Assojaf-RJ repudia decisão de juiz do trabalho da PB que determinou multa a OJ por "falta de notícia" sobre diligência – ASSOJAF
Assojaf-RJ repudia decisão de juiz do trabalho da PB que determinou multa a OJ por "falta de notícia" sobre diligência
Essa semana, o juiz do trabalho Cláudio Pedrosa Nunes determinou, em um processo de ação trabalhista do Fórum de Campina Grande (PB), uma multa no valor de R$ 1.000,00 a um oficial de justiça que, de acordo com o magistrado, "não deu qualquer notícia sobre o cumprimento imediato da ordem datada de 12 de fevereiro de 2020".
O diretor jurídico da Assojaf-RJ, Pietro Valério, lembra que a associação fluminense já enfrentou caso semelhante, e manifestou-se em nome da diretoria pelo desagravo ao colega. "A primeira vez que um magistrado tentou multar um oficial no correto cumprimento de suas funções foi aqui no Rio de Janeiro. A resposta imediata da Assojaf-RJ e o apoio dos colegas de todo o Brasil foram fundamentais para o fortalecimento das prerrogativas do oficialato. Precisamos estar atentos e unidos para nos defendermos desse tipo de arbitrariedade", afirma.
A diretoria da também Fenassojaf repudiou a decisão proferida pelo magistrado, uma vez que o oficial de justiça cumpriu o seu dever e, ao contrário do indicado no processo, registrou a certidão de devolução do mandado com as devidas justificativas pela não ocorrência da penhora.