Justiça do trabalho começa a julgar danos morais decorrente de morte por Covid - Portal da Marcela Rosa
A sentença da juíza da 23ª Vara da Justiça do Trabalho esclarece não haver nexo de casualidade entre a morte do funcionário e suas funções laborais, julgando improcedente os pedidos decorrentes de danos morais e materiais. segundo a decisão, constou do laudo pericial que o porteiro desempenhava suas atividades em local isolado, sozinho (em guarita isolada por vidros), em horário noturno, com reduzida circulação depessoas. Ele também não fazia rondas.
"Considerando todos os fatores mencionados e pela própria natureza do ofício desempenhado, se conclui que o obreiro não se ativava em um local exposto a alto risco de contaminação pela Covid-19, como acontece, por exemplo, com aqueles trabalhadores que atuam nas unidades de saúde, ou, ainda, em locais com aglomeração de pessoas", diz trecho da decisão.
"Portanto, em se tratando de uma pandemia, não há como se garantir o nexo causal, eis que não é possível aferir, de forma inequívoca, a origem do contágio pela doença que levou o reclamante a óbito", prossegue.