Unemat de Cáceres receberá R$ 1 milhão em recursos de emenda parlamentar - MOMENTO MT
Unemat de Cáceres receberá R$ 1 milhão em recursos de emenda parlamentar
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 10 pareceres favoráveis durante reunião ordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 27ª reunião ordinária na quarta-feira (15) para analisar 18 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.
Durante o encontro foram aprovados os pareceres favoráveis aos seguintes projetos:
Processo nº 3358/2021- Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Peixe no município de Cuiabá.
Processo nº 1258/2021- Dispõe sobre o mês do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra mulher.
Processo nº 2375/2021- Dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Jardim das Palmeiras, passando a se chamar de praça Gastronômica Professor Elson Figueiredo.
Processo nº 106/2021 – Projeto de Lei que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à covid-19 no Portal da Transparência Coronavírus – no âmbito do município.
Processo nº 119/2021- Dispõe sobre a alteração da lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados.
Processo nº 265/2021- Regulamenta o §1º do artigo 49 da Lei Orgânica do município.
Processo nº 2860/2021- Dá denominação de José Florêncio da Rocha à Rua sem denominação no bairro Ribeirão do Lipa
Processo nº 1426/2021- Concede comenda de mérito social major PM Luzineth Vilarinho ao senhor Ademir Fidelis Vieira.
Processo nº 300/2021- Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna.
A Comissão também aprovou, com emendas, o parecer favorável ao Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Cuiabá.
O relator da matéria, vereador Lilo Pinheiro (PDT), comentou que as emendas são supressivas e modificativas ao texto. Segundo ele, a mudança é para sanar vícios, "por invasão de iniciativa do Poder Executivo".
O projeto nº 3678/2021, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal, foi encaminhado ao executivo para que sejam feitas alterações.
Seis processos obtiveram parecer contrário pela CCJR.&nbspSão eles: processos nº 272/2021, nº 275/2021, nº 277/2021,&nbspn° 288/2021, 291/2021 e 1019/2021.
Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o processo nº 191/2021, que&nbspdispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.
Comissão de Educação -&nbspNo mesmo dia, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia também realizou uma reunião para discutir o projeto&nbspque dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas no município de Cuiabá, e revoga a Lei nº 6.231, de 06 de novembro de 2017.
O presidente da Comissão, vereador Professor Mário Nadaf (PV), pediu vista do processo para analisar a proposta para emitir parecer.&nbsp
Veja a íntegra dos projetos analisados pelas comissões no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101