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Governo do Estado está com inscrições abertas para sorteio de moradias no Interior
nd
qui, 24/08/2000 - 9h47 | Do Portal do Governo
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O Governo de São Paulo está com inscrições abertas para o sorteio de mais moradias populares no interior do Estado. As unidades fazem parte do Programa Sonho Meu, criado pela atual administração, e operacionalizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Desta vez, serão beneficiados os municípios de Pedro Toledo, Luiziânia, Ribeirão Corrente, Nhandeara, Gabriel Monteiro.
Algumas unidades serão construídas em regime de mutirão, dentro do programa Habiteto, que é uma parceria em que as prefeituras doam o terreno e a CDHU supervisiona as obras, repassando uma cesta de material para a construção das moradias. Outras já estão sendo erguidas dentro do programa Empreitada Global, em que os empreendimentos são viabilizados por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas incumbências.
Para se inscrever, os interessados devem ter renda mensal entre um e dez salários mínimos, família constituída, residir ou trabalhar no município há pelo menos três anos e não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Vale lembrar que 5% das unidades serão destinados a famílias com portadores de deficiência, e outros 5% a idosos, como determina dois programas especiais criados na atual administração.
No caso do Programa de Atendimento ao Idoso as condições para se inscrever são ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, e também não possuir imóvel no Estado nem financiamento habitacional no País. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos elas não serão financiadas, será cobrada uma taxa de ocupação que não excede a 20% da renda mensal.
No caso de famílias que tenham algum membro portador de deficiência e queiram participar do sorteio em separado será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
Todas as unidades habitacionais serão sorteadas posteriormente em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de unidades habitacionais porque é um sistema transparente e democrático, que impede o favorecimento político.