9ª Conferência Municipal de Saúde | Prefeitura de Francisco Beltrão
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Ata da 9ª Conferência Municipal de Saúde nº 213
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e nove, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), delegados e suplentes eleitos, observadores, convidados e participantes da 9º Conferência Municipal de Saúde de Francisco Beltrão – 9º CMS, convocada e regulamentada pela Resolução 04/2009 do Conselho Municipal de Saúde.
Abertura foi realizada pelo Mestre de cerimônias, Senhor Neldo Claus o qual cumprimenta a Administração Municipal, o Conselho Municipal de Saúde e a todos, agradece a presença e participação neste importantíssimo evento. Neldo da inicio aos trabalhos da 9ª Conferência Municipal de Saúde que tem como tema neste ano "Ao SUS o que é do SUS: Resgatando o ideário da Reforma Sanitária". Ressalta a participação da conferencista Sra Lisete Palma de Lima – enfermeira, secretária de saúde de Foz do Iguaçu. Neldo fala que as conferências de saúde são espaços democráticos de saúde. O capitulo II art.196 da constituição federal estabelece como um dos princípios fundamentais do SUS a participação da comunidade. Mais que um instrumento de participação popular a Conferencia Municipal de Saúde significa um compromisso do gestor público com as mudanças no sistema de saúde. A Conferencia Municipal de Saúde tem como objetivos: avaliar e propor diretrizes da política para o setor publico; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde e escolher os delegados para as Conferências Estaduais e Federais de saúde. Neldo lembra que foram realizadas 5 pré-conferências reunindo todos os segmentos, sendo uma dos gestores, uma dos prestadores, uma dos trabalhadores e duas dos usuários de saúde (uma para usuários da área rural e uma da área urbana. Após a leitura do protocolo de cerimônia, é apresentado um vídeo mostrando todos os trabalhos desenvolvidos pela Administração Municipal em relação a saúde publica dos beltronenses. Após o vídeo, Neldo iniciou a composição da mesa das autoridades chamando o senhor Prefeito Municipal Wilmar Reichembach, Cíntia Jaqueline Ramos – Secretária Municipal de Saúde, Adriane Grigoli – Representante do segmento dos trabalhadores, Juceli Pacifico – Representante do segmento dos usuários em saúde, Dr. Edson de Almeida Maines – Representante do segmento dos Prestadores de Saúde, Josseli Vagliatti representando a 8ª Regional de Saúde, a Deputada Luciana Rafhain, João Maria Ramos – diretor da UNIOESTE, e o presidente da Câmara de Vereadores Ivo Santos. Neldo menciona que a Comissão Organizadora agradece a direção da UNIOESTE pela cedência do auditório. A apresentação cultural da noite Carla Luana Ribas Ramos canta a musica "Garganta" da Ana Carolina. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.**.*.*.*.*.*.*.*.*.*. Iniciando a fala Cíntia – Secretária de Saúde, abriu a Conferência agradecendo a todos os presentes no evento, considera que é o momento mais importante da saúde pública de Francisco Beltrão. Ressalta que aconteceram 5 pré-conferencias preparatórias, onde foram eleitos os delegados, e elaboradas as propostas que manifestam a vontade da população beltronense. Fala que no 2º dia do evento as propostas serão discutidas e aprovadas, e farão parte do Plano Municipal de Saúde, onde a Administração e gestão local do SUS deverá colocar em pratica a manifestação popular. As entidades que farão parte do Conselho Municipal de Saúde serão eleitas, alem da eleição de 3 delegados usuários que irão representar o município na Conferência Estadual de Saúde, em Curitiba. Cíntia fala também que o SUS é um processo em construção, que tem desafios e avanços, tem dificuldades com exames de alto custo, com a tabela SUS que muitas vezes não é atrativa para o prestador, mas é o melhor plano de saúde do mundo, oferecendo toda a assistência, desde imunização, vigilância em saúde, prevenção, até UTI e procedimentos de alta complexidade e altíssimo custo, como a Hemodiálise. Cíntia lembra de quando o SUS iniciou, de sua evolução constante, a municipalização, a descentralização dos recursos, as responsabilidades dos gestores e o controle social com a participação dos usuários de saúde que ajudam nas decisões influenciando nas normas da portaria do SUS. Tudo sempre seguindo os princípios integralidade, Igualdade, Equidade e o principal a gratuidade. Por fim, Cíntia fala que o gestor não tem poder de decidir tudo sozinho, que todas as decisões passam pelo Conselho Municipal de Saúde que é soberano e delibera todos os projetos e programas da saúde pública.
