Moro defende prisão em 2ª instância e é atacado na Câmara 12.02.2020
Moro reafirma posição a favor da prisão após condenação em segunda instância
Brasília – A audiência pública da comissão especial sobre a PEC 199/2019, proposta de emenda à Constituição que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância, teve de ser suspensa devido a um bate-boca que envolveu o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os parlamentares Glauber Braga (PSol-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), tentou apaziguar os ânimos, mas suspendeu os trabalhos quando Éder partiu para cima de Glauber, que foi amparado por outros colegas .
Um dos últimos inscritos para falar, Glauber Braga tomou a palavra e disparou contra Moro. "É lobo em pele de cordeiro. O senhor Sérgio foi muito bem treinado. Nas relações com o Projeto Ponte, nas visitas aos Estados Unidos. Nas visitas que fez ao departamento de Estado. Mas "o senhor é um capanga da milícia, do bolsonaro", disse. No mesmo momento, alguns parlamentares começaram a protestar e Ramos interviu.
"O senhor Sérgio se apresenta de maneira polida, mas mente descaradamente. Toda vez que questionado sobre o caso do Flávio, ele diz que é responsabilidade da polícia, da Justiça, do Ministério público do Rio de Janeiro. Mas saiu um relatório da PF isentando Flávio de crimes no Rio. Me desculpe se não posso usar de polidez. Ele diz que a PF não tem nada a ver com o que ocorre no Rio, mas a primeira coisa que fez foi mandar a polícia para pressionar o porteiro em seu depoimento no condomínio do presidente da República. Essa atuação, de quem finge ser uma coisa, mas é outra, é atuação de lobo em pele de cordeiro. Está no exercício do Ministério da Justiça, blindando corruptos", voltou a atacar.
Os parlamentares do governo protestaram. Moro pediu desculpas e continuou polidamente. "Peço desculpas. Sigo sua orientação. Vim para essa casa falar sobre a PEC. Sempre tratei a todos com extremo respeito e gentileza, mesmo quando fui ofendido", disse. Nesse momento, porém, os próprios governistas já não permitiam mais a continuidade da sessão ou a fala do ministro. Ramos voltou a intervir, dessa vez, chamando a atenção dos colegas.
Pouco antes do ataque deselegante do deputado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.