Supremo Tribunal Federal discute Fundo do Clima com autoridades e representantes ambientais
Noeli Menezes, Gabriela Coelho e Teo Cury, da CNN, em Brasília
21 de setembro de 2020 às 13:08 | Atualizado 21 de setembro de 2020 às 13:35
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a debater, nesta segunda-feira (21), a crise ambiental no Brasil e as medidas contra as mudanças climáticas do planeta. Quatro partidos políticos – Rede, Psol, PSB e PT – entraram com uma ação devido à pausa do Fundo do Clima. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. As audiências acontecem nesta segunda e nesta terça (22).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na audiência pública que "aqueles que ocupam cargos públicos não têm a opção de negligenciar" a obrigação de preservar o meio ambiente.
"Não podemos confiar na chuva ou na umidade da floresta. Precisamos confiar na política, nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la."
Rodrigo Maia durante debate no STF
Maia citou o ministro Barroso, "que lembrou ainda que o desmatamento em 2020 está sendo o maior da última década". "Isso num país que desenvolveu tecnologia nativa para recuperação de áreas degradadas, tecnologia essa que é referência mundial. Um país que pode expandir as fronteiras agropecuárias sem derrubar uma árvore sequer. Os efeitos sobre agronegócio estão sendo e serão deletérios, afetando nossa credibilidade, competitividade e capacidade de coordenação no plano Internacional", continuou o deputado.
Segundo ele, o Congresso tem lutado, dentro de suas atribuições, para assegurar as condições orçamentárias e políticas para a plena implementação das políticas ambientais.
"Precisamos impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a aplicação de recursos destinados pelo poder legislativo a políticas públicas de concretização dos direitos fundamentais", disse Maia.
O evento, que foi convocado no fim de junho por Barroso e ocorre às vésperas do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22).
Supremo Tribunal Federal discute Fundo do Clima
Altamente polêmico
O ministro do GSI, Augusto Heleno, disse que, com exceção de parte das Américas, todos os continentes desmataram e muito.
"O que entristece aqueles que trabalham para solucionar os problemas já citados é o fato de alguns brasileiros natos se alinharem a estrangeiros que jamais pisaram na Amazônia, conhecem a Amazônia de fotografia e às ONGs, que têm por trás potências estrangeiras, para nos apresentarem ao mundo como vilões do desmatamento e do aquecimento do planeta. Pior, usam argumentos falsos, números fabricados e manipulados e acusações infundadas para prejudicar o Brasil", afirmou.
Segundo Heleno, "não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente, para os não inocentes, que é prejudicar o Brasil".
O ministro defendeu ainda que "é importante ressaltar que o assunto é altamente polêmico. Não há comprovação científica de que o aumento de incêndio nas florestas primárias decorra de inação do governo federal. Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir".
Já o ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, disse que a solução para as mudanças climáticas e o aquecimento global é uma responsabilidade do planeta inteiro, e não algo só do Brasil.
"Logicamente, o aumento da temperatura do planeta causa uma melhor condição para que existam queimadas, ou seja, propicia um número maior de focos de incêndio no planeta inteiro, assim como a própria meteorologia, fenômenos como o El Niño, também interferem nos períodos de chuva e na maior incidência de queimadas", explicou.