No centro desse debate estão duas mudanças em normas que mexem sensivelmente com o setor, ambas adotadas durante o governo Temer.
A primeira é uma resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de outubro do ano passado, que flexibilizou a regra do chamado “conteúdo local” para projetos relativos ao pré-sal. Ela desobriga a Petrobras a comprar de empresas com um mínimo de materiais produzidos no País.
A segunda é o fim de mecanismos especiais de financiamento a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses mecanismos previam taxas de juros e participações diferenciais nos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) – uma linha de crédito específica para a indústria naval -, bem como a criação do Fundo de Garantia à Construção Naval (FGCN).