Justiça determina prazos para reforma de bondes de Santa Teresa
A Justiça Estadual deferiu petição de execução de sentença formulada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e obrigou o governo e a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Central) a realizarem obras de recuperação de trilhos, reformar estações e restaurar os bondes de Santa Teresa. Seis pessoas morreram e 56 ficaram feridas no dia 27 de agosto em acidente com um bondinho de Santa Teresa que fazia o trajeto Largo da Carioca-Dois Irmãos.
A medida foi requerida por meio do Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, promotor Marcus Leal, após descumprimento do Programa Estadual de Transportes (PET) e de medidas judiciais determinadas em Ação Civil Pública (ACP) de 2008. De acordo com a decisão, proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, entre outras providências, os réus deverão executar as obras previstas no PET para o funcionamento seguro dos bondes; restaurar, no prazo de 60 dias, os bondes pendentes de reforma e, no prazo de 120 dias, a oficina dos bondes, os cabos de energia suspensos, a via permanente de trilhos e o gradil sobre os Arcos da Lapa; reformar as estações da Carioca e Curvelo; e remover intervenções irregulares nos trilhos e pavimentos.
A petição formulada diz respeito à Ação Civil Pública proposta em 2008, subscrita pelos Promotores de Justiça Marcus Leal e Sávio Bittencourt. O MP-RJ havia obtido a condenação, em tutela antecipada, em que o Estado do Rio de Janeiro e a Central deveriam concluir, dentro de cronograma estabelecido, as obras descritas no Projeto de Recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa. Os prazos do projeto não eram cumpridos, e diversas medidas não foram executadas, como a reforma da oficina de bondes e a troca de cabos de energia suspensos. Além disso, alguns procedimentos foram feitos de forma inadequada, como a recuperação irregular de trilhos e a descaracterização dos bondes. O processo original está na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para análise de recurso feito pelo Estado.
Após acidente ocorrido em agosto de 2009, que matou uma pessoa e feriu nove, o MP-RJ formulou requerimento à Justiça alertando para o fato de que os réus estariam adiando o cumprimento da tutela antecipada. A atual petição, proposta no dia 16, foi precedida do grave desastre ocorrido no mês passado. "É inescusável o comportamento dos réus de protelar deliberadamente o cumprimento da sentença condenatória, expondo, conscientemente a risco, a vida de seres humanos e a imagem da cidade do Rio de Janeiro, além, obviamente, da dignidade da população", afirmou Marcus Leal no documento entregue à Justiça.
O promotor citou declarações colhidas pela imprensa nas quais verifica-se que o estado de abandono do Sistema de Bondes de Santa Teresa já era de conhecimento dos agentes públicos responsabilizados. "São verdadeiros manifestos patéticos da incompetência de gerir serviço que está há 115 anos em funcionamento, sem ter sido submetido em épocas remotas, mesmo sem o avanço tecnológico atual, a sequência de acidentes nefastos tais como experimentamos atualmente", concluiu.
O MP-RJ aguarda resposta do secretário de Estado de Transporte, Júlio Lopes, notificado para prestar esclarecimentos sobre as condições do Sistema de Bondes de Santa Teresa. O ofício requerendo as informações foi expedido no dia 14. A Secretaria de Transportes, conforme carimbo do protocolo, recebeu a notificação no dia 19. Não há prazo para a resposta ao procedimento, mas, se o MP-RJ entender que o Secretário não vai responder, poderá notificá-lo para enviar os esclarecimentos em dez dias.