Senado terá nova proposta de reforma tributária (03/out/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Tributário | 03/out/2003
Conforme o texto, a carga tributária seria reduzida ao longo do tempo, a partir da estabilização da relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) em um patamar aceitável. "No curto prazo, a manutenção da carga é essencial para preservar o equilíbrio fiscal e viabilizar a redução da dívida pública e da taxa de juros", reconhecem os líderes partidários no documento.
"Tem prevalecido o espírito público e o despojamento partidário", disse Mercadante, confiante que os prazos de tramitação não serão empecilho para a aprovação da reforma.
Proposta deve alterar incidência de IPI e ICMS
A nova proposta de reforma tributária, cujos eixos fundamentais foram apresentados ontem (2/10) pelos líderes partidários no Senado, incluirá a simplificação de tributos e a racionalização do sistema de arrecadação. O texto assinado pelos líderes prevê a redução do número de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com bandas de variação que se ajustem às especificidades de cada estado.
A maior novidade seria a diferenciação da base de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS.
"A partir destas modificações, queremos resgatar o projeto original do ICMS, substituindo a perversa guerra fiscal por novos mecanismos creditícios e orçamentários de alocação de recursos", conforme o texto assinado pelos líderes.
Outra mudança seria a vinculação dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) a investimentos em transportes. O fundo seria gerido por uma câmara paritária, formada por representantes da União e dos estados e com a participação dos municípios. Seria implementado um Plano Nacional de Recuperação das Estradas.
Pela proposta, as exportações também devem ser desoneradas, com a redução da cumulatividade das contribuições, alterando a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a ser um instrumento de política industrial.