Sancionada a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no Pará - Bacana.news Notícias do Pará
O governador Helder Barbalho sancionou na última sexta-feira (13), a Lei nº 9.593 proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território do Estado do Pará. Crianças, autistas, gestantes, idosos, pessoas acamadas, além de animais, são os principais beneficiados com o combate à poluição sonora, do dispositivo legal do poder executivo estadual.
Entre as pessoas que mais sofrem com o estampido dos fogos de artifício estão as com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, baseia-se na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98) e entrará em vigor 45 dias após a publicação.