(Lei nº 91 de 1992 e Lei nº 94 de 2009)
O pedido de cidadania italiana pode ser feito pelo cônjuge de cidadão(ã) italiano(a), na circunscrição consular de sua residência, após 3 anos de casamento (contraído em Cartório); ou diretamente na Italia, no Comune de residência dos cônjuges, após 2 anos de residência regular; nos termos da Lei de n.94 de 2009, este prazo é reduzido pela metade caso o casal tiver filhos.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO - Segunda via recente (máximo 180 dias)
Todos os documentos expedidos no Brasil deverão:
Ser entregues em original;
Ter a firma legalizada junto ao Escritório do Ministério das Relações Exteriores do Estado em que foram emitidos
Ser traduzidos por tradutor juramentado;
DOCUMENTOS EXPEDIDOS NA ITÁLIA
Na entrega do pedido, o requerente será convidado a pagar, alem de outras despesas administrativas, um valor correspondente a € 200,00 (duzentos Euros) como contribuição, assim como determinado pela recente Lei 94/2009.
A eventual aprovação do pedido de naturalização por casamento se dá em 730 dias
(art.3 DPR 362/1994).
Quando o ato formal de concessão da cidadania ("Decreto di concessione") chega ao Consulado, cabe ao Consulado providenciar a entrega do mesmo por carta registrada A.R. e convidar a pessoa a subscrever o juramento em nosso Registro em um prazo de 6 (seis) meses da data de intimação.
Portanto é indispensável manter atualizado o próprio cadastro, informando ao Consulado qualquer mudança de endereço, mesmo se for dentro da mesma cidade.
Ressaltamos que junto com o "Decreto" é enviada também uma folha informativa com todas as instruções sobre o juramento.
O mesmo ocorre na Italia. Com a chegada do "Decreto di concessione" ao Comune de residência dos cônjuges, o mesmo sera convocado para subscrever o juramento, no prazo de 6 meses da data de intimação.