Plenário analisa projeto que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público; acompanhe
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota A Câmara dos Deputados começa a analisar agora a Proposta...
07/10/2021 às 15h05 Atualizada em 07/10/2021 às 18h27
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atribuindo a corregedoria ao vice-presidente e determinando o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.
O substitutivo estabelece requisitos de idade e experiência para os candidatos integrarem o CNMP, que valerão também para o preenchimento de cargos por eleição e de cargos de confiança dos órgãos da administração superior dos Ministérios Públicos. Outros requisitos para esses cargos poderão ser exigidos por lei orgânica específica de cada órgão estadual ou dos ramos do MPU.
A PEC tem o deputado Paulo Teixeira como primeiro signatátio, que anunciou um acordo com associações do Ministério Público para fazer mudanças no texto.