Informativo - 4 projetos para taxar grandes fortunas tramitam no Senado
- O PLS 315/2015 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê alíquota de 1% sobre patrimônios líquidos acima de R$ 50 milhões e teria duração permanente. Algumas isenções estabelecidas pelo são: imóvel de residência, bens consumíveis e bens de uso doméstico. Seriam abatidos os impostos sobre bens apurados e gastos com manutenção desse bens. A medida começaria a valer um ano após a publicação de regulamento pela Receita e os brasileiros e estrangeiros moradores no Brasil seriam os contribuintes da medida.
- O PLP 183/2019, texto formulado por Plínio Valério (PSDB-AM), estipula a taxação sobre patrimônios líquidos acima de R$ 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda. Entre 12 e 20 mil vezes a alíquota seria de 0,5%; de 20 a 70 mil seria de 0,75%; acima de 70 mil, 1%. Impostos sobre bens apurados seriam abatidos e estariam isentos o imóvel de residência (até 20% do patrimônio), bens e instrumentos de trabalho (até 10%), direitos de propriedade intelectual ou industrial e bens de pequeno valor. Brasileiros e proprietários de bens no Brasil arcariam com o imposto.
- Em 2020, Reguffe (Podemos-DF) entregou o PLP 38/2020. A taxação seria de 05% sobre patrimônios líquidos acima do valor de 50 mil salários mínimos. Segundo o texto, a medida entraria em vigor na data de publicação da lei, mas a Constituição não permite. A lei só só teria valor durante o estado de calamidade pelo Covid-19. As isenções e os abatimentos estão pendente regulamento.
- Por fim, o PLP 50/2020, de autoria de Eliziane Gama (Cidadania-MA) também prevê a taxação de patrimônios acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda. As alíquotas seriam semelhantes ao texto de Plínio Valério. A medida entraria em vigor a partir da data de publicação da lei até quando durar o teto de gastos da Constituição Federal. O texto é o único que prevê o empréstimo compulsório.