05 de Outubro, 2021 às 19:25
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta terça-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tributária ampla que tramita na Casa. A nova versão gera duas fusões de impostos ?uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais.
"Fico feliz de saber que os municípios brasileiros, ou boa parte dos municípios, representados pela CNM, a totalidade dos estados [...], o ministro da Economia e o secretário da Receita tenham convergido na linha do parecer apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha", disse Pacheco.
As mudanças são feitas na PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, apresentada em 2019 pelos próprios senadores e que encontrava resistências da equipe econômica ?que rechaçava uma reforma ampla. O texto original fundia IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, além do ICMS e do ISS em um mesmo imposto.
Segundo Rocha, a nova versão atende aos interesses do governo ao criar um mecanismo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual - com uma fusão de impostos em nível federal e outra para os entes subnacionais.
Cada ente vai poder escolher sua própria alíquota de IBS, diferentemente da versão original. Apesar disso, a legislação do IBS será única e definida em lei complementar nacional ?o que tem como objetivo simplificar o sistema tributário e eliminar as diferenças de regras pelo país.
Rocha também afirmou que a nova versão permitirá atingir os objetivos de produzir um sistema tributário mais simples, neutro e eficiente com a inclusão do ICMS e do ISS, com mais potência do que uma reforma restrita ao PIS e à Cofins - como queria Guedes em seu plano de reforma fatiada (sua estratégia era que os outros capítulos viriam depois).
"Você tem que partir de uma reforma que não diminua a carga tributária porque ninguém abre mão de receita, mas também não pode aumentar a carga tributária porque ninguém aguenta mais", disse.
"Ao longo de três décadas, sempre foram os estados que travaram a tramitação da reforma tributária. Então, nós resolvemos internamente entre os 27 estados, depois tivemos que nos entender com o governo federal e os municípios. [...] Nos pontos principais do texto, há o apoio do Comsefaz", disse Fonteles.
O mesmo movimento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios. "Embora o novo relatório contemple o modelo do IVA Dual, o qual, para o movimento municipalista, não é o ideal, compreende-se ser este o desenho viável no presente momento, com a capacidade de agregar apoio das três esferas de governo", disse em nota.
A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), que reúne 26 associações do fisco estadual e representa mais de 30 mil auditores estaduais, também manifestou apoio ao relatório da PEC 110