A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá que aprovar a criação da região metropolitana | Saúde & Direitos Sociais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá que aprovar a criação da região metropolitana
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 862/18 votará nesta terça-feira (16), às 10h na sala 2 da ala Nilo Coelho, o relatório do deputado federal José Nelto (Pode-GO), que viabilizará a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e seu Entorno – municípios de Minas Gerais e de Goiás.
O presidente do colegiado [Senado e Câmara], senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tivessem tempo de analisar o projeto de lei de conversão da matéria. O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 14 de maio deste ano.
A MP 862/2018 vai alterar o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) para permitir que o Distrito Federal integre a região metropolitana com os municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).