ONU se diz "preocupada" com Pacote do Veneno | MPA Brasil
By Comunicação MPAjunho 19, 2018Agronegócio, Agrotóxicos, América Latina, Direitos Humanos, Internacional, Lutas Camponesas
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou ontem, 18 de junho 2018, um documento elaborado em conjunto por cinco relatorias especiais, em que demonstra uma série de preocupações acerca do projeto de lei 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno.
Umas das principais preocupações citadas pelo documento é em relação à retirada de poderes dos órgãos de saúde e meio ambiente no processo de registro: "Existem preocupações de que a esmagadora capacidade financeira do lobby da agricultura no Brasil poderia facilmente controlar as decisões adotadas neste novo arranjo institucional".
A ONU critica ainda a possibilidade de fabricação de agrotóxicos no Brasil para exportação sem registro no país: "Este fato gera considerável preocupação, já que os agrotóxicos podem ser exportados para países sem um sistema adequado de redução de riscos para agrotóxicos".
Um anexo traz ainda 7 convenções internacionais assinadas pelo Brasil que podem ser descumpridas caso o PL6299/02 seja aprovado. O relatório é assinado pelas seguintes relatorias especiais da ONU: direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável; direito à alimentação; substâncias perigosas; direito à saúde física e mental; e direito à água segura e saneamento.