Procuradores da República defendem prisão depois de condenação em 2ª instância | Tudo News
Procuradores da República defendem prisão depois de condenação em 2ª instância
Os procuradores da República defenderam, no sábado, 4, por meio de carta, que a "execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a atual legislação que prevê as colaborações premiadas são medidas essenciais ao combate à impunidade, devendo-se evitar retrocessos".
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a execução da pena após decisão condenatória em segunda instância. A afirmação foi feita em discurso que marcou a abertura do XXXIV Encontro Nacional de Procuradores da República, que é realizado até hoje (5), em Pernambuco.
A procuradora-geral também ressaltou a importância de o Ministério Público manter uma agenda ampla que inclua a defesa de direitos fundamentais, além de ações possam promover a prevenção e a punição de crimes que atingem o que chamou de "bens jurídicos importantes". O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso também esteve na abertura do evento, quando ministrou a palestra Conquistas Democráticas, Combate à Corrupção e Ordem Econômica.
A declaração consta na carta de Ipojuca, elaborada durante o 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, que ocorreu nos últimos quatro dias e contou com 280 integrantes do Ministério Público Federal. O evento ocorre em Porto de Galinhas (PE), para discutir o tema "O MPF na defesa da ordem econômica".