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Cerca de 800 presos devem ter saída no fim de ano
Direito de saída temporária pode ser concedido por até sete dias, cinco vezes ao ano, conforme a Lei de Execução Penal, e não tem relação com o induto de Natal
O juiz Luís Carlos Valois explicou a diferença entre saída temporária em dadas especiais e induto de Natal, quando o preso tem o perdão da pena / Foto: Divulgação/TJAM
MANAUS – Neste fim de ano, cerca de 800 presos poderão ser autorizados à saída temporária em Manaus, número que corresponde à média dos que recebem o benefício durante o ano, informou na manhã desta segunda-feira (10 de dezembro) o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Manaus, Luís Carlos Valois. Essas saídas, no entanto, não são induto de natalino. "Saída temporária de preso não tem nada a ver com indulto de Natal, porque preso do regime semiaberto já sai normalmente, pois tem direito a 35 dias de saída por ano e, portanto, qualquer saída no Natal é como uma saída no carnaval, no dia de Finados, ou no dia das Mães".
O magistrado esclareceu a diferença de saída temporária e induto de Natal por considerar que informações veiculadas nas redes sociais nos últimos dias têm gerado interpretações e comentários equivocados da população sobre a saída temporária de presos e o indulto natalino.
No interior do Estado, o deferimento da saída temporária ou a aplicação do indulto cabe ao juiz responsável pela execução da pena nas próprias comarcas.