SIC – Serviço de Informação ao Cidadão | Portal TRT 19ª Região
O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi instituído para assegurar o direito de acesso a informações previsto na Lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação pública. Seu funcionamento é regulado pela Resolução Administrativa nº 123/2017.
As informações de interesse geral são divulgadas no site sítio eletrônico do TRT/AL, independentemente de requerimento. Compete à Ouvidoria do Tribunal receber, registrar, controlar e responder o pedido de acesso a informações, preferencialmente por meio eletrônico.
Você pode fazer seu pedido de informação das seguintes formas:
Pessoalmente no prédio das Varas do Trabalho. (Fórum Quintella Cavalcanti)
Por Correspondência enviada para o endereço: Av. da Paz, 1994, Centro - Maceió, AL. CEP 57020-440
As respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados são isentas de custos.
As respostas das manifestações podem ser obitdas através do e-mail ouvidoria@trt19.jus.br, dos telefones 82 2121-8158/ 0800 284 0191, presencialmente no Forum Quintella Cavalcanti e através do site: https://www.trt19.jus.br/portalTRT19/ouvidoria/andamentos