Liberdade, degradação e democracia - Extra Classe
Por Marcos Rolim / Publicado em 15 de outubro de 2021
Dono da bandeira ucraniana, associada à extrema-direita, nas manifestações bolsonaristas é um especialista em segurança brasileiro que treina organizações paramilitares na Ucrânia, desde 2014
As autoridades alemãs têm mantido sob vigilância um grupo de negacionistas antivacina conhecido como Querdenken (Pensamento Lateral), para quem Bolsonaro concedeu a entrevista apavorante no dia 8 de setembro, em que afirmou, entre outras mentiras, que a maioria dos mortos por covid tinha comorbidades e que, por isso, a doença "apenas abreviou a vida de pessoas em alguns dias ou semanas", e que as mortes por covid estariam superdimensionadas no Brasil porque os hospitais fraudaram internações nas UTIs para aumentar o faturamento.
O Querdenken mantém relações com grupos neonazistas, como o Reichsbürger (Cidadãos do Reich) e Selbstverwalter (Autogoverno), que negam a legitimidade do Estado alemão e defendem posições antissemitas, xenófobas e revisionistas da história. Tribunais alemães têm proibido manifestações dos negacionistas da pandemia em atenção aos protocolos sanitários, mas tais decisões têm sido descumpridas, gerando conflitos e detenções. Situações do tipo já ocorreram na Inglaterra, Áustria, Romênia, Finlândia, Holanda, Sérvia e em outros países. Em todos os atos, o discurso é o mesmo: os manifestantes reivindicam a "liberdade".
Trata-se de manipulação mesquinha da noção de liberdade em que não há obrigações coletivas ou considerações pelos direitos dos demais. Assim, por exemplo, os extremistas presumem que exista o "direito" de não usar máscaras na pandemia, ainda que essa seja uma conduta capaz de negar efetivamente o direito à saúde ou mesmo à vida dos demais.
Atualmente, 125 países exigem comprovação de vacinação contra a febre amarela, de forma que, sem o certificado de vacinação, não se pode visitá-los. Alguém poderia apresentar um só motivo para se invocar a "liberdade" de entrar nesses países sem a vacina?
A exigência de vacinação contra a covid, ainda com muito mais motivo, é medida básica de prevenção a ser adotada não apenas quanto aos viajantes, mas, internamente em cada país, para os serviços em que pessoas se reúnam, de restaurantes a jogos de futebol. Para o mortífero senhor que ocupa a cadeira presidencial, entretanto, o passaporte vacinal não deve existir, porque "viola a liberdade".
Alguém que ofende uma pessoa com epítetos racistas deve responder pelo crime de injúria racial. Quem postar um vídeo portando armas de fogo, chamando o embaixador chinês de "macaco" e ensinando o público a matar autoridades deve ser preso, porque a liberdade de expressão não existe para assegurar a prática de crimes.
A liberdade é um valor fundamental, protegido por nossa Constituição, e não apenas como liberdade de expressão, mas também de crença, associação, manifestação, etc, porém a liberdade de opinião veda o anonimato e não há liberdade para atacar a ordem democrática, para a ofensa e a ameaça, assim como não há direito à associação de caráter paramilitar, direito à mineração em terras indígenas ou liberdade de solicitar golpe de Estado.
A ordem democrática precisa ser protegida dos seus inimigos, coisa que, no Brasil, nunca foi devidamente destacado, mas é preciso perceber que chegamos onde chegamos por conta de um persistente processo de degradação da política. Esse processo, assinale-se, é uma verdadeira obra coletiva amparada pelo cinismo histórico. A corrupção, por exemplo, que brota em cada canto da vida nacional, não é uma invenção da imprensa, nem diz respeito a um plano malévolo da CIA para "criminalizar a política".
O fato é que, apesar de termos ainda um grupo de parlamentares dedicados, homens e mulheres de diferentes partidos que atuam com dignidade e altivez, a política brasileira virou um santuário para atuação de representantes de quadrilhas de desmatadores, de grileiros e mineradores; para a representação de organizações criminosas especializadas na lavagem de dinheiro; para a promoção de valores milicianos que protegem assassinos e torturadores; para o agenciamento de fornecedores que superfaturam serviços ao Poder Público e para a atuação de espertinhos de todos os matizes político-ideológicos em busca de enriquecimento.
Ao lado dessa pauta delituosa, boa parte da agenda política brasileira é dedicada ao desmonte dos mecanismos de controle e investigação e à promoção dos interesses dos grandes grupos econômicos que exercem sobre o Congresso Nacional um lobby alicerçado no sistemático aluguel de mandatos, prática que, aliás, começou muito antes do "mensalão".
É fato que a qualidade da representação política brasileira tem decaído a cada nova eleição, o que se percebe de maneira uniforme em quase todos os partidos. A carência de lideranças políticas efetivas, capazes de pensar os grandes desafios do Brasil, é uma tragédia construída meticulosamente ao longo de décadas pelos mecanismos tradicionais da clientela, da corrupção e da demagogia, alimentados pelo pragmatismo de gregos e troianos.
No Parlamento, o processo de degradação está bem representado em dois fenômenos articulados: o fortalecimento desse monumento à desfaçatez chamado "Centrão" e o surgimento de bancadas neofascistas em todo o país. O problema, entretanto, é mais grave como se pode ver, por exemplo, quando, de costas para a radicalidade da crise brasileira e das ameaças à democracia, esquerda e direita se somam na defesa de interesses corporativos e na blindagem contra as investigações, o que ficou patente na aprovação dos R$ 5,7 bilhões de financiamento para as campanhas eleitorais e na recondução do Procurador-Geral da República, para lembrar apenas dois episódios recentes.
Esse mesmo processo compromete a qualidade dos tribunais superiores, cujas vagas tendem a ser, cada vez mais, ocupadas por indicações de conveniência político-eleitoral, com o que o Poder Judiciário, há anos já engolfado por uma crise de legitimidade, passa a ser ameaçado.
Por isso, é urgente pautar a qualificação e a reforma das instituições democráticas, porque instituições frágeis, coniventes com o arbítrio ou deslegitimadas socialmente por conta de suas decisões e/ou privilégios não são capazes de enfrentar movimentos com vocação totalitária e tendem a sucumbir espetacularmente diante deles. Não enfrentaremos esses desafios com mitos, com discursos ideológicos ou com cálculos eleitorais. Quem for por aí seguirá refém de pesadelos e embustes.