O brasileiro ainda tem medo da Bolsa de Valores - CartaCapital
Levantamento mostra que o Brasil, uma das maiores economias do Planeta, é apenas o 26º país do ranking no desenvolvimento do mercado de capitais
Por CartaCapital | 19.12.2012 10h36
O ranking da performance das bolsas via PAC PME
Por Alisson Avila*
Não seria na capitalização e apoio ao crescimento de empresas que o Brasil conseguiria distinguir-se de quase todos os demais aspectos da sua história e desenvolvimento. Ou seja: aqui, nossas carroças possuem uma tendência natural a andar à frente dos bois. Esta metáfora visual popular é útil para ilustrar alguns problemas da agenda nacional fruto das dificuldades de planejamento e visão da base para o topo, como nos casos da carência de mão de obra qualificada, da fragmentação da malha logística e de infraestrutura e da ausência de um programa econômico transversal, que permita às empresas de menor porte obter dinheiro para crescer.
Se por um lado o Brasil possui, segundo o IBGE, mais de 4,5 milhões de companhias constituídas, apenas 1,6% delas, ou pouco mais de 70 mil, se encaixam entre as chamadas médias (as que empregam mais de 50 pessoas) e grandes. Este nicho é visto como um atraente investimento em economias tão díspares como Malásia, Indonésia, Polônia, Inglaterra, Austrália e Hong Kong, para não citar as óbvias China e Índia. Em algumas dessas praças, o mercado de capitais criou regras para alavancar operações e criar um ambiente favorável ao risco junto às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Foi possível reduzindo a dependência de empréstimos diretos dos bancos, dos fundos de investimento privados ou do governo a partir de dois itens: isenção dos custos envolvidos na oferta pública de ações (IPOs, que no Brasil gira em torno de 5 milhões de reais) e isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital dos investidores.
O exercício mostra-se bem-sucedido: todos estes países estão à frente do Brasil no ranking de dinamização de suas bolsas de valores. Se somos o 5o colocado no PIB, somos o 26o no desenvolvimento do mercado de capitais. Uma mistura de debêntures, empréstimos bancários, vício em fundos de renda fixa e aversão ao risco formam a receita desta má performance.
"Temos dificuldade em levar empresas para fóruns de abertura de capital. Mesmo faturando mais de 100 milhões de reais, você percebe que elas não têm preparo", observa o chefe do departamento de investimento em participações da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Raphael Braga. "Crescimento demanda investimento, e é comum confundirem isso com rentabilidade pois não enxergam na preparação da empresa um cenário de troca no qual você precisa abrir mão de algumas coisas para recuperar depois".
A plataforma Bovespa Mais, criada em 2005 pela BM&F para as operações de entrada, é bom exemplo: captou três projetos em um intervalo de sete anos. Pesa para este resultado a tentação da informalidade, que reduz custos imediatos mas não oferece transparência, bem como a percepção de que a constituição de um conselho ou de práticas de governança corporativa tiram do presidente o poder de "mandar no negócio".
Mesmo que o tema de casa estivesse pronto para a captação de recursos privados, a boa vontade do capital brasileiro ainda é pequena. A participação de pessoas físicas na compra de ações, por exemplo, caiu pela metade desde 2009 na Bovespa, e menos de 0,3% dos brasileiros investem em ações – número bem diferente da média de 5% nos países em desenvolvimento. O brasileiro tem medo de investir em renda variável numa proporção mais de quatro vezes menor que a média mundial, em um possível reflexo dos tempos de inflação. Para completar, entre 60% e 70% do capital de investimento recebido vêm dos Estados Unidos e Europa.
Como fazer deste arco que vai da ideia na garagem ao IPO um caminho suave, ou menos sujeito à aversão? A iniciativa privada agregou mais de 40 bancos de investimento, escritórios de advocacia, auditores e entidades do mercado em torno da plataforma PAC-PME (Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas), que por trás do nome midiático oferece uma abordagem interessante para a dinamização das MPMEs. Ao usar como espinha dorsal do projeto as isenções de custos de abertura de capital e de tarifação sobre os ganhos do capital investido, verificadas em outros países, o movimento utiliza o prazo de cinco anos para falar na geração de 1,1 milhão de empregos, em um cenário conservador, e na captação de 84 bilhões de reais em investimento primário (que vai para o fluxo de caixa, não para o bolso dos sócios).
Este efeito cascata, do município à Federação, "significa mais de 10 bilhões de reais em contribuição direta no PIB e 6,8 bilhões de reais de adicional de INSS/FGTS. O ganho líquido de arrecadação somente no Imposto de Renda, já considerando o crédito tributário e as desonerações fiscais do governo, seria de 2,5 bilhões de reais", argumenta o porta-voz do PAC-PME, Rodolfo Zabisky. Ao contrário do IBGE, a definição de pequena e média empresa da plataforma tem como base o faturamento, a partir de 20 milhões de reais, e não o número de empregados. "Nosso desejo é criar condições para ofertas simplificadas de PMEs que faturem até 400 milhões de rteais, que poderão captar até 250 milhões de reais com investidores qualificados". Um dos pontos fortes da defesa é o círculo virtuoso que pode ser gerado pelo modelo, ao contrário de medidas vistas como paliativas como a redução do IPI dos automóveis, "onde o governo desonera e fica na expectativa dos empregos", completa Zabisky.
