O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular é a Águas do Lena, S.A., com sede Rua Infante Dom Fernando Lote 10 Célula B – 2440- 118 Batalha, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Batalha, sob o NIPC 503778559. Caso o titular necessite de entrar em contacto com a Águas do Lena, S.A, poderá fazê-lo através de por escrito para o endereço de correio eletrónico aguasdolena@aguasdolena.pt ou para o endereço de correio postal Rua Infante Dom Fernando Lote 10 Célula B – 2440- 118 Batalha.
2. QUE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA ÁGUAS DO LENA?
A Águas do Lena, S.A., recolhe os seguintes dados pessoais: nome, NIF, N.º Identificação Civil, Morada do Local de Consumo, Morada de Entrega de Correspondência (caso seja diferente da morada de local de consumo), IBAN da conta bancária (caso seja aderente ao Débito Direto), Consumos Realizados, Tipologia do Imóvel, Contactos Telefónicos, Tipo de Contrato para a legitimidade do uso do imóvel, Nome do Proprietário do Imóvel, Tipo de Prédio, Artigo Matricial e Fração.
3. PARA QUE É QUE A ÁGUAS DO LENA NECESSITA DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas do Lena, S.A., necessita dos dados pessoais para a execução do contrato de fornecimento de água, nomeadamente para a faturação e para a cobrança de dívidas do Cliente pelo fornecimento do(s) serviço(s), com fundamento quer na execução do contrato, quer no interesse legítimo da Águas do Lena, S.A., em fazer valer o seu direito a essa cobrança. Os dados também serão tratados, para realização de auditorias, qualidade e melhoria de serviço/análises de satisfação, bem como para qualquer obrigação legal a que a Águas do Lena, S.A., esteja sujeita. Os dados pessoais também poderão ser utilizados para comunicações de campanhas e ações de comercialização de produtos e serviços relacionados com os transacionados com o Cliente.
4. EM QUE CONDIÇÕES A ÁGUAS DO LENA NÃO NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas do Lena, S.A., não necessita do consentimento do titular dos dados pessoais para a execução do contrato, nomeadamente na gestão do relacionamento contratual, em que se inclui a faturação, a cobrança e todas as comunicações que estejam exclusivamente no âmbito da prestação do objeto do contrato. O consentimento também não será necessário no tratamento de dados pessoais para realização de auditorias, qualidade e melhoria de serviço/análises de satisfação.
5. EM QUE CONDIÇÕES A ÁGUAS DO LENA NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A Águas do Lena, S.A., do consentimento do titular dos dados pessoais, para as seguintes finalidades:
Comunicações de conteúdos, produtos e serviços e respetivas campanhas não relacionadas com o contrato de fornecimento de água, a realizar pela Águas do Lena, S.A., durante a vigência do contrato de fornecimento de água
Divulgação de informações institucionais da responsabilidade do Município da Batalha, durante a vigência do contrato de fornecimento de água.
6. A QUEM É QUE A ÁGUAS DO LENA TRANSMITE OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
Os dados pessoais serão transmitidos a outras entidades no âmbito do cumprimento de obrigações legais e da subcontratação de atividades inerentes à gestão do contrato. Os dados também poderão ser transmitidos aquando do lançamento de campanhas previstas no ponto 5, desde que tenha obtido o consentimento do titular dos dados pessoais. Em todos os casos, a Águas do Lena, S.A., salvaguardará o cuidado necessário de apenas transmitir os dados necessários à execução do serviço, obrigando os subcontratados ao cumprimento de regras que visem a proteção da privacidade dos dados pessoais envolvidos.
7. POR QUANTO TEMPO É QUE A ÁGUAS DO LENA CONSERVA OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, sem prejuízo de a Águas do Lena, S.A., poder mantê-los para além desses períodos para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo para, este último efeito, anonimizá-los.
Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de esquecimento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, na medida em que estes direitos não colidam com o interesse legitimo da Águas do Lena, S.A., na execução do contrato ou com alguma obrigação legal a que a Águas do Lena, S.A., esteja sujeita. Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar a Águas do Lena, S.A., através do endereço de correio eletrónico aguasdolena@aguasdolena.pt ou do endereço de correio postal Rua Infante Dom Fernando Lote 10 Célula B – 2440- 118 Batalha.
A Águas do Lena, S.A., procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta no prazo máximo de 30 dias. Se os pedidos realizados não forem considerados válidos, a Águas do Lena, S.A., não os processará e comunicará ao titular dos dados os motivos associados a essa decisão.