A revista e-Pública é uma publicação sujeita ao sistema de double blind peer-review. Este código regula a conduta ética de todas as partes envolvidas no ato de publicação de um artigo nesta revista e é baseada nos Códigos de Conduta e Normas de Boas Práticas do Comité de Ética na Publicação
[ Committee on Publication Ethics (COPE) ]
1.1. Originalidade e plágio. Os autores devem assegurar que produziram trabalhos integralmente originais e, caso tenham usado o trabalho e/ou as palavras de outrem, tal deverá ser citado ou referido de forma apropriada. Tais citações e referências devem ser listadas nas referências ou notas de rodapé.
1.2. Publicação múltipla. Geralmente, um autor não deverá publicar textos, em mais de uma revista ou publicação principal, descrevendo essencialmente a mesma pesquisa. Submeter o mesmo texto a mais de uma publicação, de forma concorrente, constitui um comportamento de publicação antiética e é inaceitável.
1.3. Reconhecimento das fontes. Deverá sempre ser dado o devido reconhecimento ao trabalho de outrem.
1.4. Autoria do artigo submetido. A autoria deve ser limitada àqueles que tenham dado um contributo significativo para a conceção, execução ou interpretação do estudo, devendo ser listados como co-autores. Quaisquer outros, que tenham participado em certos aspetos substantivos do projeto de investigação, devem ser reconhecidos ou listados como colaboradores.
1.5. Autor correspondente. É o autor responsável por comunicar com a revista para fins de publicação. O autor correspondente deve garantir que nenhum co-autor é indevido e que todos os co-autores devidos são incluídos no artigo. Todos os co-autores terão visto e aprovado a versão final do artigo e terão acordado a sua submissão para publicação.
1.6. Reconhecimento das fontes de financiamento. As fontes de financiamento da pesquisa, reportadas no artigo, devem ser devidamente reconhecidas numa nota de rodapé na primeira página do artigo.
1.7. Transparência e conflitos de interesses. Todos os autores devem divulgar, no texto a submeter, quaisquer conflitos de interesses, de ordem financeira ou outra, que possam ser entendidos como influenciadores do resultado ou interpretação da pesquisa, tal como esta é descrita no texto a submeter.
1.8. Erros fundamentais em trabalhos publicados. Quando um autor detetar um erro ou uma incorreção significativa no seu trabalho já publicado, é sua obrigação notificar prontamente a direção da revista e cooperar com esta a fim de retratar ou corrigir o artigo.
DEVERES DOS REVIEWERS
2.1. Contribuição para o sistema de peer review. O peer reviewer presta assistência à Direção no que concerne à tomada de decisões editoriais, ao mesmo tempo que pode também auxiliar os autores no sentido da melhoria dos seus textos submetidos. O sistema de peer review aplica-se exatamente da mesma forma a todos os textos publicados na e-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público.
2.2. Qualificação e disponibilidade do reviewer. Qualquer reviewer que não se sinta qualificado para avaliar um texto submetido para publicação, ou que se saiba indisponível para assegurar uma avaliação célere e em tempo útil, deverá notificar a Direção, pedindo escusa do processo de peer review.
2.3. Confidencialidade. Os textos recebidos para review devem ser tratados como documentos confidenciais. Como tal, não devem ser mostrados ou discutidos com ninguém, exceto se autorizado pela Direção. Informação privilegiada ou ideias obtidas através do processo de peer review devem ser mantidas confidenciais e não podem ser usadas em proveito próprio.
2.4. Standards de objetividade. Os reviewers devem prosseguir a objetividade na sua análise. Não deverá haver críticas pessoais aos autores. Os reviewers deverão expressar as suas opiniões de forma clara e fundamentada.
2.5. Identificação de fontes. Os reviewers deverão identificar trabalhos publicados que sejam relevantes e que não tenham sido citados pelos autores. O reviewer deverá, igualmente, dar nota ao Diretor Executivo sobre quaisquer semelhanças substanciais ou sobreposições relativamente ao texto em análise e outros artigos já publicados, dos quais tenha conhecimento.
2.6. Conflitos de Interesses. Os reviewers deverão recusar avaliar textos relativamente aos quais tenham um conflito de interesses resultante de relação competitiva, colaborativa, ou de outra espécie, com algum dos autores.
DEVERES DA DIREÇÃO
3.1. Decisão sobre a Publicação de Artigos. A Direção da e-Pública – Revista eletrónica de Direito Público é responsável pela decisão sobre quais dos artigos submetidos serão, efetivamente, publicados. A Direção consultará os reviewers ao levar a cabo esta tomada de decisão. Em casos excecionais, a Direção poderá assumir a responsabilidade direta pela publicação de um texto. Contudo, esta decisão, bem como as razões que a fundamentam, deverão ser indicadas numa nota de rodapé no texto publicado.
3.2. Fair Play. Os textos deverão ser avaliados apenas relativamente ao seu mérito académico e intelectual.
3.3. Confidencialidade. A Direção e todas as pessoas envolvidas na publicação dos textos não deverão divulgar qualquer informação sobre um texto submetido para publicação a qualquer pessoa que não seja o respetivo autor, os reviewers, potenciais reviewers e outros assessores editoriais.
3.4. Publicidade e Conflitos de Interesses. Material não publicado, revelado num artigo submetido para publicação, não deverá ser usado por ninguém que tenha acesso ao texto durante o processo de edição sem o consentimento do autor expresso por escrito.