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Alteração da Lei de Incentivo à Cultura de Minas
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4/2/2013 · 0 · 0
ALMG ainda não votou o projeto que altera por tempo determinado o percentual de contrapartida das empresas da Lei Estadual de Inventivo.
Ontem à tarde (03/02), recebi um e-mail do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais-SINPARC com notícias de uma dessas petições públicas enviada a mim por Fernanda Maísto, atriz, produtora e gestora cultural em setembro passado. No tal e-mail, o Rômulo Duque informa que o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que altera, durante 10 anos, o percentual de contrapartida das empresas reduzindo-os para 1% pequena empresa, 3% média empresa e 5% grande empresa.
Segundo Duque:
Esta mudança aconteceu a partir da PETIÇÃO PÚBLICA que foi assinada por 1274 pessoas do setor cultural, entre eles você que recebe este e-mail.
É uma mudança que com certeza irá ampliar em muito a Base de empresas patrocinadoras.
É uma proposta que irá acabar com a CONCENTRAÇÃO DE PATROCINIO na mão de 12 empresas que hoje patrocinam praticamente 90% dos projetos culturais.
Pois bem, apesar de crítico à atual situação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, ainda é por demais complicada a captação, e enquanto não temos uma proposta de reforma da política cultural em nível estadual que proponha a redução das distorções de utilização de recursos públicos, vamos nos virando. Assinei a tal petição e apoio a iniciativa individualmente e representando a Associação Mucury Cultural. Afinal temos de trabalhar, não é mesmo? E como muitos reclamam, a gasolina subiu.
Noticiamos o envio do projeto à ALMG no início de dezembro passado, bem como as alterações propostas (clique aqui e confira). Mas até agora o projeto não foi apreciado nem votado pelos deputados mineiros, como o Duque também nos noticia e denuncia:
Mas não bastou a PETIÇÃO PÚBLICA e as diversas reuniões do setor cultural para sensibilizar os deputados estaduais.
Eles não votaram em DEZEMBRO a proposta e tiveram pressão de um pequeno Grupo de pessoas que se colocaram contra a proposta do Governo.
Este Grupo alega que a mudança não irá melhorar a LEI DE INCENTIVO. E embolam a questão colocando o FUNDO ESTADUAL como o melhor caminho. Mas ninguém ainda está discutindo o FUNDO ESTADUAL. Nosso ponto é ampliar a CAPTAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO.
Mas na verdade a questão deste pequeno grupo é política.
Segundo ele, este pequeno grupo de beneficiados com a atual situação está atuando fortemente junto aos deputados, cabendo a NÓS, interessados na diminuição destas discrepâncias na destinação dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à cultura, mobilizarmos os nossos deputados (no nosso caso de Teófilo Otoni o majoritário é Neilando Pimenta – PHS – dep.neilando.pimenta@almg.gov.br).
O que temos de fazer então? Enviarmos mensagens aos nossos deputados e pressiona-los para que votem o projeto enquanto antes para que os projetos recém-aprovados possam já ser beneficiados.