Sessão que vai emitir parecer prévio sobre as Contas/2017 do Governo do Estado será nesta quarta-feira, dia 6 – MPC-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) antecipou para 6 de junho (quarta-feira) a data da sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2017 do Governo do Estado (PCG 18/00200720). A mudança foi comunicada pelo presidente em exercício, conselheiro Adircélio de Mores Ferreira Júnior, na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (21/5). O horário e o local continuam os mesmos: às 9h, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.
A sessão é aberta a todos os cidadãos e é transmitida, ao vivo, pelo site do TCE.
Atualmente, o processo está no gabinete do relator, para elaboração de relatório e projeto de parecer prévio. Esses documentos serão enviados ao Executivo Estadual, para apresentações de contrarrazões ou esclarecimentos. Se a manifestação do governador do Estado implicar na alteração do relatório e do projeto de parecer prévio, o conselheiro distribuirá um novo exemplar com as respectivas modificações ao presidente, demais conselheiros, aos auditores substitutos do TCE/SC e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, até 24 horas antes da sessão de apreciação das contas.