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Em documento, Estado nega planos para fechar escritórios do Itesp em Andradina e Promissão
O governo estadual nega a existência de planos para fechar as unidades do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) em Andradina e Promissão. A informação consta em resposta do Estado encaminhada na última terça-feira ao deputado estadual Emidio de Souza (PT). O parlamentar é autor de requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado sobre o suposto encerramento das atividades dos escritórios em ambas as cidades.
O pedido de informações teve base em matéria publicada pelo jornal O LIBERAL REGIONAL no dia 5 de março, noticiando que, devido à falta de contrato com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os serviços poderiam não ter continuidade.
Na resposta ao parlamentar, o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres Francisco de Oliveira, diz: "Não há por ora determinação para desativação de nenhum escritório da Fundação Itesp".
Apesar da manifestação, o impasse que vinha gerando rumores sobre um eventual fechamento permanece: a falta de continuidade de parceria com a União para serviços de assistência técnica e extensão rural.
No documento enviado ao legislativo estadual, Oliveira relata tratativas que têm sido feitas junto ao governo federal. "A Fundação Itesp tem buscado alternativas para a manutenção dos serviços e mantém contato com a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), o Incra e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e aguarda uma resposta positiva da União", diz o diretor.
Ele explica que, exatamente no último dia 5 de março, encerrou contrato de um ano firmado pela Fundação Itesp com o Incra para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 39 assentamentos federais nos núcleos operacionais do Pontal de Paranapanema, Andradina e Promissão. A parceria beneficiava, ao todo, 3.587 famílias. O diretor ressalta que, devido ao término do contrato, os servidores da Fundação Itesp têm orientado os produtores que buscam informações e/ou orientações a acessar a Sala da Cidadania do Incra, onde poderão obter serviços de ordem administrativa, como certidões, atestados, atualização cadastrais, entre outras.
Respondendo a questionamento do petista referente a projetos desenvolvidos pelos escritórios de Andradina e Promissão, a Fundação Itesp informou que, no momento, estão sendo mantidas a orientação e a emissão de DCONPs (Declarações de Conformidade ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social), além da divulgação e acompanhamento das chamadas públicas para todos os produtores rurais.
"Desta forma, a situação que se apresenta no momento é aguardar um posicionamento do governo federal para dar continuidade na prestação dos serviços de ATER em áreas de assentamentos federais", finaliza a resposta oficial.