Senado Federal aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia
Postado em 14 de Julho de 2016 - 09:21 - Lida 516 vezes
As alterações propostas para o CPP seguem as linhas adotadas pelo "Projeto Audiência de Custódia", implantado em janeiro de 2015 por iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que institui as chamadas audiências de custódia. O projeto terá de ser apreciado ainda em turno suplementar, o que, segundo acordo entre as lideranças, deverá ocorrer em agosto.
Palavras-chave: CNJ CPP Projeto de Lei Audiências de Custódia Prisão em Flagrante
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