Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 – Químicos | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacéuticas do Estado do Paraná
15 de setembro de 2015	/ 37 comentários	/	54394 visualizações
Nº REGISTRO MR060692/2015
A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem vigência a partir de 01 de setembro de 2015 para findar-se em 31 de agosto de 2016.
Ibiporã Icaraíma
Pérola Pérola do Oeste
Santa Crus M. Castelo
São Jorge do Patrocio
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reajustarão em 1º de Setembro de 2015 os salários de seus empregados, acrescentando o percentual de 9,88% (nove vírgula oitenta e oito por cento), vigentes em Setembro/2014.
Parágrafo Primeiro: Aos empregados admitidos no período compreendido entre setembro de 2014 a agosto de 2015 a correção a que se refere esta cláusula poderá ser aplicada proporcionalmente conforme a seguinte tabela:
9,88% 12 1,00788 9,888%
setembro 14 12 1,09882
outubro 14 11 1,09022
novembro 14 10 1,08170
dezembro 14 9 1,07324
janeiro 15 8 1,06484
fevereiro 15 7 1,05651
março 15 6 1,04825
abril 15 5 1,04005
maio 15 4 1,03191
junho 15 3 1,02384
julho 15 2 1,01583
agosto 15 1 1,00788
Parágrafo Segundo: Faculta-se às empresas a compensação de reajustes ou antecipações concedidos espontaneamente ou compulsoriamente após Setembro/2014, ficando, porém, vedadas às compensações de majorações salariais decorrentes de: a) Término de Aprendizagem; b) – Implemento de Idade; c) Promoção por antiguidade ou merecimento; d) – Transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e) – equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
Parágrafo Terceiro: Os empregados que em Setembro/2014 percebiam salários superiores à faixa de R$ 9.500,01 (nove mil e quinhentos reais e um centavo), terão reajuste de 7,91% (sete vírgula noventa e um por cento) em setembro/2015, podendo negociar diretamente com a empresa o reajuste na faixa restante dos salários.
Parágrafo Quarto: Aos empregados admitidos no período compreendido entre setembro de 2014 a agosto de 2015 a correção a que se refere esta cláusula poderá ser aplicada proporcionalmente conforme a seguinte tabela:
7,91% 12 1,00636 7,91%
TRABALHADOS MULTIPLICAR O SALÁRIO
INICIAL POR:
setembro 14 12 1,07910
outubro 14 11 1,07228
novembro 14 10 1,06549
dezembro 14 9 1,05876
janeiro 15 8 1,05206
fevereiro 15 7 1,04541
março 15 6 1,03880
abril 15 5 1,03223
maio 15 4 1,02570
junho 15 3 1,01921
julho 15 2 1,01277
agosto 15 1 1,00636
Parágrafo Quinto: Faculta-se às empresas a compensação de reajustes ou antecipações concedidos espontaneamente ou compulsoriamente após Setembro/2014, ficando, porém, vedadas às compensações de majorações salariais decorrentes de: a) Término de Aprendizagem; b) – Implemento de Idade; c)Promoção por antiguidade ou merecimento; d) – Transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e) – equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
As empresas pagarão aos empregados com contrato de trabalho vigente em 01/09/2015, o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre a remuneração mensal devida em Setembro/2015 (salário base + adicionais de insalubridade ou periculosidade, de turno e de transferência), a título de P.R. (Participação nos Resultados), facultando-se a limitação desses valores ao mínimo de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais) e no máximo R$ 2.612,50,00 (dois mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) por empregado, que deverão ser pagos até as seguintes datas:
Se no valor mínimo de R$ 649,00, em uma única parcela a ser paga até 10/12/2015;
Se em valor superior, a metade deverá ser pago até 10/12/2015, facultando – se o pagamento do restante até 10/04/2015, desde de que se respeite o valor mínimo de R$649,00.
As quantias devidas a este título deverão ser pagas proporcionalmente aos meses trabalhados no período entre Setembro/2014 a Agosto/2015, na proporção de 01/12 do P.R. por mês trabalhado.
Fica consignado como meta para obtenção do P.R que o empregado não poderá ter mais que cinco faltas injustificadas no período de 01/09/2014 a 31/08/2015.
A partir de 01 de setembro de 2015 o salário normativo da categoria profissional será de R$ 1.130,80 (hum mil cento e trinta reais e oitenta centavos) mensais, para os empregados admitidos há mais de 90 dias ou que venha a completá-los durante esta Convenção Coletiva de Trabalho.
Será assegurado ao menor aprendiz um salário de R$ 5,14 (cinco reais e quatorze centavos) a hora, ou seja, R$ 1.130,80/220hs.
O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula n. 60).
Cumprida integralmente a jornada do período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, 5º. Da CLT (ex OJ n.6).
15 – VALE-MERCADO
Até o décimo dia de cada mês, as empresas fornecerão a seus empregados que percebam até 5 (cinco) vezes o maior Salário Normativo da categoria, vale-mercado em valor nunca inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), dos quais, poderão ser descontados até R$ 5,00 (cinco reais) dos salários dos empregados.
As empresas que concedem cesta básica aos seus funcionários em valor superior ao disposto em Convenção Coletiva, deverão aplicar o percentual do reajuste de 10% (dez por cento) no valor vigente em Agosto/2015. Ex. 08/15, R$310,00 x 10% = R$341,00.
Ao empregado com direito às férias vencidas, recomenda-se permitir por optar gozá-las integralmente nessa ocasião.
44 – GARANTIA DE EMPREGO AOS ELEITOS PARA À C.I.P.A.
Convencionam as partes classificar como assédio moral toda conduta do empregador ou seus prepostos decorrentes de abuso de poder diretivo, de conduta agressiva e constrangedora, sendo assim consideradas, dentre outras:
Toda manifestação de discriminação (etnia/racial, sexual, idade, gênero) e de práticas nocivas a saúde física/mental e a segurança dos trabalhadores, em particular o assédio moral e o assédio sexual.
Exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações de humilhações repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, principalmente em relações hierárquicas autoritárias, onde predominem condutas negativas em relação à ética, de longa duração de um, ou mais chefes dirigida a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.
Exigência de alcance de metas e índices de produtividade de difícil ou impossível cumprimento, fixadas unilateralmente pela empresa;
Alteração unilateral do Contrato de Trabalho através de repetidas mudanças de função, de horário e de local de trabalho, no intuito de forçar o empregado a pedir demissão.
A empresa poderá dispensar expressamente o empregado de prestar serviços durante o Aviso Prévio sem prejuízo da remuneração, de modo a conceder-lhe mais tempo para procurar novo emprego, devendo pagar-lhe as verbas rescisórias no primeiro dia útil após o término do prazo respectivo.
Quando da dispensa de empregado sob alegação de justa causa, a empresa deverá indicar ao empregado, por escrito, à(s) falta(s) cometida(s), sob pena de não poder argüi-la(s) posteriormente em juízo.
Dos valores na participação em Programas de Ações (participação acionária).
Por decisão da Assembleia dos Trabalhadores que aprovou a Pauta Reivindicatória para a renovação convencional, da qual participaram associados e não associados, com fundamento no Artigo 513 – item "e" da C.L.T. e inciso IV do Artigo 8º. da Constituição Federal, foi deliberado que todas as empresas abrangidas por esta CCT, deverão descontar dos salários de todos os seus empregados a Contribuição Negocial na importância total de 4% (quatro por cento) do salário base Setembro/2015, limitada tal contribuição ao valor máximo de R$ 90,00 (noventa reais), que será revertido em favor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná.
Fica assegurado aos empregados não sindicalizados, o direito a oposição ao desconto acima citado, desde que feito por escrito, individualmente e protocolado no Sindicato pessoalmente até 24/09/2015, ou 10 (dez) dias antes do recebimento do primeiro pagamento dos salários reajustados nos termos da cláusula 3 deste instrumento.
A Contribuição deverá ser recolhida até o décimo dia subsequente do meses acima citados, em qualquer Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para crédito na conta nº. 658-0 – Agência 1565 (24 de Maio), Curitiba/PR, em nome do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DO PARANÁ.