Lideranças reivindicam mudanças - Revista ACIFI
Ação coletiva contra o ISS
"Realizamos várias conversas com o Executivo para que o ISS das empresas de profissionais continuasse a ser recolhido com valor fixo, das quais não houve nenhum resultado. Restou, portanto, que em assembleia, e por unanimidade, o SESCAP-PR ajuizasse ação coletiva. Também temos alguns entraves para que as outras atividades empresariais tenham sucesso na liberação de seu alvará de licença.
Estamos novamente demonstrando às autoridades competentes que – se houver coerência, mão de obra e atendimento aos nossos estudos, já demonstrados em várias reuniões – acreditamos que o único beneficiado será o município, pois estamos à frente das legalizações e notamos que muitos empresários estão desanimados em continuar exercendo atividades, propondo migração para municípios vizinhos."
Amauri Nascimento, diretor do SESCAP-PR
Empresas sacrificadas
"Sabemos que todo governo precisa de recursos para gerir a máquina, porém é muito fácil administrar aumentando os tributos. Dessa forma repassam a conta aos consumidores, que acabam sempre pagando mais, comprando menos e sacrificando as empresas. Como consequência direta, empresas precisam reduzir os postos de trabalho.
Em Foz tivemos aumentos de tributo (ISSQN) nas gestões Reni Pereira e Chico Brasileiro. Pelo visto ainda não é suficiente e, pelo jeito, nunca será. Um bom gestor precisa administrar os recursos de forma eficiente, reduzir gastos, realocar pessoal, fiscalizar as empresas informais, que não contribuem para a manutenção dos serviços e oneram os cofres públicos.
As empresas que buscam a formalização estão sendo cada vez mais penalizadas, aumentando o grau de formalidade e desestimulando os investimentos, quando na verdade se deveria buscar soluções para desburocratizar, movimentar a economia local, gerando mais empregos e renda."
Leonor Venson de Souza, presidente do Observatório Social de Foz
A lei e a sociedade relegada
"A Ordem dos Advogados do Brasil e entidades parceiras, ACIFI e OSFI, acatando os anseios da sociedade iguaçuense, que após os terríveis fatos que denegriram a imagem da nossa cidade clamavam por mais moralidade e ética na política municipal. Desta forma, buscaram estabelecer uma linha de diálogo com os chefes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, para que, em conjunto, fossem estabelecidas políticas para o crescimento econômico e social de nossa sociedade.
Mas, infelizmente, o atual governo veio novamente com o mais do mesmo, ou seja, aumento da carga tributária municipal, deixando de ouvir grande parte da classe produtiva desta cidade, a qual gera inúmeros empregos no município, os quais, com certeza, estão comprometidos com o aumento dessa carga tributária.
Outro ponto que foi relegado pelo chefe do Executivo municipal foi a questão legal, tanto que esse aumento de imposto está sendo alvo de várias demandas no Judiciário desta cidade e, caso o município venha a sucumbir nessas causas, o erário municipal sofrerá um grande prejuízo, o que também foi não considerado pelo nosso prefeito.
Outros municípios de nosso estado acataram a tese da ilegalidade da cobrança do ISSQN de forma variável, mantendo o valor fixo, conforme determina a lei que rege a matéria. Porém não será esse fato que fará nós esmorecermos, não perderemos a esperança de que nosso ilustre prefeito faça uma reflexão sobre esse tema e peça a revogação da Lei Complementar 274/2017."
Valter Cândido Domingos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Foz do Iguaçu/PR
Reuniões não saem do papel
"A ACIFI e várias importantes entidades como OAB, OSFI, SESCAP, Sincofoz, entre outras, há muito tempo batalham com o Executivo municipal nas mesmas questões, que são a agilidade na abertura e renovação de alvarás, o combate à informalidade, a estruturação dos bairros, como exemplo o Parque Industrial, a redução da máquina pública, a transparência e muitos outros pedidos e ofícios realizados. Infelizmente as reuniões não saem do papel, o Executivo não tem força ou interesse em atender às solicitações que afetam diretamente o crescimento da nossa economia. A visão é curta e não mira o progresso."