Na ocasião, Cármen Lúcia destacou que o estado do Rio de Janeiro "amarga gravíssima situação financeira, tendo o governador decretado estado de calamidade pública” e citou o ministro Celso de Mello, decano da Corte, para afirmar que o Supremo teria como uma de suas missões garantir "a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade”.