Capes manda UFSC devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos após Ouvidos Moucos | ND Mais
Relatório de cunho administrativo também orientou a universidade a responsabilizar individualmente os beneficiários irregulares do programa de ensino e os gestores das despesas dos cursos
Schirlei Alves, Florianópolis 14/09/2018 às 06h00
A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fundação ligada ao Ministério da Educação, determinou que a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos por uso indevido do dinheiro no programa de ensino a distância da UAB (Universidade Aberta do Brasil), que foi peça de investigação na corregedoria da universidade e na operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal, que completa um ano nesta sexta-feira (14).
Operação Ouvidos Moucos deflagrada em 14 de setembro do ano passado – Daniel Queiroz/ND
A ordem de devolução com prazo de 30 dias consta em relatório assinado em 11 de maio deste ano, ao qual a reportagem do ND teve acesso. Quase duas semanas depois, a pedido da universidade, a fundação ampliou o prazo para 60 dias, a contar a partir de 29 de maio – cujo prazo expirou no final de julho.
Em resposta ao ND, a Capes informou que ainda não concluiu o relatório final de outras fases da investigação. Atualmente, a comissão está analisando os últimos dados enviados em agosto pela UFSC. O próximo passo será a conclusão da apuração, prevista para o final de outubro, que pode trazer à tona outras despesas além do R$ 1,2 milhão.
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A investigação da Capes ocorreu em paralelo à operação policial deflagrada em setembro do ano passado que resultou no indiciamento de 23 pessoas na esfera criminal, em abril deste ano.
O relatório de cunho administrativo da Capes, também orientou a universidade a responsabilizar individualmente os beneficiários irregulares do programa de ensino e os gestores das despesas dos cursos. De acordo com o documento, a UFSC tem a obrigação de abrir processo administrativo e deixar a Capes a par dos encaminhamentos.
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O montante diz respeito ao pagamento supostamente indevido de R$ 866 mil à professora Denise Bunn na condição de prestadora de serviços à universidade e mais R$ 372 mil correspondente ao pagamento de bolsas consideradas "não elegíveis" e classificadas numa espécie de "fila" de recebedores, além de outros pagamentos de pessoas sem perfil de docentes que exerciam função administrativa.
"As despesas (…) deverão ser devolvidas aos cofres públicos (CAPES) por não atenderem às regras estabelecidas no sistema UAB, bem como demais orientações legais e administrativas de gestão de recursos públicos no âmbito da Administração Federal".
Com relação à professora, o relatório aponta que ela teria recebido por duas funções ligadas às fundações da universidade, em contratos de 2009 e 2010, sendo em uma delas como gestora de projetos e outra como designer instrucional e consultoria em educação a distância relacionados ao projeto de Produção e Conteúdos para especializações em vários cursos de gestão.
"O fato de receber recursos da mesma fonte, ou seja, projetos da UAB/CAPES, com duas ou mais funções diferentes, gera grave inconsistência administrativa, já que não houve processo seletivo para a contratação da senhora Denise para atuar numa determinada função ou cargo", diz o relatório.
A justificativa dada pelo coordenador da UAB e que não foi aceita pela Capes, foi a de que "não havia necessidade de edital para a contratação da professora, uma vez que poderia ser elaborado processo seletivo simples segundo critérios definidos pelo próprio coordenador".
Sede da Capes, em Brasília – ASC/Capes/Arquivo
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Nesta fase da investigação da Capes, a UFSC apresentou respostas aos questionamentos da comissão que foram em parte atendidos. As respostas arroladas no relatório de maio dão conta de que a universidade havia cumprido com o pedido de adequar a estrutura de financiamento de custeio e bolsas.
No que tange aos recursos de despesas com pessoa física pagos a cada curso, a comissão solicitou que a universidade encaminhasse cópia da folha de pagamento, mas, na época, o pedido não havia sido atendido, o que levou a Capes a concluir, na ocasião, que "nunca houve débitos de custeio de bolsas com a coordenação UAB/UFSC".
Na decisão do relatório da primeira fase, a comissão solicitou que somente os profissionais registrados no sistema com perfil adequado pudessem "operar a gestão de recursos de custeio e bolsas junto a Capes". A determinação ocorreu porque uma das professoras que denunciou o suposto esquema de desvio de verba informou que outras pessoas estariam usando a senha dela para gerir o recurso.
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A universidade, por meio do chefe de gabinete Áureo Mafra de Moraes, informou que, desde então, vem tendo tratativas institucionais com a Capes e que as demandas são respondidas e corrigidas conforme as orientações. Moraes reforçou que os cursos de ensino a distância foram retomados e que, inclusive, uma nova turma se formou no mês passado. Ele assegurou que não há qualquer esquivamento da universidade em responder ou pagar valores requisitados pela Capes, mas que ainda não houve conclusão das tratativas com o órgão do Ministério da Educação. "Estamos fazendo a nossa parte e estamos gerindo o recurso com base nas tratativas com a Capes", concluiu.
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A professora não foi encontrada pela reportagem nos telefones da UFSC, uma vez que ela não atua mais no laboratório do curso de administração. Na época em que a PF fez os indiciamentos pela operação Ouvidos Moucos, em abril deste ano, a defesa dela também não foi identificada. No inquérito criminal, a professora foi indiciada por suspeita de peculato e organização criminosa.