TCE-PB: benefícios de aposentadorias no Estado podem ser calculados pela média das contribuições
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Em sessão ordinária, por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por maioria, após voto minerva do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, decidiu manter registro de aposentadoria a um servidor, após análise de um recurso revisional, que contestava a concessão do benefício, calculada pelos valores da última remuneração. Entendeu o TCE que os proventos devem ser calculados com base nas contribuições previdenciárias, ou seja, as gratificações especiais podem refletir para o aumento do benefício.