Trabalhador que teve reconhecida a nulidade de demissão por justa causa receberá verbas rescisórias
A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a nulidade da despedida por justa causa de um empregado da Unilever, pois entendeu que a rescisão contratual se deu sem justo motivo, uma vez que não ficou comprovada a falta grave do autor, conforme alegado pela empresa. Diante do reconhecimento da demissão sem justa causa, o reclamante, representado pelo escritório Furtado Advogados, faz jus ao pagamento de verbas rescisórias, à liberação do FGTS e ao encaminhamento do seguro desemprego.
O trabalhador foi dispensado por justa causa sob a justificativa de falsa comunicação de acidente de trabalho e descumprimento das regras de segurança da empresa. A ré sustentou, ainda, que, conforme apurado com outros funcionários, o demandante já teria comentado com colegas acerca da intenção de se afastar do trabalho.
Entretanto, para o juiz Gustavo Jaques, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o conjunto probatório produzido é insuficiente para comprovar os fatos alegados pela reclamada, condição que acarreta a nulidade da justa causa aplicada ao obreiro.
Com relação ao descumprimento das normas de segurança da empresa, na visão do magistrado, tal situação não possui a gravidade necessária para ensejar o despedimento por justa causa de forma direta.
Diante do exposto, o julgador declarou nula a despedida por justa causa, para fins de reconhecer que a rescisão contratual se deu sem justo motivo. Em decorrência, o trabalhador faz jus ao pagamento de verbas rescisórias, bem como à liberação do FGTS e ao encaminhamento do seguro desemprego.
A decisão referente ao processo RTOrd 0020833-11.2016.5.04.0012 pode ser objeto de recurso pelas partes.