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BENEFICIÁRIOS DA CODHAB: GDF fará venda direta de imóveis de baixa renda. Desconto chega a 15 por cento
A taxa de juros será de 0,4% ao mês e vendas parceladas em até 12 meses não terão atualização monetária, segundo Resolução nº 445
O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta terça-feira (30/10), a venda direta de imóveis de interesse social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
A resolução que dispõe sobre as regras para alienação dos terrenos destinados à população de baixa renda foi publicada no Diário Oficial (DODF).
De acordo com o texto, uma das finalidades da venda é a necessidade de captação de recursos para aplicação na política habitacional da Codhab.
A comercialização atende aos beneficiários finais da lista do órgão.
Poderá participar do processo quem ocupa os de propriedade da Codhab há pelo menos cinco anos.
Em casos de impedimento legal para a habilitação no programa Habita Brasília, será feita licitação dos imóveis, assegurando-se o direito de preferência ao atual ocupante.
A avaliação será feita por meio do método comparativo do valor de mercado. O governo vai levar em conta, porém, a infraestrutura básica realizada nos locais e a valorização decorrente dessas benfeitorias.
A venda será feita diretamente pelo órgão, à vista ou de forma parcelada. Em todas as formas de pagamento, a Codhab vai cobrar cobrada entrada de 10% sobre o valor do imóvel. O desconto será progressivo, variando de 2,5% a 15%.
Caso a soma ultrapasse, o ocupante não terá direito ao seguro habitacional, portanto, em caso de falecimento, o imóvel retornará para a Codhab.
A Codhab informa que a Resolução nº 445, publicada no Diário Oficial, atende aos moradores de unidades da antiga SHIS (Sociedade de Habitação de Interesse) e estão localizadas em Brazlândia, Ceilândia, Candangolândia e Samambaia.
"Ainda não há quantitativo, pois os casos são provenientes de processos judiciais de reintegração de posse", destacou o órgão.