Justiça do Trabalho faz nova inspeção no Hospital Regional de Guajará-Mirim - Jornal O Mamoré
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Justiça do Trabalho faz nova inspeção no Hospital Regional de Guajará-Mirim
Prazo de 15 dias para troca de fiação não foi cumprido mais uma vez. Inspetores identificaram várias irregularidades durante a vistoria no prédio.
Hopital de Guajará-Mirim passa por nova inspeção da justiça do trabalho
O Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim (RO) passou por uma nova inspeção da Justiça do Trabalho na manhã desta quarta-feira (22) para verificar as condições da unidade e também se as fiações elétricas foram trocadas, conforme prazo de 15 dias estipulado em uma vistoria anterior no início do mês. Na ocasião, a Justiça encontrou várias irregularidades na rede elétrica e determinou a troca imediata dos fios.
A inspeção iniciou às 9h e foi feita pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior e também pela Procuradora do Trabalho, Fernanda Pereira Barbosa. O prefeito interino Sérgio Bouez e a atual secretária municipal de saúde, Linda Zeed acompanharam os inspetores em todos os setores do prédio juntamente com a diretora executiva da unidade, Ivane da Conceição e a diretora temporária Eucliany Monteiro.
Problemas identificados na vistoria
Durante a vistoria, a equipe de inspetores encontraram várias outras irregularidades em diversos setores do hospital e verificaram ainda que as determinações em relação à vistoria anterior não haviam sido cumpridas pela administração.
Algumas das irregularidades identificadas pela equipe de inspeção foram os aparelhos de ar-condicionado na recepção e leitos que não funcionam, fios elétricos que continuam soltos e expostos em vários locais da estrutura física interna e externa, as cadeiras das recepcionistas quebradas, falta de álcool em gel nos suportes, entulhos de lixo e banheiros sem portas, que são impróprios para uso, além das péssimas condições de limpeza no local.
Durante a vistoria, os inspetores ordenaram que todos os funcionários da limpeza fossem reunidos para dar explicações sobre as más condições e sujeira no prédio. Alguns servidores alegaram que colegas de trabalho são negligentes no serviço e não fazem a limpeza conforme a ordem da administração; com a alegação, o Juiz Titular da Vara do Trabalho determinou imediatamente que a direção apurasse internamente a denúncia e punisse os servidores se os fatos forem comprovados, inclusive com demissão por justa causa, se necessário.
O juiz responsável pela inspeção judicial declarou que deu 24 horas para que os problemas sejam sanados, caso contrário o prefeito e a secretária municipal de saúde serão penalizados com multa diária pessoal e solidária de R$ 50 mil por dia de não cumprimento da ordem judicial.
"Determino que as readequações sejam feitas na unidade, até porque as más condições colocam em risco a saúde e a vida do trabalhadores e pacientes, nós constatamos muitos problemas. A situação mais grave é a questão da limpeza, que é calamitosa com grossas camadas de poeira por toda parte, como também a parte da fiação elétrica que não foi cumprida. Existe a possibilidade de se haver uma nova interdição do prédio", afirmou o magistrado.
Segundo a Procuradora do Trabalho, Fernanda Pereira Barbosa, o próximo passo do Ministério Público do Trabalho será exigir o cumprimento da ordem judicial de readequações e o pagamento das multas oriundas dos descumprimentos anteriores.
"A ação visa que o município cumpra várias obrigações de fazer e não fazer, existindo a culminação de multas altas, não apenas de responsabilidade do município, mas de responsabilidade pessoal do prefeito e da secretaria. Vamos continuar atuando para quem as obrigações sejam cumpridas", disse.
Fiações com risco de curto circuito deveriam ter sido trocadas em até 15 dias
O Hospital Regional foi interditado pela Justiça do Trabalho em agosto de 2016, depois de uma vistoria que constatou más condições no prédio e péssimas condições de trabalho para os servidores. No dia 15 de setembro, a Justiça determinou que uma equipe gestora temporária do estado fosse designada para assumir a administração da unidade por 120 dias.
O prazo da gestão temporária venceu no último dia 7 de janeiro, mas acabou sendo prorrogado por mais 120 dias pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido ao período de transição política, com a eleição suplementar para prefeito no próximo dia 2 de abril. Os administradores ficam no hospital até o dia 7 de maio, quando o prazo vence novamente, podendo ou não ser prorrogado de novo pela Justiça.