Justiça nega direito de resposta a vice-prefeito de Laguna por críticas na Câmara – Agora Laguna
Justiça nega direito de resposta a vice-prefeito de Laguna por críticas na Câmara
A Justiça Eleitoral (JE) de Laguna indeferiu o pedido de direito de resposta solicitado pelo vice-prefeito Júlio Willemann (PSD) relacionado às críticas recebidas em sessão ordinária da Câmara de Laguna na última semana. Ele exercia a titularidade da gestão municipal em função das férias do prefeito Mauro Candemil (MDB) e apresentou propostas de contenção de gastos que incluíam redução salarial dos agentes políticos do município.
O tom crítico dos pronunciamentos feitos pelos vereadores Cleosmar Fernandes (MDB, presidente da Casa), Kleber Roberto Lopes (PSL) e Peterson Crippa (DEM), foram apontados pelo político como motivos para o direito de resposta. "O combatido pronunciamento objetivou atingir negativamente sua pessoa enquanto prefeito em exercício e pré-candidato ao pleito eleitoral que se aproxima", explica o processo.
Na sentença, a juíza Elaine Cristina disse que a representação não poderia ser levada adiante já que a lei deixa claro que os direitos de resposta como o apresentado são direcionados a candidatos em eleição. "Vale destacar que ainda não se está em período eleitoral, tampouco houve a ocorrência das convenções. Ademais, a parte postulante não apresentou qualquer indício de que seu nome deva ser aprovado por algum partido político para a candidatura do pleito que se aproxima", registrou. Além de indeferir o pedido de Willemann, a magistrada extinguiu o processo.
Willemann promete recorrer
Procurado pelo Portal Agora Laguna, informou que irá buscar recurso contra a decisão. "Estou recorrendo, porquanto o direito de resposta é pacífico antes mesmo da convenção", resume o político.
Willemann também encaminhou à reportagem cópia dos ofícios de envio de projeto em que há número de protocolo na Câmara de Vereadores das propostas de redução salarial e outras de contenção de gasto apresentadas ao Legislativo.
"O agente público deve estar preparado para críticas a sua função e pelo que parece o vice-prefeito não está. Todo nosso pronunciamento foi voltado para atuação dele como vice-prefeito, em nenhum momento foi contra a pessoa dele. Somos críticos a atuação dele nos dias que ele assumiu a prefeitura, como a intenção de demitir os estagiários, por exemplo. Somos contrários a isso num momento de pandemia", afirma Cleosmar. Sobre o protocolo, o vereador também pontuou novamente que as matérias propostas por Willemann não foram apresentadas em tempo hábil para discussão naquela sessão.