Seixal avança com a alternativa à EN10 até Amora | Câmara Municipal do Seixal
A Câmara Municipal do Seixal anunciou que vai avançar com a construção da alternativa à EN10, futura Estrada Regional 10, até à freguesia de Amora.
Importa lembrar que, dada a importância desta infraestrutura, a mesma começou a ser construída pela Câmara Municipal de Almada, tendo a Autarquia do Seixal prosseguido com a construção desta no seu concelho, encontrando-se neste momento parada em Corroios.
Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal informou que «os constrangimentos existentes na altura, relacionados com a indisponibilidade de terrenos já foram ultrapassados, pelo que, e apesar da sua execução ser da responsabilidade do Governo, iremos retomar a construção desta via, até à Amora. Prevemos que a obra tenha início em 2019 e que termine em 2020, com um investimento na ordem dos 3,6 milhões de euros».
O autarca referiu ainda que «a Estrada Regional 10 será um dos principais vetores de mobilidade da margem sul, pois quando estiver concluída ligará os concelho de Almada, Seixal, Barreiro e Moita, motivo que nos leva há anos a reivindicar a construção da mesma». Em conjunto com as Juntas de Freguesia de Amora e de Corroios, a Câmara Municipal do Seixal irá solicitar uma reunião urgente ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas, por forma a afirmar a necessidade urgente de retomar a construção desta estrada regional.
Esta é já uma necessidade antiga colocada pelos munícipes, pelo que face à reconhecida importância desta estrada, os municípios do Seixal e de Almada planearam em conjunto uma estrada alternativa à EN10 – a Estrada Regional 10 – que ligasse o Seixal e Almada e permitisse continuidade para o Barreiro e a Moita. A concretização desta estrada ficou salvaguardada com a reserva de espaço canal no Plano Diretor Municipal de cada um destes municípios desde 1993, e a estrada regional ficou inscrita no Decreto-Lei n.º 98/99, de 26 de julho, integrando o Plano Rodoviário Nacional (PNR 2000) desde 1999. Desta forma, a Câmara Municipal do Seixal tem exigido aos governos a concretização desta infraestrutura desde 1999, ou seja, há 18 anos.
A história da ER10
A Assembleia da República reforçou a importância da alternativa à EN10 ao considerá-la no Plano Rodoviário Nacional em 1999 (PRN2000) como uma estrada regional, designada por ER10, que estabelece a ligação entre Almada e Seixal, com continuidade para o Barreiro e Moita, funcionando como um eixo viário estratégico de ligação dos concelhos do Arco Ribeirinho Sul e das suas populações.
A obra de execução da ER10 iniciou-se no concelho de Almada e teve continuidade no concelho do Seixal com a execução de uma 1.ª fase (troço entre o limite dos concelhos e a Quinta do Rouxinol em Corroios, quilómetro 0 a quilómetro 0,525), concluída em 2001, com investimento municipal de 2,2 milhões de euros.
Sendo uma intervenção da responsabilidade do Poder Central, e dado que os sucessivos governos não concretizaram esta via constante do PRN 2000, decidiu a Câmara Municipal do Seixal avançar em 2005 com uma 2.ª fase desta infraestrutura, dentro do concelho do Seixal, dando continuidade à mesma entre a Quinta do Rouxinol e a Quinta da Princesa, em Amora (entre o quilómetro 0,525 e o quilómetro 2,550).
Com um investimento de 6,6 milhões de euros para um prazo de execução de 9 meses, esta obra foi suspensa devido a questões relacionadas com a disponibilização dos terrenos necessários à implantação do espaço canal. No entanto, foram investidos cerca de 3 milhões de euros na obra concretizada, faltando cerca de 3,6 milhões de euros para concluir a intervenção, que deverão ser concretizados pela atual Infraestruturas de Portugal, SA.
Só em 2008 é que a Estradas de Portugal, SA (atual Infraestruturas de Portugal, SA) iniciou os estudos para o desenvolvimento da ER10, mas em 2010 estes foram interrompidos por orientação governamental, sendo que a Câmara Municipal do Seixal tem vindo a exigir a concretização desta importante acessibilidade viária junto dos vários governos, contudo sem sucesso até hoje.
A Câmara Municipal do Seixal dispõe atualmente de todas as autorizações necessárias, bem como a disponibilização dos terrenos para que se avance com a obra, sendo que, uma vez que se trata de uma via da responsabilidade do Poder Central, a Câmara Municipal do Seixal reitera a exigência da sua concretização, dando resposta às necessidades de deslocação das populações ribeirinhas da Margem Sul do Tejo, ancorada no projeto do Arco Ribeirinho Sul.