Titular do Ministério da Justiça. Compete ao ministro da Justiça requisitar a promoção da ação penal, nas hipóteses de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil e contra a honra do presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
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Bolsonaro não tenha ainda prosperado", diz a petição. O documento ainda questiona a isenção do ministro da Justiça, Sérgio...Deputados acionam Bolsonaro no Supremo por obstrução de Justiça Por Rafa …
Andamento do Processo n. 536393 - Habeas Corpus - 01/10/2019 do STJ
) IMPETRANTE : ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN ADVOGADO : ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN - SP023156 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA... PACIENTE : PRESOS TRANSFERIDOS PARA PRESÍDIOS FEDERAIS (PRESO) RELATOR : …
que é símbolo no meu país, o dr. Sergio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública", disse o atual presidente...
Andamento do Processo n. 24753 - Edcl no Mandado de Segurança - 20/09/2019 do STJ
DORNELES MELIGA ADVOGADO : ALYSSON ISAAC STUMM BENTLIN - RS058914 INTERES. : UNIÃO IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA AUTOS...
Andamento do Processo n. 24.751 - Agint no Mandado de Segurança - 16/09/2019 do STJ
24.751/DF (2018/0305170-1) RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : RAIMUNDO GOMES FERREIRA... ADVOGADOS : RAIMUNDO GOMES FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP048655 JEAN …
Andamento do Processo n. 25.325 - Agint no Mandado de Segurança - 16/09/2019 do STJ
017468 AGRAVADO : MINISTRO DA JUSTIÇA IMPETRADO : UNIÃO AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt:... 25.325/DF …
Andamento do Processo n. 24.753 - Mandado de Segurança - 13/09/2019 do STJ
BENTLIN - RS058914 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO... ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DA JUSTIÇA. DEMORA EM DECIDIR …
- RS058914 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO "A Seção, por unanimidade, concedeu parcialmente a segurança.../0305974-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : LAERTE …
minutos publicado em canal obscuro do YouTube Felipe Lampe/Iasp O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que a Polícia... de sequestro. Para o ministro, os roteiristas e produtores cometeram …
Andamento do Processo n. 24.459 - Mandado de Segurança - 05/09/2019 do STJ
NEVES - DF057355 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA... dos Srs. Ministro de Estado da Justiça e Presidente da Comissão de Anistia …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ministro da Justiça"
MANDADO DE SEGURANÇA MS 19399 DF 2012/0236312-5 (STJ)
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA PENDENTE DE EXAME EM RECURSO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato omissivo imputado ao Ministro da Justiça. Narra o impetrante que requereu pedido de reconhecimento da condição de anistiado com os respectivos corolários, deferido parcialmente. Interposto recurso administrativo em dezembro de 2009, com o intuito de obtenção dos efeitos financeiros decorrentes da declaração de anistia, tal pedido encontra-se sem resposta. 2. O Ministro de Estado da Justiça não tem legitimidade passiva em Mandado de Segurança contra ato omissivo da Comissão de Anistia (não apreciação de Recurso Administrativo sobre a reparação econômica). Arts. 10 e 12 da Lei 10.559 /02. Precedentes do STJ. 3. Mandado de Segurança extinto sem julgamento de mérito.
Notícias•16/05/2012•Associação do Ministério Público de Minas Gerais
Depois de enquadrar os políticos que assumem cargos eletivos, lei pode ganhar reforço com a proposta que prevê a extensão da exigência aos nomeados para funções de confiança Depois dos políticos, os nomeados para cargos sem concurso público ou efetivos indicados para as Ministro da Justiça, presidente da CONAMP e representantes do Ministério Público se reúnem, em Brasília, para discutir assuntos de interesse do Ministério Público O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu, em audiência...
Notícias•16/05/2012•Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Ministro da Justiça, presidente da CONAMP e representantes do Ministério Público se reúnem, em Brasília, para discutir assuntos de interesse do Ministério Público. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu, em audiência, os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Cláudio Lopes, procuradores-gerais de Justiça de todo o país e representantes do MP. O objetivo da reunião foi discutir...
Notícias•16/05/2012•Associação do Ministério Público do Espirito Santo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu, em audiência, os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Cláudio Lopes, procuradores-gerais de Justiça de todo o país e representantes do MP. O objetivo da reunião foi discutir assuntos de interesse do Ministério Público e do Executivo e propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi realizado em Brasília, na sed...
ALPB prestigia visita do ministro da Justiça
Notícias•08/05/2013•Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba
O deputado Trócolli Junior representou a Assembleia Legislativa (ALPB) nesta quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça, para assinaturas de convênios do Ministério da Justiça para investimentos na Paraíba na área de segurança e do combate ao crack. Na ocasião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve a oportunidade de conversar com o deputado e ouvir um pouco da díficil luta que o Estado vive no combate às drogas e quanto isso influencia na violência. "O maior problema hoje da Paraíba é o...
DPGF se reúne com assessores do ministro da Justiça
Notícias•03/04/2013•Defensoria Pública da União
Brasília, 03/04/2012 – Em reunião com assessores do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na segunda-feira (1º), em Brasília, o defensor público-geral federal (DPGF), Haman Tabosa de Moraes e Córdova, abordou os projetos da Defensoria Pública da União (DPU) em alinhamento com os programas e as políticas estratégicas do Ministério da Justiça e da Presidência da República. A criação de novas unidades para atender 200 municípios, meta anunciada pela própria presidente da República, Dilma Rouss...
MPMS se reúne com Ministro da Justiça
Notícias•17/05/2012•Associação do Ministério Público do Mato Grosso de Sul
MPMS se reúne com Ministro da Justiça17/05/2012 Uma comitiva do Ministério Público brasileiro, liderada pelo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Cláudio Lopes, esteve reunida nesta terça-feira (15) com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo em seu gabinete, em Brasília. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi representado pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Paulo Alberto de Oliveira. Durante o encon...
Ministro da Justiça apresenta à CCJ as metas e prioridades da pasta
Notícias•15/05/2013•Senado
Depois de aprovar indicações para os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, neste momento, audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que irá expor prioridades, metas e diretrizes da pasta.
Ministro da Justiça compara Alagoas com Suíça
Notícias•29/12/2012•Bahia Notícias
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comparou, nesta sexta-feira (28), Alagoas cosiderado o estado mais violento do Brasil - com a Suíça. Cardozo se referiu a queda do número de assassnatos depois que o programa Brasil Mais Seguro foi implantado no estado. A declaração do ministro foi dada durante cerimônia realizada na sede do governo alagoano em que recebeu o título de cidadão honorário. De acordo com os dados da Secretaria de Defesa Social, durante os seis meses em que o plano que est...
CCJ ouve ministro da Justiça na quarta-feira
Notícias•10/05/2013•Senado
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recebe na quarta-feira (15) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que prestará informações sobre as atividades de sua pasta e avaliará políticas públicas sob sua competência. A audiência segue o plano do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que propôs a realização de reuniões regulares da comissão com o ministro da Justiça com o objetivo principal de acompanhar a Política Nacional de Segurança Pública. Com est...