Receita Federal Apreende Mineradora de Bitcoin - BeInCrypto
12 março 2020, 17:12 -03
12 março 2020, 14:11 -03
Uma empresa de mineração de bitcoins entrou com um processo na justiça após ter computador apreendido pelo Inspetor da Alfândega da Receita Federal no aeroporto de Viracopos.
A Receita Federal alegou que a empresa de mineração mentiu sobre o valor do equipamento importado da China e que há inconsistências na classificação fiscal da mercadoria. A Receita informou que solicitou por 6 vezes que as inconsistências fossem explicadas, mas não recebeu nenhuma resposta satisfatória, portanto decidiu por apreender o equipamento.
Para minerar, são necessários computadores com alta capacidade de processamento, pois conforme o tempo passa, os cálculos para a mineração de bitcoin ficam mais complexos, o que gera uma demanda de processamento cada vez maior. O minerador ou grupo de mineradores que conseguir decifrar primeiro o segredo do hash, serão recompensados com 12,5 bitcoins por bloco minerado. A cada dez minutos é gerado um novo bloco de transações na blockchain.
Para minerar bitcoin em 2020 é necessário comprar uma mineradora e conectá-la à energia elétrica. Até 2013 era possível minerar bitcoins em computadores convencionais, porém, devido ao aumento significativo do nível de processamento requerido, isso se tornou impossível.
Uma empresa brasileira de mineração de bitcoins entrou com um processo na justiça pedindo a liberação de um computador importado da China que está detido no aeroporto de Viracopos. Segundo o processo a empresa afirma que o inspetor da Receita Federal responsável pela liberação aduaneira abusou de poder e confiscou sua mercadoria sem motivo aparente.
Segundo a empresa, ela realizou a compra e importação de uma unidade de processamento de dados Antiminer S9 da marca Bitmain, com um valor declarado de 1.140 dólares. Os formulários de importação foram preenchidos corretamente pela empresa mineradora e foram apresentados juntos com os documentos da empresa chinesa.
Porém a Receita Federal afirma ter encontrado uma série de inconsistências nos documentos de importação. Segundo o inspetor, a mercadoria está classificada no código de Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM), esse código é destinado a produtos de valores superiores a 100 mil dólares.
Além disso o peso e dimensão do produto apresenta divergência e o valor do produto, de acordo com o fornecedor, é de 6.484 dólares. A Receita informou que por 6 vezes pediu a correção das inconsistências para a empresa brasileira e que, por não obter resposta satisfatória decidiu pela apreensão da mercadoria.
O pedido de liberação da mercadoria foi negado em 2 instâncias. Segundo os juízes responsáveis pelas sentenças, a Receita Federal agiu de acordo com a legislação. A mercadoria deve seguir apreendida até que a empresa de mineração quite os encargos de importação.