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Novo Marco Civil preocupa telecoms
Para diretor da SindiTelebrasil, pontos sobre neutralidade da rede devem ser flexibilizados
10/07/2012 | 19h24
BRASÍLIA – O novo marco civil da internet, que seria apreciado hoje na Comissão Especial da Câmara mas teve a votação adiada para amanhã, ainda desperta preocupações às grandes companhias de telecomunicações.
O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, se encontrou há pouco com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e pediu apoio ao governo para flexibilizar pontos da questão da neutralidade de redes que deve ser imposta pelo novo marco. O executivo também pediu mais tempo para que o projeto seja votado.
Segundo Levy, da forma como está redigido no projeto original e no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o artigo sobre a neutralidade da rede – que impede as companhias de discriminar pacotes de dados conforme suas finalidades – pode "engessar" o crescimento das redes no futuro.
Ele citou como exemplo a necessidade de diferenciação entre serviços de e-mail e de voz sobre IP (como o Skype, por exemplo). De acordo com Levy, serviços de voz precisam ter prioridade no tráfego de dados para não perderem a inteligibilidade da comunicação. "É preciso haver um tratamento diferenciado dentro da rede. Os serviços de voz precisam passar na frente para chegarem em tempo real, enquanto um simples e-mail pode atrasar alguns segundos. É como o Sedex dos Correios que passa na frente sem prejudicar as outras correspondências", completou.
Segundo ele, a atual formatação do projeto impede, por exemplo, que uma companhia ofereça um serviço especializado para quem deseja utilizar aplicações diferenciadas como voz, e impede que o usuário que deseja utilizar apenas o e-mail possa pagar mais barato. "Quanto mais opções para o consumidor e mais competição, menor acaba ficando o preço", disse.
Ainda nesse tema, para Levy, também não fica claro se será possível o oferecimento de pacotes de download de capacidade limitada, que reduzem a velocidade após atingirem o limite de dados baixados.
De acordo com Levy, a rede de internet naturalmente possui pontos de gargalo. Por isso, a questão da neutralidade da rede precisa ser flexível suficiente para que as operadoras possam lidar com congestionamento de tráfego sem comprometer a qualidade do serviço. Para as companhias de telecomunicações também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria ser a responsável por regulamentar e fiscalizar o novo marco, e não o Comitê Gestor de Internet (CGI) que, pelo projeto, ganharia essa atribuição.
"A Anatel tem um corpo profissional e um conselho que representa o interesse do Estado. Já o CGI não é um órgão de Estado e cada um dos seus 21 membros representa um interesse diferente. O Comitê tem um valor importante mas não deveria ser institucionalizado como um órgão deliberativo", disse.
Outro pedido das empresas é de que o marco iguale os direitos de quem fornece a infraestrutura com os dos provedores de conteúdo. Pelo projeto, apenas os provedores podem armazenar dados do usuário e por um prazo limitado.
A previsão é de que o projeto seja votado amanhã na comissão especial da Câmara, mas existe pressão das empresas e até mesmo de setores do próprio governo por um novo adiamento.