Com 70 empresas de assessoria na mira da 'polizia italiana', vem aí a "Lava Jato da cidadania", diz advogado Luiz Scarpelli. Controle pode endurecer ainda mais - Insieme
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Com 70 empresas de assessoria na mira da 'polizia italiana', vem aí a "Lava Jato da cidadania", diz advogado Luiz Scarpelli. Controle pode endurecer ainda mais
Uma força-tarefa investiga, atualmente, as atividades de setenta das cerca de duzentas empresas de assessoria que atuam na Itália na área da cidadania italiana, segundo informa em entrevista exclusiva a Insieme o advogado ítalo-brasileiro Luiz Scarpelli. Boa parte dessas empresas, também conhecidas como "despachantes", não sabe que está sendo monitorada há já algum tempo pela polícia, numa operação que Scarpelli denomina de "Lava Jato da da cidadania italiana".
O advogado, inscrito nas ordens de advogados do Brasil, Portugal e Itália e que atualmente reside em Roma, não fornece o nome dos investigados, mas garante que "são assessorias bastante conhecidas" e até "famosas". Com suas práticas que envolvem mentiras, fraudes e esquemas de corrupção, formaram o que ele chama de "quadrilhas de criminosos que trabalham na ilegalidade". Para ele, a culpa do Decreto Salvini (que esticou o prazo para o trâmite dos processos) é, também, "dessas assessorias inescrupulosas". "O dinheiro acabou destruindo o sonho de muitas pessoas", lamenta.
"O mundo da cidadania – diz o advogado já no início da longa vídeo-entrevista realizada à distância – precisa de moralização e de verdade". Por isso ele fundou o movimento "Diga não à pirataria na Cidadania Italiana". Entende que o governo italiano, que já endureceu o controle sobre o setor, haverá de tomar medidas ainda mais drásticas quando os "novos escândalos começarem a surgir", ainda maiores que os até aqui conhecidos, "infelizmente". Um deles envolveria cerca de três mil nomes em algum lugar do Norte da Itália.
O primeiro desses escândalos de grande porte foi o de Ospedaletto Lodigiano, na província Lombarda de Lodi, Norte da Itália, revelado no final de fevereiro último, envolvendo 1.188 ítalo-brasileiros, cuja cidadania foi suspensa pela prefeitura local, após decisão judicial. Scarpelli, que atuou como advogado na defesa de algumas famílias de interessados, narra casos de pessoas que sequer estiveram na Itália, nem de passagem, ou de outras que alugaram apartamento longe de Ospedaletto e, mesmo assim, a assessoria "conseguiu" instruir seus processos de reconhecimento da cidadania italiana. Em outros casos, há fraudes na própria documentação apresentada, segundo ele disse a Insieme. Até a Interpol teria sido acionada.
Ainda no caso de Ospedaletto, "todos os funcionários envolvidos confessaram perante o juízo", numa espécie de delação premiada, que receberam propinas para favorecer interessados apresentados pelo serviço de "assessoria", o que simplesmente inviabiliza a defesa dos interessados, aduz o advogado. A própria "assessora" também confessou. Ele diz que, para se livrar do problema, número considerável de ítalo-brasileiros constantes da relação divulgada pela Prefeitura está estabelecendo acordo judicial para "limpar o nome" e, assim, ver-se livres de problemas futuros. Quem deixar a questão como está, nunca haverá de ver reconhecida a sua cidadania italiana, além de estar sujeito a outros tipos de ação judicial, segundo o advogado.
O incremento na busca do reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue em território italiano por parte de ítalo-descendentes teve início em meados da primeira década do século, quando começaram a se formar as enormes filas de requerentes diante dos consulados italianos que operam, notadamente na America do Sul, em especial, no Brasil. A partir daí, equipes de "assessores" ou "despachantes" foram se formando e começaram a agir em diversos pontos da Itália e de países como Argentina e Brasil, fornecendo orientação aos interessados junto aos municípios italianos, nem sempre necessariamente aqueles de origem dos interessados.
Tais "despachantes" se responsabilizam por traduções, lugar de residência, orientação e acompanhamento dos interessados junto aos municípios italianos e muitos, como observa Scarpelli – que também atuou no setor – "não se pode generalizar", desenvolvem trabalho honesto e dentro das normas em vigor. Outros, entretanto, passaram a corromper funcionários públicos italianos, incluindo a polícia local que controla a questão das residências, para obter rapidez e "facilidades" no processo, como aconteceu em Ospedaletto e, mais recentemente, em Siracusa, no Sul da Itália. Segundo Scarpelli, os valores envolvidos são muito altos.
O advogado explica que a polícia italiana tem o entendimento de que certas assessorias poderão, inclusive, ser enquadradas nos crimes de tráfico internacional de pessoas. Por outro lado, também os interessados poderão responder por crimes, não apenas a direção dessas assessorias.
A máfia só existe porque existem as dificuldades, raciocina o advogado, para explicar que "a maioria dos comunes italianos detestam os assessores". Num ambiente onde o funcionário público responsável pelo "cartório" ganha por mês em torno de mil e duzentos euros, um assessor que encaminhe 20 processos por mês, a quatro mil euros cada um, embolsa em torno de oitenta mil euros por mês… "estamos falando de 400 mil reais por mês". Mas, segundo Scarpelli, tem assessorias que fazem mais: 30 processos, 40, ou até 50 processos por mês. "Tem assessor – observa o advogado – que possui 20 ou 30 apartamentos na Itália" que são usados para esse "giro interminável" de pessoas. Leia a seguir a transcrição de alguns trechos da entrevista de Scarpelli.
"No caso de Ospedaletto, todos os funcionários, servidores públicos, fizeram delação premiada. Eles confessaram todo esquema: que, realmente, os brasileiros não moravam na cidade; que eles recebiam propina da "assessora"; que houve esquema de facilitação… ou seja, ficou até difícil a gente defender essas pessoas em juízo com relação ao mérito de cancelar ou não a cidadania porque tudo foi confessado.
No primeiro momento, nosso escritório de advocacia tentou ajuizar algumas ações para manter a cidadania das pessoas. Eu defendo várias famílias lesadas em Ospedaletto. Nós ajuizamos algumas ações e elas foram julgadas improcedentes. Eu vou te explicar o que nós fizemos: O juiz falou com a gente na audiência que não tem como não julgar improcedentes essas ações, pois a assessora e os servidores públicos confessaram tudo. Confessaram. Tem muita gente em Ospedaletto que assinou que mora num endereço quando, na verdade é um lote vago, o endereço não existe. É grave a situação. Tem casos onde a documentação é falsa. Os documentos são inventados. Tem casos em que a pessoa nunca pisou na Itália, mandou para a assessora na Itália a pasta com a documentação e eles foram lá e lançaram uma cidadania no sistema, emitiram os documentos italianos e mandaram para pessoa no Brasil. E ela nunca pisou na Itália.
Como é que a polícia de Ospedaletto conseguiu desbaratar o esquema com muita facilidade? Intimou as pessoas a apresentarem o passaporte brasileiro com o timbre de entrada e saída na Itália. Quando as pessoas apresentam um passaporte, aparece o carimbo que a pessoa, por exemplo, entrou na Itália em 4 de abril de 2016 e foi embora da Itália em 6 de abril de 2016, dois dias depois. Como é que essa pessoa residiu na Itália? As pessoas insultam a inteligência da polícia italiana. E acham que tudo é uma "marolinha" quando, na verdade, a situação é muito grave.
E o esquema continua acontecendo. Ontem eu li num grupo FB grande da internet que uma pessoa fez um post dizendo que entrou em contato com a assessoria aqui, na Itália, e a assessoria falou para ela não se preocupar com o novo prazo de 48 meses do Decreto Salvini, que alterou a residência de seis meses para 48 – nunca foi dois anos, sempre foi seis meses -, disse que a pessoa não precisava se preocupar, veja bem, que ela tinha um "esquema" no comune e que isso seria resolvido facilmente.
