Na ocasião, foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2018.
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000), a Prefeitura de Catalão realizou ontem (27), a prestação de contas quadrimestral em audiência pública realizada no auditório da sede administrativa municipal. Aberta à toda população, a audiência que contou com a presença de vereadores, teve o objetivo de apresentar por meio de um relatório detalhado informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo. A proposta foi garantir a transparência na destinação dos recursos públicos.
O que se sabe é que mesmo com muitas obrigações e despesas, a Prefeitura tem buscado reduzir gastos e investir em áreas essenciais para a comunidade como saúde e educação. Fato comprovado na prestação feita pelo contador geral do município, Vinícius Henrique Pires, que demonstrou as ações referentes ao terceiro quadrimestre de 2018.
Enquanto o percentual mínimo de tudo o que é arrecadado em impostos é de 15% para ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, o balanço mostrou como o município tem se envolvido com a causa. Os investimentos no setor foram além: 22,54%. Na educação o percentual é 25% no mínimo. Só no período foram investidos 29,54% em Catalão. O relatório mostrou ainda que ao invés de 60%, foram aplicados 100% dos recursos do FUNDEB com os profissionais da educação.
A prestação de contas também mostrou que Catalão é de fato umas das cidades com menos gastos com a folha de pagamento de funcionários em todo o Estado de Goiás. Enquanto o percentual limite de despesas com pessoal é de 54%, Catalão fechou com 44,57%. Um grande diferencial dos demais municípios de Goiás e do país. O assunto, inclusive, foi destaque em matéria jornalística divulgada pelo jornal O Popular.
Mas, não para por aí. A atual gestão conseguiu ainda aumentar os repasses para as Fundações municipais como CCPA, Legionárias e Fundo Municipal de Assistência Social, entre outros.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal serve para estabelecer, de modo geral, normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Trata-se de diversas regras para que o gestor público não comprometa a Administração Pública (no campo financeiro e orçamentário), com atos administrativos desvairados. Como o próprio nome diz, é demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas e planejadas pelo Executivo. Não basta chegar no final do exercício e o Poder Executivo simplesmente comunicar que a gestão não conseguiu atingir a meta por n motivos. A intenção é justamente ir fazendo um monitoramento para que não se gaste mais do que é arrecadado. E apesar da arrecadação ter caído drasticamente estamos aqui para atuar com transparência, mostrando à população o diagnóstico da gestão fiscal, a realidade atual das contas públicas do município e a situação estrutural da prefeitura. Realizamos uma gestão extremamente responsável, priorizando gastos e a realização de obras primordiais para o bem estar da população", disse o prefeito Adib Elias.