Em agosto de 2020, as empresas do Brasil deverão estar adequadas às novas sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Legislação aborda de maneira muito contundente o controle de dados por parte das empresas. No setor da saúde, as mudanças são principalmente voltadas às coletas de dados sensíveis.
Segundo pesquisa realizada pela Serasa Experian em setembro de 2019, o setor da saúde é o que apresenta menores índices em termos de preparo. Apenas 8,7% das companhias estão em conformidade com a Lei. Mas, o despreparo não é uma exclusividade das empresas da área da saúde não! Ainda de acordo com o estudo, 85% das empresas ainda não se sentem prontas para atender às novas regras da LGPD.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais são aqueles de uma pessoa onde é possível identificá-la ou torná-la identificável. Os exemplos mais comuns de dados para o pessoal da área da saúde são os casos de nome e documentos oficiais como RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho. Além dos dados pessoais, a Legislação aborda os dados sensíveis. E aí que está o grande ponto de mudança para o setor!
Bem, os dados sensíveis são informações que vão além da identificação do indivíduo. Eles podem dizer algo a respeito dos valores e convicções de cada um. No caso do setor, prontuários médicos, laudos e diagnósticos de pacientes são considerados dados sensíveis. A partir da LGPD, para compartilhar qualquer tipo de informação de um paciente será necessário o seu consentimento.
Você pode estar se perguntando: “o que fazer caso um paciente chegue inconsciente, precisando de ajuda, mas não é capaz de dar o consentimento do uso dos seus dados para ser atendido?”. O tópico VII do artigo 7º deixa claro que o tratamento pode ocorrer sem o consentimento em casos de proteção da vida ou incolumidade física do titular. Desta forma, hospitais e clínicas vão ter o respaldo para utilizar as informações dos pacientes sem o consentimento nos casos em há necessidade.