Decisão da CCJ adia votação da cassação de Dirceu em plenário | Valor Econômico
22/11/2005 às 16h08
Decisão da CCJ adia votação da cassação de Dirceu em plenário
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) ao recurso dos advogados do deputado José Dirceu (PT-SP). Apenas o deputado Alceu Collares (PDT-RS) votou contra o parecer. Na prática, a decisão da CCJ adia para a próxima quarta-feira (30) a votação pelo plenário do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação de Dirceu.
Os advogados de Dirceu pediam a anulação do processo disciplinar, alegando cerceamento de defesa. Eles argumentaram que o princípio do contraditório foi desrespeitado, porque as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.
A defesa de José Dirceu também pedia que a votação do processo no plenário da Câmara só ocorresse depois que esse recurso fosse analisado pela CCJ.
O relator Sérgio Miranda rejeitou o pedido de anulação do processo por entender que a inversão dos depoimentos das testemunhas não prejudicou o acusado, mas aceitou a outra argumentação. " É um direito do acusado esperar a CCJ votar o recurso para poder, em seguida, ir ao plenário. "
O parecer que pede a cassação de Dirceu terá de ser lido novamente em plenário e só poderá ser votado depois de duas sessões. Como o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prefere votar pedidos de cassação às quartas-feiras, em razão do quorum elevado, a decisão sobre o caso deverá ficar mesmo para o dia 30.