Após portaria publicada pelo Detran, Márcio Cardoso, da 44ª promotoria, informa que pretende entrar com ação para anular contratos com empresas selecionadas
Abril 3, 2019 às 18:00 - Por: Everton Dantas
Placas Mercosul no RN já são alvo de inquérito aberto pelo MP em janeiro deste ano. Foto: Everton Dantas/OP9
O promotor Márcio Cardoso, da 44ª promotoria de Defesa do Patrimônio Público, vai entrar com ação pedindo a anulação do "credenciamento" de empresas fornecedoras de placas Mercosul no RN. A informação foi dada por ele um dia após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) publicar portaria convalidando os contratos feitos com base na portaria publicada em novembro de 2018, que agora deve ser alvo da ação do Ministério Público.
Na opinião do promotor "a portaria convalida atos que foram praticados, no 'credenciamento', de forma irregular". As aspas na palavra "credenciamento" foram colocadas por Márcio Cardoso, na declaração enviada via Whatsapp. Desde o dia 18 de janeiro que o Ministério Público está acompanhando o caso das placas Mercosul no RN. Nesse dia foi instaurado um inquérito para apurar possível ilegalidade na regulamentação e credenciamento das empresas que fornecem placas.
Um mês depois, dia 20 de fevereiro, o Ministério Público expediu uma recomendação para que o Detran anulasse o edital que selecionou as empresas. E orientou que o Departamento devolvesse aos consumidores os valores cobrados a mais, resultado da redução da quantidade de firmas emplacadoras. Essa redução na concorrência – de acordo com o MP – gerou a elevação do valor das placas no Rio Grande do Norte de R$ 80 para R$ 202 (média). Isso equivale a um aumento de 152,5%.
Na terça-feira (2), pouco mais de um mês depois, O Detran publicou portaria na qual tentou seguir parte da recomendação do MP, anulando a portaria que criou a comissão para o credenciamento das empresas, publicada em novembro. Mas ao mesmo tempo, o Detran convalidou os contratos promovidos por meio desta portaria. Sendo assim, as empresas selecionadas em 2018 continuarão prestando o serviço. A questão agora deve ser judicializada.