Professor do Curso de Administração Pública da Unesp, em Araraquara.
12 de março de 2018 | 16:42
Ao pensarmos sobre serviços públicos sempre temos associada uma visão negativa. Morosidade, ineficiência ou corrupção são as palavras relacionadas aos serviços que o estado oferece ou promove. Quando, no entanto, pensamos sobre serviços ou produtos de empresas não temos um julgamento prévio. Elas pertencem a um grupo grande onde há excelentes e péssimas.
Por outro lado, quando necessitamos de serviços públicos, não existem alternativas. Procuramos, por exemplo, o posto de saúde ou a escola por proximidade, pois todos serão iguais no que oferecem. O mesmo não ocorre com as empresas. Nessas podemos ou não utilizar o que elas oferecem. Essas simples condição possibilita escolhas entre empresas e impossibilidade de alternativas entre serviços públicos.
Ambas as organizações públicas ou privadas, porém, têm os mesmos defeitos e as mesmas boas qualidades. Isso porque em ambas há pessoas sérias e comprometidas em bem atender seus usuários e há nelas também o contrário, pessoas sem compromisso profissional.
Fato é que organizações são conjuntos de pessoas trabalhando coletivamente em função de objetivos. Pessoas não mudam sua genética nem deixam de serem humanas, com suas idiossincrasias, caso tenham contratos de trabalho com organizações públicas ou privadas.
A distinção substantiva não está em quem trabalha em cada um desses dois grupos, empresas ou estado. Está em como cada um desses é controlado. Empresas são controladas por meio de concorrências. Setor público não. Alternativa simplista seria sugerir então tudo privatizar, até a polícia, o judiciário, o congresso e daí por diante. Caso assim ocorresse somente os que têm renda poderiam se beneficiar do que nos torna uma sociedade, que é segurança, qualidade ambiental, cultura, lazer etc.
Nosso dilema é buscar formas de bem controlar o estado para que atue sempre na direção do que a sociedade necessita. O que diversos exemplos na história da administração pública têm nos revelado é que o denominado controle social é a única forma de bem promover simultaneamente eficiência, eficácia e efetividade nas ações do estado. Há diversos municípios no Brasil que estão, mesmo em situação de crise mais geral, com recursos financeiros em caixa e promovendo serviços de boa qualidade. Podemos citar como exemplo diversas cidades em que a cobertura do atendimento de saúde ultrapassa os 90% da população e isso se valendo exclusivamente de recursos do SUS. Diversas localidades onde há a totalidade das crianças em idade escolar frequentando as escolas públicas, e lá permanecem até completar o ensino médio. Cidades em que cada Real empregado pelo setor público passa por severo escrutínio popular.
A nossa dificuldade hoje é encontrar formas disseminadas para bem controlar o setor público no âmbito municipal, estadual e federal. Como isso exige uma ampla participação de todos, somente um momento histórico propício é que irá dar uma solução de maior impacto. Enquanto ela não vem, você que me lê agora, procure meios de controlar o setor público. Entenda, porém, que controlar o estado não é garantir os seus direitos pessoais, mas, os dos outros.