Novo Código Penal Militar pune "bicos" e amplia critérios de legítima defesa - APCS Cascavel
Na proposição de Peternelli, a legítima defesa é compreendida em dois casos: quando o militar "em enfrentamento armado ou em risco iminente de enfrentamento armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem" e quando o militar "previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes". A abordagem é inspirada no projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e promete gerar polêmica quando for discutida no plenário da Câmara.
O relator General Peternelli diz que "dialogou com todos os setores possíveis" na elaboração do texto. "Recebi a missão de relatar o projeto e não tive pressa nenhuma. Falei com todos os atores envolvidos. Acionei todos os parlamentares que tinham ligação com a área de segurança. Também procurei membros do Ministério da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", afirmou à Gazeta do Povo.O ministro Sergio Moro, entretanto, não foi um dos diretamente consultados, segundo o parlamentar. "Não procurei Moro porque ele não faz parte dessa estrutura", declarou. Peternelli disse ainda que não considera a atualização do Código Penal Militar "um projeto do governo Bolsonaro".