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PESCADORES LUTAM PELO DIREITO À PESCA DO GUAIAMUM
Em Noticias by Observatório Cabo Frio 12 de dezembro de 2019 Deixe um Comentário
Pescadores expõem a necessidade de estudo do guaiamum para garantia da pesca
Os pescadores artesanais do Chavão, Segundo Distrito de Cabo Frio, produziram um curta-metragem documental "Para ter amanhã", com os relatos de suas lutas pela garantia do direito à pesca do guaiamum. No filme, eles apontam a manutenção dessa prática e a construção do Plano de Gestão Local (PGL), visando o estudo da espécie presente no território e a garantia do direito da captura deste crustáceo que, apesar do risco de extinção, ainda é a principal fonte de trabalho para essa comunidade tradicional que vive nos limites de uma área de conservação, a Apa da Bacia Hidrográfica do Rio São João.
Além dos pescadores do Chavão, protagonistas desta luta, participaram do filme representantes do ICMBio, FIPERJ e o Observação Búzios que fizeram intercâmbio para conhecer as demandas dos pescadores artesanais e o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Cabo Frio com os pescadores do Chavão.
Em devolutiva do Observação, foi realizada uma retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano de 2019 como intercâmbios em que os pescadores relataram a relevância da troca de conhecimento e experiências com outras comunidades pesqueiras. Além do fortalecimento e desenvolvimento desta arte para comunidade local. Outra conquista desse grupo social foi a ocupação de espaços públicos de decisão, como a ocupação do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, através de participação na Câmara Técnica de Pesca, cadeira no conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado e aprovação de verba para estudo do guaiamum no Comitê de Bacias.
Os pescadores explanaram a importância das parcerias entre pescadores, Observatório, FIPERJ e ICMBio na iniciativa da construção do Plano de Gestão Local, que é uma exigência da Portaria 38 para legalização da pesca do guaiamum em unidade de conservação.
Através da organização social, os pescadores estão se empenhando na construção do Plano de Gestão Local que, após aprovado, garante o direito da pesca do guaiamum na localidade.
PESCADORES DE GUAIAMUM FAZEM REUNIÃO COM O ICMBIO
Em Noticias by Observatório Cabo Frio 17 de maio de 2019 Deixe um Comentário
Solicitação de reunião para retorno sobre encaminhamento de ações do ICMBio na comunidade do Chavão é atendida pelo órgão
Os pescadores ribeirinhos do Chavão que vivem dentro da APA Rio São João, Unidade de Conservação (UC) gerida pelo ICMBio, solicitaram esta reunião para saberem sobre o andamento das demandas iniciadas em 2018 junto ao ICMBio. Após articulação, o órgão realizou ações junto a comunidade pesqueira de Tamoios, principalmente com os pescadores de guaiamum visando o para debater a portaria que proíbe a pesca do guaiamum na região e busca uma resolução para este tema. A alteração da portaria nº 82 (2003) que visa à legalização da pesca no Rio São João e o cadastro do pescador de guaiamum na APA do Rio São João foram ações iniciadas e que seguem em andamento. O encontro foi realizado no dia 13 de maio de 2019, na sede do ICMBio, em Silva Jardim e estiveram presentes além dos pescadores artesanais do Chavão; a equipe técnica da FIPERJ; o presidente da Colônia Z-4, Alexandre Marques; o presidente da Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio, Claudecir Borges; a equipe técnica do ICMBio e o PEA Observação Cabo Frio.
Pescadores se reúnem com analistas ambientais do ICMBio na sede da APA Rio São João
O ICMBio fez a apresentação de sua nova configuração equipe e informou que a mesma está reduzida e com dificuldade de cobrir todos os municípios sob responsabilidade do órgão ambiental. Ainda foi informado que os documentos referentes à Portaria nº 82 (2003) já foram encaminhados para instancia superior e que estão fazendo o possível para dar continuidade ao cadastro dos pescadores na APA do Rio São João.
Analise do pescador
O pescador Roberto Viana que esteve presente em todo processo avaliou que os representantes do ICMbio se surpreenderam ao encontrar um grupo de pescadores organizados em busca de seus direitos, relatou que "depois que elas assistiram do curta documental Pescar e Preservar elas conseguiram compreender o que a gente estava falando sobre nossas cobranças e até a forma de falar com a gente melhorou". O pescador também ressaltou a importância da participação do grupo em espaço de debates e decisão mostrando a força da união dos pescadores e suas parcerias com as instituições que estavam ali presente em prol da sua causa.
