Ao menos 9 Estados permitem só atividade econômica essencial | Jornais Virtuais
Ao menos 9 Estados permitem só atividade econômica essencial
19/03/2021 19/03/2021 Editorial Jornais Virtuais	0 comentários
Com o recrudescimento da pandemia, ao menos nove Estados e quatro capitais endureceram nas últimas semanas medidas de isolamento social e permitem apenas serviços considerados essenciais, como mercados e farmácias. Mas variam de uma região para outra o modelo de fechamento e a lista de atividades prioritárias – alguns gestores incluem no rol igrejas ou o futebol profissional. Especialistas dizem que a falta de coordenação nacional pode tornar menos efetivas as ações de isolamento social. Crítico da quarentena, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 18, que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos de três governadores sobre toque de recolher.
Comércio fechado em São Paulo em meio a pandemia de Covid-19 6/3/2021 REUTERS/Carla Carniel
São Paulo, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas, Goiás, Amapá, Rio Grande do Norte e Espírito Santo são os Estados onde o apenas setores essenciais podem funcionar. Os prefeitos de quatro capitais – Curitiba, Salvador, Belém e Palmas – também criaram regras locais de fechamento de setores econômicos. Em outros Estados, as restrições se limitam a toque de recolher noturno, paralisação do comércio durante feriados ou fim de semana, limite de horário para bares e restaurantes funcionarem, dentre outras medidas.
"Não haverá controle da pandemia até que exista estratégia de restrição de mobilidade coordenada nacionalmente para garantir que a transmissão esteja sob controle em todas as regiões e comunidades. Sem vacinas, com a pandemia avançando em ritmo alucinante e o sistema de saúde já começando a colapsar, só nos resta uma solução: adotar medidas restritivas de mobilidade em nível nacional", diz a epidemiologista Denise Garrett, vice-presidente do Instituto Sabin Vaccine. "Intervenções limitadas – incluindo lockdowns curtos, não homogêneos e sem redução rigorosa da mobilidade – não previnem surtos virais ressurgentes e não terão o impacto que necessitamos."
A gestão João Doria (PSDB) colocou todo o Estado de São Paulo na fase vermelha, a mais rígida até então, em 3 de março. No entanto, com a pressão no sistema hospitalar, o governo enrijeceu ainda mais as medidas e criou a fase emergencial, implementada em 15 de março e com previsão de durar até dia 30. Além de o comércio não essencial ficar fechado e toque de recolher de 20h às 5h, ficam vedados o acesso a praias, celebrações religiosas coletivas, aulas presenciais e torneios de futebol.
No Rio Grande do Sul, onde a ocupação de UTIs já alcançou 100%, o governo colocou o Estado na bandeira preta, mais próxima do lockdown, onde só os setores essenciais podem funcionar. Aulas presenciais são permitidas na educação infantil e nos 1º e 2º anos do fundamental. Apesar da situação grave, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse esta semana que a pressão hospitalar "começa a ceder" e ele avalia retomar semana que vem o sistema de cogestão, em que o Estado divide decisões sobre restrições com os prefeitos, com possibilidades de flexibilização.
Minas Gerais colocou o Estado na onda roxa, a mais restritiva, por 15 dias, desde quarta-feira, 17. O Ceará decretou o chamado isolamento social rígido desde sábado, 13, até o dia 21. Pernambuco fechou o comércio desde quinta-feira, 18, mas liberou o futebol profissional.
Sob justificativa de alta ocupação de UTIs e das novas variantes do vírus, o Rio Grande do Norte terá regras mais duras de 20 de março a 2 de abril. O Espírito Santo iniciou quarentena de 14 dias, entre quinta-feira, 18, até o dia 31, mas deixou igrejas entre as atividades essenciais.
Já o governo de Goiás adota um sistema de revezamento, com restrição de atividades econômicas por 14 dias e liberação dos setores não essenciais nas duas semanas seguintes. Além do fechamento de serviços não essenciais e das escolas, o Amapá proibiu esta semana o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais, praças, calçadas e vias públicas.
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e titular da pasta do Maranhão, Carlos Lula disse em carta dos gestores à população no início do mês que "a ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval."
