No caso de paralisação por chuva ou quebra de equipamentos, a hora parada será remunerada proporcionalmente ao salário dia, exceto para os itens 10.0 , 10.1 E 10.2 do Anexo I.
Parágrafo único – Os estivadores cadastrados serão escalados de acordo com a lei, em complemento às equipes de registrados, na falta ou insuficiência destes.
A requisição excepcional será aceita pelo OGMO/PR a qualquer horário, desde que feita pessoalmente pelo Operador Portuário, acompanhado de um Diretor do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná , nas seguintes hipóteses :
O OGMO/PR manterá a arrecadação prevista na cláusula 14 e parágrafos do 1º Termo Aditivo da Convenção, com a redação que foi dada pelo 6º Termo Aditivo , que vigiu até 28/02/99 , destinada ao fundo para quitação do retroativo assegurado na Cláusula 4ª e parágrafo 4º da Convenção retromencionada . Esse fundo será considerado extinto automaticamente tão logo seja quitado o pagamento do retroativo ao último estivador relacionado, mediante declaração do OGMO/PR. O critério para o pagamento do retroativo será por tipo de carga e as cargas que já quitaram seus débitos estão isentas deste pagamento.