Blog do Sirkis: Policias com dedicação exclusiva e PEC 300
Policias com dedicação exclusiva e PEC 300
O nó górdio da má qualidade de nossas polícias são as escalas de serviço (no Rio, 24h x 48h na PM e 24 x 72, na polícia civil) que fazem da profissão policial uma ocupação part time. Na maioria dos casos o "bico" torna-se a atividade melhor remunerada do policial e a falta de uma rotina profissional bem enquadrada, com os policiais dedicados à segurança pública apenas um ou dois dias por semana compromete seriamente sua qualidade sem falar no muito que facilita atividades típicas de "banda podre".
Defendo a dedicação exclusiva e um fundo nacional, nos moldes do FUNDEP, para ajudar os estados a implanta-la. O momento de rediscussão da PEC 300 será favorável para tratar disso. O governo criou uma armadilha para si próprio quando em ano eleitoral apoiou a PED 300 e agora quer elimina-la por razões fiscais que fazem sentido mas precisam ser encaradas de uma forma mais ampla buscando áreas de redução do gasto público que poderiam compensar. (Que tal Belo Monte, Trem Bala, BR 319, operações Tesouro-BNDES, etc?)
Por outro lado, a coisa não pode ser vista meramente como questão corporativa. Deve haver um aumento substancial em troca da implementação severa da dedicação exclusiva. Ela teoricamente já existe mas ninguém respeita nem faz respeitar vistos os salários muito baixos. É uma das várias condições para chegarmos a policias de melhor qualidade. Mas é básica. Os policias devem trabalhar só em segurança pública, mesmo no caso de horários especiais e, fora isso, dedicar-se ao aperfeiçoamento profissional, adestramento e treinamento.