"O poder local é uma das maiores realizações do 25 de Abril" | Município de Barcelos
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Data: Abril 26, 2016 Categorias: Presidência
O discurso do Presidente da Câmara Municipal, Miguel Gosta Gomes, teve como principal enfoque a importância do poder local já que "é uma das maiores realizações do 25 de Abril, porquanto representa a garantida do apoio do Estado às necessidades básicas das populações." "A proximidade e a ligação que quotidianamente estabelece com o cidadão, fazem do poder local um posto avançado do Estado na prevenção, deteção e correção das necessidades e das carências das pessoas, contribuindo para o combate às assimetrias regionais e proporcionando a coesão e articulação social das comunidades", referiu ainda.
Ao longo dos últimos seis anos em contra corrente, a gestão do Município de Barcelos "tem-se pautado, invariavelmente, pelo rigor e pela transparência", o que teve como principal resultado a diminuição da dívida em mais de 6o%, "sem que isso prejudicasse o investimento público e o apoio aos barcelenses", sublinhou Miguel Costa Gomes. Além da consolidação das finanças municipais, a autarquia conseguiu impactos "nunca antes vistos" na divulgação e promoção do concelho.
"Uma mera gestão política não é uma mera gestão contabilística", por isso, no entendimento do Presidente da Câmara, "o exercício das funções autárquicas é mais o exercício de um trabalho da comunidade para a comunidade", que se materializa diariamente "na satisfação das necessidades reais da população". Neste sentido, a Câmara Municipal pretende "ser um referencial de democracia e eixo participativo dos cidadãos no governo da sua terra."
Após lembrar os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, que entrou em vigor há precisamente 40 anos, nomeadamente no que respeita ao reconhecimento das autarquias locais, Miguel Costa Gomes afirmou que "nos últimos anos, a pretexto da racionalização de meios, o último Governo introduziu factores ideológicos que operaram um golpe profundo na natureza e nas características do poder local", referindo-se ao corte de financiamento, à redução no quadro de competências e à criação de estruturas intermediárias que diluem o poder legítimo dos municípios e freguesias. "O aumento do intervencionismo do poder central e a consequente perda de autonomia põem em causa os desígnios atribuídos pelo 25 de Abril ao poder local", acrescentou.
E porque Abril é sinónimo de esperança, o Presidente do Município não concluiu sem deixar expresso que "felizmente, o novo Governo dá sinais de recuperar a trajetória de consolidação de um poder local autónomo e promotor de desenvolvimento das comunidades locais".
A comemoração contou ainda com a participação dos vereadores, dos deputados municipais, presidentes das Juntas de Freguesia e de representantes de instituições dos vários quadrantes da sociedade civil.