Parlamento discute criação de sistema fiscal próprio para a Madeira
29 Jan 2015, 06:49
Quanto à proposta de lei para a fixação de um sistema fiscal próprio, surgiu de uma iniciativa do deputado da bancada da maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) Miguel de Sousa e foi aprovada no plenário de 08 de janeiro com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção dos restantes partidos da oposição — PS, PCP, MPT, PAN, PTP e PND.
Apostando no Centro Internacional de Negócios da Madeira (zona franca), a proposta fixa o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) na Madeira em 12,5%, sendo que para os primeiros dez mil euros "é de 10%".
Entre outras vantagens, o diploma também prevê que "as empresas que criem postos de trabalho adequados e necessários à natureza da atividade desenvolvida" beneficiarão de uma dedução à coleta do IRC.