Ministério Público do Mato Grosso aplica multa por campanha contra as greves
O Ministério Público Estadual promoveu na última quinta-feira (09) um acordo entre as Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical e Nova Central) e o Fórum Empresarial sobre a campanha "Greve custa caro" lançada por esse Fórum em julho de 2011, nos meios de comunicação em Mato Grosso (rádio, televisão e internet) com forte propósito de desacreditar esse instrumento de luta sindical.
A ação junto ao Ministério Público Estadual foi impetrada pelo movimento sindical ainda à época em que a campanha foi ao ar, destacando a sua ilegalidade, por ser a greve um direito constitucional dos trabalhadores. Pelo Fórum Empresarial, assumiram a responsabilidade da campanha as seguintes entidades: Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmt), Federação da Agricultura (Famato) e Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).
No acordo firmado, essas entidades empresariais pagarão uma multa de 150 mil reais a título de danos coletivos e morais causados aos trabalhadores mato-grossenses. Esse recurso será destinado ao Fundo do Ministério Público Estadual que, segundo o procurador-chefe Thiago Gurjão, será utilizado na realização de campanhas educativas voltadas para as organizações sindicais. "A greve é um direito do trabalhador assegurado pela Constituição Federal, assim a campanha do Ministério Público será um contraponto ao que foi divulgado", afirmou Thiago Gurjão.
O acordo também prevê como direito de resposta a realização de uma campanha publicitária do Ministério Público Estadual, nos mesmos moldes da campanha em questão, nos mesmos veículos, em espaço igual, sobre os direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores, também custeada pelo Fórum. A procuradora titular da ação, Thalma Rosa de Almeida, destacou a importância do acordo. "Após duas audiências, fechamos um bom acordo. Agora vamos reverter esses recursos e tempo de mídia em favor de uma campanha trabalhista educativa", explicou Thalma Almeida.
Para a presidente da CTB estadual e do Sintrae-MT, Nara Teixeira, o resultado da ação foi significativo. "Ficamos satisfeitos com as audiências e com o acordo. A repercussão de ganhar essa ação, para nós, trabalhadores, é muito importante. É preciso destacar que esse ganho assegura o respeito aos trabalhadores. Essas entidades patronais foram culpadas por um dano moral e coletivo provocado aos trabalhadores em Mato Grosso. A ação foi frutífera, tem repercussão estadual e nacional, trata-se de uma vitória significativa. Aproveito para parabenizar o trabalho do Ministério Público em Mato Grosso", declarou ela.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários-MT, Arilson da Silva, o acordo resultante da ação civil pública é a prova de que a greve é um direito legítimo das categorias. "Mais do que defender o direito de greve, nós recorremos ao Ministério Público para que o nosso direito seja restabelecido pela campanha, os danos morais, reparados o mais breve possível, e o nosso direito de greve, assegurado. É uma vitória de todos nós trabalhadores", diz Arilson.
Participaram da audiência no Ministério Público Estadual pelas representações dos trabalhadores a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telefonia.