A impossibilidade de fiscalização eficiente de carros de som
O Ministério Público ajuizou a ação contra o município de Tubarão, com pleito para que o réu regulamente e execute as atividades de fiscalização destes carros. Segundo a denúncia, os anúncios provocam poluição sonora - com emissão de ruídos acima dos padrões regulamentares -, prejudicam a ordem urbana e perturbam o sossego das pessoas.