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NR-19 EXPLOSIVOS ( )
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Henrique Carvalhal Ribeiro
1 NR-19 EXPLOSIVOS ( ) 19.1 Depósito, manuseio e armazenagem de explosivos Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas, se subdividindo em: a) explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensíveis ao trito, calor e choque. Sob efeito do calor, explodem sem se incendiar; b) explosivos reforçadores: os que servem como intermediários entre o iniciador e a carga explosiva propriamente dita; c) explosivos de rupturas: são os chamados altos explosivos, geralmente tóxicos; d) pólvoras: que são utilizadas para propulsão ou projeção A construção dos depósitos de explosivos deve obedecer aos seguintes requisitos: a) construída em terreno firme, seco, a salvo de inundações e não sujeito à mudança freqüente de temperatura ou ventos fortes e não deverá ser constituído de extrato de rocha contínua; ( / I 4 ) b) afastada de centros povoados, rodovias, ferrovias, obras de arte importantes, habitações isoladas, oleodutos, linha tronco de distribuição de energia elétrica, água e gás; ( / I 4 ) c) os distanciamentos mínimos para a construção do depósito segundo as Tabelas A, B e C. ( / I 4 ) DISTANCIAMENTO PARA ARMAZENAGEM DE EXPLOSIVOS Tabela A ARMAZÉM DE PÓLVORAS QUÍMICAS E ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS Quantidade em Distâncias Mínimas, em Metros, a quilos (capacidade Edifícios do armazém) Habitados Ferrovias Rodovias Depósitos (*) (*) Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada em caso algum. Quantidade em quilos (capacidade do armazém) Tabela B ARMAZENAGEM DE EXPLOSIVOS INICIADORES Distâncias Mínimas, em Metros, a Edifícios Ferrovias Rodovias Depósitos Habitados
2 (*) (*) Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada em caso algum. Tabela C ARMAZENAGEM DE PÓLVORA MECÂNICA (PÓLVORA NEGRA E "CHOCOLATE") Quantidade em quilos (capacidade do armazém) Edifícios Habitados Distâncias Mínimas, em Metros, a Ferrovias Rodovias Depósitos (*) (*) Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada em caso algum.
3 d) nos locais de armazenagem e na sua área de segurança, constarão placas com dizeres "É Proibido Fumar" e "Explosivo" que possam ser observados por todos que tenham acesso; ( / I 4 ) e) material incombustível, impermeável, mau condutor de calor e eletricidade, e as partes metálicas usadas no seu interior deverão ser de latão, bronze ou outro material que não produza centelha quando atritado ou sofrer choque; ( / I 4 ) f) piso impermeabilizado com material apropriado e acabamento liso para evitar centelhamento, por atrito ou choques, e facilitar a limpeza; ( / I 4 ) g) as partes abrindo para fora, e com bom isolamento térmico e proteção às intempéries; ( / I 4 ) h) as áreas dos depósitos protegidas por pára-raios segundo a Norma Regulamentadora - NR 10; ( / I 4 ) i) os depósitos dotados de sistema eficiente e adequado para o combate a incêndio; ( / I 4 ) j) as instalações de todo equipamento elétrico da área dada obedecerão segundo as disposições da Norma Regulamentadora - NR 10; ( / I 4 ) l) o distanciamento mínimo indicado na Tabela C poderá ser reduzido à metade, quando se tratar de depósito barricado ou entrincheirado, desde que previamente vistoriado; ( / I 4 ) m) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas. ( / I 4 ) No manuseio de explosivos, devem ser observadas as seguintes normas de segurança: a) pessoal devidamente treinado para tal finalidade; ( / I 4 ) b) no local das aplicações indicadas deve haver pelo menos um supervisor, devidamente treinado para exercer tal função; ( / I 4 ) c) proibido fumar, acender isqueiro, fósforo ou qualquer tipo de chama ou centelha nas áreas em que se manipule ou armazene explosivos; ( / I 4 ) d) vedar a entrada de pessoas com cigarros, cachimbo, charuto, isqueiro ou fósforo; ( / I 4 ) e) remover toda lama ou areia dos calçados, antes de se entrar em locais onde se armazenam ou se manuseiam explosivos; ( / I 4 ) f) é proibido o manuseio de explosivos com ferramentas de metal que possam produzir faíscas; ( / I 4 ) g) uso obrigatório de calçado apropriado; ( / I 4 ) h) proibir o transporte de explosivo exposto com equipamento movido a motor de combustão interna; ( / I 4 ) i) não permitir o transporte e armazenagem conjuntos de explosivo de ruptura e de outros tipos, especialmente os iniciadores; ( / I 4 )
