Saae orienta pequenos produtores rurais a atualizar cadastro para continuar a receber o benefício de tarifa diferenciada - Folha de Vilhena
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Assessoria Geral 301
A atualização, que é realizada uma vez ao ano, pode ser efetuada via WhatsApp ou na própria sede da autarquia
Muitos usuários do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ainda não efetuaram a atualização anual de seu cadastro para continuar usufruindo do benefício da Tarifa Diferenciada Rural. Pensando nisso, a autarquia alerta aos produtores rurais que se enquadram no benefício para atualizar seus dados pelo WhatsApp Oficial do Saae, disponível no número 3322-5480. Aqueles que não puderem acessar este canal, podem se dirigir à entidade de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, tomando as devidas precauções de distanciamento, uso de máscara e higiene.
A direção do Saae explica que há mais de 750 usuários da área rural que ainda não fizeram as atualizações. Tendo em vista a pandemia, a orientação é não deixar para o fim do ano, para que todos possam ser beneficiados considerando o atendimento reduzido dos órgãos públicos ao seguir as restrições determinadas pela Saúde.
A tarifa diferenciada rural de consumo de água foi criada a partir de decreto municipal e tem como objetivo em atender produtores que se enquadram nos requisitos solicitados para obter o incentivo rural.
De acordo com o diretor geral do Saae, Maciel Wobeto, para que seja beneficiado o produtor deve possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), da Emater, estando na condição "Ativo" quanto às suas atividades rurais neste cadastro ou apresentar nota fiscal do produtor rural. Feirantes registrados na Prefeitura também têm direito ao benefício. Todos, porém, devem estar com todos seus débitos junto à Prefeitura devidamente quitados.
Além disso, o usuário deve ser proprietário do imóvel, inquilino ou arrendatário, apresentando documentação que comprove esta condição, como CAR, escritura, procuração, contratos de locação ou de arrendamento. Devem apresentar também CPF e RG.
"O benefício não está disponível para usuários que consomem água para fins de lazer e atividades incoerentes com a função social da tarifa, que é ajudar os pequenos produtores rurais de nosso município", explica Maciel.