Entretanto, para o profissional que busca acompanhar as novidades, estudo e atualização constante são passos indispensáveis.
Com ele você aprenderá tudo sobre a lei 11.340 e ainda fica atualizado de todas as novidades legislativas relacionadas a este instrumento legal.
E neste artigo vamos mencionar algumas mudanças na lei Maria da Penha que ocorreram nos últimos anos.
A lei foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a sua criação, foi tipificada este tipo de violência. Agora, tais casos são destinados a juizados especializados e não se admite mais a aplicação de penas alternativas.
Estas são apenas algumas das principais mudanças que foram introduzidas ao ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, alguns pontos merecem nossa atenção.