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Senado deve votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que pode adiar as eleições municipais; veja
O Senado deve votar nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT), defende que o primeiro turno seja adiado para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirma que há "consenso" sobre o adiamento, desde que para este ano ainda. Isso porque, na opinião dele, a eventual prorrogação dos mandatos pode representar "custo alto" para a democracia. A ideia de extensão de mandatos, apesar de popular entre deputados, também não conta com o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Barroso também se posicionou contra o adiamento da data-limite de registros de candidaturas (15 de agosto), o que poderia, segundo o ministro, inviabilizar o julgamento de impugnações de candidaturas. Este ponto ainda é motivo de divergência entre senadores. O magistrado acrescentou que, caso as eleições sejam adiadas, alguns prazos, como os do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e da convocação dos mesários, também seriam alterados.
Na sessão desta segunda, também foi discutida a eventual ampliação dos casos de voto facultativo, incluindo, por exemplo, grupos mais vulneráveis à Covid-19, doença provocada pelo coronavírus. Barroso disse que no "mundo ideal" o voto seria facultativo, mas no "mundo atual" o voto deve ser direito e dever. O relator da proposta, Weverton Rocha, disse que não incluirá no relatório eventuais alterações nas regras atuais. G1
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