'Os benefícios fiscais têm que ser utilizados de forma mais inteligente', diz Paulo Eli - Política - Rede Catarinense de Noticias - RCN
'Os benefícios fiscais têm que ser utilizados de forma mais inteligente', diz Paulo Eli
11 Julho 2019 16:10:00
Secretário da Fazenda quer uma política de incentivos que busque o desenvolvimento do Estado com isonomia nos setores
A Fazenda calcula que hoje a renúncia seja de R$ 6 bilhões por ano
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse nesta semana que "os benefícios fiscais têm que ser utilizados de forma mais inteligente" em Santa Catarina. Eli tem criticado os incentivos dados de forma personalizada às empresas e defendeu a extinção desses incentivos. Ele se reuniu com deputados e o setor produtivo nesta quinta-feira (11) para tratar do assunto.
A redução dos benefícios fiscais é uma obrigação legal para o governo. A Assembleia Legislativa aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 um dispositivo que impõe ao Executivo a redução da renúncia de impostos de 25% da receita para 16% em quatro anos. Na prática, a meta é cumprir 1,6% ao ano, o que, segundo o secretário da Fazenda, corresponde a R$ 500 milhões.
Eli defende a causa para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, dois números causam preocupação na Fazenda: o déficit da Previdência, calculado em R$ 305 milhões mensais (quase R$ 4 bilhões anuais); e o gasto com dívida pública, que em 2019 deve ultrapassar os R$ 2,4 bilhões. A redução dos benefícios serviria para cobrir esses rombos.
A Fazenda calcula que hoje a renúncia seja de R$ 6 bilhões por ano. Após cumprida a meta do teto de 16% da receita em incentivos, esse número deve cair para R$ 4 bilhões em valores atuais. Essa diferença acrescentará recursos importantes no caixa do Estado.
Segundo Eli, existe bastante margem de corte. "Se nós conseguirmos utilizar essa renúncia para projetos de desenvolvimento, nós conseguiremos desenvolver o Estado. Se a renúncia for para o varejinho, produto de prateleira, produtos de supermercado, isso se dilui e não tem retorno", afirmou.
Um dos exemplos utilizados por ele é o benefício para o leite. Hoje, o leite tem incentivo fiscal, mas o benefício vale para o leite catarinense e também para o leite vindo de fora do Estado. O objetivo é fazer correções na legislação para que o produto interno seja valorizado. O mesmo acontece com a carne bovina e outros produtos. "Os benefícios fiscais são bons, mas desde que sejam utilizados de maneira uniforme para setores econômicos", afirmou.
Eli também quer acabar com benefícios personalizados e trazer igualdade entre empresas do mesmo segmento. "O benefício personalizado é aquele dado para uma determinada empresa em detrimento do setor dela. Por exemplo, nós temos um bom benefício no setor têxtil. Temos mais de 700 empresas nesse benefício, mas temos mais ou menos 30 empresas que tem benefícios individualizados. O projeto é trazer isonomia para os setores econômicos".