07 mar 2014 // Renata Nitta
Pela lei 9966, de 2000, o Plano deveria indicar quais são os recursos humanos, materiais e os equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas, mas nada disso consta no documento. Uma vez que o Plano demorou tanto para ser publicado, o que se esperava era que quando fosse aprovado ao menos as atribuições estariam bem definidas. As disposições finais do decreto indicam que os detalhes mais importantes do Plano serão detalhados em até 180 dias, inclusive as complementações sobre as competências dos órgãos.
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