O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros. De acordo com comunicado do Supremo, Fachin afirmou, em suas decisões, que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério…
A Prefeitura de Salvador decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, caso seja confirmada, a medida vai provocar sérias consequências nas receitas…
O Ministério Público Federal (MPF) recusou nesta quarta-feira (24) R$ 4 bilhões, oferecidos pelo grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, para firmar um acordo de leniência com o órgão. Procuradores da República e executivos da empresa se reuniram durante cerca de cinco horas na sede da Procuradoria da República do Distrito Federal. Participou da reunião…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou que os nove policiais acusados de participação no episódio conhecido como Chacina do Cabula manifestem-se sobre as alegações contidas nos autos do processo de federalização do caso. O episódio deixou 12 pessoas mortas e outras seis feridas durante uma operação policial realizada…