Inscrição Indevida - 23 de maio de 2013, às 17h06min
Cagece deve pagar indenização de 50 salários mínimos por cadastro indevido no Serasa
Cartão de Crédito - 20 de maio de 2013, às 11h15min
Compra com cartão não pode ter limite mínimo
O uso de cartão de crédito ou débito para pagamento é intensificado a cada dia, seja pela praticidade ou pela segurança. Mas os consumidores precisam ficar atentos e exigir o cumprimento de algumas regras pelo comércio varejista. Os estabelecimentos que aceitam essa modalidade de transação não podem impor valor mínimo para compras.
Seguradoras - 05 de maio de 2013, às 06h02min
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
A Juíza 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Itaú Seguros S/A ao pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no valor equivalente a 40 salários mínimos. O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988.
Cartão de Crédito - 04 de maio de 2013, às 13h32min
Com a facilidade de aquisição e uso do cartão de crédito, cresce a cada dia o número de consumidores que efetuam pagamentos com o "dinheiro de plástico". Apesar da expansão, algumas empresas descumprem leis, e cobram valores mínimos para pagamentos de compras.
Hospitais - 01 de maio de 2013, às 20h16min
Hospital condenado por colocação de alimento em sonda causando morte de paciente
A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença de 1º Grau condenando a Fundação Hospital Centenário do Município de São Leopoldo e por erro em procedimento. O paciente faleceu após receber alimento na sonda que levava à corrente sanguínea óbito. A viúva receberá pensionamento vitalício correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional, além de danos morais no valor de R$ 109 mil.
Indenizações - 15 de março de 2013, às 11h29min
Mãe será indenizada por morte de filha que seguia de carona em caminhão
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara direito à indenização pela morte de sua filha, ocorrida quando seguia, de carona, na carroceria de um caminhão em Campos Novos. O órgão julgador fixou em R$ 40 mil o valor da compensação, mais pensão equivalente a dois terços de um salário mínimo até a data em que a moça faria 25 anos, e de um terço até quando alcançaria os 70.
Indenizações - 28 de fevereiro de 2013, às 11h38min
Metrofor é condenado a pagar R$ 150 mil e pensão à família de vítima fatal de acidente ferroviário
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar R$ 150 mil para familiares de M.V.P., que faleceu em decorrência de acidente causado por locomotiva da empresa. Também pagará pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Seguradoras - 19 de fevereiro de 2013, às 08h13min
Indenizações - 29 de dezembro de 2012, às 20h56min
Falta de sanitários e de local para refeições no trabalho gera dano moral, decide TRT
Indenizações - 10 de outubro de 2012, às 13h49min
Coelce é condenada a pagar 300 salários mínimos para família de vítima fatal de choque elétrico
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar 300 salários mínimos à família de J.T.H, vítima de choque elétrico. A decisão, proferida nessa segunda-feira (08/10), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).