Ficamos a saber que Mário Lino põe as mãos no lume por José Sócrates e que o acha pessoa de grande seriedade (feliz 1º Ministro que tais ministros teve), comparando-o ao Maradona que desorientava os oponentes por causa daquela forma "muito irritante" de fintar os adversários. São liberdades de estilo. Oxalá Sócrates não tenha de passar pelas mesmas agruras por que Maradona passou. Aliás a regra dos 10% para planificação e 90% para realização, que irmana o entrevistado a José Sócrates, ajuda a compreender a sua reincidência em matéria de concursos públicos. Visando ainda o caso dos Contentores de Alcântara, Mário Lino reflecte em voz alta:
Se eu tenho um concessionário que já cá está, que conhece aquela zona, tem lá o equipamento, e eu preciso de ampliar aquilo, o mais fácil é negociar com aquele, discutimos, chegamos a acordo...
Como se vê, seria difícil ficar mais longe do espírito concursal que é norma no uso dos dinheiros públicos. Há até quem ache inconstitucionais os actos que decorrem desta postura, mas Mário Lino, com a obstinação do costume, já passou com certeza para a fase dos 90%.
Talvez tenha faltado da parte dos entrevistadores uma pergunta que lhe desse a oportunidade de reflectir sobre eventuais erros que terá cometido e aspectos da governação menos bem conseguidos. Governar em maioria absoluta tem destas coisas: o balanço assemelha-se a uma ode triunfal, ao som de Stravinsky com a chuva a molhar Lisboa.
Além do mais, como aliás José Sócrates já oficializara, a única penitência permitida no balanço das políticas públicas do XVII Governo Constitucional é a da Cultura, onde se deveria ter investido mais.
A. Moura Pinto no seu blog O AZEREIRO oferece-nos uma informação sobre o Acórdão Disciplinar publicado no Boletim Informativo III Série – nº2 – Outubro de 2009, do Conselho Superior de Magistratura que dá que pensar.
Não é uma informação que diminua os Juízes ou a magistratura (que bem precisa de apoio e prestígio, mas terá que trabalhar para isso) mas tão só para sabermos o que ela é. E o que serve para sabermos o que ela é? É sabermos o que faz e não o que diz de si. Ora julgamos saber que os Juízes são pessoas e não uns "ET" santificados por terem tirado um curso de direito e depois acedido àquelas funções. Há-os bons, maus e assim assim. Como em todas as profissões e magistérios. Se não houver uma rigorosa exigência dos órgãos que têm o dever de os observar, avaliar, promover ou sancionar e principalmente se não houver transparência no que fazem nas suas funções (não é no que dizem ao telefone ou no café, ou fazem no quarto ou no ginásio) que permita o adequado escrutínio público, como querem que não façamos um ar de comiseração quando se apresentam como "ungidos pela Graça" da isenção e acima do "pecado" dos humanos?
Estou a lembrar-me da áurea de isenção que rodeava o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque no programa Os Prós e os Contras na excitada defesa da posição que comprometesse Sócrates, na controvérsia sobre as escutas que intersectaram em conversas suas por telefone com Armando Vara. Nomeadamente porque até há pouco era Juiz e era dado de barato que assim sendo deveria conservar a “unção” da imparcialidade, de estar muito acima da natural dúvida que cerca um político ou militante partidário.
Agora menos de uma semana depois ficamos a saber que … é o número dois da lista do PSD concorrente à distrital de Lisboa. Teria sido muito mais prestigiante para si se ali tivesse feito a sua declaração de interesses. Então sim ganharia, estou certo, um generalizado apreço e prestígio. Até porque os políticos e militantes partidários não estão diminuídos no seu carácter e inteligência e podem ser isentos e justos nas suas valorações.
A Quadratura do Círculo discutiu ontem o tema que mais galvaniza a comunicação social e os partidos da oposição. A corrupção? Não. A miragem de alijar o Governo. Se fosse a corrupção então seria de esperar que o caso dos submarinos e o do BPN que envolvem valores dez, cem, ou mil vezes maiores do que os da sucata tivessem na actividade partidária e no mundo dos blogs uma repercussão proporcional.
Então o que provoca todo o actual alvoroço político nacional em torno do caso da Face Oculta? A corrupção? Não. Sócrates. A oportunidade de enfraquecer o Governo e no limite, ainda que longínquo, o derrubar. Se bem gerida a coisa haveria que ir cozendo o 1º M em lume brando até que o PSD arrume a casa, substitua a incompetente equipa de Manuela Ferreira Leite e o seu infeliz ideólogo Pacheco Pereira, melhore a articulação com o desajeitado e agora promovido assessor de Belém, Fernando Lima e assim criadas as condições o poder possa cair no regaço da direita pura e dura.
Conspiração? Não sou dado a ver as coisas que acontecem ao mundo, a Portugal ou à minha rua sob o prisma das conspirações ainda que todos saibamos que as há e que ajudem. Surgiu obviamente uma boa oportunidade. Uma investigação em curso. Há escutas. O 1ºM é interceptado em conversas privadas com um dos arguidos. Alguém da Justiça passa "inocentemente", as escutas, apimentadas ou não, aos media. Estes fazem o seu trabalho. Vivem disso.
Um ou dois magistrados de 1ª instância acham que há indícios que incriminam o 1º M? Óptimo. Fanfarra. Foguetes. Arraial. Os órgãos de Justiça competentes, PGR e Presidente STJ acham que não há indícios que atinjam o 1º M e encerram o assunto? A oposição de direita e a de esquerda, ainda que com nuances, e os zangados ou enraivecidos por isto ou aquilo com o PS e com Sócrates, aqui-del-rei que há batota e que a festa e o foguetório não podem parar com tão pouco.
E se não for possível dar a volta no plano judiciário então que se passe a centrar no carácter, na vida privada dos políticos, os combates que não se conseguem ganhar no plano político.
O 1º M que se explique, diga o que disse ou o que não disse ao telefone, como e porquê. Colabore no seu linchamento. E porque não uma auto-crítica pública, estilo revolução cultural maoista? Ou então aproveitar os excelentes ensinamentos neo-cons. Reagan, W. Bush e as seitas religiosas oferecem uma alternativa e um manancial de excelentes ideias.
Não é o que se passou em Itália mas corre-se o risco de para lá se caminhar. Ali, o ataque aos corruptos serviu para institucionalizar… a corrupção e ter à frente do país Il Cavaliere Berlusconi.
Nesta procissão vão entusiasmados todos. Os que com a boleia da luta contra a corrupção montaram a festa e esperam recolher os frutos e os que, mal avisados por radicalismos e ódios de estimação, carregam os foguetes e pagarão a despesa.
Há alguns dias vi, num dos canais da TV, um filme americano muito interessante, realizado em 1997 por John Singleton e cujo título em português é “Rosehood - O Massacre”. O filme baseia-se em factos verídicos que, resumidamente, descrevo a seguir.
No início de 1923, na Flórida, a comunidade negra de Rosewood é atacada, queimada e tem parte da população morta por brancos de uma cidade vizinha. Tudo isto pelas falsas alegações de uma mulher branca que foi espancada pelo amante, também branco, mas teve medo de contar ao marido e achou mais "conveniente" dizer que tinha sido atacada por um negro. Numa primeira reacção, vários brancos apontam, de imediato, um jovem negro como o culpado e pretendem julgá-lo sumariamente na praça pública e enforcá-lo. Entre estes acusadores está, evidentemente, o verdadeiro agressor. O xerife, branco, tem dúvidas quando à veracidade dos factos, e pretende fazer um julgamento a sério. Mas isso não interessa aos brancos que estão mais interessados em dar vazão ao seu enorme preconceito racial. Esta lógica impõe-se e, daí, resulta o massacre. Anos mais tarde, o Estado Americano reconhece oficialmente a verdade e indemniza as famílias das vítimas. Mas o erro estava feito e a tragédia consumada, sem remédio.
