Os servidores do judiciário catarinense estão em greve, por tempo indeterminado, desde 1º de junho. Eles reivindicam a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) e uma nova tabela salarial da categoria.
O desembargador Ruy Camilo, 3º vice-presidente do TJ/SP, negou liminar pedida por seu colega Luiz Pantaleão para que fosse retomada a distribuição imediata dos recursos que dão entrada na Corte paulista.
Uma seguradora de saúde terá de terá de arcar com as despesas de internação e cirurgia de redução de estômago. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)
"Lemos com vivo interesse o editorial A novela Garoto/Nestlé (Migalhas 1.181 - Cade, editorial do Estadão). Como toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, exercemos nosso lídimo e constitucional direito de ação, garantia prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição federal, reclamando ao Poder Judiciário contra o ato administrativo proferido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que entendemos haver sido proferido com vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade. Atos administrativos ilegais, praticados por autoridades singulares ou por colegiados (Conselho de Contribuintes, Tribunal de Impostos e Taxas, Cade, etc.), podem ser controlados pelo Poder Judiciário, a quem cabe decidir sobre ameaça ou lesão a direitos, conforme garante o dispositivo constitucional mencionado. Aliás, outros atos administrativos colegiados, proferidos pelo Cade, têm sido contestados junto ao Poder Judiciário brasileiro. Como esse prestigioso e combativo órgão de imprensa sempre primou pela defesa das liberdades públicas, mesmo em tempos políticos difíceis, acreditamos ser plenamente compreensível que a utilização, pela Nestlé, da via judicial para a defesa dos direitos que entende ter se configura como direito constitucional de ação contra ato administrativo que a empresa reputa inconstitucional e ilegal. No regime do Estado Democrático de Direito - artigo 1º, caput, da Constituição federal - cabe ao Poder Judiciário pronunciar se a respeito da higidez ou não do ato administrativo proferido pelo Cade. Deixamos de nos pronunciar quanto ao mérito da questão, tendo em vista que a matéria se encontra sob judice." Humberto Maccabelli Filho, diretor jurídico da Nestlé Brasil Ltda.
Depois de ter sido obrigado ontem à tarde a abandonar o Palácio Quemado por violentos grupos de manifestantes que exigiam sua renúncia e a nacionalização dos recursos energéticos do país, Carlos Mesa anunciou à noite sua decisão de renunciar à Presidência da Bolívia.
O presidente da Eletronorte e afilhado de Jefferson, Roberto Salmeron, responsável por orçamento anual de R$ 900 milhões, pediu ontem demissão "em caráter irrevogável".
A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que os usuários de maconha para fins terapêuticos nos Estados Unidos poderão ser processados e presos pelo governo federal.
A Siemens decidiu reestruturar sua área de telefonia móvel, o que vai incluir o Brasil, transformando a área de celular em empresa independente.
O Citigroup anunciou ontem que dados de 3,9 milhões de seus clientes foram perdidos pelo serviço de transportes United Parcel Service Inc. (UPS). O banco explicou que os dados estavam em fitas de computador e sumiram quando a UPS estava despachando o material para o Texas.
A Michael Page International é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Aqui no Migalhas você tem a oportunidade de conferir na seção "Olho mágico" excelentes oportunidades oferecidas por grandes empresas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga. Aproveite e conheça também a Michael Page. Clique aqui.
Está em fase de estudos um projeto que modificará a Lei de Execução Penal. Devido ao fato, Renato Marcão, membro do parquet e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, propõe, a partir de uma série de três artigos, uma reflexão sobre algumas questões doutrinárias e práticas da Lei. Para ler o primeiro trabalho, clique aqui.
Integrando o time que defende o uso da linguagem jurídica, José Barcelos de Souza, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, publica artigo hoje em Migalhas, recheado de exemplos da vida real, afirmando que o uso de uma linguagem jurídica no Tribunal, por exemplo, é inevitável, mas já o uso de termos empolados, rebuscados pode causar situações difíceis. Para conferir, clique aqui.
Saindo da linha da migalha anterior, mas ainda falando do modo de se expressar, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, mostra que o jovem advogado pode diferenciar-se dos outros apenas expressando-se bem. Clique aqui e confira.
Grandes acordos só podem nascer do entendimento claro das necessidades, dos objetivos e das propostas de cada uma das partes. É o que faz há mais de 30 anos a Just-Traduções Joanita Haimerl. São centenas de milhares de traduções de contratos, propostas e documentos comerciais e jurídicos, realizadas sempre com a maior competência, seriedade e idoneidade. O nome de Joanita Haimerl, sócia e fundadora da JUST, é hoje referência no mercado brasileiro de traduções. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.
Faleceu no dia 3/6, no Boqueirão (Santos/SP), aos 27 anos, Camila Pires Pereira. Era procuradora do Estado, atuando na Procuradoria de Assistência Judiciária em SP, em processos de carentes na área de Família. Vítima de provável latrocínio.
A missa em sufrágio da alma do Dr. Moacyr Adoniram Leite do Amaral será celebrada amanhã, às 20h, na Igreja de Nossa Senhora Consolata, rua Leão XIII, 303, Jardim São Bento.
Acontece no dia 9/6, em SP, lançamento do livro "Solidariedade: a rede como mecanismo de interação social", coordenado por Lia Regina Castaldi Sampaio. Luis Fernando de Freitas Penteado, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, é um dos autores do livro. Clique aqui e obtenha mais informações.
Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora. Clique aqui.