O plenário do Senado aprovou o projeto que limita os gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores. O projeto segue para sanção presidencial.
O projeto define um limite para o autofinanciamento, isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos gastos permitidos para cada cargo.
“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer”, estabelece o texto.
O projeto complementa parágrafo da Lei Eleitoral que retira o limite de gastos, imposto às campanhas, das despesas com advogados e contadores. O Congresso aprovou este mês esta proposta, que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores.
O fundo poderá ser usado para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.
“Os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido político, não estão sujeitos a limites de gastos ou a limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”, diz o trecho da lei.

Faculdade de Veterinária da Uece vence Prêmio Capes de Tese pela terceira vez - Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) outorgou o Prêmio Capes de Tese 2012 da área de Medicina Veterinária a Roberta Nogueira Chaves, pela tese “Efeito do fator de crescimento do nervo (NGF), fator de crescimento de fibroblasto-10 (FGF-10) e insulina sobre o desenvolvimento in vitro de folículos pré-antrais caprinos”, defendida em 2011.
O orientador foi o professor José Ricardo de Figueiredo, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Veterinárias (PPGCV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e a coorientadora foi a professora Maria Helena Tavares de Matos, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). O Prêmio constitui-se de certificado, medalha e bolsa de pós-doutorado.