Irregularidades no Fies geram ação contra BB e Caixa - Educação - Estadão
Os dois bancos estariam obrigando os requerentes a abrir conta-corrente em uma de suas agências
20 de janeiro de 2011 | 10h07
A denúncia foi feita ao defensor público chefe, Marcus Rodrigues Vinicius Lima, pela União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp), após candidatos não conseguirem o documento de aceitação pelo Fies, o que inviabilizaria a matrícula. "Isso não está previsto em lei. É na essência é uma incongruência ", diz Lima.
A Lei 12.087, de 2009, autoriza que a União participe de fundos garantidores de risco como fiadora em operações de crédito educativo. Sendo apenas executores do crédito, nem a Caixa nem o Banco do Brasil poderiam negar crédito ou exigir contrapartidas. "A única restrição legal para concessão do beneficio é a inadimplência com o próprio Fies", acredita o defensor.
O Banco do Brasil e o Ministério da Educação afirmaram que não foram notificados e, portanto, não podem se pronunciar. / COLABOROU MARIANA MANDELLI