Edmundo Martinho: ″Não há nenhum indicador que aponte para dependência patológica da raspadinha″
Edmundo Martinho: "Não há nenhum indicador que aponte para dependência patológica da raspadinha"
20 Junho, 2021 • 08:52
Num momento em que se anuncia a chegada dos milhões da "bazuca" europeia, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e coordenador da Comissão de Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza traça o retrato das prioridades e coloca as crianças no centro das medidas públicas. Sobre a polémica em torno da raspadinha, Edmundo Martinho rejeita acusações de que se tenha tornado um jogo viciante ou com problemas específicos entre os mais pobres.
Desde início da pandemia, ouvimos várias vezes dizer que o pior, no que diz respeito ao impacto no empobrecimento e agravamento das desigualdades, estaria para vir. Há indicadores objetivos nesse sentido?
Indicadores objetivos não sei se haverá. O indicador mais significativo que temos é o que se associa com o desemprego e depois um conjunto de sinais que apontam para alguma fragilização, em particular, de grupos profissionais mais ligados ao setor informal da economia e que podem ainda vir a sofrer impactos adicionais, enquanto a economia não estabilizar.
Os números do desemprego têm estado estáveis. É uma estabilidade fictícia?
A questão não é essa. É uma estabilidade que corre o risco de poder prolongar-se no tempo.
E a informalidade que referiu também faz com que muitos casos estejam escondidos das estatísticas?
A informalidade determina um afastamento significativo do sistema de proteção, incluindo a malha que permite identificar e sinalizar essas situações. Defrontamo-nos com um aumento dos pedidos de apoio, que já vem de trás, quase sempre associados a situações de precariedade laboral e de precariedade social. Aquela ideia que de vez em quando nos surge de que temos quadros técnicos e superiores a passar por situações críticas não quer dizer que não ocorra, mas, de acordo com a nossa experiência, está longe de ser uma situação expandida ou sequer preocupante pela sua dimensão, enquanto fenómeno mais alargado.
O Governo tem feito o suficiente na área social durante a pandemia?
Há uma pressão muito grande na manutenção de emprego e na manutenção com vida das empresas, ainda que possam não estar num momento de recuperação. Foram criados mecanismos que permitem enfrentar de forma direta as consequências mais gravosas deste problema. Que se pode ir mais longe, e sobretudo conseguirmos perceber as principais fragilidades, não tenho dúvidas.
Em que aspetos poderíamos ir mais longe?
Poderíamos, e teremos de ir. Há aqui uma prioridade absoluta: as famílias com crianças. Há um compromisso que está a ser assumido, basta ver o que vai ser o investimento nas escolas para recuperação de estudantes, em particular mais vulneráveis e frágeis, e nós temos obrigação, enquanto país e sociedade, de assegurar que fazemos tudo para que famílias com crianças não estejam abaixo do limiar da pobreza.
Apontou 2030 para conseguir que isso aconteça. É um objetivo ambicioso?
É um objetivo muito ambicioso mesmo.
E já estamos a trabalhar nas medidas?
No que diz respeito à Estratégia de Luta Contra a Pobreza, de que fui apenas o coordenador de uma equipa alargada, a proposta aponta para aspetos ambiciosos. Dou só um exemplo, a gratuitidade das creches. Além de ser uma resposta de apoio às famílias, a creche tem também de ser entendida como um instrumento essencial de desenvolvimento da criança. E isto tem a ver com as estratégias que as creches devem prosseguir para se considerarem parte do processo educativo, naturalmente adequada à idade das crianças.
Defende também um peso crescente para as crianças nos agregados que beneficiam de rendimento social de inserção. Há abertura do Governo para esta proposta?
Sim, daquilo que têm sido as interações com a ministra do Trabalho, há toda a abertura para podermos avançar. O ritmo, o calendário, enfim, naturalmente ninguém espera que isto esteja feito em dois anos ou três.
E em relação à concentração, num único apoio, de prestações diferentes, está a ser feito caminho?
