Urbanismo e desenvolvimento - Plano Diretor, um manual para a gestão das cidades - Prefeitura de Palmas
24/08/2017 às 13h00
Questões como o local para a construção de uma escola, ou a área para a implantação de indústrias e comércios, são estabelecidas através do Plano Diretor
Série Urbanismo e desenvolvimento inicia hoje para esclarecer população sobre Plano Diretor
Palmas está discutindo a revisão do seu Plano Diretor (PD), e toda a sociedade deve participar deste processo para que o poder público tenha em mãos um documento que aponte as reais necessidades da cidade. Mas o que é este documento? Como ele deve ser utilizado depois de elaborado? Essas são algumas dúvidas que nossa série de reportagens – Urbanismo e desenvolvimento - vai tentar esclarecer, a começar desta primeira matéria, que tratará do Plano Diretor de Palmas em um contexto geral.
O plano diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural. De acordo com o Estatuto da Cidade, todo município com mais de 20 mil habitantes deve elaborar seu plano diretor, que deve ser revisado de dez em dez anos, com ampla participação da sociedade.
O estatuto o define como "instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas". Ou seja, o plano diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.
Questões como o local para a construção de uma escola, ou a área para a implantação de indústrias e comércios, são estabelecidas através dele. A mobilidade urbana, ou seja, a forma como as pessoas irão de locomover na cidade, também é um de seus focos, bem como a definição de áreas de preservação ambiental, a implantação de parques públicos, a exemplo do Parque dos Povos Indígenas, na região Norte de Palmas, entre outros temas que determinam a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da cidade. O Estatuto da Cidade determina ainda que sua revisão aconteça no máximo a cada dez anos, uma vez que as cidades são dinâmicas, e seu planejamento urbano deve acompanhar as mudanças e necessidades de seus habitantes.
O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Ephim Shluger, explica que a lei do plano diretor desdobra-se em leis setoriais e complementares, detalhando instrumentos para orientar o ordenamento demográfico, promover o desenvolvimento econômico e a competitividade do município. Ou seja, o PD não pode ser um documento estático. Ele deve ser utilizado como um "manual" para a gestão da cidade, carecendo de constante acompanhamento, e de ser revisto, quando necessário, antes dos dez anos determinados pelo Estatuto da Cidade.
Shluger ressalta que atualmente a taxa de urbanização no Brasil ultrapassa os 80%, o que significa que a grande maioria de brasileiros hoje vive em cidades, que crescem de forma desordenada. Palmas também enfrenta esse problema, com maior crescimento e adensamento distante do centro, onde se concentram as oportunidades de emprego e renda. Assim, "O Plano Diretor de Palmas é o principal instrumento, entre outros, que inclui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Zoneamento, Posturas Municipais e o Código de Obras que podem direcionar planejamento e desenho urbano sustentáveis em termos sócio-ambientais, economicamente competitivos. Vale dizer reduzir o 'Custo Palmas', e, por conseguinte, melhorar a qualidade de vida para a maioria da sua população", ressalta.
De acordo com Slhuger, para o planejamento urbano ser eficaz, a gestão pública deve monitorar e acompanhar a aplicação e evolução do plano diretor durante a sua vigência. "Em Palmas, essa revisão é uma grande oportunidade para que possamos aplicar os instrumentos de monitoramento da execução do PD, nós podemos ter, por exemplo, seminários de avaliação de sua aplicação, com a participação da sociedade, e também utilização de georeferenciamento, cadastro multifinalitário, dentre outros", explica.
Revisão do Plano Diretor de Palmas de 2007
Em Palmas, o processo de revisão é sobre o Plano Diretor Participativo de Palmas de 2007 (Lei Complementar N˚ 155 de 28 de dezembro de 2007). Para a revisão, foram estabelecidos os eixos Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional; Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social. Também são objetos da revisão os Instrumentos da Política Urbana; Instrumentos Jurídicos, Econômicos e Urbanísticos e Sistema de Acompanhamento e Controle da Execução do Plano Diretor e das Leis Complementares. Esses eixos serão tratados em matérias específicas na série sobre a revisão do Plano Diretor.
O processo de revisão, iniciado ainda em 2015, está em sua fase final. Em agosto passado aconteceram cinco reuniões comunitárias, com a finalidade de discutir e colher propostas da população para o desenvolvimento local. A revisão passará ainda pela elaboração de propostas e diretrizes, com a respectiva audiência pública para aprovação do diagnóstico de potencialidades. Por último será realizada a audiência pública para apresentação da minuta do projeto de lei da revisão que, depois de discutida e aprovada pela população, seguirá para votação na Câmara Municipal e posteriormente para a sanção pelo Prefeito de Palmas, Carlos Amastha.