Livro de reclamações - Diversos - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
By resomar, December 2, 2009 in Diversos
Estou há horas a tentar procurar uma informação e não encontro resposta... Por isso, apelo aos membros deste forum que me deiam uma "mãozinha" nesta questão:
Para apresentarmos uma reclamação formal - dita "no livro" - existe algum prazo legal? Por exemplo, se o incidente que conduz à reclamação ocorrer hoje e eu amanhã me dirigir ao serviço em que ocorreu, ainda posso apresentar a reclamação?
PS - Já agora e um pouco offtopic - quando nos enviam uma carta registada com aviso de recepção e se não estiver ninguém no domicílio, é suposto o carteiro deixar um aviso em cm esteve no domicílio para tentar entregar a carta (com data e hora), no próprio dia, certo?
Não há um prazo oficial, acho eu. A reclamação deve ser feita assim que possível, até para mais facilmente reunir testemunhas, se for caso disso. Ou para recolher os dados do funcionário que nos atendeu.
Mas nem sempre é possível ser na hora - por exemplo, se um banco te cobra uma taxa indevidamente e tu só dás conta disso no extracto ao fim do mês, não é por isso que deixas de poder apresentar uma reclamação...
Eu pesquisei a legislação e de facto é omissa quanto a prazos para apresentar reclamação. Mas poderia ter-me escapado algum pormenor.