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Título: Recorde de declarações: sem correção da tabela, mais gente tem que pagar IR
Autora: Anaís Motta
A falta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fez com quem mais pessoas tivessem que declarar o imposto e contribuiu para o número recorde de declarações recebidas pela Receita Federal em 2022, segundo avaliação da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) e de uma especialista ouvida pelo UOL. Ao todo, foram entregues pouco mais de 36,2 milhões de declarações até 31 de maio, último dia de prazo, acima da expectativa inicial de 34,1 milhões.
Segundo a Unafisco, a tabela do IR acumula defasagem de mais de 134% de 1996 até 2021. Não há correção desde 2015. A estimativa é que isso tire da população R$ 149 bilhões a mais do que tiraria caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996.
Pelas regras atuais, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento. Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação, a faixa de isenção deveria subir para R$ 4.465. Só no ano passado, a inflação foi de mais de 10%.
"Esse aumento vertiginoso [no número de declarações] deve-se, sobretudo, à não correção da tabela, que está defasada em 134,53%. É evidente que esse crescimento exponencial dos declarantes decorre do fato de a massa de contribuintes, particularmente proveniente da classe 'média-quase-pobre', ter tido uma pequena melhora salarial e ter se visto obrigada a declarar, o que é uma injustiça enorme", diz a entidade em nota.
O UOL também perguntou à Receita Federal o que explica o grande número de declarações entregues neste ano e ainda aguarda retorno.
Bolsonaro prometeu corrigir tabela, mas não cumpriu
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se aproxima do fim de seu mandato sem cumprir a promessa, feita na campanha eleitoral e reiterada durante o governo, de corrigir a tabela do IR. Durante a campanha, em 2018, Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 6.060 hoje.
O governo chegou a mandar para o Congresso, dentro da reforma tributária, o aumento da faixa de isenção para até R$ 2.500 por mês, mas a reforma travou no Senado.
Havia a expectativa de que o governo pudesse conceder a correção via Medida provisória (MP), como fizeram outros presidentes, mas isso não aconteceu.
Reajustes intensificam defasagem
Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, faz avaliação semelhante à da Unafisco. Ela lembra que, todos os anos, os sindicatos negociam o chamado dissídio, um reajuste salarial coletivo. Esse aumento, mesmo que pequeno, acaba fazendo com que mais pessoas sejam obrigadas a contribuir com o passar do tempo — daí o número recorde de declarações feitas.
"Todo ano, quando não é atualizada essa tabela, o IR vai pegando cada vez mais parcelas da população que até então eram isentas", explica. "Ano a ano, os sindicatos fazem acordos para definir qual vai ser o acréscimo salarial naquele período, como forma de compensação pela inflação. Então todo ano tem um pequeno aumento. Se você pega isso em dez anos, aquela pessoa que há três, quatro anos, era isenta, hoje passa a ser contribuinte."
Não é nem que as pessoas estão ganhando muito mais. Estão ganhando um pouco mais, mas em razão dessa perda inflacionária. Então a defasagem da tabela faz com que muita gente que estaria isenta tenha que declarar. A gente só não consegue estimar quanto desse percentual é "culpa" da defasagem, mas ela influencia. (Bianca Xavier, da FGV Direito Rio)
Facilidade para declarar
Xavier ainda cita a facilidade para declarar como outra razão que ajuda a explicar o número recorde de declarações recebidas pela Receita. O fato de o contribuinte poder fazer todo o processo pelo celular ou pelo tablet acaba incentivando até aqueles que são isentos a fazer a declaração, segundo a professora.
"Porque veja só: quem não está obrigado a fazer também não está proibido. Com a facilidade, às vezes aquele contribuinte que não faria a declaração agora passa a fazê-la", diz, citando a declaração pré-preenchida como exemplo de facilidade.
"Fora que as pessoas estão com mais medo de terem algum problema com o Fisco. Quantas vezes eu não ouço de alunos: 'Meu pai nunca declarou, fulano nunca declarou"… De repente vem a Receita e fica em cima daquela situação. Os mecanismos de fiscalização estão mais eficientes."
O UOL procurou a Receita Federal para perguntar se os motivos citados pela Unafisco e pela professora da FGV explicam, de fato, o grande número de declarações entregues neste ano. A reportagem aguarda resposta.
Em nota publicada em seu site oficial na manhã desta quarta-feira, a Receita divulgou apenas que foram recebidas 36.322.912 declarações do IRPF. A expectativa era de que 34,1 milhões de declarações fossem enviadas.
"A partir de agora, quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo estará sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74", afirmou.
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