Fundação Gaia - PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO - UMA MANEIRA SENSATA DE PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA E O MEIO-AMBIENTE
Uma Maneira Sensata de Proteger a Saúde Pública e o Meio-Ambiente
A common sense way to protect Public Health and the Enviroment
preparado por: The Science and Environmental Health Network
tradução : Lucia A. Melim para Fundação Gaia
O que é PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO ?
De acordo com o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃOquando evidências científicas razoáveis de qualquer tipo nos dão boas razões para acreditarmos que uma atividade, tecnologia ou substância possam ser nocivas, devemos agir no sentido de prevenir o mal. Se esperarmos sempre pela certeza científica, haverá gente sofrendo e morrendo, e os danos ao mundo natural podem ser irreversíveis.
Por que precisamos do PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO agora ?
Aqueles que elaboraram a Declaração de Wingspread e muitos outros acreditam que os efeitos de atividades nocivas e negligentes vêm-se acumulando ao longo dos anos. Acreditam que os seres humanos e o resto do mundo natural têm uma capacidade limitada de absorver e superar esses danos e que temos que ser muito mais cuidadosos do que no passado.
Há inúmeros sinais de alerta que nos indicam que devemos agir com cautela. Alguns nos próprios seres humanos -- tais como índices mais elevados de deficiências de aprendizado, asma e certos tipos de câncer. Outros sinais de alerta são a extinção de plantas e espécies animais, o esgotamento do ozônio estratosférico, e a probabilidade de um aquecimento global. É difícil atribuir esses efeitos a causas claras e simples com precisão -- da mesma forma como é difícil prever com exatidão quais serão muitos desses efeitos. Mas o bom senso e muitas evidências científicas nos dizem que devemos ter cuidado e que todas as nossas ações têm consequências.
Temos muitas leis ambientais. Já não estaríamos exercendo a precaução?
Em alguns casos, até certo ponto, sim. Quando uma verba federal é destinada a um projeto de porte, como a construção de uma estrada em área florestal ou o desenvolvimento de programas federais de resíduos, os planejadores devem produzir um "relatório de impacto ao meio-ambiente", mostrando como o projeto irá afetar a área. O público, então, tem o direito de ajudar a determinar se o estudo foi minucioso, se todas as alternativas foram consideradas. Isto é ação de precaução.
Mas a maior parte das legislações ambientais, como o Clean Air Act, o Clean Water Act e a Superfund Law visa a limpeza da poluição e o controle de sua emissão no meio-ambiente. São leis que regulam as substâncias tóxicas ao serem emitidas, ao invés de já limitarem o seu uso ou produção no começo.
Essas leis serviram a uma importante finalidade: deram-nos ar, água e terra mais limpos. Mas apóiam-se no pressuposto de que os seres humanos e ecossistemas podem absorver uma determinada quantidade de contaminação sem serem lesados. Estamos agora descobrindo o quanto é difícil saber quê níveis de contaminação seriam seguros, se é que tais níveis existem.
Muitas das nossas leis e práticas relativas a alimentos e medicamentos são muito mais voltadas para a precaução. Antes de um medicamento ser lançado no mercado, o fabricante deve comprovar sua segurança e eficácia. E a população deve ser informada dos riscos e efeitos colaterais antes de usá-lo.
Mas há algumas brechas importantes na legislação e no modo como ela é observada. Se o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO fosse universalmente aplicado, muitas substâncias tóxicas, contaminantes e práticas negligentes nem seriam produzidas ou usadas. O PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO focaliza a prevenção e não a cura.
Quais são as brechas nas legislações atuais?
Uma delas é o uso da "certeza científica" como uma norma, conforme mencionado acima. Supomos, com frequência, que se algo não puder ser comprovado cientificamente, não é verdadeiro. A falta de certeza é usada para justificar a continuidade do uso de uma substância ou tecnologia nocivas.
