RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE DADOS DO CANDIDATO, DO FIADOR E DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR. - PDF Download grátis
Stefany Barateiro
2 Cópia das páginas de alterações contratuais, férias ou anotações). A Cópia deve ser apresentada mesmo se o candidato não estiver contratado, ou for servidor público, ou for aposentado, ou nunca ter sido contratado. Para maiores de 16 anos que não tenham carteira de trabalho, apresentar declaração de que não possuí registro de carteira de trabalho autenticada em cartório. Em caso de extravio da carteira, cópia da ocorrência policial. Solicitou a confecção da carteira, apresentar cópia do encaminhamento. Se trabalhador Assalariado: - Cópia dos contracheques dos três últimos meses, no caso de renda fixa; - Cópia dos contracheques dos seis últimos meses, no caso de renda variável; - Declaração que não exerce ATIVIDADE REMUNERADA com firma reconhecida em cartório; - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF referentes ao exercício do último ano, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. Se trabalhador autônomo ou profissional liberal: - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF referentes aos exercícios dos últimos dois anos, acompanhada do recibo de entrega à - Guia de recolhimento de INSS, dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada e devidamente quitada; - Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos; - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE (somente documento original), assinada por contador inscrito no CRC;
3 Se diretor e/ou sócio de empresa: - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE (somente documento original), assinada por contador inscrito no CRC; - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF referentes aos exercícios dos últimos dois anos, acompanhada do recibo de entrega à - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ; - Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. Se Estagiário: - Contrato de Estágio com a empresa em que o candidato está estagiando com identificação de qual Centro de Estágio que está intermediando; - Comprovante do valor mensal recebido (contracheque ou recibo emitido pelo agente de integração. Se aposentado, pensionista ou segurado: - Comprovante de recebimento da aposentadoria, pensão ou benefício, dos três últimos meses, com identificação do beneficiário; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF referentes ao exercício do último ano, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. No caso de isento, declaração emitida pela Receita Federal de isenção. Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela internet no endereço eletrônico Se agricultor ou produtor rural: - Declaração do respectivo Sindicato, constando os rendimentos brutos dos três anos, informando o que produz, quanto produz e em quantos
4 hectares produz e o grupo que depende dos mesmos (apresentar somente o documento original); - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF referentes aos exercícios dos últimos dois anos, acompanhada do recibo de entrega à - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, exercício dos últimos dois anos, quando houver (IRPJ); - Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; - Notas fiscais de vendas de mercadorias ou produtos dos últimos seis meses. Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de bens móveis e imóveis: - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF referentes ao exercício dos últimos dois anos, acompanhada do recibo de entrega à - Extrato bancários dos últimos seis meses; - Comprovantes de recebimentos de aluguel dos seis últimos meses; autenticado em cartório. - Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório. Se o candidato ou membro do grupo familiar for maior de 49 anos de idade, deve apresentar comprovante original obtido junto da agência do INSS, atestando a não existência de benefícios;
5 Comprovantes de Residência: - Se o candidato não residir com seu grupo familiar de origem, a comprovação deve ser feita para a residência do candidato e também o grupo familiar de origem. Se residência própria: - Cópia das contas de LUZ ou ÁGUA, telefone (o lado com o valor) ou cópia da primeira folha do carnê de IPTU de (dos últimos três meses). Se residência alugada: Cópia do contrato de aluguel (com firma reconhecida em cartório) e cópia dos últimos três recibos de pagamento de aluguel. Cópia das contas de luz e telefone dos últimos três meses (lado com valor). Se residência cedida: - Declaração autenticada e com firma reconhecida em cartório de quem cede, especificando a localização, para quem cede, e em que condições está sendo cedida. Cópia das contas de luz ou água, e telefone dos últimos três meses (lado com valor). - Outras situações: declaração autenticada e com firma reconhecida em cartório esclarecendo a situação (ocupação irregular, processo de partilha, promessa de compra e venda, e propriedade sem escritura...). Cópia das contas de luz ou água e telefone (fixo ou móvel) dos últimos três meses (lado com valor).
6 DO GRUPO FAMILIAR: Atenção: São considerados membros do grupo familiar, em relação ao candidato: pai ou padrasto, mãe ou madrasta, irmãos naturais ou adotivos, avós, filhos naturais ou adotivos, esposo (a), companheiro (a) em relação conjugal estável, demais pessoas que estejam sob guarda legal (neste caso, apresentar documento de guarda). Só devem ser consideradas as pessoas que morem na mesma residência, usufruindo da renda do grupo. Se o candidato não morar com o seu grupo familiar e não constituir núcleo familiar próprio, deverá apresentar da mesma forma os documentos do grupo de origem. Neste caso, se declarar-se independente, deverá ficar clara na relação de renda/despesa. Esclarecimentos -Apuração da Renda: Para efeito da apuração da renda per capita familiar, os cálculos serão feitos pelas rendas brutas. -Renda: seja ela formal ou informal deve ser declarada. Ex: ajuda de custo, auxílios, etc. Nas declarações de renda informal na forma de dinheiro, deve se especificar a origem do recebimento e o valor bruto recebido. -Rendimentos da agricultura: Caso o agricultor não fazer parte de um sindicato, apresentar as notas fiscais de venda dos últimos três anos. Ou então o DECORE feito pelo contador. -Descontos: O único desconto autorizado é a pensão alimentícia, neste caso com documento que comprove o fato.
7 O que é o DECORE: é um documento fornecido somente pelo contador e refere-se à renda de autônomos, profissionais liberais e sócios proprietários de empresas. A DECORE só terá validade se contiver o selo DHP (declaração de Habilitação Profissional). Estão compreendidos entre os trabalhadores assalariados: - Empregadas de empresas públicas e privadas sob regime de CLT; - Servidores públicos; - Ocupantes de cargos comissionados ou que exerçam função gratificada; - Ocupantes de cargos eletivos. Negativa de PIS, para aqueles que não possuem Carteira de Trabalho: a Caixa Econômica Federal consegue emitir esse documento, sairá sem registro de contratos de trabalho no caso de não haver carteira de trabalho, caso contrato aparecerá os contratos de trabalho. A declaração de Isenção de Imposto de Renda poderá ser emitida via internet, no sítio da receita federal: as/view/restituicao.asp No caso de menor de 18 anos de idade e não morar com os pais, o responsável deverá apresentar documento de guarda do menor.
REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2017
REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2017 REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS Dispõe sobre o processo seletivo para concessão de bolsas de estudos integrais e parciais, em acordo com a Lei Federal 12.101/09,