CCJ aprova Moraes para STF. Votação no plenário será nesta quarta-feira
Depois de quase 12 horas, a sabatina do advogado Alexandre de Moraes na Comissão de Comissão, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), acabou perto das 22h desta terça-feira (21). Como esperado, Moraes teve seu nome aprovado para ocupar o cargo vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 19 votos favoráveis, 7 contrários e 1 em branco. A votação realizada na comissão foi secreta, mas apesar de vitória da base aliada, que trabalhou pela condução do indicado desde o início, o número de votos contrários, mesmo bem menor, surpreendeu lideranças ligadas ao governo. A expectativa, por volta do meio-dia, era que Moraes seria aprovado com um máximo de quatro votos contrários.
No total, 32 senadores fizeram perguntas ao sabatinado, muitas delas repetitivas, como questionamentos sobre a visão de Moraes em relação a políticas antidrogas, plano nacional de segurança pública, conjuntura social nos estados e ativismo judicial. A votação no plenário do Senado está programada para se realizar nesta quarta (22), às 11h.
A reunião também foi marcada por momentos tensos e polêmicos, como quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse a Moraes que ele tinha perdido a oportunidade, durante sua fala, de mostrar isenção caso se comprometesse de não assumir a tarefa de revisor do processo da Lava Jato, se empossado como ministro do STF.
Também se destacaram, por outro lado, elogios rasgados por parte de vários senadores do PMDB e do PSDB que, em vez de perguntas, aproveitaram os espaços a que tinham direito para defender e mencionar o currículo do advogado.
Em vários momentos, a sessão passou a impressão de ser um jogo de cartas marcadas, com perguntas respondidas com requintes de detalhes pelo sabatinado como se já estivesse previamente preparado para o tema sobre o qual seria questionado. Ao mesmo tempo, Moraes precisou encarar críticas e acusações ácidas, como a que foi feita pela líder do PT na Casa, Gleisi Hoffmann (PR).
Gleisi perguntou como ele se sentia sabendo que nunca um indicado para a mais alta corte do país recebeu tanta rejeição ao seu nome por parte de entidades diversas da sociedade civil. Ele procurou desconversar e afirmou que as manifestações contra seu nome não tiveram número expressivo de participantes – deixando de mencionar abaixo-assinado contra sua indicação que contou com perto de 300 mil assinaturas.
O advogado respondeu a muitas perguntas, mas também se isentou de várias outras que poderia ter respondido sem empecilhos para sua atuação no STF. Recusou-se, por exemplo, a falar sobre como se posiciona sobre a prisão já na segunda instância ou sobre o que pensa a respeito de supostas irregularidades na chapa Dilma-Temer, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como sobre a questão da redução da maioridade penal. Em relação à prisão em segunda instância, deu apenas uma dica de que não considera a prática inconstitucional, mas evitou dar sua opinião sobre o tema.
Morais afirmou, dentre suas declarações mais emblemáticas, que considera que a prisão preventiva deve ser proporcional à gravidade do crime. E defendeu, durante as várias vezes em que foi questionado a respeito, que não vê empecilhos ao fato de sua esposa ser sócia de um escritório de advocacia que atua em processos em tramitação no STF, porque saberá se declarar impedido de julgar estes processos no momento oportuno.
Por fim, Alexandre de Moraes expressou várias vezes seu argumento de que não considera sua indicação uma "troca de favores", como foi mencionado várias vezes pelos oposicionistas. Segundo ele, isso não o constrange porque agirá de forma republicana e com a devida isenção no STF.
Sobre a questão da segurança pública, ressaltou que é favorável a uma maior participação dos municípios em relação ao tema. E afirmou que, em sua avaliação, não acha que há o que foi criticado por senadores oposicionistas como tentativa de desmonte da Lava Jato.
Cautela com o legislador
O advogado ainda defendeu a Operação Lava Jato, criticou o que chamou de "excessivo ativismo judicial" – ao afirmar que é preciso cuidado por parte do Judiciário, para que não se substitua o legislador em determinadas questões – e elogiou a prática de delações premiadas.
A sabatina de Moraes foi comemorada amplamente pela base aliada do governo Temer, mas foi alvo de queixas por parte dos oposicionistas que, por várias vezes ao longo do dia, repetiram as críticas relacionadas às denuncias de fraude e plágios em trabalhos acadêmicos do advogado. Também mencionaram a contradição de ele ter dito, anos atrás, numa tese acadêmica, que indicados para o STF não deveriam ser ocupantes de cargos públicos.
E, sobretudo, fizeram referência ao fato de sua indicação ser considerada uma estratégia explícita pelo presidente da República, Michel Temer, para que seu indicado possa atuar em defesa dos vários ministros do Executivo e do próprio Temer na votação da Lava Jato no tribunal – uma vez que só o presidente está citado em perto de 40 depoimentos de delatores.
Os momentos finais da sessão da CCJ contaram com a presença de senadores que, seja por motivos estratégicos, seja por questões pessoais, só participaram da sabatina por poucos instantes, apenas para cumprimentar o advogado. Como foi o caso do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR). Apesar da pouca participação na reunião, ambos foram uns dos primeiros a cumprimentar o advogado após o anúncio do resultado.
Agora, passado esse primeiro round, a briga continua no plenário do Senado – onde apesar de serem ainda maiores as chances de ratificação do nome de Moraes, também se espera muitos embates nos discursos a serem feitos.