mover estudos e seminário sobre temas constitucionais e dar parecer prévio à propositura, pelo Conselho Seccional, de ações diretas de inconstitucionalidade de Leis em face da Constituição Estadual, estão entre as competências da Comissão de Estudos Constitucionais. Para assumir a missão de presidir essa importante Comissão – fundamental para ampliar o conhecimento aos cidadãos dos seus direitos básicos – o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, nomeou o advogado Diego de Paiva Vasconcelos.
Ao ser nomeado, Diego Vasconcelos afirmou que, em cumprimento às suas atribuições, a Comissão irá observar e fiscalizar a evolução dos processos no Legislativo Estadual quanto a propositura de Leis, fiscalizar os contratos administrativos do Estado e que vai se preocupar em executar a Lei Estadual 2.788/2012 que inclui a disciplina “Noções Básicas de Direito” nas escolas. “Vamos cuidar do trabalho de estudos relativos aos temas constitucionais, promover eventos entre palestras e seminários que tratem do Direito e Processo Constitucional e promover a produção anual ou semestral de revistas com publicações acadêmicas nesse sentido, além de relatos das atividades da Comissão”, enfatiza.
Diego Vasconcelos atua na advocacia desde 2003 nas áreas do direito Administrativo e Eleitoral, é mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Processual Tributários, foi professor da Universidade de Fortaleza, professor da Universidade Estadual do Vale do Acarau (UVA), professor da FARO e da Uniron e atualmente é professor colaborador da UNIR. Já teve vários artigos acadêmicos publicados em jornais e revistas. O Vice-Presidente da Comissão, Eduardo Abilio Kerber Diniz é especialista em Direito Tributário, especialista em Processo Civil, doutorando pela Universidade Nacional de Buenos Aires (UBA), professor de Direito Civil da Faculdade Católica de Rondônia e credenciado como professor voluntário da UNIR. Também fazem parte da Comissão os advogados Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, Pedro Luiz Lepre Júnior e Wiveslando Leonardo Souza Neiva.
Fonte da Notícia: Assessoria de Imprensa
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