ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário;
PORTARIA GSER N° 037 / 2017 - PB
DECRETO N° 37.230 / 2017 - PB
Dispõe sobre a exclusão do regime de substituição tributária das operações com cal, pneus novos para bicicletas, pneus recauchutados e cartões de memória.
DECRETO N° 37.231 / 2017 - PB
PORTARIA GSER N° 038 / 2017 - PB
Altera a Portaria GSER nº 031/2017, que determina o trâmite dos processos que envolvam concessão de isenção ou não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 001 / 2017 - Município de João Pessoa
Estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal