CELO » Termos e Políticas de Uso
Partes Contratantes: São partes neste CONTRATO DE LICENÇA, na qualidade de LICENCIANTE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 37.444.701/0001-20 e autor do software, Bruno Henrique de Souza Ferreira, na qualidade de LICENCIADO, o adquirente da presente Licença de Uso de Software, identificado no acesso ao site sistemacelo.com.br.
Concessão da Licença: O LICENCIANTE, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao LICENCIADO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização na forma de código objeto, do sistema on-line ou aplicativo para tablet identificado no recibo que acompanha este contrato, doravante denominado(s) simplesmente CELO.
Adesão ao Contrato : O SIMPLES ATO DA UTILIZAÇÃO DO CELO, IMPLICA NA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO LICENCIADO EM ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO O LICENCIADO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTIPULADOS, DEVERÁ COMUNICAR O LICENCIANTE NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, CONFORME REGE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E SERÁ INTEGRALMENTE REEMBOLSADO PELO VALOR PAGO.
Direitos de Propriedade: O LICENCIADO reconhece expressamente que o SISTEMA – CELO, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manual(is), documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao SISTEMA – CELO, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade do LICENCIANTE, sendo tais direitos protegido pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.22.98. Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao SISTEMAMA – CELO: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sites, programas ou sistemas sem autorização do LICENCIANTE, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao SISTEMA – CELO – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 2, supra.
Prazo de Vigência: O prazo para utilização dos serviços gratuitos do SITE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o LICENCIADO pode utilizar o SITE pelo tempo que desejar. No que tange a utilização do sistema CELO, observar prazo contratado. O LICENCIADO se compromete a pagar parcelas iguais e recorrentes ao plano contratado, a saber: a) Mensal – o LICENCIADO terá direito a utilizar o CELO por 30 (trinta) dias. b) Semestral – o LICENCIADO terá direito a utilizar o CELO por 6 (seis) meses. c) Anual – o LICENCIADO terá direito a utilizar o CELO por 12 (doze) meses.
Tarifas de Preços: O valor do plano mensal é de R$79,00, cobrado de forma mensal e recorrente até o cancelamento por parte do LICENCIADO. O plano semestral é de R$ 69,00 e cobrado de forma mensal e recorrente por um período de 6 (seis) meses. O plano anual é de R$ 59,00 e cobrado de forma mensal e recorrente por um período de 12 (doze) meses.
Suporte Técnico: O Suporte Técnico fornecido ao LICENCIADO limita-se à esclarecimentos sobre o software, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do mesmo, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que este software se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere ao software adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço a ligação telefônica, que corre por conta do usuário. O Suporte Técnico do LICENCIANTE garante atendimento gratuito ao cliente. A identificação, nome, telefone e e-mail do usuário é obrigatório para o atendimento do LICENCIADO.
Condições de Rescisão: O LICENCIADO pode rescindir este contrato a qualquer momento. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos, que serão consideradas como contraprestação pela utilização do software durante a vigência desta avença, não havendo obrigação do LICENCIANTE em restituir quaisquer valores. O LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pelo LICENCIADO de suas obrigações contratuais. Caso o LICENCIADO rescinda esse contrato e haja prestações a serem pagas, o LICENCIADO pagará multa de 50% do valor restante em parcela única ao LICENCIANTE.
Limitação de Responsabilidade :O LICENCIADO declara, reconhece e aceita que: a) o estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, o LICENCIANTE não pode garantir que o SISTEMA – CELO operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; e b) o SISTEMA – CELO não foi desenvolvido sob encomenda do LICENCIADO mas para uso genérico, razão pela qual o LICENCIANTE não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do LICENCIADO; c) O LICENCIANTE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, OU SOB QUAISQUER TÍTULOS, PERDAS DE NEGÓCIOS, PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS OU PERIFÉRICOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETA, DA AQUISIÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DO SISTEMA – CELO, CAUSADOS AO LICENCIADO OU A TERCEIROS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DO LICENCIANTE ULTRAPASSARÁ O VALOR PAGO PELO LICENCIADO RELATIVAMENTE À LICENÇA DE USO DA CÓPIA DO PROGRAMA QUE OCASIONAR O DANO, PERDA OU PREJUÍZO.
Sistema CELO TERMOS E CONDIÇÕES
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 DE FEVEREIRO DE 2022
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