Assembleia aprova, esta quarta-feira, obrigatoriedade de uso de máscara em espaços públicos — DNOTICIAS.PT
Assembleia aprova, esta quarta-feira, obrigatoriedade de uso de máscara em espaços públicos
Jorge Freitas Sousa 03 nov 2020 11:28
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se, esta manhã, no intervalo da sessão, para aprovar a subida a plenário do diploma, do Governo Regional que estabelece o "regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos".
Esta proposta de decreto legislativo regional deverá ser discutida já amanhã, com a presença do secretário regional da Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos.
Como já foi anunciado pelo presidente do governo, Miguel Albuquerque, na passada semana, o uso de máscara em espaços públicose, sempre que não seja possível manter o distanciamento social, será obrigatório para todos os cidadãos a partir dos 6 anos de idade.
As excepções são as que já foram anunciadas: pessoas incapacitadas, prática desportiva, praias e zonas balneares com excepção dos balneários, actividade física, lazer e actividades lúdico-desportivas.
A fiscalização será feita pelas autoridades policiais e pela ARAE e as coimas são as mesmas da legislação nacional, podendo variar entre 100 e 500 euros.