TRIBUNAL DO TRABALHO DIVULGA ÊXITO EM CAUSA DA GAUDIO E NASSER<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O TRT/1ª Região vem enfrentando um elevado número de processos relacionados a pedidos de indenização por danos morais cometidos contra trabalhadores supostamente mantidos em cárcere privado no local de trabalho durante ameaça de incêndio.
Além das divergências de índole jurídica sobre o cabimento e quantificação de indenizações, esses processos envolvem, necessariamente, uma grande discussão sobre provas (a instrução processual).
A decisão proferida em um dos vários recursos sobre a questão foi objeto de divulgação no site do TRT, concluindo pela existência do dano moral na relação de trabalho, no caso concreto, e preconizando a função inibitória de repetição do ilícito que a indenização deve observar.
A indenização por danos morais é uma das ferramentas mais eloquentes para a defesa da dignidade do trabalhador.
A decisão notícia integral veiculada pelo Tribunal pode ser acessada em http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14545934&p_settingssetid=381905&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14545935