Jornal «Avante!» - Temas - O luto e a luta dos ferroviários em 1969
O ponto alto da luta foi uma greve de uma hora totalmente cumprida
A importância da unidade e da organização
O luto e a luta dos ferroviários em 1969
Da luta dos ferroviários desenvolvida em plena noite fascista, popularmente conhecida como «o luto das braçadeiras pretas», iniciada em 2 de Janeiro em 1969, resultaram importantes conquistas laborais. O seu sucesso deveu-se à capacidade de organização, de unidade na acção e à determinação e coragem dos trabalhadores, ensinamentos importantes para a luta hoje.
Na sessão comemorativa de 16 de Dezembro, na sede do Sindicato da Hotelaria, em Lisboa, assinalando o 40.º aniversário desta luta, foram homenageados todos os trabalhadores que demonstraram a coragem necessária para o seu sucesso.
Convidado e homenageado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, Carlos Domingos, um dos principais artífices de toda a acção, salientou que o grande ensinamento deste combate foi a capacidade de unidade e de organização dos ferroviários, perante a repressão do regime fascista de Marcelo Caetano.
O orador explicou como aquele «luto» foi «um ponto de passagem com extrema importância para garantir a unidade», salientando que a sua força se deveu ao «facto de ter sido superado pela continuação da luta, que evitou o seu fracasso».
Depois, explicou o sentido progressista das reivindicações da classe «contra as miseráveis condições de vida e de trabalho».
Do caderno reivindicativo elaborado em Agosto de 1968, e posteriormente resumido, as reivindicações centrais foram um aumento salarial de mil escudos por trabalhador, um subsídio de renda de casa, o pagamento das horas-extra com um acréscimo de 50 por cento, o subsídio de férias equivalente a um mês de vencimento, o direito a assistência médica e um subsídio de fardamento.
A luta foi inspirada, por um lado, na alegada «abertura» que o regime fascista tentava fazer crer, depois do afastamento por doença de Salazar, e por outro, inspirada no alento decorrente da famosa greve das malas, na Carris, em Lisboa.
O caderno reivindicativo foi enviado ao Ministério das Corporações, em Outubro de 1968, suportado por um abaixo-assinado com 10 152 assinaturas recolhidas por todo o País. «No Entroncamento, um capataz que queimou 400 assinaturas esteve à beira de ser linchado pelos operários», recordou Carlos Domingos.
A 30 de Setembro, um outro conjunto reivindicações semelhantes, com propósitos divisionistas, tinha sido enviado pelos empregados de escritório da CP ao ditador Marcelo Caetano.
Constatando a unanimidade da classe em torno das reivindicações, a comissão responsável pela luta convocou assembleias gerais para que fosse discutida a revisão do Acordo Colectivo de Trabalho, que os membros dos sindicatos fascistas tentaram contrariar, sem sucesso.
A comissão efectuou acções descentralizadas de esclarecimento, de que resultou o envio de uma carta ao ditador, onde constavam as reivindicações dos ferroviários, apoiada por 3468 assinaturas e mais de mil telegramas individuais. Após ampla discussão da classe e confrontados com a intransigência do regime, a comissão decidiu, então, avançar com o «luto operário», por tempo indeterminado. A partir de 2 de Janeiro de 1969, mais de 80 por cento dos trabalhadores passaram a envergar diariamente uma braçadeira preta no braço.
A repressão foi imediata
No dia 9, a PIDE prendeu «o mais famoso dinamizador da acção», o revisor de bilhetes, Firmino Martins. Foi «brutalmente espancado na Polícia, onde esteve detido durante quase um mês». «Imediatamente, os trabalhadores iniciaram acções de protesto», recordou Carlos Domingos. Os locais de trabalho passaram a ter a constante presença de agentes da PIDE que tentaram, em vão, forçar os operários a retirar as braçadeiras. Assim que os agentes viravam constas, os trabalhadores voltavam a envergá-las. Varias estações centrais, como as do Rossio e de Santa Apolónia, em Lisboa, foram ocupadas pela PIDE durante vários dias.
Nas oficinas de Campolide, os operários trancaram as portas quando a PIDE tentou ocupar o espaço e a Polícia não conseguiu entrar. No Barreiro, «um agente de pistola em punho tentou forçar um trabalhador a tirar a faixa mas foi cercado por operários». Os polícias tiveram de fugir.
No entanto, a ausência de uma data para o fim do luto podia fazer que esta fosse enfraquecendo com o passar dos dias. Mas a verdade é que o regime se assustou e cedeu.
A fim de desmobilizar os trabalhadores, foi cedido «um conjunto de benesses», anunciadas no dia 8 de Janeiro. Os trabalhadores obtiveram aumentos salariais de 12 por cento, os reformados de 9 por cento, e actualizações de abonos e de subsídios de deslocação, e o esquema de previdência ficou equiparado ao praticado nos sectores do Comércio e da Indústria.
Posteriormente, a Comissão Nacional de Ferroviários efectuou, sempre perante a ameaça da repressão, um Primeiro Encontro Nacional dos Ferroviários, na primeira quinzena de Março, em Lisboa.
No Encontro, mais de cem activistas decidiram alargar e reforçar a organização, intensificar a luta e adoptar formas mais decisivas. Por todas as regiões foram constituídos núcleos de trabalho para difundir as conclusões do Encontro, cujo eixo central foi a reivindicação da revisão do Acordo Colectivo de Trabalho.
Dando consequência àquelas decisões, no dia 30 de Abril, 1500 operários das oficinas do Barreiro concentraram-se junto da sede dos sindicato corporativo do Sul, mas à sua espera estava uma força da GNR que apontou as metralhadoras aos trabalhadores.
No dia seguinte, Primeiro de Maio, três operários e um servente das oficinas do Barreiro foram detidos. Seguiram-se tamanhos protestos que levaram à sua libertação, dias depois. A Comissão Nacional pôs, então, a circular, uma comunicação intitulada «A situação actual da luta dos ferroviários», que foi amplamente debatida.
Ali se afirmou a necessidade de se complementar o luto com outras formas de luta e apelava-se a acções semelhantes à da concentração no Barreiro.
Num encontro regional que ocorreu no Entroncamento, constataram-se as deficiências da luta e foram decididas formas de as ultrapassar e de garantir «uma ampla rede de comissões espalhadas por toda a linha», por todo o País.
Em resultado do aprofundamento do trabalho de organização e de esclarecimento, mais de mil operários concentraram-se, no dia 2 de Agosto, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, diante da União dos Sindicatos Ferroviários que tinha sido ocupada pela PIDE. A praça estava cercada por agentes da PSP. «A repressão sobre os manifestantes foi brutal», recordou Carlos Domingos. Os ferroviários dispersaram, mas mais de 500 reagruparam-se na Avenida da Liberdade e voltaram a desfilar com cartazes onde constavam as suas reivindicações centrais. Dois trabalhadores da comissão organizadora foram presos. Os trabalhadores reagiram com uma chuva de telefonemas de protesto. Após alguns dias, foram libertados.
A Comissão efectuou, então, outra reunião, na linha de Sintra, tendo concluído não haver condições para uma greve prolongada, e optado pela marcação de uma greve de uma hora, por todo o País. Para garantir a unidade, a comissão promoveu uma conferência, seguida por um 2.º Encontro Nacional que ocorreu no Barreiro, no dia 12 de Outubro, e onde foi decidida a greve de uma hora que teve lugar no dia 20 de Outubro, a meio da tarde.
A greve foi cumprida pela generalidade dos ferroviários, por toda a linha, apesar da presença de pides que, logo pela manhã, «caíram em peso nas estações principais».
Na estação do Rossio, a luta «assumiu «aspectos mais espectaculares». Os operários sabotaram um comboio que pretendeu furar a greve, retirando-lhe os fusíveis. Em Campolide, um comboio ficou parado no meio do túnel para impedir a saída de qualquer outro.
Às 16 horas, os utentes, com os trabalhadores, «chorando emocionados», na estação do Rossio, ovacionaram a luta. Em Santa Apolónia, agentes da PIDE obrigavam a dar partidas. «Contudo, os comboios que dali partiram ficaram imobilizados nas estações seguintes».
Com a ajuda de um «juiz-PIDE», que efectuou interrogatórios sistemáticos, e de «bufos» na empresa, acabaram suspensos 20 ferroviários. Imediatamente voltaram a chover «telegramas de protesto e abaixo-assinados», na administração, exigindo a sua reintegração. Os trabalhadores acabaram sendo readmitidos, excepto o revisor Firmino Martins, acusado de se ter atirado para a frente de um comboio, impedindo a sua marcha.
A luta pela revisão do ACT continuou. A 5 de Novembro, foi enviada nova carta ao ditador fascista, Marcelo Caetano, subscrita por mais de mil trabalhadores, onde era solicitada uma audiência. No dia 10 de Novembro foi finalmente assinado um novo Acordo Colectivo de Trabalho, mas «a vitória foi parcial», pois os aumentos salariais foram discriminatórios. Os chefes obtiveram aumentos muito acima dos restantes trabalhadores. A luta continuou por aumentos de 600 escudos, para todos, e pela reintegração de todos os suspensos e demitidos. A partir da Revolução de 25 de Abril de 1974, a acção da classe centrou-se na tomada das direcções dos sindicatos e na constituição de um único sindicato de todos os ferroviários.
Carlos Domingos destacou alguns factores que foram fundamentais para o sucesso desta dura luta. O primeiro, foi a luta pela unidade, «pacientemente construída e sem a qual o seu sucesso teria sido impossível».
O segundo, a organização, que «não se institui por decreto mas foi sendo construída à medida que foram aparecendo obstáculos a superar», afirmou, recordando as teses leninistas sobre esta matéria. A Comissão Nacional foi «produto da movimentação em torno da acção reivindicativa que teve como arranque a elaboração, discussão e a assinatura da primeira grande exposição e a sua entrega», posteriormente reconhecida no 1.º Encontro Nacional. A ultima etapa da organização foi a criação do Conselho Geral da Classe Ferroviária que, «depois de ter sido aceite por toda a classe, deu as palavras de ordem para a greve e permitiu manter a Comissão Nacional de Ferroviários dentro de uma forma legal, melhor defendida da feroz repressão».
A rapidez das vias de comunicação foi também considerada fundamental, bem como a concepção e distribuição de material impresso. Mais de 30 mil exemplares chegaram a ser distribuídos, graças à existência de um grande duplicador eléctrico, na estação de Mora, cuja responsabilidade estava a cargo do encarregado da estação.
No fim da intervenção, Carlos Domingos enalteceu três destacados membros da Comissão Nacional já falecidos. O chefe de estação, António Telheiro, e os revisores Francisco Lancinha e José Gaspar.
Lições para a luta de hoje
«Anos depois da luta de 1969, está na ordem do dia, no País e neste sector, em particular, a necessidade de se reforçar a luta pela valorização dos salários, que, ao longo do tempo, em virtude das políticas de direita têm vindo a ser desvalorizados»», afirmou, após a intervenção do convidado, o presidente do Sindicato Nacional dos trabalhadores do Sector Ferroviário/CGTP-IN, José Manuel Oliveira. O aumento das jornadas de trabalho, que «faz parte das propostas das empresas, que se baseiam no Código do Trabalho aprovado pela mão do PS», foi também salientado pelo dirigente sindical, recordando haver propostas nesse sentido na CP e na CP-Carga.
Da luta de 1969, apelou a que fossem retiradas algumas lições, perfeitamente actuais, designadamente que «os trabalhadores nunca deixaram de lutar», mesmo quando confrontados pela repressão fascista. Outra lição importante foi concluir que «quando os trabalhadores não se revêem nas organizações que deviam ser um instrumento da sua luta, encontrarão, sempre, outras formas de organização no sentido do desenvolvimento da luta necessária para os defender».
O também membro da Comissão Executiva da Direcção Nacional da Central, Amável Alves, e o coordenador da Federação dos Transportes e Comunicações, FECTRANS/CGTP-IN, Vítor Pereira, ex-trabalhadores da Carris, recordaram uma outra importante luta desenvolvida nos transportes colectivos de Lisboa, pouco antes do «luto» ferroviário, que ficou conhecida como «a greve das malas» e inspirou a das braçadeiras pretas. Amável Alves explicou como a realidade actual é comparável, em termos reivindicativos, ao que reclamaram os ferroviários em 1969, depois da progressiva destruição de direitos laborais provocada pelas políticas de direita de governos do PS, do PSD e do CDS.
Vítor Pereira enalteceu o papel insubstituível, em todas estas lutas, do Partido Comunista Português, «sem o qual teria sido impossível tamanha capacidade de organização, de resistência e de luta». A sessão foi mediada pelo também representante do SNTSF/CGTP-IN, e participante nesta luta, José de Almeida. Seguiram-se intervenções solidárias de representantes sindicais, também de outras organizações da central que marcaram presença na celebração, designadamente, representantes dos trabalhadores reformados da CP, do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, MURPI, e mais alguns ferroviários aposentados, participantes nesta luta e a quem, como a muitos outros milhares de trabalhadores anónimos, o povo português deve a conquista da liberdade, cada vez mais ameaçada nos dias de hoje.