Aposentadoria Híbrida ou mista: Veja como ficou após a Reforma
Veja o que é Aposentadoria Híbrida ou Mista:
Aposentadoria híbrida ou mista: Quem tem direito!
Aposentadoria híbrida ou mista ANTES e DEPOIS da Reforma da Previdência
Tempo de contribuição x Tempo de carência
E para quem estava próximo a se aposentar somando o tempo de atividade urbana e rural?
Cálculo do valor da aposentadoria híbrida ou mista antes de 13/11/2019
Cálculo do valor da aposentadoria híbrida ou mista depois de 13/11/2019
Documentos para comprovação de trabalho urbano:
Documentos para comprovação de trabalho rural:
Você já conhece a modalidade de Aposentadoria Híbrida ou Mista do INSS?
Apesar de muita gente desconhecer, ela pode ser uma excelente opção de aposentadoria.
Neste artigo eu vou te explicar o porquê.
A Aposentadoria Híbrida ou Mista, o próprio nome a define, ela é a modalidade de aposentadoria do INSS que permite a soma do tempo de trabalho em área urbana com o tempo de trabalho em área rural para a contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Assim, se você está esperando completar o tempo de uma aposentadoria comum da área urbana, mas tem um período em que trabalhou em área rural, pode ser que você já tenha o direito de se aposentar.
Esta modalidade de aposentadoria foi criada em 2008, pelo fato de vários segurados rurais, a certa altura da vida migrarem para a cidade e ingressarem no trabalho urbano após parte da vida trabalhando na atividade rural.
Caso queira, você pode se aprofundar mais sobre a aposentadoria híbrida ou mista acessando a Lei 11.718/2008.
Mas eu vou te explicar tudo neste artigo e da melhor forma para você entender.
OBSERVAÇÃO: A aposentadoria híbrida ou mista está relacionada com a Aposentadoria por Idade. As regras para a concessão são praticamente as mesmas.
Bem, como já falei acima, a aposentadoria híbrida ou mista se destina aos trabalhadores do INSS que exerceram tanto atividades de área urbana como rural e querem somar os tempos de serviços para se aposentar.
O direito a essa aposentadoria depende da data em que foram preenchidos os requisitos para o pedido. Se antes ou depois da Reforma da Previdência, quem entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Isto porque as regras da Aposentadoria Híbrida foram alteradas pela nova lei.
Assim, para quem já preenchia os requisitos para a aposentadoria mista até 12/11/2019, eles são os seguintes:
65 anos de idade + 180 meses de carência.
60 anos de idade + 180 meses de carência.
Se você tinha 65/62 anos de idade e 180 meses de carência até o dia anterior à entrada em vigor da lei da Reforma Previdenciária, você tem o direito adquirido para se aposentar com as regras anteriores na modalidade de Aposentadoria Híbrida ou Mista, independentemente de fazer o requerimento posterior à data.
Veja, que os critérios da aposentadoria mista não são diferentes da aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência.
O fato é que a Aposentadoria Híbrida ou Mista é igual à Aposentadoria por Idade, a única diferença é o fato de poder considerar também períodos de atividade exercidos na área rural.
Agora, se você ainda não tinha completado os requisitos para a aposentadoria até 12 de novembro de 2019 ou só passou a contribuir com o INSS depois dessa data, você deverá cumprir os seguintes critérios:
65 anos de idade + 20 anos de tempo de contribuição.
60 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição.
De um modo geral a Reforma da Previdência promoveu 3 mudanças em relação aos critérios nesta aposentadoria mista. São as seguintes:
Tempo de contribuição no lugar de tempo de carência;
Aumento de 5 anos no tempo de contribuição dos homens;
Aumento de 2 anos na idade das mulheres.
Embora pareça ser a mesma coisa tempo de contribuição e tempo de carência, não é.
O tempo de contribuição conta o período exato, inclusive dias do mês para os quais houve contribuição. E o período de carência conta mês a mês, independentemente do número de dias trabalhados.
Se você trabalhou 1 mês e 18 dias antes da Reforma da Previdência você teria contabilizado no seu tempo de contribuição 1 mês e 18 dias exatos. Mas consideraria todos os meses trabalhados como tempo de carência. Por exemplo, supondo que você teria ingressado no trabalho em 20 de janeiro de 2018 e trabalhou até 09 de março de 2018. Como tempo de carência considera-se aí 3 contribuições, três meses (janeiro, fevereiro e março).
A partir da Reforma da Previdência considera-se então o tempo de contribuição exato. E não mais a carência. Isto, como se vê no exemplo, prejudica o trabalhador na soma do tempo de serviço para a aposentadoria.
Este é um grande problema no momento para esta modalidade de aposentadoria híbrida ou mista.
Diferentemente do que houve na aposentadoria por idade, que é, como eu já disse, muito parecida com a mista, para a modalidade híbrida ou mista não houve definição de Regras de Transição.
Porém, um Decreto específico, o 10.410/2020, alterou o Regulamento da Previdência Social, definindo que as regras definitivas da Aposentadoria por Idade valerão para os casos em que houver a soma de tempo de atividade urbana e rural, ou seja, para a aposentadoria híbrida ou mista.
Acredito, sinceramente, ter havido uma falha do legislador aí, ao não estabelecer a Regra de Transição específica para a aposentadoria híbrida ou mista.
Apesar do referido decreto que leva a crer que se aplicará as mesmas regras de transição da aposentadoria por idade na modalidade híbrida ou mista, acredito que essa questão ainda será objeto de muitas discussões. Inclusive na Justiça.
Porque o grande risco aí é que os segurados que já vinham trabalhando na atividade urbana e tinham períodos de atividades rurais anteriores para somar, sejam prejudicados. Pois, já estavam próximo, mas não haviam preenchido ainda os requisitos da aposentadoria, então sem regra de transição cairão nas novas regras bem mais rigorosas.
Por exemplo: Suponha que você seja homem e estava com 65 anos de idade e 179 meses de carência quando a Reforma Previdenciária entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019. Claro que ainda não conseguia se aposentar, faltava um mês.
Sem nenhuma regra de transição para o seu caso, você entra direito na nova lei, e terá que cumprir com o rigor das mudanças. Você teria que trabalhar, nesse caso do exemplo, mais 5 anos e 1 mês para se aposentar.
Mesmo porque foram previstas regras de transição em todas as modalidades de aposentadoria em que houve alteração de critérios, nesta também teria que ter.
Se for considerar a regra de transição da aposentadoria por idade na aposentadoria híbrida ou mista, que é o mais lógico nesse caso, o tempo de contribuição deverá ser aumentado em 6 meses a cada ano, a partir de 2020, até alcançar os 20 anos de contribuição da nova regra que será em 2029.
Então, considerando o exemplo que eu dei acima, você conseguiria se aposentar em maio de 2020, quando alcançaria os 15 anos da regra anterior + 6 meses de contribuição de acordo com a regra de transição.
É preciso ficarmos atentos a isto.
E olha, não foi só aí, nesses requisitos e falta da regra de transição, que a reforma deu uma piorada na situação para o trabalhador na hora de se aposentar não. Você vai ver mais adiante.
Existe uma ordem para as atividades urbanas e rurais a serem somadas na aposentadoria híbrida ou mista?
Uma dúvida bem frequente quando se trata dessa modalidade de aposentadoria é se é necessário que o trabalhador esteja em atividade urbana por último para requerer a soma dos períodos.
É fato que é a maioria dos casos, porque a maioria dos segurados que se beneficiam da aposentadoria híbrida ou mista eram trabalhadores rurais e migraram para trabalhos na área urbana.
Mas para ficar claro e não restar dúvidas nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou entendendo que não importa a ordem de exercícios das atividades urbanas e rurais. Ou seja, desde que sejam preenchidos os requisitos necessários para a aposentadoria híbrida ou mista, não importa qual atividade o trabalhador exerceu primeiro ou por último.
Também não há uma definição de período mínimo de atividade nesta ou naquela modalidade para ter direito ao benefício.
