Uso de 'paredões' de som é proibido em Porto Calvo, decide Justiça - TNH1
TNH1 com Ascom MPAL | 14/04/22 - 12h30
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça local, ajuizou ação civil pública na modalidade de não obrigação de fazer com pedido de liminar visando a proibição de sons automotivos no perímetro urbano de Porto Calvo. A juiza Lívia Maria Mattos Melo Lima, em decisão, acatou o pedido do promotor de Justiça Rodrigo Soares, e deu um prazo de 48 horas para que a gestão municipal adote todas as medidas necessárias para combater o som abusivo, sendo acionada a Polícia Militar para intervenções e apreensão dos equipamentos em caso de descumprimento. Com isso, ficou terminantemente vedada a disseminação de sons que extrapolem os decibéis permitidos por lei, em qualquer horário.
De acordo com o MPAL, foram realizadas diversas denúncias sobre frequentes farras, as primeiras verificadas na Praça do Varadouro. Inclusive, após constatação, pediu-se também a proibição de consumo de bebida alcoólica na área pública. Depois o problema se estendeu até à Praça Apolinário Gusmão e à Rua Clodoaldo da Fonseca sendo, em seguida, identificados outros pontos onde famílias inteiras se sentiam incomodadas com o som exagerado dos paredões.
O TNH1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Porto Calvo, mas deixa o espaço aberto para o posicionamento do município.