1 Questão 419480 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC, 2013
a) pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.
b) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.
c) pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.
d) pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.
e) por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.
2 Questão 421122 | Direito Civil, Pessoas, Oficial Técnico de Inteligência, Agência Brasileira de Inteligência, CESPE, 2018
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.
3 Questão 420053 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018
De acordo com o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes:
a) Os pródigos.
b) Os ébrios habituais.
c) Os menores de 16 anos.
4 Questão 418119 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, AGE MT, NCE, 2005
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar-se-á:
a) seu domicílio qualquer uma delas;
b) que ela não tem domicílio;
c) seu domicílio apenas a primeira residência estabelecida em ordem cronológica;
d) seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica;
e) seu domicílio apenas a residência de maior valor.
5 Questão 419894 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL, 2013
Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.
6 Questão 420231 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, 2014
A respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta.
a) É admissível a limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade, ainda que seja em caráter absoluto e geral.
b) Independentemente da existência ou não de sequelas permanentes, a violação à integridade física é suficiente para a caracterização do dano estético.
c) No caso de pessoa pública, o uso não autorizado da sua imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, não gera danos morais.
d) Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas visando fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
e) O pseudônimo do autor de obra artística, literária ou científica não goza de proteção, por falta de previsão legal, já que, de regra, não consta do registro civil da pessoa.
7 Questão 421451 | Direito Civil, Pessoas, Analista PGE, PGE MT, FCC, 2016
Em relação ao mandato, considere:
I. Tanto as pessoas capazes, bem como as relativa ou absolutamente incapazes, são aptas para outorgar procuração mediante instrumento particular.
II. Não se pode substabelecer mediante instrumento particular, se o mandato foi outorgado mediante instrumento público.
III. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
IV. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.
8 Questão 416756 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville SC, SOCIESC, 2007
Com relação à Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta:
a) todas as pessoas jurídicas nascem do registro de seus atos constitutivos;
b) a personalidade jurídica pode ter seu fim com o processo de falência;
c) haverá desconsideração da personalidade jurídica sempre que necessário;
d) as pessoas jurídicas de direito privado podem ter seu fim através de distrato, termo final ou dissolução judicial;
e) as associações são pessoas jurídicas de direito privado e podem ter como objeto qualquer finalidade, inclusive as lucrativas.
9 Questão 419937 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE, 2013
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora haja entre os membros a intenção de dividir resultados, a associação tem objetivos altruísticos, sendo o lucro apenas uma consequência.
10 Questão 422654 | Direito Civil, Pessoas, Analista, FINEP, CESPE, 2009
Acerca de capacidade e emancipação no direito brasileiro, assinale a opção correta.
a) A capacidade de fato é inerente a toda pessoa, pois se adquire com o nascimento com vida; a capacidade de direito somente se adquire com o fim da menoridade ou com a emancipação.
b) O negócio jurídico praticado pessoalmente por pessoa absolutamente incapaz é anulável, seus efeitos são ex nunc e o juiz poderá conhecer da nulidade a requerimento dos interessados, do Ministério Público ou mesmo de ofício.
c) A emancipação pela concessão dos pais ocorre mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
d) Os ébrios habituais são absolutamente incapazes e seus atos são considerados nulos, não competindo ao juiz convalidálos, nem a requerimento dos interessados.
e) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados pessoas absolutamente incapazes.
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