VICE-PRESIDENTE DO TST DETERMINA A SUSPENSÃO DE PROCESSOS NOS QUAIS SE DISCUTA A EXECUÇÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPARAM DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No final do mês de maio/2022, a Ministra Vice-Presidente do TST determinou a suspensão de todas as execuções em trâmite […]
TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADO PELO STF SOBRE A VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE SUPRIME DIREITO DO TRABALHADOR Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No início do mês de junho corrente, o STF começou a julgar o tema relativo à validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento […]
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A ANEEL abriu, nessa data (17/6), a Consulta Pública n° 032/2022, para análise da minuta do Edital dos Leilões de Geração nº 9/2022-ANEEL e nº 10/2022. Os certames visam a contratação de energia elétrica na modalidade por quantidade e proveniente de qualquer fonte. A realização dos leilões está prevista para 2 de dezembro de 2022, […]
Em 14/06, o sítio eletrônico da ANEEL repercutiu o tema dos REDs, conforme se desenvolverá neste tópico. Os Recursos Energéticos Distribuídos ("RED") são definidos como tecnologias de geração e/ou armazenamento de energia elétrica, localizados dentro dos limites da área de uma determinada concessionária de distribuição, em proximidade às unidades consumidoras. A inserção de recursos energéticos […]
Na esteira da MP 1.031 e da Lei 14.182/ 2021, avançou a capitalização da Eletrobrás, remetendo-a ao controle privado. Em 09 de junho de 2022, o Conselho de Administração da empresa aprovou o preço por ação de R$ 42 na sua oferta na Bolsa, que vai gerar cerca de R$ 33,6 bilhões para o caixa […]
PEC DOS COMBUSTÍVEIS nº 15/2022 – Competitividade para renováveis
Em 06.06, o presidente da República anunciou à imprensa, a preparação de uma PEC para incentivo de biocombustíveis. Sobre o tema, o presidente do Senado se manifestou, deixando claro que o intuito não é criar um clima beligerante com os estados da federação. A proposta é manter um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, no […]
Provimento Administrativo – Aneel reconhece constrained-off de solares no ACR
O "constrained-off", em detida síntese, pode ser definido como a restrição operacional que ocasiona a redução ou a interrupção temporária do ciclo de produção de energia elétrica.|Quando se tratam de usinas termelétricas, há todo um delineamento regulamentar que permeia a questão; as regras de comercialização da Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) elencam as […]
Decreto nº 11.075/22 – Mercado de Carbono (estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003/22)
Foi publicado, pelo governo federal, em 19.05.2022, o mencionado regulamento, com instruções, mormente, no que tange a exportação de créditos de carbono. Dado intercâmbio ajudará a encaminhar o cumprimento dos pactos de neutralidade, já que países e empresas que necessitam compensar suas emissões poderão se creditar mediante a forma estabelecida no decreto. O disciplinamento, aguardado […]
Consulta Pública 29/22 – Abertura do Período de contribuições da sociedade para aprimoramento da Resolução Normativa n° 1.000/21, e da Resolução Normativa n° 950/21, dotando-as das novas previsões legislativas recém lançadas sobre os programas sociais do governo
Diante do exposto na Nota Técnica nº 027/2022-SRD/SMA/ANEEL, fica aberta a recepção do regulador setorial para que a sociedade colabore na formatação das novas diretrizes públicas referentes ao atendimento das distribuidoras (em função das relevantes atualizações legislativas). Estas comportam um elemento social essencial para os administrados/população atendida no mercado cativo).
Leilões (A-5) /(A-6) de Energia Nova (Consulta Pública – 023/2022)
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciou que foram cadastrados mais de 2000 projetos para os leilões em referência – previstos para serem celebrados em setembro próximo; em ambos os casos a entrega da energia está prevista para o ano de 2027. A potência cadastrada perfaz o total de 114,8 GW. Da mesma forma como […]