A Câmara Municipal de Barcelos vai aderir ao acordo celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Autoridade Tributária (AT) no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
O acordo estabelece as condições em que a AT presta aos municípios, por solicitação destes, “a informação referente aos dados constantes da matriz predial dos prédios, para efeitos de identificação e notificação dos proprietários ou detentores de imóveis que, estando obrigados a proceder à gestão de combustível, a ela não procedam no prazo devido, determinando que os municípios procedam, em sua substituição, a tal gestão de combustíveis, ressarcindo-se posteriormente das despesas em que tenham incorrido”.
A decisão de adesão do Município de Barcelos a este acordo foi tomada na reunião ordinária do executivo, realizada no dia 19 de abril, e dá continuação às ações de informação da população quanto aos deveres de limpeza de matas e de florestas.
Dadas as competências dos municípios nesta matéria, designadamente a fiscalização do cumprimento das obrigações de gestão de combustível, bem como a instrução de processos de contraordenação derivados do incumprimento dessas obrigações, torna-se fundamental que o Município tenha acesso à identificação dos proprietários e respetivo domicílio fiscal, o que só é possível com a disponibilização dos dados da matriz predial.
Fonte: CMB.
Foto: DR.
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Técnicos da Câmara Municipal recebem formação sobre limpeza florestal
Publicado a Março 14, 2018 em Atualidade, Concelho, Educação, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
A Câmara Municipal, através do Pelouro da Fiscalização, promoveu, na semana de 5 a 9 de março, uma ação de formação destinada aos profissionais do Município, intitulada “Limpeza Florestal na Prevenção dos Incêndios”.
A ação, que envolveu técnicos das áreas da Fiscalização, Proteção Civil, Ambiente, Conservação do Território, Balcão Único e juristas, teve como objetivos “capacitar os participantes para a interpretação e aplicação das normas decorrentes da legislação em vigor em matéria de limpeza florestal como forma de prevenção dos incêndios florestais, bem como para o cumprimento das normas de segurança”, conforme refere o Município em nota de imprensa.
No âmbito desta formação, foram abordados diversos temas como as normas de segurança do operador florestal no abate de árvores e em ações de limpeza florestal, as normas de segurança ao operar com máquinas de corte, exemplos práticos no terreno para aplicação da legislação em vigor (como a área a limpar, normas e técnicas de abate e de segurança). A formação incluiu uma visita a áreas florestais.
Ainda relacionado com a limpeza florestal e prevenção de incêndios, o Pelouro da Fiscalização constituiu uma equipa dedicada a este tema, que atua em três níveis.
O primeiro consiste numa ação preventiva, que integra as ações pedagógicas e o esclarecimento à população, bem como visitas aos locais na sequência de situações reportadas à Câmara Municipal; o segundo nível é o sucessivo, isto é, se as situações o requererem, será dado andamento à atuação processual adequada, que passa pela notificação dos proprietários dos terrenos, alertando-os para as obrigações legais de limpeza das matas e florestas; o terceiro nível refere-se à ação do Município na limpeza de terrenos nos prazos legais e respetivas consequências.
A equipa, coordenada por um técnico da Divisão de Fiscalização, é multidisciplinar – integra técnicos florestais, fiscais, juristas e um geógrafo – e possui as aptidões necessárias para intervir nas diversas matérias relativas à limpeza das matas e das florestas.
O Pelouro da Fiscalização pretende continuar com outras ações de formação, junto dos colaboradores do Município, prevendo uma atividade relacionada com as relações interpessoais, quer no atendimento ao público, quer nas ações exteriores, como a que realizou no passado dia 28 de fevereiro com todo o serviço e colaboradores afetos à fiscalização, “no âmbito das competências do atendimento”.
Em preparação está, também, uma formação jurídica para os técnicos que atuam na área da Fiscalização e de outras áreas de relacionamento com os munícipes.
Fonte e foto: CMB.
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Município de Barcelos esclarece limpeza das matas e florestas em ações realizadas nas Freguesias
Publicado a Fevereiro 22, 2018 em Atualidade, Concelho, Cultura, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
A Câmara Municipal de Barcelos vai realizar um conjunto de sessões de esclarecimento nas freguesias do concelho sobre a gestão de faixas de combustível, no âmbito das ações de sensibilização da população para a necessidade de proceder à limpeza de vegetação e florestas junto às edificações, dentro dos prazos estipulados por lei.
As sessões incidem, principalmente, sobre deveres impostos por lei quanto à limpeza dos espaços e proteção das populações. Com efeito, na sequência da alteração do n.º 2 do artigo 15 do Decreto-lei n.º 124/2006, os proprietários, arrendatários ou outros usufrutuários de espaços rurais confinantes com edifícios isolados, são obrigados a proceder à limpeza da vegetação e das árvores existentes nesses espaços até uma distância de 50 metros a partir dessas habitações, até ao dia 15 de março.
Quando se tratar de aglomerados de edificações, essa distância é, no mínimo, de 100 metros contados da parte exterior das edificações, devendo ser limpa até 30 de abril.
As árvores podem manter-se desde que cumpram as seguintes regras: pinheiros bravos e eucaliptos com distância mínima entre as copas de 10 metros; restantes árvores com distância mínima entre as copas de quatro metros; todas as árvores a partir dos 8 metros de altura com distância mínima de quatro metros entre o solo e os primeiros ramos.
Caso os proprietários, arrendatários ou usufrutuários não limpem os terrenos até àquelas datas, será levantada contraordenação e aplicadas coimas que variam entre os 280,00€ e os 10.000,00€ (para pessoas singulares) e entre os 1.600,00€ e os 120.000,00€ (para pessoas coletivas).
As autoridades fiscalizarão o cumprimento destas obrigações por parte dos proprietários ou outros usufrutuários dos terrenos e, não se verificando a limpeza das áreas, a Câmara Municipal intervirá até 31 de maio, imputando os custos e a responsabilidade aos proprietários ou outros usufrutuários dessas áreas.
Quando à gestão das faixas de proteção das vias, esta ficará a cargo das respetivas entidades gestoras: Câmara Municipal, Infraestuturas de Portugal, concessionárias rodoviárias e ferroviárias, etc.
Ao nível da rede terciária (essencialmente caraterizada pelos caminhos dos montes) o Município intervém de outra forma, nos termos definidos na lei. Neste caso, a Câmara Municipal de Barcelos mantém uma intervenção permanente ao nível da gestão de combustíveis, desde há cerca de 10 anos, numa área média anual de 30 hectares.
Esta intervenção, integrada na estratégia da prevenção estrutural do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (em vigor entre 2016 e 2020) e inclui um protocolo com a Associação Florestal do Cávado (AFC) e com o Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), no âmbito do serviço municipal (15 hectares) e público (15 hectares), que disponibiliza uma equipa de cinco sapadores florestais e cujo custo para a Câmara Municipal é de 30 mil euros anuais.
Todos os anos, o Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara Municipal desloca-se às áreas florestais com os técnicos do ICNF para elaborar a proposta do plano de atividades da equipa de sapadores florestais.
Também anualmente, a Câmara Municipal faz a melhoria dos caminhos florestais – numa extensão média anual de cerca de 30 quilómetros – e dos pontos de água, num investimento municipal que ronda os 50 mil euros;
Em média, a Câmara Municipal notifica, por ano, cerca de 200 proprietários florestais, com base na informação do GTF para a realização de trabalhos de limpeza.
Em 2018, a Câmara Municipal vai assumir o financiamento de mais uma equipa de sapadores florestais, passando a contar com 10 elementos. Caso esta candidatura seja aprovada pelo ICNF, a participação financeira de cada uma das entidades passará para os 40 a 50 mil euros e a área intervencionada para os cerca de 60 hectares.
Está também prevista a aquisição de uma máquina bulldozer.
Locais e datas das ações de sensibilização
A Câmara Municipal tem vindo a sensibilizar as juntas de freguesia e a população do concelho através de informação diversificada e da colaboração com outras entidades, como aconteceu recentemente com a Cooperativa Agrícola de Barcelos, no âmbito do colóquio intitulado “Cuidar da Floresta em Barcelos”, realizado no Auditório da Câmara Municipal.
As ações de sensibilização vão continuar, através de sessões nas freguesias, às 20h30, com o seguinte calendário:
26 DE FEVEREIRO – FRAGOSO (sede Junta)
Palme – Aldreu – Fragoso – União Freguesias de Durrães e Tregosa – União Freguesias de Quintiães e Aguiar – Balugães;
27 DE FEVEREIRO – CARAPEÇOS (sede Junta)
Carapeços – Panque – Cossourado – Aborim – União Freguesias de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte – União Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro de Fins – Silva;
28 DE FEVEREIRO – ALVITO S. PEDRO (sede Junta)
União de Freguesias de Alheira e Igreja Nova – Roriz – União Freguesias de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto – Oliveira – Lijó;
1 DE MARÇO – MARTIM (sede Junta)
União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Santo Estevão) – Moure – Airó – Martim – União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados – Pousa – Adães – Várzea;
2 DE MARÇO – CREIXOMIL (sede Junta)
União de Freguesias de Vila Cova e Feitos – Perelhal – União de Freguesias de Creixomil e Mariz – União Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Pedro e S. Martinho) – Abade Neiva – Arcozelo;
5 DE MARÇO – PEREIRA (sede Junta)
Alvelos – Pereira – Carvalhal – Remelhe – Carvalhas – União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral – Macieira de Rates – União de Freguesias de Gamil e Midões – Rio Covo Santa Eugénia – Barcelinhos;
6 DE MARÇO – GALEGOS S. MARTINHO (sede Junta)
Tamel S. Veríssimo – Manhente – Galegos S. Martinho – Galegos Santa Maria – Lama – Areias S. Vicente – Ucha;
7 DE MARÇO – CRISTELO (sede Junta)
Fornelos – Gilmonde – Vila Seca – Cristelo – União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria – Barqueiros – Paradela;
8 DE MARÇO – VIATODOS (Salão dos Bombeiros Voluntários)
União de Freguesias de Negreiros e Chavão – União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães – União de Freguesias de Carreira e Fonte Coberta – União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo Santa Eulália – Cambeses.
Fonte: CMB.
Foto: DR.
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