Priante é o relator do novo marco legal do transporte ferroviário - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Priante: novo marco legal vai facilitar escoamento da produção nacional
O deputado José Priante (MDB-PA) será o relator da Medida Provisória (MP) 1065/21, que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. O principal ponto do texto é a permissão de construção de novas ferrovias por meio de uma autorização simplificada, sem necessidade de licitação, à semelhança do que ocorre em setores como telecomunicações, portuário e aeroportuário.
"A simplificação dos processos e a consequente chegada de novos investidores vai aquecer a economia local nos quatros cantos do País. Com novas ferrovias o País vai viver outro patamar de escoamento de sua produção e um amplo desenvolvimento", aposta o deputado.
Priante ressalta ainda que a MP pode "acelerar diversos projetos de ferrovias que já estão em andamento, a exemplo do Pará, que trabalha com a construção da Ferrogrão". Isso porque a MP permite que as atuais concessionárias de serviços ferroviários migrem para o regime de autorização.