Idec lança manuais de adequação à LGPD para pequenas empresas e terceiro setor – Ipesi
Com mais de 10 anos de participação nas discussões que evoluíram para a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança dois guias voltados a auxiliar entidades da sociedade civil e micro e pequena empresas a se adequarem à legislação que busca garantir mais segurança na coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, e que está em vigor desde setembro de 2020.
O guia voltado para empresas mostra passo a passo como pequenos negócios podem planejar e executar sua adequação à lei. Entre os principais pontos deste processo estão a definição sobre o que precisa ser adequado; a conscientização e capacitação da equipe sobre a LGPD; a avaliação sobre necessidade da contratação de um serviço de consultoria ou implementação; o mapeamento do fluxos dos dados da empresa e sua documentação; a elaboração de documentos de proteção dessas informações; e a definição de uma pessoa que ficará encarregada pelos dados na instituição.
"Esses são pontos básicos, mas que devem ser tomados para que a empresa não sofra as sanções previstas pela legislação. No fim deixamos um checklist que vai ajudar o empreendedor a checar se está conseguindo avançar neste processo", ressalta o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses, responsável pela supervisão técnica do material.
Já o guia voltado para as entidades do terceiro setor traz uma receita de como o Idec trabalhou para estar de acordo com a LGPD. Além dos pontos gerais que devem ser aplicados em empresas e no setor público, o material presa por características próprias de estrutura de organizações da sociedade civil. "Existe uma variedade muito grande de estrutura entre essas entidades, mas os princípios são os mesmos, de respeito a direitos adquiridos que devem ser respeitados para não abrir brechas para riscos muito graves para todos nós", diz Moyses.