Observatório da Política: Fevereiro 2010
Senhores Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, por favor, respondam os emails que recebem da população, daqueles que os escolheram como representantes. O que mandei sobre a implementação das Organizações Sociais na saúde só foi respondido pelo Vereador Eider Dantas (uma resposta bem ligeira, diga-se de passagem). Eis:
Certa feita, ano passado, o vereador Carlos Eduardo (PSB) estava vistoriando a unidade de Saúde que trabalho. Quando o abordei, comentei sobre esta questão inflamada, ao que ele respondeu que fora contra. Disse-lhe que, na ocasião, havia lhe mandado email a respeito, ao que ele "estranhou" quando disse que não respondera. Pegou-nos email e telefone. Alguns meses depois, uma moça, se apresentando como secretária dele me ligou, pedindo-me mais informações pessoais, como data de aniversário, endereço, outro número de telefone e nome completo. Recusei a proposta, falando que ele tinha meu email e que preferia essa forma de contato. Ele também não me respondeu o último email sobre as Organizações Sociais.
E aqueles emails mandamos, mas voltam? Será que os nossos representantes preferem suas páginas pessoais? Eis os que voltaram:
andea.vieira@camara.rj.gov.br , carlocaiado@camara.rj.gov.br , aspasia@camara.rj.gov.br , dr.jorgemanaia@camara.rj.gov.br , lcramos@camara.rj.gov.br , jorgefelippe@camara.rj.gov.br , ivanidemello@camara.rj.gov.br , jbraz@camara.rj.gov.br , cerruti@camara.rj.gov.br , liliamsa@camara.rj.gov.br , eliomar@camara.rj.gov.br .
Quero crer que só eu não recebo as respostas que solicito...
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Postado por Imperador MAGO às 20:22 Um comentário: Links para esta postagem
Importante na dinâmica de transformação do federalismo brasileiro, a democratização, nos anos 1980, deu destaque a elementos da política com vínculos mais regionais. Os desenhos das políticas estaduais foram importantes na estruturação de boa parte dos partidos políticos que despontaram nesta época. Além disso, os governadores de oposição tiveram papel destacado na luta contra o regime autoritário.
Acompanhando um movimento que se deu em um grande número de países, durante a presidência de José Sarney, as discussões em torno da descentralização das políticas sociais foram assumidas por setores progressistas, que objetivavam a diminuição do imenso fosso de desigualdade social que se vivia. Ela era vista como sinônimo de democracia, condição para o aumento da participação popular. A Constituição de 1988 definiu novo arranjo federativo, atribuindo papel mais dinâmico aos estados e municípios, agora com maior capacidade decisória e recebendo fundos do governo nacional. Arretche[1] aponta que a centralização é a concentração de recursos e poder decisório nas mãos de entidades do centro, governo ou agência centrais, sendo considerada antidemocrática, uma vez que possibilitaria a dominação política.
A descentralização é considerada mais democrática e eficiente, pela proximidade maior com as realidades locais. Alguns a defendem como uma possibilidade de se tornar viável maior participação popular nas decisões públicas. Outros, inspirados no ideário político liberal enxergam nela a possibilidade do exercício da vida cívica, subjugada por um estado centralizador e opressivo. Entretanto, ela não dá garantias de que esses recursos não sejam instrumentos de uma dominação exercida nas extremidades desse sistema.
O diversificado espectro das realidades regionais presentes no Brasil, levando-se em conta a capacidade de alocação de recursos próprios, bem como sua esfera circunscrita de atuação, tornam necessário o papel do governo central, para que as desigualdades regionais não se aprofundem, compensando as insuficiências locais. Almeida[2], citando Elazar, nos mostra que estruturalmente, os entes federativos seriam imunes à interferência federal. Entretanto, funcionalmente, partilhariam muitas atividades com o governo federal. Aí teríamos a existência de competências comuns ou a superposição de competências. Tomemos, a título de ilustração, o artigo 211 da Constituição Federal de 1998 onde, nos parágrafos de 1 a 3 lemos à descrição das competências de municípios, estados e governo federal. Aos municípios compete atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. As esferas estaduais e federal atuariam, prioritariamente, no ensino fundamental e médio. Assim, temos como lugar comum de atuação o ensino fundamental, para não entrarmos no mérito de discutir-se o termo "prioritariamente", que, em última análise, não os obriga nada.
