Notícias em 15 de janeiro de 2013 | CAU/MT
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Notícias em 15 de janeiro de 2013
A Secretaria Nacional do Consumidor apresentou hoje (15) um balanço de dez anos de campanhas derecall no país, com uma média de 60% de atendimentos por campanha.
Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, em 2003, quando o Ministério da Justiça começou a registrar os procedimentos, houve 33 campanhas de recall. Em 2013, esse número subiu para 109. "A maior articulação do sistema de fiscalização e monitoramento impôs uma mudança de postura das empresas, estimulando o chamamento e a diversidade de produtos a oferecerem o recall".
Entidades do MP são contra resolução do TSE
O Ministério Público teve o poder de instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano retirado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a decisão deve mudar a rotina dos promotores e procuradores do Estado, que terão que pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de crimes políticos.
Até a última eleição que aconteceu em 2012 as resoluções eram diferentes. O inquérito policial eleitoral era instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral. Para este ano os ministros mudaram o texto da resolução que diz que "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral". A regra válida para as eleições desde ano foi publicada no Diário de Justiça no dia 30 de dezembro de 2013 e aprovada pelo plenário alguns dias antes.