Professora de Espinho suspensa está sujeita a pena de demissão | Escola EB 2,3 Sá Couto | PÚBLICO
Escola EB 2,3 Sá Couto Professora de Espinho suspensa está sujeita a pena de demissão
Escola EB 2,3 Sá Couto
20 de Maio de 2009, 8:09
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Efectivamente, de acordo com a informação facultada ao PÚBLICO por juristas da FNE (Federação Nacional de Educação), o caso da professora de Espinho insere-se na lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, mais concretamente no artigo 45.º do Estatuto Disciplinar da Função Pública, que diz respeito à suspensão preventiva. No artigo lê-se que "o arguido pode ser (...) preventivamente suspenso do exercício das suas funções, sem perda da remuneração base, até decisão do procedimento, mas por prazo não superior a 90 dias, sempre que a sua presença se revele inconveniente para o serviço ou para o apuramento da verdade". No caso dos docentes, a suspensão pode ser prolongada até ao final do ano lectivo se daí for retirado benefício para os alunos. Contudo, esta suspensão só pode ser aplicada "em caso de infracção punível com pena de suspensão ou superior".
A presidente do conselho executivo da escola, Noémia Brogueira, garantiu ao PÚBLICO que já foi nomeado o instrutor do inquérito disciplinar e que a escola está "a tomar todas as providências para a substituição da professora". Mas recusou comentar a decisão de suspender a docente, limitando-se a afirmar que "é a DREN que tem poder para suspender um docente".