Portal Itapeva - Termos de Uso
A Itapeva Recuperação de Créditos Ltda. ("ITAPEVA REC."), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.154.383/0001-27, com sede na Praça General Gentil Falcão, n.º 108, 13º andar, conj. n.º 132, Brooklin Novo, CEP 04571-150, São Paulo/SP, estabelece estes "Termos e Condições de Uso" do site www.itapevarec.com.br ("Site"), por meio do qual o "Usuário", "Cliente" ou "Visitante" ("Você") poderá acessar os conteúdos e serviços oferecidos pela ITAPEVA REC.
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Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos que acessam, navegam e/ou utilizam o Site da ITAPEVA REC. (Você).
O Site da ITAPEVA REC. pode conter serviços e funcionalidades específicos, bem como apresentar links para sites de terceiros, como aplicativos de mensagens e redes sociais, que possuem regras próprias ou complementares para a sua utilização, as quais serão fornecidas naqueles ambientes e deverão ser conhecidas e observadas por Você.
Você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse, porém recomendamos que Você realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa destes Termos e Condições de Uso:
Proibições, penalidades e denúncia de abuso
Responsabilidades, declarações e autorizações
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível (vide "Canal de Comunicação" ).
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Obter Carta de Quitação;
Obter Notificação de Cessão;
Obter o Termo de Cessão ou acessar informações para sua obtenção.
No Site, Você também poderá encontrar conteúdos exclusivos, como histórias de sucesso de clientes, dicas financeiras, explicações sobre termos técnicos, alerta antifraude, informações sobre nossos Parceiros, dúvidas frequentes e muito mais
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Ao cadastrar sua senha, evite utilizar combinações sequenciais (1234 etc.) e informações que reproduzam Dados de Cadastro ou informações pessoais, como nome, data de aniversário etc.
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Os Usuários só terão acesso a área restrita do Site caso tenham algum vínculo pré-existente com a ITAPEVA REC. Caso não seja localizado o CPF do Usuário no banco de dados da ITAPEVA REC., não será fornecido acesso ao Usuário.
O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site, ficando ressalvada a guarda pela ITAPEVA REC. das informações e/ou dados cuja manutenção seja autorizada por lei, conforme detalhado na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
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(I)	Quaisquer atos ilícitos em violação à legislação vigente;
(II)	Atos contrários à moral e aos bons costumes;
(III)	Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ao crime;
(IV)	Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o qualquer preconceito, discriminação, ódio ou atividades ilegais;
(V)	Publicação de conteúdos que violem direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros;
(VI)	Violação dos direitos de sigilo, privacidade e proteção de Dados Pessoais alheios;
(VII)	Atos que sobrecarreguem, inutilizem ou prejudiquem o regular funcionamento do Site da ITAPEVA REC;
(VIII)	Atos que danifiquem ou prejudiquem quaisquer equipamentos da ITAPEVA REC. e/ou de terceiros;
(IX)	Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à ITAPEVA REC., a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
(X)	Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da ITAPEVA REC. ou de terceiros, sem a autorização do respectivo titular de referidos direitos.
Sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis, é reservado à ITAPEVA REC., sem necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior, recusar qualquer solicitação de cadastro, o direito de excluir, suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site, temporária ou definitivamente, se:
(I)	Qualquer conteúdo publicado por Você não esteja em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis, assim como com estes Termos e Condições de Uso;
(II)	Se Você violar as disposições constantes Termos e Condições de Uso;
(III)	Existirem suspeitas de prática de atos ilícitos, crimes e/ou condutas fraudulentas;
(IV)	Não for possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os Dados de Cadastro e informações disponibilizados por Você estiverem incorretos.
Caso Você identifique qualquer material ofensivo ou ilegal disponibilizado no Site, deverá, imediatamente, comunicar a ITAPEVA REC. (vide "Canal de Comunicação" ). Ficará ao critério da ITAPEVA REC. a apuração das denúncias levadas a efeito pelos
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(II)	por todo e qualquer conteúdo que carregar (upload), enviar e/ou transmitir ao Site;
(III)	pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à ITAPEVA REC. ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos e Condições de Uso;
(IV)	pela manutenção das condições de funcionamento dos equipamentos utilizados para o acesso ao Site, inclusive os dados ou outros recursos necessários para conexão de internet.
Em nenhuma hipótese a ITAPEVA REC. será responsável:
(I)	por qualquer ato, omissão e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site;
(II)	pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários;
(III)	por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(IV)	pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo Usuário;
(V)	Por eventuais danos decorrentes da paralisação ou interrupção dos serviços contratados por determinação do poder público; casos fortuitos e de força maior, como condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais que possam de algum modo afetar a performance do site; incompatibilidade do site com o hardware ou softwares do usuário; interrupção, suspensão temporária ou definitiva do site em virtude de modificações ou reparos necessários; dificuldades técnicas do usuário relacionadas à rede, internet, hardware e software de terceiros.
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A tolerância relativa ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas por Você não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a exigência, pela ITAPEVA REC., quanto ao fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.
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Em caso de eventual dúvida após a leitura dos presentes Termos e Condições de Uso, denúncias ou outras informações, solicitamos entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] , ou a partir de nossos outros Canais de Atendimento.
Estes Termos e Condições de Uso vigoram por prazo indeterminado. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.
Porém, é importante que Você saiba que estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer conteúdo e funcionalidade do Site, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou sempre que a ITAPEVA REC. entender que são necessárias alterações.
Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/Capital, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias derivadas deste instrumento.
Neste ato, Você está expressamente ciente da competência desse juízo, e renuncia à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser no futuro.