1. Todos os colaboradores devem estar familiarizados com o Código Corporativo de Conduta. O Código obriga toda a equipe Harris a ser fiel às tradições de honestidade e comportamento lícito da Companhia e do grupo Lincoln. Cópias do Código estarão disponíveis "on-line"no website da Companhia e em papel no Departamento de Recursos Humanos.
2. A efetividade do Programa Corporativo de Conduta depende do compromisso dos colaboradores da Harris em assumir responsabilidades, reportando qualquer desvio. Açõesque contrariem o Programa Corporativo de Conduta podem ser danosas, tanto direta como indiretamente, sendo assim, espera-se que todos mantenham nossos altos padrões.
3. Por favor, lembrem-se de observar o estabelecido na Seção XIV do Código de Conduta Corporativa:
"SE ALGUÉM CONSIDERA QUE OS CANAIS NORMAIS DE COMUNICAÇÃO NÃO SÃO APROPRIADOS, OU QUE OS MESMOS NÃO PRODUZEM EFEITO, ENTÃO ESSA PESSOA PODE CONTATAR OS COORDENADORES, O CONSELHO OU, CASO NECESSÁRIO, O CHEFE DE CONDUTA. PODE TAMBEM USAR ALINHA DIRETA. "ALINHA DIRETA DE CONDUTA PARA O BRASIL, QUE PERMITE COMUNICAÇÃO ANÔNIMA, É
0800-891-5884
O Código de Conduta e Ética Corporativo da Harris Brasil foi baseado e não infringe o Código de Conduta e Ética Corporativo do grupo Lincoln.
Este Código estabelece os princípios da ética corporativa dentro dos quais a Harris Brasil irá conduzir seus negócios no mercado globalizado devendo ser observados por todos os colaboradores. O Código obriga a todos os colaboradores um comportamento conforme a tradição da empresa, baseado em honestidade e lealdade. Qualquer atividade exercida por seus colaboradores que viole a lei ou este Código, mesmo que sob a intenção de ajudar a empresa, estará diretamente contrária aos interesses da Harris Soldas EspeciaisS.A.
Este código tem a intenção de promover o comportamento ético exemplar por parte dos colaboradores. Não pretende estabelecer ou expressar as obrigações contratuais implícitas da empresa. O presente Código também não pretende substituir os programas existentes na empresa na sua totalidade, nem as práticas referentes a procedimentos éticos e legais, ou ainda os comunicados, políticas ou práticas, quer escritas ou não, relativas à ética comercial ou cumprimento da lei.
Este Código é aplicável a todos os colaboradores da Harris Brasil. Todo colaborador deverá estar familiarizado com o presente Código, pois receberá uma cópia deste na sua admissão ou em qualquer outra oportunidade de associação com a empresa.
A Seção II descreve o Programa de Conformidade Corporativa adotado pela Empresa em conjunto com o Código. As Seções III-XIII estabelecem as políticas da empresa nas áreas em que a conformidade ao código é essencial. A Seção XIV detalha responsabilidades na implementação do Código. Finalmente, a Seção XVI estabelece a forma de conhecimento por parte do colaborador, através do qual assumirá que leu o Código, conhece os preceitos estabelecidos e se compromete a segui-lo.
II.PROGRAMA DE CONFORMIDADE CORPORATIVA
O Programa de Conformidade foi elaborado como auxílio para assegurar que a Harris Brasil trabalhe em conformidade com todas as leis aplicáveis. Como parte do Programa de Conformidade, uma Política de Conformidade Corporativa também foi adotada.
O Programa de Conformidade atribui responsabilidade pela sua supervisão aos níveis mais altos da Empresa e cria uma equipe de pessoas para a implementação de seus requisitos. O Diretor Geral é o Executivo Responsável pelo Programa de Conformidade. Ele é responsável, principalmente, em assegurar a conformidade legal e ética em toda a empresa.
Todos os diretores serão solicitados a certificar, anualmente, por escrito, que estão conduzindo os negócios da Harris Brasil, em conformidade com o Código e com a lei em vigor, e a relatarem qualquer conduta conhecida como contrária ao Código ou qualquer lei.
Uma vez que todos os colaboradores da empresa assumem o compromisso de acatar o presente Código de Conduta e suas normas, a Harris Brasil periodicamente conduzirá programas para proporcionar aos colaboradores informações necessárias para a realização de suas tarefas. Esses programas podem ser constituídos de políticas e procedimentos escritos, materiais informativos, memorandos ou, quando necessário, programas de treinamento em áreas selecionadas.
III.CONFLITOS DE INTERESSE
O colaborador deve evitar situações onde seus interesses pessoais entrem em conflito ou aparentem conflitar com os interesses da Harris Brasil ou seus acionistas. Conflitos de interesse podem ser gerados quando a posição de um indivíduo ou suas responsabilidades com a Companhia apresentem uma oportunidade de ganho pessoal diferente da compensação normalmente proporcionada através da prestação de serviço ou de outro acordo contratual. As seguintes instruções foram desenvolvidas para ajudá-lo a evitar esses conflitos.
