ATA 24.07.19 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS – Procomex
ATA 24.07.19 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS
Atributos – Módulos Duimp, LPCO e Catálogo de Produtos
Foi comentada a realização de reunião com as empresas do setor Automotivo, em 25/07/2019, na CNI, em São Paulo, dando continuidade ao estudo e mapeamento dos Atributos que deverão constar dos Módulos Duimp, LPCO e Catálogo de Produtos, do Portal Único de Comércio Exterior. Estarão presentes na referida reunião os srs. Tiago Barbosa, Gerente do Portal pela SECEX, e Sérgio Alencar, PO do Módulo Catálogo de Produtos, além de representantes do INMETRO e Exército.
Em relação à API de CE Mercante, que está em desenvolvimento e facilitará o acesso aos dados do Mercante (informará a última alteração de status do CE), conforme informado pelo Setor Público na Reunião de Sistemas do dia 26/06, não há ainda previsão de disponibilização, e quando disponibilizada, serão informados os detalhamentos para a melhor utilização da funcionalidade.
Sistema Trânsito – Anexação eletrônica de documentos
Está sendo desenvolvida a funcionalidade de Anexação eletrônica de documentos no Sistema Trânsito, ainda sem previsão de disponibilização.
Foi comentado na reunião que, em 27/06, dia seguinte à reunião de Sistemas do mês de junho, na qual foi tratado o tema, ocorreu a omissão do navio "CAP Andreas", onde havia 25 DI(s) Sobre Águas/OEA registradas, envolvendo o recolhimento de 3.7 milhões de reais.
O fato foi levado à conhecimento da RFB, que emitiu Nota Coana, de forma a solucionar a questão sem a necessidade de haver o cancelamento das DI(s). Houve a liberação manual de mercadoria no CE de Serviço gerado pelo armador e foi necessário o envolvimento de 6 autoridades aduaneiras.
A RFB informou que reconhecem a pertinência da questão e estão buscando soluções sistêmicas para evitar futuros impactos aos processos Sobre Águas.
Adicionalmente, o Procomex apresentou exemplos de motivos que levam à omissão, conforme abaixo:
Foi apresentada a Time Line desenhada pelo Procomex, que representa a previsão para implementação das novas obrigações aos recintos alfandegados, conforme revisão do ADE RFB/Coana nº 02/2003:
Foi informado pela RFB que em breve será disponibilizado documento constando prévia das informações que deverão ser prestadas pelos depositários, de forma a dar transparência ao processo e permitir que os recintos já iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas.
Levantamento Unified File Format – UFF WCO
A RFB informou que a realização da padronização de acordo com o Unified File Format – UFF, da Organização Mundial das Aduanas – OMA, não será aplicada no momento, pois entende-se que há a necessidade de maior avaliação, pois poderá acarretar a necessidade de investimentos por parte dos depositários e dos órgãos anuentes. A médio prazo o assunto em questão será reanalisado.
O Procomex encaminhou relatório à RFB contendo levantamento sobre o assunto, realizado junto aos depositários.
Foi informado que será realizada reunião técnica nos dias 6, 7 e 8 de agosto, na Gru Airport, onde serão tratadas as funcionalidades do Módulo CCT no modal aéreo. A referida reunião contará com a presença de empresas aéreas, agentes de carga e recintos aeroportuários, além da participação do setor público.
Exportação – Informações constantes do histórico da DU-E
Foi comentado por integrante da reunião que nos despachos de exportação no modal rodoviário, a data constante do campo "Embarque da carga para o exterior", do histórico da DU-E, é diferente da data constante do CRT.
Em resposta, a RFB informou que a data constante do campo "Embarque da carga para o exterior" é a data da funcionalidade "Carga Completamente Exportada – CCE", que se refere à data da transposição da fronteira nos despachos do modal rodoviário. Já a data constante do CRT refere-se à data de emissão do referido documento.
EXPORTAÇÃO – Consulta DUE
Foi ressaltado por integrante da reunião a importância de ser avaliada a possibilidade de incluir no campo de consulta de itens da DUE os enquadramentos envolvidos, de forma a facilitar a gestão de Drawback, e de outros tipos de exportações, e a realização de auditoria.
Em resposta, a RFB informou que tal possibilidade sistêmica já está em fase de homologação.
Adicionalmente, a RFB ressalta a importância de a empresa exportadora, que tem gerência sobre os dados prestados no Portal, administrar e controlar tais informações.
EXPORTAÇÃO – Impactos da NF no Novo Processo de Exportação
O Procomex compartilhou ter tido conhecimento de impactos na agilização e conformidade do processo de exportação de cargas a granel, causados pela nota fiscal e por questões do âmbito estadual.
De forma a mapear estas questões, foi decidido na reunião que o Procomex realizará questionário eletrônico, a ser enviado de forma geral a todo o mailing do Procomex, que solicitará do setor privado informações relativas às questões do âmbito estadual que atualmente impactam negativamente o processo de exportação.
MÓDULO PCCE – Avaliação de funcionalidade
A pedido da RFB, o Procomex realizará pesquisa, através de questionário eletrônico a ser encaminhado à comunidade de comércio exterior, quanto à funcionalidade "Exoneração Integral do ICMS, com anexação de documentos", do Módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE, que está disponível para os processos amparados por DI, de certas unidades federativas, de forma avaliar e receber sugestões quanto à referida funcionalidade.