Por Victor Farias Em 21 nov, 2019 - 14:06 Última Atualização 21 nov, 2019 - 14:06
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (21) a análise de uma ação sobre compartilhamento de informações sigilosas sem a autorização prévia da Justiça. O julgamento pode interferir no caso do senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), que é investigado sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como "rachadinha".
O professor de direito penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Francisco Monteiro afirma que a investigação contra o filho do presidente Bolsonaro seria anulada por falta de materialidade, se essa hipótese fosse confirmada. "Como a prova é ilícita, você não vai poder utilizar aquela prova naquele determinado caso", explica.
"Se o Brasil for advertido como um país que retroagiu nos seus controles, isso pode trazer inconvenientes para o Brasil em relação ao comercio internacional", afirma.
De acordo com ele, empecilhos no compartilhamento de informações podem dificultar o combate a esses crimes, e isso afeta diretamente a relação do Brasil com outros parceiros comerciais. "Se o Brasil quer se inserir num comercio multilateral global, isso é péssimo para o país", diz.
Tangerino explica que o uso de informações confidenciais é importante, mas é necessário criar divisórias, para impedir abusos. "Pra quem acha que tudo pode porque é corrupção, é um regresso, mas é um regresso bem-vindo", diz.
Já Monteiro classificou o voto do relator da ação como "muito razoável, diante do contexto". "Você tem que investigar os crimes, mas você não pode fazer uma devassa nos órgãos", afirma.