Ação popular contra a República da China pede indemnização de mais de 16 milhões de euros por danos causados pela covid-19 a Portugal – Campo Grande Notícias
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Ação popular contra a República da China pede indemnização de mais de 16 milhões de euros por danos causados pela covid-19 a Portugal
O consultor juridico e advogado, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, esclarece pontos da ação popular administrativa que responsabiliza a China pelos danos patrimoniais e imateriais causados pela pandemia do novo coronavírus em Portugal e pede indemnização de mais de 16 mil milhões de euros em favor do povo Português.
Por: Jennifer da Silva 17/08/2020
Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa – Foto: Reprodução / MF Press Global
O advogado e consultor jurídico também referiu que faz-se necessária uma compensação financeira já que o novo coronavírus está a derrubar a economia nacional e o rendimento das famílias e empresas: "São dois meses e ou até dezembro deste ano em que as empresas continuarão a confrontar-se com o conjunto de compromissos financeiros habituais, perante bancos, fornecedores, trabalhadores, fisco e segurança social, mas em que as receitas serão fortemente reduzidas e em alguns setores inexistentes. Empresas viáveis, com boas contas e perspectivas de crescimento podem ver o seu percurso posto em causa por razões externas e fora do seu controlo."
Xi Jinping, presidente da República Popular da China – Foto: Reprodução / MF Press Global
A explicar os pormenores da ação administrativa, o Dr. Anselmo ressaltou a responsabilidade do governo chinês: "recorde-se que, buscou-se, dentre várias evidências, demonstrar a responsabilidade do Governo Chinês em relação ao surto do novo Coronavírus. Por exemplo, podemos citar o facto de as Autoridades Chinesas terem tomado ciência da existência dessa nova doença antes dela propagar-se e ainda assim nada fizeram para alertar a população mundial, bem como conter o vírus em seu próprio país a fim de que o mesmo não se propagasse, bem como fechamento de fronteiras."
O advogado também referiu sobre a tentativa da China de ocultar a real situação do surto do novo coronavírus: "E também uma questão que merece bastante atenção o facto dos médicos que tentaram avisar a população terem sido todos silenciados e desaparecerem, merecendo destaque o Dr. Li Wenliang, médico de um hospital em Wuhan, que chegou a realizar alertas quanto à existência e a gravidade da doença. Todavia, após tais alertas, o médico foi detido pela polícia chinesa, acusado de propagar boatos. Dias após, o Dr. Li Wenliang foi vítima fatal do coronavírus. Enfim, tudo nos leva a crer que houve negligência ou tudo foi premeditado."
A pandemia provocou sérios danos a economia e a saúde pública de vários países – Foto: Reprodução / MF Press Global
Em todos os países, os cidadãos estão sendo obrigados a usarem máscaras durante todo o tempo – Foto: Reprodução / MF Press Global