Conecta Cidadão - Siapp - Autorização para fabricação experimental na agroindústria de pequeno porte
Autorização concedida ao estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) para fabricar, de forma experimental, produto(s) ou embalagem(ns) não registrados no serviço de inspeção. A produção é para fim de teste, não sendo permitida a comercialização.
Possuir estabelecimento com registro ativo junto ao Siapp.
O interessado deverá preencher o requerimento de "Autorização para Fabricação Experimental", disponível no site do Idaf, e encaminhá-lo por meio eletrônico (e-Docs) ao "Protocolo – Idaf". Alternativamente, o documento pode ser apresentado impresso em qualquer unidade do Instituto.
Para que a fabricação experimental seja autorizada pelo Siapp, o processo de fabricação deve ser minuciosamente descrito. Portanto, em caso de constatação de inconsistências na documentação apresentada, o Siapp solicitará ajustes/adequações. Neste caso, o requerente deve realizar os ajustes que se fizerem necessários e apresentar nova versão do documento até aprovação da Geapp e devolução do documento, devidamente assinado e carimbado por servidor do Siapp.
- Requerimento de autorização para fabricação experimental.
Prazo para finalizar o serviço: 30 dias
Observação: A autorização para fabricação experimental será, preferencialmente, encaminhada ao interessado via e-Docs. No entanto, caso o interessado não disponha de cadastro no sistema, poderá retirar o documento na unidade local do Idaf onde o serviço foi solicitado.