[OP_073] - Documento comprovativo da prestação de caução Não N/A N/A Não
[OP_170] - Identificação dos titulares dos lotes do loteamento, ou declaração subscrita por aqueles, onde conste a sua não oposição á operação pretendida, e as respetivas certidões emitidas pela Conservatória do Registo Predial Não N/A N/A Não