MG: Defensoria Pública emite recomendação para assegurar alimentação escolar em Novo Cruzeiro - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
MG: Defensoria Pública emite recomendação para assegurar alimentação escolar em Novo Cruzeiro
Fonte: ASCOM/DPE-MG
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Novo Cruzeiro solicitando a adoção de medidas para manutenção do direito à alimentação adequada dos alunos da rede pública municipal de ensino durante a emergência sanitária decorrente do novo coronavírus.
No documento, assinado pelo defensor público e coordenador local em Novo Cruzeiro, Rafael Vittorazze Azola, a DPMG alega que com a "suspensão das aulas presenciais diversas crianças e adolescentes deixaram de realizar suas refeições diárias nas unidades de ensino e, por consequência, tiveram significativo prejuízo em seus aportes nutricionais, imprescindíveis para o seu desenvolvimento sadio".
O defensor argumenta que "na maioria dos casos, por suas famílias serem hipossuficientes e não disporem de condições suficientes para a manutenção da alimentação, os alunos encontram na escola a sua única fonte de alimentação".
Diante disso, a Defensoria mineira recomendou à Secretaria de Educação de Novo Cruzeiro a distribuição de gêneros alimentícios e/ou transferência de renda, correspondentes ao número de refeições normalmente realizadas na escola, para todos os alunos da educação básica da rede pública municipal.
Na recomendação administrativa, datada de 31 de julho, a DPMG solicita ao órgão retorno a respeito das ações adotadas no prazo de dez dias.