Coação, ameaça, chantagem, assédio moral e abuso de poder | Licenciador Ambiental
Fernando Wons 15 de julho de 2016 Ética Profissional, Histórias Absurdas 7 Comments
Certa vez, em um curso sobre licenciamento ambiental, o professor, um biólogo conhecido aqui no Rio Grande do Sul, disse: "para trabalhar com licenciamento ambiental não precisa ser louco… mas que ajuda, ajuda".*
É uma frase reveladora e muito engraçada, com a qual já me diverti muito, mas que hoje em dia já não me faz rir tanto.
O dia a dia do trabalho de analista ambiental, por si só, já é muito estressante. É preciso analisar os documentos e estudos apresentados, verificar as omissões, os equívocos, inadequações, incongruências, ilegalidades, as propostas de mitigações ou compensações ambientais, a necessidade, presença ou ausência de equipamentos de controle ambiental, a eficiência dos mesmos, a quantidade e tipo de resíduos gerados na atividade e sua destinação, também é necessário efetuar vistoria técnica, solicitar as complementações e/ou adequações necessárias, etc.
Toda a análise é muito complexa, exigindo durante todo o processo muita atenção, raciocínio e pesquisa; também é preciso sempre ter em mente as milhares de normas técnicas, incluindo a legislação, para cada assunto, cada item analisado de cada atividade que está sendo licenciada.
Agora imagine tudo isso somado às situações em que pessoas, constantemente e de forma infundada, discutem com você, te questionam pelo simples fato de não terem gostado do que está na lei, te ameaçam, te desacatam, te dizem que irão "te denunciar" para o prefeito, que vão falar não sei com quem, que entrarão na justiça, etc.
Certa vez, cansado com a quantidade de pessoas que estavam indo "conversar" com o prefeito sobre coisas que não gostaram de ouvir no Dep. de Meio Ambiente, e com a consequente pressão da administração para emitir licenças inadequadas, cheguei a enviar um oficio para ele solicitando que os licenciadores ambientais não fossem punidos de qualquer forma por efetuar seu trabalho de maneira correta, conforme os ditames legais e normativas técnicas. O que recebi em troca? Vários tipos de punições, é claro! Na minha falta de experiência e ingenuidade pensei que ser um servidor público exemplar era uma coisa boa, era o que a sociedade desejava. Mas eu estava enganado: neste país para se ter reconhecimento, tranquilidade e saúde é preciso entrar no jogo da vista grossa…
Aliás, nem preciso dizer que no Brasil fazer vista grossa faz parte da cultura, é o chamado "jeitinho brasileiro". E se você não se enquadrar nesse "jeitinho", então quem está errado é você, e não os outros.
Mas enfim. Imagine então tudo isso, somado com um ambiente de trabalho onde teus superiores te pressionam o tempo todo, onde te exigem que licenças sejam emitidas mesmo estando inadequadas, onde te repassam processos que estavam com teus colegas e exigem que você faça com agilidade, onde querem te obrigar a passar processos na frente de outros de forma injustificada, um lugar onde deveria haver o triplo de servidores (segundo teu próprio chefe), mas qualquer reclamação que você fizer, inclusive de excesso de trabalho, te dizem que "você deve fazer o que te exigem e ponto final", que "você não pode reclamar, fez concurso porque quis", que se o chefe quiser, coloca tua colega para ser secretária dele e deixa só você trabalhando, porque ele faz o que quiser…
Então cada reclamação sobre essa situação, te enchem mais ainda de serviço, te pressionam ainda mais, te diminuem mentindo que você não está produzindo como os outros, quando na verdade está fazendo até o serviço deles, e ainda te passam serviço que não é nem de sua competência.
E as punições não se restringem às citadas acima, pois neste quesito eles são especialistas; fazem coisas que são fáceis de praticar, porém difícil de o servidor provar. Por exemplo, você não faz mais nenhum curso, não participa de nenhum evento, não ganha nenhuma hora extra como os colegas, e começam uma campanha de difamação contra a tua pessoa.
Para somar com tudo isso ainda pode acontecer de alguma empresa decidir te punir de alguma forma porque não gostaram de ver aquele ofício com exigências embasadas em diversos artigos de lei. Mesmo sabendo que estão errados, eles vão achar um modo de entrar na justiça contra você, e não contra a prefeitura. Para isso eles contam com dinheiro, apoio da própria administração e os melhores (ou piores?) advogados. Então você vai perder teu sossego, tempo, dinheiro consultando algum advogado, e horas de sono, tudo por exigir o que a lei manda e por ser um bom profissional e um bom servidor público.
Pois é, essa é a minha realidade! E a realidade de muitos analistas ambientais municipais que conheço.
Também não posso deixar de comentar o fato de muitas prefeituras abrirem sindicância contra os servidores que não querem "colaborar", ou a tentativa de reprovar estes servidores no Estágio Probatório, sempre que for o caso. Existem muitos exemplos: como esse aqui, aqui, e aqui.
Por vezes os superiores, os colegas ou a própria população até entendem que existe uma legislação que deve ser seguida, mas a pressão é deliberada para que você faça vista grossa, pois teu posicionamento (o posicionamento legal) vai de encontro com os interesses deles.
Em época de campanha tudo fica pior, pois querem usar as licenças ambientais como manobra política para angariar apoio das empresas, dos loteadores, da população.
Na ideia dos políticos todos que solicitam qualquer tipo de licença ambiental devem ficar contentes. Isso é um tremendo absurdo. Em qualquer área técnica, e especialmente na área ambiental, as exigências legais não vão contentar quase ninguém. Pois dificilmente você vai encontrar quem faz questão de investir em equipamentos de controle ambiental, em compensações ambientais, destinação correta dos resíduos, etc. É por isso que as leis existem! E é por isso que o órgão ambiental existe, para exigir e fazer cumprir o que está em lei. Do contrário o meio ambiente já teria sido destruído há muito tempo, pois a prioridade da maioria das empresas e das pessoas é lucrar o máximo possível e investir o mínimo em coisas "desnecessárias", na visão deles, como o meio ambiente.
Toda a situação relatada até agora se torna ainda mais absurda, pois a própria administração promove uma política de sucateamento do órgão ambiental e ao mesmo tempo tenta culpar os licenciadores ambientais pelos problemas que isso acarreta, como a demora na emissão de licenças.
Em muitos municípios o órgão ambiental existe mais no papel do que na prática; possuem pouca verba, os responsáveis pela pasta quase sempre não entendem absolutamente nada sobre o assunto, não sabem nada sobre gestão ambiental ou de pessoas, não há nenhum investimento em produção e coleta de dados, não há análise e racionalização do fluxo de trabalho, muito menos a implantação de hábitos e checklists para dinamizar e aumentar a eficiência do serviço, não há decretos e normas municipais para padronizar e organizar os licenciamentos, e isso tudo acompanhado da ausência total de uma política de aperfeiçoamento de pessoal e de complementação do quadro de analistas como a abertura de concursos para químicos, engenheiros, geólogos. E toda essa situação recai nas costas do licenciador ambiental, como se tudo isso fosse culpa dele, pois não emite todas as licenças num passe de mágica e sem "aquele monte de exigências".
É bem óbvio que a ideia dos políticos que administram esses municípios é sucatear o órgão ambiental e ao mesmo tempo exigir que as licenças sejam emitidas a todo custo e de qualquer forma. Assim, na cabeça deles, garantem que os interesses das empresas (e os deles) sejam atendidos.
Porém só um administrador obtuso e ignorante para acreditar que essa política pode dar certo. No máximo o que vai acontecer é gerar conflitos com os servidores mais competentes e honestos e com a própria população, que cedo ou tarde vai precisar de um órgão ambiental aparelhado.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9,305/98) é clara quando diz que o servidor possui o dever de observar as normas legais e regulamentares, caso contrário poderá responder por omissão ou coautoria.
