Coronavírus: 288 municípios paranaenses estão em calamidade pública | Paraná Portal
Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), 288 municípios paranaenses já tiveram aprovado o estado de calamidade ..
Redação - 03 de junho de 2020, 19:13
Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), 288 municípios paranaenses já tiveram aprovado o estado de calamidade pública junto a Assembleia Legislativa do Paraná.
Foram aprovadas as solicitações de Fernandes Pinheiro, Iporã, Jaguariaíva, Mirador, Nova Aurora, Ortigueira, Quatro Barras, Santa Izabel do Oeste, São Manoel do Paraná, Sengés, Vera Cruz do Oeste, Tibagi, Diamante D'Oeste, Palmas e Tuneiras do Oeste.
Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de descumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos.
Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.
Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo.
A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.
"A calamidade é exclusivamente para os fins fiscais. É uma compensação financeira por conta da queda da receita que estados e municípios estão tendo", complementou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).