13/03/07 às 08:08 h
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) assinou na tarde desta segunda-feira, 12, um termo de ajuste de conduta com os ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho para administrar o funcionamento do Hospital Geral (HGJAF) e acabar com as terceirizações nos hospitais regionais de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Itabaiana e Ribeirópolis. O termo é resultado de duas audiências entre a SES e o Ministério Público (MP) realizadas na semana passada.
A determinação é que o Estado não renove os contratos de terceirização com as empresas que administram os hospitais regionais, em obediência às leis 8.080/90 e 8.666/93. Em vez disso, a Secretaria da Saúde vai firmar um convênio com o Hospital Santa Isabel, uma entidade filantrópica, para que as unidades hospitalares, inclusive o HGJAF, sejam geridas com maior eficiência e dentro dos preceitos legais.
O acordo prevê ainda que, no prazo máximo de um ano, a SES consiga implementar o modelo assistencial de gestão hospitalar, fundamentado na criação de duas fundações estatais de direito privado, uma metropolitana e outra para o interior. A medida vai permitir que o Estado assuma novamente a administração de todos os hospitais sergipanos.