CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público - Em Pauta: presidente da Conamp fala sobre os desafios do Ministério Público
Na edição do programa "Em Pauta" desta quinta-feira, 27 de maio, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, falou sobre temas que se configuram como desafios para o MP. Ele foi entrevistado pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério (UNCMP), que é responsável pela iniciativa.
Neste momento de pandemia, um dos grandes desafios é manter o MP próximo à população por meio do uso da tecnologia. Para Manoel Murrieta, a instituição precisa encontrar um modelo de avanço tecnológico em que as ferramentas sejam usadas para otimizar o trabalho e melhorar a produtividade, deixando a instituição ainda mais perto das pautas coletivas demandadas pela sociedade.
"Com todo o direcionamento do CNMP, vamos encontrar o equilíbrio nesse investimento em tecnologia, que deve ser prioritário. O mais importante é deixar a população escolher as formas pelas quais quer ser atendida", disse.
Outro desafio abordado foi a questão da busca por um projeto único para o Ministério Público brasileiro. Segundo Manoel Murrieta, as diferenças regionais são obstáculo para essa procura, mas há pautas que são suprarregionais e prioritárias para todo o MP, como violência urbana e proteção do meio ambiente. "Temos que estar atentos à evolução das demandas claras da população. São essas as bandeiras que fazem os membros ficarem bem mais arregimentados sob o mesmo guarda-chuva. A classe amadurece da necessidade de um planejamento bem definido, sem sufocar as liberdades de atuação, que são importantes".
A intensificação da atividade legislativa em temas sensíveis, como tem acontecido com o substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP), com a nova Lei de Improbidade Administrativa e com a Lei Geral de Proteção de Dados Criminais, também entrou em pauta. Manoel Murrieta mostrou-se contrário à discussão de temáticas tão relevantes pelo Parlamento em um momento de pandemia, que reduz a possibilidade de interlocução social.
"Veja o caso do novo CPP, por exemplo. Em um cenário pandêmico, sem datas suficientes para os debates, com a Casa do Povo fechada do ponto de vista físico para a participação da sociedade civil, coloca-se um calendário de 12 sessões para discutir um projeto que é pensado há 10 anos. Isso gera açodamento e não permite que haja a perfeita visão sobre onde se quer chegar com essa nova legislação. Isso está acontecendo em muitos outros temas, como a reforma administrativa. Com a dificuldade imposta ao debate, há grandes riscos de involução", afirmou o presidente da Conamp.
Ao ser perguntado sobre o que se pode esperar do Ministério Público do futuro, Manoel Murrieta afirmou que a instituição deve ser fomentadora do debate em busca de soluções para três dimensões: integridade, educação e responsabilidade fiscal e social.
"O MP do futuro é eficiente não só na repressão de situações específicas, mas também no incentivo ao diálogo em busca de outros patamares e índices de melhoria de vida e promoção do bem comum", concluiu.
A conselheira Fernanda Marinela disse que o Ministério Público precisa ser resolutivo, proativo e buscar sempre encontrar soluções para os problemas enfrentados pela população. "O MP, mais do que apontar os erros, deve contribuir para que eles não aconteçam. Não é tarefa fácil, mas o ideal é que a atuação seja, além da punitiva, preventiva em defesa da sociedade", falou.