Justiça julga como improcedente acusação de compra de votos em Xaxim - Oeste Mais
Justiça julga como improcedente acusação de compra de votos em Xaxim
Mulher que teria tido o voto comprado, estava com direitos os políticos suspensos
13/03/2021 10h14 - Atualizado em 13/03/2021 10h14
Nesta semana, a Justiça Eleitoral julgou que é improcedente a ação feita contra o prefeito eleito de Xaxim Edilson Folle (Chico Folle),(MDB) e seu vice, Ideraldo Sorgatto (Ide Sorgatto), (MDB), alegando abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020.
Dias antes da eleição, os denunciantes entraram na Justiça com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Chico Folle e Ide Sorgatto solicitando a "decretação de inelegibilidade dos representados, bem como a cassação dos seus diplomas, determinando a realização de novas eleições, além da condenação ao pagamento de multa". Eles afirmavam que Chico e Ideraldo teriam praticado o ato de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Entretanto conforme a sentença da Justiça Eleitoral de Santa Catarina proferida pela Juíza Eleitoral, Marciana Fabris, a suposta mulher que teria tido o voto comprado, estava com direitos os políticos suspensos ou seja, sequer poderia exercer o direito ao voto e para que se configure a conduta ilícita é necessária a obtenção do voto ou pelo menos sua possibilidade, o que, no caso era impossível diante dessa circunstância.
Ainda quanto à alegação de abuso do poder econômico, a juíza considerou improcedente em vista que o cheque que supostamente seria dado em pagamento sequer foi sacado, também não há que se falar em utilização de recursos para financiamento ilícito da campanha, não configurando o abuso.
Por fim, a sentença proferiu improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.