REAJUSTE ABUSIVO DO PLANO DE SAÚDE | BFV Sociedade de Advogados
Posted on agosto 8, 2016 by admin in Direito do Consumidor
A mensalidade do seu plano de saúde sofreu um reajuste elevado? Maior que o estabelecido pela ANS? A empresa alegou aumento dos custos médico-hospitalares? Aumento da sinistralidade?
Saiba quais são seus direitos!!!
Anualmente a Agência Nacional de Saúde (ANS) fixa um percentual máximo de reajuste do valor dos planos de saúde individuais que, para o ano de 2016, foi de 13,57%.
Contudo, os contratos de plano de saúde coletivos preveem também um reajuste adicional baseado no aumento da sinistralidade e dos custos hospitalares, sem especificar a forma como será calculado.
Diante disso, o consumidor fica rendido nas mãos da operadora que altera o valor das mensalidades a seu bel-prazer, baseado em critérios unicamente de conhecimento dela, sem previamente apresentar uma fórmula de cálculo ao consumidor.
Nítida é a violação ao Código de Defesa do Consumidor que determina que todos os contratos devem ser claros e prestar todas as informações ao consumidor sobre o serviço que será prestado.
O que ocorre é que a cada ano os beneficiários dos planos de saúde recebem apenas um comunicado da operadora informando o percentual do reajuste que será aplicado, sem sequer justificar e demonstrar o porquê de tal aumento.
Com base nisso, os tribunais têm entendido que o aumento baseado no índice de sinistralidade sem comprovação da sua necessidade é abusivo e, consequentemente, têm condenado as operadoras a respeitarem o limite imposto pela ANS e a devolver os valores cobrados a mais.
Se você está nessa situação, não deixe seu direito ser violado, entre em contato conosco: (11) 4552-3808 / contato@bfgvadvogados.com.br