A pedido do MPF, Justiça determina que TI Manoki (MT) seja homologada pela Presidência da República | Ecoamazônia
Foto: Adriana Dellatorre – Agência Pública – Arte: Ascom/MPF-MT
A determinação da Justiça Federal faz parte da sentença referente a ação proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. O juiz federal da Subseção Judiciária de Juína (MT), Frederico Pereira Martins, determinou ainda que a Funai e a União deem continuidade e concluam o processo de demarcação da TI Manoki, cumprindo as fases previstas nos artigos 5º e 6º do Decreto nº 1775/1996. O dispositivo prevê que a demarcação seja homologada por decreto e registrada em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda, 30 dias após a publicação do decreto presidencial.
Danos morais coletivos – O magistrado também condenou a União e a Funai ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil com juros de mora desde o evento causador dos danos à comunidade indígena, ocorrido em 6 de outubro de 1993, além de correção monetária a partir desta data. Os valores serão revertidos ao fundo federal de reconstituição dos interesses supraindividuais lesados.
Retiradas de terceiros da ACP – Em sua sentença, a juiz federal também determinou a exclusão de todas as pessoas do processo, a exceção do MPF, da União e da Funai, que se consideraram intervenientes na ação, se manifestaram nos autos e "atravessaram diversas peças processuais como embargos de terceiro, recursos de apelação e até contestação".
Ação Civil Pública nº 0006691-75.2013.4.01.3600
Publicado em 14 de julho de 2021 14 de julho de 2021 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags demarcação, desintrusão, Indígenas, índios, Terras Indígenas
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