O QUE É SOCIOAFETIVIDADE? | Elizabeth Lannes - RJ
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O QUE É SOCIOAFETIVIDADE?
A socioafetividade é um fenômeno que começou a fazer parte do Direito de Família recentemente. Um de seus grandes marcos foi a descoberta do exame de DNA.
A descoberta de um método em que se obtém a identidade do pai biológico, revolucionou não só a ciência e a biologia como também, trouxe mudanças significativas para diversos ramos do Direito.
O impacto da descoberta foi grande, pois antes de 1985, descobrir cientificamente a identidade dos genitores era impossível.
Nessa Carta, ainda não era visível, nem mesmo de forma implícita, qualquer menção a socioafetividade em relações paterno filiais.
Naquela época, a Constituição, não era a legislação mais utilizada, a principal lei que tutelava as relações sociais era o Código Civil de 1916.
O Códex, era o centro do ordenamento jurídico e tinha o objetivo principal de proteger 3 institutos: a propriedade, a família e os contratos. Se falava da não intervenção estatal nas relações contratuais, vigorava a autonomia da vontade e o liberalismo.
A lei somente protegia a família derivada de justas núpcias, sendo o matrimônio a única forma válida de construção de um núcleo familiar.
O patrimônio era prioridade. Os bens materiais eram muito mais valorizados do que o afeto. O Código de 1916, era o Código das classes dominantes.
O Códex, diferenciava os filhos naturais e adotivos, filhos legítimos de ilegítimos discriminando a forma de sucessão de cada descendente.
A filiação biológica se sobrepunha a qualquer outra e os direitos das crianças que nasciam dentro do casamento eram maiores á aquelas que nasciam fora do matrimônio.
Nessa época, a sociedade era muito conservadora e o divórcio não era possível, visto que o casamento era indissolúvel. Não era permitido reconhecer a união estável, havendo somente o concubinato como relação fora do matrimônio. A relação de concubinato era esvaziada de qualquer direito que se compare ao dos cônjuges.
Com todas essas regras e o positivismo exacerbado, inúmeras injustiças e arbitrariedades foram cometidas, o que fez a sociedade ir desconstruindo esse sistema e ansiar por novos tempos.
Villela ponderou que acima da genética, o amor, o afeto e o cuidado são células essenciais a constituição do organismo paternal, de modo que laços biológicos isolados não tem o condão de determinar o que é ser pai ou mãe. Assim, o pensamento do Ilustre jurista, refletiu o momento histórico buscado. E ainda, corroborou para uma mudança jurisprudencial e doutrinária, que nada mais foi do que fruto dos novos desejos sociais, que acabaram por respaldar a Descodificação do Código Civil de 1916.
Apesar da Constituição não trazer a Socioafetividade de forma expressa, consagrou esse instituto como derivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e ganhou força através o Estatuto da Criança e do adolescente.
No V IBDFAM, o Professor Sávio Bittencourt em Brilhante palestra sobre "Mudança de Paradigmas na Adoção" disse que " todos nós somos adotados, que mesmo os filhos biológicos são adotados pelos seus próprios pais. "
Nesse contexto, a reflexão a ser feita é que a origem da filiação não traz qualquer relevância. Pois, o que determina a paternidade não é a origem e sim o meio. Mesmo as seguras origens biológicas em algum esteio tiveram um toque socioafetivo. De sorte que, o que determinou de fato o parentesco foi o contexto cultural em que a socioafetividade estava inserida. O amor realizado é o elo entre pai e filho, sendo o parentesco civil, apenas a roupagem e consequência do afeto.