Foi aprovada no senado o Projeto de Lei Complementar n°108 de 2021 que sugere importantes alterações para o MEI.
O projeto visa possibilitar que um maior número de pessoas, cuja atividade econômica é de pequeno porte, possa aderir a esse modelo de tributação reduzida.
As alterações foram relativas ao teto de faturamento anual que passou de R$81 mil para R$130 mil possibilitando desta forma que o MEI possa contratar mais funcionários.
A segunda alteração prevê a possibilidade de contratação de até 2 empregados, em vez de apenas 1.
Dados do Sindicato da Micro e Pequena Industria (SIMPI) mostram que a alteração de número de funcionários abrirá a possibilidade de criação de mais de 3 milhões de novos empregos no país . O autor da proposta o senador Jaime Campos de Mato Grosso, salienta que as alterações serão importantes para ajudar na retomada economia e na diminuição do número de desempregados no Brasil, visto que esse índice aumentou, também, por conta da pandemia da COVID-19.