Tribunal Constitucional alemão aprova ratificação do fundo de resgate europeu - Crise Econômica Mundial - iG
Tribunal Constitucional alemão aprova ratificação do fundo de resgate europeu
Por EFE | 12/09/2012 06:11
Presidente do Senado exigiu que acesso da Alemanha ao fundo se limite aos 190 bilhões de euros estipulados em Bruxelas
O Tribunal Constitucional da Alemanha deu sinal verde nesta quarta-feira à ratificação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo de resgate que previamente havia sido aprovado pelas duas câmaras parlamentares do país.
O máximo tribunal germânico desprezou os recursos apresentados contra o MEE, embora tenha estabelecido que todas as ajudas derivadas desse fundo de ajuda financeira devem ser aprovadas também pelo Parlamento alemão.
O presidente do Segundo Senado do Constitucional, Andreas Vosskuhle, exigiu também que as garantias da Alemanha para esse fundo se limitem aos 190 bilhões de euros estipulados em Bruxelas e aprovados pelo Bundestag e pelo Bundesrat, câmaras baixa e alta alemãs.
Os oito juízes rejeitaram o recurso de urgência para adiar a ratificação do MEE pela Alemanha até que o Banco Central Europeu confirme sua decisão de comprar dívida soberana dos países em crise da eurozona, apresentado pelo deputado crítico governamental Peter Gauweiler.
A ratificação do MEE e do pacto fiscal estava suspensa desde sua aprovação parlamentar no último dia 29 de junho e o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, espera desde então o pronunciamento do Tribunal Constitucional para validar a decisão.
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