05 de abril de 2012 | 19h29
Nesta semana repetimos um ritual que ocorre todas a vezes que algum governo revela os índices criminais. A Secretaria de Segurança de SP divulgou alguns números da criminalidade no Estado, o que ocupou muito espaço na imprensa. Como sempre com algumas análises boas e outras ruins, abordando principalmente a importância do crescimento de alguns números e a queda de outros. Não vamos retomar o debate, mas sim pensar um pouco sobre a divulgação das estatísticas criminais e seu significado para o aparelho de segurança e para a população.
Muitos dirigentes não gostam de divulgar os dados por medo da cobrança. Há poucos anos alguns secretários de segurança não queriam que o Ministério da Justiça publicasse os números com medo da cobrança da imprensa, da comparações entre Estados, etc. Essa atitude ainda persiste em alguns círculos, embora mais disfarçada. Muitos alegam problemas técnicos ou mudança de procedimento na coleta para reter os dados, pelo menos por algum tempo. Isso ocorreu há pouco tempo em Minas, que deixou de divulgar durante meses os índices, por 'coincidência' num momento em que o número de homicídios vinha crescendo. Os números só vieram a público depois de grande pressão da imprensa. Pior do que isso são os Estados que publicam dados maquiados ou que nem mesmo publicam.
Felizmente ninguém mais contesta a necessidade das polícias e governos terem informações precisas para administrar a segurança. Poucos anos atrás ainda havia policiais de alto escalão que achavam isso perda de tempo. Segundo eles um policial experiente não precisava nada disso, ele sabia onde o crime estava e o que fazer para resolver o problema. Pura bobagem. No melhor dos casos havia uns poucos policiais que conseguiam compreender a sua área de atuação, nada mais. E enquanto isso as políticas de segurança se baseavam na distribuição de efetivos de acordo com interesses pessoais e políticos. Embora ainda haja casos assim, a situação melhorou. Pelo menos parte do planejamento depende de avaliação técnica. O que tem tudo a ver com mapeamento do crime, estatísticas criminais, análise de casos, etc.
A exposição dos dados para a população, porém, continua a sofrer resistência. A alegação mais sem sentido, e que ouvi de um policial em sala de aula, é de que repassar as estatísticas policiais para a imprensa é erradoporque a população leiga passa a discutir o assunto e ela não tem de opinar sobre o crime, tem é que deixar tudo na mão da polícia, dos profissionais. Essa asneira esbarra no princípio de que numa democracia a informação é essencial. O cidadão tem direito de saber se as atuais políticas tem algum resultado ou servem apenas para gastar dinheiro.
Outra desculpa é que expor os dados iria estigmatizar algumas regiões, ajudando os que se aproveitam disso para a especular com imóveis. Na realidade é exatamente o contrário. O estigma nasce da desinformação. Quando alguém diz que o bairro X é muito violento e eu não tenho como verificar, uma simples opinião vira verdade absoluta. Se a informação é pública eu posso conferir e desmistificar. Existem locais na Inglaterra em que através da internet é possível obter dados muito precisos sobre o crime. Inclusive quantos crimes ocorreram em determinada rua no ano anterior, tipos dos crimes, etc. Aparentemente ninguém acha isso um problema.
A terceira desculpa para manter sigilo é mais elaborada e aceita até por policiais sérios. Diz respeito ao uso dos dados por criminosos. Isso ocorre principalmente quando os números levados a público incluem informações sobre a polícia. Eles tem medo de que os criminosos saibam sobre a distribuição dos efetivos policiais e comecem a agir em função disso. Inúmeras corporações se recusam a dizer quantos homens tem em um município, por exemplo. Como se os criminosos tivessem uma tremenda capacidade de análise ou mesmo precisassem dessa informação. Na realidade a escolha dos alvos e locais de atuação vem da prática criminal, da informação boca a boca que revela onde que a polícia está ausente ou pode ser cooptada. Quando o ladrão vê uma viatura passar numa rua de pouco movimento sabe que vai demorar muito pra outra surgir, e que então é uma boa hora para roubar Os grupos mais organizados compram a informação, não precisam da imprensa ou das estatísticas.
Como disse Thomas Hobbes no Leviatã 'conhecimento é poder', e desse poder a população não pode abdicar, sob pena de ignorar se o aparelho de segurança pública funciona ou está sem rumo.