Pente-fino na Previdência começará pelos segurados mais novos
O governo federal definiu as regras para convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passarão por nova perícia médica. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre um mês depois que o governo anunciou o pente-fino na concessão desses benefícios por meio da Medida Provisória 739/2016.
A regulamentação publicada hoje traz ainda orientações ao perito médico previdenciário que decidir aderir a esse processo de revisão. Pela Medida Provisória 739, o perito que participar da revisão receberá bônus de desempenho de R$ 60. Nos dias úteis de trabalho, cada perito poderá fazer até quatro perícias por dia. Também é permitido realização de mutirões em dias não úteis - nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por perito. A marcação dessas perícias deverá ocorrer sem prejuízo do agendamento das "atividades ordinárias" das agências da Previdência Social.