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Última revisão: 12 de Janeiro de 2021
O acesso e uso do sítio web www.cfardas.pt (a seguir, "Web" ou "Concept Fardas") atribui a condição de utilizador ao visitante da Web e implica a total aceitação sem reservas por parte do utilizador das condições de uso vigentes em cada momento.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e no seu regulamento de desenvolvimento, a Concept Fardas, como responsável da Web, em cumprimento do disposto no art. 5º e 6º da LOPD, informa a todos os utilizadores da Web que facultarem ou vierem a facultar os seus dados pessoais que estes serão incorporados num ficheiro automatizado que se encontra devidamente protegido no nosso servidor.
Quem é o titular do tratamento dos dados?
Dados do proprietário e responsável do sítio web www.cfardas.pt:
Concept Fardas, Lda
Av. Das Nações Unidas 31B
Tel. +351 216 026 987
Inscrita na Conservatória do Registo Comercial e Lisboa com o nº 508 070 457
Lembramos-lhe de que não deve facultar os dados dos seus cartões através de e-mail, fax ou redes sociais.
Que tipo de informação pessoal reúne a Concept Fardas através da sua web?
A Concept Fardas pode reunir a seguinte informação pessoal dos utilizadores da sua página web através dos formulários correspondentes: nome, endereço de correio eletrónico, endereço postal, número de telefone, data de nascimento, sexo, cartão de crédito (PAN+CVV2) em cumprimento das normas PCI DSS ou número de conta (facultado pelo cliente em caso de devolução), quando o utilizador visitar a página web, se registar, realizar um pedido online, entrar em contacto com a Concept Fardas ou participar em promoções ou inquéritos da empresa. Em caso algum, reunir-se-ão os dados indicados através de outros canais diferentes aos mencionados, ex.: formulários, ainda que os mesmos se encontrem disponíveis na web (correio eletrónico, fax, chat, facebook, etc). Se tais dados forem recebidos por um desses meios, a Concept Fardas não os processará nem os utilizará para nenhum dos fins que se expressam na seguinte secção. Não obstante, a Concept Fardas não se fará responsável da segurança desses dados nem poderá garantir a confidencialidade dos mesmos.
Em qualquer caso, os dados pedidos através da Web são necessários para a prestação de um bom serviço ao utilizador. No caso de o utilizador não facultar os dados solicitados, a Concept Fardas não garante que a informação e serviços prestados se ajustem por completo às suas necessidades.
São pequenos arquivos de internet armazenados no seu computador ou outros dispositivos que utilize para aceder à web através de um navegador. Estes têm como objetivo melhorar a navegabilidade do utilizador eliminando a necessidade de introduzir repetidamente alguns dados, tornando a experiência mais rápida e eficiente. A Concept Fardas não utilizará, sem consentimento prévio, os dados armazenados em cookies nos casos em que tal seja exigido.
A Concept Fardas guardará os dados pessoais apenas durante o período de tempo que for razoavelmente necessário, tendo em conta as necessidades de dar resposta às questões que se apresentarem ou resolver problemas, realizar melhorias, ativar os seus serviços e cumprir os requisitos que exigir a legislação aplicável. Isto significa que pode conservar os dados pessoais durante um período de tempo razoável, inclusive depois de o interessado ter deixado de usar os serviços da Concept Fardas ou de ter deixado de usar a web. Findo este período, os dados pessoais serão bloqueados em todos os sistemas da Concept Fardas.
Porque podemos tratar os seus dados?
A gestão e emissão da fatura de vendas baseia-se na obrigação legal da Concept Fardas na sua relação com os clientes.
- Resposta ao exercício de direitos ARCO+, consultas e reclamações por parte do interessado.
A retirada do consentimento destes tratamentos por parte do interessado poderá condicionar a execução do contrato de compra e venda celebrado entre o mesmo e a Concept Fardas.
A Concept Fardas partilha informação pessoal sobre mim?
A Concept Fardas informa e garante expressamente aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão cedidos em caso algum a terceiras e que, na eventualidade de se realizar algum tipo de cessão de dados pessoais, solicitar-se-ia previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco por parte dos titulares dos mesmos. Não obstante, a Concept Fardas poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros com o fim de levar a cabo entregas de mercadoria, processar pagamentos com cartão de crédito/débito, verificar o estado creditício e a cobrança de dívidas, realizar controlos antifraude, bem como para cumprir todos os compromissos assumidos com os seus clientes.
