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GAETE/MT é lançado em Cuiabá com a participação da Nova Central
O Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (GAETE/MT) foi criado na última segunda-feira (23), na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, teve a adesão do MPT, Comissão Pastoral da Terra, e de mais sete instituições.
As instituições que assinaram a Ata de fundação anunciaram a saída da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), por conta de seus representantes não combaterem de forma efetiva o trabalho escravo. "No combate ao trabalho escravo, ou se está de um lado, ou se está de outro, esse tipo de atividade não se faz apenas na aparência e nem se faz pela metade", disse o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thiago Gurjão Alves Ribeiro. Gurjão lembrou que a ausência de resposta do Governo de Mato Grosso ao pedido de esclarecimentos a respeito de seu entendimento sobre o Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contribuiu para a suspensão da participação na COETRAE.
Segundo levantamento do GAETE, postos em áreas de pecuária lideram as denúncias do trabalho escravo, com 52 casos, seguidos da lavoura e extração mineral e vegetal, com 37. A construção civil também aparece no ranking, com 18 denúncias, somente este ano 37 pessoas foram libertadas pelo grupo de trabalho de erradicação.
Jônatas Andrade, juiz do trabalho no Pará, relatou que sofreu ameaças pela sua atuação contra o trabalho escravo no Estado. Ele veio a Cuiabá para prestigiar a formalização do GAETE/MT. O magistrado é o coordenador do GAETE/PA, recebeu a solidariedade e o reconhecimento do seu trabalho pelas instituições do novo Grupo. "As ações articuladas são fundamentais para o combate ao trabalho escravo e a experiência do que já foi desenvolvido em Marabá/PA, comprova isso", acrescentou juiz.
O Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), Gustavo Nogami, disse que a migração das instituições federais e das associações da sociedade civil para o novo espaço de atuação, inspirado na experiência do GAETE do Pará, resultou da ineficiência da COETRAE. "Infelizmente, nos últimos tempos, o que percebemos foi uma restrição da autonomia da Comissão, e as deliberações não ganharam força", acrescentou Nogami.
Para o superintendente regional de Trabalho e Emprego de MT, Valdiney Arruda, o Estado enfrenta dificuldades no combater ao trabalho escravo, porque mexe com as raízes de todos os problemas do Brasil. "Combater o trabalho escravo significa combater a corrupção, a má distribuição da terra, a falta de investimento em educação. E um governo que coloca sua energia principal no combate ao trabalho escravo mostra que está efetivamente comprometido com a população, com a promoção da cidadania" disse o superintendente.
O GAETE/MT quer dar efetividade ás ações e projetos de combate ao trabalho escravo e em condições análogas às de escravo em Mato Grosso, com uma atuação operacional integrada de instituições públicas e de organizações da sociedade civil, aprimorando os mecanismos de prevenção, investigação e repressão dos ilícitos, além de ações destinadas ao atendimento aos trabalhadores resgatados.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST/MT), Divino Braga, foi convidado a participar do encontro. Divino criticou a atuação do governo de Mato Grosso, que não está comprometido no combate ao trabalho de escravo. "Ao invés do governo se manifestar, punindo empresas consideradas "Lista Suja ao Trabalho Escravo", é o contrário, ele desarticula os grupos que combatem a erradicação do trabalho escravo", acrescentou.
Divino disse também que as instituições vêm desenvolvendo um trabalho importante em todo o país, mais é necessário que em Mato Grosso essas ações sejam mais efetivas, para tirar o Estado do 2° lugar no ranking nacional do trabalho escravo. "A Nova Central, desenvolve um trabalho importante, por meio do SINTRAICCM, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Município, que tem como representante do trabalho descente o presidente Joaquim Santana. Os sindicatos filiados a NCST/MT realizam um trabalho brilhante, no dia a dia, combatendo o trabalho escravo", afirmou Divino.
Outro assunto que Divino destacou no lançamento do GAETE foi à atuação do juiz Jônatas Andrade, do Pará, que propôs na região dele, que a Justiça do Trabalho e entidades possam destinar valores do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, para as ações no combate a erradicação do trabalho escravo. "Essas medidas também precisam acontecer em Mato Grosso para que possamos definitivamente melhorar as condições dos trabalhadores em nosso Estado", afirmou Divino.
Além do Ministério Público do Trabalho, assinaram a Ata de fundação do Grupo o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA XXXIII), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro de Pastoral para Migrantes (CPM), o Centro Burnier de Fé e Justiça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra, Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, a Defensoria Pública da União em Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Rosangela Miles
Assessoria de Imprensa NCST/MT
Foto: Ascom PR-MT
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