Governo edita novas regras para simplificar e agilizar compras públicas de insumos de saúde — Ministério da Economia
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Medida terá validade enquanto durar a pandemia da Covid-19 (coronavírus)
por publicado: 21/03/2020 11h53 última modificação: 21/03/2020 11h53
O governo federal estabeleceu novos procedimentos para simplificar e agilizar as compras públicas destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A partir deste sábado (21/3), fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos de saúde destinados ao combate da pandemia da Covid-19. De acordo com a Medida Provisória nº 926, a orientação não se restringe a equipamentos novos, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento.
"Essas contratações podem estender-se desde itens de consumo em geral, como álcool gel, sabonete líquido, termômetros digitas e máscaras, a equipamentos mais complexos como respiradores", afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Segundo o secretário, caso seja necessário também poderão ser contratados serviços auxiliares de saúde.
"A proposta é tornar as aquisições mais céleres durante este período, justamente para que estes itens não faltem ao povo brasileiro. Para isso, não será necessário, por exemplo, a elaboração de um estudo preliminar para a contratação de bens e serviços comuns. Todavia, isto não significa que as compras serão feitas sem observar os requisitos legais de controle e transparência", explica Heckert.
Segundo o secretário será admitida, ainda, a apresentação de um termo de referência ou projeto básico mais simplificado. Nesse documento, devem constar informações como:
Os contratos assinados durante a pandemia terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto for necessário.​