A Família Constitucional Americana - Renan Apolônio De Sá Silva - JurisWay
A Família Constitucional Americana
O sistema constitucional americano é bastante importante no estudo dos sistemas constitucionais, porque criou novos paradigmas, novos conceitos e institutos de Direito Constitucional. A própria criação da Constituição dos Estados Unidos foi o resultado de uma ruptura com o sistema constitucional inglês, criando um sistema constitucional inteiramente inovador em vários aspectos. Essa foi a primeira ruptura constitucional ocorrida na Idade Contemporânea, a primeira revolução constitucional do Constitucionalismo Moderno.
Por essa razão, qualquer análise do sistema Americano precisa ser feita comparando-o ao sistema inglês, para que se possa entender a ruptura e suas consequências.
O primeiro desses aspectos é o importante fato de a Constituição dos Estados Unidos ter sido criada de forma espontânea e consciente. Ela tem data e escritores específicos. Ela foi criada com a intenção de ser escrita em um único documento, seguindo o ideal iluminista de que a Constituição escrita seria o ápice da racionalização do direito e, por consequência, do controle do poder.
Por mais que hoje nos pareça comum que uma Constituição possua essas características (e talvez pensemos que são características essenciais para uma constituição), esses conceitos não eram nada comuns naquela época.
É importante ressaltar que, ao longo da história das civilizações sempre se teve consciência de que, entre todas as normas e regras da sociedade, algumas normas regulavam de modo específico o poder político e social, e eram normas fundamentais e fundantes daquela sociedade. Essas normas compõem a constituição, que há em toda e qualquer sociedade. Mas, nesse sentido, se fala em constituições em sentido amplo, ou constituições antigas.
No entanto, somente com os ideais Liberais do século XVIII o mundo começou a perceber que essas normas tinham uma natureza por demais diferente das demais, sua natureza era constitucional – por seu conteúdo, por sua importância no sistema social, político e jurídico e por sua forma.
Os Estados Unidos foram o primeiro Estado Soberano a ter uma Constituição escrita no mundo. Essa Constituição, no entanto, não foi a primeira Carta Política escrita nos EUA. Antes mesmo de ter sido elaborada a Constituição dos Estados Unidos da América (1787), alguns dos Estados já possuíam constituições ou declarações de direitos próprias.
A importância da Constituição da federação americana, no entanto, está no fato de ser um texto que reúne as normas jurídicas consideradas mais básicas e fundamentais para o Estado nacional e para a sociedade americana como um todo. Ademais, a Constituição americana foi concebida para ser duradoura, e possíveis alterações naquela Constituição somente podem ser aprovadas por um processo de reforma constitucional bastante complexo.
A Constituição da Inglaterra, como sabemos, é composta por normas que foram elaboradas ao longo de séculos de história, algumas escritas e outras não. Mas o que faz com que essas normas sejam constitucionais não é o fato de terem sido feitas em uma condição especial, fruto de uma ruptura, num processo consciente e racionalizado. O fundamento da constitucionalidade dessas normas é unicamente seu conteúdo e seu papel no sistema político-institucional.
A Constituição Americana percorre o caminho contrário, pois as normas são constitucionais porque foram criadas por um corpo político investido especialmente de poderes constituintes, e tais normas foram formalmente declaradas como a Constituição daquele país. Mesmo as diversas Emendas aditivas e modificativas tem origem em um processo expressamente constituinte, que não é o mesmo utilizado para produzir outros tipos de normas jurídicas.
O que causou a ruptura constitucional entre as antigas Treze Colônias e o Reino da Inglaterra? Foi justamente o choque entre os ideais Liberais existentes nas colônias e a falta de liberdade imposta pela Inglaterra em seus domínios americanos. Se por um lado os Ingleses gozavam de liberdades e direitos individuais, nos Estados Unidos não acontecia a mesma coisa.
Já àquele tempo nenhum inglês poderia ser preso a menos que passasse pelo devido processo legal, ou seja, a menos que fossem seguidas as normas aprovadas pelo Parlamento, órgão máximo da representação popular. Outro importante direito fundamental do povo inglês à época era a vedação à cobrança de impostos que não fossem aprovados pelo mesmo Parlamento. Dessa forma, não é difícil entender porque até hoje o princípio da Legalidade é tão forte no Direito Penal e no Direito Tributário.
Ocorre que os súditos do Rei George II que viviam nas Américas não tinham o direito de eleger representantes para o Parlamento, e, por não estarem ali representados, eram constantemente vítimas dos interesses colonialistas britânicos.
A questão que ganhou mais relevo, contudo, foi a da cobrança de impostos. Devido a isso, os colonos americanos criaram a famosa frase no taxation without representation. É fácil entender o significado dessas palavras, mas o sentido que elas tomaram no contexto histórico então vivido foi extremamente profundo.
As treze colônias sofreram considerável redução de direitos no início da década de 1770, por meio de uma série de Leis aprovadas pelo Parlamento britânico, chamadas pelos americanos de Atos Intoleráveis. Dentre outras coisas, essas Leis restringiram o direito à liberdade de expressão e manifestação, e agravaram a carga financeira das colônias. No ano de 1775, após a promulgação dessas Leis, teve início a Revolução Americana.
Estavam em jogo dois grandes direitos fundamentais. O direito à propriedade e o direito à representação política. Ao negar-se a taxação onde não há representação, admite-se a taxação desde que haja a representação. É dizer, os americanos aceitariam ver reduzida sua propriedade por meio da cobrança de impostos, mas estavam decididos a não abrir mão do direito de decidir como esses impostos seriam cobrados e principalmente o que aconteceria com esses impostos. Na balança dos direitos, o direito à representação falou mais alto, o que levou à busca pela autonomia e independência.
A partir daí cada colônia procurou criar seu próprio corpo representativo, denominados Convenções Constitucionais, por meio das quais o povo poderia decidir seus próprios destinos. E, no ano de 1787, uma Convenção Constitucional formada por representantes de todos os Estados, promulgou a Constituição dos Estados Unidos da América.
O sistema constitucional americano é inovador também em outros aspectos, porque criou novos modelos de formação de governos (Presidencialismo), de composição do Estado (Federalismo), distribuição de atribuições do Estado em seus órgãos (Separação de Poderes), e no desenvolvimento de direitos e liberdades fundamentais.
Federalismo – a Constituição dos Estados Unidos da América foi elaborada alguns anos depois da Independência dos Estados Unidos, depois de haver-se decidido por uma união de Estados que formassem, a partir dessa união, um único Estado nacional soberano, mas com a condição de que os Estados membros dessa união detivessem grande parte das atribuições estatais. Segundo a teoria desenvolvida no processo de Independência e de elaboração da Constituição nacional, essa União deveria ser indissolúvel (ou seja, os Estados não tinham o direito de separar-se). Tal teoria foi fortalecida após a Guerra Civil Americana. Isso explica porque aquele Estado nacional se chama "Estados Unidos da América".
Cada Estado tem, então, sua própria Constituição, que trata da organização do Estado, e dos direitos dos cidadãos, de forma semelhante a uma constituição de um Estado Soberano dispondo sobre sua própria organização e sobre direitos e garantias individuais, se limitando, porém, pela Constituição nacional. E cada Estado tem sua própria forma de elaborar, revisar, reformar ou substituir sua Constituição, ou seja, os Estados têm total autonomia para exercer o Poder Constituinte, por meio do processo constituinte que mais lhe convier.
O Estado da Louisiana, inclusive, já elaborou 11 Constituições, sendo a primeira no ano de 1812, e a atual no ano de 1974. Também é interessante o caso do Havaí que possui em sua História Constitucional cinco Constituições monárquicas (na época em que era um Reino independente), uma Constituição republicana independente, e quatro Constituições Estaduais (já como membro da União). Alguns Estados, porém, tem somente uma Constituição em sua História. Até Porto Rico, as Ilhas Marianas e a Samoa Americana (territórios ultramarinos dos EUA) tem sua própria Constituição, se bem que muito limitada formal e materialmente pelo poder central.
Cada Estado contribui para a formação da União nacional de forma significativa, na formação do Congresso Nacional (especialmente no Senado); na eleição presidencial (o presidente da União é eleito por voto indireto), onde os votos de cada Estado tem um peso diferente, a depender das vagas que o Estado tem no Congresso Nacional; e no processo de reforma da Constituição, onde qualquer Emenda, após aprovação no Congresso Nacional, deve ser aprovada por pelo menos três quartos das legislaturas dos Estados federados.
Além disso, cada Estado tem ampla autonomia, em diversas matérias, como política financeira, administrativa, tributária, direito criminal (material e processual), e judiciária. O Poder Judiciário dos Estados federados é tão forte e autônomo que em cada Estado há uma Corte Suprema, que julga com terceira e última instância os processos.
Separação de Poderes – as ideias do Barão de Montesquieu a respeito da separação de poderes foram levadas bastante a sério pelos constituintes americanos, pois foram criados órgãos específicos para exercer cada poder do Estado. O poder executivo ficou a cargo de um Presidente dos Estados Unidos, o poder legislativo foi designado ao Congresso dos Estados Unidos composto por duas Câmaras (Senado e Câmara dos Representantes), e o poder judicial deveria ser exercido pelos juízes da nação, sendo a Suprema Corte, como o nome sugere, a máxima instância do exercício desse poder.
Cada órgão desempenha essencialmente um poder específico, e funcionam independentemente dos demais, apesar de que todos devem contribuir uns com os outros para o bem da nação. Além disso, há a possibilidade de um órgão incumbido de exercer um poder limitar a atuação de outro órgão, como por exemplo, o Congresso pode controlar certos atos do Presidente; o Presidente pode vetar leis, pode propor leis (em alguns Estados o Governador pode funcionar como última instância recursal, para comutar penas, por exemplo), o judiciário pode declarar a invalidade das leis que considere inconstitucionais(judicial review), etc.
É o chamado sistema de freios e contrapesos (checks and balances). No sistema norteamericano, todos os órgãos de poder respeitam bastante os limites na atuação de cada um no exercício do poder, e jamais ultrapassam seus limites constitucionais. Esse modelo é seguido pelos Estados federados.
É do judicial review que nasce a ideia de que há uma jurisdição constitucional, ou seja, de que há um direito constitucional distinto dos demais ramos do direito, e que esse direito pode e deve ter meios específicos de defesa jurisdicional. No caso dos EUA, todos os magistrados, em qualquer instância, estão investidos com autoridade para, no curso do julgamento de seus casos, reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei ou outro ato normativo, ou seja, reconhecer a norma desobedece aos comandos constitucionais sendo então inválida, e deixar de aplicá-la.
Presidencialismo – o governo dos Estados Unidos é chefiado por um Presidente eleito pelo povo como representante de toda a nação, tirando daí a legitimidade para administrar os negócios públicos e agir em nome da nação. Dessa forma, o Presidente assume tanto a chefia do governo (que na Inglaterra é chefiado pelo Primeiro Ministro) quanto a chefia e Estado (exercido pelo Rei ou Rainha na Grã-Bretanha). O Presidente, dada a separação de poderes em órgãos específicos, independentes e harmônicos, age com certa independência, pois é eleito separado do Congresso (ao contrário do Primeiro Ministro britânico, que é necessariamente o chefe do partido que tem a maioria no Parlamento).
Apesar disso, o Presidente está sempre exposto à fiscalização do Congresso, inclusive podendo responder criminalmente perante o Congresso (impeachment), mas não politicamente (como ocorre no parlamentarismo). Também há um considerável número de ações do governo que dependem de aprovação do Congresso, como a indicação de membros da Suprema Corte, do Procurador Geral, e de outros membros do governo.
Direitos e Liberdades Fundamentais – nesse ponto os sistemas constitucionais dos Estados Unidos e do Reino Unido se assemelham, por possuírem direitos, garantias e liberdades fundamentais que surgiram pouco a pouco. A diferença está na forma como as normas que criam ou declaram esses direitos surgiram. Enquanto que no Reino Unido esses direitos foram reconhecidos ou concedidos por meio de leis, outros atos do parlamento, cartas reais, jurisprudências, etc. nos Estados Unidos a fonte desses direitos é a Constituição escrita. De fato, poucas normas originais da Constituição americana tratam desses direitos, tendo a maioria sido acrescentados por meio das emendas, principalmente as dez primeiras, que tratam da liberdade religiosa, direito de propriedade, sigilo das correspondências, garantias penais, etc.
Como se formou a família constitucional americana?
O sistema constitucional dos Estados Unidos influenciou grande parte do mundo, mas principalmente o continente americano. Seus principais legados – Federalismo, Separação de Poderes e Presidencialismo – foram adotados, em conjunto ou separadamente por diversos países.
A primeira Constituição republicana brasileira, por exemplo, foi claramente inspirada na Constituição Americana, que adotou esses três princípios.
A grande maioria dos países adotou um sistema de separação de poderes semelhante ao norte-americano. Vários países têm adotado o Federalismo como forma de composição do Estado, como a República Federal Alemã e os Estado Unidos Mexicanos. O Presidencialismo, contudo, é o postulado que tem sido menos adotado por outros países. Exceto na América, onde, salvo pelo Canadá e outros territórios que não são soberanos, todos os Estados são presidencialistas (ainda que com variações).
Além desses três legados mencionados, não podemos esquecer-nos de mencionar o importantíssimo fato de que a Constituição Americana é a mãe das constituições nacionais em sentido moderno e escritas. Desde então, a ideia de que as Constituições devem ser escritas, e de que deve haver um órgão especificamente criado para escrevê-las tem sido seguida por quase todos os países do mundo – exceto pelo Reino Unido e pelos países da família constitucional inglesa.