Edição nº1496 – sexta-feira, 10 de junho de 2022
Congresso do BNDES fecha Pauta de Reivindicações e aprova Comissão de Negociação
Evento foi realizado virtualmente na terça-feira, 7 de junho, na plataforma Zoom
A Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2022/24 foi aprovada por unanimidade, na terça-feira (7), em Congresso Nacional promovido pelas Associações de Funcionários do Sistema BNDES, com o apoio do Sindicato dos Bancários do Rio (Seeb-Rio) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O documento, que não sofreu alterações em relação à minuta apreciada, agora passa por revisão para ser encaminhado à direção do Banco.
No evento, realizado virtualmente pela plataforma Zoom, também foi aprovada a comissão que negociará o ACT com a administração do BNDES. O colegiado será formado por representantes da AFBNDES (Arthur Koblitz e Pauliane Oliveira – titulares – e Juliana Romeiro e Fernando Newlands – suplentes), da AFFINAME (Jorge Henrique Velloso), da AFBNDESPAR (Cláudio Abreu), do Seeb-Rio e da Contraf-CUT. Pauliane e Juliana, além de diretoras da AFBNDES, são também representantes sindicais de base, eleitos em fevereiro último pelos colegas benedenses. Não houve, no Congresso, candidaturas de base para integrar a comissão de negociação dos empregados.
O Congresso foi conduzido pela vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, que saudou os colegas que foram convidados para participar da abertura do encontro.
Primeiro a falar, o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, chamou atenção para a experiência acumulada nos últimos anos pelos representantes do corpo funcional e para as dificuldades do processo de negociação de 2022: "Todos nós nos tornamos muito mais experientes em negociar, em nos organizar, e vamos precisar usar bastante essas habilidades este ano. Isto porque esperamos uma negociação bem difícil. O governo está acabando, mas a gente não espera que eles vão agir de forma menos agressiva. Eles devem vir com uma pauta bastante ousada e a gente tem que estar preparado para intensificar nossa mobilização, em lives, assembleias presenciais e mesmo em eventuais paralisações. Acho também que temos que ter uma linha de pressão sobre os colegas que irão representar a diretoria do Banco na negociação. Esses colegas podem suavizar o tamanho do problema que vem para cima da gente".
A negociação de 2022 vai ocorrer no meio de uma campanha eleitoral acirrada e Arthur destaca a necessidade de separarmos bem os dois processos. "Na eleição cada um vai escolher de acordo com as suas convicções, mas aqui a gente quer a unidade dos empregados em torno de seus direitos e da defesa do BNDES. A gente vem praticando isto há anos de maneira adequada, sem confundir essas questões. E esta postura nunca impediu a busca de apoios no Congresso, junto a parlamentares, sempre que a gente precisou", lembrou o presidente da AFBNDES.
Para Arthur, o corpo funcional benedense precisa ser realista: "A gente vai tentar avançar e conquistar direitos. Queremos aperfeiçoar algumas normas que foram aprovadas nos últimos anos de forma apressada. Mas a gente tem que ter claro que nossa principal tarefa é evitar novas perdas. E nesse sentido nossa fundamental preocupação é com o plano de saúde. A gente entende que as questões relacionadas à saúde merecem um acordo coletivo próprio, fora desse acordo mais amplo que estaremos negociando agora. Tal posição já havia sido sinalizada no passado, durante a gestão de Joaquim Levy no BNDES. Havia a proposta de um acordo específico sobre esse tema e nós continuamos defendendo este caminho", ressaltou.
Arthur também destacou o esforço para antecipar a negociação: "Quanto mais cedo nós estivermos preparados para negociar, mais fortes estaremos para cobrar do Banco a antecipação desta agenda. A gente não tem como controlar isso. No ano passado, por exemplo, fizemos um esforço danado para antecipar as discussões, mas só fomos começar a poucos dias da data-base. Mas é uma pressão que precisamos fazer".
