Como Citar Jurisprudencia e Como Isto é Fundamental para o Direito
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Jurisprudência é um termo do direito que significa um conjunto de decisões, interpretações e aplicação das leis. São decisões que podem ser tomadas mediante um minucioso exame das leis, essas soluções são tomadas a partir dos tribunais. Existem funções bem claras para o termo, a primeira é a da aplicação das leis, a segunda é adaptá-las às novas demandas do mundo moderno, a terceira é de estabelecer novas medidas com o objetivo de preencher lacunas legais.
A jurisprudência não está nas leis, mas na aplicação prática de um tribunal, mas pode ser usada como um precedente para futuras decisões. Por esse motivo a citação de jurisprudencia em TCC deve ser feita seguindo as normas específicas. Confira a seguir algumas informações e aprenda como citar jurisprudencia.
O que é Jurisprudencia TCC
São sentenças originadas de determinadas ações e que se estruturam de forma significativa por meio do direito. Ela surge a partir do momento em que o juiz determina uma sentença e ela serve de base para diversos assuntos do meio jurídico. Por exemplo, sei que posso entrar com uma ação por multa de trânsito, então posso fundamentar a minha peça em um casoanterior que abre jurisprudência para o meu.
Esse é um exemplo de jurisprudencia e que deve ser avaliado previamente antes de servir de base para uma peça. Agora, que já esclarecemos o que é jurisprudencia, precisamos mostrar como citar jurisprudencia em TCC pronto.
Citação de Jurisprudência Títulos de TCC
É possível basear o seu trabalho inteiramente focando na importância da jurisprudência. Observe a seguir alguns títulos de trabalhos cujo núcleo do tema é a jurisprudência.
A uniformização da jurisprudência em tribunais do país
A jurisprudência e o direito do trabalho
Atualização jurisprudencial durante as alterações da reforma trabalhista
Exemplo: Modo de Citação da Jurisprudência
Existem 3 modos principais de citação de jurisprudencia: a citação direta, a indireta e a citação da citação. Para qualquer uma das formas é necessário observar como isso será inserido no texto e utilizar o recurso necessário para não errar.
Citação Direta: para inserir um conteúdo igual ao de um determinado autor é necessário deixar claro e publicar a fonte dessa informação. Ao citar as palavras de um autor devemos colocar a frase entre aspas e logo ao lado informar entre parênteses o nome, a data e a página de onde o texto foi retirado. Ao ocupar poucas linhas a citação pode ser no mesmo parágrafo, mas se a citação for longa deve ocupar um parágrafo único com a regulamentação específica da ABNT.
"Vistos, discutidos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas acordam, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator" (STJ, 2009, on-line)
Citação Indireta: para reescrever as ideias de um autor sem usar as palavras dele, basta fazer uma citação indireta, colocando no final da frase, e entre parênteses, o nome do autor e a data da publicação.
Citação da Citação: esse tipo de citação ocorre quando queremos inserir o conteúdo de um autor que está parafraseando um outro escritor. Para destacá-lo devemos usar a palavra apud. Ex: segundo o autor A apud autor B. No fim da frase deve estar em destaque e entre parênteses o ano e o número da página.
Observe-se que "o direito francês, em nome da segurança jurídica, fechou-se numa legalidade que parece autossuficiente, num sistema de normas que não deixam procurar elementos de fora, em outros sistemas." (GARAPON, 1980 apud CARLIN, 1997, p. 76).
Citação de Jurisprudência ABNT
A citação de jurisprudência pode ser encontrada diretamente no site da ABNT. Os elementos necessários para a citação são:
A jurisdição e o órgão judiciário competente;
Título e o número da jurisprudência;
Partes envolvidas (opcional)
Dados de Publicação.
Para exemplificar a citação e respectiva assinala ao nas referências bibliográficas, vamos a um exemplo prático. A referência bibliográfica deve utilizar os dados, dispostos dessa maneira:
Os ministros de STF decidiram, em sua maioria, "O Tribunal, por votação unânime, HC 82.959 / SP explicitou que a declaração incidental de inconstitucionalidade do preceito legal em questão não gerará consequências jurídicas com relação as penas já extintas nesta data" (BRASIL, 2006, on-line).
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas-Corpus n. 82.959. Impetrante: Oseas de Campos. Coator: Superior Tribunal de Justiça. Rel. Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2006. Diário da Justiça, Brasília-DF, 1 de setembro de 2006. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79206>. Acesso em: 24 de Abril de 2019.
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