Justiça Federal bloqueia R$ 19,5 mi das contas do WhatsApp por não colaborar com investigações - B!T magazine
Solange Calvo, 2016/06/30, 14:05
AppsEmpresasFinançasGestãoLegalLegislaçãoMobilidadeNegóciosRegulação
A Justiça Federal de Londrina, no Paraná, requisitou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Whatsapp porque a empresa não cumpriu uma decisão que exigia a empresa do aplicativo liberar mensagens trocadas por traficantes dentro dessa plataforma.
De acordo com o delegado Elvis Secco, a multa vem das investigações da Operação Quijarro, que teve início em janeiro do ano passado, por meio de investigações de casos de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
O valor de R$ 19,5 milhões que está sendo cobrado ao WhatsApp refere-se à soma de cinco meses de multa pelo descumprimento do pedido judicial para quebrar a criptografia e liberar as mensagens dos investigados. A cada notificação quinzenal o valor foi triplicando e alcançou, em junho, o valor bloqueado. A decisão do bloqueio de contas da empresa é do dia 24 de junho.
Desta vez, os usuários não serão penalizados com o bloqueio do aplicativo.
Em maio de 2016, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), decretou às operadoras de telefonia fixa e móvel que bloqueiem o WhatsApp no Brasil por 72 horas. A medida entrou em vigor a partir das 14h do dia 2 de maio deste ano.
Os usuários do WhatsApp já tinham vivenciado essa cena em dezembro de 2015, quando o mesmo juiz Montalvão impetrou o bloqueio do aplicativo apoiado em causas policiais.
Ele também protagonizou o caso da prisão, em 1º de março deste ano (2016), do Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina, emitindo o mandado.
Na ocasião, a determinação foi em razão de o Facebook, que detém o controle do comunicador WhatsApp, não ter atendido às solicitações da Policia Federal para colaborar com as investigações sobre um processo de tráfico de drogas.
A multa para as operadoras que descumprissem a determinação foi estabelecida, na ocasião, em R$ 500 mil por dia.