Data da Sessão: 09/10/2015 Hora: 04:03 PM
O SR. CESAR MAIA – Comunicação de Liderança, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para Comunicação de Liderança, o nobre Vereador Cesar Maia.
O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, nos últimos 30 dias, um pouco mais, desde que o PLC120 de 2015 foi divulgado, o que se vê é uma enorme polêmica. E não tenha dúvida de que vai ganhar um destaque muito grande, em nível de debate técnico e em nível de Imprensa.
Esse debate ocorreu, especialistas escreveram textos a respeito, até que caiu aqui, Senhor Presidente, de paraquedas, a Cruz Vermelha. A Cruz Vermelha é uma Instituição, no Brasil, que está caminhando para o descredenciamento.
Vou ler aqui apenas as chamadas de matéria, no segundo semestre de 2014. Outro dia.
(DISCURSA COM BASE EM TEXTO)
A Cruz Vermelha desviou doação de campanhas humanitárias – diz auditorias.
A Cruz Vermelha recebe ultimato para regularizar as contas. Acusada de desviar verbas da Saúde, Cruz Vermelha acumula processos.
O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo publicam:
"Comissão de Crise virá para o Brasil para monitorar a Cruz Vermelha."
"Instituição é falida e corrupta", diz ex-Dirigente da Cruz Vermelha.
Estadão, 13 de outubro de 2014:" Cruz Vermelha corre risco de ser suspensa."
Estadão: "Polícia prende homem que vendia água desviada da Cruz Vermelha."
Estadão: "Atividades da Cruz Vermelha podem ser suspensas no Brasil, 25 de julho de 2014."
G1, 25 de julho de 2014: "Cruz Vermelha, R$17 milhões, em doações, foram desviados para a ONG."
Veja: "Funcionária que denunciou corrupção na Cruz Vermelha recebe ameaça de morte."
Jornal do Brasil: "Sócio da Cruz Vermelha denuncia desaparecimento de R$ 3 milhões."
Senhor Presidente, evidentemente, que a Cruz Vermelha, debaixo de auditoria, num processo de descredenciamento, tem pouca legitimidade para encaminhar uma carta aos vereadores. Mas vou mais longe, Senhor Presidente. E pedir uma atenção enorme a isso.
Quando esse projeto de ei foi apresentado, respaldado por uma quantidade importante de vereadores, ele veio acompanhado – atenção, Sr. Presidente – ele veio acompanhado de uma justificativa.
A justificativa diz o seguinte:
"O Projeto de Lei Complementar em tela busca fomentar o desenvolvimento de toda a zona de comércio empresarial, compreendida entre a Avenida Henrique Valadares e a Rua do Lavradio, intensificada pela nova Construção do Instituto Nacional do Câncer e a nova sede da Petrobras. É crescente a necessidade de infraestrutura que atenda à demanda, tanto do turismo convencional, quanto ao turismo de negócios, bem como incremento das zonas de comércio, quando existe aumento, também, para diversas atividades econômicas relacionadas.
Dessa forma, a alteração nos parâmetros urbanísticos, na localidade mencionada, estimulará as atividades econômicas supracitadas nesta região, permitindo uma melhoria das condições construtivas, gerando investimentos em todo entorno da área.
A proposição estende a Área Central 2, AC-2 da II Região Administrativa - II RA -Centro, no trecho descrito na ementa deste Projeto de Lei Complementar criando corredor para investimentos comerciais que atenda à demanda crescente nesta região.
Ante o exposto, contamos com o apoio dos meus pares para aprovação do referido Projeto de Lei Complementar."
Senhor Presidente, das duas, uma... A Cruz Vermelha, debaixo de auditoria, cai de paraquedas com uma carta — e se reuniu hoje, nesta Casa — pedindo apoio para um projeto de lei que sequer a cita e que trata de assuntos de interesse comercial, turístico, econômico, ou seja, nada tem a ver com a Cruz Vermelha. A Cruz Vermelha entra, um mês depois, para dar legitimidade a uma pretensão que, francamente, é das leis mais abusivas, aqui no Rio de Janeiro, que tramitou nesta Casa, estuprando a Apac da Cruz Vermelha, elevando o gabarito, aumentando a volumetria em cinco vezes, sem pagamento de mais-valia. Ali do lado, na área portuária, nós temos as Cepac. A empresa que quiser levantar o gabarito tem que comprar Cepac, e neste caso, não: é doação de solo criado e que pertence ao Poder Público.
Isso tudo é uma vergonha! É uma fraude! Eu tenho a certeza de que esta Casa não vai permitir caminhar coisa deste teor.