Jurisdição - O Consulado - Consulado Geral de Portugal em Sidney
A área de jurisdição do Consulado Geral em Sidney é a seguinte:
Austrália (com exceção de ACT que é da jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Camberra);
Ilhas da Polinésia (Tonga, Tokelau, Niue, Cook e Pitcairn).
Estão na dependência do CG em Sidney os seguintes Consulados Honorários
Consulado Honorário em Adelaide – Estado de South Australia (Austrália Meridional);
Consulado Honorário em Brisbane – Estado de Queensland;
Consulado Honorário em Darwin – Northern Territories (territórios do Norte);
Consulado Honorário em Melbourne – Estado de Vitória;
Consulado Honorário em Perth – Estado de Western Australia (Austália Ocidental).
Consulado Honorário em Auckland – Distritos de Northland de Auckland Meridional, de Auckland Central e da Costa Oriental na Nova Zelândia.
Consulado Honorário em Wellington – Distritos de Hawke`s Bay, de Nelson, de Marlborough, de Taranaki e de Wellington
Os titulares dos Consulados honorários na Austrália e Nova Zelândia seguem as orientações do Cônsul Geral de Portugal em Sidney de que dependem.
Os Postos Honorários prestam a assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional, designadamente em matéria de prestação de apoio a portugueses em dificuldades e de socorros no caso de sinistro, catástrofe natural ou de graves perturbações de ordem civil.
Não têm competência para a prática de vistos e da generalidade dos actos de registo civil e de notariado, bem como para a prática de actos de recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem. Contudo, em circunstâncias excepcionais, definidas em diploma legal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros poderá autorizar os Cônsules Honorários a exercerem as competências próprias dos vice-cônsules e chanceleres dos postos de carreira relativamente a :