Como Elaborar Projetos para Lei Rouanet - Squadra Consultoria
Vídeo explicando sobre o funcionamento da lei de incentivo a cultura
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.
Neste caso específico da Lei Rouanet, são os projetos que viram promoção e fomento dos diversos produtos culturais.
A Elaboração de Projetos na Lei Rouanet tem diversos meandros que precisam ser estudados, inclusive a Nova Instrução Normativa nº 5/2017, que foi publicada recentemente, que traz diversas alterações neste cenário.
Por isso, é muito importante ler com atenção as regras para saber o que pode ser ou não solicitado em seu projeto.
Além disto, na Elaboração de Projetos na Lei Rouanet precisamos prever medidas de democratização de acesso e acessibilidade ao seu Produto Cultural, ou seja, você precisa estudar as possibilidades na Instrução Normativa, para saber como redigir corretamente sobre.
Na introdução ou um pequeno resumo, é a descrição geral do tema: uma contextualização do cenário em que o objeto de pesquisa está inserido.
Neste momento devemos expor o problema que deseja abordar, de maneira clara e objetiva.
Em seguida redigimos sobre a justificativa.
Porque a realização deste trabalho é importante?
Como ele pode contribuir para o tema em questão?
Quais os motivos que levam a instituição a trabalhar neste projeto?
As respostas a essas perguntas compõem a justificativa do projeto.
Ela é uma parte crucial do projeto, já que demonstra a relevância da proposta.
Quais são os resultados que se espera com esse projeto de pesquisa?
Em geral, os objetivos são divididos em objetivo geral e objetivos específicos.
Na Lei Rouanet não é diferente, você precisa dividir em Objetivos Gerais e Específicos, corretamente delimitados e mensuráveis.
O objetivo geral é o resultado mais amplo que se pretende obter ao final do projeto.
Para a formulação desse objetivo, indica-se a utilização de verbos no infinitivo como: conhecer, compreender, revelar, analisar, demonstrar, entender.
Já os objetivos específicos são um detalhamento do objetivo geral.
Quais resultados da pesquisa levarão ao objetivo geral?
Eles podem ser formulados em tópicos e também devem ser expressos por verbos no infinitivo.
Também chamada de Etapas de Trabalho, a Metodologia sinaliza quais serão as técnicas que serão utilizadas para você alcançar os objetivos do seu projeto.
Basicamente, este é o momento em que se descreve como o projeto será realizado na prática.
Na Lei Rouanet, você precisa dividir em Pré-Produção, produção e Pós-Produção.
Não esqueça de mencionar quem será seu público alvo.
Neste momento você irá dizer qual seu público beneficiado com a realização deste projeto, lembre-se o público diretamente beneficiado.
Você até pode citar o público que será beneficiado indiretamente, mas evite expressões como "público em geral."
Os resultados esperados também devem ser escritos, permitem uma segurança para quem está analisando, como também para o seu patrocinador.
Na bibliografia, última parte, a pessoa que elabora o projeto deve listar as referências utilizadas no projeto, em forma de tópicos e seguindo as regras da ABNT.
Na Elaboração de Projetos na Lei Rouanet, o proponente, que neste caso podem ser Pessoas Físicas e Jurídicas com atuação na área cultural apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, depois de aprovada a proposta, o proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), que apresentam declaração completa, ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto.
Lembrando que você apenas pode iniciar a execução, depois de captar 20% do valor total do projeto.
O valor do incentivo para cada projeto cultural pode ser feito por meio de doação ou patrocínio.
No caso da doação, o incentivador não pode ser citado ou promovido pelo projeto.
Podem ser beneficiados nesta modalidade apenas pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.
As pessoas jurídicas tributadas no lucro real podem deduzir até 4% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
Existem inúmeros benefícios para quem está apoiando, por exemplo para as empresas existe a possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade e promove o desenvolvimento cultural, além claro de ter uma projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.
COMO FUNCIONA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO NA LEI ROUANET?
Na Elaboração de Projetos da Lei Rouanet existem dois grupos de atividades distintas que permitem percentuais diferentes para dedução do imposto.
O primeiro grupo é formado pelos projetos nas áreas de:
Humanidades e;
Se interessou pela Elaboração de Projetos Lei Rouanet Conheça os serviços completos prestados pela Squadra Consultoria, nossos consultores, com larga experiência na área, podem elaborar, cadastrar e acompanhar seu projeto até a aprovação e publicação em Diário Oficial da União.
Estamos a sua disposição para Elaboração do seu Projeto na Lei Rouanet.
Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura.
O QUE É CNIC?
Para ser aprovado pela Secretaria Especial da Cultura, um projeto cultural passa obrigatoriamente pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Trata-se de um colegiado formado por membros da sociedade civil e do poder público, com representantes de todas as regiões brasileiras e das principais áreas culturais e artísticas.
A CNIC analisa os projetos que pleiteiam o benefício da Lei de Incentivo à Cultura e emite parecer favorável ou contrário.
É esse parecer que vai subsidiar a decisão final sobre a aprovação, ou não, dos projetos pela Secretaria. Saiba mais sobre a Comissão e conheça seus membros.
