Simples Nacional teve alterações previstas para entrar em vigor em 2018.
Com o atual cenário econômico em que o Brasil se encontra, seria inevitável a existência de alterações no cálculo de alguns tributos. O modelo de apuração do Simples Nacional sofrerá mudanças que podem impactar no recolhimento de sua empresa, uma vez que dentre as principais alterações, está o novo limite que foi aprovado para início de 2018. Limite esse que passará a ser de R$ 4.800.000,00, ao ano, significando a permanência de milhares de empresas no Simples Nacional.
Essa é a mudança mais aguardada dos últimos anos para empresas que possuem um faturamento em torno de 4 mi/ano e que, na atual legislação, tem que optar por Lucro Presumido ou Lucro Real, gerando um aumento nos custos tributários. Uma vez que com uma folha salarial relevante, a empresa pagaria a parte patronal de INSS, que hoje gira em torno de 27,5%, sobre a folha de pagamento.
Porém, nem tudo é motivo de alegria. A forma de cálculo do Simples Nacional sofrerá uma relevante mudança. Hoje, existem nas tabelas dos Anexos I ao VI uma faixa de tributação que corresponde a 20 faixas de limites de faturamento para determinada alíquota do anexo. Com a nova mudança, será reduzida a seis faixas de limite de faturamento, ou seja, as empresas terão um tratamento mais generalizado, independentemente do seu faturamento.
Tomando como base uma empresa comercial que fatura R$ 721 mil/ano, esta sofrerá a mesma tributação de uma empresa que fatura R$ 1,8 mi/ano. Em resumo, o Governo aplicará a mesma alíquota para uma diferença enorme de porte e faturamento. O fato positivo é que a empresa poderá se manter na mesma tributação, mesmo aumentando consideravelmente o seu faturamento. Outra alteração significativa será o modelo de cálculo e suas respectivas alíquotas, que assim como o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, terão parcelas a deduzir da base de cálculo encontrada, mudando assim a alíquota efetiva de cálculo.
Artigo escrito por Bruno Silas Cunha de Oliveira, contador da Precisão Contabilidade, a WebCertificados não se responsabiliza pelo conteúdo nele apresentado.