Sindicato acusa Sesab de pressionar médicos por "pejotização"
Funcionários do HGE dizem que foram coagidos a aceitar mudança na forma de contratação, segundo Sindimed / Foto: Jóa Souza | Ag. A TARDE
Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) renovará a modalidade de contratação de médicos por Pessoa Jurídica (PJ), através das Organizações Sociais que gerem as unidades de saúde. Na última semana, o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) ingressou com denúncia no Ministério Público do Trabalho, o que levou à abertura de um procedimento para apurar a situação.
Na peça, o sindicato afirma que há pressão para que profissionais contratados pelo regime CLT migrem para contratos por meio de Pessoa Jurídica, abrindo mão de direitos trabalhistas. "Em plena pandemia, o pacote de maldades do governo aumenta. Eles estão 'convidando' os médicos a se demitirem para os recontratarem, ou contratarem outros, por PJ, em contrato muito mais precário. Essa é a forma do governo de agradecer aos médicos que estão lutando pela população na linha de frente", afirma a presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna.
O sindicato afirma que há evidências de favorecimento e de práticas ilícitas, com a contratação de determinado grupo de médicos. Além de burlar a obrigatoriedade do concurso, segundo a presidente do Sindimed, o credenciamento por PJ acaba criando "brechas" para o descumprimento de requisitos legais.
O MPT informou que investiga o caso, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). "A pejotização é uma prática ilegal combatida pelo MPT por causar danos a toda a sociedade. Trata-se de uma fraude trabalhista que lesa a previdência social e os próprios trabalhadores, muitas vezes seduzidos pela possibilidade de receber valores brutos e abrindo mão de uma série de direitos sociais atrelados à relação de trabalho", afirmou o órgão, em nota.
Conforme a Sesab, as Organizações Sociais responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm "total autonomia na forma de contratação dos profissionais". "A modalidade de contratação via credenciamento, que vem sendo feita desde 2010, com periódicas atualizações, terá mais uma renovação. Desta forma, os profissionais poderão optar por esta forma de prestação de serviço não havendo nenhuma imposição da Sesab", afirmou a pasta. Ainda segundo a secretaria, atualmente cerca de 8 mil plantões médicos são prestados na rede estadual por essa forma de contratação.