Governo federal centraliza gás de xisto no Ibama - ABIAPE Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia
Licenças para exploração do gás não convencional estão hoje nas mãos das secretarias estaduais de Meio Ambiente
O Estado de S.Paulo - 05/09/2014
O Estado apurou que um decreto sobre a mudança foi concluído pelos Ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente. A nova regulação está pronta e foi encaminhada à Casa Civil e, agora, só depende de uma assinatura da presidente Dilma Rousseff.
O governo tem enfrentado resistências em suas primeiras investidas para viabilizar a exploração (pesquisa) do gás de xisto. No Paraná, blocos de gás arrematados por empresas em novembro de 2013, quando foi realizada a 12.ª Rodada de Licitações pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), até hoje estão impedidos de ter seus contratos assinados.
Suspensão. No início de junho, a Justiça acolheu o pedido do MPF e determinou a suspensão dos contratos que preveem exploração de gás na bacia do Rio Paraná, na região oeste do Estado. A ANP recorreu da decisão, mas não obteve sucesso. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve suspensos os resultados das licitações da 12.ª Rodada. A paralisação impede não apenas a extração do xisto, mas principalmente a exploração do gás convencional, a real prioridade das empresas. Pelas regras dos contratos, a exploração do xisto não é obrigatória, mas só uma possibilidade, caso a companhia encontre o folhelho durante a extração do gás convencional.
Na 12.ª Rodada, foram oferecidos 240 blocos em sete bacias de 12 Estados, sendo que 72 blocos foram negociados. Dos 19 blocos oferecidos na bacia do Paraná, 16 foram arrematados. Por meio de nota, a ANP informou que recorreu novamente da decisão. O Ministério de Minas e Energia também entrou no processo. O governo alega que a paralisação dos projetos deve ocorrer na etapa de licenciamento ambiental, em vez de impedir a assinatura dos contratos.