ConJur - Câmara aprova contribuição que vai substituir a CPMF
11 de junho de 2008, 21h28 Imprimir Enviar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/6), por 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Eram necessários 257 votos para aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que teve seu texto-base aprovado nesta quarta.
A contribuição terá uma alíquota de 0,1% sobre toda movimentação financeira. Com algumas diferenças, a contribuição terá a mesma lógica da antiga CMPF. Ela terá de passar ainda pelo Senado e se for aprovada, passa a ser cobrada a partir do ano que vem.
As instituições financeiras farão a cobrança que incidirá sobre movimentação financeira. O dinheiro recolhido será repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos só poderão ser aplicados nos serviços públicos de saúde.
A CSS não será cobrada no lançamento das contas das entidades públicas. Também ficarão isentos os saques das contas do FGTS, do PIS/Pasep e do seguro desemprego. Os aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham até R$ 3.038 também não pagarão a contribuição.
A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.
A aprovação aconteceu depois de longo embate entre governo e oposição. A votação foi adiada por três vezes durante a semana. A base de sustentação do governo conta com 383 deputados, mas a proposta do governo teve apenas 259 votos.
A oposição apresentou destaque para que a CSS fosse retirada do texto-base da Emenda 29. DEM e PSDB defendiam que a criação do tributo fosse discutida em um projeto de lei em separado à emenda.
Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2008, 21h28
Como disse Zerlottini."Aquela tropa de vagabund...
athayde (Professor)
17 de junho de 2008, 2h51
Como disse Zerlottini."Aquela tropa de vagabundos safados, lá de Brasília, mostrou o que pensa a respeito do povo..." Acho que usar a palavra povo, nesse contexto é forçar demais o argumento. Pelo texto do CSS, o que normalmente vem sidnificando "povo" no Brasil, não se enquadra nas categorias sociais que serão taxadas,caso o Senado a aprove.
Esse País sempre foi assim, em vez de melhorar ...
16 de junho de 2008, 11h18
Esse País sempre foi assim, em vez de melhorar o sistema de controle da tributação atual é melhor criar outro, ou seja, paga se pela sonegação.
C/o diria aquele "ex": Brasileiros e, brasileir...
16 de junho de 2008, 11h10
C/o diria aquele "ex": Brasileiros e, brasileiras... Temos q/ efetivar nossa contrariedd e desprezo aa esses "nossos eleitos" q/ repudiam a vontade de quem os elegeu em favor das barganhas entre seus pares e, esse "desgoverno" PT... tds as ideologias foram jogadas no fosso e, igualando o feito de Fernando Collor foi jogada 1a pá da cal virgem sobre os restos mortais da dignidd, caso tenha havido 1 dia, do PT e de seus seguidores Estamos revivendo os tempos de Roma antiga onde o povo era "alienado" com o pão e o circo Aquela musiquinha q/ dizia em seu refrão "bye bye brasil..." é 1a grd idéia p/ enviar-mos esses falastrões - tds, p/ alguma cratera de vulcão ativo Infeliz/e essa é nossa "cultura fenótipa e, quem sabe até genótipa" fernando