STJ nega recurso de empresa condenada por dano ambiental – Ricardo Alfonsin Advogados
STJ nega recurso de empresa condenada por dano ambiental
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos apresentados no recurso especial da Phitoterapia Laboratorial Biota Ltda., questionando a condenação por dano ambiental imposta pela Justiça do Rio de Janeiro. Conhecida pelo nome fantasia de Embeleze Cosméticos, a empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade.
Em ação civil pública, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que a empresa não respeitava as normas técnicas relativas ao despejo e tratamento cheap generic drugs de resíduos industriais, canalização de rios e intervenção em suas margens.
"No contexto, encontra plena aplicação o princípio do poluidor pagador, a indicar purchase rimonabant que, fazendo-se necessária determinada medida à recuperação do meio ambiente, é lícito ao julgador determiná-la mesmo sem que tenha sido instado a tanto", afirmou a ministra Eliana Calmon. Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, conhecendo o recurso em parte e negando-lhe provimento.