O tema foi alvo de debate realizado no Painel Telebrasil 2020. Na ocasião, Leonel afirmou que o modelo de autorregulação (iniciado pelas teles com o Sart) está em linha com o desejo da agência de "entregar benefícios ao consumidor de forma mais rápida" e de administrar problemas sem necessariamente "editar regulamentos".
Para tal, a superintendente destacou a primeira iniciativa de autorregulação do setor, voltada para o segmento de telemarketing. "Quando a Anatel chamou o setor para conversar e tentar soluções, qualquer tentativa de regular seria mais demorada que uma solução do setor", afirmou, citando etapas como inclusão na agenda regulatória, análise de impacto, vacatio legis, entre outras.
"Não tínhamos esse tempo, e a aposta foi que isso fosse autorregulado. [Mas] se a Anatel acreditar que não está funcionando, nós continuamos tendo os instrumentos tradicionais para subir na pirâmide", destacou. Dessa forma, o novo modelo não representaria ausência do Estado ou falta de função do regulador.
Diretor de assuntos regulatórios da TIM Brasil, Carlos Eduardo Franco classificou o processo como uma "grande oportunidade" rumo à regulação responsiva, mas questionou o entendimento expresso pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel sobre a impossibilidade da agência deixar de instaurar procedimentos administrativos (Pados) diante de infrações.
Segundo Franco, a posição seria fruto de um entendimento muito "rígido" da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). De acordo com o executivo e ao contrário do que defendeu a PFE, o art. 173 da legislação abriria sim espaço para uma resposta "mais ampla" que não envolva necessariamente a abertura de um processo administrativo. "Dá para resolver de maneira responsiva, com diálogo ao invés do Pado".
"Então discutir autorregulação pode ser bem interessante: como é possível se adiantar e estabelecer boas práticas", argumentou Correa. Por conta do trabalho já iniciado pelas teles, o setor estaria em vantagem na comparação com outros segmentos da economia, de acordo com a advogado.