A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Paula Santoro acrescenta que as atuais políticas habitacionais – a construção de casas populares e o aumento do teto do financiamento para a classe média – estão baseadas em regras de mercado. Ela avalia que as medidas favorecem apenas aqueles que lucram com o alto preço dos imóveis. Com mais crédito disponível, o mercado tende a aumentar os valores cobrados.
Outro mecanismo previsto no estatuto e mencionado pelos especialistas ouvidos pelaAgência Brasil é a destinação para a moradia popular de unidades construídas em novos imóveis particulares residenciais, independentemente do bairro. Essa modalidade já foi adotada em grandes cidades como Londres (Inglaterra) e Bruxelas (Bélgica), onde todos os prédios são obrigados a repassar unidades à habitação popular.
Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Elisete Napoleão, é uma das moradoras da Ocupação Manuel Congo. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil
A construção de um novo modelo de mineração no país que contemple o controle social dos cidadãos das áreas afetadas e que seja sustentável ecologicamente foi proposta por sindicalistas, expositores e trabalhadores do setor em audiência pública promovida nesta terça-feira (2/9) pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias. As propostas apresentadas serão encaminhadas pelas comissões para aproveitamento no processo legislativo. Além do que foi discutido na audiência, os trabalhadores querem influir sobre o que dispõe o texto substitutivo ao projeto de "Código da Mineração" (PL 5807/13), que tramita na Câmara. Para isso,pretendem promover uma primeira Conferência Nacional da Mineração.