da proporcionalidade na determinação do valor das comissões bancárias? Está o PSD aberto a trabalhar na
preparação do necessário enquadramento legislativo que permita estabelecer uma base legal na definição
objetiva de tais custos, criando a obrigação de justificação dos mesmos e criando condições para que o regulador
não se possa eximir das suas responsabilidades, ficando este habilitado a verificar o cumprimento dessas
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco
O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, as instituições bancárias estão a
generalidade dos produtos e dos serviços tornaram-se mais baratos. Curiosamente, no setor bancário, está a
acontecer o contrário. Muitos serviços, que antes eram tratados ao balcão de forma gratuita, hoje são garantidos
pela internet, com menos despesa para os bancos, mas são cobrados caro aos clientes e de forma abusiva. São
exemplo disso a cobrança de mais de 50 € pela emissão de declarações oficiais sobre contas bancárias ou os
30 € anuais pelo processamento da prestação de crédito. Encontramos, também, cobranças abusivas nos custos
de manutenção de conta ou numa simples transferência bancária. As comissões bancárias são um exemplo de
Hoje, o Parlamento volta a votar um conjunto de propostas que podem trazer mais justiça à vida das pessoas.