Inauguração de vara em Camaçari aumenta estrutura do TJBA pela paz doméstica e familiar (TJBA - 01/10/2015) - Compromisso e Atitude
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes	Camacari, Lei Maria da Penha, Melissa Mayoral Lukine, Nagila Maria Sales Brito, Rede de Enfrentamento, TJBA, Tribunal de Justica da Bahia, Vara da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, Vara Especializada, violencia domestica
Inauguração de vara em Camaçari aumenta estrutura do TJBA pela paz doméstica e familiar (TJBA – 01/10/2015)
A rede de proteção à mulher em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou um importante reforço com a instalação da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A nova unidade foi inaugurada pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito e o prefeito Ademar Delgado (Foto: TJBA)
A nova unidade, inaugurada na quarta-feira (30), vai processar e julgar os crimes definidos na chamada Lei Maria da Penha. São exatos 4.986 processos que anteriormente tramitavam nas 1ª e 2ª varas criminais da comarca.
Ao iniciar a atual gestão, o tribunal contava com apenas duas varas de proteção à mulher, uma em Salvador e outra em Feira de Santana. Somente este ano, foram inauguradas outra em Salvador e mais três, em Conquista, Juazeiro e, agora, Camaçari.
A ampliação da estrutura do Judiciário em relação ao combate à violência doméstica e familiar chega a 200%.
"Há uma necessidade premente. Há um alto índice de violência doméstica na comarca. A população cresceu e com ela o número de ocorrências", explica o juiz Wilson Gomes de Souza Júnior, titular da 2ª. Vara Criminal de Camaçari. "A nova vara vai proporcionar mais agilidade com a redução de índice de violência, que irá reduzir a impunidade", completa.
A prefeitura vai participar da implantação com a cessão de psicólogos e assistentes sociais.
"Mais de 30% dos processos são relacionados à violência doméstica. Infelizmente a mulher ainda é tratada como se fosse uma posse, uma propriedade. A sociedade tem que encarar o problema com a importância devida. Precisa se engajar neste processo", disse o presidente Eserval Rocha, durante a instalação da vara. "O Judiciário vai continuar cumprindo seu dever".
Camaçari já possuía uma promotoria e uma delegacia especializadas contra a violência da mulher, além de uma secretaria criada para esse fim específico.
Além do presidente Eserval Rocha, integraram a mesa do evento a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, a juíza Melissa Mayoral Lukine, a secretária de Política das Mulheres Olivia Santana e o prefeito Ademar Delgado.
Também participaram da solenidade a desembargadora Regina Helena Ramos Reis e o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.
"Equipamento que vem ao encontro dos nossos desejos. Esse é um problema que vem da formação das pessoas. É preciso mudar a cultura", disse a secretária Olivia Santana, representando o governador Rui Costa.
A luta das mulheres é uma luta de cada um de nós, precisamos nos irmanar para ter paz em casa", disse a desembargadora Nagila Brito, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, citando a campanha pela Paz em Casa, idealizada pela ministra do STF, Carmen Lúcia.
"Não gostaríamos de instalar essas varas. A Lei Maria da Penha veio para conter essa violência que às vezes está escondida dentro da casa", completou a magistrada.
Texto e Fotos: Ascom TJBA
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