Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros do Brasil – FENEME
3 de março de 2010 suporte
Texto aprovado resultou da aglutinação da PEC 446 e a PEC 300, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão; ficando estabelecido provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil, para o soldado e agente e R$ 7.000,00, para Tenente. Votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3).
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são:
a) a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias;
b) a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei; e
c) a inclusão das pensionistas; e
d) previsão de revisão do piso por índice próprio.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM e agentes no caso da polícia civil) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto (tenente).
A FENEME esteve e está presente nas articulações da votação e estará lutando para derrubar os destaques que suprimem o valor do Piso.
Participaram diretamente acompanhando toda a articulação e movimentação no dia 02 de março o DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS: Cel RR PMESP Elias Miler da Silva, o Presidente Major Wellington Fragoso (DIRETOR REGIONAL DA FENEME NORDESTE), e Diretor Major J.Júnior da ASSOMAL de Alagoas, o VICE-DIRETOR REGIONAL CENTRO-OESTE: o Maj BMMS Marcelo Olassar Ramires da AOCBM-MS,o Major Júnio Alves de Araújo da ASSOF-GO dentre outros integrantes da FENEME.
Fonte: Diretor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos da FENEME.
MOBILIZAÇÃO E CRISE ENVOLVENDO A POLÍCIA MILITAR NA BAHIA
6 de fevereiro de 2012 suporte
DIRETORES DA FENEME REÚNEM-SE EM BRASÍLIA-DF
25 de outubro de 2016 suporte
STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional – Medida que atinge alguns Oficiais PMBM de alguns Estados