Debates Parlamentares - Diário 028, p. 773 (1996-01-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VII Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 028 1996-01-19 Página 773
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 1996
Presidente: Ex.mº. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mºs. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Antes da ordem do dia - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos requerimentos e da resposta a alguns outros.
O voto n.º 14/VII - De solidariedade para com os militares portugueses que. sob a égide das Nações Unidas, estão a partir para a zona da ex-Jugoslávia (PS) foi aprovado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Maria Carrilho (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Correia de Jesus (PSD) e João Amaral (PCP).
Em declaração política, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS) e Laborinho Lúcio (PSD) comentaram os resultados das eleições presidenciais e felicitaram o novo Presidente eleito. Jorge Sampaio, bem como o candidato não eleito, Cavaco Silva. No final, responderam, respectivamente, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Carlos Encarnação (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) criticou a política económica do anterior governo, nomeadamente no sector da metalomecânica pesada e respondeu depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Henrique Neto (PS).
O Sr. Deputado José Cesário (PSD) salientou as medidas adoptadas pelo anterior Executivo para o desenvolvimento do distrito de Viseu e questionou a nova maioria sobre a política que vai prosseguir, tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Junqueira (PS).
Ontem do dia - O projecto de lei n.º 63/VII - Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República (PS) foi discutido e aprovado na generalidade. Após o Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD) ter feito à síntese do relatório e de o Sr. Deputado José Magalhães (PS) ter apresentado o diploma, intervieram, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Luís Queiró (CDS-PP), João Amaral (PCP) e Mota Amaral (PSD).
A Câmara aprovou oito pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando 10 Deputados a prestarem declarações em tribunal, como testemunhas, e denegando autorização a um outro.
Foram aprovados, na generalidade, o projecto de lei n.º 56/VII - Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional (PS) e, em votação final global, uma alteração, aprovada na Comissão de Economia, Finanças e Plano, relativa ao Decreto-Lei n.º 165/95, de 15 de Julho, que altera o Código de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril [ratificação n.º 7/VII (PS)].
O projecto de lei n.º 52/VII - Composição de comitivas oficiais em deslocações ao estrangeiro de titulares de órgãos de soberania (CDS-PP) foi discutido, na generalidade, tendo o Sr. Deputado Cláudio Monteiro feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), José Magalhães (PS). Pedro Roseta (PSD), António Filipe (PCP), Cláudio Monteiro (PS) e Jorge Ferreira (CDS-PP). Entretanto, o Sr. Presidente proclamou eleitos os membros das representações da Assembleia da República na União Interparlamentar, na Assembleia do Atlântico Norte, na Assembleia para a Segurança e Cooperação na Europa e na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.