1.4. Cada candidato poderá concorrer a apenas uma das vagas ofertadas neste Edital e deverá usar o próprio CPF para inscrição. - PDF
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Diego Garrau Avelar
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ COORDENADORIA DE CONCURSOS CCV Edital Nº 03/2014/CCV Regulamenta o Teste de Nível das Casas de Cultura Estrangeira, para o período A Presidente da Coordenadoria de Concursos (CCV), usando das atribuições que lhe confere a Resolução Nº06/CONSUNI, de 13 de agosto de 2003, e tendo em vista o que deliberou a Coordenadoria Geral das Casas de Cultura Estrangeira, anuncia que estarão abertas no período de 05 a 13 de julho de 2014, exclusivamente pela Internet, as inscrições para o Teste de Nível, para o período , das Casas de Cultura Estrangeira. 1. Das Disposições Preliminares 1.1. O Teste de Nível, regido por este Edital, será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura FCPC, Fundação de apoio à Universidade Federal do Ceará, que recorrerá aos serviços da Coordenadoria de Concurso CCV, da Universidade Federal do Ceará, conforme dispõe a Resolução N 06 do Conselho Universitário, de 13 de agosto de Os trabalhos sob a coordenação da CCV terminarão com o envio à Coordenação Geral das Casas de Cultura da lista dos candidatos classificados Somente poderão matricular-se nas vagas ofertadas neste Edital, candidatos que comprovem, no ato da matrícula, haver concluído o Ensino Fundamental. São oferecidas 350 vagas distribuídas em diversos semestres das Casas de Cultura Alemã, Britânica, Francesa, Hispânica, Italiana e Portuguesa, para o período letivo Cada candidato poderá concorrer a apenas uma das vagas ofertadas neste Edital e deverá usar o próprio CPF para inscrição A CCV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, como falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados. 2. Da Isenção 2.1.Terá direito à isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social - NIS A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico no horário das 8h do dia 30 de junho às 17h do dia 1º de julho de 2014, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção e o envio dos dados à CCV A Coordenadoria de Concursos - CCV consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa estará sujeita às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº / Será desconsiderado o pedido de isenção do candidato que omitir ou prestar informações inverídicas O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 02 de julho de 2014, exclusivamente, no endereço eletrônico Caberá recurso do resultado da isenção conforme descrito no subitem 14.1 deste Edital Após a divulgação do resultado de Isenção, os interessados deverão fazer a inscrição no Teste de Nível cumprindo o disposto no item 3 deste Edital. 1
2 3. Das Inscrições 3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no endereço eletrônico entre as 8h do dia 05 de julho e as 23h59 do dia 13 de julho de No ato da inscrição, o interessado deverá indicar a Casa de Cultura e o Semestre para o qual concorrerá. Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá enviar os dados à CCV Após o envio dos dados, o candidato (não isento) deverá imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). O pagamento poderá ser feito até o dia 14 de julho de A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto. Em hipótese alguma, haverá devolução do valor correspondente ao da taxa de inscrição No período de inscrição, o candidato poderá fazer correções/atualizações em seus dados e modificar a opção de Casa de Cultura e de Semestre. A partir das 23h59 do dia 13 de julho de 2014 não será mais permitida nenhuma alteração nos dados enviados. O único dado que não poderá ser alterado/substituído é o número do CPF. 4. Da Situação da Inscrição 4.1. No dia 16 de julho de 2014, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da CCV e clicar no link Situação de Inscrição para o Teste de Nível. Serão consideradas as seguintes situações: a) Inscrição Deferida (confirmada). b) Inscrição Indeferida por falta de pagamento. c) Inscrição Irregular por falta de laudo médico. (Apenas para os candidatos que solicitaram Atendimento Especial e não entregaram o laudo de acordo com o item 6 deste Edital.). 5. Da Regularização da Inscrição 5.1. Para corrigir a inscrição enquadrada na alínea b ou na alínea c, do subitem 4.1, o candidato deverá enviar os documentos necessários para a regularização da inscrição, devidamente escaneados, para o seguinte endereço no período compreendido entre as 8h e as 17h do dia 17 de julho de 2014, conforme o caso a seguir descrito: a) Para os que tiveram a inscrição indeferida por falta de pagamento: comprovante de pagamento da taxa de inscrição, contendo o nome e CPF do candidato. Terá cancelada a solicitação de inscrição o candidato que tiver a inscrição indeferida por falta de pagamento e não enviar cópia do comprovante de pagamento. Não será considerado válido comprovante de agendamento de pagamento ou de pagamento feito após o prazo estabelecido no subitem 3.3. b) Para os que tiveram a inscrição considerada irregular por falta de laudo: laudo médico, de acordo com o subitem Do Atendimento Especial 6.1. O candidato com deficiência, com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei nº 7.853/1989 e o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/1999, poderá solicitar condiçã o especial para a realização da prova. Para tanto, deverá: a) no ato da inscrição, indicar a condição de solicitante de atendimento especial, enviar os dados e imprimir o Requerimento de Atendimento Especial, disponível no endereço eletrônico da CCV; b) anexar, obrigatoriamente, ao Requerimento de Atendimento Especial, laudo médico, com indicação do tipo de deficiência da qual é portador e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. No citado laudo, deverá constar o nome do médico que forneceu o laudo, telefone para contato e o CRM do profissional. Poderão ser solicitados: b.1) no caso de deficiência visual: Dosvox, prova ampliada (fonte 18), prova em Braille, ledor; b.2) no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras; 2
3 b.3) no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento da Folha-Resposta: transcritor; b.4) no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não enviar o Laudo Médico ou não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 5.1 e 6.1 ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito a ampliação de tempo De acordo com a Lei nº 7.853/1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas b.1, b.2 e b.3 do subitem Os candidatos solicitantes de intérprete de Libras serão atendidos de acordo com a Lei nº , de 24/04/2002, Art.4º, parágrafo único que dispõe: a Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. Portanto, o intérprete exercerá as atribuições de fiscal restringindo sua função a transmitir em Libras as orientações, comandos e informações a que os demais candidatos ouvintes têm acesso O atendimento às condições solicitadas no Requerimento de Atendimento Especial ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido Os candidatos que se enquadrarem nos casos de emergência, desde que hospitalizados, ou de lactantes que queiram solicitar tratamento especial, deverão preencher protocolo, na sede da CCV, até 48 horas antes da realização das provas. Em nenhuma hipótese a CCV atenderá solicitação de atendimento especial em residência. 7. Da Documentação 7.1. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade ao fiscal da sala. São considerados documentos de identificação válidos a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997), a Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a carteira de estudante, a cédula de identidade para estrangeiros, emitida por autoridade brasileira ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos. 8. Da Aplicação da Prova 8.1. O candidato fará a prova no dia 27 de julho de 2014, no município de Fortaleza, exclusivamente no local a ser informado no endereço eletrônico da CCV, no dia 23 de julho de O candidato deverá comparecer ao local de prova com uma hora de antecedência do horário previsto para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta e apresentar ao fiscal de sala um documento de identidade com foto. Iniciadas as provas, não será permitido o ingresso de candidatos nos locais de aplicação O candidato deverá permanecer na sala de realização das provas por, no mínimo, 1(uma) hora após o início do exame. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala o Caderno de Prova, juntamente com a Folha-Resposta Não serão postados ou enviados quaisquer informativos ao endereço domiciliar do candidato Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada de provas, assim como, não serão aplicadas provas fora do local, data e horário predeterminados neste Edital Durante a realização da prova, não será permitida consulta de qualquer espécie nem uso de equipamentos eletrônicos (celular, pager etc) Não será permitida cópia do gabarito. 9. Da Prova 9.1. O Teste de Nível constará de uma prova para cada semestre/casa composta de 20(vinte) questões do modelo múltipla escolha, com 5(cinco) alternativas (A,B,C,D,E) cada, das quais somente uma é correta. O conteúdo da prova 3
4 será correspondente ao exigido no curso regular das Casas de Cultura, no(s) semestre(s) anterior(es) ao do pretendido na inscrição As questões terão pesos diferentes, a seguir descritos: as questões de 01 a 05 valerão 1(um) ponto; as questões de 06 a 10 valerão 2(dois) pontos; as questões de 11 a 15 valerão 3(três) pontos e as questões de 16 a 20 valerão 4(quatro) pontos, totalizando 50(cinquenta) pontos A resposta de cada questão será marcada em Folha Resposta. O candidato deverá preencher a quadrícula correspondente à questão com caneta transparente de tinta azul ou preta. Será anulada a questão do candidato que marcar mais de uma quadrícula de uma mesma questão A correção da prova será feita, exclusivamente, por meio da leitura da Folha-Resposta, personalizada, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato Por ocasião da aplicação das provas, a CCV poderá fazer coleta de impressão digital de candidatos. 10. Das Vagas As 350 vagas oferecidas para o Teste de Nível estão indicadas a seguir: ALEMÃ BRITÂNICA FRANCESA SEMESTRE VAGAS SEMESTRE VAGAS SEMESTRE VAGAS A II 3 B II 10 F II 30 A III 8 B III 10 F III 13 A IV 6 B IV 10 F IV 14 A V 4 B V 10 F V 7 A VI 13 B VI 10 UPPER 50 ADVANCED 25 HISPÂNICA ITALIANA PORTUGUESA SEMESTRE VAGAS SEMESTRE VAGAS SEMESTRE VAGAS H II 10 I II 5 P II 30 H III 4 I III 5 P III 35 H IV 10 I V 3 H V 15 H VI Da Classificação A nota final (NF) será a soma dos pontos obtidos na prova Os candidatos serão classificados para cada Semestre/Casa na ordem decrescente da nota final (NF) Caso haja igualdade de nota final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que: a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei n /2003 (Estatuto do Idoso); b) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano Os candidatos não classificados na forma prevista no subitem 11.2 serão considerados classificáveis e poderão ser convocados, caso haja vaga remanescente após a matrícula. 4
5 11.5. No ato da matrícula, obedecendo-se a ordem de classificação, o candidato classificado fará a escolha do horário dentre os disponibilizados por cada casa. 12. Da Eliminação Será eliminado do Teste o candidato que: não comparecer na data, hora e local determinados para a realização da prova; obtiver nota ZERO; ausentar-se da sala de provas levando Folha-Resposta, Caderno de Provas e/ou qualquer outro material não permitido; portar equipamentos eletrônicos (telefone celular, BIP, relógio tipo Data Bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palm top, receptor, calculadora, pager, aparelhos de rádio transmissão e similares, aparelho auditivo etc) e/ou permanecer em sala de prova com celular ligado, mesmo que acionado o dispositivo silencioso e o aparelho esteja embaixo da carteira; O candidato que usa aparelho auditivo deverá solicitar atendimento especial ou retirar o aparelho antes de entrar na sala de prova; portar chapéu, boné, boina ou similares; comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar a Seleção. 13. Calendário de Atividades Atividade ISENÇÃO Solicitação de isenção pela internet. Resultado da solicitação de isenção. Recurso contra resultado da isenção. Resultado do recurso da isenção. INSCRIÇÃO Solicitação de Inscrição pela Internet (exclusivamente). Último dia para pagamento da taxa de inscrição. Último dia solicitação de atendimento especial, na CCV, através do Formulário de Requerimento de Atendimento Especial. Divulgação das inscrições confirmadas e indeferidas. Recurso e regularização do resultado das inscrições. Resultado do recurso e divulgação da lista final dos inscritos. PROVAS Divulgação do local das provas. Provas Recebimento de recurso administrativo contra o gabarito. Divulgação do resultado do recurso administrativo contra gabarito. Divulgação do resultado preliminar da Seleção. Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar. Divulgação do resultado do recurso administrativo e do resultado final. Data 30 de junho e 1º de julho 2 de julho 3 de julho 4 de julho de 5 a 13 de julho 14 de julho 14 de julho 16 de julho 17 de julho 18 de julho 23 de julho 27 de julho 28 de julho 30 de julho 30 de julho 31 de julho 1º de agosto 14. Dos Recursos Os interessados poderão recorrer do resultado da Isenção, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 17h do dia 03 de julho de O resultado do recurso será divulgado no dia 04 de julho de 2014, a partir das 16 horas. 5
6 14.2. Os interessados poderão recorrer do resultado da Inscrição, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 17h do dia 17 de julho de O resultado do recurso será divulgado no dia 18 de julho de 2014, a partir das 16 horas Os candidatos poderão recorrer do gabarito da prova, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 17h do dia 28 de julho de A CCV não acatará reclamações enviadas ou entregues em local, data e horário diferentes dos especificados no Calendário de Atividades constante do item 13 deste Edital. O resultado do recurso será divulgado, exclusivamente, no citado endereço eletrônico, no dia 30 de julho, a partir das 16 horas Se do exame dos recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Os candidatos poderão recorrer do resultado preliminar do Teste de Nível, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 17h do dia 31 de julho. A CCV não acatará reclamações enviadas ou entregues em local, data e horário diferentes dos especificados no Calendário de Atividades constante do item 13 deste Edital. O resultado do recurso será divulgado, exclusivamente, no citado endereço eletrônico, no dia 1º de agosto, a partir das 16 horas. 15. Das Disposições Finais O resultado final do Teste de Nível será divulgado no dia 1º de agosto de 2014, no endereço eletrônico As matrículas dos classificados e classificáveis serão efetuadas na Casa de Cultura escolhida, em data a ser informada quando da divulgação do resultado final O candidato classificável que não conseguir vaga na Casa de Cultura para a qual se inscreveu não poderá pleitear vaga em outra Casa de Cultura A vaga do candidato classificado que não comparecer para efetuar a matrícula, no dia e horário estabelecidos, será ocupada por candidato classificável da mesma Casa de Cultura Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Concursos CCV e/ou pela Coordenação Geral das Casas de Cultura Estrangeira Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a divulgação do resultado final da Seleção, as Folhas-Resposta serão destruídas. Fortaleza, 26 de junho de Profª. Maria de Jesus de Sá Correia Presidente da CCV/UFC 6