Defensoria Pública indica governador de Missouri para defender réu indigente – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Defensoria Pública indica governador de Missouri para defender réu indigente
Cansado da falta de verbas para salvar a Defensoria Pública do estado à beira da inanição, o diretor do órgão, Michael Barrett, tomou uma decisão inusitada: com o poder que a lei estadual lhe confere de delegar a qualquer advogado inscrito na seccional da American Bar Association (ABA) a defesa de réus indigentes, em circunstâncias extraordinárias, ele apontou o governador do estado, Jay Nixon, que é advogado e ex-procurador geral do estado, para representar um homem acusado de assalto.
Há sete anos o governador de Missouri, nos EUA, vem definhando a Defensoria Pública do estado. Começou por vetar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que iria melhorar o orçamento da Defensoria e aliviar a sobrecarga de trabalho. Nos anos seguintes, promoveu cortes de verbas. Em 2015, o corte foi de US$ 3,47 milhões. Em 2016, cortou mais 8,5% da verba da Defensoria, alegando "disciplina fiscal". Porém, não cortou verbas de órgãos nos quais tem interesses.
Barrett enviou uma carta ao governador, postada no site da Defensoria, informando-o sobre a nomeação e anexando informações sobre o caso. Na carta, ele diz que o governador é responsável pela situação crítica da Defensoria e, ao mesmo tempo, a única pessoa que pode resolver o problema.
"Em vista das circunstâncias extraordinárias que me forçam a tentar todo e qualquer meio para salvar a Defensoria Pública, me dei conta de que deveria começar com o advogado mais ilustre do estado, que criou esse problema e que está em uma posição única para resolvê-lo", escreveu.
A Defensoria Pública e a Comissão de Defensores Públicos do Estado de Missouri também processaram o governador pelo corte, em junho, de US$ 3,5 milhões de um aumento de US$ 4,5 milhões que a Assembleia Legislativa havia aprovado para o orçamento do órgão. A Defensoria havia pedido um aumento de US$ 23,1 milhões em seu orçamento.
A Defensoria Pública precisaria contratar mais 270 advogados para dar conta da carga de trabalho, razoavelmente. No entanto, não pode contratar nenhum, porque a verba disponível sequer é suficiente para cobrir as atuais despesas do órgão, segundo o St. Louis Post-Dispatch, o Kansas City Star, oWashington Post e o Jornal da ABA.
Em um ranking criado pela Associação Nacional de Assistência Jurídica e Defensoria sobre o posicionamento orçamentário dos 50 estados americanos, Missouri está em 49º lugar. A Defensoria não consegue atender todos os casos e, nos que atende, o tempo que dedica a cada um é inferior ao recomendado pela ABA.
Veja o tempo dedicado aos tipos de caso:
Prática em Missouri
Homicídio 107 horas 85 horas
Crime de classe A/B 48 horas 9 horas
Crime de classe C/D 25 horas 4 horas
Crime sexual 64 horas 26 horas
Contravenção penal 12 horas 2 horas
Crianças e adolescentes 20 horas 5 horas
Em Missouri, cada defensor público tem uma carga de mais de 100 processos constantemente. Quando um defensor deixa o órgão (que tem uma taxa de rotatividade de 15%), sua carga de trabalho é distribuída para os que ficam. No ano passado, os 376 defensores do estado se encarregaram de mais de 82 mil casos, disse Barrett.
Mesmo assim, algumas dezenas de milhares de réus pobres foram desprovidos de seu direito constitucional de serem representados por advogados, declarou.
"O que mais une os americanos é o que lhes é garantido pela Declaração de Direitos Fundamentais. As pessoas podem não ter boas escolas, bons empregos ou necessidades básicas atendidas, mas ninguém dispensa a própria liberdade. No caso de réus pobres, é obrigação da Defensoria Pública lhes garantir uma defesa competente", disse aos jornais. Só que isso não acontece por falta de verbas.
"Pessoas de baixa renda acusadas de crime — que são desproporcionalmente pessoas de cor — sofrem o maior impacto do problema quando defensores públicos são forçados a fazer mais com menos", diz um estudo do Justice Policy Institute. Quando advogados apontados pela corte não têm tempo para cobrir a falta de defensores, os réus que não podem pagar advogados privados esperam mais tempo pelo julgamento, são sentenciados a mais tempo na prisão ou fazer acordos ruins com a Promotoria.
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