Ana Amélia: Uma questão de coerência | Revista Viver Brasil
Ana Amélia: Uma questão de coerência
Ex-aliada de Aécio Neves, foi uma das 26 congressistas a votar a favor do afastamento do mineiro no Senado: "princípio da régua moral"
As denúncias de corrupção envolvendo políticos tornaram-se rotina no país. O que tem assustado é como alguns políticos têm conseguido se blindar e escapar das garras da Justiça. O Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça brasileira, mesmo usando argumentos técnicos em suas decisões, tem suas ações muitas vezes questionadas e entrado em choque com os congressistas, como a que ocorreu com a decisão do STF de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e puni-lo com recolhimento domiciliar noturno. Para muitos, o STF atropelou as prerrogativas do Senado e acabou tendo sua decisão revogada pelos congressistas. A senadora Ana Amélia (PP-RS), antes aliada de Aécio, votou pelo seu afastamento, argumentando que fez o mesmo em relação a Demóstenes Torres (DEM-GO), a Delcídio do Amaral (PT-MS) e à ex-presidente Dilma Rousseff. Escolhida como melhor senadora de 2017 na 10ª edição do Congresso em Foco, a gaúcha acredita que a resposta a tudo que vem acontecendo no país virá das urnas.
O episódio envolvendo o senador Aécio Neves evidenciou uma queda de braços entre o Senado e o STF. O que está acontecendo entre os dois poderes?
O Supremo tomou uma decisão, que, no entendimento de alguns constitucionalistas, avançou um sinal, porque precisaria, quando decidiu pela medida cautelar de afastamento do senador Aécio Neves, solicitar simultaneamente autorização para o Senado. Isso aconteceu em relação a Delcídio do Amaral, quando o Supremo determinou a prisão do senador e, em 24 horas, nós tivemos que deliberar sobre a decisão da Suprema Corte. Apesar desse entendimento do texto constitucional e das questões relacionadas às prerrogativas da Casa a que eu pertenço, eu votei pela manutenção do afastamento do senador mineiro, não baseado no texto constitucional, que não é a minha especialidade, mas baseado no princípio de régua moral que usei para cassar os mandatos de Demóstenes Torres, Delcídio do Amaral e o de Dilma Rousseff, no processo de impeachment. Não posso usar dois pesos e duas medidas, mesmo se tratando de um líder político, como o senador Aécio Neves. Estivemos juntos na campanha de 2014, ele candidato à presidência da República, e eu, ao governo do Rio Grande do Sul. Isso não me dá o direito de não reconhecer os erros cometidos por ele em relação à gravação publicizada da conversa dele com Joesley Batista.
da forma com que alguns senadores estão agindo, O Congresso pode ficar desacreditado?
A população está com o ativismo muito acentuado com o uso das redes sociais, irritada por causa de tantos casos de corrupção. Um exemplo foi o afastamento da presidente da República, com aquela manifestação gigantesca, quando milhões de brasileiros foram às ruas em 2015, para manifestar apoio ao combate à corrupção. Tudo isto forma um caldo de cultura de reação da sociedade, de não aceitar qualquer tipo de irregularidade. Quando a população vê certa proteção coorporativa do Congresso Nacional a determinadas figuras, evidentemente, o descrédito da instituição parlamentar apenas aumenta.
A relação da Câmara em relação às denúncias contra Temer também têm impacto em relação a esse desgaste da população em relação aos congressistas?
Lá está correndo conforme o rito constitucional. O Supremo manda a denúncia para a Câmara, e a Câmara tem o poder de acolher ou não. Foi exatamente o que aconteceu em relação a Dilma: o Supremo mandou para a Câmara, a Câmara acolheu e o julgamento do caso do impeachment, diferente do caso da denúncia contra o presidente em exercício, vai para o Senado, e, evidentemente, se a Câmara acolher, o processo vai para o Senado Federal. Esse rito está sendo seguido à risca pelo Supremo e pela Câmara Federal. A diferença é que Dilma não tinha relação com a Câmara, não tinha gosto, não tinha interesse. Já o presidente Michel Temer, ao contrário, mostrou-se disposto a ir até o fim para se segurar no poder, o que foi exatamente o que vimos com as ações tomadas do ponto de vista dos arranjos políticos que ele fez.
O presidente Michel Temer usa o fato de a população não estar ocupando mais as ruas como uma espécie de aceitação do que seu governo tem feito na economia. Essa impressão está correta?
Talvez no inconsciente coletivo houve uma certeza de que ele continuaria no governo e, mal ou bem fica Temer até o final, já que faltam meses para uma eleição presidencial. Talvez haja um raciocínio de inconsciente coletivo da população, que vê, no acolhimento da denúncia, o preço de uma crise agravada. Sem falar do custo do seu possível afastamento, falando sob a hipótese de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vir a assumir. A economia vem mostrando uma recuperação gradual – lenta, porém gradual. Um desarranjo novamente, em curto e médio prazo, é colocar a perder tudo o que foi conquistado até agora, como a retomada dos empregos. É essa a contabilidade que a população faz, mesmo que, indiretamente, acabe favorecendo Michel Temer. Ele tem cometido erros, como o da portaria sobre trabalho escravo, e talvez tenha pecado mais nos aspectos de prerrogativas da portaria do Executivo, que estaria interferindo em matérias que são de competência do Legislativo. Nesse caso, chego até a suspeitar que Temer, com tanta desenvoltura política, talvez tenha criado um bode na sala para ficarem falando, enquanto os deputados estavam votando a denúncia contra ele na Câmara.
Temer tem outro problema, a reforma da Previdência. A senhora acredita que ele vai conseguir avançar nessa matéria?
O Temer já fez duas reformas – e aproveitou logo, assim que chegou à presidência. A primeira foi a PEC 55, que limita os gastos públicos, que colocou um freio na gastança que nós vínhamos tendo no setor público, seja municipal, estadual ou federal. Veja o desarranjo fiscal que estão os estados, municípios e à própria União. A segunda foi a reforma trabalhista. Ele conseguiu aprovar essas duas iniciativas com grande margem a favor, mostrando que já fez um bom avanço em coisas necessárias para o país. A própria Dilma, diga-se de passagem, defendia mudanças na reforma trabalhista, em seus programas de televisão. Em relação à reforma da Previdência, tenho plena consciência de que ela é necessária, precisa ser feita. Mas como o governo perdeu a guerra da comunicação, qualquer aposentado, quando se fala neste tema, se assusta porque fica imaginando que amanhã ele não vai receber mais sua aposentadoria. Com isso, o governo perde, de certa maneira, a credibilidade. Já a oposição não sabe governar, mas sabe, como nenhum outro partido, fazer oposição. Bate, bate, bate tanto nessa matéria, que já a inviabilizou. O governo vai tentar ainda uma meia-sola na reforma da Previdência para dizer, "eu fiz a minha parte" ou "tentei fazer". Não sei se vai conseguir. Acho que será o melhor caminho e se Temer tentar uma meia-sola, talvez possa dizer que conseguiu fazer o possível, mas não poderá dizer que foi na extensão que imaginou originalmente.
No ano que vem, com as eleições nos estados e para a presidência, a senhora acredita que os partidos envolvidos na Lava Jato sofrerão os reflexos das denúncias nas urnas?
Na eleição municipal de 2016, quantas capitais o PT ganhou? Uma. Rio Branco, no Acre. Não ganhou em nenhuma capital e em outras grandes cidades onde disputou. Esse desgaste que o partido teve foi porque entrou no coração da Lava Jato. Já tinha entrado no Mensalão e depois se afundou mais no Petrolão. Lula vai ser candidato e até o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PDMB-CE), disse que, se seu partido não tiver um nome, votará no Lula e fará campanha para ele. Veja como é a política: é surpreendente!