PORTARIA Nº 603, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. — Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 603, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2021.00.000000505-3,
Art. 1° Fica instituída comissão para assessorar a Comissão Permanente de Licitação nas questões de ordem técnica referentes ao Pregão Eletrônico cujo objeto consiste na prestação de serviços, sob demanda, de legendagem em tempo real por meio da técnica de estenotipia, em reuniões, eventos, atividades diversas e projetos institucionais do TSE ou por ele promovidos ou apoiados, com inserção por legenda oculta ou legenda aberta, denominada Comissão de Assessoramento Técnico - CAT.
Art. 2° Os pareceres emitidos pela Comissão de Assessoramento Técnico - CAT, solicitados pela Comissão Permanente de Licitação, deverão ser assinados pela integralidade dos membros titulares ou, na ausência, pelo respectivo suplente.