Comentários À Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Cód: 2720976)
Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos.Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos.O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Saraiva Cód. Barras 9788502081536 Altura 23.00 cm I.S.B.N. 9788502081536 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2009 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 382 Peso 0.50 Kg Largura 16.00 cm AutorAraujo,Jose Francelino de