CURSO: COMPLIANCE PARA OS TERMOS DE PARCERIA DA LEI 13.019/2014: TEOARIA E ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS | Curso | ESA |OAB-MT
CURSO: COMPLIANCE PARA OS TERMOS DE PARCERIA DA LEI 13.019/2014: TEOARIA E ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS
Data Limite de Inscrição: 28/04/2022
Datas de Realização: 29 e 30 de abril de 2022 - Horario: Sexta feira das 18h às 22h - Sábado das 08h às 17h
Local: Subseções de Sinop-MT
29/04 - Sexta-Feira: das 18h às 22h
30/04 - Sábado: das 08h às 17h
• Compreender os fundamentos, as peculiaridades e aspectos relevantes a respeito da Lei nº 13.019/2014 de modo a desenvolver nos alunos o conhecimento teórico e prático de situações envolvendo as alterações havidas nas relações entre a Administração Pública e as Entidades do
• Analisar quais são os riscos a que as organizações estão sujeitas e de que forma, através dos Programas de Compliance, se pode mitigá-los e tê-los sempre sob controle;
• Refletir sobre o que são os Programas de Integridade e sua importância para as organizações em geral e, particularmente, para as OSC's;
• Elaborar um código de Ética que faça sentido nas OSC's respeitando a realidade e a cultura de cada organização participante;
• Aprofundar cada um dos oito pilares de um Programa de Compliance, exercitando cada pilar de acordo com as especificidades das OSC's;
Capacitar o aluno a identificar e adequar as normas legais na gestão das parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, reconhecendo a necessidade de mudança da Cultura Ética do país, como a transparência e accountability, propiciando aos participantes o correto entendimento das alterações trazidas com a lei e sua correta aplicação;