PROJETO DE LEI 5941/09: UNIÃO PODERÁ CEDER ÁREAS DO PRÉ-SAL À PETROBRÁS SEM LICITAÇÃO
O projeto fortalece a Petrobras na exploração do pré-sal. O texto permitirá à empresa abocanhar campos de petróleo que estão ao lado de blocos operados por ela, mas que não foram formalmente concedidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nas rodadas de licitação. No jargão do setor, isso é chamado de `unitização` do campo.
O projeto também autoriza a União a aumentar a sua participação no capital total da Petrobras, atualmente de 32,2% - o restante está nas mãos de investidores nacionais e estrangeiros. O objetivo é injetar recursos no caixa da companhia, que precisa aumentar a sua capacidade de financiamento para explorar o pré-sal.