Desde o ano de 2016, com o leilão cancelado e já a partir da divulgação do Edital de Venda SF/001/2018, o SEESP e demais sindicatos de trabalhadores da companhia, juntamente com o Instituto Adecon e a Associação dos Engenheiros da Cesp (Aecesp), vêm atuando para viabilizar a melhor condição para a participação dos empregados habilitados na oferta de ações, a exemplo das privatizações anteriores.
De início houve dificuldades para encontrar agente financeiro disposto a participar do processo, haja vista que o montante envolvido não é significativo e a operacionalização é bastante trabalhosa.
Além disso, as entidades se depararam com distintas situações, a saber:
Instrução CVM 494/2011 – Comissão de Valores Mobiliá­rios limitou a constituição de clubes de investimento com mais de 50 pessoas;
Essa mesma instrução veda a clube de investimentos contraírem empréstimos como aqueles que viabilizaram a participação dos empregados, através do CespInvest, em todas as privatizações anteriores.
Evidentemente, considerou-se a possibilidade de requerer uma excepcionalidade junto à CVM, para a constituição de um novo clube de investimentos – o CespInvest-Cesp, sem tais restrições. No entanto, essa possibilidade mostrou-se inviável face aos prazos impostos pelo cronograma da privatização, quando comparados com os de análise e aprovação pela CVM.
Diante disso, chegou-se à conclusão que a melhor alternativa é a de viabilizar, em conjunto com uma instituição financeira, a participação individual de todos os empregados habilitados que desejarem essa opção, como ocorreu em privatizações anteriores.
A instituição em questão é o Banco Ourinvest S.A., especializado na estruturação de produtos financeiros, com a oferta de novas ferramentas de negócios, personalizadas de acordo com as necessidades e características de cada cenário.
Essa alternativa é semelhante ao processo via clube de investimentos, mas sem sua participação direta, ao contrário do que ocorreu em processos anteriores.
Através da instituição financeira parceira, será disponibilizado todo o suporte necessário à participação dos habilitados na oferta aos empregados, bem como o financiamento para a compra das ações.
Ao invés de assinar um termo de adesão ao clube de investimento e delegar a ele todas as tarefas, cada habilitado precisa preencher e assinar os seguintes documentos:
Formulário de Cadastro no Banco Ourinvest;
Formulário de Cadastro na Distribuidora Ourinvest;
Pedido de Reserva de Ações; e
Contrato de financiamento do empréstimo, tendo como garantia as próprias ações adquiridas.
Todo empregado terá direito a dois lotes, a saber:
Lote A: 1.202.700 ações ON, ao preço de R$ 7,15 (desconto de 50% em relação ao preço mínimo do leilão); e
Lote B: 15.173.010 ações ON, ao preço de R$ 14,30 (sem desconto).
O número de ações do Lote A por empregado habilitado deverá ser de 1.927, ao valor de R$ 13.778,05, a ser confirmado nos próximos dias.
O novo controlador da Cesp deverá, em meados de março ou no começo de abril de 2019, realizar uma oferta pública de ações, ou seja, um leilão onde ele deverá adquirir todas as ações que os minoritários da companhia – aí incluídas as adquiridas pelos empregados e que tenham interesse de vender, ao preço igual ou superior a R$ 11,67 (equivalente a 80% do preço final do leilão, corrigido para meados de março).