Conciliação em 1ª e 2ª Instâncias
Qualquer processo que se encontre na Justiça comum ou no Tribunal de Justiça aguardando julgamento, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto de sessão de conciliação/mediação, desde que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância. Não poderá ser agendada sessão de conciliação/mediação, ainda que requerida pelas partes, quando houver qualquer impedimento legal à transação.
Na sessão conciliatória/mediatória é necessário a presença das partes e dos advogados constituídos, embora a maioria dos advogados tenha poder para transigir, a presença da própria parte é fundamental para que se desenvolva a conciliação/mediação, cujo objetivo não é apenas por fim ao processo, mas sobretudo pacificar as partes envolvidas através do diálogo. O papel do advogado não é o de defender a tese favorável ao seu cliente, mas a de assessorá-lo juridicamente para que ele faça um bom acordo.
O pedido de sessão de conciliação/mediação não interfere na ordem de julgamento. Não havendo acordo, o processo retorna à mesma posição em que estava anteriormente, só será finalizada se as partes celebrarem acordo.
A conciliação/mediação de 1º ou 2º grau poderá ser solicitada por qualquer uma das partes, por seu advogado por meio de petição nos autos do processo, ou ser agendada por iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
O Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição visa solucionar litígios por meio do acordo e, assim, diminuir o acervo de recursos que aguardam julgamento.