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Jorge Lopes Lacerda
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA CAMPUS DE SANTA ROSA Tel: (55) FAX: (55) OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA E SEUS CAMPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL. DATA:14/02/2011 HORÁRIO:08:30 horas (horário de Brasília) LOCAL: UASG: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 002/2011 PROCESSO N.º / Carlos Thomé Pregoeiro Oficial IF FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA Santa Rosa, 25 de janeiro de
2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA PROCESSO N.º / EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2011 O INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA (IF Farroupilha SR), RS, CNPJ / , por meio de seu pregoeiro, designado pela Portaria n.º 10, de 20 de janeiro de 2010, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do Tipo Menor Preço, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES, especificados no Anexo I Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data de homologação da presente licitação, de acordo com o que prescreve a Lei de 17 de julho de 2002, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e em conformidade com o Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto n , de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto de 05 de setembro de 2007 e Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA ABERTURA DA LICITAÇÃO: DATA: 14/02/2011 HORÁRIO: 08:30 horas (horário de Brasília) LOCAL: Código UASG: Campus Santa Rosa 1.1. A presente licitação objetiva o registro, mediante ata, a aquisição de licença de softwares, visando atender as necessidades do Instituto Federal Farroupilha e seus campi, nas quantidades expressas na listagem anexa ao presente deste Edital, tendo em vista o que consta do Processo n.º / DO OBJETO DA LICITAÇÃO 2.1 Aquisição de licença de softwares, visando atender as necessidades do Instituto Federal Farroupilha e seus campi, conforme especificações do anexo I deste edital. 2.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, SIASG OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital. 2.3 As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante do presente pregão. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos. 3.2 A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, na forma da Lei. 2
3 3.3 Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá: a) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n 117 da Lei 8.112/90. b) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente do Instituto Federal Farroupilha Campus Santa Rosa, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9 da Lei 8.666/ Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o Instituto Federal Farroupilha, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública. 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Farroupilha SR a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico. 5. DO ENVIO DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO 5.1. O encaminhamento das propostas de preços dar-se-á EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, pela utilização de senha privativa da licitante, a partir da publicação do edital, até às 08hs 30min horas do dia 14/02/2011, horário de Brasília, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada A licitante será responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Farroupilha SR responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.3 A licitante poderá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3
4 5.4. A PROPOSTA DEVERÁ CONTER: O Preço unitário e total (CIF), por item, para cada item cotado Citar uma única marca para cada item cotado As propostas apresentadas que não identificarem a marca do produto ofertado, será desclassificado Nos preços de cada produto deverão estar incluídos, obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências Na cotação de preços unitários serão aceitos até 02 (DOIS) dígitos após a vírgula O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital A desclassificação da proposta será fundamentada, registrada e acompanhada em tempo, no sistema eletrônico. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 6.1. A partir das 08 h e 30 min do dia 14/02/2011 terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 002/2011, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto n , publicado no D.O.U. de O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada, pelo sistema, o recebimento dos lances e o valor consignado no registro Os lances deverão ser ofertados para o valor unitário do item As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízos aos atos realizados Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez (10) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes. 4
5 6.10. Após o encerramento dos lances, se a proposta de menor valor não for ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 6.10 deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, a critério do pregoeiro, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta (30) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste edital. 7. DO JULGAMENTO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1. Para fins de julgamento e aceitação dos lances, serão consideradas somente duas casas após a vírgula Os lances que não atenderem o subitem 7.1. terão seus dígitos extras desconsiderados. Se após a exclusão dos dígitos existirem lances empatados o critério de desempate adotado será o horário de inclusão do lance, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, Anexo I, o mesmo não será aceito Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.3 deste edital Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do presente Pregão sob pena da não aceitação da proposta Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital. 5
6 7.8. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente Quando o Pregoeiro julgar necessário será solicitado ao fornecedor detentor do melhor lance o envio da proposta DETALHADA via Fax ou ao IF Farroupilha Campus Santa Rosa, para apreciação A recusa injustificada do envio do fax ou contendo a proposta detalhada, ou o não atendimento desta às características mínimas, solicitadas em edital, implicará na inabilitação do fornecedor e convocação do próximo colocado, e assim sucessivamente. 8. DA HABILITAÇÃO 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá: Estar cadastrada no SICAF na forma da Lei, com habilitação parcial válida, de acordo com o art.14 do dec. nº5450 de 31 de maio de 2005, mediante consulta on-line Para empresas Optantes pelo Simples Nacional, a habilitação parcial deverá ser comprovada com a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Negativa de Débito da Receita Estadual e Certidão Negativa de Débito da Receita Municipal, tornando-se facultativo a apresentação do Balanço Patrimonial, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de Enviar, no momento do cadastramento da proposta no sitio: as seguintes declarações virtuais: a) Declaração de Inexistência de fato superveniente. b) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7 da Constituição Federal. c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta. d) Declaração de Ciência e Concordância com o Edital. e) Declaração de ME, EPP, Cooperativa, quando for o caso No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem deste edital, como condição de adjudicação Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A prorrogação que se refere o subitem deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente 6
7 formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação. 9. DA HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO 9.1. O prazo da homologação da presente licitação será no máximo 15 (quinze) dias, contados a partir da data da adjudicação da presente licitação. 10. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Até três (03) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar, ao pregoeiro, esclarecimentos referentes ao processo licitatório, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço: Até dois (02) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Pregão Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas Acolhida a petição contra o Edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três (03) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Registro de Preços será formalizado mediante assinatura, por parte dos Licitantes, do Termo de Registro de Preços, Anexo II deste edital. A Ata, publicada no sítio: terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições e prazo estipulados no Edital Após a homologação do pregão, as licitantes vencedoras deverão enviar o Termo de Registro de Preços, conforme modelo no Anexo II deste Edital, o qual fará parte integrante da Ata de Registro de Preços A Licitante vencedora poderá optar pelo envio do referido Termo de Registro de Preços devidamente preenchido, assinado e datado, através do fax n. (55) O termo remetido via fax, deverá ser apresentado em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis após a homologação do presente processo A existência de preços registrados não assegura ao licitante o direito ao fornecimento do objeto, podendo a Administração, se assim entender, promover nova licitação específica para aquisição dos 7
8 mesmos, sendo assegurada, entretanto, ao fornecedor com preço registrado o fornecimento em igualdade de condições. 13. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos orçamentários para fazer frente às despesas da presente licitação serão alocados quando da emissão de Notas de Empenho, em caso de necessidade de aquisição, obedecido o prazo de entrega previsto na proposta à conta do Plano de Trabalho Resumido - PTRES Funcionamento de Educação Profissional, constante do Orçamento de 2011, Elemento de Despesa aquisição de software. 14. DAS PENALIDADES As penalidades contratuais são as previstas no artigo 7º da Lei /2002 e artigo 28º do Decreto n. 5450/ A multa em caso de atraso na entrega do objeto licitado será de 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor do produto não entregue A licitante vencedora incorrerá em atraso na entrega dos produtos, a partir do 1 (primeiro) dia após os prazos estipulados no Termo de Referência A Multa em caso de inadimplemento da licitante vencedora será de 20% (vinte por cento) sobre o valor empenhado que, requisitado, deixar de ser entregue A licitante vencedora será considerada inadimplente a partir do 15º (décimo quinto) dia da não entrega dos equipamentos, após os prazos estipulados no Termo de Referência. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ao Instituto Federal Farroupilha, por interesse público justificado, é reservado o direito de revogar este Registro de Preços, nos termos da legislação, sem que caiba aos participantes, direito à reclamação ou indenização A simples participação nessa licitação implica na aceitação plena e incondicional do inteiro teor expresso neste Edital, desde que transcorrido in albis, o prazo estabelecido no art. 41, 2º da Lei 8.666/ Este Edital de Registro de Preços destina-se ao Instituto Federal Farroupilha e seus campi, e sua validade será de 12 (doze) meses contatos a partir de sua homologação O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura. Se após este prazo não for assinada a ata, a proposta perderá sua vigência Após a assinatura da ata, a licitante vencedora obriga-se a manter sua proposta pelo prazo de vigência do Registro de Preços, indicada no caput deste Edital Não haverá reajuste de preços durante a vigência do Registro de Preços, de que trata o presente Edital O software fornecido fora das especificações, ficará sujeito à imediata substituição pelo fornecedor, sem qualquer ônus para o Instituto Federal Farroupilha As condições e preços acolhidos na proposta aceita serão irreversíveis, na forma determinada pelo 8
9 Edital A licitante vencedora obriga-se a manter durante o período de vigência do Registro de Preços, as condições de qualificação e habilitação exigidas no ato convocatório No caso e não haver expediente no dia marcado para a realização esta licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subsequente, mantidas todas as demais condições Integram este edital os seguintes anexos: a) Anexo I Termo de Referência b) Anexo II Termo de Registro de Preços As dúvidas e inadimplência serão resolvidas no foro da Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Santa Maria Informações e outros elementos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação, serão solicitados ao pregoeiro, exclusivamente através do endereço eletrônico: A documentação solicitada neste edital deverá ser enviada para o seguinte endereço: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA RUA URUGUAI, N.º SANTA ROSA - RS CEP Santa Rosa, 25 de janeiro de Carlos Thomé Pregoeiro Oficial IF FARROUPILHA CAMPUS SANTA ROSA 9
10 ANEXO I PREGÃO N.º 002/2011 PROCESSO N.º / TERMO DE REFERÊNCIA 1. Objeto A presente licitação objetiva o registro, mediante ata, a aquisição de licença de softwares, visando atender as necessidades do Instituto Federal Farroupilha e seus campi, nas quantidades expressas na listagem deste Termo de Referência do presente Edital, tendo em vista o que consta do Processo n.º / Justificativa O Instituto Federal Farroupilha necessita para suas atividades administrativas e pedagógicas a utilização softwares que possibilitem a realização destas atividades, para que assim, se consiga executar a missão institucional da entidade. 3.Especificações Técnicas Item Especificação Unid Aquisição de licença de software ADOBE CS5, versão Web Premium, Área Educacional, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software ADOBE CS5, versão Web Premium, Aquisição de licença de software ADOBE CS5, versão Master Collection, Valor de Referência (máximo aceito) Quantidades por Campus AL JC PB SR SA SB SV R Total Un 3.547, Un 6.498, Un 9.521,
11 Aquisição de licença de software ADOBE DREAMWEAVER, versão CS5, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software ADOBE FIREWORKS, Aquisição de licença de software ADOBE INDESIGN, versão CS4, Aquisição de licença de software ADOBE PHOTOSHOP, versão CS5, Aquisição de licença de software ADOBE PREMIERE, versão CS4, Aquisição de licença de software ANTIVÍRUS MCAFEE, Aquisição de licença de software ASC TIMETABLES, versão Premium, Aquisição de licença de software AUTODESK AUTOCAD, versão 2011, Área Educacional, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software AUTODESK AUTOCAD, versão 2011, Aquisição de licença de software AUTODESK AUTOCAD ARCHITECTURE, versão 2011, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software AUTODESK AUTOCAD CIVIL 3D, versão 2011, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software AUTODESK AUTOCAD REVIT ARCHITECTURE, versão 2011, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software AUTOLANDSCAPE, versão 2011, Aquisição de licença de software COREL DRAW GRAPHICS SUITE, versão X5 em português, Un 1.406, Un 1.112, Un 2.337, Un 2.572, Un 2.475, Un 97, Un 1.729, Un 304, Un 8.919, Un 8.877, Un , Un , Un 1.581, Un 1.480,
12 Aquisição de licença de software ENDNOTE, versão X4, Aquisição de licença de software ENDPOINT PROTECTION, versão SMB, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software ENTERPRISE ARCHITEC, versão Professional, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software GOOGLE EARTH PRO, Aquisição de licença de software GOOGLE SKETCHUP, versão Pro 7, Área Educacional, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software GPS TRACKMAKER, versão Pro, Aquisição de licença de software KASPERSKY ANTIVIRUS PARA WINDOWS SERVER 2008 PARA 300 ESTAÇÕES, Aquisição de licença de software MICROSOFT OFFICE, versão professional, 2010 em português do Brasil, Aquisição de licença de software OfficeProPlus 2010 SNGL OLP NL Acdmc, Aquisição de licença de software MINITAB, versão 16, Aquisição de licença de software SYMANTEC NORTON ANTIVIRUS, para um PC, versão 2011, acompanhada de mídia de Aquisição de licença de software PHOTOLANDSCAPE, versão 2009, Aquisição de licença de software SIGMAPLOT, versão 11, Aquisição de licença de software SOUND FORGE PRO, versão 10, Un 1.009, Un 78, Un 720, Un 1.370, Un 392, Un 184, Un , Un 1.282, Un 232, Un 1.348, Un 73, Un 1.583, Un 1.502, Un 1.824,
13 32. Aquisição de licença de software SUPER CRAC NUTRIÇÃO ANIMAL, versão aves, suínos e outros, Un 352, Aquisição de licença de software SUPER CRAC NUTRIÇÃO ANIMAL, versão ruminantes, acompanhada Un 1.835, de mídia de 34. Aquisição de licença de software MICROSOFT VISIO, versão Professional, Un 1.544, Aquisição de licença de software MICROSOFT VISIO 35. PARA WINSERVER 2008 R2, versão 2010, acompanhada Un 601, de mídia de Aquisição de licença de software MICROSOFT WINDOWS 36. 7, 32 BITS, versão 7, ultimate, em português do Brasil, Un 541, Aquisição de licença de software MICROSOFT WINDOWS SERVER 2008 R2, Un 2.070, Aquisição de licença de software MICROSOFT WINDOWS SERVER 2008 R2 - CLIENT, acompanhada de mídia de Un 1.950, Total do Termo de Referência (R$) ,58 Legenda dos Campi do Instituto Federal Farroupilha: AL: Alegrete JC: Júlio de Castilhos PB: Panambi SR: Santa Rosa SA: Santo Augusto SB: São Borja SV: São Vicente do Sul R: Reitoria 4. Prazos e Condições de Entrega a)os produtos deverão ser entregues nos Campus solicitantes do Instituto Federal Farroupilha conforme informações contidas na tabela a seguir, de acordo com a necessidade da administração e conforme as quantidades requisitadas/empenhadas, que serão recebidas/conferidas pelo responsável do almoxarifado. 13
14 Campus Local de Entrega Responsável pelo Almoxarifado Telefone Santa Rosa Alegrete Júlio de Castilhos Panambi Santo Augusto São Borja São Vicente do Sul Reitoria Rua Uruguai, n.º 1675, Bairro Central, Cep: , Santa Rosa RS. RS-377, Km 27 Passo Novo, Cep: , Alegrete RS. Distrito São João do Barro Preto, s/n, Obs.: a 4 km da cidade, Interior, Cep: , Júlio de Castilhos Rua Erechim, n.º 860, Bairro Planalto, Cep: , Panambi RS. Rua Fábio João Andolhe, n.º 1100, Cep: , Santo Augusto RS. Rua Otaviano Mendes, n.º 355, Bairro Bettin, Cep: , São Borja RS. Rua 20 de Setembro, s/n, Cep: , São Vicente do Sul RS. Rua Esmeralda, n.º 430, Faixa Nova, Camobi, Cep: , Santa Maria RS. Maidi Karnikowski (55) Clóvis Adalberto dos Santos Silva (55) Cássio Sasse dos Santos (55) Daiane de Fátima dos Santos Bueno (55) Leandro Adriano Ilgenfritz (55) Nara Saraiva Dutra (55) Mauricio Ivo Baier (55) Klaus Vargas Karnopp (55) b)prazo de entrega: até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho/requisição. c)o prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, sujeita a aprovação da administração. d) Horário de entrega: das 07h45min até às 11h e das 13h30min às 16h. e)estarão sujeitos à devolução os softwares que, na entrega, não atenderem as especificações deste Termo de Referência, ou apresentarem defeitos que prejudiquem sua funcionalidade. 5. Responsável pelo Recebimento O setor de almoxarifado é responsável pelo recebimento e verificação dos materiais do Instituto Federal Farroupilha, conforme tabela anterior. 14
15 6. Condições e Prazos de Pagamento a) O pagamento será efetuado mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente certificada, acusando o recebimento, por parte do responsável pelo órgão solicitante. O prazo para pagamento será de no máximo 05 (cinco) dias a partir da data de aprovação dos softwares pela unidade solicitante do Instituto Federal Farroupilha. b)no momento do pagamento, será consultado o SICAF, para comprovação da regularidade fiscal do fornecedor. c) No caso de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes formulas: I=(TX/100)/356 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 7. Condições Gerais 7.1 O Instituto Federal Farroupilha, por interesse público justificado, é reservado o direito de revogar este Registro de Preços, nos termos da legislação, sem que caiba aos participantes, direito à reclamação ou indenização. 7.2 Este Registro de Preços destina-se ao Instituto Federal Farroupilha e seus campi, e sua validade será de 12 (doze) meses contatos a partir de sua homologação. 7.3 Após a assinatura da ata, a licitante vencedora obriga-se a manter sua proposta pelo prazo de vigência do Registro de Preços, indicada no caput deste Edital. 7.4 Não haverá reajuste de preços durante a vigência do Registro de Preços, de que trata o presente Edital. 7.5 O software fornecido fora das especificações, ficará sujeito à imediata substituição pelo fornecedor, sem qualquer ônus para o IF Farroupilha. 7.6 As condições e preços acolhidos na proposta aceita serão irreversíveis, na forma determinada pelo Edital. 7.7 A licitante vencedora obriga-se a manter durante o período de vigência do Registro de Preços, as condições de qualificação e habilitação exigidas no ato convocatório. 15