Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base na LGPD
12 de junho de 2021 17:00
Foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), promulgada em setembro passado.
A medida foi deferida pelo Poder Judiciário de São Paulo em razão da suspeita de utilização indevida de dados de clientes por parte de uma corretora de planos de saúde.
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Entre os alvos da ação, a sede da empresa e a residência de uma funcionária. Foram recolhidos documentos, computadores e celulares.
Os proprietários da corretoras responderão a processos cíveis e criminais. Outras corretoras em São Paulo e no Rio serão alvo em breve das mesmas medidas.