Prefeito anuncia 1ª Conferência Municipal para debater transparência e controle social - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 18:45h Flávia Brandão
Prefeito anuncia 1ª Conferência Municipal para debater transparência e controle social
Lançamento oficial reuniu lideranças comunitárias divinopolitanas
O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) se reuniu, ontem (19), com cerca de 50 líderes comunitários, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), para lançar oficialmente a etapa municipal preparatória para a 1º Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), que será realizada, de 18 a 20 de maio, em Brasília. Em Divinópolis, a etapa preparatória será nos dias 1º e 3 de fevereiro e irá debater os quatro eixos temáticos no intuito de implantar novas ferramentas para o controle das contas públicas no município e eleger os oito delegados, que representaram Divinópolis no debate estadual.
O prefeito Vladimir Azevedo ressaltou que a Conferência Municipal em Divinópolis será mais um ato de transparência da administração no sentido de dar legitimidade a cidadania, por meio das lideranças comunitárias, que são as primeiras referências de representatividade legítima nas comunidades. "Queremos na verdade instrumentalizá-los e qualificá-los para conhecer melhor as contas públicas e fiscalizá-las. Ao mesmo tempo ser transparente nessa prestação de contas mais permanente das contas públicas", ressaltou.
A etapa nacional da CONSOCIAL será promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), em maio, sendo que quatro eixos temáticos foram estabelecidos para nortearem as conferências municipais e municipais: 1º - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2º - Mecanismos de controle social, engajamento capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3º - atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; 4º - prevenção e combate à corrupção.
De acordo com o controlador município, Kelsen Rios, que compõe a equipe organizadora, a Prefeitura de Divinópolis está em "adiantada fase adiantada", sendo o prefeito Vladimir já assinou o Decreto 10216, que estabelece a realização no dia 1º e 3 de fevereiro, no horário de 13h30 as 17h30, no plenário da Câmara Municipal.
Além da Prefeitura de Divinópolis, fazem parte como membros da equipe organizadora: Receita Estadual de Divinópolis, Conselho do Desenvolvimento Social, Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI), a Associação Mineira dos Municípios (AMM), FIEMG e o Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis. Tanto na composição dessa comissão organizadora como na organização dos grupos de delegados enviados a etapa estadual ou nacional os segmentos representados devem seguir a proporção de composição de 60% da sociedade civil, 30% poder público e 10% de Conselhos de Políticas Publicas.
O controlador explica que o fluxo dos trabalhos até culminar na etapa nacional consiste na elaboração de um texto base da Comissão Organizadora, sendo que sobre o mesmo serão feitos os debates e colhidas propostas e diretrizes. Além disso, serão eleitos os delegados municipais para participarem da Conferência Estadual, que acontece de 14 a 15 de março.
Kelsen acredita que a realização da CONSOCIAL será um marco para administração pública brasileira. "A última grande reforma na administração pública foi com a Constituição de 88 e que trouxe vários mecanismos novos, sendo que até hoje alguns não foram implantados. De lá para cá não tivemos nenhum mudança profunda em administração, então como resultado dessa conferência nacional será feita uma Lei de Transparência, que sem dúvida será um marco muito importante para administração", declarou.
O controlador afirma que a etapa municipal será amplamente divulgada na imprensa e a população poderá se inscrever no próprio dia do evento. Kelsen destacou ainda importância da participação popular nesse processo e na formação do conhecimento para poder fiscalizar as contas públicas. "Se a população não tiver informação, conhecimento não souber ler as informações, que saem dos demais conselhos e das páginas da Prefeitura acaba se tornando uma pessoa analfabeta do ponto de vista da transparência, porque ela vê as coisas, mas as letras e os números não fazem sentido algum", declarou.
Mais informações sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) acesse: www.cgu.gov.br/consocial.