Divulgada no início de novembro pelo governo como política de estímulo ao mercado da construção, nova linha de crédito segue sem regulamentação
PorAmanda Milléo, especial para a Gazeta do Povo
13/11/2012 21:16
Fundo de Garantia do trabalhador poderá ser usado para financiar reformas. Mas nova linha ainda aguarda regulamentação| Foto: Felipe Rosa/ Gazeta do Povo
Limite de crédito baixo financia apenas pequenas mudanças
A oferta de crédito com uso do FGTS permitirá o financiamento de até R$ 20 mil. O valor é considerado adequado apenas para reformas específicas, como a troca de um piso, mudanças na cozinha, pintura dos cômodos.
"Ninguém transforma a casa com R$ 20 mil. Agora, se a pessoa não tem hidrômetro e a Sanepar exige ou se, por exemplo, está gastando muita energia, gás e quer colocar o sistema de energia solar, a linha atende estas melhorias", avalia a professora do departamento de administração da UFPR, Ana Paula Cherobim.
O ideal, diz, é usar o 13º salário ou a poupança da família para investir na reforma do imóvel. (AM)
Nova linha chegou "tarde demais", dizem varejistas
Fontes do setor de materiais de construção apontam que a linha de financiamento para obras com recursos do FGTS, conhecida como Fimac/FGTS, chegou "tarde demais" para recuperar as baixas nas vendas de materiais de construção de 2012.
A expectativa do setor é reverter o cenário negativo no início do ano, porém ninguém conta com a ajuda da nova linha. "Ela não é suficiente para melhorar, até porque demanda uma questão de burocracia. Chegou um pouco tarde. É uma linha importante, que vai ajudar mais para frente, mas vai depender da rapidez da resposta que a Caixa dará à solicitação dos clientes", aponta o presidente da Anamaco, Claudio Elias Conz.
Por conta do recente lançamento, o setor varejista do Paraná ainda não possui perspectiva das mudanças que o Fimac/FGTS pode trazer para o mercado. (AM)
Como fazer o financiamento para contratações acima de R$ 10 mil
- Encaminhe uma proposta ao Programa Financiamentos de Material de Construção (Fimac) do FGTS, vinculado a Caixa Econômica Federal, com os seguintes dados:
- Valores compatíveis entre o financiamento solicitado e a capacidade de pagamento do Fundo;
- Comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção ou reforma (engenheiros, arquitetos e pedreiros com carteira assinada). Este critério garante a segurança do financiamento e impede que o dinheiro seja usado para outros fins, pois se trata de dinheiro público e não somente privado;
- Autorização do projeto técnico por entidade competente, como a prefeitura através do alvará da obra;
- Compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades. O alvará da obra já atende este critério, pois as diretrizes da secretaria municipal de urbanismo estão vinculadas ao ministério;
- Comprovação de que o imóvel está situado em local residencial adequado (comprovado com o alvará de consulta de locação de obra);
- Comprovação da regularização da mão de obra usada na execução da obra quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil. Dependendo da situação, é pedida até a certidão do INSS no fim da obra, para comprovar todas as contribuições.
Você considera a nova linha que pos­­sibilita o uso de recursos do FGTS uma boa opção para financiar as reformar?
Apesar de ter entrado em vigor último dia 1º, a linha de financiamento que possibilita o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de materiais de construção ainda não está disponível e não há perspectivas de quando o público poderá ter acesso. O motivo para a demora é a falta de normatização da linha pela Caixa Econômica Federal.
O financiamento, divulgado no dia 24 de outubro no Diário Oficial da União (DOU), era a aposta do governo para facilitar a construção e reformas das residências de trabalhadores brasileiros e já deveria estar disponível. Mas, segundo a Caixa, apesar do anúncio, o banco não recebeu nenhuma orientação do governo sobre a linha e ainda não pôde normatizá-la. Desta forma, quem for buscar o financiamento com recursos do FGTS para compra de materiais de construção não terá o produto. A Caixa também não tem perspectiva de quando começará a disponibilizar a linha de crédito.
Quando passar ao público, o financiamento terá mais dois problemas. A burocracia surgirá como um entrave nas contratações acima de R$ 10 mil. Já nas contratações abaixo deste valor, as pequenas reformas já são bem contempladas por outras formas de financiamento, como os cartões de compra de materiais de construção. O diferencial entre linhas será a taxa de juros, que atinge 1% ao mês no Fimac/FGTS.
O financiamento usará recursos do FGTS e, para garantir a segurança e destinação correta do recurso público, exige alvará de liberação das mudanças e comprovação da regularização da mão de obra usada.
A burocracia não seria somente para a contratação, como também no momento da compra dos materiais. Segundo o diretor executivo do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção do Estado do Paraná (Simaco-PR) Eliomar Fiorenza, a nova linha não é rápida como as demais formas de financiamento.
A devantegem na relação custo-benefício dessa modalidade de financiamento é apontada pelo presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Elias Conz, como um fator decisivo na hora da contratação para construção ou reforma. "A burocracia dos cartões é muito menor e as taxas de juros não são tão mais elevadas. Para quem ganha até R$ 1,6 mil, o construcard tem juros de 0,9% ao mês, até menor que o Fimac/FGTS. Se você é cliente do banco, os juros ficam a 1,6% e se não é cliente, 1,8%. No caso do João de Barro do Bradesco, os juros estão a 1,8% e o Banco do Brasil oferece a 1,9%. Taxas abaixo de 2% são bastante acessíveis para fazer uma reforma", aponta.
Benefícios formais
Apesar dos entraves na contratação do financiamento Fimac/FGTS para obras acima de R$ 10 mil, o economista e professor da Faculdade Estácio Daniel Poit aponta que a burocracia tem seu lado benéfico. "O brasileiro não tem o hábito de atender formalidades, então, nesta questão, é provável que a burocracia atrapalhe um pouco a contratação do Fimac. Porém, a formalidade implica em cumprir leis e normas que fazem com que o sistema seja confiável e, assim, restringe o avanço da economia informal", explica. Além disso, Poit coloca que quem faz uma pequena reforma dificilmente gasta mais de 10 mil e os juros da nova linha são bem mais atrativos. "É um juro acessível, não é caro. É um juro que vale a pena pagar considerando a realidade do mercado brasileiro", finaliza.
Financiamento impulsiona etapa final da obra
Os juros a 1% ao mês do financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são considerados acessíveis pela professora do Departamento de Administração da Uni­­versidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Paula Cherobim, especialmente para quem já está da metade para o fim da obra. "Se a pessoa está no meio da obra, reforma ou construção e precisa do dinheiro, a linha pode ajudar. Mas, as pessoas estão em um nível de endividamento muito elevado e sem saber usar este crédito", aponta. De acordo com a pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Con­­su­­midor (Peic) da Con­­fe­­­­deração Nacional do Co­­mércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em outubro deste ano, 59,2% dos brasileiros estavam endividados.
Ana Paula alerta ainda para o tempo de amortização da dívida. "Se a família pegar R$ 20 mil e escolher pagar em quatro anos, são 48 meses. Em um cálculo básico, aproximado, sem nenhuma taxa adicional, serão R$ 500 por mês que a família pagará durante quatro anos", aponta. O melhor momento para buscar o financiamento, segundo o economista Daniel Poit, deve partir de um planejamento. "Fazer o cronograma daquilo que pretende construir possibilita que os gastos sejam racionais. O ideal é fazer uma planilha com o tempo que vai levar para finalizar cada etapa e quanto vai ser gasto. Essa organização permite que a família perceba em que momento precisará de recursos que não sejam seus", explica.
Não comprometer nada além de 30% do orçamento com pagamento de dívidas é o ideal, segundo o economista, para que as famílias não deixem outros sonhos ou necessidades em função do financiamento da reforma. "A pessoa pode se comprometer um pouco mais, se tiver disciplina. Agora, uma família que costuma comprar muita coisa a prazo, gera muitas prestações e é neste caso que falamos para não comprometer mais de 30%. Senão perde o controle, não consegue pagar a fatura e no fim do ano está pagando mais de mil reais de juros", afirma Poit.
Uma sugestão para quem está pensando em contratar um financiamento ou está com dificuldades em organizar as contas de casa é solicitar uma orientação no Laboratório de Orçamento Familiar da Universidade Federal do Paraná. Para agendar um horário, basta mandar um email para trocandoufpr@gmail.com.