Além da dificuldade do governo federal nas atribuições de papéis dos entes federativos, estados e municípios também não são capazes de definir claramente suas atribuições, já que o texto da lei estabelece estas competências concorrentes. Buscam a descentralização desde que ela seja financiada pelo governo federal. Impressiona, aliás, a quantidade de municípios nanicos, onde claramente é possível notar que interesses outros moveram os processos de emancipação. Em que medida as elites locais se beneficiam com as transferências de recursos federais, seja na predação de rendas públicas, seja no destaque político que conseguem com realizações de fachadas, espetaculosas, que servem para promover verdadeiros clãs de famílias que se perpetuam no poder.
Uma experiência de reforma descentralizadora interessante de se observar é a que se deu no âmbito da saúde. O SUS, Sistema Único de Saúde, pretende a integração das redes federal, estadual e municipal, além da municipalização do atendimento primário e da alocação de recursos. Partindo-se do centro, uma elite profissional constituiu-se no foco desta realização, possuidora de conhecimento da máquina pública e experiência de governo. Sem dúvidas o potencial valor político da saúde pública serviu para capitalizar apoios de prefeitos, governadores, parlamentares e secretários de saúde, interessados nos votos do grande eleitorado. Fundamental para o sucesso do SUS é a disposição e a capacidade dos municípios de assumirem plenamente suas funções no sistema, ao invés de simplesmente adquirirem, como política de saúde, ambulâncias, para despejarem os pacientes em hospitais de outras regiões, alterando, eventualmente, uma demanda esperada por essas unidades. Onde a municipalização avançou, nos diz Almeida, os governos locais encararam uma demanda em expansão que aumentou significativamente os gastos em saúde. Não por acaso, pode-se notar, no tempo, estas dificuldades de implementação até por questões políticas.
No ano de 2005, os grandes hospitais do governo federal, que foram municipalizados, na cidade do Rio de Janeiro, voltaram para o controle federal, sob a alegação de má gestão por parte da prefeitura. Entretanto, uma vez que isto se deu, notou-se que a gestão federal, nos dois primeiros anos, deixou muito a desejar. Conviveu-se com paradoxos interessantes: ao mesmo tempo em que substituíam o sistema de informática do Hospital do Andaraí, não havia capas para os prontuários. Recentemente, o Tribunal de Contas da União apontou deficiências em programas de saúde no Estado do Rio de Janeiro, em três municípios. A dificuldade maior foi a integração da Atenção Básica aos outros níveis de atenção á saúde, muitas vezes por falta de estrutura dos próprios municípios. Mas gastos elevados com medicamentos também aparecem, o que demonstra a predação de rendas públicas como presença neste processo de descentralização. Aliás, com centralização ou descentralizado, a predação ocorre.
Percebemos, assim, que o encaminhamento da reforma do estado brasileiro no sentido da descentralização, longe de diminuir o papel do governo federal, depende de uma atuação reguladora e condutora das ações nas esferas menores. Função, aliás, que ganha importância em países como o Brasil, com diferenças regionais significativas.
[1] Arretche, Marta T. S..Mitos da descentralização – Mais democracia e eficiência nas políticas públicas?. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n° 31, Junho de 1996.
[2] Almeida, Maria Hermínia Tavares. Federalismos e Políticas Sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n° 28, Junho de 1995, p.89.
Postado por Imperador MAGO às 18:41 Nenhum comentário: Links para esta postagem
O que significa a "predação" da renda pública ou o rent-seeking, conforme a formulação de Silva?
De acordo com as formulações de Silva, apresentadas no primeiro capítulo de sua obra "A Predação do Social", o rent-seeking, ou a predação da renda pública significa a apropriação, por parte de grupos privados, em detrimento de outros desta renda. Isto se daria em função da ausência de condições de equilíbrio e concorrência perfeita, decorrente da presença de situações de monopólio ou oligopólio.
