Prefeitura de Natal e empresas de ônibus são notificadas sobre decisão que determina retorno de linhas suspensas - Por dentro do RN
Prefeitura de Natal e empresas de ônibus são notificadas sobre decisão que determina retorno de linhas suspensas
7 de abril de 2022 7 de abril de 2022 / Por Redação PDRN / Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), órgão da Prefeitura de Natal responsável pelo transporte da capital, e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) foram notificados sobre a decisão da Justiça eterminou o retorno de linhas de ônibus que foram retiradas em Natal.
A decisão foi do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado determinou que sejam suspensos os atos que têm provocado a redução de linhas de ônibus na capital do Estado e mandou que o Município de Natal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) restabeleçam o retorno de linhas de ônibus de Natal "em que não houve a observância do disposto na Lei Municipal nº 622/2010".
Em nota divulgada à imprensa local, a STTU informou que está analisando a sentença com a Procuradoria Geral do Município (PGM). Já o Seturn não se posicionou oficialmente sobre o caso, mas deverá exigir que a Prefeitura ofereça condições – como subsdídio ou contrato emergencial – para que a decisão judicial seja cumprida.
A decisão, que cabe recurso, foi uma resposta a ação impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
Cerca de 30 linhas de ônibus deixaram de circular na capital desde o início da pandemia. O juiz considerou que as empresas devem retomar as linhas extintas ou tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.
Atualmente, estão sem circular as linhas 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 31, 34, 36, 41B, 44, 48, 57, 61-62, 65, 66, 68, 76, 81, 592 e 593. Além disso, diversas linhas seguem com operações reduzidas, especialmente aos finais de semana, quando grande parte das linhas que permanecem em operação, não circulam.