Published in Últimas Noticias Janeiro 18 2018
Published in Política Janeiro 18 2018
Ministério Público Federal vai sustentar três crimes contra Lula
O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.
A reportagem apurou que Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista.
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.
De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobras fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há "nexo causal" entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.
Desse "caixa geral" aos petistas - como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo - R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.
"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo", afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão.
No processo, há notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobras e apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram para Moro condenar Lula em 12 de julho do ano passado - a primeira sentença do ex-presidente na Lava Jato, que responde a seis processos.
"Há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras", já registrou Gerum em seu parecer. Nesse ponto, ele deverá detalhar as provas apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Gerum também considerou que o fato de Lula não ter o poder direto de indicar diretores da Petrobras, como argumentou a defesa para justificar a falta de provas, não é elemento essencial. "Quanto ao nexo causal, importante salientar que a definição dos diretores da Petrobras (por Lula) não constitui prova essencial à configuração do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequívoca a influência do governo na contratação da empresa, sendo a retribuição escusa calcada nessas bases."
O procurador também argumentará pela manutenção da sentença em relação ao cumprimento inicial da pena de prisão em regime fechado do petista, como foi decidido por Moro - defendendo a rejeição a mais um pedido da defesa.
Procurada, a assessoria de Gerum afirmou que ele não se manifesta sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Acordo com MP-SP permite à Odebrecht pagar dívida com obras
MILAGRES - Após anos sem manutenção, calçamentos das Ruas Francisca Vieira e Padre Cícero são recuperados
Tem prosseguimento a frente de serviços para recuperação de calçamentos nas ruas da sede do município em Milagres. Como determinado pelo Prefeito Lielson Landim (PDT), o Bairro Francisca do Socorro foi o primeiro a receber a manutenção, em decorrência do seu péssimo estado de conservação. Os serviços estão sendo acompanhados pelo Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Ailton Crisostomo.
Segundo disse Ailton, há anos que as diversas ruas dos Bairros Francisca do Socorro, Frei Damião, Casa Própria, Aldagizia Lins e Eucaliptos estavam sem receber qualquer serviço de manutenção por parte da prefeitura municipal, o que se agravou ainda mais, devido o trânsito frequente de veículos. Outro serviço que não vinha sendo feito era a capinação de ruas e limpeza de meio fio.
"Estamos com a equipe da Secretaria de Infraestrutura todos os dias em campo, nos dividindo entre a sede e as comunidades rurais, que vai desde a recuperação de pavimentações, limpeza de meio fio, bem como, desobstruindo a rede de esgotos que compreende a sede, haja vista a aproximação da quadra invernosa, evitado que aconteça o transbordamento como tanto já presenciamos", finalizou o titular da pasta.
A equipe de trabalho encontra-se nas ruas Francisca Vieira e Padre Cícero no Bairro Francisca do Socorro, como segue o calendário programado pela Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos.