A necessidade de o Estado apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 322/05, que autoriza a regularização fundiária de uma área de 5.255 hectares integrante de um território de 11,242 mil hectares pertencentes ao Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) e arrendada a 148 pequenos agricultores locais foi a tônica da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC) no distrito de Granja Vargas, em Palmares do Sul. O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira (27) com a participação de representantes do Gabinete de Reforma Agrária (GRA), Irga, Emater, Incra, Câmara de Vereadores, Prefeitura, assentados, indígenas e comunidade local.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Elvino Bohn Gass (PT), o próprio relator do projeto, deputado Vieira da Cunha (PDT), da base governista, reconheceu a insuficiência da proposta apresentada. "Ficou claro que não há acordo entre os órgãos estaduais responsáveis pela elaboração da projeto. O representante do Irga, Rubem Silveira, disse que o Instituto não admite rever a proposta, enquanto o deputado Vieira considera a possibilidade de um substitutivo, desde que seja uma decisão do conjunto do governo Rigotto", explicou o petista.
A principal divergência entre Governo e produtores se refere ao pagamento dos lotes. De acordo com o PL 322/05, cada lote deverá ser pago em 30 anos, sendo cobrados, nos 2 primeiros anos, 2 sacos de arroz por quadra e 7 sacos nos 28 anos restantes. A reivindicação dos agricultores é de 2 sacos durante os 30 anos, sendo 4 anos de carência. Além disso, segundo Bohn Gass, os produtores reivindicam que a proposta do Governo contemple, além da venda dos lotes, também as questões da área dos assentados e da aldeia indígena, da estrutura, do meio ambiente e dos recursos hídricos locais. "Temos uma situação complexa em Granja Vargas que precisa ser considerada. Não basta apenas comercializar os lotes, é preciso solucionar as demais questões interferentes com um projeto definitivo que contemple as necessidades das comunidades envolvidas. É necessário termos um outro projeto", advertiu o parlamentar. Foi acordada uma nova reunião de trabalho com o relator para acertar os novos termos deste texto.
Durante o encontro, a CAPC recebeu de agricultores locais a denúncia do corte ilegal de eucaliptos na área do Irga existente naquele distrito. "Acompanhamos a questão de Granja Vargas há um bom tempo, inclusive, já tivemos audiências no Legislativo sobre este tema. Vamos consultar as comunidades para construir uma proposta que, de fato, contemple a totalidade da questão. Encaminharemos a denúncia recebida aos órgãos competentes", finalizou Bohn Gass.