Orçamento de 2016 prevê déficit de R$ 30,5 bilhões
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O governo enviou nesta segunda-feira, ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária do próximo ano. O projeto prevê que o salário mínimo, que atualmente é de 788 reais, irá para 865 reais em 2016. Descontada a inflação, o novo valor representa um aumento de apenas 0.15 por cento. É o menor aumento dos últimos anos.
A proposta orçamentária prevê que as despesas vão ficar 30 bilhões de reais acima das receitas. Isso significa que o próximo ano, pelas contas do governo, será de déficit primário. Caberá agora ao Congresso decidir se vai manter este número.
O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, disse que os deputados e senadores terão a missão de equilibrar as contas públicas para 2016, entregando um orçamento sem déficit primário.
Para Barros, os parlamentares terão que discutir agora uma saída para os números apresentados pelo governo. Independentemente da solução que será adotada – aumento de receita ou corte de despesa -, ele disse que o País será prejudicado se a proposta sair do Congresso desequilibrada.
Apesar dos números negativos, Barros afirmou que o governo acertou ao enviar o projeto "com números realistas".
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, disse que a decisão do governo de enviar o projeto mesmo com déficit amplia o protagonismo do Congresso na definição das receitas e despesas do próximo ano.
Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, a proposta deficitária mostra a "irresponsabilidade fiscal" do governo. Ele disse que é a primeira vez que um governo envia um orçamento com o que chamou de "desfalque no caixa".
A proposta orçamentária, que será analisada agora na Comissão de Orçamento, destina 42 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC) e 97 bilhões para investimentos a cargo das estatais.
O texto do governo traz ainda quase 16 bilhões de reais para cobrir aumento de servidores públicos federais no próximo ano.