CÂMARA APROVA PROJETO PELA PREVENÇÃO DA ESPOROTRICOSE
Publicado em: 12/03/2021 11:18
A Câmara aprovou por unanimidade em duas votações, o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria da vereadora Karina Bach, que dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, públicas ou privadas, sobre os riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como, a concessão de medicamentos para o tratamento da doença.
Conforme o texto, o cartaz ou placa deve contar informações sobre as formas que a doença pode aparecer em animais e nos seres humanos.
Ele deverá ser exposto em lugares visíveis ao público, notadamente nas entradas principais dos estabelecimentos, com letras que possibilitem sua visualização.
A matéria cita que a pessoas que possuir laudo de profissional devidamente habilitado, e que necessitar das drogas Itraconazol, Omeprazol ou outra equivalente, para seu próprio tratamento ou do animal diagnosticado com a doença, poderá requerê-los junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme a vereadora autora, a esporotricose é um problema de saúde pública, decorrente, principalmente, de situações como a ausência de um programa ou ações de controle da doença em humanos e animais, bem como, de medicação gratuita. "Não havendo prevenção, não há controle da doença, o que acaba gerando endemias, que por sua vez, custa mais caro combater, do que prevenir", explicou.
O projeto antes de seguir à votação, passou pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e Educação, Saúde e Assistência e teve pareceres favoráveis. O passo agora é a sanção do Executivo Municipal.
Arte/ Osvaldo Barboza
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