STF é a favor do uso do Fundo da Petrobrás recuperados pela LAVA JATO para o uso de combate ao COVID – 19 – O Rondoniense
STF é a favor do uso do Fundo da Petrobrás recuperados pela LAVA JATO para o uso de combate ao COVID – 19
Em ofício apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate ao novo coronavírus.
A AGU respondeu à consulta em nome da União. O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal.
A PGR quer que R$ 1,6 bilhão – dinheiro previsto inicialmente para a educação mas que ainda não foi gasto – seja investido exclusivamente no combate à doença.
Nesta sexta-feira (20), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu que a Procuradoria Geral da República (PGR) teria que negociar repasse de valores com outros órgãos envolvidos no acordo – como a AGU e o Congresso.
Ainda na sexta, a Câmara dos Deputados e o Senado informaram que concordam com a proposta da Procuradoria-Geral da República.