Governo extingue incentivo para expansão de lavouras - Cassilândia News
10/11/2006 06:26
Governo extingue incentivo para expansão de lavouras
Decreto publicado hoje no DOE (Diário Oficial do Estado) extingue o Expansul (Programa de Expansão da área agrícola de Mato Grosso do Sul) criado por meio do decreto de nº 11.177, de 11 de abril de 2003. A medida é sustentada por "conveniência do Estado", sem trazer explicações mais detalhadas.
O programa foi instituído com objetivo de aumentar a área plantada com grãos no Estado, por meio da integração lavoura-pastagem. Um dos fatores que o motivou foi o alto índice de pastagens degradas no Estado. Para estimular a diversificação, era concedido incentivo fiscal, com redução de até 75% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre a comercialização do produto colhido, no caso de operações interestaduais.
O benefício fiscal foi extingo, inclusive, no que diz respeito às operações que venham a ocorrer com produtos cultivados no tempo em que o programa estava em vigor.