Municípios e Estado do CE terão, em 2021, R$ 7,4 bi de recursos para o Fundeb
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blogdoamauryalencar.blogspot.com.br 14:05
O Governo do Estado e as administrações municipais do Ceará podem fazer os cálculos e definir, sem contratempos, os projetos, as ações e o gerenciamento dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021.
As verbas devem ser aplicadas na infraestrutura das escolas, na melhoria das condições de trabalho dos professores e servidores da educação e no aprendizado dos estudantes. Uma portaria dos Ministérios da Educação e da Economia, publicada no Diário Oficial da União, aponta que o Estado e os 184 Municípios aplicarão, neste ano, um montante de R$ 7.484.581.755,20. Desse total, o Governo do Estado concentrará uma fatia de R$ 1.982.517.413,31.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira, um relatório sobre a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021, que é de R$ 176,3 bilhões. Desse montante, segundo a CNM, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.
''A estimativa para este ano reflete a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da Covid-19'', observa, em nota, a Confederação Nacional dos Municípios, ao destacar que o valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 3,4% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.643,16.
Segundo, ainda, a CNM, a complementação da União prevista na Portaria Interministerial 01/2021 refere-se à modalidade de complementação-VAAF, que equivale a 10% do montante total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. ''Com esses recursos federais passam a ser beneficiários 11 Estados, dois a mais em relação aos nove que já vinham recebendo a complementação no antigo Fundeb: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, acrescidos Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte'', ressalta a entidade.