Sobre esta antecipação, a vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, destacou o apoio que está sendo dado pela Contraf e pelo Sindicato dos Bancários do Rio. "A gente tentará terminar a campanha junto com os demais bancos públicos. Congressos dos empregados desses bancos estão ocorrendo e a partir de sexta-feira teremos a Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, quando será definida a minuta nacional de reivindicações. A ideia é que no dia 15 de junho sejam entregues às direções dos bancos as pautas específicas e à Fenaban a minuta mínima da categoria.
Em fala rápida, o presidente da AFFINAME, Jorge Henrique Velloso, destacou a necessidade de forte mobilização dos empregados do Banco para enfrentar o processo negocial. "Precisamos demonstrar nossa força na defesa de um bom Acordo Coletivo. A gente sabe das dificuldades que enfrentaremos e só a nossa mobilização vai trazer um bom resultado para todos. Se a gente conseguir acompanhar os bancários na questão do tempo de negociação, o que seria uma novidade, será muito bom para o nosso movimento. Vai ser um bom reforço para a nossa luta", disse.
O presidente da AFBNDESPAR, Cláudio Abreu, tem esperança de uma negociação melhor este ano: "Vamos fazer um bom Acordo Coletivo", afirmou. Em relação à coincidência com o período de campanha eleitoral, Cláudio disse concordar com o posicionamento de Arthur: "A gente tem que separar as coisas. Nosso objetivo é defender os direitos dos funcionários do BNDES. Pretendo ficar mais como observador na negociação, contribuindo com minha experiência de outros carnavais", finalizou.
Também presente no Congresso, o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, José Ferreira, disse estar apostando na maior proximidade com o movimento dos funcionários do BNDES. Para ele, este ano teremos dois grandes desafios pela frente: "Um é o de renovar nossos acordos coletivos sem perda de direitos. O governo Bolsonaro chega ao seu fim, mas ainda com o propósito de atacar as empresas e os bancos públicos. Em relação ao BNDES, a coisa não é diferente, com a tentativa de redução de seu papel institucional. E também nos preocupa muito a questão do plano de saúde. Na Caixa Econômica, acabamos de sair de uma negociação em que o eixo central da direção da empresa era reformar o plano de saúde com a retirada de direitos. Nós conseguimos resistir com muita luta e o pessoal do BNDES precisa estar preparado para este embate".
Outro desafio, segundo Zé Ferreira, tem relação com o processo político nacional. "Os funcionários do Banco precisam se debruçar sobre uma questão fundamental: que BNDES queremos para o Brasil e para o seu povo? É claro que isso passa pelo processo eleitoral. Se a gente não fizer esse debate amplo sobre o projeto nacional, alguém o fará, provavelmente nos desagradando", afirmou.
Também tocando no tema da antecipação da campanha salarial, o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio destacou posição recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que selou o fim da ultratividade. "Os acordos específicos e nossa Convenção Coletiva, que dita as regras gerais para o conjunto dos trabalhadores do ramo financeiro, vencem em 31 de agosto. Ou seja, se a gente não renovar esses acordos até 1º de setembro, nossa data-base, correremos riscos na defesa dos nossos direitos. Daí a importância da antecipação do processo negocial", ressaltou.
Por fim, Zé Ferreira saudou a vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, que participou da Conferência Estadual dos Bancários, realizada em Campos, e estará presente, como delegada, na Conferência Nacional, em São Paulo: "Vai ser muito importante ter representante do BNDES na Conferência Nacional. Assim estaremos reafirmando a unidade de todos os empregados das empresas do setor público e do setor privado do ramo financeiro".
O vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção, velho conhecido dos benedenses, participou do Congresso representando a presidente da entidade, Juvandia Moreira. "Esse Congresso é histórico. Estamos concretizando um sonho. Trazer o BNDES, banco tão importante no sistema financeiro nacional, para dentro da nossa estrutura é uma vitória. A gente só cresce quando o BNDES se soma a esse movimento nacional. Já estávamos próximos, mas agora a gente consegue criar uma aproximação ainda maior. A gente consegue concretizar de verdade a unidade do BNDES com a categoria bancária", comemorou.
"E isto num momento crucial em que temos a tarefa de debater com a sociedade um novo projeto de Brasil; do país que nós queremos; do BNDES que nós queremos; do banco que irá fomentar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no nosso país. E a tarefa de combater um projeto que está em curso, que destrói a soberania nacional, que leva o povo a perder direitos, que leva o Brasil a retornar ao mapa mundial da fome. Esse debate a gente quer fazer. Não queremos discutir campanha eleitoral, mas um projeto de Brasil", destacou Vinícius.
Para o vice-presidente da Contraf, a negociação coletiva nos bancos públicos está relacionada ao projeto que, para ele, precisa ser combatido: "A forma como as direções dessas instituições se posicionam na mesa, a forma como tratam os trabalhadores, tem a ver com uma decisão governamental. Isso precisa estar bem claro. A Confederação e o Sindicato não têm candidato, têm compromisso com os trabalhadores e com o desenvolvimento do país".
"Nossa segunda tarefa está centrada na campanha salarial num cenário de alta inflação, aumento da pobreza e do desemprego. Os trabalhadores altamente qualificados do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil podem ajudar o país a sair desse atoleiro, podem ajudar o país a gerar empregos e riqueza", destacou.
Segundo Vinícius, a proposta da Contraf é entregar ofício à Fenaban para que ela convide o BNDES a integrar a mesa única de negociação, "uma vez que ele é o único banco público que não está presente no fórum onde se discutem as linhas gerais da campanha – índice de reajuste, temas relacionados à jornada de trabalho; onde se combate a retirada de direitos da categoria. No mais, a negociação específica, em cada banco, se desenvolverá da mesma forma que em anos anteriores".
"A força da mobilização dos demais bancos públicos ajudará a mesa específica do BNDES a avançar. A gente não quer ver a repetição do que ocorreu em 2020, quando o restante da categoria fechou acordo e a gente ficou com a negociação no BNDES arrastada, fora de eixo", complementou.
O advogado Cezar Britto, do escritório que nos assessorou na mediação do ACT de 2020 junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), também falou na abertura do Congresso. "A gente fica bem feliz de saber que está participando de um evento histórico. Esta será a primeira negociação sem a ultratividade, como bem foi lembrado. Não sabemos como os tribunais vão se comportar a partir de agora. Este ano, vamos negociar com um governo que apaga a luz. Não sabemos se acenderá mais uma vez ou não. Também há um dado que nos favorece: é poder, ao antecipar a campanha, observarmos o que ocorre nas demais campanhas das estatais, pois as direções dessas empresas executam normas do mesmo governo. Estratégia quando é traçada com antecedência é sempre melhor. Também poderemos negociar juntos com os empregados dos outros bancos. E essa é a solução para enfrentarmos esses tempos difíceis", disse.
O advogado também destacou o trabalho conjunto, a unidade jurídica, com os advogados da Contraf-CUT na negociação coletiva de 2020. "E já nos colocamos à disposição das assessorias jurídicas da Confederação e do Sindicato dos Bancários para atuarmos da mesma forma este ano. O tempo nos ensinou que o jurídico não é protagonista neste processo, mas a gente pode ajudar nas estratégias decorrentes da necessidade ou não de medidas judiciais ou prevenir medidas judiciais quando o conservadorismo dos tribunais possa atrapalhar a negociação coletiva".
Cezar Britto concorda que não é fácil negociação coletiva em período eleitoral, mas, para ele, a unidade dos trabalhadores é solução para isso. Também acompanharam o Congresso os advogados Breno Cavalcante e Isabela Blanco, do mesmo escritório de advocacia.
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Atendimento jurídico da AFBNDES sobre fraude em contas vinculadas do FGTS
Interessados devem entrar em contato com a Secretaria da entidade
Como já foi divulgado no VÍNCULO, vários empregados do Sistema BNDES foram vítimas de operações fraudulentas em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em função disso, ao longo do mês de maio, a AFBNDES disponibilizou atendimento jurídico individualizado a este grupo de associados por meio de dois escritórios de advocacia com os quais mantém contrato, sendo um especializado em direito penal e o outro em direito cível.
Os associados ainda interessados devem entrar em contato com a Secretaria da entidade, pelo número (21) 97217-4576, que agendará nova(s) data(s) para atendimento.