Prefeitura de Campo Grande atrasa pagamento de empresa de atendimento domiciliar - Primeira Notícia
6 de December de 2016 - 08h27
Prefeitura de Campo Grande atrasa pagamento de empresa de atendimento domiciliar
Prefeitura tem até janeiro de 2017 para efetuar pagamento atrasado da empresa que fornece serviço de internação domiciliar
BRUNA KASPARY, JULIANE GRISOSTE E RAFAELA FERNANDES
Tratamentos são interrompidos devido à dívidas da Prefeitura com empresa contratada. (Foto: Juliane Grisoste)
A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) atrasa pagamento das empresas que oferecem serviços de assistência domiciliar na capital desde março de 2016, segundo o Portal de Transparência da Prefeitura. Foram registrados este ano 15 sentenças judiciais referentes à falta de pagamento. O último registro foi da empresa KZT, Atenção Médica Domiciliar, que está sem receber mais de 90 mil reais em atendimentos de sete pacientes.
A diretora da KZT, Patrícia Martins enviou aos familiares dos pacientes, cópia da carta de aviso emitida para a Prefeitura Municipal, para liquidar a dívida de R$ 73.603,08 até o dia 10 de janeiro de 2017, do paciente de dois anos, João Lucas Beving para manter os tratamentos. "Não pode sair de um dia para o outro da casa do paciente, então nós estamos dizendo que daqui um mês, se não houver pagamento, não tem como continuar".
Segundo a dona de casa, Mônica Bessa seu filho João Beving apresentou sinais de miopatia metabólica, com complicações no tórax e na coluna cervical, aos dois meses de idade. De acordo com a médica Bruna Sartori, as miopatias causam alteração nos músculos, placa motora, neurônio ou medula. "No caso da miopatia metabólica é um défict na dinâmica da contração muscular, porque não tem recurso energético, por falta de enzimas necessárias para converter o carboidrato e a proteína".
A dona de casa explica que não é a primeira vez que a prefeitura atrasa o pagamento. "Esse ano, em março, a gente recebeu a mesma carta de inadimplência do ano anterior. A prefeitura estava com dez meses de atraso para o tratamento do João e além deles não terem pago, eles não tinham renovado o contrato anual de licitação". Segundo Mônica Bessa, a Prefeitura de Campo Grande não definiu data para efetuar o pagamento do tratamento. "Eu estou cansada das pessoas lidarem com o João e pensar nele em número. Mas é uma dívida que ninguém paga e fica um empurrando para o outro".
Mônica Bessa afirma que sua família morava no município de Bonito, onde o serviço de internação domiciliar foi negado. "Bonito não aceitou o João. Falou que não tinha estrutura para tudo isso". Ela ressalta que abriu um processo na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu autorização para o serviço de 'Home Care'. "Eu só vim para Campo Grande por conta do tratamento. A gente saiu do hospital regional, o Estado forneceu os aparelhos e o município ficou por conta do tratamento dele".
De acordo com a diretora da KZT, Patrícia Martins as famílias que não possuem plano de saúde, solicitam auxílio do município. "São pessoas que não tem plano de saúde, que buscaram o serviço público para conseguir alguma coisa e na hora que conseguem, não pagam". Segundo o assessor de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Dirceu Martins a Prefeitura de Campo Grande efetuará o pagamento depois de lançar o novo edital, previsto para dezembro deste ano, para o credenciamento das empresas contratadas continuarem a prestar serviços de atendimento hospitalar domiciliar.