Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PETI. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PDF
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Ana Luísa de Andrade Desconhecida
1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Brasil livre do trabalho infantil, todos juntos nesse desafio!
2 O Governo Federal e a sociedade brasileira estão juntos para proteger nossas crianças e adolescentes. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil proíbem o trabalho de crianças e protegem adolescentes no trabalho. Em uma década, o Brasil afastou do trabalho precoce 2 milhões de crianças e adolescentes, o que o tornou reconhecido internacionalmente pelo desenvolvimento de políticas públicas que têm propiciado a proteção social integral como pilar para erradicar o trabalho infantil. Tais políticas são operadas tanto por meio dos programas de transferência de renda quanto por serviços de proteção, que se somam a iniciativas
3 não governamentais, contribuindo assim para reduzir o número de crianças trabalhando. Os resultados dessas iniciativas têm repercutido internacionalmente, a exemplo da premiação recebida em maio de 2010, durante a Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, realizada em Haia, Holanda. Nessa ocasião, o Brasil foi escolhido para sediar a próxima Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que acontecerá em 2013, envolvendo os países que enfrentam essa questão. O que é melhor do que trabalhar? Para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham direito a crescer, aprender, brincar, desenvolver suas habilidades e ser felizes, é essencial que haja proteção contra o trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), concretiza a efetivação desse direito com a implementação de serviços, programas, projetos e benefícios, que constituem a rede de proteção socioassistencial. Integram o SUAS os Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS; os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os CREAS unidades públicas de referência, no território, para atendimento das famílias em diversos programas, entre eles o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
4 PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil O PETI, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, é um programa de âmbito nacional. Está presente em mais de municípios de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. O PETI tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes, contribuindo para que o Brasil seja um país livre do trabalho infantil. A intervenção do PETI compreende um conjunto de ações integradas: a identificação da situação de trabalho infantil e inclusão das famílias no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico; a transferência de renda às famílias;
5 o acompanhamento das famílias por meio dos CRAS e CREAS; a inserção e o atendimento das crianças afastadas do trabalho no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, que tem por foco a constituição de espaços de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos seus interesses, demandas e potencialidades ou em outras atividades socioeducativas, culturais, esportivas, com objetivos similares; sua intervenção é pautada por experiências lúdicas, culturais e esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social; o acompanhamento das crianças e adolescentes na escola. A participação das Secretarias de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios é fundamental para a implementação das ações do PETI e o enfrentamento das violações de direitos em seus territórios, ao promoverem ações de articulação e mobilização da rede de prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecendo as ações locais e regionais.
6 Todos juntos nesse desafio O trabalho infantil deve ser combatido com a participação de toda a sociedade. São parceiros nesse desafio: Prefeituras, Comissões e Fóruns Estaduais e Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselhos, Superintendências Regionais do Trabalho, Centros de Referência Regio nais de Saúde do Trabalhador da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), Centros de Referên cia de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Escolas, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos, organizações empresariais e de trabalha dores rurais e urbanos, entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais.
7 Cada um faz a sua parte Se você, cidadão brasileiro, conhece alguma criança ou adolescente em situação de trabalho precoce, procure o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Assistência Social ou de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Trabalho, as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs) ou a Prefeitura, e denuncie essa violação de direitos. Além disso, você poderá gratuitamente, por meio do DISQUE 100 (Disque Denúncia Nacional), informar situações de trabalho precoce no município. Se você é secretário(a) Municipal de Assistência Social, deve identificar e cadastrar todas as crianças e adolescentes, no seu município, em situação de trabalho infantil, além de coordenar ações de prevenção e atenção para as famílias de crianças e adolescentes com direitos violados. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade brasileira estão juntos nessa tarefa de conquistar um país sem trabalho infantil!