PEDIDO DE SEQUESTRO | Jota Agostinho
PEDIDO DE SEQUESTRO
OAB-PR pede sequestro de contas do governo para o pagamento de precatórios
Pedido foi feito após o Executivo ter suspendido o pagamento obrigatório das dívidas judiciais, que está atrasado desde outubro
Tribunal de Justiça do Paraná analisa o pedido da OAB-PR
O Tribunal de Justiça (TJ) está analisando um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, para sequestrar dinheiro de contas do governo do estado para o pagamento de precatórios.
O motivo do pedido da OAB-PR, protocolado em dezembro, é o fato de o governo ter suspendido o pagamento obrigatório de precatórios – nome dado às dívidas judiciais do estado. O pagamento mensal é obrigatório, no valor de 2% das receitas do estado.
O pagamento está suspenso desde outubro e, em cinco meses, a estimativa é que R$ 180 milhões tenham deixado de ir para o Tribunal de Justiça para pagamento das dívidas.
Caso o valor de fevereiro também atrase, estima-se que o furo chegue a R$ 220 milhões. A falta de pagamento dos precatórios é mais um indício da má situação financeira do Paraná.
A OAB-PR entrou com um ofício pedindo o sequestro das contas ainda no ano passado, mas o caso continua tramitando no TJ.
Caso o tribunal entenda que o governo desrespeitou a legislação, o governador Beto Richa (PSDB) pode responder por improbidade administrativa.
A atual gestão do TJ, que assumiu no início do mês, sob comando do desembargador Paulo Roberto Vasconcellos, estaria em negociações com o governo para que o pagamento seja retomado sem que seja necessário tomar medidas judiciais.
A Secretaria da Fazenda confirmou nesta terça-feira (24) o atraso dos pagamentos.
Atrasos do TJ
Em tese, o dinheiro é repassado pelo TJ a pessoas que já ganharam na Justiça o direito ao pagamento. No entanto, sabe-se que o tribunal, por sua vez, também tem atrasado o pagamento do dinheiro que já recebeu do estado.
Atualmente, segundo estimativa da OAB-PR, o tribunal tem em seus cofres R$ 461 milhões que já foram repassados pelo estado e que ainda não chegaram às mãos dos credores.
Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que seus clientes, que já conseguiram decisão favorável na Justiça e que estão no topo da fila para receber os recursos, chegam a esperar dois anos para receber os valores.
A reportagem pediu uma entrevista para a direção do Tribunal de Justiça, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.