IMC – Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais: Subprograma Indígena
O Subprograma Indígena é um componente do SISA que visa promover o reconhecimento aos povos indígenas por sua atuação na preservação de estoques florestais, da cultura e meios de vida, de acordo com os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) de cada terra indígena.
Nos últimos dez anos, 25 terras indígenas tiveram seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental elaborados, através de parcerias firmadas entre governo do Acre e as associações indígenas. Nos últimos anos com recursos do Programa REM/KfW, o governo do Estado investiu na assistência técnica, na produção agroflorestal, na criação de pequenos animais, peixes e beneficiamento e escoamento dessa produção, visando garantir a segurança alimentar, melhorar as condições de vida e de saúde nas aldeias e abrir alternativas de geração de renda, por meio da venda dos excedentes nas cidades e aos programas públicos de aquisição de alimentos.
Os convênios são celebrados entre instituições governamentais e organizações não governamentais, tanto do movimento indígena, quanto de atuação em formação indígena. No decorrer da implementação do Programa REM já foram beneficiados 6.997 indígenas, em dez municípios: Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Tarauacá. Com oito PGTAs implementados ou em fase de desenvolvimento, e a utilização da infraestrutura desenvolvida, podem-se inferir os seguintes impactos em nível local: fortalecimento da conservação dos recursos naturais e da segurança alimentar; aprimoramento do monitoramento ambiental, da proteção e vigilância das terras indígenas e diminuição do desmatamento. Considerando o atendimento de AAFIs estima-se um número de 15.585 beneficiários indiretos do Subprograma.
O Programa REM apoia comunidades indígenas com as seguintes medidas:
Subsídios para 149 agentes agroflorestais indígenas que implementam ações para proteger os territórios de seus Povos e promover atividades de manejo sustentável dentro e fora de seus territórios
Subsídios às organizações para a implementação de planos de gestão em terras indígenas e atividades de patrimônio cultural