Grupo de 70 promotores vai pressionar prefeituras - PB AGORA
Grupo de 70 promotores vai pressionar prefeituras
11.01.11 10h51
O Ministério Público Estadual baixou cartas precatórias para os 70 promotores que atuam em toda a Paraíba na defesa do Patrimônio Público delegando-lhes poderes para cobrarem informações detalhadas às prefeituras sobre o cumprimento da Recomendação 01/2010, no tocante à exoneração dos servidores contratados sem concurso público.
Os promotores estão requisitando a cada um dos 223 municípios as respectivas folhas de pessoal, inclusive em CDs, para que seja feito um comparativo entre o período anterior e o período posterior à Recomendação do MPE, cujo prazo expirou em julho do ano passado.
O coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF), o promotor de Justiça Carlos Romero, ainda não fala em prazos para o MPE iniciar a tomada de providências para obrigar o atendimento à Recomendação e punir quem tiver descumprido.
O MPPB ainda está recebendo as documentações para calcular o quantitativo de prefeituras que atenderam ou não à Recomendação. A demora, segundo ele, se deve à dificuldade de obter as informações por causa do grande número de municípios na Paraíba. Seis promotores na capital estão trabalhando no reforço às requisições dos promotores do interior.
"Cada promotor tem autonomia para requisitar as informações delegadas pelo procurador geral de Justiça. Alguns procedimentos já estão mais adiantados, outros ainda estão na estaca zero, porque infelizmente alguns prefeitos descumprem mesmo as requisições, aí são instaurados procedimentos por crime de desobediência", disse o promotor.