Hoffmann promete enviar MP da Defesa Civil em abril Notícias de Política
19:37 | 15/03/2012
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, avalizou hoje o primeiro teste do recém escolhido líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ela se comprometeu com o relator do projeto de conversão da medida provisória 547, senador Cacildo Maldaner (PMDB-SC), a encaminhar ao Congresso no mês que vem o anteprojeto do Marco Regulatório da Defesa Civil.
Cacildo Maldaner presidiu no ano passado a Subcomissão de Defesa Civil, destinada a fazer o diagnóstico e buscar meios de solucionar os problemas gerados pelas calamidades públicas. Ele acredita que uma de suas emendas inviabilizadas no texto da MP, de criar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a contratação de seguros, para ampliar os investimentos em ações de defesa civil - o Cide Defesa Civil, pode ser incluída no marco regulatório do setor. A base de cálculo do Cide Defesa Civil é o valor do prêmio do seguro contratado, com alíquota de 1% sobre aqueles que estiverem previstos na lei, como os de automóvel e residência. O senador deixou de fora sete tipos de seguros, entre eles o DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, o seguro rural e o seguro de transportes.