Falta de Certificado de Regularidade Previdenciária impossibilita repasse de recursos à Prefeitura de Joinville
Foto: Divulgação/Prefeitura de Joinville.
A garantia das condições adequadas para assegurar a aposentadoria dos servidores da Prefeitura pautou uma reunião entre o diretor-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), Guilherme Casali, com o prefeito Adriano Silva e a vice Rejane Gambin. Na ocasião, secretários de diversas áreas também conheceram a realidade administrativa e financeira relacionada com a gestão do Instituto.
A principal preocupação do prefeito está com o bloqueio existente para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Governo Federal que é indispensável para que a Prefeitura tenha acesso aos recursos de diversas fontes. "No próximo dia 18, não será possível renovar o CRP. Com isso, Joinville deixará de estar apta para receber repasses de verbas estaduais e federais, travando diversos processos e paralisando obras", destaca Adriano.
A impossibilidade da renovação do CRP está atrelada com a falta da implantação da Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais. "Atendendo a uma solicitação do prefeito, nossa equipe está levantando em caráter de urgência todos os cenários possíveis para que possamos encaminhar esta questão", explica Casali.
Ao todo, 60 processos entre convênios, contratos, captações e financiamentos serão prejudicados pela falta do certificado. Entre os projetos afetados, estão a Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba, o prédio de apoio do Hospital Municipal São José e a construção de uma Escola Municipal no Jardim Edilene, além de obras de pavimentação em toda a cidade e a destinação de emendas parlamentares.
Na reunião, o prefeito comunicou ao diretor-presidente do Ipreville que o pagamento da Contribuição Previdenciária referente à competência de dezembro de 2020 será realizado dentro do prazo estabelecido. "Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, estamos nos esforçando para honrar o pagamento integral, incluindo o valor relativo ao décimo terceiro salário, nos próximos dias. Se considerarmos também os parcelamentos que já estavam pendentes, o repasse total será de aproximadamente R$ 40 milhões", detalha o prefeito.