A 'agenda prioritária' se desloca ao sabor dos interesses de quem almeja as presidências da Câmara e do Senado
O retrato mais fiel do frenético ritmo de negociação política dos últimos dias em Brasília é que a cada compromisso assumido por uma liderança interessada no comando da Câmara e do Senado a pauta da tal "agenda" prioritária da economia se desloca ao sabor dos interesses de quem busca voto para a sucessão dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Os dois, inclusive, no páreo para a reeleição.
Uma hora, a agenda é votar autonomia do Banco Central (BC), marcos regulatórios (gás, cabotagem, mudanças nas regras de mercado de câmbio), projeto de renegociação dos Estados, PEC emergencial, PEC do pacto federativo, Renda Cidadã (o programa social) e desvinculação de fundos públicos.
Outra hora, a reforma administrativa, enviada em setembro passa a ser a salvadora da pátria e a proposta mais importante. O novo capítulo da semana é a negociação de um acordo com os partidos de esquerda para a aprovação da reforma tributária em troca da inclusão de medidas de maior progressividade do sistema tributário.
Com esse vaivém, fica difícil saber qual foi o último acordo. São tantos candidatos caciques na Câmara, onde a briga é feroz, que cada um deles vai fazendo acordos particulares e barrando as propostas dos concorrentes.
Quem aposta na reforma tributária para impulsionar o crescimento e ficou animado com a fala do autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi, de que um acordo está próximo para aprovar a proposta, em dois turnos, até o fim do ano, pode se frustrar. É muito pouco tempo para a votação de um assunto de tamanha envergadura e interesses dispersos, apesar da fala de Baleia de que há um ponto de equilíbrio para a aprovação da reforma.
A realidade que vai se impondo é a do cenário mais negativo: quase nada de importante deve ser apreciado até o dia 18 de dezembro (última sexta-feira antes do recesso), muito menos uma reforma tributária.
As duas próximas semanas também serão perdidas com toda a atenção dos políticos voltada para o início do julgamento do STF sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O julgamento começa na sexta-feira e se estende até o dia 11. Como antecipou o Estadão, a tendência do plenário é decidir que a reeleição é um assunto interno do Congresso. Por isso, os caciques só vislumbram uma definição sobre os candidatos mais para o dia 15, a três dias do fim dos trabalhos. É quando chega a hora de sentar à mesa, tomar um vinho, e fechar os acordos finais.
Desde setembro, a Câmara quase não produz. São oito semanas de votações paradas. Foi aprovada apenas uma Medida Provisória de prorrogação de contratos do Incra e indicações para o CNJ e para o CNMP. Uma sessão foi marcada para a próxima quarta-feira, com projeto de estímulo à navegação de cabotagem. As medidas provisórias da Casa Verde e Amarela e uma que abre crédito para vacina contra covid-19 também estão na pauta.
O desafio neste final de ano passou a ser aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar um shutdown da máquina por incapacidade de pagar as despesas em 2021. Algo que deveria ser corriqueiro. Uma votação cercada também de incertezas, já que o Tribunal de Contas da União, como antecipou o Estadão há 20 dias, avisou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo fixe uma meta de resultado primário para as suas contas. O projeto de LDO foi enviado sem meta em abril, no auge das incertezas da pandemia, e agora o governo terá de fixar uma meta, se não quiser se responsabilizado de crime fiscal.
Como mostrou a repórter Camila Turtelli, que acompanha os trabalhos da Câmara para o Grupo Estado, além do esvaziamento tradicional provocado pelo período das eleições, obstruções feitas pelo Centrão e pela oposição paralisaram as atividades da Casa. Foi assim no Senado, que por um longo tempo parou as votações para os acordos para viabilizar a reeleição do presidente Alcolumbre. No ano passado, ele tinha prometido entregar aprovação da PEC emergencial até dia 10 de dezembro.
Após as votações das medidas para o enfrentamento da covid-19, o Congresso parou. É um vexame para o Congresso! Se as críticas contra o ação do ministro da Economia, Paulo Guedes, se intensificaram nos últimas semanas, é preciso mirar também na direção do Congresso e do Palácio do Planalto. A responsabilidade é geral.