Senado debate normas de redução tributária para bens de capital e informática - TI INSIDE Online | TI INSIDE Online
Senado debate normas de redução tributária para bens de capital e informática
Postado em: 08/07/2019, às 13:43	por Redação
Uma portaria do Ministério da Economia que regulamenta a aplicação do regime de ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações será tema de audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira,9.
Editada em 24 de junho, a Portaria 309/2019 do ministério estabelece novos instrumentos com o objetivo de zerar tarifas nesses setores. Porém, o senador Omar Aziz (PSD-AM), ao justificar o requerimento de audiência, argumenta que a norma pode comprometer a produção brasileira e a geração de empregos. No entendimento dele, a portaria exorbitou de seus poderes ao determinar que, se o produto nacional for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como similar nacional, "prejudicando dessa forma a indústria nacional". Em 3 de julho, a Abinee protocolou solicitação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para revogar a portaria. As informações são da Agência Senado.
Tags: ABIMAQ, Abinee, alíquota do imposto, eletros, importação de bens de capital, informática, Positivo, telecomunicação, WEG