Projeto de lei antecipa feriados nacionais para as segundas-feiras | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
O Projeto de Lei 3.797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras.
O texto não afeta datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus Christi, Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/12) e Natal (25/12), além de datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e municípios.