Tag: fraude em documentos
Operação apura esquema de fraudes no seguro DPVAT no Vale do Aço
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Nesta segunda-feira (03), uma operação para desmantelar uma organização criminosa, que atua em fraudes ao seguro DPVAT em Timóteo, no Vale do Aço, foi realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), composto de promotores de Justiça e policiais civis e militares. A ação faz parte da operação Perfídia, na qual foram denunciados, entre outras pessoas, três advogados e um médico. Foram cumpridos quatro mandados judiciais de prisão temporária e sete de busca e apreensão nas residências de suspeitos. Durante as buscas, ainda foi apreendida documentação, que será analisada, além de duas armas de fogo e munição. A fraude era feita da seguinte forma: agenciadores ou despachantes procuravam pessoas envolvidas em acidentes automobilísticos e cobravam de 30% a 50% do valor a ser recebido para, em troca, aumentar ilicitamente o valor do benefício. Com a participação de outros agentes, documentos eram fraudados para simular lesões inexistentes ou agravar as existentes. O objetivo era aumentar o valor do benefício a ser pago e compartilhar com os integrantes da organização criminosa.
Grupo frauda documentos para retirar veículos apreendidos em Palmas
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Na tarde desta quarta-feira (16) em Palmas, dois homens foram presos por fraudar documentos para retirar veículos apreendidos do pátio da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas (Smatt). Conforme investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, O.C.S., de 41 anos, e M.R.S., de 21, fraudavam documentos em cartórios do interior e revendiam os carros. De acordo com a polícia, eles faziam as falsificações principalmente no cartório de Dianópolis. Pelo menos dez carros foram retirados do pátio da prefeitura e os criminosos lucraram cerca de R$ 400 mil, conforme apontou a investigação. "Eles falsificavam procurações com identidades falsas nos cartórios do interior, onde era mais fácil fazer a fraude. Depois vinham em Palmas, retiravam os veículos apreendidos, transferiam para o nome deles e revendiam", explicou o delegado. Os veículos retirados estavam no pátio há mais de um ano. Segundo a polícia, uma mulher agia com os homens e está sendo procurada. Para o delegado, não há indícios de envolvimento de servidores da prefeitura. "No meu ponto de vista, os funcionários da Smatt não tinham conhecimento da fraude e também foram vítimas." Os presos devem responder por estelionato, falsificação de documento público e uso de documentos falsos. Além disso, a forma como as procurações eram conseguidas deve ser investigada. "As identidades apresentadas por eles nos cartórios eram falsificações grosseiras. Os cartórios emitiam uma procuração para um documento falso. Algo que é visível com um olhar mais atento." A Prefeitura de Palmas foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Quadrilha dá golpe de R$ 2 milhões com simulação de compras
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Uma operação da Polícia Civil desvendou um esquema de roubo de carga e fraude de documentos que era coordenado por uma quadrilha que agia na Grande BH e em São Paulo. Foram presos, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o chefe do grupo, A.A.S., de 36 anos, a namorada dele, A.F.F.S., também de 36, e R.R., de 35. Os estelionatários teriam movimentado R$ 2 milhões. A organização criminosa enganava diversas empresas, comprando mercadorias que não eram pagas. Os integrantes se passavam por empresários e solicitavam orçamentos. Em seguida, enviavam documentos falsos e continuavam a negociação para ganhar a confiança das vítimas. A quadrilha contratava caminhoneiros para buscar a mercadoria e combinavam a entrega em rodovias, como postos de gasolina no Triângulo Mineiro. O frete era pago ao carreteiro, que não sabia do esquema, e os produtos acabavam desviados para caminhões da quadrilha. "Como a empresa vítima simplesmente havia emitido um boleto ao 'pseudo-comprador', ficava a firma aguardando este honrar o pagamento que nunca ocorria", destaca o delegado responsável pelas investigações. Na terça-feira (08), durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram recolhidos vários documentos usados nas fraudes, além de mercadorias e R$ 2 mil em dinheiro. O chefe da quadrilha tinha uma distribuidora de bebidas que era usada como escritório dos golpistas. Lá foram apreendidos aparelhos que serviam de central telefônica para entrar em contato com as vítimas.
