SST: revisão das NRs deve priorizar proteção aos trabalhadores – ANAMT
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O governo federal anunciou na última terça-feira (30) a revisão de 36 normas reguladoras que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Durante a cerimônia, foram divulgadas a revisão das NRs 1 (Disposições Gerais) e 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e a revogação da NR 2 (Inspeção Prévia). As demais alterações serão anunciadas nos próximos meses.
Em abril, foram divulgados novos dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As informações mostram o crescimento dos números de acidentes de trabalho em 2018 – 623.786 registros – em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 574.053 acidentes. Os dados revelam ainda que as maiores vítimas de acidentes são os trabalhadores de menor remuneração. Outra informação importante é de que o principal agente causador de acidentes de trabalho no Brasil são máquinas e equipamentos.
Outra mudança é que o decreto retira do conselho a competência de "acompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, decorrentes das relações de trabalho". O novo texto define que, entre as competências do CNT, estão "propor políticas e ações para modernizar as relações do trabalho" e "promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho."
By Redação| 2019-07-31T16:43:09-03:00	31 de julho de 2019|Legislação|Comentários desativados em SST: revisão das NRs deve priorizar proteção aos trabalhadores