STJ definirá se incide IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrência - SINTRACOM Londrina - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina
No caso concreto, os valores constam de termo prevendo que, da rescisão de contrato de trabalho, a empresa pagará ao diretor as verbas rescisórias legais decorrentes da modalidade de desligamento sem justa causa e as condições especiais "Pacto de não concorrência".
O TRF da 3ª região entendeu estar configurado o acréscimo patrimonial, pois "só o fato de o empregador ter resolvido, por mera liberalidade, recompensar o trabalhador pelo período em que prestou serviços, não altera a natureza jurídica da verba recebida".