Gilmar Mendes mantém obrigação de Marcelo Crivella comparecer periodicamente em juízo | Juristas
Início Notícias Direito Processual Penal Gilmar Mendes mantém obrigação de Marcelo Crivella comparecer periodicamente em juízo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) e manteve a ordem de comparecimento periódico na Justiça para informar e justificar atividades entre outras medidas cautelares diversas. A decisão se deu no exame de medida cautelar no Habeas Corpus (HC 196934).
Em 12/2/2021, o ministro Gilmar Mendes havia revogado a prisão domiciliar fixada por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de manter contato com os demais investigados e de deixar o país e a entrega do passaporte. Essa terceira medida, no entanto, foi revogada pelo relator no dia 13/8/2021, com a devolução do passaporte.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidou Crivella para se tornar embaixador do Brasil na África do Sul. Segundo sua defesa a indicação para o cargo de o impediria de cumprir a medida.
Artigo anteriorSUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para paciente com epilepsia refratária