Programa de Atendimento Itinerante Jurídico Social - PAIJUS - PDF
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Aurora Barros Dinis
1 Programa de Atendimento Itinerante Jurídico Social - PAIJUS Integrantes: Liliane Cristina de Oliveira Hespanhol coordenadora Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Campus de Passos (2001) e mestrado em Direito Público pela Universidade de Franca (2006). É especialista em Direito Penal e Processual Penal (2004). Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais Campus de Passos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Estágio Curricular. É conciliadora-orientadora voluntária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua - conciliadora Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1996), é especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Passos - FESP/UEMG e mestre em Desenvolvimento Regional pela UNI-Facef. Atualmente é professora das disciplinas Direito Municipal e Estágio de Prática Jurídica, na Universidade do Estado de Minas Gerais (campus de Passos ). É autora do livro "Acesso à Justiça, Responsabilidade Social e Desenvolvimento: inter-relações e as possibilidades da prática jurídica", publicado pela Edifesp. Tem experiência em advocacia cível, com ênfase em Reparação de Danos (Direito das Obrigações e Consumidor); Direito das Sucessões e Família, principalmente nos seguintes temas: guarda, adoção, alimentos, divórcio e inventário. É conciliadora voluntária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2009.
2 Maysa Andrade Lemos conciliadora Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista UNESP - Campus de Franca (1996). É mestre em Direito Público pela Universidade de Franca UNIFRAN (2006). Professora titular de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais e Conciliadora do Juizado de Conciliação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Estágio Curricular. É conciliadora voluntária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde Yan estagiário Aluno do curso de Direito. Bolsista PAEX/UEMG. Júlia estagiária Aluna do curso de Direito. Bolsista PAEX/UEMG
3 Introdução O objetivo do PAIJUS (Programa de Atendimento Itinerante Jurídico Social) é difundir a prática da conciliação, como meio pacífico de acesso à justiça, contribuindo assim para emancipação social e para a formação profissional cidadã, através da extensão universitária. O atendimento itinerante é realizado em bairros do município de Passos (MG), com maior índice de vulnerabilidade social e também no posto fixo, onde foi instalado o Juizado de Conciliação, em prédio do curso de Direito da FESP. Objetivos Difundir e incentivar práticas pacíficas de resolução de conflitos, que objetivem a pacificação social, como alternativa à jurisdicionalização, através do atendimento no Juizado de Conciliação, em comunidades com vulnerabilidade social; Promover meios de acesso imediato e gratuito às Instituições formais de direito, tais como assistência sócio -jurídica e assessoria jurídica, em comunidades vulneráveis; Sistematizar e apresentar dados, com relação aos serviços prestados pelo projeto PAIJUS, que possam mens urar o impacto do projeto na comunidade atendida, bem como subsidiar outros projetos e ações. Contribuir para a modificação da cultura do ensino jurídico e da formação do profissional do Direito e do Serviço Social e consequentemente com a transformação do sistema de justiça, através do estímulo de formas alternativas de resolução de conflitos e através do contato com a realidade social, reforçando o papel preventivo do Direito. Contribuir para o desenvolvimento das atividades de extensão nas Faculdades de Direito e Serviço Social e propiciar ao estudante de graduação condições de aprimorar sua qualificação profissional.
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Série FACTO - Cartilhas 1ª Edição Esta cartilha faz um panorama sobre as principais atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Católica do Tocantins conhecido