MP denuncia ex-diretora de Ação Social de Palmas por suposto crime de estelionato – RBJ
MP denuncia ex-diretora de Ação Social de Palmas por suposto crime de estelionato
O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia criminal contra a ex-Diretora do Departamento de Assistência Social do Município de Palmas, no Sul do Estado. A denunciada em questão foi exonerada ainda em março de 2016, após Recomendação do próprio Ministério Público por enquadramento na Lei do Nepotismo.
Conforme o Promotor de Justiça, responsável pela investigação, Dr. José de Oliveira Júnior, após a investigada ter tido um pedido de férias indeferido pela Administração, por sua própria decisão e autoria expediu um memorando solicitando um afastamento para tratar de assuntos pessoais, no mesmo período das férias anteriormente negado.
Por não conter na Legislação Municipal qualquer possibilidade e previsão deste tipo de licenca, foi instaurado procedimento investigatório e, por meio da análise das redes sociais e depoimentos de testemunhas, ficou evidenciado que a então diretora estava na praia, no período do suposto afastamento para tratar de assuntos pessoais.
Diante dos fatos, o Ministério Público denunciou a ex-diretora pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, §3º, do Código Penal), cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, aumentada em 1/3, pelo suposto crime ter sido cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.