COMUNICADO CSS-CBO – 011/2016
Rio, 14/04/2016.
A TODOS OS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS E SERVIÇOS OFTALMOLÓGICO DO BRASIL
Ref.: AMB centraliza denúncias de Operadoras que não estão respeitando a Lei Federal 13.003 de 2014 - Contratualização.
Na última segunda feira, dia 12 de abril de 2016, tivemos reunião na Associação Médica Brasileira (AMB) com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No período da manhã, reunimo-nos com a Dra. Martha de Oliveira, que falou sobre QUALISS (Programa de Qualificação de Prestadores) e SADT. No período da tarde, a Dra. Raquel Lisboa abordou sobre Rol de Procedimentos e o início dos estudos sobre o próximo Rol de Procedimentos, em 2018.
Ambas se fizeram valer intensamente da Lei Federal 13.003 de 2014 – Contratualização. Foi dito por várias Sociedades de Especialização que algumas Operadoras não vêm cumprindo a Lei. A ANS, através das Dras. Martha e Raquel, informou que caso alguma Operadora não estiver cumprindo a Lei, que seja realizada denúncia através da AMB, não havendo assim, risco de descredenciamento para o serviço denunciante.
Desta maneira solicitamos a todos que estiverem enfrentando processo semelhante ao apresentado, em função dos contratos enviados pelas Operadoras, que nos informe o mais breve possível para que possamos comunicar a AMB, visando a tomada das providências cabíveis.
Obs.: Visando facilitar sua análise, estamos reenviando abaixo, link da cartilha ANS, contendo perguntas e respostas sobre a matéria. (Caso o link não esteja acessível, favor copiar o link e colar na barra de endereço do navegador)
http://www.ans.gov.br/images/stories/Plano_de_saude_e_Operadoras/Area_do_prestador/contrato_entre_operadoras_e_prestadores/faq_lei_13003-2014.pdf