Câmara de Itaú rejeita pedido para abrir impeachment do prefeito
O pedido de cassação foi negado por unanimidade por todos os vereadores. / Foto: Divulgação
ITAÚ DE MINAS – Em uma terça-feira movimentada, a Câmara de Itaú de Minas rejeitou nesta semana, por unanimidade, um pedido de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Norival Francisco de Lima (DEM). Entre 16h30 e 18h, o plenário do Legislativo deu início a três sessões no mesmo dia.
O autor da proposta de cassação, o vereador Roberto Gonçalves Vieira (PSB), o Roberto dos Cachorros, alegou que o prefeito teria cometido improbidade administrativa devido a administração não ter respondido requerimentos dentro do prazo de 15 dias, mas, em pronunciamento durante a sessão que analisou o pedido, disse que não tem intenção nem interesse em condenar o chefe do Executivo.
"Não tenho a intenção mínima e interesse de condenar o prefeito a uma cassação. Até mesmo, por não ser um erro de grande porte, e sim registrar o erro e a falta de respeito com as leis da nossa cidade", disse o palamentar.
O pedido de cassação foi lido pelo vereador Geovan dos Santos (DEM) e o também vereador Fabiano Gomes de Lima (PSD) foi o único a fazer uso da palavra, citando o Artigo 37 da Constituição Federal em seu pronunciamento.
"Considerando que nenhum prejuízo ocorreu a partir dos fatos relatados na denúncia, razão pela qual entendo ser justo e correto ao caso a não aplicação de nenhuma pena e sanção ao prefeito municipal", afirmou Lima.
Para substituir Vieira na votação sobre a proposta de impeachment, a presidente da casa, Cláudia Calixto Simão Fonseca (Republicanos), convocou o suplente Alencar Victor Santana (PSB) a tomar posse no lugar de Roberto, impedido de votar por ser o autor do pedido. Esta foi a primeira sessão do dia, especial para a ocasião. Na segunda, uma extraordinária, os parlamentares analisaram a solicitação e a rejeitaram, por unanimidade.
A última sessão, ordinária, foi inciada por volta das 18h e estava pautada para deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº01/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento e que aprova a Prestação de Contas do Exercício de 2016 da prefeitura do município, mas a matéria não chegou a ser votada por conta de um pedido de vistas feito pelo vereador Roberto do Cachorros, que foi concedido pelo presidente do Legislativo.