Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção
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Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
A Coleção Cadernos IRIB acaba de ganhar mais um volume. Intitulada "Enfiteuse - Aforamento ou Emprazamento", a obra é assinada pelo tabelião e oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC Minas, é também autor do livro "A alienação fiduciária no financeiro imobiliário".
A enfiteuse, também denominada aforamento ou emprazamento, é o negócio jurídico pelo qual o proprietário (senhorio) transfere ao adquirente (enfiteuta), em caráter perpétuo, o domínio útil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposição sobre bem imóvel, mediante o pagamento de renda anual (foro). Valestan Milhomen aborda vários aspectos do tema: natureza jurídica; modalidades; forma de constituição; terrenos de marinha e seus acrescidos; legislação sobre bens imóveis da União; demarcação dos terrenos de marinha; registro da demarcação dos terrenos de marinha; obrigatoriedade do registro do contrato de enfiteuse em terrenos de marinha; procedimentos para o registro do contrato de enfiteuse em terreno de marinha; transferência de aforamento de terreno de marinha; parcelamento de terreno de marinha aforado; remissão da enfiteuse.
A coleção Cadernos IRIB é coordenada por Francisco José Rezende dos Santos, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto e Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. O primeiro volume Compra e Venda, de autoria de Maria do Carmo de Rezende Campos, está na sua segunda edição. Na sequência, foram publicados "O Direito de Superfície" e "A Dúvida Registrária", de Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.
Os próximos volumes da série serão: 'Regularização Fundiária de Interesse Social', de João Pedro Lamana Paiva; 'Doação, Usufruto e Cláusulas Restritivas', de Maria do Carmo Rezende; 'Bem de Família', de Ari Álvares Pires Neto; 'Retificações de registro', de Maria Aparecida Bianchin Pacheco; 'Servidão', de Naila Rezende Khuri; 'Operações Societárias (transformação, incorporação, cisão, fusão)', de Francisco José Rezende dos Santos; 'Carta de Arrematação, de Adjudicação, Alienação por iniciativa particular' e 'Carta de Arrematação do Decreto-Lei nº 70/1966', por Sérgio Busso.