Código Florestal: após um ano, continuam divergências | UNIÃO AGORA
Código Florestal: após um ano, continuam divergências
Marcadores: código florestal, continuam divergências, um ano, União Agora 26 de mai de 2013 Paulo Gaspar
Brasília – O Código Florestal, aprovado sob fortes disputas políticas e interesses no Congresso Nacional, completa um ano hoje (25) em uma situação semelhante. Enquanto, desta vez, o setor produtivo está mais afinado com as estratégias do governo, as organizações ambientais criticam a demora na implementação de dispositivos da lei. Mais de 20 itens da nova legislação precisam ser regulamentados.
Para Viana, o novo código traz motivações reais para que os proprietários de imóveis rurais recuperem e conservem as vegetações nativas. "A produção em ambientes não agredidos é menos densa. É mais cara também, mas pelo custo dessa preservação que também é mais valorizada pelos consumidores pelo sinal de pureza que ela representa", avaliou. Em países tropicais, como o Brasil, ambientes desequilibrados muitas vezes representam ameaças de pragas ou predadores às plantações e criação de animais. "Não há omissão dos governos na implementação da lei, mas é um assunto complexo."
"A grande dificuldade é que o cadastro [Ambiental Rural (CAR)] cobre todo o território nacional e são mais de 5 milhões de imóveis para cadastrar em dois anos. A lei foi muito rígida com o prazo". Mesmo diante do desafio, representantes do governo acreditam que a forma simplificada com que será feito o registro dos imóveis pode ajudar a otimizar o trabalho. "O cadastro será feito pela internet, tem imagens e temos parcerias acertadas com várias entidades representativas", disse Cabral.
A estratégia do governo é criar um sistema semelhante ao da declaração de Imposto de Renda. Os produtores ou as associações que representam segmentos do setor produtivo que assumiram a responsabilidade do cadastro vão preencher os dados na internet. No formulário será preciso informar a localização georreferenciada do imóvel e o perímetro e as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade. "Os produtores vão receber um recibo, e os órgãos estaduais e municipais vão confirmar se as informações estão corretas", explicou Cabral.
"Contratamos o melhor diante da necessidade de ter um levantamento nacional, com agilidade e qualidade e com preço razoável. É possível que ocorra algum deslocamento no mapeamento. Se houver essa sobreposição, vamos até aquele proprietário para rever as informações", garantiu.
Além de temer um atraso no cadastramento, os movimentos sociais apontaram que até hoje o governo não definiu os mecanismos de incentivo econômico à conservação e à restauração florestal. Apesar de previsto na nova lei florestal, o programa de apoio e incentivo aos produtores que preservam o meio ambiente não é um ponto determinativo. "Não há prazo e é uma medida autorizativa. Mesmo assim, estamos trabalhando junto com o Ministério da Fazenda para criar esses instrumentos", garantiu Cabral.