Direito à Educação na Educação Infantil – A Tribuna
Ester Rodrigues e Claudia Aparecida
A existência de instituições de educação que atendem crianças na faixa etária entre zero e cinco anos, muitas vezes, remete a necessidade da mãe que trabalha fora de casa ter um lugar onde deixar seus filhos. Historicamente, esse é o motivo pelo qual surgiram as creches e pré-escolas. É latente a necessidade de ter um lugar seguro para deixar os filhos pequenos enquanto se vai trabalhar, contudo, houveram várias mudanças na legislação que asseguram o direito a educação na primeira infância, assim como pesquisas no campo da neurociência que afirmam que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano. Sendo assim, muitas transformações se fizeram necessárias para o exercício da docência na Educação Infantil.
A LDB na redação dada pela Lei nº 12.796 de 2013 preconiza que o objetivo da Educação Infantil é o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança. Afirmação esta, que coloca o professor(a) da primeira infância, mais do que nunca, como um profissional que precisa de muito conhecimento. Todas as práticas desenvolvidas por tais profissionais têm uma intencionalidade, é necessário ser um profissional intelectual, e compreender que a profissão docente "deve também ser encarada como um trabalho político, relacionado à mudança social." (SILVA, CUNHA, 2011, p.45)
Partindo da concepção dada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) de que a "criança é um Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura", reproduzir práticas de escolarização e privilegiar práticas de recreação, definitivamente, não é objetivo da Educação Infantil. É preciso um trabalho que proporcione o desenvolvido e a aprendizagem de todas as crianças, isto é direito à Educação.
A Educação Infantil deixou para trás o perfil de instituições que apenas cuidam, zelam da alimentação e da higiene das crianças e organizam espaços aconchegantes para instituições educativas e primeira etapa da Educação Básica. É fundamental assegurar práticas assertivas e atividades que possam suprir as necessidades de movimento e desenvolvimento das crianças.
Entretanto, grande parte da sociedade, movida pela construção histórica e cultural das creches e pré-escolas desconhece a importância e finalidade do trabalho desenvolvido na Educação Infantil, acaba por menosprezar práticas essenciais na primeira infância que estimulam a autonomia, a socialização e a interação entre as crianças.
A autonomia vai se ampliando à medida que ela é incentivada a engatinhar, andar, correr, se alimentar, controlar os esfíncteres ou se vestir, por exemplo. A interação entre os pares proporciona maior desenvolvimento, amplia o vocabulário e ensina a respeitar outros pontos de vista e a socialização é importante para começar a compreender regras de convívio em sociedade.
O direito à Educação, na Educação Infantil precisa ser reconhecido e compreendido por toda a comunidade. Mas, sobretudo, defendido pelos professores, deixando claras as intencionalidades pedagógicas em todas as suas práticas e ações dentro das unidades.
É essencial evidenciar que a criança que passa pela Educação Infantil deve ter todos os seus avanços observados, potencializados e registrados por seus professores, bem como a oportunidade de superar suas dificuldades através de ações, tempos e espaços planejados, para então, ter seu direito à Educação efetivado.
(*) Ester Rodrigues da Silva Paz e Claudia Aparecida do Nascimento e Silva são professoras da Educação Básica