Piauí receberá R$ 14 milhões para reestruturação do Judiciário - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
Secretário de Reforma do Judiciário Flávio Caetano
O Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, garantiu o envio de R$ 14 milhões ao Piauí para reestruturação da Defensoria Pública do Estado. Flávio Caetano veio a Teresina para discutir mecanismos que garantam celeridade e proporcionem melhorias para o Judiciário piauiense.
A ação foi anunciada durante o lançamento do Pacto pela Justiça do Piauí, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, na última quinta (25).
Segundo o Secretário de Reforma do Judiciário, os recursos adquiridos junto ao BNDES servirão para a compra de novos computadores e para a capacitação dos servidores das Defensorias piauienses. O Secretário assegurou ainda a criação da Escola Nacional de Conciliação e Mediação no Piauí com o objetivo de oferecer a estudantes, professores de Direito, prepostos de empresas, juízes, advogados, defensores e promotores métodos e técnicas de conciliação.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ressalta o pioneirismo da ação conjunta como determinante para colocar o Judiciário piauiense como referência para o país. "Unidos, vamos buscar benfeitorias para o Judiciário local, colocando o Estado como objeto de um estudo de caso, um projeto-piloto de ações convergentes para reestruturação e aparelhamento do Judiciário brasileiro", destaca Moreno.
Para o presidente da Associação de Magistrados do Piauí, José Airton Medeiros, as soluções para os problemas estruturais e funcionais conhecidos, na prática, só serão encontradas a partir da união de promotores, advogados, magistrados e também do Governo do Estado. "Precisamos discutir outras formas de encarar os problemas já conhecidos, como a falta de estrutura física e o déficit de servidores. Só assim, o Poder Judiciário poderá atuar efetivamente da maneira como a sociedade merece", coloca Medeiros.
De acordo com Flávio Caetano, será criado o Disque 129, para que o cidadão possa ter acesso aos processos. Ao mesmo tempo, será instalado um sistema eletrônico de acompanhamento da execução penal para que ninguém cumpra pena tempo a mais que o determinado. Outra ação assegurada é a criação de núcleos de mediação e conciliação que buscará acordos para os litígios para otimização das ações das Defensorias Públicas.
O Secretário anunciou também a integração das Defensorias Públicas. "Com o desenvolvimento de ações conjuntas nós daremos celeridade e estaremos proporcionando melhorias no aparelhamento do Judiciário", ressalta o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário.
Durante a solenidade de lançamento do Pacto, o Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, afirmou que o CNJ vai atuar combatendo desvios de conduta e fraudes. "O Conselho Nacional de Justiça está atento às práticas ilegais e vamos agir para coibir isso. Caso seja necessário, tiraremos os maus juízes", afiança o Ministro.