Notimp 078 de 19/03/2018 - Força Aérea Brasileira
PÁGINA INICIAL > NOTIMP > 19 03 2018
NOTIMP 078/2018 - 19/03/2018
Publicado: 19/03/2018 - 08:20h
Tributo em folha de pagamento pode bancar intervenção
"Intervenção no Rio não privilegia a presença de tropas nas ruas. É gerencial"
Governo promete liberar pelo menos R$ 1 bi para segurança
Governo vai liberar crédito extra para segurança
Justiça sem segurança
Dos desfiles de 7 de setembro ao centro do poder
REVISTA PIAUÍ - Sobre Elas: Só uma mulher chegou ao nível mais alto da carreira militar no Brasil
PORTAL CAVOK - AirMod modificará 25 aviões T-27 Tucano para versões de ataque leve
Marina Dias/mariana Carneiro | Publicada em 19/03/18
Assassinato de Marielle reforça necessidade da medida, afirma general; um dos objetivos é integrar órgãos policiais
Roberta Jansen | Publicado em 19/03
Interventor na segurança do Rio, o general Walter Braga Netto acredita que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), na última quarta, reforça os objetivos da ação federal no Estado, como reduzir a criminalidade. Apesar da expectativa da população em ver tropas na rua, ele destaca que a ação é "gerencial", para construir um modelo de integração e melhorar o desempenho na segurança. A intervenção completou 30 dias na sexta, com resultados considerados modestos e sob impacto da morte de Marielle, dois dias antes.
Pouco à vontade com entrevistas, o general tem evitado a imprensa e faz raras aparições públicas. Uma delas foi no sábado passado durante ação comunitária na favela Vila Kennedy, zona oeste, escolhida como "laboratório" pelos interventores. O Estado tentou conversar pessoalmente com Braga Netto, mas o Exército informou que ele não tinha agenda disponível e autorizou seis perguntas por e-mail.
De que forma o assassinato de Marielle desafia a intervenção? Acontecimentos lamentáveis como esse reforçam os objetivos da intervenção federal: reduzir os índices de criminalidade e fortalecer os órgãos de segurança pública no Estado. A equipe por mim nomeada lidera as investigações deste crime hediondo e, em breve, trará os resultados que todos esperamos, com a identificação e a prisão dos responsáveis.
A Vila Kennedy foi escolhida como "laboratório" da intervenção. Houve alguma razão particular para isso?
A Vila Kennedy reúne características que a transformaram num "case" na área de segurança e num projeto-piloto de ação integrada. A ousadia dos criminosos entrincheirados naquela comunidade, que obrigavam moradores a reconstruir as barreiras para obstruir a circulação de veículos nas vias de acesso internas, foi uma delas. Além disso, a Vila Kennedy representa uma área concebida para abrigar um bairro popular, que acabou se degradando com a invasão de facções, desordem urbana, ausência de serviços públicos essenciais. Estamos mobilizando instituições de diferentes setores e de esferas – municipais, estaduais e federais – para reverter esse cenário. Vale reforçar que não alcançaremos resultados concretos em longo prazo envolvendo só instituições da área de segurança. Os moradores da Vila Kennedy, como os de qualquer outra comunidade, têm o direito de viver como os cidadãos de bairros regulares.
O senhor já falou algumas vezes sobre a necessidade de uma ocupação social nas comunidades, seguindo a entrada militar. Esse, aliás, é apontado como o principal motivo para o fracasso das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras): o fato de a ocupação social não ter ocorrido. Vai ser possível fazer isso agora? Não vejo o programa das UPPs como um fracasso e, por isso, ele vai ser reestruturado e redimensionado. A própria experiência das UPPs indica que é preciso envolvimento maior de diferentes atores para que, após o controle do espaço que havia sido ocupado por criminosos, os serviços possam chegar à comunidade – coleta de lixo, saneamento, concessionária de energia elétrica, postos de saúde, escolas, ações de ordenamento urbano etc. Esse reconfiguração acaba atraindo investimentos da iniciativa privada, que criam emprego e renda para a comunidade.
