Diário de Notícias - Caderno de Leis e Projetos | Senado aprova ampliação de pensão a crianças afetadas pelo vírus Zika
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/02/2020 17:46:09
O Senado aprovou, na tarde de quarta-feira (5), a MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome causada pelo vírus Zika. O texto aprovado ampliou o número de crianças beneficiárias dessa pensão. A MP original limitava o benefício às nascidas até dezembro de 2018. Agora, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Foi a primeira matéria votada pelos senadores em 2020.
A MP aprovada quarta-feira proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte.