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Auditório da Mútua-RS recebe reunião do Conselho Estadual de Segurança Contra Incêndio
A sala de reuniões da Mútua-RS foi palco, no último dia 2 de março, da primeira reunião ordinária do COESPPCI – Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio. O Conselho é o órgão superior normativo e consultivo para os assuntos de que trata a Lei Complementar (LC) nº 14.376/13, que o instituiu.
Dentre as competências do Conselho figuram manifestar-se a respeito de temas e casos relacionados à segurança, prevenção e proteção contra incêndio, incluindo intervenções e soluções excepcionais e promover a integração entre as várias instituições que compõem o COESPPCI, objetivando otimizar as ações do CBMRS que propiciem segurança à comunidade, dentre outras.
Membros da Comissão durante reunião realizada na Sede da Mútua-RS, em Porto Alegre
Presidido pelo Cel. Adriano Krukoski Ferreira, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, o Conselho é composto por 24 membros, sendo 12 representantes do poder executivo estadual e 12 representantes de entidades representando a sociedade, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), o Sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS), e outras.
Da pauta da primeira reunião constou a análise preliminar do projeto de lei no2020/07, que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas, que tramita na Câmara Federal. O projeto foi debatido ponto a ponto pela Comissão, e seu trâmite no Legislativo será acompanhado de perto. Assim que aprovado, o PL será objeto de análise novamente por parte do Conselho.