CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - PDF
Antônio da Cunha Fragoso
1 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA N 020/2011-MANUTENÇÃO IMPERMEABILIZAÇÃO DO CRMPR Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa nº 02/2008 do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2008, com base no Plano de Trabalho da Unidade e visa descrever o objeto a ser contratado, detalhando os serviços, sua freqüência e periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos, procedimentos,cuidados, deveres, disciplina, gestão da qualidade, e informações gerais. 1 OBJETIVO: O presente Termo de Referência tem como propósito a contratação de Empresa de Engenharia para serviços de impermeabilização na calha de concreto de captação de água da cobertura de vidro no hall de entrada do CRMPR,visando eliminar os problemas de infiltrações de águas pluviais, bem como eliminar os defeitos construtivos existentes, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução na Sede desse Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR). 2 ESPECIFICAÇÃO E METODOLOGIA DE EXECUÇÃO: A empresa licitante deverá enviar um Engenheiro civil, ou um técnico em edificações com formação na área com registro atualizado e comprovado no CREA-PR para visita técnica no local, conforme agendamento feito com o funcionário responsável do Setor de Manutenção, e com o engenheiro responsável pelo projeto executivo, se houverem questionamentos sobre os métodos de execução descritos no termo de referencia. Deverá ser efetuada uma visita técnica nos locais onde serão realizadas as reformas e instalações. Após deverá ser emitido o ATESTADO DE VISTORIA TÈCNICA, pelo qual a empresa comprovará que efetuou a vistoria. O ATESTADO DE VISTORIA deverá ser incluído na documentação de HABILITAÇÃO, e é pré- requisito para estar apto ao certame. O agendamento da visita deverá ser executado com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por meio do telefone (41) ou pelo Não serão aceitas solicitações de agendamento por fax, visto a necessidade de confirmação da disponibilidade de data e horário. A visita para vistoria técnica dos locais poderá ser realizada até no máximo 03 (três) dias antes da data marcada para a abertura de Concorrência Pública, sendo que o agendamento conseqüentemente Página 1
2 poderá ser feito 05 (cinco) dias antes, para respeitar às 48 (quarenta e oito) horas de antecedência exigida e explicitada no item anterior. A empresa licitante deverá apresentar, junto com os outros documentos exigidos pela comissão de licitação, no envelope de habilitação, 3 (três) atestados de capacidade técnica, com as cópias de ART S das obras, emitidos por empresas públicas ou privadas, que atestem já terem utilizados os serviços da empresa, com assinatura do responsável reconhecida em cartório. REQUISITOS PARA PROPOSTA: As características técnicas descritas para todos os materiais e serviços solicitados neste documento são as características mínimas que devem ser atendidas pela empresa licitante vencedora. Assim sendo, podem ser oferecidos quaisquer outros de desempenho e qualidade equivalentes ou superiores, desde que compatíveis com os demais requisitos apresentados. É obrigatória a quantificação e identificação individual de todo material que será relacionado em uma planilha de materiais a serem utilizados, anexa ao orçamento geral. É obrigatório que a proposta apresentada se faça acompanhar de catálogos, manuais, página impressa do sítio do fabricante, referente aos materiais a serem utilizadas na obra, comprovando o atendimento às características aqui solicitadas. Em todos os documentos apresentados, devem ser claramente destacados os itens a serem entregues. As especificações solicitadas neste Anexo devem ser grifadas, ou serem apresentados esclarecimentos acerca da maneira que as mesmas estejam sendo atendidas. Caso seja constatado, durante a instalação, que algum dos itens fornecidos não atende as especificações solicitadas neste documento, à licitante deverá efetuar a sua troca por outro que atenda plenamente ao especificado, sem prejuízo nos prazos e custos firmados, ficando ainda a mesma sujeita às penalidades previstas no contrato. 2.2 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS: Os serviços devem ser realizados nos locais explicitados e relacionados neste termo, na Sede do CRMPR, obedecendo as normas técnicas construtivas tendo como finalidade principal o acabamento e funcionalidade com ótimo nível de qualidade. Para isto, descrevemos pelo descritivo técnico, elaborado por engenheiro responsável, os itens necessários para execução que deverão ser orçados exclusivamente dentro do solicitado. 2.3 CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: a) Fica estabelecido que o CRMPR terá poderes para paralisar os serviços, impedir o acesso de pessoas e rejeitar material ou modos de execução da instalação, sempre que a empresa contratada não estiver cumprindo com as especificações ora descritas. Página 2
