Bosaipo pede suspeição de juíza
O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, ingressou no Tribunal de Justiça com pedido de exceção de suspeição para impedir a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, de conduzir uma ação penal em que figura como réu pela suspeita de desvio de dinheiro público e que já está em fase próxima a sentença.
O processo em questão está em segredo de Justiça e é relacionado a Operação Arca de Noé da Polícia Federal, deflagrada em 2002, na qual veio à tona que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, da qual Bosaipo fazia parte, emitia cheques a diversas empresas por serviços não prestados, que futuramente viriam a ser trocados nas factorings de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Os crimes atribuídos pelo Ministério Público são peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.
A magistrada já negou o pedido de suspeição, o que motivou a defesa de Bosaipo recorrer para análise dos desembargadores.
O pedido foi distribuído a Segunda Câmara Criminal de Cuiabá e tem como relator o desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
No dia 11 de outubro, o magistrado encaminhou o pedido de suspeição a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
A defesa de Bosaipo alega que numa audiência de instrução e julgamento realizada no dia 24 de fevereiro a juíza Selma Arruda autorizou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para a produção de novas provas, ferindo assim o princípio da ampla defesa e contraditório, pois as alegações finais do processo já foram oferecidas.
A magistrada ainda negou o pedido reabrir a instrução criminal, o que permitiria a produção de provas pela defesa. Depois disso, ainda rejeitou embargos de declaração para justificar com mais clareza sua decisão, o que motivou a defesa considerá-la parcial e impedida de atuar no processo.
Atualmente, Bosaipo está afastado das atividades políticas e renunciou ao cargo de conselheiro do TCE em novembro de 2014 para impedir o prosseguimento de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que poderia condená-lo.
Com a perda do foro na esfera criminal, os processos foram remetidos ao Tribunal de Justiça para tramitação em primeira instância. (RC)