Empresas de Curiúva já podem emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Emissão é obrigatória a partir de 1o. de Agosto
A Prefeitura de Curiúva já está oferecendo às empresas do município a emissão da Nota de Fiscal de Serviços Eletrônica. A partir de 1º de Agosto, as empresas prestadoras de serviço estão proibidas de emitir notas usando o bloco de papel.
O Setor de Fiscalização, Tributação e Receita, ofereceu um curso, na última sexta (28/7), voltado aos contadores do município e região. Foram feitas orientações de como as empresas devem proceder para a emissão, e os participantes, acostumados ao dia-a-dia das empresas, puderam tirar dúvidas diretamente com o representante da empresa de software Equiplano, que implantou o sistema na Prefeitura.
Segundo o chefe do setor, Jorge Fadel, o sistema é bem simples de utilizar, se comparado aos sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica (NFE) e nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-E). A empresa deve acessar o site oficial do município, www.curiuva.pr.gov.br, Menu Tributação On-Line -> Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e depois clicar em solicitação de acesso. Não é necessário possuir certificado digital. O sistema gerará uma guia de solicitação, que o representante da empresa deve assinar e reconhecer firma, entregar no Setor de Tributação, juntamente com os blocos de nota fiscal em papel que ainda possuir, e receber a senha de acesso ao sistema.
Para o Prefeito Nato Moura, a implantação do sistema faz parte da sua proposta de modernizar a administração pública. Apesar de ter um custo maior para o município, o sistema é totalmente gratuito para o empresário. Segundo ele, inclusive algumas empresas tiveram que sair de Curiúva porque não podiam emitir a nota fiscal de serviços eletrônica.
Em anexo: Lei 1343/2017 - Institui no âmbito da legislação municipal a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).