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Segunda parcela de outubro do ICMS foi depositada hoje
A segunda parcela do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) do mês de outubro foi depositada nas contas dos municípios hoje (10 de outubro). A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do ofício nº 1264/2017/SCAF/GAB, da Diretoria Central de Operações Financeiras, enviado à Associação Mineira de Municípios (AMM).
De acordo com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, a distribuição de 2 de outubro corresponde ao pagamento atrasado do dia 26 de setembro 2017. "O valor bruto relativo à cota-parte do ICMS dos municípios é R$ 360.201.710,09 e, em valores líquidos, já deduzidos os 20% do Fundeb, é de R$ 288.161.368,17."
No entanto, foi registrada, nesta manhã, que ainda não houve o repasse do Fundeb cota-parte do ICMS referente à retenção dos 20% da receita do Estado. Foi constatado, apenas, depósito dos 20% advindo dos 25% do ICMS de origem dos municípios. "Fizemos contato com a Fazenda Estadual e pediram para aguardarmos retorno do Governo", explica Angélica.
A assessora ressalta que, na semana passada, os municípios receberam, por meio das mídias sociais, um vídeo e uma tabela que traziam valores do Novo Plano de Regularização de Créditos Tributários (Refis) – Regularize, instituído pela Lei 22.549/2017 e regulamentado pelos Decretos 47.210, de 30 de junho de 2017, e Decreto 47.252, de 11 de setembro de 2017, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), no montante de R$ 644 milhões.
Com isso, os gestores públicos esperavam receber esse repasse extraordinário do Refis. "Porém, foram surpreendidos quando souberam de que a notícia não era verídica e, na verdade, o valor era de R$ 161 milhões, já distribuídos nos repasses dos últimos meses. Houve erro de cálculo da Fazenda Estadual ao divulgar a tabela precipitadamente, por levar em conta a cota-parte do ICMS do Estado, de 75% do montante", explica Angélica.
A assessora enfatiza, ainda, que os gestores estavam apreensivos de que o Estado atrasasse o pagamento desta semana, como tem ocorrido com os últimos repasses. "Esta é uma parcela importante, que representa aproximadamente 38% do repasse mensal."
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