ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES, NO XXXIII ENCONTRO NACIONAL, REALIZADA EM 21/11/14 NA SALA DE REUNIÕES DO HOTEL ATLÂNTICO COPACABANA NO RIO DE JANEIRO/RJ. | FENALE
Às 10.00 horas, do dia 21 de novembro de 2014, em segunda convocação, na sala de reuniões do Hotel Atlântico Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos termos estatutários e conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União, reuniu-se o Conselho de Representantes da FENALE, durante o XXXIII ENCONTRO NACIONAL. Assumem, respectivamente, a presidência e a secretaria, os Senhores João Moreira, Presidente e José Eduardo Rangel, Secretário Geral. Registra-se ainda, conforme lista de presenças e credenciamento, os seguintes dirigentes e delegados: Isabel Cristina Carneiro Schaefer, Vice Presidente; Nailor Vargas Marcondes de Souza, Tesoureiro Geral; Lincoln Alves Miranda, 1º Secretário; Arnaldo Soares Serra, 1º Tesoureiro; Edite Lima de Albuquerque, Vice Presidente da Região Norte; Luiz Carlos Padilha Puttkammer, Diretor de Informação e Comunicação; Valmir Castro Alves, Diretor Jurídico, Maria de Lourdes de Castro Dantas, Vice Presidente da Região Nordeste, Leandro Pereira Machado, Vice Presidente da Região Sudeste, Frederico Márcio Arêa Leão Monteiro, Vice Presidente da Região Centro-Oeste; Zilneide Oliveira Lages, Presidente do Conselho Fiscal, Nelson Henrique Moreira, Hélio Gomes da Silva, Joana de Jesus Araújo, Rita Amadio Ferraro e David Santos Casseb, membros do Conselho Fiscal; Nelson Menezes Florisbal, Claudio Roberto Barros de Lima, Pedro Kecé Araújo, Carlos Alberto M. Camargo, Antonio Marcos Domingos, Severino Ferreira, Victória Frugoli, Anete Mendes, Maria Genésia Moraes Martins, Nazilda Cruz Lima, Leoberto Bregue Daniel, Jacó Machado Teixeira, Maria Victória da Silva Cirino, Eduardo Rocha, Wilma Silveira Souza Leal, Gaspar Bissolotti Neto, Marcos Vinicius Ferreira, Milton Tenório Damasceno, Maria Olivia Lima de Moura, Soniver Magalhães, Ana Joia Souto de Araújo, João Elísio Fonseca, Orlando Bonfim, Paulo Fernando Jucá, Rosilene Freitas Bastos, Maria Roseli de Freitas Bastos, Trajano Ibarra Gusmão, José Carlos Gonçalves, Gustavo Giacomini, Maryland da Silva Oliveira, Geraldo Ediberto Fernandes, Jean dos Santos, Alzira Borges Guimarães e Olavo de Souza Ribeiro Filho. Abertos os trabalhos, é lida a pauta da Ordem do Dia da presente reunião: 1 – Credenciamento dos Delegados. 2 – Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 3 – Aprovação da "Carta do Rio de Janeiro"; 4 – Prestação de Contas com Parecer do Conselho Fiscal; 5 – Proposta Orçamentária para 2015, com Parecer do Conselho Fiscal; 6 – Relatório de Atividades da Diretoria, período abril a outubro de 2014; 7 – Apresentação e Votação das Moções; 8 – Assuntos Gerais – "Projeto Parcerias" É dispensada a leitura, com cinco votos contrários, e aprovada a Ata da reunião de 08 de maio de 2014. Passa-se ao item 3 Aprovação da "Carta do Rio de Janeiro" elaborada pela comissão constituída dos senhores Nelson Menezes Florisbal, Ana Joia, Orlando Bonfim e Valmir Castro Alves, que após amplos debates foi aprovada com o texto a seguir: "Reunidos no XXXIII Encontro Nacional da FENALE, de 19 a 21 de novembro de 2014, na maravilhosa cidade do Rio de Janeiro, terra de Vinicius de Morais, poeta do amor e da Garota de Ipanema, inspiradora para as melhores e mais profícuas discussões que contribuirão de forma inequívoca para o fortalecimento da entidade, os trabalhadores dos legislativos estaduais debateram temas de extrema relevância para a consolidação das conquistas obtidas e para o encaminhamento das novas e necessárias demandas da categoria, e consequente melhoria das atividades desenvolvidas nas Casas Legislativas, com destaque para a discussão aprofundada sobre a Previdência Social no serviço público. Deliberaram também ratificar as discussões encaminhadas nos Encontros anteriores, como: 1 . Intensificar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público., atuando e apoiando as Audiências Públicas que estão sendo realizadas nos diversos estados da federação; 2 . Apoiar a luta pela eliminação do fator previdenciário, que reduz drasticamente as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros; 3 . Exigir do Congresso Nacional a aprovação urgente da PEC nº 170/2012, que trata da integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez e PL nº 4434/2008 que trata da recomposição salarial das aposentadorias do Regime Geral da Previdência (INSS); 4 . Exigir dos institutos de previdência de servidores públicos dos respectivos estados que cumpram a aplicação dos reajustes das pensões e incorporações dos aposentados nos prazos estabelecidos em lei; 5 . Continuar a luta pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos estados, conforme previsto no Art. 37, Parágrafo 12 da Constituição Federal; 6 . Incentivar as entidades representativas dos servidores legislativos a participar na elaboração da proposta orçamentária relativa a despesas com pessoal e acesso a execução orçamentária correspondente, fortalecendo a ideia de orçamento participativo; 7 . Lutar pela capacitação, incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativas e parlamentares; 8 . Exigir o cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica de seus servidores; 9 . Estabelecer contato com os parlamentares eleitos para a próxima legislatura a fim de informa-los das nossas reivindicações e da expectativa de contar com seus respectivos apoios em sua aprovação; 10 . Atuar para contribuir com a elaboração e implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários nas Assembleias Legislativas de todos os Estados Brasileiros; 11 . Combater as práticas danosas do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis dos Poderes Públicos; 12 . Estimular a discussão sobre programas de incentivo que assegure as condições necessárias para a adesão a uma justa e merecida aposentadoria; 13 . Apoiar e incentivar todas as medidas moralizadoras e providências das autoridades que objetivem punir os culpados pela malversação do dinheiro do povo; Os servidores dos Legislativos acreditam e esperam que a capacidade de indignação de nosso povo seja ampliada e utilizada como instrumento de luta contra toda forma de corrupção praticada no país. Por fim, as entidades participantes do XXXIII Encontro Nacional reiteram a FENALE como legítima representante sindical do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2014. FENALE Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal e suas Instituições Filiadas" Passa-se ao item 4 – Prestação de Contas do período março a setembro, com Parecer do Conselho Fiscal – Após as considerações do Sr. Tesoureiro Geral, o Conselho Fiscal emite o seguinte Parecer " O Conselho Fiscal, no exercício das suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o art. 48, inciso II, em reunião nesta data, na cidade do Rio de Janeiro, durante o XXXIII Encontro Nacional, concluiu, após minuciosa verificação, das despesas, de acordo com os relatórios de prestação de contas e comprovantes de gastos realizados no período de março a setembro do corrente ano da Federação, constata-se que as conferências bancárias estão de acordo com os saldos demonstrados nos balancetes de verificação e no balanço de encerramento do referido período. Tais exames foram esclarecidos e prestados aos membros deste Conselho pelo Senhor Tesoureiro Nailor Vargas. Informamos ainda que o saldo disponível na conta 315.972-8, agência 4211-0 do Banco do Brasil no dia 17 de novembro de 2014 era de R$ 9.039,38 (nove mil, trinta e nove reais e trinta e oito centavos). Desta forma, com base nos exames realizados, este Conselho, por unanimidade, aprova sem ressalvas os referidos balancetes. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014. Ass. Zilneide Oliveira Lages, presidente; Nelson Henrique Moreira, Joana de Jesus Araujo, Hélio Gomes da Silva". Prosseguindo a Sra. Zilneide Lages faz algumas outras considerações e informa que, à vista dos demonstrativos, as inadimplências das entidades filiadas com a Federação se avolumam e faz apelo para que o pagamento das mensalidades sejam efetivados nas datas dos vencimentos. O Sr. Tesoureiro informa ainda que, quando da efetivação de depósitos bancários tem de ser enviado o comprovante, sem o que, é impossível identificar qual entidade fez o depósito. Após a votação, as contas do período considerado foram aprovadas por unanimidade. Passa-se ao item 5 – Proposta Orçamentária para 2015, com Parecer do Conselho Fiscal – O Senhor Presidente João Moreira faz esclarecimentos sobre os critérios para a composição das receitas e despesas na elaboração da proposta e submete a mesma à aprovação do Conselho de Representantes – O Presidente e o Tesoureiro fazem breve explanação da proposta assim constituída: Receitas: Entidades filiadas: Mensalidades R$ 128.000,00; Contribuições sindicais previstas em Lei – 00000; Contribuições Sindicais – 00000; Assistenciais (Acordos Coletivos ou Dissídios); Despesas: Encontros e Congressos – R$ 45.000,00; Comunicações (telefone, internet, etc) 5.900,00; Correios – R$ 850,00; Transporte – R$ 1.100,00; Despesas Gráficas (impressos e formulários) – R$ 500,00; Diárias – R$ 19.000,00; Passagens aéreas – R$ 23.000,00; Hospedagem R$ 17.000,00; Despesas bancárias – R$ 840,00; Publicações e Editais – R$ 900,00; Despesa Contábil – R$ 3.100,00; Mensalidade Confelegis – R$ 6.000,00. Total da Despesa = R$ 123.190,00; Superávit = 4.810,00, As Receitas Sindicais previstas em lei, Acordos Coletivos ou Dissídios estão previstos no artigo 76 que constituem receita dentro do Estatuto da Fenale. A Presidente do Conselho Fiscal faz leitura do Parecer sobre a proposta Orçamentária para 2015: " O Conselho Fiscal da FENALE, no exercício das suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o artigo 48, inciso I, em reunião nesta data, na cidade do Rio de Janeiro, durante o XXXIII Encontro Nacional, concluiu o exame da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015, que tanto a estimativa de receita, bem como, a fixação da despesa está de acordo com o planejamento elaborado pelo senhor tesoureiro. Dessa forma, com base nos exames realizados, este Conselho, por unanimidade, aprova sem ressalvas a referida planilha orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Assinam Zilneide Oliveira Lages, Presidente, Nelson Henrique Moreira, Joana de Jesus Araújo e Hélio Gomes da Silva". Pela ordem, a Sra. Wilma Leal solicita que nas próximas vezes, a planilha seja demonstrada em um telão. Pela ordem, a Sra. Isabel Schaeffer, Vice presidente, sugere que tanto as receitas quanto as despesas sejam publicadas mensalmente no site da FENALE. Usando da palavra o Sr. Luiz Carlos Puttkammer, Diretor de Informação informa ser sua intenção atender a sugestão o mais rápido possível; que está encontrando algumas dificuldades para operar o site mas que logo serão sanadas. A Sra. Isabel Schaeffer pergunta se ocorrer arrecadação da "Contribuição Sindical" se o Orçamento poderá ser alterado. O Sr. Presidente esclarece a questão de ordem, informando que o orçamento poderá sofrer alterações conforme o comportamento das receitas e despesas. A Sra. Wilma Leal pergunta se o SINDALERJ/RJ encontra-se em dia com os pagamentos das mensalidades, sendo respondido pelo Sr. Tesoureiro que o citado sindicato está inadimplente. Pela ordem, o Sr. Márcio Leão, Vice Presidente Centro-Oeste enfatiza que, sob todos os aspectos, seja cumprido o estatuto da FENALE no que respeita às inadimplências. João Elísio Fonseca, pela ordem, manifesta sua opinião de que os sindicatos, desde que cumpridas todas as formalidades e pagos todos os débitos sejam imediatamente desfiliados. O Srs. Valmir Castro Alves, Diretor Jurídico, esclarece