Código de Conduta - FARMALIBRA
1. Objetivos do Código de conduta
Nesse contexto, a FARMALIBRA coloca à disposição de seus colaboradores o presente documento, que contém referências formais e institucionais que devem ser observadas na ação profissional para obtenção de padrões éticos cada vez mais elevados, tendo por objetivos:
Definir e consolidar os princípios e as normas de conduta que orientam a atuação de seus administradores e profissionais, reduzindo a subjetividade das interpretações individuais;
Disciplinar os relacionamentos internos e externos com os diversos públicos envolvidos, evitando conflitos de interesses individuais versus empresariais;
Proteger o patrimônio físico e intelectual da empresa;
Alavancar a imagem da empresa como sólida, confiável, consciente de sua responsabilidade social e empresarial, que persegue resultados de maneira honesta, justa, legal e transparente.
Estas regras já estavam disseminadas na cultura desta empresa antes da criação deste Código, outras foram definidas por ocasião da elaboração do mesmo.
Todas, no entanto, fazem parte do esforço de integração de regras de atuação às práticas de gestão empresarial sustentáveis, visando promover a evolução das mesmas de modo a permitir o pleno exercício da condição de empresa cidadã, fundamentando sua imagem como tal.
Este Código de Conduta aplica-se a todos os administradores e profissionais (independentemente do cargo ocupado ou da função desempenhada) na Farmalibra.
Na condução de seus negócios, os integrantes da empresa, na qualidade de destinatários deste Código de Conduta, devem seguir os preceitos nele expressos, aplicando-os nas atividades do dia a dia e fazendo com que suas ações sejam sempre orientadas por:
3.1.Equidade
Tratamento igualitário e antidiscriminatório a todos os profissionais, usuários, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, investidores e demais envolvidos.
Pela boa gestão do investimento e pela preservação do patrimônio dos acionistas.
Pelo desenvolvimento e pelo crescimento dos negócios, mantendo e expandindo as oportunidades de trabalho onde atuamos.
Pelo cumprimento das obrigações fiscais, legais e contratuais.
Pelo atendimento dos requisitos de sustentabilidade, em especial, nos aspectos socioambientais, econômicos e culturais, integrando-os às nossas práticas de gestão visando assegurar seu equilíbrio.
Pelo estabelecimento de um relacionamento de confiança entre os representantes, os administradores e os profissionais.
Pelo aumento da produtividade, pela inovação, pela evolução tecnológica e pela redução de desperdícios.
Pelo desenvolvimento profissional e pela melhoria da qualidade de vida dos administradores e profissionais.
3.3.Transparência
Priorizando a divulgação simultânea das informações e evitando a ocorrência de informações privilegiadas.
4. Públicos de relacionamento
Administradores e profissionais integrantes da empresa.
Clientes, fornecedores e prestadores de serviços.
Órgãos do Setor Público (Governos Estaduais, Municipais e Agências Reguladoras) e Organizações Não Governamentais.
Associações e Entidades de Classe.
5. Normas para ação empresarial
5.1. Práticas Inaceitáveis
Todo e qualquer tipo de discriminação, quer de cunho econômico, social, político, de cor, de raça, de sexo ou de religião.
Uso de trabalho infantil e de trabalho escravo ou análogo, em nosso âmbito ou no âmbito de nossos fornecedores e prestadores de serviço.
Pagamento ou recebimento de pagamentos indevidos ou propinas.
Recebimento de brindes, presentes ou favores de natureza não promocional, que não respeitem as melhores práticas legais e morais, com vistas à obtenção ou concessão de privilégios indevidos.
Atos da empresa que causem danos aos interesses dos clientes, do governo, dos fornecedores ou tragam prejuízos às comunidades onde atuamos.
5.2. Práticas Recomendadas
Tratamos com especial respeito o nosso pessoal, reconhecendo e aceitando sua diversidade, bem como preservando a sua integridade física, moral e psicológica.
Nos processos de recrutamento e seleção, bem como nos de desligamento, devem-se observar as leis que tratam da não discriminação e da oportunidade equânime de emprego, em especial quanto a portadores de deficiências físicas e quanto à não discriminação de raça, sexo, religião, cor, idade, nacionalidade, orientação sexual ou estado civil.
Os candidatos indicados por nossos integrantes (com ou sem grau de parentesco) devem cumprir o ciclo completo seletivo, bem como concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos. Havendo parentesco, não é permitida subordinação ou relação de influência direta entre ambos.
