Geração solar não aumenta encargos, defende Aneel | Grupo Studio
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Técnicos da Aneel tentarão convencer Bolsonaro sobre taxação da geração distribuída
Técnicos do setor elétrico no governo tentarão convencer o presidente Jair Bolsonaro de que a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os consumidores que geram sua própria energia não é "taxar o sol". Ele usou esse argumento ao criticar a proposta do órgão, apresentada na semana passada.
A proposta da Aneel para a geração distribuída, quando o consumidor gera a sua própria energia – normalmente por painéis solares -, está em consulta pública por 45 dias. O Ministério da Economia defende a medida, com o argumento de que, se as regras atuais forem mantidas, o custo para os demais consumidores até 2025 seria de R$ 56 bilhões.
Um estudo do ministério afirma que "taxar o sol" é uma expressão cunhada por quem vai perder os subsídios. Os técnicos ressaltam que as alterações apenas reduzem, não aumentam os encargos: "Reduz o encargo que o cidadão comum pagaria, e que seria transferido a este grupo de interesse, que, agora, luta para mantê-lo."
O ministério diz que, se o usuário quiser, pode se desconectar do sistema e armazenar sua própria energia em baterias. Mas quem ficar "deve pagar proporcionalmente ao seu uso". Para especialistas, investidores e consumidores, a proposta, se avançar, vai desestimular novos investimentos em uma fonte de energia limpa.
A energia solar gerada pelos próprios consumidores representa, hoje, menos de 0,2% da matriz energética. "Em outros países, houve mudanças apenas quando essa fonte chegou a 5%. Mudar a regra com as coisas andando traz muita insegurança jurídica e desestimula novos investimentos", diz Rodrigo Moita, professor do Insper e especialista no mercado de eletricidade.
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o projeto de privatização da Eletrobras está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. "Vou levar pessoalmente o projeto de privatização da Eletrobras ao presidente da Câmara Rodrigo Maia. Vou agendar com ele a melhor data. Já está tudo pronto", comentou Albuquerque, que evitou detalhar a proposta, mas ratificou que o projeto é diferente do que já tramita no Congresso e foi enviado em janeiro de 2018.
Albuquerque confirmou também que o governo não terá golden share na Eletrobras após a privatização. Questionado se o governo sairia, então, da estatal, Albuquerque confirmou: "Sai, sai". Golden shares ou "ações de ouro" são ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto, como é a Petrobras. Esse papéis pertencem ao governo que garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decisões.
O ministro afirmou que a aprovação do projeto depende da "dinâmica" do Congresso, mas se mostrou otimista em relação à tramitação da proposta.
"Da forma como estamos trabalhando, com bastante transparência e diálogo permanente com as lideranças políticas, esperamos que tenha uma tramitação mais célere possível."
"As expectativas hidrológicas são positivas, mas trabalhamos com fatos, e o fato é que, nos últimos dois meses, não houve um regime de chuvas nos reservatórios. Então, como cumprimos a norma, há a bandeira vermelha", afirmou o ministro. "Mas as expectativas são positivas para o regime de chuvas no próximo verão", completou.