Prefeitura de Campos envia projeto à Câmara para acabar com passagem a R$ 1 – Clique Diário
Prefeitura de Campos envia projeto à Câmara para acabar com passagem a R$ 1
03/06/2017 - 14:25
Com dívidas na casa dos bilhões de reais, governo justifica medida dizendo que precisa implementar políticas de austeridade
Nesta semana, o Prefeito de Campos dos Goytacazes (PPS) causou uma enorme polêmica na cidade depois de ter enviado à Câmara Municipal um projeto de lei em que propõe um reajuste de 100% na tarifa do transporte municipal, acabando com passagem a R$ 1, considerado um dos mais importantes programas sociais do município.
Questionado sobre a veracidade das informações, a prefeitura não só assumiu a autoria do projeto, como também justificou a decisão alegando dívidas dos cofres públicos como principal motivador pelo projeto.
"Foi apresentado na Câmara um projeto proposto pelo Poder Executivo que visa readequar o programa social Campos Cidadão à atual realidade financeira do município. Trata-se de mais uma medida, entre tantas outras, que estão sendo tomadas pela nova gestão para reduzir o déficit financeiro do município que hoje gira em torno de 35 milhões de reais por mês", explicou a prefeitura.
O reajuste corta parcialmente o subsídio do governo para as tarifas, depois de 8 anos sem reajustes, desde que o Programa Campos Cidadão entrou em vigor. No atual sistema, o passageiro paga R$ 1 e o governo subsidia os outros R$ 1,75. Se aprovado o projeto, a passagem passará a custar R$ 2, deixando R$ 0,75 para o governo.
O projeto de lei também prevê que, em caso de inadimplência do Executivo por mais de 30 dias, os empresários estarão autorizados a cobrar a diferença dos passageiros.
Por e-mail, a prefeitura diz que, apesar das críticas ao projeto, pretende continuar tomando medidas que reforcem as políticas de austeridade que o município precisa para vencer a crise financeira pela qual atravessa, bem como diversas cidades da região.
"Quando a atual gestão assumiu a prefeitura, foram encontradas dívidas a curto, médio e longo prazo de cerca de 2,4 bilhões de reais com déficits financeiro de aproximadamente 55 milhões de reais. Ao longo de 5 meses, com medidas como redução de mais de 500 DAS (cargos comissionados), revisão de contratos e economias, o déficit caiu para 35 milhões de reais mês, porém a conta ainda não fecha e medidas devem seguir sendo tomadas para que o município não entre em colapso financeiro", avisou a prefeitura.
Até dezembro de 2016, o Programa Campos Cidadão, introduzido pela ex-prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), e que garantia a passagem a R$ 1, beneficiava mais de 300 mil pessoas, em todo o município, segundo reportagem publicada no site da revista Viu.
"Se ele optasse por cortar os altos salários dos cargos comissionados em 30%, como chegamos a sugerir, faria uma economia anual de aproximadamente R$ 25 milhões. Entre sacrificar os pobres e os amigos, o governo, infelizmente, ficou com a opção de fazer a corda arrebentar para o lado mais fraco", criticou Caio Vianna (PDT), presidente do diretório municipal do partido, em entrevista na mesma publicação.