Deputado federal Hélio Costa defende a redução da maioridade penal em Frente Parlamentar Mista - Portal GCR Portal GCR
28 junho, 2019 Politica
O deputado federal Hélio Costa integra a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal lançada recentemente em Brasília. O parlamentar, assim como os demais membros da frente, é favorável que a idade seja reduzida de 18 para 16 anos para punir os jovens que cometem algum tipo de crime ou contravenção no Brasil. Ele concedeu entrevista sobre a temática para Milton Alves e Nilton Veronesi, da Rádio Cidade Tubarão.
O objetivo da Frente Parlamentar, portanto, é justamente discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que elas sejam votadas. Em 2015 a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/1993, que diminui a imputabilidade penal para 16 anos, mas a medida precisa ainda ser votada pelo Senado.