ConJur - Partido questiona MP que devolveu Coaf ao Ministério da Economia
29 de maio de 2019, 17h59 Imprimir Enviar
De forma liminar, o partido pede a suspensão da eficácia da norma e a garantir da permanência do Coaf no Ministério da Justiça. No mérito, o Podemos quer que o Supremo reconheça o problema do processo legislativo em razão da introdução de emenda parlamentar em matéria de iniciativa do Executivo. O relator da ADI é o ministro Luiz Edson Fachin. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2019, 17h59
Política ou Falta de Assessoria Jurídica
30 de maio de 2019, 11h32
Eu só posso pensar que, ou o Presidente tentou por meio de um processo legislativo democrático apresentar ao Congresso e este votar a favor ou contra, ou está sendo mal assessorado juridicamente.