Tribunal Superior Eleitoral reprova as contas de campanha do pastor da Igreja Universal e vereador Devanir Ferreira e abre caminho para impedir que ele assuma vaga de primeiro suplente de deputado federal | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 1/03/2016 07:13:00 PM
Para o ministro Henrique Neves da Silva, além do conjunto da prestação de contas ter ficado comprometido, "no meu sentir, as irregularidades apontadas nos itens 3.1.4 (R$ 52.688,00 - 7,6% total das despesas), 3.1.6 (R$ 116.538,78 - 18,32% do total das despesas) e 3.2 (R$ 108.806,68 - 44% do total dos recursos recebidos do fundo partidário), por si só revestem-se de gravidade suficiente para desaprovar as contas do candidato, não sendo possível, portanto, aplicar, in casu, os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade."
k) modificações realizadas pelo candidato na rubrica "sobra de campanha" , que comprometem a confiabilidade das informações;
O vereador Devanir Ferreira perderá os direitos políticos porque a Lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997, diz no artigo 22, § 4o , que, "rejeitadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no artigo 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990", que, por sua vez, estabelece que "qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político".