Projeto dispõe sobre o uso de papel reciclado em repartições públicas – Parlamento PB
Projeto dispõe sobre o uso de papel reciclado em repartições públicas
O uso de papel reciclado nas repartições públicas em âmbito Estadual poderá ser obrigatório a partir da aprovação de um projeto de lei apresentado pelo deputado Doda de Tião (PMDB) na Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com a matéria, a Administração Pública Direta e Indireta deverá utilizar prioritariamente materiais de expediente (envelopes, cartões, formulários, blocos de rascunhos e notas, papeis timbrados, publicações, processos, boletins, embalagens e de usos similares) confeccionados em papel reciclado, que conforme o artigo 2º do projeto, é entendido como o papel que possui em sua composição pelo menos 50% de material obtido a partir do reaproveitamento de papel usado.
O parlamentar ressalta que as vantagens da reciclagem do papel são várias, à exemplo de aumento da vida útil dos aterros sanitários, geração de emprego e renda, preservação dos recursos naturais, diminuição do lixo e poluição do solo e da água, entre outras.
"O Poder Público deve incentivar as atividades voltadas para o meio ambiente visando ao desenvolvimento no país de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação ambiental e outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais, conforme a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente', afirmou Doda de Tião.