Assessoramento técnico conclui primeiros relatos no âmbito da Sala de Situação do Rio São Francisco - CBHSF : CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
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Assessoramento técnico conclui primeiros relatos no âmbito da Sala de Situação do Rio São Francisco
Preocupados com a situação que a Bacia do São Francisco vem assumindo devido à exportação de energia através do Sistema Interligado Nacional (SIN), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) contratou uma consultoria para assessoramento técnico, no âmbito da Sala de Situação do Rio São Francisco. A Sala de Situação funciona como um centro de gestão de situações críticas e subsidia a tomada de decisões por parte da diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em especial, na operação de curto prazo de reservatórios, através do acompanhamento das condições hidrológicas dos principais sistemas hídricos nacionais, buscando identificar possíveis ocorrências de eventos críticos para a adoção antecipada de medidas mitigadoras.
Usina Hidrelétrica de Três Marias, Minas Gerais, em março de 2020
A consultoria contratada pelo CBHSF tem o prazo de acompanhamento de seis meses e realiza, ao final de cada reunião, um relatório com as atividades desenvolvidas, relato da reunião e as principais considerações sobre os aspectos apresentados na reunião. O consultor Leonardo Mitre Alvim de Castro desenvolve as atividades de identificação das principais fontes de informações sobre os índices de chuvas, vazões ocorridas ao longo do eixo do rio São Francisco nos últimos meses e volumes dos reservatórios, faz a busca e análise das informações visando a verificação do histórico referente aos últimos meses para a bacia do rio São Francisco, a análise de outros estudos já desenvolvidos sobre o tema, ressaltando o estudo de "Avaliação da Operação de Reservatórios de Água e Definição de Subsídios para Proposição de um Pacto das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco", desenvolvido pela Agência Peixe Vivo, e o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Mitre realiza ainda a análise das informações históricas da sala de situação e operação do sistema hídrico do rio São Francisco e a análise legal sobre o tema, principalmente no que se refere à operação do sistema hídrico do rio São Francisco, ressaltando a Resolução ANA 2.081/2017, que "Dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó", além da análise das informações apresentadas e discussões ocorridas e elaboração do relato da reunião realizada, análise e exposição de considerações sobre as apresentações e discussões.
Sem descartar a possibilidade de que a bacia do São Francisco sofra uma nova crise, o consultor acrescentou ainda que os reservatórios de Sobradinho e Três Marias vêm sendo deplecionados mais rapidamente do que as previsões apresentadas pelo ONS. "Em análise das informações expostas pelo representante do ONS, considera-se que está sendo assumido um risco alto ao permitir que Sobradinho escoe vazões defluentes da ordem de 1.400m3/s e Xingó em 1.500m3/s no mês de setembro, levando o reservatório de Sobradinho a atingir 40% de seu volume útil em 01 de outubro, mesmo que tais previsões sejam acertadas. Nesse sentido, é fundamental que o ONS desenvolva simulações minimamente até o final do ano ou final do próximo período chuvoso, considerando cenários de chuvas inferiores às médias históricas, como as que vêm ocorrendo nos últimos anos. Apenas após a realização de tais cenários deveria ser discutido o incremento de vazões defluentes dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, uma vez que poderiam levar ao incremento de situação de crise hídrica na bacia".
Importância do Pacto das Águas
O Pacto das Águas, instrumento político cujo escopo e metodologia foram aprovados em reunião plenária em 2020, envolve a União, os Estados, Municípios e os Comitês das Bacias Hidrográficas em compromissos de alocação de água por sub-bacia e definição de vazões de entrega na calha principal, diferenciadas conforme as regiões e atendendo a critérios de sazonalidade e níveis de água a jusante, em particular na calha principal, priorização dos diferentes usos, definição das regras de gestão operacional dos principais reservatórios, entre outros.