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Deputado quer trancar pauta e obrigar Taques a pagar emendas
11/30/2017 03:05:00 AM
Com eventual manobra, Executivo fica sem a votação da Lei Orçamentária e contas de Governo
Deputados da oposição podem trancar a pauta de votação de projetos na Assembleia Legislativa, caso o Governo do Estado não pague as emendas impositivas de 2017. De R$ 140 milhões deste ano, o Executivo liberou pouco mais de 10% do que foi empenhado.
De acordo com a lei, os 24 deputados, juntos, têm direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas. Na prática, o governador Pedro Taques (PSDB) deverá autorizar as indicações feitas pelos parlamentares ao Orçamento Geral, sob pena de responder por crime de responsabilidade.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) disse conversar tanto com a oposição quanto com parlamentares da base de Taques. Para o petista, a insatisfação "é geral".
"As emendas parlamentares são impositivas. O Governo não paga se quer, tem obrigação de pagar. As emendas não são em benefício dos parlamentares, mas, sim, à sociedade e ao Governo do Estado. Mas o Governo não pensa assim. Não paga. O Taques é muito ruim enquanto gestor e tem uma dificuldade imensa de honrar seus compromissos", afirmou.
As emendas parlamentares são impositivas. O Governo não paga se quer, tem obrigação de pagar
Uma das medidas seria sobrestar por conta dos vetos do governador. A mesma medida já foi utilizada pela oposição em 2015 e 2016. Na primeira vez, a Casa se viu obrigada a parar as votações e apreciar mais de 80 vetos.
Caso a manobra ocorra, projetos importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e as contas de Governo, referentes a 2016, ficarão sem votação. Ambos precisam ser votados para que os parlamentares possam sair de férias.
"Eu tenho falado aos meus colegas, principalmente os da oposição, para agir quanto a isso. E não é um reclame só da oposição. Os governistas também têm seus compromissos com a base. E tem deputado aí passando vergonha nos Municípios por onde anda", disse.
Além disso, Barranco analisa a possibilidade de acionar o tucano na Justiça.
"Temos que agir em duas frentes: a primeira é com as estratégias aqui dentro da Casa, como o sobrestamento de pauta, o que é absolutamente legítimo; a segunda é com ações judiciais. Alguns Estados onde os governadores têm procedido tal qual o governador Pedro Taques têm conseguido êxito na Justiça como a obrigatoriedade do Governo pagar as emendas", explicou.
"Não descartamos essas opções, até porque os Municípios têm sofrido muito sem esses recursos das emendas que são tão aguardados para melhorar condições da Saúde, compra de equipamentos necessários, melhoria da Educação. Vamos avançar no decorrer desta semana e, principalmente, da próxima", completou.