Deputados debatem contratação na Saúde e emendas impositivas
Os parlamentares votaram e aprovaram as mudanças na legislação a fim de permitir contratação de servidores temporários pelo RDA.
06/12/2019 10:51 - Atualizado em 06/12/2019 18:24
Da mensagem governamental encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Amazonas, em relação aos contratos de servidores terceirizados da Saúde, o presidente da Aleam, Josué Neto, falou sobre a importância das emendas impositivas apresentados pelos parlamentares ao orçamento do Estado, citando como exemplo o XXXIV Festival Folclórico de Nova Olinda do Norte (135 km de Manaus), que aconteceu nos dias 28, 29 e 30 de novembro, e só pôde ser realizado graças à uma verba oriunda exatamente de uma emenda impositiva. "O Festival movimentou a economia do município, gerou emprego e renda a população", destacou ele, afirmando ainda que é preciso estimular e investir na economia das cidades do interior do Amazonas.
Nesta quarta, 4, os deputados votaram e aprovaram as mudanças na legislação a fim de permitir contratação de servidores temporários pelo Regime de Direito Administrativo (RDA), diante disto as emendas impositivas para o Estado foram assuntos debatidos no parlamento.
Josué Neto ressaltou ainda a aprovação desta Mensagem Governamental, que uma vez aprovada acaba com o problema da falta pagamento de salários por irresponsabilidade das empresas para com os terceirizados.
A proposta do Governo Wilson Lima chegou à Aleam no último dia 28 de novembro.
A matéria prevê a contratação direta pela Secretaria de Saúde (Susam) permitindo a extinção de contratação de servidores temporários por Pessoa Jurídicas (PJ), que atualmente são contratantes de milhares de profissionais da saúde que não recebem seus salários há meses.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) destacou que o PL é positivo e o principal ponto que deve ser levado em consideração é a possibilidade de o governo poder contratar diretamente profissionais terceirizados. "Inclusive a lei já permite a contratação por OSS", informou.
Após o Pequeno Expediente, o presidente Josué Neto suspendeu a Sessão Plenária e convocou os deputados membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Assistência Social e Trabalho para uma reunião na sala da presidência. No retorno das atividades no Plenário Ruy Araújo, já no período vespertino, foi realizada sessão de votação de uma pauta com 45 matérias.
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