Autarquia aprova Orçamento e GOP - 2015
O Orçamento e as GOP (Grandes Opções do Plano) são documentos estruturais de gestão nos diversos domínios de atividade (económico, social, cultural, desportivo, turístico…), definidos e aprovados anualmente pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal. A filosofia subjacente à sua elaboração tem como missão a melhoria das condições de vida dos munícipes e a defesa de interesses que visam o desenvolvimento sustentado do concelho.
A maioria Socialista, com a responsabilidade de gerir o Município, apresentou um orçamento realista no montante de 8.131.310,00€, aprovado em reunião de Câmara com os votos a favor do Sr. Presidente e Vereadores do Partido Socialista e com a abstenção dos dois vereadores da coligação do PSD/CDS-PP.
As GOP e o Orçamento para 2015, no montante global de 8.131.310,00€: 6.805.264,00€ de receitas correntes e 1.326.046,00€ de receitas de capital. Com a introdução do saldo de 2.272.011,95€ transitado da Gerência de 2014, o Orçamento cifra-se em 10.403.321,95€.
O orçamento Municipal depende significativamente das transferências provenientes da Administração Central.
Recentemente fomos surpreendidos com a criação do FAM (Fundo de Apoio Municipal), introduzido pelo atual Governo, através da Lei n.º 53/2014 de 25 de Agosto, que irá penalizar os cofres da autarquia no montante anual de 60.021,00€, durante os próximos sete anos. Acrescentando à adversidade exposta anteriormente, o Município para dar cumprimento ao consignado na portaria 40/2014 de 17 de Fevereiro, em complemento ao Decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de Março, foi obrigado a investir cerca de 150.000,00€, procedendo à substituição de todas as coberturas que continham amianto, visto ser um produto nocivo à saúde pública. Esta intervenção decorreu no pavilhão municipal, armazéns e oficinas municipais, bem como em algumas escolas do nosso concelho.
O orçamento aprovado não será, por isso, o ideal mas sim o possível, elaborado com realismo e coerência, atendendo à conjuntura atual. Contudo, apesar das diversas contrariedades, os cidadãos vão estar sempre no centro das preocupações e decisões do nosso Executivo.
Estamos a administrar os recursos financeiros de forma criteriosa e transparente, combatendo os desperdícios e prosseguindo com a consolidação da solidez financeira do município, minorando as carências básicas da população e assim contribuir para melhorar as condições de vida dos Penalvenses.
Dinamizar a economia e o emprego são as nossas prioridades, com a conclusão, no primeiro semestre deste ano, das obras na zona empresarial Esmolfe/Sezures, atraindo novos investimentos e promovendo, naturalmente, a criação de postos de trabalho.
Também para o segundo semestre do ano de 2015, prevemos a construção da "Casa do agricultor". Este investimento irá apoiar os agricultores do concelho, que pretendam proceder à certificação do queijo serra da estrela de Penalva do Castelo, permitindo ainda a conservação da maça bravo de Esmolfe no seu berço, desde a sua colheira até ao consumo final. É nossa intenção escoar todos os excedentes agrícolas aos pequenos agricultores, através da colocação dos mesmos nas IPSS (Instituições particulares de solidariedade social), mediante protocolo a celebrar entre todos, garantindo mais rentabilidade aos produtores. Na "Casa do Agricultor" também pretendemos implementar uma cozinha de enchidos, permitindo aos comerciantes que se dedicam a esta atividade a produção devidamente certificada.
Ainda no decorrer do presente ano, prevemos dar início à recuperação dos antigos Paços do concelho, instalando naquele nobre espaço alguns serviços públicos e ainda algumas salas dedicadas a exposições temporárias e permanentes.
Preservar e melhorar o ambiente, será sempre motivo de preocupação para este Executivo, pelo que no início deste mandato, procedemos à aquisição da denominada "Quinta da Azenha", em Gôje, onde irá ser instalada a nova ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais). Em dezembro de 2014, o nosso objetivo foi concretizado através de uma candidatura apresentada ao POVT (Programa Operacional Temático Valorização do Território), estando previsto um investimento no montante de 2.750.000,00€, com uma comparticipação assegurada de 85% do valor de investimento, tornando-se assim na maior comparticipação alguma vez atribuída pela Comunidade Europeia, ao concelho de Penalva do Castelo.
A Cooperação institucional com as freguesias foi melhorada, com a manutenção de protocolos e contrato- programas existentes, procedendo-se ainda a um novo acordo referente à limpeza das localidades, prevendo-se, para o ano de 2015, um investimento superior a 500.000,00€.
A nível social, a Câmara Municipal mantém medidas fundamentais: presta apoio financeiro às IPSS do concelho (com a atribuição de subsídios para as despesas de funcionamento e investimento); atribui subsídios às famílias carenciadas, para a realização de obras de conservação e beneficiação de habitações; presta apoio complementar para despesas extraordinárias de saúde e distribuiu gratuitamente os manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo, assegurando ainda o transporte escolar gratuito aos alunos até ao 12.º ano de escolaridade; introduzindo ainda um subsídio à natalidade no concelho.
Está prevista para o corrente ano, a conclusão de algumas obras de beneficiação de estradas e arruamentos (Sezures/Santa Clara; Boco/Quinta da Ponte/Moradia; Lamegal/Ribeira) e a pavimentação da estrada Penalva do Castelo/Lizei.
A revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) será, em breve, uma realidade. As Entidades superiores já emitiram ao seu parecer favorável, sendo brevemente submetido à aprovação final em reunião da Assembleia Municipal que se realizará durante o próximo mês de março.
A nível cultural iremos continuar com diversas medidas de incentivo e promoção, nomeadamente: apoio às associações culturais do concelho; aquisição de equipamento e fundos bibliográficos para a Biblioteca Municipal; a preservação e valorização do património histórico-cultural; o apetrechamento do Centro Social e Cultural de Roriz e a promoção de eventos, como as Festas do Concelho.
No âmbito do turismo, foram concluídos os percursos pedestres implementados nas freguesias do concelho. Colocamos painéis informativos em zonas estratégicas e elaboramos uma edição especial de promoção turística do concelho. Ao longo do ano, pretendemos realizar certames com o objetivo essencial de promover o concelho, com destaque para a feira da maça bravo de Esmolfe e a Feira/Festa do Pastor e do Queijo, que nos últimos dois anos contou com a emissão especial de canais de televisão (RTP e TVI), divulgando o nosso concelho a nível nacional e internacional.
A nível desportivo, continuamos com o apoio às coletividades locais, para a dinamização e fomento desta área fundamental para a saúde e lazer dos nossos munícipes. A Câmara Municipal irá continuar com a organização dos Jogos Desportivos do concelho, bem como irá dinamizar atividades regulares, procedendo ainda à conservação e beneficiação de equipamentos desportivos municipais, estando cientes da nobre missão que temos de pugnar pelo desenvolvimento sustentável do concelho.