ConJur - Em 3º caso federalizado, júri condena réus por morte de promotor
28 de outubro de 2016, 20h40 Imprimir Enviar
Segundo o procurador Ubiratan Cazetta, coordenador da Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva da Procuradoria-Geral da República, foi o Ministério Público estadual quem pediu para o caso ir à Justiça Federal, por divergências com a Polícia Civil sobre o rumo das investigações. Cazetta disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que o conflito entre as instituições poderia prejudicar o caso.
A federalização foi autorizada em agosto de 2014, em decisão unânime da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça — corte responsável por julgar os chamados Incidentes de Deslocamento de Competência. A solicitação deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República.
A primeira tentativa de usar o instrumento foi rejeitada, sobre a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005. Antes do assassinato do promotor, o STJ aceitou pedidos sobre o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, na Paraíba, e a morte de pessoas em Goiás.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou neste ano medida semelhante para apurar cinco homicídios em 2006, em São Paulo, no que ficou conhecido como "crimes de maio". A suspeita é que os assassinatos tenham sido cometidos por grupos de extermínio formados por policiais militares, com o objetivo de se vingar dos ataques organizados naquele ano pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Outro IDC em andamento no STJ pede a federalização da chacina do Cabula, quando 12 pessoas foram mortas e outras seis ficaram gravemente feridos durante ação da Polícia Militar da Bahia.
No dia 17 de outubro, o grupo de apoio do MPF atuou no quarto Tribunal do Júri promovido na história da Justiça Federal em São Paulo. Aquele caso, porém, tramitou na esfera federal porque a vítima foi morta enquanto exercia função federal, como perita em processo trabalhista. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.