Sabia que interrupção de internet ou luz dá direito a desconto? - OCNEWS
12/07/2017 às 08h39 - Atualizada em 12/07/2017 às 08h51
Não há regras especificas no caso de interrupção do serviço de água, mas o consumidor pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (//iStock)
Caiu a internet? Ficou sem energia elétrica? Telefone ficou mudo? As emprestadoras prestadoras de serviços são obrigadas a oferecer compensações para o consumidor em caso de interrupção do fornecimento. Essa compensação costuma vir por meio de desconto na fatura.
Apesar de o abatimento ser um direito do consumidor, ele ainda não é aplicado automaticamente. Na maioria das vezes o usuário tem de entrar em contato com a empresa para fazer valer seu direito ao desconto.
No caso da conexão de internet, a Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) exige que, se a interrupção do serviço for superior a 30 minutos, a prestadora desconte do total do plano o valor proporcional ao tempo que o cliente foi afetado.
Não há prazo para que o consumidor registre a reclamação, mas ela recomenda que seja feita o mais rápido possível.
A regra vale também para os serviços de telefonia, que muitas vezes fazem parte do pacote com internet.
Até 2010, concessionários de distribuição de energia elétrica eram multadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por problemas na prestação do serviço. A partir de então, há uma determinação de que seja feita uma compensação direta ao consumidor, em forma de desconto na fatura mensal, até dois meses após a interrupção do serviço.
"Um dos objetivos da compensação foi aumentar o incentivo à distribuidora para melhoria da qualidade da prestação do serviço. Assim, todo o valor a ser pago pelas distribuidoras por transgressão dos indicadores é devido aos consumidores que tiverem o serviço interrompido acima dos limites estabelecidos", informou a Aneel.
Em caso de equipamentos eletrônicos queimados, o cliente também pode receber o ressarcimento da prestadora de serviço. A solicitação do ressarcimento pode ser realizada por telefone, nos postos de atendimento presencial, via internet ou por outros canais de comunicação oferecidos pela distribuidora em até 90 dias, a partir da data da provável queima do equipamento.
O consumidor pode perder o direito ao ressarcimento se tentar consertar o equipamento antes da verificação da distribuidora, que terá até 15 dias corridos para informar o resultado da análise.
Se comprovado a queima do equipamento por conta da falha no fornecimento de energia, a distribuidora tem até 20 dias para efetuar o pagamento em dinheiro, providenciar o conserto ou substituir o equipamento danificado.
Caso a distribuidora não resolver o problema, o cliente pode contatar a Aneel.
O serviço é regulamentado e fiscalizado por estados ou municípios. Dessa forma, a reclamação da interrupção do serviço deve ser feito diretamente nas distribuidoras, como a Sabesp.
A empresa paulista informou que eventuais interrupções para manutenção preventiva, reparos ou falta de energia não prejudicam os moradores caso eles possuam caixa d'água com capacidade para atender o imóvel durante 24 horas.
No caso de abastecimento de água em São Paulo, não há determinações que falem sobre sanções ou descontos na conta. "Temos que avaliar a situação concreta. Se há má prestação de serviço cabe abatimento na fatura do consumidor. Se a regra não fala nada, a gente vai considerar o artigo 20 da CDC [veja abaixo]", afirmou Fátima.
Ela ainda disse que caso o problema persista ou não seja feita a normalização do serviço pela Sabesp ou Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), que regula o setor na cidade, o cliente deve procurar o Procon. "Em questão de água, inúmeros problemas podem acontecer".
Caso o consumidor se sinta lesado e não consiga resolver o problema com a prestadora, ele pode entrar em contato com o Procon, por meio do número 151 (para capitais), site do Procon e locais onde houver atendimento pessoal.