EAD JML - WORKSHOP ONLINE SISTEMA S: FISCALIZAÇÃO E COMPLIANCE
WORKSHOP ONLINE SISTEMA S:
A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme já orientado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU),
A governança, último degrau de gestão a ser alcançado por uma instituição, após atravessar steps como (1) estruturar uma gestão baseada em processos que reflitam a sua prática, (2) definir objetivos e metas estratégicas factíveis e alcançáveis, (3) adequar sua prática à cultura de integridade, incentivando o comportamento ético e a conformidade, que é o start para uma gestão de Compliance, surge como o alvo a ser alcançado para organizações que internalizaram o Compliance e o tornaram crível para as suas partes interessadas (stakeholders) em nível nacional e internacional.
O colaborador das Entidades do Sistema S, ao refletir de forma proativa sobre os eventuais riscos que sua liderança (em qualquer nível) corre, deve buscar introduzir em sua estrutura a sensibilização ao Compliance, obtendo adesão de seus pares e encontrando caminhos para a implantação da Gestão De Riscos, Compliance e Anticorrupção.
A proposta do presente curso é oferecer uma abordagem sobre as precauções jurídicas urgentes e necessárias que devem ser tomadas pelo Sistema S, à luz do Compliance, abrindo caminho para a Governança Corporativa.
Demonstrar, a luz do arcabouço legal e dos principais instrumentos normativos, de que forma o atendimento aos seus requisitos contribui para uma Gestão de Compliance;
Apresentar ferramentas e instrumental técnico que colabore para a estruturação do Compliance no Sistema S.
Novas perspectivas do regime jurídico.
Atuação nas áreas finalísticas.
Exigências do TCU acerca de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Sistema "S".
MÓDULO II - Fiscalização Pelo TCU
O dever de prestação de contas dos Serviços Sociais Autônomos à luz da Constituição Federal.
O papel do Tribunal de Contas: críticas e perspectivas de defesa;
Sanções impostas pelo TCU;
O papel do controle interno e da auditoria.
PARTE II – ENTENDENDO O COMPLIANCE
MÓDULO III - Compliance como sistema de gestão
Aspectos relevantes da ISO 19600:2014 (Sistemas de Gestão de Compliance).
Compliance e não apenas um programa de integridade.
MÓDULO IV - Compliance: Aplicabilidade às entidades do Sistema "S"
Fundamentação normativa.
Autoregulamentação.
Referências jurisprudenciais.
Obrigatoriedade, necessidade ou opção de contratação de consultoria: Como contratar e quais os aspectos da contratação?
Tone of the top;
Padrões de conduta aplicáveis a todos (empregados e administradores), respeitando isonomia material.
Consequências jurídicas em caso de desrespeito;
Compliance e Direito Administrativo do Medo.
Compliance e a necessidade do Fair Notice.
MÓDULO V - Compliance na prática
Os pilares do compliance efetivo com base no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA);
Compliance e due diligence;
Due diligence: Como materializar de forma apropriada sem configurar restrição de mercado?
Banco de fornecedores pós due diligence: possibilidade jurídica ou cerceamento da livre concorrência?;