Projeto propõe que patrões e empregados negociem o trabalho remoto, remuneração por atividade e registro de ponto (Foto: Reprodução)
Para a oposição, as modificações significam "propor a revogação da CLT" e podem prejudicar o trabalhador
Brasília. O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã (12) mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo", afirmou o deputado federal.
O relator afirmou também que vai manter no relatório sobre a reforma trabalhista a regulamentação do trabalho intermitente - que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais - e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista. "Se não fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais", exemplificou o deputado.
Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Rogério Marinho poderão prejudicar o trabalhador. "Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior", criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Precisam passar pelo Congresso algumas mudanças. Quanto ao acordo coletivo com força de lei, a regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos. Um deles é o parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas de trabalho.
A regra também vale para jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais e para parcelar o pagamento da PLR; regulamentar as horas extras quando o empregado se desloca usando transporte da empresa; intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30 minutos; ingresso no PSE e dispor da ultratividade.
Horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%. Trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho e plano de cargos e salários também estão entre os casos nos quais a regra poderá ser aplicada.
A proposta estabelece um período de 120 dias, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Atualmente, são permitidos contratos por 90 dias.