Sexta-feira, 8 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.302 - Fechamento às 10h39.
"O homem propõe uma coisa e o destino outra."
O CNJ estima que a Meta 2, que pretendia julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, atingiu 54% de seu objetivo.
Começo do ano é momento em que os chefes de departamento jurídico de empresas têm um presente às vezes não agradável : as tarefas aumentaram, mas o orçamento destinado ao departamento diminuiu. Diante dessa dura realidade enfrentada por alguns ("fazer mais com menos"), a diretora jurídica da GE para a América Latina e integrante do grupo Jurídico de Saias, Josie Jardim desenvolveu algumas interessantes receitas de como sobreviver no mundo corporativo. (Clique aqui)
Falando em sobreviver, o quadro de revisores deste informativo sabe bem o que é isso, pois ontem foi vítima do drástico corte feito pela alta Direção de Migalhas. Com efeito, não suportando os erros das últimas edições, a única maneira de manter a ordem no suntuoso prédio desta Redação era expectorar todo o pessoal da revisão. Afinal, eram todos espectadores, assistindo aos erros, quando tinham de ser personagens. Como bem sabem os migalheiros - que quando veem erros já ficam na expectativa da punição - ao infringir regras da gramática os funcionários aqui estão sujeitos às chibatadas que sem dó são infligidas. Mas neste caso, o açoite seria pouco. Pena maior foi o banimento, proibindo-os de pisar nesta sagrada Casa. A extremosa direção de Migalhas agradece, sobretudo, aos diletos leitores José Arakelian (da Construbase) e Arnaldo Malheiros (do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado), por chamarem a atenção para a gravidade dos fatos que realmente ensejavam medidas urgentes e rigorosas.
O jornal O Globo de hoje dedica amplo espaço ao decreto lulal que prevê o empreendimento de esforços na revisão da lei de anistia. Os generais de pijama (cuja grande maioria mora na antiga capital) devem estar possessos com o tema. No Estadão, em artigo, o militar da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva pergunta se o presidente cederá ao revanchismo.
Afora a anistia, os jornais têm outro tema. E assunto diverso, mas no mesmo ministério : são os caças da FAB. É debate que vai voar por muito tempo. Talvez sem nenhuma ligação, o fato é que ajudando a justificar os bilionários gastos, o brasileiro filme "Segurança Nacional" estreia este ano, com cenas de aviões bem ao estilo americanófilo. E Thiago Lacerda é o Tom Cruise tupiniquim. Veja o trailer, clique aqui.
Exame da OAB vai incluir Ética e Direitos Humanos a partir deste ano. (Clique aqui)
Em 2009, foram 670 pedidos de recuperação judicial, contra 312 de 2008. Dos pedidos de 2009, 492 foram deferidos, contra 222 de 2008. Em 2009, foram decretadas 908 falências, contra 969 de 2008. Os números são da Serasa.
O fundo americano de participações Carlyle anunciou ontem a compra da operadora de turismo CVC.
A Log-In Logística Intermodal e o Grupo TBS anunciaram ontem a criação de uma joint venture para a exploração e desenvolvimento da comercialização de transporte marítimo de carga geral, com foco nos mercados de cabotagem e no Mercosul.
Os jornais informam que o BNDES suspendeu as operações com a Cosan, pelo fato de a empresa ter sido incluída na chamada "lista suja" do ministério do Trabalho. De acordo com o banco público, a medida tem caráter preventivo, e a concessão de financiamento só ocorrerá após a Cosan sair do cadastro que relaciona empresas acusadas de manter trabalhadores em situação análoga à de escravos. Hoje, em informe veiculado em vários matutinos, a Cosan esclarece que foi uma prestadora de serviço, em 2007, que foi apontada por "irregularidades na contratação e nas acomodações dos empregados daquela empresa", e que por isso acabou "envolvida como responsável solidária". Assevera que, diante do fato, adotou "diversas providências, dentre as quais o pagamento de todas as despesas necessárias à regularização de tais trabalhadores". Providenciou, ainda, "o descredenciamento da referida empresa da cadeia produtiva referente ao fornecimento de cana de açúcar". A Cosan diz também que foi "surpreendida com a inclusão de seu nome no cadastro de empregadores da Portaria nº 540/04 do Ministério do Trabalho, publicada no último dia 31 de dezembro de 2009", e que "adotará imediatamente todas as medidas necessárias para excluir seu nome", não deixando de frisar que considera tal inclusão um "ato abusivo e intempestivo".
Acerca do "Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo", veja o rol atualizado no último ano, bem como a portaria que o criou. (Clique aqui)
Comentando a questão da metodologia do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o advogado Argos Magno de Paula Gregorio (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados) aborda a responsabilidade do empregador pelo custeio da cobertura de eventos advindos dos riscos ambientais do trabalho (acidentes e doenças de trabalho, além das aposentadorias especiais). Clique aqui e confira.
Em interessante estudo, a advogada Suzana Santi Cremasco (escritório Nemer Caldeira Brant Advogados) traz alguns apontamentos acerca das principais indagações que o tema da flexibilização da coisa julgada nas ações de paternidade tem despertado. (Clique aqui)
O escritório TozziniFreire Advogados, por meio de sua unidade de Porto Alegre, assessorou o Grupo Vonpar na aquisição da fabricante de chocolates gaúcha Neugebauer. O escritório já havia assessorado a mesma empresa na compra da Mu-Mu Alimentos (indústria de doces de leite e de frutas, barras de cereal e leite) no último trimestre de 2009. Trabalharam na operação os sócios Luis Renato Ferreira da Silva e Gustavo Nygaard e a advogada associada Maria Medeiros Bofill. Com mais este negócio, a Vonpar, franqueada da Coca-Cola para o RS e SC, consolida sua divisão de alimentos no sul do Brasil.
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pelotas/RS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)
1 - 1ª seção do STJ - Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação. (Clique aqui)
2 - 2ª turma do STJ - Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda. (Clique aqui)
3 - 4ª turma do STJ desobriga plano de saúde a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. (Clique aqui)
4 - 5ª turma do STJ anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor. (Clique aqui)
5 - CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país. (Clique aqui)
6 - Já funciona a nova versão do Sistema CNJ de tramitação de processos judiciais digitais desenvolvida pelo TJ/MG em parceria com o CNJ. (Clique aqui)
7 - Câmara Criminal do TJ/PB acata recurso de Ronaldo Cunha Lima e nova sentença deve ser prolatada. (Clique aqui)
8 - DF - Venda de livros desatualizados gera restituição a consumidor. (Clique aqui)
9 - RS - Condenado por forçar cobrança de dívida sob ameaça de arma de fogo. (Clique aqui)
10 - Portaria cria o Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais que discutirá questões fundiárias, ambientais e indígenas. (Clique aqui)
A nova presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, toma posse no Instituto na próxima terça-feira, 12/1. A cerimônia acontece nas Arcadas, às 18h30.
Foram prorrogadas, pelo TJ/SP, a suspensão do expediente forense e a suspensão dos prazos processuais até o dia 15/1 na comarca de São Luiz do Paraitinga. O atendimento das medidas urgentes ocorrerá em regime de plantão no fórum da comarca de Taubaté.
Veja as oportunidades de emprego e estágio disponíveis na seção "Mercado de Trabalho". (Clique aqui)
A informatização do processo judicial no Brasil surgiu com o advento da lei do processo eletrônico. A obra "Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico" (2ª edição - 466p.), de José Carlos de Araújo Almeida Filho, versa sobre a chamada sociedade da informação e os problemas dela decorrentes. Clique aqui para ganhar um exemplar do livro, presente da Editora Forense.
Faleceu ontem, em Curitiba/PR, aos 73 anos, o desembargador Gil Trotta Telles. Iniciou sua carreira na magistratura em 1962, tendo se aposentado compulsoriamente. É autor de diversos trabalhos jurídicos.
Há 91 anos, no dia 8 de janeiro de 1919, pelo decreto 3.677 foram reguladas as férias forenses dos juízes Federais e substitutos, procuradores seccionais e procurador criminal da República, bem como dos juízes de Direito, pretores e membros do Ministério Público da Justiça local do Distrito Federal, autorizando o art. 1° que durante o período delas os mesmos juízes e membros do MP poderiam ausentar-se dos seus cargos, em descanso, durante o prazo de 45 dias seguidamente, sem prejuízo de seus vencimentos nem desconto de tempo para a sua antiguidade ou aposentadoria, sendo substituídos no exercício das suas funções conforme determinassem as leis em vigor.
O livro "Conflito, Jurisdição e Direitos Humanos - (des) apontamento sobre um novo cenário social" (Unijuí - 361p.), organizado por Fabiana Marion Spengler e Doglas Cesar Lucas, aborda de modo crítico algumas questões que se revelam fundamentais para a efetivação de um Estado democrático de Direito. Um exemplar foi doado pela editora. Clique aqui e concorra !
São 19 áudio livros da "Coleção Concursos Saraiva" (Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Comercial) e apenas um ganhador. Clique aqui e participe ! O prêmio doado pela editora Saraiva pode ser seu !
Hoje ocorre na Direito GV a matrícula para os alunos ingressantes no Programa de Direito e Desenvolvimento, coordenado pelo professor Oscar Vilhena Vieira.
O Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito dos Contratos (clique aqui), Direito Societário (clique aqui), Direito Tributário (clique aqui) e Direito do Mercado Financeiro e de Capitais (clique aqui).
Lauda Legal : Gilson Duarte Filho, oficial de Justiça do TJ/PE, de Recife; e Marianne Rabelo Carvalho, da Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda., de Goiânia/GO, faturaram a obra "A Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Jurídico Inexistente" (Noeses - 252p. - clique aqui), de Torquato Castro Jr..
Sorteio de obra : Fernando Torres Carrenho, estagiário do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, de São Paulo/SP, faturou o título "OAB e Sindicatos - Importância da Filiação Corporativa no Mercado" (LTr - 294p. - clique aqui), de Ivan Alemão.
Evento : Pedro Capelossi, do escritório Loeser e Portela Advogados, foi o ganhador da vaga-cortesia para o curso prático "Imposto de Renda das Empresas", promovido pela FISCOSoft Editora, dias 11, 13 e 15/1, em SP. (Clique aqui)
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Theodoro de Araújo, escritório Araújo e Policastro Advogados; Lino Simão, Marilda C. L. Simão Martim e Enéas Martim, escritório Simão, Covre & Martim Advogados Associados; Amaury Cândido, do TJ/CE; Estante Virtual; Celso Buzzoni, Escritório de Advocacia Celso Buzzoni; Francisco Antonio Diniz Junqueira.