Levantamento do TCE aponta que meta de acesso de crianças de 4 e 5 anos, que venceu em 2016, não é atendida por todos os municípios
25/11/2021 | 7:00
Menos da metade das prefeituras conseguiram universalizar o acesso | Foto: Maria José Vasconcelos/Especial/CP
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) era que os municípios teriam que universalizar o acesso à pré-escola das crianças na faixa etária dos 4 aos 5 anos. Pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será divulgado hoje, menos da metade dos municípios conseguiram universalizar o acesso, o que representa 222 cidades (45%). O dado chama a atenção pelo fato de que a meta deveria ter sido atingida em 2016.
A meta 1 do PNE envolve o acesso à educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios. Esse indicador é subdividido em duas categorias. A primeira (1A) é que todas as crianças de 4 e 5 anos tenham acesso. Segundo o detalhamento, no ano passado, 274 cidades (55,13%) não atingiram a universalização. Mesmo assim, no quadro geral, a média do Estado é melhor, atingindo 90,5%, segundo o painel de monitoramento do PNE, do Inep.
Segundo os números detalhados, é possível verificar que muitos municípios ultrapassam a cota dos 100%, na relação número de crianças e número de matrículas. Além disso, quase 90 cidades têm cobertura superior a 90%. Quatro municípios atingiram menos de 50% da cobertura. A outra subcategoria é a 1B e prevê que, pelo menos, 50% da população de zero a 3 anos deve frequentar a escola ou creche. Porém, o prazo vai até 2024. No momento, 37% das cidades (185) disseram já terem atingido essa exigência.
Entre os indicadores com prazo de cumprimento em 2024, gera preocupação a meta 10 do PNE. Ela prevê fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional atingindo, pelo menos, 25% das matrículas até o ano de 2024. O levantamento mostrou que, levando em consideração o percentual de matrículas da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, apenas cinco municípios do Rio Grande do Sul já atingiram a meta. Além disso, para o Estado, no ano de 2020, a taxa neste indicador foi de 2,8%, "o que evidencia a necessidade de adoção de políticas públicas direcionadas ao atendimento dessa meta", indica o relatório.
Outra meta analisada é a 6, que prevê a oferta de educação em tempo integral em, ao menos, 50% das escolas públicas. No indicador 6A, que envolve os alunos da educação básica pública, 88 municípios (18%) têm, pelo menos, 25% de alunos matriculados neste modelo. Ao mesmo tempo, 409 municípios (82%) não atingiram esse percentual. O prazo para atendimento do indicador é 2024.
Os dados vão fundamentar a emissão dos pareceres prévios sobre as contas dos 497 executivos municipais referentes a 2020, nas quais foram inseridas avaliações referentes a algumas metas do PNE.
Segundo o Plano Nacional de Educação, os municípios precisavam atender algumas metas até 2016.
A seguir, o panorama de algumas no RS:
1A: 45% (222) municípios universalizaram o acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos;
18 – Plano de Carreira: 95% (474) dos municípios dizem ter Plano de Carreira;
18 – Limite de carga horária: 79% (392) informaram que atendem o limite de 2/3 da carga horária previsto para atividades em sala de aula;
18 – Piso: 80% (398) dizem cumprir o piso salarial nacional;
19A: 0,60% (3) dos municípios realizam 100% do provimento de diretores escolares por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação popular.
Segundo o PNE, algumas metas deverão ser atingidas até 2024.
A seguir, o panorama de algumas delas no RS:
1B: 37% (185) dos municípios já atingiram a meta de possibilitar o acesso à creche a 50% da população de zero a 3 anos de idade;
6A: 18% (88) dos municípios gaúchos já atingiram a meta de 25% dos alunos do público-alvo matriculados em escola com Educação em Tempo Integral;
15A: 4% (22) dos municípios gaúchos já atingiram a meta de ter 100% dos docentes com formação adequada de nível superior para lecionar na Educação Infantil;
15B: 3,22% (16) dos municípios já atingiram a meta de ter 100% de docentes dos primeiros anos do Ensino Fundamental com formação adequada;
15C: 0% (zero) dos municípios atingiram a meta de ter 100% de docentes dos últimos anos do Ensino Fundamental com formação adequada;
4B: 68,81% (342) dos municípios gaúchos universalizaram para população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação o acesso a classes comuns da educação básica;
10: Em 1% (5) dos municípios gaúchos foi constatado o cumprimento da meta de integrar à educação profissional ao menos 25% das matrículas de EJA.