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Gastança do governo federal agrava situação financeira das prefeituras, alerta Paulo Abi-Ackel
A gastança do governo federal estimula a inflação e agrava a situação financeira das prefeituras, na opinião do líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). Na 14ª Marcha dos Prefeitos, realizada nesta terça-feira(10), os gestores municipais reivindicaram a aprovação da emenda 29, a liberação dos restos a pagar, a redistribuição dos royalties do pré-sal e a redução da carga tributária. "O governo fica com o direito de promover a gastança, trazendo de volta a inflação, e passa a conta para governadores e prefeitos. É preciso acabar com essa farra", condenou da tribuna.
Do total das receitas correntes previstas no Orçamento da União para 2011 – um total de R$ 1,40 trilhão -, apenas R$ 55,5 bilhões serão repassados aos municípios, afirmou o deputado. "O governo dá demonstrações de que vai aprofundar a difícil situação financeira das prefeituras. Ao invés de cortar em suas próprias despesas, ele pretende repassar essa conta para as prefeituras. O descontrole da inflação veio mostrar que não é de hoje que o governo do PT fecha as contas à custa do sacrifício das prefeituras e dos estados", acrescentou.
De acordo com Abi-Ackel, os prefeitos estão aflitos com o anúncio do governo do corte de R$ 18 bilhões nas emendas parlamentares e da ameaça do cancelamento dos restos a pagar – as despesas contratadas de 2007 a 2009. O tucano alertou que os restos a pagar são recursos já comprometidos com projetos em andamento. "Se forem cancelados, o Brasil inteiro vai conviver com a paralisação de obras de postos de saúde, escolas, creches e instalações esportivas em áreas carentes de muitas cidades. Todas essas obras foram iniciadas sob a confiança de que o governo federal cumpriria o seu dever de repassar os recursos do orçamento", disse.
Segundo o parlamentar, os estados e municípios contribuem para a boa execução das contas públicas e têm papel importante na formação do superávit primário, que o governo federal habitualmente exibe como mérito próprio.