O que é parceria público-privada? – Reconta Aí
7 maio - 6h23
Parcerias público-privadas, ou como são chamadas corriqueiramente PPP, podem ser definidas como um contrato celebrado entre o poder público, municipal, estadual ou federal e uma empresa.
A empresa deve prestar serviços ou fazer obras que beneficiem ao público e é remunerada pelo governo ou em uma combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais o pagamento do governo. Caso seja remunerada apenas pelo governo, em situações em que não é possível cobrar dos usuários, é chamada de Concessão Administrativa. Já quando os usuários podem pagar parte da tarifa e o governo a outra parte, é chamada de Concessão Patrocinada.
As parcerias público-privadas foram regulamentadas em 2004 pela Lei nº 11.079, que prevê além da forma de remuneração e os valores dos serviços, o compartilhamento de riscos. Segundo o site do governo federal, os contratos não podem ter valor inferior a 20 milhões de reais e sua duração vai de 5 à 35 anos.