Durante a semana, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente gremista Paulo Odone dirigiu ao técnico Renato Gaúcho e aos jogadores do grupo principal críticas pelo empate com o León de Huánuco, no Peru. Neste domingo, minutos antes da partida entre Grêmio e Porto Alegre, no Estádio Passo D'Areia, ele novamente falou sobre o momento da equipe.
Odone esclareceu que as críticas também foram repassadas ao próprio treinador e aos atletas, assim como ao departamento de futebol.
Segundo o presidente tricolor, as conversas vão continuar em busca de uma remobilização, equiparando este Grêmio àquele do final de 2010.
- Precisamos nos remobilizar, e vamos fazer isso nas conversas, que isso não se define em uma conversa só. Precisamos olhar para o próprio umbigo e ver que o time está mal, e que vamos corrigir. O Renato sabe disso, ele mesmo já falou sobre isso, quando disse que o Grêmio foi fazer turismo em Novo Hamburgo - afirmou à Gaúcha.
Sobre a polêmica conversa telefônica de Renato divulgada pelo jornalista Jorge Kajuru, Odone reafirmou que há entendimento entre ele e o treinador:
- Se ele diz que tem foco no Grêmio e não tem nada no Fluminense, eu acredito nele. Se não acredito, tenho que demitir. Não deixo de mudar treinador por causa da torcida. Não tiro o Renato porque continuo confiando nele, mesmo em uma fase ruim agora.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é tributo que se paga quando há transmissão de qualquer bem ou direito por sucessão legítima ou testamentária (causa mortis) ou por doação. O imposto incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos e as alíquotas são definidas pela legislação de cada estado, sendo o teto definido pelo Senado Federal de 8%.
O recolhimento desse imposto vem gerando uma questão polêmica nos processos de inventário afetados por dívidas. Isso porque as autoridades fiscais dos estados costumam utilizar como base de cálculo para o ITCMD o valor bruto dos bens e direitos da sucessão, sem deduzir as dívidas do de cujus.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a Lei estadual n° 10.705, que regula o ITCMD, determina que no cálculo do imposto não serão abatidas quaisquer dívidas que onerem o bem transmitido. Observa-se o mesmo problema em legislações de outros estados, como Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Esse entendimento gera situações de cálculo absurdas, pois em muitos casos a herança é consideravelmente diminuída pelas dívidas do de cujus. Em situações assim, calcular o ITCMD sobre o valor bruto dos bens e direitos, sem deduzir as dívidas, gera um valor de imposto totalmente desproporcional ao efetivamente recebido pelos herdeiros a título de herança.
Por exemplo, imagine-se uma herança cujos bens e direitos totalizam 1 milhão de reais e as dívidas totalizam 900 mil reais. Os herdeiros receberiam tão somente 100 mil reais, mas o ITCMD ainda assim seria calculado sobre o 1 milhão de reais. Assim, os herdeiros seriam obrigados a recolher um imposto de 40 mil reais, considerando uma alíquota de 4%. Ou seja, o imposto alcançaria o patamar absurdo de 40% do patrimônio líquido recebido.
Este tipo de cálculo é contrário ao disposto pela legislação tributária e pelas leis civis sobre o ITCMD. A Constituição e o Código Tributário Nacional estabelecem que o imposto deve incidir sobre os valores efetivamente transmitidos aos herdeiros, ou seja, o valor líquido da herança. Além disso, o Código Civil determina que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Dessa norma extrai-se que os herdeiros recebem apenas o montante líquido, o que torna incongruente o recolhimento do imposto com base no valor bruto.
Com o objetivo de deduzir dívidas da base de cálculo do ITCMD, muitos herdeiros judicializam a questão. Há duas estratégias possíveis de serem adotadas. Uma delas é impetrar um mandado de segurança para requerer o recolhimento do ITCMD apenas sobre o valor líquido da herança. A outra é pagar o imposto calculado sobre o valor total dos bens e direitos e depois ajuizar uma ação de repetição de indébito para obter o ressarcimento do valor pago a maior.