PRR: Bruxelas "preocupada" com eficiência dos países para executar verbas da recuperação – O Jornal Económico
PRR: Bruxelas "preocupada" com eficiência dos países para executar verbas da recuperação
Jornal Económico com Lusa	 02 Março 2021, 16:45
A comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, disse hoje que Bruxelas está "preocupada" com "a eficiência" dos países para executarem verbas comunitárias, nomeadamente as da recuperação, exortando a investimentos na administração pública para garantir boa gestão.
"Preocupa-nos que os países estejam prontos para gerir com o máximo de eficiência e com o máximo de qualidade as oportunidades enormes que lhes estão a chegar", declarou a responsável, falando em conferência de imprensa em Bruxelas.
Questionada sobre eventuais preocupações de Bruxelas sobre má aplicação dos fundos comunitários, como os do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para permitir a retoma económica pós-crise da covid-19, Elisa Ferreira vincou que "ter a capacidade de preparar um bom plano [nacional] e depois ter a capacidade de o executar bem requer esqueleto e musculatura que reside frequentemente na administração pública".
"Neste momento, torna-se cada dia mais evidente e premente que ter uma administração pública qualificada é um fator essencial para uma boa aplicação não só dos fundos estruturais, mas também da própria aplicação das políticas nacionais", acrescentou a comissária europeia.
E, relativamente à 'bazuca' europeia, "é também importante ter conta que, pela primeira vez no âmbito do programa de recuperação e resiliência, as próprias reformas da administração pública podem ser financiadas", disse.
"Juntam-se aqui uma série de elementos que convergem no sentido de que se justifique esforço adicional e reforçado, não apenas em termos do dinheiro, mas de como se faz a gestão desse dinheiro", apontou Elisa Ferreira.
Insistindo que "uma administração pública competente é uma peça essencial na boa execução" destas verbas comunitárias, a comissária portuguesa adiantou que os países têm agora "a obrigação de [as] executar bem".
"Para bem dos nossos cidadãos, dos nossos países e da Europa", concluiu.
Elisa Ferreira falava em conferência de imprensa para apresentação dos projetos aprovados para receber apoio do Instrumento de Assistência Técnica (TSI, na sigla inglesa) para execução de reformas, criado para ajudar os países a executar projetos na área da coesão.
Ao abrigo do TSI, a Comissão Europeia deu hoje 'luz verde' a 226 projetos em todos os 27 Estados-membros que apoiarão os seus esforços na conceção e implementação de reformas nacionais para aumentar o crescimento.
Segundo a informação divulgada pelo executivo comunitário, estas ações terão um orçamento total de 102,6 milhões de euros para o ano de 2021.
No caso de Portugal, foram pré-selecionados 16 projetos de áreas como o controlo orçamental e a gestão dos incêndios, para os quais ainda não foram divulgados montantes por estes dependerem de questões como concursos a serem realizados, de acordo com fonte comunitária.
Além de orientar reformas nos países da UE, o TSI pode ainda servir para apoiar a preparação e implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-membros, para aceder às verbas da recuperação pós-crise da covid-19.
Colocado em consulta pública em meados de fevereiro, o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.