Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2325 (1992-06-02)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 071 1992-06-03 Página 2325
3 DE JUNHO DE 1992 2325
zonas dos flancos ou no próprio centro europeu - daí a criação da chamada zona europeia sobre alargada na europeia e flancos.
É importante fixar que o Tratado prevê, justamente, contingentes máximos para cada uma destas subzonas, de modo a provocai uma situação que se pode caracterizar como de equilíbrio posicional geográfico, sem desestabilizações ou potenciais ameaças excessivas em algumas zonas geográficas. É, pois, importante que o Tratado tenha fixado isto e que nós próprios reflictamos sobre esta postura.
Outra questão que se põe diz respeito - e o Sr. Deputado Miranda Calha tocou o problema com particular pertinência - às inspecções. De facto, não se pode recusar uma inspecção como o próprio Tratado diz, mas pode haver pré-avisos para algumas zonas específicas no perímetro de 70 km em relação a certas zonas concretas a abordar.
Porém, põe-se o problema de saber o que fazer ao material excedentário. Sobre essa questão, o Tratado prevê várias fórmulas: que esse material possa ser utilizado como alvo terrestre, como alvo teleguiado, desunido, reposicionado, reconvertido para indústria civil, recalcificado de outra maneira. Aqui, sim. colocam-se problemas políticos importantes, em relação ao cumprimento dos quais devemos dar alguma atenção. É que esta previsto que este acordo seja cumprido em 40 meses, dos quais 25 % durante os primeiros 18 meses, caminhando depois para os 30%-40% nas latias dos 12 meses seguintes.
Ora, a primeira discussão técnico-política importante que se estabeleceu sobre este aspecto surgiu justamente, na União Soviética como tentar classificar e utilizar paia fins civis este potencial convencional. Trata-se de uma questão que julgo ler um particular interesse - discussão esta que se verificou nos países do Leste -, porque é espantoso que em todas as discussões havidas se manifeste o seguinte: o objectivo esta correcto mas, na prática, até agora, esses próprios países não conseguiram ainda encontrar fórmulas de reconversão fácil desse equipamento para fins civis.
Mas, mais interessante do que isso, é que parte desse equipamento pode ser destruído - e o Tratado di-lo - «por deformação, por explosão ou por implosão», sendo, portanto, várias as foi mas permitidas. No entanto, a ex-União Soviética ainda não conseguiu começar a cumprir parte deste articulado, que custa muito dinheiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É espantoso e paradoxal estarmos no meio de um processo político em que foi caríssimo constituir todo este equipamento mas paradoxalmente, em que também é caríssimo destitui esse equipamento. E esta é uma das grandes dificuldades práticas que hoje em dia estamos a verificar em relação ao cumprimento do próprio Tratado.
Portugal teve vantagens. Aliás, e para aqueles que em Portugal dizem que o País está, por vezes, sobredimensionado militarmente, verificou-se que o «processo da cascata» relendo pelo Sr. Secretário de Estado mostra que os limiares aceites são superiores ao nosso potencial, ou seja. Portugal tem legitimidade para se reequipar ainda mais, simplesmente isso também tem os seus custos, os seus preços e suas dificuldades.
De qualquer das foi mas, em síntese, este Tratado é politicamente relevante, já que se insere numa lógica de distensão Leste-Oeste. Ele verifica-se porque há uma mudança política na União Soviética, isto é uma nova liderança soviética que aposta em esquemas de relações de distensão e não de tensão.
Em segundo lugar, este Tratado não anula a ameaça nem anula as dificuldades. Há uma alteração profunda em Portugal e no Ocidente em relação à prestação da ameaça. Até 1985 tínhamo-la contida num meridiano, mas, hoje em dia, ela desviou-se 90 graus. Há, pois, uma rotação da própria evolução e da fronteira da tensão e da ameaça Por isso, continuamos a sentir a necessidade de o diálogo ser extensível não só agora às zonas da Europa Ocidental, nem até aos Urales, mas também no âmbito do Mediterrâneo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este passo representou uma viragem para a democracia na Europa. É um processo que tem custos, que tem objectivos políticos e práticos que vão ser difíceis e até caros de conseguir, mas que representa uma mudança para o mundo, mudança na qual Portugal se empenhou, para a qual contribuiu e na qual, naturalmente, qualquer português democrata se revê.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
O Sr Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Angelo Correia, este Tratado é naturalmente útil para a distensão e para paz no Mundo e. em particular, para a Europa e para a Portugal.
Srs. Deputados, nós vemos esta questão da seguinte maneira: o Pacto de Vai só via desapareceu, assim como desapareceram as relações de tensão Leste-Oeste, mas as armas ficaram, sobretudo onde as forças convencionais eram mais excedentárias, ou seja, nos países do Leste. Nesses países, novos focos de tensão apareceram - e poderão aparecer mais de natureza indeterminada ou imprevisível, que podem potenciar o uso mortífero de todo aquele excedente de armas convencionais que ainda existe a leste.
Portanto, nesta perspectiva, este Tratado é útil para a paz, neste momento em que as incertezas políticas, internas e interestaduais a leste propiciam algum clima de tensão e de preocupação quanto ao uso possível das armas que continuam a existir. Mas, como disse, também é útil para Portugal porque nestes 40 meses em que será cumprido o Tratado, se imaginarmos que todos os países esgotariam os tectos nele admitidos para o seu potencial militar havendo uma redução global, Portugal aumentaria o seu potencial, uma vez que os limites máximos lixados excedem o seu potencial actual. Isto é, o peso relativo das forças convencionais de Portugal no quadro europeu aumentaria.
Srs. Deputados, pondo de lado todas as dificuldades já apontadas pelo oradores precedentes, nomeadamente o orador que me antecedeu, gostaria de dizer que se não depende apenas e, infelizmente, do potencial militar de cada país o seu grau de efectiva independência na comunidade internacional, lambem é verdade que lhe está indissoluvelmente ligado, sendo certo que essa relação desaparecei á se esse potencial militar convencional não corresponder a uma política de defesa própria, efectivamente autónoma e independente.
Portanto, gostaria de questionar o Sr. Deputado sobre quais os efeitos úteis que se lhe afiguram apropriados sobre