ConJur - Preventiva só é revertida após três liminares de Marco Aurélio
Reviravolta Jurídica
Prisão preventiva só é revertida após três liminares de Marco Aurélio
28 de novembro de 2019, 7h45 Imprimir Enviar
O caso não é complexo, mas confuso e cheio de reviravoltas. Ou melhor, possui três reviravoltas, mesmo número de liminares que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, precisou conceder até que dois homens acusados de homicídio fossem finalmente soltos.
Homens só foram soltos após três liminares
A história toda começou em 11 de novembro de 2016, quando um jovem de 19 anos foi assassinado em Bela Vista do Paraíso, no Paraná. No mês seguinte, o juiz Helder José Anunziato decretou, "para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", a prisão preventiva dos implicados.
Pulando mais de dois anos, em 4 de fevereiro de 2019 o advogado de defesa Rafael Garcia Campos impetrou um Habeas Corpus no STF com pedido de concessão de liminar a um de seus três clientes. Vamos chamá-lo de "Kleber".
No documento, ele argumenta que Kleber aguardava julgamento há 26 meses, contrariando um dos direitos do processado, que "é justamente o de ser julgado em célere espaço de tempo".
O HC foi concedido e o suspeito foi solto.
1ª Liminar
Com base nessa liminar, o advogado entrou com um pedido de extensão do HC para beneficiar outros dois de seus clientes implicados no mesmo crime. Vamos chamá-los de "Lucas" e "Felipe".
O caso foi julgado em 23 de abril deste ano pelo ministro Marco Aurélio, que expediu o alvará de soltura considerando o tempo de duração da cautelar sem que houvesse julgamento.
No entanto, entre 4 de fevereiro — data em que foi impetrado o HC base, que soltou "Kleber" — e 23 de abril — dia em que o ministro Marco Aurélio concedeu a extensão do HC que beneficiou os dois indiciados —, os réus foram finalmente submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. A sessão ocorreu em 27 de março na Comarca de Bela Vista do Paraíso.
Aqui ocorre a primeira reviravolta. Isso porque "Kleber" foi absolvido, enquanto os outros dois homens foram considerados culpados por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Por conta da decisão, a extensão do HC perdeu o efeito, já que era inteiramente ancorado na primeira liminar. Assim, os ministros da 1ª Turma consideraram "prejudicada a impetração", tornando "insubsistente a liminar implementada, nos termos do voto do relator" Marco Aurélio. A decisão é de 14 de maio.
2ª Liminar
Como um pedido de liminar também tramitava no Superior Tribunal de Justiça e ainda não havia sido julgado, o advogado impetrou um novo HC no STF. A liminar foi novamente deferida pelo ministro Marco Aurélio. Fato curioso: a decisão também é de 14 de maio, mesma data em que a 1º Turma barrou a extensão do HC.
"Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a trasmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, ignorando-se garantia constitucional", afirma o ministro na decisão.
"Lucas" e "Felipe" acabaram soltos, mas foram presos novamente após a 1ª Turma julgar o mérito do HC e decidir, por maioria, pela revogação da liminar. A determinação ocorreu em 25 de junho.
3ª Liminar
Finalmente, em 19 de setembro de 2019, o STJ apreciou e indeferiu o HC impetrado pela defesa. Por isso, o advogado pôde novamente recorrer ao Supremo. Pela terceira vez o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar.
Na decisão, o ministro afirma que "a superveniência de decisão condenatória recorrível não afasta a natureza preventiva da custódia". A determinação, que é de 12 de novembro, garantiu que os dois homens fossem soltos na última quinta-feira (21/11).
Segundo o advogado de defesa Rafael Garcia Campos, "o ministro Marco Aurélio tem mantido ao caso o princípio constitucional da presunção de inocência, atualmente firmado pelo plenário do Supremo no julgamento das ADCs 43, 44 e 54".
Ainda segundo ele, este princípio "deve ser aplicado ao caso, inclusive por estarmos discutindo, mesmo após o julgamento de duas instâncias, duas nulidades com fortes precedentes nos tribunais superiores, que poderão anular o Júri".
Até o fechamento desta reportagem "Lucas" e "Felipe" continuavam soltos.
Clique aqui para ler a 1ª liminar
Clique aqui para ler a 2ª liminar
Clique aqui para ler a 3ª liminar
Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2019, 7h45
Parente do Collor
29 de novembro de 2019, 8h43
Esperar o que dessa pessoa vindo da família que vem, esse e mais alguns são a vergonha do nosso supremo.
Não respeita a lei.
28 de novembro de 2019, 12h04
É óbvio que a regra é do réu aguardar o processo em liberdade, é óbvio que a prisão preventiva precisa ser fundamentada e atender a critérios e fundamentos objetivos, como por exemplo, crime praticando, periculosidade, reincidência, risco social, personalidade e vida social, a minha crítica em relação ao ministro Marco Aurélio é que ele não aceita a prisão preventiva mesmo que esteja absolutamente fundamentada, vou dar um exemplo de tantos que existem, o ministro soltou condenado a 27 anos e três meses de prisão, o traficante Antonio Ilario Ferreira de altíssima periculosidade e risco social, conhecido como Rabicó ou Coroa, foi solto há uma semana, após conseguir uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar permitindo que o criminoso de 55 anos, apontado como chefe do tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, e que possui condenação e mais três processos criminais por tráfico de drogas e associação para o tráfico, aguarde em liberdade o julgamento do recurso.A liberdade do criminoso colocou em alerta as autoridades de Segurança Pública do Rio. Em abril deste ano, traficantes entraram em guerra em São Gonçalo após Thomar Jayson Vieira Gomes, o 3N, que comandava o tráfico no Complexo do Salgueiro para Rabicó ter desafiado o chefe do Morro.
Ministro Maluco
28 de novembro de 2019, 9h06
O ministro maluco desprovido de conhecimento jurídico e que se acha um Deus supremo solta qualquer um, esse maluco acabou de soltar um dos maiores líderes do tráfico do Rio de Janeiro.