Nos dias atuais, vivenciamos a ditadura do Executivo sobre o Legislativo, usando verbas e cargos para aprovar o quanto deseja; O STF, em mais de uma oportunidade já demonstrou que sua preocupação é com a governabilidade e não com a guarda da Constituição, veja-se a contribuição de aposentados para a Previdência Social.
Se mantido o chamado quinto constitucional e os critérios de escolha de Ministros para os Tribunais Superiores e Desembargadores para os demais Tribunais, concentrando-se excessivo poder em mãos do Chefe do Poder Executivo, os Tribunais ficarão ainda mais engessados e subservientes ao único Poder efetivamente existente, o Executivo, em suma, caminhar-se-á a passos largos para consolidar a ditadura branca que avança sobre todos nós.
O Brasil precisa por fim a tais casuísmos, seus JUÍZES devem ser escolhidos por concurso público de provas e títulos, galgando postos em carreira estruturada, única forma de se garantir os preceitos constitucionais de liberdade para decidir à luz da lei e da sua aplicação social (garantia do cidadão), sem sofrer injunções, pressões ou manipulações políticas. Todo cidadão que atenda aos requisitos de escolaridade, Bacharel em Direito e a devida experiência profissional e de vida, além de conduta proba deve ter o direito de disputar o cargo através de certame público.
Digamos NÃO à malfada PEC. Desengavete-se a PEC 262/2008, proposta pelo então Dep. Neilton Mullin (PR-RJ), parada na CCJ desde 21.6.2010 e que tem por objeto por fim ao chamado Quinto. Lutemos por um Poder Judiciário forte e capaz de se opor às pressões de governantes, consolidando a verdadeira DEMOCRACIA.
Estou de acordo com o articulista. Esse quinto e’ certamente um bionico e deve ser eliminado da paisagem juridical.
Da mesma forma, eliminem aquele terceiro senador que foi introduzido, bionicamente, em Abril/77 e os partidos preferiram mante-lo. Dois senadores por estado, a julgar pelo que fazem, ja’ esta’ de bom tamanho.
O artigo seria irreparável caso se limitasse à acertada posição de questionar a existência do malfadado quinto constitucional. O problema é que, ao enveredar na questão ideológica, partidarizando politicamente a responsabilidade pelo status quo atual, partidariza ao mesmo tempo a reação da sociedade à existência do quinto constitucional, ou seja, desconhece que todas as forças políticas, situação e oposição, tem seus “representantes” na composição das cortes superiores e o problema não está se “A” ou “B” indicou “X” Ministros e sim no modelo que faz com que as cortes não possuam magistrados de carreira em sua totalidade. Ideologizar o debate só leva ao enfraquecimento da proposta de eliminar o quinto constitucional.

Um novo tremor de terra foi registrado nesta segunda-feira (12), nas cidades de Amargosa e São Miguel das Matas, que ficam entre o recôncavo baiano e o Vale do Jiquiriçá. A informação é do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).