A criação e o reconhecimento do Curso de Biblioteconomia da UFES | Rosemberg | Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação
Dulcinéa Sarmento Rosemberg
UFES, Vitória, ES
Professora na UFES.
Lucia Helena Miranda Corrêa
UFES - Vitória, ES
Atua nas áreas de Biblioteconomia e Ciência da Informação.
Capa > v. 2, n. 4 (1997) >	Rosemberg
Encontros Bibli 4 1997
A Criação e o Reconhecimento do Curso de Biblioteconomia da UFES
Profª Dulcinéa Sarmento Rosemberg * E Profª Lucia Helena Miranda Corrêa **
Publicar os resultados deste trabalho significa socializar informações acerca da história da Biblioteconomia no Espírito Santo com o propósito de incentivar os demais Cursos de Biblioteconomia existentes no País para que, também, resgatem, registrem e socializem a sua história.
O estudo refere-se à primeira etapa da pesquisa intitulada "O Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Espírito Santo: origem e evolução" que pretendeu resgatar e registrar a trajetória do Curso de Biblioteconomia na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Neste primeiro momento, descreveremos os processos de criação e reconhecimento do Curso pelo Conselho Federal de Educação, bem como a infra-estrutura que permitiu a sua implantação. Em estágio posterior, estaremos complementando o estudo pela disseminação de informações a respeito da produção científica, grades curriculares e perfis de professores e alunos que construíram a história do Curso.
Inicialmente, delimitamos o período de 1974, ano de criação do Curso de Biblioteconomia, até 1994, quando o mesmo completou vinte anos de existência na UFES. Entretanto, no decorrer da pesquisa, constatamos que houve uma primeira proposta de criação do Curso datada de 1969, portanto, anterior ao processo de criação que foi aprovado em 1974. Assim, tornou-se importante retroceder ao ano de 1969, visando a resgatar fatos que explicassem o porquê da elaboração de uma segunda proposta somente em 1974.
Se faz necessário, ainda, esclarecer que ampliamos para 1996 o período para a finalização do levantamento de dados, com o objetivo de registrar, também, dados importantes ocorridos nos dois últimos anos, referentes à trajetória do Curso.
Os dados foram coletados a partir de entrevistas semidiretivas, aplicadas aos sujeitos envolvidos direta ou indiretamente no processo de criação, implantação e reconhecimento do Curso.
As informações obtidas pelas entrevistas foram cotejadas com dados retirados dos documentos administrativos gerados pela Instituição e que registraram a tramitação dos processos de criação e reconhecimento do Curso pelo Conselho Federal de Educação. Essas fontes documentais possibilitaram comparar e/ou complementar as informações adquiridas mediante relatos orais.
A pesquisa aos documentos de arquivo foi realizada nos Departamentos de Administração e de Biblioteconomia, localizados no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - CCJE, na Pró-Reitoria de Graduação e no Arquivo Geral do Serviço de Protocolo Geral da Universidade.
Assim, evocando a memória, foram encontradas referências e raízes que permitiram o registro dos fatos que estamos apresentando visando a socializar informações sobre o Curso de Biblioteconomia da UFES e, principalmente, preservar uma pequena, mas significativa parte da história da Biblioteconomia brasileira.
No Brasil, a década de 70 é apontada como pouco significante no contexto da Biblioteconomia, se comparada com as décadas anteriores, no que se refere a acontecimentos marcantes na área (Souza, 1990).
Entretanto, os anos 70 representaram um marco na história da Biblioteconomia capixaba, pois, em 9 de setembro de 1974, o radiograma número 212, transmitido às 15 horas 50 minutos pelo Ministério da Educação e Cultura autoriza a criação do Curso de Biblioteconomia na UFES que foi reconhecido, oficialmente, pelo Conselho Federal de Educação, em 13 de novembro de 1978.
O Processo de Criação do Curso: a Primeira Versão
Os fatos não acontecem de forma isolada. Por isso, ao voltarmos no tempo para resgatar a memória do Curso de Biblioteconomia da UFES, necessariamente devemos nos reportar ao cenário político, social e educacional da época, quando, principalmente, ocorreram as duas propostas de criação do Curso.
A primeira proposta de criação do Curso foi feita na gestão do Reitor Alaor de Queiroz Araújo (1965-1971), conforme consta do livro de atas da Comissão de Criação de Novos Cursos, instituída nessa gestão.
Em 12 de setembro de 1969, por meio da Portaria número 244, o Reitor Alaor de Queiroz Araújo instalou a Comissão de Criação de Novos Cursos, composta pelos professores Rômulo Augusto Penina, Chefe de Gabinete do Reitor e presidente da Comissão; Altayr Moraes, coordenador da Comissão; e, ainda, Walder Colares Vieira, Dirceu Carneiro, Aldo Franklin dos Santos, José Carlos Soares da Silva, Gilson Araujo e Carlos Laerk Lucas.
Essa Comissão foi criada com o objetivo de ampliar o corpo discente da Universidade e oferecer novas oportunidades aos estudantes capixabas. Tal intenção foi reafirmada pelo Reitor Alaor de Queiroz Araújo, ao presidir a primeira reunião da Comissão, realizada em 18 de setembro de 1969.
Segundo Borgo (1995), a gestão do Reitor Alaor foi marcada por duas questões principais: a reestruturação acadêmico-científica e administrativa da Universidade e a construção do Campus Universitário de Goiabeiras, onde se planejava instalar todas as Unidades.
Em 1966, durante essa gestão, promoveu-se a desapropriação do terreno pertencente ao antigo "Victória Golf & Country Club" e criou-se, ainda, a Comissão de Planejamento para assessorar a implantação do Campus Universitário, cujo presidente foi o Professor Altayr Moraes.
Em 1967, teve início a construção dos primeiros pavilhões no Campus de Goiabeiras. Nesse ano, foi também aprovada pelo Conselho Universitário, a proposta de nova estrutura da Universidade em que as antigas Faculdades e Escolas Superiores cederiam lugar aos atuais Centros.
Dentre as várias realizações dessa gestão, podemos citar, também: a criação dos Cursos de Ciências Contábeis, de Engenharia Mecânica e de Administração; a aquisição da Ilha do Cercado, que permitiu a ampliação da área do Campus de Goiabeiras; a aquisição do Solar Monjardim; o início da publicação da Revista de Cultura da UFES; a adaptação do Estatuto da UFES às exigências da nova legislação do Ensino Superior (Lei 5.540/68) e à nova estrutura da Universidade. Destacamos ainda a transferência para o Campus de Goiabeiras das Faculdades de Ciências Econômicas, Direito, Filosofia, Ciências e Letras e das Escolas de Belas Artes e de Educação Física (Borgo, 1995).
Assim, foi nesse período de plenas realizações que o Professor Altayr Moraes, da Faculdade de Ciências Econômicas, membro da Comissão de Planejamento e da Comissão de Criação de Novos Cursos, propôs a criação do Curso de Biblioteconomia porque, segundo consta, havia demanda pelos profissionais bibliotecários na própria Instituição a partir da implantação do Serviço Central de Bibliotecas, que era chefiado pela bibliotecária provisionada Nazian Azevedo de Moraes, esposa do Professor Altayr Moraes.
A primeira proposta de criação do Curso de Biblioteconomia na estrutura da UFES originou um processo que não foi localizado pela equipe de pesquisa, mas cuja tramitação foi acessada pelos registros feitos no livro de atas das reuniões da Comissão de Criação de Novos Cursos. As reuniões dessa Comissão foram registradas no período de 12 de setembro de 1969 a 20 de maio de 1971 e foram secretariadas pela Sra. Nazian Azevedo de Moraes, que posteriormente foi aluna do Curso de Biblioteconomia.
A proposta foi elaborada pelo professor Altayr Moraes, assessorado pela Professora Hagar Espanha Gomes que, segundo consta, atuava no Curso de Biblioteconomia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Esta proposta de criação do Curso, submetida à apreciação da Comissão de Criação de Novos Cursos, foi feita com base no modelo de Curso oferecido pela Escola de Biblioteconomia do Ceará e apresentava como justificativa a necessidade de suprir o Serviço Central de Bibliotecas da UFES de pessoal tecnicamente qualificado, já que praticamente não havia bibliotecários no Espírito Santo (Moraes, 1995).
O projeto do Curso de Biblioteconomia e Documentação foi o primeiro processo entregue para emissão de parecer dos membros da Comissão de Criação de Novos Cursos, sendo designado pelo professor Altayr Moraes, coordenador da Comissão e autor do projeto de criação do Curso, como relator do processo, o professor Aldo Franklin dos Santos.
Em reunião de 27 de outubro de 1969, o parecer do relator foi aprovado e o processo encaminhado ao Reitor. Entretanto, constata-se que esse processo esteve arquivado no Gabinete do Reitor, mais ou menos até 10 de dezembro de 1970, apesar dos insistentes pedidos do professor Altayr Moraes para que o mesmo seguisse os trâmites normais visando à implantação do Curso. Nessa data, o Reitor Alaor de Queiroz Araújo esteve presente à reunião da Comissão e disse que a existência de mercado de trabalho, fator utilizado para a criação do Curso no Espírito Santo, não estava sendo considerado pelo Conselho Federal de Educação, e que este visava mais a valorização do profissional bibliotecário. Apesar disso, reafirmou que, como Reitor, desejava a expansão desse campo de trabalho, tendo em vista as dificuldades encontradas na área de Documentação, e sugeriu que se realizasse uma pesquisa com o objetivo de detectar as possibilidades do mercado de trabalho em Biblioteconomia e Documentação.
