MPF é favorável a Lula ser avisado sobre quando recurso será julgado no STJ - Jornal Folha Metropolitana
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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje favoravelmente à possibilidade de que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja avisada com antecedência sobre a data do julgamento de recurso contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Quinta Turma.
O parecer foi enviado após os advogados do petista reclamarem sobre a possibilidade do caso ser levado à mesa pelo relator, Felix Fischer, sem pauta prévia. "Pelo deferimento da prévia intimação do julgamento do Agravo Regimental, como adotado pelo STF para o Agravo Regimental também da Parte, contra Decisão no HC nº 165.973, pautado para 12/4/20", opina a subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, que assina o parecer.