Legislação Estadual - Pará - Comissão Pró-Índio de São Paulo
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Legislação Estadual – ParáComissão Pró-Índio de São Paulo2020-07-15T20:02:49-03:00
LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PARÁ
Decreto nº 491, de 3 de agosto de 2020
Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9.048, de 29 de abril de 2020
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências.
Decreto de 10 de março de 2020
Nomeia membros representantes junto ao Grupo de Trabalho incumbido de sugerir normas procedimentais voltadas à realização de consultas prévias, livres e informadas aos povos e populações tradicionais, instituído pelo Decreto Estadual nº 343, de 10 de outubro de 2019.
Decreto nº 343, de 10 de outubro de 2019
Institui o Grupo de Trabalho incumbido de sugerir normas procedimentais voltadas à realização de consultas prévias, livres e informadas aos povos e populações tradicionais.
Decreto nº 344, de 10 de outubro de 2019
Dispõe sobre a instituição da Política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis e cria o Grupo de Trabalho para construção da estrutura e operacionalização da Política.
Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Estado do Pará, revoga a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 209 e o decreto-lei nº 57, de 22 de agosto de 1969.