No dia da (o) Agente Fiscal, entenda por que essa função é tão importante para o Serviço Social – CRESS-PR
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No dia da (o) Agente Fiscal, entenda por que essa função é tão importante para o Serviço Social
Hoje, dia 2 de fevereiro, é dia da (o) Agente Fiscal, uma função de grande importância para o CRESS-PR e para o Serviço Social em todo o país. As (os) agentes fiscais fazem parte do quadro efetivo de colaboradoras (es) dos Conselhos Regionais e a função é regulamentada pela Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS – Resolução CFESS 512/2007. Segundo o artigo 12 do documento, ela (ele) "[…] é um profissional cuja função compreende atribuições políticas, técnicas, operacionais com vistas à consolidação do projeto ético-político do Assistente Social".
A atuação das (dos) assistentes sociais investe na defesa de políticas públicas, na qualidade dos serviços prestados à população e nas condições e relações de trabalho das (os) assistentes sociais.
Andréa Braga, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI)
"A fiscalização do exercício profissional da/os Assistentes Sociais deve ser compreendida como uma ação estratégica para o fortalecimento da categoria articulando suas bandeiras de lutas às da classe trabalhadora por melhores condições salariais e objetivas de trabalho. E, ao mesmo tempo, ela contribui para o fortalecimento do projeto ético-político da profissão de Serviço Social, que defende a superação da ordem societária atual por uma sociedade que possibilite a garantia de direitos e a plena emancipação humana", afirma Andréa Braga, conselheira presidenta do CRESSPR e coordenação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), onde atuam as (os) agentes fiscais.
Ao todo, são oito agentes fiscais trabalhando na sede em Curitiba e nas seccionais de Londrina e Cascavel e que atendem aos Nucress de todo o estado. Cada agente fiscal é responsável por Nucress específicos no estado e, em Curitiba e região metropolitana, há um revezamento para o atendimento das demandas.
As (os) agentes fiscais são as (os) profissionais que, muitas vezes têm o primeiro contato com as solicitações e, representam um importante elo com a categoria profissional.
"Nós somos o elo profissional do conselho com a categoria profissional no quesito de orientação e fiscalização do exercício profissional. Realizamos o primeiro contato e o trâmite da demanda, tanto em relação a alguma orientação profissional ou mesmo em relação à alguma denúncia. Também participamos de processos de fiscalização das condições de trabalho para as (os) assistentes sociais, inclusive com visitas aos locais para a verificação de irregularidades e das atribuições das (dos) assistentes sociais", explica Beatriz dos Santos Pereira de Souza, agente fiscal em Curitiba.
Além das funções descritas pela Beatriz, cabe às (aos) agentes fiscais a apuração de denúncias, elaboração de relatórios após as visitas com os registros dos fatos identificados, envio de ofícios com o estabelecimento de prazos para a adequação das irregularidades, realização de atividades preventivas de orientação e discussão, fiscalização de concursos e processos seletivos com vagas para Assistente Social, assessoramento à diretoria em relação à atividade profissional, além de verificação das condições físicas, técnicas e éticas para o exercício profissional. As profissionais citam a produção de manuais de orientação para determinadas situações como o Cress Orienta que é baseado em normativas e normas técnicas vindas do próprio CFESS. Muitas demandas também são discutidas no COFI e, na sequência, são encaminhadas para os grupos de trabalho.
A agente fiscal Bruna Viana
A agente fiscal Bruna Viviani Viana, da seccional Londrina, afirma que para o exercício da função é requerida a articulação de competências técnicas, teóricas e políticas e, por conta disso, a garantia da educação permanente é pressuposto fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à categoria profissional. Segundo ela, recentemente, foi preciso adaptar o trabalho realizado por conta das restrições impostas pela pandemia.
"O atual contexto de pandemia produziu alterações no cotidiano de trabalho, assim como de toda a classe trabalhadora, de modo que também nos foi exigido a busca por estratégias de intervenção que possibilitasse a aproximação à categoria mesmo em um contexto de isolamento social", explica ela.
Algumas dessas estratégias, segundo a agente fiscal Paloma Xavier, da seccional Cascavel, são a utilização de novas metodologias de execução do trabalho, como a realização de oficinas e reuniões por videoconferências e atendimentos por email, telefone e whatsapp. Durante esse período as visitas de orientação e fiscalização de rotina estão suspensas.
A agente fiscal Paloma Xavier
Paloma reforça o pensamento de Bruna e afirma que, para a atuação nessa função, é preciso de um conhecimento aprofundado em relação à legislação profissional, incluindo a Resoluções do CFESS, a Lei Federal nº 8662/1993 e o Código de Ética Profissional. Segundo ela, é preciso se atualizar e aprofundar os conhecimentos constantemente para a realização dos debates relativos à categoria profissional.
"Ser assistente social na função de agente fiscal é conhecer o cotidiano profissional de assistentes sociais em diversas políticas e espaços sócio-ocupacionais, é reconhecer demandas profissionais para além do que nos é trazido e muitas vezes ouvir angústias que refletem o momento político e histórico que temos vivido, é interpretar e vivenciar os desafios e conquistas coletivas de nossa categoria profissional a partir de cada contato profissional", finaliza.