ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL APIB: Agosto 2009
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Universidade Estadual de Alagoas ofertará graduação para indígenas
A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), vai lançar, nos próximos dias, um programa pioneiro para graduação de professores indígenas em Alagoas.
O curso de licenciatura será coordenado pela Uneal, por meio de parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), como parte do Programa de Licenciatura para Professores Indígenas (Prolind). De acordo com a coordenadora do programa, professora Iraci Nobre, a universidade está definindo estratégias, em parceria com a Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEIND) da Secretaria de Estado da Educação (SEE), para o lançamento de edital e abertura do processo seletivo do programa. O projeto da Uneal foi aprovado pelo Ministério da Educação, inclusive com publicação no Diário Oficial da União (D.O.U).
Na manhã desta quarta-feira, dia 26, técnicos da Secretaria de Educação estiveram reunidos com os membros do Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena de Alagoas (FEPEEIND), a fim de avaliar a Diligência 997/2009, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), acerca da realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para realização de concurso para professor indígena.
O encontro aconteceu no auditório do Campus da Uneal, em Arapiraca, e também contou com a presença da pró-reitora de Graduação, Elizete Balbino, professores, representantes do Ministério Público Federal (MPF); Fundação Nacional do Índio (Funai), 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE) de Arapiraca, além de lideranças indígenas. A gerente de Educação Escolar Indígena, Maria Edilene Almeida, explicou que a PGE solicitou um amplo detalhamento acerca dos critérios que serão definidos para a posterior publicação do edital para o processo seletivo.
Ela esclareceu que, atualmente, a rede estadual de ensino conta com 200 professores indígenas, que trabalham em regime de serviços prestados em 15 escolas instaladas em 11 comunidades no interior de Alagoas.
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Lideres Guarani Kaiowa reúnem-se com Ministro do STF e pedem solução para Terra Indígena Ñanderu Marangatu
foto: Os representantes da APIB, Rosanne Kaingang e Muro Terena, acompanharam os líderes Guarani Kaiowa Amilton Lopes e Loretito Fernandes na audiência com o ministro Cezar Peluso
No último dia 19, lideranças do Povo Indígena Guarani Kaiowá, acompanhados de representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), estiveram reunidos com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para discutir a situação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Também esteve presente ao encontro o advogado da comunidade indígena Paulo Machado Guimarães.
Os representantes dos Guarani Kaiowa, Amilton Lopes e Loretito Fernandes entregaram ao Ministro Cezar Peluso uma carta onde denunciam a forma desumana com que têm sido obrigados a sobreviver em sua própria terra, já homologada e demarcada, onde permanecem acuados pelos funcionários dos fazendeiros locais, que têm cometidos os mais variados atos de violência contra os indígenas, principalmente mulheres e crianças. Os representantes da APIB, Rosanne Mattos e Mauro Terena, relataram ao ministro que idosas da comunidade foram estupradas e roubadas e que crianças são proibidas de freqüentar a escola. Eles também informaram que os fazendeiros, para não verem seus nomes ligados aos crimes, fazem rodízio constante de seus funcionários enviando aqueles que cometem essas atrocidades para outras regiões.
Os líderes Guarani Kaiowa pediram a Cezar Peluso que julgue, em regime de urgência, o mandado de segurança n. 25.463, do qual o Ministro é relator. A liminar foi concedida há quatro anos pelo então Ministro Nelson Jobim e suspendeu os efeitos do decreto de demarcação da terra. Durante a reunião, Cezar Peluso ouviu os indígenas e afirmou que vai dar prioridade ao julgamento da ação.
Os 930 indígenas Guarani Kaiowá que habitam a região, vivem cercados em 147 hectares de terra na aldeia Ñanderu Marangatu e desde 2005 sofrem as ameaças dos jagunços que agem a mando dos fazendeiros, instigando um verdadeiro clima de terror ao redor do acampamento. A terra dos indígenas foi demarcada e homologada em 9.317 hectares, mas o mandado de segurança que tramita no STF os impede de tomar posse, obrigando-os a viver em uma situação de miséria.
