Câmara de Braga aprova orçamento de 123 milhões para 2018, são mais 21,6 milhões do que em 2017 - Atualidade - SAPO 24
Câmara de Braga aprova orçamento de 123 milhões para 2018, são mais 21,6 milhões do que em 2017
Falando aos jornalistas após a reunião do executivo, o vereador da CDU, Carlos Almeida, justificou o voto contra, salientando que o Orçamento apresentado surge de um "grande esforço imaginativo", enquanto o líder do PS na oposição, Miguel Corais, salientou "ser preciso um reforço do investimento" na educação e na área social, que as opções da maioria PSD/CDS-PP/PPM "não refletem".
Para o presidente da autarquia, Ricardo Rio, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2018 refletem uma orientação de "rigor e modernização", tendo por destaque o aumento do investimento em "áreas fundamentais" para o desenvolvimento do concelho, designadamente na requalificação do Parque de Exposições de Braga, do Mercado Municipal e do parque escolar, na revitalização de bairros sociais, do Eixo Desportivo da Rodovia e da Pousada da Juventude e ainda em projetos de mobilidade.
"É um orçamento fictício, só pode surgir de um grande esforço imaginativo de quem o produziu. Não é verosímil que as receitas para 2018 aumentem cerca de 22 milhões de euros. É disso que estamos a falar, dessa ordem de dimensão, nomeadamente provenientes da receita fiscal", considerou Carlos Almeida.
Para a CDU, o documento que vai orientar os destinos de Braga em 2018 ilustra a "tal política para enganar meninos", apontando exemplos: "São previstos verbas de Fundos Comunitários que se vão ainda submeter a candidatura, mas já estão lá".
Já para o PS, o orçamento aprovado é a prova de que Braga "acabou por acordar de um sonho letárgico de quatro anos sem investimento", esperando Miguel Corais que "eles [a maioria PSD/CDS-PP/PPM] executem e que não se entre só no campo das promessas".
O socialista justificou o voto contra o documento explicando que "não é o projeto" do PS. "Não votamos a favor porque entendemos que é preciso um reforço de investimento na cultura, educação e área social, que não se reflete [no documento]", apontou.
Sobre o orçamento que marca o início do segundo mandato frente aos destinos da autarquia, Ricardo Rio salientou a alteração de paradigma em relação aos anos do primeiro mandato. "Durante o mandato anterior valorizamos as boas obras, políticas imateriais, este mandato será marcado pelas obras boa", disse.
"O Orçamento está alicerçado em quatro linhas estratégicas: rigor na execução da despesa pública, melhoria da gestão dos recursos do município; continuar o programa municipal de modernização e definição de prioridades estratégicas de investimento", enumerou.
O autarca lembrou ainda os "constrangimentos" herdados pela gestão socialista, como os 6,5 milhões de euros para fazer face ao custo da Parceria Público-Privada que gere equipamentos desportivos e os sete milhões de euros para pagamento à banca de empréstimos.
Quanto a impostos, a autarquia prevê aumentar a receita advinda das cobranças ficais "não pelo aumento de impostos mas pelo aceleramento da atividade económica" no concelho, destacando-se a manutenção do valor de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a redução da taxa cobrável pela autarquia em sede de IRS.
Assim, a taxa de IMI vai manter-se nos 0,35%, sendo que a lei estabelece que para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) a liberdade dos municípios em fixar aquela taxa entre os 0,3% e 0,45%.
No que toca ao IRS, os bracarenses vão pagar menos 0,15% do que em 2017, fixando a taxa em 4,25% para 2018, abdicando assim a autarquia de "cerca de um milhão de euros por ano".
O executivo da Câmara Municipal de Braga é composto por sete vereadores PSD/CDS-PP/PPM, três do PS e um vereador eleito pela CDU, sendo que a maioria tem igualmente maior número de mandatos na Assembleia Municipal, o que permitirá a aprovação do Orçamento também por este órgão municipal.