Debates Parlamentares - Diário 072, p. 3487 (1980-06-27)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I I Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 072 1980-06-28 Página 3487
I Série -Número 72 Sábado, 28 de Junho do 1980 34870
REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 1980
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos e das petições n.ºs 296/I e 297/I.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lage (PS) fez um balanço da sessão legislativa e da actuação do seu grupo parlamentar, criticando a maioria e a política do Governo. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Pena (CDS) - que motivou explicações do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) estabeleceu um paralelo entre o trabalho feito na actual sessão legislativa e as anteriores, criticando o comportamento dos partidos da oposição.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) verberou o facto de não poder ser discutida a moção de censura do seu partido e condenou também a política seguida pelo Governo em diversos sectores.
Em declaração política, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM) teceu várias considerações sobre a situação política vivida no País em resultado das últimas eleições.
A Assembleia rejeitou um recurso interposto pelo PCP da decisão da Mesa de não prolongar este período dos trabalhos, tendo-se registado outras intervenções, a propósito, dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Carlos Lage (PS). Além dos referidos oradores, formularam declarações de voto os Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE) e Adão e Silva (DR).
Foram aprovadas, na generalidade e na especialidade, as propostas n.ºs 334/I - Autoriza o Governo a aumentar em mais de 100 milhões de contos a emissão do empréstimo denominado "Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações e expropriações", previsto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro - e 341/I - Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro. Emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE) - que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Sousa Tavares (DR), protesto esse que o Sr. Deputado Adão e Silva (DR) esclareceu ter sido feito apenas em nome daquele Deputado e não do Agrupamento dos DR Ilda Figueiredo (PCP), Manuel dos Santos (PS), Mário Tomé (UDP) e Luís Barbosa (CDS).
Foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 333/I - Autoriza o Governo a contrair um empréstimo junto do BIRD, até ao montante de 50 milhões de dólares, e outro, até ao montante de 10 milhões de dólares junto do Governo dos Estados Unidos da América -, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário (Carvalho Cardoso), os Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), Gomes Fernandes (PS), Vítor Louro (PCP) e António Campos (PS). Verificaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Mendes Godinho (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Na discussão da proposta de lei n.º 342/I - Autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno amortizável, denominado "Obrigações do Tesouro a curto prazo - 1980" -, que foi aprovada na generalidade e na especialidade, participaram, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Tavares Moreira), os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Mário Tomé (UDP) e Octávio Teixeira (PCP), os quais também formularam declarações de voto.
Em seguida discutiu-se e aprovou-se, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 336/I - Autoriza o Governo a rever o regime legal de incentivos fiscais à exportação para vigorar nos anos de 1981 a 1982 - tendo intervindo, a diverso titulo, além do Sr. Subsecretário de Estado do Orçamento (Rui Carp.) os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Amândio de Azevedo (PSD) e Medeiros Ferreira (DR). Formularam declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Manuel dos Santos (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Entretanto o Sr. Presidente informou que o Sr. Deputado Sousa Tavares comunicara que deixava de integrar o Agrupamento dos Deputados Reformadores, passando à situação de Deputado independente.
A Assembleia aprovou um voto de pesar pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado Mário Júlio Montalvão Machado.
Após intervenções dos Srs. Deputados António Arnaut (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Rui