Live do TCE-MS sobre SIAFIC teve a participação de todo o estado - MS Notícias
Eduardo dos Santos Dionizio também anunciou que o TCE-MS prorrogou para 04/06/2021 o prazo para o encaminhamento aos respectivos órgãos de controle interno e externo do Plano de Ação, inicialmente marcado para o dia 05/05/2021. "O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, entendeu por bem estender esse prazo, haja vista as reais dificuldades enfrentadas pelos nossos jurisdicionados. É importante ressaltar que esse novo prazo é improrrogável. Então, pedimos que não deixem para a última hora. Ressaltou que, até o dia 31/12/2022, todos os entes deverão fazer a adequação e implantação do SIAFIC e, em 01/01/2023, teremos o Sistema em plena operacionalização, quando então o TCE/MS começará a exercer a fiscalização".
Na sequência as auditoras Flávia Freitas e Solange Félix falaram sobre a alteração da Resolução TCE-MS nº 88/2018 e do formulário modelo, desenvolvido pelo TCE-MS. A iniciativa de servidores do TCE-MS foi aprovada pelo Grupo Técnico, coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional STN, e adotada como referência para todos os Estados e Municípios do País. "Pegamos os requisitos e transformamos em questões que vão nortear os jurisdicionados na elaboração desses planos de ação," explicou Solange.
A auditora Flávia Freitas destacou ainda que o Plano de Ação é um conjunto de ações propostas para a implementação do sistema. "Não é engessado, pois leva em consideração as necessidades de cada ente. Pode sofrer alterações e revisões para se adequar a essas necessidades. E essa live nos possibilitou interagir de uma forma muito simples e agregar conhecimento ao jurisdicionado"
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, concluiu a live afirmando que o objetivo foi alcançado. "O TCE-MS conseguiu prestar as orientações básicas e necessárias na implementação do SIAFIC. Pudemos, junto com os técnicos do TCE-MS, conversar, levar as informações necessárias, respeitando todo o protocolo de segurança em razão da pandemia, alcançando nosso objetivo de orientar os jurisdicionados."