O panorama da imigração no Brasil
Os imigrantes compõem, no Brasil, somente 0,9% da população. Em destinostradicionais da imigração, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Espanha e França, o percentual é da ordem de dois dígitos.
Freitas doutorou-se com a pesquisa "Migração, trabalho e família: os trabalhadores bolivianos do setor de confecção na cidade de São Paulo", apoiada pela FAPESP.
E, no pós-doutoramento, dedica-se ao tema "A governança das migraçõesinternacionais e os seus impactos na experiência social dos migrantes – um estudo comparativo dos contextos nacionais e locais de São Paulo, no Brasil e, Buenos Aires, na Argentina", também com bolsa da FAPESP.
Mas o foco da atual pesquisa de Freitas é a dimensão política, mais especificamente as formas de relacionamento dos imigrantes com os governos locais – municipal eestadual – de São Paulo, que ainda é o principal polo de atração de estrangeiros no Brasil.
"Nesse processo, ocorreu o contato dos técnicos do PSF com os novos imigrantes latino-americanos, trabalhadores nas oficinas de costura. E, posteriormente, a partir de uma articulação entre os técnicos do PSF da subprefeitura da Mooca e os representantes da Pastoral do Migrante, foi criada uma lei abrindo a possibilidade decontratação de imigrantes para fazerem parte das equipes do PSF", disse.
Fatos desse tipo são articulados teoricamente por meio de dois conceitos sociológicos: o de "cidadania local" e o de "domínio de agência".
"A ideia do 'domínio de agência' é a de que existem interações entre a sociedade e o Estado que criam, neste último, dispositivos facilitadores do diálogo em relação a sujeitos de direitos específicos – no caso em questão, os novos imigrantes. Por meio dessas interações, foram e continuam sendo criadas capacidades estatais para a acolhida desse grupo social", explicou Freitas.
Fatores conjunturais contribuíram decisivamente para que isso acontecesse.
"Nos anos 2000, foi estabelecido, no Mercosul, o Acordo de Residência, que é um estatuto extremamente avançado, assegurando direitos, inclusive culturais, aos imigrantes e suas famílias. Em função dele, ocorreram mudanças nas legislações nacionais de vários países da América Latina, especialmente da Argentina e doUruguai, que também tinham leis do tempo de suas respectivas ditaduras. Embora uma mudança desse porte não tenha ocorrido no Brasil, o Acordo de Residência deu aos imigrantes latino-americanos um novo status, que lhes permitiu desfrutar de direitos como, por exemplo, dois anos de residência, renováveis", disse a pesquisadora.