Justiça rejeita queixa-crime de Bolsonaro contra Jean Wyllys | O Imparcial
A ação por injúria e calúnia teria sido protocolada fora do prazo de seis meses a contar a partir da suposta ofensa
Por: Da Redação com informações do Correio Braziliense 07 de Novembro de 2019
Na sessão de hoje (07), a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF seguiu entendimentos anteriores. O relator, desembargador Roberval Belinati, teve o mesmo posicionamento do ministro Celso de Mello e a decisão que rejeitou a queixa-crime foi mantida por unanimidade.
Belinati ressaltou que a petição de Bolsonaro chegou ao STF dentro do prazo, mas os originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo, o que não ocorreu. A data era 15 de fevereiro de 2018, mas os documentos foram protocolados no STF no dia seguinte.