Luisinho cobra assinatura de convênio para implantação da atividade delegada | CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO
Luisinho cobra assinatura de convênio para implantação da atividade delegada
09/05/2019 Noticias Luisinho No comments
O vereador Luisinho Panone (PSD) cobra do Executivo que informe as razões pelas quais, até hoje, não foi assinado convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública do Estado para a implantação da Atividade Delegada no Município.
Luisinho lembra que desde o início da atual Legislatura, em 2017, a Câmara Municipal trabalha de forma unânime, seja por meio de anteprojetos de lei, de ofícios ou mesmo de pedidos em tribuna, para que a atividade delegada seja efetivamente implantada em Descalvado.
De acordo com ele, "a atividade delegada está implantada na maioria dos Municípios do Estado e, inclusive, em várias cidades da nossa região, com alta satisfação da população, proporcionando maior sensação de segurança a todos".
O parlamentar explica que a atividade delegada é um formato de convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública a partir do qual fica para o Município a responsabilidade do pagamento da hora trabalhada ao policial militar.
Ao Estado, prossegue Luisinho, "restam todos os encargos que se referem à viatura, combustível, fardamento e alimentação, dentre outros, além de aspectos trabalhistas, previdenciários e pecuniários".