2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura) - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
Dossiê / Processo 1967-2RE-CLJ - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura)
21/11/1967 (Data de Produção)
Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 17/11/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos, e foram discutidos e votados pareceres de ofícios, indicações, requerimentos, recursos e projetos em pauta.
Inclui: ata; parecer sobre o recurso do secretário do Conservatório Estadual Padre Maria Xavier, da Cidade de São João del-Rei, contendo a correspondência do 1º-secretário, deputado João Navarro, ao Sr. José de Castro Barbosa, secretário do Conservatório, o parecer da assessoria técnica e a correspondência do secretário do Conservatório ao presidente da ALMG, deputado Jorge Vargas; parecer ao Ofício nº 1744, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sobre os incidentes verificados na zona contestada entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, contendo a minuta do parecer, o Ofício nº 1744, do desembargador Crystallino de Abreu Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao presidente da ALMG, deputado Manoel da Silva Costa, a cópia do radiograma do governador do Espírito Santo ao governador de Minas Gerais, Israel Pinheiro, e a correspondência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo ao juiz de direito da Comarca de Mantenópoli; abaixo-assinado dos servidores do Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e outros, sobre o pronunciamento do deputado Paulinho Cícero Vasconcelos