VINHEDO :Legislativo encaminha relatórios finais das CPIS da Massa Asfáltica e da Associação Reencontro ao Ministério Público com poder investigativo
Criado: 07 Fevereiro 2020 | Atualizado: 07 Fevereiro 2020
Por unanimidade os vereadores aprovaram durante a 123ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 03, os projetos de Resolução nº 05/2019 e nº 06/2019, que tratam respectivamente dos relatórios finais das CPIs da Massa Asfáltica e da CPI da Associação Reencontro.
Ambos os relatórios pedem encaminhamento do conteúdo à Prefeitura, para ciência, e ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da União, Controladoria Geral da União e Polícia Federal para a adoção das medidas que considerarem cabíveis, enquanto apenas o projeto de Resolução nº 05/2019 (massa asfáltica) requeria a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz, por improbidade administrativa.
Apesar de requerer a abertura de Comissão Processante, o procedimento só pode ser instaurado se, após a aprovação do projeto de Resolução, algum vereador solicitar a efetiva abertura da Comissão.
Relator da CPI da Massa Asfáltica, o vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Rebecca (PDT), encaminhou a votação explicando o trabalho realizado pela comissão. "Recebemos algumas denúncias ao longo de 2017, o que motivou o vereador Edson PC (PDT) a visitar a Secretaria de Serviços e lá constatar que, efetivamente, havia obscuridades no recebimento, conferência e pagamento de materiais, dentre os quais a massa asfáltica. Ouvimos de diferentes fornecedores que materiais eram entregues com a pesagem deles e a Prefeitura não tinha equipamentos para a adequada conferência. Comprovamos a irregularidade no envio de massa asfáltica sem nota fiscal, e ainda que o mesmo insumo foi pago ao fornecedor, no valor aproximado de R$100 mil, sem ter sido enviado à cidade, o que é outro motivo fundamental para que nosso relatório final requeira, dentre outras coisas, a abertura de Comissão Processante contra o Prefeito por improbidade administrativa".
O vereador Rubens Nunes (MDB), que antes da votação havia pedido a suspensão da Sessão para esclarecer dúvidas acerca do projeto de Resolução nº 05/2019, explicou o motivo do pedido e seu entendimento sobre o relatório final. "Discutindo com o relator Sandro Rebecca, apontei que, no meu entendimento, ele errou ao requerer a abertura de Comissão Processante, pois isso não é uma prerrogativa da CPI nesse momento. Por esse mesmo motivo pedi a suspensão da sessão para que pudéssemos discutir essa questão. Os encaminhamentos de praxe aos órgãos de fiscalização e controle sim devem ocorrer".
Já em relação à CPI da Associação Reencontro, o relator Valdir Barreto (PSOL), resumiu o trabalho realizado pela comissão e seus primeiros resultados. "A CPI investigou a possibilidade de desvio de recursos, alimentos e materiais de construção por parte de funcionários da Associação Reencontro, e a existência de cargos fantasmas na entidade. De imediato já tivemos bons resultados, como a intervenção municipal na Associação, que reduziu em quase pela metade os gastos gerais da entidade, o que representa uma grande economia ao nosso município. Conseguimos constatar algumas irregularidades, e só não descobrimos mais coisas, pois a Reencontro se trata efetivamente de uma entidade familiar, muito fechada. Acredito que após encaminharmos o relatório final ao Ministério Público e à Policia Federal, que já investigam a entidade, novas irregularidades serão descobertas".
Nil Ramos (PSDB), por sua vez, enfatizou a importância do trabalho realizado pela entidade e a necessidade do serviço de acolhimento continuar sendo prestado, mesmo que por outras associações. "O trabalho da Associação Reencontro não é fácil, e é muito difícil encontrar alguém para prestar serviço à frente de uma entidade séria. Acredito muito na maneira de administração de cada um, e entendo que a prioridade dos interventores na Reencontro são diferentes dos antigos administradores. O repasses que aprovamos para os próximos seis meses exigem algumas contrapartidas, como a realização de chamamento público para que outras entidades possam prestar o serviço de acolhimento hoje realizado pela Reencontro".
