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PL 4247/2019
PL 4247/2019 Inteiro teor
Cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno.
Criação, Zona Franca do Distrito Federal e Entorno, abrangência, Distrito Federal, município, Minas Gerais, Goiás, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional.
08/08/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4247/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno". Inteiro teor