Mais de 800 medidas protetivas estão vigentes e sendo acompanhadas pela DPE-PR - Notícias - Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Mais de 800 medidas protetivas estão vigentes e sendo acompanhadas pela DPE-PR
Você sabia que uma medida protetiva pode salvar vidas? Medidas protetivas são mecanismos de proteção para pessoas que estejam em situação de risco. São medidas que ajudam a garantir os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, buscando preservar a saúde física e mental das vítimas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) trouxe, em seu texto, medidas protetivas que visam coibir a prática de violência doméstica e familiar, sendo a mulher a parte vulnerável e protegida pela legislação.
A medida protetiva pode ser requerida em situações de urgência visando proteger a mulher, quando esta se encontra em risco de sofrer alguma violência à sua integridade física, moral, patrimonial ou psicológica.
Segundo a defensora pública e coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Dra Yara Flores, com a medida protetiva a vítima conta com a proteção pública, a qual pode ser acionada através da Guarda Municipal ou Polícia Militar. "A mulher pode também ter o 'botão do pânico', ativando de imediato o socorro caso necessário. Com a medida protetiva, o agressor é impedido de se aproximar da vítima e ter contato com a mesma. Em caso de descumprimento, o agressor pode ser preso em flagrante, ter a prisão preventiva decretada, ser submetido a monitoração eletrônica e responder criminalmente", explica a Dra.
Segundo a coordenadora, no 1º juizado de violência doméstica, em casos atendidos pela Defensoria Pública do Paraná, a instituição tem 838 medidas protetivas vigentes e 2357 medidas no 3º Juizado de violência doméstica. Um número grande que garante a proteção das vítimas.
Conseguir uma medida protetiva em uma delegacia pode representar um grande passo de liberdade para a vítima de agressão doméstica. A enfermeira Fernanda de Souza conta que ter uma medida protetiva fez com que ela tivesse uma segurança que nunca teve. "Me senti segura principalmente porque quando a gente denuncia o agressor na delegacia, o maior medo da mulher é que ele venha tirar satisfação, porque ser denunciado por agressão vai manchar a imagem dele".
Fernanda explica como ocorreu o processo do pedido da medida. "Eu consegui a medida porque fui na delegacia e procurei a defensoria. Fiz um boletim de ocorrência e como houve agressão física já me encaminharam direto para fazer exame de corpo de delito, me perguntando também se eu tinha interesse de pedir a medida. Falei que sim, imediatamente fizeram o pedido. Em dois dias eu já tava com a medida".
A enfermeira relata também que esse processo de ter uma barreira que impedisse a aproximação do agressor fez com que ela pudesse seguir sua vida, mesmo depois das agressões. "Precisei de algo que fizesse eu parar de me aproximar daquele relacionamento abusivo que eu sofria e eu sabia que mexendo com a Justiça isso ia funcionar, pois da mesma forma que ele não pode quebrar a medida protetiva eu não posso quebrar".
Fernanda conta que colocou todas as restrições em sua medida, como: não poder entrar em contato por telefone, não poder mandar mensagem, não poder entrar nas redes sociais da vítima, e não poder se aproximar em até 200 metros da pessoa. "Foi uma forma de encerrar aquele ciclo muito sofrido. Hoje em dia vejo que foi a melhor coisa que fiz na minha vida, me libertei daquilo e tenho uma nova vida com uma nova chance de muita coisa graças a medida protetiva".