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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO JORNALISTAS 2008/2009
CLÁUSULA 2ª - O piso salarial do jornalista de Goiás, a partir de 1º maio de 2008, passa a ser de R$ 1. 215,00 (um mil duzentos e quinze reais).
CLÁUSULA 9ª - As empresas acordantes farão seguro coletivo em favor dos jornalistas contratados para casos de acidentes ocorridos no exercício da função, sendo que o risco para caso de morte não poderá ser fixado em importância inferior a R$ $ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
CLÁUSULA 17ª - No caso de dispensa ou demissão, o empregador e o empregado se obrigam a apresentar-se para homologação da rescisão do contrato de trabalho, quando devida, no prazo definido no art. 477 parágrafo 6º da CLT, sendo que na hipótese de cair em domingo ou feriado o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil subseqüente.
CLÁUSULA 19ª - As empresas que mantenham no seu quadro de empregados jornalistas, do sexo feminino, e que não mantenham creche em suas dependências ou convênios, reembolsarão, mediante recibo, as despesas com creches efetuadas pelas jornalistas mães a partir do término da licença maternidade até os seis anos de idade do filho o valor de até R$ 130,00 (cento e trinta reais) por mês. Estende-se o mesmo benefício ao pai jornalista desde que o mesmo tenha a guarda judicial dos filhos que se enquadrem na hipótese de que trata a presente. No caso de pai e mãe que trabalhem na mesma empresa o benefício não será cumulativo.
CLÁUSULA 21ª - De todos os jornalistas empregados, ficam as empresas obrigadas a descontar em folha, no mês de agosto de 2008, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seus salários. O recolhimento da importância resultante dos descontos será repassado ao sindicato no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
CLÁUSULA 36ª - O presente acordo vigorará a partir de 1º de maio de 2008 até 30 de abril de 2009 e poderá ser prorrogado ou revisto no todo ou em parte a partir de 1º de maio de 2009, sendo que a obrigação referente ao reajuste salarial será devida a partir de 1º maio/2008, devendo ser paga como diferença a partir da homologação pela DRT, sendo que as demais obrigações constantes neste documento não terão efeito retroativo e vigerão a partir da data de assinatura e homologação do presente.