TCE emite multas por irregularidades nas contas de cinco fundos municipais | Jornal Midiamax
Recursos eram destinados principalmente à saúde
Danúbia Burema Em 15h02 - 16/07/2019
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu multas após detectar irregularidades na prestação de contas de pelo menos cinco fundos municipais. Os problemas e penalidades foram listados em edição do Diário Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (16).
As decisões envolvem os municípios de Corguinho, Sonora, Juti, Fátima do Sul e Antônio João, todos referentes a exercícios de gestões anteriores. Entre as principais falhas apontadas, estão a ausência de documentos obrigatórios na prestação de contas, falhas nos registros contábeis e escrituração irregular das contas públicas.
Entre os casos julgados está o do Fundo Municipal de Saúde de Corguinho, no qual foi apontada pelo Tribunal a ausência de documentos e infração à norma legal, problemas referentes à prestação de contas do exercício de 2012. Na 9ª Sessão do Tribunal Pleno, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa de 50 Uferms aos gestores do município à época.
Já no Fundo Municipal para Investimentos Sociais de Sonora, além da falta de documentação obrigatória foram apontadas pelo TCE impropriedades no registro das demonstrações contábeis. Ainda na 9ª Sessão e com análise de prestação de contas relacionada ao ano de 2012, foi aplicada multa de 100 Uferms aos gestores da época.
No Fundo Municipal de Saúde de Juti, a prestação de contas anual referente ao ano de 2013 foi julgada irregular também por falta de documentos e pela escrituração irregular das contas públicas. Em Antônio João, foi emitida multa por irregularidades na prestação de contas de gestão anual do Fundo Municipal de Investimentos Sociais referente ao exercício de 2014.
Em Fátima do Sul, a prestação de contas do ano do Fundo Municipal de Saúde de 2013 foi declarada irregular. Além da multa ao prefeito da época, o TCE recomendou ao atual gestor que, caso ainda não tenha feito, corrija os problemas apontados. Já na 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, foi julgada por unanimidade irregular a prestação de contas do município do ano anterior, também com multa aos responsáveis e recomendação para o atual gestor não incorrer nos mesmos erros.