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Temer foi denunciado por corrupção. Saiba o que acontece agora
Entenda como tramitará a denúncia contra Michel Temer
26.jun.2017 (segunda-feira) - 20h32
atualizado: 06.dez.2017 (quarta-feira) - 16h32
A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (26.jun.2017) a denúncia contra o presidente Michel Temer. O político é acusado de corrupção passiva. A acusação é baseada na delação de Joesley Batista, dono da JBS, e de outros executivos da empresa.
Por enquanto, Michel Temer não é réu nem responde a processo. Virará réu apenas se tanto a Câmara quanto o STF admitirem o pedido. Só com autorização da Casa é que o Supremo poderá dar andamento ao processo.
A Suprema Corte deve remeter a denúncia aos deputados. Assim que chegar, o presidente Rodrigo Maia terá de encaminhá-la à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele tem dito que não demorará "mais que uma semana" para fazê-lo. No Legislativo, o procedimento tem duas etapas: a 1ª é na própria CCJ e a 2ª em plenário.
O colegiado é formado por 66 integrantes titulares e 66 suplentes. Ao presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), caberá escolher 1 nome para produzir o parecer. Apesar de não ser obrigatória a escolha de 1 deputado que seja da comissão, é comum que seja 1 dos integrantes titulares. O próprio Pacheco já declarou que deve escolher dentre os membros do grupo.
O presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) Marcelo Camargo/Agência Brasil – 23.mar.2017
A defesa do presidente Michel Temer terá até 10 sessões para apresentar sua defesa. Fala-se que o governo não deverá usar todas as sessões como estratégia para apressar a votação enquanto ainda tem uma maioria de votos. Um ou mais advogados podem falar pelo presidente.
Assim que esse prazo for finalizado, o relator deve apresentar seu relatório. Nele, recomendará ou não o arquivamento ou o prosseguimento da denúncia.
O plenário da Câmara dos Deputados Marcelo Camargo/Agência Brasil
Se o placar for inferior a esse número –342­–, a denúncia é arquivada e o processo termina. Se a oposição conseguir reunir os votos, o pedido é autorizado pela Câmara e retornará para o Supremo Tribunal Federal.