MINISTÉRIO DA MARINHA PROCESSO Nº /03 ACÓRDÃO - PDF
MINISTÉRIO DA MARINHA PROCESSO Nº /03 ACÓRDÃO
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Isadora Deluca Terra
1 MINISTÉRIO DA MARINHA PROCESSO Nº /03 ACÓRDÃO B/P "POLICARPO". Colisão com um curral de peixes, resultando em água aberta seguido de naufrágio, com danos materiais, sem vítimas e sem registro de poluição ao meio ambiente. Causa não apurada acima de qualquer dúvida Arquivamento. Vistos os presentes autos. Consta dos autos que no dia 29 de julho de 2002, ocorreu o naufrágio do B/P "POLICARPO", inscrito nesta Capitania dos Portos de Pernambuco sob o nº , após colidir com um curral de peixe localizado nas coordenadas geográficas Lat: 07º44'60" Sul e Long: 034º48'55" Oeste, pelo través da praia do Pilar, ilha de Itamaracá/PE. Dados característicos da embarcação: Embarcação: POLICARPO Classificação: Interior pesca com propulsão bote Porto de inscrição: Recife AB: 3,5 Proprietário: José Policarpo da Silva Bandeira: Brasil Comprimento: 8,50 metros Foram ouvidas as seguintes testemunhas: José Antônio dos Santos; José Policarpo da Silva; Josué Policarpo da Silva; João Alves de Barros Monteiro; e Sandro Ramos do Nascimento. Segundo se depreende dos depoimentos e documentação apresentada, verifica-se:
2 José Antônio dos Santos, conhecido por Carga na lua, pescador profissional, fls. 10/12, declarou que às duas horas do dia 29 de julho de 2002, saíram no B/P "POLICARPO" da praia do bairro Novo, ilha de Itamaracá, com destino a um pesqueiro ao norte de Ponta de Pedras, chegando no local por volta das 6h30min, permanecendo pescando até às 13h30min. Iniciaram a viagem de retorno com tempo bom; Cerca das 18h30min, já estava escuro, o barco estava sendo conduzido pelo mestre "Peia" (José Policarpo da Silva), estando o depoente ao seu lado na cabine. Os outros tripulantes Almir e Jorge Veiga descansavam. Conduziam mais ou menos 200 kg de pescado e estavam com o farol de milha aceso, como é de costume, para que pudessem identificar as balizas de sinalização dos currais de peixe existentes na área; De repente ouviram um barulho e o barco balançou, e perceberam que a embarcação havia batido no mourão do curral, começando a afundar; que em seguida cortaram as cordas das bóias e dos coletes salva-vidas, jogaram as caixas de isopor que estavam com os peixes na água e pularam; O depoente e os colegas pegaram as bóias e as tampas das caixas de isopor e nadaram cerca de 2 km chegando até a praia de Jaguaribe em Itamaracá, cerca das 21h; Por ocasião do acidente o tempo estava bom, vento forte, pouca visibilidade (noite escura) e o mar estavam normais; ao ser perguntado sua opinião sobre a causa do acidente, respondeu: acha que, se o proprietário do curral de peixe tivesse colocado as balizas que indicam a presença de curral, com certeza não teriam batido e evitado o acidente e todo o prejuízo. Disse finalmente que o proprietário do curral é o Sr. João de Joel, residente no Pilar, ilha de Itamaracá/PE. No seu depoimento, José Policarpo da Silva, conhecido por "Peia", pescador profissional e proprietário do barco de pesca, Policarpo fls. 17/19, declarou que estava voltando de uma pescaria nas paredes, pelo través de Ponta de Pedras, quando, por volta das 18h30min, a uma distância aproximada de 1000 metros da praia de Baixa Verde, ilha de Itamaracá, estando com o farol de milha ligado, após ter atravessado os 2
3 baixos ou arrecifes, mandou que Carga na lua e Jorge Veiga olhassem na direção da proa, procurando avistar o curral de peixes conhecido por barreta. Acrescentou que o depoente passa quase todos os dias por aquele local. Quando a boiadeira ou onda baixou avistou por BE a ponta da barbatana do curral; que logo em seguida sentiu a pancada nos mourões do curral, o barco abriu água e o depoente mandou os pescadores pegarem as caixas de isopor que estavam com peixes, e jogarem fora. O barco afundou depressa e só deu tempo de pegar 2 coletes, duas bóias circular e 5 tampas de caixas de isopor. Nadaram até chegar à praia, por volta das 21h30min. Comunicou à Capitania dos Portos e no dia seguinte retornou ao local do acidente, verificando que o barco havia saído de cima dos mourões e estava em cima das pedras e cerca de 3 metros dos referidos mourões. Utilizando bombonas, reflutuou o barco e conseguiu rebocá-lo até a praia de Bairro Novo. Em decorrência do acidente, o barco perdeu a cabine, quebrou 5 cavernas, estragou várias tábuas na popa, perdeu o leme, um rolo de corda de nylon de 13 kg, um rádio VHF com antena, danificou sem recuperação um GPS, objetos de uso pessoal, além de uns 200 kg de pescado. Disse que gastou cerca de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) na recuperação do barco; Após 4 tentativas, falou, juntamente com o Presidente da Colônia de Pesca de Itamaracá, com o proprietário do referido curral de peixe senhor João Monteiro, conhecido por "João de Joel", tendo o referido senhor ajudado com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais); que o presidente da Colônia de Pesca, cerca de quinze dias antes do acidente falou com João de Joel para que ele colocasse sinalização no curral; mas ao conversar sobre o acidente com o referido senhor, ele falou que os mestres novos dos barcos eram irresponsáveis, pois fazia muitos anos que existia aquele curral e ninguém havia batido; Ao lhe ser perguntado se existem outros currais nas proximidades onde ocorreu o acidente, respondeu: existe e estão sinalizados com balizas com pano de qualquer cor; que, por ocasião do acidente a maré estava cheia; que fez uma filmagem do local do acidente 3
4 com a maré seca mostrando o referido curral e que encaminhou à Capitania a fita de vídeo, para que fosse feita uma cópia; ao ser perguntado, com a sua rotina de passar quase todos os dias por aquele local, a que atribui a causa do acidente, respondeu: a falta de sinalização, pois se estivesse sinalizado teria visto; acrescentou o depoente que pode ter se confundido com a marcação do curral por conta de uma lâmpada que servia de referência na praia, que estava queimada ou apagada. No seu depoimento Josué Policarpo da Silva, conhecido por "Jorge Veiga", pescador profissional, fls. 22/24, declarou que por volta das 18h30min, navegava nas proximidades do local conhecido por "barretas", cerca de 2 km da praia de Rio Âmbar, Itamaracá, com a maré cheia. Se encontrava no convés de proa, junto com "Caga na Lua", enquanto que o mestre "Peia" estava na popa no comando do barco, estando também na popa o pescador "Pouca Sombra"; De repente o barco bateu em alguma coisa e parou; que tentaram sair do local mas não foi possível; que em mais ou menos 5 minutos o barco começou a afundar rapidamente; ficaram em cima do barco até ele afundar totalmente e nadaram para a praia; que navegavam sempre na proximidades do local onde ocorreu o acidente; ao ser perguntado qual a causa do acidente tendo em vista que o trajeto realizado pelo B/P "POLICARPO" é sempre o mesmo, respondeu, por conta da maré cheia e por falta de sinalização, não viram o curral; que por ocasião do acidente estavam com o farol de milha ligado; que a profundidade do local onde ocorreu o acidente com a maré cheia é de mais ou menos 3 metros; que o barco de pesca no momento do acidente vinha desenvolvendo velocidade normal; O tempo estava limpo, sem chuva; que nas proximidades existem outros currais de peixe, alguns sinalizados e outros não; que por ocasião da maré baixa os currais ficam visíveis, inclusive o do acidente; ao ser perguntado quais os equipamentos de auxílio a navegação existentes no B/P "POLICARPO" por ocasião do acidente, respondeu, GPS; ao ser perguntado como é feita a navegação a noite ao se aproximar do litoral, 4
5 respondeu, pelas luzes da cidade; acrescentou o depoente que gostaria que todos os currais fossem sinalizados. No seu depoimento João Alves de Barros Monteiro, conhecido por "João de Joel", funcionário público municipal, fls. 27/29, disse que o curral de peixe denominado "barreta" foi adquirido por seu pai, já falecido e tem mais de 100 anos; que não tem nenhum documento autorizando a construção ou utilização do referido curral, tendo em vista que nos últimos 10 ou 15 anos ou até mais, não houve recadastramento dos currais de peixe localizados na ilha de Itamaracá; que antigamente os currais eram regularizados através de um despachante junto a Capitania dos Portos; que o seu curral fica distante entre 