O que já me preocupa é o seguinte: eu já vejo que assessores vão continuar trabalhando, eu já vejo que assessores vão continuar fazendo esses esquemas de falsa residência, e eu já vejo que eles vão peitar o decreto Salvini, que é um decreto de segurança nacional. Olha, não vai demorar muito, a polícia vai começar a prender clientes de assessores em apartamentos, como partícipes de um esquema criminoso, tentando burlar a legislação italiana. As pessoas precisam parar de buscar o direito delas na ilegalidade.
"A situação dessas pessoas de Ospedaletto está no limbo. Numa situação extremamente difícil. Vou explicar o por que: o comune de Ospedaletto, na Itália, percebeu que ele não poderia, numa canetada só, anular as cidadanias de 1.188 pessoas porque você só pode cancelar o processo de reconhecimento da cidadania através de uma decisão judicial, provando que houve uma fraude, ou foi reconhecida uma cidadania com o produto de crime eu coisa do gênero. O que aconteceu nesse caso? Estão 'sub Judice' todas essas cidadanias. As pessoas ainda constam no sistema como cidadãs italianas, mas como a cidadania suspensa. É como se a pessoa estivesse com o direito suspenso e elas elas não podem usar o passaporte italiano, elas não podem exercer nenhuma faculdade, ou direito como cidadão italiano. A cidadania está suspensa por conta da fraude.
Eu converso muito com eles porque eu fiz vários acordos judiciais. Os juízes falaram na audiência que não tem como deixar de julgar improcedente essas ações porque as pessoas confessaram, fizeram delação premiada, que todas as residências eram falsas, que foi dada residência porque pagou-se propina. Então muitas pessoas de Ospedaletto não sabem dessa sentença criminal que tramitou no tribunal de Lodi, onde os servidores públicos confessaram o esquema. Então quando a gente tentou salvar algumas famílias, os juízes não aceitaram e disseram o seguinte: Eu não concordo com essa linha de que os brasileiros não sabiam do esquema porque: como é que a pessoa vem num país, declara residência no lugar, assina os formulários e fica no país um dia? A maioria das pessoas de Ospedaletto nunca nem morou, nem ficou no imóvel em Ospedaletto. As pessoas ficavam num apartamento em Milão e em Monza. É um caso claríssimo de falsidade grave.
"Nós conversamos com o comune e fizemos acordos judiciais. A única forma de resolver a situação dessas pessoas é fazendo acordo judicial com a Justiça italiana. Numa só petição, nós, como advogados, assinamos em nome do cliente e o comune, através de seu advogado, também assina em nome da ministração pública onde a pessoa abre mão da cidadania que foi reconhecida de forma fraudulenta. E aí o nome dela limpa no sistema. Se não ajuizar esse acordo aqui na Justiça italiana, a pessoa vai ficar com o nome, vamos dizer assim, ficha suja no sistema, a pessoa não consegue usar passaporte, não consegue fazer nada como cidadão italiano. Fazendo um acordo aqui na Justiça italiana, abrindo mão dessa cidadania que foi feita de forma fraudulenta, cancela-se o processo feito em Ospedaletto e a pessoa fica com seu nome limpo para buscar a cidadania novamente. Ela não vai abrir mão do direito. Abre mão deste processo que foi feito com fraude.
"Um advogado da Prefeitura de Ospedaletto já me confessou que vai recorrer até as últimas instâncias, inclusive com apoio da Procuradoria da República na Itália, porque muitas pessoas não sabem: no crime de falsidade ideológica na Itália a, ação é penal pública incondicionada. A Procuradoria ainda pode ajuizar uma ação criminal contra todas as pessoas por crime de falsidade ideológica, por deterem declarado falsamente que residiam na Itália.
O que a advogada do Comune de Ospedaletto me confidenciou é que eles vão ajuizar ações coletivas na justiça para cancelar todas essas cidadanias com o apoio da Procuradoria, ou seja, essa história vai longe. As pessoas ainda vão gastar muito dinheiro com advogado. A Itália não vai larger esse osso porque esse caso é um caso escandaloso de fraude confessa. Não é porque a gente acha. Todos os servidores públicos que participaram do processo confessaram em juízo criminal que eles receberam propina dos assessores e que as residências eram falsas.
São muitos "ospedalettos" hoje na Itália. Eu tenho conhecimento porque tem muitos tradutores aqui em Roma, no tribunal, traduzindo inquéritos policiais, tem muitos brasileiros colaborando com a polícia na Itália, denunciaram assessorias que cometiam crimes, pagavam propina. Tem muitos assessores fazendo delação premiada e confessando tudo, entregando tudo, então vai vir uma grande "Lava Jato" da cidadania italiana. O que eu sei é que 70 assessorias estão sendo investigadas. Tem uma assessoria no norte da Itália que fez praticamente ali na região 3.000 processos. E temos também casos de comunes na Itália, onde mudou o prefeito. E o novo prefeito pegou uma situação absurda: o comune praticamente tinha se transformado numa empresa entre o assessor e os servidores públicos, o comune só fazia cidadania…
O que acontece: tem prefeito que pegou a administração pública que só fazia cidadania e trabalhava para a assessora. Tem assessoria que está sendo investigada que faziam nove processos por dia nos últimos anos. Então, diante disso, Ospedaletto é só um cisco, um grão de areia do que ainda vai surgir no mundo da cidadania italiana, infelizmente.
Quando eu falo que agente criou a corrente do bem para combater a pirataria na cidadania italiana, é para as pessoas contratarem assessores que são sérios, que trabalham dentro da lei, que pedem para o cliente permanecer o processo inteiro na Itália, que comprem os prazos processuais. Vou te dar um exemplo: tem assessor aí que a pessoa nem chegou na Itália e o domune já pediu "não renúncia" antecipado. Mas como o comune pediu a NR para provar que o antenato italiano não renunciou à cidadania italiana no Brasil, sendo que essa fase processual administrativa só pode iniciar depois que comprova que a pessoa é residente na Itália, porque se você só pode fazer o processo na Itália tendo residência na Itália, como é que você pediu a NR antes da pessoa chegar no país?
O que as pessoas precisam entender é que tudo fica registrado tudo fica guardado na pasta. Amanhã faz uma auditoria, pega lá: tem o timbre do passaporte da pessoa no processo de cidadania, tem o carimbo de entrada no dia tal, a NR foi pedida mês antes da pessoa entrar na Itália… processo fraudado. É um dos processos que serão visados para serem cancelados porque está evidente a falsificação.
Outra coisa, a residência. Um prazo que o "vigile"tem para visitar as pessoas é até 45 dias. Muitas prefeituras começaram a exigir 90 dias, 120, 150 porque, irritados com o assessor que tenta enrolar a prefeitura e a prefeitura sabe que há um negócio, passaram então a engrossar o controle. Porque, como eu disse, a prefeitura sabe que o acessor está ficando milhionário e todo mundo aí fica fazendo papel de bobo, trabalhando para o assessor como se o comune fosse uma empresa a serviço do assessor… isso causa uma revolta muito grande. Então, a maioria dos comunes detestam os assessores.
Se as pessoas querem fazer um processo na Itália, morando de verdade, o meu conselho é: venham, aluguem um imóvel numa imobiliária, façam tudo dentro da lei, sozinhos, sem assessoria. É a forma mais segura para fazer a via administrativa presencial na Itália.
Toda a máfia nasce a partir da dificuldade. Se o Consulado da Itália respeitasse o direito dos cidadãos ítalo descendentes e colocasse mais pessoas para trabalhar, atendesse as pessoas com um prazo razoável, ninguém precisaria correr pra Itália e entrar nesse esquema fraudulento de falsa presidência e de assessores. Existe o esquema dos assessores por conta das dificuldades. E agora a situação é mais grave com o decreto Salvini, já em vigor na Itália.
