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Coletiva de José Serra e Aécio Neves
A entrevista foi concedida após encontro dos dois governadores no Palácio dos Bandeirantes, na terça-feira, 15
qua, 16/05/2007 - 15h43 | Do Portal do Governo
A entrevista foi concedida após encontro dos dois governadores no Palácio dos Bandeirantes, na terça-feira, 15.
José Serra – Tivemos aqui um almoço, um encontro, como temos tido vários, e como a Paula nos disse que estava cheio de jornalistas aqui, então não poderíamos deixá-los frustrados. Pelo menos vamos lhes dar uma imagem. Mas nos encontramos agora, como numerosas outras vezes, para conversar especialmente sobre a questão dos Estados dentro da Federação, questões que envolvem o Governo Federal e, naturalmente, um pouco de política também. Sempre reafirmando reciprocamente a idéia de que estivemos sempre juntos, estamos juntos e vamos estar juntos nos próximos anos para o que der e vier.
A coletiva do presidente Lula foi assunto dessa conversa?
Serra – Não, porque nenhum dos dois assistiu à coletiva. Eu não li o jornal hoje. A coletiva foi hoje ou ontem?
Serra – O que eu soube foi pela imprensa. Lá na PM, de manhã.
Qual é a posição dos senhores em relação às declarações do presidente de que ele estuda, sim, uma flexibilização na questão do endividamento dos Estados, mas que ele não vai abrir mão e não vai querer de volta aquele período da "gastança" pública, do gasto sem controle. Qual é a avaliação dos dois governadores?
Aécio Neves – Essa é uma questão que vem amadurecendo e ficamos, acho, todos felizes de ver que o presidente compreende uma demanda que colocamos desde a última reunião com os governadores, que é absolutamente convergente com o esforço que o governo quer conduzir, ou diz querer conduzir, de retomar os investimentos no país. O governador Serra tem um levantamento antigo que mostra que a maior parcela dos investimentos feitos no Brasil é feita por estados e municípios. E o que nós queremos, na verdade, é o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. A lei não pode servir para limitar a ação dos estados ou flexibilizar a situação dos estados em determinados assuntos e não servir para outros. O que nós queremos é a retomada do preceito da lei de responsabilidade fiscal, portanto, o alargamento da capacidade de endividamento dos estados, obviamente circunscrito ao cumprimento dos preceitos da lei. Nenhum estado poderá se endividar sem que esteja cumprindo adequadamente cada uma das limitações da lei. Esse é um dos aspectos sobre o qual nós conversamos. É importante, não para os estados, para o país, mas existem outros aspectos que também deverão ser objeto de um encontro futuro nosso. Nós conversamos hoje com alguns outros governadores na busca desse consenso, está na hora de, realmente, termos uma conversa mais objetiva na Câmara e no Senado. Vamos proximamente organizar isso, com esse tema do alargamento fiscal, portanto do limite de individamento, questões como uma parte da CPMF que poderia ser vinculada em investimentos na área da saúde, feitos por estados e por municípios. A nossa idéia é que os municípios também participem desse esforço. A questão relativa, por exemplo, à isenção de PIS-COFINS para as empresas de saneamento é absolutamente racional; que os estados possam fazer os investimentos em saneamento diretamente e não transferindo o recurso para a União…
Serra – E sem terem que se endividar com fundo de garantia, limites de individamento…
Aécio – E que nem retornam depois para os Estados. Nós estamos buscando coisas absolutamente lógicas, racionais para reconstruirmos, na verdade, aquela agenda inicial, que era uma agenda mais ampla, em cima desse ou de qualquer outro ponto que surja. A nossa idéia é conversarmos com outros governadores, governador Arruda, de Brasília, que foi o anfitrião no último encontro, está também conversando com os outros governadores para que proximamente nós possamos nos rearticular e, no Senado e na Câmara, garantir a aprovação dessas questões.
