REAJUSTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA: COMO ESTÁ? | SINPROVALES
REAJUSTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA: COMO ESTÁ?
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O reajuste de professores e auxiliares será definido com a assinatura de novas convenções coletivas de trabalho e deve ser retroativo a 1º de março, data-base das categorias.
Enquanto isso, ninguém mexe na convenção coletiva que fechamos na campanha salarial passada! É bom ficar bem claro que a escola que tentar mexer em bolsas de estudo, diminuir salários ou violar qualquer clausula da CCT 2018 poderá estar sujeita a multa ou sanções judiciárias.
Supervisores, orientadores, coordenadores e pessoal administrativo (os Auxiliares de Administração Escolar) aprovaram proposta de acordo por dois anos:
26/03: Federação comunica intenção de sindicatos em reabrir negociações
A Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp protocolou informe nesta quarta-feira, 27/03, junto ao sindicato patronal dos estabelecimentos de ensino de São Paulo (Sieeesp) dando conta que os sindicatos de professores de Guarulhos, Santos, São José do Rio Preto e São Paulo irão requerer a reabertura de negociações na campanha salarial de 2019. Os quatro sindicatos rejeitaram todas as propostas patronais nas suas assembleias.
Na rodada de assembleias de professores do último sábado, dia 23/03, uma decisão foi unânime. Todas rejeitaram a proposta patronal de firmar acordos com dois anos de duração por uma razão bastante simples: a proposta referendada em assembleia de representantes de escolas e apresentada para discussão não correspondeu na sua essência ao que foi negociado e registrado em ata pela própria representação patronal.
Na última rodada de negociação realizada entre a comissão de negociadores coordenada pela Fepesp e o representante patronal, em 19 de março, foram formatadas duas propostas de acordo, de um e dois anos de duração, que seriam submetidas respectivamente à assembleia de donos de escolas e à assembleia de professores e auxiliares de administração escolar.
As duas propostas podem ser resumidas desta maneira: uma com duração de um ano, previa reajuste pela média dos índices de inflação e PLR (participação em lucros e resultados) de 15%, e outra, por dois anos, com as mesmas bases de reajuste no primeiro ano, mais aumento real de 1,5% e PLR de 18% no segundo ano de vigência. A primeira, de um ano, manteria integralmente a convenção coletiva de trabalho atual; a segunda, de dois anos, foi construída com a introdução de cláusulas de proteção à convenção, com a proibição de terceirização de professores e a manutenção de acordos enquanto durassem negociações – a chamada 'ultratividade' de convenções coletivas, mas com a flexibilização de itens como recesso e garantia semestral de salários de professores. A proposta negociada, no entanto, foi desvirtuada em assembleia de donos de escolas e inviabilizou a sua consideração pelas assembleias.
Os representantes de escolas da rede básica privada de São Paulo se reuniram no dia 21 de março, na antevéspera da assembleia de professores. Desconsiderando o que havia sido construído na mesa de negociações, reescreveram a proposta de acordo por dois anos restringindo a proibição de terceirização apenas a um grupo de professores e eliminando a ultratividade. Como bônus, introduziram item que obrigava professores em via de aposentadoria a declarar sua situação, algo nunca discutido entre os negociadores.
O resultado foi a rejeição da proposta desvirtuada de acordo por dois anos e aprovação pelos sindicatos da proposta de convenção por um ano, com exceção dos quatro sindicatos que agora procuram reabrir as negociações.
Por seu lado, os auxiliares de administração escolar – supervisores, orientadores, coordenadores e pessoal administrativo nas escolas particulares, que participam de forma unitária na campanha salarial – aceitaram firmar acordo por dois anos, já que os itens negociados pelos professores (planejamento de recesso e carência na garantia semestral de salários) não afetam a sua categoria.