FOSPERJ mobiliza servidores para debater renovação do RRF
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizou, na última terça-feira (04/08), uma Live para debater a renovação do Regime de Recuperação Fiscal e o seu impacto na economia e na vida do servidor público e da população fluminense.
A Live contou com a participação do economista Bruno Sobral, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT), membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); e de Paulo Lindesay, diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ.
A iniciativa do Fórum faz parte da mobilização dos servidores públicos do estado em torno de um tema de extrema relevância, já que a Lei do RRF impacta na qualidade dos serviços públicos e ameaça direitos. Exemplo disso são os salários dos servidores, que não têm reajuste desde 2014, além de cortes bilionários em investimentos em todos os serviços públicos. Em setembro próximo, a Alerj votará a renovação ou a prorrogação automática da Lei por mais três anos.
"Não há dúvidas que a questão dos direitos e garantias dos servidores públicos no RRF foi profundamente afetada uma vez que há de forma expressa a vedação de concessão de reajustes a servidores públicos", afirmou a deputada Martha Rocha, durante a Live. Segundo a parlamentar, a renovação do RRF é necessária e fundamental, porque a dívida do estado com a União é de cerca de R$ 150 bilhões. "Se a renovação não acontecer, nós teríamos que passar a fazer um pagamento de cerca de R$ 2 bi e 800 mi mensais à União", explicou.
O deputado Luiz Paulo também considera essencial a renovação do Regime. "Nós não temos condições de pagar o serviço da dívida. Se formos, concomitantemente, pagar o serviço da dívida, ter o compromisso com a folha de pagamento e, ainda, a prestação do serviço à população, em muitos poucos meses, estaremos quebrados", disse o deputado.
O RRF veio com a árdua missão de tentar ajustar as contas públicas do estado devido a sucessivos atropelos de gestões anteriores e escândalos de corrupção. Paulo Lindesay, da Auditoria Cidadã da Dívida, fez um breve levantamento histórico desses fatos e destacou a questão da dívida pública. "A crise fiscal não é culpa apenas dos governos corruptos, tem também renegociação da dívida dos estados. No caso do Rio de Janeiro, grande parte é oriunda do Banerj. Em 1999, o estado negociou uma dívida de R$ 13 bilhões. De lá até 2018, foram pagos R$ 30 bi, e a dívida está em R$ 78 bi. Isso é importante para entendermos como chegamos até o RRF", explicou.
Lindesay também ressaltou a importância de auditar os pagamentos à União. "É necessário que os deputados estaduais façam uma Auditoria da Dívida Pública no Rio de Janeiro para não continuarmos pagando às escuras. Precisamos abrir a caixa preta. Se não tem crescimento nos serviços públicos, porque a dívida cresce?", questionou.
O questionamento do integrante do FOSPERJ vem de encontro ao principal ponto da luta, já que o acontece na prática é a desvalorização do serviço público. Os maiores alvos desse plano são os servidores públicos. Aqueles que tinham sofrido antes com a falta do dinheiro, agora estão novamente no centro da questão do plano de recuperação fiscal. O Regime congelou qualquer reajuste ou alteração de vencimento por mais três anos, e isso equivale a uma perda salarial de 30% a 35% no mínimo em todas as categorias.
Portanto, a luta é por novos formatos para renovação do plano, pois o atual só ataca a despesa com servidores e amplia a dívida.
Em contribuição ao debate, Bruno Sobral levantou que o problema está amarrando o futuro, deixando o Rio mais dependente e mais servil financeiramente, e acusou o Governo Federal de falta de comprometimento com a população carioca. "A União não tem compromisso nenhum com a qualidade do serviço público no Rio de Janeiro", alertou o economista.
Sobral argumentou ainda que o Regime foi assinado em condições impossíveis de negociação e acenou para uma nova oportunidade neste momento de renovação. "Nessa mesa de negociação tem questões técnicas como cálculos, gráficos e projeções, mas o que vai decidir o jogo é o capital político do governador somar forças com a Assembleia, com a bancada fluminense, e impor os interesses do Estado no plano nacional", defendeu.
Neste sentido, o economista apontou caminhos para que os servidores possam contribuir. "O servidores têm que somar forças numa frente política para defender os interesses do Estado nacionalmente não aceitando essa agiotagem, essa servidão financeira ser continuada e oferecer de fato um Plano de Recuperação Econômica, dando capacidade de arrecadação continuada, e só assim haverá condições de pagar a dívida", declarou.
O FOSPERJ defende que o Regime de Recuperação Fiscal garanta o investimento necessário aos serviços públicos e estimule o crescimento econômico. Por isso, chama para uma grande mobilização do serviço público estadual em torno da renovação do RRF.