AEPET Aepet - Presença de Alberto Pasqualini
Presença de Alberto Pasqualini
11 Dezembro Escrito por Felipe Maruf Quintas Lido 1665 vezes
Alberto Pasqualini (RS, 1901 – RJ, 1960), advogado de profissão,
foi o principal ideólogo do trabalhismo nas décadas de 1940 e 1950. Filiado ao PTB e eleito senador pelo RS em 1950, foi protagonista na campanha do Petróleo é Nosso e defensor do monopólio da Petrobras Getúlio Vargas chamou-o "Harold Laski brasileiro", em referência ao cientista político e trabalhista inglês, um dos principais nomes do socialismo reformista europeu.
As principais influências teórico-ideológicas de Pasqualini foram o positivismo gaúcho, a Doutrina Social da Igreja Católica, o socialismo, o trabalhismo inglês e o keynesianismo. Essa base eclética lhe forneceu os subsídios teóricos para uma rica e original formulação de soluções aos problemas brasileiros dentro de uma concepção trabalhista, profundamente humanista e nacionalista.
Notabilizou-se pelo conteúdo programático da sua obra, em grande parte dedicada a propor reformas institucionais do Estado para viabilizar o desenvolvimento econômico e social.
Enquanto trabalhista, o cerne da sua obra consiste na elevação do trabalho como princípio de organização material e ética da sociedade. Defendeu, assim, medidas políticas para valorizar o trabalhador e fazer da produção e da distribuição justa, não do egoísmo e da especulação, os motores da sociedade. O Estado deveria regular as relações entre capital e trabalho para proteger o último da ganância do primeiro.
As leis trabalhistas sancionadas por Getúlio Vargas eram, para ele, o tipo adequado de intervenção que o Estado brasileiro deveria promover. Defendia, ainda, que a CLT fosse ampliada para os trabalhadores rurais, o que viria a ser defendido pelo PTB e pelo próprio Vargas em seu segundo governo.
Para Pasqualini, o trabalhismo, ao contrário das diferentes formas de demagogia, não se contentava com a mera exaltação moral dos trabalhadores, mas buscava elevar o nível material e cultural deles para que pudessem levar uma vida de conforto e esclarecimento. Distingue, assim, dois tipos de capitalismo, o individualista e o solidário, e toma partido em defesa do último. E identifica o trabalhismo com o capitalismo solidário.
Enquanto o capitalismo individualista se caracteriza pela luta, pela concorrência e pelo esmagamento dos mais fracos pelos mais fortes, o solidário se caracteriza pela comunhão de interesses entre os trabalhadores e os empresários através de um Estado social e de organizações cooperativistas administradas pelos próprios trabalhadores. No capitalismo individualista, o capital é eminentemente privado, enquanto, no solidário, cumpre uma função social.
Pasqualini se opõe ao socialismo, que para ele é ineficiente e desnecessário. A virulência com que ele criticava o socialismo, bastante próxima a que os social-democratas europeus adotavam contra os partidos comunistas, significava a busca pela demarcação de terreno no campo popular.
Para ele, fiel a sua formação positivista, a sociedade é um organismo complexo e interconectado, no qual cada parte só pode prosperar se for apoiada pelo bom funcionamento do todo. A coletividade não se opõe ao indivíduo, pois é a condição mesma pela qual ele pode subsistir e desenvolver suas potencialidades. Segundo ele, "a sociedade humana é um sistema de cooperação baseado na simpatia e na solidariedade, tendo em vista prover às necessidades do todo e de cada uma das suas partes" (Bases e Sugestões para uma Política Social, 1958, p. 139).
Com base nisso, ele assenta seu projeto desenvolvimentista. Para ele, o desenvolvimento econômico é indispensável à elevação das condições materiais e espirituais da população e só pode ocorrer havendo cooperação social. Portanto, o desenvolvimento da economia está diretamente ligado ao modo de organização da sociedade.
Sua concepção de economia é social e cooperativa, opõe-se ao utilitarismo competitivo neoclássico. Portanto, defende que o poder público coordene a economia de modo a melhorar as condições de vida da maioria e, desse modo, criar um mercado interno, condição básica para gerar a demanda necessária aos investimentos produtivos e ao desenvolvimento econômico.
Sem o povo consumir os itens básicos da civilização, sem ter acesso a um bom nível educacional e a padrões básicos de saúde e higiene, não seria possível aquecer os motores da economia, elevar a produtividade e gerar mais riquezas. Ainda mais em um país de maioria pauperizada como o Brasil, o Estado desenvolvimentista deve ser, fundamentalmente, um Estado de bem-estar social.
Uma das medidas mais importantes para ampliar a capacidade aquisitiva da maioria seria realizar uma reforma agrária de modo a que o campo brasileiro passasse a ser estruturado em pequenas propriedades cooperativadas, dedicadas à policultura e ao abastecimento interno de alimentos. Ao poder público caberia fornecer crédito e assistência técnica para elevar a produtividade.
Pasqualini concebeu muito corretamente que as grandes transformações estruturais no país partiriam da democratização fundiária, já que é a agricultura, por produzir os meios de subsistência e de vincular mais diretamente o ser humano à natureza, a atividade mais básica para a existência humana. Segundo ele, a condição básica para criar um mercado interno e alavancar a produção é melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais, que eram, à época, a maioria da população.
