Os critérios para enquadramento são estabelecidas pela legislação ambiental. As classes são definidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005, que ainda dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Para complementar a Resolução CONAMA nº 357, foi criada a Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de maio de 2011, que também dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes.
O enquadramento dos rios de domínio estadual ainda não foi proposto para a Região Hidrográfica de abrangência do Comitê Rio Dois Rios, portanto estes são considerados Classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente, conforme o Art. 42º da Resolução CONAMA Nº 357.
As informações sobre o enquadramento dos trechos dos rios de domínio federal inseridos na Região Hidrográfica de abrangência do Comitê Rio Dois Rios podem ser consultadas em http://www.ceivap.org.br/enquadra1.php.