FENPROF > Acção Sindical > AR aprova Resolução: comunidades escolares devem ser testadas!
Na sequência de uma Petição promovida pela FENPROF, a Assembleia da República aprovou ontem, 18 de dezembro, uma Resolução que recomenda ao governo a elaboração de um programa destinado a disponibilizar testes gratuitos à comunidade escolar, bem como a realizar rastreios periódicos nas escolas. Só o PS votou contra o projeto de resolução apresentado pelo BE.
A realização de rastreios à comunidade escolar é uma exigência da FENPROF anterior ao início do ano letivo. Contudo, Ministério da Educação e autoridades de saúde nunca a atenderam, nem aceitaram, sequer, discuti-la, provavelmente para encobrirem o impacto da pandemia nas escolas (e suas consequências nas taxas de contágio comunitário), um problema agravado pelas insuficientes condições de segurança sanitária que estas apresentam, onde relevam a falta de distanciamento físico dentro das salas de aula e, também, a falta de assistentes operacionais para que se realizem as exigentes operações de limpeza e desinfeção que o atual contexto impõe.
Aprovada esta resolução e chegada a interrupção letiva de Natal, seria tempo de o Ministério da Educação se associar ao esforço nacional de defesa da saúde pública e acolher a recomendação que é feita pelo Parlamento, no sentido de o 2.º período letivo se iniciar em adequadas condições de prevenção e de segurança sanitária, designadamente, aproveitando o reinício para realizarem testes e adequar as condições de ensino e de aprendizagem num quadro epidemiológico tão exigente.
As escolas terminaram ontem o 1.º período letivo. Foram meses difíceis em que, apesar de preocupados com a pandemia, professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias fizeram um esforço muito grande para que tudo decorresse da melhor forma. Um período em que só o Ministério da Educação e, contraditoriamente, a DGS demonstraram não estar à altura do tempo difícil que se vive, negando informação sobre a situação nas escolas, mantendo-se silenciosos ou desvalorizando a situação, apesar de, em mais de mil escolas, terem existido casos de Covid-19, na maior parte delas sob a forma de surto.
- em muitas escolas, uma percentagem elevada de alunos esteve temporariamente ausente por se encontrarem de quarentena ou isolamento profilático;
- houve escolas que estiveram temporariamente encerradas;
- milhares de alunos não tiveram professores a algumas disciplinas, alguns durante todo o 1.º período;
- os apoios a alunos que foram deles privados no ano anterior não foram reforçados este ano;
- as escolas não viram reforçados os seus recursos humanos, como esperavam que acontecesse;
- o Ministério da Educação, apesar da falta de professores e/ou de recursos acrescidos, desperdiçou o contributo de centenas de docentes de grupos de risco.