Pasta do Professor — Elementos de Direito Civil, 5ª edição.
À minha família biológica, na qual incluo minha mãe Norma, minha avó
Antonieta e minha tia Nanci, por todo o apoio, afetivo e financeiro, que me permitiu tornar-me um homem.
Pela operabilidade buscam-se evitar conceitos na norma que a tornem obsoleta para ganhar efetividade. Outra função da operabilidade é facilitar o estudo dos institutos jurídicos. Isso pode ser verificado quando o legislador do Código
Civil opta por destinar uma normatização ao instituto da decadência, haja vista ser agora possível compará-lo com a prescrição, no intuito de se desenvolver uma teoria que permita acabar com a grande confusão existente para estudar ambos os institutos. c) Princípio da socialidade
Esse princípio impõe limites ao exercício dos direitos para que se perca o caráter individualista nas relações jurídicas objetivando a valorização do coletivo.
Ele é o retrato da aplicação da função social ao direito como um todo.
Bens imóveis, ou de raiz: são os bens que não podem ser transportados sem que se altere sua essência. De acordo com o Código Civil, o solo e tudo aquilo que nele se incorpora natural ou artificialmente é considerado bem imóvel.
✓✓Ato humano lícito: é o praticado em consonância com o ordenamento jurídico, e se subdivide em:
� iferenças entre direito das obrigações e direitos reais
O sujeito passivo deve ser determinado realista, inexiste sujeito passivo. Já pela teoria personalista, o sujeito passivo é indeterminado, ou determinável. ou seja, é a coletividade de pessoas (posição majoritária em nossa doutrina).