Sofia Cavedon: Setembro 2014
Escolhas Coletivas - Cultura
A Cultura no nosso Estado nunca teve tantos investimentos. Temos que continuar garantindo na Assembléia Legislativa recursos para os investimentos na área. O volume de recursos utilizados pelo Sistema Pró-Cultura RS para o financiamento de projetos pelos agentes culturais e artistas deve continuar em alta.
O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) já investiu R$ 22,5 milhões em 14 editais financiados diretamente mais de 360 projetos em todo Estado.
Já a Lei de Incentivo a Cultura (LIC) tem investimentos de R$ 110 milhões até agora em mais de 400 projetos – no final de 2014 chegará a R$ 125 milhões. Estes investimentos todos significam um incremento de inédito no desenvolvimento da economia da cultura do nosso Estado. Não podemos retroceder.
Precisamos concretizar a construção da sede da OSPA, já inicializada no Governo Tarso, a finalização da restauração da Casa de Cultura Mario Quintana, a garantia de busca de recursos para o desenvolvimento de projetos fundamentais, como os Pontos de Cultura, a modernização de bibliotecas, a busca por espaços culturais públicos para diferentes manifestações culturais como teatro, circo, dança, música e tantos outros que fomentam a arte e a cultura, assim como a garantia da arquitetura como elemento de importância da memória coletiva para a promoção do desenvolvimento local, considerando as relações construídas - sociais, culturais, históricas - e que fomentam o trabalho dos projetos urbanos com a valorização do patrimônio histórico das cidades. As cidades devem ser pensadas em conjunto, para incentivo de desenvolvimento e recomposição dos lugares, com projetos envolvendo atores, ao invés de setorizações. Considerando esta discussão ainda pontual e que precisa ser ampliada, com a valorização das lembranças locais a problemática é identificar as relações existentes entre a memória, a cidade, e as políticas públicas dentro de estratégias que façam interagir o local com o global.
Ainda precisamos investir mais em áreas como a TVE como espaço de cultura e comunicação. E incrementar mais ações culturais nas redes de educação de nosso Estado.
COMPROMISSOS DA SOFIA CAVEDON DEPUTADA ESTADUAL COM A CULTURA:
1. Incentivar as artes cênicas no interior do Estado e políticas de promoção de circulação de espetáculos regionais dentro do Estado e seus municípios, assim como propor a criação de cursos técnicos de técnicos de luz e som nos Institutos Federais;
2. Lutar para ampliar o orçamento da Cultura, fortalecendo o Fundo de Apoio à Cultura, aprofundando a mudança já imprimida pelo Governo Tarso que garantiu no último período um aumento de 517%;
3. Ampliar os espaços e territórios para espetáculos e promover a circulação através de programas para cada área;
4. Aprofundar o tema da Economia da Cultura e Economia Criativa;
5. É necessário defender na Assembleia Legislativa uma política de Estado que garanta na peça orçamentária recursos para grandes eventos já consolidados como o Carnaval, a Jornada de Passo Fundo; Festival de Cinema de Gramado; Bienal do Mercosul; Festival de Teatro de Bonecos de Canela; Porto Alegre em Cena, a Semana Farroupilha e outros, para além do orçamento da Secretaria da Cultura de maneira a ampliar o fomento continuado das demais políticas.
6. Promover na Assembleia Legislativa um Fórum Permanente de Debate da Cultura, a implementação do Plano estadual de cultura e a potencialização no Estado das políticas federais como o Vale cultura;
7. Incentivar a integração cultural latino americana
8. Apoiar o Inventário, a restauração e valorização do Patrimônio Cultural do Estado e propor a inclusão da arquitetura e urbanismo como categoria do Patrimônio Cultural,
9. Incentivar a transversalidade entre Educação e Cultura;
10. Defender a promoção e inserção de recursos de acessibilidade (audiodescrição, Libras e legendas de som) em eventos, espetáculos e produtos audiovisuais desde a sua criação, passando pelo projeto e, obviamente, pela produção.
11. Incentivar a cultura popular, a diversidade das manifestações culturais do estado, apoiando iniciativas já em curso como os Pontos de Cultura e as Redes já constituídas, ampliando espaços de fomento e geração de renda;
12. Propor a criação de um edital para ocupação do Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS.
13. Defender a aprovação e implementação do Plano Estadual de Cultura.
Sofia pede prestação de contas na área da Saúde na capital
SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores e senhoras; eu acho bom que o tema esta tarde seja, primeiro, o tema da saúde nas falas de Liderança. Aceito a provocação e falo em Liderança de oposição – peço licença à Ver.ª Fernanda Melchionna, do PSOL; ao PCdoB e ao PT – porque nós temos ouvido muito, as pessoas falam muito da saúde, assim como falam do problema de segurança. Mas hoje se fala menos em segurança e mais em saúde em Porto Alegre. Quando a gente aponta os investimentos em saúde, acho que é importante essa reflexão, e aí é bem reflexão, é fato, não é invenção nem promessa, que abriu o Hospital Restinga, e que a UPA, na Zona Norte, foi construída, está funcionando, é um programa do Governo Federal, assim como o Hospital Restinga, assim como, no Hospital de Clínicas, está em franca construção um novo espaço de atendimento, uma ampliação extraordinária. E nós temos da população a seguinte fala: "Nós continuamos esperando muito, nós estamos indo para as filas de madrugada." Eu tenho escutado isso nessas últimas duas semanas.
