Jornal Jogo Sério - Governo lança pacote de obras e ações de R$ 645 milhões em todo o estado para reforçar combate à Covid-19
Autor: Carlos Alberto - Data: 29/04/2020 16:51
As obras e ações do pacote totalizam R$ 645 milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de valores de reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de garantia em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da Samarco, em Mariana. Os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro Estadual. "São medidas compensatórias que o Estado tem firmado, com o aval da Justiça, junto às empresas Vale e Samarco em compensação pelas tragédias de Mariana e Brumadinho. Este dinheiro será utilizado em mais de 50 obras em todas as regiões do estado, principalmente focadas na área da Saúde, com destaque para a construção de unidades básicas de Saúde, reforma e ampliação de unidades de Saúde, construção de leitos de UTI e blocos cirúrgicos, além da compra de mais 300 ventiladores pulmonares. Vamos ainda adquirir 1 milhão de testes para a Covid-19. Parte deste recurso também será utilizado para o Bolsa Merenda, que irá beneficiar 380 mil crianças de famílias extremamente carentes", explicou o governador.
Em Belo Horizonte, no Hospital Eduardo de Menezes, haverá implementação de 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e adequações na estrutura e rede elétrica da unidade, localizada na região do Barreiro e referência para tratamento de pessoas com a Covid-19. Também estão incluídas intervenções para conclusão da instalação de 40 leitos de CTI (Centro de Tratamento Intensivo) no Hospital Júlia Kubitschek, na mesma região, e a ampliação de 16 leitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na região central da capital. O Hospital Galba Veloso também passará por revitalização da área interna, no telhado e no grupo gerador. No pacote há ainda intervenções para construção e ampliação de áreas de urgência e emergência de pronto-socorros e pronto atendimentos; ampliação de leitos de UTIs; construção de bloco cirúrgico; construção, finalização e melhorias de UBSs; e aquisição de equipamentos para hospitais.
Outra parcela da quantia, de R$ 49,2 milhões, será usada para o Bolsa Merenda, benefício de R$ 50 concedido a estudantes da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico. Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 são custeados pelo Governo de Minas e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses do programa. Além disso, o PagBank, parceiro do programa, depositará R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.
Da verba total do pacote, R$ 589 milhões são decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras, em razão de rompimentos de barragens em Minas Gerais. A maior parte, de R$ 500 milhões, é proveniente de uma antecipação da indenização da Vale. O valor havia sido bloqueado judicialmente em uma das ações que o Estado move contra a empresa pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. A solicitação para que o dinheiro pudesse ser usado no enfrentamento à doença foi feita pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), e aceito pela Justiça no dia 31 de março.
Antes disso, no dia 19 de março, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), havia homologado a decisão do pedido de que a Vale deveria destinar R$ 5,2 mi para a conclusão das obras da ala D, do Hospital Eduardo de Menezes. Neste mês, o Governo de Minas, por meio da AGE e do Comitê Gestor Pró Rio Doce - ligado à Seplag -, em parceria com o MPMG, conseguiu da Justiça Federal a liberação de R$ 84 mi da Samarco/Vale/BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015. O valor é destinado exclusivamente para a compra de respiradores.
Para a retomada das obras desses hospitais, o Estado cobra recursos da Vale, pois elas não fazem parte do R$ 645 milhões do pacote anunciado. No último dia 15 de abril, o governador anunciou a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015. A conclusão da instituição de saúde será possível graças a um acordo feito pelo Executivo estadual com a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O termo viabilizará aporte de R$ 78 milhões e a fundação ficará responsável por entregar o hospital pronto e equipado, com cerca de 220 leitos.