Segundo a Promotoria, duas funcionárias da Procuradoria-Geral do Município, foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas e cedidas para prestar serviços de natureza particular ao magistrado.
O Ministério Público do Maranhão descobriu que a transferência das servidoras para o gabinete de Joaquim não obedeceu a procedimentos legais, nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça.
Segundo a ação, o artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.
COM A PALAVRA, O JUIZ JOAQUIM DA SILVA FILHO:
O titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, afirmou que irá se manifestar da forma apropriada no local adequado.
Alegou também que há uma gama de processos que demandam de mais pessoal do que o disponível e que a prática de cessão de funcionários é comum no Estado.
COM A PALAVRA, IMPERATRIZ:
A reportagem tentou contato com o Município de Imperatriz, o ex-prefeito Sebastião Madeira e o ex-procurador-geral Gilson Ramalho de Lima. O espaço esta aberto para manifestação.