Norma: Decreto do Executivo 06463 / 1999
Ementa: Dispõe sobre o tombamento do imóvel localizado à Av. Barão do Rio Branco, nº 3408.
Processo: 04534/1997 vol. 01
DECRETO Nº 6463 - de 16 de junho de 1999
Dispõe sobre o tombamento do imóvel localizado à Av. Barão do Rio Branco, nº 3408.
O Prefeito de Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art.2º e o § 2º do art.15 da Lei Municipal nº 7282, de 25 de fevereiro de 1988, em consonância com o disposto nos incisos I e IX do art. 30 e § 1º do art.216 da Constituição Federal e considerando o seguinte:
1º- o valor histórico e cultural do bem;
2º- sua integração ao conjunto arquitetônico da Avenida Barão do Rio Branco - Alto dos Passos;
3º- que a edificação constitui-se numa renascente das antigas chácaras da região, sendo construída sob influência do ecletismo;
4º- que as fachadas apresentam composição volumétrica movimentada com corpo lateral saliente, nos moldes do "bay Windows" e varanda com telhado independente que acoplam-se ao corpo principal, coberto por telhado em quatro águas com lucarna e beiral tipo florentino sustentado por mãos francesas de madeira recortada;
5º- suas fachadas mostram elementos construtivos que sugerem o ecletismo como: o embasamento tem revestimento tipo passagem e o assobradado possui janelas alongadas distribuidas com modulação e ritmo, decoradas com ombreiras a feição de pilastras, sobrevigas acimalhadas, frisos salientes e quadros rebaixados acima das sobrevigas;
6º- o que consta no processo administrativo nº 4534/97,
Art.1º- Fica tombado, nos termos da Lei Municipal nº 7282, de 25 de fevereiro de 1988, o imóvel localizado a Avenida Barão do Rio Branco, nº 3408.
Art.2º- O tombamento do edifício em tela neste Decreto corresponde a preservação de volumetria construtiva e fachada voltada para a Av.Barão do Rio Branco.
Art.3º- Ficam sujeitos ao prévio exame aprovação da Comissão Permanente Técnico Cultural todos os projetos relacionados com a área tombada delimitada em planta anexada as fls.110, do processo nº 4534/97.