LitteraExpress nº 656: Escritório adere ao programa da ONU de empoderamento feminino
A partir desta semana, o LitteraExpress traz uma série de textos sobre o Comitê Manesco Mulher, iniciativa interna para entender política de gênero no escritório.
Boa leitura e um ótimo 2019.
Escritório adere ao programa da ONU de empoderamento feminino
O ano começa com boas notícias: o escritório aderiu oficialmente ao WEP, Women's Empowerment Principles (Princípios de Empoderamento das Mulheres).
O WEP é uma iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas) e oferece um conjunto de considerações que orientam a comunidade empresarial a concentrar-se nos elementos-chave para a promoção da igualdade de gênero no trabalho e na comunidade.
Para isso, o WEP, que tem como subtítulo "A Igualdade Significa Negócios", estabeleceu 7 princípios a serem adotados por empresas e outros setores:
Tratar mulheres e homens de forma justa no trabalho – respeitar e apoiar os direitos humanos e a não discriminação;
Garantir saúde, segurança e bem-estar das trabalhadoras e trabalhadores;
Promover a educação, a capacitação e o desenvolvimento profissional das mulheres;
Apoiar o empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de fornecedores e de comunicação e marketing;
Promover a igualdade por meio de iniciativas voltadas às comunidades e do engajamento social;
A adesão ao WEP foi resultado dos esforços do Comitê Manesco Mulher, iniciativa interna do escritório voltada ao tema da igualdade de gênero – e do qual falaremos mais na próxima semana.
Who's Who Legal: Brazil
Publicado no fim de 2018, Eduardo Ramires, Floriano de Azevedo Marques e José Roberto Manesco, sócios do escritório, figuraram dentre os principais profissionais brasileiros, em três áreas do direito empresarial, elencados pelo guia Who's Who Legal, na publicação WWL: Brazil 2018.
Com sede em Londres, Who's Who Legal é um dos principais diretórios de advogados do mundo, listando profissionais em mais de 150 jurisdições nacionais. Os nomes são indicados por meio de pesquisas com profissionais da área e clientes.
Veja os resultados do último ano:
Áreas - Advogado
Data - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires
Data - Floriano de Azevedo Marques Neto
Government Contracts - Floriano de Azevedo Marques Neto
Administrative Litigation - José Roberto Manesco
O artigo "The Qualification of Hybrid Instruments in Double Tax Treaties: an Analysis of Economic Substance and Context", de autoria do advogado Leonardo Thomaz Pignatari, foi publicado na Revista de Direito Tributário Internacional Atual – RDTIA nº 4.
Brasil tem hoje mais de 11 mil clubes, associações custeadas individualmente pelos seus sócios organizadas para a prática de esportes, lazer e atividades socioculturais. Os clubes não estão à margem das regras de compliance.
Adalberto Pimentel Diniz de Souza, doutor em Direito Civil pela USP e sócio do escritório, e Daniel Dell'Aquila, médico ortopedista e Presidente do Clube Paineiras do Morumby na Gestão 2016-2018, contam, em artigo no Portal Jota, a experiência de implementação de programa de integridade no clube da capital paulista.
Em 3.jan.2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução nº 4315 da PGE, de 21/12/2018, que aprova a minuta-padrão de TAC em sede de Processo Administrativo Disciplinar.
A Resolução está de acordo com o Decreto Estadual nº 46.339/2018, que visa conferir maior consensualidade e eficiência aos processos administrativos disciplinares.
De acordo com o Decreto, o TAC aplica-se aos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, configurando-se medida sem caráter punitivo. Outros requisitos para celebração do TAC estão presentes no art. 4º do Decreto, dentre os quais a inexistência de dolo ou má-fé por parte do agente público.
O colunista Marcos Augusto Perez fez um balanço com alguns dos principais temas jurídicos e legislativos do ano de 2018.
30 anos da Constituição de 1988: A carta possibilitou um ciclo único de liberdade, democracia e desenvolvimento;
Sanção da Lei 13.655/2018: alterou a Lindb, incluindo disposições que aumentam a segurança jurídica e a transparência dos processos administrativos;
Lei de Proteção aos Dados Pessoais: a Lei 13.709/2018, por omissa que possa parecer em alguns aspectos, contribui na regulação da utilização dos dados, protegendo direitos fundamentais dos cidadãos;
Divulgação Prévia da Pauta do STF: contribui com maior publicidade no julgamento de matérias importantes;
Simplificação Administrativa: a Lei 13.726/2018 ficou muito distante do seu objetivo de aproximar o contato entre cidadão, mercado e Administração; "foi uma das grandes decepções legislativas do ano".
O programa "Olhar da Cidadania" é apresentado pelo jornalista Joel Scala e é transmitido todas às quartas-feiras, às 17h, com produção da organização Observatório do Terceiro Setor.