CARTA AO GOVERNO RJ (II) - FCDL
Publicado em 19 de março de 2020 20 de março de 2020 by Jonas
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, solicitou ao Governo Estadual a suspensão de ritos administrativos referentes a protestos, em sede de Cartórios Estaduais, por prazo de 30 (trinta) dias, revogáveis conforme análise do cenário vigente pelo Gabinete de Gestão de Crise do combate ao COVID-19.
A FCDL-RJ, explica Marcelo Mérida, entende que as medidas adotadas pelos atores envolvidos no enfrentamento ao COVID-19 devem unir esforços pela defesa da vida, da ordem social e do equilíbrio econômico do Estado do Rio de Janeiro.
O presidente Marcelo cita que no ambiente de impacto econômico gerado pela pandemia do COVID-19, os prejuízos se acumulam para os lojistas com os custos de protestos sendo elevados e inviabilizando a regularização. "Os custos cartoriais muitas vezes são iguais à dívida principal, especialmente para micro e pequenas empresas. A suspensão não tira o direito do cobrador de realizar o protesto assim que a economia retornar ao normal, caso não haja o pagamento", assinala o presidente da FCDL-RJ.
Confira abaixo o ofício enviado pela FCDL-RJ ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro 19 de março de 2020
Ilmo. Senhor Wilson Witzel
Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), cumprimenta o Governo RJ, por exercer o enfrentamento da pandemia do vírus COVID-19 com protagonismo na implementação de medidas sistêmicas de gestão de crise, e usa deste instrumento para propor intervenções que promovam a defesa da vida, a ordem social e o equilíbrio econômico do Estado do Rio de Janeiro.
O severo momento de crise gerado pela pandemia do COVID-19 exige dos atores envolvidos união na construção de matriz múltipla que oportunize iniciativas de saúde pública e ações de perfil econômico, mantendo postos de trabalho, a atividade e a capacidade contributiva das empresas, e o equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
O avanço da retração econômica como um dos desdobramentos do COVID-19 implica na alta da inadimplência, infringindo ao lojista custos elevados de protesto, em uma espiral de comprometimento financeiro que pode levar a demissões e ao colapso do Estado do Rio.
Assim, a FCDL-RJ vem sugerir ao Governo RJ que edite decreto, no âmbito da Secretaria Estadual Competente:
. A suspensão de todos os ritos administrativos referentes a protestos, em sede de Cartórios Estaduais, por prazo de 30 (trinta) dias, revogáveis pelo Governo RJ, conforme análise do cenário vigente pelo Gabinete de Gestão de Crise.
Certos da compreensão dos argumentos expostos, a FCDL-RJ, representando milhares de associados fluminenses, se despede reiterando o apoio ao Governo RJ na batalha contra o COVID-19, na defesa da vida, e da integridade social e econômica do Estado do Rio.