Sobre Escrituração Contábil Digital
Escrituração Contábil Digital: Para determinadas empresas o prazo para entrega não está tão longe como parece.
Em 31 de maio de 2017 encerra-se o prazo para o cumprimento da obrigação de se entregar ao fisco federal a versão digital de livros contábeis: a ECD – Escrituração Contábil Digital, também conhecida como Sped Contábil. Dentro de cerca de seis meses, portanto, as empresas deverão cumprir essa obrigação acessória.
Caso não entreguem no prazo estabelecido, as empresas arcarão com multa que varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, por mês calendário ou fração. Além disso, entre outras consequências, poderão ser consideradas inaptas perante ao CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), caso deixem de apresentar a ECD por dois exercícios consecutivos.
As empresas consideradas de grande porte pela legislação societária, possuem uma obrigação complementar e importantíssima para que possam satisfazer a exigência do fisco. Deverão informar o nome dos auditores independentes que revisaram suas demonstrações contábeis. A ausência da informação impede o envio dos arquivos.
De acordo com a Lei 11.638 de 2007, são consideradas de grande porte as sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum que possuem ativos totais superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, mesmo que suas ações não sejam cotadas em bolsas de valores; não sejam emissoras de debêntures; não sejam sociedades por ações; etc., deverão submeter suas demonstrações contábeis ao exame de auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, autarquia que, entre outras atribuições, fiscaliza o mercado de capitais no Brasil.
Parece que o prazo para o cumprimento da obrigação fiscal ainda é longo, mas não é bem assim, pelo contrário. Isso porque, além do dispêndio de tempo que envolve a contratação, a própria execução dos trabalhos dos auditores poderá vir a exigir demanda substancial de tempo e divide-se em duas fases distintas.
Na primeira, conhecida como visita interim, os auditores, entre outros procedimentos, tomam conhecimento e avaliam o sistema de controles internos adotado pela empresa para o desenvolvimento das suas operações. Essa etapa requer, no mínimo, cerca de 2 semanas de trabalhos.
A segunda é desenvolvida logo após a empresa finalizar a elaboração de suas demonstrações contábeis. É a chamada auditoria de confirmação dos saldos contábeis. Trata-se da etapa em que o auditor emite, finalmente, sua opinião quanto a se as demonstrações contábeis, retratam ou não em seus aspectos relevantes o patrimônio da empresa; se há risco de continuidade das operações, entre outras conclusões. A demanda de tempo nessa etapa é, em média, de 3 semanas de trabalhos.
As demandas de tempo exemplificadas para o desenvolvimento dos trabalhos podem variar de forma substancial e, na maioria dos casos, para mais. Tudo vai depender da diversidade e do volume das operações e como são desenvolvidas, por exemplo.
Portanto, o prazo é curto, está bastante apertado e as empresas devem se apressar para o cumprimento da obrigação fiscal pois, como já mencionado, caso não informem quais são os seus auditores, não conseguirão validar o arquivo digital para o envio.
A exigência deve ser vista com bons olhos pelas empresas, pois contribui para a transparência e qualidade das suas informações contábeis e, elas são beneficiadas ainda pelo fato de que seus clientes e fornecedores de grande porte também são auditados.
Nesse aspecto, surge outra importante consequência a ser cuidadosamente considerada, caso as empresas não submetam suas demonstrações contábeis à revisão: o risco de perda de oportunidades de negócios. Nos tempos atuais a preocupação com riscos aumentou consideravelmente e a seletividade mais apurada passa necessariamente pela constatação de que o fornecedor, ou o cliente, encontram-se saudáveis do ponto de vista econômico-financeiro e que a curto prazo não se vislumbra comprometimento de continuidade para suas operações.
Portanto, o exame independente das demonstrações contábeis não deve, nem de longe, ser visto apenas como uma obrigação fiscal ou da legislação societária e sim, como uma importante ferramenta auxiliar para a preservação do negócio.
Djalma Christiano Gomes Filho e Jacy Cleide Gonçalves da Silva – Padiani Auditores Independentes – Boituva/ São Paulo