Deu ruim: Por litigância envolvendo menos de 10 reais, ex-prefeita de Diamante é denunciada pelo MP; saiba mais... - Hora do Vale
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Deu ruim: Por litigância envolvendo menos de 10 reais, ex-prefeita de Diamante é denunciada pelo MP; saiba mais...
Percebendo o intuito meramente protelatório do município, que nem sequer apresentou planilha para tentar justificar os valores supostamente excessivos, o juiz não atendeu os pedidos de embargos apresentados pela Prefeitura e, em sua sentença em um dos casos, argumentou que "não pode passar despercebida a nítida má-fé da parte embargante ao apresentar embargos à execução, tendo em vista que alegou excesso de execução no valor de R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos) e sem querer apresentar a respectiva planilha de cálculos. Assim que tal ato é de exacerbado descaso e desrespeito o Poder Judiciário e com o próprio Poder Executivo que a Prefeita e seu procurador municipal representam, uma vez que apresentaram embargos à execução apontado excesso de execução de valor ínfimo e irrisório". Em depoimento ao Ministério Público, o advogado que defendia os interesses do município à época disse que não tinha independência nem autonomia no exercício de suas funções e que agiu nos dois casos em estrito cumprimento a ordens da gestora municipal.
Segundo ainda o MP, "Todas essas condutas (...) evidenciam cristalinamente que o único desiderato da Promovida foi, nos dois casos, macular o bom andamento processual dos processos executivos relacionados aos mencionados embargos, ferindo fortemente princípios basilares da Administração Pública, tais como, moralidade, eficiência e lealdade às instituições, consistindo em nítidos casos de litigância de má-fé e de atendado à dignidade do Poder Judiciário".