DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Blog do Tirloni
O MPF e MPSC tal como os conhecemos hoje tem origem na CF com a nobre missão da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais da população em geral.
Sua importância jurídica cresce dia a dia, notadamente, nestes últimos anos em que esteve contribuindo para a moralidade administrativa desbaratando o maior sistema de corrupção do mundo, trabalho que ainda não acabou. São meritórios os trabalhos de inteligência, esforço e determinação na caça aos malfeitores dos interesses públicos. Por aqui também ocorreram operações como a Moeda Verde e AVE de Rapina, entre outras.
Sua atuação perpassa por todas as atividades sociais. Ora está protegendo uma criança abandonada, um idoso, pessoas enfermas, deficientes físicos, ou então na defesa do consumidor ou do meio ambiente. São muitas as suas preocupações.
Por serem humanos como todos os demais funcionários públicos, circunstancialmente, fogem aos limites prudenciais do dom senso se apropriando de benefícios adicionais ao salário normal, que já é polpudo. Fazem uso dos triênios, quinquênios e férias remuneradas como tantos outros da Administração Pública de forma acumulativa e vale ressaltar o fazem dentro da lei, mas, justamente eles que deveriam primar pelo combate a estas iniquidades.
Participo do Conselho Municipal de Saneamento. Ontem (13/12) foi nossa última reunião do ano e esteve presente a CASAN. Cobramos da concessionária os atrasos dos investimentos previstos na lei municipal 9400/13 cujo anexo o PMSB, informa que pelo menos 100 milhões ao ano deveriam ser investidos. Nos últimos 5 anos foram investidos 1/5 disso. Por esta razão nossos rios, mangues, praias e lagoas, estão poluídos. Um dos argumentos de seus Diretores é que o MP, ouvindo o IBAMA e ICMbio, IMA, entre outros tem dificultado a liberação das licenças ambientais para a instalação dos equipamentos como ETEs e os emissários submarinos.
É comum outras ações de ambos os Ministérios construindo dificuldades em obras na cidade. Há exemplos contundentes nesta direção cujos empreendimentos só foram realizados graças a pertinácia de seus empreendedores – Costão Golf Club, Costão do Santinho, Shopping Iguatemi, SOScárdio, Sapiens Parque, entre outros. Foram vencidos na luta o mais lustroso projeto de investimentos da cidade, o Ponta do Coral e neste momento, o Parque Aeronáutico de Ratones. Mesmo obras públicas como a ponte na Barra da Lagoa foram vitimadas pela paralização. Tudo isto constrói insegurança jurídica, mata os empregos, a renda, os próprios impostos que dependem da pujança dos negócios.
Nesta data que se comemora o dia do Ministério Público este modesto escriba propõe algo singelo, mas que a experiência mostrou ser o melhor para a cidade – o diálogo. É tão simples e operacional que se pergunta porque isto não é adotado? Basta apenas que o MP quando provocado chame as partes, examine em reuniões tantas quantas forem necessárias a forma do melhor encaminhamento. Não havendo acordo ou diante de iminente prejuízo aí sim, buscar a justiça.
Nestes novos tempos em que a ideologia foi substituída pela decência, pela competência e pelo espirito empreendedor que perpassa o Brasil, seria de todo oportuno uma reflexão dos operadores da justiça, em especial, ambos os MPs sobre a insegurança jurídica de nossa cidade. Podem ampliar os negócios ou piorá-los, a cidade espera que façam parte da solução.