22/02/2021 - Informações Importantes COMPREV
Informações Importantes COMPREV
Prezadas/os Gestores,
Fique atento se o seu RPPS não tem valores a pagar ao INSS a título de compensação previdenciária. No final do ano passado foi efetuado o encontro de contas do antigo sistema, conforme esclarecido no Ofício Circular 4114 e complementado pelo Ofício Circular 4380. O valor apurado a ser pago pelo RPPS deveria ser recolhido por GPS até o dia 18/12/2020.
A maioria dos RPPS do Estado de Santa Catarina já fizerem este acerto, porém, alguns ainda estão com essa pendência, valor a pagar em aberto. A estes que não efetuaram o recolhimento até o vencimento, agora é necessário efetuar com juros e multa.
Esse valor a pagar não será abatido dos valores a receber, pois o módulo de pagamento no novo sistema ainda será desenvolvido, então se o seu RPPS ainda não recolheu, mas adiante será descontado, mas continuará a incidir juros, razão pela qual sugerimos que o RPPS efetue o pagamento, o acerto das contas pendentes.
Para tanto, o usuário do COMPREV do seu RPPS deverá acessar no SAL-Web e emitir a GPS para pagar essa competência.