Título: Zona Franca brigará por exclusividade na TV digital
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2006, Economia, p. B1
As indústrias da Zona Franca já se preparam para uma batalha contra o governo. A indústria não aceita perder a exclusividade do Pólo Industrial de Manaus na produção dos equipamentos para a TV digital. As consultas jurídicas para sustentar até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já começaram. O setor não quer que o governo transforme produtos eletroeletrônicos, fabricados hoje em Manaus, em bens de informática, conforme desejo do ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Costa disse na última sexta-feira, em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas Gerais, que o governo não deixará a produção desses equipamentos exclusivamente nas mãos da Zona Franca. O governo estima que a produção do set-top box (equipamento que permitirá que um televisor analógico receba sinal digital) movimente R$ 9 bilhões em três anos. "Trabalho nesse sentido, não existe nenhuma decisão do governo com respeito a não enquadrar os produtos de TV digital dentro da Lei de Informática", disse Costa.
O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Maurício Loureiro, disse ontem que a posição do ministro é "inaceitável". Ele afirmou que a defesa de Costa ao pólo eletroeletrônico do Sul de Minas é "tendenciosa" e que a mudança fiscal do equipamento para dar incentivos da Lei de Informática é "oportunismo" das indústrias fora da Zona Franca.
Somente o enquadramento desses produtos na Lei de Informática assegura competitividade para que sejam produzidos fora da Zona Franca, assim como ocorreu com o celular. "O Brasil é o único país do mundo que considera o celular bem de informática. Se fizermos isso com os equipamentos da TV digital, vamos rasgar as leis", disse Loureiro. Entre os benefícios fiscais previstos na lei estão a redução do IPI e isenção do PIS e da Cofins, além de acesso a financiamentos do BNDES.
Loureiro antecipou que a Zona Franca vai brigar pela produção do receptor-decodificador e por todos os produtos que forem incluídos no sistema de TV digital. O governo estima que, em uma década, a implantação dos Sistema Brasileiro de TV Digital vai movimentar R$ 100 bilhões. "Acho que há coisas a serem desenvolvidas dentro desses R$ 100 bilhões, que podem ser feitas em outras regiões do País", diz Loureiro.
Ele criticou o ministro. "Ele foi infeliz na declaração. Ele não pode dizer que essa decisão já foi tomada no governo, porque ele não fala sozinho pelo governo", afirmou. Hélio Costa é senador por Minas e não escondeu, durante a visita a Santa Rita do Sapucaí, que assumiu a causa dos industriais da região.
PERDA ADICIONAL Loureiro afirmou que a Zona Franca não teme perder apenas a produção do set-top box (o terminal de acesso). Para ele, ao converter um eletroeletrônico num produto de informática, cria-se a possibilidade de transformar também o televisor em bem de informática, tirando a exclusividade de produção da Zona Franca. "Esse será um segundo passo, não tenho dúvida. Se isso ocorrer, vão tirar metade das receitas da Zona Franca. Acabam com o Pólo Industrial de Manaus", afirma.
O pólo deve faturar este ano entre US$ 21 bilhões a US$ 22 bilhões. Metade dessa receita é obtida com produção de eletroeletrônicos. Segundo a Cieam, 36 mil empregos dependem da fabricação de produtos eletroeletrônicos na Zona Franca.
Principais pontos: (1) Isenção de Imposto de Importação para insumos usados na produção. (2) Redução total ou parcial de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social )para os investimentos. (3) Fim da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) sobre a importação de tecnologia de ponta.
Objetivo: Criar as condições tributárias adequadas, no padrão internacional, para atrair a instalação de fábricas de semicondutores no Brasil, um dos pilares da política industrial do governo.
Poderá haver financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implantação do primeiro pólo de semicondutores no Brasil, em Minas Gerais.