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Relações coletivas de trabalho no Brasil
por Thiago Maciel dos Santos
Mais antigamente, em termos de grupos profissionais aglutinados por um mesmo ideal,ou ao menos para um fim em comum, citam-se os colégios romanos da Antiguidade e as comparações de ofício da Idade Média. Os primeiros representavam a junção de pessoas para o socorro mútuo, mas com forte conteúdo religioso. Os últimos correspondiam aos clássicos grupos que caracterizaram toda uma Era, representando o monopólio de uma determinada atividade profissional, como domínio dos meios de produção e da técnica do ofício por um mestre – um sistema fechado, no qual o sentido de grupo, de "coletivo", inexistia, uma vez que os trabalhadores estavam vinculados fortemente pela profissão à sua corporação.
Os primórdios do movimento sindical brasileiro foram marcados pela perseguição aos seus líderes (tanto pelo governo como pelos empregadores). É neste cenário que surge a famosa frase atribuída a Washington Luís,: "no Brasil, a questão social é questão de polícia". Em 1931, é promulgado o Decreto n° 19.770, considerado a primeira lei sindical brasileira, na qual se buscou retirar o sindicato da esfera privada, para considera-lo de direito público, favorecendo, pois, a adoção do sistema de unicidade sindical.
Atualmente, estão asseguradas pela Carta Magna de 1988, a liberdade associativa (vedada a de caráter paramilitar) – Art. 5°, XVII – e a livre associação profissional ou sindical – caput do art. 8°. Porém, tais institutos não são estendidos a todos os trabalhadores, uma vez que restou proibida a sindicalização dos servidores militares (art. 142, IV, CRFB de 1988).
Vê-se um aprofundamento da crise de legitimidade e força do sistema sindical devido a manutenção no texto constitucional dos princípios e institutos que mostram-se contraditórios , tendo uns origem corporativista e outros democráticos. Desta maneira, o mais plausível seria uma inevitável reforma do sistema para adequá-lo ao principio da liberdade sindical nos moldes da Convenção n.87 da OIT.