Prefeitura abre agendamento a interessados em negociar dívidas com Frohab
17/07/2015 - Publicado por: Jorge Pedroso - Categoria: Habitação - Tags: prefeitura agendamento dividas frohab habitacao reguladeb
Negociações serão realizadas por meio do Reguladeb a partir do dia 3 de agosto
A Prefeitura de Jaraguá do Sul abre agendamento, a partir de segunda-feira (20), para os interessados em negociar suas dívidas com o Fundo Rotativo Habitacional (Frohab) vencidas até 30 de dezembro de 2014. Para se agendar, o munícipe deve ligar para o número 2106-8613, na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, onde as renegociações serão realizadas entre 3 de agosto e 30 de dezembro deste ano.
O secretário da Habitação, Antonio Marcos da Silva, lembra que essa negociação está sendo viabilizada pelo Programa de Regularização de Débitos do Frohab (Reguladeb), instituído em março pela Lei 7012/2015 e alterada em julho pela Lei 7070/2015 . "Ele é destinado aos beneficiários de unidades habitacionais de interesse social, inscritos ou não como dívida ativa, ajuizados em execução fiscal ou a ajuizar, reparcelados ou não nos termos da Lei Municipal nº 3.543/2004, administrativa ou judicialmente, com exigibilidade suspensa ou não, cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de dezembro de 2014", acrescenta.
De acordo com Silva, o Reguladeb oferece anistia nos juros de mora da seguinte forma: 100% a quem pagar o débito em parcela única; 80% àqueles que parcelarem em até 12 vezes; 65% aos que escolherem a opção de 13 a 36 parcelas; e 50% para os beneficiários que quiserem fazer o pagamento de 36 a 60 mensalidades. O secretário destaca que o objetivo deste programa é incentivar os inadimplentes a negociar suas dívidas com o Frohab, devido à alta taxa de inadimplência, que estava em 51% até o fim do ano passado, representando cerca de 200 famílias e somando mais de R$ 3 milhões em dívidas. "Com o Reguladeb, calculamos que será possível reaver aproximadamente R$ 1,6 milhões", prevê Silva.