Cadernos de Altos Estudos 09 - PDF
Cadernos de Altos Estudos 09
Download "Cadernos de Altos Estudos 09"
Manuel Chagas de Sá
2 Cadernos de Altos Estudos 09 Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas Brasília / 2012 A Câmara Pensando o Brasil
3 ASSISTÊNCIA TECNOLÓGICA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
4 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura 2ª Sessão Legislativa 2012 Presidência Presidente: Marco Maia 1ª Vice-Presidente: Rose de Freitas 2º Vice-Presidente: Eduardo da Fonte Secretários 1º Secretário: Eduardo Gomes 2º Secretário: Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário: Inocêncio Oliveira 4º Secretário: Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente: Geraldo Resende 2º Suplente: Manato 3º Suplente: Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente: Sérgio Moraes Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
5 Câmara dos Deputados Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica ASSISTÊNCIA TECNOLÓGICA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Relator Ariosto Holanda Deputado Federal Equipe Técnica da Consultoria Legislativa Bernardo Felipe Estellita Lins (Coordenador) Maria Aparecida Andrés Ribeiro Alberto Pinheiro de Queiroz Filho Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília 2012
6 Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica Presidente Deputado Inocêncio Oliveira Titulares Ariosto Holanda Arnaldo Jardim Bonifácio de Andrada Félix Mendonça Júnior Jaime Martins Jorge Tadeu Mudalen Mauro Benevides Newton Lima Pedro Uczai Teresa Surita Waldir Maranhão Suplentes César Colnago Fernando Marroni Jesus Rodrigues José Humberto José Linhares Luciana Santos Miro Teixeira Pastor Marco Feliciano Paulo Foletto Pedro Chaves Secretário Executivo Luiz Henrique Cascelli de Azevedo Coordenação de Articulação Institucional Paulo Motta Coordenação da Secretaria Márcio Coutinho Vargas Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica CAEAT Gabinete 566A Anexo III Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes CEP Brasília (DF) Tel.: (61) Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Diretor: Luiz Henrique Cascelli de Azevedo Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Cedi Coordenação Edições Câmara Coedi Anexo II Praça dos Três Poderes Brasília (DF) CEP Telefone: (61) Fax: (61) Projeto gráfico e diagramação: Patrícia Weiss Revisão: Maria Clara Álvares Correa Dias SÉRIE Cadernos de altos estudos n. 9 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Assistência tecnológica às micro e pequenas empresas / relator: Ariosto Holanda ; equipe técnica: Bernardo Felipe Estellita Lins (coord.), Maria Aparecida Andrés Ribeiro, Alberto Pinheiro de Queiroz Filho. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, p. -- (Série cadernos de altos estudos ; n. 9) Acima do título : Câmara dos Deputados, Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. ISBN Empreendedorismo, Brasil. 2. Qualificação profissional, Brasil. 3. Tecnologia, ensino, Brasil. 4. Microempresa, Brasil. 5. Pequena empresa, Brasil. 6. Desenvolvimento tecnológico, Brasil. 7. Informação tecnológica, Brasil. I. Holanda, Ariosto. II. Lins, Bernardo Felipe Estellita. III. Ribeiro, Maria Aparecida Andrés. IV. Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de. V. Série. ISBN (brochura) CDU /5:6(81) ISBN (e-book)
7 SUMÁRIO Apresentação 9 Prefácio INTRODUÇÃO RELATÓRIO Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas no Brasil: diagnóstico e proposta Diagnóstico conjuntural Impacto econômico e social Taxas de sobrevivência Inovação nas micro e pequenas empresas 37 Referências Experiências DE apoio tecnológico às micro e pequenas empresas: histórico e perspectivas Infraestrutura de apoio tecnológico nos anos oitenta Serviços oferecidos e limitações Modalidades de apoio às micro e pequenas empresas: uma taxinomia Oportunidades oferecidas pelos avanços no sistema de educação superior Programas de extensão acadêmica nas universidades 51
8 2.4.2 Extensão acadêmica e capacidade de adoção de tecnologia A experiência dos Centros Vocacionais Tecnológicos Políticas de inovação de outros países 68 Referências Assistência tecnológica às MPE: capilaridade Necessidade da capilarização da rede de apoio às micro e pequenas empresas Atividades típicas de uma unidade de apoio descentralizada Capilaridade do programa e público atendido Municípios com baixo grau de escolaridade média Áreas urbanas em situação social desfavorecida Núcleos industriais emergentes e APLs Proximidade com os Institutos Federais (IF) 90 Referências Ações a serem desenvolvidas na assistência tecnológica às micro e pequenas empresas Ações prioritárias de extensão tecnológica Recursos financeiros, agentes e participação Necessidades e limitações atuais Aportes do MCTI e perspectivas Participação do MEC Recursos oriundos do FAT Sistema S Outras parcerias e convênios Indicadores e metas 107 Referências 109
