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Comissões do Senado realizam hoje a segunda audiência para debater a reforma eleitoral
O projeto que altera a legislação eleitoral (PLC 141/09) será debatido em uma segunda audiência pública em conjunto pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a ser realizada hoje, 20/8, a partir das 11h. Deverá ser dada ênfase à questão da impressão do voto e discutida a participação das mulheres nas eleições.
O projeto que altera a legislação eleitoral (PLC 141/09 - clique aqui) será debatido em uma segunda audiência pública em conjunto pelas comissões de CCT e da CCJ, a ser realizada hoje, 20/8, a partir das 11h. Deverá ser dada ênfase à questão da impressão do voto e discutida a participação das mulheres nas eleições. A CCT aprovou ontem, 19/8, requerimento dos senadores Renato Casagrande (PSB/ES), Flávio Torres (PDT/CE) e Sérgio Zambiasi (PTB/RS) para a realização do debate, que já havia sido aceito pela CCJ.
Deverão ser convidados a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; o professor do Instituto de Computação da Unicamp, Jorge Stolfi; o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, representante do PDT para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais; e o Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, que participou da primeira audiência.
O projeto, que traz como uma de suas inovações a permissão do uso da internet para campanhas eleitorais, deverá ser examinado também conjuntamente pelas duas comissões, devendo ser votado até a próxima semana, segundo informou o relator da matéria na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira da comissão.
De acordo com Azeredo, a análise conjunta permitirá a realização de alterações na matéria pelo Senado, com o envio em seguida para reexame da Câmara, de forma a que o projeto seja aprovado até 30 de setembro para que as regras possam valer para as eleições do próximo ano. Na CCJ, a matéria é relatada pelo senador Marco Maciel (DEM/PE).
A CCT aprovou também na reunião desta quarta-feira requerimento do presidente do colegiado, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), de convite para ouvir o general Augusto Heleno, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, para discutir as atividades do departamento e a implantação do Centro Tecnológico do Exército em Campinas/SP.
Outro requerimento de Flexa Ribeiro aprovado pela CCT tem por objetivo dar continuidade ao clico de debates sobre Ciência e Tecnologia na Amazônia, em conjunto com a Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A terceira audiência sobre o assunto deverá ouvir reitores das universidades da região.
Outra audiência pública aprovada pela CCT servirá para debater o PLC 006/09, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para a qual deverá ser convidado, entre outros, o presidente do Cade, Arthur Badin.