Escândalo de corrupção da Odebrecht vira tema de debate no Congresso americano - Política - Estadão
Jonathan Ernst/Reuters - 28/1/2014
Deputados do Comitê de Relações Exteriores consideram caso 'sem precedentes' e citam nome do agora ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato
WASHINGTON – Três anos depois de vir à tona no Brasil, o escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht virou pauta no Congresso americano. Deputados do Comitê de Relações Exteriores da Câmara consideraram que o caso Odebrecht era "sem precedentes" e realizaram nesta terça-feira, 26, a audiência Entendendo a Odebrecht – lições para combater a corrupção nas Américas. O debate incluiu menção ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, à prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e ao presidencialismo de coalizão no Brasil. A audiência também contou com discussões sobre a estratégia americana para prosseguir com investigações de corrupção por atos praticados por estrangeiros.
"Vamos focar na Odebrecht e nas opções políticas dos Estados Unidos para apoiar a luta contra a corrupção na América Latina. A Odebrecht é uma firma de construção brasileira, mas esse nome se tornou sinônimo de um dos maiores escândalos globais de corrupção da história", anunciou o deputado democrata Albio Sires, na abertura da sessão.
Michael Camilleri, um dos convocados para prestar informações aos congressistas sobre o assunto, avaliou que em alguns países "ex-presidentes, CEOs e ministros foram para a cadeia, enquanto em outros, as investigações não avançaram". "Os sistemas judiciais que tiveram maior sucesso são caracterizados por independência do Ministério Público, capacidade técnica, uso de instrumentos como delação premiada, apoio da sociedade civil e imprensa independente", afirmou Camilleri, que é ex-diplomata do governo Barack Obama e o atual diretor do centro de Rule of Law do instituto The Inter-American Dialogue.
Brasil é citado como caso em que investições contra corrupção avançaram
O Brasil foi citado no debate como um dos países em que a investigação avançou, enquanto Venezuela e México foram citados como exemplos negativos. "O caso Odebrecht só acontece em uma cultura de corrupção. Isso não é algo excepcional ou o caso de algumas maçãs podres na companhia. Era algo premeditado, estruturado, sistemático", afirmou Camilleri, que também falou sobre o presidencialismo de coalização no Brasil e os acordos com partidos políticos.
Segundo ele, há notícia de que o ambiente de negócios está mudando no Brasil, mas é difícil avançar no arcabouço institucional anticorrupção, com prevenção e endurecimento de leis. "No Brasil, o atual ministro da Justiça é o ex-juiz Moro, uma espécie de herói do caso Lava Jato no nível local", afirmou Camilleri. Mesmo Moro, disse ele, precisou reduzir a expectativa sobre projetos de lei encampados pelos procuradores. "Há notícias positivas, mas também muito a esperar para ser visto", disse.
David Hall, ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA e advogado do escritório Wiggin and Dana LLP, foi um dos ouvidos pelos parlamentares. Ele defendeu que os Estados Unidos continuem a intensificar as investigações de práticas de corrupção praticadas fora do país. "A Lava Jato foi um caso que começou a ser investigado fora dos EUA por autoridades que não eram as americanas. No passado, os EUA se levantavam sozinhos no esforço anticorrupção e, como resultado, alguns acreditavam que a legislação americana colocava as empresas dos EUA em desvantagem no mercado global comparado com outros competidores", afirmou. "Se essa tendência continuar, é uma boa notícia para os negócios americanos que operam em outros países", disse o advogado e ex-procurador aos parlamentares.