2 e 3 km da praia do Pilar; que a título de ilustração faz anexar ao presente depoimento um croqui do curral de peixe; que, durante o ano fica com redes cerca de 8 meses, neste período se mantém durante a maré alta descoberto; nos outros meses as redes são retiradas para fazer manutenção. Na maré alta fica totalmente submerso. Nessa ocasião são colocadas balizas para sinalização; acrescentou o depoente que em algumas ocasiões os pescadores retiram as balizas para fazer marcação de covos; que por ocasião do acidente com o B/P "POLICARPO" o curral de peixe estava sem as redes; ao ser perguntado se tinha conhecimento se o curral estava sinalizado ou balizado, respondeu: quem pode responder esta pergunta é o pescador Sandro, uma vez que, por problemas de saúde não tem ido com freqüência ao curral; que constantemente fala para o Sandro manter o curral sinalizado; que existem mais ou menos 16 currais de pesca na imediações da ilha de Itamaracá; perguntado se tem conhecimento se todos esse currais estão sinalizados, respondeu: penso que depois desse acidente com o B/P "POLICARPO" os currais foram sinalizados; que este foi o primeiro caso de acidente envolvendo barco de pesca com currais de peixe; que o "barreta" é conhecido como "curral de pedras", por ser perto dos arrecifes; ao ser perguntado, baseado na sua experiência a que atribui a colisão do barco de pesca "POLICARPO", com o seu curral, 5
6 respondeu: uma fatalidade ou um descuido; penso também que o barco podia ter passado próximo e uma vaga do mar ter empurrado para cima do curral; que atualmente vários barcos de pesca com cabine, tem a mesma um vídeo pequeno que limita a visão do pescador, principalmente à noite; que o mestre do barco fica na popa e com isso diminui mais sua visibilidade. Que é comum, durante a viagem o proeiro ficar na parte interna do barco, dormindo. Que atualmente o seu curral está totalmente sinalizado com 4 balizas. No seu depoimento Sandro Ramos do Nascimento, pescador não habilitado, fls. 36/38 que trabalha há cerca de 4 anos no curral do Sr. João de Joel; que, diariamente por ocasião da maré de vazante, vai até o curral para fazer a despesca: que a mesma só é feita na maré seca; que a manutenção do curral é feita de 4 e 4 meses, constando da colocação de esteira de madeira nas pedras em substituição as estragadas; que por ocasião do acidente o curral não estava com a rede em pé; estava sinalizado com uma bandeira branca na ponta, de mais ou menos meio metro; que havia 4 bandeiras sinalizando o curral; que o barco veio do norte, quebrou a baliza e saiu quebrando os mourões em direção a "sala. No dia seguinte ao acidente, foi até o local e viu que a baliza estava quebrada, dentro d água, ainda com a bandeira. As outras estavam no local. Na fita de vídeo encaminhada pelo proprietário do B/P "POLICARPO" à Capitania, visualiza-se o curral de peixe "barreta" por ocasião da baixa mar e o barco de pesca após o acidente ver fls. 49. Verificou-se no Ofício nº 16/2002, da Colônia de Pescadores Z-11 da ilha de Itamaracá, que, por ocasião do naufrágio do B/P "POLICARPO", o curral de peixe denominado "barreta" não estava devidamente sinalizado, ver fls. 3. 6
7 Verificou-se no Ofício Circular nº 18/2002, da citada Colônia de Pesca, que os currais de peixe existentes naquela localidade encontram-se dentro das seguintes coordenadas: Lat: 07º43'30" Sul Log: 034º47"49" Oeste, a 034º Oeste, fls. 48. Verificou-se que não consta nos arquivos, da Capitania documentação referente ao curral, de peixe denominado "barreta", de propriedade de João Alves de Barros Monteiro, contrariando o que preceitua o item 0109, Capítulo I da NORMAM 11. Foi procedida perícia, conforme o laudo de exame pericial, fls. 58/59, onde os peritos constataram que o curral de peixe denominado "barreta" encontra-se localizado nas coordenadas geográficas Lat: 07º44'60" Sul e Long: 034º48"55" Oeste; que está constituído de mourões de madeira encravados em fundo de pedras, numa extensão de aproximadamente 200 metros de comprimento e 25 metros de largura, a mais ou menos 2 km de distância da praia do Pilar; que por ocasião do acidente não estava devidamente sinalizado. Que a embarcação foi resgatada e conduzida até a praia, onde os peritos constataram que o barco estava sem a cabine de comando e leme, com um rombo no casco pelo través de BE de aproximadamente 70cm x 30 cm, uma tábua danificada na proa com um rombo de 33cm x 10cm, além de várias cavernas quebradas. Os peritos concluíram o laudo de exame pericial afirmando que as causas determinantes do acidente foram : a falta de sinalização do curral de peixe "barreta" e a negligência do condutor da embarcação "POLICARPO", tendo em vista que, apesar de possuir a bordo um GPS, fazia sua derrota baseada em pontos de referência localizados na praia. De tudo quanto contém os presentes autos, conclui-se: 1) Fatores que contribuem para o acidente: a) fator humano: não determinado; b) fator material: contribuiu, tendo em vista a ausência de balizas sinalizadoras do curral de peixe, coloca em risco a navegação na região;e 7
8 c) fator operacional: contribuiu, tendo em vista a imprudência do condutor do barco de pesca, em navegar à noite, fazendo um derrota tendo como referência apenas pontos de luz localizados em terra, em área que oferecia riscos à navegação, por conta da presença de vários currais de praxe. 2) que, em face do que foi dito e apurado, permite considerar como possíveis responsáveis pela colisão seguida de naufrágio do b/p "POLICARPO". José Policarpo da Silva, condutor do barco de pesca, por imprudência, conforme o dito no fator operacional. Sandro Ramos do Nascimento, por negligência, em não dotar de sinalização o curral de peixe, sob sua responsabilidade; e João Alves de Barros Monteiro, dito, proprietário do curral de peixe, por negligência, em não fiscalizar o cumprimento das suas ordens ao pescador Sandro Ramos do Nascimento, não dotando o curral de peixe de sinalização. Notificados, apenas João Alves de Barros Monteiro apresentou defesa prévia. A PEM, por meio de seu representante legal firmado, vem oferecer representação em face de João Alves de Barros Monteiro, brasileiro, casado, funcionário público municipal, identidade nº SSP-PE, CPF nº e Sandro Ramos do Nascimento, brasileiro, casado, pescador não habilitado nº SSP-PE, CPF nº , com fulcro no art. 14, letra "a" (colisão, água aberta seguida de naufrágio), combinado com o art. 15, letra "e" (todos os fatos que prejudiquem ou ponham em risco a incolumidade e segurança da embarcação, as vidas e fazendas de bordo), ambos da Lei nº 2.180/54, pelos fatos e fundamentos que serão a seguir expostos: Consta dos autos que no dia 29 de julho de 2002, por volta das 20h, o B/P "POLICARPO" colidiu com um curral de peixe não sinalizado, o qual encontrava-se, por ocasião do evento, submerso, ocasionando, assim, a entrada de água no interior da 8
9 embarcação, fazendo-a naufragar em poucos instantes. Os tripulantes do barco de pesca, felizmente, conseguiram se salvar, nadando até a praia. O laudo pericial de fls. 119/120 notícia que o curral de peixes "barreta", de propriedade do 1º representado, encontrava-se submerso, por ocasião do acidente, destacando, outrossim, que o mesmo não se encontrava devidamente sinalizado. Finaliza concluindo que a causa determinante do acidente foi a ausência de sinalização do curral de peixes "barreta" associada à negligência do condutor da embarcação "POLICARPO", que teria feito a sua derrota baseando-se em pontos de referência localizados na praia, a despeito de possuir a bordo um GPS e de ter grande experiência de navegação na região onde estava situado o curral. De acordo com o relatório de fls. 61/66, o encarregado do inquérito encampa as conclusões dos peritos relatadas acima, responsabilizando também o ora 2º representado, Sandro Ramos do Nascimento, por negligência, em virtude de o mesmo não dotar de sinalização o curral de peixes que se encontrava sob a sua responsabilidade. Percebe-se, facilmente, pela simples leitura do trecho da presente peça em que são apontados os representados, que a Procuradoria não comunga da tese de responsabilização do condutor do barco de pesca. Isto se deve ao fato de que restou comprovado que a ausência de sinalização do curral de peixes constituiu o principal fator de desencadeamento do erro de navegação no presente caso. De acordo com os depoimentos da tripulação, colhidos no decorrer do IAFN, percebe-se que havia uma preocupação com o curral de peixes, mas a sua não identificação através da competente sinalização proporcionou um clima de insegurança. Não nos parece razoável, deste modo, punir a não identificação do curral pelo condutor da "POLICARPO" em virtude de omissão imputável aos ora representados. 9
10 Deve-se destacar, por outro lado, que os representados devem responder não apenas pelo tipo constante do art. 14, letra "a", da Lei nº 2.180/54, mas também pela exposição a risco das vidas de bordo capitulada no art. 15, letra "e". Deste modo, apurou-se que a causa principal do acidente e do fato da navegação em comento foi a não sinalização do curral de peixes conhecido como "barreta", de propriedade do 1º representado, cuja incumbência fora atribuída ao 2º representado. Assim, está evidenciado que os ora representados obraram com culpa no caso em exame. Ante o exposto, requer seja recebida a presente representação e citados os representados para que os mesmos, querendo, possam contestá-la, e, ao final, a condenação dos mesmos nas penas e custas processuais estabelecidas na Lei nº 2.180/54, com as alterações decorrentes da Lei nº 8.969/94. Por fim, protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos, porventura ainda necessários. Recebida a representação, citados, João Alves de Barros Monteiro, já qualificado nos autos do processo citado acima, vem na melhor forma de direito através do seu Advogado, o Dr. Valdemir Nunes de Souza, OAB nº , instrumento procuratório incluso, perante V. Exª apresentar defesa pelos fatos que passa a expor e ao final requerer: O representado já declarou fls. 27/29 do processo que não pode afirmar se o curral de peixes "barreta" esta ao não sinalizado, pois se encontrava doente e fazia vários dias que não acompanhava a dispesca do curral; mas sempre orientou o pescador Sandro Ramos do Nascimento a manter o curral sinalizado. O representado afirmou também fls. 27/29 do processo que é comum os pescadores que costumam pescar com canoas retirarem as bandeiras que estão sinalizando os currais de peixes para fazerem marcação de covos. 10
11 Inclusive o representado costuma comprar tecidos brancos para fazer bandeira de sinalização para curral de dois em dois meses, pois as mesmas são retiradas dos currais de peixes com freqüência. O representado administra o curral barreta de propriedade do seu genitor, o Sr. Joel de Barros Monteiro, a mais de 10 anos e nunca tomou conhecimento de que uma embarcação colidiu com um curral de peixes em Itamaracá/PE. Pelo exposto e pelo declarado pelos peritos no laudo de exame pericial comprovam que houve imprudência do condutor do barco "POLICARPO". Não se pode querer culpar o representado pelo acidente; pois o mesmo cumpriu com a sua obrigação quando orientou o pescador Sandro para manter o curral de peixes sinalizado e quando comprou tecidos para confeccionar as bandeiras brancas para sinalizar o curral "barreta". Logo, não se pode falar de culpa de quem não concorreu direta ou indiretamente para a ocorrência do fato em questão. Pelo exposto e como medida da mais salutar justiça requer de V. Exª que julgue improcedente a presente representação. Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, em especial ouvida de testemunhas. Nestes termos pede deferimento. Sandro Ramos do Nascimento, já qualificado nos autos do processo citado acima, vem na melhor forma de direito através do seu Advogado, o Dr. Valdemir Nunes de Souza, OAB nº , instrumento procuratório incluso, perante V. Exª apresentar defesa pelos fatos que passa a expor e ao final requerer: O representado já declarou fls. 36/38 do processo que no dia do acidente envolvendo o barco "POLICARPO" e o curral "barreta" o citado curral de peixes estava sinalizado com 4 bandeiras brancas de mais ou menos meio metro coladas em varas bem altas e que inclusive no dia seguinte ao acidente quando o mesmo chegou ao local, uma 11
