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Obras Educação Literária
Juntos ganhamos!
As presentes Condições estabelecem os termos do Programa Juntos Ganhamos! da Porto Editora, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 221 103, com um capital social de 1 400 000 €, doravante designada por "Porto Editora".
A Porto Editora é a Entidade Promotora do Programa da Escola Virtual, que decorrerá entre as 00:00 do dia 9 de novembro de 2020 até às 23:59 do dia 23 de novembro de 2020.
Para efeitos das presentes Condições, entende-se por:
"Programa": a ação comercial que permite receber pontos e promover descontos mediante a recomendação bem-sucedida do serviço Escola Virtual da Porto Editora a amigos;
"Angariador": qualquer cliente Escola Virtual com subscrição Premium paga no ano letivo 2020-2021 que recomende o serviço Escola Virtual a um amigo, e tal recomendação resulte numa nova subscrição Premium do serviço;
"Amigo": qualquer familiar ou conhecido do Angariador, que não seja atual cliente Escola Virtual no ano letivo 2020-2021, nem o tenha sido nos últimos 6 meses e efetue uma subscrição Premium para 2020-2021 através de uma recomendação do Angariador.
Pode participar no Programa, como Angariador, qualquer cliente Escola Virtual com uma subscrição Premium ativa no ano letivo 2020-2021, que seja uma pessoa singular e utilize o serviço a título particular e, como Amigo, qualquer pessoa singular, com morada de residência fiscal distinta do Angariador.
Cada Angariador terá a oportunidade de ganhar pontos que podem ser redimidos em prémios tal como referido nas secções V e VI destas Condições Gerais do Programa, desde que a recomendação do serviço Escola Virtual ao Amigo seja bem sucedida, ou seja, que resulte na adesão e subscrição Premium do serviço Escola Virtual e tenham decorridos os 14 dias do período de livre resolução, conforme disposto no artigo 8.º dos Termos e Condições de Acesso da Escola Virtual. No âmbito do Programa, o Angariador tem de preencher o formulário na página da Escola Virtual em https://www.escolavirtual.pt/Loja-EV/Campanhas/juntosganhamos.htm com a seguinte informação relativa a ambos os participantes:
(a) Angariador: Nome, Endereço de email e Nome de utilizador na Escola Virtual.
(b) Amigo: Nome e Endereço de email.
Após a receção do formulário, a equipa da Escola Virtual contactará o Amigo do Angariador cuja recomendação tenha validado para formalizar a subscrição Premium da Escola Virtual. A Escola Virtual informará o Angariador do resultado da sua recomendação, independentemente de ter sido ou não concretizada a adesão do Amigo ao serviço Escola Virtual ou de não ter sido possível estabelecer contacto com o Amigo, após o término do Programa.
No caso de concretização da adesão ao serviço Escola Virtual Premium nos termos previstos no âmbito do Programa, o Angariador terá direito a um crédito de 500 pontos na sua conta de utilizador da Escola Virtual, até um limite máximo de 1500 pontos equivalentes à adesão de 3 Amigos com sucesso. Por sua vez, cada Amigo, terá direito a um desconto imediato de 25% sobre o PVP (Preço de Venda ao Público) da subscrição Premium através de um vale/código personalizável de utilização única, fixando-se o valor final da subscrição Premium no âmbito da campanha em 59,99 euros ao invés de 79,99 euros. A Escola Virtual reserva-se o direito de não proceder à atribuição dos pontos, caso o Amigo proceda à resolução da subscrição do serviço no prazo de 14 dias após validação do pagamento.
O número máximo de Amigos elegíveis para o Programa registados em escolavirtual.pt até 25 de novembro de 2020 por cada Angariador são 3 e, como tal, o valor máximo dos créditos em pontos é de 1500, sem prejuízo de o Angariador poder propor um número ilimitado de recomendações.
No âmbito do Programa, além dos descontos referidos no ponto V, serão também atribuídos os seguintes pontos aos Angariadores elegíveis e que trouxerem vários Amigos para a Escola Virtual:
• 1 Amigo: Crédito de 500 pontos
• 2 Amigos: Crédito de 1000 pontos
• 3 Amigos: Crédito de 1500 pontos
Os pontos são cumulativos entre si e podem ser redimidos na Loja de Prémios da Escola Virtual acessível após Login na plataforma em https://app.escolavirtual.pt/lms/achievementsstudent#achievements-store
• A data máxima para poder redimir os pontos será o término do ano letivo 2020-2021 (31 de julho de 2021), ficando condicionado ao stock existente.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, a Porto Editora representada através do serviço Escola Virtual reserva-se o direito de, em caso de rutura de stock, substituir os prémios por outros prémios de valor distinto destes.
VII. Duração do Programa
Este Programa tem início no dia 09 de novembro de 2020 e a data limite para o Angariador enviar a informação relativa ao Amigo é 23 de novembro de 2020, sendo elegíveis para efeitos de atribuição dos descontos e pontos identificados todas as recomendações que tenham resultado em subscrições Premium indicadas pelos Amigos até 25 de novembro de 2020.
A Escola Virtual, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe sejam transmitidos no âmbito do Programa Junto Ganhamos!, compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas, bem como respeitar os princípios de proteção de dados, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de 2016 ("Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados") e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto ("Lei de Proteção de Dados"). Nesta medida, cumpre à Escola Virtual, informar todos os participantes do seguinte:
• O Angariador é totalmente responsável pela introdução, recomendação e disponibilização dos contactos dos seus Amigos no âmbito da participação no Programa Juntos Ganhamos!. Para este efeito, deverá assegurar que obteve o consentimento prévio dos seus Amigos.
• A finalidade do tratamento de dados pessoais destina-se exclusivamente à gestão das participações no Programa Junto Ganhamos!, angariação de novos clientes, fidelização e recompensa dos atuais clientes, bem como para tratamento do processo de subscrição Premium, para atribuição dos descontos e dos pontos e para cumprimento de obrigações legais.
• Os dados pessoais dos participantes no Programa serão tratados por serem necessários à realização e gestão do Programa. Os dados identificados relativos ao Angariador e ao Amigo são, por isso, de fornecimento obrigatório, uma vez que são indispensáveis aos referidos fins. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos participantes são da sua inteira responsabilidade.
• O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo participante. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O participante pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
• Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Decorridos 15 dias após o término do corrente Programa os mesmos serão eliminados. É garantido aos participantes o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais conforme disposto nos termos da Política de Privacidade da Escola Virtual.
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, por favor, contacte o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Porto Editora através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo@portoeditora.pt.
A participação no presente Programa implica a aceitação integral destas Condições.
A Porto Editora, representada através do serviço Escola Virtual, reserva-se o direito de alterar as presentes Condições ou cessar o Programa, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação, sem prejuízo da conclusão dos processos de recomendação em curso. Os descontos e os pontos são intransmissíveis e não poderão ser trocados por dinheiro.