TCE reprova contas do prefeito Quirino Avelino referente a 2017- Viagora
TCE reprova contas do prefeito Quirino Avelino referente a 2017
Os conselheiros da 2ª Câmara do TCE entenderam que a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa é uma grave infração às normas constitucional e legal.
07/09/2020 06h53 - atualizado 06h54
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou recurso e manteve a decisão que reprovou a prestação de contas de governo do prefeito Quirino de Alencar Avelino, do município de Itaueira, referentes ao exercício financeiro do ano de 2017.
Conforme citado na decisão, a Corte de Contas analisou irregularidades relacionadas à abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$ 15.467.848,37, sendo que aproximadamente R$ 5.047.890,63 foram abertos sem autorização legislativa, assim como o não envio de peças exigidas por Resolução do TCE, queda na arrecadação tributária, entre outras.
A Corte de Contas então decidiu pela emissão de parecer prévio opinando pela reprovação das contas de governo do prefeito Quirino Avelino, referentes ao exercício financeiro do ano de 2017. A decisão final caberá à Câmara Municipal de Itaueira, que pode seguir ou não o posicionamento dos conselheiros do TCE.
Estiveram presentes na sessão de julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, que foi o relator do processo.