Advocacia Geral da União | Minhas publicações no JusBrasil
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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da medida provisória (nº 936/2020) que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em...
A Advocacia-Geral da União atualizou nesta sexta-feira (17/04) a Portaria nº 84/2020, que dispõe sobre as medidas de proteção e redução de riscos para o enfrentamento da emergência de saúde pública...
A Advocacia-Geral da União (AGU) produziu mais de dois milhões de atividades – ajuizamento de ações judiciais, interposição de recursos, contestações, cobranças, pareceres e atos administrativos,...
Advogado-geral defende no STF a validade da medida provisória de proteção ao emprego
O Advogado-Geral da União, André Mendonça, defendeu na tarde dessa quinta-feira (1604), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) por videoconferência, a validade da medida provisória...
AGU obtém suspensão de decreto municipal que prejudicaria atividades militares no RS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal liminar para suspender decreto municipal do prefeito de Canguçu (RS) que prejudicaria as atividades militares de combate à Covid-19 em Bagé...
Registro em conselho profissional não pode ser exigido de professores de institutos
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça que professores dos cursos de Engenharia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) sejam dispensados de registro...
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a competência da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para aplicar multas a veículos de transporte de cargas que se negam a passar...
AGU garante no Supremo R$ 743 milhões para a indústria cinematográfica brasileira
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu restabelecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento, pelas empresas de telefonia, de R$ 743 milhões em contribuição destinada ao financiamento da...
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2020. O...
AGU confirma no Supremo competência federal sobre controle sanitário em aeroportos
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cabe à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer o controle sanitário da Covid-19 nas...