A coordenação do projeto está sob a batuta dos bancos Itaú BBA e BTG Pactual, para além da articulação empresarial através do Movimento Brasil Competitivo. A adesão da Fiesp à causa representará a chegada da primeira entidade de grande porte à iniciativa rumo a Brasília. "O que vamos fazer é aproximar o mercado de capitais dessas empresas (…), convencendo que é bom elas estarem arrumadinhas", declarou nesta semana, via Agência Indusnet Fiesp, o presidente Paulo Skaf. "A gente sente que a era da especulação começa a ficar para trás. De ter mais rendimento sem trabalhar do que trabalhando".
A propósito, é compreensível que o mercado financeiro seja um dos grandes incentivadores da plataforma desde o princípio, em tempos de queda dos spreads e obrigatoriedade de risco nos investimentos para cumprir as metas de resultados. "A redução da taxa de juros vai obrigar as pessoas a investir em outros ativos. Nosso desafio agora é transformar estes achados em propostas para o mercado", comenta a diretora de desenvolvimento de empresas da BM&F Bovespa, Cristiana Pereira.
A construção do ambiente favorável para apresentar o PAC-PME ao governo federal está em sua reta final, embora ainda sem data definida. O alvo é naturalmente o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sem antes procurar envolver o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O MDIC pode ser visto como o articulador mais próximo deste universo, pois é quem responde pela coordenação executiva do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo em meados de 2011. Este plano de longo prazo, que usa dados de 2009 e 2010 para projetar-se até 2014, possui metas ambiciosas inclusive quando envolve as pequenas e médias. Entre elas, ampliar o investimento fixo percentual do PIB de 18,4% para 22,4%; levar o aporte empresarial para pesquisa e desenvolvimento de 0,59% para 0,9% do PIB; e ampliar em 50% o número de micro, pequenas e médias empresas inovadoras, chegando a 58.000 operações.
O secretario-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, já recebeu representantes do PAC-PME e afirma ter ressaltado ao grupo importância de envolver grandes lideranças empresariais, como as representadas pela Fiesp, antes da apresentação oficial ao governo para aumentar sua representatividade. Segundo ele, "o projeto propõe algo muito importante, mas sem a dimensão do PAC 1 e 2" para justificar seu nome. Trazer as micro, pequenas e médias empresas para o mercado de capitais é necessário, "mas só isso é pouco. São necessárias outras medidas para termos um pipeline completo de fortalecimento das PMEs". Mesmo possuindo um fundo de defesa daquilo que já vem sendo feito pelo governo, a declaração de Teixeira faz sentido quando se olha para a importância da preparação na base da pirâmide. As cerca de 3,5 milhões de empresas individuais ou micro precisam de diversos instrumentos para poderem ultrapassar o empreendedorismo naïf. Não é à toa que os dois estados com os menores índices de emprego formal, Piauí e Maranhão, sejam os "líderes em empreendedorismo" segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Este segmento tem outras ameaças: precisa desburocratizar o início das suas operações, por exemplo", completa Teixeira.
Já o Ministério da Ciência e Tecnologia afirma querer fazer do governo um articulador, e não um operador, da relação entre empresas emergentes e o aporte de capital. O caminho passa pela primeira edição do programa Startup Brasil, que vai movimentar 12 milhões de reais para selecionar até seis aceleradoras / investidoras e, posteriormente, até 40 startups com a clara meta de tentar gerar cases internacionais. "Queremos começar a aceleração já em julho do ano que vem", antecipa Rafael Moreira, coordenador de software e serviços de TI do MCTI. "Percebemos que não adianta dar o dinheiro a um desenvolvedor de produto sem haver inteligência de mercado. Este processo de trazer o dinheiro e o projeto para a mesma articulação vai fazer a diferença". O Sebrae está envolvido na plataforma para oferecer formação a partir desta nova abordagem.
Outras duas novidades conectadas ao governo envolvem a Criatec e a Finep. A primeira representa o fundo de capital semente mais importante do Brasil e já investiu mais de 100 milhões de reais em 36 projetos desde 2007. Sua segunda fase, com 170 milhões de reais disponíveis, seguirá dedicada a pequenas empresas que tenham produtos inovadores no mercado. Já a FINEP planeja investir 1,5 bilhão de reais nos próximos três anos em projetos de inovação tecnológica, seja através de participação em fundos (empresas de menor porte) ou com aporte direto (grandes e médias). O esforço faz parte de uma reorganização a ser implementada ano que vem, onde os departamentos de capacitação e de investimento se tornarão uma só unidade, e um novo fundo de participação será criado.
O caminho mais pertinente para integrar todas estas frentes seria a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, uma promessa de campanha da presidenta Dilma Roussef para tentar, corrigindo a metáfora popular, manter os bois à frente da carroça para um crescimento sustentado. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados em Novembro ainda deve passar pelo Senado antes da sanção presidencial. Teixeira, do MDIC, aproveita para dizer que "2013 vai ser o ano das micro, pequenas e médias empresas no Brasil". A dúvida é se a especulada entrega da secretaria (com status de Ministério) ao PSD colocará os arranjos politicos à frente da performance. "Espero que ideologias não interfiram, pois o assunto é do interesse da sociedade brasileira", diz o secretário-executivo do MDIC. "Não queremos contaminação ideológica, somos apolíticos", completa Zabisky, do PAC-PME.