Líder do PSL agiliza ideia de exército na rua para conter pandemia · Rolling Stone
Líder do PSL agiliza ideia de exército na rua para conter pandemia
Projeto de Lei apresentado por Major Vitor Hugo na última segunda, 29, prevê subordinação das polícias ao governo federal
Redação Publicado em 30/03/2021, às 17h19
Major Vitor Hugo (Foto: Reprodução/Instagram)
Na última segunda, 29 de março, o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, apresentou o Projeto de Lei Lei 1074/2021, que propõe agilizar a ideia de colocar o exército na rua no combate à Covid-19.
O projeto de lei apresentado por Vitor Hugo, aliado de Jair Bolsonaro, permitiria ao presidente decretar Mobilização Nacional em casos de emergência sanitária e "catástrofe natural de grandes proporções". Atualmente, o mecanismo está previsto na Constituição apenas para casos de guerra.
E o que o projeto de lei significa? Caso aprovado, conforme noticiado pelo O Globo, Jair Bolsonaro poderia, para fins de combate à pandemia de Covid-19, interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares e civis para ações determinadas pelo governo federal.
Atualmente, governadores e prefeitos são responsáveis por anunciarem medidas de isolamento e de combate à pandemia. Caso o projeto de lei seja aprovado, as polícias ficarão subordinadas ao governo federal, que poderá utilizá-las para fazer a "manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal".
O texto do projeto explica (via O Globo), que o "Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução".
Em entrevista ao Correio Braziliense, Major Vitor Hugo garantiu que a mobilização nacional não faz parte de nenhum "golpe de Estado", mas com a crise sanitária vivida no país: "Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão."
O líder do PSL pediu urgência na votação do projeto de lei, e afirmou que os deputados devem votar semana que vem para aprovar, ou não. Caso a maioria vote a favor do projeto, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado para vigorar.