Resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça concede folga de três meses, além das férias, para cada cinco anos trabalhados. Valor pode ser pago em dinheiro a membros ativos, aposentados e até a familiares de falecidos.
No estado do Rio Grande do Norte, onde 60% da população tem rendimento abaixo ou igual a R$ 983 e 80% ganha até R$ 1.663 (menos de dois salários mínimos), o Tribunal de Justiça criou mais um benefício para seus juízes e desembargadores: uma licença prêmio retroativa a 1996 e que pode ser paga em dinheiro.
Enfraquecido por denúncias de corrupção e em busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer - contrariando a posição de sua equipe econômica - cedeu às exigências de deputados e senadores por mudanças no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo "Refis", aprovado no ano passado. As alterações resultaram em descontos generosos aos próprios parlamentares, que, com as regras criadas por eles mesmos, em alguns casos chegaram a pagar apenas 5% do valor que deviam ao Fisco.
O governo de Donald Trump já deixou claro ao Palácio do Planalto que deu preferência para a adesão da Argentina à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), alegando que existia um "respaldo eleitoral" em Buenos Aires pelas reformas que Maurício Macri estaria realizando e que essa ainda não seria a realidade do Brasil.
Estudos do FMI e da OCDE afirmam que aumento da distância ente ricos e pobres prejudica o crescimento econômico, mas alguns economistas discordam
Reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País. Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas, porém, pouca gente acredita que ela possa ocorrer. A crônica crise fiscal do Estado brasileiro afasta qualquer possibilidade de avanço dessa matéria – mas, um dia, a sociedade terá que enfrentar esse dragão. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O cidadão sofre com um Brasil ineficiente, que cobra impostos elevados e presta serviços precários.