COM AUXÍLIOS, JUÍZES DEIXAM DE PAGAR R$ 360 MILHÕES DE IMPOSTO DE RENDA – Click Política
COM AUXÍLIOS, JUÍZES DEIXAM DE PAGAR R$ 360 MILHÕES DE IMPOSTO DE RENDA
Por Redação Click Política Em 11 fev, 2018
Os benefícios incorporados ao salário como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, pagos a um total de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixam de recolher cerca de R$ 30 milhões de imposto de renda, por mês, à Receita Federal.
Por ano, a renúncia fiscal alcança R$ 360 milhões, aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média. As informações são de levantamento divulgado neste domingo, 11, pelo Estado de S. Paulo.
Entidades de juízes e o próprio juiz Sérgio Moro justificam o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.
Para o professor de Direito Tributário da USP Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio-moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. "É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda", disse ele.
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