O ministro e o general - Diário do Poder
O ministro e o general
19/02/2021 às 22:52
Estou estarrecido. Nesta semana acabei assistindo a vários vídeos e lendo inúmeras matérias que transitam pelo território livre da rede mundial de computadores, todos referentes aos maus procedimentos do STF e de seus Ministros que me suscitaram duas questões, a saber: Como chegamos a esse ponto? O que deve ser feito para salvar a instituição da desmoralização absoluta, que se faz iminente?
Igualmente assisti ao que sempre me pareceu a parte expressiva de uma população local em várias cidades do País, postada de frente para um enorme outdoor no qual estavam as fotos dos 11 Ministros da Suprema Corte, com os manifestantes gritando palavras de ordem, palavrões aos montes e atirando no painel, tomates, ovos, pedra, lama etc. para assim clamar pela destituição sumária de todos, sem exceção.
Conquanto desde há muito tempo esteja vendo ou tenha presenciado, pelo Brasil inteiro, enormes manifestações de rua contra atuação dos denominados "Mandarins Solta Bandidos" do STF, como Gilmar Mendes, Toffoli, Marco Aurélio, Lewandowiski e o ex Celso de Mello de triste memória, sem contar com as incontáveis e contundentes críticas de juristas como os Mestres Modesto Carvalhosa e Ives Gandra contra aquela gente, ainda não tinha visto nada parecido com o vídeo que assisti, há um par de dias antes, produzido pelo destemido e ousado Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
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Com um histórico de várias denuncias virulentas contra muitos Ministros da Corte, o parlamentar e ex-policial militar, sempre demonizado pela extrema imprensa e pela vermelhada em geral, desta feita se superou. Nunca vi nada igual e, o que é mais significativo, as redes sociais o aplaudiram durante dias seguidos, entusiasticamente. O mínimo que a respeito dele se ouviu e que se leu foi no sentido de que, sim, este parlamentar nos representa e agora lavou nossa alma dizendo tudo que o povo tem vontade de dizer e há muito tempo.
O caso foi o seguinte. Em depoimento ao professor e pesquisador da FGV-CPDOC, Celso de Castro para o livro General Villas Bôas – Conversa Com O Comandante, o militar da reserva, se referindo a seu twiter em que afirmava, há mais de três anos, que O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais revelou que o conteúdo daquela mensagem havia sido debatido por colegas de farda do alto escalão. O recado foi entregue a quem se destinava, o povo brasileiro, e nada de mais.
Tomando o fato antigo como uma alerta atual para o lado negro da Corte que, na época, se negava a prender o "Ogro Duplamente Condenado" e que agora vem tramando para anular suas condenações e devolver os direitos políticos ao bandidaço, então, de forma vil, solerte e covarde contra o bravo ex Comandante do Exército Brasileiro – atualmente doente, cansado, mas ainda servindo o Brasil no Planalto – o Ministro Fachin criou, por encomenda, um factoide através de uma nota divulgada à imprensa dizendo ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A resposta do velho Comandante veio queimando o outrora trepidante cabo eleitoral da "Anta Guerrilheira": Agora, "três anos depois" (…).
Indignado com este episódio e por tudo quanto o País vem sofrendo com esta Corte nomeada por presidentes bandidos, o Deputado e antigo homem de caserna começa chamando de moleque para baixo o Ministro Fachin e nomeando de bandidos seus colegas, Alexandre de Moraes, Barroso, Gilmar. Disse, também, que tem provas de suas falcatruas e ao final desafia a que, qualquer deles, rasgando a Constituição mais uma vez, o prenda inobstante sua imunidade parlamentar de expressão, voz e voto ou ainda que se tiverem 'aquilo roxo' prendam o General Vilas Bôas, se forem homens de honra, interpreto eu. O indômito Deputado deixa claro que não menospreza a instituição em si e sim sua atual composição, que, por sua vez, insulta e envergonha o Brasil, dia sim e outro também. Tudo poderia ser conferido em https://www.youtube.com/watch?v=WLiR2nkrAX0, mas o vídeo foi retirado do ar por determinação ilegal e abusiva do Ministro de Temer, Alexandre de Moraes.
