Conselho forma maioria para arquivar reclamação de Kátia Abreu contra Deltan - Folha PE
Decisão, no entanto, acabou sendo suspensa porque um dos conselheiros, Erick Venâncio, pediu vista (mais tempo para analisar o caso)
Por Folhapress27/08/19 às 19H45 atualizado em 27/08/19 às 19H46
Três membros do CNMP, então, quiseram adiantar seus votos para, desde já, formar a maioria pelo arquivamento. Entre os que adiantaram seus votos estava a procuradora-geral, Raquel Dodge. O placar parcial está em 8 a 3 -no total são 14 votos.
No entanto, afirmou, "ao compartilhar a notícia, notadamente pela condição de coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o requerido [Deltan] atestou perante a opinião pública a veracidade da matéria, reforçando e difundindo informação que deveria ser sigilosa".
"A mera reprodução não configura em si violação do dever de guardar decoro pessoal", disse o corregedor.
A defesa de Deltan, feita pelo advogado Alexandre Vitorino Silva e pelo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, sustentou que a liberdade de expressão existe para promover um "livre mercado de ideias" e que o procurador se limitou a compartilhar um link.
A defesa também refutou que Deltan tenham ampliado o alcance da notícia, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, porque o periódico já é de grande circulação.