TJPR utiliza Inteligência Artificial para acesso a informações do sistema BacenJud - Destaques - TJPR
Funcionalidade permite o acesso a dados de forma automatizada e o bloqueio judicial de valores em contas bancárias
Qui, 09 Jan 2020 21:04:32 -0300
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) desenvolveu uma ferramenta que utiliza a Inteligência Artificial (IA) para otimizar a busca de informações no sistema BacenJud. A partir do mês de setembro de 2019, servidores e magistrados passaram a ter acesso à busca automática de endereços disponíveis na plataforma do Banco Central (Bacen) – o acesso é feito a partir do sistema Projudi, gerenciado pelo TJPR. Essa iniciativa confere mais celeridade à tramitação dos processos e às rotinas administrativas do Poder Judiciário estadual, pois permite coletar, de forma automática, informações disponíveis no BacenJud para a realização de solicitações judiciais às instituições financeiras.
Em um primeiro momento, a busca automática de endereços foi disponibilizada para todas as varas judiciais do TJPR. Ainda está em fase de desenvolvimento uma ferramenta para bloqueio de valores com a utilização da Inteligência Artificial – 11 varas (em sua maioria de Executivos Fiscais) já utilizam essa funcionalidade de forma experimental.
Quando o projeto estiver consolidado, o processo de geração das minutas de solicitação judicial às instituições financeiras será muito mais ágil. A ferramenta, de acesso exclusivo pelo Projudi, utiliza um "robô" que faz uma comunicação ativa entre esse sistema e o BancenJud, proporcionando economia de tempo e evitando a realização de tarefas repetitivas.
De setembro até a metade de dezembro de 2019, por meio do Projeto de Inteligência Artificial e Automação (PIAA), desenvolvido pelo TJPR, mais de 16 mil buscas de endereço no BacenJud foram realizadas em 240 varas (com uma economia de tempo de 5 minutos em cada busca, em média). Atualmente, o projeto tem 524 usuários ativos – em apenas um dia, um servidor realizou 279 buscas.
No mesmo período, por meio da ferramenta experimental de bloqueio de valores, foram realizados mais de 4.500 pedidos de bloqueio. Com a utilização do robô, uma das Varas de Execução Fiscal de Curitiba bloqueou cerca de R$ 400 mil em favor do Estado do Paraná. A plataforma já auxiliou o bloqueio de mais de R$ 3,5 milhões em apenas 3 meses.
O que é o BancenJud
O sistema BacenJud realiza a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, com apoio técnico do Banco Central. Ele substituiu o ofício em papel para magistrados requisitarem informações aos bancos (existência de contas, extratos, saldos e endereços) ou determinarem bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.
A padronização e a automatização desses procedimentos reduzem significativamente o tempo para o cumprimento das ordens da Justiça e facilitam o pagamento de débitos judiciais, por exemplo. Todo o processo é realizado em ambiente seguro, por meio de sofisticada tecnologia de criptografia.
Projeto do TJPR
No início de 2019, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) iniciou um estudo para desenvolver e implantar o Projeto de Inteligência Artificial e Automação (PIAA) nas rotinas do Poder Judiciário estadual.
Desde então, equipes do DTIC buscam identificar as necessidades de automação e de inteligência artificial em cada atividade da instituição para criar sistemas capazes de aplicar essa tecnologia no dia a dia. Além da ferramenta para geração das minutas de solicitação judicial junto ao Bacenjud, a IA também está sendo implementada para a identificação de casos de prescrição, permitindo a extração, de forma automática, dos dados de certidão de dívida ativa (CDA). Essa iniciativa irá beneficiar não só os servidores, que realizam essa atividade manualmente, mas, também, os magistrados que atuam nas Varas de Fazenda Pública do Estado.
No âmbito do Poder Judiciário, o principal objetivo da Inteligência Artificial é conferir mais celeridade à prestação jurisdicional, por meio da simplificação de rotinas que tenham alto índice de repetição e padrões. Ela também facilita e valoriza o trabalho humano, trazendo mais qualidade de vida aos servidores e aos magistrados.
A IA também poderá ser utilizada em atividades sofisticadas como o processamento de textos para sugestão de acórdãos já estabelecidos pela jurisprudência da instituição. Outro uso possível dessa tecnologia está no processamento de informações para reconhecer a existência dos requisitos necessários para que determinados recursos sejam encaminhados aos Tribunais Superiores.
O conceito da IA foi criado em 1938 pelo matemático britânico Alan Turing. Por meio dela, todas as informações de determinado trabalho ou atividade devem ser traduzidas para números e fórmulas matemáticas que são, então, aplicadas para o desenvolvimento de modelos e reconhecimento de padrões.
Os recursos de Inteligência Artificial envolvem a análise, leitura, interpretação e inferência ou dedução para realizar uma tarefa. É uma tecnologia sofisticada capaz de assimilar, cruzar e monitorar as informações recebidas para facilitar e complementar as rotinas de trabalho das pessoas. No entanto, ela não reproduz o pensamento humano, não possui criatividade, não tem consciência ou identidade, não tem compreensão intuitiva, não é capaz de criar estratégias do zero e não corresponde a mera automação (trabalho repetitivo de máquinas, respondendo a comandos simples).