Revista Nordeste - A nova leitura do Brasil Maranhão ingressa com ação para garantir isenção de taxa de inscrição no ENEM a estudantes egressos da rede pública - Revista Nordeste
Nordeste
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Brasil
Internacional
Nordeste
Maranhão ingressa com ação para garantir isenção de taxa de inscrição no ENEM a estudantes egressos da rede pública	
28/06/2021
Imagem meramente ilustrativa
Para garantir a isenção da taxa de inscrição a todos os estudantes egressos da rede pública do Maranhão no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sobretudo àqueles que faltaram às provas na edição anterior do exame, o Governo do Estado ingressará com uma ação judicial contra o Governo Federal para que todos estudantes ausentes tenham acesso ao benefício, em virtude do contexto pandêmico vivenciado no País.
De acordo com a Portaria 428/2021/MEC, os estudantes que não compareceram para a realização das provas perderão o benefício da gratuidade para a próxima edição do ENEM, salvo se justificar a sua ausência, por meio de atestado médico ou outro documento oficial que comprove a impossibilidade do seu comparecimento.
Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, essa medida tem caráter duplamente punitivo ao estudante que obteve a isenção do pagamento e que, em função do contexto vivenciado, não conseguiu comparecer à avaliação no ano anterior.
“O MEC/INEP, mais uma vez, prejudica os estudantes oriundos de escolas públicas e impede aqueles que faltaram ao ENEM 2020, que teve a maior abstenção da história, devido ao difícil momento pandêmico que o mundo atravessa, de pedir a isenção para o ENEM 2021. Um completo desgoverno! Entraremos com uma ação contra o Governo Federal para garantir a isenção para todos os estudantes egressos da Educação Pública no Maranhão”, justificou.
Na ação, o Governo do Estado também ressalta que a manutenção da medida publicada em portaria ministerial infringe princípios básicos como o da razoabilidade e o da equidade, pois desconsidera a realidade vivenciada por milhões de estudantes que estiveram impossibilitados de participar do certame no ano anterior.
“No Maranhão, a educação é prioridade porque o Governo do Estado compreende que esse é principal caminho para reduzir as desigualdades sociais e transformação da vida das pessoas, por isso lutaremos para garantir esse direito a todos os estudantes maranhenses”, explicou Felipe Camarão.
Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Veja Também
28/11/2021
Conquista do Atlético-MG no Brasileirão expõe força de Hulk credenciado para Seleção e a importância fora de Rio/SP