MPF pede a cassação do mandato de Francischini (PSL) por divulgar 'notícias falsas' no dia das eleições
Dezembro 1, 2018 Redação Notícias, Política 0
A ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pede também a inelegibilidade do deputado por oito anos. Francischini diz que cumpriu 'dever de fiscalizar as urnas eletrônicas'.
A ação, assinada pela produradora regional eleitoral Eloisa Helena Machado, defende que Francischini divulgou "notícias falsas acerca de lisura do pleito eleitoral" e teve "promoção pessoal e partidária no dia da eleição".
A ação afirma que "outra mentira disseminada no vídeo é de que as urnas do Colégio Positivo foram apreendidas". Segundo o MPF, não houve apreensão, mas substituição de urnas que apresentaram problemas.
"Além disso, com o vídeo, conseguiu, claramente, fazer autopromoção e propaganda pessoal e partidária, justamente no dia das eleições, quando há vedação expressa a qualquer tipo de propaganda, configurando até mesmo crime eleitoral", diz a ação.
De acordo com o pedido de cassação, o vídeo "levou, a essas milhares de pessoas, notícias falaciosas, e criou um estado de ânimo bastante beligerante, como também era a intenção do seu autor".
Francischini se posicionou sobre o pedido em sua conta no Twitter. "O dia que eu, deputado federal, for cassado por cumprir meu dever de fiscalizar as urnas eletrônicas e os políticos bandidos continuarem impunes, a democracia virará pó".
Ele afirmou que "imunidade parlamentar constitucional serve para isso".
O pedido de cassação afirma, no entanto, "que a imunidade parlamentar não pode ser aplicada integralmente nos casos eleitorais em que o parlamentar também é candidato, sob pena de ferir a isonomia com os outros candidatos".