Usina Jaciara fecha acordo de R$ 35 milhões com mais de 1400 trabalhadores :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Usina Jaciara fecha acordo de R$ 35 milhões com mais de 1400 trabalhadores
24 Jan 2020 - 14:58
A Usina Jaciara (142 km de Cuiabá) e cerca de 1400 ex-empregados celebraram acordo de R$ 35 milhões. Conciliação foi homologada pela unidade de Cuiabá do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). Empresa trabalha na produção de açúcar e álcool.
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As ações mais antigas tramitam na Justiça do Trabalho desde 2008 e trazem diversos pedidos, como o pagamento de verbas trabalhistas, danos morais, materiais, entre outros.
Foi longo o caminho percorrido até a audiência de conciliação que solucionou o caso, realizada em 16 de dezembro de 2019. Os trabalhos se intensificaram em 2012, quando as ações de execução movidas contra a usina foram centralizadas em um processo piloto para facilitar os procedimentos.
Desde então, a Justiça do Trabalho adotou uma série de medidas para encontrar bens da empresa para pagar os trabalhadores. As ações incluíram até mesmo a desconsideração da personalidade jurídica, instituto jurídico por meio da qual os bens pessoais dos proprietários da empresa são utilizados para saldar os débitos.
Durante o trâmite do processo, uma propriedade rural denominada Fazenda Santa Fé, no município de Jaciara, foi apontada pelos trabalhadores como alternativa para satisfazer os créditos trabalhistas. Pertencente aos sócios da empresa executada, o imóvel foi penhorado pela Justiça Comum de Jaciara e é um dos poucos bens livre para ser alienado judicialmente.
Avaliado em cerca de 58 milhões de reais, a Justiça do Trabalho realizou uma reserva de crédito junto á justiça estadual para que parte da venda – 30 milhões de reais – seja utilizada para pagar os débitos com os ex-empregados.
Os outros cinco milhões acertados durante a conciliação serão decorrentes de outras medidas já tomadas pelo TRT/MT.
Segundo o juiz Ivan Tessaro, que conduziu as quatro audiências necessárias para se chegar ao acordo, há boas expectativas de que os pagamentos ocorram em curto espaço de tempo, pois um interessado já apresentou proposta de compra da fazenda.
Além das partes e seus advogados, as audiências de conciliação contaram ainda com representantes dos sindicatos: dos Trabalhadores Rurais de Jaciara, de Jucimeira, de Dom Aquino, sindicato dos Trabalhadores das Indústria da Fabricação de Álcool de Jaciara e dos Trabalhadores Rodoviários de Jaciara.
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