Pessoas com câncer e ostomizados têm todos os seus direitos garantidos por lei no País - Ab Noticias News
18/11/2019 às 09h51min - Atualizada em 18/11/2019 às 10h03min
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (art. 4º, inciso I; art. 19, parágrafo único, IX), que traz explanações acerca da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
A lei brasileira garante que é um dever do Estado prover o direito à saúde para todos. Porém nem todos sabem quais são esses direitos e como reivindicá-los perante a Constituição Federal.
O indivíduo que passou por ostomia é aquele que precisou de intervenção cirúrgica para criar uma "abertura" no corpo, ou um caminho alternativo de acesso do intestino ou da via urinária para o meio externo, possibilitando a saída de urina ou fezes. Em português, chama-se a abertura de estoma. Diversos tratamentos para câncer, por exemplo, demandam por estomas.
Pacientes ostomizados: quais seus direitos perante a lei
Os pacientes ostomizados, ou seja, todos aqueles que passaram pelo procedimento de ostomia, possuem direitos garantidos por lei no Brasil, dentre eles os Serviços de Atenção às pessoas ostomizadas, que são unidades de saúde direcionadas aos pacientes que possuem estoma.
Além disso, pessoas que passaram pela ostomia têm os mesmos direitos garantidos que pacientes com algum tipo de deficiência física. O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (art. 4º, inciso I; art. 19, parágrafo único, IX), que traz explanações acerca da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida também as regras de direitos e proteção aos ostomizados.
Entre os direitos iguais aos das pessoas deficientes, estão inclusos o Benefício da Prestação Continuada, a compra de veículos adaptados com isenção de impostos, isenção de tarifa para utilizar o transporte públicos etc.
A legislação também garante:
Tratamento em domicílio, fora do SUS;
Recursos materiais específicos, estrutura específica (com espaço físico adequado), e profissionais capacitados, de acordo com a Portaria SAS/MS 400/2009;
Direito ao acesso gratuito de coletores, sondas, bolsas e outros equipamentos de proteção e segurança específicos (RN 325/ANS).
O Dia Nacional dos Ostomizados visa destacar o trabalho desenvolvido pela Abraso (Sociedade Brasileira de Ostomizados) e suas filiadas, sendo de extrema importância aos pacientes que passaram pela ostomia. É de extrema importância que os ostomizados contem com uma data para chamar atenção sobre a rotina e as dificuldades que essa condição traz.
Os portadores de ostomia enfrentam diversos obstáculos todos os dias, então nada mais justo que prestar uma homenagem e chamar a atenção a essa fatia da população.
Dia Mundial dos Ostomizados é comemorado em 3 de outubro
Além do Dia Nacional dos Ostomizados, pessoas com essa particularidade também destacam a maior visibilidade da condição mundialmente, no dia 3 de outubro.
É claro que cada paciente configura um caso individualizado, com suas especificidades, e por isso os benefícios podem variar. Existe também a questão das leis municipais e estaduais, que também visam aumentar a inclusão das pessoas que passaram por ostomia. Para tirar todas as dúvidas sobre o assunto, conheça a Osto+.
Osto+ auxilia quem já passou ou vai passar pela ostomia
A Osto+ conta com especialistas no assunto e tem uma comunidade repleta de pessoas engajadas para prestar ajuda, seja para quem já é ostomizado, seja para aqueles que ainda vão passar pelo procedimento de ostomia.