STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de ...- Migalhas
Em seu voto, o relator, ministro Menezes Direito, afirmou considerar que para conceder a licença de instalação, ocorrida em 2007, e portanto depois da decisão do STF - que é um dos principais motivos do agravo interposto pelo Ministério Público - o IBAMA cumpriu, quase que na sua totalidade, todas as condicionantes impostas pelo ministro Sepúlveda Pertence em sua decisão liminar. Segundo ele, das 31 condicionantes, apenas seis não foram cumpridas em sua integralidade.
Para Peluso, o que está em discussão nesta ação é a tutela de dois valores - o interesse público e o meio ambiente. A concessão da liminar não causaria dano ao interesse público, frisou o ministro. Isso porque se no final a ação for julgada improcedente, nada do que foi feito até o momento se terá perdido. Já a continuidade do projeto pode causar prejuízo irreparável ao meio ambiente, se ao final se decidir que o projeto não deve continuar, concluiu o ministro Cezar Peluso.