DECRETO N°2179/2020 de 29 de Maio de 2020 » Santa Gertrudes » Prefeitura Municipal - Compromisso e respeito por você
Imprensa | 29/05/2020
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;
CONSIDERANDO que os leitos com respiradores do Município de Santa Gertrudes estão vagos;
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do comércio, respeitando 30% de sua capacidade, a partir do dia 01/06/2020.
Parágrafo Único: Os estabelecimentos só deverão permitir a entrada de pessoas utilizando mascará de proteção facial e deverão fornecer álcool em gel, sob pena de multa e cassação do alvará.
Art. 2º Os estabelecimentos comerciais deverão realizar controle de entrada, visando garantir o limite previsto no art. 1o e adotar mecanismos para garantir o distanciamento mínimo recomendado pela OMS.
1o: Os estabelecimentos comerciais devem intensificar a higienização dos produtos e áreas comuns.
2o: Os sanitários dos estabelecimentos comerciais devem ser destinados exclusivamente para funcionários, sendo vedada sua disponibilização para o público.
Art. 3º Os Órgãos Públicos, Igrejas, áreas desportivas e academias deverão permanecer sem atendimento ao público, até a reavaliação que ocorrerá no 08/06/2020.
Art. 4º Os restaurantes, bares, padarias e afins deverão permanecer sem serviço presencial, sendo permitido apenas o serviço de entrega e retirada, até a reavaliação que ocorrerá no 08/06/2020.
Art. 5º Semanalmente o Município reavaliará os critérios técnicos, podendo revogar as medidas aqui dispostas, adotando normas mais rígidas ou flexibilizar novas atividades.