que a posição da FENALE está correta, cabendo aos sindicatos cumprirem as disposições estatutárias da federação para que sejam desfiliados em seguida e que sobre o assunto, já há decisão do próprio Conselho de Representantes adotada na reunião de 08 de maio de 2014, em Brasília/DF, por ocasião do XXXII ENCONTRO NACIONAL. Em apoiamento à posição defendida pelo Diretor Jurídico, a Sra. Isabel Schaeffer declara que não se deve valorizar os que se afastaram e sim prosseguir em nossas prioridades. Os senhores presidente e secretário-geral fazem breves explanações sobre os fatos ocorridos durante o 5º CONSALEM quando foi decidida a desfiliação do SINDSALEM/MA da Federação. Ambos lamentaram o desligamento, salientando que foram usadas pelo atual presidente do sindicato Luiz Carlos Noleto e pelo senhor André Salgado, de Pernambuco, inverdades e afirmações mentirosas, inclusive contra o ex-presidente da FENALE Gaspar Bissolotti Neto, e que foram prontamente rechaçadas tanto pelos senhores João Moreira, José Eduardo Rangel e representantes de servidores na administração anterior do sindicato, na pessoa da Sra. Joana de Jesus Araújo. Até o presente momento não há registro na secretaria geral da FENALE de nenhuma correspondência do SINDSALEM/MA solicitando a desfiliação e nem juntada do Edital de Convocação e da Ata da Assembleia Geral que decidiu pela desfiliação. Passa-se ao item 6 – Relatório de Atividades no período abril a Outubro de 2014 – Com a palavra o Senhor José Eduardo Rangel, Secretário Geral faz detalhada exposição das atividades no período. Aproveita para tecer considerações sobre os fatos envolvendo os sindicatos SINDALERJ/RJ, e SINDSALBA/BA, informando à todos os presentes que, embora tenha havido manifestação dessas entidades e também do SINDSALEM/MA, pela desfiliação, não há registro na Secretaria Geral do cumprimento dos preceitos estatutários da FENALE, previstos no artigo 9º que estabelece que: "Os sindicatos podem, a qualquer momento, requerer o desligamento da FENALE, desde que estejam quites com as obrigações financeiras e apresentem requerimento formal ao presidente da FENALE, instruído com o Edital de Convocação e com a ata da Assembleia Geral, especificamente convocada, que decidiu pelo desligamento". Prosseguindo, informa que também não existem registros na Secretaria Geral de qualquer requerimento de desligamento dos sindicatos SINDALESP/SP e SINDILEGIS/PE – ex-SISALEPE/PE. A seguir, faz leitura do inteiro teor do documento do Relatório como segue: Relatório de Atividades da Diretoria – abril a outubro de 2014, submetendo-o à aprovação do Conselho de Representantes e posterior registro nos anais da Federação. A FENALE é dirigida por uma Diretoria Executiva composta de treze membros efetivos e cinco suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de três anos. A diretoria tem entre suas atribuições promover o bem geral das suas entidades filiadas e dos servidores dos poderes legislativos federal, estaduais e do Distrito Federal, cumprindo e fazendo cumprir o estatuto e dando cumprimento às deliberações do Conselho de Representantes e da Assembleia Geral. Principais atividades e eventos 1 – XXXII ENCONTRO NACIONAL e providências posteriores – Brasília /DF, de 6 a 8 de maio, em simultâneo com a XVIII Conferência da UNALE – Matéria sobre o Encontro foi publicada na Revista da Unale nº 67, junho/julho. No decorrer do Encontro foi realizada Assembleia Geral Extraordinária e reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes. Assembleia Geral Extraordinária – de reratificação de fundação da FENALE, rerratificação da aprovação do estatuto, rerratificação da eleição e posse da diretoria, com vistas à possibilitar a formação do processo de ingresso no Ministério do Trabalho solicitando o Registro Sindical; Reunião do Conselho de Representantes – elaboração da "Carta de Brasília" endereçada às entidades, autoridades e segmentos da sociedade organizada; aprovação de Moções; Aprovação das Contas do período e do Relatório de Atividades; apreciação de expedientes; eleição e posse de novos dirigentes para a Diretoria Executiva – Luiz Carlos Padilha Puttkammer e Valmir Castro Alves e para o Conselho Fiscal: David Santos Casseb e Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro. 2 – Novo estatuto – O novo Estatuto da FENALE, entrou em vigor no dia 26 de junho de 2014, Registrado no Registro de Documentos Particulares, do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, protocolado sob o nº 365.420, do Livro A-22, sob o nº de ordem 60.957, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Cópias do mesmo foram encaminhadas para todas as entidades. 3 – Registro Sindical – Elaboração do processo de solicitação do Registro Sindical da FENALE; mantidos permanentes contados com os sindicatos, principalmente com aqueles que dariam suporte legal à iniciativa. Assim, mais uma vez reconhecemos e agradecemos o apoio inestimável de todos e principalmente dos presidentes e dirigentes do SINDALEMG/MG, SINDILEGIS/ES, SINPOL/PB, SINDAL/MT e SISALMS/MS; Efetivadas as providências para revisão de todo o Estatuto para adequação às normas específicas em atendimentos aos preceitos legais aceitos pelo MTE; Elaboração dos Editais de Convocação das AGEs setoriais; Acompanhamento das AGEs setoriais dos 5 sindicatos; Infraestrutura para a realização da AGE de Rerratificação da FENALE, durante o XXXII ENCONTRO NACIONAL em Brasília/DF; Recepção, coletânea e verificação de documentos dos cinco sindicatos enviados para a Presidência e a Secretaria Geral, indispensáveis à instrução processual conforme Portaria 186/08, do MTE; Ingresso no Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 12 de maio de 2014, com pedido de Solicitação de Registro Sindical, que tomou o nº SC 16165; Juntada de toda a documentação dos 5 sindicatos e da FENALE, no MTE no dia 10 de julho de 2014, quando o mesmo ficou em 40º lugar para avaliação; Atendidos os requisitos, o processo encontra-se atualmente em 9º lugar, aguardando avaliação para a concessão do Registro Sindical. 4 – SINDALERJ/RJ – Solicitada a desfiliação do Sindicato e renúncia de cargo no Conselho Fiscal. – Assunto tratado e decidido no Conselho de Representantes, durante o XXXII ENCONTRO NACIONAL, objeto dos ofícios FENALE nº 382, de 14/04/14 e 393/14, de 19/06/14, comunicando a aceitação da renúncia ao cargo no Conselho Fiscal de Jairo Eduardo Passos e a desfiliação, essa condicionada à apresentação, pelo sindicato, da Ata da Assembleia Geral que aprovou a desfiliação e satisfação da inadimplência junto à Tesouraria da Federação. Não há registro dessas providências na Secretaria Geral e nem na Tesouraria.5 – SINDSALBA/BA – Solicitação de desfiliação do Sindicato e renúncia à cargo na Diretoria – Assunto tratado e decidido no Conselho de Representantes, durante o XXXII ENCONTRO NACIONAL e objeto do ofício FENALE nº 394, 19 de junho de 2014, comunicando a aceitação da renúncia ao cargo na Diretoria Executiva de Flávio Augusto Cezar de Abreu e a desfiliação, essa condicionada à apresentação, pelo sindicato, da ata da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato de 04 de junho de 2014, que decidiu pelo desligamento. Não há registro dessas providências na Secretaria Geral; Solicitação de renúncia ao cargo na Diretoria Executiva de Joalve Vasconcelos Santos – Assunto tratado e decidido no Conselho de Representantes, durante o XXXII ENCONTRO NACIONAL, objeto do ofício nº 395/14, comunicando a aceitação do pedido; 6 – Cessão de servidores da ALE/AL – Ofício FENALE nº 383/14, "solicitando esclarecimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sobre a cessão de servidores, à revelia dos mesmos, da ALE/AL para o Poder Executivo". O sindicato impetrou Mandado de Segurança, sendo vitorioso, o que impediu a concretização da intenção da Mesa da ALE/AL. 7 – Luta pela aprovação da PEC 555/06 – A FENALE além de participar em inúmeras manifestações, inclusive em Brasília, fez parte do grupo de fundação da "FRENTE RIO de JANEIRO" pela aprovação da PEC 555/06, que "extingue gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas", ora em tramitação na Câmara Federal. Foram realizados diversos encontros e reuniões no SIND-justiça e grande manifestação no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Presidente, Secretário Geral, juntamente com a diretoria da ASALERJ); 8 – Reunião em São Paulo com as centrais sindicais – Participação do presidente de reunião em São Paulo, com sindicatos, associações e Centrais Sindicais para avaliar os assuntos de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional; 9 – Carta Aberta aos presidenciáveis – antes do primeiro turno das eleições, foi encaminhada carta aos candidatos, com a essência do pensamento da FENALE em referência ao entendimento que temos sobre a forma de encaminhamento das matérias que afetam diretamente os servidores públicos, os trabalhadores da iniciativa privada e à sociedade brasileira. 10 – Viagens em apoio à iniciativas da categoria e das entidades filiadas: maio – Rio de Janeiro – Participação do Presidente na manifestação em apoio à aprovação da PEC 555/06, na Assembleia Legislativa do RJ; Brasília – Participação do Presidente e representantes de sindicatos e associações (SINPOL/PB, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, SINDALESC/SC, SISALMS/MS), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, também em apoio à aprovação da PEC 555/06; Porto Alegre – Eleição no SINFEEAL/RS – Participação do Presidente e do Secretário Geral na eleição da nova Diretoria do Sindicato, sendo reeleito Flávio Pancotte Dal'Agnol para novo mandato. Reeleito também Trajano Ibarra Gusmão; Junho – Belo Horizonte – Participação do Diretor Jurídico Valmir Castro Alves em Encontro Sindical para tratar de procedimentos legais na área do sindicalismo brasileiro. Julho – São Paulo – Participação do Presidente em reunião das Centrais Sindicais para tratar do "Movimento Sindical no Serviço Público"; Setembro – São Paulo – Participação do Presidente na reunião da diretoria da Confelegis; Outubro – São Luíz/MA – Participação do Presidente e do Secretário Geral no 5º CONSALEM, do Sindsalem/MA, onde entre outros assuntos foi votada a desfiliação do SINDSALEM da FENALE. – Não constam registros oficiais da comunicação do Sindicato na Secretaria Geral; São Paulo – Participação do Presidente na reunião preparatória para o Congresso Nacional da Confelegis, a ser realizado nos dias 13 e 14 de novembro, inclusive com eleição da nova diretoria. 11 – Atividades Administrativas – E-mails recebidos e enviados para todas as entidades (289); ofícios, atas, informes, divulgação de atividades, convites, expedientes, contatos telefônicos permanentes entre o presidente, secretário-geral e entre esses e as entidades filiadas, reuniões online; elaboração e controle da infraestrutura para a realização do XXXIII ENCONTRO NACIONAL; reuniões técnicas com profissionais de comunicação; contatos com palestrantes, etc. 12 – Comunicação institucional e via site da Fenale – Continua passando por reformulações o nosso sistema de comunicação eletrônica, considerando que a substituição da ex-webmaster por outra empresa contratada para alimentar o sistema não correspondeu às expectativas, somando-se à pouca experiência do ex-diretor da área, não houve êxito com o projeto. Certamente que, paralelamente às atividades de rotina, o acompanhamento da tramitação do processo do Registro Sindical, o apoio às iniciativas das entidades filiadas, em 2015 vamos agilizar a comunicação eletrônica, incluindo novas ferramentas. O novo diretor Luiz Carlos Padilha, do Departamento de Informação e Comunicação está empenhado em desenvolver esse novo projeto. 13 – Encontro com o Ministro do Trabalho e Emprego – Registra-se que, em 03/11, o Presidente João Moreira compareceu à sede da central Força Sindical onde em encontro com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, por ocasião da entrega da Certidão de Registro Sindical da CSPM – Confederação dos Servidores Públicos Municipais, em São Paulo, tratou do processo da FENALE sobre o mesmo assunto. 14 – Conclusão – Senhoras e senhores membros do Conselho de Representantes, avançamos em muitos aspectos mas ainda falta muito a ser realizado para alcançarmos todas as finalidades da nossa Federação e somos gratos pelo apoio recebido. Tivemos problemas e entre tantos, os que foram considerados políticos pelos próprios atores, o que infelizmente à nosso juízo, enfraquece e compromete a categoria porque divide a força e os companheiros.No entanto, estamos tranquilos porque nos move o objetivo de prestar um bom serviço à categoria, sempre mantendo o espírito que norteou a fundação da FENALE há 21 anos atrás. A Diretoria Executiva". Finda a leitura, o Relatório é votado e aprovado por unanimidade. Passa-se ao item 7 – Apresentação e votação das Moções. São apresentadas e votadas as seguintes Moções: nº 1 – "APOIO – À aprovação das PECs 555/06 e 170/12, assim como, do PL 4434/08, que tem merecido luta constante do MOSAP e da COBAP" a ser endereçada ao Presidente e lideres dos partidos da Câmara Federal – Aprovada por unanimidade; nº 2 – "CONGRATULAÇÕES – À FENALE e suas entidades, com apoio de Nailor Vargas, Antonio Marcos Domingos, Severino Ferreira da Silva, à Mesa Diretora da 9ª Legislatura da AL de Mato Grosso do Sul pela iniciativa de realização de concurso público" – Aprovada por unanimidade; nº 3 – "CONGRATULAÇÕES ao Professor Ataíde Pereira, aclamado pela plenária, no cargo de administrador/interventor do SINDAL/MT, no período de transição entre o término do mandato da última diretoria até a realização das eleições e posse dos eleitos, pela maneira isenta e firme que vem conduzindo os trabalhos na entidade" – Aprovada por unanimidade; nº 4 – Moção de REPÚDIO à atuação do SPPREV, relativamente à aplicação das leis sempre contrárias aos interesses dos pensionistas, bem como, com relação à demora na aplicação dos reajustes anuais dos vencimentos dos aposentados" – Aprovada por unanimidade; nº 5 – CONGRATULAÇÕES – "Ao Coral PRÓ-CANTO da ALERJ pela pronta aceitação ao convite para abrilhantar a abertura do XXXIII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE e à RIOTUR por disponibilizar o kit promocional da Cidade do Rio de Janeiro" – Aprovada por unanimidade; nº 6 – APLAUSO à organização do XXXIII ENCONTRO NACIONAL da FENALE, que inegavelmente se torna um divisor para as conquistas e amadurecimento dos temas abordados em benefício dos servidores do legislativo brasileiro". Passa-se item 8 – Assuntos Gerais – Nelson Florisbal, faz apresentação do projeto "PARCERIAS", de autoria de Gaspar Bissolotti Neto, colocando-se à disposição para colaborar na implantação do projeto que considera de suma importância: – Introdução – Projeto apresentado no XXX Encontro, em maio de 2013, no Recife e que, por ocasião do XXXI ENCONTRO NACIONAL realizado em Maceió/AL mereceu aprovação unânime do Conselho de Representantes, em reunião do dia 8/11/2013, que deliberou a implantação do Convênio de Parcerias entre as entidades da FENALE, através da coordenação da Diretoria Executiva. Objetivos – Proporcionar a realização de uma rede de entidades de servidores legislativos, tendo como mediadora a FENALE, no sentido de que todos os associados de entidades filiadas, dos diversos Estados, possam usufruir dos mesmos benefícios daqueles associados locais, durante a sua estadia nessa sede. Art. 1º – Ficam os associados das entidades filiadas à FENALE e signatárias deste termo de Convênio, autorizados a utilizarem os serviços das demais entidades filiadas e signatárias, quando estiverem de passagem, por qualquer motivo, em outro Estado da Federação. Art. 2º – O associado apresentará a carteira da sua entidade, contendo a inscrição "FILIADA A FENALE", assim como, o comprovante de desconto à entidade, quando se apresentar a qualquer entidade filiada de outro Estado. Art. 3º – Quando julgar necessário, a entidade procurada pelo associado de outra entidade filiada e signatária do presente, poderá entrar em contato com a entidade de origem, através de e-mail ou fax, para confirmar os dados e conseguir autorização para a prestação de serviços requeridos. Art. 4º – Este Convênio compreende todos os serviços prestados pela entidade signatária, como descontos em lojas, restaurantes, farmácias, utilização de colônia de férias ou sedes campestres/urbanas, desde que haja vaga e não prejudique a utilização pelos associados locais, que tem preferência de utilização. Art 5º – Em caso de pequeno auxílio financeiro, em virtude de perda ou roubo de importância em dinheiro, a entidade procurada deverá ter o aval da entidade de origem, devendo receber como garantia um cheque pré-datado no valor correspondente ao auxílio. Art. 6º – A FENALE organizará um cadastro (livreto) com os convênios oferecidos por cada entidade signatária deste Termo de Convênio, assim como, os endereços, telefones e e-mails das entidades conveniadas, podendo também criar o Cartão FENALE. Art 7º – Os casos omissos serão resolvidos entre a Diretoria da FENALE e as diretorias das demais entidades signatárias. Justificativa – Proposta similar a esta foi apresentada e aprovada durante o I Congresso da FENALE realizado em Florianópolis, em dezembro de 1994, porém não chegou a ser implementado.
Cremos que atualmente é exequível sua implementação, principalmente porque as entidades estão mais integradas e às comunicações são imediatas através da internet, o que agiliza o intercâmbio das informações. Assim sendo, aprovado o projeto, julgamos que sua aplicação deve ser efetivada de imediato, o que virá beneficiar todos os associados e filiados de nossas entidades filiadas. Finda a apresentação, fica aprovado que o projeto será implantado sob a responsabilidade da Diretoria Executiva, sendo entregue a sua coordenação ao Diretor 1º Secretário Lincoln Alves Miranda, à Gaspar Bissolotti Netto e à Nelson Menezes Florisbal, que deverão propor e viabilizar os meios para a efetiva aplicação do projeto. Ainda em Assuntos Gerais, o Sr. Gaspar Bissolotti Neto propõe seja estudada uma forma das entidades pagarem mensalidades que poderão variar de 1 e 1/3; 2/3 e 1/5 do SM para alavancar meios necessários para que a FENALE possa avançar em suas conquistas. Pela ordem, a Sra. Wilma Leal propõe que a diretoria estabeleça prioridades em uma planilha orçamentária a ser discutida pelo Conselho de Representantes; Isabel Schaefer para propor que sejam informadas as receitas pelas entidades e que a cobrança das mensalidades seja feita de forma proporcional; Zilneide Lages para insistir que as entidades se empenhem para pagar as mensalidades em dia; Gaspar Bissolotti Neto para retirar a sua proposta; Isabel Schaefer para mostrar preocupação com a notícia de criação de uma nova Central Sindical e para propor cursos de formação de servidores e de novos dirigentes sindicais, em vez de cursos para vereadores. Ainda com a palavra para informar que foi procurada pela atual diretoria do SINDILEGIS/PE para que se afastasse da FENALE. Volta a reiterar que ela é FENALE e que continuará a exercer o cargos para o qual foi eleita de Vice Presidente da Federação. Não havendo mais quem queira usar da palavra, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida para o próximo Encontro em maio, provavelmente no Espírito Santo em simultâneo com a UNALE, do que será informado oportunamente. Para constar, é lavrada a presente Ata que vai assinada por mim, José Eduardo Rangel, que a secretariei e pelo Sr. Presidente João Moreira, para que produza todos os efeitos legais. Encerra-se a reunião às 17.00 horas.