Categoria: Tributos Estaduais
Uma falha nos sistemas da Procergs pode ter causado problemas na quitação do IPVA para até 36.628 veículos. Segundo uma nota divulgada pelo Detran-RS, um incidente na rotina mensal de remessa de arquivos para o sistema bancário por parte da estatal gaúcha de processamento de dados fez com que algumas multas devidas não fossem computadas […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o novo prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI's, deverão enviar os arquivos da DeSTDA relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2017 até o próximo dia 28 […]
A Secretaria da Fazenda espera reabrir na próxima semana a negociação fiscal de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até 31 de dezembro do ano passado, com descontos de juros e multas. A abertura depende de aprovação de novo projeto pela Assembleia Legislativa após o final da vigência de lei 19.738, no dia 29 de […]
Investigação em parceria com MP, PGE e PC foi iniciada há seis meses; prejuízo ao Tesouro Estadual está sendo calculado. O Grupo de Atuação Especial em Ação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) desarticulou uma organização criminosa que faturou de forma irregular R$ 121 milhões nos últimos seis anos. Criada para combater crimes tributários e […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em plenário, o texto-base do projeto de lei complementar do Senado que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta foi aprovada por 405 votos a 28. Houve ainda duas abstenções. Como deputados alteraram o texto aprovado […]
Os debates jurídicos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nunca saem de moda. Agora, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do […]
As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a pendências terão um prazo maior para negociar com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Anteriormente, a adesão à negociação seria até 31 de maio, mas com o Projeto de Lei nº […]