Governo e oposição tentam limpar pauta na Câmara
Seg , 28/08/2006 às 10:22
Líderes governistas e de oposição devem chegar a um acordo para limpar a pauta da Câmara no esforço concentrado de votação marcado para os dias 4, 5 e 6 de setembro.
Com a abertura, na semana passada, pelo Conselho de Ética, dos processos de cassação contra 67 deputados acusados de suposto envolvimento no esquema da máfia das ambulâncias, cresceu a preocupação dos parlamentares com a impunidade e aumentou a movimentação pela aprovação da proposta que acaba com o voto secreto nos julgamentos de perda de mandato no plenário.
Para votar a proposta, a oposição concorda com a votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, sem obstrução e sem discussão das 20 medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa. O acordo prevê a votação, em seguida, do projeto da lei de microempresa e da conclusão do projeto que cria a Timemania, a loteria que vai beneficiar os clubes de futebol.
O acordo prevê a votação, ainda durante o esforço concentrado, da proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto nos processos de cassação. A contrapartida do governo no acordo é retirar o regime de urgência de cinco projetos que, depois das MPs, têm preferência na ordem de votação.
O líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que poderá concordar com a retirada das urgências se esse for o obstáculo para limpar a pauta e votar os três projetos: microempresa, Timemania e o fim do voto secreto. A proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto já passou por todas as etapas na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário. Como se trata de uma emenda constitucional, precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação.
MPs devem aumentar salários de servidores - A votação de parte das medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara e tratam de aumento salarial vai causar um impacto de R$ 27,598 bilhões aos cofres públicos no período deste ano até 2008. Das 20 MPs que trancam a pauta, dez aumentam salários de categorias de servidores públicos e devem ser aprovadas no período de esforço concentrado marcado para os dias 4 e 6 de setembro.
O pacote de bondades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os servidores vai causar um impacto nos gastos do governo em 2006 de R$ 5,402 bilhões e a estimativa é que, em 2007, esse gasto seja de R$ 10,837 bilhões. Em 2008, a previsão é que esses aumentos causem um impacto de R$ 11,359 bilhões.
Além das dez MPs que aumentam salários, há a medida provisória que autorizou o pagamento a anistiados políticos que prevê o desembolso da União de R$ 200,8 milhões neste ano. Não há estimativa de custos para os dois anos seguintes. O levantamento do impacto das despesas foi feito pela assessoria do PSDB na Câmara com base nos dados do governo.
Das 20 MPs que estão trancando a pauta da Câmara, duas tratam da reforma sindical e perderão a validade no dia 5 de setembro se não forem votadas.
A pauta do plenário do Senado está destrancada, mas assim que os deputados forem votando as MPs, elas já chegarão à Casa obstruindo as votações. Durante o mês de agosto, no recesso branco, duas MPs perderam a validade: a que reajustou em 5% o valor das aposentadorias pagas pela Previdência Social - Lula editou nova MP semelhante para recompor o índice - e a que regulamentava assentamentos urbanos.
Quatro medidas provisórias que trancam a pauta abrem crédito extraordinário para órgãos do Executivo e para Justiça Eleitoral no valor total de R$ 2,148 bilhões. Trancam ainda a pauta: a MP que regulamenta a carreira de Agentes Comunitários de Saúde, a MP que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade e a MP do Refis 3 (303). Essa medida provisória permite o parcelamento em até 130 prestações mensais os débitos federais.