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Com voto de senador do PT, Congresso institucionaliza as emendas secretas
Serão mais de R$ 16 bilhões para comprar anonimamente deputados, e continuar passando a boiada
Arthur Lira (PP-AL): Mais R$ 16,2 bilhões para comprar deputados no ano que vem Foto Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira, 29, a legalização das emendas de relator, o tal "orçamento secreto". Na Câmara dos Deputados a medida passou por uma ampla maioria de 268 votos contra apenas 31, e no Senado foi aprovada numa votação apertada: 34 contra 32, incluindo o voto a favor do senador petista Rogério Carvalho, de Sergipe.
A fim de amenizar o absurdo da institucionalização dessa compra de votos, sem ao menos a possibilidade de se saber quanto recurso foi e para quem, os parlamentares aprovaram um teto generoso correspondente à soma das emendas individuais e de bancada. Neste ano, esse montante chega a quase R$ 17 bilhões (R$ 9,6 bilhões de emendas individuais e R$ 7,3 bilhões de bancadas). Ou seja, R$ 34 bilhões ao todo destinados à compra de votos, sendo metade secreto. Para o ano que vem, a proposta de orçamento prevê R$ 10,5 bilhões para as emendas individuais, e R$ 5,7 bilhões para as bancadas. Logo, mais R$ 16,2 bilhões para as emendas secretas.
Nos últimos dois anos, desde que o dispositivo passou a ser utilizado em larga escala para a compra de votos, foram distribuídos R$ 30 bilhões. Não sendo carimbada, é uma verba facilmente "desviável", irrigando não só os currais eleitorais dos parlamentares, mas suas próprias contas bancárias. Uma grana que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO) e, principalmente, Arthur Lira (Progressistas-AL) tem cartão verde para distribuir entre seus pares em troca de votos favoráveis ao governo Bolsonaro. É através dela que Lira mantém o controle sobre o Congresso, passando medidas como a PEC do Calote, e que o governo Bolsonaro continua passando a boiada.
Na esteira da votação da PEC do Calote, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a suspensão das emendas secretas, além da obrigação de o Congresso divulgar a quantia e o destino do dinheiro distribuído em 2020 e 2021. O Congresso Nacional, porém, além de aprovar as emendas secretas nesta segunda, simplesmente negou a publicidade dos beneficiários dessa grana, mentindo ao dizer que era impossível identificar todos os parlamentares e as emendas já liberadas.
Os votos a favor do orçamento secreto vieram não só do centrão, como de partidos supostamente de oposição, como o PSDB, o PSB e o PDT. Na Câmara, o PT não definiu o voto contrário à medida, mas pela obstrução da votação. Sendo assim, não dá para saber quais deputados seriam favoráveis ao projeto. Mas no Senado, apesar do PT orientar pelo "não", Rogério Carvalho, senador do partido pelo Sergipe, votou a favor, tendo sido decisivo pela sua aprovação. Caso tivesse votado "não", a proposta empataria em 33 a 33, e o presidenciável Pacheco se veria na desconfortável posição de ter que desempatar.
Senador Rogério Carvalho (PT-AL) durante votação das emendas secretas FOTO Agência Câmara
A fim de se justificar, Carvalho disse que seu voto era "em função de garantir autonomia" do Senado e do Congresso frente ao STF. Ou seja, autonomia para o governo Bolsonaro continuar comprando votos a rodo e passando a boiada contra os direitos dos trabalhadores, o meio ambiente e na soberania do país, com as privatizações.
Desgastar Bolsonaro até 2022?
Diante do escândalo e da repercussão causada pelo voto do senador do PT, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, declarou que "o voto isolado do senador é um fato grave". Mas não diz se o parlamentar será punido.
O voto de Rogério Carvalho é muito grave, mas longe de um fato isolado. Recentemente, o PT ajudou a aprovar a recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República, a PGR. O mesmo órgão no qual, agora mesmo, Aras enrola o relatório da CPI da Covid, preparando certamente uma bela gaveta na qual ela nunca mais verá a luz do sol.
Como se isso não fosse bastante, um setor do PT no Senado luta para que o partido aprove o nome do indicado de Bolsonaro ao STF, o pastor André Mendonça. A movimentação estaria sendo encabeçada pelas senadoras evangélicas Benedita da Silva, do Rio, e Rejane Dias, do Piauí, como relata o site Metrópoles. Para lembrar, Mendonça foi aquele que, quando ministro da Justiça, acionou a Lei de Segurança Nacional contra um homem que chamou Bolsonaro de "pequi roído", num outdoor. E que, já no posto de Advogado Geral da União, defendeu a abertura das igrejas em pleno pico da pandemia.
Há muito viemos denunciando a política do PT de boicotar as manifestações contra Bolsonaro, uma política guiada pela estratégia de não tirar o governo agora, mas desgastá-lo até 2022. Pois parece que nem mesmo essa política traidora, institucional e rebaixada, o PT está sendo capaz de impor.