Para evitar condenação na Lei Eleitoral, governo do DF vai desativar publicação de notícias positivas - Olhar Capital
Para evitar condenação na Lei Eleitoral, governo do DF vai desativar publicação de notícias positivas
Urna eletrônica em local de votação (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Perfis em redes sociais também ficarão desligados até fim do segundo turno das eleições.
O governo do Distrito Federal anunciou que vai suspender a publicação de notícias sobre os órgãos públicos e desativar temporariamente perfis em redes sociais de 7 de julho até o fim do segundo turno das eleições, em 28 de outubro.
O objetivo é atender à Lei Eleitoral, que determina a interrupção dos serviços – que poderiam ser considerados uso da máquina para fazer propaganda – nos três meses que antecedem o primeiro turno. As eleições deste ano começam em 7 de outubro.
A medida atinge tanto os órgãos da administração direta (secretarias e administrações regionais) quanto da indireta (autarquias, estatais ou institutos).
Esta é a primeira vez que o Executivo do DF toma uma postura do tipo. Nas últimas eleições, o então governador Agnelo Queiroz (PT) manteve a publicação de notícias. A Justiça eleitoral considerou que o material era favorável ao Palácio do Buriti, o condenou e o considerou inelegível por oito anos.
O caso dizia respeito ao uso da página da Agência Brasília e das redes sociais para publicar pelo menos 461 notícias positivas ao GDF, sendo que a Lei Eleitoral proíbe "toda publicidade institucional". O processo chegou recentemente noao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No processo, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli e o ex-secretário de Comunicação André Duda também foram condenados. Apenas Filippelli manteve os direitos políticos preservados.
O setor jurídico do governo do Distrito Federal elaborou uma cartilha com conjunto de atitudes proibidas para quem trabalha na área pública em época eleitoral. Fica proibido: