Convênios da OABRJ criados na pandemia já garantiram milhares de transferências de ordens de pagamento | OABRJ
Convênios da OABRJ criados na pandemia já garantiram milhares de transferências de ordens de pagamento
22/05/2020 - 15:31 | última atualização em 22/05/2020 - 16:09
Tão logo o Poder Judiciário e os bancos públicos anunciaram a restrição radical do funcionamento de suas estruturas para conter a disseminação da pandemia de Covid-19, a Seccional pôs no ar, entre março e abril, módulos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que possibilitam a transferência online de valores de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelo TJRJ, TRT-1 e TRF-2. Basta informar a conta corrente para o crédito dos valores. Os números poderiam ser ainda mais altos se os colegas seguissem à risca o manual de procedimento de cadastro das contas bancárias.
Membros das comissões da Seccional envolvidas com os convênios alertam que o envio de dados inconsistentes tem gerado a devolução da maioria dos requerimentos. Veja aqui como enviar corretamente sua solicitação e consulte os manuais de envio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Para garantir que todos desfrutassem da facilidade para receber as verbas, que carregam em si a urgência de seu caráter alimentar, a Ordem liberou o acesso à Área Restrita do Portal da OABRJ (onde os módulos podem ser acessados). Esta seção do site antes era aberta apenas aos colegas adimplentes.
Esses esforços da Seccional junto às superintendências das instituições financeiras públicas abriu as comportas para que milhares de ordens que estavam represadas fossem pagas neste momento de tanta incerteza.
No mês de abril, colegas conseguiram receber 3.900 ordens de pagamento (soma dos alvarás e mandados de pagamento) originados no TRT-1 através dos módulos do BB aqui do Portal da OABRJ. No mesmo período, os módulos do BB facilitaram o recebimento de cerca de 26 mil ordens do TJ (soma dos alvarás, mandados e precatórios) e três mil do TRF-2.
Já o módulo da Caixa Econômica ajudou a pagar 467 alvarás do TRT-1 de 18 de abril, quando foi implementado, até 12 de maio.
A Seccional está em diálogo constante com os bancos para aprimorar os convênios e empenha-se para sanar dúvidas e questões individuais que envolvam o recebimento de honorários nesta retomada dos prazos pelos tribunais. Uma força-tarefa foi criada em auxílio à advocacia. O contato do grupo é cdaphonorario[email protected]
Veja o relato de alguns colegas auxiliados pela OABRJ:
Quando encontrou a agência da Justiça do Trabalho da Caixa Econômica de portas fechadas, a advogada Fabia Vidigal se desesperou. Tinha dois alvarás trabalhistas com prazo de recebimento vencido desde 2 de abril. Mandou mensagens para os canais do plantão de atendimento da Ordem nas quais transmitiu também a agonia da cliente, que enfrentava sérias necessidades financeiras. Havia ficado desempregada e a mãe, que mora em outro estado, adoeceu.
O advogado Victor Delaura Meyer tinha alvarás em quatro processos para receber no Banco do Brasil. Todos haviam sido enviados ao banco com a solicitação de crédito em conta. O mais antigo era de 20 de abril e o mais recente, de 5 de maio. Quando o prazo se esgotou, Meyer buscou a ajuda da Seccional e foi orientado pela integrante da força-tarefa, a coordenadora da Comissão de Prerrogativas na Justiça do Trabalho, Clarissa Costa, a usar o módulo.
A advogada trabalhista Patricia Lacerda foi outra 'salva' pelo convênio da OABRJ com o Banco do Brasil, já que agilizou a liberação de alvarás que estavam presos e garantiu sua renda durante a paralisação dos prazos. Auxiliada pessoalmente pelo procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilário, ao relatar à Ordem, via rede social, a dificuldade que enfrentava para receber sua verba, ela elogia a presteza no atendimento.