Em prol da advocacia estatal: Advocef intensifica atuação junto ao Congresso Nacional – Advocef
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"A essência da PEC é garantir a independência técnica do advogado estatal. O último ano foi um período conturbado devido as discussões sobre a Reforma da Previdência, mas agora é o momento de trabalharmos em cima dessa pauta para que seja aprovada o quanto antes", disse Carlos Castro.
O Projeto de Lei (PL 2946/19) que trata da portabilidade dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fundos de previdência complementar e o Projeto de Decreto Legislativo (956/18), que susta as normas da CGPAR 23, são apenas alguns exemplos das pautas acompanhadas pela Advocef.
A Associação monitora atentamente cada assunto no Congresso Nacional, e trabalha para garantir a defesa dos interesses da categoria e banco público, por meio do diálogo com as demais instituições.
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