Presidencialismo – Escola Educação Presidencialismo - O que é, como funciona, conceito, definição, coalizão
Corrente governamental mais presente nos países da América do Sul, Central e Estados Unidos, o presidencialismo é a forma de governo do qual seu representante é eleito pelo povo por meio de eleições diretas.
Por Renato Soares em 7 de agosto de 2019
O presidencialismo é uma forma de governo presente em diversos países do mundo.
Criado nos Estados Unidos no ano de 1787, é utilizado na manutenção e administração de Repúblicas Democráticas. Nele, compõem-se os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – responsáveis pela fiscalização e controle das ações do governo.
Como funciona o presidencialismo
Presidencialismo no Brasil e presidencialismo de coalizão
Alguns países presidencialistas
O presidencialismo é um sistema de governo presente nas Repúblicas. A figura de chefe de Estado é representada pelo Presidente da República que possui total responsabilidade política.
É escolhido pelo povo por meio de eleições diretas, como no Brasil, ou por meio de representação indireta, sob a forma dos colégios eleitorais, presente nos Estados Unidos.
O Poder Executivo é representado e exercido também pela figura do Presidente da República.
Somado a isso, suas principais atribuições são:
Comandar os setores políticos do país;
Enviar projetos de lei para o Congresso Nacional;
Nomear os Ministros dos setores públicos;
Comandar as forças armadas;
Além de ser o responsável por firmar tratados internacionais.
Como previsto na Constituição brasileira, o exercício da função é temporário, com duração de 4 anos, sendo permitido uma reeleição.
O presidente é tido, também, como pessoa pública de direito público interno e externo, sendo interno quando diz respeito às questões de administração pública do país em que foi eleito e externa quando é para representar a nação no exterior.
Em se tratando do poder Legislativo, temos o Parlamento e o Congresso Nacional como seus representantes, sob a função de criação e representação de leis, além de fiscalizar e controlar o Poder Executivo.
Já o Poder Judiciário aparece na figura do Supremo Tribunal ou Suprema Corte, incumbido de lidar com as questões judicias da república.
Apesar de sua autoridade máxima como chefe de Estado e de governo, o presidente pode ser demitido da sua função por meio do processo de impeachment, geralmente acometido por crimes de responsabilidade fiscal.
Entretanto, vale ressaltar que o contrário não pode acontecer, ou seja, o chefe de governo não pode dissolver o Poder Legislativo, caso contrário estaria adotando o sistema ditatorial de administração.
O sistema político brasileiro já passou diversas fases. Desde de 1889, com a Proclamação da República, o país adotou o regime presidencialista.
Durante o tempo que esteve em vigor, o presidencialismo foi substituído por outras forma de governo, como por exemplo o Parlamentarismo de João Goulart, entre os anos de 1961 e 1963, e o período de 21 anos da Ditadura Militar, começando em 1964 e terminando em 1985, com o irrompimento do Movimento Diretas Já.
Posterior à criação da Constituição de 1988, o cientista político Sérgio Abranches chamou de Presidencialismo de Coalizão a forma de governo presente no Brasil.
Nele, o governo do Executivo ao conduzir a administração pública, busca apoio político ao formar alianças com outros partidos para atingir determinados objetivos.
Sendo assim, entendemos que para que o presidente consiga colocar em prática seu calendário governamental, é importante que haja uma base de apoio entre os integrantes das assembleias legislativas.
A expressão também se refere aos problemas resultantes do multipartidarismo administrativo, no qual o presidente elege seus ministros de forma direta, indo contra o sentido ético legislativo.
Mesmo sendo pautados sob uma visão democrática, o presidencialismo e o parlamentarismo se diferem entre si dentre os seguintes aspectos:
O poder é executado pelo presidente. Executado pelo Primeiro-Ministro, Presidente do Conselho, Chanceler e Presidente do Governo.
É eleito de forma direta pelo povo. Exceto nos Estados Unidos, onde o presidente é escolhido por um colegiado. Sua escolha é feita pelos integrantes do parlamento, por meio de votos internos. Nos casos de monarquia parlamentaristas, o chefe de Estado (rei), por meio de uma lista com nomes de possíveis candidatos a primeiro-ministro , também pode designar o escolhido ao cargo.
O tempo de mandato dura 4 anos, podendo haver reeleição. O tempo é indeterminado. No entanto, busca-se fazer uma rotatividade a cada 4 ou 5 anos.
O parlamentarismo sob a forma de governo presidencialista age de forma diferente. Ele tem a função de debater e discutir as leis propostas pelo poder Executivo. No caso do parlamentarismo, todas as decisões devem passar pelo parlamento antes de oficializadas pelo chefe de governo.
O governo só é interrompido em casos de impeachment ou morte. Caso haja suspeita de algum crime, o parlamento tem total liberdade de trocar o primeiro-ministro por outro.
A divisão de poderes é feita entre os poderes Executivo (por meio do presidente), Legislativo e Judiciário (de autonomia política). As formas de governo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes. Sendo necessária a aprovação do parlamento para a formação do Executivo.
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