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Código do Trabalho Bloco chumba aumento do período experimental
O Bloco de Esquerda não acompanha medida do Governo. Se PCP também votar contra, aprovação no Parlamento fica dependente do PSD.
26 de Maio de 2018, 7:26
José Soeiro, deputado do BE, diz que a medida dá um "estatuto laboral menor" aos jovens e aos desempregados Paulo Pimenta
O Bloco de Esquerda (BE) rejeita o aumento do período experimental de 90 para 180 dias na contratação de jovens à procura de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração. Se o Governo for por diante com a proposta e a incluir no pacote laboral que será discutida a 6 de Julho no Parlamento, o Bloco votará contra.
O PCP não se quer ainda pronunciar sobre as propostas que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, apresentou esta semana aos parceiros sociais. Mas a julgar pela posição assumida pela CGTP no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, dificilmente o partido viabilizará o aumento do período experimental. Se o voto contra do BE e do PCP se confirmar, só o voto favorável ou a abstenção do PSD permitirá que a medida passe no Parlamento.
"Somos contra essa proposta e agiremos em conformidade. Por nós não será aprovada", garantiu ao PÚBLICO o deputado do BE José Soeiro, lembrando que, ao contrário do que é o entendimento do Governo, a medida poderá ter problemas constitucionais.
As mudanças no período experimental não constavam no primeiro documento apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em Março, mas foram incluídas na proposta que esta quinta-feira levou à concertação. Assim como uma nova modalidade de banco de horas, numa tentativa de aproximação aos patrões e de conseguir um acordo com a maioria dos parceiros.
Vieira da Silva propõe que o período experimental exigido aos jovens e desempregados contratados a termo seja estendido de 90 para 180 dias, argumentando que o objectivo é evitar que o contrato a termo seja usado como período experimental, como acontece agora, e estimular a inserção no mercado de trabalho destas pessoas.
O ministro reconhece que há áreas em que o Governo, o PCP e o BE têm posições diferentes, mas a expectativa é que os parceiros políticos apoiem a maioria das propostas. O período experimental não estará certamente entre as que terão luz verde.
"Achamos que é uma medida de discriminação negativa. A promoção do emprego de jovens e desempregados não passa por atribuir-lhes um estatuto laboral menor, opomo-nos a essa lógica", critica José Soeiro, reconhecendo que o pacote laboral de Vieira da Silva tem pontos positivos e que vão ao encontro do que foi negociado com o BE.
O PÚBLICO contactou o grupo parlamentar do PCP para obter uma reacção às propostas apresentadas pelo Governo, mas o partido disse que para já não iria pronunciar-se.
Também os deputados do PSD com assento na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social não estiveram disponíveis para falar.
O debate em torno do pacote laboral está marcado para 6 de Julho e até lá o Governo terá de entregar a sua proposta de lei na Assembleia da República. O documento final ainda não é conhecido e só na próxima semana o ministro dará por encerrado o processo na concertação social - onde tem esperança de conseguir um acordo que inclua patrões e UGT.
A 6 de Julho será também discutido um conjunto de propostas do BCP e do BE relacionadas com o Código do Trabalho. É o caso dos projectos de lei do PCP que repõem os montantes e as regras de cálculo das compensações por despedimento e revogam as normas que permitem a contratação a termo certo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Já no início desta semana, o PCP entregou um novo projecto de lei no Parlamento para eliminar o despedimento por inadaptação e as alterações introduzidas durante o período da troika.
O BE tem também um conjunto de projectos que serão discutidos no mesmo dia, em particular a revogação das normas do Código do Trabalho que reduziram as compensações e que introduziram alterações ao despedimento por extinção de posto de trabalho; a eliminação do despedimento por inadaptação e a alteração do regime jurídico aplicável à contratação a termo. O Bloco quer ainda repor o valor do trabalho suplementar, o descanso compensatório e os três dias de férias retirados pela troika.
O documento do executivo inclui outras medidas, algumas das quais agradam à esquerda. É o caso da redução do limite máximo dos contratos a termo de três para dois anos ou a introdução de um limite máximo de seis renovações para os contratos temporários.