Sessão do TCE será realizada nesta terça-feira com 50 processos na pauta
Início TCE Sessão do TCE será realizada nesta terça-feira com 50 processos na pauta
Uma das irregularidades apontadas no edital é a ausência de comprovação de necessidade temporária de servidores
A 12ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) será realizada na manhã desta terça-feira (12), com 50 processos na pauta, entre eles 13 prestações de contas e 22 recursos de revisão, ordinário e de reconsideração. A maioria dos processos apreciados são do ano passado.
Entre as prestações de contas que vão julgamento estão a da diretora-geral da Fundação Escola de Serviço Público Municipal, Luiza Maria Bessa Rebelo, referente ao exercício de 2014; do prefeito do município de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, exercício de 2008; do subsecretário municipal de Governo (SEMGOV), Ramiz Wladimir Braga dos Santos, exercício de 2014; do ex-presidente da Câmara Municipal de Anori, Paulo Moreno Nunes (do ano de 2010); do ex-prefeito municipal de Parintins, Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, exercício de 2004; do presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte Carlos Rodrigues da Silva, exercício de 2013; do presidente da Câmara Municipal de Carauari José Edinázio Felinto Cândido, referente ao exercício de 2014; e do presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara Raimundo Silva, exercício de 2014.
Ainda estão em pauta recursos de revisão interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de algumas decisões desfavoráveis tomadas pela Corte de Contas. Oito representações e duas denúncias também serão analisadas durante a 12ª pauta ordinária do pleno do TCE, realizada no plenário da instituição, às 10h, desta terça-feira (12).