VEREADORES VOTAM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, COM 61 EMENDAS, NAS SESSÕES DE TERÇA E QUINTA – MN Campo Grande
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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nas sessões ordinárias de terça-feira (30) e quinta-feira (2), o Projeto de Lei 9740/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A proposta é de autoria do Executivo Municipal, mas recebeu 61 emendas dos vereadores. A sessão pode ser acompanhada pelo Facebook da Casa de Leis (https://www.facebook.com/camaracgms/).
Sobre o Projeto – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
No dia 4 de maio, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para discutir detalhas das diretrizes orçamentárias, contando com a participação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que repassou relatório sobre as receitas e despesas municipais, mostrando o impacto financeiro da pandemia. A preocupação é com os cálculos que apontam para queda de até R$ 150 milhões no ano, por conta do cenário de crise e incertezas, diante dos casos de coronavírus. A população participou encaminhando dúvidas e sugestões pela transmissão ao vivo no Facebook. (Veja mais sobre a Audiência clicando aqui).
A LDO de 2021 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, crescimento de 0,70% quando comparado a receita total para 2020 de R$ 4,303 bilhões. Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaçāo ou deflaçāo do período, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.
No ano passado, os vereadores apresentaram 268 emendas à LDO, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições.
Serviço – As sessões ordinárias acontecem às 9 horas, na terça-feira e quinta-feira, na Casa de Leis. Como medida preventiva para evitar a disseminação do coronavírus, as sessões estão fechadas ao público, mas podem ser acompanhadas pelo Facebook da Casa de Leis (https://www.facebook.com/cmaracgms/)