*Resumo: O meio ambiente global tem se modificado intensamente devido ao uso insustentável dos recursos naturais e da emissão de gases de efeito estufa. Alterações climáticas tem seus efeitos intensificados com a escassez de água, uso intensivo de energia, atingindo diretamente a produção de alimentos. Sem as devidas políticas e sem um quadro legal eficiente e implementável, os recursos naturais estão fadados a deteriorar-se de maneira irrecuperável. Com isso, a economia brasileira, intensiva no uso dos recursos naturais, torna-se vulnerável e afeta toda cadeia de comércio global. A demanda por commodities alimentares brasileiras é alta no mundo, por conseguinte, a degradação ambiental, as mudanças climáticas, assim como o uso inadequado da terra, afetam a economia brasileira e a segurança alimentar global. Partindo desta premissa, esse projeto trabalhará a complexa relação entre água, energia e alimento – nexus, seguindo a abordagem integrada das Nações Unidas e da FAO. Para a FAO os vínculos indissociáveis entre esses domínios críticos exigem uma abordagem adequadamente integrada para garantir a segurança da água, da agricultura sustentável, e da produção de energia em todo o mundo. Desse modo, uma abordagem integrada do nexus AEA requer diálogo, colaboração e coordenação, objetivando considerações futuras de benefícios e compensações. A externalidade negativa mais próxima relacionada com esse método de análise é a redução da pressão sobre os recursos naturais em comunidades vulneráveis, uma vez que políticas públicas mais efetivas na mitigação das mudanças climáticas não podem evitar de enfrentar esse desafio essencial. Finalmente, é um desafio para todos os acadêmicos do direito, economia e contabilidade garantir uma resposta efetiva para uma resiliência ambiental. Esse desafio demanda a compreensão das principais pesquisas legais, normativas e científicas desenvolvidas atualmente sobre esse tema, o mapeamento das organizações internacionais que buscam políticas públicas para proteção ambiental e soluções em um contexto do nexus – considerando tanto os impactos da biodiversidade como mudanças climáticas, e os processos decisórios na implantação de políticas públicas. o problema científico do projeto é verificar a presença do nexus na realidade econômica, ecológica, jurídica e social brasileira. Identificando as implicações trazidas pelas relações políticas e comerciais internacionais a fim de se desenvolver políticas de sustentabilidade para água, energia e alimento. Para tanto, neste projeto, desejamos abordar as seguintes questões: (1) Como a mudança ambiental global afetará o nexo Água-Energia-Alimento? Quais são os potenciais impactos da escassez de água e da mudança de uso da terra no Brasil para o nexus? (2) Em quais direções as atuais tendências das mudanças econômicas globais levarão o nexus AEA brasileiro? Quais são as implicações socioeconômicas para o Brasil, e como elas estão conectados ao nexus AEA? (3) Quais políticas, a nível local, regional e nacional, podem incentivar de forma mais eficaz o desenvolvimento sustentável do Brasil e melhorar a sua resiliência aos desafios do nexus AEA? (4) Que projetos, a nível comunitário, podem contribuir para melhorar a resiliência do nexus no Brasil?
O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa de Catarina, na condição de coordenador de subprojeto do PRINT-CAPES/UFSC, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de bolsistas de doutorado sanduíche, para início do período de estudos no exterior entre 01 de junho de 2019 a 31 de março de 2020.