No documento, com o título "PL 2630/20, a vez da verdade", as entidades manifestam apoio à aprovação do PL e criticam resistência das gigantes de tecnologia
A Coalizão Liberdade com Responsabilidade, que reúne 43 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país, lançou uma carta em apoio à aprovação do PL 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News". No documento, com o título "PL 2630/20, a vez da verdade", pedem que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, deem "prioridade na deliberação" do PL.
O texto está na Câmara e a expectativa é de que seja votado em breve, retornando depois para a apreciação no Senado. Segundo as entidades, a versão do PL que foi apresentada na semana passada reflete a maturidade das discussões sobre o tema.
"Recentemente, veio a público uma versão de texto que avança em pontos relevantes sobre a proposta legislativa do grupo de trabalho criado exclusivamente para tratar do tema. A nova versão reflete a maturidade do PL 2630/2020, que está pronto para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.", afirmam.
Entre as entidades que integram a Coalização e assinam o texto, estão Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), Central do Outdoor e APP (Associação dos Profissionais de Propaganda).
Na carta, as entidades criticam a resistência das gigantes de tecnologia, que soltaram posicionamento em conjunto contra a aprovação do PL e também realizaram campanhas publicitárias, como é o caso do Facebook. Dizem também que as empresas de tecnologia praticam "clara desinformação" quando afirmam que o PL "vedaria a publicidade ou serviços digitais".
"Observe-se que a lei determina importantes obrigações de transparência, fundamentais tanto para os usuários se protegerem de abusos das grandes plataformas quanto para as autoridades fiscalizadoras. Assim, diferentemente do propagado por gigantes digitais, o projeto não acabará com a publicidade digital. Pelo contrário, aumentará a transparência sobre anúncios e impulsionamentos, que muitas vezes financiam a desinformação e discursos de ódio", destacam em outra trecho da carta.
Há muito se fala em sociedade da informação e do conhecimento e dos caminhos para persegui-la. Certamente, não há caminho fora do Estado de Direito e do respeito às leis. É dever da democracia lutar pela sua preservação. E todo e qualquer Estado soberano, como é a finalidade do PL 2630, tem por objetivo garantir que o respeito às regras e à civilidade sejam aplicados a todos, indistintamente de sua natureza.