LEGISLATIVO ESTUDA MECANISMOS PARA COIBIR SONEGAÇÃO FISCAL E EVASÕES DE DIVISAS
A partir deste mês, grupo formado pelos vereadores José Nilton Doidão (PPS), Fernando Peitola (PSDB) e Andressa Sales (PSB) vai realizar estudos a fim de auxiliar o Executivo a melhorar o sistema de arrecadação e, consequentemente, atrair investimentos
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade de votos, a criação de comissão parlamentar com objetivo de estudar mecanismos para coibir a sonegação fiscal e evasão de divisas, especialmente no setor portuário.
A iniciativa foi proposta pelo vereador José Nilton Doidão (PPS), que presidirá os trabalhos, tendo o auxílio dos vereadores Fernando Peitola (PSDB) e Andressa Sales (PSB). Eles terão prazo de 180 para concluir as apurações.
"Vivemos um momento de grande crise na economia local. Empresas estão deixando nossa Cidade, estamos perdendo postos de trabalho e, principalmente, divisas. Isso decorre da alta carga tributária que é imposta e também dos sonegadores", destaca José Nilton, convencido da necessidade urgente de ajustes para dar eficiência ao sistema de arrecadação da Municipalidade.
"Com menos sonegação, amplia-se a arrecadação e, consequentemente, diminui-se a carga tributária cobrada, o que vai tornar nossa Cidade novamente atrativa para receber investimentos e gerar empregos, que é o mais importante", enfatiza.
Segundo Doidão, o Município sofreu considerável redução na receita de ISSQN e, recentemente, ainda perdeu grandes empresas do setor portuário. "A MSC, por exemplo, deixou de atracar aqui na Santos-Brasil; assim como a Maersk Line, que está agora atracando na Embraport; da mesma forma que a Evergreen e a Cosco, que estão indo para a Libra Terminais. Ou seja, todas essas armadoras estão indo pra Santos".
EIXO DOS TRABALHOS
Ao longo de 180 dias, a comissão fará análises, a partir de pesquisas e levantamentos diversos, com objetivo de identificar os principais motivos que têm prejudicado a arrecadação municipal. Concluída essa etapa, será produzido um relatório técnico com as possíveis soluções a serem adotadas, a fim de munir o Executivo de dados e informações que o auxilie a tomar providências.