Mas é uma condição para a aprovação da prorrogação da DRU e da CPMF, porque hoje o presidente falou nisso, falou que duvidava que os governadores fizessem isso porque vocês podem estar no Governo Federal mais tarde e sofrer com isso. Essa é uma condição?
Aécio – Agradeço os bons votos do presidente Lula, mas na verdade não se trata de impedir a aprovação de absolutamente nada. Tudo que é racional é muito mais fácil de se convencer. O que nós queremos é permitir que os estados participem do esforço de desenvolvimento, esforço que o Governo Federal julga estar fazendo, mas que será, ao meu ver, de alcance extremamente limitado se os estados continuarem amarrados como estão. Essa, eu repito, não é uma agenda de Governos de oposição. É uma agenda da Federação.
Serra – É, e trata-se de capacidade de endividamento a ser utilizada para projetos de transporte ferroviário, de transportes por estradas no interior e de segurança. Quer dizer, são investimentos essenciais que os estados têm que fazer. E ninguém está levando a coisa na base do toma lá dá cá. Cada projeto, cada idéia, tem que ser analisada pelo seu mérito em si e pela sua importância para o país. É disso que se trata. Não há nenhum processo aqui de troca-troca.
Quais são os itens que os governadores não abrem mão?
Aécio – O que nós concordamos é que esse é o momento dessa repactuação. Nós temos compreensão clara das necessidades do governo, temos compreensão clara também dos limites do governo, mas é preciso que o governo também tenha sensibilidade para pleitos absolutamente adequados ao país. Eu disse lá atrás que é preciso que haja generosidade nesse esforço político que o governo divulga permanentemente que está fazendo através do PAC. É preciso que os estados compartilhem esse esforço, participem desse esforço e muitos estados, não é o caso de São Paulo e de Minas que são estados em situação até comparativamente melhor que os outros pela estrutura econômica desses estados. Mas os estados de economia, digamos, mais vulnerável são os que estão em maior dificuldade para cumprir com as suas demandas naturais, com as pressões naturais que têm. Então seria um gesto de generosidade para com o país, o governo com o qual o governador Serra sentasse sobre o mérito de cada uma das propostas, analisá-las a partir desse mérito e, obviamente, isso criará um clima de muito mais harmonia e convergência no Congresso Nacional para que as questões que o governo também julgue adequadas possam tramitar com maior facilidade.
No entendimento dos governadores, há uma demora do Governo Federal em apresentar a proposta para aquela lista de reivindicações que vocês apresentaram em março?
Aécio – Na minha avaliação, sim. Nós nos reunimos no dia 6 de março e até agora não houve nenhuma ação objetiva do Governo Federal. Seja da área econômica… enfim… Houve algum avanço em relação a essa questão do endividamento, nós temos tido uma interlocução natural, administrativa, o governador Serra, eu e outros governadores com alguns ministros do governo Lula. Parece-me que tem alguma sensibilidade nessa área, mas não houve ainda a formalização de uma proposta. E talvez esteja no tempo, no momento certo de que ela aconteça. Proximamente nós devemos estar reunidos, muito provavelmente em Brasília, para definir essa segunda etapa da negociação.
Serra – Até porque esses investimentos são prioritários, não dá mais para ficar passando o tempo sem que a gente faça as coisas que são necessárias e para as quais estamos qualificados do ponto de vista da melhor análise financeira.
Aécio – E essa questão do limite de individamento, para voltar a ela, não é uma coisa que acontece do dia para a noite. Não vamos achar que amanhã, ou esse ano ainda, todos os estados vão alcançar o novo limite que nós estamos propondo, que é o da lei de responsabilidade fiscal, e executar esses investimentos. Isso demora tempo. Essas negociações, sobretudo com organismos internacionais, são negociações complexas, lentas. Então é preciso que rapidamente se definam os novos parâmetros para que os estados possam se movimentar, estabelecendo suas prioridades e garantindo a internação desses recursos.
Serra – Esse, inclusive, é um equívoco da análise. Há um equívoco na análise de que os financiamentos, de acordo com a responsabilidade fiscal, injetariam R$140 bilhões de gastos. Em primeiro lugar, porque nem todo mundo vai pegar o financiamento nesse montante. Em segundo lugar, porque para qualquer financiamento, o desembolso é feito ao longo de anos. Um projeto de estradas vicinais demora 3, 4 anos. Não há um desembolso imediato. Portanto, é uma conta errada quando se diz que são R$140 bilhões. Por outro lado, os estados têm direito e responsabilidades a cumprir diante da população, e têm direito justamente por causa da sua situação financeira e dentro da lei de responsabilidade fiscal.
Da reunião que o senhor teve com o ministro Mantega, com o ministro Dilma e o próprio presidente, já houve alguma resposta prática?
Serra – Não. Sempre há uma sinalização positiva. Especialmente do presidente. E vocês mesmos hoje disseram que ele falou diante da imprensa. O problema é que não é uma questão que demande agora muitos estudos. Os dados estão aí, o importante é a gente tomar uma decisão logo a esse respeito.
Aécio – A nossa idéia. A idéia que eu penso é que isso pode, inclusive, se esse é o sentimento do presidente, e eu reputo como muito positiva essa sua declaração, não sei em que termos ela ocorreu, também vou tomar conhecimento da entrevista daqui a pouco. Mas reputo como muito positiva. E acho que isso, inclusive, poderia ser acoplado, esse novo limite, a solução desse impasse, dentro de uma das medidas provisórias que estão tramitando no Senado.
Como é que o senhor encara a declaração do presidente Lula, de que não vê a oposição como inimiga?
Aécio – Eu vejo como mais um gesto de convergência. Porque tanto eu quanto o governador Serra tratamos o PT como adversários e não como inimigos. Apesar de muitas vezes o PT ter nos tratado como inimigos. Eu acho que o fato de nós termos governado o Brasil por oito anos, eu acho que as experiências dos quadros do PSBD, e até somos criticados em determinados meios por isso, mas na minha opinião não devemos mudar esse perfil de ação da oposição, sempre foi de muita responsabilidade. Viril na cobrança, na fiscalização das ações do governo, mas tratamos tanto o presidente da república, quanto o PT como adversários políticos.
Serra – E nunca jogamos no quanto pior melhor, diga-se de passagem.
Aécio – Eu acho que é uma sinalização positiva. Nós temos uma democracia já madura, absolutamente sólida e nós não sabemos o dia de amanhã. Portanto, vamos cumprir o nosso papel que a população nos reservou, de oposição firme ao governo, mas com respeito às pessoas. Acho que isso ajuda a apenas engrandecer e solidificar a democracia no Brasil.
… bancada?
Aécio – Eu não sei. Vamos ter que ver mais para frente. Não é imenso não, mas talvez seja (inaudível)
O senhor vai trabalhar pelo fim da reeleição?
Aécio – deixa eu dar uma última palavra sobre isso. Essa não é, absolutamente, uma prioridade nossa. Essa não é uma questão que está na nossa agenda de preocupações atuais. Nós temos uma agenda administrativa, essa sim importante. Eu, quando perguntado, não vou dizer que não tenho uma posição. Eu tenho aquela que já externei mais de uma vez, mas não é isso que vai mudar o quadro partidário de agora. Não é isso que vai mudar o quadro partidário, o quadro eleitoral futuro. É apenas uma convicção pessoal a partir da experiência que eu próprio tive no governo de Minas, que me leva a dizer que um período de 5 anos sem reeleição seria o melhor para o país. Mas isso não muda o quadro político. E eu não vou gastar uma gota de suor e da minha energia que deve estar canalizada para outras prioridades, na discussão desse assunto. Se o congresso achar que é um assunto adequado para se discutir, que o congresso discuta e a minha posição está muito clara.