O HC de ofício foi concedido porque os Embargos de Declaração não permitem a reanálise dos argumentos ou a rediscussão da decisão. Sua utilidade é apontar obscuridades, omissões ou contradições no acórdão. Mas os ministros entenderam que ele tinha razão quanto ao desmembramento de seu caso: como o tribunal decidiu que a quadrilha não existiu, não haveria razões para que ele fosse julgado, sozinho, por um crime que só pode ser cometido em grupo.Assim, ele só poderá ser julgado por lavagem de dinheiro, e no primeiro grau.
A retomada do julgamento nesta quarta é cercada por uma forte expectativa tanto do ponto de vista jurídico quanto político. Juridicamente, aguarda-se a decisão sobre a situação de Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, ex-parlamentar do PL.
Condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele reclama que sua pena foi calculada com base na Lei 10.763, de novembro de 2003, mas afirma que os crimes pelos quais foi condenado aconteceram em 2002, durante as negociações de apoio à campanha do ex-presidente Lula no segundo turno das eleições presidenciais. A lei de 2003 aumentou as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva para de dois a 12 anos de prisão. A lei anterior falava em penas de um a oito anos de prisão.