MPE vai à Justiça cobrar solução para o déficit de guardas municipais em Dourados - O Progresso
MPE vai à Justiça cobrar solução para o déficit de guardas municipais em Dourados
Cidade tem 192 guardas na ativa, quando na verdade deveria ser no mínimo 200
17 Fev 2020 - 16h39Por Vinicios Araújo
O Ministério Público Estadual, através da 16ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura de Dourados resolva o déficit no quadro de guardas municipais na segunda maior cidade do Estado.
Conforme os autos, desde o início do ano passado a promotoria já vem acompanhando o fato, considerando que existem concursados aguardando a convocação da administração. Ao todo Dourados possui 192 agentes em atuação, mas segundo a Lei 13.022/2014 o município deve ter no mínimo 200 guardas em atividade. A cidade, com população estimada em quase 223 mil habitantes pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possui teto máximo de 662 efetivos.
Cobrada pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Dourados sempre deixou claro o reconhecimento de estar descumprindo a lei, mas respaldando-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limite aos gastos públicos.
A 16ª Promotoria de Justiça até tentou estabelecer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), mas teve a proposta rejeitada pela administração.
Em anexo à negativa, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou demonstrativo de gastos com pessoal referente ao segundo quadrimestre de 2019. No Portal da Transparência, esse período registrou investimento de R$ 100.260.063,78 apenas para custeio da folha de pagamento.
Na segunda-feira passada (10/2), durante entrevista coletiva, a prefeita Délia Razuk (PTB) voltou a resistir à ideia de convocação dos concursados, dizendo que precisa assegurar o orçamento dos cofres com gasto de folha. Questionada se a equipe técnica já realizou algum estudo para otimização desse tipo de gasto em outros departamentos, Délia afirma que o setor administrativo difere das demandas da guarda.
"Estamos fazendo um estudo em relação a isso [convocação dos concursados], mas todos sabem que nós temos um folha salarial que tem um impacto muito grande no nosso município e eu só posso chamar no momento em que eu puder cumprir o compromisso com os servidores. A Guarda Municipal tem seu trabalho independente da administração. As competências da guarda não estão ligadas ao atendimento ao público, então eu não posso fazer esse trabalho [estudo de otimização do quadro de comissionados]", disse.