Setre lança na OAB cartilha sobre Assédio Moral
Com aprovação de representantes do mundo do trabalho, dentre eles sindicalistas e instituições públicas e governamentais, foi lançada na última terça-feira (16/12), no auditório da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), na Praça da Piedade, em Salvador, a Cartilha sobre Assédio Moral, da Coleção Trabalho Decente, produzida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A cerimônia de lançamento contou com a presença do secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos.
A publicação da Setre aborda, numa linguagem acessível, um dos temas mais atuais do mundo do trabalho: o assédio moral. Segundo a autora, Cínzia Barreto, que fez apresentação do conteúdo editorial, "o assédio moral no ambiente de trabalho pode desencadear diversas consequências prejudiciais às vítimas, tais como adoecimento, estresse, depressão e degradação da família".
A advogada e professora universitária, Cínzia Barreto, disse que "a prática do assédio moral é o terror psicológico. Ela é orquestrada de caso pensado pelo assediador; é um ato velado, escamoteado e que a vítima tem dificuldade em acreditar que pode vencer a causa na justiça. Mas, para ele chegar a este objetivo, é preciso que ela reúna provas concretas".
Além de Cínzia Barreto, estavam presentes, participando dos debates a superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE), Isa Simões; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Bernardo Guimarães; e os presidentes dos sindicatos dos Bancários, Augusto Vasconcelos; Comerciários, Augusto Plinio; e das Telecomunicações, Sandra Helena.
Cínzia Barreto, disse ainda que "o impacto das enfermidades e acidentes que decorrem de relações de trabalho, onde se pratica o assédio moral, não atinge apenas os trabalhadores, mas também a Previdência Social e as próprias organizações privadas e públicas que permitem ou não coíbem tal prática". A professora considera de fundamental importância esclarecer e encorajar os trabalhadores para que eles possam enfrentar o ambiente hostil e a prática do assédio moral.
Para Patrícia Lima, assessora Especial da Setre, coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e também produtora da cartilha, "observa-se uma grande dificuldade dos envolvidos (chefes e subordinados) em lidar com as diferenças; compartilhar regras de convívio coletivo; e respeitar o colega e abordar as situações de modo aberto. Daí, a criação de um ambiente favorável ao assédio moral".
A superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Isa Simões, apresentou os números atuais da questão. "Ano passado (2013) realizamos 163 atendimentos, sendo 114 do sexo feminino e 49 do sexo masculino. Oitenta e sete trabalhadores eram na faixa etária entre 25 e 35 anos e da cor parda. Neste ano (2014) fizemos 212 atendimentos com 44 mediações envolvendo empresas e trabalhadores".
Isa Simões lembra que a SRTE faz mediações de casos daqueles que sofreram assédio moral, mas que permanecem no trabalho. "Só assim as empresas comparecem. Antes, quando os denunciantes já estavam foram das empresas, elas sequer davam qualquer satisfação ou resposta". A mudança de postura das vítimas é comemorado pela Superintendência que vê nesta ação a noção de cidadania. "Os que têm noção não se submetem a esta situação e denunciam".
A publicação da Setre foi elaborada em tamanho de bolso com linguagem acessível, a fim de que todos possam tê-la à mão de maneira mais prática. "Seu conteúdo será disponibilizado "online", na página da secretaria (www.setre.ba.gov.br) e a sua distribuição é totalmente gratuita", ressalta Patrícia Lima, coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente e assessora Especial da Setre.