Lei Geral do Esporte avança no Senado Federal - Termômetro da Política
Relatado pela senadora Leila, dispositivo tipifica crime de corrupção privada no setor e amplia equidade de gênero no esporte (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Relatado pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o texto foi elaborado por uma comissão de juristas e reúne diversas normas sobre o esporte. São 210 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e infraestrutura das arenas esportivas. Entre as grandes novidades da proposta está o dispositivo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, inédito no Brasil. Nesse casos, o texto prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para o agente que "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros".