AVALIAÇÃO: 'Espero que STF ou CNJ corrija falhas no juiz de garantias', diz Moro. Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira(13) – Direto de Brasília
AVALIAÇÃO: 'Espero que STF ou CNJ corrija falhas no juiz de garantias', diz Moro. Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira(13)
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Isa Ramos
CRÍTICA DE MORO
Considerando que a implementação da figura do juiz de garantias possui problemas técnicos graves, o ministro Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que . "Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada", afirmou Moro em entrevista ao Estadão. "Espero que o STF (Supremo Tribunal Federal) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possa corrigir esses problemas." "Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate.
Ainda na entrevista, Moro fala dos seus planos para 2020, e destaca que pretende usar o capital político de ministro mais popular do governo Bolsonaro e contar justamente com o Congresso para reverter derrotas causadas também por decisões do Judiciário, como a mudança no entendimento do Supremo sobre o momento da execução de uma pena de um condenado. "No campo legislativo, por exemplo, queremos ajudar o Parlamento, no que for possível, a restabelecer a execução criminal a partir da condenação em segunda instância", disse o ministro, ao falar sobre uma das principais bandeiras da Lava Jato.
Procuradoria-Geral da República respondeu a uma consulta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendendo a não aplicação do juiz de garantias, novo dispositivo previsto na lei anticrime que prevê um juiz na fase de investigação e outro no julgamento dos casos, em procedimentos que têm ritos próprios, como a Lei Maria da Penha.
A juiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República, explicou que a lei possui especificidades que não necessariamente exigem ações penais. "Na lei Maria da Penha, quase todas as medidas são protetivas e se esgotam nelas mesmas, como por exemplo, o impedimento do agressor ficar próximo de casa e da família. Não há necessariamente uma ação penal.
Então não é o caso de uma medida cautelar investigativa, como a do juiz de garantias, onde a ideia é que quem deu a medida cautelar – quebra de sigilo telefônico e busca e apreensão, por exemplo – não sentencie. Por isso que entendemos que nesses casos, não deve ter a aplicação do juiz.
Cinquenta por cento dos brasileiros afirmam que são católicos, 31% dizem ser evangélicos e 10% não têm religião, de acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (13). No levantamento, as mulheres representam 58% do total de evangélicos e 51% entre os católicos.
DESEJO DE GUEDES
E vem pauta bomba por ai. A criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) voltará a ser debatida entre governo e Congresso em fevereiro. Com o fim do recesso legislativo, a equipe econômica vai ser requisitada a dizer o que quer na reforma tributária em discussão. E o que deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes, é justamente ter uma fonte de arrecadação para desonerar a folha de pagamento das empresas
PRORIDADE DO LÍDER
Demonstrando otimismo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o governo espera que o Congresso aprove as reformas econômicas — tributária, administrativa e dos fundos — ainda no primeiro semestre do ano. "Essa é a prioridade para alavancar o crescimento", garante.Na avaliação do líder, a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso "empoderou os parlamentares", na medida em que não constituiu um governo de coalizão com os partidos, porém, em contrapartida, assegurou a execução dos investimentos das emendas parlamentares nos estados. "
Ministério da Economia pretende arrecadar R$ 267,2 milhões com a venda de quatro imóveis localizados em Brasília, no Distrito Federal, em leilões marcados para os dias 28 e 30 de janeiro.
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) caiu de 3,60% para 3,58%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.
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sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Rita Frazão Comentários desativados em Confira a coluna Bastidores da República desta sexta-feira (18)