Prefeituras do Tocantins tem até dia 1º para pedir licença ambiental
Apenas seis municípios dos 68 que necessitam da autorização se encontram com seus processos protocolados
WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 17 de May de 2017 - 17h00, atualizado às 14h38
Praia da Tartaruga, que fica no município de Peixe, já confirmou a vigência de sua licença
No site naturatins.to.gov.br os interessados encontram o banner 'Licenciamento Ambiental', basta clicar que estarão disponíveis todas as informações, o manual de procedimentos e a lista de documentos necessários.
A diretora de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Caroline Bueto, falou da fiscalização das praias e acampamentos banhados por rios estaduais e federais. "As equipes de fiscalização vão intensificar as operações para coibição de crimes ambientais; além de blitz educativas nos acessos as praias, visitas aos acampamentos, para orientações de boas práticas ambientais. Os gestores municipais precisam estar atentos às documentações exigidas para as autorizações de instalações de praias as margens de rios estaduais e federais, sendo esses necessários a autorização da SPU [Superintendência do Patrimônio da União]", lembrou a diretora.
Para a gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa Cintra, é importante a apresentação de todos os documentos. "A apresentação correta de toda a documentação agiliza os procedimentos de análise do pedido de licença e facilita a emissão da autorização. Aos municípios que já vem efetuando essa regularização todo ano, é necessário apenas atualizar a documentação e solicitar o aproveitamento do projeto ambiental, caso não haja mudança na estrutura, localização e demais informações. O licenciamento de praias temporárias tem procedimento mais simplificado, classificadas como atividades de pequeno porte", enfatizou o gerente.