Correio da Saúde - Informe nº 757 - 24/10/2012 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública
Correio da Saúde - Informe nº 757 - 24/10/2012
Edição nº 757 | Curitiba, 24 de outubro de 2012
Novos medicamentos foram incorporados ao Sistema Único de Saúde para o tratamento da Artrite Reumatóide, alvos de constantes ações judiciais. Conforme a portaria nº 24/12, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, golimumabe, certolizumabe pegol, rituximabe, abatacepte e tocilizumabe passam a fazer parte das listas oficiais. Foram mantidos os medicamentos infliximabe, adalimumabe e etanercepte.
Clique aqui para ler a portaria e as condições de fornecimento nela fixadas.
Quando o MP tratar de casos envolvendo situações de queimados, devemos lembrar que duas portarias disciplinam toda a sistemática do tratamento desses pacientes no país.
A primeira delas é a de nº 1273/2000, do MS, que cria mecanismos para a organização e implantação das redes estaduais de assistência a queimados.
A outra, de nº 1274/2000, estabelece a classificação de extensão e gravidade de queimaduras, bem como estipula procedimentos e insumos para o melhor tratamento aos usuários do SUS que sofreram traumas térmicos.
5º encontro regional de saúde no mp pr
A próxima reunião de trabalho relativa ao projeto de interiorização das ações do CAO de Proteção à Saúde Pública será na próxima quinta-feira, 25 de outubro, em Francisco Beltrão.
Participarão os Promotores de Justiça Mário Augusto Drago de Lucena, Vitor Hugo Nicastro Honesko, André Vieira Saraiva de Medeiros, Silvia Skaetta Nunes, Murilo Cezar Soares e Silva, Melissa Cachoni Rodrigues, Maria Fernanda Belentani, Clarice Bonelli Santos Salgado, Beatriz Aguiar Arend Schmidt, Fábio Cirino dos Santos, Eduardo Alfredo de Mello Simoes Monteiro, Priscila da Mata Cavalcante, Jaisson José da Silva, Ricardo Casseb Lois, Silvana Cardoso Loureiro, Leandra Flores, Flavio Carili Schmidt, David Kerber de Aguiar, João Carlos Negrão, Felipe José Gehr e Edmundo Sidoli.
A pauta das atividades foi definida pelos Colegas, de acordo com as especificidades regionais da saúde.
Vale recordar que o próximo módulo estadual de direito sanitário (o 4º) será realizado tão logo concluído o ciclo de regionalização, que prosseguirá até o primeiro semestre de 2013.
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2357, convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, com o tema "Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: direito, acesso, diversidade e atenção diferenciada".