Terça-feira, 9 de setembro de 2003 - nº 759 - Fechamento às 8h33.
"Em questões, como esta, de gosto e, digamos assim, de olfato, nem sempre será o melhor aviso o que puder abundar em razões mais ponderosas. Aí o que decide com acerto, é o tato do entendido, a experiência do conhecedor, não logrando, muita vez, estribar o seu laudo noutro motivo que o seu próprio sentir, critério pessoal, íntimo, instintivo e, não raro, indemonstrável."
(Trecho da "Réplica. As Ligeiras Observações do Professor Carneiro Ribeiro".)
Desigualdades abundantes
Tendo lido na coluna dominical de Elio Gaspari que o Palácio do Planalto abriu licitação para a compra de lotes de papel higiênico de dois tipos, "interfolhado" e "extrafino", o senador Arthur Virgílio anunciou na sessão de ontem que vai requerer informações ao governo sobre os critérios para a distribuição dos rolos de diferentes qualidades: o líder tucano desconfia que pode haver aí uma ofensa ao princípio da isonomia, com odiosa discriminação de usuários.
Arthur Virgílio, ainda
Segundo o senador, principal crítico do governo petista, o terceiro mandato de FHC está indo muito mal.
Enquanto isso, na ONU
Em entrevista na sede da ONU, FHC disse ontem que o governo Lula tem que atuar agora para evitar que o Brasil chegue ao "caos".
Ruborizados ?
Senadores do PMDB e do bloco governista querem solucionar esta semana o mal-estar causado pelas reações à indicação do senador Luiz Otávio para o cargo de ministro do TCU. Vão tentar convencer o colega a desistir do cargo. Se não conseguirem, mostrarão ao senador que não há sequer uma migalha favorável a sua aprovação no plenário.
"Está mais do que na hora de se disciplinar as nomeações para Conselheiros em Tribunais de Contas e no TCU. É uma farra o que está acontecendo no País. Por exemplo, o Estado de Rondônia acaba de nomear um Conselheiro para o seu Tribunal de Contas - o sr. Natanael José da Silva - detentor apenas do segundo grau completo e que no passado fora demitido por justa causa do Banco do Estado de Rondônia por desvio de dinheiro, tendo contra si dezenas de ações penais, fiscais, previdenciárias, execuções fiscais, inquérito civil público, ações civis públicas e execução movida por banco federal. A nomeação rondoniense teve o endosso da Justiça daquele Estado, que o considerou como detentor de "notórios conhecimentos e especialização". A decisão foi prolatada contra a vontade do Governador. Como diz um famoso jornalista,'"é uma vergonha"!" Milton Córdova Júnior
Cerca de 2 mil prefeitos de todo o país irão a Brasília amanhã, em nova marcha para garantir recursos na reforma tributária.
"Jantando na última sexta-feira, dentre outros convidados, com o sr. prefeito de Aparecida/SP, indaguei-lhe se a demissão dos cães que patrulhavam o cemitério da cidade (Migalhas n°757 - 5/9/03 - A crise está brava, 2), foi devido à falta de verba, ou se foi com receio de o MP ingressar com Ação Civil Pública pelo fato de os cães terem sido admitidos sem concurso público. O silêncio foi comprometedor....." Marcio Bueno - escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados
Dizem que Sarney e João Paulo Cunha estão articulando a aprovação urgente da emenda proposta pelo deputado João Herrmann, permitindo a reeleição de ambos. A julgar pelo deslumbramento de João Paulo e pelo gosto de poder de Sarney, o boato deve mesmo ser verdade.
Migalhas constata
Assim como há mais de um ano, Migalhas realizou nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil. A discrepância de custos continua a mesma, com diferenças de até R$ 756 entre uma unidade da Federação e outra. Para conferir a matéria completa e saber os resultados da pesquisa basta clicar aqui.
Direito - Internet
O Governo Federal publicou na última semana o Decreto nº 4.829/03, que trata do Comitê Gestor da Internet, cuja principal inovação é a possibilidade dos registros de domínio, alocação de endereços e a administração relativas ao domínio serem atribuídas a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos. Clique aqui e veja.
A indústria musical americana deu início a uma ação legal contra 261 pessoas acusadas de compartilhar arquivos de música pela internet sem autorização. Tribunais federais em várias partes dos EUA estão recebendo processos judiciais que vinham sendo aguardados ansiosamente pelo setor. A indústria musical afirma que o compartilhamento de arquivos musicais é uma violação das leis de direitos autorais e responsabiliza a prática pela queda na venda de CDs no mundo todo. A ação legal é polêmica, com muitos observadores acusando a Associação das Gravadoras dos EUA, a Recording Industry Association of America (RIAA), de estar exagerando na punição.
A Lei 10.695/03, que altera o CP e o CPP em questões relativas à tipificação do crime de violação do direito de autor, é um dos assuntos de peso tratados hoje no site Migalhas. O Dr. Guilherme C. Carboni, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, analisa o tema, apresentando os aspectos dessas disposições que mais causaram impacto no direito autoral brasileiro. Não deixe de conferir esse prestigioso artigo, clique aqui.
Velhos (e ruins) tempos
O STJ decidiu que o advogado pode ser excluído de ter acesso ao inquérito policial quando se tratar de investigações sigilosas. No processo iniciado por advogados paranaenses que foram impedidos de ter informações sobre um IP, o relator, ministro Peçanha Martins, foi voto vencido. Segundo ele, "é incabível uma pessoa ser investigada sem saber porque está sendo investigada." (Clique aqui)
O direito às liminares
Com a autoridade de ser um dos maiores tributaristas pátrios, o professor Hugo de Brito Machado assina artigo hoje no Diário do Nordeste falando da "Indústria de liminares". Para o mestre cearense, "não é razoável admitir-se que a desconfiança do fisco no Poder Judiciário, revelada na maliciosa expressão "indústria de liminares", sirva de pretexto para justificar a demolição das garantias constitucionais do cidadão. A atividade jurisdicional, respeitada e efetiva, é que faz do Estado um instrumento de homens livres, em vez de um soberano senhor de escravos." (clique aqui)
Salvo pelo Refis
O TRF/3ª revogou na última sexta-feira a prisão do empresário Ari Natalino da Silva, dono da distribuidora de combustíveis Petroforte, e determinou a suspensão do processo-crime movido contra ele, sob o fundamento de que, tendo o empresário aderido ao Refis, não poderia ser punido - como o foi em primeira instância - por sonegação fiscal. Natalino, desde a ordem de prisão em fevereiro, estava internado em hospitais de SP, de onde obteve "alta" no domingo, ainda a tempo de comemorar a Independência.
O mesmo juiz federal que condenara o empresário Ari Natalino em inícios do ano, determinou ontem a prisão preventiva do delegado da PF Alexandre M. Crenite, lotado na corregedoria-geral (!) da PF na capital paulista. O delegado, que chefiou as investigações contra o empresário, é acusado de tentar extorquir meio milhão de reais do dono da Petroforte. Crenite foi preso ontem mesmo, em seu gabinete no bairro da Lapa.
Ari Natalino continua no foco do noticiário: ainda no domingo, dia em que foi libertado, oito homens armados assaltaram sua chácara em S.Carlos/SP, rendendo os três caseiros e levando sete veículos, entre caminhões, camionetes e automóvel de passeio. Coincidência, não?
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considera "calamitosa" a situação do sistema penal brasileiro. Ontem, ele determinou à PF que investigue o tráfico de drogas dentro do Presídio de Bangu 1, no Rio, onde detentos usam celulares e vendem entorpecentes com facilidade. Para o ministro, uma das formas para diminuir a população carcerária é adotar penas alternativas.
Presos realizam teleconferência criminosa
Enquanto se discute a utilização ou não da videoconferência nas audiências, os presos de Sorocaba/SP já há muito tempo resolveram adotar a teleconferência para tramar operações criminosas. Foram encontradas quatro centrais clandestinas de telefonia que eram usadas para colocar em contato simultâneo presos de mais de um presídio através do serviço de teleconferência da Telefónica. Segundo a polícia, há indícios de que o serviço foi utilizado para interligar principalmente penitenciárias de SP, RJ, MG e GO. O sistema possibilita que três pessoas conversem ao mesmo tempo.
