Para este efeito, o Conselho de Ministros, mediante parecer prévio da Comissão Permanente de Concertação Social, aprova, anualmente, uma resolução que define um contingente global indicativo de oportunidades de emprego, podendo excluir setores ou atividades onde não se verifiquem necessidades de mão-de-obra.
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) mantém um sistema de informação atualizado, acessível ao público através da Internet, das ofertas de emprego disponíveis e divulga-as junto das embaixadas e postos consulares de carreira portugueses.
As embaixadas e postos consulares acedem à informação disponível no sítio do IEFP na Internet, publicitam as ofertas de emprego em local próprio e divulgam-nas, por via diplomática, junto dos serviços competentes do país terceiro.
Os cidadãos nacionais de países terceiros que pretendam ocupar uma oferta de emprego apresentam a sua candidatura, para o endereço próprio da entidade empregadora.
As entidades empregadoras enviam ao cidadão estrangeiro selecionado o contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho e a declaração emitida pelo IEFP comprovativa de que a oferta de emprego se encontra abrangida pelo contingente e de que não foi preenchida por trabalhador que goze de preferência.