Anistia Internacional alerta que Estados precisam combater a COVID-19, adotando planos de vacinação e implementando ações em conformidade com 10 medidas de direitos humanos - Anistia Internacional
Anistia Internacional alerta que Estados precisam combater a COVID-19, adotando planos de vacinação e implementando ações em conformidade com 10 medidas de direitos humanos
Os governos em toda a América Latina e do Caribe precisam priorizar os grupos de risco para a vacinação contra a COVID-19, sejam estes, pessoas com comorbidades e doenças preexistentes, assim como os grupos populacionais mais vulnerabilizados, além de garantir transparência completa no desenho e na implementação de seus planos de vacinação, com participação e consulta a esses sujeitos, bem como sobre suas negociações com empresas farmacêuticas, disse a Anistia Internacional em novo relatório divulgado hoje. Vacinas nas Américas: Dez Medidas de Direitos Humanos para assegurar saúde para todos examina a distribuição da vacina em 17 países da América Latina e do Caribe e apresenta dez recomendações chaves para governos e empresas.
"O início da vacinação contra a COVID-19 trouxe esperança para uma região que já sofria múltiplas crises de direitos humanos, muitas das quais foram exacerbadas pela pandemia. Um ano desde o início das medidas de isolamento na América Latina e no Caribe, os governos precisam usar a vacinação como oportunidade para reduzir as disparidades, não ampliá-las", disse Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.
No Brasil, a vacinação segue a passos lentos, não há transparência por parte das autoridades públicas e nem das empresas farmacêuticas. Além disso, a falta de coordenação na gestão do governo federal com estados e municípios sobre as doses de vacinas disponíveis, os contratos existentes e a previsão de entrega das doses e as dificuldades existentes para a população ter acesso à informação sobre as vacinas, o calendário de vacinação e sobre a importância da vacina são alguns fatores que tem impactado de maneira desproporcional grupos mais vulneráveis no Brasil. Povos indígenas e quilombolas que deveriam estar entre os grupos prioritários, ainda enfrentam dificuldades para conseguir acesso às vacinas. E, um ano depois do país entrar em isolamento, a situação da pandemia atinge um cenário dramático, com mais de 11 milhões de pessoas infectadas, 300 mil mortes e um aumento da média de mortes de uma proporção de 46%. As mortes diárias em março ultrapassaram 3.000 pessoas e a situação preocupa a comunidade mundial.
"Milhares de vidas estão dependendo da vacinação. O Brasil tem um histórico positivo de imunização em massa por meio do Sistema Único de Saúde e é preciso usar essa experiência para garantir o direito básico à vida. O acesso à saúde e à assistência médica adequada são direitos humanos que as autoridades públicas devem urgentemente garantir. O SUS tem sido referência na região de como é possível aplicar a universalidade na prestação de saúde. Durante todos esses anos, mesmo tendo seus recursos drenados de maneira incessante, inclusive a partir da Emenda Constitucional 95, que em 2016 congelou os investimentos em saúde e educação, o SUS seguiu prestando assistência a todas as pessoas no Brasil. O impacto que a pandemia tem tido no SUS, tem comprometido não somente as medidas de atenção à saúde, mas também a vacinação da população brasileira. Já passou da hora de serem adotadas medidas efetivas que priorizem a saúde para todos e não deixem ninguém para trás", afirma Alexandra Montgomery, diretora de programas da Anistia Internacional Brasil.
A Anistia Internacional pede aos Estados que garantam o acesso à informação e a transparência, considerando que são essenciais para a vacinação adequada. Ao mesmo tempo em que fornecem vacinas que salvam vidas, empresas farmacêuticas também tem um papel a cumprir, na promoção e garantia da transparência nas negociações com países da região. A falta de transparência e prestação de contas tem o potencial de impactar o acesso universal às vacinas. Além de conduzir mais de duas dúzias de entrevistas, a Anistia Internacional enviou pedidos de informação a 17 países, solicitando detalhes específicos das negociações e dos contratos firmados com empresas farmacêuticas. Embora sete governos tenham respondido a esses pedidos, nenhum deles deu respostas completas.
