CAR- Cadastro Ambiental Rural - Ligado no Sul - O canal multiplicador de informação
22/04/2016 às 16hs03
Você já deve ter ouvido falar sobre o CAR – Cadastro Ambiental Rural. Mas afinal, o que é e para que serve?
No Brasil se estima que existam em torno de 5,2 milhões de propriedades rurais, e destes em torno de 35 milhões de hectares, precisem ser reflorestados ou recuperados com vegetação nativa para atender o Código Florestal (dados dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Embrapa). Todos estes números são apenas estimativas, não se sabe ao certo quantas propriedades rurais existem no Brasil e nem qual o total de hectares a serem recuperados. Esta foi uma das primeiras necessidades apontadas para criação do CAR – Cadastro Ambiental Rural. Com este cadastro, todos os proprietários rurais terão que registrar seus imóveis e se terá o número exato de propriedades, hectares, etc....
O CAR também foi criado para monitorar e combater o uso irracional das florestas e vegetação nativa, fazendo com que as propriedades apresentem um planejamento ambiental, diminuindo assim os impactos ambientais.
O CAR hoje representa um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando uma base de dados, sendo possível prever o uso racional dos recursos, controlar o desmatamento, e planejar economicamente estas propriedades.
O CAR contém os dados básicos da propriedade. Todas as informações repassadas são de responsabilidade do proprietário e também do profissional que o acompanha neste processo. Estes dados farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.
As vantagens hoje do CAR são que irá facilitar a obtenção da licença ambiental, regularizando a propriedade e consequentemente deixando a mesma apta para futuras negociações, financiamento bancários, etc.. A averbação em matrícula de reservas legais, com o CAR, não será mais necessária.
Se o proprietário não realizar o CAR poderá sofrer multa, além de não obter mais crédito rural ou autorização para compra e venda do imóvel. Somente com o CAR será possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá obter o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei (REVISTA GLOBO RURAL, 2014).
Independente do tamanho da propriedade (grandes ou pequenas), todas devem realizar o CAR, e ficarem regularizadas perante a lei. Se a propriedade for pequena, o processo será simplificado para identificar o proprietário, comprovar a posse, identificar o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e remanescentes que formam a Reserva Legal. Se o proprietário tiver mais de um imóvel, deve fazer um CAR para cada imóvel. Cada CAR tem um registro, que ficará arquivado.
Os documentos necessários para realização do mesmo são:
Nome, CPF e e-mail dos proprietários;
Matrícula do imóvel (aonde contém a área total do imóvel);
CIR - Cadastro de Imóvel Rural
Se for verificado que faltam documentos ou que os dados de cadastro no CAR estão incorretos, será encaminhada uma notificação ao e-mail informado, apontando os erros. Se as alterações necessárias não forem realizadas, o cadastro será cancelado. Por isso, a necessidade de se procurar um profissional habilitado é tão importante.