A esperada regulamentação da Lei Aldir Blanc chegou - Folha Independente
A esperada regulamentação da Lei Aldir Blanc chegou
Por Dener Souza, presidente do Instituto Humaniza
A tão esperada regulamentação da Lei Aldir, que prevê a distribuição de 3 bilhões de reais para o setor cultural a serem aplicados em ações emergências que beneficiem os fazedores de cultura do setor durante o estado de calamidade pública provocada pelo coronavírus (Covid – 19), foi aprovada pelo Congresso em junho, mas só foi regulamentada e publicada no Diário Oficial da União, na semana passada, dia 18 de agosto.
Conhecido que a verba prevista na Lei deve ser utilizada até 31 de dezembro, representantes do setor cultural vinham reivindicando celeridade na publicação da regulamentação. O texto estabelece algumas divisões de competências e outros detalhamentos.
Ficou estabelecido que os Estados e o Distrito Federal ficam responsáveis pela renda emergencial a trabalhadores da cultura (inc. I do art. 2º) e os Municípios e o Distrito Federal, pelo subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais (inc. II do art. 2º). E, que será responsabilidade de todos os Entes - Estados, Distrito Federal e Municípios – as iniciativas do inc. III do art. 2º da Lei Aldir Blanc: editais, chamadas públicas, aquisição de bens e outros derivativos vinculados a cultura.
Os repasses previstos pela Lei Emergencial Aldir Blanc estão previstos para iniciar em setembro. Onde, os pagamentos serão feitos até dez dias após a aprovação dos planos de ação apresentados pelos Estados e Municípios. De acordo com o cronograma, publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de agosto, pela Secretaria Especial da Cultura, os entes: Estados, Municípios, e Distrito Federal, que tiverem seus planos de ação aprovados pela pasta até 1º de setembro, receberão o repasse até o dia 11 de setembro. E, quem tiver o plano de ação aprovado dentre 2 e 16 de setembro recebe até o dia 26 do mesmo mês. Planos aprovados a partir de 17 de setembro até 1° de outubro recebem até 11 de outubro, e planos aprovados dentre 2 e 16 de outubro recebem até dia 26 de outubro de 2020.
Ainda, a regulamentação detalha que após o recebimento da verba, os Munícipios terão até 60 dias e os estados até 120 para fazer a distribuição dos recursos. Vale destacar que está previsto que Santa Catarina vai receber em torno de R$ 44.986.857,87, o Rio Grande do Sul, R$ 69.750.722,74 e os Municípios da região: Abdon Batista – SC, R$ 36.346,35, Anita Garibaldi – SC, R$ 62.437,98, Campos Novos – SC, R$ 264.831,15, Barracão – RS, R$ 53.703,48 e Celso Ramos – SC, R$ 37.288,39.
Mas e agora, o que fazer? De fato, quem realmente precisa dos recursos, os fazedores de cultura propriamente ditos, o pessoal "lá da ponta", ainda precisa aguardar mais um pouco até que os repasses comecem a serem feitos e os gestores públicos lancem seus editais, chamamentos públicos, ou então apresentem as formas de distribuição dos recursos para sua comunidade. Convém, quem ainda não fez, realizar ou atualizar seu cadastro de agente cultural junto ao munícipio, ou então junto ao estado, especialmente nos casos daqueles que suprem os requisitos e desejam fazer jus ao auxílio emergencial para trabalhadores da cultura.