STF restabelece pensão vitalícia de ex-governador a Deputado Bezerra - Agora MT
Capa Destaques STF restabelece pensão vitalícia de ex-governador a Deputado Bezerra
O benefício foi suspenso pelo próprio Supremo em 2019
8 de março de 2021, 10:25
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Gilmar Mendes, restabelece a pensão vitálicia de R$ 35 mil, como ex-governador, ao deputado federal Carlos Bezerra (MDB). A pensão havia sido suspensa em 2019 pelo próprio STF, quando decidiu que o benefício era inconstitucional.
Na decisão que restabeleceu a pensão, o ministro Gilmar Mendes justifica que acatou o pedido de Bezerra, pois a lei que estabeleceu o fim das pensões a ex-governadores em Mato Grosso foi criada após ele ter ocupado o cargo de governador. Lembrando que Berreza esteve à frente do Estado entre 1987 e 1990.
"Verifico a presença de ambos os requisitos a ensejar o deferimento do pleito de urgência, dadas as circunstâncias peculiares do caso concreto. Na hipótese, o reclamante possui idade avançada – 79 anos – e, há mais de 30 anos, percebe o benefício suspenso pela autoridade reclamada. Assim, necessário se preservar, a princípio, a situação posta nos autos, em observância ao postulado da segurança jurídica", escreve Mendes em decisão.