Blog do Antonio Filho Mirante: TCE EMITE RECOMENDAÇÃO PARA 27 MUNICÍPIOS AJUSTAREM PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA
TCE EMITE RECOMENDAÇÃO PARA 27 MUNICÍPIOS AJUSTAREM PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA
OS MUNICÍPIOS TÊM O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A CORREÇÃO, EM SEUS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, SE CONTINUAREM A APRESENTAR FALHAS APÓS ESSE PRAZO ESTARÃO SUJEITOS ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE Nº 59/2020.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição de terça-feira, 03, de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), Recomendação para que vários municípios maranhenses realizem ajustes em seus portais da transparência de forma a que venham a cumprir integralmente o que dispõe a legislação relativa à divulgação de informações sobre a gestão pública.