Produtor pode renegociar contratos em razão da estiagem no Rio Grande do Sul – Abramilho
De posse deste laudo técnico, cabe ao produtor requerer a renegociação dos vencimentos dos contratos de crédito rural com base no Manual de Crédito Rural. "Importa salientar que o requerimento ao banco deve ser formal, instruído com o laudo técnico e o demonstrativo da capacidade de pagamento do mutuário. O prorrogação deverá observar esta capacidade de pagamento e o ciclo da produção da atividade financiada", explica.
Conforme o especialista, se o contrato tem a cobertura de seguro agrícola ou Proagro, o produtor deve realizar comunicação por escrito das perdas, à seguradora ou ao banco, nos termos contratados. Nestes casos é importante que o produtor, além do laudo agronômico de constatação das suas perdas, mantenha arquivados os demais documentos que comprovam os recursos aplicados na lavoura. "Tais documentos serão necessários caso o produtor, diante da inércia da seguradora e por questão de urgência, sob pena de prejuízos ainda maiores, seja obrigado a iniciar a colheita antes da vistoria", adverte.
No que refere aos demais contratos, Buss reforça que, verificada e comprovada a incapacidade de pagamento, seja parcial ou integral, em decorrência das perdas provocadas pela estiagem, é recomendável que o produtor, antes do vencimento, encaminhe notificação à outra parte requerendo e justificando a necessidade de renegociação do contrato. "Recomenda-se que os produtores com comprovados prejuízos por força da segunda estiagem do corrente ano sejam proativos e adotem com a devida antecedência as providências no intuito de tentar renegociar extrajudicialmente os contratos cujo cumprimento restou inviabilizado", ressalta.