Dispõe sobre as atribuições dos Técnicos de 2º grau, nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
CONSIDERANDO que, pelo disposto no parágrafo único do Art. 84 da referida Lei, cabe a este Conselho regulamentar as atribuições dos graduados por estabelecimentos de ensino de Grau Médio;
CONSIDERANDO que, com o advento da Lei nº 5.692, de 11 AGO 1971, os Técnicos de Grau Médio passaram a ser denominados Técnicos de 2º Grau;
CONSIDERANDO que o recente surgimento de novas habilitações profissionais de 2º Grau impõe uma revisão nas normas de concessão das correspondentes atribuições;
CONSIDERANDO a conveniência de se deixarem bem explícitas as atribuições concedidas aos Técnicos de 2º Grau pelo Art. 24 da Resolução nº 218, de 29 JUN 1973, e a necessidade de discriminar as atividades pertinentes às diferentes habilitações desses profissionais;
CONSIDERANDO que Técnico de 2º Grau, nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é o profissional que, em vista de sua escolarização de 2º Grau, ou equivalente, se encontra, pela sua especialização, habilitado ao exercício de atividades intermediárias entre as que são privativas dos profissionais de nível superior nessas áreas, e as dos que, embora qualificados, não têm suas atividades regulamentadas,
Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional dos Técnicos de 2º Grau, as atividades constantes do Art. 24 da Resolução nº 218 ficam assim explicitadas:
8) Desempenho de cargo e função técnica circunscritos ao âmbito de sua habilitação.
Parágrafo único - Para efeito de interpretação desta resolução, conceituam-se:
1 - CONDUZIR - Significa fazer executar por terceiros o que foi determinado por si ou por outros.
2 - DIRIGIR - Significa determinar, comandar e essencialmente decidir. Quem é levado a escolher entre opções, quem é obrigado a tomar decisões, quem deve escolher o processo construtivo e especificar materiais em uma edificação está a dirigir
3 - EXECUTAR - Significa realizar, isto é, materializar o que é decidido por si ou por outros.
4 - FISCALIZAR - Significa examinar a correção entre o proposto e o executado.
5 - PROJETAR - Significa buscar e formular, através dos princípios técnicos e científicos, a solução de um problema, ou meio de consecução de um objetivo ou meta, adequando aos recursos econômicos disponíveis as alternativas que conduzem à viabilidade da decisão.
Art. 2º - Visando à fiscalização de suas atividades, bem como à adequada supervisão, quando prevista nesta Resolução, por profissional de nível Superior, os Técnicos de 2º Grau ficam distribuídos pelas seguintes áreas de habilitação:
1 - AGRONOMIA
1.1 - Técnico em Açúcar e álcool
1.2 - Técnico em Agricultura
1.3 - Técnico em Agropecuária
1.4 - Técnico em Carnes e Derivados
1.5 - Técnico em Enologia
1.6 - Técnico em Leite e Derivados
1.7 - Técnico em Meteorologia
1.8 - Técnico em Pecuária
1.9 - Técnico em Pesca
2.1 - Técnico em Decoração
2.2 - Técnico em Maquetaria
3 - CIVIL
3.1 - Técnico em Agrimensura
3.2 - Técnico em Edificações
3.3 - Técnico em Estradas
3.4 - Técnico em Geodésia e Cartografia
3.5 - Técnico em Hidrologia
3.6 - Técnico em Saneamento
4 - ELETRICIDADE
4.1 - Técnico em Eletromecânica
4.2 - Técnico em Eletrônica
4.3 - Técnico em Eletrotécnica
4.4 - Técnico em Instrumentação
4.5 - Técnico em Proteção Radiológica
4.6 - Técnico em Telecomunicações
5.1 - Técnico em Artes Gráficas
5.2 - Técnico em Calçados
5.3 - Técnico em Estruturas Navais
5.4 - Técnico em Manutenção de Aeronaves
5.5 - Técnico em Máquinas Navais
5.6 - Técnico em Mecânica
5.7 - Técnico em Mecânica de Precisão
5.8 - Técnico em Móveis e Esquadrias
5.9 - Técnico em Operações de Reatores
5.10 - Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado
6 - METALURGIA
6.1 - Técnico em Metalurgia
7 - MINAS
7.1 - Técnico em Geologia
7.2 - Técnico em Mineração
8.1 - Técnico em Acabamento Têxtil
8.2 - Técnico em Alimentos
8.3 - Técnico em Cerâmica
8.4 - Técnico em Cervejas e Refrigerantes
8.5 - Técnico em Fiação
8.6 - Técnico em Malharia
8.7 - Técnico em Tecelagem
8.8 - Técnico Têxtil
Parágrafo único - Para efeito de fiscalização e supervisão prevista neste artigo, poderá ser considerado, também, na área de Arquitetura, o técnico em Edificações, bem como, na área de Agronomia, o Técnico em Alimentos.
Art. 3º - Constituem atribuições dos Técnicos de 2º Grau, discriminados no Art. 2º, o exercício das atividades de 01 a 17 do artigo 1º desta Resolução, circunscritas ao âmbito restrito de suas respectivas habilitações profissionais.
Art. 4º - A nenhum Técnico de 2º Grau poderá ser concedida atribuição que não esteja em estrita concordância com sua formação profissional definida pelo seu currículo escolar e escolaridade.
Art. 5º - é assegurada aos Técnicos de 2º Grau a competência para assumir a responsabilidade técnica por pessoa jurídica cujo objetivo social seja restrito às suas atribuições.
Art. 6º - As atribuições dos Técnicos de 2º Grau serão, por ocasião do seu registro, anotadas em sua Carteira de Identidade Profissional.
Parágrafo único - Para efeito do disposto neste artigo, deverá o CREA, após o exame do currículo escolar do registrado, fazer constar na sua carteira o(s) campo(s) de atuação do profissional.
Art. 7º - Na eventualidade de virem a ser definidas novas habilitações profissionais a nível de 2º Grau, de validade nacional, o CONFEA baixará Resoluções visando ao estabelecimento das correspondentes atribuições.
Art. 8º - Aos Técnicos de Grau Médio diplomados anteriormente à vigência da Lei nº 5.692/71 e já registrados à data da entrada em vigor desta Resolução serão asseguradas as atribuições consignadas em seu registro.
Art. 9º - Aos Técnicos de Grau Médio referidos no artigo anterior, já diplomados mas não registrados, serão concedidas as atribuições consignadas nas normas vigentes anteriormente à publicação desta Resolução.
Art. 10 - Aos Técnicos de 2º Grau já diplomados, registrados ou não, serão concedidas as atribuições previstas nesta Resolução.