Governo deve apresentar emenda para dividir CPMF com Estados e Municípios mas divisão privilegia grandes Municípios. — Câmara Municipal
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Governo deve apresentar emenda para dividir CPMF com Estados e Municípios mas divisão privilegia grandes Municípios.
Governo deve apresentar emenda para dividir CPMF com Estados e Municípios mas divisão privilegia grandes Municípios.
por Antonio Daniel da Silva — publicado 16/02/2016 08h56, última modificação 16/02/2016 08h56
Depois de muitas reuniões e solicitações, a presidente decidiu acatar o pedido de governadores e prefeitos para repartir os recursos provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e Municípios.
Em reunião com a base aliada do Senado, ela informou que o governo pode apresentar uma emenda ao projeto de recriação do tributo elevando a alíquota de 0,20% para 0,38%. A ideia é de que a diferença de 0,18 ponto percentual seja repartida meio a meio a Estados e Municípios.
Esta mudança de estratégia foi realizada pois o governo avaliou que, sem o apoio de governos municipais e estudais, dificilmente será possível aprovar a recriação do tributo no Congresso Nacional, que reluta em votar a proposta em um ano eleitoral.
Nova proposta sem consenso
A forma como a distribuição seria feita, no entanto, ainda não tem consenso. Em relação com os Municípios, foi defendido pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que os 0,09% seja dividido em duas partes. 70% do imposto seriam vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as cidades menores, e os 30% restantes seriam distribuídos de acordo com o número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o que favorece apenas as cidades maiores.
No entanto, parlamentares acreditam que uma proposta defendida pelos Municípios menores deve ter mais apelo no Congresso. Para ajudar os pequenos Municípios a sairem da crise, a Confederação Nacional de Municípios pedem que os recursos sejam todos vinculados ao FPM.
A presidente também pediu apoio à reforma da Previdência. O projeto ainda será encaminhado ao Congresso mas, segundo participantes, ela não detalhou quais medidas serão de fato apresentadas.