A decisão é do juiz Marcos Faleiros da Silva, 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar
09/11/2021 12h35
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação com informações da assessoria
Foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto, o ex-cabo da Polícia Militar J.R.P , por auxiliar e dar cobertura para quadrilha roubar banco em de Chapada dos Guimarães . A decisão é do juiz Marcos Faleiros da Silva, 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar.
A denúncia partiu do Ministério Público Estadual (MPE). No 24 de julho de 2009, por volta das 01h30min, em uma agência do Banco do Brasil, localizada no Centro da cidade de Chapada dos Guimarães, o denunciado e outras quatro pessoas tentaram furtar o local.
Após informações repassadas pelo Serviço de Inteligência da PM, uma equipe do BOPE efetuarem abordagem no veículo no qual os suspeitos se encontravam, e foram alvejados com disparos de arma de fogo, sendo de imediato revidado. Na ocasião, os cinco suspeitos foram presos, dois deles vieram a óbito após serem encaminhados ao Hospital de Chapada dos Guimarães para atendimento médico.
Segundo o Serviço de Inteligência da PM, foi determinado a retenção de todos os militares e viaturas no pátio da 1º Companhia Independente de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães, e ainda, pelo recolhimento dos aparelhos celulares dos militares a fim de que fosse apurado quanto a participação dos mesmos na tentativa de furto. Na ação foi dado voz de prisão ao ex-cabo PM J.R.P após ter sido constatado o envolvimento dele junto a quadrilha.
No celular do denunciado constava número telefônico que condizia com um dos aparelhos celulares apreendidos junto a quadrilha, e se constatou que ele havia mantido contato horas antes do fato.
O Ministério Público, em alegações finais, pugnou condenação do ex-policial militar por furto duplamente qualificado na forma do artigo 30, inciso II (tentativa), todos do Código Penal Militar.
Em sede de alegações finais, a defesa do ex-militar disse que ele teria sido “torturado para confessar algo que não foi comprovado e que não cometeu”, bem como o fato de que teve seus pertences apreendidos sem que lhe fosse dado o direito de ser acompanhado por advogado, razão pela qual seria o processo eivado de vícios de formalidade, pedindo assim absolvição.
Ao analisar a ação, o juiz Marcos Faleiros, afirmou que é descabida a alegação de que ex-policial foi torturado para confessar o crime. “Frise-se que o réu foi ouvido em diversas oportunidades, tanto em sede de inquérito policial, como durante a instrução processual, e, jamais queixou-se de qualquer conduta arbitrária ou abusiva por parte de seus superiores”, diz decisão.
Sobre alegação do cerceamento de defesa ocasião em que o comandante determinou a retenção dos militares em serviço no quartel, das guarnições e aparelhos celulares, o magistrado negou citando que o Código de Processo Penal Militar autoriza que o comandante tome tais providências, inclusive em caráter antecedente ao inquérito, assim que tome conhecimento da prática da infração, razão pela qual cai por terra a tese defensiva.
Ele afirmou que as provas constantes dos autos e dos depoimentos das testemunhas, ano qual narra que no dia da tentativa de assalto o ex-militar atendeu a ocorrência com uma viatura Blazer e por volta das 22h00min o alarme do banco foi acionado, e a guarnição do réu deslocou até o local para verificar o que estaria acontecendo, sendo informado que não havia nada de anormal na agência.
Ainda segundo Faleiros, nos autos consta interceptações telefônicas em membros da quadrilha apontam o envolvimento do ex-cabo PM J.R.P quais sejam, “sargento da blazer”, “tenente” e “cabo”. “Ademais, extrai-se ainda do celular apreendido pertencente ao CB PM P, conversas entre Frank e o réu, onde tratam de como seria realizada a entrega dos materiais utilizados para o furto, que teria o réu buscado em Cuiabá no dia dos fatos, o que demonstra que o réu, além de dar cobertura para a quadrilha, forneceu informações privilegiadas, prestou auxílio aos membros da quadrilha e participou ativa e efetivamente dos preparativos para consumação do delito”, diz outro trecho da decisão.
Ao final, o ex-militar foi condenado a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, pena que deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto.
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