"A poluição no Tejo tem tido um impacto direto negativo no turismo, na qualidade das águas e nos nossos recursos endógenos, e as melhorias da situação são meramente residuais", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS).
O autarca referiu que tanto o executivo como a Assembleia Municipal defendem que se devem tomar "medidas objetivas, concretas, eficientes e operacionais, com vista à resolução imediata dos principais problemas já detetados e que, ao nível da bacia hidrográfica, de uma forma direta ou indireta, contribuem para o agravamento da poluição do rio Tejo".
No documento, que esta autarquia do distrito de Santarém vai enviar à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e ao Governo, através do Ministério do Ambiente, recomenda-se como medidas prioritárias a "eliminação imediata de todas as suspensões dos processos de contraordenação que afetem a qualidade das massas de água, a criação de legislação que possibilite medidas de monitorização e controlo por parte das autarquias e movimentos cívicos, bem como agilizar procedimentos para estas poderem intentar, junto dos tribunais, ações populares contra os infratores".
O documento aprovado pela autarquia defende ainda que "no licenciamento de certas atividades que impliquem focos de poluição difusa, como as suiniculturas, sejam previamente ouvidas as autarquias sobre a sua instalação ou renovação de licenças".
Defende ainda a autarquia ribeirinha a necessidade de "regulamentação sobre o balcão eletrónico de denúncias com comunicação ao interessado da evolução do processo e das resoluções tomadas ou adiadas" e manifesta o seu apoio às questões apresentadas pelo Movimento pelo Tejo - PROTEJO, com sede naquele município, propondo que elas sejam apresentadas à APA - Agência Portuguesa do Ambiente.