Governo sanciona lei que regulamenta mergulhos | Local: Diario de Pernambuco
Segurança Governo sanciona lei que regulamenta mergulhos Normas de segurança sancionadas pelo governo do estado preveem multas de até R$ 1 milhão para as empresas e instrutores que não cumprirem as determinações
Publicado em: 08/01/2015 08:45 Atualizado em: 08/01/2015 08:22
Novas regras para o mergulho de turismo e lazer listam pelo menos 16 equipamentos indicados para a prática. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
A chegada do verão impulsiona o desejo por aventura. Nas praias de Pernambuco, uma das modalidades mais procuradas é o mergulho de turismo e lazer, comum sobretudo em Porto de Galinhas e no Arquipélago de Fernando de Noronha. Mas uma lei com normas de segurança para a prática foi sancionada pelo governo do estado. Empresas e instrutores em desacordo com a nova legislação estão sujeitos a multa de R$ 350 a R$ 1 milhão e interdição dos serviços.
A ausência de um parâmetro legal facilitava a abertura de empresas sem alvarás e também a contratação de pessoas sem cursos de instrução para acompanhar mergulhos de batismo na costa pernambucana. "Um grupo de profissionais nos procurou, pois a venda de pacotes de mergulho turístico estava aumentando descontroladamente", explicou o autor da lei, o deputado estadual Alberto Feitosa.
A nova legislação estabelece que os mergulhos só podem ser realizados sob a supervisão de instrutores com certificação internacional, assim como registro na Capitania dos Portos de Pernambuco. As empresas precisam ter as licenças legais do município e também credenciamento junto à Capitania. Além disso, estabelece uma lista de pelo menos 16 equipamentos indicados para a prática.
A sanção da lei aconteceu no último dia 24 de dezembro, e as companhias têm 90 dias para se adequar. Procurada pela reportagem, a Capitania dos Portos de Pernambuco afirmou que atualmente só registra empresas que fazem mergulho profissional, ou seja, aqueles com mais de 30 metros de profundidade. Cinco delas possuem cadastro junto ao órgão. Por meio da assessoria, a Capitania afirmou que ainda fará reuniões para discutir os artigos da nova lei.
Em Porto de Galinhas, o mergulho é uma dos esportes mais requisitados do verão. Na PE Scuba, a média de "batismos" realizados por dia triplica nesta época. "Para nós, não muda, pois já seguimos o estabelecido. Mas em Porto muita gente ainda insiste em trabalhar em desacordo com a norma", afirmou o proprietário da PE Scuba, Josualdo Moura.
Segundo o presidente da Associação das Empresas de Mergulho de Pernambuco (AEMPE) e sócio da Aquáticos, Edísio Rocha, a procura aumenta entre novembro e abril. "Qualquer modalidade de esporte de aventura requer segurança. No mergulho, um equipamento pode falhar debaixo d'água, o ar pode não ser de qualidade. Isso é risco de vida."
Em Noronha, as normas do ICMBio são mais um instrumento de restrição da prática. "Como é uma unidade de conservação, o controle é maior. É um caso atípico. A lei vai ter que, na regulamentação, dar poder de fiscalização para alguém", ressaltou o instrutor gerente da Atlantis Divers, com mais de 20 anos em Noronha, Antônio Gomes.
- Os mergulhos autônomos recreativos de turismo e lazer só devem acontecer em local autorizados como de mergulho.
- Há 25 pontos autorizados entre Recife e Ipojuca e 20 em Fernando de Noronha
- As operações devem ser supervisionadas diretamente por profissionais
- Os profissionais e as empresas precisam ser cadastradas na Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE) e credenciadas por certificadoras internacionais
- O instrutor deverá informar sobre as condições locais e gerais do ambiente de mergulho, os efeitos sobre o mergulhador e o impacto no meio ambiente
- Deve ser precedida por assinatura de Ficha Médica e do Termo de Responsabilidade
- Menores de 18 anos devem ter autorização de pais ou responsáveis
Pelo menos 16 equipamentos são indicados. Entre eles:
Cilindros com gás comprimido (Ar, Nitrox ou Trimix)
Coletes equilibradores com infladores automáticos
Profundímetro e lanterna
- Os cilindros de mergulho deverão estar com as inspeções visuais em dia
- Os testes hidrostáticos devem ter validade de 5 anos, além de serem cheios em compressores com uma qualidade de ar (gás) compatível e sem impurezas