Leilão em São Jerônimo da Serra: Leilões Eletrônicos e Presenciais
Comitente VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR Imprimir Lotes
Data 1º Leilão: 02/12/2020 às 09:00 (Somente pela internet) Data 2º Leilão: 02/12/2020 às 14:00 (Somente pela internet)
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR (1)
LOTE 1.1 - Imóvel c/ 20,87 alq. em São Jerônimo da Serra/PR (1° Leilão )
001 IMÓVEIS RURAIS R$ 1.250.000,00 R$ 750.000,00 R$ 260.788,40 R$ 0,00 0 OK 836
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 750.000,00
Valor Débito R$ 260.788,40
Número de visitas 836
Área e terras com 505.000.00 m2, compreendido pelo lote nº 02 da gleba nº 5 3ª parte da Colônia São Jerônimo, deste município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações NORTE-NORDESTEESTE-SUDESTE: pelo Rio São Jerônimo confronta com terras de Faz, santa Barbara, SUL por duas linhas ecas de rumo 81º 10' e 60º 00' NE, medindo respectivamente 100 metros e 130 metros confronta com o lote 03 da mesma gleba, OESTE por uma estrada confronta com terras da gleba nº 04, da mesma colônia, NOROESTE pelo córrego do Barreiro, confronta com o lote nº 01, da mesma gleba. R-10 - Matricula Nº 900
Referido bem se encontra depositado nas mãos do depositário público desta comarca, como fiel depositário, até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: R-23/M.900 – Prot.58.446 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A decorrente da CCRH nº 97/00563-0; R-24/M.900 – Prot.64.471 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A decorrente da CCRH nº 20/30505-2; R-25/M.900 – Prot.66.523 – Penhora dos próprios autos; R-26/M.900 – Prot.66.721 – Auto de Arresto dos próprios autos; AV-28/M.900 – Averbação de Certidão Positiva decorrente da Execução Extrajudicial nº 102/2008 em trâmite na Vara Cível desta Comarca; R-27/M.900 – Penhora em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ decorrente da Execução Fiscal nº 02/2006 em trâmite na Vara da Fazenda Pública desta Comarca, conforme matricula de evento 63.2. Eventuais constantes da matricula imobiliária após a expedição do edital. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega. (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Código de Processo Civil/2015, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Código de Processo Civil/2015: "O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil"; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC/2015). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Código de Processo Civil/2015, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% do valor arrecadado em caso de leilão positivo, a ser pago pelo arrematante; 2% do valor da avaliação em caso de adjudicação, a ser pago pelo adjudicante; 2% do valor da avaliação em caso de acordo entre as partes, a ser pago pela parte executada, se realizado após preparados os leilões; e 2% da avaliação em caso de remissão, pelo remitente.