O que eu tenho de informação de dentro do Ministério do Interior é que já foi enviada uma correspondência pra todos os quase oito mil municípios da Itália com orientações de como os comunes devem proceder. São orientações claras para dificultar ao máximo a residência para cidadãos que tentam burlar as leis na Itália com o esquema de falsa residência. O governo italiano quer acabar com essas esquadrilhas que operam na ilegalidade. Inclusive uma coisa: A polícia italiana entende – é uma coisa que as pessoas não sabem – que assessores, que trazem para Itália muita gente, podem ser enquadrados, inclusive, no tráfico internacional de pessoas. Não é só falsidade ideológica, não, e não é só estelionato. É também tráfico de pessoas. Porque uma coisa é você assessorar cinco pessoas, colocar cinco pessoas pra morar num apartamento, seis meses, cumprindo a lei. Todo mundo morou ali oito meses, nove meses, 12 meses… Ou você nem ter apartamento… acompanhar a família como intérprete, tradutor, orientar como preencher os formulários. O certo é que as pessoas deveriam alugar um imóvel na imobiliária e contratar um assessor para ser intérprete, para ajudar a fazer as coisas…
Se os consulados respeitassem, nada disso estaria acontecendo. A situação agravou por que?… Porque com o decreto Salvini, o consulado – vamos pegar São Paulo: 12 anos na fila, mais 48 meses de espera, ok?; comunes na Itália, até 48 meses de espera. E aí vai acontecer um fenômeno interessante: Os comunes que não gostam de assessores vão fechar as portas, poderão até colocar uma placa lá: "se você quer fazer cidadania, tem que residir na Itália quatro anos. Já tem um comune na Itália – e eu vi, é um caso real – que exigiu da pessoa um contrato de aluguel de quatro anos para abrir o processo de residência. Ou seja, parece que eles não vão aceitar mais aquele negócio de hospitalidade, que muita gente fez cidadania na Itália sendo hóspede na residência de alguém. Pode ser que isso caia por terra. E se cair, a situação fica muito difícil mesmo pela via presencial na Itália. Porque se passarem aceitar apenas contratos de aluguel registrados com prazo de quatro anos…
Na Itália hoje funcionam mais de 200 empresas de assessoria. Trabalhando com uma base de que cada assessoria encaminhe 10 pessoas por mês, nós devemos ter uma Itália, hoje, entre 2.000 e 2.500 pessoas nessa situação de Limbo. São brasileiros, tem também argentinos, mas é muito raro ver americanos. A maioria esmagadora é do Brasil, de brasileiros. Veja bem o desastre que vai acontecer. Os comunes que não gostam de assessores, que sabem que esse esquema de residência é falsa, é fictícia, e que é um giro de pessoas que movimentam milhões de euros, vão fechar as portas para o assessor. Porque eles não vão ficar trabalhando para o sujeito ficar milionário usando a administração pública como se fosse uma empresa deles. O que que as pessoas fazer? Elas vão todas correr para os comunes que fazem em dois meses, três meses, que não aplicam o decreto Salvini. O que vai conceder? Assessores que trabalham na ilegalidade pagando propina, e vão continuar trabalhando normal porque o comune em que eles atuam não vai mudar nada, vai movimentar mais gente – olha a gravidade disso! E daqui alguns anos, surgirão mais escândalos. Então, assim: a Polícia controla o sistema, ela sabe quantos brasileiros pediram código fiscal e localiza em que cidades ocorreu. Então tem o comune lá onde o assessor trabalha e tem amizade com o chefe do serviço do cartório ou com o prefeito, toca lá, tranquilo, cinco processos por mês… aí o sujeito, na ganância, vai falar assim: tá tudo difícil agora, mas vamos ver o que agente consegue fazer. Aí o cara que faz cinco passa a fazer 50 daqui. E daqui três anos estoura lá o esquema de 1.500 processos e eles cancelam tudo. E o problema é esse: as pessoas vão tentar achar onde fazer, e aí vão estourando os comunes…
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