Comissão rejeita liberação de financiamento para imóvel sem registro de matrícula - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
05/12/2019 - 12:56
Deputado José Medeiros: "A propriedade do bem se dá apenas com o registro da matrícula do imóvel"
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que obriga os bancos e sociedades que realizam financiamentos imobiliários a liberar o crédito apenas com a apresentação da escritura pública lavrada por tabelião de notas, sem necessidade de comprovação do registro da matrícula em cartório.