CCJC aprova projeto que autoriza uso de cannabis para fins medicinais - Projeto Politeia
CCJC aprova projeto que autoriza uso de cannabis para fins medicinais
Na última terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou conclusivamente o Projeto de Lei 112/2021, de autoria das parlamentares Deusilene Amaral (PSDB/PI) e Marina Massoni (PSOL/AL), que autoriza o uso de cannabis para fins medicinais e veterinários.
Amaral, uma das autoras da proposição, defendeu que a planta é utilizada como medicação há muitos anos, não se tratando de algo recente. Além disso, a parlamentar ressaltou que o projeto versa sobre a utilização dessa planta para fins medicinais e não recreativos. "Em muitos casos, a cannabis se torna a única alternativa de tratamento", disse.
Em concordância com Amaral, a deputada federal Lara Malta (PSB/ BA), relatora do projeto, declarou que o uso da maconha medicinal está de acordo com a legislação vigente no Brasil, pois, de acordo com ela, essa planta pode auxiliar em determinados tratamentos médicos. Logo, é cabível que a mesma seja considerada pela Constituição Federal como direito à saúde. "A proposição, no que diz respeito à técnica legislativa, está extremamente bem escrita e específica, além de garantir a saúde, que é um direito que está escrito logo nos primeiros artigos da CF. Portanto, sou completamente favorável", ressaltou.
A maioria dos parlamentares presentes foram favoráveis ao parecer dado por Malta. O deputado federal João Marcelo (PSDB/SP), por exemplo, recorreu a fatos históricos para defender o relatório. "Cordas de cannabis são utilizadas desde o descobrimento dos europeus e, em navegações, é fulcral que seja aprovado".
Por outro lado, o deputado federal J. Dominguetti (MDB/MG) se posicionou contrariamente ao projeto apresentado. "É preciso pensar nessa questão [da utilização da cannabis para fins medicinais e veterinários] a médio e longo prazo. Além disso, temas como fiscalização, tráfico de drogas e saúde pública devem ser levados em consideração", afirmou.