CEDAP participa de oficina da Abong sobre Marco Regulatório
A Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) promoveu no dia 7 de abril uma oficina online sobre o tema "Marco Regulatório: Comunicação e Incidência Política" e a equipe de coordenação do CEDAP participou do debate.
Vera Masagão, diretora executiva da Abong, e a advogada Paula Storto, levantaram questões que atualmente dificultam o trabalho das organizações da sociedade civil por conta de um ambiente de insegurança jurídica causado pelo atual modelo regimental que delimita o campo de atuação das instituições.
O Marco Regulatório se coloca como uma necessidade relevante para um melhor ambiente jurídico para a atuação e a transparência do terceiro setor no País.
"A organização da sociedade civil para exercer o controle social, lutar por direitos humanos e sociais, atuar na questão socioambiental, entre outras ações, é um direito constitucional e prover recursos para esta organização é dever do estado, mas a falta de clareza dos diversos atores que se relacionam com suas atividades, sobretudo nas questões de repasse, gestão e prestação de contas de recursos, dificultam o trabalho", observou Edith Bortolozo, coordenadora geral do CEDAP, após a oficina.
As representantes da Abong destacaram que: "As organizações da sociedade civil brasileira vivem um momento muito delicado, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política. Parte deste problema decorre da falta de um marco regulatório adequado, que regule as relações entre organizações e as várias instâncias do poder público. Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais complicada, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica."
A intenção em realizar a oficina foi capacitar entidades, organizações e movimentos sociais parceiros para incidência sobre a tramitação do PL 7168/2014 que propõe um novo marco legal para a parceirização entre Estado e organizações da sociedade civil.