Prefeitura decreta toque de recolher para conter aumento de casos de Covid-19
O prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves, assinou nesta terça-feira (23/02) o Decreto nº 8321/2021 que estabelece medidas restritivas de combate à Covid-19. O novo decreto estabelece que bares e restaurantes deverão encerrar as suas atividades presenciais às 22h e que a população não poderá circular nas ruas e espaços públicos entre 23h e 5h.
O decreto, que tem validade até o final do dia 8 de março/21, visa conter o aumento significativo do número de casos confirmados de Covid-19 em Itajubá e a crescente demanda pela ocupação de leitos disponíveis na rede hospitalar do município.
A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Itajubá orienta para que os empresários continuem seguindo todas a diretrizes estabelecidas pelo PROTOCOLO RESTRITIVO do Plano Minas Consciente e que cumpram as restrições determinadas pelo Decreto nº 8321/2021, publicado pela Prefeitura Municipal no último dia 23.
A realização de eventos com mais de 30 (trinta) pessoas, com venda de ingressos e eventos em "repúblicas estudantis" estão proibidos em Itajubá.
O atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e similares após às 22h também é proibido pelo decreto, sendo permitida apenas a modalidade delivery.
Protocolo para atividades econômicas:
- Estabelecimentos comerciais e de serviços (todos)
Observar e controlar:
. Uso obrigatório de máscaras em seu interior;
. Limite de pessoas no interior do estabelecimento não pode ser superior a 1 (uma) pessoa a cada 10m² (dez metros quadrados), sendo que, para estabelecimentos com área menor que 10m² (dez metros quadrados), deverá ser permitida a entrada de apenas 1 (um) cliente por vez;
. Distanciamento linear entre pessoas de, no mínimo, 3 (três) metros;
. Higienização das mãos e das superfícies de contato;
. Cumprimento dos procedimentos e protocolos gerais e específicos aplicáveis ao estabelecimento, conforme previsão no Plano Minas Consciente, especialmente naquilo que não conflitar com o disposto no decreto.
- Estabelecimentos de hospedagem e atrativos culturais/naturais:
Limite de ocupação da capacidade máxima de atendimento de 50% (cinquenta por cento)
A restrição de horário não se aplica nas hipóteses de deslocamento de pessoas para ida a serviços de saúde ou situações em que fique comprovada a necessidade ou urgência. Também não será aplicada a restrição aos servidores, funcionários e colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, quando no desempenho de suas funções, e para os seguintes casos: funcionamento do Terminal Rodoviário; deslocamento de pessoas para viagem de ônibus, desde que portando passagem justificando o horário; serviços de limpeza pública e manutenção urbana; delivery de farmácias e medicamentos; e nas atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto e no Plano Minas Consciente está sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 3.097, de 07 de abril de 2015 (Código Sanitário do Município) e demais legislações pertinentes e correlatas.