Diretoria Atual Escritórios Regionais Estatuto Grupos de Trabalho História 40 Anos Caderno 2 Seções Sindicais Setores Sindicalize-se
Documentos
Circulares Relatórios Conad/Congresso Notas Políticas
Comunicação
Galeria de fotos Vídeos Publicações Notícias Informandes Jornal Informandes Boletim Revista U&S
Agenda
Jurídico
Ações Notas Técnicas Pareceres Relatórios
Espaço de Lutas
Auditoria Cidadã da Dívida Comissões CSP Conlutas Frentes Fóruns
Contato
18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Atualizado em 18 de Maio de 2022 às 17h34
O dia 18 de maio (quarta-feira) marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Estão agendadas manifestações e atividades por todo o Brasil, para exigir o fim dos manicômios e em defesa da Saúde Pública e do atendimento humanizado e em liberdade para as pessoas com adoecimento mental.
A luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental ganhou impulso no Brasil na década de 1970, organizada por trabalhadoras e trabalhadores, em especial da saúde, movimentos sociais e sindicais e pessoas que passaram por internações psiquiátricas e seus familiares. Em 1987, durante encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP), se definiu que haveria um dia nacional de lutas e se discutiu as bases de uma proposta de reforma no sistema psiquiátrico brasileiro.
“O manicômio é expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres”, caracteriza o Manifesto de Bauru, documento do evento de 1987, considerado um dos marcos fundantes da luta antimanicomial brasileira.
“Lutar pelos direitos dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”, defende o manifesto.
A partir de então, as políticas públicas de saúde mental foram sendo transformadas, principalmente a partir de 2001. Naquele ano foi aprovada a Lei 10.216, também chamada de Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação determinou que a política de saúde mental no país passasse por uma transição, com o fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos e o desenvolvimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo serviços abertos, comunitários e territorializados.
Na década de 1980, havia no Brasil cerca de 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos, também chamados de hospícios ou manicômios. Com a aplicação da Reforma Psiquiátrica a partir de 2001 e o desenvolvimento da RAPS, que tem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como seu serviço mais conhecido, esses leitos foram sendo gradativamente fechados. Atualmente, existem 13 mil leitos no país.
Retrocessos
Depois dos avanços na primeira década dos anos 200, o avanço da luta antimanicomial sofreu abalos. Em 2011, as Comunidades Terapêuticas - instituições privadas de internação para tratamento de pessoas adictas -, foram incluídas nas normativas legais e passam a receber financiamento público.
Historicamente, o setor de saúde mental é usado como um significativo instrumento de lucratividade no mercado da Saúde. Tanto o setor privado de ‘atenção à saúde mental’ quanto as indústrias farmacêuticas lucram, sistematicamente, com o sofrimento mental.
A partir de 2016, ao longo do governo de Michel Temer (MDB) e, em seguida, de forma ainda mais intensificada desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência, uma série de medidas foram adotadas governo federal no sentido inverso ao da reforma psiquiátrica. Em 2017, por exemplo, uma portaria do Ministério da Saúde incluiu hospitais psiquiátricos no centro da Rede de Atenção Psicossocial.
No ano passado, foi aprovada a Lei Complementar 187. A partir então, as Comunidades Terapêuticas passaram a ter o direito de receber imunidade tributária.
Em 22 de março deste ano, o Ministério da Saúde revogou, por meio da portaria 596, o custeio mensal do Programa de Desinstitucionalização, voltado para a reinserção social de pessoas internadas há mais de um ano em hospitais psiquiátricos.
Na semana seguinte, o Ministério da Cidadania publicou um edital com incentivos que somam R$ 10 milhões para financiar projetos nos mesmos hospitais psiquiátricos que o programa anterior pretendia esvaziar.
De acordo com o levantamento “Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020”, entre 2017 e 2020, o investimento federal em Comunidades Terapêuticas chegou a R$ 560 milhões. A pesquisa lançada em 25 de abril pela Conectas Direitos Humanos e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pode ser acessada aqui.