Liberação deve ocorrer até o fim da semana, via medida provisória; parte será para ações das Forças Armadas
Felipe Frazão | Publicado em 19/03
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ontem que o governo federal vai liberar, via medida provisória, pelo menos R$ 1 bilhão para execução das ações da intervenção federal no Rio.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem que o governo federal vai publicar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para a área da segurança pública do Rio. Ele não especificou o valor total que será destinado, mas informou que a cifra deve ultrapassar R$ 1 bilhão. O aporte financeiro federal para execução das ações da intervenção no Estado já era cobrado e deverá chegar mais de um mês após o decreto, de em 16 de fevereiro.
Além da medida provisória, o governo pretende enviar para o Congresso um projeto de lei para reforçar o orçamento do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado em 26 de fevereiro. O ministério, comandado por Jungmann, receberá um crédito especial. Líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) esteve na reunião ontem porque o Planalto quer agilidade na votação das propostas.
Em agenda no Rio na semana passada, Jungmann já havia dito que esperava mais recursos. O ministro afirmou, em encontro com parlamentares, que a intervenção "contará com dinheiro novo". "Não se sabe quanto. Para trazer verba para essa área tem que tirar de alguma, não tem mistério. Mas essa difícil tarefa não me cabe. Me cabe pedir o recurso."
Recursos. Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima disse que gastos da intervenção deveriam estar atrelados a um planejamento transparente para as ações na área da segurança. "A intervenção não atendeu a uma lógica de planejamento, como era de se esperar de uma medida dessa
envergadura. Assim, o desafio da implementação é gigantesco e a aplicação de recursos, como o R$ 1 bilhão anunciado, deveria responder a prioridades listadas pelos interventores", afirmou ele.
"Esse dinheiro pode parecer muito, mas só saberemos se foi bem aplicado na hora da prestação de contas. Para reconquistar a confiança e reduzir o medo, o interventor terá de ser transparente",completou.
Ricardo Rangel | Publicado em 19/03
"Ohorror, o horror", balbucia Kurtz, imediatamente antes de morrer. Kurtz, na novela "O coração das trevas", de Joseph Conrad, é um colonizador europeu que impõe aos nativos do Congo do século XIX um tratamento assombrosamente desumano. Suas últimas palavras parecem revelar que compreendeu, afinal, sua própria natureza.
Ministro afirma que serão 'alguns bilhões' Dinheiro irá para o caixa do Estado do Rio, as forças da intervenção e o novo ministério
Renata Mariz, Rodrigo Tavares | Publicado em 19/03
Após reunião do presidente Temer e ministros, o governo anunciou ontem que vai abrir crédito extraordinário para a segurança no Rio. O estado, as forças da intervenção federal e o recém-criado Ministério da Segurança Pública dividirão os recursos, que, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, devem chegar a "alguns bilhões". Ele disse que os valores serão detalhados esta semana.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou ontem que o governo vai abrir um crédito extraordinário para liberar recursos para a segurança pública do Rio de Janeiro, com destinação de parte do dinheiro para o caixa do estado e o restante para as forças federais de intervenção. Além disso, também destinará verba para o Ministério da Segurança Pública, criado há cerca de um mês. Dyogo não adiantou valores, mas afirmou que as duas ações, somadas, devem chegar a "alguns bilhões".
DEFINIÇÃO ESTA SEMANA
Antes do crime, estava previsto que Temer fosse ao Rio, mas ele desistiu. A reunião de ontem não constava da agenda oficial.
Publicada em 18/03/18
Durante dois anos, repórteres acompanharam as investigações da polícia do Mato Grosso do Sul. O trabalho da perícia conseguiu provar como o esquema resultou na morte de inocentes.
