Essencial para a Copa, reforma do Porto de Manaus terminará só em 2015 - Esporte - UOL Esporte
Essencial para a Copa, reforma do Porto de Manaus terminará só em 2015
Principal porta de entrada da cidade estará em obras durante a Copa (foto: Cris Gutkoski/UOL)
O Governo Federal publicou na última terça-feira o extrato do contrato para a obra de reforma e ampliação do Porto de Manaus. De acordo com publicação do Diário Oficial da União, a obra tem um custo de R$ 71,1 milhões e data de entrega prevista para 28 de junho de 2015.
Assim, o Porto de Manaus, uma das principais portas de entrada da cidade – que é cercada por rios e floresta – estará com as obras a pleno vapor durante a Copa do Mundo de 2014.
Este jamais foi o plano das autoridades brasileiras. Pelo contrário, a reforma e ampliação do porto manauara sempre foi tida como essencial no projeto de transporte e mobilidade urbana de Manaus para a Copa.
Tanto é assim que, no último dia 28, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu decisão autorizando a continuidade do processo licitatório, que era questionado na Justiça por uma das empresas concorrentes.
Veja como justificou sua decisão o presidente do STJ, ministro Felix Fischer: ''Assim, parece-me ser mais adequado com o interesse público a não paralisação do procedimento em curso, resguardando-se, principalmente, em virtude da exiguidade de tempo até o importante evento da Copa do Mundo 2014, a ordem e economia públicas''.
Quer dizer: a Justiça entendeu que, em que pesassem argumentos para frear a licitação, o correto seria liberar depressa a conclusão da concorrência, visto que a obra era essencial para a Copa.
Bom, agora se sabe que ela não ficará pronta a tempo. De acordo com o contrato assinado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), a construtora J. Nasser Engenharia tem até junho de 2015 para concluir a empreitada. Isso apesar de a concorrência ter sido feita pelo RDC, ou Regime Diferenciado de Contratação, modelo licitatório criado sob a justificativa de simplificar e agilizar as obras da Copa (com consequente flexibilização dos mecanismos de controle do uso dos recursos públicos), para que pudessem ficar prontas a tempo.
As obras de reforma e ampliação do Porto de Manaus estão previstas no plano oficial de preparação do Governo Federal para a Copa do Mundo de 2014 desde a sua primeira versão, de janeiro de 2010. A ideia era que os trabalhos tivessem tido início em junho de 2011 e fossem até dezembro deste ano, durando dois anos e meio, portanto.
Mas, como em tantas outras obras que foram previstas para a Copa, o plano do governo brasileiro não deu certo. E não foi por falta de dinheiro. O DNIT tem uma verba de R$ 90 milhões liberada há mais de dois anos para tocar o projeto no Porto de Manaus.
Ocorre, porém, que o porto estava sob a administração privada até a metade deste ano, o que impediu que os trabalhos tivessem início fazendo uso de verbas públicas. Além disso, segundo o administrador do Porto de Manaus, Luciano Moreira, a indefinição em relação às leis que regiam as áreas portuárias também atrasou a licitação. Só é o caso de se perguntar quando as autoridades descobriram que tais entraves legais existiam.
Assim, o cidadão de Manaus aos poucos vai tomando pé do verdadeiro legado da Copa para o Estado. O planejamento oficial de governo federal, Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus, estabelecido em janeiro de 2010, previa que a sede amazônica da Copa receberia investimentos para obras de mobilidade urbana da ordem de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 800 milhões via financiamentos federais, para construir um sistema de corredores exclusivos para ônibus (BRT, ou Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) e uma linha de monotrilho.
No início deste ano, porém, foi anunciado que não daria tempo de concluir as duas obras, e elas foram retiradas do planejamento oficial para a Copa. As autoridades, porém, diziam que as intervenções não ficariam prontas a tempo do Mundial, mas seriam sim construídas nos próximos anos.
Muito bem, já no fim do mês passado, a Justiça Federal do Amazonas cancelou a licitação do monotrilho. A decisão judicial atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que encontrou quatro irregularidades no procedimento aberto pelo governo do Amazonas em 2010 para contratar a intervenção.
Estudo feito por CGU (Controladoria Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o sistema de transporte estaria saturado pouco tempo após entrar em operação. A licitação não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do MPF Jorge Medeiros. Para completar, a obra fere o tombamento do centro histórico de Manaus e desrespeita a Lei Nacional da Mobilidade Urbana.
Ou seja: a obra estava planejada pelas autoridades brasileiras desde janeiro de 2010, mas precisou a CGU e o TCU analisarem o projeto e contarem aos poderes executivos estadual e federal que ele estava coalhado de irregularidades, além de ser inconveniente.
Agora, o que está de fato sendo feito na cidade, o grande legado da Copa para o povo de Manaus, são três estádios de futebol padrão-Fifa e um campo oficial de treino reserva, para ficar à disposição das seleções que disputarão quatro jogos na cidade durante a primeira fase da Copa.
Entre os estádios em construção está a Arena Amazônia, com capacidade para mais de 40 mil pessoas e custo atualmente estimado em mais de R$ 600 milhões. Um belo legado, só não se sabe para quem, visto que os clubes de futebol do Amazonas, onde a média de público no campeonato estadual é de menos de 500 pagantes por jogo, já anunciaram que não disputarão o Amazonense do ano que vem na nova arena, já que o custo de se jogar no estádio seria superior à renda proporcionada.
Resumo da ópera: Manaus chegará a 2014 sem nenhuma das principais obras de mobilidade urbana e transporte planejadas, mas pelo menos poderá se orgulhar de ter três belíssimos estádios padrão-Fifa.