3 buscas semelhantes para resumo de constitucional
direito constitucional resumo, direito constitucional resumos, emenda constitucional 45 resumo
175875 resultados para resumo de constitucional
...#Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000. Il- em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o ... 1º Os orçamentos, após a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da respectiva Assembléia Geral ou ...
...A carta de ordem e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a declaração, pela agência ...103 da Constituição poderão manifestar-se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou pelo Pleno do Tribunal, no prazo fixado em ...
...III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;. #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. IV -. #Revogado pela Lei ...362. ARTIGO 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de ...
. Este trabalho trata do fenômeno da mutação constitucional, tida pela corrente majoritária, senão unânime, entre os comentaristas do Direito, como uma alteração do significado, do sentido e do alcance de normas constitucionais, sem que haja alteração ...
Núm. 3-2007, Dezembro 2007
Resumo: O trabalho aborda a Emenda Constitucional nº 54, de 20.09.2007, que recolocou na nossa ordem jurídica o reconhecimento da nacionalidade brasileira originária pelo registro, nas repartições consulares e diplomáticas do Brasil em outros países, de filho de brasileiro lá nascido. São analisados os institutos da nacionalidade e os critérios de sua concessão admitidos pelo Direito...
Acórdão nº 2007/0170418-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Outubro de 2007
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. LEI ESTADUAL N. 11413/96. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NÃO ATACADO VIA EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126/STJ. ADEMAIS, INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL PARA FINS DE GARANTIA DE DIREITO LOCAL. I - O recorrente defende a tese de que ofendidos os artigos 1º da
...EMENTA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. LEI ESTADUAL N. 11413/96. ..., há aquele de índole constitucional, suficiente à sua mantença, de que se destaca, em resumo: "urge destacar que a verba pleiteada já fora submetida ao desconto do imposto de renda na fonte, ...
...(..) Trata-se, pois, de uma mudança constitucional que não contraria a Constituição, ou seja, que, indireta ou implicitamente, é acolhida pela Lei Maior. (..) Em resumo, a mutação constitucional, para que mereça o qualificativo, deve satisfazer, portanto, os requisitos apontados. Em primeiro lugar, importa sempre em alteração do sentido, do significado e do ...
...Uma medida sensata, de ordem legal e constitucional, por conta do princípio da intervenção precoce seria proporcionar os tratamentos e ...Em resumo, os malefícios da secular prática de institucionalizar, os graves problemas de saúde mental ...
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de ...198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais das férias, do décimo ...
O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
...III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;. IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ... e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que se refere à aferição da ...
. O livro Curso de Direito Constitucional trata das regras e dos princípios positivados na vigente Constituição Federal. Apesar de concentrar-se nas principais normas em vigor, apresenta aspectos históricos e conceituais em relação às ...
... Em resumo, esses conceitos não diferenciam do conceito oferecido por Marcelo Caetano 11 : "Direito Constitucional é o conjunto de normas jurídicas que regula a estrutura do Estado, designa as suas ...
...§ 3º do art. 39, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 4.6.1998, que repetiu a norma contida na redação anterior do § 2º, desse mesmo art. ...Eis, em resumo, a razão por que entendemos que o inciso VII do artigo em estudo foi recebido pela nova ordem ...
Decisões Monocráticas nº 806293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Maio de 2014
Relatório Recurso extraordinário e agravo nos autos principais, interpostos por José Otávio Germano contra a) julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e b) decisão que inadmitiu recurso extraordinário contra julgado do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, interpostos com base no art. 102, inc. III, al. a, da Constituição da Rep...
...Sustentou o agravante, em resumo, que as ilegalidades são flagrantes e de ordem constitucional, desaconselhando o prosseguimento da ...
... crítica: tecnicamente não deveriam fazer parte do processo legislativo a emenda constitucional e a medida provisória; aquela por não ser de alçada do Poder Legislativo, mas sim do poder ...10, III, Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993). Assim, em resumo, quanto às leis sobre o Ministério Público, pode-se dizer que: a) o presidente da República tem ...
...-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;. V- constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;. VI- ...IV- a votação de cada candidato;. V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as dúvidas e impugnações, bem como dos recursos que ...
... de EIA/RIMA, especificamente no caso de OGMs, foi prevista pelo próprio legislador constitucional. 2.2) a turma julgadora adotou, como razão de decidir, "lei conflitante em seu bojo" (Lei de ...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida dizem:. É lícito modificar geneticamente animais ...