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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o portal do UOL e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço, licença e/ou produto. Como condição para acesso e uso das ofertas UOL, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, estando plenamente ciente e de acordo com elas. 1. DEFINIÇÕES 1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: Combo: conjunto promocional de Recursos oferecidos pelo UOL, cada qual composto de produtos específicos. Conta: Credencial do USUÁRIO necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os Recursos oferecidos pelo UOL, acessível mediante o fornecimento de login e senha. Oferta: Forma de disponibilização dos Planos aos USUÁRIOS com periodicidade, valores e demais características especificadas aos USUÁRIOS previamente à contratação. Plano: significa os Planos de Assinatura, os Planos Avulsos ou os Planos por Consumo. Plano Avulso: Recursos comercializados pelo UOL de forma não recorrente, sob demanda do USUÁRIO, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Plano de Assinatura: Recursos comercializados pelo UOL com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual (ou outro período recorrente definido na Oferta), conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Plano por Consumo: Recursos comercializados pelo UOL tarifados por hora ou volume, dependendo da demanda do USUÁRIO e modalidade contratada, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação. Portal UOL: designa o endereço eletrônico www.uol.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO pode adquirir os Recursos. Recursos: serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo UOL no Portal UOL, os quais possuem termos de uso específicos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos USUÁRIOS por intermédio do UOL. UOL: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1384, 8º ao 11º andares, CEP 01451-001, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.109.184/0004-38. USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com os Recursos oferecidos pelo UOL. 2. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO RESUMO Estamos apenas explicando no que consiste e o que o USUÁRIO pode esperar no futuro do Portal UOL e dos Recursos. 2.1. O Portal UOL permite ao USUÁRIO adquirir e utilizar os Recursos conforme condições específicas previstas nos Planos e Ofertas. Os Recursos possuem termos de uso específicos, os quais serão disponibilizados anexos a este documento na Oferta ou ato da contratação pelo USUÁRIO. 2.1.1. Os Recursos podem ser adquiridos na modalidade Combo sendo que, nessa hipótese, os termos de uso de todos os Recursos adquiridos serão disponibilizados ao USUÁRIO. 2.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral os Recursos e o Portal UOL é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados ¿ tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura. 2.3. O Portal UOL e os Recursos são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, inclusive por decisões dos terceiros titulares dos Recursos, sem que haja qualquer influência por parte do UOL. 3. CRIAÇÃO DE CONTA RESUMO Explicamos como o USUÁRIO pode criar sua Conta e as responsabilidades daí decorrentes, tais como fornecer dados corretos, não permitir que terceiros utilizem a Conta e zelar pela segurança de sua senha. Descumprimentos dessas disposições podem resultar no cancelamento da Conta e dos Planos. 3.1. Para utilizar os Recursos e o Portal UOL em sua plenitude o USUÁRIO deverá possuir Conta, a qual pode ser criada no Portal UOL, nos canais de venda ou nos canais de atendimento. 3.1.1. A Conta consistirá em login e senha escolhidos pelo USUÁRIO. A senha poderá ser alterada pelo USUÁRIO a qualquer momento, sendo o único e exclusivo responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento. 3.2. O USUÁRIO informará ao UOL todos os dados necessários para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. 3.2.1. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, o UOL se reserva ao direito de CANCELAR IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS E A CONTA, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis. 3.2.2. O USUÁRIO deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao USUÁRIO. 3.3. Cabe ao USUÁRIO escolher adequadamente o login, ciente de que não poderá ser registrado nome que, dentre outros, desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede Internet, se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas e simbolize siglas de Estados e Ministérios, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 3.3.1. Também não serão aceitos logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao UOL e aos Recursos, independentemente de representar iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO. Contas cujo login viole essa disposição poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio. 3.4. A Conta, login e senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade do UOL. 3.5. Em caso de uso indevido da Conta ¿ o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas do UOL ¿ o UOL poderá rescindir o presente documento e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. 3.6. O Portal UOL e os Recursos são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta ou utilizar os Recursos sem a presença de um responsável legal, que responderá por todos os atos praticados pela Conta. 3.6.1. O UOL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal UOL e dos Recursos a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. 3.7. Havendo cancelamento da Conta do USUÁRIO, o UOL se reserva ao direito de desativar a respectiva Conta, podendo reutilizar e reaproveitar seu login para novas contas sem que isso gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus ao UOL. Os dados e informações da Conta desativada poderão ser mantidos pelo UOL pelo prazo estabelecido em lei para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado período no tempo. 4. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS RESUMO Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO. Utilize o Portal UOL e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os Planos cancelados. Elencamos alguns usos não permitidos do Portal UOL e dos Recursos. Cabe ao USUÁRIO verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatíveis. 4.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal UOL e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos. 4.2. Efetuar o pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas até o prazo de seu vencimento. 4.3. A Conta é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida, o que inclui, mas não se limita a, compras/aquisições efetuadas, perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados e envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas. 4.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de terceiros em adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que: (i) possui entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) caracteres, sendo no mínimo 1 (uma) letra (maiúscula ou minúscula) e 1 (um) número; (ii) não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e (iii) não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros. 4.4.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via chat ou telefone. 4.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria. 4.6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal UOL e nos Recursos praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido. 4.6.1. O USUÁRIO se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o USUÁRIO sem a necessidade de fornecer nenhuma informação adicional caso a função de ¿Compra com 1 Clique¿ esteja ativa. 4.7. Abster-se de fazer uso dos Recursos para: (i) violar a lei, moral, bons costumes, propriedade intelectual, direitos à honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar; (ii) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (iii) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (iv) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos ou degradantes; (v) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (vi) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (vii) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (viii) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (ix) violar o sigilo das comunicações; (x) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, ou que configurem concorrência desleal; (xi) veicular, incitar ou estimular a pedofilia; (xii) incorporar vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento de rede, sistema, documentos ou equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros; (xiii) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; e (xiv) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. 4.8. Assumir integralmente e sem solidariedade do UOL a responsabilidade por todas as obrigações previstas na cláusula anterior, pelos usos feitos e eventuais serviços e informações prestados a partir dos Recursos, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo USUÁRIO, fica o USUÁRIO obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 4.9. Não utilizar os Recursos para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, ¿worm¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna. O USUÁRIO declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://email.uol.com.br/paginas-de-ajuda/sobre/politica-antispam.jhtm]. 4.10. Averiguar se seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos. Será de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir dos Recursos. 4.10.1. O USUÁRIO é o único responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos dispositivos utilizados para fruir dos Recursos. 4.11. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do UOL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. 4.12. Ao acessar o Portal UOL ou utilizar os Recursos os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UOL ou de terceiros. 4.13. O acesso ao Portal UOL ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos USUÁRIOS, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponíveis no Portal UOL e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo UOL. 4.14. No Portal UOL e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades. 4.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal UOL ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UOL a direito de terceiro. 5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO UOL RESUMO O UOL não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos. 5.1. O UOL não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do Portal UOL e dos Recursos. 5.2. O UOL não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente do Portal UOL e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. 5.2.1. Se isso ocorrer, o UOL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal UOL e aos Recursos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros. 5.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do UOL, caso seja necessário que fique indisponível por longos períodos. 5.4. O UOL não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal UOL e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste. 5.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal UOL e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação. 5.6. O UOL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos, sendo dever dos USUÁRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado. 5.6.1. O UOL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. 6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS RESUMO Caso o UOL localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados nesse item, o UOL se reserva ao direito de não publicá-lo ou excluí-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabíveis. 6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal UOL e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento. 6.2. O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO no uso dos Recursos. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS. 6.3. O UOL se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelo USUÁRIO a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem: (i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; (ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém; (x) Atividade comercial similar à do Portal UOL ou dos Recursos, ou que os utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e (xi) Erros ou suspeita de equívocos. 6.4. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no Portal UOL ou nos Recursos não deverão ser interpretados como opinião do UOL, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS não inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem. 7. PRIVACIDADE 7.1. O UOL possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, que regula o tratamento dado às informações. 8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO RESUMO O presente documento tem vigência por prazo indeterminado, mas destacamos como proceder caso o USUÁRIO deseje cancelar os Planos contratados. 8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO. 8.2. O UOL poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO. 8.3. O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do Serviço ao Assinante do UOL (SAC) ou através dos telefones constantes na página [https://sac.uol.com.br/], desde que observadas as condições estabelecidas nesse documento. 8.4. O USUÁRIO poderá optar pelo CANCELAMENTO IMEDIATO ou CANCELAMENTO PROGRAMADO. 8.4.1. No cancelamento programado o USUÁRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos a Recursos já disponibilizados, podendo usufruir destes Recursos até o final do período contratado. 8.4.2. No cancelamento imediato o UOL acatará imediatamente a solicitação do USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO efetuar o pagamento proporcional dos Recursos pelo período utilizado até o cancelamento. Caso o Plano contratado possua desconto, o USUÁRIO perderá referido desconto, sem prejuízo do pagamento de eventual multa por rescisão antecipada descrita na página de Oferta ou informada no ato da contratação, com juros e correção monetária. 8.4.2.1. Caso o USUÁRIO tenha direito a restituição de valores em decorrência da opção de cancelamento imediato, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO deverá indicar conta corrente em seu nome para eventual restituição, caso seja cabível. 8.5. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia. 8.6. A não utilização do Plano não implica cancelamento automático do Contrato, estando o USUÁRIO sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento. 8.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano, ou (ii) com a permanência do Plano na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao USUÁRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. 9. LICENÇAS DE SOFTWARE RESUMO Alguns dos Recursos poderão consistir em licenciamento de software ao USUÁRIO, dessa forma destacamos algumas regras específicas a serem seguidas. 9.1. Dependendo dos Recursos contratados, o UOL outorgará ao USUÁRIO, em caráter não exclusivo e intransferível, licenças de uso de softwares de propriedade do UOL e/ou de terceiros. 9.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento e eventuais anexos, o que inclui, mas não se limita a, comercializá-lo, cedê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo, distribui-lo, replicá-lo, decompilá-lo, copiá-lo ou usar engenharia reversa, sob pena de responder pelo seu uso indevido. 9.3. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares ou Recursos por parte do USUÁRIO, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO ou terceiros em decorrência deste uso, concordando o USUÁRIO em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidades decorrentes. 9.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que os softwares e Recursos são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o UOL qualquer garantia de apropriação para uso específico, funcionamento sem interrupções, livre de defeitos e erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares e Recursos atendem a todas as exigências do USUÁRIO. O UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO ou a terceiros em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares e Recursos. 9.5. Quando houver contratação de qualquer software ou Recurso de terceiros o USUÁRIO deverá estar ciente de que: (i) o UOL poderá fornecer a esses terceiros as informações e dados cadastrais do USUÁRIO necessários para a obtenção e manutenção das licenças. (ii) os softwares e Recursos não foram projetados ou criados para tolerar qualquer situação em que sua falha possa levar à morte, danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais (¿Uso de Alto Risco¿). O USUÁRIO não tem autorização para usar os produtos em situações de Alto Risco ou em conjunto com situações de alto risco. O Uso de Alto Risco inclui, mas não se limita a: embarcações ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou químicas, e equipamentos médicos Classe III previstos no Federal Food, Drug and Comestic Act. (iii) o software ou Recurso de terceiros poderá ser regido por Termos de Licença de Usuário Final, Termos de Uso ou documentos próprios, cujas cópias estarão disponíveis no site do terceiro responsável pelo software ou Recurso. 10. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO RESUMO Destacamos como o USUÁRIO pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento. 10.1. Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida. 10.1.1. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão. 10.1.2. Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco. 10.1.3. A modalidade de pagamento ¿Compra com 1 Clique¿ poderá ser ativada após o USUÁRIO finalizar com sucesso uma compra utilizando cartão de crédito e optar por vincular esse cartão de crédito à Conta. O USUÁRIO se declara ciente que para essa modalidade de pagamento será necessário o UOL compartilhar determinados dados do USUÁRIO com terceiros, tais como os responsáveis pela validação do pagamento (como entidades bancários e instituições financeiras). Todos os compartilhamentos e uso desses dados obedecerão ao disposto na legislação e na Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html. 10.2. Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO. 10.2.1. O USUÁRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos Recursos. 10.2.2. No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos valores devidos. 10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito ou conta corrente fornecidos pelo USUÁRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o USUÁRIO se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira. 10.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. 10.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste. 10.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao USUÁRIO. 10.3.3. Sem prejuízo do disposto acima, os planos e preços poderão ser alterados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos. 10.3.4. Em qualquer caso de reajuste, alteração ou revisão de preços, nos termos do disposto acima, o UOL informará por e-mail o USUÁRIO com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o USUÁRIO não concorde com o reajuste, alteração ou revisão informados pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Sétima. 10.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o USUÁRIO incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 10.4.1. O atraso do pagamento implicará na suspensão imediata dos Recursos contratados. Caso não haja o pagamento dos valores devidos, o UOL poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. 10.4.2. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS RESUMO Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento às comunicações do UOL. 11.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 11.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. 11.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão sem quaisquer ônus ao UOL. O UOL poderá ceder o presente documento a qualquer tempo. 11.5. O USUÁRIO aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Planos e o Portal UOL. 11.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento; (ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes; (iii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação verbal pelo USUÁRIO, que se dá mediante ligação à central de atendimento do UOL, ou com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se dá mediante o clique no ¿check box¿ (caixa de diálogo) que contenha a frase ¿Li e Estou de Acordo¿ ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e (iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento. 11.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o UOL se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação. 11.7.1. O UOL reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação. 11.8. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 11.9. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL informa que o Portal UOL e os Recursos não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente. 11.10. O UOL é prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O USUÁRIO declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam. 11.11. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponíveis, tais como via telefônica ou pela internet. Caso o USUÁRIO opte por planos que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação. 11.12. Nenhuma das Partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao ato ou fato gerador do dano. 11.12.1. Reconhecem as Partes que a limitação prevista na cláusula anterior, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra em patamares proporcionais ao valor econômico deste documento. 12. FORO RESUMO Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico. O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. ANEXO ¿ BATE-PAPO UOL 1. OBJETO 1.1. Estes Termos de Uso se aplicam entre o CONTRATANTE e o UOL, regulando o uso do aplicativo ¿Bate-Papo UOL¿. Ao instalar o aplicativo Bate-Papo UOL o CONTRATANTE concorda em se vincular a estes Termos de Uso e compreende que não há tolerância para conteúdo inadequado e usuários que descumpram os Termos de Uso e demais regras e políticas aplicáveis. Se você não concordar com os termos e condições destes Termos de Uso, não terá o direito de usar o aplicativo Bate-Papo UOL. 1.2. O UOL concede ao CONTRATANTE licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo Bate-Papo UOL única e exclusivamente para propósitos pessoais e não comerciais. Caso o CONTRATANTE tenha adquirido o aplicativo Bate-Papo UOL por meio de lojas de aplicativos, termos adicionais dessas lojas de aplicativo podem se aplicar. 2. OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO 2.1. O UOL não tolera conteúdo inadequado. Se o CONTRATANTE encontrar mensagem com conteúdo inapropriado e/ou criminoso que estejam em desacordo com o presente Termo ou demais políticas do UOL nas salas do Bate-Papo UOL, poderá denunciá-lo na própria plataforma no Bate-Papo UOL. 2.2. Não é permitido no Bate-Papo UOL: (i) Publicar mensagens comerciais, enviar spam ou mensagens para grande número de usuários por sistemas manuais, automáticos e/ou robôs; (ii) Acessar o Bate-Papo UOL por sistemas automáticos e/ou robôs; (iii) Publicar cenas de sexo ou pornografia envolvendo menores de 18 anos. Isso é crime sujeito a pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa; (iv) Abrir salas de papo, trocar mensagens ou utilizar apelidos ligados a pornografia infantil, exploração sexual de menores ou pedofilia; (v) Abrir salas de bate-papo, trocar mensagens ou utilizar apelidos que façam apologia a atividades ilegais ou que incitem a crime, incluindo conteúdos de práticas cruéis contra animais, que infrinja os direitos de terceiros (tais como direitos autorais, marcas registradas e privacidade), que promovam a utilização ou venda de substâncias ilegais ou regulamentadas (tais como tabaco, munições ou armas de fogo) e que promovam jogos de azar (tais como cassino, livros esportivos, bingo ou poker); (vi) Racismo, xenofobia, neonazismo e intolerância sexual ou religiosa de qualquer forma; (vii) Divulgar informações sobre atividades ilegais ou que incitem a crime ou a intolerância; (viii) Propaganda política; (ix) O uso de linguagem ofensiva ou racista ou publicação de material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de terceiros; (x) Falsidade ideológica: acessar salas de bate-papo tentando se passar por convidado/entrevistado ou por funcionário do UOL; (xi) Utilização de programas e arquivos que contenham vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro código malicioso que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do UOL Bate-Papo; (xii) Condutas que interfiram na saúde física e mental de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à prática de bulimia, anorexia e/ou suicídio; (xiii) Material que viole qualquer legislação ou normativa aplicável; (xiv) Prática de "flood": envio da mesma mensagem repetidas vezes em um curto espaço de tempo. 2.2.1. Para garantir o cumprimento das regras acima, o UOL poderá bloquear endereços IP e logins para restringir o acesso a salas de bate-papo, fechar salas de bate-papo, cancelar logins/assinaturas, além de notificar as autoridades. 2.3. Restrições de idade: ao usar o aplicativo Bate-Papo UOL, o CONTRATANTE declara: (i) ter 18(dezoito) anos de idade ou mais; e (iii) que usará o aplicativo Bate-Papo UOL de forma a não violar qualquer lei ou regulamento aplicável. 2.3.1.O acesso do CONTRATANTE ao Bate-Papo UOL pode ser encerrado sem aviso prévio se o UOL acreditar, a seu exclusivo critério, que o CONTRATANTE é menor de 18 (dezoito) anos. Se o CONTRATANTE é pai ou tutor legal e consentiu com o uso do Bate-Papo UOL, o CONTRATANTE ficará vinculado com relação ao uso do Bate-papo UOL pela pessoa por quem consentiu. 2.4. O UOL não se responsabiliza pelas opiniões e comentários dos frequentadores do Bate-Papo UOL (o que inclui, mas não se limita a, mensagens em texto, áudio e vídeo, em salas de bate-papo ou conversas com webcam). O conteúdo de cada mensagem é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal de quem a enviou. 2.5. O conteúdo de cada sala reservada da BPM é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do proprietário do e-mail usado para sua criação. 2.6. O UOL não se responsabiliza por qualquer danos e prejuízos que possam derivar da não observância dos Termos de Uso, bem como pelos conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados nas salas de Bate-Papo UOL. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta que contrarie o disposto no presente Termos de Uso, a seu exclusivo critério poderá adotar as medidas que entender cabíveis. 2.7. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo UOL (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade do UOL ou de terceiros. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se do nome de usuário do CONTRATANTE SERÁ DE SUA RESPONSABILIDADE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente Termo. 2.8. O CONTRATANTE declara estar ciente que poderá compartilhar sua localização geográfica com outros usuários, desde que habilite esta função por meio do próprio aplicativo ou browser. 3. BATE-PAPO UOL VIP 3.1 O CONTRATANTE poderá adquirir o Bate-Papo UOL na modalidade VIP através das Ofertas disponíveis no site do UOL, devendo o CONTRATANTE obedecer às regras específicas dessa modalidade, sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações estabelecidas neste Termo, em especial quanto às aplicáveis ao CONTRATANTE não adquirente dessa modalidade. 3.2 O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3 dos Termos e Condições Gerais seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal brasileira e demais legislações aplicáveis; e (ii) aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE concorda expressamente que o UOL colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil dos demais usuários e para fins de orientação publicitária. 3.2.1 O CONTRATANTE deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações fornecidas no seu cadastro mediante contato telefônico com Serviço ao Assinante (SAC) ou acessando a página do Serviço ao Assinante no site do UOL https://sac.uol.com.br/. 3.3 O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização em seu nome do Bate-Papo UOL VIP ora contratado, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem por meio do uso de seu nome de usuário e senha de acesso, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a sua utilização por quaisquer terceiros. 3.4 O CONTRATANTE se compromete a comunicar ao UOL através dos telefones de Serviço ao Assinante (SAC) do UOL o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. 3.5 Até o momento em que efetivamente comunicar ao UOL, o CONTRATANTE será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização do seu nome de usuário e senha de acesso por terceiros, não podendo o UOL ser responsabilizado por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo CONTRATANTE sobre o extravio, perda ou roubo do nome de usuário e senha de acesso. 3.6 É proibido ao CONTRATANTE alterar, de qualquer forma, endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou o uso de VPN na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o UOL poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e quaisquer informações sobre o CONTRATANTE, bem como cancelar a conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CONTRATANTE civil e penalmente pelos atos praticados. 4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO BATE-PAPO UOL VIP 4.1 Na hipótese de contratação do Bate-Papo UOL VIP, o CONTRATANTE estará sujeito ao pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas no site do UOL, ainda que não acesse os serviços durante o período contratado. 4.2 Qualquer atraso no pagamento das mensalidades ou o descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer obrigação não financeira aqui contida dará direito ao UOL de proceder à desativação do serviço de Bate-Papo UOL VIP do CONTRATANTE e/ou conteúdos adicionais contratados, conforme o caso, até o efetivo pagamento da obrigação financeira ou o efetivo cumprimento da obrigação não financeira. 5. PRAZO E CANCELAMENTO DO BATE-PAPO UOL VIP 5.1 O Bate-Papo UOL VIP, quando contratado, vigorará por prazo indeterminado, sendo observadas as regras previstas nestas cláusulas para cancelamento, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE. 5.2 O UOL poderá rescindir a contratação, a qualquer momento, durante o período de vigência do Termo, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE. 5.3. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu plano de assinatura do Bate-Papo UOL VIP, por contato com o Serviço ao Assinante (SAC) do UOL através dos telefones constantes na página http://www.sac.uol.com.br ou por meio da internet. 5.4 No caso de cancelamento, o UOL acatará imediatamente a solicitação do CONTRATANTE, sendo que o CONTRATANTE efetuará apenas o pagamento proporcional do período e/ou recursos utilizados até o cancelamento. Não obstante, o CONTRATANTE perderá o desconto decorrente do plano contratado, se houver, e deverá pagar a multa por rescisão antecipada descrita na página de Oferta ou informada no ato da contratação, se houver. 5.5 As Partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento do Bate-Papo UOL VIP somente produzirão efeito no último dia do mês civil em que as mesmas forem recebidas pelo UOL. Assim, o CONTRATANTE, ao solicitar o cancelamento da assinatura, reconhece que terá direito de uso do serviço até o fim do período já pago, ficando o UOL isento de ressarcimento do valor já pago referente única e exclusivamente aquele mês. 5.6 O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o término de sua assinatura, por qualquer razão, todos os conteúdos ligados a esta assinatura serão imediatamente cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo CONTRATANTE nestes conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao CONTRATANTE. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos relacionados a esta assinatura. 6. PLANOS DE ASSINATURA DO BATE-PAPO UOL VIP COM PERIODICIDADE RECORRENTE (TAIS COMO ANUAIS, SEMESTRAIS E TRIMESTRAIS) 5.1. O acesso à Plataforma somente será liberado para o CONTRATANTE após as respectivas confirmações de pagamento, exceto em determinados casos de modalidade trial. 5.2. A solicitação de cancelamento da Plataforma quando contratada de acordo com os Planos de Assinatura com periodicidade anual, semestral, trimestral ou outra implica, conforme disposto na cláusula 8.4.2. dos Termos e Condições Gerais, na incidência de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente, porém sem a aplicação de multa por perda do desconto decorrente do plano contratado. 5.3. Indicaremos a seguir exemplo de cálculo de abatimento e da incidência de multa na hipótese de o CONTRATANTE contratar um plano anual e rescindi-lo previamente. Ressaltamos que os valores descritos abaixo não refletem de qualquer forma os valores a serem arcados pelo CONTRATANTE, sendo meramente exemplificativos e prevalecendo o disposto na Oferta: - CONTRATANTE pagou no plano anual R$ 214,80, o que é equivalente a aproximadamente R$ 0,59 por dia - No 90º dia o CONTRATANTE solicita o cancelamento - É concedido o abatimento proporcional, ou seja, o cliente já usou 90 dias (90 x R$ 0,59 = R$ 53,10) sendo tal valor subtraído do valor total: R$ 214,80 - R$53,10 = R$ 161,70 - Desse valor restante (R$ 161,70) aplica-se multa de 30% ( - R$ 48,51), portanto o valor que será restituído ao CONTRATANTE será de R$ 113,28. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (¿Contrato¿) aplicam-se ao produto ora contratado naquilo que não for específico. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
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