Marcelo Queiroz debate descarte de medicamentos e desoneração da folha em reunião da CBFarma, em Brasília | Jornal de Hoje
Postado dia 29/08/2013 às 13h29
Marcelo Queiroz debate descarte de medicamentos e desoneração da folha em reunião da CBFarma, em Brasília
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcelo Fernandes de Queiroz,… O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcelo Fernandes de Queiroz, participou nesta quarta-feira, 28, em Brasília, da reunião da Câmara Brasileira do Comércio Farmacêutico (CBFarma) – órgão consultivo da Presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Na pauta, entre outros assuntos, a questão do acordo setorial para o descarte de medicamentos e temas ligados à tributação do setor.
Um outro ponto abordado na reunião foi a possível inclusão do setor de comércio farmacêutico entre os beneficiados com a desoneração da folha de pagamento (mudança no cálculo do INSS sobre a folha).
O presidente Marcelo Queiroz defendeu que seja feito um trabalho, por parte de cada representante do setor, em seus respectivos estados, junto aos deputados federais no sentido de promover esta inclusão o mais breve possível. O ponto polêmico ficou por conta de que os membros da CBFarma entendem que a viabilidade desta inclusão não é uniforme entre as empresas do setor, variando de acordo com o porte das empresas e suas estruturas fiscais e tributárias.
"Eu entendo que existe esta peculiaridade. A desoneração da forma como está posta – trocando uma alíquota fixa do INSS sobre a folha por um percentual do faturamento da empresa – pode ser benéfica para algumas empresas e não ser boa para outras. Diante disso, minha proposta é que solicitemos aos nossos parlamentares que o setor seja incluído mas garantindo que aderir ou não a este novo formato será opcional. Desta forma, cada empresa faz suas contas e avalia se vale a pena ou não aderir e nós podemos garantir que esta seja uma conquista que efetivamente reduza a carga tributária no setor, mesmo que apenas para parte das empresas", ressaltou Queiroz.
O entendimento do presidente da Fecomércio RN foi avalisado pelos demais membros da CBFarma e adotado como posição oficial do órgão em relação ao tema.
O Senado Federal aprovou em julho passado a Medida Provisória 610/2013, que reduz a dívida de agricultores e desonera a folha de pagamento de mais de dez setores da economia, incluindo a área de transporte, construção civil, varejo e empresas de comunicação.