Suiá Missú – Resposta à CNA sobre direitos dos povos indígenas e a desintrusão de Marãiwatsédé | Ecoamazônia
– Os Xavantes de Marãiwatsédé vivem na região desde o final do século XVIII, ou seja, há mais de duzentos anos, portanto, é inadmissível serem visto como "invasores", mesmo por uma entidade de classe. Ao contrário, os Xavantes foram expulsos de suas terras em 1966 pelo Regime Militar, mas retornaram à região, sendo que o Estado brasileiro inclusive já reconheceu o direito territorial indígena nos anos 1990. Este reconhecimento se deu por Decreto Federal, publicado em 11 de dezembro de 1998, o qual estabeleceu a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso
– O processo de desintrusão da TI Marãiwatsédé é resultado do cumprimento de sentença da Justiça Federal de 2007, que determina a retirada de todos os não índios de Marãiwatsédé, e de decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu e reafirmou o direito dos Xavante. Os desembargadores entenderam que os posseiros não têm nenhum direito a indenização, por se tratarem de "meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória". Ao contrário do que afirma a nota da CNA, as decisões judiciais estão sendo respeitadas e a desintrusão é uma obrigação que o Executivo Federal está cumprindo
Por Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação / Plataforma Dhesca Brasil
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Publicado em 22 de dezembro de 2012 23 de dezembro de 2012 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags demarcação, desintrusão, Funai, Indígenas, índios, SUIA-MISSU, Terras Indígenas, Xavante
3 comentários em "Suiá Missú – Resposta à CNA sobre direitos dos povos indígenas e a desintrusão de Marãiwatsédé"
22 de dezembro de 2012 às 19:11
"É de conhecimento público, inclusive com notícias veiculadas na mídia nacional, que a presença de não índios em Marãiwatsédé (aqueles que não se recusam a reconhecer as terras como dos índios Xavantes a chamam de Suiá Missú) foi incentivada por políticos e se deu após essa decisão judicial de 1998." Esse trecho não condiz com a verdade estão mal informados, o governo e todos órgãos de defesa dos índios que insistem nessa injustiça estão desinformados. Não moro lá, mas em 1994 estive na área em questão e estava totalmente abitada, inclusive o vilarejo também ja estava bem adiantado. É preciso pesquisar mais para não sair publicando inverdades. Defendo os direitos indígenas, mas também defendo o direito e propriedade e muitos naquela área tem documentos legítimos, ou estão a 20 anos garantindo o direito a terra.
23 de dezembro de 2012 às 05:33
Olá pessoal. Não sei a procedencia dos documentos, mas no final desse artigo, no link abaixo, tem alguns documentos contestando a localização da reserva original dos Xavantes. Alguém poderia certificar a autenticidade dos documentos ou não, comentat e divulgar o resultado? Feliz Natal a todos.
http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/115273-suia-missu-prestes-a-completar-duas-semanas–desocupacao-continua-e-esperanca-vai-diminuindo.html
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