DEPUTADO ROCHA DO ACRE APRESENTA PROJETO DE LEI PROPONDO APLICAÇÃO DE REGRAS PARA INATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS E DO DF E PENSIONISTAS – FENEME
O Deputado Federal Major Rocha do PSDB-AC, através da solicitação da FENEME, apresentou em 27 de outubro de 2016, na Câmara dos Deputados o PL – PROJETO DE LEI Nº 6421/16, o qual propõe regras para os inativos Militares Estaduais e do Distrito Federal e seus pensionistas, através de alteração do DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969. que reorganiza as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aplicando a estes militares a Lei Federal LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980. que dispõe sobre o estatuto dos militares.