MICHELLE PADOVESE DE ARRUDA - PDF
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Brian de Figueiredo de Barros
1 MICHELLE PADOVESE DE ARRUDA ATRATIVIDADE DO MECANISMO DE CONSERVAÇÃO REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) EM UMA AGENDA DE PRESERVAÇÃO E DESAFIOS À SUA RELEVÂNCIA E GOVERNANÇA SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS JOGOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do título de Mestranda em Ciência. Orientador: Prof. Dr. Pedro Roberto Jacobi Versão Corrigida (versão original disponível na Biblioteca da Unidade que aloja o Programa IEE-USP e na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP) São Paulo
2 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE. FICHA CATALOGRÁFICA Arruda, Michele Padovese de. Atratividade do mecanismo de conservação REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) em uma agenda de preservação e desafios á sua relevância e governança sob a ótica da Teoria dos Jogos. / Michele Padovese de Arruda; orientador : Pedro Roberto Jacobi. São Paulo, f.: il.; 30 cm. Dissertação (Mestrado Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental ) Universidade de São Paulo 1. Degradação ambiental. 2. Teoria do jogo.3. Fisher-Krutilla-Cicchetti. 4. REDD- Reduce Emissions for Deforestation and Degradation. I. Título 2
3 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA AMBIENTAL - PROCAM DISSSERTAÇÃO DE MESTRADO ATRATIVIDADE DO MECANISMO DE CONSERVAÇÃO REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) EM UMA AGENDA DE PRESERVAÇÃO E DESAFIOS À SUA RELEVÂNCIA E GOVERNANÇA SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS JOGOS Mestranda: Michelle Padovese de Arruda Orientador: Prof. Dr. Pedro Roberto Jacobi - FE e PROCAM/USP São Paulo
4 FOLHA DE APROVAÇÃO: Michelle Padovese de Arruda Dissertação de Mestrado: ATRATIVIDADE DO MECANISMO DE CONSERVAÇÃO REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) EM UMA AGENDA DE PRESERVAÇÃO E DESAFIOS À SUA RELEVÂNCIA E GOVERNANÇA SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS JOGOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do título de Mestranda em Ciência. Aprovado em: Banca Examinadora Prof. Dr Instituição: Assinatura: Prof. Dr Instituição: Assinatura: Prof. Dr Instituição: Assinatura: Prof. Dr Instituição: Assinatura:
5 AGRADECIMENTOS: Agradeço ao meu professor e orientador Pedro Jacobi pelo voto de confiança e por proprocionar meu regresso ao mundo acadêmico. Sou também grata aos professores do PROCAM pelas ricas discussões e aulas instigantes. Paulo Sinisgalli pelas nossas conversas e por lecionar a disciplina Economia do Meio Ambiente, a qual foi protagonista na incubação de muitas das idéias apresentadas neste trabalho. O apoio e suporte à minha pesquisa do grupo Pró-Administração CAPES através de bolsa de estudos, oportunidades de publicação e eventos onde pude conhecer muitos pesquisadores importantes, foram fundamentais para auxiliar em minha dedicação à esta pesquisa. Em especial, gostaria de citar Janette Brunstein por ter nos introduzido à esta oportunidade. Gostaria também de agradecer meus colegas e amigos do PROCAM, que ao longo de nosso convívio me inspiraram e tornaram estes anos de mestrado ainda mais prazerosos. Agradeço em especial à Danielle Xanchão Dominguez, Mariana Paz e Paulo Roberto Cunha por me indicarem/enviarem livros e textos sobre a temática REDD. À minha família pelo apoio incondicional ao longo desta e muitas outras jornadas. Finalmente, agradeço ao meu companheiro Luiz Velloso por todo o incentivo e compreensão ao longo desta jornada. 5
6 SUMÁRIO: GLOSSÁRIO: RESUMO: I. INTRODUÇÃO: II. JUSTIFICATIVA: PERGUNTA: HIPÓTESES: III. OBJETIVOS: Objetivos específicos: IV. METODOLOGIA: V. MARCO CONCEITUAL: Economia Ecológica: Pessimismo Tecnológico vs. Pessimismo Prudente uma escolha sob o ponto de vista da Teoria dos Jogos: Comparabilidade fraca vs. forte: Economia Ambiental e de Recursos: Avaliação de Serviços Ecossistêmicos: VI. REDD A EVOLUÇÃO DO DEBATE: Contexto Evolução Histórica Como está dividida a UNFCCC e suas responsabilidades: Principais críticas e divergências amadurecimento do mecanismo: Países desenvolvidos vs. Países em desenvolvimento: O REDD no Brasil: A presença do REDD na agenda política brasileira: A governança do REDD: VII Causas subjacentes do desmatamento: Áreas Protegidas vs. Desmatamento: FINANCIAMENTO DO REDD NO MUNDO E PARCEIROS UN- REDD: Projetos REDD no mundo: VIII. PROPOSTAS DO REDD:
7 8.1. Metodologias Propostas: IX. REDD NA ECONOMIA VERDE: Onde se concentram os projetos de REDD? X. ESTUDOS DE CASOS: XI. OPÇÃO POR PRESERVAÇÃO VS. DESENVOLVIMENTO - Fundo Amazônia e Projeto Juma: Fundo Amazônia: Análise da Atratividade do Fundo Amazônia pelo Modelo de Fisher-Krutilla-Cicchetti: Projeto Juma: Análise da Atratividade do Projeto Juma pelo Modelo de Fisher-Krutilla-Cicchetti: XII. CONCLUSÃO: XIII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: XIV. ANEXOS:
8 TABELA Taxa de desmatamento anual (km2/ano) nos estados da Amazônia Legal no período de TABELA 1.2 -Taxa de desmatamento anual (km 2 /ano) nos estados da Amazônia Legal no período de TABELA 2 - Tabela de Ganhos. 24 TABELA 3 - Tabela de Ganhos para o Otimismo vs. Pessimismo Tecnológico. 25 TABELA 4 Principais críticas e contracríticas sobre a viabilidade técnica de mecanismos de compensações por redução de emissões oriundas de desmatamento e degradação florestal (REDD). 39 TABELA 5 Elementos da Sustentabilidade 51 TABELA 6 - Condições para a emergência da cooperação entre apropriadores projetos REDD. 54 TABELA 7 - Taxa de Desmatamento vs. Cobertura Florestal 56 TABELA 8 Linha de Base estabelecida pela PNMC, taxa de desmatamento (km 2 ) e redução das emissões de CO2 (milhões de toneladas) no bioma amazônico ( ). 60 TABELA 9 Lista de possíveis medidas a serem tomadas para a redução do desmatamento na Amazônia brasileira. 62 TABELA 10 Recursos disponíveis para REDD e outras ações de mitigação e adaptação à mudanças climáticas. 67 TABELA 11 - Distribuição: Projetos REDD 70 TABELA 12 - Projetos de REDD no Brasil 80 TABELA 13 - Iniciativas de REDD 84 TABELA N de beneficiários do Bolsa Floresta por unidade de conservação. 97 TABELA Abrangência - Programa Bolsa Floresta 98 8
9 GRÁFICO 1 - Taxa de desmatamento anual (km 2 /ano) nos estados da Amazônia Legal 19 GRÁFICO 2 - Causas Adjacentes do Desmatamento 58 GRÁFICO 3 Relação taxa de desmatamento e redução das emissões de CO2 (no bioma amazônico ( ). 60 GRÁFICO Recursos para REDD e outras ações de mitigação/adaptação (Bilhões de USD) 69 GRÁFICO Contribuição Financeira para REDD através da Parceria Florestal Global até GRÁFICO Número de Projetos REDD 71 GRÁFICO Projetos REDD - Área (km 2 ) 72 GRÁFICO Redução das Emissões (Mt C) 72 GRÁFICO 6 Correlação NPV da Opção por Preservação & Taxa de Desconto dos Projetos de REDD 93 GRÁFICO Área de Abrangência (hectares) - Programa Bolsa Floresta 99 GRÁFICO Beneficiários do Bolsa Floresta 100 GRÁFICO 8 Fundo Amazônia - Relação NPV & Payback vs. Taxa de Desconto 102 GRÁFICO 9 - Projeto Juma - Relação NPV & Payback vs. Taxa de Desconto 104 GRÁFICO 10 - Projeto Juma: Comportamento NPV & Payback segundo Opção de Preservação vs. Desenvolvimento 105 FIGURA 1 - UNFCCC 37 FIGURA 2 REDD - Principais marcos históricos. 45 FIGURA 3 Marcos Políticos do REDD 46 FIGURA 4 Regiões de desflorestamento em décadas recentes 59 FIGURA 5 - Projetos Piloto e Parceiros UN-REDD 73 FIGURA 6 Mapa de Propostas: Desflorestamento 75 9
10 GLOSSÁRIO: Adicionalidade AP APP BIRD BNDES COP Custo de Oportunidade FAO GEE IDESAM IBAMA IPAM IPCC MDL NAMAS NPV PAS Payback PBF PL PNMC PRODES RL Taxa de Desconto UNDP UNEP Vazamento As reduções de emissões causadas por uma iniciativa REDD são maiores do que as que teriam ocorrido na ausência da iniciativa. Áreas Protegidas Área Protegidas Permanentes Banco Mundial (da sigla: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Conferência das Partes (em inglês: Conference of Parties) Remuneração obtida em alternativas que não as analisadas. Em outras palavras, o Custo de Oportunidade é um termo usado em economia para indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo, até mesmo social, causado pela renúncia do ente econômico, bem como os benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou, ainda, a mais alta renda gerada em alguma aplicação alternativa, Food and Agriculture Organization of the United Nations Gases de Efeito Estufa Instituto de Conservação de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (em inglês: Intergovernmental Panel on Climate Change) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (em inglês: Nationally Appropriate Mitigation Actions) Valor Presente Líquido (do inglês: Net Present Value) Plano Amazônia Sustentável Payback é o tempo decorrido entre o investimento inicial e o momento no qual o lucro líquido acumulado se iguala ao valor desse investimento, ou seja, momento em que o valor pelo investimento inicial é recuperado. Programa Bolsa Floresta Projeto de Lei Política Nacional sobre Mudança do Clima Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia Reserva Legal A Taxa de Desconto ou Taxa Mínima de Atratividade (TMA) é uma taxa de juros que representa o mínimo que um investidor se propõe a ganhar quando faz um investimento, ou o máximo que um tomador de dinheiro se propõe a pagar quando faz um financiamento. United Nations Development Programme Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (do inglês: United Nations Environment Programme) Os esforços para evitar as emissões de carbono florestal em um local resultam apenas apenas no desvio do desmatamento para outro local. 10
11 We have not inherited this land from our ancestors; rather we have borrowed it from our children. Kenyan Proverb RESUMO: DE ARRUDA, Michelle Padovese. Atratividade do mecanismo de conservação REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) em uma agenda de preservação e desafios á sua relevância e governança sob a ótica da Teoria dos Jogos, f. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM) Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, O ponto de partida utilizado como parâmetro à análise dos dados levantados para este estudo se dá na proposição e divulgação dos objetivos iniciais do mecanismo REDD em A análise dos eventos ocorridos subsequentemente a esta data busca demonstrar a evolução da implementação deste mecanismo somados ao estudo de impactos de governança em seu desenvolvimento. A dinâmica e possíveis resultados das decisões e relações multilaterais entre países no que concerne o mecanismo REDD é abordada por este estudo sob a perspectiva da matriz de payoff da Teoria dos Jogos. O mecanismo de preservação de florestas tropicais REDD e sua inserção no contexto da sustentabilidade é abordado neste estudo sob o marco conceitual da valoração de ecossistemas dos pontos de vista da Economia Ecológica e Economia Ambiental e de Recursos. Diante disto, é apresentada uma análise detalhada e aplicação do modelo de Fisher-Krutilla-Cicchetti adaptado para este estudo a partir de uma ótica de comparabilidade forte de valores, porém vindo também a considerar a influência da variável de tempo, irreverssibilidade e taxas de desconto sob as opções de preservação e/ou desenvolvimento. Através do levantamento de dados via revisão da literatura e dados disponíveis ao público de projetos em consonância à proposta REDD, os dados coletados estão agrupados em forma de clusters, objetivando a análise dos resultados encontrados dentro do contexto da sustentabilidade e discussão sobre a valoração de ecossistemas levando-se em conta o custo de oportunidade, adicionalidade, taxa de retorno e NPV (Net Present Value) dos projetos avaliados. Finalmente, o estudo do REDD neste trabalho irá envolver a análise de projetos já implementados no Brasil e em outros países, com especial foco para a região amazônica. Palavras-chave: REDD, Teoria dos Jogos, Fisher-Krutilla-Cicchetti, preservação. 11
