Contrato Padrão Registro Nº Versão 07/14. Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Marketing, versão Pro - PDF
Contrato Padrão Registro Nº Versão 07/14. Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Marketing, versão Pro
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Aurora Freire Martinho
1 Contrato Padrão Registro Nº Versão 07/14 Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Marketing, versão Pro A. PREÂMBULO A.1. PARTES A.1.1. CONTRATANTE Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Endereço: CEP: Cidade/Estado: Telefone: Nome do responsável: Endereço de Data de solicitação do serviço: Cota de Envio: A.1.2. CONTRATADA Razão Social: Central Server Informática Ltda. CNPJ: / Endereço: Rua Iapó, 1458 Cidade/Estado: Curitiba, PR Telefone: (41) Endereço de 1. DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação pela CONTRATADA do serviço de envio de mensagens de , fazendo uso da ferramenta MARKETING PRO. As características do Marketing Pro são: Personalização das mensagens com informações do destinatário, como nome, , cidade e outros campos criados pela CONTRATANTE. A personalização pode ser realizada no campo assunto ou no corpo da mensagem; Condicionamento de conteúdo, com a apresentação ou não de determinado conteúdo de acordo com a condição vinculada; Editor de mensagens; Painel para administração da ferramenta de Marketing Pro com as seguintes áreas: o Painel o Listas o Campanhas o Assinantes o Integração com o Website o Relatórios Conta de uso exclusivo, com usuário e senha personalizada. A senha é de conhecimento exclusivo da CONTRATANTE; A cota de envio não é cumulativa, isto é, a cota não utilizada num mês não será aproveitada nos meses seguintes Da cota de envio As opções de espaço de cota de envio são 10 mil envios, 25 mil envios, 50 mil envios, 100 mil envios, 250 mil envios, 500 mil envios, 1 milhão de envios e respectivos múltiplos A CONTRATANTE fez opção da cota de envio, conforme descrito no item A Outros serviços: A execução de serviços não previstos neste contrato será executada mediante aprovação de orçamento pela CONTRATANTE. 2. DA REMUNERAÇÃO E DA PERIODICIDADE DE PAGAMENTO 2.1. Da remuneração básica: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, de acordo com a cota de envio de Página 1 de 9
2 mensagens por mês, conforme valores estabelecidos a seguir: Item Cota de Envio Remuneração básica Periodicidade de pagamento R$ 49,00 Mensal R$ 89,00 Mensal R$ 159,00 Mensal R$ 269,00 Mensal R$ 579,00 Mensal R$ 890,00 Mensal R$ 1.590,00 Mensal 3. DOS PAGAMENTOS 3.1. Da remuneração básica: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, referente aos serviços, a remuneração básica descrita no item 2.1, de acordo com a cota de envio de mensagens contratada, conforme estabelecido a seguir: Do primeiro pagamento - A CONTRATADA emitirá a cobrança no momento da solicitação do serviço, com vencimento para 10 dias após a data de sua emissão. O valor da cobrança do primeiro mês será integral e a cota de envio contratada será liberada somente após a identificação do respectivo pagamento Dos pagamentos subsequentes - A CONTRATADA emitirá mensalmente a cobrança referente à remuneração básica no primeiro dia do mês de prestação do serviço, com vencimento programado para 10 dias após a data de sua emissão A CONTRATANTE, a seu próprio critério, poderá optar pelo pagamento trimestral, semestral ou anual A CONTRATANTE, ao optar pela periodicidade anual de pagamento terá direito a um desconto de 8% (oito por cento) do valor do plano. Desta forma, o valor anual a ser pago será: 0,92 x 12 x valor mensal do plano A CONTRATANTE, ao optar pela periodicidade semestral de pagamento terá direito a um desconto de 6% (seis por cento) do valor do plano. Desta forma, o valor semestral a ser pago será: 0,94 x 6 x valor mensal do plano A CONTRATANTE não terá direito a nenhum desconto se realizar opção pelo pagamento trimestral. Desta forma, o valor trimestral a ser pago será 3 (três) vezes o valor mensal do plano A alteração da periodicidade de pagamento é válida para pagamentos futuros e não incluirá faturas já emitidas no momento da alteração, ainda que não recebidas pela CONTRATANTE e/ou vencidas Nos casos de rescisão antecipada ou não renovação do contrato, a CONTRATANTE perderá o desconto que lhe foi concedido em razão do pagamento antecipado. Eventual saldo credor ou devedor da CONTRATANTE será calculado considerando-se o valor pago e descontando-se: De acordo com a periodicidade do plano no item 2.1 do preâmbulo do presente contrato, o valor mensal que seria devido sem o desconto, multiplicado