Bolsonaro reduz benefício tributário a fabricantes de refrigerantes da Zona Franca | Vai Investir
31 de dezembro de 2021, 19:02
Nesse caso, quanto maior a alíquota do IPI, mais vantagens os fabricantes têm para gerar créditos de um imposto que não é pago e que são utilizados para abater outros tributos. A redução do IPI significa, na prática, que as indústrias de refrigerantes terão menos "créditos" do tributo. Ou seja, pagarão mais impostos, como os demais fabricantes de bebidas.
"Entendemos que este é o caminho a ser percorrido para estabelecer um ambiente concorrencial justo e saudável no setor de bebidas brasileiro. Há muito ainda a fazer, mas é um começo", disse Paulo Petroni, presidente da CERVBRASIL. A entidade, que representa cervejarias que não têm produção na Zona Franca, trava uma guerra com para acabar com esses incentivos por considerar extremamente lesivo à concorrência.
"Infelizmente, não resolve, pois o grande problema são os ilícitos tributários, que podem até aumentar. Já devemos ter um contencioso relacionado na casa de R$ 30 bilhões", relatou o deputado. Ele questiona a decisão de a Receita fixar um período de noventena para a redução das alíquotas.