12 ABSTRACT: DE ARRUDA, Michelle Padovese. Attractiveness of REDD conservation mechanism (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) in a conservation agenda and challenges to its relevance and governance from a Game Theory perspective, f. Thesis Master s Dissertation Graduate Program of Environmental Science (PROCAM) Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, The starting point for this study used the proposition and disclosure of the initial objectives of the REDD mechanism for rainforest protection in 2007 as a parameter in the analysis of the data collected. The analysis of events occurring subsequent to 2007 sought to demonstrate progress in the implementation of the REDD mechanism and was added to the study of the impacts of governance on the mechanism s development. The dynamics and possible outcomes of decisions and multilateral relations among countries regarding the REDD mechanism is addressed by this study from the perspective of a Game Theory payoff matrix. The insertion of the REDD mechanism into the context of sustainability is addressed in this study under the conceptual framework of valuing ecosystems views of Ecological Economics and Environmental and Resource Economics. That being said, a detailed analysis and application of the model adapted from the Fisher-Krutilla-Cicchetti model is presented in this study from the viewpoint of strong comparability of values; however, it also comes to consider the influence of time, irreversibility and discount rates as variables within options for preservation and / or development. The data collected through literature review and publicly available data projects in line for REDD are grouped in the form of clusters, aimed at analyzing the results within the context of sustainability and discussion of valuation of ecosystems, taking into account the opportunity cost, additionality, rate of return and NPV (Net Present Value) of the projects evaluated. Finally, the study of the REDD mechanism in this work will involve the analysis of projects already implemented in Brazil and other countries, with special focus given to the Amazon region. Keywords: REDD, Game Theory, Fisher-Krutilla-Cicchetti, preservation. 12
13 RESUMEN: El punto de partida utilizado como parámetro para el análisis de los datos recogidos para este estudio es la proposición y la divulgación de los objetivos iniciales del mecanismo REDD en El análisis de los hechos ocurridos con posterioridad a esta fecha tiene como objetivo demostrar el progreso en la implementación de este mecanismo agregado al estudio de los impactos de gobierno en su desarrollo. La dinámica y los posibles resultados de las decisiones y las relaciones multilaterales entre los países en relación con el mecanismo REDD es objeto del presente estudio desde la perspectiva de la matriz de pagos de la Teoría de Juegos. El mecanismo de preservación de los bosques tropicales REDD y su inserción en el contexto de la sostenibilidad se aborda en este estudio en el marco conceptual de la valoración desde la perspectiva de los ecosistemas de la Economía Ecológica y la Economía Ambiental y de Recursos. Dado lo anterior, se presenta un análisis detallado y la aplicación del modelo de Fisher-Krutilla-Cicchetti adaptado para este estudio a partir de un punto de vista de la fuerte comparabilidad de valores, sin embargo también se ha considerado la influencia de la variable de tiempo, irreversibilidad y tasa de descuento en las opciones para la conservación y / o desarrollo. Por medio de la recopilación de datos en revisiones bibliográficas y proyectos de datos disponibles al público en línea para el REDD, los datos recogidos se agrupan en forma de racimos, con el objetivo de analizar los resultados en el contexto de la sostenibilidad y la discusión sobre la valoración de los ecosistemas teniendo en cuenta el costo de oportunidad, la adicionalidad, la tasa de retorno y VAN (Valor actual Neto) de los proyectos evaluados. Por último, el estudio de REDD en este trabajo deberá realizarse en el análisis de los proyectos ya realizados en Brasil y en otros países, con especial atención a la región amazónica. Palabras clave: REDD, la Teoría de Juegos, Fisher-Krutilla-Cicchetti, conservación. I. INTRODUÇÃO: Este trabalho centra-se na aplicabilidade da proposta REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) ou Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação. A proposta do REDD é criar um valor econômico mensurável para a floresta 13
14 em pé, ou seja, preservada e por esta razão o REDD também tem sido chamado de desmatamento evitado. O REDD consiste em um esforço conjunto da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), UNDP (United Nations Development Programme) e UNEP (United Nations Environment Programme) com o intuito de auxiliar os esforços de países na redução de emissões de CO2 provenientes do desmatamento e degradação de florestas. O fundo que se espera arrecadar neste esforço conjunto tem como meta estabelecer um quadro colaborativo para intervenções coordenadas, tanto entre diferentes organizações pertencentes à ONU quanto a outros parceiros, com destaque para o Banco Mundial (BIRD). Como já ocorre em diferentes mercados que buscam oferecer uma alternativa a mecanismos de comando e controle, um poluidor poderá compensar suas emissões comprando créditos de quem ainda tem o que conservar. Por outro lado, se o proprietário de terras que ainda possuam mata nativa preservada mantiver esta área verde, será compensado financeiramente. Até o momento, os projetos já existentes de REDD funcionam de maneiras diferentes. De fato, muito diferentes. A idéia do projeto Ulu Masen da Indonésia (GLOBAL CANOPY PROGRAM, 2008), por exemplo, é que inicialmente seja calculado o quanto de lançamento de carbono na atmosfera é evitado por não se derrubar a floresta. Estas economias são convertidas nos chamados créditos de carbono, que em seguida são vendidos aos países ricos ou a empresas dispostas a pagar a outros pela emissões de GEE não emitidas. O dinheiro gerado na venda desses créditos é então investido na proteção das florestas e na melhoria da condição de vida das comunidades localizadas nas regiões florestais. O objetivo é dar aos moradores locais incentivos suficientes para que deixem de derrubar árvores. No Brasil, as famílias que vivem na Reserva de Juma recebem um cartão de débito, e caso as inspeções feitas regularmente confirmem que as árvores permanecem intocadas, as famílias beneficiárias recebem um crédito na conta de US$ 30 por mês. A Coca-Cola e a cadeia de hotéis Marriott participam do projeto (CENAMO, 2010). Existem várias propostas de como o mecanismo deverá funcionar e como deve ser financiado. Elas podem ser divididas em três grandes categorias: - Mecanismos de mercado: os países que reduzirem o desmatamento ganhariam créditos pela diminuição do nível de emissão de carbono, que seriam então vendidos nos mercados internacionais de carbono; 14
15 - Fundos governamentais: seria criado um fundo que receberia verba internacional e que funcionaria de modo semelhante aos programas de ajuda oficial que é dada pelos países ricos aos países pobres. Um bom exemplo é o Fundo para a Amazônia, criado pelo Brasil com o qual a Noruega prometeu colaborar com US$ 1 bilhão. - Uma combinação dos dois acima. Nas negociações ainda se debate se os projetos REDD deveriam ser administrados e financiados num nível nacional ou sub-nacional. O mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) deve movimentar de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões por ano para evitar a liberação de gases de efeito estufa com a devastação de florestas. O Brasil, dono da maior floresta tropical do planeta, poderá receber cerca de 40% desse montante. A estimativa é de um dos idealizadores do mecanismo, o pesquisador italiano Andrea Cattaneo, do centro de pesquisas norte-americano Woods Hole Oceanographic Institute 1. No entanto, ainda em relação à questão do financiamento, segundo o Relatório Stern 2, inicialmente serão precisos pelo menos US$ 5 bilhões por ano para os oito países responsáveis por 70% das emissões de GHG 3 geradas a partir do desmatamento. Já o Relatório Eliasch 4 (encomendado pelo primeiro-ministro britânico Gordon Brown) sugere que serão necessários entre US$ 18 e US$ 26 bilhões por ano para