Liminar de Fachin suspende venda da TAG — PT no Senado
A nova manifestação do Supremo pode inviabilizar o projeto governista de privatizar outros ativos da Petrobras
:: Cyntia Campos27 de maio de 2019 18:37
:: Cyntia Campos27 de maio de 2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar suspendendo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. A nova manifestação do Supremo pode inviabilizar o projeto governista de privatizar outros ativos da Petrobras, como refinarias e a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa).
A liminar de Fachin começou a ser apreciada pelo Pleno do STF na quinta-feira (30), com a apresentação dos argumentos dos advogados. A conclusão do julgamento está prevista para o dia 5 de junho.
Divulgada nesta segunda-feira (27), a decisão de Fachin foi tomada na sexta-feira (24), um dia após o ministro do STF ter ouvido, em audiência, uma série de fatos e argumentos apresentados por parlamentares do PT.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada, Jaques Wagner (PT-BA) e Jean Paul Prates (PT-RN) reuniram-se com Fachin na tarde da quinta-feira apresentando esclarecimentos sobre ilegalidades contidas no processo de venda da TAG.
Também participaram da reunião o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Persistência na ilegalidade
Os senadores também alertaram o ministro para a Mensagem ao Mercado divulgada horas antes pelo governo Bolsonaro, sobre a venda de mais uma subsidiária da Petrobras, a BR-Distribuidora.
A nova investida privatizante de Bolsonaro volta a ferir a liminar em vigor, concedida pelo também ministro do STF Ricardo Lewandowski, que exige licitação e autorização do Legislativo para que se proceda em qualquer venda de controle acionário de empresas ligadas à Petrobras.
A privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), já efetivada pelo governo, representa um grave prejuízo ao País, especialmente aos estados servidos pela rede de gasodutos da empresa, como alertou o senador Jaques Wagner em audiência pública do Senado realizada no dia 8 de maio.
O governo vendeu 90% da TAG para a empresa francesa Engie, por US$ 8,6 milhões. O investimento para a implantação da TAG já foi integralmente pago pelo contribuinte brasileiro.
"Agora seria a hora de colher os frutos, traduzidos em melhores tarifas e melhores serviços. Mas não: vendem a TAG para uma empresa privada que, novamente, vai querer recuperar o investimento. Os brasileiros vão pagar duas vezes pelos gasodutos", ressaltou Wagner.
No encontro com Fachin, os senadores petistas ressaltaram que permitir a venda de ativos como refinarias, distribuidora e gasodutos deixa a Petrobras vulnerável, na medida em que isso restringe cada vez mais a atuação da empresa às atividades de exploração e produção, as mais afetadas pelas flutuações do mercado internacional.
Ao sabor desses humores que o Brasil não controla, a Petrobras perde sua capacidade de resistir às flutuações do mercado e de praticar uma política que atenda ao interesse público. Um exemplo é impedir que o combustível e o gás de cozinha produzidos no Brasil—que tem a abundância de reservas do pré-sal — sejam precificados de acordo com o mercado internacional, o que tem levado à escalada de preços desses dois produtos.