ConJur - Exigência de fiador para financiamento estudantil é mantida
Juíza mantém exigência de fiador para financiamento estudantil
30 de abril de 2004, 18h34 Imprimir Enviar
A tentativa do Ministério Público de suspender a necessidade de fiador para os candidatos ao Financiamento Estudantil – Fies – , de Curitiba, não decolou.
O pedido de liminar do MP foi negado nesta quarta-feira (28/4) pela juíza federal Cláudia Cristina Cristofani, da 5ª Vara Federal daquele estado. Segundo ela, a exigência de fiador é razoável, com fundamento em lei vigente desde 2001. (JF-PR)
Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 18h34
A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS É MUITO MAI...
2 de maio de 2004, 18h23
A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS É MUITO MAIS AMPLA E CABE UM ANÁLISE RÁPIDA MAIS CONSISTENTE DOS NOSSOS PARLAMENTARES. NO CASO PARTICULAR DO FIES É UM DESCALABRO A SITUAÇÃO EM QUE OS UNIVERSITÁRIOS TEEM QUE VIVENCIAR PARA PODER ESTUDAR E CONCLUIR SUA FORMÇÃO ACADÊMICA. MAIS AINDA, ATUALMENTE, O FIES NÃO GUARDA NENHUMA RELAÇÃO DIRETA COM O CREDUC (CRÉDITO EDUCATIVO), O QUE LEVA A MUITOS SOFREREM E TEREM MUITAS DIFICULDADES EM LIQUIDAR O EMPRÉSTIMO, QUE ALÉM DE OBRIGAR A POSSUIR FIADOR, É DE UMA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS. É PRECISO QUE O EXECUTIVO IMEDIATAMENTE REANALISE O ASSUNTO E ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL DIMINUA A CARGA FINANCEIRA NOS EMPRÉSTIMOS PARA EDUCAÇÃO. QUE É ALIÁS É DEVER DO ESTADO.
Certamente a magistrada tem embasamento legal e...
1 de maio de 2004, 13h25
Certamente a magistrada tem embasamento legal e não cabe ao Judiciário amoldar a lei contra evidentes distorções sócio-economicas que essa produz - julgando "contra legem". Culpa cabe ao legislador pátrio. Aliás, saliente-se, que nesse caso é uníssono em promover a ínjustiça - tanto congressistas representantes das retrógradas oligarquias dominantes como os bem intencionados compromissados com a justiça social. Ambos não favorecem o financiamento estudantil, que na minha visão deveria ser universal, subsidiado com juros negativos às custas do sistema financeiro que inclusive teria a obrigação de disponibilizá-lo e com carência até a inserção do aluno financiado no mercado de trabalho . Ao invés disso, no máximo, defende-se a universidade pública gratuita - e essa, na prática, só favorece os RICOS, como regra.
Preconceito da parte do Estudante, que não sabe...
1 de maio de 2004, 4h08
Preconceito da parte do Estudante, que não sabe nada sobre a magistrada e já chega fazendo julgamentos e presunções sobre ela. O fato é que, sem o pagamento, as universidades particulares não tem como manter a qualidade de ensino. E o nosso governo já expropria 40% da renda nacional para "fazer valer a Constituição". Se tirar mais, o país quebra. Seria bom se fosse possível dar um salário mínimo de R$ 500,00 para todo mundo, mais educação até o nível universitário, mais saúde, inclusive dentária, completamente grátis, apenas com uma canetada. Mas essas canetadas, desde 1988, só tem levado pobreza ao país.