Câmara aprova TUSCA no calendário oficial da cidade - São Carlos Agora
Câmara aprova TUSCA no calendário oficial da cidade
18 Nov 2009 - 00h19Por Redação São Carlos Agora
Por 9 votos a 1, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei nº 299 de autoria do presidente da Casa, Lineu Navarro (PT), que inclui a TUSCA (Taça Universitária de São Carlos), no calendário oficial de eventos do Município. Foi rejeitada também por 9 a 1 uma emenda modificativa ao artigo 3º de autoria do vereador Dorival Mazola (PSDB).
O vereador Equimarcílias Freire (DEM) pediu a retirada do projeto da pauta e o adiamento da votação por três sessões. O pedido foi rejeitado pelo plenário por 9 votos a 2. Freire defendia que a votação ocorresse juntamente com a um projeto de sua autoria propondo regulamentar o corso e as festas da TUSCA proibindo que se realizem no perímetro urbano de São Carlos. Durante a sessão, o parlamentar disse que pedirá a retirada de seu projeto, reiterando críticas a excessos cometidos por alguns participantes do corso.
Segundo o presidente Lineu Navarro, o PL 299 (oficializando a TUSCA) recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. As comissões técnicas da Câmara acompanharam manifestação da Assessoria Jurídica que opinou pela legalidade e constitucionalidade da matéria que não interfere na organização administrativa da Prefeitura, nem lhe cria despesas. Por outro lado, o projeto proposto por Freire teve parecer contrário.
MEGAEVENTO – O projeto de lei aprovado define que a TUSCA será realizada sob a coordenação das Atléticas da UFSCar e USP – campus de São Carlos - no segundo semestre de cada ano, em data a ser definida em conjunto com a Prefeitura. O local do evento será em espaço público ou particular, de comum acordo entre os organizadores e a Prefeitura.
A justificativa da proposta destaca que a oficialização da TUSCA no calendário de eventos do município, vai permitir que os organizadores deste mega evento universitário atuem cada vez mais integrados com o Poder Público Municipal e com a cidade. "É importante que oficializemos este evento, que já possui trinta anos de existência e atrai milhares de jovens para nossa cidade, injetando em poucos dias grande soma de dinheiro na economia local, com gastos em hospedagem, restaurantes, bares, serviços de transporte, de segurança, de apoio".
Durante o ano, as Atléticas da USP e UFSCar realizam inúmeros eventos com a intenção de arrecadar recursos para manter os técnicos e demais despesas pela participação em eventos esportivos. O objetivo das Associações é trabalhar para a integração dos alunos da universidade. "A intenção é que o espaço universitário realize também uma função social e de diversão, pois os alunos passam na universidade cerca de cinco anos de suas vidas e, portanto, precisam se integrar na vida da cidade em que moram", afirma o propositor.
TRIBUNA LIVRE – No expediente da "Tribuna Livre", a Câmara Municipal recebeu a secretária do Centro Cultural Negro de São Carlos, Rosangela Vieira, que se pronunciou sobre o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e defendeu a valorização do Centro Cultural na programação de eventos na cidade, ressaltando que se trata de uma organização apartidária.
SUPLEMENTAÇÃO NO SAAE – Por 7 votos a 4 foi aprovado em regime de tramitação urgente, o projeto de lei da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no valor de R$ 6,7 milhões. Diante das discussões em plenário, o vereador Edson Fermiano (PR) ressaltou que se trata de um remanejamento de verba. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação opinou que o projeto encontra respaldo jurídico, através de artigos da Constituição Federal, LOM e Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964.
O plenário também aprovou projeto de lei de iniciativa do Executivo que autoriza a Prefeitura a conceder auxílios e subvenções há 31 Associações de Pais e Mestres das Escolas Estaduais (tratando da liberação de recursos de emendas parlamentares apresentadas no ano passado).
PRIMEIROS SOCORROS - Por unanimidade, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Julio César (DEM) propondo que em todos os estabelecimentos de ensino e creches municipais existam funcionários treinados para prestar serviços de primeiros socorros.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei de iniciativa do vereador Ronaldo Lopes (PT) propondo o nome de "Oswaldo Viana Salgado" à rua no prolongamento do Jardim das Torres; e projetos de lei de autoria do presidente da Câmara Lineu Navarro (PT) propondo o nome de "Bento Prado de Almeida Ferraz Júnior" à CEMEI no bairro Douradinho e a criação do "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde". Familiares de Oswaldo Viana Salgado compareceram à Câmara para acompanhar a votação do projeto em sua homenagem.
AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE ARTES - A Câmara Municipal incluiu em pauta em regime de urgência especial e aprovou na sessão desta terça-feira, projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a Associação de Artes de São Carlos (AASC) no valor de R$ 296 mil visando contribuir para implantação da Escola Livre de Música. Conforme o projeto, a entidade fica obrigada a prestar contas, até 31 de janeiro do exercício subseqüente, dos recursos recebidos no exercício anterior, na forma da legislação em vigor e de conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convênio, que estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.
CONSULTA PÚBLICA – O plenário aprovou por unanimidade, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que propõe a criação da consulta pública on-line do Poder Legislativo Municipal como um instrumento a mais de interlocução do conjunto dos vereadores com a sociedade.O mecanismo terá a finalidade de submeter a comentários e sugestões do público em geral assuntos, projetos ou documentos de interesse relevante para a sociedade. A Consulta Pública poderá ser proposta por qualquer vereador e será submetida à aprovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal.