Lei Aldir Blanc é regulamentada, mas pagamento a artistas começa em setembro - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Lei Aldir Blanc é regulamentada, mas pagamento a artistas começa em setembro
A Lei prevê auxílio a artistas e produtores culturais com atividades suspensas pela Covid-19
A chamada "Lei Aldir Blanc", que prevê um auxílio financeiro aos setores culturais do país, agora duramente atingidos pelo isolamento causado pela Covid19, foi finalmente regulamentada pela Presidência da República na tarde do dia 19, quinta-feira. A iniciativa busca apoiar profissionais da área artística e de espetáculos que sofreram um forte impacto em suas atividades, em função da pandemia e das medidas de distanciamento social, adotadas há meses. "A iniciativa é positiva, mas temos que lembrar que tem gente do setor artístico que está passando fome, sem exagero no que eu digo. A liberação dos recursos precisa ser feita 'pra ontem', pois há meses as nossas atividades estão suspensas, sem público", diz um ator de Porto Alegre que preferiu não se identificar.
Pela legislação aprovada, devem ser liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
O secretário especial de Cultura, Mário Frias, explicou o decreto federal. "A regulamentação nada mais é do que uma tábua de regras, um manual de informação para os estados, os municípios, para os artistas, e para a população em geral, poderem saber como se cadastrar para poder ter acesso ao auxílio emergencial que a lei propõe", disse.
Nos próximos 60 dias, os gestores locais devem indicar e detalhar os planos para execução dos recursos e informar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. Todo esse processo deverá ser feito pela internet, na Plataforma + Brasil.
Segundo o secretário especial da Cultura, os R$ 3 bilhões já estão disponíveis, mas só devem começar a ser liberados em setembro, pois dependem do cumprimento de regras por parte de gestores estaduais e municipais.
"Esse montante já está disponível para a Secretaria de Cultura. Agora, resta aos municípios e estados, através da Plataforma "+ Brasil" se inscreverem para começar a receber o auxílio", disse.
Estados e municípios terão, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem as verbas da União, para destinar ou publicar a programação de liberação dos recursos. R$ 3 bilhões no exercício orçamentário de 2020 a entidades e profissionais do setor cultural. Se os recursos não forem utilizados, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
O secretário Frias destacou a importância do auxílio emergencial para o setor cultural e do turismo que foram atingidos por medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. "Você está falando de economia, de subsistência de uma série de pessoas", disse. "Acho que é muito importante esse auxílio emergencial, para que as pessoas não percam o chão. Neste momento, esse auxílio representa um prato de comida na casa de todo brasileiro que é diretamente ligado à arte ou diretamente ligado ao turismo", afirmou.
A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. "A Lei Aldir Blanc é um momento histórico que a gente deve celebrar", afirmou o secretário. O compositor, parceiro de João Bosco, entre outros grandes nomes da MPB, morreu em consequência da pandemia e da falta de maiores recursos para o seu tratamento.
Fonte: Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, Folha de S.Paulo e Imprensa SindBancários.