Os 10 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de setembro daquele ano. No dia seguinte, o primeiro agressor foi preso após tentar estrangular sua ex-esposa no Rio de Janeiro.
Já se passaram dez anos e grandes avanços aconteceram na proteção à mulher vítima de violência. A Lei foi feita com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mesmo assim, muitas vítimas ainda não sabem dos seus direitos e, quando sabem, têm medo de denunciar as agressões sofridas.
O Mapa da Violência aponta 92.100 homicídios de mulheres no Brasil, entre 1980 e 2010. De 2011 até os dias atuais foram verificados 58 mil novos processos abertos no Estado do Rio, sendo que por dia somaram cerca de 320 novas ações. São números alarmantes e que crescem a cada dia que passa. Vale ressaltar que a maioria das agressões ocorre dentro de casa, feitas pelos próprios maridos e companheiros.
Em Araruama foi formado recentemente o primeiro Movimento de Mulheres de Araruama – MMA, que tem como um de seus objetivos auxiliar aquelas que sofrem agressão e que não sabem o que fazer e onde recorrer.
Para a presidente do Movimento, Regina Mota, trata-se de um trabalho a ser desenvolvido sempre.
"Devemos contar com a parceria dos órgãos públicos, como o Núcleo de Atendimento à Mulher, também recém criado na Delegacia de Polícia Civil de Araruama, onde o atendimento é feito por policiais civis femininas. Esse é um assunto que pode e deve ser amplamente discutido. Ninguém é forte sozinho. Se as mulheres agredidas sentirem que podem denunciar seus agressores, elas o farão. Araruama conta com os trabalhos do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, que possui profissionais competentes para acolher a todas que ali se dirigem; são psicólogas, advogadas e assistentes sociais que desenvolvem diariamente o trabalho de atender e orientar", completou ela.
Já o Movimento Articulado de Mulheres e Amigas de Saquarema – MAMAS, que existe há nove anos, tem muitas histórias tristes para contar, como foi o caso de "Maria de Jaconé", barbaramente assassinada pelo marido, mesmo após pedir socorro aos órgãos competentes.
De acordo com a presidente do MAMAS, Terezinha Ruade, muitas mulheres deixam de pedir socorro porque sabem que ficarão sozinhas com seus companheiros após denunciá-los.
"A medida protetiva demora cerca de 48 horas para acontecer. O próprio delegado pode ajudar mais, contudo, fica limitado a fazer somente o Boletim de Ocorrência. Depois disso não há policiais para tomarem conta da mulher agredida. Tinha que ter pelo menos trinta dias de acolhimento a essa mulher. A Lei Maria da Penha é maravilhosa, depois que ela passou a existir muita coisa melhorou, mas precisamos avançar mais com relação à medida protetiva", relatou.