"No contexto da escassez global de vacinas, a transparência e a prestação de contas em torno do desenvolvimento, produção, aquisição e distribuição de vacinas são imprescindíveis. As empresas farmacêuticas têm a responsabilidade de respeitar o direito internacional dos direitos humanos, que prevê que atores do setor privado devem tomar medidas proativamente para evitar afetar direitos humanos. É importante que esses atores compartilhem seus conhecimentos e tecnologia para garantir que o maior número de doses de vacina estejam disponíveis, e que cooperem para assegurar que as pessoas de todos os países possam ter acesso imediato a vacinas que podem salvar suas vidas. Elas precisam fazer parte de uma solução baseada nos direitos humanos", aponta Alexandra Montgomery.
Quando o presente texto foi escrito, 13 países da região haviam divulgado seus planos nacionais de vacinação. Poucos deles haviam feito consultas com especialistas, comunidades ou a sociedade civil durante a fase de elaboração dos planos, e alguns haviam passado por cima dos setores de alto risco. Embora os planos de todos os 13 países priorizem os trabalhadores da linha de frente da saúde para receberem vacinas, a Anistia Internacional recebeu informações do México, Peru e Brasil que funcionários administrativos ou da direção de hospitais podem estar sendo vacinados antes dos profissionais na linha de frente que tratam de pacientes com COVID-19. Apenas seis países tinham cadastros razoavelmente atualizados, desagregados por gênero, profissão, localização e outros dados, sobre o número de trabalhadores da saúde afetados pela COVID-19 durante a pandemia. Vários países têm carências graves em termos de pessoal do setor de saúde, com um número de médicos e enfermeiros per capita muito abaixo do limiar que a OMS vê como necessário para a oferta de serviços de saúde básicos nos países mais pobres do mundo.
"As lacunas chocantes em termos de pessoal, cadastramento e proteção dos profissionais de saúde na América Latina demonstram mais uma vez como o crescimento econômico em muitos países não se traduziu em direitos sociais mais fortes nem em sistemas de saúde mais robustos. Não pode haver um esforço forte de vacinação sem profissionais de saúde e sistemas de saúde bem protegidos," disse Erika Guevara-Rosas.
Vários países incluíram povos indígenas como grupos prioritários para na distribuição de vacinas, mas Chile, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras e México não mencionaram protocolos para povos indígenas em seus planos. Os povos indígenas, que compõem uma parte importante da população em vários desses países, são sistematicamente marginalizados e excluídos das políticas públicas há séculos.
"Apesar da versão atual do plano nacional de imunização do Brasil incluir os povos indígenas e quilombolas entre os grupos prioritários para a vacinação, a Anistia Internacional Brasil recebeu informações referentes a desafios e dificuldades enfrentadas por esses povos para que sejam vacinados. Faltam doses, informações e transparência no protocolo de vacinação aos povos indígenas e quilombolas para que recebam vacinas como grupos prioritários. Há que se agir urgentemente. É chegada a hora de reverter o histórico de descaso de políticas públicas com essas populações", aponta Alexandra.
Além disso, o relatório aponta que Chile, Colômbia, México, República Dominicana, Guatemala, El Salvador e Costa Rica ou ergueram barreiras significativas contra o acesso de migrantes e refugiados às vacinas ou então bloquearam esse acesso abertamente, apesar de o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ter afirmado que a inclusão desses grupos na vacinação é imprescindível para acabar com a pandemia.
Embora muitos governos tenham prometido publicamente que as vacinas contra a COVID-19 serão gratuitas para todos, apenas nove dos 17 países incluídos no relatório confirmaram isso oficialmente em seus planos oficiais ou aprovaram normas nesse sentido. Enquanto isso, membros do setor privado em vários países têm feito tentativas de adquirir vacinas diretamente dos fabricantes, possivelmente criando processos paralelos de distribuição de vacinas que podem prejudicar o acesso justo para todos.
"Os Estados precisam cumprir sua obrigação de garantir que as vacinas sejam oferecidas gratuitamente nos locais de atendimento. A vacina é necessária e precisa priorizar os grupos mais vulneráveis da população", conclui Erika Guevara-Rosas.
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