Art. 4º O Colegiado de Direção Estratégica tem como missão definir as diretrizes estratégicas para a estruturação e implementação das políticas de governo no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, competindo-lhe:
V - validar e homologar iniciativas de contingência ou emergência destinadas a mitigar riscos ou debelar crises que possam comprometer a autonomia, a imagem ou a continuidade da prestação dos serviços fazendários;
VI - decidir, em última instância, quaisquer questões de alta relevância e risco para as políticas de governo, em especial aquelas que envolvam a imagem e sustentabilidade fiscal e financeira do Estado.
Art. 5º O Colegiado de Planejamento e Assessoramento Superior tem como missão implementar as diretrizes organizacionais emanadas do Colegiado de Direção Estratégica para a concretização dos planos da Secretaria de Estado de Fazenda, competindo-lhe:
II - elaborar, avaliar e validar a análise de contexto da organização através da formulação de cenários, levantamento das expectativas, identificação das forças restritivas e impulsoras, externas e internas, decorrentes da análise de ambiente;
IV - avaliar e validar os objetivos, metas, indicadores e iniciativas necessárias à consecução da agenda estratégica;
VIII - avaliar a efetividade das estratégias e políticas em execução, deliberando quanto à adequação das mesmas para produzir valor público e contemplar, de forma equilibrada, as necessidades das partes interessadas;
X - avaliar e validar a capacidade do conjunto de normas, processos e estruturas da organização para proporcionar base segura para criação de uma ambiência de controle em toda a organização;
XI - avaliar e validar os riscos institucionais, segundo a probabilidade e o impacto esperado na hipótese de ocorrência e a atualidade;
XII - analisar as causas da ocorrência de evento de risco institucional, deliberando quanto à necessidade de definição de políticas de gestão de risco e implantação de medidas e procedimentos de prevenção e ou mitigação.
Art. 6º O Colegiado de Gestão de Resultados tem como missão acompanhar e avaliar o desempenho dos resultados organizacionais quanto à capacidade em produzir valor público competindo-lhe:
I - analisar o desempenho da organização em relação aos resultados programados em face dos objetivos e diretrizes do Plano Estratégico;
II - avaliar se o grau em que os resultados estratégicos e operacionais apresentados são suficientes para avaliação do desempenho da organização;
V - acompanhar os resultados em relação às metas programadas, a referenciais comparativos e ao atendimento das necessidades e expectativas das partes interessadas.