Na Madeira e nos Açores há um acréscimo de 2% e 5%, respectivamente, em relação ao salário mínimo nacional
01 Jan 2018 / 15:03 H.
O valor de 580 euros estava previsto no programa do Governo e não resultou de um acordo na Concertação Social porque as confederações patronais exigiam o congelamento da legislação laboral e alterações no IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Fundo de Compensação do Trabalho.
Na Madeira, o salário mínimo a vigorar em 2018 será de 592 euros. Mais 22 euros em relação ao valor de 2017 e um aumento de 2%, em relação ao SMN. Já nos Açores, o salário mínimo tem um acréscimo de 5% em relação ao valor nacional e deverá ser fixado em 609 euros.
De acordo com o texto do diploma, o decreto-lei tinha como objectivo satisfazer as "justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a actividade económica" e a instituição do SMN iria beneficiar cerca de 50% da população activa e na função pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.