3 b) A empresa licitante contratada se compromete a reparar em até 72 horas o fato ocorrido em decorrência do exposto no parágrafo anterior, sem que isto venha a justificar qualquer dilação nos prazos, custos previstos e compromissos assumidos junto ao CRMPR. c) As atividades realizadas deverão ser registradas pela empresa contratada em um relatório a ser entregue ao final dos serviços para o fiscal de serviços designado pela administração do CRMPR. Tal relatório deverá ser entregue ao fiscal do contrato, em papel ou em meio óptico (CD-ROM). d) Qualquer substituição do profissional indicado como responsável técnico pelos serviços deverá ser submetida à apreciação prévia do CRMPR, que poderá rejeitar o novo profissional, sendo condicionada a continuidade dos serviços à sua aprovação. e) A empresa licitante contratada deverá retirar após o término dos serviços, todo e qualquer material não mais utilizado ou que tenha sido trocado quando da realização do serviço no CRMPR. Este procedimento deverá ser autorizado previamente pelo Fiscal do Contrato, que é a única autoridade administrativa legal para autorizar este tipo de procedimento f) Os custos dos serviços eventuais referentes às instalações, conexões, fixações e montagens de materiais eventuais de caráter temporário ou permanente, para execução do projeto, são de inteira responsabilidade da EMPRESA LICITANTE CONTRATADA. 2.4 MATERIAL A EMPRESA LICITANTE CONTRATADA deverá fornecer o ferramental necessário, descartável ou não, na realização do serviço de manutenção arrumação, readequação e substituição de materiais. A Mão de obra especializada, tanto em construção civil, quanto em pintura, energia elétrica de baixa tensão com comprovação de capacitação técnica emitida pela empresa. 2.5 SERVIÇOS EVENTUAIS: Quaisquer outros serviços eventualmente necessários relativos ao objeto deste Termo de Referência, em virtude de problemas ou fatores supervenientes só poderão ser realizados mediante autorização da gerencia administrativa e secretaria geral que tem o poder sobre a administração geral da instituição, ouvido o Fiscal do Contrato, e dentro dos limites legais permitidos. 2.6 REGIME DE EXECUÇÃO: do serviço. O regime de execução será o de contrato direto, conforme discriminado da tabela de especificação 3 LOCALIZAÇÃO E ROTINA DE TRABALHO: Os serviços serão realizados dentro da sede administrativa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, sito à Rua Victório Viezzer, n.º 84 Vista Alegre, Curitiba-Pr; Página 3
4 3.2 Seguindo suas normas e rotinas de trabalho, respeitados os prazos para a execução dos serviços como estabelecido neste Termo de Referência; 3.3 A sede do Contrato referente a este Termo de Referência para todos os efeitos da execução do mesmo será o município de Curitiba; 3.4 A reforma será executada somente no local indicados formalmente pela CONTRATANTE, neste termo de referencia; 3.5 A empresa licitante Contratada deve garantir que durante a execução dos serviços os ambientes sejam mantidos em perfeitas condições de higiene e segurança. Após a conclusão do atendimento de um chamado técnico, deverá ser efetuada limpeza geral no ambiente, eventualmente afetado pela atuação do técnico da empresa contratada; e 3.6 Os empregados da EMPRESA LICITANTE CONTRATADA terão acesso aos locais de execução dos serviços devidamente identificados e uniformizados através de crachás visando cumprir as normas de segurança da instituição. 4 APOIO LOGÍSTICO: 4.1 CABE AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA Realizar o pagamento conforme disposto neste Termo de Referência; Prestar informações referentes ao objeto deste Termo de Referência, por meio de pessoa especialmente credenciada, sempre que solicitada pela Contratada; 4.3 Executar testes de aceitação a seu exclusivo critério; 4.4 Informar a Contratada, por escrito, das razões que motivaram eventual rejeição dos serviços; 4.5 Será responsável pelo fornecimento de toda a infra-estrutura necessária para instalação e funcionamento dos equipamentos, como local físico, tomadas elétricas para uso; 4.6 Permitir livre acesso dos funcionários da CONTRATADA aos locais de execução dos serviços; e 4.7 Fiscalizar de acordo com sua conveniência e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou pregão presencial. 5 CABE A CONTRATADA: 5.1 A empresa Contratada deve custear todas suas despesas com transporte e alimentação; 5.2 Realizar o transporte de todo e qualquer material que tiver de ser removido para a empresa, sem ônus para o CRMPR, mediante autorização do setor fiscalizador; 5.3 A previsão de necessidade de ferramentas especiais para os serviços objeto deste Termo de Referência; 5.4 Executar os serviços objeto deste Termo de Referência, com mão de obra especializada, bem como fornecer os materiais devidamente certificados e de boa qualidade e todo o aparato técnico e recursos de equipamentos necessários ao bom andamento e execução dos serviços ora propostos; Página 4
