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Boas práticas para todos
13:10 - 15 de maio de 2003
Nos Estados Unidos, os planos de previdência e fundos de ações controlam cerca de US$ 6 trilhões em ações de empresas nos mais diversos mercados. Este dinheiro pertence a trabalhadores comuns, que dependem destes recursos para suas aposentadorias, para pagar as hipotecas das suas casas e para realizar seus mais diversos planos.
Este enorme volume de ações representam participações em empresas reais, que podem crescer e apresentar lucros saudáveis, ou falir e até se envolver em práticas contábeis criminosas, como pudemos ver recentemente em casos como da Worldcom. Quem controla o que está sendo feito nestas empresas, cujas ações constituem a aposentadoria de milhões de pessoas? Quem garante que as empresas investidas não serão as próximas Enrons?
Devido às complexas relações entre acionistas, executivos, investidores e demais agentes envolvidos no mundo financeiro das empresas, começaram a surgir, principalmente nas últimas duas décadas, fortes movimentos pelo desenvolvimento e difusão das chamadas boas práticas de governança corporativa.
Práticas de governança corporativa têm como objetivo levar a empresa a lidar da melhor maneira possível com todos os direta e indiretamente envolvidos em sua administração. Pode-se dizer que é a filosofia de relacionamentos de uma empresa e envolve sua visão de controles, transparência, equidade, legalidade e responsabilidade perante diversos agentes econômicos internos e externos.
Na prática, atualmente, as principais bases de governança nas empresas são representadas por: existência de conselho de administração, relacionamento entre acionistas e executivos, gestão (responsabilidade pelos resultados financeiros, sociais e ambientais) e a auditoria sobre tais resultados (sua independência). Muito importante é compreender que a boa governança corporativa não se limita à proteção do acionista minoritário. Embora trate-se de um assunto prioritário, a boa governança deve servir à empresa como um todo, em seus relacionamentos com clientes, fornecedores e empregados.
O conselho de administração deve ser o representante dos proprietários do capital (acionistas e os mais diversos tipos de investidores) e seu papel nas companhias consiste especialmente em estabelecer estratégias para a empresa, eleger a diretoria, fiscalizar e avaliar o desempenho da gestão e escolher a auditoria independente. É, portanto um dos mais importantes fatores de boa governança.
Para que possamos entender onde o Brasil se encontra em termos de governança, uma pesquisa concluiu que, em 2000, cerca de 40% das companhias listadas em bolsas de valores no Brasil tinha o seu principal executivo (CEO, presidente, ou diretor-geral) também como presidente do Conselho de Administração. Isso é uma prática absolutamente questionável de governança, pois o conselho existe para orientar, fiscalizar, contratar ou demitir a diretoria, e não pode existir um conselho isento e imparcial comandado pelo principal executivo da empresa (fonte: IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – www.ibgc.org.br)
A expressão utilizada para explicar como deve ser o papel de um bom conselho de administração, que adequadamente contribua para a boa governança, é "nose in, fingers out", ou seja, "fuçar, mas não se intrometer" (nas operações da empresa). No Brasil estamos cansados de ver exemplos absolutamente contrários ao conceito correto. É muito comum a existência de conselhos que, em virtude de sua composição, ou por restrições da cultura corporativa da empresa, não fiscalizam sua gestão, mas querem influenciá-la (e efetivamente o fazem). Até muito recentemente, os conselhos nas empresas brasileiras eram formados por amigos e conhecidos de seus sócios, apenas para preencher as demandas da lei.
Contudo é importante que o Brasil avance rapidamente na mudança de cultura em relação às práticas de governança empresarial. A ausência delas implica em relevantes vulnerabilidades tanto para grandes corporações de capital aberto como para as pequenas e médias empresas.
Em junho de 2000, a Consultoria McKinsey, em parceria com o Banco Mundial, conduziu uma pesquisa junto a investidores de diversos países, representando um total de recursos da ordem de US$ 1,6 trilhão ao redor do mundo, para analisar e mensurar os possíveis acréscimos de valor para as companhias que adotassem boas práticas de governança corporativa. A conclusão mais importante da pesquisa foi: 75% dos investidores afirmaram que as práticas do conselho de administração são pelo menos tão importantes quanto a performance financeira da companhia durante uma análise de investimentos.
Algumas atitudes estão sendo tomadas para que o Brasil possa avançar nesta área. O Novo Mercado da Bovespa foi criado para negociar ações de empresas que pretendem, voluntariamente, seguir práticas de boa governança corporativa de vanguarda. A reforma da Lei das S/A, definida em outubro de 2001, ainda não atendeu a todas as demandas dos profissionais do setor, mas sem nenhuma dúvida, teve como foco, proporcionar mais transparência e credibilidade aos formadores do mercado. Também vale destacar a criação em 1995 do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e todo o trabalho realizado visando melhorar tais práticas de gestão, inclusive com a criação do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, em 1999.
Muito bonito esse discurso todo, entretanto, as boas práticas de governança corporativa são importantes apenas para grandes empresas, com ações negociadas em bolsas de valores, e centenas ou milhares de acionista? Acredito que não. Pequenas e médias empresas podem, e devem, se beneficiar muito se observarem em seus negócios algumas destas práticas.
Invariavelmente, as pequenas e médias empresas, em seus processos de crescimento, se deparam com a necessidade de receber um novo sócio, ou fechar uma parceria com uma empresa maior, levantar um financiamento do BNDES, ou procurar um investidor profissional (venture capitalist), para acelerar seu crescimento.
Nestes processos e negociações, as pequenas empresas serão confrontadas com exigências e necessidades que derivam do atual desejo de boas práticas nos negócios. Precisarão demonstrar transparência em todas as suas informações, formalizar e universalizar métodos contábeis, fiscais, financeiros e operacionais. Deverão expor suas decisões a auditorias financeiras e de processos, e serão levadas a formar comitês decisórios. Eventualmente, até será necessário que se tornem uma sociedade anônima, passando a obedecer todas as exigências da Lei das S/A, inclusive dos conselhos de administração e fiscal oficiais.
Talvez as pequenas empresas não precisem se preocupar com "boas práticas de governança corporativa", correto? Então porque, atualmente, em todos os acordos de financiamento subsidiado para pequenas empresas de tecnologia liberados pelo BNDES havia a exigência de que as empresas se tornassem S/A para receber os recursos?
E isso não é simples burocracia estatal. Muitos fundos de capital de risco têm em seu estatuto que um dos parâmetros de seleção de empresas a serem investidas é seu nível de governança e, com isto, a capacidade dos empreendedores de entenderem a importância da transparência em sua operação. Esta evolução é parte integrante da evolução do próprio mercado de capitais.
Lembrem sempre que "boa governança" não é apenas uma série de práticas burocráticas para garantir os interesses dos acionistas majoritários em seus negócios. As boas práticas são um instrumento importantíssimo de gestão, pois ajudam a otimizar os relacionamentos da empresa, e não apenas com acionistas ou financiadores, mas também com funcionários, fornecedores e clientes. Ajudam a racionalizar os processos decisórios, e auxiliam muito na implementação de controles de gestão e resultados.
As empresas que apresentam níveis avançados de governança corporativa têm menor nível de risco. Em termos financeiros, isto quer dizer acesso a capital mais barato e acesso a melhores e mais produtivos relacionamentos com fornecedores e clientes.
Sócio-diretor da Orbe Investimentos.
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