Deixem o povo protestar! Decisão judicial libera manifestações pacíficas
09/08/2016 às 05:19
As manifestações políticas pacíficas estão liberadas na Rio 2016.
Ação do Ministério Público Federal contra a União, o Estado do Rio e o Comitê Organizador da Rio-2016, obteve na noite desta segunda-feira (8) decisão favorável do juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do RJ.
Cabe recurso. É provável que o caso ainda venha a ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão judicial entende que reprimir as manifestações 'afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente'.
Assim, por enquanto, a União, o Estado do Rio e o comitê organizador da Rio-2016 estão impedidos de 'reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016'.