RICARDO BARROS APRESENTA RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO PARA 2016 | Jota Agostinho
RICARDO BARROS APRESENTA RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO PARA 2016
O deputado federal e relator-geral do Orçamento para 2016, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira, 14, o relatório final que será discutido em reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda hoje. O relatório do Orçamento para 2016, com substitutivo, teve 217 emendas ao texto, sendo 44 aprovadas integralmente e 173 rejeitadas.
No que se refere à despesa, foi apresentado um total de 7.846 emendas, das quais 7.228 individuais e 618 coletivas. As emendas individuais consideradas admitidas foram acolhidas em sua totalidade, representando um volume de recursos de aproximadamente R$ 9 bilhões.
O projeto de Lei Orçamentária da União (PLOA/2016), PLN 07, estima a receita da União para o exercício financeiro de 2016 em R$ 3.050.314.975.048 (três trilhões, cinquenta bilhões, trezentos e quatorze milhões, novecentos e setenta e cinco mil e quarenta e oito reais) e fixa a despesa em igual valor nos termos do art. 165, § 5o, da Constituição.
O relator explica que o Orçamento Fiscal é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Por sua vez, o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público e o Orçamento de Investimento cabe às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.068.546.057.004 (dois trilhões, sessenta e oito bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, cinquenta e sete mil e quatro reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa.
Isolados, o Orçamento Fiscal será de R$ 1.425.398.520.951 (um trilhão, quatro centos e vinte e cinco bilhões, trezentos e noventa e oito milhões, quinhentos e vinte mil e novecentos e cinquenta e um reais) e o Orçamento da Seguridade Social será de R$ 643.147.536.053 (seiscentos e quarenta e três bilhões, cento e quarenta e sete milhões, quinhentos e trinta e seis mil e cinquenta e três reais).
Pelo substitutivo apresentado, o refinanciamento da dívida pública federal terá um teto de R$ 885.000.330.304,00 (oitocentos e oitenta e cinco bilhões, trezentos e trinta mil, trezentos e quatro reais), constantes do Orçamento Fiscal.
A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.068.546.057.004 (dois trilhões, sessenta e oito bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, cinquenta e sete mil e quatro reais), incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Separadamente, o Orçamento Fiscal será de R$ 1.230.350.895.891 (um trilhão, duzentos e trinta bilhões, trezentos e cinquenta milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e noventa e um reais) e o Orçamento da Seguridade Social: R$ 838.195.161.113 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e noventa e cinco milhões, cento e sessenta e um mil e cento e treze reais).
Pela proposta o refinanciamento da dívida pública federal ficará em R$ 885.000.330.304,00 (oitocentos e oitenta e cinco bilhões, trezentos e trinta mil, trezentos e quatro reais), constantes do Orçamento Fiscal.
Cumpre destacar o aprimoramento do processo orçamentário, ao incorporar para 2016 o regime de impositividade de execução de uma emenda coletiva por bancada, constante do Substitutivo da LDO 2016.
Espera-se, com isso, que as programações modificadas ou inseridas por emendas coletivas tenham sua relevância cada vez mais reconhecida na peça orçamentária, do mesmo que já vem ocorrendo com as emendas individuais.
As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 96.768.587.740 (noventa e seis bilhões, setecentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos e quarenta reais).
A despesa do Orçamento de Investimento é fixada em R$ 96.899.666.364,00 (noventa e seis bilhões, oitocentos e noventa e nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais).
De acordo com Barros, o relatório final da CMO " é resultado do esforço coletivo empreendido no âmbito desta Comissão, tendo contado com a colaboração valiosa de todos os membros do Congresso Nacional.
Muitos foram os desafios enfrentados na montagem do Substitutivo que ora apresentamos, o qual busca atender à necessidade de assegurar a higidez das contas públicas e, ao mesmo tempo, alocar os recursos indispensáveis à retomada do crescimento sustentável", afirmou.
Barros fez questão de ressaltar que o PLOA 2016 foi encaminhado inicialmente com um déficit de R$ 30,5 bilhões. Posteriormente, o Poder Executivo propôs reduções de despesas num montante de R$ 26,9 bilhões.
Por sua vez, as avaliações realizadas pelo Comitê de Receitas, com base na revisão dos parâmetros econômicos, apontaram um acréscimo líquido de receitas de R$ 39,5 bilhões para 2016.
O desafio foi equacionar as demandas apresentadas no âmbito do Congresso Nacional, com a necessidade de cumprimento da meta fiscal constante do Substitutivo ao PLDO 2016, que prevê um superávit primário de R$ 34,4 bilhões no âmbito da União.
Diante desse quadro restritivo, prossegue, impôs-se a necessidade de promover ajustes nas programações constantes da proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo.
"Ciente da necessidade de preservar recursos essenciais ao funcionamento de órgãos entidades e ao atendimento de despesas prioritárias, esta relatoria foi extremamente criteriosa na seleção das dotações que foram objeto de cortes".
"O atendimento das emendas, por sua vez, levou em conta primeiramente as restrições impostas pela legislação vigente, e as regras do Parecer Preliminar e da Resolução nº 1, de 2006-CN", explicou no texto do substitutivo apresentado.
"Em seguida avaliamos o mérito de cada demanda, verificando o potencial para contribuir para a solução de gargalos de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, esforçamo-nos para acomodar múltiplos interesses e demandas, conciliando divergências e promovendo o entendimento. Com respeito às atividades desta relatoria, ressaltamos a transparência do trabalho realizado".
"Todas as decisões foram submetidas à apreciação da CMO, com a devida publicidade, em documentos como o Parecer Preliminar, os relatórios dos comitês, os relatórios setoriais e, agora, o relatório geral. Trata-se de documentos públicos, que o Congresso Nacional, por intermédio da CMO, divulga tempestivamente, oferecendo a qualquer interessado a oportunidade para acompanhar os trabalhos desenvolvidos", justifica o deputado Ricardo Barros.
"Por fim, registramos o esforço continuado e coletivo de todos os membros desta Comissão, notadamente das lideranças partidárias, no sentido de se obter nível de entendimento que possibilite a aprovação do orçamento. O Congresso Nacional, ao cumprir seus deveres constitucionais tempestivamente, dá contribuição essencial ao desenvolvimento do País", conclui o relator.