Júri rejeita anulação de inquérito da PJC que investigou morte de Rodrigo Claro
Izadora Ledur é acusada de ter provocado a morte do aluno Rodrigo Claro, 21, durante o 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro do Estado de MT
15/04/2019 15h56 | Atualizada em 16/04/2019 08h07
Por 06 votos a 01, o pedido da defesa da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur de Souza Dechamps, para anulação do inquérito civil que investigou a morte do aluno Rodrigo Claro em novembro de 2016, foi rejeitado durante audiência que acontece na tarde desta segunda-feira (15) no Fórum de Cuiabá.
Izadora Ledur é acusada de ter provocado a morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, 21, durante o 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro do Estado de Mato Grosso. As oitivas acontecem após dois anos e cinco meses da morte de Rodrigo.
A defesa da tenente considerou a Polícia Judiciária Civil (PJC) para investigar a morte do aluno Rodrigo Claro ocorrida em novembro de 2016 após treinamento. O juiz Marcos Faleiros....
Por esta razão, requereu que o magistrado reconsiderasse as provas levantadas pela Polícia Civil, que as testemunhas também fossem ouvidas no IPM (Inquérito Policial Militar) e pede a anulação do inquérito civil por considerar a investigação militar 'mais completa, devido especificidade do caso, um crime militar'.
O promotor de Justiça Alexandre Sideny do Ó, no entanto, se manifestou contra o pedido da defesa de Ledur Dechamps e sugeriu o não acolhimento do pedido da defesa de invalidação do inquérito da Polícia Civil. "Jurisprudência plácida e sem controvérsias. No Brasil não vigora a exclusividade das investigações penais, pois o que vale são as peças de informação. "E peço aos senhores que rejeitem o pedido da defesa".
Izadora foi denunciada pelos crimes de tortura e castigo. Os fatos das denuncia aconteceram 10 de novembro de 2016. Nesse caso concreto damos bastante relevância ao pedido da defesa, no entanto, no dia 29 de março de 2017, esse magistrado entendeu que se tratava de uma investigação de crime de militar praticado contra militar.
Em outubro de 2017 a lei 13.491 transformou tortura em crime militar, entendo que antes da vigência da lei, e não havia nenhuma irregularidade pelo inquérito tramitar pela delegacia de polícia civil. Desta feita, entendemos que os atos anteriormente praticados não se anulam, desta forma voto pela rejeição da questão de ordem e continuação da instrução.