Prefeitura estabelece novas regras para utilização das quadras esportivas do Parque Cinquentenário
As quadras do Parque Cinquentenário são bastante procuradas pela população para treinos de vôlei, futsal e basquete e demais práticas esportivas, seja para adultos ou crianças.
Por isso, foi emitida a Portaria nº 541/2017 que define a política de utilização, compreendendo as regras de solicitação, cobrança, isenção e uso a serem observadas pelos usuários e agentes públicos.
A utilização das quadras exige prévio agendamento e aprovação pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, a qual compete analisar as solicitações de uso, assim como organizar os horários e controlar a utilização do espaço.
O uso será remunerado no valor correspondente a vinte Unidades Municipais de Referência (20 UMRs) por hora, ressalvados os casos de isenção.
A isenção poderá ser concedida para atividades que envolvam crianças ou adolescente com até 16 anos idade ou de pessoas a partir de 60 anos, e deverão estar acompanhadas por profissionais capacitados.
O pagamento do valor poderá ser substituído por contrapartidas em obras, bens ou serviços de interesse público. Mas para isso uma proposta devidamente justificada e documentada deverá ser apresentada.
Os agendamentos e distribuição de horários também terão novas regras. Confira aqui na íntegra o conteúdo da PORTARIA N.º 541/2017.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, localizada junto ao CEAC, ou através do telefone 99637.3010.