072ª Sessão Ordinária - 11 de setembro de 1996.htm
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 11.09.1996.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Paulo Brum Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Letícia Arruda e Carlos Machado. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Sétima Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Guilherme Barbosa, Requerimento solicitando Renovação de Votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/96 (Processo nº 575/96); pela Vereadora Maria do Rosário, Requerimento solicitando Renovação de Votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 11/94 (Processo nº 782/94); pelo Vereador Raul Carrion, 01 Emenda nº 51 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 28/94 (Processo nº 2698/94) e pelo Governo Municipal, Projeto de Lei do Executivo nº 47/96. Do EXPEDIENTE constaram; Ofícios nºs 087/96, do Vereador Adhemar Martins Pinotti, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria/RS; 242/96, do Senhor Fernando Carlos Becker, Presidente da Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA; 256/96, do Senhor João Carlos Vasconcellos, Diretor-Presidente da Empresa Porto-alegrense de Turismo S/A; 420/96, do Senhor Milton Rubens Medran Moreira, do Gabinete do Deputado Estadual/RS Paulo Vidal. A seguir, foi aprovada Licença para Tratar de Assunto de Interesse Particular, da Vereadora Helena Bonumá no dia de hoje, dando posse o Senhor Presidente ao Suplente Gerson Almeida e informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador Luiz Braz solicitando inversão da ordem dos trabalhos, colocando-se em primeiro lugar o Período de Comunicações. Logo após, foi aprovado Requerimento do Vereador Edi Morelli solicitando que após o Período de Comunicações entre-se na Ordem do Dia. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a comemorar a passagem dos cinqüenta anos do Programa "Hora Israelita", nos termos do Requerimento nº 139/96 (Processo nº 2131/96), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn e aprovado pelo Plenário. A seguir, o Senhor Presidente convidou para integrar a Mesa, os Senhores Eli Cohen, representante da Organização Sionista Mundial para a América Latina, Maurício Soibelmann, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Samuel Burd, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul, Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul, Ghedale Saitovitch, representante do Programa "Hora Israelita". O Senhor Presidente saudou a presença das demais lideranças da comunidade israelita, dos Senhores Jacob Perin, Presidente da Associação Israelita, Bóris Weinstain, Presidente da Sinagoga da União Israelita e do Rabino Mendel Liberó, este como extensão da Mesa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, assistirem à Execução dos Hinos Nacionais Brasileiro e Israelita e após, a Canção da Esperança interpretados pela Fanfarra do Comando Militar, regido pelo 2º Tenente de Música, Antônio Carlos Silva de Oliveira. A seguir, o Vereador Isaac Ainhorn, como proponente da presente homenagem, discorreu sobre a história do Programa "Hora Israelita" e ressaltou a importância do mesmo na divulgação da cultura judaica. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças em Plenário, do ex-Vereador Jorge Goulart e do Senhor Natan Gotlieb, Presidente da Organização Sionista do Brasil. O Vereador Antonio Hohlfeldt como ouvinte da "Hora Israelita", salientou que o programa propiciou a jovens de várias gerações, um tipo de informação importante, ao incentivar a participação nas atividades da comunidade judaica. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, como Extensão da Mesa, dos representantes do Movimento Juvenil, Márcio Chachamovich, Gustavo Cohen, Gabriel Schoor, Rafael Schoor, Fabiane Schamis, Juliana Fainguz, Fábio Scharkansky. Também registrou a presença dos Senhores Henrique Colbert, Delegado da Comunidade Uruguaia, Maurício Overlander, representante da Comunidade Judaica de Montevidéo, Roberto Schatkis, Vice-Presidente da Associação Israelita de Porto Alegre, Benamy Zandwais, Diretor do Programa "Hora Israelita". O Vereador João Dib, falando também em nome do Vereador Pedro Américo Leal, colocou que a criação do Programa "Hora Israelita" teve o propósito de promover cultura, informação e sobretudo união do povo judaico com o povo porto-alegrense. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PPS e do PC do B, lembrou que o cinqüentenário da Hora Israelita coincide com o seu aniversário de cinqüenta anos na profissão de radialista, ressaltando a pertinácia do povo judeu. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB, ressaltou a qualidade das informações veiculadas na Hora Israelita, congratulando-se com o seu cinqüentenário. O Vereador Clovis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, destacou a importância do programa Hora Israelita para difusão da cultura judaica. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença das representantes da Wizo, Senhoras Clarissa Lerner e Clara Stein e da Presidente do Brit Nashir, Professora Alícia Schor. Em continuidade, o Senhor Presidente realizou a entrega de exemplares da obra "Porto Alegre à beira do Rio e em meu coração" – editada por ocasião dos dez anos da nova sede da Câmara Municipal de Porto Alegre – aos Senhores Eli Cohen e Ghedale Saitovitch. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ghedale Saitovitch, que rememorando o nome de colaboradores da Hora Israelita, agradeceu a presente homenagem em nome da comunidade judaica do Estado. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e oito minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion discorreu sobre os processos de privatização em curso no Estado, especialmente nos setores de comunicação e de geração de energia elétrica. O Vereador João Dib falou sobre a falta de capacidade do candidato do PT, Senhor Raul Pont, para governar Porto Alegre. O Vereador Airto Ferronato falou sobre as comemorações pelo transcurso do Dia do Contador, convidando os membros desta Casa a participar das festividades comemorativas. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Edi Morelli solicitando seja alterada a ordem de apreciação da matéria constante nesta Ordem do Dia. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Giovani Gregol solicitando seja apreciado em penúltimo lugar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/96. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/96. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 82/96. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 83/96. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 91/96. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 71/96. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/96. A seguir, em Discussão Geral e Votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/96, foi discutido pelos Vereadores Dilamar Machado, Airto Ferronato e João Dib, sendo aprovado Requerimento do Ver. Mário Fraga solicitando seja adiada a discussão deste Projeto por três Sessões. Em Discussão Geral e Votação Nominal solicitada pelo Vereador João Dib, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 09/96, por vinte e dois Votos SIM, votando os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Gerson Almeida e Carlos Machado. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retornados às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. Em Discussão Geral e Votação, em votação nominal solicitada pelo Vereador Paulo Brum, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 20/96 por vinte votos SIM, votando os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Gerson Almeida e Carlos Machado. A seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt solicitando seja dispensada do envio às Comissões para parecer a Emenda nº 03 ao Projeto de Lei do Executivo nº 74/95. Em Discussão Geral e Votação, em votação solicitada pelo Senhor Presidente, foi aprovado, por dezoito Votos SIM o Projeto do Executivo nº 74/95, votando os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Gerson Almeida e Carlos Machado, com ressalva das Emendas nºs 01, 02 e 03 que, posteriormente, foram aprovadas. Logo após, o Senhor Presidente prestou informações ao Plenário sobre o processamento e a reprodução do Processo de que trata do Código Municipal de Saúde a ser entregue aos Senhores Vereadores. A seguir, foi encaminhado à votação pelo Vereador João Dib Requerimento verbal do Vereador Raul Carrion solicitando sejam votados de imediato os Requerimentos constantes nesta Ordem do Dia, Requerimento este que deixou de ser votado face à inexistência de "quorum". Às dezessete horas e vinte minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Edi Morelli e secretariados pelos Vereadores Fernando Záchia, Edi Morelli, Maria do Rosário e Luiz Braz, os três últimos como Secretários "ad hoc". Do que eu, Fernando Záchia, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA – EM 11.09.1996.
- Durante a ORDEM DO DIA, antes da Discussão e Votação do Projeto de Lei do Executivo nº 09/96, acrescente-se "Na ocasião, o Senhor Presidente, respondendo à Questão de Ordem do Vereador Clovis Ilgenfritz, prestou informações acerca do processo de discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/96 e, respondendo a Questão de Ordem dos Vereadores João Dib e Dilamar Machado, prestou informações acerca do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal".
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra o Ver. Luiz Braz, para um Requerimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, faço um Requerimento à Mesa, para que possamos inverter a ordem dos trabalhos e possamos colocar em primeiro lugar o período das Comunicações, dado que temos aqui a comemoração da passagem dos 50 anos do programa "Hora Israelita", pois já temos aqui os convidados e para que eles não esperem, nós podemos fazer com que haja esta comemoração.
O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação o Requerimento do Ver. Luiz Bras. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. EDI MORELLI (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de fazer um Requerimento, que após o período de Comunicações, nós entrássemos de imediato na Ordem do Dia, porque temos vários processos a serem votados.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Edi Morelli. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Por consulta do Ver. Raul Carrion, da Bancada do PC do B, nós gostaríamos de informar que ficam asseguradas as Comunicações de Liderança, que eventualmente queiram fazer após a homenagem à "Hora Israelita".
Convidamos para integrar a Mesa, em homenagem aos 50 anos do programa "Hora Israelita", Dr. Eli Cohen, representante da Organização Sionista Mundial para a América Latina; Dr. Maurício Soibelmann, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; Dr. Samuel Burd, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul; Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; Dr. Ghedale Saitovitch, representante do Programa "Hora Israelita".
Saudamos, também, a presença de outras lideranças da comunidade israelita que se fazem presentes: Presidente da Associação Israelita, Dr. Jacob Perin; Prof. Bóris Weinstain, Presidente da Sinagoga da União Israelita; Rabino Mendel Liberó, a quem convidaríamos para ocupar as tribunas dos Vereadores, pois se constituem na extensão da Mesa Diretora dos trabalhos neste Período de Comunicações, que destina-se a homenagear a passagem dos 50 anos do Programa "Hora Israelita", de autoria deste Vereador.
