Política de promoção de penas alternativas será debatida na 292ª Sessão do CNJ – Acervo Diário
Entre outros temas previsto na pauta estão uma proposta de alteração na Resolução CNJ 235, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência; e um pedido de Nota Técnica com parecer sobre a participação de advogados na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.
Após a sessão, haverá a oitava reunião do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão, às 18h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O observatório foi instituído em 31 de janeiro deste ano por portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CNMP. O colegiado definiu como prioridades o acompanhamento, seja pela via judicial ou extrajudicial, dos desdobramentos do rompimento das barragens de Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Fundão, em Mariana, e a chacina de Unaí, todas cidades de Minas Gerais, e do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O grupo também iniciou o acompanhamento do caso do bairro Pinheiro, Maceió (AL).
Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj//noticias/cnj/89020-politica-de-promocao-de-penas-alternativas-sera-debatida-na-292-sessao-do-cnj
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