A importância do Direito Agrário – MARQUES MATTOS DALOMA – MMD ADVOGADOS – DIREITO APLICADO AO AGRONEGÓCIO
A importância do Direito Agrário
Falar de Direito Agrário pode parecer algo ultrapassado, afinal é cada vez mais comum ouvir falar no "Direito do Agronegócio". Lembro-me dos meus tempos da faculdade em que falar direito em agrário, matéria optativa e nem sempre disponibilizada, remetia a ideia de estudar livros embolorados e poeirentos de questões fundiárias, processos burocráticos e lentos e de reformas agrárias que se procrastinam no tempo.
O direito agrário, que surge no Brasil na década de 60, mais especificamente por intermédio do Estatuto da Terra em 1964. Ocorre que por motivos históricos o direito agrário é lembrado somente em sua faceta fundiária, conforme nos explica o Prof. Albenir Querubini.
Em 1965 foi realizado o 1º Curso de Direito Agrário no Brasil, voltado para os profissionais do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA (atual INCRA), autarquia também criada pelo Estatuto da Terra com intuito de resolver problemas da estrutura fundiária, sendo necessário preparar os burocratas que iriam atuar nessa entidade.
Por se tratar, à época de uma novidade, muitos dos profissionais que lecionavam a matéria eram ligados ao IBRA e a formação que possuíam, do curso de 1965, era com ênfase nas questões fundiárias, nas áreas do dia-a-dia de seus trabalhos e, assim, o direito agrário foi difundido.
Ocorre que o Direito Agrário não se limita a questões fundiárias, embora tenha sofrido essa forte influência em seu primeiro ciclo, há que se considerar outras matérias de direito material, tais como: contratos agrários; questões relativas à propriedade e a posse agrária; uma série de institutos inseridos na política agrícola, tais como os títulos de crédito do agronegócio e os contratos envolvendo o sistema de crédito rural. Além disso, situações mais recentes, como questões de localização geográfica, incluindo selos de territorialidade e certificações, proteção intelectual e sistema de financiamento privado no agronegócio, também compõem o direito agrário.
Há quase 6 anos, em 21 de Outubro de 2015, no II Simpósio Agrarista, realizado na UNIVATES em Lajeado/RS, o saudoso Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti nos brindou com a palestra "No Brasil: estudar direito agrário é preciso" e ali destacou a sua autonomia, legislativa, científica e didática e exemplificou que para além da suas normas agrárias próprias, o Direito Agrário utiliza-se de normas de outros ramos da ciência jurídica, caracterizando-se como um sistema de Direito Especial com dimensão econômica, social e ecológica.
Embora não tenhamos superado e encerrado por completo o primeiro ciclo do Direito Agrário, pois ainda possuímos questões fundiárias importantes em nosso país a serem resolvidas, vivenciamos outro ciclo, que possui ênfase nas cadeias produtivas do agronegócio e nos sistemas agroindustriais, ou seja relações jurídicas importantíssimas e que necessitam de profissionais qualificados.
Por fim, rendo homenagem e expressa gratidão ao Professor Darcy Zibetti, grande pilar e entusiasta do Direito Agrário, que partiu desta invernada terrena no último dia 16 de setembro. Professor Zibetti vivenciou e colaborou ativamente até seus últimos dias com tão nobre matéria, deixa grande legado para os agraristas e um entusiasmo inesquecível para aqueles que tiveram a honra de sua convivência.
"Direito Agrário Levado a Sério" – episódio 2: Os Ciclos do Agrarismo no Brasil, disponível em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-2-os-ciclos-do-agrarismo-no-brasil/
ZIBETTI, Darcy Walmor; QUERUBINI, Albenir. O Direito Agrário brasileiro e sua relação com o agronegócio. In: Direito e Democracia – Revista de Divulgação Científica e Cultural do Isulpar. Vol. 1 – n. 1, jun./2016.
ZIBETTI, Darcy Walmor. No Brasil: estudar Direito Agrário é preciso. Pág. 16-22. In: Anais do IX Congresso de Ciência e Tecnologia do Vale do Taquari, 19 a 24 de outubro de 2015 Lajeado, RS / Orgs.: Mouriac Halen Diemer et al. – Lajeado, RS : Ed. da Univates, 2015.