Lira diz que Câmara vai ampliar transparência de emendas de relator - Diário do Poder Lira diz que Câmara vai ampliar transparência de emendas de relator - Diário do Poder
Sem 'toma lá, dá cá'
Lira diz que Câmara vai ampliar transparência de emendas de relator
Presidente da Câmara aguarda acórdão do STF para apresentar medidas efetivas
16/11/2021 11:40 | Atualizado 16/11/2021 14:37
Ao destacar que votos dados em plenário não são resultados de liberação de emendas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso Nacional deve apresentar embargos de declaração após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, na semana passada, o pagamento das chamadas emendas de relator do Orçamento da União. Segundo Lira, após a publicação do acórdão da decisão, o Congresso vai apresentar medidas efetivas que tragam mais transparência para o pagamento dessas emendas e demonstrar os problemas causados pela paralisação dos desembolsos.
O embargo de declaração é uma espécie de recurso à decisão judicial com a finalidade de esclarecer eventual contradição ou omissão. Segundo Lira, os embargos de declaração vão deixar mais clara essa discussão sobre o que fazer com o orçamento da União. As afirmações foram feitas em entrevista nesta terça-feira (16) à CNN. Lira está em Lisboa participando do 9º Fórum Jurídico Brasileiro.
"São bilhões de reais na saúde, na educação, na infraestrutura. Tudo isso parado numa decisão preventiva, mas um pouco preocupante. A nossa preocupação é que quaisquer 10, 15 dias de paralisação nesse final do ano, o Orçamento pode não ter sua efetividade cumprida, prejudicando os municípios e os brasileiros", afirmou.
Lira explicou que as emendas de relator são muito mais transparentes do que as emendas de programação dos ministérios, que eram utilizadas segundo critérios discricionários do Executivo. De acordo com o presidente da Câmara, as emendas de relator têm indicações claras para onde vão, quais são os valores pagos e com acompanhamento da fiscalização de órgãos de controle.
"Se houver algum malfeito, a Polícia Federal e os órgãos de controle existem para isso. Agora, dizer que não tem transparência? É isso que estamos alterando, que o relator coloque na Comissão Mista de Orçamento a emenda e de onde veio o pedido, isso é mais um elemento de transparência, mas não há essa exasperação, essa crise porque isso é factoide", criticou Lira.
"As votações na Câmara e no Sendo se dão por composição política de base de apoio e não por liberação de emendas, que isso fique claro", explicou. Lira reforçou a iniciativa e autonomia do Congresso Nacional para votar o Orçamento da União. Segundo ele, cabe aos parlamentares modificar, votar, emendar para que ele possa ser executado durante o ano. "O assunto é complexo e não é qualquer pessoa que pode ter uma análise e simplista do Orçamento da União", disse. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)