JF formaliza 2.053 profissionais | Not�cias | Sebrae
29.12.2010 | 09:39
JF formaliza 2.053 profissionais
Depois de se cadastrarem, os profissionais passam a pagar uma taxa fixa mensal de 11% do sal�rio m�nimo mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS
Juiz de Fora é a primeira cidade do Leste de Minas Gerais (Zona da Mata, Vale do Rio Doce e do Vale do Aço) e a quinta em todo o estado em formalização de profissionais em 2010.
De acordo com o Sebrae, até 30 de novembro, foram 2.053 empreendedores individuais cadastrados. O projeto, lançado pelo Governo federal em 2009, tem como objetivo tirar trabalhadores da informalidade. O número representa 2,83% das 72.498 empresas oficializadas no estado. Para se ter ideia, Juiz de Fora tem 49,3% a mais do que Governador Valadares, que ficou com o segundo lugar no leste mineiro, com 1.041 empresas formalizadas. No ranking estadual, Belo Horizonte aparece em primeiro lugar, com 19,45% de todas as formalizações, ou seja, 14.102. "Juiz de Fora ficou à frente de cidades como Montes Claros, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves, sendo que esta última está numa região metropolitana. Nos municípios onde os setores comercial e de prestação de serviço são mais intensos há um maior registro de formalização de empresas, e Juiz de Fora se enquadra neste perfil", avalia o gerente regional do Sebrae, João Roberto Lobo. Ele aponta que a formalização pode ganhar mais um aliado em 2011, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que já foi aprovada pela Câmara Municipal e aguarda parecer do Executivo. "Quando entrar em vigor, a lei irá permitir uma série de benefícios para os microempreendedores, como maior capacitação. Isso vai acelerar o processo de formalização de empresas", destaca Lobo.
Depois de se cadastrarem, os profissionais passam a pagar uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. É necessário comprovar renda bruta de até R$ 36 mil por ano. Com a formalização, os empreendedores passam a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ), podem abrir conta em banco, conseguir crédito com juros menores e emitir nota fiscal.
O Sebrae não conseguiu atingir a meta de formalização de empreendedores individuais estabelecida para 2010. A intenção era terminar o ano com um milhão de brasileiros cadastrados nesta nova figura jurídica, mas até o dia 23 de dezembro 802.446 haviam aderido ao programa, iniciado em julho do ano passado. Os motivos estão nos atrasos na integração das informações municipais, estaduais e federais e na reestruturação do portal do empreendedor na internet, que fizeram com que os sete primeiros meses de programa fossem quase nulos. Até fevereiro, o cadastro online só era disponível no Distrito Federal e em outros oito estados brasileiros, como São Paulo e Minas Gerais.
Conforme o Sebrae, Minas ocupa o terceiro lugar no ranking nacional, permanecendo com 9,5% das formalizações em todo o Brasil, que somaram 741.057 empresas. "Minas ficou abaixo da expectativa, que era chegar a cem mil profissionais cadastrados, em 2010. Isso deve-se à divulgação tardia dessa nova modalidade de legalização de empresas e ao próprio portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que ficou fora do ar durante muito tempo para testes e experimentações", ressaltou o gerente regional do Sebrae.
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