Empresas estatais e seu regime jurídico (2019) - Editora Juspodivm
Autor: Igor Volpato Bedone
: Igor Volpato Bedone
ISBN: 978-85-442-2440-3
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 08/11/2018
A pretensão do presente livro é estudar a dicotomia prestação de serviço público e exploração de atividade econômica como elemento definidor do regime jurídico das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias), propondo sua releitura, isto é, sua redefinição. O tema ganhou importância ainda maior com a recente promulgação da Lei federal n.º 13.303/2016. (...)
Defende-se nesta obra que a tradicional dicotomia como elemento de definição do regime jurídico das estatais demanda uma releitura. Sua feição tradicional não abarca a complexidade das atividades realizadas pelas estatais. Ademais, eleger somente um critério - a concorrência - também não é suficiente como resposta dogmática.
Apontar as insuficiências da tradicional dicotomia e propor um novo modo de encará-la, já sob os auspícios da Lei 13.303/2016, são os desafios centrais que se pretende enfrentar.
Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. Exemplo disso é o capítulo destinado aos serviços públicos, que trata também da autorização. O leitor encontra fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação das estatais em prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividades econômica, explorando não só aspectos jurídicos, mas a realidade empírica que permeia tais entes da administração indireta. Enfim, foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!
Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. O Capítulo referente ao serviço público, que trata também da autorização é exemplo disso. O livro apresenta fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação dicotômica das estatais entre prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica. É um prato cheio para questões discursivas em concursos públicos. Foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!
Assunto muito cobrado, livro apresenta bom conteúdo. Recomendo.
Muito boa a abordagem sobre o tema.
Obra muito boa. Trata como poucas o tema.
A obra aborda temas profundos relacionados a administração indireta, em especial as empresas estatais.