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Projeto que amplia transparência nas licitações foi aprovado e segue para sanção do Executivo
por Diretoria de Comunicação — última modificação 18/12/2019 13h20
O vereador Marcio Rosa (PSD) reapresentou o projeto (139/2019) que pretende ampliar a transparência nas licitações realizadas pela Prefeitura. A ideia é que os processos licitatórios sejam transmitidos ao vivo para acompanhamento do público em geral e do próprio gestor. Após tramitação e parecer favorável, a matéria recebeu aprovação em 1ª e 2ª discussões na sessão desta terça-feira, 17 de dezembro, e agora segue para sanção do Prefeito.
O projeto original havia recebido parecer contrário das comissões, mas para reapresentar a matéria o vereador se embasou em decisão do STF que daria pela legalidade de matéria nesse sentido. A transmissão ao vivo dos processos licitatórios já ocorre na Câmara Municipal por meio da TV Câmara, site e canais oficiais.
Para que isso ocorra também na prefeitura, o vereador Márcio Rosa obteve a assinatura no projeto de outros oito vereadores: Anice Nagib Gazzaoui (sem partido), Beni Rodrigues (PSB), Celino Fertrin (PDT), Edílio Dall'Agnol (PSC), Edson Narizão (PTB), Inês Weizemann (PSD), Luiz Queiroga (DEM), Marino Garcia (sem partido). Em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação da matéria, todo processo licitatório no âmbito municipal deverá ser transmitido ao vivo pela internet, via portal da transparência, com exceção de pregões eletrônicos realizados já por meio da internet.
Associação da região da KLP é declarada de utilidade pública
Outro projeto aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara de Foz do Iguaçu foi o de autoria do presidente Beni Rodrigues (PSB). O texto declara de utilidade pública a AMIEC – Associação dos Moradores, Amigos dos Idosos, Esportivo, e Cultural dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Paraná, Belvedere I e II e Porto Seguro. Com a declaração, a entidade poderá fazer convênio e receber subvenção. A matéria segue para sanção do Prefeito.