Queria registrar que o PROS liberou sua bancada, porque há divergências, mas eu tenho um posicionamento claro, e a maioria do PROS votou pela soltura do Deputado.
Eu vi aqui alguns discursos, Deputado General Girão, que seriam lindos e coerentes com o julgamento do Conselho de Ética, Deputado Capitão Alberto Neto. No Conselho de Ética esses discursos caberiam perfeitamente, só que alguns Parlamentares esqueceram que o julgamento neste momento, Deputada Carla Zambelli, é o julgamento do ato praticado pelo STF.
Nós vimos aqui, Deputado Major Vitor Hugo, um consenso nos bastidores. Venho escutando Líderes e Deputados da base, da Oposição, da Esquerda e da Direita dizendo que o ato praticado pelo STF não encontra amparo jurídico em lugar nenhum — em lugar nenhum. Eu não vi um jurista renomado no Ceará, em São Paulo ou em qualquer local do Brasil dizer que o ato praticado pelo STF foi correto. "Ah, mas o Deputado abusou da autoridade dele". Que ele responda no Conselho de Ética, responda no processo ao qual vai ser submetido no próprio STF. Aqui ninguém está julgando os abusos cometidos, ou supostamente cometidos, pelo Deputado Daniel. O próprio os reconheceu na sua fala, pedindo desculpas à Casa, pedindo desculpas à Nação, pedindo desculpas inclusive ao STF, pelos supostos excessos que ele cometeu.
Nós estamos abrindo mão do nosso direito de poder revisor. Olhem o que a Constituição nos deu no art. 53: o poder de revisar um ato do STF! A Câmara dos Deputados, Deputado Capitão Alberto Neto, tem essa prerrogativa constitucional, dada pelo art. 53. Espere aí, STF! Nós não vamos permitir que vocês cometam tal irregularidade, fazendo de um Deputado Federal boi de piranha para todo o Brasil. Boi de piranha para todo o Brasil é o que o Deputado Daniel Silveira está se tornando neste momento. Se querem acabar com os excessos — e concordo que eles acontecem —, que o façam conforme determina a lei, e não abusando da autoridade, concordando com o abuso de autoridade praticado pelo STF.