Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - PDF
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David Armando Aldeia Paranhos
1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA SMA CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL - 18 DE MAIO DE 2006 Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo Rui Brasil Assis Coordenador de Recursos Hídricos da SERHS
2 SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO 1. Antecedentes da Política Estadual de Recursos Hídricos 2. Concepção da Política Estadual de Recursos Hídricos 3. Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos - Planos - Outorga e cadastro de usuários - Fiscalização - Enquadramento dos corpos d água - Sistema de Informações de Recursos Hídricos - Cobrança pelo uso das águas 4. Desafios
3 PERSPECTIVA HISTÓRICA EVENTOS E MARCOS LEGAIS SÃO PAULO BRASIL 1976 Acordo MME-GESP 1977 Comitês de Bacias º Conselho Estadual 1985 Plano Nacional DNAEE (Caracterização Bacias) 1988/90 Proposição da Política e do 1º Plano Estadual 1985/86 Encontros Nacionais 1989 Constituição Estadual 1988 Constituição Federal (SINGREH) º Plano Estadual e aprovação da Lei Lei 9433
4 CONSTITUIÇÃO PAULISTA 1989 art. 205 a 213 (obrigações do Estado) Instituir Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Estado + Municípios + Sociedade Civil); Assegurar meios financeiros e institucionais para uso racional, aprov. múltiplo, proteção das águas e defesa contra eventos críticos; Gestão descentralizada, participativa e integrada conforme peculiaridade da bacia hidrográfica; Programas permanentes de conservação e proteção de águas subterrâneas; Contribuir c/ desenvolvimento de municípios c/ reservatórios hídricos; Vedado o lançamento de efluentes s/ tratamento nos corpos d água; Normas de controle da erosão e conserv.. do solo ( rural e urbano); Cobrança pelo uso da água conforme peculiaridades da bacia hidrográfica; Normas relativas a demais recursos naturais levará em conta proteção da quantidade e qualidade das águas.
5 LEI 7663/91 - POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS Conjunto de ações que visam: aproveitamento múltiplo e racional; atendimento de todos os usos e usuários em quantidade e qualidade; controle, proteção e recuperação dos recursos hídricos; distribuição eqüânime dos custos entre usuários e beneficiários. descentralização gestão por bacia hidrográfica Princípio básicos participação integração Setor público/usuários/org.sociais água superficiais - águas subterrâneas qualidade - quantidade usuários - poder público - entidades civis meio ambiente - desenvolvimento regional potenciais hidrelétricos - navegação
6 Lei 7663/91 Política Estadual de Recursos Hídricos MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO PLANOS: -ESTADUAL -DE BACIAS SISTEMA DE GESTÃO DEFINE OS INVESTIMENTOS DEFINE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO + MUNICÍPIOS + USUÁRIOS FUNDO SUPORTE FINANCEIRO À POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS FONTES: - COMPENS. FINANCEIRA -COBRANÇA PELO USO
7 PLANO ESTADUAL RECURSOS HÍDRICOS PERH (artigo 16 da Lei 7763) - Instituição por lei (a cada 4 anos) - Atualização periódica ( Relatórios Anuais de Situação) - Baseado em Planos de Bacias e normas/diretrizes de planejamento e proteção ao meio ambiente. Conteúdo: - objetivos e diretrizes gerais, considerando demais planos regionais e setoriais; - diretrizes e critérios para o gerenciamento; - critérios para participação financeira do Estado em programas regionais; - compatibilização das questões interbacias; - programas desenv. instituc., tecnológ. e gerenciais, valorização profissional e comunicação social
8 PLANOS DE BACIAS (artigo 17 da Lei 7663) Conteúdo: diretrizes de nível regional para orientar planos diretores municipais; metas de curto, médio e longo prazo, para: - usos prioritários e enquadramento; - programas anuais/plurianuais de ação; - programas especiais p/ municípios de mananciais e áreas inundadas por reserv. desenv. Institucional, tecnológico/gerenciais, valorização profissional e comunic. social
9 Metas do PERH 2004/2007 METAS ESTRATÉGICAS METAS GERAIS 1. BASE DE DADOS 1. Sistema de Informações 2. Aquisição de dados 3. Monitoramento: Uso e Disponibilidade 4. Levantamento de dados 2.GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1. Gerenciamento 2. Articulação interinstitucional 3. Indicadores 3.PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE 1. Reenquadramento 2. Tratamento de esgotos urbanos 3. Proteção e controle: carga difusa 4. Licenciamento e fiscalização 5. Apoio aos municípios
