29/07/2021 - Shuellen Peixoto
Desembargadores julgam o mérito do mandado de segurança após liminar que considerou irregular suspensão de matrículas; Sindicato defende manutenção e fortalecimento da creche.
O julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo Sintrajud contra o ato da administração anterior que suspendeu as matrículas na creche está na pauta da sessão do Órgão Especial do TRT-2 desta segunda-feira, 2 de agosto. A sessão começa às 13h.
Em fevereiro de 2020, por ampla maioria, o colegiado havia concedido liminar pedida pelo Sindicato considerando irregular o Ofício GDG nº 21/2019, que suspendeu as matrículas para o berçário naquele ano. Agora, será analisada a confirmação da liminar.
Embora temporariamente não esteja funcionando desde março do ano passado, dadas as condições da pandemia no país, o Berçário Ternura, Risos e Travessuras é considerado um patrimônio do Regional e uma das mais bem-sucedidas políticas de atenção aos direitos da infância e da maternidade e paternidade no trabalho.
A ameaça de fechamento, resultante da medida tentada pela administração anterior do Tribunal, é considerada pela categoria como um ataque aos direitos. Desde a publicação do Ofício, servidoras, servidores, juízas, juízes, o Sintrajud e a Associação de Mães e Pais realizaram uma série de manifestações em defesa da creche. Também em requerimento administrativo o Sindicato, a Associação e a Amatra-2 (associação de magistrados) questionaram aquele ato e defenderam a manutenção da creche. Em um abaixo-assinado proposto pela Associação foram colhidas mais de duas mil subscrições de apoio à demanda.
O processo foi retirado da pauta do Órgão Especial por duas vezes. A matéria estava programada para ser decidida nas sessões dos dias 22 de março e 28 de junho, que foram adiadas devido à ausência do relator, desembargador José Carlos Fogaça.
Em ambas as ocasiões, servidores e magistrados se uniram em campanhas nas redes sociais com a hashtag #crechefica, em defesa da manutenção do berçário. "A mobilização das mães, servidoras e juízas, e inclusive servidoras que já têm filhos adultos, mas seguem defendendo o patrimônio que é a creche, mostra a responsabilidade que está nas mãos dos membros do Órgão Especial, e nós, como Sindicato da categoria, seguiremos acompanhando a questão de perto e atuando para garantir a manutenção deste direito", destacou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.
Antes da última sessão do Órgão Especial, o Sindicato e a Associação de Mães e Pais enviaram aos membros um estudo com argumentos que comprovam a viabilidade do berçário, demonstrando que o Regional investe no benefício uma parcela muito pequena de seu orçamento, incluindo despesas com a folha de pagamento das servidoras, limpeza e segurança, manutenção e conservação, que em geral já são parte das despesas normais do Tribunal.
Ainda no estudo, demonstra-se que a creche do TRT-2 possui um dos menores custos se comparada a outras existentes no país e que sua extinção seria um ataque direto aos direitos e condições de trabalho dos colegas da Segunda Região. Conheça aqui o estudo apresentado aos membros do Órgão Especial do TRT pelo Sintrajud e a Associação.
O Sintrajud encaminhou memoriais aos desembargadores e fará sustentação oral durante o julgamento, que será realizado por meio telepresencial. O Sindicato, junto com a Associação de Mães e Pais e a Amatra-2, acompanhará a sessão do Órgão Especial, e convoca a categoria a fazer o mesmo, divulgar a informação e fortalecer a campanha até o início do julgamento.