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Entenda o que é substituição tributária e qual a sua importância
Por Publicado porTBS Consultoria | 29 de novembro de 2021 29 de novembro de 2021
Principalmente para as empresas, a carga de impostos no Brasil é bastante complexa. A substituição tributária nada mais é que uma estratégia utilizada pelo governo federal para simplificar o recolhimento de impostos e evitar a sonegação.
No caso de um produto industrializado, ele sai da fábrica, passa pelo distribuidor, pelo atacado e pelas lojas de varejo, para que o consumidor possa adquiri-lo. Existem tributos, como o ICMS, que são cobrados em todas essas fases do processo. É aí que se inicia o regime de substituição tributária.
O que ocorre é que ele concentra somente no substituto — normalmente, importador e indústria — a função do recolhimento e pagamento dos impostos incidentes sobre todos os outros envolvidos na cadeia de circulação.
Neste post, falaremos mais sobre a substituição tributária e tiraremos suas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
Como funciona a substituição tributária?
No regime de substituição tributária, é feita a cobrança de todos os agentes, por parte da Receita, por todas as operações de transporte ou venda feitas. O que difere a substituição de outros regimes é o fato de que a Receita cobra somente do primeiro contribuinte inserido nesse processo, que seria o importador ou o produtor.
Logo, o contribuinte que fizer esse pagamento passa a ser o substituto tributário, que realiza, no lugar de todos os envolvidos, o pagamento de impostos. Já os outros agentes são os chamados substituídos. Porém, é importante ressaltar que esse substituto faz somente a retenção e repassa o tributo relativo às operações subsequentes (fatos geradores). Todavia, ele não é o responsável por essa tributação.
Devido ao fato de o ICMS incidir sobre as operações normalmente, com mudanças somente no momento da retenção e também no pagamento para a Receita, ainda devem pagar o ICMS todos os integrantes do processo.
A seguir, veja alguns dos objetivos da substituição tributária.
Reduzir a sonegação de impostos
Geralmente, os órgãos responsáveis pela fiscalização do ICMS buscam um meio de simplificar a fiscalização e torná-la mais ágil. Dessa forma, minimizam o risco de haver sonegação, devido ao fato de concentrarem a fiscalização do tributo e otimizarem os seus processos internos.
Se não existisse a substituição, inúmeros agentes da circulação de itens teriam mais facilidade para sonegar, fazendo a emissão errada de notas sem intenção ou propositalmente. Desse forma, se tornaria bem mais difícil chegar a cada organização, principalmente às de menor porte. Isso se deve ao fato de que operações em menores quantidades poderiam acabar não sendo priorizadas pelos fiscais.
Antecipar a arrecadação
A venda é a primeira atividade referente à circulação de produtos, depois de sua produção. Logo, os órgãos tributários, ao realizarem a aplicação do ICMS por substituição tributária em algumas mercadorias, fazem a antecipação do recebimento do tributo, que até então seria recolhido em outras etapas.
E por mais que o responsável pelo recolhimento do ICMS seja somente um substituto, isso não significa que a arrecadação seja menor do que seria se acontecesse mais vezes, visto que é integral a arrecadação sobre itens fabricados e vendidos.
Facilitar a fiscalização do ICMS
Um produto, de onde é fabricado até chegar ao consumidor final, pode apresentar saídas, como a indústria, atacado ou varejo e consumidor. Na substituição tributária, é realizada a fiscalização de todas as apurações e também dos pagamentos de ICMS somente em uma etapa dessa cadeia de circulação. Com isso, é muito mais rápido e fácil fiscalizar um número bem menor de organizações.
A substituição tributária é extremamente importante para a saúde financeira do governo federal, porém, mais especificamente, para os governos estaduais, visto que o principal imposto recolhido por meio desse regime é o ICMS. O que ocorre é que, quando o Fisco altera um imposto plurifásico para monofásico, geralmente, também faz a antecipação do recebimento dos recursos.
O governo, além de garantir que haja mais efetividade na arrecadação, evita grandes perdas de receita em virtude da sonegação fiscal. Afinal de contas, é muito mais complexo fiscalizar todas as empresas envolvidas na cadeia de circulação do produto do que poucas empresas — que são as substitutas.
Podemos concluir que, para o estado, é essencial a substituição tributária, levando em consideração especialmente a simplificação da arrecadação e também o combate à sonegação de impostos. Todavia, as empresas varejistas são as principais beneficiadas, principalmente com relação à minimização da concorrência considerada desleal.
Devido ao fato de a substituição tributária realizar de forma antecipada o recolhimento do imposto, atacadistas ou varejistas que atuam dentro da lei não sofrem impacto por parte do concorrente que sonega imposto. Inclusive, a substituição tributária consegue minimizar a burocracia, fazendo com que a rotina da empresa seja mais eficiente com relação à sua gestão.
Quais são os principais tipos de substituição tributária?
Esse tipo de substituição é o mais comum e ocorre se o substituto (indústria ou importador) realizar o pagamento do ICMS por aqueles que farão a mercadoria circular mais para frente.
Por diferimento
Essa substituição tributária é também chamada de para trás. Ela acontece quando o último envolvido nessa cadeia de circulação da mercadoria é quem faz o pagamento do ICMS. Ele é relativo a todas as operações fiscais que o produto gerar enquanto circula em todo o processo.
Esse tipo de substituição transfere a obrigação de quitar o imposto para outro contribuinte, e não para o que está prestando o serviço. Contudo, o recolhimento é feito de forma concomitante à ocorrência do fato gerador. Nesse cenário, um ótimo exemplo é a substituição tributária que há no serviço de transportes prestado por profissionais autônomos e também por organizações que não têm inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS no estado onde começaram as suas atividades.
Logo, o fato gerador do ICMS que deveria ser de responsabilidade de quem presta o serviço se torna obrigação de quem toma o serviço, sendo o responsável por quitar esse imposto conforme a legislação.
A substituição tributária é um assunto complexo e que precisa ser analisado com bastante critério pelos responsáveis pelas finanças das empresas. Lembrando que, sempre que uma organização estiver sujeita a esse regime, é muito importante contar com o auxílio de uma consultoria contábil. Afinal de contas, nenhuma empresa quer ter problema com o Fisco, não é verdade? Na TBS, é possível encontrar consultores que podem orientar seu negócio sobre esses processos contábeis.
Agora que você sabe a importância da substituição tributária, entre já em contato com a TBS Consultoria e entenda, com mais detalhes, como podemos ajudá-lo!