Grupo da AGU vai prestar auxílio jurídico para as Olimpíadas de 2016 – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Eliezer Gonzales 21 de janeiro de 2013
Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo que irá prestar auxílio jurídico para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O Grupo de Auxílio Jurídico (GAJ) das Olimpíadas vai cuidar das ações judiciais do Grupo Executivo das Olimpíadas e de órgãos e entidades federais que participam da organização do evento esportivo.
O GAJ será encarregado de acompanhar ações judiciais, propor procedimentos de conciliação e apurar questões jurídicas que possam afetar a realização dos Jogos, além de promover a integração dos órgãos jurídicos da esfera federal.
De acordo com a AGU, o grupo ficará atento a questões como "regularidade dos contratos, a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, o combate à pirataria e ao comércio irregular e a proteção das marcas e da imagem dos jogos", diz nota publicada no site do órgão.
O GAJ será formado por representantes da Consultoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, da Secretaria-Geral de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, da consultoria jurídica do Ministério do Esporte e da Procuradoria-Geral da Autoridade Pública Olímpica.