LGBT: Parlamentares defendem propostas para agravar penas de crimes de ódio – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Send an email 18 agosto 2016 - 08: 04 am
Parlamentar lembrou de avanços em leis de proteção à mulher, citando a Lei Maria da Penha, e outros segmentos, como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Estatuto do Idoso | FOTO: Reprodução |
Autora do projeto de lei (7582/14) que propõe tornar crime os atos de intolerância contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (LGBT) e outros grupos considerados vulneráveis, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) disse na quarta (17), no segundo dia do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional, que a proposta não avançou por interferências propositais de alguns deputados. O texto, que tramita há dois anos, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2014, mas foi arquivado em janeiro de 2015. O desarquivamento ocorreu um mês depois, mas a proposta foi redistribuída para que diversas comissões analisassem o mérito. "Fechar os olhos à lei é o mesmo que fechar os olhos para muitos assassinatos todos os anos. O projeto estava pronto [para ser votado] e houve um pedido de redistribuição, que foi para várias comissões. Foi proposital. Foi uma redistribuição para travar", disse.
A parlamentar lembrou de avanços em leis de proteção à mulher, citando a Lei Maria da Penha, e outros segmentos, como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Estatuto do Idoso. "Podemos citar várias outras, mas não avançamos quando se trata de identidade de gênero. É uma negação de direito", afirmou. O destravamento da proposta foi cobrado pelos participantes do evento, que representam entidades da sociedade civil ligadas à comunidade LGBT. Uma das principais críticas foi a distribuição do texto para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, integrada principalmente por parlamentares da chamada bancada da bala. Para a drag queen Lorelay Fox, que há 10 anos mantém uma conta no canal Youtube para promover debates sobre o preconceito, o autoconhecimento e reconhecimento podem reduzir a violência contra esta comunidade.
No início da tarde, o encontro acabou sendo interrompido por um homem, não identificado, que vaiou e criticou os debates, se posicionando, no final do auditório Nereu Ramos, da Câmara, em forma de cruz, como manifesto contra o movimento. Jean Wyllys reagiu imediatamente, e disse que o manifestante estava na plateia filmando momentos do Congresso. "Você vai ser interpelado judicialmente por possíveis distorções destas imagens", alertou o deputado. Outro participante da segunda mesa do dia, Léo Mendes, da Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY), reforçou o alerta ao indivíduo. "Eu não autorizo a utilização de nossa imagem. Chegou uma informação de que a pessoa promoveria curso de cura gay. Isto é crime de charlatanismo. E o fim disto é a delegacia", disse. Da Agência Brasil.