Emenda impositiva no Orçamento Municipal está na pauta da sessão | Notícias | Câmara Municipal de Valinhos
O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal está na pauta da sessão desta terça-feira (11). Na semana passada, a votação da proposta foi adiada para que houvesse mais tempo de discussão.
Outro projeto que está na pauta é o de autoria do vereador César Rocha (Rede) que autoriza os estabelecimentos comerciais que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos a colocarem os produtos à disposição para doação a entidades públicas ou privadas de assistência social. A lei autoriza a prática para as cozinhas industriais e buffets, restaurantes, bares, padarias, supermercados, açougues e demais estabelecimentos semelhantes.
Também deve ser votado na sessão o projeto de lei da vereadora Dalva Berto (MDB), que estabelece o dia 13 de março como Dia Municipal de Conscientização da Endometriose, doença que atinge 10% das mulheres em idade reprodutiva. Se o projeto for aprovado e virar lei, as redes públicas de saúde e educação poderão se envolver com universidades, associações e conselhos profissionais para promoverem atividades relacionadas ao tema.