SEDUFSM - Projetos que autorizam fundos privados nas IES avançam no Congresso
27/09/2017 27/09/17 15h14 | A+ A- | 1127 visualizações
Projetos que autorizam fundos privados nas IES avançam no Congresso
PLs autorizam Instituições Federais de Ensino a receberem doações privadas
Senadora Ana Amélia: projeto permite criação de fundações para gerir recursos de fundos patrimoniais
Dois projetos de lei que autorizam as instituições públicas de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais e receberem doações de caráter privado avançaram semana passada, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Outro projeto que trata de financiamento privado para universidades, inclusive em dinheiro, foi aprovado em caráter conclusivo no início de setembro, pela CCJ da Câmara. O PL 3407/15, originalmente Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/13, altera o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo que "As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades" e "No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas." O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer.
Se na Câmara o PL 4643/12 sofreu diversas mudanças, no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), foi aprovado no último dia 21, praticamente sem alterações, durante a sua tramitação na Casa. O PLS permite a criação de fundos patrimoniais para todas as instituições públicas de ensino superior, os institutos federais de educação e as instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas (ICTs). E autoriza, ainda, a criação de fundações para administrar tais recursos.
O ANDES-SN defende, há décadas, uma universidade pública, gratuita, e de qualidade socialmente referenciada. No 36° Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano, em Cuiabá, os docentes defenderam a luta contra a aprovação do PL 4643/2012 e o combate à mercantilização, privatização e desnacionalização da educação, mediante a expropriação sem indenização do sistema privado e constituição de um único sistema público, gratuito, científico e sob controle dos que estudam e trabalham.