Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SAF nº 47 de 18.09.1980 (ASSUNTO: Institui o formulário "PEDIDO DE INFORMAÇÕES MICROFILMADAS - PIM"
OS SAF 47/80 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SAF nº 47 de 18.09.1980
D.O.U.: 18.09.1980
CONSIDERANDO a necessidade de serem padronizadas as consultas dirigidas ao Setor de Informações Microfilmadas implantado em todas as Secretarias Regionais de Arrecadação e Fiscalização,
1. Instituir o formulário "PEDIDO DE INFORMAÇÕES MICROFILMADAS-PIM", Anexo I, que se destina a padronizar o mecanismo das consultas dirigidas ao Setor de Informações Microfilmadas e das informações resultantes das pesquisas.
1.1 - O formulário deverá ser reproduzido, em mimeógrafo, pelas Secretarias Regionais de Arrecadação e Fiscalização.
2. Aprovar a "ROTINA DE UTILIZAÇÃO" - Anexo II.
3. Determinar que os Setores de Informações Microfilmadas atendam as consultas somente quando estiverem devidamente preenchidos os campos do formulário destinados aos órgãos requisitantes.
4. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ROTINA DE UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO "PEDIDO DE INFORMAÇÕES MICROFILMADAS"
Padronizar o pedido de informação ao órgão requisitante e o fornecimento do resultado da pesquisa procedida pelo Setor de Informações Microfilmadas.
Emitido em via única pelo órgão requisitante.
- O Pedido de Informações Microfilmadas será encaminhado, pelos canais regulares de comunicação, a Secretaria Regional de Arrecadação e Fiscalização-SRAF.
- A SRAF, através do Setor de Informações Microfilmadas da Coordenadoria Regional de Arrecadação, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e Coordenadoria Regional de Arrecadação e Dívida Ativa, nas demais Unidades da Federação, pesquisará em microfichas e microfilmes, a fim de atender a solicitação, após o que devolverá o formulário informado ao órgão requisitante.