A DUE DILIGENCE AMBIENTAL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL – Sincabima
*Alessandro Panasolo e Camila Balbinot, advogados do escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados
Dentro desse contexto, a Due Diligence ambiental tem ganhado importância com o intuito de: a) detectar riscos e passivos ambientais, originários de demandas administrativas e judiciais, realizando levantamentos sobre a extensão das responsabilidades; b) indicar a configuração e estratégia da transação mais adequada; c) identificar quais as medidas para a mitigação ou supressão dos riscos identificados; d) avaliar o nível de adequação da empresa ou propriedade auditada às normas ambientais legais; e) identificar exigências legais de zoneamento e possíveis restrições para expansão da capacidade produtiva e; f) os aspectos jurídicos dos relatórios preparados pelos consultores executores das avaliações ambientais.
Para ajudar na identificação de riscos ou passivos ambientais é importante fazer alguns questionamentos, que certamente ajudarão no entendimento da aplicabilidade da Due Diligence ambiental. São eles:
1) Existe algum órgão ambiental do Governo investigando, auditando, processando, ou estudando algumas das localidades ou atividades da empresa? Se sim, será necessário obter todos os dados para que se avalie a atual situação, bem como estimar o custo do plano de remediação para reparar o dano;
2) A empresa já contratou anteriormente outros consultores ambientais? Se sim, será necessário um estudo em cima dos relatórios já realizados;
4) Quais as probabilidades de ocorrer novamente e quais medidas protetivas têm sido tomadas?;
Outro ponto importante é o gerenciamento de stakeholders, estabelecendo relacionamento e primando pela credibilidade e transparência quando da identificação de passivo ambiental. Destacamos alguns atores importantes: comunidade do entorno; empregados e colaboradores; imprensa; prefeitura municipal; órgãos ambientais; vigilância danitária; polícia ambiental; ministério público estadual / federal; ONG's representativas e poder judiciário.
Observamos uma tendência crescente relacionada com o tema, consubstanciada na especialização das normas – sobre licenciamento, questões florestais, contaminação, etc.-; maior envolvimento e capacitação das autoridades envolvidas; criação de fundos para investimentos em melhorias ambientais, inclusive para reabilitação de áreas contaminadas e envolvimento mais intenso de órgãos de saúde e do trabalho;