Estes agentes econômicos dispenderiam recursos para conseguir o monopólio e evitar que outros grupos consigam se inserir, tornando-se competidores. Gastam, buscando aliciar os agentes públicos objetivando a obtenção de rendas públicas através de incentivos fiscais, subsídios ou, até mesmo, transferências diretas. Não é incomum, nos meios de comunicação[1] as notícias de prefeituras ou Estados "disputando" a instalação de empresas oferecendo, entre outras coisas, incentivos e isenções fiscais para grupos que, em última análise, teriam perfeitas condições de instalarem-se normalmente, pagando o que deveriam em matéria de impostos.
Imbricada nesta análise, temos o Híbrido Institucional Brasileiro, um modelo formulado por Wanderley Guilherme dos Santos, chamando-nos a atenção para a coexistência, na sociedade brasileira, de uma poliarquia cuja penetração é limitada com um corporativismo de ordem restrita, porém mais atuante, que incorpora grupos da sociedade, sendo que este corporativismo pode e causa efeitos mais significativos na extração de rendas governamentais.
Silva nos chama a atenção, também, para o acesso diferenciado e desigual ao processo político e decisório das rendas públicas, o que provoca a potencialização do processo predatório. Uma vez que a competição restringe-se a grupos de acesso privilegiado, pode-se caminhar para um processo de fechamento maior, com o risco de descambar-se para a monopolização no acesso e uso destas rendas públicas. Comenta, ainda, que a predação ocorre, provavelmente, em maior grau, pelo lado da oferta de políticas sociais onde esteja envolvida a contratação de fornecedores privados de insumos para essas políticas. Isto faz recordar-nos de que, recentemente, na cidade do Rio de Janeiro, a imprensa noticiou que o pão fornecido por uma empresa para as escolas municipais, apesar de ser mais leve (30g) que aquele que estamos acostumados a comprar nas padarias (50g), seu custo, para os cofres municipais, é maior[2].
Por fim, o formato oligopolizado, que estrutura as relações entre agentes públicos e privados, que produz muita predação, se consolidou no tempo, não sendo um fenômeno de surgimento recente. A permeabilidade das instituições burocráticas a esses grupos privados, aproveitando-se da fragilidade institucional da poliarquia, acabam submetendo-a, fazendo com que respondam, positivamente, a seus interesses, em detrimento da coletividade.
Enumere as principais características do "Híbrido Institucional Brasileiro", conforme as propostas do modelo de Wanderley Guilherme dos Santos, interpretadas por Silva.
Interpretando as formulações de Wanderley Guilherme dos Santos a respeito do Híbrido Institucional Brasileiro, Silva menciona a aplicação do modelo dahlsiano, de Robert Dahl, como uma discussão preliminar necessária. Este modelo estabelece dois eixos para a compreensão da evolução política das sociedades, a saber: o eixo da liberalização, que indica o nível da competição política e o eixo da participação, que se refere à capacidade da população de participar desta competição.
O caso brasileiro enquadraria-se, para Santos, no seguinte caminho apresentado por Dahl: partiria-se de uma oligarquia fechada, passando-se a uma fase de participação extra-oligárquica, alcançando-se uma oligarquia inclusiva e, a partir desta, daria-se a institucionalização do processo político competitivo, numa situação de poliarquia. A peculiaridade residiria na utilização, pelo Estado brasileiro, da política social como mecanismo para enfrentar os conflitos distributivos entre empresários e classe trabalhadora. Assim, haveria no Brasil um padrão corporativo onde o Estado apresenta alto grau de interferência regulatória objetivando compensar a pouca ou ausente institucionalidade da competição política.
O híbrido seria uma espécie de dicotomia institucional, ocupada por diferentes classes sociais. Em um dos seus pólos constitutivos temos uma poliarquia, define-se, segundo Santos, por elevado grau de institucionalização da competição pelo poder com extensa participação política. O outro extremo seria uma cultura hobbesiana pré-contrato e predatória, existindo concomitante à poliarquia. Não é difícil notar que, a despeito de um bom número de sindicatos, organizações de classe e partidos políticos, bem como instituições públicas que objetivam dirimir conflitos, a adesão a alguma destas organizações, ou a utilização destas instituições, por parte de grande parcela da população, é pequeno, se comparado as dimensões populacionais que o Brasil possui. Como resultante, temos a proliferação da justiça privada, de subculturas de crime, constituindo-se no lado reverso da poliarquia. O exemplo que salta à mente, sem dúvidas, é o das realidades dominadas pelo tráfico de drogas e, recentemente, pelas milícias, ambos poderes paralelos ao do Estado. Com muita propriedade também, Santos menciona os enormes contingentes de excluídos, outsiders, presentes no híbrido institucional brasileiro que são deixados de fora do processo político, sem serem alcançados pelos instrumentos poliárquicos e nem pelos interesses corporativistas. Quando muito são alcançados de maneira residual através de práticas clientelísticas. Como decorrência da baixa institucionalidade da poliarquia, os setores privados mais poderosos, através de grupos de pressão, lobbies, tentam transformar as agências públicas em aliadas, canalizando para si recursos de políticas distributivas fundamentais, no fenômeno denominado de predação de rendas públicas.
[1] Meios de comunicação que são concessões públicas, conseguidas, muitas vezes, através de expedientes bastante duvidosos, quase sempre favorecendo aliados políticos, não sendo raro mesmo que vários políticos possuam estas concessões.
[2] "A CPI foi criada para apurar irregularidade no fornecimento de alimentos às escolas. As denúncias mostraram, entre fevereiro e maio, distorção no preço do pão careca. O quilo do pãozinho distribuído aos 750 mil alunos municipais custava mais do que o da carne. Por um ano, o pão de 30g foi mais caro que o de 50 g: o menor custava R$ 0,32, e o maior saía por R$ 0,24". Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4049472-EI8139,00.html. Último acesso em 22/10/2009.
Postado por Imperador MAGO às 18:40 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Postado por Imperador MAGO às 19:44 Um comentário: Links para esta postagem
Na comunidade do orkut "Prefeitura Rio de Janeiro 2010", apresentaram um link que direciona a um site onde o ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Sr. Cesar Maia responde a questionamentos dos internautas. Eis o site: http://www.formspring.me/cesarmaia
Fiz algumas perguntas e obtive respostas, ainda que sumárias e pouco desenvolvidas. Seguem:
1 - Pacientes que precisam de exames especiais (ressonância magnética, ultrasom, etc), da rede municipal, esperam muito tempo para terem seus exames marcados, sendo que muitos morrem nas filas. Como solucionar isso?
Cesar Maia: "Estranho que de repente a imprensa carioca esqueceu a área de saúde, que por sinal vem decaindo. Se voltar a cobrar aparece a solução."
Fiz essa pergunta porque trabalhei num hospital de grande porte (na época, Hospital Municipal do Andaraí), onde os pacientes que necessitavam desse tipo de exames davam entrada na solicitação e esperavam pela marcação do mesmo, as vezes por meses. Recordo-me dos relatos das pessoas que trabalhavam com isso. Diziam-me que quando ligavam para a residência dos pacientes para avisarem do agendamento do exame, eram informados, muitas vezes, que os mesmos já haviam morrido... O prefeito, na época, adivinha quem era? Ele sugere, com isso, que o problema pode ser dessa gestão atual, uma vez que isso ainda ocorre. Quem precisa de Ressonância Magnética, se tratando nas unidades municipais, sofre uma espera de meses.
2 - O que motivou a opção por privatizar a folha de pagamentos dos servidores municipais, adquirida pelo Santander e por que não tivestes postura mais enérgica com relação as dificuldades geradas por esta instituição financeira, no trato com os servidores?
Cesar Maia: "Todo o Brasil fez isso. A licitação definiu o vencedor. E os desvios foram sendo superados na medida das reclamações. Em 2008 já eram poucas. Não sei como anda hoje."
