O governador Romeu Zema lançou, no fim do ano passado, dois programas históricos para a desburocratização do ambiente de negócios de Minas Gerais. São projetos que me deixam muito orgulhosa, especialmente por estarem em total consonância com um dos meus compromissos de mandato: o de facilitar a vida de quem quer empreender e gerar empregos.
O primeiro programa, batizado de "Minas Livre Para Crescer", é pioneiro na aplicação das diretrizes da Lei da Liberdade Econômica do governo federal. Vale lembrar que a nova legislação aprovada pelo Congresso alterou diversas providências quanto aos procedimentos estatais perante os empreendedores, especialmente em relação aos pequenos negócios. E, agora, o mesmo será feito em esfera estadual.
O programa será instituído a partir da elaboração e da regulamentação da legislação e das demais normas que estabeleçam garantias à livre iniciativa em Minas; da desburocratização e da simplificação de procedimentos de órgãos estaduais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos da criação, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado, do canal de comunicação oficial para o empreendedor em Minas Gerais; da difusão para a população dos efeitos das novas normas e medidas; da garantia da aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível federal quanto estadual, pelos agentes públicos estaduais; e no apoio aos municípios para que possam receber a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica.
A outra medida que será um marco para o ambiente de negócios de Minas é o lançamento, já para este ano, de uma plataforma digital de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda. A ideia, segundo o próprio governador, é que os mineiros passem a lidar com o Estado da mesma maneira que um correntista lida com o banco, que possa fazer tudo a distância. Isso significa mais agilidade e segurança, pois ninguém vai precisar se deslocar até o escritório da Secretaria da Fazenda.
Vale lembrar que, muito recentemente, o governo já havia lançado também o licenciamento ambiental digital, com toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento é cadastrado de forma online, com envio da documentação necessária pela internet.
Outro ponto que gostaria de levantar é que a Frente Parlamentar pela Desburocratização, da qual faço parte na Assembleia, trabalha em parceria com o governo para promover ações como esta, para facilitar a vida do cidadão e do empreendedor.
Com todas essas ações, temos um conjunto de medidas que vai resultar na diminuição das burocracias e dos custos para novos empreendimentos, ou seja, facilitar a vida de quem trabalha e investe e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para a população.
Alguns resultados, inclusive, já estão aparecendo: dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostraram que Minas Gerais está entre os Estados da federação que mais geram emprego em todo o país, em 2019, perdendo apenas para São Paulo. É Minas contribuindo para melhorar a economia do nosso país e realizando os sonhos de quem quer empreender.