1 - Que significa IPVA? 2 - A quem compete o IPVA? 3 - Quem deve pagar IPVA (ou quem � contribuinte de IPVA)? 4 - Qual a periodicidade do IPVA? 5 - Quando deve ser pago o IPVA de cada ve�culo? 6 - Qual � o �rg�o que normatiza, disciplina e executa o IPVA, na Secretaria da Fazenda de Pernambuco? 7 - Qual a Base de Cálculo do IPVA? 8 - Como se calcula o valor do IPVA de ve�culo novo? 9 - E o valor do IPVA de ve�culo usado? 10 - Onde o contribuinte recebe o DAE para pagamento do IPVA? 11 - Quem tem direito � imunidade do IPVA? 12 - Como solicitar a imunidade do IPVA? 13 - Quais os casos de isenção do IPVA? 14 - Como solicitar a isenção do IPVA?
15 - Prazo para solicitar a isenção? 16 - Em caso de perda total do veículo, paga-se IPVA integral? 17 - Como se dá o lançamento do IPVA? 18 - Em caso de transferência de veículo de outro estado para Pernambuco, o IPVA é "aproveitado"?
19 - Quais as penalidades para o proprietário que não paga o IPVA no prazo?
20 - penalidades se aplicam quando o proprietário do veículo novo não solicita o emplacamento em tempo hábil, ou seja, em 30 dias, contados da data da efetiva aquisição?
21 - Qual a destinação da arrecadação do IPVA?
22 - Em caso de pagamento indevido de IPVA?
23 - O pagamento de IPVA pendente (de exercícios anteriores) pode ser parcelado?
24 - Quando a pessoa jurídica vende um veículo de sua propriedade e não dispõe de nota fiscal?
25 - Existe isenção de ICMS na compra de veículo para deficiente físico?
26 - Alíquotas e Base de Cálculo do ICMS nas operações com veículos?
27 - Operações com veículos - informações quanto ao ICMS?
3. Quem deve pagar IPVA (ou quem � contribuinte de IPVA)?
5. Quando deve ser pago o IPVA de cada ve�culo?
6. Qual � o �rg�o que normatiza, disciplina e executa o IPVA, na Secretaria da Fazenda de Pernambuco?
É o GIPVA - Gerência de IPVA /DPC, vinculada à DPC/Secretaria da Fazenda do Estado, que funciona nas dependências do DETRAN, sala 42, com telefones: 34548202 e 08002851244 (TELESEFAZ).
8. Como se calcula o valor do IPVA de ve�culo novo?
Aplicando-se sobre o valor total da nota fiscal, proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, calculado a partir do mês da ocorrência do fato gerador, inclusive, as seguintes Alíquotas:-1% para ônibus, caminhões e cavalo mecânico; - 2% para motocicletas e similares; - 2,5% para automóveis, micro-ônibus, caminhonetes e embarcações, inclusive jet ski e qualquer outro veículo automotor não incluído acima.
9. E o valor do IPVA de ve�culo usado?
A Secretaria da Fazenda, em parceria com o DETRAN, emite carnê de pagamento e envia para o domicílio do contribuinte. Em caso de extravio ou não recebimento,este deve solicitar um DAE avulso no DETRAN, posto avançado, Ciretrans, ou INTERNET ( www.detran.pe.gov.br). 11. Quem tem direito � imunidade do IPVA?
Em Pernambuco, mediante solicitação a Secretaria da Fazenda, são isentos de IPVA, os veículos: - de corpo diplomático; - de turista estrangeiros por até 1 (um) ano de permanência no Brasil; - máquinas de terraplanagem que não circulem em vias públicas; - veículos rodoviário na categoria táxi com capacidade para até 7 passageiros; - veículos com potência inferior a 50 cilindradas; - veículo nacional de portador de deficiência ou entidade; veículo ambulância de uso no combate a incêndio destinado a serviço público; embarcação pertencente a pessoa profissional, veículo movido a motor elétrico. Previsão legal: Art. 5º Lei 10.849/1992.
14. Como solicitar a isenção do IPVA? ISENÇÃO
Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo, xerox do auto de entrega (ou solicitar no exercício seguinte ao exercício do roubo/furto). A isenção e referente ao período que o veículo esteve roubado/furtado, excluindo-se o mês do roubo e o mês da entrega. Deficiente Físico (apto a dirigir/veículo usado)
Requerer a isenção em formulário disponível na internet, anexando Documento do veículo em nome do pai/mãe/tutor/curador, laudo médico do DETRAN e xerox da certidão de nascimento ou termo de tutela ou curatela.
18. Em caso de transferência de veículo de outro estado para Pernambuco, o IPVA é "aproveitado"?
O Deficiente Físico apto a dirigir pode se beneficiar da isenção do ICMS na compra de veículo nacional adaptado, cujo valor seja de até R$ 60.000,00. Previsão legal Convênio ICMS 03/2007. Documentação necessária para solicitar o benefício: - Declaração de revenda (onde conste identificação do requerente, valor do veículo, benefício fiscal que será repassado ao requerente, que o benefício será de uso exclusivo do requerente, que o veículo vai ser adaptado de acordo com o laudo médico); - Laudo médico do DETRAN (atualizado até 6 meses); - Declaração do disponibilidade financeira; - Comprovante de rendimento ou declaração do Imposto de Renda; - Xerox da habilitação conforme laudo médico; xerox autenticada do despacho do IPI; - Comprovante de residência; - Requerimento de ICMS.
Veículos novos – Substituição tributária: 12%; Veículos usados – 17%. Base de Cálculo reduzida em 80%, para veículos com mais de 12 meses de aquisição e carga líquida de 1% para revendedores de veículos. Previsão legal Art. 24, inciso II e III, Decreto 14.876/1991. 27. Operações com veículos - informações quanto ao ICMS?
- Veículos adquiridos por frotistas só poderão ser alienados após 12 meses, caso contrário terá que recolher a diferença do ICMS da operação de substituição; - Nota Fiscal perdida ou extraviada antes do emplacamento, o interessado deverá comparecer a uma Agência da Receita Estadual para solicitar autorização de uso de outra via ou cópia; - Nota fiscal extraviada do cilindro de gás acoplado ao veículo solicitar na Agência da Receita Estadual, paga alíquota de 17%; - Nota fiscal de leilão de veículo será requerida na Secretaria da Fazenda para solicitar a Nota Fiscal e o pagamento do ICMS, Base de Cálculo igual a 20% do valor da operação, Alíquota 17%, Carga líquida de 3,4% do valor da operação; - Nota Fiscal de contribuinte baixado solicitar na Secretaria da Fazenda (ARE) carga líquida 3,4% (Base de Cálculo 20% do valor da venda para veículos com mais de 12 meses de uso, Alíquota 17%); - Nota fiscal caso de "perda financeira seguradoras" o próprio contribuinte emite, se não-inscrito comprar na livraria; - Nota fiscal leasing paga o diferencial de alíquota do ICMS sobre o saldo remanescente.
Se você tem dúvidas em relação ao IPVA do seu veículo nos procure: GIPVA/Secretaria da Fazenda de Pernambuco, que funciona nas dependências do DETRAN, sala 42, telefones: 3454.8002 e 0800-2851244 (TELESEFAZ).
- se o seu DAE (Documento de Arrecadação Estadual) de veículo novo foi extraviado procure os postos avançados DETRAN ou solicite pela internet (www.detran.pe.gov.br).