Deputados defendem redução da maioridade penal, mas especialistas discordam (01/jun/2015) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Penal | 01/jun/2015
Deputados da comissão especial que analisa o Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) e especialistas convidados pelo colegiado discutiram na última quinta-feira (28/05) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) em audiência pública que discutiu o impacto da medida nas famílias que possuem filhos nessas condições.