Postado em 30 de novembro de 2015 na categoria LEGISLAÇÃO E NORMAS
De acordo com o diretor da TaxWeb Compliance Fiscal, Marcelo Simões, o Cest deverá ser informado no documento fiscal, independentemente da operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária.
"As empresas que não tiverem o código CEST no XML terão a nota eletrônica rejeitada, conforme definido na Nota Técnica nº 03/2015. Consequentemente, isso pode impactar faturamento e vendas".
Simões explica que o cálculo do ICMS continuará a ser feito de acordo com a legislação estadual, como ocorre atualmente, mas o Cest será o mesmo em todo o País:
"A ideia do governo é reduzir as autuações fiscais e devolução do produto ou nota fiscal por má interpretação", finaliza o especialista.
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