Outra é o uso da "avaliação de riscos" a fim de determinar se uma substância ou prática deve ser regulamentada. Um dos problemas, neste caso, é que a faixa de riscos considerada é muito estreita -- geralmente, a morte, e, geralmente, de câncer. Outro problema é que aqueles que correrão o risco não são informados ou consultados. Por exemplo, as pessoas que moram perto de uma fábrica que emite substâncias tóxicas raramente são informadas ou consultadas a respeito dos riscos.
Uma terceira brecha, correlata, é a "análise custo-benefício", que determina se os custos de uma lei valem os benefícios que ela traria. Geralmente, os custos de curto prazo da lei recebem mais peso do que os custos de longo prazo de um dano possível -- e é deixada ao público a tarefa de resolver os prejuízos. Da mesma forma, muitos acreditam ser virtualmente impossível quantificar os custos dos danos à população ou os benefícios de um meio-ambiente sadio.
O efeito dessas brechas é conceder o benefício da dúvida aos produtos, tecnologias e a todas as atividades econômicas novas ou já existentes, mesmo àquelas que, eventualmente, demonstrem ser nocivas. As empresas, projetos, tecnologias e substâncias, são, de fato, "inocentes até prova do contrário". Enquanto isso, as populações e o meio-ambiente assumem os riscos, muitas vezes, tornando-se as vítimas.
Como o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO mudaria tudo isso sem fazer a economia estancar?
Estimulando a exploração de alternativas -- maneiras melhores, mais seguras e mais baratas de se fazer as coisas -- e o desenvolvimento de produtos e tecnologias "mais limpos". Às vezes, simplesmente diminuir a velocidade, a fim de se aprender mais sobre danos potenciais -- ou não fazer nada -- é a melhor alternativa. O Princípio serviria como um "quebra-molas" no desenvolvimento de tecnologias e empreendimentos.
O Princípio transferiria o ônus da prova do público para os proponentes de uma nova tecnologia. Faria com que o público pudesse tomar conhecimento e interferir no desenvolvimento de tecnologias que apresentassem um potencial de risco. Os proponentes teriam que demonstrar, através de um processo aberto, que a tecnologia seria segura ou necessária e que não haveria alternativas melhores. O público teria voz ativa nessa determinação.
Esta idéia é nova?
O PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO foi introduzido na Europa na década de 80, tornando-se a base do acordo de 1987, que proíbe o lançamento de substâncias tóxicas persistentes no Mar do Norte. Ele consta da Convenção sobre a Biodiversidade. Um número cada vez maior de leis ambientais suecas e alemãs fundamenta-se no PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO Conferências internacionais sobre substâncias tóxicas persistentes e o buraco de ozônio constituiram fóruns para a promoção e debate do PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO.
Interpretações do Princípio variam, mas a Declaração de Wingspread é a primeira a definir os principais elementos que a compõem e a explicar seus fundamentos.
Os países que adotarem o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO tornar-se-ão menos competitivos no mercado mundial?
A proposta é progredir com mais cautela do que o fizemos antes. Algumas tecnologias talvez sejam trazidas ao mercado mais lentamente. Outras podem ser interrompidas ou gradualmente desativadas. Por outro lado, haverá muitos incentivos à criação de novas tecnologias que farão com que seja desnecessário produzir e usar substâncias e processos nocivos. Essas novas tecnologias trarão benefícios econômicos a longo prazo.
Países que estão à frente de leis ambientais mais fortes e abrangentes, como a Alemanha e a Suécia, desenvolveram novas tecnologias mais limpas, apesar dos custos temporariamente mais elevados. Eles agora podem exportar essas tecnologias. Outros países correm o risco de serem deixados para trás, com instalações e tecnologias obsoletas tão poluentes que o público logo as reconhecerá como intoleráveis. Há sinais de que isso já está acontecendo.
Será possível prevenir todos os efeitos colaterais negativos do progresso tecnológico?
