MPCE pede afastamento do prefeito e vice de Tarrafas por nepotismo - Transcariri FM
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou nesta terça-feira (13) uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa contra o prefeito Tertuliano Cândido Martins de Araújo, o vice-prefeito Cícero Palácio Rodrigues, a presidente da Câmara Municipal, Francisca Arrais da Silva, e de mais 31 requeridos dos cargos públicos.
A ação prevê a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar desta autoridades políticas, sendo que todos estão envolvidos em prática de nepotismo.
A representante do MPCE pede na ação que a Justiça determine o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema BACENJUD no valor de R$ 658.252,94. Requerendo também a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o DETRAN/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Tarrafas, Assaré, Crato, Iguatu, Cariús, Jucás, Juazeiro do Norte e Fortaleza, determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.
Dentre os acusados, a promotora de Justiça solicitou a condenação, além dos supracitados prefeito, seu vice e a presidente da Câmara, também a vereadora presidente da Câmara Municipal, Francisca Arrais da Silva; do vereador Eronildes Francisco dos Santos; do vereador Valdeci Ferreira Lêu; do vereador Antônio Edson da Silva; da secretária de Meio Ambiente Maria Aucioneide A. dos Santos; do secretário de Esportes, Francisco Erijhonson Garcia Alves; do secretário de Agricultura, Antônio Genúbio Alcântara Cândido; do secretário de Obras, Ananias Alcântara de Araújo; e da ex-chefe de Gabinete, Antônia Arlete de Lima, às penas do artigo 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/92.
A ação civil pública tem o objetivo anular todos os atos administrativos de nomeação de servidores comissionados que especifica, com parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Tarrafas para cargos de confiança e contratados temporários, configurando-se uma prática rotineira de nepotismo no âmbito dos Poderes municipais. Tal prática resulta num total desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública dentre eles o princípio da impessoalidade e o princípio da moralidade administrativa.