Médicos sem inscrição no CRM podem participar do Mais Médicos, decide JFRS
6 de abril de 2020 - 13:02
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) decidiu que médicos sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) podem participar do edital de chamamento para o Projeto Mais Médicos, lançado para enfrentamento da epidemia Covid-19. A liminar, publicada na sexta-feira (3/4), é do juiz Felipe Veit Leal. Um grupo de sete médicos ingressaram com mandado…
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Justiça Federal proíbe 'raspadinhas' ilegais no RS
5 de abril de 2020 - 11:47
Em julho de 1993, a Justiça Federal em Porto Alegre (RS) decidiu proibir, em caráter liminar, a emissão e a comercialização de novos bilhetes de loterias e que as empresas patrocinadoras de loterias ilegais, vindas de outros estados, interrompessem o fornecimento para o território gaúcho. Na mesma decisão, foi determinado que a Receita Federal realizasse…