Mensalão atrasa julgamento de causas bilionárias - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
"A dimensão do julgamento do mensalão deu o tom da rotina do STF nesse ano", afirmou o advogado Saul Tourinho Leal, professor de direito constitucional. Ele avaliou ainda que até os processos de repercussão social – e que são da preferência do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto – devem ser postergados por causa do mensalão. Entre eles está a validade da Lei Seca (exigência do bafômetro) e o decreto que regulamentou a concessão de terras aos quilombolas no Sul da Bahia.
O mensalão tem data para começar – 2 de agosto -, mas está sem data para terminar.
Eliana Calmon ameniza expectativas sobre voto dos ministros
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, reduziu o tom de seu discurso sobre o julgamento do mensalão, marcado para começar nesta quinta-feira. Uma declaração mais amena foi feita ontem, após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem criticado sua declaração – dada há cerca de uma semana – de que a confiança da sociedade brasileira na Corte será colocada em xeque durante a análise da ação penal.
Na ocasião, ela afirmara ainda que o STF será julgado pela opinião pública pela maneira como se porta diante dos autos.
Ontem, em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Eliana Calmon afirmou ter a expectativa, "como toda a nação" de que o julgamento seja feito "com base na prova dos autos".
A ministra também não quis opinar sobre o processo por desconhecer seu teor, mas disse ainda que o mensalão está no mesmo nível de importância que o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Esse processo foi analisado pelo STF em 1994, dois anos após o afastamento do então presidente.
Assessores próximos à Eliana negam que suas declarações, feitas no dia 23, em São Paulo, tenham gerado mal-estar entre ela e os ministros do Supremo, e as reações negativas vindas do Supremo, um dia depois, tenham motivado o discurso mais brando realizado ontem.
Três ministros do STF vieram a público criticar a fala da corregedora, há uma semana. O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, chegou a dizer que a opinião da corregedora "é amplamente dispensável". Afirmou ainda que o Supremo não seria "passível de sugestões, muito menos de pressões". O ministro Luiz Fux afirmou que o STF está acima da pauta proposta pela corregedora e que o tribunal deve estar acima de paixões passageiras. O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou ao dizer que o Supremo é julgado a toda hora e que o que interessa [no caso do mensalão] está nos autos.
O processo do mensalão, denunciado em 2005 pelo presidente nacional do PTB, o então deputado Roberto Jefferson, envolve 38 réus. O STF vai julgar se havia pagamento mensal a políticos aliados para aprovação de matérias de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva, no Congresso Nacional.