Prefeitura vai indenizar em R$ 300 mil pais de bebê morto por negligência em atendimento
Procuradoria do Município vai recorrer da decisão de Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Morte de bebê aconteceu em agosto de 2011 na maternidade municipal Elpídio de Almeida
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Primeira Câmara Cível, condenou a Prefeitura Municipal de Campina Grande ao pagamento de R$ 300 mil, a título de danos morais, pela omissão médica em hospital da municipalidade, fato que gerou o falecimento de um bebê em virtude da demora no atendimento adequado, em 2011. Com essa decisão, o Colegiado deu provimento ao apelo interposto pelos pais do recém-nascido, devendo a quantia da indenização ser rateada, igualmente, entre os genitores.
O procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, disse que apesar de o fato ter ocorrido na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo a PMCG vai interpor recursos à decisão para que o município não seja penalizado e forçado a pagar um valor alto de indenização.
Argumento da PMCG
No voto, o juiz Ricardo Vital ressaltou que o cerne da questão se trata acerca da omissão no atendimento médico perante o Instituto de Saúde Elpídeo de Almeida, mantido pela Prefeitura de Campina Grande. O magistrado assegurou, ainda, que o quadro clínico era de uma gestação normal, que, se atendido a tempo e modo oportunos, teria todas as condições favoráveis ao nascimento com vida e saúde perfeita da criança. "Com efeito, fica evidente a má prestação do serviço médico do hospital em relação ao trabalho de parto e ao parto da autora", frisou o juiz Ricardo Vital.