Código Penal - Entre Baleias e Seres Humanos.
Entre omitir socorro a um cão ou a uma criança, deixe para trás a criança. E saiba: o crime compensa, inclusive para os já presos, pois penas diminuirão.
Os futuros criminosos serão contemplados com uma liberdade mais célere, inclusive os que já estão presos, já que a lei penal mais favorável ao réu retroage. O atual crime de extorsão -a exemplo da obtenção da senha de cartões bancários em seqüestros-relâmpagosserá considerado roubo por equiparação. Desta forma, não será mais possível somar as penas de roubo e extorsão, o que beneficia (e muito) o réu.
A esperança de evitarmos prejuízos à sociedade brasileira está nas novas emendas ao Projeto. O MP já encaminhou mais de cem propostas de emenda ao Senado Federal para corrigir estes e outros equívocos no novo Código Penal. CHRISTIANO JORGE SANTOS, 45, é professor doutor de direito penal na PUC-SP e promotor de Justiça.