Procura pelo seguro-desemprego cresce 76% na primeira quinzena de maio - Tax Prático
IPI - Definições e Particularidades
Demonstrativo do Credito presumido
Nota Fiscal - Cancelamento / Incorreção
Cesta Básica – Redução na Base de Cálculo em 61,11%
Cesta Básica – Redução da Base de Cálculo em 33,33%
5. Opção pelo Simples Nacional
2. Definição de ME e EPP para efeito de opção do Simples Nacional
6. Vedação ao ingresso no Simples Nacional
5.1. Pessoas Jurídicas que podem optar pelo Simples Nacional
Cálculo/Recolhimento/Parcelamento
26. Recolhimento do Simples Nacional
23. Cálculo do Simples Nacional
24. Regime de Caixa ou de Competência
28. Compensação no âmbito inicial do Simples Nacional
27. Restituição no Âmbito do Simples Nacional
36. Parcelamento dos Débitos Tributários apurados no Simples Nacional
18. ICMS - Substituição Tributária
37. Tabela de Anexos - Simples Nacional
CNAEs de Atividades Concomitantes - SIMPLES NACIONAL
23.2. Simples Nacional - Operações com veículos usados
34. Da Sociedade de Propósito Específico - SPE formada por ME e EPP Optantes pelo Simples Nacional
17. Créditos Fiscais - Simples Nacional
8. Retenções de CSLL, PIS e Cofins - Situação de Tomadora
7. Retenção de IRRF, CSLL, PIS e Cofins - Situação de Prestadora
29. Contribuição Patronal para a seguridade social devida pelas empresas optantes do Simples Nacional enquadradas no anexo IV
Processos e Consultas
32. Processos Administrativos de Consultas Relativas ao Simples Nacional
4.1. Excesso de Receita Bruta - Exclusão
20. Exclusão do Simples Nacional
30. Fiscalização Orientadora - Trabalhista, Metrológico, Sanitário, Ambiental e de Segurança
31. Fiscalização do Simples Nacional
Transformação de EIRELI em Sociedade Empresária
Transformação de Limitada em Anônima
Transformação de Limitada em EIRELI
Transformação de Empresário Individual em EIRELI
Transformações do MEI
Transformação de Limitada em Unipessoal
Tax Personalité
Personalité Estadual
Personalité Federal
Cadastro Nacional de Obras (CNO)
Processo de Habilitação no Siscomex
Lucro Real - Aspectos Fiscais
IRPJ - Lucro presumido
Personalité Outros Assuntos
REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura
Material de Construção, Ferragens e Ferramentas - Dec. 31.270/2013
AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 - Tabela Códigos.
Anexos - Simples Nacional
Atividades de baixo risco ou "baixo risco A"
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Procura pelo seguro-desemprego cresce 76% na primeira quinzena de maio
Os pedidos de seguro-desemprego dispararam em maio. Segundo o Ministério da Economia, 504,3 mil brasileiros pediram o seguro-desemprego só nos primeiros 15 dias deste mês. O número é 76% maior que o registrado no mesmo período do ano passado e levou para perto de 1,5 milhão o total de brasileiros que já precisaram socorrer ao benefício desde o início da pandemia de covid-19.
Balanço divulgado nesta quinta-feira (21/05) pelo Ministério da Economia revela que os pedidos de seguro-desemprego registrados na primeira quinzena de maio também superam em 4,9% as solicitações registradas na segunda quinzena de abril, quando o benefício já havia batido o recorde de 480,8 mil pedidos. O mês de maio, que marca o segundo mês do isolamento social no Brasil, já responde, portanto, por quase 18% de todos as solicitações de seguro-desemprego realizadas no país neste ano.
Ao todo, 2,84 milhões de brasileiros já ficaram sem trabalho e tiveram que recorrer ao seguro-desemprego no Brasil em 2020, segundo o Ministério da Economia. E a maior parte desses trabalhadores recorreram ao auxílio depois que a pandemia do novo coronavírus atingiu o país.
Dados do Ministério da Economia revelam que 1,48 milhão dos pedidos de seguro-desemprego já apresentados neste ano - isto é, 52% do total - foram recebidos a partir da segunda quinzena de março. E a própria pasta admite que o número de brasileiros que perderam o emprego durante a pandemia do novo coronavírus pode ser maior do que isso.
"Como o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego, é possível estimar que até 250 mil pedidos ainda possam ser realizados", afirmou o Ministério da Economia nesta quinta-feira.
Especialistas dizem, contudo, que o número de trabalhadores que perdeu o emprego na pandemia, mas ainda não solicitou esse benefício pode ser ainda maior do que esse cálculo de 250 mil do governo. Afinal, também é preciso lembrar que as agências do trabalho passaram as últimas semanas fechadas na maior parte do país e nem todos os trabalhadores têm o hábito de pedir benefícios como o seguro-desemprego pela internet.
O Ministério da Economia garante, por sua vez, que tem havido um crescimento do número de pedidos de seguro-desemprego realizados pela internet. A pasta diz, por exemplo, que 77,5% das mais de 504 mil solicitações registradas na primeira quinzena deste mês foram feitas de forma virtual. E lembra que há várias formas de pedir o benefício sem se dirigir a uma agência do trabalho.
Hoje, é possível solicitar o seguro-desemprego pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pela central telefônica 158 e pelo portal de serviços do governo federal. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, por sinal, já registrou um aumento de 104,9% na quantidade de acessos durante a pandemia da covid-19, alcançando 19,44 milhões de acessos mensais, segundo a Dataprev.
Se ainda assim o trabalhador preferir fazer o pedido da forma tradicional, é recomendável checar se a agência de trabalho mais próxima da sua residência já voltou a funcionar. Isso porque o Decreto 10.329 de 28 de abril de 2020 definiu as atividades de processamento do seguro-desemprego como essenciais, o que contribuiu para a retomada do atendimento presencial.
É importante lembrar também que o seguro-desemprego atende os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. O benefício paga de três a cinco parcelas, que variam de R$ 1.045 a R$ 1.813 de acordo com o salário dos empregados. O primeiro pagamento costuma acontecer entre 31 e 60 dias depois da solicitação. Depois disso, as parcelas são liberadas a cada 30 dias.
Mesmo com a disparada dos pedidos do seguro-desemprego em maio, o governo federal diz que as medidas de proteção ao emprego anunciadas durante a pandemia do novo coronavírus têm sido eficientes e têm ajudado a evitar o aumento do desemprego no Brasil. É que mais de 8 milhões de trabalhadores já fizeram acordos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução salarial desde a publicação da Medida Provisória (MP) 936. São trabalhadores que, segundo o governo, correriam grande risco de ficar desempregados durante a pandemia não fosse essa possibilidade, mas que agora estão recebendo uma parcela do seguro-desemprego para se sustentar e poderão retornar ao trabalho em breve. "A flexibilização trabalhista, junto com a complementação salarial, mostra que estamos conseguindo preservar o emprego de muitas pessoas", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
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