Procuradores do Trabalho formalizam ades�o a documento em defesa do Direito do Trabalho
A massiva ades�o ao documento � simb�lica e marca a posi��o majorit�ria da Magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais
Centenas de procuradores do Trabalho formalizaram, no dia 27 de junho, adesão ao "Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil", elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Entres os novos signatários estão o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o Presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho - ANPT, Angelo Fabiano da Costa.
Para o Presidente da ANPT, o documento demonstra a resistência dos defensores da ordem jurídica laboral em um momento extremamente importante em que vozes conservadoras se levantam para imprimir, na legislação trabalhista, um retrocesso social sem precedentes. Entre essas tentativas, na avaliação de Costa, estão liberação da terceirização na atividade-fim das empresas e a prevalência do negociado sobre a legislação trabalhista protetiva, conforme preveem propostas legislativas em trâmite no Parlamento.
"Essas e outras inúmeras investidas visam a diminuir os direitos dos trabalhadores brasileiros, sempre com foco na maximização do lucro em detrimento de uma condição social mais digna para o ser humano que vive do trabalho. A ANPT não poderia deixar de apoiar manifesto tão importante e representativo", pontou o presidente da entidade.
O "Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil" ressalta a característica do Direito do Trabalho enquanto direito fundamental e alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas.
Juízes do Trabalho - Na semana passada, mais de 1.500 juízes do Trabalho aderiram ao documento, entre eles treze ex-presidentes da ANAMATRA, todos os atuais membros da diretoria, os 24 Presidentes das Associações Regionais de Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRAS), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), Desembargador Lorival Santos.
Novas adesões - O "Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil" continua aberto a nova adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados.