Maluf cita idade avançada e problemas de saúde ao pedir suspensão de prisão - 20/12/2017 - UOL Notícias
Maluf cita idade avançada e problemas de saúde ao pedir suspensão de prisão
20/12/2017 19h16
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para suspender a decisão do ministro Edson Fachin, que decretou o início imediato da sentença de Maluf, condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.
A defesa alega que a "avançadíssima" idade do deputado, com 86 anos, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora (perigo na demora em dar uma decisão). "Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente", diz trecho da petição.
De acordo com a defesa, não se trata apenas da idade de Maluf, "mas, também, da existência de diagnósticos comprovados de câncer de próstata; hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade; problemas cardíacos, todos em tratamento". O pedido da defesa será analisado pela ministra Cármen Lúcia, responsável pelos despachos do STF durante o recesso do judiciário, iniciado nesta quarta-feira, 20.
"O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", pontuou Fachin na decisão proferida nesta terça-feira (19).