Há aqui um misto. Está a ser feito algum trabalho ainda preliminar de tentativa de fusão de algumas prestações. O passo mais longo nesse sentido, que seria a concentração numa única prestação, supõe uma decisão do Governo que até agora não está tomada, mas as indicações que vamos tendo é que é um caminho que o Governo subscreve.
Associa-se muito a pobreza ao desemprego, mas temos muitos portugueses no limiar da pobreza que sempre trabalharam. Como se quebra esse ciclo de baixos rendimentos e faturas pesadas como a habitação?
É um fenómeno antigo em Portugal, trabalhadores e pobres. Se é verdade que o trabalho é um elemento de proteção contra a pobreza, também é verdade que tem de ser combinado com uma política de salários adequada na distribuição dos ganhos de produtividade que o país vai tendo. Há um desequilíbrio significativo entre a remuneração do capital e a remuneração do trabalho, que tem de ser encarado.
Não temos também falhado a atacar outros vetores, como o da habitação?
Sem dúvida, e hoje todos temos essa consciência. Daí que não seja de estranhar que nos últimos anos tenhamos tido uma intenção de investimento na habitação sem paralelo. Mas temos de ir um bocadinho mais longe e devíamos mudar este paradigma de uma política de habitação social por uma política social de habitação.
Ou seja, abandonar a lógica dos bairros sociais, que são muitas vezes meios de segregação?
Sem dúvida. E se voltarmos mais uma vez às crianças, sabemos como é que a pertença a determinadas zonas de habitação determina negativamente os seus percursos pessoais, os seus percursos escolares, as suas relações sociais, sabemos bem como é que isso acontece. As cidades, os espaços de habitação têm de ser eles próprios promotores de inclusão e autonomia, e não promotores de exclusão e dependência. A questão da habitação é absolutamente central nos processos contra a pobreza.
O tema dos sem-abrigo tem sido uma bandeira do presidente da República, mas a sensação é de que na prática nada mudou. Qual tem sido a intervenção da Santa Casa de Lisboa?
O papel da Santa Casa tem sido de parte ativa e contribuinte naquilo que são as respostas na cidade de Lisboa. A questão dos sem-abrigo não pode nem deve resumir-se à questão da habitação. No "housing first", o que nos move é que cada uma destas pessoas se autonomize dos apoios públicos ou que, pelo menos, ganhe autonomia crescente naquilo que diz respeito às suas opções de vida. Mas, em muitas circunstâncias, estas pessoas precisam de algum trabalho prévio e não é por acaso que o PRR tem num dos seus pilares a questão da saúde mental. Nós temos muitas pessoas com problemas sérios de saúde mental que são sem-abrigo, já para não falar dos que têm sobretudo alguns consumos excessivos, mas temos pessoas com problemas sérios de saúde mental que precisam muito de um acompanhamento prévio de estabilização da sua situação de saúde. E nós sabemos que temos hoje um défice grande em Portugal de respostas do domínio da saúde mental, sobretudo quando se trata de soluções residenciais.
A falta de respostas de saúde mental tem sido o maior entrave no apoio a sem-abrigo?
De saúde mental e de acompanhamento daquilo que são comportamentos excessivos relativamente a alguns consumos. O ponto é que não é um problema de resolução fácil, porque depois cruza-se aqui aquilo que é a liberdade individual de cada pessoa. Nós temos pessoas que vivem na rua, não gosto muito de dizer por opção, porque dificilmente se pode tomar uma opção destas, mas que ganharam, se se pode dizer assim, algum conforto no modo como vivem, de forma totalmente livre, totalmente descomprometida. Portanto, estamos a falar de um fenómeno que não é fácil de resolver.
Tem números de quantas são as famílias que no último ano pediram apoio à Santa Casa?
Nos últimos dois anos, diria que aumentámos para cima de 20% o número de pessoas que vêm até nós à procura de apoio adicional, de apoio excecional nalguns casos, noutros menos excecional e mais regular. Mas tem que ver basicamente com isto: ausência de rendimentos ou redução substancial de rendimentos que, depois, determina apoio alimentar, ou apoio financeiro nalgumas circunstâncias que nos colocam.
