Aras pede a suspensão da MP de Bolsonaro que beneficia divulgação de fake news - Poderes
Aras pede a suspensão da MP de Bolsonaro que beneficia divulgação de fake news
A MP "dificulta a ação de barreiras" que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio
Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Augusto Aras enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), seis pareceres nos quais defende a suspensão cautelar (liminar) dos efeitos da Media Provisória 1.068/20201 até o julgamento definitivo do mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na última semana, trata do uso de redes sociais, em especial da moderação de conteúdo. Para Augusto Aras, "é prudente que se aguarde a deliberação do Congresso Nacional sobre o atendimento dos requisitos de relevância e urgência na edição da MP 1.068/2021, ante as peculiaridades de sua tramitação, sem prejuízo de posterior análise do cumprimento daqueles mesmos requisitos pelo Supremo Tribunal Federal, nos limites definidos pela própria jurisprudência da Corte".