Obama: perseguição do Fisco é 'intolerável e indesculpável' | VEJA.com
Obama: perseguição do Fisco é 'intolerável e indesculpável'
Relatório governamental apontou que o órgão discriminou organizações conservadoras. Presidente americano prometeu punição aos responsáveis
access_time 15 maio 2013, 07h06
Barack Obama na Casa Branca (Jewel Samad/AFP/VEJA)
Barack Obama classificou como "intolerável e indesculpável" a perseguição do Fisco americano – o Internal Revenue Service (IRS) – a grupos conservadores ou não alinhados com o governo, confirmada pelo relatório do Tesouro sobre o escândalo. O texto de 54 páginas indicou que o órgão submeteu a um escrutínio indevido organizações de oposição que solicitavam isenção fiscal.
"O IRS deve aplicar a lei de maneira justa e imparcial, e seus funcionários precisam agir com a máxima integridade. Este relatório revela que alguns funcionários não estão fazendo isto", destacou o presidente americano em um comunicado divulgado na noite de terça-feira. Obama também prometeu punição para os responsáveis pelo escândalo. "Espero de todos os que trabalham no governo federal o comportamento mais ético e moral possível."
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Perseguição – Segundo o relatório divulgado na terça, mais da metade dos grupos que foram selecionados para fornecer mais informações ao Fisco tiveram de passar dados "desnecessários" como o nome de doadores e "o tipo de conversas e discussões de membros e participantes" durante as reuniões da organização. O documento confirma que, ao longo de 18 meses, todos os grupos que levavam os termos "Tea Party" ou "patriotas" no nome eram submetidos a revisões mais minuciosas.
Nos Estados Unidos, grupos que promovem causas sociais podem pedir isenção de impostos. Segundo o código fiscal americano, eles podem se engajar em atividades políticas mesmo sem pagar os tributos, mas o seu foco deve permanecer sendo o bem-estar social. Dentro das atividades em foco, os grupos podem até defender ações específicas ou apoiar leis, mas não fazer campanha eleitoral. A legislação, no entanto, abre espaço para que funcionários do IRS peçam informações extras para quem lhe interessar.
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Investigação – Se antecipando ao relatório, o IRS já havia pedido desculpas, na última sexta-feira, pelas práticas de perseguição. O órgão informou que obteve "progressos significativos" nos seus procedimentos, que evitarão novas discriminações no futuro. Já o Congresso anunciou a abertura imediata de investigações parlamentares, com as audiências começando nesta semana. O procurador-geral Eric Holder, por sua vez, comunicou que o Departamento de Justiça abriu uma investigação criminal sobre o tratamento diferenciado do Fisco a grupos conservadores.