Intitulado Mãos Dadas, projeto de lei quer incentivar a municipalização das fases iniciais da educação
28/04/2021 às 19h28- Atualizada 29/04/2021 às 17h07
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta quarta-feira (28), uma mensagem do governador Romeu Zema (Novo) com um projeto de lei que pretende fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios na educação. O programa recebeu o nome de Projeto Mãos Dadas'. Segundo informações da ALMG, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros pelo Governo para que os municípios consolidem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental.
A Assembleia considera ainda que o chefe do Governo "explica que os repasses do Estado aos municípios que desejarem aderir ao projeto Mãos Dadas serão efetuados sem a necessidade de lei municipal autorizativa, mediante a assinatura de termo de adesão, renovado anualmente".
Ainda de acordo com o Legislativo, a proposta prevê que este mesmo termo de adesão pode ser rescindido de forma unilateral a qualquer tempo. "Para tanto, o município deverá comunicar seu interesse e assegurar a oferta de atendimento educacional até o término do ano letivo em curso. O Estado, por sua vez, deverá apresentar interesse público justificado", diz nota divulgada pela ALMG.
O projeto de lei prevê ainda que serão suspensas as transferências ao município que utilizar os recursos em desacordo com os objetivos e as normas estabelecidas em regulamento ou não apresentar a prestação de contas na forma e no prazo definidos.
Governo de MG já havia anunciado investimentos de R$ 500 milhões
O programa foi anunciado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ainda no início de março. Na ocasião, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, e o governador, Romeu Zema, informaram o investimento de R$ 500 milhões para a iniciativa.
"O projeto Mãos Dadas pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", afirmou o Governo no mês passado.
"Mais de R$ 500 milhões já estão previstos. É um valor duas vezes e meia maior que o somatório de todas as etapas do programa Mãos à Obra na Escola, que promove a melhoria na infraestrutura das escolas em todo o estado", afirmou a secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, quando do lançamento do programa.
Apoio técnico abrange medida como capacitação e aprimoramento da gestão pública
Ainda de acordo com a ALMG, o apoio técnico se baseia em ações de supervisão e capacitação, para o aprimoramento da gestão das escolas públicas e a melhoria dos seus serviços. "O incentivo financeiro, conforme o projeto, tem o objetivo de garantir a participação da comunidade escolar na aplicação dos recursos. Já o auxílio material se dará com a cessão de bens das escolas e de pessoal, servidores efetivos lotados na unidade a ser municipalizada", diz a Assembleia.
Ao Governo de Minas caberá a implementação e o monitoramento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação – de forma articulada ao acompanhamento da execução do plano nacional -, e medidas de estruturação do sistema de educação nos municípios. "Os recursos que serão repassados pelo projeto já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O montante alocado na ação referente ao projeto é de R$ 592 milhões para o exercício de 2021", pontua a ALMG.