TSE multa eleitora por propaganda em carro | Valor Econômico
20/03/2012 às 21h09
TSE multa eleitora por propaganda em carro
VALOR - BRASÍLIA - Depois de proibir o uso do twitter para manifestações a favor de candidatos antes do prazo oficial de campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar uma eleitora que utilizou um adesivo a favor da presidente Dilma Rousseff.
Adma Fonseca de Almeida, uma eleitora de Aracaju, foi multada em R$ 5 mil, na noite desta quarta-feira, por quatro votos a dois. Ela colocou um adesivo em seu carro particular antes do período oficial de campanha, em 2010, com os dizeres: "Agora, é Dilma".
A decisão significa que qualquer pessoa que fizer apoios para candidatos antes do período de campanha - três meses antes do primeiro turno das eleições - pode ser multado pela Justiça Eleitoral. A punição mínima é de R$ 5 mil.
Na semana passada, o TSE decidiu punir manifestações antecipadas de campanha pelo twitter, mas aquele julgamento envolveu um candidato - Indio da Costa, que concorreu à vice-presidente na chapa de José Serra. Agora, a decisão envolveu um eleitor, e não um político.
O caso gerou ampla discussão no TSE. O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, entendeu que o adesivo denotou propaganda antecipada e votou pela aplicação de multa. "Data vênia, isso para mim não configura propaganda eleitoral", divergiu o ministro Gilson Dipp.
O ministro José Antonio Dias Toffoli também não concordou com a punição à eleitora. "Nós vamos aplicar multa por conta de um adesivo num carro?", questionou. "Fica parecendo que está se querendo impedir o debate público", completou Toffoli, ressaltando que só deveria aplicar multa para casos de pedidos explícitos de votos.
"Mas, não fui eu que estabeleci que só poderia fazer propaganda a partir de tal data", respondeu Ribeiro.
"Eu penso que devemos coibir a propaganda eleitoral antecipada, ou então abrimos de vez", continuou Marco Aurélio Mello. Além dele, os ministros Arnaldo Versiani, Laurita Vaz e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, também foram favoráveis à multa.
"Quando alguém diz que 'agora é Dilma', faz um pedido explícito de voto", afirmou Lewandowski. "Dura Lex, sed Lex", completou, em latim que significa "a lei é dura, mas é a lei". Ao fim, a decisão foi tomada por cinco votos a dois.