A sucessão no Ministério de Minas e Energia tem mexido com os agentes do setor elétrico. O novo líder terá que comandar o setor durante um ano eleitoral e o grande desafio de manter as mudanças em curso, nomidadamente a privatização da Eletrobras, o novo modelo do setor elétrico e o Gás para Crescer. (leia mais)
Abraceel participa de encontro com Rodrigo Maia e ministro Fernando Coelho Filho
A deliberação sobre o Projeto de Lei 1917 de 2015 pela Câmara dos Deputados está dependente da indicação dos membros que comporão a comissão especial que analisará o projeto na casa. (leia mais)
Reforma do Setor aguarda instalação da comissão
Abraceel realiza almoço de homenagem para ministro Fernando Coelho Filho
A A Abraceel realizou, no dia 13.03, homenagem ao Ministro Fernando Coelho Filho. A Associação entregou-lhe a placa "Personalidade do Setor Elétrico", como reconhecimento ao excelente trabalho e dedicação em favor do setor elétrico brasileiro no período de 2016 a 2018. (leia mais)
Impasse na tramitação do Gás para Crescer.MME debate propostas de alterações no PL do Gás
A Abraceel esteve reunida em duas ocasiões com o Ministério de Minas e Energia para discutir o Gás para Crescer nos dias 08 e 20.03. Na primeira ocasião, a Associação participou via Fórum do Gás com a diretora de Gás Natural, Symone Araújo e equipe para obter informações sobre possíveis modificações ao substitutivo do Projeto de Lei 6.407/2013 ("PL do Gás") que estariam em discussão no Ministério. (leia mais)
Abraceel participa do evento "Fórum de Debates: Modernização do Setor Elétrico"
Reginaldo Medeiros e Bernardo Sicsú participaram, no dia 23.03, do Fórum de Debates: Modernização do Setor Elétrico, realizado pela CCEE, em parceria com o MME, EPE e ONS. Mais de mil pessoas estiveram presentes no encontro, que buscou fortalecer o diálogo entre lideranças setoriais, agentes de mercado e representantes da
sociedade em geral. (leia mais)
Abraceel cobra da CCEE razões para varejista acima de 1000 KW
Ocorreu em 28.03, mais uma reunião da CCEE com as associações setoriais. No encontro, o presidente do Conselho da CCEE, Rui Altieri, apresentou a Agenda CCEE 2018 e a visão institucional da Câmara. Destacou os números da liquidação financeira e o crescimento da quantidade de agentes. Informou da realização de reunião para apresentação das regras 2019 aos agentes, no dia 11.04 e da liberação do acesso aos treinamentos on-line da CCEE à toda sociedade, sendo que continuam os cursos presenciais restritos aos agentes da Câmara. (leia mais)
Abraceel mantém subcoordenação do Fórum do Gás
O Fórum do Gás se reuniu, em 28.03, para eleger os seus representantes e aprovar a agenda de trabalho para 2018. Além da Abraceel, participaram da reunião as outras doze entidades do Fórum: Abrace, Abiape, Abividro, Apine, Aspacer, Anfacer, Abiquim, Anace, Abraget, Abegás, Cogen, Anfacer e Firjan. (leia mais)
A sucessão no Ministério de Minas e Energia tem mexido com os agentes do setor elétrico. O novo líder terá que comandar o setor durante um ano eleitoral e o grande desafio de manter as mudanças em curso, nomidadamente a privatização da Eletrobras, o novo modelo do setor elétrico e o Gás para Crescer.
Esses temas foram os carros-chefes da trajetória do Ministro Fernando Coelho Filho na pasta, iniciada em 2016, que, enfrentando enormes desafios, restabeleceu o diálogo com o setor energético, em particular com o segmento do mercado livre, recrutou e coordenou uma equipe do mais alto gabarito, e teve a coragem e o discernimento de propor mudanças tão necessárias, em meio a uma situação setorial complexa.
Sua destacada atuação motivou a Abraceel a homenagear, pela segunda vez, um ministro de Minas e Energia - o primeiro foi o Ministro Raimundo Brito -, outorgando-lhe o título de "Personalidade do Setor Elétrico".
Na homenagem, realizada no dia 13 de março, uma semana após jantar promovido junto com a Agência iNFRA e a Abrace, que contou com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e de vários Deputados. Nesses eventos, discutiu-se a reforma do setor, cujo novo desenho deve ser viabilizado por meio de substitutivo ao projeto da portabilidade da conta de luz (PL 1917 de 2015), a ser apresentado pelo Deputado Fábio Garcia (DEM/MT), e que será discutido em comissão especial na Câmara, cuja instalação está prestes a acontecer. É importante destacar que o projeto está como prioridade na Agenda Legislativa da Indústria, mostrando, claramente, que a demanda extrapola a agenda do setor elétrico e constitui uma bandeira daqueles que defendem um Brasil mais
A Abraceel também lançou em março sua campanha de mídia para 2018: "A Energia do Futuro é Livre", ano em que comemoramos 20 anos da assinatura do primeiro contrato no Ambiente de Contratação Livre. Nesse ano de tamanha relevância política, vamos assumir a tarefa de expor os benefícios do mercado livre de energia e a necessidade de promover uma reforma no modelo setorial brasileiro.
A Abraceel realizou, em parceria com a Agência iNFRA e a Abrace, encontro com o ministro Fernando Coelho Filho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o deputado Fábio Garcia (DEM/MT) no dia 05.03, em Brasília. Na pauta, a aprovação do novo modelo do setor elétrico, que deve tramitar via PL 1917/2015 (projeto da portabilidade).
Na ocasião, tanto o ministro quanto o deputado Fábio Garcia reforçaram a importância de se aprovar o novo modelo do setor elétrico, oriundo da Consulta Pública nº 33, que mobilizou os agentes do setor e recebeu mais de duas mil contribuições.
Reginaldo Medeiros e Edvaldo Santana, presidente da Abrace, trouxeram para o debate a importância da abertura do mercado de energia, explicando que é uma realidade nos países mais desenvolvidos e até nos nossos vizinhos na América do Sul. Expuseram os ganhos que o direito de escolher o fornecedor de energia pode trazer, com ênfase na redução de preço da energia, melhoria dos serviços, geração de emprego e modernização do setor. Reginaldo finalizou apresentando a recém elaborada cartilha da Abraceel, que busca explicar de forma didática para um público não técnico, as mudanças que o novo modelo está busca implementar.
O ministro Fernando Coelho Filho agradeceu o apoio da Abraceel e de seus associados no decorrer de sua gestão, e renovou seu entendimento que tanto as reformas do setor quanto o PL de privatização da Eletrobras serão aprovados pelo Congresso Nacional. Perguntado sobre a importância de nomes para a Aneel, afirmou que já havia indicado ao Presidente da República outro profissional para compor a diretoria da Agência.
Na sequência, além de concordar com o Ministro sobre a responsabilidade de indicação de nomes apropriados para as agências reguladoras, o Presidente Maia assumiu o compromisso de levar a reforma ao Plenário, mesmo com o apertado calendário da Câmara em ano eleitoral. Para tanto, disse que isso também depende dos esforços do Deputado Fábio Garcia para articular a composição da comissão especial que vai discutir o projeto com os líderes partidários. Na oportunidade, o Presidente da Câmara reafirmou sua intenção de levar seu nome à indicação de seu partido à Presidência da República (o que efetivamente veio a ocorrer), e destacou a importância de uma agenda econômica moderna e voltada para o crescimento e maior eficiência ao setor produtivo nacional. Fábio Garcia, por sua vez, solicitou o apoio das associações presentes para somar esforços na comunicação com os parlamentares, para que em breve ocorra a instalação da comissão, a qual se seguirão audiências públicas. Nessa perspectiva, entende que no fim de abril o projeto já pode estar apto a ser votado em Plenário.
Estiveram presentes membros dos conselhos das duas associações. Pela Abraceel, compareceram o Presidente do Conselheiro, Ricardo Lisboa, os Conselheiros Daniel Marrocos e Fábio Zanfelice e a Diretoria-Executiva.
A deliberação sobre o Projeto de Lei 1917 de 2015 pela Câmara dos Deputados está dependente da indicação dos membros que comporão a comissão especial que analisará o projeto na casa. A criação dessa Comissão permite agilizar a tramitação do PL e foi possível porque o deputado Fábio Garcia (DEM/MT), relator da proposta na Comissão de Minas e Energia (CME), apresentou um requerimento no dia 21.02 solicitando a inclusão de mais duas comissões no exame da matéria - Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
O substituto a ser apresentado pelo deputado Fábio Garcia deverá incluir as propostas do Governo para alteração do modelo setorial, que foram resultado da CP 33. Dessa forma, como há mais de três Comissões de mérito envolvidas na análise da proposta, o regimento da Cãmara prevê criação de Comissão Especial, que será composta por 35 membros titulares e 35 suplentes. Com um total de 18 indicações para as vagas, já se obtém o quórum mínimo para a abertura dos trabalhos.
A tramitação da proposta acontecerá da seguinte forma:
Criação de Comissão Especial;
Indicação dos membros da Comissão pelas lideranças partidárias;
Reunião para instalação da comissão e eleição da Mesa (1 presidente e 3 vice-presidentes).
O presidente eleito designará o relator da Comissão. Há grandes chances de o deputado Fábio Garcia (DEM/MT) ser designado relator, já que ele é o relator do PL na Comissão de
Abre-se prazo de 5 sessões para serem apresentadas emendas;
A Comissão possui, regimentalmente, o prazo de 40 sessões para apresentar o parecer;
Após ser deliberado em Comissão Especial, o PL poderia seguir direto para o Senado. No entanto, basta que 10% dos deputados (número que a oposição possui) apresentem requerimento para esse ter necessariamente que ser apreciado no Plenário da Câmara;
Aprovado pela Comissão Especial ou pelo Plenário da Câmara, o PL segue para o Senado;
No Senado, o projeto tramitará na forma decidida pela mesa diretora dessa Casa.
A Abraceel realizou, no dia 13.03, homenagem ao Ministro Fernando Coelho Filho. A Associação entregou-lhe a placa "Personalidade do Setor Elétrico", como reconhecimento ao excelente trabalho e dedicação em favor do setor elétrico brasileiro no período de 2016 a 2018, quando exerceu o cargo de ministro de Minas e Energia, destacando especialmente:
o restabelecimento do diálogo com o setor energético, em particular com o segmento do mercado livre;
a formação de uma equipe extremamente competente, que sob seu comando trouxe um novo tempo de esperança para o setor energético;
a coragem de enfrentar enormes desafios, em meio a uma situação setorial complexa, e ter proposto e promovido uma guinada no setor energético, com destaque para:
a proposta de privatização da Eletrobrás;
o Gás para Crescer;
a nova política do RENOVABIO e, finalmente, a Consulta Pública nº 33.
Na oportunidade, Reginaldo Medeiros também registrou dois acontecimentos:
Em 2018 a Associação está celebrando 20 anos de criação do mercado livre. Ao longo desse período, houve uma economia de R$ 118 bilhões pelos consumidores que tiveram a coragem de sair do mercado regulado, tomando riscos, e ingressar no mercado livre. Isto significa 23% a menos nas faturas de energia mensais, conforme estudo atualizado recentemente pela Abraceel. Por esse motivo, o setor produtivo nacional, representado pelas federações de indústria e comércio, apoia a extensão do mercado livre a todos. Na semana passada, a Abraceel esteve reunida com o presidente da CNI, Robson Andrade, que estabeleceu entre as prioridades da indústria para 2018 a aprovação da reforma setorial. A Fiesp, Firjan e demais federações de indústria também são favoráveis às reformas.
A Abraceel, olhando para o amanhã, está lançando a campanha de mídia "A Energia do Futuro é Livre", pela qual quer divulgar para a sociedade os benefícios que o mercado livre trará para todos os consumidores quando as medidas da CP nº 33 forem implantadas e, finalmente, todos tiverem o direito de escolha dos seus fornecedores de eletricidade por meio da portabilidade da conta de luz, expressão que o setor não gosta, mas faz todo mundo entender do que se trata. Também foi sumulado o ganho para os consumidores: será uma economia de R$ 12 bilhões por ano, considerando a redução média nas tarifas de 23% de energia prevista pela Abraceel. E mais, apenas no segmento produtivo, com base na metodologia de geração de empregos do BNDES, estima-se que sejam criados mais de 420 mil novos postos de trabalho na indústria e no comércio, pelo aumento de competitividade da economia brasileira, proporcionado pela redução da conta de luz obtida pela competição no varejo. O estudo está disponível a todos que desejam conhecer os seus detalhes.
Reginaldo também convidou todos os presentes para unir forças para aprovar no Congresso Nacional os princípios e modificações propostas pela CP nº 33, fruto de amplo debate e consenso setorial, antigas bandeiras da Abraceel, que trarão inúmeros benefícios à sociedade brasileira.
O presidente frisou que a Abraceel nunca se omitiu no setor energético, "quer seja para criticar – como a nossa luta de guerrilha e resistência quando o setor passou por uma intervenção violenta – quer seja para enaltecer quando as políticas públicas de energia estão na direção correta da sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social do Brasil".
Por fim, Reginaldo passou a palavra para Rodrigo Ferreira, do CanalEnergia, como forma de reconhecimento ao apoio que vem sendo dado ao mercado livre ao longo de todos estes anos.
Secretários do Ministério de Minas e Energia: Paulo Pedrosa, Fábio Lopes Alves, Eduardo Azevedo e Márcio Félix;
Presidente da EPE, Luiz Barroso;
Membros da equipe do MME: Paulo Gabardo, Rutelly Marques e Ricardo Faria;
Deputados João Fernando Coutinho, Marcelo Squassoni, Simão Sessim, Felipe Bornier, Odorico Monteiro e Rodrigo de Castro, membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e da Portabilidade da Conta de Luz;
Diretoria-Executiva da Abraceel: Reginaldo Medeiros, Alexandre Lopes e Frederico Rodrigues;
Conselheiros da Abraceel Ricardo Lisboa, Oderval Duarte, Fábio Zanfelice e Rafael Mathias.
