A partir de 2010, um conjunto de medidas passou a ser implementado, por meio de Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), na perspectiva de superar a precariedade na infraestrutura física e tecnológica e o sub financiamento para custeio desses serviços. Até então, cerca de 3,9 bilhões de reais vem sendo investidos pelo governo federal, por meio de um processo de co financiamento assegurado pelos Ministérios da Saúde e Educação.
A despeito desses esforços, situações como a precarização da força de trabalho vivenciada no âmbito desses serviços ao longo dos últimos 20 anos e modelos de gestão incipientes impactaram negativamente em sua capacidade de manter padrões de excelência no processo assistencial, de ensino e pesquisa. Nesse contexto, o governo federal propôs um projeto nacional dirigido aos hospitais universitários federais na perspectiva de fortalecer e qualificar seu protagonismo na implementação das políticas de saúde, educação, ciência e tecnologia.
Assim foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em 15 de dezembro de 2011, por meio da Lei Federal no 12.550, com o objetivo dar prosseguimento ao processo de recuperaçãodos Hospitais Universitários Federais (HUFs) iniciado em 2010. Estatal que está vinculada ao Ministério da Educação, passou a ser o órgão do Governo Federal responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e tem como um dos objetivos melhorar as condições dos Hospitais Universitários Federais como um cenário de prática para a assistência, o ensino e a pesquisa.
A função da Ebserh junto aos HUFs é definir diretrizes e aportar gestão e recursos (financeiros, humanos, infraestruturais e tecnológicos). Junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) é prestar assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, em nível de excelência. E, junto a universidade é fornecer um cenário de prática adequado ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde, para docentes e discentes, o que vem ao encontro com essa proposta de Mestrado Profissional (MP).
Além disso, atua em conjunto com as universidades federais para a gestão de seus respectivos hospitais, no sentido de realizar o dimensionamento das necessidades de recomposição do quadro de pessoal das unidades e dos serviços prestados à saúde da população.
Por ser uma empresa pública, constituída por recursos públicos que executará as atividades de prestação de serviços à saúde da população 100% no âmbito do SUS de acordo com a Política Nacional de Saúde, estabelecida pelo Ministério da Saúde, e, funcionará com recursos 100% públicos.
A criação da Ebserh integra um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para viabilizar a reestruturação dos hospitais vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Com a criação da Ebserh, a empresa passa a ser a gestora do Rehuf conforme delegação estabelecida pela Portaria no 442/2012 do Ministério da Educação. Por meio do Programa Nacional Rehuf, foram empreendidas ações no sentido de garantir a reestruturação física e tecnológica e também de solucionar a necessidade de recomposição do quadro de profissionais dos hospitais.
A partir da adesão do HUF à Ebserh, os hospitais universitários federais manterão as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde integral e exclusivamente no âmbito do SUS e de acordo com a Política Nacional de Saúde (PNS0. Tal garantia está expressa na Lei de criação da empresa (Lei no 12.550/2011).
O SUS é hoje entendido como uma rede escola de atenção à saúde, assumindo maior responsabilidade na formação de pessoas e na construção de conhecimentos em parceria com as Instituições de Ensino, o que foi reforçado pelas DCNs e pela Lei 12.871 (2013). Entre outros direcionamentos esta a Lei 12.871 prevê a expansão do ensino médico por meio da abertura de novos cursos de medicina, expansão de vagas nos cursos existentes, novos processos de ingresso na residência médica, testes sequenciais de verificação do desempenho do estudante, mudanças previstas nos formatos de convênio ensino-serviço, entre outros. Neste contexto o processo de desenvolvimento docente tem importância fundamental, no enfrentamento do desafio de pensar a organização e implementação de novos Projetos Pedagógicos e o aprimoramento dos processos educacionais já existentes.
O Conselho Consultivo é um órgão permanente da Ebserh que, além de prestar apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, tem como uma de suas finalidades o controle social. O Conselho Consultivo é constituído por representantes da Ebserh, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho nacional de Saúde; dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas; reitor ou diretor de hospital universitário, indicados pela Andifes e representante dos trabalhadores dos hospitais universitários federais administrado pela Ebserh, indicado pela respectiva entidade representativa.
A autonomia das universidades federais sobre a gestão dos hospitais universitários se mantém e está consagrada no Art. 207 da Constituição Federal e garantida pela Lei de Criação da Empresa. De acordo com o estatuto social, a Ebserh, no exercício de suas atividades, estará orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas pelas IES com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços.
A partir da assinatura do contrato do HUF com a Ebserh, a empresa trabalha em conjunto com o hospital no dimensionamento dos serviços prestados pela unidade e da necessidade de contratação de pessoal. É constituída uma equipe de governança do Hospital formado pelo Superintendente e três gestores (Atenção à Saúde, Administrativo e de Ensino e Pesquisa).
Com base nesses dados, detecta-se um aumento importante (38%) na expansão da força de trabalho nos HUFs após a criação da Ebserh. As datas de assinatura do contrato com as IFEs datam de 17/01/2013 até dias atuais. Atualmente, a Ebserh possui contrato de gestão com 31 Universidades Federais para a gestão de 39 HUFs. Os dados consolidados de 21 hospitais há pelo menos 2 anos sob a gestão Ebserh, demonstraram aumento nas atividades. O número de leitos ocupados passou de 4.718 para 5.037 (aumento de 7%), número de programas de residência médica de 431 para 473 (aumento de 9%), número de residentes médicos de 2.643 para 3.39 (aumento de 15%), número de consultas passou de 259 mil para 308 mil (aumento de 19%), número de internações de 13 mil para 15 mil (aumento de 23%), número de residentes multiprofissionais de 709 para 880 (aumento de 24%) e aumento do quadro de pessoal de 33.812 para 46.498 (aumento de 38%). Essa é uma demanda importante para a formação de recursos humanos e implementação dos projetos advindas dessa proposta de MP em Gestão e Inovação em Saúde.
A Visão e Missão da Ebserh é "Garantir condições aos HUFs para prestar assistência de excelência, acreditado para cuidados de média e alta complexidade, ensino e pesquisa em um contexto humanizado e interdisciplinar". Os valores da Ebserh incluem ética, transparência, compromisso social, solidariedade, responsabilidade ambiental e compromisso com a excelência.
Com esse foco, tem como metas, melhoria das condições dos HUFs como cenário de prática de ensino e pesquisa científico tecnológica; melhoria da atenção ao usuários do SUS; e aproximação com a Sociedade/Comunidade. Metas essas que vem ao encontro com o foco dessa proposta de MP em Gestão e Inovação em Saúde.
Sendo assim, a Ebserh tem diálogo com universidade (foco ensino e pesquisa), com a comunidade local e regional e com o setor produtivo (desenvolvi/ produtos, formação, solução), o que vem em sintonia com a essência do MP. Ademais, os princípios da Ebserh inclui flexibilidade, caráter inter e multiprofissional e inovador e de aplicabilidade, também coincidem com as características dessa proposta de MP.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN foi criada pela Lei Estadual nº 2307, de 25 de junho de 1958, e federalizada pela Lei nº 3849, de 18 de dezembro de 1960. Foi instalada em 21 de março de 1959 e constituída a partir de faculdades e escolas de nível superior já existentes em Natal, como a Faculdade de Farmácia e Odontologia, a Faculdade de Direito, a Faculdade de Medicina, Escola de Engenharia, entre outras.
A partir de 1968, com a reforma universitária, a UFRN passou por um processo de reorganização que marcou o fim das antigas faculdades e escolas e consolidou a atual estrutura organizacional.
Hoje, a UFRN está presente em 2 campi em Natal – Campus Central e Campus da Saúde - e 5 campi no interior: Campus de Caicó – CERES; Campus de Currais Novos – CERES; Campus do Cérebro – Instituto do Cérebro; Campus de Macaíba – Escola Agrícola de Jundiaí e Campus de Santa Cruz – Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi, em 62 municípios com ações de extensão universitária e em 20 polos presenciais de apoio à educação a distância, 12 localizados no Rio Grande do Norte e 8 em outros estados: Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
A UFRN oferece educação básica, com diversos cursos técnicos (médio profissional), através da Escola Agrícola de Jundiaí, da Escola de Enfermagem e da Escola de Música, e ensino infantil, através do Núcleo de Educação Infantil/Colégio de Aplicação. Atualmente, a UFRN conta com 78 cursos de graduação, sendo 71 na modalidade presencial e 7 cursos na modalidade a distância. Nos últimos anos, a UFRN vem adotando inovações curriculares flexíveis com currículos integrados, promovendo a interação entre os conteúdos disciplinares e os níveis de formação. Exemplo disso é o modelo de curso do Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BCT) que permite a construção de currículos ancorados no princípio da especialização progressiva e dissociados de formação profissional específica. Esse modelo possibilita ao aluno a adaptação de seu percurso formativo de acordo com os seus interesses.
A UFRN conta com 21 cursos de residência médica e 74 cursos de pós-graduação strito sensu, sendo 46 em nível de mestrado, 28 em nível de doutorado. Em relação às áreas de pesquisa e de pósgraduação, a UFRN coordena o maior grupo de projetos de pesquisa e de cursos de pós-graduação no estado do Rio Grande do Norte, sendo responsável por 45% das matrículas no Ensino Superior e por 92% das matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu.
Em 2003, foi instituída a Pró-Reitoria de Pesquisa, por desmembramento da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. A promulgação da Lei de Inovação Tecnológica em 2004 e sua regulamentação em 2005 passaram a demandar ações e marcos regulatórios institucionais para dar amparo legal à atuação da UFRN nessa área. Assim, foram aprovadas resoluções normalizando a Propriedade Intelectual e a Criação, Registro e Funcionamento de Grupos de Pesquisa na UFRN em 2008. Ainda naquele ano, foi criada a Central de Empresas Juniores e o Núcleo de Inovação Tecnológica.
A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável, para viabilizar relações transformadoras entre a universidade e a sociedade. A prática extensionista é realizada consoante as linhas de ação da Extensão Universitária na UFRN: Educação e Inclusão Social, Políticas Públicas e Cidadania, Desenvolvimento Econômico e Social e Produção e Preservação da Cultura.
A UFRN é responsável por formar enfermeiros, médicos, odontólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, biólogos, entre outros. Grande parte desses cursos necessitam da formação prática nos hospitais. Além desses, os cursos de PG se dão integralmente nesses serviços. Assim, os HUF, por meio das residências médica e multiprofissional, disponibilizam ao país especialistas que deverão prover a assistência de qualidade à população e pesquisadores, que contribuem com os avanços na ciência, tecnologia e inovação em saúde, e que correspondem a uma parcela da demanda para essa proposta de MP em questão.
Nessa perspectiva, o objetivo do curso é contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e formação profissional em saúde, em consonância com as políticas de Educação, de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Consubstancia-se no princípio da efetividade, entendida como desempenho desejado quanto à transformação de uma realidade, que aponta mudanças econômicas e institucionais necessárias e que deverão decorrer de políticas públicas.
Espera-se que o perfil do egresso a ser formado neste curso seja pessoal qualificado para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando para atuação em atividades no SUS, técnico-científicas e de inovação, com impacto político, econômico e social.
O Hospital Universitário Onofre Lopes foi inaugurado em 12 de setembro de 1909 com 18 leitos. Em 05 de fevereiro de 1955, é criada a Faculdade de Medicina, tornando-se o Hospital o campo das práticas para todos os cursos da área de saúde. Assim, em 1960, o Hospital assume a personalidade de Hospital-Escola, integrando-se à UFRN, passando a denominar-se "Hospital das Clínicas". Com a sua federalização, ficou assegurada a sua manutenção através do Ministério da Educação, nas funções de Ensino, Pesquisa, Assistencia e Extensão. Até novembro de 1984 manteve essa denominação, quando então passou a ser chamado de "Hospital Universitário Onofre Lopes", em homenagem ao criador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
No contexto da UFRN, até o ano de 2013, o HUOL caracterizava-se como uma das Unidades Suplementares da UFRN, porém, a partir do ano de 2015, com a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada por meio da Lei 12.550, a gestão do HUOL passou a ser feita por essa Empresa.
Igualmente, o HUOL em termos de infraestrutura na área de assistência à saúde apresenta 242 leitos ao total, sendo 31 pediátricos e 19 para UTI. Existem também 87 salas de ambulatório clínico, 27 de pediatria e 07 salas de clínica cirúrgica. Essa infraestrutura do HUOL e sua complexidade é fonte de pesquisa científico tecnológico dessa proposta de MP.
Na área de educação dos cursos de saúde os alunos de graduação e da residência, dispõem de 37 salas de aula distribuídas em seu espaço físico; um embrião de biblioteca; 04 salas de repouso, sendo duas femininas e duas masculinas; 01 auditório com capacidade para 150 pessoas; 01 sala de reunião para as chefias; 01 sala de reunião/estudos com capacidade para 20 pessoas; 01 auditório da Escola de Farmácia, 01 biblioteca setorial do CCS; 01 repografia; restaurante universitário e 22 casas de residência. O espaço físico direionado ao ensino e a administração possibilita infraestrura de funcionamento dessa proposta de MP, além do comprometimento xda UFRN específico para esse curso.
Em termo de pessoal, a estrutura de ensino e pesquisa conta com duas coordenações de residência (uma médica e outra multiprofissional); um comitê de ética em pesquisa para seres humanos e um comitê de ética em pesquisa para uso de animais; duas secretarias (uma médica e outra multiprofissional) e por fim, a Gerência de Ensino e Pesquisa, liderada por Dr. Irami Filho (Prof Adjunto da UFRN e compõe como DP dessa proposta de MP), e que contempla em sua equipe uma secretária de apoio técnico administrativo. Já está reservda uma sala e secretária para o curso de MP que está sendo proposto. O HUOL tem como missão: Promover de forma integrada o ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência, no âmbito das ciências da saúde e correlatas, com qualidade, ética e sustentabilidade. E como visão: Ser reconhecido como hospital universitário de referência, identificado pela excelência, sentido humanitário e relevância social, que coincide com as metas dessa proposta de MP.
Os atendimentos realizados em 2015 foram 195.330 Consultas Médica, 1.616.729 Exames Laboratoriais, 35.230 Exames de Imagem, 6.211 Cirurgias, totalizando 1.853.500 atendimentos.
Os Programas de Referência (todas envolvendo especialidades cirúrgicas) incluem Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, Centro de Referência para tratamento da Obesidade (Cirurgia Bariátrica), Centro de Transplantes de Rim, Centro de Transplantes de córnea, Centro de Referência para tratamento de doenças cardiovasculares (Infarto do miocárdio e aneurismas), Centro de Referência para tratamento de doenças neurovasculares, serviço de Referência para tratamento de doenças oftalmológicas especializadas.
O Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS/HUOL, está situado no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ligado diretamente à Gerência de Ensino e Pesquisa do HUOL-EBSERH e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a Coordenação Geral do Prof. Dr. Ricardo Alexsandro Valentim, também Chefe de Ensino e Pesquisa do HUOL e Docente Permanente dessa proposta de MP. Constitui-se como o primeiro laboratório instalado em hospital universitário brasileiro com a proposta de promover a inovação tecnológica em saúde. Esse laboratório será o principal local onde esse curso de MP será realizado, tem o coordenador geral do mesmo como um dos DP da proposta.
Criado em março de 2011, o LAIS/HUOL tem como alicerce a combinação entre os saberes da Saúde, das Engenharias e das Tecnologias de Informação, Comunicação e Área da Saúde. As AC e LACT dessa proposta são coerentes com a atuação base desse laboratório.
Atualmente, seu espaço físico é composto por 1.000m², situado no 3º Subsolo do Prédio da Enfermaria e Internação (ECI). É dividido por quatro grupos de pesquisa juntamente com a Coordenação. Os grupos de pesquisa são: Bioengenharia, Informática em Saúde, Audição, Linguagem, Odontologia, Fisioterapia, Medicina e Cognição e por fim, Tecnologias Assistivas. Esses grupos de atuação apresentam articulação com as atividades assistenciais, administrativas, de ensino e de pesquisa do HUOL, que é o hospital universitário da UFRN. A missão do LAIS/HUOL é fazer da ciência um instrumento de amor ao próximo com forte vínculo na cidadania e os valores do LAIS/HUOL são: incentivo a pesquisa, humanização, ética, inovação, colaboração, espírito de equipe, comprometimento, qualidade, melhoria contínua, foco no cliente e bem-estar social. A proposta desse curso de MP tem foco na gestão e inovação em Saúde Ebserh cujos valores são semelhantes a do LAIS/HUOL. A Visão do LAIS/HUOL é ser um laboratório de referência internacional, através da excelência do seu desempenho, comprometido com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, desenvolvendo tecnologias de ponta que beneficiem ainda mais a área da saúde e a sociedade num geral. Essa visao coincide com a visao proposta nesse curso de MP na formação de recursos humanos profissionais de qualidade e de ponta para a sociedade.
Os projetos de pesquisa do LAIS assim como os recursos/verbas investidos apresentam coerência com as AC e LACT dessa proposta de MP, demostrando a expertise e a maturidade científico tecnológica dos pesquisadores nas áreas. Reforçando que todos os DP dessa proposta de MP tem articulação direta (a maioria) e indireta com o LAIS.
As contribuições e as responsabilidades do estado nem sempre são compreendidas pelas diversas partes interessadas (stakeholders) do processo de inovação tecnológica no país, razão pela qual se faz necessária a abordagem da inovação tecnológica sob o prisma da promoção, da regulação, do financiamento e do consumo, com o objetivo de clarificar o papel do estado nesse processo. Essa proposta de MP visa convergência de interesses entres o HUF/Universidade Federal do Rio Grande do Norte e prestadoras de serviço.
É importante destacar, na trajetória recente, as ações nas quais há indicações do predomínio dos papéis do governo como promotor, regulador e financiador da C&T no Brasil, tais como: a institucionalização da Pesquisa Industrial da Inovação Tecnológica (PINTEC); a consolidação do papel do MCTI como ator responsável pela formulação da política científica e tecnológica e, em conjunto com suas agências de fomento, agências reguladoras, empresas e institutos de pesquisa, como realizador e financiador de atividades visando ao desenvolvimento social e econômico do País. No braço legislador, importantes Projetos de Lei e de Medidas Provisórias que balizaram novos horizontes para a ciência brasileira, ressaltando a Lei de Inovação, a Lei do Bem e a dos Fundos Setoriais e, mais recentemente, a alteração constitucional que incluiu o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação na Carta Magna, reforçando o papel do Estado nessa área, com o objetivos de promover a capacitação, o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do País (EC 85/2015). Temas que poderão ser desenvolvidas dentro dessa proposta de MP.
Mais favorável ainda à promoção e implementação das atividades científicas, tecnológicas e de inovação, recentemente, no dia 11 de janeiro ode 2016, a presidenta sanciona a Lei no 13.243 que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera as leis anteriores. A Lei no 10.073, de 2 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art 1a Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 23,24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal.
Nos últimos anos, adensaram-se incentivos às atividades de P&D no Brasil. A FINEP buscou aumentar a integração Universidade-Empresa por meio de Chamadas Cooperativas (nas quais o recurso era destinado à Universidade para projetos cooperativos com as empresas). Com a criação do Programa de Subversão Econômica, essa integração esta se dando de forma mais efetiva pois as empresas recebem recursos para a contratação de mestres e doutores para o incremento do P&D genuinamente brasileiro. Esse é um programa de sucesso que vem favorecendo a incorporação de mestres e doutores nas empresas.
Em consonância com esse projeto de MP para apoiar a inserção dos pesquisadores em empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio de concessão de bolsas para o desenvolvimento de atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, o CNPq lança o Programa RHAE-Pesquisador na Empresa.
Novos programas foram introduzidos e outros modificados com o objetivo de torná-los mais efetivos e direcionados, como por exemplo, por porte empresarial ou setor industrial, o que vai ao encontro com a Portaria no 47/95 da Capes em que consta a necessidade de parcerias e autofinanciamento, devendo ser estimuladas iniciativas de convênios com vistas ao patrocínio.
