Governo falsificou contas da reforma da Previdência, diz estudo | Sindicato dos Bancários
Pesquisadores apontam que cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma, além de exagerar na economia fiscal e no impacto positivo das novas regras sobre a desigualdade
Redação Spbancarios, com informações da CartaCapital e do Viomundo 18/09/2019 - 17:57
O combate aos privilégios é um dos principais argumentos em defesa da reforma do Regime Geral.
O estudo diz comprovar matematicamente que a aposentadoria por tempo de contribuição é superavitária, ou seja, a soma das contribuições de trabalhadores e empregadores, capitalizada à taxa de juros de 3% ao ano, considerada conservadora pelos autores, gera um volume de contribuições maior que a expectativa de recebimento de benefícios, levando em conta a sobrevida calculada pelo IBGE para cada grupo de idades simuladas.
Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição não onera a Previdência, mas, ao contrário, gera recursos para ajudar a arcar com as aposentadorias por idade, estas sim deficitárias, onde se concentram as pessoas com menor capacidade contributiva, seja pela baixa renda ou pela dificuldade de se manterem em empregos formais.
O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, segundo o estudo, "é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa".
1. O governo alega calcular a aposentadoria por idade mínima, relatando valores que inventam um déficit das aposentadorias por tempo de contribuição que é, na verdade, das aposentadorias por idade
2. Ao calcular as aposentadorias por idade mínima no lugar das aposentadorias por tempo de contribuição, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, o que infla o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit
3. Para o salário de R$11.700 usado na simulação oficial de uma aposentadoria por tempo de contribuição hoje, o governo não apenas calcula uma aposentadoria por idade, como também subestima as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador
4. Para o salário mínimo, o Ministério da Economia também troca a simulação da aposentadoria por tempo de contribuição pela aposentadoria por idade, o que subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque hoje não é preciso esperar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens para garantir a integralidade de benefícios por tempo de contribuição
5. Ao calcular as aposentadorias por idade no lugar das aposentadorias, o governo subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque simula contribuições por 20 anos e não a condição mínima de 15 anos de contribuição, tampouco a idade média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos): feita a correção nos dois casos, a reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga famílias na pobreza.
O grupo de pesquisadores que chegou às conclusões é coordenado por Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley.
Integram ainda o grupo os pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.