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Adriana Fartaria Domingos
1 Angola Setembro 2009 No rescaldo da crise, fase mais difícil parece ultrapassada I.- Evolução recente das reservas cambiais 1. O dado mais relevante a assinalar na evolução da conjuntura económica e financeira em Angola nos últimos meses é a subida das reservas cambiais em Julho último, depois de uma queda contínua entre Dezembro de 2008 e Junho de 2009, sinalizando que a muito curto prazo se poderá vir a assistir a uma gradual reposição da normalidade em matéria de funcionamento do mercado cambial e dos pagamentos externos. 2. Com efeito, a posição das reservas internacionais líquidas (Quadro seguinte), que em Dezembro de 2008 era de USD 17,5 mil milhões, mostrava-se no final de Junho reduzida a USD 12,15 mil, uma perda acumulada um pouco superior a 30% - muito concentrada nos quatro primeiros meses do ano em que a perda acumulada foi de 29% - tendo em Julho sido observada uma subida para USD 12,573 milhões. Posição das Reservas Internacionais Líquidas em USD Dez/2008 a Jul/2009 (Milhões USD) Dez Jan Fev Mar Abril Maio Junho Julho , , , , , , , ,77 1
2 3. Esta evolução das reservas mostra que o efeito das medidas orçamentais e monetárias de contenção da despesa e dos pagamentos adoptadas com mais intensidade a partir de Abril foi bastante rápido, verificando-se a partir de Maio uma clara moderação na perda das reservas internacionais e em Julho a citada recuperação de USD 423 milhões. Há razões para crer que os meses seguintes se confirme esta recuperação na posição das reservas o que constituirá certamente um indicador da maior importância para os agentes económicos. 4. A estabilidade das reservas cambiais, factor crucial para o desenvolvimento normal da actividade económica, seria aliás salientada por uma delegação do FMI que se deslocou a Luanda no início de Agosto com a missão de avaliar as medidas macroeconómicas de contenção da despesa interna. Numa declaração sintética distribuída no final da visita, o responsável da delegação afirmou que O Governo aprovou um orçamento suplementar restritivo e o BNA tomou medidas de política monetária que, conjuntamente, ajudaram a estabilizar a posição de reservas em divisas internacionais. Cabe referir que ficou agendada nova visita da delegação para o mês em curso, com o objectivo de desenvolver negociações para um programa mediante o qual o FMI possa prestar assistência a Angola na gestão do impacto da crise internacional na sua economia. 5. Importa ainda salientar que foi possível manter a paridade oficial USD/Kz em torno de 1/78, registando apenas uma pequena desvalorização em relação ao início do ano (de 3,5%), é certo que acompanhada do ressurgimento de fenómenos de entesouramento e de mercado paralelo de divisas em que a cotação chegou a afastar-se cerca de 20% da cotação oficial, fenómenos esses típicos, aliás, de situações de maior desequilíbrio entre a oferta e a procura de divisas no mercado organizado. II Medidas de política monetária e orçamental: uma retrospectiva 6. Justifica-se recordar a cronologia das principais medidas de política orçamental e monetária utilizadas para combater os efeitos da crise internacional e, em especial, preservar a solvabilidade externa da economia angolana: - Em Fevereiro, aumento da taxa de redesconto do BNA de 19,75% para 25%; - Em Fevereiro, aumento das reservas de caixa obrigatórias, de 15% para 20% - Em Abril, novo aumento do coeficiente de reservas de caixa, de 20 para 30%, com alteração das regras de incidência para incluir as responsabilidades por títulos; 2
3 - Em Abril, alteração dos procedimentos relativos a operações com invisíveis correntes, passando estas operações, sempre que de montante superior a USD ,00, a ficar sujeitas a autorização e licenciamento prévio do BNA; - Em Abril, início da emissão de obrigações do tesouro em moeda nacional de valor de reembolso indexado à taxa de câmbio, nas maturidades de 1 a 4 anos; - Em Maio, alteração das regras aplicáveis à titularidade de contas denominadas em moeda estrangeira e em moeda nacional; - Em Maio, ajustamento da base de incidência das reservas de caixa, excluindo a responsabilidades por títulos da respectiva base de incidência; - Em Junho, início da emissão de obrigações do Tesouro com valor de reembolso indexado ao Índice de Preços no Consumidor (IPC); - Em Junho finalmente, aprovação de um Orçamento do Estado Suplementar para 2009, incluindo substanciais cortes nas despesas correntes (-10%) e de investimento (- 27%). Foi exactamente este conjunto de medidas que mereceu particular atenção da delegação do FMI conforme atrás se referiu. III A necessidade de ajustamento do nível de despesa 7. Esta fase de ajustamento da economia angolana, cuja primeira etapa se pode considerar cumprida com a estabilização das reservas, terá de ser prosseguida até que Angola encontre o ritmo certo de despesa global, pública e privada, de consumo e de investimento, compatível com o nível mais baixo de receitas cambiais decorrente da redução do preço e da produção de petróleo. 8. Estes processos de ajustamento, para além das dificuldades inerentes à sua gestão no dia a dia, deixam sempre marcas nos agentes económicos, sobretudo os que desenvolvem a sua actividade nos sectores mais atingidos pelas medidas de contenção tipicamente as grandes empresas de obras públicas que são adjudicatárias de grandes empreitadas cujo pagamento tenha sido suspenso ou adiado. 9. Sabe-se que as autoridades estão atentas a esses casos, até pelas declarações públicas feitas por altos responsáveis e que consequentemente se preocuparão em encontrar processos de normalização dos pagamentos ao mesmo tempo que avaliam a assunção de novos compromissos no sentido de ajustar o esforço financeiro requerido, em especial pelos grandes projectos de investimento, à capacidade esperada de geração de receitas em divisas. 3
4 10. Para as empresas seria porventura interessante a definição de um programa de regularização de compromissos susceptível de ser cumprido sem alterações, ainda que exigindo mais algum tempo, permitindo-lhes gerir a sua tesouraria sabendo aquilo com que podem contar e ajustando em conformidade os seus orçamentos correntes e de investimento. 11. Encontrar uma linha de equilíbrio consistente na resolução deste problema, através de um programa de regularizações devidamente monitorizado, afigura-se pois um objectivo do interesse tanto das empresas como das Autoridades, contando possivelmente com a colaboração do sistema bancário. IV A necessidade de diversificação das actividades produtivas e os incentivos ao investimento 12. Esta fase mais turbulenta que a economia angolana atravessou também veio por em evidência a necessidade e prioridade da diversificação das actividades produtivas em Angola, com o objectivo de reduzir a dependência das exportações de petróleo. Angola necessita com efeito de novas produções com capacidade exportadora ou de substituição de importações, que torne a economia mais competitiva, menos mono-produto, e sobretudo menos dependente das importações de bens e de serviços. 13. Não faltando os recursos naturais, será vantajoso acentuar as prioridades na política de incentivos ao investimento, contemplando preferencialmente aqueles projectos que utilizando apropriadamente os recursos naturais se mostrem mais aptos a realizar os objectivos de diversificação da produção e da redução da dependência externa em bens e serviços. 14. É claro que conseguir uma redução significativa da dependência do sector petrolífero, objectivo que tem sido repetidamente afirmado em declarações oficiais, é uma tarefa que exige tempo, não se consegue no curto prazo, o que reforça a necessidade de medidas de política de forte incentivo ao investimento, particularmente do investimento estrangeiro. 15. As medidas de contenção oportunamente adoptadas ao longo do 1º semestre do corrente ano foram indispensáveis para prevenir uma situação de crise iminente mas não resolvem os problemas estruturais da economia que continuam a ser (i) a escassa diversificação das produções, (ii) o excessivo peso do sector público na actividade económica, (iii) a ineficiente e insuficiente rede de infra-estruturas, (iv) a reduzida fluidez dos canais de distribuição de bens e (v) uma crónica insuficiência de investimento produtivo sobretudo externo. 4
