Lista de espera online é vetada em Praia Grande - Diário do Litoral
Divulgação de lista de pacientes foi aprovada pelos vereadores
22 MAI 2020Por Carlos Ratton07h00
Em novembro, Irmã Dulce terá que publicar listas de médicosFoto: Nair Bueno/DL
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, vetou o Projeto de Lei 1620, reapresentado este ano pela vereadora Janaina Ballaris (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município. O argumento do Executivo é que a proposta é inconstitucional pois viola o princípio da separação de poderes.
"Ocorre ingerência do Legislativo no Executivo ao criar responsabilidades a cargo da Administração Municipal", explica o prefeito, ressaltando ainda que existe vício de iniciativa na proposta (ela deveria ter sido apresentada pelo Executivo e, não, pelo Legislativo), que agora volta para a Câmara, onde os vereadores decidem se acatam, ou não, o veto.
"Espero que os vereadores derrubem o veto, pois a população clama por transparência e dignidade. É direito do munícipe saber, em tempo real, em que lugar ele está na fila de espera. É o mínimo que o poder público pode fazer. Não há argumento jurídico para acatar o veto. O projeto é constitucional e ainda envolve o interesse público", dispara a vereadora.
A ideia é que, a partir de agosto, o munícipe de Praia Grande que estiver aguardando atendimento médico poderá acompanhar, diariamente, o andamento de seu agendamento pelas redes sociais. O objetivo é garantir mais transparência no atendimento da saúde em Praia Grande.
A propositura foi votada e aprovada em segunda discussão e seguiu para apreciação do prefeito. Janaina já havia alertado, no ano passado, que apresentou o projeto de lei, mas deu inconstitucionalidade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional.
O argumento do vício de iniciativa, segundo afirma a vereadora, não deveria ser levantado porque, desde 2013, vem apresentando a proposta em forma de indicação, com expectativa de convencer o Executivo sobre a importância da divulgação das listas de espera na saúde, para que a população saiba que não precisa depender de político algum para ter o atendimento de forma justa, sem que ninguém passe sua frente.
A propositura determina que a divulgação das listas deveria ser por meio eletrônico, com acesso irrestrito no site da Prefeitura, garantindo o direito da privacidade dos pacientes, com a publicação somente do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Da mesma forma, o projeto de lei impõe que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) siga rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salva nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade, assim atestados por laudo médico ou decisão judicial.
Vale lembrar que, em Praia Grande, já existe lei, de autoria também de Janaina Ballaris, que obriga a administração do Hospital Irmã Dulce a divulgar a relação dos médicos que trabalham no hospital e também dos contratos firmados. Ela foi aprovada ano passado.
Essa últia lei passará a vigorar em novembro e próximo e ficará disponível no site da entidade hospitalar.