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Congresso mantém veto de Bolsonaro a despacho de bagagem grátis em aviões
Faltaram 10 votos para derrubar veto
Governo quer atrair empresas
Veto à franquia de bagagens em voos visa atrair empresas de baixo custoAgência Brasil
25.set.2019 (quarta-feira) - 21h24
O Congresso decidiu manter nesta 4ª feira (25.set.2019) o veto sobre a gratuidade das bagagens em companhias aéreas. A manutenção representa uma vitória para o governo, que trabalhou para que a gratuidade não impedisse a entrada de empresas low cost no Brasil.
Foram a favor da derrubada do veto 247 deputados, contra 157 a favor. Mas eram necessários 257 votos para garantir a derrubada. A oposição foi a favor do retorno da gratuidade no despacho da bagagem e votou pela derrubada do veto.
A votação foi fruto de 1 acordo construído pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O veto foi ao trecho do projeto que permitiu 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, enviado ao Congresso por meio de uma medida provisória.
O governo chegou a cogitar deixar a medida caducar caso não fosse retirado o trecho sobre a gratuidade no despacho das bagagens, por se tratar de 1 ponto de preocupação das empresas que planejam entrar no mercado brasileiro, mas Bolsonaro optou pelo veto ao trecho.
Em 2016, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou uma resolução que autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.