Ainda segundo o texto, "o relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial". Entre as medidas sugeridas pelos secretários, estão barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual, e a redução da superlotação do transporte público.
Capitais adotam medidas mais duras por conta própria
Após a gestão Ratinho Júnior (PSD) flexibilizar as atividades econômicas semana passada no Paraná, Estado com uma das maiores filas por leito no País, a prefeitura de Curitiba voltou a endurecer medidas. Além do veto a serviços não essenciais e escolas, a cidade proibiu atividades em parques e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público. O transporte público pode funcionar com lotação máxima de até 50%.
Em Salvador e região metropolitana, as regras vedam o comércio não essencial foram prorrogadas até 22 de março. Além disso, há ainda um toque de recolher entre as 20h e 5h definido pelo governo estadual. Na cidade, estão proibidas shopping, lojas, bares, restaurantes, academias e praias. Mas cerimônias religiosas estão permitidas, se respeitados o distanciamento social e o uso de máscaras, com lotação máxima de 30%.
Belém e mais quatro cidades do Pará – Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara – iniciaram lockdown na segunda-feira, 15. A capital paraense chegou a atingir 110% de ocupação de leitos de terapia intensivo no último fim de semana. Em Palmas, onde as UTIs também chegaram na lotação máxima, iniciou as restrições da economia em 6 de março. A prefeitura do Rio ainda estuda o fechamento completo do comércio e das demais atividades, deixando apenas os serviços essenciais abertos.
Em algumas regiões, os gestores resistem ao lockdown e apostam em fechamentos temporários. Em Santa Catarina, onde há registros de mortes de pacientes na fila por UTI, as restrições de comércio foram adotadas nos fins de semana. O Ministério Público chegou a apontar omissão do governo Carlos Moisés (PSL) no controle da transmissão.
O Acre definiu que as medidas mais rígidas de fechamento de serviços ocorrerão só no fins de semana, feriados e pontos facultativos. Nestas datas, são permitidos só os serviços essenciais, como hospitais e farmácias, além de ser proibida a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer. Durante a semana, bares, restaurantes, comércios e shoppings podem funcionar, respeitando os protocolos sanitários.
Modelos múltiplos criam desigualdades, diz especialista
"A descentralização dessa coordenação de combate está muito longe de ser o ideal, fere o princípio constitucional da união da federação. A falta de vontade política do governo Bolsonaro de conduzir o País diante da pandemia pode gerar uma série de problemas sociais.", afirma Natalia Pasternak, doutora em microbiologia pela USP e presidente do Instituto Questão de Ciência. "Por mais que os Estados e municípios se esforcem para controlar isso localmente, cada esforço será diferente e isso pode gerar desigualdade de alguns Estados e municípios que conseguem controlar a pandemia e outros não", acrescenta ela.
"Chegarmos perto de 3 mil mortes nas últimas 24 horas é completamente inaceitável. Isso quer dizer que o sistema de saúde já colapsou, que temos um risco do sistema funerário colapsar também", diz a pesquisadora. Na quinta, o Brasil teve 2.659 óbitos registrados em um dia, o que já faz março ter mais vítimas do que todo o mês de fevereiro.
Para a epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, a falta de uma padronização de quais são as atividades essenciais e das medidas prejudica a efetividade da quarentena. "Alguns restringem à noite, outros aos fins de semana, como se o vírus respeitasse as determinações de horários para não circular", critica.
A falta de suporte financeiro, segundo ela, é outro gargalo. "Não temos um plano para a pandemia. Não só da saúde, porque a coordenação teria de pensar em todos os aspectos, inclusive econômicos. A população só consegue realizar um confinamento se tiver auxílio emergencial mínimo para alimentação. E com R$ 150 (valor atualmente em discussão entre Congresso e Executivo), não há como uma pessoa sobreviver. Isso obriga as pessoas a saírem, pois elas têm de sobreviver de alguma forma", afirma Ethel.
A professora acredita que a aproximação das eleições do ano que vem faz com que governantes pensem na popularidade antes da saúde. "É a nossa tragédia, a falta de coragem de quem está no poder para tomar as medidas necessárias para salvar vidas, inclusive cobrando daqueles que devem fazer e não estão fazendo sua parte", completa Ethel.