PROJETO DE LEI 150/21 DESTINA RECURSOS DE LOTERIAS PARA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE SURDOS – Marcio Alvino – Deputado federal
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 150/21, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Segundo o texto, o PL prevê que 3% dos recursos atualmente entregues ao Comitê Olímpico Brasileiro "COB" e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro "CPB" passem a ser destinados para a CBDS. A verba é proveniente de parte dos recursos da arrecadação com loterias, como a Federal, a Mega-Sena e a Timemania.
A CBDS é uma entidade de fins não econômicos e não lucrativos voltada a inclusão de pessoas surdas através do esporte atuando há mais de 36 anos no país.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, da qual sou presidente e tem a diretora social da Feapaes-SP, a dra. Cristiany Castro como secretária executiva, apoia o PL que ainda deverá ser analisado pelas Comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Senado. Seguimos defendendo os direitos das pessoas com deficiência.
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