TST suspende liminar que barrava privatizações na Eletrobras - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Para ministro Brito Pereira, decisão do TRT do Rio de Janeiro causava "insegurança jurídica" e, por isso, ele decidiu pela cassação da liminar
Publicado: 20 Agosto, 2018 - 19h00 | Última modificação: 20 Agosto, 2018 - 19h07
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu liminar de segunda instância que barrava o processo de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras. Ele atendeu a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou decisão do Tribunal Regional (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro.
"É certo que a legislação trabalhista prestigia a manutenção dos empregos e dos direitos conquistados pelos empregados, além de conter normas que os protegem das alterações nessa relação", disse o presidente do TST, citando os artigos 10 e 448 da CLT.
"Mas essas garantias asseguradas aos empregados devem ser invocadas no momento próprio e pelos meios adequados", acrescentou. Para ele, a decisão do TRT fluminense, agora cassada, causava "insegurança jurídica".