RJ: após emendas ao projeto, Alerj aprova aumento para policiais
A proposta de reajuste salarial para os profissionais de segurança pública e defesa civil do Rio de Janeiro (policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários), enviada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), foi aprovada em votação simbólica na manhã desta quinta-feira, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O único voto contra foi do deputado Paulo Ramos (PDT). Os 60 deputados fizeram a leitura de seus votos. A apreciação começou ainda na tarde de terça-feira, quando foram apresentadas 79 emendas ao projeto.
Reajuste salarial de profissionais de segurança pública e defesa civil do Estado foi aprovado com 59 votos. Apenas um deputado votou contra a proposta
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Com a nova data para a antecipação do aumento - alterada na noite de ontem após proposta de deputados governistas -, o reajuste para as categorias, de quase 39%, será pago entre fevereiro deste ano e fevereiro de 2013. Além disso, foi aprovado também um novo aumento, para fevereiro de 2014, em 100% sobre o valor da inflação - medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outras modificações dizem respeito a uma gratificação a título de vale transporte no valor de R$ 100 para toda a categoria, que passa a valer imediatamente, e à criação de um banco de horas para que o profissional que ultrapassar a sua carga horária possa ter remuneração adicional. Ainda consta no texto substitutivo aprovado nesta manhã a certeza que não serão descontadas bonificações de qualquer natureza dos profissionais que se afastarem do serviço por licença médica decorrente de acidente no trabalho.
Por último, ficou acertado que os profissionais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) também serão contemplados com uma nova mensagem de reajuste a ser enviada pelo governador Sérgio Cabral num prazo estimado de 10 dias - esta era outra pendência entre os deputados estaduais de oposição.
Líder do governo na Alerj, o deputado estadual André Correa (PSD) comemorou a aprovação. "Na história da segurança pública do Rio não houve tamanho avanço como este. Acredito que a negociação foi boa e conseguimos aprovar uma proposta consistente", afirmou.
O deputado Paulo Ramos (PDT), único dos 60 presentes a votar contra o texto substitutivo aprovado, revoltou-se contra seus colegas de Alerj. "Lamentei ver deputados que votaram contra falando mal da proposta depois. Fui o único voto contrário ao substitutivo, porque acredito que, se você não concorda, você não pode votar a favor. Evitei que houvesse unanimidade. Nesse caso, a unanimidade seria muito mais do que burra", discursou em plenário.
O deputado Flávio Bolsonaro (PP) se manteve reticente sobre se a proposta aprovada é capaz de acalmar os ânimos da categoria que votará, na tarde desta quinta-feira, em assembleia geral, se entra em greve a partir do primeiro minuto de sexta-feira. "Houve um avanço, isso é fato, mas não sei se vai segurar o movimento. Acredito que é preciso ter uma mobilização ainda maior sobre esse assunto", declarou.
"Um soldado do Rio de Janeiro vai ganhar agora o mesmo que já ganha um da Bahia, que está lá, brigando para ter aumento. Aprovamos a proposta, houve avanço, mas precisamos conter esse discurso otimista e abrir um canal direto e permanente de diálogo para que esse problema não seja recorrente", afirmou a deputada Clarissa Garotinho (PR).
"O Psol não votou contra, mas isso não quer dizer que o assunto esteja encerrado. O problema real não é votar aqui, é resolver o problema lá fora com uma mesa de negociação", completou o deputado e oposicionista Marcelo Freixo (Psol).
As leis estaduais número 5.767 e 5.768, de julho de 2010, já previam um reajuste às classes requerentes na ordem de 0,9% ao mês - no total, o texto aprovado garantia um pagamento mensal extra entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. Destas, 13 parcelas já foram pagas. A mensagem enviada pelo governador no último dia 1º de fevereiro, porém, antecipa o pagamento das 35 demais mensalidades - mas não propõe ganho real, de acordo com a demanda dos servidores.
Cabral propôs à Alerj a antecipação de 10,54% dos aumentos de 2012 para este mês, de mais 0,9% para janeiro de 2013, outros 10,54% em fevereiro de 2013 (a soma das parcelas de todo o ano), e mais 11% para outubro de 2013. Na soma, eram 38,81% de reajuste apresentados na mensagem original do chefe de Estado fluminense.
Sem contar os descontos, o salário base de um soldado da Polícia Militar, por exemplo, ficaria em R$ 2.019. O aumento é proporcional ao ganho salarial de cada uma das classes envolvidas na negociação. Na primeira apreciação, a proposta recebeu 79 emendas - fato que travou a votação e a adiou para esta quinta-feira.
Na noite da última quarta-feira, no entanto, em mais uma tentativa de acalmar o ânimo dos profissionais de segurança pública do Rio, que se movimentam seriamente em direção a uma greve geral nesta sexta, o governador Sérgio Cabral autorizou a sua base na Alerj a acrescentar propostas ao projeto enviado aos deputados.
O aumento de 11% originalmente previsto para outubro de 2013 foi antecipado para fevereiro do ano que vem. Na prática, os quase 39% de reajuste ocorrerão agora no período de um ano. Além disso, o governo liberou, para fevereiro de 2014, um novo acréscimo de 100% acima do IPCA, ou seja, o dobro da inflação do período.
Outra novidade era um vale transporte no valor de R$ 100 - que seria colocado em prática imediatamente na folha de pagamentos dos profissionais de segurança e defesa civil. Um banco de horas também seria criado para que eles pudessem prestar serviços além da sua escala normal de serviço - mediante remuneração adicional. O impacto fiscal, de acordo com a base do governo, seria na ordem de R$ 1,8 bilhão.
O aumento é distante, porém, do pedido pela classe que envolve policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários. Juntos, eles exigem um aumento real do piso salarial de R$ 3,5 mil - e não apenas gratificações.
O presidente do Sinpol-RJ (Sindicato dos Policiais Civis), Fernando Bandeira, disse que "não há aumento de fato, apenas uma antecipação de qualquer maneira" e garante que, caso ocorra a paralisação, será mantido, no mínimo, um efetivo de 30% nas delegacias, conforme estipula a Lei de Greve. "Isso será para não prejudicar a população no atendimento de emergência como flagrantes de homicídios, roubos e remoção de cadáveres", afirmou.