O fato é que, aplicada ao Brasil, a reforma de Temer pode reproduzir o que já ocorreu em outros países, como avaliou a procuradora do Trabalho da 2ª Região, Mariana Fortes. Ela resgatou pesquisa da OIT de 2015 que avaliou o mercado de trabalho de 63 países nos últimos 20 anos e a conclusão é que diminuir a proteção dos trabalhadores não gera emprego e não reduz a taxa de desemprego.
Na Espanha, a “Reforma Estrela/Rajoy”, de 2012, resultou na diminuição de 265 mil contratados de trabalho efetivos e de 372 mil em tempo integral. Aumentou em 100 mil os contratos temporários e em 300 mil os de tempo parcial.
Os salários caíram 5,3% e o resultado foi um cenário de maior precariedade, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos.
Nada muito diferente do que ocorreu no México, com a reforma Calderón, também em 2012. Ocorreu a diminuição de 1,2 milhão de empregos em que a remuneração era maior que 2 salários mínimos. Desses 1,2 milhão, 500 mil recebiam mais de cinco salários mínimos.
A informalidade atingiu 66% da população economicamente ativa e aconteceu o aumento de 1,2 milhão de empregos em que a remuneração está entre 1 e 2 salários mínimos.
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo abortou ainda um dos temas mais delicados da reforma: o fim do imposto sindical. Para ele, a discussão é muito mais política do que financeira e inclui o debate sobre organização e representação no local de trabalho.
Na avaliação do dirigente, o momento apresenta uma oportunidade da Central e suas organizações colocarem no cenário que faz parte de seus princípios o autofinanciamento de suas estruturas.
Para isso, Severo falou sobre a necessidade de debater a unificação dos sindicatos. “Não dá para pensar e agir sozinho, desestruturar, fazer demissões e abrir porta para que empresários atuem sem resistência.”