Lideranças da APIB pressionam presidente da Câmara dos Deputados para reverter tramitação do PLP 227/2012 | Combate Racismo Ambiental
As lideranças reiteraram a gravidade do atual ataque orquestrado pela bancada ruralista contra o parágrafo 6º. do Artigo 231 da Carta Magna que consagra o direito exclusivo dos povos indígenas ao usufruto das riquezas naturais existentes nas suas terras, e que a tramitação deste instrumento seria interpretado pelo movimento indígena como a quebra do acordo de abril, que estabelecia, inclusive que todos os assuntos relacionados com terras seriam tratados pelo Grupo de Trabalho. Indagaram ainda se não haveria como arquivar o projeto.
O presidente, após manifestar a sua preocupação pelo clima de violência e de conflitos instalado entre ruralistas e povos indígenas, informou que há dois caminhos: ou remeter o projeto para três comissões de mérito (Direitos Humanos, Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura, com a possibilidade de uma quarta – de Integração Nacional, Desenvolvimento e Amazônia) ou instalar a Comissão Especial, sendo que regimentalmente não há como parar o projeto. Segundo o Parlamentar, na verdade, sendo remetido à esta quarta Comissão regimentalmente se instala obrigatoriamente a Comissão Especial. Finalmente, informou que mesmo assim ainda existe o risco de o projeto ser votado em regime de urgência.
A líder Sônia Guajajara alertou que o movimento indígena estará vigilante e agirá no momento certo para impedir mais esta tentativa de golpe contra os povos indígenas.
No final, parlamentares aliados, entre os quais, os deputados Pe. Ton, Chico Alencar e Domingos Dutra, e os lideranças da APIB acertaram aprofundar o debate sobre o quadro colocado para a definição das estratégias a serem adotados daqui para frente.
Reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano
Horas antes da reunião com o presidente da Câmara, as lideranças da APIB – Sonia Guajajara, Francinara Baré, Renato Tupiniquim e Marcio Guarani haviam se reunido como o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano, considerando a possibilidade de o maléfico PLP 227 vir a ser analisado por esta comissão.
Marcos Feliciano aproveitou a oportunidade para dizer que lamentava o distanciamento existente entre ele, a Comissão e o movimento indígena, em razão de "boatos" tais como o de que a bancada evangélica estaria se aliando com os ruralistas. Ele informou que não conhece e que não tem compromissos com esse pessoal e que reconhecia que os povos indígenas são a única minoria que tem direitos amparados explicitamente pela Constituição Federal, direitos esses que precisam ser respeitados. No entanto, as lideranças registraram o fato de o líder de seu partido (Partido Social Cristão – PSC) ter assinado o requerimento de urgência do PLP em questão e que agora esperavam que essa postura mude e que a CDH faça jus a seu nome, defendendo de fato os direitos humanos dos povos indígenas, que há mais de 500 anos continuam sendo massacrados, perseguidos e explorados. Um sofrimento sem fim.
Marco Feliciano disse que sofrimento e justiça são pensamentos cristãos. E que os povos indígenas podem contar com o apoio dele daqui para frente. Comprometeu-se inclusive de levar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, as suas preocupações e as denúncias e análises apresentadas pelas lideranças indígenas, especialmente sobre o PLP 227, incluindo a proposta de reocupar a Câmara dos Deputados, se preciso for. Feliciano conversou de fato com o presidente, na mesma tarde da reunião.