Câmara Municipal de Nova Serrana - Confira os trabalhos semanais da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara Municipal
Confira os trabalhos semanais da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação Câmara - Ivane Ferreira
Publicado em 25/06/2018 16:45
Nesta segunda-feira, 25/06, os vereadores que compõem a Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça se reuniram para a deliberação semanal sobre os projetos com andamento no Processo Legislativo.
Estiveram presentes os vereadores Valdir Rodrigues Pereira (Presidente); Chiquinho do Planalto (Vice-Presidente) e Adair Lopes de Souza (Relator), além da Procuradora Geral da Casa, Dra. Márcia Vieira Pontes Vaz Gontijo e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISNOVA.
Os parlamentares deliberaram sobre os seguintes projetos em pauta:
Projeto de Lei 033/2018 que altera a Lei Municipal 2.331 de 15 de maio de 2015, modificando a redação de alguns itens do artigo 8° que trata sobre os cargos estruturantes do plano de carreira dos profissionais de apoio a Educação.
Projeto de Lei 034/2018 que altera a Lei Municipal 2.329 de 15 de maio de 2015 no que tange a quais profissionais poderão atuar exclusivamente no atendimento a alunos com necessidades especiais, que cumpram a critérios para o ensino através de LIBRAS e BRAILE.
Projeto de Lei 071/2018 que dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal de Nova Serrana, com fundamento no § 8° do artigo 144 da Constituição da República e na Lei Federal N° 13.022, de 08 de Agosto de 2014.
Projeto de Lei 135/2018 que altera as dimensões do Perímetro Urbano de Nova Serrana, propondo correções nos limites territoriais estabelecidos na Lei Municipal nº 2.154 de 07 de junho de 2012, o que inclui áreas onde se localizam os bairros Regina do Amaral e Prolongamento do São Geraldo. O projeto também trata sobre as comunidades de Areias e Ripas.
Projeto de Lei 065/2018 que autoriza a desafetação de bem público, sendo uma área de 1.278m2 no terreno 01, na quadra nº140, na Rua Maria da Conceição da Silva, esquina com Travessa Treze, no bairro Cidade Nova I.
Tais matérias serão analisadas pelas demais comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Serrana. Tão logo tenham os pareceres serão pautadas para apreciação em Plenário.