Eu não quero estar a comentar o que nós neste momento não sabemos, isso será conhecido a breve trecho e portanto não quero estar a fazer um processo de intenções, também não seria aqui justo da minha parte.
Em janeiro foi criado o grupo de trabalho para a transposição do código europeu das comunicações eletrónicas. A Anacom entretanto já entregou o projeto. Que avanços houve entretanto?
Antes de mais queria elogiar ter a capacidade de se fazer esse grupo de trabalho. Um grupo de trabalho que junte todos os parceiros que existem no setor, onde está a Anacom, certamente. É um parceiro absolutamente essencial. Onde está o governo, onde estão os representantes dos consumidores. Onde estão os representantes dos operadores porque este código europeu, e é importante que quem está em casa também a ouvir-nos perceba isso, este código europeu vai ser muito importante num conjunto de matérias que hoje são bastante cruciais. Falamos agora sobre o 5G, podemos falar sobre muitas novas formas de comunicação que estão neste momento a aparecer. Nós já não comunicamos só pelo nosso telefone, através da internet, já temos muitos serviços associados. Novos serviços que também precisam de alguma forma de ser enquadrados. Estamos a falar de temas que hoje são cruciais. O tema da cibersegurança, o tema do cibercrime, são temas hoje muito importantes e o código europeu vai permitir fazer, não só do ponto de vista nacional, mas do ponto de vista europeu, um enquadramento jurídico de todas estas questões. É um momento muito importante que o país está a viver e pareceu-me inteligente, pareceu-me de facto muito responsável até, chamar todos os parceiros do setor, sentá-los e tentar de dialogar sobre esta matéria. A Anacom entregou um anteprojeto, é normal, também tem a sua função de coadjuvar o governo nestas mesmas matérias, a Apritel documentou esse projeto, entrou nesta discussão, sugerindo alterações, propostas, e eu confesso que fiquei surpreendido, para não dizer outra expressão, mas fiquei surpreendido quando percebi que nesse mesmo grupo de trabalho, a postura da Anacom foi uma postura de "eu entreguei um anteprojeto e não estou disponível para fazer mais qualquer diálogo sobre esta matéria". Acho que isso é redutor.
Tentámos, nós participámos, continuámos a participar no grupo de trabalho sempre com esta disponibilidade de poder tentar que no final a solução seja a melhor solução possível. Muitas vezes as soluções partem exatamente do diálogo. Quem conhece o processo legislativo sabe exatamente isso. É olhando muitas vezes para posições, razões, discutindo argumentos que se chega muitas vezes a uma solução que é uma solução melhor para o próprio país. Eu confesso que fiquei muito surpreendido quando a Anacom se recusa a dialogar com todos os parceiros dos setores, consumidores, com o próprio governo...
Fiquei surpreendido e fiquei dececionado porque acho que, objetivamente, uma postura como esta não ajuda a tentar permanentemente encontrar aqui soluções que, ainda por cima, são muito importantes para o futuro.
Mas no que é que se manifestou essa recusa de diálogo? A Apritel, por exemplo, fez propostas que a Anacom se recusou a analisar, o que é que aconteceu?
O que a Anacom comunicou a todos os parceiros do grupo de trabalho é que entregue o anteprojeto, não faria mais qualquer comentário, discussão em torno das soluções que ali estão. Parece-nos que é importante até conhecer muitas vezes até o espírito de quem escreveu...
Sinceramente houve uma auscultação pública prévia, não foram acolhidas grandes ideias, mas o ponto é que me parece importante é, a partir do momento em que nós temos em cima da mesa um anteprojeto, importante é fazer a discussão efetiva desse mesmo anteprojeto e tentar encontrar ali de facto as melhores soluções e se nesse sentido a partir do momento em que há uma recusa por parte da Anacom, de fazer este mesmo diálogo, é algo que me deixa pessoalmente desiludido. Por isso mesmo deixou-se surpreendido porque acho que era possível tentar trabalhar muito mais nessa mesma lógica. Porque mais uma vez, nós estamos a falar da aprovação de um diploma que é muito importante e eu defendo muito a estabilidade, a previsibilidade. Nós temos uma das comunicações eletrónicas que tem cerca de 15 anos e já teve 15 alterações. Às vezes é importante até para quem está a projetar investimentos, e mais uma vez, estamos a falar de investimentos de 1000 milhões de euros por ano no setor em Portugal. É importante que exista previsibilidade, que exista estabilidade, quer na legislação, quer na regulação, no comportamento dos próprios reguladores. Isso ajuda muito a que nós possamos continuar a ser um país que tem esta capacidade de investir e retirar o retorno. E eu acho que foi sempre, certamente, muito importante. Neste momento da nossa vida coletiva, neste momento, que é um momento também de transformações, é ainda mais relevante. O setor conseguiu demonstrar durante a pandemia, a resiliência que tem, a capacidade de entrega que tem, e é importante que consigamos continuar a trabalhar nesse mesmo sentido. E o código europeu pode ajudar de facto nesta matéria.
Nós, operadores, também já indicamos alguns ao governo, ou quem representa os operadores, a Apritel, o que é a nossa posição sobre essa matéria. Percebemos o tema, percebemos a questão, a importância até de garantir que em Portugal todas as pessoas têm essa mesma capacidade e entendemos que, nesse sentido havendo um benefício para a totalidade do país, e o benefício é não só... Claro que certamente é, para as pessoas em concreto, mas é para a totalidade do país, da nossa economia.
Entendemos que deve ser feito assim. Aliás, eu acho que faz hoje sentido. Estamos a discutir hoje uma forma muito direta e cada vez mais, até por causa dos programas comunitários que temos, dos programas nacionais que temos, as necessidades de investimento no futuro. Acho que pode fazer sentido também olhar para o setor das comunicações, nomeadamente o ponto de vista das infraestruturas de comunicações e pensar que nalgumas zonas, sítios, se queremos ter ainda mais coesão territorial, social, se existem porventura algumas zonas do país que ainda não têm uma totalidade de cobertura, pode fazer sentido que do ponto de vista do investimento público se destaque investimento público para garantirmos a totalidade ou a quase totalidade dessa mesma cobertura e dessa mesma proteção. Faz sentido pensarmos em matérias como estas até porque estamos a falar do que se chama normalmente o serviço universal. Faz sentido que, tal como no passado o serviço universal foi financiado pelo orçamento de estado, que possa também haver nesta matéria.