PMSM - Prefeito Jorge Pozzobom sanciona lei que disciplina serviço de bombeiros civis em Santa Maria
11/01/2018 17/01/2018 16h37m
Prefeito Jorge Pozzobom sanciona lei que disciplina serviço de bombeiros civis em Santa Maria
Legislação prevê atuação dos profissionais em estabelecimentos ou eventos com grande concentração de pessoas
Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito Jorge Pozzobom sancionou a Lei Municipal 62/01 de 2018, que disciplina em Santa Maria o serviço de Bombeiro Civil para atuação em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de pessoas. O documento foi assinado na presença do autor do projeto, vereador Adelar Vargas (MDB), de representantes do Corpo de Bombeiros, de socorristas de equipes de resgate, de técnicos em Segurança do Trabalho e de empresas ligadas ao setor de segurança privada.
A Lei Municipal 62/01 de 2018 determina como obrigatória a contratação de brigada profissional, composta por bombeiros civis, para atuação em shoppings centers, hipermercados, hotéis, templos religiosos, campi universitários, casas de show e/ou espetáculos, além de estabelecimentos que promovam reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas que recebam grande concentração de pessoas, em número acima de mil ou com circulação média de 1500 pessoas por dia. Ainda, em edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exijam a presença de bombeiro civil, conforme norma expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar.