Burocracia e Dificuldades: O cenário atual da Cannabis Medicinal no Brasil - Cannalize
Burocracia e Dificuldades: O cenário atual da Cannabis Medicinal no Brasil
Especialistas Legislação
Processos envolvendo a cannabis medicinal, sobretudo a importação de sementes, tem ganhado destaques no tribunal, mas também divergências.
A importação de sementes de cannabis foi um tema que gerou bastante dor de cabeça em outubro de 2020, Tanto para pacientes quanto para o Supremo.
Duas ações foram adiadas por três vezes por divergências no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Nos dois processos, a quinta turma do STJ entendeu a importação como crime, porém a sexta turma alegou que o pequeno porte não poderia ser classificado como crime.
No fim das contas, a decisão se alinhou ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que mesmo classificando a ação como contrabando, havia considerado os dois casos com o "princípio de insignificância", pela baixa quantidade de sementes.
Isso porque o Ministro Celso de Mello já havia determinado que a importação de sementes de cannabis sativa não seria considerado um ato criminoso em maio do ano passado (2019).
Crescimento de ações
Conforme as propriedades medicinais da cannabis são difundidas, mais casos como este tendem a surgir e mudar a opinião pública.
Segundo a Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados (Cocic), desde que a importação de remédios à base da planta foi legalizada em 2015, mais de 14 mil pessoas já solicitaram autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os pedidos de custeamento dos medicamentos pelos estados, sobretudo de São Paulo, também aumentaram significativamente.
Isso, sem falar de pacientes que conseguiram habeas corpus, que dá o direito de cultivo. A estimativa é que mais de 100 pessoas plantem legalmente para fazer o próprio remédio.
No entanto, a importação de sementes e o plantio, são casos um pouco mais complicados. Segundo o advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que atuou recentemente em dois casos de importação de sementes, essa é uma briga de esfera federal.
"Decisões como esta precisam constar nos bancos de arquivos da Polícia Federal, militar e civil, para que quando a pessoa for pega com a planta em qualquer estado, há registros de que ela tem o direito de possuí-la" acrescenta.
Mas depois de participar de duas ações com vitória, o advogado está animado com os novos casos.
Advogado Gabriel Dutra Pietricovsky – Arquvo Pessoal
Dificuldades e estigmas
Pietricovsky conta que o seu primeiro processo sobre o assunto foi recente. Um amigo chamado Arthur pediu ajuda para poder plantar o remédio em casa.
Por causa da proibição do plantio, a cannabis costuma sair bem cara. Os medicamentos disponíveis nas farmácias podem chegar a mais de dois mil reais para utilização dentro de 30 dias.
Os importados são mais em conta, mas por causa do dólar alto e dos valores de frete, os remédios acabam tornando-se inacessíveis para muita gente.
Outra questão que também dificulta o acesso é o preconceito enraizado sobre produtos à base de cannabis.
"Foi o Arthur o grande percussor que me deu à luz a essa possibilidade. Eu só acreditei quando ele me trouxe um laudo médico" comentou o advogado.
Apesar da popularização, a cannabis ainda é vista com estigma. Gabriel acrescenta que as pessoas ainda não conseguem diferenciar o medicinal do recreativo, e isso faz com que elas resistam aos dois.
Pensamento perigoso quando vem de figuras públicas ou políticos. A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já se posicionou fortemente contra a PL 399/2015, que está na câmara dos deputados.
A proposta visa a legalização do plantio no Brasil, para a indústria de materiais e também para a fabricação de fitofarmacêuticos.
Ela e vários conservadores, como o próprio presidente, são resistentes a proposta.
O advogado acrescenta que no supremo não é tão diferente assim. Os novos juízes que estão chegando tendem a ser mais abertos para decisões como esta, onde os mais antigos, continuam resistentes.
Como por exemplo, no caso do Gilberto Castro, que quase foi preso quando pedia o habeas corpus pela terceira vez.
A cannabis se mostrou uma tendência mundial. Tanto que países conservadores como Paquistão e Líbano já liberaram o cultivo para melhorar a economia, mas o Brasil ainda caminha a passos lentos.
Para Gabriel Dutra, a proibição do plantio no Brasil é racista e preconceituosa. O que impede o rendimento do que ele chamou de "lucros incalculáveis".
"Nós temos um solo excelente. A cannabis rende mais que o trigo, soja, eucalipto, prejudica menos o ambiente, fica pronto mais rápido, o Brasil pode virar um gigantesco fabricante de material (…). Isso pode levar o brasil a voltar pros países em desenvolvimento." Conclui.