Juceli Pacifico, representando o segmento dos usuários em saúde, ressalta a importância de estar discutindo propostas, e expressando a vontade de melhorar a saúde publica de Francisco Beltrão. Propostas que todos devem cobrar para que sejam efetivadas, por que o SUS é igualitário, atendendo a todos sem qualquer distinção. Ressalta a importância do fortalecimento dos segmentos e a participação no Conselho Municipal de Saúde. Mencionara também a questão a saúde do trabalhador. Juceli recorda que na 8ª Conferencia Municipal de Saúde foram debatidas propostas que hoje são realidades, já estão acontecendo. .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Adriane Grigoli, representando o segmento dos trabalhadores, lembra que desde meados de 70 os usuários começaram a discutir juntamente com os trabalhadores, a necessidade de um atendimento igualitário em saúde, pois até então somente trabalhadores com carteira assinada tinham o direito a saúde. Sabe-se que o SUS é o melhor modelo de saúde publica do mundo, que é jovem e tem muito a melhorar. .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* *.*.*.
Edson Maines representante dos prestadores de saúde, lembra que no inicio não havia representação médica no Conselho Municipal de Saúde, e que hoje isso é uma realidade. Fala também sobre a grande conquista que foi a implantação do Hospital Regional Dr. Walter Alberto Pecoits. .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
O Prefeito Wilmar Reichembach cumprimenta a todos, diferencia esta conferência das outras pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, salienta que sempre teve pessoas militantes lutando pela qualidade do trabalho e atendimento prestado. Fala do grande avanço no SUS deste município durante os últimos anos, da importância de o município investir mais de 15% na saúde publica, e dos esforços do estado e da união para que isso aconteça. Salienta o trabalho da assistência, da prevenção da saúde através das agentes comunitárias de saúde, e de toda a estrutura física para o atendimento a população. Menciona os grandes investimentos dos prestadores de saúde – HR, HSF, PSVP, e CEONC, – destaca e valoriza a participação dos profissionais de saúde, que somam 350 no município, bem como os funcionários da iniciativa privada. Muito se deve a essas pessoas que fazem a saúde pública acontecer. Fala do grande desafio da tabela do SUS que precisa ser revista e atualizada, das dificuldades dos prestadores pelo fato dos baixos valores pagos. Referenciou o Hospital Regional, que foi um sonho, passou a ser uma utopia, e agora é uma realidade, porém é importante que haja uma regulação para filtrar os atendimentos deste para que haja um bom funcionamento. Falou do descredenciamento da Policlínica São Vicente de Paula, que foi um fato inesperado. Menciona a implantação do 10º PSF, do SAMU e Central de Regulação, sendo que o Conselho Municipal de Saúde é grande ator de toda essa evolução. Agradece a colaboração de todos pelos esforços na realização desta conferência e a Deputada Luciana pelos esforços em trazer o Hospital Regional para Francisco Beltrão. Desejou a todos uma boa conferência e que sejam elencadas boas propostas. .*.*.*.*.*.*.
Neste momento Neldo, mestre de cerimônia desfaz a mesa de honra. Pede que os membros da Comissão Organizadora permaneçam na mesa e chama a equipe de trabalho sendo Rose Mari Guarda – vice presidente da Conferencia Municipal de Saúde, Edimara Solange Candido – secretaria geral, e os demais membros da relatoria – Cristina, Ilza e Olga.*.*.*.*.*.*.*.
Cíntia Jaqueline Ramos conduz os trabalhos e agradece ao Neldo. Conforme a programação pautada no convite inicia a aprovação do Regimento Interno – Resolução 04/2009/CMS/FB. Juceli faz a leitura do capitulo I Das Finalidades o qual teve destaque alterando o item III, "Eleger três delegados de usuários […]", capitulo II Das Pré-Conferências – Aprovado. Capitulo III Dos Membros – aprovado. Seção I – Dos Delegados – aprovado, Seção II, Das Eleições dos Delegados – destaque alterando parágrafo 4º "serão aceitos inscrições para delegados titulares mesmo que não tenham participado das pré conferencias, desde que não tenha sido preenchido o numero de vagas destinado para o segmento". Capitulo IV – Do Temário – destaque, alterado para "4 grupos de trabalho". Capitulo V Da Organização – aprovado, capitulo VI Dos Recursos – Aprovado. Capitulo VII, Seção I Do Credenciamento Dos Delegados, destaque alterando data "16 e 17 de outubro". Parágrafo 5º inciso 2º, "eleger três delegados" Seção II Da Votação do Relatório Final – aprovada. Seção III – Das eleições do Conselho Municipal de Saúde – aprovada. Seção IV Da Eleição dos Delegados Para a 9ª Conferencia Estadual de Saúde. Destaque, alterado artigo 13º "divulgar até as 14 h. […]" e parágrafo 1º " […]encerrando-se a votação as 15h." capitulo VIII Das Disposições Gerais – aprovado. *.*.*.*.*.*.**.*.*.*.*.*.*.*.
