Pronampe passa a ser política pública de crédito oficial - FCDL-RS - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS
Pronampe passa a ser política pública de crédito oficial
Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 02 de junho o programa que ajuda micro e pequens empresas
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na quarta-feira (02/06) o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi uma inciativa do Congresso Nacional, proposto por meio do PL n° 1.282/2020, com ampla atuação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). Nasceu como medida de auxílio às micro e pequenas empresas em crise causada pela pandemia da Covid-19 e, agora, passa a ser uma política pública de crédito oficial e permanente, dada a relevância dos micro e pequenos negócios para uma economia próspera e saudável.
O Pronampe atende micro e pequenas empresas, oferecendo linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. Mesmo com o acréscimo de até 6% a.a. sobre a Selic, o Pronampe ainda é muito vantajoso para os micro e pequenos negócios, considerando que a taxa média desse segmento, em 2020, foi 35% a.a, segundo dados do Bacen.
O Pronampe se destina a microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
O crédito pode ser de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
O pagamento do empréstimo pode ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3,5% ao ano), acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.
Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses. Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho.
O recurso obtido pode ser usado pelas empresas para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.