TCU condena ex-prefeito de Tefé | Em tempo
TCU condena ex-prefeito de Tefé
Márcio Azevedo 25 de março de 2016 - 07:23
Sidônio Trindade não comprovou os gastos com Educação, em 2009 - foto: reprodução
Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular as contas da prefeitura de Tefé e condenou, na última semana, o ex-prefeito, Sidônio Trindade, a devolver R$ 108,3 mil, além de pagar R$ 20 mil em multas pela não comprovação da execução dos recursos federais destinados à Educação no município, em 2009.
O valor é atualizado monetariamente e com juros, segundo o regimento interno do tribunal.
De acordo com o TCU, a condenação é fruto de uma tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) porque o prefeito à época não prestou contas dos recursos repassados ao município de Tefé, em 2009, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Segundo a decisão da sessão realizada no dia 15 deste mês, publicada no dia 23 no Diário Oficial da União (DOU), o ex-prefeito tem 15 dias para recorrer da condenação ou quitar os valores.
Em 2014, o ex-prefeito foi condenado pelo TCU pela mesma omissão.
Na época, ele foi condenado a devolver R$ 87 mil, além de R$ 30 mil em multa por não ter prestado contas da aplicação dos recursos federais recebidos no âmbito do FNDE. Ele teve as contas do convênio firmado, em 2002, entre a prefeitura e o Fundo, julgadas irregulares.
Os valores foram repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e eram destinados, entre outros, para a compra de um veículo para transporte dos alunos da zona rural, além de despesas para a manutenção e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais em Tefé.
Assim como este ano, em 2014 Sidônio foi notificado pelo TCU para prestar esclarecimentos, mas não respondeu ao TCU.
O ex-prefeito também teve outros convênios julgados irregulares pelo TCU e contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Não há informações sobre o recolhimento dos valores aos tribunais.