Triunfo recua com liminar determinando redução de 25,77% em pedágio no Paraná - SpaceMoney
Triunfo recua com liminar determinando redução de 25,77% em pedágio no Paraná
Na parte da tarde desta quarta-feira na bolsa de valores de São Paulo, as ações da Triunfo Participações e Investimentos caem 1,23% a R$ 1,60. O mercado reage de forma negativa à decisão da Justiça paraense em conceder liminar para a redução imediata de 25,77% nas tarifas de pedágio da concessionária Econorte, responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração. A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato. O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato, que não previa a construção da praça de pedágio em Jacarezinho. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou por esta última. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do Termo Aditivo 272/14.
O juiz federal da 1a. Vara de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, também concedeu liminar para a manutenção dos serviços e de investimentos da Econorte, com a prestação de contas relacionadas aos custos efetivos das obras; a vedação de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo (SA:TPIS3), com depósito dos valores em juízo; a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens no valor de R$ 300 milhões dos demais requeridos. Em fato relevante, a companhia informa que ainda não foi intimada da decisão e, após intimada, irá avaliar as medidas cabíveis.