MP poderá propor transação penal a secretário Lucas Moraes - GP1
MP poderá propor transação penal a secretário Lucas Moraes
A requisição foi feita no dia 11 de março deste ano.
17/03/2020 14h25
Alvo de ação penal na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no estado do Ceará, o Secretário de Administração do Município de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes, pré-candidato a prefeito, teve requisitado pelo juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, certidão de antecedentes criminais, com informações pormenorizadas sobre processos em curso, celebração de transação penal, suspensão condicional do processo e, em caso de registro de condenação, a data do trânsito em julgado. A requisição foi feita no dia 11 de março deste ano.
As informações serão entregues ao MP que poderá propor acordo de não persecução penal com o secretário, desde que satisfeitos os requisitos estabelecidos.
Conforme previsão do Código de Processo Penal, se o investigado tiver confessado a prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 04 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante condições ajustadas cumulativa e alternativamente.
Lucas da Silva Moraes é réu por uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304, do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão, de 02 a 04 anos, e multa.
Lucas alegou que estava tentando fazer o vestibular para medicina no lugar de seu pai para realizar o sonho desse de ser médico, pois queria ajudá-lo a realizar o sonho. Afirmou também, em depoimento prestado a polícia, que pegou a identidade e colocou sua própria foto no lugar da foto do pai.