Em conformidade com o instituído pelo RGPD, na UMa foi nomeado um Encarregado da Proteção de Dados, adiante designado por EPD.
A Política de Proteção de Dados Pessoais da UMa e dos SASUMa aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais que estas entidades efetuam.
Entende-se por “Dados Pessoais”, qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a identifique ou a torne identificável («titular dos dados»).
De acordo com o nº 1 do artº 4º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), “…é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um elemento identificador – como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
Os dados pessoais indicados através dos nossos sítios, como nome e correio eletrónico, no contexto de formulários e/ou inquéritos serão usados apenas nos termos descritos nessas páginas. Poderão apenas ser usados em comunicações subsequentes, se autorizado pelo utilizador no momento da introdução dos dados. Os dados pessoais nunca serão licenciados, vendidos e/ou negociados com terceiros.
O envio de dados pessoais por meios eletrónicos pressupõe a concordância do utilizador no tratamento de dados pelos funcionários da Universidade da Madeira (UMa), unicamente para os fins relacionados com a atividade regular da Universidade. O utilizador poderá, a qualquer momento, declarar a intenção de não receber mais comunicações da Universidade da Madeira através de informações nas mensagens (por exemplo, 'remover subscrição') e/ou página específica de configurações. A Universidade reserva o direito de enviar as mensagens a que está legalmente obrigada, como por exemplo as informações relacionadas com as atividades letivas, entre outras.
Toda e qualquer informação que, independentemente do seu conteúdo, não possa ser associada a uma pessoa singular.