STF concede habeas corpus para homem que foi preso com mais de seis toneladas de maconha em MG - MG - Belo Horizonte | Últimas Notícias
STF concede habeas corpus para homem que foi preso com mais de seis toneladas de maconha em MG
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi publicada na terça (8). José Alves de Carvalho Neto havia sido detido em 2015 com a droga, foi solto e preso em setembro deste ano após cumprimento de mandado de prisão em Pará de Minas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (8) o habeas corpus para José Alves de Carvalho Neto, que havia sido preso no dia 13 de setembro pela Polícia Militar (PM), em Pará de Minas, após cumprimento de mandado de prisão. José foi detido em 2015 com mais de seis toneladas de maconha no povoado Córrego do Barro.
O homem de 38 anos foi liberado da Penitenciária Pio Canedo nesta quarta-feira (9). Conforme a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a ordem foi concedida "apenas para que o paciente possa aguardar, em liberdade, o julgamento final da Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF e 44/DF ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5°, LVII, da CF e art. 283 do CPP), o que...