AGU recorrerá de liminar que suspende posse de Ministro da Justiça - TNOnline
AGU recorrerá de liminar que suspende posse de Ministro da Justiça
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo vai recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal que suspende a posse de Wellington César como ministro da Justiça.
"A AGU vai entrar com um recurso contra essa medida e eu confio que essa liminar será cassada", disse Cardozo.
O ministro informou a presidente Dilma Rousseff no fim da tarde desta sexta sobre a decisão da juíza federal Solange Ramos de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que deferiu pedido de liminar para suspender o decreto presidencial que dava posse a Wellington César. A juíza acatou os argumentos da Ação Popular proposta pelo deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE).
Cardozo explica que, ao contrário do que sustenta a juíza, César não precisa se desligar do Ministério Público da Bahia antes de assumir o posto como ministro.
"Na nossa avaliação, isso [a posse sem o desligamento do MP] é perfeitamente possível e é a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Ministério Público defende. Portanto, estamos bem agasalhados com o entendimento do próprio CNMP. Estamos absolutamente convencidos da legalidade da posse, mas vamos discuti-la nos tribunais", completou Cardozo.