Decreto cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - Portal Viva Notícias | Capitão Poço - PA
Home Geral Decreto cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear
O governo publicou, no Diário Oficial da União de hoje (13), um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme previsto na Lei nº 14.182/21, que estabelece as regras para a desestatização da Eletrobrás.
Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobrás, especificamente Eletrobrás Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.