OAB Nacional autoriza estudo para aquisição de vacinas contra coronavírus | ILNews
Mundo Jurídico 13/04/2021 22H12
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por maioria de votos, reunido de forma virtual nesta terça-feira (13), aprovou que a diretoria da OAB Nacional realize estudos acerca de esforços logísticos necessários para aquisição de doses de vacinas contra o coronavírus.
Essa iniciativa pretende viabilizar a imunização da advocacia somente após o término da vacinação do grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) e dentro das normas estabelecidas pela Lei 14.125/21.
A proposta foi feita pela conselheira federal Daniela Teixeira e teve a contribuição dos conselheiros federais Marcello Terto (GO) e Alexandre Ogusuku (SP) e destacou a necessidade do Sistema OAB estar preparado para o momento em que existam ofertas de vacinas suficientes para a compra privada dos imunizantes, sem realizar qualquer tipo de concorrência com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A finalidade do estudo é preparar e organizar o Sistema OAB estudando toda a logística necessária para armazenamento de doses, distribuição, grupos de vacinação e prazos para imunização da advocacia.
A diretoria do Conselho Federal da OAB e a Coordenação das Caixas de Assistência vão preparar os estudos e análises necessários para cumprir a determinação.
Além disso, a autorização prevê a necessidade de avaliação da aquisição de doses que tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não haverá solicitação de orçamentos junto aos laboratórios farmacêuticos com o intuito de evitar especulação de preços no mercado.