Ministra do Supremo Cármen Lúcia faz 5 a 3 pela execução antecipada de pena - Jornal O Sul
Brasil Ministra do Supremo Cármen Lúcia faz 5 a 3 pela execução antecipada de pena
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (07), a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – a medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. O placar provisório é de 5 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros três contrários, mas a expectativa é a de que haja uma reviravolta ao final do julgamento.
"O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre. Diferente não é errado apenas por não ser mero reflexo." A ministra ficou incomodada com comentários de integrantes da classe jurídica que criticaram a visão daqueles que, como Cármen, defendem a execução antecipada de pena.
O plenário do Supremo retomou nesta quinta-feira o julgamento de três ações – do Conselho Federal da OAB, do PC do B e do Patriota (antigo Partido Ecológico Nacional) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à criminalidade.
Depois de Cármen, votarão outros três ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem caberá definir o resultado. Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma "solução intermediária", para fixar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) – que funciona como uma terceira instância – como marco para o início da execução da pena.