Detalhes do pedido nº 20200110151626715 | e-SIC
20200110151626715
Protocolo 20200110151626715
Órgão responsável Sociedade de Portos e Hidrovias - SOPH
Data da cientificação oficial 10/01/2020
Prazo para atendimento 30/01/2020
Descrição da solicitação Nos termos da Lei n° 12.527/2011, bem como do art. 5º, inciso XIV da Constituição Federal, solicito, encarecidamente, os documentos apresentados pela Hermasa Navegação da Amazônia S.A. ("Hermasa") no âmbito do Edital da Concorrência n° 01/96 (licenças, autorizações, certidões, dentre outros) que resultaram no Contrato de Arrendamento nº 96/001/00, celebrado entre a Hermasa e a Companhia Docas do Pará – CDP, conforme aditado, bem como todas as licenças, autorizações, certidões e quaisquer outros documentos necessários à operação portuária por parte da Hermasa, conforme previsto por lei e no âmbito do Contrato Operacional Hermasa/2004, conforme aditado, celebrado entre a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e a Hermasa, atinentes à área arrendada no porto organizado de Porto Velho.
Data da resposta 23/01/2020
Data para recorrer 02/02/2020
Descrição Prezado senhor, Informamos que os dados solicitados ao Porto Público de Porto Velho através do e-Sic foram atendidos e seguem em anexo. Nos colocamos à disposição para dúvidas eventuais. Oportunamente, acrescentamos ainda que, conforme o art. 25 da Lei 3.166/2013, o prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Gabinete da Presidência.
1. Contrato de Arrendamento Hermasa 96.001.00.pdf
3. Emendas e Aditivos.pdf
2. Contrato Operacional Hermasa 2004.pdf
SEI_ABC - 9839514 - Ofício.pdf
Pedido respondido 23/01/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 23/01/2020 SOPH Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SOPH 13/01/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA