A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa da Operação Fiat Lux, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25/06) como um desdobramento das Operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que tiveram como objetivo investigar desvios de recursos públicos praticados em contratos envolvendo a ELETRONUCLEAR.
Esta fase da operação objetiva buscar outras provas de fatos ilícitos praticados por representantes de diversas empresas, operadores financeiros, políticos e diretores da ELETRONUCELAR no âmbito de inúmeros contratos celebrados com a estatal e que indicam que tanto a escolha de algumas contratadas quanto o pagamento dos valores devidos em virtude de contratos que se encontravam em vigor dependiam do pagamento de vantagens indevidas. São cumpridos mandados no Estado do Rio de Janeiro, no Estado de São Paulo, e no Distrito Federal.
A Receita Federal, por meio do Escritório de Pesquisa e Investigação na 7ª Região Fiscal – Espei07, vem participando das investigações, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde seu início, por meio de cruzamentos e análise de dados internos.
A partir de análises fiscais, foi possível confirmar diversos fatos relatados por colaboradores além de indicar outras possíveis empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos públicos. O pagamento das vantagens indevidas se dava por meio de contratos fictícios de prestação de serviços entre as contratadas pela a Estatal e as empresas dos beneficiários das propinas. Uma outra forma muito utilizada foi o uso de contratos fictícios de prestação de serviço com empresas de intermediários que tinham por objetivo propiciar a geração de recursos em espécie para pagamento das vantagens indevidas.
Participam da operação auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que cumprem mandados de busca e apreensão, entre outros mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.