POLÍTICA | Câmara Municipal recebe projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – Região em Destake
POLÍTICA | Câmara Municipal recebe projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (MDB), e o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador João Muller (MDB), receberam nesta segunda-feira (29) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A entrega foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Carlos (Caco) Colenci, e pelo chefe de gabinete da pasta, Carlos Colussi.
A LDO é a lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte. É com base nela que a proposta do orçamento (Lei Orçamentária Anual) é elaborada. Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, limites e aumentos de despesas, entre outras disposições. Todo ano o projeto da LDO deve ser apresentado pela Prefeitura até 30 de abril e devolvido pela Câmara Municipal, após aprovação, até 30 de junho para sanção.
O presidente Lucão parabenizou Caco Colenci pelo cumprimento do prazo de entrega, destacando a responsabilidade do secretário. "A LDO é um importante processo para a cidade, contém as obras que estão sendo executadas e as futuras, possíveis de serem realizadas, além de metas e objetivos que irão orientar o orçamento da nossa cidade", ressaltou.
Na ocasião, Colenci declarou que a Prefeitura faz uma previsão aproximada de orçamento para 2020 no valor de R$ 1 bilhão. No entanto, ele relembrou que 50% do montante são gastos na manutenção da máquina administrativa, incluindo com funcionários públicos. Além disso, aproximadamente 26% são provisionados para a área da Educação e entre 27 e 28% para a Saúde.
"Essa administração já investiu mais de R$ 40 milhões em infraestrutura. Mas há poucos recursos para poder investir nessas obras. Então é preciso um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Câmara para buscar recursos extraorçamentários", argumentou o secretário.
O presidente Lucão Fernandes informou que agora o projeto da LDO será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara e uma audiência pública será agendada, para que a população possa conhecer, acompanhar e discutir a proposta. Após, a peça será colocada para apreciação dos vereadores, que acontece em sessões extraordinárias, em dois turnos.