O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do coronavírus.
Sara Fernandes , 13 Março 2020 | 2 Comentários
Portugal está em estado de alerta devido à propagação do coronavírus. Nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de forma a responder à pandemia.
A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que "estas medidas necessitam da participação e contam com a participação de todos os portugueses", uma vez que "sem essa participação não cumprirão os objetivos".
Apoio aos trabalhadores e suas famílias
Atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, devido à suspensão das atividades letivas;
Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos (até 12 anos), de 66% da remuneração base - 33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social - desde que o valor não seja inferior ao salário mínimo nacional;
No caso dos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos (até 12 anos), o apoio excecional é de um terço da remuneração média;
Equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, decretado pelas autoridades de saúde. Nesta situação, os trabalhadores terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período;
Lay-off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresas em situação de crise empresarial, no valor de dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o restante suportado pela entidade empregadora;
Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pelo PT 2020, nomeadamente:
Funcionamento de serviços públicos e outros estabelecimentos
Suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir de 16 de março (medida será reavaliada a 9 de abril);
Encerramento de discotecas e similares;
Limites de frequência em centros comerciais, supermercados e restaurantes para assegurar possibilidade de manter distância de segurança;
Decretado estado de alerta em todo o país, pelo que o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde decidiram colocar os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão;
Regime excepcional de dispensa de serviço para os bombeiros voluntários chamados a reforçar o socorro no âmbito do Covid-19;
Um regime excepcional em matéria de recursos humanos, que inclui:
E veja o vídeo da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, onde os ministros explicaram o plano: