Lei n 14.063: Entenda o que muda na gestão da saúde
Publicado por Redação Hygia em 19 de janeiro de 2021
Sancionada pelo Presidente da República em 23 de setembro de 2020, a Lei 14.063 provocou algumas mudanças referentes à utilização de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas, em questões de saúde, entre outros.
O processo de transformação digital na saúde pública vem ganhando espaço a cada dia, com novas soluções e otimizações em processos internos que refletem na assistência ao paciente.
Além da utilização de sistemas de gestão da saúde, outros processos vêm sendo implementados nas instituições de saúde, como por exemplo, a telemedicina, a prescrição digital e, como veremos a seguir, a possibilidade de utilização da assinatura eletrônica.
Por meio da tecnologia, os gestores conseguem manter o controle, diminuir e até evitar fraudes, além de ampliar a qualidade na assistência ao paciente e garantir sua segurança desde o momento da admissão na instituição de saúde.
Entenda, neste artigo, o que diz a Lei nº 14.063, a importância da digitalização no setor da saúde e o que muda na sua gestão.
O que diz a Lei nº 14.063?
Em seu Art. 1º, a Lei nº 14.063, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, com o objetivo de proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos, além de atribuir eficiência e segurança aos serviços públicos prestados sobretudo em ambiente eletrônico.
O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde e foi instituído pela Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019.
Seu objetivo é o apoio à informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país.
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Para que a gestão das unidades de saúde seja realizada de forma mais eficiente, além da otimização dos processos internos junto aos colaboradores, também é importante contar com um sistema que possibilite as tomadas de decisões baseadas em dados reais.
Um sistema de gestão da saúde completo, dispõe de vários módulos referentes ao controle da dispensa de medicamentos, controle sanitário do comércio de medicações e insumos, entre outros módulos que garantem a segurança do paciente e eficácia nas ações dos gestores.
Podemos citar como um exemplo, o Sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), que já é realidade nas unidades de atendimento médico na rede estadual de saúde.
Além de promover a segurança do paciente, agilidade no atendimento e uma assistência humanizada, o PEP também permite a digitalização da prescrição médica.
É aí que a Lei nº 14.063 é contextualizada. Ela reforça a digitalização da gestão dos hospitais, excluindo a necessidade das receitas serem escritas e assinadas em papel.
As emissões das receitas digitais passarão a ser validadas por meio da assinatura eletrônica do profissional de saúde responsável.
O processo de autenticação possui algumas diferenças. O art. 3º, considera:
I- Autenticação: O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica;
II – Assinatura Eletrônica: Os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei.
IV- Certificação digital ICP- Brasil: Certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.
Benefícios da Lei nº 14.063 para a gestão da saúde
Entre os benefícios trazidos pela nova Lei, podemos destacar a desburocratização da digitalização na saúde, tanto da rede privada, quanto da rede pública.
Além disso, é notável que a transformação digital na saúde com a adoção da telemedicina, por exemplo, trouxe agilidade nos processos. Podemos citar, dentre outros avanços:
Maior controle de insumos e medicamentos;
Assistência integral ao paciente que passa a contar com a emissão de receitas digitais, tendo sua segurança resguardada, já que a probabilidade de erros relacionados à caligrafia do profissional de saúde é praticamente nula.
Com a prescrição digital, o paciente retira o medicamento em qualquer farmácia de forma segura. No ambiente das unidades de saúde, também há benefícios:
Diminuição da ocorrência de eventos adversos como medicação sobreposta;
Diminuição de ocorrências de interações medicamentosas;
Otimização na assistência diagnóstica;
Minimização de agravos;
Controle de processos e maior transparência nas informações.
A utilização das assinaturas digitais também possibilita a obtenção de informações detalhadas sobre o médico, mostrando se o especialista encontra-se ativo e regularizado no registro do conselho do ramo em que atua, por exemplo.
Como já dissemos, para que o avanço da transformação digital na saúde cresça ainda mais, implementar um sistema de gestão completo, como o Hygia, na instituição de saúde é fundamental.
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Conheça o Hygia
O Hygia é um software de gestão desenvolvido por especialistas, que visa automatizar processos e promover a integração entre as unidades de saúde da rede pública.
O sistema também realiza a informatização de clínicas universitárias, garantindo, desta forma, mais eficiência para a gestão da saúde, reduzindo filas e promovendo assistência ao paciente de maneira humanizada.
Entre os benefícios do Hygia, podemos destacar:Eficiência: Por meio da otimização dos recursos disponíveis em unidades de saúde;
Menos espera: Organização e redução de filas para agilizar atendimentos a pacientes;
Melhor avaliação de pacientes: Prontuário Eletrônico apresenta quadro clínico completo do paciente;
Economia: Controle de recursos que visa o combate a fraudes;
Agilidade: Gestão adequada de um grande número de pacientes;
Tomada de decisão: Integração de informações para agilizar tomada de decisão.
A solução possui versões voltadas às unidades de saúde tanto dos grandes quanto dos pequenos municípios. Conheça-as a seguir:
A versão full reúne todas as funcionalidades de um software robusto para a gestão da saúde. O Hygia Full é customizado para atender com eficiência às demandas das unidades de saúde presentes em grandes prefeituras.
Desta forma, ajuda a garantir uma gestão otimizada e promover o acolhimento humanizado da população.
A instalação do sistema pode ser realizada tanto on-premise (em servidores/computadores no local), quanto na nuvem.
Já a versão lite é mais compacta, desenvolvida para prefeituras de cidades com até 100 mil habitantes.
O Hygia Lite, além de promover a informatização de UBSs, está integrado à atenção especializada, farmacêutica e de urgência/emergência.
Esta versão dispõe dos seguintes módulos:
Exames: Módulo voltado à requisição e visualização de resultados;
Farmácia: Controle e gestão de medicamentos distribuídos para a população;
Vacinação: Registro de vacinas disponíveis para atender à população;
Faturamento: Controle de recursos financeiros;
Gestão: Módulo completo para o gestor analisar demandas e status de atendimento;
e-SUS: Integração ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir do Hygia Lite, é possível acessar o Prontuário Eletrônico do Paciente. Esta tecnologia é utilizada em instituições de saúde para registrar, armazenar e controlar todas as informações dos pacientes de forma digital.
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