O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, SEM IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA e segue rigorosamente o template padrão da revista. [Artigos que não utilizam nosso template são rejeitados sumariamente]. Clique aqui para acessar o template.
URLs para as referências foram informadas quando possível.
Os textos devem ser digitados em fonte Arial, corpo 12, espaço 1,5, entrelinhas, folha tamanho A4 (210mm x 297mm), com margem esquerda e superior de 3cm; direita e inferior de 2cm.
Os artigos deverão conter no mínimo quinze (15) páginas e no máximo trinta (30) páginas e utilizar o sistema autor-data.
O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
O texto possui no máximo três (3) autores e respeita os critérios de qualificação técnica.
Atualizei meus dados pessoais, acadêmicos e profissionais e de todos os demais autores e coautores junto à Revista Libertas.
Comprometo-me a realizar quaisquer ajustes solicitados em até 15 (quinze) dias contínuos.
O artigo não está sendo avaliado por nenhum outro periódico.
O artigo é original, inédito, não foi publicado, até esta data, em nenhum periódico brasileiro ou estrangeiro, quer em português, quer em versão em outra língua, nem está encaminhado para publicação simultânea em outras revistas ou órgãos de publicação.
TODOS os autores já se encontram devidamente cadastrados na revista, com os campos necessários preenchidos.
Diretrizes para Autores
CRITÉRIOS DE ESPERA E PREFERÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO:
A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares e selecionados pelos editores do periódico não segue a ordem cronológica de submissão e aprovação. A seleção de quais artigos serão publicados segue os padrões de qualidade e diversidade de temáticas e áreas. Contudo, em razão das regras impostas pela comissão Qualis/CAPES, existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando a uma maior agilidade na publicação de seu trabalho:
Em razão das regras de exogenia, preferencialmente, artigos com qualquer dos autores representantes do Estado de Minas Gerais são limitados a 25% do total de trabalhos publicados por volume, de modo que há uma fila específica para artigos que se enquadrem em tal circunstância. Por exemplo, se forem publicados 9 artigos no respectivo número da Libertas, somente 2 poderão ter autor vinculado a Minas Gerais (ainda que os demais coautores sejam de outros estados da federação);
Diante das regras de qualidade impostas, preferencialmente cada volume publicado conterá 60% dos artigos com autor (ao menos um) que possua titulação de doutor, de modo que há limitação à publicação de trabalhos sem autoria de doutor, sendo esta hipótese uma excepcionalidade;
A Revista Libertas dará preferência a textos que, na medida do possível, referenciem os artigos anteriormente publicados em nosso periódico, que guardem relação com o trabalho submetido à revista, uma vez que evidencia sua aderência à mesma;
Artigos em coautoria entre professores permanentes de Programas de Instituições de Ensino Superior de diferentes unidades da federação, com filiação devidamente identificada;
Artigos originais de profissionais vinculados a Instituições de Ensino Superior estrangeiras;
Artigos em inglês ou em outras línguas, ainda que o autor seja brasileiro;
Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento (desconsiderar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROGRAD, PROPPI e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento) devidamente identificados no texto (especificar o edital de que resulta o financiamento em nota de rodapé).
Além de tais hipóteses, podem ser publicados com preferência trabalhos que abordam temática de iminente atualidade e que possam se tornar obsoletos em razão do decurso da demora para publicação. Tal situação é determinada por decisão da equipe editorial da Libertas e pode ser sugerida pelos pareceristas em sua avaliação.
Vale ressaltar, contudo, que os critérios expostos neste tópico determinam a preferência do artigo no processo de avaliação e publicação, mas não são requisitos indispensáveis. Por exemplo, embora textos com autoria de escritor com titulação de doutor tenham preferência, não há impedimento para publicação de artigos sem tal característica. Todos serão submetidos ao controle por pares, que adotará idênticos parâmetros na seleção, visando à produção científica de qualidade no periódico.
A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Libertas, que selecionará os que forem considerados como expressivos para os profissionais do Direito, em particular para os leitores do periódico, e atendem aos requisitos da CAPES. A aprovação do manuscrito não é garantia de sua publicação e esta não guarda qualquer relação com a cronologia de recebimento-aprovação.
A Comissão da Revista é soberana quanto à seleção e ao aceite dos trabalhos e reserva-se o direito de recusar aqueles cujas solicitações dos pareceristas não foram atendidas.
Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista Libertas.
Os artigos recusados por um parecerista só serão enviados a um terceiro avaliador se o segundo parecerista tiver recomendado nova análise com pequenas alterações ou tiver aprovado o texto sem restrições. Nos demais casos (recusa por ambos os pareceristas; recusa pelo primeiro parecerista, com recomendação para nova análise após extensa reformulação pelo segundo parecerista) o texto não será aceito para publicação na Revista Libertas (não podendo ser novamente submetido).
Após análise dos pareceristas, os trabalhos serão devolvidos aos autores na hipótese de um dos pareceristas ter recomendado o texto para nova análise com extensa reformulação (ou correções obrigatórias), e desde que o segundo avaliador não tenha recusado o texto. O artigo também será devolvido ao autor se ambos os pareceristas recomendarem nova análise com pequenas alterações. As observações dos pareceristas poderão ser acatadas ou justificadas pelo autor, para uma segunda avaliação e decisão do Conselho Editorial.
Os artigos já publicados ou pendentes de aprovação ou de publicação em outros meios de comunicação serão sumariamente rejeitados e os autores impossibilitados de efetuarem novas submissões por prazo não inferior a 6 semestres.
Os autores não serão remunerados pela publicação dos artigos.
As opiniões e conceitos emitidos pelos autores nos textos são de sua inteira responsabilidade.
A Revista Libertas reserva-se no direito de efetuar, no artigo publicado, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
Os originais serão aceitos em Português, Inglês, Espanhol, Francês, Alemão e Italiano.
A Revista classificará as colaborações de acordo com as seções citadas.
ORIENTAÇÕES AOS AUTORES:
Os artigos submetidos devem ser inéditos e serão encaminhados por fluxo contínuo à Revista, através do site: http://www.libertas.ufop.br
É vedado o envio por e-mail.
Os artigos devem seguir a diagramação disponibilizada pela Revista Libertas sob pena de eliminação sumária.
O arquivo contendo o artigo não deve ser identificado de nenhuma forma (qualquer forma de identificação implicará em rejeição imediata e sem aviso).
Os textos enviados à Revista serão submetidos a uma análise preliminar, realizada pelo Conselho Editorial, e baseada nos seguintes critérios objetivos:
Número mínimo de 15 (quinze) e máximo de 30 (trinta) páginas por artigo;
Título em português e em inglês, resumo e abstract (de até 200 palavras);
Máximo de 5 (cinco) palavras-chave e keywords;
Máximo de 3 (três) autores por artigo - sendo no mínimo um com titulação de doutor;
Sumário;
Além disso, o texto deve conter estrutura argumentativa organizada em introdução, desenvolvimento, conclusão e inclusão de lista final de referências às fontes em conformidade com a NBR 6032.
Os textos que atenderem aos critérios referidos no parágrafo anterior serão encaminhados para, no mínimo, dois pareceristas anônimos para avaliação qualitativa da forma e do conteúdo do trabalho.
A avaliação supramencionada acontecerá em um prazo não inferior a quatro meses.
O parecer de análise para admissão do artigo à Revista terá como base os seguintes critérios: a) pertinência com a linha editorial da Revista; b) relevância do tema; c) contribuição científica do trabalho; d) apresentação formal e) atenção aos Critérios de Espera e Preferência para Publicação.
Os artigos aceitos serão publicados nos próximos números da Revista. A definição do número da revista no qual os artigos aceitos serão publicados observará a necessidade de distribuição equitativa entre trabalhos nacionais e internacionais, o equilíbrio entre as temáticas e o percentual de exogenia exigido pelas normas de qualificação da Revista Libertas (comissão Qualis/CAPES).
Nessa senda, importante informar que existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando maior agilidade na publicação do trabalho:
Os autores que tiverem seus artigos aprovados para publicação deverão encaminhar aos editores da Revista os seguintes documentos, devidamente preenchidos e assinados:
ANEXO 1 – CARTA DE SUBMISSÃO E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
À Revista Libertas.
Através desta, vimos apresentar o artigo (INSERIR O TÍTULO COMPLETO). Declaramos que: participamos do trabalho o suficiente para tornar pública sua responsabilidade pelo conteúdo; o conteúdo do trabalho é original e não foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista; se necessário, forneceremos ou cooperaremos na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos Revisores; contribuímos substancialmente para a concepção, planejamento ou análise e interpretação dos dados, na elaboração ou na revisão crítica do conteúdo e na versão final do manuscrito.
Local e data, nome por extenso dos autores e respectivas assinaturas.
ANEXO 2 – CONFLITO DE INTERESSE:
Os autores abaixo-assinados, do artigo intitulado (informar o título completo do manuscrito), declaram ( ) ter; ( ) não ter; nenhum potencial de conflito de interesse em relação ao presente, submetido à Revista Libertas.
Local e data, nome por extenso dos autores e respectivas assinaturas.
ANEXO 3 – TERMO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS:
Os autores abaixo-assinados transferem todos os direitos autorais do artigo (informar o título completo do manuscrito) necessários à publicação deste nos conformes do licenciamento Creative Commons (by-nc-sa) 4.0 Internacional a Revista Libertas; solicita-se que, em caso de reprodução, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, que se faça constar o competente agradecimento à revista. Os abaixo-assinados garantem a originalidade e exclusividade do artigo, não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros e que não foi submetido à apreciação de outro periódico.
Local e data, nome por extenso dos autores e respectivas assinaturas.
APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS:
Os textos devem ser digitados em fonte Arial, corpo 12, espaço 1,5, entrelinhas, folha tamanho A4 (210mm x 297mm), com margens esquerda e superior de 3cm; direita e inferior de 2cm.
Os artigos deverão conter um número mínimo de 15 (quinze) e máximo de 30 (trinta) páginas por artigo (incluído referências e/ou quaisquer outros itens).
Título: o título do artigo deve ser óbvio e objetivo, podendo ser completado por subtítulo (se houver), adotar a fonte Arial, tamanho 12, separado por dois pontos, em negrito, caixa baixa e centralizado, no idioma do texto, sem abreviaturas, acompanhado de sua tradução para o inglês, o subtítulo deve estar em fonte arial, tamanho 12, negrito e, havendo subtítulo, em itálico (após os dois pontos). É recomendável consultar o Template da Revista Libertas (sua desconformidade produzirá rejeição sumária).
Autor(es): os autores (em um máximo de três) não deverão ser identificados em nenhuma parte do texto do artigo, para garantir o anonimato e a imparcialidade na avaliação dos textos (sistema duplo blind peer review).
Resumo: o resumo de conteúdo indicativo do texto deverá ser apresentado no idioma do texto, acompanhado de sua tradução para o inglês (abstract), não devendo ultrapassar 200 palavras, estruturado em parágrafo único e apresentar todas as informações necessárias. Introdução, metodologia, resultados, etc.
Palavras-chave: o resumo deverá vir acompanhado de até 5 (cinco) palavras-chave no idioma do texto, acompanhada de sua tradução (keywords), expressões que representam o conteúdo do texto, inseridas logo abaixo do resumo, separadas por ponto e finalizadas por ponto final.
Sumário seguindo o layout da Revista.
Ilustrações: gráficos, tabelas, desenhos, mapas, etc. devem ser numerados e titulados tão perto quanto possível do elemento a que se refere, indicando sua fonte.
Numeração das seções: as seções do artigo deverão estar estruturadas em introdução, as seções do desenvolvimento, considerações finais e referências. Para a numeração progressiva das seções, o autor deverá observar a NBR 6024-2003, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Citações/Referenciamento: para as citações no texto devem ser adotado o sistema autor data (NBR 10520-2002). Para referenciamento, conter o sobrenome do autor (seguido de vírgula), prenomes (seguido de ponto); Título da obra em itálico (seguido de ponto); edição (seguido de ponto); local (seguido por dois pontos); editora (seguido de vírgula); ano da publicação (seguido de ponto); se for o caso indicar o volume ou tomo e finalmente a página da fonte. Na segunda menção Sobrenome do autor (seguido de vírgula); prenomes (seguido de vírgula); op.cit. (na obra citada); página da fonte. Quando as notas do mesmo autor estiverem em sequência, poderão ser usadas as expressões latinas, seguidas do número da página citada. A) apud: citação de segunda mão; cf. confrontar refere-se a; ibid na mesma obra citada (mesmo autor, mesma obra, porém páginas diferentes); id mesmo autor (mesmo autor, mesma obra, mesma página); cit. na obra citada.
As citações diretas curtas (até três linhas) devem vir entre aspas e incorporadas ao texto e sem alteração do tipo de letra. As citações longas (mais de três linhas) devem apresentar recuo de 4 centímetros da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado (fonte 10) e sem aspas. As citações indiretas devem vir sem aspas. As citações de citações podem utilizar a expressão apud e a obra original a que o autor consultado está se referindo deve ser citada.
Para outras informações acerca do uso de citações, o autor deverá consultar a ABNT (NBR 10520-2002).
Referências: as referências consistem na indicação das fontes bibliográficas (e outras fontes) utilizadas pelo autor, expressamente mencionadas no texto. Deverão ser apresentadas observando-se rigorosamente a ordem alfabética. As referências bibliográficas deverão ser elaboradas conforme as disposições da NBR 6023-2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), somente com elementos essenciais.
MODELO DE REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DE LIVRO:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em itálico, edição. Local: editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais).
Modelo de referência bibliográfica de livro disponível on-line:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em itálico, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais). Disponível em <endereço eletrônico>. Acesso em: DD/MM/AAAA.
Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em itálico, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.
Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico disponível on-line:
SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em itálico, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação. Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em DD/MM/AAAA.
CHECK LIST DAS ESPECIFICAÇÕES DO ARTIGO PARA O AUTOR:
Incluir título do original, em português e em inglês ou espanhol, ou italiano, ou alemão. Caso o texto seja escrito em uma das línguas indicadas acima diferente do português, deverá o título vir na língua utilizada e abaixo em português;
Verificar se o texto, incluindo resumos, sumário, tabelas e referências, está reproduzido com letra Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5, entrelinhas, folha tamanho A4 (210mm x 297mm), com margem esquerda e superior de 3cm; direita e inferior de 2cm.
Incluir título;
Incluir as palavras-chave;
Incluir resumos com até 200 palavras em dois idiomas: se o texto for escrito em português, deverá haver um resumo nessa língua e um outro em inglês, espanhol, italiano ou alemão. Se o texto for escrito em uma destas outras línguas, o resumo deverá vir na língua utilizada e em português; em qualquer caso, deve-se obedecer os termos de indexação;
Incluir Sumário.
Incluir nome de agências financiadoras e o número do processo;
Indicar se o artigo é baseado em tese/dissertação, colocando o título, o nome da instituição, ano de defesa e número de páginas;
Verificar se as referências estão normalizadas segundo o estilo da ABNT.
Incluir permissão de editores para reprodução de figuras ou tabelas publicadas.
Doutrina Nacional
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