Com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos. A fiscalização será intensificada neste período para verificar se os contribuintes ainda estão dentro das normas exigidas.
Vale destacar que a legislação municipal não permite a isenção parcial para terrenos sem construção e também o proprietário deve morar no imóvel no qual solicita o desconto.
Os interessados devem comparecer ao Call Center do Paço Municipal, na seção de Cadastro Imobiliário. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 9 às 16 horas. Outras informações e esclarecimentos sobre o benefício fiscal podem ser obtidos pelo telefone (13) 3421-1636, ou por meio do atendimento on-line no site oficial da Prefeitura http://www2.itanhaem.sp.gov.br/ouvidoria
O desconto de 50% no IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda vitalícia vale por dois anos. Portanto, quem renovou no ano de 2018 – e foi aprovada a isenção – o desconto vale para 2019 e 2020. Para solicitar a isenção parcial no ano de 2021, o contribuinte deve comparecer à Prefeitura no ano de 2020 e a previsão de abertura dos requerimentos é em 1º de julho de 2020.