Brasília, 16 de abril de 2021 - 14:32
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (22) o secretário-geral da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, Scott Harris, em palestra que teve como tema "Sistema Judicial – Discussão de Casos Recentes". Ele ocupa o cargo desde 2013, mas atua na Suprema Corte desde 2002, como conselheiro jurídico.
A mesa da palestra foi presidida pelo ministro Edson Fachin, e, além do palestrante, foi composta pelo embaixador dos EUA no Brasil, Peter Mc Kinley, pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, pelo ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Ao apresentá-lo à plateia, o embaixador Peter McKinley disse que Harris traz uma combinação única: é um grande conhecedor tanto dos processos quanto do sistema de justiça.
O secretário geral estadunidense dedicou a primeira parte da palestra a explicar aspectos práticos da Suprema Corte – critérios de nomeação de seus integrantes, dinâmica de julgamentos, etc. São nove ministros, indicados pelo presidente da República e confirmados pelo Senado. Da composição atual, oito ministros vieram da magistratura e um foi reitor de uma faculdade de Direito.
Embora a Constituição norte-americana não disponha sobre qualificação ou número de membros, Harris afirma que as indicações ocorrem sempre sob forte escrutínio da opinião pública, e que a elevada qualificação jurídica é indispensável. Como os cargos são vitalícios e não há aposentadoria compulsória, os ministros podem atuar durante décadas, o que aumenta a responsabilidade pelas escolhas. "Os indicados vão ficar lá por 20 ou 30 anos, e não há como prever as questões que chegarão à corte com tanta antecedência", observou, citando como exemplo o caso recente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Quando a maioria dos membros atuais foi indicada, esse tema nem estava no radar ainda", disse.
Um dos aspectos nos quais a Suprema Corte dos EUA difere significativamente do STF é seu poder discricionário, ou seja, a faculdade de escolher os casos que vai examinar. Como a corte não julga recursos, as questões chegam a ela por meio dos chamados certiorari, petições para que se examine determinada decisão de alguma instância inferior.
Esses pedidos serão examinados pelos ministros numa espécie de mutirão, em determinada época do ano. Segundo Harris, cerca de 150 petições são apresentadas semanalmente, e apenas 1% delas será acolhido. A negativa de apreciação não precisa ser fundamentada e não tem valor como precedente, pois não reflete nenhum juízo de valor sobre a decisão da corte inferior.
Quando o caso é admitido, há uma nova rodada de apreciação, e a fase de mérito leva de três a quatro meses, com a arguição das partes. Aqui também surge uma diferença em relação à dinâmica do STF: os ministros participam ativamente dessas arguições, apresentando perguntas que ressaltam determinadas perspectivas. "Eles de certa forma conversam entre si por meio das perguntas que fazem aos advogados", diz Harris.
A pauta de julgamentos do ano passado, segundo Harris, não teve casos de grande repercussão social. A deste ano, porém, traz alguns temas controversos e que devem suscitar muita discussão.
Em outubro, a Suprema Corte deve ouvir as partes para deliberar sobre o decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, que proíbe a entrada no país de cidadãos de origem muçulmana e refugiados. Também foi admitido o caso Gill x Whitford, que trata da redivisão de distritos eleitorais no estado de Wisconsin, supostamente favorecendo o Partido Republicano, que venceu a primeira eleição após a mudança.
Outro caso de repercussão é o da Masterpiece Cakeshop, confeitaria do Colorado que se recusou a confeccionar o bolo de casamento encomendado por um casal homoafetivo, alegando motivos religiosos. O processo envolve a discussão sobre o direito à livre manifestação e à liberdade religiosa, garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.