Produtores de Guarapuava devem regularizar notas fiscais – Correio do Cidadão
Produtores de Guarapuava devem regularizar notas fiscais
Até o momento, foram entregues 17.096 notas fiscais, e ainda restam pendentes 24.873. A não prestação de contas das notas acarreta multa de R$ 116 por documento
A Prefeitura de Guarapuava informou que os produtores rurais ainda podem regularizar suas notas fiscais. Com base em um convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Fazenda, a administração está fechando as regularizações das notas geradas neste ano.
Até o momento, foram entregues 17.096 notas fiscais, e ainda restam pendentes 24.873. A não prestação de contas das notas acarreta multa de R$ 116 por documento.
Nesta primeira fase, as notas geradas no período de 1° de janeiro até 30 de junho devem ser entregues até o dia 10 de dezembro. Já as notas geradas em data posterior, poderão ser regularizadas até 31 de janeiro de 2022.
"É importante lembrar que temos um prazo para receber as notas e lançá-las no sistema da Receita Estadual para que o fundo de participação para o município seja retornado. Então, a não regularização das notas, além de trazer prejuízos para o produtor, também implica em prejuízos para o município", explicou o diretor do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, Ueudes Mota.
Após a conclusão do período de devolução, o Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, vinculado à Secretaria de Finanças, inicia a segunda fase da prestação de conta das notas, que calcula o percentual do ICMS gerado e disponibiliza no sistema da Secretaria da Fazenda, onde é divulgado o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório.
Com esse índice, o município vai notificar as empresas que não declararam o recebimento dos produtos primários.