Este documento visa identificar e informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário ou colaborador assume ao acessar o canal Plugimóveis, inclusive aos anunciantes do portal.
SITE: Empresa proprietária do portal Plugimóveis.
PORTAL PLUGIMÓVEIS: é o portal de serviços disponível na internet, cujo endereço é https://plugimoveis.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.
USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o canal Plugimóveis.
ANUNCIANTE(S): são as pessoas ou empresas que veiculam seus anúncios ou publicidade no canal Plugimóveis.
O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o canal Plugimóveis, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O SITE e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do Portal Plugimóveis significa a total concordância com tais termos, condições e informações.
O Portal Plugimóveis atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).
Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma conseqüência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal Plugimóveis. Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o Portal Plugimóveis sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.
O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) do Portal Plugimóveis. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
O SITE expressamente sugere que o USUÁRIO: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (IIIi) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha; (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); (VII) desconecte sua conta do Portal Plugimóveis tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".
Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do Portal Plugimóveis, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias. Tal política visa a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Portal.
Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do Portal Plugimóveis, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo USUÁRIO ao Portal Plugimóveis, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação. As informações dos USUARIOS preenchidas no formulário deste site, como nome, email e telefone, poderão ser divididas entre os parceiros para que estes ofereçam ofertas aos mesmos.
O SITE poderá suspender ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.
Para fins de obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO do Portal Plugimóveis não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte de ANUNCIANTE(S) deve ser notificada imediatamente aos administradores do Portal Plug Imóveis.
O Portal Plugimóveis garante total sigilo sobre as informações fornecidas pelas imobiliárias e usuários.
Todas as operações efetuadas no uso do site são registradas sistematicamente, incluindo a hora da transação e o endereço IP.Esses dados destinam-se exclusivamente a um melhor entendimento do universo de pessoas que utilizam o Portal Plugimóveis, para que seja oferecido um serviço eficiente e adequado as necessidades de cada um de nossos usuários.
E-mails enviados por nós a nossos usuários têm a finalidade única de prestar informações pertinentes ao próprio serviço oferecido, como comunicar alterações e enviar avisos ou informações solicitados pelo próprio usuário. Em virtude da natureza de nossas operações, informamos ainda que tais e-mails podem conter mensagens publicitárias.
Todo o material do Portal Plugimóveis (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do SITE, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no Portal Plugimóveis será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
Informações sobre contratação dos anúncios
O Portal Plugimóveis Sorocaba Ltda., empresa sediada à Rua Mercedes Ferreira, 214, Jd. Const. Matucci, Sorocaba, SP, inscrita no CNPJ sob nº 11.949.699/0001-57, doravante designada simplesmente CONTRATADA (Plugimóveis), e de outro lado, a pessoa jurídica ou física, doravante simplesmente designada CONTRATANTE (Anunciante), tem entre si justo e acertado instrumento particular de prestação de serviços, que será regido pelas cláusulas abaixo e condições deste contrato, que fica fazendo parte integrante do presente contrato. Todos os detalhes como valor da remuneração devido pela Contratante À contartada, prazo de veiculação, limite de anuncios, serao tratados atraves de email ente as partes.
1. O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviço de veiculação de publicidade de ofertas de venda e locação de imóveis usados, sendo proibida a publicação de imóveis novos, lançamentos ou estoque, e prestação de serviços relacionados, para imobiliárias e corretores de imoveis no site de buscas de imóveis chamado Plugimóveis, da qual a Contratada detém a propriedade.
2. Pelos serviços prestados, será devido pela Contratante à Contratada, o valor acordado entre as partes, cujo pagamento será feito nas condições no mesmo descritas.
3. A remuneração não inclui o valor de quaisquer serviços extras como criação de peças publicitárias, sites, inclusão de anúncios.
4. Para os casos em que o pagamento se dará através de título de crédito, caso a Contratante não receba boleto de cobrança com cinco dias de antecedência de seu vencimento, devera entrar em contato com a Contratada para solicitar o reenvio do boleto através de email ou correio, ou para acertar nova forma de pagamento com valores corrigidos conforme item 6 deste instrumento.