Não sei quantos de vocês viram este filme, mas esta temática tem sido abordada em vários filmes realizados e em vários livros publicados.
Pela minha parte, abomino os julgamentos na praça pública e as razões de preconceito que lhes estão por trás. Mas também sei que, muitas vezes, estes julgamentos são instigados pelos verdadeiros criminosos que, instrumentalizando os que estão sempre disponíveis para dar vazão aos seus preconceitos, se pretendem pôr a salvo dos seus crimes. Por isso, olho sempre com muita atenção e desconfiança para os instigadores dos julgamentos na praça pública.
Vem agora o presidente da ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses), em editorial do boletim daquela associação, exigir a
"divulgação pública do fundamento das decisões tomadas pelo presidente Supremo Tribunal de Justiça e pelo Procurador-Geral da República sobre as escutas do processo “Face Oculta” que envolvem o primeiro-ministro."
Por outro lado, abrindo outra caixinha das surpresas, veio a público que um vogal do Conselho Superior de Magistratura é ao mesmo tempo advogado de defesa de José Penedos, Presidente da REN e arguido no processo Face Oculta.
Até se poderia dar o caso deste nobre causídico poder exercer legalmente e em simultâneo as duas funções. Tal não obstaria a que muitos de nós pudéssemos considerar politicamente indecente que um dos membros do órgão que se pronuncia sobre aspectos do desempenho dos magistrados judiciais, defenda de manhã o interesse público da justiça da República, e de tarde o interesse privado de um arguido de um dos casos mais intrincados dos últimos tempos.
Como se vê, o princípio da legalidade pode ser necessário, mas nunca foi suficiente para travar a corrupção ou entender os malabarismos jurisdicionais.
Arrasta-se a questão das escutas em que José Sócrates foi interceptado por estar a falar com Armando Vara e este último estar sob escuta no âmbito das investigações do processo Face Oculta que decorre sob os auspícios do Tribunal de Aveiro. Para uns a questão está resolvida. O PGR arquivou; o STJ anulou. Nem um nem outro viram nas certidões tiradas do outro processo quaisquer indícios suficientes de atentado contra o Estado de Direito. Ponto final parágrafo.
Outros porém não se conformam com a disparidade gritante entre o entendimento dos dois magistrados de Aveiro que ao ouvirem as escutas ficaram com os cabelos em pé, mandaram tirar certidões e remeteram-nas para o PGR, e a interpretação de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento. Pensam que é estranho uns terem visto tanto e tão grado e os outros não terem visto redondamente nada no mesmo material.
Das duas uma: ou os dois magistrados estão a efabular e devem ser chamados urgentemente a uma reciclagem séria, ou Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento estão a fazer vista grossa.
Fazem-se já apostas acerca da inevitabilidade de um aumento sensível da carga fiscal sobre os portugueses. O aumento do défice não deixaria margem de manobra ao actual executivo. No entanto o 1º Ministro José Sócrates foi taxativo ao referir-se publicamente ao assunto:
«A principal preocupação da política económica do Governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos»
A lógica da sua argumentação é irrepreensível e conforma-se em absoluto com as promessas eleitorais feitas pelo PS na última campanha para as legislativas.
Apesar da incredulidade de muitos economistas, sobretudo após as últimas declarações de Vítor Constâncio, a verdade é que desta vez José Sócrates não poderá alegar que não conhecia bem a situação existente.
Andei para ali a postar o que de mais relevante li pela outra blogosfera (a dos jornais ) sobre as escutas, o segredo de Justiça e a Face Oculta exposta pelos media de acordo com as agendas políticas de cada emissor e que alguns utentes (ou todos?), escolhem de acordo com o que lhes dita o coração (e em parte a razão). Estava eu postando ali - como disse - o que escreveram alguns dos mais conceituados especialistas da matéria Costa Andrade ou José Manuel Correia Pinto (além de outras sumidades) quando esbarrei com Pasárgada no texto daquele ilustre prof de Direito Penal. Na primeira travagem deixei passar mas à segunda disse comigo desta não te safas. E aí mais abaixo poderão saborear o resultado.
Foi a minha opção, porque ao certo não sei se Costa Andrade se referia à outra Pasárgada, à antiga capital da Pérsia Aqueménida.
Mas não vo-la mostrarei sem antes dizer que ter esbarrado em Pasárgada não o devo aos estudos facultados pela universidade mas à actividade cultural da Associação de Estudantes do IST, importantíssimo complemento (anos 60) à formação cultural e cívica que uma parte dos estudantes do IST, por uma razão ou outra, talvez por igorância, desperdiçava. Era um outro mundo o dos associativos. E esteve na origem da formação de muitos dos futuros cidadãos mais ilustres do país. Organização de exposições de artes plásticas, concursos de poesia, sessões de música erudita, cineclube, desporto, auto-governo, política e mais política.
Foi numa exposição de poesia organizada pelo meu amigo Rui Martins, na AEIST, que descobri Manuel Bandeira.
O Rosendo disse-me que acordou alagado em suor, vergastado pela memória de um pesadelo político. Paulo Penedos, que estaciona agora nas reportagens do tribunal de Aveiro atrás de Ricardo Sá Fernandes, sóbrio e evasivo, tinha ganho as eleições para secretário-geral do PS nos idos de 2002. Como se o calendário político se tivesse petrificado no fim do guterrismo e Paulo Penedos, tendo ganho a corrida contra Ferro Rodrigues, fosse (no pesadelo do Rosendo) actual líder do PS e 1º Ministro do Governo em exercício.
O suplemento Economia do DN de 29/10/2009 dava [ver aqui] uma ideia geral do trajecto político de Paulo Penedos. Remeti o link para o Rosendo e tentei reconfortá-lo. Vá lá Rosendo. Acalma-te. A verdade é que Paulo Penedos perdeu quase todas as batalhas políticas em que se alistou, com excepção daquelas em que apoiou José Sócrates e, claro, a da entronização na Confraria da Chanfana, em Vila Nova de Poiares.
Pacheco Pereira está definitivamente mal no PSD. Não quer admiti-lo, é certo, mas olhando para as últimas iniciativas do PSD, o seu líder parlamentar ignora-o ou olha-o de soslaio, conforme as circunstâncias.
Vê por certo com alguma amargura que o PSD está a entregar ao PS as suas armas "diferenciadoras" em nome de uma nova arquitectura de estabilidade governativa de conveniência. Em troca, o eleitorado recebe uma mensagem clara: o PSD não se importa de ir ao arrepio das suas promessas eleitorais. Prometera assegurar a suspensão do famigerado modelo de avaliação dos professores, mas, na primeira oportunidade faltou clamorosamente à promessa.
A liderança de Manuela Ferreira Leite, além do fiasco eleitoral, atira de pantanas com a credibilidade que já rareava.
Quanto à proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à promiscuidade entre as Empresas Públicas, altos quadros da administração e responsáveis políticos, Manuela & Aguiar olharam-no de esguelha e fingiram que não era nada com eles.
A ex-Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues tomou um conjunto muito vasto de medidas de que resultou uma qualificação muito significativa do nosso sistema educativo.
A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade do corpo docente e a qualidade do ensino;
Foi criado o Programa Novas Oportunidades, promovendo o regresso à escola dos que dela se haviam afastado pelas mais variadas razões;
Foi dado um grande impulso ao ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005;
Foi combatido o insucesso e o abandono escolar: baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década); entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%;
Foi promovida a generalização do uso das novas tecnologias: entrega de mais de 1 milhão de computadores com possibilidade de acesso à internet em banda larga a preços muito reduzidos, em muitos casos quase gratuitos, através do Programa e-escola, beneficiando professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades;
Foi lançado o Plano Tecnológico da Educação nas escolas: redes intranet; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância;
Foi alargado e simplificado o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil);
Foram garantidas, às famílias com menores rendimentos, refeições gratuitas para os seus filhos e o pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória.