9 5. Política de estímulo à inovação e à qualificação profissional 111 Referências Conclusões SEMINÁRIO extensão tecnológica no BRASIL 121 PROGRAMAÇÃO 123 EXPOSIÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO 125 MESA DE ABERTURA 126 PAINÉIS TEMÁTICOS 144 Painel I: Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas 144 Painel II: Capacitação Tecnológica da População 152 Encerramento 158 Manifesto em Defesa da Extensão Tecnológica COntribuiÇÕES ESPECIAIS 163 A expansão da rede federal de educação superior e da rede de ensino técnico de nível médio 165 Gastão Vieira Desenvolvimento regional do Brasil e as micro e pequenas empresas 173 Rodrigo Mendes Pereira Capacitação tecnológica das micro e pequenas empresas de tecnologia da informação 189 Leonardo Humberto Bucher A inovação tecnológica no CNPq 194 Márcio Ramos de Oliveira
10 Ações do Conif para a capacitação tecnológica das micro e pequenas empresas 203 Cláudio Ricardo Gomes de Lima Direito ao Trabalho e a Inclusão Produtiva 211 Andre Gambier Campos et al. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS 227 INDICAÇÃO Nº 2.202, DE PROJETO DE LEI Nº 3.728, DE 2012 Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências 233
11 9 Apresentação O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados presta inestimável contribuição ao País, ao oferecer um espaço de reflexão e debate sobre questões que, pelo grau de conhecimento técnico que demandam, requerem participação de grande número de interlocutores. Ao se debruçar sobre o tema Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas, o Conselho de Altos Estudos dá continuidade a um aprofundado programa de análise das atividades de extensão tecnológica, de difusão do conhecimento e de incorporação de setores menos favorecidos à economia de mercado. Essa estimulante agenda iniciou-se com o primeiro estudo publicado pelo Conselho, em 2004, que examinou a viabilidade técnica e comercial do biodiesel e a possibilidade de desenvolver esse mercado com os olhos voltados para o pequeno produtor, promovendo, desse modo, a inclusão social no campo. Mais adiante, o debate sobre a capacitação tecnológica da população, publicado em 2008, lançou luz sobre as iniciativas de educação, treinamento e identificação de oportunidades para os cidadãos, calcadas na valorização de suas vocações naturais, decorrentes dos insumos e riquezas oferecidos localmente, da cultura e do conhecimento técnico da comunidade. Com este novo empreendimento, que focaliza a relação entre Estado, micro e pequenas empresas, meio acadêmico e entidades de apoio técnico e de gestão, completa-se um ciclo de estudos do Conselho. Além de sugerir oportunidades estratégicas e estimular a formação do brasileiro, pretende-se, com as propostas aqui apresentadas, assegurar a expressivas parcelas da população condições de ação empreendedora e de atuação no mercado formal. São propostas que por certo incentivam a redução do imenso desequilíbrio na distribuição de renda do País, com especial ênfase à transferência de tecnologia para a população. As recomendações do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica apontam para ações de enorme importância, que, no âmbito do trabalho legislativo da Câmara
12 10 dos Deputados, complementam as iniciativas das comissões e servem de apoio à Mesa Diretora no encaminhamento das deliberações de Plenário. Ao oferecer este Caderno de Altos Estudos, a Casa abre um debate qualificado com a sociedade, para expor as ideias de parlamentares e especialistas no tema da assistência tecnológica voltada ao pequeno empreendedor. Esperamos, mais uma vez, que essa iniciativa estimule a reflexão e contribua para a construção de políticas públicas que complementem e aperfeiçoem as ações já em andamento. Deputado Marco Maia Presidente da Câmara dos Deputados
