MP 795: emenda de João Daniel previa dar mesma condição tributária às empresas nacionais – João Daniel Deputado Federal
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MP 795: emenda de João Daniel previa dar mesma condição tributária às empresas nacionais
Mesmo contrário à Medida Provisória 795/2017, o deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou emenda, que prevê que a isenção de tributos federais atinja também todas as empresas nacionais que se destinam à exploração do petróleo e do gás e ao desenvolvimento do setor. Segundo ele, o objetivo da emenda era dar as mesmas condições de tributação das empresas internacionais às nacionais. "Esta medida provisória é um ataque à soberania nacional. É impossível que esta Câmara não aceite a nossa emenda que apenas dar às nacionais as mesmas condições das empresas internacionais na tributação", disse o deputado. Mas a emenda foi rejeitada pelo plenário, na sessão da noite dessa terça-feira, dia 5.
Ao defender sua emenda, o parlamentar fez referência à nota do Sindicato do Fisco Nacional, em que diz que "não há, portanto, qualquer exagero em estimar as perdas decorrentes da extensão às petrolíferas, em seu conjunto, do benefício fiscal concedido em 1966 à PETROBRAS, que a rigor encontra-se derrogado pela Constituição de 1988, a pretexto de assegurar a isonomia tributária em cerca de 1 trilhão de reais. Procedem, ademais, todas as alegações de que a Medida Provisória nº 795 e o PLV 36 trazem danos ao desenvolvimento econômico do País e promovem um incentivo à agregação para os países e para as empresas internacionais".
O parlamentar votou contrário à Medida Provisória 795/2017, que isenta as empresas multinacionais petrolíferas estrangeiras da cobrança de tributos sobre a importação de bens e maquinários adquiridos no exterior para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A medida foi aprovada, apesar da resistência da oposição, o que vai resultar na renúncia fiscal em torno de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.
João Daniel ressaltou que nenhum país, nenhuma nação se desenvolve se não tiver empresas nacionais e se não valorizar suas empresas, seus bancos, seu conhecimento e ciência nacional. "O que estamos fazendo aqui, o que nós estamos votando aqui é a renúncia de que nós somos uma Nação, de que nós somos um país, de que nós queremos que os nossos filhos e os nossos netos tenham uma Nação com condições de lhes dar uma vida digna. Nós estamos votando nessa medida provisória a renúncia da Nação, a entrega da soberania nacional. É a vergonha e ficará escrito para a história brasileira o nome de cada um que votou pela entrega da soberania e pelas empresas internacionais", afirmou.