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Alas LGBTs dos pres?dios paraibanos s?o refer?ncias para resolu??o do Governo Federal
23/04/2014 10:51
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As penitenciárias paraibanas estão sendo referência para todo país e inspiraram a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que determina normas para o recebimento de presos homossexuais em presídios brasileiros. Agora, todos os detentos gays no país deverão ter um espaço de convivência específico chamado pelo nome social, a exemplo das Alas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) instaladas nas penitenciárias Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger) e Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1), em João Pessoa; e Regional Raimundo Asfora (Complexo do Serrotão), em Campina Grande.
As alas LGBTs foram instaladas há cerca de oito meses nas penitenciárias paraibanas, cuja iniciativa ganhou as páginas dos principais jornais do país e foi notícia internacional, bem como despertou o interesse de diferentes organizações de direitos humanos, que reivindicavam este direito como premissa para o resguardo da diversidade humana também nas unidades prisionais. A resolução do CNCD foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril.
O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, manifestou satisfação em relação à publicação da resolução: “Este fato me deixou muito feliz porque é a demonstração que o nosso trabalho, realizado de forma séria e com uma equipe comprometida, vem gerando bons resultados e mostrando para quem ainda tinha alguma dúvida que a Paraíba mais uma vez sai na frente e desponta como um exemplo a ser seguido no que tange ao respeito aos direitos humanos e à diversidade sexual, e ainda, desenvolvendo atividades de ressocialização que viraram modelo para outros estados”.
Wallber Virgolino lembrou que quando as Alas LGBTs foram instaladas, em setembro do ano passado, ele falava da existência do preconceito na sociedade e na comunidade carcerária e da necessidade de ações de garantia de direitos por parte do Estado para que fosse prestado um serviço público de melhor qualidade. “Hoje, observo que a ideia foi tão boa, que agora é lei”, comemorou.
A resolução também prevê que as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas e ainda garante que o cônjuge do preso homossexual receba o benefício do auxílio-reclusão, também que o detento poderá escolher vestimentas e ajustar o corte do cabelo da forma que preferir. As visitas íntimas estão garantidas, da mesma forma como já ocorre com os presos heterossexuais.
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