FAEP pede prorrogação do Convênio ICMS | Sistema FAEP/SENAR-PR
Benefício fiscal reduz custos e preserva competitividade de produtores rurais paranaenses
O prazo de vigência do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas saídas interestaduais de insumos agropecuários, termina no dia 31 de outubro. Em vigência há 20 anos, a renúncia fiscal vem sendo prorrogada ano após ano e se tornou um importante fator de redução de custos e preservação da competitividade para os produtos paranaenses.
A FAEP encaminhou, no dia 24 de agosto, ofício aos deputados estaduais paranaenses pedindo apoio para a manutenção do convênio. A entidade entende que a arrecadação estadual já absorveu tal redução ao longo dos anos passados, e, por isso, a prorrogação continuada não representaria perda de arrecadação, mantendo os níveis tributários referentes à questão. O documento foi enviado, também, para o Instituto Pensar Agro (IPA).
"A não continuidade do benefício fiscal concedido pelo convênio trará sérios impactos no aumento dos custos agropecuários em um momento de preços reduzidos e culturas que já apresentam prejuízos como o milho, trigo e a pecuária de corte, o que afetará a liquidez do produtor rural", afirma Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
A solicitação já havia sido encaminhada anteriormente às secretarias estaduais da Fazenda e da Agricultura. Para ser estendido, o governo estadual precisa celebrar a prorrogação do Convênio ICMS 100/97 no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).