Perante um país em crise, onde é cada vez mais evidente o real significado desta destruição contínua da capacidade de produção nacional, os principais responsáveis por essa destruição – PS, PSD e CDS-PP – vêm agora falar também da necessidade de defesa do nosso aparelho produtivo, das nossas micro, pequenas e médias empresas, mas sempre sem assumir a responsabilidade das suas políticas na situação a que chegamos. Responsabilizando única e exclusivamente a crise internacional pela situação do país e da região.
O conjunto dos problemas que o país enfrenta sente-se particularmente na região Norte e no distrito do Porto, onde os trabalhadores e as suas famílias sentem no dia-a-dia a consequência das políticas de direita.
A "crise" é um recurso muito frequente para que os responsáveis pelo governo do nosso país nos últimos 33 anos tentem descartar responsabilidades das políticas assumidas.
Sendo evidentes as consequências da crise capitalista internacional, os problemas do país e da região são anteriores.
A sua situação económica e social prossegue num contínuo agravamento.
O seu tecido produtivo vive um processo acelerado de definhamento, com o encerramento diário das suas empresas.
Os dados do Anuário Estatístico da Região Norte publicados na passada semana revelam esta denúncia que temos feito. Veja-se o que aconteceu, com base nestes dados oficiais, antes de rebentar a tal "crise internacional".
No sector têxtil, entre 2006 e 2007 perderam-se 378 empresas no nosso país, das quais 134 só no distrito do Porto. Destacam-se os distritos de Penafiel e Baião que perderam mais de 10% das fábricas que detinham neste sector.
Sublinhe-se que estes dados oficiais são relativos a um período anterior à chegada da tal crise internacional, coincidente com o período em que o governo e os seus representantes cá na região anunciavam "o paraíso e o bem-estar social e económico".
Nesta altura, em finais de 2007, o Instituto de Emprego e Formação Profissional registava no distrito do Porto 93.649 desempregados.
Aproveitando o ambiente de fatalidade que se gerou com a tal crise internacional e a admissibilidade para todos os atropelos aos direitos e em particular ao direito ao emprego, as empresas sentiram caminho aberto para os despedimentos, a retirada de direitos, a desregulamentação dos horários e os ataques aos salários.
Entre o final de 2007 e Outubro de 2009 o desemprego no distrito cresceu 33% passando de 93.649 para 124.776 desempregados, 14% da população activa, numa contabilização que exclui dezenas de milhares de desempregados segundo os critérios do IEFP.
Mais de metade deste desempregados não têm qualquer prestação social, apesar do PCP ter proposto por várias vezes a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego.
O poder de compra da população diminui 9,1% no Grande Porto, sendo que 15 dos 18 concelhos do distrito registam índices de poder de compra abaixo da média nacional, o que traduz o acentuar do empobrecimento da região.
O Rendimento Social de Inserção, cujos dados reflectem índices de pobreza, em Setembro último era atribuído a 127.792 beneficiários no distrito do Porto. Tendo o distrito 17% da população do país, é aqui que residem 33% dos beneficiários do RSI, comprovando claramente que a pobreza é uma realidade que fustiga o nosso distrito com uma intensidade muito maior do que acontece a nível nacional.
Após as eleições legislativas, em que o PS perdeu a maioria absoluta, e com a situação económica e social que o país enfrenta, seria de esperar uma inversão de políticas.
Pelo menos, a leitura da situação do país e dos resultados eleitorais assim o exigia.
O programa do governo aponta as mesmas receitas dos anos anteriores que conduziram o país a esta situação, que o desprotegeu no plano social, que privatizou bens e serviços, tornou a Saúde e a Educação mais cara e que trata irresponsavelmente a Segurança Social, tentando que apenas os que menos têm e menos podem sejam responsabilizados pela sua sustentabilidade futura.
O novo governo assenta num programa de continuidade que agrava politicas e aprofunda medidas que haviam sido lançadas anteriormente, nomeadamente de ataque aos direitos laborais.
Um programa que passa ao lado de questões essenciais, em matérias como as da criação de emprego, de uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional, de uma equilibrada política fiscal, mas também em matérias como as da defesa e valorização dos sectores produtivos e da produção nacional.
Mas um programa e um governo que mantém traços de propaganda e de demagogia, agora evidente no anunciado "Pacto pelo Emprego". Trata-se de um pacto sem propostas para a criação de emprego mas que utiliza o desemprego como argumento para avançar na concretização do Código de Trabalho, na desregulação dos horários, na redução da remuneração do trabalho e no aumento da precariedade. É o regresso da flexigurança que muita e justa contestação teve do PCP, dos trabalhadores e do movimento sindical unitário.
É por isso um pacto para o agravamento do desemprego e da precariedade, que tenta responsabilizar os trabalhadores efectivos e os trabalhadores mais velhos pela situação de precariedade em que milhares de trabalhadores se encontram e pelo crescente desemprego juvenil.
Para este governo do PS as soluções para o combate ao desemprego e à precariedade não se encontram na alteração ao modelo de desenvolvimento que tem sido prosseguido e na mudança das políticas que têm sido seguidas, mas sim na responsabilização das próprias vitimas desse modelo e dessa política com a acentuação da sua exploração.
Um programa de governo que fala de quase tudo mas nada diz sobre os salários e a sua valorização. Que abriu caminho para que o patrão dos patrões viesse dizer que o SMN já não pode ser aumentado para os 475€ no final do ano, numa lógica de manutenção de um modelo económico assente nos baixos salários como ficou evidente na discussão esta semana na Assembleia da República da proposta do PCP de aumento do SMN para 600€ em 2013 em que PS, PSD e CDS se uniram para rejeitar.
Também as medidas apontadas no relatório do FMI dirigidas ao controlo do défice e da dívida pública, que apontam cortes nos salários, reduções das despesas e direitos sociais, aumento da carga fiscal designadamente do IVA, constituem, além de uma inaceitável ingerência na vida nacional, uma insistência na mesma política que conduziu o país à crise, ao agravamento das injustiças sociais, à recessão económica, ao aprofundamento das desigualdades e da dependência nacional.
Pilar do processo de concentração e acumulação capitalista no plano internacional, o FMI ressurge hoje com velhas e gastas teorias visando o desenvolvimento de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos povos de todo mundo.
Aliás, sublinhe-se que, ainda antes de ser conhecido este relatório, já o actual Governo PS estava a aplicar as medidas defendidas pelo FMI com destaque para os anúncios já realizados de congelamento do valor de todas as prestações sociais e para a falta de compromissos claros quanto à política salarial durante o próximo ano.
A superação desta situação não se faz com a repetição de políticas que a originaram. Faz-se com ruptura e mudança de políticas.
Tal como o património de intervenção, luta e proposta do nosso Partido tem provado ao longo destes quase 90 anos, é com o PCP que podem contar para a ruptura e a mudança que se impõe.
Foi assim nos momentos mais difíceis da nossa história recente.
Foi assim quando este PS detinha a maioria absoluta na Assembleia da República e estivemos ao lado dos trabalhadores no combate a esta política.
Foi assim no inicio desta legislatura com a apresentação na Assembleia da República de um conjunto de medidas essenciais para a superação da situação que vivemos, das quais se destaca:
- o alargamento dos critérios e o prolongamento do período do subsidio de desemprego;
- a alteração dos aspectos mais negativos do Código do Trabalho e da legislação da Administração Pública;
- o aumento dos salários e pensões e
- um plano nacional de combate à precariedade.
Será esta a linha de intervenção do PCP na construção da alternativa à política de direita dos Governos do PS, do PSD e CDS-PP, de uma política patriótica e de esquerda que valorize os salários e os direitos dos trabalhadores, que defenda a produção nacional e os PME's, que reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que combata os escandalosos lucros e privilégios dos grupos económicos e financeiros e que assegure a soberania e a independência nacional.
Os trabalhadores e o nosso povo precisam da efectiva valorização e reposição do poder de compra perdido ao longo dos anos.
Precisam que seja invertida a politica de desresponsabilização do estado no campo social e em sectores e áreas estratégicas, pondo fim às privatizações, acabando com a submissão do poder político ao poder económico e assumindo o estado o controlo das empresas e sectores estratégicos.
A ruptura e a mudança que se exige passa pela defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, pelo desenvolvimento e promoção do mercado interno e pela adopção de uma politica de promoção de emprego com direitos.