Programa Casa Verde de Amarela: quais as implicações do novo Minha Casa, Minha Vida? - Naviraí Na Net
08/12/2020 às 09h14min - Atualizada em 08/12/2020 às 09h14min
Minha Casa, Minha Vida vai acabar em breve - Freepik
Em Mato Grosso do Sul, as taxas de juros pelo programa Casa Verde e Amarela serão a partir de 4,5% ao ano para o grupo 1 (com renda mensal de até R$ 2 mil), a partir de 5% para grupo 2 (com renda de até R$ 4 mil) e a partir de 7,6% para o grupo 3 (renda de até R$ 7 mil).
Antigamente, no Programa Minha Casa, Minha Vida, as menores taxas praticadas eram de 5% para não cotistas do FGTS e de 4,5% para quem era cotista, podendo chegar até 8,16% no caso da maior faixa possível.
Além disso, o programa também vai financiar reformas, especialmente para regularização dos imóveis, como por exemplo, aqueles que não tem banheiro, bem como construção de cômodos extras, melhorias na cobertura, sistema hidráulico e elétrico. Serão atendidas pessoas que vivem nessa situação em áreas consideradas "núcleos urbanos informais", desde que não estejam em zonas de risco ou não passíveis de regularização.
Será necessário, nesse caso, estar no Cadastro Único do Governo Federal e não ter outros imóveis no Brasil.
Além disso, o programa também contempla retomada de imóveis cujos beneficiários não viveram nele ou tiveram algum tipo de conduta que os fizeram perder o direito sobre o bem.
Espera-se que as novas regras e benefícios comecem a valer ainda em 2021. No último dia 3, os deputados federais aprovaram a Medida Provisória que cria o programa habitacional. Agora faltam apenas a aprovação dos senadores e depois a validação pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).