A Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS
Esther Cutillas e Flora Pereira
Especialista em ODS da ONU Meio Ambiente e Jornalista da ONU Meio Ambiente, respectivamente
"Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da privação e a sanar e proteger o nosso planeta". A frase faz parte do preâmbulo do documento 'Transformando nosso Mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável', adotado na Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, e sintetiza parte dos objetivos do evento que aconteceu em Setembro de 2015, e reuniu 193 líderes mundiais, que se comprometeram voluntariamente a adotar formalmente uma agenda ambiciosa de desenvolvimento sustentável com objetivo de erradicar a pobreza, combater a desigualdade e a injustiça e travar a mudança do clima.
A agenda adotada na Cúpula, chamada Agenda 2030, é um plano de ação para as pessoas, para o Planeta e para a prosperidade, que busca também fortalecer a paz universal com mais liberdade. Servindo como uma plataforma de lançamento, para a ação conjunta da comunidade internacional e dos governos nacionais ao longo dos 15 anos seguintes à Cúpula (isso é, até o ano de 2030), a Agenda é o resultado de um processo de negociação de mais de dois anos de consulta pública intensiva. De um jeito sem precedentes, contou com a participação da sociedade civil, do setor privado e de outras partes interessadas, envolvendo os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil que participou ativamente das negociações.
Dentro desse processo de negociação, uma proposta inicial foi apresentada à Assembleia Geral da ONU, em Agosto de 2014, pelo Grupo de Trabalho Aberto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (GTA-ODS). Composto por 70 países, com objetivo de unir diferentes vozes e experiências, o grupo contou com contribuições de importantes atores da sociedade civil especializada, da comunidade científica e do Sistema das Nações Unidas. Em Dezembro do mesmo ano, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lançou um segundo relatório, adicionando as propostas intergovernamentais para a agenda. Para a elaboração final do texto, a ONU também levou em consideração a pesquisa mundial "Meu Mundo", que, aberta a todas as pessoas, perguntava quais eram as seis prioridades da população na construção de um mundo melhor. Com mais de 50 mil votos, o Brasil teve um papel significativo na pesquisa, cujos resultados foram entregues aos líderes mundiais.
De alcance e significado sem precedentes, a Agenda 2030 é aceita por todos os países e é aplicável a todos, levando em conta diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando ao mesmo tempo as políticas e prioridades locais. A agenda é assim aplicável igualmente para os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Com essa visão, a nova agenda representa uma nova visão partilhada sobre a Humanidade, tal como defendeu Ban Ki-moon: "Esta é uma agenda universal, transformativa e integrada que marca um ponto de virada histórico para a Humanidade. É uma Agenda dos Povos, um plano de ação para acabar com a pobreza em todas as suas formas, irreversivelmente, por todos os lados, sem deixar ninguém para trás".
A Agenda 2030 representa também a oportunidade de equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental, e assim aplicar uma abordagem integrada, que promova o crescimento econômico sustentável e inclusivo, o desenvolvimento social e a proteção ao meio ambiente.
Desta forma, baseada em cinco áreas de importância crucial para a humanidade e para o Planeta, Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta (as chamados 5 P, em referência à letra inicial), a Agenda tem o conceito de desenvolvimento sustentável no centro das ações
Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que refletem os cinco elementos interligados de desenvolvimento sustentável e o caráter integrado e indivisível da abordagem, a Agenda está baseada nos direitos humanos de todos e no alcance da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas.
Tendo entrado em vigor no dia 1º de Janeiro de 2016, os ODS são de âmbito amplo, abordando temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.
A origem do conceito proposto na Agenda 2030 está na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como RIO+20, realizada em Junho de 2012. O documento final acordado na Conferência definiu que um conjunto de metas seria desenvolvido com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, com base nos avanços dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Fonte: Agenda 2030 - www.agenda2030.org.br
Os oito ODMs foram o primeiro quadro global de políticas para o desenvolvimento e contribuíram para orientar a ação dos governos nos níveis internacional, nacional e local. Os ODM reconheceram a urgência de combater a pobreza e demais privações generalizadas, tornando o tema uma prioridade na agenda internacional de desenvolvimento. Focando-se principalmente na agenda social, especialmente o combate à pobreza, tinham como destinatários os países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres.
Os resultados das consultas foram sintetizados e apresentados em 2013, no primeiro relatório dedicado à futura agenda, "Uma Vida Digna para Todos". O relatório conclui: "Uma nova era pós-2015 exige uma nova visão e uma estrutura responsiva. O desenvolvimento sustentável - impulsionado pela integração do crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental - deve se tornar o nosso princípio orientador e procedimento operacional padrão."
Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, sobretudo, reconhecendo que os ODM fizeram uma verdadeira e significativa diferença na vida das pessoas (redução da pobreza global, maior número de crianças frequentando a escola primária, queda drástica de mortes infantis, aumento significativo do acesso à água potável e milhões de pessoas salvas de malária, AIDS e tuberculose, entre outras questões), a Agenda pretende completar o que os ODM não alcançaram, particularmente entre os mais vulneráveis, e expandir o avanço para a maioria dos países com forte liderança e responsabilidade.
