Terça-feira, 27 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.489 - Fechamento às 10h.
"Dar aos que merecem, ou não merecem, é dar; dar só aos que merecem, é premiar."
Temer sanciona o reajuste para ministros do STF, aumentando salários de R$ 33 mil para R$ 39 mil; com isso, Fux revoga as liminares que há mais de quatro anos garantiam o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país. De acordo com o decisum, a cessação do pagamento do auxílio-moradia só deve ocorrer quando do implemento financeiro no contracheque do subsídio majorado. (Clique aqui)
Vejamos como isso irá constar na biografia de cada um: uma liminar por uma sanção. E dá-lhe toma lá dá cá.
Toffoli confirmou que o julgamento da ação que discute a execução da pena a partir da condenação em 2a instância será no início do próximo ano. "Esse é tema para a Quaresma, é tema de penitência, (pra ser julgado) entre o carnaval e a Semana Santa."
Lula é denunciado pela Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula usou sua influência (é isso mesmo?) para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 mi ao Instituto Lula.
Órgão Especial do TJ/RJ mantém a prisão preventiva, o sequestro dos bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-procurador-Geral de Justiça, Claudio Lopes. O ex-procurador foi preso no último dia 8 após ser denunciado, junto com o ex-governador Sérgio Cabral, com o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e com Sérgio Castro de Oliveira, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, e quebra de sigilo funcional. Os crimes teriam sido cometidos entre 2008 e 2012. (Clique aqui)
MJ - Superministério
Sérgio Moro anuncia a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo Federal e os Estados. O delegado Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da PF no Paraná por duas vezes, inclusive no auge da Lava Jato, foi o escolhido do futuro ministro da Justiça para chefiar a nova Secretaria. (Clique aqui)
Após Bolsonaro dizer que exame de Ordem cria "boys de luxo de escritórios de advocacia" (clique aqui), o IAB saiu em defesa da prova. Em nota assinada pela presidente, Rita Cortez, o Instituto afirmou que as críticas "revelam desconhecimento ou intencional desinformação" e que se trata de "importante instrumento de aferição dos investimentos destinados à melhoria da qualidade dos cursos de Direito". (Clique aqui)
"É de lembrar-se que: 1 - a OAB não é o único conselho profissional que exige exame de suficiência para os novos bacharéis, como condição para o exercício da profissão (Migalhas 4.488 - clique aqui). Também o Conselho Federal de Contabilidade o exige, com base no art. 76, da lei 12.249/2010; 2 - já houve manifestação do Conselho Regional de Medicina, se não me engano de São Paulo, favoravelmente à instituição de um exame para os médicos nos mesmos moldes do feito pela OAB, dependendo, no entanto, da elaboração de lei específica; 3 - além de ser isto uma tendência, aplicada em países mais desenvolvidos do que nós, aqui é uma necessidade, em razão da facilidade com que se abrem cursos superiores, de mais do que duvidosa qualidade." Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, deferiu pedido de recuperação judicial da Saraiva. Foram suspensas por 180 dias as ações e execuções contra a empresa. O escritório Lucon Advogados foi nomeado administrador judicial.
Ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento no STF recurso que discute descriminalização de porte de maconha para consumo próprio. Julgamento teve início em 2015, quando votaram de forma favorável à descriminalização os ministros Gilmar, Fachin e Barroso. (RE 635.659)
STJ: Ministro Antonio Carlos adia para 6 de dezembro processo que será julgado na 4ª turma envolvendo a disputa de 120 anos da família Real pelo Palácio Guanabara, sede do governo do RJ (clique aqui).
INSS - Honorários
STJ exclui majorante de honorários contra INSS por falta de sucumbência recursal. (Clique aqui)
Fiadores não devem ter parte do salário penhorada para quitação de aluguel. Assim entendeu a 4ª turma do STJ ao destacar que a jurisprudência da Corte é no sentido de que a impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto para quitar prestações alimentícias. (Clique aqui)
Os ministros da 4ª turma do STJ consideraram abusiva cláusula de plano de saúde que limita qualquer procedimento médico prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da lei dos planos de saúde. O colegiado entendeu que, embora a referida norma não retroaja aos contratos celebrados antes de sua vigência, é possível aferir abuso com base nas disposições do CDC. (Clique aqui)
Ministro Buzzi nega provimento a agravo de clínica médica contra decisão que negou seguimento a REsp. Na origem, trata-se de ação monitória pretendendo a cobrança de prestação de serviços médicos a beneficiários de plano de saúde. A clínica sustentou violação, por parte do plano, de dispositivo do CDC, alegando prática abusiva por parte do convênio. O TJ/DF inadmitiu o recurso especial, decisão mantida pelo relator na Corte Superior. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S patrocinou o plano de saúde na causa.
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou decisão que decretava a indisponibilidade de bens de uma empresa que prestou serviço de saúde ao município de São Bernardo do Campo. Para o colegiado, prejuízo estimado em ação de improbidade não descontou eventuais serviços prestados e, sem parâmetro razoável, não se justifica embaraçar o patrimônio dos réus. Sustentou oralmente pela empresa a advogada Fernanda dos Reis, de Caodaglio & Reis Advogados. (Clique aqui)
Autarquia distrital - Serviço jurídico próprio - Inconstitucionalidade
TJ/DF declara a inconstitucionalidade material do artigo 27 e seu parágrafo único da lei 4.285/08, a qual prevê que caberá ao Serviço Jurídico a consultoria jurídica e a representação judicial da ADASA - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, bem como que as atribuições do Serviço Jurídico da ADASA serão estabelecidas no regimento interno. O Sindicato dos Procuradores do DF e a Associação dos Procuradores do DF, representados pelo escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade em face dos dispositivos. (Clique aqui)
Os contracheques dos ministros do STF sobem e o reajuste coincide com a retomada de uma discussão que há tempos parou no Congresso: a regulamentação do teto do funcionalismo. (Clique aqui)
No âmbito do Direito Digital, a advogada Thaís Moura Garcia, do escritório Martinelli Advogados, aborda a nova lei de proteção de dados - 13.709/18 - e o general data protection regulation (GDPR), da União Europeia. "A maior lição que tanto o GDPR como a lei geral de proteção de dados trazem para as empresas e os operadores do Direito é a importância da redação de políticas internas a fim de que essas regras sejam efetivamente internalizadas e passem a fazer parte das atividades cotidianas das empresas". (Clique aqui)
Refletindo sobre as mudanças geradas pela internet, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) discorre sobre a transmissão de conhecimentos falsos e outros irrelevantes. (Clique aqui)
As empresas devem estar cientes das principais características de uma relação jurídica de representação comercial e de suas consequências, especialmente em relação às regras de indenização e de redução da média de retribuição do representante decorrentes de alterações contratuais. Com este alerta, Milena Mazzini e Giedre Brajato (Madrona Advogados) trazem considerações práticas sobre os contratos de representação comercial. (Clique aqui)
Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam da lei da desburocratização, em vigor desde o dia 23/11. (Clique aqui)
O advogado Ricardo Ferreira Breier é o atual presidente da OAB/RS. Candidato à reeleição pela chapa 1 - "OAB Mais", ele apresenta suas propostas em 1 minuto. (Clique aqui)
União Europeia dá primeiro passo para reforma da OMC e apresenta projeto para resolução de controvérsias entre países. (MI - clique aqui)
Rússia abre processo contra Google alegando descumprimento das regras legais nos resultados de busca. (MI - clique aqui)
Suprema Corte dos EUA vai decidir se Apple pratica monopólio com a App Store. (MI - clique aqui)
Reguladores da UE aprovam venda do banco alemão HSH Nordbank ao JC Flowers e a Cerberus. (MI - clique aqui)
Suprema Corte do Reino Unido decidirá sobre realização de eutanásia no país. (MI - clique aqui)
União homessexual
Em referendo, população do Taiwan rejeita legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)
Black Friday - Migalhas Books
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Próximo de completar 30 anos de atuação, o escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados reformula a marca e lança nova identidade visual. (Clique aqui)
O escritório Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados reformulou sua casa digital. De fácil navegabilidade e amigável com dispositivos móveis, o novo site traz agora notícias e publicações da banca. Faça uma visita virtual, clique aqui.
Com pesar, informamos que faleceu no último domingo, em Manaus, D. Victorina Campbell Marques, amada mãe do dileto amigo desta redação, ministro Mauro Campbell Marques. Dona Vivi, como era carinhosamente conhecida, era viúva de Manoel Francisco Garcia Marques, Seu Maneca. À família, enlutada, enviamos nosso carinhoso abraço.
Há 83 anos, no dia 27 de novembro de 1935, ocorreu, no Rio de Janeiro, o movimento que ficou conhecido como Intentona Comunista - ou Revolta Vermelha de 1935. A rebelião foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas, exercido pelo Partido Comunista do Brasil - PCB, à Aliança Nacional Libertadora - ANL. Antes de ocorrer no Rio de Janeiro, a revolta aconteceu em Natal e em Recife entre os dias 23 e 25 do mesmo mês. O movimento, no entanto, fracassou. (Compartilhe)
O livro "Indenização Por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT)" (JH Mizuno - 282p.), de Alexandre Santos Sampaio, empenha-se em delimitar até que ponto deve-se chegar à responsabilidade do empregador, abordando questões práticas e apresentando possíveis soluções para a questão. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)
A Editora Del Rey lança, no próximo dia 30, o livro "Princípios Constitucionais de Relações Internacionais", de João Ernesto Christófolo. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Batel (av. do Batel, 1.868), das 18h30 às 21h30.
Quatro livros serão lançados esta semana na Biblioteca Daniel Aarão Reis, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (av. Marechal Câmara 210, 2º andar, RJ). Hoje, das 16 às 18h, serão lançados os livros "Temas de Direito Administrativo Contemporâneo" (Lumen Juris), de José dos Santos Carvalho Filho, Jessé Torres Pereira Junior e Emerson Affonso da Costa Moura; e "Os fundamentos constitucionais e legais que regulam o processo de impeachment do presidente da República no direito brasileiro" (Gramma), de Manoel Messias Peixinho. Amanhã, no mesmo horário, João Theotonio Mendes de Almeida Junior autografa a obra "A cooperação nos usos de águas superficiais transfronteiriças no campo das relações internacionais" (Lumen Juris). O livro "Política e Direito na Filosofia Convergente de Norberto Bobbio" (Publit), de Nilson Mello, será lançado dia 29/11, das 17 às 20h. Informações: (21) 2240-3173.
O advogado José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, lançou recentemente na Itália o livro "La Governance Strategica Degli Studi Legali". Confira. (Clique aqui)
Hoje, no Pinheiro Neto Advogados, acontece o workshop "Lei Geral de Proteção de Dados e Política de Segurança Cibernética - Lei 13.709/2018. Resolução 4.658/2018 e Circular 3.909/2018 do Bacen". O sócio José Mauro Machado e o consultor Marcel Leonardi, ambos da banca, estão entre os palestrantes do encontro.
Também no Pinheiro Neto Advogados em SP, logo após o almoço, acontece o "Fórum Brasil Mineral & Personalidades do Ano do Setor Mineral".
Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) ministra hoje a aula "Formas de Resolução de Controvérsia nos Contratos Administrativos: Mediação nos Órgãos de Advocacia Pública", no "Curso de Especialização em Direito do Estado", realizado pela Escola da PGE-SP em parceria com a Escola da AGU-SP, em SP.
Amanhã, em Florianópolis, o Comadre Cowork, em parceria com Carvalho, Machado e Timm Advogados, recebe o evento "Tecnologia e Privacidade - Como as empresas estão se preparando para a nova lei brasileira de Proteção de Dados?". Inscrições gratuitas, clique aqui.
Advogado especializado em Direito Digital, Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como palestrante, no dia 28/11, do "XX Congresso Interamericano de Propriedade Intelectual", no RJ. (Clique aqui)
Patricia Porto, consultora do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra dia 29/11, às 9h, na OAB/RJ, sobre "Cumulação de Proteção pela Propriedade Intelectual". O evento é organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Pesquisadores da FGV participam da "Jornada ISP (Investimento Social Privado, Sociedade e Desenvolvimento)", que ocorrerá dias 29 e 30/11, na Cinemateca, em SP. O encontro reúne especialistas que debaterão os desafios e perspectivas no fortalecimento da sociedade civil e implementação dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2019. Aline Gonçalves de Souza, Eduardo Pannunzio, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Augusto Jorge Hirata e Thiago Donnini, todos pesquisadores da FGV, irão falar na mesa "Ambiente Legal para o financiamento das OSCs no Brasil: tributação, fundos patrimoniais, incentivo para doação de pessoas físicas e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil".
Em SP, de 5 a 7/12, acontece o "XV Congresso Nacional de Estudo Tributários do IBET". Célia Murphy, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, fala sobre "Tratamento Fiscal de Usufruto de Ações", no painel sobre "Tributação da Renda", dia 5/12. Daniel Moreti, também da banca, fala sobre questões envolvendo "Tributos e Recuperação Judicial", no painel "Impactos da Tributação no Contexto Normativo", dia 6/12. (Clique aqui)
Fernanda Perregil, sócia da área Trabalhista do Melcheds || Mello e Rached Advogados, será palestrante do workshop "Soft Skills", organizado pela Tech'n Roses- Mulheres na Tecnologia, dia 6/12. Fernanda irá falar sobre "Negociação e Gestão de Conflitos" na Faculdade Impacta, Unidade Barra Funda, em SP.
