De Da Redação ABCTudo Em 2 dez, 2019
Fiscalização Ambiental: Descarte de 40 toneladas de Entulho é autuado: Fiscalização Ambiental do SEMASA autua responsável por descarte de 40 toneladas de entulho na avenida Lauro Gomes
O Descarte de Forma Irregular de Lixo é um Crime
Vila Palmares – Santo André
Na região do Grande ABC Paulista, a ação contou com o apoio de câmeras do COI e denúncia de moradores da região
Santo André, 02 de dezembro de 2019 – A Fiscalização Ambiental do Semasa – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, autuou mais um responsável pelo crime ambiental de descarte de resíduos em via pública da cidade. Cerca de 40 toneladas de terra e entulho foram despejadas pelo infrator às margens do córrego dos Meninos, na avenida Lauro Gomes (Vila Palmares).
A ação envolveu denúncia, contou com o apoio de
Fotos e além e
material todo que foram enviados por moradores, além de análise das imagens das câmeras de segurança do município, em parceria com a Guarda Civil Municipal, por meio do COI (Centro Operações Integradas).
Em poder das imagens, foi possível identificar a placa do caminhão que efetuou o descarte e viabilizar a autuação ambiental. Os resíduos depositados irregularmente obstruíram o canteiro lateral e parte da via pública, atrapalhando, inclusive, o fluxo de veículos.
O responsável recebeu dois Autos de Infração Ambiental (equivalente a multa) que totalizam um valor de R$ 40.283,00, e também deverá compensar o dano ambiental causado mediante à recolha de volume ou peso de resíduos equivalente no município, promovendo ainda a destinação correta do material.
O Descarte Irregular de Lixo é um Crime Ambiental passível de multa e até mesmo detenção. A população pode e deve denunciar esta prática ao Semasa, que conta com o apoio dos moradores para realizar flagrantes, inclusive enviando fotos, vídeos e informações que possam permitir a identificação dos infratores.
O meio ambiente é uma peça fundamental à existência humana. Por isso é assegurado e protegido para uso de todos, punindo os crimes ambientais.
A Constituição Federal dispõe no seu art. 225, caput, consagra o meio ambiente como um direito de todos os cidadãos o direito a um meio ambiente sadio como uma forma de extensão ao direito à vida, uma vez que sem este não há qualidade de vida.
Exatamente por este reconhecimento, é que se impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade por sua proteção.
Dentre as inúmeras leis esparsas, existe a que define condutas como crime ambiental.
Segundo a legislação ambiental, os crimes são definidos da seguinte forma:
outros Crimes Ambientais;
Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o
As denúncias podem ser feitas sempre pelos telefones
08004848-115 ou
4433-9300,
da Central de Atendimento da autarquia ou ainda pelo site ou pelo Facebook do Semasa.
A região era cercada por eucaliptos e cortada por um córrego. Até a década de 1960, quando começaram a aparecer alguns moradores, a vila era na verdade uma grande propriedade da família Rocha, estes que foram posteriormente homenageados com nomes de ruas do próprio bairro.
Padre Rubens, nome marcante na história de Vila Palmares, atuou na região desde esse período, construiu a Paróquia Nossa Senhora Das Dores num ponto alto da Vila, e agiu como representante da comunidade. A partir das décadas de 1970 e 1980, chega a energia elétrica, asfalto e melhora nas moradias, conseqüência de um bom momento financeiro, que se prolonga até hoje.