FNDC - Nossa Opinião: A lição da Argentina
14/07/2014 às 15:27
Nossa Opinião: A lição da Argentina
No Brasil, tivemos recentemente dois grandes avanços no setor das comunicações. Um em 2011, que estabeleceu uma nova legislação para TV por assinatura. Outro em 2014 com a aprovação do Marco Civil da Internet. Então por que devemos voltar o nosso olhar para a Argentina?
Porque lá, em 2013, a Ley de Medios foi considerada constitucional depois de uma luta encarniçada entre as corporações e a sociedade/governo que durou décadas. Só os embates judiciais com grupos poderosos - como o Clarin, que foi derrotado -, duraram quatro anos. Tais grupos alegavam que a liberdade de expressão seria cerceada. Tentavam, como fazem aqui os meios de comunicação capitaneados pela Veja e a Rede Globo, misturar regulação com
cerceamento da liberdade.
Desde a Ley dos Medios o Clarín foi obrigado a por fim a seu monopólio. O grupo era dono de jornais, revistas, editora, emissoras de rádio, televisão aberta (o Canal 13, vinculado ao grupo, disputa a liderança do mercado com Telefe, este ligado à Telefónica) e televisão por assinatura, serviço que abrange mais de 70% dos lares daquele país.
Situação semelhante à que nos deparamos no Brasil com as Organizações Globo, donas da revista Época, do jornal impresso e online O Globo, de uma editora, da televisão aberta com maior liderança do mercado, e líder de mercado na TV por assinatura através da Globosat. É um poder que ultrapassa qualquer avaliação razoável de que, numa democracia, deve haver o contraditório e as diferentes visões devem ter o mesmo espaço nos mais diversos meios de
Assim como na Argentina, não será fácil construirmos um novo marco para as comunicações. Mas é necessário termos uma nova legislação que ultrapasse os limites impostos pela Lei de 1962 que ainda regula o setor no país.
Precisamos ter como diretriz o que está escrito na Constituição Brasileira de 1988, artigo 220 parágrafo 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.