CAMPO ABERTO – TERCEIRIZAÇÃO EM DEBATE NACIONAL – Ricardo Alfonsin Advogados
CAMPO ABERTO – TERCEIRIZAÇÃO EM DEBATE NACIONAL
A proposta de mudanças no sistema de inspeção brasileiro, que emite o selo SIF, vem causando polêmica antes mesmo de ser apresentada pelo Ministério da Agricultura. Classificada como terceirização pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a alteração gera debate semelhante ao que ocorreu no Rio Grande do Sul, quando o Estado discutia projeto de lei do Executivo.
Ontem, em ação simbólica, fiscais realizaram um "faxinaço" em frente ao prédio do ministério em Brasília, segundo o presidente da Anffa, Mauricio Porto, para chamar a atenção para o que tem ocorrido no país e para os pedidos que a categoria tem feito à pasta. Entre os quais está o de que não delegue à iniciativa privada a função hoje exercida por servidores públicos:
– Há nota técnica que deixa margem a possíveis terceirizações. Em terceirizando essas atividades, você fragiliza o sistema, porque os profissionais serão pagos pela indústria. Como vão fiscalizar e ter poder de polícia? – questiona Porto.
Levantamento do ministério aponta déficit de 1,6 mil profissionais. Recentemente, concurso público foi autorizado para 300 vagas, além de seleção de 300 temporários – medida que também é alvo de crítica.
Em argumento semelhante ao dos fiscais do RS, os servidores do órgão federal rechaçam o rótulo de corporativismo e afirmam que a preocupação é com o consumidor. A categoria acrescenta que tem sido ouvida pelo ministério, mas ações não são tomadas. É uma referência a outras solicitações, como meritocracia, indenização das fronteiras, escola nacional de gestão agropecuária e concurso.
Em viagem ao Peru, onde acompanha o ministro Blairo Maggi, o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, comentou a mobilização dos fiscais. Ontem, alguns Estados decidiram paralisar as atividades. A situação nacional deve ser conhecida hoje.
– Esse projeto é histórico, um desejo antigo de tentar remodelar o processo – afirmou Rangel.
Uma consultoria foi contratada para apontar cenários possíveis – tal qual fez o RS. A polêmica chega agora a proporções nacionais.