Justiça Eleitoral disponibiliza o Infodip - ZÉ DUDU
Justiça Eleitoral disponibiliza o Infodip
Ferramenta visa atender o registro de comunicações de óbitos, suspensão e/ ou restabelecimento de direitos políticos e inelegibilidades.
Desde o dia 1º de agosto, está disponível o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip). A ferramenta, da Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA), tem a finalidade de atender o registro de comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos e inelegibilidades no cadastro de Eleitores.
Normatizado pelo Provimento CRE Nº 6/2016, o Infodip é utilizado por 14 Tribunais Regionais Eleitorais e está à disposição de órgãos da Justiça Estadual e Federal, Ministério Público, Órgãos Militares e Cartórios de registro civil. O Sistema garante mais celeridade e segurança no encaminhamento de informações sobre o eleitor.
"Para fins de instrução processual, o Infodip disponibiliza mecanismo de consulta das informações registradas no sistema, destinadas a autoridades judiciais e membros do Ministério Público, previamente cadastrados", explica Beatriz Lima, Coordenadora de Orientação, Supervisão do Cadastro e de Procedimentos Correicionais e Judiciários.
Para utilizar o Sistema, os interessados devem acessar o link na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), preencher o formulário cadastral Infodip e seguir as orientações contidas no site.
Tags: Informação, Justiça Eleitoral
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