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Inicialmente conhecido como Fundef, fundo de manutenção e desenvolvimento previa repasses segundo o número de matrículas
SÃO PAULO - Desde a Constituição de 1988, a participação dos municípios na oferta de serviços públicos, como os de educação, foi estimulada. Nos anos seguintes, vários Estados, em situação orçamentária difícil, incentivaram prefeituras a assumirem o ensino fundamental. Em algumas regiões, principalmente do Norte e no Nordeste, a migração foi apressada e sem repasse de verbas.
No Estado de São Paulo, o processo foi alavancado durante a gestão do governador Mário Covas (1995-2001), que transferia estruturas físicas e até professores para os municípios. O processo sofreu forte resistência de sindicatos estaduais do magistério, que temiam perda de atuação e fragilização da categoria. Nos municípios paulistas com maior renda familiar, a transferência de alunos foi mais rápida.