O QUE FAZ A COMISSÃO CNIC?
As reuniões da CNIC ocorrem mensalmente.
Cabe à comissão dar parecer favorável ou não aos projetos apresentados à Secretaria Especial da Cultura como candidatos ao incentivo fiscal oferecido pela Lei de Incentivo à Cultura.
As decisões precisam ser referendadas pelo Secretário Especial da Cultura, que preside a Comissão.
Com o projeto aprovado pela Secretaria Especial da Cultura o proponente está autorizado a procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio ou patrocínio à iniciativa, que poderá ser posteriormente deduzido pelo apoiador, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido.
A inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
No sistema, é preciso cadastrar a proposta e descrevê-la detalhadamente, relatar suas razões e objetivos, especificar como e em quanto tempo será executada, como será divulgada, quais profissionais e empresas estarão envolvidos nesse processo e quanto custará sua execução, detalhando item a item do orçamento.
Também é preciso acrescentar as ações de contrapartida social que serão oferecidas.
São aceitos projetos de incentivo à formação artística e cultural; fomento à criação artística; preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico; estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais e de apoio a outras atividades culturais e artísticas.
2) Análise de admissibilidade: o Ministério da Cidadania realiza a análise de admissibilidade da proposta a partir de critérios objetivos estabelecidos pela Lei 8.313/91 e pela Instrução Normativa em vigor.
Se admitida, a proposta se transforma em projeto e recebe autorização para captação de recursos incentivados, a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
4) Análise pela CNIC: Após emissão do parecer técnico, o projeto cultural é apreciado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, que homologa a execução do projeto.
5) Decisão final: o ministro de Estado da Cidadania, em última instância, decide quanto à aprovação ou rejeição do projeto cultural.
Historicamente, por convenção, o Ministério acompanha a decisão do órgão consultivo.
6) Captação: após a aprovação do projeto, cabe ao proponente encontrar as empresas que apoiarão sua ideia.
Quando conseguir captar 20% do valor total aprovado, pode iniciar a execução da proposta conforme detalhado no projeto.
7) Execução: é a realização do projeto, quando o proponente entra em contato com fornecedores, artistas e outros prestadores de serviço que irão ajudar a executar a proposta.
Também envolve a realização em si do espetáculo, show, festival, montagem e visitação de exposições, impressão de livros, etc.
COMO PATROCINAR NA LEI DE INCENTIVO À CULTURA?
Vídeo explicando o curso sobre a lei de incentivo a cultura
A doação é um repasse sem retorno de imagem para o incentivador.
É um apoio que resulta apenas da decisão de aplicar parcela do imposto de renda devido em um projeto cultural para o qual a pessoa ou empresa queira contribuir.
Além de viabilizar a realização de um projeto, o patrocinador se beneficia de estratégias de comunicação, assinando o patrocínio com sua marca e inserindo sua imagem associada ao projeto selecionado, conforme Artigo 23, da Lei 8.313/91.
A doação ou patrocínio não pode ser feita a projeto de pessoa ou instituição vinculada ao apoiador, de acordo com o Artigo 27 da Lei 8.313/91.
ENTENDA QUE TIPOS DE PROJETOS PODEM RECEBER INCENTIVO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA
De acordo com a pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, livros, turnês, gravação de DVD, peças teatrais, concertos musicais e projetos de arquitetura são algumas das atividades culturais que podem ser financiadas com dinheiro público.
Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.
O Ministério da Cultura tem três maneiras de apoiar projetos culturais: a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991); a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93 de 23 de dezembro de 1991) e a terceira é através de editais voltados para projetos específicos e que são lançados periodicamente.
Desde 1991, a produção cultural no Brasil ganhou um apoio fixo.
É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet.
O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.
A ideia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural.
A Lei Rouanet foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país. Porém, há críticas do uso da lei para promoção de empresas e indivíduos.
Pela legislação, aquele que investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido.
Para empresas, a dedução pode chegar a 4%, enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido.
COMO FAZER A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA LEI DE INCENTIVO À CULTURA – ROUANET?
A prestação de contas começa quando o primeiro investidor / patrocinador deposita um valor na conta do projeto.
Você já precisa guardar esse documento para comprovar que de fato ele entrou conforme está estabelecido na legislação e pelo órgão que aprovou o seu projeto.
De todas as leis de incentivo e até por ser a mais antiga – a lei Rouanet – é a única lei onde tudo acontece on-line, da inscrição à prestação de contas.
Inicialmente era necessário encaminhar todos os documentos relativos às despesas em papel.
Você tinha que realizar as comprovações dos gastos com cópias de cheques, notas fiscais, transferências eletrônicas, etc.
Hoje você precisa da mesma forma ter todos esses documentos, mas vai inserir todos eles no próprio sistema SALICWEB.
A cada pagamento vai inserindo cópias das notas fiscais, cheques, transferências on-line.
Os relatórios trimestrais e finais também podem subir no sistema bem como fotos e materiais de divulgação.
Até mesmo vídeos do que você executou e que comprove as atividades do projeto podem ser incluídos no sistema.
Assim quando você finalizar o projeto todos os documentos relativos às despesas e comprovação da execução já estarão no sistema.