Ao julgar o caso em agosto de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a Green Tech ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10 mil. Para o TRT, a conduta do empregador de não permitir o retorno da empregada ao trabalho após a alta previdenciária "demonstrou intolerável indiferença com as consequências daí advindas, impingindo sofrimento íntimo".
A decisão ressalta que, se o contrato de trabalho da auxiliar não mais estava suspenso, diante da decisão do INSS que atestou a sua aptidão, "era responsabilidade da empresa oferecer trabalho, com os respectivos salários, pelo menos no período estabilitário".
A decisão acabou reformada pela Sexta Turma do TST, que entendeu que a empresa não poderia permitir o retorno de empregada que não tinha condições para isso, sob pena de violar normas de saúde e segurança Para a Turma, a atitude demonstrou dever de cautela.
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