São obrigadas a fazer a declaração, todas as pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no Brasil e que movimentem acima de R$ 30 mil ao longo do mês, e as "exchange" – empresas que funcionam como casas de câmbio e intermediadoras de negócios com as moedas digitais, de acordo com o G1.
De acordo com o órgão, as declarações são "fundamentais para identificar eventuais evasões fiscais" e a eficácia dessa exigência "será melhor avaliada quando do próximo período de declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, quando será possível comparar os valores declarados pelas exchanges com os valores declarados pelos seus clientes." (Bahia Notícias)