Liminar mantém Consaúde à frente do hospital de Itanhaém - Diário do Litoral
Liminar mantém Consaúde à frente do hospital de Itanhaém
Através de licitação, ISG passaria a administrar a unidade no início deste mês, mas justiça do trabalho suspendeu a mudança
13 JUL 2017Por Vanessa Pimentel11h00
Se a medida não for cumprida, Secretaria de Saúde do Estado terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia. Uma nova audiência sobre o caso está marcada para novembroFoto: Rodrigo Montaldi/DL
A Justiça do Trabalho em Itanhaém expediu liminar suspendendo a mudança de gestão no Hospital Regional Jorge Rossman, em Itanhaém. A princípio, a partir deste mês, o equipamento passaria a ser gerido pela Organização Social de Saúde (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG) e não mais pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e do Litoral Sul (Consaúde), responsável por administrar a unidade desde 2007.
No início deste ano, o Estado abriu licitação para contratar uma organização social para administrar a unidade. Agora, a Justiça determinou que o Consaúde continue como gestor do Hospital e se a medida não for cumprida, a Secretaria de Saúde do Estado terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por dia. Uma nova audiência sobre o caso está marcada para o dia 10 de novembro.
Os funcionários tiveram entre os dias 12 e 14 do mês passado para manifestar interesse no remanejamento. Porém, as unidades ficam 153 quilômetros distantes uma da outra e a situação fez com que o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), se manifestasse.
Segundo o sindicato, o hospital regional de Pariquera-Açu teria condições de alocar cerca de 100 funcionários, apenas. Outro ponto seria a estabilidade no cargo. De acordo com o SindSaúde-SP, a OS que iria gerir o equipamento em Itanhaém teria interesse em contratar os trabalhadores da unidade, mas mediante pedido de exoneração do concurso público, o que mudaria a estabilidade proporcionada por ele.
No final de junho, em audiência no Ministério Público do Trabalho de Itanhaém entre o Sindicato da categoria, o Consaúde e o ISG, ficou definido que durante um ano os funcionários continuariam trabalhando no hospital, recebendo pelo Instituto, mas sem perder o vínculo com o Consaúde.
O acordo, porém, dependia da anuência da Secretaria de Estado da Saúde – o que não ocorreu. À época, a Secretaria não explicou o motivo de negar a anuência, apenas informou que os funcionários do Consaúde que atuam no hospital ­poderiam ser absorvidos pelo novo gestor, caso houvesse aptidão e interesse por parte do profissional. Mas, a Justiça, pelo menos por enquanto, acabou com o impasse, já que o juiz afirma que tomou essa decisão liminar, ou seja, provisória, até que venha uma nova sentença com base em um processo anterior em que ele afirma que é preciso acabar com qualquer pretensão do poder público estadual na ­transferência da gestão da saúde pública à iniciativa privada, sem obedecer ao que determina a legislação e que precisa ouvir o Estado e o Instituto­.
O Diário do Litoral entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado, o Consaúde e o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), mas os três órgãos informaram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão.