"Mulheres não querem direitos apenas nos discursos" - Jornal do Dia
"Mulheres não querem direitos apenas nos discursos"
Adélia: uma visão sempre inquieta e humanizadora
Publicada em 22/11/2015 às 00:46:00
Em Sergipe, não há quem não perceba, ou desconheça, vozes, gestos e atitudes da professora Adélia Moreira Pessoa quando estão em questão os direitos e as prerrogativas da mulher. Apesar de ser uma advogada, e de suas predicações darem-se muito a partir do horizonte da mulher da sua profissão, Adélia vê mais longe, e acha que a relação social só será justa se os direitos da mulher foram reais, sólidos, e permearem todas as castas.
Para isso, Adélia Pessoa não segrega a participação dos homens. E neste momento em que as advogadas e os advogados sergipanos estão em eleição para a futura direção a OAB/SE, ela manifesta esperança de que a futura gestão da OAB demarque bem este espaço.
"As mulheres advogadas esperam que a nova gestão da OAB perceba claramente que os direitos delas, já reconhecidos pelo ordenamento jurídico, não sejam apenas uma vitrine, um discurso, mas sim uma mudança de paradigmas, de olhar sobre o mundo e as pessoas que nos cercam", diz.
Militante ao lado de Henri Clay Andrade, Adélia não é pessimista. Acha que muito poderá vir a ser feito em favor da mulher, advogada ou não. "É fundamental ter em conta que a discriminação, as necessidades e demandas da mulher advogada não podem ser ilhadas, isoladas do contexto geral em que vivemos", diz.
Adélia é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na atual gestão, de onde se sente alijada há mais de um ano por uma visão conservadora dos atuais gestores, é professora-adjunta aposentada do Departamento de Direito da UFS, membro da Diretoria Nacional do IBDFAM, de onde preside a Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica, e faz parte do grupo de pesquisa "A Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e seus Reflexos nas Relações Sociais". Uma mulher que vê, sente e tem muito a dizer. Como nesta entrevista.
Que tipo de protagonismo a mulher advogada sergipana espera ver potencializado por uma futura gestão da OAB/SE?
Adélia Pessoa - As mulheres advogadas esperam que a nova Gestão da OAB e todos que fazem parte do conselho seccional percebam claramente que os direitos delas, já reconhecidos pelo ordenamento jurídico, não sejam apenas uma vitrine, um discurso, mas sim uma mudança de paradigmas, de olhar sobre o mundo e as pessoas que nos cercam. Ou seja, as mulheres advogadas esperam ações condizentes com o papel da OAB, tanto no âmbito interno quanto em relação à sociedade.
Como a senhora espera ver tratadas as atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na futura?
AP - Esperamos que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE - CDDM - possa ter direito de acesso a tudo que necessário for para que façamos um diagnóstico da situação da advocacia feminina no Estado, das necessidades, dos interesses e das aspirações das advogadas. Que não somente em época eleitoral, mas desde o início da gestão. Necessitamos de um trabalho sério de pesquisa, traçando o perfil da advogada sergipana e buscando definir como a OAB pode contribuir para sanar problemas e fazer os encaminhamentos necessários e adequados.
E fazer, especificamente, o quê com o resultado dessas ações?
AP - A partir daí, poderemos montar, em conjunto com as advogadas, um trabalho com eficácia que corresponda aos seus interesses, necessidades e aspirações, partindo de sua realidade e não nascida de algumas cabeças em gabinete.
E externamente de forma a Comissão pode operar?
AP - No nível externo, esperamos apoio efetivo da nova gestão pois as ações desenvolvidas há três anos pela CDDM dependeu do trabalho, incessante e abnegado, e do compromisso de advogadas e advogados que a compõem e de movimentos sociais parceiros da sociedade civil, inclusive das universidades e do IBDFAM, e vários segmentos da administração pública do Estado e dos municípios, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e outros. Destaque- se que este trabalho voluntário, em prol da sensibilização da sociedade e do Estado hoje já está interiorizado e conta com inúmeras parcerias.
Na fase da pré-campanha, a senhora acompanhou várias plenárias com o candidato Henri Clay. O que senhora destacaria de positivo nas propostas levantadas a partir daqueles eventos e hoje convertidas em Projeto de Gestão?
