No Rio, MPF pede que BNDES suspenda acordo relativo ao Parque Olímpico da Barra | ND Mais
Estadão Conteúdo 01/02/2019 às 15h16
O Estado havia revelado no início do mês passado que, além do próprio MPF, o contrato firmado entre o BNDES e Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) – autarquia federal responsável pela gestão das Arenas Carioca 1 e 2, do Velódromo e do Centro Olímpico de Tênis – tinha sido considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para o TCU, o Ministério do Esporte (agora transformado em secretaria especial) repassou "responsabilidade direta por ações que, legalmente, são atribuídas à própria Aglo".
O entendimento é o mesmo dos procuradores do Ministério Público. "Uma das justificativas utilizadas para desestatização seria a falta de pessoal para exercer o trabalho na Aglo, o que levaria à necessidade de contratação do BNDES. Entretanto, a partir dos documentos encaminhados ao MPF e de dados disponíveis no portal da transparência, constatou-se que existe na Aglo cargos com dedicação exclusiva, com competências relacionadas ao desenvolvimento de estudos técnico-econômicos das instalações olímpicas e paraolímpicas, para estabelecer o modelo de gestão sustentável ou de participação do setor privado, conforme as atribuições da autarquia", disse o MPF.
"Já o BNDES possui uma equipe menor, sem dedicação exclusiva para tratar dos assuntos relativos ao Legado, além de não haver critério que a diferencie de demais concessões de infraestrutura", continuou o órgão. A recomendação é assinada pelo procurador Leandro Mitidieri.
"Em consonância com o Artigo 12, da Lei 13334/2016; bem como com o Artigo 39, do Decreto 9466/2018, é de responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) promover estudos técnicos de viabilidade do Legado Olímpico, como inclusive, foi feito pela autarquia e apresentado ao extinto Ministério do Esporte. Este, por vez, levou tais estudos ao Conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos, da Presidência da República) em agosto de 2017. De todo modo, cabe ressaltar que não há impedimento legal no que tange à contratação de parceiros para o desenvolvimento de estudos mais aprofundados.
Por fim, a AGLO informa que ainda não recebeu qualquer notificação do MPF e, se houve, foi dirigida a outro órgão do Governo Federal. Portanto, não há como se manifestar sobre o fato", encerrou a nota.