Apresentação da Obra Sandbox: Experimentalismo no Direito Exponencial - Sandbox – Ed. 2020
Sandbox – Ed. 2020
Apresentação da Obra Sandbox: Experimentalismo no Direito Exponencial
O estabelecimento da Era da Informação implica em muitos desafios para o Direito. Diversos modelos sociais e econômicos estão sendo transformados exponencialmente. As mudanças vivenciadas nos mais diferentes setores ocorrem em grande aceleração, clamando por um novo timing de reação por parte da Estado e do Direito. O que se constata é que conceitos e lógicas até então exclusivos das startups, – empresas inovadoras em seus primeiros estágios de desenvolvimento –, passaram a integrar progressivamente todo o ambiente corporativo. A disrupção dos modelos econômicos se alastra pelas mais diferentes searas, impondo rápida reação por parte das ciências jurídicas.
O Direito, em muitas situações, vem a reboque dos fatos, o que no caso das dinâmicas disruptivas é algo ainda mais perceptível, pois tais modelagens avançam na vida social em velocidade incompatível com os movimentos normativos. O que frequentemente observamos é um grande lapso temporal, separando a popularização da utilização de novas dinâmicas disruptivas e a regulamentação legal e infralegal de tais práticas sociais e econômicas. Isso pois, os Estados não conseguem acompanhar de maneira adequada os avanços das novas tecnologias.
Três são os exemplos que ajudam a corroborar a mencionada afirmação no âmbito do ordenamento jurídico pátrio: (i) em março de 2018 foi publicada a Lei nº 13.640/2018, que alterou as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para regulamentar o chamado "transporte remunerado privado individual de passageiros", com 4 anos de atraso em relação à chegada do Uber ao Brasil 1 ; (ii) pouco mais de um mês depois, em abril do mesmo ano, o CMN regulamentou, através das Resoluções nº 4.656 e nº 4.657, as fintechs de crédito, com 3 anos 2 de atraso em relação aos primeiros empréstimos concedidos pela Creditas, uma das empresas referência em tal segmento 3 ; e (iii) a Lei n. 13.709, que trata da proteção de dados pessoais foi sancionada em agosto de 2018, prevendo um prazo de vinte e quatro meses para entrar em vigor 4 . Além do mencionado prazo, diversos temas deverão ser regulamentados pela autoridade nacional de dados. No entanto, antes mesmo de sua publicação diversos vazamentos já haviam ocorrido no país 5 . Em paralelo, desde o dia 25 de maio de 2018, a GDPR, norma europeia de proteção de dados, já vigorava em diversos países da Europa 6 .
O lapso entre o fato e a norma sempre existiu. Da mesma...
3 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086310/apresentacao-da-obra-sandbox-experimentalismo-no-direito-exponencial-sandbox-ed-2020