Justiça reconhece filha do ex-vice José Alencar | | O Dia
Justiça reconhece filha do ex-vice José Alencar
Processo de paternidade tramita nos tribunais há quase 15 anos
Publicado 01/09/2015 01:06
Brasília - Depois de 15 anos de tramitação na Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como filha legítima do ex-vice-presidente da República José Alencar, morto em 2011, a professora Rosemary de Morais, de 59 anos. Enquanto era vivo, Alencar se negou a fazer o exame de DNA para comprovar a paternidade. Ele foi cremado quando morreu.
Na decisão foi aplicada a Súmula 301 do STJ, que diz: "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade". "A negativa do réu impediu que o juiz verificasse o acerto de sua defesa", afirmou o ministro Moura Ribeiro, relator do processo. Segundo Vinícius Mattos Felício, advogado de Rosemary, a decisão tem como objetivo apenas o reconhecimento da paternidade. "Não há efeito patrimonial ainda. Decisão sobre um processo nesse sentido deverá ser tomada por Rosemary", afirmou Vinícius.
Dona da empresa Coteminas, a família de Alencar lutava na Justiça há quase 15 anos para provar que Rosemary não era filha do ex-vice-presidente. Na defesa, a família de José Alencar argumentou que provas apresentadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cuja decisão foi a mesma do STJ, não tiveram importância reconhecida. Segundo o advogado de Rosemary, a decisão foi tomada por dois motivos. "Havia provas muito robustas da paternidade. Além disso, recusas por parte do pai em fazer o teste de DNA", disse.