Promotor de Justiça vai cobrar acessibilidade em Codó – Blog do Acélio
Promotor de Justiça vai cobrar acessibilidade em Codó
Tharles Cunha
O blog do Acélio esteve recentemente no gabinete do mais novo promotor de Justiça de Codó, Tharles Cunha, que substitui à Alenilton Junior.
Fomos saber o que pretende fazer a promotoria a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta assinado à 4 meses com a Prefeitura e representantes da iniciativa privada, no intuito de garantir acessibilidade à pessoas com deficiência. Um relatório de ambas as partes (assinantes) deveria ter sido remetido ao MPE ao final do terceiro mês após a audiência, que ocorrera no Salão Nobre, mas o envio não aconteceu.
Tharles Cunha já pediu cópia do TAC à Procuradoria Estadual para tomar ciência do que está consignado.
Afirmou que vai oficiar ao município que fiscalize, com rigor, a iniciativa privada (lojas que deveriam construir rampas para garantir acessibilidade, principalmente).
"Haverá uma cobrança do município para fiscalização da entidade privada para que, através do dever de ofício de cobrança e fiscalização do município, o Ministério Público fazendo a cobrança ao município e o município cobrando a entidade privada", disse
Quanto a Prefeitura, que também se comprometeu, afirmou que vai cobrar o relatório e ver o que foi ou não feito.
"E em relação ao próprio município, as praças, os logradouros, ruas, o Ministério Público também está atento e de acordo, justamente, com este prazo para o relatório, está aguardando e estará enviando também ofício para que este prazo seja cumprido e aguardando este relatório a gente vá tomar providências do que está faltando, do que não foi cumprido de acordo com o que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta", assegurou
O secretário de infraestrutura já revelou ao blog que todas as obras construídas após o TAC estão adaptadas às exigências da acessibilidade.