Toffoli atende pedido de defesa de Flávio … | Antena 1
Publicada em 7/16/2019 1:38:24 PM
Atualizada em 7/16/2019 8:42:42 PM
A decisão do presidente do Supremo, a qual a Reuters teve acesso, atendeu um pedido da defesa do senador, que acusa o MP de ter criado um 'atalho' ao usar as informações levantadas pelo Coaf para abrir a investigação sem ter autorização judicial.
'Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da
controvérsia, o risco de persecuções penais fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de informações transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa às matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados', escreveu o ministro.
Toffoli argumenta que essa possibilidade o levou a 'suspender o processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o assunto discutido nestes autos'.
O presidente do STF diz ainda que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial', o que seria 'temerário do ponto de vista das garantias constitucionais' e que seria 'prudente' suspender que assistem a qualquer procedimento que tramita no país para evitar 'eventual usurpação de competência do Poder Judiciário.'
A decisão de Toffoli foi alvo de críticas do coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, procurador da República Eduardo El Hage, que a classificou de um 'retrocesso sem tamanho'.
'A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil', disse o procurador.
'O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível.'
'A decisão de hoje do STF é apenas cumprimento da lei. Se faz justiça e determina que o sigilo bancário de todo e qualquer cidadão brasileiro só seja quebrado com autorização do Poder Judiciário', disse o advogado Frederick Wassef, que representa Flávio.
'Sem sombra de dúvida ele (Flávio) foi vítima de inúmeras irregularidades, ilegalidades, um trabalho direcionado e uma literal perseguição', acrescentou.