Foi concretizado o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30m), com oferta de actividades de enriquecimento escolar;
Foram encerradas 2200 escolas com poucos alunos e más condições que condenavam as crianças ao insucesso e foram lançados, em alternativa, novos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas;
Mas é também de realçar a contribuição dada para a introdução da avaliação do mérito dos professores, com consequências para a evolução na sua carreira, como sucede na generalidade das actividades profissionais, públicas e privadas. E como sucede com os alunos. Esta foi uma batalha muito difícil, mas hoje, poucos terão o descaramento de se opor a que tal avaliação se faça.
Hoje estamos um passo bem á frente do que estávamos no passado. Podemos discutir o modelo de avaliação. Podemos dissertar sobre a forma como o processo foi conduzido, e sobre isto haverá também muito a dizer. Mas espero que tenha acabado a progressão na carreira por mera antiguidade, sem considerar a avaliação de mérito. Para bem da escola pública, dos nossos filhos e do País.
«Quando em Abril de 2009, num painel de debate da TVI24, disse que - Fernanda Câncio aqui no DN - considerava não haver jornalismo de investigação no caso Freeport, mas notícias plantadas sob a forma de "informações" alegadamente (sublinhe-se o alegadamente) extraídas de um processo em segredo de justiça, estava bem consciente desse conflito de interesses e do risco que as minhas declarações implicavam, apesar de outros opinadores - caso de Ferreira Fernandes, neste jornal, utilizando a feliz expressão "milho aos pombos" e sublinhando serem os pombos "animais estúpidos" - terem dito o mesmo antes e depois.»
«Na SIC, no Expresso e no Correio da Manhã, as minhas opiniões tiveram direito a peças noticiosas. O destaque das três, porém, não foi a existência de jornalistas que criticam o jornalismo que se faz; foi a minha identificação como "namorada de José Sócrates". Considerando intolerável quer a devassa da minha vida íntima quer a redução da minha pessoa a sucursal de outra, apresentei queixa dos autores das peças ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e à instituição que legalmente tem a função de fiscalizar a deontologia da profissão, a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas.»
« A não ser, claro, que toda esta preocupação só diga respeito à minha pessoa e a CCPJ e o CD queiram, em concorrência com a chamada imprensa "do coração", conhecer, a par e passo, as vicissitudes da minha vida amorosa, mascarando esse voyeurismo com preocupações deontológicas. O que não é só sonso, deplorável, antiético e persecutório: é uma espécie de ilustração perfeita do infeliz estado a que chegou o jornalismo português. »
Já seguiram certidões para a FIFA e FPF para saber se Figo pode ser escutado sem autorização prévia das autoridades federativas.
Várias vezes (aqui ou aqui, p.ex.) tenho defendido taxas progressivas de IRS como um, entre outros meios, necessários a uma mais justa redistribuição da riqueza entre nós. Mas deparo frequentemente com argumentos como o da fuga de capitais, o de que contraria o desenvolvimento económico, o de que a riqueza distribui-se e redistribui-se naturalmente com o funcionamento do mercado, etc.
De modo a leitura do livro de Paul Kugman (Nobel da Economia em 2008) publicado em Portugal em 2009 pela Editorial Presença, me pareça ser muito importante para aqueles que queiram uma mais justa distribuição da riqueza mas receiam o poder sobrenatural dos fétiches neoliberais.
The Conscience of a liberal, publicado em 2007, nos EUA, é uma obra de divulgação notável que oferece muitos e muito úteis ensinamentos no actual momento, tidas em conta, naturalmente, as diferentes circunstâncias.
Paul Krugman (PK) conduz-nos numa breve visita guiada à história económica, social e política dos EUA, do inicio do século XX ao estertor da era W.Bush. E desfaz com substantivo fundamento muitos dos mitos neoliberais que hoje ainda, solertes, nos querem impingir mesmo depois da actual Grande Crise, por tais políticas provocada.
