ICMS – Varejo S.A
O texto foi aprovado com mudanças, na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e retornará ao Senado para nova votação.
Ministro Edson Fachin disse que cobrança de diferencial de alíquota não viola o princípio da não cumulatividade
Câmara e Senado já abriram os debates com foco na simplificação do sistema tributário brasileiro Vencidas as primeiras etapas da reforma da…