STF suspende a construção da Ferrogrão a pedido do PSOL, e prejudica o Agronegócio Brasileiro – RDM AGRO
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anunciou no último dia 15 de março, a suspensão dos efeitos da Lei 13.452/2017. A decisão foi instituída em decorrência da Medida Provisória 758/2016, e de processos relacionados à Ferrogrão.
A Lei 13.452, em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer, prevê a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no estado do Pará. Com a alteração, cerca de 862 hectares serão excluídos do parque e destinados ao projeto da Ferrogrão (EF-170) e para a ampliação da BR-163.
No texto, o ministro enfatiza os processos em trâmite na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU). Após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, promovida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), foi concedida pelo STF uma medida cautelar.
Em contrapartida, o projeto da Ferrogrão é esperado há anos pelos empresários do agronegócio. A partir da construção da estrada de ferro, está previsto a ligação entre o município de Sinop no Mato Grosso e os portos fluviais de Miritituba, distrito de Itaituba Pará, nas margens do rio Tapajós, o projeto construirá um traçado de 933 quilômetros paralelo à rodovia BR-163.
Em resposta à decisão, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou uma nota desaprovando a medida do STF, para a associação a obra da ferrovia é essencial para desenvolvimento do setor, além de gerar menor impacto ambiental.
Presidente da Aprosoja, Fernando Cadore destaca que a decisão contrapõe o momento atual do país, tendo em vista a crise econômica em decorrência da pandemia da covid-19. Para Cadore a Ferrogrão trará benefícios à população. "Num momento onde toda sociedade está sendo impactada com o aumento no custo de vida, tendo em vista os inúmeros reajustes nos preços dos combustíveis, e a dependência quase única e exclusiva do modal rodoviário, não poderia ser mais inoportuna esta decisão", afirmou o presidente.
A Aprosoja-MT considera monocrática a decisão do Ministro e argumenta que 'o Supremo Tribunal Federal está perdendo sua essência, de ser uma corte colegiada'.
"Entendemos que a independência judicial é um pré-requisito do estado de Direito e uma garantia fundamental de um julgamento justo, mas decisões importantes que impactam os setores econômicos e a sociedade, por bom senso, deveriam ser submetidas ao pleno colegiado do Tribunal", ressaltou a Associação.
A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com um pedido de suspensão da medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, ação que foi elogiada pela Aprosoja-MT. Conforme o comunicado, o procurador-geral Augusto Aras defende que as obras não causarão danos ambientais, visto que o projeto será licenciado e fiscalizado pelos órgãos governamentais competentes.
Em nota a Aprosoja-MT destacou um trecho do parecer de Augusto Aras com intuito de endossar seu argumento. "Além da consequente redução na emissão de poluentes originados pela circulação de caminhões de transporte de cargas, não viola, mas, ao contrário, concretiza o princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que não se visualiza prejuízo ambiental relevante ocasionado pela pequena redução da área de proteção ambiental em relação ao desenvolvimento econômico proporcionado pela construção da ferrovia", enfatiza o comunicado.