Seqüência: estudos jurídicos e políticos - Books and Journals
2177-7055
A Revista Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos, do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, publica artigos, relatos de pesquisas, resenhas de livros, comunicações em congressos -inéditos-, de autoria de docentes e pesquisadores vinculados aos cursos de pós-graduação em Direito, envolvendo estudos avançados e de perspectiva crítico-interdisciplinar, com ênfase nas áreas do Direito, Estado e Sociedade e seus reflexos nos diversas ramos Jurídicos e Políticos, bem como da Sociologia, Filosofia e Relações Internacionais, de pesquisadores da UFSC e de outras instituições.
Núm. 86, December 2020
Núm. 84, April 2020
Núm. 83, December 2019
Núm. 81, January 2019
Núm. 80, December 2018
Núm. 79, August 2018
Núm. 78, April 2018
Núm. 76, August 2017
Núm. 75, January 2017
Núm. 74, December 2016
Núm. 73, August 2016
Núm. 72, January 2016
Núm. 71, July 2015
Núm. 70, January 2015
Núm. 68, January 2014
Núm. 67, July 2013
As Narrativas Pós-Modernas e o Paradigma da Eficiência: a democracia participativa na trilha dos tijolos amarelos
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como as narrativas da pós-modernidade contribuíram para a formulação de distorções no paradigma da eficiência e da democracia. No que concerne à metodologia, aplicou-se o método dedutivo, com análise bibliográfica, estudando-se o contexto teórico da pós-modernidade, a fim de compreender seus desdobramentos. Conclui-se que a democracia deve resgatar o constitucionalismo como base de legitimidade, retirando a eficiência desse papel, sob pena de enfraquecimento da própria democracia. Assim, a inovação do texto está em estabelecer a sistematização e a correlação entre pós-modernidade, eficiência e democracia deliberativa. Palavras-chave: Eficiência. Democracia. Pós-Modernidade
A interligação entre a Lei Anticorrupção e o Direito dos Desastres
O artigo propõe a releitura da Lei Anticorrupção a partir da abordagem da corrupção privada. As corporações podem assumir práticas operacionais que se revelam como fonte de obstrução para a fiscalização dos órgãos reguladores. Essa vulnerabilidade jurídica contribui para a ocorrência de desastres socioambientais, como se verifica no sistema de regulação de barragens de mineração. É possível a utilização de mecanismos como o programa de integridade para combate às suas causas institucionais. O artigo adota a metodologia crítico-propositiva para sustentar o modelo de resposta normativo que propicie a redução de vulnerabilidades institucionais e a expansão dos mecanismos institucionais de mitigação de riscos de desastres. Palavras-chave: Cultura Institucional. Direito dos Desastres. Lei Anticorrupção. Programa de Integridade
El reconocimiento de los graves daños ambientales como crímenes internacionales en el Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional (CPI) no solo expande la justicia penal internacional y refuerza la protección del medio ambiente a nivel global, sino también se constituye como un mecanismo para acabar con la gran impunidad que gozan actualmente las empresas. Por ello, a partir de un análisis descriptivo y comparativo de la práctica actual y de la bibliografía relacionada con el tema, el presente artículo, por un lado, evalúa el reconocimiento de los graves y extensos daños ambientales como crímenes que activan la competencia de la CPI, como respuesta a la actual crisis ambiental, y, por otro lado, explora los cambios sustantivos que implica la inclusión de los crímenes ambientales en el Estatuto de Roma, particularmente la extensión de las competencias personales de la CPI para la investigación y el enjuiciamiento de empresas.Palabras Clave: Estatuto de Roma. Corte Penal Internacional. Medio Ambiente. Empresas
A Farra do Boi: humanidade, animalidade e as sensibilidades jurídicas em uma decisão judicial
A farra do boi, como ficou conhecida a prática tradicional de algumas comunidades pesqueiras do litoral catarinense, atualmente proibida pela justiça sob alegação de maus-tratos aos animais, é um caso propício para observar os contrastes entre diferentes sensibilidades jurídicas, assim como as profundas diferenças entre o fazer antropológico e o trabalho dos julgadores. Para isso, o artigo busca se fundamentar em noções que acompanham a formação moderna do pensamento ocidental, como as classificações dicotômicas entre bárbaro e civilizado, natureza e cultura, rural e urbano, chegando à Constituição Federal e seus artigos, que garantem a proteção tanto da cultura quanto do meio ambiente. Palavras-chave: Farra do Boi. Sensibilidade Jurídica. Constituição Federal
