Diferenças Entre os Contratos Temporais e de Tempo Determinado – ArtigoSim
Diferenças Entre os Contratos Temporais e de Tempo Determinado
Publicado em 8 de outubro de 2014 por Arthur Correa
Hoje em dia os contratos trabalhistas não interessam somente o empregador, senão também o empregado. O interesse em saber como proceder em determinada situação é mutuo e saber o tipo de contrato, tanto para o contra do, quanto para o contratante é essencial. Na lei brasileira existem diferentes tipos de contratos ditos "temporários". Uma delas é a opção chamada contrato temporário, e a segunda opção, chamada contrato por prazo, ou tempo, determinado.
Regido pela lei 6.019/74, o contrato temporário se deve firmar por meio de uma empresa especializada em trabalhos temporários. Para que assim o contrato tenha validez. O contrato em questão deve ser firmado entre a empresa e o trabalhador, e ser de caráter explicativo em razão das questões que levaram a que a empresa necessitara de esse trabalhador por tempo determinado. Nesse contrato também devem constar informações adicionais como a forma de pagamento pelos serviços prestados pelo trabalhador, assim como o posto que seja ocupado pelo mesmo.
O tempo Maximo desse tipo de contrato é de três meses e não poderá exceder esse tempo pré-determinado. Apenas uma exceção expressa pelo ministério do Trabalho e da Previdência Social poder permitir que esse vínculo temporal entre trabalhador e empresa seja estendeu.
O segundo caso que permite esse tipo de contrato é chamado juridicamente de atividade empresarial de caráter transitório e pode ser acordada para eventos temporais como feiras (industriais e/ou comerciais) e eventos temporários que sigam essa mesma característica.
O último caso é chamado de contrato de experiência. O contrato é no Maximo por noventa dias, e permite ao empregador testar se o empregado poderá exercer a tarefa. Os detalhes mais específicos para esses tipos de contratos, e outras particularidades dentro da lei trabalhista você poderá encontrar clicando aqui.