O ANDES-SN historicamente apoia e integra a luta antimanicomial, por políticas de saúde mental que integrem, não criminalizem e não excluam, a luta em defesa do Sistema Único de Saúde e contra a privatização da saúde pública.
* com informações do Brasil de Fato
Compartilhe...
Outras Notícias
Bolsonaristas intensificam ataques às comunidades universitárias às vésperas do 2º turno
Apoiadores de Jair Bolsonaro, presidente da República candidato à reeleição, intensificaram os ataques às universidades públicas e suas comunidades. Estudantes, docentes, técnicas e técnicos, bem como as próprias...
Publicado em: 21 de Outubro de 2022
Denúncias de assédio eleitoral ao MPT ultrapassam 700 casos
Balanço do Ministério Público do Trabalho, divulgado nessa quarta-feira (19), indicou que as denúncias de assédio eleitoral subiram para 706. Até o dia anterior, eram 447. Um aumento de 58% em um dia. Na última quarta-feira, eram 197 casos. A...
Publicado em: 21 de Outubro de 2022
TJ-SP declara inconstitucionais as escolas “cívico-militares”, em ADI proposta pela Apeoesp
Por unanimidade, 25 desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) decidiram que é inconstitucional a lei 17.359/2021, que instituiu o modelo de escolas cívico-militares na rede pública de ensino do estado de São...
Publicado em: 20 de Outubro de 2022
Docentes e estudantes uruguaios lutam por melhores salários, orçamento e contra reformas na Educação
Docentes da Udelar em protesto durante paralisação nesta quarta (19). Foto: Adur Após uma greve de quatro dias no começo de outubro (4 a 7), docentes da Universidade da República do Uruguai (Udelar) realizaram nova paralisação de 24 horas...
Publicado em: 20 de Outubro de 2022
Franceses pararam país com greve geral nessa terça (18)
Paralisação engrossou mobilização iniciada por petroleiros há quase 30 dias. Foto: CGTFrance​​​​​ Nessa terça-feira (18), franceses e francesas aderiram à greve geral convocada por centrais sindicais francesas e saíram...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
Artigos para 71ª Universidade e Sociedade devem ser enviados até 24/10
O prazo para envio de artigos e fotografias para a edição 71 da revista Universidade e Sociedade vai até a próxima segunda-feira (24). A publicação terá como tema central "As contrarreformas no Brasil: a educação pública na...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
Manifestantes saem às ruas do país contra o Confisco das Verbas da Educação
Em diversas cidades do país, manifestantes saíram às ruas nessa terça-feira (18) no Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. Docentes, estudantes, técnicas e técnicos protestaram devido aos sucessivos cortes,...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
456789101112
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Bloqueio no orçamento 2022 tira R$ 211 milhões do Trabalho e Previdência
Ministério que foi fechado e recriado durante governo Bolsonaro termina o ano sem orçamento....
Comissão da Câmara aprova reajuste periódico em bolsas de pós-graduação e pesquisa
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos...
Evento do ANDES-SN abordará desafios da organização docente na AL, multicampia e papel da arte na luta de classes
De 6 a 9 de dezembro, o ANDES-SN realizará três eventos intercalados na cidade de Foz do Iguaçu...
ANDES-SN se reúne com GT de Educação da equipe de transição do governo Lula
* matéria publicada originalmente em 01/12 e editada para correção de link Diretoras do...
Docentes do Reino Unido realizam greve em defesa de direitos e recomposição salarial
Docentes de diversas universidades protestaram em Londres, nessa quarta (30). Foto: Jonas Valente. Cerca de...
Novo bloqueio de verbas na educação aprofunda a crise nas Instituições Federais de Ensino
Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque...
Cerca de 300 famílias quilombolas no Amapá lutam contra despejo de comunidade secular
Decisão da justiça estadual determina que as famílias sejam removidas no dia 5 de...
25 de novembro é Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
*Matéria publicada originalmente no InformANDES de Novembro/2022 O 25 de novembro marca o Dia...
Organizações lançam manifesto contra 'PL do Lobby' que limita participação e representação social
Projeto restringe o direito à participação, a transparência e a representação...
MS lança programa de distribuição gratuita de absorventes após derrubada de vetos aplicados por Bolsonaro