Aeroportos de SP terão juizados por mais 30 dias
Dom , 06/04/2008 às 21:04
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e decidiu prorrogar, por mais 30 dias, o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis de Conciliação nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. A medida foi divulgada na sexta-feira. A Justiça Federal havia decidido encerrar os trabalhos destes juizados, que funcionavam também no Rio de Janeiro e Brasília, no dia 31 de março. O serviço não continuará nessas cidades.
Os juizados, frutos de uma parceria entre as Justiças Federal e Estadual, foram criados em outubro do ano passado, em caráter emergencial, para receber e julgar causas referentes a atrasos e cancelamentos de vôos. Desde então, o Juizado Especial do Aeroporto de Cumbica registrou 2.293 reclamações, com 524 acordos obtidos, o que representa uma solução para 22,85% dos casos. Em Congonhas, foram registradas 1.535 reclamações e obtidos 325 acordos, equivalente a 21,17% do total.
Qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que se sinta prejudicado por atrasos ou cancelamentos de vôo pode entrar nos juizados especiais. O serviço é gratuito e dispensa a mediação de um advogado.
A OAB julga que os resultados obtidos até aqui são positivos e pleiteia que o serviço seja mantido por tempo indeterminado em São Paulo. Segundo o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, o desembargador do TJ-SP, Vallim Bellocchi, prometeu encaminhar o pedido, feito no último dia 2, para o Órgão Especial da entidade.