Plano de saúde é condenado por negar cobertura a cliente
30 de abril de 2010 | 23h03 | Tweet este Post
A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, e condenou a Unimed de Joinville a reembolsar uma consumidora em R$ 7,7 mil, devido a gastos com medicamentos, além de pagar R$ 3 mil por danos morais.
A cliente ajuizou ação após lhe ser negada a cobertura de plano de saúde celebrado entre a cooperativa médica e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), ao qual é filiada. A negativa referiu-se ao fornecimento da medicação para tratamento quimioterápico.
ANS pune 9 operadoras de planos de saúde em SPMau atendimento faz a ANS suspender a venda de planosAmil lidera ranking de queixas do Procon em 2012Erro médico rende indenizaçãoHospital é condenado por não devolver valor de depósito antecipadoNegativa de tratamento rende indenizaçãoCirurgia negada rende indenizaçãoUnimed é condenada a pagar tratamento completo de idosaNegativa de pagamento de despesas de internação rende indenizaçãoRecusa de cobertura de cirurgia rende indenização	Tópicos Relacionados
Cliente que teve banho interrompido por corte no fornecimento de energia é indenizado
30 de abril de 2010 | 22h49 | Tweet este Post
Por decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a CEB (Companhia Energética de Brasília S/A) terá de indenizar em R$ 3 mil reais uma cliente que teve o banho interrompido pelo corte repentino de energia em sua residência. A sentença é de 1ª instância, e cabe recurso.
30 de abril de 2010 | 22h10 | Tweet este Post
JOSUÉ RIOS - COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE O sr. Furtado, o Consumidor, acabou de ler a "Cláusula Nona" de um contrato de cartão de crédito da Cetelem e quase caiu da cadeira, dado o susto com a quantidade de tarifas exigidas do consumidor que assinar o documento. Ao todo, o sr. Furtado listou 12 tarifas a serem pagas pelo titular do cartão, incluindo a anuidade.
Prepare-se para as novas regras do cartão de crédito Cartão: proibido o envio sem solicitaçãoSetor de cartões promete ao governo melhorar serviçosCartão de crédito: nova tentativa de regulamentaçãoSetor de cartões de crédito mais transparente Governo quer juro menor no cartãoCartão: faturas terão de ser mais clarasGoverno federal cria a SenaconCopa do Mundo no Brasil está na mira dos ProconsConsumidor prefere crédito mais caro	Tópicos Relacionados
cartão de crédito, Cetelem, DPDC
Loja de móveis é condenada por divulgar nome de suposto mau pagador pela internet
30 de abril de 2010 | 22h07 | Tweet este Post
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Rothan Comércio de Móveis (Loja Mobiliari) a pagar R$ 1 mil de indenização por dano moral por postar no Orkut mensagem atribuindo a um cliente a pecha de mau pagador. A iniciativa, segundo o consumidor, causou-lhe constrangimento entre colegas de trabalho.
Conserto: peça usada pode ser recusada
30 de abril de 2010 | 22h04 | Tweet este Post
LIGIA TUON - JORNAL DA TARDE O uso de peças usadas no conserto de qualquer produto só pode ser feito com a autorização de seu proprietário. Esse é o entendimento de órgãos de defesa do consumidor e especialistas da área, embora algumas empresas continuem não aplicando a determinação.
Ao levar seu notebook da HP a uma assistência técnica, a consultora de RH Suzilei dos Santos se sentiu persuadida a assinar um "contrato" no qual aceitava que o reparo fosse feito com peças "equivalentes às novas". "Com pouco mais de um mês de uso, levei o computador ao conserto quatro vezes. Em todas elas, tive de assinar o termo. O problema é que não concordo com isso, mas não tive outra alternativa."
Suzilei assinou o contrato autorizando o reparo, mesmo não concordando. Mas, nesses casos, a orientação do Procon-SP é não deixar o produto na assistência: tente negociar com a empresa. "O consumidor não pode ser obrigado a aceitar uma situação com a qual ele não concorde, pois não é problema dele se a empresa não tem peças originais", afirma Adriana Pereira, assistente de direção do Procon-SP.
Alessandra ressalta ainda que, embora o artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) autorize o uso das peças equivalentes às novas no conserto, isso só pode ser feito com o consentimento do dono do produto. "Havendo a concordância, o consumidor pode até pedir um abatimento no preço do conserto. Se não houver acordo, deve pedir a restituição do valor pago pela mercadoria".
E foi isso que Suzilei fez, mas teve dificuldade. "Só fui ressarcida pela HP depois que reclamei à coluna Advogado de Defesa do JT."
Mesmo que o uso de peças usadas no reparo esteja previsto no CDC – com a devida autorização do cliente –, o advogado especializado em defesa do consumidor e colunista do<CF417> JT</CF> Josué Rios ressalta que isso é uma exceção.
"O artigo 21 admite o uso de peças equivalentes às novas em sua redação final, o que considero uma exceção. Não pode ser posto como regra mediante a imposição da assistência técnica por um formulário padrão. Isso só pode ser permitido se for beneficiar o consumidor, que pode achar mais econômico ou chegar à conclusão de que deve aceitar para não ter prejuízo e ficar sem o produto", afirma Rios.
Se o consumidor não conseguir resolver a situação amigavelmente com a empresa, deve acionar o Procon e registrar uma reclamação.
A HP foi procurada, mas não se manifestou sobre a questão.
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