Governo cria base que permite cruzamento de dados biométricos - Negócios - Diário do Nordeste
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Por Folhapress, 08:40 / 11 de Outubro de 2019 Atualizado às 08:50
No decreto, o governo define como base integradora uma base de dados que reúne "atributos biográficos ou biométricos das bases temáticas" Foto: Arquivo Diário do Nordeste
O presidente Jair Bolsonaro instituiu na última quinta-feira (10), por meio de decreto, o Cadastro Base do Cidadão, composto por uma "base integradora" de dados pessoais de todos os brasileiros.
De acordo com o texto, essa base terá, inicialmente, dados biográficos relacionados ao CPF, como nome, data de nascimento, sexo e filiação. Depois, será acrescida de outras "bases temáticas", que incluem dados biométricos. Elas ficarão vinculadas ao CPF.
Medidas para a desburocratização no fluxo de dados entre entes públicos eram aguardadas no governo Bolsonaro. Desde seu primeiro pronunciamento como ministro da Economia, Paulo Guedes citou o termo "govtech", que define governos que digitalizaram o serviço público.
Afirmam que a estratégia tira o poder do cidadão sobre suas informações e vai na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020.
No decreto, o governo define como base integradora uma base de dados que reúne "atributos biográficos ou biométricos das bases temáticas".
"São finalidades desejáveis para a administração pública a possibilidade de acessar serviços sem precisar se cadastrar em todos eles", diz.
Ele ressalta que a interoperabilidade proposta só será legal se as entidades fizerem a coleta obedecendo princípios da LGPD. "Não é escrever uma nova história", acrescenta.
Governos tomam medidas do tipo para dar eficiência à prestação de serviço ou aumentar a vigilância -ou para os dois casos, como na China.
Para Ronaldo Lemos, professor da Universidade de Columbia, a iniciativa foi no lado contrário. Na sua interpretação, ela potencialmente viola a Constituição, que defende a privacidade, e a futura LGPD.
"Cria-se decreto de compartilhamento de dados, mas para quê? Não está claro que é para melhorar serviço público. O cidadão não tem decisão nenhuma, ele perde a agência e o controle sobre todos os seus dados, que passam a ser do Estado", diz.
"O fracasso da Renape, registro nacional de pessoas naturais, nos levou a criação de múltiplos cadastros administrativos e, desde que se percebeu o quanto isso é ineficiente, vêm se tentando 'integrar os cadastros'. Hoje, vemos nascer a mais recente tentativa".
"A China tem uma evolução parecida no regime de governança de dados. Inclusive a criação de um comitê que estabelece o que vai e o que não vai ser compartilhado. A diferença é que, em 2004, eles instituíram a confidencialidade do cartão de informação, então não são dados públicos", diz Yasodara Cordova, especialista em governo digital e ligada a centros de estudo da universidade de Harvard.
O decreto do governo não autoriza novos tipos de coleta e nem se propõe a começar a coletar sem finalidade o movimento das pessoas nas ruas, o tamanho do rosto e a íris do olho. A LGPD é responsável por essas regras, que valem também para o Poder Público.
A Secretaria da Desburocratização, do Ministério da Economia, que responderá pela atividade, não respondeu às perguntas da reportagem sobre o funcionamento do cadastro e sobre aspectos técnicos de sua implementação. O decreto passa a valer a partir da data da publicação.