Toffoli propõe barrar extensão de prazo para todas as patentes por considerar inconstitucional - Economia - Estadão
Toffoli propõe barrar extensão de prazo para todas as patentes por considerar inconstitucional
Se a posição for confirmada pelos demais ministros do Supremo, o benefício da extensão de patentes não valerá mais aos pedidos que forem feitos a partir da decisão da Corte
29 de abril de 2021 | 20h18
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reafirmou nesta quinta-feira, 29, sua posição contrária à regra que prevê a extensão do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apesar da leitura de seu voto ter previsão de acabar só na próxima semana, o ministro já antecipou como irá se posicionar. Toffoli sugere ampliar os efeitos da decisão e barrar a previsão de prorrogação para todas as patentes, e não apenas de farmacêuticos e de equipamentos de uso em saúde.
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