Sem consenso entre senadores, votação da PEC das Domésticas é adiada | Valor Econômico
05/05/2015 às 20h47 1
Sem consenso entre senadores, votação da PEC das Domésticas é adiada
BRASÍLIA - Sem consenso entre os senadores, a proposta que regulamenta os direitos de trabalhadores domésticos não será votada pelos congressistas nesta terça-feira. Desde a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das domésticas, em março de 2013, questões como verba indenizatória para demissão sem justa causa e pagamento de adicional noturno ainda estão pendentes.
A expectativa é que o texto seja votado nesta quarta-feira. Em seguida, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A redução do percentual da contribuição previdenciária feita pelo empregador -- de 12% para 8% -- foi um dos pontos de atrito. O governo quer manter o percentual mais elevado.
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