AMMA protocola requerimento na CGJ para implantação do Plantão Criminal Regional nas comarcas do interior do Estado - AMMA
jan 20, 2020 | NOTÍCIAS | 0 |
A Associação dos Magistrados (AMMA), representada pelos juízes Angelo Santos (presidente), Holidice Barros (2° vice-presidente) e Marco Adriano (3° vice-presidente), marcou presença na reunião realizada nesta segunda-feira (20), com juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça e representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, para tratar a respeito da ampliação da realização de audiências de custódia em todas as comarcas, conforme determinado pela Lei Federal n° 13.964/2019.
Durante a reunião, os representantes da AMMA apresentaram proposta de organização dos plantões regionalizados criminais nas Comarcas do interior, como forma de viabilizar a realização das audiências de custódia com pessoas presas em todas as comarcas do Estado, de acordo com recente legislação.
Pela proposta sugerida pela AMMA as comarcas, incluindo suas unidades vinculadas, serão agrupadas em 16(dezesseis) pólos regionais, para fins de funcionamento dos plantões criminais regionais a partir das 18(dezoito) horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e feriados forenses, relativas às prisões efetuadas na circunscrição dos respectivos pólos.
Além dos representantes da AMMA, participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Stela Muniz (Criminal e Execução Penal), Kariny Reis, Francisca Galiza, Raimundo Bogéa e Marcelo Silva Moreira (diretor); o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade, e o chefe da Assessoria de Modernização Institucional da SEAP, Fredson Maciel.
O secretário Murillo Andrade disse, durante a reunião, que o Poder Executivo está alinhado com o Poder Judiciário em relação às discussões para implementar 100% a realização das audiências de custódia no Estado. "Juntos encontraremos a forma mais viável para implementar mais essa medida que visa melhor atender os direitos das pessoas presas", observou.