Incluído na Constituição da Alemanha, freio na dívida dá resultado — Senado Notícias
Incluído na Constituição da Alemanha, freio na dívida dá resultado
Djalba Lima | 16/10/2015, 17h51 - ATUALIZADO EM 19/10/2015, 07h54
Uma experiência de limitação da dívida pública foi colocada em prática pela Alemanha, que devia o correspondente a 82,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) após a reunificação com a antiga Alemanha Oriental, na década de 1990.
Para se enquadrar no limite de 60% da relação dívida/PIB fixada pelo Tratado de Maastricht (que deu origem à União Europeia), o Parlamento alemão incluiu na Constituição do país, conhecida como Lei Básica, o chamado debt brake (freio na dívida), em 2009.
O debt brake é composto por três elementos:
Limites estritos para os déficits estruturais do governo Déficit de até 0,35% do PIB para o nível federal e déficit zero para os estados federados. Governos central e federados são obrigados a realizar cortes lineares nos gastos públicos até o enquadramento nesses tetos
Elemento cíclico Permite aumento ou redução dos limites de endividamento, de acordo com o ritmo de crescimento econômico do país
Cláusula de exceção Permite a quebra das regras em circunstâncias excepcionais
Como resultado, em 2014, a Alemanha alcançou um excedente orçamentário de 18 bilhões de euros, ou 0,6% do PIB. Outros países europeus, como a Suíça, estão adotando o debt brake.
CAE vota projeto que impõe limites ao endividamento da União
Administração Pública Contas Públicas Dívida pública Economia PIB União Europeia
20h04 CPI da Pandemia: Em resposta à Soraya Thronicke (PSL-MS) antes do fim da reunião, Wajngarten afirmou que o conteúdo das campanhas sobre covid-19 veiculadas pela Secom do governo federal vinham do Ministério da Saúde.
19h58 CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), explicou a Fabio Wajngarten por que recusou mandar prendê-lo, mas alertou: "A vida machuca a gente. A prisão não seria nada mais terrível do que você perder credibilidade".
19h53 CPI da Pandemia: Depois da participação de mais quatro senadores, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião desta quarta-feira.