OPINIÃO: Apoio ao emprego
Publicado em 2 de agosto de 2015 por Pedro Augusto
Com a taxa de desemprego se aproximando dos dois dígitos, o governo correu para implantar um programa de manutenção do emprego a partir da flexibilização dos salários, ou seja, reduz o salário mediante a redução da jornada de trabalho. Parece uma mediada necessária para combater este fantasma assustador. A ideia é boa, mas peca em alguns princípios, dentre os quais as limitações que o governo impõe para que a empresa seja beneficiada (por exemplo: demonstrar que está em real dificuldade financeira).
Ora, um setor industrial que, notadamente, perde 30% de vendas e mantém seus custos altos, me parece trivial se enquadrar. Assim, antes de flexibilizar as regras do emprego, deveriam ser flexibilizadas as exigências. Faz sentido, por exemplo, exigir que a empresa beneficiária não pode demitir durante um ano, que é o prazo do programa. Agora, essa demonstração de dificuldade deveria ser algo mais livre.
O grande entrave desse programa não é a postura de alguns juízes do trabalho que já emitiram opinião contrária, muito embora haja concordância dos trabalhadores e dos empregados. O gargalo está no fundo que irá complementar o salário do trabalhador. Na verdade, a empresa paga uma parte do salário do trabalhador e o governo complementa as horas reduzidas. O problema é que este recurso vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O FAT é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego que tem como base de arrecadação o PIS/Pasep. O BNDES toma dinheiro emprestado ao FAT para financiar seus programas e, o mais interessante, é que no bimestre maio-junho de 2014 o FAT arrecadou R$ 2,8 bilhões, enquanto que nestes dois meses de 2015 a arrecadação foi de R$ 1,2 bilhão, ou seja, uma queda de 53,93%.
Como se sabe, o PIS e Cofins são impostos calculados sobre o faturamento das empresas e, diante da crise, tais recursos estão diminuindo e comprometendo o desempenho do fundo. De acordo com a demanda, o governo terá que escolher entre manter a esperança de crescimento econômico via operações do BNDES (que, diga-se de passagem, não tem projetos com capacidade para dinamizar a economia) ou manter os trabalhadores nos seus empregos. A escolha é difícil.
No bojo de tudo isso, o que se lamenta é a forma como o governo está decidindo suas políticas. Ações intempestivas, de curto alcance, longe de uma política estruturadora. Até parece que ninguém se preocupou em analisar a situação do FAT para anunciar o programa e o mais interessante: o programa vem do governo e não do ministério. Dito de outra forma, foi totalmente pensado no âmbito da sustentação econômica do governo (Banco Central, Fazenda e Planejamento). Ao ministro do Trabalho, coube apenas a incumbência de explicar como será.
Nós precisamos torcer, apesar da forma estabanada com que as coisas estão sendo feitas, para que tudo dê certo. Queremos o Brasil crescendo, mas não como banana no carbureto.
OPINIÃO: Comparações
A situação da Grécia não foi um fato instantâneo. Há alguns anos, a economia grega se divide entre a brasa e o espeto. O que ocorreu nos últimos dias, incluindo plebiscito, troca de ministros, limitação dos saques diários a € 60 (R$ 208,80), é fruto de um processo lento e gradual que afetou a economia europeia como um todo, a partir de 2008. Alguns países europeus tiveram enormes dificuldades (Espanha, Portugal, Grécia, França etc.), mas superaram com a ajuda do Banco Central Europeu, que despejou bilhões de euros na região.
Comparativamente, o Brasil está distante da Grécia? Temos algumas semelhanças – por exemplo, a economia combalida – e grandes diferenças, porque, ao contrário da Grécia, não temos quem nos socorra num caso de urgência, além, claro, do FMI (Fundo Monetário Internacional), cujo auxílio seria bom dispensar. O que nos assusta é que nossa situação é preocupante e generalizada e o relacionamento entre Congresso e governo ajuda, dia a dia, a deixar um pouco mais limitada nossa esperança.
Se a gente for analisar as previsões dos economistas, vai se notar que o ponto de interseção é sempre o lado ruim da história, ou seja, a falta de crença no desempenho da economia em 2015 e a baixa expectativa para 2016. Não há indicativo de que 2016 seja melhor. Podemos fazer inúmeras conjeturas, dentre as quais a saída de Dilma da Presidência. Ganharemos alguma coisa com isso? Não se trata apenas de dizer sim ou não. Temos que considerar uma situação econômica complicada sem uma estratégia, ou uma política, que aponte passos para sair do buraco. O governo tem condições de apontar esse caminho? Até o momento, não – e com 7,7% de aprovação, jamais. Agora, o que está ruim pode ficar um pouco pior. Refiro-me à situação dos Estados e municípios e vamos falar de Pernambuco.
