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Governo reduz ICMS para indústria e atacado de produtos de couro
Medida diminui a carga tributária dos fabricantes para 7%; atacadistas terão recolhimento do ICMS reduzido a 12%
seg, 23/04/2012 - 16h14 | Do Portal do Governo
Governador Geraldo Alckmin assina decreto que desonera as operações internas de fabricantes e atacadistas de produtos de couro
A medida reduz a carga tributária do ICMS para artigos fornecidos a contribuintes localizados no Estado
Governador discursa durante o evento, em Franca
Alckmin participa do descerramento da placa inaugural do Quarto Distrito Policial de Franca
A ação visa equalizar as condições de competitividade das empresas paulistas e incrementar a atividade do setor, que tem alto potencial de geração de empregos
O governador Geraldo Alckmin firmou nesta segunda-feira, 23, decreto que desonera as operações internas de fabricantes e atacadistas de produtos de couro. A medida reduz a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para artigos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e acessórios fornecidos a contribuintes localizados no Estado.
"Nós estamos reduzindo o ICMS para o setor atacadista de 18% para 12% e para a indústria de 12% para 7%. Uma redução importante que o Estado está fazendo em benefício da competitividade da indústria paulista, para que a gente possa crescer, conquistar mais mercado, gerar mais emprego e oportunidade", ressaltou o governador.
O decreto do Governo do Estado, assinado durante a visita de Alckmin ao município de Franca, amplia os benefícios concedidos ao setor. O governo estadual havia prorrogado, em março de 2011, a redução da base de cálculo do ICMS para os fabricantes de produtos de couro diminuindo o recolhimento do imposto de 18% para o correspondente a 12%. Com este novo decreto, a carga tributária do ICMS que incide sobre as operações internas das indústrias cai a níveis mais baixos e passará a ser de 7%.
A desoneração tributária vale também para as mercadorias produzidas sob encomenda nos casos em que o encomendante for o responsável pelo fornecimento dos insumos, seja detentor da marca sob a qual o produto será comercializado ou estiver credenciado junto à Secretaria da Fazenda nas demais hipóteses de terceirização parcial ou integral.
A ação visa equalizar as condições de competitividade das empresas paulistas diante da forte concorrência de benefícios semelhantes concedidos por outras unidades da federação e incrementar a atividade econômica do setor, que detém alto potencial de geração de empregos.