Ato TRT SCR nº 005/2015 — Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Paraíba
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Suspenso os efeitos por meio do Ato TRT SCR 003/2016.
João Pessoa, 17 de julho de 2015
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela COJUDA – Construtora Julião Ltda. e pela Empresa de Premoldados S.A., protocolizado nesta Corte sob o número 000-012.196/2015, onde postulam solução conciliada de todos os litígios em tramitação nesta Justiça Especializada;
Art. 1º - Determinar a concentração, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUCON, dos processos que estão tramitando contra a empresa COJUDA – Construtora Julião Ltda. e contra a Empresa de Premoldados S.A., neste Regional, à exceção daqueles cuja remessa ao NUCON seja objeto de discordância pelo reclamante, bem como daqueles que se encontram aguardando cumprimento de conciliação já homologada, visando a celebração de acordo para quitação dos respectivos débitos.