MP e PMJP assinam acordo para realização de concurso com 2 mil vagas • Blog do Max Silva
10 de abril de 2021 - 11:36
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MP e PMJP assinam acordo para realização de concurso com 2 mil vagas
O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de João Pessoa que previu a exoneração imediata de 600 contratados temporários e a realização de concursos públicos para o preenchimento de, pelo menos, 4.063 cargos públicos efetivos até o ano de 2024, sendo que 601 de forma imediata.
O Município se comprometeu a efetuar as nomeações dos aprovados neste primeiro concurso até 31 de março do próximo ano.
O TAC foi celebrado pelo 39º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo Pires de Sá, na semana passada (14 de agosto), e publicado no semanário oficial do Município, nessa quarta-feira, 19.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, as novas contratações de servidores temporários deverão ser justificadas mediante procedimentos próprios com enquadramento devido nas hipóteses legais e mediante a realização de processo seletivo com aplicação de provas.
"Com a adoção de tais medidas, isto é, realização de concursos, a terceirização e substituição gradual dos contratos temporários, o Município deverá, ao final de 2024, enquadrar-se à proporcionalidade prevista em lei e reforçada no TAC, no sentido de que o número de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público não pode ser superior a 30% do quantitativo de servidores efetivos ativos", destacou o representante do MPPB.
O Município assumiu o compromisso de cumprir um calendário com a composição e instalação da Comissão de Concurso Público até esta sexta-feira (21/08). A realização de procedimento licitatório para a contratação da empresa (banca) que realizará o certame deve ser concluída até 29 de outubro.