O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte
Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (3), por unanimidade, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019. Foram votados 11 vetos ao texto original, dos quais 10 foram aprovados. Com a votação e análise de outros projetos , os deputados entraram em recesso legislativo.
O relator Jânio Xingu (PSB) destacou 3 emendas importantes para a funcionalidade da lei. Uma delas suprimiu um trecho do projeto de lei que determinava a devolução para o tesouro estadual de eventuais recursos dos Poderes após o fim do exercício.
"Suprimimos o trecho para que os valores dos Poderes sejam incorporados aos seus respectivos fundos, adequamos o texto sobre as emendas para que isso valha especificamente para aquela destinação, sem reflexo em anos seguintes. Também deixamos os detalhes sobre o crédito suplementar para tratarmos nas discussões durante a LOA (Lei Orçamentária Anual)", explicou o relator.
OUTROS PROJETOS – Outras matérias foram analisadas pela Casa em primeiro turno, e parte delas, em segundo turno durante sessão extraordinária aberta logo após a ordinária. Com 15 votos, foi rejeitado o veto total do Poder Executivo contra projeto de lei do deputado Jalser Renier (SD). O projeto pede que quando o poder realizar uma licitação, as empresas participantes sejam obrigadas a comprovar pagamento de igual salário para homens e mulheres que executem a mesma função.