Falta de auditores fiscais compromete ação de combate ao trabalho escravo | Combate Racismo Ambiental
Estudo aponta déficit de 8 mil servidores no país, sendo que seriam 2 mil apenas em Minas
Por Luiz Ribeiro em Estado de Minas
A falta de auditores fiscais limita as ações do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), deixando um campo aberto para a atuação de empregadores que adotam práticas irregulares, destacando a submissão de trabalhadores a condições degradantes ou à situação análoga à do trabalho escravo, principalmente em regiões mais distantes dos grandes centros, como no Norte de Minas e estados do Centro-Oeste e do Norte do país.
O problema atinge em peso Minas Gerais, que, conforme reportagens do Estado de Minas, é apontado como estado de origem de pessoas aliciadas para o trabalho degradante. O país conta hoje com 2.871 auditores fiscais na ativa – numero inferior ao que tinha em 2008. E para dar conta da fiscalização, seriam necessários pelo menos 8 mil servidores, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A estimativa, segundo o sindicato faz parte de um estudo encomendado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ela lembra que o estudo do Ipea apontou que o ideal seria que fossem contratados mais 5.800 nos próximos anos. "O estudo levou em conta algumas variáveis, como o combate ao trabalho infantil e a prevenção de acidentes de trabalho, por exemplo", informa. Rosângela Rassy salienta que a "situação hoje é crítica em todos os estados". Porém, o problema é ainda mais sério em lugares mais distantes, onde são registradas mais ocorrências do trabalho degradante.
Demanda mineira
Em Minas, segundo os dados divulgados pelo Sinait, existem hoje somente 307 auditores para a fiscalização em todos os 853 municípios mineiros. "Mas, seriam necessários pelo menos 2 mil auditores fiscais para cobrir todo o estado", afirma o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Afit/MG), José Augusto de Paula Freitas. "O segredo da eficiência da ação fiscal está exatamente na presença constante das equipes de fiscalização nos locais de trabalho. Sem essa presença, a ação fica comprometida", avalia Paula Freitas.