Blog do Roberto Moraes: Justiça decide a favor da Petrobras contra embargo judicial da Prefeitura de Macaé
Justiça decide a favor da Petrobras contra embargo judicial da Prefeitura de Macaé
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na terça (03/03), em favor da Petrobras, contra a Prefeitura de Macaé que questionava os critérios de licitação para contratação de base portuária para atendimento de atividades de movimentação de cargas e apoio à exploração de petróleo na Baca de Campos.
A questão envolve a disputa sobre a possível contratação da Edison Chouest Offshore, através do Porto do Açu para operar esta base de operação offshore que a Prefeitura de Macaé, defendia que pudesse ser feito por um novo porto a ser construído em Macaé, o Terpor.
A questão se arrasta de novembro do ano passado. A Edison Chouest Offshore (Eco) segue preparando a sua base junto ao terminal 2 do Porto do Açu.
A decisão foi proferida de forma monocrática, na terça (03/03) e assinada ontem (04/03) pelo desembargador-relator Pedro Freire Raquenet e conclui dessa forma:
"Assim e em não havendo obscuridades ou quaisquer vícios formais a serem sanados na redação do julgado anterior é que deve ser o mesmo integralmente mantido, razão pela qual sou pelo desprovimento do presente recurso. Rio de Janeiro, 03 de março 2015.
Pedro Raguenet
Desembargador Relator ".
A decisão na íntegra pode ser lida aqui. O assunto foi amplamente discutido no blog em diversas postagens: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Com esta nova decisão do TJ-RJ, ampliam-se as possibilidades para a Petrobras efetivamente passar a ter uma base de apoio montada no Porto do Açu, através da empresa americana Edison Chouest Offshore (Eco).