Expresso | Não se aprende muito quando se tapa os olhos
Não se aprende muito quando se tapa os olhos
12.05.2016 às 7h00
A máquina de propaganda do governo, em blogues, facebooks, nas contas "institucionais" do estado que parecem paridas num gabinete de comunicação do Largo do Rato e por aí fora, defendem com unhas e dentes a opção legítima do governo em essencialmente acabar com os contratos de associação como eles são hoje. Eu digo que a opção é legítima porque acho politicamente legítimo que se deixe de dar acesso a uma escola diferente da escola da 5 de Outubro a quem não tem meios. Mas quando isso acontece com recurso a argumentos que denotam uma apresentação muito parcelar e por vezes falsificada da verdade, então se calhar o processo não é assim tão legítimo.
Já aqui uma vez escrevi porque é que acho que as escolas particulares e cooperativas que contratualizam com o estado o ensino público são boas para o ensino em geral e o do estado em particular, não quero repisar muito essa questão. Mas há um bom pretexto para falar da questão, que é este vídeo da senhora secretária de Estado adjunta e da educação. Apesar da conta no Twitter utilizada para o divulgar seja de propaganda do PS não deixo de ter pena que nenhuma das declarações da senhora secretária de Estado seja exatamente verdadeira.
Começa por se afirmar que os contratos assinados pelo governo são integralmente (sic) cumpridos porque os alunos terminam o ciclo que iniciarem na escola (5º-6º, segundo ciclo; 7º-9 terceiro ciclo e 10º-12º secundário). Acontece que isso não é o propósito único dos contratos. O propósito é que tenham duração de três anos (periodicidade trienal) e que nesse tempo vigorem plenamente. É facilmente compreensível o que se planeava, pelos valores monetários atribuídos pelo Conselho de Ministros na Resolução 42-A/2015. Nela se inscrevem valores por cinco anos: três de duração dos contratos, e mais dois que como explicou bem a secretária de Estado que dura a deixar o aluno terminar o seu percurso. Um aluno que por isso hoje tivesse perspetiva de entrando no quinto ano sair no 9, vê essa expectativa legítima frustrada. O contrato não está a ser cumprido integralmente, ao contrário do que disse a governante.
A governante continua, sem que se perceba bem porquê, desvalorizando o impacte destas medidas no Ensino Particular e Cooperativo. Digo que não se percebe porquê, porque a medida tomada deve ser boa ou má, digo eu, independentemente disso. Mas já que o faz convém não apresentar números que levam a conclusões erróneas.
Diz a secretária de Estado que os contratos de associação em 79 escolas (está correto), representam 3% do universo de mais de 2500 escolas particulares. Este número aparece um bocado do ar, mas parece muito baixo se considerarmos que estamos a falar de milhares de turmas com contrato de associação e que afinal não há assim tantos colégios em Portugal quanto isso. Como não se apresenta fonte, não podemos confirmar os dados mas vamos socorrer-nos doutro indicador.
Olhando para o número de alunos, para o qual encontro boas fontes, percebemos que podemos traçar um cenário algo diferente: há cerca de 45 mil alunos em turmas com contrato de associação. E no ano de 2014 havia um total de 208.515 (50.640 + 30.751 + 47.527 + 79.597) alunos matriculados em colégios do ensino particular e cooperativo (ou 157.875 para quem quiser mesmo só o universo comparável, dado que não há contratos de associação para o primeiro ciclo do Ensino Básico). Assim concluímos que estamos a falar de cerca de 21% dos alunos (ou até quase 30%, consoante os universos) do ensino particular e cooperativo. É impossível chegar nestas ordens de grandezas a 3% (dez vezes menos) mesmo pensando que as escolas com contrato de associação podem ser muito maiores que as restantes – e que portanto haveria muitos colégios pequeninos para aumentar o número de estabelecimentos. Suspeito que se consideraram as creches como estabelecimentos particulares – que o são – quando é evidente que não concorrem para a escolaridade obrigatória.
Diz a entretanto a secretária de Estado que os contratos de associação nada têm que ver com liberdade de escolha. É estranho que o faça quando a portaria que já referimos e que regulamenta os contratos em vigor tem no seu preâmbulo a seguinte frase "os contratos de associação integram a rede de oferta pública de ensino, fazendo parte das opções oferecidas às famílias no âmbito da sua liberdade de escolha no ensino do seu educando". Bastante longe de "nada a ver". Aliás, nada de muito diferente do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo onde se lê "Os contratos de associação, a regular por portaria, integram a rede de oferta pública de ensino, fazendo parte das opções oferecidas às famílias no âmbito da sua liberdade de escolha no ensino do seu educando". Uma cabala.
E nesse mesmo documento, que define o que são contratos de associação, lê-se ainda (art.º 16, número 1): "Os contratos de associação têm por fim possibilitar a frequência das escolas do ensino particular e cooperativo em condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas, no respeito pela especificidade do respetivo projeto educativo." (destaque meu). A lei portanto não diz, ao contrário do que acha a secretária de Estado, que os contratos são celebrados para suprir carências da rede pública (deveria querer dizer estatal). De facto assim foi em tempos. Mas a lei hoje além de explicitamente os incluir na rede pública, e bem, diz que a sua função é permitir que os alunos possam frequentar estas escolas como frequentam a escola do estado. Não há nenhuma lei em vigor que reduza os contratos de associação a suplementares da rede estatal, nem foi com esse propósito que o estado assinou os que estão em vigor.
A lei, portanto, dá um direito às famílias e é esse direito que o governo agora corta. E eu acho que é legítimo que o governo tenha como projeto tirar as crianças carenciadas de escolas diferentes – as sem carências podem sempre ficar e pagar – acho triste, mas legítimo. Mas então que mude a lei, rasgue os contratos e informe as pessoas com números verdadeiros. Não o faz e isso prejudica toda a discussão e põe em causa a legitimidade da decisão e a honorabilidade dos governantes. Talvez seja por isso que sobre este tema falem muitos membros do governo mas o ministro quase não apareça.
E eu até percebo o problema. O estado tem escolas. Algumas delas arranjadas recentemente com bonitas obras e derrapagens simpáticas. E algumas dessas escolas têm salas vazias porque as famílias escolhem outra escola. (Noutras, note-se ninguém pensa em abrir um colégio perto, sabendo que não tem como igualar o serviço estatal!) Ainda recentemente se agitou o papão de que essas salas vazias estavam a custar dinheiro ao Estado enquanto que as escolas particulares saíam muito mais caro do que se as salas fossem enchidas. Não é preciso muito texto para explicar que os números que o ministério publicou estão longe de poderem ser verdade. Gostei a esse propósito deste texto de opinião, deste explicador e deste. Mas é engraçado que se diga que o estado paga duas vezes. Como se os meninos saíssem da escola com contrato de associação ao fim do dia e ainda fossem a correr ocupar uma sala na escola do estado. O estado só tem de se preocupar em pagar uma vez: no local em que a família colocou o aluno. Se for na escola com contrato de associação até poupa – mas a meu ver o argumento é estéril. As diferenças que o Tribunal de Contas identificou no custo por aluno dentro da rede estatal são suficientes para abarcar grandes variações mesmo entre público e privado se necessário fosse (não é, a opção privada é mais económica) e vontade houvesse de garantir liberdade às famílias.
Um argumento final que, honra lhe seja feita, a secretária de Estado não usou mas que se ouve amiúde é que estes colégios sobrevivem à custa do estado, são rentistas ou de alguma maneira têm lucros "garantidos". Ignorando que muitos são detidos por entidade sem fins lucrativos, basta recordar que quem depende duma escolha livre do seu cliente para abrir uma turma (há número mínimo de alunos por turma, abaixo do qual o estado não autoriza, nos termos do contrato, a abertura), está todos os anos na iminência de fechar. O argumento do rentismo vira-se na verdade contra a escola do estado que sendo estatal é composta por entes privados que lá trabalham, fornecem refeições, água, luz, etc. É a estes que o governo quer garantir a renda quando os utilizadores voluntariamente não o querem fazer. Quem depende dum mercado livre para funcionar, está a trabalhar legitimamente com o financiamento que esse mercado lhe atribui. Quem quer financiamento independentemente das escolhas livres dos consumidores é que é o rentista. Não vale a pena inverter os conceitos, até porque o apoio não é às escolas. É às famílias pois não se materializa sem a decisão destas. E são estas que o estado deve respeitar, quando tomam decisões que nem têm impacte financeiro negativo nas contas do estado, ou é a corporação que defende uma escola que as famílias legitimamente não preferem?
A pergunta que resta é muito simples: quem tem interesse em tirar à força os alunos duma escola que frequentem com gosto e com sucesso? Não há nada a aprender com esta escola? Não há ninguém no Ministério da Educação curioso com o que fazem estas escolas ao dinheiro que tanto atrai alunos? A cegueira é tal que a única solução é esconder, fechar, esquecer?
Não quer o estado tirar partido deste trabalho e pô-lo a render a seu favor? É que a favor da sociedade e das famílias já ele funciona.