Conscientização sobre Asperger é tema de Projeto de Lei
A síndrome de Asperger é um transtorno neurobiológico enquadrado na categoria de transtornos globais do desenvolvimento. Ela foi considerada, por muitos anos, uma condição distinta, porém próxima e bastante relacionada ao autismo. O Asperger, assim como o autismo, foi incorporado a um novo termo médico chamado de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Com essa nova definição, a síndrome passa a ser considerada uma forma mais branda de autismo, que necessita de cuidados específicos para seus pacientes.
Tendo isso em mente, a vereadora Tânia Bastos (PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 1.147/2019, que promove a conscientização sobre a síndrome de Asperger. A medida determina que o Poder Executivo deverá promover ações de conscientização sobre a síndrome por meio de seu corpo especializado.
A Prefeitura poderá criar mecanismos de campanha e políticas públicas para o atendimento às necessidades dos portadores da síndrome, respeitando o perfil psicossocial. Poderá também estabelecer contratos de direito público, convênios ou outros meios necessários com pessoas jurídicas de direito público ou privado para atender as campanhas de conscientização.
De acordo com a parlamentar, o objetivo do projeto é estimular e integrar nas áreas de educação e ensino profissionalizante a conscientização sobre a síndrome de Asperger. "É importante que o Poder Executivo proceda ao atendimento integral em todas as áreas, respeitando o perfil psicossocial", explica.