Convidaríamos todos para, de pé, assistirmos a execução do Hino Nacional, Hino Nacional Israelense, e após a Canção da Esperança, uma canção do folclore judaico, que será feito pela Fanfarra do Comando Militar, regido pelo 2º Tenente de Música, Antônio Carlos Silva de Oliveira.
(São executados os Hinos Nacional, Israelense e a Canção da Esperança.)
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Exmo. Sr. Edi Morelli, 1º Vice-Presidente desta Casa; meu caro Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Maurício Soibelmann; Caro Dr. Samuel Burd, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas do Rio Grande do Sul; meu caro Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar Sul, que realiza esta integração tão grande e nos proporciona a presença do Regimento de Fanfarra do Regimento de Infantaria nesta Casa, executando os Hinos Nacional e do Hino de Israel, também a Canção da Esperança, a quem agradeço o seu empenho no sentido de aprimorar essas relações entre os Parlamentares e o Exército Brasileiro e fazendo um trabalho que já tem vindo de outros comandos militares observar aquilo que é feito pelo Coronel Irani Siqueira. Meu caro Dr. Ghedale, Diretor da Equipe do Programa "Hora Israelita" e meu caro Amigo Dr. Eli Cohen, Representante da Organização Sionista Mundial para América Latina, Srs. Vereadores, demais convidados, Dirigentes Militares, Lideranças da Comunidade que vieram de outros estados da Federação, bem como do Uruguai, da Argentina, prestigiar esse evento e os atos comemorativos aos "50 Anos da Hora Israelita". Registro também, neste momento, uma saudação especial ao ex-Vereador Jorge Goulart, sempre presente. Não consta rigorosamente nos Anais da historiografia contemporânea, eu não diria do rádio moderno, mas do rádio do Século XX, que, percorrendo as páginas dos registros desta memória oral, o programa "Hora Israelita", de Porto Alegre é o mais antigo programa de rádio do País.
Há alguns dias quando se celebrava os 25 anos de um importante programa de rádio da nossa cidade, eu corrigia os seus diretores, particularmente, que não era os 25 anos daquele programa que era o mais antigo, que o mais antigo programa de rádio brasileiro, ininterrupto, é a "Hora Israelita". E, aí nos vem a lembrança da importância que tem o rádio moderno e se nós fôssemos fazer um paralelo entre esse grande veículo, esses grandes instrumentos de comunicação eletrônica dos dias atuais, mesmo reconhecendo a importância e o papel da imagem visual, o rádio ainda detém uma parcela importantíssima de ouvintes altamente significativos e, talvez, seja esta uma das razões por que este programa "Hora Israelita", tenha uma história tão longa, comemorando nesta data o seu jubileu de ouro. Essa história de "Hora Israelita", surgida em 1946, que percorreu diversas rádios da cidade de Porto Alegre – esteve na Rádio Farroupilha, Metrópole, Itaí – hoje, encontra-se na Rádio Princesa, programa ágil, moderno.
Antes era ½ hora, hoje tem 1 hora de duração, difundindo a cultura judaica, informações da sua comunidade, notícias do mundo inteiro, da comunidade brasileira local, com uma peculiaridade: há alguns anos, vem dando "furo" em muito informativo convencional. Peculiaridade essa que, mesmo com fax, com teletipo e toda a parafernália moderna, em alguns momentos, a "Hora Israelita" vem dando alguns furos no jornalismo moderno e naquelas rádios especializadas na informação. É que todos os domingos, às 10h da manhã, no meio da sua transmissão, há uma correspondente ao vivo, direto, que fala de Jerusalém para o Rio Grande do Sul. Então, naturalmente, acaba o Eng.º Paulo dando alguns "furos jornalísticos" em cima do jornalismo convencional, o tradicional, aquele que opera e trabalha tão somente no rádio informativo.
Eu não tenho dúvida de que, apesar da televisão, de todos os equipamentos modernos, da INTERNET e de tantas outras formas de comunicação, este programa vai comemorar, dentre em pouco, seus 60, 70, 100 anos, porque tem a peculiaridade de ser o instrumento mais veloz na comparação com outros meios de comunicação. Em nosso País, embora enfrente dificuldades de natureza econômico-financeira, o rádio ainda tem um alcance muito maior como meio de comunicação. A importância desse programa não pode ser calculada, devido ao seu caráter cultural, social, político, utilizando-se de músicas do folclore hebraico, do folclore iidiche, trazendo toda essa riqueza cultural.
Dentro dessa verdadeira etnia, desse cadinho étnico do nosso Estado, é que compreende que a universalidade se atinge através do cultivo de suas raízes e de suas origens. É isso que faz a comunidade judaica, que tem, aqui nesta Casa, o reconhecimento de todas as bancadas.
Neste ano mesmo, tivemos a oportunidade, com a participação de quase todos os Vereadores desta Casa, num ato singular no País, de homenagear aos três mil anos de Jerusalém. Isso orgulha a todos nós, parlamentares.
Aproveito para saudar outra presença ilustre; o Dr. Natan Gotlieb, que é Presidente da Organização Sionista do Brasil e que veio, especialmente de São Paulo para se fazer presente a essa Sessão Solene, pediria ao Presidente dos trabalhos que o convidasse para a tribuna.
O SR. PRESIDENTE: Convido Vossa Excelência para entrar no recinto da tribuna.
O SR. ISAAC AINHORN: Uma homenagem especial para algumas pessoas que foram responsáveis por esse programa, esse programa nunca foi conduzido por profissionais, vemos o Sr. Meier Weis, Prof. José Alpern, Dr. Sabani que dirigiram e coordenaram a Ordem Israelita, Sr. Benamy Zandwais que continua à frente da Ordem Israelita, e tantos outros, e alguns que nos deixaram, que foram importantes na história dos 50 anos da Ordem. Lembro as figuras do Sr. Sherin, Sr. Westler, e tantos outros que fizeram com que este programa chegasse aos seus 50 anos.
Por isso a importância da homenagem nesta Casa Legislativa pela importância política da Cidade de Porto Alegre dos 50 anos de um programa de rádio. Pelo conhecimento, pelo trabalho do rádio, aqueles anônimos que dedicaram seu trabalho ao programa que surgiu no final da 2ª Guerra quando todos assistimos, perplexos, e tomamos conhecimento daquela tragédia que se abateu sobre o povo, o Holocausto. Em 1946 surgiu, presenciou e participou de todos os fatos que estão ligados ao próprio destino da humanidade desde a fundação do Estado de Israel, em 1948. Esse programa vem acompanhando, domingo a domingo, todos esses fatos que acontecem no mundo, no Estado de Israel, com a comunidade local, os fatos do cotidiano da nossa Cidade. Há poucos dias estive lá para falar dos 223 anos da história da Câmara Municipal, hoje estamos aqui nesta Sessão Solene que teve a aprovação unânime dos senhores vereadores, compreendendo e tendo a sensibilidade para a importância desse Programa. Digo ao seu Diretor Dr. Ghedale Saitovisch que transcende a "Hora Israelita", a própria comunidade judaica. Ele é um programa que nos orgulhamos e podemos, com absoluta tranqüilidade, afirmar que é da comunidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: (Saúda os componentes da Mesa.) Saúdo os demais membros da comunidade, através do Prof. Perin que tem uma relação muito particular de amizade comigo e o meu profundo respeito e admiração.
Se o Ver. Isaac falou não apenas como proponente pessoal, como membro da comunidade e como Presidente desta Casa, quero trazer aqui o depoimento duplo de alguém que é um homem do rádio, não no sentido do que o Ver. Lauro Hagemann vai colocar depois, ele que usava o microfone como profissão, mas eu sou o homem do rádio enquanto ouvinte. Cresci ouvindo aqueles rádios enormes da marca Telefunken e depois, na minha adolescência, me acostumei com os primeiros radinhos de pilha que surgiram em Porto Alegre, os famosos "spika" japoneses que chegavam por aqui, provavelmente de contrabando. Quando relembro essa história do rádio, é para dizer que ao lado dessa convivência eu quero trazer aqui o depoimento de quem não é comunidade judaica, mas que se acostumou a ouvir este programa. Exatamente, a partir dos meus 12, 13 e 14 anos e, por uma dupla coincidência, na Rádio Metrópole, onde o programa era apresentado de manhãzinha, às 7h, logo depois do programa "Hora Israelita", entrava eu como apresentador do "Programa de Cultura". Então, cruzava toda a semana, no domingo de manhã, com o David Iasnogrodski saindo do microfone, ele era apresentador na época, e ficávamos ali fofocando – eu ouvindo o final do seu programa; ele, o início do meu. Posteriormente, quando deixei a Rádio Metrópole, fui trabalhar na Rádio Pampa, criei o hábito de ficar ouvindo o programa da "Hora Israelita". Aí, tinha, já um objetivo muito claro. Momento de formação, entrando na universidade, concluindo o Clássico, a mim interessava conhecer alguma coisa a mais da cultura judaica e da presença dos judeus na sociedade brasileira. Eram momentos difíceis, a guerra desencadeava no Oriente Médio, posições contraditórias, polêmicas, e era muito importante saber, afinal, quem era a Comunidade Judaica no Brasil? E quem eram os judeus, e de uma certa maneira saber de que lado estava a razão, sobretudo tentar entender esse processo que acontecia no Oriente Médio. A partir disso, tornou-se um hábito. Um hábito que, às vezes, ainda, a gente reencontra, num horário diferente, hoje em dia, numa outra emissora, e não só na "Hora Israelita". Temos o programa dos italianos ou dos Vênetos Brasileiros, que também começou na Rádio Universidade, trocou; hoje, tem uma produção – eu diria – profissional, na Rádio Guaíba; tivemos, posteriormente, a Hora Alemã, tanto em Porto Alegre como em Novo Hamburgo e São Leopoldo. Quero, sobretudo, dizer, como alguém que não é membro da comunidade judaica que, talvez, vocês tenham produzido e propiciado a jovens como eu – jovens que se sucedem em várias gerações – um tipo de informação, um tipo de atração muito maior, talvez, mais importante, até mesmo para os jovens da comunidade judaica. Porque o jovem judeu, bem ou mal, convive nesta comunidade e acaba descobrindo essas coisas, participando desta vida cotidiana. Nós que estamos fora tivemos, provavelmente, o nosso primeiro contato exatamente através desse primeiro Programa e depois as amizades se fizeram, através do Armando Burd e do Dr. Samuel Burd. Era nesse Programa que a gente começava a entender determinadas idéias ou determinados enfoques que às vezes nos intrigavam. Se é fantástico a gente pensar 50 anos de um programa de rádio, num país onde normalmente a marca é a instabilidade das coisas, a falta de continuidade, é mais fantástico ainda pensar 50 anos de um único programa. E um programa que, de uma certa maneira, neste sentido, ele acaba se tornando a metáfora da própria resistência, presença e história do judeu no mundo, existindo apesar de tudo, trocando de lugar, enfrentando desafios, enfrentando a ultrapassagem de horizontes. Mas continuando com as suas características, pois a Hora Judaica cresceu de tamanho – hoje tem uma hora -, expandiu-se, mudou alguma estrutura do Programa, ela continua sendo basicamente aquilo que era fundamental desde o seu ideal.
Eu diria, de uma certa maneira, pensando sobre tudo naqueles anos de 1946, os primeiros anos que seguiram quando, talvez, a grande utopia, o grande discurso era a questão da paz, eu não tenho dúvida de dizer que certamente a Ordem Israelita nasceu nessa mesma perspectiva.
Se há uma imagem Bíblica que é importante para todos nós, judeus e cristãos, é a imagem do arco-irís, como uma espécie de aliança de Paz entre Deus e os homens, eu acho que não é demais pensar que a Ordem Israelita foi uma espécie de sinal de aproximação entre a comunidade israelita e a comunidade brasileira; o respeito da comunidade brasileira, que não fazia parte, exatamente, desse segmento da comunidade judaica.
Portanto, neste sentido, eu quero aqui não apenas homenagear a persistência dos Senhores em manter o Programa, mas quero, como alguém que não é judeu, que não pertence a esta comunidade, agradecer a vocês que mantiveram, que idealizaram este Programa, a oportunidade da gente ouvi-los, da gente acompanhá-los e, sobretudo, da gente ter aprendido, ao longo desses anos, coisas da cultura judaica e, sobretudo, a respeitar a identidade de todos vocês.
Eu acho que de fato, Ver. Isaac, nos honra, nesta Casa, hoje, nós podermos fazer esse registro e contar com as presenças de todos os Senhores, especialmente os representantes da Mesa. Muito obrigado.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos, também, como extensão da Mesa, além das autoridades já mencionadas, registrar a presença de representantes do Movimento Juvenil: Márcio Chachamovich, Gustavo Cohen, Gabriel Schorr, Rafael Schorr, Fabiane Schamis, Juliana Fainguz, Fábio Scharkansky.
Também registramos com satisfação a presença do senhor Henrique Colbert, Delegado da Comunidade Uruguaia nos festejos dos 50 anos da "Hora Israelita". Igualmente, a presença do senhor Maurício Overlander, representante da comunidade judaica de Montevidéu; e a presença do Dr. Roberto Schatkis, Vice-Presidente da Associação Israelita de Porto Alegre.
Registramos, também, com satisfação, a presença do senhor Benamy Zandwais, um dos Diretores do Programa "Hora Israelita".
Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os demais presentes.) É com prazer que, também em nome do Ver. Pedro Américo Leal, falo neste momento homenageando os 50 anos da "Hora Israelita".
Em cinqüenta anos devem ter acontecido 2.600 programas da "Hora Israelita". E talvez seja eu um dos poucos aqui neste Plenário com todas as presenças que aí estão, que ouviu o primeiro programa da "Hora Israelita". Naquele tempo, eu já namorava a mãe dos meus três filhos, e o meu primo Moisés Bernard participaria dos primórdios da "Hora Israelita". E eu então tomava todo o interesse para saber o que estava acontecendo.
E a "Hora Israelita" aconteceu numa hora difícil para o povo judaico. Terminada a guerra, as coisas extremamente complicadas com aquelas pessoas que atravessavam o Mediterrâneo em péssimas condições e eram detidas e faziam esforços extraordinários para chegar à Terra Prometida, nasceu, então, a "Hora Israelita". Nasceu, não para promover individualidades, não para promover pessoas, mas, nasceu para promover a paz, para promover a cultura, para trazer a informação, para trazer a união do povo judaico de Porto Alegre com o povo porto-alegrense, que se fizesse um só povo como deve ser o mundo. É claro que ao longo dos tempos a "Hora Israelita" vinha sempre me chamando a atenção. Até há pouco tempo, dirigia a "Hora Israelita" o meu afilhado David Iasnogradski e, agora, esse amigo querido que é o Ghedale Saitovitch está dirigindo a "Hora Israelita" e como muito bem foi colocado aqui, nada com profissionalismo, tudo com o coração, tudo com alma, tudo com carinho mostrando que é possível realizar a paz, mostrando que é possível distribuir cultura sem violência, sem nenhuma preocupação de agredir esse ou aquele dos nossos semelhantes. Portanto, em nome do Pedro Américo Leal e meu próprio, eu quero dizer que a "Hora Israelita" vai prosseguir por muito e muito tempo. Ela é indispensável para a união dos povos, para o conhecimento das dificuldades que nós enfrentamos pelo mundo todo e nós queremos que ela continue tendo sucesso, que ela continue sendo muito ouvida e que, tenho certeza, que os que atualmente a dirigem, hoje, podem fazer com que ela cada vez seja mais ouvida, cada vez seja melhor e mais bem aceita pelo povo brasileiro porque as nossas rádios já passam das fronteiras do estado. Quero encerrar como eu ouvia Moisés Bernard fazer: "O meu cordial Shalon". Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Lauro Hagemann que fala pelas Bancadas do PPS e PC do B.
O SR. LAURO HAGEMANN: Meu caro Presidente Isaac Ainhorn, ilustres autoridades que compõem a Mesa, ilustres visitantes, autoridades da colônia judaica, Vereadores, Senhoras e Senhores, quando o Ver. Isaac Ainhorn me disse que tinha proposto e que foi aprovada uma homenagem especial aos 50 anos da "Hora Israelita" eu fui assaltado por uma profunda emoção, porque no dia 1º de junho deste ano eu também completei 50 anos de atividade profissional no rádio. Então, há uma coincidência muito grande e isso me produziu uma sensação diferente, porque eu pude avaliar, pelos meus 50 anos de atividade profissional, os 50 anos de um programa de rádio; um instrumento que me é muito caro e um tipo de atividade que é o fulcro do processo de comunicação entre os homens. O rádio é uma invenção deste século, mas é indiscutivelmente o elo de ligação mais poderoso que se constituiu até isso, existem três milhões de surdos em um universo de cento e cinqüenta milhões de habitantes, os outros cento e quarenta e sete milhões, muitos dos quais analfabetos, incapazes de ler um jornal, ficam atentos ao ouvido mais do que à televisão que é um veículo urbano e sabemos que a sociedade brasileira, hoje, está crescentemente urbanizada, mas a televisão ainda é um veículo urbano; o rádio não, ele não tem limites hoje no mundo. Para exemplificar, em nosso País, há poucos dias estávamos discutindo para o seu alcance. Depois que inventaram o "tijolinho", o homem fica em contato com qualquer parte do mundo instantaneamente. Por isso o programa "Hora Israelita" tem características especiais e não é qualquer programa, é o único programa que chegou a 50 anos. Eu tenho 50 anos de profissão e vi passar a "Hora Católica", a "Hora do Estudante", a "Hora Libanesa", a "hora disso", "hora daquilo", mas a "Hora Israelita" permanece.
O Ver. Antonio Hohlfeldt focou muito bem: isso é um decalque da pertinácia do judeu em relação às coisas que o cercam. Por 2.000 anos vagou até chegar à terra prometida. Esses 50 anos da "Hora Israelita" não são nada, mas representam bem essa pertinácia.
Eu gostaria de me estender mais longamente sobre o papel do programa na sociedade porto-alegrense, mas não há mais tempo. Mas quero registrar que esses programas específicos, locais, são cada vez mais interativos, porque são eles o elo de ligação com o cidadão comum com a sua tradição, com sua história, com sua música, com seu folclore. Por isso, o êxito das publicações locais - os jornais locais. Hoje, cada vez mais assume um poder maior o chamado poder local. A "Hora Israelita" reflete essas coisas. Do particular – que é o âmbito porto-alegrense – o programa se transforma num programa universal. Esse não é um fenômeno estranho – é muito comum.
