Solicitação de Inscrição Estadual quando alterar atividade de interesse do Estado
Solicitação de Inscrição Estadual no CACEAL quando alterar atividade de interesse do Estado
O prazo dependerá se será necessário vistoria e se a documentação estiver completa
Protocolizar Pedido de Inscrição Estadual
Entrega da documentação exigida para inscrição
Documento Básico de Entrada (DBE), evento 601 assinado com firma reconhecida em cartório
Contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente, ou título de nomeação expedido pelo referido órgão, quando se tratar de leiloeiro
Contrato social ou ata de constituição da sociedade civil, com prova de o instrumento estar devidamente registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade civil não sujeita a registro na Junta Comercial do Estado de Alagoas
Publicação no Diário Oficial do ato de criação, tratando-se de órgão da administração pública, entidade da administração indireta ou fundação instituída e mantida pelo poder público
Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas
No caso de representação, procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante)
Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5) através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL Instrução Normativa nº 17/2007, art. 23
Contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou que comprove sua propriedade
web: http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/
R$ 06 UPFAL
Análise do Pedido e Vistoria
Análise da documentação e Vistoria
Processo com a documentação descrita na etapa 1
Quando deferido libera no sistema para geração da inscrição
Processo com o deferimento do pedido
Sugerimos a inclusão no processo: Croqui ou Geolocalização do endereço e fotos internas e externas do estabelecimento;