20/04/2021 – Anoreg MT – Projeto promove a regularização das terras de 50 agricultores familiares em Mato Grosso – Boletim Classificador
20/04/2021 – Anoreg MT – Projeto promove a regularização das terras de 50 agricultores familiares em Mato Grosso
Iniciativa em parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis possibilita a mensuração do perímetro de cada terreno de forma célere
A regularização fundiária é um avanço tanto para a comunidade quanto para o município. É um instrumento hábil que efetiva o direito à moradia, consagrando aos moradores melhor qualidade de vida, além de contribuir para a construção de cidades mais sustentáveis. Com a posse do título, o cidadão tem a possibilidade de utilizar o patrimônio como garantia para empréstimos e, com isso, desenvolver-se economicamente. Por outro lado, os imóveis irregulares causam prejuízo ambiental, social e econômico para toda população de um município.
Para facilitar o processo de regularização em Tangará da Serra, em Mato Grosso, o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis do município fez o reconhecimento extrajudicial de usucapião para 50 agricultores familiares no início deste ano, permitindo a regularização das terras. O processo se deu em razão de parceria com o Grupo de Governança de Terras e a agência holandesa Kadaster – Agência de Cadastro, Registo Predial e Cartografia dos Países Baixos -, que desenvolveu uma metodologia simplificada e ágil chamada de Projeto "Fit for Purpose" ("Adequado para o propósito", em inglês).
De acordo com o substituto responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis, Júlio Roberto de Almeida, muitas propriedades carecem de um registro mais efetivo para que a sua devida regularização auxilie na consequente produção agrícola. "Após firmar o ato em um Registro de Imóveis, o produtor rural passa a ter a segurança e validade jurídica em todas as ações que envolvam o bem imóvel".
A metodologia utiliza dispositivos móveis e satélites para possibilitar a mensuração do perímetro de cada propriedade de forma célere. Segundo o coordenador do Grupo de Governança de Terras, Bastiaan Philip Reydon, a integração com o Cartório de Registro de Imóveis local foi essencial para o andamento do projeto. "Graças à parceria com o cartório da cidade, pelo menos num primeiro momento, 50 famílias já foram beneficiadas e, agora, são donas de seus imóveis".
Ainda segundo o coordenador, o projeto deve ser aplicado em todo o território nacional para agilizar a regularização das áreas rurais. "A finalidade do trabalho realizado em Tangará da Serra foi promover um projeto piloto para oferecê-lo como um modelo para todo o País. Os resultados positivos vêm despertando o interesse dos agentes envolvidos na regularização fundiária no Brasil e no exterior", explica.