Na noite desta terça-feira (16/02), o parlamentar foi preso, em casa tarde da noite, pela Polícia Federal, por ordem do referido Ministro e no dia seguinte (17/02) o plenário da Corte, por unanimidade, manteve a prisão. Nos termos do artigo. 53 da Constituição Federal de 1988, agora cumpre à Câmara Alta aceitar ou rejeitar a ordem. A solução qualquer que seja não é relevante, o mal praticado não tem perdão.
Tal qual a vergonhosa decisão do Mandarim Lewandowisk e do bandidaço "Renan Canalheiros" quanto à cassação dos direito políticos da demente Dilma Rousseff, esta decisão do STF foi meramente política. Assim, não vou cair na armadilha de enveredar pela acadêmica discussão quanto à juridicidade ou à legalidade daquela decisão, nem alimentar a controvérsia com a caterva vermelha que certamente sairá em defesa do Ministro para insinuar que tudo isso só ocorre porque Bolsonaro e sua gente estão preparando "um gorpi". É pura perda de tempo. É tudo que os PSDB's, os PCCSOL's e os PT's da vida adorariam discutir, mas, convenhamos, não é o ponto nodal do problema e, a meu sentir, foram três décadas de corrupção, de desmandos e de aparelhamento da máquina publica que nos levaram a esta terrível situação.
O que pretendo, antes de tudo, é alertar para um cenário que se cristalizou e que não tem mais volta: o povo não tolera mais a composição desta Suprema Corte. Não adianta insistir. Com exceção do Ministro nomeado por Bolsonaro, os demais decaíram – de fato e de direito – do requisito constitucional da "reputação ilibada" para o exercício da função, desde quando os Presidentes que os nomeou tiveram igualmente manchada sua reputação, por envolvimento em crimes contra a administração pública. Isto é muito maior do que qualquer argumento técnico jurídico e é o que está no coração de nossa gente.
Ninguém confia mais na Corte Suprema, que de supremo só tem um custo absurdo que nos onera insuportavelmente ou a suprema petulância de querer impor ao Brasil o mais odiento, acaçapado ou dissimulado dos regimes ditatoriais, justo aquele decretado por usurpadores do poder que nunca um voto sequer obtiveram do povo que querem manter de joelhos. Quem quer que teve a oportunidade de assistir pelas redes sociais, sem vomitar, o intragável Gilmar Mendes, com sua cara de jagunço do Alto Paraguai, dizer que eles Ministros estão ali para governar e governar bem, sabe bem do que estou falando.
A imagem, o conceito e por via de consequência qualquer resquício de autoridade que poderiam e deveriam ter, os atuais Ministros as perderam pelo caminho. Ainda o que os mantém no poder é a vã pretensão de serem confundidos com a instituição que deve e tem que ser preservada, mas isto se tornou inadmissível, quer porque suas excelências enxovalham a Corte perante o Brasil e o mundo quer porque por meio de um sistema de chantagens mútuas que vigora com o Congresso se mantêm agarrados a um cargo para qual perderam inteiramente a credibilidade. Com este episódio da prisão do Deputado que traduz uma ameaça real e direta ao povo em geral, tudo isto ficou muito claro para a Nação Verde e Amarela.
Aos antigos eu rogo que se lembrem do que já foi o STF de algumas décadas atrás, onde pontificaram cientistas do direito e senhores de uma inexcedível reputação ética e moral. Aos mais jovens peço que comparem o que temos aqui na figura de um STF de Toffoli e Gilmar, por exemplo, com o que as nações desenvolvidas têm com os seus ministros das Cortes mais altas. Insistir em um erro deste tamanho é diabólico. O povo, que sabe disso como ninguém, tem que exigir, fazendo valer todo o poder que dele emana, que esta vergonhosa situação tenha fim, e que se faça por qualquer meio legal que o ordenamento prevê.
Por derradeiro, nossa gente tem que reter que é justamente este anseio de todos os cidadãos de bem quanto ao repúdio à impunidade, quanto ao respeito à Constituição, à paz social e à democracia que o Exército Brasileiro julga compartilhar, como bem pontuou o velho comandante, com quem o tal Ministro de Dilma jamais poderá se ombrear. Minha gente a hora é chegada. Vamos à luta.
Jose Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. E-mail: bppconsultores@uol.com.br.