Prefeitos lutam pela permanência dos pequenos municípios - JDV
Prefeitos lutam pela permanência dos pequenos municípios
Pela proposta em tramitação, pelo menos 1.252 municípios brasileiros, entre eles 105 catarinenses, seriam extintos
Uma comitiva de prefeitos de Santa Catarina liderada pela Federação Catarinense dos Municípios se encontra em Brasília para defender, entre outros projetos, a permanência dos pequenos municípios, contrário ao modelo proposto pelo Governo Federal para o Pacto Federativo, que tramita no Senado. Pela proposta em tramitação, pelo menos 1.252 municípios brasileiros, entre eles 105 catarinenses, seriam extintos.
Para o Sistema Fecam, a proposição é uma afronta ao municipalismo e deve ser discutida com mais seriedade, avaliando impactos econômicos e sociais que poderá gerar. A entidade defende uma nova reforma administrativa no País e melhor redistribuição de recursos, para torná-los autossustentáveis. No quesito receita, a extinção dos municípios representaria uma queda de aproximadamente R$ 7 bilhões em arrecadação no país e atingiria cerca de 4 milhões de brasileiros.
Em Santa Catarina, com base nos dados apurados junto à Receita Federal do Brasil e da Secretaria do Estado da Fazenda, o volume de impostos gerados pelos municípios chega a R$ 85,2 bilhões, porém o somatório das receitas tributárias, que fica para o município é de R$ 23,7 bilhões, ou seja, apenas 28% dos impostos criados nos municípios ficam para as administrações locais. Desta forma, para cada R$ 10,00 de impostos, apenas R$ 2,80 retornam aos municípios catarinenses, que têm de arcar com todos os serviços públicos essenciais à população. Na educação, o IDEB dos pequenos municípios é superior àqueles com mais de cinco mil habitantes, segundo estudos.