Plenário - Aplicativo permite fiscalização das atividades de políticos da região
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Publicado em 08/06/2018 às 15h49
Aplicativo permite fiscalização das atividades de políticos da região
A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica que permite aos vereadores a utilização de recursos para emendas à Lei Orçamentária Anual, em Jacareí. O Legislativo vincula 1,2% do Orçamento para a proposição de emendas destinadas à execução de obras e serviços. Este ano, a receita está fixada em R$ 879,4 milhões. Aplicado à previsão orçamentária, o percentual permite à Câmara manejar o montante R$ 10,5 milhões, que será dividido igualmente entre cada um dos 13 vereadores a partir de 2019.
A Justiça Eleitoral cancelou a filiação do ex-prefeito de São José dos Campos Emanuel Fernandes ao PSDB, após a condenação, em última instância, por improbidade administrativa. O cancelamento foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 13 de abril. Emanuel foi condenado por contratar serviços de transporte coletivo sem licitação durante o último mandato como prefeito, que terminou em 2004. Com a decisão, Emanuel teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Em sua página no Facebook, o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), saiu em defesa do colega, revelando que durante a reunião do Conselho Diretor da RMVale, na terça-feira (5), apresentou uma moção de solidariedade em apoio a Emanuel. "Ao me solidarizar com ele, alerto para o risco que vivemos ao nos acomodar com posturas fundamentalistas de alguns membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao utilizar suas convicções para preencher conceitos jurídicos indeterminados, e destes aplicar normas sancionatórias, numa área tão suscetível a variadas avaliações, como é a gestão pública", enfatizou.
'ALÔ POLÍTICOS'
A Performa Comunicação, localizada em São José dos Campos, desenvolveu um aplicativo que traz o perfil e notícias de políticos de 12 cidades da região. O 'Alô Políticos' possibilita acompanhar diariamente vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. O objetivo é assegurar transparência e prestação de contas através de uma única ferramenta, disponibilizada para celulares e Ipads sem nenhum custo. O aplicativo está acessível nas plataformas IOS e Android.
Uma série de reclamações dos servidores públicos estaduais, usuários do Iamspe na região, levou o deputado estadual Padre Afonso (PV) a se reunir com o novo superintendente do órgão, Márcio Cidade. Uma das solicitações apresentadas foi a necessidade de aumentar o teto do repasse de recursos ao Hospital Regional, atualmente a única unidade hospitalar que atende pacientes na região compreendida entre Taubaté e o Vale Histórico.
Padre Afonso explicou que hoje o Hospital Regional, que atende a cerca de 35 mil usuários de Taubaté e adjacências, recebe atualmente o valor de R$ 276 mil por mês, enquanto a Santa Casa de São José, onde são atendidos cerca de 27 mil usuários locais, o repasse é de R$ 900 mil. A ampliação da rede credenciada e da cota de exames laboratoriais e por imagem, foram outras reivindicações do parlamentar, uma vez que apenas um laboratório localizado em Taubaté está credenciado para atender a toda a região.
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