Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo - Lócus
Ativismo político da entidade, liderado por uma presidente petista e comprometida com a causa partidária, tem gerado uma série de discussões entre os vereadores. A seguir, a equipe da Lócus produziu um resumo de como o assunto vem sendo tratado pelos parlamentares
Na Sessão Plenária de 5 de abril de 2021, os vereadores Renato Tiecher (PSC) e Rodinei Candeia (PSL) se manifestaram acerca da atuação do Conselho Municipal de Passo Fundo. Da atual legislatura, este foi o início das discussões. Tchequinho mostrou recente publicação em que as críticas se destinavam ao presidente Bolsonaro:
Falando especificamente do Conselho Municipal de Saúde, o CMS foi criado pela Lei nº2840/1992. Tem caráter gestor e fiscalizador do Sistema Único de Saúde no Município, atuando na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde na cidade. Além destas atribuições específicas, cabe ao CMS participar na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde. Isto é o que afirma o site da Prefeitura, embora não atribui qualquer função de "fiscalizador político" do Governo Federal.
Na Sessão Plenária de 14 de junho, Rodinei Candeia (PSL) mencionou recente resolução do Conselho Municipal de Saúde para implementação de novo lockdown na cidade por duas semanas. De acordo com o parlamentar, recentes estudos mostram que lockdown não implica em melhorias na saúde em situações de pandemia:
"Para mim, o Conselho apenas serve para aparelhamento político e permanência no poder para quem já não faz mais compõe o poder público".
Conforme publicado em matéria da Lócus (Petista do Conselho Municipal de Saúde quer lockdown em Passo Fundo pra já!), o CMS é coordenado por Leonilde Zamuner. Recentemente, ela se manifestou dizendo que "quer tudo fechado na cidade, inclusive as "quatro entradas" do município, para que pessoas de fora não venham para cá".
Em recente entrevista à TV Câmara, ao ser questionada sobre o lockdown, assim respondeu:
Conforme mencionado na nossa reportagem: "O Conselho Municipal de Saúde tem cara de um órgão de esquerda, uma coordenadora pra lá de petista e canais nas redes sociais cheios de declarações ideológicas. É com toda esta isenção que este grupo de pessoas se reuniu para pedir ao prefeito Pedro Almeida que feche o comércio e serviços por duas semanas […]"
O assunto volta à tribuna
Na Sessão Plenária do dia 16 de junho, Tchequinho (PSC) criticou a resolução do Conselho Municipal de Saúde sobre a possibilidade de se instituir novo lockdown na cidade. Para o vereador, os membros do Conselho deveriam concentrar suas forças na fiscalização e cobrança do poder público sobre o destino das verbas para o combate ao coronavírus, sobretudo ao Governo do Estado, e não em prejudicar o município com novo fechamento das atividades. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:
A petista Eva Lorenzatto disse que o vereador Rodinei foi desrespeitoso com o Conselho, que inclui todas as entidades que representam e as que se fazem representar, afirmando que o que o CMS está fazendo ao Poder Executivo Municipal é apenas uma recomendação, e isso é um direito:
Rodinei Candeia (PSL) rebateu a fala de Eva na tribuna. De acordo com o parlamentar, nenhuma de suas críticas são de caráter pessoal aos membros do Conselho. Ele afirmou, todavia, que mostrou estudos nos quais se apontam que não há comprovação de eficácia do lockdown no combate à pandemia. Ainda, destacou que "não morre de amores pelo Conselho", e nem por Conselho nenhum, pois todo regime socialista se baseia nessa prática, na qual todos os membros são escolhidos a dedo a fim de se perpetuar no poder. Conforme apontou, trata-se sim de uma maneira de aparelhamento das instituições:
Alberi Grando (MDB) saiu em defesa da entidade, isso porque ela se faz representar por um grande número de entidades, além de ter sido criada por lei municipal, com o respaldo da Constituição Federal. Para o parlamentar, trata-se de uma forma de gestão popular dos temas ligados à saúde no município. De qualquer forma, disse que irá procurar se informar acerca dos membros e demais entidades que participam do Conselho:
Tchequinho (PSC) criticou a falta de atuação do Conselho na fiscalização do destino das verbas federais aplicadas no combate ao coronavírus. Para ele, o CMS deveria ter feito recomendação sobre o tanto de verbas recebidas pelo governador Eduardo Leite, que usou parte dos recursos para colocar em dia o salário dos funcionários públicos estaduais. Ainda, destacou que a maior parte dos membros da entidade, se fizer uma pesquisa nas redes sociais, possuem postagem de críticas ao Governo Bolsonaro, o que deixa claro a falta de imparcialidade e o ativismo político dos componentes: "Eu quero ver uma postagem de algum membro elogiando alguma ação do Governo Federal".
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