Ministério do Planejamento indica diminuição de quase 100% no orçamento do Sistema Único de Assistência Social - Jornal O Sollo
10 de outubro de 2017 - 10:54
Foto: Reprodução. presidente da UPB, Eures Ribeiro, encontra-se com o presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretario Municipal de Assistência Social do Município de Amargosa, Jailton Fernandes, e equipe.
Uma redução de quase 100% no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa é a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento. De acordo com a indicação da pasta, o cofinanciamento dos serviços, benefícios, programas e projetos sócioassistenciais para o exercício 2018 é de pouco mais R$ 78 milhões (Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2017). No entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já havia aprovado, através da Resolução CNAS Nº 12, de 19/07/2017, uma proposta orçamentária no valor de cerca de R$ 59 bilhões.
A questão é que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS prevê que as responsabilidades da gestão, financiamento e monitoramento do SUAS devem ser compartilhadas entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os municípios dependem do cofinanciamento Federal e Estadual para manterem os serviços sócioassistenciais disponíveis à população que se encontra em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.