Arquivos Recuperação tributária - Strategicos - Recuperação de Crédito Tributário
Créditos de PIS/COFINS: A melhor vacina contra a Crise Econômica da Pandemia Covid-19
O ano de 2020 já está marcado na história em razão do enfretamento da pandemia da COVID-19. Nunca houve na história da humanidade uma mobilização generalizada capaz de paralisar por completo setores diversos de todos os países do globo. É verdade que acontecimentos como as duas grandes guerras mundiais ceifaram a vida de milhões de indivíduos, entretanto, considerando o critério econômico, nenhuma crise global se compara à pandemia da COVID-19.
Rede de Supermercados consegue exclusão de ICMS-ST da Base de Cálculo de PIS/Cofins
Uma Rede de Supermercados impetrou mandado de segurança contra delegado da Receita Federal de Osasco/SP objetivando excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. O ICMS-ST é o regime aplicado a determinadas mercadorias no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte diferente do que realizou a ação de venda. Como o próprio nome já diz, é uma forma de substituir o responsável pelo pagamento dos tributos, geralmente atribuída ao fabricante ou importador.
Juíza Federal reconhece taxas de cartão como insumos da atividade comercial
Recentemente o STF decidiu que os gastos com taxa de administração de cartão de crédito devem integrar a base de cálculo de PIS e COFINS, por serem consideradas despesas operacionais (RE 1049811, Tema 1024). Entretanto, conforme já explicado pela equipe jurídica da Strategicos Group, os contribuintes ainda podem se beneficiar com o enquadramento das despesas com taxa de cartão no novo conceito de insumos da atividade econômica, a fim de se possibilitar a utilização de créditos de PIS e COFINS. E, de fato, trata-se...