Cuba vai apresentar projeto de lei para o novo Código de Família Cuba vai apresentar projeto de lei para o novo Código de Família
Recentemente, o presidente do país, Miguel Díaz-Canel, pediu a divulgação e o debate do texto, que tem a particularidade de ser a única norma legal que não a Constituição a ser submetida a um referendo.
Estamos na 22ª versão deste documento e devemos tornar o conteúdo fundamental conhecido em nossos espaços de informação, disse o chefe de estado.
Os especialistas da Comissão encarregados de redigi-lo concordaram com a importância do novo documento, pois ele reconhece todos os tipos de famílias em Cuba e, portanto, leva em conta sua proteção.
Segundo o Ministro da Justiça, Oscar Silvera, os especialistas utilizarão uma abordagem multidisciplinar para criar uma proposta legal sólida e atualizada.
Este é o passo anterior a sua apresentação aos legisladores, disse ele, e ressaltou que quando o Parlamento aprovar o projeto de Código, também deve definir quando e por quanto tempo a consulta popular vai durar.
Os juristas enfatizaram que existem diferentes tipos de famílias no país, formadas não apenas por laços de sangue, mas também por laços afetivos, e a lei tem o dever de reconhecê-las a todas em termos iguais e protegê-las a todas.