OAB analisa se 'bolsa-aluguel' é inconstitucional - Brasil - Estadão
OAB analisa se 'bolsa-aluguel' é inconstitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou ontem a discutir uma ação judicial para suspender o pagamento da "bolsa-aluguel" a promotores e procuradores de cinco Estados. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, encaminhou o caso à Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem.
Documentos mostram que, em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil, mais 20% de auxílio-moradia (de R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil). O mesmo ocorre com aproximadamente 200 integrantes do MP de Mato Grosso.