Família, Sucessões e Gestão Patrimonial - L.Vernalha & Moro
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial interposto por...
STJ DEFINE QUE A REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL É OBRIGATÓRIA NOS CASOS DE ADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO.
No julgamento do Recurso Especial n. 1.898.738, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a Terceira...