Comissões realizam primeira de três audiências sobre o programa de concessão de rodovias no RS
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 08:45 - 17/08/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Na noite desta segunda-feira (16), as comissões de Assuntos Municipais e de Segurança e Serviços Públicos promoveram a primeira das três audiências públicas a serem realizadas nesta semana discutindo o programa de concessão das rodovias estaduais à iniciativa privada anunciado pelo governo do Estado. O primeiro debate, proposto pelos deputados Tiago Simon (MDB) e Issur Koch (PP), tratou das rodovias que compõem o bloco 1, que compreende rodovias das regiões Metropolitana e Litoral, além de Gramado e Canela ( ERS-239; ERS – 474; ERS-040; ERS-115; ERS-235; ERS-020; ERS-118). As próximas audiências ocorrem na quarta (18) e na quinta-feira (19).
A condução da audiência foi feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Eduardo Loureiro (PDT). Ele explicou que a ordem e o tempo das falas dos participantes foi previamente acordada em reunião na semana passada. "Este assunto passou a ser o mais debatido dentro da Comissão de Assuntos Municipais nas últimas semanas pela sua importância e pela complexidade", registrou. Loureiro ainda fez um apelo ao governo do Estado que os editais só sejam lançados após a sociedade chegar a um consenso sobre o tema e o debate estar esgotado.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Edegar Pretto (PT), lembrou que o órgão técnico já realizou audiência pública sobre o tema e os encaminhamentos foram encaminhados ao governo e também ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas para acompanhar o processo de concessão. Segundo Pretto, o programa apresentado pelo governo vai impactar 43% da população gaúcha, sendo que o primeiro bloco vai impactar 13,3% da população, com nove praças de pedágio, das quais cinco serão novas. Avaliou que a tarifa será cara e criticou o pouco tempo que o governo dispôs para a população conhecer e participar do processo com audiências pública e consulta popular.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, explicou que as concessões das rodovias já receberam diversas contribuições através da consulta pública e que já foram realizadas audiências públicas e quase cem reuniões nas comunidades que serão afetadas. Defendeu que é importante que se tenha um bom contrato de concessão, evitando que o Estado passe por dificuldades em um período que se estenderá pelos próximos 30 anos.
Representando a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Paulo Ziegler, criticou a empresa de engenharia contratada para realizar o estudo de concessão por não ouvir os interessados nas melhorias das rodovias. Na avaliação da entidade, o estudo parece ser bastante atrativo para o investidor e não necessariamente para a sociedade. Também salientou que as projeções do PIB apresentadas no projeto são extremamente otimistas e o crescimento da população não foi levado em conta. Sugeriu que se poderia ter controle online de arrecadação das praças de pedágio, controle comunitário e balanços anuais com auditoria externa para contribuir com a transparência. Sobre o primeiro bloco de rodovias, citou contradições em relação aos critérios para troca ou implantação das praças de pedágio e também a criação do subsídio cruzado, penalizando os usuários de rodovias mais movimentadas em relação às menos movimentadas. Por fim, constatou que a lógica que prevalece no projeto é a da arrecadação, favorecendo a concessionária e não necessariamente o usuário.
Representando o BNDES, Leonardo Leão apresentou o programa de concessão de rodovias do governo e destacou as principais questões levantadas durante as audiências públicas já realizadas pelo Executivo. Ele explicou o critério para as duplicações e terceiras faixas e também à implantação de interseções, levando em conta o volume de tráfego e as condições da via. Também salientou que há previsão de inclusão ou alteração de investimentos a cada 5 anos por ocasião da revisão quinquenal. Leão explicou também que ao longo dos 30 anos de concessão serão realizadas trabalhos iniciais (primeiro ano), recuperação (segundo ao quinto ano) e manutenção (sexto ao trigésimo ano). Por fim, defendeu a modelagem escolhida para o projeto.
O deputado Tiago Simon (MDB) ratificou as manifestações do representante da Fetransul. Sobre a fala do representante do BNDES, concordou com a análise da Fetransul de que toda a concepção do projeto parece ter sido construída pensando no investidor e não na sociedade, na atratividade e não na modicidade da tarifa. Defendeu ainda a importância da criação de conselhos municipais para terem acesso às informações a fim de que a sociedade possa acompanhar os números. Também chamou a atenção para a questão da ERS-118 e para uma tarifa justa nos pedágios.
O deputado Issur Koch (PP) trouxe algumas das principais preocupações que ouve nas comunidades que serão impactadas pelas concessões, como o valor de outorga, o fim das isenções nas praças de pedágios e a falta da inclusão da bicicleta como veículo de transporte e das ciclovias nos projeto. O parlamentar ainda salientou que é preciso conhecer os interesses de cada município. Sobre o primeiro bloco, destacou que apesar de impactar 13% da população ele terá 40% da praças de pedágio. Ainda destacou o modelo de concessão de rodovias no Paraná.
O deputado do Paraná Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou o modelo de concessão naquele estado, começando a falar sobre o contrato atual (1997-2021), que contempla rodovias estaduais e federais por modelo híbrido (concessão onerosa). A nova concessão também usaria este mesmo modelo, mas, em função da mobilização da sociedade civil organizada, setor produtivo e Assembleia Legislativa paranaense, o modelo deve ser pelo menor preço, sem cobrança de taxa de outorga. Para Romanelli, o pedágio tem que ter um preço justo para trazer retorno aos investidores, mas também que fique competitivo para o setor produtivo e possa ser pago pelos usuários. Avaliou que o modelo de outorga proposto pelo governo gaúcho seria um retrocesso.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários de Rodovias Pedagiadas no Território do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas (PT) fez um retrospecto dos pedágios nos governos anteriores. Reconheceu que o governo fez consulta e audiências públicas, mas que uma parcela significativa da população ainda não teria se apropriado do debate até pela complexidade que ele tem. Avaliou que seria importante que haja tempo para que esse debate seja feito, com calma e tranquilidade, para que o processo seja mais virtuoso. Sobre o primeiro bloco, apontou como grave problema a instalação de uma praça de pedágio numa área conurbada e que o modelo proposto pelo governo redundará em tarifas elevadas. Finalizou solicitando que o governo reavalie o cronograma do projeto, especialmente em relação ao lançamento dos editais de concessão.
Também se manifestaram os prefeitos de Campo Bom, Luciano Orsi, de Portão, Delmar Hoff, e de Parobé, Diego Picucha; o vice-presidente Federasul, Rafael Goelzer; o coordenador do Movimento RS-118 Sem Pedágio, Darcy Zottis; o representante da CDL de Viamão Milton Pires; o representante da Sociedade de Engenharia do RS Luís Roberto Ponte; os deputados Mateus Wesp (PSDB) e Faisal Karam (PSDB); o vereador de Campo Bom, Jerri de Moraes; e o presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna. Após as manifestações, representantes do governo responderam a questionamentos apresentados pelos participantes.
Ainda participaram os deputados Airton Lima (PL), Valdeci Oliveira (PT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Zé Nunes (PT); os secretários de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gasta, e extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto; prefeitos, vereadores e secretários municipais; e representantes do Daer, EGR, BNDES, Agergs, Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Faccat, entre outros.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da TV AL no YouTube. Assista aqui.
Comissão de Assuntos Municipais, e Comissão de Segurança e Serviços Públicos - audiência pública virtual conjunta