Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi a paciente com Policitemia vera
Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi
O Dr. Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e também professor de Direito, lembra que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal.
Alguns planos de saúde recusam o custeio do medicamento Jakavi, mas segundo o advogado, tal recusa é abusiva e pode ser revista com rapidez na Justiça, como tem ocorrido em centenas de processos deste escritório de advocacia.
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE POLICITEMIA VERA (JAKAVI). Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa de cobertura do medicamento que não encontra respaldo. Ato ilícito. A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento prescrito pelo médico da autora para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Irrelevância da alegação que se trata tratamento não constante do rol da ANS. Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP. Precedentes. Cobertura devida. Recurso desprovido
Os planos de saúde devem cobrir todas as doenças listadas no Código CID, inclusive a Policitemia vera, e nunca podem limitar ou deixar de cobrir os meios necessários para o tratamento da doença. A decisão sobre qual o melhor tratamento ou medicamento a ser utilizado cabe somente ao corpo clínico (médico) que acompanha o paciente.