Trabalhadores mais Velhos: políticas públicas e práticas empresariais - PDF
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Raíssa de Abreu Carmona
1 Trabalhadores mais Velhos: políticas públicas e práticas empresariais PESTANA, Nuno Nóbrega (2003), Cadernos de Emprego e Relações de Trabalho n.º 1, MSST/DGERT, Lisboa, pp Susana Graça 1 A obra objecto de recensão tem origem numa tese de mestrado efectuada pelo autor, cujo tema central da investigação assenta na identificação e análise dos elementos centrais do debate nacional em torno da temática do envelhecimento activo da população. A abordagem desta questão decorre do aumento da esperança média de vida e, consequentemente, do acréscimo de número de anos que se seguem ao fim da vida profissional, com efeitos perversos visíveis aos níveis: (i) do crescimento do desemprego entre os mais velhos; (ii) do aumento do número de pensões de reforma/velhice e durante mais anos; e (iii) do estímulo à reforma antecipada. É neste contexto que o Estudo procura cruzar os objectivos da política de emprego comunitária com as especificidades da situação dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho em Portugal. Nesta perspectiva, são discutidos os factores estruturais que condicionam os critérios de emprego e actividade dos trabalhadores mais velhos, por um lado, e o facto de os trabalhadores constituírem um grupo heterogéneo com problemas que exigem respostas diferenciadas, por outro. Na parte inicial (Capítulo I) o autor apresenta um diagnóstico sintético da situação relativa ao envelhecimento demográfico a nível mundial, comunitário e nacional. As conclusões da análise sustentam que num futuro próximo a população mundial em idade activa será bastante mais reduzida e que o processo de envelhecimento no topo da estrutura etária irá prolongar-se durante mais anos, quase a par com o processo de envelhecimento na base da pirâmide etária (fenómeno de duplo envelhecimento). A nível mundial o peso relativo dos europeus na população mundial continua a diminuir, consequência do crescente envelhecimento da sua população e do progressivo abrandamento do ritmo de crescimento, que só não é mais grave por força do saldo migratório positivo. A situação nacional não difere muito da observada na União Europeia. Vectores como o recuo da mortalidade infantil, o declínio dos níveis de fecundidade e o aumento da esperança de vida têm sido determinantes na história demográfica portuguesa recente e explicam o forte envelhecimento populacional. Não obstante este envelhecimento, mais intenso na região do Alentejo, tem-se assistido, nos últimos 100 anos, ao crescimento da população 1 Socióloga. Coordenadora executiva do Estudo sobre Envelhecimento e Perspectivas de Criação de Emprego e Necessidades de Formação para a Qualificação de Recursos Humanos, encomendado pelo IEFP à empresa Espaço e Desenvolvimento (em curso). 1
2 portuguesa devido, sobretudo, aos movimentos migratórios, já que o saldo natural regista uma tendência decrescente. O Capítulo II analisa quer a situação do envelhecimento da população em idade activa, quer a questão da idade média de passagem à reforma. O autor constata que à medida que o peso relativo dos mais velhos cresce face ao dos mais novos, a idade média da população potencialmente activa aumenta. Não obstante este aumento, nos últimos anos assiste-se à diminuição da taxa de actividade dos grupos etários mais altos da população em idade activa e à antecipação da idade média de passagem à reforma, quando o desejável seria manter os indivíduos mais velhos no activo. Com efeito, só assim se poderá assegurar, por um lado, o funcionamento dos mercados de trabalho, já que os jovens são cada vez menos e não se prevê a antecipação da sua entrada no mercado de trabalho, e, por outro, a sustentabilidade do sistema de segurança social em matéria de financiamento das reformas, assunto que é aprofundado no Capítulo IV. Em termos de género, é entre as mulheres e os grupos menos qualificados que mais cedo se assiste à quebra dos níveis de actividade. Embora a crescente participação da mulher no mercado de trabalho contribua para atenuar a tendência negativa das dinâmicas do emprego, essa participação no mercado de trabalho tem menor duração que a dos homens. Portugal apresenta nesta matéria uma situação privilegiada no contexto da União Europeia onde o recuo da idade média de passagem para a inactividade chega a ser de 10 anos em alguns países. De facto, o nosso país tem das médias mais altas de passagem à reforma quer para os homens, quer para as mulheres, ocorrendo performances idênticas relativamente às taxas de emprego e de actividade da população entre os 55 e os 64 anos. Em consequência, a taxa de desemprego desta população encontra-se bastante abaixo da média da União Europeia. Neste Capítulo, Pestana aborda, ainda, os constrangimentos à participação económica e ao emprego dos mais velhos, partindo da constatação que existe algum preconceito e discriminação face a estes trabalhadores associada à ideia de que, com o envelhecimento, a capacidade de trabalho fica mais reduzida, a pessoa é menos saudável, fica mais limitada fisicamente, aprende com menos facilidade, as funções cognitivas deterioram-se e tornam-se mais resistentes à mudança. Os próprios trabalhadores mais velhos tendem a autodiscriminar-se, por se considerarem menos capazes, e a encarar a pré-reforma como um direito adquirido. A análise dos resultados de vários estudos tende a evidenciar, pelo contrário, que a capacidade de trabalho resulta da interacção entre os recursos dos indivíduos, as condições de trabalho e a organização do trabalho, pelo que se conclui que o aumento da idade em si não é responsável pelos níveis de produtividade. Será a diminuição do capital humano, aliada a baixos níveis de educação e à participação insatisfatória em acções de formação (os trabalhadores mais velhos são os que menos beneficiam de acções de formação) que influencia negativamente os níveis de produtividade. 2
3 No Capítulo III, Pestana passa em revista algumas das perspectivas teóricas, de base sociológica, sobre a velhice e a passagem à inactividade. O autor começa por abordar teorias com menos de 40 anos de existência formal - as teses funcionalistas da desvinculação e da actividade - que encaravam a discussão da velhice e dos problemas do envelhecimento em termos de actividade e inactividade. A desvinculação encarava a velhice como um processo natural de passagem para a inactividade e de transferência de poderes e papéis dos mais velhos para os mais novos, beneficiando do reconhecimento dos sistemas sociais através da concessão das reformas e pensões. Em oposição, a teoria da actividade, entende que a passagem à inactividade só depende da vontade do indivíduo e que este poderá continuar activo (a trabalhar) se assim o desejar. Fortemente criticadas estas teses levaram ao aparecimento de outras teorias, como a da subcultura do envelhecimento, integrada na perspectiva do interaccionismo simbólico. De uma forma sucinta, as teorias da esfera do interaccionismo simbólico defendem que os idosos tendem a escolher o seu grupo de referência e a identificar-se com ele, por oposição e distanciamento com outros e interagindo, nomeadamente em termos de actividade. Uma série de outras teorias são apresentadas, mas na sua análise, Pestana dá particular relevância à tese do Sistema de Estratificação Etária (SET) de M. W. Riley e à perspectiva teórica do Percurso de Vida de G. Elder Jr. Segundo as teses do SET, a idade é um elemento de estratificação social e, por conseguinte, um factor de desigualdade social assente no sistema de coortes. Os princípios do SET explicam que o envelhecimento é determinado pela coorte a que a pessoa pertence, ou seja, os membros de uma mesma coorte tendem a envelhecer de uma forma semelhante entre si, mas diferente da de indivíduos de outras coortes. Os elementos de uma mesma coorte que sejam afectados no seu percurso de vida por mudanças sociais podem, porém, envelhecer de forma diferente. As tese de Elder não diferem muito das de Riley, pelo que apenas se sistematizam os cinco principais princípios que orientam o estudo do percurso de vida: (i) o estudo do percurso de vida deve ser feito considerando todas as fases da vida; (ii) os indivíduos constroem os seus próprios percursos de vida apesar das fortes influências das normas impostas pelas estruturas sociais; (iii) os acontecimentos históricos afectam os percursos de vida das pessoas; (iv) consoante a idade e a fase de desenvolvimento em que se encontram, os indivíduos reagem de forma diferente aos novos acontecimentos e mudanças; e (v) o desenvolvimento dos indivíduos é fortemente afectado pelos diversos contextos das suas relações pessoais (influência de valores e experiências vividas, sobretudo no seio familiar). Um outro autor citado por Pestana, que se dedicou à análise do percurso de vida, é V. Marshall que defende que existem 3 fases distintas no percurso de vida dos indivíduos: a da preparação para o trabalho; a da actividade; e a da reforma. Neste Capítulo, Pestana confronta, ainda, a perspectiva da economia política com a da sociologia crítica. Em traços muito gerais defende-se que a velhice e a reforma passaram a confundir-se e que a passagem à inactividade passou a ser imposta, deixando de ser 3
