Plenário conclui votação de destaques à MP do Pronasci
Publicado 09, Oct, 2007,15:10
RIO - O Plenário da Câmara dos Deputados conclui há pouco a votação dos destaques ao texto da MP 384/07, aprovada na segunda-feirantem. O último destaque, do PSDB, foi rejeitado. O partido propunha a exclusão de parte do texto para limitar o poder de mudança do Executivo no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O DVS propunha a retirada da expressão "critérios adicionais de execução e gestão" do artigo da medida que trata dos aspectos do programa que serão regulamentados posteriormente pelo Executivo. A oposição argumenta que conceder ao governo o direito de criar novos critérios para o programa, sem ouvir o parlamento, é impróprio.
A conclusão da votação da MP, no entanto, ainda depende da aprovação da redação final. A oposição exigiu o direito de encaminhar a votação, como parte da estratégia de atrasar as deliberações. Em razão disso, esgotou-se o prazo da sessão extraordinária, e a Ordem do Dia foi encerrada. A votação da redação final será feita a partir das 16 horas, na Ordem do Dia da sessão ordinária.