Notícias Política Reforma tributária: Câmara aprova urgência da proposta
por Laura Moutinho 04/08/2021 20:51 Atualizado em: 04/08/2021 21:25
Reforma tributária. Foto: Steve Buissinne, por Pixabay.
O requerimento de urgência para a proposta de reforma tributária do Imposto de Renda foi aprovado nesta quarta-feira (4) por 278 votos a 158, na Câmara dos Deputados.
Esse requerimento permite que a proposta da reforma tributária fure a fila e possa ser pautada em plenário imediatamente.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o texto deve ser votado na próxima semana. Para amanhã (5) a previsão é votar o projeto de lei que permite a privatização dos Correios.
Nova versão do relatório foi apresentada
Na terça (3) o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nova versão do relatório, com gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Pelo projeto, 7,5 pp da queda do IRPJ é direto, 2,5 ponto porcentual (pp) atrelado à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5 pp de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023.
Reforma tributária: taxação dos lucros e dividendos em 20% é mantida
Programas de estímulo ao emprego
Bolsa Família passará a se chamar Auxílio Brasil
Veja também Relator da reforma do Imposto de Renda propõe fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Reforma tributária deve ser votada na semana que vem
Além disso, hoje mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia dito que a reforma tributária deveria estar na pauta da Casa no mais tardar na semana que vem.
De acordo com Lira, ainda havia um debate a ser feito sobre a agenda de votação nesta semana, quando a Câmara precisará decidir se vota primeiro a reforma ou o projeto que trata da privatização dos Correios, dois temas que têm dividido o Parlamento.