Koch Advogados Associados S/S.: ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS importação - STF pode julgar causa bilionária - Notícia Koch Advogados
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quarta-feira, 13 de março de 2013
ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS importação - STF pode julgar causa bilionária - Notícia Koch Advogados
Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar amanhã uma discussão tributária bilionária com impacto para os importadores. Os ministros deverão definir se, no cálculo do PIS e da Cofins Importação, o contribuinte deve incluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as próprias contribuições sociais.
O impacto da causa nos cofres da União é de R$ 33,8 bilhões apenas em relação ao período de 2006 a 2010.
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Postado por Laury Ernesto Koch às 15:41
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