Planejamento por resultados ancorado em competências: uma proposta para a saúde - Gestão Pública Eficiente
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Planejamento por resultados ancorado em competências: uma proposta para a saúde
On novembro 23, 2017,	Posted by Hevila ,	In Artigos,Publicações,	By gestão em saúde pública,gestão municipal,planejamento por resultado,saúde,saúde pública ,	With No Comments
Planejar a atuação da administração federal na área da saúde é tarefa complexa. A atuação sobre os problemas de saúde da população é estruturada a partir de um Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como uma das diretrizes a descentralização, especialmente para os municípios. Essa descentralização faz com que a maior parte das ações e serviços de saúde oferecidos ao cidadão esteja fora da governabilidade direta do governo federal. Por outro lado, compete ao Ministério da Saúde garantir padrões de acessibilidade, qualidade e eficiência ao SUS como um todo, respeitando a direção única em cada esfera de governo.
A atuação governamental, regida pela legalidade e pelo rigor burocrático dos procedimentos, é cada vez mais pressionada a ampliar a sua capacidade de gestão, o que alguns autores identificam como a nova gestão pública. O desenvolvimento e a apropriação de técnicas, ferramentas e metodologias, antes associadas exclusivamente ao setor privado, servem a um movimento amplo que pressiona o setor público a mais eficiência, eficácia, efetividade e transparência. É nesse contexto que a estratégia de Gestão por Resultados ganha relevo na Administração Pública, sendo amplamente difundida a partir do final da década de 1990.
O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o planejamento estratégico do Ministério da Saúde (MS) é aderente a uma estratégia de gestão por resultados, com foco especialmente nas escolhas estratégicas que orientam a organização, ou seja, nos resultados perseguidos. Para tanto, o artigo foi dividido em 3 capítulos, além da introdução e das conclusões. O primeiro capítulo esclarece as premissas metodológicas utilizadas no estudo, que se orientam por 3 aspectos centrais:
1. as competências legais da administração federal na área da saúde;
2. os conceitos e definições de Gestão por Resultados propostos em estudo de Albert Serra, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), e
3. o conceito de resultado para o plano estratégico, conforme utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). No segundo capítulo, há uma breve apresentação de como o planejamento estratégico do MS é formalizado por meio de 3 planos estratégicos de forma simultânea (Plano Plurianual, Plano Nacional de Saúde e Plano Estratégico) para em seguida avaliar quão aderente é este planejamento em relação às premissas metodológicas apresentadas no primeiro capítulo. Para tornar a análise mais direta e transparente, após uma breve análise comparativa entre os 3 planos, a avaliação sobre as escolhas estratégicas é feita tendo como base o Plano Nacional de Saúde.
Essa avaliação consiste em verificar se os objetivos do plano são coerentes com o conceito de resultado considerado no recorte metodológico e com as competências legais da administração federal, bem como avaliar se as suas principais atribuições estão destacadas no plano. O terceiro capítulo se propõe a apresentar e aplicar uma metodologia de construção do planejamento estratégico mediante a estratégia de gestão por resultados com especial ênfase no setor público, nominada como planejamento por resultados ancorado em competências.
Trata-se de um exercício subjetivo de escolhas estratégicas referenciado na metodologia defendida neste trabalho, que delimita o campo das escolhas estratégicas às competências legais atribuídas à organização pública. Assim, diferente do que pode acontecer na iniciativa privada, no setor público as escolhas dos resultados das organizações estão condicionadas por marcos legais e normativos, que não podem ser ignorados. Mais do que defender os objetivos/resultados sugeridos, o maior interesse está em demonstrar uma proposta de como dirigir a construção do planejamento estratégico, a fim de garantir que as escolhas políticas se coadunem com a viabilidade de gestão das políticas públicas.
É possível concluir que o planejamento estratégico da União para a área da saúde não observa a divisão de competências definida pelo SUS, estabelecendo objetivos que ultrapassam consideravelmente a esfera de governabilidade do governo federal. Esse mesmo planejamento também elege como objetivos medidas administrativas de caráter operacional, que deveriam estar abaixo do recorte existente nos planos estratégicos. Ao testar a metodologia proposta de planejamento por resultados ancorado em competências, é possível vislumbrar uma mudança sensível na orientação estratégica, favorecendo uma maior aproximação com a estratégia de gestão por resultados.
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