Ex-prefeito terá que devolver R$ 12,1 milhões aos cofres públicos
24/06/2014 18h17 — em Amazonas
O excesso de irregularidades encontradas na prestação de contas do ex-prefeito do município de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, do exercício 2001, levou o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a julgar, por maioria de votos, irregular a prestação do de contas e a condená-lo a devolver aos cofres públicos R$ 12,1 milhões, entre multas e glosas.
Algumas das irregularidades encontradas no processo de Eliete da Cunha foram a não apresentação de processo constando a modalidade licitatória utilizada para a seleção de contratação de assessoria jurídica, ilegalidade no pagamento de parcela intitulada "gratificação", que integra a remuneração de alguns funcionários da prefeitura, e inexistência de comprovação de contribuições devidas ao INSS de todo o ano de 2012. Por conta dessas ilegalidades, entre multas e glosa, a ex-prefeita terá de pagar um montante superior a R$ 1,2 milhão.
A prestação de contas do ex-prefeito municipal de Beruri, José Domingos de Oliveira (do ano de 2012) também foi julgada irregular. O colegiado decidiu que o ex-prefeito terá de devolver ao erário, entre multas e glosa, mais de R$ 4,8 milhões. As empresas Topo Construções e Terraplenagem e Oliveira e Martins Empreendimentos e Projetos Ltda., também foram condenadas em solidariedade. A Topo Construções e Terraplanagens terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 2,4 milhões e a Oliveira e Martins Empreendimentos e Projetos Ltda. terá de devolver R$ 579,5 mil por ausência de documentos desde a licitação até a execução do contrato de obras.