Histórico da Adoção – Adoção Bahia
10 de abril de 2017 Edna dos SantosHistóriaNenhum comentário
O instituto da adoção não é novo, na Antiguidade já existiam relatos casos de adoção bem como legislação regularizando-a. O Código de Humurabi, datado de 1728 a 1686 a.C, um dos primeiros legado jurídico escrito e organizado, já previa normas para adoção na Babilônia.
Também a Bíblia livro sagrado para os judeus e cristãos (católicos e protestantes) de todo os mundo, no Antigo Testamento que narra a história antiga do povo de Israel traz relatos de caso de adoção. Dentre eles podemos cita o de Moises, grande líder e libertador do povo hebreu, que por razoes políticas e religiosas foi colocado por seus pais biológicos dentro de um cesto e deixado num rio, sendo encontrado pela filha do Faraó do Egito, que o adotou como filho conforme relato bíblico do livro de Êxodo.
Outro importante relato público sobre adoção é o de Ester, que tendo ficando órfã de pai e mãe, Mardoqueu, primo de seu pai a tomou como filha, a educou e a mesma segundo o livro bíblico de Ester, posteriormente tornou rainha da Pérsia.
Os hindus, também tinham em seu ordenamento jurídico leis sobre a adoção, as Leis de Manú, por exemplo, determinava que se um homem não tivesse filhos poderia adotar um para perpetuar seu nome.
Povos Egípcios, Caldeus e Palestinos
Em relação aos povos egípcios, caldeus e palestinos também temos relatos sobre adoção. Na Grécia Antiga tanto em Esparta como em Atenas encontramos relatos sobre a prática da adoção.
Na civilização romana o instituto da adoção era normalizado pela Lei das !2 Tabuas. E na Idade Média devido a interesses políticos e religiosos o instituto da adoção ficou esquecido, não tendo surgido neste período leis que o disciplinasse.
Na Idade Moderna, com o Renascimento, o instituto jurídico da adoção voltou a ser incluído nas legislações da época Código de Napoleão 1792, por exemplo, continham em seus artigos regras e normas para adoção, que concedia direito de herança aos adotados, determinava a diferença de idade entre adotado e adotante, etc.
Um estudo aprofundado nas legislações sobre adoção nas diferentes civilizações tanto da Antiguidade como da Historia Moderna demonstrar que salvo raras exceções o principal objetivo da adoção era prover de herdeiro, o que não podiam ter filhos biológicos.
No século XIX o instituto da adoção voltou a ser esquecido. Tornando novamente a ser bastante utilizado no século seguinte. Atualmente a adoção é amplamente difundida em vários paises do mundo, sendo objeto de estudos acadêmicos, leis e convenções a níveis internacionais.
Como também o enfoque mudou da pessoa do adotante para o adotado. Pois a função primordial da adoção deixou de ser a de prover de herdeiros, os que por motivos diversos não pode ter sua prole para ser a de proporcionar uma família para e adolescentes que ficaram órfãos.
No Brasil o instituto da adoção surgiu em 1916 com a promulgação do Código Civil. Os artigos 368 a 378 do citado código trazia regras para adoção tais como: idade do adotante (que deveria ser maior de cinquenta anos), diferença de idade entre adotante e adotado (que deveria ser de no mínimo 18 anos).
E também a proibição da adoção para os que tivessem filhos naturais. Demonstrando que o objetivo basilar da adoção era prover de herdeiro os que não quiseram ou não puderam ter filhos.
A legislação brasileira de n. 3.133/57 flexibilizou mais a adoção tornando-a possível para um número maior de interessados, podendo os adotantes ter filhos biológicos. Ela também diminui a idade mínima dos adotantes para 30 anos, e a diferença de idade entre adotante e adotado para 16 anos.
No entanto no que diz respeito a filiação e a sucessão hereditária ainda existia discriminação para com os filhos adotivos, pois não tinham direito ao parentesco do adotante e na divisão da herança ficava apenas com a metade do que os filhos naturais tinham direito.
Em 1965 foi editado a Lei nº 4.665, que permitia o cancelamento do registro de nascimento do adotado e a expedição de um outro com nome e filiação do adotante.
A grande evolução do instituto da adoção no Brasil se deu em 1979, com a promulgação da Lei nº 6.697, mais conhecida como Código de Menores, e nela a prioridade é a proteção a criança. Ela estabelecia dois tipos de adoção: a plena e a simples.
Na adoção plena extinguiam-se os vínculos do adotado com a família natural, passando o mesmo a ter sua filiação com a família do adotante. E com isso o adotado tinha igualdade de direito na herança quando do falecimento do adotante.
Em 1988 o Brasil ganhou uma nova Constituição, de cunho democrático e levando em consideração as mudanças que ocorreram no mundo para proteger o direito das crianças e adolescentes, ela evidenciar em seu artigo 227 que o instituto da adoção deve ter como finalidade básica proteger a criança e adolescente para possibilitar aos mesmo convivência familiar. Ela também proíbe qualquer forma de discriminação com os filhos adotivos e determina que a adoção seja tratada na forma da lei.
Para evidenciar os preceitos constitucionais referente ao direito das crianças e adolescentes foi promulgada em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta Lei confirmou a soberania do interesse da criança e do adolescente acima de tudo.
Como na Constituição o ECA proíbe qualquer diferenciação entre filhos biológicos e adotivos; determina a irretroatividade do processo de adoção. Permitir que qualquer pessoa juridicamente capaz, maior de 18 anos, independente do estado civil, possa adotar uma criança ou adolescente desde que a diferença de idade entre adotado e adotante seja de désseis.
Além de determinar a criação de um Cadastro Nacional de Adoção para que os juizes responsáveis pelo processo de adoção possam cruza os dados das crianças e adolescentes disponíveis para adoção com os dos candidatos a adotante; e assim possam encontra com mais agilidade uma família para as crianças e adolescentes disponíveis para adoção.