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25 out, 2009 07h02
Perboyre Diógenes (PSL), com pedido de cassação de mandato de deputado estadual encaminhado pela Justiça Eleitoral para a Assembleia sob acusação de abuso do poder econômico, reagiu: o parlamentar contratou a banca de Hélio Parente, que já entrou com recursos para questionar a cassação mantendo seu cliente na vaga.
Hélio Parente é hoje nome de peso na área jurídica nacional. Um dos seus clientes conhecidos é o presidenciável Ciro Gomes. Parente defende Ciro de um bom número de processos por conta de sua língua grande. Tem drrubado vários patrocinados por gente como Serra e FHC.
24 out, 2009 13h40
Secretários da Prefeitura vão ao CIC debater a cidade
A Prefeitura de Fortaleza vai ao Centro Industrial do Ceará. Isso ocorrerá na próxima terça-feira quando, ao meio-dia, durante almoço na Casa da Indústria, secretários municipais ouvirão o empresariado e suas reivindicações.
Nesse grupo, estarão o coordenador especial de articulação de Políticas Públicas, Waldemir Catanho; o secretário do Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Deodato Ramalho; o secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luciano Feijão; a secretária da Educação, Ana Maria Fontenele; Geraldo Accioly, da Controladoria Geral do Município; o assessor de Projetos Especiais, Paulo Mindello; o assessor de Projetos Especiais (Copa do Mundo e Transfor), Felipe Araújo.
Segundo o presidente do CIC, Robinson de Castro e Silva, ocasião propícia para estreitar diálogo. Aliás, o que já chega bem tarde.
24 out, 2009 13h28
Governo Lula investe menos de 1% do PIB em Segurança Pública
"Em meio a mais um turbulento episódio de violência no país, que desta vez inclui até abatimento de helicóptero da Polícia Militar por traficantes no Rio de Janeiro, dados do Orçamento Geral da União mostram que, ao contrário do que se imagina, os recursos federais aplicados em segurança pública aumentaram nos últimos oito anos. Em 2001, primeiro ano da série, a União desembolsou R$ 5,6 bilhões no setor, enquanto em 2008 o montante chegou a R$ 7,5 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Apesar do crescimento verificado (35%), a quantia ainda não representa sequer 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na verdade, é bem menos que isso: a verba aplicada em 2008 foi equivalente a apenas 0,25% da soma das riquezas produzidas no país no ano; em 2001 ficou em 0,22% (veja tabela).
Situação pior ocorre quando considerados apenas os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Além de terem sido diminuídos no período 2001-2008, os investimentos perderam espaço no PIB. Em 2001, o governo federal desembolsou R$ 1,4 bilhão em obras e material para polícias (armas, munição, coletes, etc.); cerca de 0,05% da soma do PIB naquele ano. Em 2008, o montante investido ficou na casa dos R$ 867 milhões, ou seja, R$ 520 milhões a menos e somente 0,03% do PIB do exercício (veja tabela).
O levantamento considera seis unidades do orçamento: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça (que administra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os dados referem-se ao total pago, incluindo os chamados "restos a pagar" (dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes).
A Polícia Federal, com atuação contra o crime organizado destacada nos últimos anos, foi a instituição mais contemplada com o aumento de verba nos últimos oito anos; crescimento real de 42%. Passou de R$ 2,6 bilhões em 2001 para 3,6 bilhões no ano passado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização nas rodovias do país, foi a segunda unidade que mais viu sua verba crescer (41%). Há oito anos, a PRF desembolsou R$ 1,4 bilhão de seu orçamento, enquanto em 2008 foram quase R$ 2 bilhões (veja tabela). No cálculo estão despesas com pessoal e encargos sociais, gastos correntes (água, luz, telefone, etc.), investimentos, entre outros.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, respondendo a indagações específicas do Contas Abertas, acredita que diante das necessidades do Brasil com segurança pública, qualquer recurso extra seria "imediatamente aplicado". Segundo ele, sempre que há mais recursos é possível realizar um maior numero de programas. "Isso é o óbvio. Todavia, no contexto atual, onde o Brasil saiu bem de uma crise internacional e há restrições orçamentárias em razão da queda de receita, compreendemos as limitações quanto ao aumento desses recursos. Além disso, é preciso reconhecemos que houve grandes avanços, como mostram os números", afirma.
Para justificar a queda dos investimentos no período 2001-2008, Barreto diz que muitas aplicações foram realizadas em momentos de carência. "Após uma aquisição ou grande construção, como é o caso dos presídios federais, quando o investimento é maior, nos anos seguintes é necessária a manutenção (custeio)", explica. De acordo com o secretário, é muito comum que às vezes haja um desembolso maior de capital em um ano e no exercício seguinte a verba caia e aumente o custeio. "Isso porque nós equipamos, construímos e depois precisamos manter, por isso a inversão. Futuramente, poderemos inverter novamente, quando forem necessários novos investimentos de aquisições, construções, etc. É normal a oscilação, não significa que seja queda ou falta de investimento", ressalta.
