Presidente do Banco Central confirma que governo quer usar Tesouro para resgatar bancos em dificuldades – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
Presidente do Banco Central confirma que governo quer usar Tesouro para resgatar bancos em dificuldades
Possibilidade é atualmente vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos - Ailton de Freitas / Agência O Globo/10-10-2017
BRASÍLIA — O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, confirmou, nesta terça-feira, que o governo trabalha num projeto de resolução para modernizar o sistema financeiro que permite ao Tesouro Nacional colocar recursos em bancos que estejam em dificuldades. Essa possibilidade hoje é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, Ilan disse que a proposta faz parte de um ajuste das regras brasileiras que o governo se comprometeu a fazer no âmbito do G-20 depois da crise internacional de 2008. Segundo ele, a entrada do Tesouro numa operação de resgate está prevista, mas que só será utilizada em última instância.
— Estamos trabalhando no projeto há algum tempo. Ele começou com um acordo com o G-20 depois de 2008. É uma questão estrutural. Não é para agora e nem para o ano que vem — afirmou o presidente do BC, acrescentando: — No momento em que tiver que ajudar o sistema bancário, ele faz uma lista e coloca todo mundo na frente do contribuinte. O projeto faz tudo para preservar o contribuinte. O recurso público (para ajudar os bancos) fica em última instância.
Questionado pelos parlamentares sobre se o uso de recursos do Tesouro para resgatar bancos não seria um dano para o equilíbrio fiscal, Ilan rebateu:
— Se isso não for pensado, na hora do aperto você sabe quem vai pagar. A gente tem que pensar na organização disso. Temos que preservar o recurso do contribuinte. Ele (projeto) é bom para a questão fiscal.
Segundo integrantes da equipe econômica, o mecanismo proposto vai na linha do que está sendo adotado em todo o mercado internacional. Eles explicam que a primeira alternativa num momento de crise será usar o capital do banco, depois, os recursos de um fundo garantidor e, por fim, do Tesouro.
Ao ser questionado na saída da comissão sobre o conflito da proposta em relação à LRF, Ilan não quis responder e disse que já havia falado demais durante a audiência pública.