A Anac abriu um procedimento administrativo para apurar o caso e aguarda apenas os documentos que comprovem a contratação da empresa RQ Serviços Aéreos Especializados para tomar as medidas cabíveis. “A empresa e o operador da aeronave poderão ser multados e ter os certificados cassados”, disse.
Com a comprovação das irregularidades, a Anac deve encaminhar denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.
A empresa pode ser punida no âmbito administrativo, com multa e cassação dos certificados de operação, e na esfera criminal, por colocar aeronaves em perigo, com pena de dois a cinco anos de prisão.
O artigo 261 do Código Penal prevê que é crime “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”.
Segundo a Anac, “ainda não há como emitir, neste momento, qualquer avaliação sobre penalidade ou agravamento de punição. Contudo, pode haver agravamento se constatado que o piloto colocou em risco a segurança de voo. Isso somente poderá ser concluído, e se for o caso, após a realização das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)”.