13 11 Prefácio As micro e pequenas empresas representam um dos mais importantes meios de que o Brasil dispõe para promover o crescimento econômico com distribuição. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de cinco milhões de estabelecimentos, que respondem por aproximadamente metade dos postos de trabalho disponíveis no País. Um dos principais problemas que essas empresas enfrentam, e que é uma preocupação central deste estudo, é sua elevada mortalidade. Apenas dez por cento desses empreendimentos supera os vinte anos de existência, e menos de três por cento chega aos trinta. Comparativamente, mais da metade das empresas de grande porte em operação no Brasil tem mais de vinte anos de atuação no mercado. Há vários caminhos para oferecer oportunidades de sobrevivência e de expansão aos pequenos empreendedores. Alguns destes já alcançaram razoável maturidade em nosso país. Temos mecanismos de simplificação fiscal, que reduzem a carga tributária e os custos administrativos incidentes sobre esses estabelecimentos. Temos linhas de crédito e oportunidades de investimento voltadas prioritariamente aos pequenos. Temos estudos de mercado e investigação de oportunidades à disposição daqueles que têm ideias inovadoras e o desejo de empreender seu próprio negócio. Outros instrumentos de apoio encontram-se, porém, em situação ainda incipiente. E, entre estes, as iniciativas de apoio tecnológico e de extensão, para servir de suporte ao enorme número de empresas que delas necessitariam. Crescimento econômico resulta da combinação de tecnologia, educação e justa remuneração dos fatores, não apenas como resultado da produtividade da empresa, mas também como compensação pelo investimento realizado para obter essa produtividade. A extensão tecnológica encurtaria o caminho até a inovação e reduziria o custo para alcançá-la. O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, sensível a esse problema que permanece pouco visível na agenda política nacional, empreendeu considerável esforço para mapear a questão e propor algumas alternativas para superá-la.
14 12 A iniciativa do estudo recebeu o efetivo amparo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio , e dá outras providências. A promoção do Seminário Extensão Tecnológica no Brasil encerrou o ciclo de apreciação do tema, tendo contado com o apoio incondicional do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Bruno Araújo, e do presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação-PNE , Deputado Gastão Vieira. Contamos, ainda, com o precioso apoio de entidades que se dedicam há longo tempo às atividades de extensão tecnológica, de disseminação de conhecimento técnico e de aproximação entre empresas e o meio acadêmico. O acesso ao conhecimento para projetar bens e serviços de melhor qualidade, conceber novas formas de organizar a atividade e aperfeiçoar o processo produtivo são elementos decisivos para que as microempresas incorporem o que chamamos de inovação, conhecimento posto em prática, conhecimento capaz de gerar receita e lucros, conhecimento que resulte efetivamente em benefícios à sociedade. E inovação, além de ser fundamental para nosso desenvolvimento, é precisamente uma das vacinas contra a mortalidade infantil das micro e pequenas empresas. Esperamos, com este estudo, contribuir para dar maior eficácia ao extensionismo tecnológico e promover um crescimento sustentado da inovação em nossas empresas. Ganha o empreendedor, ganha o País. Deputado Inocêncio Oliveira Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
15 INTRODUÇÃO1
16 1 INTRODUÇÃO Deputado Ariosto Holanda 15 O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados (CAEAT) tem prestado valioso apoio à formulação de políticas públicas e à orientação do debate em relação a temas emergentes. Tive a oportunidade de acompanhar vários debates e seminários conduzidos pelo Conselho e o privilégio de coordenar dois importantes trabalhos: o primeiro a respeito da adoção de políticas para o desenvolvimento do biodiesel e o segundo voltado para alternativas de capacitação tecnológica da população. O presente estudo, que trata da assistência tecnológica às micro e pequenas empresas, pretende, a partir de análises e debates com a sociedade, definir medidas e estratégias políticas que venham assegurar apoio tecnológico a tão importante setor de nossa economia. As atividades das Micro e Pequenas Empresas (MPE), quando bem estruturadas e incentivadas pelo governo, resultam em desenvolvimento econômico e social equilibrado, com consequente diminuição das disparidades entre ricos e pobres e melhor distribuição de renda. Apesar de esse segmento representar 97% das empresas do País, gerando riqueza, trabalho e renda, sua mortalidade é alta. Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que por ano nascem e morrem empreendimentos dessa natureza. Entendo que o fortalecimento e a sobrevivência das micro e pequenas empresas dependem fundamentalmente da garantia de quatro assistências. 1. Assistência Gerencial que lhes assegure o acesso ao conhecimento das práticas da boa gestão empresarial. 2. Assistência Financeira que venha proporcionar-lhes os recursos necessários para investimento e/ou capital de giro e redução da tributação. 3. Assistência Mercadológica que lhes garanta alguns mercados do tipo compras e serviços governamentais. 4. Assistência Tecnológica que lhes dê o suporte para que os seus produtos ou serviços sejam competitivos e de boa qualidade. Muitas MPE morrem porque não conseguem inovar, e elas não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento: universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa. É a assistência tecnológica que proporciona os serviços de metrologia,
17 16 Cadernos de Altos Estudos 9 Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas propriedade industrial, melhoria de processo e de produtos, análises laboratoriais, capacitação de pessoal, análise de processo, certificação de produto e outros. Apesar de existir programas de formação do empreendedor e de financiamento à empresa em condições favorecidas, persiste uma elevada mortalidade das micro e pequenas empresas, recorrente tanto no Brasil como em outros países, especialmente entre as manufaturas e as empresas de base industrial. Entre as motivações dessa mortalidade, identificamos de imediato a carência de apoio tecnológico. Infelizmente, no tocante à quarta ação assistência tecnológica o Brasil não tem ainda a cultura de transferência de tecnologia para os pequenos negócios. Observa-se que as pequenas empresas estão mais preocupadas com as suas contas do que com a inovação ou com melhoria do processo produtivo. Nos EUA, merece destaque o programa de extensão tecnológica voltado para dar assistência tecnológica às pequenas empresas. Lá foi implantada uma rede de centros tecnológicos em 350 localidades de cinquenta estados. Sem fins lucrativos e sustentados por recursos estaduais, federais, locais e privados, esses centros têm como objetivo auxiliar as empresas nos aspectos relacionados com a inovação, aumento da produtividade, certificação, metrologia e controle de qualidade. Constituem exemplos de ações dessa rede as de fortalecer a competitividade pelo fornecimento de informações, dar suporte a práticas mais avançadas de negócios, assistir na adequação e adoção de novas tecnologias. A baixa capacidade de investimento em inovação que leve à melhoria do processo ou do produto tem acarretado pouco crescimento e mortalidade elevada. As organizações públicas e privadas que dão lastro ao pequeno empreendedor desenvolveram-se em outras direções. Oferecem hoje extensos e modernos programas de financiamento, de formação gerencial e de identificação de oportunidades de mercado. O governo, a par dessas iniciativas, assegura incentivos fiscais e uma estrutura de tributação com diversas vantagens. No entanto, o suporte técnico à produção e à aquisição de know-how é ainda insuficiente. Quem sabe poderíamos resgatar o programa da década de 1980, conhecido como PATME Programa de Assistência Tecnológica às MPE, que tinha o patrocínio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do MCT, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (atual BNDES). Por conta da falta de apoio aos pequenos empreendimentos, o mercado está completamente dominado pelas grandes empresas e consórcios. Os atuais meios de produção estão concentrados nas mãos de 6% da população. Temos assim, um Estado organizado para atender aos ricos. Embora 97% das empresas sejam médias e pequenas, elas sofrem de restrições para participar de concorrências públicas e privadas. A situação só não é mais grave porque o Governo implantou o programa transferência de renda direta, conhecido como bolsa família, que repassa por ano cerca de 13 bilhões
18 1 INTRODUÇÃO Deputado Ariosto Holanda 17 de reais para 63 milhões de pessoas (0,35% do PIB). No entanto, é fundamental que essa população seja acompanhada de iniciativas de apoio à sua qualificação profissional e à transferência de conhecimentos tecnológicos aos seus pequenos negócios. Três problemas concorrem para dificultar a oferta de apoio tecnológico especializado. O primeiro e, talvez, mais importante, é a falta de suporte técnico local nos pequenos municípios e nas áreas de risco social. Não há instalações adequadas ao treinamento, à prática laboratorial e à interação entre o pequeno produtor e um centro de apoio tecnológico. A experiência conduzida em vários estados com a criação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) revelou-se