As políticas de remuneração e de ascensão profissional baseiam-se exclusivamente no mérito individual, envolvendo o desempenho e as competências de cada um.
Não utilizamos quaisquer critérios de favorecimento ou discriminação de pessoas.
Os sistemas e as práticas de avaliação de desempenho e de recompensas também consideram, exclusivamente, critérios relacionados ao desempenho e aos resultados dos trabalhos de cada um, não sendo admitida nenhuma decisão que afete a carreira profissional de subordinados baseada em aspectos positivos ou negativos de relacionamento pessoal.
Valorizamos o processo de comunicação interna clara e transparente de maneira a disseminar e nivelar as informações e o conhecimento.
Não admitimos o uso do cargo para solicitar favores ou serviços pessoais a subordinados.
Os gestores de pessoas oulíderes, geralmente tomados como modelo de conduta, devem preocupar-se diariamente em dar o exemplo aos seus clientes internos e externos mostrando a cultura Farmalibra em busca do desenvolvimento pessoal e profissional.
5.3. Relações com os Clientes e Fornecedores.
A FARMALIBRA busca prestar serviços com qualidade e transparência.
Nosso atendimento é focado no respeito, cortesia e eficiência, fornecendo informações claras e precisas.
Disponibilizamos para nossos clientes e fornecedores, canais permanentes de comunicação para atendimento de suas demandas.
Nosso compromisso com a satisfação dos nossos clientes e fornecedores reflete-se no respeito aos seus direitos e na busca de soluções que atendam a seus interesses, sempre de acordo com a legislação e com respeito aos contratos em vigor.
Todas as questões levantadas por clientes, fornecedores e autoridades devem ser objeto de análise e respostas tempestivas.
Os nossos cliente e fornecedores devem ter sempre uma resposta – mesmo que negativa as suas demandas.
Somos receptivos às opiniões e sugestões de nossos clientes e fornecedores para melhoria dos serviços prestados.
5.4. Relações com Fornecedores e Prestadores de Serviços
Tanto a seleção como a contratação de nossos fornecedores e prestadores de serviço são baseadas em critérios técnicos objetivos e preestabelecidos abrangendo idoneidade, capacidade técnica e de fornecimento, qualidade, prazos e preços praticados.
Somente contratamos fornecedores que: (a) não utilizam mão de obra infantil nem mão de obra escrava ou análoga; (b) não exerçam nenhuma forma de coerção física ou moral que violem direitos humanos; (c) cumpram a legislação vigente.
Tendo atendido os critérios acima mencionados, damos preferência à contratação de fornecedores que possuam aspectos de sustentabilidade agregados a seus produtos, ou seja, produzidos com materiais renováveis, certificados, reciclados, com tecnologias limpas, entre outras, de modo a contribuir para a não degradação do meio ambiente.
Apoiamos o desenvolvimento de pequenos fornecedores.
Evitamos negócios com fornecedores de reputação duvidosa.
5.5. Relações com o Setor Público, Agências e Órgãos Reguladores
São inaceitáveis as práticas que envolvam o favorecimento ou a concessão de vantagens pessoais de qualquer natureza para autoridades de qualquer instância do setor público visando induzir a obtenção de tratamento favorável.
Respeitamos as leis vigentes e somos fidedignos e tempestivos no fornecimento de informações aos poderes públicos, incluindo as exigências das leis e dos regulamentos que regem as companhias abertas.
No que se refere aos contratos públicos de que somos titulares, cumprimos com as obrigações estipuladas, ao mesmo tempo que defendemos os direitos decorrentes e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro.
Toda atividade político-partidária, se houver, será sempre em caráter pessoal e de maneira a não interferir em nossas responsabilidades profissionais.
O departamento de Licitações ficará responsável por ter conhecimento das leis que regulam as compras governamentais, elaborar pedidos de esclarecimento, impugnações e interpor recursos quando couber.
Toda a documentação de habilitação, cadastros nos órgãos públicos, análise de solicitações de prorrogação de atas, processos de "carona", autorizar que uma instituição use o registro de preço da outra, acompanhamento das vigências, consumo e saldo dos contratos, ficam sob a responsabilidade do departamento de licitação e conselho administrativos.
5.6. Relações com Meio Ambiente, Saúde e Segurança
Desenvolvemos nossas atividades com total respeito ao meio ambiente, cumprindo a legislação ambiental.
