MP pede arquivamento de inquérito sobre contrato da Prefeitura de São José
Investigação apurava se contrato com empresa responsável pelo serviço de caminhão-pipa foi pago com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia
Da RedaçãoPublicado em 28/07/2021 às 01:06Atualizado há 28/07/2021 às 01:06
O Ministério Público solicitou o arquivamento de um inquérito que havia sido aberto pela Promotoria de São José dos Campos para investigar supostas irregularidades nas despesas de enfrentamento à Covid-19 no município.
A denúncia havia sido feita pela vereadora Amélia Naomi (PT), que integra a oposição ao governo Felicio Ramuth (PSDB). A petista questionava o fato de um aditamento de R$ 111 mil no contrato com a Transportadora Balafré – que desde 2018 é responsável pelo serviço de caminhão-pipa em bairros da cidade que não são atendidos pela Sabesp – ter sido registrado entre os gastos para enfrentamento da pandemia.
Questionada pelo MP, a Prefeitura alegou que "o aditamento não utilizou recursos oriundos ao combate Covid-19 e sim do Tesouro", sendo própria a fonte das despesas, e que só foi "classificada como despesa ao combate do Covid-19 para transparência e em conformidade ao estabelecido" em comunicado enviado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ao solicitar o arquivamento do inquérito, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami apontou que "não se vislumbram máculas evidentes ou ilegalidades que aparentam viciar o certame ou a contratação" da empresa.
O pedido de arquivamento será analisado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), que pode homologá-lo ou solicitar o aprofundamento das investigações.