Sistema Vigiagro – Efficienza – Comércio Internacional – COMEX – Caxias do Sul – Porto Alegre – São Paulo
Conforme legislação especifica (IN 32/2015), as embalagens que contém madeira, exigem fiscalização e certificação sanitária conforme diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 – NIMF 15.
Conforme a nova versão do Manual do Vigiagro (IN MAPA Nº 39/2017), as liberações dos requerimentos irão se realizar via sistema próprio do MAPA (Sigvig), tendo em vista uma maior agilidade na liberação das cargas. Desde Março de 2018 foi iniciado em algumas localidades o novo procedimento e a partir de 1º de Janeiro de 2019, entrou em vigor no VIGIAGRO de Caxias do Sul, o atual procedimento envolvendo a liberação de embalagens de madeira
A Efficienza, atenta as constantes mudanças nas legislações, já está atendendo a este novo procedimento
10 de janeiro de 2019 /por Efficienza
http://www.efficienza.com.br/wp-content/uploads/2019/01/Imagem2.jpg 145 618 Efficienza http://www.efficienza.com.br/wp-content/uploads/2016/06/logoefficienza-3.jpg Efficienza2019-01-10 09:47:212019-01-10 09:47:30Novo Procedimento para embalagens de Madeira
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018
DOU de 27/12/2018 (nº 248, Seção 1, pág. 35)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 219, do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária, 2018, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017,
considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e o que consta do Processo nº 21000.046920/2018-81 resolve:
d) o transportador ou o operador de transporte, quando forem beneficiários, equiparam-se ao interessado, nos despachos relativos aos regimes de trânsito aduaneiro, remessa postal e expressa; e, e) os auxiliares de despachantes aduaneiros no acompanhamento de vistorias e entrega e retirada de documentos desde que devidamente identificados.
8.1. Os documentos necessários para o cadastro devem ser apresentados preferencialmente de forma eletrônica nas Unidades do Sistema Vigiagro ou SFA/ UF.
f) equipamentos de informática, estabilizadores,"no break", servidores de rede e impressoras, com seus serviços de suporte de TI e manutenção, em conformidade com as especificações técnicas e em quantidade necessária para atendimento à demanda da fiscalização;
2.1.3. São condições adicionais, exigidas para as instalações administrativas
destinadas às atividades da Unidade do Vigiagro:
c) escritórios administrativos; e, d) local para recebimento e triagem.
3.4.4. A administradora do terminal internacional de passageiros é a
responsável pela manutenção, limpeza e desinfecção das instalações elencadas neste Anexo, antes, durante e após o seu uso.
3.7.3. Nos casos em que os armazéns, terminais e recintos do porto, aeroporto ou posto de fronteira sejam administrados por entidades da administração pública direta, o Plano Gerencial de Resíduos Sólidos – PGRS referente aos produtos de interesse agropecuário será avaliado pela UHARA/DOF, respeitada a competência dos
demais órgãos e entidades da administração pública direta.
4.1. A representação da administração do local ou recinto alfandegado deve
solicitar por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível em sistema
informatizado, a habilitação do Armazéns, Terminais e/ou Recintos.
4.3. A UHARA/DOF, ou instância superior, poderá a qualquer tempo revisar o processo de habilitação de Armazéns, Terminais e Recintos, podendo determinar readequações, suspensão do funcionamento ou ainda encerramento do atendimento do MAPA .
c) Certificado Fitossanitário, quando for o caso; e, d) outros documentos, conforme disposto nos anexos específicos desta Instrução Normativa, na dependência da natureza dos produtos de interesse agropecuário.
http://www.efficienza.com.br/wp-content/uploads/2018/09/mapa-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento.png 292 604 Efficienza http://www.efficienza.com.br/wp-content/uploads/2016/06/logoefficienza-3.jpg Efficienza2019-01-09 09:23:462019-01-09 09:23:46Instrução Normativa MAPA nº 61, de 24 de Dezembro de 2018