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Sophia Caldas Malheiro
1 Reitoria Despacho RT-12/2012 Por proposta do Conselho Pedagógico do Instituto de Ciências Sociais, é homologado o Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à obtenção do Grau de Mestre em Geografia, anexo a este despacho. É Revogado o Despacho RT-64/2011 de 18 de Outubro Universidade do Minho, 16 de fevereiro de 2012 O Reitor, António M. Cunha
2 REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE À OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM GEOGRAFIA
3 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Enquadramento jurídico Artigo 2º - Âmbito de aplicação Artigo 3º - Grau de mestre CAPÍTULO II ESTRUTURA E ACESSO AO CICLO DE ESTUDOS Artigo 4º - Organização e estrutura curricular do ciclo de estudos Artigo 5º - Diploma de especialização Artigo 6º - Acesso ao ciclo de estudos Artigo 7º - Limitações quantitativas e prazos CAPÍTULO III SELECÇÃO E SERIAÇÃO Artigo 8º - Apresentação de candidaturas Artigo 9º - Competência para a seleção Artigo 10º - Seleção, classificação e ordenação dos candidatos CAPÍTULO IV MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES Artigo 11º - Matrículas e inscrições Artigo 12º - Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição CAPÍTULO V CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Artigo 13º - Calendário escolar e regime de funcionamento Artigo 14º - Faltas Artigo 15º - Avaliação e classificação Artigo 16º - Exames Artigo 17º - Condições e requisitos de (re)edição CAPÍTULO VI ORIENTAÇÃO E PROVAS Artigo 18º - Admissão à dissertação Artigo 19º - Orientação da dissertação Artigo 20º - Requerimento das provas Artigo 21º - Júri Artigo 22º - Tramitação do processo Artigo 23º - Regras sobre as provas públicas Artigo 24º - Classificação final do grau de mestre Artigo 25º - Titulação do grau de mestre CAPÍTULO VII GESTÃO DO CICLO DE ESTUDOS Artigo 26º - Órgãos de direção e gestão do ciclo de estudos Artigo 27º - Constituição da Comissão Diretiva Artigo 28º - Competências da Comissão Diretiva e Diretor de Curso CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 29º - Revisão do regulamento Artigo 30º - Entrada em vigor
4 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º (Enquadramento jurídico) O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho, aprovado pelo Despacho RT-04/2007, de 23 de Janeiro. Artigo 2º (Âmbito de aplicação) As normas contidas neste regulamento destinam-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Geografia, criado pela Resolução SU-135/2006, de 6 de Novembro, adiante designado por ciclo de estudos. 1. O grau de mestre é conferido aos que demonstrem: Artigo 3º (Grau de mestre) a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que: i) Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo, os desenvolva e aprofunde; ii) Permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação; b) Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo; c) Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; d) Ser capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; e) Competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente autoorientado ou autónomo. 2. O grau de mestre é conferido aos que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa de uma dissertação de natureza científica, ou de um trabalho de projeto, ou de um relatório de estágio ou ainda de um relatório detalhado sobre atividade profissional, originais e especialmente elaborados para este fim, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado. 3. A obtenção do grau de mestre, ou dos créditos correspondentes ao curso de mestrado, pode ainda habilitar ao acesso a profissões sujeitas a requisitos especiais de reconhecimento, nos temos legais e institucionais previstos para o efeito.
