Proposta prévia da nova lei de Zoneamento já está disponível para consulta popular em São José ⋆ Rádio Piratininga de São José dos Campos
Proposta prévia da nova lei de Zoneamento já está disponível para consulta popular em São José
Fabricio Junqueira 18 de junho de 2019	#SãoJosédosCampos@LeideZoneamentoCâmara
Já está disponível para consulta a proposta prévia do projeto da nova lei de Zoneamento para a cidade, juntamente com o edital de convocação das próximas audiências públicas que acontecerão de 29 de junho a 17 de julho em todas as regiões. Para acessar,entre no hotsite da Câmara, disponível com todas as informações sobre o assunto.
A Lei de Zoneamento vai regulamentar a ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural da cidade. A legislação influencia diversos aspectos da vida da população e do dia a dia na cidade, definindo, por exemplo, regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, e o tipo de atividade econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.
Serão realizadas 12 audiências públicas, para a população opinar a respeito do material preliminar, e uma delas será na Câmara Municipal, dia 10 de julho (quarta-feira), às 18h45. Ao fim das audiências, será elaborado o projeto final, pela Prefeitura, e encaminhado para votação dos vereadores. A previsão é que este documento chegue ao Legislativo no segundo semestre deste ano.
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