Lei da importunação sexual 'pegou' | Monitor Mercantil
15:03 - 21 de setembro de 2021
Depois de um caso de enorme repercussão em São Paulo, quando um homem ejaculou numa passageira dentro de um ônibus, foi detido e dias depois voltou a cometer ato semelhante, protocolei o Projeto de Lei 8.476/17 para que importunação sexual deixasse de ser contravenção penal e fosse considerada crime, com pena de até 5 anos de reclusão. Em 24 de setembro de 2018, a proposta virou a Lei 13.718/18 e entrou em vigor.