Abramet assina manifesto em defesa da proteção da vida de crianças no trânsito - Chico da Boleia
5 de maio de 2021 4 de maio de 2021 por Leticia Knibel
Articulado pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente, o manifesto conta com o apoio de outras entidades representativas. (Foto: reprodução)
Entidade reitera pedido de revisão em norma do Contran
– Da forma como foi publicada, a resolução pode induzir ao erro, pois não deixa claro que é preciso usar o assento de elevação para crianças que ainda não atingiram 1,45m de altura – justifica Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. "Estamos alertando, especialmente em relação ao artigo 2º e as orientações, cuja abordagem resulta em contraponto ao estabelecido na lei 14.071/2021 – acrescenta.
A Abramet já havia se colocado à disposição do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para colaborar na elaboração das medidas que regulamentarão a nova redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e externado sua preocupação com a resolução que trata do transporte de crianças durante audiência realizada no órgão, no dia 14 de abril. A nova redação do CTB exigiu a publicação de dezenas de resoluções para atualizar normas e procedimentos à luz das mudanças aprovadas pelo poder legislativo.
– A nova redação do artigo 64 do CTB inclui textualmente os dispositivos de retenção e determina o seu uso para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45m, pois os bancos dos veículos e os cintos de segurança são projetados para garantir o transporte seguro a partir dessa altura. Este entendimento se deu através do debate embasado em estudos e análise de dados e pela construção conjunta quando das audiências públicas na Câmara Federal e, consequentemente, da convicção dos deputados e senadores quanto à importância da utilização dos equipamentos de retenção infantil e de seu impacto na preservação da vida das crianças brasileiras – diz o documento.
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