TCE nega recursos da Terra Auto Viação e ITT Itatiba Transportes para suspender licitação do transporte coletivo em Itu (SP) » Diário do Transporte
TCE nega recursos da Terra Auto Viação e ITT Itatiba Transportes para suspender licitação do transporte coletivo em Itu (SP)
Foto: Vicente de Paulo Alves/Ônibus Brasil
Corte rejeitou pedido liminar diante da exiguidade de tempo para apreciação; empresas deram entrada nos recursos na véspera do feriado, sendo que certame será nesta segunda (12)
As empresas ITT Itatiba Transportes Ltda. e Terra Auto Viação Transportes Ltda bem que tentaram, mas não conseguiram impedir a realização da licitação do transporte coletivo da cidade de Itu, interior de São Paulo.
As duas empresas deram entrada com recursos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) requerendo a sustação cautelar do certame, com posterior retificação do edital.
A decisão do despacho proferido pelo Conselheiro Substituto do TCE, Antonio Carlos dos Santos, saiu publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 09 de julho de 2021.
Apesar dos argumentos apresentados pelas duas empresas, o Conselheiro decidiu por não acolher o pedido de sustação cautelar do certame, com posterior retificação do edital, em função do tempo. Segundo ele, era "inviável a apreciação do teor dos pedidos considerando-se, em especial, o aspecto temporal envolvido".
Em seu despacho, o conselheiro observa três pontos que nortearam sua decisão, partindo da informação de que a licitação está marcada para ocorrer na segunda-feira, dia 12:
– o edital é datado de 08 de junho de 2021;
– não há notícia de impugnações formuladas anteriormente junto à Origem, relativamente ao presente certame; e
– os representantes protocolaram os pedidos nesta Corte no dia 07 de julho de 2021, antevéspera do feriado paulista, após o término expediente, quando sequer haveria tempo para que a Prefeitura pudesse ser instada a se manifestar a respeito.
Quanto à data de entrega, o conselheiro do TCE observa que de acordo com o sistema eletrônico do Tribunal, os recursos foram protocolados eletronicamente após o término do expediente do dia 07. Ou seja, chegaram ao Gabinete na data de ontem, dia 08 de julho, véspera de feriado estadual, "inexistindo, portanto, lapso de tempo suficiente para uma adequada apreciação, com a cautela devida, dos termos do pedido e a realização de todas as medidas burocráticas necessárias à requisição do edital, caso se mostrassem oportunas".
Por este motivo, a decisão foi por não suspender a abertura da licitação. Quanto às irregularidades apontadas nos recursos da ITT Itatiba Transportes e Terra Auto Viação, estas "poderão ser aferidas no caso concreto, através dos procedimentos ordinários de fiscalização já adotados rotineiramente pelos órgãos de instrução deste Tribunal".
Leia a íntegra do despacho do Conselheiro, onde consta inclusive os motivos que levaram as duas empresas a solicitarem a suspensão da licitação:
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Itu publicou no Diário Oficial do Estado do dia 09 de junho de 2021, Aviso de Licitação de concessão para exploração do serviço público municipal do transporte coletivo urbano.
A data de entrega dos envelopes com a documentação e proposta comercial ficou agendada para 12 de julho de 2021 às 10h, ocasião em que será realizada a sessão de abertura. Relembre:
Aqui no Brasil,o país do crime,é como dirigente de time de futebol querendo apitar o jogo.Lembram do D'alessandro,ex-Internacional-RS?Ok,é jogador e hoje está no Nacional-URU,mas ele gostava(ou ainda gosta)de brincar de apitar jogo.Aqui é assim.Aqui e em outras partes do mundo.Mas na Europa não tem frescura.Faz de conta que licitação é Brasileirão.Se conseguiu,ótimo.Senão,vêc onde errou e corrige as k-ghad@s.Parte pra outra.
Itatiba que precisava ter duas empresas de ônibus há anos luz só temos a ITT precisávamos ter mais opção de transporte a cidade cresceu tinha que abrir licitações para outras empresas tbm.
Antonio Rodrigues Junior disse:
Não sei porque a ITT está querendo operar em Itu,se aqui em Itatiba o serviço que ela presta é de pior qualidade,sem ônibus nos horários que mais precisamos