Collor critica 'ditadura das lideranças' e propõe mudanças no Legislativo
PTB Notícias 18/11/2011, 13:47
O senador Fernando Collor (PTB-AL) criticou, nesta sexta-feira (18/11/2011), o que chamou de "ditadura das lideranças no Congresso Nacional".
Segundo o parlamentar, os líderes partidários gozam de excessivo poder no Legislativo e, ao definirem a urgência de determinados projetos em detrimento de outros, acabam por não respeitar as minorias partidárias.
Em seu pronunciamento, Collor defendeu uma série de mudanças no Parlamento para resgatar seu papel, entre as quais: fim das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento, o fortalecimento das comissões temáticas e a regulamentação do lobby.
– Os líderes se reúnem e decidem por nós [parlamentares], o que impede que o debate seja feito de forma clara e aberta.
O Congresso não pode se submeter à "ditadura dos líderes" e nem a ninguém.
Apenas ao povo brasileiro – disse Collor.
Collor também defendeu o cumprimento da Constituição e dos regulamentos do processo legislativo, além da criação de um órgão de controle efetivo das normas regimentais.
– No atual contexto, as maiorias e as direções da Casa observam os regimentos quando lhes convém – disse, citando trecho da dissertação de mestrado O revigoramento do Poder Legislativo: uma agenda para o século XXI, de Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello.
Collor classificou o estudo como "um dos mais completos existentes na literatura política".
– Valorizar, no processo legislativo, o respeito à Constituição, o debate, o apreço à Minoria e à oposição, a transparência e a participação social equilibrada, parece ser a maneira apta a fortalecer o Poder Legislativo e a intensificar a conexão entre representantes e representados, mesmo à falta da tão esperada reforma política – disse.
Segundo o senador, o excesso de medidas provisórias, a demora na apreciação dos vetos presidenciais e a subserviência de parlamentares ao Palácio do Planalto se opõem ao princípio da separação dos poderes.
– Nem sempre o desejo do Olimpo, que é o Palácio do Planalto, é o melhor para a nação – apontou.
LobbyAo resumir a dissertação de Cristiana de Mello, Collor ressaltou a necessidade de regulamentação do lobby – isto é, da pressão que grupos de interesse exercem sobre o Legislativo em prol de suas agendas.
Segundo o senador, a autora afirma que a atividade do lobby junto ao Poder Legislativo incrementa a base informacional para a tomada de decisão e pluraliza o debate, o que o torna mais legítimo.
– Deixar o lobby às sombras é negativo na medida em que alguns grupos terão acesso privilegiado a tomadores de decisão, ao passo que outros não serão escutados, em prejuízo da legitimidade das decisões.
A institucionalização, além de onerar desvios éticos, pode criar um controle recíproco entre os grupos de pressão e reduzir o estigma que pesa sobre a atividade – disse Collor ao citar o texto.
OrçamentoO senador também assinalou que o atual caráter autorizativo da Lei Orçamentária precisa ser modificado.
Segundo ele, a prática do contingenciamento de recursos pelo Executivo, mediante decisão unilateral e desprovida de fundamentação, é inconstitucional.
– O nosso orçamento é uma peça de faz-de-conta.
Dado seu caráter meramente autorizativo, o Congresso está fadado a fazer o que não está apto, enquanto deixa de definir as prioridades político-orçamentárias, justamente sua missão constitucional – afirmou.
Baseado no estudo, Collor sugere que não haja restrição numérica para emendas coletivas e tampouco condicionamento a área temática, região geográfica, órgão contemplado ou natureza de despesa.
– [A autora] propõe, também, o fim das emendas individuais e a inversão da atual prática, de modo a viabilizar o controle político e social por meio do que ela chama de vinculação autêntica da lei orçamentária – explicou.
Comissões temáticasOutro mecanismo para fortalecer o Poder Legislativo e a participação da sociedade é, de acordo com Collor, a valorização das comissões temáticas.
Segundo o senador, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), isso passa necessariamente pela redução do número de comissões e pela ampliação do número de projetos que tramitam em caráter terminativo – isto é, que têm sua decisão final em uma comissão, sem precisar passar pelo exame do Plenário do Senado.
– Todos os senadores fazem parte de várias comissões e têm de ficar correndo pelos corredores para dar a sua presença ou exercer o seu direito de voto, com isso, perdendo a capacidade de discutir e debater melhor os temas que são levados à deliberação das comissões temáticas – argumentou.
Em apartes, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Cristovam Buarque (PDT-DF) endossaram a necessidade de discussão de amplas mudanças na relação do Legislativo com o Executivo.