Governo de Trump inicia trâmites para derrubar bloqueio a veto migratório - Notícias - UOL Notícias
Governo de Trump inicia trâmites para derrubar bloqueio a veto migratório
17/03/201719h19
Washington, 17 mar (EFE).- O governo do presidente americano, Donald Trump, iniciou nesta sexta-feira os trâmites para derrubar o bloqueio ao veto migratório após dois juízes barrarem a segunda tentativa de proibir a entrada de cidadãos de certos países muçulmanos nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça apresentou os documentos necessários para entrar com um recurso em um tribunal federal em Maryland, fixando as bases para uma nova batalha judicial no Tribunal de Apelações do quarto distrito, situado em Richmond (Virgínia), indicou à Agência Efe uma porta-voz dessa agência.
"O Departamento de Justiça está muito em desacordo com a decisão da corte do distrito de Maryland e espera defender a ordem executiva do presidente, que procura proteger a segurança de nossa nação", acrescentou a porta-voz.
Na última quarta-feira, dois juízes federais de Havaí e Maryland bloquearam a ordem de Trump de proibir a entrada nos EUA de cidadãos de seis países muçulmanos durante 90 dias e o amparo de refugiados durante outros 120.
Os juízes argumentaram que as intenções de Trump vão contra a Primeira Emenda da Constituição americana ao desfavorecer certos indivíduos por motivos religiosos.
Se o Departamento de Justiça tivesse recorrido contra o bloqueio do Havaí, o caso teria ido à mesma corte de apelações com sede em San Francisco, que rejeitou uma versão anterior do veto, bloqueada por um juiz federal do estado de Washington.
A Primeira Emenda estabelece que o governo deve permanecer neutro entre as religiões e aqueles que não tenham fé e não favorecer ou desfavorecer ninguém segundo suas crenças.
O governo nega que seja uma proibição contra os muçulmanos e diz que a ordem tem como objetivo prevenir atentados em solo americano ao suspender a entrada de cidadãos provenientes de países com altos índices de terrorismo.
Após receber a notícia do segundo bloqueio, a Casa Branca garantiu que lutaria para defender o veto migratório e que iria até a Suprema Corte caso seja necessário.