A cidade de Porto Alegre recebeu um conjunto de médicos do Programa Mais Médicos, e nossos postos de saúde, muitos da periferia que não tinham nunca médico, hoje, pelo menos têm, mas segue a pressão e segue a queixa, Ver. Mauro, dos moradores da cidade de Porto Alegre sobre atendimento em saúde. Eu acho que vale, e aqui quero sugerir aos Vereadores que estão levantando esse tema uma volta, um comparecimento, Ver. Mauro Pinheiro, do Secretário Casartelli a esta Casa, para nos contar como está a gestão, porque a gestão de todas essas políticas e equipamentos é municipalizada. Eu sou daquelas que, neste período, é isso que eu acho que é importante fazer: que, na próxima quarta ou quinta-feira, assim que der, num dia em que os Vereadores estejam aqui, nós peçamos o comparecimento do Secretário da Saúde para, especificamente, Ver. Mauro, nos dizer como está o funcionamento da UPA, quantos médicos, qual é o tempo de atendimento, qual é a resolutibilidade, como está o funcionamento do Hospital Restinga, se ele já está cumprindo as missões que tem, e onde os médicos do Programa Mais Médicos estão nesta Cidade, quais os postos que ainda não têm médico e qual é o ritmo de atendimento da população na cidade de Porto Alegre. Eu acho que isso é bom, a eleição não é municipal, não é o Prefeito que está em avaliação, acho que nós cumpriríamos uma boa função, um primeiro passo para a retomada, de uma forma mais geral, do tema da saúde na cidade de Porto Alegre.
Acho que todos nós estamos querendo responder, estamos nas ruas, estamos fazendo campanha, estamos perguntando sobre esses novos investimentos e queremos um feedback da população. E devemos um feedback, um retorno à população! Por que ainda não está em pleno funcionamento? Por que essas novas políticas para atender a saúde em Porto Alegre não estão funcionando como deveriam? Porque a perspectiva de mudança está colocada: os nossos hospitais, pela primeira vez, estão recebendo recursos do Governo Estadual. O Governo Estadual, é fato, é número, tem aplicado, chegou a 12% de investimento na Saúde, isso dá uma diferença muito grande. Nós deveríamos sentir a mudança da satisfação dos usuários, dos cidadãos e das cidadãs.
Eu acredito que a oposição toda concorde com isso, é hora do gestor municipal vir fazer um balanço, para a Câmara Municipal, desses novos investimentos em saúde, dessa ampliação de médicos na cidade de Porto Alegre, para a gente poder ver onde ainda estão os nós na saúde na Capital dos gaúchos. (Não revisado pela oradora.)
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Hoje a educação é a chave mestra
SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Mauro Pinheiro. Srs. Vereadores e Sras. Vereadores, agradeço a Liderança do nosso Partido e volto mais uma vez ao debate da educação no Brasil. Estava hoje numa reunião importante, ao meio-dia, com professores universitários das várias redes, públicas e privadas, institutos federais, Universidade Estadual. E havia uma unanimidade muito importante no sentido de celebrar os melhores índices que o Rio Grande do Sul hoje ostenta, de posição, de resultado do desempenho dos alunos a partir do investimento profundo no debate educacional, na formação dos professores, na mudança curricular, que é uma marca muito importante, este diálogo entre universidade e escola que não só aqui no Rio Grande se faz, porque hoje todas as universidades públicas e privadas, as universidades chamadas comunitárias, fazem a formação em serviço permanente dos professores.
E não só isso, também há um programa fundamental que se chama PIBID, que é um programa de integração universidade-escola, programa financiado pelo Governo Federal que concede bolsas para alunos em formação nos diferentes cursos na universidade, para realizar projetos na escola pública. E mais: dá um suporte para professores que assumem a coordenação, lá na escola pública, desse projeto. Esse projeto PIBID, de aproximação escola-universidade, para nós também é um fator muito importante de transformação curricular não só da escola, também é um processo que começa a encharcar a escola da sua responsabilidade com a mudança da educação básica. Não basta, na educação básica, haver o esforço de pesquisa dos alunos, de integração de áreas na escola, de trabalho integrado dos professores dentro das áreas, se a universidade não transformar o seu currículo, a formação dos professores. Nós celebramos este movimento, que tem que se aprofundar, avançar, de aproximação da universidade na escola.
Também os professores registravam a importância do alargamento do ingresso no Ensino Superior, universidades públicas que já viveram períodos de quase privatização, de absoluta falta de recursos, hoje têm outros problemas. Nós, que andamos acompanhando a Universidade, vimos as filas do RU, que dobram a esquina no RU da UFRGS, o que demonstra que a Universidade multiplicou o número de vagas, nos diferentes horários inclusive, ampliando gradativamente os cursos noturnos, o que é muito importante. Havia uma resistência, uma cultura, uma lógica nas universidades federais, que antes eram só para os filhos das classes mais abastadas do Brasil, em função da lógica perversa do puro vestibular. Hoje, o avanço gradativo das cotas da UFRGS – irá para 40% no ano que vem – e o Reuni trazem uma expansão, originando novos problemas para a Universidade. Traz uma inclusão, traz atores novos pesquisando, negros, alunos e alunas oriundos da Escola Pública pensando o conhecimento, pensando as diferentes áreas. Mas também faz com que o Brasil seja muito mais igual, faz a criação de uma massa crítica.
Pela primeira vez, nós celebramos, Vereadores do PT – Alberto, Comassetto, Sgarbossa –, porque esta será a primeira eleição em que teremos mais pessoas formadas no Ensino Superior do que analfabetos votando. Então, a educação brasileira é a educação que, de fato, é, pode e vai fazer com que a experiência democrática seja uma experiência muito mais qualitativa, aprofundada, séria, consistente. Que, de fato, a democracia deste Brasil seja uma democracia produtora, cada vez mais, de direitos, de igualdade, de fraternidade e da cultura de paz.
Então, essa reunião importantíssima de educadores e educadoras das universidades indicou que o caminho que o Brasil trilha a partir da educação é um caminho que não pode ter volta. Quero aqui, em nome do PT, dizer isto: a educação hoje é a chave mestra. E não é mais só discurso, ela é de fato. A gente sempre se acostumou a ouvir que a educação é a chave de tudo no Brasil, agora a educação está sendo a chave de tudo, incluindo, nesses relatos que dei, o Pronatec, a mudança da formação na Medicina, o alargamento dos cursos de Medicina – da entrada na Medicina e da Residência, porque hoje ficam muitos fora da Residência. Tudo isso vai mudar a face deste Brasil, e este caminho não pode ter volta. (Não revisado pela oradora.)
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Escolhas Coletivas - Criança e Adolescente
Quem escolhe fazer a defesa da infância e juventude, escolhe garantir os direitos de crianças e adolescentes no presente.
Nossa escolha tem nome: Sofia Cavedon!
A Constituição Federal – CF de 1988 iniciou no Brasil o processo de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, pois em seu artigo 227 estabelece: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
O processo iniciado com a CF rompeu com uma série de paradigmas culturais substituindo o Código de Menores, onde passamos da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, culminando em 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que reforça a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
A mudança de paradigma redefiniu o conceito de família, fortalecendo-a e garantindo que crianças e adolescentes tenham o direito à convivência familiar e comunitária estabelecendo um marco legal de direitos humanos, reconhecendo a centralidade da família nas políticas públicas e respeitando a diversidade.
Com base e fortalecidos na legislação vigente: ECA (Lei Nº 8.069 de 1990); Lei nº 12.010 de 2009 (dispõe sobre adoção e altera vários artigos do ECA); LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social; SUS – Sistema Único de Saúde; LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 10.216 de 2001 (dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas com transtorno mental); SUAS – Sistema Único de Assistência Social; Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução n° 1 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS); PNAS – Política Nacional de Assistência Social; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Convivência Familiar e Comunitária, contribuímos para reafirmar o compromisso com a garantia de direitos de crianças e adolescentes através dos 13 itens abaixo relacionados.
Acreditamos que através de políticas públicas e da construção de propostas afirmativas de direitos humanos e inclusão social, é que será possível reverter a situação de vulnerabilidade e risco social a que estão sujeitos crianças e adolescentes.
1. Direito à Vida: Assegurar o direito à Criança e adolescente de ser registrado. Criar programas de registro nas maternidades, oportunizando que a criança saia do hospital com sua Certidão de Nascimento; programa de estímulo e acompanhamento ao vínculo mãe-bebê.
2. Direito à Saúde: a) Expandir e regionalizar o Centro de Referência no atendimento Infanto-Juvenil – CRAI: modelo de assistência integral a crianças e adolescentes vítimas de violências, maus tratos e abuso sexual, com equipe multidisciplinar; b) articular para que todos os municípios ofereçam atendimento em saúde mental com os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPSi.
3. Direito à Educação: Aumentar a abrangência de escolas com acesso ao Programa Mais Educação, assegurando educação em tempo integral para as crianças. Lutar por uma educação inclusiva, com a inclusão de temas transversais no cotidiano das crianças e adolescentes.
4. Direito à Profissionalização: Reduzir a escolaridade mínima do Jovem Aprendiz para o 5º ano do ensino fundamental (atualmente é 7°).
5. Direito à Cultura: Criar mecanismos para possibilitar o acesso em eventos culturais por crianças e adolescentes de famílias integrantes do Cadastro Único.
6. Medidas Socioeducativas: Incentivar que órgãos governamentais disponibilizem vagas para cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC, Liberdade Assistida – LA, capacitando os locais para receber e tratar adequadamente adolescentes e apoiar propostas alternativas como a Justiça Restaurativa.
7. Garantir a implantação dos Planos Nacional e Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, inclusive na busca de recursos para sua
8. Fortalecer a Rede de Atendimento à Criança e Adolescente: Apoiar e promover a articulação da rede de atendimento para fortalecer e qualificar as ações na área da infância e juventude. Buscar recursos federais para promover a formação em redes de atendimento e acolhimento no Estado do RS para efetivar a convivência familiar e comunitária.
9. Defender a formação continuada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, promovendo a implantação de cursos específicos, além de apoiar a criação de lei que formalize a existência do profissional educador/cuidador que trabalha com o acolhimento de crianças e adolescentes.
10. Defender o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando o seu cumprimento, opondo-se contra a redução da maioridade penal, tendo em vista que vai contra todos os compromissos assinados pelo Brasil.
11. Divulgar e promover o reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, de acordo com o que preconiza o Sistema Único da Assistência Social – SUAS e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Nº 1 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS).
12. Reestruturação dos Conselhos Tutelares: Estrutura física e valorização pela formação e qualificação constante.
13. Fortalecer o FECA – Fundo Estadual da Criança e do Adolescente: Divulgar e incentivar a ampliação de arrecadação do fundo para aplicar com transparência e controle da sociedade, além de buscar outros recursos para qualificar as ações na área da criança e adolescente.
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Câmara renova votação e aprova emenda a projeto do Fundo Cicloviário
Manifestação 1 na tribuna da sessão plenária de 10 de setembro de 2014.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós entendemos, Ver. Pujol, que já são muito poucos os recursos para a mudança cultural. Não tem intervenção urbana que possa dar certo, se nós não investirmos na mudança de cultura, na prática das pessoas, seja para construir gentileza no trânsito, seja para o pedestre ter atenção e utilizar as faixas de segurança, seja para o motorista aprender que ele precisa respeitar o ciclista e o pedestre, já que, dirigindo um carro, é a principal arma que pode vitimar pessoas.
Então, quanto à emenda que aqui se busca renovar para ser aprovada, fazemos um apelo aos nobres Vereadores: não vamos renovar essa votação, porque essa emenda, aqui, prevê que, além de já terem sido desvinculadas dos recursos das multas de trânsito, sejam desvinculadas da produção, da instalação, da sinalização de ciclovias e educação para o ciclista e para a Cidade. Isso a Prefeitura já fez, já aprovou, e, se renovarmos, a Prefeitura vai subtrair dos poucos recursos de investimento na prática do ciclismo o investido na educação do pedestre. E nós achamos, Ver. Nereu, que é o autor do Estatuto do Pedestre, que é preciso somar esforços e somar recursos nesses dois temas, e não subtraí-los! Se eu faço campanha para o pedestre, vou tirar dos recursos das ciclovias? Parece-me que não é bom, nem da melhor eficácia de investimentos, seja em sinaleiras, seja em campanhas, seja em ciclovias, para diminuir o número de pessoas a serem atendidas na saúde, o comprometimento de Brigada, de SAMU – todos os órgãos que são mobilizados em função de acidentes. Então é, de fato, uma escolha política sempre mais eficaz, gastar recursos, para além dos da ciclovia, com formação e educação para o pedestre. Aliás, esse curso já deve existir, e será parte das multas que não estão mais direcionadas para as ciclovias.
Eu entendo que Porto Alegre está muito violenta no trânsito. Hoje, lamentavelmente, temos que registrar a morte de uma companheira, negra, pertencente ao Movimento Negro, que foi atropelada, que sofreu um acidente, foi ao hospital e veio a falecer, depois, porque não havia sido percebido que ela tinha um derrame. Ela é mais uma das vítimas de acidentes de trânsito nesta Cidade, neste Estado e neste País. Se não pensarmos, enquanto Poder Público, no profundo investimento que tem que ter e permanente, de tranquilização, de construção, de cuidados, de gentileza, nós estaremos perdendo vidas e mais vidas. Ver.ª Jussara, nós estamos com a nossa Adjunta da 1ª Coordenadoria em estado muito grave, a Professora Lucia, que está em estado de coma, porque um lotação, ali no Pão dos Pobres fez uma curva e ela, na calçada, foi atingida pelo espelhinho do lotação que bateu no seu rosto e fez com que ela caísse na calçada – uma professora da minha idade. São acidentes de trânsito, há dificuldades de circular na Cidade com prioridade absoluta para o pedestre.
Então, não entendemos a razão de renovar uma Emenda que já foi derrubada, não retirar recursos da educação do pedestre, para o pedestre, das ciclovias. Ver. Marcelo, contei dois casos de pedestres aqui, de jovens mulheres, numa semana e meia, que foram vítimas e, portanto, não é possível fazer essa escolha: ou cuidamos a ciclovia ou educamos o pedestre – não é possível! (Não revisto pela oradora.)
Manifestação 2 na tribuna da sessão plenária de 10 de setembro de 2014.
Obrigada, Ver. Delegado Cleiton. Senhoras e senhores, acho que hoje é um dia bastante complicado aqui na nossa Casa. Às vezes, eu quero concordar com o atual Vice-Prefeito, que dizia, neste Parlamento – ele foi Presidente desta Casa por duas vezes –, que "a Cidade ganha muitas vezes quando a Câmara de Vereadores não vota". E eu não gostaria de transformar isso numa máxima, mas hoje é o típico dia em que, o Parlamento votando, prejudica a Cidade, na minha avaliação. Não tenho a menor dúvida... O Gil aqui, que representa o Governo, essas palavras são do Vice-Prefeito Sebastião Melo, que V. Exa. assessora. E a vida é assim mesmo!
Agora, as leis que o Ver. Sebastião Melo assina, e esta Casa vota é que estão prejudicando a Cidade, porque, há pouco, nós retiramos recursos das ciclovias. Se fizer formação, educação para pedestre, desconta esse dinheiro do investimento nas ciclovias. Agora, vocês imaginem o que este Município espera da sua municipalidade, qual a importância que essa Prefeitura dá para a educação? E a pouquíssima compreensão de que não tem solução se não for pela educação. Não tem solução a vida, a proteção da vida, o trânsito, a circulação na Cidade, o lixo! Nós não temos nenhuma campanha de reciclagem de lixo nesta Cidade. Nenhuma! Há anos! Apenas multas são aplicadas eventualmente.
Mas nesse, agora, Ver. Nereu, eu também lamento. O Ver. Marcelo Sgarbossa faz uma pergunta: "Nós vamos optar pelos mais rápidos ou pelos mais lentos?" Nós vamos optar por proteger os idosos, proteger quem tem dificuldade de mobilidade, ou nós vamos fazer com que a Cidade ande em alta velocidade, e virem-se os cidadãos? Essa que é a questão! E interessante que me lembro, neste debate eleitoral, de uma candidata que diz que não tem mais esquerda e nem direita, Ver. Marcelo Sgarbossa. Lembra da candidata no primeiro debate? Agora o mundo está dividido entre os lerdos e os rápidos! Eu gostaria de lamentar profundamente, o mundo não está dividido entre os lerdos e os rápidos. O mundo ou constrói solidariedade com quem anda mais devagar, ou nós produziremos mais violência, mais mortes, mais acidentes, mais pessoas com deficiência, porque vamos produzir deficiências através de acidentes.
