Governo retira proposta que acabaria com poder fiscalizatório dos Conselhos | CAU/SP
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O presidente Jair Bolsonaro enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A mensagem No. 359, de 23 de julho, foi publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União.