Fiscalização do Procon-SP autua 204 empresas
No início de abril de 2014, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou a Operação Páscoa que constatou irregularidades em 204 estabelecimentos. Na capital, onde foram autuados 17 estabelecimentos, a maior parte das irregularidades estão ligadas a exposição do produto sem o preço, mas há também a falta de informações nutricionais, ingredientes da composição, origem e validade.
No interior, a operação passou pelas cidades Bauru, Lençóis Paulista, Campinas, Araras, Várzea Paulista, Piracicaba, Santo Anastácio, Presidente Prudente, Pirapozinho, Franca, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, São José do Rio Preto, Catanduva, Olímpia, São José dos Campos, Taubaté, Caçapava, Sorocaba, Itu e Botucatu. No total, 451 empresas foram fiscalizadas e 187 delas apresentaram alguma irregularidade, totalizando 361 infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as irregularidades constatadas nos estabelecimentos do interior, estão a falta de informação sobre prazo de validade ou validade vencida, produtos sem lista de ingredientes e sem tabela nutricional, a falta de certificação do Inmetro, a falta de preços e informações em língua portuguesa, CDC não disponível ao público, imposição de valor mínimo para aceitar cartões, diferença de preços entre o informado e o registrado no caixa, preço maior que o anunciado, entre outros. Veja aqui as empresas autuadas.
Em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), o Procon-SP também analisou embalagens de 14 fabricantes de chocolates e 6 distribuidoras de pescados. Das empresas verificadas, apenas a Prebianca Chocolates Artesanais apresentou irregularidades: a falta dos dados do fabricante/distribuidor, item obrigatório da embalagem.
Os estabelecimentos autuados responderão a processo administrativo, podendo ao final serem multados. As multas variam entre R$484,00 e R$ 7.262.000,00.