Revista Sucesso - Planejamento Urbano: o papel das áreas verdes
Planejamento Urbano: o papel das áreas verdes
Além dos aspectos ambientais das áreas verdes urbanas, estas apresentam ainda uma função social tão importante quanto a ambiental.
Em 1940, a população urbana no Brasil era 32% do total. Em 1980, com o pleno desenvolvimento das cidades e, de outro lado, a mecanização da lavoura, a população urbana saltou para 70%. Este fenômeno ficou conhecido como "êxodo rural". Atualmente 85% da população brasileira está concentrada nas cidades e estima-se que em 2030 este número chegará a 90%.
Por conta do acelerado crescimento das concentrações urbanas a partir da década de 70, na maioria das cidades ocorreu ocupações desregradas, resultando em infraestruturas mal dimensionadas (devido à verticalização das cidades), excesso de impermeabilização do solo causando alagamentos, poluição atmosférica e hídrica, ruídos, entre outros.
A Constituição Federal estabeleceu nos arts. 182 e 183 a política de desenvolvimento urbano para assegurar o cumprimento das funções sociais das cidades. Entende-se por função social da cidade a ética urbana que valoriza o ambiente saudável, a cultura, a cidadania, os direitos humanos, a habitação digna, o acesso universal aos bens, equipamentos e serviços públicos, além de oportunidade de trabalho, emprego e renda.
Para disciplinar o preceito constitucional e em resposta às demandas sociais pelo direito à cidade foi editada a Lei Federal nº 10.257/2001 denominada Estatuto da Cidade, trazendo instrumentos como o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA. Referido Estatuto estabelece normas de ordem pública e interesse social, regulando o uso e gozo da propriedade urbana em prol do bem coletivo. A potencialidade dos instrumentos do Estatuto, em especial a função social da cidade, a gestão coletiva e a participação social pressupõe a concretude do direito à cidade.
O planejamento territorial integrado aos procedimentos urbanísticos deve levar em consideração os serviços ambientais para o desenvolvimento sustentável das cidades, de forma a contemplar os recursos naturais na gestão do território, proporcionando estruturas adequadas de saneamento (abastecimento de água, drenagem urbana, etc.), habitação segura e qualidade de vida.
Nos últimos anos ocorreram eventos climáticos severos (ondas de calor, longos períodos de estiagem, excesso de chuvas) que castigaram os municípios brasileiros. As áreas verdes urbanas (praças, parques, bosques, canteiros, recuos obrigatórios, arborização, áreas de preservação permanente, entre outras) são instrumentos de política urbana para sustentabilidade e representam ações de enfrentamento a estes eventos à medida que contribuem na mitigação dos impactos negativos, este instrumento é denominado adaptação baseada em ecossistemas – Abe.
Inúmeros são os benefícios do uso dos serviços ambientais no espaço urbano proporcionando conforto térmico, acústico, regulação do clima e da umidade do ar, redução da velocidade dos ventos, sombreamento, abrigo da fauna, balanço hídrico, valorização visual, sendo também filtro de poluição, e, além disso, representam significativas áreas de drenagem e abastecimento do lençol freático. Referidas áreas têm função ecológica, estética, de lazer e de saúde pública.
Além dos aspectos ambientais das áreas verdes urbanas, estas apresentam ainda uma função social tão importante quanto a ambiental. São espaços de interação e convívio social. Local de socialização, cultura, lazer, práticas esportivas e pedagógicas.
Atualmente os hábitos virtuais rarearam a saudável prática de outrora de "se encontrar na praça". Especialmente nas praças, o espaço de convivência é da vizinhança, o que fomenta a discussão dos interesses locais, colaboração na manutenção e fiscalização do espaço coletivo.
É necessário e saudável promover a ocupação dos espaços públicos de convivência. Se as pessoas de bem e as famílias não o fizerem, a marginalidade e malfeitores o farão. O uso dos espaços públicos, especialmente as praças, fomenta o cuidado coletivo e o exercício da cidadania colaborativa, aumentando a segurança e o bem-estar de sua localidade.
As praças e áreas verdes devem conter o mínimo de estrutura para se alcançar este objetivo, tais como arborização adequada (sombreamento), equipamentos públicos (bancos, quadras, iluminação, acessibilidade, etc.).
O projeto para recuperação de praças de Londrina busca promover a governança participativa na gestão destes espaços. Previamente, deve-se promover o envolvimento e sensibilização da comunidade e então realizar um diagnóstico daquela população, identificando faixa etária, esportes mais atrativos, horários de maior movimento, entre outros aspectos para se realizar uma intervenção precisa no espaço.
Referida política deve ser transversal na administração, envolvendo estruturas administrativas de planejamento urbano, obras, iluminação, esporte e cultura e, para eficiência destes serviços e equipamentos, executados pela administração pública, porém demandados e financiados pela coletividade, é que a gestão compartilhada (exercício da cidadania) desponta como instrumento essencial.
Todo cidadão deve se sentir detentor do patrimônio público – seja natural, artificial (cidade), paisagístico, cultural, histórico – e ser um agente mantenedor e fiscalizador do bem coletivo. A Constituição Federal determina "impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo".
No último 21 de setembro comemoramos o Dia da Árvore sob o slogan "Plante uma árvore", usamos também argumentos como: convide seus amigos; faça piquenique, jogue bola, passeie com o cachorro ou leia um livro na sombra de uma praça. Foi uma experiência prazerosa, nem pareceu que estivávamos no meio da cidade.
Jardim Botânico de Londrina / Foto: Wilson Vieira
Advogada especialista em Direito Ambiental e Economia do Meio Ambiente
Chefe regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná
Planejamento Urbano, política de desenvolvimento urbano, planejamento territorial, adaptação baseada em ecossistemas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Roberta Queiroz, Editora Sucesso, Revista Sucesso, Revista Bem-estar