Se depender dos esforços do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring (Sinfac-SP), o teto de faturamento anual da Empresa Simples de Crédito (ESC) – R$ 4,8 milhões – deixaria de existir, por ser considerado "uma punição ao empresário exitoso", nas palavras do consultor jurídico do Sindicato, Alexandre Fuchs das Neves.
Sancionada em 24 de abril e com 372 estabelecimentos criados até agora, a legislação da ESC ainda tem dezenas de dúvidas a serem esclarecidas aos empresários. Segundo o advogado, ao mesmo tempo, e para ficar ainda mais competitiva, ela necessita de ajustes.
"O que acontece se a ESC ultrapassar esse limite? É um mistério, é um tabu. O que acontece? Há entes querendo regular isso de forma infralegal, tentando incluir na legislação as mais escabrosas punições", enfatizou o advogado, que coordenou o curso "ESC - da Estruturação à Operação", realizado nos dias 18 e 19/9, na sede do Sindicato.
O evento contou com a participação de diversos personagens – Magda Morais (mercado financeiro), Cássio Birque (executivo da área financeira), Gabriela Peres da Silva (Boa Vista Serviços), Daniela Sanchez Andrei (CERC) e Ricardo Barros Mendes (RBMWeb).
Diretora de assuntos regulatórios e institucionais na CERC, Daniela Sanchez Andrei apresentou os pontos positivos dentro do contexto regulatório das registradoras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
"Expliquei o conceito de artigo financeiro, do funcionamento de um registro, de uma avaliação e dos serviços que a CERC presta, dentro do modelo de atuação da CERC como registradora. Além disso, reforcei a parceria entre a CERC e o SINFAC-SP, para atender às ESCs", afirmou.
A especialista também salientou que a regulamentação da duplicata escritural vai trazer muito mais segurança às transações realizadas tanto pelas Empresas Simples de Crédito quanto pelas factorings.
"A regulamentação da duplicata escritural e a possibilidade de registro das operações envolvendo créditos de cartão, a partir de agosto do ano que vem, serão grandes impulsionadores das atividades dessas empresas", complementou Daniela.
SINFAC-SP QUER EXTINGUIR TETO DE FATURAMENTO DE R$ 4,8 MILHÕES DAS ESCS
Outra parceira da SINFAC-SP, a RBMWeb acredita que o país deva fechar 2019 com cerca de 500 ESCs. A empresa mineira desenvolveu uma plataforma exclusiva para operações nesta nova modalidade de negócio.
"Neste curso, demonstramos ao vivo como se utiliza o nosso sistema, com a apresentação de uma operação real. Mostramos como é feito o cadastro, a operação de empréstimo e financiamento", explicou o sócio-fundador da desenvolvedora, Ricardo Barros Mendes, entendendo que o treinamento foi essencial para dar mais confiança aos empresários.
Em relação à parceria com o SINFAC-SP, o empresário afirmou que ela tem trazido grandes benefícios para ambos os lados, ajudando a abrir frentes para a geração de negócios.
Já o professor Cássio Birque abordou a tributação na ESC e o risco de mercado, de crédito especificamente. Sob a sua ótica, ele acredita que não o limite do teto de faturamento em R$ 4,8 milhões não era necessário.
"Se você pensar que o faturamento pode ser então, de R$ 400 mil ao mês, uma ESC, para chegar a esse número somente ganhando juros, precisará ter um capital social gigante, mesmo que aplique a alíquota de 5%", diz. "Tudo vai depender do capital social da ESC. Se o capital social for de R$ 100 mil, ela terá de gerar negócios em cima dessa cifra. Se for de R$ 1 milhão, vai ser sobre R$ 1 milhão. Você vai ter uma base de receita de acordo com o seu capital social".
Com 30 anos de experiência no mercado financeiro e com foco na implantação de produtos e serviços, a gestora Magda Moraes, da consultoria Norden, abordou o que o empresário deve fazer depois de abrir uma ESC, mostrando que produtos financeiros pode implantar.
"Os empresários que estão entrando nesse novo mercado vão competir com bancos e instituições financeiras existentes. Por isso, terão de olhar os produtos existentes e criar caminhos para ser mais ágeis, inclusive tomando cuidado porque há mais risco, visto que não há tantas garantias quanto eles tinham nas operações de desconto", comentou.
Especialista da Boa Vista Serviços, a executiva explicou como usar os dados disponíveis no mercado para uma avaliação de crédito mais segura, por meio do Cadastro Positivo.
"Novos dados virão, e todo o mercado terá que se adaptar, aprender como usar essas novas informações para tomar uma decisão de negócio mais adequada ao risco que está disposto a correr", analisou, sob o ponto de vista dos empreendedores.
Segundo ela, antes havia um universo de informações cadastrais e restritivas. "Agora, com o Cadastro Positivo, teremos acesso a muitos mais dados sobre todas as empresas e pessoas, informações relativas a hábitos de pagamento de crédito".
Gabriela explicou que com o Cadastro Positivo conseguiremos saber como um consumidor, pessoa física ou jurídica, paga suas prestações de crédito.
"Com o Cadastro Negativo, só era disponibilizada a informação de não pagamento. Agora, o adimplemento também será apresentado, e com essas informações 'positivas' o consumidor poderá negociar taxas de juros e prazos de pagamento", exemplificou.
PARCERIA COM A CERC
A gerente administrativo financeiro do SINFAC-SP, Cristina Engels Rodrigues, aproveitou a oportunidade para explicar aos presentes mais detalhes sobre a parceria entre a entidade e a CERC, em que o associado tem um pacote diferenciado daquele que não é associado.
"O SINFAC-SP, como entidade representante, tem a função de esclarecer, de formar e de permitir que as empresas se profissionalizem para que tenham seu negócio vencedor, o seu negócio saudável", disse. Confira mais informações no site do Sindicato.
Fundador da Credireto - Empresa Simples de Crédito, sediada no Itaim Bibi há apenas dois meses, o advogado e empresário Francisco Brás Neto (ao lado, à esq.) está selecionando com muito cuidado os clientes, afinal atua sozinho.
De acordo com ele, a ESC tem um potencial gigantesco, pois abre inúmeras possibilidade, a exemplo da digitalização, das travas bancárias, de se ter garantias mais seguras, mais imediatas. A ESC vai conseguir competir de igual para igual, e até melhor, dada a sua característica com outras instituições", argumentou.
Para Dilson Oliveira (acima, à dir.), sócio-diretor da Rad Assessoria Financeira e Fomento Mercantil, sediada na região da Berrini, o treinamento esclareceu uma série de dúvidas.
"Mostrou que a ESC abrange novas oportunidades de negócios e operações, que antes eram impossíveis de realizar com a factoring. Estou montando uma ESC. Eu vim aqui para obter um pouco mais de conhecimento, ter mais precisão para entrar neste novo mercado", diz.