Ministério Público Estadual investiga ações da Guarda Municipal – Associação Cearense do Ministério Público
Ministério Público Estadual investiga ações da Guarda Municipal
O Ministério Público cearense quer analisar as ações do pelotão, que utilizou spray de pimenta e bomba de gás lacrimogêneo contra manifestantes.
Ao completar um mês hoje, dia 7 de julho, o Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar as ações da Guarda Municipal durante confronto com professores grevistas e vereadores. No último dia 7 de junho, no momento mais duro de manifestação da categoria, que estava em greve e reivindicava o cumprimento da lei nacional do piso salarial, parlamentares foram impedidos de entrar na Câmara Municipal, enquanto a Guarda reagiu acionando spray de pimenta e bomba de gás lacrimogêneo contra o grupo.
A iniciativa do Ministério Público Estadual partiu de representação por parte do vereador João Alfredo (Psol), que pediu tanto a averiguação dos atos dos guardas quanto d a constitucionalidade das sessões que aprovaram a revisão salarial dos servidores da Educação. Para isso, o ministério requisitou a canais de televisão as imagens captadas no dia da ação da guarda, além das gravações do circuito interno na Câmara de Vereadores, caso haja.
A promotoria também pediu informações à própria Casa e ao delegado-geral responsável pela instauração de procedimento policial em torno dos fatos. O diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil, Arimá Rocha, que comandou toda a operação durante o conflito, disse que vai prestar devidamente as informações ao Ministério Público Estadual, mas insiste na legalidade das ações dos guardas.
Segundo Rocha, na defesa do patrimônio público, o pelotão utiliza somente equipamento não letal e com autorização e financiamento do Ministério da Justiça. "Eu lamento muito o que houve, mas ele (o episódio) se deu por necessidade de garantir o estado de direito, que não pode parar por interesses de grupos, sejam eles legítimos ou não", disse.
O diretor lembrou, ainda, que a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Guarda Municipal e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), também entrou com representação no Ministério Público pedindo a apuração do atropelamento de um professor por um dos manifestantes, que dirigia em alta velocidade em direção aos guardas; e do impedimento da realização da sessão plenária, naquele dia. O Ministério Público ainda não encaminhou o pedido. Procurado por O POVO, o presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), disse que a relação com a Guarda foi apenas para proteção do patrimônio da Casa.