A investigação revelou também um novo tipo de golpe: a clonagem de aviões para tráfico de drogas. Veja a reportagem completa aqui.
Mário Simas Filho E Rudolfo Lago | Publicada em 18/03/18
Agora sem área da segurança, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, reorganiza seu ministério para reforçar as áreas de combate ás drogas, migração e defesa do consumidor, que passam a ser as suas prioridades. Torquato prepara uma viagem para Roraima, daqui a dez ou quinze dias, para monitoraras ações do governo para abrigar as levas de refugiados que vêm da Venezuela.
Não há ainda clareza sobre o orçamento que financiará as ações da intervenção, nem sobre qual a estratégia que será usada, com o papel claro das Forças Armadas e policiais.
EMBRAER - Sentimentos opostos
Um misto de empolgação e desânimo domina o ambiente interno na Embraer. Seus profissionais, que estão entre os melhores da indústria aeronáutica mundial, dividem-se entre os que comemoram a possível venda da empresa para a Boeing e os que temem pelo futuro. Formam o primeiro grupo os trabalhadores ligados a projetos de aviação civil, que a gigante americana vai encampar. No segundo ficam as equipes dos projetos militares que o Planalto decidiu excluir das negociações. Sozinho, esse setor " simplesmente decola" , pois faltarão encomendas. A megalomania palaciana pode acabar abatida em pleno voo.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi o ápice de um movimento que já se evidenciava na gestão Michel Temer: a retomada do protagonismo dos militares na vida política nacional. A partir de um gabinete no quarto andar do Palácio do Planalto, com uma vista privilegiada do Congresso Nacional, o gremista Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é figura central nesse tabuleiro. Esmera-se, no entanto, para afastar os holofotes, afirmando que não vai competir politicamente com ministros palacianos atuantes. Mas não se engane: o militar mais próximo de Temer é o mais forte comandante do GSI dos últimos 16 anos.
Paulo De Tarso Lyra/leonardo Cavalcanti | Publicada 19/03/18
Há quem se recorde do general Alberto Cardoso, que ocupou o mesmo cargo nas gestões de Fernando Henrique Cardoso. Mas o tucano criou, em 1999, o Ministério da Defesa, um órgão civil para comandar as três forças. Hoje, segundo especialistas, a pasta está cada vez mais militarizada na hierarquia. Até mesmo o cargo de ministro é ocupado por um oficial militar, o general Joaquim Silva e Luna. Duas semanas atrás, em entrevista exclusiva ao Correio, Silva e Luna justificou a maioria fardada na pasta. "Eu já encaminhei para o Ministério do Planejamento um estudo feito, uma carreira de analista de defesa com todos os níveis. Faz o concurso, ingressa, começa como analista e galga todas as posições, mesma coisa que a carreira civil, com remuneração e tudo definido. Por que o Ministério da Defesa tem tantos militares aqui dentro? Porque senão não funciona. Todo mundo que está aqui dentro é cedido, civil e militar", disse Luna.
Etchegoyen mantém o mesmo tom diplomático quando fala de si e do amplo espectro de atribuições que exerce. Garante que tudo o que faz está previsto no organograma do GSI, Temer apenas foi demandando, paulatinamente, ações efetivas em episódios específicos. "O que existe hoje é a atenção ao papel institucional que cabe ao GSI. Ou seja, se antes isso não era feito, não sei por que não era. Não sou o assessor mais importante de defesa, nem o mais importante de segurança, mas sou o imediato", afirma Etchegoyen, citando os despachos constantes pela manhã quando Temer chega ao Planalto.
O superministro militar tem a fala calma, mas é capaz de se transformar ao defender os próprios pontos de vista. Foi assim quando viu o nome de seu pai, o general Leo Etchegoyen, ser incluído, post mortem, na lista dos militares citados pela Comissão da Verdade como responsáveis por atos de tortura durante a ditadura. Protestou, abriu um processo e não engoliu o fato, alegando que o pai não tivera direito à defesa. A reação foi ajudada pelo fato de Dilma ter uma relação conflituosa com os militares, que culminou com a extinção do GSI.
