E por falar em Barbosa Neto, que será candidato a deputado estadual em 2022 pelo PDT, o advogado dele, Edson Alves da Cruz, lista várias ações que o seu cliente já derrubou na Justiça.
Veja o texto do advogado:
O caso que originou a cassação do mandato do então Prefeito Homero Barbosa Neto pela Câmara Municipal de Vereadores, e que envolveu um suposto desvio de “seguranças” da Empresa CENTRONIC que prestava serviços à Prefeitura de Londrina em favor da Rádio (Brasil Sul), que pertence à Barbosa Neto, foi declarada inconstitucional pelo E. TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná (Anexo 10). A Ação Civil Pública com base nestes mesmos fatos também foi analisada pelo Judiciário que absolveu Barbosa Neto da acusação.
O Ministério Público também acusou Barbosa Neto por meio de outra Ação Civil Pública de ter procedido com a compra de votos junto a Câmara Municipal de Vereadores de Londrina, PR e mais uma vez saiu derrotado desta ação. Antes, porém, o Parquet propalou por toda imprensa nacional e local, que Barbosa Neto promovera a compra ilegal e corruptível de vereadores de Londrina. A vitória Barbosa Neto não foi capaz de limpar seu nome e sua honra, que continua sendo vilipendiada.
Barbosa Neto também respondeu a outra Ação Civil Pública assinada pelo Parquet, onde foi acusado de contratar publicidade ilegal com a Empresa INTERVOX, mas esta ação também foi julgada improcedente.
Foi acionado pelo Parquet por meio de Ação Civil Pública por ter dispensado ilegalmente licitação pública para beneficiar a Empresa PROGUARDA, e o pleito também foi rejeitado, com absolvição do Apelante.
Acusado de doar ilegalmente uma “viela” pública, utilizado anteriormente para crimes sexuais, tráfico de drogas e vadiagem em geral, por meio de Ação Popular, com ampla intervenção do Parquet, e o Tribunal de Justiça do Paraná, chancelou a legalidade do ato, reformando decisão que lhe havia condenado.
Novamente acusado de dispensar licitação ao contratar a Empresa IPROCADE para realização de concurso público, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Parquet, Barbosa Neto foi novamente absolvido. Na esfera criminal o processo que buscava a condenação de Barbosa Neto também foi rejeitada.
O Parquet também acusou Barbosa Neto de ter contratado funcionário fantasma, e mais uma vez a Ação Civil Pública de autoria do Parquet foi rejeitada. Na esfera criminal o processo que buscava a condenação de Barbosa Neto também foi rejeitada.
Mesmo sem ter gasto nem 1 Real na compra de Kits Escolares, Barbosa Neto foi acionado pelo Parquet por meio de Ação Civil Pública, onde objetivava a reparação de danos ao erário, suspensão dos direitos políticos, dentre outras penalidades, mas o Ex-prefeito sofreu apenas uma multa porque ousou descumprir “Recomendação Administrativa do Ministério Público”, que se posicionou contra a aquisição dos Kits Escolares em favor dos alunos da rede pública. O STJ – Superior Tribunal de Justiça e também o Tribunal de Justiça do Paraná, reformaram as decisões para manter apenas a multa civil, e reestabeleceu os direitos políticos Barbosa Neto.
Também foi absolvido em Ação Civil Pública envolvendo a Empresa Proguarda em razão da concessão de reequilíbrio econômico financeiro supostamente ilegal, apenas por ter assinado o Aditivo Contratual, porém, o E. TJPR – Tribunal de Justiça decidiu que simples assinatura de Contrato, como representante do Município, sem qualquer indício de dolo ou culpa, não é suficiente para a condenação.
A Ação Civil Pública envolvendo a Empresa J. Coan que fornecia alimentos para Merenda Escolar sequer foi recebida pelo i. juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, por ausência de justa causa, além de ter acatado a tese de prescrição para aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade.
A ação penal ajuizada pelo Parquet sob alegação de que o então Prefeito teria praticado crime de Denunciação Caluniosa contra auditor fiscal do Estado do Paraná, também culminou com sua absolvição.
Barbosa Neto também foi acusado criminalmente por dispensar ilegalmente licitação publica firmada com a Empresa DENJUD, para fornecimento de Merenda Escolar, ocasião em que o Ministério Público indicava prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões de reais, porém, a ação foi julgada improcedente, com a consequente absolvição de Barbosa Neto.
O ex-prefeito Homero Barbosa Neto já acumula 20 vitórias, ou seja, 20 sentenças favoráveis a ele, demonstrando que nunca cometeu os ilícitos dos quais foi e é acusado.
Com isso, os direitos políticos de Homero Barbosa Neto foram restabelecidos, podendo concorrer às eleições.
Ainda pendem poucas ações promovidas pelo Ministério Público e que estão em fase final do processo.
Mas acreditamos que estas terão os mesmos resultados daquelas já proferidas e que inocentarem o Sr. Homero Barbosa Neto.
(Edson Alves da Cruz, OAB PR 35169, advogado de Homero Barbosa Neto)
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3 thoughts on “Outras ações que Barbosa Neto foi inocentado”	
antonio patriota simões
04/06/2021, 12:46 em 12:46
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Seria oportuno também senhor Paçoça informar em quantas ações ele foi condenado em segunda instância. Isso seria possível?
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Resposta	
Cadê o MPF
04/06/2021, 13:01 em 13:01
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Quem pagou o causídico? Foi na Câmara Federal? E depois?
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Resposta	
Jose Aparecido
05/06/2021, 18:18 em 18:18
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kkkkkkkkkkk se o Barbosa Neto for inocente então o Lula,José Dirceu, Juiz Lalau, o tal do Wilson Vieira ex presidente da AREL tambem são kkkkkkkkkk só tem anjinho nisso ai kkkkkkkkkk