admin	novembro 21, 2013	0
Afinal, em uma relação entre "PJs" não há exigência de horário, apenas a contratação para um trabalho específico, que pode ser prestado por qualquer pessoa da PJ, seja pelo sócio, seja por um empregado desse. O problema é que essa discussão ocorre em sistemas em que a PJ é uma empresa que existe apenas para emitir notas, ou seja, não possui empregados (muitas vezes é uma empresa individual ou com apenas um sócio, o endereço da mesma é na residência do empregado), enfim, é uma fraude.
Outra situação muito comum ocorre quando o empregado tem o plano de saúde pago pela empresa que contratou a sua PJ. Essa situação demonstra cabalmente a fraude usada e que se tratava realmente de vínculo de emprego entre as partes. Afinal, por que uma empresa pagaria o plano de saúde do sócio da empresa que contratou para lhe prestar um serviço? Isso tem ocorrido com muita frequência com clientes no escritório e é uma excelente prova na ação trabalhista.
Desse modo, nas situações relatadas, a fraude torna-se clara e o empregado PJ pode entrar com uma ação trabalhista e obter todos os direitos que não recebeu (férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, etc), além do registro na sua carteira de trabalho.