dc.date.accessioned 2020-04-14T19:20:30Z
dc.date.available 2020-04-14T19:20:30Z
dc.identifier.citation BELMONTE, Alexandre Agra. Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1189-1202, out. 2009. pt_BR
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/20.500.12178/170311
dc.description.abstract Investiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, e as propostas de modificação em relação às soluções atualmente em andamento e discussão. pt_BR
dc.description.tableofcontents Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidário. Ajuizamento em face apenas da prestadora de serviços. Matérias que o responsável subsidiário pode arguir em defesa: limites do interesse processual. Ajuizamento em face apenas do tomador final, quando se alega nulidade da contratação intermediária. Limitação da responsabilidad -- Histórico, vantagens e desvantagens da terceirização -- Exceções à caracterização da terceirização -- Formas de intermediação da mão de obra e limites -- Pressupostos e efeitos da terceirização lícita -- Fundamentos e natureza jurídica da responsabilização subsidiária: Limitação da responsabilidade na substituição de empresas. Limitação da responsabilidade em caso de danos não patrimoniais. Extensão de direitos: isonomia com os trabalhadores da tomadora. Normas individuais e coletivas -- Hipótese e efeitos da terceirização ilícita -- Classificação da terceirização -- A terceirização em outros países -- O Anteprojeto de Lei de Terceirização do MTb -- As várias hipóteses da terceirização: Responsabilidade do Estado. Subempreitada. Dono da obra. Consórcio de empregadores. Cooperativas. Terceirização nos serviços de telecomunicações. Empresas de call centers e terceirização -- Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidário pt_BR
dc.relation Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 256 pt_BR
dc.relation.ispartof Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 10 (out. 2009) pt_BR
dc.relation.uri https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;256 pt_BR
dc.subject Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT), jurisprudência pt_BR
dc.subject Corretor de seguro, Brasil pt_BR
dc.subject Empresa de seguro, Brasil pt_BR
dc.subject Responsabilidade subsidiária, natureza jurídica, Brasil pt_BR
dc.subject Terceirização, anteprojeto, Brasil pt_BR
dc.title Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista pt_BR
dc.relation.references Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art. 12; art. 16 pt_BR
dc.identifier.rvbisys 865594
dc.relation.ispartoflink https://hdl.handle.net/20.500.12178/104955 pt_BR
dc.relation.referenceslink https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019 pt_BR