Ceasa Campinas orienta comerciantes sobre exigências da nova norma - N60
Fiscalização começa nesta quarta-feira, 08
A Ceasa Campinas promoveu no mês de julho uma série de palestras e encontros para debater e orientar os comerciantes sobre as mudanças impostas pela Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a exigência de rastreabilidade de produtos vegetais frescos.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de fevereiro – o primeiro grupo de produtos previstos em seu anexo III teve 180 dias para adequação –, é válida em todo o território nacional e começará a ser fiscalizada nesta quarta-feira, dia 8 de agosto. A INC torna obrigatória a rastreabilidade, que deverá ser assegurada em todos os elos da cadeia produtiva de produtos hortifrutícolas nacionais e importados – ou seja, nos estabelecimentos produtores, nos beneficiadores e manipuladores, no transporte, armazenamento, consolidação e comercialização.
A exigibilidade da fiscalização da INC nº 2 entra em vigor nesta quarta-feira para os seguintes itens: citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino. Para os demais produtos, a implantação da norma segue um cronograma que pode ser encontrado no link.