AP - O que mais me impressionou no Movimento 11 de Agosto, onde essas discussões se deram, foi o sentimento de pertencimento que tomou conta de todos nós. Nas plenárias, com centenas de advogadas e de advogados, a construção foi coletiva, e isso é o mais importante. É fundamental que a OAB resgaste este sentimento de que cada um de nós é importante para a nossa entidade. Não pode prevalecer nunca mais a máxima do rei francês de que "O Estado sou eu". Isso em nenhuma esfera. Creio que em outra encarnação nasci na África e tomo para mim a mensagem do ubuntu, palavra africana que traduz a essência do ser humano com um "sou porque somos". Originária do idioma Bantu, refere-se ao componente presente nas pessoas para o entendimento, relacionamento, colaboração. É preciso que, juntos, possamos vencer todos desafios para que os valores maiores que a OAB defende deixem de ser um mero discurso e se concretizem no viver de todos nós, sem qualquer discriminação e preconceito.
De que forma a Ordem pode ser mais propositiva com a jovem advogada que acaba de entrar na profissão?
AP - Parece-nos necessário que haja uma efetiva acolhida das advogadas e dos advogados que ingressam na OAB, não só para que elas e eles possam sentir-se parte da OAB, mas para que tenham a possibilidade de contar com advogados experientes, retirando dúvida cujo deslinde, muitas vezes, não se encontra nos livros; construindo fóruns permanentes e oferecendo curso de ingresso quanto à prática da advocacia, à semelhança de outras profissões jurídicas, que contam com o curso de ingresso, com rodas de conversa que poderão ocorrer, mesmo depois do recebimento da carteira, para um aprimoramento continuado dos que ingressam, além de propiciar um convívio mais próximo com os mais antigos, criando laços de solidariedade e fraternidade que devem imperar entre nós para que não haja um apartheid na advocacia sergipana.
A Comissão dos Direitos da Mulher parece que precisa ser refundada na Ordem. Mas com que foco?
AP - O trabalho deve ser focado tanto no âmbito interno quanto externo. É fundamental ter em conta que a discriminação, as necessidades e demandas da mulher advogada não podem ser ilhadas, isoladas do contexto geral em que vivemos, uma sociedade ainda impregnada de mitos, preconceitos e omissões no que refere à mulher. Assim, é desnecessária a existência de uma Comissão só de mulheres advogadas, pois o enfrentamento desse desafio é atinente a todos: homens e mulheres, advogadas e advogados.
Há algum marco já prefixado que trate do combate às desigualdades?
AP - O Brasil é signatário de várias convenções internacionais que estabelecem medidas para a superação efetiva das desigualdades - na Cúpula Mundial da Família - Sanya-China, de dezembro de 2004 -, ficou assentado que "é importante garantir os direitos humanos das famílias e dos membros individuais da família, especialmente os direitos de mulheres e crianças. Políticas públicas devem promover condições que permitam aos membros da família atingir suas aspirações e contribuir para o desenvolvimento de suas sociedades" e que "igualdade e equidade de gênero na família, assim como a plena participação da mulher em todas as esferas da sociedade, é essencial para o desenvolvimento sustentável".
Nas comissões voltadas às mulheres, a senhora então não defende a exclusão de homens?
AP - É indispensável a equidade de gênero, a participação de homens e mulheres em uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no enfrentamento à discriminação e à violência que assumem formas sutis e frequentemente são invisíveis, legitimadas ou naturalizadas. O pior: às vezes, pelos próprios operadores do direito. Nenhuma instituição pode reforçar a ideia que a violência e a discriminação contra a mulher são apenas um problema feminino. Muito menos a OAB. Porque é, sem dúvida, um problema de todos. Realçamos a necessidade de a nova gestão substituir os grupos de trabalho, que foram constituídos internamente na CDDM, por coordenadorias, com a inclusão da Coordenadoria da Mulher Negra, de grande relevância, pois essa sofre dupla discriminação, como mostram várias pesquisas.
A Chapa 02 conseguiu uma composição que respeita a equidade de gênero - são 40 mulheres e 40 homens. A senhora acha que essa equidade poderá ser seguida na gestão?
AP - É exatamente o que nós esperamos. A chapa "OAB Forte, de novo" foi materializada pela convergência de ideais de um movimento de advogados e advogadas capitaneada por Henry Clay, Inácio Krauss e Ana Lúcia Aguiar, contando com a participação efetiva de centenas de profissionais da advocacia na construção das propostas. Assim, temos a convicção de que essa a gestão da OAB/SE, como já o fez na composição paritária, abraçará efetivamente a causa da equidade de gênero, sensibilizando o Conselho Federal, as autoridades e a sociedade civil para seu engajamento definitivo no enfrentamento à violência e à discriminação contra a mulher a fim de tornarem as ações em políticas de Estado, de modo que mesmo que mudem os governantes ou gestores, essas ações não sejam abandonadas, nem tenham seus princípios distorcidos.