Por Agência Lusa • 27 de Abril de 2021 - 14:05
O Governo reforçou em 20 milhões de euros a linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do […]
O Governo reforçou em 20 milhões de euros a linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo, cuja procura representa uma taxa de compromisso de cerca de 98%, revela um despacho publicado hoje, 27 de Abril.
O objetivo do reforço orçamental, que é feito em contexto de reabertura da atividade económica, é dar continuidade ao apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, «ainda imprescindível na atual fase», segundo o executivo.
A Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – Covid-19, criada em Março de 2020, já tinha sido ajustada para possibilitar a conversão de parte do financiamento a fundo perdido, alargar a sua aplicação às pequenas empresas e, em fevereiro passado, foi reforçada em 20 milhões de euros, passando a linha a ter uma dotação de 120 milhões de euros.
O Governo, no despacho, assinala haver uma procura «constante» das empresas do turismo por este instrumento, ao abrigo do qual foram aprovadas 12.370 candidaturas, com um financiamento associado de 117,7 milhões de euros, correspondente a uma taxa de compromisso de cerca de 98%.
«Importa proceder a um novo reforço da dotação da linha, em 20 milhões de euros, por forma a garantir o essencial neste momento e que é a continuidade do apoio público financeiro às micro e pequenas empresas do setor, ainda imprescindível na atual fase», afirma a secretária de Estado do Turismo Rita Marques, que assina o despacho.
Segundo o executivo, a circunstância de este reforço se enquadrar já num contexto de reabertura da atividade económica implica que às candidaturas apresentadas após quarta-feira, data da entrada em vigor do despacho, não seja aplicável o mecanismo de prémio de desempenho previsto para os projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços.
O despacho adita à lista de códigos de atividade económica (CAE) um novo CAE para «outros transportes terrestres de passageiros diversos», exigindo-se que estas empresas demonstrem, mediante declaração subscrita por contabilista certificado, que, pelo menos, 50% do respetivo volume de negócios de 2019 resultou da prestação de serviços de transporte de turistas.