Postado em 20 de Outubro de 2016 - 11:01 - Lida 265 vezes
A decisão, que limitou a cobrança de contribuição aos associados do sindicato, se deu em ação anulatória, que tem natureza meramente declaratória.
Processo: 1001079-93.2015.5.02.0000
Palavras-chave: Obrigação Publicação Site Decisão Judicial Cobrança Contribuição Assistencial
noticias/tst-afasta-obrigacao-da-fecomercio-de-publicar-em-seu-site-decisao-sobre-contribuicao-assistencial
Dano moral coletivo. Contribuição assistencial.
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TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados
A imposição de contribuição assistencial de...
Turma entendeu que a cobrança da contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola a liberdade de associação e sindicalização