Procon contesta reajuste em planos de saúde - Jornal Cruzeiro do Sul
Procon contesta reajuste em planos de saúde
Há reclamações ao órgão de aumento de até 228%. Crédito da foto: Arquivo / Agência Brasil
O Procon-SP entrou na terça-feira, dia 23, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos. Na ação, o órgão pede que a agência reguladora seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes anuais abusivos.
Os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em porcentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais — que foi de 8,14% — sem que houvesse justificativa técnica. No início deste ano, houve um aumento expressivo nas demandas registradas contra planos de saúde e reclamações que revelaram reajustes que chegam até a 228%.
Em relação a tais planos, a agência autorizou que as operadoras estabelecessem reajustes anuais em livre negociação com as pessoas jurídicas contratantes, isentando-se de regulamentação e fiscalização. Assim, os consumidores usuários desses planos ficaram desamparados. Em resposta à ação, a ANS limitou-se a apresentar dados genéricos.
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No processo, o Procon-SP e a PGE requerem que a ANS apresente, dentro de 30 dias e sob pena de multa diária, informações relevantes para entender o valor do reajuste anual aplicado aos planos coletivos. (Sofia Aguiar – Estadão Conteúdo)