ESCRITA GLOBAL: VI CÚPULA DOS BRICS : A DECLARAÇÃO DE FORTALEZA - 1ª PARTE (ECONOMIA)
A "Cúpula" elegeu como elemento central, o "Crescimento inclusivo: Soluções Sustentáveis", portanto todas as discussões giraram em torno de uma indagação central: como proporcionar aos seres humanos e aos meios naturais melhorias, respeitando os limites legais e legítimos multilaterais e plurilaterais, sem abdicar do crescimento econômico?
Os BRICS reforçam seus compromissos em defesa de uma ordem internacional mais plural e mas horizontal.O franqueamento do debate com a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) tem a meu ver dois reconhecimentos: a América Latina caminha a passos largos para a consolidação dos Estados Democráticos e as políticas públicas ensejadas pela maioria de seus governos no sentido de, pelo menos, mitigar as suas históricas desigualdades sociais e econômicas.
Líderes dos BRICS e governantes da América Latina
Os BRICS entendem como crucial colaborar com a América Latina reforçando os laços de cooperação em várias frentes, a começar pelo comércio. Nossa região, pouco lembrada por outros encontros entre as maiores economias, ganha relevo e, automaticamente, passa a ser vista como parceira estratégica dos BRICS, ganha o Brasil, ganha a América Latina.
A VI Cúpula dos BRICS, compreendendo sua importante fatia no cenário internacional, legitimamente exige mais protagonismo em todas as matérias: recuperação econômica, governança global, representatividade multilateral, preservação do meio e a resolução de conflitos pelo entendimento. Penso ser absolutamente pertinente que os governos do Brasil, da África do Sul e da Índia pressionem a China e a Rússia para que se somem aos governos da Alemanha e do Japão por uma reestruturação no Conselho de Segurança da ONU que ainda se mantém anacrônico diante das exigências do mundo globalizados e dos recorrentes conflitos regionais. O Conselho de Segurança deveria imediatamente acabar com a prerrogativa do veto conferida aos cinco membros fundadores da ONU, ampliar o número de representantes e acolher resoluções com maioria de dois terços ou três quintos.
Os BRICS reconhecem o papel de relevo de seus membros na concepção e aplicação de políticas econômicas e sociais decisivas para o enfrentamento da crise mundial que se arrasta desde o 2º semestre de 2007, particularmente o fato de seus membros continuarem num esforço para o cumprimento das "metas do milênio" da ONU. Decidem ainda estabelecer uma plataforma e metodologia comuns (item 7) para a aferição dos dados econômicos e sociais, entendendo que quanto melhor a apuração dos resultados, mais eficientes seriam as políticas complementares.
Neste item os BRICS alertam os países mais ricos para que sejam mais prudentes na elaboração de políticas, sobretudo de natureza cambial, no sentido de diminuir a ansiedade das demais economias ainda muito dependentes dos humores das economias centrais e mais ricas. Este "puxão de orelhas" dos BRICS ao G7 configura um certo "mea culpa" do governo Chinês com a sua política monetária que também tem rendido controvérsia, o que já é um bom sinal
Os BRICS reiteram o seu reconhecimento no papel central exercido pelo G 20 na compreensão dos problemas globais e no apontamento de soluções mais eficazes para dirimi-los e reconhecem o exitoso protagonismo do governo russo à frente da Presidência do G 20 em 2013 (item 10).
Os itens 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 tratam da criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS com capital autorizado de 100 Bilhões de Dólares e subscrito inicialmente com 50 Bilhões de Doláres a serem aportados em partes iguais pelos cinco governos, terá sede em Xangai na China e um escritório na África do Sul. O Conselho de governantes presidido pela Rússia e o Conselho de Administração presidido pelo Brasil e a primeira presidência caberá à Índia. OS BRICS salientam sua indignação frente à inflexibilidade do FMI frente as dificuldades encontradas pelas economias em desenvolvimento que, grosso modo, tem sido recorrente por conta da não revisão da sua política de cotas atende mais aos propósitos das economias centrais. Saliento dois trecho que comprovam a preocupação dos BRICS em reduzir as possibilidades de crises que tanto comprometem as economias mais vulneráveis que tem recebido um amparo insuficiente junto ao FMI: "O Acordo é um marco para a prestação de liquidez por meio de swaps de divisas em resposta a pressões de curto prazo reais ou potenciais sobre o balanço de pagamentos" (...) "Saudamos os objetivos estabelecidos pelo Grupo Banco Mundial de auxiliar países a acabar com a pobreza extrema e de promover a prosperidade compartilhada".
OS BRICS reafirmam sua intenção em chancelar os resultados dos esforços da Rodada de Doha da OMC e referendados em na IX Conferência em Bali no final de 2013 que sinalizam na direção de uma ordem comercial internacional equilibrada, justa e equânime que tenha por objetivo estratégico impedir a inviabilização das economias com menor poder de barganha e que, portanto observem os mecanismos inclusivos. Reitera ainda a importância da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento) (Item 22) na construção de consensos que proporcionem progressos sustentáveis.
O item 23, reitera a importância dos papeis atribuídos às empresas estatais no crescimento econômico e a necessidade de se amparar mais as empresas privadas de pequeno e médio portes.
Para concluir esta primeira parte republico uma fala atribuída à Nicolas Maduro, Presidente da Venezuela que sintetiza as boas expectativas que as economias em desenvolvimento nutrem nos BRICS, sobretudo a intenção deste em cooperar com países que até os dias de hoje tem sido preterido como protagonistas nas negociações multilaterais.
"É uma oportunidade histórica, porque marca um novo tempo. Uma grande aliança das cinco potências emergentes - Rússia, China, Brasil, Índia e África do Sul - com a América do Sul como bloco. Essa aliança realmente é extraordinária, vai criando as bases econômicas, materiais, financeiras, culturais e políticas de um mundo novo. E toda essa aliança nasce para a paz, o crescimento, a prosperidade".