Penas para evitar prescrição geram polêmica - Política - HOME
30/10/2012 - 10h46 - Atualizado 05h07
O temor de que réus do processo do mensalão se livrassem de cumprir punições foi praticamente afastado na semana passada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, que fixou penas em bases superiores ao mínimo previsto na lei brasileira. A providência afastou o risco de prescrição, mas provocou polêmica.
O relator deu uma risada e reagiu imediatamente: "No mínimo, conduzirá certamente à prescrição", disse. O ministro Marco Aurélio Mello repreendeu o colega: "Não importa o resultado da pena, as consequências não importam".
O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que votou a favor da absolvição de réus, acrescentou: "Não se pode penalizar o réu pela demora do Estado (em julgar o processo). Não temo absolutamente a eventual ocorrência de prescrição, isso é um dado objetivo da lei."
Esse dispositivo estabelece que para fixar a pena o juiz deve considerar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do réu, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime e o comportamento da vítima. "Como as circunstâncias judiciais são negativas, dificilmente se vai fixar pena que já estaria prescrita", acredita um ministro da Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo