Processo pedindo a cassação de Melo está na pauta do TRE-AM, mas não deve ser julgado – EM TEMPO
Corte do TRE se reúne hoje para julgar processos. Está previsto o que pede o mandato do governador- foto: Diego Janatã
A representação ingressada pela coligação Renovação e Experiência, do atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), que pede a cassação do governador José Melo (Pros) e de seu vice, Henrique Oliveira (SDD), está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (20) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), mas não há previsão do processo ser julgado, tendo em vista que dois dos seis que participaram do julgamento inicial da ação, em 16 de dezembro de 2015, a presidente do tribunal, desembargadora Socorro Guedes, e o juiz Dídimo Santana, não estarão presentes por estarem de férias.
Anteontem, a representação constava na pauta de julgamentos, mas teve a análise adiada por conta da ausência dos dois magistrados. O juiz retorna a Manaus na tarde da próxima sexta-feira e a desembargadora chega à cidade no próximo sábado. A previsão é que a representação seja julgada na sessão do dia 25.
Para o advogado da coligação Renovação e Experiência, Daniel Nogueira, não há necessidade de aguardar o retorno dos membros do tribunal para retomar o julgamento uma vez que a maioria já expressou o voto.
"O TRE-AM definiu na questão de ordem que, se alguém tiver votado não seria necessário aguardar o seu retorno. Neste caso, a questão do doutor Dídimo cairia exatamente dentro da questão de ordem, uma vez que ele já expressou o seu voto, portanto, não seria necessário aguardar o retorno dele", disse, na última segunda-feira.
Mas, para os advogados de defesa de José Melo, o procedimento comum da Justiça Eleitoral do Amazonas tem sido o de que o julgamento de um processo de cassação somente terá prosseguimento quando a composição da corte que o iniciou o julgamento esteja completa. "A lei eleitoral exige que o quórum esteja completo em apreciação de processos que há pedido de cassação. Então, ainda que se traga um substituto o quórum não estará completo", explicou, na última segunda-feira, Yuri Dantas.
O julgamento da ação iniciou no dia 16 de dezembro do ano passado, com cinco dos seis membros do tribunal votando a favor da cassação do mandato do governador por compra de votos nas eleições, em 2014. Na época, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas do juiz Márcio Rys Meirelles.