"Realmente causa perplexidade o açodamento das "forças policiais" na busca do autor do assassinato do Sr. Schincariol. Será que os tristes exemplos da Escola Base e do Bar Bodega, já foram esquecidos? Como, num Estado que se diz "de Direito", cometer erro tão infantil? E o pior, se é que pode existir algo pior, é que esses fatos aconteceram no Estado de SP. E nos demais Estados da Federação? Dá para imaginar o que pode estar sendo perpetrado contra cidadãos inocentes. Resta-nos, mais uma vez, aguardar a pronta intervenção do Estado para corrigir, se é que se pode, o dano causado, lembrando que qualquer ação contra o Estado irá tramitar por 10 a 15 anos." Jose Eduardo Soares Candeias
Ia de táxi
A partir de sábado, quem precisar pegar um táxi em SP pagará mais caro. A Secretaria Municipal dos Transportes autorizou ontem reajuste na corrida média de 21,68%.
Se pelo menos fosse de soja...
Por acertar uma torta no rosto do governador de MT, Blairo Maggi, durante o desfile de 7 de Setembro em Cuiabá, o estudante Leonardo Gregianin, 20, vai responder a processo por lesão corporal, desacato e resistência à prisão.
Segundo o jornal O Dia, os donos da Universidade Castelo Branco, no Rio de Janeiro, são acusados de estelionato por emissão de notas fiscais frias. Estima-se que o valor ultrapasse os R$ 100 milhões. Amanhã, o TRF da 2ª Região julga uma apelação criminal contra eles.
Aprovado na CCJ da Câmara, o projeto consagrando 28/7 como Dia Nacional do Orgulho Gay deve naufragar no plenário. Até ontem, 150 deputados já tinham assinado um manifesto contra a proposta.
BNDES e a AES assinaram um memorando de entendimentos para interromper a disputa sobre uma dívida de US$ 1,2 bilhão da empresa com o banco.
Criado pela Diretoria Colegiada do Banco Central em 1996, o COPOM tem como objetivo implementar a política monetária nacional, definir a taxa Selic e analisar o relatório de inflação, elaborado ao fim de cada trimestre. Para entender melhor o novo regulamento do comitê, os advogados Bruno Balduccini e Carlos Eduardo Moraes Calheiros, do escritório Pinheiro Neto Advogados, dissertam sobre o assunto em Migalhas de Peso. Clique aqui e fique bem informado.
Brasileiro no topo
O comando do HSBC no Brasil está mudando de mãos. No começo de outubro, o atual vice-presidente, o brasileiro Emilson Alonso, vai se tornar oficialmente o principal executivo do banco no país.
"RETRATO DE UMA SOCIEDADE PODRE - Por volta das 7h45 de sexta-feira, enquanto aguardava o sinal verde num dos semáforos da rua da Consolação, em SP, um menor de idade, enrolado num cobertor, empoleirou-se no vidro do meu automóvel, ameaçando-me de morte se não lhe entregasse o telefone celular e outras coisas mais que não deu tempo de levar. O assalto em si não fez mudar minha pessimista percepção da sociedade paulistana, mas me exigiu reflexões no restante do trajeto que faltava para chegar ao meu trabalho. Que o menor de rua foi levado ao mundo do crime, direta ou indiretamente, em razão do desemprego e da viciada concentração de renda, não tenho dúvida. Nem foi nisto que pensei naqueles minutos. Duas outras coisas me intrigaram mais. Uma delas foi o cobertor, no qual o menor infrator estava totalmente envolto, de modo a não me permitir ter certeza se portava arma de fogo. Tratava-se na realidade de uma "manta", não propriamente um cobertor, daquelas mais simples e que costumam ser doadas em campanhas de agasalho. Fiquei imaginando a intenção de quem doou aquele cobertor, certamente para proteger algum desafortunado do rigoroso frio do inverno. Serviu, entretanto, ao propósito de me intimidar. Pensei também em quantos servidores públicos, da segurança pública e do trânsito, costumam passar ou ficar naquela região da Consolação em horário de intenso tráfego. Os assaltos acontecem mesmo assim. De nada adiantam as fardas dos funcionários em quase todas as esquinas da área central da cidade. Os marginais pouco se importam com o "Estado". Ele não existe mesmo. Ou, se existe, é lento e "bonzinho". Pensei, pensei e não cheguei a uma conclusão: o que é mais podre? A sociedade, que produz a criminalidade infantil, ou o Estado, incapaz de evitá-la ou combatê-la?" Mário Gonçalves Júnior, advogado