As conclusões são tanto mais susceptíveis de impressionar quanto não vem de um radical esquerdista mas de um cientista escrupuloso, um keinesiano a quem a injustiça social repugna e a combate na sua actividade científica e de publicista.
PK divide a história da América que vai de 1900 aos nossos dias, em 3 épocas. Grosso modo as 3 primeiras décadas deste período representam a “Época Dourada”, de profunda desigualdade social. As quatro décadas seguintes (1930 - 1970), representam a época da "compressão", ou da redistribuição da riqueza e a seguir, de forma mais clara a partir dos anos 80 e de Reagan o período até W. Bush, representa a nova época dourada, das grandes desigualdades e injustiça social.
A época da " compressão" - de acordo com as teorias dos neo-liberais e do "deixem o mercado funcionar" deveria ter sido uma época de recessão e de crise. Mas, como dizem os franceses a realidade é "têtue" (teimosa) - e de acordo com PK - o período da "compressão" foi de uma prosperidade sem precedentes, e que nunca mais conseguimos recuperar". E porque deveria ser de crise? Porque segundo os neoliberais, se tinha metido a política na economia, criado mais Estado a perturbar o mercado cujo livre funcionamento é sinónimo de prosperidade e crescimento.
Com as novas condições políticas surgidas nos anos 80, Reagan, a reacção ascendente e os neo-cons conseguiram baixar muito os impostos aos ricos, desmantelar o Estado Social que vinha do New Deal, etc. No auge da sua glória... a grande crise que hoje abala o mundo e cai sobre nós veio desmenti-los. Mas não derrotá-los porque eles continuam aí e na maior parte dos centros de poder.
Eis o que diz PK: a "época dourada" da sociedade norte-americana, as três primeiras décadas do séc XX, caracterizava-se por uma desigualdade social brutal que extremou o povo norte americano entre uma esmagadora maioria de pobres e miseráveis e uma reduzidíssima minoria com fortunas fabulosas. A grande depressão de 1929, e mais tarde a 2ª Guerra Mundial entre outros factores, contribuiram para uma viragem política para a esquerda consubstanciada nas quatro vitórias eleitorais para a presidência de Franklin Delano Roosevelt - FDR - (1933-1944) candidato pelo Partido Democrata.
Eu que aqui no Puxapalavra tenho contra os actuais 42% de taxa máxima de IRS advogado taxas "escandinavas" (57%) de IRS contra os rendimentos escandalosamente altos, pasmo com a ousadia das taxas roosevelltianas. A taxa máxima do IRS - diz PK (pág. 59) - nos anos 20, nos EUA, era de 24% e o imposto sucessório de 20%. Roosevelt terá concluido que para tirar a grande maioria da população da pobreza, com ela criando a classe média americana, para criar os fundamentos de um Estado Social, segurança social, saúde, subsídio de desemprego (tudo ainda longe do que já havia na Europa) tinha de ir buscar o dinheiro a algum lado e que não poderia ser a pedir licença aos 1% de multibilionários. Para redistribuir a riqueza Roosevelt apoiado num conjunto de circunstâncias político-sociais favoráveis, não impôs taxas "escandinavas" às fortunas douradas. No seu 1º mandato (1933-37) impôs taxas de IRS até ao máximo de 63% às grandes fortunas e no 2º mandato até aos 79% !
"A taxa federal média sobre os lucros empresariais passou de menos de 14% em 1929 para mais de 45% em 1955". "E o imposto sucessório máximo subiu de 20% para 45%, depois para 60%, a seguir para 70% e finalmente para 77%.
0,1% dos americanos mais afortunados que detinha 20% de toda a riqueza da nação em 1929, possuia “apenas” 10% dela em 1955.
A revolução "igualizadora", de esquerda, do New Deal, aguentou-se durante ainda 30 anos, após a morte de Roosevelt em 1944.
FDR tornou-se, justamente, o mais odiado dos presidente americanos aos olhos dos plutocratas da "Época Dourada" e, não por acaso, um dos mais amados presidentes dos pobres, dos negros, dos imigrantes, dos trabalhadores e da classe média criada pelo New Deal.