TSE poderá julgar Lula antes do início do horário eleitoral - Política - Estadão
Em Salvador, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, diz que um condenado em segunda instância da Justiça é 'inelegível' e 'não pode se tornar candidato sub judice
Yuri Silva, Rafael Moraes Moura e Teo Cury, O Estado de S.Paulo
Para Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. "No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância ele já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida. A Lei da Ficha Limpa impede ele de concorrer, portanto, ele é inelegível. Então não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito", afirmou o ministro, destacando que não gostaria de personalizar "nenhuma questão".
O advogado Eugênio Aragão, que integra a equipe eleitoral do PT, criticou as declarações do presidente da Corte Eleitoral. "O que estamos vendo aqui é o presidente do TSE querendo dar lição de moral em candidato", afirmou.
Em nota divulgada nesta terça-feira, a assessoria do Instituto Lula afirmou que Fux já escreveu em livro, publicado em 2016, "que sempre que houver possibilidade do candidato reverter a inelegibilidade, a lei garante que o candidato 'prossiga na corrida eleitoral' (Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. Belo Horizonte, Fórum, 2016)".
"Por isso a fala de hoje do ministro sobre candidatos 'em situação definitiva' não poderem concorrer não se aplica a Lula. Nem o Ministério Público sustenta o caráter definitivo da inelegibilidade de Lula", diz a nota. / COLABOROU RICARDO GALHARDO