INCLUSÃO EXCLUDENTE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
INCLUSÃO EXCLUDENTE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Rafael Fávero Farias Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Alexandre de Castro Coura Faculdade de Direito de Vitória - FDV
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p109-132
Palavras-chave: Direito à educação, Acessibilidade, Políticas públicas, Reconhecimento, Charles Taylor.
Este estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de as políticas públicas intencionadas à inclusão acarretarem exclusão de alunos com necessidades específicas que ingressaram na rede regular de ensino a partir da análise da situação no município de Vitória - ES. Tal ingresso se deu a partir da determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9394/2004) para que a educação especial fosse fornecida preferencialmente nas escolas regulares. Com base na análise dos dados fornecidos pela Secretaria de Municipal de Educação referente à quantidade de escolas da rede pública de ensino classificadas como acessíveis, investiga-se o modo pelo qual se dá esta inclusão das pessoas com necessidades específicas no âmbito educacional. Como resultado, destacou-se a insuficiência de uma política limitada ao mero ingresso de grupo minoritário em determinados ambientes, do ponto de vista de uma efetiva inclusão.
Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa "Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos" da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail: priscilatinelli@hotmail.com.
Rafael Fávero Farias, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa "As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questão de um pensamento periférico" da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Assessor jurídico do Ministério Público Federal. E-mail: favarorafael@hotmail.com.
Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Pós-doutorado como visiting scholar na American University e visiting foreign judicial fellow no Centro Judiciário Federal em Washington D.C. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-professor efetivo de Direito material e processual penal da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor de Teoria dos Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). 5• Promotor de Justiça Cível da Comarca da Serra/ES (Patrimônio público e defesa dos consumidores). E-mail: acastrocoura@gmail.com.
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