ConJur - Juíza condena senador Cícero Lucena (PSDB-PB) por improbidade
Juíza condena senador Cícero Lucena por improbidade
10 de outubro de 2012, 13h27
Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno para disputar a prefeitura de João Pessoa, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) foi condenado por improbidade administrativa pela juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal da capital. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com ex-secretários municipais, de irregularidades em contratos de obras de esgoto na cidade. Cabe recurso. A reportagem foi publicada no site de notícias Congresso em Foco.
O processo é um dos 52, entre ativos e já extintos, que constam Lucena como parte. A grande maioria como acusado. Além do tucano, acabaram condenados o ex-secretário de Planejamento e Coordenação Everaldo Sarmento Giovani Gondim Petrucci, ex-sócio da Sanccol, empresa responsável pela obra, e a construtora Noberto Odebrecht.
Laudos da Controladoria-Geral da União e do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, constataram irregularidades no processo, demonstrando até a "falsidade do conteúdo daqueles documentos" apresentados na época. Além disso, o MPF disse que a obra não foi completamente executada. A CGU e o INC também encontraram valores superfaturados em diversos itens da construção.
Segundo Lucena, ele não tinha responsabilidade sobre o contrato, já que, mesmo comandando a prefeitura, não era o ordenador de despesas do Executivo local. Ainda afirmou que não "contratou em nome do município, autorizou pagamento, emitiu empenho ou promoveu qualquer aditamento contratual ou cessão".
A juíza substituta decidiu pela condenação de quatro dos nove réus presentes na ação de improbidade. Lucena recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o pagamento da multa no valor equivalente a 20 vezes a quantia da remuneração do prefeito de João Pessoa em 2001, com correção monetária e juros legais.