Formalização de testamentos vitais cresceu 700% – Tambolin Advocacia
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setembro 5, 2017 | admin | 0 Comments | Uncategorized
Formalização de testamentos vitais cresceu 700%
No último dia 31 de agosto, as novas regras para elaboração de testamentos vitais comemoraram cinco anos. De acordo com dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, de 2012 a 2016 a formalização de testamentos cresceu 700%, totalizando 672 atos lavrados. Um ano antes da nova diretriz, apenas 84 registros dessa natureza haviam sido feitos.
Mais de 90% dos atos lavrados estão concentrados nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que registraram a lavratura de 536, 61 e 26 testamentos vitais, respectivamente.
Através da Resolução 1995/2012, que regulamenta o uso das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) – mais conhecidas como testamentos vitais – qualquer pessoa pode detalhar antecipadamente suas escolhas em relação a um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitada de manifestar sua vontade.
É o caso, por exemplo, de uma pessoa que não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial. De acordo com a Resolução do CFM, os médicos devem levar em consideração a vontade do paciente incapacitado de comunicar-se, caso ele tenha deixado seus desejos sobre os cuidados e tratamentos previamente expressos.
No estado de São Paulo, um testamento vital custa R$ 401,17, mais o ISS de cada município. Basta apresentar seus documentos pessoais perante um tabelião de notas e declarar que tipo de cláusulas deseja incluir. Este testamento vital é uma escritura pública que produzirá efeitos enquanto o testador ainda estiver vivo, com a finalidade de garantir a dignidade do tratamento do paciente. Lembrando que o documento não pode prever a eutanásia, pois o procedimento é proibido no Brasil.