Governador sanciona Lei de apoio aos hospitais com emenda de Fábio Flôr
Lei cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Hemosc, ao Cepon e aos hospitais municipais
O governador Raimundo Colombo sancionou na manhã desta terça-feira a Lei nº 16.968 que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Hemosc, ao Cepon e aos hospitais municipais. Autor da emenda que acrescentou os hospitais municipais entre os beneficiados e que gerou o aprimoramento da proposta original do deputado Gelson Merisio (PSD), o deputado estadual Fábio Flôr (PP) comemorou a iniciativa do Chefe do Executivo.
Fábio Flôr foi personagem de destaque na tramitação da matéria quando, por sua iniciativa, foi incluída a emenda que beneficia os hospitais municipais. Para o parlamentar, "a iniciativa de repasse por parte do Poder Legislativa é fundamental para a manutenção do atendimento dos hospitais municipais e agradeço ao demais parlamentares que acreditaram na importância de nossa proposta e ao governador, por ter sancionado o projeto sem vetos".
O ato será publicado na edição de quarta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado, e a partir desta data a Assembleia Legislativo poderá fazer o depósito de R$ 50 milhões inicialmente previstos. A lei prevê que, no mínimo, 90% dos recursos do fundo sejam destinados à realização de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e até 10% ao Hemosc e ao Cepon.