Publicado em 11/05/2012 19h48 Atualizado em 19/10/2020 15h01
A Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), concedeu ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação perante a Administração Pública. Para realizar um pedido de acesso à informação, o interessado pode abrir uma solicitação pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, pelo telefone (61) 2022-6850, ou de forma presencial no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CAPES.
A Plataforma Fala.BR permite também a abertura de outros tipos de manifestação dirigida a órgãos e entidades públicas, são eles: denúncia, reclamação, elogio, sugestão, solicitação, e solicitação de simplificação de serviços.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CAPES funciona no Térreo do edifício-sede da fundação, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES – CEP: 70.040-020 – Brasília, DF.
Gisele Novais Costa Ramos
Orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a CAPES pelo telefone 0800 616161 - opção 7 ou pelo Fale Conosco (faleconosco@capes.gov.br).