Controvérsia no Judiciário – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Controvérsia no Judiciário
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Foi importantíssima a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal quando reconheceu a competência do Conselho Nacional de Justiça para julgar os juízes espalhados por diferentes pontos deste imenso País. O STF manteve a autonomia e os poderes de investigação do CNJ, zelando pela sua integridade e deixando claro que é um órgão de cúpula de controle administrativo e de gestão. A ministra Eliana Calmon, do STJ, ao assumir a importante função de corregedora geral de
Justiça, declarou que havia "bandidos sob a toga", o que desencadeou uma campanha contra ela em todo o País. Porém, se a maioria dos juízes é honesta e trabalhadora, há uma minoria de aproveitadores que não podem ser ignorada e que precisa ser combatida em nome do bem comum.
"Não há essa relação. As instituições são maiores que as pessoas" – Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a competência do Conselho Nacional de Justiça para julgar juízes
Ao comentar essa decisão transcendente do STF, devolvendo ao CNJ plenos poderes, a ministra Eliana Calmon emocionou-se e chegou a chorar e fez questão de advertir que não haverá "uma caça às bruxas" nas investigações daquele órgão, onde tramitam 545 processos contra magistrados. A ministra Eliana Calmon estava preocupada em evitar que ficassem perturbadas suas relações com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso.
Eliana Calmon atribui o seu bom relacionamento com o ministro Cezar Peluso ao fato de os dois serem magistrados e técnicos. Ambos estão, portanto, acostumados aos problemas que costumam aparecer. "Podem até achar que é um mundo meio esquisito, com muitos embates e discussões e até ofensas mais apimentadas. Mas, na hora do lanche, estamos sorrindo e conversando" – declarou a ministra Eliana Calmon. "O CNJ não é, e não deve ser um tribunal" – assim reagiu Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Tanto que chegou a dizer que, após o julgamento da ação de constitucionalidade contra o CNJ, todos teriam a preocupação em se dar as mãos e trabalhar para promover a justiça de que o Brasil tanto precisa. Já decidida a evitar conflitos com os magistrados espalhados pelo País, a ministra fez questão de afirmar que nunca existiu, de sua parte, a disposição de fazer uma devassa. "Nunca existiu devassa, caça às bruxas. O que existe são problemas pontuais, que serão, como sempre examinados com a Legislação" – declarou.
"Não estamos vencidos, somos vitoriosos" – gabou-se Calandra, mas dando a sua própria interpretação da decisão, que não coincide com a da maioria dos observadores: "Foi importante o Supremo sinalizar que o Conselho Nacional de Justiça não é um tribunal, um órgão de cúpula de controla administrativo e de gestão". Também elogiou a decisão que garante a publicidade dos processos disciplinares: "Esperamos que se isso se estenda a outras áreas, como servidores (públicos), engenheiros, médicos e advogados.