TRIBUNA DA INTERNET | Juiz de Brasília tenta manter em sigilo o salário dos servidores. Por quê? Ninguém sabe…
Juiz de Brasília tenta manter em sigilo o salário dos servidores. Por quê? Ninguém sabe…
Há determinadas decisões judiciais que decididamente não têm explicação. É o caso, por exemplo, do deferimento de um pedido de liminar da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil proibindo a divulgação dos salários dos servidores públicos federais,
A inexplicável decisão foi tomada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Para justificar a aceitação da liminar, o juiz comparou o texto da Lei de Acesso à Informação com o decreto editado posteriormente para regulamentar a divulgação dos salários dos servidores do Executivo.
O ilustre magistrado entendeu que, em nenhum momento, a lei determinou a divulgação dos salários. Assim, ao estipular que a remuneração dos servidores deve ser pública, o decreto não teria se restringido à regulamentar a lei e, portanto, extrapolou seus limites.
Na ação, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil também argumentou que a divulgação dos salários vai contra os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que seriam uma exceção ao princípio da publicidade, vejam só a que ponto vai a desfaçatez dessa gente.
Tudo isso por que o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), vem publicando desde a última quarta-feira a remuneração dos servidores do Poder Executivo. A CGU informou que vai se manifestar apenas depois de notificada da insólita decisão do juiz federal, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer da decisão.
Traduzindo: quando o governo acerta e cumpre a legislação, garantindo a transparência dos salários, logo aparece um juiz para dizer que isso é um erro, a pretexto de manter a privacidade do que se faz com os recursos públicos, ou seja, com o dinheiro do povo – meu, seu, nosso, como costuma destacar o jornalista Ancelmo Gois.
É o fim da picada, para dizermos o mínimo. Como ensina o ditado popular, de dentro de urna eleitoral e de cabeça de juiz pode sair tudo…