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TJAL participa de lançamento do programa Fazendo Justiça, do CNJ
Projeto substitui o Justiça Presente e tratará das ações da gestão do ministro Luiz Fux para enfrentamento aos desafios no campo da privação de liberdade no Brasil
Web TV Maceió Out 13, 2020 115 0
O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), os juízes Ivan Brito e Fátima Pirauá, coordenadores do GMF e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, respectivamente, e o servidor Igor Medeiros participaram do lançamento virtual do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 6. O Fazendo Justiça dará sequência ao Justiça Presente e tratará das ações da gestão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para enfrentamento dos desafios no campo da privação de liberdade no Brasil.
Celyrio Adamastor destacou a importância de se abraçar iniciativas voltadas para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo. "Desde o anúncio do nascimento do Justiça Presente e da exposição de seus motivos, ações e campos de trabalho, este GMF percebeu a importância e a amplitude da tarefa a ser concretizada, mobilizando-se para prestar e angariar o apoio necessário", ressaltou.
Ações do Justiça Presente em Alagoas
O programa Justiça Presente iniciou as atividades em Alagoas em março de 2019, buscando implantar melhorias nos sistemas carcerário e socioeducativo.
Entre as principais ações desenvolvidas está o Escritório Social, que visa encaminhar pessoas recém-saídas do sistema prisional às redes públicas de atenção e assistência, sobretudo para a capacitação profissional e empregos. O acordo, celebrado entre TJAL, CNJ e Governo de Alagoas, deve entrar em funcionamento ainda neste mês.
Também foram ampliadas as estratégias de integração entre os sistemas de justiça criminal, Central de Alternativas Penais e Redes de Atenção Psicossocial do Município de Maceió. Essas ações resultaram na redução de 21% do índice de entradas no sistema prisional no segundo semestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018.
A Justiça Restaurativa foi fortalecida, conferindo maior expansão institucional com estratégias de ampliação da prática junto a varas criminais e socioeducativas. O TJAL disponibilizou equipe psicossocial e espaço físico para o programa, participando do processo de formação e articulação interinstitucional coordenado pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP /SP).