A raspadinha tem estado no centro da polémica nos últimos tempos, sobretudo devido a estudos da Universidade do Minho que comprovaram o aumento da dependência. Esse risco pesa na consciência da equipa que gere a Santa Casa e particularmente os jogos sociais?
Agradeço-lhe essa questão, mas estudo recente só há um. É o estudo que foi libertado em maio pelo SICAD.
Então, não considera válidos os alertas da Universidade do Minho e da equipa de Pedro Morgado?
Uma coisa são alertas, outra coisa são estudos. Aquilo que temos conhecimento é de uma carta ao editor que alguns desses investigadores fizeram a uma revista da especialidade, internacional, uma revista conceituada. Não corresponde a um estudo. Corresponde basicamente àquilo que é a experiência individual destes investigadores naquilo que é a sua prática profissional para além do ensino, e do contacto que aparentemente terão tido com algumas situações de jogo excessivo e até patológico. Portanto, estudo não conhecemos, tanto mais estão anunciados vários, mas não deixa de ser curioso, desculpem-me este desabafo, que se tem vindo a anunciar estudos e simultaneamente os resultados que esses estudos vão obter, que é uma coisa curiosíssima do ponto de vista científico.
Não há nenhum indicador que aponte para dependência da raspadinha?
Dependência não, no sentido patológico. Aliás, se olharmos para aquilo que é o estudo do SICAD, que é o organismo público que tem responsabilidade de olhar para este assunto, no universo mais vasto dos jogos a dinheiro, a raspadinha é a que representa a taxa mais baixa do jogo patológico, curiosamente. E estou a referir-me aos dados do SICAD, nem sequer são dados da Santa Casa. Criou-se esta ideia de que é um jogo que se tornou viciante e, sei lá, patológico, sobretudo para os pobres, quando a distribuição de venda da raspadinha acompanha exatamente nos grupos da população aquilo que são os grupos de rendimento.
Portanto, rejeita críticas, como as do presidente do Conselho Económico e Social, de que se possa estar a apoiar o combate à pobreza com a criação de novas formas de pobreza?
Rejeito, completamente. Não há nenhuma evidência em nenhum lado de que isso seja verdade. Sinceramente, estamos completamente disponíveis para estudar este assunto, como digo, temos vindo a monitorizar, mas tenho dificuldade em perceber de onde é que vem, de repente, este interesse e quando se ignora, por exemplo, o crescimento exponencial dos jogos online e a forma como durante a pandemia os jogos online cresceram.
Mas também há alertas para a dependência em relação ao jogo online.
Não sei. A relação dos jogadores com o tipo de jogos, de acordo com este estudo do SICAD, aponta que, nas pessoas que só jogam raspadinha, o jogo patológico representa 0,4% destes jogadores. Nas que não jogam raspadinha e que jogam outros jogos, online, jogos sociais, o que quer que seja, a prevalência do jogo patológico é de 1,5%, ou seja, é quatro vezes superior à daquelas que só jogam raspadinha.
Concorda com o modelo da raspadinha do património?
A Lotaria do Património Cultural inspira-se em modelos que existem noutros países. É uma lotaria muito barata e foi uma forma de fazer duas coisas em simultâneo, mais até que o contributo financeiro que representa, que era fácil assumir por outras vias. Uma, o objetivo de recursos financeiros para a reabilitação do nosso património histórico. Outra, divulgar, de forma mais intensa e mais extensa, que todos olhemos para o património e para a importância de o preservarmos. Estes objetivos, diria, estão a ser cumpridos e, desse ponto de vista, a Raspadinha do Património está a correr de acordo com aquilo que era expectável.
E é um modelo que pode ser estendido a outras áreas? Ou está a ser pensada a criação de novos jogos por parte da Santa Casa?
Não. Do nosso lado, não está pensado. Isto foi, como se costuma dizer, "one shot". E foi "one shot" em todos os sentidos, porque acabámos por levar tiros de todos os lados a propósito deste jogo (risos), mas para dizer que não está pensado nada de equivalente para outras áreas.