Murilo corre o risco de ser cassado ao autorizar empresa de petróleo a construir Hangar em aeroporto que pertence a Aeronáutica | Rádio 94 FM Dourados
Murilo corre o risco de ser cassado ao autorizar empresa de petróleo a construir Hangar em aeroporto que pertence a Aeronáutica
O fato foi denunciado no Ministério Publico Estadual no dia 19 de junho
O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB) corre o risco de responder processo por improbidade administrativa e ate mesmo ter o mandato cassado por ter autorizado a empresa Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda a construir um Hangar no Aeroporto Municipal Francisco de Mattos Pereira que pertence a Aeronáutica.
No dia sete de maio deste ano o prefeito assinou o "Termo de Autorização de Uso de Bem Publico" onde autoriza a Taurus Petróleo a construir no Aeroporto Municipal um Hagar medindo medindo 35x30 metros totalizando 1050 metros quadrados.
Conforme o Termo publicado no Diário Oficial de Dourados do dia 14 de maio deste ano, a Taurus poderá usufruir da aérea publico por um período de vinte anos devendo ser renovado a cada cinco anos e podendo ser revogado a qualquer momento.
Texto na escritura de doação registrado no Cartório de Imóveis proíbe a cessão do Aeroporto
O fato foi denunciado no Ministério Publico Estadual no dia 19 de junho pela vereadora oposicionista Virginia Marta Magrini (PP) que questionou a legalidade da cessão de uso de área do aeroporto.
A permissão para a construção do Hangar necessita de autorização da Aeronáutica conforme determina a leia 11.481 de 2007. Diante da denuncia o Ministério Publico instaurou procedimento para investigação da legalidade do ato praticado pelo prefeito.
Na próxima segunda-feira a denuncia será protocolada no Ministério Publico Federal uma vez que o Aeroporto Municipal de Dourados que era de propriedade do município foi doado para o então Ministério da Aeronáutica em 14 de novembro de 1972 conforme escritura lavrada pelo Tabelionato Aguiar do Registro de Imóveis. Na escritura de doação consta que "não poderá ser permitida a invasão, cessão, locação, ou utilização do imóvel em fim diferente do que justificou a entrega".
Autorização para construção do Hangar pela Taurus Petróleo publicada no Diário Oficial
Por causa desta escritura de doação a Prefeitura de Dourados, apesar de estar administrando o terminal de passageiros do Aeroporto Municipal não tem autonomia sobre o terreno que e de propriedade do Governo Federal, já que o Ministério da Aeronáutica foi incorporado pelo atual Ministério da Defesa.