5 16. No capítulo das medidas de incentivo ao investimento importa sublinhar a conveniência em reduzir a carga burocrática que ainda pesa sobre os processos de investimento, a fim de os tornar mais ágeis e de decisão mais expedita a redução daquilo a que se tem chamado custos de contexto assume-se assim como uma das prioridades da política de incentivo ao investimento, sem prejuízo de outros aspectos como o fiscal e a melhoria das infra-estruturas. V O controlo da inflação 17. Passando à análise da evolução dos preços no consumidor, cumpre referir que a política de defesa da estabilidade cambial bem como as medidas orçamentais e monetárias de contenção da despesa permitiram, para além de preservar a solvabilidade externa do País, manter a inflação dentro de níveis razoáveis, embora em alta face aos valores registados em Segundo o BNA, a inflação acumulada até Junho foi 6,21% quando no mesmo período de 2008 tinha sido 5,5%, o que sugere que para o conjunto do ano a inflação poderá situar-se em torno de 13% ou um pouco acima, excedendo o objectivo inicialmente apontado mas mesmo assim num nível muito inferior ao que se teria verificado caso a política de estabilidade cambial não tivesse sido bem sucedida. 18. O recurso crescente por parte do sector público administrativo ao crédito bancário (Crédito Líquido ao Governo Central CLGC)) assinalado pelo BNA na sua análise Evolução Recente da Economia Junho de 2009 recentemente divulgada, pode constituir um risco para a inflação ao injectar na economia recursos com escassa contrapartida produtiva no curto prazo. Segundo o BNA refere no citado documento, a posição líquida do Tesouro junto do sistema bancário que em Dezembro de 2008 se caracterizava por um volume de depósitos superior ao do crédito obtido, inverteu-se durante o primeiro semestre do corrente ano passando o crédito obtido a ser superior ao volume de depósitos. Associada a essa alteração esteve o crescimento do CLGC concedido pelo sistema bancário no montante de Kz ,97 milhões. VI Perspectivas para a actividade económica em Relativamente ao ritmo de crescimento da actividade económica existem neste momento muitas interrogações, tendo o Governo Angolano reafirmado a expectativa de uma variação positiva de 6,2% - contando com um crescimento mais acentuado da actividade fora do sector petrolífero, na agricultura e pecuária, na industria transformadora e nos serviços - enquanto que o FMI (ver Boletim Económico do BAIE do 2º Trimestre) tem uma expectativa mais pessimista, apontando uma contracção de -3,6%. 5
6 Com os dados que são conhecidos até agora, o primeiro dos valores indicados afigura-se difícil de atingir embora também se deva admitir uma próxima revisão por parte do FMI para valores menos negativos. 20. Há que ter presente que a actividade económica em Angola se encontra estreitamente dependente da conjuntura externa, nomeadamente pelo impacto desta sobre os preços do petróleo. A recuperação desses preços a que se assistiu ao longo do corrente ano, duplicando o nível de final do ano passado, beneficiou as perspectivas económicas em Angola, nomeadamente através do contributo para a solvabilidade externa. 21. Do mesmo modo, as perspectivas mais favoráveis que recentemente têm sido divulgadas para as economias dos países desenvolvidos e também das emergentes são indicadores que permitem encarar o futuro da economia angolana, depois dos sobressaltos do 1º semestre do corrente ano, com algum embora moderado optimismo. 22. No mesmo sentido apontam as melhorias verificadas no funcionamento do sistema financeiro internacional e a redução do custo da emissão de dívida por parte da generalidade dos diferentes agentes económicos, certamente justificada pelas expectativas de uma inflação muito baixa mas também traduzindo maior confiança e menor aversão ao risco por parte dos investidores. Essas melhorias podem contribuir para desanuviar as restrições que se têm sentido no financiamento da economia angolana e designadamente dos investimentos em infra-estruturas. NOTA FINAL (Disclaimer) Fontes principais (informação macro económica): FMI e Banco Nacional de Angola As observações que se encontram expressas neste documento acerca do significado da informação objectiva nele apresentada, não constituem opinião do Banco BAI Europa, reflectindo exclusivamente a opinião das pessoas que elaboraram o respectivo texto. 6