Clipping Diário - 30/05/2017 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
Clipping Diário - 30/05/2017
Fonte: Lurran de Souza
Pauta: Dia Livre de Impostos
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Diário Catarinense / G1 / Site BR Notícias
Após duas décadas, transporte para alunos da Apae será cortado a partir desta semana
Há pelo menos 26 anos a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Florianópolis oferece transporte de ida e volta para os alunos. Na última sexta-feira (26), no entanto, a diretoria anunciou aos pais que a partir desta quinta-feira (1º) cortará o serviço por não ter mais dinheiro para mantê-lo. Conforme a presidente da Apae, Elizabeth Teresa Donato das Neves, há seis ônibus que transportam diariamente 350 alunos, de manhã e à tarde, e o custo mensal entre combustível, motoristas e manutenção dos veículos é de cerca de R$ 120 mil por mês ao caixa da associação.
"O serviço é oferecido há décadas e agora os pais se veem preocupados com a situação, pois muitos trabalham, precisariam pegar dois ou três ônibus, precisariam levar os alunos no transporte público, o que às vezes é dificultoso. Infelizmente não há mais como mantermos o serviço", diz. "Tínhamos um bom caixa que não foi mais alimentado. Sempre ganhamos muitas doações para a Feira da Esperança, que rendia aproximadamente R$ 1 milhão e nos permitia acumular um bom caixa. Porém, a partir de 2014 foi instituído que não é permitida doações em ano eleitoral, ficamos muito tempo sem doações para a feira, o que prejudicou o caixa", completa.
Nesta quarta-feira (31), pais, alunos e professores devem se reunir em frente à Catedral. O ato, que será para chamar a atenção das autoridades e da população, começarà às 14h.
Conforme Elisabeth, os repasses para manter o funcionamento e o atendimento da Apae estão em dia, porém destaca que enquanto a questão do serviço do transporte não for resolvida, não voltará a funcionar. "Temos os carros à disposição para quem quiser assumir o serviço. Nós não temos mais como manter. Fomos até onde deu e os pais reconhecem isso. Em contato com o prefeito ele se mostrou aberto ao diálogo, mas alegou já repassar um valor para o atendimento", afirma. Elizabeth destaca ainda que a associação não tem a obrigação de oferecer o transporte e espera que os pais não fiquem desamparados, pois há os carros à disposição.
A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que contribui com a Apae com mais de R$ 2 milhões por ano, nas áreas da saúde, educação e assistência social, e que não há convênio prevendo o transporte. Destacou ainda que mantém conversa com a instituição sobre o tema, mas como administração municipal passa por dificuldades financeiras, não pode se comprometer com mais um valor, sendo que já tem esses convênios e já repassa uma quantia considerável de recursos.
Já a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação informou que Elizabeth Neves procurou o secretário para pedir ajuda, mas essa atividade é de responsabilidade das áreas de educação do Estado e do município. Mesmo reconhecendo que não é atribuição da secretaria, por ser uma causa meritória e nobre, colocou-se à disposição para ajudar a buscar caminhos que permitam a garantia dos serviços prestados pela instituição, uma vez que não dispõe de orçamento e recursos financeiros para auxiliar diretamente a Apae. A FCCE (Fundação Catarinense de Educação Especial) foi procurada e informou que está em dia com os convênios repassados e não soube se posicionar sobre ajudar ou não a Apae.
Por 14 votos a favor, oito contrários e uma ausência, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na tarde desta segunda-feira (29) o PPA (Plano Plurianual), lei que regula o planejamento e as execuções de políticas públicas para os próximos quatro anos. O projeto rejeitou boa parte das emendas regulatórias da matéria e gerou descontentamento dentro da própria base do governo.
Entre as emendas rejeitadas estão as que tiravam a margem de remanejamento de 30% do orçamento sem aprovação da Câmara e que impediam alteração ao próprio PPA a qualquer momento através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei do Orçamento Anual). "O PPA é um planejamento de longo prazo e uma das prerrogativas da Câmara é justamente acompanhar esse planejamento. Com a autorização para o plano ser mudado a qualquer momento se tira a prerrogativa dos vereadores", afirmou o vereador Rafael Daux (PMDB), que votou contra a aprovação.
Para o secretário da Fazenda da Capital, Constâncio Maciel, as discussões em torno do PPA têm fundo político. "O PPA é o planejamento que o governo apresentou em campanha. É o planejamento que ganhou as eleições. Algumas emendas aprimoraram, mas não existe isso de cheque em branco, o detalhamento do orçamento é votado na LDO e na LOA", disse. Entre as emendas aprovadas ainda está o orçamento impositivo, que obrigaria o executivo a cumprir R$ 500 mil em obras e R$ 100 mil em subvenções propostas pelos vereadores.
Gean Loureiro assina decreto de situação de emergência após ressaca em Florianópolis
No mesmo dia em que equipes da Prefeitura de Florianópolis começaram a realizar a limpeza dos balneários do Norte da Ilha, afetados pela ressaca do mar que ocorreu há uma semana, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) assinou o documento que decreta a situação de emergência no município. A assessoria do prefeito confirmou a assinatura e informou que o decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (30).
De acordo com o diretor da Defesa Civil da Capital, Luiz Eduardo Machado, o decreto de situação de emergência tem como principal função autorizar algumas ações de reabilitação nas APPs (Área de Preservação Permanente) pertencentes à União. "Com um regime jurídico diferenciado, previsto na legislação, é possível que a Defesa Civil atue na remoção de materiais nos locais afetados", explica.
Ainda nesta terça deve ser realizada uma reunião para avaliar a parte legal do processo de reconstrução de áreas particulares. Enquanto isso, a prefeitura afirma que há preocupação para que as praias fiquem sem entulhos para as próximas temporadas.
Entre os estragos causados pela ressaca estão 12 construções - danos em muros, rampas e escadas, por exemplo - e 25 postes de iluminação, apenas na praia de Canasvieiras, ocasionando aproximadamente um quilômetro de destruição. Na praia dos Ingleses, foram afetados 15 postes de iluminação pública ao longo de 500 metros da orla.
IGP-M fecha maio em queda de 0,93%, puxado pelo atacado
Confiança de serviços volta a subir em maio, diz FGV
Juros fecham em baixa com expectativa de queda da Selic
Os juros futuros encerraram em baixa firme a sessão regular do segmento BM&F, influenciados principalmente pelas expectativas para a política monetária de curto prazo que antecedem a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira, 31.
O volume de contratos negociados, contudo, foi abaixo do padrão, refletindo a ausência de negócios em Nova York em razão do feriado do Memorial Day.
O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em julho de 2017 (332.730 contratos) fechou na mínima, com taxa de 10,292%, ante 10,335% no ajuste anterior; a taxa do DI janeiro de 2018 (61.110 contratos) terminou também na mínima, de 9,265%, de 9,340% no último ajuste.
O DI janeiro de 2019 (107.005 contratos) fechou com taxa de 9,26%, de 9,36%, e a taxa do DI janeiro de 2021 (82.020 contratos) caiu de 10,49% para 10,35%.
A queda das taxas foi definida no período da tarde, quando as taxas zeraram a pressão de alta vista ao longo da manhã.
O noticiário da crise política dos últimos dias pesou na primeira parte dos negócios, com o mercado avaliando o pedido de demissão da presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Maria Silvia Bastos e a troca do ministro da Justiça, com Torquato Jardim no lugar de Osmar Serraglio.
Mas depois foi absorvido, dando lugar às expectativas para a política monetária como principal vetor a conduzir os negócios.
As apostas de corte de 1 ponto porcentual na taxa básica já são quase um consenso para a reunião de maio.
Em relatório divulgado hoje, o BTG Pactual reduziu de 1,25 ponto para 1 ponto sua expectativa, mas manteve a projeção que indica a Selic em 8,25% no fim do ciclo de afrouxamento monetário, previsto para outubro.
PIB do 1º tri deve ter expansão de cerca de 0,7%, diz Meirelles
A economia brasileira deve ter crescido cerca de 0,7 por cento no primeiro trimestre em relação ao anterior e provavelmente terminará o ano em território positivo, apesar de uma piora no segundo trimestre, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira.
O contador por sua vez deve possuir todos os dados da empresa atualizados em um local de faço acesso. "O ideal nesses casos, é contar com um sistema de gestão financeira, no qual ele poderá ter acesso de forma rápida aos documentos digitalizados, como livros contábeis, balancetes, fichas de lançamentos etc de maneira ágil e organizada. Assim, a preparação e o envio da ECD será muito mais eficaz, eliminando possíveis erros devido à divergência de dados", ressalta Alexandre.
