AMB divulga estudo sobre impunidade no Brasil e lança campanha – A Voz do Cidadão
Um ato público na quinta-feira passada marcou o início de uma cruzada das mais importantes na luta da cidadania contra a cultura de impunidade que vemos avolumar dia a dia no país.
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros acaba de se lançar numa luta que talvez seja uma das mais importantes de sua existência: o fim do foro privilegiado, considerado pelos próprios juízes um dos maiores responsáveis pela impunidade nos crimes contra a administração e o patrimônio público.
A campanha "Juízes contra a Corrupção" se baseia nos resultados de um estudo sobre o andamento de ações no Supremo Tribunal Federal-STF e no Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Os dados confirmam o que já se sabia: os dois órgãos são obrigados a receber um volume muito maior de processos do que sua estrutura suporta. Com isso, a grande demora nos julgamentos leva a um baixo número de condenações. Ou seja, a impunidade.
Pelo estudo da AMB, ficamos sabendo que, em 19 anos, dos 130 processos no STF, apenas 6 foram julgados e ninguém foi condenado (52 casos ainda estão na Corte). No STJ, situação semelhante: dos 483 processos recebidos no mesmo período, foram 11 absolvições, apenas 5 condenações e 71 prescrições, com 81 casos ainda em tramitação.
O resultado é uma clara demonstração para a sociedade de que, para quem tem foro especial, o crime compensa. Afinal, se os sucessivos crimes contra o patrimônio público, praticados pelos de colarinho branco, acabam por parecer compensar pela ineficiência do sistema judiciário, certamente os sem-colarinho acabam por achar que os crimes comuns também compensam.
O grande mérito desse esforço da AMB vem do fato de que ela é uma associação que conhece esses dois foros intimamente, pois é formada por juízes, autoridades e especialistas no assunto. Como bem disse Luiz Garcia em seu artigo de hoje no jornal O Globo, "se a AMB ganhar a parada, como merece, brasileiros otimistas poderão alimentar a esperança de que o fim desse privilégio ajude a moralizar, um pouco que seja, a vida pública em outros aspectos e em outras áreas".
Vamos um pouco além. Acreditamos que o fim do foro especial vá realmente estabelecer um novo contrato social entre cidadãos e Estado, trocando a cultura do "sabe com quem está falando?" e do "jeitinho" por um círculo virtuoso de cultura de cidadania e responsabilidade política.
Aqui na Voz do Cidadão fazemos questão de colocar à disposição dos visitantes o estudo da AMB "Juízes contra a Corrupção" com dados impressionantes sobre o andamento dos processos no STF e STJ.