OAB gaúcha pode anular eleições da Subseção de Vacaria | Rádio Esmeralda 93,1 FM - Vacaria/RS
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OAB gaúcha pode anular eleições da Subseção de Vacaria
O Conselho Seccional da OAB-RS decidirá na próxima sexta-feira, 27, se haverá, ou não, nova eleição para a escolha da Subseção de Vacaria, comarca onde militam aproximadamente 300 advogados; destes votaram 233 profissionais da Advocacia. A chapa da situação venceu na contagem de votos, por 148 x 92 votos.
A Comissão Eleitoral da Ordem gaúcha acolheu, em dezembro passado, a impugnação apresentada pela Chapa nº 11 (oposição – "Advocacia Independente", liderada pelo advogado João Teodoro Roveda, contra a Chapa nº 10 (União e Realização, liderada pelo advogado Otto Júnior Barreto, candidato à reeleição), realizada em 19 de novembro.
Após o pleito, a Chapa nº 11 ingressou com duas ações alegando que o grupo vencedor não havia preenchido alguns requisitos legais para registro e cumprimento da legislação vigente na Subseção de Vacaria. Na conjunção, comprovou que os advogados, Reginaldo Badalotti Ferreira OAB-RS nº 59.141) e Airton Antonio Aimi (OAB/RS 51.970), integrantes da Chapa nº 10, mantinham débitos com a tesouraria da entidade, em relação ao parcelamento mensal da anuidade.
A inadimplência foi solucionada somente no dia 5 de novembro, fora do prazo legal. "Desta forma, os dois integrantes não possuíam legitimidade para serem eleitos na data do pleito" – concluiu a Comissão Eleitoral.
Na segunda ação, o grupo "Advocacia Independente" afirmou que "a chapa de situação praticou abuso de poder, com uso indevido dos meios de comunicação e promoção de candidatos em inauguração de serviços da OAB". A ação também foi acolhida pela Comissão Eleitoral.
Nos autos, em sua defesa disse o candidato à reeleição que "agiu no estrito espaço de suas obrigações como presidente da subseção" e que "não está obrigado à desincompatibilização". Sustentou que "não cometeu nenhuma irregularidade, nem praticou abuso de poder ou uso indevido de servidores ou dos meios de comunicação social da OAB".
A Comissão Eleitoral da OAB concluiu que, pelas "provas carreadas aos autos, constata-se a realização de propaganda irregular, consistente na publicação, em site da Ordem, de promoção pessoal".
Outra conclusão foi a de "constatação de abuso do poder político, estando dentro da esfera de atuação do presidente candidato à reeleição impedir os procedimentos para que não restasse nenhuma dúvida sobre o seu comportamento eleitoral".
Nas duas ações, a Comissão Eleitoral concluiu pela necessidade de realização de nova eleição. Foi relator de ambos os feitos, o advogado Mário Chaves. Seus votos foram acompanhados, por unanimidade, pelos demais integrantes da Comissão Eleitoral: Lúcia Liebling Kopittke (presidente), Carlos Alberto Bencke e Sílvio Ronaldo Santos de Moraes.
Com a comprovação de que interpôs recurso com efeito suspensivo ao Conselho Seccional, a Chapa nº 10 obteve, na própria Comissão Eleitoral, uma liminar que permitiu a posse da diretoria, a fim de que a subseção não ficasse acéfala.
O julgamento dos recursos que serão decididos nove meses depois de interpostos – terão como relatora a conselheira Regina Adylles Endler Guimarães.
O próprio advogado Otto Júnior Barreto atua na defesa dos interesses da Chapa nº 10. O advogado Teodoro Stedile Ribeiro – ex-presidente da Subseção de Vacaria durante 15 anos – defende a Chapa nº 11.