"Creio que Etchegoyen é refém do passado por causa do pai. Há outros oficiais assim. É difícil para eles. O mais comum é uma atitude defensiva e um ódio exacerbado aos grupos de esquerda, amplificado pela Comissão da Verdade. Mas a oposição é mais que ideológica, é pela honra da família", afirmou um funcionário do Ministério da Defesa.
Durante a gestão da petista, Etchegoyen foi assessor de Planejamento do Ministério da Defesa, um dos três nomes que despachavam diretamente com o ministro Nelson Jobim. Ganhou pontos preciosos ao contribuir na elaboração da Estratégia Nacional de Defesa. Acabou aproximando-se de Temer após o impeachment e assumiu o GSI. "Ele sempre passou a imagem de um homem duro. Surpreendentemente, após o início do governo, começou a movimentar-se com desenvoltura e habilidade política. Não há dúvidas que, hoje, Etchegoyen é um militar bem mais maleável", resumiu uma liderança importante da hierarquia militar.
Nenhuma surpresa para aquele que é considerado o mais preparado intelectualmente de sua geração. Tanto que este foi um dos fatores que o fizeram levar vantagem na promoção ao grau máximo do oficialato do Exército. Ele disputava com o general Santos Cruz, comandante das forças da ONU no Congo. Santos Cruz tem no preparo operacional o seu forte, tanto que foi escolhido por um dos principais organismos internacionais para comandar tropas de paz em uma região tensa e conflagrada. "Etchegoyen venceu a batalha pela capacidade intelectual que possui", resumiu um consultor da área.
O ministro do GSI também beneficia-se de um novo momento vivido pelo Exército. E, nesse pulo do gato, não foi ele o protagonista e sim, o polêmico general Heleno, crítico dos governos petistas e eleitor declarado de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Militares importantes, da ativa e da reserva, lembram o perfil de Heleno, classificando-se como um "general combatente e não um gravatinha". Comandou a Amazônia, serviu no gabinete do ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, o que permitiu que acompanhasse de perto a transição política.
Mas a pedra de toque foi ter sido o primeiro comandante das tropas no Haiti. "O Haiti é um divisor de águas no Exército Brasileiro. Obrigou os militares a se profissionalizarem. Antes era um Exército pouco operacional, cujo maior evento no dia a dia da tropa era o desfile de 7 de setembro", resume um oficial. A missão no Haiti foi iniciada em 2004 e durou 13 anos, até outubro de 2017.
Em entrevista ao Correio, no início da tarde da última quinta-feira, Etchegoyen evitou comentar se Dilma relevou o papel dos generais ao extinguir o GSI: "Eu tenho levado a minha vida olhando para frente. No momento que o GSI foi recriado, passamos a ser demandados". Para ele, não há protagonismo. As competências do GSI já existiam, mas eram subutilizadas. O presidente resolveu usar toda a capacidade que o GSI tem", completou.
Sobre o próprio protagonismo, mais uma vez, Etchegoyen o rejeita: "Eu não me vejo nesse protagonismo. O motivo é bem simples: nunca trabalhei para ter esse protagonismo e nunca fiz as coisas que dizem que eu fiz". Ele refere-se, por exemplo, à indicação para a direção-geral da Polícia Federal. Na época da troca anunciada de Leandro Daiello, atribuía-se ao general a torcida pelo nome do delegado Rogério Galloro, o que apenas se confirmou com demissão de Fernando Segovia. "Não há um personagem da República que tenha ouvido eu comentar sobre preferências de nomes para a Polícia Federal. Não faz sentido", disse Etchegoyen. "Meu projeto é terminar a minha tarefa aqui, ir embora para casa, cuidar dos meus netos, pescar, escrever, fazer o que eu gosto de fazer. Isso é a minha vida. Eu não tenho um projeto que esteja baseado em ter que produzir um fato político que me sustente para isso ou para aquilo", afirmou.
