Projeto torna obrigatória aplicação dos royalties do petróleo em educação | Clipping de Educação – APEOC
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados serão preferencialmente destinados ao cumprimento do piso salarial nacional e à estruturação dos planos de cargos e salários dos professores e dos demais profissionais da área da educação. "Um novo modelo de distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo – distribuição dos royalties e da participação especial – será de grande impacto na educação brasileira", afirma o deputado.
PL-4711/2012
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