LEI Nº 1.666 / 2008
EMENTA: Cria o Museu da Cidade de Salgueiro Nunes Levino de Alencar Barros
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Reuniões Ordinárias realizada aos 11 e 18 de agosto de 2008, APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica criado o Museu da Cidade de Salgueiro – Levino Nunes de Alencar Barros, com finalidades, atribuições e organizações prevista nesta lei.
Parágrafo único. O Museu da Cidade de Salgueiro – Levino Nunes de Alencar Barros funcionará no prédio localizado na Rua Agamenon Magalhães, n. XX, Bairro Santo Antonio, Salgueiro, Estado de Pernambuco.
Art. 2º . São os seguintes os objetivos do Museu da Cidade de Salgueiro – Levino Nunes de Alencar Barros:
I – Guardar e difundir objetos, obras de artes e documentos de diversos gêneros que contribuam com o conhecimento e estudos dos aspectos sociais, artísticos, culturais, políticos, econômicos, dentre outros, da história antiga e recente do Município de Salgueiro;
II – coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
III – promover estudos e pesquisas sobre o acervo museológico;
IV – realizar certames, simpósios, oficinas, palestras, cursos, conferências e treinamentos, sempre com ênfase no processo cultural e educativo, priorizando a história da Cidade de Salgueiro, compreendendo a Zona Urbana e Rural;
V – organizar exposições das documentações, peças de preservação cultural e histórica;
VI – manter permanentemente serviços culturais e educativos relacionados com o propósito do Museu e com acervo, envolvendo a participação constante da comunidade;
VII – manter intercâmbio cultural e técnico com outros museus e com instituições culturais, educativas, sociais e comunitárias, nas três esferas governamentais, obedecidas as normas legais pertinentes;
VIII – realizar outras atividades necessárias ao desempenho efetivo do Museu, inclusive como agente conscientizador da comunidade;
IX – manter estreito intercâmbio com outras entidades culturais públicas ou particulares e redes de ensino existentes no Município de Salgueiro, quer sejam da Zona Rural ou Urbana, bem com de outros Municípios do Estado de Pernambuco e do Nordeste;
X – articular junto à Associação dos Amigos do Museu e Memorial eventos, campanhas e demais ações promocionais que favoreçam a aquisição de bens para o acervo, bem como recursos necessários à sua manutenção, ampliação ou demais providências necessárias ao desempenho de seu bom gerenciamento.
Art. 3º. O Museu da Cidade de Salgueiro – Levino Nunes de Alencar Barros, será dirigido pela Fundação de Cultura da Cidade de Salgueiro criada com o propósito de gerenciar os equipamentos de cultura, captar recursos e planejar e executar as políticas de cultura do Município.
Parágrafo único. O Museu será gerenciado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte até a implantação da Fundação de Cultura da Cidade de Salgueiro.
Art. 4º. O quadro funcional do Museu será composto por funcionários da Prefeitura Municipal de Salgueiro.
Art. 5º. O Museu contará com o Conselho Consultivo, que se constituirá como órgão consultivo, tendo as seguintes atribuições:
I – definir as diretrizes a serem adotadas pelo Museu;
II – aprovar e acompanhar o plano de ação institucional;
III – apreciar e aprovar o relatório anual e a prestação de contas do Museu; e
IV – emitir parecer sobre outras questões de interesse do Museu, no âmbito de suas atribuições.
§ 1º. O Conselho de que trata o caput deste artigo será formado por três membros titulares e respectivos suplentes, a saber:
I – 01 (um) membro da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;
II – 01(um) membro da Associação dos Amigos do Museu e do Memorial; e
III – 01 (um) membro do quadro acadêmico da Faculdade de Ciência Humanas do Sertão Central – Fachusc.
§ 2º. O funcionamento do Conselho Consultivo será regulamentado por regimento próprio aprovado por seus pares.
Art. 6º A Prefeitura destinará as verbas necessárias ao pleno desempenho das atividades e manutenção do Museu no presente exercício, assegurando-lhes verbas específicas nos próximos orçamentos.