ENTIDADE É CONTRA A FEDERALIZAÇÃO PROPOSTA POR RODRIGO JANOT: Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais é aceita pelo STJ como "amicus curiae" no pedido de federalização das investigações do aquartelamento dos PMs capixabas | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 9/27/2017 09:41:00 AM
No pedido encaminhado a STJ, a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais afirma ser uma associação civil representante de Juízes de Direito e Juízes Militares da Justiça Militar Estadual, de âmbito nacional, com representados nos 26 Estados e do Distrito Federal, que preenche todos os requisitos para a intervenção como "amigo da Corte", quais sejam: relevância da matéria, especificidade do tema, repercussão social da controvérsia e representatividade adequada.
"amicus curiae", AMAJME, desembargador Getúlio Corrêa, Incidente de Deslocamento de Competência nº 14, ministra Maria Thereza de Assis Moura, STJ