CNSP - Curitiba: CNSP debate estratégias de atuação
Curitiba: CNSP debate estratégias de atuação
Publicado em: 08/04/2013
Em reunião nacional, de 5 a 7 de abril, os membro da Confederação Nacional dos Servidores Públicos debateram questões atuais do funcionalismo, bem como estratégias de atuação.
Na abertura, a Mesa Solene foi composta por Amaro Mello Vasconcellos (PE), Marcos Vinício Gomes Pedro (RJ), Altair Pissaia (Presidente da ASPP/PR), Antonio Tuccilio (Presidente da CNSP/SP), João Carlos Milani Santos (Presidente do Conselho Deliberativo da ASPP) e José Gozze (SP). Antonio Tuccilio, na abertura, homenageou, com um minuto de silêncio, Francisco Xavier de Oliveira Filho, do Conselho Fiscal da ASPP/PR. "Além da parte técnica é importante a convivência, que fortalece a nossa luta. Todos os representantes dos Estados são fundamentais para a Confederação. 'A fé é dar o primeiro passo, mesmo quando você não vê toda a escada', disse Martin Luther King. Temos aqui a elite dos representantes dos servidores públicos, compromissados, com grandes preocupações e poucas alegrias. Estamos vivendo um período lamentável em nosso país, com parlamentares condenados pelo mensalão trabalhando na Comissão de Constituição e Justiça. Temos um aumento de servidores comissionados, problemas com teto salarial e falta de reajuste salarial. Conseguimos vitórias no CNJ e no STF, que podem ajudar a resolver a questão dos pagamentos de precatórios".
Tuccilio criticou questões como: gastos dos recursos públicos com publicidade, sucateamento da Petrobrás, contribuição dos aposentados e pensionistas etc.
Altair Pissaia, anfitrião da reunião do Paraná e presidente da ASPP (Associação dos Servidores Públicos do Paraná) destacou a oportunidade de realização do encontro. "A CNSP vem promovendo reuniões em vários Estados, com objetivo defender os interesses dos funcionários públicos. Parabéns ao presidente Antonio Tuccilio e também parabéns ao Diretor Jurídico Julio Bonafonte pela defesa no STF de ADI contra a PEC do Calote dos precatórios. A aprovação da PEC 270, outra vitória, beneficiou os aposentados por invalidez, com o pagamento integral do provento. A PEC 555/06 é mais uma luta da CNSP. Aqui no Paraná não temos esta contribuição, por uma benesse do governador. A PEC 37, a PEC da Impunidade, que pretende tirar o Ministério Público poder de investigação, é uma nova luta que pedimos o apoio da CNSP para não permitir sua aprovação. Agradeço a presença de todos, que a estada seja boa na capital ecológica do Brasil".
No dia 6 de abril, na parte da manhã duas palestras foram realizadas com objetivo de trazer mais informações aos dirigentes.
A Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Dra. Maria Tereza Uille Gomes abordou o tema: "Valorização do Servidor Público".
Destacou a importância da ASPP/PR para os servidores paranaenses e explicou as formas de atuação que foram desenvolvidas, como a JUSPREV (www.jusprev.org.br), que é a Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira. Para a Dra. Maria Tereza, o serviço de previdência complementar foi uma necessidade, após a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003. Ainda discorreu sobre questões da terceirização de algumas funções nos órgãos da administração pública. A Secretária é mestre em Educação pela PUC/PR, tem pós-graduação em Direito de Processo Penal pela PUC/PR e é doutoranda em Sociologia pela UFPR. Foi procuradora-geral de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, sempre eleita pela categoria.
Participaram da Mesa desta palestra os dirigentes: Antonio Tuccilio, Altair Pissaia (PR), Armando Campos de Oliveira (BA), Nilton Marcos Carians (Desembargador/PR), Elisio Gonzaga Silva (GO).
