MP dá parecer favorável para cassação de Lucimar Campos e Chico Curvo por compra de votos :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MP dá parecer favorável para cassação de Lucimar Campos e Chico Curvo por compra de votos
10 Ago 2017 - 13:15
O Ministério Público Estadual (MPMT) deu parecer favorável a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM) e do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Curvo (PSD). O órgão entendeu que houve captação ilícita de sufrágio. Um vídeo, encaminhado para a Justiça, mostra uma reunião realizada para a captação de votos.
Justiça eleitoral cassa mandato da prefeita Lucimar Campos e do vice e determina multa de R$ 60 mil; leia a decisão
Uma perícia técnica foi realizada nos vídeos e mostrou que não há qualquer sinal de edição ou adulteração. Nas imagens, nota-se a presença de Chico Curvo e também emissários que seriam da prefeita Lucimar Campos, segundo o MPE. Além disto, eleitores também teria participado do encontro.
Para o MP, "não há qualquer dúvida de que esta reunião foi realizada para captar votos" e que os acusados se aproveitaram da fragilidade econômica dos eleitores para trocarem promessas de fornecimento regular de água e caminhões pipa por votos para Chico Curvo e Lucimar Campos.
Nos trechos das conversas, os intermediários dizem falar em nome de Lucimar Campos e pedem para que as famílias votem nela: "Tenho certeza que as reivindicações de vocês estão nos projetos, planos de governo (...) é por isso que estamos aqui esta noite, falando em nome dela (...) pedindo a todos vocês e às suas famílias que votem no 25, em Lucimar".
Além disto, também foi prometido que um poço seria furado na região, mas que iria demorar, por conta do extenso trabalho. Enquanto isto, os caminhões pipa serviriam para amenizar o problema até a construção.
O MP ressalta ainda que o vídeo foi gravado em um local aberto, sem sinal de qualquer clandestinidade ou ambiente preparado e que o conteúdo das conversas não atinge a honra ou a intimidade dos representados. Um dos presentes na reunião seria uma pessoa identificada como Eduardo, diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
"Fazendo uma análise de todo o conteúdo probatório, conclui-se que ficou devidamente comprovado que houve captação ilícita de votos. Outrossim, o sucesso da votação de Chico Curvo e Lucimar Campos não pode e não deve servir de escudo ou imunidade contra sanções previstas na legislação eleitoral pátria, quando devidamente comprovados os atos ilícitos", finaliza o promotor eleitoral, Luciano de Oliveira.
Em junho passado, o juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, cassou o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e do vice-prefeito, José Anderson Hazama.
O advogado Ronimarcio Naves, da prefeita Lucimar Campos, explicou que "o parecer é um entendimento do MP, mas está desconsiderando todas as provas do processo e depoimentos. Não tem a materialidade, pedido de voto, oferta para nenhum eleitor. Reafirmamos que a campanha de Lucimar foi transparente, simples, legítima e aceita pela maioria da população de VG".
Atualizada às 15h21 - A assessoria jurídica de Lucimar encaminhou nota as redações sobre o parecer. Veja abaixo a íntegra
ANTONIO MARCOS MELO NEVES
04 Out 2017 às 14:05
10 Ago 2017 às 18:49
Não fala o que não sabe Salviano, é MPE, E de Estadual. Não tem nada de MPF nessa história
10 Ago 2017 às 16:31
http://www.folhamax.com.br/politica/apos-licenca-na-camara-deputado-volta-a-defensoria-para-receber-salario-de-mais-de-r-20-mil/134013 (veja essa matéria e os comentarios a PF MPF já deveria entrar em ação) tem 1 precedente
10 Ago 2017 às 14:36
Essa ai ja era...só corrindo o Ministerio Publico é FEDERAL E NAO ESTADUAL TRATA SE TRIBUNAL FEDERAL.MPF
08:34 - Ambiental - Cuiabá receberá 300 mil árvores até abril de 2018; conheça o projeto 'Verde Novo'