Centros Educacionais recebem força-tarefa da Defensoria Pública – Defensoria Pública do Estado do Ceará
Centros Educacionais recebem força-tarefa da Defensoria Pública
O projeto Defensoria em Movimento esteve durante esta semana ( 02 à 05 de abril) com uma força-tarefa nos Centros Educacionais Cardeal Aloísio Lorscheider e Patativa do Assaré para a realização de audiências do Poder Judiciário em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Ministério Público com o intuito de dar uma maior celeridade no andamento dos processos e diminuir a superlotação nos Centros Educacionais. Foram realizadas 40 audiências com 24 medidas extintas e 10 progressões para liberdade assistida.
Nesta quarta e quinta-feira, a ação aconteceu no Centro Educacional Patativa do Assaré, que possui capacidade para 60 adolescentes, porém, até a realização do mutirão, possuía 99 jovens internados, o que prejudica a o cumprimento dos direitos dos mesmos, como explica a defensora pública e supervisora do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), Liana Lisboa. "Quando o Centro está superlotado, existem algumas consequências que são meio inevitáveis. Primeiro, as instalações ficam mais complicadas, alguns adolescentes acabam tendo que colocar o colchão no chão e, muitas vezes, até falta colchão. A própria relação física já é um problema que gera uma série de violação de direitos, as atividades do Centro ficam dificultadas quando tem uma quantidade muito grande de jovens. Um outro problema que a gente identifica é a transmissão de doenças, em fevereiro tivemos um surto de conjuntivite e acabou atingindo o Centro, e por conta da grande quantidade de meninos, dificulta a separação", relata.
Durante a quarta-feira, a defensora pública Liana Lisboa realizou a análise de 49 processos para agilizar as audiências a serem pela defensora pública Érica Regina Albuquerque, o juiz de direito Manoel Clístenes e o promotor Antônio Carlos Azevedo Costa. Érica Albuquerque destacou a importância da ação ocorrer no centro educacional. "Essa nossa ida na própria unidade nos trouxe a oportunidade de estarmos próximos à equipe técnica e dos profissionais de referência, que são aqueles que acompanham o adolescente no seu dia a dia. Normalmente, na vara, a gente faz a avaliação apenas lendo o relatório e isso faz uma total diferença quando o técnico participa e pode nos relatar e tirar dúvidas em relação às atividades realizadas pelos adolescentes. Houve a participação de diversos familiares e essa aproximação também tornou o evento de uma grande importância, tanto que já foi requerido que ocorresse mais vezes na intenção de que haja essa aproximação do sistema de justiça com adolescente, equipe técnica e familiares", disse a defensora pública.
"Aqui dentro eu refleti muito no que eu queria da minha vida, meu filho nasceu e eu não pude acompanhar o nascimento dele, isso fez eu pensar muito em tudo. Se tem uma coisa que eu não quero pro meu filho é que, um dia, ele venha parar aqui dentro, como eu estive. Quero dar bons exemplos para ele, quero tirar minha família do perigo, levar para um bairro melhor, sem envolvimento de facções. Entrei na escolinha de futebol, quero realizar meu sonho de ser goleiro e se Deus quiser eu vou conseguir", relata o adolescente F.W.S.M. que recentemente completou 18 anos e teve a sua medida socioeducativo extinta pelo juiz. A vontade de mudar de vida é reforçada pela D. S. M., mãe do jovem, "eu espero que ele, agora que é um homem, já que completou 18 anos, vá trabalhar, tenha uma nova vida e se Deus quiser ele não vai mais se envolver com esse tipo de coisa, foi uma fatalidade isso que aconteceu, se envolveu com más amizades mas ele agora será um novo homem", relata a mãe que recebeu a notícia da liberdade do filho com lágrimas nos olhos.
Vinte e três audiências foram realizadas na manhã desta quinta-feira, e o saldo foram dez medidas extintas, dez progressões para liberdade assistida, uma suspensão de pena e somente duas ficaram pendentes de avaliação. "Para dar a liberdade, a gente analisou o tempo de internação, o relatório do adolescente e todo o histórico infracional do jovem, não só o ato em questão, mas outros atos que, porventura, ele tenha praticado", explica o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manoel Clístenes, que destacou ainda a importância dessas audiências. "Foi uma ação extremamente interessante, porque só em a gente vir até o Centro, conversar com os jovens, ouvir deles os problemas relatados, ver as condições do Centro, implica em uma série de pontos positivos em relação a isso. Diminui a superlotação, traz para os que estão internados uma esperança de que, no futuro, serão eles. Isso diminui a tensão dentro do centro socioeducativo e, acima de tudo, agiliza esse trâmite, que normalmente é meio burocrático e demorado. Com uma iniciativa dessa natureza, a gente olha bastante rápido, a defensora pública já faz o pedido e de imediato o promotor já dá o parecer dele e eu tomo a minha decisão", indica o magistrado.
Os atendimentos nos centros educacionais iniciaram na segunda-feira (02 de abril) no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider com a análise de 30 de processos, na terça-feira (03 de abril) ocorreram 17 audiências, destas, 14 foram solucionadas com extinções de medidas socioeducativas.
Liberdade Assistida: O adolescente fica em acompanhamento por uma equipe técnica vinculada ao CREAS. Tem uma equipe de referência que faz um diagnóstico das vulnerabilidades, dos principais desafios daquele adolescente. O jovem fica em liberdade, mas com o acompanhamento.
Semi-liberdade: É realizada em uma unidade específica em que os adolescentes ficam de segunda à sexta-feira, podendo sair para estudar, realizam atividades dentro da unidade e podem passar o fim de semana em casa.
Medida extinta: O adolescente é liberado e não necessita mais de nenhum acompanhamento pelo sistema socioeducativo.
Suspensão de medida: O adolescente é liberado, mas caso ele volte a cometer algum ato infracional, a medida volta a ser cumprida de onde parou.