Sáb , 21/10/2017 às 08:30
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou ontem nota oficial de repúdio à retirada compulsória de bebês de mães usuárias de substâncias psicoativas. O comunicado cita episódios ocorridos em Belo Horizonte, envolvendo as Recomendações 5 e 6, de 2014, do Ministério Público, e a Portaria 3, de 2016, da Vara da Infância e Juventude.
Na nota, o Conanda afirma que a determinação, ao não incluir mães usuárias dos sistemas privados de saúde, penaliza a pobreza e reforça, portanto, "o estereótipo elitista, conservador e segregatório que fundamenta a política fracassada de 'guerra' às drogas e à população pobre usuária de substâncias psicoativas ilícitas."
A nota do Conanda frisa ainda que "dependência química e trajetória de rua, bem como a ausência de recursos materiais, não devem constituir fundamento para a retirada compulsória de bebês". E alerta que, além de violar os direitos das crianças, das mães e das famílias, a determinação "intimida profissionais de saúde e assistência social, obrigando-os a práticas que ferem a autonomia profissional."
O juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, responsável por muitos dos processos criticados, repudiou as acusações de preconceito nas decisões. "Falam como se fosse uma questão socioeconômica, como se estivéssemos visando às minorias", disse. "Nossa preocupação é proteger a criança em momento de grande vulnerabilidade. Muitos bebês nascem com sequelas graves." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.