Uber e demais plataformas de transporte vão pagar até 2% dos ganhos | TVI24
Os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros vão pagar uma "contribuição" entre 0,1% e 2% dos seus ganhos, segundo uma proposta do PSD aprovada quarta-feira na especialidade pela Comissão de Economia do parlamento.
A Comissão de Economia aprovou esta quarta-feira, na especialidade, a versão final da lei, já criticada pela Federação Portuguesa do Táxi, que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mais de um ano depois da entrada no parlamento da proposta de lei do Governo.
Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras públicas votaram, ao final da tarde, artigo a artigo, e por vezes alínea a alínea, a proposta de lei do Governo, os projetos de lei de Bloco de Esquerda e PSD, bem como as propostas de alteração apresentadas por PCP, PS, PSD e CDS-PP.
PAN e "Os Verdes" não estiveram presentes na votação, à qual assistiram representantes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), da Uber e da mytaxi.
O texto final da lei ainda terá de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global. O Bloco anunciou no final dos trabalhos que vai submeter também ao plenário o seu projeto de lei, apesar de o diploma ter sido "prejudicado" várias vezes por causa do sentido das votações.