A palestra "Palestra Serviço Público em Novo Contexto" foi apresentada pelo Professor Nildo Lübke, que fez uma retrospectiva histórica do conceito de Estado, Administração Pública e Servidores Públicos. Pontuou que os Estados Unidos realizam uma avaliação das políticas públicas, com objetivo de fiscalizar o que se fez e o que estava aprovado em planejamento.
Ao comparar com os sistemas internacionais, criticou as formas de atuações da administração pública brasileira. Fez uma longa exposição avançando nos conceitos das carreiras exclusivas e essenciais de Estado.
O Professor Lübke é advogado, formado em Filosofia nas Faculdades Associadas Ipiranga, com especialização em Direito Administrativo e Educação pela Faculdade Católica de Administração de Curitiba. Foi presidente dos conselhos superiores das fundações Araucária, do Tecpar e do Simepar. É professor e doutor em Ciências Morais pela Pontifícia Universidade Lateranense, da Itália, e em Ciências Sociais pela Universidade Georg August de Göttingen, Alemanha.
No período da tarde, do dia 6 de abril, os dirigentes da CNSP trataram de temas como: Vitória no STF (precatórios), Direito de Greve (OIT 151), Terceirização e PEC 555/2006
Sobre precatórios, o Diretor Jurídico da CNSP Julio Bonafonte apresentou recente Memorial protocolado pela CNSP e ANSJ, sobre a ADI 4357, no qual demonstra algumas possibilidades para facilitar o pagamento dos precatórios.
O direito de greve foi amplamente debatido, com análises das atuações possíveis da CNSP na regulamentação da Convenção 151 OIT. Decido que em breve, a CNSP fará audiência com o Senador Paulo Paim para levar a sua proposta, bem como com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Também se fortaleceram as discussões sobre a criação de uma central dos servidores públicos.
A Terceirização do Serviço Público foi tema de grande impacto na reunião, com apresentação de algumas propostas de trabalho, como a proposta de aperfeiçoamento do conteúdo do Decreto Federal nº 2.271/97, elaborando-se um novo anteprojeto de Lei para Terceirização dos Serviços Públicos no Brasil.
A CNSP deverá fazer nova reunião nacional em julho, na cidade de São Paulo. Também foram aprovadas duas Moções: PEC 555 e Imposto de Renda (despesas com Educação).
Local: Curitiba (PR), 5 a 7 de abril de 2013
(05/04)Mesa de Trabalhos da Abertura da Reunião da CNSP no Paraná: Amaro Mello Vasconcellos (PE), Marcos Vinício Gomes Pedro (RJ), Altair Pissaia (PR), Antonio Tuccilio (Presidente da CNSP/SP), João Carlos Milani Santos (Presidente do Conselho Deliberativo da ASPP) e José Gozze (SP).
(06/04) Mesa de Trabalhos Manhã: Dra. Maria Tereza Uille Gomes (Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná), Antonio Tuccilio, Elisio Gonzaga (GO), Altair Pissaia (PR), Armando Campos de Oliveira (BA) e Nilton Marcos Carians (Desembargador do Paraná).
(06/04) Mesa de Trabalhos Tarde: Dr. José Nildo Lübke (Professor Universitário), Antonio Tuccilio, Altair Pissaia (PR), Luciano Florêncio Albuquerque (PE), Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (RS), José Carlos Rodrigues Dias (PR) e Valdir Suzano (SP).
(06/04) Plenária Geral de trabalhos: Antonio Tuccilio (SP), Marcos Vinício Gomes Pedro (RJ), Amaro de Mello Vasconcellos (PE), Altair Pissaia (PR), Lizabete Machado Ballesteros (SP), José Gozze (SP), José Lucas de Oliveira (SP), Julio Bonafonte (SP), Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (RS), José Carlos Rodrigues (PR), Djalma Pires (PR), Armando Campos de Oliveira (BA), Luciano Florêncio de Albuquerque (PE), Elisio Gonzaga da Silva (GO), Roque Ribeiro Sanches (RJ), Derly Avilla Corrêa (RJ) e Luiz Manoel Geraldes (SP).
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