Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades em licitação da Emlur - ClickPB
A empresa Ducar Serviços e Locações LTDA alega a existência de ilicitudes no edital que implicam no direcionamento do resultado da licitação.
Publicado em 03.02.2020 às 10:06
Licitação para coleta de lixo vem sendo questionada desde 2017 (Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para investigar a licitação em andamento da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) de João Pessoa para a contratação de empresa para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital.
O inquérito foi instaurado no último dia 29 de janeiro, após o MPPB receber denúncias da empresa Ducar Serviços e Locações LTDA, que alega a existência de ilicitudes no edital que implicam no direcionamento do resultado da licitação.
Entre as irregularidades apontadas estão: prazo ilegal para impugnação do edital; proibição ilegal de consórcios; divisão onerosa em lotes; ausência de justificativa técnica para coleta e remoção manual de resíduos domiciliares em locais de difícil acesso; prazo contratual ilegal de 48 meses sem a devida justificativa técnica-financeira; restrição de competitividade ao proibir a remessa de propostas por meio postar/eletrônico; exigência ilegal de qualificação técnico-profissional da empresa; omissão do prazo para início dos serviços; fórmula errônea de reajuste de valores; vedação ilegal à subcontratação; não há previsão de prazo de execução do contrato.
Além da Ducar, empresas como MB Limpeza Urbana, BA Meio Ambiente LTDA, Glaucio Meneses de Sousa, Eppo Saneamento, Giron Logísticas de Resíduos, Ambiental, Marquise, Valor Ambiental, Litucera, Tapajos e Locar foram impugnadas do processo licitatório, que foi iniciado em 2017.
Na última sexta-feira (31), o ClickPB recebeu denúncia de uma empresa que não conseguiu participar da licitação emergencial que está sendo realizada pela Emlur. A representante da empresa contou que cinco empresas, além das que já haviam sido habilitadas em 2017, foram convidadas pela Emlur para participar do processo emergencial.
A autarquia, porém, não justificou quais critérios foram utilizados para escolher quais empresas seriam convidadas nem publicou os prazos para as empresas que quisessem se juntar a concorrência, segundo a empresa que se sentiu prejudicada.