Plano não pode impor prazo de internação para dependente químico - Antidrogas
Consultor Jurídico – Prestação Necessária
Segundo a sentença, "a conduta abusiva [da ré] gerou dano que vai além de contratempos na já atordoada rotina de paciente que busca a libertação do uso das drogas ilícitas", gerando risco à saúde pela interrupção do tratamento. "Indubitavelmente, a omissão ora impugnada atingiu as legítimas expectativas do requerente de receber do plano de saúde uma prestação de serviço compatível com suas reais e efetivas necessidades", afirmou a juíza. Ainda cabe recurso.