Insuficiente avanço | PSOL Saúde
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Confira pronunciamento do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), do dia 29 de agosto de 2013:
"Em 1930, João Guimarães Rosa, orador da turma de formandos da Faculdade de Medicina da UFMG, citava Michel de Montaigne para lembrar que "ciência sem consciência é a ruína da alma". Nosso então futuro grande escritor complementava dizendo que a frase, "de verdadeira se faria sublime, se lhe intercalasse: '… e sem amor…'". O doutor Rosa partiu com amor, então, para a pequena Itaguara, onde trabalhou durante dois anos como o único médico da cidade, no "grande sertão" das Minas Gerais.
Quase um século depois, os pequenos municípios e as periferias do Brasil seguem carentes de atendimentos adequados de saúde. Nesse contexto, a contratação de mais médicos pelo governo, em especial para as regiões onde há maior escassez de profissionais, é uma medida positiva. Porém, não deve ser tratada como panaceia, como a redenção dos problemas da Saúde no Brasil. Trata-se, conforme sintetiza nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL, de um "pequeno e insuficiente avanço, numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS". O Programa "Mais Médicos" padece de severas limitações e defeitos.
Relaciono nossos pontos de crítica:
1) Não adianta providenciar médicos, mas não providenciar estrutura adequada para os hospitais e postos de saúde no interior e na periferia das cidades. Na cidade de São Paulo, por exemplo, registra o médico Adib Jatene, "25 distritos concentram 1,8 milhão de pessoas e têm mais de 3 leitos por mil habitantes. Na contramão, outros 71 distritos da capital, com mais de 8 milhões de moradores, têm 0,6 leito por habitante. Para suprir a carência de 12 mil leitos, seria preciso construir 60 hospitais com 200 leitos. Foram construídos apenas dois na última década. E continuam faltando leitos na periferia" (Carta Capital, 28 de agosto de 2013).
Os poderes públicos têm a obrigação de cumprir a Constituição e fortalecer o SUS de forma igualitária nas cidades e regiões, ao invés de fomentarem a manutenção das desigualdades promovidas pela privatização da saúde. Além disso, é necessário planejamento consistente e garantia de prioridade orçamentária para o setor. Os governos petistas têm optado, ao invés disso, por destinar cerca de metade do orçamento federal ao pagamento de juros da dívida pública, enquanto os gastos com a saúde não chegam a 10% do orçamento. Desse jeito, não é possível superar a situação de subfinanciamento da saúde pública no Brasil, sucateamento da infraestrutura e falta de condições adequadas de trabalho para os profissionais da área.
2) O Programa não enfrenta o aprofundamento da privatização da área da saúde, que gera mercantização e precarização desse direito, na contramão dos princípios do SUS, da saúde pública universal, gratuita e de qualidade. Em especial, não confronta o modelo privatista da formação em saúde, continuada nos governos petistas. Essa lógica privatista e mercantilizadora da saúde e da educação fica manifesta pelo fato de o programa estimular ainda mais a abertura de escolas privadas e residências médicas em instituições privadas (com bolsas financiadas pelo Estado). Não podemos aceitar que o lucro das grandes empresas privadas seja financiado com recursos públicos.
O médico Nelson Ferrão afirma, com razão, que não haverá saúde pública de qualidade no Brasil enquanto houver a "mecidina para os ricos, em hospitais privados sem planos de saúde; a medicina para a classe média remediada, através dos hospitais e clínicas conveniadas aos planos de saúde; e, finalmente, a medicina dos pobres, exercidas pelo SUS". No dia em que os filhos de juízes, parlamentares, prefeitos, governadores tivermos como única opção a saúde e a educação públicas, prossegue Nelson, todos dependeremos desses serviços públicos, e garantiremos que funcionem com qualidade.
Após 25 anos, o SUS ainda existe como sistema único, igualitário, universal e de qualidade apenas no papel, infelizmente. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que, em 2011 (últimos dados disponíveis), 54% dos gastos com saúde no Brasil foram privados, enquanto o governo investiu os 46% restantes. Segundo matéria de Luís Guilherme Barrucho, da BBC Brasil, "a taxa é inversamente proporcional à de muitos países ricos e de alguns emergentes, em que a maior parte dos investimentos na saúde é feita pelos governos, como é o caso da Noruega (86%), Luxemburgo (84%), Grã-Bretanha (83%) e Japão (80%), além de Turquia (75%), Colômbia (74%) e Uruguai (68%)".
É necessário fortalecer o Sistema Único de Saúde, para que atenda igualmente, e com qualidade, os filhos das médicas e das empregadas domésticas, dos pobres e de Eike Batista. O governo tem optado pelo caminho oposto, e repassado recursos para instituições de saúde privada. Não bastando isso, omite-se em sua fiscalização. É urgente a instalação da CPI, requerida pelo PSOL no início de junho, para investigar denúncias de irregularidades e práticas abusivas dos serviços de planos de saúde.
