Ricardo de Albuquerque Cavalcanti Contador CRC DF 018838/O-0
Examinamos as demonstrações contábeis do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – POSTALIS ("POSTALIS" ou "Instituto"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado (representado pelo somatório de todos os planos de benefício administrados pelo POSTALIS, aqui denominado de consolidado)em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio social e do plano de gestão administrativa, e as demonstrações individuais por plano de benefícios, que compreendem a demonstração do ativo líquido, da mutação do ativo líquido e das provisões técnicas do plano para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – POSTALIS, individual e por plano de benefício em 31 de dezembro de 2019, e o desempenho consolidado e por plano de benefício de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação ao Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Incerteza relevante quanto à continuidade operacional
(Equilíbrio Atuarial do Plano BD)
As demonstrações contábeis individuais do Plano de Benefício Definido foram preparadas no pressuposto da continuidade normal de suas atividades. Conforme mencionado na nota explicativa nº 12.2, a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Definido, em 31 de dezembro de 2019, é deficitária em R$6.785.615 mil. Esse fato indica incerteza que pode levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade do Plano BD. Os planos da administração para manutenção das atividades do plano BD estão divulgados na nota explicativa nº 2.1.1.e estão embasados principalmente nos seguintes aspectos: a) no êxito na efetiva aplicação do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, publicado em 20 de fevereiro de 2020, conforme divulgados na nota explicativa nº 16.1; e b) no êxito nos processos judiciais para recuperação dos ativos provisionados historicamente para perdas, conforme divulgados na nota explicativa nº 5.As demonstrações contábeis mencionadas no primeiro parágrafo foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal das atividades do plano. Ademais, conforme descrito na nota explicativa n° 11.2 (item b.), o pagamento da Reserva de Tempo de Serviço Anterior (RTSA) encontra-se sob discussão entre o patrocinador (Correios) e o Postalis, tendo em vista que não há consenso entre o montante da dívida e nem acerca das premissas utilizadas nos cálculos. Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.
Investimento sem Investigação:
Conforme descrito na nota explicativa n° 5, o Postalis possui ativos que estão sob investigação das autoridades públicas competentes, com o objetivo de apurar a eventual responsabilidade pelas perdas realizadas nos investimentospelo Postalis, em especial o plano BD Saldado. Em função do estágio em que se encontram as medidas e ações adotadas, a mensuração dos possíveis efeitos às demonstrações contábeis não pode ser adequadamente conhecida.Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.
Incertezas nas estimativas de avaliações econômicas- financeiras de certos Investimentos:
Conforme descrito nas notas explicativas nºs 6.3.3.1 e 6.3.4.1, o Postalis possui, em 31 de dezembro de 2019, o montante de R$843.778 mil em sua carteira de investimentos referentes ativos que não possuem cotações frequentes em mercado ativo e estão avaliados a valor econômico-financeiro, cujos laudos técnicos foram elaborados por empresas especializadas externas(FIP Energia PCH, FIDC-NPCJP e Condomínio Logístico Cajamar). Em virtude das características desses investimentos e da subjetividade dos critérios e premissas adotadas nas referidas avaliações, quando da efetiva realização dos investimentos, os valores poderão vir a ser diferentes daqueles registrados nas demonstrações contábeis do Instituto, principalmente, em decorrência aos possíveis reflexos do novo cenário econômico negativo oriundo da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), ocorrida no evento subsequente à elaboração dos laudos de avaliação.Nossa opinião não está modificada em razão desse assunto.
Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Instituto.