Município de Pinhalzinho - Criação de Núcleos de Gestão de Convênios é tratada pela Fecam e Governo
Criação de Núcleos de Gestão de Convênios é tratada pela Fecam e Governo
O presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), Mário Afonso Woitexem, também representando Pinhalzinho, esteve participando da primeira reunião de trabalho para a criação de Núcleo de Gestão de Convênios em cada sede de Associação de Municípios. Esse núcleo marcará uma nova fase de encaminhamento das necessidades regionais em Santa Catarina.
A reunião foi realizada na terça-feira (19/3), na sede da Defesa Civil da capital, entre o Governo do Estado e Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na presença de 21 prefeitos, presidentes das Associações de Municípios e seus secretários executivos.
A proposta é criar estrutura física nas Associações para o gerenciamento de convênios celebrados com o Governo a partir da desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), prevista para encerrarem a partir de maio. Em janeiro desse ano, no ato de posse da nova diretoria da FECAM, o Governo do Estado anunciou a criação da Central de Atendimento aos Municípios, vinculada à secretaria da Casa Civil e, agora, junto com a FECAM, dá os primeiros passos para a viabilização.
Conforme o presidente da Federação, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, "a FECAM, com as 21 Associações, assumirá esse protagonismo porque a Associação é a casa do prefeito, ela sabe da dificuldade de cada município, de cada administração", destacou.
O governador, Carlos Moisés da Silva, reforçou que a proposta de enxugamento da máquina pública e o processo de transição de recebimento das demandas via ADRs para as Associações. "A Fecam é parceira desse projeto em ter os municípios mais próximos ao Estado. Teremos representantes do governo mais próximos aos prefeitos. Entendemos que nas Associações a parceria pode ser feita de forma proeficiente, pois usaremos estruturas existentes, colocando o servidor para atender aos interesses da região, da municipalidade", disse.
A criação de Núcleos em cada sede de Associação de Município passa a ser possível a partir da aprovação da Reforma Administrativa do Governo, a ser entregue na Assembleia Legislativa na segunda-feira (25).
Os presidentes das Associações questionaram sobre o funcionamento das novas estruturas dentro das sedes. Em algumas Associações, segundo a FECAM, hoje já é possível definir espaços para comportar a sala de Núcleo. A proposta inicial é que cada Associação tenha um espaço que comporte cerca de dois funcionários concursados, especialistas em convênios, pagos pelo Governo.