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STF mantém julgamento de contas do governo pelo TCU
Brasilia – Com decisão do ministro Luís Fux, do STF, suspeição do relator Augusto Nardes deve ser analisada no começo da sessãoFernando Frazão/Agência Brasil
Após tomar conhecimento do pedido de suspeição, o ministro Augusto Nardes repudiou a postura do governo e disse que "não irá se acovardar" diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo.
Em resposta, Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar. Na decisão, Fux disse que não vê ilegalidade na conduta de Augusto Nardes.
Segundo Fux, a manifestação prévia do relator não basta para caracterizar a suspeição. "Manifestar-se sobre o mérito de um processo não implica, necessariamente, interesse no julgamento da causa em qualquer sentido.
É perfeitamente possível que o julgador, após distribuído o feito e estudado o processo, forme, de modo imparcial, o seu convencimento sobre o tema de fundo e, só depois, venha a divulgar sua compreensão", argumentou o ministro do Supremo.