Decisão do TCE pode causar desemprego no Norte Pioneiro - Tribuna do Vale
Decisão do TCE pode causar desemprego no Norte Pioneiro
Além de trabalhadores, centenas de estudantes universitários correm risco de ficar sem transporte
11 ABR 2018Por Da Redaçao19h54
Sem transporte, trabalhadores de grandes empresas da região, terão problemas para o deslocamentoFoto: Antônio de Picolli
Uma decisão anunciada no último dia 9, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), classificando como ilegal eventuais contratos para a prestação do serviço de transporte intermunicipal de trabalhadores e estudantes universitários mantidos pela prefeitura de Ribeirão do Pinhal poderá causar impacto de grande relevância econômica e social na região do Norte Pioneiro.
É que vários municípios da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) e Amunop ( Associação dos Municípios do Norte) bancam despesas de transporte de trabalhadores para empresas como Yazaki, em Santo Antônio da Platina; Frangos Pioneiro, em Joaquim Távora; e, Pro Tork, de Siqueira Campos, que, juntas, empregam cerca de 7 mil funcionários, dos quais, pelo menos 30% provém de cidades vizinhas. Sem ajuda das prefeituras, o desemprego poderá impactar as economias locais, manifestam alguns prefeitos ouvidos pela reportagem.
Uma demonstração deste impacto ocorre em Abatiá, município de 7,8 mil habitantes. Com a ajuda da prefeitura, 270 moradores se deslocam diariamente em cinco ônibus para trabalhar na Yazaki (70 trabalhadores) e na empresa Frangos Pioneiro (200 empregados). Com relação aos universitários, são 150 alunos que frequentam faculdades de Jacarezinho, Cornélio Procópio e Bandeirantes.
A situação é análoga em pelo menos 15 cidades da região e deve impactar mais de 2 mil trabalhadores e, pelo menos, 1mil estudantes universitários. Um integrante de uma prefeitura da região que transporta cerca de 400 estudantes universitários disse na última segunda-feira que o prefeito do município está preocupado com as consequências da decisão do TCE. "Não temos trabalhadores sendo transportados com ajuda da prefeitura, mas os universitários vão sentir na pele e muitos terão quer abandonar as faculdades se não encontrarmos uma saída jurídica", previu desolado.
Outro exemplo é Jundiaí do Sul. A prefeitura licitou ônibus para o transporte de 120 trabalhadores, sendo 40 para a Yazaki e 80 para a Frangos Pioneiro, além de 57 estudantes universitários. Sem ajuda da prefeitura, não existe saída, revela o ex-prefeito Valter Abras, que lamenta a decisão do TCE. Em Ribeirão do Pinhal, segundo estimativas preliminares, são cerca de 300 trabalhadores.
A determinação do TCE-PR em relação à prefeitura de Ribeirão do Pinhal manda que a administração comprove a rescisão de eventuais contratos para esse serviço que deverá ser cumprida em 30 dias após o trânsito em julgado do processo, caso seja mantida a decisão original, tomada na sessão de 22 de fevereiro do Tribunal Pleno. A decisão foi tomada em processo no qual foi julgada procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Princesa do Norte S/A, em face do edital do Pregão Presencial nº 4/2016, do Município de Ribeirão do Pinhal.
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 22 de fevereiro do Tribunal Pleno.