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Banco deve indenizar por não comprovar autenticidade de contrato
Por constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a autenticidade … Source:...
Ferreira: Privatização do monopólio postal, um erro histórico
Recentemente, os Correios voltaram ao centro do debate político com o Projeto de Lei nº 591/2021 (PL), com as seguintes promessas: aumentar sua qualidade, garantir a prestação universal, ampliar a participação do setor privado e, eventualmente, privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégr… Source:...
Governo cria plataforma de integração de documentos de inteligência
Nesta quarta-feira (31/3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria que institui o Sistema Cronos, uma ferramenta de integração dos documentos de inteligência. morgue A norma define o Cronos como um sistema oficial de tratamento, armazenamento, compartilhamento e di… Source:...
Relator do Cade vota por descumprimento de acordo de leniência
Em sessão de julgamento desta quarta-feira (31/3), o conselheiro Sérgio Ravagnani, do Cade, atestou o descumprimento de acordo com leniência fechado em 2018 entre a Conselho Administrativo de Defesa Econômica e uma empresa cujo nome foi mantido em sigilo. Conselheiro atestou o descumprimento… Source:...
Fábio Corrêa é o novo sócio do escritório Tauil & Chequer
O escritório Tauil & Chequer contratou Fábio Peixinho Gomes Corrêa para ser sócio nas áreas de Contencioso e Arbitragem em São Paulo. Corrêa possui mais de 23 anos de experiência nestas práticas atuando principalmente em contencioso cível e comercial. Ele também possui grande experiência na at… Source:...
Toffoli assegura a Otávio Fakhoury direito ao silêncio na CPI
Assembleia da CBF aprova afastamento de Caboclo por 21 meses
Apreensão de arma sem munição implica atipicidade da conduta
Desembargador concede HC coletivo contra passaporte sanitário no RJ
STJ e TJ-RJ firmam acordo para uso de IA em gestão de precedentes
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