Uso de Fundos e Ativos Corporativos
Os ativos da Harris Brasil são constituídos muito mais do que fábricas físicas, equipamentos, fundos corporativos, computadores e material de escritório. Eles incluem tecnologia e conceitos, estratégias de negócios e planos, análises financeiras e previsões, bem como informação de propriedade sobre nossos negócios. Esses ativos não podem ser utilizados para proporcionar ganho pessoal aos colaboradores da Harris Brasil. Da mesma forma, os colaboradores da Companhia não podem cedê-los a terceiros.
O colaborador que faz uso de computadores também deve aderir às normas da Companhia relativas à sua utilização. O uso pessoal de e-mail e acesso à Internet também está proibido, exceto quando tal procedimento seja necessário para a conclusão do trabalho.
Como parte de seu trabalho, você pode ter acesso a informações confidenciais sobre a Harris Brasil, seus clientes, fornecedores e concorrentes. Até a liberação para o público, essas informações não devem ser divulgadas a colaboradores que não as utilizarão no trabalho, nem a terceiros por qualquer razão, exceto se solicitadas por motivo de negócios da empresa e em conformidade com o acordo de confidencialidade aprovado pelo departamento Legal da Harris Brasil. Informações consideradas confidenciais: informações sobre produtos, planejamento estratégico, negociações com clientes, manuais corporativos, processos, sistemas, procedimentos, engenharia, pesquisa e desenvolvimento, informações financeiras, etc.
Ganhos Financeiros Pessoais
O colaborador deverá evitar qualquer interesse financeiro que possa influenciar suas decisões ou ações junto à Harris Brasil. Um conflito de interesses poderá acontecer, por exemplo, quando um colaborador tem um interesse financeiro que poderia afetar seu julgamento, ou usar incorretamente sua posição na empresa, de forma a resultar em ganho pessoal. Essas situações incluem, entre outras coisas:
1) Interesse pessoal ou familiar em empresa que tenha relações comerciais com a Harris Brasil - Colaboradores, familiares e conhecidos podem, entretanto, adquirir e possuir até 1% de ações ou similares de empresas com as quais a Harris Brasil faz negócios.
2) Um investimento em outro negócio concorrente direto da Harris Brasil.
O colaborador não poderá comprometer-se com outro emprego ou atividade que venha impactar negativamente na performance de seu trabalho na Harris Brasil, ou que gere conflito nas obrigações. Por exemplo: um colaborador que venha a ter oportunidade de realizar trabalho em empresa concorrente da Harris deve discutir, com antecedência, a natureza deste interesse ou trabalho com seu Supervisor.
Admissões de Familiares
A Harris Brasil não proíbe a admissão de familiares. Entretanto, com o objetivo de evitar mal-entendidos, todos os candidatos serão questionados sobre a existência ou não de parentesco na empresa. No caso de parentes na empresa não poderá haver grau de subordinação direta, ou serem de departamentos complementares.
O colaborador deverá evitar transações com terceiros em negócios pela empresa. Essas transações são as que podem controlar ou influenciar significantemente as ações da outra parte (exemplo: quando um colaborador envolvido em uma compra pela Harris Soldas Especiais tem interesse em outra empresa que vende produtos para a Harris Brasil).Tais transações deverão ser discutidas e aprovadas pela diretoria.
Utilização de e-mail, internet, computadores, voice mail,celulares e copiadoras A Harris Brasil tem feito todos os esforços possíveis para proporcionar aos seus colaboradores melhores meios de comunicação com o objetivo de facilitar o trabalho da empresa. Hoje, a Harris Brasil possui em suas instalações computadores, internet, telefones e copiadoras que significam uma considerável despesa.
Todo o sistema da Harris, incluindo, porém não se limitando a computadores, e-mail, voice mail, telefones e copiadoras são de propriedade da Harris, foram adquiridos para trabalho e devem ser utilizados essencialmente para este objetivo. Embora a empresa possa utilizar métodos para evitar que pessoas não autorizadas utilizem estes sistemas, o uso destes métodos não restringe o direito da empresa de monitorar estes sistemas por qualquerrazão, incluindo, porém não limitando, de acordo com este procedimento.
A empresa tem o direito, que vai exercer, de acessar, inspecionar, rever, auditar, divulgar, apagar, controlar, qualquer informação em seus sistemas. Isto inclui, porém não se limita a informações por telefone e/ou sistema de computação, hard drives, disquetes de computador ou qualquer outra forma de arquivo. Em conseqüência disso, todos os funcionários estão avisados que nenhuma informação em qualquer sistema da empresa é particular, pessoal ou confidencial para ninguém, trata-se de propriedade da Harris.
Os sistemas da Harris não poderão ser usados para:
1.Criar, comunicar ou distribuir qualquer comunicação que seja depreciativa, difamatória, obscena ou inapropriada de qualquer outra maneira. Isto inclui, porém não limita, o que tiver conotação sexual, crítica racial, comentários depreciativos a respeito do sexo das pessoas ou fazendo referência à idade, orientação sexual, religiosa ou crenças políticas.
2.Desenvolver atividades pessoais de caráter comercial, religioso ou político, como arrecadação de dinheiro, organização de reuniões, ou outro propósito qualquer que não esteja relacionado ao seu trabalho.
3.Reprodução de sites ou de livros - que são proibidos por lei, negociações confidenciais, informações financeiras confidenciais ou assuntos similares sem prévia autorização.
Os colaboradores deverão lembrar-se também de:
1. Não deixar que pessoas não autorizadas a utilizem sua senha para e-mail e rede,
2. Não deverão divulgar, ou tornar acessível qualquer informação da empresa.
IV.ACORDOS COM FORNECEDORES E CLIENTES
A Harris Brasil obtém e mantém seus negócios por causa da qualidade de seus produtos e serviços. Conduzir negócios com fornecedores e clientes poderá causar problemas éticos ou legais, especialmente em atividades internacionais onde as leis locais (alfandegárias e comerciais) diferem. As normas seguintes ajudarão a tomar a decisão certa em situações difíceis ou confusas.
Recebimento de Propinas e Descontos
Compra ou venda de mercadorias e serviços não deverá resultar no recebimento de propinas, descontos ou outros pagamentos, independentemente da forma, se em dinheiro, propriedade ou serviços para colaborador ou familiares.
Em muitos casos, a Harris Brasil poderá comprar mercadorias e/ou serviços de um fornecedor que compre produtos ou serviços dela. Esta prática é normal e aceitável, mas qualquer forma de reciprocidade para compra de fornecedores não é. Isto é, fornecedores não podem ser solicitados a comprarem produtos e serviços Harris Brasil se quiserem continuar como fornecedores. É política da Harris Brasil vender e comprar produtos e serviços com base na qualidade, preço justo e honestidade.
Afim de evitar a impressão de relações impróprias com fornecedores e clientes, foi estabelecido o seguinte procedimento para recebimento de presentes e entretenimento pelo colaborador da Harris Brasil:
1. Presentes (brindes)
O colaborador não poderá aceitar doações em dinheiro em hipótese alguma, nem solicitar brindes,"gratuidades", ou qualquer outro benefício ou favor de qualquer empresa ou pessoa que esteja fazendo ou buscando fazer negócio com a Harris Brasil, a menos que sejam de valor simbólico ou promocionais.
O colaborador não poderá encorajar ou solicitar entretenimento de empresas ou pessoas que estejam fazendo ou buscando fazer negócio com a Harris Brasil. De vez em quando, será permitido oferecer e/ou aceitar entretenimento, mas desde que seja razoável, ocorrendo raramente e não envolver gastos excessivos (ver Livros e Registros, seção V).
3. Subornos, Propinas e Pagamentos Impróprios
Nenhum suborno, propina ou pagamentos impróprios (incluindo pagamentos que violem legislalção sobre câmbio ou impostos de outros países envolvidos com as atividades da Harris Brasil), ou similares poderão ser feitos, direta ou indiretamente, para ou pela Harris Brasil.
Os seguintes pagamentos e práticas são expressamente proibidos.
1) Presentes, gratificações ou entretenimento em excesso, em retribuição de alguma ação imprópria do recipiente, ou qualquer outra que viole o código.
2) Contribuições corporativas ilegais, diretas ou indiretas, para qualquer candidato, partido ou campanha dentro ou fora do Brasil (VerAtividades Políticas e Contribuições, Seção XI).
3) Pagamentos pela ou em nome da Harris com a intenção de que parte ou todo o valor seja utilizado para qualquer propósito que não o descrito no comprovante.
4) Faturamento ou qualquer outra prática em conexão com exportação ou importação, que envolvão preenchimento intencional pela empresa de qualquer fatura ou documento corporativo inapropriado, com agência/órgão governamental brasileiro ou estrangeiro. (Ver Livros e Registros, Seção Ve Regulamentospara Exportação e Importação, Seção VII).
"Facilitando ou acomodando pagamentos"
Alinguagem "Atos e Práticas de Corrupção Estrangeira" estabelece, entre outras coisas, que "é crime subornar oficiais do governo, candidatos ou partidos políticos, para abtenção algum negócio."
Pagamentos a Representantes, Consultores, Distribuidores
Acordos com agentes e outros representantes, distribuidores e consultores, devem ser por escrito e os serviços a serem feitos claramente especificados, com a base de ganho da comissão e taxas a serem pagas. Os pagamentos deverão ser feitos no valor condizente à negociação e ao serviço prestado. O agente, representante de vendas, distribuidor ou consultor deverá estar ciente de que o acordo poderá ser divulgado. Em alguns países, as leis locais podem proibir o uso de intermediários ou limitar a taxa de comissão.
Vendas não podem ser faturadas a preços que excedam o preço líquido estabelecido para o produto e nível de distribuição em questão. Isto evitaria o superfaturamento e possíveis descontos abusivos.
