A medida de interesse sanitário determina, ainda, que as empresas promovam o recolhimento dos estoques existentes no mercado, relativos aos produtos descritos.
Para que os produtos sujeitos à vigilância sanitária sejam registrados, é necessário atender aos critérios estabelecidos na legislação vigente e à regulamentação específica da Agência. Tais critérios visam minimizar eventuais riscos associados ao produto.
Cabe à empresa fabricante ou importadora a responsabilidade pela qualidade e pela segurança dos produtos registrados junto à Anvisa. A RDC 59/2010 ¿dispõe sobre os procedimentos e os requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.