CONSUMIDOR: Saiba, somos lesados todos os dias! - Blogs e Colunas - Tudo Sobre Xanxerê
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Para começar, vamos trazer uma retrospectiva da relação de consumo no decorrer do tempo!
Somos lesados todos os dias, todos!
Afirmação forte? Talvez, mas representa nada mais que a realidade do dia-a-dia de todo consumidor.
Quando se tem o não troco de centavos na padaria, no mercado, no comércio, no aumento de reais na fatura de telefonia, entre outras tantas situações, estamos sendo lesados.
Não é de agora que somos lesados enquanto consumidores, as situações narradas vêm se perpetrando pelo tempo há séculos, a lesão ao consumidor é milenar!
Em razão disso, com a evolução da sociedade, a estruturação de leis e órgãos para defesa do consumidor foram tornando-se mais que necessárias, são importantes ferramentas de benefício e interesse social.
O consumidor deve ter ao seu alcance, o mínimo de conhecimento e noção de seus direitos básicos, para quando necessário poder e saber questionar o fornecedor.
No Brasil, temos como ponto de partida a efetiva criação de leis e mecanismos de proteção e defesa no consumidor, nos mandamentos da Constituição Federal de 1988, dando origem ao Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90). O Código de Defesa do Consumidor brasileiro, apesar de estar prestes a completar 30 (trinta) anos, é considerado uma das leis mais completas e atuais no assunto quando comparado a outros países.
Não só leis e regulamentações foram criadas no decorrer dos anos, mas também estruturas de atendimento e orientação ao consumidor, estando na ponta os Procons, com presença em grande parte dos municípios brasileiros, além das agências reguladoras, separadas por setor de serviços/produtos e plataformas on-line, a exemplo o Consumidor.gov. No atual contexto de consumo, o conhecimento dos direitos e deveres que regulam as condutas dos envolvidos na relação, nunca se fizeram tão necessárias para ambas as partes, para assim, chegarmos ao equilíbrio entre consumidor e fornecedor, tornando a relação mais justa.
Convido a todos os amigos, leitores e interessados no assunto a nos acompanhar, adentrar no mundo da legislação de consumo e adquirir um pouco de conhecimento em relação aos seus direitos e deveres nas relações de consumo. Afinal, conhecer seus direitos é o primeiro passo para o exercício da cidadania.
Tem alguma dúvida, manda um email que traremos as respostas.
Winicius Pertile - Bacharel em Direito com especialização em processo Civil e do Trabalho.
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