Quatro anos de reforma trabalhista e perda de direitos – Sindicato dos Bancários – Pelotas e Região
Quatro anos de reforma trabalhista e perda de direitos
Longe de cumprir as promessas de 4 anos atrás, quando foi sancionada, a reforma trabalhista do governo Temer acentuou as desigualdades inerentes às relações de trabalho e à precarização do direito. Ao invés de gerar os 2 milhões de empregos, uma das medidas mais nefastas da política ultraliberal colaborou para o Brasil ultrapassar a marca de 14,8 milhões de desempregados.
No primeiro semestre de 2017, mais de 13 milhões de pessoas estavam sem trabalhar. Também não houve melhora na renda dos trabalhadores e nem segurança jurídica. O que aumentou foi a precarização e desequilíbrio nas negociações entre empregadores e funcionários.
O texto aprovado abriu a possibilidade de novos modos de trabalho como o teletrabalho e de novos contratos, como o intermitente. Com a nova lei, os acordos podem eliminar direitos e pontos básicos da legislação, além de ter aumentado o número de informais e de MEIs (Microempreendedores Individuais).
O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o enfraquecimento das entidades através da priorização da negociação individual e a não obrigatoriedade da participação dos sindicatos na homologação das demissões são outros prejuízos. A reforma trabalhista causou a queda de cerca de 90% na arrecadação nos sindicatos.
A mudança do texto, que coloca no colo de quem perde a ação todos os custos processuais, também é outra consequência. Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) apontam que as ações trabalhistas caíram 32% até 2020. Passou de 2,2 milhões para 1,5 milhão de ações.
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