Estudantes da UFMG derrubam liminar que proibia assembleia sobre impeachment | Sociedade | A Lupa
Léo Rodrigues | 02/05/2016 - 19:51
A atividade estava agendada para a última sexta e havia sido convocada pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). Quando estava sendo feita a contagem do quórum mínimo, os presentes foram surpreendidos com a chegada de um oficial de justiça.
Estudantes reunidos foram impedidos de realizar assembleia na última sexta
Imagem: Coletivo UFMG pela Democracia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais invalidou hoje (02) a liminar que impedia os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de realizarem uma assembleia para discutir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A atividade estava agendada para a última sexta-feira (29) e havia sido convocada pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos estudantes da instituição. Por volta de 17h, quando estava sendo verificado se havia o quórum mínimo para o início da assembleia, os presentes foram surpreendidos com a chegada de um oficial de justiça trazendo o mandado.
Segundo a liminar, assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, "a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante ao impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil". Para a magistrada, o interesse primordial a ser defendido pela entidade é o direito à educação e seus eventos teriam como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária.
A decisão previa uma multa de R$500 em caso de descumprimento. Indignados, os estudantes suspenderam a assembleia, mas posteriormente decidiram entrar com um recurso na Justiça e remarcar a atividade para quarta-feira (4). Eles afirmaram que o evento aconteceria ainda que a liminar não fosse derrubada.
No entanto, o desembargador Marco Aurelio Ferenzini aceitou a argumentação dos advogados do CAAP e tornou inválida a decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves. "O direito a reunião tem uma conexão direta com o direito à liberdade de associação, vetar tais possibilidades significa limitar o exercício de direitos constitucionalmente previstos, o que não pode ser autorizado em um Estado Democrático de Direto", registra do despacho do desembargador.
A defesa do CAAP foi realizada por uma equipe de 10 advogados que se solidarizaram com a questão. "Esta decisão foi tida por muitos da comunidade jurídica como uma das mais autoritárias e antidemocráticas da nossa história", alega o advogado Henrique Napoleão.
A presidenta do CAAP, Ana Carolina Oliveira, havia classificado a decisão como uma censura e um ataque à liberdade de expressão. Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas. "A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com mais legitimidade. Ainda mais se tratando de um processo que é tão jurídico quanto político. E justamente estudantes de direito não podem discutir o tema?", lamentou ela.
O professor da Faculdade de Direito Marcelo Cattoni considerou ter havido desrespeito ao direito constitucional de reunião pacífica. "Ela também demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade. Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil. Um ex-presidente da entidade, José Carlos da Mata Machado, foi assassinado pela ditadura militar, pelo seu engajamento. Há toda uma geração que resistiu também à ditadura do Estado Novo, que participou da campanha do Petróleo é Nosso, da reconstitucionalização do Brasil em 1932, das Diretas Já e do processo de impeachment do presidente Collor", acrescentou Cattoni.
No sábado (30), a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) também publicou nota criticando a decisão. "É surpreendente que, em pleno 2016, na plenitude da experiência democrática, um juiz togado entenda por bem proibir os estudantes da sempre Faculdade Livre de Direito da UFMG de discutir o contexto político da atualidade, que tem assumido protagonismo na mídia nacional e internacional e movimentado todos os setores da sociedade civil. Mesmo em caso de eventual desistência dessa ação judicial por seus autores, fica, para todos os brasileiros, um alerta a respeito desse lamentável episódio: o Estado Democrático de Direito é totalmente incompatível com o cerceamento às liberdades civis".
A decisão da juíza Moema respondia uma ação movida pelos estudantes Túlio Vivian Antunes e Maria Clara Barros. Eles acusavam o CAAP de planejar aprovar uma greve contra o impeachment. No entanto, a presidenta Ana Carolina Oliveira diz que em nenhum momento o CAAP cogitou organizar um movimento grevista.
Túlio e Maria Clara publicaram nas redes sociais um nota no último sábado (30) informando que iriam encerrar a ação pois o objetivo havia sido alcançado. "Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância, sem que o corpo discente seja devidamente informado". Até esta segunda-feira (02), a Justiça ainda não havia homologado a desistência.