Água é direito e não mercadoria | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco sobre brasil Em 30 jun, 2020 - 11:25
Rogério Carvalho Santos*
O neoliberalismo trata de transformar tudo em mercadoria. Que a educação deixe de ser um direito para todos, para se transformar em mercadoria, comprada por quem tem recursos. Da mesma forma a saúde e todos os direitos considerados básicos ao ser humano, que definem a democracia, pelo acesso universal a todos os bens.
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A água é o mais elementar e fundamental bem natural de que as pessoas precisam para viver. Se as pessoas deixam de ter acesso a ela, se a água passa a ser um bem apropriado por empresas privadas, se nega o acesso à água para a grande maioria das pessoas. De um bem natural de acesso a todos, passa a mercadoria, à qual passam a ter acesso os que podem pagar.
O momento de pandemia pelo qual o mundo atravessa tem nos mostrado diariamente a importância do acesso universal à água como elemento fundamental de combate ao vírus provocador da covid-19.
O projeto aprovado pelo Senado, sob a alegação de que é necessário universalizar o saneamento básico e o acesso à água, promove a privatização e dificulta, ao invés de facilitar, o acesso ao saneamento e à água. Se é deficiente esse serviço propiciado por governos, estes governos podem ser mudados, pressionados, para estender esses serviços. Enquanto empresas privadas só se disporão a estender o saneamento básico e o acesso à água, se tiverem lucro nisso.
Vão separar o que é lucrativo do que não é lucrativo e vender o que dá lucro. Essa história de que o marco levará à universalização do saneamento básico é apenas discurso para convencer a sociedade a aceitar sua aprovação.
Na prática, o projeto aponta para separação das áreas que são rentáveis, abrindo a possibilidade de empresas privadas adquirirem as melhores fatias do mercado deixando as áreas deficitárias em poder do Estado.
Se pode imaginar que o saneamento de zonas periféricas das cidades é mais caro do que o serviço em bairros mais próximos as regiões centrais. Portanto, a custo maior, corresponderá custo maior, taxas mais altas. A água se tornará um bem negociado no mercado e não pela função social fundamental que ela tem.
O setor de abastecimento e saneamento básico no Brasil precisa de investimento privado, profissionalizar a gestão, tornar os processos mais racionais.
Mas um marco regulatório precisaria se atentar que está lidando com um serviço público, um direito básico dos cidadãos como preconiza a nossa Constituição de 1988.
Portanto, a prioridade é o bem-estar da população, não o lucro das empresas que devem abocanhar o que há de melhor nesse mercado.
O processo político popular que terminou levando Evo Morales a ser o primeiro indígena presidente da Bolívia e, reconhecidamente, o melhor presidente do país, começou precisamente na resistência dos povos indígenas à privatização da água, promovido por governos de direita, tentando entregá-la a empresas estrangeiras.
De tal forma é essencial para todas as camadas do povo o controle público de um bem tão essencial como a água e um serviço como o saneamento básico. É nossa obrigação continuarmos a luta para que o acesso a água permaneça um direito básico dos brasileiros e não uma mercadoria a serviço do capital.
*É médico, doutor em Saúde Pública pela Unicamp, senador por Sergipe e líder do PT no Senado Federal.
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