Daqui, desta tribuna, só podemos almejar que o programa continue como sempre foi: se modificando, se aperfeiçoando e se adequando à mudança dos tempos, porque isso é um sinal de vida. É com isso que a sociedade humana conta para o seu progresso. É uma velha lição do judeu Karl Marx. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra, pelo PTB.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O PTB não poderia deixar de estar presente nesta homenagem, falo em meu nome e em nome dos meus companheiros Ver. Edi Morelli, Paulo Brum, Luiz Braz, porque achamos importante fazer esse registro num momento em que a Câmara Municipal – através de ação da Mesa Diretora – resolve prestar essa homenagem nestes 50 anos que são tão importantes para toda a comunidade porto-alegrense e da grande Porto Alegre também, onde o programa atinge maior plenitude. 50 anos de história, de trabalho, de integração comunitária, de cumprimento de um dever cultural. Sempre tenho pregado ao longo dos anos, e poucos me ouvem nesse sentido, da importância da leitura crítica dos meios de comunicação. Temos que trabalhar em cima disso para que possamos, no processo de educação do nosso povo, oportunizar que as gerações possam aprender a mudar o dial do rádio, a mudar o canal de televisão e buscar os bons programas, os programas culturais, os que possam engrandecer e aprimorar o ser humano. E o programa "Hora Israelita" está dentro desta relação. Os Vereadores que me antecederam puderam colocar, justamente, este compromisso da Hora Israelita com a integração cultural entre os povos. Isto é fundamental, a nossa sociedade, hoje, está muito direcionada em cima de alguns canais de comunicação. Isto é muito ruim para sociedade, porque quanto mais se abrem os canais de comunicação e quanto mais as pessoas selecionam os programas que assistem, melhor é para sociedade.
Se hoje enfrentamos problemas graves na formação de nossa juventude, na estrutura familiar brasileira, é fruto de um meio de comunicação que não nos serve, ou seja, é a contra educação. Os pais procuram educar seus filhos de uma maneira e a televisão tenta destruir estimulando com a violência, com a pornografia, com a destruição de todas as formas de comportamento, que é para país subdesenvolvido, pois precisa de uma comunicação que mantenha a sociedade alienada com o crescimento de seu povo. Então, a "Hora Israelita" contribui de forma positiva, se contra põe a esta relação, como outros programas de outros povos que aqui chegaram a Porto Alegre, ao Rio Grande, ao Brasil, que foram acolhidos e se integraram e que hoje são brasileiros e amam sua pátria.
Precisamos, justamente, fazer esta reflexão sobre o princípio da leitura crítica dos meios de comunicação, que a sociedade brasileira precisa fazer urgentemente. Se ligarmos um canal de televisão entre 8 e 9h da manhã, veremos a propaganda pornográfica que passará no filme às 23h, ou então uma propaganda de drogas, feita a qualquer hora do dia ou da noite nos meios de comunicação, estimulando-se cada vez mais a nossa juventude que está com a sua mente dominada pelas drogas. Onde estão os bons meios de comunicação para se contraporem a tudo isso? Onde está a sociedade brasileira para se contrapor a tudo isso, para dizer não? Esse não é o tipo de programa que tem que ser mostrado por uma televisão. Nós não queremos censurar, não queremos que se coloque lá um senhor na frente de um aparelho de televisão ou de um rádio para dizer: "olha, você pode ouvir isso ou não pode ouvir isso." Mas, o que a sociedade tem feito, a sociedade brasileira, para impor a sua vontade? Para dizer: "Olha, esse tipo de programa não serve, não presta, tirem, nós não queremos." "Este tipo de propaganda é nefasta para a sociedade, não presta, retirem!" Nós não temos feito nada, isso eu tenho visto, com raríssimas exceções, e posso dizer que o Movimento da Federação do Círculo de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul é um desses movimentos, que tem se contraposto a isso e, por sinal, não tem muito espaço nos meios de comunicação, até porque não está lá para fazer proselitismo daquilo que está errado. Então, nós temos nos contraposto e até lançamos, em 1987, esse plano de trabalho, de ação, essa campanha que é a leitura crítica dos meios de comunicação, para as pessoas aprenderem, para as crianças, os jovens aprenderem que não existe só um canal de televisão, que não existe só uma estação de rádio; que existem várias rádios com bons programas, que existem vários canais de televisão, com bons programas.
Não podemos dizer que temos vários jornais, mas tudo bem, temos alguns jornais, uns dizem que são jornais; outros dizem que não são e tal. Há um conflito aí entre os jornalistas, mas, na verdade, as opções de comunicação são poucas. Agora, também é verdade, que as comunicações são fundamentais e são as comunicações hoje que nos dominam e nos dirigem, na verdade são as formadoras de opinião, são elas que determinam os comportamentos. Então, mais do que nunca, a "Hora Israelita" tem que ser preservada, mantida e aprofundada, para que possamos ter mais uma integração cultural e um programa bem feito e bem construído, buscando, preservar raízes, tradições, mas, acima de tudo, estabelecer esta inter-relação fundamental de congraçamento que tem que haver com todos os povos.
Parabéns, continuem, e nós vamos continuar a nossa luta, para que os meios de comunicação ajudem a construir uma sociedade melhor e não destruir aquilo que temos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Clovis Ilgenfritz, que fala em nome de sua Bancada , o PT.
Registramos a presença do Dr. Manoel Golden – Presidente do Clube Campestre.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, integrantes da Mesa, senhoras e senhores, permitam-me fazer uma referência especial a um amigo de infância, de Passo Fundo, desde os bancos do I.E., Jacó Schatkeis. Gostaria de dizer que temos muita honra e orgulho de estar falando em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazendo um carinho, de nossa parte, a essa comunidade que tanto respeitamos.
Sr. Presidente, já foi dito pelos nossos antecessores e, em especial, ao promotor da idéia Ver. Isaac Ainhorn, tudo aquilo que nós entendemos como válido e importantíssimo de um programa que dura cinqüenta anos. Gostaria de falar da importância cultural que esses programas tratam, porque a festa das civilizações se dá quando há o congraçamento das etnias. Eu sou de uma cidade onde isso é muito importante e considerado, sou de Ijuí. Em Ijuí, todos os anos acontece uma festa das etnias e todas as etnias ali representadas fazem questão de colocar tudo o que têm de melhor na área cultural, artística, culinária e em todos os aspectos que congraçam as pessoas. Nós, do Partido dos Trabalhadores, fazemos questão de dizer que a gente cultiva a idéia dessa visão de unidade, de fraternidade e de igualdade entre os povos.
A pertinácia do povo israelense nos deixa sempre emocionados e tem o nosso apoio por quererem conquistar a Terra Prometida. Esse nosso apoio ao povo israelense, em especial à comunidade que vive entre nós, não é de graça; vem alicerçado em questões que fazem com que a gente admire e goste de conviver com esse povo. Eu, desde jovem, convivi com muitos israelitas – o Maurício e o Jacó podem lembrar dos nossos colegas desde os 11 anos de idade até os bancos da UFRGS. Há pouco tempo, uma sobrinha minha, Isabela, foi visitar Israel numa viagem de turismo e ficou 11 meses num kibutz; trabalhou em todas as frentes e voltou encantada. Hoje ela é casada com um israelita, o arquiteto Márcio Gus.
Então esta nossa homenagem aos 50 anos do programa "Hora Israelita" faz lembrar muitas coisas boas da nossa vida. Por isso, a gente saúda, mais uma vez, a todos e diz que nós também lutamos pela paz, pela autodeterminação dos povos e pela fraternidade humana, que é fundamental na vida tão conturbada de hoje. O desafio de ser fraterno, amigo, de gostar das pessoas, de cultivar o que há de bom e de belo na humanidade. Um abraço àqueles que fizeram com que este programa durasse 50 anos e que dure outros 50, pois nós estaremos sempre ao lado deles. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença das representantes da Wizo, Clarissa Lerner e Clara Stein; da presidente do Brit Nashir, Professora Alícia Schor.
Antes de passar a palavra ao Dr. Ghedale Saitovitch, gostaríamos de lhe fazer a entrega de uma obra de Porto Alegre "Porto Alegre à beira do Rio e em meu coração", editada por ocasião dos dez anos da nova sede da Câmara Municipal de Porto Alegre, onde o ex-Vereador Jorge Goulart, aqui presente foi um dos protagonistas.
(É feita a entrega da obra.) (Palmas.)
Gostaríamos, igualmente, de fazer a entrega do mesmo livro sobre Porto Alegre ao Dr. Eli Cohen.
Por derradeiro, a palavra final daquele que representa a homenagem daquela que já é uma instituição da Cidade, do Estado, a "Hora Israelita", Dr. Ghedale Saitovitch.
O SR. GHEDALE SAITOVITCH: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vejam como realmente este mundo é uma aldeia global e as pessoas de boa índole pensam sempre da mesma forma, independentemente da raça, credo, ou de qualquer outra forma. O meu discurso de agradecimento veio por escrito e os Senhores sentirão como os sentimentos são os mesmos dos que já foram apresentados aqui por Vossa Excelências. (Lê.)
"Coube a mim, a honra de representar meus colegas de diretoria, perante esta ímpar e insigne homenagem a "Hora Israelita".
Permitam-me, citar nominalmente meus colegas de Diretoria: Prof. Boris Vainstein, Prof. Benami Zandwais, Dr. Roberto Schotkis, Eng. Fábio Rosenfeld, e eu.
Devemos deixar registrado, também, o nome de grande colaborador que, com seu dinamismo, sua capacidade e sua inteligência, nos abastece com profícuas idéias e matérias. Refiro-me ao Dr. Jacob Halperin.
Srs. Vereadores, nossa emoção é imensa, não se trata de qualquer homenagem. Receber tal honraria de nossa Câmara de Vereadores que, proposta por nosso amigo Presidente desta Casa e aceita por unanimidade é um grande privilégio, e é assim, que nós, da "Hora Israelita" à recebemos, como um grande privilégio. O brasileiro não vive sem rádio.
Há 50 anos, ecoaram pelas ondas da antiga rádio Farroupilha, os acordes do Hino da Esperança judaica, anunciando o lançamento da programação "Hora Israelita", declinando em seu preâmbulo, a mensagem redentora de Shalom, Salem em Árabe, Pacem em Latim, Paz em Português, como lema da concórdia humana, naquele momento em que os horrores da 2º Guerra Mundial vinham à tona.
Uma plêiade de jovens expoentes de nossa comunidade, liderados pelo saudoso Dr. José Grimberg, então alto funcionário do IBGE, assumiu o encargo de levar aos lares judeus e não judeus da terra dos pampas, mensagens da cultura e da tradição judaica, junto com os anseios da reconquista de uma pátria para os milhões de refugiados e retornantes judeus.
Ilustres personalidades políticas, sociais e artísticas, desfilaram pelos microfones da "Hora Israelita", em suas tradicionais audições dominicais.
A luta pelos direitos do povo judeu, foi compartilhada por expressivas figuras da grande comunidade gaúcha, pelo microfone da "Hora Israelita", entre eles Augusto de Carvalho, Elizeu Paglioli, Érico Veríssimo, José Pereira Coelho de Souza, Manoel Braga Gastal, Manoelito de Ornellas, Rubens Maciel e Senador Mem de Sá, dentre inúmeras outras personalidades.
A comunidade acompanhou pela "Hora Israelita" a evolução do estabelecimento e da consolidação do Estado de Israel; as manifestações culturais e artísticas em nossa coletividade; os momentos de apreensão e os de alegria do judaísmo mundial a "Hora Israelita", tornou-se a voz da comunidade.
Nesses cinqüenta anos a "Hora Israelita" contou com mais de três dezenas de abnegados Diretores, todos ativistas voluntários, que se dedicaram na continuidade e no constante aprimoramento da programação, consolidando-a na credibilidade de toda a coletividade gaúcha.
A paz alcançada por Israel com o maior dos países limítrofes, o Egito, celebrada com a relevante participação de Begin e Sadat, os acordos de Oslo, a paz com a Jordânia e as negociações com Arafat, conduzidas por Rabin e Peres, tiveram destaques na "Hora Israelita".
Os atos de terrorismo e vandalismo foram e ainda são lamentados e condenados em seus editoriais.
A "Hora Israelita" sempre viveu o momento presente da História que percorreu."
Aos nossos antecessores alguns dos quais já falecidos, rendemos nossa profunda homenagem e reconhecimento. Foi através do trabalho deles que se pôde atingir a gloriosa marca dos 50 anos, com a confiabilidade que ora estamos usufruindo.
Diz um provérbio hebreu: "O homem que atribui as coisas ao acaso, vê um ninho de um pássaro e pensa que não tem nenhuma razão de ser."
Atingir 50 anos de atividade, certamente não foi por acaso. Todos os que trabalharam na "Hora Israelita", em todos os períodos, sabem qual a razão de ser. Hoje, retomando a uma obra de duração, através das ondas da Rádio Princesa, a direção atual compromete-se com a continuidade de sua exitosa trajetória, sempre impulsionada pela tradicional saudação, que se transmite da mesma maneira, desde a primeira audição, feita por um então locutor da Rádio Farroupilha, insigne oftalmologista, Dr. Moisés Salomão, que se encontra presente, para orgulho nosso, nesta solenidade, saudação que a todos comove e envolve: "Ouvintes do Rio Grande, cordialmente, Shalom."
Senhores Vereadores: obrigado, obrigado de todo coração.
O SR. PRESIDENTE: Mais uma vez agradecemos pela presença de todos os presentes, que prestigiaram este evento da Câmara Municipal de Vereadores, o Sr. Ghedale Saitovitch, o Sr. Cohen, o Sr. Samuel Burd. Destacamos a presença de todos os Senhores.
Suspendemos os trabalhos por 5 minutos para as despedidas.
(Os trabalhos foram suspensos às 15h42min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h48min): Estão reabertos os trabalhos.
Com a palavra, o Ver. Raul Carrion em Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Me traz a esta Tribuna para falar em nome do PC do B o negócio vergonhoso – para não dizer "negociata"- que está sendo montado pelo Governo do Estado, envolvendo a entrega da CRT – empresa encampada em 1962 pelo então Governador Leonel Brizola, devido aos péssimos serviços prestados pela multinacional que detinha essa concessão.
Falar sobre isso, impõe comentar o oportuno, corajoso e contundente editorial do "Correio do Povo" desta segunda-feira. Ali, com grande maestria, é desmascarado o processo em curso. O editorialista mostra o absurdo de uma privatização que pretende transformar um monopólio público em um monopólio privado.
Leio o editorial: "Se existe algum atraso no desenvolvimento da CRT, este provavelmente não se deve à incompetência das suas administrações e, sim, certamente, às tarifas insuficientes. Privatizando a CRT, através da venda do seu patrimônio, dos seus mercados e também do direito ao monopólio garantido e perpetuado, certamente a comunidade vai sofrer a imposição de tarifas suficientes para pagar um desenvolvimento mais acelerado, o que a CRT também pode fazer, bastando que imponha tarifas mais elevadas".
Comprovando isso, há poucos dias lemos na imprensa: "Tarifa de telefone ficará 200% mais cara" (Zero Hora, 28/08/96); "Telefones sobem em dezembro" (Correio do Povo, 28/08/96): "Tarifaço telefônico é confirmado: o Governo vai aumentar, em dezembro, a assinatura básica de telefone, com reajuste de 200%. (...) O Governo pretende reduzir ou mesmo eliminar as 90 ligações gratuitas que todo dono de linha telefônica tem direito.(...) A Telebrás divulgou para as bolsa de valores, no início da noite, o seu balanço dos últimos 7 meses, com o lucro de um bilhão e novecentos e três milhões." (Correio do Povo, 29/08/96)
Ou seja, a "negociata" está armada: as tarifas, que foram mantidas baixas e aviltadas, serão elevadas em 200 a 500% até dezembro! E então, esse patrimônio altamente lucrativo será entregue a um monopólio privado, em nome do "liberalismo" e da "livre competição"....
Tem mais, e é o editorialista quem o diz: "O Edital de pré-qualificação exige pasmem, Srs. Vereadores, sentem-se os que estiverem de pé, para não correrem risco de acidente – exige que a empresa principal e operadora seja, obrigatoriamente, estrangeira". Até hoje nunca se tinha visto um entreguismo tão deslavado! E não é a Bancada comunista que diz isso; é o editorialista do "Correio do Povo"!
Em função disso, estamos encaminhando uma Moção, contando com o apoio dos demais Vereadores, no seguinte teor: "A Câmara Municipal de Porto Alegre solidariza-se com o oportuno, valente e preciso editorial do Jornal "Correio do Povo", do último dia 09 de setembro, onde é denunciada a transformação da CRT em um monopólio privado, às custas da comunidade riograndense, e a absurda exigência do edital de pré-qualificação de que a empresa principal e operadora seja, obrigatoriamente, estrangeira".
Queremos dizer que, talvez por isso mesmo, quando um deputado solicitou à Secretaria de Minas e Energias uma cópia desse edital – verdadeiro "caso de polícia" – foi-lhe comunicado que o seu custo seria de 20 mil reais. Ou seja, um deputado precisa pagar 20 mil dólares para conhecer esse edital de "vergonha nacional".
Por isso mesmo, requeiro a esta Casa que, através de sua Presidência, solicite à CRT e à Secretaria Estadual de Minas e Energia uma cópia desse edital "vende-pátria", para que nós possamos conhecê-lo "ao vivo e a cores". Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. João Dib está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Dr. Raul Jorge Anglada Pont não me frustou outra vez, não me surpreendeu nenhum pouco. Eu esperava que ele agredisse, porque é habito seu agredir.
Fico triste que não esteja todo o PT aqui para ouvir. Em 1985, ele era candidato a Prefeito e agrediu o então Prefeito João Dib, dizendo que o Prefeito favorecia as tarifas de ônibus para os empresários. Tão incompetente, tão incapaz, que ele não sabia que as tarifas eram fixadas na Câmara Municipal. Eu quis processá-lo e me disseram que se eu o fizesse, ele não poderia ser candidato a Prefeito; e eu desisti. Em 1992, ele era candidato a Vice-Prefeito, não falava tanto, mas um dia ele falou, e disse que este Vereador e o atual Presidente da Casa, Ver. Isaac Ainhorn, eram testas de ferro dos proprietários de imóveis e, por isso, queriam a baixa do IPTU. Nós processamos a figura do Sr. Raul Jorge Pont e ele se escondeu na saia larga da imunidade parlamentar, o que foi lamentável e vergonhoso, porque isso, para os gaúchos, não acontece.
Agora, ele esticou as unhas e mostrou o que ele é: um despreparado. Mas o que me surpreendeu foi a atitude do Dr. Tarso Genro, homem pelo qual eu tenho profundo respeito, não só por ser o nosso Prefeito, mas por ser a criatura humana que é. E me surpreendeu fazendo a defesa do Sr. Raul Pont, dizendo que, em 1992, idêntica armação foi feita na Câmara Municipal para prejudicá-lo. Não é verdade, a Comissão de Inquérito feita pela Câmara Municipal não atingiu seus objetivos. Isso sim é verdade, porque o próprio PT tratou de solapar a Comissão de Inquérito. Por isso que não aconteceu nada. Mas tudo o que ali estava acusado era verdade. E quem disse que era verdade foi o Dr. Tarso Genro, quando a sua auditoria provou que um milhão de dólares foram perdidos naquela balança que pesava o lixo. Pateticamente, pediram que devolvessem a balança à empresa de quem a compraram na esperança de que devolvessem aqueles dólares.