inovadora nesse aspecto e, acreditamos, é a melhor resposta disponível a essa carência. Uma segunda limitação decorre da dificuldade de acesso à informação tecnológica de boa qualidade para servir de referência, de fonte de consulta ou de apoio operacional ao empreendedor. O sistema público de informações científicas e tecnológicas oferece, hoje, eficácia no atendimento à comunidade científica brasileira, seja por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), seja pelos serviços do Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT) ou do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Tais alternativas, porém, ainda não dispõem de interfaces simples, práticas e próximas da realidade do pequeno empresário, sobretudo rural. Finalmente, uma terceira restrição que o pequeno empreendedor enfrenta é devida à falta de uma política de extensão tecnológica por parte das instituições que detêm o saber universidades e institutos tecnológicos. Nesse contexto, é preciso também avaliar o modelo de crescimento, o número e a localização, no País, da pobreza e da miséria. O crescimento, mesmo que acelerado, não é sinônimo de desenvolvimento social se ele não amplia o emprego, se não reduz a pobreza e se não atenua a desigualdade. Num Estado democrático, regulador de uma economia mista, todo processo de desenvolvimento deve levar em conta o homem e o seu meio, bem como o seu direito, enquanto cidadão, à educação e ao trabalho. Como já disse o economista e sociólogo Ignacy Sachs: A luta contra a pobreza e pela integração social com criação de empregos produtivos deve ser contínua e presente. Não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza. Nessa discussão, ênfase deve ser dada à necessidade de considerar o emprego uma questão básica no equacionamento das estratégias do desenvolvimento. Propostas como a
19 18 Cadernos de Altos Estudos 9 Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas de geração de trabalho a partir das vocações regionais e locais surgem como elemento fundamental de políticas públicas desenvolvimentistas. O Brasil certamente modernizou-se do ponto de vista tecnológico, mas não o fez do ponto de vista social e político. Existem profundas contradições no formato das políticas econômicas e sociais. O Estado encontra grandes dificuldades para resolver problemas como persistência da pobreza, necessidades essenciais não satisfeitas, ameaça ao meio ambiente, concentração de renda e violação das liberdades políticas. Começamos a nos deparar com situações nas quais o avanço da tecnologia tem resultado no aprofundamento do conhecimento de poucos e no aumento da ignorância de muitos. Como novos conhecimentos estão surgindo a velocidades cada vez mais crescentes, as camadas sociais mais pobres correm o risco de sofrer a mais perversa das exclusões: a do saber para o trabalho. E hoje o que se vê são pessoas pedindo emprego e, na contramão, trabalho procurando profissional. Se, de um lado, o Brasil é a 7ª potência do mundo em PIB, do outro, ocupa o 84º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano. O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, preocupado com essa questão, aprovou esse estudo, do qual tenho a honra de ser o relator, que, após análises e debates, apresenta, nesta publicação, propostas de assistência tecnológica às micro e pequenas empresas, bem como as diretrizes para o seu fortalecimento. O trabalho tem como objetivo definir os caminhos que venham assegurar ao micro e pequeno empreendedor as condições para enfrentar esse mercado altamente competitivo. Ao final, o estudo encaminha indicação e projeto de lei que procuram definir políticas públicas voltadas para a consolidação e modernização das micro e pequenas empresas e para implantação no País de um grande programa de extensão tecnológica, direcionado a massificar ações de assistência técnica e de capacitação da população. Para isso, propomos a criação de uma rede de Centros de Assistência Tecnológica, tipo CVT, a ser operada por instituições que detêm o saber, como universidades, institutos federais de ensino tecnológico, institutos de pesquisa e outros, e que venham: Disseminar a cultura da inovação mostrando a concepção de novos produtos ou de novos processos, ou de procedimentos de comercialização que asseguram ganhos de competitividade e produtividade. Difundir informações sobre tecnologias disponíveis nas universidades e instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Oferecer o acesso aos serviços tecnológicos, como metrologia, propriedade industrial, design e outros.
20 1 INTRODUÇÃO Deputado Ariosto Holanda 19 Identificar oportunidades para implantação de incubadoras de empresas, arranjos produtivos locais, parques tecnológicos, empresas de base tecnológica e outras que tenham o suporte das instituições de P&D. Promover cursos de capacitação tecnológica presencial ou a distância reclamados pelo meio. A meta é a de implantar CVTs até o final de Esperamos que as ideias aqui defendidas possam contribuir com o planejamento estratégico dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Desenvolvimento Social, por meio de programas que resultem no fortalecimento das atividades das micro e pequenas empresas. Precisamos dimensionar as necessidades e alocar recursos orçamentários para o Ministério da Ciência e Tecnologia que venham dar suporte a esse grande programa de extensão tecnológica no País. O PL nº 7.394, de 2006, que cria o fundo para extensão, aprovado na Câmara dos Deputados, e que seguiu para o Senado Federal com o número PL nº 120, de 2010, aguarda até hoje sinal do governo para ser votado. Para examinar estas e outras alternativas, de modo a construir um modelo de assistência tecnológica para as micro e pequenas empresas, reunimos entre os meses de maio e setembro de 2010 um qualificado grupo de técnicos, oriundos de instituições de ensino e pesquisa, de agências de fomento e assistência, e de entidades especializadas no acompanhamento do setor de ciência e tecnologia. Pretendíamos, além de prover um debate aprofundado sobre os passos a serem dados pela Câmara dos Deputados, estabelecer um núcleo inicial de colaboração para alcançarmos resultados de curto prazo. As atividades conduzidas pelo grupo de estudo incluíram a realização de reuniões de debate e a elaboração de artigos de suporte ao trabalho final, dos quais alguns foram inseridos na parte Contribuições Especiais, constante deste Caderno. Graças a esse esforço inicial, pudemos elaborar um adequado estudo sobre o tema, que ora oferecemos à sociedade. As reflexões foram enriquecidas por comentários e recomendações dos Deputados que congregam o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e pelo estimulante debate conduzido no Seminário Extensão Tecnológica no Brasil, realizado em 16 de agosto de 2011, em iniciativa conjunta do Conselho de Altos Estudos, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão Especial da Educação, destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio , e dá outras providências. Os resultados dos debates estão registrados na parte "Seminário" deste Caderno.
21 20 Cadernos de Altos Estudos 9 Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas Grupo de estudo que discutiu a capacitação das micro e pequenas empresas Data 27/4/2010 Descrição Apresentação do Deputado Ariosto Holanda sobre os objetivos e a metodologia do estudo Definição de cronograma de trabalho Apresentações sobre estudos de conjuntura e iniciativas de apoio à micro e pequena empresa Entidade Apresentador Tema 11/5/2010 CNI *Rodrigo Teixeira Mobilização empresarial FENAINFO *Leonardo Bucher Programa PROIMPE CONIF *Cláudio Gomes de Lima Evolução dos IFET IPEA *Rodrigo Mendes Pereira Indicadores de MPEs MDS *Sérgio Paz Magalhães Inclusão produtiva Apresentações sobre estudos de conjuntura e iniciativas de apoio à micro e pequena empresa Entidade Apresentador Tema 18/5/2010 SECIS/MCT *Fátima Rocha Iniciativas da SECIS CGEE *Antonio Carlos Galvão Avaliação de programa CVT FINEP *Marcelo Camargo Programa PRIME SEBRAE *Clóvis Walter Rodrigues Programas de apoio a MPEs CNPq *Marcio Ramos Linhas de apoio a MPEs 25/5 a 14/7/2010 Reuniões setoriais com agentes envolvidos no programa 4/8/ /8/2010 Debates sobre alternativas de massificação do apoio tecnológico a micro e pequenas empresas Recebimento de artigos Definição de passos subsequentes * Registramos nossos agradecimentos às entidades assinaladas, em especial a cada um de seus representantes, pelas prestimosas contribuições durante os debates e pelos textos produzidos. Esperamos que as ideias e propostas aqui defendidas encontrem repercussão entre as instituições que se preocupam com o desenvolvimento econômico e social do País, com destaque para o MCTI, o MEC, o MDS, o MDIC e o MAPA. O nosso reconhecimento e agradecimento às entidades e pessoas que foram decisivas na formatação deste trabalho, das quais gostaríamos de ressaltar:
22 1 INTRODUÇÃO Deputado Ariosto Holanda 21 Câmara dos Deputados Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia Deputado Bruno Araújo Presidente da Comissão Especial do PNE Deputado Gastão Vieira Diretor-Geral: Rogério Ventura Teixeira Diretor Administrativo: Fábio Chaves Holanda Diretor do CeDI: Adolfo Furtado e consultores do órgão Diretora da Secom: Sueli Navarro e equipe da TV Câmara Diretora da Taquigrafia: Cássia Regina Ossipe Martins Botelho Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados Diretor: Luiz Henrique Cascelli de Azevedo Coordenador dos trabalhos: Bernardo Felipe Estellita Lins Consultores: Bernardo Felipe Estellita Lins, Maria Aparecida Andrés Ribeiro, Alberto Pinheiro de Queiroz Filho Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministro Aloizio Mercadante Presidente do CNPq: Glaucius Oliva Presidente da FINEP: Glauco Arbix Presidente do IBICT: Emir José Suaiden Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS): Marco Antônio de Oliveira Governo do Ceará Governador Cid Ferreira Gomes Secretaria da Ciência e Tecnologia e Educação Superior Secretário: René Teixeira Barreira Instituto Centro de Ensino Tecnológico Presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico CENTEC: Georgia Andrea Aguiar de Almeida Diretor do CENTEC: Antonio Cláudio Câmara Montenegro
23 22 Cadernos de Altos Estudos 9 Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas Professores do CENTEC: Rita Liduína Alencar Rolim Marcelo Gurjão Pereira Maria Alcione Almeida Chagas Francisco Ponte de Holanda Marco Antonio Gama Nogueira Gerardo Newton de Oliveira João Augusto Memória do Amaral CONIF Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica Presidente: Cláudio Ricardo Gomes de Lima Reitores dos Institutos Federais Diretores dos Centros Tecnológicos dos Institutos Federais Programas na TV Câmara Palavra Aberta sobre Extensão Tecnológica Programa exibido em 6 de dezembro de 2011 Deputado Ariosto Holanda Acesso em: DEP.-ARIOSTO-HOLANDA-(PSB-CE)---EXTENSAO-TECNOLOGICA.html Brasil em Debate sobre Capacitação Tecnológica Programa exibido em 11 de agosto de 2011 Deputado Ariosto Holanda e Deputado Angelo Vanhoni Acesso em: DEP.-ARIOSTO-HOLANDA-(PSB-CE)-E-DEP.-ANGELO-VANHONI-(PT-PR)--- CAPACITACAO-TECNOLOGICA.html Brasil em Debate sobre Ensino Técnico Programa exibido em 18 de maio de 2011 Deputado Ariosto Holanda e Reitor Cláudio Ricardo Gomes Presidente do CONIF Acesso em: DEP.-ARIOSTO-HOLANDA-(PSB-CE)-E-CLAUDIO-RICARDO-GOMES- (PRESIDENTE-DO-CONIF)--ENSINO-TECNICO.html.