Defensor abandona Júri e Defensoria Pública de SP deve arcar com multa - Migalhas
Abandono teria acontecido após magistrada negar pedido de adiamento da sessão para intimar nova testemunha.
O redator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, explicou que o entendimento da 5ª turma em casos como este "passou a repudiar a postura de abandonar a plenário como tática da defesa".
Além disso, o redator apontou que segundo o artigo 461 do mesmo código o julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, exceto se uma das partes tiver requerido sua intimação com cláusula de imprescindibilidade - o que não foi o caso.
"Nesse contexto, estando devidamente fundamentado o indeferimento do pleito da defesa, nos estritos termos da lei, considero que a justificativa apresentada pelo defensor público não revela motivo imperioso para abandono do plenário do júri".