Jornal do Brasil - País - STJ: Filha maior de idade e formada perde direito a pensãoRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilSexta-feira, 24 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsPaís21/03 às 09h21 - Atualizada em 21/03 às 09h22STJ: Filha maior de idade e formada perde direito a pensãoJornal do BrasilLuiz Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou um pai de pagar pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento. A decisão foi unânime, com base no voto do relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, segundo o qual "a filha – maior de idade, em perfeita saúde física e mental e com formação superior – deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo para seu pai a obrigação de lhe prover alimentos". Em fevereiro de 2010, o pai ajuizou ação de exoneração de alimentos na primeira instância, sob a alegação de que estava sendo obrigado pela Justiça a pagar pensão de 15 salários mínimos a sua filha maior de idade e formada em direito, e foi atendido. No entanto, a moça não desistiu, e apelou ao tribunal de Justiça, que lhe deu razão, embora tenha diminuído para 10 salários mínimos o valor da pensão. O pai recorreu, então, ao STJ, sob o fundamento de que sempre cumprira a obrigação alimentar, mas que sua situação financeira não mais permitia o pagamento, sem sacrifício do sustento próprio e de seus outros filhos.Razões da filhaNa defesa de seu ponto de vista, a filha afirmou que a maioridade não extingue totalmente a obrigação alimentar, e que não houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, pois necessitava da pensão para se manter. Além disso, alegou que o pai tinha "amplas condições de arcar com a pensão, e que, embora tivesse atingido a maioridade e concluído curso superior, estava sem emprego e continuava estudando, já que frequentava curso de pós-graduação em processo civil. Decisão finalAo julgar o recurso ao STJ, o ministro-relator Luis Felipe Salomão destacou que os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando a garantir a subsistência do alimentando. Para isso, deve ser observada sua necessidade e a possibilidade do alimentante. "Com efeito, durante a menoridade, quando os filhos estão sujeitos ao poder familiar – na verdade, conjunto de deveres dos pais, inclusive o de sustento –, há presunção de dependência dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico, todavia passa a ter fundamento na relação de parentesco, nos moldes do artigo 1.694 e seguintes do Código Civil", acrescentou o relator. O ministro citou ainda precedentes do STJ, entre os quais o de que "os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira". Por se tratar de assunto de direito de família, o número do processo e os nomes das partes não foram divulgados pelo STJ.Tags: alimento, decisão, Filha, justiça, pensãoCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Pertence foi o principal cabo eleitoral de Barroso para vaga no Supremo2.SP: após assassinar casal de vizinhos, empresário se mata em prédio de luxo3.Com viagens de Dilma e Temer, Renan Calheiros assume a Presidência4.Funcionários de empresa de ônibus da capital gaúcha fazem paralisação5.Dilma indica Luís Roberto Barroso como ministro do STF6.Cabral continua fazendo pressão por um único palanque7.Luís Roberto Barroso será o 33º ministro do Rio no STF8.Densa neblina fecha aeroporto de Porto Alegre para pouso e decolagem9.Luís Roberto Barroso, o segundo vassourense no STF10.Projeto de memorial da tragédia da Kiss será apresentado nesta sextaPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinho do Porto: no museu ou com geloHeloisa TolipanModelo da Chanel, Alice Dellal confere mostra de João LeloHoje na história23 de maio de 1932: MMDC - Mártires da ResistênciaFluminenseFred fez a diferença. 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