OE 2018 | ALTERAÇÕES A REGISTAR - Multisector - Innovation Consulting
OE 2018 | ALTERAÇÕES A REGISTAR
30 Janeiro, 2018 Sem categoriamultisector
ENTREGA DE IRS EM 2018
A entrega de IRS em 2018 só poderá ser efetuada através do Portal das Finanças.
Foram introduzidos 2 novos escalões de IRS, passando a tabela a constar de 7 escalões.
O novo Modelo 3 do IRS e seus respetivos anexos foram publicados em Diário da República (Portaria n.º 385-H/2017 2º Suplemento, Série I de 2017-12-29).
O valor do subsídio de alimentação até ao limite de 4,77 euros beneficia de exclusão de IRS a partir do dia 1 de janeiro de 2018.
Esta exclusão não se verificava em 2017, visto só estar isento o valor até 4,52 €.
VALES INFÂNCIA / EDUCAÇÃO
Deixam de beneficiar da exclusão de tributação em sede de IRS os vales de educação atribuídos pela entidade patronal aos seus colaboradores, no entanto, continuam a beneficiar de tal exclusão os vales infância.
Tanto o vale de educação como o vale infância estão excluídos de TSU.
RENDIMENTOS OBTIDOS EM TERRITÓRIO NACIONAL
Passam a ser considerados rendimentos obtidos em Portugal as mais valias resultantes da transmissão onerosa de partes de capital.
CATEGORIA B – REGIME SIMPLIFICADO
Para efeitos de apuramento do rendimento tributável, é importante esclarecer que a dedução ao rendimento prevista está condicionada à verificação e validação de despesas suportadas.
Assim acresce ao rendimento tributado (75% e 35%) os rendimentos que resultam da diferença positiva entre os 15% dos rendimentos obtidos e o somatório das despesas suportadas e da dedução especifica (4104€).
Desengane-se quem pensa que pode vir a abater até 15% aos 75% dos rendimentos sujeitos a imposto, pois em causa está poder deduzir até 15% aos 90% do rendimento sujeito a imposto.
Exemplo prático para efeitos de cálculo do rendimento tributável.
• Rendimento bruto: 40.000 euros
• Total despesas validadas: 700 euros
1º_ Calculo dos 75% sobre o rendimento
=40.000 € * 75% = 30.000 €
2º_ Calcular do valor que vai acrescer aos 75% até ao limite de 15%
= (40.000 € * 15%) – 4.104 € (dedução especifica) – 700 € (despesas validadas)
=6.000 € – 4.104 € – 700 €
= 1.196 €
Total Rendimento Tributável = 31.196 € que corresponde a 78%¨¨ do rendimento bruto ¨¨(31.196 € / 40.000 € = 78%)
Foi ampliado o beneficio fiscal, no que concerne à constituição de sociedades e aumentos de capital.
Se o OE de 2017 já contemplava as conversões de suprimentos ou de empréstimos de sócios em capital, além das entregas em dinheiro, agora para 2018 passa a poder realizar-se este aumento por conta de lucros e por conversão de créditos de terceiros.
O beneficio fiscal para entradas/aumentos de capital é de 7%/ano durante 6 exercícios, totalizando assim 42% das entradas.