Nota de repúdio da CUT-SP à aprovação do PL 529 na Alesp - CUT-SP
Nota de repúdio da CUT-SP à aprovação do PL 529 na Alesp
Dirigentes sindicais defendem ampliação da luta contra o desmonte do serviço público
Publicado: 14 Outubro, 2020 - 14h59 | Última modificação: 14 Outubro, 2020 - 15h23
A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) manifesta total repúdio à aprovação do Projeto de Lei (PL 529/2020), do governador João Doria (PSDB), que prevê o desmonte dos serviços públicos no estado com a extinção de autarquias, institutos e empresas públicas, mais a demissão de 6.000 funcionários e o aumento da contribuição dos servidores estaduais para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
O texto aprovado pela base governista conduzida pela tropa de choque do governo Doria na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início da madrugada desta quarta-feira (14) com 48 votos favoráveis e 36 contrários é o parecer do relator especial Alex de Madureira (PSD), que não acatou nenhuma das 630 emendas apresentadas.
Foram incorporadas apenas as mudanças propostas pela deputada Janaína Paschoal (PSL) – que se dizia contra o projeto, mas por meio de um acordo com o governo deu o voto favorável decisivo para aprovação do PL 529.
Apesar dos recuos do governo Doria e dessas mudanças que devem retirar da lista de extinção a Furp, a Fosp, o Imesc e a Itesp, o projeto mantém a extinção de empresas públicas que prestam relevantes serviços à população paulista como a Sucem (controle de endemias), EMTU (transporte intermunicipal metropolitano), CDHU (habitação popular) entre outras.
Importante lembrar que a votação ocorreu após duas semanas de muita luta, mobilização e resistência por parte de nós, dos sindicatos filiados à CUT, de outras centrais sindicais, do Comitê de Luta Contra o PL 529, da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, dos trabalhadores e das trabalhadoras além de militantes dos movimentos sociais que integram as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, deputados e deputadas da oposição e parlamentares contra o projeto.
Por isso, nossa luta em defesa dos serviços públicos, dos servidores e dos trabalhadores das autarquias que deverão ser extintas deve continuar. Também é preciso manter a mobilização para a votação dos destaques do PL 529 que não foi concluída na sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira, já que mais uma vez a estratégia de obstrução dos parlamentares de oposição levou ao encerramento da sessão extraordinário para atrasar a publicação do texto aprovado.
Também é fundamental divulgarmos em nossas bases a lista dos deputados e deputadas que votaram a favor do PL 529, em especial, nas cidades onde há parlamentares que disputam a eleição para prefeito(a) ou apoiam candidatos(as) às prefeituras ou para vereador(a) para que a sociedade saiba que estes não têm qualquer compromisso com a defesa dos direitos da população e dos trabalhadores.