Pagamentos para países que não são residência do sacado
Pedidos de sacados para pagamento de taxas e comissões para uma conta em outro país que não seja sua residência ou local de trabalho não poderão ser efetuados, a menos que aprovados por escrito pela diretoria, a fim de evitar que a Harris Brasil seja envolvida em violações de taxas, controle de moeda e outras leis.
V. LIVROS E REGISTROS
Falsificações de Registros
Todos os fundos da Harris Brasil e outros ativos e todas as suas transações devem ser documentados, contabilizados e imediatamente registrados em livro apropriado, em conformidade com os procedimentos contábeis e financeiros. A legislação reza que os livros e registros da Harris Brasil reflitam exatamente todas as transações, incluindo qualquer pagamento em dinheiro, transferência de propriedade ou fornecimento de serviços, não importando a legalidade ou ilegalidade da transação. A Harris Brasil deverá cumprir as seguintes normas:
1. Entradas falsificadas ou artificiais não serão feitas nos livros e registros da Harris Brasil , visto que poderão resultar em penalidade criminal e/ou civil para a empresa e/ou colaborador.
2. Fundos ou ativos descobertos ou não registrados ("caixa 2"), ou similares, são terminantemente proibidos.
3. Ouso de qualquer fundo ou ativo da, ou proveniente de qualquer serviço prestado pela Harris Brasil, para qualquer propósito ilegal, está proibido.
4. Nenhum pagamento em nome da Harris Brasil será aprovado ou feito com a intenção de que parte ou seu total seja usado para qualquer propósito que não o devidamente descriminado no comprovante.
5. Todos os gerentes serão responsáveis por estabelecer e manter um sistema de controle interno que permita o conhecimento e comprometimento do colaborador com este código.
Estabelecimento de preços entre empresas do grupo: "Transfer Pricing"
Os governos de diversos países impõem regulamentos sobre estabelecimento de preços de mercadorias para vendas para subsidiárias e filiais. Neste caso, especialmente preços de mercadorias entre operações domésticas e estrangeiras do Grupo (transfer pricing), devem ser tratados apropriadamente dentro dos padrões legais. Por causa da complexidade das leis desta área, a diretoria ou pessoa designada deverá ser consultada para quaisquer questões referentes a contratos entre Harris e suas subsidiárias e afiliadas.
É política da Harris Brasil reembolsar o colaborador em todas as despesas a serviço da empresa, desde que apresentada documentação. Segue abaixo algumas despesas reembolsáveis:
1. Despesas com entretenimento de pessoas/empresas com o intuito de fazer negócio com a Harris Brasil serão reembolsadas somente se ocorrerem raramente, não sendo inconsistentes com as práticas comerciais da Harris Brasil.
2. Exceto se aprovado pela diretoria, a Harris Brasil não reembolsará despesas de viagem para cônjuges do colaborador. Despesas com refeição dos cônjuges poderão ser reembolsadas, se verificada a legitimidade da situação envolvendo entretenimento por ocasião de negócios da Harris Brasil com outra empresa.
VI.PRÁTICAS COMPETITIVAS
Os colaboradores devem tomar cuidado quando participarem de algum evento em que concorrentes estiverem presentes. Colaborar com a concorrência é ilegal.
Colaboração e até a aparência de um acordo deve ser evitada, não só com concorrentes brasileiros, mas estrangeiros também. Os colaboradores não podem comentar com a concorrência sobre preço, produção, marketing, inventário, desenvolvimento de produto, áreas e objetivos de vendas, ou qualquer outra informação confidencial.
Informação sobre Concorrência
Como participante no mercado, a Harris Brasil busca conhecer seus concorrentes de forma legal, como através da imprensa, clientes e distribuidores, não se envolvendo em atos ilegais ou impróprios para obter segredos estratégicos, lista de clientes, dados financeiros, informações sobre facilidades, desenvolvimento técnico ou operações.
Em adição, a Harris Brasil não admitirá colaboradores de empresas concorrentes para obter informações confidenciais ou incitará os mesmos ou clientes a descobrirem informações confidenciais.
Comunicação com colaboradores da concorrência sobre informações importantes competitivamente poderá violar a lei antitruste.
Comprometimento com a Lei Antitruste
As conseqüências de violar a Lei Antitruste podem ser muito severas. A lei antitruste regulamenta as relações da Harris Brasil com seus clientes e distribuidores. Para assegurar o comprometimento com o Código, a Harris Brasil emitira uma política separada sobre a lei antitruste com detalhes adicionais, que contém normas para reconhecer e identificar problema antitruste.
Espera-se que o colaborador torne-se familiarizado com as normas e procedimento da empresa, consulte advogados da Harris Brasil sobre possíveis problemas antitruste e informe a diretoria quando práticas de outras empresas possam ser inconsistentes com os padrões estabelecidos na legislação ou neste Código.
VII.REGULAMENTOS DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
Os EUA mantêm uma série de regulamentos que limitam a Harris a exportar produtos e tecnologia. Adicionalmente, o governo promulga regulamentos que controlam a exportação de mercadorias para países específicos e/ou restringe a exportação de certos produtos e tecnologia.Todas essas várias regulamentações de exportação são designadas para proteger a economia doméstica, preocupação com a segurança nacional e/ou avançar os objetivos de política estrangeira.
Essas regulamentações impactam as exportações de várias formas, dependendo das variáveis que cada tipo de produto (e componentes) sendo embarcados, como destino final, e o tipo de tecnologia envolvida.
Adicionalmente, os Regulamentos de Exportação podem ser implicados onde as mercadorias são exportadas e então re-exportadas ou embarcadas, e/ou onde mercadorias incorporando tecnologia americana e originalmente embarcadas de um país estrangeiro para outro. Como as muitas regulamentações são volumosas demais para serem descritas aqui em detalhes, esteja ciente de que o governo e a Harris levam essas regulamentações muito a sério.
Geralmente, violações da Regulamentação de Exportação aumentam por falha de supervisão, especialmente com respeito às transações rotineiras, como as entre empresas irmãs localizadas no exterior. Você deve estar ciente, entretanto, que tais transações com empresas afiliadas podem violar a Regulamentação de Exportação.
Portanto, cada região tem ou terá um gerente com total responsabilidade para assegurar o cumprimento do procedimento de Regulamentação de Exportação.
Assim como para as exportações, os Estados Unidos mantêm um grupo de regulamentações para importação de mercadorias e materiais (Regulamentação de Importação). Uma importante área desta regulamentação diz respeito ao pagamento de impostos. Para que as taxas sejam devidamente pagas, as mercadorias e materiais que entrarem no país deverão estar devidamente identificadas, classificadas e avaliadas. Além disso, a empresa atualmente opera algumas de suas facilidade em uma sub-zona de negócio estrangeiro.
Esta qualificação permite à empresa importar mercadorias e materiais livres de impostos dentro da sub-zona e pagar um imposto somente sobre mercadorias e materiais que são embarcados para os Estados Unidos de uma sub-zona de comércio estrangeiro.
Operações em uma subzona devem cumprir com certos requerimentos especializados da Alfândega americana. Todos os colaboradores da Harris envolvidos devem se esforçar, em todas as vezes, para assegurar que as mercadorias e materiais importados pela ou para a Harris estejam devidamente identificados, assinados e com preço, para que os impostos alfandegários possam ser estabelecidos e pagos e que todos os requerimentos e procedimentos da Alfândega americana estejam de acordo.
VIII.PROPRIEDADE INTELECTUAL, ESPIONAGEM DE COMPUTADORES E INFORMAÇÕES COMERCIAIS
Os colaboradores da Harris Brasil devem respeitar a propriedade intelectual e as informações confidenciais de outras partes."Propriedade intelectual" é um termo que descreve trabalhos criativos, cujos autores e inventores tenham direito legal sobre eles. Direitos autorais, patentes, segredos de negócios e marcas pertencem a essa categoria.
Infração sobre os direitos autorais pode ocorrer, por exemplo, quando cópias ou outras reproduções de material impresso são feitas para uso comercial sem autorização. Roubo de um segredo de negócio poderia ocorrer, por exemplo, quando informações comerciais confidenciais são obtidas por meios não autorizados e usadas para vantagem comercial.
Violação desses direitos podem prejudicar o proprietário e resultar em penalidade para o violador. Algumas violações intencionais são consideradas ofensas criminosas. É muito importante que todos os colaboradores da Harris Brasil cuidem para não somente proteger os direitos de propriedade intelectual da Harris Brasil, mas evitar violar os direitos de outros.
A cópia não autorizada de softwares de computador é proibida. O software original é protegido pela lei de direitos autorais. O dinheiro pago por um software geralmente representa uma taxa de licença para uso de uma cópia. Reproduzir software sem autorização (cópias-backup são geralmente permitidas por licença-acordo) viola a lei brasileira de direitos autorais, e pode sujeitar ambos Harris Brasil e colaborador que fizerem tais cópias a sérias conseqüências legais. Tal procedimento também contraria a política da HHarris Brasil, e qualquer colaborador que fizer isso estará agindo contra o andamento de seu trabalho.
Nenhum software que seja comprado particularmente por colaborador da Harris Brasil poderá ser instalado em equipamento da empresa, bem como nenhum software da empresa poderá ser copiado ou utilizado em casa.
Copiar materiais impressos de direitos autorais
A duplicação intencional e sem permissão de material de direitos autorais por propósito de ganho comercial ou vantagem competitiva é também contra a lei e constituirá, na maioria dos casos, violação.
A duplicação repetida de artigos de jornal ou similar, a fim de evitar assinaturas adicionais, também é proibida. Por outro lado, a duplicação ocasional sem permissão de material de direito autoral, como artigos de jornal, para propósitos de uso limitado na empresa, é geralmente permitido.
