Riscos de transmissão da Covid no transporte coletivo serão debatidos na quinta (16) | Portal CMBH
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Coronavírus em esgotos, educação infantil na pandemia e fechamento de leitos do Hospital Galba Velloso também em pauta nesta semana
Nesta semana, seis audiências públicas estão na pauta da Câmara de BH. Na próxima quinta-feira (16/7), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará debate para esclarecer os riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal. O requerimento é dos vereadores Dimas da Ambulância (PSC), Fernando Luiz (PSD), Jair Bolsonaro Di Gregório (PSD) e Wesley Autoescola (Pros), que solicitaram a presença do presidente da BHTrans, Célio Freitas Bouzada. Na mesma data, vereadores e convidados discutirão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e os desafios impostos à educação infantil diante da pandemia de coronavírus, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Já nesta terça-feira (14/7), a Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento da Covid-19 vai dialogar a respeito do projeto-piloto Monitoramento Covid Esgotos, que busca monitorar a presença do SARS-CoV-2 nos efluentes dos municípios de Belo Horizonte e Contagem. O fechamento dos leitos psiquiátricos do Hospital Galba Velloso será tema de duas audiências na quarta-feira (15/7) em comissões distintas - de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
A audiência sobre monitoramento de esgotos, nesta terça-feira (14/7), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, foi pedida pelo vereador Gabriel (Patri). Ele informou que o projeto a ser conhecido vem de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis - UFMG), em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O parlamentar convidou o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva; a diretora-geral do Igam, Marília Carvalho de Melo; o diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro; a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias Ferreira; o coordenador-geral do INCT ETEs Sustentáveis - UFMG, Carlos Augusto de Lemos Chernicharo; os infectologistas do Comitê para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte Carlos Starling e Unaí Tupinambá; e o infectologista Rômulo Moraes.
Fechamento do Galba
Duas audiências, na quarta-feira (15/7), buscam debater o fechamento de leitos psiquiátricos do Hospital Galba Velloso durante a pandemia. A medida foi determinada pelo Governo de Minas Gerais na segunda quinzena de março, visando disponibilizar mais leitos para tratamento da Covid-19. Os pacientes da unidade foram transferidos para o Instituto Raul Soares, também especializado em saúde mental, mas entidades da área de saúde, como a Associação Brasileira de Psiquiatria, condenaram a medida, e o Ministério Público de Minas Gerais entrou com Ação Civil Pública (ACP) para suspender a interrupção dos atendimentos à saúde mental no Hospital. Às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Saúde e Saneamento irá discutir o tema, a pedido do vereador Fernando Borja (Avante). São esperados mais de 30 convidados, dentre representantes de órgãos ligados à saúde, nas três esferas de poder; da direção do Hospital Galba Velloso e do Instituto Raul Soares; de sindicatos; do Ministério Público; da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); de entidades e outros representantes da sociedade civil etc.
Às 14h do mesmo dia (15/7), no Plenário Amynthas de Barros, o assunto será debatido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, por requerimento dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Edmar Branco (Avante), Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT). No documento, eles relataram que foi realizada audiência pública em 24 de junho, pela Comissão de Saúde e Saneamento, para "discutir a importância e a permanência do funcionamento do Hospital Galba Velloso Psiquiatria". Entretanto, citando que o contexto da pandemia foi a justificativa para a transferência, eles afirmaram que "é com base nos acúmulos históricos da luta antimanicomial que se deve buscar as formas de garantia dos direitos humanos. Todo o debate, portanto, deve ser realizado de forma participativa e democrática", acrescentando, ainda, que "a direção das políticas públicas deve apontar para uma substituição gradual, mas completa de todos os serviços e dispositivos de tratamento baseados no isolamento, internações prolongadas e anulação dos direitos civis."
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG); Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG); Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG); Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); Coordenadoria de Saúde Mental de Minas Gerais; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais; Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica; Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor também vai discutir, na quinta-feira (16/7), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos em 2020, e como aplicar seus artigos na efetiva proteção de crianças e adolescentes frente à pandemia de Covid-19, com foco no aumento dos casos de violência cometidos contra essa parcela da população. Algumas questões a serem levantadas: como estão as medidas protetivas em situações emergenciais como as decorrentes da pandemia do novo coronavírus, em que as violações, dentre elas a violência sexual, atingem ainda mais crianças e adolescentes; como estão funcionando as medidas socioeducativas, os conselhos tutelares e as instituições de abrigamento neste contexto; e quais aspectos da saúde e do trabalho protegido precisam receber atenção especial frente a essa crise. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT) e poderá contar com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Ministério Público de Minas Gerais); Promotoria de Justiça dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; e Fórum Municipal de Conselheiros Tutelares Belo Horizonte.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, por solicitação dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol) vai debater, também na quinta-feira (16/7), às 10h30, no Plenário Camil Caram, os desafios impostos à educação infantil em Belo Horizonte diante do quadro causado pelo novo coronavírus, assim como as medidas de contenção do vírus adotadas no Município. Eles convidaram representantes da Secretaria Municipal de Educação; Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG); Sindicato dos Professores da Rede Municipal (SindRede); Conselho Municipal de Educação no segmento da educação infantil; Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG); Fórum Municipal Permanente de Educação; Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte; Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil da Faculdade de Educação da UFMG; e Movimento de Pais de Alunos de Escolas Particulares (Amplie BH).