Veja na prática: Você pode ter trabalhado 19 anos e 11 meses em trabalhos urbanos e apenas 1 mês na área rural, e vice-versa. Terá direito de somar os dois períodos para se aposentar.
Cálculo da aposentadoria híbrida ou mista
Lembra que falei acima que não era só os requisitos de idade e tempo de contribuição que haviam sido alterados pela Reforma da Previdência?
Pois bem, chegamos em mais um ponto importante da mudança, aqui também vou te falar da forma de cálculo do benefício considerando antes e depois da Reforma Previdenciária.
Isto porque se você já havia preenchido os requisitos quando a nova legislação entrou em vigor, pelo direito adquirido, seu cálculo será realizado pelas regras anteriores.
Mas, se você preencher os requisitos ou ingressar no trabalho após a Reforma da Previdência, o cálculo é nas novas regras da Previdência Social.
Se você já preenchia todos os requisitos de idade e tempo de contribuição para a modalidade de aposentadoria híbrida ou mista até o dia 12/11/2019, o cálculo do valor do seu benefício será o seguinte:
Calcula-se a média de 80% dos seus maiores salários de contribuição. Ou seja, 20% de menores salários da sua carreira de trabalho são desconsiderados na média do salário de benefício;
Da média considera-se 70% + 1% para cada ano de carência, limitando-se a 100%.
Assim, supondo que a média de 80% dos seus maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, totalize R$ 3.000,00. E você tenha trabalhado 17 anos.
O valor da sua renda de aposentadoria será de 70% + 17% = 87% dos R$ 2.000,00, ou seja, R$ 2.610,00.
Se no seu caso o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria híbrida só ocorreu depois da Reforma da Previdência, o cálculo da sua renda se dará pelas novas regras.
Calcula-se a média de todos os seus salários de contribuição.
Desta média, considera-se 60% + 2% ao ano que ultrapasse os 20 anos de tempo de contribuição no caso dos homens ou de 15 anos de contribuição no caso das mulheres.
Seguindo o mesmo exemplo que dei do cálculo lá em cima, se você trabalhou 17 anos, e supondo que sua média de 100% dos salários de contribuição também tenha dado R$ 3.000,00.
Embora a possibilidade é dar menos, lembrando que aqui consideram todos os salários, inclusive os menores, enquanto antes considerava-se só os maiores. Mas vamos supor que deu igual, os R$ 3.000,00 de média.
Pela nova regra de cálculo, o valor da sua renda de aposentadoria será 60% + 4% (porque passaram 2 anos dos 15 anos de contribuição exigidos) = 64% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 1.920,00.
Veja que a diferença entre uma renda antes e depois da Reforma, ainda que a média de salários de contribuição seja a mesma (porque a maior probabilidade é de abaixar), ainda será de R$ 690,00 a menos. Muita coisa, não é?
Em 10 anos a diferença de renda totalizará mais de R$ 100 mil reais.
Vale lembrar que dos períodos em que você trabalhou na zona rural, o valor de salário de contribuição é sempre 1 salário-mínimo (R$ 1.045,00 hoje).
É fundamental analisar esses critérios antes de entrar com o pedido. Se possível simular cálculos e tudo mais. Dependendo da diferença de valores, pode compensar esperar e se encaixar em outra modalidade de aposentadoria.
Documentos para requerer a Aposentadoria Híbrida ou Mista no INSS
Em relação à documentação, esta modalidade tem uma particularidade. Se estamos falando de considerar períodos de atividades rurais e urbanas, há a necessidade de documentos tanto de uma como de outra atividade:
Veja uma lista de documentos para te auxiliar a obter a concessão junto ao INSS:
Carnê do INSS ou comprovantes de quitação das contribuições;
CTC – Certidão de Tempo de Contribuição;
Extrato do CNIS atual.
Quanto à documentação para comprovar o período rural, ela varia conforme o tipo de trabalhador rural que você era.
Ou seja, se você era empregado, contribuinte individual ou trabalhador avulso a documentação será a mesma listada acima para trabalho urbano.
Mas se você era segurado especial, existe uma documentação complementar específica.
