Ação judicial da ANDA suspende embarques de animais no Porto de Santos | Portal da Amazônia Legal
publicado às 10h43
Ação judicial da ANDA suspende embarques de animais no Porto de Santos
A decisão foi comunicada pelo desembargador aos advogados da Associação Brasileira dos Advogados Animalistas (ABRAA) durante reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação, que tem como réus a Minerva Foods, maior exportadora de bois vivos do Brasil, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e o Ecoporto Santos, utilizou como argumento para solicitar a suspensão dos embarques as implicações ambientais e os crimes de maus-tratos registrados durante o embarque feito pelo porto em dezembro de 2017, no qual 27 mil bois foram transportados para a Turquia em uma viagem estressante de aproximadamente 15 dias de duração.
A advogada da ANDA, Letícia Filpi, que está à frente do processo, afirmou que a operação gera um forte impacto ambiental. "As implicações ambientais de um navio carregado com animais é que esse navio gera efluentes, como sangue, fezes, urina, cadáveres, descarte de seringa, plásticos, coisas que você vai usar no trato com animais", explica a advogada.
Em relação aos maus-tratos, Letícia cita o transporte realizado em ambientes insalubres, escorregadios, cobertos por fezes e urina, além do uso de picanas elétricas e a presença de animais feridos.
A ação civil pública movida pela ANDA havia sido negada pelo juiz Márcio Kramer, que também se negou a reformar sua decisão após a advogada Letícia Filpi solicitar que a sentença do juiz fosse revista, já que foi baseada em uma carta que suspendia os embarques emitida pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) que, no momento em que a decisão do juiz foi proferida, já estava invalidada por causa da autorização dada pela ANTAQ para o retorno dos embarques.
Devido a negativa do juiz, a advogada da ANDA entrou com um agravo de instrumento em segunda instância solicitando que o desembargador Luis Fernando Nishi reformasse a sentença do juiz. O pedido foi acatado por Nishi, que suspendeu os embarques no Porto de Santos.
Juiz determina inspeção técnica no navio NADA
Atendendo ao pedido da ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, o juiz federal Djalma Moreira Gomes expediu liminar por meio da qual determina que uma inspeção técnica seja realizada no navio NADA, que está atracado no Porto de Santos com cerca de 27 mil bois embarcados, a fim de avaliar as condições em que estão sendo mantidos os animais no interior da embarcação.
Segundo o magistrado, a técnica nomeada, Dra Magda Regina, deverá aferir as condições gerais em que são realizados os transportes de bois vivos do Brasil destinados à exportação e informar "ao juízo as condições médico-veterinárias e de bem-estar animal". Gomes estipula prazo de 48 horas para que a médica veterinária entregue um relatório sobre a inspeção.
Para que a situação dos animais seja averiguada, o juiz determina a "suspensão imediata das operações de embarque do referido navio com carga viva de animais que se encontra atracado no Porto de Santos., assim como para determinar ao Presidente da CODESP (Companhia Docas de São Paulo) e ao representante da Marinha no Porto de Santos para que impeçam a partida do navio NADA, com destino à Turquia, até ordem posterior, a ser proferida à vista do relatório da inspeção".
Ativista registra imagens que comprovam maus-tratos
Em um vídeo (confira abaixo) feito pela ativista Aline, do VEDDAS, é possível observar a imensa quantidade de urina e fezes dentro da carroceria de um caminhão onde foram transportados de 27 a 35 bois com destino ao Porto de Santos para a viagem à Turquia que deve ser iniciada pelo navio nesta quarta-feira (31). A situação exposta pela ativista é classificada pelo vídeo como um "mar de urina e fezes".
Além da sujeira, o vídeo registra também a superlotação do caminhão e os momentos em que os bois batem a cabeça contra a estrutura da carroceria enquanto o motorista aciona os freios da carreta.
"Isso em 'apenas' 7 horas aproximadas de viagem, imaginem mais de 20 mil animais por 15 dias no navio", afirmam os ativistas do coletivo Vox Vegan, responsável pela edição do vídeo.
As imagens abordam ainda a poluição das vias estaduais, federais e municipais ao registrarem as fezes e a urina dos animais escapando pelas frestas da carroceria e caindo pelos locais por onde o caminhão trafegou.
Investigação dirá se forte odor sentido em Santos vem do transporte de animais
A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), vai apurar se o forte odor, semelhante ao cheiro de estrume, sentido por moradores e pessoas que trabalham na área central do município, na manhã desta quarta-feira (31), é proveniente do transporte de animais vivos, feito por caminhões, ao Porto de Santos.
"Estamos monitorando se o odor é proveniente ou não do embarque dos animais. As equipes estão fazendo vistorias, observando cada ponto e a extensão portuária para verificar a procedência. Temos que avaliar se é de esterco mesmo", afirmou a chefe de Departamento de Políticas e Controle Ambiental, Viviane Amaral Ferreira, que, na sequência, explicou que a Minerva Foods vai sofrer mais uma penalidade caso seja verificado que o odor é proveniente do embarque.