Com dados mais recentes das consequências da crise ocasionada pela pandemia de covid-19, o Índice de Consumo das Famílias (ICF) segue em queda em maio (-21,6%) – de 98,8 pontos em abril para os atuais 77,4 pontos, menor patamar desde janeiro de 2017. O Índice de Confiança do Consumidor também recuou (-13,5%), 96,8 pontos em maio, ante os 112 pontos de abril.
Segundo a FecomercioSP, o brasileiro não tem o costume de guardar e investir dinheiro, além disso, a renda do consumidor diminuiu visivelmente neste período turbulento, e os valores que entram são destinados para consumo de itens essenciais e pagamentos de contas e dívidas. Assim, os números também apontam que apenas 7,6% das famílias pretendem adquirir algum tipo de crédito nos próximos três meses, o menor patamar desde setembro de 2019, quando a pergunta foi inserida na pesquisa. Desses, 26,3% comentaram que devem pagar contas e dívidas com o valor adquirido, acima dos 17,6% de abril.
Como grande parte do comércio está de portas fechadas em decorrência da quarentena – e o crescimento da modalidade de consumo online –, 71,1% dos entrevistados afirmam utilizar o cartão (crédito/débito) como meio de pagamento, 7,5 pontos porcentuais superior a abril (63,6%).
Nesse sentido, a FecomercioSP segue recomendando que os empresários ampliem as formas de pagamento e utilize os aplicativos de transferência, como Picpay, Ame Digital e iti Itaú, os quais não exigem contato físico, cuidado importante durante a pandemia. Além disso, é tempo de pensar em diminuir a margem de lucro, uma vez que os consumidores estão focados apenas em itens essenciais. Assim, uma possibilidade válida é realizar ofertas atrativas para produtos não essenciais, mas que proporcionem mais conforto para as famílias dentro de casa.

Plano de saúde deve custear remédio que teve registro cancelado na Anvisa - Blog Morais & Tavares Advogados
A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/PR que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio chegou a ser aprovado pela Anvisa, mas teve o seu registro cancelado por falta de interesse comercial.
Ao estabelecer a distinção entre esse caso e a tese fixada pela 2ª seção no julgamento do Tema 990 dos recursos repetitivos – no qual ficou definido que as operadoras não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa -, o colegiado considerou não ter risco sanitário na importação do produto.
Para o tratamento da doença, a paciente recebeu a prescrição de medicamento antineoplásico não disponível no mercado brasileiro. Segundo os autos, a operadora se recusou a arcar com os custos do remédio sob o fundamento de que o contrato de plano de saúde não teria sido adaptado à lei 9.656/98; portanto, deveria prevalecer a cláusula contratual que excluía da cobertura medicamentos e vacinas utilizados fora do regime de internação hospitalar.
Com base na nota técnica, o magistrado de primeiro grau condenou a operadora a custear a importação e a reembolsar os valores gastos pela paciente até aquele momento. O TJ/PR manteve a condenação, apenas condicionando o reembolso à prévia liquidação de sentença.
O relator do recurso da operadora, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que, se o contrato fosse regido pela lei 9.656/98, a controvérsia teria solução simples, já que o seu art. 12 determina a cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares, como era o caso dos autos.
Entretanto, nos contratos não adaptados à lei 9.656/98, o relator entende que é necessário analisar a cláusula limitativa da cobertura à luz do CDC, dos princípios gerais do direito das obrigações e da própria Constituição, especialmente no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
De acordo com o ministro, o art. 54, parágrafo 4º, do CDC – segundo o qual as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor devem ser redigidas com destaque – já seria suficiente para invalidar a disposição contratual.
Além disso, o relator ressaltou que a doença da paciente era de extrema gravidade, a ponto de levá-la a óbito no curso da ação, e que a quimioterapia oral é um tratamento normalmente prescrito para o câncer.
“Essa gravidade extrema da doença traz à tona o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na sua eficácia horizontal.”
Em relação ao Tema 990, Sanseverino destacou que os fundamentos que levaram a 2ª seção a desobrigar os planos de fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa têm relação com o risco sanitário da comercialização de produtos não submetidos a testes de segurança e eficácia.
No caso dos autos, porém, o ministro apontou não haver risco sanitário, já que o registro do medicamento no Brasil foi cancelado por questões comerciais, não de segurança ou eficácia. Adicionalmente, o relator reiterou que a própria Anvisa se manifestou nos autos pela legalidade da importação, desde que em nome da paciente, pessoa física. “
Essas particularidades do caso concreto justificariam, a meu juízo, uma distinção com o Tema 990, a fim de se excepcionar a tese na hipótese de medicamento com registro cancelado por motivo comercial, determinando-se a cobertura na modalidade de reembolso de despesas, como bem entenderam o juízo e o tribunal a quo.”
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By Morais Tavares 18 de janeiro de 2021 Direito do Consumidor, Direito MédicoLeave a Comment on Plano de saúde deve custear remédio que teve registro cancelado na Anvisa	

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O chefe de equipe da Red Bull, Christian Horner, acredita que não haverá novidades nas duplas de pilotos dos três times de ponta para a temporada 2020 da Fórmula 1. Enquanto os rumores tomam conta do paddock e dos meios de comunicação, os protagonistas seguem negando qualquer movimento (veja abaixo galeria que mostra cenário completo do mercado de pilotos).
Se a Ferrari foi a primeira a afirmar que manterá seus pilotos para 2020 (Sebastian Vettel e Charles Leclerc), a Red Bull agora também sugere que não mudará a dupla do ano que vem. Max Verstappen é a estrela do projeto da equipe austríaca, e a equipe continua apostando em Pierre Gasly, apesar do mau rendimento que mostrou até o momento.
Na Ferrari, se Vettel deixar a escuderia de Maranello, há quem acredite que o alemão poderia voltar para a Red Bull, time pelo qual venceu seus quatro títulos mundiais. Porém, a equipe negou a possibilidade.
Em uma entrevista para a BBC, Horner disse: "Tenho escutado rumores de que Sebastian voltará para a Red Bull, porém não há nenhuma negociação ou conversa sobre seu regresso. Ele tem um contrato com a Ferrari até o fim de 2020.”
Além disso, Horner considera que nenhuma das três equipes farão mudanças, mesmo com o fim do contrato de Bottas no fim da temporada. “Em minha opinião, as três melhores equipes não mudarão seus pilotos até o final de 2020, no mínimo”, disse o chefe da Red Bull.
O destino de Gasly segue sem confirmação, mas até o momento, a equipe de Milton Keynes vem tentando demonstrar confiança no jovem. “Ele chegou a nosso time muito antes do planejado”, disse Horner sobre o piloto que foi promovido para a equipe principal da marca menos de um ano após estrear na F1.