UPA: Ministério da Saúde volta a dizer não – Gazeta Guaçuana
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Nesse caso, o município ficaria impedido de dar outra destinação para o prédio da UPA no Jardim Santa Marta
Juliana Domingues / 13 de julho de 2019 / 0 / 837
A reportagem da Gazeta voltou a cobrar o Ministério da Saúde sobre o prazo para que os municípios fizessem solicitação para readequação da rede física do SUS (Sistema Único de Saúde). No caso de Mogi Guaçu, a Secretaria de Saúde quer dar outra destinação para o prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no Jardim Santa Marta. O prédio está sem utilização desde 2014, quando foi destelhado por conta de um vendaval.
Porém, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde voltou a informar que Mogi Guaçu não se enquadra no programa. Ou seja, não terá autorização para utilizar o prédio original da UPA. "O Ministério da Saúde informa que a UPA 24h de Mogi Guaçu não atende aos critérios previstos no Decreto n° 9.380/2018 e na Portaria nº 3583/2018. A unidade apresenta problemas estruturais e já atende a população desde 2013, aspectos impeditivos, de acordo com a legislação citada anteriormente, para solicitar a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS)", explicou trecho da nota enviada à Gazeta.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde lembrou que os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm, agora, até o dia 30 de novembro para solicitar a mudança. Inicialmente, o prazo se encerrava no dia 30 de junho. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação.
A assessoria explicou que Mogi Guaçu não se enquadra porque a Unidade de Pronto Atendimento chegou a funcionar no prédio do Jardim Santa Marta e, por isso, não conseguirá a readequação. Isso só será possível caso o município opte pela devolução dos R$ 2 milhões que foram gastos pelo Governo Federal na construção do prédio. Além disso, a assessoria do MS informou que Mogi Guaçu corre o risco de perder o credenciamento da UPA, caso a unidade não volte para o prédio de origem, pois os recursos repassados ao município continuam sendo feitos como se a unidade ainda funcionasse no Jardim Santa Marta.
Porém, a falta de recursos tem sido o argumento utilizado pela Prefeitura de Mogi Guaçu para que tanto a UPA retorne ao prédio de origem quanto para que o município devolva o valor ao Governo Federal. O assunto foi tema de reunião, em abril, entre a secretária de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, e os vereadores.
Durante reunião na Câmara, Clara comentou sobre o plano da Prefeitura para a reutilização do prédio da UPA. A secretária foi enfática ao dizer que o município não dispõe de recursos para a reabertura da unidade no Jardim Santa Marta. A ideia, segundo ela, é deixar a UPA no Jardim Novo II e ocupar o prédio do Jardim Santa Marta com uma unidade mista (Veja texto nesta página). Porém, a mudança depende do aval do Ministério da Saúde que, mais uma vez, disse não ao pedido da Prefeitura de Mogi Guaçu.
A Gazeta pediu informações para a assessoria de imprensa da Prefeitura e a resposta é que a "Secretaria de Saúde continua aguardando definição do Ministério da Saúde sobre a UPA. Sem novidades, por enquanto".
Projeto de unidade mista pode não vingar
Pelos planos da Secretaria de Saúde, a unidade mista funcionaria no período das 7h00 às 18h00 como sendo Unidade Básica de Saúde e das 18h00 à meia-noite como pronto atendimento. Após esse horário, uma ambulância seria disponibilizada no local para atender aos moradores nos casos de emergência. A intenção da Prefeitura é transferir o posto de saúde do Ypê II para o prédio do Jardim Santa Marta.
Durante o encontro com os vereadores, em abril, a secretária de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, afirmou que a cidade não sofre desassistência no pronto atendimento. "O que nós recebíamos em 2013 nós recebemos até hoje e isso é um grande complicador. São R$ 600 mil para cada porta do pronto atendimento. Não podemos pensar nesse gasto neste momento", explicou Clara ao informar que o município não dispõe de recursos para a reabertura da UPA do Jardim Santa Marta.
Segundo Clara, o Ministério da Saúde repassa R$ 175 mil mensais para o município para o custeio da UPA, mas o gasto mensal é de R$ 600 mil. A reutilização do prédio do Jardim Santa Marta visa evitar que o município devolva cerca de R$ 2 milhões ao Governo Federal, valor gasto na construção do prédio.
Vale ressaltar que até fevereiro de 2014 o município contava com três portas de pronto atendimento: a UPA do Jardim Santa Marta, o PPA (Posto de Pronto Atendimento), no Jardim Novo II, e o Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", na Zona Sul. Com a UPA funcionando no Jardim Novo II, a cidade passou a contar com dois locais de pronto atendimento: o pronto-socorro do HM e a UPA, pois o PPA não existe mais desde a mudança, ou seja, 2014.
Na discussão com os vereadores, a maioria dos edis deixou claro que a prioridade seria o retorno da UPA para o prédio origem. Porém, o impasse continua e duas situações devem ser analisadas pela equipe da Administração Municipal: ou o município devolve o valor gasto na construção do prédio para o Governo Federal e passa a ter a posse do imóvel ou transfere a UPA para o Jardim Santa Marta, o que é o desejo da população.