TJ-MA: Curso de propriedade intelectual para magistrados | Advocacia KPA - São Paulo Pinheiros SP
TJ-MA: Curso de propriedade intelectual para magistrados
Posted on 30 Junho, 2014 24 Março, 2015 by Advocacia KPA
Curso capacitará magistrados ao tema da propriedade intelectual.
Os aspectos mais relevantes do Direito autoral e os impactos das novas tecnologias, desde os usos de plataformas digitais até as regulações em matéria autoral serão abordados no treinamento programado pela escola judicial maranhense para os dias 17 e 18 de julho, em São Luís. Para participar, o magistrado deve realizar sua inscrição pelo sistema acadêmico Tutor, até o dia 7 de julho.
O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será oferecido aos juízes maranhenses num momento em que o Direito autoral, no Brasil, vive a polêmica das biografias não-autorizadas, dividindo opiniões de artistas e juristas e aumentando os casos de judicialização dessa matéria.
A capacitação, que será ministrada por Eduardo José Guedes Magrani, dará aos magistrados uma visão ampla do direito autoral, com discussões sobre a utilização prática de obras, contratos e licenças, segurança técnica e jurídica do conteúdo digital, pirataria e os aspectos criminais, além da abordagem econômica, social e jurídica das obras em domínio público.
PALESTRANTE – Eduardo José Guedes Magrani é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; líder de projeto na área de democracia digital; além de coordenador, no Brasil, da newsletter internacional Digital Rights – Latin America and the Caribbean.