Para deputados contrários, decreto é insustentável e inexplicável - Congresso em Foco
Para deputados contrários, decreto é insustentável e inexplicável
Por Mario Coelho em 11 de maio de 2013
Para Fonseca, governo tentou fazer o PLC 122, da homofobia, por decreto
Parlamentares ligados a igrejas e integrantes de frente parlamentares evangélicas na Câmara Legislativa e no Congresso criticaram a publicação do decreto pelo governo do Distrito Federal. Se depender deles, adiantam, a Lei nº 2.615/00 jamais será regulamentada. Na visão dos deputados, é como se o PLC 122, que criminaliza a homofobia, tivesse sido instituído por decreto na capital do país.
"PLC 122 instituído por decreto no DF é juridicamente insustentável e politicamente inexplicável", afirmou o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que é pastor da Assembleia de Deus. Segundo ele, o tema não precisa regulamentação pois já está previsto na Constituição. Ainda acrescenta que, se depender dele, "ele [o projeto] não volta". "Homofobia agora no DF é punida por até 50 mil. O problema é o que é homofobia realmente."
Já o deputado distrital Evandro Garla (PRB), presidente da Frente Parlamentar da Família e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Legislativa, qualificou a postura do governo como "polêmica e constrangedora", uma vez que "os princípios cristãos obedecem regras que Deus criou o homem para a mulher e vice-versa". "A nossa sociedade não pode ser punida e discriminada por não concordar com essa união", disparou, em nota divulgada na quinta-feira.