PEC sobre decisões do Supremo pode ser inconstitucional, diz Pacheco | 98 Live
Imagem: Pedro Gontijo / Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto apresentado deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida se aplicaria a decisões da Corte "transitadas em julgado sem aprovação unânime dos seus membros".