Randolfe: PEC do "Orçamento de Guerra" favorece bancos e não empresas - Hora do Povo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2020), a chamada PEC do "Orçamento de Guerra".
O senador considera que ela não é necessária para executar a ajuda emergencial e enfrentar o período da pandemia de coronavírus.
Na sua opinião, se o Executivo precisa de mecanismos para gastar mais, ele já os tem. Principalmente no decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional e nas próprias medidas provisórias que vem editando nas últimas semanas.
O senador da Rede questiona o artigo que "transforma o Banco Central num operador especulativo com dinheiro público no mercado financeiro".
"Não considero adequada a votação dessa PEC agora e não considero que ela possa ser votada com esse dispositivo", afirmou Randolfe.
O artigo citado por Randolfe é o que autoriza o Banco Central a negociar títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários. A medida tem como suposto objetivo aumentar a liquidez de empresas, mas, na verdade, o dispositivo foi embutido para deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência e favorecer os bancos.
Atualmente, o BC não pode adquirir títulos privados.
Outros senadores compartilham da opinião de Randolfe e reagem à votação da PEC. Para eles, ela não é necessária para dar instrumentos legais para o governo agir.
Além de apontar questões que precisam ser alteradas ou mais bem discutidas, alguns parlamentares questionam até mesmo a necessidade de alterar a Constituição para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
A falta de consenso no Senado fez o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) adiar a votação da PEC para segunda-feira (13).
O vice-líder do PSD, senador Angelo Coronel (BA), lembrou que recentemente o Congresso Nacional aprovou o decreto de calamidade pública dando toda a liberdade para o governo agir durante o período de sérias dificuldades na saúde, por isso a PEC 10 é desnecessária.
"Vou analisar essa PEC com muito carinho, mas para mim é desnecessária. Nós já demos um cheque em branco ao governo para que ele faça ações e abra créditos para apoiar o povo e as empresas necessitadas. O que é necessário agora é celeridade. O governo está preso na burocracia, não está sendo ágil, não desce do palanque. Precisamos fazer com que os recursos cheguem com mais rapidez", afirmou Coronel.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembra que o Congresso já vem dando todo o suporte de que o governo precisa para enfrentar as crises na saúde e na economia.
"Mais ainda: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterando, disse que havia a possibilidade, no caso de calamidade pública, excepcionalmente, de violarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere à regra de ouro", argumentou.