Especialização em Direito Militar - Portal UNIFCV
O Direito Militar é disciplina de significativa autonomia no ramo do Direito, sobressaindo sua importância pela especialidade com que são regulados todos os Deveres, Direitos e Prerrogativas dos Militares, quando comparados aos demais servidores públicos, reforçando tal status mediante julgamento exclusivo junto a órgãos especializados do Poder Judiciário Brasileiro. O Código Penal Militar, responsável por enumerar as circunstâncias definidoras do crime militar, foi recentemente alterado pela Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. As mudanças operadas pela nova Lei estabelecem nitidamente, um alargamento da competência das justiças militares da União e dos Estados, bem como, por consequência, da atribuição da Polícia Judiciária Militar, visando adequar a Legislação Penal à realidade brasileira. Embora de significativa importância, são raras as instituições de Ensino que abordam o Direito Militar em cadeiras eletivas ou optativas, havendo escassa oferta de cursos nesse sentido. Por tal razão, a Pós-graduação em Direito Militar da UniFCV é uma excelente oportunidade de formação e qualificação profissional a todos que atuam na área jurídica.
O curso se destina a bacharéis em Direito, advogados, Oficiais e Praças das Forças Armadas e Polícias Militares, operadores do Direito com curso superior.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO MILITAR 30h
DIREITO PENAL COMUM: Noções Fundamentais 20h
DIREITO PENAL MILITAR: DPM – I 30h
DIREITO PENAL MILITAR: DPM – II 30h
DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM: Noções Fundamentais 20h
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR – DPPM – I 30h
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR –DPPM – II 30h
DIREITO DISCIPLINAR MILITAR – DDM – I 30h
DIREITO DISCIPLINAR MILITAR – DDM – II 30h
ESTUDOS DIRIGIDOS (EM GRUPOS E/OU INDIVIDUAIS) 20h
PESQUISA E CONHECIMENTO 20h
METODOLOGIA NO ENSINO SUPERIOR 20h
SEMINÁRIOS INTEGRADOS DE PÓS GRADUAÇÃO 30h
Prof.ª Roseli Borin
Pós-Doutora em Direito Processual no Sistema Italo-Germano e Latino-Americano na Universitá Degli Studi Di Messina – Itália. Doutora em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos, linha de pesquisa Acesso à Justiça e Concretização de Direitos na ITE Bauru/SP Centro Universitário de Bauru. Possui Especialização em Direito Civil (Sucessões e Família) e Processo Civil, pelo Centro Universitário de Maringá (2003). Especialização em Direito do Estado – Constitucional, pela Universidade Estadual de Londrina (2004). Mestrado em Ciências Jurídicas- Direitos da Personalidade na Tutela Privada e Constitucional, pelo Centro Universitário de Maringá (2008).Professora de Pós Graduação na Escola da Magistratura de Paraná, na UNIPAR – Universidade Paranaense. Advogada. Autora. Membro do Corpo Editoral da Revista Internacional Consinter de Direito e Livro Direito e Justiça do Consinter e do Conselho Editoral Juruá Ltda. Parecerista Ad Hoc: UFU/MG, Unijuí/RS, Univem/SP, Conpedi. MEMBRO da Escola de Professores da ABDCONST. MEMBRO da Comissão de Direito Militar da OAB/Pr. Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/Maringá/Pr. Editora da Revista Juridica UniFCV.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4205354196964907
Especialista em Planejamento em Segurança Pública. Especialista em Direito Penal e Processual Penal Articulados aos Direitos Humanos. Especialista em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas. Membro convidado da Comissão do Direito Militar da OAB/Maringá-PR.