Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > Presidente da Assembleia recebe relatório final da CPI da JMK em plenário
11/02/2020 14h45 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Mais de 200 mil páginas de documentos e o relatório final dos trabalhos da CPI da JMK foram entregue durante a sessão plenária ao presidente Traiano.Créditos: Orlando Kissner/Assembleia
Em seu pronunciamento, o deputado lamentou que o Governo do Estado não tenha consultado a CPI nem avaliado o relatório antes de contratar a nova empresa para gestão da frota. "Apesar de demonstrarmos o desperdício de dinheiro no passado, a nova empresa está custando bem mais caro", salientou. Atendendo a uma representação da Lei das Licitações protocolada pelo deputado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pregão marcado para 7 de janeiro. "De qualquer forma, espero que agora o Governo, em nome do respeito ao princípio da economicidade, avalie esse trabalho da CPI e reflita antes de realizar nova contratação para gestão da frota", afirmou.
Trâmite - Conforme previsto no artigo 72 do Regimento Interno da Assembleia, em cinco sessões o presidente vai encaminhar o relatório para discussão e votação. Os deputados podem apresentar emendas aos encaminhamentos sugeridos na conclusão do relatório. Após a aprovação, o relatório será publicado no Diário Oficial e encaminhado aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Poder Executivo, Tribunal de Contas. Cabe ao MP propor a responsabilização civil ou criminal pelas infrações apuradas pela CPI.