Os 30 segundos para atravessar uma rua são muito importantes. A Tatiana Renata Machado é uma jovem negra da Marcha Mundial de Mulheres, que foi atropelada na frente da Santa Casa. É mais um atropelamento, ela veio a falecer. Parece que havia outras complicações, a morte não foi só em função do atropelamento, porém esse atropelamento poderia ter sido evitado se a gente trabalhasse com menos velocidade, tendo paciência para o pedestre atravessar. Esperar 30 segundos nas sinaleiras onde é necessário é educativo, as pessoas têm que aprender a ter paciência, têm que aprender que estão na comodidade do seu carro, e que o seu carro deve preservar a vida, a vida sempre em primeiro lugar.
A outra situação – e vou repetir – é a da Subcoordenadora da Coordenadoria de Educação em Porto Alegre, atropelada por um lotação. O lotação está sempre com pressa, estaciona de qualquer jeito, voa para pegar passageiro ao invés de ser um lugar de tranquilidade, de solução para os problemas de trânsito e diminuição do uso do carro individual. A Subcoordenadora está em coma profundo, em lamentável estado de saúde, com risco de morte.
De novo: a supressão dos 30 segundos – aprendi com o Marcelo, com os ciclistas, que vêm lutando muito por isso – é uma opção pelos mais rápidos e um abandono do cuidado por quem anda mais devagar, ou porque já teve pressa, como diz a música, ou porque já não tem mais condições físicas para andar ligeiro nesta Cidade. Não tenho dúvidas de que a minha opção é pelos mais lentos, é pela pessoa com deficiência, é pelo acalmar as pessoas desta Cidade, pela espera, pela gentileza, pela paciência e pelo fim da primazia do automóvel. Queremos transporte coletivo, queremos pessoas caminhando na Cidade, andando de bicicleta, pessoas bem mais felizes e seguras. (Não revisado pela oradora.)
Manifestação 3 na tribuna da sessão plenária de 10 de setembro de 2014.
Ver. Delegado Cleiton, obrigada; inclusive, quero deixar claro que jamais considerei que V. Exa. possa ter discriminação de gênero na sua postura. Aqui, na tensão da condução, não é fácil ser democrático com todos.
Eu quero defender o adiamento, Ver. Marcelo Sgarbossa, inclusive por ser essa uma atitude cristã, porque eu tenho certeza de que, se fosse Jesus Cristo aqui, fazendo este debate, Ele optaria pelos idosos, pelas crianças, pela segurança, pela harmonia e não pela aceleração. Acho que os argumentos lamentáveis do Ver. Cecchim têm que ser repudiados porque o debate do estado laico é um debate que toda a sociedade brasileira faz, e que está na Constituição. Não serve de argumento para desfazer, desmerecer o grande esforço que o Ver. Marcelo Sgarbossa faz, um esforço de ir contra a corrente, é verdade, e que o Governo pouco escuta, e a Cidade perde em função disso.
A proposta de adiamento é, sim, para uma mediação que acontecerá no Ministério Público. O Ver. Brasinha é um dos Vereadores que votou a favor dessa medida dos 30 segundos, e os 30 segundos a serem aplicados na Cidade com a gestão da Prefeitura, com a atenção da Prefeitura para cada caso, para cada situação, considerando os lugares, as demandas, o fluxo. Se a Prefeitura Municipal "dormiu de touca", perdeu o prazo e não vetou, porque vetaria, porque forçou a barra, fez um teste absurdo, congestionou a Cidade irresponsavelmente, aplicando onde não tinha que aplicar e de uma forma errada... E, depois, parece que os ventos conspiraram para a Prefeitura perder o prazo, e a lei valer.
Acho que nós não podemos aqui, enquanto síntese... porque, se este Parlamento entendeu que era importante, agora simplesmente entende que é importante derrubar, e se este Parlamento não consegue fazer uma síntese melhor, Ver. Nereu, eu acho que sim... Porque, se este Parlamento se manifestou a favor, é porque achava que tinha que ter mais cuidado em algumas sinaleiras em muitas situações. E este mesmo Parlamento poderia – e está tentando, tem um movimento importante aqui de diálogo com os que estão no plenário – construir uma mediação, construir o cartão que individualiza, que aciona um tempo maior a partir da necessidade, o que eu acho uma solução muito boa. Então, é muito razoável que encerremos aqui, por enquanto, a discussão e esperemos o espaço de acordo, de mediação do MP. E não é o Ministério Público ter mais valor do que esta Casa, não é isso! É que esse espaço está organizado exatamente pela crise criada pela lei aprovada por nós todos, Ver. Nedel, inclusive V. Exa., pelo que eu saiba, e não vetada pelo Executivo a tempo.
Ora, estabelecido o conflito, o Ministério Público entrou. Então, ele não está substituindo o Parlamento, ele está fazendo uma mediação com a sociedade a partir de uma lei em vigor. Nós, agora, sem esperar os passos de mediação, nós queremos revogar a lei, de maneira rasa, novamente. Se votamos mal, pensando mal as consequências, agora vamos votar mal, simplesmente, suprimindo a medida? Está mal isso! Não é bom para o Parlamento, não é bom para a Cidade, não é bom para o Executivo! Tenho certeza que o Executivo vai à reunião, sexta-feira, no Ministério Público, com escuta, com proposta alternativa.
