Associação do MP de Minas repudia manifesto contra "Lava Jato"
20/01/2016 às 10:24.
Atualizado em 16/11/2021 às 01:05
A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), entidade de classe que representa cerca de 1 mil promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais rechaçou em nota divulgada nesta quarta-feira (20) o manifesto de cerca de 100 advogados criminalistas divulgado nos principais veículos de comunicação, na sexta-feira (15), contra a operação "Lava Jato".
Conduzida pela Polícia Federal (PF) desde março de 2014, a "Lava Jato" desvendou um esquema bilionário de desvios de verbas da Petrobras com a participação de políticos do PT, PMDB e PP, lobistas, doleiros e executivos da estatal de petróleo.
De acordo com a nota da AMMP, o "manifesto não especifica fatos é pautado em acusações genéricas, subscrito por advogados dos próprios investigados e certamente não expressa o sentimento da comunidade jurídica brasileira".
"A Lava Jato é um marco no combate à corrupção e às organizações criminosas, atingindo a todos indistintamente, independente da classe social e sem espaços para privilégios. Em um Estado Democrático de Direito, as instituições são fortes e o sistema de justiça tem o poder e autoridade para responsabilizar qualquer um que infringe a lei, sejam políticos, altos funcionários do Governo ou empresários. Os processos judiciais são públicos, podendo qualquer cidadão ter acesso, exceto nos casos de segredo de justiça previstos em lei. E é isso que garante o controle público sobre a atividade da Justiça", diz a nota de repúdio.
Por fim, a nota diz que "rechaçar e condenar um trabalho sério e eficiente como a Lava-Jato, a maior operação contra a corrupção no Brasil, é desconsiderar o amadurecimento da democracia brasileira e de nossas instituições republicanas que não mais se subjugam a interesses políticos e econômicos. Reforçamos a nossa confiança em todas as instituições que atuam na Operação Lava Jato tendo em vista que não há o menor indício de qualquer abuso na atuação funcional dos policiais, Procuradores da República e Juízes".
Na terça-feira (19) a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) já havia divulgado uma nota contra o comunicado dos advogados e em apoio a "Lava Jato". Em conformidade com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a associação de São Paulo reforçou que "não há qualquer evidência de que o Ministério Público Federal (MPF) esteja vazando informações indevidas". E que "uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional) é de interesse público e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação".
Também em sintonia com Nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a APMP entende que "o manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração".
No fim, a nota diz que "nós, representantes do promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, repudiamos toda e qualquer tentativa de condenar um trabalho sério, digno e eficiente no combate à corrupção e à impunidade. Por isso, os Procuradores da República têm todo o nosso apoio e solidariedade".