Então, surpreendo-me que a figura do Dr. Tarso Genro, Prefeito da Cidade, para tirar o seu companheiro de Partido Raul Pont de uma situação desagradável, tenha usado de tais artifícios. Ele mesmo constatou que os elementos levantados na Comissão de Inquérito eram verdadeiros e que o Partido dos Trabalhadores não deu condições para que a Comissão chegasse a seus objetivos.
Eu tenho falado, o Ver. Záchia falou, daquela barbaridade que se chama binômio Vinte Quatro de Outubro/Eudoro Berlink. Será que eles pensaram como vai ficar o transporte coletivo? Vão fazer um corredor na Rua Vinte e Quatro de Outubro? Deram-se conta de que aquelas centenas de pessoas, para chegarem a suas casa, terão que fazer um percurso muito grande? Será que não era mais fácil alargar a Rua Vinte e Quatro de Outubro a partir da Rua Nova Iorque? Eu levei a sugestão ao Prefeito e à SMOV. Sete meses depois de vistoriado o prédio, deram autorização para se cometer uma arbitrariedade. Se fosse um dos Prefeitos que antecedeu o Partido dos Trabalhadores na Prefeitura, seria um sacrifício terrível. O PT massacraria um outro Prefeito, que não fosse do seu partido, da Administração Petista, que cometeu a terrível irregularidade de deixar construir, sobre o patrimônio público, três lojas, que uma ainda tem a antiga parede, a antiga porta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, em tempo de Liderança.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, comunico ao Plenário e à Casa que no dia 22 de setembro se comemora o Dia do Contador. Essa categoria é talvez uma das mais numerosas. Alguns eventos vão ocorrer na Cidade. Convido a todos para comparecerem no dia 24 de setembro, às 18h, quando ocorrerá uma palestra no Banco Central do Brasil, para tratar do PROER. Esse tema será discutido por técnicos do Banco Central com contadores, e o público em geral pode assistir a ela.
Haverá uma série de acontecimentos, entre eles a entrega do troféu dos contadores no Grenal, que, se não me falha a memória, já está garantido ao Grêmio, já que é dado sempre ao time visitante. Essa palestra que vai ocorrer no Banco Central é importante para todos nós ,enquanto políticos, inclusive para os servidores desta Casa. Daí, o nosso convite à Câmara Municipal de Porto Alegre, registrando as nossas dificuldades em razão da fase da campanha eleitoral. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Requerimento de autoria da Vera. Helena Bonumá, solicitando licença para tratar de interesses particulares no dia de hoje.
(Obs.: foi aprovado Requerimento de Licença da Vera. Helena Bonumá e empossado o suplente, conforme consta da Ata.)
O SR. EDI MORELLI (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro seja alterada a ordem de apreciação dos processo da Ordem do Dia, com relação às folhas 14, 18, 19 e 20 (PLL nº 44/96, PLL nº 82/96, PLL nº 83/96 e PLL nº 91/96), que são denominações de ruas com pareceres prévios e que poderíamos, até mesmo, votar em bloco.
O SR. PRESIDENTE: Não é possível, Vereador, seria uma excrescência regimental.
O SR. EDI MORELLI: E, posteriormente, a ordem de votação dos processos?
O SR. PRESIDENTE: Cada processo têm seus pareceres, têm as suas peculiaridades.
O SR. EDI MORELLI: E a seguir: folhas 17, 15, 9, 13, 16, 8, 10, 11, 22, 23, 21 e 7; nesta ordem os processos mais polêmicos ficaram para o fim. Sendo que o do Ver. José Valdir ficou por último, que é o mais polêmico de todos, acreditamos.
O SR. GIOVANI GREGOL (Requerimento): Sr. Presidente, em face do pedido, eu gostaria de solicitar que o projeto de minha autoria ficasse em penúltimo lugar, apenas antes do Projeto do Ver. José Valdir.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, há um Requerimento de minha autoria. Solicitando que V. Exa. o coloque em votação e, posteriormente, se não for aprovado, coloque o do Ver. Giovani Gregol.
O SR. PRESIDENTE: Vou ler novamente: folhas 14, 18, 19, 20, 17, 15, 09, 13, 16, 08, 10, 11, 22, 23, 21 e 07 (PLL nº44/96, PLL nº 82/96, PLL nº 83/96, PLL nº 91/96, PLL nº 71/96, PLL nº 49/96, PLCE nº 08/96, PLE nº 09/96, PLE nº 20/96, PLCL nº 06/96, PLE nº 74/95, PLL nº 164/95, Recurso, Indicação nº 29/96, PR nº 43/95 e PELO nº 01/96).
O SR. EDI MORELLI: Quero comunicar ao Ver. João Verle que houve, nesta ordem dos trabalhos, aceitação, através da Bancada do PT.
O SR. JOÃO VERLE: Eu sei. Só quero saber a ordem.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a manifestação do Ver. Edi Morelli, como encaminhamento à matéria feito da sua própria tribuna, que, num caráter excepcional, vai ser concedida, não como qualquer outra manifestação.
Em votação o Requerimento: do Ver. Edi Morelli. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento.
Convidamos o Ver. Edi Morelli para assumir a Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Com a palavra o Ver. Giovani Gregol.
O SR. GIOVANI GREGOL (Requerimento): Reitero minha solicitação de que o Projeto de fs. 8, PLCL nº 06/96, de minha autoria, fique em penúltimo na ordem, apenas à frente do Projeto do nobre Ver. José Valdir.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Giovani Gregol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento do Ver. Giovani Gregol.
PROC. 0909/96 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/96, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que denomina a Rua Felipe Correa da Silva um logradouro irregular, localizado na transversal da Av. Eduardo Prado, à altura dos números 2240 e 2250.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 44/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1561/96 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/96, de autoria do Ver. João Motta, que denomina Rua Bangu o prolongamento irregular de um logradouro público, localizado na Vila Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Sarandi.
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 82/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1562/96 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/96, de autoria do Ver. João Motta, que denomina Rua da Cultura um logradouro irregular, localizado na Vila Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Sarandi.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 83/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1607/96 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/96, de autoria do Ver. João Motta, de denomina Rua Diamante um logradouro irregular, localizado na Vila Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Sarandi.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 91/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1407/96 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/96, de autoria do Ver. Nereu D'Ávila, que institui a "Semana do Índio" no Município de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 71/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 0937/96 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/96, de autoria do Ver. João Dib, que obriga os locais de venda de combustíveis a afixar seus preços em cartazes, e dá outras providências
– da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Verle: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Milton Zuanazzi: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 49/96. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1941/96 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/96, que dispõe sobre a alteração e criação de Unidades Territoriais de Planejamento na Área Urbana de Ocupação Intensiva. (Arroio Passo do Feijó.)
– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – Art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da LOM;
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLCE nº 008/96.
Esta Presidência, "ex-officio", solicita ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de quórum.
(O Sr. 1º Secretário procede à chamada.)
Há quórum. O Ver. Dilamar Machado está com a palavra para discutir.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sabidamente a Câmara Municipal de Porto Alegre se prepara como uma noiva, já meio desiludida, há alguns meses, esperando o noivo, que é o projeto que vai alterar o Plano Diretor de Porto Alegre. O jornal Zero Hora já até publicou o novo projeto, nos seus mínimos detalhes; a Câmara não teve a honra de receber o projeto. O mesmo jornal já publicou um editorial, com a responsabilidade da Direção da RBS, dizendo que é impossível que os Vereadores votem contra o Projeto, só que o Projeto não chegou à Câmara ainda. E esse Projeto, Ver. João Dib – V. Exa. que foi Prefeito da Cidade – pelo que me consta, tem ligação direta com o Plano Diretor da Cidade. O Ver. Clovis Ilgenfritz – que foi Secretário do Planejamento – diz que não, ou tem, mais ou menos.
(Lê Ofício nº 327/GP, de 16.06.96.)
"Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa Colenda Câmara Legislativa. Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo revisar o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, primeiramente na parte correspondente à Seccional Extensiva 10, que se caracteriza como sendo uma área limítrofe com o Município de Alvorada.
Esta Unidade Territorial foi originalmente gravada como Área Funcional com Potencial de Reserva Ecológica, tendo em vista os terrenos alagáveis das cotas baixas, consideradas impróprias para a ocupação. No entanto, após estudos efetuados pelos órgãos competentes (SPM-DEP-SMAM) revisaram-se estes limites, que asseguraram a preservação numa fatia junto ao Arroio Passo do Feijó (limite dos Municípios Porto Alegre/Alvorada) evitando a conurbação entre estes.
Ao mesmo tempo, com o detalhamento efetuado, liberou-se parte da área para ocupação, incentivando desta forma a implantação de uma gama variada de atividades, possibilitando um maior número de empregos para a população residente no entorno.
Assim, a superfície definida para corresponder à UTM 24 com estas características, gerou ajustes de melhor acessibilidade e adequação ao traçado do Plano Diretor.
Na seqüência desta revisão estão as Unidade Territorial Industrial 33 da Unidade Territorial Seccional Intensiva 19 e Unidade Territorial Industrial 13 da Unidade Territorial Seccional Intensiva 29."
