O processo para pagamento de taxas ganhou um aliado no sistema Porto Sem Papel (PSP). A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agregaram uma nova ferramenta ao programa: o PagTesouro. Essa solução digital objetiva transmitir com mais agilidade as informações referentes à quitação dos encargos. A mudança permitirá mais celeridade na obtenção do Certificado de Livre Prática e Certificado Sanitário de Bordo para embarcações. A nova função já está disponível e é gerenciada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
Segundo a SNPTA, na antiga modalidade, os agentes de navegação solicitavam a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) através de cobrança bancária. No dia seguinte ao pagamento é que o banco enviava as informações à Anvisa. A agência encaminhava, então, ao PSP. Com a demora no processamento das informações, atrasos poderiam ocorrer para a atracação dos navios. Em feriados prolongados, por exemplo, a demora poderia chegar a cinco dias corridos.
Com a integração entre PSP e PagTesouro, deixa de ser necessária a geração de boleto bancário. Com o dispositivo, a informação chega ao sistema Porto Sem Papel em até dois minutos após o pagamento ao banco.
Conforme o Ministério da Infraestrutura (Minfra), nesse primeiro momento, o PagTesouro oferece apenas a opção de pagamento por débito em conta no Banco do Brasil. No entanto, já foi publicado edital para adesão de outras instituições financeiras à modalidade. A expectativa do órgão federal é de que, até setembro, o serviço seja oferecido também por outros bancos.