No Direito positivo o cativo era tido por coisa e por isso vendido, penhorado, hipotecado. Também nas cartas de alforria se afirmava a posse e propriedade senhorial, que só se rompia quando o proprietário, por “livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma”, abria mão dos seus direitos sobre o cativo. Assim, as exigências de determinados serviços e comportamentos são incoerentes com a noção de coisa presente no Direito. Nas cartas, por exemplo, a exigência de prestação de serviços que, inclusive, extrapolavam a vida terrena, como os cuidados com a alma do senhor, evidenciam que aquelas pessoas só podiam ‘estar coisa’ no âmbito discursivo (NASCIMENTO, 2014, p. 193).
Contudo, isso em pouco mudava a relação entre o senhor e o escravo, uma vez que o proprietário continuava tratando os seus libertos condicionais como propriedade, semelhante ao que Aurélia faz com Fernando. Para a autora, a alforria condicional se constituía em mais um instrumento de exploração a serviço dos senhores, em vez de um ato de benevolência, como se costuma interpretar[6]. Essa opinião também é compartilhada por Robert W. Slenes, que afirma que entre as práticas de exploração adotadas pelos senhores estava a formação de laços de parentesco entre os escravos, para torná-los dependentes e, ao mesmo tempo, reféns de suas próprias solidariedades. Por outro lado, Hebe Mattos sinaliza que, a partir do final da década de 1860, o próprio Estado passa a reconhecer legalmente alguns direitos dos escravos, entre eles a não separação das famílias através do tráfico interno. Dessa forma, explica a autora, “a manutenção dessas práticas de dependência do arbítrio senhorial tornava-as, mais que direitos, privilégios”, o que levava uma parte do “esforço cativo para transformar suas condições de cativeiro, e para dele se libertar, a ser passível de uma leitura que reforçava a autoridade senhorial” (p. 254-355).
O caráter das manumissões condicionais variava de acordo com a experiência cotidiana, sendo passível de várias interpretações jurídicas. Para Manuela Carneiro da Cunha[7], as alforrias, mesmo quando onerosas, juridicamente não deixavam de representar a pretensa “generosidade” do senhor em recompensa aos serviços prestados pelo cativo (CUNHA, 1985, p. 136). Os libertos de origem africana eram excluídos do usufruto de qualquer prerrogativa que, por sua vez, sugerisse algum nível de cidadania: “dentre os libertos, os africanos eram alvo da maior suspeição, e sofriam restrições legais muito mais estritas, facilitadas pelo seu estatuto legal de estrangeiros, ou mais apropriadamente, apátridas” (1985, p. 74). Andrea Lisly Gonçalves, porém, aponta que a evidência das cartas de alforria seria um claro sinal da desestruturação da economia escravista. A autora diz que:
Uma vez que se restabelecessem, agora em novas bases, atividades produtivas dinâmicas, baseadas no trabalho escravo, o sistema poderia prescindir de uma política ativa de manumissões. Nessa perspectiva, perde-se de vista o caráter de política de domínio presente na prática de alforrias. Em outras palavras, se o ritmo das manumissões obedecia a fatores como a evolução do tráfico internacional de escravos, a mudança de conjuntura econômica, as variações observadas nas unidades produtivas, no que diz respeito principalmente ao século XIX, o comportamento das variáveis como gênero, origem e idade do cativo se encontra fundamentalmente determinado pela crescente modificação operada nas concepções e significados da prática política das alforrias (GONÇALVES, 2011, p. 167).
Se antes as manumissões simbolizavam a pretensa generosidade do senhor para com o “bom escravo”, a partir de 1850, e principalmente depois da lei de 1871, essa situação mudou bastante, pois alguns direitos e prerrogativas dos escravos passaram a ser reconhecidos pelo Estado Imperial[8], entre eles a libertação do ventre da escrava e o direito de compra da própria alforria, independentemente da vontade do senhor. De acordo com a lei, o escravo poderia acumular pecúlio para compra da liberdade, mediante pagamento do preço estipulado pelo senhor. Apesar disso, “os senhores embaraçavam o quanto podiam as possibilidades de os negros juntarem seu pecúlio” (CHALHOUB, 2011, p. 195). Sendo assim, muitos cativos, representados por advogados empenhados na causa abolicionista, encaminharam pedidos à Justiça no intuito de se verem livres do cativeiro[10]. As chamadas ações de liberdade na corte de apelações, porém, já existiam desde antes de 1871, e representavam o decréscimo gradual da legitimidade da autoridade do proprietário sobre o cativo.
[1] O padrão das alforrias na província de Minas Gerais, especificamente em Ouro Preto, e a inserção do liberto na sociedade, nos séculos XVIII e XIX, foram estudados por Andréa Lisly Gonçalves na sua tese de doutorado. A autora trabalha com manumissões em perspectiva comparada com outros países escravocratas, como Cuba, Peru e Estados Unidos, uma vez que “as alforrias, ainda que guardassem uma relação estreita com as conjunturas, sobretudo econômicas, não tinham, automaticamente, seu comportamento determinado, de forma unívoca, pelas oscilações das atividades produtivas”. In: GONÇALVES, Andréa Lisly. As margens da liberdade: estudo sobre as práticas de alforrias em Minas colonial e provincial. – Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2011, p. 266.