Especialistas discutem necessidade de lei para crimes cibernéticos | Portal Araxá
A pergunta foi o tema central de debate realizado nesta quarta-feira (25) no evento Brazil Cyber Defense Summit e Expo, em Brasília. Especialistas divergiram sobre a necessidade de normas específicas para este problema, que vem crescendo à medida que a sociedade se torna mais conectada.
O delegado da Polícia Federal Sérgio Luis Fava defendeu mais atenção para essas ameaças. "A segurança cibernética também é segurança pública. Se um computador estiver infectado o dono provavelmente vai ser roubado. Não é uma questão teórica", destacou o delegado. Além da disseminação de vírus, malwares e outros tipos de programas maliciosos, Fava lembrou que é possível contratar serviços como spam, robôs (bots) e outras práticas ilegais facilmente hoje em dia.
Constituição. O professor de Direito Constitucional Saul Tourinho Leal alertou para a importância do direito à privacidade na Constituição Federal e citou o Artigo 5º, que diz: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".