Senado aprova projeto relatado por Cid Gomes que adia para 2033 uso de créditos do ICMS | PDT
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Elizangela 17 de outubro de 2019 28 de outubro de 2019 Bloco Editorias
Foi aprovado na sessão do Senado Federal desta quarta-feira (16/10), o Projeto de Lei Complementar nº 233/2019, de autoria do senador Lucas Barreto, que adia para 2033 a possibilidade de uso de créditos de ICMS pelas empresas no caso de gastos com serviços de comunicação, energia e insumos. O projeto foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que argumentou a necessidade de aprovação da matéria "para evitar um impacto fulminante nas receitas e na situação fiscal dos estados brasileiros, especialmente aqueles que têm maior participação nas exportações".