25.11.2020 | 20h55
O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 25, projeto que altera a Lei de Falências e facilita a recuperação judicial de empresas. A mudança nas normas era defendida pelo Ministério da Economia para impulsionar a recuperação econômica no País. O minsitro Paulo Guedes anunciou na terça acordo para que a Casa votasse a medida, que já passou na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram a proposta com poucas mudanças. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não alterou o texto enviado pela Câmara. Foi adicionada apenas uma emenda de redação para permitir a inclusão dos produtos rurais como possíveis beneficiários da legislação.
A lei aprovada melhora o acesso dos devedores a financiamentos, amplia o prazo de parcelamento das dívidas com a União. A proposta permite o parcelamento em até 120 prestações mensais. A legislação anterior previa até 84 parcelas. No texto também há descontos para renegociação e a possibilidade aos empresários em recuperação judicial de obter financiamentos usando bens pessoais como garantia, subordinada à aprovação de um juiz.