Nesta segunda-feira (07/01/2019), o magistrado João Rebouças foi empossado como novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN. O desembargador é responsável pela gestão do TJRN no período entre 2019-2020.
Juntamente a ele, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior atuará como vice-presidente e o desembargador Amaury Moura Sobrinho como corregedor geral de Justiça.
“Tudo farei para continuar essa harmonia, obrigado pela confiança, tudo farei para manter a parceria e continuidade. Que tenhamos como norte a prestação jurisdicional”, afirmou João Rebouças após ser escolhido presidente. Ele e os demais componentes da chapa diretiva foram eleitos por aclamação, ou seja, uma eleição que ocorre nos casos em que os votos são expressos verbalmente.
Além disso, o desembargador destacou o espírito da continuidade como fator para manter o desenvolvimento de uma Justiça cada vez mais produtiva, com a participação de todos. Apontou a melhoria da prestação de serviço ao cidadão como prioridade de sua gestão.
A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O presidente é um desembargador eleito por seus pares – Tribunal Pleno – a cada dois anos e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJRN.
Com base nisso, o art. 28 do Regimento Interno do TJRN relata diversas competências do presidente do tribunal, dentre elas destacam-se:
Representar o Tribunal, podendo delegar tal atribuição a outro Desembargador;
Dar posse aos Desembargadores e aos Juízes de Direito;
Presidir as sessões do Tribunal Pleno e as do Conselho da Magistratura, cumprindo e fazendo cumprir este Regimento;
Administrar os serviços da Justiça e exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal;
Convocar as sessões extraordinárias do Tribunal Pleno;
Fazer publicar as decisões do Tribunal Pleno;
Decidir, quando couber, os pedidos de liminar em ações e recursos que não sejam da competência das Câmaras Cíveis e Criminal, podendo determinar a liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão e demais medidas que reclamem urgência.
Ademais, o art. 75 da Constituição do Rio Grande do Norte prevê que cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça prover os cargos de Juiz de Primeiro Grau, escolhendo, no caso de primeira investidura para Comarcas vagas, ou promoção por merecimento, um dentre os integrantes da lista tríplice organizada para esse fim pelo Tribunal, sempre que possível.
Dessa forma, ao presidente do Tribunal de Justiça, lhe são atribuídas diversas funções que vão de julgamentos disciplinares a funções políticas, sendo essenciais para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
Histórico do novo presidente
O desembargador João Rebouças, 61 anos, é natural de Areia Branca, casado e pai de 4 filhos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, tem pós-graduação em Direito Público e é mestre no segmento de pesquisa Político-Jurídica. Desde 2015 é membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.
Atuou como juiz nas comarcas de Pendências, Martins, Mossoró e Natal. Em novembro de 2004, foi nomeado para o cargo de desembargador do TJRN. Diretor da Escola da Magistratura (Esmarn) e no biênio 2009-2010 foi corregedor geral de Justiça do Poder Judiciário potiguar.
Em Natal, o desembargador esteve à frente da 3ª Vara da Fazendo Pública e foi juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal. Em 31 de agosto de 2012, João Rebouças assumiu a Presidência do TRE/RN. Concluído o mandato de presidente da Corte Eleitoral, assumiu o cargo de vice-presidente e de corregedor regional eleitoral, durante o período dos 12 meses seguintes.
Em novembro de 2013, ele lançou o livro “Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Comentado”, em co-autoria com o servidor Guilherme Vanin.
Contudo, o magistrado tem atuação destaque como presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Também atuou em paralelo à frente da presidência da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário norte-rio-grandense.
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Brenda Licia
Graduanda em Direito na Universidade Potiguar - UnP. Pesquisadora-discente do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Democracia e Pluralismo" (UnP) e do Projeto de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP). Extensionista no Projeto de Extensão Educação Cidadã e Sustentabilidade. Me interesso pelas áreas de Penal, Constitucional e Civil.
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