Combater loteamentos ilegais é um dos principais objetivos da revisão
O Plano Diretor (PD) de Artur Nogueira será revisado pela primeira vez após dez anos de sua promulgação, em 3 de abril de 2007. A revisão será feita por uma comissão e foi anunciada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) no Decreto 033/2017, publicado na semana passada. O decreto também suspende por 90 dias qualquer projeto de loteamento que esteja sendo desenvolvido na cidade.
Com mais de 50 mil habitantes, Artur Nogueira teve Plano Diretor promulgado em 2007
De acordo com a ordem do Executivo, a suspensão dos loteamentos e a revisão do PD têm por objetivo combater os loteamentos irregulares do município, "que causam prejuízos ao ordenamento da cidade e aos cidadãos". O documento também afirma que a cidade necessita levar em consideração a preservação ambiental, a saúde pública e o saneamento básico ao planejar e reordenar o espaço urbano.
O decreto ainda ressalta que a Lei Complementar 441/07 estabelece a revisão do PD a cada, no mínimo, dez anos, contando a partir de sua promulgação. Uma comissão foi formada para estudar a revisão do PD, mas os nomes de seus membros ainda não foram divulgados pelo Executivo.