RPA 2020 - Como Emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?
Sua empresa precisa contratar um serviço esporádico ou por poucos dias, e o profissional não tem CNPJ não podendo emitir nota fiscal? E agora? Para que fique tudo ok nos seus registros contábeis você precisa de uma forma segura para ambas as partes. Como pagar e ter tudo bem documentado? A melhor maneira de efetuar este pagamento, de acordo com a legislação vigente, é por meio do Recibo de Pagamento Autônomo – RPA.
O RPA é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Nele, podem-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
O primeiro é que ele é um documento legal de pagamento do trabalho autônomo. Como a tarefa contratada foi de curta duração, a emissão do RPA evita o envolvimento da empresa com encargos e burocracias relacionadas à CLT, e o vínculo com o trabalhador pode ser finalizado a qualquer momento ou cessar quando for concluído o trabalho.
Além disso, a tributação gerada pelos serviços de profissionais autônomos é diferenciada em relação ao profissional registrado em carteira. Em seguida vamos falar sobre os riscos e o que não pode ser feito por RPA.
Você encontra o formulário padrão em qualquer papelaria, mas, pode, também, preencher o formulário modelo de RPA , que já vem com as deduções calculadas – basta colocar os dados. Você também pode usar o modelo para impressão. Existem vários documentos na internet. Escolha o que melhor você se adapta porque basicamente eles são todos a mesma coisa.
O recolhimento dos impostos devem ser feitos pela empresa contratante. Na guia da DARF (no caso do IRRF), de acordo com a tabela progressiva e da GPS (no caso do INSS), com o ISS variando de acordo com o município onde a empresa está instalada.
É de responsabilidade da empresa, também, descontar o INSS do serviço prestado. A alíquota que deve ser utilizada para os autônomos pessoa física é de 11% da remuneração paga no mês.
É importante para o prestador de serviço identificar o valor máximo mensal que vale a pena ele continuar recebendo por RPA. O IRPF para todo valor acima de R$ 4.664,68 recebido dentro de um único mês tem a taxa de 27,5%, não importando de quantas fontes. Ou seja, os valores recebidos de forma líquida começam a ser muito baixos a não compensar. Por isso uma boa alternativa nesse caso é ter um CNPJ.
Caso você opte pelo CNPJ por sonho, economia ou necessidade, provavelmente irá precisar de um suporte especializado para entender a melhor opção para o seu negócio. Por isso, conte com a Contabilizei. Nosso time de contadores está a postos para tirar as suas dúvidas e te oferecer abertura de CNPJ gratuita e a mais completa contabilidade digital com planos a partir de R$89,00 reais por mês!
Para o contratante não há diferença na questão do valor. O que é preciso ter em mente e não seguir com este tipo de pagamento é a continuidade – ou seja serviços continuados não devem ser pagos por RPA. Outro ponto importante é a configuração de vínculo através de função igual ou semelhante a um empregado CLT da empresa contratante. E um último fator é prestar serviço apenas a um contratante. Isso pode também configurar que a legislação está sendo burlada.
Em primeiro lugar seguindo as nossas dicas aqui no Blog. Se ainda fico em dúvida, seja contratante ou contratado, fale com a gente. Este não é um serviço Contabilizei, mas podemos tirar as suas principais dúvidas. Procure os nossos contadores, eles vão te ajudar em todos os momentos.