Lojas Americanas é condenada a pagar R$ 400 mil por assédio moral
Multa contra as Lojas Americanas deverá ser destinada a um fundo com participação do MPT e da comunidade local ou ao FAT Imagem: Wikimedia Commons
28/04/2021 12h43Atualizada em 03/05/2021 12h48
A varejista Lojas Americanas foi condenada pelo TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) a pagar uma multa de R$ 400 mil por dano moral coletivo em uma ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por assédio moral contra funcionários.
A sentença contra a rede varejista foi proclamada na última quarta-feira (21), na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, município no interior de Minas Gerais.
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"Em depoimentos concedidos ao longo da investigação, diversos trabalhadores ouvidos pelo MPT relataram, de maneira cabal, a prática indiscriminada de gravíssimas ofensas à dignidade humana", disse, em nota, o procurador Fabrício Borela Pena, responsável pela ação.
Entre as práticas relatadas ao MPT, o procurador citou, como exemplos:
Tratamento desrespeitoso, inclusive com gritos e agressões verbais;
Humilhação de funcionários na frente de colegas e clientes;
Pressão excessiva para atingimento de metas e cumprimento de tarefas;
Ameaças de demissão;
Coação para prática de atos ilícitos;
Proibição de saída para intervalos e ao final do expediente, entre outros.
Além da multa, foi determinado que as Americanas assegurem "que seus empregados não sejam expostos a situações humilhantes, constrangedoras, vexatórias, degradantes (palavras, gestos, gritos) e que configurem qualquer tipo de perseguição".
Caso funcionários passem por novos episódios de assédio moral dentro da rede, a juíza Carla Cristina de Paula Gomes determinou que a empresa pague multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador envolvido na ocorrência.
Além do mais, a rede varejista terá que implantar:
No prazo de 90 dias, um "programa de prevenção, conscientização e combate ao assédio moral" dentro das filiais da empresa em Governador Valadares, sob pena de multa de R$ 50 mil;
Também no prazo de 90 dias, um "curso de gestão de pessoas e métodos de trabalho a todos os empregados que ocupem cargos de chefia e/ou direção", sob pena de multa de R$ 50 mil;
Implantar dois "sistemas eficazes" de "ouvidoria interna" e de "apoio psicológico aos empregados", também sob pena de multa de R$ 50 mil, caso descumpra o que foi sentenciado.
Sobre a destinação da multa de R$ 400 mil, a 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares determinou que o valor seja destinado a um fundo com participação do MPT e da comunidade local ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Procurada pelo UOL, a rede varejista disse que, por conta do processo ainda estar em curso — e, por isso, ainda caber recurso —, não comentará sobre a condenação.
Ainda assim, as Lojas Americanas disseram que "a companhia reforça que o respeito está na base da sua cultura, e que não admite e pune com rigor qualquer ato de assédio em suas lojas".