Câmara: PEC do Orçamento de guerra é aprovada em 1º turno - Política Nacional - Carta Piauí
Sexta, 10 de julho de 2020 - 03:52 |
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Câmara: PEC do Orçamento de guerra é aprovada em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Orçamento para ações de combate ao coronavírus e voltou a ampliar a atuação do Banco Central na compra de títulos.
A primeira parte do texto-base, com os dispositivos que foram acolhidos, recebeu 481 votos a favor e 4 contrários -a proposta precisava receber votos favoráveis de pelo menos 308 deputados (três quintos da Casa).
A seguir, os deputados decidiram, por 326 a 143, suprimir o dispositivo que condicionava benefícios tributários a empresas à manutenção de empregos e também as alíneas que limitavam a atuação do BC.
Os deputados votariam depois sugestões de alteração, o que ainda não havia ocorrido até a conclusão deste texto. A seguir, a PEC seria submetida a votação em segundo turno. Depois, seguiria para promulgação pelo Congresso.
A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia do Covid-19.
O texto aprovado volta a ampliar o poder de atuação do Banco Central na crise. A PEC autoriza o BC a comprar e vender, no mercado secundário, ativos que tenham classificação de risco igual ou superior a BB-, o que significa grau especulativo –ou seja, o emissor poderia ter dificuldade para pagar seus títulos.
O texto do Senado restringia os tipos de ativos que poderiam ser adquiridos pelo BC -debêntures (títulos de dívida) não conversíveis em ações, cédulas de crédito imobiliário, certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio, notas comerciais ou cédulas de crédito bancário.
A Câmara eliminou os dispositivos que traziam esse detalhamento, o que significa que o Banco Central poderia comprar os ativos acima e outros emitidos por empresas e instituições financeiras.
O relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a mudança buscou atender a pleito da bancada do PL -que, por sua vez, atribui a decisão a um pedido do próprio BC.
Como contrapartida para a compra de ativos, o BC vedou que as instituições financeiras paguem juros sobre o capital próprio ou dividendos acima do mínimo estabelecido por lei ou no estatuto social.
Também veda o aumento da remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho de administração das empresas.