05.11.2020 | 14h39
O tribunal misto que julga o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 5, a continuidade da abertura do processo de impeachment do governador.
O Tribunal Especial Misto (TEM) é formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e cinco deputados estaduais. Com seis votos, a maioria simples já estaria formada em favor da aceitação da denúncia aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em setembro.
Witzel terá 20 dias para se defender a partir da publicação do acórdão. Novas sessões serão marcadas, para a apresentação de provas e oitivas de testemunhas. A previsão é de que uma decisão sobre o afastamento definitivo do governador ocorra apenas em 2021.
A decisão de hoje faz também com que o salário de Witzel seja reduzido em um terço durante o processo, caindo de R$ 19,6 mil para R$ 13,1 mil. O tribunal também aprovou, em uma votação separada, por seis a quatro, uma proposta do relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), para que Witzel seja obrigado a deixar o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo num prazo de dez dias após a publicação do acórdão da sessão de hoje.