Para bancar a ampliação de benefícios no Bolsa Família e no BPC (pago a idosos carentes e deficientes), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória que instituiu a 13ª parcela do Bolsa Família no ano passado, propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Segundo cálculos de técnicos do Congresso, essa medida poderia elevar a arrecadação entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões neste ano. Esse dinheiro, de acordo com a previsão, seria distribuído entre União (51%) e estados e municípios (49%).
O relatório, entregue nesta terça-feira (4), mas que só deve ser lido na quarta (5), propõe a incidência da alíquota de 15% para os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
A proposta enfrenta resistência no Congresso e há expectativa do governo de que ela caduque. Ela perde a validade no dia 24 de março.
Hoje, os lucros e dividendos não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário.
A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar o pagamento da 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família no ano passado.
Parlamentares, contudo, querem aproveitar a proposta para aprovar um pacote de bondades à população mais carente.
Atendendo a emendas, Rodrigues propôs que o 13º do Bolsa Família se torne permanente, o que força o governo a elevar o orçamento do programa já para 2020.
Além disso, o relatório prevê que o valor pago pelo Bolsa Família passe a ser corrigido automaticamente pela inflação. Essa obrigação não existe atualmente.
O relator também quer que idosos carentes e deficientes possam receber um 13º do BPC – benefício no valor de um salário mínimo.
Técnicos do Congresso estimam que essas medidas tenham um impacto de R$ 8,68 bilhões por ano. Somente o 13º do BPC representa um aumento de R$ 5 bilhões por ano nos gastos públicos.
Integrantes do governo são contrários a essas benesses incluídas na medida provisória, pois o Orçamento está pressionado por despesas obrigatórias e está no limite do teto de gastos.
Para tentar aprovar o aumento de benefícios, o relator, portanto, fez sugestões de financiamento da ampliação no Bolsa Família e do BPC.
O orçamento do Bolsa Família em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado. O governo ainda estuda como ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano, que ainda não está garantida.