PEC 10 e a farra do financismo - Correio do Brasil
Publicado quarta-feira, 8 de abril de 2020 as 09:36, por: CdB
Por meio da medida, fica explícito que a excepcionalidade do momento da pandemia autoriza também a União a adotar um "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender as necessidades dela decorrentes".
O agravamento diário das consequências da crise da pandemia não parece ter sensibilizado em nada o núcleo mais ideológico do governo do capitão Bolsonaro
Já o superministro da economia, Paulo Guedes, não perde a oportunidade de trabalhar contra toda e qualquer medida que implique em aumento de gastos públicos. No entanto, o Chicago old boy, como sempre, abre aqui uma nada honrosa exceção para os seus coleguinhas do sistema financeiro. No caso de promover mais uma ajuda à banca amiga, o governo libera automaticamente valores da ordem de trilhões de reais. Bancos e instituições financeiras nunca tiveram do que reclamar. Estão sendo plenamente retribuídos pelo apoio que a maioria de seus dirigentes ofereceram ao vencedor do pleito de outubro de 2018.
Orçamento de Guerra? Nada disso
Pois no meio dessa confusão toda, eis que surge, praticamente do nada, para tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) meio "diferentona". A proposição foi articulada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e tem em suas digitais claramente uma encomenda vindo do coração do financismo. Como acontece nesses momentos especiais, articulou-se uma frente ampla em defesa da mesma, envolvendo a tecnocracia do comando econômico na Esplanada, a fina flor do conservadorismo raiz que não se deixou influenciar pela gravidade da crise e as editorias dos grandes meios de comunicação.
Vamos, portanto passar a chamá-la tão somente pelo seu nome, PEC 10/2020. Nada desse Carnaval já fora de época em torno de uma medida que poderia ser mais simples. Afinal, o que pretende a PEC para merecer esse adjetivo que nos faz lembrar de algum esforço bélico? Pois quem se deu o trabalho de ler o parecer aprovado no rito sumário e virtual da Câmara dos Deputados em 03 de abril perceberá que a unanimidade pode ser enganosa. Afinal, foram 423 votos a favor e apenas um voto contrário.