Garçon defende mais investimentos em saneamento Básico - Política - Gente de Opinião
Segunda-feira, 29 de outubro de 2007 - 16h39
Garçon defende mais investimentos em saneamento Básico
O deputado federal Lindomar Garçon-PV, fez uma avaliação positiva dos debates realizados durante a etapa estadual do I Simpósio da Amazônia e Desenvolvimento Nacional. O evento, que aconteceu nos dias 26 e 27, últimos no auditório do Sest Senat, em Porto Velho é coordenado pela Bancada Federal de Rondônia.
O deputado Garçon destaca como um dos fatores importante para o sucesso deste primeiro Simpósio da Amazônia, a participação de toda bancada federal, de prefeitos deputados estaduais, e de representantes da FUNASA- CAERD- SEPLAN-GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO-CREA- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e de ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS
Segundo ele, os debates foram produtivos e serviram para apontar falhas nos programas sociais e de sustentação econômica e também para apresentação de sugestões para diversos problemas que afetam o desenvolvimento da Amazônia.
Em dez painéis, os parlamentares e expositores debateram a situação econômica regional; a regularização fundiária, a negociação de conflitos socioambientais, a criação e efetiva implantação de áreas indígenas, o aprimoramento do monitoramento e controle ambiental. Discutiu-se também o fortalecimento da a inclusão social e cidadania com a participação popular na gestão de políticas públicas, com parcerias entre governos, sociedade civil e o setor privado, garantindo assim o acesso da população às políticas de educação, saúde, segurança pública, previdência social e ações prioritárias dos problemas urbanos.
O deputado Lindomar Garçon, coordenou os debates do décimo painel,que tratou sobre desenvolvimento urbano,com o foco para habitação e saneamento básico.
Neste painel, foram debatidos temas como o PAC Rondônia; Universalização dos serviços de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário para o município de Porto Velho; Programas de habitação da CEF para populações de baixa renda; Lei 11.445/07 – Marco Regulatório do Setor de Saneamento; Regularização Fundiária; Urbanização de Favelas; Casos e Problemas do Saneamento Básico do Estado; Baixos índices de atendimento da população com água ratada e esgotamento sanitário; Preocupação com os impactos que ocorrerão em decorrência das Hidroelétricas.
Como expositores participaram deste painel à convite do próprio deputado, Wagner Marcolino Zacarini, coordenador Técnico operacional da Caerd. Zacarino fez uma ampla exposição dos projetos de ampliação da rede de abastecimento de água na capital, já levando em conta o crescimento da demanda com as construções das hidrelétricas e abordando os recursos que serão destinados para o setor através do PAC. Geraldo Sena,Presidente do CREA, e o engenheiro Ubiratan Pereira, abordaram a problemática da habitação e o crescimento desordenado, com enfoque na questão do saneamento básico como uma questão política.
Josafá Marreiro, expôs todo o trabalho que a Funasa está desenvolvendo em Rondônia, para sanar os graves problemas de saúde pública, em especial, os que afetam as populações indígenas.
A abordagem sobre o Plano Diretor da Cidade, e a revitalização dos canais, o déficit habitacional foi feita pela engenheira Márcia Luna.
Ao final dos debates, Garçon apresentou encaminhamentos e várias propostas que serão levadas a etapa nacional do Simpósio acontece em Brasília, entre os dias 19 e 23 de novembro:
1 – Revisão da portaria publicada pelo IPHAN limitando demasiadamente as ações dos órgão públicos e iniciativa privada em empreendimentos, prejudicando o desenvolvimento da capital, bem como estar em distonia com o Plano Diretor Municipal;
2 – Criação de um Programa de Governo para viabilizar recursos não onerosos, para elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia objetivando o credenciamento dos municípios para aporte de recursos para execução de obras de Implantação, Ampliação e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgotos sanitários;
3 – Alteração da abrangência do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, para o Município de Porto Velho, e não apenas para a população urbana como está hoje, esta proposta objetiva o atendimento dos Distritos do município que também sofrerão influencia e impactos com as obras das hidroelétricas;
4 – Credenciar o Município de Candeias do Jamari, através do PAC FUNASA, com recursos para infraestrutura uma vez que, devido a proximidade geográfica, também sofrerá influencia e impactos com as obras das hidroelétricas;
5 – Linha de recursos não onerosos para os municípios do Estado de Rondônia, objetivando a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, em cumprimento a Lei n. 11.445/07;
6 – Intervenção da bancada Federal de Rondônia junto a AROM (Associação Rondoniense dos Municípios), buscando reunião entre Governo do Estado de Rondônia, através da CAERD, e executivos municipais, para apresentação da Lei n. 11.445/07 (Plano Municipal de Saneamento, Criação de Agencia Reguladora, Assinatura de Contrato de Programa, cumprimento de prazos estabelecidos, possíveis indenizações, dentre outros), e suas conseqüências em curto prazo para aporte de recursos financeiros para investimentos nos serviços de Saneamento Básico;
7 – Inclusão de rubrica orçamentária no PPA (Plano Pluri-Anual) do Governo Federal, para intervenções em Saneamento Básico em Municípios de 50 a 150 mil habitantes.
No encerramento dos trabalhos Garçon, agradeceu a todos pelo empenho na condução dos debates, pelo encaminhamento das propostas, e sobretudo pela demonstração de união da bancada federal na discussão de temas tão relevantes para a sociedade Amazônica. Garçon também destaca a participação da sociedade nessa discussão e principalmente na cobrança de soluções por parte das autoridades constituídas.