COMUNICADO: regulamentos dos Planos BD e CD serão alterados com a transferência da administração para a EQTPREV — FACEAL
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por comunicacao — publicado 17/07/2019 16h22, última modificação 17/07/2019 16h22
Como já é de conhecimento de todos os participantes ativos, assistidos e pensionistas, os Planos Previdenciários da FACEAL passarão a ser administrados pela EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência, entidade de previdência complementar patrocinada pela Equatorial Energia, nova controladora da Companhia Energética de Alagoas, patrocinadora da Fundação.
Em conjunto com a Equatorial Energia Alagoas e a EQTPREV, a FACEAL está adotando todas as providências necessárias à transferência, sendo uma delas a elaboração de alterações a serem procedidas nos regulamentos dos Planos BD e CD. Atendendo ao disposto na Resolução CNPC nº 25, de 13/09/2017 (art. 8º), no processo de transferência as alterações nos regulamentos somente devem tratar de matérias inerentes à transferência da administração dos planos.
Sendo assim, segue abaixo o resumo das alterações a serem efetuadas nos Regulamentos dos Planos BD e CD:
1 – O Plano de Benefícios Previdenciários nº 2 (ou Plano BD nº 2) passa a ser chamado de Plano de Benefício Definido EQTPREV Alagoas; e o Plano de Contribuição Definida nº 1 passa para Plano de Contribuição Definida EQTPREV Alagoas;
2 – Nos respectivos textos, Plano BD nº 02 e Plano de Contribuição Definida nº 001 são substituídos pela forma simplificada Plano;
3 – Nos textos, os nomes FACEAL são substituídos por EQTPREV, ou simplesmente excluídos quando não necessários à compreensão do texto;
4 – Quando se faz necessário manter referência à FACEAL, esse nome é substituído por à então Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência;
5 – No regulamento do Plano BD, uma vez que o último instrumento que aprovou seu regulamento foi a Portaria nº 871, de 14 de setembro de 2018, da PREVIC, esta foi inserida em substituição à menção à Portaria nº 384, de 23/08/2016, publicada no D.O.U. de 24/08/2016;