Deputados pedem informações do governo após alteração da PEC da Previdência
Presidente Temer retirou do texto a aposentadoria de servidores de estados e municípios
22/03/2017 | 16:18 Atualizado 16:19
Deputados pedem informações do governo após alteração da PEC da Previdência | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados / Divulgação / CP
O presidente Michel Temer anunciou nessa terça-feira a retirada de servidores de estados e municípios da reforma, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do relator da PEC 287, Arthur Maia (PPS-BA). Segundo Marun, no entanto, ainda não há mensagem do Executivo à comissão modificando a PEC.
"O ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira, que esteve ontem na comissão] fez todo um esforço para mostrar o quanto isso [déficit dos estados e municípios] era importante e o presidente anunciou que ia tirar fora", argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) disse que, ao retirar os servidores estaduais e municipais, o governo permite que o peso da reforma caia apenas sobre uma parte da população. "Está ficando nessa reforma o peão de fábrica e o colono que produz alimento. O governo fez uma leitura que servidor, Exército, polícia podem se mobilizar e estão ficando [na reforma] os mais fracos", criticou.
O deputado Carlos Marun disse não ver dificuldade em continuar debatendo a reforma, já que o anúncio oficial de Temer ocorreu após o presidente ter se encontrado com parlamentares. Ele afirmou ainda que mudanças na proposta ao longo da tramitação são naturais. "Já aconteceram mudanças e podem acontecer outras. Esse é o papel do parlamento", afirmou.
A comissão especial da PEC da Previdência discute, nesta quarta-feira, a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Atualmente, esse grupo pode aposentar-se apenas comprovando que realiza atividade no campo, sem necessidade de tempo mínimo de contribuição. Para os que têm condições de contribuir, o cálculo da alíquota é feito sobre o valor da produção.