Hidrelétricas assumirão risco hidrológico a partir de 2016
Medida provisória publicada nesta terça-feira repactua o déficit de geração das hidrelétricas, que tem gerado perdas bilionárias no setor, criando um mecanismo em que as geradoras assumirão um risco equivalente a 12 por cento da energia contratada a partir de 2016, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a jornalistas.
Desse montante, 7 pontos percentuais serão cobertos por um prêmio de risco pago pelos geradores, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias; outros 5 pontos percentuais serão cobertos por investimentos em nova capacidade.
A Medida Provisória 688 visa compensar as empresas que operam hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes de uma menor geração dessas usinas, causada pela seca dos últimos dois anos.
"Estamos convencidos de que essa solução representa o consenso majoritário dentro do setor", afirmou Braga, em coletiva de imprensa.
A MP ainda prevê a possibilidade de ressarcimento pela extensão do prazo das outorgas vigentes, limitado a 15 anos, com a opção de a geradora escolher por continuar vendendo energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no mercado livre de eletricidade. No caso de hidrelétricas que vendiam a produção no mercado livre de energia, o prêmio de risco cobrado em troca da repactuação do risco hidrológico será aportado na Conta de Energia de Reserva.
Também serão exigidos das empresas investimentos em "reserva de capacidade específica", a ser definida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério e Minas e Energia. A diferença entre os custos com a contratação dessa energia de reserva e as receitas dela provenientes poderão ser compensadas também com a prorrogação de concessões por até quinze anos.
HIDRELÉTRICAS ANTIGAS
O governo ainda definiu nesta terça-feira novas regras para licitações de hidrelétricas antigas, cuja concessão expirou e não foi renovada, que agora poderão ser realizadas por uma misto entre o critério de menor tarifa oferecida para o consumidor e maior oferta financeira pela outorga da concessão.
Segundo a MP 688, o Ministério de Minas e Energia deverá propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) os valores, prazo e forma de pagamento da bonificação, bem como a parcela de energia da usina que será destinada às distribuidoras, que deverá ser de no mínimo 70 por cento.