Após aprovação na Câmara, projeto sobre distrato de imóveis vai a sanção | VEJA
Agora, metade do valor pago pelo comprador será retido pela incorporadora se o acordo for desfeito e o imóvel estiver no regime de patrimônio de afetação
Por Reuters 6 dez 2018, 08h18
A matéria ainda determina que as construtoras podem atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem serem penalizadas Antonio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 5 a regulamentação de direitos e deveres no rompimento de contratos de compra de imóveis, o chamado distrato, antiga demanda da indústria de construção.