Preconceito causa dor, revolta e matou mais de 300 pessoas no Brasil em 2021
País que mais mata: 300 mortes violentas motivadas por homofobia foram registradas no Brasil em 2021
Era noite de 7 de dezembro de 2018. Jefferson Anderson Feijó da Cruz estava com 22 anos e cheio de sonhos para o futuro. Naquele dia, ele comemorava com os amigos em Moreno, em Pernambuco, a tão almejada aprovação no vestibular de fotografia. O município a cerca de 30 km da capital Recife também estava em festa, com homenagens à padroeira da cidade.
O dia de celebrações, no entanto, foi marcado por um crime brutal. Jefferson entrou para as estatísticas de violência contra os LGBTs no País. Ao se afastar do grupo de amigos para ir ao banheiro, ele foi espancado a pauladas e estuprado por Robson da Silva Alexandre. O motivo? Homofobia, conforme conta Robhério D'Limma, amigo de Jefferson, ao Terra.
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Muito ferido, Jefferson ficou em coma por um mês no hospital. "Ao sair do coma, ele já não era mais a mesma pessoa. Não falava, não andava. Ele teve as funções motoras e cognitivas comprometidas", disse Robhério. Na época, o jovem tinha poucas chances de sobrevivência, segundo os médicos, mas resistiu e há três anos continua batalhando pela vida.
Jefferson Anderson Feijó da Cruz antes e depois do crime
Foto: Arquivo Pessoal/Robhério D'Limma
Robhério, que mora em São Paulo, não conhecia Jefferson antes do episódio, mas assim que soube da história se mobilizou para ajudar. Desde 2016, ele tem um projeto assistencial, o Humanizar, para atender vítimas de LGBTfobia e, em 2018, criou a campanha 'Lute como Ele', ativa até hoje, com o objetivo de arrecadar fundos para a recuperação do amigo. (Saiba como ajudar o Jefferson no fim da matéria).
Jefferson permaneceu no hospital por sete meses, mas teve de continuar os cuidados em uma enfermaria montada com os recursos da campanha em sua casa, que fica em Olinda (PE). Depois do que aconteceu, os pais dele, traumatizados, decidiram deixar a pequena cidade de Moreno.
Atualmente, com 25 anos, Jefferson teve 70% da saúde recuperada, mas segue acamado. O tratamento custa em torno de R$ 7 mil por mês e é pago com dinheiro fruto de doações, uma vez que seus pais não conseguem arcar com o custo elevado. A mãe do jovem deixou o trabalho para se dedicar exclusivamente aos cuidados do filho, já o pai perdeu o emprego durante esse período e só conseguiu outro neste ano, como motorista de carretas.
"Depois da pandemia caiu muito as doações. Ele está sobrevivendo mais das doações anteriores que foram guardadas para se precaver mesmo e não acontecer do tratamento ser interrompido", afirma Robhério.
Além de ser acompanhado por uma equipe que inclui cuidadora, psicóloga, fisioterapeuta, fonoaudióloga e médica clínica, Jefferson precisa de diversos itens, como fralda e alimentação especial, que é feita por meio de uma sonda na barriga – ele consome mais de um litro por dia.
"Jefferson não fala ainda, mas neste ano passou a se comunicar pelo WhatsApp, ele consegue escrever as palavras. Ele me envia mensagens de 'bom dia' e recentemente me enviou assim: 'Destruíram a minha vida, mas eu vou ser forte, eu vou voltar a ser quem eu era'", conta Robhério.
Robhério faz visitas ao Jefferson em Olinda, Pernambuco
Robson da Silva Alexandre foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MP PE) ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) e foi detido em 2019. Em contato com a reportagem, o MP PE disse que o réu continua preso preventivamente.
"O caso ainda não foi encerrado. O réu foi condenado a uma pena de reclusão de 10 anos, três meses e 12 dias. Porém, houve recurso do MP, para aumentar a pena", informou. De acordo com o MP PE, Robson da Silva Alexandre foi condenado pelo crime de estupro qualificado, art. 213, parágrafo 1º do Código Penal, e a audiência ocorreu no dia 16 de junho de 2021.
O MP PE também informou que o processo subiu para o TJ PE em 6 de junho de 2022 e corre em segredo de Justiça.
Para Robhério, a demora da Justiça para concluir o caso é revoltante. "A impunidade perdura no nosso País. Apesar dele estar preso, a qualquer momento ele pode sair por bom comportamento. É uma pessoa que é ré primária, está se comportando, comendo, bebendo, enquanto o outro está lá vegetando. Daqui a pouco sai por bom comportamento e está tudo certo. O que o juiz está esperando para dar uma condenação de 10, 15, 20 anos para uma pessoa que praticou um crime brutal como esse?", questiona o amigo de Jefferson.
Revisitando casos de homofobia que repercutiram na mídia é possível notar que os traumas da violência permanecem, mesmo com o passar dos anos. É o caso de Luís Alberto Betonio, que em 14 de novembro de 2010 foi agredido com uma lâmpada fluorescente na Avenida Paulista, em São Paulo. De tão covarde e absurda que foi a agressão, o episódio se tornou emblemático, até hoje lembrado depois de 12 anos.
O Terra tentou falar com Betonio, que na época do ataque tinha 23 anos de idade, e conseguiu resposta por meio de seu advogado, Felipe Mello de Almeida. "Ele tenta esquecer este episódio e não quer mais exposição", afirma. A decisão da vítima, prontamente respeitada pela reportagem, mostra que não é fácil lidar com a violência provocada pela homofobia - passe o tempo que for.
Além dos traumas físicos, já que o jovem teve ferimentos no rosto por causa do golpe de lâmpada e chutes que recebeu de um grupo de cinco garotos, Betonio teve que viver com uma exposição que lhe custou muito. "Ele precisou abandonar a faculdade de jornalismo, que era um sonho que ele tinha", detalha outro advogado da vítima, Marcos Seixas Amaral, que o defende em uma ação civil de indenização por danos morais e materiais. "Além da violência, também houve a exposição de intimidade, de personalidade e de imagem", explica o advogado. O caso ainda cabe recurso e está sob sigilo de Justiça.
Além da parte civil, também houve um processo administrativo, da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, no qual os quatro menores e um maior de idade envolvidos no ataque foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 25,7 mil cada.
Tramitou na Justiça, também, a ação penal, que condenou os quatro menores a medidas socioeducativas e o maior de idade, Jonathan Lauton Domingues, a nove anos de prisão. Jonathan, que tinha 19 anos na ocasião dos fatos, ficou foragido desde o ataque até 2013, ano em que foi preso em Pernambuco por tráfico de drogas e porte de armas.
O Terra teve acesso ao inquérito que mostra que Jonathan forneceu outro nome para os policiais que o abordaram, se apresentando como Renan. A intenção era justamente esconder uma condenação passada, mas não adiantou. Além dos nove anos de prisão por atacar Betonio na Paulista em 2010, ele também foi condenado a seis anos e seis meses pelos crimes cometidos em 2013, segundo o Ministério Público de Pernambuco.
O caso de Betonio marcou também a carreira do advogado criminal, o já citado Felipe Mello de Almeida, que tem notado um aumento na discussão sobre crimes de homofobia no País e também uma preocupação maior das autoridades em se preparar para trabalhar em questões como essa. "Foi um caso emblemático, que provou que a homofobia não é uma coisa aceita. Houve tempos em que bater em homossexual era 'normal' e ninguém achava isso um absurdo, mas hoje, depois de todos esses casos, se tem a real noção de que se trata de um crime, que as pessoas precisam ser respeitadas e têm direito de andar na rua de mão dada com quem quiser. Isso não afeta a vida de ninguém e, muito menos, dá direito a alguém fazer algo contra outra pessoa por causa de sua orientação sexual", pontua o advogado, que também menciona uma mudança nas próprias investigações.
"Antigamente esses casos eram muito maltratados, seja na Justiça, pela polícia e órgãos públicos. Isso vem melhorando a cada dia, vem amadurecendo essa ideia de que preconceito não é um motivo que justifique um crime", acrescenta.
Almeida cita como uma dessas mudanças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em equiparar a penalidade do crime de homofobia ao de racismo, tornando-o um crime inafiançável e imprescritível. "Sem dúvida nenhuma é uma demonstração do amadurecimento do judiciário e de um tratamento diferenciado para as questões diferentes", afirma. "Ou seja, de uma necessidade de jogar luz a essa problemática e enfrentar isso como o STF enfrentou, mesmo sem uma alteração legislativa, equiparando à injúria racial as questões homofóbicas e de gênero."
Mas, não é sempre que vítimas da homofobia encontram a Justiça no longo caminho por algum tipo de reparação que se possa ter diante da barbárie. Também há 12 anos, Angélica Ivo sobrevive com os traumas que o preconceito lhe causou, mas não conseguiu ver justiça ser feita para o seu filho, Alexandre, morto aos 14 anos em 21 de junho de 2010 após ser sequestrado e torturado em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Alexandre Ivo com a mãe, Angélica
O processo inicial de apuração da morte de Alexandre Ivo foi interrompido pelo assassinato da juíza responsável pelo caso, Patrícia Acioli, em 12 de agosto de 2011. Desde então, segundo Angélica, o processo estacionou em um limbo judicial e se encontra impronunciado devido à falta de provas contra os supostos assassinos de Alexandre - o que Angélica contesta: "Eu consegui levantar 80% das provas, mas a Justiça quer 100% de tudo".
"Os réus não foram julgados ou condenados, mas também não foram absolvidos. Há uma lacuna aberta na qual, caso tenha alguma nova prova, eu posso pedir para o caso ser reaberto, mas 12 anos depois, não tem como rever nada", lamenta.
Angélica conta que na época do assassinato de seu filho, o termo crime de ódio não era conhecido nem por ela mesma, quanto mais pelas autoridades envolvidas no solucionar do caso. "O tratamento que o meu filho recebeu foi de como se ele fosse o criminoso, e não a vítima. Infelizmente, os investigadores daquela época, lá em 2010, não tinham preparo para trabalhar em crimes de ódio. Eu também só fui saber disso depois. Se eu soubesse antes, teria exigido mais [das autoridades]. Muitas evidências foram ignoradas".
A estagnação do processo judicial adicionou mais uma dor para uma mãe que enfrenta um luto sem nome: a perda de um filho. "O impronunciamento [do processo] para mim foi uma facada, assim como foi a perda do Alexandre. É como se eu estivesse em um navio, naufragando no oceano, sem ter onde me agarrar", define. "E não tem como aprender a conviver com esse sentimento. Cada dia é diferente. Tem dias menos sofridos, mas essa dor sempre está ali, dentro de você".
O caso de Alexandre Ivo foi tão emblemático e virou tema de um documentário. Em Out There, o ator britânico Stephen Fry visita no Brasil e conversa com Angélica para contar o crime que ceifou a vida de Alexandre.
Esse mesmo documentário também traz uma entrevista com Jair Bolsonaro, na época deputado federal. Em mais uma de suas falas preconceituosas, o presidente tenta minimizar a violência causada pela homofobia no País. O atual chefe do Executivo faz parte de uma ala conservadora, por vezes de cunho religioso, que tem crescido na política brasileira. A pressão desses parlamentares, muitas vezes, traz resultados que dificultam ainda mais a vida de quem convive com o preconceito.
Um exemplo disso é o destino que teve o Projeto de Lei 122/2006 no Senado Federal. A proposta que previa o combate à homofobia chegou até mesmo a receber o nome de Alexandre Ivo. Apesar da urgência da medida, o projeto foi arquivado pela Casa em 2014.
