Questão comentada – Direito Penal: Tipo de CrimeOAB de primeira
Questão comentada – Direito Penal: Tipo de Crime
Marina Gonçalves / 1 Comentário / 1406 Visualizações / 2 de maio de 2016
Vamos analisar uma questão de Direito Penal, que foi cobrada no XIX Exame da Ordem – 2016:
Como é bastante comum nas provas da OAB, a questão traz uma situação e pede ao candidato que aponte em qual crime ela se enquadra.
Observa-se que no caso descrito, o dolo de Paulo é o de ajudar seus amigos a esconder a coisa roubada (res furtiva), conduta que se amolda ao crime de favorecimento pessoal (art. 349, Código Penal – prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime).
As demais alternativas trazem os crimes de receptação e roubo.
Não há o crime de receptação porque não há a intenção de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, o caminhão, mesmo sabendo ser produto de crime. Não há o animus rem sibi habendi (vontade de ter a coisa para si).
Não há receptação qualificada (que é a receptação praticada no exercício de atividade comercial ou industrial) pelo mesmo motivo, além de a conduta não ter sido praticada no exercício da atividade (o enunciado apenas menciona que Paulo é dono de um galpão, utilizado como oficina).
No crime de roubo, o dolo é o de subtrair a coisa, mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Não houve, na situação descrita, essa conduta por parte de Paulo.
Questão comentada – Direito Processual Penal
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maio 12, 2016 at 13:57 pm, Responder
Um ótimo exercício de raciocínio logico em questões relacionados em nossos interesses, tornam- se útil para os nossos auto conhecimentos.