Janela partidária já permite mudanças | O Diário de Mogi
Janela partidária já permite mudanças
Justiça Eleitoral estabelece prazos para o "troca-troca" partidário e regularização
Os vereadores que pretendem disputar a reeleição em outubro ou o cargo de prefeito já podem mudar de partido sem enfrentar punições da Justiça Eleitoral. O prazo para o chamado "troca-troca" partidário teve início ontem, dia 5, e vai se estender até 3 de abril, a seis meses do pleito municipal. A chamada janela partidária é regulamentada pela Resolução nº 23.606/2019, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, estabelecendo que durante aquele período a transferência de legenda "constitui uma justa causa", gerando, portanto, perda de mandato. Tal situação de excepcionalidade também está prevista na Lei dos Partidos Políticos. De acordo com tal dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o posto caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. É considerada justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária. Um outro alerta para os candidatos a prefeito e vereador: eles terão até o dia 6 de maio para regularizar sua situação eleitoral. Até essa data, segundo o TRE, o alistamento deve estar em dia, com pagamento de eventuais multas aplicadas e não quitadas. A quitação eleitoral envolve ainda a apresenção de contas de campanhas eleitorais de que a pessoa tenha participado e o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral. É preciso verificar ainda se foi feita a biometria em municípios onde o procedimento é obrigatório, o que ainda não é caso de Mogi.
O prefeito Marcus Melo (PSDB) tem encontro agendado com o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Abram Szajman, na próxima quarta-feira, dia 11, em São Paulo. Vai assinar a escritura transferindo para o Serviço Social do Comércio o terreno do bairro do Socorro, onde será implantado o centro esportivo e cultural do Sesc, em Mogi. Será o passo necessário para o início das obras da futura unidade na cidade.
Lembram-se da "Dona Maria", a mulher considerada a maior traficante da Bahia, que foi presa em Mogi das Cruzes, em setembro do ano passado? Pois Jasiane Silva Teixeira, seu nome verdadeiro, teve pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, e segue presa em regime semiaberto. Ela está condenada a 5 anos e 850 dias-multa pela Justiça baiana, por associação ao tráfico e envolvimento com homicídios, corrupção de menores, tráfico de armas, entre outros crimes.
O lançamento da pré-candidatura a prefeito do vereador Caio Cunha, que acontece hoje à noite, na casa noturna The Blue, em frente ao Clube Náutico, no Mogilar, terá a presença de Roberto Rangel, presidente do Diretório do Podemos, em Aracruz, no Espírito Santo. Ele está em Mogi para prestigiar a posse e conhecer de perto o esquema político de Caio, que poderá ser modelo para sua candidatura a vereador. O mogiano também vai se filiar ao Podemos, deixando definitivamente o PV.
A Câmara de Mogi deverá ficar lotada, hoje à noite, durante a sessão solene de entrega do título de Cidadão Mogiano ao padre católico Jonatas Pereira Diniz, pároco da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Sabaúna. Nascido em Resende (RJ), o religioso tem atraído um grande público nas missas de cura e libertação que ele celebra na última quinta-feira de cada mês naquele distrito.