Seplag prorroga consulta sobre zoneamento e secretário nega intenção de prejudicar produtor :: Notícias do Agronegócio - AgroOlhar
17 Fev 2021 - 15:51
Após pressão política, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) prorrogou a primeira consulta pública da proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT). Diante das críticas, o secretário Basílio Bezerra afirma que não há intenção de prejudicar qualquer setor produtivo.
A consulta, que terminaria nesta terça-feira (16), foi prorrogada por mais 30 dias e seguirá até 18 de março. Até o momento, 25 contribuições foram recebidas pela equipe técnica da Seplag. A decisão ocorre após deputados, prefeitos, e representantes do setor produtivo de Mato Grosso questionarem a proposta.
O histórico do ZSEE aponta que as pesquisas e levantamento em campo foram realizados nos anos de 2005 a 2007 e o material foi concluído pela Embrapa e apresentado em 2008, ainda no governo Blairo Maggi. Apesar de aprovado pela Assembleia Legislativa em 2011, o Zoneamento nunca foi implementado e sofreu inúmeras contestações feitas por diferentes representantes da sociedade civil, inclusive sendo alvo de questionamentos pelo Ministério Público. O projeto foi revisado em 2018, na gestão Pedro Taques (Solidariedade).
De acordo com a Seplag, a consulta tem como objetivo possibilitar a ampla participação da sociedade na elaboração das diretrizes estabelecidas por zona e contribuir com a construção da minuta da Lei do ZSEE de Mato Grosso.
O ZSEE-MT tem o intuito de promover o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade e condições de vida da população. Nesta versão, segundo a Seplag, o Estado foi dividido em zonas, com propostas e diretrizes indicando o melhor uso para cada uma, respeitando as potencialidades e fragilidades do ambiente.
No entanto, conforme os produtores, o zoneamento ignora o processo de expansão das fronteiras agropecuárias no estado, que aliada ao uso de tecnologias e em acordo com a legislação em vigência, promoveu o desenvolvimento social e econômico, gerando renda e riquezas para a população.
O secretário Basílio Bezerra, por sua vez, afirma que a intenção do governo não é prejudicar o produtor. "Muito menos impedir o exercício da liberdade de uso de sua propriedade. Por isso é importante a participação de todos contribuindo e ponderando para a construção do modelo mais adequado do ZSEE".