Presa consegue remição de pena por aprovação no Enem – Blog do Tomé Mota
6 de abril de 2017, 10h37
O ministro destacou também o parecer favorável do Ministério Público pela concessão do HC. Para o MP, mesmo a apenada "tendo concluído o ensino médio regular anteriormente ao início do cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena".
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