Comissão do Agro aprova textos e emendas para orçamento 2022 | Correio dos Campos - Notícias dos Campos Gerais
23 de julho de 2021 às 08:54
COM ASSESSORIAS – Na última reunião deliberativa na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), presidida pela vice-líder do Governo, Aline Sleutjes, foram aprovadas as propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022.
A Comissão recebeu, no total, 40 sugestões de emendas feitas pelos seus membros ao PLDO. Foram contempladas três emendas de meta e cinco emendas ao texto da lei aprovadas pela Comissão.
Como emendas de meta foram aprovadas:
– Fomento ao Setor Agropecuário (Ação 20ZV), que visa priorizar ações para apoio ao setor agropecuário mediante a aquisição de patrulhas mecanizadas, maquinários, manutenção e conservação de estradas vicinais e de outras iniciativas com a finalidade de promover o desenvolvimento agropecuário;
– Pesquisa e Inovação Agropecuária – Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para a Agropecuária (Ação 20Y6) – ações de estrema importância, junto a Embrapa, pois é imprescindível investir no financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à geração de conhecimento e viabilização de soluções inovadoras para a agropecuária;
– Promoção e Fortalecimento da Estrutura Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais (Ação 210V), que visa apoiar e fomentar as ações de estruturação dos Sistemas Produtivos dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos visando o fortalecimento das cadeias produtivas, geração de renda, superação da pobreza e melhoria da qualidade de vida no meio rural.
Já as emendas de texto foram:
– Inclusão de dispositivo para a dispensa de adimplência dos Municípios de até 50 mil habitantes;
– Dispositivos para manutenção e aplicabilidade de recursos para:
– Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;
– Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária" e de " Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária" no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
– Aplicação mínima em apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservações federais, incluindo a regularização fundiária; e
– Inclusão de normativo visando a observância dos direitos dos servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF).
Além destas, a vice-líder do Governo, Aline Sleutjes, apresentou individualmente as seguintes emendas de meta junto a Comissão Mista de Orçamento (CMO):
– Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária – visa o Incentivo à melhoria da competitividade e da produtividade das cadeias produtivas orientando a adoção das Boas Práticas Agropecuárias, Produtos Artesanais e Agroindustrializados visando a melhoria da qualidade, rastreabilidade e inocuidade desses produtos.
– Consolidação de Assentamentos Rurais – visando a segurança jurídica; ampliação do acesso ao crédito aos produtores rurais; inserção do beneficiário na cadeia produtiva; – (INCRA)
-Transferência de Tecnologias para a Inovação – Com o objetivo de dinamizar arranjos produtivos, mercadológicos e institucionais, por meio do uso de soluções tecnológicas, desde as mais simples até as mais complexas, envolvendo temas como economia digital, big data e tecnologias de edição gênica.
"As demandas do setor crescem diariamente, nossos consumidores também, bem como os países importadores. O MAPA fica abarrotado de demandas e aqui na CAPADR não é diferente, devemos ser o braço forte do agro, trabalhando para trazer soluções com agilidade, avançando com menos burocracia e fazendo com que o nosso Brasil cresça com um agro moderno e forte, que sustente esse país e o mundo com o aumento da nossa produtividade , consequentemente empurrando nossa economia, gerando emprego e renda à milhares de brasileiros", discursou a presidente da CAPADR, Aline Sleutjes.