Matéria do jornalista Thiago Braga para o portal Lei em Campo com comentários da Dra. Luciane Adam, sócia do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados.
"A assimetria do poder de barganha que caracteriza as negociações entre empregador e empregado permite antever que disposições legais ou contratuais que venham a reduzir o desejável equilíbrio entre as distintas partes da relação laboral, certamente, resultarão em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa e ao postulado da valorização do trabalho humano, abrigados nos arts. 1º, III e IV, e 170, caput, da Constituição Por isso, a norma impugnada, tal como posta, a princípio, não pode subsistir", escreveu Lewandovski, na Medida Cautelar.
"Pela MP, o sindicato seria comunicado, apenas. O STF entendeu que o envolvimento sindical deve ser maior. Com a atuação do sindicato, a probabilidade de lesão aos direitos é mitigada. Ela minimiza prejuízos maiores, já que visa amparar os empregados, que são a parte mais frágil da relação de emprego", analisou a advogada Luciane Adam, especialista em direito trabalhista.
"Reduzir unilateralmente salários dos jogadores ou jogadoras que ganham até 5 salários mínimos beneficia só os clubes e prejudica os atletas. Os clubes tendo o sindicato nas negociações terão de justificar esta medida, explicar o motivo da redução e, acima de tudo, negociar o percentual. Tirar um percentual seja ele qual for de quem ganha até dois salários mínimos prejudica muito a eles, porque têm comprometido o seu poder de pagar as despesas básicas", finalizou o advogado Higor Maffei Bellini, especialista em direito do trabalho no esporte.