Prefeitura vai liberar R$ 318,1 mil a entidades sociais
31 de AGOSTO de 2015 às 13h22
A Apae será uma das entidades a receber o repasse
Através da Mensagem n° 058, o Prefeito Toninho Andrada encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que pede autorização para repasses financeiros a 14 entidades sociais e filantrópicas da cidade, que prestam serviços de fortalecimento de vínculos, acolhimento de idosos e migrantes. Os recursos, que totalizam R$ 318,1 mil, são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ( R$ 248.100,00) e do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS (R$ 70.000,00).
Na Mensagem ao Poder Legislativo, o Prefeito relata que o Município publicou em julho passado Edital para chamada pública às entidades interessadas na prestação indireta dos serviços indicados, e que após a apresentação das propostas, as mesmas foram analisadas e o resultado publicado em 31 daquele mês. A Mensagem esclarece que os serviços serão executados pelas entidades, de forma indireta, e terão o referenciamento direto do Município, através dos técnicos de referência do CRAS/São Pedro e do CRAS/Nova Cidade. Para cumprimento das metas estabelecidas, o Prefeito Toninho Andrada solicita autorização para repasse de verbas às entidades escolhidas.
Toninho ressaltou o trabalho de sua gestão no restabelecimento dos fluxos de verbas com os Fundos de Assistência Social do Estado e Federal, que estão possibilitando importantes repasses de verbas às entidades locais. Ele lembrou que ao assumir o governo municipal, havia herdado o sistema completamente interrompido – as entidades ficaram o último ano da gestão Danuza (2012) sem receber recursos financeiros dos Fundos devido ao descumprimento de metas, normas e prestações de contas da Prefeitura. "Não foi fácil recuperar a credibilidade do Município, reorganizar o sistema, e restabelecer as liberações dos recursos financeiros", explicou o Prefeito, que concluiu sua fala revelando "que as entidades são parceiras importantes do poder público na assistência social, e reconquistar a possibilidade efetiva de apoiá-las é gratificante como gestor da cidade".