Presidente do TJ-PR defere pedido da AMAPAR que assegura extensão às licenças maternidade e paternidade
Rômulo Cardoso Sexta, 08 Março 2019
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, atendeu requerimento formulado pela AMAPAR para estender as licenças maternidade e paternidade das magistradas, magistrados, servidoras e servidoras.
Ao requerer, a AMAPAR solicitava, na extensão das licenças, que fosse observada a quantidade de dias de internação do bebê logo após o parto, nascido prematuramente ou não, em atendimento ao interesse superior da criança.
A AMAPAR traz, como fundamentado no requerimento, que era premente a regulamentação da referida adequação a fim de materializar a teleologia das próprias licenças e dar efetividade às disposições principiológicas que protegem a maternidade, a família, a infância e a saúde da criança, que tem prioridade absoluta assegurada constitucionalmente.
O presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, explica que, no caso de bebês submetidos à internação após o parto, o suporte materno e paterno só tem início quando eles recebem alta hospitalar e podem, efetivamente, começar a estabelecer o indisponível vínculo com a mãe e com o pai. Daí a necessidade da prorrogação da fruição da licença para período posterior ao restabelecimento médico-hospitalar do recém-nascido.
"Na data de hoje, 8 de março de 2019, dia simbólico por ser dia internacional da mulher, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, deferiu o pedido da AMAPAR para prorrogar as licenças maternidade e paternidade, na forma do requerimento da AMAPAR", ressaltou o presidente Geraldo Dutra, ao parabenizar o presidente do TJ-PR, Xisto Pereira, pela decisão.
"Em nome da magistratura do Paraná, quero parabenizar e agradecer o Presidente Xisto por este ato que auxiliará imensamente aqueles pais que se encontram fragilizados em razão de grave situação de saúde do neonato e que agora contarão com a garantia de convivência com o filho ou filha pelo período legal de licença", destacou.
O mandatário da AMAPAR também estendeu congratulações às magistradas do Paraná. "Aproveito para parabenizar todas as valorosas magistradas do Paraná, o que faço em nome da nossa Vice-Presidente da AMAPAR Jeane Carla Furlan e da nossa Diretora de Políticas para mulheres Fernanda Karam de Chueiri Sanches", completou.