Mas se você gosta do que faz, é um bom profissional, competente, ético, que se esforça constantemente para se aperfeiçoar, é natural que vai querer fazer o seu trabalho com a melhor qualidade possível; e por vontade própria, não apenas porque a lei te obriga. Todos os profissionais possuem o direito de executar seu serviço com qualidade! Porém, no serviço público brasileiro, parece que existe uma pressão para que os servidores sejam displicentes, descuidados, ineptos e ignorantes.
Por mais que o trabalho de analista ambiental seja intelectualmente gratificante, e que você realmente goste do que faz, toda essa situação desanima, cansa, esgota.
A consequência disso tudo são servidores irritados, ansiosos, esgotados, desmotivados, improdutivos, com quadros de Estafa, Distimia, Síndrome de Burnout e até Depressão.
Tudo por incompetência administrativa e a incessante defesa de interesses políticos e particulares. E no final ainda tentarão convencer todo mundo que você não quer trabalhar porque é da oposição…
Por tudo isso, e por muito, muito mais, eu não consigo mais rir da frase do início do texto, porque sinceramente começo a pensar que trabalhar com licenciamento ambiental em certos municípios realmente pode enlouquecer alguém.
*A frase piada é do Jackson Muller, dito em um curso na DPM em Porto Alegre.
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7 thoughts on "Coação, ameaça, chantagem, assédio moral e abuso de poder"
João 23 de julho de 2016 at 23:21
Descrevesse exatamente minha vida nos últimos dois anos.
Fernando Wons Post author 28 de julho de 2016 at 14:06
Infelizmente, joão, é a realidade de muitos analistas e outros servidores públicos. Acho que o mais importante é falar a respeito, discutir, e tentar achar soluções, ou pensar em hábitos que diminuam essa agressão contra nós. Grande abraço.
Glauco J. K. Postal 28 de setembro de 2016 at 9:20
Em um dos municipios que trabalho como consultor (especificamente Farroupilha, RS), há a imposição de condições não fundamentadas legalmente e muito menos tecnicamente.
Segundo os analistas ambientais da secretaria municipal do meio ambiente , "eu posso exigir qualquer coisa".
Mas…" "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI".
Como se vê , a moeda sempre tem dois lados.
Fernando Wons Post author 3 de outubro de 2016 at 18:24
Glauco, o inciso II do artigo 5º da constituição, que você citou, não se aplica da forma como você deixou subentendido no seu comentário. Os analistas ambientais não são obrigados a exigir apenas o que está explícito em alguma LEI. Todas as normas, resoluções, etc. estão amparadas pelo Art. 225 da constituição, pela Política Nacional do Meio Ambienta, Lei Federal nº 6.938/81 e demais legislações estaduais e municipais. O licenciamento também deve seguir os princípios do direito ambiental, como o princípio da prevenção, desta forma, se a exigência do órgão ambiental for no sentido de evitar poluição ou degradação, ou melhorar a gestão ambiental de algum determinado empreendimento, os analistas podem sim exigir tais medidas. Vou postar um artigo em relação a este assunto em breve.
anónimo 21 de novembro de 2016 at 8:50
Assédio Moral é uma forma de DESTRUIR pessoas. Destrói tudo à volta das pessoas, saúde, relacionamentos, A VIDA.
Em Portugal o assédio moral é uma situação que começa agora a ser mais visível mais falada, com a crise é uma forma dos CANALHAS tentarem vencer.
Só há uma solução: UM GRANDE PODER JUDICIAL, ISENTO E SEM MEDO DOS CANALHAS.
Já começa a haver condenações em tribunal por assédio moral e assim OS CANALHAS já começam a temer a justiça.
Ninguém tenha medo. Vão para a justiça.
marcelo 9 de dezembro de 2016 at 17:03
Relato extremamente verídico da realidade de muitos servidores em órgãos ambientais no país.
Fica a dúvida de quanto tempo alguém consegue aguentar essas circunstâncias sem, de fato, enlouquecer?