06/03 às 14h11 - Atualizada em 06/03 às 14h18
Tarifa de ônibus: mudança no cálculo elimina IPCA e permite reajuste maior
Jornal do Brasil MARIA LUISA MELO Tamanho do Texto:
O governo estadual economizou R$ 231 milhões de subsídios do Bilhete Único Intermunicipal no ano passado, em comparação com 2016, depois de reduzir o número de usuários em mais da metade (através do estabelecimento de renda máxima para usufruir do benefício), e aumentar o valor da tarifa (de R$ 6,50 para R$ 8,00). É o que apontam dados apresentados pelo secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Rodrigo Vieira.
Paralelamente, o governo estadual quer reajustar as tarifas intermunicipais, ainda este mês, em 6,89% - mais do que o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a inflação oficial, que foi de 2,95%. A decisão está gerando polêmica porque houve alteração na metodologia de cálculo para aumento das tarifas de ônibus pelo Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro). Até o ano passado, o percentual de aumento das tarifas estava vinculado ao IPCA. ´
O Bilhete Único Intermunicipal foi instituído através de lei estadual nº 5.628, de 2009, e permite que o usuário tenha desconto no pagamento das passagens nos ônibus e vans intermunicipais, barcas, metrô e trens. De acordo com dados de auditorias feitas pela Secretaria estadual de Transportes (Setrans) e outros órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram R$ 3,6 bilhões de reais destinados em forma de subsídios para custear o desconto dado nas passagens de integração, nos últimos sete anos. Hoje o programa tem 2.065.782 usuários cadastrados.
De acordo com a explanação do secretário Rodrigo Vieira durante audiência pública da Comissão de Transportes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ontem, a maior parte do incentivo tem sido destinado aos ônibus intermunicipais (81%) e vans (8%), em detrimento dos transportes modais de alta capacidade, como trens (4%), metrô (4%) e barcas (3%).
Ainda segundo dados apresentados por ele, desde a implementação do benefício, em 2010, houve incremento anual e gradativo da demanda por subsídio, promovida pelo maior número de adesões ao programa, ao longo dos anos: R$ 190 milhões, em 2010; R$ 361 milhões, em 2011; R$ 441milhões, em 2012; R$ 484 milhões, em 2013; R$ 543 milhões, em 2014; R$ 602 milhões, em 2015 e R$ 630, em 2016, quando o governo atrasou repasse às empresas de transportes e teve que negociar, judicialmente, a dívida.
Foi então que se adotou uma série de ações para reduzir o subsídio, tais como corte por idade (menores de 5 anos e maiores de 65 passaram a não poder participar do programa porque já tinham gratuidade), biometria facial para identificar possíveis fraudes, reajuste da passagem de R$ 6,50 para R$ 8,00 e estabelecimento de teto de R$ 3 mil de salário para ser beneficiário do programa. Diante do "pacote de austeridade", o estado desembolsou R$ 231 milhões a menos no ano seguinte. Assim, no ano passado, empregou R$ 401 milhões.
- O que quebra o Bilhete Único Intermunicipal é a integração de ônibus com ônibus. E os ônibus intermunicipais são os que têm tarifa mais alta. Enquanto isso, trens e metrô, que têm uma capacidade muito maior, acabam tendo menos procura pelos usuários. Por isso, em 2015, quando fui secretário sugeri uma série de medidas para que o projeto continuasse sendo viável, principalmente uma legislação que incentivasse o uso do modal de alta capacidade. Encaminhei à Alerj, na época, mas não foi aprovado - aponta o deputado estadual e ex-secretário de Transportes Carlos Osório (PSDB). "Além disso, o aumento do Bilhete Único Intermunicipal está atrelado ao reajuste das tarifas intermunicipais, que eram feitas através do IPCA. De repente, quando o IPCA fica mais baixo, o governo, através do Detro, quer mudar a forma de calcular. Alteraram a metodologia sem nenhuma transparência. E vamos cobrar isso deles", diz Osório.
Questionado sobre a mudança de fórmula para calcular o reajuste pelo Detro, o secretário Rodrigo Vieira alega que "o órgão passou a usar uma cesta de índices, que leva em consideração a variação do custo do diesel, o custo de pneus..." .
O reajuste será alvo de nova reunião entre membros da Comissão de Transporte da Alerj e representantes do Detro, da Secretaria de Estado de Transportes e da Fetranspor.
"Sobras" dos créditos
A Lei 7.506/16 define que desde abril de 2016o Fundo Estadual de Transporte deve receber os créditos remanescentes dos bilhetes eletrônicos dos diferentes modais de transporte, como ônibus, metrô e barcas, caso a validade tenha se encerrado e o usuário não tenha solicitado o reembolso. Até hoje, no entanto, o governo estadual alega que nenhuma quantia foi transferida para o fundo por conta de uma divergência na interpretação da lei.
- A RioCard entende que os créditos seriam transferidos após um ano da promulgação da lei e este não é o nosso entendimento. Nós solicitamos à Procuradoria, que já ajuizou, e isso está sendo discutido - explicou Vieira.
Os créditos que venceram logo após a entrada em vigor da norma já deveriam ter a nova destinação, para o secretário. A lei de criação do Bilhete Único e do Fundo (5.628/09) dizia que os créditos dos passageiros expirariam após um ano sem uso, mas não especificava o destino das "sobras". Em março de 2016, uma liminar da Justiça bloqueou cerca de R$ 90 milhões referentes a esses valores. Posteriormente, a Alerj alterou a lei para destinar os recursos ao Fundo.