A Justiça Federal determinou que 52 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açú e afluentes, implantem em no máximo 10 anos, um sistema de gestão, coleta, tratamento e disposição final de esgotos nos perímetros urbanos.
A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Blumenau, Adamastor Nicolau Turnes, foi proferida na terça-feira (5/11/2019), resultado de uma ação civil pública do Ministério Público de SC (MPSC) em 2008, que parou no Federal (MPF). A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Com exceção de Blumenau, as outras cidades tem prazo de apresentar os projetos em 180 dias. Eles devem seguir as orientações da decisão judicial e diretrizes das políticas nacional e estadual de saneamento. Para Blumenau, a determinação específica é revisar e adequar o projeto de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e terminar todas as obras referentes às redes coletoras na área urbana do município, também com prazo de 10 anos.