Aprovado projeto que impede vereador de assumir cargo | Rádio Diplomata FM 105,3 - Brusque, Santa Catarina
Atualizado: 10 de março de 2021
Aprovado projeto que impede vereador de assumir cargo
Entre os projetos aprovados na sessão virtual da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, o destaque foi para a segunda votação e aprovação projeto que impede vereador de assumir cargo no Poder Executivo.
De acordo com a justificativa do projeto, as alterações provocam o impedindo que parlamentares do Legislativo Municipal exerçam cargos de secretário, diretor ou equivalente na Administração direta e indireta do Poder Executivo.
O "impedimento" mencionado é no sentido de proibir que os vereadores se licenciem para ocupar cargos comissionados no Executivo, nada impedindo que ocupem tais cargos se renunciarem ao mandato popular.
Tal Projeto se justifica pelo clamor popular para que os vereadores eleitos permaneçam ocupando seus cargos no Poder Legislativo, moralizando a relação entre os Poderes constituídos do Município, evitando trocas de cargos e ajustes de favores promíscuos entre aqueles.
O único voto contrário foi do vereador Natal Lira, DC. Natal ocupa cadeira na câmara em substituição ao vereador eleito Jocimar dos Santos, do mesmo partido, que atualmente está como Secretário Municipal de Assistência Social.
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