Início » Notícias » Brasil » Morosidade da Justiça impede reintegração de metroviários após decisão favorável
A decisão do juiz da 34ª vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, Thiago Melosi Sória, que considerou “inválidas as dispensas por justa causa” de 37 metroviários após a greve realizada entre 5 e 9 de junho do ano passado, não terá efeito imediato porque o mesmo TRT não julgou ainda um recurso dos trabalhadores contra um mandado de segurança impetrado pelo Metrô paulista, que já havia impedido o regresso dos trabalhadores no ano passado.
Em 18 de dezembro, a desembargadora Iara Ramires da Silva de Castro cassou duas decisões liminares, do próprio Sória, que mandavam o Metrô readmitir os trabalhadores, sob argumento de que a companhia não tinha tido tempo para se defender. Uma das liminares, em 30 de setembro, contemplava 23 metroviários. A outra, de 22 de outubro, mais dez. Quatro trabalhadores ficaram fora da decisão porque contra eles havia indícios de que teriam cometido faltas graves. Porém, os 33 profissionais foram “redemitidos” na véspera do Natal de 2014.
Em janeiro, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo apresentou um agravo regimental, questionando a decisão da desembargadora. O recurso deve ser apreciado por um colegiado de desembargadores. Mas, segundo o TRT, o agravo ainda não foi analisado, nem mesmo, pela relatora do caso, a própria desembargadora Iara.
Sória argumentou que havia todas as condições para determinar a reintegração imediata. “Reconheço a existência do perigo de dano irreparável aos substituídos (trabalhadores) provocado pela demora da solução final do processo, pois a remuneração recebida em decorrência do trabalho em favor da ré é a fonte de subsistência digna dos trabalhadores.”
Porém, como o colegiado corresponde à segunda instância – superior –, e a 34ª vara é de primeira instância, o pedido de tutela antecipada, que permitiria a volta ao trabalho após a promulgação da decisão, não pode ser deferida. “Exclusivamente por esse fundamento, a fim de que não ocorra desrespeito à decisão tomada em superior instância, indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor”, argumentou o magistrado na decisão.
Além do empecilho do mandado de segurança, os trabalhadores podem ser impedidos de voltar ao trabalho por conta das possibilidades de recurso que o Metrô paulista ainda tem, tanto à segunda instância como ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Com o desenrolar de todas essas decisões é que será possível – ou não – a reintegração dos metroviários”, informou o TRT. Após a publicação, caso o Metrô não apresente recurso em até oito dias, a decisão passará a “transitar em julgado”, expressão utilizada para declarar o fim de um processo.