Desenvolvimento Social - Página 104
A Assistência Social passa por profundas mudanças no Brasil
Está em marcha a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma verdadeira revolução na assistência social brasileira. Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em estreita parceria com a sociedade civil, o SUAS organiza, pela primeira vez na história do País, serviços, programas e benefícios destinados a cerca de 50 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.
O novo sistema é fruto de quase duas décadas de debates e coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988, que integra a assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. Assim, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população carente deixam o campo do voluntarismo e passam a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. De mero favor, um benefício da assistência social agora é um direito do cidadão.
Abertas as inscrições para o PETI
Publicado em 24 de fevereiro de 2010.
A Secretaria de Ação Social e Comunitária informa aos adolescentes com idade entre 7 a 15 anos que já se encontram abertas as inscrições para participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Este tem como objetivo retirar crianças e adolescentes na faixa etária acima assinalada do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, do trabalho que coloca em risco sua saúde e segurança.
ProJovem Adolescente – Serviço Socioeducativo
A Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária comunica a todos os jovens com idade entre 15 a 17 anos que já estão abertas as inscrições para participar do Programa ProJovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, que tem como objetivo complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.