direitos hereditários : Marcusso e Visintin Advogados Associados
Posts Tagged "direitos hereditários"
Paternidade afetiva não afasta reconhecimento biológico
24 Oct, 2013Notícias
A existência de vínculo socioafetivo com pai registrado em cartório não impede o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências patrimoniais, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ação...
Irmão bilateral tem direito ao dobro em herança
30 Sep, 2013Notícias
São Paulo – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou acordo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e decidiu que um irmão bilateral (filho de mesmo pai e mãe) deverá...
Prazo prescreve e parte deixa de cobrar R$ 17 bi por terras do Galeão
17 Sep, 2013Notícias
São Paulo – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que negou o pedido de indenização para a Companhia Brazília S/A, em valor superior a R$ 17 bilhões, pela...
As regras para a divisão de direitos hereditários
4 Sep, 2013Artigos, Destaque
A transferência de uma parte, assim como de toda a herança, pode ocorrer a título gratuito ou oneroso. O Código Civil Brasileiro, no capítulo sobre a herança e sua administração, especificamente nos artigos 1.793...