Foto: Aparecida Alves dos Santos Coelho (Universidade do Minho)
Entrevista com Aparecida Alves dos Santos Coelho: "Contributos dos Conselhos Municipais de Educação em tempos de Pandemia"
Aparecida Alves dos Santos Coelho é doutoranda em Ciências da Educação, na especialidade de Organização e Administração Escolar, pelo Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga/Portugal. O seu doutoramento está a ser desenvolvido no regime de cotutela com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A doutoranda do Centro de Investigação em Educação (CIEd) da UMinho integra também o Grupo de Estudos e Pesquisas dos Sistemas Educacionais, o Afroperspectivas, Saberes e Infâncias (Afrosin) e o Grupo de Estudos Sobre Violência Na Baixada Fluminense – RJ. É docente da rede municipal de Nova Iguaçu/RJ e atua como Conselheira no Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu/RJ. Em sua fala, realça a importante função dos Conselhos Municipais "para normatizar o Sistema Municipal de Educação, contribuindo para a construção da democracia, através da participação da sociedade civil organizada, em diálogo com o poder público estatal, visando construir um projeto educacional que contribua para diminuir as desigualdades sociais no município".
1. Os Conselhos Municipais de Educação cumprem importante função política e técnica para a sociedade. Qual o seu pensamento sobre os contributos destes Conselhos quanto as atividades que desenvolvem, destacadamente, no contexto de Pandemia?
Entendemos que os Conselhos Municipais de Educação (CME) são espaços plurais com representação governamental e de entidades da sociedade civil. E que, historicamente, foram se consolidando no sentido de construção de uma identidade onde se afirma como órgão colegiado, não de governo, mas de Estado. Os Conselhos de Educação precisam assegurar o caráter dialógico, entre todos os representantes conselheiros, com o objetivo de construir coletivamente uma política pública de educação socialmente referenciada.
2. A Constituição Federal Brasileira também é nomeada pelos estudiosos de Constituição Cidadã. Em seu ponto de vista, existe relação entre o sentido democrático da Constituição brasileira e a atividade dos Conselhos Municipais de Educação no país?
É importante compreender que o CME, em seus avanços e retrocessos, a partir da Constituição Cidadã de 1988, teve outro desdobramento no sentido de contribuir, possibilitando autonomia, para que os municípios pudessem implementar os sistemas de educação numa abordagem que visa o princípio de gestão democrática, com garantias de que os cidadãos pudessem ter a possibilidade de participação na construção do projeto educacional para a rede de ensino. O movimento em defesa da democratização, através da participação no processo educacional, está presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Nº 9.394/1996), assim como no Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).
3. Com relação a atuação dos Conselhos Municipais de Educação no Brasil, como acontecem suas articulações considerando as propostas dos entes federados?
Salientamos que com a municipalização ocorreu a descentralização da política educacional brasileira onde os municípios ficaram com responsabilidades, atribuições e competências de organizarem seus sistemas de ensino, em consonância com a deliberação nacional e estadual, adotando o regime de colaboração entre as esferas, federal e estadual. Neste sentido os CME precisam atuar em acordo com as normatizações propostas pelos entes federados.
4. A pesquisadora Aparecida Coelho tem experiência próxima com a dinâmica de funcionamento de algum Conselho Municipal de Educação no Brasil?
Sim, com o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu-CME/NI que é o órgão colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, de natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa de acordo com a legislação que o institui (Lei Nº 2.853/1997) alterada pela Lei Nº4.828/2019 que amplia o número de representantes conselheiros com paridade entre sociedade civil e governo. A natureza e funções do CME são revestidas de grande importância e relevância para a comunidade educativa do munícipio.
5. No contexto do isolamento social, para mitigação da pandemia do covid-19, que atividades e medidas foram conduzidas pelo Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu-CME/Nl?
Com o isolamento social, por conta da pandemia do COVID-19, o CME/NI adotou medidas emergenciais, buscando estabelecer diretrizes, orientações e recomendações, seja para o período durante a pandemia como para o retorno das atividades presenciais, no intuito de contribuir com o sistema educacional da rede de ensino. Nas reuniões já previstas no calendário, e outras extraordinárias, tratou-se das questões referentes a alimentação dos educandos, uma vez que estes não podiam estar nas escolas, além de tratar sobre as atividades domiciliares chamadas "atividades remotas", ou "educação remota". Na pauta das reuniões constavam outros assuntos, também importantes e significativos, mas a questão do ensino não presencial e a alimentação dos estudantes tem sido recorrente nas últimas reuniões.
6. Em relação às reuniões, a dinâmica de funcionamento do CME/NI por meio de ferramentas online foi possível com êxito? Como avalia a participação dos integrantes?
A utilização do recurso online, através do sistema ZOOM, tem sido um meio de comunicação que possibilita a participação dos conselheiros nas reuniões. Mas destacamos que o uso dessa ferramenta dificulta que alguns conselheiros estivessem presentes na reunião, em consequência da falta de internet que em algumas localidades não funciona a contento. Destacamos que a ferramenta WhatsApp também é um meio de comunicação que potencializa a troca de informações do colegiado, que se organizou através da criação de um grupo. Consideramos que é um desafio integrar todos os conselheiros para participarem das reuniões online, visto que essa não era uma modalidade adotada pelo CME/NI. Anteriormente à pandemia, as reuniões eram presencias. No entanto, a participação no colegiado tem sido crescente, dado o contexto que estamos vivendo.
7. Para o desfecho da entrevista, que mensagem a pesquisadora, ao atuar no campo das políticas educacionais e integrante de Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu, município do estado do Rio de Janeiro, pode socializar para os interlocutores do jornal potiguar notícias?
Esperamos que os Conselhos Municipais de Educação, em particular o de Nova Iguaçu/Rio de Janeiro, que integro, como importantes colegiados que têm a função de normatizar o Sistema Municipal de Educação, possam colaborar no sentido de contribuir para a construção da democracia, através da participação da sociedade civil organizada, em diálogo com o poder público estatal, visando construir um projeto educacional que contribua para diminuir as desigualdades sociais no município.