Reforma tributária pode minar saúde privada e sobrecarregar o SUS
Por: Carlos Eduardo Vasconcellos /// 4 de setembro de 2020
Setor de saúde suplementar se movimenta para barrar o atual projeto de reforma tributária que circula no congresso nacional; alíquota única encareceria dificultaria acesso da população
A depender do setor de saúde privada, o governo federal não deve ter vida fácil para aprovar a reforma tributária que segue em tramitação no congresso nacional. Isso porque a criação de um imposto único – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – aumentaria a alíquota que incide sobre o setor.
Atualmente, o setor suplementar está sujeito a tributos no regime cumulativo de 2% de ISS; 0,65% do PIS; 3% do COFINS. Com a mudança, as contribuições ao PIS e COFINS serão substituídas por uma alíquota fixa de 12%.
Segundo Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a implementação de uma alíquota única e superior a atual impactará no acesso à saúde de milhares de cidadãos.
"Nós não queremos pagar nem mais nem menos impostos. O Brasil já tem a maior carga tributária na saúde do mundo, considerando os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O nosso pedido é para que haja isenção da CBS ou dos encargos sobre folha de pagamento, que são de 20%", argumenta o diretor-executivo.
Impacto nas contratações, pesquisa e infraestrutura.
O país vive um momento de crise econômica, decerto impactado pelas consequências provenientes da pandemia do novo coronavírus, cenário que influencia na alta do desemprego na grande maioria dos setores; não é o caso da saúde privada: o setor apresentou resultado positivo com a contratação de 43 mil pessoas.
O setor da saúde suplementar vai na contramão dos demais principalmente devido à ampliação do número de leitos necessários para a demanda da pandemia.
Segundo a Anahp, caso a reforma tributária seja aprovada da maneira como está, trará impacto na contratação de profissionais, no desenvolvimento de pesquisas e nos investimentos em infraestrutura.
"Impossível não compreender que precisamos olhar para o setor de uma forma diferenciada. Um aumento de custo acaba atingindo, invariavelmente, o bolso da população, seja por encarecer o acesso à saúde suplementar ou por diminuir as oportunidades de trabalho, principalmente em um momento de crise, como o que nós estamos enfrentando", afirma Marco Aurélio Ferreira.
Menos de um terço dos brasileiros têm acesso à saúde privada
Conforme divulgou nessa sexta-feira (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 28,5% da população brasileira têm acesso a algum tipo de plano de saúde privado. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
"Isto ilustra uma forte dependência da população brasileira em relação aos serviços de saúde pública, uma vez que 71,5% das pessoas não têm acesso à saúde suplementar", concluíram os técnicos do IBGE no relatório da pesquisa.
Com o aumento da alíquota que incide sobre laboratórios e hospitais, a tendência é que o acesso da população brasileira aos planos fique ainda mais restrito, uma vez que possivelmente abarcaria no encarecimento dos planos, acarretando em sobrecarga ainda maior do SUS.
"Como não há previsão de desoneração sobre a folha de pagamento, quem vai pagar essa conta somos todos nós, brasileiros, seja por arcar com o repasse da alíquota, seja por ter que abrir mão da saúde suplementar. Por isso, o nosso pedido é para que hospitais sejam tratados com excepcionalidade e neutralidade, de modo que possamos continuar a contribuir com o enfrentamento da Covid-19 e com os avanços nesta área fundamental para a população, reforça Eduardo Muniz Cavalcanti, Consultor Tributário da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)
Reforma tributária também impactará medicina diagnóstica
Segundo estudo elaborado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), o atual modelo de reforma pode resultar em um aumento de até 40,4% na carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem.
"Onerar ainda mais o segmento de saúde inviabilizará a atuação de inúmeras empresas de medicina diagnóstica, que deixarão de existir, especialmente em regiões menos desenvolvidas economicamente", comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.
Segundo dados do levantamento da Associação, a folha de pagamento representa cerca de 50% das despesas de laboratórios e clínicas de imagem, considerando contratações diretas e indiretas.
De acordo com a Abramed, a reforma poderia trazer benefícios ao setor caso houvesse desoneração da folha de pagamento, pois permitiria a manutenção dos serviços e o investimento em tecnologia e inovação para a garantia do acesso dos brasileiros ao diagnóstico precoce e de qualidade.
Para Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico da Abramed, a somatória dos resultados da pandemia à Reforma Tributária levará a um cenário no qual a saúde pública, já sobrecarregada, terá de atender a todos os cidadãos que não puderam permanecer com seus atendimentos e procedimentos arcados pelo sistema suplementar.
"O setor de medicina diagnóstica no Brasil visa a um alinhamento às melhores práticas internacionais em benefício da população. Assim, é necessário que o Legislativo trabalhe para ajustar a proposta garantindo a sobrevivência desses serviços tão essenciais ao progresso e ao bem-estar dos brasileiros", finaliza.