Senacon fiscaliza pirataria e práticas abusivas em plataformas de venda digitais – P&D Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou, às plataformas de comércio eletrônico, a implantação de medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos falsificados, bem como mapeou ações adotadas e omissões das empresas.
A Senacon defende a seleção e o cadastramento de fornecedores, o que permite maior controle dos sites sobre o que é comercializado. Outra ação necessária: ao verificar o comércio de produtos ilegais, os marketplaces devem informar o fato aos órgãos competentes – como ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e Senacon -, bem como informar as medidas que já adotaram. É uma forma de facilitar as investigações e a adoção de medidas (judiciais ou não) para reprimir esse ilícito.