PESCADORES DE GOIAMUM OCUPAM CADEIRA NA CÂMARA TÉCNICA DE PESCA
Em Noticias by Observatório Cabo Frio 21 de setembro de 2018 Deixe um Comentário
Organização social dos pescadores ribeirinhos do Chavão incentiva participação nos espaços de debates e decisões sobre a pesca artesanal
A câmara técnica de pesca do Comitê de Bacias do Rio São João realizou a reunião extraordinária no dia 07 de agosto para tratar sobre a elaboração dos projetos oriundos do recurso do comitê de bacias para pesca e aquicultura. Neste contexto, foi repassado para os pescadores como está sendo o manejo do recurso e discutido entre todos quais são as futuras ações que a câmara técnica irá realizar.
Ficou acordado o uso do recurso para fiscalização, que ocorrerá em toda a extensão da Lagoa de Araruama e a inserção da manutenção da espécie do crustáceo Caranguejo Goiamum e a reprodução da mesma buscando garantir espaço para esta discussão na portaria 82, que aborda sobre a práticas de pesca e proteção do Rio São João; e definição das regras de uso sustentável através da portaria 38, que define estas regras e planeja recuperação do estoque da espécie.
Posse do pescador na Câmara Técnica de Pesca
Na ultima reunião de monitoramento do Observação Cabo Frio, Amauri França pescador de goiamum foi indicado pelo grupo de pescadores artesanais para ocupar a cadeira da Câmara Técnica de Pesca do Comitê de Bacias Lago São João que avalia a qualidade dos rios e lagoas da região, apresenta projetos relacionados a pesca e aquicultura para melhora e desenvolvimento da pesca artesanal e debates sobre defesos e fiscalizações com objetivo de beneficiar a praticas do pescador artesanal. Com isso, pela primeira vez o pescador artesanal de Tamoios ocupa oficialmente um espaço de discussão voltados para pesca com o objetivo de elaborar projetos e trazer benefícios para sua comunidade.
PESCA DO GUAIAMUM É LIBERADA EM PORTARIA INTERMINISTERIAL
Em Noticias by Observatório Cabo Frio 17 de agosto de 2018 Deixe um Comentário
Pescadores de goiamú, especie de crustáceo também conhecido como guaiamum, são contemplados pela liberação da portaria que define as regras do uso sustentável e recuperação dos estoques da espécies
A portaria 38 do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Pesca e Aquicultura foi publicada no diário oficial, no dia 26 de julho de 2018, estabelecendo a exigência de um plano de recuperação nacional da espécie goiamú, define área de manejo, determina diretrizes do plano de gestão local da atividade pesqueira e cria normas para um acordo local de uso. Os planos de gestão local deverão ser precedidos pelo monitoramento da espécie por seis meses ou estudo especifico para comprovar a viabilidade da captura sustentável da espécie.
Após inúmeras reuniões junto com a colônia Z4, Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio, FIPERJ, CONFREM e o Observação Cabo Frio, os pescadores artesanais de goiamú conseguem a prorrogação da liberação da pesca do goiamú através da portaria 38º que defini as regras de uso sustentável e recuperação dos estoques da espécie, criando um ordenamento desta atividade em diferentes unidades de conservação.
O processo para esta conquista iniciou-se quando o presidente da Colônia Z4, Alexandre Marques, junto com representantes de pesca do território nacional tiveram uma reunião com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) na qual levaram as demandas de suas comunidades. O presidente apresentou uma videorreportagem produzido pelo Observação Cabo Frio. Neste vídeo os pescadores locais expõem a realidade da região referente ao goiamú e seu defeso.
Em conversa com pescadores artesanais foi feito um levantamento sobre a satisfação com a prorrogação desta portaria. O pescador artesanal Amauri França fala sobre a necessidade de um estudo sobre o defeso, "Não estou feliz pois o defeso continua trocado. Eu tenho consciência na hora da pesca de escolher o goiamú apropriado que vou pescar, muitos não terão este cuidado".