Soluções - SR3 Químicos
PAE Empresa - Plano de Atendimento Emergencial. Assessoria para adequação do Plano de Atendimento Emergencial para Indústrias e Transportadores. PAE – SVMA – em atendimento às exigências do Decreto 50.446/09 que regulamentou a Lei 11.368/93 Plano de Atendimento Emergencial.
Assessoria para licenciamento acompanhando desde os trâmites iniciais, incluindo as solicitações pertinentes ao Uso do Solo, Manifestação Técnica Ambiental e Esgotamento bem como MCE (Memorial de Caracterização do Empreendimento), publicações etc. até a liberação da Licença de Operação.
Conforme Decreto 96.044 de 18/05/1988, a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte, são documentos de porte obrigatório. Estes documentos também são normalizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas conforme Norma ABNT NBR 7.503.
A FISPQ Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – é um documento normalizado pela ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas, seguindo os preceitos da NBR 14725-4. Denominado como "Ficha com Dados de Segurança pelo Decreto nº 2.657 de 03/07/1998 (ratifica a Convenção nº 170 de Organização Internacional do Trabalho – OIT). Documento obrigatório para comercialização de produtos químicos, que também deve ser disponibilizado aos seus empregados. Este documento que é dividido em 16 itens, traz informações importantes como: toxicidade, inflamabilidade, segurança, saúde, meio ambiente, entre outros.
FISPQ Resíduos
A FISPQ para resíduos, deve ser elaborada seguindo os preceitos de Norma específica, baseando-se nos 13 itens onde serão disponibilizadas as informações de toxicidade, inflamabilidade, saúde, meio ambiente, entre outros.
Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos
Assessoria desde os trâmites de contratação da empresa de atendimento emergencial, incluindo levantamento da documentação, montagem do processo para protocolo na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, acompanhamento no Diário Oficial, montagem do processo para protocolo no DSV, até à emissão da licença. Neste processo está incluso o controle de vencimento das LETPP's, por veículo.
Alterado pela Lei 6514 de 22/12/1977, o capítulo V do Título II da Consolidação da Leis do Trabalho, relativos à Segurança e medicina do trabalho, estabelece: Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no "rótulo", sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional" (Artigo 197). Sua confecção deve seguir conforme orientações da ABNT NBR 14725-3 – Produtos Químicos – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente parte 3: Rotulagem.