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MPF pede quebra de sigilo e inelegibilidade de Selma por 8 anos
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Procuradora pediu para integrar ação protocolada por adversário de candidata ao Senado
O Ministério Público Eleitoral protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) pedido de quebra do sigilo bancário da candidata ao Senado Selma Arruda (PSL) e de seu suplente, Gilberto Possamai (PSL).
O órgão pede, ainda, a cassação do registro da candidatura deles e, em caso de vitória no domingo (7), que seja barrada a diplomação por suspeita de abuso de poder econômico e caixa 2. Além disso, requer a inelegibilidade por oito anos.
O pedido consta no requerimento em que o MPF pede sua inclusão como litisconsórcio na ação de investigação judicial eleitoral, protocolada pelo candidato ao Senado Sebastião Carlos (Rede), por uso de caixa 2.
O caso se refere ao contrato assinado pela magistrada aposentada com a agência Genius Publicidade, do publicitário e marqueteiro Junior Brasa, para prestação de serviço na pré-campanha. Brasa está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 1,1 milhão em razão do rompimento de contrato.
No pedido, a procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo pede que a Justiça reconheça a prática de abuso do poder econômico e arrecadação e gastos ilícitos de campanha dela e de seu suplente.
"Seja reconhecida a prática de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de responsabilidade dos requeridos com a consequente negativa do diploma, ou a sua cassação, se já outorgado, aos candidatos ora investigados, componentes da chapa majoritária, na forma do artigo 30 da Lei das Eleições", defende a procuradora.
O MPE pediu a quebra de sigilo bancário de Selma entre as datas 1º de abril até 4 de setembro, data da rescisão contratual com a agência de publicidade. Segundo a procuradora, os pagamentos feitos por Selma, e expostos por Brasa em sua ação, se mostram incompatíveis com o patrimônio declarado de Selma.
"Isto porque, observa-se que a quantia de R$ 550 mil paga diretamente por Selma, somada com a doação de recursos próprios (R$ 188.000,001) realizada em proveito de sua campanha (Recibo nº 001700500000MT000101E), é incompatível com o patrimônio por ela declarada por ocasião de seu registro de candidatura", escreveu a procuradora.
De acordo com a procuradora, Selma tentou acorbertar os supostos ilícitos praticados por ela durante o período de pré-campanha.
"Não se ignora que a investigada não assinou a minuta de acordo, contudo ao pagar as primeiras parcelas ela anuiu com seus termos. Por outro lado, de forma incomum, a requerida não só não assinou o contrato como também não exigiu a emissão de nota fiscal relativa aos pagamentos efetuados", disse.
A candidata ao Senado Selma Arruda: alvo de ação
"Ainda, ciente da irregularidade de sua conduta e no intuito de acobertar o ilícito eleitoral, a candidata investigada, fracionou a prestação do serviço mediante a confecção de um 2º contrato, no valor de R$ 982.000,00, o qual foi parcialmente pago (R$ 330.000,00) com recursos lícitos de campanha, no intuito de fazer crer que somente o objeto desse segundo contrato é que teria natureza eleitoral, quando, a bem da verdade, trata-se de mera continuidade, tanto que a multa de 40% por quebra de contrato objeto de cobrança na ação monitória foi apurada tendo como base de cálculo o valor total dos serviços prestados, qual seja, R$ 1.564,808,64", afirmou.
O depoimento do dono da agência, segundo o qual o primeiro suplente Gilberto Eglair Possamai seria a origem dos recursos financeiros dela para gastos de campanha geraram suspeitas quanto a Selma.
"Somente a partir do afastamento do sigilo bancário dos requeridos Selma Arruda e Gilberto Eglair é que será possível ter certeza quanto a origem dos recursos empregados na quitação dos débitos via 'caixa 2', bem como se outras despesas de campanha foram efetivamente contratadas e pagas com recursos não contabilizados", declarou.
Na ação de invstigação judicial, Sebastião Carlos pediu que fosse investigada a suspeita de gastos ilícitos e abuso de poder econômico da ex-magistrada.
A reportagem procurou a defesa de Selma Arruda, mas as chamadas não foram atendidas.
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