As trajetórias dos advogados e dos juízes caminham juntas. Ambos foram muito atacados durante o regime militar, mas têm a tradição de se ajudarem e de se ampararem quando ameaçados. O Tribunal de Justiça de São Paulo, objeto de análise da socióloga, tem orgulho de suas lutas constitucionais e de falar em nome do bem comum, tendo se envolvido com as causas sociais desde o movimento constituinte de 1932. Os advogados e os juízes foram os primeiros a buscar a construção de uma identidade própria centrada na autonomia, tendo sido alcançada depois pelos promotores. “Os juízes defenderam a independência do Judiciário frente aos ataques do Executivo em vários contextos históricos”, lembra Maria da Gloria.
Antigamente, as fronteiras entre os poderes eram menos demarcadas. Juiz exercia a função de delegado e agia como interventor em governos estaduais, entre outras atribuições, atuando como Executivo. Até hoje, na estrutura dos três poderes, quando falta o presidente, o vice-presidente, o presidente do Congresso ou do Senado, quem responde é o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) – na esfera estadual, assume o presidente do Tribunal de Justiça. A grande discussão era com relação à burocracia do Estado: até que ponto ela comprometia a independência de uma magistrado?
Havia muitas discussões na literatura dando conta de que, pelas características do Estado brasileiro, o Judiciário estaria vinculado aos interesses de classe ou seria cooptado pela política do Estado, que controlaria a categoria. Com a separação do Executivo, a classe conseguiu construir uma estratégia de definição da carreira. A instituição dos concursos também contribuiu para isso porque, segundo a pesquisadora, a estruturação de uma profissão ajuda a consolidar a sua autonomia.
A estrutura de carreira criada pelo Judiciário faz com que ele tenha grande independência do Executivo. Hoje só o topo da carreira – o Superior Tribunal Federal – é preenchido por indicação política. Houve momentos, conta Maria da Gloria, em que se podia demitir e transferir indiscriminadamente (hoje só é possível por justa causa). Durante o governo militar, período em que o Judiciário sofreu bastante, houve algumas cassações por corrupção, que, na verdade, eram motivadas por razões políticas. A consolidação da carreira dificultou esse tipo de intervenção. Hoje em dia, como já foi dito, só o STF passa pelo crivo do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá cinco vagas para definir – um número alto de cadeiras, que poderá influenciar o perfil da instituição.