Jardim Folia: TJMS reforma sentença e livra ex-prefeito da multa de R$ 676 mil por carnaval | Jornal Midiamax
Por causa do Jardim Folia, ex-prefeito foi acusado de improbidade. Foto: Arquivo
A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou sentença que havia condenado por improbidade administrativa Erney Cunha Bazzano, ex-prefeito de Jardim, município distante 239 quilômetros de Campo Grande. Ele era acusado de realizar o carnaval Jardim Folia com recursos públicos, enquanto o município devia mais de R$ 3,5 milhões.
Argumentou ainda que o Poder Judiciário não poderia invadir a esfera de competência do Poder Executivo em obediência ao princípio da independência e harmonia entre os poderes. Ele defendeu ainda que a realização do Jardim Folia demonstra atividades que devem ser exercidas pela administração pública, como permitir o acesso à cultura, direitos sociais aos moradores e movimentar a economia da cidade.
No entanto, ao avaliar o caso em primeira instância, a juíza Penélope Mota Calarge Regasso, da 1ª Vara de Jardim, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o ex-prefeito. "Tal conduta deriva de ação no mínimo, culposa do requerido, que implica em perda patrimonial do erário. A par disso, restou demonstrado que existiam recursos orçamentários para o pagamento dos diversos débitos municipais e, como se verifica dos autos, tal verba foi utilizada para realizar o evento carnavalesco", afirmou ela na ocasião.
Erney ingressou com recurso de apelação e acionou o TJMS. Na apelação, reforçou que para haver condenação por improbidade, era preciso haver comprovação de dolo e dano ao erário, ou até mesmo violação dos princípios da administração pública. Afirmou ainda que já havia decisão judicial favorável que autorizava a realização do Jardim Folia, tendo em conta a necessidade local do fortalecimento do turismo e aquecimento da economia.
Ao avaliar o pedido, a 3ª Câmara Cível entendeu não haver motivos para condená-lo. Assim, a decisão de primeiro grau foi reformada e o ex-prefeito inocentado. "[...] porque o Poder Judiciário, por meio de decisão, autorizou, por entender que havia elementos no sentido de que o Jardim Folia, mesmo gerando a despesa vista como objeto de ressarcimento pelo Ministério Público, era atividade esperada pela comunidade local e pelos turistas, justamente pelo incremento da economia jardinense", afirmou o desembargador Paulo Alberto de Oliveira, relator do processo.