A grandes investidores institucionais, como são os fundos de pensão, interessa saber que o Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais, coordenado pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes do governo e do setor privado, tem praticamente pronto um pacote de 15 medidas para melhorar o ambiente regulatório. As propostas, que não têm impacto fiscal, poderiam ser adotadas ainda neste ano, por meio de projetos de lei e atos infralegais, como resoluções e decretos. Entre elas estão alterações na lei das debêntures incentivadas de infraestrutura, para atrair maior participação de fundos de pensão e equiparar o tratamento entre investidores residentes e não residentes.
Entre as principais iniciativas estão alterações na lei das debêntures incentivadas de infraestrutura, com objetivo de atrair maior participação de fundos de pensão nas emissões desses papéis. A ideia é incluir na legislação a possibilidade de o incentivo fiscal ficar com o emissor, ao invés do tomador. Com isso, o juro do título subiria, sem prejuízo para quem faz o projeto, atraindo investidores institucionais, como essas fundações. Essa possibilidade, contudo, não eliminaria colocações no formato tradicional, no qual o comprador da debênture, atualmente pessoas físicas, recebe o incentivo fiscal. A decisão do formato caberá ao emissor.
Outra medida é a criação de um mercado de securitização de riscos de operações de seguros, que também dependeria de nova lei. Ana Paula destacou que o objetivo é viabilizar no país um mercado que já existe no exterior. Atualmente, não há no Brasil empresas para securitizar risco de seguros. Esses riscos podem ser securitizados (vendidos a terceiros), porém, conforme a secretária, existem restrições para entrada do mercado de capitais nesse processo de securitização. "O que se estaria permitindo é que mais atores de mercado de capitais possam participar desse processo de securitização", destacou.