TORRES PERFIL DA CIDADE ®
SUMARIO CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Dados Gerais
Aspectos Físicos e Ambientais Demografia DIMENSÃO INSTITUCIONAL Gestão Local/Governamental e não Governamental 10 (Conselhos/Legislação)
Aspectos Finanças Públicas DIMENSÃO URBANA Infra - Estrutura de Suporte
Arborização e Ajardinamento
Infra - Estrutura Social
Setores Produtivos Primário Secundário Terciário
Turismo Força de Trabalho
PIB- Produto Interno
Aspectos da Movimentação Bancária Municipal Políticas de Incentivos DADOS GERAIS Torres localiza-se na região Sul, estando inserida conforme dados do IBGE, na mesoregião Metropolitana de Porto Alegre e na microregião de Osório.
O ano de fundação de Torres é de 1878 e comemora-se seu aniversário em 21 de maio. Dista 196 Km da capital do estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. O município possui uma área de 174,50 Km² , apresentando um perímetro urbano de 57 Km². Conforme contagem populacional de 1996 do IBGE, sua população total é de 31.124 habitantes, tendo uma população flutuante no verão em torno de 300.000 habitantes. HISTÓRICO DA REGIÃO Torres é um dos núcleos mais antigos do Estado do Rio Grande do Sul. Era utilizado pelos índios Carijós, de Santa Catarina, e Arachans do Rio Grande do Sul, que em seu comércio de trocas usavam uma picada, costeando os banhados dos sopés internos, começando na praia grande e indo até a Itapeva. Estas trilhas também eram usadas por paulistas, compradores de índios, que os levavam a São Paulo como escravos.
A cidade de Torres surgiu pela necessidade de controlar esta estratégica passagem, na qual foi instalado um posto fiscal, que logo se transformou em Guarita Militar da Itapeva e Torres (entre 1774 e 1776). Colonos açorianos, vindos do Desterro (atual Florianópolis) e de Laguna (SC), começaram a instalar-se na região.
O nome da cidade é devido a existência de três grandes rochedos que se estendem a beira mar: torre do norte ( morro do Farol); torre do centro (morro das Furnas) e torre do sul (praia da Guarita). "Há pouco mais de cem anos houve tentativa de trocar o bonito e sonoro nome de Torres por Deodorópolis. Além de ser uma denominação difícil de pronunciar, tratava-se de subserviente homenagem a um ditador militar, ainda vivo, o Mal. Deodoro da Fonseca" ( Ruy Ruben Ruschel, historiador).
Em 1809, D. Diogo de Souza, primeiro capitão-mor da capitania do RS, mandou reforçar a guarnição de Torres e autorizou a construção do Forte de São Domingos das Torres, além de um presídio militar.
O título de fundador de Torres se refere ao alferes Manoel Ferreira Porto, comandante da guarda da guarita militar que, em 1815, obteve licença para edificar a capela no local junto ao posto da guarda, atual Morro do Farol, contrariando os desejos dos colonos, que a queriam no morro da Itapeva.
A matriz de São Domingos foi a capela e igreja mais antiga do litoral nordeste do Estado, a primeira a ser erguida (1824), em toda distância que medeia entre a Laguna e Osório. A função pública da igreja São Domingos ficou mais nítida depois de ser promovida a capela curada (1826) e freguesia (1837).Tornou-se o centro das eleições para vereadores (para câmara de Santo Antônio da Patrulha) e de juízes de paz. Era onde se faziam os registros de nascimento (batismo), casamento e óbito. Mais tarde, depois de 1850, encarregou-se do registro de imóveis, segundo a lei das terras. Também lhe competia o levantamento estatístico da população. Foi o núcleo a partir do qual surgiu a própria cidade de Torres.
Em 1826, D. Pedro I passou pelo povoado de Torres/RS. No dia 05 dezembro, a caminho do Sul do País por motivo da guerra da Cisplatina. No dia 25 do mesmo mês e ano, ele retornou pernoitando novamente no complexo administrativo-militar da época, situado entre a igreja e o baluarte.
A constituição étnica de Torres, além dos índios e açorianos, é composta por imigrantes alemães e italianos. Os alemães chegaram em 1826 e foram separados, pelo comandante da fortaleza, conforme a religião que professavam: Os protestantes formaram a colônia de Três Forquilhas, com seu médico e pastor, a oito léguas do povoado. Os católicos, por sua vez, foram inicialmente para a estrada de Mampituba, depois junto ao Rio Verde e, finalmente, entre as lagoas do Forno e Jacaré, construindo a colônia de São Pedro de Alcântara. Por volta de 1830, famílias de origem italiana, vindas de Caxias do Sul, fixaram moradia no distrito de Morro Azul.
Em 1836, devido a Revolução Farroupilha, iniciada em 1835, Torres/RS sentiu as dificuldades da guerra civil, que a deixou no mais completo abandono, prejudicando e recuando o desenvolvimento. No ano seguinte, através da Lei de 20 de DEZ de 1837, seria criada a Freguesia de São Domingos das Torres, 28ª da Província . O desenvolvimento da Freguesia deu-lhe o privilégio de ser também elevada a categoria de Vila e Município, o que ocorreu em 21 de maio de 1878 pela Lei Provincial n.º 1152, dando-se a sua instalação a 22 de fevereiro de 1879.
Dentre as personalidades que deram forte impulso ao desenvolvimento de Torres, destaca-se quem lançou a "indústria turística", que dominou o cenário econômico local, da primeira até a segunda grande guerra: José Antônio Picoral. Filho da colônia São Pedro de Alcântara, tornou-se próspero comerciante em Porto Alegre/RS, mantendo porém, vínculo com a terra de origem. Depois de um frustrante veraneio em Tramandaí, Picoral decidiu transformar Torres, em uma moderna Estação Balnearia e em 1915, após entendimentos com João Pacheco de Freitas, Luiz André Maggi, Carlos Voges e outros Torrenses, instalou seu Balneário Picoral, marco histórico da introdução do turismo em Torres/RS.
A cidade de Torres tem ainda um pouco de história viva: as casas antigas da rua Júlio de Castilhos formam um conjunto arquitetônico dos mais típicos em estilo colonial. Foram todas construídas no século passado de pedras extraídas do morro do Farol, rejuntadas com barro e cal de sambaquis e madeiramento de lei, extraído das matas que então existiam na praia da Cal e ao redor da Lagoa do Violão.
O município de Torres localiza-se na Macrorregião Sul do país, Meso-Região Metropolitana de Porto Alegre e Microrregião de Osório, sendo integrante da AMLINORTE – Associação dos Municípios da Região do Litoral Norte.
Possui além da sede do município, três distritos, Vila São João, Pirataba e Paraíso.
As principais vias de acesso terrestre, são a BR 101 e a Estrada do Mar (RS 386).
Tem como municípios limítrofes a cidade de Passo de Torres, estado de Santa Catarina, ao Norte; Arroio do Sal, ao Sul; Mampituba, Dom Pedro de Alcântara e Morrinhos do Sul, a Oeste e a Leste com o Oceano Atlântico.
A área total do município é de 174,50 Km², sendo 57 Km² de área urbana e 117,50 Km² de área rural.
Torres possui as seguintes coordenadas geográficas: 49°, 43´, 39" de latitude Oeste, e 29°, 20´, 34" de longitude Sul e 6 m de altitude.
Seu clima sofre nítida influência marítima e está condicionado ao relevo local, possuindo um clima subtropical marítimo úmido, com verões e invernos relativamente amenos. A temperatura média máxima anual é de 22,3° C e a temperatura média mínima anual é de 15,7° C e a precipitação pluviométrica anual é de 1.386,9 mm, conforme relatório da Estação Climatólogica Principal de Torres, vinculada ao Ministério da Agricultura e Abastecimento.
Os tipos de vegetação predominantes em Torres são os campos inundáveis e a vegetação litorânea. Encontram-se na região de Torres, Ipê Amarelo, Jambolão, Pinos , Eucaliptos, dentre outras espécies.
Torres possui uma área de proteção ambiental de 28,48 Km², protegida pela "Lei Municipal nº 2.902/95", que dispõe sobre o plano diretor do município em seu Capítulo III, Art. 31, compreendendo os seguintes locais:
Faixa de mato, dunas e banhados que se prolongam desde o Curtume até o Morro de Itapeva, grutas e cascatas;
Margens da Lagoa Itapeva, suas dunas, matas e faixas alagadiças;
Ilha dos Lobos;
Lagoa Jardim e suas margens;
Zona de meandros do Rio Mampituba, suas margens, ilhas e banhados;
Áreas de afloramento do lençol freático próximas ao parque Municipal e ao Aeroporto.
A Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba abrange uma área de 1.800 Km2, localiza-se parte no Litoral Sul de Santa Catarina e parte no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, sendo o Rio Mampituba divisa entre os dois estados.
As águas do Rio Mampituba são utilizadas para irrigação, pesca artesanal e apresentam condições de navegabilidade, oferecendo oportunidades de lazer.
Ainda na região de Torres, encontram-se a Lagoa de Itapeva que compõe a bacia Hidrográfica de Tramandaí e se constitui no principal manancial de captação de água do município.
O relevo da região de Torres apresenta como características predominantes os tipos "Plano" em 80% da região e "Ondulado" em 17% da região.
Segundo a contagem do IBGE de 1996, Torres possui uma população de 31.124 (100,00%) habitantes, sendo 15.625 (50,20%) residentes na zona urbana e 15.499 (49,80%) residentes na zona rural. Em termos de Brasil, a relação é de 78,36% de residentes na zona urbana e 21,64% na zona rural.
Com relação a população por sexo, das áreas urbana e rural, os dados da contagem da população de 1996 (IBGE) demonstram que há um equilíbrio.
Comparando-se esta contagem com o censo demográfico de 1991, houve uma redução populacional de 3,70%, havendo a necessidade de pesquisa para identificação das causas desta redução que poderão ser atribuídas , entre outras causas, a redução das taxas de crescimento no mundo todo ou ao processo de emancipação política.
Comparando-se as pesquisas do IBGE dos anos de 1970, 1980, 1991 e 1996, constatou-se um aumento da densidade demográfica na área urbana, com redução na área rural.
A densidade demográfica do município de Torres, considerando a contagem da população, realizada pelo IBGE em 1996 é de 178,36 habitantes/km², sendo na área urbana de 274,12 hab./km² e na área rural de 131,90 hab./km². Em relação ao Censo IBGE 1991, constata-se uma redução da densidade populacional do município.
A população de Torres por faixa etária está assim caracterizada:
De 00 a 04 anos - 9,08%; de 20 a 24 anos - 7,83%;
de 05 a 09 anos - 9,92%; de 25 a 49 anos - 36,52%;
de 10 a 14 anos - 10,69%; de 50 a 59 anos - 7,68%;
de 15 a 19 anos - 9,58%; Acima de 60 anos - 8,70%.
Conforme os dados acima tem-se 64,45% da população na faixa etária entre 15 e 64 anos, representando a parcela de população em idade economicamente produtiva. DIMENSÃO INSTITUCIONAL
GESTÃO LOCAL/ GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL (Conselhos / Legislação)
O município de Torres apresenta uma gama de entidades que participam, através de seus agentes políticos e sociais, da organização e administração municipal. Nesta área atuam orgãos públicos da administração direta, da administração indireta de âmbito municipal, estadual e federal; outras organizações da sociedade civil; organização não governamental voltada para as questões ecológicas; entidades de classe e os conselhos municipais.
O Poder Executivo tendo a sua frente o prefeito Cesar Cafrune está estruturado em nove secretarias, assim definidas:
Secretaria de Coordenação e Planejamento;
Secretaria da Saúde e Meio Ambiente;
Secretaria de Obras, Viação e Transportes;
Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura;
Secretaria do Bem Estar Social.
O Poder Legislativo é composto por treze vereadores, representantes do partidos (PMDB, PFL, PDT, PPB e PT) que juntos formam a Câmara Municipal:
Partido Político Número de Vereadores
O município conta com onze entidades públicas de nível estadual atuando nas áreas de telefonia, infra-estrutura básica, segurança pública, emprego e fiscalização, conforme apresentação abaixo:
CRT – Companhia Riograndense de Telecomunicações; CEEE- Companhia Estadual de Energia Elétrica; CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento; Delegacia de Policia;
Posto da Policia Rodoviária Estadual; Brigada Militar;
Corpo de Bombeiros; Presídio Estadual de Torres; SINE – Sistema Nacional de Empregos;
Exatoria Estadual; Posto Fiscal do ICMS.
Entidades públicas atuando em nível federal são, no total, sete: EMATER – Associação Riograndense de Empreendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural; ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social; Receita Federal;
Posto da Policia Rodoviária Federal; Estação Climatológica Principal de Torres. A sociedade civil de Torres no escopo de promover melhores condições de vida aos seus cidadãos e de defender seus interesses sociais e econômicos-financeiros, está organizada em entidades de classe, associações diversas, clubes sociais e de serviços.
ENTIDADES DE CLASSE: OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Torres;
CRECI - Conselho Regional de Corretoresde Imóveis ACIT - Associação dosCorretores de Imóveis de Torres OPET - Organização de protocolo das entidades de torres
Sindicato dos Pescadores;
Sindicato do Empregados da Construção Civil; SIMTO – Sindicato dos Trabalhadores Municipais; Conselho Regional de Odontologia; CREA – Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia;
Associação dos Artesãos; APROLIM – Associação dos Produtores de Leite do Litoral Norte; ASENART – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Torres; ASTORRES – Associação Central das Micros e Pequenas Empresas de Torres; Associação dos Taxistas de Torres; Associação dos Proprietários de Veículos de Transporte Escolar;
Associação dos Contabilistas; Associação dos Médicos
Associação dos Construtores de Torres;
Associação de Hotéis, Bares, Restaurante e Similares; CLUBES SOCIAIS
CAPESCA – Clube Atlântico de Caça e Pesca; SAPT – Sociedade Amigos da Praia de Torres; Clube Campestre
Lions Club de Torres;
Rotary Club de Torres. ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Liga Feminina de Combate ao Câncer; SLAVE – Sociedade Lar dos Velhinhos; ORGANIZAÇÕES CULTURAIS
CTG Querência das Torres;
Departamento de Tradições Gaúchas Aldeia Litorânea. OUTRAS ORGANIZAÇÕES CDL – Clube dos Dirigentes Lojistas; Clube de Mães; AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil; AMBRAPE – Associação dos Moradores do Bairro Predial;
ATPA – Associação Torrense de Proteção aos Animais;
Associação dos Moradores da Vila São João; Loja Maçônica Obreiros das Torres; GET – Grêmio Esportivo Torrense; APFT – Associação do Posto Fiscal de Torres; CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Torres; ONG – Ondas Verdes. CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM TORRES:
Conselho Municipal de Desporto; Conselho do Desenvolvimento Municipal de Torres; Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Entorpecente; Conselho Municipal de Turismo; Conselho Tutelar Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal do Alimento Escolar; Conselho Municipal do Plano Diretor; Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural;
Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Percebe-se que Torres tem um potencial à organização comunitária que favorece a construção de parcerias e ações integradas com os diversos atores locais, visando o desenvolvimento do município nos processos econômicos e sociais.
Torres tem como instrumentos legais de Gestão Municipal o Plano Plurianual, o Plano Diretor, a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Planta de Valores.
2.2. ASPECTOS DAS FINANÇAS PÚBLICAS A partir das demonstrações financeiras referentes ao período 1995 –1998, evidencia-se um comportamento positivo no tocante a execução orçamentária nos dois últimos exercícios, em termos de preços constantes atualizados pelo IGP-DI de Dezembro de 1998.
A composição da receita demonstra no último ano, o crescimento em 7% das receitas decorrentes de repasses de recursos de outras esferas governamentais, representando em valores atualizados 62% da Receita Orçamentária Total, complementarrmente, as Receitas Tributárias Próprias representam um total de 27%.
Ao analisarmos os principais componentes da Receita Orçamentária Total, destacamos, o crescimento em 15,43% dos valores classificados como repasses de FPM e em 14,63% de ICMS. Cabe ainda relatar, que os valores classificados em Outras Receitas de Transferências, apresentaram no último exercício elevação significativa 114,04%. Nestas receitas estão classificados os repasses para construção de ginásio esportivo, fundo de valorização do magistério, dentre outros.
No tocante a composição das receitas próprias, evidencia-se uma retração dos valores classificados como receitas de IPTU em 12,03%, que foram
compensados parcialmente pela elevação dos valores classificados como receitas de ISS.
Em relação a composição da Despesa Orçamentária, evidencia-se uma expansão média de 33,44% em 1998, tendo nas Despesas de Capital, a ocorrência mais significativa, com 118,17%. As Despesas de Custeio apresentaram no mesmo período expansão de 17,35%.
As despesas de Custeio consumiram 76% da Receita Orçamentária Líquida, assim compreendida, A Receita Orçamentária Total deduzidas as receitas com aplicações financeiras, transferências correntes e de capital vinculadas, de operações de crédito e alienação de bens.
Ao analisarmos as Despesas classificadas por função, evidencia-se que o município, estabeleceu como áreas prioritárias, as atividades de Educação ( 29,86% ), Administração e Planejamento ( 26,12% ), Habitação e Urbanismo ( 12,40% ) e Saúde e Saneamento ( 10,49% ).
Na análise do quadro de funcionários públicos, aqui considerados os funcionários da prefeitura e do legislativo, esta definição de prioridades é mantida. Do quadro efetivo 47,11% são representados por profissionais ligados a área da educação, 19,88% da Administração e Planejamento, 17,74% da Habitação e Urbanismo e 9,60% da Saúde e Saneamento.
Verifica-se um expansão de 22% no quadro de funcionários do município no último ano. O município apresenta um comprometimento de 51% das receitas correntes líquidas, com pessoal ativo e inativo, estando enquadrado dentro dos limites estabelecidos pela Lei Camata. DIMENSÃO URBANA
INFRA-ESTRUTURA DE SUPORTE
ÁGUA O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da zona urbana do Município de Torres é de responsabilidade da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. A captação de água do sistema de Torres é feita na Lagoa de Itapeva e Sanga Água Boa, sendo a primeira o principal manancial, sofrendo pequena contaminação por recebimento de esgoto sanitário (poucas habitações), defensivos agrícolas e destinação inadequada de lixo, foi adotado como forma de proteção dos mananciais o cerco de parte das áreas. A Lagoa de Itapeva serve, ainda, como local para pesca, recreação e irrigação, além da captação e abastecimento público. A capacidade de tratamento da ETA – Estação de Tratamento de Água é de 210 l/s, sendo a vazão média do sistema de 185 l/s. Em julho de 1999, está previsto entrar em operação a nova ETA, com capacidade para tratar 550 l/s.
O Sistema apresenta um período crítico, que ocorre na temporada de verão (de dezembro a março), devido à população flutuante do balneário, com conseqüente aumento de consumo; além, também, do período de estiagem, causando grandes problemas.
Dados Operacionais fornecidos pela CORSAN: - O Sistema possui, no ano de 1999, 7.663 ligações totais de água, sendo 3.866 ligações com hidrômetro e 3.797 ligações sem hidrômetro, correspondendo a 12.521 economias totais (residenciais, comerciais, industriais e públicas);
- 12.521 economias totais, sendo 8.436 economias com hidrômetro e 4.085 economias sem hidrômetro;
- Possui, ainda, 115,10 Km de extensão de rede existente e a CORSAN aponta uma necessidade de mais 06 Km de rede para o atendimento;
- o percentual de atendimento da população urbana é de 98,72%, em 1998.
Conforme informações da CORSAN, sendo a perda física média de 28 a 30%, ou seja, de cada 100 litros produzidos, 28 a 30 litros são perdidos. A média da CORSAN no Estado (RS) é de 40 a 45%. Por outro lado, dados coletados nos indicam um percentual de perdas físicas de 43,30%, no ano de 1999, tendo em vista 195.405 m³ de volume tratado e 84.603 m³ de volume faturado. Comparando esses mesmos dados nos anos anteriores, 1996 – 54,47%, 1997 – 51,18%, 1998
– 47,02%, percebemos uma tendência na redução de perdas físicas do sistema. A perda do faturamento é de aproximadamente 5%, compreendida como 5% de inadimplência, ou seja, 100% do que é faturado, somente 95% é arrecadado.
Há que se avaliar a necessidade de novos investimentos para aumentar o percentual de atendimento e fazer frente à demanda no período crítico informado, bem como, desenvolver ações no sentido de minimizar a perda de faturamento (hidrometração, cadastramento de consumidores) e perdas físicas (macromedição, micromedição, reabilitação de unidades operacionais).
A CAIXA proporcionou melhoria na qualidade e no aumento do abastecimento de água da Cidade de Torres, assinando contrato de empréstimo com a CORSAN, em 1996, através do programa PRÒ-CONCLUSÃO (Conclusão de Empreendimentos), Resolução do CCFGTS 185/95, com o objetivo de "Complementar a Ampliação do SAA de Torres", nos seguintes valores:
- VI: R$ 10.367.766,70
- VE: R$ 7.257.436,69
- CP: R$ 3.110.330,01
Os itens financiados são os abaixo relacionados: - Canal de Captação, com 300 m de comprimento (Lagoa de Itapeva); - ERAB (Estação de Recalque de Água Bruta), com 102,30 m²;
- AAB (Adutora de Água Bruta), com 3.175 m de extensão; - ETA (Est. de Tratamento de Água), com capacidade de 550 l/s;
- 02 ERAT's (Est. de Rec. De Água Tratada), com 124,57m² e 14,19 m²; - AAT (Ad. de Água Tratada), com 14.551 m de extensão;
- 02 R-AP (Reservatórios Apoiados) de 2.000 m³ cada; - 01 R-AP de 500 m³ ;
- 01 R-E (Reserv. Elevado) de 250 m³ , junto à ETA nova.
A ETA será do tipo convencional:
- 01 Calha Parshall; - 02 Floculadores de fluxo vertical;
- 02 Decantadores de fluxo horizontal; - 06 Filtros de gravidade, com leitos filtrantes simples;
- Lagoas de Lodo.
A implementação dessas ações irá aumentar a capacidade de produção, prevendo beneficiar, no ano de saturação do sistema, 72.805 habitantes.
De acordo com o levantamento da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, em 1996, o Estado do Rio Grande do Sul estava em 2º lugar na Região Sul e 12º no país, com 92,61% da população
urbana e 74,78% da população total abastecida. A média do Brasil era de 91,05% e 71,92%, respectivamente. Não foi possível obter, junto à CORSAN, um "ranking" da Cidade de Torres em relação aos demais municípios do Estado/RS.
O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da Cidade de Torres, operado pela CORSAN, possui 47.934 m de rede coletora, 06 elevatórias que bombeiam em média de 70 m³ por dia, não se obtendo a quantidade de consumo em Kw/ano. O volume tratado em média é de 185 a 200 l/s de esgoto, podendo chegar a 250 l/s por dia, na alta temporada, e, na baixa, uma média de 60 l/s, variando entre 55 a 70 l/s po dia. O esgoto coletado tem o seguinte tratamento :
- 01 unidade de tratamento preliminar através de caixa de areia e gradeamento (com separação de detritos sólidos);
- 04 unidades de tratamento primário como tanques "Imhoff" distribuindo em leitos de secagem os efluentes sólidos e
- os efluentes líquidos despejados no Rio Mampituba (corpo receptor), através de um pequeno "emissário" de 300 m da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) até ao Rio. Dados Operacionais fornecidos pela CORSAN:
- O número de ligações totais é de 2.953;
- 7.189 economias totais (residenciais, comerciais, industriais e públicas).;
- Se compararmos este último número 7.189 (eco. tot. de esgoto) ao nº 12.521(eco. tot. de água), teremos um de percentual de 57,42% de atendimento da população urbana pelo SES.
De acordo com o levantamento da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, em 1996, o Estado do Rio Grande do Sul estava em 2º lugar na Região Sul e 11º no país, com 23,48% da população urbana e 18,96% da população total atendida. A média do Brasil era de 30,88% e 30,67%, respectivamente.
Não foi possível obter, junto à CORSAN, um "ranking" da Cidade de Torres em relação aos demais municípios do Estado/RS. A CORSAN desenvolve ações e programas de educação e preservação ambiental, através de palestras nas escolas e nas comunidades organizadas, atendendo solicitação dos munícipes.
O serviço de coleta e tratamento do lixo domiciliar é desenvolvido pelo próprio município. No exercício de 1998 o município arrecadou, em taxas de coleta de lixo, R$ 192.222,09 cobradas de forma diferenciada da população em função de critérios de zoneamento e área construída de domicílios. A coleta de lixo é diária, atendendo a 14.086 domicílios em 1998, o que representa uma evolução de 15,68%, se comparado ao número de 12.177 domicílios atendidos no ano de 1997. O atendimento de coleta é realizado em vias e logradouros, bem como, na área residencial, comercial e industrial e o sistema de varrição utilizado é o manual, apresentando 100% de atendimento dos domicílios, cujos locais são a Grande Torres, São Brás, Vila São João e balneários.
A coleta de lixo hospitalar, segundo a administração do Hospital "Nossa Senhora dos Navegantes", é realizada pela GRÜNTEC – Tecnologia Ambiental LTDA, empresa contratada pelo Hospital, responsável pela seleção, transporte até a Cidade de Viamão e destinação final, através de incineração do material coletado a mais de 2.800 ºC. Além do Hospital, essa empresa coleta, também, de três consultórios dentários da cidade.
No que se refere à quantidade e do lixo coletado e destinado ao próprio município, existe uma área, classificada como aterro controlado, que absorve diariamente 20 toneladas (1999). Já em 1997, foram 16 ton e 18 ton em 1998, apresentando um crescimento de 11%. É utilizada balança para pesagem do lixo coletado. No período de veraneio, as quantidades recolhidas variam entre 60 e 70 ton por dia. A produção de lixo atingiu 0,23 toneladas habitante/ano em 1998.
O município não desenvolve nenhum programa de reciclagem de lixo atualmente. Entretanto, já existe "projeto" e área indicada para reciclagem do lixo prevista para a localidade de São Brás.
Em 1998, o Município levantou que 88,06 Km de suas ruas são pavimentadas, sendo 19,53 Km asfaltadas e 68,53 Km com pedras irregulares.
As ruas não pavimentadas são ensaibradas ou de terra, num total de 50,19 Km.
Conclui-se que dos 138,25 Km de ruas existentes, 63,7% da extensão das ruas são pavimentadas.
No mesmo ano, foi estimado pela Secretaria de Obras que 60% das ruas possuíam drenagem pluvial.
Faltam dados sistematizados em relação a quantidade de Km canalizados e necessários para drenagem, bem como, Km de ruas urbanizadas e a população beneficiada com urbanização e pavimentação. ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO
A arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos municipais caracteriza-se por plantas ornamentais, flores e gramados, nas áreas centrais do município, tanto em ruas quanto em praças públicas. HABITAÇÃO
Conforme dados apurados, junto ao IBGE, Censo demográfico 1996, existiam 8.810 domicílios particulares permanentes, dos quais 73,78% estão na zona urbana, com 6.500 domicílios e os restantes 26,22% na zona rural, com 2.310 domicílios.
Evidencia-se a partir de dados de 1996, um crescimento de 8,95% no quantitativo de domicílios particulares permanentes, atingindo um total de 12.542, dos quais 80,37% urbanos e 19,63% na zona rural, o que confirma a tendência de crescimento urbano do município.
Os levantamentos realizados pelo município, referentes a emissão de alvarás de construção, evidenciam um desaquecimento de 10% da indústria da construção civil do ano de 1998 em relação ao anterior, tendo em vista a metragem quadrada construída. No ano de 1998, foram emitidos 20.325,56 alvarás na modalidade de prédios residenciais e 9.908,91 na modalidade de prédios comerciais. ANO 1997 ALVARÁS DE CONST. EXPEDIDOS HABITE-SE CONCEDIDOS
ÁREA CONST. PRÉDIOS ÁREA CONST. PRÉDIOS
RESIDENCIAL 18.873,47 4 15.669,11 63
COMERCIAL 11.981,87 8 2.867,12 18
INDUSTRIAL - - - -
MISTA 18.115,24 9 5.721,29 4
OUTRAS 4.687,77 - 1.572,88 1
TOTAL 53.658,35 21 25.830,40 86
ANO 1998 ALVARÁS DE CONST. EXPEDIDOS HABITE-SE CONCEDIDOS
RESIDENCIAL 20.325,56 5 35.395,95 44
COMERCIAL 9.908,91 10 9.739,54 21
INDUSTRIAL - - 644,00 2
MISTA 13.094,92 10 23.006,10 20
OUTRAS 4.664,04 1 299,10 -
TOTAL 47.993,43 26 69.084,69 87
A tabela seguinte mostra a evolução dos alvarás e habite-se nos dois últimos anos, demonstrando, por exemplo, que embora tenha-se aumentado em 25% o nº de prédios para construção, a quantidade de m² de construção subiu somente 7,69% e diminuiu 30,16% a quantidade de nº de habite-se emitidos de um ano para o outro. EVOLUÇÃO ALVARÁS DE CONST. EXPEDIDOS HABITE-SE CONCEDIDOS
98/97 ÁREA CONST. PRÉDIOS ÁREA CONST. PRÉDIOS
RESIDENCIAL 7,69 25,00 125,90 -30,16
COMERCIAL -17,30 25,00 239,70 16,67
MISTA -27,71 11,11 302,11 400,00
OUTRAS -0,51 - -80,98 -
TOTAL -10,56 23,81 167,45 1,16
Os percentuais relativos em relação ao total de alvarás e habite-se emitidos, verificando-se, por exemplo, que a modalidade residencial, em 1998, detém 42,35% da construção, em termos de área construída e 51,24% em termos de habite-se concedidos, evidenciando, obviamente que a construção está mais concentrada para a Habitação. ANO 1997 ALVARÁS DE CONST. EXPEDIDOS HABITE-SE CONCEDIDOS
RESIDENCIAL 35,17 19,05 60,66 73,26
COMERCIAL 22,33 38,10 11,10 20,93
MISTA 33,76 42,86 22,15 4,65
OUTRAS 8,74 - 6,09 1,16
RESIDENCIAL 42,35 19,23 51,24 50,57
COMERCIAL 20,65 38,46 14,10 24,14
INDUSTRIAL - - 0,93 2,30
MISTA 27,28 38,46 33,30 22,99
OUTRAS 9,72 3,85 0,43 -
Segundo informações obtidas junto a Secretaria de Coordenação e Planejamento, existem de 2 núcleos habitacionais classificados como favelas, um no Bairro "Riacho Doce", com 138 casas e cerca de 700 famílias (média de 5 pessoas por habitação) tendo luz, mas sem água tratada. A outra localidade é depois da "Guarita", invadida por migrantes, onde alguns trabalham; não existindo água tratada, que depende da autorização dos proprietários dos terrenos (família Sperbs)
Torres dispõe de rede de telefonia, nos sistemas convencional e celular, a telefonia fixa é administrada pela CRT- Companhia Riograndense de Telecomunicações. Conforme dados de 1999, o total de 5.200 telefones instalados está distribuído da forma abaixo:
Linhas Residenciais/Comerciais 4.958
Telefones Públicos 241
Telefones Comunitários 1
Em face dos dados apresentados, Torres dispõe de 167,07 telefones para cada mil habitantes, considerado todas as modalidades. Em relação a telefonia celular, a empresa concessionária, embora tenha sido contatada, não forneceu o quantitativo de linhas.
