Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas tendo em vista a concretização da temática relacionada com o bem-estar de animais de companhia, mediante a transferência de competências entre a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que, "com base numa abordagem multidisciplinar e cooperante, envolvendo as duas áreas governativas – Agricultura e Ambiente e Ação Climática -, será dado mais um importante passo na proteção do bem-estar-animal". E acrescenta ainda que "a DGAV terá sempre de ser ouvida na definição, execução e avaliação das políticas de bem-estar, detenção, criação, comércio e controlo de animais de companhia, no âmbito das suas competências, devendo ser cumpridas as suas orientações em matéria de saúde animal".