A pauta do Expediente da 123ª Sessão Ordinária apresentou dois requerimentos, 15 moções e 23 indicações.
O diretor presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo, Guilherme dos Santos de Oliveira, comentou sobre o parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes contrário ao projeto de Lei nº 60/2019, que pretende instituir no calendário oficial do município a Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo. "Esse parecer da Comissão de Cultura apontou que o projeto de Lei nº 60/2019, em outras palavras, extrapola os limites habituais de cultura. Entendo que a partir do momento em que há expressão artística e musical, há cultura, logo, acredito que nosso projeto além de contemplar um movimento cultural não extrapola limite algum. Não consigo entender em qual parte o projeto não se encaixa em cultura, saúde ou esporte. Não concordo com esse parecer desfavorável, e continuarei lutando na defesa dos direitos LGBT".
Marcos Ferraz (PSD) abriu a fase de Explicação Pessoal comentando sobre os estragos causados pelas chuvas em todo o país e em Vinhedo. "A grande maioria dos problemas que vivemos em nosso país, relacionados às chuvas, ocorre por construirmos em áreas não adequadas para isso. Hoje ocorreu uma chuva muito forte em Vinhedo e, obviamente, registramos problemas em algumas regiões, como na Barra Funda, onde enchentes são recorrentes todos os anos. Devemos tomar todas as medidas possíveis para minimizar os estragos causados pelas chuvas, porém também devemos ter ciência que nós mesmos somos responsáveis por isso".
Sobre o mesmo tema, Geraldinho Cangussú (PV) cobrou mais planejamento da Prefeitura. "Cada vez mais o volume de chuvas tem aumentado, e devemos nos preparar em relação a isso. A municipalidade precisa tomar providências em relação aos constantes alagamentos em algumas regiões, em especial na Barra Funda. Deve haver planejamento para que a população não continue sofrendo".
Flávia Bitar (PDT) falou sobre a "nova política". "Nesse recesso pensei muito sobre conceito de 'nova política', que é um tema em voga hoje, e encontrei conceitos muito interessantes de alguns teóricos. A nova política é a renovação, a responsabilidade, a reciclagem e a eficiência, enquanto a velha política é antidemocrática e coronelista, logo, pelos discursos de cada um podemos saber quem é adepto da nova política ou da velha política. A mudança acontece desde que você faça acontecer".
O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), comentou sobre os problemas infraestruturais no CEI Monteiro Lobato, que ficou alagado com as chuvas dessa segunda-feira. "Algo está errado na tubulação da escola, uma vez que a água tem voltado das tubulações para dentro da unidade de ensino. A Sanebavi deve ter um carinho especial pela situação do CEI Monteiro Lobato para resolver o problema o quanto antes, uma vez que esse alagamento de quase 30 cm fará com que inúmeras crianças fiquem sem aula. Toda vez que chover os alunos e professores enfrentarão esse problema? O problema não é no telhado, o que é menos pior, mas sim na tubulação, e deve ser resolvido urgentemente".
Edson PC também comentou sobre o alagamento do CEI Monteiro Lobato, no Jardim Três Irmãos. "Já pela manhã estive na escola e me deparei com professores e diretoria limpando a unidade como podiam, retirando água. Quando deus 15h30 me ligam pedindo para retornar à escola e presenciar novo problema. Ao chegar me deparei com um alagamento de mais de 30 cm de água, ou seja, desde a manhã, ciente do problema, a Prefeitura não fez nada para resolver o problema na tubulação que tem causado a volta da água para dentro da escola. Atualmente os prédios públicos de nossa cidade não passam por manutenção, e o CEI Monteiro Lobato é apenas mais um caso".
Carlos Florentino (PV) aos pré-candidatos a prefeito que façam um programa de governo voltado à população. "Peço encarecidamente aos nobres vereadores pré-candidatos a prefeito que, pelo amor de Deus, façam um programa de governo voltado à população, para aqueles que mais precisam. Olhem os problemas que enfrentamos hoje e não permitam que eles continuem nas administrações futuras. Nossa população precisa ser tratada com dignidade".
Comunicação Institucional CMV.
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