É o deslocamento do servidor, titular de cargo efetivo, no âmbito do mesmo quadro funcional, por prazo indeterminado, podendo ocorrer ex-officio ou a pedido do servidor.
Decreto 8466/2013
Lei 6174/70, Artigos 65 a 69. http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=10297&indice=1&totalRegistros=120&anoSpan=1973&anoSelecionado=1970&mesSelecionado=0&isPaginado=true
Constituição Estadual, Artigo 38.
Resolução Conjunta nº 004/2007 - SETI/SEAP
Resolução Conjunta nº 008/2007 - SETI/SEAP
A remoção em qualquer caso dependerá da existência de vaga no órgão de origem, sendo disponibilizada a mesma para o órgão de destino, e ficará condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração.
a) O servidor interessado deve preencher o Formulário específico;
b) No caso de docente, este deve anexar o Currículo Lattes;
O servidor interessado deve protocolar a documentação necessária junto ao órgão de origem;
O processo deve ter parecer do órgão de origem;
O órgão de destino deve emitir parecer, informando qual a vaga anuída a ser destinada para a referida Remoção;
O processo é encaminhado a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para concessão do período de 60 dias para experiência;
Após decorrido esse prazo, o órgão de destino e o interessado devem dar parecer à adaptação, caso negativo, o servidor deve retornar ao exercício no órgão de origem, caso positivo, encaminha-se o processo para a Secretaria de Estado de Estado da Administração e da Previdência para expedição da Resolução de Remoção.
Após a emissão da Resolução de Remoção o órgão de origem retira o servidor da folha de pagamento e encaminha a pasta funcional para o órgão de destino, implementar nos sistemas necessários.