Corregedor nega fechamento de varas de lavagem Notícias de Política
08:59 | 23/11/2012
O corregedor-geral da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, descartou a possibilidade de pôr fim às varas especializadas no crime de lavagem de dinheiro. "Não se cogita a extinção das varas especializadas", afirma o corregedor. "As varas foram instaladas pela absoluta necessidade de a Justiça Federal se aparelhar adequadamente para julgar os crimes da espécie, merecem atenção especial pela repercussão que esse tipo de ilícito causa ao erário."
As declarações são uma reação às versões de que o Conselho da Justiça Federal estuda acabar com a especialização. Para Noronha, o modelo atual precisa passar por avaliação. "A política de combate à lavagem é prioridade absoluta. É de boa gestão que, de tempo em tempo, as estruturas e os órgãos sejam cuidadosamente avaliados. São esses estudos que deverão instruir as decisões da Corregedoria."
O ministro pondera sobre a possibilidade de concentração de "quantidade não recomendável de processos em algumas varas, o que pode, em tese, expor o juiz titular a um maior risco de segurança pessoal". Afirma que os Tribunais Regionais Federais - aos quais estão vinculadas as varas de lavagem - têm garantia constitucional de "um mínimo de autonomia administrativa".
Mas faz uma ressalva: "Essa garantia há de ser respeitada pelo Conselho, o que não importa admitir que os tribunais possam atuar contrariamente à política geral estabelecida pelo Conselho. Os tribunais não podem extinguir simplesmente as varas especializadas em lavagem".
"O que se discute é a possibilidade de ajustar a gestão das varas com o objetivo de imprimir maior produtividade e eficiência ao seu funcionamento", informa o ministro. "Cada tribunal deve ter a liberdade de trabalhar com os critérios que considerar mais convenientes, desde que não se sacrifique a política de combate à lavagem." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo