PS critica governação de 'corte e costura'
O PS condenou hoje a governação de "corte e costura" da maioria PSD/CDS-PP, após serem conhecidos os acórdãos do Tribunal Constitucional (TC), e prometeu a reposição gradual dos rendimentos, "quando houver condições para isso".
"Que esperança podem (os portugueses) ver nesta governação completamente de corte e costura, sempre nos mesmos, nos mesmos rendimentos e nas mesmas pessoas?", questionou o deputado socialista António Gameiro, nos Passos Perdidos do Parlamento.
Questionado sobre o facto de ter sido o Governo socialista a introduzir os cortes salariais na função pública que estavam em causa, Gameiro lembrou o facto de já terem terminado as circunstâncias especiais de intervenção externa nas quais os mesmos foram decididos pelo então primeiro-ministro, José Sócrates.
"Aquilo que aconteceu em 2010 e em 2011, para justificar esses cortes, o Governo acabou, agora em Maio, de dizer que tinham acabado as justificações para isso. A 17 de Maio, terminou o programa de acompanhamento e financiamento da economia portuguesa por parte da 'troika'. O Governo afirmou aqui, na semana anterior e desde o discurso do 25 de Abril na Assembleia da República, que ?agora, sim', que tinham acabado os cortes e estávamos num momento de viragem de página", lembrou ironicamente.
Os juízes do Palácio Ratton declararam inconstitucionais os cortes salariais na função pública que se estendessem além do próximo ano e também a nova Contribuição de Sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas mantiveram as reduções remuneratórias na função pública, em 2014 e em 2015.
"O secretário-geral (socialista, António José Seguro) já sublinhou isso publicamente. A nossa postura é de reposição gradual, quando houver condições para isso. Para isso é preciso pôr o país a crescer, numa estratégia de desenvolvimento económico, das nossas empresas, as pequenas e médias empresas, e das nossas exportações", defendeu o parlamentar "rosa", desafiado a apresentar alternativas ao aumento de impostos para fazer face à dívida externa e ao défice orçamental.
Sobre a Contribuição de Sustentabilidade, declarada inconstitucional, Gameiro frisou tratar-se de um "ataque aos pensionistas, que o PS votou contra, e que António José Seguro já tinha dito que, uma vez chegado ao Governo, revogaria essa lei" por considera-la "injusta, imoral".
"Nem sequer apresentámos uma proposta de alteração, votámos contra porque julgamos que há outras formas de combater o défice. Esta Governo tinha dado sempre a sua palavra de que cortaria nas gorduras do Estado e não é capaz. É sempre aos mesmos, sempre aos funcionários (públicos) e a quem trabalha", justificou ainda relativamente às reduções remuneratórias.