A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 1 (um) ano iniciando-se em 1º de maio de 2008 e encerrando-se em 30 de abril de 2009.
Será o seguinte o piso salarial dos radialistas que exercem as funções descritas no Anexo do Decreto nº 84.134 de 30/10/79, a partir de 1º de maio de 2008:
a) Nas emissoras de rádio com potência de até 5 (cinco) quilowatts: R$ 540,59 (quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e nove centavos);
b) Nas emissoras de rádio com potência de mais de 5 (cinco) quilowatts: R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos); e
Nas emissoras de televisão: R$ 800,00 (oitocentos reais).
PARÁGRAFO ÚNICO - O piso salarial dos empregados que exercem funções que não estão descritas no Anexo do Decreto nº 84.134 de 30/10/79 será de R$ 453,22 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos) a partir de 1º de maio de 2008, e de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta) reais a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Os salários dos empregados representados pelo SINTERTES serão reajustados em 1º de maio de 2008 pelo percentual de 5,9% (cinco vírgula nove por cento) incidente sobre os salários de maio de 2007, sendo deduzidas desse percentual todas as antecipações salariais concedidas em relação à data-base.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de que fala o caput desta Cláusula e as diferenças salariais decorrentes do reajuste retroativo a maio de 2008 serão pagos pelas empresas na folha do dezembro de 2008.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Além do reajuste fixado no caput desta cláusula, as empresas pagarão, junto com a folha de dezembro de 2008, um abono de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a cada um dos empregados representados pelo SINTERTES que receba salário-base menor que R$ 1.000,00 (um mil reais) e de R$ 100,00 (cem reais) a cada um dos empregados representados pelo SINTERTES que receba salário-base a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Nos casos onde isso for obrigatório por lei, as empresas se comprometem a convocar eleições para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA de acordo com a legislação pertinente, divulgando o edital onde conste a data das eleições até 48 (quarenta e oito horas) após a sua assinatura.
As empresas representadas pelo SERTES complementarão o Auxílio-Doença concedido pela Previdência de forma a que seus empregados representados pelo SINTERTES não venham a perceber menos do que se estivessem no desempenho normal de suas funções até o limite de 120 (cento e vinte) dias.
É assegurada estabilidade pelo dobro do tempo do afastamento ao empregado acometido de acidente de trabalho a contar do seu retorno do benefício concedido pela Previdência Social, respeitado o prazo fixado e lei, limitado a 18 (dezoito meses), excluídos os casos de rescisão do contrato por prazo determinado, justa causa e acordo entre as partes.
a) O empregado que exercer a substituição durante a sua própria jornada fará jus à diferença existente entre a sua remuneração, sem as vantagens pessoais, e aquela do cargo que estiver ocupando durante o período da substituição.
I - 40% (quarenta por cento) pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou superior a 10(dez) quilowatts bem como nas empresas discriminadas no parágrafo único do Artigo 3º do Decreto nº 84.134/79;
II - 20% (vinte por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10(dez) quilowatts e superior a 1(um) quilowatt;
Fica assegurado a todos os radialistas regulamentados o pagamento com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) nas duas primeiras horas além da jornada normal e 80% (oitenta por cento) nas horas subseqüentes.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de prolongamento da jornada de trabalho comprovadamente por necessidade do serviço e/ou autorizado pela empresa, por período superior a 1 (uma) hora, será custeada a alimentação do trabalhador, inclusive em dupla jornada por substituição de férias..
Os empregados radialistas que obedecem jornada de 5 e 6 horas de trabalho ficam dispensados de registrar o ponto de entrada e saída do intervalo de 15 minutos da intra-jornada de trabalho, ficando acordado que o referido intervalo continua sendo concedido de forma flexível durante o horário de trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas situadas em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari, Linhares, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim, fornecerão, no prazo de vigência desta Convenção, transporte gratuito de 23 às 5 horas aos empregados radialistas que iniciarem ou encerrarem a jornada de trabalho nesse período e não utilizam veículo próprio para locomoção para o trabalho.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de viagem para execução de serviço, devidamente autorizado pelo empregador, que implique em pernoite, o empregado radialista fará jus a uma gratificação de R$ 20,00 (vinte reais) por dia.
As empresas se obrigam a contrair um seguro de acidente, em caso de morte ou invalidez permanente, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para os radialistas que, em caráter habitual, se locomovem a serviço em veículo da empresa.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DO CONTRATO COM CÓPIA PARA O EMPREGADO
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DOS ATESTADOS MÉDICOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DO AVISO PRÉVIO
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DO MATERIAL PERDIDO
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
As empresas se comprometem a liberar do trabalho, sem prejuízo para o salário, os diretores do SINTERTES, até o limite de 22 (vinte e dois) dias, a cada ano, no prazo de vigência da presente Convenção, para tratar de interesses da categoria e participar de congressos, encontros e simpósios promovidos pelas entidades representativas dos trabalhadores em RTV, mediante prévia comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Caso haja na empresa mais de 1 (um) diretor do sindicato, a liberação se fará de 1 (um) diretor por setor de cada vez, de tal forma que 2 (dois) diretores que trabalhem num mesmo setor não serão liberados ao mesmo tempo.
CLÁUSULA TRGÉSIMA - DO DELEGADO SINDICAL
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DA MENSALIDADE ASSOCIATIVA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA RELAÇÃO DE MPREGADOS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - DO QUADRO DE AVISOS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - DO ACESSO DE DIRIGENTES
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - DAS NEGOCIAÇÕES
As partes se comprometem a iniciar conversações para renovação da presente Convenção, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DO AUXÍLIO FUNERAL
As empresas se comprometem a pagar, a título de Auxílio Funeral, o valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário-base do empregado vigente por ocasião do seu falecimento, até o limite de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DAS RESCISÕES
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - DA GARANTIA DE EMPREGO PARA GESTANTE
Fica assegurada à empregada radialista gestante estabilidade no emprego pelo prazo de 60 (sessenta) dias após o término do afastamento compulsório.