STJ aprova aposentadoria especial do INSS para vigilante com ou sem arma | APRA
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"Mesmo nos casos em que a revisão não for possível excluir o fator, ainda assim compensa, mas nesse último caso, interessante fazer cálculo primeiro", orienta o advogado.
"Apesar de o tema ter sido concluído hoje, após a reforma, a decisão é para vigilantes com direito adquirido até a publicação da reforma em novembro de 2019", afirma Bramante.
"A decisão não trata das questões da reforma, mas devemos considerar que a solução apresentada pelo STJ é sobre a aplicação da regra antiga, portanto, entendo que fica restrita aos segurados que adquiriram o direito em período anterior à promulgação da reforma", diz o advogado Rômulo Saraiva.
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