Pesos e Contrapesos: o CNJ pode frear o STF?
CEO Editor Justiça em Foco | Ronaldo Nóbrega
Atualmente, a escalada de tensões entre os Três Poderes da República pode estar tomando proporções insustentáveis para a democracia brasileira. O tripé que sustenta o Estado está com uma perna desproporcionalmente mais forte, o Judiciário, transfigurado no Supremo Tribunal Federal, está legislando, julgando, executando e punindo quem se mobiliza contra ele.
Monocraticamente, o Legislativo, representado pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, arquivou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. O Congresso, como um todo, teme processos contra deputados e senadores que estão "engavetados" nos arquivos do STF, mas que podem transitar rapidamente a depender da 'urgência' da situação.
O Executivo, na figura do Presidente Jair Bolsonaro, sinaliza que, se o Judiciário (STF e, agora também o TSE) não parar de avançar sobre as competências dos outros poderes, terá que acionar o artigo 142 da Constituição Federal e colocar o Exército para "resolver" o problema.
Quem poderá nos defender? A saída seria, novamente, uma ruptura das instituições (como em 1930 e 1964)? Certamente essa não é a melhor solução. Uma nação que se preze resolve seus problemas democraticamente, institucionalmente. Para tanto, um órgão frequentemente esquecido, mas que pode ter grande relevância nesse debate é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Afinal, o CNJ foi idealizado justamente para, se preciso, frear decisões arbitrárias das mais altas cortes judiciárias do país. Antevendo os acontecimentos hodiernos, o ex-senador baiano, Antônio Carlos Magalhães, foi o criador desse órgão que funcionaria como um contrapeso ao Judiciário. Embora tenha sido o precursor da ideia, ACM não chegou a ver sua criação, nem a sua implementação do CNJ.
No projeto de ACM, o CNJ seria composto por membros dos Três Poderes, além de figuras renomadas em Direito da sociedade civil. A função precípua do CNJ seria corrigir erros e distorções do Judiciário, contudo o projeto foi sendo descaracterizado até que se formou um CNJ 'esvaziado'.
Com um olhar a frente de seu tempo, o político baiano já imaginava o surgimento de condutas autoritárias com os instrumentos que estavam à disposição da Suprema Corte: decisões monocráticas, legislar por jurisprudências, aposentadoria por idade e outros imensos poderes de um ministro do STF.
Em uma de suas últimas entrevistas, ACM disse que seu empenho em reformar o Poder Judiciário decorria do fato de que ele, como senador, tinha que se esforçar para renovar seu mandato a cada oito pelo voto popular, mas os Ministros do STF, STJ; STM; TST gozam da vitaliciedade do cargo, e sua aposentadoria só ocorre de forma compulsória, atingida pela idade.
Nesse sentido, o Congresso Nacional pode aprovar uma reformulação do CNJ resgatando as ideias originais de ACM para tentar cessar os avanços autocráticos do STF, de uma forma institucional. Ou seja, em vez de procurar intervir diretamente no STF, destituindo um ministro de seu cargo, uma solução democrática seria criar ou reorganizar um órgão (CNJ). Seria um órgão formado não só por representantes dos Três Poderes, mas também pela sociedade civil, com o intuito de reequilibrar o jogo de poderes da República. Antes que seja tarde para a nossa democracia.