Condutax: como tirar licença para ser taxista
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Se você pretende investir na carreira de taxista, saiba que o primeiro a se fazer é tirar o condutax, um cadastro pessoa e intransferível que habilita uma pessoa física a exercer esta atividade. Veja qual procedimento para se cadastrar e tirar o condutax
Ser condutor de taxi pode ser uma alternativa para quem busca uma profissão autônoma e uma fonte de rendimento segura. Para iniciar esta atividade é preciso, antes de mais nada, ter um documento indispensável, que é a CNH, ou a carteira de habilitação da categoria B. ​Depois, é preciso tirar o Condutax, um cadastro que habilita pessoas físicas a exercer a atividade de taxista. Como tirar o Condutax
Para ser um taxista habilitado, é necessário ser maior de 18 anos, ter CNH, ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter o Condutax. Para obter o condutax, o motorista deve se apresentar ao Departamento de Transportes Públicos da sua cidade, apresentar toda a documentação solicitada, inclusive a certidão de um curso específico para ser condutor de taxi, e proceder ao pagamento de uma taxa estimada de R$72,57.
Mediante a apresentação de todos os documentos, o condutax é emitido no mesmo dia e o documento tem validade de 5 anos. Caso seja preciso renovar a CNH neste período, é preciso renovar também o condutax.
Curso para ser taxista
O curso para ser taxista é um Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser feito nos Centros de Educação de Trânsito. O curso tem carga horário de 32h e aborda técnicas de direção defensiva, primeiros socorros, entre outras. O valor não é tabelado.
Além do Condutax, para ser taxista é preciso ter um veículo licenciado. Os procedimentos para conseguir a licença podem variar um pouco de um município para o outro e pode ser necessária paciência para quem desejar ingressar na profissão. No caso de Sãso Paulo, por exemplo, não são emitidas novas licenças. Na capital paulista, a licença para dirigir táxi é chamada de Condutaxi, e exige formação em curso específico para o segmento.
Documentos para ser taxista, além da CNH
Certidão da Vara de Execuções Criminais;
Certificado de conclusão do curso específico para condutores de Táxi no CET local.
Ser proprietário do veículo, caso opte por veículo próprio, que deverá estar licenciado;
Inscrição como contribuinte no Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS);
Inscrição como contribuinte autônomo no Instituto Nacional de Seguridade Social;
Declaração negativa para outra permissão de taxista no Município;
Certidão negativa de débito nas esferas Federal, Estadual e Municipal
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Uma exigência importante a se observar é que a CNH não poderá ter restrição à atividade remunerada. Sendo assim, como ser taxista, embora exija habilitação B, é uma atividade ao volante remunerada e profissional, é vedada aos que possuam restrições.
Importante destacar que para ser taxista em cidades como o Rio de Janeiro, o motorista precisa ter veículo próprio. A autonomia é pessoal e só transferível para filhos ou cônjuges em caso de falecimento. A compra de autonomia, vendida por preços exorbitantes e que chegam a mais de R$ 100 mil, é ilegal.
Procedimentos variam de uma cidade para outra
Mesmo que exista uma diretriz geral para ser taxista, cada município disciplina o acesso à profissão de forma independente. Por isso, é importante se informar junto ao órgão que regulamenta o transporte de passageiros em sua cidade, para saber com exatidão o que fazer para dirigir um táxi.