A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira, 16.
A discussão sobre texto foi encerrada nesta quarta-feira, 15. Para o relator, o ponto principal do relatório é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.
Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.
Leia Mais
Reforma administrativa: principais notícias da semana (6/8 a 10/9) Lideranças de servidores criticam pontos do relatório apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA); e mais. Parecer da reforma administrativa já tem data para votação Reunião para discussão e votação está prevista para a próxima terça-feira, 14. PEC da reforma administrativa deve abordar Judiciário com aprovação de emenda
As principais críticas da oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
INSTITUCIONAL
A ANAJUSTRA Federal Diretoria Sede e Unidades Administrativas Pró-Saúde Jurídico Parlamentar Consultoria financeira Bem Viver
BENEFÍCIOS
Convênios ANAJUSTRA Corretora Soluções financeiras
ESPECIAIS
Revista "Em Pauta" Espaço Cultural Permuta e Redistribuição Perguntas frequentes Vídeos
NOTÍCIAS
Institucional Ações Quintos Parlamentar Finanças Acontece nos Tribunais Gerais Artigos
Contato
Entre em contato
Receba nossas newsletters
0800 643 6864 / sede@anajustra.org.br
SCRS 506 - lotes 06/07 - Bloco B - Loja 01 - Entrada 43 CEP: 70350-525, Brasília-DF
Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal - ANAJUSTRA Federal | CNPJ: 04.435.721/0001-85