Operação 'Carnaval em cana' prende 8 por tráfico e fraude no INSS no CE
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A operação da Polícia Civil "Carnaval em cana" prendeu oito pessoas desde a segunda-feira (1º) em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme o titular da delegacia metropolitana de Horizonte, as prisões foram por tráfico de drogas, fraude de documentos para receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Nosso objetivo é afastar de circulação os criminosos que podem intensificar as ações delituosas nessa época de Carnaval", afirma. A operação prendeu duas pessoas suspeitas de utilizar documentos falsos para conseguir dinheiro de benefícios sociais do INSS. "Eles fraudavam identidades colocando fotos da mesma pessoa com nomes diferente para conseguir os benefícios e agiam indo às agências de seis em seis meses, mudando a aparência para enganar os servidores", explicou o delegado. Outras três prisões da operação foram de suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em aplicar golpes por mensagem de texto. "Essas prisões são uma continuidade da operação 'mensagem premiada'. Eles são apontados como pessoas que fazem parte do núcleo operacional de Horizonte para arregimentar menores que faziam contas para onde iam o dinheiro depositado pelas pessoas que caíam no golpe, que geralmente também conta com a participação de presos", esclarece o titular. Com os três presos por tráfico de drogas, a Polícia encontrou quase meio quilo de maconha, uma balança de precisão, munições e um revólver calibre 38. "A operação segue até o fim da semana. Queremos deixar longe das ruas nesse Carnaval os suspeitos de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de armas", diz o delegado.
Empresário é acusado de estelionato e improbidade após fraudar farmácia
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Um empresário é acusado de fraudes no Programa Farmácia Popular, do governo federal, em Três Lagoas (MS). Ele tornou-se réu em dois processos ajuizados pelo MPF (Ministério Público Federal). O homem é acusado de improbidade administrativa e estelionato. O empresário, que é proprietário de uma farmácia, no Santos Dumont, fraudou documentos e até efetuou repasse de remédios para pessoas falecidas. O prejuízo à União atingiu R$ 117.155,84. O acusado já efetuou devolução do valor recebido irregularmente ao Fundo Nacional de Saúde, após acordo administrativo com a União, mas o MPF quer ainda o pagamento de multa civil de R$ 153.101,48, valor da fraude corrigido monetariamente. Se condenado na esfera cível por improbidade, o empresário poderá ser penalizado com a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além da multa civil. Já na esfera criminal, ele pode ser condenado por estelionato à pena de um a cinco anos de prisão, mais multa. Mesmo não sendo servidor público, ele também pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, ato ilegal popularmente associado a agentes públicos. O empresário tinha vínculo com o poder público e enriqueceu ilicitamente fraudando programa da União.
Por ser credenciado no programa Farmácia Popular, que prevê descontos e até mesmo gratuidade de medicamentos à população, o empresário possuía acesso ao sistema de gerenciamento do programa. Após cadastro do cidadão, do médico e do receituário, o sistema gerava uma autorização para o repasse do remédio e para que, no mês seguinte, o governo federal efetuasse pagamento da venda na conta da farmácia. Para fraudar a venda de medicamentos, remédios eram repassados sem receitas ou acima da quantidade prescrita pelo médico. Recibos de um mesmo cidadão tinham assinaturas diferentes da pessoa cadastrada ou estavam sem assinatura, desrespeitando o regulamento do programa. Ele efetuou supostos repasses até para pessoas falecidas. Auditoria do Ministério da Saúde revelou que o empresário chegou a vender medicamentos que nem existiam. A fraude foi revelada após denúncia de usuária do programa no interior do Estado de São Paulo. Ela teve o repasse da medicação negado pelo programa durante dois meses, sob a alegação de que o remédio já tinha sido dispensado através da farmácia do empresário.