Nova Reforma Tributária propõe aumento de impostos para escolas | Planeta Pará ®
16/10/2020 às 15h28min - Atualizada em 21/10/2020 às 00h03min
Para Husseine Fernandes, diretor executivo da Meira Fernandes, empresa que oferece consultoria financeira e fiscal para o setor educacional, a proposta será prejudicial para as escolas particulares. Isso porque, atualmente, as instituições de ensino têm uma carga de PIS e de COFINS na ordem de 3,65% sobre o faturamento e outras receitas. Além disso, "o Projeto de Lei menciona a apuração de créditos sobre os custos para a geração das receitas, mas ao especificar, deixa claro que a folha de pagamento não está entre os itens contemplados. Vide o texto do artigo 10 deste PL, assim reproduzido: Art. 10. A apropriação dos créditos está condicionada à existência de documento fiscal idôneo", ressalta Fernandes.
Segundo o texto do Projeto de Lei, as empresas poderão compensar o pagamento do novo tributo com o crédito do que já foi pago pela empresa que lhe fornece matéria prima ou serviços. No caso das escolas, os gastos com segurança, energia elétrica e publicidade se enquadram nessa regra de abatimento, entretanto, representam uma parcela muito pequena da planilha de custos. "Como a folha de pagamento não é um documento fiscal, entende-se que a mesma está fora dos itens em que se pode apropriar créditos. Mas é justamente a folha de pagamento que representa o maior custo na atividade educacional", alerta o diretor executivo.