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Justiça derruba liminar que suspendia a reabertura do comércio no DF
Reabriu na 2ª feira (29.mar)
Mas foi impedido no dia seguinte
Nova decisão garante retomada
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Sérgio Lima/Poder360 22.abr.2020
31.mar.2021 (quarta-feira) - 21h37
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou, nesta 4ª feira (31.mar.2021) a liminar que suspendia a reabertura do comércio do Distrito Federal a partir desta 5ª feira (1º.abr). Ainda cabe recurso.
Com a decisão da juíza federal Ângela Catã, o comércio de Brasília poderetomar suas atividades conforme o governador Ibaneis Rocha (MDB) oficializou na 2ª feira (29.mar), que flexibiliza o horário do comércio e mantém o toque de recolher.
De acordo com a juíza, não é competência do Judiciário, e sim do poder executivo do DF, estabelecer os protocolos sanitários e definir o momento ideal para retomada do comércio. Na decisão, Catã afirmou que a Justiça deve atuar apenas quando houver inconstitucionalidade e ilegalidade nas ações do GDF (Governo do Distrito Federal).
"Ressalta-se, novamente, que tais decisões administrativas só poderão ter seu mérito alterado pelo Poder Judiciário quando ausentes os requisitos autorizadores para tanto, ou seja, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade", diz a magistrada.
Em sua decisão, a desembargadora diz que as ações referentes à pandemia de coronavírus "compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo –inclusive à saúde– da população mais vulnerável". Até esta 4ª feira, o DF registrou com 6.029 mortes por covid-19 e 344.364 casos no total.