Implantar Marco Legal é desafio da comunidade científica | PSD 55 - Partido Social DemocráticoPSD 55 – Partido Social Democrático
Implantar Marco Legal é desafio da comunidade científica
Para o ministro Gilberto Kassab, leis que regulamentam o desenvolvimento científico precisam ser colocadas em prática por órgãos de pesquisa, universidades e setor produtivo
O ministro Kassab reiterou o esforço coletivo para que o Congresso apresente um projeto que impeça contingenciamentos do FNDCT
Depois de todo o esforço feito pela comunidade científica brasileira para regulamentar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, agora é preciso união e determinação de institutos de pesquisa, universidades e setor produtivo para que ele seja colocado em prática em todo o País. A afirmação é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que participou nesta terça-feira (13) de seminário realizado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.
Kassab lembrou que o novo marco legal está regulamentado desde fevereiro e se disse impressionado "com a densidade dessa reunião e a presença expressiva dos maiores expoentes da pesquisa e da inovação no Brasil. Isso mostra a importância do Marco Legal e principalmente a relevância da transformação que passaremos daqui para frente com essa regulamentação".
O ministro ressaltou o esforço da comunidade científica pela aprovação da Emenda Constitucional 85, em 2015, da Lei nº 13.243, em 2016, e a assinatura do Decreto nº 9.283, no mês passado. "Encerrada essa fase, partimos agora para o momento da implantação. E podem ter certeza de que será tão difícil quanto, porque o ser humano em geral é conservador, as instituições costumam ser lentas nas transições, e os governos são mais lentos ainda, em especial no mundo de hoje, porque qualquer mudança de postura sempre traz aquele receio da punição, do risco de fazer algo errado."