Para proteger Flavio Bolsonaro, Toffoli trava 700 ações na justiça para não colher dados do Coaf – Interior da Bahia
Flavio Bolsonaro, filho do presidente, envolvido no caso Queiroz (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A decisão de Toffoli, tomada em julho, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. Toffoli argumentou à época que era "temerário" promover procedimentos de investigação criminal sem supervisão judicial.
ESTIMATIVAS – O número do MPF é parcial, porque a Câmara Criminal do Órgão, responsável pelo levantamento, ainda não terminou de analisar todos os casos. Os dados levam em conta apenas processos do Ministério Público Federal, e não engloba os dos ministérios públicos estaduais.
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JULGAMENTO DO CASO – O plenário do STF ainda vai analisar se órgãos como a Receita e a UIF podem usar os dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Segundo o gabinete da Presidência do STF, Toffoli suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf até que o plenário da Corte julgue qual é extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.
O julgamento está marcado para o dia 21 do próximo mês. Até lá, o compartilhamento pode ocorrer por meio de dados globais sem que seja necessário aval da Justiça. O Supremo destacou que nenhuma investigação está proibida desde que seja feita conforme o entendimento da Corte e que o prazo de prescrição, contagem do tempo que impede a punição, está paralisado.
AVALIAÇÃO INTERNACIONAL – O principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), comentou a decisão de Toffoli em um relatório divulgado neste mês.
O Gafi afirmou que "está seriamente preocupado com a capacidade de combater lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo que resultam da limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais". (Informações do G1).