CGD vai impugnar multa da Autoridade da Concorrência e está confiante na decisão dos tribunais - Economia - SAPO 24
10 set 2019 21:25
"Face ao teor da decisão da AdC [Autoridade da Concorrência], aplicando aos bancos visados coimas de 225 milhões de euros, atendendo à coima que lhe foi concretamente aplicada, de 82 milhões de euros […], a CGD [Caixa Geral de Depósitos] decidiu impugnar judicialmente essa decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão", lê-se na informação remetida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
"A CGD não só se identifica com os princípios e regras da concorrência, como se encontra ativamente empenhada em assegurar o seu cumprimento a bem da livre concorrência e, sobretudo, em benefício dos consumidores. Também por esse motivo, considera a CGD, carecem de fundamento as práticas que lhe são imputadas pela AdC e, consequentemente, ser injustificada a coima aplicada", concluiu.
"Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os 'spreads' [margem de lucro do banco] a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes", acrescentou.