Deputado Mota Soares assume divergência com direção do CDS no estatuto dos magistrados - Atualidade - SAPO 24
Deputado Mota Soares assume divergência com direção do CDS no estatuto dos magistrados
31 mai 2019 14:28
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 17 set 2020 17:36
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 16 set 2020 12:24
Debate sobre leis do lóbi foram adiadas para novembro
A alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovada pelo PS, PCP, PEV e CDS, abriu hoje uma frente de críticas internas, com o deputado centrista Mota Soares a assumir ser contra o sentido de voto favorável, imposto pelo partido.
Na declaração de voto, a que a Lusa teve acesso, Mota Soares admitiu que, na discussão interna, alertou que "seria um erro o CDS mudar a sua posição de princípio que, no Estado, o salário do Presidente da República é o mais elevado e que ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro".
Pedro Mota Soares sublinhou que esse é o princípio em que acredita, previsto no estatuto dos gestores públicos, tendo defendido o mesmo princípio no projeto de lei quadro das entidades reguladores, proposto pelo CDS, que não foi aprovado.
"Mas isso não faz diminuir a minha convicção na justiça do princípio" até agora defendido pelo partido, concluiu na sua declaração de voto de apenas 25 linhas, em que explica ter seguido a disciplina de voto imposta, apesar das divergências.
Na bancada do PS, logo após a votação, começaram, um a um, os pedidos de palavra para anunciar declarações de voto, por escrito, de pelo menos dez deputados, como Ascenso Simões, Bacelar Vasconcelos, Isabel Moreira, Isabel Santos, Maria Manuel Leitão Marques, Luís Graça, Fernando Jesus, Edite Estrela, Margarida Marques e Carlos Santos.
Maria Manuel Leitão Marques, eleita eurodeputada nas eleições de domingo, argumentou que tinha sido imposta a disciplina de voto ao grupo parlamentar.
Carlos César, presidente da bancada socialista, levantou-se para pedir a palavra e informar que não foi imposta a disciplina de voto aos deputados do PS, o que motivou agitação tanto na sua bancada, como alguns sorrisos e gargalhadas no grupo parlamentar do lado, o do PSD.
Depois da votação final global, juntaram-se ainda os anúncios de declarações de voto de Odete João e Catarina Marcelino, do PS, e de Teresa Caeiro, do CDS.
As alterações remuneratórias propostas para a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovadas na quarta-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, contemplem aumentos salariais para os juízes conselheiros na ordem dos 700 euros, entre outras situações, beneficiando sobretudo os magistrados colocados nos tribunais superiores.