Embora justificados os gastos agora, a IFI chama a atenção para a necessária retomada da agenda de sustentabilidade fiscal e ajuste das contas públicas já a partir do ano que vem, com redução do gasto e aumento de receitas. Caso esse processo não volte à pauta, os efeitos sobre os próximos ciclos econômicos podem ser muito danosos. Isso ocorre porque o rombo do governo tende a exigir aumento do endividamento, inclusive com refinanciamento da dívida pública deste ano.
A pandemia da Covid-19, em sua calamidade e nas medidas de mitigação necessárias para conter seus efeitos, pressiona fortemente as contas públicas, especialmente do governo federal. O cenário contém a queda de arrecadação, fruto da desaceleração da atividade econômica, desonerações fiscais e parcelamento do recebimento de tributos federais.
Simultaneamente a esse recuo, o governo precisa gastar mais, e rapidamente, para tentar mitigar os efeitos da crise. Além da ajuda aos mais pobres, como o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para informais e da ajuda para pequenas empresas, também entram os gastos dirigidos ao sistema de saúde – que exigiu a compra de equipamentos e insumos, incluindo a busca no exterior, com preços mais altos pela demanda elevada e valorização do dólar ante o real.
O déficit primário do governo federal deve ser de R$ 877,8 bilhões este ano, de acordo com as projeções da IFI. Isso representa 12,7% do PIB. Desse valor, ao menos R$ 601,3 bilhões são fruto de metidas de mitigação dos efeitos do coronavírus no país. O número já incorpora impacto de algumas medidas que ainda não foram tomadas oficialmente, como o prolongamento do pagamento do auxílio emergencial e diferimento (ampliação do prazo) do pagamento de tributos federais nos próximos anos.
“É recomendável que se evite tomar decisões não diretamente relacionadas à mitigação dos efeitos do coronavírus e que deteriorem ainda mais a situação fiscal do país, especialmente decisões que criem despesas permanentes, sem indicar medidas compensatórias”, recomenda o RAF.
A medida que mais impacta para esse resultado negativo do governo é o pagamento do auxílio emergencial, estimado em R$ 388,8 bilhões pela IFI, já considerando uma extensão do prazo – ainda que pese a incerteza sobre a quantidade de meses e valor das parcelas. Em seguida, aparece a ajuda às empresas, que soma R$ 139,6 bilhões, o socorro a estados e municípios, no valor de R$ 70,9 bilhões, e as despesas da área da saúde, de R$ 52 bilhões.
Pelas projeções da IFI, fatores não associados à Covid-19 vão responder por R$ 276,5 bilhões do déficit primário de 2020. “A situação fiscal do Brasil já era ruim antes da pandemia. A meta de déficit primário para 2020 era de R$ 124,1 bilhões, reduzindo o espaço fiscal para o enfrentamento da crise”, aponta.
O Brasil pode ficar no vermelho um bom tempo ainda, após superar a crise da Covid-19. O rombo nas contas públicas, registrado desde 2014, vinha diminuindo nos últimos anos. Antes de iniciar sua gestão frente ao Ministério da Economia, Paulo Guedes chegou a cogitar acabar com o déficit no primeiro ano de governo – coisa que não ocorreu e que fica cada vez mais distante de ser realizada nesta gestão.