Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista da Uber | Jornews - Portal de Notícias
Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista da Uber
O TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, acolheu um parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho) e proferiu um acórdão reconhecendo o vínculo empregatício de um motorista com a UBER que prestou serviços através do aplicativo por mais de um ano. No parecer apresentado à Justiça, o MPT declarou que ao contrário do que sua defesa sempre afirma, a UBER não é uma empresa de tecnologia, mas atua na área de transporte de passageiros, ainda que por meio de um aplicativo que viabilize o contato entre motoristas e usuários.
"Se assim não o fosse, seria o mesmo que dizer que uma fábrica de automóveis ou uma indústria alimentícia são empresas de tecnologia, pois utilizam tecnologia (avançadíssima, por sinal) para a realização de seus negócios. Ou que um banco em que oferece serviços bancários aos clientes correntistas por meio de aplicativos (ou seja, todos) não realizariam atividades bancárias, por serem empresas de tecnologia", diz o pare