Novo texto do Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados - Política - Estadão
Novo texto do Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados
Relatório de Paulo Piau (PMDB-MG) favorece a bancada ruralista; texto vai a sanção presidencial
Estadão.com.br, com Agência Câmara, atualizado às 21h40
25 de abril de 2012 | 19h34
SÃO PAULO - Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. Após a votação nominal, com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Nessa primeira votação, os deputados apontavam se eram a favor do texto do Senado com parecer contrário de Piau. A maioria rejeitou o dispositivo que foi aprovado no Senado: 274 votos favoráveis ao relatório de Piau e 184 contra o relator, ou seja, concordando com o texto do Senado. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado - que melhorou muito o texto da Câmara - e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau, segundo a agência Câmara.
O primeiro destaque, do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O partido pretendia manter a definição do Senado para pousio - a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.
Foi aprovado o destaque do bloco PSB-PCdoB que incluiu texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
O Plenário também aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
O destaque do PT ao Código Florestal (PL 1876/99), que exclui regra sobre regularização de fazendas de camarão com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008, também foi aprovado.
O Plenário ainda rejeitou destaque do bloco PSB-PCdoB e manteve no texto a possibilidade de o Poder Público reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades
Na votação dos destaques, o plenário excluiu a obrigatoriedade de agricultor familiar recompor vegetação e rejeitou o destaque do PSC, confirmando a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros.
O Plenário rejeitou o destaque do PT e foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos. Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d'água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.