"Tarifa congelada até o último dia do meu governo", promete Claudio Góes ao defender subsídio de um milhão de reais para o transporte público – Vander Luiz
O prefeito Claudio Góes abriu a audiência pública que trata do aumento de subsídio para a empresa Mirage, que atende todas as linhas municipais, dizendo que não haverá aumento de tarifa até o final do governo em dezembro de 2020. "Tarifa congelada até o último dia do meu governo", assegurou.
A audiência pública foi realizada na noite desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de São Roque, mediada pelo vereador Etelvino Nogueira, presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços.
Claudio defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que prevê o repasse de um subsídio no valor de um milhão de reais. Atualmente a empresa já recebe um repasse mensal de R$ 186 mil reais.
Aproveitou a oportunidade para dizer que "está colocando o dedo na ferida" do transporte público assim como encarou as questões voltadas à Santa Casa, coleta de lixo, merenda escolar e locação de veículos.
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Claudio também anunciou que pretende tomar outras medidas, inclusive a criação de um serviço de ouvidoria para atender o usuário.
A Mirage reivindica aumento da tarifa e apresentou estudo onde aponta que a tarifa deveria ser de R$ 7,19. Estudo contratado pela Prefeitura de São Roque apontou que a tarifa deveria ser de R$ 7,20.
A Mirage disse que hoje tem uma receita mensal de aproximadamente R$ 859 mil, somando-se os valores arrecadados com tarifas (R$ 588 mil), escolar (R$ 84 mil) e o subsídio mensal de R$ 186 mil. Valor insuficiente para cobrir os custos.
Prefeito Claudio Góes durante audiência pública na Câmara de São Roque
Com o aumento da tarifa para R$ 7,20, a empresa passaria a arrecadar pouco mais de um milhão de reais chegando-se a chamada "receita de equilíbrio".
Sem o aumento, seria necessário um subsídio mensal em torno de R$ 293 mil. A Prefeitura propõe um repasse mensal de 250 mil.
Claudio Góes, prefeito de São Roque
Neste caso, o valor proposto seria suficiente para quatro meses. Depois seria necessário um novo repasse ou talvez a abertura de uma nova licitação.
As gratuidades são apontadas como as responsáveis pelo deficit financeiro no serviço. Não pagam tarifa, pessoas a partir de 60 anos, alunos do ensino fundamental, policias militares, civis e guarda municipal, pessoas especiais e com deficiências e acompanhantes.
Na maioria das cidades, os idosos não pagam tarifas a partir dos 65 anos.
Vereadores acompanham apresentação de estudo encomendado pela prefeitura: tarifa deveria ser R$ 7,20
O assessor jurídico da Prefeitura, Rafael Bonino, lembrou que o prefeito tem autonomia para remanejar até 5% do orçamento e que poderia fazer esse repasse sem a necessidade da aprovação da Câmara.
Mas o prefeito optou pela transparência ao apresentar um projeto de lei para que o assunto fosse discutido pelos vereadores e elogiou a convocação de uma audiência pública para a discussão do projeto com as partes interessadas e, principalmente, com a participação dos usuários, destacou Bonino.
O prefeito Claudio Góes tem maioria para aprovar o projeto que deverá votado em breve pela Câmara Municipal. No entanto, os vereadores Alfredo Estrada, Guto Issa e Rafael Tanzi disseram durante a audiência pública que votarão contrários ao projeto.