A decisão do Conselho de Política Monetária, baixando em 0,5% a taxa de juros, que caiu de 12,5% para 12%, provocou especulações de toda natureza, sendo a principal a relacionada com a afirmativa, segundo a qual, a decisão representou perda de autonomia do Banco Central, tendo a decisão do Colegiado, ocorrido em virtude de recomendações ou intervenção do Poder Executivo, em face de pronunciamentos da Presidenta Dilma Roussef e do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que precederam a reunião.
A ênfase das análises concentra-se no que eles chamam perda de autonomia do Banco Central, como se isso fosse o mais importante da decisão do COPOM, esquecendo-se que o relevante são as repercussões sobre a macroeconomia brasileira, principalmente, suas inter-relações com o quadro econômico mundial.
A causa da abordagem parcial decorre do fato de ter sido quebrado o paradigma, segundo o qual o aumento dos juros é essencial para combater a inflação, face contribuir para reduzir a demanda e, em decorrência a pressão sobre os preços, considerando que o processo inflacionário superou o limite do programa do Sistema de Metas, que se situa entre 4,5% e 6,5%, e a inflação encontra-se na ordem de 6,7%, ou seja, maior do que a borda superior do intervalo. Os analistas e o mercado, não admitiam redução da taxa de juros, talvez, na melhor das hipóteses, a manutenção dos 12,5%, até então, vigente.
Ressalte-se que o adotado era sempre no sentido de utilizar vários instrumentos de política monetária para diminuir a demanda, tais como: aumento das taxas de juros; redução do depósito compulsório depositado pelos bancos no Banco Central, para diminuir o crédito; redução dos prazos para vendas pelos crediários e medidas afins.
VERDADEIRAS CAUSAS DA DECISÃO DO COPOM
O exame global da matéria terá de considerar a situação internacional, com instabilidades econômicas na Europa, onde países como Grécia, Portugal, Espanha e Itália, apresentam desequilíbrios em suas economias, exigindo aportes externos de recursos para não serem obrigados a solicitar moratória. Ademais, a situação da economia dos Estados Unidos, com baixos índices de crescimento, também exige cuidados dos demais países, porque com a queda do comércio internacional, todos serão afetados, inclusive, a China, que, embora apresente elevados índices de crescimento do PIB, foi obrigada a reduzir , em alguns pontos, o seu crescimento, face a retração da demanda internacional.
As autoridades monetárias brasileiras concluíram que seria necessária a ampliação do mercado interno, o que somente seria possível, com o aumento do poder aquisitivo dos consumidores. Aliás, o Brasil, teve essa experiência, em 2008, quando o Governo conseguiu manter o nível de emprego, isentando a indústria automobilística e o segmento industrial denominado linha branca, como fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa e outros da mesma natureza, do pagamento do IPI.
A posição governamental, não foi fácil, porque a redução de juros tende a aumentar a demanda, consequentemente, poderá contribuir para aumentar a inflação, pelo aumento dos preços, principalmente, considerando que a inflação já se encontra em crescimento. Destaque-se, que a decisão foi, ainda, mais complexa, pelo fato de ter havido uma redução do crescimento do PIB brasileiro no último trimestre.
No balanço geral, entre os aspectos positivos e negativos, da redução da taxa de juros, prevaleceu a tese da redução, porque ela tende a resguardar o mercado interno, com manutenção de empregos e maiores resistências a crise internacional atual, que segundo o próprio FMI, tende a se agravar.
Na medida em que a crise venha a se intensificar, o Brasil terá de usar, em toda a sua plenitude, o mercado Nacional, sendo necessário adotar políticas que assegurem a manutenção e ampliação do poder de compra da população, o que poderá ser feito com diminuição da taxa de juros; redução do depósito compulsório, que os bancos são obrigados a manter a disposição do Banco Central, objetivando aumentar o crédito; e, eliminação ou redução de impostos de setores estratégicos para os consumidores, medidas essas que serão facilitadas pela existência de um Sistema Financeiro sólido
A retração do mercado externo poderá ter menos efeitos negativos sobre o Brasil, tendo em vista que o País exporta elevadas quantidades de commodities e, o mercado internacional desse segmento tende a ser mantido pela necessidade vital dos produtos, por países como a China. O estoque de divisas, na ordem de US$ 340 bilhões, que o Brasil possui, permite ao País financiar as exportações brasileiras, importantes para a manutenção do nível interno de emprego e renda.
A análise global realizada deixa evidente, que a redução da taxa de juros pelo Conselho Monetário Nacional – COPOM, não significou, necessariamente, perda de autonomia do Banco Central, pois a decisão poderá estar dentro de um contexto que considere medida preliminar, visando políticas a serem adotadas, no caso da crise financeira internacional se agravar.