Vereadores vão votar antecipação de R$ 1,6 milhão ao município para construção de hospital de campanha
Postado em 01/04/2020 - Marcelo Ribeiro de Paiva
A Câmara Municipal vai contribuir financeiramente com o município, por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 48/2020, para amenizar os problemas relativos à pandemia de coronavírus. Até esta quarta-feira (01) a cidade contabilizava mais de 300 casos suspeitos da doença que já infectou duas pessoas em Sete Lagoas. O texto será votado durante Reunião Extraordinária que vai acontecer nessa quinta-feira (02), mais uma vez de forma virtual como medida preventiva para conter a proliferação do vírus.
O texto "autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à tesouraria do município, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa, em virtude da pandemia do COVID-19". O projeto trata de R$ 1,6 milhão que será destinado à secretaria municipal de Saúde.
De acordo com o Projeto, assinado pela Mesa Diretora, o valor, que será repassado em quatro parcelas iguais, deve ser utilizado exclusivamente para a construção de um hospital de campanha. Até 30 dias após cada devolução deverá a secretaria municipal da Saúde prestar constas da aplicação do recurso, demonstrando que todo ele foi utilizado na construção do hospital de campanha.
O aporte não pode ser usado para outro fim porque o desvio de sua finalidade será caracterizado em infração político administrativa do responsável, consta na matéria. Antes de ajudar com dinheiro, a Câmara já havia colocado à disposição do município carros oficiais que estão nas ruas com as equipes de saúde na campanha de vacinação dos idosos.
Outros quatro textos, todos de autoria do prefeito Duílio de Castro, também serão votados na sessão extraordinária dessa quinta. Dois deles, o PLO 28/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2017 tratam de benefícios para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da secretaria municipal de Educação.