01/04/2020 – A Rede Brasil Atual divulgou que o país estava, desde o início do ano, sem dados sobre o mercado formal de trabalho no país consolidados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia informou “que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados” referentes a janeiro a fevereiro. Até 2018, o Caged era divulgado pelo Ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro. Pelo informe, os problemas são anteriores à crise do coronavírus.
02/04/2020 - Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, apresentaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Medida Provisória 936, que permite redução de salário via acordo individual. O governo afirmou que se tratava de medida para amenizar impactos econômicos decorrentes da crise causada pela pandemia de coronavírus. A MP 936 foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas centrais sindicais.
07/04/2020 - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
13/04/2020 - O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esclareceu que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Em 06/04/2020, o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. Agora, ao rejeitar recurso da AGU, esclareceu, "para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020".
14/04/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que criou a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo. A rotatividade vai crescer inclusive entre trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia.
17/04/2020 - Sem consenso e com aumento das tensões entre os Poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), retirou de votação a MP da Carteira Verde Amarelo da pauta. A proposta tem resistência da maioria dos partidos da Casa e é entendida como uma minirreforma trabalhista.
17/04/2020 - Por 7 votos a 3, o STF negou liminar contra a Medida Provisória 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, com redução de salários e jornada. O relator, Ricardo Lewandowski, havia admitido parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, prevendo a participação dos sindicatos, devido ao princípio constitucional de redução salarial apenas pela negociação coletiva. Mas a maioria divergiu e validou a MP, que prevê um “plano emergencial”, com compensação parcial para os casos de corte de salário.
20/04/2020 - A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade, após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. Em seguida, Bolsonaro anunciou que optou por revogar a MP 905/2019, que criava o Contrato Verde e Amarelo.
23/04/2020 - Bolsonaro vetou projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com coronavírus de apresentar atestado médico, justificando a falta ao trabalho durante sete dias. Na justificativa encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), Bolsonaro disse ter ouvido o Ministério da Saúde, que recomendou o veto ao texto.