O vereador disse que espera que a Prefeitura envie o Projeto para alteração na Lei
Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada ontem (22), o vereador Abel Fiel apresentou o Requerimento nº 841/20, que solicita informações sobre a possibilidade de se alterar a Lei Complementar nº 981/2017, artigo 269, inciso IV (Sistema Tributário do Município), estendendo a isenção de IPTU aos imóveis próprios ou locados, onde são realizados cultos religiosos, permitindo, ainda, que o registro seja realizado de forma digital.
"Acredito que esse Requerimento é de grande importância porque a grande maioria das Igrejas são pequenas e pagam aluguéis. Para se ter ideia, um pequeno salão, Igreja com poucos membros, acaba pagando R$600 de aluguel e fica difícil para que possa cumprir com mais despesas. Isso não acontece com as Igrejas que são donas dos prédios, pois é garantida a isenção de IPTU pela Constituição Federal", explicou.
Abel ressaltou o importante papel da Igreja na sociedade. "É a entidade que mais resgata vidas. Nenhuma outra entidade consegue fazer o trabalho que uma Igreja faz. Hoje, as dificuldades estão ainda maiores por causa do COVID-19, pois cultos e reuniões estão proibidos. As pequenas Igrejas nos bairros fazem a diferença nas famílias da nossa cidade".
Por fim, o vereador disse que espera que a Prefeitura envie o Projeto para alteração na Lei. "Espero que a Prefeitura se sensibilize e envie para a Câmara a alteração e que essa Casa possa aprovar o pedido".