TCU barra gastos de R$ 1,3 bi para evitar desvios
Ter , 23/10/2007 às 08:17
Ações do Tribunal de Contas da União (TCU) que anularam ou sustaram contratos, editais e licitações de órgãos do governo com indícios de irregularidade impediram o eventual desperdício de mais de R$ 1,34 bilhão até o primeiro semestre. O valor aumentará até o fim do ano, pois há pelo menos mais 41 medidas cautelares do TCU ordenando a suspensão de contratos.
Até a chuva já foi usada para aumentar irregularmente o valor de contratos - empresas alegaram que tiveram de interromper atividades por conta da chuva e cobraram aditivos. No caso da implantação e pavimentação da Rodovia BR-226, no trecho perto de Currais Novos, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará, esse adicional elevou o custo final em 7,6%, num total de cerca de R$ 4,4 milhões. Mas técnicos do TCU obtiveram o levantamento pluviométrico dos últimos 59 anos na região e verificaram que não houve volume de chuva acima do normal. Com isso, o tribunal determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte que não pagasse os valores relativos ao ?fator chuva?.
Apenas no segundo trimestre deste ano a ação preventiva do TCU evitou um gasto de cerca de R$ 1,12 bilhão com retificação de vícios, defeitos ou incorreções em contratos. Economizou ainda cerca de R$ 3,9 milhões com eliminação de desperdícios e corte de custos administrativos e mais R$ 1,6 milhão com a redução de preço máximo em processos de licitação. A redução de tarifas públicas consideradas elevadas em demasia poupou R$ 165,6 milhões.
Há problemas em contratos de todo tipo. No primeiro trimestre, o TCU recomendou anular, suspender ou ajustar licitações feitas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, pela Fundação Biblioteca Nacional, pelo Banco do Brasil, pelo Comando Militar da Amazônia e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. No mesmo período, detectou problemas em contratos com a Eletrobrás e a Agência Nacional de Águas, entre outras.
O governo admite a existência de problemas e já desenvolve duas linhas de ação para tentar eliminá-los. A primeira, coordenada em grande parte pela Controladoria-Geral da União (CGU), é intensificar a fiscalização e a prevenção. A segunda envolve mudanças na forma dos contratos. O Decreto 6.170, assinado pelo presidente Lula em 25 de julho, entrará em vigor em janeiro e prevê maior rigor na gestão de recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo