Partidos recorrem novamente ao STF para agilizar vacinação – Portal da Cidadania
Os partidos PC do B, PT, Psol, PSB e Cidadania recorreram novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante da "total ineficiência e demora" do governo federal em adquirir doses das vacinas contra covid-19 disponíveis no mercado.
Em meio ao período mais mortal da pandemia do novo coronavírus, todas as regiões do país registram superlotação nos hospitais públicos e privados, com recordes diários de mortes e de novos casos de covid-19 registrados. Há dois dias o país perde mais de duas mil vidas para a doença a cada 24 horas. Enquanto isso, a vacinação engatinha e menos de 5% da vacinação foram imunizados.
Ao Congresso em Foco, a vice-líder do PC do B na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), afirma que o fato de o Brasil ser o atual epicentro da crise sanitária é muito perigoso.
"A gente tá vendo que não tem uma saída quando olhamos pra frente. Nós não temos vacina, nós não temos um presidente que contribui, que ajuda, nós estamos vendo os governadores e os prefeitos cansados, saturados, correndo atrás. Nós estamos vendo a classe médica também em desespero, saturada, pedindo pelo amor de deus para as pessoas ficarem em casa", argumenta a parlamentar.
Leia a íntegra do pedido ao Supremo:
As novas cobranças foram feitas em uma ação protocolada em outubro do ano passado e que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Desde então, diversos pedidos e decisões foram tomados no âmbito da ação, como cobranças de esclarecimentos sobre o plano de vacinação nacional e o fornecimento imediato de oxigênio a pacientes que morriam sem a estrutura de atendimento em Manaus.
No pedido feito nesta quinta, os partidos lembram que quando a ação foi protocolada, o número de mortes diárias já estava na casa de 500 pessoas, "o que já representava o numerário deveras trágico". Meses depois, nesta quinta o Ministério da Saúde informou que 2.233 foram perdidas em 24 horas.
"O quadro apresentado representa um nítido descumprimento do texto constitucional, com o Governo Federal negando à população brasileira seus direitos e garantias fundamentais, em especial, os direitos à dignidade, à saúde e à vida", diz o pedido.
Diante do cenário, os partidos pedem ao STF que determine:
o Ministério da Saúde adote as providências necessárias, requerendo a aprovação de crédito orçamentário extraordinário, se for o caso, para compra imediata e impreterível da quantidade de doses de vacinas, que já são ou venham a ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em quantidade suficiente para imunizar toda a população brasileira;
que a pasta garanta as condições necessárias para que as vacinas sejam distribuídas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, tão logo as receba, de forma que possam ser aplicadas na totalidade da população brasileira, até o final deste ano de 2021, reformulando-se o Plano Nacional de Imunização apresentado nestes autos;
alternativamente aos pedidos 1 e 2, requer-se que a União seja obrigada a transferir os recursos financeiros necessários para que os Estados Federados e o Distrito Federal possam adquirir o quantitativo de vacinas necessárias para a imunização de suas populações, envolvendo, naturalmente as populações de todos os municípios brasileiros.
"O descaso com que o Poder Executivo da União está tratando essa grave questão sanitária, que está levando mais de mil brasileiros à morte todos os dias, é evidenciada com a afirmação do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 08/03/2021, de que o Brasil deve ter até o fim de março entre 25 e 28 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Trata-se do quarto prazo diferente divulgado pelo Ministério ou pelo Ministro da Saúde, somente este ano. Em fevereiro, a previsão era ter 46 milhões de doses; depois, a estimativa foi reduzida para 38 milhões de doses, sábado, dia 06/03/2021, a previsão caiu para 30 milhões de doses, e agora cai para entre 25 e 28 milhões", relata ao pedido ao STF.
As siglas pedem ainda que, para fins de controle, imediatamente após à adoção das providências ordenadas, o governo federal detalhe:
a) o quantitativo de doses de vacinas que tenham sido ou venham a ser adquiridas, em quantidade suficiente para imunizar toda a população brasileira;
b) a reformulação do Plano Nacional de Imunização, onde estejam contempladas e detalhadas as condições necessárias para que as vacinas adquiridas sejam distribuídas aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios, de forma que possam ser aplicadas na totalidade da população brasileira até o final deste ano de 2021.
"Não temos outra coisa a fazer.. É ir para a Justiça porque, infelizmente, o Congresso, na minha opinião, continua sem tomar uma providência. Poderíamos já ter instalado uma CPI e já estar responsabilizando o governo Bolsonaro", diz a deputada.