"Sempre foi servidor exemplar", diz defesa de ex-diretor da PCE ao pedir absolvição | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Domingo, 05 de Abril de 2020, 08h:28 | Atualizado: 06/04/2020, 09h:30
O ex-diretor da Penitenciária Central do Estado Revétrio Francisco chegou a ser preso pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO)
A defesa dos ex-diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE) Revétrio Franciso da Costa e Reginaldo Alves dos Santos, conhecido como Peixe, pediu a absolvição de ambos na ação penal decorrente da Operação Assepsia. Em alegações finais, a defesa cita a carreira "exemplar" de Revétrio e a falta de provas do envolvimento dele e de Peixe na entrada de um freezer recheado com celulares na PCE.
O advogado Carlos Eduardo Pereira Braga questiona até mesmo a conclusão do Ministério Público Estadual (MPE) de que o freezer tenha, de fato, entrado na unidade. O aparelho foi apreendido depois de passar pelo scanner, que mostrou a presença de 86 celulares, carregadores, fones de ouvido e chips escondidos dentro da porta.
Os policias militares Cleber De Souza Ferreira, Ricardo De Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Junior também são réus. Ainda respondem à ação Luciano Mariano da Silva, conhecido como Marreta, e Paulo Cezar dos Santos, o Petróleo, ambos líderes do Comando Vermelho. O caso está sob responsabilidade da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Petróleo foi assassinado dentro da PCE dias depois de prestar depoimento em audiência de instrução do processo confirmando que a caminhonete utilizada para carregar o freezer era de Marreta – ele confessou autoria do crime.
""Finalmente, cumpre ressaltar, que a ordem passada à agente penitenciária para passar o freezer no scanner veio do próprio réu Reginaldo, que havia anteriormente recebido ordens do Réu Revétrio""
Carlos Eduardo Pereira Braga
"Desde o início, excelência, os réus foram sinceros em suas versões. Restou claro que Revétrio só responde a esta demanda, por ter, infelizmente, aceitado um pedido da Polícia Militar, e autorizado a entrada de um freezer para ser entregue a um reeducando, e nada mais, sem contar que o freezer nem chegou a ser colocado dentro da unidade prisional", diz.
A defesa cita duas versões dadas para uma reunião ocorrida na sala de Revétrio antes da chegada do freezer na PCE. Petróleo dizia que os então diretores da unidade teriam colaborado para a entrada dos celulares, que seriam destinados a ele. Revétrio, Peixe e dois dos PM negam.
"Qual será a versão verdadeira? Qual deveria ter mais credibilidade, a versão apresentada por um criminoso ou a apresentada por 4 (quatro) servidores do Estado? Data maxima venia, excelência, mas aceitar a versão cheia de conjecturas apresentada pelo Ministério Público, de afirmar que a versão exibida por um criminoso foi o que teria sido conversado naquela reunião, vai ao desencontro com a lógica, com a realidade e a Justiça", defende.
O advogado lembra que a "reunião foi devidamente filmada pelas câmeras de segurança do presidio, demonstrando que ninguém tinha nada a esconder" e que "Revétrio estava apenas trabalhando". Sobre o teor da conversa, a defesa confirma que Petróleo estava passando "informações privilegiadas" sobre a facção criminosa aos policiais militares.
"Data maxima venia, excelência, mas o Ministério Público não se deu nem ao trabalho de assistir as filmagens da suposta reunião. Se tivesse tido um pouco mais de atenção e feito o trabalho que deveria, com toda a certeza não faria as afirmações descabidas e ilógicas que fez. Foi um erro seguido de consequências irreparáveis", acusa.
E continua: "Finalmente, cumpre ressaltar, que a ordem passada à agente penitenciária para passar o freezer no scanner veio do próprio réu Reginaldo, que havia anteriormente recebido ordens do réu Revétrio. Ademais, registra-se que quem passou o freezer no scanner foi o próprio Reginaldo, juntamente com a ajuda da agente penitenciária e outro agente. Isto foi comprovado na audiência de instrução".
Josemar Honorio Barreto Junior | Domingo, 05 de Abril de 2020, 20h37
Entendo que os argumentos e fundamentos dos advogados de defesa são bem coerentes e plausíveis. O dr. Carlos, por exemplo, fez uma ponderações bem lógica do ponto de vista jurídico. Quem tá de fora é difícil opinar, só quem analisou as provas dos autos pode emitir uma opinião técnica avalisada.