Impasse na tramitação do Gás para Crescer
A Abraceel esteve reunida em duas ocasiões com o Ministério de Minas e Energia para discutir o Gás para Crescer nos dias 08 e 20.03. Na primeira ocasião, a Associação participou via Fórum do Gás com a diretora de Gás Natural, Symone Araújo e equipe para obter informações sobre possíveis modificações ao substitutivo do Projeto de Lei 6.407/2013 ("PL do Gás") que estariam em discussão no Ministério.
De acordo com o MME, produtores e distribuidoras procuraram o Ministério no final de fevereiro para apresentar propostas de alterações no PL do Gás, com destaque para as seguintes alterações:
Estabelece que o consumidor livre deve ser definido nos termos da legislação estadual, sem qualquer menção a regulação no âmbito federal (ANP).
Desverticalização do Transporte
Estabelece período de cinco anos para a desverticalização do transporte, impedindo que empresas, seus controladores ou controladas direta ou indiretamente, participem simultaneamente das atividades de produção e transporte. Também estabelece prazo de até cinco anos para que empresas produtoras, seus controladores, controladas e coligadas, se retirem do controle direto ou indireto de distribuidora.
Estabelece que, durante os primeiros cinco anos a partir da publicação da lei, o acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e terminais de GNL será obrigatório, mediante o pagamento de tarifas fixadas pela ANP, e após esse período ocorrerá por meio de negociação entre as partes.
Diante desse quadro, que alteraria significativamente as propostas amplamente discutidas por dois anos no programa Gás para Crescer por toda a indústria de gás natural, o MME elaborou sugestões para os dispositivos que tiveram propostas de alterações feitas por produtores e distribuidoras, buscando criar uma solução de consenso entre os agentes da indústria do gás e consumidores que viabilize a tramitação do PL do Gás no Congresso.
Para o mercado livre, o MME propõe medida similar àquela proposta pelo subgrupo de comercialização do Gás Para Crescer, coordenado pela Abraceel, na qual o consumidor livre passa a ser regulado nos termos da regulação da ANP, no âmbito federal, observada também a legislação estadual específica, conforme a última versão do PL do Gás que havia sido discutida na Comissão de Minas e Energia no final de dezembro de 2017. No que tange à proposta de desverticalização, o MME ponderou que essa ainda depende de negociação com as partes interessadas, com a ressalva de que o resultado deverá estabelecer a desverticalização do transporte. Já com relação ao acesso à infraestrutura, o MME propõe assegurar o acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural, assim como aos terminais de GNL, sem período de transição e de maneira imediata após a publicação da lei.
Por fim, a Abraceel e a Abrace, que participam da coordenação do Fórum do Gás, reforçaram junto ao MME a importância de participação do Fórum nas discussões sobre eventuais mudanças no PL do Gás, em respeito aos trabalhos realizados pelas associações durante toda a discussão de aprimoramentos do setor de gás, que contou com a coordenação de subgrupos no programa Gás Para Crescer.
No segundo encontro, ocorrido no dia 20.03, a Abraceel conversou com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, e equipe da SPG, para discutir o tema.
Reginaldo Medeiros ressaltou o papel de destaque da Abraceel nas discussões do Programa Gás Para Crescer, reconhecido pelo próprio MME, e afirmou que a Associação tomou conhecimento das recentes negociações da pasta pela mídia. Dessa forma, solicitou maiores informações sobre as discussões e ressaltou que o presidente da Câmara, em jantar promovido pela Abraceel, afirmou que não pautaria no Plenário nenhuma proposta que não tivesse consenso do mercado.
O secretário explicou que no ano passado foi feito um grande esforço do Ministério para aprovar o PL do Gás na Comissão de Minas e Energia (CME), mas que não houve votação em função da falta de consenso sobre a matéria. Assim, o MME, aproveitando o tempo do recesso parlamentar e da janela partidária, tentou reduzir as divergências em torno do projeto e convidou as distribuidoras para explicar suas restrições, com o objetivo de construir uma proposta de conciliação.
Márcio Félix ressaltou que a negociação está sendo difícil, dados os posicionamentos divergentes das distribuidoras, e que tem procurado conversar individualmente com todas. Esse processo de negociação, segundo o secretário, está previsto para terminar em 27.03, quando haverá uma reunião para fechamento das tratativas e avaliação sobre a possibilidade de construção de um documento consensado. Com isso, o Ministério espera ter duas versões do substitutivo do PL do Gás, a lida na CME pelo Deputado Marcus Vicente e outra, fruto das negociações com as distribuidoras.
Segundo o Secretário, o MME deverá encaminhar as versões para a Casa Civil, que ficará responsável por fazer o fechamento da discussão e definir a posição do Governo. O Secretário afirmou que sugerirá à Casa Civil que convide para discussão o grupo de agentes envolvidos no Gás para Crescer, mas alertou que essa definição não depende dele.
