Natal: Procon dá dicas. | Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
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Natal: Procon dá dicas.
Dec 11, 2018 | Escrito por bmolina
Dezembro é sinônimo de lojas cheias, filas nos caixas, pacotes coloridos e muita correria atrás do melhor presente. Muitas vezes a pressa e a tentação de gastar o 13º neste período pode trazer prejuízos ao consumidor. Para evitá-los, o Procon Municipal de São Sebastião da Grama através da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, dá algumas dicas sobre os seus direitos:
Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais;no caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como "Lei da Entrega", estabelece que as empresas devem dar ao consumidor a opção do agendamento de data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor;
Eventuais dúvidas, procure o coordenador do Procon Municipal Norival, que atende de segunda à quinta das 8h às 11h e das 13h às 16h30.