segunda-feira, 2 de agosto de 2021 - 02/08/2021 03:23
Os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e mantiveram sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o ente público a pagar R$ 50 mil por danos morais, em favor de uma comerciária cujo filho morreu logos após nascer em virtude de demora na realização do parto.
A ação de indenização por danos morais foi favorável, na primeira instância, à comerciária. Na ocasião, ficou comprovado que ela compareceu de maneira regular, com bastante assiduidade, às consultas e exames pré-natal, demonstrando que sua gestação de alto risco foi acompanhada no Centro Clínico da Ribeira e no Posto de Saúde do Gramoré.
A Justiça potiguar considerou descabida a alegação estatal de que não houve omissão que resultou em interferência na saúde da criança, uma vez que os médicos do hospital do Estado empreenderam todos os cuidados ao seu alcance para garantir a segurança na hora em que a gestante foi para aquela unidade de saúde. "Verificou-se que o que houve não foi tecnicamente erro médico, e sim omissão no pronto atendimento".
Da análise da prova documental anexada pela autora, constatou-se que houve desídia da equipe médica que demorou a atender e concluir todo o procedimento necessário ao nascimento da criança, patente, inclusive, pela decisão de que se aguardasse trabalho de parto, quando até já se havia decidido por realização de uma cesariana, o que, ao que tudo indica, "foi decisivo para a demora na realização do parto e aos danos que acometeram a saúde da criança do seu nascimento até o óbito".