Vereadores de Itu aprovam mudança das fachadas da área histórica
Um decreto que tratava do tema na cidade foi julgado inconstitucional pela Justiça de São Paulo
Dez emendas já foram apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei do Executivo. Crédito da foto: Cortesia / Rosana Bueno / Jornal de Itu
A Câmara de Vereadores de Itu aprovou em primeira discussão, na sessão de terça-feira (6), o polêmico projeto de lei que muda a forma como devem ser tratadas as fachadas da área histórica da cidade, a chamada lei da fachada. Conforme noticiou o Cruzeiro do Sul, no domingo (4), um decreto que tratava do tema na cidade foi julgado inconstitucional pela Justiça de São Paulo. O projeto de lei, parecido com o decreto, foi aprovado e deve retornar para apreciação na próxima semana.
Durante a sessão ordinária, uma das mais longas deste ano, com duração de quase seis horas, o projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado com sete votos a favor e cinco contra. A aprovação necessitava de maioria simples. Caso aprovado em segunda discussão e sem mudanças significativas, comerciantes e donos de imóveis que não se adequarem ou desrespeitarem a norma poderão receber multas que ultrapassam R$ 8 mil.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Itu emitiu parecer desfavorável ao projeto. Uma das alegações é de que o município não tem competência para legislar sobre patrimônio histórico. Também foi atacada a falta de critério em alguns pontos e o valor da multa. Entretanto, o parecer foi derrubado em votação no plenário.
Ao comentar o caso na quarta-feira (7), o presidente da Comissão, vereador Luciano Ribeiro (PTB), afirmou que ocorreram duas reuniões com arquitetos e urbanistas para tratar do tema. O que mais pesou no parecer foi a falta de discussão popular. "O projeto deveria ser discutido com a sociedade. Não foi feita essa discussão popular. Nossa preocupação é que se aprove e essa lei e seja arguida a inconstitucionalidade quando alguém for multado", diz. O vereador defendeu maior rigor com relação aos prédios tombados, mais tempo para adequação e redução no valor da multa.
O líder do governo na Câmara, vereador Givanildo Silva (Pros), foi procurado para comentar a questão, mas não retornou aos nossos contatos. Dez emendas já foram apresentadas e terão de ser apreciadas. Existe a expectativa de o projeto ser retirado de pauta na próxima sessão, assim como também existe a expectativa de que ocorra a apresentação de mais emendas.
A Associação Comercial e Industrial de Itu enviou um ofício para a Câmara, em 5 de novembro, pedindo algumas mudanças no projeto, como a redução no valor da multa e a possibilidade de uso de fachada de vidro. A Associação defendeu ainda que o melhor caminho seria a retirada do projeto da pauta, para que houvesse uma ampla discussão com a sociedade.
O decreto derrubado pela Justiça e que gerou polêmica na cidade proibia, por exemplo, nas fachadas das edificações, a colocação de novos anúncios, elementos, vitrines removíveis, mostruários, equipamentos ou estruturas, luminosos, toldos e condicionador de ar. Ainda pelo decreto, qualquer alteração da pintura, reformas e demais intervenções só poderiam ocorrer após consulta prévia à Prefeitura.