Entendemos que o desenvolvimento sustentável garantirá a perenidade dos nossos negócios.
Disseminamos a cultura da responsabilidade socioambiental entre os nossos colaboradores, por meio de interações diárias.
Quanto à saúde e segurança do trabalho, gerenciamos permanentemente os riscos e cumprimos a legislação pertinente.
Incentivamos programas de saúde e medicina preventiva, dirigidos a todos colaboradores, que objetivam promover melhoria da qualidade de vida.
Levantamos e gerenciamos, constantemente, fatores de risco, realizando ações sistemáticas de sensibilização, educação e intervenção.
No campo da segurança do trabalho, apoiamos e incentivamos a atividade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
A disseminação da cultura preventiva é reforçada com a realização de treinamentos regulares para integrantes das mais diversas áreas.
Desenvolvemos regularmente ações de prevenção de acidentes no trânsito junto aos colaboradores, por meio das campanhas educativas e outros eventos correlatos, visando à redução dos acidentes nas rodovias.
5.7. Relações com a Concorrência
As nossas ações nesse campo são orientadas pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência e pelo comportamento ético.
Buscamos obter informações de maneira lícita e preservar o sigilo daquelas fornecidas pelos concorrentes. Quando solicitados, disponibilizamos informações fidedignas por meio de fontes autorizadas.
Não emitimos comentários que possam afetar a imagem de concorrentes ou contribuir para a divulgação de boatos sobre eles.
A atividade de conquista de novos contratos deve se desenvolver de acordo com os corretos princípios econômicos e em ambiente regular do mercado, em competição leal com a concorrência, na observância das normas legais regularmente aplicáveis.
5.8. Relações com Associações e Entidades de Classe
Reconhecemos a legitimidade das Associações e Entidades de Classe e priorizamos a via negocial para a resolução dos conflitos e desenvolvimento do negócio, procurando manter diálogo permanente e buscando a construção de relações produtivas e harmoniosas.
6. Normas para ações dos funcionários
6.1. Comportamentos Inaceitáveis
Tratamento desrespeitoso, descortês, desleal, indigno, ameaçador ou discriminatório para com qualquer pessoa, independentemente de nível hierárquico, cargo função ou de ser funcionário desta empresa, durante sua relação com a mesma, ou ainda decorrente de discriminação de origem social, cultural, econômica, racial, cor, sexo, idade, religião, característica física ou orientação sexual.
Assédio sexual ou assédio moral de qualquer natureza.
Utilizar para fins particulares ou repassar a terceiros, tecnologias, metodologias, know-how ou informações de propriedade da empresa ou de terceiros em poder da empresa, sem a competente autorização prévia.
Utilizar equipamentos e outros recursos da empresa, inclusive o horário de trabalho, para fins particulares não autorizados.
Manifestar-se em nome da empresa quando não habilitado(a) ou não autorizado(a) para tal.
Manter relações comerciais em nome da empresa com fornecedores em que pessoalmente ou pessoas de seu núcleo familiar/pessoal tenham interesse ou participação direta ou indireta, sem a competente autorização prévia.
Manter relações comerciais com fornecedores, notadamente aqueles em que o(a) profissional, por força do cargo ou função, possa ter influência direta ou indireta sobre a compra ou venda de produtos e serviços.
Usar de seu cargo ou função ou de informações privilegiadas para criar facilidades ou dificuldades, em benefício próprio, de familiares ou de seu círculo de relacionamento pessoal, em prejuízo dos negócios da empresa.
Desenvolver atividades externas que concorram com os negócios da empresa.
Utilizar sistemas e canais de comunicação da empresa para busca, propagação ou divulgação de trotes, boatos, pornografia, piadas, jogos ou ainda propaganda político-partidária.
Oferecer e receber, direta ou indiretamente, favores, vantagens ou presentes de caráter pessoal não considerados como boas práticas promocionais, que possam influenciar decisões de negócio ou beneficiar terceiros.
Não são considerados como tal os brindes sem valor comercial ou de valor simbólico, bem como aqueles distribuídos como cortesia, propaganda ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, relacionados como parte normal do relacionamento comercial, desde que o valor do mesmo não ultrapasse a quantia de R$ 200,00.
Comprar ou vender qualquer mercadoria, de caráter particular, nas dependências da organização.
Manifestar-se em nome da empresa em redes sociais, blogues ou qualquer outro tipo de veículo, sem expressa autorização.
Trabalhar sob efeito de drogas ilegais ou de álcool é considerado falta grave, pois a empresa considera que o consumo de drogas ilegais ou o uso nocivo de bebidas alcoólicas compromete a saúde e o desempenho profissional.
Realizar palestras, seminários ou trabalhos acadêmicos sobre a FARMALIBRA ou assuntos que incluam sua área de atuação dentro da companhia, sem a autorização prévia do diretor responsável pela área.
Atos que causem danos ao patrimônio da empresa, incluindo equipamentos, prédios e instalações em geral.
6.2. Comportamentos Esperados
Permanente preocupação com a preservação do patrimônio, da imagem e dos interesses da empresa.
Transparência, austeridade e bom senso na realização de despesas a serviço, de maneira a não ocorrer gastos ou vantagens pessoais nem condições de conforto diferentes daquelas existentes no cotidiano de cada um.
Respeito à confidencialidade de informações restritas, bem como prevenir a divulgação não autorizada, a menos das exigidas por lei ou norma equivalente.
Questionamento e/ou comunicação de orientações ou práticas contrárias a este Código de Conduta, sem envolvimento no que for ou parecer ser contrário às disposições do mesmo.
Avaliação cuidadosa de situações que possam caracterizar conflito de seus interesses com os da empresa, assegurando que todas as decisões sejam tomadas no exclusivo interesse da empresa e evitando-se qualquer conflito de interesses. Quando isso não for possível, comunicar o próprio interesse e não participar da tomada das respectivas decisões.
Refletir, nas atitudes e comportamentos, integridade pessoal e profissional, não colocando em risco a segurança patrimonial pessoal ou a da empresa, empregando no exercício de suas funções a mesma atitude que qualquer pessoa íntegra empregaria na relação com outras pessoas e na administração dos seus próprios negócios.
Buscar o uso consciente dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.
Cultivar uma aparência pessoal e vestuário compatíveis com o ambiente profissional e cultural em que atuam.
7. Administração do código de conduta
7.1. Aprovação
O presente Código de Conduta e suas alterações devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração.
7.2. Gestão
A gestão deste documento cabe ao conselho administrativo, criado para avaliar atitudes não condizentes com o Código de Conduta, receber e julgar todas as denúncias enviadas pelos colaboradores, parceiros, usuários e clientes.
Essas denúncias são sigilosas e seguem um procedimento de confidencialidade desde seu recebimento até o desfecho do caso.
Os integrantes do conselho administrativo e a forma de contato com os seus membros deve ser ampla e formalmente divulgada, assegurando que todos os interessados tenham conhecimento e acesso.
Deve ser assegurada a existência de um canal de comunicação direto e permanente com o conselho administrativo.
O Conselho Administrativo é responsável, por:
Avaliar a atualidade e pertinência deste documento, promovendo a sua evolução e atualização, quando for o caso.
As revisões deverão ser feitas a cada dois anos, mediante coordenação do Conselho.
Orientar e acompanhar as ações necessárias para a sua divulgação e disseminação.
7.3. Dúvidas e Situações de Violação
As disposições deste documento permitem avaliar grande parte das situações, mas não detalham necessariamente todos os problemas que podem surgir no dia a dia. Assim, eventualmente, poderão ocorrer dúvidas sobre qual deve ser a conduta mais correta a ser adotada.
O superior imediato deve ser comunicado sempre que houver dúvida ou conhecimento de fatos que violem as disposições deste Código.
Quando, por qualquer motivo, não for possível ou conveniente comunicar o superior imediato ou quando isso já tiver ocorrido sem efeito, o contato deve ser feito diretamente ao Conselho Administrativo.
A empresa assegura o sigilo e que não existirá qualquer forma de represália a quem informar suspeita de violação deste Código. No entanto, a empresa se reserva o direito de disciplinar quem conscientemente relate uma acusação falsa ou dê falsas informações.
A empresa assegura que será garantido o anonimato da pessoa que fez a denúncia, bem como da pessoa que está sendo investigada, durante todo o processo de investigação da ocorrência pelo Conselho.
7.4. Consequências da Violação
A violação deste Código pode expor o infrator à ação disciplinar corretiva, acusação civil ou criminais, incluindo a rescisão do contrato de trabalho.