Ministério debate regulamentação de tratado que facilita acesso a bens culturais por portadores de deficiência – Jornal Dia Dia
Publicado em 8 de novembro de 2019 por daniel
Ministério debate regulamentação de tratado que facilita acesso a bens culturais por portadores de deficiência
LOC: Facilitar o acesso de bens culturais por pessoas com deficiência. Esse é o objetivo do Tratado de Marraquexe, que entrou em vigor em 2016 após ser ratificado por 20 países, entre eles o Brasil. A normativa estabelece limitações e exceções de forma a permitir o uso de bens intelectuais para produção e disponibilização de obras em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem necessidade de autorização ou remuneração do titular dos direitos autorais.
No ano passado, o tratado foi promulgado, mas para que seja incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, é preciso que sejam feitas alterações na legislação brasileira de direitos autorais. Para isso, é necessário encaminhar ao Congresso um anteprojeto de lei para a reforma da legislação. Esse trabalho será realizado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, com participação de especialistas e representantes da sociedade civil. A primeira reunião do grupo começou nesta quinta-feira e segue até esta sexta.
Para o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, a criação do Grupo de Trabalho é um momento histórico.
SONORA: MAURÍCIO BRAGA – SECRETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
LOC: O Brasil tem mais 550 mil pessoas cegas e seis milhões e quinhentas mil pessoas com deficiência visual. Para o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Volmir Raimondi, que é deficiente visual, o acesso aos bens culturais será mais uma vitória às pessoas cegas e com deficiência.
SONORA: VOLMIR RAIMONDI — COORDENADOR-GERAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LOC: Para saber mais sobre o trabalho da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual para a reforma da Lei de Direitos Autorais, acesse: cultura.gov.br.
Reportagem: Karoline Avila
Ouça aqui (3'28)
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