A prática da obstrução e o diálogo com articulação no Plano Diretor | JORNAL O TEMPO
Sex, 07/06/19 - 03h00
Desde julho de 2018, quando chegou à Câmara Municipal o substitutivo do Executivo ao Plano Diretor, mergulhei no projeto para conhecê-lo em minúcias e propor emendas que aprimorassem a iniciativa. Gravei dezenas de vídeos mostrando os benefícios e os problemas que a nova norma traria para a capital. Nada menos que 46 emendas de minha autoria foram apresentadas ao substitutivo. Já disse que considero que a votação do Plano Diretor é a missão mais importante de um vereador e fui coerente com minhas convicções.
O que houve a partir daí é de conhecimento de vocês. A prefeitura modificou seu substitutivo pouco antes da votação em primeiro turno. O projeto foi aprovado com o compromisso de que as emendas apoiadas pela Câmara seriam mantidas. Mas, em maio deste ano, menos de duas semanas antes da apreciação em segundo turno, outro substitutivo, com mudanças profundas no texto do primeiro turno, foi apresentado pelo vereador Jair Di Gregório, sob orientação da prefeitura.
E, o mais grave, o substitutivo retirava as emendas apresentadas pelos vereadores. Diante dessa medida antidemocrática, decidi fazer obstrução, instrumento legítimo das minorias legislativas. E, mesmo prejudicado pela ação da base do governo, consegui, com o apoio dos vereadores Fernando Borja e Pedro Bueno, impedir que o Plano Diretor fosse votado de forma autoritária, sem o devido espaço para o debate democrático. E nessa quinta-feira, como resultado da obstrução, abrimos um canal de diálogo com a situação.
Propus que a tramitação transcorresse sem atropelos e cerceamento, como deve ocorrer em todos projetos que transitam no Legislativo municipal. Em contrapartida, a obstrução seria suspensa. A proposta que apresentei foi acatada, e prevaleceu o diálogo. A votação da norma que define o uso e a ocupação do solo na capital retomou os canais da discussão democrática, como deveria ter ocorrido desde o início.
E, o mais importante para os 10.185 eleitores que me escolheram como seu representante na Câmara Municipal: seis das 46 emendas que apresentei foram acatadas no substitutivo apreciado ontem. Minha proposta sempre foi aprimorar a legislação, em defesa do interesse público. Objetivo alcançado com a inclusão das emendas elaboradas por mim.
A primeira emenda que apresentei estipula que, para a aprovação do licenciamento de uma edificação, no estudo de impacto ambiental deverá constar pesquisa relativa à emissão de ruído. A segunda define como princípio o equilíbrio das funções da cidade, de forma a assegurar a diversidade nos processos de ocupação regular do território municipal, de modo harmônico e eficiente.
Também apresentei emenda definindo como princípio a implementação de estratégias eficientes para a mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo, bem como modais não motorizados. A mobilidade é o maior problema de nossa cidade. Ainda garantimos que nenhum imóvel seja declarado subutilizado até a publicação do regulamento previsto no ato administrativo que o pronuncie. Segurança jurídica para donos de imóveis.
Apresentei emenda que retira a possibilidade de suspender o parcelamento e a ocupação do solo quando o próximo Plano Diretor da cidade for encaminhado para a Câmara. É preciso garantir a manutenção das regras. A sexta emenda se refere à retirada da possibilidade de suspender o licenciamento quando o novo Plano Diretor for remetido ao Legislativo. Deu trabalho? Deu. Mas cumpri exatamente o que prometi em campanha: fazer diferente, fazer diferença.