SATEMRJ QUESTIONA RETORNO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO GRUPO DE RISCO
Para proteger a saúde dos auxiliares e técnicos de Enfermagem da RioSaúde e das Organizações Sociais que prestam serviços ao município do Rio de Janeiro, o SATEMRJ solicitou, para esta quarta-feira (25/11), reunião urgente, com o objetivo de se informar sobre a determinação da administração municipal que exige o retorno imediato dos profissionais. O ato administrativo foi publicado através da Portaria SUBSC CGRH nº 13, de 10/11/2020 da Secretaria da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro, e Portaria nº 5/2020 da RioSaúde.
"O trabalho dos auxiliares e técnicos de Enfermagem é voltado no cuidado das pessoas em ambiente hospitalar, oferecendo as melhores práticas para a manutenção da vida. No entanto, é importante ressalvar também a relevância da vida do nosso profissional de saúde que se encontra no grupo de risco e estão licenciados", alerta a presidente do sindicato, Miriam Lopes.
Ela lembra que em março último, o SATEMRJ entrou com várias ações na Justiça pedindo para afastar os servidores públicos da área da saúde que integram o grupo de risco até o fim da pandemia decretada pelo Governo, saindo vitorioso. Com isso, os profissionais teriam que ter laudos para provar que eram do grupo de risco. Só na RioSaúde foram afastados em torno de 300 técnicos, com todos os direitos garantidos.
No entanto, no momento de uma iminente segunda onda da Covid-19, curiosamente, a prefeitura baixa uma portaria, no dia 11 de novembro, na qual determina que os profissionais, servidores públicos, que estavam em home office, precisam revalidar o laudo médico, comprovando a comodidade. Os técnicos estão recebendo notificações para retornar ao trabalho com esses laudos e apresentá-los pessoalmente, exceto gestantes e idosos.
"O SATEMRJ fez um acordo judicial, em setembro último, com a RioSaúde para que essas pessoas não retornassem ao trabalho até o fim de pandemia de Covid-19", ressalta Miriam Lopes.
Segundo a presidente do SATEMRJ, o sindicato entende que se a pessoa está afastada, comprovadamente, não existe no acordo feito a possibilidade de a empresa poder revalidar o atestado de comorbidade com base numa portaria,
além de expô-la ao risco. Por isso, a SATEMRJ enviou oficio à Prefeitura do Rio, explicando que há um acordo judicial para que esses não profissionais sejam convocados. Caso a administração municipal insista em convocar presencialmente os servidores, o sindicato entrará com um Mandado de Segurança:
"Dificilmente uma pessoa com comorbidade, associadas à Covid-19, deixará de tê-las assim num curto espaço de tempo. Qual o sentido de se comprovar, mais uma vez, essa condição em uma pessoa que, na maioria imensa dos casos, levará consigo a comorbidade por toda a vida? É um risco desnecessário trazer essa pessoa para um ambiente hospitalar no meio de uma pandemia, da qual ela está fortemente fragilizada", questiona a presidente do sindicato, Miriam Lopes.
Conheça a íntegra do documento encaminhado à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo SATEMRJ:
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro – SATEMRJ foi surpreendido com a publicação da Portaria SUBSC CGRH n.13, de 10 de novembro de 2020 da Secretaria da Casa Civil do Municipio do RJ e Portaria 5, de 2020 da RIO SAÚDE impondo retorno imediato aos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem servidores públicos da prefeitura do RJ, dos empregados da RIO SAÚDE e das Organizações Sociais.
A prestação de serviço dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem é voltada no cuidado das pessoas em ambiente hospitalar, oferecendo as melhores práticas voltadas para a manutenção da vida, no entanto importante ressalvar também a relevância da vida do nosso profissional de saúde que se encontra no grupo de risco e estão licenciados.
DA IMPOSSIBILIDADE DO RETORNO AOS POSTOS DE TRABALHO
Nos autos do processo judicial n. 0101823-67.2020.5.01.0000 foi realizado um acordo judicial em 22 de julho de 2020, e devidamente homologado no Tribunal Regional do Trabalho – TRT pelo Desembargador Cesar Marques em 22 de outubro de 2020.
Foi acordado que os profissionais de enfermagem do grupo de risco deveriam permanecer afastados dos postos de trabalho até o fim da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), portaria 188/2020 do MS.
NÃO HÁ no acordo judicial homologado previsão para que seja realizada uma REVALIDAÇÃO MÉDICA presencialmente nos profissionais de saúde do grupo de risco representados pelo SATEMRJ.
O item 7.2 do Acordo Judicial homologado no Tribunal Regional do Trabalho – TRT ressalvou o afastamento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, que já comprovaram ser do grupo de risco, até o fim da Pandemia.
Os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do grupo de risco devem permanecer em isolamento social, pois temos um acordo judicial e também que todas as autoridades sanitárias estão prevendo uma segunda onda da epidemia para estes meses próximos.
O Sindicato solicita que o Acordo Judicial seja cumprido e que não sejam convocados os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem que já comprovaram a sua condição de risco de morte caso retorne ao Hospital, conforme clausula 7ª. abaixo transcrita:
O sindicato solicita também que seja cumprido o item 2 do Acordo Judicial e submetam a teste SARS CoV-2 os profissionais de saúde que apresentem sintomas de gripe.
O sindicato solicita também que seja cumprido o item 3 do Acordo Judicial e realizem a capacitação profissional dos profissionais de saúde que atuam em hospitais.
O sindicato solicita também que seja cumprido o item 5 do Acordo Judicial e realizem a assistência física e mental dos profissionais de saúde que atuam em hospitais.