Foram encontrados 472 itens, contendo a expressão legislacao previdenciaria, da área Trabalhista/Previdenciária, do tipo legislação
Legislação(472)
"legislacao previdenciaria"
Trechos localizados: ... ROCERA transferidas ao Tesouro Nacional, renegociadas ou não com amparo em legislação específica, inscritas na dívida ativa da União, inclusive aquelas ... de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária; e II - R$ ... eito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daqueles da legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro ... embro de 1976, e pelos demais órgãos reguladores que visem a alinhar a legislação específica com os padrões internacionais de contabilidade. ... inalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso, consolidado à época do parcelamento ...
Trechos localizados: ... Art. 27. As alterações na legislação tributária posteriores à publicação desta Lei serão contempladas em lei ... disposto nesta Lei serão restituídos de acordo com as regras previstas na legislação brasileira. Art. 25. ... essoa jurídica de que trata este artigo de reter e recolher a contribuição previdenciária dos segurados empregados, prevista ... essoas jurídicas de que trata este artigo, do recolhimento da contribuição previdenciária de que trata ... mposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), respectivamente, observada a legislação específica; II - a pessoa física residente no País que aufira renda ...
Trechos localizados: ... Art. 19. Nas hipóteses de infração à legislação do IPI, a exigência de multas e juros de mora dar-se-á em conformidade ... de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração, de forma a não afetar a apuração do resultado ... empresas continuam sujeitas ao cumprimento demais obrigações previstas na legislação previdenciária. Art. 10. ... ontinuam sujeitas ao cumprimento demais obrigações previstas na legislação previdenciária. Art. 10. Ato do Poder ... tos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a legislação específica aplicável à matéria; ou II - solicitar seu ressarcimento ...
4. [Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 20 de 10.10.2007]
Previdência Social - Processos de reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários - Retificação
Foi retificada a numeração da Instrução Normativa INSS nº 2/2007 para Instrução Normativa INSS nº 20/2007. Por essa Portaria foram estabelecidas rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, relativamente: a) aos beneficiários; b) às prestações em geral; c) ao reconhecimento da filiação; d) à contagem recíproca de tempo de contribuição e da compensação previdenciária; e) à justificação administrativa; f) às disposições aplicáveis às prestações do regime geral de Previdência Social; g) aos benefícios da legislação especial.
Foram ainda revogadas, as Instruções Normativas INSS/PRES 11/2006, 15/2007 e 17/2007, que tratavam anteriormente do assunto.
Tais disposições produzem efeitos a partir de 11.10.2007, devendo ser aplicadas em todos os processos pendentes de análise e decisão.
Trechos localizados: ... 9; XI - o contratado por titular de serventia da justiça, sob o regime da legislação trabalhista, e qualquer pessoa que, habitualmente, presta-lhe serviços ... Parágrafo único. Devem ser mantidos os benefícios concedidos com base na legislação anterior, que fixava o termo inicial de concessão em 6 de outubro de ... Telégrafos-ECT, deverá ser verificado e informado somente o valor da parte previdenciária. § 3º A partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº ... eito adquirido no ano em que foi implementada a idade mínima, observando a legislação à época." § 4º REVOGADO pela Instrução Normativa INSS nº 40 de ... ico e eventual, por não acarretar qualquer ônus de natureza trabalhista ou previdenciária, conforme estabelecido no Decreto nº 74.562, de 16 de dezembro de 1974, ...
5. [Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.697 de 16.11.2010]
RJ - Tributário - Obrigações dos órgãos e entidades da Administração Estadual - Disposições
Foram estabelecidos os procedimentos para o atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual, de forma a determinar sobre o necessário cumprimento das obrigações relativas aos tributos e contribuições federais e municipais pelos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades da Administração Estadual.
Trechos localizados: ... Estabelece procedimento para atendimento da Legislação Previdenciária e Fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e ... a legislação tributária e previdenciária, objetivando a fiel observância da legislação em vigor e do disposto no artigo 1º deste decreto. ... entidades, a permanente atualização na aplicação da legislação tributária e previdenciária, objetivando a fiel observância da legislação em vigor e do disposto no ... Estabelece procedimento para atendimento da Legislação Previdenciária e Fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da ... o Processo E-04/010.893/2010, CONSIDERANDO: o alcance da legislação previdenciária e fiscal na realização das despesas públicas pelos órgãos e entidades ...
6. [Medida Provisória nº 284 de 06.03.2006]
Trechos localizados: ... Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, ...
8. [Resolução CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 2 de 30.03.2006]
Conselho de Recursos da Previdência Social - Enunciados - Alterações
Foram revogados os Enunciados nº 1, 2, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 24. O Enunciado Nº 4 foi alterado, em relação à comprovação de tempo de contribuição e para os fins previstos na legislação previdenciária; o Enunciado Nº 19 sofreu alteração, em relação à suspensão, ou cancelamento do benefício; e por fim, o Enunciado Nº 22, em relação à mulher segurada especial.
Trechos localizados: ... comprovação de tempo de contribuição e para os fins previstos na legislação previdenciária, a ação Reclamatória Trabalhista em que a decisão não tenha sido ... ficaz para comprovação de tempo de contribuição e para os fins previstos na legislação previdenciária, a ação Reclamatória Trabalhista em que a decisão não ...