Artigo de Opinião: A Derrota da República – PT Natal
Artigo de Opinião: A Derrota da República
Data: 29 de março de 2013Autor: PT Natal 0 Comentários
Estas considerações sumárias e condenadas, no mínimo, aos limites editoriais do enxugamento ou da supressão, feitas sob inspiração da quartelada de Deodoro, valem intencionalmente como um convite a reflexões simples.
No livro inaugural de "O Ciclo de Vargas", intitulado "A República Não Esperou o Amanhecer", dedicado ao levantamento factual do movimento republicano e dos governos da chamada República Velha, Hélio Silva comete um equívoco de generosidade, coisa rara e incabível no campo da pesquisa, em defesa dos homens atores e na acusação da alegoria histórica. Não cabe dizer que a República se precipitou; ao contrário, ela foi propositalmente antecipada, para que não surgisse democrática e popular.
A partir desta constatação, impõe-se, como derivação conceitual, estabelecer marcos político-jurídicos superestruturais, que permitam uma mais clara visão das figuras de política que interagem no espaço republicano.
O poder político organizado, isto é, o Estado; seu modo de operar – o Governo; os tipos de Estado (unitário, federativo, confederado), decorrentes de elementos econômicos, étnicos, territoriais, culturais, linguísticos, religiosos; os sistemas de Governo (parlamentar, presidencial). Tudo isso, visto no seu conjunto, como um tecido essencialmente político e juridicamente consagrado, resta meramente formal e ausente de significação social, se não estiver articulado com seu caráter e sua manifestação de essência, ou seja , os regimes políticos e as formas de Estado.
Esta conclusão é fundamental. Os regimes políticos (democráticos ou aristocráticos ou autocráticos) e as formas de Governo (republicana ou imperial) constituem uma unidade relacional de natureza ética e política, seja na finalidade da afirmação democrática e republicana, seja, também, no propósito da sua negação, nas desfigurações autocráticas e imperiais.
Pode-se afirmar, em consequência, a existência de um contrato político e axiológico, tendencialmente indissolúvel, entre a República e a Democracia, e vice-versa, e, na continuação, perguntar: quando este contrato se firmou, na razão e na prática do Estado brasileiro?
O golpe de 15 de novembro de 1889 é o primeiro grande ensaio do esmagamento burocrático e policial militar da dialética, ainda que espontânea, pela barbárie pseudo-conceitual do positivismo, no caso brasileiro, conforme a tese de Leandro Konder ("A Derrota da Dialética"), que tomamos a liberdade de retroceder em quatro décadas, desde o marco histórico de 1930, graças à sua pertinente abrangência.
De lá, até os nossos dias, são mais de cento e vinte anos de autoritarismo doutrinário, em favor dos gendarmes da consciência e do assalto irracional do "racionalismo" mecanicista contra o método dialético, a criação das luzes da inteligência e a apreensão do conteúdo humanista da história; numa síntese trágica da derrota da República, no Brasil.
A República, diversamente do que propõe o receituário intervencionista, não pode nascer do gesto autocrático ou da conspiração oligárquica, sob pena de vir a ser um simulacro. E, sem dúvida, como realidade nacional, o fenômeno republicano não passa de uma simulação das elites. Simulação precipitada para promover a exclusão social, econômica e política do povo, para estabelecer em suma, o banimento do público e a institucionalização do privado, na natureza e na ação do Estado.
A experiência coletiva acumulada contém exemplos marcantes de como, em nome da evolução e, por vezes, inclusive da revolução, um credo massificado ou erigido ao estatuto de doutrina oficial pode significar a consagração e legalização da intolerância e do obscurantismo, o sacrifício da liberdade em nome e no altar da ordem e do progresso.
O melhor (e maior) fundamento republicano é a Democracia. Desde Platão, passando por Agostinho, Maquiavel, Rousseau, Kant, Hegel, Feuerbach, Marx, Engels, Lênin, Stálin, Rosa Luxemburgo, Gramsci, Lukács, Dimítrov, Cunhal, no elogio da República explicita-se a crítica do Império (Monarquia, Reino). Tal crítica se realiza na construção conceitual, no nível geral da abstração, mas, também, em proposições utópicas e programáticas.
Partindo do modelo ideal, da inspiração divina, da comunidade humana, do direito natural, da razão na história, da vontade geral, da luta de classes, do bloco histórico e da hegemonia, da consciência de classe, da sociedade civil, a teoria política, numa expressão de pluralidade convergente, tem seu ponto de encontro na essencialidade universal da Democracia, não abastardada na nano redução ao mero arcabouço jurídico-formal, e na constatação do seu enlaçamento necessário com a República.
Os princípios expressos, traduzidos no impositivo da República democrática e da Democracia republicana, num mesmo tempo substantivos primordiais e adjetivos necessários e circunstanciais, estão registrados na vasta literatura de Marx e Engels, antes e depois da Revolução Alemã de 1848, recentemente resgatada no bojo de projeto de renovação continuada e retomada revolucionária do Socialismo. Postura crítica, sem apelo a reservas de falsa ciência e em confronto aberto com o fatalismo cientificista, sua origem, seu curso e seus resultados. Concepção humanista da história e do movimento socialista. Possibilidade da utopia(não no sentido da categoria submetida à crítica demolidora de Engels) que não podemos adiar e, muito menos, perder. Horizonte visível da sociedade solidária, livre e justa.
Conclusivamente, como um despretensioso resumo de convencimento, à maneira de advertência, com a intenção inaugural do debate e amplamente aberto à apreciação contraditória, queríamos deixar algumas opiniões que contribuam na avaliação da desventura republicana em nosso País.
No contexto histórico das formações sociais, derivadas de complexas relações de determinância e dominância, de necessidade e acaso, de causalidade, na condição irredutível de totalidade, enquanto reunião concreta de múltiplas situações inerentes, carregadas e objetivadas pelo movimento dialético do real, o pensamento crítico e sua análise se deparam e confrontam com a atitude religiosa do apriorismo dogmático.
O primarismo esquemático, falsamente fácil, na sua aparência ingênua, é, na verdade, o mais curto caminho para a morte da teoria, do diálogo polêmico das várias concepções, da construção da abordagem e do enfrentamento transformador do mundo objetivamente ordenado, mas que não se recusa à renovação quando existe a correspondência lógica e precisa entre a arrumação das ideias e sua ordenação objetiva, política e orgânica, o culto incurável das formulações simplistas, doença alimentada pela bula singela dos manuais positivistas-sectária ignorância que não faz bem a ninguém (Marx)-, não obstante sua aparência enganosamente frágil, encerra uma gama tenebrosa de perigos ao desenvolvimento pleno da condição humana e das suas potencialidades de conhecimento e práxis.