Para o cientista político e antropólogo especializado em violência Antônio Flávio Testa, o Estado brasileiro não consegue agir de forma a gerar "pelo menos" uma sensação de segurança pública, seja pelo policiamento ostensivo ou pela punição aos criminosos de colarinho branco, "que agem respaldados pela impunidade institucionalizada, alicerçada em legislações que foram elaboradas para manter privilégios para as elites". Segundo ele, com a sensação de insegurança pública crescente, a população é obrigada, com seus impostos, a custear sistemas carcerários que não recuperam criminosos e nem fazem a segurança pública funcionar efetivamente.
"O mais impressionante é o fato de que a própria sociedade está cada vez mais consumindo drogas e aceitando, passivamente, a corrupção policial – que alimenta o narcotráfico com armas contrabandeadas e expropriadas do próprio Estado, isto é, adquiridas com dinheiro público", lembra. De acordo com o especialista, a crescente violência social no Brasil pode ser vista sob vários ângulos.
"Mesmo com a sociedade investindo recursos próprios, adquirindo equipamentos, sistemas, alarmes, fazendo treinamento preventivo para criar mecanismos que tornem sua vida mais segura, e procurando auxiliar o Estado na prevenção e combate à criminalidade, ainda assim a criminalidade cresce. E isso ocorre em todos os setores sociais e se reproduz em quase todos os ambientes e segmentos. Vivemos em uma sociedade que aceita, paradoxalmente, a violência, não obstante todo o investimento feito para diminuir a criminalidade", diz."
24 out, 2009 11h32
Fortaleza será sede de encontro do Conselho Nacional da Juventude
Fortaleza será sede, nos próximos dias 9 e 10, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que decidiu descentralizar seus encontros pelo País. Isso, para fortalecer os conselhos estaduais de juventude e estimular a criação desses organismos onde ainda não foi instituído. A informação é divulgada pelo gabinete da deputada estatual Rachel Marqwues (PT).
O encontro de Fortaleza, conforme a assessoria de Rachel, discutirá temas como o Estatuto da Juventude – com a presença da deputada Manuela D´Ávila (PcdoB/RS), e As Perspectivas da Secretaria Nacional de Juventude, com a participação do secretário desse órgão, Beto Cury.
24 out, 2009 10h41
Você tem orgulho do sistema de transporte de Fortaleza?
Eis artigo do professor Uribam Xavier, do Departamento de Ciências Socisi da UFC, onde ele questiona o sistema de transporte de Fortaleza. Pergunta se dá para usuário ter orgulho de um setor que, na propaganda, só aparece como se a tarifa social aos domingos, fosse o melhor dos mundos. Confira:
A Prefeitura de Fortaleza pode ter orgulho do sistema de transporte coletivo oferecido na cidade, mas duvido que os usuários tenham esse mesmo sentimento. Será que aquele que é obrigado a usar ônibus em Fortaleza se sente gente ao esperá-lo, quando sobe nele, faz seu trajeto e desce de um coletivo? Será que nossa cidade tem um sistema de transporte que respeite o usuário, que o trate com dignidade?
O argumento de que temos um dos preços de tarifas mais baixo do País, uma conquista importante, vem sendo usado para impor um castigo ao usuário. Castigo que inclui atrasos, superlotação, insuficiência de veículos e redução da frota em alguns horários. Consequências: em julho, uma mulher caiu do ônibus que fazia a linha Barão de Studart/Siqueira; em setembro,outra passageira teve os pés amputados, após ser atropelada no terminal da Lagoa; agora, nesse mês, um homem de 53 anos morreu após cair de um ônibus no Novo Mondubim.
A situação do transporte coletivo em Fortaleza e no País revela um deslocamento do executivo municipal em relação àqueles que lhe delegam um poder de representação. Trata-se de um processo pelo qual um grupo (político) e/ou uma instituição (poder público) ficam alheios aos resultados ou produtos de suas ações. Políticos e instituições são tragados pelo sistema administrativo ou pelas alianças com os dominantes no sistema. Assim, os representantes se afastam dos representados gerando uma alienação onde o cidadão é tratado como coisa.
É urgente estabelecer a garantia ao direito a um transporte coletivo que não mutile e nem mate seus usuários, um transporte que não trate pessoas como coisa. Necessitamos de um sistema de transporte coletivo rápido, seguro, pontual, confortável e ambientalmente saudável. Nesse sentido, a Fortaleza Bela precisa mostrar sua exuberância, pois como diz Baudelaire, em As Flores do Mal, "uma coisa pode ser bela não apenas sem ser boa, mas precisamente por aquilo que não a faz boa."