Câmara aumenta possibilidades de provar embriaguez no trânsito e dobra multa da Lei Seca Notícias de Política
Câmara aumenta possibilidades de provar embriaguez no trânsito e dobra multa da Lei Seca
Para provar que o motorista está alcoolizado, podem ser usadas testemunhas, exame clínico, imagens e gravações em vídeos
08:51 | 12/04/2012
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
A decisão de votar ontem a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.