Senado aprova MP que permite saque extraordinário do FGTS e extinção do Fundo PIS/PASEP
Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30 de julho) o Projeto de Lei de Conversão 31 de 2020, originado da Medida Provisória 946 de 2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e permite o saque de até R$ 1.045 por trabalhador.
Matéria relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que concluiu pela aprovação do PLV na forma de uma emenda com o objetivo de acrescentar onde couber o seguinte dispositivo: Durante o período da pandemia é permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, e as contas inativas, que tiver optado pelo saque-aniversário, não se aplicando o disposto no art. 20-A, no § 1º do art. 20-C e nos §§ 4º a 6º do art. 20-D da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Com essa modificação permitirá que, somente durante o período da pandemia de coronavírus, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.
Matéria retorna a apreciação da Câmara dos Deputados em decorrência da modificação aprovada pelo Senado.