Porque os outros fizeram, resolve fazer o mesmo. Quando eu era criança escutava dizer, ingenuamente, que isso era postura de "Maria vai com as outras". Os funcionários, maiores interessados no assunto, não foram ouvidos. E muitos sofreram, porque o banco não é bom, resolvia, de vez em quando, cobrar taxas que não deveria, atraiu desavisados com seus empréstimos super-mega-hiper "facilitados"... Numa outra comunidade do orkut, com poucos membros, chamada "Santander Nunca Mais", nota-se que as reclamações estão aí, firmes e fortes. Se fosse dada a opção dos servidores escolherem seus bancos, para receberem seus pagamentos, qual seria a quantidade de pessoas que manteria o vínculo com esta instituição?
3 - Qual seria a solução para os recorrentes problemas de alagamentos enfrentados pela cidade do Rio de Janeiro no período das chuvas fortes?
Cesar Maia: "Retomar os contratos com caminhões de sucção dos bueiros."
Na sua gestão, justiça seja feita, em Benfica, muitos pontos de enchentes foram sanados com obras. Entretanto, existem, na cidade, locais onde isso acontece TODO ano (Pça da Bandeira, Rua dos Inválidos, Rua do Resende, rios da Tijuca, para ficarmos nos que tem maior visibilidade). NÃO É UM PROBLEMA NOVO, como sugere em suas poucas palavras.
4 - O que o senhor pensa dos juros praticados nas cobranças de IPTU na cidade do Rio de Janeiro?
Cesar Maia: "Até 2008 eram bem abaixo do mercado e com opção por desconto."
Olha, se foram, realmente, abaixo do mercado... por isso essa palavra me causa arrepios! Recordo-me, apesar de meus poucos anos de vida (11 ou 12 anos de idade) que o IPTU de minha residência foi às alturas, o que nos acarretou transtornos de difícil solução, com muitos atrasos nos pagamentos. Já ví dívidas de 5 anos mais que dobrarem de valor. Estou certo que se deixasse qualquer grana aplicada na poupança não renderia tanto...
5 - Sr. Cesar Maia, o que pensa sobre a possibilidade de reeleição ilimitada para o Legislativo, onde muitos políticos tem feito carreira?
Cesar Maia: "É assim no mundo todo com exceção do México. O problema é o sistema eleitoral brasileiro."
Mais uma vez tenta a generalização para legitimar um ponto de vista. Mas imagine! Se ele respondesse diferente, o que pensaria o seu filho, o parlamentar Rodrigo Maia (aos 26 anos nomeado secretário do ex-prefeito Conde)? Para lembrar, foi nosso ilustre "entrevistado" que lançou o atual prefeito Eduardo Paes na política, com seus poucos anos de vida e de experiência profissional. Políticos de carreira?
Mas alguém poderia questionar, como ocorreu na comunidade da Prefeitura no orkut: "Você poderia me citar UMA gestão pública (digo Federal, Estadual ou municipal, em qualquer lugar do Brasil) na qual suas perguntas funcionam (ou funcionaram) 100% bem?! Porque dá a impressão que os PROBLEMAS que você expõe foram exclusivamente causados e são culpa do Ex-Prefeito. Acho isso engraçado, pois há esses problemas desde 1500 se bobear."
Estou plenamente consciente de que NÃO existiu nenhuma gestão pública, em qualquer esfera governamental, que tenha funcionado 100% bem em qualquer destes ítens, o que seria a perfeição, a qual nossa condição humana impede atingir. Esses problemas citados são antigos sim, mas não são tão velhinhos como podes supor ("desde 1500"). Fazer ou não fazer, muita coisa em política, passa por escolhas e definições de prioridades. A gestão é feita de pessoas com vontades e interesses, que prevalecem sobre vontades e interesses de outros. Não foi prioridade dele, como dos que vieram depois (Paes), resolver esses pontos levantados.
Penso que vale a pena dar uma conferida nas respostas do ex-prefeito, no site citado. Memória é muito importante para a vida, onde a política se insere.
Postado por Imperador MAGO às 19:02 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Reforma do Maracanã tão cara quanto a Cidade da Música
Cidade da Música: R$: 518,6 milhões. (fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/12/23/memoria-polemica-dos-gastos-com-cidade-da-musica-587618261.asp )
Reforma do Maracanã: R$: 500 milhões. (fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,governo-do-rio-mostra-projeto-da-reforma-do-maracana,503124,0.htm )
Acho a Cidade da Música algo desnecessário para a cidade, mas já que a começaram, e torraram muita grana nela, é bom que terminem. O valor vai ser maior, seguramente.
