Visão | Europeus vão poder processar EUA por invasão de privacidade
26.06.2014 às 09h10
Europeus vão poder processar EUA por invasão de privacidade
O presidente Obama pretende aprovar legislação que permita aos cidadãos europeus processarem os EUA no caso de considerarem que os seus dados pessoais foram comprometidos ou que houve invasão da sua privacidade.
Bruxelas e Washington estão a negociar um acordo comercial que vai ter um grande impacto na economia mundial. Num gesto de boa vontade, o presidente Obama parece ter dado indicações ao Congresso dos EUA para aprovar a legislação que permita a um europeu processar o país e as agências se julgarem que os seus dados privados foram divulgados ou mal usados.
Até agora os cidadãos europeus que se considerassem afetados por revelação ou mau uso de dados pessoais não podiam agir judicialmente uma vez que não residiam nos EUA. Tudo isto pode mudar nos próximos tempos. A revelação foi feita pelo Procurador Geral Eric Holder, mas sabe-se que ainda não foi feita qualquer proposta de lei, noticia a Reuters.
A abertura dos EUA vem na sequência de um acordo que prevê que os países europeus partilhem informações e dados pessoais de alguns cidadãos com as autoridades norte-americanas. O acordo está a ser negociado desde 2011 e prevê a partilha de informações sobre suspeitos entre a Europa e os EUA.
A Comissão Europeia tem vindo a criticar abertamente a postura dos EUA desde as revelações do caso Snowden e a revelação de Holder parece vir no sentido de acalmar as acusações. Viviane Reding, a Comissária para a Justiça, já fez saber que é um passo importante na direção correta, mas que as palavras apenas importam se forem colocadas em leis e que «aguardamos o próximo passo legislativo».
dadosEUAEuropa
Microsoft vai apoiar produtoras de jogos em Portugal
No anúncio da chegada da Xbox One a Portugal, a Microsoft anunciou o projeto ID@Xbox para apoiar produtores nacionais de jogos independentes.