MPF insiste na condenação do governo por discurso de ódio contra índios
Recurso foi apresentado após sentença desfavorável em ação movida pelo MPF no Amazonas para cessar os discursos e garantir a reparação aos povos indígenas, especialmente o povo waimiri-atroari.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que este condene o presidente da República e a Funai por supostos discursos de ódio contra os povos indígenas.
A instituição não se deu por vencida em sua denúncia quando a 3ª Vara Federal no Amazonas decidiu por não reconhecer omissão do estado nas causas indígenas. No entanto, permitiu o direito de resposta a qualquer discurso discriminatório contra os povos nativos.
Entretanto, em seu recurso ao TRF-1, o MPF quer fazer cessar e exigir a reparação por discursos discriminatórios e perigosos incitados pelo governo brasileiro em relação, especialmente, ao povo waimiri-atroari.
Para o MPF, esses discursos colocam em risco a integridade dos grupos étnicos e a estabilidade de seus territórios.
No processo, o MPF pede que sejam adotadas medidas para que a situação deixe de ocorrer e que a Justiça assegure formas de reparação aos waimiris-atroaris.
Inicialmente, ao analisar o pedido de liminar, quando já haviam sido apresentados todos os elementos no processo, a 3ª Vara Federal no Amazonas acolheu parcialmente os pedidos do MPF para determinar o direito de resposta em favor dos indígenas, mas o posicionamento sobre o assunto foi modificado na sentença, quando os pedidos foram negados.
Na decisão liminar, proferida em março de 2020, a Justiça reconheceu que a liberdade de expressão contém limites e que é necessário garantir o respeito estabelecido na Constituição aos povos indígenas.
Na sentença, porém, a Justiça afirma que a liberdade de expressão tem uma posição preferencial no ordenamento e que a manifestação da Advocacia-Geral da União no processo demonstra o respeito da União pelos povos indígenas, não havendo omissão na matéria
Discurso e práticas violentas
O MPF explica que falas como as do presidente Jair Bolsonaro incitam práticas violentas e representam risco concreto aos povos indígenas ou a seus territórios. E citou, por exemplo, o episódio ocorrido em 28 de fevereiro deste ano, quando o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) destruiu as correntes que controlam o acesso à terra indígena waimiri-atroari na BR-174 (Amazonas-Roraima).
Para o MPF, as falas do presidente da República, de ministros e de outros agentes públicos direcionadas aos povos indígenas desconsideram todo o histórico de lutas por direitos deles.
Como pedidos finais do processo, o MPF pede que o TRF-1 obrigue a União e a Funai a adotar medidas que indiquem às autoridades públicas, que não incitem ou encorajem a discriminação racial. O que o governo faça isso por meio de circular e de manifestação pública dos ministérios e da Presidência da República.
O pedido inclui também medidas que assegurem aos waimiris-atroaris direito de resposta aos discursos já veiculados, com publicação de carta do povo indígena nos sites do Planalto e dos ministérios, publicação de sequência de mensagens no perfil do Twitter do presidente Jair Bolsonaro e garantia de participação dos indígenas em três 'lives' presidenciais.
O recurso (apelação) foi protocolado na 3ª Vara Federal no Amazonas, em 3 de novembro de 2020, a quem cabe o encaminhamento do documento ao TRF-1 para julgamento.
Foto: Raphael Alves/TJ-AM/arquivo
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