ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - PDF Download grátis
Samuel Sanches Deluca
1 Processo número: 114/2014 Licitação: Pregão Eletrônico nº 52/2014 ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14/2014 VALIDADE DA ATA: Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES E RECARGA DE EXTINTOR EM PÓ QUÍMICO. Pela presente ata de Registro de Preços, de um lado MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Avenida João Pessoa, nº 4478, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. LUIZ ADEMIR SCHOCK, brasileiro, casado, agente político, portador da Cédula de Identidade RG sob nº SSP/PR e CPF sob nº , residente e domiciliado em Rolim de Moura, RO, e, de outro lado, ZANETTE E OLIVEIRA COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ / , com sede a Av. Marechal Rondon, 3140 Sala 01 - Centro, na cidade de Vilhena, daqui a diante simplesmente, tendo como representante a Sra. Janete Zanette de Oliveira, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 18ªR SSP/SC e CPF sob nº , residente e domiciliado na cidade de Vilhena - RO, adjudicatária do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 14/2014, doravante denominada CONTRATADA, resolvem Registrar os Preços, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei Federal nº /02, mediante as Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES E RECARGA DE EXTINTOR EM PÓ QUÍMICO. CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses a partir da data de publicação da Imprensa Oficial do Município. Os termos de compromisso de fornecimento decorrentes da ata de registro de preços terão sua vigência adstrita aos prazos estabelecidos nas disposições contidas no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DA SOLICITAÇÃO Quando da necessidade a Secretaria interessada emitirá requisição (conforme no edital) Sub-cláusula Primeira Os itens deverão ser entregues num prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a emissão da Ordem de Compra pelo setor responsável.
2 Sub-cláusula Segunda: a não entrega dos materiais, será motivo de aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima, desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO Os preços registrados são os seguintes: EMPRESA: ZANETTE E OLIVEIRA COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA A SER ADQUIRIDA PARA 12 MESES VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 EXTINTOR PQS 06 KG COMPLETO Unid. 25 R$ 113,50 R$ 2.837,50 2 EXTINTOR AP 10 KG COMPLETO Unid. 22 R$ 118,50 R$ 2.607,00 3 EXTINTOR Co2 6 KG COMPLETO Unid. 10 R$ 405,50 R$ 4.055,00 4 EXTINTOR PQS 01 KG Unid. 8 R$ 88,00 R$ 704,00 5 RECARGA DE EXTINTOR PQS 12 KG Unid. 21 R$ 76,65 R$ 1.609,65 6 RECARGA DE EXTINTOR AP 10 KG Unid. 120 R$ 61,00 R$ 7.320,00 7 RECARGA DE EXTINTOR PQS 06 KG Unid. 150 R$ 66,65 R$ 9.997,50 8 RECARGA DE EXTINTOR PQS 12 KG Unid. 18 R$ 76,65 R$ 1.379,70 9 RECARGA DE EXTINTOR PQS 04 KG Unid. 24 R$ 55,00 R$ 1.320,00 10 RECARGA DE EXTINTOR PQS 01 KG Unid. 12 R$ 81,65 R$ 979,80 11 RECARGA DE EXTINTOR CO 2 06 KG Unid. 9 R$ 85,00 R$ 765,00 12 R$ 66,65 R$ 199,95 3 SECO PQS 8 KG 13 RECARGA EXTINTOR ÁGUA Unid. R$ 61,00 R$ 122,00 2 PRECIORIZADA AP 10 lts 14 R$ 76,65 R$ 613,20 8 SECO PQS 12 KG 15 RECARGA EXTINTOR GÁS CARBONO Unid. R$ 85,00 R$ 2.550,00 30 Co2 6 KG 16 R$ 65,00 R$ 1.950,00 30 SECO PQS 6 KG 17 RECARGA EXTINTOR ÁGUA Unid. R$ 60,00 R$ 960,00 16 PRECIORIZADA AP 10 KG TOTAL R$ ,30 Sub-cláusula Primeira: Efetuar o pagamento à empresa contratada a cada 30 dias, mediante a apresentação das requisições, notas fiscais dos produtos entregues no período e após análise e liberação do setor de controle interno. Sub-cláusula Segunda: a Nota/Fiscal/Fatura emitida pela contratada deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do processo, nº do Pregão e da Nota de Empenho, a fim de
3 se acelerar o trâmite de recebimento dos materiais e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS A execução dos serviços será efetuada de acordo com as necessidades da Secretaria, ficando a Comissão de Recebimento de material e serviços responsável pelo recebimento e a fiscalização dos serviços. CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS Os preços dos serviços incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, fretes, seguros, mão de obra. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES DA CONTRATADA a) Comunicar ao CONTRATANTE qualquer ocorrência que impeça o fornecimento dos materiais; b) Manter durante o período contratual as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação; c) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produtos e/ou serviços de entrega; d) Apresentar garantia dos itens licitados. DA CONTRATANTE a) prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços; b) promover o acompanhamento na entrega dos materiais, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados; c) manter atualizada a listagem de preços que contemple a relação dos itens, para os fins previstos nesta Ata; CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO A contratada reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente o termo de compromisso de fornecimento, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n 8.666/93. Sub-cláusula Primeira: poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas
4 nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente. Sub-cláusula Segunda: da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza. CLÁUSULA NONA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS As despesas ocorrerão com recursos de acordo com categoria econômica e conforme projetos atividades abaixo discriminados: Secretaria Municipal de Administração Projeto Atividade: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Projeto Atividade: 2011; 2027, 2029, 2030, 2032, 2038, 2069, 2070, 2071, 2072, 2076, 2087,2231; 2028 e 2051, 2058 Secretaria Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2123, 2127, 2137, 2140, 2141, 2145 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº /93, da Lei nº /02, a CONTRATADA Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, salvo se ensejada por motivo de força maior ou caso fortuito, a CONTRATANTE poderá, garantir a prévia defesa, aplicar à futura CONTRATADA, as seguintes penalidades: Sub-cláusula Primeira: Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de até 05 (cinco) anos de acordo com a Lei nº /02; Sub-cláusula Segunda: Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, do valor do contrato, limitada a 10% (dez por cento), devendo essa importância ser deduzida do valor a ser pago pela CONTRATANTE; Sub-cláusula Terceira: Advertência; Sub-cláusula quarta: As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Administração. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Rolim de Moura - RO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões judiciais provenientes da presente. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA REGÊNCIA
5 As regras da presente Ata reger-se-ão pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações e da Lei /02. Justos e contratados, firmam a presente ata de registro de preços, em 02 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos necessários e legais. Contratante: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO. Contratada: ZANETTE E OLIVEIRA COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME CNPJ: / TESTEMUNHAS: 1) 2) Sandra Rosa Soares Diretora de Registro de Preços Ademir Emanoel Moreira Secretário Municipal de Compras e Licitações
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº27-2015 Processo número: Licitação: Pregão Eletrônico nº 53/2015 Objeto: AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL AMÉLIO JOÃO DA SILVA. VALIDADE DA ATA: 15/01/2017