Censura penaliza professor no RS – SINPRO-DF
Censura penaliza professor no RS
Antes mesmo do projeto que vem sendo chamado de "Lei da Mordaça" – que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas – ser aprovado nacionalmente, já circulam na imprensa informações de penas aplicadas a professores.
No dia 20 de junho, o professor Eduardo Cardoso foi afastado de suas funções pela direção da escola em que trabalha, após um pedido de instauração, pelo Ministério Público de Torres (RS), de procedimento para "apurar conduta incompatível com a atividade de docente consistente em apologia política em sala de aula".
O fato aconteceu na Escola estadual Maria Angelina Maggi, em Três Cachoeiras, Litoral Norte, do Rio Grande do Sul, na qual o professor lecionava História, Sociologia e Filosofia para o Ensino Médio. As informações são do site Sul 21.
Apesar de não ser uma lei nacional, em alguns estados o projeto já está em tramitação, como em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, há pelo menos três projetos em andamento, o PL 867/2015, do deputado Izalci (PSDB/DF), o PL 7.180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), e o PL 1.411/2015, do Rogério Marinho (PSDB/RN).
Alagoas foi o primeiro estado a adotar a tal política. O Projeto de Lei n.º 7.800/16, chamado de "Escola Livre", do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi aprovado por unanimidade pelos deputados alagoanos e vetado pelo governador Renan Filho (PMDB/AL). Entretanto, o veto foi derrubado pelos deputados e a proposta foi promulgada e publicada no Diário Oficial do dia 10 de maio, deste ano.
Após realizar debates com especialistas e com a base do magistério, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), se posicionou contrário ao projeto e se uniu a vários movimentos ligados à educação, para realizar diversas mobilizações no estado contra a aprovação da Lei.
A medida também provocou a reação imediata do Ministério da Educação que divulgou uma nota em que repudia a lei 'escola livre' e diz que a legislação brasileira prevê a liberdade de aprendizado e ensino e o pluralismo de ideias. Leia a nota.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o fato que ocorreu no Rio Grande do Sul, apenas comprova que a medida trará um grande impacto negativo e um retrocesso à educação. Esse é mais um ataque direto aos professores em sala de aula e que fere a autonomia e a livre expressão docente.