4 j) admitir no interior de depósito para armazenagem de explosivo as seguintes temperaturas máximas: ( / I 4 ) 1) 27ºC (vinte e sete graus centígrados) para nitrocelulose, nitromido e pólvora química de base dupla; ( / I 4 ) 2) 30ºC (trinta graus centígrados) para ácido pícrico e pólvora química de base simples; ( / I 4 ) 3) 35ºC (trinta e cinco graus centígrados) para pólvora mecânica; ( / I 4 ) 4) 40ºC (quarenta graus centígrados) para trotil, picrato de amônio e outros explosivos não-especificados. ( / I 4 ) l) arejar obrigatoriamente, em períodos não-superiores a 3 (três) meses, os depósitos de armazenagem de explosivos, mediante aberturas das portas ou por sistema de exaustão; ( / I 4 ) m) molhar as paredes externas e as imediações dos depósitos de explosivos, tendose o cuidado para que a mesma não penetre no local de armazenagem. ( / I 4 ) Inspecionar os explosivos armazenados para verificar as suas condições de uso, dentro dos seguintes períodos: ( / I2) DINAMITE - trimestralmente, não sendo aconselhável armazená-la por mais de 2 (dois) anos; NITROCELULOSE - semestralmente a partir do segundo ano de fabricação; ALTOS EXPLOSIVOS - primeiro exame 5 (cinco) anos após a fabricação e, depois, de 2 (dois) em 2 (dois) anos; ACIONADORES, REFORÇADORES, ESPOLETAS - primeiro exame 10 (dez) anos após a fabricação e, depois de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos Nos transportes de explosivos, observar as seguintes normas de segurança: a) o material deverá estar em bom estado e acondicionado em embalagem regulamentar; ( / I 4 ) b) por ocasião de embarque ou desembarque, verificar se o material confere com a guia de expedição correspondente; ( / I 4 ) c) prévia verificação quanto às condições adequadas de segurança, todos os equipamentos empregados nos serviços de carga, transporte e descarga; ( / I 4 ) d) utilizar sinalização adequada, tais como bandeirolas vermelhas ou tabuletas de aviso, afixadas em lugares visíveis; ( / I 4 ) e) disposição do material de maneira a facilitar a inspeção e a segurança; ( / I 4 ) f) as munições explosivas e artifícios serão transportados separadamente; ( / I 4 )
5 g) em caso de necessidade, proteger o material contra a umidade e incidência direta dos raios solares, cobrindo-o com uma lona apropriada; ( / I 4 ) h) antes da descarga de munições ou explosivos, examinar-se-á o local previsto para armazená-los; ( /I 4 ) i) proibir a utilização de luzes não-protegidas, fósforos, isqueiros, dispositivos ou ferramentas capazes de produzir chama ou centelhas nos locais de embarque, desembarque e nos transportes; ( / I 4 ) j) salvo casos especiais, os serviços de carga e descarga de munições e explosivos serão feitos durante o período das 7h às 17h (sete horas às dezessete horas); ( / I 4 ) l) quando houver necessidade de carregar ou descarregar munições e explosivos durante a noite, somente admitir iluminação com lanternas e holofotes elétricos. ( / I 4 ) Além das prescrições gerais aplicáveis aos transportes de munições e explosivos por via férrea, vigorarão os seguintes preceitos: a) os vagões que transportarem munições ou explosivos deverão ficar separados da locomotiva ou de vagões de passageiros no mínimo por 3 (três) carros; ( / I 4 ) b) os vagões serão limpos, inspecionados antes do carregamento e depois da descarga do material, removendo qualquer material que possa causar centelha por atrito e destruindo-se a varredura; ( / I 4 ) c) os vagões devem ser travados e calçados durante a carga e a descarga do material; ( / I 4 ) d) será proibida qualquer reparação em avarias dos vagões depois de iniciado o carregamento dos mesmos; ( / I 4 ) e) os vagões carregados com explosivos não deverão permanecer nas áreas dos paióis ou depósitos para evitar que eles sirvam como intermediários na propagação das explosões; ( / I 4 ) f) as portas dos vagões carregados deverão ser fechadas, lacradas e nelas colocadas tabuletas visíveis, com os dizeres "Cuidado: Explosivo"; ( / I 4 ) g) as portas dos paióis serão conservadas fechadas ao se aproximar a composição e, só depois de retirada a locomotiva, poderão ser abertas; ( / I 4 ) h) as manobras para engatar e desengatar os vagões deverão ser feitas sem choque; ( / I 4 ) i) quando, durante a carga ou descarga, for derramado qualquer explosivo, o trabalho será interrompido e só recomeçado depois de limpo o local; ( / I 4 ) j) o trem especial carregado de munições ou explosivos não poderá parar ou permanecer em plataforma de estações, e, sim, em desvios afastados dos locais povoados. ( / I 4 ) As regras a observar no transporte rodoviário, além das prescrições gerais cabíveis no caso, serão as seguintes:
6 a) os caminhões destinados ao transporte de munições e explosivos, antes de sua utilização, serão vistoriados para exame de seus circuitos elétricos, freios, tanques de combustível, estado da carroçaria e dos extintores de incêndio, assim como verificação da existência de quebra-chama no tubo de descarga e ligação metálica da carroçaria com a terra; ( / I 4 ) b) os motoristas deverão ser instruídos quanto aos cuidados a serem observados, bem como sobre o manejo dos extintores de incêndio; ( / I 4 ) c) a estopa a ser levada no caminhão será a indispensável, e a que for usada deverá ser jogada fora; ( / I 4 ) d) a carga explosiva deverá ser fixada, firmemente, no caminhão e coberta com lona impermeável, não podendo ultrapassar a altura da carroçaria; ( / I 4 ) e) será proibida a presença de estranhos nos caminhões que transportarem explosivos ou munições; ( / I 4 ) f) durante a carga e descarga, os caminhões serão freados, calçados e seus motores desligados; ( / I 4 ) g) quando em comboios, os caminhões manterão entre si uma distância de aproximadamente 80,00m (oitenta metros); ( / I 4 ) h) a velocidade de um caminhão não poderá ultrapassar 40 km/h (quarenta quilômetros por hora); ( / I 4 ) i) as cargas e as próprias viaturas serão inspecionadas durante as paradas horárias, previstas para os comboios ou viaturas isoladas, as quais se farão em local afastado de habitações; ( / I 4 ) j) para viagens longas, os caminhões terão 2 (dois) motoristas que se revezarão; ( / I 4 ) l) nos casos de desarranjo nos caminhões, estes não poderão ser rebocados. A carga será baldeada e, durante esta operação, colocar-se-á sinalização na estrada; ( / I 4 ) m) no desembarque, os explosivos e munições não poderão ser empilhados nas proximidades dos canos de descarga dos caminhões; ( / I 4 ) n) durante o abastecimento de combustível, os circuitos elétricos de ignição deverão estar desligados; ( / I 4 ) o) tabuletas visíveis serão afixadas nos lados e atrás dos caminhões, com os dizeres: "Cuidado: Explosivo" e serão colocadas bandeirolas vermelhas; ( / I 4 ) p) os caminhões carregados não poderão estacionar em garagens, postos de serviço, depósitos ou lugares onde haja probabilidades maiores de risco de in0cêndio; ( / I 4 ) q) os caminhões, depois de carregados, não ficarão nas áreas ou proximidades dos paióis e depósitos; ( / I 4 ) r) em caso de acidentes no caminhão ou colisões com edifícios e viaturas, a primeira providência será retirar a carga explosiva, a qual deverá ser colocada a
7 uma distância mínima de 60,00 (sessenta metros) do veículo ou habitações; ( / I 4 ) s) em casos de incêndio em caminhão que transporte explosivos, procurar-se-á interromper o trânsito e isolar o local. ( / I 4 ) Além das prescrições gerais aplicáveis aos transportes marítimos ou fluviais, cumprir-se-á o seguinte: a) os explosivos e munições só poderão ser deixados no cais, sob vigilância de guarda especial, capaz de fazer a sua remoção, em caso de emergência; ( / I 4 ) b) antes do embarque e após o desembarque de munições e explosivos, os passadiços, corredores, portalós e docas deverão ser limpos e as varreduras retiradas para posterior destruição; ( / I 4 ) c) toda embarcação que transportar explosivos e munições deverá manter içada uma bandeira vermelha, a partir do início do embarque ao fim do desembarque; ( / I 4 ) d) no caso de carregamentos mistos, as munições e explosivos só serão embarcados como última carga; ( / I 4 ) e) o porão ou local designado na embarcação para explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de 2,5cm (dois centímetros e meio) de espessura, no mínimo, com parafusos embutidos; ( / I 4 ) f) os locais da embarcação por onde tiver de passar a munição ou explosivo, tais como, convés, corredores, portalós, deverão estar desimpedidos e suas partes metálicas que não puderem ser removidas deverão ser protegidas com material apropriado; ( / I 4 ) g) os locais reservados aos explosivos serão afastados o mais possível da casa de máquinas; ( / I 4 ) h) as embarcações destinadas ao transporte de munições ou explosivos devem estar com os fundos devidamente forrados com tábuas, e a carga coberta com lona impermeável. ( / I 4 )
DFPC On-line - R-105 - Art 160º ao 226º
Página 1 de 11 CAPÍTULO XI TRANSPORTE Art. 160. O transporte, por via terrestre, de produtos controlados deverá seguir as normas prescritas no Anexo II ao Decreto no 1.797, de 25 de janeiro de 1996 - Acordo