Laticínios – Restituição de Créditos por Benefício Fiscal – Audax
Diante do alto custo tributário, é comum encontrarmos empresas que busquem oportunidades para redução do seu custo fiscal e algumas empresas não aproveitam os benefícios que a legislação tributária oferece. Algumas sociedades industriais do setor lácteo não utilizam totalmente os benefícios fiscais da restituição dos créditos PIS/COFINS que são gerados na aquisição de insumos utilizados na produção.
O direito da restituição do crédito tributário para os laticínios ocorre devido aos seus produtos comerciais, ou seja, suas vendas são tributadas por alíquota zero, isentos, ou suspenso, com isso, acumulam os créditos pagos nas compras dos insumos que são tributados do imposto PIS/COFINS, devido a isso restitua-se os créditos para ressarcimento.
Não pagar PIS/COFINS não significa que não possa manter e ressarcir os créditos acumulados sobre os custos, encargos e bens (insumos) necessários à produção de mercadorias e serviços.
Esses valores acumulados de PIS/COFINS poderão ser ressarcidos em dinheiro ou compensados com os tributos Federais (IRPJ/CSLL/IRRF/CSRF). No entanto, para que esse benefício econômico ocorra, deve ser feito um trabalho de auditoria tributária para identificar quais insumos créditos poderão ser creditados, pois a Receita Federal não aceita a totalidade dos créditos sobre os custos.
1) CRÉDITO ORDINÁRIO (INSUMOS):
Os créditos ordinários são as compras de insumos e serviços vinculados na produção, como embalagem, energia elétrica, coalho, sal, fretes, manutenções de máquinas e imobilizado. A legislação permite restituir o percentual de 9,25% do total de gastos com esses insumos, sendo a soma de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. EXEMPLO: Movimentação de um mês de atividade de um laticínio:
Compra de insumos (embalagem, coalho e sal) R$ 100 mil reais
Despesa com energia elétrica R$ 20 mil reais
Despesa com fretes e serviços R$ 10 mil reais
Despesa com manutenções de máquinas e imobilizado R$ 10 mil reais
Neste exemplo, em um mês de atividade gerou R$ 12.950 mil reais de crédito a restituir para o laticínio.
A legislação permite buscar os créditos dos últimos 5 anos desde que a empresa esteja sob o regime Lucro Real, neste caso teremos 60 meses multiplicado pelo valor do crédito mensal, teríamos R$ 777 mil reais de créditos acumulados para restituição ou compensação de Impostos Federais.