O meio ambiente no coração da Agenda
Outro aspecto central da Agenda é a sustentabilidade ambiental. Conforme descrito pelo relatório "Nosso Futuro Comum", de 1987, a definição de desenvolvimento sustentável é "o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades". Assim, reconhecendo a necessidade de uma prosperidade maior e mais inclusiva e ao mesmo tempo respeitando o meio ambiente, 86 dos 169 ODS incluem referências específicas à sustentabilidade ambiental ligadas a outras prioridades de desenvolvimento, conforme mostrado no gráfico a seguir:
Para explicar a relação de como o desenvolvimento sustentável implica universalmente em atender as necessidades básicas da população, estendendo a todos a oportunidade de alcançar suas aspirações para viver com dignidade: na Agenda 2030, a conquista dessas metas está ligada diretamente ao acesso a recursos naturais. Por exemplo, no Objetivo 2, o acesso aos alimentos está ligado ao acesso à terra, que por sua vez está ligada à redução da pobreza (Objetivo 1) e à igualdade de gênero (Objetivo 5). O objetivo 6 trabalha com o recurso natural 'água em termos de meio ambiente (qualidade da água, recuperação de ecossistemas), em termos sociais (acesso à água potável) e em termos econômicos (eficiência do uso da água em todos os setores). Essa ênfase sobre as relações entre as três dimensões existe nos 17 objetivos, fazendo da agenda um documento de abordagem realmente integrada.
O papel da ONU Meio Ambiente na Agenda 2030
A ONU Meio Ambiente, principal autoridade global em meio ambiente, é a agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. Estabelecido em 1972, a ONU Meio Ambiente tem entre seus principais objetivos manter o estado do meio ambiente global sob contínuo monitoramento; alertar povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para melhorar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das gerações futuras.
Com sede em Nairóbi, no Quênia, a ONU Meio Ambiente dispõe de uma rede de escritórios regionais e nacionais, incluindo o escritório no Brasil, estabelecido em Brasília em 2004, para apoiar instituições e processos de governança ambiental e, por intermédio dessa rede, engajar uma ampla gama de parceiros dos setores governamental, não governamental, acadêmico e privado em torno de acordos ambientais multilaterais e de programas e projetos de sustentabilidade.
A ONU Meio Ambiente desempenhou um papel fundamental na criação da Agenda 2030, sendo responsável por estabelecer as bases conceituais necessárias para garantir que sustentabilidade ambiental fosse incorporada ao documento, e refletida em seus objetivos, metas e indicadores como uma questão transversal e uma prioridade de desenvolvimento. Também promoveu a criação de uma agenda que reconhece as ligações entre os objetivos com uma abordagem integrada, dado que apenas essa integração irá promover a mudança necessária para garantir a longo prazo o bem-estar humano e ambiental e a erradicação da pobreza.
A agência também foi responsável por defender o princípio da universalidade na agenda. Universalidade exige o reconhecimento de princípios universais, normas e valores aplicáveis a todos os países e a todos os povos, não apenas às nações em desenvolvimento, como focava antes os ODMs. Países considerados desenvolvidos, com IDH alto, assumem, com a Agenda 2030, os mesmos compromissos, reconhecendo que desenvolvimento nacional e global estão conectados, e que as questões de desenvolvimento sustentável estão presentes em todos os lugares. O compromisso de não deixar ninguém para trás é universal e significa alcançar todos, incluindo as populações mais vulneráveis, excluídas e marginalizadas.
Sendo a ONU Meio Ambiente a principal organização das Nações Unidas encarregada de apoiar o monitoramento do meio ambiente, ela trabalhou e continua trabalhando com o Grupo Interagencial de Especialistas em Indicadores de ODS, o IEAG-SDG, e com a Comissão de Estatística das Nações Unidas (CSNU), para garantir que a Agenda de Desenvolvimento 2030 seja equilibrada e sirva como um mecanismo para que a dimensão ambiental faça sempre parte do quadro de indicadores.
Em relação ao papel da agência no Acompanhamento dos Progressos, essa está desempenhando um papel de liderança e de contribuição para a implementação dos 80 indicadores dos ODS relacionados ao meio ambiente, em coordenação com outros atores, formando um todo coeso. Esses indicadores – em especial os com foco ambiental – estão disponíveis no site UNEP Live, que reúne informações de múltiplas fontes, servindo com base de dados central do acompanhamento do progresso e monitoramento da contribuição do meio ambiente para a conquista dos Objetivos.
Como parte do esforço e contribuição para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a ONU Meio Ambiente buscará difundir e ampliar os conhecimentos da sociedade sobre a Agenda 2030, procurando trazer propostas e soluções sobre o quê cada um de nós pode fazer na construção de uma sociedade mais justa, com igualdade de gênero, respeito ao meio ambiente e tolerância à diversidade.
A complexidade dos desafios de desenvolvimento enfrentados por nossas sociedades, como desigualdade crescente, aumento do desemprego, desastres relacionados com o clima, migração e degradação dos recursos naturais, exige ação coletiva, liderança estratégica e políticas de abordagem holística para a promoção da transição para um futuro sustentável para todos. Com a implantação dos ODS já iniciada, a ONU Meio Ambiente seguirá apoiando a comunidade global de desenvolvimento na avaliação já colocada em prática, no acompanhamento dos resultados e na difusão das melhores práticas e estratégias para alcance dessa ambiciosa agenda, sem deixar ninguém para trás.
Para saber mais: Agenda 2030 - www.agenda2030.org.br/
ONU Meio Ambiente no Brasil:
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Twitter: @ONUMeioAmbiente
Nos próximos meses, a Revista ECO 21 trará um artigo por edição desenvolvido pela agência ONU Meio Ambiente sobre cada um dos 17 ODS e o seu vínculo com o meio ambiente, e sobre como todo cidadão pode contribuir para um mundo melhor.