3) Embora o Programa proponha-se a humanizar a formação médica, não traz uma política séria de qualificação para o trabalho no SUS, e em particular na Atenção Primária. De acordo com nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL, "hoje mantemos o modelo de formação hospitalocêntrico, baseado no consumo de consultas, insumos, medicações e procedimentos, sem (quase) nenhuma visão comunitária, que não consideram os determinantes sociais do processo saúde-doença, ou quando o fazem, fazem de forma superficial, e que resulta em uma prática médica com resolutividade assustadoramente insuficiente. Essa formação resume o profissional de saúde e o médico em particular a um intermediário entre a grande indústria de produtos e serviços de saúde e a população, seu mercado consumidor."
Adib Jatene e José da Silva Guedes, membros da comissão de especialistas do ensino médico do MEC, criticam a opção do governo por criar o Programa sem o debate, a consistência e o planejamento adequados, por meio de uma Medida Provisória elaborada às pressas, sem dialogar adequadamente com as entidades médicas e os demais segmentos da saúde pública. Concluem que o resultado foi um Programa que não traz "propostas realmente estruturantes e duradouras" (O Estado de São Paulo, 20 de agosto de 2013).
4) Recorrer a médicos estrangeiros é um recurso legítimo, utilizado por muitos países. Porém, trata-se de uma medida paliativa, de efeitos limitados; o fundamental é investir no SUS e garantir uma formação e distribuição adequada dos médicos pelas regiões das cidades e do país. Além disso, é fundamental que os médicos formados no exterior sejam preparados para trabalhar nas condições específicas que enfrentarão no Brasil, e avaliados adequadamente sobre suas capacidades para fazê-lo. Devemos todo o respeito aos(às) profissionais formados(as) em Faculdades de Medicina de outros países, mas também à saúde de todas as pessoas que serão atendidas por ele(a)s. O Programa do governo dispensa os médicos que se disponham a atuar em determinadas regiões de fazerem o Revalida, instrumento de revalidação de diploma criado pelo próprio governo.
É cabível e necessário que se discuta mais a fundo quais processos de avaliação são mais adequados para aferir a capacidade de médicos estrangeiros, assim como dos brasileiros. O problema é que o governo atropelou esse debate, ao criar o projeto às pressas e optar por fazê-lo por meio de Medida Provisória, que não dá à sociedade e ao Congresso Nacional tempo para fazer a discussão com a profundidade e pluralidade devidas.
5) É preciso que a contratação de médico(a)s e demais profissionais da saúde seja feita com garantia de todos os direitos trabalhistas. Os contratos temporários e precários do "Mais Médicos" suprimem os direitos do(a) trabalhador(a) a férias remuneradas, 13° salário, FGTS, adicional de insalubridade e estabilidade. Além disso, seu edital estimula a contratação via EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a despeito de sua contestação pelo Conselho Nacional de Saúde e em todas as universidades públicas federais do país.
Nós, do PSOL, defendemos sempre que a contratação no serviço público se dê mediante concursos públicos, de modo a garantir os direitos dos profissionais e construir um sistema público sólido. O Setorial de Saúde do PSOL destaca que não haverá futuro para o SUS "enquanto o setor privado existir nesses moldes atuais de parasita do SUS, enquanto não for enfrentado de forma estrutural, seja com o fim do subfinanciamento do nosso sistema de saúde público, seja na disputa do perfil de formação dos trabalhadores da saúde, seja na regulação das especialidades e residências de acordo com as necessidades de saúde da população e não do mercado, seja na criação de estratégias de absorção desses profissionais pelo SUS público e não pela rede privada ou pública terceirizada".
Lembra a nota que "o movimento sanitário entendia que o modelo de assistência à saúde implementado no Brasil durante a ditadura militar – curativo, individual, assistencialista, médico-centrado, hospitalocêntrico, superespecializado, orientado para o lucro e favorecimento do complexo médico industrial – era altamente excludente, insustentável financeiramente e incapaz de dar resposta às necessidades de saúde da população. Como alternativa se propunha a reorientação desse modelo assistencial através da criação de um Sistema Único de Saúde estatal orientado pela atenção básica e guiado por princípios como a universalidade, integralidade e equidade. Era a partir desses pressupostos essenciais que se via a possibilidade de superar a má distribuição regional e local de profissionais da saúde, a concentração destes no setor privado". Após 25 anos de SUS, as opções políticas feitas não levaram à superação do primeiro modelo.
Continuaremos lutando pelos cuidados de saúde pública, direito de nossa população, chegando aos mais remotos lugares deste país e a todo(a)s, sem exceção. Continuaremos combatendo a privatização do SUS e a precarização do trabalho, pelo fim do modelo centrado no hospital e pelo fortalecimento da atenção primária como reordenadora do sistema."