Diários Associados também não pagam férias – Jornalistas de Minas
Diários Associados também não pagam férias
Além de não quitar integralmente o 13º salário dos funcionários, os Diários Associados não estão pagando as férias. Quem sai para curtir o descanso anual não recebe o abono de 30% previsto em lei e nem o adiantamento do salário. Os problemas com as férias começaram no ano passado e já foram alvo de algumas reuniões, sem solução, no Ministério do Trabalho. Um procedimento para investigar o descumprimento de mais essa obrigação trabalhista pelo grupo já foi aberto pelo Ministério Público do Trabalho.
No fim de 2015, o grupo – que inclui os jornais Estado de Minas e Aqui, TV Alterosa e portais Uai e em.com.br – anunciou a suspensão das férias não vencidas sob o argumento de que o recurso para o pagamento do abono seria usado para quitar o 13º salário. O benefício natalino até hoje não foi pago em sua totalidade e o que diz respeito às férias continua não sendo depositado, causando enormes prejuízos a quem tem viagem ou gastos programados anteriormente.
Em janeiro, as férias voltaram a ser concedidas, mas não estão sendo pagas como determina a legislação (o abono e o adiantamento devem ser depositados dois dias úteis antes de o trabalhador entrar no período de descanso). No ano passado, alguns trabalhadores só receberam as férias depois de encerradas. O grupo também não está aceitando a venda de dez dias de férias, direito assegurado pelo artigo 143 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). "É facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário", diz a CLT.
Os sindicatos dos trabalhadores já entraram com ações na Justiça contra o não pagamento integral do 13º e o próximo passo será o ajuizamento de uma ação cobrando o pagamento das férias, inclusive com direito a multa revertida para quem não recebeu em dia.
FGTS, INSS, vale-refeição
Os Associados também não pagam em dia o vale-transporte; os depósitos do FGTS e do INSS estão atrasados e já são alvo de ações na Justiça. Os trabalhadores do setor administrativo enfrentam problemas com o recebimento do vale-refeição, que chegou a ficar suspenso por três meses consecutivos.
Os sindicatos continuam atentos a esses problemas e pedem que todos os profissionais prejudicados encaminhem as irregularidades verificadas às suas entidades.
Também solicitam que todas as denúncias sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, por meio do site da entidade, que mantém um link exclusivo para receber esse tipo de comunicado: http://www.prt3.mpt.gov.br/servicos/denuncias. O trabalhador deve preencher um pequeno cadastro. Os dados são sigilosos.