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Litígios Climáticos
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O Laboratório de Inovação adota o conceito de litígio climático preconizado pela Unep no Relatório Climate Change Report: 2020 Status Review
Litígio Climático
Este relatório considera “litígios climáticos” os casos que levantam questões materiais a partir de leis ou fatos relacionados à mitigação das mudanças climáticas, à adaptação, ou à ciência das mudanças climáticas. Esses casos são apresentados perante uma série de órgãos administrativos ou judiciais. As ações são normalmente identificadas com palavras-chave como “mudança climática”, “aquecimento global”, “mudanças globais”, “gases de efeito estufa” (GEEs), e “aumento do nível do mar”, mas são considerados os casos que realmente levantam problemas legais ou fáticos relacionados às mudanças climáticas, ainda que não use esses termos específicos.
Este relatório exclui casos onde a discussão sobre as mudanças climáticas é acidental ou onde uma teoria jurídica não climática orienta o resultado substantivo do caso. Portanto, quando palavras-chave de mudança climática são usadas apenas como uma referência passageira e os problemas não estão relacionados a leis, políticas ou ações realmente sobre mudanças climáticas na discussão, o caso é excluído. Da mesma forma, este relatório exclui casos que buscam atingir objetivos indiscutivelmente relacionados à adaptação às mudanças climáticas ou mitigação, mas que os objetivos não dependem do dimensionamento direto das mudanças climáticas.