Quatro terras indígenas tiveram relatório de identificação publicado nesta terça (19) | Terras Indígenas no Brasil
Quatro terras indígenas tiveram relatório de identificação publicado nesta terça (19)
Cimi - http://www.cimi.org.br - 19/04/2016
A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou hoje (19) no Diário Oficial da União os relatórios de identificação e delimitação de quatro terras indígenas. São elas as Terras Indígenas (TIs) Ypoi/Triunfo (MS), Sambaqui (PR) Jurubaxi-Téa (AM) e, por fim, a TI Sawré Muybu (PA), do povo Munduruku, que vem travando uma importante batalha contra a construção da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, a qual alagaria parte de seu território e provocaria graves e irreversíveis danos à região. A medida é importante, visto que a atual paralisação das demarcações de terras indígenas pelo governo federal é a principal razão dos conflitos e da violência sofrida pelos povos indígenas no Brasil.
Segundo informações da Funai, a TI Ypoi/Triunfo, do povo Guarani Ñandeva, possui 19.756 hectares e está localizada no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul (MS). Os Guarani Ñandeva foram esbulhados de seu território de ocupação tradicional e compulsoriamente transferidos para Reservas Indígenas constituídas no início do século XX ou então permaneceram em áreas de matas no interior de fazendas.
Mesmo em condições adversas, os Guarani Ñandeva nunca deixaram de acessar sua área de ocupação tradicional. Em 2009, em uma tentativa de recuperação da posse do Tekoha Ypoi, dois professores indígenas foram brutalmente assassinados.
O procedimento de identificação e delimitação da TI Ypoi/Triunfo foi realizado no âmbito do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado em 12 de novembro de 2007 entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF).
A TI Sambaqui, de 2.795 hectares, é de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya, localizada no município Pontal do Paraná, estado do Paraná. O passado histórico da região e a farta documentação comprovam a presença indígena e o movimento do povo Guarani Mbya em busca de antigos territórios na costa litorânea desde os anos 1940. O processo de identificação e delimitação do território foi iniciado em 2008.
A TI Jurubaxi-Téa, por sua vez, possui 1.208.155 hectares e está localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas. Segundo a Funai, habitam essas terras grupos indígenas dos povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Kuripaco, Nadöb, Pira-Tapuya, Tikuna, Tukano e Tariana.
A TI Sawré Muybu, do povo Munduruku, possui 178.173 hectares e localiza-se nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. Sua demarcação é uma antiga reivindicação do povo Munduruku, que vive no rio Tapajós há gerações. No entanto, o processo estava paralisado desde 2013, justamente porque a Funai não havia publicado o relatório circunstanciado que, na prática, confirma a ocupação tradicional dos índios neste território.
Na época, a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, chegou a declarar que o relatório estava aprovado, mas não tinha sido publicado por envolver outros interesses do governo.
Nos últimos anos, por pressão do setor energético, uma hidrelétrica foi colocada no caminho da demarcação de Sawré Muybu. Desde maio de 2011, São Luiz do Tapajós passou a figurar como obra prioritária do governo. Se construída, ela poderá alagar parte do território indígena, comprometendo a sobrevivência física e cultural do povo Munduruku, devido aos impactos sobre a flora, a fauna e sobre os locais sagrados do povo, e forçando a remoção da população que habita o território de Sawré Muybu.
Em 2014 e 2015, os Munduruku realizaram a autodemarcação da TI Sawré Muybu, confirmando os limites da terra de acordo com o que consta no próprio relatório que agora foi publicado.
A publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), como é chamado o documento resultante do grupo de trabalho constituído pela Funai para identificar e reconhecer os limites das terras indígenas, é a primeira etapa para garantir a demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas.
Até a passagem de noventa dias a partir da data em que o relatório é publicado no Diário Oficial da União, permanece aberto o período para contestações administrativas, após a análise das quais o processo de demarcação segue para o Ministério da Justiça, responsável por analisar e declarar os limites da terra indígena por meio de uma Portaria Declaratória.
A seguir, é feita a demarcação física do território e o levantamento das benfeitorias de possíveis não-indígenas sobre a área, as quais, se consideradas de boa-fé, serão indenizadas após a homologação do território, feita via decreto da presidência da república.
Somente após a indenização e o reassentamento dos ocupantes não indígenas de boa-fé é que o território tradicional é regularizado.
Dados reunidos pelo Cimi no relatório "Violência contra os povos indígenas no Brasil 2014" dão conta de que, até o final daquele ano, de um total de 1.061 terras indígenas no Brasil, apenas 361 estavam registradas e somente 43 homologadas. Havia, ainda, um grupo de 334 terras indígenas sem qualquer providência da Funai para que o processo demarcatório fosse iniciado.
O primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) foi o que menos demarcou terras indígenas desde o governo Sarney, com 11 homologações ao todo - uma média de 2,7 terras homologadas por ano. A paralisação das demarcações de terras indígenas pelo governo federal, mantida no segundo mandato de Dilma, é considerada, hoje, um dos principais agravantes dos conflitos por terra e da violência sofrida pelos indígenas no Brasil.
"Recebemos a notícia da publicação dos relatórios com alegria, pois consideramos um passo importante para garantir aos povos indígenas que vivem nestas áreas dignidade em seu presente e em seu futuro. É importante que o governo, agora, dê seguimento regular a esses processos e a outros que estão paralisados, pois a segurança e a própria sobrevivência destes povos depende da conclusão das demarcações em todas as suas etapas", afirmou Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).