O processo de privatização da CODESA dará mais um passo importante. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá audiência pública no dia 30 de junho, a partir das 9h, em modalidade virtual. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16).
A audiência pública 02/2021 tem o "objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo de privatização, cuja modalidade será a alienação da totalidade das ações de titularidade da União e de emissão da CODESA e, ato contínuo, a celebração de Contrato de Concessão entre a União e a CODESA para a exploração dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho".
Os links para participação no evento e demais informações sobre o processo de privatização da CODESA, incluindo o Regulamento da Audiência Pública, podem ser encontrados aqui.
No início deste ano, foi realizada audiência pública sobre a privatização pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), concluída em fevereiro. Já no dia 9 de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou a Resolução 188, aprovando o modelo private landlord de privatização da CODESA. A resolução foi assinada pelos ministros da Economia e Infraestrutura, Paulo Guedes e Tarcísio Gomes de Freitas, respectivamente.
O edital do leilão da Companhia está previsto para ser publicado em outubro deste ano, após recepção das melhorias e ajustes que serão apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A privatização da CODESA tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor, estando aderente à política setorial e às diretrizes do Governo Federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.