10 Metas do PERH 2004/2007 METAS ESTRATÉGICAS METAS GERAIS 4. USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1. Uso racional 2. Uso múltiplo 3. Superexplotação e contaminção: Águas Subterrâneas 5. EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS 1. Medidas não estruturais 2. Planos e projetos específicos 3. Intervenções estruturais 4. Administração de eventos extremos 6. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 1. Desenvolvimento tecnológico CAPACITAÇÃO Treinamento e capacitação COMUNICAÇÃO 2. Comunicação e difusão EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3. Educação ambiental
11 O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
12 Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos SIGRH/SP CONSELHO ESTADUAL DE DE RECURSOS HÍDRICOS CRH PLANO ESTADUAL PERH COMITÊS DE DE BACIAS PLANOS DE DE BACIAS SUPORTE FIN. SUPORTE FIN. AGÊNCIAS DE DE BACIAS FUNDO ESTADUAL DERECURSOS HÍDRICOS FEHIDRO
13 COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 22 Unidades de Gerenciamento 21 Comitês de Bacia
14 Cronologia da Política de Rec. Hídricos
15 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FEHIDRO
16 INVESTIMENTOS DO FEHIDRO período 1994 a 2005 planej. e gerenciamento dos recursos hídricos e educação ambiental 14% outros 8% combate a inundações 5% combate a erosão (gap, conservação do solo e recup. mata ciliar) 22% Perfuração de poços profundos e equip. bombeamento 1% estudos e projetos em geral 17% esgotos e lixo (obras e aquis. equipamentos) 33%
17 Total de contratos firmados (abr/2006): contratos Contratos em 2006 (até abr): 218 Total contratos c/ recursos 2005: ( ) = 542 CONTRATOS DO FEHIDRO Nº.Contratos /
18 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Planos de Recursos Hídricos (SIGRH) Outorga de direito de uso e cadastro (DAEE) Fiscalização (DAEE) Sistema de Inform. de Recursos Hídricos (SIGRH) Enquadramento corpos d água (SIGRH) Cobrança pelo uso da água (SIGRH)
19 OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA E CADASTRO DE USUÁRIOS
20 OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS Direito temporário, em caráter precário Alimenta cadastro e sistema de informações sobre recursos hídricos / base do planejamento; Exercício do poder de polícia sobre o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Instrumento essencial à compatibilização de interesses (múltiplos usos e usuários).
21 DAEE: EVOLUÇÃO DAS OUTORGAS
22 CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS 1. PCJ: 2 campanhas extensivas Cooperação com ANA (cobrança) (atividade contínua) 2. Paraíba do Sul: : Cooperação com ANA (cobrança) 3. Alto Tietê: : 1 campanha extensiva (Cabeceiras) Necessidade de incremento: poços 4. Convênio com a CPRM ( 9 UGRHIs) usos cadastrados (exceto pequenos ) - Baixo Tietê - Pardo - Baixo Pardo Grande - Sapucaí Mirim-Grande - Alto Paranapanema - Aguapeí - Peixe - Pontal do Paranapanema - Turvo Grande
23 FISCALIZAÇÃO DOS USOS DA ÁGUA
24 POLÍTICA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Prioriza a educação e apoio aos usuários às multas (advertências e prazos para regularizações) Prioridades: denúncias, casos recorrentes, áreas críticas e casos com advertências. Ação especial: poços profundos (multas quando constatada qualquer irregularidade) Empresas estão cientes.
25 SISTEMA DE INFORMAÇÕES
26 Informações sobre o CRH, FEHIDRO, Comitês de Bacia; Planos de recursos hídricos; Legislação pertinente; Bancos de dados hidrometeorológicos; Dados de quantidade e qualidade das águas Sistemas de Suporte à Decisão (SSD): PCJ e SABESP/RMSP (novas ferramentas para a gestão) META: diminuir pulverização para facilitar a busca pelo cidadão e entidades
27 ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D ÁGUA
28 PCJ situação real em 2005
29 PCJ 2020 sem programa de recuperação
30 PCJ 2020 com programa de recuperação
31 A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
32 LEI de 29/12/2005 Cobrança pelo Uso da Água em S. Paulo Oportunidade para São Paulo retomar o ritmo de desenvolvimento de sua política de recursos hídricos e aplicar um dos mais poderosos instrumentos de gestão.
