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Gazeta Online checa declarações de Renato Casagrande na TV Gazeta
Confira os acertos e erros do candidato do PSB ao governo do Estado em entrevista à TV Gazeta
Publicado em 13/09/2018 às 08h50
Atualizado em 13/09/2018 às 11h16
Renato Casagrande, candidato do PSB ao governo do Estado
Candidato ao Palácio Anchieta, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) deu informações corretas, mas também cometeu erros em sua entrevista concedida à TV Gazeta, nesta quarta-feira (12).
Na sabatina, ele acertou ao falar sobre a colocação do Espírito Santo no ranking de transparência da ONG Contas Abertas, mas apresentou informações discutíveis sobre a aposentadoria dos policiais militares, por exemplo.
> Leia a entrevista completa de Renato Casagrande para a TV Gazeta
Confira o resultado do fact-cheking:
Nós chegamos ao final do nosso governo em 2014 e nós alcançamos o primeiro lugar no Brasil como o governo mais transparente. A ONG Contas Abertas concedeu esse título para nós e a transparência ajuda a gente a ter um governo decente, ético.
O Índice de Transparência, criado pela ONG Contas Abertas, em 2014, definiu o Espírito Santo como o mais transparente do país. O ranking, na época, em sua terceira edição, levou em consideração o conteúdo, a série história e frequência de atualização, além da usabilidade do Portal da Transparência. Diante dessas informações, consideramos a declaração verdadeira.
O assunto dos militares não pode ser tomado isoladamente pelo Estado do Espírito Santo. Até porque eles estão sendo regidos pela Constituição Federal.
O candidato Renato Casagrande afirmou que a reforma da Previdência dos militares depende da Constituição Federal. No entanto, a Carta Magna brasileira, no art. 42, delegou aos Estados a competência para estabelecer determinadas regras para a aposentadoria dos policiais militares e bombeiros militares.
O Espírito Santo, por exemplo, tem duas legislações que definem critérios para esse servidor entrar para a reserva remunerada. A Lei 3.196/78 exigia 30 anos de contribuição para homens e mulheres.
Em 2007, entrou em vigor a Lei Complementar 420, que aumentou 35 anos de tempo de contribuição para aqueles que ingressassem no serviço a partir dessa data ou para quem já estava na ativa e trocou o sistema de vencimentos de soldo mais gratificações pela remuneração por subsídio.
Os Estados, no entanto, só não têm competência para estipular a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos. Essa mudança precisa ser feita por Projeto de Emenda à Constituição (PEC).
Como parte das mudanças na Previdência dos militares compete aos Estados e outra parte ao Congresso Nacional, consideramos a declaração de Casagrande discutível.
Procuramos a assessoria do candidato, que até agora não se posicionou sobre o tema.
Não tem nenhum processo tramitando contra a minha pessoa e, na hora que acontecer essa investigação, ficará totalmente transparente para a sociedade capixaba e brasileira
O candidato referia-se ao fato de ter sido citado por delatores no processo da Lava Jato, objeto de análise da Procuradoria Geral da República (PGR). Mas não houve, até o momento, denúncia do Ministério Público contra Casagrande neste caso, e também não existe, atualmente, qualquer outro processo criminal tramitando na Justiça do Espírito Santo, nem nas instâncias superiores em Brasília – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) em desfavor do socialista. Assim, a declaração do candidato foi considerada verdadeira.