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Rondônia quer elaborar lei de governança climática para estimular uso racional dos recursos
O governo de Rondônia trabalha na construção de uma lei de governança climática para o estado. A ideia é incentivar o desenvolvimento sustentável e prevê até mesmo pagamento em dinheiro a quem se predispor a preservar o meio ambiente.
Segundo informações do governo de Rondônia, entre os estados que possuem a própria lei sobre o assunto, apenas o Acre mantém e executa os projetos previstos. Os demais – Mato Grosso, Tocantins e Amazonas – não cumprem a legislação.
O secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Vilson de Salles, explica que a lei atende ao Código Florestal com a criação de programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, levando em consideração a realidade do estado.
"Temos 40 unidades de conservação. Várias delas são reservas extrativistas através da exploração de óleo vegetal, de castanha. Essa lei vai beneficiar essas populações para que continuem explorando de maneira sustentável a floresta", disse Vilson Sales.
O secretário destaca que o pagamento de incentivos para quem contribuir com a conservação do meio ambiente é mais um estímulo aos proprietários de terras no estado. Ele alega que ainda está sendo discutida uma tabela com os valores a serem pagos.
De acordo com a Sedam, a proposta busca ainda mudanças do conceito de produção. É o caso das florestas plantadas. A pasta defende que a iniciativa é mais compensadora que a própria criação de gado, uma vez que elimina gastos como a formação e manejo de pastagens.
E a população vai poder participar da construção da lei com críticas e sugestões. A Sedam deve disponibilizar, ainda neste mês, um formulário online para que os interessados possam deixar colaborações para aperfeiçoar a minuta da lelgislação.
Técnicos da secretaria também vão percorrer o estado para levar, às comunidades mais distantes, o texto do projeto, para que todos possam conhecer a proposta antes do início das audiências públicas sobre o assunto, previstas para agosto.