Ararath: Corrupção e 'arranjos fiscais' de ex-secretário resultam em 18 anos de prisão e multa/indenização de R$ 141 milhões – ENFOQUE BUSINESS
27/10/2020 - 19:56
Ararath: Corrupção e 'arranjos fiscais' de ex-secretário resultam em 18 anos de prisão e multa/indenização de R$ 141 milhões
02/10/2020 - 16:30
A Operação Ararath resultou em pesada condenação, com multa e indenização milionárias a um dos principais operadores do maior esquema de corrupção da história de Mato Grosso.
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria Especial da Copa do Mundo do estado de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de 512 dias-multa, sendo que cada dia multa corresponde a 10 salários mínimos. Com isso, além dos R$ 5.350.400,00, Moraes também foi condenado a pagar a indenização de R$ 136.115.283,25. Moraes, defendido pela Defensoria Pública da União, também deverá arcar com as custas processuais.
Eder Moraes compôs os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa nos cargos de secretário e foi um dos mais influentes membros das duas gestões.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, com base nos elementos probatórios juntados no bojo do processo, em meados de 2010 o denunciado Éder Moraes possuía uma dívida de R$ 20 milhões junto a instituição financeira clandestina de propriedade de Junior Mendonça, dinheiro que era utilizado pelo grupo político que representava. As dívidas então foram assumidas por empresários do segmento de transporte, sob a promessa do reconhecimento de crédito tributário de ICMS com o setor.
Moraes foi um dos mais influentes secretários de estado nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa.
Em sua decisão condenatória, o juiz federal da 5ª Vara em Mato Grosso ressalta que "por meio desse arranjo fiscal, parte dos créditos tributários de ICMS com os quais foram beneficiadas as empresas transportadoras, capitaneadas pela Transportadora Martelli, seriam "devolvidos", ou seja, seriam utilizados para amortizar a dívida havida no interesse do grupo político que Éder de Moraes Dias representava".
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Na sentença, o juiz federal da 5ª Vara em Mato Grosso, Jeferson Schneider também ratificou a decisão cautelar de arresto e hipoteca legal sobre os bens móveis e imóveis pertencentes a Éder Moraes, ajustando o valor que servirá de parâmetros para o cumprimento da medida em R$ 60.998.442,09. O valor anterior era de R$28.099.561,34.
Para fixar o valor da indenização e para ajustar o valor do arresto e da hipoteca legal, o magistrado levou em consideração o valor total que a Administração Pública Estadual deixou de arrecadar em virtude da concessão de benefícios fiscais irregulares às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama Ltda, Transoeste Logística Ltda, Transporte do Oeste Ltda, além da autorização do abatimento de tais créditos tributários pelas empresas beneficiadas, por meio do Decreto n. 2683 de 14 de julho de 2010, que fez as alterações no Regulamento do ICMS, no total de R$60.998.422,09. Para o valor da indenização, o montante foi corrigido pela Taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a partir do dia 1º de agosto de 2011.
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Íntegra da decisão no link abaixo:
http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/Documentos%20para%20link/trf1_3428641.pdf
(Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal)
Saturnino Masson será transferido para São Paulo para tratar infecção pelo novo coronavírus
16/10/2020 - 11:58
O ex-prefeito de Tangará da Serra e ex-deputado Saturnino Masson seguirá para São Paulo para dar prosseguimento à doença Covid-19, que contraiu nos últimos dias. A informação é do empresário e filho do político, Vander Masson, repassada em áudio reproduzido por uma emissora de rádio local na manhã desta sexta-feira.
Saturnino foi internado ontem no Hospital Santa Angela, em Tangará da Serra, após ser testado positivo da doença. Segundo Vander, o seu pai inspira cuidados em razão da idade – 75 anos – e de outras condições de saúde adversas, como a necessidade de fazer hemodiálise e problemas cardíacos.
A doença e a internação de Saturnino fizeram com que Vander Masson suspendesse a participação no debate promovido ontem à noite pela OAB. Vander disputa as eleições municipais como candidato a prefeito pelo PSDB. Ontem mesmo, Vander emitiu a nota abaixo:
"Com a preocupação, embora confiante em Deus, informo que meu pai Saturnino Masson, testou positivo para Covid-19. A confirmação veio através da equipe médica que após a realização de exames constatou a doença. Por pertencer ao grupo de risco, o caso inspira cuidados e ele segue internado na UTI", constou na nota.
Leia mais: Tangará da Serra: Justiça nega liminar contra rejeição de pedido de cassação de prefeito
A transferência de Saturnino Masson para um hospital renomado de São Paulo acontece ainda nesta sexta-feira.
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