Produtores rurais apontam ideologização na demarcação de quilombos em Manga (MG) – Furtado Ferreira Advogados
Produtores rurais de Manga (MG) apontaram, em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (30), uma possível conduta ideológica do governo na concessão, desapropriação de terras e demarcação de territórios quilombolas no município.
Eles afirmaram que os pequenos agricultores da região foram induzidos a se dizerem descendentes de quilombolas, após o decreto de 2005 que permitia a concessão de terras aos autodeclarados. Promessas de regularização de posses e benefícios como, asfaltamento e energia elétrica, foram usadas pelo prefeito à época para atrair declarantes, que também se interessava por um possível aumento na arrecadação de impostos.
— Se falasse que um afrodescendente era quilombola em 2004 em Manga, ele seria citado como se fosse crime de racismo —, afirmou Mauricio Magalhães, produtor rural e ex-vereador.
Para Mauricio, o governo não está patrocinando uma causa justa, pois não há registros de quilombos na região. Uma das áreas que alegam ser terreno de quilombo está em uma fazenda bicentenária, determinada desde 1816, e produtiva, informou.
Caso a ação se consolide, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que desapropriar até mesmo pessoas que já foram assentadas pelo próprio instituto, submetendo toda a sociedade brasileira a mais um custo, informou ainda Maurício Magalhães. Segundo o depoente, o conflito afeta o município com a desvalorização de propriedades e uma crescente instabilidade. Será uma briga de "pobre contra pobre", afirmou, já que a região tem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e depende dos repasses do governo federal.
José Gecyvaldo Ribeiro, membro do Sindicato dos Produtores Rurais de Manga, revelou que, após entenderem o que é ser quilombola — terra e produção coletiva, por exemplo — muitos tentaram recuar da declaração. Por isso, os líderes do movimento passaram a recrutar até mesmo pessoas em outros estados e, assim, não se enfraquecerem.
— A gente entende que é um movimento ideológico — sintetizou.
Apesar de representantes do Incra e do ministério do Desenvolvimento Social e Agrário terem sido convidados, eles não compareceram à reunião. Por isso, nova audiência pública para "ouvir o contraditório" será agendada, informou a presidente do colegiado, senadora Ana Amelia (PR-RS). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou que situações semelhantes estão ocorrendo por todo o país.
— Agora esperamos que haja melhor bom senso em relação a essa matéria, que os laudos possam ser avaliados com mais consistência, e não por formatação ideológica — declarou.
Os parlamentares também fizeram a leitura do relatório de emendas da CRA ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O relator ad hoc, senador Ronaldo Caiado, acatou parte das emendas apresentadas e destinou recursos para três metas: fomento ao setor agropecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; promoção e fortalecimento da agricultura familiar, da secretaria especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; e ampliação, modernização e revitalização das estruturas físicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A votação ficou agendada para a próxima terça-feira (5), às 11h45.