Prefeitura de Campinas envia projeto de lei para reestruturar funções comissionadas à Câmara | Diario de Campinas
Prefeitura de Campinas envia projeto de lei para reestruturar funções comissionadas à Câmara
PL prevê extinção de 52 cargos de assessoria, além da criação de 723 cargos em comissão e 394 funções gratificadas. Atualmente, prefeitura contabiliza 1.150 cargos comissionados. Dário Saadi (Republicanos), prefeito de Campinas (SP)
A prefeitura de Campinas (SP) enviou à Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira (12), um projeto de lei (PL) complementar que visa a reestruturação de funções comissionadas da administração. No total, serão extintos 52 cargos de assessoria de um total de 470, configurando um corte de 11%.
Segundo a prefeitura, o projeto do prefeito Dário Saadi (Republicanos) prevê ainda a criação de 723 funções comissionadas e 394 gratificadas, totalizando 1.117. Nesse total, segundo a administração, já estão inclusos os 418 cargos de assessoria restantes do corte estabelecido.
Nos próximos quatro anos, o corte de 11% deve gerar uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos, diz a prefeitura. Com as alterações, o número de comissionados passa a representar 2,8% do total de servidores.
A administração afirma que o PL ainda cria requisitos de nível de escolaridade para preenchimento dos cargos, além de prever a alocação e distribuição numérica dos cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio entre as secretarias municipais.
O projeto de lei faz parte do plano divulgado para os 100 primeiros dias de governo de Dário Saadi e tinha entrega prevista para janeiro. Apesar do anúncio da prefeitura, o documento ainda não havia sido disponibilizado para consulta pela Câmara até esta publicação.