Projeto que cria Semana de Direitos Humanos é aprovado na Câmara — Câmara Municipal de Guarulhos
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Projeto que cria Semana de Direitos Humanos é aprovado na Câmara
por Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Comunicação Social — publicado 11/05/2022 17h12, última modificação 11/05/2022 17h12
Além da proposta da Prefeitura, outros três projetos foram aprovados em primeira discussão e voltam em próxima Sessão
Quatro projetos de lei foram aprovados pelos vereadores nesta quarta-feira, 11, durante Sessão no Plenário da Casa. Entre eles o PL 3767/2021, de autoria da Prefeitura, que institui a Semana de Direitos Humanos no Município de Guarulhos e acrescenta dispositivo à Lei 7470/2016. Aprovado em segunda votação, a propositura segue agora para a sanção do prefeito Guti (PSD).
Pela proposta, o Executivo irá promover uma série eventos na semana de 20 de dezembro, todos os anos, em alusão ao Dia Internacional dos direitos Humanos. O vereador Lamé (MDB), que já atuou como secretário de Direitos Humanos em Guarulhos parabenizou o Prefeito Guti pela iniciativa.
Foram aprovados também o Projeto de Decreto Legislativo-PDL 2336/2021, que concede ao Padre Julio Lancellotti o título de Cidadão Guarulhense, proposto por Edmilson (PSOL); o PL 1290/2021, de Márcia Taschetti (PP), que implanta o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede de saúde do Município; e o PL 3456/2021 de André Alves (Cidadania), que denomina oficialmente Sonia Regina Ramos à atual Rua Noventa e Nove, localizada no loteamento Parque Continental, Gleba III, Bairro Cabuçu. Estes projetos voltam para a próxima Sessão, para segunda discussão e votação.
Durante o Grande Expediente, no início dos trabalhos, foi aprovado o encaminhando de 25 Requerimentos, com uma série de questionamentos ao Executivo, destacando contratos emergenciais assinados pela Secretaria de Educação, maus tratos a idosos em casa de repouso, pavimentação asfáltica, construção de piscinão, realocação de famílias despejadas e repasse de valores ao Hospital Jesus, José e Maria.
Ao final desta parte da Sessão, foi lida uma moção de apoio e solidariedade ao vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), assinado pela vereadora também petista Janete Rocha Pietá. O parlamentar está sofrendo um processo de cassação pelo Conselho de Ética daquela casa por quebra de decoro por ter feito um protesto antirracista na Igreja do rosário em 5 de fevereiro deste ano, que culminou com a entrada de manifestantes no local, portanto, no documento, Janete Pietá descreve as razões pelas quais o processo para ela é injusto.
A íntegra da Sessão da Câmara pode ser conferida na página da Casa no YouTube (TV CÂMARA GUARULHOS - YouTube).