Presidentes da Câmara e do Senado vão ao STF para discutir votação de vetos presidenciais | Agência Brasil
19/02/2013 - 20h13
Brasília - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixaram há pouco o Congresso para reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da liminar que obriga o Congresso a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. A votação do Orçamento da União deste ano está parada no Legislativo a espera de uma decisão da Corte.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF pedindo mudanças na decisão que trata da apreciação dos pelo Legislativo. Segundo a União, caso a votação tenha que ocorrer em ordem cronológica, conforme determinou o ministro Luiz Fux, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 470 bilhões.
"Vamos conversar com o ministro Luiz Fux para que a gente tenha uma decisão do Supremo sobre a questão. Vamos pedir que o recurso seja analisado para que esta Casa tenha segurança jurídica para decidir em relação aos vetos e ao Orçamento", disse o presidente da Câmara.
Os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram ontem (18) que o Congresso Nacional irá aguardar uma definição do Supremo sobre a preferência de votação dos vetos presidenciais para poder votar o Orçamento da União.
A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no final do ano passado, antes do recesso parlamentar. Mas parlamentares do Rio entraram com ação no Supremo para impedir a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Com base nesse questionamento, o ministro Fux concedeu a liminar determinado que todos os vetos devem ser votados em ordem cronológica, sendo o dos royalties o último deles. A partir daí, surgiu o entendimento de que a pauta conjunta da Câmara e do Senado ficaria trancada até que os vetos sejam apreciados.
Posteriormente, o ministro esclareceu que a sua decisão vale apenas para a votação de vetos e não impediria a apreciação do Orçamento. Mas parlamentares da oposição e alguns da base aliada alegam que a Constituição prevê que após 30 dias, se os vetos não forem apreciados, eles passam a trancar a pauta do Congresso. É sobre este impasse que se aguarda agora a decisão do Supremo.