Um contrato selado pelo prefeito do município de Benedito Leite, Ramon Barros, e a BRT Construtora Ltda é alvo de uma investigação que vai apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa para realização de coleta de lixo na cidade.
Um Inquérito Civil foi instaurado após o fim do prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 001060-509/2021. Na ação foi considerada como a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades, com diligências investigatórias.
Para secretariar o caso, o MP nomeou a servidora Minelia De Sousa Carreiro que entre os procedimentos iniciais irá encaminhar a denúncia para o setor técnico da Procuradoria Geral de Justiça para análise da regularidade do procedimento licitatório.
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Vergonha: Homem registra B.O em delegacia e é orientado a procurar Lan House
Publicado em 25 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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Ao tentar registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Maiobão, em Paço do Lumiar, um homem foi orientado a realizar o serviço em uma Lan House, pois segundo ele, o serviço não estava disponível no local.
Em um vídeo que está circulando na internet, o homem faz duras críticas ao secretário de segurança pública, Jefferson Portela, e sua pré-candidatura para Câmara Federal. Revoltado e usando ironias, homem classificou como péssima a gestão de Portela.
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Série de contratações ilegais coloca Assis Ramos e Secretários de Imperatriz em apuros
Publicado em 24 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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Após suspostamente ter contratado de forma precária educadores físicos para trabalhar na prefeitura, o Prefeito Assis Ramos é investigado mais uma vez pelo Mistério Público Estadual. De acordo com informações, o gestor tem se negado a convocar profissionais aprovados no concurso público regido pelo edital nº002/2019.
Em uma reunião com os aprovados no concurso, foi constatado que dos sete servidores que estão trabalhando de forma ilegal, dois deles ocupam os cargos em comissão de diretor de departamento e coordenador de saúde II, conforme consulta ao Portal da Transparência do Município de Imperatriz, outros três estão lotados na Atenção Básica da Secretaria de Saúde e dois na Secretaria de Esportes Lazer e Juventude.
No Despacho-6ªPJEITZ – 62021 informa que o concurso em questão se encontra dentro do prazo de validade e que a convocação dos aprovados constitui ato discricionário da administração.
Junto com o prefeito, são investigados os secretários das pastas de administração, saúde e esporte.
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Caos na Saúde de Imperatriz leva MP a investigar falta de atendimento no SUS
Publicado em 24 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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Após vazar informações a respeito da falta de atendimentos a inúmeros usuários do Sistema Único de Saúde, o Mistério Público Estadual decidiu investigar e fiscalizar o cumprimento da carga horária exercida pelos profissionais que integram as equipes de saúde nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Imperatriz.
A informação é que além de não serem atendidos, os pacientes não estão sendo sequer comunicados sobre as razões das omissões nos atendimentos. A instituição alerta aos profissionais que além de eles estarem vinculados ao SUS, estão empenhados em programas públicos financiados diretamente pelo Ministério da Saúde, como é o caso do Programa de Saúde da Família (PSF).
O MP observou que é direito do cidadão saber os horários de atendimento dos profissionais de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.
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Prefeito de Cururupu é investigado após péssimo serviço no Sistema do Planejamento do SUS
Publicado em 23 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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O mal funcionamento no Sistema do Planejamento do SUS por parte da gestão do prefeito Aldo Lopes está gerando um desconforto à população de Cururupu, que por meio de uma denúncia acionou o Ministério Público Estadual para que as ilegalidades fossem investigadas.
Um email enviado pelo CAOP-Saúde aponta suposta irregularidades nos sistemas de Planejamento do SUS de Cururupu principalmente pela ausência do PAS de 2021, RAG de 2020. A investigação vai apurar se no município foi implantado e está funcionando o Conselho Municipal de Saúde, sob advertência de futura adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Entre as principais medidas, cabe à Secretária de Saúde e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde repassarem informações e documentos acerca da existência de sede e estrutura física e administrativa do CMS, como acesso à internet, equipes de apoio, servidores a disposição do CMS, além da existência de dotação orçamentárias para o ano de 2021, e quais valores já foram repassados de fato.
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Assis Ramos e três secretários municipais são investigados em Imperatriz
Publicado em 23 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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Após contratação precária de nutricionista pela Prefeitura de Imperatriz, o Prefeito Assis Ramos é alvo de uma investigação que apura a ilegalidade por causar danos aos profissionais aprovados no concurso público regido pelo edital nº001/2019.
Junto com o gestor, são investigados os Secretários de Administração, Saúde e o Desenvolvimento Social. De acordo com informações, em reunião realizada com os aprovados no concurso, foi apresentada documentação complementar contendo lista com 06 (seis) servidoras que ocupam os cargos em comissão de diretor de departamento, coordenador de saúde II, III, diretor executivo, coordenador hospitalar.
Ainda de acordo com informações, no Portal da Transparência do Município de Imperatriz, embora atuem como nutricionistas, tal como consta no Cadastro Nacional de Estabelecimento e Saúde – CNES e nos indícios de prova juntados. Das servidoras apontadas, 03 (três) estão lotados na Secretaria de Saúde e 03 (três) na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Caso queiram apresentar suas versões, os investigados terão o prazo de 10 dias. O MP solicitou que os que comparecerem apresentem as portarias de nomeação dos(as) nutricionistas, bem como a lei de criação dos cargos.
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Moradores de Alcântara denuncia a Equatorial e a CAEMA por falta de abastecimento de água e energia
Publicado em 22 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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Em Alcântara, a Associação de Moradores do Parque Primavera protocolaram uma denúncia contra as empresas Equatorial Maranhão e CAEMA, onde reivindicam o abastecimento de água e energia, na região.
De acordo com informações, um oficio será encaminhado para a Equatorial em Pinheiro para que no prazo de 10 dias, a empresa se manifeste, providencie e responda quais medidas foram adotadas quanto a ausência de fornecimento de energia na região de Alcântara.
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Prefeito de Parnarama é investigado por possível ato de improbidade administrativa
Publicado em 22 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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O prefeito de Parnarama, Raimundo Silva, vai responder por possível ato de improbidade administrativa pelas péssimas condições sanitárias de Matadouros Públicos Municipais.
A investigação iniciou após denúncia protocolada na Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão por meio da Notícia de Fato, SIMP nº 000085-509/2021, sob o protocolo nº 11894.01.2021, destinada a fiscalizar as condições sanitárias dos Matadouros Públicos.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária /AGED – Unidade local, terá o prazo de 30 dias para enviar uma resposta do relatório sobre o caso que será acompanhado pela servidora do MP, Celma Wanderlene Rocha Matos.
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MP fiscaliza contratos firmados por Assis Ramos com empresas de serviços oftalmológicos
Publicado em 19 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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A execução dos contratos firmados pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, por meio da Secretária de Saúde referente aos serviços de Oftalmologia no município é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual.
Em seu diário oficial, o MP classificou o objeto como: “exercer fiscalização ampla e contínua acerca dos serviços de saúde pública relativos a especialidade médica denominada “oftalmologia” no município de Imperatriz, fiscalizando, inclusive, a “execução de contratos” que já foram ou que vierem a ser celebrados entre empresas privadas e a prefeitura.
A investigação vai apurar possíveis irregularidades ou ausências de serviços que podem prejudicar a prestação de serviço à saúde da população.
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Prefeito de Jenipapo dos Vieiras acusa ex-gestor de não prestar contas de contrato realizado com a SES
Publicado em 18 de novembro de 2021 por Werbeth Saraiva	
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O atual prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Arnobio do Carro Velhor, apresentou uma acusação criminal contra o ex-prefeito do município, Moisés Jorge de Oliveira, em que aponta diversas irregularidades por não apresentar documentos contábeis, em especial regularidades na comprovação da execução físico-financeira referente à prestação de contas de um contrato com a Secretaria Estadual de Saúde.
De acordo com informações, o ex-prefeito, Moisés, tem o prazo de dez dias para apresentar cópias dos documentos que comprovem o envio das prestações de contas constantes na denúncia e certidões de regularidade, principalmente dos valores transferidos na modalidade fundo a fundo, junto à SES em relação à Portaria nº 789, de 24/12/2019 (Processo n°275346/2019) e Portaria nº 805/2019-SES/MA, Processo Administrativo nº 0274786/2019/SES/MA.
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