zoomonline.pt Porto de Setúbal: Novo Conselho de Administração da APSS - zoomonline.pt
Porto de Setúbal: Novo Conselho de Administração da APSS
Publicado a Maio 30, 2016 » 771 Views» Sociedade
Iniciou funções em 24 de maio o novo Conselho de Administração da APSS, SA, presidido por Maria Lídia Ferreira Sequeira, e composto ainda pelos seguintes vogais: José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, Ricardo Miguel Medeiros dos Santos, Ricardo Jorge de Sousa Roque e Carlos Alberto do Maio Correia.
A eleição destes membros para o mandato correspondente ao triénio 2016-2018, precedida dos pareceres da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), foi feita na sequência da decisão do Governo através do Decreto-Lei nº 15/2016, de 9 de março, de estabelecer uma coordenação estratégica entre os portos de Setúbal e Sesimbra e o de Lisboa, para efeitos de planeamento estratégico e promoção de sinergias, pelo que a Presidente e os quatro administradores são comuns às duas administrações.
O citado diploma legal consagra que a referida coordenação estratégica "assenta na criação de um conselho de administração comum, na elaboração conjunta dos instrumentos de gestão, na elaboração de um plano estratégico comum às duas administrações portuárias e, tendencialmente, na constituição de serviços partilhados".
A acumulação de funções dos membros dos Conselhos de Administração visa "uma otimização de soluções no âmbito operacional, conferindo-lhe, ao mesmo tempo, uma orientação coordenada e gerando os necessários consensos à boa consecução das atribuições que lhes estão legalmente cometidas no quadro de uma estratégia e organização comuns", e a este regime de acumulação de funções dos administradores corresponde um regime remuneratório em que "continuam a auferir uma única remuneração e não beneficiam de qualquer remuneração adicional, sendo remunerados como se de um único conselho de administração se tratasse."