Governo prepara mudanças na lei trabalhista - Folha de Londrina - O Jornal do Paraná - Brasil
Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho. As regras começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos.
Outro ponto é o que impõe quarentena de 18 meses para uma empresa recontratar através de contrato intermitente um empregado previamente demitido. O texto também proíbe qualquer cláusula de exclusividade para o contrato autônomo e estabelece regras para que a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso tenha de passar por acordo coletivo.
A Caoa, que começou a negociar a parceria com os chineses ainda em 2016, pagará US$ 60 milhões pela compra
Medida foi tomada em função das obras contratadas pelo Consórcio UFN III estarem paralisadas desde 2014; pagamentos foram antecipados de forma irregular