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Medida é considerada discriminatória e viola dos direitos humanos pela ONU
Países da UE divergem sobre decisão de proibir hijab no ambiente de trabalhoJakayla Toney /Unsplash
O Tribunal de Justiça da UE (União Europeia) decidiu nessa 5ª feira (15.jul.2021) que empresas privadas podem proibir que os seus funcionários usem véu islâmico durante o horário de trabalho. A decisão considera que a medida não é discriminatória nem desrespeita a liberdade religiosa, desde que o objetivo da empresa seja estabelecer uma política de neutralidade.
Segundo a Reuters, a decisão foi tomada no âmbito de 2 processos: um era referente a uma cuidadora de crianças com deficiência em Hamburgo e o outro era de uma caixa de farmácia em Mueller, ambos na Alemanha. Nas duas situações, as mulheres não usavam o hijab (véu islâmico) quando foram contratadas, mas decidiram aderir depois.
"A proibição de usar qualquer item visível de expressão política, filosófica ou religiosa no local de trabalho deve ser justificada pela necessidade do empregador de apresentar uma imagem neutra para os clientes ou para evitar disputas sociais", decidiu o tribunal.
A corte analisava se a proibição seria desrespeito à liberdade religiosa e discriminação no ambiente de trabalho, ou se era aceitável para promover a liberdade de gestão das empresas privadas e estabelecer uma política de neutralidade. A decisão foi favorável às empresas.
Os casos serão conduzidos ao Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha.
No julgamento de outro caso, em agosto de 2020, Justiça alemã decidiu que professoras da região de Berlim não podem ser proibidas de cobrir a cabeça com lenços.
Já o tribunal europeu, em 2017, concluiu que a proibição do véu não era ato discriminatório, desde que abrangesse outros símbolos religiosos, como crucifixos e quipás (tipo de chapéu usado pelos judeus). A determinação pontua, no entanto, que a decisão de vetar o uso de elementos religiosos não pode partir dos clientes da empresa.
Em 2004, a França, que é o país com mais muçulmanos no ocidente, vetou o uso do véu em escolas estaduais. Em 2010, cidades francesas proibiram o véu integral em público. Em 2016, até o uso do burkini (biquíni islâmico) foi vetado no país.
O principal argumento é que as vestes atrapalham a segurança pública, já que não é possível ver o rosto. Agora, com o uso de máscaras durante a pandemia de covid-19, o debate foi reacendido.
O assunto ronda a UE há tempos, principalmente porque o número de muçulmanos residentes no bloco está em crescimento.
A ONU (Organização das Nações Unidas) e outras instituições internacionais consideram que medidas proibitivas como essas violam os direitos humanos.