Nos casos de imóveis que possuem mais de um proprietário, o Código Civil em seu artigo 504 prevê o chamado direito de preferência. Ou seja, caso um dos proprietários queira vender sua parte do imóvel deve antes oferecer aos demais coproprietários pelas mesmas condições que venderia para um terceiro.
Assim, sob pena do coproprietário poder depositar o mesmo valor e anular a venda feita, adquirindo a parte vendida para si.
A dúvida que as vezes surge é quando há três ou mais proprietários de um mesmo imóvel, para saber se um deles pode vender sua parte a outro sem oferecer aos demais, inclusive para quem tem uma parte de menor valor da propriedade.
Assim sendo, existe direito de preferência entre os coproprietários? Respeitando quem possa entender o contrário, o DD ADVOGADOS teve acesso à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, último Tribunal responsável pelo julgamento dos recursos, em que restou estabelecido que não há concorrência entre coproprietários.
Portanto, quando não houver terceiro na comercialização do bem e a venda for feita apenas entre coproprietários, o que comercializa a sua parte não precisa oferecer aos demais, pouco importando o porcentual de cada um sobre o bem.