LEI ALDIR BLANC – NOTA OFICIAL – SISEM SP
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa que pagou, até o dia 30 de dezembro de 2020, a renda básica emergencial prevista no Inciso I da Lei Aldir Blanc para os 2.500 profissionais habilitados, totalizando R$ 7.665.600,00.
Todos os recursos apresentados por potenciais beneficiários foram analisados e deferidos ou indeferidos. Também até essa data, foi realizado plenamente o empenho dos valores necessários para o pagamento de 4.095 projetos culturais aprovados e contratados nas 25 linhas do ProAC Editais LAB, totalizando R$ 264.500.000,00. Os valores estarão disponíveis para os proponentes a partir de 18 de janeiro, nas contas bancárias do Banco do Brasil abertas para essa finalidade.
Com isso, em 2020, foram concluídas as etapas necessárias para assegurar a destinação, por meio da Lei Aldir Blanc, de R$ 272.165.500,00 ao setor cultural e criativo de São Paulo. Ao todo, o Governo do Estado recebeu R$ 281.838.497,67 do Governo Federal, sendo R$ 264.155.074,63 relativos à cota original do Estado e R$ 17.683.423,04 relativos à reversão de valores não utilizados por municípios. O índice de execução, portanto, foi de 100% do valor recebido inicialmente e de 96,9% do total recebido.