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ELEIÇÕES: GOVERNO DE SP ´CONGELA´ SITES E PERFIS DO METRÔ, PM E POUPATEMPO
Um dia antes do início oficial da campanha eleitoral, o governo de São Paulo anunciou o "congelamento" dos sites e diversas contas de prestação de serviço que mantém no Twitter e Facebook.
No sábado (5), as páginas oficiais e os perfis em redes sociais do metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Poupatempo informaram que não serão atualizados até o final da eleição estadual em São Paulo. Apesar do anúncio, as companhias de transportes públicos divulgaram em redes sociais, nesta segunda (7), a situação dos trens.
O motivo para a suspensão, dizem as mensagens, é a lei eleitoral nº 9.504/1997. Mas os posts não especificam qual artigo foi usado como base para deixar de fazer as atualizações.
Em nota, o governo disse que "segue rigorosamente a legislação eleitoral, que proíbe, no período que antecede às eleições, qualquer tipo de publicidade institucional -- o que inclui aquela veiculada em sites institucionais e perfis oficiais em redes sociais".
Apesar disso, ressalta o governo, serviços essenciais continuarão disponíveis, como telefones úteis, delegacia eletrônica, ambientes para solicitação de documentos e consultadas médicas e informações de transporte público.
No próprio Twitter, o perfil da CPTM informou que publicará informações operacionais "relevantes" - caso da situação dos trens. Outros dados sobre a companhia serão fornecidos via central de atendimento (0800 055 0121), que funciona 24 horas.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) afirmou à reportagem que não entrou com pedido para remoção de páginas ou perfis do governo. Disse ainda que essa decisão deve ter relação com a interpretação da lei feita pelo departamento jurídico do governo de São Paulo.
O artigo 57-H, por exemplo, prevê multa a quem realizar propaganda eleitoral na internet "atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação." O artigo 57-C também proíbe a veiculação de propaganda eleitoral na internet, mesmo gratuita, feita em sites "oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
As mensagens postadas nesses perfis divulgam principalmente conteúdo de prestação de serviço. O Poupatempo, por exemplo, publica horário de funcionamento e canais de comunicação para agendamento. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm como foco o resultado de ocorrências. Já as contas do metrô e CPTM dão ênfase às condições de circulação das linhas.