O Instituto Doméstica Legal, organização não governamental mantida pela empresa Doméstica Legal, comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional da alíquota da contruibuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Segundo o presidente do instituto, Mario Avelino, a sanção do projeto vai estimular a formalização de pelo menos 1 milhão dos mais de 4,3 milhões de empregados domésticos informais.
“Somos 200% a favor”, diz Avelino, que propôs a criação do projeto de lei por meio da campanha de abaixo-assinado Legalize sua Doméstica e Pague Menos INSS. Foram mais de 65 mil assinaturas colhidas. O Projeto de Lei 7.082/10, do Senado, segue agora para a sanção presidencial. A estimativa foi feita com base em levantamento do instituto, o número corresponde aos empregadores que, com a isenção, passariam a assinar a Carteira de Trabalho.
Sancionada em lei, a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos será única e reduzida para 6%. A contribuição patronal era 12% e a do empregado doméstico, variava de 8% a 11%. Outra novidade do texto é o fim da possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária do Imposto de Renda. Desde 2006 isso era possível e o argumento para cortar o beneficio foi que a dedução beneficia apenas os patrões de maior renda, que usam o modelo completo da declaração.
“Com a desoneração, a classe média e a classe média alta, que são os maiores empregadores, não vão demitir o empregado por um aumento de apenas 6%”, diz Avelino. De acordo com ele, o emprego doméstico perdeu 760 mil postos de trabalho de 2009 a 2013.