5 CAPÍTULO II ESTRUTURA E ACESSO AO CICLO DE ESTUDOS Artigo 4º (Organização e estrutura do ciclo de estudos) 1. O ciclo de estudos tem 120 ECTS e uma duração normal de 4 semestres curriculares de trabalho dos alunos. 2. O ciclo de estudos integra: a) um curso de mestrado, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares que correspondem ao primeiro ano do ciclo de estudos, e às quais correspondem 60 ECTS. b) a elaboração de uma dissertação de natureza científica, ou de um trabalho de projeto, ou de um relatório de estágio ou ainda de um relatório detalhado sobre atividade profissional, originais e especialmente elaborados para este fim, associada a um Seminário de Acompanhamento, a que correspondem 60 ETS. 3. O ciclo de estudos pode ser realizado em regime de tempo parcial, em situações devidamente justificadas, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar os cinco anos de duração. 4. O ciclo de estudos desdobra-se nas seguintes áreas de especialização: a) Planeamento e Gestão do Território; e b) Território e Sociedade. 5. Os planos de estudos das áreas de especialização constam do Despacho nº 5225/2010, DR nº 57, de 23 de Março (2ª série). Artigo 5º (Diploma de especialização) 1. A aprovação no curso de mestrado confere o direito a um diploma de especialização em Geografia com menção da respetiva área de especialização e da classificação final obtida. 2. A emissão da certidão de curso é efetuada no prazo de 30 dias. 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos: Artigo 6º (Acesso ao ciclo de estudos) a) titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em Geografia, Geografia e Planeamento e áreas afins; b) titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos em Geografia, Geografia e Planeamento e áreas afins, organizados de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo; c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado em Geografia, Geografia e Planeamento e áreas afins, pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos; d) detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico do Instituto de Ciências Sociais (ICS). 2. O reconhecimento a que se referem as alíneas c) a d) do nº1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
6 Artigo 7º (Limitações quantitativas e prazos) O número de vagas, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do ciclo de estudos, bem como o período letivo são fixados por despacho reitoral, após aprovação pelo Conselho Científico do ICS, sob proposta da Comissão Diretiva, sendo as normas de candidatura e funcionamento divulgadas através de edital para cada edição ou reedição do ciclo de estudos. CAPÍTULO III SELECÇÃO E SERIAÇÃO Artigo 8º (Apresentação de candidaturas) As candidaturas serão realizadas on-line, através do Portal Académico de Candidaturas, devendo os candidatos entregar, ou enviar por correio postal, à Secretaria do ICS, a documentação referenciada no edital de abertura. Artigo 9º (Competência para a seleção) A seleção dos candidatos é efetuada pelos dois docentes que integram a Comissão Diretiva do ciclo de estudos, tendo em conta os critérios de seleção apresentados seguidamente. Artigo 10º (Seleção, classificação e ordenação dos candidatos) 1. A seleção dos candidatos à matrícula no ciclo de estudos tem em consideração os seguintes critérios: a) Classificação da Licenciatura ou do diploma do 1º Ciclo, ou de outros graus já obtidos pelo candidato; b) Curriculum académico, científico e técnico; c) Experiência profissional. 2. Dentro do primeiro bloco de apreciação (classificação da Licenciatura ou de outros graus já obtidos pelo candidato) são considerados os seguintes elementos: - Classificação da Licenciatura ou do diploma do 1º Ciclo - Defesa de uma dissertação de licenciatura ou equivalente; - Outra Licenciatura ou outro diploma do 1º Ciclo; - Curso de Pós-graduação com duração mínima de um ano; - Mestrado. 3. Dentro do segundo bloco de apreciação (curriculum académico, científico e técnico) são considerados os seguintes elementos: - Publicações; - Participação em projetos de investigação; - Participação em reuniões científicas (congressos, colóquios, seminários, etc.); - Apresentação de comunicações em reuniões científicas (congressos, colóquios, seminários, etc.); - Organização de eventos de carácter científico;
7 - Realização de palestras e conferências. 4. Dentro do bloco de apreciação relativo à experiência profissional, compreende-se o desempenho de funções ou de atividades relevantes no domínio do ciclo de estudos, a saber; - Experiência profissional - Outras funções socioculturais e de carácter cívico. 5. Os diversos elementos constantes dos três blocos de apreciação acima enunciados são ponderados em função do seu nível de ajustamento às áreas científicas de Geografia constantes do ciclo de estudos. 6. Finda a aplicação dos métodos de seleção, os dois docentes que integram a Comissão Diretiva procedem à classificação e ordenação dos candidatos e elaboram ata fundamentada da qual constará a lista de admitidos (incluindo os suplentes), a sua classificação final e a lista de candidatos não admitidos. 7. A ata a que se refere o número anterior está sujeita a homologação do Conselho Cientifico do ICS. 8. Após a homologação, a Comissão Diretiva comunica aos Serviços Académicos da Universidade do Minho (SAUM) a seriação dos candidatos, para divulgação no Portal Académico. CAPÍTULO IV MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES Artigo 11º (Matrículas e inscrições) 1. Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos (SAUM), no prazo fixado no edital de abertura do ciclo de estudos. 2. No caso de desistência expressa da matrícula e inscrição ou de não comparecência para a realização da mesma, os SAUM, no prazo de três dias após o termo do prazo da matrícula e inscrição, notificam o(s) candidato(s) suplente(s) na lista ordenada, até esgotar as vagas ou aqueles candidatos. 3. Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo improrrogável de três dias úteis proceder à matrícula e inscrição. 4. A admissão apenas produz efeitos para o ano letivo a que se refere o início do ciclo de estudos. 5. Os alunos que, nos prazos legais, não tenham completado o ciclo de estudos, podem requerer ao Conselho Científico autorização para inscrição nas unidades curriculares em falta, mediante parecer da Comissão Diretiva. Artigo 12º (Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição) São devidas: a) uma taxa de candidatura, não reembolsável; b) uma taxa de matrícula e de inscrição; e c) propinas pela frequência do ciclo de estudos.
8 CAPÍTULO V CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Artigo 13º (Calendário escolar e regime de funcionamento) 1. O calendário escolar e o horário do curso serão elaborados anualmente pela Comissão Diretiva, em conformidade com as orientações gerais definidas anualmente pelo Conselho Pedagógico. 2. O regime de funcionamento do ciclo de estudos é misto. Artigo 14º (Faltas) 1. A assistência às aulas é obrigatória, salvo nos casos previstos nos Regulamentos em vigor. 2. O controlo das faltas é da responsabilidade do regente da disciplina. 3. Considera-se sem frequência a uma dada unidade curricular o aluno cujo número de faltas seja superior a 1/3 da respetiva carga letiva total. Artigo 15º (Avaliação e classificação) 1. Os elementos de avaliação de cada unidade curricular podem ser de natureza diversa, designadamente trabalhos escritos, orais ou experimentais, individuais ou de grupo, exames escritos e/ou orais, entre outros, estabelecidos anualmente pelo/a regente de cada unidade curricular em respeito pelo estatuído pelo RIAPA. 2. A natureza e número de elementos de avaliação de cada unidade curricular é da competência do/a respetivo/a regente, que deve informar os alunos na primeira aula. 3. A avaliação, da exclusiva responsabilidade do/a regente, tem carácter individual, mesmo no caso dos trabalhos de grupo. 4. A classificação final é a média, ponderada até às décimas, das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares do curso de mestrado. Artigo 16º (Exames) 1. Sempre que a avaliação de uma unidade curricular inclua a realização de um exame final, este realizar-se-á numa das épocas normais do calendário escolar. 2. Os exames respeitantes a unidades curriculares lecionadas em regime intensivo podem ser antecipadas relativamente às épocas referidas no n.º 1, por acordo entre o docentes e discentes. Artigo 17º (Condições e requisitos de (re)edição) 1. A (re)edição do ciclo de estudos é fixada por despacho reitoral, sob proposta da Comissão Coordenadora do Departamento, e depende das disponibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros existentes, da procura potencial do curso e da avaliação do funcionamento de edições anteriores. 2. Para cada edição do ciclo de estudos, a Comissão Coordenadora do Departamento, em conformidade com a calendarização dos procedimentos administrativos, definida por despacho reitoral, enviará ao Reitor: a) documento comprovativo de que existem na instituição os recursos necessários;
9 b) plano de estudos do ciclo de estudos; c) proposta de numerus clausus; d) proposta de prazos de candidatura, de matrícula e de inscrições; e) proposta de edital. 3. No caso de inativação superior a dois anos, extinção ou reedição envolvendo reestruturação do plano de estudos, o Conselho Científico do ICS, mediante proposta da Comissão Diretiva, definirá os mecanismos adequados para conclusão do ciclo de estudos. CAPÍTULO VI ORIENTAÇÃO E PROVAS Artigo 18º (Admissão à dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio/relatório detalhado sobre atividade profissional) 1. O pedido de admissão à preparação da dissertação, ou de um trabalho de projeto, ou de um relatório de estágio, ou ainda de um relatório detalhado sobre atividade profissional, deve ser formalizado até 30 dias após a conclusão curso de mestrado, com a apresentação dos seguintes documentos: a) requerimento de admissão dirigido ao Conselho Científico; b) tema e plano de trabalhos da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio, ou do relatório detalhado sobre atividade profissional, consoante o caso; c) declaração de aceitação do orientador. 2. A Comissão Diretiva examina e informa todos os requerimentos de admissão no prazo de 15 dias úteis. 3. A dissertação, o trabalho de projeto, o relatório de estágio, ou o relatório detalhado sobre atividade profissional, consoante o caso, devem ser apresentados no prazo máximo de um ano contado a partir da conclusão do curso de especialização. 4. O incumprimento do prazo definido no número anterior implica nova candidatura ao ciclo de estudos. Artigo 19º (Orientação da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio/relatório detalhado sobre atividade profissional) 1. A elaboração da dissertação, ou de um trabalho de projeto, ou de um relatório de estágio, ou ainda de um relatório detalhado sobre atividade profissional, é orientada por um professor ou professora do Departamento de Geografia da Universidade do Minho, designado/a pela Comissão Coordenadora do Departamento de Geografia e aprovado/a pelo Conselho Científico do ICS que também aprovará o plano de trabalhos. 2. Podem ainda coorientar os trabalhos referidos professores/as e/ou investigadores/as doutorados de outras instituições, bem como especialistas de mérito na área científica, nacionais ou estrangeiros, reconhecidos/as pelo Conselho Científico do ICS, ouvida a Comissão Coordenadora de Departamento. Artigo 20º (Requerimento das provas) 1. O requerimento para a realização das provas, dirigido ao Presidente do Conselho Científico do ICS, deve ser acompanhado de:
