Tribunal de Justiça manda prefeitos de Linhares, Guarapari e Afonso Cláudio cumprirem protocolo que visa salvar vidas de capixabas
Liminares foram deferidas pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, que acolheu pedido do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual.
O desembargador Carlos Simões Fonseca, responsável pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) na noite de quinta-feira (18/03), concedeu três liminares favoráveis ao Governo do Estado e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em ações impetradas conjuntamente pelos dois Poderes, contra os prefeitos de Afonso Cláudio, Guarapari e Linhares, respectivamente, Luciano Roncetti Pimenta (PSL), Edson Figueiredo Magalhães (PSDB) e Guerino Zanon (MDB).
Na terça-feira (16/03), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a adoção de novas medidas restritivas visando o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Desde quinta-feira (18/03) até o próximo dia 31, fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerados essenciais – previstos nas Medidas Restritivas em Favor da Vida. As medidas são válidas para todo o território capixaba no período de 14 dias.
Nas liminares concedidas ao Governo do Estado e ao MPES, o desembargador Carlos Simões Fonseca determina que as prefeituras de Linhares, Guarapari e Afonso Cláudio cumpram o que estabelecem os decretos estabelecidos esta semana pelo Estado.
Em Afonso Cláudio, a liminar suspendeu os efeitos de dois decretos que permitiam o funcionamento presencial em restaurantes e lanchonetes, comércio varejista e salões de beleza, dentre outros.