Imposto Sobre Lucro da Petrobras é Menor do que Prevê Taxa em Vigor | TheCap
A Petrobras recolhe menos tributos sobre seus lucros do que preveem alíquotas tributárias vigentes no Brasil.
A Petrobras (PETR4) recolhe menos tributos sobre seus lucros do que preveem alíquotas tributárias vigentes no Brasil.
De 2008 a 2021, a estatal lucrou R$ 403 bilhões e recolheu aos cofres da Receita cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Os valores são equivalentes a 15,6% do lucro obtido no período - a alíquota conjunta dos dois impostos cobrada pela Receita é hoje de 34%.
"É uma baixa tributação inclusive na comparação internacional com países que são grandes exportadores", diz Julia.
A taxação com o IE com uma alíquota de 9% levaria a uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões.
Já uma alíquota de 20% renderia R$ 44 bilhões de receita. Os cálculos foram feitos com o preço médio do barril do petróleo em 2022 de US$ 110.
O fato de a carga tributária efetiva ser inferior àquela teoricamente aplicável sobre o lucro não é novidade no Brasil.
Estimativas do ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, indicam que em média a alíquota efetiva das grandes empresas brasileiras, que pagam imposto com base no lucro real, se situa em torno de 27%.
Há também o chamado diferimento, que é a transferência do pagamento para anos seguintes que vão impactar no cálculo desses tributos no futuro.