Promotor pede a suspensão de seletivo na Prefeitura de Curralinhos - GP1
Promotor pede a suspensão de seletivo na Prefeitura de Curralinhos
A recomendação foi assinada pelo promotor Rafael Maia Nogueira nessa segunda-feira (19)
21 de abril de 2021 | 15h08 - Atualizada 15h08
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu na manhã desta segunda-feira (19), recomendação ao prefeito de Curralinhos, Everardo Lima Araújo, e ao secretário municipal de Educação, Antônio Francisco Pereira Lima, para que realizem a suspensão de processo seletivo.
Para expedir a recomendação, o promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, destacou o princípio da impessoalidade. "Considerando que o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário aos cidadãos, sendo inadmissível a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público, instrumento colocado à disposição da Administração Pública para conferir tratamento isonômico aos interessados na obtenção de qualquer cargo público, afora as exceções constitucionais e, dentre elas, a contratação por tempo determinado", ressaltou.
Prefeito Everardo Araújo
Diante disso, o representante do Ministério Púbico recomendou a suspensão do processo seletivo para a contratação temporária de professores, no prazo de 48 horas, e que no mesmo prazo, seja feita a adequação do certame com base nos requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes.
O promotor advertiu que a inobservância da recomendação serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual ajuizamento de ações judiciais, por improbidade administrativa, por omissão.
Procurado, na tarde desta terça-feira (20), o prefeito Everardo informou que já foi notificado e que ainda terá uma audiência com o promotor para discutir o caso.