Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS - Revista Pmw Digital
Foram editadas as regras do que é válido como comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com oMinistério do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideradas válidas como prova de vida.
Agora será possível utilizar a realização de empréstimo consignado como prova, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS "com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos", tanto no Brasil como no exterior.
A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria. Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.