Teles recolheram R$ 6,93 bilhões para os fundos setoriais em 2021
As prestadoras de serviços de telecomunicações recolheram R$ 6,93 bilhões para os Fundos Setoriais em 2021. Os dados fazem parte de levantamento da Conexis Brasil Digital, sindicato que representa Algar, Claro, Oi, Sercomtel TIM e Vivo.
Desde 2001, os cinco fundos setoriais (Fust, Funttel, Condecine, Fistel e CFRP) arrecadaram R$ 226,9 bilhões em valores atualizados, desse total, apenas 8,3% foram aplicados no setor.
"Esperamos começar a alterar esse cenário ainda em 2022, com a aplicação de recursos do Fust para expansão e democratização da banda larga", afirmou o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari. Em 2021, foi recolhido R$ 1,580 bilhão para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
O governo publicou no dia 22 de março o decreto que regulamenta a nova lei do Fust. A partir da regulamentação da nova legislação, será possível usar recursos do fundo para expandir o acesso à banda larga no país. Com os recursos será possível ampliar o acesso à conectividade, por exemplo, em áreas rurais e em escolas públicas. Sendo que, no mínimo, 18% dos recursos do Fust serão destinados às escolas públicas, para serem aplicados em educação.
O governo lembra, no entanto, que não existe ainda previsão de orçamento até o final de 2023. Segundo a PEC Emergencial, os recursos do fundo foram utilizados para abatimento da dívida pública, e continuarão a ser também ano que vem. Quanto irá para o Tesouro, e quanto aos projetos do Conselho Gestor do Fundo, ainda é uma incógnita.
O decreto 11.004/22 também fixou as regras para a constituição do Conselho Gestor, que será responsável pela aprovação dos projetos, e para a operacionalização da aplicação dos recursos por meio de Agentes Financeiros, como o BNDES e demais instituições financeiras credenciadas.
Leilão impactou recolhimentos de 2021
O valor recolhido aos fundos setoriais em 2021 foi impactado pelo Leilão do 5G. O montante foi quase o dobro do registrado em 2020, quando as prestadoras recolheram R$ 3,57 bilhões. Isso porque parte do valor arrecadado no leilão vai para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O Fistel representou 53% do valor recolhido aos fundos, somando R$ 3,7 bilhões.
O segundo fundo que mais recebeu recursos foi o Fust, R$ 1,6 bilhão em 2021, 23% do total, seguido pelo Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), para o qual foram recolhidos R$ 974 milhões, 14% do total. O Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e a CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) representaram, cada um, 5% da arrecadação total, com R$ 367 milhões e R$ 320 milhões respectivamente.