» Processo dos oficiais de justiça ad hoc será julgado no final deste mês Processo dos oficiais de justiça ad hoc será julgado no final deste mês – Boaventura – Advogados Associados
Depois de mais de 5 anos parado em Brasília à espera de julgamento, a ação do SINDIJUFE-MT referente aos oficiais de justiça ad hoc irá a julgamento no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). Na ocasião, marcada para o dia 24 deste mês, o Sindicato, por meio do seu advogado Bruno Ricci Boaventura, fará a entrega de memoriais e sustentação oral. O assessor jurídico informa que, em princípio, a decisão judicial até então é para que todos os servidores em desvio de função tenham direito à indenização.
De acordo com o advogado, a questão dos oficiais de justiça ad hoc só foi destravada pela insistência do SINDIJUFE-MT, que pediu por várias vezes a prioridade do julgamento, por se tratar de matéria de cunho coletivo. O processo ficou engavetado e enfrentou uma longa fila, chegando a ocupar a posição 1.767ª na lista de espera para julgamento no TRF1, o que motivou várias viagens à Brasília de diretores e do assessor jurídico do Sindicato em busca de providências.
Em Mato Grosso, onde o quadro de oficiais de justiça vem sendo reduzido a cada ano, especialmente pela não complementação do quadro após as diversas aposentadorias, a solução encontrada pelos Tribunais foi o desvio de função, colocando servidores de outras áreas para suprir essa demanda. Entre os servidores nesta situação está o servidor do TRE-MT, senhor Lealdo Floresta, que esteve lotado na Secretaria Judiciária.
"Tive problemas relacionados com o acúmulo de atribuições, pois cumulei o tempo trabalhando com a Chefia da Seção de Registro e Controle de Diretório – SRCD, onde além de outras atribuições ocorre o registro da composição partidária e seus respectivos administradores legais", disse ele, complementando que na época recebia apenas como chefe da SRCD e nada mais. "Lembro que como não havia pagamento e o serviço era externo e, portanto, mais desgastante que ficar no ar condicionado, ninguém queria, e eu como tenho formação no Curso de Direito e gosto de colaborar com a Administração, aceitei o desafio de exercer ao mesmo tempo as duas atribuições mesmo tendo que trabalhar no TRE/MT por mais tempo em determinadas fases do registro partidário para as futuras eleições".