PL de autorização ferroviária sugere permitir que concessões mudem para novo regime. – Bento Muniz Advocacia
PL de autorização ferroviária sugere permitir que concessões mudem para novo regime.
O PLS (projeto de lei do Senado) 261/2018, que permite o regime de autorização para implantação de ferrovias, vai possibilitar também que malhas concedidas possam ser transferidas para modalidade de autorização.
Segundo o Relator da matéria na Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o seu substitutivo também não vai criar restrições a malhas que possam ou não possam ser autorizadas. Isso significa que, pelo texto, poderão ser viabilizadas ferrovias greenfield de grande porte, short lines e até ser finalizadas ferrovias bronwfied que estavam previstas no modelo de concessão.
O substitutivo de Paul Prates pretende viabilizar também que um outro empreendedor que se interesse em transportar outra carga pelo ramal já autorizado e devidamente construído possa entrar no empreendimento.
Para isso, seria necessária uma negociação entre as partes e, se todos concordarem com os preços estabelecidos para o transporte dessa outra carga e os materiais necessários para transportá-la, "é só ele chegar para o governo e pedir a autorização", disse Prates.
O substitutivo pretende também que o operador ferroviário utilize as áreas lindeiras da ferrovia para uso comercial em casos de concessão ou autorização de transporte de passageiros. Segundo o Relator, essa modalidade de transporte ferroviário é pouco rentável e a ideia é que o investidor possa usar essas áreas para conseguir remuneração ao negócio.
"Compre pátios ou para projetos comerciais, hotelaria, restaurante, armazém. Porque dali ele tira receita para subsidiar o trilho e o trem. Do contrário, o negócio em si, não compensa", disse.