SINDODONTO-PB REIVINDICA PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À PREFEITURA DE SANTA LUZIA – Blog do Neto
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A presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba, SINDODONTO/PB, Joana Batista Oliveira Lopes, enviou nesta terça-feira (18), um ofício ao Prefeito do Município de Santa Luzia, Jose Alexandre de Araújo, reivindicando as propostas aprovadas nas assembleias Gerais Extraordinárias realizadas pelo sindicato.
Entre as reivindicações apresentadas no documento estão o Pagamento do Adicional de insalubridade já no mês de Outubro deste ano e com percepção de adicional de insalubridade em grau máximo 40% sobre a remuneração do Cirurgião (ã) Dentista servidor (a) e periculosidade quando for o caso em razão da exposição permanente aos Agentes Biológicos. Além da Criação e mediata da "COMISSÃO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PCCS" formada pela gestão e servidores indicados pelos Sindicatos representantes das diversas categorias do SUS, prazo 15 dias. E, finalmente, o Pagamento de um piso salarial para os Cirurgiões Dentistas que seja proporcional à extensão e complexidade do trabalho de acordo com o que estabelece o artigo 7º, inciso V da Constituição Federal de 1988.
Tais medidas se fazem necessárias devido ao fato do Município de Santa Luzia estar causando sérios prejuízos aos profissionais da área ao não disponibilizar aos mesmo um direito já previsto. O pleito do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade tem fundamento no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal que garante aos trabalhadores "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei", assim como, as Convenções Internacionais com ratificação pelo Brasil das convenções 148 e 155 da OIT, que têm status de norma constitucional "ou, pelo menos, supralegal", conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
É importante reiterar que os Cirurgiões Dentistas na própria natureza de seu trabalho estão em contato com materiais biológicos que trazem riscos de contaminação, como a saliva e o sangue dos pacientes, além de manusearem substâncias reconhecidamente tóxicas como mercúrio, flúor, amálgama e raios x (radiações ionizantes).
Mediante os fatos apresentados o Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba, SINDODONTO/PB, aguarda, portanto, uma resposta e solução por parte da Prefeitura de Santa Luzia.