- Empresas encarregadas do tratamento de dados, como franchisados e fornecedores que prestam serviços à Concept Fardas (empresas de transporte, empresas de envio de comunicações, agências, etc.).
Em todo o caso, os terceiros com os quais se compartirem determinados dados de carácter pessoal terão acreditado previamente a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para a correta proteção dos mesmos.
A Concept Fardas não vende, em caso algum, dados de clientes a terceiros.
Como protege a Concept Fardas os dados pessoais?
A web utiliza técnicas de segurança da informação tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isto com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados e garantir a confidencialidade dos mesmos. Para alcançar estes fins, o utilizador aceita que a Concept Fardas obtenha dados para a correspondente autenticação dos controlos de acesso.
Adicionalmente, qualquer transação realizada através da web será efetuada através de sistemas de pagamento seguros. Os dados confidenciais de pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à entidade correspondente.
A Concept Fardas declara que adotou todas as medidas técnicas e de organização necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal que tratar, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.
Quais são os meus direitos relativamente ao tratamento da minha informação pessoal?
A Concept Fardas garante aos utilizadores, em qualquer momento, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição sobre os dados pessoais facultados pelos mesmos, nos termos dispostos na legislação vigente. Por isso, de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), os utilizadores da Web poderão exercer tais direitos, remetendo uma solicitação expressa, com cópia do seu BI, para qualquer um dos seguintes endereços, indistintamente:
2. Correio Postal:
À luz das normativas de proteção de dados RGPD, aos utilizadores correspondem-lhes os seguintes direitos exercidos através do correio eletrónico acima referido:
1. Direito de acesso - Tem direito a que lhe seja confirmado se na Concept Fardas estamos a tratar dados pessoais que lhe sejam relativos ou não, bem como a aceder aos seus dados pessoais que a Concept Fardas possuir.
2. Direito de limitação - Tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados, em cujo caso os conservaremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações
3. Direito de portabilidade - Tem direito a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se efetuar por meios automatizados
4. Direito de oposição - Pode opor-se a que os dados pessoais sejam objeto de um tratamento baseado no interesse público ou legítimo levado a cabo pela Concept Fardas, incluída a elaboração de perfis. Em tal caso, a Concept Fardas deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos forçosos ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
5. Decisões individuais automatizadas - Tem direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou que igualmente lhe afete de forma significativa. No entanto, não será possível exercer tal direito no caso de a decisão: ser necessária para a assinatura ou execução de um contrato entre você e a Concept Fardas; estar autorizada pelo direito aplicável à Concept Fardas, sempre que esta estabeleça medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos; ou se basear no seu consentimento explícito.
6. Direito a apresentar uma reclamação - Tem direito a apresentar uma reclamação na Agência Portuguesa de Proteção de Dados.
7. Direito de cancelamento/direito a ser esquecido - Os utilizadores poderão cancelar a sua subscrição de qualquer um dos serviços dados, enviando um email a solicitá-lo para [email protected]
8. Direito de Retificação - Tem direito a solicitar que a CONCEPT FARDAS retifique os seus dados pessoais, quando estes forem inexatos, ou que os complete, quando estiverem incompletos. Se estiver registado na nossa web, poder-lhe-á ser mais simples se os corrigir diretamente através da modificação do seu perfil acedendo à secção Os meus dados em A minha conta.
E se eu ainda não for maior de idade?
A Concept Fardas preocupa-se com a privacidade e segurança dos menores na Internet. A Web da Concept Fardas está destinada ao público em geral e não está pensada para ser utilizada por menores.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da Web e dos seus conteúdos, nomeadamente as imagens, som, áudio, vídeo, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, combinações de cores, estrutura, botões, bem como o software, os nomes comerciais, as marcas, obras, ilustrações, fotografias ou desenhos industriais e quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial, são propriedade e titularidade da Concept Fardas ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão na Web.
Ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação pública, incluída a sua modalidade de posta à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos da Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Concept Fardas.
O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial que são titularidade da Concept Fardas. O utilizador poderá utilizar a Web e os seus conteúdos para o seu uso pessoal e privado. Qualquer outro uso fica proibido e exigirá que o utilizador obtenha a prévia autorização expressa e escrita da Concept Fardas. O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado na Web.