Líderes tentam consenso para regras eleitorais | Brasil, Notícias | Tribuna do Paraná
Líderes tentam consenso para regras eleitorais
07/02/06 00h42 - Atualizado: 19/01/13 22h59
Brasília (AE) – Líderes aliados e de oposição na Câmara reúnem-se hoje para a última tentativa de um acordo em torno do projeto que altera as regras de publicidade, financiamento e prestação de contas das campanhas eleitorais. Empenhado em começar amanhã a votação da proposta, o relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), distribuirá de manhã o texto final da proposta, que foi simplificado para facilitar o entendimento. ?Eu estou muito esperançoso de que a Câmara vote logo a proposta. O texto é pequeno, de apenas 12 artigos?, antecipou ontem. Em reunião com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), na semana passada, os líderes rejeitaram a idéia por considerá-la muito ampla. Embora tenha ?enxugado? o texto, persistem ainda duas grandes polêmicas: a divulgação via internet, a cada dez dias, de um relatório discriminando os recursos recebidos para a campanha eleitoral e a fixação de um teto de gastos a cada candidatura, que seja comum a todos os partidos.
Atualmente, cada legenda fixa o próprio limite de dispêndios e comunica à Justiça Eleitoral. Franco propõe que esse teto seja único para cada candidatura de cada sigla – presidente, governador, senador e deputado federal – e que a definição dos valores seja feita em audiência conjunta das agremiações, mediada pela Justiça. ?Temos de ver a Justiça como a expressão institucional para o acompanhamento da disputa para que ela se dê em padrões adequados?, defende o relator. No último encontro, no entanto, vários líderes resistiram ao plano.
Além de lidar com interesses conflitantes dos partidos, Franco teve de cercar-se de cuidados para evitar dificuldades com a Justiça Eleitoral, que questiona a constitucionalidade da mudança de regras sem observar o prazo legal de um ano de antecedência das eleições. ?Para não dar confusão com o Supremo Tribunal Federal (STF), só vamos mexer em procedimentos, e não no processo eleitoral. Tiramos do texto o que se referia a prazo das convenções, à redução do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e à proibição de divulgar pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito?, afirmou.