Filho pode ser indenizado por abandono afetivo do pai - Direito de Todos
04/21/2021 04/20/2021 Felipe Piacenti Família
É muito comum os pais serem proibidos de visitar seus filhos pelas mães. O contrário também acontece se a guarda ficou com o pai. Entretanto, não tão raro é a quantidade de pais que somem no mundo e se esquecem dos filhos. No texto de hoje veremos que filho pode ser indenizado por abandono afetivo do pai.
O direito de visitas é um direito tanto do filho quanto do pai. Ou seja, é algo que tanto um como outro podem exercer.
Ao contrário do que se costuma pensar, o direito de visitas não é apenas do pai. Assim, o filho também tem o direito de manter contato com o pai.
Como dito, muitas vezes as mães acabam dificultando o convívio entre pai e filho. Geralmente, isso ocorre por conta da falta de pagamento da pensão. Contudo, como já vimos em nosso blog, pai que não paga pensão tem direito de ver o filho.
Vejamos o que diz o art. 1.589 do Código Civil:
Dessa forma, exceto se o pai colocar a integridade física ou moral do filho em perigo, o direito de visitas deve ser respeitado.
Destaca-se que se a mãe estiver intencionalmente afastando o filho do pai, ela estará praticando o que é chamado de alienação parental, o que é condenado pela nossa legislação.
O QUE É ABANDONO AFETIVO DO PAI?
O abandono afetivo do pai, regra geral, se caracteriza quando este não toma os cuidados mínimos necessários com seu filho ou não dá qualquer tipo de atenção ao mesmo.
Ninguém é obrigado a amar os filhos. Porém, a legislação determina que estes sejam cuidados pelos pais. Ou seja, esta é uma obrigação da qual o pai não pode se desvincular.
Dessa forma, vejamos o que diz o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Assim, percebe-se que, ao contrário do direito de visitas, os cuidados e a afetividade do pai para com o filho são deveres, que podem gerar punição se descumpridos.
Portanto, chegamos ao ponto central do texto. O filho pode ser indenizado pelo abandono afetivo do pai, já que este descumpriu com seus deveres.
Dessa maneira, importante trazer o que diz o art. 186 do Código Civil:
Ainda, o art. 927 do mesmo Código Civil:
Nessa linha, percebe-se que o abandono afetivo pode ser considerado um ato ilícito. Assim, surgindo o dever de indenizar.
Finalmente, podemos ver que, caso comprovado o abandono afetivo do pai, o filho poderá buscar uma indenização.
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO
Ponto mais difícil de se analisar é o valor da indenização pelo abandono afetivo do pai ao filho. Como toda indenização por dano moral, ela tem um caráter muito subjetivo, pessoal.
Assim, difícil dizer que o filho deverá ser indenizado em um milhão ou mil reais.
No caso concreto, o juiz deverá avaliar os fatos, os danos, a extensão dos danos, a condição das partes. Com base em todos esses pontos, ficará a cargo do julgador determinar um valor razoável para indenizar a dor do filho.
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