33 CONCEITO GERAL DA COBRANÇA Recursos Hídricos Qualidade da Vazão Restituida Vazão Captada Vazão Consumida
34 CRONOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO 1. Constituição Estadual: Política Estadual: Lei 7663 de 30/12/91 (art. 14) 3. Estudos/discussões no SIGRH: PL 20/98 e PL 676/00 4. Assembléia Legislativa: 1998 a 2005 (7 anos) 5. Cobrança Federal no Paraíba do Sul: março/ Cobrança Federal no PCJ: janeiro/ Lei : 29/12/05 (16 anos)
35 DIRETRIZES PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI /05 1. Prazo meta: 90 dias 2. Foco nos dispositivos de implantação imediata 3. Descentralizar para os Comitês tudo o que for possível 4. Compatibilização com experiências de cobrança federal (PCJ e Paraíba do Sul)
36 9. Decreto do Governador: 30/03/06 ETAPAS DA REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA 1. Proposta anterior de consultoria especializada (2004/2005( 2004/2005) 2. Criação GT: DAEE, CETESB, CPLEA/SMA e CRHI/SERHS: jan/06 3. Consultas do GT: - CBHs: : PCJ e Paraíba do Sul - Secretarias da Fazenda e Planejamento - Reuniões com Sec. Exec.. e Seminário Público com repres. CBHs - ANA - Especialistas 6. Reunião de Câmaras Técnicas do CRH (Juríd( Juríd.Instit / Planej): 20/03/06) 7. Reunião CRH: 23/03/06 8. Pareceres jurídicos da CJ/SERHS e AJG/Governador
37 PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DA REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA (1) 1. Cadastro de usuários: - articulação DAEE, CETESB e Agências de Bacias; - ato convocatório define o que será informado e prazos - acessibilidade para usuários, SIGRH e SINGRH - declarações objeto ato convocatório: protocolo p/ regularização de outorga de usos e garantia de isenção de multa no período 2. Metodologia de cálculo (fórmula e definições em anexo): - valor alor total em parcelas (captação + consumo + lançamento); - fontes de informação: outorga, processo de licenciamento ou ato declaratório. 3. FEHIDRO passa a U.O. e cobrança rubrica específica
38 PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DA REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA (2) 4. Coeficientes ponderadores (compensação e incentivo ): 13 para captação e consumo; 9 para lançamento; 5. Lançamento: inicio c/ DBO 5,20 (outros após 2 anos) 6. Etapas para cobrança: Cadastro (órgãos gestores e Agências de Bacia); Definição de limites e condicionantes pelo CRH Aprovação do Plano de Bacia (Comitê); Proposta de cobrança c/ estudos técnicos e financeiros (CBH), incluindo forma, periodicidade e plano de aplicação anual; Referenda pelo CRH à proposta do CBH; e Dec. do Governador
39 PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DA REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA (3) 7. Comprovação/limites para desconto de 50 % p/ setor de saneamento: extratos de contratos comprovando o objeto (tratar esgoto) planilha orçamentária; comprovante de quitação de pagamentos e execução dos serviços; outros documentos solicitados pela Agência ou DAEE; limites: até 10% dos investimentos (projetos) e mín.de 90% (obras) 8. Fluxo financeiro: crédito pagamento do boleto em cc/ / do FEHIDRO por bacia; repasses à conta geral e outras bacias (conforme lei); pagamento dos investimentos contratados (mínimo 90%); transferências p/ custeio de até 10% 9. Beneficiários dos recursos da cobrança: atuais beneficiários do FEHIDRO; Agências de Bacias e participantes do SIGRH indicados pelos CBHs
40 PRINCIPAIS DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA 1. Desafio Técnico: Cadastramento adequado e suficiente; Plano de Bacia adequado e suficiente; e Condicionantes e limites pelo CRH. 2. Desafio político: Aceitação dos Comitês e do CRH como instâncias deliberativas do SIGRH. Construção de pactos regionais para valores, forma e periodicidade.