Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho asseguram R$ 6 milhões a municípios do Vale do Aço e região - Ministério Público do Trabalho
A indicação dos municípios que serão beneficiados, observando prioritariamente Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço, vai ser feita pelo MPT, a partir de levantamento de necessidades emergenciais na área da saúde, que o órgão já vem mapeando. "O Ministério Público do Trabalho, por meio desta destinação, não apenas satisfaz execução motivada por violação a interesses coletivos dos trabalhadores, como também beneficia de forma concreta e imediata toda a sociedade, combatendo em nome do interesse público a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)", avalia a procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras.
A verba tem origem em acordo judicial entabulado em ação civil pública em fase de execução, por descumprimento de acordo judicial referente a regras de jornada de trabalho. Em um prazo de 10 dias, a Usiminas fará o depósito judicial dos R$ 6 milhões, que serão repassados aos municípios indicados pelo MPT.
A procuradora no Trabalho que apresentou pedido à Justiça ressaltou que a destinação do recurso está em consonância com a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que "dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19)".