Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) Ingressos, Ter, 30/04/2019 às 08:30 | Eventbrite
R$2.720 – R$2.980
ter, 30 de abril de 2019, 08:30 – 18:00 Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), sancionada pelo ex presidente Michel Temer em 2018, entrando em vigor em 2020, está sob os holofotes corporativos e representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil.
A GDPR - General Data Protection Regulation, da União Europeia, serviu de base para a composição da LGDP, tendo esta última recebido características locais.
A nova lei tem grande impacto nos negócios, na relação com os consumidores, nas relações de trabalho e na segurança da informação. Ela demanda que as empresas realizem adequações em suas políticas e métodos de guarda de dados, confidencialidade e composição de contratos, sob pena de sanções e multas de até R$ 50 milhões por infração.
Pensando nisso, desenvolvemos este seminário para que, por meio de benchmarking com diversos estudos de caso e visões de especialistas, as empresas de pequeno, médio e grande portes possam trocar experiências sobre a implementação de sistemas de segurança efetivos para prevenir, detectar e remediar violações de dados pessoais, bem como reduzir riscos jurídicos.
• Planos de ação para cumprir exigências da LGPD;
• Ajustes de procedimentos para evitar passivos;
• Impactos do descumprimento às leis de proteção de dados vigentes e a vigir.
RONY VAINZOF Vice-Presidente - ABPDADOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS & Partner - OPICE BLUM, BRUNO, ABRUSIO E VAINZOF ADVOGADOS ASSOCIADOS
DEMI GETSCHKOPresidente NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto-BR
ROBERTA CODIGNOTOCoordenadora de Promoção da Integridade - COPI CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO CGM-SP
DÉBORA C. FIORE DE BARROSIntellectual Property Lawyer - EMBRAER
RICARDO CASTRO, Global IT Governance, Information & Cybersecurity Manager - BRF
CLEIDIMAR ALVARENGAAdvogada Especialista em RH
Este evento contará com apresentações de 1h a 1h30min, abrindo a possibilidade para trocas de experiências entre Palestrantes e Participantes.
O evento contará com as seguintes sessões:
08:30 - Credenciamento e Entrega de Materiais
09:00 - Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa
09:10 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A REALIDADE BRASILEIRA
Esta palestra tem como objetivo entender os impactos da legislação sobre as empresas no Brasil. Como as empresas já possuem um universo de dados armazenados, será necessária uma mudança na forma como trabalham.
• Entendimento sobre as leis setoriais atualmente em vigor;
• Relação com Marco Civil da Internet, Lei de Cadastro Positivo e Lei de Acesso à Informação;
• Risco de exposição para as empresas.
• O que muda com a LGPD para as empresas brasileiras?
10:50 - 11:50 LGPD - FUNDAMENTOS, APLICABILIDADE & EXCEÇÕES
Conhecer e debater a legislação brasileira e europeia (GDPR) sobre proteção de dados e privacidade.
• Comparativo entre GDPR (General Data Protection Regulation) x LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
• Tratamento de Dados Pessoais - Agentes, princípios e categorização dos dados;
11:50 - 12:50 IMPACTO DA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS CORPORATIVOS
Como a introdução da LGPD impacta os negócios, setores jurídicos e demais áreas, fazendo com que as companhias reavaliem as políticas de segurança e atualização dos sistemas existentes, para minimizar possíveis violações de dados.
• Revisão de contratos que envolvam processamento de dados;
14:00 - 15:00 PONTOS CRÍTICOS DA LGDP A SEREM CONSIDERADOS PELAS EMPRESAS
Capacitar os participantes para implementar planos de ação e cumprir exigências da LGPD (Lei 13.709/2018) frente os desafios na execução de políticas, regras, procedimentos e mecanismos.
• Transferência e Portabilidade de dados;
• Implementação e Simulação de Programas Corporativos de Proteção de Dados;
• Proteção de Dados no Comércio Eletrônico;
• Segurança da Informação e Política de Privacidade;
15:00 - 16:00 CIBERSEGURANÇA - AVALIAÇÃO, PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS
Com a LGPD, todas as empresas (pequeno, médio e grande portes) terão que investir em segurança de dados e implementar sistemas de Compliance para detectar e remediar violações de dados pessoais, e evitar multas.
• Avaliação de risco Cibernético;
• Gestão de riscos e estrutura;
• Incidentes de Segurança da Informação - Violação de segurança e de dados;
16:20 - 18:00 IMPACTO DA LGPD NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Para que sejam evitadas as elevadas multas e demais penalidades pelo descumprimento da LGPD, as empresas, especialmente a área de Recursos Humanos, necessitam implementar modificações profundas nos seus processos de tratamento de dados.