Resolução TRE/RR 042/2009 — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 042/2009
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 12, XXIV, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Planejamento Estratégico pelo Órgão Plenário, nos termos do art. 2.º, caput, da Resolução CNJ n.º 70, de 18 de março de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de se conferir maior continuidade administrativa ao Tribunal, independentemente das alternâncias de seus gestores, conforme disposto no referido ato normativo;
Art. 1.º Fica aprovado o Plano Estratégico para o período de 2010 a 2014, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2.º Na mudança da Presidência do Tribunal, a Diretoria-Geral submeterá o Plano Estratégico vigente ao novo gestor, o qual, se for o caso, poderá propor os ajustes necessários ao cumprimento do direcionamento institucional, devendo submetê-lo à consideração do Pleno quando se tratar de alterações na identidade organizacional ou objetivos estratégicos.
Art. 3.º O andamento do Plano Estratégico será acompanhado pela Diretoria-Geral por meio de reuniões trimestrais, com o apoio da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento.
Art. 4.º As questões gerenciais relativas ao Plano Estratégico serão dirimidas pela Diretoria-Geral.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.
Dr. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA, Procurador Regional Eleitoral, em exercício RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 042/2009 ANEXO ÚNICO