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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a ECT a integrar à remuneração de dois trabalhadores, de forma definitiva, o valor correspondente à média atualizada das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores ao cancelamento do pagamento da gratificação. Os ecetistas estiveram no SINTECT-GO, na semana passada, para receber o valor retroativo determinado em suas ações.
Nas ações, o TRT usou como base a Súmula 372 do TST, que define que a gratificação de função recebida pelo empregado por longos períodos deve incorporar à sua remuneração, em respeito à estabilidade financeira, não podendo ser suprimida, ainda que a função seja revertida para função anterior.
Wender Silva, de Anápolis, exerceu função gratificada de agosto de 2003 a janeiro de 2016, quando foi dela destituído pela ECT sem motivo justo. Na ação, o Tribunal condenou a ECT a integrar à remuneração do trabalhador, de forma definitiva, o valor correspondente à média das gratificações recebidas nos últimos dez anos anteriores à supressão do pagamento da parcela, retroativamente a 04.01.2016.
"Sou sindicalizado desde que entrei na Empresa, e fui informado pelo dirigente sindical que poderia propor uma ação para voltar a receber a gratificação de função. E graças à ótima atuação do departamento jurídico e do Sindicato já tem três meses que minha função foi reestabelecida e estou vindo receber o retroativo", esclareceu Wender.
Já Eliezer Alves, de Inhumas, foi admitido em 1997 na função de carteiro I, e exerceu função de confiança de forma contínua por mais de dez anos, entre 2005 e 2016, quando foi destituído da função e perdeu sua gratificação. Além da ECT não apresentar um justo motivo para reversão ao cargo ante a constatação que o trabalhador exerceu a função por mais de 10 anos contínuos. O Tribunal do Trabalho de Goiás determinou que a Empresa reestabelecesse o pagamento da gratificação de função.
Ele contou que ficou surpreso e preocupado ao constatar em seu contracheque que havia perdido sua gratificação, após ser revertido da função de confiança. "Procurei o Sindicato e fui orientado a aguardar para ver se a função seria reestabelecida e como não foi, propus a ação", ressaltou.
A Reforma Trabalhista trouxe para os trabalhadores vários prejuízos, entre eles a perda do direito de incorporar a função, ainda que tenha havido o recebimento por mais de uma década, e destituição sem justo motivo pela empregadora. O Sindicato aguarda a revisão das súmulas do TST, dentre elas a súmula 372, inclusive para o esclarecimento sobre o direito adquirido daqueles que antes de 11/11/2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, já possuíam dez anos de função, vindo a perdê-la em data posterior a vigência da norma.
Foto: Wender e o dirigente sindical, Ueber
As eleições deste ano tem uma importân­cia histórica para a classe trabalhadora e para o povo. Os últimos momentos do cenário político, econômico e social deixam ainda mais claro o acirramento da luta de classes em curso e a ofensiva do capital.
De um lado: os políticos que representam os empresários e grandes latifundiários que que­rem a todo custo retirar direitos dos traba­lhadores, acabando com a CLT, com os in­vestimentos na saúde, educação, segurança, com a previdência Social, reduzindo o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social do país e assim entregar o controle, de fato, para o mercado neoliberal.
Do outro lado: a classe trabalhadora que vem sendo atacada, perdendo direitos e sendo exposta às condições de flexibilização/precarização das relações de trabalho, desvalorização do valor da mão de obra, e sem os serviços públicos básicos e essenciais como saúde, educação e segurança, além da diminuição do papel social do estado – Reforma Trabalhista.
Neste cenário devemos nos conscientizar que o voto por si só não é suficiente para representar um instrumento de transformação social e nem de fortalecimento da democracia. Ele precisa estar em confluência com a consciência politica, possibilitando o cidadão perceber os interesses que estão em jogo, e como eles podem afetar sua vida. É fazendo o enfrentamento que o povo conseguirá reverter à situação caótica em que o Brasil se encontra. E é com essa consciência que a classe trabalhadora deverá votar nas eleições do dia 07 de outubro e fazer consolidar seu projeto escolhido.
Nestas eleições, é necessário que a classe tra­balhadora participe do debate e esteja atenta não só às propostas apresentadas por todos os candidatos, mas também o que está em jogo como pano de fundo. O povo precisa eleger candidatos que invistam na educação pública de qualidade, na saúde, na ampliação de programas sociais, na geração de empregos, na capacitação da mão de obra, na conquista da casa própria, na realização de con­cursos públicos, no respeito aos direitos trabalhistas, no fortalecimento das estatais, nas instituições públicas em combate a corrupção e, sobretudo, no dialogo com a so­ciedade e fortalecimento da democracia.
Contudo, não é só na hora de eleger o presidente que a classe trabalhadora precisa votar consciente, mas também na hora de eleger os governadores, os senadores, deputados estaduais e deputados fe­derais, e assim garantir que o projeto escolhido nas urnas seja de fato realizado com estabilidade democrática, pois são estes três últimos que propõe, de­batem e aprovam leis sobre diversos temas, inclu­sive os ligados diretamente à classe trabalhadora.