A importância das ferrovias - Folha da Região
19 de dezembro de 2021 15:55
Nos últimos meses, a Folha da Região tem acompanhado, de perto, o processo de relicitação da Malha Oeste, que é a estrada de ferro que vai de Mairinque, na região de Bauru, até Dourados (MS), passando por quase todos os municípios da região.
Esta via é vital para o futuro do transporte de cargas na região, mas também deve ser preservada e incentivada por causa da importância histórica. E nesta edição, este jornal dedica uma reportagem especial para falar do projeto "O tempo das Estações – O presente das Estações Ferroviárias da Noroeste do Brasil". Trata-se de um resgate fotográfico sobre as estações que foram o embrião dos municípios locais.
Este livro vem lembrar as administrações municipais, e os empresários, sobre a importância do incentivo a projetos culturais e históricos.
E vem em excelente momento, pois dezenas de bilhões de reais de investimentos em infraestrutura que estavam a ponto de se perder no fim de outubro estão agora praticamente garantidos, com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Marco Legal das Ferrovias, que segue para sanção presidencial.
Ele consagra em lei o modelo estabelecido pela Medida Provisória 1.065/21, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quase deixou caducar sem que tivesse enviado à Câmara o projeto de lei do Marco Legal das Ferrovias, que o Senado já tinha aprovado no início de outubro.
Felizmente, prevaleceu o bom senso: em um curto intervalo, Pacheco remeteu o projeto de lei aos deputados e prorrogou a MP 1.065 por mais 60 dias, permitindo que os investimentos não fossem perdidos enquanto o texto tramitava na Câmara.
A grande novidade do Marco Legal das Ferrovias está no novo regime de autorização, mais simples e menos burocrático, em que o investidor procura o governo com um projeto, que será analisado e só pode ser rejeitado sob determinadas condições, como descumprimento de regras ou incompatibilidade com a política nacional de transporte ferroviário.
Até então, a única possibilidade era a de concessão, em que o governo federal leiloava determinado trecho e o vencedor assinava contratos de duração específica com a União, tendo de entregar todos os equipamentos quando a concessão expirasse.
A enorme procura por autorizações de construção de novas ferrovias logo que a MP 1.065 foi publicada demonstrou o potencial represado do modal ferroviário no país e que estava sendo desperdiçado com a lentidão na tramitação do Marco Legal das Ferrovias, apresentado em 2018 pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP) – foi esta demora que levou o presidente Jair Bolsonaro a publicar a medida provisória. Um mês após a MP entrar em vigor, o Ministério da Infraestrutura já havia recebido 14 solicitações de parcerias.