PROJETO DE CIDADANIA - PDF
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Leila Palha Caires
1 PROJETO DE CIDADANIA
2 PROJETO DE CIDADANIA A Anamatra A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Anamatra congrega cerca de magistrados do trabalho de todo o país em torno de interesses comuns, pugnando pelo crescente prestígio da Justiça do Trabalho. Ao longo de seus 34 anos de existência, a Associação assumiu uma nova, complexa e crescente dimensão política, projetando-se nacionalmente como protagonista de debates e ações na defesa da sociedade brasileira, do Estado Democrático de Direito, da moralidade e do patrimônio público, dos direitos e das prerrogativas da magistratura e da efetividade da Justiça. Além dos interesses da classe, a entidade também atua na defesa dos interesses da sociedade, em especial a valorização do trabalho humano, o respeito à cidadania e a implementação da Justiça Social. 3
3 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 4 O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra. Criado em 2004, é fruto da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça. Por meio do Programa, magistrados do trabalho em parceria com membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário, semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania nas escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios. A partir de 2009, o Programa passou a contar com uma diretoria específica na Anamatra, além da comissão nacional, formada por dez magistrados.
4 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 5 Objetivos Conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão; Integração do Judiciário com a sociedade; Promover a qualificação do exercício da cidadania. Público-alvo a) Público-alvo primário: estudantes do ensino fundamental e médio, principalmente da rede pública, e em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho; estudantes dos cursos profissionalizantes e de escolas de jovens e adultos (EJAs) e professores. b) Público-alvo secundário: servidores públicos do Judiciário, estudantes de Direito e entidades da sociedade civil.
5 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 6 Método de Aplicação do Programa Fase 1: O primeiro passo para aplicação do Programa em um determinado Estado é a constituição do núcleo, coordenado pela Amatra (associação regional de magistrados do trabalho). Esse núcleo será responsável pela execução dos trabalhos, iniciada com a realização dos convênios com as Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Educação e Cultura e com os Tribunais Regionais do Trabalho, além de outras parcerias como, por exemplo, com as Procuradorias Regionais do Trabalho e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. A Secretaria de Educação e Cultura indica, após o convênio firmado, as escolas que desenvolverão as atividades do Programa. A partir daí, o núcleo se reúne com os representantes das instituições de ensino para discutir os conteúdos a serem abordados e apresentam o material (Cartilha do Trabalhador, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros). Todos os professores envolvidos participam de palestras e cursos de capacitação, ministrados por magistrados do trabalho e demais parceiros.
6 PROJETO DE CIDADANIA Fase 2: Os professores aplicam os conteúdos do Programa dentro dos temas transversais previstos no artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n , de 20/12/1996), estabelecidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ministério da Educação, tais como trabalho, cidadania, ética, entre outros que objetivam a reflexão sobre questões sociais e de construção de cidadania. minância (reunião para exposição dos resultados apreendidos pelos alunos), último passo da aplicação do Programa. Fase 3: Período de aplicação: De acordo com os temas estudados, os alunos apresentam trabalhos em forma de poesia, música, jograis, desenhos, maquetes, instalações, dramatizações etc., no que é chamado de cul- O período de aplicação do Programa na escola varia em função das condições de cada região, sendo a periodicidade média recomendada de 90 a 120 dias para conclusão de todas as atividades. Outra ação que traz resultados positivos no entendimento e aproximação do Poder Judiciário é a visita dos estudantes e educadores às varas e tribunais, com a simulação de audiências e julgamentos. 7
7 PROJETO DE CIDADANIA A Cartilha do Trabalhador A Cartilha do Trabalhador é instrumento fundamental na aplicação do Programa. Elaborada em linguagem simples e atrativa, permite ensinar direitos e deveres do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho, de forma bastante didática. É distribuída aos professores (os grandes multiplicadores!) e alunos participantes em dois formatos: - Cartilha do Trabalhador em quadrinhos - Cartilha de Trabalhador de bolso 8
8 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 9 Com o conteúdo apreendido e a Cartilha do Trabalhador em mãos, os alunos tornam-se agentes multiplicadores do Programa, disseminando as informações entre amigos e parentes. Não é só por meio das escolas que as cartilhas chegam ao cidadão comum. Nos eventos realizados pela Anamatra, pelas Amatras e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, como palestras, cursos e seminários, esse importante instrumento é distribuído gratuitamente, gerando solicitações de remessa à sindicatos, bibliotecas de universidades, organizações não-governamentais, entre outras instituições que, por sua vez, distribuem entre seus públicos. Números do Programa 2004 a 2010 Desde sua criação, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania já foi aplicado em mais de 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Mais de 100 mil cartilhas foram distribuídas, sendo 50 mil estudantes e 5 mil professores impactados. Em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, o Programa transpôs as capitais e foi inserido nas cidades do interior. Evolução das Amatras na Aplicação do Programa TJC
9 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 10 Estados Participantes - Crescimento Estados que já aplicaram o Programa TJC. Escolas Técnicas e Fundação Bradesco Em 2010, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania teve sua primeira experiência em escolas técnicas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ambas localizadas no Gama, região administrativa do Distrito Federal, e também na Escola Fundação Bradesco de Cuiabá, no Mato Grosso.
