Relator da MP do Brasil Maior quer fixar restituição tributária em 3% | Valor Econômico
30/09/2011 às 18h14
VALOR - BRASÍLIA - O relator da medida provisória (MP) do Plano Brasil Maior (nº 540) na Câmara, deputado Renato Molling (PP-RS), quer ampliar os benefícios previstos no projeto enviado pelo Executivo. O gaúcho apresentou nesta semana ao governo proposta de redução na alíquota de desoneração da folha de pagamento e também a fixação em 3% do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). O texto original estabelece que a restituição dos tributos para a indústria exportadora ficará entre 0% e 3%.
O deputado argumentou às equipes econômicas e de articulação política do governo que a taxação de 1,5% que incidirá sobre o faturamento para desonerar a folha - em substituição à contribuição de 20% paga com base na folha de pagamento -, poderá custar muito caro para as empresas. "São as principais demandas dos setores intensivos em mão de obra, beneficiados pela MP 540, a qual pretendemos aprovar na Câmara nos próximos dias", disse. Não há, no entanto, acordo entre os líderes partidários para votar o texto em plenário na próxima semana.
Ainda não foi fechada uma proposta de alíquota para o relatório, mas o deputado defende que ela seja fixada em 1%. "Seria o ideal para esse início para que pudéssemos fazer um plano com sucesso", disse. "Estudos encaminhados por representantes dos setores beneficiários da desoneração (calçadista, confecções e moveleiro) têm declarado que a alíquota de 1,5% é muito elevada. Em comparação ao regime estabelecido hoje, algumas empresas pagarão mais caso a medida entre em vigor nos termos propostos.
O setor moveleiro gaúcho, por exemplo, um dos principais polos do país, informa que as trinta maiores indústrias do Estado terão uma despesa de 15 milhões a mais por ano com a alíquota proposta", argumentou Molling. O deputado afirma que, segundo esses estudos, a alíquota ideal para as empresas seria de 0,75% a 0,8%.
Brasília Comércio exterior Confecções Custo de produção Faturamento Indústria Medida Provisória Mão de obra PP Pesquisa e Inovação Secretaria da Receita Federal Tecnologia Tecnologia da informação Tributos