#WTO#Organização Mundial do Comércio.#World trade organization#Direitos humanos#Human rights#Sociedade civil transnacional#Linkage#Transnational civil society
O objeto da presente monografia é analisar a possibilidade de "linkage", entendido aqui genericamente como relacionamento, entre os regimes do sistema multilateral de comércio, na figura da Organização Mundial do Comércio e seu Acordo Constitutivo, com o do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, especialmente representado pelo "International Bill of Human Rights", que tem como base jurídica a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica, cujo objeto de pesquisa foi obras literárias, artigos, teses e documentos internacionais. No desenvolvimento do trabalho, buscou-se analisar o contexto histórico em que os referidos sistemas emergiram, assim como analisou-se suas principais características. Em seguida, passou-se à análise dos regimes jurídicos de cada um deles, através de suas regras mais fundamentais e distintivas. Na parte mais diretamente relacionada ao objeto do trabalho, buscou-se estabelecer o que seja o "linkage", as teorias que o acolhem e o rejeitam, assim como as opções para implementá-lo e se as regras jurídicas desses regimes o permitem. Em seguida...
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 154 p.
#Organização Mundial do Comércio#Acordo Geral de Tarifas e Comercio (Organização)#Relações econômicas internacionais#Estado Unidos - Política comercial#General Agreement on Tariffs and Trade (Organization)#International economic relations#Commercial policy
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC; Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA e a OMC tanto no que concerne o plano das negociações comerciais multilaterais, como também, no que se refere à dimensão do Órgão de Solução de Controvérsias, tentando estabelecer paralelos com as dificuldades de negociação no âmbito da Rodada Doha. Historicamente, os EUA dominaram os resultados das negociações comerciais multilaterais, prevalecendo na determinação do conteúdo das regras da OMC, assim como, na definição de suas principais características: uma ampla cobertura temática e a presença de um mecanismo judicial que está entre as formas mais avançadas de direito internacional da atualidade. Contudo, estudos indicam que, no plano das negociações comerciais, devido a alterações na economia mundial...
#Direito#Produtos agricolas - Comercio#Relações internacionais#Organização Mundial do Comércio#Comércio internacional#Law#Foreign relations#World Trade Organization
Pós-graduação em Direito - FCHS; As medidas protecionistas aplicadas especialmente por países desenvolvidos no comércio internacional são artifícios debatidos e combatidos há muitos anos, mas somente após a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a prática do livre comércio seria a melhor saída para o efetivo desenvolvimento dele, é que as primeiras negociações nesse sentido começaram. Nesse momento surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o comércio internacional por quase cinco décadas, até que depois fosse encampado com algumas modificações em 1995, dando origem ao seu sucessor: a Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão das medidas protecionistas agrícolas, todavia, só passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalização do comércio e também a diminuição do suporte interno à agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituição, o que dá azo ainda a muitas práticas que distorcem o comércio e prejudicam especialmente os países em desenvolvimento. É por essa razão que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura...
#Direito internacional#Direito comunitário#Integração regional#Tratado comercial#Organização Mundial do Comércio (OMC)
Discorre sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e como a instituição analisa, dentro de seus parâmetros legais, as formas de integração regional, para que possa declarar se são aceitáveis ou não. Explica também o fenômeno integracionista e sua evolução histórica.
Maia, Alexey Fabiani Vieira
#Concorrência, natureza fiscal#Tributação#Organização mundial do Comércio (OMC)
Analisa como se configura a relação entre a OMC e concorrência fiscal internacional. Aborda a concorrência fiscal internacional como tema autônomo e sob o ângulo da Organização mundial do Comércio (OMC).
#Subsídio fiscal, Brasil#Concorrência internacional, Brasil#Tratado comercial, Brasil#Organização Mundial do Comércio (OMC)
Analisa a política tributária brasileira, especificamente, os tributos que deixam de ser arrecadados em questão dos subsídios tributários, tais como incentivos fiscais e bonificações fiscais para empresas. Verifica como os subsídios intervém na competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras e, qual a posição da Organização Mundial do Comércio – OMC – sobre este assunto.
Kist, Vitor Augusto Wagner
Tipo: Monografia Graduação Formato: 78 p.; application/pdf
#Organizaçao Mundial do Comercio#Propriedade intelectual
Orientador: Marcos Wachowicz; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A necessidade de reconstrução dos países arrasados pelas grandes guerras e os avanços tecnológicos característicos do século XX criaram um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio internacional. Com o crescimento das relações comerciais entre os Estados surgiu a necessidade de regulamentação e aprimoramento, bem como a redução das barreiras tarifárias, que se deu primeiramente e de forma provisória com o GATT de 1947, e em definitivo com a criação da Organização Mundial do Comércio em 1994. Com a instituição surgiu também o Órgão de Solução de Controvérsias, que apesar de trazer incisivas melhoras ao sistema de solução de conflitos ainda é bastante deficiente quando estão em jogo os interesses de países economicamente díspares, o quegera grandes dificuldades aos Estados em desenvolvimento. A alternativa para suprir essa deficiência, aumentando a efetividade das decisões favoráveis aos países mais pobres, é a utilização da chamada Retaliação Cruzada em direitos de Propriedade Intelectual, regulados pelo acordo TRIPS, mais precisamente na área de patentes industriais. Essa medida é assegurada pelo próprio Entendimento relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias que regula o Órgão de Solução de Controvérsias e nunca foi utilizada devido a pressão exercida pelos Estados detentores dos direitos de propriedade intelectual...
Mesquita, Luis Augusto Carratte de
#ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO#ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO#DIREITO INTERNACIONAL#COMÉRCIO EXTERIOR#APELAÇÃO (DIREITO)
Este trabalho busca analisar a perspectiva de atuação da Advocacia-Geral da União na representação jurídica do Estado Brasileiro nos foros internacionais, conjuntamente com a representação prioritariamente política afeta ao Ministério de Relações Exteriores. Neste particular e especificamente, este trabalho trata do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio, Organização esta que - verdadeiramente instância quasi jurídica - pós 1995, regula, supervisiona e garante aos seus Estados-membros segurança na administração e controle das relações comerciais internacionais. Apesar de sua relevância, é tema ainda recente e praticamente inexplorado em solo brasileiro. Neste sentido, adota-se como objeto o estudo doutrinário em torno da própria Organização Mundial do Comércio e de seu Órgão de Apelação. Como conclusão, este trabalho apresenta a conveniência e a constitucionalidade da representaçao do Estado brasileiro, na órbita jurídica ou quasi jurídica dos foros internacionais - além de sua regular representação diplomática - também ser feita pela Advocacia-Geral da União, considerando-se o ordenamento jurídico brasileiro, as atribuições e prerrogativas do profissional Advogado e o adensamento da juridicidade nas relações internacionais nos últimos anos...
#Direito agrário#Direito internacional econômico#Subsídios agrícolas#Organização Mundial do Comércio#Desenvolvimento#Agrarian law#International economic law#Agricultural subsidies#The World Trade Organization#Development#DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
The present work analyzes the granting of agricultural subsidies by the States and the existing multilateral regulation on the subject. Explores the ambivalent character of the agricultural subsidies, which are important agricultural public policy mechanisms, but when granted in excess can cause damage to other countries, especially the developing ones, that have smaller budget availability to protect their productions. Then, it analyzes, by using the third world approaches to the international law, the existing regulation from the World Trade Organization (WTO) on the subject which, although declares its objectivity as to establish an agricultural trade system that is more fair and equitable, ends up legitimizing the subsidies programs of the developed countries, even at the expense of the interests and needs of other States.; O presente trabalho analisa a concessão de subsídios agrícolas pelos Estados e a regulação internacional existente sobre o tema no âmbito multilateral. Explora o caráter ambivalente da concessão de subsídios agrícolas, os quais ao mesmo tempo em que são importantes mecanismos de política pública agrícola, quando concedidos em excesso podem provocar prejuízos para outros países, em especial aqueles em desenvolvimento...
Organização mundial do comércio e Codex Alimentarius: a institucionalização da qualidade no mercado internacional de alimentos
#Economia#Comércio internacional#Organização Mundial do Comércio#Barreiras não tarifárias#Acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias#Codex Alimentarius#World Trade Organization#Barriers non-tariff#Sanitary and phytosanitary measures
Nas últimas décadas do século XX, o protecionismo comercial ganhou novos fundamentos. Tanto que especialistas em comércio internacional afirmam que se presencia no comércio mundial, atualmente, um neoprotecionismo. O que chama a atenção é que alguns desses novos mecanismos de proteção ganharam respaldo, principalmente da sociedade, pois se sustentam em fundamentos legítimos, como por exemplo, quanto à proteção da saúde do consumidor. Entretanto, alguns autores afirmam que esse novo protecionismo, apesar de sua legitimidade, continua com a mesma função: proteger mercados. Assim, se verifica que partir de 1947, com a instituição do GATT e por meio das rodadas de negociação, as barreiras tarifárias foram reduzidas significativamente, porém, paralelamente, outras formas de barreiras comerciais, mais sutis, de difícil identificação foram criadas, as chamadas medidas não tarifárias. Entre estas medidas, nesta tese, destacam-se as medidas sanitárias e fitossanitárias. O que instigou esta pesquisa foi justamente o caráter paradoxal que envolve essa temática, pois, se por um lado as medidas sanitárias e fitossanitárias representam preocupações legítimas quanto à segurança e proteção à saúde humana; por outro...
A resolução de conflitos internacionais pela Organização Mundial do Comércio
Silva, Cristiano Alves da Costa
#Direito#Organização Mundial do Comércio#Comércio internacional#Solução de conflitos internacionais
Com o desenvolvimento do comércio, bem como a ligação cada vez maior dos países, torna-se cada vez mais constante a existência de litígios. Nesse contexto, foi idealizada e constituída a Organização Mundial do Comércio (OMC) como instituição resolvedora desses litígios, calcando-se na autonomia e tecnicidade das decisões para se atingir uma harmonia entre os países. Para um melhor entendimento sobre esse tema, faz-se mister a prospecção sobre os aspectos fáticos e históricos que levaram a criação da OMC, iniciando-se após a Segunda Guerra Mundial, esboçando-se sobre o sistema do Acordo sobre Comércio e Tarifas, intitulado GATT, transcorrendo-se ainda, sobre importantes casos analisados pela OMC, em que o Brasil tenha atuado como parte do litígio, quais sejam, Brasil versus Canadá, e ainda o emblemático caso do Brasil versus Estados Unidos. Desta forma, demonstrando a importante missão desse organismo na solução desses litígios.; With the development of trade and the increasing connection between countries, the existence of international disputes increased considerably, was created and established the World Trade Organization (WTO) as an institution to solve disputes, based on the autonomy and techcality of decisions and to achieve harmony between countries. For a better understanding on this topic...
Resolução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC)
Arruda, Diogo Rafael de
#Organização Mundial do Comércio#Órgão de Solução de Controvérsias#Mecanismos#Contramedidas#Natureza jurídica#World trade organization#Dispute settlement body#Mechanisms#Countermeasures#Legal nature#Direito
Faz-se presente neste trabalho de conclusão de curso alguns dos tópicos de maior relevância na discussão sobre a atuação da Organização Mundial do Comércio diante de sua proposta de liberalização comercial e fomento ao desenvolvimento dos mecanismos de resolução das possíveis controvérsias advindas das relações estabelecidas no ambiente comercial internacional. Para tal, além de delinear, brevemente, o contexto de surgimento atinente aos ensejos temporais no âmbito do comércio entre os Estados, vislumbra-se o caminho trilhado pelos questionamentos que possam afetar negativamente as transações comerciais, os possíveis agentes atuantes, conforme a necessidade de acionamento de um membro especifico da entidade, com competência para se manifestar sobre a matéria, que é o Órgão de Solução de Controvérsias, além das implicações diante da adoção de medidas voltadas ao restabelecimento do equilíbrio e da fluidez das negociações mercantis. Em associação ao desenvolvimento lógico do trabalho, está inserido o questionamento doutrinário atual sobre a natureza jurídica que está envolta na manifestação expressa dos atos do Órgão de Solução de Controvérsias quando da elucidação e pacificação dos interesses divergentes entre os participantes da organização. Ressalte-se a verificação dos dados utilizados para elaboração textual deste trabalho por meio de pesquisa bibliográfica...
A Política de Desenvolvimento Rural do Brasil no Início do Século XXI e o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio
CEDRO, Rafael Rosa
#Política de Desenvolvimento Rural do Brasil, Acordo sobre Agricultura, Organização Mundial do Comércio, "espaço de política pública" (policy space) face a normas internacionais
A Política de Desenvolvimento Rural que tem sido adotada no Brasil no início do século XXI, que põe em evidência um modelo produtivo baseado na Agricultura Familiar, de pequena-escala, segmento historicamente relegado no País, delineia um caráter inovador na abordagem do Estado brasileiro para com o meio rural nacional. Essa nova abordagem tem propiciado um início de alinhamento do processo de evolução do campo nacional aos objetivos fundamentais da República previstos pela Constituição Federal de 1988, fortalecendo ainda a segurança alimentar da Nação. Por sua vez, o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio, na condição de instrumento normativo internacional, no presente contexto de globalização das relações econômicas, apresenta, ao momento de sua renegociação no âmbito da Rodada Doha de negociações multilaterais, um potencial significativo de restringir a capacidade futura do Estado brasileiro de continuar implementando e de aprofundar aquela importante política interna de desenvolvimento, a depender de como os seus termos sejam consolidados. Com isso, configura-se um risco latente de se inviabilizar a própria capacidade nacional de perseguir um modelo de desenvolvimento segundo os ditames da justiça social...
O "elo perdido" entre a Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional; Texto para Discussão (TD) 1859: O "elo perdido" entre a Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional; The "missing link" between the World Trade Organization and International Monetary Fund
Thorstensen, Vera; Ramos, Daniel; Muller, Carolina
#Sistema de comércio internacional#Sistema financeiro internacional#Organização Mundial do Comércio (OMC)#Fundo Monetário Internacional (FMI)#Bretton Woods
Um dos principais objetivos das negociações de Bretton Woods era o de garantir o controle estrito sobre medidas de desvalorização cambial competitiva, que haviam potencializado os danos da crise econômica da década de 1930. O sistema de paridades cambiais fixas foi criado, representando um elo entre o sistema financeiro internacional e o sistema de comércio internacional, garantindo, a este, a neutralidade da questão cambial. O presente texto analisa como as revoluções sofridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) acabaram por representar a perda deste elo, e discute as consequências para o atual funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC).; 33 p. : il.
Barbosa, Rubens Antônio; Conselho de Comércio Exterior, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, São Paulo
#Relações Internacionais#Organização Mundial do Comércio#Sistema Multilateral de Comércio#World Trade Organization#World Trade System
Examina-se, no artigo, a atual crise de identidade da Organização Mundial do Comércio. Isso é feito pela análise de três desafios enfrentados atualmente pela organização. Primeiro, a dificuldade de conclusão da Rodada Doha. Segundo, a própria capacidade de negociação de acordos multilaterais diante da expansão do regionalismo. Por fim, está o problema de governança da organização, especialmente nos novos temas.The author appraises the current World Trade Organization identity crises. He evaluates the difficulties in concluding the Doha Round, the challenge of regional trade agreements and governance issues, particularly those related to new themes.