FCEE - Gratificação de Permanência
A Gratificação de Incentivo à Permanência em Atividade é um benefício exclusivo do servidor do quadro do magistério. É concedido ao servidor 01 ano após ter completado seu interstício aposentatório ( idade e tempo de serviço para a Aposentadoria), desde que opte por permanecer em atividade.
O benefício será recebido mensalmente, porem, assim como o Abono de Permanência, ao aposentar-se este benefício não é incorporado a remuneração do servidor.
O valor do benefício é de 4% sobre o vencimento líquido, a cada ano trabalhado após o interstício aposentatório, até completar o total de 20%.
Passo a passo para montagem do processo:
1 - Reunir documentos obrigatórios:
* Requerimento: document Formulário MLR 48 - Requerimento de Adicional de Permanência ou Gratificação de Incentivo a Permanência em Atividade/Gratificação de Permanência (62 KB) ;
* Transcrição dos Assentamentos Funcionais (emitida pela secretaria do local de trabalho do servidor, datada e assinada por secretário ou diretor da unidade). Em caso de dúvidas na emissão deste documento verifique: Manual Transcrição Funcional APAE
* Cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento (atualizada se houve mudança no estado civil).
Obs: Além dos documentos obrigatórios citados acima, após o processo digital ser recebido pela FCEE, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão- DEPE, fornecerá declaração de função exercida pelo professor/servidor que será anexada ao processo.
2 - Abrir um processo digital no SGPE e encaminhá-lo à FCEE/GEPES.
3 - Solicitar à GERED o número do processo digital aberto e acompanhar, através do SGPE, a tramitação e despacho.
Obs: Havendo valores retroativos a receber o setor de benefícios (FCEE/GEPES/ SEBEN) informará a equipe da folha de pagamento (FCEE/GEPES/ SEAFO) desta gerência para proceder ao pagamento dos valores aos quais o servidor tenha direito.