Câmara barra proposta que previa doação compulsória de órgãos de mortos pela polícia | Revista Fórum
Por "evidente inconstitucionalidade", a Câmara dos Deputados barrou nesta segunda-feira (11) a proposta (PL 727/2019) do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que previa a doação compulsória de órgãos e tecidos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Silveira é o mesmo que destruiu uma placa em homenagem a vereadora do PSOL Marielle Franco.
Segundo técnicos da Câmara há "flagrante violação a princípios constitucionais, como Dignidade da Pessoa Humana, Presunção de Inocência e o Devido Processo Legal".
"A Proposta desrespeita os familiares das vítimas de violência Policial", avaliou ao blog Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC- SP. "Devemos levar em conta que parte significativa das pessoas mortas por policiais são inocentes e muitos agentes que matam forjam situações de confrontos, com apoio de seus colegas das corporações, e contam ainda com a complacência dos policiais e de instituições que deveriam apurar esses casos, prevalecendo o corporativismo", disse.
Na justificativa apresentada para a cessão dos órgãos de mortos por agentes de segurança, Silveira justificou que a proposta teria caráter "humanitário" e "compensativo".