(d) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
Com a colocação de um anúncio, PONTO DE ANÚNCIO passará a deter os direitos de autor relativamente aos anúncios (texto e fotos), ao abrigo do regime da obra por encomenda. Todas as imagens são marcadas com uma marca d’água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do PONTO DE ANÚNCIO ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do PONTO DE ANÚNCIO.