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Desde março deste ano, Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contrataram empréstimo consignado, puderam solicitar o crédito com mais facilidade. Isso porque, para tentar refrear o avanço da crise econômica provocada pela COVID-19, o Governo Federal consolidou o aumento do prazo do consignado.
Agora, os beneficiários da Previdência Pública terão até 84 meses para saldar a dívida, isto é, sete anos para pagar pelo empréstimo. Além disso, foram alteradas as taxas de juros do consignado, incluindo o cartão de crédito.
Entenda como funcionará o novo prazo para pagamento, suas vantagens e cuidados necessários para controlar o endividamento prolongado.
Prazo do Empréstimo Consignado INSS
Como ficou o aumento do prazo do empréstimo para Aposentados?
Em reunião extraordinária realizada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ficou aprovado o aumento do prazo para empréstimos consignados dirigidos à Aposentados e Pensionistas do INSS.
O alongamento do prazo de pagamento das operações desse tipo de crédito é mais uma medida apresentada pela equipe Econômica do Governo Federal para reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do Novo Coronavírus, especialmente em relação às populações vulneráveis.
Com as mudanças, o prazo máximo saiu de 72 para 84 meses. Dessa forma, o limite atual corresponde a 80% do prazo médio para esse tipo de operação – que girava em torno de 67 parcelas, em dezembro de 2019.
Atualmente, são permitidos até nove contratos simultâneos para os Beneficiários do INSS – desde que haja margem consignável disponível.
Prazo do Empréstimo Consignado para Servidores Públicos
O aumento do prazo do consignado vale também para os Servidores Públicos?
Diferente do que ocorreu na categoria de Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores Públicos (ativos, Aposentados ou Pensionistas) não tiveram o prazo do empréstimo alterado. Portanto, conforme Decreto n° 8.690/2016, permanece o número de parcelas entre 12 e 96 meses.
Vale lembrar, porém, que cada instituição financeira pode estabelecer suas próprias regras de crédito – respeitando o limite mínimo e máximo previsto pela legislação, é claro.
Isso porque, o prazo total para quitação de um empréstimo pode sofrer variações em função do valor solicitado e da idade do tomador de crédito. Na prática, quanto maior a idade, menor o prazo e o valor concedido, independente da disponibilidade de margem consignável.
Por outro lado, os contratos podem ser refinanciados – quando necessário, respeitando também as regras dessa operação, que podem mudar de banco a banco.
No refinanciamento do empréstimo consignado, a dívida volta ao prazo original, mas também não pode ultrapassar o prazo limite.
Vantagens do aumento do prazo Consignado e cuidados necessários
Com a extensão dos prazos par pagamento do empréstimo consignado de 6 para 7 anos, existe uma série de vantagens que podem ser consideradas. Mas é necessário tomar os devidos cuidados, por se tratar de dívida que, geralmente, é paga em mais tempo, ou seja, é de longo prazo.
Confira, a seguir, quais as principais vantagens ao ter um maior prazo para quitar o empréstimo consignado e saiba como fazer essa escolha, de forma consciente, sem prejudicar as finanças.
Com um ano a mais, os Aposentados e Pensionistas INSS ganham mais tempo para a quitação da dívida.
O prazo adicional pode ajudar especialmente no planejamento financeiro. Como o desconto das parcelas é feito de forma automática, direto na aposentadoria ou pensão, se pode ter mais clareza sobre o valor que será debitado todos os meses, durante o tempo que durar o contrato.
As parcelas do empréstimo consignado são fixas, assim como a taxa de juros. Por isso, não sofrem alteração ao longo do tempo.
As novas contratações podem ter também carência de até 90 dias, para o desconto da primeira parcela.
Prazos maiores, ajudam a diluir o valor das parcelas e tornam os descontos mensais menores. É fácil entender: prazos maiores, parcelas menores. Prazos menores querem dizer que o valor pago no mês será maior.
Em um cenário de crise financeira, economizar no valor das parcelas é uma alternativa interessante para quem precisa ter dinheiro, mas precisa de algo que realmente "caiba no bolso".
Outra regra bem importante aqui é, só solicitar o valor necessário, para não se endividar. Apesar da redução da taxa de juros para o Consignado INSS, sendo o teto de 1,80% ao mês para o empréstimo e 3,00% ao mês para o cartão consignado, é preciso avaliar se a contratação é mesmo a melhor solução para o momento.
Com o aumento do prazo do consignado, dá para ajustar as contas no curto prazo já que o dinheiro é liberado logo após a contratação e balancear as outras despesas.
Um uso bem comum é utilizar o dinheiro do crédito consignado para quitar dívidas que são mais caras. Dessa forma, é possível quitar dívidas maiores mais rápido e economizar dinheiro.
É uma escolha estratégica para evitar o superendividamento que é muito comum nessa faixa etária. Normalmente, isso ocorre porque sem muitas opções, os Aposentados e Pensionistas recorrem ao cartão de crédito ou cheque especial, sem perceber muitas vezes, que os juros são os mais altos do mercado.
Se as dívidas forem mantidas dentro do que é possível pagar no m^s, ou seja, dentro do limite orçamentário e, a partir das melhores alternativas para cada tipo de necessidade, o risco de entrar no vermelho é reduzido.
Importante lembrar, no entanto, que o aumento do prazo também reserva a margem por mais tempo.
O aumento do prazo do Consignado compromete a margem
Embora o aumento do prazo para o pagamento da dívida tenha sido confirmado, não houve um aumento correspondente da margem consignável.
Isso significa, portanto, que o tomador tem apenas 30% da sua renda líquida para custear as despesas do empréstimo consignado. Assim, o valor total das parcelas mensais não pode ser superior ao teto atualmente em vigor.
Aqui, vale mais uma vez, avaliar o valor necessário para o momento. Tomando essas devidas precauções, os Aposentados e Pensionistas podem ter acesso ao crédito consignado, sempre que precisarem!
Prazo de parcelamento e suspensão dos pagamentos
Vale lembrar que o aumento no prazo do parcelamento se refere ao número total e parcelas, no momento do ato da contratação.
A suspensão do pagamento adia o desconto na aposentadoria ou pensão, mas em geral, adiciona o prazo do intervalo ao final do contrato. Neste caso, trata-se de uma condição específica e temporária, negociada diretamente com a instituição financeira – e que não altera o que é definido em lei.
Leia também: Senador cobra votação do Projeto de Lei da suspensão do Consignado
A suspensão do pagamento das parcelas aprovada no Senado, ainda não avançou na Câmara Federal. Por esse motivo, os bancos ainda podem efetuar a cobrança normalmente até que seja instituída uma regra que valerá para todos os convênios e em todas as situações.