A Apostila é o certificado que autentica a origem de documento público (Exemplo: certificados, diplomas, históricos escolares, documentos previdenciários, sentenças judiciais, dentre outros). As Apostilas somente podem ser expedidas para documentos emitidos em países que são integrantes da Convenção da Apostila, que sejam utilizadas em outro País membro da Convenção. Consulte aqui os países membros: www.hcch.net/pt/states/hcch-members.
Conforme dispõe o artigo 4º do Provimento CNJ nº 62/2017, os titulares do serviço notarial e de registro são autoridades apostilantes para o ato de aposição de apostila nos limites de suas atribuições, sendo-lhes vedado apostilar documentos estranhos a sua competência. Por esse motivo, neste cartório NÃO APOSTILAMOS certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito, certificados de cursos emitidos por instituições não credenciadas ao MEC, dentre outros.