Governo propõe zerar ICMS de combustíveis e ressarcir estados – Marília do Bem
Se aprovada a proposta, teria validade até 31 dezembro; tem como efeito distribuir dinheiro público aos consumidores em período eleitoral ler
07 de junho de 2022 - 18:00
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos aos consumidores.
O presidente fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pelo secretário de governo, Célio Faria, e ainda Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O relator do projeto que trava a cobrança do ICMS, o senador Fernando Bezerra diz que planeja apresentar o texto nesta terça-feira (7).
Mais cedo, Pacheco, Lira e Guedes se reuniram com Bezerra Coelho. Bolsonaro iniciou o pronunciamento se referindo ao preço do diesel. "Em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós, o governo federal, zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar", disse.
Mais cedo, Pacheco, Lira e Guedes se reuniram com Bezerra Coelho. O projeto discutido pelo Senado, já aprovado pela Câmara, pretende criar um teto de 17% na alíquota do ICMS tributado de combustíveis pelos estados. A maior preocupação é o valor desse percentual sobre a gasolina, o qual pode chegar a 34%.
Governadores estão insatisfeitos com os moldes atuais do projeto. Há quem queira que os estados sejam menos prejudicados por eventual perda de arrecadação. Portanto, as negociações continuam. Ainda assim, Bezerra afirmou à reportagem que pretende entregar seu parecer até 15h desta terça-feira (7).
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha, informou ainda não haver "ambiente para fazer um acordo". Para ele, "o espaço para ajuste é muito pequeno, pois o projeto retornará para a Câmara" se tiver o mérito modificado pelos senadores.
O líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que a PEC está sendo estudada pelo Executivo como uma forma de complementar as medidas que vierem a ser aprovadas pelos parlamentares.
Portanto, o conteúdo da proposta pode variar de acordo com esse outro projeto em negociação, embora o eventual subsídio aos combustíveis deva ter validade somente até o final deste ano. A tendência é que não seja decretado estado de calamidade pública por ocasião da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia.
O presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis e autor do projeto que busca limitar o ICMS sobre produtos considerados essenciais, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), em nota, afirmou avaliar "como muito positiva a contribuição do governo federal no debate sobre a redução dos preços de combustíveis e energia elétrica".
Por isso, ressaltou na nota um projeto de sua autoria que cria um fundo de estabilização e taxa as exportações de petróleo bruto. Ele ainda disse que o presidente "não desiste de continuar com cabo de guerra fiscal eleitoreiro com os governadores".