"Ampliar porte de armas não é medida de segurança", diz Moro
Brasília, quarta-feira, 8 de maio de 2019 - 16:27
Cobrado por parlamentares durante audiência pública na Câmara, ministro da Justiça indica que há divergências a respeito do tema dentro do governo, mas defende decreto de Bolsonaro como "resposta às urnas".
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) confrontou o ministro sobre decreto de Bolsonaro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado recebeu, na manhã desta quarta-feira (8), o ministro Sérgio Moro para uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Nas quase quatro horas de sessão, foram mais de 50 inscrições para fala de parlamentares, sem contar o tempo reservado às lideranças partidárias.
Em sua exposição inicial, Moro apresentou dados sobre ações do Ministério da Justiça que estão em andamento, e disse que evitaria adentrar nas minúcias do pacote anticrime. Mas depois que Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor do requerimento que garantiu a presença do ministro, lembrou que essa era justamente uma das razões pelas quais ele havia sido convidado, não houve escapatória.
O pedido de comparecimento também foi protocolado à presidência do colegiado insistentemente por outros deputados, como Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Áurea Carolina (Psol-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Enquanto os governistas rasgavam elogios à trajetória do "super ministro" e enalteciam o projeto apresentado por ele como salvação para os problemas de falta de segurança e aumento da criminalidade no Brasil, parlamentares da oposição cobraram um debate amplo sobre o conteúdo do texto.
Muitos lembraram que a Câmara é a Casa do Povo, local propício para que o projeto seja debatido em sua integralidade e de forma crítica, antes que atinja a população de forma definitiva.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), membro do colegiado, pleiteou a presença de uma ação efetiva no documento para desarmar bandidos. Para ela, as fronteiras – que tiveram diversos postos de polícia fechados recentemente – podem funcionar como portas de entrada para armas e drogas, que vão parar nas mãos de milícias e facções.
A parlamentar também aproveitou para cobrar de Moro um posicionamento sobre o decreto assinado nesta terça-feira (7) por Jair Bolsonaro, que facilita ainda mais o porte de arma – desta vez para um conjunto de 20 categorias e profissões como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.
"É uma tentativa de simplificar um tema tão complicado; não é verdade que a população queira isso. Dados do Ibope indicam que 61% dos brasileiros é contra o armamento como medida de proteção. É preciso discutir segurança pública sem botar a responsabilidade nas costas do povo. O Brasil vai virar um faroeste", defendeu Perpétua Almeida.
O ministro indicou que há divergências a respeito do tema dentro do governo, e defendeu que a flexibilização da posse e do porte de armas não é política de segurança pública, mas que visa atender aos anseios das urnas. "Existem pretensões de várias pessoas que entendem que é um direito, e isso está sendo preservado", disse.
A deputada rebateu, indagando se o ministro havia assinado o decreto sem concordar com ele. De forma evasiva, Moro defendeu: "Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei virar ministro por causa da convergência entre nós no sentido de combater a corrupção. Mas, nas políticas públicas, existe toda uma dinâmica de convergências e divergências, e isso é muito natural".