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Foz do Iguaçu Publicado em: 01/09/2016 Por: Garon Piceli
Paraná poderá ter apenas 1 cassino Comissão que discute o PL aprovou texto do Marco Regulatório dos jogos no país
Comissão que discute o PL aprovou texto do Marco Regulatório dos jogos no país
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discutia o Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91) aprovou no final da noite dessa terça-feira, 30, o substitutivo do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividadades de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil. O texto segue agora para ser votado no plenário da Casa.
O Marco Regulatório dos Jogos prevê que os cassinos só poderão ser criados em estabelecimentos hoteleiros integrados, como resorts, com áreas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter, no máximo, três cassinos. Os estados que tenham população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter dois e os com menos de 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino.
O estado do Paraná tem 11,4 milhões de habitantes. As concessões terão validade de 30 anos e serão feitas por meio de licitação, na modalidade concorrência pública por técnica e preço.
O Marco Regulatório dos Jogos também torna legal o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos online e anistia todos os acusados de prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue processos judiciais em tramitação.