Sinceramente eu quero dizer a V. Exas. que, salvo uma cabeça iluminada da Administração, que é muito difícil, pois é uma Administração brilhante – não é, Vera. Maria do Rosário? – Então, salvo uma cabeça iluminada, eu não tenho como votar este Projeto.
Uma das razões é que nós estamos aqui contando com pessoas de gabarito, de largo conhecimento técnico para assessorar a Casa na alteração do Plano Diretor. Nós votarmos uma matéria, isoladamente, com base do artigo 81 da Lei Orgânica, ou seja, sem análise das Comissões Técnicas da Casa, parece-me no mínimo, complicado. Ou alguém me esclarece de forma definitiva o que iremos fazer, ou sugeriria o que seria mais democrático para a época em que vivemos – a três semanas de uma eleição municipal – que este Projeto fosse sobrestado, retirado da Ordem do Dia e colocado junto com as alterações gerais do Plano Diretor, salvo se provarem que isto aqui é urgente, urgentíssimo para resolver alguma situação das proximidades do Arroio Feijó, o que não me parece muito válido. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Para discutir a matéria, Ver. Airto Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na verdade a situação é difícil exatamente por que alguns acontecimentos ocorrem e dificultam o trabalho de nossa Casa. Confesso aos Senhores que até sou favorável à posição do Ver. Dilamar Machado em alguns aspectos. Não tenho uma posição definida quanto à votação se deve ocorrer hoje ou não.
Gostaria de dizer que, em 1989, eu estive na Secretaria Municipal, se não me falha a memória, da Indústria e Comércio, exatamente para tratar desse tema e daquela área.
Conheço a área, sei onde fica, sei as características, é uma espécie de campo onde já existem construções. Naquele local há casas e indústrias, portanto é necessária a modificação para área mista.
Eu acho que cabe forte crítica ao Executivo Municipal, e digo claramente que voto favorável, porque o projeto é bom. O que não podemos admitir é que se leve 8 anos para que um projeto desses ingresse na Câmara – entrou aqui com uma correspondência de 16 de julho. Concordo que é uma série de códigos e números que dificultam a análise. Voto favorável quando for a votação. Mas acho que o Executivo precisa olhar de forma diferente a relação com o Legislativo e não chegar a 7 anos a tramitação de um projeto do Executivo e, aqui na Câmara, se votar em apenas dois meses. Daí por que eu gostaria de registrar esta minha posição. É necessário, é positivo parta Porto Alegre. O projeto precisa ser aprovado, porque vai beneficiar uma área importante no extremo norte da cidade, nas proximidades da Rua Fernando Ferrari, à esquerda em direção à divisa com Alvorada. Então, vamos votar favorável e peço que os Srs. Vereadores, quando estiver em votação o Projeto, votem favoráveis, sem deixar de registrar o equívoco que o Executivo comete, de levar 5 anos discutindo lá e apresentar aqui, em julho e, num processo de art. 81 e entender que deva ser votado imediatamente.
O Executivo tem uma sistemática, de pedir o artigo 81, que imediatamente põe em votação. Ao Presidente da Câmara não resta outra alternativa senão deferir o pedido, porque é regimental. Está certo o Presidente quanto toma esta posição de colocar em votação, porque o Regimento assim requer. Agora, há uma indispensável necessidade, para que a matéria que trate de processo desta natureza tenha um tempo de discussão aqui na Câmara Municipal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Ex-Vereador Ignácio Neis, que muito honra, com a sua presença, esse Legislativo.
Com a palavra o Ver. João Dib, para discutir
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minha saudação também ao Ver. Ignácio Neis, com quem convivi perfeitamente quando fui Prefeito.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu já vi desta tribuna o questionamento se nós devemos votar, este ano, o Plano Diretor ou não. Agora, de uma coisa eu não tenho dúvidas: não é possível estudar processo como este, onde nem a Auditoria falou, pelo menos no que nos foi distribuído, não tem a palavra da Auditoria ou da Procuradoria, como queiram.
Eu não vejo razão maior para tanta pressa, quando o conjunto deve ser examinado, a não ser, como disse o Ver. Dilamar Machado, que "alguma genialidade assuma à tribuna e diga as razões desta urgência, dessa pressa, dessa descaracterização do que deve ser um estudo do Plano Diretor." Talvez fosse até o caso de nós liberarmos aquelas pessoas que foram contratadas para auxiliar o Plano Diretor.
E digo a V. Exa., Sr. Presidente, que, no mínimo, aqueles assessores contratados por nós deveriam fazer a sua manifestação neste processo para que nós pudéssemos saber que é uma coisa, no mínimo, razoável, senão vai ficar como aquela reclamação que eu fiz aqui para que o Prefeito fosse chamado à atenção de que não podia comprar sem autorização legislativa. O Plenário aprovou que ele não podia comprar sem autorização legislativa. O Plenário, Sr. Presidente, aprovou que o Prefeito não podia, sem autorização legislativa, e eu não vi esta Casa fazer nada, para comunicar ao Prefeito que não podia fazer o que fez.
Então, aqui está outra coisa: o artigo 81 em cima de alguma coisa que eu não sei o que é. Eu conheço a Cidade, eu conheço este lugar como o Ver. Airto Ferronato conhece, mas eu não sei se é isso que serve.
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria, - eu não sei quem foi que pediu o 81, mas que retire o 81 – que sejam ouvidos, no mínimo, aqueles contratados, para que analisem o Plano Diretor. Mas peço a V. Exa., Sr. Presidente, que mande uma comunicação ao Prefeito desta Cidade por que a Câmara disse que ele não pode comprar prédio na Rua da Praia sem autorização legislativa, já que o Plenário aprovou isso. Eu gostaria de ter a cópia desse documento.
O SR. PRESIDENTE: A manifestação de V. Exa. e discussão da matéria constante da Ordem do Dia ensejou um Requerimento e, colocando um assunto que esta Presidência julga extremamente importante e da sua competência, razão pela qual determinou à Diretoria Legislativa a imediata localização desse Projeto e a manifestação, desta Casa sobre este assunto, para buscar os caminhos adequados e os encaminhamentos que cabem em relação à matéria que teve uma denúncia, cuja origem partiu de V. Exa.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato pela honrada decisão da Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Registramos o recebimento de um Requerimento que pede o adiamento da discussão da matéria por três Sessões. Requerimento do Ver. Mário Fraga.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O Projeto colocado na Ordem do Dia por força do artigo 81, o seu adiamento pode ser solicitado por outra pessoa que não a que...
O SR. PRESIDENTE: Eu não vou usar uma expressão vulgar para responder a V. Exa. Não seria do meu jaez. A interpretação dos dispositivos regimentais permite que Projeto que esteja, por força do artigo 81 da Lei Orgânica de Porto Alegre, na Ordem do Dia, possam ser suscetíveis de adiamento por cinco vezes a sua discussão e cinco vezes a sua votação. Faço essa interpretação a V. Exa., não tendo que, invocar o auxílio da douta e competente Diretoria Legislativa desta Casa.
O SR. JOÃO DIB: Eu gostaria de ouvir a Diretoria Legislativa.
O SR. PRESIDENTE: Mas esse Vereador, com o conhecimento que o estudo das leis lhe proporcionou, rapidamente lhe respondeu desta maneira, e não vai precisar da assessoria da Diretoria Legislativa.
Em votação o Requerimento do Ver. Mário Fraga que solicita o adiamento do PLCE nº 08/96 por três Sessões. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Para saber de V. Exa. se a minha inscrição que na ordem seria a próxima permanece para a discussão. A pergunta é se para o próximo momento de discussão eu já estou inscrito ou não, porque não fui ouvido e foi feita a votação.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, antes de colocar em votação o Requerimento aduzi, ainda, que a tradição de Trabalho no Plenário desta Casa, quando ingressa Requerimento de adiamento da discussão ou da votação, que susta o andamento do processo, até a votação do Requerimento, se rejeitado o Requerimento, suspende-se a votação pelo número de Sessões solicitadas. Inclui inclusive, Vereador, o adiamento no dia de hoje. Por esta razão eu votei o Requerimento, ninguém quis encaminhar, o que era uma faculdade de cada uma das Bancadas com assento nesta Casa e, posteriormente fui a um outro Projeto. As inscrições a serem feitas daqui a três Sessões são feitas novamente.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Em Questão de Ordem eu quero a interpretação do art. 81 da Lei Orgânica do Município, que diz: "Decorrido o prazo de 30 dias do recebimento de quaisquer proposições em tramitação na Câmara Municipal, seu Presidente, o Requerimento de Vereador, mandará incluí-las na Ordem do Dia para serem discutidas e votadas independentemente de Parecer." E o Parágrafo Único diz; "A proposição poderá ser retirada da Ordem do Dia, se o autor desistir do Requerimento. Quando V. Exa. aceita o Requerimento de adiamento de três Sessões está retirando da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: Honra-me, porque quando da elaboração da Lei Orgânica da Cidade de Porto Alegre, no ano de 1990, quem incluiu esse dispositivo na Lei Orgânica foi este Vereador. E o sentido era proteger as minorias, para que não tivessem...
O SR. JOÃO DIB: Já tinha antes na Lei, era o art. 44...
O SR. PRESIDENTE: Sim, mas houve uma omissão e ela estava chegando a seu final e não tinha esse dispositivo...
O SR. JOÃO DIB: Mas, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE: A Mesa não vai polemizar com V. Exa...
O SR. JOÃO DIB: Não vai polemizar, mas também não vai me dar aula também...
O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos.
(Os trabalhos foram suspensos às 16h44min.)
O SR. PRESIDENTE(às 16h45min): Estão reabertos os trabalhos. A Mesa informa ao Ver. João Dib que, além do art. 81 da Lei Orgânica que trata da matéria, recomendaria a V. Exa. o art. 160, que repete o art. 81, e na natureza de regulamento da própria Lei Orgânica, estabelece no § 2º expressamente: "Cabe adiamento à discussão e votação da matéria no prazo de 60 dias do recebimento de quaisquer proposição e tramitação, o Presidente, a Requerimento de Vereador, mandará incluí-los na Ordem do Dia para serem discutidas e votadas independentemente de Parecer. § 2º Cabe adiamento da discussão e votação de matéria incluída na Ordem do Dia, por força do art. 160 do Regimento e do art.81 da Lei Orgânica".
O SR. JOÃO DIB: O art. 160 repete a Lei Orgânica: "A proposição somente poderá ser retirada da Ordem do Dia se o autor desistir do Requerimento".
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, a Mesa vai responder de forma definitiva a V. Exa. essa questão, que refere o art. 81 da Lei Orgânica: foi mais detalhada no Regimento e neste há dispositivo expresso.
O SR. JOÃO DIB: Eu não vou aprender nunca que o Regimento é maior que a Lei Orgânica.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. sabe que não há vedação e há no regulamento uma disposição que detalha, o Regimento Interno, se ele detalha e não é contra a lei maior e há um princípio da hierarquia das leis, é óbvio que pode o Regimento Interno determinar.
O Ver. Dilamar Machado está com a palavra uma Questão de Ordem.
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Em relação à matéria levantada pelo Ver. João Dib, gostaria de lembrá-lo que a matéria quando é incluída na Ordem do Dia por força do art. 81, com base no art. 160, pode ter a sua votação adiada, é diferente a figura do adiamento da pura e simples retirada da matéria da Ordem do Dia. A matéria não está retirada da Ordem do Dia, ela continua, tem a sua discussão adiada por três Sessões, conforme Requerimento aprovado, acho que com isso, Ver. João Dib, esclarece a V. Exa. que não está havendo, por parte do Regimento, uma agressão à Lei Orgânica do Município.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a intervenção do Professor de Direito e Ver. Dilamar Machado, e que conforta a posição desde o início sustentada por esta Presidência e que, num direito legítimo, o Ver. João Dib contesta. Vereador, encontra-se, por força da matéria que está sendo discutida, vencida.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu sou ouvido ou não aqui. Eu quero fazer um Requerimento, eu não quero aula de direito aqui, eu já dei a minha aula de direito porque direito é bom senso.
O SR. DILAMAR MACHADO: Daqui a pouco eu vou dar aula de engenharia aqui.
O SR. JOÃO DIB: Pode dar porque direito é bom senso e engenharia também é bom senso. Eu quero que a Comissão de Justiça analise isso.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu quero informar a V. Exa. que a Comissão de Justiça já se manifestou sobre a matéria.
O SR. JOÃO DIB: Então me dê uma cópia.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Comissão de Justiça já se manifestou também nesse sentido e foi votado inclusive por V. Exa. aqui neste Plenário. V. Exa. não vai pautar os trabalhos desta Presidência.
O SR. JOÃO DIB: Eu quero uma cópia.
O SR. PRESIDENTE: Vai ser deferido o pedido de V. Exa. porque é um direito seu qualquer cópia.
PROC. 0616/96 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/96, que cria a função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências. (Jardineiro)
- da CCJ. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto.
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – Art. 82, § 1º, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 09/96. (Pausa.) Em votação nominal por solicitação do Ver. João Dib. (Pausa.) (Após a chamada.) APROVADO por 22 votos SIM.
PROC. 1026/96 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/96, que cria funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencentes ao Quadro Celetista em Extinção, na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências. (Modelo Vivo)
– da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Nereu D'Ávila: pela aprovação do Projeto.
– para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – Art. 82, § 1º, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 20/96. (Pausa.) Em votação nominal por solicitação do Ver. Paulo Brum. (Pausa.) (Após a chamada.) APROVADO por 20 votos SIM.
PROC. 2527/95 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 074/95, que autoriza o Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, independentemente de licitação, à sucessão de Roberto Júlio Walter. Com Emendas nºs 01, 02 e 03.
- da CCJ. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto; Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação das Emendas nºs 01 e 02;
- da CEFOR. Relator Ver. Percival Puggina: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02.
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – Art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- adiada a discussão por cinco Sessões.
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando dispensa do envio às Comissões da Emenda nº 03 ao PLE nº 74/95.
Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em discussão o PLE nº 74/95. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Não havendo quem queira encaminhar, solicito à Vera. Maria do Rosário que faça a chamada nominal para recolhimento dos votos. (Após a chamada.) APROVADO por 18 votos SIM.
Em votação a Emenda nº 01. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 02. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 03. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
O SR. HENRIQUE FONTANA (Questão de Ordem): Eu gostaria de solicitar uma posição da Mesa. Na Sessão passada nós falamos sobre o Código Municipal de Saúde, e a Mesa assumiu o compromisso de distribuir aos Srs. Vereadores as Emendas em si para que pudéssemos, debatido com o Plenário, votar na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Segundo a informação da Assessoria Legislativa, o Presidente, afastado neste momento, determinou que não fizesse a distribuição porque ele quer olhar antes. Está tudo pronto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (Questão de Ordem): Gostaria de registrar a minha estranheza. É um processo público em que todos os Vereadores estão interessados.
O SR. PRESIDENTE: O Presidente dos trabalhos neste momento aceita a sua Questão de Ordem e que fique registrado nos Anais desta Casa.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Nós queríamos requerer que a Moção apresentada hoje por mim e assinada por, praticamente, 20 Vereadores em solidariedade ao editorial do Jornal Correio do Povo dessa 2ª- feira, seja votada a seguir pela característica de ser um fato do momento que exige um posicionamento do momento desta Casa.
O SR. PRESIDENTE: A posição do Presidente dos trabalhos, neste momento, é contrária à solicitação de V. Exa. porque foi votado um Requerimento com a ordem dos processos. Mas, democraticamente, posso colocar a apreciação do Plenário. Se o Plenário entender que sim, este Presidente dos trabalhos não tem nada contra, agora, quero recomendar ao Plenário que se esse Requerimento for votado neste momento, teremos que votar os outros Requerimentos, inclusive a instalação de uma Comissão Especial de autoria de V. Exa.
O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Sr. Presidente, parece-me que podemos alterar a ordem dos requerimentos. Então, entraríamos nos Requerimentos e nesse precisamente. Não sei se teremos quórum, mas que iniciemos por esse. Essa é a proposta. Houve consulta às Lideranças da Casa e existe uma aquiescência.
O SR. PRESIDENTE: Foi votado um Requerimento de autoria desse Vereador e aprovado pelo Plenário. O Ver. Raul Carrion agora apresenta um Requerimento que no entendimento deste Presidente poderia até não ser aceito. Mas, democraticamente, coloco a decisão ao Plenário, só que teremos que votar os outros Requerimentos também, inclusive a instalação de uma Comissão Especial, também a Requerimento do próprio Ver. Raul Carrion e mais uma Sessão Especial de autoria da Mesa e se aprovarmos o Requerimento do Ver. Raul Carrion, corremos o risco de não votarmos mais nada na tarde de hoje.
Em votação o Requerimento do Ver. Raul Carrion.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Antes de passar a palavra ao Ver. João Dib, gostaríamos de informar que recebemos o Processo referente ao Código Municipal de Saúde e, ao recebê-lo, a Diretoria Legislativa teve que reordenar e renumerar todo o Processo para poder organizá-lo. Com cuidado que esta Presidência tem em proporcionar a V. Exas. um material em condição para a avaliação dos Srs. Vereadores, nos reservamos o direito de examiná-lo antes de autorizar a confecção das cópias. Serão aproximadamente 11.000 cópias, tendo em vista que o Processo consta de 345 folhas.
Neste momento, a Presidência libera esse material para a Diretoria Legislativa providenciar as cópias, para chegar às mãos de V. Exas. com o prazo necessário para que possa ser examinado e, após, colocado na Ordem do Dia, consoante um acordo de cavalheiros entre todas as Bancadas com assento nesta Casa.
Lembramos que, como são 345 páginas, os Srs. Vereadores deverão guardar as cópias até a votação final do Processo, para evitar excessos no consumo de cópias, o que oneraria os cofres do Município.
O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, quero agradecer a explicação dada por S. Exa., o Sr. Presidente, quanto ao Processo sobre o Código de Saúde. Devo dizer que acredito na Diretoria Legislativa. Mas encareço que deve ser também elogiado S. Exa., o Sr. Presidente, pela sua preocupação.
A matéria colocada em votação foi muito bem destacada pelo Presidente que estava exercendo a Presidência dos trabalhos há minutos atrás, ou se votam todos os Requerimentos ou não se vota nenhum. Penso que se tivesse só um, poderia ser votado um só, mas se tem mais de um, todos têm que ser votados, não há como explicar que alguns que já estão aí há várias sessões para serem votados, não sejam votados, e um que entrou hoje e até mereceria uma análise mais sedimentada, tranqüilidade, etc., seja votado. Voto por todos, não sou contra o Requerimento do Ver. Carrion, mas ou todos ou nenhum.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece a V. Exa. que o Requerimento do Ver. Carrion é para votar todos os requerimentos, mas primeiro o dele.
O SR. RAUL CARRION: Há dois meus, é que este é uma questão de momento, não adianta votá-lo no mês que vem.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Luiz Braz que faça a chamada nominal para verificação de quórum, para que possamos votar o Requerimento.