, acrescentando que, um exemplo disso é o Painel Financeiro que proporciona uma integração contábil e velocidade no registro das operações financeiras dos clientes em sistema de nuvem, ou seja, além de facilitar o dia a dia de trabalho, também ajuda no momento de prestação de contas e do cumprimento de obrigações, como a ECD.
Prefeitura de Florianópolis realiza consultas públicas sobre obras de infraestrutura viária
Três consultas públicas sobre obras de infraestrutura viária em Florianópolis serão realizadas pela prefeitura na sexta-feira (2) e no sábado (3) para apresentar os projetos do anel viário no entorno do Maciço do Morro da Cruz e da construção de binários no Continente.
Os estudos serão mostrados por integrantes da Secretaria de Infraestrutura e consultores externos indicando os benefícios esperados pelas obras, além das interferências sociais e ambientais que podem ser provocadas nas duas regiões onde acontecem as obras.
A Avaliação Ambiental e Social estará disponível para leitura nos locais das consultas e também na internet.
Os encontros serão realizados por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia as obras.
O corredor do anel viário central, no entorno do Maciço do Morro da Cruz, prevê a implantação de 17 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus BRT. Ao longo desses corredores devem ter estações centrais, com uma pista em cada sentido, calçadas e ciclovia no trecho da rua Deputado Edu Vieira, no Pantanal.
A primeira etapa das obras desses corredores exclusivos para ônibus já está atrasada. O prazo de entrega é no fim de maio, mas ainda está longe de acabar. Segundo a prefeitura, o terreno precisa de readequação para receber um piso mais resistente de concreto. Com isso, a obra vai ter um aditivo no contrato, ainda calculado pela Secretaria de Obras.
Binários do Continente
O projeto no Continente prevê a implantação de quatro binários, que alteram os sentidos do trânsito de ruas paralelas. Assim, ruas de mão dupla se transformam em sentido único. A intenção é alargar calçadas e implantar ciclovias, além de corredores de ônibus.
As ruas que devem ter alterações na região continental são: avenida Atlântica e avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Atlântico; avenida Patrício Caldeira de Andrade, no Abraão e Capoeiras; e a rua Aracy Vaz Callado, no Estreito, além de ruas paralelas.
Programação das consultas públicas
- Das 16h às 18h na Biblioteca Pública Municipal Professor Barreiros Filho - Rua João Evangelista da Costa, 1.160 - Estreito.
- Das 20h às 22 h no Salão da Paróquia Nossa Senhora do Carmo - rua Professor Bayer Filho, 81 – Coqueiros.
- Das 9h às 11h no Centro Integrado de Cultura (CIC) - avenida Governador Irineu Bornhausen, 5.600 – Agronômica.
Florianópolis tem prazo de 30 dias para realizar última audiência pública do Plano Diretor
Seguindo o entendimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal negou nesta segunda-feira (29) o provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Município de Florianópolis e determinou que seja realizada a última audiência pública geral do anteprojeto de Lei do Plano Diretor dentro de 30 dias.
A partir de agora, a Prefeitura da Capital deve ainda prestar todas as informações necessárias ao Núcleo Gestor para a realização da audiência pública. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa de R$ 10 milhões, além de caracterizar improbidade administrativa do Prefeito Municipal, em razão da comprovada e reiterada desobediência de decisão judicial.
Na decisão, o juiz federal Marcelo Krás Borges esclareceu ainda que a Prefeitura deve retirar da minuta do anteprojeto os dispositivos inseridos que não passaram por discussão durante as audiências públicas já realizadas e que foram colocados posteriormente pelo Município.
- Assim, ao inserir novas matérias sem a participação da população, o Município de Florianópolis desrespeitou flagrantemente o título executivo, pois algumas situações confessadamente não foram discutidas e foi novamente desrespeitado o direito de participação da população, através da realização de audiências públicas -, destacou o magistrado na decisão.
- Com efeito, o Poder Executivo tem toda a liberdade de elaborar o Projeto do Plano Diretor, bem como o Poder Legislativo tem toda liberdade de aprovar o Plano Diretor como lhe aprouver. Todavia, deve ser respeitado o comando sentencial, que garantiu o direito de participação através de audiências públicas, não podendo ser fraudado o comando sentencial através de inclusão de novas matérias não discutidas -, finalizou o juiz federal Marcelo Krás Borges.