ANADEP Express - Nº 465 / 13 de abril de 2022
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Nº 465 / 13 de abril de 2022
ANADEP intensifica atividades legislativas
Em ano eleitoral, a maioria dos(as) parlamentares ficam em suas bases para dar andamento em suas campanhas. Com isto, fica cada vez mais comum que a agenda do Congresso Nacional seja marcada por esforço concentrado de deputados(as) e senadores(as) para votar e/ou debater o maior número de matérias.
A partir dessa mudança de rito, a diretoria da ANADEP e a assessoria parlamentar desenharam estratégias para focar pautas de interesse da categoria. Entre as matérias que foram trabalhadas neste mês de abril, estão: PEC 63/2013 (Adicional por Tempo de Serviço -ATS); novo Código Eleitoral (PLP 112/2021); PL 608/2022 (regulamentação da Defensoria Pública Eleitoral); PL 3723/2019 (mudança na regras para registro e porte de armas de fogo); PL 3890/2020 e PL 5230/2020 (estatuto das vítimas); e PL 1120/2019 (inclusão da Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção).
Site da ENADEP está no ar
ANADEP participa da assembleia geral do Fonacate, em Brasília
O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (12/4), assembleia geral com as afiliadas para debater pautas de interesse do funcionalismo público. A ANADEP estava presente e foi representada pela presidenta, Rivana Ricarte, secretária-geral do Fórum.
Entre os principais assuntos discutidos na pauta, estão: a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003); o decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; e a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. As campanhas salariais do funcionalismo também entraram em pauta.
Os deputados federais Professor Israel Batista (PSB-DF) e Eduardo Cury (PSDB-SP) participaram dos debates. Cury é o relator do PL da Lei Geral dos Concursos, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Vem aí: Campanha Nacional 2022
Este ano, o tema central será "ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA". A iniciativa terá como objetivo mostrar que a Instituição é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situações de vulnerabilidades.
O lançamento oficial da Campanha Nacional ocorrerá em Brasília, no dia 5 de maio, na Câmara Legislativa do DF. Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades para ser executado ao longo de todo o mês. O chamado "Maio Verde" terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do(a) defensor(a) público(a), palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa, propagandas em emissoras de rádio e televisão, entre outras ações.
Inscrições para o 19º Prêmio Innovare vão até o dia 22 Inscrições abertas para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos ASSOCIADO(A): Participe de palestra sobre educação financeira da Rio Claro investimentos ANADEP INFORMA: Recesso Páscoa/Semana Santa