MPF quer a condenação de Claro, Oi e Telefônica por infração à ordem econômica - TeleSíntese
Diz o parecer do MPF que houve "conduta concertada entre concorrentes verificada em licitações públicas". Além disso, o órgão entende que a Claro teria se recusado a contratar potenciais fornecedores, indício de prática abusiva e anticompetitiva. O MPF diz ainda que a Oi Móvel e a Telefônica praticaram discriminação de preços para concorrentes. Em todos os casos, as empresas teriam cometido infrações passíveis de enquadramento segundo o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, que rege a competição no Brasil.
Ressalta, no entanto, que os próprios Correios, que realizaram a licitação, reconheceram que a formação de consórcio era permitida e que "podem trazer benefícios para a Administração e que, no caso em tela, houve redução de 17% no preço final". E que a estatal "afastou a existência de qualquer acordo entre as Representadas para além da participação conjunta no Pregão".
A Telefônica Brasil, em nota, diz: "A Telefônica Brasil está convicta de que sempre atuou com lisura e responsabilidade em todos os processos licitatórios dos quais participa, com o objetivo de proteger e promover a livre concorrência de mercado. O parecer em questão é uma recomendação do órgão consultivo e é relativa à representação de um concorrente sobre um caso específico de 2015. A Telefônica Brasil aguardará a decisão final do Cade".