Antes de se despedir, o general tenta reforçar um papel secundário nas últimas decisões da Esplanada: "Vocês conhecem o ministro Jungmann (Defesa), vocês acham que alguém tem capacidade de influenciar quem ele tem que escolher? Já me colocaram em tanto lugar dizendo coisas que eu não disse. Acho que as pessoas estão confundindo assessoramento que é dado ao presidente com o campo político que não é meu". E conclui: "Seria outra leviandade sentar ao lado do presidente e discutir campo político, minha vida inteira foi defesa e segurança, planejamento estratégico, é o que estou fazendo aqui, isso tenho respondido. Eu vou dar mais um passo e entrar no assessoramento político ao presidente e disputar com Padilha, Moreira Franco, Maia? Não caibo nesse papel".
Marcela Santos E Gustavo Fernandes | Publicada 19/03/18 - 5h
A intervenção federal no aparato de segurança pública do Rio de Janeiro é um dos principais acontecimentos de 2018. Certamente, porém, o que torna a medida histórica é que a intervenção no Rio representa o ápice do desmantelamento dos mecanismos de cooperação federativa no Brasil.
Os dilemas enfrentados na capital fluminense se repetem em praticamente todas as grandes metrópoles do país. Histórias de fracasso na segurança pública são frequentes e remontam a problemas estruturais do Brasil. Porém, não se tem notícia de medidas tão drásticas nessas outras situações, tão ou até mais graves do que as ocorridas no Rio de Janeiro.
Em todo o mundo, o aumento das funções exercidas por governos deu importância prática à sua organização político-territorial. Para a segurança pública, a inadequação do atual desenho federativo brasileiro é mais problemática, tendo em vista o crescimento exponencial das áreas metropolitanas. Apenas a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, saiu de um total de 6.891.521 habitantes em 1970 para impressionantes 11.703.788 em 2010.
Como promover a segurança pública de forma desarticulada das políticas públicas fundamentais nas áreas de urbanização, educação e saúde das prefeituras municipais e do próprio governo estadual? A atuação estatal não coordenada certamente dificulta as soluções. Uma das principais falhas das UPPs, por exemplo, foi a sua desarticulação com as políticas públicas municipais da região metropolitana, em termos de melhoria das condições das favelas, da disponibilização de serviços públicos e da regularização fundiária.
Avaliando nosso aparato institucional, constata-se que, infelizmente, a equação financeira, política e jurídica instituída pela Constituição de 1988 não favorece o tratamento de todas essas questões.
O Brasil é uma República Federativa, ou seja, adota uma forma de organização em que os Estados, conservam, cada um, certo nível de autonomia e cuja base jurídica é uma Constituição comum. Embora inspirado no modelo dos Estados Unidos, aqui o federalismo não funciona como método pragmático para resolver problemas concretos, tendo sido marcado pela competição.
No caso de nossas metrópoles, a ausência da cooperação entre União, Estados e municípios inviabiliza a atuação articulada e eficaz no território regionalizado. A existência de mais de um governo legitimamente eleito, bem como a ausência de um governo metropolitano institucionalizado impõe um desafio central: conciliar competição e coordenação entre atores para o atendimento aos cidadãos. Pensando no caso da segurança pública no Rio de Janeiro: como colocar todos os municípios e o governo estadual em uma única mesa de negociação, tornando possível criar soluções efetivas? E seria a intervenção federal, ato unilateral e autoritário do ponto de vista federativo, a solução mágica para problema tão complexo?
Ao contrário do que ocorre nos EUA, a experiência de articulações regionais no Brasil para a solução de problemas para além de um único território tem sido marcada por dificuldades de coordenação e por lacunas institucionais. Impossível não destacar a miopia da intervenção federal nesse sentido, separando, no fundo, a segurança pública das demais funções da administração pública e sugerindo que tal função possa ser atendida sem atuação integrada de municípios, União e Estados, incluindo os vizinhos ao Rio de Janeiro.
Ademais, o caráter inflexível de nossa federação implica que cada ator possui autonomia e sobrevivência política independente dos outros, sendo circunscrito a um círculo eleitoral de quatro anos. Assim, no caso brasileiro, o conceito de police (políticas públicas) se confunde com o de política e as ações de integração são rarefeitas e pontuais.
Uma das faces mais claras da existência de uma dimensão competitiva dentro das federações é resultado da própria natureza competitiva dos regimes democráticos contemporâneos. Partidos políticos de espectro diferente podem atuar em cada um dos níveis de governo - nacional ou subnacional - ou entre entes cuja área de atuação é limítrofe. Neste aspecto, que mecanismos dispomos para estimular dois prefeitos vizinhos a cooperarem, quando almejam ao mesmo posto de deputado estadual ou federal?
É verdade que certa competição entre os níveis de governo pode favorecer a busca por inovações e pelo melhor desempenho das gestões locais. De outro lado, porém, a competição desmedida também pode vir a afetar a solidariedade entre as partes, eliminando a possibilidade de cooperação e desintegrando ações que só poderiam ser solucionadas de forma integrada.
No limite, trata-se do cenário observado no Rio de Janeiro, onde não há praticamente nenhuma coordenação de políticas entre os diversos municípios e o próprio governo estadual. Pior, uma intervenção monotemática sui generis acabou por desarticular os próprios mecanismos de cooperação internos do governo do Rio de Janeiro!
Em síntese, a Constituição de 1988, apesar de deixar espaço para a criação de mecanismos de cooperação (o art. 23, parágrafo único, previu que seria editada lei complementar de cooperação entre os entes), criou um padrão de competição não cooperativa que predominou nas relações dos Estados e municípios com a União e também entre eles. Assim, se o nível de articulação na segurança já era fraco, o governo federal, ao invés de cumprir o seu papel e criar estímulos para coordenação regulamentando o referido artigo constitucional, risca o desenho federativo brasileiro com uma medida pirotécnica.
Assim como está, a nossa estrutura federativa acabou por produzir uma verdadeira corrida para o fundo do poço. Ainda que esqueçamos os indícios de populismo da intervenção, feita às pressas, a real melhoria dos desafios de segurança na cidade maravilhosa é ainda um sonho distante. A leitura é simples e as consequências duras: problemas estruturais se resolvem com medidas estruturais, o resto não passa de paliativo.
Alexandro Martello E Nilson Klava | Publicada em 18/03/18 - 18h28
Deste modo, outras áreas perderão recursos consequentemente. "As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos elaborando as fontes dentro do orçamento nos próximos dias que serão remanejadas para atender essa demanda da área de segurança", afirmou.
À GloboNews, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a Secretaria de Segurança Pública do estado é a que tem o maior orçamento, mas "quase todos" os recursos são destinados ao pagamento de salários.
"Estamos com dificuldade na infraestrutura. Nosso orçamento hoje é quase todo para a folha de pagamento", acrescentou.
Clara Becker | Publicada em 18/03/18 - 12h03
Em 2014, a Marinha admitiu a primeira turma de aspirantes femininas da Escola Naval. No entanto, foi apenas no ano passado, por meio do Memorando n°1, de 10 de abril de 2017, que foi autorizada a participação de Oficiais e Praças femininas em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval, como o embarque em navios e unidades de tropa. Até então, as mulheres que integravam a Força só desempenhavam atividades auxiliares – não as que tivessem ligação com as finalidades da Marinha, ou seja, com a "missão de zelar pela segurança do país, valendo-se do poder naval (o poder bélico da Marinha)".