedade – explica o pesquisador da Embrapa, Evaristo de Miranda, acrescentando que as propriedades de até cinco hectares correspondem a quase 50 % dos imóveis no Nordeste.
Nos cálculos, se as regras de recuperação de APP's forem mantidas como no texto aprovado pelo Senado Federal, 11,6 milhões de hectares em propriedades de um a quatro módulos fiscais ficarão inviabilizadas. Este total representa queda de R$ 6,5 bilhões na geração de riqueza.