5. Para os casos em que o pagamento se dará através de empresas parceiras de pagamento online, caso a Contratante não receba o link para realizar o pagamento em ate 72h após firmado o contrato, a mesma devera entrar em contato com a Contratada para solicitar o reenvio do link.
6. Independentemente da forma de pagamento selecionada pelo Contratante, pagamentos em atraso estarão sujeitos à multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do montante em aberto, juros moratórios em valor equivalente a 1% (um por cento) pro rata die do montante em aberto, bem como correção monetária calculada através do IGP-M/FGV, ou, na falta deste, por índice de correção monetária que venha substituí-lo.
7. O presente contrato entrara em vigor na data prevista para início do plano contratado, conforme acordado via email, permanecendo assim pelo período de veiculação igualmente contratado.
8. O presente contrato será renovado automaticamente por períodos iguais de tempo, salvo manifestação em contrario de uma das partes. Para conveniência da Contratante, a Contratada encaminhará a este, com 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para a renovação do contrato, comunicação pelo email cadastrado, aviso de que seu plano esta para vencer, informando de sua renovação automática, salvo manifestação em contrario. A Contratante entende que o valor para a veiculação da Campanha poderá sofrer correções para refletir inflação e os custos operacionais do Plugimóveis no período e, portanto poderá ser diferente do valor que a Contratante havia pagado anteriormente.
9. Após o recebimento do contrato, para cadastramento manual dos anúncios, a Contratada terá até 72 horas para ativar os serviços contratados, assim como disponibilizar online condições para que a Contratante inicie a inclusão de seus anúncios no portal Plugimóveis. Para inserção automática dos anúncios, há o compromisso da Contratante efetuar o contato com o responsável do software em até 72 horas, ficando a Contratante responsável por demandar do software que realize todos os procedimentos necessários ara que a carga seja enviada ao Plugimóveis de forma integral e fidedigna às informações contidas no site ou sistema de gestão da Contratante.
Para a inclusão de seu perfil, dados de contato e de suas ofertas, com as respectivas informações, fotos e logotipos, a Plugimóveis manterá o sistema online, que será acessado por meio de e-mail e senha escolhidos pela Contratante. Os dados inseridos manualmente via sistema estarão disponíveis em até 1 hora após a inserção para o publico em geral. A Plugimoveis manterá equipe de atendimento e suporte técnico, por email e telefone, disponíveis em dias úteis das 9h às 18h. O email poderá ser encaminhado para contato@plugimoveis.com.br e o telefone (15) 9.9141-0061 ou 9.9799-9633. As questões serão respondidas imediatamente em caso de assuntos de fácil solução ou em até 72 horas úteis, caso se façam necessárias consultas a outros departamentos ou a terceiros, ex. software utilizado pela contratante.
10. A contratada deverá manter o portal Plugimóveis e todas as suas funcionalidades online em pelo menos 95% do período contratado todo mês. Eventualmente poderão ocorrer períodos de manutenção em que o portal poderá ficar momentaneamente indisponível, que preferencialmente serão realizados de madrugada ou em horários de menor audiência, para não haver prejuízo para os envolvidos. Caso o período de baixa seja responsabilidade da Contratada e o mesmo represente mais que 5% do período contratado mensal, a Contratada bonificará, ao final do plano vigente, o período equivalente de dias de baixa, desde que não existam boletos em aberto.
11. Nos casos em que a Contratante utiliza de software para atualização de informações de seus imóveis e o mesmo apresentar problemas de integração oriundos de carga produzida pelo software, sendo estes por não atenderem os requisitos mínimos da carga, fica a Plugimóveis livre de qualquer responsabilidade em bonificar o Contratante por esse período.
12. O regime de pagamento adotado pela Contratante é o pré-pago, que consiste no pagamento dos serviços prestados anterior ao seu uso.
13. A Contratada possui 72 horas para inserção automática dos anúncios, a contar a partir de cumpridos os requisitos básicos pela Contratante, como por exemplo, envio de carga pela Contratante ou pelo software da Contratante que atenda aos requisitos mínimos requeridos pela Plugimóveis.
