Comunidades quilombolas no Ceará sem direitos atendidos - Leia Sempre com Tarso Araújo
Home / Unlabelled / Comunidades quilombolas no Ceará sem direitos atendidos
Comunidades quilombolas no Ceará sem direitos atendidos
Nesta quarta-feira, 20, comemora-se o Dia da Consciência Negra, data que marca a morte, em 1695, de Zumbi, líder dos Palmares, o maior dos quilombos brasileiros. Segundo dados do Incra de maio deste ano, estão abertos no Brasil 1.747 processos de regularização de territórios quilombolas.
A maioria, 1.005 (57,5%), se concentram no Nordeste, sobretudo no Maranhão (399) e na Bahia (319).
No Ceará, cerca de 70 comunidades tem autodefinição como quilombolas. Dessas, quatro estão no Cariri.
O processo tem seis etapas, da autodefinição das comunidades até a concessão de título imprescritível das terras aos quilombolas. Apesar da autodefinição das comunidades, nenhuma ainda recebeu o título das terras e 32 têm processos de demarcação em andamento junto ao Incra, segundo relatórios de janeiro de 2019.
No Cariri, três comunidades estão com o processo aberto, sendo elas nas cidades de Potengi, Araripe e Porteiras. Na cidade de Salitre, uma comunidade tem portaria de reconhecimento aberta. O processo mais antigo no estado é o da comunidade de Água Preta, no município de Tururu, que foi aberto em 2005 e se encontra na segunda etapa de regulação, da elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Assim como as 104 famílias de Água Preta, outras sete comunidades – incluindo a de Timbaúba – se encontram na mesma etapa, ainda segundo dados do Incra de janeiro deste ano. Além disso, apenas duas tiveram portaria de reconhecimento publicada no Diário Oficial da União (DOU) e outras duas decreto de desapropriações publicado no DOU. Na maioria dos casos, as comunidades vivem hoje em território muito menor do que ocupavam historicamente.
Federação protesta contra atraso nas demarcações
Segundo movimentos quilombolas, a definição de terras tradicionais ganhou novo revés em janeiro deste ano, após o governo Jair Bolsonaro transferir as ações de demarcação para o Ministério da Agricultura. Em janeiro, logo após a posse do presidente, parte significativa dos processos – que já vinham em ritmo lento desde o governo Dilma Rousseff (PT) – foram suspensos temporariamente.
No início deste mês, a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) cobrando danos morais do governo pela demora na demarcação de terras. Segundo a entidade, apenas cerca de 200 das quase cinco mil comunidades reconhecidas pelo País são demarcadas com titularidade de terra.
"Os remanescentes quilombolas, ainda hoje, vivem em condições precárias devido à falta de regularização das terras que habitam, estando, por isso, suscetíveis a toda sorte de ameaças e violências", diz a ação, assinada pelo advogado Humberto Adami. "A falta de regularização implica na negação de diversos direitos fundamentais, prejudicando as condições de desenvolvimento de sua cultura, tradições, não conseguem moradia digna", destaca. A redação questionou o Incra sobre a demora na demarcação de terras no Estado. E-mails enviados para as sedes do órgão em Brasília e em Fortaleza, no entanto, não foram respondidos até a publicação desta reportagem.
Comunidades quilombolas no Ceará sem direitos atendidos Reviewed by leiasempre on 16:22:00 Rating: 5