MPE aciona Percival Muniz e mais 5 por licitação que gerou gastos de R$ 3,2 milhões :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MPE aciona Percival Muniz e mais 5 por licitação que gerou gastos de R$ 3,2 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou o ex-prefeito de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), Percival Muniz, por suposta fraude em licitação para instalação de semáforos inteligentes ao preço de R$ 3,2 milhões.
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Conforme o MPE, a pretexto de instalar novos semáforos nas vias urbanas da cidade, Percival, na condição de prefeito, e Argemiro José Ferreira de Souza, na época secretário Municipal Transporte e Trânsito, decidiram por promover a licitação para a contratação de empresa de "solução para modernização do sistema de sinalização semafórica nas vias, compreendendo o fornecimento de equipamentos e softwares".
Venceu a concorrência a Telvent Brasil LTDA, com o valor global de R$ 2,7 milhões. O contrato, porém, foi posteriormente aditivado em mais R$ 512 mil, resultando em um valor total de contratação de R$ 3,2 milhões.
Segundo o Ministério Público, houve direcionamento pela modalidade de licitação escolhida (pregão presencial). "Uma contratação milionária e de vulto como esta, que exigiu tamanha e minuciosa especificação do serviço, até para que fosse devidamente compreendida em todos os seus custos unitários e o devido investimento pelas empresas que por ela se interessassem, deveria ter sido executada mediante a mais ampla modalidade de licitação", afirma o Ministério Público na denúncia.
Ainda segundo o MPE, a prefeitura desrespeitou norma de que os serviços públicos somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos.
"Nunca houve competição, nunca houve disputa nesta licitação forjada, dado que em verdade, o certame foi desenvolvido pelos agentes públicos ora acionados, para atingir tão somente o interesse particular da empresa Telvent do Brasil LTDA".
Liminarmente o MPE pede bloqueio de R$ 3,2 milhões. No mérito, que seja declarada nula a licitação e condenação à restituição dos valores.
O processo foi proposto pelo promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, no dia 14 de junho. Constam ainda como partes acionadas o pregoeiro Filipe Santos Ciríaco e os empresários Luciano Santos do Rego e Ricardo Tommasi Filho.