Feira de Santana: vereador pede que cooperados tenham direitos trabalhistas assegurados – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11/04/2017), na Câmara de Feira de Santana, o vereador Ewerton Carneiro, Tom (PEN) criticou a forma de contratação das cooperativas. Segundo ele, essa modalidade de contratação finda com os direitos trabalhistas.
"Quero aqui falar sobre as cooperativas da nossa cidade e posso adiantar que não tenho medo de tratar do assunto. Sou favorável às empresas que assinam a carteira dos funcionários e os deixam com os direitos trabalhistas assegurados. Já busquei informações de como funciona em outras cidades e apenas em Feira de Santana os contratados não têm carteira assinada. Porque em Feira de Santana é assim? Qual o segredo?", questionou Tom.
Segundo o edil, quando a carteira não é assinada o empregado deixa o vínculo sem nenhum direito trabalhista garantido. "Eles saem com 'uma mão na frente e outra atrás'. Quando vão cobrar seus direitos é a maior confusão. Mas, digo a eles que podem procurar a Justiça do Trabalho porque, mesmo nas cooperativas, os direitos estão assegurados. Outra coisa que quero frisar é que o sistema de cooperativa é o de cooperação, parceria, mas os lucros não são divididos. Então, alguém está manando nesta vaca leiteira e isso é um absurdo", disse.
Tom garantiu que irá lutar pelos direitos dos trabalhadores de cooperativas e avisou que o Ministério Público já está ciente da situação. "É preciso valorizar os trabalhadores. Mudem: saiam de cooperativa para empresa, mas não fazem isso porque os impostos pagos por cooperativas são menores que os pagos pelas empresas. O MP já está de olho e acredito que este é o momento de investigar. Não quero aqui arranhar a imagem de nenhuma cooperativa, peço apenas que regularizem a situação dos cooperados, garantam a eles seus direitos trabalhistas", explicou.
Em aparte o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou o colega pelo discurso e lembrou que por muitos anos cobrou uma postura diferente das cooperativas em relação aos trabalhadores. "Fiz vários ofícios pedindo explicações o porquê da não assinatura da carteira, mas nunca obtive resposta", revelou.
Em resposta Tom garantiu que o colega não encaminhou o ofício para o destino adequado. "É preciso mandar para a Justiça. Tenho certeza que obteria resposta. Peço apenas que regularizem a situação dos trabalhadores, caso contrário vou começar a dar nomes aqui. O bom mesmo é que sejam realizados concursos públicos, pois assim ninguém acaba com os cabides de emprego", analisou.
Também em aparte o edil Zé Filé (PROS) disse concordar com Tom e afirmou que as cooperativas tiram dos pais de família ao invés de somar. No mesmo tempo Nery (PT) sugeriu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI para apurar a denúncia de Tom.
Em resposta a Nery, Tom disse aceitar a ideia, mas acredita que a proposta não passaria na Casa. "Tem minha assinatura, mas não passa porque não terá assinaturas suficientes", disse.
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara de Feira de Santana, o vereador Ewerton Carneiro, Tom (PEN) criticou a forma de contratação das cooperativas. Segundo ele, essa modalidade de contratação finda com os direitos trabalhistas.