Deputado Silvio Fávero encerra 2019 com oito leis em 11 meses de atuação na AL - O Médio Norte
26 de outubro de 2021, 21:24
De vice-prefeito na cidade de Lucas do Rio Verde (335 quilômetros da capital) a deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Silvio Fávero (PSL) ocupa hoje, uma das 24 cadeiras no Parlamento estadual. Com um discurso simples e focado nas causas que beneficiam a população, ele defende iniciativas que favoreçam Mato Grosso.
Prova disso é que no primeiro ano do seu mandato, que só encerra em 2022, o parlamentar já emplacou oito leis consideradas relevantes para Mato Grosso e ainda possui mais sete propostas que aguardam aprovação para tornar Lei. A primeira norma sancionada pelo governo do estado, de autoria de Fávero, garante o parcelamento do IPVA, multas, licenciamento e outros impostos veiculares, em até 12 vezes no cartão de crédito. (Lei nº 10.889/2019).
Outra iniciativa, sancionada, cria o 'Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar' para a criação ou transformação de unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio, em escolas militares. (Lei nº 10.922/2019). Atualmente, Mato Grosso conta com apenas oito escolas, sendo sete administradas pela ela Polícia Militar e uma pelo Corpo de Bombeiros.
Órfãos e abrigados também foram contemplados. É que a partir de agora, eles terão prioridade de atendimento nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo do estado. A Lei nº 10.987/2019 foi sancionada em novembro deste ano.
Também de autoria do deputado Silvio Fávero, a Lei nº 10.946/2019 que regula o processo administrativo na esfera da administração pública estadual, dispondo sobre os prazos do processo administrativo. E, a isenção a Lei nº 11.031/2019 que isenta à Apae e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas.