É OFICIAL: CADUCA A MP 805 - ANPPREV
É OFICIAL: CADUCA A MP 805
Atualizado em 08/08/2019 10:31
Sem chance de ser retomada, a Medida Provisória de nº 805, que buscava suspender os reajustes negociados e concedidos a várias carreiras do serviço público federal, além de elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, restou inviabilizada e caducou no último domingo, 08/04.
A Comissão responsável não avançou com as discussões sobre a matéria depois que o Presidente da mesma, Deputado Rogério Rosso, afirmou que não envidaria atividades até que fosse julgada a ADIN proposta pelo PSOL, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a atuação conjunta de entidades como a ANPPREV, a ANFIP, o SINAL e o fórum FONACATE, entre muitas outras, foi essencial para que os parlamentares envolvidos sentissem a pressão de seus compromissos com as carreiras públicas que seriam prejudicadas.
Os efeitos da MP estão, portanto, suspensos e não poderá ser editada nova MP sobre o assunto no exercício de 2018, conforme art. 62 da Constituição Federal.