João Victor de Lacerda Carlos
2 Sumário 1. Perfil do país 2. Dados Setoriais 3. Programa Nacional de Banda Larga 4. Marco Civil da Internet
3 Perfil do País 30,0% Taxa de analfabetismo (população com mais de 15 anos de idade) 20,0% 10,0% 11,2% 19,1% 7,2% 5,5% 5,1% 0,0% 5% Produto Interno Bruto (2010) US$ 2,194 trilhões 9% 13% 17% 56% Distribuição da extrema pobreza 4% 17% 16% 4% 59%
4 Perfil do País 143,80 População (Milhões) 100% das sedes municipais devem ser atendidas por telefonia móvel e fixa (5.565 municípios) As áreas urbanas fora das sedes municipais e áreas rurais aglomeradas têm atendimento por Fonte: telefonia Anatel fixa 17,26 6,23 24,45 As áreas rurais não aglomeradas não possuem metas de atendimento fixo e móvel Localidades fonte: IBGE
5 TIC nos domicílios brasileiros 45% 39% 40% 35% 31% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% Principais razões para a falta de acesso à Internet ALTO CUSTO AUSÊNCIA DE COBERTURA Domicílios urbanos com computador Domicílios urbanos com acesso à Internet
6 Dados sobre banda larga Escolas públicas urbanas com banda larga 8% 92% Sim Não Acesso à Internet domicílios rurais (2010) 94% 6% Com acesso Sem acesso Escolas públicas rurais com banda larga 93% 7% Sim Não
7 Milhões Expansão da banda larga Fonte: Anatel Fixa Móvel 31, ago/11 16,11 Cobertura (3G) Municípios População (%) Velocidade (SCM) ,80% T11 2T11 ago/11 set/11 100,00% 80,00% 60,00% 40,00% 20,00% 0,00%
8 Programa Nacional de Banda Larga 1 6 Conteúdos e aplicações Regulação 2 Normas de infraestrutura Cobertura Velocidade 5 Telebrás PNBL 4 Política Produtiva e Tecnológica 3 Incentivos fiscais ao serviço Preço
9 Programa Nacional de Banda Larga 1. Redução da desigualdade social. 2. Redução da desigualdade regional. 3. Geração de emprego, renda e qualificação dos serviços de governo. 4. Competitividade brasileira e inserção no cenário internacional
10 Objetivo do PNBL Todas as cidades com oferta de banda larga a R$ 35,00
11 Telebrás Backbone Em implementação 2014 Cobertura Brasília + 26 Capitais Extensão km (Brasil) Municípios 4.283
12 Ações em andamento buscam Qualidade Transparência e Competição Velocidade Cobertura Acesso aos Terminais $$ Expansão das Redes
13 As questões técnicas e de infraestrutura são suficientes? Necessário possibilitar um ecossistema favorável garantindo os direitos e deveres dos usuários, provedores e empresas O arcabouço legal possibilita segurança jurídica para o uso total do potencial que a tecnologia permite?
14 Marco Civil da Internet Para definir a melhor forma de estruturar uma proposta de legislação sobre o tema, buscou-se a elaboração de uma legislação que Garanta Direitos e Não uma norma que restrinja liberdades
15 Marco Civil da Internet Objetivo: Determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais Panorama que ensejou a elaboração da proposta de legislação Incerteza Jurídica (decisões conflitantes e contraditórias) Falta de previsibilidade, o que desincentiva investimentos na prestação de serviços em meio eletrônico Restringe a Inovação e o empreendedorismo Dificulta o exercício de direitos fundamentais relacionados ao uso das rede cujos limites parecem difusos
16 Marco Civil da Internet Uma legislação de caráter restritivo pode prejudicar a natureza aberta e transnacional da internet, bem como a velocidade da evolução tecnológica Princípios e Diretrizes a considerar na regulamentação da internet Liberdade de Expressão Privacidade do Indivíduo Respeito aos Direitos Humanos Preservação da dinâmica da internet como espaço de colaboração Premissas mínimas de funcionamento e operacionalidade da rede Neutralidade da Internet
17 Principais Temas abordados Marco Civil da Internet Regras de responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet Medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta Preservação da dinâmica da internet como espaço de colaboração
18 Do Processo de Formulação Marco Civil da Internet Propositores: - Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Metodologia: Construção Colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil (2 fases) Incentivar por meio da própria internet a participação ativa e direta dos atores sociais envolvidos (usuários, academia, representantes da iniciativa privada, parlamentares e representantes do Governo) Utilização de Portal que recebe contribuições ao texto base (CF/88 e Princípios para Governança e Uso da Internet CGI.br), e promove debates entre interessados
19 Marco Civil da Internet 1a fase: Debate sobre os tópicos propostos para regulação (texto base preparado pelo MJ) idéias, princípios e valores principais temas pendentes sinalizações sobre os possíveis caminhos a serem trilhados - Cada Parágrafo esteve aberto para inserção de comentários por usuários que estejam logados no portal - Informar posições ao governo e aos demais debatedores - Colaborativa e passível de qualificação e comentários de outros envolvidos (pluraridade de opiniões) - Pontos mais relevantes tratados em debates específicos O Texto foi aos poucos sendo modificado, de maneira a atender, da melhor maneira possível, todas as manifestações culminando na elaboração de minuta de ateprojeto de lei (encaminhado pela Presidência da República ao Congresso em ago2011) 2a fase: Segue a mesma metodologia da 1a fase (parâmetro a minuta de anteprojeto de lei)
20 Ampliar o conceito de participação popular e de democratização do processo legislativo com uso pelo cidadão de TICs.