Após a leitura, Cíntia colocou o Regimento Interno para aprovação, sendo aprovado pela Plenária. Cintia convidou a todos os presentes para participarem no dia 17/10 para da continuação dos trabalhos da 9ª Conferência Municipal da Saúde.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
NO SEGUNDO DIA da 9ª Conferência Municipal de Saúde, dia 17, Darce Almeida fez a leitura do cerimonial. Houve apresentação do vídeo dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de saúde. No momento cultural, Carla Luana Ribas Ramos cantou a musica "Como vai você", de Roberto Carlos. Após Darce convidou os membros da Comissão Organizadora para compor a mesa de honra e condução dos trabalhos. Menciona que todos os participantes devem se inscrever na recepção e que será servido almoço logo mais as 12:30 no pavilhão La Salle. Lembra da programação do dia, sendo que após a palestra será aberta a discussão para plenária – mesa redonda, e ainda pela manhã serão conduzidas as atividades em grupo. .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Cíntia fala que neste dia serão eleitos três candidatos do segmento usuários para a Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada na cidade de Curitiba – Pr. Cada delegado presente na conferência poderá votar em dois candidatos. A Comissão Eleitoral estará a partir deste momento recebendo as inscrições dos candidatos. A comissão terá até as 12:00 horas para divulgar os nomes dos candidatos inscritos que as 14 :00 horas terão dois minutos para expor suas palavras e defender sua candidatura.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* *.*.*.*.*.*.*.*
Darce faz a leitura do currículum – Vitae da Senhora Lisete Palma de Lima – Enfermeira, com Especialização em Administração Hospitalar, Saúde Coletiva e Gerenciamento de unidades básicas de saúde; Especialização em Administração de Serviço de Enfermagem Hospitalar- Hospital Santa Casa Monsenhor Guilherme de Foz do Iguaçu, Coordenadora e docência de curso de Enfermagem- SENAC/Foz, Docência de Ensino Superior de Enfermagem- UNIOESTE- Foz, Superintendente do Distrito Sanitária Norte- Secretária Municipal de Foz do Iguaçu, Diretora de Saúde- Secretaria Municipal de Santa Terezinha do Itaipu, Secretária Municipal de Saúde de Santa Terezinha de Itaipu dezembro de 2001 a dezembro de 2004, diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Foz do Iguaçu 2005 a 2006, Secretária Municipal de Saúde da cidade de Foz do Iguaçu 2006 a 2009, e atualmente Assessora Técnica de Projetos de Saúde- Secretaria Municipal de Foz do Iguaçu.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
LISETE agradece o convite, fala que tem boas referências desta cidade, das boas condições de vida que oferece, e isso faz toda a diferença na saúde publica. Em sua palestra, fará um resgate das condições sanitárias brasileiras desde a chegada da família real. Inicia sua fala mencionando o tema da Conferência Municipal, Estadual e Nacional de Saúde. "Ao SUS o que é do SUS – Resgatando Ideário da Reforma Sanitária", e pergunta para a plenária qual a importância da saúde, ressalta que a saúde é o bem maior que o ser humano pode ter, e todos são responsáveis ou culpados pelo que acontece com a saúde publica. O município, estado e a união tem parte no resultado destas ações. Os cidadãos têm direitos e garantias que devem ser providos pelo estado, um deles é saúde, e se tem direito a saúde, tem que ter acesso a ela. Esses são os fatos que permeiam as discussões sanitaristas. A partir do momento que o trabalhador faz saúde, ele utiliza. Ao mesmo tempo em que trabalha nela, é avaliado e avalia seu próprio trabalho com relação aos resultados. Se por exemplo um indicador melhora, o mérito é de todos os trabalhadores de saúde. Ressalta que o SUS é um sistema universal, que não existe em outros países, e devemos nos orgulhar disso. Fala que os EUA oferece saúde apenas para pessoas menores de 16 anos ou maiores de 60 anos e pobres. O restante da população é atendido por planos de saúde privados. Quando o Brasil começou a pensar em um projeto de saúde, não teve como exemplo os EUA. Foi pensado em Cuba – que tem um bom sistema também – Suécia e Inglaterra. Tem um ministro na Inglaterra que diz que um povo sem saúde, educação, com condições de vida precárias, é um povo mais fácil de ser governado. O brasileiro tem que cada vez mais lutar pelo direito da saúde educação, para ter discernimento entre o certo e o errado. As conferências de saúde são espaço para isso. Acontecem desde 1937, porém no inicio não era democrático. Só a partir de 1986, admitiu-se a participação dos usuários, trabalhadores e prestadores de saúde nas conferências. A partir disso as coisas começaram a mudar. A saúde não tem gasto mas tem custo, e isso traz algumas dificuldades. Vivemos num país capitalista, mas com sistema de saúde socialista. Lisete faz um retrocesso falando como foi construído sistema, desde a vinda da família real em 1808, onde a saúde era só pra família real, com médicos europeus, que chegaram e encontraram inúmeras doenças que não conheciam, pois não eram doenças características da Europa. Cada povo buscava dentro de sua cultura a solução para as doenças – chás, ervas. Então foi implantada a 1ª faculdade de medicina voltada para a realidade brasileira. Novo ciclo da política em 1889 – Proclamação da Republica com Marechal Deodoro. Os grandes produtores passaram a se preocupar com a saúde da "mão de obra", muito freqüentemente aconteciam epidemias e perdia -se funcionários. Mais tarde foi montado um departamento de saúde, o qual foi administrado por Osvaldo Cruz que se deparou com péssimas condições