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juntada de documentos extemporâneo em Jurisprudência
TRT-2 - 10008229420195020431 SP (TRT-2)
EMENTA: JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA. Os documentos juntados pela reclamada após a prolação da sentença, não se tratam de documentos novos, o que impede a apreciação dos mesmos (Súmula 08, do C. TST), porquanto não juntados em momento oportuno, impossibilitando o exercício da ampla defesa e contraditório.
TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5934420125010070 RJ (TRT-1)
JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. A juntada de documento posterior é admissível desde que seja para provar fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, ou, ainda, para contrapor aos que foram produzidos nos autos, o que não ocorreu in casu. Desprovimento do recurso.
TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00005934420125010070 RJ (TRT-1)
TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01544002820075010016 RJ (TRT-1)
JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. ARTIGOS 396 DO CPC E 787 DA CLT . Compete à parte autora juntar com a petição inicial os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02193201418103003 MG 0002193-33.2014.5.03.0181 (TRT-3)
JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA E SEM JUSTIFICATIVA. Na hipótese em exame, as cópias das Atas de Audiência e sentenças juntadas aos autos, sob protestos da reclamada, devem ser desconsideradas, porquanto não se trata de documentos novos, pois já estavam em poder da autora na época da propositura da ação em 12-8-2014. Não havia, portanto, qualquer justificativa para a juntada extemporânea nos autos.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10475220145050002 (TST)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO VERIFICADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA. DESPROVIMENTO . Não há como reformar a decisão regional quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e as alegações da recorrente, em inobservância ao art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido .
TJ-DF - 07117883420198070001 DF 0711788-34.2019.8.07.0001 (TJ-DF)
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. 1. Na ação monitória é facultado ao devedor, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios de 5% sobre o valor devido, sendo isento das custas processuais. O pagamento extemporâneo não exclui a condenação ao pagamento das verbas de sucumbência. 2. Não há perda do objeto da ação nem deve ser julgado improcedente o pedido inicial pelo pagamento durante o trâmite da ação monitória, que não foi comunicado ou comprovado no momento oportuno. 3. Aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade. 4. A juntada de documentos após a sentença é medida excepcional, cabível apenas quando houver prova escrita inédita ou se a parte demonstrar que deixou de juntá-los anteriormente por motivo de força maior, conforme art. 435 , parágrafo único , do CPC . 5. Recurso conhecido e não provido.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10697150015462001 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO PROVIDO. Deve ser admitida a juntada de documentos realizada extemporaneamente, em obediência aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas.
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 507408119965020046 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA – ÉPOCA PRÓPRIA. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos.
TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2798426520118260000 SP 0279842-65.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - POSSIBILIDADE - Conforme orientação jurisprudencial, a interpretação do artigo 396 do CPC não é absoluta, já que não deve ser feita restritivamente, ou seja, deve ser feita sem excesso de formalismo para que se busque a efetividade do processo e desde que tenha sido observado o princípio do contraditório e inexistente a má-fé na conduta da parte.Recurso provido.