Seminário Justiça e Direito Igual para Todos acontece em São Paulo - Pastoral Carcerária (CNBB)
Articulado pelo Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, do qual faz parte a Pastoral Carcerária, aconteceu no sábado, 31 de agosto, o seminário "Justiça e Direito Igual para Todos", no Centro Pastoral São José do Belém.
A proposta do encontro, que teve ampla participação de agentes de pastoral e de universitários, foi refletir sobre o Judiciário diante da realidade social, apresentando propostas construtivas para intervenções sociais que ajudem a melhorá-lo, como lembraram, no início dos trabalhos, Sueli Camargo, da Pastoral do Menor, e Marcelo Naves, da Pastoral Carcerária.
O cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e o bispo auxiliar, dom Milton Kenan Júnior, referencial do Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese, estiveram no seminário. O Cardeal brevemente saudou os participantes e lembrou que o Estado brasileiro não atende todas as demandas do cidadão.
Dom Milton alertou que a sociedade não deve ser omissa na cobrança dos poderes do Estado e que sempre devem ser valorizados os instrumentos de participação social no Judiciário. Ele lembrou que a Igreja não deve assumir as competências do Estado, mas sim exigir que este cumpra com as próprias funções.
Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, apresentou dados sobre a insatisfação da população com os procedimentos e o acesso ao Judiciário, e afirmou que há duas Justiças: uma para o direito das elites e outra para os oprimidos, sendo esta rígida e implacável em prender e lenta para assinar atos de liberdade.
O coordenador nacional da PCr defendeu o modelo de Justiça Restaurativa, diante do atual sistema prisional, que violenta e destrói socialmente o preso e sua família, no qual há superlotação carcerária, problemas de saúde nos presídios e falta de assistência.
José Nildo, advogado e um dos assessores do encontro, comentou que 50% dos processos na Justiça são provenientes do Executivo, levando à lentidão do Judiciário, havendo neste pouco controle social. Segundo ele, existe dificuldade em acessar as defensorias públicas, e, em São Paulo, existe um defensor para cada 82.504 pessoas.
Luciana Zaffalon, ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, afirmou que há uma desproporção na defesa de Justiça para ricos e pobres e lembrou que somente ampliar a quantidade de defensorias não trará melhorias, sendo preciso investir em uma formação mais humana dos advogados, a fim de desconstruir a imagem de autoridade suprema e valorizar a do operador do direito a serviço da sociedade.
Após as exposições, os participantes manifestaram suas inquietações sobre como podem participar de uma mudança no Judiciário, valorizar a prática da Justiça restaurativa, cobrar dos Juízes que legislam contra a sociedade, garantir o direito dos egressos e a melhoria geral das condições carcerárias.
O seminário foi encerado com as ponderações dos assessores sobre o resumo das propostas dos participantes para intervenções na sociedade na Justiça, as quais foram feitas após reflexões em grupos, a partir dos seguintes questionamentos: O que é Justiça no Brasil? Como ter mais e melhor acesso ao Judiciário e como a sociedade organizada pode quebrar as barreiras do Judiciário? Como democratizar o Sistema Judiciário?
"São várias as medidas que esperamos após este Seminário: primeiro, uma grande cobrança sobre aquilo que o Judiciário é responsável e não está exercendo. Outra coisa é que possamos partir para a criação de conselhos da comunidade forte nos estados do Brasil e ao mesmo tempo ter o maior acesso aos poderes. E um sonho que se tem é que consigamos implantar no Estado de São Paulo ouvidoria e corregedorias independentes no Ministério Público e do Judiciário", comentou padre Valdir, em entrevista.
Reportagem: Daniel Gomes, assessor de imprensa da Pastoral Carcerária
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