Com relação à reportagem divulgada nesta quinta-feira (07/02), pela agência de notícias 24 Horas News, sobre o Ministério Público Federal (MPF) no Acre ter entrado com ação civil pública contra servidores da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde pela utilização indevida de recursos públicos para promoção de viagem, a Funasa esclarece que
1 - Apesar de o texto afirmar que ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal no Acre , a iniciativa da investigação adminstrativa foi tomada pela Coordenação Regional da Funasa no Acre , por meio de Portaria nº 62 de em 25 de junho de 2007, que compôs Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades apontadas pelo denunciante no processo interno nº 25106.003.708/2007-40 .
2 – Conforme a Sindicância Administrativa apurou, a viagem ocorreu no período de 05 a 08 de abril 2007 e não em agosto de 2007 como afirma a nota.
3 – A Sindicância transcorreu no prazo legal, tendo sido iniciada em 03 de julho de 2007 e concluída em 27 de agosto de 2007, tomando como primeira providência a expedição de documentos intimatórios dos envolvidos e demais citados bem como outras diligências processuais.
4 – Como resultado da Sindicância, a Comissão concluiu pela procedência parcial das denúncias oferecidas contra o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Alto Juruá, Francisco Alcy de Oliveira, e sugeriu a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do chefe do referido distrito.
5 - O coordenador regional da Funasa no Estado do Acre, José Carlos Pereira Lira, tomou as providências necessárias para instauração do procedimento correicional.
Por fim, a Funasa reitera o compromisso de continuar adotando as medidas que forem necessárias para garantir a total transparência de seus atos de gestão perante a sociedade e o País.