Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedades não personificadas | Sociedade Simples |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto (2021)
Em relação ao “Direito de Empresa” e às “Sociedades”, assinale a alternativa CORRETA:
A No caso de morte de um dos sócios de uma sociedade simples, suas quotas deverão obrigatoriamente ser liquidadas e pagas aos seus herdeiros legítimos.
B O empresário casado sob o regime da comunhão universal de bens depende da outorga uxória do cônjuge para alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da sociedade empresária ou graválos de ônus real.
C No que a lei for omissa, aplicam-se às sociedades cooperativas as disposições referentes à sociedade simples, desde que respeitadas as características da sociedade cooperativa.
D Uma sociedade limitada deve ser constituída, obrigatoriamente, por duas ou mais pessoas maiores e capazes ou por menores devidamente assistidos ou representados.
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Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Simples |
Prefeitura Municipal de Massaranduba - Fiscal de Tributos - Superior (2020)
Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:
A Sociedade Simples.
B Sociedade Empresária.
C Sociedade Anônima.
D Sociedade em Conta de Participação.
E Sociedade Particular.
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Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedades não personificadas | Sociedade Simples | Sociedade Limitada | Sociedade Anônima | Tipos societários menores |
Prefeitura Municipal de Vila Velha - Analista de Gestão - Contabilidade (2020)
Os administradores devem possuir ações do capital social da empresa, ou seja, os diretores da empresa obrigatoriamente serão os sócios dela. Cada sócio responde pelo valor de sua participação na empresa em casos de prejuízos e falências, no entanto, no caso de algum dos sócios não possuir capital suficiente para honrar sua parte, os demais sócios devem contribuir com capital e, no caso de não ser suficiente, com seus bens pessoais. Escolha dentre as opção abaixo, a que melhor caracterize este conceito.
A Sociedade Simples
B Sociedade em Nome Coletivo
C Sociedade Limitada
D Sociedade Comandita por Ações
E Sociedade em Comandita Simples
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Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Simples | Sociedade Limitada |
SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2020)
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
Certo
Errado
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto (2019)
Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, consta exclusivamente como administrador o não sócio Danilo. No exercício de suas atribuições sociais, o administrador Danilo distribui lucros ilícitos aos sócios Breno e Celso, que recebem os valores com total conhecimento da ilicitude. Abel não recebe lucro algum nem conhece a distribuição ilegítima.
Acerca da responsabilidade civil pela distribuição de lucros ilícitos nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Apenas Breno, Celso e Danilo serão solidariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos.
B Apenas Danilo deverá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, pois a responsabilização por essa conduta deve afetar quem a realizou, e não quem recebeu os lucros.
C A responsabilidade pela distribuição dos lucros ilícitos é restrita aos sócios da sociedade, que serão responsabilizados na proporção de suas quotas sociais, havendo direito de regresso contra Danilo.
D Danilo responderá de maneira direta, enquanto Breno e Celso serão subsidiariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos, pois detinham conhecimento da ilegitimidade e receberam os valores distribuídos.
E Abel, por ser sócio, poderá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, mesmo não possuindo conhecimento da ilegitimidade da distribuição.