Qui , 19/12/2013 às 06:49
Após um ano de pesados aportes do Tesouro Nacional aos fundos setoriais que bancam a redução de 20% na conta de luz, tudo indica que o governo terá de repassar recursos também em 2014 para manter o desconto. A conta a ser assumida pela União, segundo fontes da equipe econômica, está estimada em um valor entre R$ 3 bilhões e R$ 5,4 bilhões. Se não for coberta, a conta terá um impacto de até 5% nas tarifas de energia.
O dinheiro é necessário para pagar as distribuidoras, que não terão energia suficiente para entregar aos consumidores em 2014. O leilão organizado pelo governo na terça-feira, 17, tinha o objetivo de resolver esse problema, mas apenas 40% do necessário foi comprado.
Os geradores não aceitaram vender a energia pelo teto imposto pelo governo, de R$ 177 por megawatt-hora (MWh), pois conseguem comercializá-la no mercado de curto prazo por uma valor bem superior. Na semana passada, a energia estava cotada a R$ 309 por MWh. É a este mercado que as distribuidoras terão de recorrer para entregar energia para os consumidores.
As projeções do mercado para a inflação em 2014 já estão elevadas sem contar com este gasto. A mediana das previsões para o IPCA, segundo a pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com analistas de mercado, está em 5,95%, bem próxima ao teto da meta de 6,5%. Assumir mais essa despesa em 2014 é algo dado como praticamente certo na área técnica do Tesouro Nacional, dada a pouca margem de manobra em relação ao índice oficial de inflação.
O setor elétrico tampouco vê alternativa. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, levantou a possibilidade de novos leilões para contratar a energia necessária. Mas o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que essa não é a solução. "Outro leilão A-1 não resolve. Tivemos um agora. O gerador que já tinha energia para ofertar já vendeu. Acho que a solução tem de ser via tarifa ou via algum tipo de aporte."
As distribuidoras já estão com o caixa apertado por outras razões. Nesta semana, o governo decidiu adiar o início da vigência das bandeiras tarifárias de 2014 para 2015. O motivo é o impacto que ele teria na conta de luz do consumidor. Por meio do mecanismo, o consumidor residencial e industrial passaria a pagar mensalmente pelo uso da energia gerada pelas usinas térmicas.
Não foi o que disseram as companhias. "Nossa posição é que se deveria implantar no dia 1º de janeiro e, caso alguma não tivesse condições de adaptar os sistemas, que seriam exceções, que não fosse penalizada com multa durante 90 dias. Não pedimos para adiar para o ano seguinte", afirmou Leite.
Para aliviar as contas do Tesouro, não está descartado um empréstimo da Caixa para as subsidiárias da Eletrobras pagarem dívidas com a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos fundos setoriais que banca a redução da conta de luz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.