Da atualização de Diretrizes de Análise de Marcas no INPI - VOXMARK - Registro de Marcas e Patentes - Florianopolis - Santa Catarina
On 12 dez, 2012
O INPI acaba de publicar a atualização de suas Diretrizes de Análise de Marcas, com o objetivo de tornar cada vez mais clara a maneira pela qual a Diretoria de Marcas examina os pedidos de registro. Com exemplos detalhados, o usuário pode obter um melhor entendimento sobre a legislação e os procedimentos de exame, o que aponta para um horizonte de maior transparência e uniformidade nas decisões.
O destaque desta atualização é a previsão dos assim chamados acordos de convivência entre marcas. A partir de agora, tais acordos deverão servir como subsídio ao exame, a fim de que as razões apresentadas pelas partes sejam contempladas no processo de tomada de decisão do INPI, tanto em primeira quanto em segunda instâncias. A presente atualização traz ainda mais informações sobre a documentação necessária no caso dos pedidos de marcas coletivas, assim como detalha as diretrizes de exame das marcas tridimensionais.
Esta atualização é fruto do trabalho do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD), criado em 2011. As primeiras Diretrizes foram editadas em 1997, junto com a entrada em vigor da Lei de Propriedade Industrial (LPI), de 1996. Por ocasião das Diretrizes editadas em 2010, já se previa uma atualização periódica, como forma de se aperfeiçoar constantemente a interpretação das normas legais em matéria de marcas. A criação do Comitê tem facilitado este trabalho, a partir de uma permanente busca pelas melhores práticas de exame, e sempre em favor da interlocução entre as divisões de exame e a coordenação de recursos e nulidades, afirma o diretor Vinicius Bogéa Câmara, à frente da Diretoria de Marcas.
Confira as Diretrizes de Análise de Marcas atualizadas em 11/12/2012
*Fonte: INPI
Publicado por: CGCOM Última atualização em Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 11:45
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