4 determinada pela família e o seu património e, ainda que se possa falar em individualização do percurso de vida, é difícil falar em alargamento das escolhas individuais. As teses aqui implícitas são, portanto, as de que as políticas públicas são determinantes na (des)estruturação do percurso de vida dos indivíduos (influenciam a estratificação social) e que os indivíduos mais velhos já não são um grupo homogéneo. Finalmente, Pestana conclui que a mais valia da sociologia crítica foi a de assumir-se como corrente teórica que procura ir mais longe, na medida em que não se restringe à observação e explicação da realidade, extrapolando sobre o que poderia existir de melhor. A quarta parte do livro vem retomar as questões do aumento do peso dos idosos no conjunto da população e do grande desafio que representam para a sustentabilidade das finanças públicas devido à excessiva pressão sobre os sistemas públicos de saúde e de pensões de reforma. O cenário previsto para a União Europeia é de que o número de pessoas em idade activa, por cada pensionista, passe de 3,5 para1,8 até A realidade portuguesa, em 2000, era bastante positiva já que apresentava um nível de despesa pública com pensões inferior à média da União Europeia. No entanto, as projecções da Comissão Europeia para os próximos 50 anos evidenciam um aumento considerável dessas despesas, o qual deverá ultrapassar aquela média. Sobre a situação portuguesa a Comissão Europeia lança dois desafios: (i) melhorar a adequação das pensões de velhice por forma a garantir níveis de vida dignos durante a reforma a todas as pessoas com baixos salários; e (ii) garantir, paralelamente, a sustentabilidade financeira do sistema. O primeiro desafio está relacionado com o facto de a população portuguesa reformada receber pensões baixas derivado dos baixos níveis salariais e da quebra de rendimentos com a passagem à reforma. Por sua vez, o segundo desafio tem que ver com o progressivo aumento do número de pensionistas, encarado sob o ponto de vista da dependência económica entre a população reformada (inactiva) e a população que exerce uma actividade (contribuintes). Neste contexto, a política comunitária lançou como objectivo estratégico o aumento da participação económica e do emprego com reflexos nas orientações da Estratégia Europeia para o Emprego e na Estratégia de Coordenação Comunitária para a Adequação e Sustentabilidade das Pensões (de Laeken). Desta última Estratégia destacam-se dois objectivos que incidem particularmente nos trabalhadores mais velhos e que têm que ver com: (i) o aumento dos níveis de emprego, nomeadamente da população em idade activa que se encontra inactiva (prolongamento da vida activa dos mais velhos); e (ii) o prolongamento da vida activa, incentivando a participação dos trabalhadores mais velhos na actividade económica e evitando as reformas antecipadas (prolongar a idade média de reforma). A perspectiva do envelhecimento activo ganha assim, um papel de destaque no contexto das orientações, recomendações e políticas relacionadas com o emprego, propondo-se aos 4
5 Estados-Membros que promovam iniciativas capazes de aumentar a participação na actividade económica das pessoas mais velhas. Pestana analisa, ainda, a forma como Portugal, no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, inclui nos seus Planos a directiva comunitária respeitante ao envelhecimento activo e conclui que apesar dos esforços nacionais, o mercado de trabalho nacional ainda é pouco inclusivo para com os trabalhadores mais velhos. Apesar dos níveis de actividade e de emprego cumprirem a meta comunitária, existem problemas de desemprego nesta faixa etária, a par de muitos pedidos de redução do período de emprego. Na parte final deste Capítulo, Pestana apresenta as Posições dos Parceiros Sociais nacionais relativas às implicações para as empresas e trabalhadores resultantes da promoção do envelhecimento activo. As opiniões recolhidas realçam alguns aspectos positivos e negativos: os primeiros têm que ver com a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, com a permanência de capital humano nas empresas e com o respeito pela vontade individual dos trabalhadores em continuarem no activo; os aspectos negativos estão relacionados quer com o seu carácter impositivo, quer com os riscos de baixa produtividade ou que podem representar para o normal funcionamento do mercado de trabalho e da economia. O Capítulo V é dedicado à situação dos trabalhadores mais velhos no contexto da realidade empresarial portuguesa. A análise baseia-se na informação constante dos Quadros de Pessoal de 2000 dos trabalhadores por conta de outrém, do DEEP/MSST e nos dados do inquérito elaborado no âmbito deste Estudo e aplicado às empresas portuguesas. Com base no primeiro instrumento é possível enunciar as seguintes conclusões gerais, relativas aos trabalhadores portugueses por conta de outrém: (i) os grupos etários predominantes são os dos anos e anos; (ii) os homens estão sobrerepresentados em todos os grupos etários (particularmente a partir dos 50 anos); (iii) os trabalhadores com 45 e mais anos são dominantes em Lisboa e Setúbal; (iv) os trabalhadores com 55 e mais anos estão concentrados, sobretudo, em Évora, Faro, Lisboa e Santarém; (v) os trabalhadores com mais de 40 anos encontram-se em maior número no sector da Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água; (vi) estão em maior número nas profissões do sector terciário; (vii) a partir dos 45 anos assiste-se à diminuição do peso relativo dos Qualificados e ao aumento dos Quadros Superiores e Não-Qualificados; (viii) as habilitações escolares tendem a baixar à medida que se avança na estrutura etária; e (ix) o grupo etário com ganhos médios mais altos relativamente à média total é o grupo dos anos. O segundo instrumento de trabalho o inquérito postal a empresas nacionais com 10 ou mais pessoas ao serviço incidiu em cinco domínios específicos: (1) recrutamento e selecção; (2) formação profissional; (3) redução de efectivos e passagem à reforma; (4) trabalhadores mais velhos; e (5) envelhecimento activo. Foram consideradas respostas válidas, sendo que a maioria das empresas que responderam ao Inquérito pertencem à Região de Lisboa e Vale do Tejo e Região Norte e 5
6 aos distritos de Lisboa e Porto. O sector de actividade económica mais representado é o da Indústria Transformadora, predominando as empresas médias (20 a 49 trabalhadores) e tendo os trabalhadores por conta de outrém com 45 e mais anos um baixo peso face ao total de trabalhadores. Com base nalgumas das dimensões de análise já referidas, as conclusões gerais obtidas com o inquérito permitiram apurar que entre os trabalhadores contratados com mais de 45 anos predominam os homens e os baixos níveis escolares. O recrutamento visa, sobretudo, a ocupação de funções pouco qualificadas com contratos a termo e a tempo parcial. Nestes grupos etários mais velhos, a frequência de acções de formação é mais habitual nos homens e abrange, particularmente, os trabalhadores com menor antiguidade (até 5 anos), pertencentes ao grupo etário dos anos, por um lado, e os trabalhadores com maior antiguidade (acima dos 20 anos), no caso do grupo que tem 55 e mais anos, por outro, deixando de fora os que estão numa situação intermédia em termos de antiguidade. As acções de formação estão mais vocacionadas para a formação continua, com vista à adaptação a novas tecnologias, e destinam-se predominantemente aos Quadros Superiores e Trabalhadores Qualificados, o que significa que os trabalhadores mais velhos tendem a ser excluídos, já que propendem a ocupar funções pouco ou nada qualificadas. Entre os trabalhadores mais velhos são os que detêm baixas habilitações aqueles que mais beneficiam de formação. Em termos gerais, as acções de formação tendem a incidir sobre os trabalhadores com habilitações elevadas o que significa que os trabalhadores mais velhos são prejudicados. Do ponto de vista da contratação e da formação profissional de trabalhadores com mais de 45/55 anos, por parte das empresas, verifica-se que são as empresas de maior dimensão e as que têm maior peso de trabalhadores mais velhos que mais recrutam trabalhadores destes escalões etários e que mais formação lhes proporcionam. A idade limite de recrutamento ronda os 50 anos (idade a partir da qual consideram que uma pessoa é velha), porém, a contratação de trabalhadores com idade a partir dos 45 anos já está associada a uma determinada representação de velhice. Curiosamente, as empresas mais preconceituosas em matéria de idade são aquelas com maior número relativo de trabalhadores mais velhos, o que justifica, de certa forma, que seja entre as empresas menos preconceituosas em matéria de idade elevada que ocorra um maior acesso à formação pelos trabalhadores com 45 e mais anos. O inquérito visou, ainda, apurar os factores mais considerados na decisão de afastamento de trabalhadores, por parte das empresas, sendo a idade dos menos considerados. Os mais citados foram a possibilidade de reforma e o baixo nível de produtividade. No que concerne o limite etário a partir do qual a idade é considerada um factor de afastamento, a maioria das empresas indicou os 60 e os 55 anos. Relativamente à gestão das reformas constata-se que: o fomento de saídas antecipadas não é estimulado; a idade da reforma não implica necessariamente a saída dos trabalhadores; é escasso o número de empresas que dispõem de mecanismos que facilitem a passagem 6
7 faseada à reforma; e a maioria das empresas procura rejuvenescer os seus recursos humanos, sempre que possível. No último Capítulo, Pestana levanta uma questão bastante interessante relacionada com a aparente contradição entre a necessidade, por um lado, de integrar os jovens no mercado de trabalho e, por outro lado, de manter os trabalhadores mais velhos no activo, durante mais tempo, de estimular a entrada no mercado de trabalho dos inactivos em idade activa e de combater as reformas antecipadas e o desemprego de longa duração dos mais velhos. Na opinião do autor trata-se de coisas diferentes com problemas e soluções diversificadas, cabendo ao Estado tomar posições entre três vias possíveis: (i) estabelecer o limite claro entre a vida adulta e a velhice; (ii) promover o status social dos velhos; e (iii) dotar os indivíduos de instrumentos que lhes permitam (auto)promover a sua situação/acesso ao mercado de trabalho. 7