PCD | Ford Slaviero
Que tanto condutores quanto não-condutores tem direito a isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA conforme a lei 8.989/95
Pessoas que possuam doenças, sequelas ou em tratamento que trazem limitações, falta de força, falta de sensibilidade, restrição de movimento, formigamento ou tem recomendações para evitar maiores esforços, podem ser suscetíveis as isenções.
Dentro do Programa Acesso Ford é liberado um desconto adicional em parte dos modelos participantes, proporcionando uma condição comercial agressiva.
O deficiente físico condutor e não condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e Rodízio.
Para utilizar o ICMS e o IPI existe um limite de preço público de R$70 mil. O cliente pode abrir mão do ICMS e ter os demais Benefícios, para adquirir veículos com valores superiores ao teto estipulado pelo governo.
O abatimento do ICMS foi criado por um convênio do Confaz em 2012. A isenção do ICMS só é concedida para modelos feitos no Brasil ou Mercosul e que tenham preço sugerido de até R$70 mil.
O desconto do IPI surgiu em medida provisória de 1995 e foi regulamentado em lei federal de 2003. O desconto do IPI é o que exige menos condições, já que se aplica a carros nacionais ou importados e de qualquer faixa de preço.
A isenção do IPVA é conferida por cada Estado em lei específica. O limite de isenção é de R$70 mil.
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