Jornadas Especiais de Trabalho - Sindilojas
É legal e seguro contratar funcionários sob diferentes tipos de jornada. Isso porque a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindilojas-SP e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, autorizou a prática das jornadas diferenciadas (especiais) como opção às empresas do comércio.
Ou seja, sua empresa pode adaptar as contratações sob medida para suas necessidades. Com isso, ganha o colaborador, que terá mais flexibilidade e o lojista, que pode administrar com mais eficácia sua folha de pagamento.
Para requerer a certidão de autorização, CADASTRE-SE NA FERRAMENTA SINDMAIS clicando nesse link ou no menu do site "Requerimentos Cláusulas da CCT".
Mesmo que sua empresa já esteja cadastrada na ferramenta para utilização de outros benefícios, como abertura aos domingos, feriados e/ou Repis, é necessário acessar sua conta e indicar sua intenção de praticar as Jornadas Especiais de Trabalho, repetindo esse processo a cada nova vigência da CCT.
I – JORNADA PARCIAL DE ATÉ 26h – Considera-se aquela cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares semanais, obedecidos ainda os seguintes requisitos:
II – JORNADA PARCIAL 30h – Considera-se jornada parcial de 30h aquela cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais, vedadas as horas extras e obedecidos os seguintes requisitos:
III – JORNADA REDUZIDA – Considera-se jornada reduzida aquela cuja duração seja superior a 30 (trinta) horas e inferior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, obedecidas as seguintes disposições:
IV – JORNADA ESPECIAL 12X36 – Nos termos do art. 59-A da CLT, fica autorizada a prática da jornada de 12 (doze) horas diárias de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de folga ou descanso.
V – SEMANA ESPANHOLA – previsão na OJ 323 da SDI-I do TST – Fica autorizada a compensação da duração semanal de trabalho, obedecidos aos preceitos legais, que determina compensação da jornada de trabalho que alterna entre a prestação de 48 horas semanais para uma semana de 40 em outra, com divisor de 220 horas mensais.
Se precisar de ajuda para uso da ferramenta Sindmais ou orientação para aplicação das Jornadas Especiais, ligue para nossa Central de Relacionamento pelo telefone 11 2858 8400 ou envie sua questão pelo formulário "FALE CONOSCO".