Agenda Comum para uma Agricultura Sustentável - PDF
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Maria Eduarda Cruz Figueira
1 Agenda Comum para uma Agricultura Sustentável Contribuições das Federações de Pequenos Agricultores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe) DOCUMENTO DE POSIÇÃO Porque estamos na Rio +20? Quarenta anos depois da Cimeira de Estocolmo e vinte anos depois da Cimeira da Terra (Eco 92) os países do mundo reúnem novamente no Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Desenvolvimento (Rio+20). Chegados aqui, constatamos que os problemas globais da fome e pobreza se agravaram, o fosso entre ricos e pobres é cada vez maior, os problemas ambientais aumentaram e uma minoria se apropria cada vez mais dos recursos naturais. Este cenário evidencia que o actual paradigma de desenvolvimento de cariz neoliberal e subjugado à lógica do livre comércio coloca as aspirações, necessidades e modos de vida da maioria daqueles que produzem, distribuem e consomem os alimentos designadamente dos agricultores familiares e pequenos produtores fora do centro das políticas. As actuais políticas agrícolas, alimentares, comerciais e ambientais são excludentes e apenas privilegiam o lucro das grandes empresas. O impacto da exclusão e marginalização dos pequenos produtores é também evidente nos países da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde se incluem Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Com um a população total de cerca de 250 milhões de habitantes, a CPLP conta com 28 milhões de pessoas em situação de fome e insegurança alimentar e nutricional. Nos países da CPLP a agricultura familiar e os pequenos produtores são os grandes responsáveis pela produção de alimentos, mas também os mais marginalizados e afectados pela fome e insegurança alimentar e nutricional. Em termos de população que vive em insegurança alimentar, os países mais afectados são Angola (44%), Moçambique (37%), Guiné-Bissau (31%), Timor-Leste (23%) e Cabo Verde (14%). A agricultura familiar e os pequenos produtores detêm a maioria das unidades agrícolas (98% em Moçambique, 100% em São Tomé e Príncipe, 89% em Cabo Verde, 88% na Guiné-Bissau, 76% em Portugal, 84% no Brasil). 1
2 Apesar disso, a terra está concentrada nas mãos dos grandes produtores, deixando para a pequena agricultura uma ínfima parte (8% em Moçambique, 6% em Cabo Verde, 16% na Guiné-Bissau, 11% em Portugal, 24% no Brasil). A competição desigual no quadro da liberalização do comércio de produtos agrícolas e a falta de prioridade das políticas nacionais dada à agricultura familiar tem conduzido à marginalização da pequena agricultura. Na maioria destes países, milhões de pequenos produtores estão sub-equipados e sem acesso aos recursos naturais, produtivos e serviços públicos em condições que lhes permitam ter uma vida digna. O êxodo rural acentua-se cada vez mais e a absoluta dependência das importações de alimentos na maioria dos países coloca em causa a sua soberania alimentar. O actual modelo de desenvolvimento falhou e precisamos mudar de rumo! É necessário uma inversão nas políticas globais, regionais e nacionais em direcção a um paradigma de desenvolvimento sustentável do ponto de vista social e ambiental. As desigualdades em termos de distribuição de direitos vão agravar-se se não tomarmos medidas efetivas. A luta contra a pobreza e fome num quadro de desenvolvimento sustentável está hoje mais complexa devido a vários fatores: i) a crescente crise financeira e económica global; ii) o acentuar da volatilidade dos preços dos alimentos; ii) os impactos das alterações climáticas; iv) as novas tendências demográficas e de urbanização acelerada; v) as consequentes e crescentes preocupações com a sustentabilidade dos recursos naturais; vi) a problemática energética; entre outros. Estes fatores, conjuntamente, ampliam a crise do modelo de desenvolvimento, com impacto particular nos sistemas agroalimentares. A nível regional, a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP aprovada em 2011 dá indícios de poder contribuir para esta mudança de rumo, em particular por dois motivos principais: 1) coloca o foco nos pequenos produtores para aumentar a produção interna de alimentos de forma sustentável; 2) coloca o foco no reforço da governança da segurança alimentar e nutricional sob a perspectiva do direito humano à alimentação com efectiva participação social. A nível global é necessário que os governos assumam compromissos claros e adoptem medidas efectivas para reverter esta situação e é isso que pretendemos da Rio+20. O falso argumento do défice mundial de alimentos será mais uma vez utilizado, e com força, junto da cimeira oficial do Rio +20 através dos lobistas das multinacionais do agronegócio para sustentar a aposta no caminho da agro-industrialização da produção. Por outro lado, é necessário nesta cimeira retirar ensinamentos da crise financeira de 2007/2008, nomeadamente quanto aos perigos da financeirização do sistema alimentar mundial designadamente com os chamados mercados de futuro e quanto aos perigos de se alhear da esfera púbica a gestão dos recursos naturais através da sua mercantilização e consequente privatização. 2
3 O que denunciamos na Rio +20? No contexto da Rio+20, manifestamos uma firme posição contra a forma como está sendo proposto o modelo de Economia Verde e chamamos a atenção para os seus possíveis perigos: A suposta preservação ambiental baseada na lógica do lucro não solucionará os problemas da pobreza e não nos levará a alcançar a sustentabilidade dos recursos e do ambiente. O capitalismo verde subjacente a esta proposta conduzirá à privatização dos recursos naturais e à sua consequente mercantilização e financeirização mantendo e reproduzindo os erros do actual paradigma de desenvolvimento, agora com nova roupagem; Em lugar do desenvolvimento sustentável assistiremos a um esverdeamento do modelo que continuará ávido de lucro e acentuará a espiral de exclusão e pobreza em que vivemos, designadamente para os países mais pobres; A economia verde, tal como está sendo proposta, é mais do mesmo e servirá apenas para legitimar as actuais políticas excludentes e para continuar a privilegiar as grandes corporações do sector agrícola, alimentar e energético; O que reclamamos na Rio +20? Face à falência completa do actual paradigma de desenvolvimento que promove a exclusão da agricultura familiar e dos pequenos produtores e agrava a pobreza e insegurança alimentar, reclamamos uma ruptura clara com o atual modelo de desenvolvimento, designadamente: A necessidade de políticas agrícolas, comerciais e ambientais, que privilegiam os pequenos produtores reconhecendo a sua importância do ponto de vista económico, social e ambiental; A necessidade de proteger e regular o uso e gestão da terra, territórios, água, sementes, animais e da biodiversidade, assegurando o acesso e gestão de forma justa e equitativa pelas comunidades locais, designadamente os pequenos produtores; A necessidade de assegurar o acesso aos mercados por parte dos pequenos produtores privilegiando os circuitos curtos e directos de comercialização; A necessidade de privilegiar a produção de alimentos básicos locais, em detrimento das culturas para exportação; 3
4 A necessidade de aumentar os investimentos públicos na agricultura familiar e adoptar medidas de discriminação positiva para proteger e reforçar os pequenos produtores; A necessidade de regulação pública efectiva da produção e do comércio de alimentos; A necessidade de reconhecer de forma explícita o modelo de produção agroecológico como garantia do pilar social e ambiental do desenvolvimento sustentável; A necessidade de rejeitar o patenteamento de seres vivos e a utilização de organismos geneticamente modificados, bem como a utilização de culturas dedicadas para a produção de agrocombustíveis que coloque em causa a segurança e soberania alimentar; A necessidade de reconhecer o direito dos povos a decidirem e a gerirem os seus próprios sistemas agrícolas, alimentares e ambientais, como forma de proteger os seus produtos e produtores com base nos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação; A necessidade de reforçar a governança global para o desenvolvimento sustentável e para a luta contra a fome, reconhecendo os pequenos produtores como interlocutores legítimos e primordiais para a definição das políticas; MENSAGEM Chamamos a atenção para a necessidade do reforço da aliança global de pequenos produtores e trabalhadores rurais e exigimos às Nações Unidas que a reconheçam como interlocutor legítimo e primordial para a discussão política. Avançando com a Plataforma de Pequenos Camponeses da CPLP Para manter viva a discussão e continuar a lutar por estas e outras posições comuns decidimos avançar com a constituição da Plataforma de Camponeses da CPLP com os seguintes objectivos: Conformar um espaço de articulação entre as organizações representativas da agricultura familiar e pequenos agricultores da CPLP tendo em vista aprofundar sinergias, troca de experiências e informação, e facilitar a busca de convergências a nível da CPLP e global para influenciar a agenda política. - Exigir que esta plataforma seja reconhecida como interlocutor legítimo e primordial para o diálogo político no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e no processo de implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP; 4
5 - Trabalhar em direcção ao reforço da aliança global de pequenos produtores e trabalhadores rurais; - Definir uma estratégia e propostas de acção comuns no sentido de reforçar a participação dos membros desta Plataforma nas redes nacionais de segurança e soberania alimentar e na REDSAN-CPLP (Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP); Reforçar as capacidades institucionais e organizacionais das organizações de camponeses membros da Plataforma. - Implementar acções de capacitação técnica e reforço de competências de auto-gestão junto das organizações membros da Plataforma; - Trabalhar em direcção ao reforço de mecanismos de captação e transferência directa de recursos estruturantes para as organizações membros da Plataforma, dotando-as de crescente capacidade de gestão e intervenção; Trabalhar em conjunto em direcção a 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar, incluindo com plataformas e movimentos de camponeses e trabalhadores rurais de outros países e regiões tendo em vista desenvolver uma agenda comum. Em concreto, e tendo em vista a consagração de 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar propomos lutar e trabalhar em conjunto em direcção a: - Alcançar uma definição e reconhecimento de pequenos camponeses para efeitos de interlocução e diálogo político e de definição do objecto das políticas públicas com impacto na agricultura e segurança e soberania alimentar; - Exigir que 80% dos recursos públicos (nacionais, regionais, globais) investidos na agricultura sejam directamente canalizados para o apoio aos pequenos produtores e agricultura familiar; - Exigir políticas, programas e estratégias de promoção da agroecologia e uma orientação estratégica focalizada na agricultura familiar e pequena agricultura, bem como uma regulação efectiva do emergente pacote tecnológico associado à terceira revolução verde; - Lutar pela consagração da agrobiodiversidade e do conhecimento tradicional como bem de interesse público universal e exigir uma regulação efectiva do acesso e gestão de forma sustentável da terra, água e outros recursos naturais; - Exigir o acesso aos mercados locais por parte dos pequenos produtores através de regulação pública, designadamente da adopção de medidas de protecção alfandegária e de discriminação positiva para fomento da produção, transformação e comercialização dos produtos da agricultura familiar. 5
6 Para o efeito, se constitui uma Comissão Instaladora que definirá a estrutura organizacional e funcional da Plataforma de Camponeses da CPLP, constituída por: UNACA União Nacional das Associações de Agricultores e Cooperativas Agro-Pecuárias (Angola) Associação Pequenos Agricultores (Cabo Verde) Federação Camponesa KAFO (Guiné-Bissau) UNAC - União Nacional dos Camponeses (Moçambique) FENAPA - Federação Nacional das Associações de Pequenos Agricultores (São Tomé e Príncipe) CNA - Confederação Nacional da Agricultura (Portugal) CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Brasil) Propostas para Plano de Trabalho A Plataforma avançará com um Plano de Trabalho que incluirá as seguintes acções indicativas: A Acções de lobby e advocacy - Implementação de campanhas nacionais, regionais e globais subordinadas aos temas e preocupações identificados neste documento de posição; - Participação nos diferentes espaços institucionais de diálogo político para a agricultura e segurança alimentar e nutricional, designadamente nos conselhos nacionais/municipais, conselho da CPLP (CONSAN-CPLP), e conselho mundial de segurança alimentar (CFS); B Análise e monitoramento de políticas regionais e globais - Realização de ações de análise de políticas com impacto na agricultura familiar e soberania alimentar sob a perspectiva do direito humano à alimentação (Estratégia de Segurança Alimentar da CPLP; Tratados de Livre Comércio; outras); C Intercâmbio de informações e experiências nomeadamente sobre os modos de produção agroecológicos e estratégias de acesso aos mercados - Sistematização e resgate do conhecimento tradicional; - Identificação e sistematização de experiências de mercados locais para os pequenos produtores; - Disseminação de tecnologias sociais e ambientais de produção e transformação, simples e de baixo custo para a agricultura familiar; FENAPA AGRICULTORES CABO VERDE Apoio: 6