PAGAR OU NÃO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 - Notícias - SINFAR/MS
Veja as vantagens de pagar a Contribuição Sindical terça, 23 de janeiro de 2018
O ano de 2017, foi uma surpresa para muitos trabalhadores.
A reforma trabalhista, instituída pela lei 13.467/2017, alterou exatamente, 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Mesmo com todas essas alterações, boa parte dos trabalhadores está comemorando o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Esquecendo-se de que outros prejuízos mais deletérios foram aprovados na mesma lei.
Entre os prejuízos criados pela nova regra, estão o dia compensado para quem trabalha em escalas de 12 de trabalho por 36 horas de descanso, a famosa escala 12 x 36. Até então, quando o farmacêutico que trabalhava em um feriado (Dia do Trabalho, Tiradentes, Padroeira do Brasil, Independência, Finados, Republica, Natal e Ano Novo) tinha direito de receber esse dia trabalhado em dobro (100%), assim, trabalhava no feriado, recebia dobrado. Com a nova regra, esse dia é considerado compensado. Ou seja, se trabalhar no Natal ou no Ano novo, será considerado um dia comum. Sem pagamento de adicional.
Seguindo a linha dos prejuízos causados pela nova lei, as homologações da rescisão de contrato de trabalho deixam de ser feitas, obrigatoriamente, nos sindicatos profissionais e nas delegacias regionais do trabalho. Quem já passou por essa situação, sabe que é muito comum, ocorrerem erros de cálculos, uso de valores menores como base de cálculo para verbas rescisórias, além de suprimirem valores de horas extras e adicionais como insalubridade e noturno, por exemplo. Essas falhas eram corrigidas nas homologações feitas no sindicato da categoria. Com a nova regra, a homologação poderá ser feita na empresa empregadora, pelo contador da empresa e sem a presença do sindicato ou alguém isento para verificar se os valores estão corretos.
E vários outros prejuízos aos trabalhadores, por exemplo: o trabalho remunerado por produção, abaixo do piso da categoria ou do salário mínimo, a demissão de gestante que não informou a empresa, a possibilidade de redução do intervalo de almoço, o banco de horas em detrimento das horas extras, o parcelamento das férias, a dificuldade de acesso a justiça do trabalho por causa dos valores a serem pagos, a carta de quitação anual de débitos trabalhistas e uma serie de outros prejuízos aos trabalhadores, que se listados aqui, resultariam em um compêndio.
O fim da obrigatoriedade do imposto sindicato é um fator muito pequeno em relação aos prejuízos elencados. Por exemplo, um farmacêutico que tem um salario de R$ 3 mil, descontava o valor de R$ 100, um dia de trabalho por ano. Na prática o único beneficio que o trabalhador vai sentir, neste caso, e a economia de R$ 8,33 por mês. O que não compra em um prato executo, famoso PF, em um restaurante popular.
Fica a pergunta, quem será o verdadeiro prejudicado com o imposto sindical compulsório?
É claro que o trabalhador vai poder negociar de forma individual com o seu patrão. Desejo boa sorte e sucesso!