Prefeito acusado de abuso sexual se apresenta à Polícia Civil
A prisão preventiva do prefeito foi decretada pelo juiz José Cleber Moura do Nascimento, titular da Vara da Comarca de Uruburetama; a defesa discorda da decisão e informa que tomará medidas judiciais cabíveis
O prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, se apresentou à Polícia Civil de Fortaleza na tarde desta sexta-feira (19). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A prisão preventiva do prefeito foi decretada pelo juiz José Cleber Moura do Nascimento, titular da Vara da Comarca de Uruburetama.
Após a Justiça decretar a prisão, a defesa de José Hilson divulgou nota informando que discorda da decisão e tomará medidas judiciais cabíveis.
O médico e prefeito afastado é investigado pelos crimes de assédio sexual e estupro cometidos durante consultas médicas em Uruburetama e no município de Cruz.
O advogado Leandro Vasques sustenta ser "absolutamente incabível" a prisão preventiva, tendo em vista que Hilson Paiva encontra-se afastado da prefeitura de Uruburetama, por decisão da Câmara de Vereadores – que a defesa considera ilegal – e suspenso pelo Conselho Regional de Medicina (Cremec) de exercer a qualquer tipo de atendimento médico.
Novamente, a defesa do prefeito argumenta que os fatos, que originaram a investigação, aconteceram há muitos anos. "Os fatos em questão datam de muitos anos atrás, o que elimina o requisito da contemporaneidade exigido pelos tribunais para a decretação da segregação cautelar".
A prisão preventiva atende o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) feito nesta quarta-feira (17).
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a prisão preventiva, conforme o juiz, é necessária para preservar as provas dos crimes. "Eis que da leitura das peças, depreende-se que o representado vem utilizando sua influência para se manter impune ao longo de vários anos, do que se pode deduzir a possibilidade de ele, o representado, em liberdade embaraçar a investigação policial e a instrução criminal".
A nota também diz que os abusos sexuais cometidos pelo prefeito afastado persistiram após primeiros relatos, em 2018.
"As informações constantes dos autos, os supostos abusos sexuais, foram praticados contra ao menos 18 vítimas, e persistiram após a divulgação, no ano de 2018, dos primeiros relatos de prática pelo representado [Hilson Paiva] de atos libidinosos contra pacientes".
O juiz considerou haver existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, por isso também determinou busca e apreensão na residência do médio.
Na decisão, o magistrado entendeu que "não há porque evitar tomar medidas impositivas quando o eventual transgressor vale-se de eventual direito à intimidade para fomentar a prática de ilícitos penais. A garantia estaria sendo usada, em última análise, contrariamente a sua função e, portanto, não se justificaria".