Considerando a necessidade de apoiar a qualificação ou requalificação de quadros para responder às demandas do desenvolvimento brasileiro e a necessidade de formar quadros científicos também são necessárias políticas que induzam a alocação destes cientistas em setores empresariais, industrias e nos próprios HUFs, evitando situações em que a maior parte desses quadros esteja concentrada na academia.
A inovação representa o alicerce para o desenvolvimento de novos produtos, métodos de produção, mercados e formas de organização industriais e a pesquisa, enquanto o conhecimento gerado da academia é fundamental ao processo da inovação. O lugar específico da universidade na economia do conhecimento confere papel especifico na arquitetura da inovação.
Assim sendo, o processo de inovação ocorre por meio de interações entre a universidade, a indústria e o governo e o processo inovador se consolida ou se viabiliza por meio de redes de colaboração. É exatamente o que representa a Rede Ebserh onde a proposta de MP está inserida. Ao disponibilizarem recursos humanos, insumos e informações, os HUFs constituem potencial para a realização de pesquisas inerentes à formação acadêmica e profissional e para aquelas relacionadas ao desenvolvimento tecnológico. Nesse contexto, como campo de prática para as atividades de pesquisa e inovação, o HUF/UFRN integra o Sistema Nacional de Inovação em Saúde, em coerência com essa proposta de MP.
Nessa perspectiva, na dinâmica de inovação em saúde, os serviços hospitalares podem ser considerados força motriz do processo de inovação. Essa proposta tem como objetivo atender à necessidade crescente de profissionais atuando nesses serviços a partir de suas próprias práticas de trabalho em prol a assistência de qualidade no HUF/UFRN. O MP pretende assim, melhorar indiretamente o desempenho dos serviços e consequentemente melhorar assistência da população.
Outra temática que vem se destacando na saúde é a gestão de tecnologias em saúde. Esse tema foi, substancialmente, evidenciado na pauta do governo federal a partir de 2004, com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e, em 2009, foi instituída a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde. Foram definidas as opções terapêuticas para esse atendimento e disponibilizar os recursos necessários à aquisição frente: 1) aos crescentes custos assistenciais - decorrentes, entre outros, do envelhecimento populacional, 2) aos valores elevados das novas tecnologias - nem sempre associados a ganhos reais de eficácia e 3) ao caráter não substitutivo das tecnologias nos tratamentos, faz-se necessário lançar mão de mecanismos que subsidiem a definição das melhores escolhas terapêuticas a serem asseguradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim as decisões devem, preferencialmente, estar fundamentadas nos princípios da equidade e da justiça e em estudos que valorem os benefícios propostos pelas novas tecnologias, entre outros parâmetros. Essas temáticas representam o dia a dia dos HUFs da Rede Ebserh, como da UFRN, e que servirão como projetos do alunado dessa proposta de MP, para reavaliar seus processos de trabalho, ampliar seu campo de visão para que tenham condições de desenvolver ou aperfeiçoar produtos e processos inovadores.
Em 2009, o MS em parceria com a ANVISA, incentivou a criação dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde – NATS em hospitais públicos de ensino. O sistema Ebserh de hospitais, a exemplo dos demais entes públicos e privados, mas principalmente por seu componente de ensino e pesquisa, é estratégico para implementar as diretrizes da gestão de tecnologias em saúde. Em coerência com a missão da Ebserh, de "aprimorar a gestão HUFs e prestar atenção à saúde de excelência e fornecer um cenário de prática ao ensino e para pesquisa para os profissionais", é proposta a implementação de um MP em Gestão e Inovação em Saúde junto ao HUF/UFRN.
No que se refere a pesquisa clínica, segundo o clinicaltrials.org cerca de 3,5 mil estudos estão sendo realizados no Brasil. Esse número representa 60% dos estudos da América Latina (5132) e 2,3% (171.805) do mundo. A participação dos hospitais universitários federais nesse processo é possível ser estimada a partir de informações oriundas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No período de 2010 a 2013, a Agência aprovou a realização de 971 ensaios clínicos no País. Desses, aproximadamente 65% (634) foram propostos por pesquisadores vinculados a hospitais universitários federais.
Assim sendo, a gestão das pesquisas clínicas também representa um campo para pesquisa científico tecnológica e prática no HUF/UFRN.
Em observância a esse cenário, em agosto de 2014, a Ebserh, criou o Programa Ebserh de Pesquisas Clínicas Estratégicas para o SUS (EPECSUS) que tem como fundamentação: 1) recomendações dos órgãos de controle para institucionalizar, dar maior visibilidade e assegurar o compartilhamento dos benefícios das pesquisas clínicas nos hospitais universitários federais e alinhar essas pesquisas a necessidades do Sistema Único de Saúde; 2) estudos realizados pela Ebserh que apontam a necessidade de harmonizar o processo de aprovação, desenvolvimento e gestão da execução orçamentária desses projetos de pesquisa, e 3) estudos que demonstram potencialidades dos hospitais universitários federais na pesquisa clínica no país, atividade fundamental para o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica em saúde.
O Programa, instituído por meio da Portaria no 9 de 13 de agosto, é intersetorial e conta para sua implementação, com a participação dos Ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e Inovação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Apresenta com objetivo geral: contribuir com desenvolvimento científico e tecnológico e formação profissional em saúde, em consonância com as políticas de Educação, de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação e como objetivos específicos: implementar um modelo de gestão de pesquisas clínicas para Hospitais Universitários Federais que assegure sua institucionalização, efetividade e transparência no processo de aprovação, desenvolvimento, execução orçamentária e monitoramento, em consonância com as Boas Práticas Clínicas. Esses objetivos coincidem com os objetivos dessa proposta de MP.
Considerando as atribuições conferidas à Ebserh, a proposta de um MP em gestão de tecnologias, pesquisa e inovação consubstancia-se no princípio da efetividade, entendida como desempenho desejado quanto à transformação de uma realidade, que aponta mudanças econômicas e institucionais necessárias e que deverão decorrer de políticas públicas.
Esses desafios do MP vem em sintonia com os objetivos principais da EBSERH: Atender a necessidade crescente de profissionais do HUF/UFRN para a melhoria de suas atividades e para adquirir novos conhecimentos nas áreas de gestão, tecnologia e informação, no sentido de inovar, transferir e melhorar a qualidade do cuidado em saúde do país; Auxiliar na formação de RH para resiliência, para adaptação e incorporação mais rápida frente ao avanço da inovação em Saúde. Em resumo, a EBSERH tem foco na melhoria das condições do HUF/UFRN como um cenário de prática de ensino e pesquisa científico tecnológica, que é a mesma essência dessa proposta, o que vai ao encontro com o objetivo do MP que é promover a formação de profissionais com alta qualificação técnico- científica e com experiências que atendam às necessidades locais, regionais e nacionais.
Deste modo, a conjunção das ações de Formação de Recurso Humano voltados a Gestão, Inovação e Tecnologia, na EBSERH/HUF/UFRN, por meio de um Mestrado Profissional mais do que se justificam, resultando em profissionais capacitados à produção intelectual de impacto social, politico e econômico.
Com essas metas propostas, esse Mestrado Profissional em Gestão e Inovação em Saúde – EBSERH/UFRN possibilitará a formação e a capacitação de pessoal para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnicocientíficas e de inovação.
A partir do início do curso de mestrado profissional, realizado em julho de 2017, a comunidade acadêmica do programa participou de diversas atividades, e dentre elas destacam-se:
- Módulo de Epidemiologia e Visita Técnica ao hospital Ana Bezerra.
- Seminário internacional sobre Gestão, Empreendedorismo e Inovação
- 1a Conferência Internacional em Inovação em Saúde
- Workshop Tecnologia 3D na Saúde
- Workshop de Inovação Tecnológica em Saúde
Como atividade científica, os mestrandos com seus respectivos orientadores participaram da elaboração de um de livro e de um artigo científico, a serem publicados em 2018.