Tribunal mantém multa aplicada a empresa de Avaré que realizou evento durante pandemia
Geral Multa de R$ 10 mil
Réu descumpriu ordem judicial de proibição.
10/07/2021 15h56
Por: A Estância Fonte: Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Internet (foto)
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, que condenou o sócio-proprietário de uma empresa de eventos. Ele descumpriu uma ordem judicial que proibia a realização de um evento em seu estabelecimento e deverá pagar multa de R$ 10 mil.