FNDC - Aquisição da BrT pela Oi é 'substituição de agente'
07/05/2008 às 08:22
Aquisição da BrT pela Oi é 'substituição de agente'
Como cada concessionária atua em área distinta, não há eliminação de concorrente, defende técnico.
O termo 'substituição de agente' é como se define a incorporação da Brasil Telecom pela Oi/Telemar na visão técnica da abordagem regulatória sobre a operação, esclareceu ao Telecom Online um interlocutor que vem acompanhando o caso. Por isso, a aprovação do negócio tende a obter sinal verde na análise de concentração a ser emitida pela Anatel, desde que a situação restritiva imposta pela regulação, por meio do Plano Geral de Outorgas (PGO), seja eliminada.
"Não há a eliminação de um agente. O que a operação faz é uma mera substituição", argumenta a fonte. O PGO veda o controle de duas concessionárias pelo mesmo grupo de sócios. Fonte da Anatel demonstrou ao Telecom Online que na formatação atual do mercado de telecomunicações (por áreas regionais), a substituição de um agente, como a patrocinada pela incorporação da BrT pela Oi, não representa impedimento concorrencial para a autorização da supertele. Os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, que estão à frente do bloco de controle da Oi, lideram a proposta de R$ 5,8 bilhões feita pelo controle da Brasil Telecom.
No contexto da nova prestadora que surgirá da operação, observa o interlocutor, o atendimento ao público e o processo concorrencial nas áreas de operação da Oi e da Brasil Telecom, permanecem inalterados e em aberto no novo cenário. "Não haverá alteração do market share que cada uma das concessionárias detém isoladamente", argumenta.
Ao contrário, o que o regulador busca neste momento para o modelo, na proposta que o novo PGO deve trazer, é reforçar o pressuposto da competição e da concorrência no país como um todo, e, por conseqüência, em cada uma das áreas. A fonte enfatiza a necessidade de se buscar a facilitação da competição, pois, se está claro que não vai haver mais concentração em poder da Oi e da Brasil Telecom em suas bases, também a posição dominante de cada uma delas permanecerá intocada.
Tudo isso será tema de debate da audiência pública conjunta que as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Defesa do Consumidor da Câmara farão na quarta-feira da próxima semana, 15, às 9h30, no plenário 13 do Anexo II. Com o longo título de "debate sobre a fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom, a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no caso e as propostas da reguladora para alteração do Plano Geral de Outorgas", estão convidados para a audiência o ministro Hélio Costa (Comunicações); os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita; e os presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmarcher.