Nova Ubiratã: MP cobra bloqueio de R$ 4,8 milhões por parceria de município e Oscip; prefeito alega perseguição
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O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Ubiratã (165 quilômetros de Sinop), Valdenir José dos Santos. Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e o diretor dela também foram acionados. A promotora Fernanda Pawelec apontou que a parceria entre o município e a Oscip, assinada em 2013 para ações na saúde, foi ilegal e pediu à Justiça que bloqueie R$ 4,8 milhões dos envolvidos.
"A 'parceria' foi celebrada apenas com duas finalidades: a primeira, para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a segunda, para efetivar, tão somente, a 'terceirização' de pessoal para a prestação de serviços públicos – alguns deles atividades-meio e, a grande maioria, atividades-fim da Administração Pública – para burlar o princípio constitucional do concurso público", disse a promotora, na ação.
Entre as supostas irregularidades citadas por Fernanda está a ausência de plano de trabalho para nortear as ações da Oscip. "De fato, não consta o plano de trabalho! E passou, daí por diante, a OSCIP ré a gerir os recursos humanos na saúde pública, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento rural de Nova Ubiratã. Sem plano de trabalho, sem metas e indicativos, sem prévia licitação. Pelo que se pode notar com a prestação de contas da OSCIP ré, a sua função foi, durante os anos em que manteve parceria com o unicípio, principalmente, a de contratar profissionais, de modo que nenhum outro trabalho foi entregue", comentou Pawelec.
A promotora também citou a taxa de administração recebida pela organização, de 35% sobre os valores repassados pelo município. "O serviço prestado não apenas foi maculado pelos vícios de ilegalidade que antecederam o termo de parceria firmado, mas também fulminaram a própria execução destes serviços, que, pela sua natureza, sequer poderia ter sido terceirizada. A parceria, da maneira como foi feita, agrediu princípios constitucionais que regulam o SUS, extrapolou os limites estatutários da OSCIP e lhe garantiu nítida remuneração, a qual estaria legalmente vedada neste caso".
Segundo ela, a Oscip recebeu R$ 658 mil de taxa administrativa, valor que, conforme a promotora, foi "subtraído ilegalmente" dos cofres públicos. "Além disso, conforme indicam os relatórios técnicos feitos pelo CAOP (Centro de Apoio Operacional do MP), a OSCIP praticava o superfaturamento dos serviços e não apresentou documentos comprobatórios das despesas referentes aos gastos com custos operacionais/administrativos e institucionais da OSCIP que seriam cobertos com os valores arrecadados com a cobrança do percentual de 35% de taxa de administração, sobre os custos apresentados".
O relatório citado pela promotora aponta para um superfaturamento de R$ 1,8 milhão, que chega a R$ 2,4 milhões em valores corrigidos. Na ação, além do bloqueio liminar de R$ 4,8 milhões, referentes a valores "auferidos ilegalmente" pela Oscip, desde 2013 até 2015, Fernanda também cobra a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa e o ressarcimento de recursos aos cofres públicos, em montante a ser apurado.
Ao Só Notícias, o prefeito Valdenir informou que já tem conhecimento da ação. "Nosso jurídico está tratando deste assunto. A gente vai se defender. Temos certeza que não há nada de errado. Foi uma das melhores gestões da saúde. É uma das pastas que apresenta os melhores números, significativos. Trabalhar com OSCIP é uma maneira de a gente economizar recursos e investir mais na saúde do município".
O gestor voltou a alegar perseguição pessoal por parte da promotora Fernanda Pawelec. "A gente está entrando com uma denúncia contra ela, já que agora existe a lei de abuso de poder. Todos percebem que é uma coisa pessoal dela contra a minha pessoa. Inclusive, aqui na cidade, se fala que a promotora vive perseguindo o prefeito, o tempo todo. Eu fui uma pessoa que, quando a ouvidoria veio no nosso município, eu tive coragem de denunciar ela, pois ela fazia papel de prefeito aqui na cidade. Mandava e desmandava. Então, a partir daquele momento, tem várias coisas que ela fez, com abuso de autoridade, inclusive, contra as pessoas do jurídico, os advogados. Estamos preparando para entrar com uma ação contra ela, inclusive, pedindo indenização".