Ministério Público aperta fiscalização em municípios castigados pelas chuvas
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O Ministério Público Estadual (MPE) lançou uma série de recomendações aos prefeitos e aos coordenadores de Defesa Civil dos municípios atingidos pela chuva em Alagoas. Há também uma orientação para que os promotores apertem a fiscalização nas ações desenvolvidas pelos gestores.
O documento, que traz a adoção de medidas para enfrentamento e a prevenção dos danos causados, está publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6).
A recomendação é voltada ainda para os promotores de Justiça, para "o exercício da defesa da cidadania e do patrimônio público, mediante a fiscalização do efetivo cumprimento das normas". Ao todo, 27 cidades alagoanas decretaram situação de emergência devido a alagamentos, enchentes e desabamentos.
Aos prefeitos, o MPE orienta que seja impedida a reocupação, recuperação ou reconstrução de edificações particulares e prédios públicos, exceto equipamentos de lazer e esporte, nas áreas de risco, assim como providenciada a desocupação e demolição das edificações nesses locais. As matas ciliares também devem ser recuperadas.
Além disso, deve ser implantado um cadastro único dos beneficiários dos donativos. Caso as recomendações sejam acatadas, a lista deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça do Município em até dez dias, assim como o cadastramento para a destinação de aluguel social, a reconstrução de residência ou construção de novas.
Já para a Defesa Civil Estadual, o órgão pede a apresentação, num prazo de cinco dias, de um relatório com as medidas que vem sendo adotadas para atendimento da situação emergencial e sugestões a serem implantadas. Outro documento conclusivo dos trabalhos realizados após as providências também deve ser enviado.
Aos promotores, o Ministério Público recomenda o reforço na fiscalização das medidas recomendadas aos gestores municipais. "E adotem todas as medidas legais necessárias em caso de seu não acatamento ou descumprimento, na conformidade do caso específico", afirma a publicação.
Uma atenção especial deve ser empregada ainda aos dados apresentados no Formulário de Informação do Desastre (Fide) preenchidos pelos municípios, assim como a adoção de todas as providências legais necessárias para a fiscalização da correta aplicação dos recursos.
As recomendações são assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, e pelos promotores José Antônio Malta Marques, Micheline Tenório, Antonio Luiz dos Santos Filho, José Carlos Castro, Maria Luisa Maia Santos, Mirya Ferro, Fernanda Moreira, Jamyl Gonçalves, Jorge Dória, Adriano Jorge Barros e Carmen Sylvia Sarmento, além do tenente da Polícia Militar José Carlos Marinho Fausto.
Estão em situação de emergência as cidades de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Maceió, Marechal Deodoro, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares.