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Desembargadora desobriga Google de avisar que vídeo do Porta dos Fundos pode ser ofensivo a cristãos
5 de maio de 2020 - 07:50
Para a magistrada, o direito à liberdade de expressão deve ser preservado
A desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar à Google Brasil Internet Ltda. para suspender a obrigação de inserir, abaixo do título de um vídeo do programa humorístico Porta dos Fundos, advertência sobre a possibilidade de o conteúdo ofender cristãos e o sentimento religioso.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (4/5), reverte pedido que havia sido obtido, também liminarmente, pela Eloos Associação pela Equidade, em ação civil pública contra a produtora do Porta dos Fundos, que tramita na 10ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A relatora avaliou que, para o momento, a empresa demonstrou a presença concomitante de perigo na demora e possibilidade de um direito estar sendo ameaçado, requisitos para a concessão da liminar.
A magistrada afirmou que, no caso, colidiam os direitos à liberdade de crença e à liberdade de expressão, exigindo ponderação que permita vislumbrar o interesse de peso preponderante. Fonte: TJMG
pode ofender
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