C.FED – Sancionada lei que facilita crédito para micro, pequenas e médias empresas | Vieira e Rocha Advogados
C.FED – Sancionada lei que facilita crédito para micro, pequenas e médias empresas
24 de agosto de 2020 / claudio / Comentários desativados em C.FED – Sancionada lei que facilita crédito para micro, pequenas e médias empresas
Ela permite a microempreendedores individuais [[g MEI]], microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento possam ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras (é o chamado crédito fumaça).
Bolsonaro argumentou que a medida, ao fazer recair sobre o Estado a responsabilidade das perdas financeiras, poderia levar a União a ter que também assumir os riscos advindos de processos judiciais e de cobrança, em potencial prejuízo ao próprio programa.