Assembleia aprova correção de salários em atraso ao funcionalismo | ASSTBM
PAGAMOS JUROS DE CHEQUE ESPECIAL de 12,12% E RECEBEREMOS UMA CORREÇÃO DE POUPANÇA DE 0,5% – SERÁ QUE O GOVERNO ESPERA QUE AGRADEÇAMOS ?????
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (31), com 33 votos favoráveis e 14 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 193 2017, do Executivo, estabelecendo parâmetros de indenização nos mesmos índices de rendimento da caderneta de poupança para o eventual descumprimento do prazo de pagamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.
A deputada Stela Farias (PT), autora de emenda que não chegou a ser votada – em razão da preferência de votação do texto original do projeto solicitada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) – e que visava estabelecer que a indenização fosse calculada com base na variação da Letra Financeira do Tesouro – LFT, além de prever multa ao Estado por dia de atraso no pagamento dos salários, usou da tribuna para pedir a aprovação da mesma. Contrariamente à aprovação do projeto e para criticarem o governo Sartori por pretender institucionalizar o pagamento em atraso, também usaram da palavra os deputados Pedro Ruas (PSol), Jeferson Fernandes (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Miriam Marroni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Manuela D'Ávila (PCdoB). Para defenderem o governo e a aprovação do projeto, usaram da tribuna Sérgio Turra (PP), Marcel van Hattem (PP) e Tiago Simon (PMDB).
Com 33 votos favoráveis e 14 contrários, também foi aprovado o PLC 100 2017, que propõe alteração no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado, possibilitando que a gratificação natalina do ano de 2016 seja atualizada monetariamente, desde 20 de dezembro de 2016 até a data do efetivo pagamento de cada parcela, com base nos índices da caderneta de poupança.