Os sujeitos passivos enquadrados no artigo 53.º do Código do IVA já estavam, e continuam obrigados, à emissão de faturas.
Em 1 de janeiro de 2020 aquela dispensa de faturação, prevista no n.º 3 do artigo 29.º do Código do IVA é substancialmente alterada, passando a poder beneficiar dela apenas
e que tenham obtido para efeitos de IRC, no período de tributação imediatamente anterior, um montante anual ilíquido de rendimentos não superior a 200 mil euros.
As faturas emitidas desde o dia 1 de janeiro de 2020 deverão ser comunicadas à AT até ao dia 12 do mês seguinte ao da sua emissão.

Atendendo ao pedido da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), Valdir Rossoni e mais sete deputados estaduais reuniram-se com representantes da classe empresarial e do segmento turístico da cidade. A visita, agendada pelo segundo secretário da Mesa Diretora da ALEP, deputado Reni Pereira, era especificamente para ouvir as reivindicações do setor produtivo da cidade.
Além de Rossoni e Pereira, participaram do encontro o relator da comissão de Orçamento da ALEP, deputado Elio Rusch; o presidente da Comissão de turismo, deputado Antonio Anibelli Neto, juntamente com o deputado Professor Lemos, também integrante da comissão; o líder do governo na ALEP, Ademar Traiano; o primeiro secretário Plauto Miro; e o deputado Toninho Wandscheer.
Elizangela de Paula Kuhn antecipou que a ACIFI e 28 entidades representativas da sociedade defendem 18 bandeiras para o desenvolvimento socioeconômico de Foz e região Extremo Oeste. E pediu atenção da assembleia em pelo menos três pontos. O primeiro deles é relativo à extensão do Curso de Medicina para o campus da Unioeste de Foz do Iguaçu. Durante o encontro, a presidente da ACIFI repassou aos deputados a cópia do Manifesto Pró-Curso de Medicina em Foz do Iguaçu, assinado pelas entidades para reivindicar a instalação do curso em Foz. A defesa pelo curso também foi feita pessoalmente pela presidente na sessão de interiorização da ALEP, realizada horas depois na Câmara de Vereadores.
Outra reivindicação da sociedade, na qual a ACIFI pediu o apoio dos deputados estaduais, é relativa à construção de viadutos no perímetro urbano da BR 277. A viabilização desse pleito requer atenção do Governo do Estado que firmou contrato de concessão de exploração do pedágio com a Eco Cataratas. Esse assuntou também foi defendido na sessão de interiorização, pelo arquiteto urbanista Alexandre Balthazar, um dos representantes da ACIFI no ConCidades.
A reunião contou com a participação do primeiro vice-presidente da ACIFI, Roni Temp, e do presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná – CACIOPAR, Khaled Nakka.
Turismo – Após a exposição destes dois itens, o presidente do COMTUR, Jaime Nascimento, fez uma exposição das necessidades de melhorias e de investimentos para a atividade turística da cidade, um dos pilares da economia de Foz do Iguaçu, juntamente com a atividade comercial.
Nascimento pediu a atenção especial dos deputados estaduais quanto à discussão do orçamento, especialmente para a Secretaria de Estado do Turismo. Segundo ele, separando os recursos para custeio, restam à pasta estadual somente R$ 2,450 milhões para investimentos em todo o Estado, montante insuficiente para demandas do setor. O pedido foi registrado pelo relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch.
Na presença de representantes do Sindhotéis; ABIH; Iguassu Convention & Visitors Bureau; da Secretaria Municipal de Turismo, dentre outros, Nascimento solicitou que os deputados intercedam junto ao Governo do Estado para o retorno do Programa de Desenvolvimento Turístico, o Prodetur, à pasta da Secretaria Estadual de Turismo. O programa foi remanejado para a Secretaria Estadual de Planejamento. Nascimento também pediu o apoio da ALEP para sensibilizar o Governo Estadual a participar e investir mais no Centro de Convenções, do qual o Estado detém 33% de participação, através da Paraná Turismo, mas que não há investimentos proporcionalmente compatíveis. Dessa forma, o espaço é subutilizado, assim como o Espaço das Américas, que poderia sediar confortavelmente muitos eventos e encontra-se praticamente fechado.
Nascimento pediu ainda a reavaliação de um projeto que tramita na ALEP sobre as diárias hoteleiras. “Ele prevê que o cidadão, ao entrar num hotel, tem direito a 24 horas de diária, o que contraria todas as leis internacionais e a Organização Mundial do Turismo”, frisou Nascimento. Se aprovada, a legislação será lesiva aos hóspedes, porque o hotel, conforme o presidente do COMTUR, terá de cobrar uma diária a mais do cliente. “Talvez a intenção seja boa, mas o resultado não vai ser bom para o usuário”, finalizou.

É normal às vezes nos sentirmos um pouco perdidos com tudo o que estamos passando. Vejo todos os dias pessoas nas redes sociais dizendo que precisamos ser produtivo, que precisamos aprender coisas nessa quarentena, mas sabemos que não é tão fácil assim, né? Cada um sabe o que se passa dentro de si e um diário para botar no papel isso tudo pode te ajudar a colocar as ideias e a cabeça em ordem. Por isso hoje eu venho aqui te dar 3 ótimos motivos para começar um diário nessa quarentena (ou em qualquer outra época da sua vida).
Sempre que lembramos de auto cuidado, pensamos em cortar o cabelo, cuidar da pele, das unhas ou qualquer coisa que remeta aparência, mas e o seu cérebro? O auto cuidado com ele está em dia também? Ter um lugar onde você possa escrever o que sente, seja aquilo bom ou ruim, é ótimo para dar uma desafogada nos pensamentos que estão em sua cabeça e pode te ajudar a ter uma visão mais clara sobre tudo o que está acontecendo dentro de você.
Escrever um diário em períodos tipo esses servem para um engrandecimento lá na frente. Querendo ou não, estamos vivendo em um momento histórico (por mais difícil e complicado que seja). Lá na frente, isso pode servir de inspiração para você mesmo e para outras pessoas ao seu redor. Daqui a alguns anos você pode reler esses diários e pensar: Caramba, eu sobrevivi a uma pandemia mundial! Eu tenho certeza que será uma experiência gratificante e única.