Jornal Carlos Lima – Jornal da Povo – Jogo do Brasil vai encurtar semana de trabalho no Congresso
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Carlos Lima | Publicado em 25/06/2018 às 10:27:08
Simples Nacional – O projeto em pauta na Câmara abre um novo prazo para que micro e pequenas empresas endividadas parcelem as suas dívidas por meio do Refis e, com isso, retornem para o Simples Nacional, programa de simplificação tributária. O Refis da microempresa tinha sido aprovado em dezembro passado para tentar ajudar empresas devedoras de impostos. Mas foi barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro em razão de limitações orçamentárias.
O veto presidencial acabou derrubado pelo Congresso em abril, mas não impediu a exclusão das microempresas do Simples no início do ano em razão de dívidas tributárias.
Eletrobras – Na pauta dos deputados, também está um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que trata da venda de distribuidoras da Eletrobras. A proposta autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste.
Agrotóxico – A Comissão que analisa as mudanças na legislação sobre agrotóxicos se reúne nesta segunda-feira para discutir e votar o parecer da proposta que flexibiliza as regras para o uso das substâncias. Alvo de polêmica na Câmara, o texto enfrenta resistência de parte dos integrantes da comissão, que o apelidaram de "PL do veneno".