Fim da crise ou novo capítulo: O que esperar de um eventual governo Temer? - BBC - UOL Notícias
Fim da crise ou novo capítulo: O que esperar de um eventual governo Temer?
Ruth Costas - Da BBC Brasil em São Paulo
15/04/201617h09
Com o aval da Câmara dos Deputados ao processo de impeachment, agora é o Senado quem deve decidir sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, numa votação que, segundo algumas previsões, pode ocorrer por volta do dia 11 de maio.
Se o processo for efetivamente instaurado na Casa, Dilma será afastada de suas atividades por até 180 dias - período no qual os senadores devem fazer a votação definitiva sobre o impeachment.
Mas para quem espera que o fim da gestão Dilma seja o ponto final da crise política e econômica, a avaliação de cientistas políticos e economistas consultados pela BBC Brasil é que um eventual governo do vice Michel Temer terá muitos desafios pela frente.
"Não estamos esperando muito de uma eventual gestão Temer. Ele precisará mostrar rápido a que veio se chegar à Presidência. Pode dar um sinal de que está comprometido a ajustar a questão fiscal, por exemplo. Ou indicar uma equipe econômica forte, de confiança (dos mercados)", diz Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências.
"Estimamos um início de melhora no campo econômico, mas não há qualquer garantia de que haverá governabilidade. O mais provável é que Temer tenha pouco espaço para construir as reformas mais amplas que o país precisa - então quem espera algo significativo nesse sentido pode se decepcionar."
Parece haver certo consenso entre esses especialistas consultados pela BBC Brasil de que, se chegar de fato a Presidência, Temer terá uma pequena "janela de oportunidade" para tomar medidas que levem a uma recuperação da confiança de agentes econômicos e formação de uma ampla coalizão de governo.
Se não conseguir agir com rapidez, corre o risco de cair na mesma paralisia da gestão petista.
"O novo governo será bombardeado pelo PT, organizações sindicais e movimentos sociais aliados, que conseguiram construir com razoável sucesso esse discurso do 'golpe'", diz Jairo Nicolau, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
"A operação Lava Jato também seguirá seu curso - e não sabemos até que ponto envolverá figuras da nova gestão. Para completar, aparentemente a economia ainda não chegou ao fundo do poço e a situação do emprego e renda deve piorar antes de melhorar."
Abaixo, esses especialistas listaram quatro desafios que Temer precisará enfrentar se Dilma for afastada - e o que esperar de seu governo nessas áreas.
1. Processos e incertezas jurídicas
A continuidade da Lava Jato é um dos fatores que cria incertezas sobre um eventual governo Temer. "A operação não vai parar com a troca de governo e é bom lembrar que o PMDB, de Temer, também está envolvido", diz Cortez, da Tendências.
"Enquanto a operação continuar, vai ter ampla influência sobre o sistema político", concorda Nicolau.
Outro processo que também pode trazer problemas para o atual vice é a ação de impugnação da chapa Dilma-Temer sendo analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o ano passado.
Leia também: Por que o mercado parece tão animado com o impeachment - e para onde pode ir o dólar?
Leia também: Seis dúvidas: Especialistas respondem a questões de leitores sobre impeachment
Tal ação tem por base acusações do PSDB de que a campanha da chapa teria sido financiada parcialmente pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Se o tribunal julgar o pedido procedente, o peemedebista também pode ter seu mandato cassado e o presidente da Câmara dos Deputados (função exercida hoje por Eduardo Cunha) assumiria o poder temporariamente.
Para completar, está em tramitação um pedido de impeachment contra Temer, no qual o vice também é acusado de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais (manobras fiscais usadas para mascarar déficits do governo com empréstimos de bancos públicos).
As pedaladas são a principal acusação contra Dilma no processo de impeachment aprovado pela Câmara neste domingo.
O pedido que estende a responsabilidade para Temer havia sido descartado por Cunha, mas o juiz Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que deve ter segmento na Câmara.
E segundo pesquisa do Datafolha no início do mês, o apoio ao afastamento do peemedebista seria de 58% entre a população (na época 61% apoiavam o impedimento de Dilma).
2. Coordenação da coalizão governista
Outro grande desafio de um eventual governo Temer seria costurar apoio no Congresso.
"O próprio PMDB de certa forma tem se mostrado dividido nos últimos meses", diz Cortez, lembrando que o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), liberou a bancada na votação do relatório favorável à admissibilidade do impeachment.
O apoio do PSDB também seria outra incógnita.
O partido seria importante para Temer conseguir aprovar reformas mais amplas no Congresso, mas, segundo Cortez, a relação entre PMDB e os tucanos é "ambígua" e há poucas certezas sobre como poderia evoluir se Dilma for de fato afastada.
Para o cientista político da Tendências, se um governo Temer for considerado bem sucedido, pode aumentar as chances de uma candidatura do PMDB em 2018.
"É verdade que Temer se comprometeu a não se candidatar, mas uma mudança de cenário talvez o fizesse mudar de ideia", diz Cortez. "Por isso não dá para descartar uma competição por protagonismo no campo anti-Dilma."
Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, um governo Temer também viveria um dilema sobre como construir sua rede de apoio no Congresso.
