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Prisão de Fabrício Queiroz e rachadinha: especialista em Direito e Processo Penal explica se é crime
18 de junho de 2020 - 12:27
Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira
Investigado por participação em esquema de rachadinha na Alerj, o ex-assessor de Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia (SP). Segundo dados do Conselho de Atividades Financeira (Coaf), Queiroz movimentou cerca de R$ 1,2 milhão em sua conta, de forma considerada "atípica" pelo órgão.
De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, alguns pontos sobre as acusações a Queiroz precisam ser aprofundados. Ele destaca que a prática da "rachadinha" gera diferentes interpretações jurídicas quanto à sua classificação. "Há quem entenda que se trata de crime de peculato, outra linha defende que é crime de concussão e ainda há uma terceira corrente que acredita que não se trata de crime algum".
Pantaleão destaca que para a frente que defende a não criminalização da rachadinha, destaca-se o entendimento de um acordo entre particulares. "No caso do Queiroz, especificamente, surge um outro elemento relevante. Ele estava na casa do advogado. Esse advogado responde por algum crime ao dar esconderijo? Há um favorecimento pessoal previsto no Código Penal? indaga.
Pantaleão ainda levanta mais um debate que é a improbidade administrativa do ato. "Claro que se ficar caracterizado crime ainda haverá desdobramento acerca de organização criminosa, lavagem de dinheiro e uma série de outras situações. Caso não seja considerado crime essas implicações serão nulas, pois precisam de crime antecedente".