«A ofensiva da política de direita exige uma resposta firme dos trabalhadores»
O Primeiro-Ministro prossegue os seus esforços no sentido da concretização com êxito da tarefa, por ele considerada fundamental e prioritária, de «modernizar Portugal» - tarefa para a qual conta com a impetuosa e frenética colaboração desse paladino da modernidade que é o Ministro Paulo Portas. E todos os dias nos chegam ecos dos resultados obtidos pela dupla governamental. Aliás, Portugal moderniza-se com tal aceleração que são visíveis os riscos de, a curtíssimo prazo, ultrapassar a modernidade cavaquista e não só encabeçar o «pelotão da frente» da União Europeia mas, até, de lhe tomar considerável avanço. Eis, ao acaso, sem qualquer preocupação de selecção, alguns exemplos das consequências da «modernidade» praticada pelo Governo Barroso/Portas: 30 mil professores no desemprego; livros escolares com aumentos que vão até aos 20%; Portugal bate recorde de mortos nas prisões; os portugueses estão entre os que mais dinheiro gastam em medicamentos na União Europeia; os maus tratos matam todos os anos, em países ricos, 3500 crianças e Portugal ocupa o primeiro lugar da lista; há mais de 500 mil desempregados e, ao contrário do que é hábito, o desemprego aumentou nos meses de Verão; prossegue o processo de privatizações, traduzido numa autêntica operação de rapina de bens do Estado; multiplicam-se as falências de empresas, umas reais, outras preparadas - e os trabalhadores são as principais vítimas; generaliza-se a violação dos direitos dos trabalhadores; intensificam-se os ataques do Governo à Função Pública, à Segurança Social, à Saúde, ao Ensino; acentua-se a degradação das condições de vida da maioria dos portugueses; os bancos registam aumentos fabulosos de lucros; prosseguem as práticas de total submissão e subserviência do Governo face às ordens do imperialismo norte-americano e dos grandes da União Europeia, com irreparáveis prejuízos para Portugal e para os portugueses...
A «modernidade» do Governo PSD/CDS-PP não se queda, no entanto, por aqui. Ela é muito mais ambiciosa e pretende chegar muito mais longe, nomeadamente em matéria de direitos dos trabalhadores, de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de ataques ao 25 de Abril e aos seus ideais e, na decorrência disso, em matéria de favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
É de «modernidade» - uma «modernidade» respeitável, de cabelos brancos, com mais de um século de existência - que Durão Barroso fala quando anuncia que «se for necessário, o Executivo vai continuar a apertar o cinto pouco se importando com a impopularidade das medidas que tomar». E é a mesma «modernidade» que o possui quando decreta o fim da «luta de classes da esquerda arcaica» e a «abertura à globalização» capitalista. E é, ainda e sempre numa obsessiva e compulsiva busca dessa «modernidade» que o Governo Barroso/Portas e o grande capital se preparam para levar por diante a aplicação do sinistro pacote laboral, aprovado pela direita e publicado em Agosto passado, após a sua promulgação pelo Presidente da República. Neste caso trata-se de uma cavalgada visando despedaçar ou restringir acentuadamente importantes direitos e conquistas dos trabalhadores portugueses: salário mínimo nacional, direito à greve, direitos dos sindicalistas e membros de comissões de trabalhadores, meios e créditos de horas para o exercício de funções dos representantes dos trabalhadores, facilitação de despedimentos ilícitos, ataques aos direitos em matéria de férias, feriados, faltas, descanso semanal, acidentes de trabalho, salários em atraso. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma ofensiva que tem como alvos essenciais a democracia, as liberdades e os direitos humanos conquistados pelos trabalhadores e pelo povo naquele que foi, esse sim, o acto de maior modernidade da História de Portugal: a Revolução de Abril.
Esta ofensiva da direita e da sua política, com a gravidade e os perigos de que se reveste, exige uma resposta firme e determinada dos trabalhadores e das forças democráticas e de esquerda. Nestas circunstâncias, atitudes como a do PS – avançando com a abertura de um processo de revisão da Constituição e insistindo no prosseguimento da reforma do sistema político – não só não contribuem para combater a ofensiva em curso como, pelo contrário, constituem um estímulo e um reforço a essa ofensiva, conferindo-lhe maior perigosidade e trazendo mais e maiores dificuldades à luta. As antidemocráticas leis dos partidos e do seu financiamento - aprovadas na sequência de um processo no qual o PS, mais uma vez, juntou a sua voz e os seus votos às vozes e aos votos da direita e da extrema direita – constituem o primeiro passo da chamada reforma do sistema político que, na realidade, não passa de um novo e forte ataque ao 25 de Abril. Do seu conteúdo emergem sinais inequívocos quanto ao sentido que o PS se prepara para dar ao prosseguimento dessa reforma e com que convergências conta para a concretizar. Da mesma forma, não persistem grandes dúvidas quanto ao triplo apoio – PS, PSD e CDS-PP – à revisão da Constituição nem quanto ao conteúdo da revisão perspectivada.
Assim, é neste quadro de acrescidas dificuldades que iremos travar, e tentar ganhar, as importantes batalhas do futuro imediato. Conscientes da dimensão dessas dificuldades mas igualmente conscientes da relevância do que está em jogo e da justeza dos nossos objectivos. Por isso determinados a lutar e confiantes nos resultados da luta.