pelo número de meses que perdurou a prestação dos serviços No caso da rescisão antecipada que se apurar um saldo credor em favor da CONTRATADA, a CONTRATANTE deverá pagar o valor no prazo máximo de 10 (dez) dias contado da comunicação. No caso que se apurar um saldo credor em favor da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá pagar o valor no prazo máximo de 10 (dez) dias contado da comunicação A CONTRATANTE realizando alterações na quantidade de envios contratados que resultem no cancelamento de determinada cota de envio não utilizada, terá direito ao reembolso referente à cota cancelada, que será lançado como crédito para o pagamento da próxima fatura. A alteração na contratação de cotas adicionais de envio terá a cobrança emitida logo após a confirmação da contratação. 4. DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES 4.1. O presente contrato é celebrado pelo prazo de 90 dias, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes O início da prestação dos serviços se dará a partir da data de ativação O presente contrato estará automaticamente válido a partir do primeiro pagamento e estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento da remuneração básica Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão, de acordo com o previsto no item 17, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior ao registro do novo texto padrão Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação do serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do IGPM/FGV. 5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Página 2 de 9
3 5.1. A CONTRATANTE deverá pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, inclusive os eventuais custos por utilização excedente A CONTRATANTE é responsável pela veracidade e exatidão das informações cadastrais fornecidas para a presente contratação e das alterações destas realizadas através do painel de controle do serviço, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação destes dados, os serviços serem suspensos até que os dados sejam confirmados através da apresentação de documentos que esclareçam os pontos duvidosos ou contestados A CONTRATANTE é responsável em informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados presentes no item A.1. do Preâmbulo do presente contrato, incluindo a troca dos endereços de . Caso a CONTRATANTE não proceda a atualização dos endereços de , todos os avisos e notificações enviados para os endereços informados e constantes do presente contrato ou da última alteração registrada através do painel de controle do serviço serão considerados como válidos A CONTRATANTE poderá armazenar campanhas e listas de , não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade por este conteúdo. A violação de qualquer legislação devido ao conteúdo enviado que redundem em ação judicial ou administrativa de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária ou de qualquer outra espécie será de ônus exclusivamente da CONTRATANTE, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a CONTRATADA for chamada por infração cometida pela CONTRATANTE ou a elas der causa, resguardado o direito de regresso; 5.5. A CONTRATANTE responderá com exclusividade pelo conteúdo das mensagens que circularem e/ou forem armazenadas decorrentes do presente contrato A CONTRATANTE é responsável por todos os atos praticados por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso às senhas de administração do serviço, sendo que a CONTRATANTE responderá regressivamente em caso de condenação à CONTRATADA, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso A CONTRATANTE deverá abster-se de veicular conteúdo por meio do Marketing Pro, sob pena de suspensão imediata dos serviços contratados, independente de aviso ou notificação, que apresentem características como: Ilegalidade de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a atividades como a distribuição ou cópia não autorizada de programas, venda de drogas, produtos ou serviços ilegais, ou qualquer outra atividade que não esteja em conformidade com a legislação em vigor Material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral e/ou os bons costumes Distribuição de mensagens não solicitadas (Spam), incluindo, mas não se limitando ao envio de mensagens de , mensagens instantâneas ou qualquer outro tipo de mensagem eletrônica (comerciais ou não) a terceiros Conduta aética no envio de mensagens, incluindo, mas não se limitando ao envio de mensagens de e- mail, mensagens instantâneas ou qualquer outro tipo de mensagem eletrônica consideradas aéticas ou ilegais, como: ameaças, perseguição, difamação, obscenidades ou pirataria de software Falsificação de identidade, incluindo, mas não se limitando ao envio de mensagens de ou qualquer outro tipo de mensagem eletrônica com o intuito de falsificar informações de endereçamento (remetente ou destinatário Violação de direitos autorais, incluindo, mas não se limitando à publicação de textos, imagens, músicas, vídeos, logomarcas, programas ou outros arquivos que violem ou promovam a violação de direitos autorais ou propriedade de terceiros. Esta proibição inclui a publicação de mensagens de privadas, sem a autorização expressa do remetente original Conduta inconveniente, incluindo, mas não se limitando a publicação de difamações, escândalos, material obsceno ou discriminativo que causem mal estar entre as pessoas A CONTRATANTE deverá respeitar integralmente a política antispam da CONTRATADA, presente no site bem como aquele que eventualmente vier a substituí-lo e que passa a integrar o presente contrato. O envio de qualquer mensagem não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como Spam envolvendo a empresa da CONTRATANTE é motivo para a suspensão imediata da prestação dos serviços ora contratados, independente de aviso ou notificação Na violação da política antispam também se incluem: Não somente o envio de publicidade/propaganda não solicitada via como também o envio de qualquer tipo de mensagem não autorizada via ou qualquer outro tipo de mensagem eletrônica, de caráter geral que motive reclamação de qualquer destinatário ou de qualquer organismo ou indivíduo com funções de repressão e combate à prática de Spam. Página 3 de 9
4 A prática de qualquer ação da CONTRATANTE que venha a causar o bloqueio do endereço IP da CONTRATADA por qualquer órgão ou organismo antispam A prática de ações pela CONTRATANTE que gere a presunção, pela CONTRATADA, de prática de Spam, nos termos da política antispam A CONTRATANTE responderá perante a CONTRATADA, por qualquer multa ou penalidade que seja imposta por órgãos, organismos nacionais e internacionais em razão de práticas de Spam ou qualquer outra prática ilícita, e a CONTRATANTE fica obrigada a reembolsar à CONTRATADA, toda e qualquer taxa que a CONTRATADA despendeu para regularizar a situação A CONTRATANTE assume que somente irá incluir na lista de destinatários do Marketing Pro, os endereços de cujos detentores das respectivas contas de tenham autorizado expressamente a sua inclusão, sob pena de suspensão imediata da prestação dos serviços contratados, independente de avisos ou notificações A CONTRATANTE assume que irá utilizar como remetente somente endereços de de sua titularidade, assumindo com exclusividade toda responsabilidade pelo envio de todas as mensagens a partir de sua conta no Marketing Pro, sob pena de suspensão imediata da prestação dos serviços contratados, independente de avisos ou notificações Para comprovação da sua titularidade, a CONTRATANTE se compromete a registrar e manter registrado o nome do domínio utilizado como remetente na respectiva entidade de registro de domínios, assumindo todas as taxas e custos envolvidos para a manutenção do nome do domínio, bem como deverá manter seus dados cadastrais atualizados na entidade de registro de domínios A CONTRATANTE se compromete em manter em todas as mensagens enviadas pelo Marketing Pro, o link para o destinatário da mensagem se descadastrar automaticamente, com texto explicativo e claro sobre o processo de descadastramento, sob pena de, não havendo o link e o texto, suspensão imediata da prestação dos serviços contratados, independente de avisos ou notificações A CONTRATANTE assume que não irá ultrapassar os seguintes limites dentro do mês: % de endereços de com algum erro que comprometa a entrega do (bounced) do total de destinatários de qualquer mensagem enviada % de endereços de com algum erro que comprometa a entrega do do total de destinatários para quatro envio de mensagens com o Marketing Pro Havendo qualquer situação que ultrapasse qualquer dos limites do item e , haverá suspensão imediata da prestação dos serviços contratados, independente de avisos ou notificações A CONTRATANTE, se assim considerar conveniente, deverá desenvolver sistema próprio para armazenamento e backup das mensagens, pois o sistema não realiza o backup das mensagens enviadas A CONTRATANTE deverá se abster de qualquer ação que possa prejudicar o funcionamento regular do servidor. Identificada alguma prática que venha a prejudicar o funcionamento regular do servidor, dentro de parâmetros técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a adotar, mesmo que preventivamente, qualquer ação que se faça necessário para reestabelecer o servidor, inclusive a suspensão da prestação do serviço No caso de cancelamento deste contrato, a CONTRATANTE é responsável pela realização do backup dos endereços cadastrados e do conteúdo das campanhas armazenadas, sob pena de, não o fazendo antes do cancelamento dos serviços, todos os dados serem excluídos, sem possibilidade de recuperação A CONTRATANTE solicitará a mudança de plano caso venha a ter necessidade de envios adicionais aos disponíveis no plano contratado. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 6.1. A CONTRATADA deve prestar o serviço objeto do presente contrato, zelando pela eficiência e regular funcionamento do serviço, adotando junto a cada um dos usuários, procedimentos e medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento destes servidores. A responsabilidade da CONTRATADA não inclui a garantia de funcionamento completo da Internet de operações que dependam de outros prestadores de serviços Internet, que possam ocasionar a perda de dados, interrupção dos serviços ou a impossibilidade de acesso A CONTRATADA fornecerá suporte técnico à CONTRATANTE no que se refere às informações de configuração e utilização do Marketing Pro. Não fazem parte do suporte a ser fornecido, o Página 4 de 9
5 agendamento de campanhas, inclusão ou remoção de endereços, análise dos relatórios, tão pouco o suporte de programas que não fazem parte do Marketing Pro A CONTRATADA prestará suporte técnico conforme descrito em "Suporte técnico" no item A.1.2. no Preâmbulo deste Fica a CONTRATADA autorizada a acessar os arquivos existentes na ferramenta sempre que este acesso for necessário e/ou conveniente para a prestação do suporte técnico de responsabilidade da CONTRATADA A CONTRATADA deve informar à CONTRATANTE, com 03 (três) dias de antecedência, as interrupções necessárias para a realização de ajustes técnicos ou atividades de manutenção que demandem um período superior a 06 (seis) horas e que possam causar prejuízo ao funcionamento do Marketing Pro Somente serão informadas as manutenções que interfiram no funcionamento do Marketing Pro, ficando dispensado o envio prévio de informação sobre interrupções para a realização de ajustes técnicos ou atividades de manutenção de serviços acessórios que não causem prejuízo ao funcionamento do serviço As interrupções que causem prejuízo ao funcionamento do serviço hospedado e sejam necessárias para a manutenção do sistema serão realizadas preferencialmente num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 00h00min e as 06h00min A CONTRATADA não terá obrigação de informar previamente à CONTRATANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim consideradas aquelas que coloquem em risco o funcionamento regular do serviço e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, sendo que estas interrupções perdurarão pelo tempo necessário à resolução dos problemas Caso ocorra denúncia ou constatação de que o serviço está sendo utilizado, mesmo sem o conhecimento da CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, a CONTRATADA suspenderá o funcionamento do Marketing Pro imediatamente, comunicando este fato à CONTRATANTE, para que esta possa adotar medidas necessárias para evitar a possibilidade destas práticas. 7. DA PROTEÇÃO DOS SERVIDORES DE USO COMPARTILHADO 7.1. Para a prestação dos serviços, a CONTRATADA fará uso de servidores que serão compartilhados por vários usuários e que não serão de uso exclusivo da CONTRATANTE. Para garantir o funcionamento regular dos servidores, a CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a executar as seguintes atividades: Realizar a manutenção dos programas instalados, com a alteração da configuração dos servidores; Habilitar comandos ou recursos que auxiliem o funcionamento regular dos servidores; Desabilitar comandos ou recursos que prejudiquem o funcionamento regular dos servidores; Alterar o endereço IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independente de qualquer notificação ou aviso Realizar a transferência do conteúdo hospedado de um servidor para outro, independente de qualquer notificação ou aviso. 8. DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO E SENHA PARA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM 8.1. Na ativação dos serviços, a CONTRATADA enviará para a CONTRATANTE através do do responsável, o código de identificação do usuário e a senha temporária para acesso ao painel de controle e administração do Marketing Pro. Toda alteração e contratação solicitada a partir do painel de controle serão consideradas válidas e expressam o desejo incondicional da CONTRATANTE. A senha é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, e a definição da política de privacidade para utilização da mesma também é responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE A CONTRATANTE poderá alterar a senha a qualquer momento. Para garantir a privacidade da senha, a CONTRATADA armazena a mesma através de um processo criptográfico, impedindo a sua identificação Caso a CONTRATANTE não tenha acesso a senha cadastrada por qualquer motivo, ela poderá solicitar à CONTRATADA a sua substituição. A alteração deverá ser solicitada através do site na parte superior direita, em Marketing Pro. A CONTRATADA irá confirmar se a origem da solicitação é legítima e somente após a comprovação da legitimidade, encaminhará a nova senha ao endereço de que realizou a solicitação Caso a CONTRATANTE não tenha acesso a nenhum dos endereços de , a entrega da senha Página 5 de 9
6 somente será possível depois da comprovação de que a solicitação está sendo realizada pelo CONTRATANTE. Esta comprovação deverá ser realizada, mediante a apresentação de documentos comprobatórios sobre a legitimidade do solicitante O código de identificação do usuário é único no sistema da CONTRATADA, e a utilização deste código de identificação do usuário, juntamente com a senha temporária, implica na expressa concordância da CONTRATANTE com todas as cláusulas e disposições presentes neste contrato, dando eficácia a todas condições pactuadas. 9. DOS ENDEREÇOS DE DE CONTATOS DA CONTRATANTE 9.1. No momento da ativação do plano, todos os nomes e endereços de de contato serão únicos. A CONTRATANTE, a partir do painel de controle do serviço, por seu próprio critério, poderá alterar os nomes de contato e respectivos endereços de , sendo que os endereços de terão as seguintes atribuições: Endereço de do contato principal: Recebe todas as notificações e comunicados de cunho técnico e comercial enviadas pela CONTRATADA, referentes à ativação, alteração, suspensão, cancelamento de serviços, senhas e alteração de senhas, contratação adicional de serviços, inclusive as notificações de faturas de pagamento em atraso, porém não se limitando a estas. Este endereço de está autorizado pela CONTRATANTE a solicitar a troca da senha do painel, aprovar a contratação e cancelar serviços, inclusive este contrato. Todas as solicitações a partir deste endereço de representarão a vontade expressa da CONTRATANTE, sendo que o responsável pelo uso deste endereço de representa a CONTRATANTE, e por ela, assume todos os encargos decorrentes deste contrato Endereço de do contato administrativo: É o endereço de do responsável administrativo da CONTRATANTE e recebe todos os comunicados de cunho técnico e comercial enviadas pela CONTRATADA. Este endereço de está autorizado pela CONTRATANTE a solicitar a troca da senha do painel, aprovar a contratação e cancelar serviços, inclusive este contrato. Todas as solicitações a partir deste endereço de representarão a vontade expressa da CONTRATANTE, sendo que o responsável pelo uso deste endereço de representa a CONTRATANTE, com os mesmos poderes do endereço de para contato principal, e por ela, assume todos os encargos decorrentes deste contrato. Este endereço de recebe as notificações de pagamentos em atraso e de suspensão Endereço de do contato de Cobrança: É o endereço de para o qual são enviadas as notificações para a CONTRATANTE realizar os pagamentos à CONTATADA. Adicionalmente este endereço de recebe as notificações de suspensão de serviços por falta de pagamento Endereço de do contato técnico: É o endereço de do responsável técnico da CONTRATANTE e recebe todos os comunicados de cunho técnico e comercial enviadas pela CONTRATADA. Este endereço de está autorizado pela CONTRATANTE a solicitar a troca da senha do painel, aprovar a contratação e cancelar serviços, inclusive este contrato. Todas as solicitações a partir deste endereço de representarão a vontade expressa da CONTRATANTE, sendo que o responsável pelo uso deste endereço de representa a CONTRATANTE, com os mesmos poderes do endereço de para contato sobre o domínio e do endereço de de contato administrativo, e por ela, assume todos os encargos decorrentes deste contrato. Este endereço recebe as notificações de pagamentos em atraso e de suspensão. 10. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DE AUTORIDADES A CONTRATANTE declara ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para o cancelamento do serviço de Marketing Pro, a CONTRATADA irá cumprir a referida ordem judicial, independente de qualquer notificação prévia Nas solicitações de suspensão do serviço originada por qualquer autoridade pública não judicial, de proteção ao consumidor, economia popular, infância e juventude ou de qualquer outro interesse público, a CONTRATANTE será notificada sobre a mesma. A CONTRATANTE terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a notificação, para apresentar ordem judicial com autorização para continuar a utilizar o serviço, impugnando a solicitação de suspensão. Após este prazo, a CONTRATADA irá cumprir a referida solicitação, independente de qualquer nova notificação. 11. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Os dados armazenados (endereços de e campanhas), estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, exceto nos casos de ordem, pedido ou determinação judicial de qualquer espécie ou nos casos de ordem, pedido ou determinação de autoridades públicas com o fim de esclarecer fatos, circunstâncias, instruir investigação, inquérito ou denúncia. Página 6 de 9
7 11.2. A CONTRATADA não será responsável por qualquer violação de dados armazenados resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem de violações resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) que estejam fora dos limites de previsibilidade técnica do momento em que ocorrer(em) o(s) ato(s). 12. CANCELAMENTO A CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços através do painel de controle do serviço ou através de um dos endereços de que possuem esta prerrogativa. As solicitações de cancelamento originadas por somente serão aceitas após validação de origem desta mensagem com o seu remetente Para as solicitações de cancelamento do serviço por iniciativa da CONTRATANTE, os dados permanecerão armazenados por três dias, sendo que para acesso aos mesmos será necessária a reativação do serviço. Após este período, todos os dados serão apagados de forma definitiva e irreversível Para os processos de cancelamento do serviço por iniciativa da CONTRATADA, os dados armazenados ficarão disponíveis por 10 dias, sendo que após este período, todos os dados serão apagados de forma definitiva e irreversível. 13. DA RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem qualquer penalidade Além do previsto no item 13.1, o presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes contratantes, uma vez verificada a ocorrência do seguinte: Quando ocorrer inadimplemento de qualquer obrigação estabelecida nos itens 5 e 6 deste contrato, independentemente de aviso ou notificação, ressalvado o disposto no item Quando ocorrer falência, liquidação judicial ou extrajudicial ou concordata preventiva de qualquer das partes Ocorrendo a renúncia do presente contrato por parte da CONTRATANTE não será restituída nem parcial ou proporcionalmente o pagamento dos serviços referentes à periodicidade de pagamento em que a renuncia foi efetivada Caso a CONTRATANTE tenha optado por uma periodicidade de pagamento diferente da periodicidade básica do plano, conforme condições do item 3.2, e caso não esteja no último período da periodicidade já paga, a CONTRATANTE terá direito à devolução do valor dos períodos não utilizados, conforme regra de cálculo do item O não cumprimento pela CONTRATANTE de qualquer das obrigações previstas nas cláusulas 5.2, 5.7, 5.8 e 5.15, sem prejuízo da suspensão imediata dos serviços como forma de resguardar os demais usuários dos servidores compartilhados, somente acarretará a rescisão se os problemas não forem solucionados a contento, a critério da CONTRATADA Após a suspensão, a CONTRATADA informará à CONTRATANTE das razões desta, para providenciar as adaptações técnicas que viabilizem a reativação dos serviços, dentro dos critérios estabelecidos pela CONTRATADA O período que o serviço permanecer suspenso não será creditado nem compensado em cobranças futuras Caso a CONTRATANTE não providencie as adaptações em 15 dias após a suspensão, o presente contrato estará rescindido nos termos da cláusula Pela falta de qualquer pagamento, a CONTRATANTE sujeitar-se-á à multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração do mês, ambos aplicados sobre o valor em atraso corrigidos conforme o índice de correção aplicado neste contrato (IGPM/FGV) Ocorrendo a rescisão do presente contrato por inadimplemento de quaisquer cláusulas e obrigações assumidas nos termos da cláusula 13.2, a parte que der causa à rescisão será responsável pelo pagamento das perdas e danos causados à parte inocente, ficando tais perdas e danos desde já pré-fixadas em 10% (dez por cento) do valor efetivo do contrato, entendendo-se como tal, tudo o que tiver sido pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA em razão do mesmo nos últimos 12 meses ou no efetivo prazo de vigência, caso este tenha sido inferior a 12 meses, com renúncia recíproca das partes a haver indenização complementar a qualquer título ou por qualquer justificativa. Página 7 de 9
