Página inicialBrasilINSS prorroga até 30 de junho teste de perícias médicas a distância
Presidente da associação dos peritos não aprova realização de teleavaliações e diz que elas não diminuem filas e são antiéticas
Porto Velho, RO - A vigência da "experiência piloto" para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações foi prorrogada até o dia 30 de junho pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na portaria conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3). O projeto é resultado de uma decisão de 2020 do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União).
Em 28 de janeiro, as regras para a realização dessa nova modalidade de perícia foram publicadas no Diário Oficial da União, também em cumprimento à decisão do TCU. Um fluxo de operacionalização foi estabelecido a título de experiência piloto em prefeituras que têm ACT com o INSS. A portaria descreveu competências atribuídas à SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) por meio de suas Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal.
Entre elas, estão o papel de prestar apoio técnico às prefeituras participantes do projeto e o compromisso de dar apoio técnico às entidades participantes do piloto "quanto ao manuseio do sistema disponibilizado para a realização da perícia médica com uso da teleavaliação".
"Em relação à PMUT, especificamente, vale reiterar que se trata de medida flagrantemente atécnica e antiética, que já conta com diversos pareceres contrários de órgãos responsáveis", finaliza.