Em Torres há uma agência própria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 1 agência franqueada, 5 pontos de venda de selos, 6 caixas coletoras e 8 serviços de satélite.
Torres apresenta duas emissoras de radiodifusão, sendo uma AM, Rádio Maristela e uma FM, Rádio Atlântico Sul.
Semanalmente circulam pelo município os jornais: Jornal A Gazeta, Tribuna do Sul e Jornal da Cidade, além de jornais de âmbito regional, como Correio do Povo, Zero Hora, com circulação diária.
Torres tem sua rede de distribuição de energia elétrica fornecida pela CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, que apresentou os seguintes dados até abril/99 :
Total de domicílios ligados à rede elétrica : ANO ÁREA URBANA ÁREA RURAL
1998 14.425 2.919
1999 14.931 2.958
CONSUMO EM KW DE ENERGIA ELÉTRICA POR ÁREA
1998 51.622.596 7.140.093 58.762.689
Abr/99 20.536.643 5.086.147 25.624.790
% 39,78 71,23 43,61
O total de 17.889 domicílios com coeficiente de 83,46% de domicílios atendidos por energia elétrica na área urbana e 16,54% na rural (até abril/99). Em
1998, o total era de 17.344, observando-se um incremento de nº de domicílios de 3,14% já no primeiro trimestre de 1999, quando ocorre elevação do consumo devido o aumento da população de veraneio, apontando um crescimento de consumo estimado na ordem de 7 a 8% até o final de 1999.
No tocante as classes e número de consumidores, verifica-se que em todo os itens, há ocorrência de elevação do consumo comparando o quadrimestre de 1999 em relação ao ano de 1998, considerando-se KW e número de consumidores, conforme tabela abaixo :
Não há dados do percentual da população atendida em relação à população urbana e total. Porém, estima-se 99% de atendimento para a população urbana e 95% para a total. TRANSPORTES
Torres, em termos de estrutura rodoviária, apresenta duas vias de acesso, a BR 101 uma das mais importantes rodovias do País, em processo de duplicação e a RS 386 ( Estrada do Mar).
O município é servido por linhas rodoviárias regulares a duas capitais de outros estados do país a saber: Curitiba (PR) e Florianópolis ( SC), num total de 8 viagens diárias e 56 viagens semanais. As tarifas oscilam entre R$ 20,10 a R$ 33,00.
O município conta ainda com linhas rodoviárias regulares para diversas cidades do Estado, com destaque para as de Porto Colônia, com 120 viagens semanais, Santo Anjo com 115, Campo Bonito com 110, Morro Alto com 93, Osório com 91, Três Cachoeiras e Terra de Areia com 80. Ressalta-se ainda a existência de linhas para, Capão da Canoa, Rondinha, Paraíso e Areia Branca. As tarifas oscilam entre R$ 0,99 a R$ 10,90.
O município conta com linhas regulares atendendo os distritos e bairros, num total de 819 viagens semanais e 117 viagens diárias, as localidade com maior número de linhas são: Vila São João, Paraíso e Praia do Cal. As tarifas oscilam entre R$ 0,70 e R$ 1,10. Conforme informações obtidas os estudantes tem tarifa diferenciada da normal.
O Aeroporto Regional do Litoral Norte , distante 13 Km do centro da cidade conta com uma pista de asfalto de 1500 metros de extensão por 30 metros de largura, está classificado como de Classe 3-C, em condições de operar em vôos diurnos, não apresentando rotas regulares, segundo a Secretaria Estadual de Transportes, através do Departamento Aeroportuário. INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
A estrutura para atendimento a saúde no município de Torres é a seguinte:
- 01 Hospital particular, com 109 leitos, sendo 100 destes utilizados por pacientes do SUS (Sistema Único da Saúde). A UTI (Unidade de Terapia Intensiva) está em fase de implantação em consórcio com os municípios vizinhos.
- 01 Centro de Saúde do SUS.
- 03 Postos Municipais de Saúde do SUS, localizados nos bairros São Braz, São Francisco e Vila São João.
- 01 Clínica de Apoio, Diagnóstico e Terapia do SUS, para realização de hemodiálise.
- 04 Laboratórios particulares de análises clínicas.
- 07 Clínicas Médicas particulares de diversas especialidades.
- 24 Farmácias, sendo seis localizadas na zona rural.
- 18 Cirurgiões Dentistas, que realizaram em 1998, aproximadamente 21.600 consultas particulares e conveniadas e 8.000 consultas pelo SUS.
- 33 Médicos, 27 atendendo pelo SUS e 06 atendendo consultas particulares e/ou outros convênios.
Considerando-se uma população de 31.124 habitantes(IBGE) em Torres no ano de 1996, a proporção seria de 1,06 médicos para cada mil habitantes. A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera satisfatória a proporção de 1 médico
para cada mil habitantes. Porém, para melhor avaliar este dado deve-se considerar o possível aumento da população, bem como o fato de que Torres atua como um pólo regional de saúde.
Considerando-se a mesma população tem-se a proporção de 3,5 leitos hospitalares para cada mil habitantes, colocando Torres acima da média nacional de 3,1 e abaixo da média recomendada pela OMS, que é de 4 leitos por mil habitantes. Também aqui devem-se considerar o fato de Torres atuar como pólo regional de saúde e o fato de que, por ser um importante pólo turístico, aumenta substancialmente sua população durante o verão.
Além das estruturas formais de saúde a Prefeitura desenvolve trabalhos nesta área , como por exemplo o Programa de Recuperação de Drogados, que atinge hoje aproximadamente 20 jovens.
Outras entidades civis, tais como, a Pastoral da Saúde e a Rede Feminina de Combate ao Câncer, desenvolvem um trabalho fundamental junto a população carente do município na área de saúde. EDUCAÇÃO
Segundo dados da Secretaria Municipal da Educação, da Delegacia Estadual da Educação, 11ª Região, de Osório e ULBRA ( Universidade Luterana Brasileira), Torres dispõe de:
- 01 Universidade, que no ano de 1998 ofereceu 08 cursos de graduação ( Administração, Arquitetura e Urbanismo, Direito, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação – Análise de Sistemas e Turismo) e 06 cursos de pós graduação (Psicopedagogia e Interdisciplinaridade, Saúde Comunitária, Direito Público , Administração e Planejamento para Docentes, Administração e Estratégia Empresarial e Gerenciamento Urbano).
- 03 Escolas de nível médio, na zona urbana, sendo duas particulares ( ULBRA, Escola Cenecista de Segundo Grau) , que juntas em 1998 ofereceram 238 vagas, e uma estadual (Escola Estadual Marcílio Dias) que ofereceu 1.255 no mesmo período. Em 1999, mais uma escola ( Escola Estadual Marechal Deodoro), passou a oferecer curso de nível médio.
- 11 Escolas de nível fundamental, sendo 09 estaduais, 10 municipais e 01 particular. As escolas públicas receberam no ano de 1998, 95,3% dos alunos matriculados e ofereceram 418 vagas na zona rural.
- 19 estabelecimentos oferecem o ensino pré-escolar, sendo 6 escolas estaduais, 6 municipais, 01 escola particular e 6 creches ( mantidas por entidades civis beneficentes) e prefeitura. Foram oferecidas em 1998, 1.080 vagas, sendo 51 na zona rural e 1.029 na zona urbana. A rede pública e as creches foram responsáveis por 96,5% do total de vagas oferecidas pela pré-escola.
Nas escolas de ensino fundamental da rede pública, creches e APAE, 6.431 crianças foram atendidas com o programa de merenda escolar.
Todas as escolas públicas contam com o Círculo de Pais e Mestres, com diretorias eleitas que visam implementar melhorias nas escolas.
Torres conta ainda com 01 Escola Particular Supletiva de Primeiro e Segundo Graus, Escola Santa Rita, que funciona no prédio da Escola Municipal Mampituba, no período noturno e que ofereceu em 1998, 44 vagas no primeiro grau, 140 vagas no segundo grau e 6 vagas no curso Técnico em Transações Imobiliárias.
O SINE oferece vagas em diversos cursos profissionalizantes, entre eles: camareiro, copeiro, cozinheiro, espanhol, garçom, recepcionista de eventos e informações, recepcionista/telefonista, técnicas de vendas, operador de computador I e operador de computador II.
A Secretaria Municipal da Educação apontou algumas demandas na rede municipal de ensino, tais como: necessidade de uma creche no bairro São Jorge; necessidade de uma escola de primeiro grau no bairro São Francisco (no mínimo do pré até a Quarta série); necessidade de duas salas de aula para implantar a oitava série na Escola Municipal de Mampituba; necessidade de salas de aula na Escola Municipal Prof. Manoel Oliveira Carneiro, para implantar a sexta série; necessidade de transferência de local da Escola Municipal Manoel Ferreira Campo, devido a precariedade das instalações, a vizinhança de um posto de combustível e a duplicação da BR-101.
A Secretaria Municipal da Educação está construindo seis salas de aula na Escola Municipal Prof. Alcino Pedro Rodrigues e duas na Escola Municipal Santa Rita.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a demanda de vagas vem sendo resolvida com a superlotação de salas de aula para evitar que crianças fiquem fora da escola. SEGURANÇA PÚBLICA
Na área da Segurança Pública Torres conta com uma Delegacia de Polícia Civil, uma unidade de Polícia Militar, uma unidade do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Promotoria Pública, Defensoria Pública, Forum com duas varas e Justiça Eleitoral, Presídio Estadual e Conselho Tutelar (criado em janeiro de 1998).
A Delegacia de Polícia conta com o efetivo de 26 homens, 03 viaturas, sendo que, durante o verão, ganha mais um delegado e dobra o número de policiais. O Destacamento da Polícia Militar conta o efetivo de 77 soldados, aumentando para 120 durante o verão.
O Corpo de Bombeiros conta com o efetivo de 19 soldados, 03 viaturas, 01 jet ski, recebendo, no verão, um reforço de 12 soldados, 01 ambulância e 70 salva-vidas.
A Unidade da Defesa Civil é acionada em situações de emergência e é composta pelo Poder Executivo Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Voluntários Civis, sendo presidida pelo Prefeito.
As polícias civil e militar, contam com o CONSEPRO – Conselho Pró-Segurança Pública de Torres, entidade sem fins lucrativos, criada a partir de uma portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para representá-las junto aos órgãos competentes, buscando recursos para a aquisição de material de expediente, equipamentos, manutenção de instalações e veículos.
O Presídio Estadual de Torres abriga hoje 79 detentos, sendo 90% de Torres e o restante dos municípios vizinhos. Conforme informação da Polícia Civil, no ano de 1998, foram registrados um total de1.255 ocorrências, sendo 1.136 casos de furtos e roubos (90,5%), 110 infrações de trânsito (8,7%) e 9 homicídios (0,7%), no município de Torres.
Foram registrados, no ano de 1998, pelo Conselho Tutelar, 333 casos de delinqüência juvenil, 107 casos de violência contra menores e 4 denúncias de locais de prostituição de menores. No mesmo período a polícia civil registrou 78 casos de delinqüência juvenil, 94 casos de violência contra menores e 1 caso de prostituição de menores. A divergência entre as estatísticas do Conselho Tutelar e Polícia Civil justifica-se pelo fato de que nem todo caso atendido pelo Conselho dá causa a uma ocorrência policial.
A população carente de Torres pode contar com a assistência judiciária gratuita, que é prestada tanto pela defensoria pública, como pelo escritório de advocacia do Curso de Direito da ULBRA na área cível. CULTURA, ESPORTE E LAZER
Conforme dados da Secretaria de Turismo, Torres dispõe de uma estrutura pública e privada voltada ao desenvolvimento do ser humano, nas áreas de esporte, lazer e cultura.
Entidades vinculadas a atividades esportivas:
- 03 clubes sociais particulares: Clube Caça e Pesca, SAPT – Sociedade Amigos da Praia de Torres e Clube Campestre;
- 01 clube de golf particular: Clube de Golf São Domingos;
- 01 clube de futebol particular: Esporte Clube Torrense;
- 01 clube de futebol de salão particular: Centro Ouriques;
- 02 clubes de padle;
- 02 Centros de Tradição Gaúcha particulares: CTG Porteira Gaúcha, CTG Querência das Torres;
- 03 academias de ginastica particulares;
- Aproximadamente 20 clubes de futebol – campo aberto – no interior;
- 05 quadras particulares de futebol de salão; Equipamentos urbanos de lazer:
- Parque Municipal da Guarita;
- Parque Municipal da Itapeva;
- Parque Municipal de Balonismo;
- Parque de Rodeios Porteira Gaúcha;
Ginásio de Esportes Municipal;
- Ginásio São Domingos;
- Lagoa do Violão;
- 06 praças na sede; Espaços culturais:
- Parque de Rodeio da Vila São João;
- CTG's Porteira Gaúcha e Querência das Torres;
- DTG ( Departamento de Tradições Gaúchas ) da ULBRA;
- 08 clubes de mães;
- 02 cinemas privados: Cine Dunas e Cine Hawaii;
- Parque Municipal localizado à Av. Castelo Branco;
- Instituições Religiosas; O Município de Torres dispõe, também, de um extenso calendário de eventos, programado para o ano de 1999, realizado pela Secretaria de Turismo em parceria com a comunidade:
PROJETO "VERÃO EM SOL MAIOR" – 01.01.99 à 28.02.99;
TORRES ESPORTE EM TERRA, MAR E AR – 01.01.99 à 10.03.99;
- VISITAÇÃO DE TERNOS DE REIS – 06.01.99 à 07.02.99;
- XXVIII BAILE DO CHOPP – 22.01.99;
- FESTA DE IEMANJÁ – 02.02.99;
- FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES – 02.02.99; FOLIAS DE MOMO – IV CARNAVAL NA AREIA – 13.02.99 à 16.02.99;
- I LEILÃO DE ELITE CINCO SALSOS CRIOLOS – 06.03.99;
XI FESTIVAL DE BALONISMO – 01.04.99 à 04.04.99;
ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO – 02.04.99;
- V COMENDA DO AMOR PERFEITO – 16.04.99;
- FESTIVAL DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO – 17.05.99 à 30.05.99;
- II FESTA NO ARRAIAL DAS TORRES – 25.06.99 à 28.06.99;
FESTIVAL DE INTERPRETES DO LITORAL – 07.08.99 à 08.08.99;
- FESTA EM LOUVOR A SÃO DOMINGOS – 01.08.99;
FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA – 28.08.99 à 29.08.99;
FESTIVIDADES ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA – 01.09.99 à 07.09.99;
- FESTIVIDADES ALUSIVAS À SEMANA FARROUPILHA – 13.09.99 à 20.09.99;
- XV CONGRESSO DA JUVENTUDE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS – 01.10.99 à 03.10.99;
- II SAPECA FEST – 10.10.99 à 12.10.99;
- IV FESTIVAL DO MAR – 13.11.99 à 13.12.99;
- NATAL SOM E LUZ – 18.12.99 à 25.12.99;
- REVEILLON SOM E LUZ – 31.12.99; A Prefeitura Municipal de Torres em parceria com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a comunidade, está levando aos bairros o Programa CIDADE LIMPA, que visa organizar, higienizar e despoluir o espaço urbano, para proporcionar o bem estar, a saúde e desenvolver a consciência ecológica e participativa do cidadão. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diversas entidades atuam no município de Torres, muitas em parceria com a Prefeitura, prestando assistência à população carente. Dentre elas podemos destacar:
- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: atende hoje 161 alunos portadores de deficiências em geral, com idade de zero a 41 anos. Conta em seu quadro com 32 profissionais, entre técnicos, pedagogos e pessoal administrativo, remunerados pela prefeitura. A alimentação dos alunos é repassada pela prefeitura através do programa de merenda escolar. Conta, ainda, com a colaboração dos pais dos excepcionais e da comunidade em geral;
- SLAVE – Sociedade Lar dos Velhinhos: sociedade particular, situada no bairro Salinas, abriga e assiste hoje 25 idosos com idade de 60 a 90 anos. É mantida pela prefeitura, pela colaboração expontânea da comunidade em geral, pelas pastorais da igreja católica e por recursos advindos das aposentadorias e pensões dos internos que a possuem. Conta hoje com 8 funcionários remunerados pelo Município, dois médicos que prestam trabalhos voluntários, uma diretoria eleita que exerce função não remunerada e o trabalho de membros da Pastoral da Saúde.
- PASTORAIS:
1) Pastoral da Saúde: organização assistencial da igreja católica, situada em imóvel cedido pela igreja, coordenada por Irmã Pierina, que conta com o trabalho de uma pedagoga cedida pelo Município e o trabalho voluntário da comunidade. Sobrevive de pequenas doações e desenvolveu em 1998, assistência a aproximadamente 1.000 pessoas carentes da comunidade, ensinando medicina caseira, orientando o tratamento de doenças, ministrando cursos e fazendo trabalho preventivo de doenças;
2) Pastoral do Menor: organização assistencial da igreja católica, situada em imóvel cedido pela igreja, que conta com a mesma estrutura e pessoal da pastoral da saúde. Atendeu em 1998 aproximadamente 200 menores, de 7 a 14 anos, fornecendo material escolar, uniforme, calçados, orientação pedagógica, etc;
3) Pastoral da Criança: organização assistencial da igreja católica, coordenada pela Senhora Ieda Dalpiaz. Presta assistência a crianças carentes desde a gestação até os seis anos de idade;
- LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER: entidade filantrópica de assistência a portadoras de câncer, que presta serviços educativos, preventivos e curativos. Trabalha em conjunto com a pastoral da saúde e em 1998 assistiu 14 doentes.
ENTIDADES CIVIS MANTENEDORAS DAS CRECHES DE TORRES: entidades filantrópicas em parceria com o Poder Público Municipal (que fornece local, pessoal e merenda), administram as creches do município. Em 1998 atenderam 1.080 crianças, distribuídas em seis creches.
- CLUBE DE MÃES: entidades autônomas, sem fins lucrativos, em número de oito, filiadas ao Conselho de Clubes de Mães de Torres. Visam o desenvolvimento integral da mulher, da esposa e da mãe, capacitado-a a exercer seus direitos e deveres de cidadã. Desenvolve atividades de educação, trabalhos manuais, recreação e lazer.
- CONSELHO TUTELAR: conselho municipal criado em janeiro de 1998, no município de Torres, com a finalidade de atender menores de zero a 18 anos de idade envolvidos em situações de delinqüência, prostituição, uso de drogas, infrações, abandono e vítimas de maus tratos.
- Podemos relacionar, ainda, as seguintes entidades que prestam assistência: AA – Alcoólicos Anônimos, Clube da Terceira Idade, Sociedades Espíritas, Clubes de Serviços etc.
A Secretaria do Bem Estar Social, atende a população carente, através do transporte e auxílio para tratamento de saúde, da doação de cestas básicas, da autorização para exames laboratoriais e consultas médicas, do fornecimento de material de construção em geral, do programa de tratamento de jovens drogados e da criação do programa de hortas comunitárias. DIMENSÃO ECONÔMICA
Conforme dados do censo agropecuário 1995-1996, realizado pelo IBGE, Torres conta com 1.015 estabelecimentos com uma área total de 10.869 hectares. Em levantamento de dados realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura em conjunto com a EMATER, em 1998, o número de estabelecimentos é de 610. Esta redução deve-se, tanto à concentração de terras, quanto às recentes emancipações ocorridas no município. A distribuição dos estabelecimentos acima citados em função da extensão da propriedade apresenta os seguintes dados:
Área em hectares Nº de estabelecimentos
Com menos de 10 184
10 a menos de 100 420
100 a menos de 200 6
O município de Torres apresenta , com base no mesmo levantamento, um contingente de 2400 trabalhadores ocupados no setor primário.
As principais culturas desenvolvidas no município são as de arroz e banana. A Secretaria da Agricultura juntamente com a EMATER vem incentivando e propiciando assistência técnica para diversificação agrícola através da cultura de maracujá, abacaxi e hortifrutigranjeiros.
Está sendo desenvolvido projeto para industrialização do suco de maracujá e abacaxi nas dependências da APROLIM – Associação dos Produtores de Leite do Litoral Norte.
Conforme dados da Secretaria da Agricultura, Torres produziu, em 1998, 18.000 toneladas de arroz. Segundo relato da mesma secretaria, o município possui 4 armazéns e 9 silos na modalidade de estocagem a seco, com capacidade de armazenamento de 11.250 toneladas de grãos.
O setor pecuário apresentava em 1996 um rebanho efetivo de 29.345 animais, distribuídos em Bovinos, Eqüinos, Suínos, Bubalinos, Caprinos, Muares, Ovinos, Coelhos e Galináceos. Os galináceos com 77,23% e os bovinos com 19,64%, são os rebanhos com maior percentual de contribuição. Em levantamento realizado pela Fiscalização Veterinária ligada a Secretaria Estadual de Agricultura o rebanho efetivo de Torres, em 1999, é de 5.670 cabeças.
De acordo com os dados coletados junto a Secretaria Municipal da Agricultura, o número de vacas ordenhadas no presente ano é de 249, com uma produção média anual de 806.040 litros de leite.
Torres através da Secretaria Municipal de Agricultura empreendeu a implantação de 38 açudes entre 1998 e 1999, com a finalidade de irrigação e piscicultura ( 10.000 alevinos, predominando carpas, foram colocados nos açudes em 1999 ).
Conforme dados obtidos junto a Capitania dos Portos, os principais locais de pesca em Torres são as praias, o Rio Mampituba e as Lagoas de Itapeva, Jacaré e Morro do Forno apresentando como principais produtos do pescado: tainha, corvina, pescada, abrótea, cação, bagre, linguado, traíra e jundiá. Em relação a produção média diária, não foi possível precisar o montante.
Com base nos dados levantados junto ao Ministério do Trabalho, evidenciamos 51 estabelecimentos industriais instalados no município de Torres, em 1996. A matriz industrial de Torres está configurada em 3 grandes classes de empresas: Indústrias de Móveis e Esquadrias, Vestuário e Produtos Alimentares. O município conta, com base nos dados da Secretaria Municipal da Fazenda, com 24 estabelecimentos em 1999.
Em relação ao pessoal ocupado no setor, verificamos no ano de 1998, segundo levantamento do SINE, que o setor absorveu 244 trabalhadores tendo efetuado no mesmo ano, 235 desligamentos, o que evidencia um emprego líquido de 9 trabalhadores. A classe que apresenta maior representatividade é a do setor de móveis e esquadrias.
Os dados levantados junto ao cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda de Torres, apresentavam um total de 832 estabelecimentos , em 1997, contra 1.011 no presente ano. Dentre os estabelecimentos comerciais com maior representatividade, destacam-se: o Alimentício, com uma participação de 17,80% , Tecidos/Vestuários/Calçados, com 3,36%, Bens de Consumo Duráveis, com 2,77% e Ferragens/Ferramentas e Materiais de Construção, com 2,67%.
Em relação ao pessoal ocupado, verificamos no ano de 1998, segundo levantamento do SINE, que o setor absorveu 1.011 trabalhadores, tendo efetuado no mesmo ano, 1.029 desligamentos, o que evidencia um desemprego líquido de 28 trabalhadores.
O setor de serviços conta com 516 empresas cadastradas na prefeitura, dentre os gêneros de maior representatividade, destacam-se, o de Turismo com uma participação de 9,88% e de Reparos, Manutenção e Mecânica com 8,33%. Em relação ao pessoal ocupado no setor, verificamos no ano de 1998, segundo levantamento do SINE, que o setor absorveu 1.108 trabalhadores tendo efetuado no mesmo ano 1.215 desligamentos, o que evidencia um desemprego líquido de 107 trabalhadores.
O município de Torres não dispõe de dados sistematizados acerca do impacto da economia informal.
O turismo em Torres apresenta características diversas, atendendo, tanto nos aspectos ambientais, com destaque para as 5 praias da região e os passeios pelo Rio Mampituba, quanto nos aspectos históricos-culturais-esportivos, destacando o Festival de Balonismo, realizado desde 1989. Na alta temporada (novembro a março), Torres recebe a grande maioria de seus turistas que vem principalmente em busca de seus balneários. Para atender os visitantes o município conta com uma estrutura de 58 hotéis e 11 pousadas, com uma capacidade de 6.241 leitos distribuídos em 1.894 quartos. Ainda dentro da estrutura de atendimento ao turista, o município conta com 15 campings, com capacidade de recepção de 6.555 barracas, 515 traillers e 454 , Motorhomes ( dados fornecidos pela Assessoria de Comunicações da Prefeitura - posição janeiro de 1999). Ainda conforme dados da Assessoria, Torres conta com 33 restaurantes que se destacam pela gastronomia especializada em frutos do mar. FORÇA DE TRABALHO
De acordo com estimativa baseada na contagem da população de 1996
(31.124 habitantes), Torres apresenta uma população economicamente ativa de 20.060 pessoas.
Em levantamento realizado pelo SINE, evidenciamos no ano de 1998, um total de 2.558 trabalhadores admitidos, contra 2.673 desligados. Do total de desligados o setor de serviços contribuiu com 45,45% dos desligados. Ainda segundo o mesmo, 518 trabalhadores atendidos conseguiram no período recolocação.
O SINE ofereceu 20 cursos de qualificação e requalificação profissional, com destaque para os vinculados as atividades de suporte ao turismo.
A distribuição salarial por faixa de renda evidencia que 63,31% da população de Torres, percebe salários de até R$ 260,00 (considerado como valor de referência, o salário mínimo de R$ 130,00). Na outra extremidade 1,01% recebe acima de R$ 2.600,00.
Em se tratando de renda per capita, Torres apresenta em termos de preços correntes, ano base 1997, o valor de anual de R$ 4.453,00, o que configura uma renda média mensal de R$ 371,08.
Conforme dados apurados pela Fundação de Economia e Estatística, Torres apresenta um PIB –
Produto Interno Bruto a custo de fatores em 1996 de R$ 122.553.342,00 contra R$ 115.304.627,00 em 1997. A distribuição do PIB por setor de atividade econômica apresenta a seguinte configuração:
Setor Agropecuário 26,57%
Setor Industrial 15,84%
Setor Comercial/Serviços 57,59%
ASPECTOS DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Torres conta com 5 agências bancárias, ligadas as seguintes instituições: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Bradesco Meridional
O volume de recursos movimentados
(depósitos e aplicações) no município, conforme dados disponíveis no SISBACEN – Sistema do Banco Central, atingiu o montante de R$ 28.193.512 milhões de reais(posição de abril de 1999).
Conforme dados levantados foram pagos a título de seguro desemprego no último ano R$ 1.186.001,17. Segundo a Receita Federal , no ano de 1998 foram arrecadados no que se refere a tributos e contribuições federais o montante R$ 4.860.521,00.
Conforme dados apurados junto a Secretaria Estadual de Fazenda, o município de Torres, movimentando recursos em 1998, da ordem de R$ 3.027.874,41
Os dados apurados junto a Secretaria de Finanças do município, indicam a arrecadação de R$ 2.009.538,41 referente a IPTU e R$ 296.212,40 referente a ISS, considerando outros valores cobrados pelo município, a receita tributária alcançou em 1998, um valor total de R$ 3.555.836,51.
Entre outros valores relevantes, movimentados junto a instituições financeiras instaladas no município, temos a considerar, R$ 15.364 milhões
(pagamentos e arrecadação do INSS). POLÍTICA DE INCENTIVOS
Em 07 de junho do corrente ano, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Torres, projeto de Lei, estabelecendo critérios para concessão de auxílios às indústrias. Estes auxílios poderão se consistir em ajuda financeira, concessão de uso, venda subsidiada ou doação de imóveis para instalação, isenção de tributos municipais, restituição de parcela de ICMS adicionado, pagamento de aluguel de prédio, luz e água, prestação de serviços de terraplanagem, transporte de terras e materiais de construção e doação de bens e equipamentos. No tocante aos auxílios financeiros e tributários, os mesmos serão concedidos pelo prazo de até 10 anos, a contar do início efetivo da atividade. Conforme informação da Secretaria da Câmara, o projeto aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Pensar o desenvolvimento local sustentado implica pensá-lo também de forma integrada. O pensamento predominante conduz à falsa conclusão de que desenvolvendo a dimensão econômica, desenvolve-se também a dimensão urbana e institucional. Este raciocínio parte da premissa que todas as atividades tem custo e, por isso, tudo depende do dinheiro gerado pela atividade econômica.
Mas este pensamento não é verdadeiro, pois a solução, por exemplo de uma questão ambiental pode gerar atividade econômica através da ampliação do turismo.
Da mesma forma, é necessário que as ações não sejam isoladas do ponto de vista de interesses, ou seja, os projetos que visem a busca do desenvolvimento local sustentado devem estar focados em iniciativas do interesse coletivo, evitando-se o tratamento de interesses individuais. É conveniente que o pensamento seja globalizado, isto é, que esteja inserido na realidade mundial, acompanhando as tendências econômicas, culturais, ambientais, sociais etc., mas que as ações sejam locais. Mais valem idéias medianas sendo executadas que planos mirabolantes arquivados.
Deve-se ter sempre em mente que as atitudes e ações voltadas para o desenvolvimento sejam locais, deixando de imaginar que possam haver, ao alcance das mãos, soluções externas que venham a resolver os problemas de cada município.
Trata-se de uma inversão do sentido das decisões que deixam de ser emanadas externamente ao ambiente municipal, para serem geradas no seio da comunidade e através da mobilização dos atores locais e, sendo assim, até mesmo as ações que se demandarem externamente, como por exemplo ações de outras esferas de governo (Estadual e Federal) serão aquelas que o município entender como adequadas.