As redes de proteção para edificações – Revista AdNormas
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Apesar de não existir uma lei que obrigue a instalação de redes de proteção, é uma prática comum, principalmente entre condôminos, o fazerem. Os que optam pela segurança que o objeto leva consigo precisam saber que, uma rede, sem qualidade, agrega muito pouco ou simplesmente nada em segurança. A diferença de uma normatizada e outra fabricada por irresponsáveis pode impedir desastres.
Por outro lado, não se aplica a redes utilizadas em piscinas, quadras, aviários, canis e outras aplicações similares, nem a redes instaladas na posição horizontal, no qual ocorra esforço permanente ou temporário sobre a rede, nem a produtos que contenham fios metálicos. O material da rede de proteção não pode ser reciclado, deve ser resistente à propagação de fogo e possuir temperatura máxima de trabalho de 50°C ou superior. A rede de proteção deve possuir tamanho de malha com perímetro máximo de 200 mm.
Os detalhes técnicos para os ensaios de resistência à tração antes e após o envelhecimento, além dos seus métodos, devem ser seguidos e observados com atenção à NBR 16046-1, mantendo assim a qualidade do produto. Assim, resistência da rede ao impacto, entre outros fatores de segurança, serão de confiabilidade e eficiência garantida.
A NBR 16046-2 de 04/2012 – Redes de proteção para edificações – Parte 2: Corda para instalação da rede de proteção especifica os requisitos mínimos de fabricação de cordas utilizadas para instalação de redes de proteção fabricadas conforme NBR 16046-1. Ela não se aplica a cordas utilizadas para outras finalidades, nem a produtos que contenham fios metálicos. Assim como o material da rede de proteção, o material da corda não pode ser reciclado, deve ser resistente à propagação de fogo e deve possuir temperatura máxima de trabalho de 50°C ou superior.
A corda deve resistir à carga mínima de tração de 1.000 N quando ensaiada conforme o item 5.1 desta norma e, após a realização do ensaio de envelhecimento, a corda deve resistir à carga mínima de tração de 650 N quando ensaiada conforme 5.2. Não diferente da NBR 16046-1, aliás de qualquer norma técnica no Brasil e no mundo, os devidos métodos de ensaio e qualidade devem ser seguidos à risca.
O relatório apresentando os resultados do ensaio deve conter identificação do componente ensaiado, constando: nome do fabricante; dimensões do corpo de prova (comprimento e diâmetro); descrição da corda (marca, modelo, tipo e material utilizado em sua fabricação); registro de todas as observações visuais efetuadas durante e ao término do ensaio; registro dos esforços aplicados; identificação das normas utilizadas, bem como dos seus requisitos específicas; outras informações pertinentes.
Após sua instalação, cada elemento principal de fixação deve resistir a no mínimo 30 kgf, devendo a fixação ser verificada através de dinamômetro manual. Caso a verificação de seja positiva, o instalador deve proceder à instalação dos demais elementos de fixação, sendo que a distância entre eles não pode ser superior a 35 cm.
A corda deve ser instalada em todos os elementos de fixação, sendo que ela deve ser passada por cada malha do perímetro da rede. Quando o posicionamento da malha da rede coincidir com a posição do elemento de fixação, ela também deve ser instalada no elemento de fixação.
Caso não ocorra coincidência do posicionamento da malha da rede com o do elemento de fixação, recomenda-se que a malha mais próxima seja instalada no elemento de fixação. A distância entre o substrato em que a rede é instalada e a corda (flecha) deve ser de no máximo 3 cm.
Os elementos de fixação aparentes devem ser instalados de maneira a evitar que o usuário desfaça a fixação de qualquer ponto de ancoragem da rede. No caso da fixação por meio de ganchos metálicos, eles devem ser fechados sempre que possível.
A instalação deve ser feita por conjunto formado no mínimo por ganchos de 4,2 mm de diâmetro e buchas nº 8, com abas. Caso sejam utilizados ganchos de diâmetro superior, a bucha deve ter tamanho compatível com eles.
Para instalações em substrato de madeira não há necessidade de utilização de buchas. Em instalações realizadas em regiões com alto intemperismo (por exemplo, litoral), devem ser utilizados elementos de fixação em aço inoxidável.
Recomenda-se que a identificação não possa ser violada. A embalagem do produto deve conter no mínimo as seguintes informações: identificação do fabricante; aplicação do produto (rede de proteção para edificação); número desta norma (NBR 16046-1); nomenclatura do filamento; altura e comprimento da rede, em quantidade de malhas; distância entre nós (em milímetros); comprimento (em metros); código de rastreabilidade; composição; data de fabricação; cor; peso.
O fabricante deve fornecer por escrito no mínimo as seguintes informações: instruções de limpeza e instruções de armazenagem. No demais, recomendações básicas de não expor a rede a: produtos químicos; materiais cortantes ou pontiagudos; fontes de calor, como ferro de passar roupa, velas, cigarros, etc.
As redes de proteção devem ser retiradas em situações de lavagem externa, pintura, reforma da fachada da edificação, serviços de reparo próximos ao local de instalação da rede ou outras situações que possam gerar danos à rede de proteção ou à sua instalação. Havendo necessidade de retirada e recolocação das redes, o serviço deve ser realizado por profissional qualificado para instalação de rede de proteção.
Enfim, os fabricantes desses produtos precisam entender que, no caso de acidentes de consumo, o Código de Defesa e Proteção ao Consumidor instituiu três regimes distintos de responsabilidade: sendo um para os vícios de qualidade por inadequação, um para os vícios de quantidade e um para os vícios de qualidade por insegurança. Uma definição de acidente de consumo: são os acidentes referentes aos vícios de qualidade por insegurança, são os que mais afetam o combalido consumidor brasileiro, não raras vezes, causando lesões permanentes.
Assim sendo, o acidente de consumo deriva da inobservância da qualidade de segurança, que é mais do que uma obrigação, é um dever do fabricante garantir a qualidade e segurança do produto. A jurisprudência nos tribunais está se proliferando e se amparando na teoria do risco do empreendimento onde todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.
A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. A rede de proteção deve possuir tamanho de malha com perímetro máximo de 200 mm, devendo resistir ao impacto gerado pelo trabalho de 600 J quando ensaiada. Deve resistir à carga mínima de tração longitudinal e transversal de 500 N/malha quando ensaiada. Após a realização do ensaio de envelhecimento, a rede de proteção deve resistir à carga mínima de tração longitudinal e transversal de 320 N/malha quando ensaiada.