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Covid-19 vira desculpa para aprovação de projetos que privatizam a água
O Governo Federal e parte do Congresso usam a Covid-19 para aprovar projetos que permitam avançar na privatização de serviços públicos, entre eles o saneamento básico.
Um exemplo disso é o PLP 149/2019, em andamento na Câmara, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Este PLP, que teve seu regime de tramitação em urgência aprovado no último dia 3/4, cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, prevendo a liberação de empréstimos com aval da União, mas impõe condicionantes, entre elas "a autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, usando os recursos para quitar passivos" e "a contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público; e, quando houver companhia de saneamento, adotar processo de desestatização".
Também segue em tramitação no Senado o PL 4162/2019, que altera o marco legal do saneamento, desestruturando o setor.
De forma "casada", o executivo federal tentará aprovar ambas as proposituras que se completam nas condições de efetivar a privatização do saneamento no país. E, mesmo desarticulado, o governo tem como aliada uma maioria de parlamentares neoliberais. Assim, o PL 4162/2019 pode ser pautado a qualquer momento no Senado e poderá prescindir a fase de debates nas Comissões, seguindo direto ao Plenário. Vale lembrar que se o projeto for aprovado sem alterações, ele não precisará voltar à Câmara seguindo para a sanção do presidente da República.
Esta semana, representantes do ONDAS e das entidades que defendem a universalização do saneamento se mobilizaram na articulação com deputados e senadores da oposição na tentativa de impedir que o PL 4162/2019 entre na pauta. Defendemos a suspensão da tramitação do PL enquanto perdurar a crise da Covid-19.