REGIMENTO INTERNO DA COMISSÂO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) E SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (SCIH) DO HU/UFJF - PDF
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Stefany Bacelar Vilaverde
1 REGIMENTO INTERNO DA COMISSÂO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) E SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (SCIH) DO HU/UFJF CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO Artigo 1º Atendendo à Portaria de número 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, reestrutura-se a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (CCIH/HU-UFJF). CAPÍTULO II DA NATUREZA E FIM Artigo 2º A CCIH/HU-UFJF é uma Comissão permanente, devendo atuar como órgão assessor da Diretoria, com autonomia plena para decidir sobre assuntos que, direta, ou indiretamente, estejam relacionados com o controle de infecção hospitalar. Artigo 3º As decisões emanadas da CCIH serão encaminhadas à Direção Geral para as Providências pertinentes. Artigo 4º A CCIH tem por finalidade constituir o suporte operacional do Programa de Controle de Infecções Hospitalares do HU-UFJF, que compreende o conjunto das ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com visitas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO Artigo 5º A CCIH/HU-UFJF é composta pelos seguintes Serviços, no mínimo: I Serviço de Doenças Infecciosas e Parasitárias responsável pelo Serviço de Controle de Infecções Hospitalares (SCIH) II Serviço de Enfermagem III Serviço de Microbiologia IV Serviço de Farmácia Hospitalar V Serviço de Clínica Médica Regimento Interno da CCIH e SCIH Revisão em julho de 2009 Página 1 de 7
2 VI Diretor Clínico VII Diretor Administrativo VIII Diretor Técnico IX Arquitetura Hospitalar X Engenharia Clínica Artigo 6º O núcleo básico da CCIH é constituído pelo SCIH, que são membros executores do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH/UFJF). É composto atualmente por: Médico Infectologista: Dr. Rodrigo Daniel de Souza Enfermeira: Mércia Guadalupe Ramos Enfermeiro: Everaldo César Motta Artigo 7º Os membros da CCIH deverão ter sua indicação homologada pela Direção Geral. São membros pertencentes pelo menos a: I Direção Administrativa II Direção Clínica III Farmácia IV Laboratório Central V Centro Cirúrgico VI Serviço de Nutrição e Dietética VII Unidade de Terapia Intensiva VIII Fisioterapia IX Pediatria X Serviço de Enfermagem XI Ambulatório XII Terapia Renal Substitutiva Parágrafo único. São membros consultores, representativos do corpo clínico do HU-UFJF, não tendo participação nas ações executadoras do PCIH/HU-UFJF. Artigo 8º O mandato de cada um dos membros executores é de duração indefinida, dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o SCIH é um serviço de caráter técnicocientífico que se beneficia com a experiência de seus membros. Artigo 9º A Presidência e a Vice-Presidência da CCIH/HU-UFJF deverão ser indicadas, dentre os membros consultores, pela Direção Geral da Instituição. Regimento Interno da CCIH e SCIH Revisão em julho de 2009 Página 2 de 7
3 Artigo 10. A composição da CCIH poderá ser modificada a critério da Direção Geral, sendo a nomeação realizada através de Portaria. Artigo 11. O SCIH poderá contar com membros estagiários das áreas de Medicina, Enfermagem e Farmácia e Bioquímica para auxiliar na execução de tarefas específicas e acompanhar programas definidos. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Artigo 12. Referendar as diretrizes para a ação de Controle de Infecções Hospitalares do HU da UFJF. Artigo 13. Ratificar o programa anual de trabalho do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar. Artigo 14. Informar-se sistemática e periodicamente sobre os dados de infecção hospitalar providas pelo SCIH e aprovar as medidas de controle propostas pelo mesmo. Artigo 15. A CCIH e ao SCIH compete: I Definir diretrizes para a ação do Programa de Controle de Infecções Hospitalares do HU - UFJF. II Ser órgão encarregado da execução das ações programadas no controle de infecções. III Elaborar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar do HU-UFJF. IV Realizar investigação epidemiológica dos casos e surtos de infecção sempre que indicado e implementar medidas imediatas de controle. V Propor, elaborar, implementar com o apoio da administração e supervisionar em parceria multiprofissional a aplicação de normas e rotinas técnico-administrativas visando prevenir, tratar e eliminar a disseminação das infecções em curso no HU-UFJF. VI Cooperar com o setor de treinamento com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares. VII Elaborar e divulgar regularmente relatórios, no mínimo semestrais, informando sobre os índices de infecção e padrão de resistência bacteriana no HU-UFJF. VIII - Desenvolver um Programa de uso racional de antimicrobianos, através da implantação do sistema de auditoria de antimicrobianos. Regimento Interno da CCIH e SCIH Revisão em julho de 2009 Página 3 de 7
4 CAPÍTULO V DAS REUNIÕES Artigo 16. As reuniões da CCIH serão semestrais, devendo ter início com qualquer número de representantes e ser registradas em livro de ata; desde que os índices estejam dentro dos parâmetros pactuados. Artigo 17. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente. Artigo 18. As reuniões do SCIH serão mensais. CAPÍTULO VI DAS DECISÕES E DELIBERAÇÕES Artigo 19. As decisões da CCIH serão baseadas exclusivamente em critérios técnico-científicos. Artigo 20. As decisões da CCIH serão comunicadas à Direção Geral do HU-UFJF, a qual caberá adotar as medidas necessárias para torná-las efetivas. Artigo 21. Todas as decisões e deliberações da CCIH deverão ser apoiadas pela Direção do HU-UFJF, a qual caberá fornecer toda infra-estrutura necessária tanto ao funcionamento da CCIH quanto do SCIH. CAPÍTULO VII DAS FUNÇÕES DOS MEMBROS DA CCIH Artigo 22. São funções do Presidente: I Convocar, presidir e coordenar as reuniões da comissão. II Representar a comissão ou indicar substituto. III Cumprir e fazer cumprir este regimento. Artigo 23. Compete ao Vice-Presidente substituir seu efetivo na sua ausência ou impedimento. Artigo 24. Compete aos membros da CCIH participar das reuniões da comissão e demais atribuições que lhe forem designadas. Regimento Interno da CCIH e SCIH Revisão em julho de 2009 Página 4 de 7
5 Artigo 25. Das funções dos membros do SCIH, compete aos membros do Serviço de Controle de Infecções Hospitalares: I Coletar dados sobre Infecções Hospitalares no HU - UFJF. II Calcular os índices mensais de Infecção Hospitalar e redigir relatório semestral. III Racionalizar o uso de antimicrobianos no HU-UFJF. IV Propor medidas visando o controle das Infecções Hospitalares no HU-UFJF. V Elaborar e administrar Programas de Educação na área de Infecção Hospitalar a nível multiprofissional. CAPÍTULO VIII DAS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO NA CCIH/SCIH Artigo 26. Algumas atividades se misturam a dos outros profissionais da equipe, principalmente do médico e do farmacêutico, mas existem as que são próprias deste profissional: I - Realizar a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através do método de busca ativa (ou notificação controlada); II - Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância; III - Fazer a investigação de surtos; IV - Coletar materiais suspeitos de contaminação para investigação bacteriológica; V - Realizar visitas às unidades de internação e aos diversos setores do hospital para detectar inadequações, bem como fornecer recomendações; VI - Avaliar e orientar medidas de isolamento e precauções junto à equipe multiprofissional; VII - Verificar o funcionamento mensal, e sempre que necessário, das autoclaves e estufas, através do controle de temperatura, pressão e tempo do ciclo de esterilização fornecido pelo responsável do setor; VIII - Controlar a qualidade de esterilização das autoclaves e estufas, através de testes biológicos, realizados semanalmente pelo pessoal do setor e após manutenção preventiva da aparelhagem; IX - Elaborar planos de limpeza, desinfecção e esterilização para os diversos setores do hospital em conjunto com responsável pelo serviço de limpeza; X - Normatizar junto com comissão de padronização o uso de germicidas hospitalares; XI - Fornecer junto com outros membros da CCIH/SCIH parecer técnico quanto à aquisição de materiais e equipamentos, bem como quanto a reformas de instalações prediais; XII - Elaborar normas e protocolos para prevenção e controle de infecções hospitalares; XIII - Avaliar, orientar e treinar em conjunto com equipe multiprofissional os profissionais da saúde quanto a procedimentos de limpeza, desinfecção e esterilização; Regimento Interno da CCIH e SCIH Revisão em julho de 2009 Página 5 de 7
6 XIV - Manter-se atualizado na área de controle de infecções hospitalares. CAPÍTULO IX DAS ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO NA CCIH/SCIH Artigo 27. Algumas atividades se misturam a dos outros profissionais da equipe, mas existem as que são próprias deste profissional: I - Proceder a investigação epidemiológica em colaboração com as equipes das unidades envolvidas e demais membros da CCIH/SCIH; II - Supervisionar e revisar os casos levantados pela vigilância epidemiológica dos enfermeiros e assessorar tecnicamente este sistema; III - Proceder a investigação epidemiológica de surtos ou suspeitas de surtos, em colaboração com os demais membros da CCIH/SCIH; IV - Recomendar os isolamentos nos pacientes com infecções transmissíveis; V - Assessorar o corpo clínico sobre a racionalização no uso de antimicrobianos; VI - Assessorar a Direção do Hospital sobre questões relacionadas ao controle das infecções hospitalares; VII - Rever e normatizar a indicação de procedimentos invasivos, juntamente com os demais membros da equipe; VIII -Manter-se atualizado nas questões relativas ao controle das infecções hospitalares e ao uso de antimicrobianos; IX - Divulgação dos resultados de exames em andamento no laboratório de bacteriologia às clínicas, a respeito de pacientes internados, sob o uso de antimicrobianos ou não; X - Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH; XI - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria nº de 12 de maio de 1998 CAPÍTULO X DAS ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA CCIH/SCIH Artigo 28. Algumas atividades são comuns a todos os profissionais e outras específicas do profissional farmacêutico: I - Elaborar relatórios periódicos sobre o consumo, custos e freqüência de uso de antimicrobianos; II - Elaborar, em conjunto com o SCIH, CFT e Corpo Clínico, os protocolos de uso de antimicrobianos e germicidas hospitalares, definindo políticas de uso, tais como antibioticoprofilaxia em Regimento Interno da CCIH e SCIH Revisão em julho de 2009 Página 6 de 7
7 cirurgia, antimicrobianos especiais e não padronizados, visando o uso racional e seguro destes produtos; III - Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos e germicidas do hospital, em conjunto com a Comissão de Farmácia e Terapêutica; IV - Gerenciar o estoque dos antimicrobianos e germicidas hospitalares, orientando as aquisições, armazenamento, conservação, distribuição, assegurando a qualidade dos produtos adquiridos; V - Monitorar diariamente o consumo de antimicrobianos; VI - Fornecer informações sobre os antimicrobianos (dose, vias de administração, estabilidade, modo de preparo, conservação etc.) e germicidas; VII - Manter-se atualizado sobre os germicidas hospitalares e os antimicrobianos, entre outras questões; VIII -Participar da investigação de casos suspeitos de contaminação por soluções parenterais e outros; IX - Proceder à investigação epidemiológica dos surtos ou suspeitas de surtos. CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 29. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelos membros da CCIH. Artigo 30. Este regimento entrará em vigor após sua aprovação pelos membros da CCIH e Direção Geral do HU/UFJF. Regimento Interno da CCIH e SCIH Revisão em julho de 2009 Página 7 de 7