Espionagem de Computador
Similarmente, é violação do Código e, em muitos casos, uma violação da lei local, usar um computador para ganhar acesso não autorizado a outros sistemas de computador com a intenção de (1) conseguir segredos comerciais ou outras informações confidenciais; (2) destruir, prejudicar ou de alguma forma injetar um "vírus" dentro de outro sistema; ou (3) cometer qualquer outro tipo de fraude ou roubo.
Informação confidencial de terceiros
O colaborador não deverá empregar qualquer meio para adquirir informações confidenciais de terceiros, e deveráimediatamente avisar a diretoria sobre qualquer tentativa de venda ou de algum modo descobrir informações confidenciais de quem quer que seja para a Harris Brasil.
É política fundamental da Harris Brasil o respeito a proteção a que se submetem as patentes válidas emitidas para terceiros nos Estados Unidos ou em qualquer outro país. É uma política adicional da empresa que seus produtos sejam desenvolvidos independentemente do desenho que outros escolheram tomar.
IX. AMBIENTE, SAÚDE,SEGURANÇA
O colaborador está comprometido com suas tarefas de maneira a cumprir com as leis que protegem o meio-ambiente, bem como as que promovem a segurança e saúde de todas as pessoas de riscos, incidentes e acidentes. Como estão todos cientes, a proteção do meio-ambiente é uma área importante, e a Harris Brasil está comprometida a ser diligente nisso. Por causa das leis ambientais complexas, e penalidades por violação podem ser severas, os esforços de todos são fundamentais para estabelecer a segurança ambiental. A Harris Brasil está também obrigada por lei a assegurar que o local de trabalho esteja livre de riscos que podem causar danos físicos. O colaborador deve avisar seu Supervisor, a área de Segurança do Trabalho e a diretoria, de qualquer problema ambiental ou de segurança, a fim de permitir pronta ação corretiva. O colaborador deve seguir as seguintes recomendações:
1.Cumprir com todos os requerimentos aplicáveis: ambiental, saúde e segurança.
Por exemplo, ser responsável pelos itens de segurança quando operar uma máquina epelas instruções apropriadas relacionadas a descarte de materiais. Se tiver alguma dúvida sobre os procedimentos corretos de segurança para sua área de trabalho, o colaborador deverá falar com seu Supervisor.
2.Cumprir com os requerimentos da Harris Brasil e do governo relacionados a qualquer evento ou condição a serem reportados sob as leis federais ou estaduais que envolvam ou constituam acidentes, contaminação ambiental ou risco material de contaminação. A Harris Brasil solicita ser avisada imediatamente de qualquer acidente, avarias ou danos potenciais a seu Supervisor ou gerente.
A segurança efetivamente ajuda a criar um lugar seguro e protege as informações confidenciais necessárias para o sucesso da Harris Brasil. Em complemento à política de segurança da Harris Brasil, o colaborador deverá saber e seguir as normas de segurança de sua área, incluindo computadores portáteis, e devera perguntar a seu Supervisor ou Gerente se não estiver a par dos procedimentos de segurança.
Por ser de responsabilidade de todos, certificar-se de que qualquer informação confidencial seja guardada quando deixar seu local de trabalho. O colaborador deverá avisar também seu Supervisor ou o departamento de Segurança sobre qualquer comportamento suspeito ou fora da ordem.
X. PRÁTICAS RELACIONADASA PESSOAL
O colaborador deve ser tratado com respeito e justiça sempre. A Harris Brasil não pode ser bem sucedida se essa regra não for seguida. É especialmente importante, neste caso, que as seguintes normas sejam cuidadosamente observadas.
Oportunidade igual de trabalho
A Harris Brasil promoverá oportunidade igual de trabalho para todas as pessoas, de acordo com a lei. Em todas as decisões de emprego, incluindo recrutamento, admissão, recolocação, promoção, compensação, treinamento, disciplina e demissão, a Harris Brasil manterá a oportunidade igual de trabalho para todos os indivíduos, não importando a raça, cor, religião, sexo, origem, idade, ou qualquer outra classificação declarada não permitida por lei.
A comodações apropriadas para indivíduos com deficiência física ou mental serão feitas, de acordo com o solicitado por lei.
A Harris Brasil proíbe o preconceito em qualquer circunstância, incluindo os baseados em raça, sexo, cor, religião, idade, deficiência física ou mental ou origem. Isto tem tolerância zero e ninguém está isento disso. A política antipreconceito proíbe qualquer conduta verbal, escrita, visual ou física, que degrade alguém por conta de:
Raça ou cor; Crença religiosa; Deficiência física ou mental; Origem; Idade; Sexo; Preferência sexual.
Isso inclui comunicação verbal, escrita ou visual transmitida por telefone ou computador.
Em complemento, é proibida qualquer conduta que tenha propósito ou efeito de interferir substancialmente com a performance no trabalho do indivíduo ou criar uma intimidação, hostilidade ou ambiente de trabalho ofensivo. Esses tipos de ofensas não serão tolerados.
Nossa política antipreconceito também proíbe assédio sexual. A política da empresa é providenciar um local de trabalho livre de avanços sexuais não desejados, pedidos para favores sexuais e qualquer outra conduta ou comunicação que constitua assédio sexual, definida e proibida por lei. Nossa política define assédio como:
1. Avanços sexuais não desejados, pedidos para favores sexuais e qualquer outra conduta verbal ou física de natureza sexual constituirão assédio sexual quando:
a.Submissão de conduta sexual é um termo explícito ou implícito ou condição de emprego do indivíduo;
b.A submissão para ou rejeição de conduta sexual por um indivíduo é a base para qualquer decisão de emprego afetando aquele indivíduo; ou
c.Avanços sexuais, pedidos por favores sexuais, ou outra conduta verbal ou física de natureza sexual tenha o propósito ou efeito de interferir sem motivo com a performance do trabalho do indivíduo ou criar uma intimidação, hostilidade ou ambiente de trabalho ofensivo.
2. Assédio verbal (i.e., comentários depreciativos ou sugestivos, brincadeiras, piadas ou insultos)
3. Assédio físico (i.e., contato físico indesejado, esbarrões, impedir ou bloquear movimentos, ou qualquer interferência com trabalho normal ou movimento).
4. Assédio visual (i.e., pôsteres depreciativos ou lascivos, cartazes ou desenhos, gestos obscenos) Todos os colaboradores deverão estar cientes de que o que uma pessoa possa considerar uma piada ou brincadeira inofensiva pode ser extremamente ofensiva para a outra.Tal conduta é proibida.
A Harris Brasil proíbe assédio sexual e outras formas de preconceito se iniciadas por colaborador da Harris Brasil ou não (como visitantes, contratados, clientes e fornecedores). Ação disciplinar apropriada será tomada prontamente contra qualquer indivíduo que tenha cometido qualquer tipo de assédio/preconceito. Disciplina para este tipo de ação pode até incluir demissão.
Todos os indivíduos são responsáveis por ajudar a assegurar que evitemos todas as formas de assédio. Se o colaborador perceber que está sendo vítima de assédio/preconceito, o encorajamos a nos informar. Ele poderá reportar esses incidentes através de qualquer meio que considerar mais confortável (sua chefia, diretoria, departamento de Recursos Humanos, etc.) Alternativamente, poderá fazer uma denúncia anônima. A Harris proíbe terminantemente a retaliação contra qualquer pessoabaseado na boa fé de denunciar um assédio/preconceito ou participar em uma investigação.
Todos os relatórios de assédio/preconceito serão tratados confidencialmente. Todas as reclamações serão tomadas seriamente e serão ambas prontamente investigadas.
Se qualquer investigação confirma que o assédio/preconceito tenha ocorrido, a Harris Brasil tomará a ação corretiva, incluindo disciplinar, de acordo com o que é apropriado.
XI.CONTRIBUIÇÕES E ATIVIDADES POLÍTICAS
A Harris Brasil encoraja todos os colaboradores a serem bons cidadãos e a participarem ativamente nos processos políticos. O colaborador deverá, entretanto, estar ciente de que os colaboradores que participarem de uma atividade político-partidária deverão tomar cuidado para assegurarem que não deixarão a impressão de que falam ou agem em nome da Harris Brasil.
XII.CONTRATOS COM O GOVERNO
As leis e regulamentos que governam os contratos com o governo brasileiro impõem requerimentos não associados tradicionalmente com transações comerciais puramente.
Embarque estrangeiro sob contratos do governo Embarque de commodities ou dados técnicos para fora do Brasil são considerados uma "exportação", até mesmo quando relacionados com contratos com o governo.
Esses embarques são governados, portanto, por leis e regulamentações especiais. Em complemento, a discussão ou descoberta de dados técnicos fora do Brasil é uma exportação, mesmo quando relatar para contratos com o governo. Todas as exportações devem ser autorizadas por alguma forma de licença de exportação. Se os produtos tiverem sido modificados por usuários finais militares, uma licença de exportação especial pode ser requerida. Nossa política, como indicada na Seção VI acima, é assegurar o cumprimento com as Leis de Exportação.
Produtos modificados para uso militar
Atenção particular deverá ser dada à venda de produtos Harris modificados por usuários finais militares. Se tais produtos são vendidos para o governo americano, e não são"substancialmente similares" aos produtos comerciais da Harris, o Regulamento de Aquisição Federal deverá ser seguido. Como notado acima, os embarques estrangeiros de produtos militares podem requerer uma licença especial de exportação.