O Governo do Estado divulgou o pagamento de uma parcela do 13º salário já para este mês. Ótimo! Por outro lado, alterou o cronograma de pagamentos, ou seja, o salário de julho, que deveria ser pago no final deste mês, vai ser pago em agosto. Está claro que temos um grave problema de caixa e, no caso do governo, fica difícil entender o desequilíbrio, dado que o governador teve nas mãos a chave das finanças do Estado. No mínimo, parece um erro de estratégia. Por outro lado, o Estado e a Prefeitura do Recife montaram uma boa estrutura para renegociar débitos tributários que, segundo as estimativas, poderão chegar à casa dos R$ 100 milhões.
Trata-se de uma ação válida, mas insuficiente. A atração de investimentos externos foi a mola propulsora do crescimento do Estado e, se perder esta linha, ficará muito difícil falarmos de crescimento econômico. O governo precisa centrar seus esforços para consolidar o projeto de voos nacionais e internacionais do grupo Latam (conhecido como hub), que é uma junção da TAM com a chinela LAN. Se conseguir, Pernambuco terá um instrumento formidável para voltar a crescer. Senão, vai continuar em busca de inadimplentes dos impostos.
OPINIÃO: Parque 18 de Maio
Já algum tempo se discute o deslocamento da Feira de Caruaru do Parque 18 de Maio para outro local, possivelmente às margens da BR-104. A Câmara votaria a proposta da mudança semana passada, mas por uma questão de insegurança jurídica adiou a votação. O que envolve esta mudança é muito mais do que uma questão jurídica. É para salvaguardar o patrimônio que a Feira de Caruaru representa. O que se espera é que ao longo das discussões tenha sido feita uma avaliação econômica criteriosa dos impactos (positivos e negativos) dessa mudança. Vou citar dois casos semelhantes. O primeiro foi o ordenamento dado pelo Recife ao comércio ambulante que transformava a cidade num verdadeiro mercado árabe (com todo respeito aos árabes).
Algumas "soluções" foram apresentadas e, após muitas discussões, optou-se pela criação de um espaço que ocupa a av. Dantas Barreto, no centro da cidade, chamado de camelódromo. A estrutura física comportava lojas no térreo e no primeiro andar e o que se observou ao longo do tempo foi um esvaziamento do espaço, prostituição etc. Vendedores localizados mais para o sentido da Igreja Nossa Senhora do Carmo estão melhores situados do que aqueles que ficam mais próximo da praça Sérgio Loreto.
Independentemente da localização, o pessoal do primeiro andar é menos visitado do que as lojas do térreo. A fixação acaba criando uma limitação terrível para o ambulante (veja a contradição: fixar um ambulante!).
O segundo caso foi uma decisão tomada no sentido de inversão do trânsito da av. Conselheiro Aguiar, no bairro de Boa Viagem. Esta via era de mão dupla e, com o intuito de melhorar o fluxo de veículos, fez-se a inversão, deixando a via de mão única no sentido subúrbio-cidade. A consequência foi um esvaziamento total das lojas comerciais que aproveitavam o público que vinha para casa e que optava por fazer compras ali. Este exemplo só corrobora o fato de que localização é fundamental quando se pretende implantar um projeto.
O Parque 18 de Maio tem visíveis problemas de estrutura. Seu tamanho ficou pequeno para a dimensão do patrimônio que abriga. A mudança é desejo de muitos, mas qual o sentimento da população? Até que ponto uma pessoa que trabalha no Centro e que, num momento breve poderia se deslocar até o 18 de Maio, terá essa pré-disposição de enfrentar o trânsito para ir até a BR-104? Diante das discussões, fica o desejo de que todas as variáveis pertinentes foram devidamente exploradas. E que o perfil do comprador, esperamos, tenha sido avaliado muito bem (uma boa metodologia emprega seria uma adequação da disposição a pagar. Por exemplo: quanto você estaria disposto a me pagar para que eu não fume perto de você?).
Finalmente, outra questão é a avaliação do uso futuro. Se há uma necessidade de mudança em função do problema da mobilidade, por exemplo, qual utilização futura minorará os problemas de trânsito? O lado de maior destaque em tudo isso é o patrimônio que a feira representa. Há de se preservar este patrimônio em qualquer que seja o cenário escolhido.