Indenização para família de jornalista morto na ditadura é derrubada - Blog da Cidadania
Ustra foi chefe, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política durante a ditadura militar. Nesse período, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, segundo a Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos. Ele morreu em 2015, durante tratamento contra um câncer.
Os desembargadores do TJSP entenderam nesta quarta-feira que o pedido de indenização feito pela família de Merlino está prescrito, já que foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados no regime militar. Juridicamente, prescrição é a perda do prazo previsto para que o cidadão acione a Justiça em busca do direito violado.
Em 1ª instância, em 2012, a 20ª Vara Cível havia condenado Ustra, que morreu em 2015, a pagar a indenização por danos morais por responsabilidade na morte. Com a decisão do TJ nesta quarta, apos recurso da família de Ustra, os familiares do jornalista ficarão sem direito à indenização.
"É uma Justiça que tolera a tortura e contribui para que o sistema continue", disse a viúva Ângela Mendes de Almeida após a sentença. "É ultrajante e embaraçoso, a Justiça sendo conivente com a tortura."
O relator da apelação no Tribunal, desembargador Salles Rossi, foi o primeiro a votar, entendendo que o processo prescreveu. Ele defendeu ainda que não havia provas e nem testemunhas presenciais que comprovassem a participação de Ustra na tortura de Merlino.
Concordou com ele o desembargador Milton Carvalho. Já o terceiro desembargador da câmara, Mauro Conti Machado, entendeu que a família esperou "39 anos para entrar com a ação, 22 anos após a Constituição, se desfazendo a pretensão indenizatória".
Por unanimidade, os desembargadores concordaram, porém, em entender que houve apenas prescrição, mas não a falta de provas.
Tagged carlos alberto brilhante ustra ditadura militar indenização jornalista morto luiz eduardo merlino tortura tribunal de justiça