"O cenário político é muito hipócrita no geral. Não gosto de falar de política porque tudo acaba sendo distorcido, mas vivemos, sim, em um país preconceituoso, e muitos políticos querem que isso não mude, ou, então, [os que tentam ajudar] só lembram da população LGBT perto das eleições", acrescenta Angélica, que compartilhou com a reportagem uma iniciativa sua de erguer um centro de referência contra a homofobia em São Gonçalo, que nunca foi pra frente por questões burocráticas. "Isso me desmotiva a fazer algo diferente. O pouco que eu faço, é na internet. Participo de um grupo de mães [o Mães pela Diversidade] que me ajuda com o luto, porque acabo auxiliando outras famílias ou crianças. Quando tudo aconteceu [com Alexandre], consegui continuar com minha vida porque chegavam até mim adolescentes que não conseguiam se posicionar dentro de casa, porque os pais não aceitavam, e isso mexia comigo e me ajudava a seguir em frente".
Por fim, Angélica destaca a comunidade LGBT não apenas pela representatividade, mas pela rede de apoio formada por pessoas que entendem as diversas formas que a homofobia pode afetar indivíduos, grupos ou famílias inteiras. "Eu fui abraçada pela causa LGBT. Vieram muitos movimentos como de mães, de mulheres, de negros (...) isso dá 'um mover' em você, faz você ainda acreditar na Justiça, mesmo que não encontre muitas ferramentas para isso."
Nesta terça-feira, 21, faz 12 anos que Alexandre Ivo se foi. A data, que cai no mês do orgulho LGBT, é amarga pela lembrança, mas também traz uma oportunidade para Angélica voltar a trazer o caso à tona. Quem sabe, a Justiça olhe para sua dor. Ou, então, quem sabe, essa luta possa salvar outros jovens, para que outros Alexandres possam ter um final diferente.
Mural em homenagem a Alexandre Ivo, feito pela artista plástica Rafa Mon; na foto aparecem a filha Paula, Angélica e a artista
"Acho importante as pessoas saberem, e eu sempre dou muita evidência para isso, que, independente de sua orientação sexual ou questão de gênero, qualquer pessoa pode ser vítima de crime de homofobia. Você pode estar andando na rua e te julgarem a depender do humor e da maldade da pessoa que te olha. Eu mesma já sofri isso com a minha filha Paula. Andávamos de mãos dadas na rua, pensaram que éramos um casal e, só por isso, ouvimos xingamentos. E não interessa se é minha filha ou não, ninguém pode sofrer qualquer tipo de opressão por demonstrar algum afeto. Muitas pessoas se incomodam com isso; eu realmente não sei o que se passa na cabeça delas. Todo mundo tem que ter a liberdade respeitada e sem julgamentos, caso contrário, qualquer um pode ser alvo, como meu filho foi um alvo", ressalta.
Um ponto crucial para mostrar aos agressores que a homofobia não é tolerada é a resposta da Justiça em forma de punição. Essa resposta, entretanto, quando vem, por vezes demora. Ao Terra, Bruno Orsini Simonetti, promotor de justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) do Ministério Público de São Paulo, explica os diversos fatores e cenários que envolvem o crime até uma possível condenação.
"É bem complexo. Tem muitos fatores que influenciam a velocidade para se chegar a uma punição, se é que ela virá. Quando acontece um fato criminoso e chega ao conhecimento das autoridades, seja Ministério Público, seja Polícia, deve-se iniciar sob a tutela da Polícia Civil o inquérito policial. A complexidade do caso vai ser determinante também para o tempo que esse inquérito vai ser concluído. Mas não é só isso. Outros fatores influenciam: a estrutura da delegacia de polícia em que foi instaurado o inquérito, a facilidade com que as provas estão à disposição ou podem ser obtidas para elucidação do caso como um todo."
"Num segundo momento, se o promotor de justiça entender que ocorreu um crime, ele vai dar início ao processo penal mediante o fornecimento de uma denúncia, que passa a ser processada pelo poder judiciário. Outras variáveis influenciam na velocidade em que a resposta estatal virá pro caso. Dificuldades como a citação do acusado, se ele foi encontrado ou não, se fugiu, se tem endereços, a designação de audiência, enfim, até que venha uma audiência de instrução onde o acusado tem ali a sua disposição plenas condições de se defender. Portanto, uma sentença de mérito para ver se houve ou não o crime. Essa sentença não é um ato definitivo, pelo menos não nos cinco primeiros dias que ela existe, porque tanto a acusação quanto a defesa podem recorrer dela."
