Secretária libera ao Evangélico R$ 1,2 milhão repassado pelo Ministério da Saúde contra a Covid-19 - Itaporã News
Secretária libera ao Evangélico R$ 1,2 milhão repassado pelo Ministério da Saúde contra a Covid-19
29/06/2020 12:40 Saúde
Verba federal destinada ao Hospital Evangélico visa enfrentamento à pandemia do novo coronavírus - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News
A secretária de Saúde de Dourados, Berenice de Oliveira Machado Souza, oficializou na sexta-feira (26) o repasse de R$ 1.250.688,26 enviados pelo governo federal à Associação Beneficente Douradense, mantenedora do Hospital Evangélico, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O aporte financeiro deverá ser feito em parcela única, um de 297.137,14 referente à 1ª parcela estipulada na Portaria nº 1.393/2020, e outro de R$ 953.551,12 relativo à 2ª parcela estipulada na Portaria nº 1.448/2020, a ser pago em parcela única.
Conforme o extrato do termo de ajuste de contas n° 003/2020/SEMS, publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Município, o dinheiro deve ser aplicado conforme o artigo 3º da Lei nº 13.995/2020 e o artigo 5º da Portaria nº 1.393/2020.
O Dourados News apurou que ambos os artigos versam sobre a mesma questão, indicando que "a integralidade dos recursos transferidos às entidades beneficiadas deverá ser aplicada, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Pandemia da Covid-19 e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional".
A Lei nº 13.995, de 05 de maio de 2020, bem como a Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020 e da Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020, "versam sobre auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19".