IAB Tocantins: 1ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - 2014
1ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - 2014
Autor: iabtocantins | Publicado em: segunda-feira, janeiro 27, 2014 | Marcadores: Informativos - IAB-TO, Notícias - IAB-TO
Como dito anteriormente, começamos bem 2014!
No dia 23 de janeiro ocorreu a 1ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, no auditório da GGIM, da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito. Na pauta, apresentação do BRT-Palmas e Lei das ZEIS Palmas Sul.
O Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas, Arq. Urb. Luis Masaru Hayakawa expos o Projeto Urbanístico do Bus Rapid Transit de Palmas – BRT-Palmas, na sua concepção inicial, que foi levado para a reunião que ocorreu em Brasília com os Ministérios das Cidades e do Planejamento e, segundo o mesmo, muito elogiado pois o Plano estabelecido ao BRT-Palmas, e informou que o mesmo será apresentado em Audiência Pública no próximo dia 29 de janeiro, às 18h30min, no Auditório da Câmara Municipal de Palmas, localizada na AV. Teotônio Segurado, 501 Sul, Conjunto 01, Lotes 04 e 05, Palmas-TO.
Conforme convite encaminhado pelo Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, Sr. Christian Zini Amorim, "o objetivo principal desta Audiência Pública é informar a população sobre o projeto, com o intuito de colher opiniões e sugestões, e dar mais transparência aos projetos e trabalhos que serão realizados".
Segundo Masaru, o sistema integrará as Áreas Palmas Norte, Palmas Centro e Palmas Sul, através de um Sistema Troncal sobre a Av. Teotônio Segurado, e outras estruturantes do Jardim Bertaville, Jardins Aureny e Taquaralto, sendo este alimentado por ônibus coletores ao longo das Avenidas LO e outras avenidas coletoras de Palmas Sul, configurando um sistema eficiente de transporte, na sua essência, mas que agregará também a qualificação de áreas indicadas para serem Zonas Especiais de Interesse Social – conforme o segundo assunto da pauta – a Área Industrial de Palmas, na qual foi reservada um terreno para abrigar o Porto Seco de Palmas, e coletores de integração com o Terminal Rodoviário de Palmas - revitalizando o Rodoshopping – e os Modais Ferroviário, Aeroviário, Fluvial e Rodoviário, oferecendo um ambiente adequado para investimentos para atração de negócios e geração de emprego e renda.
Para tanto, como salientou o presidente, haverá investimentos para a construção da ponte que integrará a Av. NS-10 ao Jardim Bertaville, na qual seu acesso será feito passando pela "Vila Olímpica", conforme suas palavras, e a construção de seis estações com passagens em nível ao longo do sistema, as quais abrigarão comércios e serviços nos acessos e que integrarão os demais modais de mobilidade, motorizados e não motorizados.
Ao apresentar o projeto ao CMDUH, algumas considerações dos Conselheiros presentes foram esclarecidas. Da nossa parte, sobre como se daria a passagem da canaleta exclusiva na área da Praça dos Girassóis, a interligação com Taquaruçú e Inter-praias, a possibilidade de estabelecimento de ZEIS ao longo da Av. Teotônio Segurado, em especial nos lotes do conjunto 2 das ACSUs pertencentes ao Estado do Tocantins.
Em resposta, esclarecido que o projeto é específico para a implantação do BRT-Palmas, encaminhado para obtenção de recursos para sua execução, mas que a ligação com Taquaruçú e uma linha Inter-praias já é prevista no projeto de transporte da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte.
Quanto à implantação da canaleta na Praça dos Girassóis, esclarecido que estão sendo realizados estudos mais detalhados para sua execução. Já, quanto a implantação das ZEIS nas ACSUs, sendo do Estado do Tocantins, ou de particulares, esclarecido que esta demanda deve ser estimulada por estes proprietários, a exemplo de como ocorreu nas glebas particulares estabelecidas na região sul de Palmas, onde vislumbrou-se a oportunidade de estabelecer empreendimentos habitacionais voltados para a população de baixa renda, estimulando a elaboração da Minuta de Lei Complementar de criação da ZEIS Palmas Sul.
Esta minuta, encaminhada para conhecimento dos Conselheiros antes da referida reunião, foi bem recebida, pois busca minimizar o déficit habitacional da cidade de Palmas, através do estabelecimento de áreas para este fim, uma vez que a falta de áreas disponíveis para tais investimentos é uma afirmação constante para justificar a falta de investimentos na Política Habitacional do Município de Palmas. Diversos Conselheiros observaram a necessidade de iniciativas semelhantes no Centro de Palmas, uma vez que se observam muitos vazios urbanos, inclusive ao longo da Av. Teotônio Segurado, eixo principal do Sistema de Transporte Municipal. Em resposta, a revisão da Planta de Valores Genéricos e implantação do IPTU Progressivo buscará sanar esta deficiência em parte destas áreas, uma vez que parte delas também é necessária para a implantação de equipamentos públicos.
De nossa parte, além de reiterar a necessidade exposta acima, solicitamos a inclusão de um parágrafo no qual solicita a confecção e implantação de placas de sinalização de endereçamento como obrigação aos empreendedores, buscando sanar uma conhecida deficiência da cidade de Palmas que é o adequado estabelecimento do endereçamento de Palmas.
Sem mais a complementar sobre este tema, reiteramos o convite para que cada um possa participar e levar seus vizinhos para a Audiência Pública acima descrita, afinal, este assunto diz respeito a todos nós, cidadãos palmenses.