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Prefeitura propõe projeto de lei para novo código tributário e plantas de valores no município.
A prefeitura de Laranjal do Jari fez um estudo em parceria com SEBRAE para implantação do novo código tributário e plantas de valores no município de Laranjal do Jari.
Na ultima quarta feira (29) os técnicos da prefeitura municipal apresentaram o novo código e plantas de valores, o evento foi realizado no espaço da Prefeitura municipal e contou com a presença do prefeito Márcio Serrão, Presidente da câmara Municipal Walcimar Fonseca, vereador Devaldo Pena, vereador Donato Silva, Secretários Municipais e servidores públicos.
O que e o novo código tributário?
É o instrumento pelo qual são estabelecidas regras de contribuição interna e que garantirão o aumento e fiscalização da receita própria com o cuidado de promover a adequação às peculiaridades municipais.
O trabalho vem sendo realizado pela Secretária de Administração e Planejamento e as demais Secretarias em Parceria com o SEBRAE desde o inicio da gestão,
Comissão responsável pela realização do estudo:
DOUGLAS SETUBAL QUEIROZ – Tecnólogo em gestão pública
DARCY NEIA ARAGÃO – Guarda Ambiental – Téc. Em meio Ambiente.
JOSENI MINEIRO DE SOUZA – Agente Administrativo
HEIDER GONÇALVES BUNA – Administrador
PEDRO PAOLO MONTEIRO – Fiscal de tributos – Advogado
DAMIÃO FRANÇA – Engenheiro de trânsito
VANESSA NIELY – Bióloga – Agente de Fiscalização Sanitária
"É um trabalho importante que vai garantir uma melhor arrecadação do município e com isso vamos poder ofertar muitas melhorias no serviço público, sendo assim encaminharemos para apreciação e aprovação do poder legislativo municipal", destacou Cleineide Moreira Batista.