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ACESSO À INFORMAÇÃO É DIREITO DOS BRASILEIROS
Ela é responsável pela publicação dos atos oficiais do Estado brasileiro. Por meio dela, a população tem como conhecer todas as decisões do governo. Estamos falando da Imprensa Nacional que, há mais de 150 anos, presta esse serviço diário de transparência dos atos públicos.
Com base neste importante serviço, a Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) criou, desde 2015, um fluxo de monitoramento do DOU. Isto é a segurança de que, todas as manhãs, desenvolve-se o conhecimento de tudo o que é assinado no âmbito do Poder Executivo Federal, sejam novas legislações, políticas públicas, mudanças regulatórias, alterações no quadro governamental, criação de câmaras setoriais, e assim por diante.
Desde então, foram mapeados 6.893 normativos do Poder Executivo com possível interesse para o cooperativismo, uma média de 255 por mês! Destes, 3.632 foram entendidos como de impacto, positivo ou negativo, para cooperativas dos 13 ramos de atividade. Um trabalho que começa com a equipe institucional, e que passa pela análise das equipes técnica, jurídica, tributária e sindical, contando também com o crivo dos conselhos consultivos dos ramos e das unidades estaduais.
Para dar maior publicidade e transparência a essas ações, iniciamos em julho de 2016 a divulgação do informativo "Radar do Cooperativismo no Poder Executivo", material informativo que, assim como o "Cooperativismo nos Tribunais", completa agora um ano de atividade. Clique aqui para acessar o Radar do Cooperativismo no Poder Executivo desta semana.
E para celebrar esse momento tão importante, a Gerência de Relações Institucionais da OCB entrevistou o diretor-geral da Imprensa Nacional, Pedro Bertone. Confira!
Qual o papel da Imprensa Nacional?
A Imprensa Nacional tem como função a publicação de atos oficiais do Estado, por meio de seu principal meio de comunicação – o Diário Oficial da União, que completa 155 anos em 2017. Nesse sentido, sua história é indissociável da história do próprio Estado brasileiro, pois é no Diário Oficial da União que se concretiza e comunica oficialmente seus atos à sociedade. Além disso, edita e imprime livros, revistas, folderes e outras publicações demandadas pelos órgãos do governo federal.
Quais as estratégias adotadas para tornar as informações oficiais mais acessíveis à sociedade?
A Impressa Nacional tem buscado desenvolver mecanismos voltados à transparência da ação do Estado. Para isso, a inovação tecnológica ocupa papel central. Há 20 anos é publicada a versão do DOU, também disponibilizada na internet, com opções de busca pelo usuário. A edição digital tem mais de 5 milhões de páginas visitadas por mês.
E o processo de modernização é contínuo no intuito de tornar cada vez mais acessíveis as informações publicadas no DOU, que, em breve, será disponibilizado também em dados abertos.
Pretendemos, ainda, tornar disponíveis informações já processadas, de modo a facilitar o trabalho de instituições e pessoas que precisam gerenciar grande quantidade de dados. Para isso, além da contribuição da tecnologia, será fundamental a sondagem das necessidades de nossos clientes.
Nesse contexto, qual a importância do Diário Oficial da União?
Sua importância é estratégica para o Estado e Sociedade. Não podemos nos esquecer de que um dos princípios do ato administrativo é a publicidade, sem a qual aquele não tem validade. Assim, todos os atos, decisões e ações do Poder Público são publicados e divulgados diariamente pelo DOU. Seu papel é central, por exemplo, desde a criação até a efetivação de uma política pública.
É possível, pela pesquisa nas publicações do DOU, construir elementos para a análise e acompanhamento de ações para a implementação de qualquer política pública, assim como a estrutura do Estado, seus gastos e responsáveis. Exemplos mais concretos são as publicações do Plano Plurianual e do Orçamento Geral da União.
Sabemos, também, que o cidadão tem dificuldades para ficar informado sobre as decisões que lhe afetam, até mesmo em decorrência da falta de tempo. Assim sendo, é determinante, para a cidadania, que essas informações sejam de fácil acesso, o que tem sido um dos grandes desafios da Imprensa Nacional.
Como as organizações da sociedade civil podem auxiliar no trabalho da Imprensa Nacional?
A sociedade civil organizada colabora com o aperfeiçoamento do funcionamento do Estado quando fiscaliza, cobra e alerta o poder público nas questões referentes aos direitos e às políticas públicas. Penso que as organizações da sociedade civil podem buscar uma maior interlocução com a Imprensa Nacional, no sentido de demandar o desenvolvimento de produtos de informação customizados a seus campos de interesse. A Imprensa Nacional está aberta ao diálogo para buscar soluções que atendam às demandas dos cidadãos brasileiros por informação de qualidade.
Qual a sua visão de publicações como o "Radar do Cooperativismo no Poder Executivo"?
É de suma importância que existam publicações como o "Radar do Cooperativismo" porque são veículos que compilam informações para pessoas e organizações com interesses comuns. Muitas vezes, o interessado não sabe ou não tem tempo de buscar as informações que afetam sua vida A pesquisa e a seleção desses atos públicos dá muito trabalho e é louvável que a Organização das Cooperativas Brasileiras tenha um canal de comunicação como esse. Em futuro próximo, a modernização do Diário Oficial da União on-line irá disponibilizar ferramentas de busca que facilitarão o trabalho dos veículos especializados, como o Radar do Cooperativismo.
Para cadastrar seu e-mail no mailing semanal do Radar do Cooperativismo no Poder Executivo, envie um e-mail para relacoesinstitucionais@ocb.coop.br.