Regularização de dívidas Lei aprovada na Câmara dá oportunidade para contribuintes quitarem débitos tributários com desconto
Contribuintes luzienses que têm com dívidas tributárias com a Prefeitura contam agora com um novo incentivo para quitarem seus débitos. Aprovado na Câmara Municipal no início do mês passado, o Programa de Redução Fiscal dá 50% de desconto para pagamentos à vista de impostos como IPTU e ISSQN atrasados. Os contribuintes que preferirem pagar a dívida parcelada podem fazê-lo em dez vezes, com desconto de 40%.
Para participar do programa, os contribuintes têm até o dia 30 de setembro. Segundo informações do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, atualmente há 23.071 pessoas em débito com o IPTU. Além disso, 40 mil processos estão na justiça contra pessoas e empresas em débito com o município.
O presidente do Legislativo, Pedro de Teco, acredita que a redução trará muitos benefícios para a cidade. "Esse recurso poderá ser investido em melhorias para a saúde, educação e obras de infraestrutura para o município", disse.
Para quem deseja parcelar a dívida, as prestações devem ser no mínimo de R$ 50,00. Interessados devem procurar o Setor de Tributos, no Centro Administrativo (Avenida Oito, 50, Carreira Comprida). Informações pelo telefone 3641-5300.