Selos Unidade Destaque
Na próxima segunda-feira (29), às 10h, no Auditório Madalena Serejo (Fórum Des. Sarney Costa), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realiza a solenidade de entrega da premiação do Selo "Unidade Destaque em Baixa Processual", em reconhecimento ao desempenho positivo das unidades da Justiça de 1º Grau na diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual durante o ano de 2018. A solenidade terá a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, dos juízes auxiliares da Corregedoria, membros do TJMA, magistrados e servidores.
O Selo Unidade Destaque em Baixa Processual foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça por meio do Provimento N° 11/2018, para reconhecer o desempenho das unidades judiciais de 1º Grau no que se refere à diminuição da taxa de congestionamento de baixa processual. Ao todo, durante o ano de 2018 a Justiça de 1º Grau baixou 362.693 processos, superando o total de baixados em 2017 (331.348), segundo dados do sistema Termojuris.
Ao todo, 7 unidades foram contempladas com a premiação na categoria Ouro – por terem registrado uma taxa de congestionamento menor que 50%; 9 unidades na categoria Prata – por terem registrado uma taxa entre 50% e 60%; e 33 unidades na categoria Bronze – aquelas que conseguiram reduzir o percentual da taxa de congestionamento de baixa em pelo menos 10%.Outros 29 juizados especiais e turmas recursais da Justiça de 1 Grau também foram contemplados, sendo 14 unidades na categoria Ouro; 13 unidades na categoria Prata; e 2 unidades na categoria Bronze. A relação completas das unidades vencedoras pode ser acessada na página da CGJ, no link "Gestão Estratégica".
Na solenidade, ocorrerá a entrega de um troféu para o 1º lugar de cada categoria, tanto representantes da Justiça Comum quanto dos Juizados e Turmas Recursais, totalizando seis troféus. Às demais unidades serão entregues certificados. As unidades devem confirmar a presença de representantes por meio do endereço eletrônico planejamento_cgj@tjma.jus.br.
BAIXA – A instituição do Selo Unidade Destaque considerou, entre outros, a Política Nacional de Atenção Prioritária da Justiça de 1º Grau; o Planejamento Estratégico da Corregedoria; as metas anuais de produtividade; e o papel da CGJ de zelar pelo aprimoramento da Justiça de 1º Grau. A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas do Judiciário, com o arquivamento, após o trânsito em julgado da sentença.
A CGJ-MA também instituiu a Semana de Baixa Processual, por meio do Provimento Nº 10/2018, realizadas em formato de mutirão em todas as unidades judicais de primeiro grau durante os meses de junho e novembro, alcançando quase 60 mil processos baixados nas duas edições deste ano. O esforço concentrado também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos. Em 2019, as Semanas de Baixa Processual serão realizadas nos meses de maio e outubro, após alteração prevista no Provimento Nº 17/2019.
No final do ano passado, a CGJ autorizou o arquivamento definitivo de aproximadamente 40 mil processos que estavam com o status "arquivado provisoriamente" há mais de 5 anos, com o objetivo de corrigir distorções no acervo geral das unidades judiciais e evitar alterações estatísticas. Com a medida, somado às ações baixadas durante as duas edições da Semana de Baixa Processual, quase 100 mil processos deixaram de integrar o acervo judicial em trâmite no Judiciário de 1º Grau do Maranhão.