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O termo "violência obstétrica" - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde, por sua Secretaria de Atenção à Saúde, proferiu despacho datado em 3/5/2019, em que exterioriza seu posicionamento com relação ao termo "violência obstétrica", esclarecendo que "tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério", propugnando, consequentemente, pela abolição de seu uso.
Tanto é que o Ministério Público Federal, em resposta ao já mencionado despacho, expediu a recomendação 29/19, dirigida ao Ministério da Saúde, para que se abstenha de praticar qualquer ação voltada à abolição da expressão "violência obstétrica", adiantando que já instaurou inquérito civil em São Paulo (1.34.001.007752/2013-81), com a intenção de colher denúncias apresentadas por mulheres durante o atendimento obstétrico, praticadas por profissionais da saúde, tanto da esfera pública como privada.
A Organização Mundial de Saúde, em documento intitulado prevenção e eliminação de abusos, desrespeitos e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde, assim se manifestou: "Todas as mulheres têm direito ao mais alto padrão de saúde atingível, incluindo o direito a uma assistência digna e respeitosa durante toda a gravidez e o parto, assim como o direito de estar livre da violência e discriminação. Os abusos, os maus-tratos, a negligência e o desrespeito durante o parto equivalem a uma violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres, como descrevem as normas e princípios de direitos humanos adotados internacionalmente".