A Motivação Das Decisões Penais - 2ª Ed. 2013
A Motivação Das Decisões Penais - 2ª Ed. 2013 (Cód: 5324359)
Gomes Filho,Antonio Magalhaes
R$ 56,70 (-10%)
Este livro trata da exigência de motivação das decisões judiciais, no quadro das garantias processuais consagradas pela Constituição de 1988. Em matéria penal, a exigência de justificação das escolhas realizadas pelo juiz – tanto nas questões de direito como de fato -, tem um peso ainda mais significativo, pela relevância dos valores envolvidos: de um lado, o interesse estatal na repressão da criminalidade; de outro, a preservação da liberdade e da dignidade do individuo. Daí o indispensável rigor no controle das decisões, propiciado pela motivação, de modo a evitar arbitrariedades e abusos por parte dos órgãos jurisdicionais. Características
Produto sob encomenda Sim Editora RT Cód. Barras 9788520349199 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788520349199 Profundidade 1.30 cm Acabamento Brochura CONSUMÍVEL Não Número da edição 2 Ano da edição 2013 Idioma Português ANO 2001 MÊS OUTUBRO País de Origem Brasil Número de Páginas 221 Ano da Publicação 2001 Peso 0.28 Kg Largura 14.00 cm AutorGomes Filho,Antonio Magalhaes