A prisão do banqueiro Daniel Dantas desencadeou crises em dois dos três Poderes: o Judiciário e o Executivo. Na Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal Fausto de Sanctis divergiram sobre a prisão preventiva de Dantas, que por esse motivo entrou e saiu duas vezes da carceragem da Polícia Federal . Na PF, a crise é de autoridade e pode até levar à punição do delegado Protógenes Queiroz, o encarregado da investigação das atividades do banqueiro.
Os primeiros a se manifestar foram os procuradores, por intermédio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, a associação informa que tanto o procurador quanto o juiz do caso em primeira instância desempenharam "o papel que lhes cabe dentro do Estado Democrático de Direito".
O juiz De Sanctis decretou uma segunda vez a prisão preventiva de Dantas, depois que Gilmar Mendes revogara a primeira. Mendes encaminhou sua segunda decisão à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o que foi entendido como um pedido de abertura de procedimento contra o juiz de Sanctis.
"Aceitar-se que se leve para o âmbito administrativo e disciplinar uma decisão judicial, proferida fundamentadamente, como determina a Constituição, implica violação à independência funcional do juiz, o que é danoso ao Estado Democrático de Direito", protestou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
"A decisão do juiz Fausto De Sanctis, que, encontrando nos autos elementos suficientes para tanto, decretou a prisão preventiva do sr. Daniel Dantas, não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália, a não ser dentro do processo e pelos recursos cabíveis", afirmou, por fim, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Gilmar Mendes explicou que não pedira a abertura de procedimento contra o juiz, apenas se limitara a encaminhar seu voto à corregedoria. Para especialistas, a iniciativa do ministro equivale à mesma coisa.
A crise adquire contornos cinematográficos quando a ação da PF e do delegado Protógenes entra em cena. Entre as versões que circularam no fim de semana, uma dizia que De Sanctis teria autorizado grampear o ministro Gilmar Mendes. O próprio De Sanctis se viu na obrigação de desmentir: "Jamais foi proferida decisão emanada deste juízo autorizando o monitoramento de pessoas com prerrogativa de foro", disse o juiz, em nota oficial. Convocado por De Sanctis, o delegado afirmou "não ser verdadeira a afirmação de ter monitorado a presidência do STF".
Na PF, especificamente, Protógenes está sob observação por ter agido sem dar conhecimento de seus atos aos superiores imediatos, em tempo suficiente. Além disso, teria recorrido a agentes de outro serviço secreto (Agência Brasileira de Inteligência), como se desconfiasse, num caso, de seus superiores, e no outro, dos colegas agentes da PF. Quando alguns dos envolvidos da Operação Satiagraha reclamaram ao ministro da Justiça, Tarso Genro sugeriu que eles entrassem com reclamações administrativas - ao se fazer acompanhar de uma emissora de TV e expor os suspeitos de sua investigação, o delegado teria descumpridos normais de atuação da PF.
Há dúvidas de que o delegado venha a ser punido. Pelo menos por enquanto. A prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas repercutiu positivamente na população, e, além disso, essa tem sido a regra das operações da PF.
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