Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais - Direito e Expatriação: Impactos na área de imigração com a mudança do Governo
Direito e Expatriação: Impactos na área de imigração com a mudança do Governo
Entenda o impacto do novo governo nas políticas de imigração
A partir de 01 de janeiro de 2019, o Ministério do Trabalho deixou de existir. Isto impactou diretamente os pedidos de visto para o Brasil, pois alterou o ministério responsável pela Coordenação Coordenação-Geral de Imigração e pelo Conselho Nacional de Imigração.
Agora, através da Medida provisória nº 870 e Decreto nº 9.662, ambos de 1º de janeiro de 2019, estes órgãos estão diretamente vinculados ao novo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com todas as mudanças estruturais e internas, precisa-se de tempo para adaptação de pessoas e procedimentos, o que impacta diretamente nas solicitações de trabalho estrangeiro. Apesar de ser cedo para determinar se as mudanças terão consequências permanentes, já é possível sentir, ao menos no curto prazo, que há atrasos nas respostas e aprovações dos pedidos de visto para estrangeiros.
As autoridades imigratórias brasileiras devem ficar atentas e se adequarem da melhor forma possível, pois, com o provável reaquecimento da economia neste ano, a demanda por mão-de-obra qualificada estrangeira irá aumentar e, sem o efetivo melhoramento no processo de solicitação de vistos de trabalho, o país terá dificuldade em voltar a crescer.
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