"O melhor seria construir alianças em torno de propostas, programas. Mas pode ser difícil evitar uma troca de apoio por cargos - pelo qual esse novo governo seria muito criticado, da mesma forma que o de Dilma", diz ele.
Há, porém, quem seja um pouco mais otimista sobre a capacidade de Temer construir um governo de coalizão.
"Há alguma esperança de que ele possa fazer uma gestão ao estilo de Itamar Franco, que fez um bom governo de transição e abriu espaço para reformas que ajudaram a estabilizar a economia", Wilber Colmerauer, diretor do Emerging Markets Funding, em Londres.
Para Mauro Schneider, da MCM Consultores, ainda que o atual vice não consiga fazer reformas estruturais "poderá fazer um bom governo se colocar essas reformas em discussão e preparar o caminho para que um governo eleito com um mandato específico possa implementá-las".
3. Fator 'ruas'
Com o PT na oposição, sindicatos, organizações estudantis e movimentos sociais ligados ao partido assumiriam uma posição muito mais combativa na avaliação de Melo, do Insper.
E a forma como o afastamento de Dilma está sendo aprovado, sem uma prova aceita por todos os lados de crime de responsabilidade da presidente, ajuda a alimentar o discurso do PT e aliados de "golpe".
"Qualquer que seja o resultado da votação sobre o impeachment é certo que haverá uma resposta das ruas, porque o outro lado não vai aceitar", concorda o filósofo Pablo Ortellado, da USP, que pesquisa movimentos sociais.
"Faz algum tempo que tem crescido o sentimento que o Brasil está dividido quanto à questão do afastamento de Dilma e isso deve continuar a ser um problema."
Na avaliação dos cientistas políticos consultados pela BBC Brasil, não ajuda a amenizar a pressão das ruas o fato de Temer não ser uma figura especialmente popular (como mencionado anteriormente, o Datafolha apontou que mais da metade dos entrevistados seriam a favor de seu impeachment).
"O alívio de Temer provavelmente teria fôlego curto", diz Melo.
Para ele, se um eventual governo do vice não conseguir mostrar a que veio ou se acabar envolvido em algum escândalo "as pessoas vão voltar para as ruas" - mesmo os manifestantes anti-Dilma.
"Até porque o aumento do desemprego e a queda da renda está ampliando o nível de tensão no país."
4. Desafio econômico
A grande esperança de alguns empresários e analistas do mercado financeiro é que, no poder, Temer implemente as propostas do documento conhecido como "Ponte para o Futuro", enviado em outubro pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, para seus correligionários e apresentado pelo próprio Temer à imprensa.
O documento faz um diagnóstico dos problemas que teriam levado à desaceleração econômica - identificando como um dos principais deles a falta de equilíbrio fiscal.
"O desequilíbrio fiscal significa ao mesmo tempo: aumento da inflação, juros muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado", diz o texto. "Tudo isto somado significa estagnação ou retração econômica."
A carta do PMDB também propõe medidas emergenciais e reformas estruturais para a retomada do crescimento, admitindo, porém, que essas podem ser "duras para o conjunto da população".
Leia também: Na semana do impeachment, 3 das 5 notícias mais compartilhadas no Facebook são falsas
Entre as propostas estão uma reforma da Previdência, com aumento da idade mínima para a aposentadoria, e o fim da vinculação constitucional de gastos com saúde e educação. O documento também critica a indexação de "qualquer benefício" ao salário mínimo e se diz contra o aumento de impostos. No cenário externo, defende que o Brasil precisa se "preparar rapidamente para uma abertura comercial".
"A questão é que a pauta econômica atual é bastante impopular - é preciso cortar gastos. Então é difícil saber qual seria o empenho e a capacidade de Temer em implementá-la", diz Melo, do Insper.
Para Cortez, da Tendências, é pouco provável que o vice, uma vez na Presidência, consiga aprovar a maior parte das propostas do documento, porque isso exigiria um forte apoio do Congresso.
"Temos um cenário, digamos, otimista, no qual reformas estruturais importantes seriam aprovadas e um governo Temer teria um grande apoio do Legislativo, mas consideramos que a chance que se concretize é de apenas 5%."
"O mais provável seriam mudanças menores para dar um sinal de que o governo está comprometido em manter as contas sob controle. Temer pode, por exemplo, indicar um ministro da Fazenda ortodoxo forte e bem visto pelo mercado, ou acelerar o programa de concessões."
Na última semana, políticos que se encontraram com o vice disseram que, se assumir a Presidência, ele pretende cortar o número de ministérios e cargos comissionados. Programas sociais como o Bolsa Família, porém, seriam poupados dos cortes, segundo o vice.
"Acho que mesmo sem fazer reformas estruturais profundas e complexas ele pode ter um governo que melhore as expectativas sobre a economia e comece a criar um clima de recuperação", opina Schneider, da MCM Consultores.
"Nessa linha, Temer poderia pelo menos abrir o debate sobre essas reformas estruturais. Também teria capacidade de fazer melhorias de gestão que fazem a diferença em muitas áreas. E de avançar na assinatura de acordos comerciais, só para mencionar alguns exemplos."