Militarizar não é solução para a educação pública, por Fábio Felix | Revista Fórum
22 de fevereiro de 2019, 10h24
Militarizar não é solução para a educação pública, por Fábio Felix
Escolas militares, têm, de fato, índices de desempenho educacional melhores que as escolas da rede pública em geral. Mas isso é o que de fato se poderia esperar, já que elas recebem, proporcionalmente, mais recursos e não são abertas a todos
Por Fábio Felix*
O Distrito Federal virou vergonha nacional no início da semana: imagens de crianças e adolescentes marchando, enfileiradas, dentro da escola. Profissionais de segurança pública, sem formação pedagógica, desviados de função para cumprirem o papel de bedéis armados. Por determinação do governo do Distrito Federal, a Secretaria de Educação passou a "compartilhar" a gestão de quatro escolas com a Polícia Militar, responsável, agora, pela disciplina escolar. O modelo, inspirado nos colégios militares que se espalham pelo país, é a resposta de alguns setores a ao menos dois anseios: a violência no ambiente escolar e o fraco desempenho da educação pública brasileira. Problemas graves, para os quais a militarização é uma resposta ou irrefletida ou demagógica.
Escolas militares, têm, de fato, índices de desempenho educacional melhores que as escolas da rede pública em geral. Mas isso é o que de fato se poderia esperar, já que elas recebem, proporcionalmente, mais recursos e não são abertas a todos. Prevê-se que, nas futuras escolas militares do DF, as vagas serão sorteadas. Os Colégios do Exército têm grande parte das vagas reservadas aos filhos dos militares. Neles também, assim como nos colégios da Polícia Militar, são cobradas taxas e mensalidades – quem não pode pagar, não pode estudar. Um modelo que, por definição, não é para todos.
A rede pública, diferentemente, tem o dever de atender a todas as pessoas. Em certa medida, se nossa solução para a educação for a militarização, inclusive com a cobrança de taxas e mensalidades, abrimos mão de grande parte de seu caráter público. Não é à toa que, no Distrito Federal, tem-se anunciado que as escolas a serem militarizadas receberão 200 mil reais de investimentos este ano. Educar é preparar as pessoas para o pleno exercício da cidadania, que, por sua vez, exige capacidade de pensar por si próprio e de questionar, especialmente aqueles em posição de autoridade. Embora a Portaria que iniciou o projeto no DF mencione a educação para a cidadania, a implementação deu exemplo de mandonismo. Há um Plano Distrital de Educação, e uma Lei de Gestão Democrática das Escolas (Lei Distrital nº 4.751/2012), que prevê instâncias participativas e projetos político-pedagógicos para as escolas. Mas, em meio a férias escolares, no início do primeiro ano letivo de seu mandato, o Governador Ibaneis Rocha simplesmente seleciona quatro escolas para receber o projeto piloto.
Foram elencados critérios, com ares de justificação, para a escolha dessas unidades de ensino: baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região; alto índice de violência no ambiente escolar, principalmente na área perimetral de cada instituição, "fatores sociais". Se havia critérios, por que não permitir que os Diretores e Conselhos Escolares manifestassem previamente interesse no projeto e, então, selecionar os mais prioritários? Por que não dialogar? Houve "consultas" à comunidade com escrutínios improvisados; na verdade, reuniões informativas a respeito do que iria acontecer. Nada mais deseducador que ensinar que não somos donos de nossas próprias decisões.
Receber educação de qualidade, sem custo algum, em um ambiente seguro, é direito de todos. É o texto constitucional que afirma que um dos objetivos da educação é o "pleno desenvolvimento da pessoa" – de cada pessoa, em sua individualidade e singularidade. É só em nossa individualidade e diferença que vamos aprender a viver sem violência e com respeito. É esse o sentido de educar para a cidadania. Em uma das escolas militarizadas, havia um muro com um grafite, com o rosto de Nelson Mandela, ao lado da frase "a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo", que foi pintado de branco. A brutalidade simbólica desse apagamento provocou enorme repercussão. A arte foi refeita, o que mostra que a liberdade, conquistada, se impõe!
*Deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.