Projeto Justiça nos Bairros chega a Paranavaí neste sábado
CATEGORIA: PROCURADORIA GERAL - 10 DE MAIO 2018
O Projeto Justiça nos Bairros, que vai reunir juízes, advogados, servidores públicos, médicos voluntários e uma série de parceiros para a prestação de serviços gratuitos à população com maior vulnerabilidade social chega a Paranavaí neste sábado, dia 12. O evento que é organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), será realizado na sede da Unipar e tem apoio do Sesc e da Prefeitura de Paranavaí.
O Justiça nos Bairros já está completando 15 anos no Estado. Através do programa, a comunidade mais carente tem acesso, por exemplo, a fazer os registros de nascimento dos filhos, perícias clínicas do INSS, acordos jurídicos, formalização de adoção de filhos, casamentos coletivos e dezenas de outros serviços de maneira rápida e sem nenhum custo.
O objetivo do programa é atender a população dos municípios de Paranavaí, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara, que formam a comarca. O programa vai favorecer a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando às pessoas a resolução com a expedição imediata dos documentos.
Entre os serviços que serão prestados à população estão: orientações jurídicas na área Cível e da Família (divórcio, alimentos, guarda, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, tutela, alvarás e registros públicos).
Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor de R$ 220). O atendimento à população será das 9h às 17h na sede da Unipar e cada pessoa deve apresentar comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até três salários mínimos por pessoa, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido. Para informações sobre a documentação, os interessados devem entrar em contato com o CRAS.