Defensoria Pública orienta pais sobre materiais indevidamente exigidos por unidades escolares - Tocantins Agora!
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Com a proximidade da volta às aulas em todo o Estado, conhecer os itens não-obrigatórios e pesquisar preços pode gerar grande economia às famílias
Vão-se as férias, voltam as aulas. Chegam as aulas, surgem os quase infindos itens das listas de materiais solicitados pelas unidades escolares para os alunos. Este ciclo é inevitável para aqueles que têm filhos em idade escolar. Porém, é possível se evitar, sim, alguns gastos desnecessários com a compra de produtos que não são de obrigatoriedade dos pais, mas que são exigidos, indevidamente, pelas escolas; sem contar os que são superfaturados em algumas lojas durante o período de retorno letivo.
Para esclarecer o assunto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), apresenta algumas orientações de economia. Acerca dos itens que não são obrigatórios para os pais, o defensor público coordenador-substituto do Nudecon, Edivan de Carvalho Miranda, destaca a validade de se entender quais tipos de materiais são de uso individual e quais são de uso coletivo.
"É muito importante os pais e responsáveis estarem atentos àquilo que é de uso individual dos estudantes e de uso coletivo entre os alunos. São exemplos de itens individuais cadernos, lápis, borracha, alguns produtos em quantidades específicas, dentre outros. Já para ilustrar os coletivos, podemos citar produtos de higiene e limpeza, copos descartáveis, caneta para lousa, fitas decorativas, grampeador, grampos e outros tantos. No caso dos itens de uso comum, cabe às escolas a aquisição deles, não aos pais. Por isto, é válido ficar atento a estas diferenças ao receberem a lista de material escolar das escolas", explicou Edivan Miranda.
Além dos itens de utilização coletiva, conforme explica o Defensor Público, as unidades escolares não podem exigir, também, a aquisição de produtos de uma marca específica e nem determinar os locais de compra. Outra situação irregular observada é a cobrança de taxas que visam suprir despesas com a utilização de água, luz e telefone nas unidades escolares, o que é ilegal.
Seguem, ao final desta matéria, uma lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas e outra que podem, mas com restrições.
Outro ponto determinante de economia, no momento de aquisição dos materiais escolares, é a pesquisa de mercado. Conforme esclarece Edivan Miranda, neste período do ano, a variação de valor entre produtos idênticos é muito alta, quase chegando a 200% de aumento.
"Como em toda época de comércio forte, como é o caso de cada início de ano letivo, é fundamental se realizar uma pesquisa, porque sempre é notada uma grande discrepância entre os valores de um mesmo produto em diferentes estabelecimentos comerciais, que chegam quase a triplicar. O Procon mesmo sempre realiza este tipo de levantamento para ajudar a orientar a população; e consultar o resultado dessa pesquisa colabora muito para a economia familiar", sugeriu o Coordenador-Substituto do Nudecon.
Em relação à pesquisa do Procon, o órgão disponibilizou uma lista contendo valores comparados de 83 itens que integram o material escolar tradicional. Ao todo, cinco estabelecimentos que comercializam estes tipos de produtos participaram do levantamento, que pode ser acessado em Pesquisa Procon.
O Nudecon sugere a todos que busquem o contato com outros pais e responsáveis para realizar uma compra coletiva, pois é comum se conseguir descontos em aquisições em grande quantidade. Além disto, também vale verificar quais os produtos da lista já existentes em casa e que podem ser reaproveitados, inclusive os já utilizados por outra criança.
Em relação aos livros didáticos, é possível se realizar a troca com aqueles que possuem filhos em idade escolar diferente.
Por fim, o defensor público Edivan Miranda aconselha que todos os contratos para transporte escolar sejam formalizados por escrito, para evitar transtornos e para garantir a segurança das crianças a serem transportadas.
"Como todo contrato, principalmente contrato de transporte envolvendo crianças, pessoas menores de idade, é primordial sempre se exigir um contrato formal, por escrito, pontuando todos os detalhes do serviço a ser contratado, como valor, horários, período de validade, tudo o que for necessário se pontuar. Mas, antes disto, é fundamental certificar-se sobre a qualidade e a idoneidade da empresa, do motorista que irá contratar, se está tudo regular perante os órgãos fiscalizadores. Todo cuidado, neste contexto, é pouco", enfatizou Edivan Miranda.