Quinta, 04 Abril 2019 17:53
Ditadura empresarial-militar teve grande impacto na educação brasileira Destaque
Até hoje, o projeto de educação pensado durante o governo ditatorial serve como base para proposta de desmonte da Educação Pública no país
Há 55 anos, em 1 de abril de 1964, iniciava-se um período sombrio e sangrento da história do Brasil. Militares e civis, articulados com o poder econômico internacional, organizaram um golpe. Tiraram o presidente eleito João Goulart do poder e iniciando uma ditadura que duraria 25 anos. Durante a ditadura empresarial-militar, milhares de pessoas foram privadas de direitos, perseguidas, presas, torturadas e assassinadas. Uma história que precisa ser sempre lembrada para nunca mais aconteça.
Campus da USP ocupado pelo exército. Foto: Divulgação
Oficialmente, o regime assassinou 434 não indígenas e 8.350 indígenas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, há razões para pensar que esse número seja bem maior.
Dos 434 mortos e desaparecidos, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico-administrativo, conforme o levantamento do professor de História Política, Milton Pinheiro, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Pinheiro foi um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN.
Durante a ditadura, dentro de universidades, foram instalados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes e técnico-administrativos. Essa vigilância resultou em prisões, mortes, desaparecimentos, privação de trabalho, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.
Um dos casos que foi objeto de investigação da Comissão Nacional da Verdade é o do estudante Honestino Monteiro Guimarães, da UNB. Ele tinha 26 anos e era militante do movimento estudantil. Foi preso quatro vezes, na última, em 1973, nunca mais retornou. Seu atestado de óbito foi entregue a família em 1996.
Outro caso foi o de Ana Rosa Kucinski, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP). Ela desapareceu em 1974. Foi demitida por "abandono de função". 40 anos após o sequestro da professora por agentes da ditadura, a USP anulou sua demissão por abandono de emprego.
Em 29 de agosto de 68, militares invadiram a UnB. Nesse dia, foi preso Honestino Guimarães. Foto: Divulgação
As universidades durante a Ditadura
Não bastassem as violações de direitos humanos, também começaram a ser impostas as bases de um projeto de sociedade. As mudanças, tanto econômicas quanto sociais, não poderiam deixar de lado a educação.
Além da repressão à organização política da comunidade acadêmica, impôs-se um projeto de educação de acordo com os interesses dos financiadores do regime.
Duas semanas depois do golpe empresarial-militar, em 15 de maio de 1964, os ditadores escolheram quem comandaria a educação brasileira. Flávio Suplicy de Lacerda, que tinha sido reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), seria ministro por dois anos.
Lacerda abriu caminho para a construção de um outro projeto de universidade. Seus fundamentos, infelizmente, até hoje disputam espaço em nossa sociedade e se apresentam como solução para a educação brasileira. Atualmente estão sendo retomados de forma mais intensa pelo atual governo de Jair Bolsonaro.
Para os ditadores e para o ministro Lacerda, era hora de transformar as universidades brasileiras em grandes escolões tecnocráticos. Colocar fim aos espaços de debates, de busca pelo conhecimento, e de mobilizações sociais - algo que não agrada um regime totalitário. O caminho apresentado pelos ditadores seria traçado por meio de acordos do Ministério da Educação (MEC) com a Agência dos Estados Unidos pelo Desenvolvimento Internacional (USAID, em inglês). Esses pactos ficaram conhecidos como Acordos MEC-USAID.
Estudantes, docentes e técnicos protestam na UnB. Foto: Divulgação.
Atacando todos os níveis da educação, o projeto diminuía carga horária de matérias de ciências humanas, tornava obrigatório o ensino de inglês. Buscava também iniciar a privatização do ensino superior. A educação brasileira, segundo os acordos, deveria ser focada na técnica e servir às transformações do mercado de trabalho.
