A nova ofensiva de Trump contra o Obamacare — Setor Saúde
Mundo | 14 de outubro de 2017
Ordem executiva "tira" 7 bilhões de dólares das seguradoras de saúde
Na quinta-feira, 12, o presidente norte-americano Donald Trump assinou uma ordem executiva que inviabiliza muitos dos importantes subsídios destinados às seguradoras de saúde, introduzidos pelo programa conhecido por Obamacare, de seu antecessor Barack Obama. Alegadamente, nas justificativas apresentadas pelo atual mandatário dos Estados Unidos, a iniciativa visa reduzir os altos custos dos planos de saúde. A medida neste primeiro momento representa 7 bilhões de dólares de impacto nos repasses do governo às operadoras de planos de saúde, estimou o jornal Washington Post.
Diferentemente das Medidas Provisórias no Brasil, as ordens executivas presidenciais nos Estados Unidos, não precisam da aprovação posterior do Congresso, mas devem passar por um rito que pode levar a uma apreciação ulterior da Suprema Corte, frente a eventuais reclamações da oposição ou de partes interessadas (estados e consumidores, por exemplo).
O novo decreto expande também o acesso a seguros de saúde mais baratos, que na análise de críticos, oferecem uma gama menor de serviços e cobertura. Segundo alguns especialistas, os preços dos planos de saúde existentes, daqueles cidadãos que já padecem de doenças, podem aumentar. Outra novidade, derivada deste ato executivo presidencial, é possibilitar a associação de pequenas seguradoras, muitas vezes de abrangência local, para atuar no imenso de mercado, de quase 300 milhões de consumidores.
A decisão de encerrar os pagamentos e repasses às seguradoras, pode subtrair num segundo momento, algo como 10 bilhões de dólares já no próximo ano de 2018. Mas a maioria das mudanças não ocorrerá até que as agências federais encarregadas de viabilizar a iniciativa tenham condições de estabelecer as bases iniciais e os regulamentos necessários para a implementação. O processo, que inclui um período para consultas públicas, pode levar meses. " Isso significa que a medida provavelmente não afetará a cobertura do seguro no próximo ano, mas pode levar a grandes mudanças em 2019", expôs o New York Times.
Empresas de seguros "ricas"
" No que diz respeito a subsídios [governamentais] eu não quero fazer as empresas de seguro ricas", disse Trump à imprensa na Casa Branca. "Eles estão fazendo uma fortuna pegando esse dinheiro", esclareceu o presidente, ao comentar sua nova iniciativa. Trump completou afirmando que desmantelaria o Obamacare "passo a passo".
Umas das principais críticas ao Obamacare, que une todo o Partido Republicano, e que foi amplamente discutida na campanha presidencial do ano passado, é que toda a política democrata de saúde teria sido criada em conjunto com lobistas dos cinco grandes grupos de seguradores de saúde dos EUA (Cigna, Humana, Aetna, UnitedHealth Group e a Wellpoint), com vantagens excessivas para as mesmas em detrimento da população.
Umas das regras que mais chama a atenção no Obamacare, e que segue sendo impiedosamente criticada pelos republicanos, é a multa estipulada para o cidadão que não adere ao plano, ou seja, a pessoa é obrigada a fazer parte do mercado por meio de uma "imposição" governamental, alicerçada por empresas de seguro.
Os líderes democratas referiram que esta medida constituiu mais um golpe para sabotar o Obamacare. A ex-presidente da Câmara dos Representantes, deputada (Califórnia) de oposição Nancy Pelosi, e o senador Charles Schumer, também democrata, referiram-se a esta medida de Trump como um "ato rancoroso de sabotagem sobre as famílias trabalhadoras e de classe média em todos os cantos da América. "
O corte de subsídios às seguradoras é visto pelos democratas como prejudicial para os americanos de classe baixa e sem seguro de saúde, que eram abrangidos pelo Affordable Care Act, na sigla em inglês ACA – e popularmente chamado de Obamacare. Este estatuto foi imposto em 2010 pelo presidente Barack Obama, e garantia cuidados de saúde a americanos com dificuldades econômicas, e estipulava a proibição de as seguradoras de saúde negarem cobertura devido a condições pré-existentes.
Donald Trump justificou na sua conta no twitter a redução de repasses para as seguradoras de saúde. Para Trump, "chegou o momento de agir para melhorar o acesso, aumentar as escolhas e ter custos menores para os cuidados de saúde". Os gastos com a saúde nos EUA são conhecidos por serem excessivamente elevados, o maior dentre todos os países do mundo, com despesas de cerca de 17,5% do seu PIB.
Qualquer ordem executiva pode ser derrubada, e isto ocorre, muitas vezes, quando há uma pressão muito forte da oposição, dos veículos de comunicação e de entidades sociais, além de setores da economia. A Suprema Corte, nestes casos, revisa as cláusulas e normas da ordem executiva e decide se a mesma é inconstitucional ou vai além das atribuições legais de um presidente.
"O que ele está fazendo é letal. Não é só destrutivo, é letal", acusou a já citada deputada federal Nancy Pelosi.
Os críticos da medida pretendem trabalhar para arregimentar apoio de parlamentares dos dois partidos, que possam fazer com que Trump venha a mudar de ideia. Nos bastidores, Trump já sinalizou que os pagamentos poderão continuar caso um amplo acordo bipartidário seja selado no Congresso.
O senador Lamar Alexander, republicano do estado de Tennessee e presidente do comitê de saúde do Senado, assim como a senadora democrata Patty Murray, de Washington, já tentam elaborar um acordo bipartidário que manteria os pagamentos de subsídios, facilitando aos estados continuarem obtendo isenções, como vinha ocorrendo com o Obamacare.
Sempre tácito e irônico, Trump publicou novamente em sua conta do twitter. " O Obamacare dos Democratas está sendo implodido. Os pagamentos de subsídios maciços a suas companhias de seguros para ´animais de estimação´ pararam. Os ´demônios´ devem me chamar para consertar [o Obamacare]! ", gabou-se Trump, dando sinais de que o ato tem em sua essência uma isca para reiniciar as negociações que ele pretendeu nos noves meses de seu governo.
Como não conseguiu revogar por via parlamentar o Obamacare desde que assumiu, aguardam-se para os próximos meses, novas medidas e iniciativas no sensível campo da saúde norte-americana, em que se confrontam ideias antagônicas e múltiplos interesses econômicos, nesta que é considerada a principal "indústria" de saúde do mundo.
Com informações Reuters, Washington Post, NY Times, Medscape e Gazeta do Povo. Edição SS.
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