CRMV-SP lança guia para emissão de atestado de saúde internacional para cães e gatos - ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), está disponibilizando em seu site, aplicativo e redes sociais um guia para emissão de atestado de saúde internacional para cães e gatos. O material serve de referência para aqueles que desejam viajar para fora do país na companhia de seu animal de estimação, já que é necessário possuir o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), também chamado de CVI (Certificado Veterinário Internacional). O documento garante a saúde do animal e o cumprimento das exigências sanitárias específicas do país de destino.
Além de disponibilizar o guia, o CRMV-SP irá promover a palestra "Exigências para o Trânsito Internacional de Cães e Gatos" com a auditora fiscal federal agropecuária, atualmente chefe substituta do Serviço de Vigilância Agropecuária em Guarulhos (SVA-GRU), Virgínia Pisati Jansen, no dia 9/11, a partir das 9h, em sua sede na capital paulista.
O guia está disponível nesta página do site do CRMV-SP: http://www.crmvsp.gov.br/arquivo_midia/Guia_Emissao_de_Atestado_de_Saude_Caes_e_Gatos.pdf
O SVA-GRU, que faz parte do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) do MAPA e elaborou do guia, é a unidade que mais emite Certificados Zoossanitários Internacionais para animais de companhia no Brasil, em torno de 5 mil por ano, sendo a maior demanda nos meses que antecedem às férias. Cabe ressaltar que 40% dos pedidos de emissão de CVI são rejeitados.
"Os principais problemas observados atualmente são atestados pré-datados, falta de informações, divergência de dados e ausência de demonstração do cumprimento de requisitos específicos de alguns países, como vacinações, tratamentos, entre outros", conta o médico-veterinário Luiz Carlos Teixeira de Souza Jr., auditor fiscal federal agropecuário do SVA-GRU.
Certificado - No Brasil, a certificação sanitária de cães e gatos é atividade privativa do MAPA, seguindo os padrões, diretrizes e recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O CZI é emitido por um Médico-veterinário Auditor Fiscal Federal Agropecuário a partir de informações atestadas, previamente, por um médico-veterinário não-oficial a ser definido pela parte interessada.
"As informações prestadas por esse profissional são fundamentais no processo. É preciso ter conhecimento das exigências sanitárias específicas de cada país para a realização de um exame clínico minucioso e adequado ao que é exigido. Vale ressaltar que o animal será inspecionado pela autoridade veterinária do país de destino em sua chegada e se houver alguma divergência ou inconsistência nas informações contidas no CZI ele poderá ser devolvido ao Brasil", explica o presidente do CRMV-SP, Dr. Mário Eduardo Pulga.
O atestado de saúde deverá ser preenchido em parecer fidedigno e dispor de todas as informações necessárias de forma clara e precisa, além de carimbo, assinatura e a data em que o exame clínico foi de fato realizado pelo médico-veterinário não-oficial.
Médicos-veterinários - O guia elaborado pelo CRMV-SP e pelo MAPA serve de apoio também aos médicos-veterinários que emitem atestados de saúde para a Vigilância Agropecuária Internacional e se baseia em informações e procedimentos referentes à sua incumbência profissional, não incluindo obrigatoriedades e/ou documentações que sejam de responsabilidade exclusiva da parte interessada. No entanto, vale ressaltar a importância em se manter atento a possíveis atualizações das exigências de cada país ou bloco econômico para uma boa prestação de serviços aos clientes que pretendem embarcar seus animais para outros países.
O CRMV-SP e o SVA-GRU recomendam ainda as seguintes referências sobre o assunto:
Resolução n° 844 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de 20 de setembro de 2006; Instrução Normativa n° 36 do MAPA, de 10 de novembro de 2006 (Seção I do Capítulo IV, alterada pela Instrução Normativa n° 53 do MAPA, de 16 de novembro de 2009); e Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE.
O Guia para Emissão de Atestado de Saúde (Cães e Gatos) traz instruções específicas para o preenchimento do modelo utilizado pelo MAPA. Seu uso poderá ser referencial, não possuindo caráter obrigatório, desde que o médico-veterinário responsável garanta que todas as informações necessárias estejam inseridas no formato de sua escolha.