Por Ludmila Catharina em 01/12/2020, às 12:12
Uma dúvida pertinente de muitos brasileiros é sobre o direito a benefícios sem nunca ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso das aposentadorias, a lei diz que só pode participar do regime de previdência os cidadãos que tiverem realizado as contribuições regularmente.
Em outras palavras, apenas os trabalhadores que pagam os tributos mensais ao órgão se encaixam na condição de segurados. Não existe possibilidade de aposentadoria para quem nunca contribuiu. Mas existe uma saída.
Pessoas que nunca participaram de nenhuma previdência (pública ou privada) podem recorrer a um benefício assistencial que foi pensado justamente para evitar o desamparo nesses casos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas.
Com esse benefício, as pessoas que nunca contribuíram podem receber o valor de um salário mínimo mensalmente. No entanto, é preciso ficar claro que se trata apenas de um auxílio. O pagamento é efetuado pelo Governo Federal, mas todo o trâmite burocrático é de responsabilidade do INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria do INSS, esse benefício não paga o décimo terceiro e nem pode prover pensão por morte aos familiares. Para ter direito a receber o BPC, é necessário se encaixar em um desses perfis:
pessoa com deficiência (PcD) atestada por laudo médico;
pessoa com idade igual ou superior a 65 anos de idade.
Em ambos os casos, é necessário comprovar que não possui meios de prover o próprio subsídio, e que nem a respectiva família tem condições de colaborar com essas despesas.
Também pode ter direito ao benefício pessoas que apresentarem alguma incapacidade de longa duração, independentemente da idade. Em qualquer dos casos, será vetada a participação se a renda per capta ultrapassar ½ do salário mínimo. Isto é, até R$522,50 por pessoa. Os candidatos ao benefício serão submetidos a análise da renda e perícia médica.
Se nunca contribuiu com nenhum regime previdenciário e percebe que se encaixa nos requisitos do BPC, você pode solicitar o auxílio em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O atendimento na instituição se encontra restrito a pessoas que fizeram agendamento, por conta da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, faça contato com a unidade mais próxima de sua residência antes de ir até lá.
Também é possível marcar um horário através do aplicativo de celular Meu INSS, ou ligando para o número 135. O atendimento por telefone fica disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Lembre-se que para dar entrada no pedido do BPC você vai precisar informar o número do Cadastro Único – exceto no caso de pessoas com deficiência. Caso ainda não possua, pode realizar a inscrição gratuitamente, basta ligar para o número 0800 707 2003.
A perícia para conceder o Benefício de Prestação Continuada é feita em duas etapas. Uma avalia as condições clínicas da pessoa e tem a finalidade de atestar, ou não, que existe uma deficiência ou dificuldade motora de longo prazo. Já a outra etapa se trata de uma avaliação do contexto social, onde serão considerados também os fatores pessoais e ambientais.
Se ficar comprovado que a pessoa não está apta a desempenhar integralmente as atividades pessoais ou apresenta limitações para desenvolver tarefas em sociedade, o benefício é concedido. Vale lembrar que a perícia deve ser repetida a cada dois anos.