Hora de Repensar a Segurança Pública. - Revista Ações Legais
Hora de Repensar a Segurança Pública.
Written by Por Edson Vidal on 06 Fevereiro 2018 . Posted in Flagrantes do Mundo Jurídico
Com a vacância do cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, bem que o governador Beto Richa poderia estrategicamente arrumar a Pasta. É chegado o momento de tirar o Secretário de Estado da Justiça da sua área de proteção política e de conforto, devolvendo-lhe a árdua tarefa de gestor do Sistema Penitenciário.
É sabido para quem conhece ambas as áreas - Segurança Pública e Penitenciarismo - que as mesmas não se conjugam pela disparidade de finalidades. Àqueles que previnem o crime ou o investigam não podem assumir o encargo de ressocializar o condenado. São tarefas inadministráveis para uma única Secretaria.
A Segurança Pública exige atenção exclusiva e coordenação una, pelas dificuldades próprias do setor por abranger as Polícias Civil e Militar, esta com pluralidade de encargos (Comando do Policiamento da Capital, Comando do Policiamento do Interior, Polícia de Transito, Montada, Rodoviária, Florestal e a Academia do Guatupê) além do Corpo de Bombeiro; e aquela com a Polícia Científica e o Instituto Médico Legal.
É desumano querer que um só Secretário tenha a incumbência de elaborar políticas públicas para solucionar questões antagônicas. Ademais não se pode nunca confundir espaços destinados a presos indiciados em inquérito policial com aqueles outros que já estão condenados nos processos.
Espaço de delegacia é reservado eventualmente para os primeiros, antes de serem encaminhados para o Setor de triagem, enquanto que aos presos condenados cabe implanta-los dentro dos presídios (Sistema Penitenciário). Sei que é complexa a solução de espaço para comportar os que estão presos em flagrante delito ou por decreto de prisão preventiva, que deveriam estar no Centro de Triagem, com os condenados propriamente ditos.
Nem sempre há disposição e vontade política para construções de Penitenciárias, quer porque não trazem dividendos eleitorais, quer pelo alto custo da obra e de pessoal necessário para seu funcionamento. Daí a dificuldade de equacionar problemas tão complexos através de uma única Secretaria.
O Delegado de Polícia quer que sua equipe trabalhe na investigação dos Crimes e não que permaneça retida no interior do prédio da delegacia para cuidar das celas lotadas de presos, que na sua maioria deveriam estar cumprindo pena nas penitenciárias. O setor da Segurança Pública por si só já é um universo de problemas, um prato cheio que merece ser administrado isoladamente.
Até por que nessa área, a situação da criminalidade e da violência está aumentando há olhos vistos e a população necessidade de um bem planejado e elaborado plano de combate ao crime, para devolver a tranquilidade exigida pelas comunidades. Lembrando que os problemas não estão apenas na Capital, como ainda, no interior do estado.
E a hora de colocar a Segurança Pública nos trilhos é agora, antes da assunção do novo titular da Pasta. Devendo o convidado antes de sua nomeação expor ao governador a necessidade de um novo perfil administrativo para o setor, para não prolongar a agonia das populações que clamam pela melhor eficiência das Polícias. Ou os Paranaenses estão satisfeito com a Segurança Pública?
"Repensar a Segurança Pública num momento único de vacância do cargo de Secretário, é a melhor maneira para dotar o setor de eficiência. Para isso é imperativo devolver as atribuições do Sistema Penitenciário para a Secretaria da Justiça. Duas áreas díspares, complexas e dissociadas."