REBATIMENTO COM NGPDP
MINUTA 04 – JUNHO 2017
INTEGRANTES DO NGPDP
Audiências Públicas Distritais
Audiência Pública Final – Etapa 1
SOLICITAÇÕES DA APRECIAÇÃO PÚBLICA
SOLICITAÇÕES DOS POPULARES
REPRESENTANTES DO NÚCLEO GESTOR
PROPOSTAS DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES
OFICINA INTERDISTRITAL
SEMINÁRIO CAPACIDADE DE SUPORTE
REBATIMENTO PD 2017
ENTENDA OS DISTRITOS
MINUTA 03 – ABRIL 2017
MINUTA 02 – NOVEMBRO 2016
MINUTA 01 – OUTUBRO 2016
MINUTA BASE – OUT 2013
MAPAS DO PROJETO DE LEI – 2013
ANEXO 1 – Padrões para Estacionamento
ANEXO 2 – Polos Geradores de Tráfego
ANEXO 3 – Sistema Viário – Tabela e Seções Transversais
ANEXO 4 – Tabela de Usos
ANEXO 5 – Tabela de Limites de Ocupação
ANEXO 6 – Acessos e Estacionamentos
COMPARATIVO ENTRE MINUTAS
APONTAMENTOS NG DE MAIO E JUNHO DE 2017
MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS
O que foi o Rebatimento do Plano Diretor?
O processo de "Rebatimento do Plano Diretor" foi realizado nos meses de fevereiro e março de 2017 pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) com participação dos representantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo (NGPDP) e coordenado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
A ideia de realização do rebatimento surgiu ao fim do ano de 2016. Após o lançamento da Minuta II do Plano Diretor de Florianópolis (Novembro/2016), os representantes do Núcleo Gestor apontaram ao IPUF os itens presentes na Minuta que julgavam destoar das diretrizes comunitárias e/ou das entidades, e que, por isso, necessitavam ser alterados, suprimidos ou inseridos na minuta do Plano Diretor, devendo ser objeto de discussão na Audiência Pública Final de 16 de dezembro de 2016.
Após Recomendação do Ministério Público Federal, acatada pela PMF, e ratificada pela Justiça Federal, a Audiência Pública do dia 16/12/2016 perdeu seu caráter de aprovação e de Audiência Final, de forma que os apontamentos do Núcleo Gestor foram rebatidos com a minuta II publicada, ponto a ponto, objetivando a publicação de uma nova minuta.
Assim, deu-se início ao rebatimento nos dias 19 e 20 de dezembro de 2016, que foi interrompido em função do recesso de fim de ano.
Em 08 de fevereiro de 2016, em Audiência de Conciliação realizada na Justiça Federal, na qual estavam presentes a PMF, representantes do NGPDP e a Procuradoria do Ministério Público Federal, acordou-se pela continuidade do rebatimento, determinando sua finalização até 31 de março de 2017.
Assim, em reuniões do NGPDP, foi deliberado que seriam verificados no rebatimento todos os materiais que foram enviados pelas representações do NGPDP até o dia 16 de dezembro de 2016, não cabendo o envio de materiais posteriores. A metodologia de trabalho dos rebatimentos também foi elaborada e aprovada por maioria em reunião do NGPDP.
Foram realizadas, ao todo, 16 reuniões de rebatimento, nas seguintes datas:
Fevereiro/2017: 21, 22 e 23.
Março/2017: 01, 02, 07, 08, 09, 14, 16, 20, 21, 22, 28, 29 e 30.
A última reunião de rebatimento foi realizada em 30 de março de 2017, cumprindo o acordado na Audiência de Conciliação. Foram debatidos 502 itens entre mapas, textos e anexos. Para cada um destes pontos indicados pelos representantes do NGPDP, a PMF avaliou se havia ilegalidade ou restrição técnica para o atendimento da demanda, apresentou parecer técnico e discutiu seu posicionamento com os representantes do NGPDP que se fizeram presentes nas reuniões de rebatimento.
Ao fim, a validade do rebatimento foi chancelada por votação da maioria, sem nenhum voto contrário, em reunião do NGPDP realizada em 30 de março de 2017.
Concluído o Rebatimento, a PMF redigiu novo texto com base nas discussões e em 30 de abril de 2017 lançou a Minuta III do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.
É importante ressaltar que a publicação da minuta do anteprojeto de lei deve se dar em pelo menos 15 dias de antecedência à Audiência Pública Final. Este prazo deve ser igualmente observado na etapa posterior à Audiência Final, que trata da realização da Conferência da minuta para então envio à Câmara Municipal de Florianópolis.
Desse modo, a publicação da Minuta III se deu na data limite de 30 de abril de 2017 a fim de que fosse cumprido com o acordado na Audiência de Conciliação do dia 08 de fevereiro de 2017, em que caberia ao Município enviar o Plano Diretor proposto ao Legislativo até o dia 31 de maio de 2017.
Clique nas caixas abaixo para acessar os materiais que foram colocados em discussão e os materiais resultantes do rebatimento, separados nos seguinte anexos: