Assistência precária - Eu, Estudante
Relatório encomendado pelo MCTI mostra que o país tem pesquisadores suficientes para desenvolver soluções que ajudem pessoas com deficiência, idosos e obesos. Contudo, baixo investimento e ausência de políticas amplas impedem o atendimento adequado
postado em 10/03/2014 14:00 / atualizado em 10/03/2014 10:32
As ruas não são amigáveis para pessoas com deficiência visual, como Paulo César: "Para pegar um ônibus, dependemos dos outros"
César Achkar, presidente da ABDV: parcela da população brasileira ignorada
Paulo César Luz, 43 anos, vive na escuridão desde os 9, quando uma queda provocou danos nos nervos óticos de seu cérebro. Mas o servidor público, que tem apenas 10% de visão no olho esquerdo e 2% no direito, leva uma vida normal. Na era dos tablets e dos smartphones, ele consegue ler livros e jornais, trocar e-mails e usar aplicativos como qualquer outra pessoa. Os "olhos" de Paulo são os softwares de tradução de voz, presentes nos aparelhos. "Com o celular, a gente vê o mundo", diz.
Ainda assim, as dificuldades pelas quais ele e outros brasileiros com algum tipo deficiência passam são enormes. A principal, segundo o técnico da Secretaria de Saúde do DF, é a mobilidade urbana. O problema não é seu senso de orientação, mas a falta de recursos tecnológicos que permitam circular pela cidade. "Para pegar um ônibus, dependemos dos outros. Se não tiver ninguém na parada, fico a ver navios", relata Paulo. Isso sem contar as vezes em que o colocam na linha errada.
Uma adversidade que poderia ser facilmente resolvida por pelo menos duas soluções diferentes e que já existem no mercado: o aplicativo de celular Busalert, que avisa sobre a proximidade do ônibus correto, e um sistema de GPS pelo qual o cego informa em que parada está e qual coletivo precisa pegar. O motorista da rota é, então, alertado de que há um deficiente visual à sua espera. Experiências com esses equipamentos já existem em cidades de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
Boas ideias e pesquisadores competentes para pensar tecnologias voltadas a pessoas com deficiência, idosos e obesos mórbidos há de sobra no Brasil, segundo um diagnóstico de tecnologia assistiva encomendado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Esse termo se refere a recursos como softwares, próteses e órteses, serviços, sistemas de automação, equipamentos e aparelhos que auxiliem indivíduos com algum tipo de impedimento serem autônomos e incluídos na sociedade.
O relatório, elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), porém, encontrou uma série de limitações em diferentes etapas do processo da tecnologia assistiva. Os problemas vão do investimento em pesquisa à qualidade da produção, passando pela falta de integração das políticas voltadas a uma parcela de 24% da população brasileira, de acordo com o IBGE, sem contar os idosos e os obesos mórbidos. Os dois últimos grupos também são considerados no relatório porque demandam necessidades especiais que podem ser sanadas por aparatos e sistemas tecnológicos.
"O Brasil possui uma competência instalada nas universidades e nos institutos de pesquisa em quase todas as áreas do conhecimento", reconhece o coordenador do estudo, Milton Paz, do CGEE. No caso das tecnologias assistivas, 2.377 instituições de ensino superior brasileiras desenvolvem algum tipo de pesquisa. O relatório do CGEE lembra que, em 2007, foram publicados 1.082 artigos científicos nesse campo. Houve 124 patentes registradas, apresentação de 243 produtos e de 215 processos, criação de oito protótipos e comercialização bem-sucedida de 166 tipos de artefatos voltados à tecnologia assistiva.
Contudo, ele enumera as falhas. "As fraquezas são a falta de grandes projetos incentivados pelos governos federal, estadual e municipal que atendam a demanda complexa das pessoas com deficiência. O número de pessoas com deficiência é tão grande que as iniciativas não podem ser isoladas, não podem ser pontuais. Elas precisam ser integradas, com aporte de recursos financeiros perene", afirma. A maior afetada é a população carente: "Ela está privada de acesso. Por que não se vê um monte de pessoas com deficiência nas ruas? Porque quase a totalidade das cidades não tem acessibilidade", destaca.
Ao sair de casa, as pessoas com deficiência já encontram empecilhos, como calçadas não adaptadas, falta de rampas, ausência de sinalização específica, entre outras. O presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, César Achkar, 50 anos, lembra que, ao ignorar a existência dos brasileiros que precisam de tecnologias assistivas, a sociedade fecha para eles, inclusive, o mercado de trabalho. Vítima de uma doença genética que, progressivamente, vai limitando a visão, Achkar teve de se aposentar por invalidez. "Você depende de ajuda para pegar o ônibus, mas tem de chegar na hora igual a todo mundo. No trabalho, tem de cumprir as tarefas igual a todo mundo, não interessa se seu computador não é adaptado. Isso é muito cruel."
Outra falha grave apontada no relatório do CGEE é a má qualidade dos produtos destinados ao mercado das pessoas com deficiência. Principalmente as próteses e órteses, que são feitas com materiais caros e ruins. De acordo com Sônia da Costa, diretora do Departamento de Relações Regionais e coordenadora do Programa de Tecnologia Assistiva para o Programa Viver Sem Limite do MCTI, o diagnóstico desse problema já resultou em ações práticas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai fazer a certificação compulsória dos produtos, que terão de obedecer normas específicas de fabricação. Além disso, o ministério está implantando uma rede de cinco laboratórios que, a partir de 2015, farão os testes dos produtos.
Também com base no diagnóstico, o MCTI elaborou um edital para que míni e pequenas empresas desenvolvam produtos de tecnologia assistiva adquiridos pelo governo. "Cada dia mais, percebemos a importância dessa política de tecnologia assistiva como projeto de inclusão social", reconhece Sônia da Costa. De acordo com ela, o ministério também quer incentivar a pesquisa de materiais nacionais para serem utilizados na confecção dos produtos. Além de fortalecer a indústria brasileira, a medida pode tornar a produção mais barata. O coordenador do estudo do CGEE, Milton Paz, ressalta que, para virar uma realidade nacional, a tecnologia assistiva deve se basear na qualidade e no baixo custo.