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Papel mostra Guedes fora de offshore, mas não explica situação de mulher e filha
Documento atesta saída de Guedes do cargo de diretor, mas não explica se ministro segue como acionista nem se Dreadnoughts fez investimentos a partir de 2019
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Advogados especialistas em tributação e o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello enxergam violação da lei no fato de um funcionário público como Paulo Guedes ter mantido offshore ativa e feito investimentos depois de assumir o cargo de ministro da Economia; na foto, Guedes no estúdio do Poder em Foco Sérgio Lima/Poder360 - 14.jan.2020
Guilherme Waltenberg e Mario Cesar Carvalho
09.out.2021 (sábado) - 6h00
O ministro Paulo Guedes divulgou na 6ª feira (8.out.2021) um documento da empresa que cuida da contabilidade e registros de sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, a Dreadnoughts. O papel diz que houve uma mudança registrada na composição da diretoria do empreendimento em 28 de janeiro de 2019: o ministro deixou o cargo de diretor da offshore em 21 de dezembro de 2018 –ou seja, antes de tomar posse como titular da economia do governo de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019.
Não há no papel apresentado por Guedes informações sobre quem o sucedeu na empresa no cargo de diretor.
Na criação da offshore, em 2014, ele aparecia também como acionista. O documento apresentado na 6ª feira não fala se o ministro manteve sua condição de sócio. Também não há informações sobre como foram as atuações de sua mulher, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e de sua filha, Paula Drumond Guedes. Ambas constam como acionistas da empresa.
O documento chamado “Registered Agent’s Confirmantion Certificate” (certificado de confirmação de agente registrado) é assinado pela Trident Trust Company, que presta serviços de consultoria, assessoria e contabilidade para quem tem offshores nas Ilhas Virgens Britânicas.
Eis a seguir uma imagem do documento (para ler em formato PDF, clique aqui):
Carta da Trident, empresa contratada por Paulo Guedes para administrar sua offshore, dizendo que o ministro deixou o cargo de diretor do empreendimento em 21 de dezembro de 2018
Diretor é um dos termos usado nas Ilhas Virgens Britânicas para se referir aos sócios. Além desse termo, é usado “registered share holder“, que é o titular das ações da empresa. A carta não informa duas questões relevantes:
Guedes, por mais que tenha se afastado da diretoria da empresa, deixou de ser sócio ou acionista?
Qual o papel desempenhado pela sua mulher e filha, que são suas sócias, nesse meio tempo? Fizeram investimentos?
O documento da Trident, apresentado por Paulo Guedes, informa o seguinte:
a empresa Dreadnoughts International Group Limited (a offshore) está em pleno funcionamento;
o agente representante, a Trident, atua legalmente como operador da offshore de Paulo Guedes e foi assim designado desde a criação do empreendimento pelo ministro, em 25 de setembro de 2014;
um documento de 28 de janeiro de 2019 explica que “Paulo Roberto Nunes Guedes foi designado como diretor da companhia [a offshore] de 25 de setembro de 2014 até 21 de dezembro de 2018”.
Por conta desse documento, a defesa de Paulo Guedes argumenta que o ministro se desligou do controle da empresa antes da posse como ministro da Economia de Jair Bolsonaro, o que ocorreu em 1º de janeiro de 2019.
O Poder360 requereu na 6ª feira (8.out.2021) um histórico de alterações contratuais da Dreadnoughts no cartório das Ilhas Virgens Britânicas. Lá aparece o registro mencionado pelo agente Trident, contratado por Paulo Guedes:
Registro oficial do cartório das Ilhas Virgens Britânicas indica que houve uma mudança no quadro de diretores da offshore do ministro da Economia. Na 6ª feira (8.out.2021), a empresa Trident, que cuida do gerenciamento da Dreadnoughts, disse que se tratou da saída de Guedes do quadro de diretores em 21 de dezembro de 2018 (antes de ele virar ministro). A alteração foi comunicada em 28 de janeiro de 2019.
Ocorre que há algumas dúvidas ainda a serem dirimidas pelo ministro. A saber:
1) afastamento não foi informado – ao relatar seus bens à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Guedes informou que havia se desligado da Dreadnoughts? Informou que a empresa permanecia com duas pessoas de sua família (a mulher e a filha) como acionistas?
2) investimentos da offshore pelos outros sócios – a Dreadnoughts tem como integrantes Paula Drumond Guedes (filha) e Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes (mulher). As duas continuam como sócias ativas da offshore Dreadnoughts? Fizeram algum tipo de operação no mercado (compra e venda de papéis) de janeiro de 2019 até hoje, quando Guedes já era ministro? Os investimentos, ainda que por meio de uma empresa contratada, eram regularmente informados aos donos da offshore?
A Lei de Conflito de Interesses diz que um ministro como Guedes não pode atuar em empresas que possam ser eventualmente beneficiadas pelas decisões dele no governo. Um dos pontos da lei diz que é conflito de interesse “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. Advogados ouvidos pelo Poder360 dizem que o afastamento de Guedes não muda em nada o conflito de interesse, já que sua mulher e filha seguem na offshore.
A palavra inglesa “dreadnought”, nome da offshore de Guedes, é tanto um navio de guerra, um couraçado, como um capote grosso para o inverno rigoroso.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal em seu artigo 5° veda investimentos que possam ter relação com a função desempenhada dentro do governo:
“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo”.
INVESTIGAÇÃO DO ICIJ
Os dados de empresas offshores são parte do acervo de mais de 11,9 milhões de documentos obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), uma entidade sem fins lucrativos com base em Washington D.C., nos Estados Unidos.
O Poder360 integra essa investigação internacional, chamada Pandora Papers, da qual participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países, entre os quais o jornal The Washington Post, a rede britânica BBC, a Radio France, o jornal alemão Die Zeit e a TV japonesa NHK.
>>> Leia aqui todos os textos do Pandora Papers publicados pelo Poder360.
INTERESSE PÚBLICO
Como está registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central, conforme o caso.
Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com as regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.
Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.
Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.
Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2) os que têm condições de abrir o negócio fora do país e, assim, proteger os dados por sigilo.
Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são iníquas ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.
É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.
Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com as leis vigentes.
Muitos dos brasileiros citados na série Pandora Papers responderam pró-ativamente ao Poder360. Apresentaram comprovantes da legalidade de seus negócios no exterior. São cidadãos que contribuem para bem comum ao entender a função do jornalismo profissional de escrutinar quem está mais politicamente exposto na sociedade.
A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.
Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).
O Poder360 integra o
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