Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2004 - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
Dossiê / Processo70/2004 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 70/2004
Dossiê / Processo 69/2004 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2004
17/03/2004 - 25/04/2006 (Data de Produção)
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2004 , de autoria deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta parágrafo único ao inciso XVI do art. 198 da Constituição Estadual - garante atendimento prioritário nos diversos níveis de serviços do SUS/MG ao aluno regularmente matriculado na rede pública de ensino.
Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Fahim Sawan, Paulo Piau e Ricardo Duarte. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro, Silva, Gil Pereira e Weliton Prado.
Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.