Implementação da Lei Aldir Blanc é debatida nas regiões
Com a finalidade de implementar no Estado a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada na última segunda-feira , 29 de junho, a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), em parceria com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic), está promovendo uma série de webconferências. As agendas virtuais reúnem gestores e conselheiros de cultura do Estado. O calendário foi programado de acordo com as nove Regiões Funcionais dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), a partir de interlocução com as 27 Associações Regionais de Municípios do RS. As webconferências foram planejadas de forma democrática e estão amparadas no Sistema Estadual de Cultura (SEC). O objetivo dos fóruns é criar instâncias de operacionalização no pacto entre Estado e municípios, no que diz respeito à aplicabilidade da lei.
Lei Aldir Blanc A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nasceu de um movimento legítimo de construção nacional, envolvendo todos os setores culturais do país, e recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades. Ela atenderá também espaços culturais nos mais variados segmentos artísticos. Destinará R$ 3 bilhões via Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural, com auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor. Os recursos também poderão ser usados para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. O repasse aos municípios e Estados deverá ser feito em até 15 dias após a aprovação da lei. Após o recebimento, municípios e Estados terão 60 dias para fazerem chegar o dinheiro aos trabalhadores. O Rio Grande do Sul deve receber cerca de R$ 70 milhões (valor direcionado à Secretaria de Estado da Cultura) e os municípios gaúchos, cerca de R$ 85 milhões – totalizando R$ 155 milhões. No Estado, o recurso poderá atender aos 27 circos que se encontram em situação de extrema necessidade, bem como centenas de espaços comunitários, museus, teatros, escolas de música e dança, cineclubes e os 1.731 CTGs que estão em solo gaúcho.