Retenção de ISS global – Atendimento Vindi
Retenção de ISS global
Rodrigo Lima Jaroszewski
Segundo o Decreto nº 15.416 de 2006 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, administradoras de imóveis e condomínios são obrigados a recolher ISS sobre as notas fiscais de serviços de qualquer natureza prestados a elas, dentro do município de Porto Alegre, mesmo quando o tomador de serviço não é de Porto Alegre. Minha empresa presta serviços apenas para esse setor, para o Brasil inteiro.
Para que meus tomadores de serviço possam recolher o ISS, sou obrigado por essa portaria a colocar na nota fiscal o percentual e valor do ISS a ser recolhido. Esse percentual muda mensalmente. Se eu não anunciar o percentual, meu tomador de serviço é obrigado a recolher 5% (tarifa máxima), a Prefeitura me devolve só a alíquota normal (4,26% em set/19) e embolsa o resto. Meu cliente paga mais imposto e eu perco dinheiro.
Alguns clientes se recusam a pagar sem que a alíquota esteja anunciada, o que hoje me força a emitir na mão a nota fiscal.
Em conversas com outros empresários, constatamos que esse tipo de retenção de ISS é comum também no trato com instituições de ensino e prestação serviços para entidades públicas, e que esta não é uma realidade só de Porto Alegre.
ONDE A PLATAFORMA VINDI SE ENCAIXA:
Se eu emito uma cobrança de R$ 1.000 com 4,26% de ISS, a cobrança no boleto/cartão PRECISA sair com o valor líquido de R$ 957,40, enquanto a nota deve ter o valor bruto de R$ 1.000 e o líquido de R$ 957,40.
Se só o NFE.io (que eu uso) fizer a retenção, a nota ficará correta, mas o boleto emitido pela Vindi sairá com o valor errado (bruto = errado). Meus clientes, que incluem as maiores incorporadoras e redes imobiliárias do Brasil, têm políticas internas de não permitir o pagamento de um boleto que não tenha o exato mesmo valor da NF (líquido).
A solução que o Vindi me dá hoje é impraticável. Não tenho como desenvolver uma integração completa com a API do Vindi no mínimo pelos próximos 12 meses. Ter de desabilitar a emissão automática de cobranças pra inserir o valor nominal (nem é o percentual!) do ISS nos forçaria a ter de ter uma pessoa dedicada para o faturamento, o que não é praticável na nossa escala de operação. E considerando que retenção de ISS é uma coisa muito normal no Brasil, poder declará-la deveria ser parte do produto básico.
O fluxo adequado, na nossa opinião, seria:
1. Vindi permite que eu configure o ISS mensal global (com função de ligar/desligar para clientes Vindi que não precisam dessa funcionalidade)
2. Na emissão da cobrança, o Vindi emite a cobrança do boleto/cartão com o valor líquido
3. Ao enviar os dados para o NFE.io, o Vindi informa o valor bruto para a NFE.io e o percentual configurado pelo cliente.
4. NFE.io faz a emissão da nota com o valor bruto correto e o percentual correto.
Peço por favor que analisem a possibilidade de priorizar esse desenvolvimento, pois estamos mensalmente tendo trabalho extra e recebendo pressão de nossos principais clientes.