Vereadora Mirian Vanessa solicita adesão da Prefeitura Municipal ao Programa do Governo Federal Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável em Araras, SP - Repórter Beto Ribeiro
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Vereadora Mirian Vanessa solicita adesão da Prefeitura Municipal ao Programa do Governo Federal Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável em Araras, SP
O intuito do Programa Viver visa proporcionar a inclusão digital e social da pessoa idosa, bem como contribuir para a promoção do direito ao envelhecimento ativo e saudável.
A vereadora Miriam Vanessa (PSD), encaminhou na quarta-feira (21), uma indicação ao prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB), para que através da Secretaria competente, ele proceda com a adesão ao Programa do Governo Federal Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável.
O Programa Viver-Envelhecimento Ativo e Saudável foi instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019 e tem como seu público alvo a pessoa idosa. O intuito do Programa Viver visa proporcionar a inclusão digital e social da pessoa idosa, bem como contribuir para a promoção do direito ao envelhecimento ativo e saudável.
Os seus objetivos devem ser desenvolvidos por meio de quatro campos de ação: tecnologia, saúde, mobilidade física e educação, os quais devem ser desenvolvidos pelo ente federativo que aderir ao Programa por meio de atividades, oficinas e cursos nas temáticas citadas.
Ainda, para a execução do Programa Viver, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, doa ao município que realizar a sua adesão e se tornar elegível conjunto de equipamentos compostos por computadores, webcams, televisão e impressora.
Para solicitar adesão ao Programa e se tornar elegível para contemplação, é necessário que o ente federativo encaminhe para os e-mails [email protected] ou [email protected] a seguinte documentação:
1-Ofício, assinado pelo Chefe do Poder Executivo local, que solicite a adesão ao Programa, justifique a solicitação e informe se o ente federativo possui Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa ativo;
2- Relatório, assinado por servidor ou Secretário, de que o ente federativo desenvolve ações destinadas à pessoa idosa que tenham pertinência temática com ao menos um dos campos de ação do Programa;
3- Declaração, assinada por servidor ou Secretário, de que o ente federativo dispõe de espaço seguro, com internet banda larga e acessibilidade, adequado para a recepção e instalação dos equipamentos; e
4- Ata da última reunião do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/acoes-e-programas/programa-viver-2013-envelhecimento-ativo-e-saudavel
"Nesse sentido, solicito juntamente ao Poder Executivo, para que através das informações elencadas, faça a adesão ao Programa para se tornar elegível à contemplação dos referidos equipamentos e ações", finalizou a parlamentar.
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