Além disso, o Secretário destacou que, hoje, a posição do Governo é de apoio à versão do Programa Gás para Crescer e ponderou que não está tentando elaborar um texto novo, mas apenas realizar ajustes cirúrgicos, preservando os princípios do programa. Alertou que os ajustes são necessários, pois há uma distância entre os agentes que não é possível ser superada.
Reginaldo Medeiros informou que enviou carta com o posicionamento da Abraceel, com destaque para a necessidade de regulamentação federal da molécula, um dos pontos que constam na versão final do Programa Gás para Crescer apresentada pelo MME. Nesse sentido, asseverou que conta com o apoio do Secretário na manutenção desse e de outros aspectos fundamentais para a eficácia da reforma.
O Secretário disse que é preciso dar um voto de confiança para o Governo tentar construir uma proposta de consenso e aproveitar a janela de oportunidade no legislativo com a volta das atividades na CME.
Ainda assim, comprometeu-se em manter a Abraceel atualizada sobre as negociações, ressaltando novamente que não abrirá mão dos princípios advindos do Programa Gás para Crescer. Nesse sentido, confirmou que caso não seja possível criar uma proposta de conciliação, o posicionamento do Ministério é o de apoio à versão já lida na Comissão.
Por fim, ressaltou que o apoio dos agentes é fundamental para aprovação das medidas e agradeceu a participação da Abraceel durante todo o processo.
Reginaldo Medeiros e Bernardo Sicsú participaram, no dia 23.03, do Fórum de Debates: Modernização do Setor Elétrico, realizado pela CCEE, em parceria com o MME, EPE e ONS. Mais de mil pessoas estiveram presentes no encontro, que buscou fortalecer o diálogo entre lideranças setoriais, agentes de mercado e representantes da sociedade em geral.
No Painel 1– A Visão das Instituições Setoriais, o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, agradeceu o apoio do setor e destacou a capacidade de resiliência do investidor, que apostou no país durante a profunda crise que se instalou no setor. Afirmando que voltará para a Câmara dos Deputados no início de abril, o Ministro ressaltou que o engajamento dos agentes no Congresso é fundamental para o sucesso das mudanças. Na sua visão, o debate político deverá ser feito no PL da Eletrobras e, por isso, a CP 33 tem potencial de caminhar mais rápido. Demonstrando confiança na aprovação das medidas, o Ministro afirmou que ambas as propostas têm potencial de serem votadas na Câmara e no Senado Federal antes do período eleitoral.
O Secretário-Executivo do MME, Paulo Pedrosa, destacou o amadurecimento da indústria e do mercado de energia elétrica, ressaltando que hoje há um alinhamento na visão de futuro entre os agentes. Pontuando a necessidade de solução para destravar o mercado, afirmou que ainda há muito a ser feito e ponderou que o setor precisa buscar convergência para aprovação das medidas que tramitam no Congresso Nacional. Segundo o Secretário, temas como o GSF, abertura do mercado e o PL da Eletrobras impõem a responsabilidade sobre todos os agentes para que as propostas possam avançar, exigindo maior protagonismo do setor. Reforçou, ainda, que a CP 33 tem potencial de agilidade muito grande, mas que é preciso disposição de todos para o enfrentamento.
O Presidente da EPE, Luiz Barroso, explicou a concepção geral da CP 33, ressaltando que as medidas representam os primeiros pilares para a construção de uma ponte para a modernidade. Demonstrando otimismo com a aprovação da reforma, o presidente da EPE destacou os benefícios do pacote para o consumidor, principalmente no que se refere à redução tarifária. Segundo Barroso, as propostas da CP 33 trarão maior estabilidade regulatória, e consequente redução de custo de capital, e estimularão a inserção de fontes renováveis e de geração distribuída, fundamentais para reduzir os custos de transmissão e aumentar a competição no setor.
O Diretor da Aneel, Tiago Barros, destacou a importância das CP 32 e 33, que estabeleceram um caminho de atuação para o setor baseado em evidências, ressaltando a importância de se trabalhar de maneira harmônica. Segundo o Diretor, o regulador tem buscado trabalhar com base na metodologia do design thinking, que busca testar as premissas mais cedo, em espécies de pilotos, o que estimula o "brainstorm" e o teste de conceitos antes do detalhamento das propostas. Além disso, o Diretor ressaltou que é preciso atravessar a ponte que está sendo criada pelo MME, mas que até lá serão necessários diversos detalhamentos, razão pela qual a Agenda Regulatória da Aneel prevê 77 ações para os próximos dois anos. Nesse sentido, pontuou que para estimular e desenvolver o ambiente de negócios é necessário regular o mercado livre e que é possível aproveitar o momento de stress e inquietude para poder progredir.
O Diretor-Geral do ONS, Luiz Barata, afirmou que as mudanças propostas na CP 33 avançam na direção da modernidade e estão alinhadas com a experiência internacional. Para o Diretor-Geral, é preciso garantir maior diversificação da matriz, mas também privilegiando as fontes convencionais para garantir a expansão equilibrada. Assim, defendeu que a expansão não pode ocorrer apenas pela fonte de custo mais barato, mas deve considerar também os atributos das fontes. Destacando que o sistema atual está robusto, afirmou que o apagão ocorreu após 5 anos do último incidente e destacou que tem absoluta convicção de que o setor está no caminho certo.
O Presidente da CCEE, Rui Altieri, afirmando estar otimista com as mudanças no setor, demonstrou grande preocupação com a questão do GSF. Ponderou que 97% dos credores receberam apenas 12% dos créditos na última liquidação. Afirmou ser necessária uma solução estrutural para o MRE e para a inadimplência das distribuidoras. Além disso, destacou a importância da CP 33, mas ressaltou que a abertura do mercado deve se dar de maneira organizada, com destaque para o agregador de medição e o varejista. Na visão do presidente da CCEE, a grande variabilidade do PLD exige uma análise no sentido de se colocar maior peso sobre as questões estruturais do preço. Por fim, afirmou que o diálogo é o primeiro passo no caminho para a modernização.
O Painel 2– A Implantação do Preço Horário, contou com apresentações da EPE, ONS, CCEE, Furnas e Comerc. Destaque para a discussão sobre a implantação do preço horário em 2019. A CCEE e o ONS defenderam a manutenção do cronograma, criticando eventual postergação sem identificação clara dos problemas. Segundo o ONS, o setor vive postergando medidas importantes e, caso as informações demonstrem a necessidade de adiamento, as entidades atuarão com responsabilidade. Por outro lado, Furnas, elencando as principais questões que estão em aberto, questionou se não seria melhor a postergação da data de entrada diante do apertado cronograma e das incertezas que permeiam o processo. Outro destaque ficou por conta da necessidade de transparência na operação levantada pela EPE e do compromisso do Operador na divulgação de todos os dados da operação sombra.
Além disso, a associada Comerc demonstrou a importância do preço horário para a modernização e aumento da eficiência do setor. Ao final, a CCEE informou que o caderno de regras sobre o preço horário, que está em fase final de elaboração pela Câmara, e que deverá ser objeto de audiência pública da Aneel em junho, será divulgado e debatido com os agentes em 11 de abril, em evento a ser promovido pela própria CCE.
Ocorreu em 28.03, mais uma reunião da CCEE com as associações setoriais. No encontro, o presidente do Conselho da CCEE, Rui Altieri, apresentou a Agenda CCEE 2018 e a visão institucional da Câmara. Destacou os números da liquidação financeira e o crescimento da quantidade de agentes. Informou da realização de reunião para apresentação das regras 2019 aos agentes, no dia 11.04 e da liberação do acesso aos treinamentos on-line da CCEE à toda sociedade, sendo que continuam os cursos presenciais restritos aos agentes da Câmara.
Na sequência, o gerente Carlos Dornellas discorreu sobre a calculadora CVaR de simulação de riscos, ferramenta disponibilizada pela CCEE aos agentes. Rui prosseguiu falando sobre o CliqCCEE, e, sobre os desafios, abordou: a) Risco hidrológico e seu impacto na liquidação do MCP. Demonstrou que a percepção de adimplência varia conforme a liminar ou decisão judicial obtida por cada agente. Abordou as possíveis soluções para o GSF, considera que o atual valor residual (6 bilhões) deve permanecer estável, mas concorda que falta resolver questões estruturais, para o futuro. b) Inadimplência das distribuidoras. Mostrou a posição das distribuidoras na liquidação do MCP. c) Variabilidade do PLD. Prosseguem as tentativas de tentar entender as razões da variabilidade. d) Migração para o mercado livre. Destacou que a migração continua grande. Ressaltou a necessidade de separação atacado/varejo. Nesse ponto, a Abraceel pediu que a CCEE informasse e justificasse o porquê do pedido da Câmara de estabelecer o limite de 1000 kW para a separação atacado/varejo, divulgando, se possível, os números associados, e como essa mudança afeta a CCEE. Rui Altieri comprometeu-se a divulgar o que for possível.
O conselheiro Roberto Castro fez apresentação sobre o andamento dos trabalhos relativos à implementação do preço horário. Discutiu essencialmente a viabilidade de cumprimento do cronograma proposto. O gerente César Pereira manifestou sua opinião que as novas regras não trarão alterações conceituais significativas. Indagada pela Abraceel do entendimento da CCEE sobre o comprometimento da Aneel para aprovar o preço horário no prazo previsto, a CCEE respondeu que há assertiva da Aneel para o cumprimento dessa meta. A Abraceel pediu bastante transparência nos trabalhos do PLD horário, uma vez que há necessidade de que os agentes compreendam todos os conceitos envolvidos e os resultados esperados.
Ao fim, a Abraceel, representada por Reginaldo Medeiros e Frederico Rodrigues, relatou que já foi feita solicitação à Aneel para que os pedidos de parcelamento de débitos sejam endereçados
O Fórum do Gás se reuniu, em 28.03, para eleger os seus representantes e aprovar a agenda de trabalho para 2018. Além da Abraceel, participaram da reunião as outras doze entidades do Fórum: Abrace, Abiape, Abividro, Apine, Aspacer, Anfacer, Abiquim, Anace, Abraget, Abegás, Cogen, Anfacer e Firjan.
Por aclamação, os participantes elegeram os representantes do Fórum para 2018: Coordenador-Geral: Lucien Belmonte, Abividro; Coordenador Adjunto: Edvaldo Santana, Abrace; Subcoordenador: Bernardo Sicsú, Abraceel; Subcoordenadora: Camila Schoti, Apine; Subcoordenador: Marcelo Loureiro, Abiape.
De acordo com o Coordenador-Geral, Lucien Belmonte, a criação da figura do Coordenador Adjunto permitirá uma transição mais estável na coordenação do Fórum, pois há expectativa de que a Abrace assuma o posto no ano que vem. Além disso, ficou mantida a posição da Abraceel na subcoordenação, agora com Bernardo Sicsú na posição que vinha sendo exercida por Alexandre Lopes nos últimos dois anos.
O Coordenador-Geral destacou o pedido da Abal (Associação Brasileira do Alumínio) para integrar o Fórum, que foi aprovado por unanimidade. Além disso, conforme proposto pela Abraceel, solicitou que a associação agendasse reunião com a CNI no intuito de convidar a entidade para participar do grupo.
O Fórum do Gás também aprovou a Agenda de Trabalho e o Plano de Ação para 2018, que foco nos seguintes temas:
Diversificação e ampliação da oferta;
Maior competitividade e transparência dos preços;
Maior transparência e redução dos custos de transporte;
Desenvolvimento do mercado livre;
Maior integração e eficiência no uso do gás natural.
Dentro do Plano de Ação, merecem destaque as ações ligadas à regulação harmônica e coesa do mercado livre. Nesse sentido, o Fórum pretende trabalhar nas diretrizes federais para impulsionar o consumo livre e atuará junto ao governo e órgãos reguladores em estados estratégicos com vistas a promover o desenvolvimento do mercado livre. Durante a reunião, os participantes destacaram que, em complemento às ações ligadas a aprovação do PL do Gás, o Fórum também deverá atuar em diversas frentes no âmbito regulatório, tal como (i) a conclusão da Consulta Pública nº 14/2016, que busca dar tratamento a ociosidade dos gasodutos, e (ii) a publicidade dos termos tarifários e de acesso à capacidade de transporte de que trata a Resolução ANP nº 11/2016.
Considerando que diversas frentes envolvem a ANP, o Fórum decidiu solicitar reunião com o regulador para tratar dos temas de interesse. Além disso, o Fórum decidiu replicar o que foi feito nas eleições de 2014 e elaborar uma Agenda do Gás a ser apresentada aos principais candidatos à presidência e ao governo de estados estratégicos. O documento deverá ser elaborado com base na Agenda Mínima do Fórum aprovada no escopo do PL do Gás e na Carta de Brasília. Também ficou definido o cronograma de reuniões ordinárias do Fórum para o ano. As reuniões deverão ocorrer na segunda quarta-feira dos meses de maio, julho, setembro e novembro.
Após relato do Coordenador-Geral sobre as discussões acerca do substitutivo do PL do Gás em andamento no MME, o Fórum decidiu enviar manifestação de apoio à versão do substitutivo que contempla as propostas do Programa Gás Para Crescer, que foi lido na Comissão de Minas e Energia no dia 06.12.17. A carta, que reforça a importância e a legitimidade do programa instituído pelo Governo, reitera que quaisquer mudanças no projeto de lei devem seguir ritos democráticos de discussão.
A versão final da carta, que foi enviada para o Secretário Márcio Félix e o Deputado Marcus Vicente, foi aprovada por nove entidades: Abraceel, Abrace, Abividro, Apine, Anfacer, Aspacer, Anace, Cogen e Abraget.