de saneamento e ignorância da população. Tornou obrigatória a vacinação, provocando uma revolução popular contra a vacina. Apesar da não humanização conseguiu sanear o Rio de Janeiro. A partir disso os esforços se voltaram para erradicar os problemas de saúde da área rural. Eloi Chagas criou em 1923 as caixas de aposentadoria e pensão para garantir o atendimento dos trabalhadores. Após 1930, com a entrada de Getulio Vargas, que reconheceu os trabalhadores, elaborou o 13º salário, as férias, criaram-se os institutos. Em 1953 nascia o ministério da saúde. Em 1964, golpe militar- nasce o INPS – juntando todos os institutos em apenas um. Começou fila, super lotação de hospitais, insatisfação geral. Em 1970 a repressão era menor, porém os trabalhadores não eram mais ouvidos – como CAPS os trabalhadores tinham voz. Com grande demanda pela saúde, o governo passou a comprar serviço e criou um complexo hospitalar. Os hospitais ganharam muito dinheiro. A média de vida do brasileiro era de apenas 53 anos e o índice de mortalidade infantil muito elevado. Muitas doenças infecciosas e parasitarias. Em 1978, no Cazaquistão na Conferência Internacional de Alma-Ata, houve um consenso de que Saúde se faz com atenção primária, com prevenção, com melhora nas condições de saneamento. Todos os governantes que participaram pactuaram que deveriam trabalhar para que houvesse saúde até o ano de 2000. A visão da saúde começa a mudar. Em 1980, começa o movimento da reforma sanitária. 1985 com a nova república, o INAMPS fazia apenas ações curativas. Todo o sistema público estava em decadência. Em 1986, 4.000 pessoas reuniram-se em Brasília para discutir saúde. Foi a primeira conferência aberta aos populares. A 8ª Conferencia Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde pública. Classificou saúde como boas condições de moradia, saneamento, alimentação, trabalho, educação e acesso a saúde. Em seu relatório apresenta propostas afirmando que o direito a saúde significa ter direito o acesso universal e igualitário as ações e serviços de saúde em todos os seus níveis, em todo o território nacional, considerando todas as diferenças regionais. Em 1988 briga pelas diretas já, pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, e aprovação do SUS que é uma política inserida dentro da constituição que fala de saúde previdência e assistência social. Nessa mesma época foi implantado a licença maternidade dentro da seguridade social e previsto atendimento humanitário com equidade. O SUS depende da participação popular, da democracia. Lisete afirma que o SUS é muito jovem, tem que melhorar, e para isso acontecer depende de todos nós. O SUS é o maior e melhor plano de saúde do mundo, faz a promoção da saúde, tem prevenção em todas as áreas. O SUS trabalha com diagnóstico, tratamento, recuperação reabilitação e educação em saúde. Lisete explicou como funciona a prevenção e assistência a saúde e os PSF's. Finalizando Lizete fala que existem desafios, como o financiamento, a regularização da emenda constitucional 29 que garante os recursos repassados para o SUS. É importante a contribuição de cada um para melhorar, unir esforços para que o SUS seja cada vez mais resolutivo. Após sua explanação Lisete agradece a Secretária Cíntia e ao Conselho pelo Convite. Cíntia solicita que a Comissão organizadora retorne a mesa para condução dos trabalhos e que a conferencista Lisete permaneça na mesa para a condução das atividades. Cíntia abre neste momento a Mesa-redonda, deixa o micro-fone a disposição para perguntas da plenária para Lisete ou qualquer membro da mesa. Neste momento tivemos algumas perguntas feitas pela a plenária e repostas dadas pela palestrante.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Cíntia convida Juceli Pacifico para entrega de uma pequena lembrança em nome da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, para Sra. Lisete como agradecimento pela brilhante participação na 9ª Conferência Municipal de Saúde.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Cíntia passa imediatamente para os trabalhos em grupo, informa que cada participante recebeu um crachá a no verso do crachá tem o número da sala e o grupo. Faz a leitura dos grupos e o nome dos facilitadores mencionando que cada sala terá aproximadamente 20 propostas para discutir. Os trabalhos irão até as 12:30 horas, após almoço no pavilhão La Salle, retornaremos aos trabalhos as 14:00 horas na plenária para leitura e aprovação das propostas.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Iniciando os trabalhos do Grupo 1, com a relatora Juceli Pacifico, que faz a leitura das propostas de 01 a 20, ficando assim pontuadas: Proposta 1 – aprovada na integra. Proposta 2 – alteração com adição "agente de endemias". Proposta 3 – aprovada com alteração na redação: "aumentar as especialidades […]". Propostas 4 e 5 – aprovadas na integra. Proposta 6 – alteração com adição "CAPS AD". Propostas 7, 8, 9 e 10 – aprovadas na integra. Proposta 11 – novo texto: "Criação de um centro de referencia de especialidades municipais, conforme o NASF". Proposta 12 – alteração na redação "Criação de uma casa de apoio Regional na cidade de Francisco Beltrão, aos usuários do Sistema Único de Saúde em conjunto com a ARSS". Proposta 13 – Aprovada e Cíntia reforça a proposta. Proposta 14 – nova redação "Implantação do plano de cargos e salários para todos os trabalhadores de saúde conforme as normas vigentes no ministério de saúde e legislação trabalhista". Proposta 15 – aprovada na integra. Propostas 16 e 17 – suprimidas. Proposta 18 – aprovada na integra. Proposta 19 e 20 – suprimidas.*.*.*.*.*.*.* .*.*.*.
