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Contratos - Comércio e indústria - Adesão à consórcio
Contrato de adesão a consórcio, cujo objeto constitui-se na aquisição de bens duráveis. Ajustada administração por pessoa jurídica de direito privado mediante pagamento de taxa, consistente em percentagem sobre o valor do bem adquirido.
Pelo presente instrumento particular, de um lado a empresa ..., sediada ..., na cidade de ..., Estado de ..., inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., por seu representante ..., doravante designada Administradora, e de outro lado o consorciado, qualificado na proposta de adesão, anexa, ajustam entre si grupo de consórcio denominado ..., que se regerá pelas seguintes cláusulas:
a) as contribuições vencidas e não pagas terão seus valores reajustados, se o preço do bem objeto do contrato se elevar, prevalecendo como base de cálculo o novo valor da tabela em vigor na data da assembléia seguinte ao pagamento;
§ 2º Se ficar resolvido o prosseguimento do consórcio mediante escolha de outro bem, adiferença do preço deverá ser rateado entre os consorciados ainda não contemplados, cujas contribuições vincendas ou atrasadas serão reajustadas na mesma proporção das majorações verificadas na tabela de novo bem, desde a data da substituição. Os participantes que já receberam o bem ficarão sujeitos apenas aos reajustamentos normais, de acordo com os percentuais das alterações que a partir de então vierem a ocorrer sobre o preço do novo bem escolhido, como se não tivesse havido substituição.
30. Poderá acarretar exclusão do consorciado não contemplado, independentemente de otificaão judicial ou extrajudicial, a critério da Administradora, se houver.