Agenda Tributária Estadual de Maio de 2020 do Estado do Amazonas
08 - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse Repasse do valor do imposto relativo ao AEAC ou ao B100 devido às unidades federadas de origem desses produtos, limitado ao valor do imposto efetivamente retido e do relativo à operação própria, em relação às operações cujo imposto relativo à gasolina "A" ou ao óleo diesel tenha sido anteriormente retido pela refinaria de petróleo ou suas bases.