VEPEMA assina Termo de Cooperação Técnica com entidades não governamentais
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A medida, visa ampliar a rede de parceiros da VEPEMA que recebem pessoas para cumprimento de penas e medidas alternativas na modalidade de prestação de serviço à comunidade. A entidade de cooperação acompanhará o cumpridor, comprometendo-se em fornecer condições favoráveis ao bom desenvolvimento do trabalho a ser executado, contribuindo positivamente no processo de ressocialização.
Em contrapartida, ao receber os cumpridores, as entidades parceiras, além de contar com o aumento da força de trabalho nas atividades que desenvolvem poderão utilizar os recursos oriundos das penas/medidas de prestação pecuniária, por meio da apresentação de projetos sociais que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento 006/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Roraima.
Atualmente a VEPEMA conta com uma rede social de apoio aos cumpridores de penas e medidas alternativas, composta de mais de 300 entidades governamentais e não governamentais. No entanto, continua buscando estabelecer novas parcerias com o intuito de ampliar o leque de oportunidades para a prestação de serviço comunitário.
"Além da inclusão social, a parceria contribui para o despertar da responsabilidade social. Além disso, permite que os reeducandos cumpram a pena de forma produtiva e eficaz, no sentido de afirmar o caráter pedagógico da pena, proporcionando o cumprimento responsável da reprimenda, a reflexão do ato praticado, a mudança de conduta, sem, no entanto, afastá-los da família, da comunidade e da sociedade, fatores que contribuem significativamente para redução do índice de reincidência", ressaltou o juiz da VEPEMA, Alexandre Magno Magalhães.