Câmara aprova obrigatoriedade de porta giratória nos bancos - Jornal Candeia
Câmara aprova obrigatoriedade de porta giratória nos bancos
Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do vereador Ricardo Prearo (DEM), presidente do Legislativo, que torna obrigatória a instalação de porta giratória com detector de metal nas agências bancárias em Bariri.
A matéria foi votada na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 18. O objetivo, segundo o projeto, é garantir maior segurança de clientes e funcionários.
Segundo o autor das proposta, atualmente, apenas uma das agências de Bariri não dispõe desse dispositivo exigido em âmbito nacional.
Ricardo Prearo, autor do projeto, afirmou que em Bariri somente uma agência – a do Bradesco – não dispõe da porta giratória.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto de resolução da mesa diretora, que cria e regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
A matéria foi vota e aprovada após apresentação de substitutivo das comissões permanentes. Em parecer, os integrantes das comissões acrescenta parágrafo único ao artigo 4º. O dispositivo prevê que a renúncia do vereador à função de Procurador Especial da Mulher implica na rescisão automática do voluntário por ele indicado.
Considera-se serviço voluntário, atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Tudo indica que o cargo voluntário será ocupado pela vice-prefeita Maria Pia Pio Betti da Silva Nary (PSDB), sob recomendação do vereador Evandro Antônio Folieni (PSDB), que deve ser nomeado para a Procuradoria Especial da Mulher.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
No caso do Legislativo local, somente pode ser aceita como voluntária pessoa com no mínimo 18 anos, que tenha formação, atuação ou experiência compatível com a área em que vier a servir na Câmara.
O voluntário poderá exercer atividades específicas e temporárias junto às comissões permanentes e/ou no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher.
A nomeação dependerá do requerimento de um vereador, que deverá supervisionar o trabalho voluntário. A decisão final é do presidente da Casa.
Tudo indica que o cargo voluntário será ocupado pela vice-prefeita Maria Pia, sob recomendação do vereador Evandro, através da Procuradoria Especial da Mulher.