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Retrocesso da política indigenista brasileira. Entrevista com Marco Antônio Delfino de Almeida
"É bom que a AGU responda por que, para a política indígena, ela tem uma posição, e para o interesse do agronegócio vinculado às terras estrangeiras, tem outra", indaga o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul.
A polêmica portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, que determina a demarcação de terras indígenas de acordo com as condicionantes do processo de demarcação da terra Raposa Serra do Sol, é consequência do cenário de "neocolonialismo" em voga no Brasil, avalia o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida. Diante das controvérsias e abusos da portaria em relação ao que determina a Constituição Federal, Almeida esclarece que "quando houve a revisão do parecer da AGU, que regulamentava a aquisição de terras por estrangeiro, a AGU foi explícita em dizer que, baseado na lei 9784, que regula processos administrativos, a interpretação se voltava para o futuro, ou seja, não atingiria situações consolidadas em terras para estrangeiros adquiridas na forma do antigo parecer. Agora, em relação às terras indígenas, não teve esse mesmo entendimento e determinou que houvesse explicitamente a revisão. Então, podemos verificar que o conceito de soberania tem, de acordo com o seu utilizador, conceitos totalmente diferentes".
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o procurador também comenta a situação de confinamento e violência em que vivem os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Segundo ele, atualmente "40 mil indígenas ocupam uma superfície de 0.1% do território sul-mato-grossense; cerca de 30 mil hectares. Estão espalhados nas beiras das estradas, numa situação de absoluta vulnerabilidade, que apenas incrementa a violência que sofrem".
A demarcação de terras indígenas também é um agravante na região. Dos processos demarcatórios ocorridos nos últimos dez anos, "efetivamente nenhuma dessas terras foi ocupada pelas populações indígenas. De todos os territórios que foram identificados e demarcados, os indígenas, quando muito, ocupam 10%", lamenta.
O fundamento em que ela supostamente se arvora, de que se observe o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF na petição 3888 de Roraima, não tem fundamento, porque a petição não transitou em julgado, e há vários embargos de declaração sobre o conteúdo expresso do que foi decidido nas condicionantes. Enquanto não houver publicação do acórdão do STF, não caberia à administração se antecipar e normatizar algo que não está ainda decidido. Há uma decisão prévia, mas que é específica àquele caso concreto de Raposa Serra do Sol. Essa extrapolação atinge direitos indígenas especificamente previstos na Constituição Federal, como o caso de usufruto das riquezas do solo, dos recursos hídricos etc. Há uma série de questões que são muito concretas e que não poderiam, justamente pelo grau de concretude que elas representam, serem extrapoladas por situações diversas.
O governo do estado e os municípios sempre usam como desculpa o fato de os cidadãos indígenas serem "federais". Na verdade, o cidadão indígena é municipal, é estadual e é federal. Ele tem direitos aos mesmos benefícios que todos os demais cidadãos brasileiros possuem. Mas no Mato Grosso do Sul esses direitos só são respeitados mediante a ações judiciais, à atuação da Funai, do Ministério Público Federal.
Marco Antônio Delfino de Almeida – A origem do processo de ocupação em Mato Grosso do Sul tem um pouco a ver com esse cenário. Percebo que a origem dessa discriminação se calca no processo de ocupação. Os relatórios da década de quarenta mostram que no Mato Grosso do Sul só se falava guarani, e que havia necessidade de ocupação desse território. Então, antes que um suposto inimigo ocupasse esse território, ocorreu um processo de ocupação através de uma política de Estado. O discurso era "nós vamos ocupar o território que é nosso, antes que outros ocupem", ou seja, como se as pessoas que estivessem nessas terras fossem inimigas, só porque elas falavam uma língua que não se entendia. Os indígenas eram cidadãos brasileiros, sempre foram, estavam neste território, têm direito àlíngua originária, mas já, desde aquele momento, eles foram antagonistas. Eram pessoas que supostamente ocupavam, na interpretação de algumas pessoas, o solo brasileiro de uma maneira indevida.
Também esperamos que os mecanismos extrajudiciais venham acelerar esse processo. Entre os mecanismos a serem utilizados, vamos provocar a União para que ela venha a indenizar os títulos que concedeu. Ao considerar a fronteira com o Paraguai uma área de segurança nacional, temendo o histórico de guerra do Paraguai e a possível ocupação desse vazio demográfico, o governo federal efetivou, à época, uma série de projetos de colonização em Sete Quedas, em Iguatemi, que visavam justamente colonizar essa região. Em todos esses projetos, houve a identificação posterior de territórios indígenas. Ora, o próprio Estado, que era o gestor da questão indígena à época, não pode negar que desconhecia que esses territórios eram tradicionais, muito menos alegar que o título que ele emitiu ou comercializou é nulo. Então, caberia ao governo federal, nesses casos específicos, em que há uma incidência entre territórios federais e territórios indígenas, promover a indenização. Já há uma sinalização nesse sentido, mas é fundamental que esse processo avance. O mero reconhecimento desse erro governamental permitiria que aproximadamente dez mil hectares fossem devolvidos aos guarani-kaiowáde forma imediata. É uma quantidade de terra irrisória, sim, mas em terras do Mato Grosso do Sul apresentaria aproximadamente 30% dos territórios que os indígenas ocupam atualmente.