O novo cenário também mexeu na legislação portuária, sobretudo após o Senado aprovar a medida provisória (MP) 945/2020, que determina, entre outros aspectos, o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos pertencentes ao grupo de risco da Covid-19, ou que apresentem sintomas. A MP ainda incluiu a categoria como serviço essencial, para evitar o desabastecimento das cadeias produtivas.