Um pouco de sua dedicação pode salvar e ajudar milhares de pessoas. É esse o escopo do Instituto Spiralis, uma entidade sem fins lucrativos, ao promover o I Workshop "Exemplos de Sucesso no Terceiro Setor", a ser realizado no dia 25/9, em SP. No evento serão apresentados casos de sucesso em captação de recursos, valorização de jovens da periferia, gestão operacional, integração comunitária, parcerias, responsabilidade social e jovens empreendedores sociais de grandes entidades do Terceiro Setor. Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer a uma vaga. Participe! Saiba mais informações clicando aqui.
Esparramando as migalhas
Na semana passada Migalhas falou do "Dia do Brasil" e NY, o maior festival brasileiro no exterior. Os migalheiros ficaram sabendo que o evento havia sido criado em 1985 por Jota Alves, leitor de Migalhas (n°753 - 1/9/03). Na última sexta-feira Jô Soares transformou a migalha numa entrevista. Clique aqui e veja seu colega migalheiro no Programa do Jô.
É com grande honra que Migalhas está sorteando três exemplares da 2ª edição da obra "O juiz e a emoção - Aspectos da Lógica da Decisão Judicial", oferecida pela autora Lídia Reis de Almeida Prado. O felizardo ganhador de hoje é:
Leonardo Lima Albuquerque, do escritório O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados
Atenção: amanhã anunciaremos o nome do último ganhador. "O juiz e a emoção - Aspectos da Lógica da Decisão Judicial" salienta o papel do juiz na elaboração jurídica, estuda os reflexos dos atributos do mundo interno do magistrado na prolação das sentenças (em especial daqueles atributos relacionados com a sensibilidade, a criatividade e a emoção). Você não pode perder esta chance - clique aqui e concorra.
Ricardo Boechat informa hoje em sua coluna no JB que o advogado Luiz Antônio Lameira foi indicado pelo Órgão Especial do TJ/RJ para integrar a lista tríplice da qual será escolhido o novo juiz do TRE do Rio.
A "Ética no Direito Falimentar e na Reabilitação das Empresas" será o tema abordado pelo advogado Gilberto Deon, do escritório Veirano, durante o I Fórum Internacional de Renovação de Empresas, no dia 11, às 9h, na Câmara Americana de Comércio de São Paulo. O evento será aberto no dia 10 e discutirá vários pontos relativos à reestruturação das empresas e à nova Lei de Falências. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 5543-3070.
Última chance I
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no seminário Aspectos relevantes da realização de "Due Diligence" (em operações de Fusões e Aquisições de empresas), no dia 18/9, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI e será ministrado pelos profissionais de peso do escritório Stuber Advogados Associados. Não perca esta oportunidade. Para concorrer, clique aqui.
Última chance II
Aproveite para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no I Simpósio de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, a ser realizado no dia 19/9, em SP. A direção geral do evento é feita pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Atenção! Hoje é o último dia para participar. Para saber mais informações e concorrer, clique aqui.
A IBC - International Business Communications - promove do dia 16 a 18/9, em SP, a conferência Gestão de Terceirização. O evento vai contar com a participação de profissionais de peso, entre eles, Marcelo Gômara, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados discutindo os procedimentos adequados na contratação de serviços terceirizados para evitar responsabilidades, o processo eficiente de elaboração e gestão de contratos de terceiros. Não deixe de participar. Para saber mais informações, clique aqui.