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Iniquidades tributárias
13 de mai de 2012 | Por: Cláudio Conz
Como membro do CDES, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, tenho acompanhado e discutido uma série de temas no que diz respeito às iniquidades sociais brasileiras. Dentro deste órgão, temos o "Observatório da Equidade" que é uma das estruturas do conselho e que tem por objetivo gerar instrumentos aos conselheiros e à sociedade, para enfrentar o problema das desigualdades.
O órgão tem avaliado o país sob diversos aspectos. Uma das iniquidades de maior gravidade tem sido, sem dúvida, a de ordem tributária. O que vemos é que a distribuição da nossa carga tributária não respeita o princípio da justiça fiscal, que propõe que quem possui maior renda seja mais onerado do que quem ganha menos. Segundo estudo do CDES, em 2004, quem ganhava até dois salários mínimos, pagava 48,8% desta renda em impostos, enquanto quem ganhava mais de 30 salários mínimos tinha apenas 26,3% de sua renda comprometida com o fisco. Em 2002 e 2003, enquanto os 10% mais pobres da população comprometiam 32,8% de seus salários com tributos, os 10% mais abastados sofriam com uma carga de 22,7%. Vemos que, quanto mais a renda aumenta, a porcentagem de tributação tende a diminuir.
É importante entendermos como funciona nossa tributação. Grande parte dos impostos incidentes sobre as camadas mais baixas da população são indiretos. Dados das Contas Nacionais mostram, por exemplo, que, em 2008, nossa carga tributária ficou em 34,9% do PIB – Produto Interno Bruto. Os impostos incidentes sobre a produção e importação de bens e serviços (aí podemos incluir ICMS, IPI, ISS e COFINS) somaram 16,3% do PIB e responderam por 46,8% do que foi arrecadado com impostos naquele ano.
Outro ponto a se destacar é que, embora nosso sistema tributário se proponha como equitativo, o que deveria abarcar uma distribuição equilibrada pelos vários setores da nossa economia, vemos que as entidades financeiras vêm realizando ao longo das últimas décadas uma série de inovações que permitem a geração e a apropriação de renda que, em muitos casos, não são captadas pelo sistema. Estima-se que, entre 2000 e 2006, enquanto os lucros cresceram 5,5 vezes, a tributação das instituições financeiras aumentou em ritmo bem menor - apenas 2,7 vezes. Os lucros cresceram 446,3%, enquanto o IR sobre o resultado dessas instituições não acompanhou esse desempenho, e teve um aumento de 196,6%.
Os dados estão aí. Temos muitos diagnósticos do que precisa ser feito em nosso país para diminuirmos as desigualdades. Agora, precisamos sair do papel e colocar em prática.