Disciplina: DES0118 - Direito Constitucional I
As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do Direito Constitucional I se principia pela abordagem de aspectos epistemológicos relevantes, associados à delimitação do objeto desse segmento da Ciência Jurídica e ao método utilizado para sua abordagem. Em complemento, são examinadas certas peculiaridades da normatividade constitucional e a teoria do Poder Constituinte. Na seqüência, ingressa-se no direito positivo brasileiro, sem se apartar por completo da Teoria Geral, com o estudo do sistema político, da forma de Estado e do sistema de governo.
1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais.4. A eficácia das normas constitucionais.5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais.6. A teoria do Poder Constituinte.7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.8. O sistema político: A democracia e a representação política.9. Valores e fatores condicionantes da democracia.10. Nacionalidade e direitos políticos.11. O estatuto constitucional dos partidos políticos.12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências.13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual.14. A separação dos Poderes.15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.