12 das varas com bandeira branca que servia como baliza do curral de peixes estava quebrada, mas as outras 3 varas com bandeiras brancas estavam no local sinalizando o curral de peixes. Logo, é uma grande inverdade o alegado pela tripulação do barco "POLICARPO" de que o curral de peixes estava sinalizado no dia do acidente. A verdadeira causa do acidente foi a negligência do condutor do barco "POLICARPO", pois na região aonde ocorreu o acidente existem dezenas de currais de peixes, há várias décadas, mas nunca houve um acidente desta natureza; nem com os barcos de outras regiões que com freqüência visitam a praia de Itamaracá e velejam na área aonde estão localizados os currais, muito menos com os barcos da região que velejam na área aonde estão localizados os currais de peixes, diariamente. Pelo exposto segue a improcedência da presente representação. Nenhuma prova foi produzida e nem manifestação e alegações finais. De tudo o que consta nos presentes autos, temos que a representação da D. Procuradoria com fulcro nos art. 14 letra a (colisão, água aberta, seguida de naufrágio) e 15 letra e (todos os fatos), ambos da Lei nº 2.180/54, em face dos representados João Alves de Barros Monteiro, proprietário do curral de peixes barreta e Sandro Ramos do Nascimento, responsável pela manutenção do referido curral de peixes, teve por base o laudo pericial de fls. 58 e 59, considerando que os ora representados foram negligentes, pois deixaram de sinalizar devidamente o referido curral de peixes. No citado laudo pericial consta que no dia 5 de agosto, ou seja, uma semana depois do acidente em pauta, compareceu à ilha de Itamaracá PE, uma comissão de peritos, na faixa de areia da praia do bairro Novo para efetuar perícia no B/P "POLICARPO" e no curral de peixes barreta, constando as avarias na embarcação e que o curral não estava devidamente sinalizado por ocasião do acidente. 12
13 Apontou que o fator material contribuiu, tendo em vista que o curral de peixe barreta por ocasião do acidente, encontrava-se submerso e não estava devidamente sinalizado, colocando em risco a navegação na região, e que o fator operacional também contribuiu, pois o mestre da embarcação, José Policarpo da Silva, profundo conhecedor da existência do curral de peixe barreta, conhecido pela comunidade local como curral de pedras, apesar de possuir a bordo o equipamento de navegação GPS, fazia sua derrota baseado em pontos de referência localizados na praia, mesmo assim não teve o devido cuidado, quando navegava em uma área que oferecia risco à navegação, com muitos troncos submersos, provenientes dos muitos currais de peixes existentes no local. Concluiu que as causas determinantes do acidente foram a falta de sinalização do curral de peixes barreta e a negligência do condutor da embarcação. Esta conclusão foi acolhida pelo encarregado do inquérito que apontou como possíveis responsáveis José Policarpo da Silva, condutor do B/P "POLICARPO", por imprudência, conforme apontado no fator operacional, de Sandro Ramos do Nascimento e João Alves de Barros Monteiro, respectivamente, responsável e proprietário do curral de peixes barreta, ambos por negligência, tendo em vista a falta de sinalização do referido curral. A D. Procuradoria não incluiu, na sua exordial, representação em face do condutor do barco de pesca, pois considerou que a negligência dos outros dois indiciados excluía a responsabilidade deste. No depoimento de José Antônio dos Santos, fl. 11, POP, contramestre do barco, consta...fiquei na cabine juntamente com o mestre Peia, Almir e Jorge Veiga descansavam, isso até o momento do acidente ; e esse depoimento contraria os demais que alegaram que estariam todos atentos à proa. 13
14 José Policarpo da Silva, fl. 18, declarou que passavam quase todos os dias por aquele local, que quando a boiadeira ou onda baixou avistou por boreste, a ponta da barbatana do curral, que logo em seguida sentiu a pancada do barco nos mourões do curral; acrescentou o depoente que fez uma filmagem do local do acidente com a maré seca, mostrando o referido curral,mas ao ser perguntado sem em alguma época o curral barreta já foi sinalizado respondeu que não se lembrava; declarou, ainda, que pode ter se confundido com a marcação do curral por conta de uma lâmpada que servia de referência na praia, que estava queimada ou apagada. João Alves de Barros Monteiro, primeiro representado e proprietário do curral de peixes barreta, fl. 28, declarou que são colocadas balizas para sinalização e que, em algumas ocasiões, os pescadores retiram as balizas para fazerem marcação de covos, mas não pode responder se o referido curral, à época do acidente, estava devidamente sinalizado, pois estava com problemas de saúde e o responsável era o segundo representado, Sandro, e que o curral é conhecido como curral das pedras por ser perto dos arrecifes. Levantou dúvidas, pois, o barco pode ter passado próximo do curra e uma vaga de mar o empurrado para cima deste e, também, sobre a visibilidade de dentro da cabine do barco, que limita a visão, principalmente à noite e que é comum o proeiro ficar dentro, dormindo. Sandro Ramos do Nascimento, segundo representado, responsável pelo referido curral de peixes, fls 36 a 38, declarou que, naquela ocasião, o curral estava devidamente sinalizado, com uma vara bem alta com uma bandeira branca na ponta, de mais ou menos meio metro; que existem doze currais na área; que todos os currais são afixados em áreas de fundo de pedra; que as sinalizações estavam localizadas uma no chiqueiro, outra na espia, local mais distante e as duas barbatanas; que o barco de pesca veio do norte e quebrou a baliza do chiqueiro e saiu quebrando os mourões em direção 14
15 à sala; que no dia seguinte ao acidente foi ao local e a baliza estava quebrada, dentro da água, ainda com a bandeira, e as outras estavam no local Na fl. 51 tem uma foto aérea do curral de peixes e na fl. 55 consta de duas fotos do costado do barco evidenciando atrito com material duro, apresentando avarias típicas de contato com corais ou pedra e não choque com madeira (mourões). As peças de defesa dos representados, pelo mesmo patrono, alegaram que o primeiro declarou que não se pode afirmar que o curral de peixes barreta estava ou não sinalizado, mas que é comum os próprios pescadores, com canoas, retirarem as bandeiras para fazerem marcações de covos e que o segundo representado declarou que o curral estava por quatro bandeiras brancas, em suas extremidades, e que, ao retornar no dia seguinte, contatou que uma delas estava quebrada, dentro da água, e que as outras três permaneciam, e considerando que a vistoria no local se deu apenas uma semana depois do acidente e que não vieram aos autos prova, acima de qualquer dúvida, de que não havia sinalização no curral, à época do acidente, assim como, embora a D. Procuradoria não tenha incluído o condutor do B/P "POLICARPO" no pólo passivo da representação, as defesas, o laudo pericial, as conclusões do encarregado do inquérito e os depoimentos dos representados levantaram dúvidas sobre a atenção desses tripulantes e sobre a segurança da navegação empregada, junto a arrecifes, entendo que não ficou provada acima de qualquer dúvida a falta de sinalização do curral de peixes e se isto seria a causa determinante ou a única causa do acidente em pauta, portanto, é por exculpar os representados mandando arquivar os autos, tendo em vista que as causas do acidente não foram apuradas acima de qualquer dúvida. Assim, A C O R D A M os Juízes do Tribunal Marítimo, por unanimidade nos termos do voto do Exmº Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras, adotado pelo Exmº Sr Juiz-Relator: a) quanto à natureza e extensão do acidente e fato: colisão de barco de 15
16 pesca com curral de peixes, resultando em água aberta, seguido de naufrágio, com danos materiais, sem vítimas e sem registro de poluição ao meio ambiente; b) quanto à causa determinante: não apurada acima de qualquer dúvida; c) decisão: julgar o acidente e fato da navegação, previstos nos arts. 14, letra a e 15, letra e, ambos da Lei n o 2.180/54, como decorrentes de causa não apurada com a devida precisão, mandando arquivar os autos. Oficiar à Diretoria de Portos e Costas a infração cometida pelo proprietário do curral de peixes BARRETA, João Alves de Barros Monteiro, ao art. 26 do Decreto nº 2.596/98, RLESTA, (relativa às obras sob, sobre ou às margens das águas), combinado com a NORMAM 11, item 0109, cap. I, conforme verificado pelo encarregado do inquérito. P.C.R. Rio de Janeiro, RJ, em 17 de março de JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES Juiz-Relator WALDEMAR NICOLAU CANELLAS JÚNIOR Almirante-de-Esquadra (RM1) Juiz-Presidente 16