Funcionária que era obrigada a andar de roupas íntimas ganha indenização por danos morais
TST condena empresa ao pagamento de R$ 50 mil pela prática.
O episódio, admitimos, tem forte componente machista, mas há quem garanta sua veracidade. Consta que, durante julgamento de recurso em tribunal do Estado do Paraná, uma advogada que se destacava, também, pelos atributos estéticos (em outras palavras, era muito bonita), irrompeu plenário da corte adentro quando o caso em que atuou era deliberado pelos juízes.
Talvez para reforçar os argumentos já incorporados ao processo que, naquele instante, seria analisado, decidiu, movida sabe-se lá por qual impulso, simplesmente despir-se. Diante dos olhares atônitos dos desembargadores, quase conseguiu concluir o intento, mas foi contida a tempo por cautelosos seguranças, que a retiraram do recinto.
Antes, porém, insistiu para falar; foi, no entanto, advertida pelo presidente da sessão que, também exaltado, teria bradado com autoridade: "Retirem essa mulher daqui imediatamente!". Versões de quem testemunhou o acontecido revelam outro desfecho. Há quem diga, com perfeita certeza, que o magistrado, na realidade, teria se deixado trair pelo entusiasmo.
Simulando irritação, o magistrado, com efeito, disse a seguinte frase: "Retirem essa mulher daqui imediatamente! E levem-na ao meu gabinete!". Pairou clima de constrangimento na corte durante a ocasião solene, mas o "mal entendido" foi esclarecido. A advogada recompôs-se e foi representada junto ao órgão de classe por conduta inadequada.
Sem os mesmos requintes e pompa, uma funcionária de frigorífico da cidade de Lins, no interior de São Paulo, reclamou na Justiça indenização por danos morais, face ao constrangimento de ser obrigada a andar em trajes íntimos no vestiário da empregadora. O TST reconheceu-lhe o direito e fixou o valor do ressarcimento em R$ 50 mil.
A trabalhadora contou, na ação, que só depois de caminhar de um ponto ao outro do vestiário usando apenas roupas íntimas é que poderia vestir o uniforme para trabalhar na desossa. Em defesa, o frigorífico alegou que a troca de roupa na frente de todas as outras funcionárias, cumpria determinação de órgão federal de controle sanitário.
A justificativa foi aceita pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT) e a indenização negada. Em recurso ao TST, a funcionária reforçou a tese de que a intimidade é um direito inviolável, e condenou a empresa ao pagamento da indenização.
Inviolável é a intimidade de todos, indistintamente. Norma sanitária alguma, ao que se saiba, pode obrigar trabalhadores a andarem de roupas íntimas, em hipótese alguma. Ao contrário, as disposições e regulamentos que tratam da proteção e da segurança no ambiente em que se executa serviço de natureza insalubre (que oferece risco) partem do pressuposto de que é preciso usar acessórios protetivos (capacetes, luvas, óculos, coletes, cintos, etc.).
Se, como atestam alguns, no Paraná a intimidade foi exposta por iniciativa e livre vontade da advogada, em Lins, houve flagrante desrespeito à individualidade da trabalhadora do frigorífico. Ambas têm assegurado os mesmos direitos. Esse o entendimento que buscamos fixar aos web leitores. Até a próxima edição.