Após o prazo de 5 anos a dívida não é considerada extinta, podendo a cobrança continuar normalmente porém sem o direito do credor de inserir a restrição nos órgãos de proteção ao crédito.
É muito comum haver uma pressão por parte do credor para que a dívida seja paga com ameaças e muitas vezes a cobrança abusiva, prática proibida pelo Código de Defesa do consumidor inclusive nos contratos de alienação fiduciária.
Nesse momento, se o consumidor optar por um acordo junto à instituição, haverá a criação de uma nova dívida automaticamente extinguindo a antiga, sendo considerada a data desse acordo o novo prazo para que o credor insira o nome do consumidor no SPC / SERASA novamente pelo prazo de 5 anos.
O consumidor deve se atentar também que a inserção da restrição nos órgãos de proteção ao crédito ou protesto em cartório não renova o prazo de cobrança da instituição financeira conforme prevê a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma prática que vem ocorrendo com freqüência é o número de pessoas que têm a renovação do contrato de alienação fiduciária ou qualquer outro tipo de dívida renovada pela instituição financeira, sob a alegação da instituição que o credor fez um acordo por telefone, quando na verdade a pessoa jamais fez qualquer tipo de acordo ou renovação dessa dívida. Essa prática é ilegal e abusiva e deve ser combatida pelo consumidor que imediatamente deve procurar uma empresa séria e idônea para combater essa e outras inúmeras práticas abusivas.
Quando um contrato de alienação fiduciária é vendido ou cedido a outra empresa, os prazos de cobrança também são renovados?