Ter , 05/08/2008 às 17:18
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse hoje que a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de obrigar as empresas do setor a criar uma companhia à parte para administrar os negócios de banda larga contraria a legislação. Falco, que participa do seminário "A nova política de telecomunicações e as mudanças regulatórias", em Brasília, disse que a sugestão da Anatel contraria o artigo 207 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que prevê que diversas outorgas devem ficar sob a mesma pessoa jurídica. A proposta da Anatel consta do pacote de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) que está em análise pela Agência.