Proposta tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba e é de autoria do deputado licenciado Tovar Correia Lima.
O deputado estadual licenciado e atual secretário de Planejamento de Campina Grande, Tovar Correia Lima (PSDB), lembrou, neste domingo (10), Dia das Mães, que, mais do que parabenizar, esse é um momento necessário para desenvolver políticas para assegurar os diretos de mulheres durante o período de gestação ou no exercício da maternidade. O parlamentar destaca o Projeto de Lei nº 895/2019, de sua autoria, que concede à gestante com deficiência auditiva, o direito a intérprete de Libras para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.
A propositura visa assegurar o direito da gestante com deficiência auditiva e o pleno acompanhamento a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto, propiciando um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros neste período que precisa de mais cuidados. “O nosso projeto visa promover a inclusão e, sobretudo assegurar o direito a essas mulheres de efetivamente terem uma consulta e assim como todas as outras mulheres, poderem dialogar com os médicos, tirar suas dúvidas e ter um pleno acompanhamento na gestação”, destacou Tovar.
O parlamentar também é autor do projeto de lei nº 795/19 que dispõe sobre a implantação de cursos, direcionados a mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergencias a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública. “Mesmo sendo um processo natural, a gravidez traz múltiplas exigências para a mulher que precisa se adaptar ao momento, nesse caso a atenção obstétrica e neonatal deve ter como ponto central a qualidade e humanização”, explicou Tovar.
Os hábitos do período de gestação são cruciais para os primeiros anos de vida da criança, uma vez que é na primeira infância que o ser humano desenvolve as capacidades cognitivas, motoras, afetivas e de linguagem. O investimento neste período garante à criança os direitos assegurados por lei de proteção especial, e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade.
“Todos os direitos mencionados devem ser assegurados por meio de políticas públicas. É de interesse público a educação e esclarecimento às mães sobre cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança nos primeiros anos de vida e amparando, sobretudo às mulheres”, finalizou.
Fonte: Portal Correio
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