01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 182/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5192, de 09 de maio de 2002, que institui o “Auxílio Atleta Amador”. Dá outras providências.
02 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3578/2011, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do Centro Comunitário Integrado “Waldemar Moreira”, sito à Rua Maria Francisca Camargo, 516, Bairro Jardim Santa Antonieta, à EBADEF – Entidade Beneficente de Busca e Amparo aos Direitos Garantidos e Assegurados por Lei, dos Encarregados e seus Familiares, mantenedora do “Projeto RENOVI”, destinado ao desenvolvimento de suas atividades sociais.
(aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 144/2009, do Vereador Mário Coraini Junior (PTB), dispondo sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício e dá outras providências.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 102/2011, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando todos os cinemas a higienizar e embalar a vácuo os óculos 3D fornecidos aos seus usuários.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
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