Alterações foram pontuais, afirma ex-juiz eleitoral - Tribuna do Norte
Alterações foram pontuais, afirma ex-juiz eleitoral
Publicação: 2019-10-20 00:00:00 | Comentários: 0
O advogado Wlademir Capistrano disse que este ano se teve uma das menores intervenções do Congresso Nacional na legislação eleitoral nos últimos 20 anos. "A gente se acostumou a cada ano pré-eleitoral ter uma reforma mais intensa, já tivemos quatro minirreformas bem amplas, mas este ano tivemos modificações muitos pontuais, basicamente em temas relativos a financiamentos de campanha". Capistrano afirma que "algumas matérias passaram a não constar mais da prestação de contas e outras passaram a não constar dos limites de gastos de campanha".
Créditos: Alex Régis Wlademir Capistrano afirma que as operações mostram o prolema do financiamento de campanha
Com relação à proibição de que áreas técnicos dos juízos eleitorais não opinem sobre o mérito de prestação de contas eleitorais, Capistrano disse que "na verdade, o que essa medida propõe é que a análise do corpo técnico se limite aos aspectos contábeis, todas as decorrências jurídicas dessa analise contábil seja feita pelo juiz e não pelo órgão técnico".
Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Wlademir Capistrano integra a lista triplice de indicações da OAB para o biênio 2020/2022 e disse que no Rio Grande do Norte "o corpo técnico da Corte Eleitoral limita-se as suas atribuições, mas como tratamos de 27 estados, é possível que essa medida venha corrigir distorções de outros estados".