Exército consegue manter restrição a baixos e casados em concurso
Atualizado: Quinta-feira, 2 Setembro de 2010 as 10:51
A Escola Preparatória de Cadetes do Exécito disse ter conseguido, após recurso na Justiça, manter exigências aos candidatos do concurso para 520 vagas , que haviam sido questionadas pelo Ministério Público Federal em Goiás e em Natal e suspensas em primeira instância. Dessa forma, a seleção volta a exigir que o candidato tenha entre 16 e 21 anos, seja do sexo masculino, com altura mínima de 1,60m e seja solteiro e sem dependentes, como prevê o edital de abertura.
O Exército disse ter entrado com os recursos nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Regiões e conseguido a revogação das decisões judiciais para a suspensão das exigências.
Dessa forma, o Exército afima que estão mantidos todos os requisitos para ingresso, bem como o calendário das provas e exames. Liminar
O MPF havia conseguido liminar na Justiça Federal para que o Exército retirasse as exigências, consideradas pelo órgão como excludentes. Com isso, o Exército reabriu o prazo de inscrições por mais 15 dias aceitando os candidatos que não se enquadrassem nos critérios do edital.
De acordo com o MPF de GO, as "as exigências caracterizavam descumprimento de preceitos constitucionais, como o princípio da legalidade, ao criar requisitos não previstos em lei, e o princípio da isonomia, ao estabelecer critérios discriminatórios ilegítimos no regulamento do concurso."