."Estamos confinados, amontoados, sem oportunidade de plantar, caçar e pescar. Estamos privados até de pegar lenha. Somos proibidos de ir e vir de nossas próprias casas e aldeias", afirmou o líder indígena Amilton Lopes. Sem poder trabalhar a terra, os indígenas vêem sua sobrevivência depender das cestas básicas entregues mensalmente pela Funai.
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ARTIGO - Infância protegida: uma lição dos povos indígenas
por Saulo Ferreira Feitosa *
Na edição do dia 9 de agosto de 2009 o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, apresentou uma longa reportagem sobre o ritual de batismo do povo indígena Tuyuka, habitante do Estado do Amazonas, na fronteira com a Colômbia. O Yeriponá baseriwi, ritual de dar o nome, não era realizado há 40 anos. Por essa razão, ao retomarem essa prática, os indígenas recuperam um bem cultural valioso do qual haviam sofrido uma alienação forçada.
O rito de iniciação é a "porta de entrada da criança na sua sociedade", na verdade, trata-se de um segundo nascimento, o nascimento cultural, onde toda a comunidade acolhe o neonato e imprime nele a sua marca, a identidade Tuyuka que será culturalmente construída a partir de seu ingresso na vida do povo. Ao nascimento biológico são acrescidas as marcas do humano, simbolizadas através de muitos signos que expressam a identidade do grupo.
Segundo Paulo Suess, "os ritos e costumes de socialização indígena variam bastante de um povo para outro. O que não varia é a atenção comunitária que o individuo experimenta ao nascer em uma aldeia indígena".
Como bem demonstrou a reportagem acima referida, no ritual do batismo há um compromisso assumido por toda a comunidade. Todos assumem publicamente a responsabilidade em cuidar da criança e ajudá-la a inserir-se na vida social e cultural. Dessa forma, aos adultos cabe o papel de, juntamente com os pais, transmitir à criança os seus usos, costumes e tradições, procurando sempre fortalecer os vínculos de identificação dela com seu meio. Nas imagens mostradas pela TV, durante o ritual a criança passou de colo em colo, sendo acariciada, sentida, protegida e desejada por cada mãe da comunidade e, por último, acolhida pela anciã do povo que lhe pronunciou palavras de boas vindas ao seio comunitário.
Essa relação de carinho e proteção dos povos indígenas com seus filhos despertou a atenção dos primeiros colonizadores. O jesuíta Fernão Cardim, que chegou ao Brasil no ano de 1583, assim escreveu ao referir-se aos índios Tupinambá: "amam os filhos extraordinariamente (...) e não lhes dão nenhum tipo de castigo".
É possível imaginar a surpresa causada aos portugueses os bons costumes indígenas em cuidar bem de seus filhos, pois na Europa os costumes eram bem diferentes. As crianças, em geral, eram submetidas a castigos humilhantes e espancamentos. Além do mais, era grande o número de recém-nascidos jogados pelas ruas das cidades e lugares ermos que acabavam por morrer sem socorro. Em razão disso, no ano de 1675 foi fundada em Lisboa a casa dos expostos para acolher os filhos enjeitados.
A casa dos expostos foi uma instituição criada na Idade Média com a finalidade de combater a prática do infanticídio. No local, havia uma roda giratória onde as pessoas podiam abandonar as crianças com a garantia de ter preservado o anonimato. Sua origem está associada a uma iniciativa do papa Inocêncio III. Chocado com o grande número de bebês que apareciam mortos no rio Tibre, o papa criou, em Roma, o primeiro hospital para acolher as crianças abandonadas e assisti-las.
Pesquisas históricas, referentes aos séculos XVIII e XIX, confirmam o abandono e morte de crianças, em larga escala, também no Brasil, nas cidades mais populosas de então, a exemplo do Rio de Janeiro, Salvador e Recife. De acordo com a historiadora Alcileide Nascimento, "foram os portugueses que introduziram esse costume na vida colonial, pois entre os povos indígenas e africanos não existe registro de que fosse uma prática recorrente".
Constatação semelhante irá fazer Maria Luiza Marcílio, também historiadora. Ao analisar documentos sobre a exposição de crianças no período de 1785-1830 no Estado de São Paulo, informa que "em Ubatuba, por exemplo, vila predominantemente constituída de pequenas roças de subsistência, dificilmente o caiçara abandonava seus filhos. Vai aí também, com certeza, forte influência do índio nessa população de mamelucos, pois aquele nunca expunha seus bebês" [grifo nosso]. Isso nos leva a crer que já naquela época a prática do infanticídio entre os indígenas fosse restrita a povos ainda em situação de isolamento, em geral nômades, já que não havia registro de casos entre os povos aldeados.
Somente a partir do terceiro século do período colonial a problemática da criança passou a ser enfrentada pela administração pública no Brasil. Antes disso, parecia haver certa "naturalização" das práticas de abandono dos recém-nascidos, não obstante a grande quantidade daqueles que morriam pelas ruas e calçadas, geralmente atacados por cães e porcos ou pisoteados pelos cavalos que transitavam facilmente pelos becos onde os bebês eram deixados. Nesse período, foi instituído no Brasil o uso da roda dos expostos. No total, 13 casas estiveram em atividades desde a Colônia até a República. A casa dos expostos de São Paulo manteve-se aberta até o ano de 1950.
Essas referências históricas contestam a idéia do infanticídio enquanto prática tradicional nociva dos povos indígenas, como pretende o deputado Henrique Afonso, em Projeto de Lei de sua autoria (PL 1057/2007). Pois como se vê, lamentavelmente, trata-se de prática comum às mais variadas culturas, inclusive às grandes civilizações antigas da Grécia e Roma onde era permitida.
Refletindo sobre a situação de abandono de crianças no passado, não podemos nos esquecer da realidade social da infância na atualidade. A cada dia somos confrontados com o crescimento do número de menores infratores, das crianças utilizadas pelo tráfico de drogas, das vítimas das práticas de pedofilia e exploração sexual infantil, além daquelas que ajudam seus pais na degradante tarefa de catar lixo nos grandes lixões ou são submetidos aos exaustivos trabalhos na zona rural, dentre outros.
Os povos indígenas, paradoxalmente denominados selvagens, uma maneira preconceituosa de a eles nos referirmos, nos ensinam que lugar de criança é na aldeia, no seio da família, aonde o menor é bem amparado.
* Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
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Ministério Público da Mato Grosso do Sul recomenda a Funasa providenciar água potável a índios Ofayés-Xavante
O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas (MS) expediu recomendação à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão legalmente responsável pela saúde dos povos indígenas, para que sejam adotadas as providências necessárias para garantir água potável à parte baixa da comunidade indígena Ofayé-Xavante, em Brasilândia (MS), divisa com o estado de São Paulo.
Segundo a recomendação, o fornecimento de água deve ser efetivado ainda que em caráter emergencial.Atualmente, fazem parte da comunidade pouco mais de meia centena de indígenas, que enfrentam dificuldades para obter água potável. Sem abastecimento regular, eles se valem de córregos que, por atravessarem fazendas com intensa atividade agropecuária, sofrem o risco de contaminação por resíduos de defensivos agrícolas ou dejetos animais.
A Funasa, em resposta a ofício do MPF datado de 30 de junho de 2009, afirmou não constar de sua programação qualquer projeto de instalação de água potável, já que a parte baixa da aldeia Ofaié-Xavante está localizada em área privada. Para o MPF, os processos de regularização fundiária das terras indígenas têm um caráter meramente declaratório e, por este motivo, a terra não passa a ser indígena em virtude da demarcação, mas este status é anterior aos procedimentos administrativos.
Além disso, segundo o artigo nº 19-A da Lei 8.80/90, a imposição constitucional e legal de prestação de serviços de saúde aos indígenas, pela Funasa, não está subordinada a qualquer condição. A Funasa, na pessoa do coordenador no estado de Mato Grosso do Sul, Flávio da Costa Britto Neto, tem dez dias para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso positivo, o órgão terá 60 dias para resolver a questão. A omissão quanto às medidas recomendadas implica a adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Para o procurador da República Leonardo Guelfi, a análise da história dos ofayés é indispensável para que se compreenda como foram levados a ocupar o que hoje compreende a parte baixa da aldeia: Há algumas décadas, os ofayés foram expulsos de suas terras. Nos anos 70 pensou-se que não mais existiam integrantes da comunidade.A expulsão dos ofayés de seus territórios tradicionais começou a acontecer com as primeiras expedições bandeirantes, mas intensificou-se a partir do final do século XIX, com a colonização da região.
