Tito Rocha – EM TODO ANO DE ELEIÇÃO A CONVERSA É A MESMA: candidato promete fim da reeleição
A reeleição em cargos do Executivo não existia antes da década de 1990. Esse foi um instituto criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que acrescentou ao texto constitucional que "o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderiam ser reeleitos para um único período subsequente".
Com a mudança, passou a ser possível, pela primeira vez desde que o Brasil virou República, a reeleição de um ocupante do Poder Executivo, algo que era expressamente proibido por redações anteriores da Constituição. Hoje, no entanto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente na época, critica a mudança no texto constitucional. Para ele, a instituição da reeleição foi um erro causado pela ingenuidade de imaginar que os presidentes "não farão o impossível para ganhar a reeleição".
Para o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o tema é complexo, porque envolve a natureza humana. "Quanto mais poder, melhor. Nesse sentido, é pouco razoável a gente imaginar que alguém que esteja no poder não deseje disputar reeleição. O famoso cientista político Anthony Downs [também conhecido por suas contribuições à economia] dizia que a primeira coisa que um eleito faz é pensar em como vai se reeleger", explica.
"O que temos que considerar primeiro é separar as coisas, cargos executivos e legislativos. Em vários países, a permanência no cargo por mais de um período não é necessariamente danosa, pode ser virtuosa à medida que isso permita resultados mais consistentes ou uma série de medidas que um governo só não conseguiria, acrescenta Grin".
"O risco de ter Bolsonaro por mais quatro anos é um desastre. Por isso, é importante separar a regra das pessoas. Parece que aqui no Brasil, dadas as experiências com determinados incumbentes, a gente acaba achando que a solução é impedir a reeleição. Isso pode gerar problemas até piores, com um período maior, porque o gestor pode chutar o balde, como se fosse o último mandato. Se não tem perspectiva de se reeleger, ele pode governar de forma inconsequente", pontua.
"Eu sou favorável ao fim da reeleição. Teríamos, no lugar disso, um mandato de cinco anos. Há uma PEC sobre isso que já foi votada na Câmara na época em que o Eduardo Cunha presidia a Casa, mas ela está parada no Senado. Basta o Senado votar para que seja realidade, mas, para isso, é preciso que haja vontade política por lá", pontua.
Ele acredita que há um problema crônico hoje no Brasil causado por aqueles que governam pensando em reeleição. "Se nós fossemos constatar a realidade brasileira, na prática o que acontece é isso. Todos os governos, não só federais, mas prefeitos, governadores e o Executivo em geral. Depois que permitiram isso no governo Fernando Henrique Cardoso, o primeiro mandato passou a servir como um palanque, e o que a gente percebe é que eleição acaba sendo algo plebiscitário", afirma.
"Na oportunidade adequada, pode ter mérito. É possível pensarmos em mandatos mais longos sem reeleição. Mas que isso não seja para tentar incidir na vontade popular", afirma. Florence também defende mudanças nos mandatos de parlamentares. Segundo ele, o PT já discute uma limitação de mandatos seguidos por deputado ou senador. Cada parlamentar, segundo o novo modelo, teria um limite de três mandatos seguidos.
"Eu, por exemplo, estou no terceiro, é possível que eu vá para o quarto, porque nosso mandato é coletivo, tem conselho político, participação de ativistas que atuam na sociedade civil, pessoal da saúde, educação, micro e pequeno empresários. Mas eu teria disponibilidade integral de não ser candidato uma quarta vez. Porque há, no PT, o amadurecimento de que é preciso renovação, não só etária, mas de ideias", afirma.
Ele acredita, no entanto, que o Congresso não aprovaria um projeto que limitasse os mandatos dos parlamentares, já que esse tema não é de interesse deles. "O ideal seria a sociedade opinar por meio de uma consulta popular", disse.
Correio Braziliense (REDE GN)
← CESOL REGIONAL AVANÇA NA CHAPADA DIAMANTINA fortalece a economia solidária
CASO BEATRIZ: POLÍCIA CIVIL PROMETE DÁ DETALHES HOJE (12) acusado de matar Beatriz teria confessado o crime →