Secretaria de Infraestrutura Urbana - Prefeitura de Joinville
CONSULTA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (CONSULTA AMARELA):
Descrição: O documento contém informações referentes ao lote, como zoneamento, área de alagamento e deslizamento, proximidade de rios e valas e se o imóvel é de interesse de preservação por parte da Fundação Cultura de Joinville. A Consulta Prévia é documento obrigatório para o requerimento do alvará de construção.
Documentos necessários: Carnê do IPTU
Procedimentos: A consulta é feita através do site
http://prefeituradigital.joinville.sc.gov.br/servico/detalhe-2-Busca.html
*Não é cobrado taxa para a realização da Consulta Prévia CONSULTA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL/PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS Descrição: O documento informa o zoneamento a que pertence o imóvel, a categoria de uso da empresa e se a atividade é permitida no zoneamento em questão. Se a atividade for permitida, serão solicitados os pareceres dos órgãos necessários ao uso requerido.
Documentos necessários: - Carnê do IPTU
- Cópia do Certificado de Conclusão de Obra ou Registro do Imóvel onde consta Averbação
Procedimentos: O solicitante deverá preencher a consulta em formulário de papel, conhecida como Consulta Branca, que está disponível para download e depois protocolar na SEINFRA (rua Saguaçú, 265 - Bairro Saguaçú, horário de atendimento 08h às 14h)
Além da consulta branca, o requerente precisa também fazer o Registro da empresa no site Portal do Empreendedor. Com este registro e a consulta liberada por todos os órgãos, a declaração do contador e os demais documentos necessários, deverá ser solicitado, no setor de Atendimento do Cadastro Mobiliário na Prefeitura Municipal de Joinville, o Alvará de Localização.
Todo procedimento relacionada a constituição de empresa ou alteração do contrato social (endereço, sócios, atividade e razão social) deverá ser feito através do site da Jucesc. Procedimentos: Finalizado o preenchimento da consulta, a mesma será encaminhada para a análise da Junta Comercial e posteriormente direcionado para o setor de Análise de Projetos da SEINFRA / PMJ que informará o zoneamento a que pertence o imóvel, a categoria de uso da empresa e se a atividade requerida é permitida no zoneamento em questão.
Após o deferimento da consulta por todos os órgãos competentes, o requerente deverá anexar o Contrato Social, o CNPJ da empresa e demais documentos necessários e solicitar, no setor de Atendimento do Cadastro Mobiliário na Prefeitura Municipal de Joinville, o Alvará de Localização.