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Prefeitura de Itapetim pune empresas por irregularidades na execução de contratos
Por Assessoria Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2020
O Governo do Município de Itapetim puniu duas empresas pelo descumprimento de contratos firmados com a administração pública. Como algumas empresas foram responsabilizadas por mais de uma irregularidade, as punições totalizaram três sanções no período de janeiro a junho do corrente ano.
As punições aplicadas aos maus fornecedores e prestadores de serviços estão elencadas nos artigos 87 e 88 da Lei de Licitações e no artigo 7º da Lei do Pregão e vão de uma simples advertência até a declaração de inidoneidade, passando pela aplicação de multa e suspensão temporária de licitar e contratar com a administração pública.
Uma das empresas foi punida com a sanção de multa R$ 1.535,40 e suspenção do direito de contratar por seis meses com o Município de Itapetim, por ter ganho um pregão eletrônico e se recusado, na sequência, a assinar o contrato. A segunda empresa foi multada em R$ 4.449,60 por ter atrasado a entrega dos produtos para a qual foi contratada. As sanções aplicadas foram comunicadas ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
Como Itapetim foi pioneiro no Estado de Pernambuco na utilização do pregão apenas eletrônico, muitas empresas passaram a ter oportunidade de fazerem negócios com o Município, aumentando sobremaneira a competitividade pelas contratações de fornecimento e aquisição de produtos e serviços com considerável redução de preços. Entretanto, algumas empresas, de modo desleal e sem planejamento participam dessas licitações e depois tem dificuldade de custo e logística para executarem os contratos, causando transtornos e prejudicando a prestação dos serviços públicos que dependem dos insumos que seriam por elas fornecidos, o que demanda por aplicação de sanção, principalmente para fins de alerta quanto a futuras participações.