Marcas e Patentes - Registro
Marcas e Patentes – Topmark do Brasil
Marcas e Patentes – registro
Topmark do Brasil
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O que é Marca? Quando falamos "marca", costumamos ter uma definição natural do que vem a ser isso. Essa ideia, de senso comum, diz a nós que marca é um símbolo, um sinal, um emblema, uma insígnia, uma identificação, etc. A Marca é exatamente isso, ou seja, um sinal que proporciona alguma distinção, em que a finalidade é realmente identificar produtos e serviços, ou, como no caso das marcas de certificação e coletivas, atestar a sua conformidade com determinadas normas e identificar membros de determinada entidade.
Mas atenção: não é qualquer sinal que pode ser registrado como se fosse marca. A Lei de Propriedade Industrial, de forma exemplificativa, no artigo 124 relaciona algumas proibições à obtenção do registro. Desta forma, se o interessado pedir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que registre a sua marca, incorrendo em algumas das vedações (como, por exemplo, que reproduza nome empresarial de outrem) fatalmente terá seu pedido indeferido e, como isso, a impossibilidade de fazer uso da proteção legal esperada com o registro.
Portanto, tenha cautela! Você pode estar usando uma marca, um sinal, que, por exemplo, não é passível de registro (ou pior, que já é uma marca registrada em nome de terceiro — nesse caso podendo sobre ações cíveis e criminais) e, portanto, não vai ter a proteção que a lei confere.