361/VIII
Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém, com a criação das freguesias de Agualva, Cacem, Mira Sintra e São Marcos.
346/VIII
Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei nº 57/77 de 5 de Agosto.
324/VIII
Alteração do Decreto-lei nº 64-A/89 de 27 de Fevereiro (contrato de trabalho a termo).
317/VIII
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo combatendo a precariedade no emprego.
136/VIII
325/VI/4
Pretende que sejam tomadas medidas necessárias a fim de que todo o tempo de serviço prestado na Santa Casa da Misericórdia do Porto seja considerado como tendo sido tempo de serviço prestado ao Estado para efeitos de aposentação.
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Gov. da Rep. do Zimbabwe sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994; Aprova o Acordo entre a Rep. Portuguesa e a Rep. da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 28 de Janeiro de 2000; Aprova, para ratificação, a Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da
APROVA A QUINTA REVISAO DO ESTATUTO DOS DEPUTADOS
ALTERA O REGIME JURIDICO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO COMBATENDO A PRECARIEDADE NO EMPREGO; LTERACAO DO DECRETO-LEI N.64-A/89 DE 27 DE FEVEREIRO(CONTRATO DE TRABALHO A TERMO); ALTERA O REGIME JURIDICO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Ao deputado Francisco Louçã (BE)
35-TSSS-VIII
LIQUIDAÇÃO DA EPAC COMERCIAL
Comissão Intersindical dos Trabalhadores da Epac Comercial
22-TSSS-VIII
SITUAÇÃO LABORAL NA PETROGAL (DESMEMBRAMENTO DA EMPRESA)
Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmaceutica, Petróleo e Gás
16-TSSS-VIII
SALVAGUARDA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM CONSEQUENCIA DO ENCERRAMENTO DA EPAC PREVISTO PARA 31.05.2000