Deputado quer acabar com "herança" de imóveis funcionais | Congresso em Foco
Por Rafael Neves Em 08 fev, 2019 - 9:48 Última Atualização 08 fev, 2019 - 9:49
Para Moraes, regra que privilegia parentes na Câmara é "flagrante desigualdade"
O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (7), um projeto de resolução para acabar com uma regra que permite a passagem de imóveis funcionais, em Brasília, de parlamentares que deixam o cargo para parentes próximos que assumem uma cadeira no Congresso.
Quando se inicia uma nova legislatura, parlamentares que desejam ocupar um imóvel funcional podem ter de enfrentar uma lista de espera. Mas uma regra válida desde 2011 – que Moraes quer abolir com o projeto – determina que "parlamentar que seja cônjuge, neto, avô, filho, pai ou irmão" de outro que está deixando o cargo pode ficar com o imóvel, "furando" a fila.
Na nova legislatura da Câmara, que tomou posse na última sexta (1), há 21 deputados que se enquadram nesta condição (familiares de um congressista que acabou de encerrar o mandato na Casa). Além de poderem ocupar o mesmo imóvel funcional, os "parentes sucessores" têm direito a ficar com o mesmo gabinete.
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Para o deputado do Podemos, que está em seu primeiro mandato, "há flagrante desigualdade quando se confere privilégio a determinada pessoa pela sua ligação sanguínea com um ex-parlamentar".