8 13.7. Independentemente das penalidades moratórias elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 05 (cinco) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender a prestação dos serviços contratados. 14. RESTAURAÇÃO DE CONTRATO RESCINDIDO Na hipótese de rescisão do presente contrato por falta de pagamento de qualquer verba devida pela CONTRATANTE, caso os dados armazenados (endereços de e campanhas) no plano não tenham sido apagados e caso a CONTRATANTE manifeste expressamente seu desejo de revalidar o contrato, tornando-o efetivo novamente e pague os valores em atraso e os encargos moratórios, ocorrerá a restauração (repristinação) do presente contrato, que voltará a vigorar em todos os seus termos expressos O reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 24 horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso. 15. DA COMUNICAÇÃO Os contatos e a comunicação entre as partes se fará por correio eletrônico ( ), sendo este o meio de comunicação aceito pelas partes como meio hábil para esta finalidade Os endereços eletrônicos de contatos da CONTRATANTE são aqueles que estão cadastrados no painel de controle do serviço, de acordo com o item DA NÃO PRESERVAÇÃO DOS DADOS Findando este contrato, seja por qualquer motivo, os dados armazenados serão excluídos 03 dias corridos após o cancelamento dos serviços, independente de qualquer notificação. Após a exclusão, não há possibilidade de se recuperar os dados armazenados. 17. REGISTRO, ALTERAÇÕES E TERMINOLOGIA TÉCNICA 17.1 Uma vez que a presente contratação é exclusivamente celebrada por meio eletrônico de modo que não existe via contratual assinada, para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento da CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, o presente contrato padrão e suas subsequentes alterações serão registrados em Cartório de Títulos e Documentos de Curitiba, Capital, sendo que o número de registro da versão contratual em vigor e data do mesmo constarão do contrato visualizado no site A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior. Cada renovação do presente contrato que ocorrer nos termos do item 4.3, supra, se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação Excetuam-se da regra de necessidade de registro única e exclusivamente as alterações do item A.2 do Preâmbulo do presente contrato desde que destinadas a reduzir preços praticados e/ou aumentar capacidades dos serviços (espaço de armazenamento, quantidade de caixas postais, cota de transferência de dados, etc.) e/ou acrescentar funcionalidades, desde que não ocorra aumento de preços para a CONTRATANTE Em qualquer das hipóteses previstas no item , as alterações que beneficiem a CONTRATANTE entrarão em vigor na data da primeira renovação do presente contrato que se seguir à divulgação das novas condições pelo site independentemente de registro da alteração do contrato padrão Caso ocorra a extinção da oferta de prestação, para novos contratos, de algum dos serviços contratados, a continuidade da prestação desse(s) serviço(s) em decorrência de contratos anteriormente celebrados ficará na dependência da disponibilidade técnica da CONTRATADA Caso ocorra a continuidade da prestação desse (s) serviço(s), essa prestação será regulada: Pelas disposições contratuais específicas relativas ao serviço específico vigentes por ocasião da última oferta de sua prestação, e aferíveis pelo último contrato registrado por meio do qual o serviço foi ofertado, e; Pelas disposições genéricas aplicáveis a todos os serviços prestados constantes do contrato vigente na data de início de vigência de cada período de renovação Caso algum plano de hospedagem compartilhada de sites deixe de ser ofertado, a CONTRATADA comunicará esse fato à CONTRATANTE com antecedência em relação à data de vencimento do período contratual em curso. Página 8 de 9
9 18. DA NOVAÇÃO A tolerância, por qualquer das partes, ao exigir o cumprimento e condições aqui acordadas, não será entendida como novação ou renúncia, podendo a parte prejudicada exercer seus direitos a qualquer tempo. 19. FORO DE ELEIÇÃO 19.1 Fica eleito o foro de Curitiba, Paraná, para nele serem dirimidas todas as dúvidas ou litígios decorrentes da execução deste contrato. Curitiba, 05 de Março de Central Server Informática Ltda. Página 9 de 9