Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2006 do IBGE mostraram que o Brasil tem apenas 15,5% da população de 0 a 3 anos freqüentando as creches de Educação Infantil. São 1,7 milhão de alunos de um universo de cerca de 11 milhões de crianças. Segundo as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, elaborado em 2001, o País deveria ter atingido em 2006 a meta de 30% de crianças matriculadas e, até 2011, chegar a metade do total de crianças. "Se continuar assim, não vamos atender as metas nem em um século", diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.
Para cumprir o PNE, o Brasil precisa criar 4,2 milhões de vagas até 2011. Para tanto, seria necessário construir 9 mil creches por ano a partir de 2008, totalizando 36 mil novos estabelecimentos de Educação Infantil em 2011. Para construção de uma creche, que atenda 120 alunos, são necessários cerca de R$ 600 mil, segundo o estudo Custo Aluno Qualidade (CAQI), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Cerca de meio milhão de novos educadores também teriam que ser capacitados, se forem respeitadas as proporções professor-aluno definidas nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. "Para cumprir as metas do PNE, seria necessário o aporte de R$ 22 bilhões para a construção e equipagem de todas as creches", explica o presidente do Conselho Administrativo da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian.
Para o especialista em Educação, Vital Didonet, se a União e os municípios tivessem investido e priorizado a Educação Infantil como estava previsto no PNE, a meta para 2011 poderia ser alcançada. "Segundo estimativa do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/MEC) o Brasil, em 2003, gastou apenas 0,07% do PIB com construção e manutenção de creches públicas. Se essa porcentagem subisse para 0,87% até 2011, cumpriríamos o PNE", analisa.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, diz que a Educação Infantil é atribuição dos municípios. Segundo a presidente da Undime, apenas 30% dos municípios brasileiros conseguem investir recursos públicos próprios na infra-estrutura dos sistemas de Educação Infantil. "Isso acontece porque a grande maioria dos municípios brasileiros não tem receita própria e dependem de repasses da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) que só repassa recursos para alunos já matriculados, não faz investimentos em infra-estrutura", explica.
A representante da Undime acredita que apenas um aporte massivo de recursos federais poderia resolver, a curto prazo, o déficit de vagas nas creches. "A política educacional brasileira dos últimos anos é equivocada. Não adianta priorizar um segmento da Educação, como foi feito com o Ensino Fundamental, em detrimento de outros. Agora estamos abrindo os olhos para o que o cenário internacional já nos dizia: a Educação Básica e o Ensino Superior são os pilares do processo".
Ela diz que a Undime, que reúne todos os secretários municipais de educação do País, busca capacitar as secretarias para uma boa gestão dos recursos públicos e acompanhar projetos como o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do governo federal, que pretende investir R$ 800 milhões na construção e equipagem de creches em diversos municípios brasileiros. "Lutamos também para incluir as creches assistenciais no Fundeb e dar atendimento de qualidade nas creches conveniadas. Não basta construir, é preciso fiscalizar a qualidade", acredita.
Para Vital Didonet, o governo federal tem voltado mais sua atenção para a Educação Infantil. "Recentemente foi liberado um aporte de R$ 200 milhões do Plano de Desenvolvimento da Educação para a construção de creches e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional encaminhou um projeto que pode pode garantir R$ 500 milhões para a Educação Infantil, mas ainda temos muito pela frente", diz.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Banco Mundial e da Unesco mostram que as crianças que freqüentam a Educação Infantil dos 0 aos 3 anos tendem a estudar por mais tempo ao longo da vida, terem menor índice de reprovação e deter uma renda maior quando adultos, além de terem menor propensão ao crime. Confira abaixo os índices por região do Brasil de crianças de 0 a 3 anos que estão fora das creches, segundo o PNAD 2006.
Norte - 94,2%
Centro-Oeste - 90%
Nordeste - 88,3%
Sudeste - 84,2%
Sul - 83,9%
A Abrinq e o Instituto C&A lançaram nesta terça-feira (4) o projeto Creche para Todas as Crianças que pretende mobilizar a iniciativa privada e a sociedade civil no cumprimento das metas do PNE para Educação Infantil. Para conhecer a proposta e participar, visite o site da Abrinq.