Em Curitiba, dia 7/12, acontece o 2º encontro do ciclo de debates "Alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência", com o tema "A Recuperação Judicial da Incorporadora: SPE e Patrimônio de Afetação - viabilidade e limites do Sistema". Assione Santos, da banca A Santos Advogados Associados, irá presidir os debates. (Clique aqui)
Daniel Legal & IP Strategy está entre os escritórios especializados mais admirados em "Propriedade Intelectual" no Brasil segundo "Análise Advocacia 500", publicado pela Análise Editorial. Os sócios Hannah Vitória Macedo Fernandes, Carina Rodrigues Hirama e Fábio Leme foram os profissionais destacados pelo ranking em Propriedade Intelectual. O escritório também foi citado em alguns dos setores econômicos pesquisados pela publicação, são eles: Borracha e Plástico, com destaque para Hannah Vitória Macedo Fernandes; Eletroeletrônico, Produtos de Consumo, Química e Petroquímica. A banca ficou em 2º lugar entre os escritórios mais admirados do Estado do Rio, com ênfase para Hannah Vitória Macedo Fernandes entre os profissionais mais reconhecidos do Estado e também do país.
Azevedo Sette Advogados foi mais uma vez reconhecido entre os melhores escritórios full service do Brasil, entre os mais admirados por Estado, Especialidades Jurídicas e Setores Econômicos e entre os maiores escritórios do Brasil pela "Análise Advocacia 500". Os profissionais Aldo de Paula Jr, Alessandra Souza, Ana Paula Terra Caldeira, Bruno Costa, Fernando Sette, Frederico Bopp Dieterich, Gustavo Magalhães Assis, Jaqueline Suryan, João Capanema, Luiz Eduardo Salles, Luis Miraglia, Luanna Vieira de Lima Costa, Paulo A. Ciari de Almeida Filho, Ricardo Azevedo Sette, Roberto Mariano Soares, Roberto Ribas Wilson, Rodrigo Badaró e Silvia Pellegrini Ribeiro foram citados na publicação.
No dia 30/11, em SP, acontece o "IX Congresso INRE", este ano com o tema "Processo Sancionador: BACEN e CVM". Em 7 painéis, as reformas sancionatórias proporcionadas pela lei 13.506/17 serão alvo de minucioso debate entre os maiores especialistas do Brasil, além é claro da possível judicialização do assunto. Não percam esse grande evento que terá a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, grandes professores, juristas, promotores e desembargadores. O evento é realizado em parceria com a AASP. Confira a programação e inscreva-se (clique aqui)! Preços promocionais R$ 200,00. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Realizado pela Blue Ocean Events, a "2ª Edição - Fórum Regulatório Oil & Gas" é focada nas demandas jurídico-regulatórias do setor e acontecerá dias 4 e 5/12, no RJ. Presença confirmada de instituições como: FGV, OAB, IBP, ANP, Petrobras, Ibama, SHELL, EPE, GAS ENERGY e muitas outras, abordando temas que rodeiam o setor de petróleo e de gás junto. Para conferir a agenda completa, clique aqui. Inscrições e informações por e-mail, clique aqui, ou pelo telefone (11) 3266-3591.
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "Workshop Sobre Dispute Boards", dias 29 e 30/11, no RJ, e dias 3 e 4/12, em SP. (Clique aqui)
Participe do curso "RH Estratégico - Como encontrar bons profissionais no mercado jurídico", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e saiba quais práticas são essenciais para maximizar os resultados de recrutamento e seleção e apresentadas de forma objetiva. Curso online dia 3/12, das 19 às 20h30. (Clique aqui)
Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Capacitação em Mediação e Arbitragem na Esfera Trabalhista", dia 4/12, em SP. (Clique aqui)
Acontece, no RJ, dia 7/12, o curso "Um Ano da Reforma Trabalhista: Riscos e Oportunidades", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)
EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação presencial com desconto especial. Confira e inscreva-se. (Clique aqui)
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Direito dos Contratos", que tem como objetivo desenvolver habilidades e competências que diferenciem o aluno em seu campo de atuação e permitir que ele vá além da discussão de teorias sobre a estrutura contratual e tipos específicos de contratos. (Clique aqui)