Veja, considera-se segurado especial para fins de aposentadoria, o trabalhador que, em regime de economia familiar, ou individualmente, exerce um dos trabalhos a seguir, sem vínculo com empregadores. E que retira das atividades o próprio sustento e da família:
Familiares de segurado especial que contribuem nas atividades.
Nesses casos específicos, você terá que comprovar por meio de uma autodeclaração fornecida pelo próprio INSS.
E para evitar qualquer risco de não ter o período referente a estas atividades considerado, você deve juntar os seguintes documentos com a autodeclaração logo no pedido junto ao INSS:
Contratos que comprovem atividade rural (arrendamento, parceria ou comodato);
Declaração de sindicato de trabalhadores rurais, de pescadores, ou outra categoria especial devidamente homologada pelo INSS;
Bloco de notas de produtor rural;
Notas fiscais de mercadorias emitidas pela empresa que comprou produção, indicando o seu nome como vendedor;
Documentos fiscais de entrega da sua produção rural em cooperativas agrícolas, entreposto de pescado, dentre outros, indicando seu nome como vendedor ou consignante;
Guias de contribuição à Previdência Social referentes à venda de sua produção;
Cópia de declaração de imposto de renda, constando a renda proveniente da sua produção rural;
Licença de ocupação ou permissão outorgada do INCRA.
Todos esses documentos adicionais são importantes para que você tenha o período como segurado especial devidamente reconhecido e contado pelo INSS nos requisitos da sua aposentadoria.
No caso de atividades rurais exercidas antes de 31/10/1991, basta demonstrar que você realizava as atividades. Antes desta data não era exigido comprovar contribuição junto ao INSS.
Isto porque a partir desta data, o segurado especial passou a contribui com o INSS de forma indireta, por meio das alíquotas de contribuição que incidem sobre a venda dos seus produtos rurais. Que é de onde se obtém a documentação comprobatória listada acima.
A Aposentadoria Híbrida ou mista compensa?
Está é a grande questão. Difícil de te responder sem analisar o seu caso em específico.
Porque vai depender muito da situação em que você se encontra para se aposentar hoje.
O que posso te dizer é que ela é mais recomendada para quem tem bastante tempo de contribuição em um tipo de trabalho, seja o urbano ou o rural. E vai utilizar o tempo trabalhado na outra atividade somente como complemento para preencher/adiantar os requisitos da aposentadoria.
Mas vamos supor, para quem tem metade do tempo trabalhado em atividade rural e metade em atividade urbana, a Aposentadoria Híbrida ou Mista já pode ser bastante prejudicial. Principalmente depois dessas mudanças com a Reforma da Previdência.
Sem uma Regra de Transição definida, pode ser necessário você trabalhar muito mais até se aposentar do que em outras modalidades de aposentadoria. É preciso analisar tudo isto.
Como especialista, o que posso te aconselhar é calcular tudo antes para ver se vale a pena entrar mesmo com o pedido de Aposentadoria Híbrida ou Mista, ou se é melhor pedir a Aposentadoria Rural ou Urbana por Idade que tem as Regras de Transição, por exemplo.
É preciso analisar quanto tempo falta para você se aposentar em cada modalidade e então comparar e ver o que vai ser melhor para você.
Nós temos os guias completos de todas as modalidades de aposentadoria no nosso blog e um guia completo da Reforma da Previdência, que podem te ajudar a entender melhor o seu caso.
E se precisar de uma ajuda especializada, fale conosco!
A Advocacia Schettini é especializada em direito previdenciário, trabalhista e cível e está à disposição para te orientar.
Nossos advogados podem te ajudar a analisar toda a sua documentação, calcular o tempo que te falta para se aposentar nas variadas modalidades de aposentadoria do INSS. E ver em quais você se encaixa e qual será a melhor para você.
Continue seguindo nossos posts.
Trago sempre aqui para vocês, informações sobre os direitos previdenciários de forma completa e atualizada.
Neste Guia você saberá como ficou a Aposentadoria por Invalidez, que antes era chamada assim e agora o termo oficial é Aposentadoria por Invalidez Permanente.
Mas no dia a dia ainda chamamos das duas formas nos referindo à mesma modalidade de aposentadoria do INSS.