#274697 | 1 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade
2012 • FAURGS • TJ-RS • Taquígrafo - Forense • Prova: 9596
#274698 | 2 • Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Disposições Gerais na Administração Pública
#274459 | 3 • Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Servidores Públicos | Disposições Gerais na Administração Pública
A) Os servidores públicos organizados em carreira serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
C) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, sendo obrigatória, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
D) A lei não poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão conforme a natureza do cargo.
E) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, vedada a concessão de adicional ou prêmio de produtividade.
#274699 | 4 • Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Servidores Públicos | Previdência Social
#274700 | 5 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual.