Quais os procedimentos para o trabalhador saber se ele pode se aposentar integralmente ou proporcionalmente? | Dúvidas frequentes | Matusalém & Castelan Advogados Associados
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> Quanto ao BPC – benefício de prestação continuada, benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Qual o valor? Inclui pagamento de 13º? Em caso de óbito do detentor do direito seus dependentes recebem pensão por morte?
> O que é o fator previdenciário?
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> O tempo rural ainda é aceito pelo INSS na aposentadoria urbana?
> Quem está recebendo seguro desemprego pode contribuir para o INSS?
> Quem está no seguro desemprego pode receber benefício de auxílio-doença ou aposentadoria?
> O período que o trabalhador está recebendo seguro desemprego conta como tempo para aposentadoria?
> Tem diferença de cálculo no valor das aposentadorias?
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> O período em que se está em gozo de benefício de auxílio-doença conta para tempo de contribuição para aposentadoria?
> Quanto tempo é preciso contribuir sobre um determinado valor para receber esta mesma quantia na aposentadoria?
> Qual o valor deve pagar de INSS a pessoa que contribuía como empregado e passa a contribuir como autônomo, a fim de receber benefício de valor equivalente ao salário que tinha?
> Como é feito o cálculo da média de contribuição para apurar o valor da aposentadoria?
> A mulher que está desempregada ou sem contribuir, em caso de parto, pode receber salário-maternidade?
> O segurado que está desempregado ou sem contribuir têm direito ao benefício de auxílio-doença?
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> Qual a diferença entre aposentadoria integral e aposentadoria proporcional?
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> Qual a diferença/vantagem para o trabalhador entre auxílio-doença e auxílio-doença acidentário?
> Quais os procedimentos para o trabalhador saber se ele pode se aposentar integralmente ou proporcionalmente?
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> O período de recebimento de salário-maternidade conta para a aposentadoria?
> Ao se aposentar, quais as verbas que o trabalhador tem direito a receber?
> O trabalhador que se aposentou com 70% devido à idade ou tempo de contribuição, se continuar trabalhando, no futuro, poderá requisitar aposentadoria integral?
> Se um trabalhador já aposentado estiver trabalhando e se acidentar quais os direitos que ele tem? O que acontece com as verbas que são descontadas deste em folha de pagamento em prol do INSS ?
> Salário-maternidade são 4 ou 6 meses? Como proceder para ter direito ao beneficio? Esse período conta para a aposentadoria?
> Qual a carência para solicitar o auxílio-doença e auxílio-doença acidentário, ou seja, tempo mínimo de contribuição para cada caso?
> Por que, no caso de conversão de tempo especial para comum, o acréscimo de tempo de serviço é de 20% para mulheres e 40% para homens?
Quais os procedimentos para o trabalhador saber se ele pode se aposentar integralmente ou proporcionalmente?
Lembrando que a contraposição "integral X proporcional" refere-se à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, representando percentuais que variam de 70% a 100% do salário-de-benefício e não da média contributiva.
a) para se aposentar integralmente, deverá ser comprovado o tempo mínimo de 35 anos para o homem e 30 anos para a se mulher, independente da idade.
b) Para se aposentar proporcionalmente o segurado deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- contar no mínimo com 53 anos, se homem, e 48 anos, se mulher:
- contar com tempo de contribuição (tempo de serviço) igual, no mínimo, à soma de:
30 anos, se homem e 25, se mulher, mais um período adicional (pedágio) equivalente a, no mínimo, 40% do tempo que em 16/12/98, faltava para atingir o tempo de 30 anos para homem e 25 anos para mulher.
Exemplo: Se um homem possuía em 16/12/98, 20 anos de contribuição (tempo de serviço) para ter direito à aposentadoria proporcional deveria observar o seguinte:
a) Tempo de serviço até 16/12/98 igual há 20 anos, faltava 10 anos para atingir o tempo mínimo de 30 anos de serviço;
b) somente poderia se aposentar proporcionalmente quando comprovasse 34 anos de contribuição (tempo de serviço) e se tivesse a idade de 53 anos.