IJUI NEWS - Novas regras para adoção só dependem de sanção presidencial
O texto deve ser enviado pelo Senado à Casa Civil no início desta semana.
A duração máxima do estágio de convivência que antecede a adoção nacional foi fixada em 90 dias. Imagem: reprodução Agência Brasil.
Grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde terão prioridade na adoção. A preferência, que será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será possível graças à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017 nessa semana pelo Senado.
Ainda segundo a proposta, o empregado com guarda provisória para adoção terá a mesma estabilidade provisória hoje garantida a uma trabalhadora grávida.
Para isso, a norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também garante licença maternidade para quem também obtiver guarda judicial para fins de adoção.