Impasse na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo será resolvido pela Comissão de Orçamento | Agência Brasil
28/11/2013 - 14h12
Brasília – Durante reunião de emergência na manhã de hoje (28), os presidentes da Câmara e do Senado decidiram deixar para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a decisão sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 353/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. O colegiado terá que decidir se estende ou mantém os prazos para apresentação das emendas parlamentares individuais ao texto do Orçamento para 2014.
O impasse foi criado ontem (27), quando deputados da Comissão de Constituição e Justiça decidiram fatiar a proposta, dividindo o texto em duas matérias que passaram a tramitar separadamente: uma para tratar do financiamento da saúde e outra sobre o Orçamento Impositivo. Com isso, não ficou definido como as emendas parlamentares serão apresentadas com relação à destinação obrigatória de 50% para a área de saúde.
A medida de dividir a tramitação foi explicada pelo DEM como uma resposta às mudanças feitas pelos senadores no texto que já tinha sido aprovado na Câmara. O líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o texto aprovado pelos senadores prejudica os esforços para garantir uma aplicação significativa na área de saúde. Segundo ele, o Senado reduziu o percentual que a União deveria aplicar no setor.
O acordo inicial foi costurado a partir de conversas com o Executivo, que temia a aprovação do Orçamento Impositivo, que reserva parte da receita corrente líquida no exercício do ano anterior para emendas parlamentares.
O governo cedeu de um lado, permitindo que 1,2% das receitas fosse destinado para as emendas individuais, o que significaria mais de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Por outro lado, criou uma vinculação de 50% do valor das emendas parlamentares para a área de saúde.
Senadores e deputados da CMO continuam reunidos na Câmara e devem anunciar uma decisão durante a tarde de hoje.