Os riscos fazem parte da vida. Mas é importante que as pessoas façam pressão em favor de alternativas menos prejudiciais, que exerçam seus direitos a um meio-ambiente limpo e benéfico à vida, e, quando expostas a riscos, que tenham conhecimento disso e que participem da decisão de aceitá-los ou não.
Como o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO será implantado?
O PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO deve ser o fundamento da reforma de leis e regulamentos ambientais e da criação de novas leis. É, basicamente, uma abordagem, um modo de pensar. Nos próximos anos, a precaução deve ser exercida, discutida e promovida em muitos níveis -- legislação, práticas industriais, ciência, opções de consumidores, educação, comunidades e escolas.
A Declaração de Wingspread sobre o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO
A emissão e uso de substâncias tóxicas, a exploração de recursos e as alterações físicas do meio-ambiente tiveram consequências involuntárias substantivas, que afetam a saúde humana e o meio-ambiente. São motivo de preocupação: o alto índice de deficiências de aprendizado, de asma, câncer, defeitos de nascença e extinção de espécies; as mudanças climáticas globais, o esgotamento do ozônio estratosférico e a contaminação mundial de substâncias tóxicas e materiais nucleares.
Acreditamos que as atuais legislações ambientais e outras decisões, particularmente aquelas fundamentadas em avaliações de risco, não protegeram adequadamente a saúde humana e o meio-ambiente -- o sistema maior do qual os seres humanos são apenas uma parte.
Acreditamos que há evidências prementes de que os danos a seres humanos e ao meio-ambiente mundial sejam de tal magnitude e gravidade que novos princípios para a condução das atividades humanas se fazem necessários.
Embora tenhamos consciência de que as atividades humanas podem implicar em riscos, deve-se proceder com maiores cuidados do que se vem fazendo na história recente. Empresas, órgãos de governo, cientistas e outros indivíduos devem adotar uma abordagem de precaução em todos os empreendimentos humanos.
Portanto, faz-se necessário implantar o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO quando uma atividade representa ameaças de danos à saúde humana ou ao meio-ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se as relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente.
Neste contexto, ao proponente de uma atividade, e não ao público, deve caber o ônus da prova.
O processo de aplicação do PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO deve ser aberto, informado e democrático, com a participação das partes potencialmente afetadas. Deve também promover um exame de todo o espectro de alternativas, inclusive a da "não-ação".
Participantes de Wingspread:
Dr. Nicholas Ashford - M.I.T. - Instituto de Tecnologia de
Katherine Barrett - British Columbia University
Anita Bernstein - Chicago-Kent College of Law
Dr. Robert Constanza - Universidade de Maryland
Pat Costner - Greenpeace
Dr. Carl Cranor - Universidade da Califórnia, Riverside
Dr. Peter de Fur - Virginia Commonwealth University
Gordon Durnil - Advogado
Dr. Kenneth Geiser - Instituto de Redução do Uso de Tóxicos, Universidade de Massachusetts, Lowell
Dr. Andrew Jordan - Centro para Pesquisa Social e Econômica do Meio-Ambiente Global Universidade de East Anglia, Reino Unido
Andrew King - United Steelworkers of America,
(Siderúrgicos Unidos da América, setor Canada), Toronto, Canada
Dr. Frederick Kirschenmann- Agricultor
Stephen Lester - Center for Health, Environment and Justice
(Centro de Saúde, Meio-Ambiente e Justiça)
Sue Marte - Union Institute
Ddr. Michael M'Gonible - Universidade de Victoria, Columbia britânica, Canada
Dr. Peter Montagua - Fundação de Pesquisa Ambiental
Dr. John Peterson Myers - Fundação W. Alton Jones
Dra. Mary O'Brien - Consultora ambiental
Dr. David Ozonoff - Universidade de Boston
Carolyn Raffensperger - Science and Environmental Health Network ( Rede de Ciência e Saúde Ambiental)