CAMINHO POLÍTICO: "Nova Lei: Empresas de saúde a informarem ao Estado seus estoques de testes para a Covid-19"
"Nova Lei: Empresas de saúde a informarem ao Estado seus estoques de testes para a Covid-19"
O material pode ser requerido pelo governo para testagem de profissionais de saúde que atuam na rede pública. Já está em vigor a Lei 11.143/ 2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Ela determina às clinicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados, existentes em Mato Grosso, que informem à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a cada 48h, o número de seu estoque de testes de detecção da Covid-19.Os relatórios com tais informações serão encaminhados à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, com a devida brevidade. Caberá ao governo a regulamentação dos procedimentos de envio das informações que deverá ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico.
"A SES ainda não divulgou o valor da UPF para o mês de junho. Mas, se levado em conta a tabela do mês anterior (R$ 151,58), a multa estabelecida será de aproximadamente R$ 15 mil por unidade de teste não informada. Esperamos que a lei seja cumprida e ajude no combate a esta pandemia que tanto tem crescido em Mato Grosso", concluiu o deputado.