O grupo remanescente foi expulso de Brasilândia na década de 1970, espalhando-se por outras regiões de Mato Grosso do Sul. Eles retornaram à região original em 1986.Em 1991, os ofayés ocuparam um imóvel às margens do Rio Verde, através de um contrato de comodato firmado entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o então proprietário.
No entanto, com objetivo de concretizar os projetos de inundação da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Funai firmaram convenio em 1997, resultando em nova transferência dos índios para uma área de 484 hectares que hoje compõe a parte alta da aldeia.Como as dimensões e características das terras não permitiam aos ofayés que se mantivessem dignamente, o MPF ajuizou ação na Justiça Federal para obter a condenação da empresa energética a oferece-los condições adequadas ao seu modo de vida - área, infra-estrutura e assistência.
No curso do processo foi celebrado, em 2002, um termo de ajustamento de conduta (TAC), pelo qual a Cesp ofereceu uma contrapartida pela inundação das terras ocupadas pelos indígenas.Em 2002, os índios ofayés optaram por utilizar os valores depositados judicialmente para adquirir área vizinha da que ocupavam por força do convênio entre Funai e Cesp. A área adquirida faz parte de uma área maior, que foi declarada pelo Ministério da Justiça, através da Portaria 264/92 publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 1992, como de posse permanente indígena para efeito de demarcação.
O procurador da República Leonardo Guelfi afirma que estes fatos em conjunto impedem que a Funasa tome a parte baixa da aldeia Ofayé como propriedade particular. Ao adquirir as terras, os índios eliminaram o litígio sobre a Portaria 264/92. Não podem ser prejudicados por isto.
Com informações da Procuradoria da República em MS
Na última quarta-feira, dia 19, o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, divulgou relatório sobre o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena.
No documento, Anaya faz uma análise sobre a situação dos Povos Indigenas no Brasil, após visita oficial ao país, entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008. Durante sua estada, Anaya coordenou estudos de campo em três estados brasileiros: Amazonas, Roraima, e Mato Grosso do Sul. Ele também esteve no Distrito Federal, onde se reuniu com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Educação e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O relator encontrou-se ainda com representantes da sociedade civil e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas.
Durante a apresentação do relatório, Anaya observou que os povos indígenas brasileiros continuam enfrentando diversos obstáculos que atrapalham o pleno exercício de seus direitos humanos. Para ele, ainda faltam mais esforços e ações públicas que garantam a autodeterminação dessas populações, no sentido de permitir-lhes o controle de suas próprias vidas, de suas comunidades e de suas terras. O relatório também sugere novas iniciativas de atuação pública que garantam às populações indígenas mais acesso às decisões que interferem diretamente em suas vidas.
O documento deverá ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em sua 12° sessão, que acontece em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro (data a ser confirmada). O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.
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A nova Coordenação Executiva da COIAB, eleita em 2009, realizou um encontro no dia 25 de agosto em Brasília, com seus atuais parceiros e apoiadores. O encontro teve como foco apresentar a visão, objetivos, desafios e compromissos da Coiab em sua conjuntura atual.
Esta agenda com parceiros e aliados antecede uma série de reuniões e atividades que serão implementadas nos primeiros meses de gestão da nova coordenação executiva. No encontro foi apontado como prioridade de atuação da Coiab o atendimento da sua agenda interna, focando sua sustentabilidade, além, do acompanhamento e execução da agenda do movimento indígena e a incidência política da Coiab em torno de temas estratégicos como o Estatuto dos Povos Indígenas, mudanças climáticas, mobilização e capacitação das bases nestes temas.
Os parceiros e entidades presentes no encontro estavam: Grupo de Trabalho Amazônico (GTA); Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ); The Nature Conservancy (TNC); Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB); USAID; WWF – Brasil; Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); ACT – Brasil, Amigos da Terra Amazônia e Instituto Socioambiental (ISA).
A coordenação da Coiab avalia o encontro com positivo, "Falamos aos nossos parceiros nossas aflições, preocupações, nossas propostas e perspectivas quanto as demandas da Coiab, e ao mesmo tempo ouvimos de nosso parceiros, compromissos assumidos com o movimento indígena e com a Coiab" afirma Kleber Karipuna – Coordenador Tesoureiro da COIAB.
A nova coordenação da Coiab é composta por: Marcos Apurinã (coordenador geral); Sonia Guajajara (vice coordenadora); Cleiton Javaé (coordenador secretário) e Kleber Karipuna (coordenador tesoureiro).
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A Funai (Fundação Nacional do Índio) suspendeu as autorizações de entrada de não índios em terras indígenas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no dia 30 de julho, como uma maneira de evitar a chegada da influenza A (H1N1) nas aldeias. Os indígenas são considerados grupo de risco pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Tribunal cassa liminar e Funai pode retomar estudos para demarcação de terras em MS
A informação foi confirmada pelo procurador da república do Ministério Público Federal em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, que avalia: "a argumentação da Famasul era frágil e não tinha possibilidade de prosperar". O pedido de liminar pela Famasul foi baseado nos pontos determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como condições para demarcação, elencados na sentença do processo sobre reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O mais forte deles é quanto ao chamado marco temporal baseado na Constituição de 1988.
O procurador ressalta que a decisão do STF ainda pode ser objeto de contestação e o acórdão sequer foi publicado. "Não há como se basear em uma notícia que está no site do STF", afirma. Para o procurador, a demarcação de terras indígenas não tem mais como ser prorrogada, especialmente agora que a situação dos guaranis será divulgada através do relatório a ser apresentado dia 12 de setembro, em Genebra (Suíça), ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Almeida acredita que a repercussão negativa da situação das comunidades guaranis possa gerar boicote do mercado internacional à produção sul-mato-grossense. "Não é do interesse de ninguém manter essa situação. O consumidor está mais consciente quanto à responsabilidade sócio-ambiental, a questões como desmatamento e sobrevivência da comunidade indígena", afirma. Sob este ponto de vista, ele considera a continuidade dos estudos fundamental para que não haja retaliações comerciais.
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Sete crianças índigenas estão contaminadas com gripe suína na cidade de São Paulo
A Secretaria de Saúde do município de São Paulo confirmou ontem (24) que sete crianças indígenas da aldeia Tenondé Porã, no extremo sul da capital paulista, estão com influenza A (H1N1) - gripe suína.Segundo a nota da secretaria, os cuidados para evitar a transmissão foram adotados depois que o primeiro caso foi notificado. As crianças com a doença estão sendo medicadas e passam bem. As lideranças indígenas, além dos professores das escolas onde as crianças estudam, receberam orientações sobre as medidas de prevenção.
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O Ministério da Educação (MEC) cancelou a etapa nacional da Conferência de Educação Escolar Indígena (Coneei) que começaria dia 21 de setembro em Brasília. O motivo é a epidemia de influenza A (H1N1) - gripe suína - que poderia colocar em risco os cerca de 600 participantes.
Segundo nota divulgada pelo MEC, a decisão, tomada em conjunto coma Fundação Nacional do Índio (Funai), levou em consideração as informações apresentadas sobre a evolução do vírus pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A intenção dos organizadores é que o evento seja realizado ainda em 2009. Entretanto, a nova data só será divulgada "quando as condições forem consideradas adequadas".
O objetivo da conferência é discutir o modelo de educação adequado para os povos indígenas. Desde o ano passado foram realizadas 19 conferências regionais preparatórias para a Coneei. Também por causa da nova gripe, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o MEC adiaram a 6ª Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos (Confintea), que ocorreria em maio. O evento já tem nova data: de 1° a 4 de dezembro, em Belém. A organização espera receber cerca de 2 mil representantes da sociedade civil e de governos de 193 países.
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Sessenta trabalhadores indígenas foram encontrados em condições análogas a de escravos no município de Herval do Oeste. O Ministério Público Federal em Joaçaba, no oeste de Santa Catarina, denunciou dois empresários pela prática de redução de 60 trabalhadores indígenas a condições análogas a de escravos, no município de Herval do Oeste.
Os dois empresários se utilizaram de um aliciador de mão-de-obra ("gato") para atrair vários indígenas da Terra Indígena Chapecó, município de Ipuaçu, para trabalharem com corte e desgalho de pinus e eucalipto em uma propriedade rural em Herval do Oeste. Aos trabalhadores não eram dadas condições mínimas de higiene, segurança e alimentação. Conforme a denúncia do MPF, os índios viviam em um barraco sem energia elétrica, sem camas e com goteiras. Para dormir, utilizavam espumas sobre estrados de madeira, enquanto outros dormiam no chão. No inverno passavam muito frio e no verão queimavam panos dentro do barraco para espantar mosquitos e insetos.
Os trabalhadores, índios kaingangs, não tinham água tratada, sanitários ou esgoto nem chuveiro. Tomavam banho, lavavam a roupa e bebiam água do mesmo açude, que ficava próximo ao barraco. A comida era trazida semanalmente pelo aliciador, que era o preposto dos proprietários do local.Tinham jornada semanal de 53 horas e não possuíam nenhum equipamento de segurança. Único acessório para o trabalho eram botas, que mesmo assim eram cobradas dos trabalhadores.
Nenhum deles tinha contrato de trabalho nem anotações na Carteira de Trabalho. Apesar de não serem impedidos de deixar a localidade, alguns deles, que ficaram por último na fazenda, somente recebiam o pagamento quando o último liberado retornasse à propriedade. Dessa forma os denunciados garantiam a permanência mínima de trabalhadores no local. O crime foi descoberto porque o aliciador, também réu na ação, revelou todo o esquema para a Procuradoria do Trabalho em Chapecó. Em operação conjunta como Ministério do Trabalho e a Polícia Militar, houve diligência na fazenda, onde ainda havia dois trabalhadores há mais de seis meses sem salários e em condições degradantes.
Os dois empresários e o aliciador foram denunciados pelo crime de redução de trabalhador à condição semelhante à de escravo, com a agravante de serem as vítimas integrantes de etnia kaingang (art. 149, §2º, II do Código Penal). Os dois empresários foram denunciados, ainda, pelo crime de omitir anotação de contrato em Carteira de Trabalho. Juntas as penas variam de cinco a 18 anos de prisão.Para o aliciador, que delatou o esquema criminoso e possibilitou a libertação de dois trabalhadores, o MPF requereu a possibilidade de aplicar instituto de colaboração com a investigação (delação premiada), que poderá reduzir a pena em até dois terços.
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IX Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná abre inscrições
Nesta segunda-feira, dia 17, foram abertas as inscrições para o IX Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná, que se encerram no dia 18 de setembro. As provas serão nos dias 14 e 15 de dezembro no Campus da Universidade Oeste do Paraná - UNIOESTE, na cidade de Cascavel no Paraná.
As vagas serão oferecidas por sete Universidades Estaduais e uma Federal do Paraná, sendo que só podem concorrer às vagas nas Universidades Estaduais, que disponibilizaram 6 vagas cada uma, os residentes nas Terra Indígenas do Paraná. Para as 10 vagas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) podem se inscrever candidatos de todo o Brasil. Residentes fora das Terras Indígenas podem se inscrever desde que tenham sua identidade e relação com sua comunidade declarada por representante da FUNAI, com aval do cacique. Quem reside nas Terras Indígenas deve portar apenas uma declaração assinada pelo cacique.
No total o Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná oferece 52 vagas (42 nas Estaduais e 10 na UFPR). É importante lembrar também que como a maioria dos candidatos opta por cursos na área de saúde, algumas universidades, dependendo no numero de alunos que já se encontram matriculados, não abrem vagas para esses cursos, ou limitam essas vagas.
Uma das diferenças do vestibular é que os candidatos não precisam se preocupar em definir o curso na inscrição. Caso seja classificado, o indígena pode definir o curso no ato da matricula.
Mais informações e inscrições no site: www.unioeste.br/vestibularindigena ou também na Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) no telefone: (41)3092-4097) e através dos e-mails: referenciaindigena@yahoo.com.br e arpinsul@yahoo.com.br (aos cuidados de Marciano Rodrigues).
Alice Portugal defende diálogo na definição da Área Indígena Tupinambá
Foto: Alice alertou sobre os riscos da radicalização dos discursos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 12, audiência pública para discutir o Relatório de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios baianos de Ilhéus, Buerarema, Una e São José da Vitória e seu impacto socioeconômico na região.
O debate contou com a participação de prefeitos e vereadores da região, representantes da FUNAI, dirigentes de entidades de produtores rurais da Bahia e lideranças indígenas tupinambás.A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou da audiência pública e defendeu um diálogo entre os índios e os pequenos produtores rurais dos municípios, na Bahia, na busca de um acordo que não parca de vista os direitos do povo tupinambá de Olivença. Ela defendeu a atuação da FUNAI e criticou as acusações de que a instituição trabalha aliada à ONGs internacionais para criar um estado dentro do Estado brasileiro com a demarcação da reserva tupinambá. "A FUNAI é um organismo do Estado brasileiro, conta com quadros altamente especializados e responsáveis e não pode ser caluniada pelo fato de exercer sua missão", destacou.
Alice alertou a todos para os riscos da radicalização dos discursos, com acusações levianas e preconceituosas às lideranças indígenas e às autoridades federais e pediu ponderação para não incentivar possíveis conflitos. "Índios, trabalhadores e pequenos produtores rurais precisam de atenção especial nesse processo e não podem ser transformados em massa de manobra de gente inescrupulosa, com objetivos obscuros na região", advertiu.
Resolução da CNPI sugere substituição de delegado da PF que apura tortura contra indígenas Tupinambá na Bahia
Foto: Delegação Tupinambá esteve presente na Audiência Pública da Comissãode Agricultura da Câmara dos Deputados (Imagem: Agência Câmara)
A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) que esteve reunida semana passada em Brasília (13 e 14) aprovou, por unanimidade, uma Resolução pela substituição do delegado da Policia Federal Cristiano Sampaio, que atualmente investiga a denúncia de agressões praticadas por agentes da PF contra cinco pessoas do povo Tupinambá no Sul da Bahia. O documento solicita a substituição de Cristiano por um delegado especial que não esteja lotado na região e também pede o afastamento dos agentes envolvidos durante o período de apuração do caso.
Na última quinta-feira, dia 13, a CNPI discutiu o relatório apresentado pelo grupo que esteve em Ilhéus, designado pela comissão para apurar as denúncias de tortura que teriam sido praticadas por agentes da PF contra indígenas do Povo Tupinambá numa ação de reintegração de posse no dia 2 de junho. A comitiva recolheu informações da PF, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) sobre o ocorrido, além de ouvir os depoimentos dos Tupinambá. A resolução aprovada pelos representantes dos Indígenas e do Governo Federal que constituem a CNPI, atende a recomendação contida na conclusão do relatório. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF) também requisitou a substituição do delegado à Diretoria da PF.
Representantes do Conselho de Caciques do Povo Tupinambá estiveram em Brasília, também na semana passada, para participar de uma Audiência Pública, dia 12, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a delimitação de seu território. Eles confirmaram o aumento das agressões contra indígenas após a publicação do relatório de identificação de suas terras em 17 de abril de 2009.
Desde então, os Tupinambá passaram a sofrer todo tipo de ameaças e agressões das elites políticas e econômicas do sul da Bahia e enfrentam uma intensa campanha patrocinada por uma organização que se autodenomina Comissão de Pequenos Agricultores e que tem o objetivo de estimular o preconceito na sociedade local contra os índios. Atualmente, onze caciques estão intimados a depor na PF em Ilhéus. Cerca de três mil Tupinambá de Olivença vivem nos 47.376 hectares identificados nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) esteve presente na audiência, representada pelos membros de sua Comissão Nacional Permanente: Mauro Terena (ARPIPAN) e Rosanne Kaingang (ARPINSUL). Apesar de inicialmente não terem sido convidados para participar da mesa, os representantes da APIB conseguiram direito a palavra graças a intervenção da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) que solicitou ao presidente da sessão alguns minutos para a intervenção de Rosanne Kaingang, que em sua fala defendeu a permanência dos Tupinambá na região e refutou a acusação de que os indígenas seriam manipulados por ONG`s internacionais interessadas em criar um estado independente dentro do território nacional.
