Luis Garicano, professor de Economia e autor do programa económico do partido espanhol Cidadãos, alerta para a inadequação do actual modelo de protecção social às novas profissões trazidas pela era digital e propõe expansão das funções do Estado.
Orador no painel “O Estado Social nos Tempos da Uber”, integrado no evento “O Trabalho dá que pensar” da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Luis Garicano prevê uma transformação radical das funções do Estado face ao desaparecimento de tarefas e profissões na era das plataformas digitais. “Vamos assistir a uma mudança bastante rápida, que vai deixar muita gente agarrada a competências e qualificações que não se encaixam no novo mercado de trabalho”, alerta o economista espanhol.
Estamos a caminhar para um sistema de menor protecção para os trabalhadores ou, por outro lado, é o sistema existente que já não protege as profissões nascidas nas plataformas digitais?
Penso que é a segunda hipótese. A transformação no mundo do trabalho na era digital é, à primeira vista, bastante positiva para o indivíduo. Estão a eliminar-se os trabalhos repetitivos e pesados, e a pôr-se cobro às tarefas rotineiras – as chamadas “destruidoras de alma” –, substituindo-as por algoritmos que uma máquina faz facilmente. Mas esta transformação tem duas componentes que não encaixam com o actual modelo de protecção social. A primeira está relacionada com o facto de muitos trabalhadores de plataformas como a Uber não serem verdadeiramente independentes, nem verdadeiramente trabalhadores por conta de outrem. O actual sistema foi concebido para estes dois tipos, mas não para um “mundo intermédio”. Um trabalhador da Uber tem características semelhantes a uma pessoa independente, uma vez que é ele que decide quando é que trabalha e quando não o faz, a que horas entra e sai, com que aplicação trabalha... Mas também está limitado por quem estabelece os preços e as regras da sua profissão. Estes trabalhadores não estão a contribuir nem a poupar para uma reforma – porque não estão abrangidos pela Segurança Social – não têm representação sindical e, nesse sentido, estão numa situação bastante precária. Por outro lado têm mais liberdade. O que o Estado tem de fazer é acomodar estas pessoas.
Já existem algumas propostas, como a criação de uma nova categoria de trabalhadores. Mas a principal solução está relacionada com a segunda componente, que tem a ver com a eliminação de determinadas tarefas. Essa realidade coloca um problema grave a uma classe média que vivia daquele tipo de trabalhos e que, através deles, alcançou uma vida estável e apetecível. Vamos assistir a uma mudança bastante rápida, que vai deixar muita gente agarrada a competências e qualificações que não se encaixam no novo mercado de trabalho. É aí que o Estado-providência tradicional deve expandir as suas funções, focando-se em políticas activas, de formação, de capacitação, de educação. Imagino o Estado a funcionar, no futuro, num sistema parecido com o Google: de busca, de matching de competências e de orientação destas centenas de milhares de trabalhadores nessa fase transitória.
Alguns sectores já iniciaram essa transição. Porque é que a readaptação do modelo social está a demorar tanto?
Se olharmos para os grandes sectores industriais, verificamos que ainda há muitos que não iniciaram essa transição. E mesmo para os que a iniciaram – como a imprensa, a televisão ou o sector do transporte de passageiros –, a mudança está longe de ser radical. Mesmo que vá acelerar. Mas uma explicação pode estar relacionada com a incapacidade de resposta dos sistemas políticos. Na maioria dos países ocidentais, a classe política está a olhar para o seu umbigo e a focar-se no momento, sem uma visão a médio prazo. Parte do populismo, do medo e das emoções que estamos a viver, está relacionada com as angústias da classe média, que vê todas estas transformações e entende que o poder político pouco faz para reagir a elas.
Muitas plataformas digitais cresceram em contextos de crise financeira e desemprego elevado, nomeadamente em Portugal. Houve um aproveitamento da precariedade, por parte destas novas empresas, para ter custos reduzidos com trabalhadores?
Sim, é verdade que os contratos de trabalho destas empresas são bastante precários. É possível que a crise na Europa tenha ajudado ao crescimento de algumas plataformas digitais, por haver pessoas desesperadas e em busca de qualquer emprego. Mas há que notar que nestas plataformas os trabalhadores estão a competir a nível global. Quem trabalha em casa a introduzir dados num computador, por exemplo, tanto pode estar em Lisboa, como nas Filipinas. Isso provoca um nivelamento das remunerações por baixo. Por outro lado, há aqui também uma importante componente geracional. Estamos a falar de trabalhadores que já cresceram com o Google, que estão habituados desde pequenos a tirar qualquer dúvida na Internet. Tanto vão ao Tinder procurar companhia, como vão a um outro site para encontrar trabalho para o fim-de-semana. Esta realidade permitiu que o crescimento deste “mundo intermédio”. A que é preciso dar atenção.

Escolas garantem, num inquérito conduzido pelo sindicato, que há falta de recursos para implementar novo regime legal que entrou em vigor no início do ano lectivo
Das cerca de 20% de escolas do continente ouvidas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) num inquérito sobre o novo regime de educação inclusiva, que substitui a lei da educação especial, muitas criticam a falta de recursos para implementá-lo e algumas afirmam que há alunos que perderam apoios.
A Fenprof divulga este sábado em Lisboa os resultados do inquérito promovido junto de 162 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o processo de publicação e implementação nas escolas do novo regime de educação inclusiva, dos quais 158 foram validados, um número que corresponde a 19,5% das escolas do continente.
As respostas revelam que no universo de escolas ouvidas pela federação cerca de 25% dos estabelecimentos dizem ter alunos com “problemáticas mais complexas” que perderam apoios em consequência do novo regime legal. Quase 65% das escolas dizem, no entanto, ter mantido o mesmo nível de apoios e cerca de 5% dizem que foram reforçados os apoios.
Na semana passada, o PÚBLICO já tinha noticiado que o Ministério da Educação (ME) recebeu 50 reclamações a respeito da aplicação da nova lei da educação inclusiva, que este ano substituiu o regime da educação especial. Em 2017/2018, havia 87.500 crianças com necessidades educativas especiais. O número tem vindo a aumentar. Segundo o ME, as reclamações apresentadas “estão relacionadas na quase totalidade com a falta de funcionários por motivos de baixa”, um problema anterior à entrada em vigor do novo diploma e que se mantém.
Os sindicatos mostraram-se críticos da alteração da lei e no texto que acompanha os resultados do inquérito voltam a colocar dúvidas sobre o diploma entretanto aprovado, ao qual reconhecem “bondosos princípios”, mas para o qual dizem não terem sido criadas condições para o concretizar e por entenderem que o articulado legal estabelece disposições que contrariam os objectivos enunciados.
“Os resultados apurados através das respostas das direcções das escolas às questões colocadas, confirmam as preocupações da Fenprof em relação a um regime de educação inclusiva que poderá não estar a contribuir para uma inclusão efectiva”, lê-se no documento.
A crítica mais consensual entre as escolas que responderam ao inquérito prende-se com a proximidade temporal entre a publicação do novo diploma, em Julho, e a sua aplicação nas escolas, em Setembro, com 87,3% das escolas a afirmar que “a publicação tardia do diploma dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime”.
Os dados indicam ainda que 69,3% dos estabelecimentos entendem que a aplicação do novo diploma devia ter sido adiada por um ano e mais de metade considera que o manual de apoio publicado pelo Ministério da Educação não responde às dúvidas colocadas pelas escolas.
Bastante consensual é também a ideia de que as escolas não dispõem dos recursos necessários à aplicação deste diploma, com 79,3% das escolas a darem uma resposta nesse sentido. Os recursos humanos são a falha mais apontada, com quase 65% das escolas ouvidas a afirmar ter falta de assistentes operacionais e de terapeutas. Mais de metade diz não ter docentes especializados em número suficiente e quase 40% refere a falta de psicólogos. Mais de metade das escolas apontam ainda a falta de recursos materiais.
Metade das escolas afirma ainda não avançar com medidas de apoio sem a aprovação dos pais e encarregados de educação, mas quase 38% das escolas afirma tomar decisões sem o acordo dos pais e encarregados de educação, ficando a posição destes “apenas registada em declaração”.
Os relatórios médicos são o instrumento mais utilizado para identificação e referenciação de alunos para apoios (em 76,6% das escolas), mas as grelhas de observação/avaliação e os relatórios das equipas multidisciplinares continuam muito presentes (em cerca de 70% das escolas), o que a Fenprof considera ser positivo.

Empresa com o NIF 507076885, Atividade em Materiais de construção (excepto madeira) e equipamento sanitário
Empresa com o NIF 504211951, Atividade em Material de bricolage, equipamento sanitário, ladrilhos e materiais similares

HISTÓRICO: Por volta das 01h de sexta feira (14/12) policiais do 17º BPM efetuaram a prisão em flagrante de um homem identificado por Jerivan de Oliveira, de 31 anos, após ser rendido por populares que realizavam o serviço de vigilância de motocicletas e veículos em frente um clube onde acontecia um evento no bairro São Francisco tentando furtar uma motocicleta.
A guarnição foi acionada e o acusado foi encaminhado para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Dr Marcelo Pontes Reconstrução de Mamas Pós Mastectomia em Brasíliaprog12 prog342020-06-30T13:48:43+00:00

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