A partir do próximo dia 15 de abril o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de Educação e Escolas registem pedidos de matrícula para o ano letivo 2021/2022.
É necessário utilizar o Portal das Matrículas para o seguinte:
Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
− A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
− A alteração de encarregado de educação;
− A mudança de curso ou de percurso formativo; − A escolha de disciplinas.
Há renovação automática de matrícula nas seguintes situações:
Na transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos; e
Na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos, em caso de não transição.
As renovações automáticas são igualmente aplicáveis a transições no Pré-Escolar
Matrícula
1 — A matrícula tem lugar para ingresso, pela primeira vez:
a) Na educação pré-escolar;
b) No 1.º ciclo do ensino básico;
c) Nos ensinos básico ou secundário recorrente;
d) Em qualquer ano de escolaridade dos níveis e modalidades de ensino, por parte dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, nas situações e nas condições legalmente permitidas;
e) Em qualquer ano de escolaridade dos níveis e modalidades de ensino, por parte dos candidatos que pretendam retomar o seu percurso formativo, nas situações e nas condições legalmente permitidas;
f) Em qualquer ano de escolaridade dos níveis e modalidades de ensino, por parte dos candidatos titulares de habilitações estrangeiras.
2 — A responsabilidade pela matrícula cabe:
a) Ao encarregado de educação, quando o aluno seja menor;
b) Ao aluno, quando maior.
3 — A matrícula de crianças que completem 3 anos de idade até 15 de setembro, ou entre essa idade e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico, é efetuada na educação pré-escolar.
4 — A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do presente despacho normativo, podendo a criança frequentar as atividades educativas e as atividades de animação e de apoio à família a partir da data do respetivo início.
5 — A matrícula, na educação pré-escolar, das crianças que completam 3 anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, pode ser feita ao longo do ano letivo, e é aceite definitivamente desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do presente despacho normativo, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar.
6 — A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro.
7 — As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º do presente despacho normativo.
Se o seu educando vai renovar matrícula para a Ed. Pré-Escolar, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º, anos, com exceção das transferências de escola, a renovação é feita automaticamente pelas escolas.
As renovações de matrícula para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos, assim como todas as transferências de escola, mudança de curso e/ou escolha de disciplinas de opção, decorrem neste Portal até ao dia 30 de junho (ver calendarização) ou 16 de julho (ver calendarização).
Para o caso do 11.º ano, as renovações apenas devem ser feitas no portal caso se deseje alterar a frequência nas disciplinas de opção. Caso contrário, também esta renovação será automática.