Siscomex automatiza guia para importação — Ministério da Economia
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Siscomex automatiza guia para importação
O governo federal lançou hoje (29.04) o sistema de licenciamento automático e informatizado de importações. Através do Projeto Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) - Módulo Importação, as antigas Guias de Importação utilizadas no licenciamento aduaneiro serão subtituídas pelo Documento Informatizado de Importação.
O projeto foi coordenado pela Câmara de Comércio Exterior, em parceria com a Secretaria da Receita Federal, Ministério da Indústria, Comércio e Turismo e Banco Central. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que as operações de importação feitas pelo Siscomex estão em fase de testes, com previsão de implantação definitiva marcada para o dia 1º de agosto.
A utilização do sistema garante uma redução de 50% nos custos referentes à documentação aduaneira, de acordo com o secretário de Comércio Exterior do MICT, Luis Carlos de Brito. "Cerca de trinta documentos serão substituídos por apenas um, o que dá mais agilidade e eficiência ao sistema, facilitando principalmente a vida dos pequenos importadores", disse o secretário.
O Documento Informatizado de Importação será preenchido pelo próprio importador ou por agentes aduaneiros devidamente credenciados. Os dados serão enviados diretamente ao computador central do Siscomex, que analisará as informações fornecidas pelos importadores para efeito de licenciamento e registro da operação de importação. Um software em ambiente Windows estará à disposição dos importadores com as orientações necessárias para a elaboração do documento.
O serviço de divulgação do Ministério da Fazenda na Internet colocou à disposição dos interessados um conjunto de informações sobre o Siscomex, com orientações detalhadas para sua utilização.