UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CCS DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA - PDF Download grátis
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Sarah Camilo Faria
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CCS DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art O presente Regulamento visa disciplinar as normas para os estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina e encontra-se fundamentado na Lei n de 25/09/2008 e pela Resolução CNE/CES n 5 de 19 de fevereiro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Fonoaudiologia e a Resolução Normativa de Nº 73/2016/CUn. 1 O Estágio Supervisionado do Curso de Fonoaudiologia da UFSC constitui-se pelo exercício pré-profissional em instituições públicas ou privadas de ensino, pesquisa e prestação de serviços relacionados à área da Fonoaudiologia, no qual o aluno deve adquirir experiência profissional específica em avaliação, diagnóstico, terapia e assessoria fonoaudiológicas. É uma atividade individual acompanhada e avaliada por um docente do Curso de Fonoaudiologia-UFSC. 2 Entende-se por estágio Supervisionado em Fonoaudiologia a realização de um conjunto de atividades voltadas a situações reais de trabalho, de investigação e de execução de atividades práticas sob supervisão de um professor fonoaudiólogo, que propicie ao estagiário o aprimoramento das habilidades que devem ser obtidas na formação do fonoaudiólogo.
2 Art Na realização do estágio, o estagiário aplicará os conhecimentos teóricopráticos adquiridos no decorrer do Curso, de acordo com a Resolução Normativa dos Estágios da UFSC e deste Regulamento. CAPÍTULO II - DOS ESTÁGIOS Art. 3.º - Os estágios são classificados em: I - obrigatórios; II - não-obrigatórios. Art. 4.º - Os estágios obrigatórios constituem-se em disciplinas obrigatórias do currículo pleno do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da UFSC, organizadas através de seus respectivos programas e planos de ensino, sendo facultativa pela unidade concedente a concessão de bolsa, bem como auxílio-transporte aos estagiários (Lei de 25/09/2008). Art. 5.º - O estágio não-obrigatório constitui-se em atividade complementar à formação acadêmico-profissional do aluno, realizado por livre escolha do mesmo, sendo compulsória à unidade concedente a concessão de bolsa, bem como auxílio transporte (Lei de 25/09/2008). 1º Somente poderão realizar estágio não-obrigatório de atuação prática ou de observação nas diversas áreas da Fonoaudiologia os alunos que tiverem seu plano de estágio aprovado pelo colegiado do curso de Fonoaudiologia. 2º As atividades de estágio não-obrigatório serão validadas conforme critérios de pontuação para o aproveitamento de atividades complementares, definidos no Regulamento de Atividades Complementares do curso de Fonoaudiologia. Art. 6.º - A jornada de atividades em estágio a ser cumprida pelo estagiário deve ser compatível com seu horário escolar, estar adequada ao horário da unidade concedente e ser realizada no período contrário ao da carga horária do curso.
3 Art. 7.º - A carga horária dos estágios não-obrigatórios não deverá exceder 30 horas semanais (Lei de 25/09/2008). Art. 8.º - Antes de iniciar seu estágio e para efetivá-lo, o(a) aluno(a) deverá ter o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e o Plano de Atividades de Estágios (PAE) devidamente analisados e assinados pelo professor orientador de estágios, de acordo com a área escolhida, bem como por todas as instâncias necessárias para sua realização. 1º O estágio deverá ser incluído e registrado no Sistema de Informações para Acompanhamento e Registro (SIARE), sendo que sua abertura e tramitação são de responsabilidade do aluno, pessoal e intransferível. 2º O TCE deverá ser entregue em até 15 dias após o início do semestre, sob pena do desligamento do estágio. Art. 9.º. Poderá ocorrer o desligamento do aluno do estágio: (Resolução Normativa No. 73/2016/CUn) I automaticamente, ao término do estágio; II a qualquer tempo, observado o interesse e a conveniência de qualquer uma das partes; III em decorrência do descumprimento do plano de atividades de estágio; IV pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio; V pela interrupção do curso de graduação na Universidade. VI em virtude da inobservância do art.8º. 2º. Parágrafo único. O termo de compromisso será rescindido por meio de termo de rescisão, encaminhado pelo aluno ou pela concedente ao coordenador de estágio do curso, para registro no sistema informatizado de estágios da Universidade. CAPÍTULO III - DOS CAMPOS DE ESTÁGIO Art Constituem campos de estágio os ambientes de trabalho pertinentes ao desenvolvimento de atividades de aprendizagem social, profissional e cultural ofertados por:
4 I pessoas jurídicas de direito privado; II órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III profissionais liberais de nível superior devidamente registrados no Conselho Regional de Fonoaudiologia; IV unidades universitárias e órgãos administrativos da Universidade. Parágrafo único. Para os fins do disposto nos incisos de I a III deste artigo a Universidade formalizará termo de convênio com as unidades concedentes de campos de estágios, no qual serão explicitadas as condições de realização do estágio. Art Os locais de estágios da área profissional Fonoaudiológico deverão ser credenciados pela Coordenação de Estágio do Curso de Fonoaudiologia-UFSC, com base em parecer de um professor orientador da área. Art Os seguintes critérios são exigidos para o credenciamento de locais de estágio junto ao Curso de Fonoaudiologia - UFSC: 1º Cumprir com as exigências legais da UFSC de acordo com a formalização do termo de convênio da UFSC com a unidade concedente. 2º Avaliados quanto a sua instalação e corresponder às exigências técnicas, científicas, legais e éticas da prática fonoaudiológica. 3º Possibilitar a realização do programa e do plano de atividades do estagiário, Art. 13. A unidade concedente de estágio deverá efetuar o pagamento do seguro de acidentes pessoais em favor do(a) estagiário(a). Nos casos de estágio obrigatório realizado no Brasil, a responsabilidade pela contratação do seguro será assumida pela Universidade, conforme estabelecido no termo de compromisso (Resolução Normativa No. 73/2016/CUn). CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICO- PEDAGÓGICA DO ESTÁGIO Art Todas as atividades do estágio (obrigatório e não-obrigatório) em Fonoaudiologia devem ser orientadas por um professor da área a ser desenvolvida no
5 estágio. O Coordenador de Estágios do Curso de Fonoaudiologia-UFSC indicará os respectivos professores orientadores de estágio. Ao professor orientador será alocada 1 hora-aula por semana de orientação para cada aluno estagiário em conformidade com a Resolução 053/CEPE/95. Art O Coordenador de Estágio do Curso de Fonoaudiologia-UFSC será um professor escolhido pelo Colegiado do Curso e aprovado no Departamento. Art A orientação dos alunos é considerada atividade de ensino que deverá constar dos planos individuais de ensino dos professores e será realizada pelo professor orientador docente cuja área de formação ou experiência profissional seja compatível com as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, previstas no termo de compromisso. Art.17. A orientação de estágios, observadas as diretrizes estabelecidas no projeto pedagógico do curso, poderá ocorrer mediante: I acompanhamento direto das atividades desenvolvidas pelo estagiário; II entrevistas e reuniões, presenciais ou virtuais; III contatos com o supervisor de estágio; IV avaliação dos relatórios de atividades. Art. 18. Para a supervisão dos estágios obrigatórios e não obrigatórios, o local deverá contar com a presença do profissional fonoaudiólogo nas áreas/ atividades/ setores do exercício profissional fonoaudiológico, sendo que o mesmo será o supervisor local do estágio, podendo orientar no máximo até 10 (dez) estagiários simultaneamente. CAPÍTULO V - DO ESTAGIÁRIO Art O estágio não deverá ultrapassar 2 anos no mesmo local de estágio, exceto quando o estagiário for portador de deficiência (Lei de 25/09/2008). Art São deveres do estagiário:
6 I - cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei de 25/09/2008, Resolução Normativa de Estágios da UFSC e Regulamento de Estágios do Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia-UFSC. II - cumprir as atividades previstas em seu plano de atividades, seguindo as diretrizes do supervisor de estágios na concedente e do professor orientador e/ ou Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia-UFSC, de acordo com a área escolhida para estagiar; III - desempenhar-se com ética, em todas as suas atividades, mantendo sigilo de todas as informações pessoais dos usuários/ pacientes/ clientes e/ou instituições e/ou organizações; IV - cumprir o cronograma de estágio e comunicar previamente qualquer necessidade de alteração ao professor orientador e/ou Coordenador de Estágio Curso de Graduação em Fonoaudiologia-UFSC; V - contribuir para o estabelecimento de um ambiente de estágio favorável ao desempenho de suas atividades; VI - atuar em conformidade com os preceitos éticos e técnico-científicos da profissão de Fonoaudiólogo; VII - providenciar a documentação necessária bem como a sua entrega ao professor orientador de estágio e/ ou Coordenador de Estágio do Curso de Graduação em Fonoaudiologia-UFSC; VIII - no âmbito fonoaudiológico, dedicar-se com afinco e cumprir todas as exigências das disciplinas e/ou módulos curriculares de estágio nos quais estiver matriculado; IX - apresentar os relatórios das atividades de estágio dentro dos prazos legais estabelecidos; X - atender, dentro dos prazos, às solicitações do Coordenador de Estágio do Curso de
7 Graduação em Fonoaudiologia-UFSC; XI não possuir faltas nas atividades de estágio obrigatório, atendendo aos períodos de recesso definidos no calendário acadêmico. Em casos excepcionais de ausência por parte do aluno estagiário, a justificativa e/ou atestado médico deverá ser submetido à aprovação do colegiado do curso para caracterizar falta justificada. CAPÍTULO VI - ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO Art Compete ao supervisor local de estágios: I - participar da elaboração do plano de atividades do estagiário; II providenciar a assinatura de todos os documentos necessários; III - informar as normas da concedente ao estagiário; IV - fornecer ao Coordenador de Estágio do Curso de Fonoaudiologia e/ ou professores orientadores, informações sobre o estagiário sempre que solicitado; V - supervisionar o aluno durante o estágio, assegurando o cumprimento do plano de atividades proposto; VI - controlar a frequência do estagiário; VII - possibilitar o acesso dos professores orientadores ou Coordenador de Estágio do Curso de Fonoaudiologia ao local de estágio, quando previamente acordado entre as partes; VIII - respeitar as determinações da Lei de 25/09/2008, Resolução Normativa de Estágios da UFSC e Regulamento de Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da UFSC. CAPÍTULO VII - BOLSAS DE ESTÁGIO Art As bolsas de estágios constituem-se em auxílio financeiro concedido pelas instituições que oferecem campos de estágio aos acadêmicos do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da UFSC, com período e valor fixados no respectivo Termo de Compromisso e devem cumprir com as exigências legais estabelecidas pela legislação em vigor (Lei de 25/09/2008).
8 CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 23. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador de Estágio do Curso de Fonoaudiologia UFSC, ou encaminhados ao Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da UFSC. Art Este Regulamento entrará em vigor após apresentação e aprovação no Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da UFSC, ficando revogadas as disposições do Regulamento de Estágios do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da UFSC anterior referente ao ano Florianópolis, 08 de julho de Aprovado em reunião do colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina em: 08 de julho de Aprovado em reunião do colegiado da Câmara Técnica de Ensino da Universidade Federal de Santa Catarina em:
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