As verdades sobre a Revisão da Vida Toda - TV Sobrinho MS
Início Na Minha Opinião As verdades sobre a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda teve o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 25 de fevereiro, e o placar ficou em 6 a 5 para os aposentados. Isso foi uma enorme alegria para os aposentados que tiveram a garantia do princípio constitucional da segurança jurídica.
Agora, é importante esclarecer as verdades da Revisão da Vida Toda, pois nas redes sociais circulam muitas postagens com informações inverídicas e isso gera ilusões para muitos aposentados.
Outro ponto importante é que não cabe essa revisão para todos os aposentados. Isso porque que nesta revisão incide o prazo decadencial de 10 anos, ou seja, caso o seu primeiro recebimento de benefício tenha ocorrido a mais de 10 anos não cabe mais a ação desta revisão.
Portanto, cabe a revisão da vida toda para quem sacou o primeiro benefício após o mês de março de 2012 (dependendo da data do dia do saque pode caber ainda para fevereiro de 2012). Então cuidado, pois postagens que dizem "para você que se aposentou após 1999…" não corresponde a verdade.
E também não cabe essa revisão para quem se aposentou após a Reforma da Previdência. O próprio voto do Ministro Alexandre de Moraes explica que não cabe para quem se aposentou pelas novas regras trazidas pela reforma. A Revisão da Vida Toda trata de aposentados que foram prejudicados pela regra de transição da lei anterior, e não da nova.
Vale frisar que a Revisão da Vida Toda é uma ação de exceção, ela cabe para a minoria dos aposentados e pensionistas. É a possibilidade de inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando estes são maiores que os posteriores.
O normal em nossa vida laboral é que você comece recebendo menos e ao longo dos anos os seus salários aumentem, e não o inverso. A Revisão da Vida Toda cabe para quem teve sua vida laboral "ao avesso", recebendo mais nas primeiras contribuições e ao longo dos anos passou a contribuir com menos.