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Gestão Ambiental de Postos de Abastecimento
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Os postos de abastecimento são parte das organizações que possuem grande potencial para a contribuição da poluição ambiental.
Por esse motivo, se tornou crítico que o ramo dos postos de combustíveis participasse de forma ativa na busca de maneiras de se comprometer com a manutenção do meio ambiente.
A implantação de um sistema de Gestão Ambiental aproximou os postos de abastecimento da sociedade no que se refere à confiança mútua de lutarem pelo mesmo ideal. As empresas deste ramo compreenderam a necessidade real de manter uma relação mais responsável com o meio ambiente.
Para tal, o sistema de Gestão Ambiental deve, não somente seguir as regras quanto à limpeza e descarte dos resíduos gerados pelos postos de abastecimento, mas também contribuir de forma consolidada, em conjunto com a sociedade, com a qualidade do meio ambiente da sociedade que compartilham.
A licença ambiental é exigida dos postos de abastecimento desde 1981, data em que a Lei Federal 6.938 foi promulgada e o Decreto Federal 99.274/90 regulamentou tal Lei.
Já o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), passou a exigir a licença ambiental dos postos de abastecimento a partir de 1997. Porém, em novembro de 2000, regulamentou e padronizou a licença por meio da Resolução 273/00 e, posteriormente, novamente alterada e reescrita por meio da Resolução 319/02.
Nesta Resolução, o CONAMA atribui aos postos de combustível a qualidade de empreendimentos poluidores e geradores de acidentes ambientais. Por esse motivo, a necessidade de licenciamento ambiental se inicia desde a escolha do local em que o posto de abastecimento será construído.
O local desejado deverá passar por uma inspeção para obter a LP (licença prévia) e a construção deverá obedecer às normas e regras estabelecidas pela ABNT ou por quaisquer órgãos ambientais competentes.
Duas outras licenças, a LI (licença de instalação) e a LO (licença de operação), são exigidas e deverão ser obtidas nas fases de instalação e de início das atividades, respectivamente.
Além disso, no caso de desativação do estabelecimento, a empresa deverá apresentar um plano de encerramento que passará por análise do órgão ambiental competente.
A Resolução 273/00 do CONAMA ainda dispõe que a responsabilidade no caso de acidentes ambientais ou vazamentos que ofereçam perigo ao meio ambiente ou aos cidadãos que coabitam a área é do proprietário, arrendatário ou do responsável pelo estabelecimento (Art. 8).
Estas pessoas terão de adotar medidas emergenciais de controle da situação, além de serem as responsáveis pela recuperação e o saneamento das áreas que sofreram impacto.
Com o objetivo de explicitar a potencialidade e os principais problemas que os postos de abastecimento possam provocar ao meio ambiente, diversos estudos, pesquisas e avaliações foram feitos.
Em busca de soluções, uma pesquisa realizada pela UNIFRA (Centro Universitário São Francisco), demonstra a interação dos postos de abastecimento com o meio ambiente. As informações, dispostas em um quadro, são as seguintes:
Atividade Desenvolvida Recursos Naturais Consumidos Resíduos/Efluentes Gerados Destino dos Resíduos Efluentes
Armazenamento de Combustível Não consome Vapores tóxicos Lançado diretamente no ar
Abastecimento de veículos Água da chuva para limpeza – Efluentes líquidos
– flanelas utilizadas – tratados e eliminados no esgoto comum
– Recolhidas por empresas especializadas
Lavagem dos Veículos Água da chuva como matéria prima – Efluentes líquidos
– Flanelas, estopas e esponjas – tratados e eliminados no esgoto comum
Troca de óleo, filtro e lubrificação Água da chuva para limpeza – Efluentes líquidos
– Óleo queimado, filtros usados, embalagens, flanelas e estopas – tratados e eliminados no esgoto comum
– Recolhidas por empresas especializadas e enviados a aterros sanitários ou reciclados
Loja de conveniência Água da chuva para limpeza Efluentes líquidos
– tratados e eliminados no esgoto comum
Tratamento dos efluentes químicos Não consome Lodo tóxico Recolhido por empresa especializada
Fonte: Lorenzett e Rossato (2010)
É possível observar o importante impacto ambiental que os postos de combustível causam e, por isso, a necessidade de implantação de um SGA (Sistema de Gestão Ambiental). E, para isso, foi elaborada a norma 14001.
Essa norma tem como objetivo ajudar as empresas a identificar e administrar seus potenciais riscos ambientais decorrentes de suas atividades cotidianas.
A norma ISO 14001 exige que tais empresas tenham um compromisso firmado na prevenção e diminuição de agentes poluentes e, também, que promovam melhorias constantes.
Essas medidas preventivas e de melhorias deverão ser adotadas como parte do modelo de negócios e serem desenvolvidas como tais.
A quantidade de poços de monitoramento que deverá ser instalada varia de acordo com a região em que o posto de abastecimento atuará.
Parte fundamental do SGA, as principais funções dos poços de monitoramento são:
Analisar e oferecer uma avaliação da qualidade dos lençóis freáticos e das águas subterrâneas.
Monitoramento do nível dos aquíferos e lençóis freáticos.
A profundidade dos poços de monitoramento também é variável e é estabelecida de acordo com a profundidade dos lençóis freáticos.
A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) recomenda, em linhas gerais, que os poços de monitoramento sejam instalados com dois metros abaixo do nível freático. Essa profundidade garante uma amostra de água suficiente, mesmo em épocas mais secas.
O INMETRO tornou obrigatório o teste de estanqueidade nos equipamentos dos postos de abastecimento em 2008.
Os equipamentos que devem passar por esse teste são:
Linhas de sucção;
Linhas de retorno;
Linhas de respiro;
Tanques de armazenamento dos combustíveis, e,
Linhas de eliminadores de ar.
Teste das partes com combustível (parte molhada): realizado por meio de sondas/sensores eletrônicos.
Teste das partes sem combustível (parte seca): realizado por meio da aplicação de pressão positiva (com nitrogênio) ou negativa (por meio de vácuo).
Teste de tubulações e conexões: realizado por meio da aplicação de pressão positiva (com nitrogênio) e o acompanhamento com manômetro.
O laudo deste teste é imprescindível para a obtenção da Licença de Operações e deverá ser refeito periodicamente para garantir a segurança do estabelecimento e do meio ambiente.
A constante preocupação com o meio ambiente levou os órgãos responsáveis a regulamentarem normas com o intuito de minimizar e prevenir os possíveis acidentes ambientais oriundos das atividades dos postos de abastecimento.
Observando as orientações estabelecidas nessas normas, os donos dessas empresas poderão atuar de forma segura e trabalhar em conjunto com a sociedade para a saúde ambiental.