Nova fase da repatriação frustra e Recreio receberá pouco mais de R$ 29 mil | Pólis Recreio
Nova fase da repatriação frustra e Recreio receberá pouco mais de R$ 29 mil
A arrecadação da nova fase da repatriação frustrou os prefeitos de todo Brasil. A expectativa do Governo Federal era de arrecadar R$ 13 bilhões, porém conseguiu somente R$ 1,61 bilhão. A Prefeitura de Recreio receberá pouco mais de R$ 29 mil.
O Programa de Repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País foi sancionado pela Presidência da República, no dia 31 de março, por meio da Lei 13.428/2017, e se trata de medidas do governo para elevar sua arrecadação em 2017. Para regularizar o bem declarado, o contribuinte precisa pagar Imposto de Renda e multa.
Metade do valor arrecadado é transferida aos governos estaduais e as prefeituras. A segunda etapa teve a adesão de apenas 1.935 contribuintes, sendo 1.915 pessoas físicas e 20 empresas.
Em Minas Gerais, serão R$ 33,7 milhões para serem repartidos por 853 municípios mineiros conforme as regras que levam em conta o número de habitantes. Para se ter uma ideia, na primeira fase foram R$ 601,3 milhões divididos entre as prefeituras de Minas.
A Prefeitura de Recreio ao final de 2016 recebeu quase R$ 1 milhão com a primeira fase da repatriação somado aos valores de 1% referente à arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda. Desta vez, segundo estimativa da AMM, serão apenas R$ R$ 29.798,09, que será creditado em quinta-feira, 10 de agosto. E outro em dezembro de R$ 213,97.
De acordo com o presidente da Associação Mineira dos Municípios "AMM" e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, "com a frustração da receita, somada à estagnação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, não estão descartados mais cortes em serviços e pessoal até o fim do ano. Mais de 80% dos municípios mineiros vivem do FPM. No primeiro semestre de 2017, a arrecadação somou R$ 4,9 bilhões ante R$ 4,5 bilhões em 2016. Em termos nominais, o valor é maior, mas, descontada a inflação, percebe-se queda de 2,42%.
O prefeito de Recreio, Zé Maria Barros, lamentou também o fato e disse que a meta é manter o pagamento dos servidores e de fornecedores em dia e as demais assistências em saúde, educação e na área social.