reduzir pela metade o nível atual de desmatamento até Estas e outras estimativas que envolvem o mecanismo REDD e o desmatamento mostram-se na maioria dos casos extremamente distoantes. Durante seu quarto encontro em Nairóbi, Kenya ocorrido nos dias 18 e 19 de março de 2010, o UN-REDD Programme Policy Board aprovou o valor de US$14.7 milhões em financiamento para programas nacionais da UN-REDD na Bolívia, República Democrática do Congo (DRC) e Zâmbia. Até a presente data e incluindo-se tal valor, o total de recursos de financiamento para programas nacionais provenientes do UN-REDD é de US$42.6 milhões. Ainda neste mesmo encontro, o UN-REDD Programme Policy Board recebeu promessas da Noruega - NOK 175 milhões (aproximadamente US$30 milhões) em 1 WHOI - maior instituto privado de pesquisas oceanográficas sem fins lucrativos no mundo. Dedica-se à pesquisa e educação superior em diversas fronteiras da ciência oceanográfica. Woods Hole, Massachusetts (Cape Cod). 2 Estudo encomendado pelo governo Britânico sobre os efeitos na economia mundial das alterações climáticas nos próximos 50 anos - Coordenador Sir Nicholas Stern, economista britânico do Banco Mundial. 3 Greenhouse gases gases causadores do efeito estufa. 4 Relatório elaborado pelo empresário sueco John Eliasch, assessor para florestas do primeiro-ministro britânico Gordon Brown. 15
16 financiamento para 2010 e da Espanha - 15 milhões (aproximadamente US$20 milhões) em financiamento para Diferentemente dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que podem gerar créditos de carbono com a plantação de espécies exóticas, como o eucalipto 5 e pinus 6, para absorver carbono, o REDD vai compensar o desmatamento evitado, o que também representaria ganhos para a conservação da biodiversidade. II. JUSTIFICATIVA: O IPCC 7 (Intergovernmental Panel on Climate Change) estima que a derrubada de florestas contribua com um número próximo de 20% de toda a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. A degradação de florestas também possui uma contribuição significativa entre as emissões de ecossistemas florestais. Portanto, existe uma necessidade imediata da redução de desmatamentos, degradação de florestas e da emissão de gases de efeito estufa associada a estas atividades. Existem muitas causas para a degradação de florestas e sua incidência varia em cada região ou país. Tais causas incluem, entre outras, florestas plantadas, incêndios florestais, pecuária, colheita com o intuito de obter combustível derivado de madeira ou outros produtos de fontes não vegetais, corte ilegal de madeira, surtos de pestes e doenças da própria floresta. Em muitos países subdesenvolvidos, o desmatamento, a degradação de florestas, incêndios florestais e as práticas de corte e queimadas, chegam a representar a maior causa das emissões de dióxido de carbono. Desmatamento e degradação das florestas também podem trazer impactos severos sobre a diversidade florestal, sobre a disponibilidade de madeira e outros produtos não originados 5 Designação vulgar das várias espécies vegetais do gênero Eucalyptus. São, em termos gerais, árvores nativas da Oceania. O gênero inclui mais de 700 espécies, quase todas originárias da Austrália. 6 Pinus - espécies P. taeda para produção de matéria-prima para as indústrias de celulose e papel e P. elliottii para madeira serrada e extração de resina. 7 O IPCC foi estabelecido em 1988 pela organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas. Seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. É um órgão intergovernamental aberto para os países membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM). 16
17 das árvores, recursos do solo e fluviais, subsistência local e freqüentemente removem uma importante rede de proteção para a população pobre de áreas rurais. A redução do desmatamento e degradação florestal pode desempenhar um importante papel na mitigação das alterações climáticas e em novas adaptações, pode render significativos benefícios de desenvolvimento sustentável e gerar um novo fluxo de financiamento para o gerenciamento florestal sustentável em países subdesenvolvidos. Se ganhos com razoável custo-benefício podem ser alcançados através do REDD, o aumento das concentrações de CO2 na atmosfera poderia diminuir, adquirindo ou comprando mais tempo para que tais países possam mudar para tecnologias com menor emissão de gases poluentes. Considera-se que se possui ainda os meios de reagir ao menos para atenuar os impactos do aquecimento global (DUBOIS, 2008). De acordo com relatório do IPCC (2007), um aumento de 2 C o (dois graus Celsius) da temperatura média mundial será responsável por secas mais freqüentes (com uma taxa de probabilidade de 65%), afetando principalmente as regiões semi-áridas. Além disso, episódios meteorológicos extremos como grandes precipitações, são causa de inundações e favorecem a contaminação das reservas de água doce. Finalmente, certos recursos são ameaçados de salinização pela ação conjugada de secas e da elevação do nível dos mares. Levando-se em conta o desmatamento da Amazônia como de extrema relevância à proposta, deve-se questionar qual seu impacto quanto às mudanças climáticas do planeta. De acordo com William Laurence e sua equipe, do Smithsonian Tropical Research Institution (STRI) no Panamá 8, sobre o efeito do aumento de CO2 na atmosfera, o crescimento das árvores deixa de ser uniforme. Produz-se entre as diferentes espécies de árvores uma competição pela luminosidade, pela água e nutrimento de sol: as espécies de crescimento mais acelerado ganham uma clara vantagem sobre aquelas em que o crescimento é lento e as grandes árvores acabam por dominar as pequenas. As grandes árvores de crescimento rápido tendem a produzir madeira de densidade reduzida e, portanto, a estocar CO2 de forma menos concentrada em comparação com as árvores de tamanho mais reduzido. As Tabelas 1.1 e 1.2 abaixo dão as estimativas anuais do desmatamento nos estados da Amazônia Legal entre o período : 8 The Smithsonian Tropical Research Institution (STRI) in Panama é um escritório do Smithsonian Institute baseado fora dos Estados Unidos e dedicado ao entendimento da biodiversidade. 17
18 TABELA Taxa de desmatamento anual (km 2 /ano) nos estados da Amazônia Legal no período de Fonte: PRODES, TABELA 1.2 -Taxa de desmatamento anual (km 2 /ano) nos estados da Amazônia Legal no período de Fonte: PRODES,
19 GRÁFICO 1 Fonte: PRODES Elaborado pela autora. Conforme o gráfico acima, pode-se facilmente visualizar que os Estados de fronteira agrícola como Mato-Grosso e Pará apresentam não apenas maiores taxas de desmatamento como também maiores oscilações de desmatamento averiguado. Sendo assim, é evidente o papel do preço das commodities e proximidade da fronteira agrícola como fator determinante do sucesso de uma política de preservação da floresta e, por tal razão, este estudo aborda também a relevância do custo de oportunidade na avaliação da plausibilidade pela opção e permanência de projetos REDD. A dinâmica da economia global relacionada à agroindústria e mesmo à produção de pequenos agricultores indica que a floresta só ficará em pé quando o custo de sua derrubada ou os ganhos com sua conservação se tornarem maiores do que o ganho potencial com a sua conversão para outros usos. Sem a quebra desta relação, conservar grandes áreas com florestas tropicais será uma tarefa difícil. Neste sentido, o mecanismo econômico mais poderoso para financiar políticas que visem à conservação de grandes extensões de florestas tropicais talvez esteja calcado em commodities não visíveis, mas reais, tais como os serviços ambientais prestados pela floresta em pé. Nos tempos atuais nos quais tem se enfatizado a necessidade de se controlar o aquecimento global, o serviço ambiental mais valioso é aquele 19
Resumo do artigo: O Protocolo de Quito e o reflorestamento da Mata Atlântica: possibilidades para a bacia do Rio São João.
Resumo do artigo: O Protocolo de Quito e o reflorestamento da Mata Atlântica: possibilidades para a bacia do Rio São João. Seção 2: Políticas públicas e instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável