PROJETO DE LEI Nº 4130/2018
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FOLCLORE PORTUGUÊS
Art. 1° - Declara como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, do Estado do Rio de Janeiro, o Folclore Português e todas as suas manifestações artísticas, como o fandango, a dança de roda, a valsa de dois passos, a chotiça, o corridinho, o vira, o verde-gaio e todas as demais manifestações artísticas de domínio público, com a finalidade de preservar a cultura e a memória portuguesa, neste Estado.
Art. 2º - Autoriza o Poder Público a celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer, com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento sobre o Folclore Português e suas manifestações artísticas.
Art. 3º - As instituições de ensino luso-brasileiras ou de promoção da cultura portuguesa, situadas no Estado do Rio de Janeiro, deverão desenvolver ações de divulgação da história, cultura e eventos em suas oficinas, debates e aulas temáticas sobre o Folclore Português e suas manifestações artísticas.
Os laços entre o Rio de Janeiro e Portugal transcendem o passado colonial, metropolitano e imperial. Mesmo após a independência, com o início do Império de Dom Pedro I, o Rio de Janeiro continuou recebendo diversos influxos migratórios de Portugal. Em números, essa realidade chegou ao seu pico histórico entre os anos de 1891 e de 1911, quando 93% do total da imigração portuguesa se deslocou ao Brasil, mais especialmente ao Estado do Rio de Janeiro. O censo brasileiro de 1920 mostrou, assim, que, dos 433.577 portugueses residentes no Brasil, 172.338 residiam na cidade do Rio de Janeiro, 39,74% do total. Já no Estado, essa proporção é de 46,3%.
"Esfreguem a terra na cara. Ela também é vossa". Idiossincrasia da frase para o tema, esta desnuda o estreito laço, beirando a uma liga, ao extrapolar a história comum das relações sociais entre Rio de Janeiro e Portugal para além dos números. Destarte, quem a dissera foi Paulo Simões, português imigrante no Rio de Janeiro, aos filhos na sua aldeia natal, Várzea de Candosa, perto da Serra da Estrela.
Com a vinda de portugueses e o aprofundamento de seu carinho com a terra, o Rio de Janeiro importou juntamente sua história, tradição e cultura, inclusive o Folclore Português. Tanto que, hoje, há mais de 30 associações tradicionais portuguesas espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro, que procuram não só ser um braço da cultura portuguesa no Brasil, mas também um polo de disseminação do Folclore Português para a Comunidade e a seus descendentes.
O Folclore Lusitano compreende diversas manifestações artísticas, como o fandango, a dança de roda, a valsa de dois passos, a chotiça, o corridinho, o vira e o verde-gaio.
O fandango, originário do Ribatejo, é uma espécie de dança da sedução, o homem gira em torno da mulher cantando e gritando de forma entusiástica. Por vezes a dança é feita por dois homens que "competem", um contra o outro, frente a frente, sapateando o melhor que poderem.
O corridinho é uma das danças tradicionais de maior expressão no Algarve. É dançado aos pares, as moças por dentro e os rapazes por fora. Giram no mesmo lugar, movendo os pés de forma rápida. Apesar de ser no Algarve que atinge maior notoriedade, também na Estremadura faz parte do folclore local.
O Bailinho da Madeira, ou simplesmente bailinho, é a dança típica mais conhecida da ilha. É acompanhada do brinquinho - o instrumento regional tradicional, feito com castanholas, fitilhos e bonecos de paus, vestidos com o traje regional, que quando chocalhados contra a cana que os sustem, emite som.
Na província do Douro Litoral, o folclore é rico em danças tradicionais, que são: a "Chula" (dança original do Douro, como dizia Pedro Homem de Mello nos seus programas da RTP), os "Malhões", os "Viras", e as "Rusgas".
Em Trás-os-Montes, região de origem dos meus antepassados, os Pauliteiros de Miranda fazem uma ginga que se mostra muito relevante no folclore da região. Um grupo de homens vestidos com trajes típico enfrentam-se uns aos outros com palotes. A dança evolui com o som ritmado dos palotes a baterem e os movimentos dos intervenientes. Nestas "danças-combates" o seu símbolo é a Capa de Honra.
Dessa maneira, o Folclore Lusitano abarca todo o País e, portanto, é evidentemente bastante rico. Como o Rio de Janeiro é o Estado com a maior Comunidade Portuguesa do Brasil, essa riqueza faz parte de seu patrimônio imaterial, histórico e cultural, na prática. Por isso, nada é mais oportuno que convidar meus pares a elevar o Folclore Português a esse patamar, concedendo-lhe o título, que lhe é de direito: Patrimônio Histórico e Cultural, de Natureza Imaterial, do Estado do Rio de Janeiro.
Código 20180304130 Autor MARTHA ROCHA
Protocolo 026079 Mensagem
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4130/2018
20180304130
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FOLCLORE PORTUGUÊS => 20180304130 => {Constituição e Justiça Cultura } 05/25/2018 Martha Rocha
Distribuição => 20180304130 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304130 => Parecer: Pela Juridicidade 11/28/2018
Distribuição => 20180304130 => Comissão de Cultura => Relator: ZAQUEU TEIXEIRA => Proposição 20180304130 => Parecer: Favorável 12/07/2018
Despacho => 20180304130 => Proposição => 20180304130 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora 12/27/2018