Sex , 16/08/2019 às 10:00
São Paulo, 16/08/2019 - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em entrevista à GloboNews, que está preocupado com a sinalização de alguns Estados quererem ter a opção de voltar a tributar as exportações. Alguns governadores estão pedindo para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre a tributação na exportação em relação ao ICMS. Atualmente, em função da Lei Kandir, o ICMS não incide sobre essas operações. Em contrapartida, a legislação determina que haja uma regulamentação que compense as perdas em função da regra.
Mansueto ainda disse que o pedido de Estados para repartir a arrecadação com a cessão onerosa e com royalties é uma "discussão boa e legítima", mas que é preciso ter controle para garantir que esses recursos não se transformem em gasto com pessoal. "O problema dos Estados está concentrado em um item: o aumento de despesa com pessoal. É preciso mudar essa lógica."
Quanto ao cumprimento do Rio de Janeiro à regras do Regime de Recuperação Fiscal, o secretário afirmou que quem tem a prerrogativa de fiscalizá-lo é um conselho tripartite formado por um membro do Ministério da Economia, um representante do Estado e um do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, esse conselho tem feito alertas ao Rio de uma série de pronb, mas somente quem pode pôr fim ao regime é o ministro da Economia.
"Mas acredito que o Rio vai cumprir. Porque se o Rio sair do regime de recuperação fiscal vai ter que pagar a despesa da dívida com juros e amortização de quase R$ 10 bilhões de reais por ano."
Quanto à dívida pública do governo federal, Mansueto diz que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), deve crescer até 2023/2024. Ele disse, porém, que a conta de juros da dívida deve ser inferior a 5% do PIB este ano, por conta da queda da Selic. O secretário também afirmou que as projeções do governo apontam que o País deve ter déficit primário até 2022.