ONG Unidos Pela Paz se retira do Disque Denúncia: governo vai procurar outra parceria | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 6/24/2013 02:44:00 PM
Chegou às mãos do governador Renato Casagrande ofício assinado pelo superintendente da Organização Não-Governamental (ONG) Espírito Santo Unido Pela Paz (ESUPAZ), Luiz Dalvi, em que ele informa que, a partir do dia 1º de julho, encerrará parceria de 10 anos que vem mantendo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) dentro do programa Disque Denúncia/181. O governo, agora, vai procurar nova parceria para continuar tendo no Disque Denúncia representantes da sociedade civil.
Cópias do ofício foram entregues também ao secretário da Segurança, André Garcia, e ao secretário de Governo, Tyago Ribeiro Hoffmann. Dalvi explica que a ONG vinha mantendo a parceria no Disque Denúncia e no programa Testemunha Virtual "independentemente de a contratante (Sesp) não ter renovado o seu último convênio de nº. 020/2009, vencido e não renovado desde 31 de dezembro de 2010".
Luiz Dalvi afirma que, sem contrato, a ONG começou a enfrentar dificuldade para obter patrocínio da iniciativa privada para continuar no programa. A Secretaria da Segurança mantém 62 funcionários de uma empresa terceirizada para fazer o atendimento no Disque Denúncia, além de 20 policiais que se revezam durante as 24 horas – todos pagos pelo Poder Público.
Já a ESUPAZ tem três funcionários, pagos pela ONG, para auxiliar o programa e representar, segundo Luiz Dalvi, os interesses da sociedade civil no programa: "A presença de uma ONG no programa é para garantir, por exemplo, que o sigilo das informações prestadas pela população ao Disque Denúncia não seja quebrado. Sem a sociedade no programa, ele passará a ser operado tão somente pelo Estado", disse Dalvi, acrescentando seu temor: "O Estado, quando quer, se torna uma figura perigosa".
E ele explica o motivo: disse que por 16 dias o ex-secretário de Segurança Henrique Herkenhoff manteve instalado no call center onde funciona o Disque Denúncia, dentro do prédio da Sesp, sistema de circuito interno de TV para gravar imagens e áudio dos funcionários e as conversas que mantinham com os denunciantes.
"Foi uma situação muito constrangedora e perigosa. O ex-secretário Henrique Herkenhoff, com sua visão judiciarista, acreditava que poderia controlar o sistema dessa forma. Brigamos, reclamamos muito e ele retirou o circuito interno de imagens e áudio do call center", lembra Dalvi.
Segundo Luiz Dalvi, devido a não permanência dos principais patrocinadores do programa Disque-denúncia, a ONG, que tem uma receita média mensal de R$ 2.220,00 desde janeiro deste ano, acabou gerando um passivo trabalhista da ordem de R$ 120 mil até 30 de junho próximo:
"Oportunamente queremos agradecer, indistintamente, a todas as autoridades e demais servidores que imbuídos da nobre missão de servir incondicionalmente aos cidadãos deste Estado, contribuíram para a credibilidade e a confiança que a marca "181" hoje detém. Sabedores de que este patrimônio também pertence a todos que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista, principalmente os empresários e as lideranças da sociedade civil capixaba que sempre acreditaram na seriedade e integridade do programa com patrocínio. Na certeza de termos cumprido a missão de consolidar-se como referencial de confiança junto a Sociedade Capixaba, a Mídia, ao Empresariado e do Governo do Estado do Espírito Santo, mais uma vez nos colocamos ao dispor para novos desafios que possam surgir", diz Luiz Dalvi no ofício entregue ao governador Renato Casagrande.
Logo após comunicar oficialmente ao governo do Estado sua intenção de não mais continuar parceria com a Sesp, Luiz Dalvi deu a seguinte entrevista ao Blog do Elimar Côrtes:
Blog do Elimar Côrtes – Quando, efetivamente, sua ONG assinou convênio com a Sesp?
– O primeiro convênio de nº. 001/2003 foi assinado em 31 de março de 2003. E o último de nº. 020/2009 em 15 de outubro de 2009, vencido em 31 de dezembro de 2010.
Luiz Dalvi – Quando iniciou o trabalho?
– A Central do Disque-denúncia foi criada, inicialmente, em 19 de outubro de 2001, pelo MOV-Rio que motivou a criação em 26 de setembro de 2002 a Organização Não Governamental Espírito Santo Unido Contra o Crime (ESUCC), pela Federação do Comércio do Espírito Santo.
– Quantos atendimentos foram realizados desde então?
– Desde a criação do Disque-Denúncia até os dias atuais já foram registradas mais de 180 mil registros de informações repassadas pela população por meio do telefone 181.
– Quantos criminosos foram presos graças ao Disque-Denúncia/181 durante esse tempo?
– Durante este período mais de 6 mil pessoas foram detidas e colocadas à disposição do sistema de justiça.
– Quanto, em valor em dinheiro, que o Disque Denúncia já pagou de recompensa?
– Durante o período de março de 2003 a agosto de 2004, enquanto existiu verba, foram pagos em torno de R$ 16 mil com verbas próprias, ou seja, sem recursos públicos.
– Qual é hoje o nome da ONG?
– A partir da assembleia geral ocorrida em abril, o Conselho de Administração deliberou a troca de nome para Espírito Santo Unido pela Paz (ESUPAZ).
– A sua ONG atua em outro órgão público ou empresa privada?
– Até a presente data, ela só atuou junto a Secretaria de Segurança Pública na gestão compartilhada do Disque Denúncia/181 e do Testemunha Virtual. Caso o projeto da Esupaz seja viabilizado, aí sim se pretende criar uma "Rede Capixaba de Cidadania e Proteção" para, além de uniformizar, diminuir ao máximo a existência dos vários números que existem para a participação da sociedade como 100, 156, 181, 190, 192, além dos números convencionais existentes.
Sesp reconhece importância da ONG, mas diz que não pode quitar dívida da ESUPAZ
O subsecretário de Gestão Estratégica da Sesp, o tenente-coronel Gustavo Debortoli, confirmou que a Pasta recebeu comunicado da ONG Espírito Santo Unido Pela Paz (ESUPAZ) demonstrando interesse em sair do programa pela não renovação do contrato. Porém, segundo ele, a Ong não teria ainda manifestado formalmente a intenção de renovação.
"A informação que obtive de nosso setor jurídico é que a ONG deveria se manifestar oficialmente sobre a renovação do convênio", disse o subsecretário.
De acordo com Debortoli, outro entrave para a não renovação do contrato está no fato de a ESUPAZ reivindicar que a Sesp assuma seu passivo trabalhista de R$ 120 mil: "Isso é impossível porque o Estado não pode bancar uma dívida contraída por uma ONG, que é privada. O Estado já paga salário de 62 funcionários, além dos policiais lotados no programa; cede o espaço físico, computadores. Enfim, dá toda uma estrutura para o bom funcionamento do Disque Denúncia", ponderou o subsecretário de Gestão Estratégica.
Gustavo Debortoli assegura que a Secretaria de Segurança, o governo do Estado e toda a população reconhecem ter sido importante a participação da ONG junto ao Disque Denúncia e garantiu que, se a ESUPAZ sair do sistema, a Sesp manterá o programa de denúncia e terá de conquistar outro parceiro para representar a sociedade civil no Disque Denúncia.