Clarissa Reis Oliveira é geógrafa e autora da pesquisa “Quem é Quem nas Discussões do Novo Código da Mineração”, publicada pelo Instituto Brasileiro de Análises Econômicas - Ibase, com apoio da Fundação Ford e tem prefácio do pesquisador do Ibase, Carlos Bittencourt.
IHU On-Line - O texto do novo Código da Mineração propõe três mudanças na legislação: modificar o método de concessão das licenças minerárias, reformular a gestão e organização dos órgãos públicos e instituir uma nova política fiscal para o setor. Pode nos explicar em que consistem essas mudanças comparadas ao Código atual?
Clarissa Reis Oliveira - Em relação ao Código atual, as mudanças convergem para uma intensificação da exploração mineral no Brasil. Tratando o setor mineral essencialmente como uma atividade econômica, com implicações econômicas, sem contar todos os envolvidos no processo exploratório. Para tanto, a nova burocracia proposta visa restringir o acúmulo de licenças, principalmente autorizações de pesquisas em áreas que não são posteriormente exploradas. Além disso, passa a conceder ou autorizar direitos minerários somente a empresas ou cooperativas. Outro aspecto importante é uma possível maior intervenção do Estado, que pretende fazer uso das licitações para as áreas consideradas de interesse nacional.
O novo Código prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Mineração, com a finalidade de assessorar a presidência da República, propor e desenvolver as diretrizes do setor. E a mudança do DNPM para Agência Reguladora.
Clarissa Reis Oliveira - Existem vários envolvidos ou interessados, direta e indiretamente, na proposta de um novo Código de Mineração, mas protagonistas eu diria que são os governos e as empresas. Digo os governos no plural pensando nas diferentes escalas, federal, estadual e municipal e as empresas porque, como já disse anteriormente, a nova proposta é quase que exclusivamente econômica. Nesse sentido, fica “de fora” quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política, a sociedade.