A principal delas é a multa, que pode ser mínima, no valor de R$ 165,74, para quem não tem imposto a pagar, e pode chegar a até 20% do imposto devido, dependendo da quantidade de meses em atraso.
É importante ressaltar que o porcentual da multa é calculado sobre o imposto total apurado. "Se na declaração de ajuste de um contribuinte o total de imposto apurado for de R$ 100 mil de imposto, por exemplo, e foi retido R$ 50 mil, ele tem de imposto a pagar a diferença, ou seja, R$ 50 mil. No entanto, a multa é aplicada sobre o total (R$ 100 mil). O declarante precisa se atentar a isso: o porcentual da penalidade é correspondente ao imposto apurado, não sobre o imposto a pagar", alerta Dolores Biasi Locatelli, diretora da EACO Consultoria e Contabilidade (GBrasil | Curitiba – PR).
O contribuinte que enviar a declaração em atraso até o final do ano será informado sobre o prazo para quitar a multa por meio da "notificação de lançamento de multa" e tem até 30 dias para efetuar o pagamento.
Além das multas, o contribuinte que é obrigado a declarar o IRPF, mas que não realizou a entrega no prazo legal, também pode ter o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso. "Com isso, ele terá uma série de impedimentos, como o de ficar impossibilitado de realizar financiamentos, empréstimos, renovar passaporte, ou obter um visto para viagens internacionais. Some-se a isto os problemas com a própria Receita Federal, pela inadimplência de não ter declarado o Imposto de Renda", comenta Tertulino Ribeiro Passos, diretor da Análise Contabilidade (GBrasil | Teresina –PI).
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