Justiça mantém multa da Mattel - Criança e Consumo
Justiça mantém multa da Mattel
Justiça nega pedido da Mattel e mantém multa de mais de 400 mil reais por comercial enganoso e abusivo dos brinquedos Max Steel.
Para promover a linha de bonecos e acessórios "Max Steel Turbo Mission", a Mattel produziu um comercial em que os brinquedos, além de realizar ações agressivas, pareciam se movimentar sozinhos, dando a falsa impressão de que se mexiam sem auxílio humano. Por esses motivos, a peça foi considerada enganosa e abusiva, já que se aproveita da deficiência de julgamento e inexperiência da criança para promover a venda da linha.
A publicidade foi denunciada ao Procon de São Paulo, por meio de uma representação enviada pelo Instituto Alana em julho de 2009. Frente às denúncias, o órgão aplicou uma multa à Mattel, fabricante dos brinquedos, no valor de R$ 407.324,45 – com publicação no Diário Oficial em março de 2011.
Em junho do mesmo ano, a Mattel ajuizou uma ação anulatória para revogar a multa aplicada pelo Procon-SP. No dia 5 de dezembro de 2012, a ação foi julgada improcedente, ou seja, o pedido da empresa foi negado e a multa, confirmada. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial em 15 de fevereiro de 2013.