Tribunal de Massachusetts limita direito de casamento entre homossexuais - 31/03/2006 - The New York Times
Tribunal de Massachusetts limita direito de casamento entre homossexuais
Pam Belluck e Katie Zezima
O tribunal mais importante de Massachusetts, que legalizou o casamento entrehomossexuais no Estado há dois anos e meio, determinou na quinta-feira (30/03) que casais do mesmo sexo que vivem em Estados nos quais o casamento gay é proibindo não podem se casar em Massachusetts.
Mas a determinação deixou aberta a possibilidade de que casais de Estados como Nova York e Rhode Island, que não proíbem explicitamente o casamento gay, possam se casar em Massachusetts.
Os juízes enviaram os casos de três dos oito casais queixosos, um de Nova York e dois de Rhode Island, de volta ao tribunal superior para que este decida "se o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido nesses Estados".
Mas os casais da grande maioria dos Estados não podem se casar aqui porque os outros Estados contam com leis ou emendas constitucionais que proíbem o casamento entre indivíduos do mesmo sexo. A Força-Tarefa Nacional de Gays e Lésbicas disse que as únicas outras jurisdições que não proíbem especificamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo são Novo México, Nova Jersey e Distrito de Columbia.
A determinação, apoiada por seis dos sete juízes do tribunal, se baseou em um estatuto de 1913 que afirma que nenhum morador de outro Estado pode se casar em Massachusetts caso o casamento seja considerado nulo no Estado de residência do indivíduo em questão, a menos que a pessoa pretenda morar em Massachusetts.
"As leis desta comunidade não concedem aos não residentes um direito
irrestrito ao casamento", disse o juiz Francis X. Spina, no seu registro
oficial sobre o caso. "Massachusetts tem motivos para acreditar que os
casais do mesmo sexo que não residam aqui estão vindo a esta comunidade
basicamente para se casar por desejarem driblar as leis que regem o
casamento nos seus Estados. Massachusetts não deve encorajar tal evasão".
A chefe do tribunal, Margareth H. Marshall, que redigiu a decisão da Suprema Corte Judicial, em novembro de 2003, tornando o casamento entre pessoas do mesmo sexo legal, escreveu em outra opinião: "É racional que a legislatura tome medidas no sentido de garantir que casamentos realizados aqui sejam reconhecidos em outros locais, e que não sejam ignorados por outros Estados".
Somente um juiz, Roderick L. Ireland, discordou, escrevendo: "A
ressurreição, por parte desta comunidade, de um estatuto moribundo a fim de negar aos casais do mesmo sexo que não moram neste Estado o direito ao casamento é algo não só perturbador, mas também fundamentalmente injusto".
O processo teve início depois que o casamento gay passou a vigorar em
Massachusetts em maio de 2004, e o governador Mitt Romney, um oponente deste tipo de casamento, invocou o estatuto de 1913, que foi originalmente adotado, em parte, para impedir os casamentos inter-raciais. Romney se recusou a aceitar casamentos de indivíduos de fora do Estado, alegando: "Massachusetts não pode se transformar na Las Vegas do casamento do mesmo sexo".
A decisão de Romney, um republicano, foi apoiada pelo procurador-geral do Estado, Thomas F. Reilly, um democrata.
Oito casais dos Estados de Maine, New Hampshire, Vermont, Connecticut, Rhode Island e Nova York entraram na Justiça contra a decisão, juntamente com 12 cidades e distritos de Massachusetts, alegando que o estatuto de 1913 é discriminatório e foi invalidado pela legalização do casamento gay aqui.
Na quinta-feira, a supervisora de um desses distritos, Margaret Drury, de Cambridge, disse: "Nós realmente nos sentimos como se estivéssemos sendo forçados a discriminar os casais de outros Estados".
Segundo o Departamento de Estado de Saúde Pública, 7.341 casais do mesmo
sexo contraíram o matrimônio de 17 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2005, mas o Estado não registrou quantos desses casais eram de outros Estados.
Mark Pearsall, 38, de Lebanon, Estado de Connecticut, que se casou com o seu parceiro, Paul Trubey, 42, em Massachusetts, em 2004, depois que sua mãe, que morria de câncer, deu a eles a sua aliança de casamento, disse: "Essa decisão foi bastante desapontadora para nós. Mas de qualquer forma nós nos consideramos casados".
Amy Zimmerman, 33, que mora em Manhattam com Tanya Wexler, 35, e seus quatro filhos, diz que esperava que "a porta tivesse sido deixada aberta" para que o seu casamento de maio de 2004 se tornasse oficial caso o tribunal superior decidisse que Nova York permite o casamento gay.
Um tribunal de apelações em Nova York deverá ouvir os argumentos dos
queixosos, em maio, em um processo que contesta a interpretação oficial
segundo a qual o casamento gay é ilegal no Estado.
Em uma entrevista na quinta-feira, Romney disse: "Esta é uma vitória
importante para o casamento tradicional e para o direito de cada Estado
exercer a sua soberania na definição do casamento. É muito importante conter uma má decisão inicial por parte deste tribunal a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo e não impor tal decisão aos outros 49 Estados".
Peter Sprig, vice-presidente de políticas do Conselho de Pesquisas sobre a Família, disse que a decisão foi "gratificante" e que os grupos
conservadores continuarão a fazer pressões por uma emenda constitucional
federal e por emendas estaduais contra o casamento gay nos Estados que não contam com este tipo de emenda. Tais emendas foram propostas em
Massachusetts e serão apresentadas à Assembléia Legislativa em maio próximo.
Os defensores do casamento gay dizem estar desapontados.
"Eu tinha grandes esperanças quanto a essa decisão", disse Matt Foreman,
diretor-executivo da Força-Tarefa Nacional de Gays e Lésbicas.
Michele E. Granda, advogada do grupo Defensores e Apoiadores de Gays e
Lésbicas, que representa os pleiteantes, disse que embora os seus clientes contem com a opção de solicitar à Suprema Corte dos Estados Unidos que examine uma apelação sobre o caso, é bem mais provável que o grupo se concentre nos casos de Nova York e de Rhode Island, e que pressione a legislatura para rechaçar a lei de 1913.
Uma medida no sentido de repelir a lei de 1913 foi aprovada majoritariamente pelo Senado de Massachusetts em 2004, mas não foi sustentada na Assembléia Legislativa, que à época era liderada por um presidente que se opunha ao casamento gay. Recentemente, ela entrou novamente em vigor.
"Essa lei é ridícula, confusa e mal elaborada", diz Granda. "Vivemos em uma sociedade móvel, e o local onde uma pessoa vive hoje pode não ter nenhum significado para ela quando sair de férias no mês seguinte, ou quando se mudar daqui a um ano". Danilo Fonseca