Ex-presidente da Câmara de Manaquiri é multado em R$ 74,4 mil pelo TCE-AM - Radar Amazônico
Ex-presidente da Câmara de Manaquiri é multado em R$ 74,4 mil pelo TCE-AM
O ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri (distante 60 quilômetros em linha reta de Manaus), vereador Antonio Silva de Holanda, foi multado em R$ 74,4 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20), por irregularidades no exercício financeiro de 2017.
O relator do processo, auditor Mário Filho, após avaliar a análise feita pelos órgãos técnicos do TCE-AM, identificou que o ex-presidente da Câmara não deu justificativas aceitáveis para a inexistência de relatórios, auditorias e inspeções necessárias que validem a efetiva atuação da administração.
O então presidente da Câmara de Manaquiri também foi responsabilizado por nomear, de forma irregular, servidor sem formação acadêmica para cargo superior; não apresentar atas das sessões legislativas;e não descontar ausências injustificadas de vereadores do legislativo.
Durante a reunião ordinária o Pleno do TCE julgou regulares com ressalvas – quando verificadas falhas de natureza formal ou de baixa materialidade no contexto da gestão – as contas do ex-gestor da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), em 2019, e recomendou à Prodam que cumpra com maior rigor as disposições normativas em relação à prestação de contas técnicas junto ao TCE-AM.
Deputado denuncia processos indenizatórios e afirma que "governo segue fazendo pouco caso sobre ações ilícitas na gestão"