Grupo de trabalho é criado para reordenar o setor pesqueiro do Baixo Amazonas - Rede Pará
13/06/2018 às 18h57
Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado nesta quarta-feira (13) para rever o ordenamento do setor pesqueiro nos 13 municípios que compõem a região de integração do Baixo Amazonas. A reunião ocorreu no Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém, e a expectativa é que pelo menos 30 entidades dos mais diferentes segmentos participem das discussões e análise da formatação da Minuta. A partir de agora, estudos serão realizados com o objetivo de formalizar uma proposta de uma Minuta de Decreto, para normatizar as atividades pesqueiras na região.
Com a formação do GT, a ideia é a construção de um organograma técnico-funcional com a presença dos órgãos do governo do Estado - Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará); Programa Pará Rural e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) - juntamente com órgãos da União - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições e entidades de diferentes segmentos.
De acordo com a coordenadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Alcilene Cardoso, essa é uma tentativa de implementar a Lei Complementar 140, onde o ordenamento pesqueiro descentraliza do governo federal para o governo dos estados. "O estado do Pará vem sinalizando a preocupação com a região do Baixo Amazonas. É uma região pesqueira importantíssima. Então esse grupo formado hoje tem representantes da pesca, da aquicultura, da indústria, da academia, dos órgãos de controle, fiscalização e licenciadores de saneamento", explica.
A coordenadora do Ipam, que atua como consultora técnica do Estado na área, informa que o GT é formado por mais de 30 componentes e tem a missão de ajudar a normatizar as atividades relacionadas ao setor. "Em atendimento às demanda já específicas como: reconhecimento de acordos de pesca, atualização de Instruções Normativas, antes feitas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ordenamento da cadeia, contribuição das instituições de ensino, para que possam realizar estudos específicos como estatística pesqueira, conhecer nossos estoques e a situação deles, para reagir de uma forma antecipada, editando Normativas e pensando políticas públicas regionalizadas que atendam ao setor", justifica.
No próximo dia 5 de julho acontecerá uma reunião para analisar e aprovar a Minuta do Decreto. "Essa Minuta já está em construção coletiva e participativa. Foi feito um resgate de todas as tentativas de ordenamento feitas pelas organizações de governo e não governamentais e os levantamentos na região. Tudo isso será disponibilizado, em meio digital, para as instituições do GT para, em seguida, a Minuta ser aprovada", completa.
Após a aprovação, o documento será encaminhada ao Conselho Estadual de Pesca, para que posteriormente, o Decreto possa ser formalizado e publicado. "A edição desse Decreto vai possibilitar os trabalhos de manejo, de piscicultura, destravar algumas coisas em relação ao setor, além de beneficiar o desenvolvimento social e econômico da região", declara Alcilene.