Projeto de Lei das Fake News é ameaça ao debate democrático, alerta relator da ONU | Revista Fórum
Relator para Liberdade de Expressão, David Kaye avalia que complexidade do tema pede processo amplo de avaliação, em diálogo com especialistas e a sociedade
30 jun 2020 - 17:28
O relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, alerta que o Projeto de Lei da Fake News pode ser uma ameaça à democracia e apela para que o processo de sua votação seja adiado. O projeto será votado no Senado nesta semana.
"Um dos aspectos que é essencial nos direitos humanos é a liberdade de expressão e há um consenso que qualquer restrição a isso é uma potencial barreira aos direitos democráticos básicos. O direito de buscar informação e compartilhar informação", disse Kaye, em entrevista ao jornalista Jamil Chade, colunista do UOL.
Uma das polêmicas do projeto é o cadastramento de CPFs para usuários e a obrigatoriedade de se ter CPF válido para abrir uma conta nas redes sociais, que levanta preocupações com a limitação de acesso e o monitoramento. O texto original permitiria que autoridades tivessem os dados do usuário antes mesmo de se ter uma autorização judicial e proibia as plataformas de apagar conteúdos sem autorização judicial, atrasando, por exemplo, a eliminação de um conteúdo de ódio.
"Eleitores não podem tomar decisões se a informação está limitada. Isso não significa que governos não devem agir sobre desinformação. Mas se uma lei dessa dimensão não for adotada por meio de um processo genuíno, vai acabar minando o debate democrático", avalia o relator.
"Há uma preocupação sobre o processo. Trata-se de uma lei extremamente importante e pode ter uma consequência muito séria para a liberdade de expressão. Ainda assim, parece estar sendo levada com um alta velocidade, sem a interação suficiente e sem a sociedade civil. Isso é um problema muito sério", afirmou.
Apesar das mudanças no texto do projeto nos últimos dias, Kaye acredita que os riscos ainda são grandes. "O Brasil sabe como fazer grandes consultas e o Marco Civil prova isso", completou o relator.