Associação criará grupo para discutir cumprimento da lei de combate à violência contra a mulher
Qua , 13/09/2006 às 20:32
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) vai criar um grupo de trabalho para discutir formas para o efetivo cumprimento da lei de combate à violência contra a mulher, que entra em vigor a partir do dia 22 de setembro. Segundo a vice-presidente da associação, juíza Andréia Pachá, o grupo trabalhará em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Um dos principais focos será a formação de uma rede com o objetivo de sensibilizar juizes de todo o país sobre a importância de enfrentar obstáculos que impeçam a aplicação da lei. "Há uma série de problemas relacionados às medidas sócio-educativas para o agressor. A prisão deve ser efetivamente cumprida, mas essa violência tem uma natureza diferente das demais. Muitas vezes a mulher volta para o marido e o problema se repete", explicou Andréia Pachá.
A falta de núcleos de atendimento psicológico foi apontado pela juíza como uma grande dificuldade, especialmente para municípios menores. "Nós vamos criar uma rede para disseminar experiências que derem certo para o cumprimento dessa lei, e propor iniciativas como, por exemplo, parcerias com serviços de universidades para o atendimento desses agressores".
Também está sendo organizado um seminário, previsto para o mês de outubro, com o objetivo de debater questões relacionadas à violência contra a mulher. "Nós pretendemos
trazer um juiz representando cada estado para discutir as melhores práticas. O país não pode criar uma lei, que gera tanta expectativa na sociedade, e não desenvolver formas para cumpri-la".
Outra ação da AMB será a criação de uma campanha voltada para a sociedade. "Esse é também um foco para o cumprimento da lei. Homens machistas, mulheres com vergonha de denunciar e uma sociedade complacente, que leva ao pé da letra o ditado que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher".
A juíza Andréia Pachá se reuniu hoje (13) com a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amerj).