A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional finalizou o cálculo das vagas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para o ano de 2016. Agora os partidos e blocos já sabem quantos representantes terão na CMO neste ano. As lideranças partidárias da Câmara e do Senado já podem encaminhar suas indicações. O Senado tem 10 cadeiras na CMO.
A rastreabilidade dos processos de produção, armazenamento, transporte e comercialização de agrotóxicos foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (12). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 337/2008, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), segue para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A CCT também escolheu a gestão e aplicação dos recursos dos Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento Científico como a política pública a ser avaliada em 2016. Serão realizadas palestras e seis audiências públicas entre maio e outubro, além visitar a sede do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) em Campinas, São Paulo.
A CPI do Assassinato de Jovens aprovou na terça-feira (12) requerimento do relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), que convida integrantes de movimentos sociais e autoridades ligadas ao governo e ao Ministério Público para acompanharem a apresentação do relatório final. A reunião está marcada para o dia 26 de abril, segundo informou a presidente da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA).
Os limites do semiárido, que recebe a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região Nordeste, deverão ser atualizados periodicamente. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com esse objetivo, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Portaria do Ministério da Educação (MEC) exige dos estudantes um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que se candidatem a empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e tenham acesso a vagas em faculdades privadas. Com o objetivo de incluir essa regra em lei, substitutivo ao projeto (PLS) 433/2014 foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (12). O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Impostos incidentes sobre a navegação de cabotagem podem ser reduzidos, conforme projeto aprovado pela Comissão de serviços de Infraestrutura (CI), na quarta-feira (13). A proposta (PLS 421/2014) acaba com a taxa de 10% sobre o frete de mercadorias movimentadas por meio de transporte hidroviário no país.