Indeferida liminar para magistrados pelo STF - Cassilândia News
29/05/2007 07:21
Indeferida liminar para magistrados pelo STF
O relator do MS, ministro Marco Aurélio, observou que, no caso, "tudo recomenda que se aguarde o crivo final da Corte", ou seja, a análise do mérito da questão pelo Plenário do STF, com uma decisão conjunta de todos os ministros. Ele acrescentou que o simples cumprimento do teto salarial previsto na Constituição Federal (atualmente R$ 24.500,00) afasta possível prejuízo quanto à subsistência dos juízes e de seus familiares. "De início, tem-se que a decisão do Conselho Nacional de Justiça goza, no que presente o teto constitucional, da presunção de licitude", afirmou o ministro. Após indeferir o pedido, o relator solicitou informações ao CNJ e, em seguida, parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).