14. A Contratante se responsabilizara por informações fornecidas através de seus anúncios, de seu site ou de outras informações fornecidas aos visitantes da Plugimóveis que entrarem em contato, assim como será de sua responsabilidade a inclusão dos anúncios que contratou. Uma eventual não utilização do limite de anúncios a que tem direito, será de inteira responsabilidade da Contratante.
15. A Contratada se reserva o direito de desativar anúncios que não sigam sua política de ética e qualidade. Isto inclui, por exemplo, ofertas com dados inconsistentes, que já teriam sido comercializados, com preenchimentos de dados em campos que não correspondem, cujos proprietários não autorizaram sua veiculação, oferta de imoveis novos, mesmo que em estoque, entre outras.
16. Para a inclusão ou alteração dos materiais de banners a ser veiculados na Plugimóveis, a Contratante devera enviar material publicitário de acordo com as especificações descritas na folha 1 deste contrato, e a Contratada fará a inclusão dos materiais em até 72 horas uteis, contanto que apresentado em conformidade com as especificações.
17. A fim de dar integral cumprimento ao presente contrato, obriga-se a Contratante a observar as condições de prazo de pagamento especificadas na folha 1 deste contrato, cuja inobservância concede à Contratada o direito de reputar rescindido de pleno direito o presente contrato, independente de qualquer formalidade, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
18. O presente contrato poderá ser rescindido antes de seu tempo final pela Contratante, mediante aviso prévio de 30 dias, período no qual será mantida a veiculação contratada. Para que o cancelamento seja executado, todos os débitos deverão estar quitados. O pedido de cancelamento devera ser feito por escrito (e-mail) e pelo representante legal da empresa. Qualquer duvida devera ser esclarecida no departamento financeiro através do telefone: (15) 9.9799-9633 ou pelo e-mail cesar@plugimoveis.com.br.
19. No caso de rescisão antecipada prevista na clausula anterior, em situações de pré-pagamento por períodos superiores a três meses, a Contratada devolvera o valor proporcional ao período faltante, subtraindo o valor do desconto concedido em razão da contratação prolongada, que será apurado pela diferença ente o preço da tabela da contratada e o negociado, relativo ao período do contrato já efetivado. Alem disso, serão descontadas as taxas e custos operacionais que incorrem sobre a Plugimóveis quando da emissão dos boletos, transferência de valores financeiros ou quaisquer outros processos de movimentação das importâncias pagas pelos clientes, cobrados da Plugimoveis pelos agentes financeiros envolvidos no processo de pagamento. O valor devido será pago em até 30 dias após a efetivação do cancelamento.
20. Para os contratos de pagamento mensal, não haverá multa por rescisão ou alteração de contrato. Serão descontados, apenas, as taxas e custos operacionais que incorrem sobre a Plugimóveis quando da emissão e baixa dos boletos, transferência de valores financeiros ou quaisquer outros processos de movimentação das importâncias pagas pelos clientes, cobrados da Plugimoveis pelos agentes financeiros envolvidos no processo de pagamento. O valor devido será cobrado no(s) boleto(s) seguinte(s) à data de efetivação do cancelamento.
21. A Contratada poderá rescindir sem prévio aviso o presente contrato, no caso de apurar informações falsas fornecidas pela Contratante, indício de utilização do contrato para práticas ilícitas ou não éticas, ou no caso de reclamações de consumidores em relação às praticas comerciais da Contratante.
22. O signatário que representa a Contratante declara ter poderes para assinar o presente contrato em nome da mesma, assumindo responsabilidades pelas declarações ora acordadas.
23. No ato da assinatura do presente contrato nenhum valor será pago diretamente a qualquer funcionário ou pessoa em nome da Contratada, de modo que, nesta ocasião, não poderá ser concedido recibo algum por conta do ora avençado.
24. Fica eleito o Foro e Comarca de Sorocaba, SP, para dirimir quaisquer demandas judiciais decorrentes do presente contrato.