Boschirolli & Gallio - Advogados Associados Boschirolli & Gallio - Advogados Associados | Você sabe o que é Stalking?
No Brasil há pouco tempo ocorreu a entrada em vigor da Lei 14.132/2021, que inseriu no Código Penal o artigo 147-A, criando o crime que ficou conhecido como crime de Stalking.
É um termo que sua tradução literária do inglês significa perseguir. Essa perseguição cibernética, pode afetar de modo prejudicial para além do espaço digital.
É comum acompanharmos a vida de conhecidos e famosos pelas redes sociais, os quais são até seguidos a locais que se encontram por meio de pistas encontradas em suas redes.
Diante dessas situações, deve-se analisar quando o ato de 'stalker', é saudável, e quando ele configura crime.
Para que o Stalking seja criminoso são necessárias provas evidentes. Quando ele acontece no ambiente digital, o que discerne entre ser crime ou não, é pela maneira de que o stalker está se fazendo presentes nas redes sociais, somente serão configuradas como crime, as ações que ameacem a integridade física ou psicológica da vítima ou que perturbe a liberdade e o livre arbítrio.
A lei utiliza o nome de "crime de perseguição", o qual significa "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".
É necessário analisar as características da perseguição, sendo elas: A invasão de privacidade da vítima; A repetição de atos; O dano à integridade psicológica e emocional da vítima; A lesão à sua reputação; E a alteração do seu modo de vida e a restrição à sua liberdade de locomoção.
A pena prevista é de reclusão de seis meses a dois anos de multa, e se o crime é cometido: Contra criança, adolescente ou idoso, em decorrência da vulnerabilidade desses sujeitos; Contra mulheres, por razões da condição do sexo feminino, mesma interpretação prevista para a caracterização do crime de feminicídio; E mediante concurso de 2 ou mais pessoas ou com o emprego de arma, tanto armas brancas como armas de fogo. Esse aumento de metade da pena nessas situações, ocorre em decorrência da vulnerabilidade dos sujeitos.