Sem orçamento, salário de servidor corre risco de atrasar – SINDSEP-MG
O Orçamento de 2021, que já deveria ter sido aprovado, ainda não foi apreciado pelo Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após adiamentos, agendou para hoje a sessão destinada à instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Enquanto isso, por falta de recursos, Banco Central, Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Forças Armadas correm o risco de ficar sem dinheiro para pagar salários dos servidores.
Com exceção das Forças Armadas, que conseguem arcar com os gastos até o início do segundo trimestre, os demais órgãos chegam ao limite em março, afirmam técnicos do Ministério da Economia. O Planalto terá de correr para aprovar o Orçamento de 2021, a fim de obter autorização ao Legislativo para créditos suplementares, sob pena de cometer crime fiscal.
Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo fica sem a possibilidade de fazer remanejamentos de uma área para outra. Mas o principal problema é que, pelo terceiro ano consecutivo (de 2019 para cá), o Executivo precisa de autorização do Congresso para quebrar a regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio.
No Orçamento, o governo coloca uns valores em separado, que são as programações condicionadas, como um aviso de que não fará aquelas despesas antes da autorização de descumprimento da regra de ouro. Nessas despesas condicionadas não estão apenas os salários e custeio (no total de R$ 119,2 bilhões). Fazem parte, também, os benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), de R$ 272,2 bilhões; o Programa Bolsa Família (R$ 5 milhões); subsídios e subvenções econômicas (R$ 3,7 bilhões); benefícios aos servidores (R$ 2,6 bilhões) e demais despesas (R$ 55,5 bilhões).
O discurso de falta de dinheiro é uma estratégia governista (em conjunto com a sua base parlamentar) para criar um clima de apreensão e incertezas, aprovar o Orçamento e, de quebra, manter o discurso do ajuste fiscal e das reformas liberais no centro das notícias.
O Orçamento é um problema de gestão. Isso nunca aconteceu e, se vier a se concretizar, terá a resposta adequada dos servidores.