STF determina que Estado de São Paulo adapte escola para alunos com deficiência – Inclusive – Inclusão e Cidadania
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Equipe Inclusive 30 de outubro de 2013 STF determina que Estado de São Paulo adapte escola para alunos com deficiência2013-10-30T06:45:17+00:00 Acessibilidade, Convenção, Deficiência, DIREITOS HUMANOS, Educação, INCLUSÃO SOCIAL, Legislação ..., Políticas públicas 1 Comment
No recurso ao STF, o Ministério Público de São Paulo aponta ofensa aos artigos 227, parágrafo 2°, e 244 da Constituição Federal, por entender que é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência o direito de acesso aos logradouros e edifícios de uso público. Sustenta também que o cumprimento da exigência constitucional não é ato discricionário do Poder Público, mas sim dever de cumprir mandamento inserido da Constituição. Segundo o RE, "aceitar a conveniência e a oportunidade nas ações administrativas funciona como 'válvula de escape' à inércia estatal".
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Marliene Farias - outubro 30th, 2013 at 23:23 none Comment author #196215 on STF determina que Estado de São Paulo adapte escola para alunos com deficiência by Inclusive - Inclusão e Cidadania
Infelizmente ainda temos de recorre a uma estancia maior com STF para garantir o que nos é de direito. A humanidade só será melhor quando não mais tenhamos que apelar jurisprudência do STF e nem os menores.