Vereadores protocolam ofícios cobrando regularização dos repasses para Alta Floresta - Política - Notícia Exata - Notícias de Alta Floresta e Região
Alta Floresta (MT), 17 de outubro de 2018 - 21:36
18/11/2017 00:00 Lindomar Leal - Assessoria
Vereadores protocolam ofícios cobrando regularização dos repasses para Alta Floresta
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (PMDB), e o primeiro secretário, vereador Marcos Roberto Menin (DEM), cumpriram uma agenda de reivindicações na capital do Estado, na semana passada, em busca de melhorias para o município.
Por meio de ofícios protocolados no Palácio Paiaguás, edifício-sede do Governo de Mato Grosso, os vereadores reivindicaram do chefe do executivo estadual, governador Pedro Taques, que coloque em dia os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do transporte escolar, do Fethab da educação e do Fethab destinado para obras, e explicaram que com os atrasos a administração municipal fica incapacitada de arcar com suas obrigações em dias, causando inúmeros transtornos e dificultando o atendimento principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
De acordo com os vereadores, por conta dos atrasos nos repasses do transporte escolar os alunos estão impossibilitados de comparecer às escolas e isso tem causado prejuízo ao ano letivo e no processo de aprendizagem.
Outra situação apresentada pelos parlamentares foi o problema enfrentado pelo município por conta dos atrasos nos repasses do Fethab destinado para a educação. "Sem os referidos repasses o processo de ensino/aprendizagem de nossos alunos fica comprometido, já que se torna limitada a aquisição de novos materiais bem como torna insuportável para a administração arcar com as custas de forma solitária, causando entre outros transtornos atrasos de salários", ressaltaram por meio de ofício.
Emerson Machado e Marcos Menin destacaram que o repasse em dia do Fethab destinado para obras é de suma importância para a administração municipal manter conservadas as estradas rurais, pois Alta Floresta está passando por um momento de expansão agrícola e a demanda por manutenção das vias e rodovias está cada vez maior. "A prefeitura por si só não da conta de realizá-las de forma solitária e por isso é de extrema importância que os repasses sejam feitos", cobraram.
O presidente Emerson Machado também esteve na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT), onde protocolou ofício solicitando do presidente Neurilan Fraga informações acerca de quais ações a AMM/MT vêm realizando para auxiliar o município de Alta Floresta na cobrança junto ao Estado de Mato Grosso, para que os repasses de recursos atrasados sejam realizados. O presidente do Legislativo Municipal explicou que os atrasos dos repasses estão dificultando a realização de várias ações e serviços em diferentes setores.
Ao secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares e ao Chefe da Casa Civil, Max Russi, Emerson Machado solicitou a dilação do prazo para cumprimento do disposto na Portaria Nº 117/2017/GBSES, de 26/06/2017, da Secretaria de Estado de Saúde, que, conforme primeira permissão conferida pela Portaria Nº 140/2017/GBSES, estabeleceu que a partir do dia 9 de novembro os serviços de pronto atendimento serão de responsabilidade da Prefeitura de Alta Floresta, a quem compete o atendimento dos usuários da atenção primária. Em audiência com o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), Emerson Machado e Marcos Menin foram informados que o Hospital Regional de Alta Floresta manterá o Pronto Atendimento.