Hospital São Pio X de Ceres divulga nota e esclarece polêmica sobre repasse de verba – Valle News
Hospital São Pio X de Ceres divulga nota e esclarece polêmica sobre repasse de verba
Prezados munícipes de Ceres e Região do Vale do São Patrício,
Foi divulgado no dia 02/01/2020, em rede social e propaganda volante, texto abordando repasse de emenda federal, de autoria do Deputado Federal José Nelto, no valor de R$ 300 mil ao Hospital São Pio X. Em relação ao repasse desse valor ao Fundo Municipal de Saúde de Ceres, cabe-nos esclarecer os fatos:
1. Conforme legislação vigente, os recursos federais referentes à saúde só podem ser destinados aos hospitais filantrópicos via Fundo Municipal de Saúde, nas modalidades custeio ou investimento;
2. Se tratando de recurso destinado à saúde o mesmo deve ser cadastrado no Fundo Nacional de Saúde e na sua especificação informar o Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde-CNES que receberá o recurso.
Sendo assim, o Estabelecimento de Saúde, informado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES para receber a emenda parlamentar ora em questão, foi o Fundo Municipal de Saúde de Ceres, havendo, nesse caso, impedimento legal para a transferência desse valor ao Hospital Pio X. Portanto, cabe aqui, reforçar que os R$ 300 mil reais não foram repassados ao hospital. O valor ficou à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, destinado aos serviços de Média e Alta Complexidade, no município de Ceres.
Ceres, 16 de janeiro de 2020.
Conselho Diretor da Associação Hospital São Pio X
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