Aprovado projeto de lei que atualiza e regulamenta feiras do DF – Fecomércio DF
Aprovado projeto de lei que atualiza e regulamenta feiras do DF
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.773/2021, de autoria do Executivo com colaboração do setor produtivo, que atualiza e consolida as normas para as feiras, levando em conta as demandas atuais.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, e o presidente do Sindicato dos Feirantes do DF, Francisco Valdenir Machado, destacaram que a mudança era muito aguardada pelos empreendedores e trabalhadores do setor. "São melhorias e atualizações muito importantes para o desenvolvimento do setor. Graças ao empenho da Câmara Legislativa e GDF, conseguimos articular conjuntamente e dar mais esse passo importante que irá beneficiar o setor produtivo e a população do DF", destacou Aparecido.
Valdenir Machado considera a aprovação da medida um avanço. "Vai disciplinar diversas questões e trazer mais segurança para os feirantes", diz o presidente do Sindifeira.
A lei recebeu sugestões de alteração no texto pelo Sindifeira e pelos deputados. Para o secretário de Governo, José Humberto, a nova legislação vem somar dentro dos pilares do Programa Feira Legal, que tem três pontos principais: "Um é a segurança jurídica: fazer a fiscalização adequada e dar condições para que os feirantes possam atuar em sua atividade, sem ter nenhum problema em relação à legalidade e sem tolher a sua capacidade de trabalhar", afirma.
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