Projeto do deputado Roberto Engler prevê auxílio a estudantes de baixa renda
Roberto Engler é autor do projeto das bolsas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de ontem (12), o projeto de lei 570/2016, do deputado estadual Roberto Engler (PSB), que autoriza a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda das Etecs (Escolas Técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia) do Estado de São Paulo. A proposta seguirá para sanção do governador Márcia França (PSB) nos próximos dias.
O auxílio financeiro depende da criação e regulamentação, por parte do Poder Executivo, do programa de concessão de bolsas – Programa Bolsa Permanência. A ideia é contemplar no mínimo 1% dos alunos matriculados das unidades de ensino técnico e tecnológico.
Os estudantes beneficiados devem ter renda familiar per capta inferior a 1,5 salário mínimo e vão receber uma bolsa com valor máximo equivalente ao praticado na concessão de bolsas de iniciação científica no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
"A aprovação do projeto é uma grande notícia. Junto com os próprios estudantes e a direção do Centro Paula Souza, batalhamos por isso durante mais de quatro anos. Sob a condução do governador Márcio França, conseguimos avançar. Ainda resta a sanção e a implantação. Seguiremos no diálogo para que essas etapas também sejam vencidas e ocorra o mais importante: os alunos sejam enfim beneficiados", disse o deputado Roberto Engler.
Os objetivos do Programa de Bolsa Permanência são viabilizar a continuidade, no curso de graduação tecnológica, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio de ações de promoção do desempenho acadêmico.
"Há uma grande taxa de evasão de estudantes que são aprovados nos vestibulinhos e nos vestibulares e acabam abandonando o curso por dificuldades financeiras. A evasão não interessa ao Centro Paula Souza, já que, com as salas vazias, o custo de financiamento por aluno só aumenta. Ou seja, a bolsa é um investimento fundamental e não um gasto", ressaltou o deputado Roberto Engler.