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A vedação ao nepotismo e as nomeações de agentes políticos
Uma análise sobre a jurisprudência do STF e a Súmula Vinculante STF n°13 JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO e RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO RESUMO O trabalho analisa a complexa questão da nomeação de parentes para o exercício de cargo de agente político. Examina-se o conteúdo da Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, o contexto […]
Lançamento do livro: Segurança jurídica e súmula vinculante, do Professor Jorge Amaury Maia Nunes, dia 17/03 no Idp/Brasília.