Combate à violência contra mulher é prioridade no novo Plano Nacional de Segurança - Jornal Opção
Combate à violência contra mulher é prioridade no novo Plano Nacional de Segurança
Ministro da Justiça e Cidadania esteve em Goiânia nesta quinta-feira (10/11), onde apresentou detalhes do plano aos secretários de Segurança estaduais
Abertura do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) | Foto: Reprodução / Gabinete
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresentou na manhã desta quinta-feira (10/11) em Goiânia o Plano Nacional de Segurança Pública em palestra a secretários de todo o país.
Segundo o ministro, a proposta do governo federal conta com três vertentes principais que deverão ser o foco da administração para melhorar a questão da violência no País. A primeira é a questão da violência contra a mulher. "Estamos fazendo levantamentos em cada uma das capitais do Brasil e elaborando protocolos para definir quais as melhores estratégias de atuação para o combate ao feminicídio e a violência contra mulher", afirmou.
"Muitas vezes, medidas administrativas de prevenção são as mais eficientes, como a presença do poder público, uma melhor iluminação, por exemplo. Então, estamos fazendo este estudo, com a análise de georreferenciamento dos homicídios de forma sobreposta mancha criminal da violência contra mulher para elaborar os protocolo de atuação em conjunto", disse o ministro.
Também fará parte do plano nacional de segurança o que o ministro chama de racionalização do sistema penitenciário. "É necessária uma mudança no sistema. Não apenas legislativa, mas cultural, administrativa e de financiamento."
Outro ponto apresentado, é uma proposta de mudança na legislação, que deve ser encaminhada ao Congresso, que altera a lei de execuções penais. "O problema é que no Brasil, fizemos uma opção legislativa por prisão quantitativa e não qualitativa. A nossa proposta é para que crimes com violência ou grave ameaça tenham um mínimo de metade do cumprimento em regime fechado".
Está marcada para o próximo dia 16 de novembro um encontro em Brasília entre os ministros da Justiça, da Defesa, Raul Jungmann (PPS), Relações Exteriores, José Serra (PSDB) e o gabinete de segurança da presidência da República com os ministros correspondentes dos países que compõem o Cone Sul, que são Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolícia, Peru e Chile.
A pauta é a atuação conjunta para a segurança da fronteira do Brasil com esses países. "Este encontro vai marcar uma nova forma de atuação contra o narcotráfico, o tráfico de armas, de pessoas e o contrabando, que entra no Brasil através dessas fronteiras", disse Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro da Justiça, o Brasil adotará uma postura mais rígida em relação aos países vizinhos, podendo impor sanções em caso de não cooperação na segurança das fronteiras. "Vamos tratar da realização de operações transnacionais nesses locais em questão, para um maior controle nas fronteiras com esses países que são, digamos, exportadores de drogas e armas. Do ponto de vista comercial, é possível estabelecer exigências e sanções se isso não for respeitado", afirmou.
Também presente no encontro, o governador de Goiás Marconi Perillo, defendeu as medidas do Pacto Nacional da Segurança, favorável à execução imediata de quatro pontos para avanços da política de segurança pública do País: maior parcela de recursos da União, mudanças na execução penal, reforço e proteção das fronteiras do País e o aproveitamento de reservistas para o combate à criminalidade.
Outro ponto importante que ressaltou, porém, é a vinculação constitucional de recursos da União para a área. Hoje existe veiculação para saúde e educação. Mas não há de recursos para a Segurança. Essa é a primeira a se tomar. Somente os governadores são obrigados a arcar com os custos de segurança do cidadão. O governo federal é responsável pela PF, PRF e Forças Armadas. É preciso que haja mais recursos da União para esta área", defendeu o governador. "Esse ano, Goiás vai investir quase 13% do seu orçamento com Segurança. Defendo que continuemos a investir isso, mas que a União coloque mais dinheiro e que municípios colaborem", disse.
Hoje, logo após a abertura solene, o ministro Alexandre de Moraes apresentou aos secretários de todo o país o Plano Nacional de Segurança Pública. Amanhã, último dia do evento, o presidente do Pacto, José Eliton, lançará 10 medidas para um Brasil Mais Seguro, em que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e nas Leis de Execuções Penais (LEP), entre outras.