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ABPM defende novo modelo para mineração no Brasil
Publicada no dia 25 de Agosto de 2021
Em audiência na Câmara, presidente da entidade destacou que o setor precisa de uma política de incentivo fiscal e regulação inserida no modelo global.
A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) participou, na terça-feira (24/8), de audiência pública na Câmara dos Deputados, do Grupo de Trabalho que debate atualização do Código de Mineração (GT-MINERA). Na ocasião, o presidente da ABPM, Luís Maurício Azevedo, apresentou aos parlamentares várias sugestões de alterações na legislação atual visando a diversificação da produção mineral, o aumento da competitividade e a pluralidade de empresas no setor.
Azevedo destacou que o Brasil está atrás dos seus principais concorrentes e parceiros no segmento da mineração. "Esses países experimentam ao longo dos anos uma diversificação e, infelizmente, o Brasil trilhou o caminho do nonomineralismo. Somos um excelente produtor de minerário de ferro, mas longe do mercado consumidor. Esquecemos de desenvolver outros segmentos econômicos e cadeias produtivas. Ao contrário dos nossos concorrentes, que desenvolveram outros minerais e principalmente empresas fortes," disse, citando como exemplo, o Canadá, Australia.
O presidente da ABPM defendeu um novo modelo para o setor que contemple uma política de incentivo fiscal, regulação inserida no mercado global, mapeamentos geológicos desenvolvidos pela iniciativa privada, além de facilidade de acesso as áreas para pesquisa, infraestrutura e tecnologia. "Um país com problemas na educação e saúde por exemplo, tem que deixar o desenvolvimento da pesquisa para a iniciativa privada ", disse Azevedo.
Outro aspecto destacado pela ABPM foi o atual modelo de ofertas públicas que tem sido um fator fundamental para atração de investimentos e dinamização da atividade mineral, além de promover arrecadação para o erário por meio dos sucessivos leilões de áreas.
Azevedo citou a complexidade ambiental, a burocracia e insegurança fiscal como principais impedimentos para atrair capital de risco para o país. E que para mudar esse cenário é preciso diversificar a produção mineral e ter uma pluralidade de empresas atuando no setor.
Destacou ainda que para alcançar esse objetivo é necessário isentar a pesquisa mineral do licenciamento ambiental, reduzir prazo de acesso a concessões de pesquisa ou lavra, aplicação de meios enérgicos para combater atividades ilegais em áreas tituladas, além de incentivo fiscal ao investimento à Pesquisa Mineral, acesso ao capital privado nacional por meio bolsa de valores e parceria público privada com institutos de P & D mineral.
"O Código de Mineração não é uma Lei perfeita, é uma Lei que organiza a atividade e dá segurança jurídica. Existem alguns pontos que entendemos devem ser mantidos, como por exemplo, direito de prioridade: regramento fundamental para garantir o acesso democrático ao direito minerário. Concessão de Lavra por tempo Indeterminado: critério fundamental para que o investidor possa ter a tranquilidade de ver o retorno do capital investido. regimes de autorização e concessão como são hoje, seguros juridicamente", frisou Azevedo.