Fiscalização dos Portais da Transparência dos 224 Municípios e do Estado - TC/004583/2020 - AUDTCE/PI
Mostrador de Notícias
[ 24 de julho de 2020 ] ATENÇÃO AUDITORES! Associados
[ 23 de novembro de 2022 ] RPPS – A Contribuição Previdenciária do Servidor Licenciado sem Remuneração Crônicas
[ 11 de novembro de 2022 ] Informativo sobre o plano de saúde Associados
[ 11 de novembro de 2022 ] ATENÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SE VOCÊ PENSA EM MIGRAR PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NÃO DEIXE DE CONSIDERAR A SEGUINTE INFORMAÇÃO. Crônicas
[ 10 de novembro de 2022 ] Debatedores defendem aprovação de projeto que padroniza normas gerais dos tribunais de contas Destaque
[ 3 de novembro de 2022 ] Conheça o TCE: DFAE apresenta atribuições, ações e desempenho Destaque
Facebook
Twitter
Youtube
Instagram
Home
Institucional
Apresentação
Diretoria
Composição
Atos Administrativos
Normas
Estatuto
Portarias
Resoluções
Imprensa
Notícias
Artigos
Informativos
Publicações
Galeria
Semana do ACE
Dia do Auditor
Feijoada de Comemoração do Dia ACE
Sessão Solene na ALEPI
Resultados da Fiscalização
Transparência
Defensoria Pública
Instrumento de Planejamento
Relatório da LRF
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
MPE
TCE
Convênios
Associados
Fala Auditor
Prestação de Contas
Informativos Associados
Links Úteis
Contato
Fale Conosco
CADASTRO ASSOCIADO
InícioImprensaResultados da FiscalizaçãoFiscalização dos Portais da Transparência dos 224 Municípios e do Estado – TC/004583/2020
Fiscalização dos Portais da Transparência dos 224 Municípios e do Estado – TC/004583/2020
26 de maio de 2021 0
Trata-se de um levantamento, solicitado pela Divisão de Fiscalização Temática Residual (DFESP), com o objetivo de avaliar a conformidade dos portais da transparência dos 224 municípios piauienses com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Instrução Normativa TCE/PI n° 01/2019. Além disso, buscava verificar se as informações referentes aos gastos com o enfrentamento da pandemia gerada pelo COVID-19, estavam sendo devidamente disponibilizadas nos referidos portais, permitindo assim o controle social.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), autorizou a abertura do processo. A equipe de auditores de controle externo restringiu o período a ser fiscalizado de 16/03/2020 a 30/06/2020 e o escopo para abranger apenas os poderes executivos estaduais e municipais. Partindo disto, a equipe de auditores avaliou a transparência nos portais das informações institucionais, de receita, despesa, licitações e contratos.
Os resultados obtidos foram que aproximadamente 80% dos portais não disponibilizam as informações sobre despesas com o covid-19 de uma forma de fácil entendimento pelo cidadão, nem mesmo para a equipe de fiscalização. O que impede o controle da sociedade quanto aos gastos públicos. Apontaram ainda que embora 190 municípios tenham um espaço específico para disponibilizar informações sobre covid-19, 49 deles não colocam nenhuma informação nesses portais. A equipe ressaltou que os municípios de Agricolândia, Santa Cruz dos Milagres, São Braz do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Várzea Branca não apresentaram informações referentes ao período analisado, recebendo nota zero nesse quesito. Destacaram que a maior nota foi da Prefeitura de Paquetá do Piauí.
A equipe concluiu o relatório de auditoria destacando que:
“Com relação à transparência, o cenário piauiense espelha uma realidade muito distante da desejada. Nosso grau de opacidade (ausência de transparência) ainda é elevado e a cultura da transparência ainda não foi devidamente adquirida pelos gestores públicos piauienses.
(…)
Por fim, este levantamento demonstrou o quanto a transparência tem sido desprestigiada em boa parte dos entes avaliados. Até os portais que obtiveram melhor pontuação não são capazes de fornecer à população subsídios para que seja realizado o controle social.
Os portais da transparência estão disponíveis, cumprindo tão somente uma obrigação formal, mas este dever tem sido desrespeitado materialmente, uma vez que as informações não estão nos portais ou estão dispostas de maneira confusa, inacessível ao cidadão comum.
(…)
Neste período de pandemia, em que a informação é ainda mais importante e urgente, o descaso com a transparência mostra-se mais evidente e mais danoso.”
É importante chamar atenção ao fato de que a ausência de dados de qualidade e atualizados nos portais descumpre a legislação e impede que o cidadão tome conhecimento sobre quais ações estão sendo tomadas para minimizar o impacto na saúde e na economia do seu município e estado.
Visto os resultados, o TCE-PI decidiu: enviar o relatório de levantamento para os 224 Prefeitos e para o Governador do Estado do Piauí para tomarem conhecimento das informações levantadas; recomendar aos prefeitos e ao governador que ajustem os portais da transparência, nos pontos indicados no relatório e enviar o relatório para a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e para a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) para que avaliem a conveniência e oportunidade para utilização das informações na análise da prestação de contas.
Processo disponível no site do TCE/PI.
Seja o primeiro a comentar
Faça um comentário Cancelar resposta
Seu e-mail não será divulgado.
Comentário
Nome *
Email *
Website
Notifique-me sobre novos comentários por e-mail.
Notifique-me sobre novas publicações por e-mail.
Δ
Pesquisar
Pesquisar por:
Estado do Login
Username or Email
Senha
Confirme que você é uma pessoa
6 + 9 =
Esqueceu? Cadastre-se
Ultimas Notícias
RPPS – A Contribuição Previdenciária do Servidor Licenciado sem Remuneração
Informativo sobre o plano de saúde
ATENÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SE VOCÊ PENSA EM MIGRAR PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NÃO DEIXE DE CONSIDERAR A SEGUINTE INFORMAÇÃO.
Debatedores defendem aprovação de projeto que padroniza normas gerais dos tribunais de contas
Conheça o TCE: DFAE apresenta atribuições, ações e desempenho
Comentários
Elvídio em RPPS – O QUE MATA SÃO OS ARTIGOS 23 E 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 – ALEX SERTÃO
CNJ MANDA TRIBUNAL EXPLICAR O DESTINO DE R$ 500 MILHÕES DE REAIS Gazeta Oficial em FARRA DO NEPOTISMO DEITA E ROLA NOS TRIBUNAIS
Maria Cristina C Aria em RPPS – O QUE MATA SÃO OS ARTIGOS 23 E 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 – ALEX SERTÃO
JOSÉ LUCIANO FILHO em Competência para julgamento das contas dos Prefeitos e sua repercussão na inelegibilidade