Viva Pacaembu - Escritórios no Pacaembu - pode ou não pode?
Escritórios no Pacaembu - pode ou não pode?
Se for na Av. Arnolfo Azevedo ou na Almirante Pereira Guimarães, pode.
Se for na Rua Heitor de Moraes ou na Itaquera, não pode.
A Rua Heitor de Moraes, a Itaquera, a Cássio Martins Vilaça, a Ubatuba etc. etc. são ruas localizadas em ZER-1 (Zona Estritamente Residencial-unifamiliar) cujo uso permitido é unicamente residencial.
As ruas Arnolfo Azevedo, Almirante Pereira Guimarães, Paulo Passalaqua, a Avenida Pacaembu etc. também estão dentro da ZER-1, mas com uma classificação específica, são ZCLz (Zonas de Centralidade Linear dentro das ZERs). Isso significa que, além do uso residencial, alguns outros usos, não impactantes, também são permitidos.
Nosso bairro tem dois tipos de ZCLz, a I (residências, serviços específicos e alguns tipos de comércio) e a II (residências e serviços bem específicos).
A Avenida Pacaembu é a única via do bairro classificada como ZCLz-I e os usos nela permitidos foram definidos em reunião de mediação de conflitos previstos na legislação municipal.
Outras vias, que correspondem aos antigos corredores, foram classificadas como ZCLz-II, onde se permitem escritórios, consultórios médicos e dentários, desde que atendam as normas edilícias.
Nos imóveis dessas vias, cujos fundos dêem para uma rua de uso estritamente residencial, o acesso, até mesmo de serviço ou para pedestre, só poderá ser feito pela rua classificada como pertencente à Zona de Centralidade. A Lei ainda exige que o fundo do imóvel em rua residencial seja totalmente vedado com muro ou grade.
A Lei determina igualmente que as placas de publicidade nas ZCLz-II tenham no máximo 30 x 40cm, sejam fixadas na fachada do imóvel, não podendo ser luminosas ou iluminadas.
Esses imóveis deverão oferecer uma vaga de estacionamento para cada 40m2 de área construída, estacionamento esse, que deve, obrigatoriamente, localizar-se nos fundos do imóvel, mantendo o recuo frontal ajardinado.
Lembramos que o rebaixamento de guias não pode ultrapassar 30% da frente e que a área permeável deve ser de, no mínimo, 30%.
Como vimos, o plano diretor, propiciou uma maior flexibilidade à essas vias, em contrapartida, os ocupantes desses imóveis deverão ter um maior compromisso e respeito com a qualidade ambiental e paisagística do bairro.
Vale lembrar que, nessa zonas de centralidade, salões de beleza, buffets, clínicas com internações, restaurantes e lojas não são permitidos.
Ruas do bairro Pacaembu onde são permitidos escritórios:
• Av. Pacaembu.
• Praça Charles Miller.
• Rua Itápolis (entre a Praça Charles Miller e a Rua Capivari).
• Rua Capivari.
• Rua Major Natanael
• Rua Itajobi.
• Rua Desembargador Paulo Passalaqua.
• Av. Arnolpho Azevedo.
• Rua Almirante Pereira Guimarães.
• Rua Cardoso de Almeida (entre a Almirante Pereira Guimarães e a Dr. Arnaldo).
• Rua Tácito de Almeida.
• Rua Itatiara.
• Rua Armando Álvares Penteado.
Se você tem conhecimento de algum escritório funcionando em rua residencial, comunique à VIVAPAC, para que providências adequadas sejam tomadas junto aos órgãos de fiscalização.
Aviso: NasRuas Heitor de Moraes, Olavo Freire, Itaquera e Itápolis (desde a Praça David Ben Gurion até a Rua Buri) não são permitidos escritórios. Os que lá estão são clandestinos e irregulares.