Percebe-se que, já naquela época, esse tipo de pesquisa era recomendado e necessário. No entanto, ainda hoje, não se delineou formalmente o perfil do mercado de trabalho em Biblioteconomia no Espírito Santo.
Ainda na referida reunião, datada de 10 de dezembro de 1970, o presidente da Comissão, professor Rômulo Augusto Penina, solicitou que o processo retornasse do Gabinete do Reitor para a Comissão de Criação de Novos Cursos e designou o professor Valder Collares Vieira para relatá-lo, sugerindo que o Curso de Biblioteconomia e Documentação fizesse parte da Faculdade de Direito.
Apesar dessa solicitação, em reunião de 17 de maio de 1971, o professor Altayr Moraes novamente fala sobre a estrutura do processo do Curso e da urgência de sua tramitação. Nessa mesma oportunidade, o Reitor Alaor de Queiroz Araújo volta a reafirmar a importância da criação do Curso naquele contexto, sobretudo na Universidade, e lamentou as dificuldades apresentadas para a sua criação. Diante disso, o presidente da Comissão, o professor Rômulo Augusto Penina, convocou outra reunião para o dia seguinte e pautou, dentre outros assuntos, o processo de criação do Curso de Biblioteconomia.
Assim, nessa reunião, o professor Altayr Moraes, que substituiu o professor Valder Collares Vieira como relator do processo, procedeu à leitura do seu parecer e concluiu sugerindo que o mesmo fosse encaminhado ao Egrégio Conselho Universitário. Visando a assegurar a aprovação do processo nessa instância da Universidade, propôs, também, que fossem firmados convênios com a Biblioteca Nacional e com o Instituto Nacional do Livro para obtenção de ajuda financeira à implementação do projeto do Curso. Então, em 18 de maio de 1971, esse parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Criação de Novos Cursos, aprovação esta reiterada em reunião de 20 de maio de 1971, sendo, inclusive, entregue, durante essa reunião, em mãos, ao Reitor Alaor de Queiroz Araújo, juntamente com o processo de criação dos Cursos de Comunicação Social e de Arquitetura.
O último registro da tramitação dessa primeira tentativa de criação do Curso consta da também última reunião dessa Comissão, datada de 20 de maio de 1971. A equipe de pesquisa não conseguiu recuperar documentos que relatem a extinção da Comissão e ou que elucidem os fatos que, por um período de três anos, envolveram o destino do processo de criação do Curso após o seu recebimento pelo Reitor Alaor de Queiroz Araújo para encaminhamento ao Egrégio Conselho Universitário.
Em 7 de abril de 1971, reuniu-se o Conselho Universitário para a eleição da lista de nomes para a escolha do novo Reitor, que iria substituir o professor Alaor de Queiroz Araujo (Borgo, 1995).
Dentre os professores Paulo Diniz de Oliveira Santos, Luiz Flores Alves, Máximo Borgo Filho, Décio Neves da Cunha, Emílio Roberto Zanotti e Deusnar Barcellos Silva, foi escolhido o professor Máximo Borgo Filho para um mandato de quatro anos e que "foi nomeado Reitor da UFES por decreto do Presidente da República Emílio Garrastazu Médici, datado de 18 de junho de 1971, tomando posse perante o Ministro da Educação e Cultura, Jarbas Passarinho, quase um mês depois, em 15 de julho de 1971" (Perota, 1995, p. 96).
Ao Reitor Máximo Borgo Filho coube a tarefa de consolidar a implantação da Reforma Universitária, fixada pelo Decreto Federal número 63.577, de 8 de novembro de 1968, e pela Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, bem como as demais medidas complementares que a nova estrutura da Universidade exigia, tais como: a "aprovação das normas regulamentadoras e implantação do vestibular unificado; definição de um cronograma de implantação gradual da reforma acadêmica; instalação dos Departamentos do Centro de Estudo Gerais; e instituição da coordenação do ciclo básico" (Borgo, 1995, p. 49).
Ainda nessa gestão, definiu-se a departamentalização e a instalação dos Centros de Artes, Tecnológico, Educação Física e Desportos, Biomédico, Ciências Jurídicas e Econômicas e o Pedagógico, além da continuidade das obras do Campus Universitário como a construção da praça de esportes e dos edifícios para abrigar os Centros de Estudo Gerais, de Ciências Jurídicas e Econômicas, Tecnológico e Pedagógico (Borgo, 1995).
Além dessas realizações da gestão Máximo Borgo Filho, destacamos também a criação dos Cursos de Engenharia Elétrica, Tecnologia Mecânica, Comunicação Social e Biblioteconomia; implantação da nova estrutura administrativa da Universidade, aprovada na gestão do Professor Alaor de Queiroz Araújo; instalação do Conselho de Ensino e Pesquisa, do Conselho de Curadores e das Sub-Reitorias de Administração, Planejamento e Desenvolvimento e Comunitária; criação e instalação da Superintendência da Planta Física.
Em síntese, como afirma Perota, na gestão do Professor Alaor de Queiroz Araújo, "discutiu-se e planejou-se a Reforma Universitária [enquanto na gestão do Professor Máximo Borgo Filho] consolidou-se a implantação da referida Reforma com grande ênfase na construção dos prédios necessários à instalação do complexo universitário no Campus de Goiabeiras" (1995, p. 24).
Constatamos, a partir disso, que tanto a primeira proposta de criação do Curso de Biblioteconomia na UFES (1969) como a segunda (1974) tramitaram num ambiente de grandes mudanças estruturais e funcionais no âmbito da Instituição, como também fora dela, pois o País como um todo passava por profundas transformações políticas, sociais, econômicas e culturais, bem como por reformas educacionais consagradas pela Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968.
No dia 19 de março de 1974, o Professor Ivantir Antônio Borgo, então Sub-Reitor Acadêmico, com base em diligência solicitada no processo número 648/74, encaminha ao Reitor Máximo Borgo Filho a programação do Curso de Biblioteconomia, organizada pela Sub-Reitoria Acadêmica, fundamentada no Parecer 326/62 do Conselho Federal de Educação, que fixou o conteúdo mínimo e a duração a serem observados nos Cursos de Biblioteconomia existentes no País (Universidade..., 1974).
O segundo processo, que recebeu o número 1.134/74, propondo a criação do Curso de Biblioteconomia e Documentação na Universidade, contou com a colaboração da bibliotecária capixaba Lia Manhães de Andrade Frota, que atuava como professora no Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, com sede no Rio de Janeiro, hoje Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Universidade..., 1974)
A necessidade de criação do Curso foi assim justificada pela Sub-Reitoria Acadêmica:
"... viria seguramente produzir um dos profissionais cuja carência em todo o Estado se tem feito longamente sentir, que é o bibliotecário diplomado. Na verdade, nas diversas bibliotecas que existem em todo o Espírito Santo, o pessoal responsável pelo seu controle é, virtualmente todo ele, composto por profissionais que se improvisaram, autodidaticamente, na atividade, valendo-se de anos de serviço para obter a experiência que os habilita a exercer a profissão. Na própria Universidade Federal do Espírito Santo, é notório que somente agora foi contratada uma bibliotecária diplomada e altamente especializada a fim de proceder à coordenação da implantação definitiva da Biblioteca Central que, anteriormente, sempre careceu de pessoal formado na profissão. Ressalve-se que esse pessoal apesar das naturais dificuldades tem cumprido suas responsabilidades, exercendo suas funções com base naquele autodidatismo acima referido. Entretanto, agora que a Biblioteca Central assumiu na prática as características e atribuições que seu nome indica, centralizando o acervo bibliográfico de diversas áreas da Universidade Federal do Espírito Santo e polarizando o estudo extraclasse de centenas de estudantes, não se pode admitir que esse serviço se execute sem o fator científico que somente o pessoal altamente especializado na profissão pode oferecer. E o mesmo pode e deve ser dito das demais bibliotecas que funcionam em Vitória em particular e no Estado como um todo. E, assinale-se, a oferta de curso de Biblioteconomia pela Universidade Federal do Espírito Santo representaria, para todos os que atuam nesse campo, oportunidade única e há muita esperada de obter, em nível superior, os conhecimentos científicos necessários para complementar o que já lhes ensinou a experiência.
Assim, é de se considerar a oferta do curso de Biblioteconomia como realmente necessária, porque viria especializar todo o quadro de bibliotecários que atualmente milita no Estado, e, ao mesmo tempo, produzir novos contingentes destinados àquelas bibliotecas e empresas que certamente hão de surgir ou ampliar-se na esteira do processo de desenvolvimento industrial que para breve se espera no Espírito Santo" (Universidade...,1974, fls. 3 e 4).
Além dessa justificativa elaborada pelo então Sub-Reitor Acadêmico, professor Ivantir Antônio Borgo, consta, ainda, do processo encaminhado ao Reitor Máximo Borgo Filho um substancioso ofício da professora Euzi Rodrigues Moraes, naquela época, Diretora Executiva do Conselho Administrativo da Fundação Cultural do Espírito Santo, solicitando e justificando a criação do Curso de Biblioteconomia na Universidade.
"... considerando a situação de carência por que passamos em relação a profissionais da biblioteconomia, vimos encarecer a Vossa Magnificência a urgente criação do curso de Biblioteconomia na Universidade Federal do Espírito Santo" (Universidade..., 1974, fl. 18).
Verificou-se, também, que era necessário diplomar os profissionais que atuavam na Biblioteca Central da UFES e nas bibliotecas existentes no Espírito Santo, pois, naquele momento, o Conselho Regional de Biblioteconomia - Sétima Região - com jurisdição nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, já clamava pela legalidade do exercício da profissão no Estado.
Assim, esses fatos aliados à emergente possibilidade de integração do Espírito Santo, como a maioria dos Estados brasileiros, ao modelo de modernização, patrocinado pelo regime militar, tornaram o momento propício para a criação do Curso de Biblioteconomia e Documentação conforme o Parecer do Professor Emílio Roberto Zanotti, datado de 21 de junho de 1974 (Universidade..., 1974).
Esse parecer foi referendado na sessão da Comissão de Ensino e Extensão do Egrégio Conselho de Ensino e Pesquisa, em 2 de julho de 1974. Assim, em 4 de julho de 1974, é baixada a Resolução 7/74 do Conselho de Ensino e Pesquisa, propondo a criação do Curso de Biblioteconomia e Documentação na UFES.
Seguindo o trâmite, o processo número 1.134/74 foi também aprovado no Conselho Universitário, segundo o Parecer do relator Roberto João Vervloet, na sessão de 10 de julho de 1974 e encaminhado à Secretaria Geral do Ministério da Educação e Cultura, conforme pode ser constatado pela Resolução 9/74, baixada pelo Conselho Universitário.
Não obstante a proposta de criação do Curso ter sido aprovada em última instância da Universidade, consta do ofício número 399/74-R, emitido pelo Reitor Máximo Borgo Filho, que tanto o Curso de Biblioteconomia e Documentação como o de Comunicação Social, também aprovado na mesma época, teriam caráter temporário, com previsão para a formação de três turmas, com um número não superior a 240 profissionais, ou seja, oitenta alunos por ano. Julgava-se que esse número de profissionais seria suficiente para atender à demanda do mercado de trabalho, fato que dispensava a realização de novos vestibulares para esses dois cursos. Dessa forma, a Universidade estaria evitando a oferta, por prazo indeterminado, de um número de graduados superior à capacidade de absorção do mercado de trabalho da época.
A ampliação do mercado de trabalho em Biblioteconomia teve como um dos fatores, na década de 70, a industrialização do Estado do Espírito Santo que favorecia a absorção pelas empresas capixabas de bibliotecários com formação profissional acadêmica. Tal ampliação do mercado de trabalho representou, no âmbito da Universidade, o atendimento do Artigo 4º da Resolução número 15/74 do Conselho de Ensino e Pesquisa, que determinava que "decorrido o prazo de 3 (três anos) a Universidade só poderá abrir novas vagas se comprovada a necessidade do mercado de trabalho..." (Universidade..., 1974).
Por outro lado, Perota (1995, p. 111) afirma que, na época, havia "uma política de preservação de vagas ligada à manutenção de recursos orçamentários" que pode ter sido, também, um determinante que compôs a ambiência necessária para que os Cursos de Biblioteconomia e de Comunicação Social fossem oferecidos em caráter permanente.
Em 12 de setembro de 1974, o Jornal "A Gazeta" publica a criação do Curso, divulgando o currículo de Biblioteconomia e comunicando à sociedade capixaba a realização do primeiro exame vestibular em Biblioteconomia, na área III, a partir de 5 de janeiro de 1975, ressaltando que " ... a criação do curso de Biblioteconomia na UFES é fruto de um estudo de viabilidade solicitado pelo Reitor Máximo Borgo Filho à equipe técnica que o assessora, fundamentado no número de bibliotecas no Espírito Santo, bem como em levantamento de profissionais da Biblioteconomia. A conclusão a que chegou o grupo incumbido desse trabalho revelou que não há cinco bibliotecários formados no Estado. Por outro lado, verificou o grupo que, quer nas repartições públicas, onde já existem bibliotecas, quer nas grandes empresas particulares, a tendência é modernizar ou criar bibliotecas, mas essa tarefa tem sido praticamente impossível devido à carência de profissionais do ramo" (A Gazeta, 1974, p. 6).
O reconhecimento do Curso de Biblioteconomia, pelo Ministério da Educação e Cultura, foi um processo moroso e difícil, mas relevante e inadiável, como afirma a professora Raimunda Augusta de Queiroz, primeira docente contratada pela Universidade para lecionar no Curso.
