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Municípios paulistas recebem R$ 994 milhões em repasses de ICMS
Depósito feito pelo Governo do Estado corresponde a 25% da arrecadação do imposto no período de 24 a 28 de abril
qua, 03/05/2017 - 17h22 | Do Portal do Governo
O Governo do Estado de São Paulo depositou nesta quarta-feira, 3, R$ 994,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido mais de R$ 1,14 bilhão nos repasses realizados em 11/4, 18/4 e 25/4, relativos à arrecadação dos períodos de 3/4 a 7/4, de 10/4 a 13/4 e de 17/4 a 20/4, respectivamente. Com o depósito efetuado nesta quarta-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril totaliza R$ 2,14 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros quatro meses de 2017, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 8,33 bilhões aos municípios paulistas: