(El País, 07/05/2016) Três Estados mexicanos absolvem acusados de relações sexuais com adolescentes caso decidam se casar
Os Estados de Sonora, Campeche e Baixa Califórnia incluem em seus códigos penas que vão de três meses e seis anos de prisão para os que “tenham relações” com uma pessoa entre 14 e 18 anos, mas concedem a absolvição caso o estuprador se case com o adolescente. Nos Estados do norte Sonora e Baixa Califórnia, além disso, os adolescentes do sexo masculino e as vítimas de exploração sexual ficam desprotegidos, pois o crime de estupro (sexo com adolescentes) está tipificado como a relação sexual com “uma mulher” menor de 18 anos, “casta e honesta” ou que “vive honestamente”.
“O estupro é uma forma sorrateira para não reconhecer o abuso, é um eufemismo. É uma porta de saída rápida, porque quem tem de provar que não foi com consentimento é a vítima. O que temos são estupros dissimulados que resultam em casos de tráfico [de pessoas]; o estuprador se casa e, assim, a exploração é acobertada com o matrimônio”, disse Juan Martín Pérez, diretor da Rede pelos Direitos da Infância (Redim).
A origem do estupro e da cláusula de casamento está na “cultura patriarcal que arrastamos por muitos anos”, com uma lei violenta que procura manter um status quoem vez de proteger a criança, avalia Patricia González, pesquisadora da Universidade Nacional. A vontade dos menores em tais casos é necessariamente desrespeitada, diz a advogada, porque, ao ter menos idade, o adolescente fica vulnerável diante de quem tem mais experiência.
“Como juíza, a maioria dos casos que conduzi resultaram em divórcio quase imediato; moravam com a vítima há um mês e, em seguida, desapareciam, as abandonavam”, afirma a ex-promotora de Chihuahua, Estado conhecido por seu alto número de feminicídios.
A absolvição é concedida como uma forma de compensação para a vítima em locais onde sua honra se sobrepõe aos seus direitos, a família acredita que a filha foi “manchada” e que o casamento repara essa falta, explica a especialista.
Mesmo se a adolescente ou o adolescente declararam que sua relação com o adulto foi voluntária, continua sendo um abuso, pois o maior de idade está em uma posição de poder, avaliam os especialistas. A lei federal considera o estupro como a “relação com uma pessoa com mais de 12 anos e menos de 18, obtendo seu consentimento com pretextos”, implicando que em um julgamento teria de ser provado que o menor foi enganado. Ativistas dizem que o sexo com menores de idade deve ser tipificado como abuso sexual, eliminando a figura do estupro e proibindo completamente o casamento com crianças e adolescentes.