ACREDITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E QUALIDADE - PDF
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Betty Bianca de Sequeira Coradelli
1 ACREDITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E QUALIDADE Stela Cals de Oliveira* Os países mais desenvolvidos tecnologicamente, diante da necessidade de melhorar a qualidade de seus produtos e serviços começaram a estabelecer normas nacionais criando sistemas de gestão da qualidade para suas indústrias e comércio. A qualidade contribui para aumentar a competitividade e é decisiva para a sobrevivência das empresas em ambiente de grande disputa. O mercado mundial vem demandando novas abordagens com respeito à qualidade. São as chamadas barreiras comerciais não tarifárias, ou barreiras técnicas, estabelecidas através da promulgação de normas, regulamentos e procedimentos de avaliação da conformidade. Tais barreiras têm o objetivo de aumentar a exigência de qualidade dos produtos comercializados internacionalmente e servem para proteger os mercados nacionais impedindo ou dificultando a concorrência de produtos e serviços de outros países. O acesso aos mercados vem exigindo maior capacidade das empresas em se adequarem às barreiras técnicas. Assim, para atender aos requisitos dos clientes precisam implementar uma sistemática que propicie adequado grau de confiança no produto, processo ou serviço e se adapte aos requisitos de uma norma ou regulamento técnico. Tais regras são préestabelecidas e devidamente acompanhadas e avaliadas. O crescimento econômico expôs as empresas brasileiras a um ambiente de grande competição e determinou notáveis mudanças no comportamento do cidadão consumidor brasileiro, que passou a exercer mais plenamente seus direitos. A promulgação do Código de Defesa do Consumidor é um exemplo. A CRIAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL DO PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE - PBQP a partir do início da década de 90 foi um fator determinante para que o Brasil se voltasse para o grande movimento em prol da melhoria da qualidade de produtos e serviços. O mecanismo de avaliação da conformidade mais comumente utilizado e conhecido é a certificação. A certificação caracteriza-se pela existência de uma terceira parte independente entre o produtor e o consumidor que funciona como avalista do produtor ou prestador de serviços diante do mercado. A declaração de primeira parte ou declaração do fornecedor, que cria suas próprias certificações sujeitas à verificação por terceiros, cuja implantação no Brasil já vem sendo adotada, é também muito praticada nos Estados Unidos da América e na Europa. A adoção de programas de avaliação da conformidade, obedecendo a práticas internacionais, propicia o reconhecimento mútuo entre programas de diferentes países, permitindo um natural fluxo de produtos, sem o ônus da repetição dos ensaios e avaliações nos países compradores. Hoje, no Brasil, existem 45 programas de avaliação da conformidade de produtos de caráter compulsório e 82 de caráter voluntário. As estruturas de credenciamento de organismos de avaliação da conformidade e de laboratórios de calibração e de ensaios, coordenadas pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO são as únicas da América Latina reconhecidas internacionalmente, o que representa uma vantagem competitiva para as empresas brasileiras. No Brasil o INMETRO é o responsável pela gestão do sistema brasileiro de avaliação da conformidade. Por seu intermédio as normas e regulamentos são estabelecidos e os organismos responsáveis pela avaliação dos produtos e serviços são credenciados para atuarem como certificadores. Estes contam com equipes técnicas qualificadas e com auditores experientes e treinados, aptos a procederem a auditorias em diversos tipos de bases produtivas. Os agentes de credenciamento no Brasil, aprovados pelo INMETRO, credenciam os auditores independentes de terceira parte a partir de auditorias realizadas sobre estes órgãos, baseadas em normas mundialmente reconhecidas (Normas Européias série ou sua correspondente ISO/IEC Guidelines). Uma vez credenciados, estes órgãos passam a ter o direito de certificar empresas. Os órgãos de terceira parte possuem um escopo de certificação (natureza de negócio ou tipo de empresa) * Médica Doutora em Engenharia de Produção - COPPE/ UFRJ
2 de acordo com sua competência. O certificado de Registro ou Certificação tem validade estabelecida, não padronizada e que varia entre 3 e 5 anos. O QUE É UM SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE SGQ?.. ISO 9000 é um nome genérico dado a um grupo de normas desenvolvidas para fornecer uma estrutura na qual é baseado o sistema de gestão da qualidade - SGQ. O grupo de normas ISO 9000 foi revisado em dezembro de 2000 e posteriormente em O que é ISO? A ISO é uma organização não governamental: seus membros não são, como no caso do sistema das Nações Unidas, delegações de governos nacionais. No entanto, a ISO ocupa uma posição especial entre os setores públicos e privados. Isto porque, por um lado, muitos dos seus membros institucionais fazem parte da estrutura governamental de seus países, ou têm um mandato de seus governos. Por outro lado outros membros que têm suas raízes no setor privado contam com o apoio de parcerias nacionais de associações industriais. ISO é uma rede de institutos nacionais de padronização de 157 países tendo o critério de um membro por país, com um Secretariado Central em Genebra na Suíça, que coordena o sistema. Portanto, a ISO é capaz de agir como uma organização de apoio na qual o consenso pode ser obtido para soluções que atendam os requisitos tanto dos negócios quanto de objetivos sociais mais genéricos, tais como as demandas de grupos de acionistas, consumidores ou usuários. ISO é uma sigla que quer dizer, em inglês, INTERNACIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION, em português, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PADRONIZAÇÃO. A sigla varia de uma língua a outra de tal forma que foi decidido que seria usada a palavra grega ISO cujo significado é igual como o nome padrão da sigla não importa a língua usada. Mais informações acesse A ISO 9000 é a norma mais usada para fornecer a estrutura de um sistema de gestão da qualidade. Ela nada mais é do que um sistema de bom senso, bem documentado, que assegura consistência e aperfeiçoamento de práticas e procedimentos de trabalho para os produtos fabricados e serviços realizados. O mérito da ISO 9000 foi exatamente unir as diferentes bases normativas em uma única, hoje universalmente aceita, de forma a não permitir transtornos para as empresas exportadoras, que anteriormente tinham que implantar sistemas de gestão da qualidade com base em diferentes bases normativas, para atender diferentes países. A ampliação do sistema brasileiro de gestão da qualidade - SGQ é uma exigência que transpõe fronteiras ao adequar as práticas de gestão da qualidade, normalização, metrologia e avaliação da conformidade das empresas brasileiras à competição internacional, representando um diferencial importante para as exportações brasileiras. Os consumidores a cada dia se tornam mais e melhor informados sobre a qualidade do que compram e, consequentemente, mais exigentes. Qualquer organização, não importa o tamanho ou setor, para ter sucesso no mercado, precisará, cedo ou tarde, ter um sistema de gestão da qualidade bem planejado e documentado, como a ISO Os benefícios da certificação são: - maior responsabilidade e consciência da qualidade entre as equipes; - melhor uso do tempo e recursos; redução de perdas e falhas de produtos; - maior consciência e possibilidade de rastreamento dos produtos e serviços. A NOVA VERSÃO DA NORMA BRASILEIRA NBR ISO 9000:2005 SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE Fundamentos e Vocabulários, foi revisada e publicada pela ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. O que é a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT? Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Fórum Nacional de Normalização ÚNICO através da Resolução n.º 7 do CONMETRO, de É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO (International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnical Comission); e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização) Mais informações acesse 2
3 A norma é aplicável às organizações que buscam excelência na gestão pela implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade SGQ que dê maior confiança aos seus fornecedores quanto aos requisitos de qualidade dos produtos e serviços prestados, e que desejem aplicar a terminologia adequada à área de gestão da qualidade. Descreve os fundamentos do sistema de gestão da qualidade, que constituem a série de normas NBR ISO 9000, e define os termos a ela relacionados. Novos termos e definições foram adicionados e algumas notas explicativas foram acrescentadas. Alguns diagramas que figuram na NBR ISO 9000:2000 foram realçados na versão 2005 e termos como perito técnico, exigência, competência, contrato, revisor de contas, equipe do exame, planta do exame, espaço do exame etc. A nova norma NBR ISO 9000:2005 tem um vocabulário mais rico, facilitador no entendimento de seus usuários e que auxilia o processo de melhorias contínuas aplicadas. A nova versão da norma brasileira torna o processo de certificação mais fácil e efetivo, podendo assim, garantir o sucesso da gestão da qualidade nas organizações que atuam no Brasil. Para que se dê início a uma jornada bem sucedida utilizando a ISO 9000 existem vários passos a serem seguidos: Primeiro é preciso definir o que todos os componentes da empresa fazem e documentá-los. Todos têm que fazer o que propõem e ter certeza de que o fazem efetivamente, por último, demonstrem isso para as partes interessadas, através do certificado. A certificação pode ser mandatória ou voluntária. A certificação é mandatória ou obrigatória quando é exigida pela legislação aplicável, como meio de proteger a sociedade (riscos à saúde, segurança, meio ambiente, etc.). São exemplos de certificação mandatória: Certificação ou registro de medicamentos e correlatos do Ministério da Saúde: é proibido comercializar remédio de qualquer natureza sem o respectivo registro (certificação) Certificação aeronáutica: qualquer avião ou item componente precisa ser previamente certificado por um órgão oficial do país considerado Certificação profissional: médicos, engenheiros, advogados e outros profissionais precisam obter registro ou certificação nos respectivos órgãos regulamentadores (CRM, CREA, OAB etc.) para o exercício da profissão. A certificação é voluntária quando solicitada e realizada em benefício de uma determinada organização, para vários fins: aprovação, registro, credenciamento, propaganda etc. A certificação pela Família ISO 9000 é sempre voluntária. A certificação ISO, embora voluntária, passa cada vez mais a ser um pré-requisito do sucesso no mercado, pois em escala mundial vem se exigindo a certificação de toda a cadeia produtiva, do fornecedor ao cliente. A certificação ISO 9000 feita por uma terceira parte limita-se à auditoria de Sistemas de Gestão de Qualidade de empresas, podendo ser utilizada a norma dita contratual : ISO O órgão certificador emite um Certificado ou Registro indicando a aceitação do SGQ da empresa como conforme com a norma selecionada. Normalmente cada país designa um órgão oficial para ser o agente de credenciamento dos auditores de terceira parte. AUDITORIAS DE VIGILÂNCIA.. É usual sua realização após a emissão do certificado. Em geral ela ocorre de 6 em 6 meses de forma a se verificar a evolução do Sistema. Dependendo do contrato, a vigilância pode ser mantida indefinidamente ou, ao termino da validade, faz-se uma nova auditoria de Certificação. O QUE É A ABNT NBR ISO 9001?.. A ABNT NBR ISO 9001 é a versão brasileira da norma internacional ISO 9001 que estabelece requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização, não significando, necessariamente, conformidade do produto às suas respectivas especificações. O objetivo da ABNT NBR ISO 9001 é prover confiança de que o fornecedor poderá suprir, de forma consistente e repetitiva, bens e serviços de acordo com o que o cliente especificou. A ABNT NBR ISO 9001 não detalha requisitos para bens ou serviços que o cliente está comprando. Isto cabe ao cliente, tornando claras as suas próprias necessidades e expectativas para o produto. Sua especificação pode se dar através da referência a uma norma ou 3
4 regulamento, ou mesmo a um catálogo, bem como a anexação de um projeto, folha de dados etc. A NORMA ISO 9001:2000 é usada atualmente como base normativa para a implantação de sistemas de gestão da qualidade - SGQ. A norma ISO 9001:2000 inclui as seguintes seções principais: Sistema de Gestão da Qualidade SGQ. Responsabilidade de Gestão Gestão de Recursos Realização do Produto Análise de Medidas e Melhoramento CONFORMIDADE COM A ABNT NBR ISO Significa que o fornecedor estabeleceu uma abordagem para a gestão da qualidade e que está gerenciando seus processos de negócio de forma a assegurar que as necessidades do cliente sejam compreendidas, aceitas e atendidas. A evidência de conformidade à ABNT NBR ISO 9001:2000 não deve, entretanto, ser considerada como um substituto para o compromisso com a conformidade do produto, que é inerente ao fornecedor. A ABNT NBR ISO 9001 se aplica ao cliente evitando que este venha a receber um produto que embora atenda aos requisitos especificados ou regulamentares aplicáveis, está, absolutamente errado para a aplicação pretendida. Desta forma, antes de tudo, é importante saber corretamente as necessidades do cliente com relação ao uso pretendido do produto. Na subseção 7.4 da ABNT NBR ISO 9001 são fornecidos alguns requisitos para o processo de compra que são aplicáveis ao cliente. O cliente pode considerar o seguinte: Qual é o produto específico (bens ou serviços) que está comprando? Como pode se assegurar de que o produto que vier a receber estará atendendo aos seus requisitos? A conformidade com os requisitos da ABNT NBR ISO 9001 do Sistema de Gestão da Qualidade do Fornecedor poderá ajudar com respeito a isto, porém, somente se houver certeza de que o produto especificado é o correto para as necessidades pretendidas. Qual é o nível de confiança que se necessita ter sobre a capacidade do fornecedor em suprir um produto conforme, de forma consistente? O que se conhece sobre a reputação e o histórico do desempenho do fornecedor? Se for decidido que a conformidade à ABNT NBR ISO 9001 é importante, como se poderá estar certo de que o fornecedor tem um Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ que atende aos requisitos da ABNT NBR ISO 9001? Estão os bens e serviços que se requer cobertos pelo Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ do fornecedor? Para descobrir isto, deverá se solicitar ao fornecedor uma cópia fiel do certificado que declara que o Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ dele está implantado e operando eficazmente e que o escopo da certificação abrange os bens e serviços que se deseja adquirir. Como se pode confiar que o fornecedor atende à ABNT NBR ISO 9001?... Existem alguns métodos que uma organização, no caso o fornecedor, pode utilizar para demonstrar que seu Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ atende aos requisitos da ABNT NBR ISO Estes métodos incluem: Avaliação de segunda parte a organização fornecedora é avaliada diretamente pelo cliente com o objetivo de verificar se Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ do fornecedor atende aos requisitos da ABNT NBR ISO 9001 e aos requisitos do cliente. Esta avaliação é, às vezes, usada em transações contratuais companhia a companhia ; Avaliação de terceira parte, freqüentemente referida como certificação a organização fornecedora contrata uma terceira parte imparcial - uma entidade certificadora, preferencialmente acreditada pelo INMETRO - para avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ aos requisitos da ABNT NBR ISO O fato de um organismo de certificação ser acreditado (credenciado) por organismos de acreditação reconhecidos 4
5 nacional ou internacionalmente, proporciona uma confiança adicional, já que a competência e a independência do organismo de certificação para conduzir o processo de certificação é verificada. A referência à ABNT NBR ISO 9001 indica que o fornecedor tem um Sistema de Gestão da Qualidade SGQ que atende aos requisitos desta Norma. Como foi mencionado anteriormente, ele dará ao cliente confiança na capacidade do seu fornecedor de suprir bens e serviços conformes, de forma consistente com o ele especificou. A ISO 9001 requer que o fornecedor monitore os níveis de satisfação de seus clientes e realimente o seu Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ com essa informação a fim de aumentar a sua eficácia. Na eventualidade do cliente não ficar satisfeito com os bens e serviços específicos que receber, deve, em primeiro lugar, chamar a atenção de seu fornecedor sobre o descontentamento. Isto pode ser feito através dos canais de comunicação normais estabelecidos. O fornecedor tem que investigar a reclamação, e deve tomar as ações apropriadas para evitar ou reduzir as chances de repetição de tal fato. Se, no entanto, o contratante estiver descontente com o desempenho global do seu fornecedor (por exemplo, se ele continua a fornecer produtos não conformes, se não considera as reclamações ou se não toma as ações corretivas apropriadas), isto é uma indicação de que existem problemas no Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ do fornecedor. Se o fornecedor tem um Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ que atende os requisitos da NBR ABNT ISO 9001, então uma pessoa deve ter sido nomeada (o representante da direção ) com responsabilidade e autoridade para assegurar que o sistema está funcionando bem. Deve procurá-lo e fazer uma reclamação formal. Se ainda continua insatisfeito com a resposta de seu fornecedor, e se ele é certificado por um organismo de certificação independente (terceira parte), deve chamar a atenção do organismo de certificação para o fato. Pode encontrar o nome do organismo de certificação no certificado do fornecedor. O organismo de certificação investigará os problemas durante suas auditorias periódicas do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ do fornecedor, ou, em casos críticos, pode decidir levar a efeito uma investigação adicional específica. Se não receber uma resposta satisfatória do organismo de certificação, e se este for acreditado (credenciado), deve reclamar ao organismo de acreditação. No caso do Brasil, as certificações efetuadas no âmbito do SBAC SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE têm como organismo acreditador o INMETRO. Detalhes relativos à acreditação poderão ser encontrados no certificado ISO 9001 do fornecedor. Se tiver dificuldade de obter esta informação, poderá consultar a lista de organismos de acreditação que são membros do Fórum Internacional de Acreditação (IAF). (http://www.iaf.nu) A ABNT NBR ISO 9001 é uma forma útil para que uma organização seja capaz de demonstrar que ela gerencia seu negócio e, desta forma, alcança níveis de qualidade consistentes. Se o cliente não estiver satisfeito com o desempenho de seu fornecedor, deve dar um retorno apropriado a ele. Aprender com as reclamações ajuda as organizações a melhorarem seus desempenhos isto é um componente fundamental da ABNT NBR ISO ACREDITAÇÃO NO BRASIL... O que significa a palavra acreditação? A palavra acreditação veio do inglês accreditation. Esta palavra, tanto no inglês quanto nas línguas latinas, é oriunda do Latim credere cujo significado é o mesmo em todas elas: crer.. O sufixo -ation em inglês tem a mesma noção de - ação em português, -ation em francês, -ación em castelhano e -azióne em italiano, todos derivados do sufixo latino - ātiō, -ōnis que serve para formar substantivos abstratos com a noção básica de ação, ato. (Dic. Etimol. Nova Fronteira. Antônio Geraldo da Cunha, 2ª ed ). Entretanto, no português não há registro do uso da forma acreditação até o momento, exceto com referência à prática de certificação de qualidade de empresas e serviços. A palavra acreditação ainda não foi dicionarizada. Mas encontram-se os adjetivos acreditado, acreditável e o verbo acreditar. Na língua portuguesa o verbo, acreditar tem, entre outras, as seguintes acepções: (Dicionário Houaiss) tornar(-se) digno de estima e confiança dar ou emprestar a (alguém) autoridade para agir em seu nome conferir poder ou autoridade a (alguém) para representar país ou instituição perante (país estrangeiro ou outra instituição); credenciar dar fundamentação, confiança a; abonar, autorizar, confirmar 5
6 Embora este termo seja utilizado na área da saúde e educação é importante documentar-se o seu significado no âmbito da Metrologia Legal. É o reconhecimento formal por um organismo de acreditação de que um laboratório ou organismo de certificação ou inspeção atendeu aos requisitos previamente definidos e demonstrou ser competente para realizar suas atividades (ensaios, calibrações, certificações ou inspeções), com confiabilidade. Tal reconhecimento está definido na norma internacional ISO/IEC FDIS 17011: É o reconhecimento de terceira parte que um organismo de alta avaliação da conformidade atende requisitos especificados e é competente para desenvolver tarefas específicas de avaliação de conformidade. Essa atividade no Brasil é regulamentada pelo Decreto nº de 21 de março de 2003 e é executada pela Coordenação Geral de Credenciamento do INMETRO/ CGCRE. O INMETRO acredita organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de verificação de desempenho de produtos e serviços através da divisão de organismos (DICOR), e laboratórios de ensaio e calibração, pela divisão de credenciamento de laboratórios (DICLA), ambos vinculados a CGCRE. Para se obter e manter a acreditação pelo INMETRO, está disponibilizado no seu site (www.inmetro.gov.br) todos os documentos referentes à atividade de acreditação para as diferentes modalidades oferecidas. ESQUEMA INTERNACIONAL DE CERTIFICAÇÃO... Acertos Diplomáticos País a País n Acertos Técnicos Órgão Credenciador a Órgão Credenciador n Certificadores/ Registradores de Terceira Parte Independentes Órgão Certificador a Órgão Certificador n Empresas Interessadas na Certificação Empresa 1 Empresa 2 Empresa 3 Empresa n ACREDITAÇÃO PASSO A PASSO O processo se inicia com o recebimento da Solicitação de credenciamento (acreditação), formulário que deve ser acompanhado de todos os documentos necessários para cada modalidade de acreditação. 2. Após Análise da Solicitação é designado um responsável pelo processo de acreditação que define a equipe de avaliação e a submete à organização postulante para a aprovação. 3. Uma visita de pré-avaliação (no caso de laboratórios) pode ser necessária, dependendo da documentação encaminhada pelo solicitante, do escopo de acreditação solicitado ou mesmo da complexidade da organização ou do sistema de gestão da qualidade da organização. 6
7 4. Após Análise da documentação, as organizações participam de comparações interlaboratoriais no caso dos laboratórios para avaliar o seu desempenho na realização dos serviços, objetivo do escopo da solicitação. 5. Em seguida, ocorre uma avaliação às Instalações da Organização, com o objetivo de verificar a implantação do sistema de gestão da qualidade e avaliar a competência técnica da organização para realizar os serviços. 6. Com as informações obtidas em todas as etapas completa-se o processo de avaliações que é então submetido à Comissão de Acreditação. Essa comissão subsidia a CGCRE na decisão de concessão de acreditação. 7. Após o processo decisório o INMETRO firma contrato com a organização, que recebe um Certificado de Acreditação com os Escopos, onde constam todos os serviços para os quais está acreditado. 8. A partir desse momento, a organização pode utilizar a logomarca da acreditação e a marca que identifica que o organismo de acreditação é signatário de algum acordo de reconhecimento mútuo internacional, regional ou ambos. 9. Com o objetivo de verificar se a organização continua atendendo a todos os requisitos que permitiram sua acreditação, são realizadas supervisões e reavaliações periódicas seguindo procedimento similar ao da avaliação inicial. 10. Como a acreditação, por definição, é concedida para a realização de tarefas específicas, a organização estará acreditada apenas para os serviços que contam nos Escopos e não para todos os quais realiza. 11. Quando houver interesse, a organização pode solicitar a extensão de sua acreditação, através do mesmo formulário Solicitação de credenciamento (acreditação). Esse processo pode ser simplificado, pois se o INMETRO já conhecer o Sistema de Gestão poderá avaliar apenas as condições para a realização dos novos serviços solicitados. Os princípios e práticas que fundamentam as atividades de acreditação do INMETRO são: 1. Utilizar normas praticadas internacionalmente 2. Não prestar serviços de Consultoria 3. Não discriminar nem restringir o acesso de organizações solicitantes aos serviços de acreditação, através de quaisquer condições inibidoras indevidas, e m particular as seguintes: i. De ordem financeira; ii. Em relação ao porte da entidade iii. Em relação à localização; iv. Com relação ao número de acreditados v. Exigências de vínculo ou filiação a alguma entidade 4. Conceder prazos para adequação, se houver alterações nas regras; 5. Manter imparcialidade e integridade nos processo de análise e de tomada de decisões; 6. Buscar a participação nas atividades de acreditação 7. Não executar os mesmos serviços para os quais acredita organizações; 8. Ser a responsável pelas decisões concernentes à acreditação A vantagem da acreditação pelo INMETRO consiste em: 1. Ter o sistema de reconhecimento internacional; 2. Ser o INMETRO o sistema oficial reconhecido pelo Governo Brasileiro; 3. Ser um diferencial de mercado 4. Auxiliar na conquista de novos mercados 5. Aumentar a confiança dos clientes 6. Evidenciar por uma entidade neutra sua competência técnica 7. Possibilitar a redução do número de avaliações dos clientes 8. Permitir o aprimoramento das práticas e procedimentos das organizações (específicos para laboratórios); Os acordos de reconhecimentos internacionais (arrangements) são uma das formas mais efetivas para eliminar o re-ensaio de materiais e produtos nos países importadores, problema identificado pela Organização Mundial do Comércio - OMC como uma das maiores barreiras 7
8 técnicas praticadas. O INMETRO, juntamente com organismos de acreditação congêneres de outros países, vem estabelecendo, por meio de cooperações regionais e internacionais, acordos que possam promover a confiança daqueles que se utilizam dos resultados apresentados por laboratórios de ensaios de calibrações. Com estes acordos os relatórios de laboratórios passam a ser aceitos e reconhecidos pelos demais organismos de acreditação signatários. O sistema de acreditação operado pela CGCRE do INMETRO segue diretrizes e práticas que o colocam em equivalência com os de outros organismos estrangeiros congêneres. Com isso, nos tornamos membros e signatários dos acordos dos dois foros internacionais de acreditadores, o International Accreditation Forum IAF e a International Laboratory Accreditation Cooperation ILA e também da European Cooperation for Accreditation - AE e da Interamerican Accreditaion Cooperation-IAAC. O reconhecimento entre organismos de acreditação serão, cada vez mais, ferramentas facilitadoras do comércio e uma base técnica para os acordos (agreements) de comércio exterior entre governos. O que é Fórum Internacional de Acreditação (IAF)?... A corporação Fórum Internacional de Acreditação (IAF) é uma associação mundial de entidades de acreditação e avaliação de conformidade e outras entidades interessadas que atuam nos campos dos sistemas de administração, produtos, serviços, pessoal e outros programas similares. Sua função primária é desenvolver um programa mundial único de avaliação de conformidade que reduza o risco para os negócios e seus usuários assegurando-lhes que os certificados de acreditação têm credibilidade. A acreditação assegura aos usuários a competência e imparcialidade das entidades acreditadoras. Os membros institucionais do IAF procedem à acreditação das entidades de certificação ou registro que emitem certificados atestando que a administração de uma organização, seus produtos ou pessoal estão de acordo com padrões específicos, chamando-se isto de avaliação de conformidade. Outro propósito do IAF é estabelecer acordos de reconhecimento mútuo, conhecidos como "Multilateral Recognition Arrangements (MLA), entre as entidades membros de acreditação a fim de assegurar que um certificado de acreditação é fidedigno em qualquer parte do mundo. O MLA contribui par a liberdade do comércio mundial eliminando as barreiras técnicas ao comércio. Uma vez certificado aceito em toda parte. O IAF trabalha em consonância com a ISO e a WTO (World Trade Organization Organização Mundial do Comércio) para assegurar que os benefícios da avaliação de conformidade atinjam os negócios e usuários em todos os países. Para maiores informações acesse: DIFERENÇAS ENTRE A ACREDITAÇÃO E A CERTIFICAÇÃO DE LABORATÓRIOS segundo os requisitos da ISO Ambas as atividades, a acreditação de laboratórios segundo os requisitos da NBR ISO/IEC e a certificação ISO 9001, asseguram a existência de Sistemas de Gestão da Qualidade - SGQ nas organizações, o que é aceito internacionalmente, nos dias de hoje, como evidência da credibilidade da gestão empresarial. Entretanto, no que concerne aos laboratórios de calibração e de ensaios, a disponibilidade do sistema da qualidade constitui indicação necessária, mas não suficiente; é imprescindível demonstrar a competência técnica do laboratório. Em consonância com as práticas internacionais, torna-se mandatório exibir aos clientes e usuários dos serviços do laboratório que os certificados de calibração e os relatórios de ensaios são metrologicamente confiáveis. O instrumento que permite que essa competência seja assegurada é a acreditação, sistemática que requer rastreabilidade dos padrões do laboratório ao Sistema Internacional de Unidades (SI); adequação aos métodos e práticas internacionais; pertinência dos procedimentos; uso adequado de equipamentos; instalações apropriadas e capacitação profissional do pessoal do laboratório. Assim no que concerne à formalização da credibilidade laboratorial; o instrumento a ser adotado não deve ser a cerificação ISO 9001 do Sistema da Qualidade do laboratório e sim sua acreditação, uma vez que este, além do Sistema da Qualidade, também atesta a competência do laboratório. 8
9 VANTAGENS DA ACREDITAÇÃO... Para a organização: Reforça a confiança do público nos serviços prestados. Fomenta os esquemas confiáveis de auto-regulação do próprio mercado, incrementando-se a competência e a inovação. Para os usuários: Possibilita a tomada de decisões acertadas, diminuindo o risco da tomada de decisões com base em avaliações incorretas, ou o que é pior, ter seu produto rejeitado pelo comprador que não aceita avaliações não acreditadas (credenciadas). Garante a aceitação internacional dos produtos sem a necessidade de repetições das avaliações realizadas. Para os consumidores finais: Inspira confiança no provedor ao garantir que o produto ou serviço tem sido avaliado por um organismo independente e competente; Aumenta a liberdade de escolha e fomenta um mercado livre, porém confiável. O QUE É AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE?... Processo sistematizado, com regras pré-definidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos. Quais são os mecanismos de avaliação da conformidade? I - Certificação: Pode ser de produtos ou serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada pela terceira parte, isto é, por uma organização independente credenciada para executar essa modalidade de Avaliação da Conformidade. II - Declaração do Fornecedor: Um fornecedor dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos. III - Inspeção: Definida como avaliação da conformidade pela observação e julgamento acompanhados, conforme apropriado, por medições, ensaios ou uso de calibres. É importante distinguir na avaliação da conformidade, o mecanismo de inspeção dos elementos Ensaio e Certificação. Os resultados podem ser utilizados para apoiar a Certificação e a Etiquetagem, e o Ensaio pode fazer parte das atividades de Inspeção. IV - Etiquetagem: Etiqueta informativa que indica o desempenho de produtos, de acordo com os critérios estabelecidos. Esta etiqueta pode ser comparativa entre produtos de um mesmo tipo ou somente indicar que o produto atende a um determinado desempenho especificado, podendo ser, ainda, de caráter compulsório ou voluntário. V - Ensaios: Operação técnica que consiste na determinação de uma ou mais características de um dado produto, processo ou serviço, de acordo com um procedimento especificado. É o mecanismo de Avaliação da Conformidade mais utilizada, podendo ser utilizado em conjunto com inspeção. 9
10 CERTIFICAÇÃO PASSO A PASSO... Como Solicitar: 1. Imprimir e preencher todos os campos do formulário de solicitação do certificado de conformidade; 2. Providenciar cópia do contrato social e do cartão do CNPJ (não precisa ser autenticada); 3. Encaminhar o formulário preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, juntamente com as cópias dos documentos, ao órgão certificador. O encaminhamento pode ser feito através do correio ou pessoalmente. 4. Aguardar o resultado da análise do pedido pelo órgão certificador. Caso o pedido seja aprovado, o órgão certificador enviará a proposta para certificação do produto, os procedimentos necessários à certificação e o orçamento no que se refere à realização dos trabalhos de Auditoria. 5. Aguardar o agendamento da Auditoria feito pelo órgão certificador 6. Aguardar o envio, pelo órgão certificador, do relatório com o resultado da avaliação, que indicará se o produto ou serviço está ou não apto a ser certificado. 7. Definir sobre a continuidade do processo de Certificação 10
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