Qual é a maioria de 11 vereadores? São 6 ou 5?
Jornal Atual, 26 de fevereiro de 2009.
Existe meio vereador?
NOVA POLÊMICA NA CÂMARA DE ITAGUAÍ
Jorginho Charlinho consegue nova liminar na Justiça suspendendo sessões até que se decida quanto corresponde à maioria absoluta
Os vereadores de Itaguaí poderão passar o Carnaval com calculadoras tentando decifrar se a maioria absoluta do Legislativo municipal – com onze integrantes – corresponde a seis ou sete parlamentares. O juiz da Comarca de Itaguaí, Rafael de Oliveira Fonseca, deferiu mandado de segurança pedido pelo vereador Jorginho Charlinho determinando a suspensão das sessões plenárias até que a Casa dê um fim à polêmica matemática. O presidente da Câmara, Vicente Rocha, afirmou que vai recorrer. Nos bastidores, a decisão do juiz soou como mais uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo.
Ao contrário do que ocorre na esmagadora maioria das Casas Legislativas, Jorginho Charlinho dá importância às frações e sustenta a tese de que a metade de 11 corresponde a 5,5. Matematicamente, a conta está certa. Mas no caso de se contar pessoas, surge a polêmica. Como vereadores não são frutas, é consenso que, em quórum com número ímpar, a maioria absoluta se dê com a simples constatação de que seis é maior que cinco. Mas no caso da ala charlista, a maioria seria literalmente a metade mais um, totalizando seis e meio. E arredondando para cima – sem apresentar critérios – seriam sete vereadores.
Com relação à interpretação sobre maioria absoluta, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, datada de novembro de 1969, onde determina que "maioria absoluta é o número imediatamente superior a metade", usando como exemplo a própria Corte, que tem 11 ministros, concluindo que maioria absoluta de 11 são seis. O Tribunal Superior Eleitoral, em 1990, também definiu esta questão seguindo o mesmo raciocínio do STF.
Depois de terem sido derrotados na composição das Comissões Permanentes, a estratégia da ala do governo Charlinho é tentar impedir que a oposição seja efetivamente a maioria, uma vez que hoje há cinco vereadores charlistas e seis opositores. Com a oposição tendo a maior bancada, ficaria complicada a situação de Charlinho, que teria dificuldades em aprovar projetos do seu interesse e assistiria seus vetos serem derrubados por maioria absoluta.
"O arredondamento terá que ocorrer. Para cima ou para baixo", afirma juiz
Em entrevista ao ATUAL, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca assegura que sua liminar não avalia o mérito da polêmica contagem. Mas determina a suspensão das sessões que careçam de um quórum qualificado. "O arredondamento terá que ocorrer, não acha? Ou para baixo ou para cima. Isso dependerá do resultado de uma interpretação a ser feita pelo julgador ou pelo órgão político, levando-se em conta a razoabilidade e os princípios jurídicos que orientam o tema", disse o magistrado. Seu colega, Marcello Alvarenga, é quem deverá analisar a questão.
Por sua vez, Vicente Rocha acredita que o Judiciário está interferindo em matérias regimentais, obstruindo a Casa e criando animosidade entre os Poderes. O presidente da Câmara de Itaguaí disse ao ATUAL que é gravíssima esta interferência e que pretende agir em favor do bom andamento dos trabalhos.
Só mesmo em Itaguaí que um vereador se presta a esse papel de Jorginho Charlinho. Povo? Que povo? O cara trabalha em benefício próprio. E que juiz é esse, afinal? Não tem coisas mais importantes a decidir? É de embrulhar o estômago. Tudo pra tirar a bunda branca do prefeito da janela.
rafael, rafael,rafael, rafael,rafael, rafael
Concordo sobre o juíz. ele já está dando na cara que tá recendo algum por fora. qual é seu juiz vai devagar hein assim tá demais.