5 5.5 Responder, a qualquer tempo, pela quantidade e qualidade dos serviços executados e materiais entregues; 5.6 Utilizar somente pessoal capacitado e protegido nos termos de segurança, conforme a legislação vigente do Ministério do Trabalho, e observar e fazer com que seus empregados sob sua responsabilidade respeitem as normas relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho.não será permitido em hipótese alguma que os funcionários envolvidos na execução da obra trabalhem sem os EPI S obrigatórios para o tipo de atividade desenvolvida. 5.7 Manter todos os seus empregados devidamente registrados, conforme estabelece a legislação em vigor, obrigando-se, ainda a manter em dia todas as obrigações legais pertinentes às atividades desenvolvidas por seus empregados; 5.8 Providenciar crachás e ou uniformes padrão da empresa para utilização de seus empregados dentro da sede do Conselho Regional de Medicina; 5.9 Nomear um profissional de nível superior como responsável técnico e representante da Contratada para ser o interlocutor junto à Contratante sobre os serviços, assuntos pertinentes e acompanhamento periódico no local do presente Termo de Referência; 5.10 Fornecer, antes do início das atividades estabelecidas no presente Termo de Referência, relação nominal de todos os empregados que terão acesso aos locais de serviço, responsabilizando-se pela inclusão ou exclusão de empregados a qualquer tempo; 5.11 Arcar com os ônus de natureza trabalhista, previdenciária, civil e de infortunística, relativos aos seus profissionais envolvidos nos serviços do presente Termo de Referência; 5.12 Recolher tributos e contribuições previdenciárias que incidam sobre a prestação de serviços de que trata este Termo de Referência, bem como a respectiva emissão de nota fiscal; Recolher a ART (anotação de responsabilidade técnica) referente a obra, junto as CREA PR 5.14 Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas por ocasião da licitação que precedeu este ajuste, obrigando-se, ainda, a comunicar ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, toda e qualquer alteração dos dados cadastrais, para atualização; 5.15 Não fazer improvisações corretivas ou preventivas; e 5.16 Compete a CONTRATADA diligenciar, no sentido de que seus técnicos e funcionários mantenham, nas dependências do CRMPR, devidamente trajados e identificados por crachás, observando todas as normas internas de segurança do CRMPR. 6 FISCALIZAÇÃO: 6.1 O Fiscal do Contrato é a única pessoa credenciada pelo CRMPR, para certificar Notas Fiscais relativas a conclusão de eventos e/ou serviços. A fiscalização será executada pelo Encarregado do setor de manutenção sempre em conjunto com o Engenheiro responsável pelo projeto e descritivo de serviços, ou outro designado pelo setor administrativo do CRMPR. Página 5
6 6.2 A Contratada se obriga a fornecer, em qualquer época, os esclarecimentos técnicos que lhe venham a ser solicitados pelo CRMPR ou pelo Fiscal do Contrato, no que tange ao objeto deste termo, de modo a garantir o seu perfeito acompanhamento técnico; e 6.3 O Fiscal de Contrato deverá comprovar mediante execução e teste do serviço. 7 PRAZO DE EXECUÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: O prazo de execução do contrato de serviço é de 120 dias corridos, a partir da assinatura do contrato, salvo em caso de impossibilidade por intempéries ocasionadas durante a execução da obra, quando o fiscal deste contrato adiará o prazo de acordo com as necessidades que se apresentarem recalculando os dias parados em que não seja possível a execução dos trabalhos. Será tomado como referencia para o estabelecimento dos prazos de execução, a semana de segunda feira a sexta feira no horário comercial das 08:00 horas as 18:00 horas, período este em que o CRMPR tem atendimento comercial em sua sede. Os serviços que necessitem ser executados fora do horário comercial, que não possam ser previstos no estabelecimento de prazos, deverão ser comunicados com antecedência ao setor de manutenção, e ao engenheiro responsável pelo projeto para que estes possam agendar junto ao administrativo autorização de permanência ou entrada na sede fora do horário comercial, que será controlada pelo setor de segurança interno. O Contratado deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após o recebimento da cópia da nota de empenho e ou assinatura do contrato. 8- MEMORIAL DESCRITIVO. Abaixo segue o projeto descritivo, elaborado pelo engenheiro responsável, onde se indica todos os procedimentos a serem seguidos na execução dos serviços, bem como a planilha de especificações e orçamento, Este documento será o único a se seguido como referencia na execução e só poderá sofrer modificações em seus métodos ou materiais, se aprovados pelo engenheiro e pelo setor administrativo deste CRMPR. 9- VALOR DE CONTRATAÇÃO DA OBRA. Para o custo global da obra descrita neste termo de referencia serão considerados os valores pesquisados por este Conselho Regional de Medicina do Paraná e indicados pelo engenheiro responsável por este projeto, e não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ ,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Página 6
11 Curitiba, 22 de setembro de 2011 SÉRGIO LUIZ GOLOMBE Departamento Administrativo Encarregado do Setor de Manutenção Geral Página 11
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO N 07/2016-PREGÃO PRESENCIAL LICITAÇÃO Nº 07/2016-CRM-PR PREGÃO PRESENCIAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO