A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatória
"O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para avaliar a Política de Conteúdo Local nas licitações do mercado de petróleo e gás, bem como as implicações e os impactos da ausência de regulamentação adequada sobre o tema dentro da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esse Tribunal fez recomendações e determinações à Agência e ao Ministério de Minas e Energia, e acabou por contribuir de forma efetiva para o aprimoramento regulatório da matéria. Investiga-se, no presente artigo, se é possível haver uma atuação coordenada de um agente regulador e seu controlador ou se, invariavelmente, pode-se pressupor certa dose de conflito entre eles."
Outro título : Local content system and the cooperation between TCU and ANP : an important step toward regulatory coherence
Outros autores : Caldas, Evandro | Martins, Fernanda
Fonte : Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 11-27, abr./jun. 2021
Conteúdo : Controle externo e regulação setorial: conflito de instituições?. A função regulatória da ANP. O papel fiscalizatório do TCU. Relação entre regulador e seu controlador -- Estudo de caso: auditoria operacional do TCU sobre a sistemática de conteúdo local na indústria do petróleo e gás natural.
Assuntos : Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) | Brasil. Tribunal de Contas da União | Petróleo, produção, Brasil | Políticas públicas, Brasil | Petróleo, exploração, Brasil | Controle externo, Brasil
Parte de : Revista de informação legislativa | Revista de informação legislativa : v. 58, n. 230 (abr./jun. 2021)