Carta Apostólica sob a forma de «MOTU PROPRIO» Do Sumo Pontífice Francisco - Sobre a Pontifícia Comissão "Ecclesia DEI "
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Carta Apostólica sob a forma de «MOTU PROPRIO»
Sobre a Pontifícia Comissão
Fonte:http://w2.vatican.va/content/francesco/it/motu_proprio/documents/papa-francesco-motu-proprio-20190117_ecclesia-dei.html
Tradução não oficial do The Catholic Herald do texto do motu proprio:
Há mais de trinta anos, a Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, criada pelo motu proprio Ecclesia Dei adflicta, de 2 de julho de 1988, absolve com sincera e louvável solicitude a tarefa de colaborar com os Bispos e os Dicastérios da Cúria Romana, facilitando a plena comunhão eclesial de sacerdotes, seminaristas, comunidades ou homens e mulheres religiosos outrora vinculados à Fraternidade fundada pelo Arcebispo Marcel Lefebvre, que desejava permanecer unida ao Sucessor de Pedro na Igreja Católica, preservando suas tradições espirituais e litúrgicas.
Deste modo, a Comissão pôde exercer sua autoridade e competência sobre as referidas Sociedades e Associações em nome da Santa Sé, até que fosse estabelecido de outra forma.
Posteriormente, sob o motu proprio Summorum Pontificum de 7 de julho de 2007, a Pontifícia Comissão ampliou a autoridade da Santa Sé sobre os Institutos e comunidades religiosas, que aderiram à forma extraordinária do Rito Romano e tradições anteriores de vida religiosa, mantendo a vigilância sobre a observância e aplicação de disposições estabelecidas.
Dois anos depois, o meu venerado predecessor Bento XVI, com o motu proprio Ecclesiae Unitatem, de 2 de julho de 2009, reorganizou a estrutura da Pontifícia Comissão, a fim de torná-la mais adequada à nova situação criada com a remissão da excomunhão da Comissão. quatro bispos consagrados sem mandato pontifício. Além disso, considerando que, após tal ato de graça, as questões tratadas pela mesma Comissão Pontifícia eram primariamente doutrinárias, meu antecessor vinculou a Comissão à Congregação para a Doutrina da Fé mais organicamente, conservando seus fins iniciais, mas modificando sua estrutura.
Agora, desde a Feria IV [a reunião regular de quarta-feira] da Congregação para a Doutrina da Fé de 15 de novembro de 2017, foi formulado o pedido para que o diálogo entre a Santa Sé e a Fraternidade Sacerdotal São Pio X [SSPX] seja conduzido. diretamente pela mencionada Congregação, e visto que as questões tratadas são de natureza doutrinal, a que pedido dei minha aprovação em Audientia ao Cardeal Prefeito [Cardeal Luis Ladária, SJ] no dia 24 de novembro seguinte, e [desde] esta proposta foi bem recebida pela Plenária da mesma Congregação celebrada de 23 a 26 de janeiro de 2018, após a ampla reflexão, vim à seguinte Decisão.
Considerando hoje as condições que levaram o Santo Pontífice João Paulo II ao estabelecimento da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei; observando que os Institutos e comunidades religiosas que costumam celebrar de forma extraordinária encontraram hoje sua própria estabilidade de número e vida; observando que os objetivos e questões tratados pela Pontifícia Comissão Ecclesia Dei são predominantemente doutrinários; desejando que esses objetivos sejam cada vez mais visíveis à consciência das comunidades eclesiais, com a presente Carta Apostólica motu proprio data;
Eu estabeleço (Delibero):
1. A Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, estabelecida em 2 de julho de 1988 com o motu proprio, Ecclesia Dei adflicta, é suprimida.
2. As tarefas da Comissão em questão são atribuídas na íntegra à Congregação para a Doutrina da Fé, dentro da qual será criada uma seção especial para continuar o trabalho de supervisão, promoção e proteção até agora conduzido pela Comissão Pontifícia suprimida. Ecclesia Dei.
O orçamento da Pontifícia Comissão faz parte da contabilidade ordinária da Congregação acima mencionada.
Além disso, estabeleço que o presente motu proprio, a ser observado a despeito de qualquer coisa contrária, mesmo que merecedor de particular menção, é promulgado por publicação na edição de 19 de janeiro de 2019 do jornal L'Osservatore Romano, entrando em vigor imediatamente, e posteriormente inserido na gazzette oficial da Santa Sé, Acta Apostolicae Sedis.
Dado em Roma, em São Pedro, 17 de janeiro de 2019, VI de Nosso Pontificado.
Fonte>https://catholicherald.co.uk/news/2019/01/19/vatican-confirms-suppression-of-ecclesia-dei-commission/?platform=hootsuite