PL 555/2015 é uma ameaça às empresas públicas | SINDISAN: na luta pelos trabalhadores
Assessoria de Imprensa / Sindisan2015-11-30T19:20:01-02:00
Os trabalhadores e a sociedade precisam ficar atentos. O PLS 555/15 (conhecida como Lei Geral das Estatais), que na prática libera a privatização das empresas públicas, está em plena tramitação no Senado Federal, pronto para ser votado. O projeto integra a chamada "Agenda Brasil" e tramita em regime de urgência.
Com a justificativa de garantir a "transparência", o projeto prevê que as "empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima". O PLS 555/15 coloca em risco o emprego público, enfraquece as empresas estatais, abre brechas para a terceirização e flexibiliza as regras para que uma estatal feche um contrato sem licitação.
Além de transformá-las em sociedades anônimas, o PLS 555/15 define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.
Essa regra e o percentual mínimo de 20% de membros independentes também prevalecerão para os comitês de auditoria, de indicação e de avaliação.
"Abrir o capital das empresas estatais é privatizar, é possibilitar que o capital privado tenha ingerência nelas. As empresas públicas precisam é ter o controle dos trabalhadores sobre elas. E essa é a melhor forma de terem transparência, com um controle democrático da população sobre elas.