DGTerritório - Prevenção e Redução de Riscos
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A prevenção dos riscos naturais, antrópicos e mistos, e a atenuação e limitação dos seus efeitos é uma necessidade atualmente reconhecida de forma unânime pelas orientações internacionais e comunitárias e que se fundamenta nos princípios gerais da prevenção e da integração de políticas públicas com incidência territorial.
Um dos fins da política de ordenamento do território e de urbanismo definidos na Lei de Bases consiste em acautelar a proteção civil da população, prevenindo os efeitos decorrentes de catástrofes naturais ou da ação humana. Ao ordenamento e à gestão do território cabe assim contribuir para a prevenção dos riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou de catástrofe e para a atenuação dos seus efeitos.
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, considera por sua vez o sistema de prevenção e gestão de riscos um dos três grandes pilares em que se estrutura o modelo territorial do país, o que significa que a gestão preventiva dos riscos naturais, antrópicos e mistos constitui uma prioridade da política de ordenamento do território e de urbanismo.
A Direção-Geral do Território (DGT) tem a atribuição, entre outras, de assegurar a articulação da política de ordenamento do território e de urbanismo com as políticas sectoriais, bem como de intervir na preparação e execução de políticas, programas e projetos de desenvolvimento territorial, de âmbito nacional, sectorial ou regional.
Cabe assim à DGT, em colaboração com as demais entidades competentes, elaborar e aprovar uma estratégia nacional integrada, que assegure a avaliação e prevenção dos fatores e situações de risco, estabeleça dispositivos e medidas de minimização dos respetivos efeitos e garanta o seu enquadramento e tratamento pelos instrumentos de gestão territorial, atenta a respetiva função e objetivos.