A DINÂMICA DO GOVERNO DE DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS EM ANO DE ELEIÇÕES – UMBELINO
A DINÂMICA DO GOVERNO DE DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS EM ANO DE ELEIÇÕES
Nos níveis técnicos dos órgãos não se verificam maiores alterações.
Após um cenário político intenso em 2017, o ano de 2018 inicia com muitas expectativas. Reforma da previdência, ajuste das contas públicas, Operação Lava-Jato e tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram elementos de destaque e que no início do novo ano já sinalizam continuar nos holofotes da política nacional. Potencializando esta conjuntura, o processo eleitoral certamente será elemento fundamental e deverá dar o tom do ambiente político.
É importante ressaltar que tal efeito não alcança as agências reguladoras, uma vez que seus diretores possuem mandato, variando entre 3 e 5 anos. Eles somente podem deixam o cargo em razão de renúncia, processo judicial ou processo administrativo disciplinar.
A máquina pública segue seu funcionamento ordinário, com reuniões de Diretorias de agências reguladoras, conselhos e outros colegiados, com retomada gradativa das atividades a partir da segunda semana de janeiro.
Demandas relacionadas a alterações simples ou de caráter técnico em atos infralegais – como portarias e instruções normativas – possuem chances de êxito e também devem estar no radar dos profissionais responsáveis pelas estratégias de advocacy. Ademais, os profissionais também devem se atentar para as restrições legais impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Inauguração de obras, nomeações e propaganda institucional, por exemplo, são vedadas nos três meses anteriores ao pleito. Nesse sentido, a sugestão é consultar o manual de orientação elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acessível no link.