Orçamento Municipal de 2019 é aprovado pela Câmara
Projeto de lei que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 46.200.000,00 em receita e despesa para o próximo ano
A Câmara Municipal de Charqueada aprovou sem emendas o projeto de lei nº 43/18, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O montante foi estimado em R$ 46.200.000,00. O PL em questão foi apreciado em segunda discussão durante a 27ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (23).
Do total da previsão orçamentária para o próximo ano, R$ 17.821.811,00 correspondem à Educação; o segundo maior montante é para a Saúde, com total estipulado em R$ 10.346.834,00; a área de Urbanismo tem R$ 6.426.000,00 previstos; o quarto maior orçamento corresponde à Administração, com R$ 5.501.900,00; na sequência está a área de Assistência Social, com R$ 1.860.955,00.
No quesito receita tributária (imposto, taxas, contribuição melhoria) o total previsto é de R$ 5.789.500,00; já o orçamento destinado à Câmara Municipal em 2019 está estimado em R$ 1.758.000,00.
O projeto de lei nº 43/18 foi encaminhado pela Administração Municipal ao Legislativo no dia 28 de setembro, e antes de ir para votação em plenário passou pela avaliação das comissões de Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara. Agora, retorna ao Executivo para a sanção do prefeito.
"Observa-se que o Projeto de Lei de Orçamento para o próximo exercício foi elaborado obedecendo basicamente às disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em atendimento às demais orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A presente proposta orçamentária foi discutida em audiência pública durante suas fases de elaboração em conformidade com a legislação pertinente", reiterou na propositura o prefeito municipal Romeu Verdi (PSDB).
LOA - Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que abrangem o município no período de um ano. É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público. A LOA é orientada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), esta define as prioridades e metas que irão nortear o orçamento municipal a cada ano.