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NOVA FORMA: Tribunal de Justiça do DF muda procedimento para desarquivamento de processos
Nova modalidade exigirá cadastro de interessados. Pedido presencial deixa de ser aceito pela Corte
Está em vigor desde a última segunda-feira (23) um novo procedimento para agendamento eletrônico de desarquivamento de processos e autos judiciais do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Aprovado pela Portaria SEGD 1/2017, o novo método regulamenta uma nova modalidade de solicitação de desarquivamento.
Segundo o TJDFT, para solicitar o desarquivamento por meio eletrônico, o interessado deverá acessar o link Serviços, na barra superior do site do TJDFT e selecionar a opção Desarquivamento de Processo.
Para o preenchimento do formulário no sistema SipadWeb é necessário o uso de senha de acesso - a mesma para emissão de custas judiciais online.
A senha também poderá ser adquira no site do tribunal, caso o usuário não disponha, após realizar cadastro prévio no endereço: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Caso seja autorizado o desarquivamento, de acordo com o Tribunal, os autos serão encaminhados conforme previsto na Portaria Conjunta 116/2016 que estabelece, ainda, os prazos para disponibilização dos autos solicitados, conforme a quantidade.
Segundo a Corte, "os solicitantes receberão aviso eletrônico informando a disponibilidade dos autos para consulta e, decorridos cinco dias sem que o solicitante se dirija à unidade específica, os autos serão devolvidos às unidades de arquivo, sendo necessária a renovação do pedido para novo acesso".
Cabe frisar que em razão da nova forma de acesso, o Tribunal de Justiça não atenderá de forma presencial os advogados, partes e interessados, tanto nas unidades de arquivo do Tribunal, no SAAN, quanto nos arquivos dos fóruns.