OE2021: BE espera "alteração qualitativa" na resposta do Governo nas próximas reuniões | TVI24
PCP contra orçamento baseado no critério do défice. Já o PSD desafia Governo a estar "à altura" e CDS diz que proposta "fica aquém do esperado"
2020-10-06 13:09 / CM - atualizada às 18:24
"OE2021 tem de ser capaz de atacar os problemas estruturais do país"
"OE2021? Prognósticos só no final do jogo"
Esta reunião de hoje não altera nada do que nós dissemos nos últimos dias. Teremos reuniões nos próximos dias e esperamos que, essas sim, tenham uma alteração qualitativa na resposta que o Governo tem dado e na aproximação a posições que defendem não posições políticas, mas soluções para a vida das pessoas", apelou.
Se queremos ter uma recuperação rápida deveremos dar prioridade ao investimento que ajude a essa recuperação. Se nós formos temerários na execução desse investimento nós estaremos a atrasar a nossa recuperação", avisou.
No período da troika à crise se foi acrescentando crise pelas escolhas e o resultado foi uma destruição brutal da economia, do emprego, dos rendimentos das famílias e é algo que nós não estamos disponíveis a aceitar neste quadro", advertiu.
Do nosso ponto de vista não há nenhuma mudança face àquilo que já foi dito anteriormente quer pelo governo quer por nós e esperamos que nos próximos dias possa haver algumas alterações para defendermos o país", afirmou.
Para Pedro Filipe Soares, o OE2021 "tem de ser capaz de atacar os problemas estruturais do país, alguns que já existiam", voltando a elencar uma espécie de caderno de encargos dos bloquistas como a resposta à fragilidade das relações laborais e aos apoios sociais deixam muita gente para trás, os serviços públicos precisam de investimento ou o "sistema financeiro que nunca está cansado de sugar os recursos do país".
É necessário mudar estruturalmente as respostas que o país tem dado em cada um deles", enfatizou.
O défice não deve ser critério de construção do OE. A resposta ao problema do país é que deve ser esse critério", afirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no final da reunião.
O deputado comunista não confirmou valores avançados na reunião pelo Governo para o défice orçamental, mas fez um aviso de que, para dar a resposta aos problemas causados pela pandemia de covid-19, o cumprimento do défice "não deve ser critério".
O critério deve ser o de considerar a resposta que o país precisa e encontrar os meios de resposta. Se for preciso que o défice das contas públicas seja desviado do caminho, tem de ser essa a opção a fazer", disse João Oliveira.
Mais do que os objetivos do défice ou a intenção de fazer reduzir o défice lá para 2022, é verdadeiramente a resposta aos problemas económicos e sociais que deve orientar as opções do OE já em 2021", disse.
O presidente da bancada do PCP continua a não adiantar qualquer sentido de voto e insistiu que só o fará depois de ver o que ficou inscrito no documento, após a sua entrega no parlamento.
PSD desafia Governo a estar "à altura"
O PSD admitiu hoje um "cenário difícil" no Orçamento do Estado de 2021 e desafiou o Governo a estar "à altura" e responder aos problemas das empresas e não apenas dar prioridade ao investimento público.
A bancada do PSD foi a primeira a reunir-se com o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para lhe serem apresentadas as linhas gerais do OE2021 e o quadro macroeconómico, de que nada disse.
São sempre negativos. O que estamos à espera, perante esses números negativos, é que as medidas do Orçamento do Estado respondam a esse tipo de necessidades", afirmou, após o encontro que demorou pouco mais de 30 minutos.
Afonso Oliveira afirmou ter saído da reunião tão ou mais preocupado com o facto de o executivo ter uma "preocupação muito mais forte com o investimento público e com o setor público e menos com o setor privado", ao contrário do que defendeu o líder do PSD, Rui Rio.
Os sociais-democratas, afirmou, esperam que "essa preocupação com a economia", com "as empresas, o emprego e trabalhadores" também esteja na mente do Governo e tenha tradução no documento que será entregue no dia 12 de outubro na Assembleia da República.
O PSD saiu ainda da reunião sem saber, porque não foi dito nem foi tema da reunião, "se já está fechado o acordo com o BE e o PCP" que permitiria aprovar o Orçamento do Estado do próximo ano.
Desse acordo, admitiu, ainda pode acrescentar-se "preocupação" sobre as contas do Estado.
Sobre o cenário macroeconómico comunicado na reunião, nada disse, remetendo essa tarefa para o Governo.
CDS diz que proposta que "fica aquém do esperado"
"u acho que quem fica esquecido neste orçamento é precisamente o investimento privado, e as empresa e os seus trabalhadores, que lutam para sobreviver numa economia que é ainda muito incerta", salientou.
Não prevejo nenhuma boa surpresa do lado do orçamento, acho que o orçamento ficará muito aquém do que era esperado", criticou.
STE diz que "há falta de compromisso" do Estado com os seus trabalhadores
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defendeu que "há falta de compromisso" do Estado com os seus trabalhadores.
"Há falta de compromisso por parte do Governo com os seus trabalhadores, essa foi a questão que notámos", afirmou Maria Helena Rodrigues, em declarações aos jornalistas.
Segundo a dirigente sindical, a posição do Governo é a de que, podendo a taxa de inflação prevista situar-se em 0%, sendo assim, "não haverá atualizações salariais", acrescentando esperar que o Governo reconsidere, "para que não haja perda de rendimento".
No entanto, segundo o STE, o Governo prevê a contratação de novos trabalhadores na saúde e educação e algumas medidas especiais, como a recuperação de tempo de carreira, não tendo ainda o executivo esclarecido para que setores.
Para a educação, foi-nos referido que havia recuperação do tempo de carreira, mas, para a generalidade dos trabalhadores, não haverá atualização remuneratória [consequente da recuperação do tempo de carreira], foi a sensação com que ficámos", adiantou Maria Helena Rodrigues.
PAN pede ao Governo "mais capacidade" para acolher propostas
Nós compreendemos que estamos num momento extraordinário e de maior dificuldade do ponto de vista financeiro, mas estamos a falar de propostas do PAN que são propostas responsáveis que visam ser acomodáveis" com fundos nacionais e fundos comunitários, assegurou.
"Dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento", avisa IL
A Iniciativa Liberal considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) poderá deixar claro "o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", antecipando que dificilmente vai viabilizar este documento.
Tem que se dizer que é um orçamento onde pode ficar claro algo que já há vários anos se temia, que é o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", atirou.
E se assim for e se se mantiver também o decalque daquilo que foi o plano Costa Silva nas opções de investimento deste Governo vamos criar as condições para que esta oportunidade seja perdida e isso é dramático para Portugal", avisou.
Mas, pelo que tivemos oportunidade de ver hoje, dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento", antecipou.
Governo afirma que défice não é preocupação central para o próximo ano
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais afirmou que a redução do défice não é a preocupação central da proposta de Orçamento para 2021 e que a descida projetada decorrerá do crescimento económico.
Esta posição foi transmitida por António Mendonça Mendes em conferência de imprensa após ser confrontado com críticas de partidos como o PCP por o Governo se preparar para reduzir o défice do atual intervalo de 7% a 7,5% para um valor próximo dos 4% em 2021.
Por isso, na sequência da aprovação na especialidade do Orçamento Suplementar, o Governo comunicou à Assembleia da República um défice de cerca de 7% para este ano - e estimamos que seja ligeiramente acima deste valor. No próximo ano será ligeiramente inferior por força, naturalmente, do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso fará com que em termos percentuais esse défice seja abaixo do valor deste ano", justificou.
Temos uma diminuição do défice no próximo ano por via do crescimento do PIB. Uma trajetória que é importante no sentido de o país continuar a assegurar as condições de ida aos mercados para financiamento em condições das empresas e do Estado", argumentou.
Só com empresas com capacidade produtiva e só com empresas que mantenham o emprego conseguiremos recuperar a economia", defendeu o membro do Governo.