Em suas palavras: "Se as populações rurais não têm capacidade de consumo, será inútil pensar em desenvolvimento industrial, pois será pouco provável que os mercados estrangeiros comprem nossas manufaturas e lhes possamos fazer concorrência." (BSPS, p.121).
Ao Estado caberia o papel de induzir a criação desse mercado interno e alavancar o desenvolvimento do país. Sem um amplo poder de consumo popular, seria impossível criar a demanda agregada necessária à industrialização.
Para isso, Pasqualini apresentava reformas sociais voltadas a "elevar o nível vital e econômico das populações rurais, combatendo a doença, o analfabetismo, o marginalismo, criando novas necessidades e organizar a vida rural em outras bases" (BSPS, p. 121-122). E só seria possível se houvesse a regulação pública do setor privado, para que esse persiga o interesse social, que deve ser maior que o particular, sem, contudo, aniquilá-lo.
Ele não hostilizava o capital estrangeiro que, segundo ele, seria importante para o Brasil, então sofrendo de escassez de capitais. Contudo, advogava para o capital forâneo as mesmas regras e regulamentações a que o nativo estaria submetido, sem quaisquer privilégios.
Todavia, resguardava ao Estado o setor energético e a exploração dos recursos naturais, considerados estratégicos e de interesse exclusivamente nacional. Concretamente, sua defesa parlamentar do monopólio da Petrobras na indústria petroleira refletiu esse posicionamento.
Mais ainda, Pasqualini propunha, como eixo central do seu projeto nacional, a estruturação de um sistema público de crédito para direcionar o fluxo monetário para atividades sociais e produtivas, de interesse nacional, e desestimular as atividades especulativas e espoliativas. O sistema financeiro proposto por ele teria finalidades sociais, não lucrativas. A reforma do sistema financeiro seria fundamental para capacitar o Estado a cumprir suas funções de integradoras e socializadoras.
Ele propôs, no Projeto de Lei do Senado 21/54, a criação de três bancos: o Banco Central, para regular a moeda e planejar a política macroeconômica; o Banco Nacional da Produção, para financiar a indústria e a agricultura; e o Banco do Crédito Social, para subsidiar a construção de moradias populares, escolas e hospitais públicos, saneamento básico, cooperativas, financiar a reforma agrária.
Os recursos viriam de impostos progressivos sobre grandes fortunas e consumo de luxo, evitando assim a criação de dinheiro novo que, segundo ele, teria potencial inflacionário. Em sua concepção, o que os empresários perdessem com a tributação, ganhariam muito mais com a maior demanda para seus produtos e com uma força de trabalho mais saudável e instruída.
Pasqualini defendia que os investimentos públicos não tivessem a preocupação de lucro e se ativessem a sua função social, pois sem a desmercantilização dos serviços básicos, não seria possível haver uma sociedade estável e bem organizada, condição básica para os negócios capitalistas que visam ao lucro.
A grandiosidade e a generosidade do projeto nacional pasqualiniano não impediram o nosso autor de cometer equívocos graves. Ele desconsiderou a importância da defesa nacional para a manutenção do Estado de bem-estar social interno e para a criação de um setor industrial avançado.
Na contramão das evidências históricas, afirmou ser a redução das Forças Armadas "condição essencial tanto para alcançar o máximo de segurança como o máximo de bem-estar econômico" (BSPS, p.171). Surpreendentemente para um trabalhista histórico, ele considerava que os EUA eram aliados do Brasil e chegou a defender que o Brasil renunciasse a qualquer pretensão militar para deixar os EUA com o monopólio das armas e com a responsabilidade de defender todo o continente americano.
Em suas palavras: "Se podemos realmente contar com a amizade sincera da grande nação americana, o seu auxílio [...] deveria impedir, de modo direto ou indireto, que qualquer país do continente tivesse a possibilidade de armar-se [...] As armas devem ficar nos Estados Unidos e não sair de lá" (BSPS, 1958, p. 231).
Também sugeriu, com uma inocência estrepitante, a criação de uma área de livre-comércio em todo o continente americano, desconsiderando as desigualdades estruturais entre centro e periferia, amplamente conhecidas e teorizadas desde, pelo menos, o Manifesto Latino-Americano, de Raúl Prebisch, publicado em 1949.
Em suas palavras: "As fronteiras entre os países americanos não deveriam ter maior significação que as existentes entre os estados de uma mesma Federação, suprimindo-se as barreiras alfandegárias para tudo o que neles se produzisse" (BSPS, p. 231).
Ele realmente acreditava que a América Latina seria tratada igual a Europa pelos EUA, em uma época em que já era evidente o interesse meramente imperialista dos EUA nos países latino-americanos, amplamente denunciado no mesmo PTB do qual Pasqualini era o principal teórico.
Atualmente esquecido, Alberto Pasqualini deve ser rememorado por ser um dos pais do Estado social brasileiro, construído em sua maior parte na Era Vargas. Em tempos de amesquinhamento do debate político, conhecer melhor a inteligência brasileira é fundamental para reencontrarmos nossos antepassados e, imbuídos de um forte vínculo histórico, caminharmos rumo a um futuro que nos contemple como Povo e Nação soberanos, altivos e generosos.
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