Então por que nós vamos zerar o jogo, por que vamos encerrar o debate aqui? Encerrar o debate e voltar à estaca zero é dizer "não somos nós competentes para isso". Os mesmos que vêm aqui dizer isso, Fernanda, vieram aqui, nas semanas passada e retrasada, dizer que, quanto aos inventários dos bens culturais, nós vamos votar cada casa. Eu acho esdrúxulo, eu acho absurdo, é incompetência nossa dizer se uma casa deve ou não, em grandes quantidades, ser licitada como inventariada de bem cultural. Nós não temos essa condição técnica, não temos essa responsabilidade de fazer caso a caso, isso é responsabilidade do Executivo.
Há quem defendeu isso, dizendo que este Parlamento não é competente para discutir, porque técnica é técnica, o tempo da sinaleira. Vejam bem, dois pesos, duas medidas; só vale para a minha demagogia, e não para o que é sério mesmo na Cidade. Então o adiamento ajuda este Parlamento a fazer uma síntese superior, e não tratar de forma rasa e irresponsável um tema tão delicado. (Não revisado pela oradora.)
Postado por Sofia Cavedon/PT às 10:06 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Bancada do PT se solidariza com rodoviário demitido da Carris
Obrigada, Ver. Delegado Cleiton, na presidência dos trabalhos, senhores e senhoras, a pedido do Ver. Engº Comassetto, nosso Líder, e, com certeza, por desejo do conjunto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos aqui, nesse nosso tempo de Liderança, nos solidarizar com Alceu Weber, o rodoviário da comissão que faz oposição ao atual Sindicato dos Rodoviários, que foi demitido por justa causa, na sexta-feira da semana passada, pela empresa Carris.
Nós entendemos que em um momento desses, em um processo dificílimo para os rodoviários, em que há um processo de discussão com o seu próprio sindicato, em uma luta para que o seu sindicato seja representativo da categoria, o rodoviário Alceu Weber teve um papel fundamental, um papel que tem que ser desejado por todos nós, inclusive pela própria direção da Carris. Um papel que, muitas vezes, o jogou na tensão, nas frentes das garagens, na coordenação de greves, de paralisações, em função de direitos retirados dos rodoviários, em função do próprio sindicato não defender os seus rodoviários, como no caso da demissão do representante sindical da Tinga.
Muitas vezes, Alceu Weber, e um conjunto de rodoviários, assumiu o papel que o Sindicato não cumpre e foi colocado na vitrine de verdade. Teve sua vida exposta. Certamente, não é um rodoviário que consegue garantir uma rotina de trabalho como qualquer outro, mas isso é plenamente justificado pelas inúmeras funções e responsabilidades que assumiu. De fato, de ontem para hoje, foi revertida a demissão. Nós entendíamos que ela era ilegal, mas a Carris insiste no processo de demissão via Ministério Público. E eu imagino que, para uma empresa que não está acostumada a lidar com a democracia, com a representação verdadeira e legítima dos seus funcionários, é muito difícil lidar com lideranças fortes, engajadas e, de fato, que respeitem as decisões da categoria.
Mas nós entendemos que tem que haver uma compreensão dessa empresa pública, que isso faz parte do direito à representação sindical, faz parte do direito dos trabalhadores em reivindicar os seus direitos. A última greve teve uma vitória muito importante para o conjunto dos rodoviários. Portanto, o papel do Alceu Weber não é um papel relevante apenas para os rodoviários da Carris, é para todos os rodoviários das empresas terceirizadas, inclusive das empresas privadas, onde se derrubou o banco de horas. E não imaginem vocês que o banco de horas era apenas uma luta corporativa, o que beneficiaria apenas os motoristas e cobradores. Os motoristas e cobradores, acumulando horas extras infinitamente, trabalham muito mais cansados, trabalham muito mais estressados, têm muito menos qualidade, e ainda mais quando eles sequer recebem por essas horas. Essas horas ficam acumulando numa contabilidade, e, de repente, a empresa diz "hoje tu não vens, amanhã tu não vens, que tu vais tirar umas horas", sem um retorno pecuniário, sem o respeito pelo trabalhador que segura todas as pontas.
Ora, é vitória da categoria, na última grave, o fim do banco de horas, que deve estar acontecendo exatamente nesse período! É vitória um reajuste salarial com mais um e meio por cento ou dois por cento – não lembro direito – de ganhos reais! É vitória que passe a ser respeitada essa categoria como uma categoria que tem opinião, que tem estresse, que não pode sustentar todos os problemas do sistema de ônibus e que, por exemplo, é muito vitimada pela violência nos ônibus, trabalho esse que, a partir da greve, vem se desdobrando de forma mais continuada com a Brigada Militar, com as empresas de ônibus.
Portanto, nós entendemos uma injustiça, para além de uma ilegalidade, a demissão do companheiro rodoviário e do militante cutista Alceu Weber. Esperamos que a Carris não insista nesse erro e que respeite a liderança e a categoria rodoviária.
Postado por Sofia Cavedon/PT às 10:04 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Escolhas Coletivas – Saúde
RS Mais Saúde
No governo Tarso, o Estado cumpre pela primeira vez com a exigência de destinar 12% da Receita Líquida para Saúde. Os recursos para a saúde aumentaram 87% entre 2011 e 2014. Foram destinados 2 bilhões para os hospitais, enquanto no governo anterior foram 471 milhões.
Desde 2011, foram criados mais de 1.000 novos leitos hospitalares no SUS, transformando o RS no Estado com maior número de leitos hospitalares por habitante do Brasil. Para garantir maior atendimento perto de casa, foram criadas mais 15,45 % de Equipes de Saúde da Família, atendendo 4,2 milhões de gaúchos. Foram concluídas 19 unidades de Pronto-Atendimento e 41 estão em construção.
