Alepe aprova vacina obrigatória para servidores estaduais; opositores protestam com denúncias | Política: Diario de Pernambuco
Alepe aprova vacina obrigatória para servidores estaduais; opositores protestam com denúncias
Publicado em: 07/10/2021 20:02 | Atualizado em: 08/10/2021 07:05
Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 2661/2021, do Poder Executivo, que torna obrigatória a imunização contra a Covid-19 para os servidores, empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviços dos órgãos e poderes do Estado, em segunda votação.
Assim, qualquer funcionário vinculado ao Estado (inclusive deputados) terá que comprovar a vacinação, ainda que em regime de teletrabalho, sob pena de sanções como o impedimento de permanecer nos seus locais de trabalho, atribuição de falta ao serviço até a efetiva regularização vacinal e outras faltas disciplinares previstas em lei, como a configuração de abandono de emprego após 30 dias. As medidas só não serão aplicadas em casos de trabalhadores que apresentem comprovação médica de justa causa para não receber os imunizantes.
Assim como na primeira votação, em que o PLC 2661/2021 foi aprovado com folga, a segunda rodada de apreciação do projeto teve um placar de 31 votos a favor, 5 contra, 11 não computados, e nenhuma abstenção, além de dois parlamentares que não votaram. Confira, a seguir, como cada parlamentar se posicionou a respeito da questão:
Desde que o texto foi enviado pelo governador Paulo Câmara à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), alguns parlamentares se mobilizaram em diversas instâncias, fosse nas redes sociais ou apelando a outras instituições e a comissões da própria Alepe, como a de Constituição e Justiça (CCJ), para tentar impedir sua aprovação.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PSC) destacou-se nesse movimento contra a obrigatoriedade da vacinação. Embora afirme que não é contrário às vacinas, Feitosa não recebeu o imunizante, afirmando que por ter contraído a Covid-19 está mais seguro que pessoas vacinadas, o que cientificamente falando é uma falácia.
Ainda assim, ele se diz favorável à vacinação, e alega opor-se unicamente à imposição da inoculação obrigatória de imunizantes que chama "experimentais" na população, afirmação também já amplamente desmentida pelas autoridades de saúde especializadas no assunto.
Guerra político-sanitária
Em seu enfrentamento ao projeto do Executivo Estadual, o deputado chegou a classificar tanto a proposta quanto a atitude do governador de "nazifascista", regime ditatorial e totalitário. Segundo a Enciclopédia do Holocausto, somente o regime de Adolf Hitler exterminou cerca de 18.683.900 pessoas, entre judeus, civis soviéticos, prisioneiros de guerra soviéticos, civis poloneses não-judeus, civis sérvios, ciganos de Roma, testemunhas de Jeová e criminosos reincidentes, além de incontáveis alemães opostos ao regime e pessoas LGBTQIA+.
A enciclopédia também conta que na Segunda Guerra Mundial, médicos alemães nazistas realizaram "experiências" desumanas, tratando pessoas como cobaias e muitas vezes levando-as à morte nos campos de concentração do regime. Foi seguindo essa linha de pensamento que o parlamentar Alberto Feitosa comparou a obrigatoriedade da aplicação das vacinas ao nazifascismo, numa declaração polêmica que chocou muitos de seus colegas deputados.
O movimento não passou batido. Na votação desta quinta-feira (7), o também deputado (e relator do Projeto de Lei Complementar) João Paulo (PCdoB), usou parte do seu tempo de tribuna para se dirigir indiretamente a Feitosa, afirmando que ainda está procurando "os valentões que têm tanta coragem para chamar o governador de nazifascista porque tomou medidas sérias no combate à pandemia", seja na busca por vacinas ou através da cessão de emendas parlamentares ao Governo do Estado.
Ainda segundo João Paulo, os tais "valentões" criticam o governador "mas que não tem coragem de atacar o judiciário, que está tomando medidas parecidas". "Quero ver os valentes que ainda não apareceram e espero que não apareçam", complementou o parlamentar.
