Os parlamentares ainda votarão destaques, emendas que podem alterar o texto. Mas, como houve modificações na proposta, o projeto voltará para a Câmara.
O Senado aprovou o texto-base da proposta que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo a 17%, com mecanismo de compensação de parte da redução da arrecadação aos estados. Os parlamentares ainda votarão destaques, emendas que podem alterar o texto. Mas, como houve modificações na proposta, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados após encerrada a discussão.
A redução do preço dos combustíveis é uma obsessão do governo, que foi abraçada pelo Congresso, em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, é crítico contumaz das altas dos combustíveis, que afetam sua popularidade. O teto do ICMS impacta fortemente os estados: alguns cobram alíquotas de até 34% sobre alguns produtos, e agora terão limite de 17%. O objetivo é tentar reduzir os preços antes das eleições, mas não há garantia de que esses efeitos serão sentidos no bolso dos consumidores.
Havia um consenso entre os senadores de que era necessário aprovar alguma medida que pudesse trazer alívio para os consumidores, mas houve muita discussão sobre como sistematizar as compensações para estados, municípios e fundos, como o Fundeb, de educação básica. Além disso, a proposta dos estados para a conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) embolou a votação, já que alguns parlamentares pediram o adiamento da votação para aguardar a resolução dessa questão.
— O Senador José Serra pede que seja considerada também a inflação do período, para que a gente não possa estar calculando o tamanho dessa redução, do disparo do gatilho, sem considerar o IPCA do período. E sabem por quê? Porque os secretários estão fazendo conta e sabem que, mesmo a gente tendo acatado a proposta deles, tendo em vista o excepcional desempenho da receita, é possível que o gatilho não seja disparado, mesmo considerando só a base dos produtos que estão tendo as suas alíquotas reduzidas — declarou.
— Eu vou fazer isso, eu vou incorporar. Eu disse ao Governo, disse ao Presidente da Câmara que eu quero, aqui, como Casa da Federação, dar todas as garantias de que, se houver, de fato, um crescimento, uma redução de receita desproporcional, que a gente possa, de fato, assegurar as condições para que os estados e os municípios brasileiros possam cumprir com as suas obrigações.
O senador também acatou mudanças que beneficiam refinarias. Ele zerou tributos federais sobre gás de cozinha, gás natural, diesel e compras de petróleo nacional ou importado por essas refinarias.
Também havia sido incluído um dispositivo que zera os tributos federais que incidem sobre a gasolina até o final de 2022. O senador recuou de uma mudança que havia proposto e diminui o prazo de isenção de tributos federais que incidem sobre o etanol e o álcool adicionado à gasolina. Inicialmente, ele tinha considerado o prazo até 2027, para não prejudicar a competitividade do produto, mas voltou atrás e deixará a isenção até 2022.