Sessão plenária entra pela noite
Publicado em: 17/08/2005 17:49
Luiz de Deus: relator negociava com oposição e governo sobre subsídios da Defensoria
Os trabalhos na Assembléia Legislativa entraram pela noite de ontem para apreciação secreta de um veto governamental e da mensagem, também do governador Paulo Souto, apresentando os nomes para a composição do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH). Além disso, um esperado acordo de lideranças poderia permitir a votação de projeto que altera os subsídios dos defensores públicos. Tudo dependeria da negociação empreendida pelo relator da matéria, deputado Luiz de Deus (PFL), com setores da oposição e com o Executivo.
O veto do governador ao projeto de lei oriundo da Assembléia Legislativa e de autoria do deputado Walmir Mota (PPS) foi relatado em plenário pelo deputado Júnior Magalhães (PP). Ele pediu a manutenção do veto, enquanto diversos parlamentares da oposição, inclusive Walmir, ocuparam a tribuna para rejeitar a posição de Souto e defender o projeto.
A matéria propunha a instituição dos títulos de Empresa Criança e Amigo da Criança para as pessoas jurídicas e físicas que contribuíssem para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na mensagem, Souto explica que seu veto se justifica pelo vício de origem, mas elogia a "louvável iniciativa", garantindo que oportunamente encaminhará matéria de mesmo teor para ser apreciada pelo Legislativo.
O CEPDH já havia sido apreciado no âmbito das comissões técnicas e caminhava para aprovação fácil, já que a orientação das lideranças da maioria e minoria parlamentar era pelo voto favorável. A mensagem apresenta os 13 indicados para a titularidade e seus respectivos suplentes, seguindo as indicações das entidades legalmente com direito a um assento na comissão.
O projeto que altera os subsídios da Defensoria Pública tinha grandes chances de ser votado ainda ontem à noite. Isto porque tanto Paulo Azi (PFL), líder do governo, como Lídice da Mata (PSB), líder da oposição, trabalhavam com a intenção de dispensar as formalidades regimentais para permitir a votação. A sua aprovação é condição fundamental para que a chefe da Defensoria, Hélia Barbosa, encaminhe ao Legislativo a Lei Orgânica da instituição, que assumiu recentemente autonomia de funções. De acordo com a proposta do governo, ficam incorporados ao subsídio os 130% de gratificação a título de Regime de Trabalho Integral (RTI), além da criação da gratificação de 50% por produtividade. Este aspecto desagradou a oposição, pois deixa penalizados os aposentados e sindicalistas, e era objeto de negociação.