AMM promove evento sobre a atuação do Ministério Público na gestão ambiental dos municípios; inscrições estão esgotadas – Portal AMM
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17 | 08 | 2021 | terça-feira | 11:42:15
A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove, no dia 19 de agosto (quinta-feira), das 10h às 12h, o workshop "Atuação do Ministério Público na gestão ambiental dos municípios".
No evento, os servidores e gestores públicos terão a oportunidade de compreender a função do MP e quais são as obrigações e deveres na área do meio ambiente.
10h : Abertura institucional
Tríplice responsabilidade ambiental (artigo 225, &3º, da CF/88)
Competência em material ambiental (artigos 23 e 24, da CF/88)
Licenciamento ambiental municipal – desafios e responsabilidades
Dr. Carlos Valera:
Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande;