14 de Novembro de 2014 - Atos Legislativos publicados no DOU - Legislação
DEC 8338 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA RELATIVO A COOPERAÇÃO ENTRE SUAS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRENCIA NA APLICAÇÃO DE SUAS LEIS DE CONCORRÊNCIA, FIRMADO EM BUENOS AIRES, EM 16 DE OUTUBRO DE 2003.
DEC 8346 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DO MARROCOS NA AREA DE SAUDE ANIMAL E DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, FIRMADO EM RABAT, EM 25 DE JUNHO DE 2008.
Decreto de 13/11/2014 ( seq-sf: 12 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE, DA CULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.404.263,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
DEC 8341 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE RELATIVO AO RECONHECIMENTO MUTUO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, FIRMADO EM BRASILIA, EM 17 DE JUNHO DE 2010.
DEC 8345 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE SISTEMAS ANTI-INCRUSTANTES DANOSOS EM NAVIOS, ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, EM LONDRES, EM 5 DE OUTUBRO DE 2001.
DEC 8343 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O ACESSO INTERNACIONAL A JUSTIÇA, FIRMADA PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM HAIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1980.
Decreto nº 8.348 de 13/11/2014. PROMULGA O TEXTO DOS TERMOS DE REFERENCIA E REGRAS DE PROCEDIMENTO DO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOBRE O COBRE - GIEC.
DEC 0-007 de 13/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE JAGUAQUARA E JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
DEC 8344 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA COM VISTAS A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE COOPERAÇÃO POLICIAL, FIRMADO EM BRASILIA, EM 7 DE SETEMBRO DE 2009.