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O Comtur - Realizando o turismo
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História do Comtur em Extrema
A primeira iniciativa de desenvolver a atividade turística no município de Extrema foi em 1960, quando por meio da Lei Nº 392 de 1967, foi criado o Conselho Municipal de Turismo. Até 1996 não se tem informações sobre como era sua atuação. Em 1996, por meio da Lei Nº 1.232, o Conselho Municipal de Turismo foi criado novamente com a finalidade de assessorar o governo municipal no desenvolvimento do turismo em Extrema.
Em decorrência da atuação deste conselho a administração municipal foi se estruturando para realizar a gestão da política municipal de turismo. Ao longo dos anos ocorreram readequações na composição e na forma de atuação do conselho. Destacamos a revisão em 2005, da lei de criação do COMTUR que lhe atribuiu às funções deliberativa, consultiva, normativa, fiscalizadora e de assessoramento, e o instituiu como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Ainda, foi ampliada a composição do conselho para 5 representantes do setor público, indicados pelo Prefeito, e 14 do setor privado e/ou comunidade local, indicados por seus pares e homologado pelo prefeito. Ficou definido ainda, que as funções de presidente e vice não poderiam ser exercidas por membros do setor público, o objetivo é promover a gestão participativa e a integração das ações público – privada em benefício da comunidade local. Finalmente, a mesma lei criou o Fundo Municipal de Turismo e estipulou que o regimento interno do conselho deveria a partir desse momento ser aprovado por decreto municipal.
Funções do Comtur
Acompanhar a gestão de recursos públicos voltados para a prática do turismo, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, manifestando-se a respeito e sugerindo aprimoramento.
Auxiliar na formulação e implantação da Política Municipal de Turismo, observando o Plano de Turismo e as legislações relacionadas à atividade turística no município.
Auxiliar a Secretaria de Turismo no planejamento e execução de planos, programas e projetos, deliberando sobre sua importância para definir prioridades.
Zelar para que o desenvolvimento da atividade turística no município se faça sob a defesa da ética e da sustentabilidade, propondo normas que contribuam à legislação turística e à qualidade do turismo municipal;
Fornecer informações ao Poder Público e à comunidade, quanto aos programas e projetos que visem à melhoria da prática da atividade.
Adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do turismo, observando os princípios e normas legais.
Orientar e fiscalizar o gerenciamento do investimento na atividade turística e Gerenciar com a Secretaria de Turismo o Fundo Municipal de Turismo.