Revolta por estupro 'sem dolo' no caso Mariana Ferrer toma redes sociais - POVO ONLINE
Revolta por estupro 'sem dolo' no caso Mariana Ferrer toma redes sociais
"Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo, por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantém relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapacidade não é do seu conhecimento?", diz trecho do documento redigido pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira.
Para que um crime de abuso sexual seja enquadrado como estupro de vulnerável, o juiz escreveu na decisão ser "necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida do agente criminoso, bem como haja dolo na conduta do agressor e ciência da vulnerabilidade que acomete a vítima".
"Criar o 'estupro culposo' é criar uma lente para a leitura dessas provas objetivas que se soma a tudo o mais que já existe de empecilho à discussão judicial dos crimes sexuais", completou.