Presente em uma reunião que tratava de outros temas, Alberto Feitosa (PSC) não participou da 33ª Reunião Ordinária de 2021 nem ouviu o comentário de João Paulo, embora tenha chegado a tempo de registrar seu voto.
Convidado pelo Diario a comentar a aprovação do projeto, o Coronel e deputado lembrou que votou contra em ambas as discussões do PLC e diz ser "inadmissível o governador obrigar uma pessoa a tomar uma vacina". Também pediu "que fique bem claro isso, nada contra a pessoa de livre e espontânea vontade se dirigir a um posto. Sou contra fazer uma lei para obrigar um funcionário público" a se vacinar para poder entrar em seu espaço de trabalho, sob pena de perder o emprego caso não comprove a imunização.
Em reação à colocação do deputado João Paulo (PCdoB), Feitosa comparou o parlamentar a um nazista por defender o projeto enviado pelo governador Paulo Câmara. Segundo o Coronel, João Paulo "está cumprindo o papel de Rudolf Hess, que era o 'braço direito' de Hitler" e "pegando carona nas vacinas, querendo aparecer".
Questionado sobre como ficará a sua situação na Alepe, uma vez que não é vacinado e nem pretende receber o imunizante até então, Alberto Feitosa afirmou ser "democrata" e vai utilizar artifícios legais. "Entrei com uma emenda no Ministério Público Estadual, entrei com uma representação no Ministério Público Federal, amanhã tenho uma audiência, inclusive, com o procurador federal do estado de Pernambuco", disse Feitosa.
Em resposta à ofensa dirigida pelo deputado Alberto Feitosa, João Paulo disse que assim como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem o Coronel é um antigo apoiador, "quando falta argumento, a ferramenta para a qual ele parte é a agressão, violência e negação da cultura".
João Paulo afirma ainda que a postura de Feitosa mostra desqualificação, "mancha" a imagem da Polícia Militar de Pernambuco, e que o deputado "está precisando voltar a estudar história". "Quando ele usa o título de coronel é ruim para corporação e para um oficial, que mostra desconhecimento de história e falta de humanidade", disse o parlamentar.
João Paulo afirmou que, por não estar acima da lei, nenhum deputado que não esteja devidamente vacinado poderá entrar na Alepe, o que implicaria, portanto, em barrar o Coronel Alberto Feitosa, que estará sujeito a sanções enquanto não for imunizado.
"A primeira é ser barrado na entrada. Não vamos deixa-lo expor as pessoas a perigo de contaminação. Ele diz que a Justiça vai garantir o direito dele ir à Alepe sem estar vacinado, eu não acredito que a justiça vai permitir que ele entre na Assembleia sem vacina", declarou João Paulo.
Questionado sobre outras possíveis punições para parlamentares que não apresentem seus comprovantes de vacinação, o parlamentar explicou que cabe tanto o afastamento temporário do deputado, quanto a abertura de um processo na Comissão de Ética da casa.
Para tentar reverter a aprovação do PLC 2166/2021 e sentindo-se lesados pelo resultado, tanto o Coronel Alberto Feitosa quanto a também deputada Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP) decidiram fazer uma denúncia contra o Governo de Pernambuco à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A queixa inclui, ainda, o decreto que exige a apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo ou teste negativo para a Covid-19, nas igrejas com mais de 300 fiéis, independentemente da crença.
De acordo com a petição, as medidas promovem "violação dos Direitos Fundamentais e Humanos, e perseguição aos cristãos" por parte do governador Paulo Câmara, que através destas decisões, em teoria, estaria ferindo princípios constitucionais.
"Sempre deixei claro meu posicionamento favorável à vacina, mas que seja de forma espontânea. Sou contra às políticas nazi-fascistas do Governo Paulo Câmara em querer forçar às pessoas a se vacinarem contra sua vontade", ressaltou, Coronel Alberto Feitosa.
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