Accountability no centro do debate de concessões e privatizações | Edelman
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Em movimentos de desnacionalização ou de promoção de parcerias público-privadas é fundamental desenvolver mecanismos que garantam que atores envolvidos com o bem público sejam responsáveis
por Por Nahia Rosa e Thomaz D'Addio
Movimentos de desnacionalização ou de promoção de parcerias público-privadas têm marcado debates sobre o papel do estado frente aos serviços públicos nos últimos 25 anos. Ao longo do período, houve mudanças de abordagem nos modelos. O governo FHC priorizou privatizações, como a da CSN, da Telebrás e de grandes companhias do setor elétrico. Lula e Rousseff realizaram concessões, garantindo a permanência de estatais como controladoras. Temer, por sua vez, escolheu abdicar dessa premissa no atual programa de concessão.
Apesar da recorrência do tema nos debates políticos e da necessidade de aprimoramento de alguns serviços, a parceria entre os setores público e privado ainda é um tema delicado na sociedade brasileira. No âmbito municipal, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Getúlio Vargas promoveram um evento para discutir a agenda de privatizações da gestão de João Dória Jr na Prefeitura de São Paulo. Ana Beatriz Monteiro, CEO da São Paulo Parcerias, companhia pública com o objetivo de viabilizar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e o Plano Municipal de Desestatização, usou em sua apresentação fotos atuais de ativos e serviços públicos, como o Estádio do Pacaembu, parques e cemitérios, para fortalecer o argumento a favor da desestatização de serviços promovida pela prefeitura. Ainda que estejam em situação difícil, o público presente, formado por membros da sociedade civil, foi cético em relação aos programas e demandou mais detalhes sobre modelagem, compliance, fundos de investimento e prioridades do governo. Houve também uma alta expectativa a respeito dos investimentos que seriam feitos com as receitas oriundas das concessões.
Ainda que o debate tenha se concentrado em São Paulo, ecos de projetos federais e nacionais estiveram presentes, indicando que a discussão está longe do esgotamento e que é impossível isolar geograficamente conversas como esta. Experiências recentes de processos de desestatização, como a segunda rodada de privatização de aeroportos e o debate sobre o futuro da Infraero, aumentam a ansiedade por informações sobre novos programas e seus impactos para a sociedade. Diante disso, timing adequado e conteúdos qualificados são essenciais para manter uma boa relação com públicos estratégicos, especialmente com a imprensa, academia e comunidade. Em outras palavras, proatividade e transparência por parte do governo e de empresas contribuem para a consolidação de relacionamentos e reputação.
Acima de tudo, os processos de comunicação em projetos de concessão ou privatização devem ser claros e considerar as demandas da sociedade envolvida. Em projetos como esses, seja na concessão de aeroportos ou de serviços públicos de água e esgoto, é fundamental desenvolver mecanismos de accountability. O termo se refere à responsabilização dos atores envolvidos com o bem público (nestes casos, sob gestão privada) englobando, portanto, ferramentas de transparência, acompanhamento de resultados, monitoramento e prestação de contas de uma organização à sociedade e opinião pública. Desta forma, ser accountable é assumir as responsabilidades de suas decisões e ações, servindo de exemplo para a sociedade. Além disso, é preciso entender em profundidade os atores envolvidos (universidades, governos, comunidades e imprensa), seus anseios e demandas de relacionamento para viabilizar processos justos, transparentes e participativos. Só assim é possível garantir serviços de qualidade para os cidadãos.