Para as universidades, propunha uma reforma, com a ajuda de consultores estadunidense, que priorizasse as ciências naturais e exatas. Além disso, que fosse referenciada nas demandas dos empresários nacionais e estrangeiros, buscando, segundo o presidente Castelo Branco, "servir ao desenvolvimento nacional".
A reação aos acordos foi fortíssima. Professores e estudantes afirmavam que a reforma era, na verdade, uma intervenção imperialista. O objetivo para modelar a educação às demandas do capitalismo, dentro da ordem mundial, subjugando-a as grandes potências econômicas.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), que fora colocada na ilegalidade por Lacerda, foi o bastião da resistência aos acordos. O projeto da ditadura que buscava calar as mobilizações nas universidades acabou por fazer com que mais pessoas se levantassem contra o regime.
Em 1968, o os estudantes arrancaram um busto do próprio Lacerda, que já não era mais ministro, e o arrastaram pelas ruas de Curitiba. O ato marcou a resistência contra os golpes da ditadura na educação. Os estudantes da UFPR ainda conseguiram impedir a realização do vestibular da universidade naquele ano, em protesto contra a possível privatização das instituições de ensino superior.
Em 1 de abril de 2014, estudantes da UFPR repetiram o protesto de 68 e arrancaram novamente o busto do ex-reitor e ex-ministro Lacerda.
A repressão nos corredores das IES
A proibição a respeito do que podia ser lido, pensado e ensinado não foi suficiente A opção do regime autoritário foi a de aumentar sem limites a repressão. As universidades não fugiram a essa regra e foram palco de tristes episódios no período. Perseguições políticas, prisões arbitrárias, demissões, proibição de reuniões e de leituras de livros foram comuns. Embora sejam impensáveis em espaços que deveriam ser de troca de conhecimentos e de formulações coletivas.
Além das proibições, os governantes nomeavam reitores a seu bel-prazer. As assessorias dos órgãos de repressão atuavam nas instituições de ensino fiscalizando e denunciando estudantes, professores e técnicos-administrativos. Esse cenário, junto com atos institucionais e decretos dos ditadores, foram fundamentais para a repressão nas universidades.
Pressão pela verdade
Após décadas de silêncio dos órgãos oficiais e de pressão popular, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012. A CNV tinha como objetivo apurar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco principal a partir de 1964. Em 2014, a comissão publicou um relatório com mais de 3 mil páginas sobre o período de repressão.
Em 2013, o ANDES-SN criou a sua Comissão da Verdade, durante o 32º Congresso do ANDES-SN, ocorrido no Rio de Janeiro. A comissão teve como tarefa investigar fatos ocorridos durante a ditadura empresarial-militar contra docentes universitários, entre os anos de 1964 a 1985. Em 2016, o ANDES-SN publicou o Caderno 27 - Luta por Justiça e Resgate da Memória. O material é resultado dos levantamentos e eventos realizados pela Comissão.
Diversas as universidades, entidades e sindicatos também criaram as suas comissões locais para indagar as atrocidades cometidas pela regime militar. Por exemplo, em março de 2018, o relatório final da Comissão da Verdade da USP revelou que a ditadura atingiu duramente docentes, funcionários e alunos da instituição. O relatório publicado, composto de 10 volumes, contém documentos que trazem luz aos fatos ocorridos na época. Por exemplo, a criação de um órgão que exercia o controle dentro da USP: Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi).
Caderno 27 reúne trabalho realizado pela Comissão da Verdade do ANDES-SN.
Instituída em 1972, durante a gestão do reitor Miguel Reale, a Aesi atuava dentro da reitoria. Tinha como finalidade "realizar triagem ideológica de alunos, professores e funcionários". Durante todo o período, a assessoria produziu e compartilhou informes com diversos órgãos repressores. Informava as Forças Armadas, com o Serviço Nacional de Informação (SNI), com o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) e com as polícias.
"Em muitos casos, a vigilância resultou em prisão, morte, desaparecimento, privação de trabalho, proibição de matrícula e interrupção de pesquisa acadêmica na instituição", afirma o documento.
Durante os anos de chumbo da ditadura militar, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também abrigou uma Aesi. Ligada ao SNI de Vitória, a Aesi/Ufes funcionou no prédio da antiga reitoria, entre os anos de 71/83.
A partir de 1983, o órgão mudou de nome, e se tornou uma delegacia do MEC, e só em 1986 foi extinto, segundo relato da Comissão da Verdade (CV) da Ufes.
A Aesi monitorava tudo que acontecia dentro da Ufes, desde os livros que circulavam na biblioteca até os discursos de paraninfo de turmas de formandos. Viagens de docentes para estudos e aperfeiçoamentos só eram feitas mediante autorização.
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não foi diferente. O controle e vigilância ocorriam dentro da universidade. A repressão na UFSC está registrada no documento apresentado em maio de 2018, por pesquisadores da Comissão da Memória e Verdade da instituição. A administração da UFSC participou ativamente ou se fez indiferente no processo de repressão e perseguição a professores, estudantes e servidores. Conforme o documento, em 1972, foi criado o órgão de Assessoria de Segurança e Informação (ASI) dentro da universidade.
"Ficou comprovado que o papel de espionagem, denúncia, censura, repressão e controle ideológico foi assumido em determinados períodos pela própria administração da UFSC através de membros desta ou do próprio Reitor, em consonância com os comandos militares e policiais", diz o relatório.
Em abril de 2018, o Grupo de Trabalho da Comissão da Verdade da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) também publicou seu relatório. O trabalho foi realizado em parceria com a Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Os grupos analisaram as violações de direitos fundamentais ocorridas na comunidade universitária entre os anos de 1946 e 1988. Além disso, como se organizaram os movimentos de oposição à ditadura militar brasileira e o aparato repressivo na cidade de Ouro Preto.
Passeata dos 100 mil realizada em 26 de junho de 68, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Evandro Teixeira.
As amarras ainda não foram rompidas
A ditadura acabou, mas algumas amarras da repressão e do projeto de educação formulado naquele contexto ainda não foram rompidas. Ao contrário, vem sendo intensificadas nos últimos anos, em especial pelo atual governo federal.
A criminalização de movimentações políticas dentro da universidade, ainda que de uma maneira menos autoritária, continua. Um dos exemplos é o projeto Escola sem Partido e todas suas variantes, que buscam limitar a liberdade de cátedra, entre outros ataques.
Além disso, vários fundamentos do projeto educacional marcado pelos acordos MEC-USAID ainda são preconizados pelos governos, de forma fatiada, maquiado, e com outra retórica.
A privatização do espaço público, a redução do papel da educação à formação de mão de obra para o mercado, são alguns exemplos. Além da transferência de recursos públicos para as empresas que vendem serviços de ensino e a precarização e terceirização do trabalho docente e técnico-administrativo. Essas são algumas das políticas para o ensino superior que vêm no bojo da contrarreforma do Estado defendida pelos governos desde os anos 90. E que carregam muitos traços do projeto contido nos acordos MEC-USAID, e repudiados pelos que lutam em defesa da educação pública.
Os impactos da ditadura empresarial militar ainda são presentes na vida individual e coletiva de milhares de brasileiros. Por isso, anualmente, realizam atos para marcar a data, resgatar a memória e cobrar justiça.
Em 2014, na ocasião dos 50 anos do golpe, o ANDES-SN entrevistou a professora Ana Maria Ramos Estevão. Ana Maria é uma das muitas pessoas que lutaram contra a ditadura empresarial-militar no Brasil e que hoje integraram a base do ANDES-SN. Estudante secundarista à época do golpe, foi perseguida e presa. Enfrentou os porões da ditadura por três vezes, quando já era estudante da Faculdade de Serviço Social de São Paulo e militante da Aliança Nacional Libertadora. Confira abaixo um trecho da entrevista feita com a docente.
Você já participava de algum movimento social ou político quando se deu o golpe empresarial-militar?
Ana Maria: Quando o golpe aconteceu eu tinha apenas 15 anos, mas minha família, especialmente meu pai acompanhava de perto tudo que acontecia na politica. Lembro-me perfeitamente das marchinhas militares tocando nas rádios, de meus pais nos proibindo de falar qualquer coisa que parecesse política, do clima de medo e de insegurança que pairava no ar.
Em 1967, quando cursava o colegial, no Instituto Metodista de São Paulo, participávamos como estudantes secundaristas de todas as manifestações, passeatas, atos. Tínhamos contato com vários militantes da esquerda do movimento universitário ligados à Igreja Metodista, que ofereciam formação política aos estudantes do Instituto Metodista e da Faculdade de Teologia de São Bernardo.
Como era o ambiente universitário naquele período?
Ana Maria: Quando entrei na Universidade Federal de São Paulo, em 1969, já tinha recém acontecido o Ato Institucional número 5, o decreto 477 estava em vigência. Os Centros Acadêmicos, que eram espaços legítimos e independente de lutas, protesto e representação dos estudantes, tinham sido fechados e se tornado Diretórios Acadêmicos, órgãos estudantis controlados e financiados pelas direções das faculdades, que só tinham permissão para atividades culturais e recreativas. Já toda a liderança do Movimento Estudantil tinha sido presa – boa parte no Congresso de Ibiúna -, ou estava na luta clandestina, mesmo assim usávamos a infraestrutura dos Diretórios para fazer política, rodar panfletos, conseguir dinheiro com festinhas e bailes para patrocinar a luta (armada ou não).
Em que ano e situação se deu a sua prisão?
Fui presa pela primeira vez em julho de 1970, na república em que eu morava, na Avenida Liberdade, em São Paulo. Foram presas comigo duas amigas – uma delas tinha envolvimento com a ALN e o ex-presidente da União Estadual dos Estudantes, que tentou fugir e foi baleado pelos policiais da OBAN. Fui solta em março de 1971, após comparecer à 2ª Auditoria Militar de São Paulo para prestar depoimento no processo geral da ALN. Fui presa de novo em julho de 1972 e agosto de 1973. Nas duas últimas vezes, sofri apenas tortura psicológica.
Como foi voltar para a universidade depois dessas experiências?
Todas as vezes que fui presa perdi o ano, o curso naquela época era anual, mas sempre que saía retornava para faculdade e sempre tive o maior apoio e respeito dos meus colegas de curso. Neste tempo, o movimento estudantil estava completamente desbaratado e sob o regime do terror policial, ainda assim havia muita resistência através da solidariedade manifesta aos ex-presos políticos. Busquei também refugio na Igreja Presbiteriana com o Reverendo Jaime Wright, que me acolheu e garantiu minha permanência na faculdade (com uma bolsa de estudos). Consegui uma bolsa para que fosse estudar um tempo em Paris, no Instituto ligado ao Paulo Freire. Quando voltei, em 1974, já no período Geisel, da distensão lenta, gradual e segura, apesar do medo, fui militar no movimento operário de Osasco, juntamente com o pessoal da Ação Católica Operária. Terminei o curso em dezembro de 1976.
Você depôs à comissão da verdade?
Sim, em São Paulo, na Presidência da República, mas meu depoimento foi apenas no que se referia aos metodistas presos e/ou perseguidos. Fiz depoimentos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na comissão da Secretaria da Justiça de São Paulo, e vários outros, já perdi a conta das entrevistas a jornais e revistas do Brasil a fora. Sempre que me chamam eu vou, acho que é parte da minha militância, devo isso às gerações que vierem depois de mim.
Quando é para relatar tortura é muito difícil, mas quando é para fazer a memória da resistência e da luta é bem melhor.
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