ConJur - Delegado pede demissão após bater de frente com Lacerda
Superintendente da PF no Rio se demite por causa de greve
30 de março de 2004, 0h23
A Polícia Federal entra, nesta terça-feira (30/3), em sua terceira semana de greve com uma baixa de alto escalão: na noite de segunda-feira pediu demissão do cargo o delegado Roberto Precioso Júnior, que vinha ocupando o cargo de superintendente da PF no Rio de Janeiro há dois anos. Preciso bateu de frente com o diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, que lhe exigiu a colocação de pessoal da Infraero, no Rio da Janeiro, para fazer as funções de policial federal. "Isso é crime e eu não prevarico", disse Precioso a Lacerda, ao anunciar o seu desligamento do cargo.
Em igual situação estaria o delegado superintendente de São Paulo, Francisco Balthazar da Silva, colocado no cargo pelo presidente Lula.
Na semana passada, o STJ já havia decidido que pessoal da Infraero não pode substituir policiais federais. Apreciando o pedido de liminar feito pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, em face da Portaria Interministerial nº 885, dos Ministérios da Justiça e da Defesa, a relatora, ministra Denise Arruda, deixou marcado que "em sede de cognição sumária, embora a relevância que a impetrante pretenda emprestar aos efeitos da Portaria Interministerial questionada, em princípio o ato impugnado não implica em afastar os Policiais Federais do exercício de suas funções, ou substituí-los em tais funções". Precioso seguiu essa orientação.
O delegado foi o responsável pela prisão, nos anos 80, dos 17 mafiosos italianos mais procurados no mundo. Foi a ele que o juiz Nicolau dos Santos Neto decidiu se entregar.
Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef, revela assim os desdobramentos da segunda-feira à noite:
"Foi um trauma muito grande, inclusive agora estamos com um tumulto muito grande lá entre os funcionários. O delegado Roberto Precioso Junior é um mito para os policiais federais deste país. O delegado Paulo Lacerda queria que ele colocasse agentes da Ifraero para fazer o papel de policiais federais, o que é ilegal.
"Precioso disse a ele que conhece a lei e não cometeria crimes, então pediu desligamento. Ele foi desligado por um ato arbitrário do diretor Paulo Lacerda, porque não quis cumprir a missão de substituir os policiais federais. Estes servidores da Infraero não têm a competência legal para exercer a função. O STJ decidiu esta semana que eles podem atuar no apoio, mas não na fiscalização, porque eles não têm aquilo que juridicamente se chama poder de polícia.
"Roberto Precioso conversou com os grevistas. Estávamos criando uma alternativa para que as filas não fiquem daquele jeito. Existe o mesmo princípio para tirar da Superintendência de São Paulo o delegado Francisco Baltazar, que foi colocado pelo presidente da República. A cúpula de Brasília quer afastar esses dois delegados para colocar ali seus amigos. Roberto Precioso saiu dizendo que não ia prevaricar porque nunca prevaricou."
Garisto disse que com a demissão de Precioso e a "fritura de Balthazar a greve vai endurecer porque esses delegados são ícones operacionais".
Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2004, 0h23
Onde está escrito artigo 331 do CPP no meu come...
Palas Athaenas () 30 de março de 2004, 18h32
Onde está escrito artigo 331 do CPP no meu comentário anterior, queiram por gentileza ler "artigo 301 do CPP" (Código de Processo Penal). Relativamente à replica do Sr. Marcelo ao quanto afirmei, ressalto que ninguém no país duvida de que a reinvindicação dos agentes de PF seja pelo aumento da remuneração, ao argumento de que passou-se a exigir-lhes diploma de nível superior, e não pelo aumento de contingente para que o serviço seja sempre prestado conforme o modelo de operação padrão. Sem nenhuma dúvida, é plenamente viável substituir os agentes em greve ilegal e abusiva, pelo que o desligamento do Superintendente de Polícia do RJ foi um ato de vontade livre e própria, e não diz com nenhuma arbitrariedade, muito menos do Diretor de Polícia que pretende executar a Portaria Interministerial nº 885/04, absolutamente legítima. Diz sim, com uma clara articulação para a criação de um mártir, e/ou para confundir o discernimento público e da imprensa.
Prezada Sra. Palas, o que ocorre é que a tal "...
Marcelo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública) 30 de março de 2004, 17h29
Prezada Sra. Palas, o que ocorre é que a tal "greve" no aeroporto consiste em fazer aquilo que nós, policiais federais, deveriamos fazer diariamente, em prol da sua segurança, e que não é feito porque o DPF esta sucateado. Então em verdade, no aeroporto não há greve, e sim um movimento para chamar a atenção da população para todos os problemas que enfrentamos, e que vai muito alem de uma questão salarial. A lei é descumprida há 8 anos, e a sociedade pouco se importou com isso até agora. Mas se passar algumas horas em um fila, todo mundo se acha no direito de exercer a sua "cidadania". Farinha pouca, meu pirão primeiro. Concordo contigo quanto a remuneração proporcional ao produzido. O que ia ter de "figurão" passando o pires no final do mês não está no gibi
O "Lula" ainda não assumiu que é o Presidente d...
Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial) 30 de março de 2004, 17h24
O "Lula" ainda não assumiu que é o Presidente da República, continua com o pensamento de sindicalista, ou seja, quem decide sempre é a diretoria, reuniões, reuniões e mais reuniões, e por fim, ninguém decide nada. Já estou até imaginando como é que ele governa: " hoje vamos decidir se haverá aumento para os policiais federais, quem concorda levanta a mão"......palhaçada.