SEDES - Governo do Estado e BR Distribuidora fazem acordo para criar empresa de distribuição de gás
Essa proposta de acordo judicial, que ainda constituirá objeto de prévia análise pelas partes litigantes e pelo Ministério Público Estadual, será apresentada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, órgão integrante da estrutura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
De acordo com o diretor-geral da Arsp, Julio Castiglioni, a proposta de acordo é uma saída mais racional e benéfica aos interesses dos usuários do serviço de gás natural canalizado. "Trata-se de uma demonstração inequívoca de que o Estado caminha na direção da previsibilidade e do respeito às suas relações contratuais", informou Castiglioni.
"A criação dessa empresa, a partir de um entendimento extrajudicial entre o Estado e a BR Distribuidora, está em consonância com as práticas da PGE para resolução de conflitos por meio da mediação. Estamos convictos de que a criação dessa nova empresa será vantajosa para todas as partes: Estado, sociedade e BR Distribuidora", também comentou o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves.