MPF/MG: audiência pública em Patos de Minas discute situação de povos ciganos | Portal Jurídico Investidura - Direito
MPF/MG: audiência pública em Patos de Minas discute situação de povos ciganos
Em audiência pública realizada na cidade de Patos de Minas, região Noroeste do Estado, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) reuniu representantes do Poder Público municipal, incluindo o prefeito Pedro Lucas Rodrigues e três secretários municipais, além de representantes da sociedade civil e da Polícia Militar, para um debate sobre a situação das comunidades ciganas.
A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores. Também participaram da discussão o bispo diocesano de Patos de Minas, representantes da Comunidade Cigana, da Associação dos Quilombolas e da Polícia Militar, e um professor de História do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM).
Na abertura, o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano esclareceu que a audiência pública foi realizada no curso de um procedimento instaurado este ano para investigar a falta de políticas públicas direcionadas aos ciganos e ciganas que viviam na cidade. Embora atualmente não existam comunidades ciganas em Patos de Minas, a discussão se faz necessária para promover a quebra de preconceitos que já foram responsáveis por "expulsar" um acampamento cigano da cidade e para demonstrar que esses povos, embora tenham um modo particular de vida, possuem os mesmos direitos e deveres de todo brasileiro.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão substituto, Luciano Mariz Maia, que há mais de 20 anos atua em defesa da causa cigana, lembrou as peculiaridades da cultura, para explicar que "não existe essa história de criança cigana abandonada, porque é tradição entre eles cuidarem uns dos outros. O que existe são ciganos abandonados pelo Poder Público e pela sociedade".
Em suas intervenções, as autoridades públicas municipais concordaram que realmente existe resistência da população quanto à presença de ciganos e ciganas na cidade, o que foi confirmado pelo representante da comunidade, André Soares. Segundo ele, a comunidade teve que se mudar da cidade, porque não tinham acesso a água. A água que utilizavam era doada por vizinhos dos locais onde acampavam provisoriamente e armazenada em latas.
Ele também relatou que o grupo não encontrou apoio do poder público e ainda sofreu com diversas situações de desrespeito, o que os levou a deixar a cidade, sentindo-se humilhados. André Soares disse que embora a sociedade insista em enxergar os ciganos como desonestos, eles não buscam luxos; querem apenas ter suas necessidades básicas atendidas.
Suas afirmações foram reforçadas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias. Segundo ele, "embora exista a compreensão equivocada de que só existam ciganos e ciganas nômades, muitos são sedentários e outros são semissedentários, passando parte do ano em casas ou em acampamentos fixos e deslocando-se no período restante. Mesmo para os nômades e semissedentários, o território é local de pouso e acolhida. Portanto, para todos esses grupos a base territorial tem a dimensão essencial de ser o local a partir do qual seus direitos podem ser reconhecidos e exercidos", defendeu.
Os presentes à audiência pública manifestaram apoio à iniciativa, predispondo-se publicamente a fazer esforços para mudar a postura hoje existente.
Acolhendo sugestão do Ministério Público Federal, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Carlos Frechiani, assinou o Projeto de Lei 4211/2015, instituindo o Dia Municipal dos Povos Ciganos, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio. O objetivo é que nessa data sejam realizadas atividades e campanhas de conscientização, sensibilização e informação sobre a cultura cigana.
Confira aqui a ata da Audiência Pública.
NOTíCIAS,. MPF/MG: audiência pública em Patos de Minas discute situação de povos ciganos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333556-mpf-mg:-audiencia-publica-em-patos-de-minas-discute-situacao-de-povos-ciganos. Acesso em: 20 Jul. 2019
Página inicial Notícias MPF MPF/MG: audiência pública em Patos de Minas discute situação de povos ciganos