Crime de Apropriação Indébita II | Artigos | Busca Jusbrasil
Um dos assuntos mais comentados e repercutidos nos últimos dias aqui no Blog do Corretor foi a denúncia sobre o suposto cometimento do crime de apropriação indébita por Corretoras de planos de saúde... por parte dos corretores, ...
Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados - 20/03/2015
outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426 , de 1996). Para que continuemos a explanação, analisemos, agora, o dispositivo penal que tipifica o crime de apropriação indébita: Apropriação... importância para ...
Joao Paulo Miranda - 13/02/2016
"Crime de bagatela" e a relação com o crime de apropriação indébita previdenciária
Relação existente O crime de bagatela é aquele crime de menos conteúdo ofensivo, de ínfima relevância penal, seja na conduta do agente, seja no resultado. Já o crime de apropriação indébita... previdenciária o agente ...
Maiara - 22/05/2018
de estelionato. Um elemento distintivo já pode ser apontado, o dolo no estelionato existe desde o início, ao passo que na apropriação indébita ele é subseqüente. No tipo de furto mediante fraude , disposto..., o delito de apropriação ...
Canal - 31/05/2016
Considerações preliminares O art. 168-A e respectivos parágrafos do Código Penal trata da apropriação indébita previdenciária. Tal dispositivo foi introduzido pela Lei n. 9.983 , de 14 de julho... de apropriação indébita vem ...
Vinicius - 13/04/2015
pela Lei nº 9.426 , de 1996). Para que continuemos a explanação, analisemos, agora, o dispositivo penal que tipifica o crime de apropriação indébita: Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar... o fenômeno dos dois ...
Denis - 22/01/2016
nº 9.426 , de 1996). Para que continuemos a explanação, analisemos, agora, o dispositivo penal que tipifica o crime de apropriação indébita: Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia... o fenômeno dos ...
Denis - 16/10/2014
Considerações sobre a Apropriação Indébita Previdenciária prevista no Artigo 168-A do Código Penal
um retrocesso, uma ofensa á dignidade da pessoa humana. A conduta descrita no caput do Artigo 168-A do crime de Apropriação Indébita Previdenciária refere-se ás contribuições direcionadas ao custeio... públicos a contribuição ...
Aldenir - 08/06/2015
/repasse deste valor, o que configura a prática do crime de apropriação indébita previdenciária, sobre a qual iremos tratar neste Boletim. 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Os empregados são considerados segurados.../RFB nº 971/2009 ...
Vitor - 11/12/2015
(Art. 168-A do Código Penal) Área do Direito : Direito Penal e Processo Penal: Resumo: Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à... do indivíduo na pirâmide social. ...