Policiais militares são absolvidos da acusação de homicídio - Rota Jurídica
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Policiais militares são absolvidos da acusação de homicídio
15 de abril de 2015 - 10:24
Oito policiais militares foram absolvidos da acusação de homicídio durante troca de tiros com suspeitos de uma tentativa de roubo ocorrida no dia 20 de julho de 2001, que resultou na morte de um dos suspeitos e na invalidez permanente de um dos policiais. O julgamento faz parte da Semana Nacional do Júri, que está sendo realizada nacionalmente até a sexta-feira (17).
Apesar dos PMs terem recebido prêmio pelo ato de bravura e serem reconhecidos positivamente pela população, os agentes públicos de segurança foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O motivo alegado pela promotoria foi de que, de acordo com um depoimento de um dos suspeitos do roubo, ele e o comparsa morto estavam desarmados, ainda que um dos policiais tenha ficado quase vinte dias no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e tenha sido aposentado por invalidez.
Posteriormente, uma decisão determinou que os agentes públicos fossem levados a júri popular. Feito o interrogatório dos acusados, o MPGO decidiu requerer a absolvição dos policiais, por entender que a tensão do momento e as condições adversas na hora e local do fato eram motivos justificáveis para que os militares revidassem com o intuito de resguardar a si próprios. O parecer do promotor do caso e da assistente da acusação foi seguido pelos jurados.
Segundo o juiz Marcos Boechat Lopes Filho, o julgamento era aguardado pela comunidade de Israelândia e o processo foi o penúltimo a ser julgado dentro da meta 4 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), que pretende julgar as ações de crimes dolosos contra a vida ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2009.
Os PMs Adão Rodrigues de Oliveira, Carlos Roberto de Almeida, Divino Eterno de Paula, Eterno Pereirea de Paula, Geraldo Rodrigues da Silva, Mauro José Nunes, Saulo Antônio de Souza e Valdivino Otávio de Freitas foram acionados por volta das 14 horas para atuar em uma ocorrência de tentativa de roubo no distrito da cidade de Moiporá. Os seis suspeitos encontravam-se em fuga.
Segundo relato da vítima do crime, os suspeitos efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra seu automóvel e fugiram. Por volta das 18 horas, uma equipe da PM de Fazenda Nova localizou os suspeitos próximo ao povoado de Piloândia e houve troca de tiros, mas os bandidos fugiram.
Por volta das 3 horas da madrugada, os policiais militares localizaram os suspeitos escondidos em um matagal às margens da rodovia GO-418, nas proximidades do trevo com a GO-060, quando, após darem voz de prisão, houve uma intensa troca de tiros e um dos suspeitos foi atingido, assim como o policial Saulo Souza. O PM foi encaminhado para o Hospital de Fazenda Nova e, posteriormente, para o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO).
Saulo permaneceu em coma por cerca de vinte dias no Hugo e, em seguida, teve alta médica. No entanto, os tiros deixaram sequelas no policial, que possui paralisia parcial do lado esquerdo do corpo, dificuldades de visão, fala e memória, razões as quais o levaram a ser aposentado por invalidez.
O suspeito alvejado foi levado pelos policiais ainda com vida ao hospital de São Luis de Montes Belos, onde morreu. No dia seguinte, um dos foragidos foi preso e declarou que estava no matagal com o comparsa morto pela polícia e que ambos estariam desarmados, o que motivou o Ministério Público a oferecer denúncia contra os oito PMs citados pelo crime tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal, e, posteriormente, foi proferida decisão de pronúncia para levá-los a julgamento perante o Tribunal do Júri. Fonte: TJGO