Visão | O seguro jurídico de Marcelo
18.03.2020 às 23h00
O seguro jurídico de Marcelo
Pedro Fiúza/NurPhoto via Getty Image
Marcelo introduziu uma palavra nova no léxico político do coronavírus em Portugal: a palavra "verdade"
"Não é proibido – mas não se pode fazer" – este bem poderia ser o mote para um novo sketch de Ricardo Araújo Pereira, agora a propósito do decreto presidencial que declara o estado de emergência nacional em Portugal. Em tempos muito bem sincronizados, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa estavam a preparar, desde domingo, a opinião pública para esta medida. Ou, se formos mais rigorosos, a opinião pública estava há ainda mais tempo a preparar o PR e o Governo para terem de tomar esta decisão… Ou seja, à declaração do estado de emergência não foi estranha uma certa pressão nacional, ou, pelo menos, a consciência de que havia uma aceitação geral a este estado mais avançado de luta contra a covid-19.
As declarações de Costa e de Marcelo foram obvia e cuidadosamente concertadas entre Belém e São Bento, embora fique a sensação de que Costa liderou sempre o processo, por falar primeiro do que Marcelo, quer no domingo, quer esta quarta-feira. A ausência, em quarentena, do Presidente da República, nas últimas duas semanas, terão retirado alguma iniciativa ao Chefe do Estado, agora recuperada num discurso forte, pedagógico e bastante claro. Mas ambas as declarações, de Costa e de Marcelo, que afastam medidas demasiado drásticas – as liberdades mantêm-se, os tanques não vêm para as ruas, é preciso continuar a produzir e a abastecer, o comportamento geral da população ja está a ser suficientemente satisfatório, etc. – , dão um pouco a sensação de que este decreto é adocicado com um tom de "não é proibido – mas não se pode fazer". O decreto não é concreto nem específico relativamente a medidas práticas, deixando ao Governo a margem de manobra para, daqui para a frente, ir atuando à medida do seu próprio critério e da sua própria avaliação. Nesse sentido, o ponto 3 da declaração de Marcelo, que foi o mais curto, é, afinal, a chave da decisão: resguardar o Governo, do ponto de vista legal e constitucional, relativamente a tudo o que entenda fazer de excecional, na intervenção que venha a ser necesária no campo dos direitos, liberdades e garantias. Ou seja, este não é um decreto de emergência nacional: é um seguro jurídico.
Marcelo sobre o estado de emergência: "Não é uma interrupção da democracia"
A prudência nos termos e a suavidade na sua explicitação ao público acaba por ser uma peça de filigrana jurídico-política que mantém a flexibilidade para a atuação das autoridades, ao mesmo tempo que define sem ambiguidades a sua legitimidade para atuar, permitindo um vasto espetro de decisões, das mais leves, que vão vigorando, às mais duras, que poderão vigorar. Mas, nas palavras dos dois protagonistas políticos, está bastante presente a "democracia" e a "garantia dos direitos". Uma tecla insistentemente martelada por António Costa e por Marcelo, que se destina a evitar alarmismos. O outro lado da moeda, ou seja, o exercício da autoridade, propriamente dito, em termos excecionais, será conhecida esta quinta-feira.
A palavra "decente", atribuída ao povo português e ao seu comportamento, bem como a preocupação a propósito da nossa própria responsabilidade em tomarmos conta de nós e dos que nos rodeiam foi um lado interessante, nos discusos do primeiro-ministro. Já o Marcelo Rebelo de Sousa, que escolheu três palavras de ordem, "resistência, coragem, solidariedade", acrescentou-lhe uma quarta expressão que bem pode ter sido o momento mais incisivo, intimista e, ao mesmo tempo, inédito, na discussão política, desde a chegada do coronavírus a Portugal: a palavra "verdade". Será dita a verdade, "e quem vos garante é o Presidente da República, eleito por vós". Uma frase de ressonância churchilliana que garante a retoma da iniciativa do PR, depois do – para muitos, incompreensível – momento de "reflexão" de duas longas semanas na sua casa de Cascais.