Receita total cresce 6,5% até agosto, mas despesas engessadas impedem melhoria dos índices fiscais – Afisvec Notícias
Posted on 1 de outubro de 2019 by Jessica Roloff
Despesas de pessoal consomem 77% dos gastos
Os relatórios foram elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) da Secretaria da Fazenda – Foto: Divulgação
Foram publicados no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (30/9), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do 4º bimestre, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do 2º quadrimestre de 2019, seguindo calendário de demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatórios foram elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) da Secretaria da Fazenda.
Os dados mostram que até o 4º bimestre de 2019 a receita total apresentou um incremento de R$ 2,7 bilhões comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,3 bilhões para R$ 45,1 bilhões. Essa variação representa um crescimento nominal de 6,5%, portanto acima do crescimento do IPCA nos doze meses encerrados em agosto (3,43%).
Para fins de análise gerencial, é importante destacar que foram realizadas alterações em dezembro de 2018 nas datas de pagamento de tributos estaduais. Tais alterações deslocaram de janeiro de 2019 para dezembro de 2018 um total aproximado de R$ 720 milhões em receitas. Caso tais valores fossem computados como arrecadação de 2019, a receita total nos primeiros oito meses seria de R$ 45,8 bilhões e o crescimento seria, portanto, de 8,3%, bem acima da inflação do período.
Por outro lado, as despesas liquidadas até o 4º bimestre passaram de R$ 44,7 bilhões em 2018 para R$ 48,0 bilhões em 2019, com um crescimento nominal de 7,4%. Excluindo-se desse total de R$ 48,0 bilhões as despesas referentes ao registro contábil das transferências de receitas de ICMS, IPVA e outros tributos para municípios (R$ 6,7 bilhões), o montante efetivo da despesa fica em R$ 41,3 bilhões. Desse valor, R$ 31,8 bilhões foram de despesas de pessoal, correspondendo, assim, a 77% do montante total liquidado. As despesas de pessoal computadas para fins do limite da LRF do Poder Executivo cresceram 7,3% em relação a 2018.
O resultado orçamentário nesses oito meses, ou seja, que considera as receitas e despesas totais, foi negativo em R$ 2,9 bilhões. Destaque-se que, dentro deste resultado orçamentário consta o valor das despesas liquidadas de dívida com a União (R$ 2,3 bilhões), que não estão sendo pagas desde julho de 2017 em razão de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, retirando esse valor (liquidado mas não efetivamente pago), as despesas totais superariam as receitas em aproximadamente R$ 642,8 milhões. Se retirarmos as despesas liquidadas mas não pagas da dívida com a União e, ainda, adicionarmos à receita os R$ 720 milhões que foram antecipados para dezembro de 2018, o resultado orçamentário apurado seria um superávit de R$ 77,2 milhões.
Em relação aos Restos a Pagar, o estoque total do Poder Executivo ainda em aberto em agosto de 2019 era de R$ 6,0 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 4,2 bilhões referentes aos pagamentos da dívida com a União suspensos desde 2017. O valor restante refere-se principalmente as quatro parcelas do décimo terceiro de 2018 (programadas para pagamento entre setembro e dezembro de 2019) e, em menor grau, ao restante dos pagamentos da saúde de anos anteriores. Até agosto, foram gastos R$ 3,0 bilhões do caixa com o pagamento de restos a pagar do Poder Executivo.