Grupo 2, com a relatoria de Fernando Braz Pauli, que faz a leitura das propostas 21 a 40, ficando assim pontuadas: Proposta 21 – aprovada na integra. Proposta 22 – suprimida, já está contemplada na 11. Proposta 23 – aprovada na integra. Proposta 24 – novo texto: "que seja cedido atestado no PA 24 Horas, salvo aguardando juízo clínico". Proposta 25 – nova redação: "Recuperar a finalidade do PA 24 Horas no que diz respeito a urgência e emergência". Proposta 26 – aprovada na integra. Propostas 27, 28 e 29 – suprimidas. Propostas 30, 31, 32 e 33 – aprovadas na integra. Proposta 34 – alteração com adição: "preferencialmente". Propostas 35, 36 e 37 – aprovadas na integra. Proposta 38 – alteração com adição: "assistência prestado por profissional habilitada em saúde do trabalhador". Proposta 39 – suprimida. Proposta 40 – nova redação: "implantação de unidade de saúde da família nos bairros Marrecas e Miniguaçú ou Seminário". .*.*.*.*.*.*.* .*.*.*.*.*.*.*.*.* .*.*.*.*.*.*.* .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* .*.*.*.*.*.*
Grupo 3, com relatoria de Nilton Castro Pillar, que faz a leitura das propostas 41 a 61, ficando assim pontuadas: proposta 41 – alteração com adição: "em todas as comunidades". Proposta 42 e 43 – junção com nova redação: "que seja feito um estudo de viabilidade referente a implantação de farmácia para dispensação de remédios fitoterápicos". Proposta 44 – Suprimida. Proposta 45 – nova redação: "Que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão sejam etinerantes". Propostas 46 e 47 – suprimidas. Proposta 48 – alteração com adição: "e PROERD". Propostas 49, 50 e 51 – aprovadas na integra. Proposta 52 – alteração com adição: "e da área urbana". Proposta 53 – aprovada na integra. Proposta 54 – suprimida. Proposta 55 – aprovada na integra. Proposta 56 – aprovada com abstenção do Ozório. Proposta 57 – aprovada na integra. Propostas 58, 59 e 60 – suprimidas. Proposta 61 – nova redação: "Contratação de profissionais somente através de concurso público". .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
Grupo 4, com relatoria de Carla Luana R. Ramos, que faz a leitura das propostas 62 a 82, ficando assim pontuadas: Proposta 62 – suprimida. Proposta 63 – aprovada na integra. Proposta 64 – suprimida. Proposta 65, 66 e 67 – aprovadas na integra. Proposta 68 – aprovada com ressalva da Cíntia que todos os equipamentos são novos. Proposta 69 – alteração com adição: "em todo ambiente hospitalar". Proposta 70 e 71 – aprovadas na integra. Proposta 72, 73, 74 e 75 – suprimidas. Propostas 76, 77, 78 e 79 – aprovadas na integra. Proposta 80 – alteração com adição: "Colonoscopia e outros exames". Proposta 81 – Aprovada na integra. Proposta 82 – Aprovada com adição: "[…]com maior espaço físico e melhores condições de recursos humanos".
Os grupos elaboraram novas propostas, conforme segue: Grupo 1 – 3 (três) novas propostas assim pontuadas: Proposta 83 – Contratação de profissionais de educação física para acompanhamento junto às academias implantadas pelo município para a 3ª idade. Proposta 84 – Que seja ofertado o atendimento no ARSS em cirurgia oral menor nos pacientes portadores do aparelho ortodôntico e ortopédicos em casos de urgência e emergência. Proposta 85 – Ter local adequado de atendimento e acompanhamento de um profissional nutricionista para orientar os pacientes que fazem tratamento como obesidade, diabetes e hipertensão. Grupo 2 – 3 (três) novas propostas, assim pontuadas: Proposta 86 – Direito ao usuário portador de aparelho ortodôntico receber atendimento cirúrgico (extração de terceiros molares). Atualmente pacientes ortodônticos não tem esse direito. Proposta 87 – que seja estruturado no município um programa para ações preventivas de câncer de pele. Proposta 88 – que seja viabilizado pelo departamento de controle, avaliação e auditoria,a auditoria dos serviços da rede municipal de saúde, e não somente o setor privado. Grupo 3 – 3 (três) novas propostas, assim pontuadas: Proposta 89 – Que nas pré- conferencias da 10ª Conferencia Municipal de Saúde seja feito um relatório das propostas aceitas em 2009 e realizadas, e que tenha justificativa para as propostas não realizadas. Proposta 90 – Que o município desenvolva a organização e estruturação política da assistência farmacêutica, com uma gestão colegiada entre gestores e o controle social, para discutir a qualidade dos serviços prestados a população, assim como a definição dos medicamentos a serem adquiridos. Proposta 91 – Estudar a viabilidade do atendimento em final de semana da Farmácia Municipal em anexo ao PA 24 Horas. .*.*.*.*.*.*.* .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* .*.*.*.*.*.*.*.*.*
Após a aprovação das propostas, a Comissão Eleitoral se manifestou que houveram apenas 4 candidatos inscritos para representarem Francisco Beltrão na Conferencia Estadual de Saúde, sendo Ozório Borges Neto, Valdemar Bello e Tânia Minusculi e para suplência Filomena Moureira dos Santos. Os candidatos foram eleitos por aclamação da plenária.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.
No final da plenária ficaram distribuídas as vagas para o conselho conforme segue: Segmento dos Gestores Três vagas, Segmentos dos Prestadores três vagas: Titular para Unipar e Suplência para a mesma entidade; Titular para APAE e suplência para Laboratório Bioclinico; Titular para Hospital São Francisco e suplência para ARSS,. Já para o segmento dos Trabalhadores : Titular ABEN- Associação Brasileira de Enfermagem, suplência para COREN – Conselho Regional de Enfermagem, titular CRO – Conselho Regional de odontologia, e a suplência para ABO – Associação Brasileira de Odontologia, titular para Associação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e suplência para SINDISEM- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais FB, titular AMSN- Associação Medica Sudoeste Novo, e suplência para a CRF – Conselho Regional de Farmácia, titular para AFM- Associação dos Funcionários Municipais, e suplência para AFASP- Associação dos Farmacêuticos do Sudoeste do Paraná; titular SINDISAUDE e suplência para ASSEF- Associação dos Servidores do SUS-Pr. Houve observação que no segmento dos trabalhadores será alternado a titularidade e suplência no decorrer do mandato. Segmento dos Usuários vaga: Titular para ADF – Associação dos Deficientes Físicos- e suplência para a mesma entidade; titular para ADVT- Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho- e suplência para mesma entidade; titular para Pastoral da Saúde e suplência para a mesma entidade; titular para a Pastoral do Idoso e suplência para a mesma entidade; titular para a Pastoral da Criança e suplência para a mesma entidade; duas vagas de titular para a Associação Nova Canaã e 2 suplentes para a mesma entidade; titular para CMP – Central de Movimentos Populares- e suplência para a mesma entidade; titular para ASSESSOAR e suplência para a mesma entidade; titular para a CRESOL e suplência para a mesma entidade. Titular para Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e suplência para a mesma entidade; Titular para Sindicato dos Empregados no Comercio e suplência para a mesma entidade. Nada mais havendo, encerramos a presente ata relatada pelos relatos de Chana Cristina Zuconelli, Olga Duarte Tiezerin e Ilza luchtemberg.
Chana Cristina Zuconelli
Relatora da 9º CMS FB
Olga Duarte Tiezerin
Ilza Luchtemberg
Relatora da 9º CMS/FB
Edimara Solange Candido
Secretária Geral da 9º CMS/FB
Vice-Presidente da Com. Org.
ANEXO PROPOSTAS APROVADAS – 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ampliação da Estratégia de Saúde da Família (PSF) com equipe de saúde bucal na área urbana e rural do município, com a finalidade de atingir 100% da cobertura. (Trabalhadores/ Usuários)
Ampliação do Programa Agente Comunitário de Saúde (PACS) e agente de endemias com finalidade de atingir 100% da cobertura do município, bem como a contratação através de concurso público, com formação permanente conforme a realidade: urbana e rural. (Usuários)
Aumentar especialistas no ARSS, falta de vagas; (usuários)
Estruturar a Ouvidoria Municipal ampliando parcerias com o Ministério Público, movimentos sociais e instituições que executam políticas setoriais. (Gestores)
Regulamentação e divulgação da Ouvidoria Pública Municipal, com apresentação dos problemas para o Conselho Municipal de Saúde e cobranças de Resultados.(Usuários)
Criação de um CAPS AD. (Usuários/ Prestadores)
Que seja disponibilizado no SUS, o tratamento de Fitoterapia, Acunpultura, e homeopatia (Usuários).
Melhoria do atendimento aos portadores de deficiência Física implantando um Centro Municipal de Reabilitação. (Usuários)
Revisão do Estatuto dos Servidores Municipais;( Usuários)
Criação de um centro de referência de especialidades municipais, conforme o NASF; (Usuários)
Criação de uma casa de apoio Regional na cidade de Francisco Beltrão, aos usuários do Sistema Único de Saúde em conjunto com a ARSS;(Usuários)
Enfermeiro em período integral em todas as unidades de saúde; (Trabalhador/ Usuários)
Implantação do Plano de Cargos e Salários para todos os trabalhadores de saúde conforme as normas vigentes no Ministério da Saúde e Legislação Trabalhista.
Implantação de atendimento ambulatorial à gestação de alto risco no ambiente hospitalar; (Usuários).
Isonômia salarial para cargos de nível superior da saúde no município respeitadas as diferenças de carga horária; (Trabalhador/ Usuários).
Auxiliar Administrativo para as unidades de Saúde; (Trabalhador/ Usuários).
Implantar política de gestão do trabalho na saúde que possibilite a progressão funcional associado tempo de trabalho, qualificações, resultados do trabalho e compromisso do profissional/ equipe com a melhoria da saúde da população; (Usuários)
Que seja cedido atestado no PA 24 Horas salvo aguardando juízo clínico. (Usuários)
Recuperar a finalidade do PA 24 Horas no que diz respeito à urgência e emergência. (Usuários)
Que no PA 24 horas tenha pediatra para o atendimento de crianças. (Usuários)
Implantação do serviço Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para suprir as necessidades e demanda reprimida existente em nosso município; (Trabalhador/ Usuários)
Realizar, com apoio da RS, Seminário Municipal sobre Assistência Farmacêutica no SUS, com participação dos representantes dos usuários, gestores de saúde, trabalhadores, Ministério Público, Juízes, para esclarecer sobre como funciona a assistência farmacêutica no SUS, e como evento preparatório à II Conferência Estadual de Assistência Farmacêutica. (Trabalhador/Usuarios)
Que a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina, com auxílio do Ministério Público, façam cumprir as leis 5991/73 e 9787/98 que exige dos prescritores que as receitas sejam legíveis, manuscritas ou datilografadas, e que sejam prescritos preferencialmente medicamentos da farmácia básica (Relação Municipal de medicamentos), pelos nomes genéricos (princípios ativos, denominação comum brasileira).(Trabalhador/ Usuários)
Proposta para ser encaminhada a Secretaria de Estado da Saúde: Manter farmacêuticos nas equipes das RS para coordenarem e planejarem regionalmente as atividades de Assistência Farmacêutica, assessorando os municípios e promovendo a educação continuada dos farmacêuticos dos municípios através de palestras. Este farmacêutico não deverá acumular a responsabilidade técnica pela farmácia da RS, quando esta existir.(Trabalhador/ Usuários)
O Estado e a União devem financiar a capacitação de recursos humanos na área de assistência farmacêutica básica nos Estados.( Usuários)
Rever o Programa e o Piso da Assistência Farmacêutica Básica, prevendo-se valores específicos destinados a estruturação da Assistência Farmacêutica, tendo como exemplos os incentivos á vigilância em saúde, PACS/PSF, entre outros, colocando o farmacêutico como gerente da assistência farmacêutica nos municípios, prevendo-se investimentos em treinamento e capacitação de recursos humanos, a implantação de farmácia comunitária e a construção de toda a infra estrutura necessária e permitindo uma assistência farmacêutica aos usuários do SUS com eficiência e eficácia. (Trabalhadores)
Implantação de um centro de referência especializada em saúde do trabalhador com a assistência prestado por profissional habilitado em Saúde do Trabalhador. (Trabalhador/ Usuários)
Implantação de unidade de saúde da família nos bairros Marrecas e Miniguaçú ou Seminário. (Usuários)
Reformar as Unidades de Saúde de todas as comunidades; (Usuários).
Orientação para que as famílias produzam suas hortaliças e alimentos orgânicos (sem venenos); (Usuários)
Que seja feito um estudo de viabilidade referente a implantação de farmácia para dispensação de remédios fototerápicos. (Usuários)
Que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão sejam etinerantes. (Usuários).
Criar a Semana de Conscientização contra as drogas e o álcool em parceria com a Secretaria de Educação e PROERD. (Usuários)
Informatização e interligação de toda rede municipal de saúde no prazo de 12 meses. (Usuários)
Realizar cursos de medicina alternativa nas comunidades rurais com parcerias das entidades que representam os rurais, com participação das ACS's. (Usuários)
Realizar palestras sobre a saúde da mulher e do homem nas comunidades, juntamente com a coleta de preventivos. (Usuários)
Coleta de lixo reciclável em todas as comunidades da área rural e da área urbana (Usuários)
Conscientização com campanhas para a saúde ambiental (saneamento básico, proteção de fonte), tanto na área rural quanto na urbana, em parceria com a Secretaria de Educação. (Usuários)
Garantir a participação da Secretaria Municipal de Saúde na campanha para 180 dias de licença maternidade para todas as trabalhadoras. (Usuários)
Que o Ministério de Saúde, em deliberação da Comissão Intergestores Tripartite, aumente os valores previstos na portaria 204/2007 MS destinados a estrutura da Assistência Farmacêutica, atualmente previsto para Seis milhões de reais para mais de cinco mil municípios (menos de 3 centavos por habitante/ano), para um mínimo de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por habitante / ano, com discriminação positiva e regulamentação com parâmetros de metas de qualificação e cumprimento de exigências técnicas para continuidade do repasse de recurso fundo a fundo, em especial quanto a promoção do uso racional de medicamentos e evitar os desperdícios e desvios nesta área. (Trabalhadores)
Que o estado do Paraná, assim como já acontece em outros estados da nação, implante incentivo especifico para a organização e estruturação da assistência farmacêutica básica, não se limitando a valores de repasse de medicamentos, como uma reforma de melhorar a qualidade do atendimento prestado a população. (Trabalhadores)
Contratação de profissionais somente através de concurso público. (Trabalhadores)
Que os recursos SUS sejam utilizados especificamente para a saúde conforme percentual estabelecido em lei. (Trabalhadores)
Procurar apoio político para respaldar/ interceder junto as proposta dos servidores, resgatando as funções do Hemonucleo como instituição representativa que sempre foi. (Trabalhadores)
Que os funcionários da SESA que prestam serviço ao município sejam regidos pelo plano de cargos e carreiras da instituição de origem. (Trabalhadores)
Criação do NASF (Núcleo de Apoio Saúde da Família), com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrando a equipe. (Trabalhadores/ Prestadores)
Ampliação de ações preventivas, educativas na odontologia, bem como a ampliação do atendimento odontológico noturno e aquisição de novos equipamentos odontológicos para substituir onde estes estão sucateados. ( Trabalhadores)
Tornar obrigatório atendimento e acompanhamento odontológico em U.T.I e todo ambiente hospitalar. (Trabalhadores)
Inclusão de plantonista na área de odontologia no P.A. 24 Horas, em casos de urgência odontológica. (Trabalhadores)
Proibir expressamente fumar em ambientes fechados ou com pouca ventilação, bem como dentro dos estabelecimentos de saúde, preservando o bem estar e a saúde dos trabalhadores e não fumantes. (Trabalhadores)
Dar continuidade à capacitação dos servidores da saúde através da Educação Permanente (Gestores)
Mover gestores das três esferas de governo, visando a desprecarização do SUS, através da atualização e correção de valores da tabela de procedimentos SUS. (Gestores)
Reestruturar a Auditoria, contratação de mais profissionais para agilizar os trabalhos, integrando ações desenvolvidas por todas as instancias de controle, auditoria e fiscalização, especialmente com as de controle social. (Gestores)
Viabilização de teto financeiro (SUS) para a realização de exames oftalmológicos (ultrasson de globo ocular, retinografia simples e colorida, tonometria, etc.) (Prestadores)
Viabilização de aporte financeiro para exames especializados (Colonoscopia e outros exames especializados. (Prestadores)
Ampliação com teto financeiro para exames de tomografia computadorizada, para a programação de mais consultas especializadas e exames laboratoriais. (Prestadores)
Viabilização de um terreno para construção de um CRE, com maior espaço físico e melhores condições de recursos humanos. (Prestadores)
Contratação de profissionais de educação física para acompanhamento junto as academias implantadas pelo municípios para a 3ª idade
Que seja ofertado o atendimento no ARSS em cirurgia oral menor nos pacientes portadores do aparelho ortodôntico e ortopédicos em casos de urgência e emergência.
Ter local adequado de atendimento e acompanhamento de um profissional nutricionista para orientar os pacientes que fazem tratamento como obesidade, diabetes e hipertensão.
Direito ao usuário portador de aparelho ortodôntico receber atendimento cirúrgico (extração de terceiros molares). Atualmente pacientes ortodônticos não tem esse direito.
Que seja estruturado no município um programa para ações preventivas de câncer de pele.
Que seja viabilizado pelo departamento de controle, avaliação e auditoria,a auditoria dos serviços da rede municipal de saúde, e não somente o setor privado.
Que nas pré- conferencias da 10ª Conferencia Municipal de Saúde seja feito um relatório das propostas aceitas em 2009 e realizadas, e que tenha justificativa para as propostas não realizadas.
Que o município desenvolva a organização e estruturação política da assistência farmacêutica, com uma gestão colegiada entre gestores e o controle social, para discutir a qualidade dos serviços prestados a população, assim como a definição dos medicamentos a serem adquiridos.
Estudar a viabilidade do atendimento em final de semana da Farmácia Municipal em anexo ao PA 24 Horas