XIII.POLÍTICA DE SEGURIDADE COMERCIAL
No curso de condução dos negócios, os colaboradores da Harris Brasil podem se tornar cientes de informações internas sobre a Harris Brasil, ou sobre outras companhias com as quais a Harris Brasil faz negócio. "Informações Internas" são as "não públicas" e "materiais". "Não pública" significa que a informação é confidencial e não é divulgada através dos meios oficiais."Material" significa que a informação deve ser considerada significante para um investidor tomar uma decisão de investimento. A lei federal proíbe negócios (compra ou venda) de ações ou titulos em uma empresa, ou titulos de qualquer outra empresa pública, enquanto em posse de uma informação interna, ou descobrir que a informação para outros as habilita para negociar (ou simplesmente avisar outros para negociar). Colaboradores Harris não podem comprar ou vender, ou avisar quem quer que seja para comprar ou vender, títulos de qualquer empresa enquanto em posse de informação interna adquirida através de seu emprego com o engajamento pela Harris Brasil ou outro envolvimento nos negócios da Harris Brasil. Esta política se aplica não importando o valor do negócio ou o tipo de informação interna.
Para assegurar o comprometimento com o Código, a empresa adotou uma política separada requerendo certos empregados a obter esclarecimentos da diretoria antes de fazer qualquer negócio com ações ou titulos. Este requerimento aplica-se aos negócios com ações ou titulos da Harris ou de qualquer outra empresa.
XIV.IMPLEMENTAÇÃO
Todos os colaboradores da Harris Brasil devem usar os canais normais de informação (ex: seu Supervisor imediato ou a gerência) para reportar imediatamente qualquer atividade não ética, desonesta ou ilegal. Falha ao relatar este tipo de informação é violação do código, assim como a submissão de informação que é sabida ser falsa.
Se uma pessoa acredita que o uso dos canais normais seja inapropriado, ou se tais canais estão sobrecarregados, a pessoa poderá contatar os coordenadores, diretoria ou, se necessário, fazer uma denúncia anônima através da Linha Direta.
Os resultados de todas as investigações ou ações tomadas em resposta a relatórios não anônimos serão divididos com a pessoa que iniciou o processo, aplicando as leis. Ações tomadas em resposta aos relatórios anônimos poderão ser reportadas através do quadro de avisos. É uma séria violação do Código, e sob certas circunstâncias uma violação das leis estaduais ou federais, por qualquer gerente da Harris Brasil iniciar ou encorajar represália contra um empregado ou outra pessoaque em boa fé reportar uma violação conhecida ou suspeita de lei criminal ou deste Código.
Qualquer violação deste código formará a base para ação disciplinar apropriada, gerando ate a demissão, quando for o caso.
Consistente com a responsabilidade atribuída pela política a diretoria da Harris Brasil, a mesma deve zelar para que todas as atividades sejam conduzidas de acordo com este Código, assim que souber de qualquer violação ou situação potencialmente criminosas.
Se constatarem que violações, a diretoria consultará a chefia e outros executivos da empresa, como apropriado, para assegurar que os direitos legais do indivíduo sejam protegidos, que as obrigações legais da Harris Brasil sejam cumpridas e que as ações disciplinares e legais sejam tomadas. Adiretoria também assegurará que as medidas corretivas e de segurança sejam instituídas para prevenir recorrência de violações.
Consistente com as responsabilidades estabelecidas pela Política, a gerência e supervisão são responsáveis não somente por reportar qualquer violação potencialmente significante do Código, mas também por revisá-lo com seus subordinados. Todos os colaboradores deverão ler e assinar o Código, acusando seu conhecimento e comprometimento.
Auditores internos e externos são responsáveis por reportar prontamente qualquer violação potencialmente significante do Código à diretoria. Autoridades da lei civil ou criminal podem também ser notificadas no evento de violação da lei.
XV.CONCLUSÃO
A empresa reconhece que às vezes é difícil delinear padrões apropriados de conduta ética. Nesse caso, o colaborador não deverá agir de acordo com seu próprio julgamento, mas deverá discutir o problema abertamente com seu Supervisor. A gerência pode trazer qualquer questão adicional relativa à ética ou legalidade de uma situação particular para a diretoria que consultará, se necessário, o órgão competente da empresa ou externo para determinação final.
XVI."TERMO DE CIENCIA" DO COLABORADOR
Um termo de ciencia deverá ser assinado pelo colaborador que receber cópia deste Código:
Eu acuso ter recebido uma cópia do Código Corporativo de Conduta da Harris Brasil ("Código"). Entendo que a Harris Brasil estabeleceu várias políticas e procedimentos no código, incluindo, mas não limitando, sua política de reembolso de despesas, negócios de seguridade, política antitruste. Eu li o código completamente e, se tiver alguma dúvida, contatarei meu Supervisor imediatamente.
Eu entendo como o código se aplica a mim e concordo em cumprir cada um de seus itens.
Eu cumprirei com o Código e todas as leis aplicáveis no período em que estiver trabalhando para/com a Harris Brasil, e reportarei qualquer conduta que viole o Código ou qualquer lei.
Eu também entendo que: (1) o Código não pretende expressar ou implementar obrigações contratuais da Harris Brasil; e (2) a Harris Brasil retém o direito de mudar os itens deste código a qualquer hora.
Eu concordo em seguir os termos e condições das políticas que regem o Código, e concordo em cooperar na sua implementação.