Congresso pode votar LDO antes do recesso parlamentar de julho - TNOnline
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Nacional poderá votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 antes do início do recesso parlamentar de julho. Visando acelerar a discussão e votação, o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou nesta quinta (22) um novo calendário de tramitação da proposta. Pelo calendário, a votação do relatório final está prevista para o dia 13 de julho, e o encaminhamento à Mesa do Congresso ocorreria no dia 14, o que permitiria que fosse votado pelo plenário até o dia 17 de julho, já que o recesso começa no dia 18.
Pelo novo calendário de tramitação da LDO, na terça-feira (27), às 14h, ocorrerá uma audiência pública na CMO com a participação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que pelas normas do Congresso, tem que comparecer anualmente à CMO para explicar pontos da LDO antes do relator da proposta apresentar o relatório preliminar sobre a matéria.
Ainda na terça-feira, após a audiência pública, o relator Marcus Pestana deverá apresentar seu relatório preliminar para discussão e apresentação de emendas dos parlamentares. Deputados e senadores têm até as 18h do dia seguinte (28) para apresentarem as emendas ao relatório preliminar. Ainda no mesmo dia, a CMO deverá eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias traça as diretrizes macroeconômicas para a elaboração da proposta orçamentária da União para o ano que vem, a ser apresentada ao Congresso até o dia 31 de agosto. A LDO em tramitação na CMO prevê reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979. Como o PIB (Produto Interno Bruto) não apresentou crescimento real em 2016, o salário mínimo deve ter apenas o reajuste correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2017, estimado em 4,48%.
A LDO prevê crescimento real do PIB de 2,5% para o ano que vem, taxa Selic em 9%, IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período. O projeto também apresenta como meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidando um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB).