Comissão apresenta relatório de obra da Câmara em audiência pública — Câmara Municipal
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por Marcos Vieira — publicado 18/10/2018 16h42, última modificação 18/10/2018 16h42
Vereadores e técnicos analisaram dados sobre obra paralisada desde 2016 (Foto: Ismael Vieira)
Os vereadores receberam nesta quinta-feira (18.out) a comissão nomeada pelo prefeito Roberto Naves (PTB) que fez uma avaliação das obras da nova sede da Câmara Municipal, paralisadas desde 2016. A audiência pública foi proposta pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente e teve a presença de 18 vereadores. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, Amilton Filho (SD).
O presidente da comissão de avaliação, engenheiro civil Robson Ued, que também é diretor do Proana, fez uma explanação sobre o relatório confeccionado após vistorias, análises dos projetos existentes e discussão entre os profissionais membros do grupo de trabalho.
"O objetivo é propor a solução técnica mais viável neste momento, que será repassada ao gestor municipal. A partir da decisão dele, parte-se para o desenvolvimento", explicou Ued.
O engenheiro informou que a obra foi licitada em 2014 pelo valor de R$ 17.103870,04. A administração passada pagou 19 medições à Albenge Engenharia, responsável pelo serviço, em um total de R$ 7.416.229,29. O custo da obra hoje para conclusão da nova sede seria de R$ 12,7 milhões, em um prazo de 23 meses.
Robson Ued apresentou trecho de relatório do Crea GO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás), datado de 11 de março de 2016, que informa que a obra estava paralisada por "insuficiência de informações técnicas para sua continuação, decorrente da falta de incompatibilidade de projetos executivos".
Essa incompatibilidade foi citada por diversas vezes pelo presidente da comissão de avaliação durante a audiência pública. O profissional também citou por diversas vezes o problema do subsolo, que devido à proximidade com o lençol freático faz com que a água aflore com facilidade. Foram exibidas fotos de água no fosso onde será instalado o elevador e em buracos de 40cm abertos onde ficará o auditório.
Robson Ued apresentou trechos de um trabalho acadêmico de 2010 que já afirmava que a área onde foi erguida a obra é suscetível a inundações. Também apresentou relatos da década de 1980 encontrados no Museu Histórico e reportagem de inundações no antigo plenário de 2016.
A comissão apresentou como sugestão o isolamento do subsolo; o aterro do entorno, no estacionamento do prédio novo, e uma análise mais detalhada das condições de vigas que foram perfuradas para a passagem de tubulação, além de outras que estão com ferragens expostas. Há ainda a necessidade de complementação, alteração, adequação e compatibilização dos projetos.
Sobre a sede atual da Câmara Municipal, o Palácio de Santana, o engenheiro disse que há "situações patológicas críticas, inviabilidade de se usar o subsolo, além de que parte da sua estrutura está demolida". Robson Ued afirmou que a sugestão é que se conclua a nova sede sem interligá-la com o prédio antigo. Daí propõe-se que o imóvel seja restaurado para virar um museu do Legislativo no futuro.
O ex-secretário municipal de Obras Clodoveu Reis, que ocupou a pasta entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de setembro de 2014, também falou na audiência pública. Ele disse que foi responsável pelo processo licitatório que contratou firmas idôneas para realizarem a obra, mas que hoje não responde somente por isso em ação no Poder Judiciário. "Meu nome foi às ruas, pessoas dizendo que dei desfalque, bens estão bloqueados, a família está assustada", disse.
Reis disse que foram quase 200 pranchas de projetos elaboradas para a obra, que foi feita audiência pública na época e a maquete do projeto ficou exposta na própria Câmara por meses. "Fizemos licitação transparente e não estamos sendo investigados por isso", frisou.
Sobre a questão do lençol freático, o ex-secretário disse que foi feito um dreno embaixo do prédio novo, e que a água aflora no fosso do elevador, por exemplo, porque a bomba para retirá-la não foi ligada. "Respeito a opinião [da comissão] de não se utilizar o subsolo, mas foi feita uma obra de drenagem", comentou.
Alguns vereadores se posicionaram sobre o caso. O presidente da Comissão de Urbanismo, Domingos Paula (PV), falou sobre a perda de pelo menos 2 mil m2 de construção no novo projeto. Isso levado em conta eleva o custo dos trabalhos em mais de R$ 20 milhões.
O vereador Antônio Gomide (PT) elogiou o caráter técnico da comissão e disse que a continuidade da obra é uma decisão política, pois há recursos financeiros. Sobre a incompatibilidade do projeto e sua execução, ele defendeu que os profissionais envolvidos sentem com aqueles que fizeram a avaliação e cheguem a um consenso.
O líder do prefeito, vereador Jakson Charles (PSB), destacou que Roberto Naves não foi o criador da celeuma surgida a partir do erro na obra, transmitido em rede nacional. "Mas existe o interesse do prefeito de se garantir não só juridicamente, mas tecnicamente uma obra segura que venha atender os anseios da Câmara e da população", explicou.
Jakson frisou ainda que não há interesse de o prefeito polemizar. "O objetivo não é de encontrar e apontar culpados. Isso deve ser feito nos autos do processo. Queremos sair dessa reunião com um caminho. Que as sugestões aqui colocadas possam ajudar os técnicos", completou o líder.
O vereador João da Luz (PHS) disse que a partir do momento que a construtora fez a ruptura, pedindo aditivo de R$ 3 milhões, e a gestão municipal não aceitou, a obra virou um problema, surgindo então muita gente para opinar. "Mas a arquitetura e a engenharia darão um jeito. Parabenizo a gestão atual, que fez a análise técnica para dar continuidade na obra".
O atual secretário municipal de Obras, Francisco Lacerda, também esteve na audiência pública, assim como a arquiteta Regina de Faria, conselheira do CAU-GO (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás). O arquiteto Gilmar de Morais, do escritório que fez o projeto da nova sede da Câmara, acompanhou os debates e também se pronunciou sobre o caso.