Novo sistema de reconhecimento facial da PF é considerado "preocupante" e até ilícito | Juristas
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De acordo com a ong Data Privacy Brasil, o Abis – Solução Automatizada de Identificação Biométrica, sistema de reconhecimento facial e biométrico recentemente adquirido pela Policia Federal (PF), se não for usado estritamente para investigações em curso, pode ser "preocupante" e "ilícito".
Em entrevista ao UOL, o diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, se mostrou preocupado com o novo sistema, por, segundo ele, não estar claro se a ferramenta será usada apenas para a investigação de crimes.
O programa serve para criar uma base nacional que facilite a busca por suspeitos e foragidos da Justiça. Ele será capaz de cruzar dados biométricos, como impressões digitais e imagens de câmeras de reconhecimento facial, de 50 milhões de brasileiros nos próximos 48 meses.
O Abis vai substituir o Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), que é usado pela PF há mais de 15 anos para diversos fins, como investigação de crimes e a busca por pessoas desaparecidas. Com a migração dos dados do Afis, o Abis já chega abastecido com 22,2 milhões de digitais, tendo como limite o número de 50,2 milhões de pessoas cadastradas. Ao atingir esse limite, o Abis poderá ser expandido, podendo chegar a até 200 milhões de cadastros.
Em todo o mundo existe o temor do fortalecimento de sistemas autoritários com ajuda desses sistemas. Zanatta lembra que, no Brasil, inteligência e segurança pública são feitos sob o mesmo ministério (Ministério da Justiça e Segurança Pública), e defende que é fundamental que o acesso ao sistema e a possibilidade de cruzar dados como biometria e reconhecimento facial seja exclusivo para investigações que já estão em curso.
Segundo ele, o acesso de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao Abis seria algo ilícito, já que poderia, por exemplo, facilitar a identificação e repressão de opositores do governo. Para o Data Privacy Brasil, antes de colocado em uso, as diretrizes para uso do sistema devem ser delimitadas.
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