Covid: OAB vai ao STF por compra de vacina aprovada em agência no exterior
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar nesta quarta-feira, 9, com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam permitidos, excepcionalmente, a aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 independente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior.
Além disso, a OAB pede ainda que fundos recuperados na Operação Lava-Jato sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o novo coronavírus, assim como recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, o FUST arrecada 1 bilhão de reais ao ano e já acumula cerca de 21,8 bilhões de reais.
No documento, a OAB faz diversas críticas à condução que o governo federal tem feito da pandemia. Em um trecho, diz que "o Poder Executivo Federal, na contramão do que se espera dos gestores nessa quadra da história, tem menosprezado a gravidade da situação e vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia".
"No dia primeiro de dezembro de 2020 o Ministério da Saúde apresentou apenas um plano preliminar de vacinação contra o coronavírus e esse se mostra muito genérico, contando com uma série de 'buracos' e questões logísticas não respondidas", diz o documento.
Ao criticar o plano apresentado pelo Ministério da Saúde, a OAB afirma que, com sorte, a previsão de início da vacinação no país, na hipótese mais otimista, seria em março de 2021.O documento solicita que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, bem como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se pronunciem sobre o pedido.