10 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 11 Reconhecimento e Expansão Internacional ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) A Anamatra e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram, em agosto de 2010, convênio para promoção de iniciativas que efetivem uma agenda de trabalho decente para homens e mulheres, através do fortalecimento do diálogo social e do respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho. O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é parte integrante do convênio e passa a ter projeção internacional por meio das ações que já estão em fase de desenvolvimento: 1. Confecção de cartilha ilustrada sobre normas internacionais, traduzida nas três línguas oficiais da OIT (francês, inglês e espanhol), além do português; 2. Tradução do vídeo institucional do Programa também nas três línguas oficiais da OIT; 3. Lançamento da cartilha durante reunião aberta na 100ª Conferência Internacional da OIT, a ser realizada em Genebra (Suíça), de 1º a 16 de junho de 2011; 4. Participação com estande na 100ª Conferência Internacional da OIT. Com o convênio, todos os materiais impressos e eletrônicos do Programa terão a logomarca da OIT como parceria.
11 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 12 Trabalho de Responsabilidade Social como Meta do Judiciário Durante o 4º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2010 no Rio de Janeiro, ficou estabelecida como uma das quatro metas gerais do Poder Judiciário para 2011 a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre funções, órgãos e atividades do Poder Judiciário em escolas ou qualquer outro espaço público. A Meta 4 situa-se na esfera de responsabilidade social dos tribunais e possui total convergência com os objetivos do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. Vale lembrar que essa proposição foi levada ao Conselho Nacional de Justiça pela Anamatra, que participou das diversas discussões promovidas por aquele órgão antes do Encontro. A entidade também enviou ao Conselho sugestões de metas prioritárias alternativas para 2011, além de pedido para que fosse assegurada a participação da entidade na discussão e eleição das metas, com direito a assento e voz nesse procedimento. As metas gerais, que devem ser buscadas por todos os tribunais brasileiros em 2011, são:»» Conciliação e gestão: criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.»» Modernização: implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.»» Celeridade: julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.»» Responsabilidade social: implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções e atividades do Poder Judiciário.
12 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 13 Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania foi apresentado ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), durante reunião realizada em novembro de 2010 em Recife (PE). Considerando-se que todos os Tribunais têm meta de responsabilidade social a ser cumprida, normatizada na Resolução n. 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a Anamatra apresentou o Programa TJC como uma ação solidária que está pronta, aplicada em diversos Estados do país, mobilizando centenas de magistrados para a disseminação dos direitos e deveres da cidadania. A iniciativa buscou somar esforços no trabalho de responsabilidade social e cidadania, por meio da colaboração dos tribunais.
13 P R O J E T O D E C I D A D A N I A 14 Metas para 2011 Em decisão durante o 5º Encontro Nacional dos Coordenadores Regionais do Programa, realizado em Santa Maria (RS) em dezembro de 2010, foram estabelecidas as seguintes metas para 2011: 1. Promover a ampliação do Programa: Cada Amatra tem o compromisso de implantar o Programa, até o término de 2011, em pelo menos uma escola, a fim de garantir o crescimento nacional do TJC e a continuidade das experiências levadas a cabo em todo o Brasil. 2. Viabilizar parcerias com os Tribunais Regionais do Trabalho: A finalidade da parceria é colocar em prática a meta de responsabilidade social, conforme a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do Planejamento Estratégico do Judiciário. 3. Firmar parceria com a Unesco: Assim como ocorreu com a OIT, a parceria com a Unesco visa ações conjuntas de desenvolvimento e qualificação em educação para a cidadania, além da extensão do Programa a outros públicos.