Leilão Outros Comitentes 24/10/2018 a partir das 11h30 | Zukerman Leilões
Leilão Outros Comitentes - 1 Lotes | Z-15657
Data: 24/10/2018 a partir das 11h30
Parati/RJ - Varzea do Corumbe Rodovia Rio Santos , Km 182
Data:24/10/2018 às 11:30
LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-15657
24/10/2018 – 11:30hs
LOTE ÚNICO – PARATY, RJ – Terreno urbano constituído por duas áreas localizadas na região do Corumbê, na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. Área total: 48,0138 hectares. Matrículas ns. 3735 e 3795, ambas do CRI local. Obs: Há 2 funcionários que residem no local. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
A proprietária, TX PARATY SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.191.614/0001-72, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação dos imóveis de sua propriedade, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão terá início a partir da data da liberação dos imóveis no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 24/10/2018, a partir das 11:30 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Fabio Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 719, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
4.4.1. Sobre a matrícula nº 3735:
(a) Consta registrada na matrícula nº 3735 uma Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel celebrada em 02/05/2012 entre a VENDEDORA e terceira (integrante do grupo econômico da VENDEDORA), já resilida por meio da Escritura de Resilição de Promessa de Compra e Venda de Imóvel lavrada em 17/12/2015; e
(b) Competirá ao arrematante promover o registro da referida Escritura de Resilição de Promessa de Compra e Venda de Imóvel na matrícula nº 3737, cabendo à VENDEDORA: (I) fornecer, se necessário, uma procuração destinada à viabilização de tais registros; e (II) realizar o reembolso, ao arrematante, das custas e emolumentos comprovadamente havidos por este no CRI competente para a efetivação de tais registros.
4.4.2. Sobre a matrícula nº 3795:
(a) A matrícula 3795 é composta de 34,0655% de domínio útil e 65,9345% de direitos hereditários adquiridos pela VENDEDORA; e
(b) A eventual regularização dos referidos direitos hereditários competirá exclusivamente à arrematante.
4.4.3. Sobre a SPU:
(a) A obtenção, processamento e pagamento da CAT (Certidão de Autorização para Transferência) perante a SPU, que é essencial para a assinatura da Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra devido à existência de terreno de marinha (RIP nº 5875000048518), competirão ao arrematante, a suas exclusivas expensas;
4.4.4. Sobre o licenciamento ambiental dos imóveis:
(a) A VENDEDORA é titular de licença ambiental (em fase de renovação) para um projeto hoteleiro-imobiliário; e
4.7.1. O pagamento da Taxa de Ocupação do exercício de 2018 será de responsabilidade integral e exclusiva do arrematante. A VENDEDORA somente pagará a Taxa de Ocupação se ela vencer antes da assinatura da Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra.
4.7.2. A VENDEDORA promoverá, a suas exclusivas expensas, a rescisão do contrato de trabalho dos 2 (dois) funcionários que residem em parte dos imóveis, arcando com todas as eventuais indenizações aplicáveis e com a desocupação dos imóveis por eles, exceto se a arrematante desejar recontratá-los para si.