Processos do TCM são distribuídos ao TCE nesta terça-feira | Política
agosto 29, 2017 11:36 am
Processos do TCM serão distribuídos ao TCE nesta terça (Foto: Divulgação / TCE)
Os processos referentes aos municípios cearenses, outrora nas mãos dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), serão distribuídos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, 29, em sessão ordinária da Corte de Contas Estadual às 15 horas.
O órgão tem 90 dias para fazer a transição completa das atividades do TCM e enviar para a Assembleia Legislativa projeto de nova Lei Orgânica do TCE. Por enquanto, o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, tem evitado antecipar o que será feito na reestruturação do órgão, mas reiterado que as fiscalizações não serão prejudicadas.
Com extinção publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21, o TCM acabou até na internet. Site do órgão (www.tcm.ce.gov.br) está sendo encaminhado automaticamente para o endereço virtual do TCE.