Abraceel se reúne com a CNI
O presidente do Conselho, Ricardo Lisboa, e a Diretoria-Executiva da Abraceel foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e pelo gerente-executivo de Infraestrutura da entidade, Wagner Cardoso, da manhã do dia 06.03. Na reunião, tratou-se da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que tratará da reforma do modelo comercial do setor elétrico brasileiro (PL 1917/2015). A Abraceel, após discorrer sobre os benefícios para a indústria nacional que poderão advir da aprovação das propostas decorrentes da CP 33 do MME, pediu apoio da CNI na aprovação das mudanças, que deverão fazer parte do substitutivo a ser apresentado pelo Deputado Fábio Garcia (DEM/MT) ao PL 1917 na Câmara dos Deputados. A CNI propôs-se a analisar o assunto e ajudar no que puder, tendo em vista os interesses comuns.
Abraceel discute venda de excedentes com a Aneel
Em call com o Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel, Júlio César Ferraz, e equipe, a Diretoria-Executiva da Abraceel monitorou o andamento de processos na Aneel de grande interesse do mercado livre e que constam das metas definidas pelos associados no Planejamento Estratégico 2018/2020 da Abraceel. As análises técnicas com o resultado das audiências públicas AP-50 e 70, ambas de 2017, ainda não foram concluídas, sendo o prazo para isso o fim do presente semestre. Como se sabe, a AP 50 trata da proposta da Aneel, amplamente rechaçada pela maioria dos agentes, de alteração do critério de rateio da inadimplência na CCEE, que seria pago por todos, pelo número de votos. A AP 70, por seu turno, diz respeito aos leilões de excedentes das distribuidoras e sobre a suspensão da REN 711. Com relação à regulamentação da determinação estabelecida pela Lei 13.360/2016, que facultou o acesso ao mercado livre aos consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW atendidos em tensão inferior a 69 kV antes de 07.07.1995, a SRM informou que o assunto está sendo analisado pela Procuradoria Federal e que encontra resistência de algumas distribuidoras. Cabe lembrar que a Lei estabeleceu a data de 1º de janeiro de 2019 para a migração de tais consumidores. Por fim, a SRM deve abrir em breve uma Consulta Pública com o intuito de regulamentar a possibilidade de estimativa de dados de medição faltantes. Objetivo é a definição de uma regra algébrica para a estimativa, que deverá ser utilizada inclusive no estabelecimento do preço horário, que está previsto para 2019.
Abraceel e CCEE discutem migração do consumidor abaixo de 69 kV
A Abraceel realizou, em 16.03, reunião telefônica com o gerente-executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE, Carlos Dornellas, e equipe.O objetivo do call foi discutir a proposta da Abraceel de separação de produtos convencional e especial (I0) na regulamentação da AP 070/2017 da Aneel, que trata da venda de excedentes, e identificar a questão operacional da CCEE para a separação do portfólio das distribuidoras.Também foi discutido com a equipe da CCEE o estudo sobre a disponibilidade de energia especial e a liberação do lastro dos consumidores conectados em tensão inferior a 69 kV a partir de 2019 em função da Lei 13.360/16. Questionada pela Abraceel, a CCEE informou que podem ser encaminhadas consultas à Câmara em relação a consumidores que desejem criar perfis para o registro de energia convencional a partir de 2019, uma vez que não há necessidade de alteração nas regras de comercialização na visão da Câmara. Por fim, foi discutida a participação do consumo industrial no mercado livre de energia.
No dia 20.03, a indústria mostrou sinais claros de apoio à expansão do mercado livre de energia no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria lançou a Agenda Legislativa da Indústria 2018, colocando o projeto da portabilidade (PL 1917 de 2015) como uma das prioridades de atuação da entidade no Congresso Nacional. A publicação, que já está na sua 23ª edição, analisa as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal observando o impacto que têm no aumento da competitividade dos diversos segmentos industriais, e explicita seu posicionamento sobre as diversas matérias. Neste ano, dada a estratégia do Governo de enviar os resultados da CP 33 como substitutivo ao PL 1917/2015, o PLS 232/2016, que estava na agenda de 2017, foi substituído pelo PL 1917/2015, no tópico de infraestrutura, com posicionamento favorável da CNI. A inserção do projeto da portabilidade na Agenda Legislativa da Indústria 2018 foi resultado de um longo trabalho da Diretoria de Relações Institucionais da Abraceel. No início de 2018, a Abraceel foi convidada a participar das discussões iniciais sobre as proposições legislativas que constarão na Agenda Legislativa da Indústria.
Abraceel discute privatização da Eletrobras em seminário na CNI
Em parceria com a Eletrobras, a CNI promoveu seminário para discutir a privatização da empresa, que teve a Abraceel como expositora, representada pelo presidente Reginaldo Medeiros. Com o tema "Setor Elétrico: enfrentando os desafios", o evento aconteceu no dia 21.03, em Brasília. Dentre os expositores, destaque para o Ministro Fernando Coelho Filho, o Presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o Relator do Projeto de Lei que versa sobre a privatização da empresa (PL 9463/18), Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA). Em sua exposição, Reginaldo alertou sobre a necessidade de reforma no modelo setorial e os benefícios trazidos para o país com a reforma.