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Mulheres em situação de violência terão atendimento psicológico ampliado e aprimorado
written by MDB Mulher Nacional 6 de julho de 2018
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar e respectivos dependentes terão ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico em unidades e instituições de saúde. Um acordo entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assinado no dia 4 de julho, garante a implementação de políticas públicas voltadas à saúde das mulheres e suas famílias em atendimentos multidisciplinares.
Pelo acordo, o dois Conselhos unirão esforços para apoiar o trabalho das equipes de atendimento multidisciplinar dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e viabilizar a assistência das vítimas e seus dependentes no tratamento das sequelas provenientes das agressões sofridas.
É importante a união de forças para combater a violência contra a mulher. Juntos, podemos construir juntos algo transformador para a sociedade", disse a ministra.
Assim, CNJ e CFP se comprometem a colaborar ampla e diretamente para a celebração de parcerias entre as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia, vinculados a instituições de ensino superior para promover assistência psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica. O CFP deverá fomentar estas parcerias em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino da Psicologia e com o Conselho Regional de Psicologia da jurisdição específica da unidade federativa correspondente, para oferecer atendimento psicológico às mulheres.
Há resultados positivos de casos em que o juiz determinou acompanhamento psicológico para agressores de mulheres. Muitos homens consideram a esposa sua propriedade, acham normal agredi-la e não sabem que estão fazendo uma coisa errada", afirmou a presidente do STF.
O CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da Portaria 15/2017, no exercício de sua competência de coordenar a elaboração e a execução de políticas públicas judiciárias relativas às mulheres em situação de violência. A portaria estabelece ser objetivo dessa política fomentar a promoção de parceria para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Por sua vez, a Lei 11.340/2006 prevê que o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado, por meio de indicação da equipe de atendimento multidisciplinar, em casos que demandem avaliação mais aprofundada.
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