Prefeitura de Cajamar SP pode pagar por aluguel de imóvel da mãe da prefeita? - Pergunte Direito
A prefeitura pode ter terrenos, como por exemplo um para uma futura construção de um hospital(que nunca foi construído) no nome do mãe da prefeita, sendo alugado?
OBS: O terreno já está cerca de 6 anos nessas condições
A pergunta está confusa. É um imóvel em que a Prefeitura cobra aluguel da mãe da prefeita?
comentado em 6 de dezembro de 2017 Renan Akamine 10.532 pontos
É um terreno em que a prefeitura paga aluguel para a mãe da prefeita(dona do terreno)
comentado em 6 de dezembro de 2017 André Di Biasi 0 pontos
Não acredito que exista proibição para prefeito de Cajamar alugar imóvel de parentes.
A bonificação por resultados da Secretaria de Educação de SP só pode ser extinta por lei?
O bônus está instituído por lei complementar. No caso, a LC nº 1078 de 17 de dezembro de 2008. Ela institui a Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria da Educação. O boato é que estão estudando o pagamento de tal bonificação. Poderiam cancelar o pagamento? Ou só com revogação da lei?