Publicado por Natanael Silva
No Código Penal Brasileiro há a tipificação do crime contra o sentimento religioso, nos termos do art. 208, conforme disposição a seguir colacionada:
"Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Na interpretação e exegese do texto legal in foco, os doutrinadores e juristas da área criminal são assentes no entendimento de que o bem jurídico a ser tutelado é a liberdade individual de professar a sua fé, crença e culto, tendo como sujeitos do delito, na condição de sujeito ativo, qualquer pessoa, pois trata-se de crime comum e nos termos das Leis 9.099/95 e 10.259/01, crime de menor potencial ofensivo. Já na condição de sujeito passivo do crime é a pessoa que sofre com o escarnecimento, assim como a perturbação, impedimento de cerimônia ou prática de culto religioso, como também o vilipêndio. Segundo Luiz Fernando Pereira[1], "são pessoas determinadas que são vítimas, pois tanto pode ser um sacerdote, crente, rabino, padre, freira, pastor, ministro, assim como a toda a coletividade praticante da atividade religiosa."
Na definição técnica do Direito Penal, o tipo objetivo pode se manifestar mediantes 3 (três) condutas diversas, autônomas e independentes entre si, ou seja, basta o autor do delito praticar tão somente uma das condutas elencadas no caput do art. 208 para incidir no enquadramento do tipo penal, senão vejamos:
1ª Conduta possível - Escarnecer alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa.
Explica-se. "Escarnecer", segundo consenso dos melhores dicionários significa zombar, achincalhar, troçar, ridicularizar, fazer pouco, tirar sarro, ofender, maltratar, menosprezar, tratar com desdém. Logo, quem publicamente (na presença de pessoas, inclusive, na ausência da vítima) em virtude de crença ou função religiosa impetra tal escárnio comete o crime.
2ª Conduta possível - Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso.
Na mesma sistemática, os verbos principais do tipo são "impedir" e "perturbar", que respectivamente, segundo os melhores dicionários da língua portuguesa, significa paralisar, imobilizar, impossibilitar, dificultar e evitar que se comece cerimônia ou pratica de culto religioso, por outro prisma, "perturbar", é basicamente atrapalhar, estorvar, tumultuar, desorganizar, escandalizar, embaraçar culto ou cerimônia religiosa.
Vale subsumir a norma aos fatos práticos, já que exemplos dessa realidade não faltam, em razão da elevada estupidez e criatividade negativa do ser humano. Assim, no dia a dia das celebrações evangélicas e religiosas é possível identifica-los, em atos desta natureza, a saber: a) levantar-se inapropriadamente durante a reunião e gritar termos pejorativos e desvirtuantes da cultura, momento e profissão de fé dos que ali estão em momento sagrado; b) disparar arma de fogo, na porta ou dentro do templo; c) causar estrondo, barulho com o objetivo de atrapalhar que outros membros da comunidade de fé não possam continuar suas orações e a celebração religiosa (louvores, a oitiva da pregação ou sermão).
A mídia recentemente deu muita ênfase no cometimento deste crime, quando 2 (duas) jovens num culto pentecostal dirigido pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano, se beijaram mutuamente, num atentado ao sentimento religioso de toda a igreja reunida em celebração espiritual. Estas moças praticaram crime contra o sentimento religioso.
3ª Conduta possível – "Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
A definição da palavra "vilipêndio" é nada mais do que no ato de desprezar, menoscabar, aviltar, desdenhar, injuriar, ultrajar, mediante palavras, escritos (desenhos, inclusive) ou gestos.
Portanto, vilipendiar púlpito (tribuna, altar), cálice, pão, livros litúrgicos (bíblia, harpa, hinários sagrados) é incidir indubitavelmente na hipótese criminosa.
Outro detalhe importante, a ação penal é pública incondicionada, promovida e movimentada pelo Ministério Público, que dentre tantas funções delegadas e atribuídas à sua competência originária, está incumbido e investido da representação de toda sociedade para executar a perseguição criminal-processual em nome do ofendido e toda a comunidade diretamente afeta.
[1] Disponível em: http://drluizfernandopereira.blogspot.com.br/2010/04/dos-crimes-contraosentimento.html. Acesso em: 14 de abril de 2015.
Na área do direito, é Advogado Militante, com dedicação exclusiva há mais de 10 (dez) anos na área do Direito Trabalhista, Imobiliário e Eclesiástico. Formado pela antiga Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA). Ex-Membro da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Membro do Conselho Jurídico da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP). Professor de Direito Eclesiástico. Assessor Jurídico Estatutário da IEADC (Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba). Atualmente MESTRANDO em Direito na UNINTER.
Disponível em: https://natanaelsilvaadvogado.jusbrasil.com.br/artigos/850610278/crime-contra-o-sentimento-religioso