Prefeitura de CZ sofre nova condenação e pagará contas deixadas por Dr. Carlos. Ouça - Diário do Sertão
Prefeitura de CZ sofre nova condenação e pagará contas deixadas por Dr. Carlos. Ouça
Abraham Lincoln determinou que o pagamento seja realizado através de RPV (Requisição de Pequeno Valor), no prazo máximo de 60 dias.
02/07/2015 às 18h00
Prefeitura de Cajazeiras sofre mais uma condenação
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, negou o pedido do município em suspender a decisão da juíza da 4ª vara, Comarca de Cajazeiras, que determinou o imediato pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos do mês de novembro de 2008, deixados pelo ex-prefeito Carlos Antonio (DEM).
A ação foi movida contra a gestão da prefeita Denise Albuquerque (PSB) pelo SINFUMC (Sindicato dos Servidores do Município) e ganhou na primeira instância em Cajazeiras, sendo acompanhada pelo TJPB. A decisão contempla apenas os sindicalizados.
A decisão já foi comunicada a Comarca local e segundo a decisão do TJPB, caso a prefeitura não efetue os pagamentos as contas poderão sofrer seqüestro de verbas.
Ele afastou a possibilidade de pagamento através de precatórios, pois o valor individual de cada servidor não ultrapassa R$ 4 mil, podendo assim, ser pago por RPV.
No mês de março, a gestão sofreu condenação semelhante, quando a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes negou o pedido do município em suspender a decisão da juíza da 4ª vara, Comarca de Cajazeiras, e determinou o imediato pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos do mês de dezembro de 2008.
O advogado do Sinfumc, João de Deus Quirino Filho explicou como se chegou a decisão do Tribunal de Justiça.
Ele lamentou que a prefeitura tente ainda retardar o direito dos servidores, que não receberam seus salários desde o ano de 2008.
João de Deus confirmou convite da oposição para sair candidato a prefeito de Cajazeiras em 2016, mas disse não aceitar, pois seu projeto é de continuar na sua função de advogado, presidente da OAB e professor universitário. "Seria uma honra governar esta cidade, mas não faz parte dos meus planos".
Ele confidenciou que pretende disputar a reeleição da OAB em Cajazeiras e continuar ajudando sua classe em Cajazeiras e região.