"Se houver recurso, a pena não pode ser aplicada ainda, então vai para o Tribunal de Justiça. Mas não acaba aí, porque também é possível recursos no próprio âmbito do Tribunal de Justiça e depois são direcionados ou para o Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal ou para ambos. Até chegar no que a Justiça chama de trânsito em julgado, ou seja, momento do processo em que não cabem mais recursos. O que ficou definido ali pelo último órgão que avaliou o caso é o que vai ser aplicado. Se for uma condenação, inicia-se a aplicação da pena contra o cidadão. É quando, digamos assim, para o senso popular, chegou a justiça, a justiça foi feita", argumenta.
Infográfico de dados
Com o aumento da discussão sobre homofobia e transfobia na sociedade nos últimos anos e após a equiparação ao crime de racismo, Simonetti também observa um crescimento na demanda de casos.
"Existe uma maior divulgação de informações, o que facilita que a sociedade civil entenda esse fenômeno. Mas há também uma conscientização, seja dos atores do sistema de justiça como um todo, seja dos atores políticos, seja de certos formadores da opinião da sociedade civil de que esse tema vinha sendo inviabilizado, ainda é, mas com menos ênfase hoje", disse. "O véu da invisibilização, que mantinha essas pessoas silenciadas, não excluídas, não participantes, sem voz, vem sendo rompido", afirma o promotor de justiça.
"Recebemos muitas demandas, que por mais que não constituam crimes, que devem receber um tratamento jurídico em outras esferas que não o direito penal, percebe-se que houve ali, que a pessoa entendeu que ela não deveria estar passando por aquela situação", completa.
Segundo Maju Giorgi, presidente da Mães pela Diversidade, a falta de justiça ainda é uma triste realidade em comum entre alguns integrantes da ONG. "O que nos une é o profundo e transbordante sentimento de injustiça. E é o que estamos tentando mudar. Toda violência LGBTfóbica reverbera na vida das vítimas. A LGBTfobia muda destinos, ela faz com que as pessoas se suicidem, leva a pessoa para marginalidade. A luta é muito grande. A injustiça muda vidas, ela muda destinos e o Mães pela Diversidade é um efeito da injustiça."
A Mães pela Diversidade, também citada por Angélica Ivo, é uma organização não-governamental, que nasceu em 2014, e reúne mães e pais de crianças, adolescentes e adultos LGBTQIA +.
Maju diz também que vê avanços na resposta da Justiça, mas que a lei ainda é pedagógica. "Em primeiro lugar, a lei precisa ser aplicada, porque muitas vezes percebemos que não é aplicada, por isso que não paramos de lutar. Isso é um caminho, porque essa lei é pedagógica. Não é de um dia para a noite, estamos desconstruindo um preconceito que é milenar, é muito complicado. É um caminho e a lei é um desses ingredientes desse caminho. Não é mágica. E temos que lutar para que ela seja aplicada."
A ONG tem o objetivo de acolher esses pais e mães e levar informações de todas as áreas, tanto para eles defenderem seus filhos, quanto para conversarem com a sociedade sobre o assunto. "Os pais e mães nos procuram, nós temos as mães psicólogas que se dispõem a falar com esses pais, de forma totalmente voluntária. Os pais vêm às nossas reuniões presenciais, contam suas histórias, é muito emocionante. Mas a nossa representatividade de dizer para eles que não estão sozinhos, que as histórias deles se repetem entre nós, que entendemos o que eles estão passando porque todas nós passamos pelas mesmas coisas, essa é a parte mais importante desse acolhimento", reforça.
Para ajudar Jefferson e família, Robhério D'Limma lançou uma rifa de um Iphone 8 para arrecadar fundos para comprar uma cama ortopédica, uma cadeira de banho e manter o tratamento e estoque de alimentação restritiva unilateral do amigo.