ARTIGOS – DIREITO EM CONDOMÍNIO – Revista Condomínio e Soluções
Categoria: DIREITO EM CONDOMÍNIO
1. Introdução.2 2. Direito do Trabalho em Condomínios. 2 3. Empregados do Condomínio. 2 3.1 Trabalhador autônomo exclusivo. 3 3.2 Contratado de trabalho intermitente. 3 3.3 Término do contrato de trabalho. 4 3.4 Plano de demissão voluntária. 5 3.5 Homologação de dispensa em sindicato. 5 3.6 Jornada de Trabalho. 5 3.7 Jornada de trabalho 12 x 36. 6 3.8 Compensação de jornada. 6 3.9 Contratação de Trabalho em Regime Parcial 7 3.1.0 Intervalo Intrajornada. 7 3.1.1 Prêmios e abonos. 7 3.1.2 Contribuições Sindicais. 7 3.1.3 Férias dos Funcionários. 8 4. Terceirizados. 8 5. Segurança do Trabalho – Norma Regulamentadora N. …
Posted on 7 de outubro de 2020 11 de outubro de 2020
Por Daniela Ferretto Caetano, OAB/DF 32.879 Em 12/06/2020 foi publicada no Diário Oficial da União[1] a Lei 14.010/2020[2], que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). A lei entrou em vigor no dia de sua publicação, fixando a data de 20/03/2020 como termo inicial dos eventos derivados da pandemia, e trouxe algumas questões pontuais quanto aos prazos prescricionais, decadenciais e de usucapião; assembleias de condomínios edilícios e de pessoas jurídicas de direito privado; execução e revisão de contratos civis; suspensão do direito de arrependimento …
Posted on 5 de outubro de 2020 14 de outubro de 2020
É sabida a importância de zelar pelos dados pessoais, seja por pessoa física, seja por pessoa jurídica pública ou privada, seja por Condomínios, independentemente de seu porte, características ou segmento de atuação. Muito próximo de entrar em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, tem como objetivo regular a proteção de dados pessoais das pessoas naturais ou pessoas físicas, fundamentada no respeito à privacidade, à informação, à inviolabilidade da intimidade, à honra, à imagem, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade, à dignidade, entre outros. É essencial que o Condomínio regularize …
Posted on 5 de outubro de 2020 11 de outubro de 2020
Cirelle Monaco de Souza Advogada Condominial | Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB/DF. Sabemos que, com o avanço da sociedade, as famílias passaram a ter não só um amigo, mas, também, mais um ente familiar: o pet. Acontece que, diante de mais um ataque de cão da raça rottweiler, tido como dócil e manso por seu dono, chamou a atenção da população e dos meios de comunicação do Distrito Federal por transitar em vias públicas sem focinheira. Ocorre que há mais de 20 anos a Lei Distrital n. 2.095/1998, que objetiva a proteção e a defesa …