10 a) 6 exemplares da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, consoante o caso; b) 6 exemplares do curriculum vitae; c) 6 exemplares do resumo da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, em Português e Francês/ou Inglês, com a dimensão máxima de uma página; d) 2 exemplares em formato digital da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, incluindo o resumo; e) parecer do orientador/a e do/a coorientador/a, quando existam; f) Certidão emitida pelos SAUM comprovativa da aprovação nas unidades curriculares do curso de mestrado onde constem as classificações obtidas; g) Declaração relativa ao depósito da dissertação no RepositoriUM. 2. Na formatação da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, devem ser atendidas as normas previstas em despacho reitoral. Artigo 21º (Júri) 1. O júri é nomeado pelo Conselho Científico do ICS, sob proposta da Comissão Diretiva, no prazo de 30 dias após a entrega da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, consoante o caso. 2. O júri é constituído no máximo por cinco elementos e no mínimo por três elementos, sendo obrigatória a presença de: a) uma professora ou um professor da área científica do ciclo de estudos pertencente à Universidade do Minho; b) o/a orientador/a da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, consoante o caso; c) o/a presidente de Júri, ou seu representante. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto, o relatório de estágio, ou o relatório detalhado sobre atividade profissional, consoante o caso, e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares de grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico do ICS. 4. O júri é presidido pelo Diretor do ciclo de estudos que poderá delegar esta competência num/a professor/a do ciclo de estudos. 5. O despacho de nomeação deve ser comunicado por escrito ao candidato no prazo de cinco dias, sendo ainda divulgado no portal de comunicação da Universidade ( Artigo 22º (Tramitação do processo) O ato público de defesa da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, tem de ocorrer até ao 90º dia após a sua entrega. Artigo 23º (Regras sobre as provas públicas) 1. A discussão da dissertação, ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, ou ainda do relatório detalhado sobre atividade profissional, só pode ter lugar com a presença de, pelo menos, três membros do júri.
11 2. A discussão pública não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 3. No início da discussão pública o candidato fará uma apresentação da sua investigação que não deverá ultrapassar os 15 minutos. 4. Concluídas as provas, o júri reúne para a sua apreciação e deliberação através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 5. Da prova e da reunião do júri é lavrada ata, da qual constarão, obrigatoriamente, a classificação atribuída por cada membro do júri e respetiva fundamentação. 6. A aprovação nas provas é expressa no intervalo de na escala numérica inteira de 0 a 20. Artigo 24º (Classificação final do grau de mestre) 1. Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final do ciclo de estudos é calculada pela média aritmética ponderada das classificações obtidas no curso de mestrado e na prova de defesa pública da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio, ou do relatório detalhado sobre atividade profissional, consoante o caso. Artigo 25º (Titulação do grau de mestre) 1. O grau de mestre é titulado por uma certidão de registo e também, para os estudantes que o requeiram, por uma carta de curso na qual é designada a especialidade e a respetiva área de especialização. 2. A emissão da carta de curso é acompanhada do suplemento ao diploma. 3. A emissão da certidão do registo de grau é efetuada no prazo de 30 dias. CAPÍTULO VII GESTÃO DO CICLO DE ESTUDOS Artigo 26º (Órgãos de direção e gestão do ciclo de estudos) O ciclo de estudos é objeto de direção e gestão próprias através dos seguintes órgãos: a) Comissão Diretiva; b) Diretor/a. Artigo 27º (Constituição da Comissão Diretiva) 1. Constituem a Comissão Diretiva: a) o/a Diretor/a; b) um/a docente do ciclo de estudos; c) um delegado representante dos alunos por cada ano do Curso.
12 2. Os membros da Comissão Diretiva são designados pelo/a Diretor/a de Departamento, no caso dos docentes. Artigo 28º (Competências da Comissão Diretiva e do Diretor) As competências destes órgãos serão as referidas nos artigos 24.º e 25.º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 29º (Revisão do regulamento) O presente Regulamento poderá ser revisto sempre que ocorra uma reestruturação do ciclo de estudos, e sempre que as exigências de funcionamento do ciclo de estudos o justifiquem. Artigo 30º (Entrada em vigor) O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação.