A "farra" dos cadastros de reserva com os dias contados? ~ Blog do Professor Darlan
Na realidade só sera permitido o verdadeiro cadastro de reserva para os que não estiverem dentro do número de vagas previsto no edital. No caso da inexistência de vagas o concurso para formação de cadastro de reserva, somente poderá ser realizado sem a cobrança de qualquer valor ou taxa de inscrição.
De forma totalmente contraditória o projeto ainda prevê mais uma exceção para as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que poderão realizar concurso exclusivamente para cadastro de reserva sem restrições.
O autor, o ex-senador Expedito Júnior, afirma que a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.
Atualmente o projeto foi apensado ao PL 6582/09 e será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.