Estados querem tomar empréstimos de fundos constitucionais para sair da crise – Acesse News
Estados querem tomar empréstimos de fundos constitucionais para sair da crise
Governador de Goiás, Caiado afirmou que estados precisam dos fundos para auxiliar na redução das desigualdades
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu na noite desta terça-feira, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e parte da equipe econômica, que o governo edite uma medida provisória permitindo que os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste possam tomar empréstimos para investimentos e despesas de custeio diretamente dos fundos constitucionais.
Segundo Caiado, a ideia é que os governadores das três regiões tenham acesso a 30% da receita anual que compõem esses fundos, criados na Constituição de 1988, para auxiliar na redução das desigualdades regionais entre os estados .
O governador, que esteve na parte da manhã conversando sobre o tema com o presidente Jair Bolsonaro , disse que a crise que afeta vários estados, inclusive o de Goiás, não permite que as unidades da federação fiquem esperando pelo Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado de Plano Mansueto, para ajustar as contas públicas dos governos estaduais. O projeto de lei criando o PEF ainda não foi enviado ao Congresso.
"O projeto de recuperação fiscal deveria ter sido mandado deste o mês de abril . Como estamos na metade de maio e não tem nenhuma perspectiva dessa matéria ser sequer votada no Congresso , nós queremos ter esse canal de financiamento mínimo para nossos investimentos. Estamos com rodovias esburacadas na colheita da safra e a situação é caótica na saúde e na segurança pública", afirmou o governador.
"O que nós queremos é que, além do setor industrial, da agropecuária, do turismo e outros, os estados também possam pegar empréstimo desses fundos", completou.
De acordo com Ronaldo Caiado , Bolsonaro autorizou a área jurídica do governo a elaborar a MP. Ele acredita que a medida será editada assim que o presidente retornar da viagem que fará aos Estados Unidos. O governador acrescentou ter convencido Paulo Guedes sobre a inexistência de impacto nas contas públicas.
"A MP não substituiria o Plano Mansueto, até porque os fundos constitucionais só atingem os estados do Norte, do Nordeste e Centro-Oeste. Não temos condições de continuar com essa asfixia", apontou.
Caiado também se queixou da guerra fiscal. Reclamou que o governo de São Paulo está dando incentivos a empresas que forem investir no estado.
"Fizemos a tarefa de casa, cumprimos as regras, cortamos os incentivos e em contrapartida São Paulo diz que para cada 1 bilhão de reais investidos lá, haverá uma redução de 2% do ICMS. Isso é uma guerra declarada", finalizou Caiado.
Frederico Trajano, presidente da Magazine Luiza, diz que proposta feita pelo Centauro "foi de forma oportunista"
Frederico Trajano chamou para si a defesa da proposta feita pelo Magazine Luiza pela Netshoes, depois de a Centauro lançar uma oferta rival dois dias atrás. Presidente do Magazine Luiza, Trajano enviou uma carta ao conselho de administração da Netshoes na noite de sexta-feira (24).
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Ele afirma que a proposta da Centauro "foi feita de forma oportunista, com o potencial objetivo de prejudicar a transação", segundo uma cópia do documento obtida pela Bloomberg . Magazine Luiza e Netshoes não comentam.
A Centauro não respondeu a um pedido de comentários feito fora do horário comercial. Na quinta-feira (23), a Centauro fez proposta pela Netshoes de US$ 2,80 por ação, avaliando a empresa em US$ 87 milhões e fazendo as ações dispararem.
O preço é cerca de 40% superior ao que o Magazine Luiza concordou em pagar pela empresa em 29 de abril — proposta que já conta com sinal verde do Cade e tem o apoio de 47,9% dos acionistas da Netshoes, segundo um documento regulatório.
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Os acionistas da Netshoes vão se reunir em 30 de maio para revisar a proposta do Magazine Luiza e a empresa de Trajano pode apresentar novos termos até lá, mas nenhuma decisão sobre isso foi tomada ainda, segundo uma pessoa familiarizada com as negociações.
"Situação financeira delicada"
Na carta, Trajano argumenta que a proposta do Magazine Luiza vem com um cronograma mais previsível para o fechamento do negócio, que poderia ser feito até junho, um fator importante dado "a delicada situação financeira da Netshoes". Em março de 2019, a Netshoes tinha aproximadamente R$ 120 milhões em pagamentos atrasados de fornecedores e despesas, de acordo com seu balanço.
Em contraste, a oferta da Centauro pode levar mais tempo para ser analisada pelo regulador, uma vez que ambas as empresas vendem produtos similares on-line, como roupas e artigos esportivos, escreveu Trajano. O Magazine Luiza não atua nesse segmento. Trajano também incluiu na carta uma análise de seu assessor jurídico, o Lefosse Advogados, sobre as possíveis barreiras antitruste da proposta da Centauro.
"O Magazine Luiza acredita que o Conselho da Netshoes deveria considerar as implicações de proceder com uma proposta que deverá tomar um período de tempo maior para o fechamento e permanece incerta devido ao maior risco regulatório," diz Trajano na carta.
Na sexta-feira, a Netshoes divulgou um comunicado em que afirma ter recebido uma proposta não solicitada da Centauro e que seu conselho vai revisá-la cuidadosamente, sem ter ainda uma decisão sobre qual proposta é superior. No entanto, reafirmou sua recomendação para aceitação da atual transação com o Magazine Luiza.
Quando anunciou sua proposta, a Centauro disse que estava comprometida em fazer um acordo com a Netshoes com termos "substancialmente similares" aos do Magazine Luiza .