Deputados aprovam orçamento 2019 com redução do duodécimo dos Poderes | Águas de Maré - A informação sem maquiagem
Deputados aprovam orçamento 2019 com redução do duodécimo dos Poderes
Deputado Fernando Mineiro foi o relator do orçamento do Estado 2019
A Assembleia Legislativa aprovou o orçamento geral do Estado do Rio Grande do Norte para 2019. Na última sessão da atual legislatura, nesta quinta-feira (20), os deputados acataram, à unanimidade, o relatório final do deputado Fernando Mineiro (PT).
O texto segue agora para a sanção do Executivo.
Pela primeira vez, houve um acordo entre os Poderes e todos concordaram em reduzir a sua participação orçamentária: o Legislativo, Judiciário e os orgãos Ministério Público e Tribunal de Contas. Também dispensaram os duodécimos em atraso, como forma de contribuir com o Poder Executivo no momento de crise. A Defensoria manteve o seu percentual.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reduziu R$ 13,5 milhões (3,91%), o Tribunal de Justiça R$ 33,735 milhões (4,20%);
Tribunal de Contas R$ 2,5 milhões (2,76%) e o Ministério Público R$ 12,6 milhões (4,20%), totalizando R$ 62,370 milhões.
Além desses valores que incidiram sobre o Orçamento Geral do Estado, os Poderes e os órgãos constitucionais pactuaram em redução de parcela da dívida referente à restrição de duodécimo de 2017, fruto de acordo extrajudicial, o que totaliza R$ 110,690 milhões. Dessa forma, a redução total do repasse aos Poderes e Órgãos importará em 2019 em R$ 173,060 milhões, o equivalente a 10,26% do previsto para esses Poderes e Órgãos.
"Nesses R$ 530 milhões estão incluídos um empréstimo com moeda interna no valor de R$ 400 milhões, cuja concretização fatalmente não acontecerá. Além disso, o Orçamento prevê a entrada de R$ 137 milhões de transferências de capital da União e tais transferências acontecem sobretudo nas rubricas destinadas ao custeio. Muito pouco capital é transferido para despesas de capital. A frustração pode ser superior aos R$ 130 milhões", avaliou o relator Fernando Mineiro.