Na ONU, entidades defendem direitos humanos como princípio de regulação da internet - Somos - Comunicação Saúde e Sexualidade
Em reunião das Nações Unidas (ONU) na Suécia, na ultima quinta-feira (31/3) foi lançado um documento pela proteção dos direitos humanos na internet. O documento, elaborado pela Internet Rights and Principles, sustenta princípios de rede aberta, acessível a todos e com respeito ao anonimato e a privacidade de dados pessoais.
"O documento endossa a visão da internet como espaço a ser regulado pelo viés dos direitos humanos, evitando assim regulações que busquem censurar o acesso à rede e o livre acesso aos conteúdos ali disponibilizados", explica o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Carlos Affonso Pereira de Souza, também integrante do IRP.
Ainda segundo Souza, "existe uma nítida relação entre esses dez princípios agora lançados e o trabalho interno no Brasil com o Marco Civil da Internet". O IRP é formado por governos, sociedade civil e empresas no processo do Fórum Global de Governança da Internet (IGF), também da ONU.
Veja os 10 princípios defendidos no documento:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente online;
A Internet é um espaço para a promoção, proteção e cumprimento dos direitos humanos e também da promoção de justiça social. Cada indivíduo tem o dever de respeitar os direitos humanos de todos os outros no ambiente online;
Todos os indivíduos têm igual direito de acesso e utilização a uma Internet segura e aberta;
Todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na Internet sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da Internet;
5) Privacidade e Proteção de Dados
Todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à proteção de dados, incluindo o controle sobre coleção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais;
O direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online estes direitos não devem ser desrespeitados, ou utilizados para violar outros direitos;
A diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão;
Todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da Internet, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros;
A arquitetura da Internet, os sistemas de comunicação e o formato de documentos e dados devem ser baseados em padrões abertos que garantem a completa interoperabilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos;
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One thought on "Na ONU, entidades defendem direitos humanos como princípio de regulação da internet"
5 de April de 2011 at 19:45
Esperemos que sim! Depois do que aconteceu com a discussão sobre os direitos autorais, em que parece que os interesses econômicos parecem estar a dominar a nova agenda do Minc, há-de se ter os olhos bem abertos para a regulamentação da Internet no Brasil, e o viés dos direitos humanos não poderia ser mais apropriado.