UNIVEM - PRÁTICAS JURÍDICAS
Univem e Cejusc promovem primeira sessão de conciliação de 2017
O Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, através do Núcleo de Práticas Jurídicas, em parceria com o Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promoveu no último dia 30, as primeiras sessões de conciliação e mediação. O objetivo é facilitar o diálogo entre as partes, buscando um acordo que represente uma solução justa, rápida, pacificadora, com a utilização de técnicas de conciliação e mediação, sem a propositura de uma ação judicial.
A parceria Univem-Cejusc existe há três anos. Além de promover um trabalho de extensão junto à comunidade, possibilita aos alunos do curso de Direito da instituição a vivência com a prática jurídica. O centro universitário fornece dois estagiários bolsistas que ajudam nas sessões conciliatórias e em áreas como Direito do consumidor, cobranças, indenizações em geral e Direito da família.
COMO FUNCIONA - O cidadão que busca a solução de um conflito, ao comparecer ao escritório do Cejusc, será atendido por um funcionário, conciliador ou mediador para registro da reclamação, com um breve relato do caso. Uma reunião de tentativa de conciliação entre os cidadãos e o Cejusc será agendada, inclusive com emissão de carta convite a pessoa(s) convidada(s). No dia e horário marcados, as partes se reunirão com o conciliador para tentar resolver o conflito existente por meio de um acordo.
Segundo explicou o professor e coordenador do Escritório de Assistência Jurídica do Univem, Luciano Ramirez, quase todos os tipos de conflitos podem ser objeto de uma boa conversa para se tentar um acordo, como, por exemplo: pensão alimentícia; guarda de filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; questões de vizinhança; dívidas com instituições bancárias, entre outros casos. "A comunidade ganha e os nossos alunos do 5º ao 9º termo também. É a teoria vivenciada na prática", destacou. Dados apresentados pelo Cejusc mostram quem nos casos de família, 90% são acordados nas "audiências" conciliatórias.
Para a conciliadora do Cejusc, Jane Aparecida Bezerra Jardim a solução do conflito é obtida de forma participativa. As partes definem qual a melhor solução para o problema que estão vivendo, de forma muito mais rápida que o processo judicial, e evitam o desgaste emocional de estender um conflito por tempo indeterminado. A decisão tomada durante a sessão é registrada, por escrito, pelo conciliador ou mediador, e depois é enviada para homologação pelo Juiz de Direito Coordenador do Cejusc, por isso tem força de sentença judicial. Além de ser mais célere o serviço é gratuito. Não há custos, nem despesas com documentos e produção de provas.