Entenda como funciona a distribuição da propaganda gratuita ~ Direito Em Questão
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Entenda como funciona a distribuição da propaganda gratuita
A lei eleitoral determina que TVs e rádios devem destinar uma hora por dia, de segunda a sábado, para a propaganda eleitoral gratuita, distribuídos da seguinte forma: das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; das 13h às 13h30 e das 20h às 20h30 na televisão. Aos domingos não há propaganda.
Candidatos a prefeitos e vice-prefeitos têm direito aos horários nas segundas, quartas e sextas-feiras.
Candidatos a vereador ocupam os horários nas terças e quintas-feiras e aos sábados.
Do total de uma hora reservada para a propaganda eleitoral gratuita, 20 minutos (1/3) são distribuídos igualmente entre todos os partidos (ou coligações) que participam das eleições. Com essa distribuição, cada partido tem 44,4 segundos, no mínimo.
Os 40 minutos restantes (2/3) são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada partido na Câmara dos Deputados. No caso das coligações, soma-se o número de representantes de cada partido, o que garante espaços maiores para os que optaram por fechar alianças. Por exemplo: se o PMDB (que tem direito a 8 minutos e 10 segundos) faz coligação com o PTB (que tem 2 minutos e meio), a chapa PMDB-PTB terá 10 minutos e 40 segundos de propaganda no rádio e na TV.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que faz a distribuição, conta o número de deputados pelo partido quando eles se elegeram. Ou seja, deputados que mudaram de legenda partidária, são contabilizados para o partido que deixaram.