Política Antissuborno e Anticorrupção - APSEG
A presente política estabelece as normas globais APSEG relativas à prevenção da corrupção, bem como os seus órgãos sociais, colaboradores e outras pessoas que atuam em seu nome, têm um entendimento comum sobre a integridade nas suas atividades.
A presente política aplica-se a todas as partes interessadas da APSEG e é um documento vinculativo para todos os membros dos seus órgãos, colaboradores e outras pessoas que atuam em nome da APSEG.
3.Declaração da política
A APSEG está empenhada em aplicar as mais elevadas normas em matéria de conduta ética e integridade nas suas atividades e em cumprir a legislação em matéria de antissuborno e anticorrupção em vigor nos países nos quais está presente.
Todos os colaboradores e pessoas que atuam em nome da APSEG são responsáveis por preservar a reputação da empresa e por exercer as suas funções com honestidade e profissionalismo.
A APSEG tem uma política de tolerância zero face aos atos de corrupção e suborno.
A administração e os colaboradores da APSEG, bem como outras pessoas que atuam em nome da APSEG, estão estritamente proibidas de dar, solicitar ou receber subornos. Um suborno é uma vantagem financeira ou outra recompensa (algo de valor) que é oferecido (suborno ativo) ou recebido (suborno passivo) por uma pessoa ou empresa (direta ou indiretamente), a fim de induzir ou influenciar essa pessoa ou empresa a exercer as suas funções ou deveres (público ou privados) de forma indevida.
Estão definidos canais de comunicação para as pessoas que, em boa-fé ou com base numa suspeita razoável, desejam denunciar ou apresentar uma preocupação sobre um alegado ou efetivo suborno ou violação da política antissuborno e anticorrupção da APSEG.
Para que as medidas antissuborno e anticorrupção da APSEG tenham sucesso, todos os colaboradores e pessoas que atuam em nome da APSEG devem desempenhar o seu papel na prevenção do suborno e corrupção.
A presente Política aplica-se a todos os colaboradores da APSEG, incluindo outras pessoas que atuam por conta ou em nome da APSEG (por exemplo, auditores, tradutores especialistas, observadores e representantes comerciais dentre outros). Por conseguinte, todos os colaboradores e outras pessoas que atuam em nome da APSEG (por exemplo, auditores, formadores, especialistas e representantes) devem ler, compreender e respeitar a presente Política.
A Alta Direção da APSEG irá aplicar a presente Política e garantir que as pessoas e entidades sob a sua responsabilidade compreendem e respeitam a mesma.
4.Princípios e regras
Os valores da APSEG não toleram nem aceitam atos de corrupção ou suborno. Em caso de potencial conflito, os colaboradores ou as outras pessoas que atuam em nome da APSEG são responsáveis por informar à APSEG, de forma atempada e transparente. Não será tolerado nenhum tipo de ato de corrupção ou suborno nos relacionamentos com os nossos clientes ou potenciais clientes. Todos os colaboradores têm de ser capazes de reconhecer estas situações, a fim de estarem preparados e, em situações difíceis, devem estar cientes de que:
em conformidade com a legislação aplicável, tanto as pessoas físicas como coletivas podem ser alvo de processos penais que podem implicar multas pecuniárias ou penas de prisão;
todo o pessoal (colaboradores ou outras pessoas que atuam em nome da APSEG) compromete-se a denunciar os casos de corrupção;
todas as empresas são regularmente auditadas por organismos de auditoria independentes;
qualquer tipo de comportamento indevido pode resultar na rescisão do vínculo laboral;
a APSEG pode sofrer significativos prejuízos econômicos devido aos danos causados à sua reputação e, em última análise, isso pode prejudicar os serviços prestados aos nossos clientes.
Proibição de atos de corrupção e subornos
A APSEG tem uma política de tolerância zero face à corrupção.
É proibido oferecer, prometer, conceder ou autorizar (direta ou indiretamente) qualquer tipo de benefício de forma a ganhar, receber ou salvaguardar a realização de uma tarefa injustificada ou proibida ou outros benefícios ilegais (suborno ativo/oferta de benefícios).
Nenhuma pessoa (colaboradores ou outras pessoas que atuam em nome da APSEG) pode usar a sua posição ou cargo para, de forma direta ou indireta, solicitar, obter ou aceitar um benefício ao qual não tem direito (suborno passivo/aceitação de benefícios).
Por suborno entende-se qualquer coisa de valor, como numerário e valores equiparáveis, presentes, cartões presentes, bilhetes para eventos, comissões excessivas, empréstimos, utilização de instalações, adjudicação de contratos lucrativos, entre outros.
A mera oferta de um suborno constitui uma infração, mesmo que este não se efetive.
A APSEG proíbe que terceiros ofereçam ou aceitem subornos em nome da APSEG. É proibido oferecer ou aceitar indiretamente benefícios através de intermediários (consultores, agentes, representantes, parceiros de negócios, entre outros.) ou dar benefícios a outros destinatários (por exemplo, familiares de outras pessoas ou empresas relacionadas).
Deve-se evitar os casos duvidosos porque as suspeitas de corrupção apresentam um elevado risco e um comportamento errado pode prejudicar a reputação da APSEG de forma duradoura.
Presentes, ofertas de entretenimento e outros convites
Por presentes entende-se qualquer tipo de benefício que é dado como testemunho de agradecimento, amizade ou cooperação sem esperar nada em troca, incluindo ofertas em determinadas ocasiões (Natal, aniversários, etc.). São permitidos presentes se estiverem de acordo com as regras definidas pela APSEG, o que normalmente é o caso para pequenas cortesias com um valor simbólico (por exemplo, brindes promocionais, como calendários, lanternas, blocos, tapetes de rato, sacos de desporto, bonés, canetas ou uma ou duas garrafas de um vinho normal).
Por ofertas de entretenimento entende-se refeições e bebidas. Este tipo de ofertas é permitido desde que seja um costume, esteja de acordo com as regras, se centre num objetivo comercial legítimo e se a contraparte também puder fazer a mesma oferta. São proibidas ofertas de entretenimento extravagante.
Por convites entende-se, por exemplo, a participação em eventos desportivos, culturais ou outros, tais como:
concertos, feiras profissionais, jogos, corridas, entre outros. Se possível, estes convites devem ser evitados. São admitidas isenções no contexto de uma hospitalidade normal, se as pessoas pernoitarem durante vários dias (por motivos profissionais), se o convite estiver claramente subordinado ao objetivo comercial e se o convite estiver de acordo com as regras definidas pela APSEG.
A Alta Direção é globalmente responsável por assegurar que a presente Política cumpre as obrigações legais e éticas, bem como por garantir que as pessoas sob o controle da APSEG cumprem a mesma.
A Comissão de Ética é a principal responsável pela aplicação da presente Política, pela monitorização da sua utilização e eficácia, e pela resposta a eventuais dúvidas resultantes da sua interpretação.
Todos os colaboradores da APSEG são responsáveis pelo sucesso da presente Política e devem assegurar que recorrem à mesma para denunciar todas as irregularidades – tais como, casos de suborno, tentativas de suborno ou outros casos que possam envolver corrupção a fim de proteger a APSEG. Além disso, os colaboradores também estão obrigados a informar imediatamente à APSEG, caso tenham aceitado inadvertidamente presentes irregulares.
Para tal, devem utilizar os canais de comunicação adequados, sendo que têm a possibilidade de fazer uma denúncia anônima para o endereço de correio eletrônico ouvidoria@apseg.com.br.