Arena Independência | PPP
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23 de Janeiro de 2014 , 17:33
Atualizado em 10 de Junho de 2015 , 13:18
O projeto trata-se da concessão de uso da Arena Independência, cujo direito de uso foi cedido pelo América Futebol Clube ao Estado de Minas Gerais, tendo sido reinaugurado no dia 25 de abril de 2012, com a partida amistosa entre o América-MG, que comemora seu centenário, e o Argentinos Juniors.
Em linhas gerais, consiste na adequação do Estádio Raimundo Sampaio, mais conhecido como "Estádio Independência", ao moderno conceito de arena multiuso, para que possa proporcionar conforto e comodidade aos espectadores não somente de jogos de futebol, mas também de outros eventos esportivos e culturais.
E, por sua vez, para restabelecer ao erário parte dos custos das obras realizadas e imprimir maior eficiência à operação do Estádio Raimundo Sampaio – Arena Independência, maximizando as receitas auferidas e garantindo maior qualidade dos serviços e da manutenção do equipamento, o Estado de Minas Gerais, por meio do presente instrumento, concede-o à iniciativa privada para que ela faça a operação da Arena.
A concessão de uso vigorará por 10 anos, caracterizada por um projeto brown field, composto por mecanismos de incentivo à gestão eficiente e baseado em resultados. São previstos como investimento total mais de R$ 15 milhões, além de previsto um valor mensal de outorga recebido pelo Estado de Minas Gerais.
São considerados serviços complementares ao empreendimento, dentre outros, todos aqueles que visem proporcionar aos usuários infraestrutura adequada em todo o espaço da Arena Independência, tais como fornecimento de mobiliário, equipamentos e instalação de bares, camarotes, ar condicionado, sonorização, automação predial e equipamentos destinados à conexão de sinal digital de alta definição, e demais atividades.
A concessionária poderá comercializar os seguintes produtos, mas não se limitando a eles, quais sejam: direitos de imagem e divulgação da Arena Independência, o direito sobre a propriedade de nomes (naming rights), bares, restaurantes, ambulantes, direito de exclusividade nas vendas de produtos, cadeiras VIP, camarotes, exploração de estacionamento, locação para a realização de eventos.
A concessão prevê ainda a estipulação de encargos, atribuídos à concessionária, constantes no contrato, dentre os quais a realização de investimentos pré-operacionais, de gestão executiva e de manutenção da Arena Independência.
A concessionária poderá exercer todas as atividades empresariais associadas ao objeto do contrato, possuindo ampla liberdade na direção de seus negócios, especialmente na definição dos preços e percentuais de margem auferida na exploração dos serviços, na organização de seus investimentos e de seu corpo de funcionários e contratados.
O referido contrato visa proporcionar ao Estado de Minas Gerais um novo equipamento público à população mineira e fomentar as atividades esportivas, uma vez que, atualmente, a demanda anual é de mais de um milhão de pessoas frequentando os estádios na capital mineira.
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