Projeto proíbe exames de seleção na educação infantil e primeiro ano do fundamental - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
José Nelto apresentou proposta baseada em texto arquivado ao fim da legislatura anterior
O Projeto de Lei 171/19 proíbe a prática de exames de seleção para a admissão de alunos na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.