Conheça, evite e denuncie os Crimes Eleitorais: compra de votos, boca de urna… – Jornal O Conilon
Conheça, evite e denuncie os Crimes Eleitorais: compra de votos, boca de urna…
JAGUARE:: Neste 15 de Novembro, dia de Eleições Municipais, e muito conhecedores da realidade política de Jaguaré, o Jornal O Conilon prepara uma série de informações sobre o que é como com combater a prática de crimes eleitorais.
– Arregimentação (recrutamento, reunião) de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
– A publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdo na internet;
Vale lembrar que no dia da eleição podem ser mantidos em funcionamento os perfis nas redes sociais e os conteúdos publicados anteriormente.
– Calúnia: imputar falsamente à outra pessoa um fato definido como crime durante a propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda – pena de detenção de 6 meses a 2 anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa.
– Difamação: difamar alguém, durante a propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, ofendendo a reputação dessa pessoa – pena de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de 5 a 30 dias-multa.
– Injúria: injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro da pessoa na propaganda eleitoral ou com fins de propaganda – pena de detenção de até 6 meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
Não poderão ser utilizados, para beneficiar partido ou organização de caráter político, os serviços, instalações e funcionários públicos. Este crime tem uma pena de 15 dias a 6 meses e pagamento de 30 a 60 dias.