'Diálogos' com o Tribunal de Contas do Paraná reúne 170 pessoas – Comissão de Infraestrutura
'Diálogos' com o Tribunal de Contas do Paraná reúne 170 pessoas
O evento 'Diálogos com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)', de iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná. (Crea-PR), com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), reuniu cerca de 170 pessoas no último dia 30 de outubro, na sede do Crea-PR, para tratar de temas ligados à licitação, execução de projetos e planejamento de obras.
A CBIC participou do encontro representada pelo seu vice-presidente de Infraestrutura, Carlos Eduardo Lima Jorge, além do vice-presidente da Região Sul, José Eugenio Gizzi, e do advogado e consultor da entidade, Fernando Vernalha Guimarães.
"Esse modelo de diálogo regional com os órgãos de fiscalização e controle, contribui em muito para um melhor desenvolvimento das obras públicas, esclarecendo procedimentos para contratantes e contratados", afirma Lima Jorge ao reforçar que espera que os Diálogos Regionais com Tribunais de Contas se reproduzam nos diversos estados.
O evento segue o modelo do ciclo de debates promovido ao longo de 2013 e 2014 pela CBIC e Tribunal de Contas da União (TCU) – 'Diálogo CBIC/TCU' – em diversas capitais do País, que resultou na edição da Cartilha 'Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas'.
A mesa de abertura dos Diálogos com o TCE-PR contou com o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha; o diretor jurídico do TCE, Mário Vitor dos Santos, e o presidente do Sinduscon-PR, Sérgio Crema.
Os painéis do evento, que trataram de licitação, execução de projetos, planejamento de obras, contaram com a participação dos seguintes especialistas:
José Eugênio Gizzi, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Vinícius Klein, assessor técnico da Procuradoria Geral do Estado
Paulo Borsari, analista de Controle do TCE
Elisandro Natal Brollo, analista de Controle do TCE
Fernando Vernalha Guimarães, advogado e consultor na área de Direito Público
Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC
Luiz Henrique Jorge, analista de controle do TCE
Maria José Carvalho, analista de controle do TCE
Edgar Guimarães, advogado e presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
Flávio de Azambuja Berti, procurador geral do Ministério Público de Contas do Paraná
Os questionamentos giraram em torno de temas como exequibilidade da proposta, execução por meio de aditivos, mediação e arbitragem, aditivo superior a 25%, falta de engenheiro no quadro de profissionais das entidades públicas, entre outros.
"É nosso dever realizar a diligência, mas temos que saber exatamente o que queremos diligenciar. E as empresas, em contrapartida, têm que saber quais são os pontos inexequíveis. Ou seja, a administração precisa ser mais diligente e a empresa precisa se empenhar mais para mostrar que aquela proposta é exequível", enfatizou Elizandro Brollo citando o acórdão nº 336/19.
Elizandro foi questionado sobre a possibilidade de aditivos para a realização de projetos mal elaborados. "Temos que avaliar o contexto e identificar se o pedido atende os objetivos do contratante. As vezes os aditivos são tamanhos, que descaracteriza o projeto. Se forem considerados regulares, podem ser aceitos".
Klein destacou: "Qualquer órgão tem dificuldade de um trâmite mais célere quando o assunto é licitação. Os setores da engenharia e o da licitação precisam se entender e quebrar o ruído entre eles, para que os processos andem mais rápido. É preciso colocar no papel o óbvio. Parece simples, mas funciona. É preciso detalhar mais e explicar mais para motivar o processo".
O detalhamento da justificativa também foi apontado por Paulo Borsari quando questionado sobre a possibilidade de aditivos superiores a 25%. "Se os parâmetros atenderem o objeto pode ser possível desde que tenha a permissão do global. Não podemos usar aditivo para jogo de planilha".
Borsari também apontou a importância do planejamento antes da execução do projeto. "Tudo começa com o planejamento e as pessoas costumam pular essa fase, indo direto para o projeto. É o planejamento o responsável pelo sucesso da execução da obra".
Carlos Eduardo Lima Jorge, da CBIC, foi enfático ao destacar que ainda vivemos a cultura de que contratar bem é contratar com o menor preço e que o pregão eletrônico é a maior agressão que aconteceu no mundo das engenharias. "As empresas sérias não vencem mais licitação neste país".
O Analista de Controle do TCE, Luiz Henrique Jorge, destacou em sua fala a importância do trabalho de fiscalização realizado pelo órgão em parceria com o Crea-PR. "Trocamos informações e o Crea tem averiguado a existência de profissionais habilitados e os registros e ARTs relacionados às obras paradas, isso tem sido importantíssimo para agilizarmos nossos processos".