O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – IEEA, através da sua Auditoria Interna, elaborou o primeiro volume do Programa de Compliance da Autarquia.
O Manual de Reconhecimento de Dívidas de Exercícios Anteriores consiste em um compilado de legislações pertinentes ao tema, que tem por objetivo orientar o gestor público quanto aos procedimentos necessários para a apuração, reconhecimento e extinção de obrigações inclusas no conceito de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, porventura existentes no órgão.
Após a implantação de todo o programa o IEEA pretende proceder com revisões anuais, a fim de manter o acervo em conformidade com a legislação vigente.
- Hoje aprovamos o primeiro volume de um novo programa que estamos instituindo no IEEA. O Conceito de Compliance ajuda a mitigar erros, por meio da simples observância de normas, regras e leis estabelecidas. – explica Guilherme Fonseca, presidente do órgão.
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