CCJ aprova projeto que remunera quem protege a floresta
07/11/2012 às 17h19
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de de autoria senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que cria sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e incentiva o manejo sustentável .
Para Braga, a implantação do sistema de REDD+ contribuirá para que as florestas brasileiras sejam vistas como ativos econômicos. A medida, segundo ele, será um estímulo para a preservação e recuperação de áreas florestadas nas propriedades rurais, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para minimizar os efeitos das mudanças climáticas.
"Está claro que valorizar, do ponto de vista econômico, a floresta é uma medida muito mais eficiente para a conservação do meio ambiente do que comando e controle. Ou seja, prender, lutar, não é tão eficiente quanto valorizar e premiar aqueles que praticam e fazem bem feito a conservação do meio ambiente", disse Braga.
O senador explicou que a aprovação da matéria pelo Senado dará o reconhecimento econômico, social e ambiental aos proprietários de terra que preservam suas áreas de reserva legal e de proteção permanente, as APPs. Também será uma oportunidade para que moradores da floresta, que vivem em áreas de proteção ambiental, possam ter uma recompensa por preservarem o local onde vivem.
"È um projeto que dá um passo importante e precisa ser complementado pelo programa de serviços ambientais que está em votação no Congresso Nacional e já foi contemplado na estruturação do Código Florestal, para que possa haver remuneração econômica, social e ambiental no Código Florestal. Portanto, o REDD+ nada mais é que um instrumento, uma ferramenta prática, para poder remunerar os serviços ambientais prestados pela floresta em pé", explicou.