Defensoria recomenda que Eletrobras não corte energia de unidades públicas
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Depois do corte de energia no Mercado da Produção e no ambulatório da Maternidade Santa Mônica, a Defensoria Pública de Alagoas recomendou à Eletrobras que ela se abstenha de suspender o fornecimento de energia, em razão da inadimplência, em unidades públicas essenciais. Entre elas, estão hospitais, pronto-socorros, escolas, creches, fontes de abastecimento d'água e iluminação, serviços de segurança e mercados públicos.
A recomendação, assinada pelo defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro e entregue à presidência da distribuidora de energia nesta quarta-feira (18), tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços essenciais, visto que o desligamento do serviço nesses locais prejudica os interesses da coletividade. A empresa tem cinco dias para responder a solicitação.
O documento relembra a existência de jurisprudência no sentido de que, nos casos de inadimplência de pessoa jurídica de direito público, é inviável a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica, devendo sempre ser mantidos os serviços essenciais, prevalecendo o interesse público.
Mercado e ambulatório
De acordo com a assessoria de comunicação da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), responsável pelo gerenciamento da Santa Mônica, a falta de pagamento ocorreu após erro em uma planilha. A falta de energia elétrica também acarretou na falta de água, deixando a situação ainda mais complicada.
Já no Mercado da Produção o fornecimento foi suspenso na noite de segunda e retomado ontem. O problema também foi a falta de pagamento. A Prefeitura alegou dificuldades para manter o espaço em razão da alta taxa de inadimplência dos permissionários.