NRFACIL - nr_28
A Previdência Social institui as chamadas "Ações Regressivas", com o objetivo de ir buscar o prejuízo através de demandas judiciais contra empresas cuja negligência com as medidas de segurança estabelecia um claro nexo causal com o acidente ou a doença....
Uma nova metodologia de cálculo deste FAP diz o seguinte: quanto mais ficar estabelecido que há um nexo entre acidentes e doenças e uma determinada empresa, ela vai pagar mais imposto. Parece ser uma forma de substituir as ações judiciais...