Abimael Costa: AL-MA, DNIT, AGED e PRF buscam solução para o caso de animais soltos em rodovias do MA
AL-MA, DNIT, AGED e PRF buscam solução para o caso de animais soltos em rodovias do MA
Animais soltos nas BRs do MA provocaram 70 acidentes, com seis mortes e 14 feridos em 2017
Conforme dados da Polícia Rodoviária federal, de janeiro a setembro deste ano foram registrados 70 acidentes provocados por animais soltos em BRs que cortam o Maranhão, sendo seis com mortes e 14 com feridos graves. As BRs 316 e 135 são as que têm maior incidência desse tipo de acidente.
Para o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF), Paulo Fernandes Nunes Moreno, algo precisa ser feito para resolver esse problema, mas a PRF se sente de pés e mãos atados diante do caso, pois não tem onde colocar os animais que são recolhidos nas rodovias.
"Não adianta combater os efeitos do problema, mas sim atacar suas causas. A solução do problema implica na contribuição de todos, principalmente da conscientização da sociedade. Precisamos também de uma lei estadual que imponha regramentos e estabeleça competências", argumentou Moreno.
Na última quinta-feira (26), a comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa realizou Audiência Publica para debater o problema de animais nas rodovias do Estado do Maranhão.
Além dos autores da proposta de realizar o debate, deputados Junior Verde (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública, e a deputada Francisca Primo (PC do B), também participaram da discussão, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF), Paulo Fernandes Nunes Moreno; o analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT),Otávio Augusto Mendes Nóbrega; a fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Michelle Lemos Vargem, e o secretário de Meio Ambiente de Miranda do Norte, José Alberto Carvalho Filho.
"Fico satisfeito que nos últimos dias, muito provocado pela Polícia Rodoviária federal, alguns órgãos tenham acordado para a realidade e realizado ações no sentido de discutir e solucionar este greve problema" Antonio Noberto, Inspetor da PRF.
Noberto afirma que se dependesse apenas da Policia Rodoviária Federal, não existiriam animais soltos nas rodovias federais que cortam o Maranhão, já que a PRF dispõe de estrutura como caminhões boiadeiros, combustível e pessoal para recolhe-los, mas esbarra na questão da destinação destes animais, que é o principal problema.
"Hoje a PRF faz o paliativo, quando existe parceria com a prefeitura de determinado município, ela retira o animal da estrada e entrega para o município, que assume a destinação. O que ocorre é que como são poucas prefeituras parceiras, os currais enchem rápido, principalmente de jumentos que não tem valor comercial e dificilmente são procurados para resgaste" Ressalta Noberto.
O inspetor esclarece que ao contrário do que imagina a maioria, não é competência, ou atribuição da PRF dar destinação aos animais encontrados as margens das BRs. A solução cabe ao município, a Aged, e ao Dnit, que tem o papel de retirar e dar destinação final. Cabe a PRF o policiamento das vias federais. Se não houver um esforço e comprometimento destes entes, - Dnit, Aged, e os municípios; os animais vão continuar circulando nas rodoviais, e provocando acidentes quase sempre com óbitos.
"É preciso que cada órgão envolvido, abrace esta causa, assuma seu papel na busca de uma solução definitiva, para um problema que coloca o Maranhão como um local de terceiro mundo, por conta de um problema "medieval" que é o registro de acidentes de trânsito provocados por animais soltos em rodovias" conclama Noberto.
Otávio Augusto Mendes Nóbrega, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), defendeu medidas mais duras no sentido de enfrentar o problema. "A simples apreensão de animais não resolve o problema. É preciso punir os donos dos animais com rigor, aplicar multas, abater os animais e distribuir a carne para entidades carentes".
Segundo ele o Dnit contribui com o enfrentamento do problema por intermédio da execução do programa de sinalização das BRs, denominado BR Legal, mas reconheceu que a questão exige medidas mais amplas.
A fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Michelle Lemos Vargem, enfatizou que AGED e PRF vem atuando ao longo do tempo no enfrentamento dessa problemática. "Temos um acordo de cooperação com a PRF em plena vigência, que já deu bons resultados, mas que esbarra na falta de uma legislação estadual que estabeleça competências e medidas punitivas aos infratores", salientou.
De acordo com Michele, o Estado do Ceará é o que mostra ter o problema melhor equacionado. "O Ceará assumiu a responsabilidade do problema e comprou duas fazendas para colocar os animais recolhidos nas rodovias, além de atribuir competências muito claras há vários órgãos estaduais quanto ao seu enfrentamento, por intermédio da elaboração de uma lei estadual. Fico muito satisfeita em saber que, no Maranhão, podemos também chegar a elaboração de uma lei estadual com regramentos sobre essa grave problemática", revelou.
Ao final da audiência pública foram feitos os seguintes encaminhamentos
a) Iniciar procedimentos junto à Assessoria Legislativa da Casa quanto à elaboração de uma minuta de projeto de lei;
b) Encaminhar expediente à Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) sugerindo assinatura de Termo de Cooperação com os municípios no enfrentamento do problema;
c) Convidar o Ministério Público Federal e Estadual para participar das discussões;
d) Propor à Assembleia que faça uma campanha educativa em relação ao problema;
e) Articular a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Conselho Estadual de Medicina Veterinária nas discussões.