Início Questão Racial Casos de Racismo Supremo decide que injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao...
Questão Racial
Casos de Racismo
Supremo decide que injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo
Julgamento foi suspenso em dezembro de 2020 e retomado nesta quinta (28). Com a decisão, crime de injúria racial tornou-se passível de punição a qualquer tempo.
29/10/2021
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
WhatsApp
Facebook
Twitter
Pinterest
Linkedin
Telegram
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.
De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.
O julgamento começou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele afirmou que existe racismo no Brasil e que o crime é uma “chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanhã”.
Na sessão seguinte, no dia 2 de dezembro, o ministro Nunes Marques divergiu e votou contra tornar a injúria racial imprescritível. Para o ministro, essa é uma competência do Legislativo.
O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista para analisar o caso, acompanhou o voto do relator nesta quinta-feira (28).
“Amanhã, o Congresso pode estabelecer outros tipos penais que permitam o enquadramento das modalidades de racismo. O que a Constituição torna imprescritível é qualquer prática de condutas racistas, e essa prática da paciente foi uma conduta racista”, afirmou Moraes.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator.
“Estamos todos no Brasil passar por um processo de reeducação nessa matéria. E quando eu digo todos é para a gente ter a autopercepção de quando produzimos comportamentos indesejáveis”, declarou Barroso.
O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a vontade do legislador era determinar que o crime de injúria racial é imprescritível.
O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, também acompanhou o relator. O ministro Gilmar Mendes não votou.
O caso
O plenário do STF analisa o caso específico de uma mulher de 79 anos, condenada a um ano de prisão em 2013 por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina.
O caso entrou na pauta após o assassinato de um homem negro por seguranças brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).
A defesa disse que a mulher não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime por causa da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a injúria racial não prescreve, mas os advogados recorreram ao STF.
Leia mais
FONTEPor Rosanne D'Agostino, do G1
TAGS
injúria racial
Racismo
STF
WhatsApp
Facebook
Twitter
Pinterest
Linkedin
Telegram
Artigo anteriorCampanha Nova de Teatro estreia Apátridas no Teatro Arthur Azevedo
Próximo artigoKelly se tornou professora na pandemia e luta por inclusão na sala de aula
Geledés Instituto da Mulher Negra
ARTIGOS RELACIONADOS
Estadão usa foto de negro em matéria sobre ataque neonazista a...
27/11/2022
TRE aceita denúncia de violência política de gênero contra Wellington Moura...
25/11/2022
Professor que denunciou racismo na UnB é constrangido durante conferência
25/11/2022
SOBRE NÓS
Fundada em 30 de abril de 1988, Geledés é uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigente na sociedade brasileira.