Publicado 18/12/2017 15:48:45
Friburgo aguarda votação de projeto proibindo a dupla função de motorista de ônibus; no Rio é lei
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo entrou em recesso legislativo na semana passada sem ter votado projeto de lei que prevê o fim da dupla função dos motoristas de ônibus da Faol.
A proposta apresentada em novembro - de autoria do vereador Zezinho do Caminhão (Psol) e também assinada por Professor Pierre (Psol) e Marcinho do Alto (PRB) - só continuará tramitando internamente na Câmara a partir de fevereiro, quando será iniciado o novo ano no Legislativo friburguense.
Enquanto Friburgo espera a votação na Câmara, a dupla função de motoristas de ônibus está proibida no município do Rio. O prefeito Marcelo Crivella sancionou, e publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, a Lei 6.304, que garante o retorno da função de cobrador nos veículos mesmo nos casos em que o veículo possua sistema de biometria.
A decisão ocorre no meio de uma disputa entre as empresas de ônibus e a gestão municipal, que anunciou a contratação de uma empresa externa para definir o valor da tarifa em 2018.
O descumprimento da lei implicará na retirada de circulação do veículo e, em caso de reincidência, na suspensão da permissão da linha em que o veículo circula.
A lei na cidade do Rio de Janeiro é de autoria da Câmara de Vereadores. Não há, porém, data para o início desta fiscalização.