Em um avanço, país árabe revoga lei que absolvia estupradores - PSDB-Mulher
Em um avanço, país árabe revoga lei que absolvia estupradores
O parlamento da Jordânia derrubou o artigo 308 do Código Penal do país, que permitia que estupradores se casassem com as vítimas a fim de evitar a prisão. De maioria mulçumana, o país tinha uma legislação que protegia aqueles que cometiam crimes sexuais de penas mais duras, por isso a mudança na lei jordaniana foi comemorada como o início de um processo de ampliação dos direitos das mulheres que pode se estender por outros países árabes.
A ouvidora do PSDB-Mulher, Sandra Quezado (DF), disse que a revogação da lei é um avanço na luta por mais espaço e liberdade feminina. "É triste pensar que em pleno século XXI, nós ainda tenhamos que passar por isso, mas é uma vitória. É um passo a mais na nossa conquista por mais espaço, mais respeito", declarou.
As mulheres são as principais vítimas dos crimes de estupro, e sofrem pela impunidade, pela necessidade de penas mais duras e maior repressão à pratica. Para a tucana, aceitar o casamento com o torturador é inaceitável. "Você está condenada a viver com um agressor, é contra os direitos humanos", completou ela.
Segundo o Ministério da Justiça da Jordânia, entre os anos de 2010 e 2013, cerca de 159 estupradores evitaram a punição por se casarem com as mulheres das quais abusaram sexualmente. A lei vigorava desde 1960 no país, e era aplicada mesmo se a vítima fosse menor de idade. No Brasil, o mesmo era permitido no passado, e a mudança no código penal veio apenas em 2005.
A decisão ainda vai passar pelo Senado jordaniano e pelo Rei Abdullah II antes de entrar em vigor. Durante a votação, ativistas de direitos humanos fizeram manifestações na porta da sede legislativa, para pedir a derrubada do artigo.
A Tunísia já derrubou uma lei parecida e o Líbano estuda fazer o mesmo. Em locais como a Argélia, Bahrein, Iraque, Kuwait, Líbano, Líbia, Palestina e Síria, seguem em vigor legislações similares.