Segurança Pública em Debate aborda o pacote anticrime do Ministério da Justiça e o livro "Laços de Sangue"
Na tarde desta terça-feira, 05 de março, foi ao ar na TV São Paulo uma nova edição do programa "Segurança Pública em Debate". O tema abordado foi "Pacote anticrime do Ministério da Justiça e o livro 'Laços de Sangue'", e contou com a participação da presidente do SINDPF SP e diretora da ADPF, Tania Prado, e do procurador de Justiça Criminal, Marcio Sérgio Christino.
Christino iniciou a discussão destacando as medidas que considera importantes dentro do pacote anticrime. "A possibilidade do juiz determinar o cumprimento de pena em regime inicial antes do condenado ter condições da progressão, reduzindo a sensação de impunidade, e o plea bargain, sistema de acordo extraído do direito norte-americano, são pontos que vejo como essenciais e impactantes, embora não tão midiáticos. São medidas institucionais de aspectos positivos", apontou.
Tania falou sobre as possíveis brechas no texto referente à legítima defesa. "Com essas imprecisões, as medidas se tornam alvo de críticas e preocupam quem tem uma visão favorável e deseja que os projetos caminhem com celeridade. Por isso, a discussão sobre esses pontos fracos tem que acontecer", analisou.