Proposta prevê abatimento de dívidas para empresas do perímetro irrigado - TVJ1
Proposta prevê abatimento de dívidas para empresas do perímetro irrigado
06 de junho de 2018 às 08:46
Empresas que atuam nos perímetros irrigados em terras do Dnocs poderão ter o mesmo tratamento de pessoas físicas nos abatimentos de dívidas contraídas com a compra de lotes. A proposta está em uma emenda apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) à Medida Provisória 824.
Com o objetivo de elaborar a Política Nacional de Irrigação, a MP tem como relator o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).
"Com nossa emenda, criaremos mecanismos de tratamento isonômico entre pessoas físicas e jurídicas, para estimular a formalização desses empreendimentos", destacou Raimundo Matos, intregrante da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória, após reunião com diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra.
Presentes em seis estados do Nordeste – 14 deles no Ceará -, os perímetros irrigados são áreas de desenvolvimento do semiárido da região. Além do Dnocs, a Codevasf também ficará autorizada a conceder os abatimentos.