O estudo a ser desenvolvido no decorrer do presente artigo tem por objetivo preponderante analisar a influência da Primavera Árabe sobre as manifestações ocorridas no Brasil, em 2013, que culminaram com o Impeachment da então Presidente da República. Como resultado, tem-se ainda o escopo de identificar a correlação entre as atitudes adotadas pelos manifestantes no mundo árabe e no Brasil. Metodologicamente, a pesquisa é classificada como indutiva, de caráter científico e explicativo, com abordagem qualitativa e se caracteriza como um estudo de caso observacional. O instrumento de pesquisa foi exclusivamente a análise bibliográfica. Palavras-chave: Oriente Médio e Norte da África. Primavera Árabe. Protestos de 2013 no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal e a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma conceituação de governança da Administração Pública. Palavras-chave: Gestão Estatal. Crise do Modelo de Estado Moderno. Governança da Administração Pública
As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que há quase quatro décadas vem debatendo a problemática. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo com consulta de fontes bibliográficas primárias e secundárias. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é reconhecido pela doutrina como um produto do enriquecimento sem causa em Portugal, mas existe divergência doutrinária sobre a possibilidade de sua restituição, e o legislador no âmbito dos direitos imateriais o inseriu como hipótese no cálculo das indenizações. Palavras-chaves: Lucro da Intervenção. Enriquecimento sem Causa. Responsabilidade Civil
Enquanto a Bélgica do século XIX é tradicionalmente enquadrada como dependente da França, essa imagem possui uma nuance diversa no que se refere ao seu sistema político. Durante o que Pierre Rosanvallon chamou de "momento proporcional" transnacional (1899-1914), a introdução da representação proporcional nas eleições parlamentares gerou um interesse francês na Bélgica como o "laboratório eleitoral da Europa". Os argumentos levantados na Câmara dos Deputados francesa foram semelhantes aos usados no Parlamento belga. O presente artigo aborda as diferenças estruturais entre o debate eleitoral nos dois Estados. Enquanto a doutrina constitucional belga se adaptou suavemente à introdução da proporcionalidade (Oscar Orban/Paul Errera) e manteve uma posição moderada próxima à posição de Hans Kelsen, a doutrina francesa foi dividida entre o parisiense Adhémar Esmein, que defendia o sistema majoritário como a base do republicanismo, e os professores locais de direito constitucional, que tinham ideias corporativistas ou eram a favor da revisão judicial (Joseph-Barthélémy, Léon Duguit). Palavras-chave: Representação Proporcional. Eleições Parlamentares. Sistema Majoritário. Revisão Judicial
Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos mecanismos de integridade como forma de qualificar os instrumentos de controle interno. Para isso, serão demarcados elementos conceituais da integridade na gestão, constituindo o compliance como espaço de qualificação do controle interno e da ação administrativa governativa. Palavras-chave: Administração Pública. Controle da Administração. Compliance
O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções...
A Room with a View - The Protection of Social Rights in a European International and Supranational Perspective
Il presente contributo esamina le attuali possibilità di un riconoscimento "europeo" per i diritti sociali attraverso l'analisi delle principali fonti del Consiglio d'Europa e dell'Unione Europea che li riguardano. Ripercorrendo le difficoltà emerse nell'inserimento di tale controversa...
Trans-individual litigation has revolutionized modern law. Specifically, corporate law has partaken in this phenomenon. For instance, derivative suits allow individuals to sue for a large collectivity in relation to corporate matters. This paper aims to analyze this derivative suits, comparing then ...
O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em que submete o discurso judicial a um profundo deficit de legitimidade e de racionalidade, abrindo...
Conferência pronunciada em abril de 1985 no contexto das discussões em torno das relações entre história e ciências sociais promovida pela chamada escola dos Annales. Como construir pontes entre a história do direito e a história da sociedade em termos de métodos e problemas de pesquisa? Entendendo ...
Neste trabalho pretende-se analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, tem conduzido as capacitações para conciliadores e mediadores judiciais....
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no...
Investiga-se de que forma a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo segue análise qualitativa, pautada em...
Sustentabilidade é apresentada como um objetivo que deve ser alcançado em três áreas, social, ambiental e econômica, e que são apresentadas como dimensões. Na análise dessas dimensões, normalmente, não é considerado o fator tecnológico que, no entanto, é fundamental, tanto para alcançar o sucesso...
Desenvolvimento e Crítica do Princípio da Eficácia no Direito Privado Internacional da UE
The present work tries to give some important insights and thoughts on the principle of effectiveness in EU law according to European Court of Human Rights. It also gives light to difficulties and effectiveness' impact on private international law. It is also analyzed through the Charter of...