O Ministério da Economia lançou uma plataforma online destinada exclusivamente a compras públicas para inovação no Brasil. Fruto de parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com apoio do Instituto Tellus, a ferramenta foi criada para apoiar gestores públicos no processo de aquisição de produtos, processos e serviços inovadores.
Segundo a Secretaria de Produtividade e Competitividade do ME, em 2021 foram R$ 49 bilhões investidos em startups no Brasil, mais do que o dobro do investido em 2020. As compras públicas de inovação podem cumprir dupla função: permitir que o poder público resolva problemas e necessidades sociais, contratando soluções inovadoras que ainda não existem; e, ao mesmo tempo, alavancar o desenvolvimento econômico, ao fomentar a demanda por bens e serviços de maior conteúdo tecnológico no país.
A plataforma é decorrência de um estudo realizado pelo TCU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Instituto Tellus, sobre as principais dificuldades percebidas na contratação de inovação na gestão pública. Além da dispersão das informações para esse tipo de aquisição, o estudo diagnosticou que a aversão ao risco é o principal agente limitador do processo inovativo.
Assim, a criação da ferramenta se deu partir da compreensão de que a aquisição de inovação pública apresenta uma lógica distinta, com muito risco e, muitas vezes, imprecisa. A partir dessa premissa, dois princípios de gestão, divergentes dos tradicionalmente observados, foram centrais para o desenvolvimento do projeto.
Um deles, a ideia de que falhas fazem parte do processo incerto da inovação e que, por isso, devem-se gerir os riscos em vez de considerá-los descartados. Nesse sentido, a plataforma trabalha a partir de conteúdos sobre gestão de risco e da noção de planejamento de compra. Por outro princípio, é fundamental que o processo de inovação se concentre na busca pela pergunta certa antes de encontrar respostas.
De maneira geral, os gestores estão mais habituados a descrever uma solução antes de compreender o problema em profundidade, um entrave que a plataforma busca apoiar por meio de uma ferramenta que auxilia o gestor a definir o problema antes de propor uma solução.
O elemento central da CPIN é a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. É formada por duas trilhas: a Trilha de Planejamento e a Trilha do Instrumento.
A Trilha de Planejamento contempla as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas. Ela parte do mapeamento do problema até a definição do instrumento de contratação, e serve para auxiliar o usuário a planejar estrategicamente suas contratações públicas, fornecendo conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do processo de planejamento.
A Trilha do Instrumento ajuda na definição do instrumento de contratação que será utilizado na aquisição de inovação. Essa é uma das etapas mais desafiadoras para o gestor, pois, além de demandar um profundo conhecimento do problema, exige também o conhecimento de todas as modalidades de contratação disponíveis para que seja possível selecionar qual é a mais adequada à situação. Para auxiliar o gestor nesse momento, foram desenvolvidas duas funcionalidades: o Quiz do Instrumento de Contratação e a Matriz de Análise dos Instrumentos de Contratação.
A plataforma apresenta ainda uma Biblioteca Virtual, por meio da qual o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo aqueles carregados nos passos das trilhas da plataforma. A Biblioteca Virtual tem filtros de busca, e o conteúdo ficará disponível publicamente. Está previsto para 2023 o desenvolvimento de novas funcionalidades, com foco na interação entre atores do ecossistema de compras públicas para inovação e no acompanhamento de casos concretos.
Fonte: Convergência Digital com informações do TCU e do ME
Imagem: Freepik
22 de novembro de 2022
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