"Estando o curso em pleno funcionamento, despejando profissionais no mercado de trabalho, urgia que se agilizasse o seu reconhecimento junto ao Conselho Federal de Educação. Para isso, era necessário montar um processo contendo informações sobre o curso; foram feitas auditorias por pessoas delegadas pelo CFE/MEC e o processo seguiu seus trâmites de praxe, até receber o parecer final favorável ao funcionamento do curso (...) vale lembrar as dificuldades enfrentadas na montagem desse processo. Foi designada uma Comissão de professores da qual eu era a presidente. Havia um docente da área de História, o Professor Renato Pacheco, e mais duas professoras da área, a Fátima[Maria de Fátima Barreto] e a Maria Luiza Perota. A dificuldade residia no fato de estarmos executando um trabalho de extrema importância para o curso e do qual não entendíamos absolutamente nada. Não nos foi dada nenhuma orientação. Depois de muitos erros e acertos e de eu ter levado, em mãos, o processo ao Conselho Federal de Educação, em Brasília, e de um bom período de espera, o curso obteve o reconhecimento oficial" (Queiroz, 1996).
Apesar da importância da legalização, constata-se que, desde a criação, em 1974, até o início de 1977, as investidas para o reconhecimento do Curso não haviam surtido o efeito desejado.
Em 25 de abril de 1977, o Ministério da Educação comunica, mediante correspondência enviada ao Reitor, o cronograma das análises dos processos de reconhecimento de cursos, incluindo o Curso de Biblioteconomia. A primeira turma estaria se formando em 1978 e, de acordo com as exigências do Artigo 2º da Resolução número 5/72 do Conselho Federal de Educação,
"As escolas que, ao diplomarem a primeira turma de qualquer de seus cursos, não houverem solicitado o reconhecimento ou não tiverem cumprido diligência determinada pelo Conselho Federal da Educação, ao apreciar o respectivo pedido de reconhecimento, não poderão realizar concurso vestibular para o mesmo curso".
Diante disso, em 23 de maio de 1977, a Professora Raimunda Augusta de Queiroz, então Coordenadora da Comissão Permanente de Integração Curricular do Curso de Biblioteconomia, solicita à Sub-Reitoria Acadêmica colaboração no sentido de implementar o processo de reconhecimento do Curso.
Em Portaria de número 37/77, datada de 8 de julho de 1977, o então diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas - CCJE, professor Valder Colares Vieira, designa uma Comissão composta pelas professoras Raimunda Augusta de Queiroz (Presidente), Maria de Fátima Barreto e Maria Luiza Loures Rocha Perota, todas docentes do Curso, para, além da incumbência de "coordenar e superintender o Curso de Biblioteconomia", também preparar, num prazo de noventa dias, contados a partir da data de publicação da referida Portaria, o processo de reconhecimento do Curso.
A Comissão Verificadora, designada pelo Ministério da Educação e Cultura, visitou a UFES nos dias 12, 13 e 14 de dezembro e elaborou o relatório que subsidiou a análise do relator, Sr. Edson Machado de Souza, que emitiu o Parecer número 7.214/78, favorável ao reconhecimento do Curso, em 9 de novembro de 1978, portanto, quase um ano depois da visita.
"Tendo em vista o exposto, é o relator favorável a que seja reconhecido o curso de Biblioteconomia, ministrado pela Universidade Federal do Espírito Santo, por intermédio de seu Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas" (Parecer 7.214/78).
O Conselho Federal de Educação comunica em 13 de novembro de 1978, o reconhecimento do Curso por meio do radiograma número 17.644, transmitido às 15 horas e 12 minutos. O reconhecimento do Curso de Biblioteconomia representava não somente a legalização dos diplomas emitidos pela UFES, mas, principalmente, sedimentava e valorizava todo o trabalho iniciado com a criação do Curso, no Espírito Santo, em 1974.
O Curso de Biblioteconomia foi implantado na estrutura do CCJE e foi vinculado ao Departamento de Administração.
A justificativa para a não criação do Departamento de Biblioteconomia, quando da sua implantação, reside no fato de que o Curso fora instalado sem a quantidade mínima de docentes exigida pela legislação em vigor, ou seja, doze professores.
Por outro lado, a análise das entrevistas, concedidas pelos sujeitos que participaram da implementação do Curso, permitiu verificar que a escolha do Departamento de Administração do CCJE, para sediar o novo Curso, ocorreu de forma polêmica e até contestadora em alguns momentos.
"Embora, considerando-se a interdisciplinaridade da Biblioteconomia, para mim e para muitas outras pessoas este fato causava estranheza. A Universidade brasileira estava em fase de reestruturação, pois estava se colocando em prática as diretrizes da Reforma Universitária, que trazia em seu bojo o sistema de créditos, a centralização de serviços e a transformação de antigas escolas e faculdades em departamentos, que por sua vez eram agrupadas em Centros de Ciências. O agrupamento desses cursos em departamentos levava em consideração a afinidade que estes cursos guardavam entre si. No caso em questão não parecia muito clara a afinidade entre a Biblioteconomia, Direito, Ciências Contábeis, Serviço Social e até mesmo Administração a cujo Departamento o Curso estava vinculado" (Queiroz, 1996).
"...foi parar na Administração porque, segundo o professor Roberto Ewald (...) foi o único Departamento que aceitou. Os outros Departamentos do CCJE não queriam, porque é uma burocracia danada, administrar três Cursos diferentes [inclui-se o Curso de Comunicação, também vinculado ao Departamento de Administração]" (Perota,1996).
"...foi uma polêmica. Eles fizeram um roteiro com base na UERJ [Universidade Estadual do Rio de Janeiro]. (...) como na UERJ, o Curso de Biblioteconomia já estava vinculado ao Centro de Ciências Políticas e Econômicas, também se seguiu este modelo aqui na UFES" (Moraes, 1996).
Elaborando, nos dias atuais, uma leitura desta escolha, apesar de sabermos que a maioria dos Cursos de Biblioteconomia, em outras Universidades brasileiras, foram e são implantados nas estruturas departamentais das áreas de Artes e de Comunicações, é possível compreender a decisão de vincular o Curso, na UFES, à estrutura do CCJE/Departamento de Administração. Algumas das personalidades que estiveram envolvidas com o funcionamento do Curso, ocupavam postos hierarquicamente importantes na Instituição, e eram docentes lotados no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas que percebiam a importância política, no contexto da época, de aumentar o número de cursos a serem oferecidos à comunidade pelo CCJE.
Inclusive, na década de 80, conforme depoimento da professora Maria Luiza Loures Rocha Perota, cogitou-se a transferência dos Cursos de Biblioteconomia e Comunicação Social para o Centro de Artes, visando a seguir o padrão estabelecido em outras Universidades do País e do exterior. Entretanto, apesar da aprovação nos Departamentos, o processo de transferência não foi aprovado nas instâncias superiores da Instituição.
A equipe de pesquisa constatou que o Curso de Biblioteconomia foi instalado sem qualquer infra-estrutura para o seu funcionamento, apesar de ter sido vinculado a um Curso já estruturado política e academicamente. Faltavam desde salas de aulas até laboratório de ensino e materiais didáticos que eram indispensáveis às aulas práticas. No entanto, como afirma Queiroz (1996), "Estes problemas assumiram caráter de relativa significância diante de um de proporções maiores: a escassez de recursos humanos capacitados para formar o elenco de docentes da área chamada profissionalizante. A Universidade criara o Curso de Biblioteconomia mas não dispunha de profissionais bibliotecários para lhe ajudar a formar seus futuros profissionais".
Ainda segundo Queiroz (1996), a fórmula encontrada pela UFES, para solucionar este problema inicial de infra-estrutura básica, consistiu na contratação de bibliotecários de outros Estados brasileiros bem como daqueles que tinham chegado, recentemente, para atuar em Instituições como Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária, Biblioteca Pública Estadual etc. Sendo assim, o corpo docente do Curso foi formado, inicialmente, por bibliotecários dos Estados do Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais, tendo em vista que, no Espírito Santo, esse tipo de mão-de-obra, praticamente, inexistia.
"Vencidos os primeiros obstáculos, formaram-se as primeiras turmas de bibliotecários e os egressos do curso começaram a ser absorvidos também pelo cursos, facilitando sobremaneira o recrutamento de pessoal pela Universidade" (Queiroz, 1996).
Já para sanar problemas relacionados aos materiais didáticos, o Curso contava com a colaboração dos alunos que os traziam das instituições onde trabalhavam ou se cotizavam para comprar , por exemplo, as tabelas de classificação bibliográfica como Classificação Decimal de Dewey, enquanto a Classificação Decimal Universal foi disponibilizada em consignação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Além dessas soluções para as deficiências de infra-estrutura, é importante ressaltar que o profissionalismo, a competência e a criatividade dos primeiros professores contratados foram fatores decisivos que impulsionaram o Curso, dotando-o de condições mínimas para que seguisse a sua trajetória.
A desvinculação do Curso do Departamento de Administração, com a criação do Departamento de Biblioteconomia, foi um outro fator marcante da história do Curso de Biblioteconomia na UFES, pois representou a autonomia política, acadêmica e administrativa necessária a sua gestão e reconhecimento no ambiente institucional.
Essa era uma reivindicação dos doze professores que compunham o quadro docente do Curso, que, em 27 de março de 1980, sob a coordenação das professoras Maria de Fátima Barreto e Maria do Carmo Iório Bizzo, encaminharam ao Departamento de Administração um documento, propondo a desvinculação do Curso daquele Departamento e a criação do Departamento de Biblioteconomia, destacando dentre outros pontos, como justificativa:
grande número de alunos sob coordenação de um único Departamento;
grande número de professores em exercício;
apenas uma secretária para executar os serviços dos três Cursos;
falta de afinidade dos Cursos de Administração, Comunicação Social e Biblioteconomia;
reuniões departamentais improdutivas e tumultuadas, devido ao grande número de participantes e ideais diferenciados;
número de docentes, no Departamento de Biblioteconomia, que atendia à exigência da legislação em vigor para a criação de Departamentos de Cursos.
Diante dessas e de outras manifestações, a criação do Departamento de Biblioteconomia concretizou-se em 30 de abril de 1980, pela Resolução 14/80 do Conselho de Ensino e Pesquisa que considerou, também, a aprovação do pedido no Conselho Departamental do CCJE, presidido pelo professor Luiz Flores Alves.
Em 19 de maio de 1980, o Departamento de Biblioteconomia realiza a sua primeira eleição para chefe e subchefe do Departamento. Para chefe, foi eleita a professora Isabel Cristina Louzada, e para subchefe, a professora Maria Luiza Loures Rocha Perota, para administrarem o Departamento por um período de dois anos, a contar da data da eleição.
O Curso de Biblioteconomia da UFES está completando, em 1997, vinte e três anos de existência, e, temos verificado, que as condições de infra-estrutura melhoram, mas continuam longe das ideais.
A Biblioteconomia brasileira busca uma redefinição de seu papel na sociedade. A formação de bibliotecários deve estar em consonância com o novo paradigma que deverá reger a profissão no terceiro milênio. O mercado de trabalho, na área de Informação, se apresenta cada vez mais exigente e competitivo e, nesse sentido, os Cursos de Biblioteconomia existentes no País devem se reestruturar para enfrentarem os desafios e as emergentes demandas desse mercado. Isso significa que devem ser dotados de laboratórios de informática, equipados com as mais recentes tecnologias de informação, visando a possibilitar aos alunos o contato com as ferramentas de trabalho que certamente deverão saber manipular, no futuro, ao atuarem na área .
Além disso, se faz também necessária, a capacitação permanente dos docentes de Biblioteconomia, diante da responsabilidade de formação desse novo profissional que deverá dominar as técnicas de busca e recuperação da informação para usuários cada vez mais especiais e exigentes.
Nesse contexto, o Curso de Biblioteconomia da UFES tem buscado o apoio da Instituição, visando à melhoria da qualidade do ensino, principalmente, por meio da reestruturação de seu Laboratório de Ensino e da capacitação do seu corpo docente.
Retomando os fatos de ontem, percebemos o quanto ganhamos nestes 23 anos de existência do Curso. Ganhos qualitativos e quantitativos, que representam o desenvolvimento da Biblioteconomia no Espírito Santo. Desenvolvimento que verificamos hoje e que é, sem dúvida, o estímulo de que necessitamos para impulsionar as novas lutas que desenharão o nosso futuro.
Finalizando, gostaríamos de ressaltar a importância de se coletar, armazenar, organizar, preservar e divulgar informações referentes à memória dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, objetivando dotá-los de subsídios para a formulação de políticas de ação nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão e enfatizar que "a memória é o centro vivo da tradição, é o pressuposto da cultura no sentido de trabalho produzido, acumulado e refeito através da história. Para Platão a memória é ativa. Aprender é lembrar, lembrar é aprender" (Bosi, 1987, p. 53).
BORGO, Antônio Ivantir. UFES: 40 anos de história. Vitória: UFES/Secretaria de Produção e Difusão Cultural, 1995.
BOSI, Alfredo. Cultura como tradição. In: BORNHEIM, Gerd. et al. Cultura Brasileira: tradição / contradição. Rio de Janeiro : Jorge Zahar, 1987. p. 38-52.
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CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Portaria número 304, de 23 de novembro de 1977. Constituição de comissão verificadora das condições de funcionamento do Curso de Biblioteconomia para fins de reconhecimento. Brasília, 1977 (Arquivo do Departamento de Biblioteconomia da UFES).
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Radiograma número 17644, de 13 de novembro de 1978. Comunica o reconhecimento do Curso de Biblioteconomia da UFES. Brasília, 1978 (Arquivo do Departamento de Biblioteconomia da UFES).
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Radiograma número 212, de 9 de setembro de 1974. Comunica a permissão para a criação do Curso de Biblioteconomia pela UFES. Brasília, 1974.
MINISTÉRIO aprova 2 novos cursos na UFES. A Gazeta, Vitória, 12 set. 1974. p. 6.
MORAES, Nazian de Azevedo. História do curso de Biblioteconomia da UFES. Entrevista concedida a Dulcinéa Sarmento Rosemberg, Vitória, 22 set. 1996.
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___. O resgate da memória da UFES : a fotografia como fonte de pesquisa. Vitória, 1995. 170 p. Dissertação (Mestrado em Educação) -Universidade Federal do Espírito Santo.
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* Departamento de Biblioteconomia/UFES, Especialista em Documentação e Informação. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação/UFES.