COBRANÇA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM DESGASTES NATURAIS. CONSERTO EM MONTANTE A SER ARBITRADO, LEVANDO EM CONTA OS DESGASTES NATURAIS DO VEÍCULO E O VALOR DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71002565976 RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71002565976 RS
71002565976 RS
Inteiro TeorTJ-RS__71002565976_93594.doc
Na compra e venda de veículos usados, ainda que o comprador deva diligenciar sobre o estado de conservação do bem, os vícios ocultos não são detectados de pronto.Assim, quando o defeito torna-se aparente, nos primeiros trinta dias de uso, certa é a responsabilidade do vendedor, quanto ao ressarcimento pelos danos materiais dele advindos.Comprovados os defeitos, através dos orçamentos e notas fiscais acostadas. Entretanto, o valor a ser ressarcido deve levar em consideração o tempo de uso do veículo, bem como os desgastes naturais dele decorrentes. Quantum arbitrado, com fulcro no artigo 6º da Lei nº. 9.099/95, em valor equivalente a 50% dos gastos com consertos, pois mais equânime e de acordo com o caso específico. RECURSO PROVIDO EM PARTE.