Curso orienta servidores do TCE/BA a auditar e monitorar programas de Educação
Com o objetivo de instrumentalizar os técnicos e os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para ações de auditagem e monitoramento da execução do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foi realizado, na tarde desta terça-feira (19.11), na sala de treinamentos da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o curso "Gestão da Educação". Ministrado pelo servidor da Fundação de Desenvolvimento da Educação, Daniel Pereira da Silva, e por Gabriel Marques Andreozzi, coordenador de Apoio ao Transporte Escolar da Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo de Desenvolvimento da Educação, o curso também visou estreitar os laços entre o TCE/BA e o Governo Federal.
Os palestrantes falaram sobre as particularidades e sobre os desafios dos programas escolares, destacando o quanto é importante para a sociedade que eles alcancem bons resultados e as verbas que lhes são destinadas tenham a melhor aplicação possível. "A importância de abordar esse tema é que ambos os programas lidam com bilhões de reais", observou Daniel da Silva. E acrescentou: "O PNAE, por exemplo, é um programa complexo, que tem uma multiplicidade de aspectos de execução, controle social e prestação de contas. O TCE é um aliado estratégico do Governo Federal e do Ministério da Educação", explica.
Os dois programas são executados pela União e, em tese, a competência para fiscalizar a aplicação dos seus recursos é do Tribunal de Contas da União (TCU) e não dos Tribunais de Contas do Estado. No entanto, os programas estabelecem diretrizes para a utilização das verbas que devem ser seguidas pelos Estados, podendo ser objeto da fiscalização e auditoria do controle externo. Sobre esta questão, Gabriel Andreozzi afirma: "É nosso objetivo buscar entender as questões da gestão para que possamos colaborar com o desenvolvimento desse trabalho, enquanto o TCE deve observar as diretrizes e aplicá-las em suas auditorias".
Alguns dos desafios que foram mostrados durante o curso em relação ao PNATE dizem respeito aos recursos financeiros repassados aos estados e municípios, insuficientes para atender a totalidade do transporte escolar. Até por previsão constitucional, a verba é complementar, "porém", explica Gabriel, "esse recurso representa hoje, na média Brasil, menos de 25% da necessidade dos municípios, sendo que, em muitos casos, essa taxa é de aproximadamente 10%". Ele ainda complementou: "É importante lembrar que o PNATE é destinado apenas aos alunos residentes em área rural. Então, quando vamos cobrar do município alguma ação, é um desafio para todos".