Se querem ver o que recebi, vou declarar no imposto e ao TSE, diz Moro - 23/01/2022 - UOL Notícias
Na entrevista exclusiva ao canal de Youtube deste colunista, Sergio Moro chamou de "disparate" o processo do Tribunal de Contas da União tocado pelo ministro Bruno Dantas e pelo procurador Lucas Furtado, que ignoraram o parecer técnico da auditoria interna, contrário não apenas às teses da investigação, mas à própria jurisdição da Corte sobre contratos entre entes privados sem o envolvimento de recursos públicos.
Dantas - que foi nomeado por Lula para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e por Dilma Rousseff para CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TCU, além de ter comparecido com seu aliado Renan Calheiros a recente jantar pró-Lula - quer trazer à tona os valores dos salários do ex-juiz da Lava Jato na consultoria Alvarez & Marsal, para a qual trabalhou depois de deixar o cargo de ministro da Justiça e antes de filiar-se ao Podemos para ser pré-candidato do partido à Presidência da República.
"Se querem ver o que recebi, eu vou declarar no meu imposto de renda, esse ano, normalmente. Não tenho nada a esconder", disse Moro, frisando que só não revela os valores agora para não ceder "a quem abusa do poder que a gente sabe que, no caso, não tem". "Eu vou ter que apresentar a declaração dos meus bens ao TSE. Quem acha que tem coisa errada vai quebrar a cara. Nunca teve, nunca terá."
Quatro anos depois do acordo de leniência da Odebrecht, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz foi contratado por um dos sete braços do grupo A&M, mais precisamente pela área de Disputas e Investigações, a partir de solicitação de seu líder, sediado nos Estados Unidos, e não pelo escritório de administração judicial no Brasil.
Este escritório só ficou responsável pelo caso da RJ da Odebrecht porque foi escolhido como seu administrador judicial pela 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, três anos após o acordo de leniência da empreiteira. O titular do processo é o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho e seus atos - não contestados pela Odebrecht, nem pelo TCU - são revisados pelo desembargador Alexandre Lazzarini, do TJSP.
"Eu fui trabalhar numa empresa de consultoria renomada sediada nos EUA, com filiais no mundo inteiro, respeitadíssima. Meu trabalho era aconselhar os clientes a adotar políticas anticorrupção, antissuborno. Compliance [conformidade da empresa às leis e normas de órgãos reguladores] anticorrupção. Due diligence [diligência prévia: processo de investigação de oportunidade de negócio que o investidor faz para avaliar os riscos da transação] anticorrupção. Investigação corporativa interna", explicou Moro.
"E o meu contrato dizia muito claramente, porque eu pedi que constasse isso, que eu não prestaria serviços para qualquer empresa envolvida na operação Lava Jato. Aí vem lá o TCU, pega um procurador que cria uma tese maluca, fantasiosa, totalmente absurda - e os técnicos já disseram que a tese é absurda, é uma fantasia, que aquilo não tem nada a ver -, e ficam lá fazendo especulação de quanto eu ganhava. Eu repito aqui mais uma vez: não enriqueci no serviço público, nem sequer enriqueci no setor privado", disse o ex-juiz, acrescentando que recebia tudo em contracheque e que também terá de declarar nos EUA, porque trabalhou por lá em boa parte do período contratual.
"As pessoas sabem do meu passado e do que eu fiz para combater a corrupção e que eu faço sempre a coisa certa. É diferente, muito, desses outros candidatos dos extremos", concluiu, referindo-se a Lula e Jair Bolsonaro, seus rivais na disputa de 2022.
A análise da área técnica do TCU apontou "falta de consistência da representação" e "nenhuma conexão lógica", inclusive do ponto de vista cronológico, entre os atos de Moro como juiz e aqueles praticados entre ele e a consultoria privada.
"Com efeito, o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em dez/2016 (e homologado pelo STF no mês seguinte), e a contratação do sr. Sergio Moro pela A&M Disputas & Investigações se deu somente em nov/2020 (quase 4 anos depois). Antes disso, o ex-magistrado atuou ainda como Ministro da Justiça e da Segurança Pública entre jan/2019 e abr/2020, quando deixou o cargo, após desavenças com o chefe do Poder Executivo, conforme é público e notório.
Admitir que o ex-magistrado tenha passado por situações de tamanho desgaste pessoal e emocional com o objetivo de auferir ganhos financeiros muito tempo após o acordo de leniência homologado (pela 5ª CCR/MPF e pelo STF também), e: (i) sem que a Odebrecht tivesse pedido recuperação judicial (o que ocorreu 3 anos depois); (ii) sem que se soubesse qual escritório seria o escolhido como administrador judicial (3 anos depois); e (iii) sem saber se haveria interesse na prestação de seus serviços de consultoria (4 anos depois); torna a versão absolutamente improvável, para não dizer impossível."
Moro ainda reagiu no Twitter:
"Um esclarecimento. Não prestei serviços direta ou indiretamente para Odebrecht. Mente quem fala ou sugere o contrário. Eu desmantelei o império de corrupção da Odebrecht. Quem trabalhou para a Odebrecht foi o Lula."