Veja que o referido dispositivo fala em “desproporção manifesta”, estando ele inserido no Capítulo I, “Do pagamento”. A regra prevista é que, ocorrendo um “motivo imprevisível”, nos termos da lei, que torne a prestação desproporcional, mas ainda passível de cumprimento, o juiz poderá adequar a prestação devida ao seu real valor.
realizá-la. Os dois estão em igual situação: ambos iriam cumprir com suas prestações. Só que uma delas se impossibilitou por motivo alheio às suas vontades. Ninguém teve culpa.” WERNER, José Guilherme Vasi, Direito dos Contratos. Rio de Janeiro : FGV, 2014, p.166.
Observando-se a regra de hermenêutica exposta anteriormente, a aplicação do artigo 393, portanto, aplica-se em situação consequente, ou seja, em que, em razão de caso fortuito ou força maior, o devedor cause prejuízo ao credor e a obrigação devida se torne impossível por causa não imputável ao devedor. O prejuízo e a impossibilidade do cumprimento da obrigação, portanto, são condição para a aplicação do referido dispositivo, ou seja, a força maior restou fatalmente comprovada no caso concreto, não tendo sido possível adequar a prestação do devedor. E nesse caso, repita-se, o devedor fica isento de indenização, sendo facultado às partes a resolução do contrato.
“Se falta um dos termos da troca (ainda que por causas de força maior, sem que algum dos contratantes tenha culpa) falta a própria operação econômica, o contrato perde a sua funcionalidade”[7]
De igual modo, não nos parece razoável a aplicação dos artigos 479 e 480 na tentativa de modificação equitativa do contrato. Isto porque, na situação concreta da pandemia do COVID-19, todas as partes foram direta e profundamente atingidas. Não se trata de um evento que atingiu determinado setor, atividade ou grupo de pessoas, mas sim toda humanidade.
“Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato”.