PARÁ: Governo discute litígio com Mato Grosso no STF – Folha do Bico
PARÁ: Governo discute litígio com Mato Grosso no STF
A disputa judicial entre o Pará e o Mato Grosso sobre uma faixa de terra na divisa entre os dois estados foi pauta de reunião entre o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e a governadora Ana Júlia Carepa, na tarde desta quarta-feira (16) em Brasília. Acompanhada do procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, a governadora pode debater com o relator o andamento do processo.
Na Ação Civil Ordinária nº 714/2004, o governo do Mato Grosso reivindica uma faixa territorial que pertence hoje aos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Localizada no entrono da BR 163, a área tem mais de 2 milhões de km2, maior que o estado de Sergipe.
Segundo alega o estado de Mato Grosso, o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atualmente IBGE, definiu a divisa entre os dois estados tendo como referência a margem esquerda do rio Araguaia, a ponta da ilha do Bananal e o Salto de Sete Quedas, no Rio Teles Pires, em 1900. Contudo, posteriormente, mudou para Cachoeira Sete Quedas, alterando a fronteira para o sul.
Mas, segundo o IBGE, a mudança aconteceu porque o ponto inicialmente escolhido sofreu mudança de nome, ou seja, a atual Cachoeira Sete Quedas é o antigo Salto Sete Quedas. A procuradoria do estado do Mato Grosso recorreu contra o laudo do IBGE. Por sugestão do Ministério Público Federal, os documentos do IBGE serão revisados pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.
A governadora Ana Júlia está confiante da vitória do Pará na contenda judicial. Segundo ela, todos os registros históricos apontam para a correção da definição atual dos limites. Além disso, a governadora fez questão de externar ao ministro Marco Aurélio Mello as políticas que são desenvolvidas pelo estado na região, como o Zoneamento Econômico Ecológico, o Ordenamento Territorial, o Cadastro Ambiental Rural e a compra do Kit Faz Estrada para as prefeituras.
"A preocupação do Mato Grosso é o fato de o Pará estar investindo na questão do Zoneamento, disciplinando a ocupação daquela região", disse a governadora. "Avançamos muito na presença do estado na região com políticas públicas, em defesa do interesse público, reduzindo o desmatamento e dificultando comportamentos oportunistas", enfatizou.