Minha Casa Minha Vida - Como funciona? (passo a passo)
Direito Imobiliário 13 dezembro, 2018
Programas como o MCMV (Minha Casa Minha Vida) são uma das formas do brasileiro alcançar o grande sonho da casa própria. Sendo o maior programa habitacional já criado no Brasil, é natural que várias perguntas sejam feitas sobre ele. Hoje a nossa conversa será sobre o benefício MCMV e as perguntas mais frequentes acerca do programa, incluindo como ter o Minha Casa Minha Vida!
O "Minha Casa Minha Vida", ou "MCMV", é um programa do Governo Federal cujo objetivo é viabilizar a compra da casa própria por famílias de baixa renda através de um financiamento.
O programa possui quatro formas diferentes de ajudar no financiamento do imóvel, dependendo da renda mensal da família interessada em ingressar no programa:
Renda Mensal de até R$ 1800 (Faixa 1): O governo custeia até 90% do valor do imóvel novo através do "MCMV" e as parcelas nunca excedam 10% da renda mensal da família. O financiamento tem a duração de até 10 anos, sem juros. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade.
Para participar dessa modalidade, você deve procurar a prefeitura da sua cidade e se cadastrar no Programa. Em caso de aprovação, terá de assinar o contrato do financiamento e se mudar para o imóvel em até 30 dias. Assim que conseguir a casa, existem algumas regras para não perder esse direito, como pagar o financiamento em dia, morar no imóvel e pagar o IPTU, as contas de energia, água e condomínio.
Entre R$ 1.800 e R$ 2.600 (Faixa 1,5): Nesta faixa, a família consegue um subsídio (que é uma ajuda do governo para pagar a entrada) de até R$ 47,5 mil e pode ter descontos no seguro ou pagar um taxa de juros melhor do que cobram os bancos concorrentes, dependendo da renda, localização do imóvel e se houve contribuição ao FGTS.
Entre 2.600 e R$ 4 mil (Faixa 2): Neste caso, o "MCMV" proporciona até R$ 29.000,00 de subsídio, e o financiamento deve ter taxas de juros 5,5% a 7% ao ano.
Entre R$ 4 mil e R$ 9 mil (Faixa 3): De acordo com as regras do programa, a Faixa 3 se divide em duas subfaixas. Para as famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, a taxa de juros é de 8,16% ao ano.
Já para as pessoas ou famílias com rendimento entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, a taxa de juros anual sobe para 9,16%. Em ambos os casos, o prazo máximo para pagamento das parcelas do financiamento é de 30 anos.
Como Adquirir o Benefício MCMV?
Uma das perguntas mais frequentes sobre o "MCMV" é como ter o Minha Casa Minha Vida?
Antes de responder a essa questão, vamos esclarecer que há algumas regras para a participação no programa, não podendo se cadastrar quem:
Caso os critérios sejam atendidos, para os integrantes da faixa 1, o cadastro pode ser feito na prefeitura da sua cidade, por meio da Secretaria de Habitação. Vá à Prefeitura de sua cidade e faça a inscrição no programa Minha Casa Minha Vida. A sua aprovação depende de vagas na sua cidade e também do seu perfil. Leve RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento e o Cadastro Único de programas sociais (Cadunico), pois a Caixa irá pedi-los, caso você alegue ter renda de até R$ 1.800.
Já nas faixas 2 ou 3 do programa, você poderá procurar as agências da Caixa ou do Banco do Brasil para efetuar a sua inscrição no MCMV. Você também pode conversar diretamente com a construtora ou incorporadora de sua confiança para fazer o seu Cadastro MCMV.
Independentemente da faixa de renda na qual sua família se encaixe, ao participar do programa Minha Casa Minha Vida, você sempre terá acesso a taxas de juros abaixo do valor tradicional de mercado.
Além disso, nas faixas 1 e 2 é possível combinar recursos para o financiamento, utilizando tanto o FGTS como outras fontes de pagamento. As famílias da faixa 3 só podem financiar a moradia usando recursos do FGTS.
Há também outros benefícios: Um deles é válido para imóveis adquiridos na planta: uma carência de até 2 anos para o início do pagamento do financiamento. Ou seja, você só precisa começar a pagar as parcelas 24 meses de assinar os papéis. O outro é que o Fundo Garantidor de Habitação oferece um seguro em caso de desemprego ou problema de saúde, desde que essas condições ocorram durante o período de financiamento do imóvel. Nesses casos é fornecida uma cobertura parcial do pagamento.
Há algum custo para se cadastrar no MCMV?
Não há nenhum custo previsto para o cadastro no MCMV. Os únicos custos são relativos às parcelas do financiamento e os juros previstos para as faixas de renda acima de R$ 1.800,00. Os valores dos imóveis, e consequentemente dos financiamentos, variam de acordo com a localidade.
Agora que você já sabe mais sobre o Minha Casa Minha Vida, o sonho da casa própria parece muito mais próximo da realidade, não é? Saiba mais sobre os seus direitos baixando nosso E-book sobre Direito Imobiliário. Nós estamos sempre disponíveis para te ajudar, então não deixe de nos contatar em caso de dúvida! Confira mais sobre Direito Imobiliário no nosso Blog Imobiliário, então dá uma conferida e compartilhe com os amigos!