França: critérios para o álcool no volante
Fernando Eichenberg – Terra Magazine – de Paris
Desde 2006, o álcool ao volante se tornou a primeira causa de mortalidade no trânsito na França. O número de vítimas tem diminuído no país (4.620 no ano passado, -1,9% em relação a 2006), mas o álcool superou a velocidade na classificação das principais causas.
Diariamente, o trânsito provoca na França uma média de 300 feridos e 13 mortos, 3 deles por abuso de álcool. Em 2007, 1.031 mortes e 4.790 feridos hospitalizados foram atribuídos ao consumo excessivo de álcool. O número de condutores implicados em um acidente mortal com alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l de álcool no sangue, o limite legal no país, aumentou de 17% em 2007, contra um crescimento de 16,4% em 2006. Segundo as estimativas de 2007, se nenhum condutor tivesse uma taxa de alcoolemia positiva, o número de acidentais poderia ter sido reduzido em 26,9%.
A eventual aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi debatida no ano passado na França pelos 42 integrantes do Conselho Nacional de Segurança nas Estradas, órgão independente do governo. A medida foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevada, entre 1,6 g/l e 2,0 g/l (a alcoolemia média constatada em 2007 foi de 1,6 g/l, e superior a 2,0 g/l em um terço dos acidentes mortais). A notar que 92,9% dos casos corresponde a um condutor masculino.
"A prioridade é tratar dos casos que originam os acidentes. Não é entre as taxas de 0 a 0,5 g/l, ou mesmo até 0,8 g/l, que eles ocorrem, mas em índices superiores a 1,6 g/l. A partir dessa análise decidimos não adotar a tolerância zero", me explicou a delegada interministerial para a segurança nas estradas, Cécile Petit.
Jean-Pierre Cauzard, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa sobre os Transportes e sua Segurança, contou que a tolerância zero também foi debatida entre seus pares, mas a decisão foi provisoriamente adiada: "Acho que a tolerância zero é querer fazer bem demais. O problema está na aplicação da medida, que é difícil. Concluímos que o melhor agora é aplicar de maneira eficiente a taxa de 0,5 g/l antes de baixar ainda mais o índice".
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, estipulou como meta de governo até 2012, data do final de seu mandato, a redução do número de vítimas anuais no trânsito para abaixo de 3 mil e a redução de 50% total de mortes ocasionadas pela alcoolemia. Para isso, foi deflagrado um plano especial para combater o álcool no trânsito.
Como medida de prevenção, foi estimulada a auto-avaliação dos condutores de sua própria alcoolemia por meio da venda de etilotestes químicos a preço módico (1 euro cada) em supermercados, farmácias, tabacarias ou bancas de jornais. Também foi imposta a estabelecimentos noturnos a obrigação de disponibilizar, na saída, etilotestes eletrônicos aos clientes que desejarem se testar para saber se têm condições de dirigir.
O governo lançou campanhas de comunicação, principalmente direcionada aos jovens, para incentivar nas baladas noturnas a eleição de um condutor que não beba e que conduza o grupo de amigos em segurança de volta para casa. Recentemente, foi aprovada uma lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e deflagrada uma intensa campanha contra o consumo de álcool pelos jovens.
Para o início do ano letivo de 2009, foi estipulada a obrigação da implantação de etilotestes eletrônicos nos veículos escolares, que impedem automaticamente a partida do motor caso o teste se revele positivo.
A venda de bebidas alcoólicas, já proibida nas estradas do país, deverá também ser interditada nos postos de combustível urbanos. Os controles aleatórios de alcoolemia serão intensificados e melhor direcionados, visando locais apontados como de risco. No ano passado, foram feitos 11,2 milhões de controles, menos de 3% deles se revelaram positivos.
Na França, os condutores que apresentam uma alcoolemia entre 0,5 g/l e 0,8 g/l são passíveis de uma multa de 135 euros e a perda de seis pontos na carteira de habilitação (com 12 pontos a carteira é retida). Acima de 0,8 g/l, o infrator deverá passar pelo tribunal e poderá ser punido com uma multa de 4.500 euros e até dois anos de prisão. Nesses casos, a suspensão da carteira de habilitação poderá ser de até três anos.
O governo pretende ainda aprovar uma lei no parlamento que obriga a instalação de etilotestes automáticos nos veículos de condutores infratores reincidentes. Para Jean-Pierre Cauzard, o álcool ao volante hoje na França ultrapassa o limite da segurança no trânsito e alcança a questão da dependência: "É um problema geral de gestão da política de saúde no país e da forma como a sociedade, de uma forma legal ou médica, trata essa questão da dependência do álcool".
Atualmente, 14 países adotam a taxa máxima legal de 0,5 g/l de álcool no sangue. Outros cinco autorizam um índice superior a 0,5 g/l (casos de Chipre, com 0,9 g/l, e Irlanda, Grã-Bretanha, Malta e Luxemburgo, 0,8 g/l). Oito países instituíram uma legislação mais restritiva, com taxas variáveis entre 0 g/l e 0,4 g/l (Estônia, Lituânia, Romênia, Hungria, Polônia, Suécia, República Checa e Eslováquia).
Cauzard fez vários estudos comparativos sobre a legislação do álcool nos países da União Européia: "A maioria dos países com taxas mais baixas são da Europa do Leste e, quando integrados a UE, não lhes pareceu uma boa idéia aumentar o índice para 0,5 g/l". A Suécia e a Noruega são os dois únicos países europeus a terem baixado suas taxas de 0,5 g/l para 0,2 g/l.
A Comissão Européia sugeriu para 2010 a adoção da taxa legal de álcool no trânsito de 0,2 g/l para todos os países membros. A recomendação visa sobretudo os condutores de caminhões, ônibus, motocicletas e motoristas inexperientes.
França, Espanha, Áustria e Letônia adotaram uma regulamentação específica para os condutores noviços. Em casos como o francês, a tolerância é zero para os motoristas até o terceiro ano da carteira de habilitação.
Leia a entrevista com Chantal Perrichon, presidente da Liga Contra a Violência no Trânsito, fundada em 1983.
Terra Magazine – A senhora não recomenda a tolerância zero para o álcool ao volante. Por quê?
Chantal Perrichon - Na nossa associação não queremos que a lei seja alterada para a tolerância zero, porque pensamos que isso seria penalizar o conjunto da população em relação àqueles que realmente são uma ameaça para os demais. Segundo as estatísticas, 80% dos acidentes mortais são provocados por condutores com um teor alcoólico superior a 1,2 g/l no sangue. Essas pessoas são as mais perigosas. Não vejo por que deveríamos, num primeiro momento, penalizar o conjunto da população, enquanto que não é o álcool ingerido de forma ocasional ou excepcional a maior ameaça. O problema maior é o alcoolismo crônico. Para nós, hoje é mais importante que o governo coloque todas suas forças para se engajar em uma verdadeira batalha contra o alcoolismo crônico, com todos os ministérios envolvidos. E isso é muito difícil. Nos últimos dez anos não houve nenhum progresso nesse domínio, porque é muito difícil lutar contra o alcoolismo. Temos pistas. Hoje sabemos que há um opróbrio social em relação ao alcoolismo, que não existe, por exemplo, para a velocidade. Em relação ao alcoolismo, as mentalidades evoluíram na França. Quando nossa associação foi criada há 25 anos, não nos escutavam. As pessoas falavam da cultura do vinho, nos diziam que nunca poderíamos mudar os franceses porque a bebida sempre será apreciada e jamais entenderão por que não se deve beber ao dirigir. Mas a informação venceu, as pessoas começaram a compreender que não se pode beber e dirigir ao mesmo tempo, mas, apesar de tudo, há essa fatia da população, que não é a maioria, que bebe de uma forma que coloca os outros em perigo.
O que queremos é que os ministérios da Justiça, da Saúde e a polícia trabalhem juntos para que os infratores sejam realmente punidos e sigam um tratamento médico-social. O etiloteste automático nos veículos é uma boa coisa. Os países que já o testaram viram os índices de reincidência caírem bastante. Outra coisa que consideramos importante: no último comitê interministerial de segurança nas estradas foi decidido que, quando em caso de reincidência de álcool ao volante, haverá o confisco do veículo. É a única forma de trazer as pessoas de volta à razão. A filosofia de nossa associação é a de não esperar pelo acidente para depois jogar as pessoas na prisão. Não há interesse nisso. É preciso ajudar as pessoas. E se elas são cabeça-dura, que se faça a confisco. É melhor ver alguém protestar porque seu veículo foi confiscado do que vê-lo destruído porque matou uma pessoa. Para nós, o essencial é a prevenção. Não esperemos pelo fracasso ou pelo drama para dizer que há um problema.
O trabalho está dando resultados?
É um trabalho a longo prazo. Na França, em relação ao problema da velocidade, conseguimos obter resultados de forma bastante rápida, mas em relação ao álcool é um trabalho infinitamente mais longo. Há toda uma máquina administrativa difícil de colocar em funcionamento e a dificuldade de se ter controles bem dirigidos. Há muitos progressos a se fazer. Hoje temos advogados que fazem tudo para descobrir falhas no sistema, contornar a lei e a Justiça para proteger os infratores. Esse tipo de espírito quando surge da parte dos advogados ainda é mais grave, isso é intolerável.
E o lobby do álcool, não incomoda?
O lobby do álcool é enorme e poderoso aqui, principalmente do vinho. Nas chamadas grandes escolas, que formam os futuros altos funcionários do país, uma vez por semana são organizadas soirées que, de alguma forma, são patrocinadas por produtores de álcool. Isso é escandaloso. Nós pedimos que o governo proíba esse tipo de coisa. Esses jovens que serão os funcionários de amanhã, que tomarão decisões, que deveriam dar o exemplo, aprendem a beber e adotam um comportamento perigoso durante sua formação nessas escolas. Os estragos provocados pelo álcool na nossa juventude hoje, principalmente via o binge drinking (uso excessivo de álcool em uma única situação), que vem do norte, é algo que dá medo. Os jovens se reúnem e se embriagam de forma rápida e violenta. Para nós, isso é uma preocupação. A interdição de venda de bebidas alcoólica aos menores é uma medida positiva.
A senhora acha que o Brasil se equivocou ao ter adotado a tolerância zero para o álcool ao volante?
Não conheço a realidade brasileira e os números do trânsito no seu país. O álcool é um problema de saúde pública. Tolerância zero é uma medida espetacular, mas é preciso ver realmente os resultados junto à população. As pessoas não devem ver isso unicamente como uma repressão, mas como algo que lhes ajude e proteja. Senão as pessoas vão se rebelar. É preciso que elas interiorizem a lei, que cada um compreenda a boa intenção da lei e que se torne depois o suporte mesmo dessa lei. Ao simplesmente sancionar e fazer uma repressão que não é compreendida, se perde força. Precisamos que cada pessoa se torne ator da segurança nas estradas. É um trabalho a longo prazo.
Fernando Eichenberg, jornalista, vive há dez anos em Paris, de onde colabora para diversos veículos jornalísticos brasileiros, e é autor do livro "Entre Aspas – diálogos contemporâneos", uma coletânea de entrevistas com 27 personalidades européias.
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