19/12/2019 - Investimento em fiscalização tributária é indispensável para Estado aumentar receita
No momento em que o Estado está focado em buscar solução momentânea para o déficit financeiro retirando direitos dos servidores e colocando em risco a qualidade do serviço público prestado à população, a fiscalização ostensiva é alternativa de incremento de receita, amenizando os efeitos perversos da crise e diminuindo a extensão dos ataques ao funcionalismo.
Somente em uma autuação, no último final de semana, os Técnicos Tributários da Receita Estadual do Posto Fiscal Barracão flagraram carga de calçados no valor de R$ 1 milhão e 470 mil sendo transportada com documentação inidônea.
Na conferência física das mercadorias, os Técnicos Tributários encontraram 168 caixas de calçados contendo 5.616 pares e verificada a existência de 186 sacos com 26 mil pares de tênis. Os Danfes apresentados (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) registravam divergências extremamente significativas nas quantidades e variedades dos produtos realmente transportados. Foi gerado Termo de Infração no Trânsito, com retorno de mais de R$ 583 mil entre ICMS e Multa aos cofres públicos.
O Afocefe Sindicato defende incansavelmente que o trânsito de mercadorias deveria receber mais atenção da administração estadual, especialmente em um momento de dificuldade extrema nas finanças, que se agrava a cada ano. Investimento em tecnologia, com ferramentas modernas como os scanners, nomeação de Técnicos Tributários para reforçar o combate à sonegação, Policiais Militares para dar suporte à atividade de fiscalização, melhores condições de trabalho e aparelhamento dos postos fiscais e turmas volantes são medidas que contribuirão para a busca do equilíbrio fiscal, permitindo a superação da crise e possibilitando ao Estado a retomada de uma agenda de desenvolvimento.