Vigilantes denunciam ao Ministério Público o convênio do Governo do Estado com instituições públicas | Sindseg-ES
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Vigilantes denunciam ao Ministério Público o convênio do Governo do Estado com instituições públicas
Após várias tentativas de diálogo com a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o presidente do Sindseg-GV/ES, Serafim Gerson Camilo, e o presidente do Sindivigilantes, Edimar de Oliveira Campos, protocolaram, nesta quinta-feira, 25, uma denúncia no Ministro Público contra a UFES e a Defensoria Pública, que celebraram o convênio com o Governo do Estado.
Segundo o presidente Serafim Gerson Camilo, o sindicato está manifestando contra as medidas adotadas pelo atual governo desde da aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017, de autoria do Governo, que possibilita a contratação de PMs da reserva remunerada para realização de vigilância.
"O sindicato não vai desistir de reivindicar os direitos dos vigilantes. A contratação de Policiais Militares da Reserva remunerada para ocupar os cargos dos profissionais de vigilantes é uma desonestidade com as famílias desses trabalhadores(as) que dependem do emprego para a sobrevivência com dignidade. Além disso, não cabe aos Policiais fazerem trabalho em instituições, pois a sociedade necessita deles nas ruas para melhorar a segurança pública", ressalta.
Em 2017, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa (ALES) um Projeto de Lei de Complementar para alterar a redação dos §§ 2º e 3º do art. 92-A da Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e do art. 2º da Lei Complementar nº 850, de 17 de março de 2017. O projeto visava permitir o retorno dos Policiais Militares da reserva remunerada para atuarem na Vigilância dos órgãos públicos. O projeto foi aprovada na Ales – LEI COMPLEMENTAR Nº 871, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
A partir de então, o Governo do Estado celebrou convênios com Tribunal de Justiça (TJES), Detran, Defensoria Pública e UFES para que os PMs possam ser contratados para o serviço de vigilância patrimonial. Os militares já possuem renda e , mesmo assim, as instituições que adotam serviço dos PMs chegam a pagar o salário de R$ 2.769,48 mensal.
O que causa espanto é a diferença salarial entre os PMs e os vigilantes. O salário de um profissional de vigilância patrimonial é de R$ 1.344,15 e 30% de periculosidade, totalizando R$ 1.747,39, mais benefícios.