Ivo Cassol, ex-governador cassado de RO, é liberado pelo TSE para concorrer ao Senado
20 de agosto de 2010 | 17h35
"O ex-governador cassado de Rondônia, Ivo Cassol, do PP, foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer ao Senado Federal nas próximas eleições. Essa é a decisão individual do ministro Arnaldo Versiani, que contraria acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia indeferido o pedido.
Em sua decisão, Versiani liberou a candidatura de Cassol em caráter cautelar (provisório) até que os recursos relativos à cassação estejam julgados pelo TSE. Ele lembrou um item da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual 'cabe a 'apreciação de pedido cautelar para suspender a inelegibilidade decorrente de decisão colegiada, nas hipóteses em que expressamente se refere à disposição legal, sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal'.
O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer contra a decisão. Nesse caso, caberá ao plenário do TSE dar a palavra final sobre o registro."