NÃO AO DECRETO QUE EXTINGUE A PARTICIPAÇÃO POPULAR ~ Blog Luan & Amigos | Escrevendo com o pé
NÃO AO DECRETO QUE EXTINGUE A PARTICIPAÇÃO POPULAR
quarta-feira, abril 17, 2019 Deixe um comentário
Mais de 40 entidades entre conselhos de direitos e colegiados, estiveram presentes na Reunião Extraordinária do Interconselhos que aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) no Calhau. Na pauta, a discussão acerca do decreto 9.759 de 11 de abril de 2019 que estabelece entre outros assuntos, a extinção da política de participação popular, conselhos de direitos e colegiados ligados à administração pública federal.
O Secretário de Estado dos Direitos Humanos Francisco Gonçalves, fez um breve resgate histórico das conquistas sociais oriunda das lutas dos sindicatos e da sociedade civil organizada desde a constituinte de 1988, passando por suas inovações e a sua característica cidadã, contemplando efetivos mecanismos de participação popular e a redefinição do conceito de políticas publicas e Controle social.
Em seguida a advogada Amanda Costa, fez a leitura do inteiro teor do decreto, comentando suas nuances e particularidades, explicando ponto a ponto a todos os presentes.
Sob coordenação da Secretária Adjunta de Participação Popular Creuzamar de Pinho, as diversas entidades puderam se manifestar e todas as intervenções foram de posição contrária aos termos do decreto.
Como encaminhamento foi criada uma comissão paritária que irá se reunir durante o feriado da semana santa para elaboração de uma NOTA OFICIAL DE REPÚDIO que deverá ser divulgada até segunda-feira (22) e em seguida uma NOTA TÉCNICA apontando as inconsistências, falhas e eventuais arbitrariedades do referido decreto.