Já fizemos muitos pela Saúde no RS. Mas queremos continuar melhorando!
Para isto escolhemos SOFIA para Deputada Estadual.
Os 13 compromissos de SOFIA com a Saúde dos gaúchos e das gaúchas:
1. Defender o fortalecimento do SUS, reafirmando a saúde como política pública enquanto direito de todos os cidadãos e dever do Estado, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988, com atendimento de qualidade e igual para todos os gaúchos e gaúchas.
2. Defender do aumento do financiamento para saúde, compreendendo como investimento e não gasto, como necessidade da população que precisa que os serviços ofertados sejam ampliados.
3. Propor a qualidade da gestão do SUS com mais trabalhadores e mais Educação Permanente em Saúde Pública. Mediante fortalecimento da estratégia dos Mais Médicos avançando para Mais Trabalhadores em Saúde, com ampliação das vagas e modelos de formação em residência multiprofissional, direcionadas ao fortalecimento do SUS e melhoria do cuidado à saúde da população.
4. Criar o projeto Mais Médicos RS para especialidades de urgência emergência.
5. Fomentar o debate e projetos para criação de assistência especializada regionalizada, no modelo de policlínicas com abrangência para além dos limites dos municípios, que leve em consideração as necessidades em saúde da população, consolidando as regiões de saúde. Assim como, o fortalecimento dos hospitais regionais.
6. Propor inovações nas estruturas e modelo de saúde, que considere a mudança do perfil demográfico, com a criação de equipes especializadas, assistência domiciliar e centros de atividades físicas para a saúde dos idosos. Assim como Centro de Pesquisas e Centro de Referência para a assistência em saúde às pessoas e grupos étnicos vivendo com doenças raras (fibrose cística, anemia falciforme, dentre outras), com diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.
7. Defender a ampliação de cobertura dos serviços substitutivos em saúde mental (Rede CAPS-Centro de Atenção Psicossocial, CAPSi-Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil, CAPSad-Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas), com equipes de apoio matricial nos territórios de saúde nos serviços atenção básicas e outros serviços especializados, em todos os municípios. Divulgar e promover os programas de inclusão social: "De volta para Casa", "Residencial Terapêutico" e "Residências Inclusivas".
8. Garantir melhoria e acesso da população aos serviços de saúde, propondo a redução do teto da população de abrangência por equipe que presta atenção à saúde das famílias que hoje é de 4 mil para aproximadamente 2 mil famílias.
9. Realizar debates e propostas de defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos com o respeito ao direito de escolha das mulheres e homens sobre seu corpo, sua saúde e vida.
10. Realizar debates e propostas de defesa do direito à saúde pela alimentação saudável, ambientalmente sustentável e livre de agrotóxicos, com justiça social e ambiental as gerações atuais e futuras.
11. Elaborar projeto de formação dos profissionais em saúde, por meio de um sistema nacional de educação, com diretrizes do SUS, direcionados ao atendimento das necessidades em saúde da população, para todos os cursos da área da saúde, residências em saúde, incluindo, também, os agentes e cuidadores em saúde.
12. Defender projeto de Estado de fortalecimento da Escola de Saúde Pública, enquanto gestora da educação em saúde e pólo da educação em serviço na saúde, por meio do dinamismo das redes, instituições de ensino, inovação das práticas de gestão e ensino em saúde técnica, profissional, e pesquisa em saúde. Reconhecimento e valorização da competência e pratica docente na Escola de Saúde Pública e dos Núcleos Municipais e Regionais de Educação em Saúde Coletiva, como referências regionais e estadual da educação em Saúde no SUS.
13. Propor o aprofundamento da democracia participativa nos serviços de saúde do Estado, com a participação dos trabalhadores, por meio de instituição de Organização por Local de Trabalho e Orçamento Participativo da Saúde.
Chegou a hora da escolha de SOFIA para lutar pela saúde! Para aprofundar o projeto democrático da saúde no Estado do Rio Grande do Sul, em seus princípios universais e emancipatórios.
Postado por Sofia Cavedon/PT às 09:01 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Escolhas Coletivas – Urbano-Ambiental
Pare, olhe e pense. Esse conjunto de casas, prédios e vias de tráfego, povoado por milhares, às vezes milhões de pessoas, são como você sabe – uma cidade.
E não faz muito tempo que elas existem. As primeiras surgiram há apenas 5.000 anos, nos vales da Mesopotâmia. De lá para cá, muita coisa mudou…
No Brasil urbano do terceiro milênio a maior parte do território é ocupada pelo vasto campo da pobreza, e de uma urbanização incompleta que a utopia da modernidade não atingiu: periferias autoconstruídas e precárias, erigidas por mercados informais de terra, se espalham também por centros regionais e polos turísticos.
Isso teve um impacto urbanístico agudo na questão da mobilidade e acessibilidade, aprofundando o isolamento dos mais pobres nas periferias, com profundas precariedades de circulação e de condições de moradia, carências em diversos setores dos serviços sociais, culturais e infra-estruturais, insuficiência de formas de sociabilidade e de espaços públicos qualificados que acolham as atividades coletivas e a vida social.
No caso da política urbana, a exclusão territorial pode ser desconstruída em três elementos: a estratégia da distribuição dos investimentos, a regulação urbanística e a gestão urbana.
A exclusão territorial é montada por meio da definição de grandes investimentos, que podem ser neste bairro ou naquele, em benefício de poucos ou de muitos, privilegiando os automóveis ou o transporte público, instalando centralidades e as reservando para os empreendimentos das elites ou gerando oportunidades de forma mais distribuída para a maior parte da população.
Grandes investimentos urbanos podem promover a redistribuição, abrindo novas frentes de oportunidades econômicas e culturais para poucos ou para muitos – o que depende basicamente das opções estratégicas dos projetos, que podem gerar espaços públicos de apropriação o mais ampla possível ou ilhas protegidas e defendidas para poucos.
No campo da regulação, produzir um urbanismo antiexclusão significa abrir a cidade para toda a população em todos os sentidos: estabelecer uma regra de construção da cidade, regras de zoneamento, de parcelamento, que tenham rigorosamente a ver com a maneira pela qual o povo constrói sua moradia e que, portanto, consigam incidir sobre ela. Contrapõe-se, assim, a uma regulação (infelizmente ainda hegemônica) que atinge o todo apenas virtualmente, que não traduz os processos que ocorrem em grande parte da cidade, condenando-a a uma eterna ilegalidade.
No âmbito da gestão e dos processos decisórios, a democratização da gestão urbana não é só uma questão de bandeira política, mas a única possibilidade de inversão desta equação. Abrir o processo de tomada de decisões sobre o investimento e o controle do território urbano é um pressuposto para construirmos uma política urbana que inclua a totalidade dos atores sociais. As instâncias e formas de participação popular no planejamento da cidade são instrumentos que agem nesse sentido, abrindo espaços reais de interlocução, para que os setores populares possam efetivamente interferir na construção de um projeto de cidade. Nesse ponto é fundamental e insubstituível a participação popular organizada, produzindo uma interface real – e não simulada – com o poder público. Os planos urbanísticos, os projetos urbanos e a regulação precisam ser harmônicos com a gestão da cidade. Não se pode inventar um plano, um projeto de cidade cheia de qualidades, absolutamente descolado da real capacidade de organização e possibilidades de implementação e controle dessa política.
Dessa forma, é fundamental a existência de uma política urbana que leve em conta a missão inadiável que se apresenta: a reconstrução local da noção de esfera pública, aquilo que dá identidade e sentido à cidade e à sociedade. Trabalhar na construção dessa mudança é o compromisso de Sofia.
13 COMPROMISSOS DE SOFIA PARA A A REFORMA URBANA
E A POLÍTICA AMBIENTAL
1. Fortalecer o Programa Estadual de Regularização Fundiária para garantir a posse e a inserção social das famílias moradoras dos assentamentos informais das áreas de domínio do Estado do RS e promover a estruturação intersetorial de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos para evitar despejos, articular políticas públicas alternativas às remoções e qualificar as soluções de conflitos fundiários;
2. Lutar pela implementação do Parque Delta do Jacuí, garantindo a regularização fundiária das famílias das Ilhas e investimento na qualidade de vida e trabalho, bem como trabalhar pela implementação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e pelo fortalecimento do Fundo e do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social; regulamentar a Lei Estadual 13.789/2011 da Assistência Técnica, garantindo políticas municipais de Habitação para famílias de baixa renda, ocupantes de ZEIS;
3. Lutar pela incorporação de critérios de sustentabilidade na Política Estadual de Habitação e promover políticas públicas de incentivo ao uso de energias renováveis;
4. Identificar as obras prioritárias para prevenção de desastres naturais e fixação dos recursos necessários, bem como incentivar a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, com recursos orçamentários próprios, visando iniciativas coordenadas, em consonância com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;
5. Consolidar os Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos e de Saneamento, implementando seus instrumentos de esgotamento sanitário e drenagem urbana, apoiando os Comitês das Bacias Hidrográficas e divulgando estudos de aproveitamento racional das águas e de hidrovias; Contribuir no debate sobre a mercantilização dos bens comuns e o modelo energético, as barragens e as enchentes em nosso Estado;
6. Lutar pela aprovação do Estatuto Nacional das Metrópoles, que cria um Fundo Federal para planos de desenvolvimento urbano integrado;
7. Fomentar o diálogo entre planejamento urbano e ambiental, através da compatibilização dos planos diretores, dos instrumentos de política urbana e ambiental e das políticas de habitação, saneamento, mobilidade e habitação, através do fortalecimento da METROPLAN;
8. Consolidar a Política Estadual de Educação Ambiental; efetivar e estruturar os Comitês das Bacias Hidrográficas, com a regulamentação das Agências Técnicas; além de garantir a realização de concursos públicos para estruturação dos órgãos ambientais;
9. Garantir legislação que estimule e regre o transporte alternativo, como bicicletas e opções de veículos aquaviários;
10. Implementar o parque Morro Santa Tereza e retomar o projeto integrado Arroio Feijó, bem como promover a preservação e conservação do patrimônio cultural e ambiental dos Biomas Pampa e Mata Atlântica e regulamentar ações e estratégias para qualificar e fortalecer a fiscalização e o cumprimento das leis ambientais;
11. Regulamentar as políticas de ampliação do consumo de alimentos livres de agrotóxicos, provenientes da agricultura familiar de base ecológica, para todo o sistema estadual de ensino e criar regras de estímulo ao consumo sustentável, à economia solidária, à reciclagem e reutilização de resíduos, à agricultura de base ecológica, à arquitetura sustentável em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado;
12. Regulamentar no Estado a Política Nacional de Resíduos Sólidos para erradicar os lixões no RS, através de um Plano Estadual de Resíduos Sólidos, valorizando o trabalho dos/das catadoras de materiais recicláveis e estimulando o reaproveitamento de entulhos da construção civil;
13. Fortalecer os canais de democracia direta e controle social como o CONSEMA, CONCIDADES, CDES e outros conselhos importantes para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.