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O escândalo Petrobras e a possibilidade de ações coletivas no Brasil
Por Camila Affonso Prado e Daniel Flores
Desde que a Operação Lava Jato veio à tona em Março de 2014, revelando que a Petrobras estava no centro de um esquema de corrupção, o Brasil se viu envolto num clima de turbulência política. Desde então, mais de 20 pessoas foram presas e o Ministério Público Federal já solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para abrir inquéritos contra mais de 50 políticos com foro privilegiado.
A economia tem sido afetada igualmente. A revelação de que ex-executivos da empresa e políticos recebiam propinas em troca de contratos que totalizam cerca de 20 bilhões de dólares fez o valor de mercado da petroleira cair vertiginosamente no Brasil e nos Estados Unidos. Diante das denúncias, a Petrobras contratou advogados externos para investigar o esquema, bem como suspendeu os pagamentos das empresas envolvidas no caso. Em razão disso, os setores de energia e construção civil têm visto demissões em massa e vendas de ativos, gerando preocupações com a possibilidade de falências no setor.
Na tentativa de evitar calotes e prevenir o agravamento da crise, a presidente Dilma Rousseff vem se reunindo com bancos privados e públicos desde janeiro. Naturalmente, as seguradoras diretamente envolvidas nestes mercados também estão monitorando de perto o caso, pois uma paralisação em grande escala de obras e serviços de infraestrutura implicaria perdas sem precedentes no âmbito dos seguros garantia.
Além do impacto no seguro garantia, as problemas para o mercado de seguros se estendem às companhias que subscrevem produtos de linhas financeiras, tais como aquelas por trás da apólice de D&O de 250 milhões de dólares da Petrobras. Embora a empresa tenha conseguido renovar sua apólice com a Itaú/Ace e a BB Mapfre, de acordo com informações no site da Petrobras, a renovação veio com um aumento de 40% de prêmio e condições mais rigorosas, possivelmente excluindo reclamações relacionadas à Operação Lava Jato.
A maior preocupação é com ações no Brasil de investidores afetados com a desvalorização da Petrobras, seguindo o caminho das chamadas class action movidas nos Estados Unidos. Até o momento, pelo menos duas ações deste tipo foram ajuizadas naquele país, reunindo diversos investidores que se dizem afetados pela desvalorização que já ultrapassou a casa do 90 bilhões de dólares.
No Direito brasileiro, não existem ações com as mesmas características da class action americana, porém é possível aos investidores, de forma individual ou mesmo coletiva, buscar judicialmente reparações em face da Petrobras e dos seus diretores. A legislação brasileira também prevê outro tipo de ação coletiva, a ação civil pública, que pode ser especialmente utilizada por Promotores e Procuradores do Estado para obter reparações por perdas sofridas pela própria empresa e pelo erário. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro ajuizou uma demanda deste tipo em dezembro do ano passado, questionando contratos celebrados pela Petrobras entre 2005 e 2010, que teriam causado um prejuízo de 32 milhões de reais.
Seja pela via individual ou coletiva, é possível que a incidência de demandas judiciais no Brasil em face da Petrobras aumente à medida que as autoridades brasileiras, especialmente a CVM, comecem a apresentar os resultados das suas investigações. Por esta razão, as medidas de contenção, como as que vêm sendo adotadas pela Petrobras e pelo Governo brasileiro, bem como o monitoramento constante do caso pelas seguradoras envolvidas serão fundamentais para atenuar os efeitos e riscos gerados pela crise político-econômica causada pela Operação Lava Jato.