Luís Roberto vota a favor de recurso que pode reabrir julgamento do mensalão - PB AGORA
Luís Roberto vota a favor de recurso que pode reabrir julgamento do mensalão
Publicado em 11 de setembro de 2013 às 15h16
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor de um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A votação sobre a validade do recurso está empatada em 1 a 1.
Luís Roberto Barroso entendeu que os embargos infringentes são válidos, mesmo com a edição da Lei 8038/1990. Para o ministro, a lei não declarou a revogação do artigo do regimento interno do Supremo que trata do recurso. "A lei não revogou expressamente o regimento interno do STF. A Lei 8.038 revoga expressamente diversas normas, mas não revoga nenhuma norma do STF", argumentou o ministro.
Na sessão de hoje, Barbosa voltou a defender seus argumentos. Ele rebateu as justificativas apresentadas por Barroso para defender a possibilidade dos embargos infringentes. "É uma norma que está no regimento interno, mas não tem nenhuma validade", voltou a defender o relator.