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Câmara pode votar mudanças em projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal
25 de junho de 2018 Linaldo Guedes 0 Comentário camara.plenário.pré-sal
O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação do projeto que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União (PL 8939/17). Na sessão desta segunda-feira (25), estão na pauta os últimos destaques apresentados ao texto.
O texto-base já aprovado pelo Plenário é o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que define ainda critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Entre os destaques que aguardam votação, um do PSB pretende manter na lei o caráter intransferível da cessão onerosa.