Arquivos Questões - Érico Teixeira
OBS: QUESTÃO RESPONDIDA COMO SE TIVESSE SIDO PERGUNTADA EM 2017 E NÃO EM 2011 (HAJA VISTA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, A MODULAÇÃO DOS EFEITOS E O CPC/2015, QUE SÃO POSTERIORES À PROVA) Prezados, recebi uma interessante indagação sobre Processo Tributário, encaminhada por um aluno, referente a uma questão de prova da 2 fase do concurso
Questão de prova PGR. 24 Concurso. Questão 33. Assinale a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não exercício da competência a que tem direito o poder tributante: a) não incidência; b) isenção; c) imunidade; d) alíquota 0 (zero). Distinção entre Imunidades
Imposto sobre a Importação – 10 questões
1) 13 CONCURSO – MPF 34. O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES FIXADOS EM LEI, ESTÁ AUTORIZADO A ALTERAR: a) ( ) as alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro; b) ( ) a hipótese de incidência do imposto de importação de produtos estrangeiros; c) ( ) as alíquotas e a base de
TRF2 – 14.01.2013 – PROVA COMENTADA
Prezados amigos, seguem meus comentários sobre as questões que envolveram direito tributário na prova da magistratura federal do TRF da 2ª Região, realizada no dia 14/01/2013. 2 D Pertence privativamente à União a competência para legislar sobre direito comercial, tributário e financeiro. Gabarito preliminar: A afirmação contida no item está equivocada. Comentários: De acordo com
Depósito e Decadência e a Prova da OAB
Prezados amigos, li e ouvi muitos comentários (de estudantes e professores) a respeito da questão 27 de Direito Tributário da OAB (CADERNO BRANCO). Alguns que simplesmente refletem o desconhecimento da matéria e da jurisprudência do STJ (CUIDADO!). Outros que demonstram uma má compreensão daquilo que a banca pretendia ou a ausência de prática, de manejo
PROVA DA OAB – Direito Tributário COMENTADA (Caderno Branco) 17.12.12
Prezados amigos, seguem meus comentários sobre a PROVA de DIREITO TRIBUTÁRIO e as questões que envolveram DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB (17/12/2012) – CADERNO BRANCO: Questão 16 João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal "X", que criou o tributo. Sobre a demanda,
Questão Comentada de Tributário do MPF – 23º Concurso
MPF 23º CONCURSO. 29. DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS: I – O legislador infraconstitucional não possui total liberdade para definir renda e proventos de qualquer natureza, para fins de tributação por meio do Imposto Sobre a Renda. II – De acordo com a constituição, renda e proventos de qualquer natureza
Prova de Tributário do VI Exame da OAB com comentários!
Pessoal, bom dia! Acabei de resolver a prova de tributário da OAB e aproveitei para tecer alguns comentários sobre as questões. Espero que curtam! VI Exame Nacional Unificado 53. Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução
Questões comentadas: Imunidades Tributárias
1.1.Tema: Imunidades Tributárias CESPE – 2011 – TRF 1ª REGIÃO (Juiz) 1) Considerando que determinada empresa se dedique a compra, venda, importação e exportação, e extração de petróleo, além de refino do produto para a produção de lubrificantes, assinale a opção correta. a) As operações de importação do petróleo são imunes ao imposto de importação.
Questões Comentadas – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (2)
1.1.Tema: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar CESPE – 2009 – TRF 1ª REGIÃO (Juiz) 1) Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta. a) Contra a imposição de multas por sonegação fiscal ou mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode argumentar com a proibição constitucional de utilização de
Questões Comentadas – Limitação ao Poder de Tributar (1)
CESPE – 2012 – MPE/TO (Promotor de Justiça) 5) Para a validade de uma norma, é necessária sua adequação aos princípios constitucionais, o que se tem convencionado chamar Estado de Constituição. Nesse sentido, o Sistema Tributário Nacional tem sua regulamentação constitucional com uma série de princípios, que são utilizados para regular diversas situações de incidência
CESPE – 2009 – TRF 2ª REGIÃO (Juiz) 2) Assinale a opção correta acerca da competência tributária. a) A União detém competência tributária residual e no seu exercício poderá editar lei em que a nova exação seja não cumulativa, desde que não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais tributos discriminados