Congresso Mundial de Direito Ambiental- Jornal Brasil - O...
Fonte Ministério do Meio Ambiente 30/04/2016 às h
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Izabella Teixeira afirma, em congresso mundial sobre direito ambiental, que o que já foi construído não pode desmoronar com o tempo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou nessa sexta-feira (29/04) do Congresso Mundial de Direito Ambiental no Rio de Janeiro. Para a plateia formada por representantes de mais de 50 países, a ministra falou sobre os desafios da nova agenda sobre mudanças climáticas: "O formato da Convenção do Clima permitiu o diálogo com setores científicos com questões políticas e deu novos contornos ao processo de negociação", pontuou. Ela também destacou que a agenda global precisa da jurisprudência pois o que já foi construído não pode ser desmontado ou perdido no tempo.
Outro tema abordado pela ministra foi o desenvolvimento sustentável: "A discussão que nós precisamos fazer em relação ao desenvolvimento sustentável é que primeiro não se trata mais de agenda de governos ou a de um quadro legal: fica claro que é necessária a participação dos empresários no Brasil e de toda a sociedade para atingir as metas", destacou Izabella.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) também foram abordados pela ministra: "Os ODS não tratam apenas do saneamento, mas também sobre segurança hídrica; não é só o fim da fome, é segurança alimentar," pontuou. Na avaliação de Izabella Teixeira, cada sociedade terá de desenhar soluções para isso e as estruturas jurídicas precisam dar conta desses novos conceitos. Ela reiterou que o maior desafio é o de criar convergências: "É muito mais do que fazer relatório para a ONU. Trata-se de estabelecer compromissos políticos de soluções permanentes e sustentáveis."
Na ocasião, a ministra participou da cerimônia de entrega da Medalha de Tiradentes ao diretor-executivo do PNUMA, Achim Steiner, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Achim agradeceu à Assembleia pela homenagem e ressaltou a vocação da cidade do Rio de Janeiro para debater temas ambientais desde a Rio 92, passando pela Rio+20.
Realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Congresso Mundial de Direito Ambiental foi realizado entre os dias 27 e 29 de abril, na sede do Tribunal, na capital fluminense. Com o tema "O Estado de Direito Ambiental, Justiça e Sustentabilidade Planetária", o evento contou com a participação de representantes de mais de 50 países, entre eles, presidentes de Cortes Supremas, agentes do Ministério Público e magistrados.