RI UFLA: Compras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Gerais
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metadata.artigo.dc.title: Compras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Gerais
metadata.artigo.dc.creator: Souza, Jéssica Cristine de
metadata.artigo.dc.subject: Compras e licitações
Eficiência em licitação
Efficiency in bidding
metadata.artigo.dc.date.issued: 11-Jun-2018
metadata.artigo.dc.identifier.citation: SOUZA, J. C. de et al. Compras públicas: uma análise dos principais entraves em processos licitatórios de um município de pequeno porte do Sul de Minas Gerais. In: SIMPÓSIO DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E SETOR PÚBLICO, 2., 2018. Lavras, Anais... Lavras: Núcleo de Inovação Empreendedorismo e Setor Público, 2018. p. 63-72.
metadata.artigo.dc.description.resumo: A Administração Pública deve sempre obedecer aos princípios e leis vigentes. Todo serviço ou aquisição de bens deve se basear na Lei 8666/93, também conhecida como Lei de Licitações. Essa lei tem por função dar garantia ao Princípio da Isonomia e fornecer oportunidade a quem tiver interesse e condições de tornar-se concorrente em um processo licitatório. É um processo demorado e que pode apresentar falhas durante sua aplicação, já que os tramites legais são muito rigorosos e extensos. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é caracterizar o funcionamento das compras públicas em uma prefeitura do interior do sul de Minas Gerais. Trata-se de um estudo de caso realizado por meio de pesquisa qualitativa, com análise documental e entrevista com envolvidos no processo licitatório. A partir de entrevistas, pode-se conhecer o caminho pelo qual é realizado todo o processo de licitação, as suas fases, as modalidades mais utilizadas, e as maiores dificuldades relatadas. Dentre essas dificuldades incluem-se a burocracia que a lei exige, na forma de especificação de um objeto, além do fato de que essa lei federal nem sempre se adapta a mudanças locais. O presente trabalho permitiu observar que os procedimentos licitatórios, em sua maioria, obedecem às normas legais e aos princípios constitucionais, porém, as dificuldades encontradas na legislação abrangente atrasam o processo como um todo, provocando demora na realização desse serviço. Destarte, conhecer o funcionamento do processo licitatório, assim como as possíveis dificuldades que possam estar presentes, pode contribuir como subsídio aos agentes envolvidos nos processos de compras e licitações para um adequado uso do dinheiro público, bem como para evitar possíveis punições por falhas durante um Processo Licitatório.
metadata.artigo.dc.identifier.uri: http://www.nucleoestudo.ufla.br/niesp/wp-content/uploads/2018/06/14.pdf