O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um Projeto de Lei que prevê que 5% da arrecadação com multas ambientais sejam destinados à castração de animais. Além da questão sanitária, a iniciativa busca preservar o bem estar de cães e gatos, já que dados da Organização Mundial de […]
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Proposta de Fruet aumenta em até quatro vezes pena para crime de maus-tratos contra animais
Posted on 16 de junho de 2021 by Equipe GF
O deputado federal Gustavo Fruet apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei para aumentar as penas do crime de maus-tratos contra os animais dos atuais de 3 meses a 1 ano de prisão e multa para reclusão de 1 a 4 anos e multa. Em 2020, a Lei […]