Ciência e Tecnologia sem pai nem mãe: para onde vamos?
Opinião / 18:29 - 15 de mai de 2019
Em artigo anterior (Monitor Mercantil de 7 de maio) discuti as origens do FNDCT e o seu estágio atual. Neste, pretendo mostrar a sua dependência atual dos chamados "fundos setoriais" e a maneira como vêm sendo administrados.
Inicialmente cabe assinalar que os vários fundos setoriais, iniciados em 1998 com o Fundo do Petróleo e logo a seguir ampliado para vários outros setores, têm tido grande sucesso e permitido consolidar uma base científica pujante no Brasil.
Os recursos são arrecadados regularmente, todos os anos, de forma crescente, salvo pequenas oscilações decorrentes das variações da economia do país. Esta captação é acompanhada de perto pela Secretaria Executiva do FNDCT, desde seu início localizada na Finep, bem como pela área de planejamento do Governo Federal.
Os dados disponíveis para o início de 2019 indicam que o FNDCT arrecadou ao longo de sua existência cerca de R$ 44,5 bilhões, disponibilizando apenas R$ 20,4 bilhões para suas operações de apoio à pesquisa científica e tecnológica.
Corte de recursos do Fundo é uma
medida ilegal, cabendo uma ação judicial
Certamente estaríamos em outro patamar de desenvolvimento se todos os recursos captados tivessem sido liberados para apoio a projetos de infraestrutura e projetos temáticos em áreas estratégicas e de fronteira. Como tal não ocorreu, e a comunidade científica cresceu, os recursos hoje existentes são insuficientes para manter a posição que ocupamos no cenário internacional.
Este bloqueio financeiro crescente nos últimos anos e que atinge seu ápice no corrente ano explica o atual estágio de declínio da atividade científica no país, com a migração de jovens talentos para o exterior e a existência de um número crescente de pessoas altamente qualificadas sem bolsas. É um quadro melancólico de crescente frustração entre os estudantes de pós-graduação e que se propaga rapidamente para os estudantes de graduação.
Os que pensaram o FNDCT desde o seu início imaginaram um sistema de definição de prioridades na sua utilização como uma atividade de Estado, evitando assim políticas circunstanciais de governo que nem sempre espelham as necessidades da Ciência e do país.
Esta medida se mostrou adequada. Assim, todas as definições de prioridade não são estabelecidas pelo Ministério que cuida da área setorial de Ciência e Tecnologia e sim pelo Conselho Diretor do FNDCT, que é presidido pelo ministro de Ciência e Tecnologia, mas é integrado por representantes de vários ministérios, dos setores acadêmico e empresarial. Por outro lado, este Conselho se baseia em propostas apresentadas por comitês gestores previstos nas várias leis que regulamentam cada fundo setorial.
Esta organização se mostrou eficiente. Por outro lado, a secretaria executiva sempre ficou na Finep, uma vez que a criação do FNDCT é parte da história da própria instituição, que conta com uma infraestrutura física e operacional adequada para tal. Cabe a esta secretaria executiva cumprir, o que tem feito de forma exemplar, as determinações dos comitês gestores com lançamentos de chamadas públicas e encomendas aprovadas previamente tanto pela Finep como pelo CNPq.
As duas agências devem ter autonomia total para estabelecer o julgamento dos projetos, contratá-los e liberar os recursos seguindo critérios eminentemente técnicos. Aqui não cabe interferência do MCTIC. É dever das diretorias da Finep e do CNPq cumprirem este ritual. As agências de fomento são vinculadas mas não devem ser subordinadas ao poder central.
No caso da Finep, como parte dos recursos é utilizada para operações de crédito, ainda que em condições favoráveis para estimular empresas com projetos inovadores, a agência também atua como um banco e gera recursos financeiros que permitem tanto pagar todas as suas despesas de pessoal e administrativas, como devolver recursos ao FNDCT e até mesmo gerar recursos complementares para o próprio fundo. Com isso, a Finep é uma empresa não dependente do Tesouro Nacional, que deve prestar contas à secretaria das estatais vinculadas não ao MCTIC, mas ao Ministério da Economia.
Apesar dessa estrutura bem construída, sempre surgem ideias esdrúxulas querendo introduzir alterações neste arcabouço legal. Estas devem ser repelidas com veemência pela comunidade científica junto ao Congresso Nacional pois, em geral, constituem tentativas de concentração de poder nas esferas burocráticas de governo em prejuízo às atividades de Estado.
Neste momento, aproveitando o ensejo da análise da Medida Provisória 870, voltada para a reorganização da estrutura administrativa do Governo Federal, observo que consta no item 12.14 uma proposta de transferência de atribuição da secretaria executiva do FNDCT da Finep para o MCTIC. A quem interessa esta modificação na Lei? Quem a está patrocinando? Cabe aqui uma rápida e veemente manifestação da comunidade científica.
Na realidade, nos últimos anos o MCTIC tem sempre colocado o FNDCT em segundo plano. Ainda que o Congresso Nacional tenha proibido o contingenciamento dos recursos orçamentários aprovados para este fundo (embora tenha aprovada a chamada reserva de contingência), o MCTIC não tem seguido esta diretriz em um claro descumprimento da Lei Orçamentária.
No caso do orçamento de 2019 a situação é mais grave, e o Congresso aprovou recursos não reembolsáveis da ordem de apenas R$ 851 milhões. No entanto, com o contingenciamento global estabelecido para o MCTIC, a equipe liderada pelo ministro Marcos Pontes resolveu também contingenciar o FNDCT, estabelecendo um Limite de Empenho de R$ 588 milhões.
Esta é uma medida ilegal, cabendo uma devida ação judicial bem como alerta ao Tribunal de Contas da União e às comissões de Ciência e Tecnologia do Senado Federal e da Câmara de Deputados. O ministro deveria estar atuando no sentido de convencer o Ministério da Economia e a Presidência da República a priorizar a área, inclusive liberando parte da reserva da contingência.
Para tal, no entanto, é necessário que o ministro tenha sua argumentação reconhecida junto ao governo, o que parece não ocorrer, tendo em vista a redução de recursos que estamos assistindo. Tradicionalmente, o MCTIC tem sido liderado por pessoas com significativa representação no mundo científico (cito aqui Sérgio Resende e Marco Antônio Raupp) ou político (menciono aqui Roberto Amaral, Eduardo Campos, Celso Pansera e Gilberto Kassab).
O atual ministro não preenche esses requisitos, mas merece um certo crédito até prova em contrário. Como sempre, a comunidade científica procurou atuar no sentido de apoiar as ações do ministro junto ao governo. Hoje temos um problema de interlocução de alto nível entre a comunidade acadêmica e o ministério, uma vez que o ministro optou por organizar sua equipe excluindo o complexo do MCTIC-Finep-CNPq de membros representativos da comunidade científica.
Pela primeira vez, nenhum membro da Academia Brasileira de Ciências integra a equipe do Ministério (sempre houve a participação de cinco a dez acadêmicos na equipe). Ou seja, temos um MCTIC sem Ciência e sem Tecnologia, com poucas chances de sucesso para o desespero da comunidade científica. Coisas do momento em que vivemos.
Professor titular da UFRJ, é membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. Ex-secretário executivo do MCT, ex-presidente e ex-diretor da Finep.