Câmara Municipal garante aprovação de Anteprojeto que prevê o 14º salário para agentes de saúde e endemias - JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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12:49 ACE, Acre, ACS, Acs e ACE, Incentivo Adicional, Prefeitura
Publicado no JASB em 08.setembro.2021.
Agentes de Saúde | Conforme orientações realizadas por meio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e CN - Conexão Notícia, inclusive, com compartilhamento de modelo de Anteprojeto e PL - Projeto de Lei, é possível que o Legislativo Municipal garanta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, popularmente conhecido como 14º salário. Embora a citação dessa denominação não seja recomendada, verdade seja dita: nesse ano teremos um recorde no número de municípios que irão receber e também do valor a ser pago.
Na segunda-feira, 08/09, durante a sessão na Câmara de Vereadores em Epitaciolândia o vereador Diojino Guimarães (MDB) apresentou e conseguiu aprovação de um anteprojeto de lei que visa repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias um incentivo financeiro adicional.
Segundo consta no anteprojeto encaminhado ao executivo, a câmara de vereadores autoriza o repasse financeiro aos agentes de saúde e os agentes de endemias. O valor equivalente ao salário do profissional em questão, seria um incentivo anual advindo de verba federal exclusiva para a área de saúde.
Presidente da Câmara de Vereadores em Epitaciolândia, Diojino Guimarães, defendeu o pagamento do 14º para os ACS/ACE. — Foto/Reprodução.
Vários representantes das categorias contempladas no anteprojeto de Lei acompanharam de perto a votação e a sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores em Epitaciolândia.
"No compromisso que tenho de valorização da categoria é que propus esse anteprojeto. Espero que o Prefeito se sensibilize e transforme em Lei essa proposta que considero de extrema relevância para Epitaciolândia", declarou Diojino Guimarães.
A proposta apresentada exclui da bonificação todo e qualquer agente que não esteja de fato exercendo a função, seja por desvio de função ou exercendo qualquer outro cargo na administração pública. Vale ressaltar, que o incentivo financeiro, se sancionado pelo Prefeito Sérgio Lopes, será pago mediante ao cumprimento das metas estabelecidas para cada cargo.
Por fim, a proposta que seguirá ao executivo também prevê que o incentivo será pago somente enquanto perdurar o repasse da União.