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Servidor que é pai solo terá direito a licença de 180 dias
Medida foi aprovada por unanimidade no STF
Publicado 12 de maio de 2022 às 17:15 h | Atualizado em 12/05/2022, 17:15 | Autor: Enfoco
Pai terá direito a licença de 180 dias. | Foto: Arquivo / Vitor Soares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para um pai solteiro servidor público federal. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão desta quarta-feira (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.
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