Política de Privacidade - LGPD na Saúde
Esta Política de Privacidade descreve as práticas da sociedade de advogados Lee, Brock e Camargo Advogados, com sede nesta Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, a Rua Tenente Negrão, n° 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares, Itaim Bibi, CEP 04530-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.793.310/0001-00, registrada perante a OAB/SP sob nº 2940 (LBCA), em relação aos dados coletados por meio do site www.lgpdnasaude.com.br, de acordo com as leis em vigor.
Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo Usuário ou coletados durante a utilização do site www.lgpdnasaude.com.br. Em todos os casos, a LBCA cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados.
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2.3 Todas as tecnologias utilizadas pelo site www.lgpdnasaude.com.br respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
3.1 Ao navegar no site, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela LBCA dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.
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4.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site www.lgpdnasaude.com.br para as seguintes finalidades:
4.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site www.lgpdnasaude.com.br é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
5.2 Os dados coletados são armazenados em servidores próprios da LBCA, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail lgpd@lbca.com.br.
6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela LBCA.
6.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento site www.lgpdnasaude.com.br, os serviços e funcionalidades do site poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.
6.3 Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços da LBCA.
7.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site www.lgpdnasaude.com.br.
7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a LBCA notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da LBCA, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.
7.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela LBCA, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
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