Tribunal de Justiça aplica insignificância e absolve acusado de furtar pedaços de carne
goo.gl/4dXb7b | O princípio da insignificância deve ser aplicado quando o valor do bem furtado não representa efetiva lesão ao bem jurídico protegido. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao absolver um homem acusado de furtar carne em um mercado.