Como escolher beneficiários para seguro de vida
Quando você faz um seguro de vida, você deve indicar um ou mais beneficiários para receber a indenização em caso de morte. O artigo 789 do Código Civil brasileiro, que dita as regras para o seguro de vida, garante a livre indicação do beneficiário.
Isso significa, em outras palavras, que o capital segurado não precisa ser dividido igualmente entre seus herdeiros legais, como filhos, marido ou esposa. Você pode avaliar que um de seus herdeiros seja mais dependente da sua ajuda, por exemplo, e destinar uma cota maior a ele ou nomeá-lo como único beneficiário, se esta for a sua vontade.
"É possível também indicar terceiros que não sejam parentes, desde que essa pessoa declare interesse sobre a vida do segurado", explica o advogado Marcelo Barreto Leal, presidente da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul.
O capital segurado não precisa ser dividido igualmente entre seus herdeiros legais. Foto: iStock, by Getty Images
A declaração de interesse, segundo o advogado, é uma garantia contra fraudes, no sentido de evitar que uma pessoa designe um beneficiário no seguro de vida sob ameaça e possa correr risco de vida por conta da indenização. Por isso, o artigo 790 do Código Civil estabelece a obrigatoriedade de declarar interesse pela preservação da vida do segurado. O Código prevê ainda que, até prova em contrário, o interesse é presumido quando o segurado é cônjuge, pai ou filho.
É permitido ter mais de um seguro com diferentes beneficiários
O advogado Marcelo Leal deixa claro que a lei permite fazer mais de um seguro de vida, com beneficiários diferentes. Essa alternativa pode ser indicada a quem tem mais de um filho, por exemplo: ao invés de dividir a indenização em partes iguais, uma opção seria fazer uma apólice em benefício de cada filho.
É importante destacar que, se você tem dois filhos e só nomeia um como beneficiário do seguro, o filho que não foi contemplado não pode reclamar o direito à indenização. Vale o mesmo para o cônjuge. Isso porque o seguro de vida não é uma herança. No seguro, não se está dividindo o patrimônio da família, é um contrato à parte, com normas próprias, entre elas, a livre indicação do beneficiário.
Caso você não declare um beneficiário no seguro, a indenização será paga ao cônjuge sobrevivente. Se o cônjuge for falecido, a indenização será paga aos herdeiros legais, chamados de ascendentes ou descendentes no Código Civil, ou seja, pais ou filhos. Se houver mais de um herdeiro, a indenização é dividida em cotas iguais entre as partes.
Escolha de beneficiários deve observar interesse pela preservação da vida
Diante do artigo que garante a livre indicação do beneficiário, o advogado Marcelo Leal destaca a importância de observar a trava dos artigos 789 e 790 do Código Civil, que versam sobre o interesse pela preservação da vida.
"O mais comum é indicar uma pessoa da família, mas não é uma regra. Na hora de escolher um beneficiário, se for um terceiro, o importante é sempre observar a questão do interesse pela vida", destaca Leal.
Um exemplo citado pelo advogado é a indicação de um afilhado como beneficiário, uma pessoa sobre a qual você tenha alguma relação ou que dependa de algum custeio da sua parte. Uma dica na hora de decidir sobre a destinação do capital segurado é avaliar aqueles que você entende que dependam mais da sua ajuda financeira para nomear como beneficiários.
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