Julgamento de indulto natalino de Temer pode terminar só amanhã - Política - Diário do Nordeste
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Julgamento de indulto natalino de Temer pode terminar só amanhã
Por Redação, 17:05 / 28 de Novembro de 2018 Atualizado às 18:20
O Presidente do STF suspendeu a sessão. Ela será retomada nesta quinta (29) com o voto do ministro Edson Fachin.
Plenário do STF começou a julgar nesta quarta as regras do decreto de indulto de 2017, sancionado por Temer STF
Após os votos dos ministros Roberto Barroso, estabelecendo condições para a concessão do indulto natalino, e do mininistro Alexandre de Moraes, mantendo integralmente o decreto que concede o benefício, a sessão foi suspensa pelo presidete do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O julgamento continuará na quinta-feira (29), com o voto do ministro Edson Fachin.
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"Há perspectiva de uma discussão aprofundada do tema, necessária", disse Toffoli, ao avisar aos advogados presentes no plenário de que outras ações pautadas para esta quarta-feira não serão apreciadas pelo colegiado hoje. Na pauta, está ação contra lei de Alagoas conhecida como a "lei da escola livre". No entanto, já era esperado que o plenário não fosse se debruçar sobre a questão nesta quarta. Na Corte, há ministros que avaliam que o tema não seja julgado este ano, segundo apurou a reportagem.
Barroso votou para manter proibido o benefício do indulto para quem cometeu crimes de corrupção, peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, aqueles praticados contra o sistema financeiro nacional e os previstos na lei de licitações. A posição do ministro é a mesma de quando, em março, endureceu através de decisão liminar pontos do decreto do presidente Michel Temer sancionado em dezembro de 2017.
Barroso também votou para suspender o perdão de pena de multa, estabelecido no indulto de 2017. O decreto previa este indulto mesmo que houvesse inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União. O texto também definia que o indulto seria concedido independentemente do pagamento do valor da multa aplicada de forma isolada ou cumulativamente, ou do valor da condenação pecuniária de "qualquer natureza".
No voto, o primeiro do colegiado, Barroso foi enfático ao defender que o perdão da pena não deve ser concedido a crimes de colarinho-branco, afirmando que a "corrupção é um crime violento praticado por gente perigosa", e que "mata". "É um equívoco supor que não seja assim. Corrupção mata, mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, falta de medicamentos, mata nas estradas que não têm manutenção adequada, a corrupção destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiências de estruturas e equipamentos", afirmou.