BRASÍLIA – Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias da gestão Jair Bolsonaro (PSL), a MP (medida provisória) que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor sem ter viabilizado nenhuma nova perícia.
Não há, entretanto, previsão para que isso ocorra. O projeto que libera os recursos está parado em estaca zero na recém-instalada CMO (Comissão Mista de Orçamento). Ainda não há relator para a proposta. Depois de analisado pelo colegiado, o texto precisa ser votado pelos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, mas não há nenhuma votação agendada.
A comissão destinada a analisar a MP foi instalada na quarta-feira, 10, e ainda não houve debate sobre o texto. A medida precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
O pente-fino do último governo, feito entre julho de 2016 e dezembro de 2018, examinou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias. A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões.