Áreas Protegidas Coalizão Pró-UC Parques Nacionais Unidades de Conservação
Manifesto da Coalizão Pró-UC em defesa das Unidades de Conservação: oportunidades para a economia e o desenvolvimento nacional
Documento aborda a importância da manutenção das áreas protegidas e seu potencial de contribuição para a economia e o desenvolvimento nacional
Cada lâmpada acesa no Brasil tem uma contribuição das Unidades de Conservação (UCs), ainda que a maioria delas esteja localizada na Amazônia. Estudo (1) sobre a importância econômica dessas áreas protegidas estima que dependem das UCs mais de quatro a cada 10 megawatts de energia gerada em usinas hidrelétricas, que respondem por 65% da eletricidade produzida no país (2). Além disso, aproximadamente um a cada quatro litros de água consumidos no Brasil também dependem das UCs, na forma de proteção de mananciais.
Os benefícios proporcionados por áreas de proteção extrapolam os limites do território brasileiro. O mesmo estudo citado acima, intitulado "Quanto vale o verde?", estima que as Unidades de Conservação estoquem uma quantidade de carbono equivalente a 4,6 vezes o total das emissões brasileiras em 2016, contribuindo para conter os efeitos das mudanças climáticas. Somados, os benefícios hídricos e o valor do estoque de carbono das UCs, chega-se a um benefício anual estimado em R$ 190 bilhões por ano.
A visitação em áreas protegidas continua tendo grande destaque como elemento de dinamização econômica. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado até 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de UCs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015.
As áreas protegidas no país somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar (3). Essa extensão equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. Cabe ressaltar que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral, que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha.
Essas atividades podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda para as populações locais e tradicionais. Em 2016, nas UCs onde as famílias foram atendidas pelo Programa Bolsa Verde, a contribuição econômica do pescado foi de R$ 10 milhões para o peixe, R$ 7,5 milhões para a camarão e de R$ 11,7 milhões para o caranguejo, totalizando em R$ 29,2 milhões, com potencial de alcançar R$ 167,5 milhões anuais, se investimentos no fortalecimento das cadeias produtivas e no manejo dessas áreas forem feitos.
A maior parte das Unidades de Conservação brasileiras encontra-se na Amazônia. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação registra 28,1% do bioma Amazônia protegido. O percentual de proteção é menor nos demais biomas: 9,5% da Mata Atlântica, 8,8% da Caatinga, 8,3% do Cerrado, 4,55% do Pantanal e 2,86% do Pampa. A primeira Unidade de Conservação brasileira tem mais de oitenta anos. É o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1937, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais (4). Desde então, foram criadas outras 2.308 UCs (5), sobretudo depois de 2000, com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), num movimento respaldado pelo artigo 225 da Constituição de 1988, que determina ao Poder Público a responsabilidade de proteger as áreas de significativo valor ecológico no território nacional.
Além do dispositivo constitucional, a criação e manutenção das Unidades de Conservação atendem a compromissos internacionais no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e do Clima, para deter a perda de biodiversidade no planeta e conter os efeitos do aquecimento global e, por conseguinte, garantir a manutenção das atividades econômicas dependentes da natureza e o bem- estar dos brasileiros. É com as áreas protegidas que o Brasil pode dar sua maior contribuição às metas de conservação da biodiversidade estabelecidas para o período até 2020. A meta é que o Brasil proteja ao menos 30% da Amazônia e 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% das águas marinhas. A Convenção do Clima reconhece o papel das áreas protegidas na mitigação dos efeitos do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera. Dois dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) tratam diretamente da conservação dos ecossistemas terrestres e marinhos, fundamental para a melhoria das condições de vida no planeta.
Outro aspecto muito relevante e que merece destaque é a importância das áreas protegidas para o nosso bem-estar e para a saúde humana. Em um país com taxas de urbanização altíssimas como o Brasil, os parques urbanos e naturais representam, em muitos contextos, os últimos espaços onde a população pode desfrutar de um encontro e reconexão com a natureza. Estudos recentes têm demonstrado que estar na natureza é essencial e provoca impactos positivos na redução do estresse e da depressão, promove estados de ânimo positivos, facilita a recuperação de doenças, promove interação social e estilos de vida mais saudáveis. Isso mostra que as políticas de conservação ambiental e de saúde pública devem ser aliadas.
Muitos brasileiros tem se engajado com essas áreas, dedicando horas de trabalho voluntário significativos não apenas por contribuir com a gestão dessas áreas, como também por promover uma experiência transformadora e valores voltados éticos ligados à conservação da natureza. Já são mais de 15.000 pessoas interessadas em realizar voluntariado nas UCs federais. Isso mostra o crescente interesse e abertura da sociedade em relação às UCs.
Um patrimônio de todos os brasileiros, construído em décadas – com benefícios tão tangíveis como a oferta de energia e água e com papel relevante nas condições de vida na Terra – nunca esteve tão ameaçado como agora.
Os ataques vêm aumentado nos últimos anos no Congresso Nacional e assembleias legislativas, com uma séria de tentativas de alteração dos limites, redução do grau de proteção ou eliminação das unidades de conservação. Cerca de 70 eventos desse tipo já ocorreram no Brasil, afetando uma área total de mais de 110.000 km2, ou equivalente ao tamanho de Cuba (7). Conhecidos internacionalmente pela sigla PADDD (do inglês Protected Areas Downgrading, Downsizing, and Degazettement), esses eventos são motivados por projetos de infraestrutura, mineração e agronegócio.
Dentre as principais ameaças recentemente estão a proposta de reabertura da Estrada do Colono (no Parque Nacional do Iguaçu), a redução do status de proteção do Parque Nacional de Campos Gerais, do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, o anúncio da "descriação" da Estação Ecológica de Tamoios via decreto presidencial, a liberação de áreas para leilão de petróleo em Abrolhos, além da proposta do Ministério do Meio Ambiente, feita sem qualquer justificativa razoável, de revisar os limites e categorias de todas as UCs federais (8).
Apenas nas duas primeiras semanas de maio, a área desmatada nas Unidades de Conservação da Amazônia soma mais da metade de tudo o que foi derrubado nos nove meses anteriores (9), de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O aumento do ritmo das motosserras provavelmente está associado ao relaxamento na fiscalização ambiental, com significativa redução nos números de autuações por parte do ICMBio e IBAMA.
As unidades de conservação são criadas em benefício da sociedade. Elas são uma reserva de futuro para o Brasil e o resto do mundo. Mas é preciso que seu valor esteja claro e que haja políticas efetivas para garantir a manutenção dessas áreas em um cenário de desmonte sem precedentes dos direitos e conquistas ambientais que ocorre neste momento no Brasil. Fragilizar as Unidades de Conservação ameaça não apenas um patrimônio natural construído ao longo de décadas, mas o bem-estar dos brasileiros e das futuras gerações em todo o planeta. O que o Brasil precisa é garantir a efetividade das suas áreas protegidas e o cumprimento das leis vigentes.
Não se pode pensar no desenvolvimento presente e futuro da sociedade brasileira sem políticas fortes de conservação e salvaguarda da biodiversidade brasileira, já que ela é a base de atividades econômicas que, mesmo com os inúmeros avanços tecnológicos, são dependentes da natureza para continuar existindo.
A Coalizão Pró Unidades de Conservação da Natureza (Pró-UC) é uma rede de instituições da sociedade civil, que tem como objetivo promover, junto à sociedade, o que consideramos as melhores e mais eficientes formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa e as futuras gerações. Para tanto, promove a articulação entre os setores, o debate junto à sociedade e desenvolve estratégias para o fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs) em todo o território nacional. Integram a Coalizão, o WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, a The Nature Conservancy (TNC), a Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação Grupo Boticário para a Conservação da Natureza, o Instituto Semeia, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN-Brasil).