Produto estrangeiro exige cuidado e garantia – Jornal Correio da Semana
Produto estrangeiro exige cuidado e garantia
Com a desvalorização do dólar, o número de brasileiros que viajam ao exterior cresce significativamente. De acordo com pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), aumentou em 30% a quantidade de pessoas que pretendem viajar para fora do País. Em abril de 2010, cerca de 20% da população realizava planos para fazer uma viagem internacional. Neste ano, no mesmo mês, o índice chegou a 31,6%.
Nestas viagens, muita gente acaba se deixando levar pelos baixos preços e arriscam comprar diversos produtos, especialmente eletrônicos. Além do valor do equipamento, muitos ainda pagam taxas extras para estender a garantia, justamente para evitar dores de cabeça quando retornarem ao Brasil. O que acontece, porém, é que muitas pessoas não conseguem usufruir da garantia dos produtos importados e acabam arcando com o prejuízo.
Arthur Lemos Netto, advogado de direito empresarial e titular do escritório Lemos e Associados Advocacia, explica que a primeira coisa a se fazer ao adquirir um produto no exterior é verificar se a garantia é válida no Brasil. "Muitas vezes, é possível que alguns países da América do Sul estejam excluídos da garantia", diz. Além disso, é preciso guardar todos os documentos, como nota fiscal.
Se for necessário trocar ou pedir conserto do aparelho, o advogado indica que, não havendo a exclusão do Brasil na garantia, o comprador pode procurar qualquer distribuidor no País. "Já se o produto não for produzido ou distribuído aqui, o indivíduo tem que enviá-lo de volta ao exterior", orienta.
Mandar o produto novamente para fora do país para conserto seria a alternativa mais viável para o servidor público Gleidson Batista, não fossem alguns detalhes. Em sua viagem à Nova York, ele comprou uma câmera fotográfica, mas não testou o aparelho antes de embarcar para o Brasil. "Quando fui usar, não estava funcionando. Não tive como trocar, porque já não tinha mais a embalagem original do produto", diz.
Neste caso em específico, Batista poderia ter optado pela compra da garantia internacional que algumas empresas oferecem aos viajantes. "Não quis a garantia internacional e fiquei no prejuízo, porque o conserto da máquina, no Brasil, era muito caro", explica.
Netto explica que, depois de verificado e admitido o conserto, o valor da remessa ao exterior deve ser reembolsado para o comprador. "Todas as informações precisam estar detalhadas na garantia do produto. É como se fosse uma bula de remédio", compara. As empresas também devem cumprir com a garantia que oferecem aos seus clientes, mas Netto adverte que todo cuidado é pouco, especialmente se o produto for de valor expressivo. "Deve-se testar o aparelho e questionar a garantia válida no Brasil no momento da compra", aconselha.
Passageiros maiores de 16 anos, na chegada ao País, devem preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). A Receita Federal estipula um valor máximo em mercadorias que estão livres do pagamento de tributos: atualmente, esta quantia é de US$ 500 ou o equivalente em moeda estrangeira, quando da chegada via aérea ou marítima. Em caso de retorno por via terrestre, fluvial ou lacustre, o valor cai para US$ 300.
Caso a mercadoria exceda os US$ 500, é cobrada imposto de 50% do valor excedente ao limite. Por exemplo, se você decide comprar um notebook nos EUA e paga o valor de US$ 700, você deverá pagar mais US$ 100 de tributos.
Na volta ao Brasil, os produtos sujeitos a este pagamento ou aqueles que o turista deseje comprovar a entrada regular devem ser apresentados à fiscalização aduaneira, que está localizada em pontos de fronteira, em portos e aeroportos.
Netto explica que, se for necessário enviar algum produto de volta ao exterior e ele exceder os US$ 500, na volta ao Brasil, o cliente não precisará pagar novamente a taxa de tributos. "Isso é uma exportação conjugada com importação. Neste caso, não se paga novamente o imposto sob o produto", conclui.