§ 3º A comprovação da nova formação será feita mediante a apresentação de certificado ou diploma pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, conforme legislação específica de cada habilitação, expedido pela instituição formadora, reconhecida pelo Ministério da Educação, e acompanhado do respectivo histórico escolar.