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9 de junho de 2015 Paraíbaacumulação, Câmara, cargos, prazo, Prefeitura, regularização, segunda, TCEFocando
O tema acumulação de cargos voltou à pauta da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba na sessão ordinária desta terça-feira (09), em processo que teve como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana. O colegiado concedeu novo prazo de 60 dias ao prefeito municipal de Conceição para promover a regularização de 75 casos de acumulação levantados na primeira inspeção realizada pela Auditoria. Além de multa, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica do TCE, o gestor poderá ser responsabilizado e sofrer as penalidades cabíveis.
25 de julho de 2013 Municípioscessionários, contratual, mercado, Prefeitura, Público, regularização, SolâneaFocando