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Rosa Weber suspende trechos de decretos de armas editados por Bolsonaro
Decretos fazem parte de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento e foram anunciados pelo presidente em fevereiro
Por Jovem Pan
12/04/2021 21h06 - Atualizado em 12/04/2021 21h16
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo Ministra tomou decisão de forma individual e determinou que tema seja levado ao plenário da Corte
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos dos decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os textos entram em vigor nesta terça-feira, 13, e foram alterados pela magistrada nesta segunda, 12. A decisão foi tomada de forma individual por Weber e o tema deverá ser analisado pelo plenário do STF, sendo que a data do julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Os decretos, que fazem parte de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, foram anunciados pelo presidente em fevereiro e as mudanças não foram analisadas pelo Congresso.
Dentre os trechos que foram suspensos está um que aumentava o limite de armas de fogo que um cidadão poderia ter de dois para seis. O texto que permitia que agentes prisionais, policiais, membros do Ministério Público (MP) e dos tribunais comprassem armas de fogo de uso restrito – além das seis autorizadas pelo trecho anterior – também foi derrubado pela ministra. O trecho que ampliava o limite de compra de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores também foi suspenso pela magistrada.