O Maracanã vai passar um bom tempo fechado para essas reformas, sendo que para os jogos do Pan já passara por uma grande reforma. Pouco intervalo de tempo e muita grana despendida.
Tony Blair, prestando consultoria para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro? Vem com as mãos sujas de sangue, o comparsa de George W. Bush.
Que escolha, heim governador? E o cara ainda vai ganhar um "dinheirinho" com isso.
O Blair, claro!
Postado por Imperador MAGO às 20:55 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro vão mal
Vez ou outra, um problema nas barcas, que fazem as travessias em diversos pontos da Baía da Guanabara. A com maior rotatividade, da Praça XV, na cidade do Rio de Janeiro, que vai até a cidade de Niterói, possui embarcações mais modernas que, em compensação, são muito, mas muito mais quentes que as antigas, que faziam o trajeto em maior tempo. Grandes filas nos horários de maior movimento, muitas pessoas fazendo o trajeto de pé. Não funcionam mais de madrugada. O último horário é o de 23:30hs, durante a semana, se não me engano. Mas quem passar desse horário pode continuar desfrutando da qualidade de serviços do mesmo grupo empresarial, afinal de contas, a 1001, que opera a viação Mauá, que tem a linha número 100 (Praça XV - Niterói), opera as Barcas S.A.. E esta linha de ônibus, apesar de dispor de boa quantidade de carros, vive lotada. É raro o que passa com lugares disponíveis indo para Niterói, alí na altura da Rodoviária Novo Rio. Quem vai para Paquetá relata costuma relatar que em dias de tempestade, as barcas se perdem pela Baía da Guanabara.
Dos trens, o que falar? Que atrasam, fecham estações, não avisam os passageiros. Composições em mal estado de conservação, sujas, que vivem quebrando. A Supervia sempre conta com a ajudinha do pródigo governo do Estado, que COMPRA composições novas. Em miudos: a despesa é socializada, dividida entre todos os contribuintes estaduais. O lucro advindo da exploração do serviço É DA EMPRESA, unica e exclusivamente. Que negócio, essa privatização!
O mesmo com o Metrô, que já deveria ser muito maior do que é. Mas suas tendências de crescimento, pelo que sinto, não são orientadas para onde entendo que haja mais demanda. Expande-se pela zona sul da cidade, como se aí houvesse o maior número de pessoas dependentes de tranportes coletivos. Há, entendi... as empregadas domésticas e os prestadores de serviços dos mais abastardos precisam chegar mais depressa. Será por isso essa linha alternativa, direta para Botafogo? Será que está dando certo? O tempo de espera de quem não a utiliza, continua o mesmo, aumentou ou diminuiu? Essa linha, para quem usa, está mais eficiente? Recentemente, em Triagem, foi "esquecida" uma composição. E a experiência cotidiana de se sentir uma sardinha em lata, vivida por milhares de pessoas e, recentemente, pelo deputado estadual Molon, quando será que vai terminar? Lá para 2011, quando o governo do Estado comprar composições? Novamente a socialização da despesa, certo? É bom lembrar que o contrato da empresa que explora o Metrô foi prorrogado por mais 20 anos, se não me engano. E se você se sente insatisfeito com os serviços prestados pela empresa e deseja processá-la, prepare-se para encarar o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA ESPOSA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL (conf.: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/01/25/escritorio-de-advocacia-da-primeira-dama-defende-concessionaria-metro-rio-915704436.asp )
O Jornal do Brasil tem uma entrevista com o secretário de transportes, Júlio Lopes, vale conferir: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/01/30/e300118880.asp
Agora alguém pode lembrar: "E a AGETRANSP, não está vendo o que está acontecendo não?" Eu diria que vendo está, porque todo mundo vê. Agora se deseja fazer, efetivamente alguma coisa, a história é outra... Alguém já viu alguma agência reguladora destas funcionarem decentemente? Só na cabeça dos neo-liberais entusiastas desse tipo de gestão.