RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA EM 17/05/2021. – Câmara Municipal de Jandaia do Sul PR
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE JOÃO PAULO BOSIO, EM 17/05/2021.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, que informe a esta Casa de Leis, se já foi aberto o processo de Licitação destinado à contratação de empresa para executar a manutenção da ILUMINAÇÃO PÚBLICA do Município. Senhor Prefeito, inúmeras são as reivindicações dos nossos munícipes em relação à troca de lâmpadas em várias ruas e vários bairros. É sabido que a ausência de uma iluminação adequada compromete a segurança dos moradores, portanto solicitamos urgência na solução desse problema.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, que faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 2089/2020, que "Dispõe sobre a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de Jandaia do Sul, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas". Senhor Prefeito, esse dispositivo que já está instalado em vários municípios brasileiros já provou sua eficácia, visto que retém grande quantidade de materiais sólidos que obviamente iriam obstruir a passagem das águas pluviais. Dada a tamanha importância e a existência de legislação municipal que prevê a sua instalação, requeiro que se faça cumprir a referida Lei.
Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI questionando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, sobre como está o processo de liberação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc para as pessoas que tem direito.
O presente requerimento visa esclarecer a população e aos Vereadores questões pertinentes à referida Lei, tais como:
Qual é o valor total da verba para o município?
Qual é o valor para cada grupo cadastrado?
Quantos cadastros foram realizados?
Quais são os beneficiados (pessoas físicas e jurídicas) por essa Lei no Município de Jandaia do Sul?
Foi dada alguma orientação por parte do Departamento de Cultura sobre como conseguir se enquadrar nos requisitos exigidos na Lei Aldir Blanc?
Qual foi a forma de divulgação para o cadastramento?
Existe alguma legislação municipal em vigência normatizando essas questões?
A população Jandaiense tem cobrado agilidade e transparência nos processos administrativos para pagamento aos grupos do setor cultural que nesse período de pandemia estão passando por dificuldade.
Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, solicitando ai Excelentíssimo Senhor JOSÉ APARECIDO JACOVÓS, Deputado Estadual Delegado Jacovós, recurso através de Emenda Parlamentar junto à SESP-Secretaria de Estado de Segurança Pública, destinado à aquisição de um veículo para atender demanda do DEPEN – Departamento Penitenciário:
01 Carro administrativo (hatch ou sedan médio)......................R$ 60.000,00
Senhor Deputado o Depen desempenha uma função pública importantíssima para a segurança da sociedade. O Agente exerce atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento, por isso nosso pedido.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e BRUNO FERNANDO CAVASSANI, solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, que informe da viabilidade do município contratar VIGILANTE/SEGURANÇA para vigiar e manter a ordem nos CEMEI'S, Escolas da Rede Municipal de Ensino, UBS'S e demais órgãos públicos do município. Senhor Prefeito, visamos aumentar a segurança para os alunos, servidores e a comunidade em geral nas instituições de ensino da rede municipal e todos os órgãos municipais. É necessário que reflitamos o quão seguro estão nossas crianças nas instituições do município, pois nossos filhos são nosso bem maior. Os servidores também necessitam de toda segurança possível.
Indicação nº 05/2021 apresentada pelo Vereador SERGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que "Torne obrigatório nas obras públicas de nosso município, a construção de cisternas, reservatórios para acúmulo de águas pluviais". A Cisterna armazenará a água da chuva, que pode ser captada por dutos do telhado e/ calhas ou pisos enchendo a cisterna, e que infelizmente no Brasil é desperdiçada se misturada ao sistema de esgoto. É uma das maneiras de evitar o desperdício, utilizando sistemas inteligentes de aproveitamento de água da chuva para uso não potável nas edificações, que pode significar uma alteração maior que 50% do consumo total de água.
Indicação nº 05/2021 apresentada pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, a construção de SANITÁRIOS na Praça do Café, visando atender os munícipes que frequentam os carros de Lanche que ali se instalam. Senhor Prefeito, muitas pessoas, às vezes a família inteira frequenta esses locais para uma refeição e saborear um lanche no final da tarde e à noite, porém não existe um sanitário disponível. Ocorre que algumas pessoas acabam utilizando uma parte da praça em espaço contíguo ao Auditório Municipal, causando mau cheiro e trazendo um aspecto desagradável ao mesmo. A construção desses sanitários com certeza trará mais conforto e higiene às pessoas.