Perguntas e respostas. O que precisa de saber sobre as medidas do Governo para combater as subidas das prestações dos créditos à habitação
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As propostas do BE e do PCP para reforço de verbas na Lusa, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foram hoje rejeitadas, merecendo o voto contra do PS e a abstenção do PSD, CDS/PP e Iniciativa Liberal.
INÁCIO ROSA/LUSA
No total, foram apresentadas cinco propostas de alteração ao orçamento da agência de notícias, uma do Bloco de Esquerda (BE), três do Partido Comunista Português (PCP) e uma do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), sendo que este último incluiu também a RTP na sua proposta. A proposta do PAN não foi ainda votada.
As propostas já votadas tiveram os votos favoráveis do BE, PCP, PAN e Chega.
A proposta do BE previa o reforço da verba da Lusa "no valor de 1,5 milhões de euros anuais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor".
Para o Bloco, "esta verba adicional pretende dar resposta ao subfinanciamento da agência Lusa que se agravou recentemente com o corte orçamental inaceitável imposto pelo acionista Estado em 2019, bem como com o esforço orçamental de implementação do PREVPAP [programa de regularização de trabalhadores precários] e do descongelamento do IRCT, relativo a promoções e avaliações de desempenho, que não foram refletidos num aumento da indemnização compensatória".
Acresce também que "a atualização pela inflação da indemnização compensatória nunca foi efetivada apesar de expressa no contrato de serviço público", concluía o BE.
Também a proposta do PCP seguia a mesma linha, propondo a transferência de 1,5 milhões de euros "para satisfação de necessidades urgentes relacionadas com a prestação de serviço noticioso e informativo, com encargos decorrentes da regularização de vínculos laborais precários, bem como para cumprimento das atualizações anuais previstas no Contrato de Prestação de Serviços do valor da indemnização compensatória de acordo com o valor da inflação".
Ou seja, este reforço financeiro visava "superar os cortes orçamentais indiretos" dos quais a agência de notícias foi alvo.
Outra das propostas do PCP era uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da agência de notícias, sendo que a "fixação da verba anual associada à linha de financiamento (...) é da responsabilidade do membro do Governo que tutela a área da comunicação social, ouvido o Conselho de Administração da Lusa, e é definida pelo período correspondente à duração do contrato de concessão, acrescendo ao montante transferido a título de indemnização compensatória".
Além disso, os montantes da indemnização compensatória que não sejam executados "por motivo de atraso da tutela na aprovação do plano de atividades e orçamento da Lusa acrescem à verba anual destinada à linha de financiamento" para a modernização tecnológica, segundo a proposta do PCP.
O PCP justificou esta proposta com o facto de ter sido "identificada a necessidade de investimento ao nível da modernização tecnológica [na Lusa] que não tem tido lugar devido à insuficiência de verbas para esta área".
Por último, propunha também o reforço de mais de quatro milhões de euros para a Lusa, para um montante anual de financiamento público no valor de 20 milhões de euros.
Por sua vez, o PAN apresentou uma proposta de alteração ao OE2020 para o aumento do orçamento da RTP e da Lusa.
"Durante o ano de 2020, o Governo procede ao aumento do orçamento da Rádio e Televisão de Portugal e da Lusa em função das respetivas necessidades, as quais serão auscultadas junto das administrações daquelas", lê-se na proposta do PAN.
Em 20 de janeiro, no parlamento, no âmbito da audição sobre o OE2020, a ministra da Cultura afirmou que estava "de acordo" com a necessidade de "olhar detalhadamente para situação" da Lusa e referiu que a renovação do contrato por um ano aguarda visto do Tribunal de Contas.
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou, na mesma audição, que está a ser analisada "a hipótese de antecipação da indemnização compensatória" à Lusa, defendendo que é preciso pensar o que esta deve ser "como elemento estrutural".
O contrato de prestação de serviço público da Lusa terminou em 2019, mas tendo em conta que o governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado, no verão passado, para 2020.
O Ministério da Cultura mantém a verba para a Lusa de 12,8 milhões de euros este ano, de acordo com a proposta de OE2020.
Durante este ano, a tutela prevê negociar o novo contrato de prestação de serviço noticioso da Lusa para o triénio 2021-2023.
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