Projeto de lei institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violênica Contra a Mulher em MG
Uma das principais linhas de frente da atuação do mandato do deputado estadual Dr. Jean Freire é o combate à violência contra a mulher. E uma de suas mais recentes ações é o projeto de lei nº 4005/2017, que visa instituir um Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Minas Gerais – Observa Mulher/MG. O banco de dados deverá reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem as mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social. O intuito é permitir o acesso rápido dos órgãos competentes às informações sobre os casos de violência e estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres.
O sociólogo responsável pelo mapa da violência, Julio Jacobo, observa que são poucas as informações sobre o tema que se encontram disponíveis ou que circulam em âmbito nacional. As principais fontes utilizadas para o seu estudo foram as do Ministério da Saúde: o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), que registra os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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