Passageiros serão monitorados por câmera em tempo real (Foto: Karla Vieira/Semcom)
MANAU – Ônibus de Manaus serão vigiados com câmeras de alta definição e com transmissão em tempo real para o sistema de Segurança Pública do Amazonas, conforme o Decreto nº 4.925/2020, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) e publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na sexta-feira, 15.
O decreto estabelece que o projeto-piloto contemplará as 10 linhas de ônibus "mais achacadas pela criminalidade" conforme os dados do sistema geoestatístico da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).
A transmissão on-line das imagens será realizada por sistema de monitoramento por vídeo embarcado, composto por câmeras de vigilância integradas em circuito fechado, que deverá gravar as imagens em gravador digital de vídeo veicular.
O decreto prevê o acesso em tempo real por operador remoto através de plataforma de software que permita visão ao vivo das imagens geradas no interior do veículo durante toda sua operação. As empresas devem cumprir o decreto no prazo de 90 dias.
"A plataforma de software que será utilizada deve permitir acesso às imagens armazenadas e às imagens em tempo real, devendo ser única e padronizada, definida em comum acordo entre as concessionárias, por intermédio do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros)", diz trecho do decreto.
O CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) terá acesso à plataforma através de login e senha fornecidos pelo Sinetram e poderá ter em tempo real todas as imagens e "as informações que se julguem necessárias à prevenção e ao combate da criminalidade aquisitiva no sistema de transporte público coletivo urbano de Manaus".
As câmeras deverão ter configuração para HD (alta definição), com resolução de gravação 1.280 pixels de largura por 720 pixels de comprimento, velocidade de captura de 7,5 quadros por segundo e qualidade de imagem que possibilite a identificação de pessoas e objetos em ambientes de total escuridão.
No caso do gravador digital de vídeo, o decreto estabelece que ele seja tipo veicular, tenha módulo de conexão de dados 3G/4G e que envie quadros estáticos, através de rede 2G, para central de monitoramento remota, com alternativa em caso de falha da conexão de internet 3G/4G.
Ainda de acordo com o decreto, os gravadores deverão ser alimentados por energia elétrica, mesmo com o veículo desligado, e ser compatível com resolução de gravação 1.280 pixels de largura por 720 pixels de comprimento e velocidade de captura de 7,5 quadros por segundo.
Os ônibus convencionais comuns terão quatro câmeras, sendo 3 que possibilitem registrar imagens e monitorar os passageiros no interior do veículo e uma câmera na parte frontal do veículo para capturar imagens de usuários nos pontos de embarque e desembarque.
No caso dos ônibus convencionais articulados, o decreto estabelece que cada um deles tenha 6 câmeras, sendo 5 instaladas em locais que possibilitem registrar imagens e monitorar os passageiros no interior do veículo e uma na parte frontal do carro, também para registrar imagens de usuários nos pontos de embarque.
De acordo com o decreto, as despesas decorrentes dos casos de manutenção periódica, "sinistros ou quaisquer espécies de infortúnio ao sistema de vigilância ficarão ao encargo das empresas concessionárias, hipóteses, essas, que serão imediatamente comunicadas ao IMMU e à SSP/AM".
Em nota, o Sinetram informou que está aguardando definição do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) sobre o material e tecnologia a serem utilizados. A autarquia afirmou que é necessário definir a fonte de custeio. Sobre as linhas mais assaltadas, o decreto diz que serão definidas pela SSP, informou.