Lei N° 985/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE FÉRIAS DE 45 DIAS AOS TÉCNICOS PEDAGÓGICOS EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 984/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA"