TJSP anula débito de paciente com hospital integrado ao SUS
"As peculiaridades do caso 'sub judice' autorizam concluir que houve abusividade na conduta da instituição hospitalar (CDC, art. 39). Primeiro, porque, no caso, o esperado era o atendimento pelo SUS – já que o Samu integra referido sistema, que pressupõe transporte e atendimento médico hospitalar gratuito à população. E, nesta linha de raciocínio, afigura-se também evidente que a recusa de atendimento gratuito, por parte de uma instituição hospitalar integrante do SUS, representa prática abusiva", afirmou o relator em seu voto.
Adiante, ele prosseguiu: "segundo, é de se notar que, no caso, os réus são pessoas simples, beneficiárias de justiça gratuita; a corré, que sofreu o infarto, é pessoa de certa idade, do lar, e seu filho, o corréu, é muito jovem, desempregado, e a condição das partes evidencia o caráter abusivo do comportamento da instituição hospitalar".