Advogada trabalhista fala sobre direitos e deveres durante crise do coronavírus - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
25/03/2020 às 15h48min - Atualizada em 25/03/2020 às 15h48min
Advogada trabalhista fala sobre direitos e deveres durante crise do coronavírus
Empresa de Uberlândia que adotou home office utiliza aplicativo interno para controle de ponto; funcionários podem exigir direitos durante jornada de trabalho em casa
A preocupação com a disseminação e o contágio do novo coronavírus está sendo inevitável para a população. Mas, outras questões que são consequência da pandemia também estão tirando o sossego de empregadores que tiveram suas empresas fechadas por recomendações do Ministério da Saúde, assim como de empregados que estão preocupados com o futuro. O Diário de Uberlândia conversou com uma especialista em direito trabalhista para saber o que pode e o que não pode ser feito diante da atual situação.
Demissões, férias coletivas, diminuição de salário e decretação do home office são algumas das alternativas cogitadas pelos empresários que estão calculando os prejuízos devido à crise. Mas, essas questões geram muitas dúvidas em relação aos direitos dos funcionários e também do contratante.
A advogada trabalhista Leila Gonçalves acredita que nessas horas as duas partes devem agir com coerência de acordo com a situação. Segundo ela, a sinceridade e a empatia devem ser trabalhadas para que os dois lados não saiam perdendo.
"O funcionário deve entender o lado do empregador, pois ele está passando por uma situação caótica e não há como saber quando ela irá melhorar. Já o empregador deve compreender que o funcionário precisa ser amparado para manter pelo menos o mínimo de sobrevivência para ele e sua família", explicou ela.
Leila diz que cada empresa pode adotar alternativas distintas para encarar o problema, mas a melhor solução é sempre deixar acordado com os funcionários o que acontecerá e o porquê dessa decisão. A advogada também explica que a medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de suspender os contratos de trabalho por quatro meses para evitar demissões em massa não é uma regra que precisa ser necessariamente seguida e sim uma recomendação, já que outras medidas podem ser adotadas.
"Existem muitos empresários que estão preferindo demitir agora porque acreditam que não conseguirão continuar pagando os salários durante a crise e acordam que irão contratá-los novamente assim que a situação passar. Desta forma, o funcionário garante o seu FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e não fica na mão. É uma alternativa muito válida para os dois lados", detalhou a especialista.
Muitas empresas estão optando por liberar seus funcionários para trabalharem em home office. É o caso da Sankhya que oferece serviços de solução e gestão a outras organizações e conta com quase 1.300 colaboradores, distribuídos em Uberlândia e outras 34 unidades do país, que estão trabalhando de casa desde a última semana.
"Nós já somos acostumados a aderir ao home office. Nossos funcionários super apoiaram a decisão e como somos uma empresa digital fica tudo mais fácil e ainda conseguimos fazer nossa parte perante à pandemia", disse a diretora de pessoas e cultura da Sankhya, Mariá Menezes.
De acordo com a advogada trabalhista, o home office é uma ótima alternativa para a situação e acaba gerando menos despesas para as empresas. "A organização, além de diminuir os gastos com luz e água, tem o direito de suspender alguns benefícios dados aos funcionários como auxílio transporte e alimentação já que o empregado está em casa e não utiliza esse benefício", detalhou Leila.
Por outro lado, os funcionários são submetidos a utilizarem seus recursos pessoais para o trabalho como internet, computadores e celulares. A advogada explica que o empregado tem direito de cobrar da empresa os custos adicionais que teve ao realizar o home office. Além disso, a organização é obrigada a prestar auxílio àqueles que não tenham serviços de internet ou não possuem equipamentos.
"Se o funcionário teve mais despesas com a conta do telefone, luz ou internet por causa do trabalho, ele pode apresentar isso à empresa e exigir um reembolso", explicou a especialista.
Leila aponta que o controle de jornada dos colaboradores deve ser feito normalmente para evitar transtornos futuros. Os horários de almoço e lanche devem ser respeitados, pois são um direito do empregado.
Na Sankhya, o controle de ponto é realizado por meio de um aplicativo interno. Segundo a diretora, todos os funcionários são incentivados a manterem a rotina de como se estivessem no prédio da organização para que não haja excesso ou falta de trabalho realizado.