IBPM - Instituto Brasileiro de Perícia Médica - IBPM emite nota de esclarecimento
IBPM emite nota de esclarecimento
O Instituto Brasileiro de Perícias Médicas, vem, através dessa nota, prestar esclarecimentos sobre a matéria veiculada no Jornal Nacional de 14/08/2020, de título "Suspensão do atendimento presencial do INSS paralisa 600 mil perícias", em relação aos dados informados sobre as perícias médicas judiciais onde o INSS figura como parte.
Inicialmente, cabe informar que há represamento de perícias médicas na Justiça Federal desde 2019, muito antes da pandemia de COVID 19, quando os médicos peritos permaneceram aproximadamente 12 meses sem nenhuma remuneração, mantendo a realização dos exames periciais por muitos meses, com prejuízo do próprio orçamento para sua subsistência.
Lamentavelmente, em virtude da pandemia de COVID 19, todo o judiciário teve seu expediente presencial suspenso em março de 2020, com isso, a maior parte das perícias, que habitualmente são realizadas nas dependências da Justiça Federal, não puderam ser realizadas, contribuindo para o represamento.
Considerando que a maioria das varas federais segue com seus prédios fechados, nas cidades onde a pandemia apresenta razoável controle, os médicos peritos se disponibilizaram a atender em consultórios alugados temporariamente para esse fim, porém face a resolução CJF 575 de 22 de agosto de 2019, há limitação para realização de apenas 10 perícias por dia, enquanto nas varas poderiam ser 20 por dia, o que evidencia redução de 50% da capacidade de atendimento de cada perito.
Esse Instituto reitera o apoio ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina que, baseado na premissa ética e científica, veda a realização de perícias não presenciais nos casos mencionados, uma vez que toda a literatura médico-pericial, indica que, tecnicamente, a prova pericial não presencial é frágil e não permite análise adequada das demandas, cerceando o direito das partes a ter acesso à prova adequada e justa.
O próprio Código de Processo Civil, determina no artigo 473, que o laudo pericial deve conter:
III-A indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
Todas as instituições médicas brasileiras, emitiram pareceres fartamente fundamentados, informando a inviabilidade técnica da realização das perícias médicas não presenciais para análise de benefícios previdenciários. É de conhecimento público a existência de parecer do Conselho Federal de Medicina, do Instituto Brasileiro de Perícia Médica, notas da Associação Médica Brasileira, Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas e Associação Brasileira de Psiquiatria, indicando que não se trata de posicionamento isolado, mas de respeito ao ser humano e ao seu direito de acesso à perícia médica adequadamente realizada.
Por fim, informa que os médicos peritos judiciais brasileiros se mantêm à disposição do judiciário e da sociedade, utilizando-se de medidas de biossegurança, para retomada do quantitativo habitual das perícias médicas de forma presencial assim que o judiciário permitir a realização em suas dependências, como já vem ocorrendo em algumas cidades, uma vez que há importante limitação para sua realização fora das instalações físicas da Justiça Federal.