Sob pressão, Assembleia ainda não sabe se vota PEC 31 – Parlamento PB
Sob pressão, Assembleia ainda não sabe se vota PEC 31
As galerias da Assembleia Legislativa da Paraíba estão, mais uma vez, hoje, lotadas com o comparecimento maciço de policiais militares paraibanos interessados na votação da PEC 31, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro e que acrescenta o artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às corporações. A PEC havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e espera a apreciação dos parlamentares, em plenário.
O deputado Gervásio Filho (PMDB) perguntou se já havia resultado à consulta que foi sugerida na sessão passada e que deveria ter sido feita ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para analisar se haveria risco de inelegibilidade ao presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN) ou aos demais integrantes da mesa diretora caso a PEC seja aprovada e promulgada pelo poder legislativo.
"É muito bom chegar no plenário, pegar o microfone e ser favorável a determinados posicionamentos. Na sessão anterior, eu cedi a presidência à vossa excelência e hoje posso fazer a mesma coisa. Espero que desta vez, vossa excelência resolva, já que na sessão passada, dizia que resolveria a questão e não fez isso", reclamou João Henrique, que acabou deixando a presidência dos trabalhos e convocando, em seu lugar, o colega peemedebista.
"Pelo apreço que tenho por vossa excelência, digo que não estou aqui para medir força ou coragem. Digo ainda que consultei vários advogados e todos disseram que seria possível votar a PEC", retrucou Gervásio, consultado o plenário a respeito da decisão de votar ou não a PEC 31.
Já o deputado Frei Anastácio alegou que o quorum já estava prejudicado no horário em que se começou a discutir o tema: "Não podemos fazer palanque aqui. Não temos 22 votos possíveis. O painel marca 25, mas não há esse número em plenário e, então, acho que a mesa diretora pode prever a votação para a semana que vem". Além dele, João Henrique e Toinho do Sopão concordaram com o adiamento.
"São dois momentos: um de inclusão na ordem do dia, que pode ser feita pela maioria simples. Se incluir, vamos à pauta e verificamos o quorum. Estamos discutindo se a matéria será ou não incluída na ordem do dia", explicou Gervásio Filho.