"Nós, Povos Indígenas, sempre mantivemos o diálogo e sempre respeitamos a todos. Não há registros de que tenhamos invadido a terra de ninguém. Nós estamos apenas reivindicando a terra que era de nossos antepassados, de acordo com os nossos direitos e o que manda a Constituição e as convenções internacionais, especialmente a Convenção 169 da OIT. Queremos o que é direito nosso e não promovemos o conflito. Quem cria o conflito é quem coloca a sociedade contra os índios. Se for para contestar se a terra é do povo Tupinambá também queremos uma radiografia de quem acumula terras e mais terras no país. Queremos saber também quem são os grandes latifundiários no país", questionou Rosanne.
Para a cacique Tupinambá Maria Valdelice, a demarcação das terras significa a chance de viverem em paz com suas famílias e contribuírem também com o progresso da região ao contrário do que falam aqueles que questionam a delimitação do território. Ela afirma que quem está por trás da campanha contra os Tupinambás são os latifundiários da região, que exploram a terra sem absolutamente nenhum cuidado com o meio ambiente, além de manter grandes faixas de áreas improdutivas. De acordo com a cacique mais de cinco mil indígenas dependem hoje dessas terras. "Nós não queremos que nos dêem os peixes, queremos o anzol para pescar. E para a gente, o anzol é a terra", acrescentou.
Já o cacique Sival Suçuarana tem confiança na aprovação do relatório da Funai sobre a delimitação da Terra Indígena dos Tupinambá de Olivença, que segundo ele é um dos melhores relatórios já elaborados. Ele acredita que o Ministério da Justiça deva aprovar o documento sem muita demora.
O Conselho de Caciques Tupinambá pediu a Funai melhor assistência Jurídica para os povos da região sul da Bahia. Eles receberam a informação de que em outubro será instalada a Procuradoria Seccional Federal em Ilhéus e a promessa de que com um maior número de procuradores, melhore o tratamento no que diz respeito às ações envolvendo os indígenas.
Aprovação de recurso permite tramitação do Estatuto dos Povos Índigenas após mais de uma década parado Congresso Nacional
Foto: Michel Temer recebe representantes da CNPI (Imagem: Agência Câmara)
Após um intervalo de 14 anos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 13, o Recurso n.182 que garante a retomada da tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas. A proposta de um novo Estatuto, construída no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e do Acampamento Terra Livre 2009, que reuniu mais de mil lideranças indígenas na Esplanada dos Ministérios em maio, foi entregue pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na semana passada.
O documento deverá ser apreciado pelos deputados, em Plenário, na forma de Emendas e deve constituir um substitutivo ao texto atual (PL 2057/91), que aguardava votação desde 1994. O movimento indígena pretende se articular para que esta e as demais emendas apresentadas sejam analisadas por uma comissão especial, composta por deputados que tenham conhecimento da temática indígena.
A informação sobre a aprovação do recurso foi repassada aos membros da CNPI pelo próprio Temer durante audiência na presidência da Câmara, no início da tarde desta quinta. Os líderes indígenas presentes ao encontro afirmaram que a nova proposta nasceu de um processo calcado em profundos debates e da busca por consenso entre os representantes dos diferentes povos indígenas de todo Brasil e o governo federal.
Para Anastácio Peralta, representante do povo Guarani Kaiowá, o Estatuto servirá para regular definitivamente a relação da União, Estados e Municípios com os povos indígenas, melhorando a efetivação das políticas públicas. "A gente aparece muito quando falam de suicídio, assassinato de índio... Agora queremos aparecer participando da criação dessa lei, mostrando os legisladores atuando com a gente.".
No final da reunião, Michel Temer garantiu aos presentes que "esse Estatuto só nascerá se os povos indígenas estiverem de acordo".
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Procuradoria Geral da União : princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas
Em parecer enviado ao STF, procurador-geral da República é contra concessão de medida cautelar pedida pelo DEM em ação contra o sistema de cotas raciais na UnBO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de medida cautelar pedida pelo Partido Democratas (DEM) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) que questionou a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com ele, ao contrário do que alega a legenda, o princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições.
Superação de estereótipos – Ainda segundo Gurgel, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade.Sobre a concessão de liminar, ele explica que, caso concedida, atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade. E também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovida por dezenas de instituições no país. "Um precedente do STF contrário às quotas para afrodescedentes teria reflexos dramáticos sobre todas as universidades que promovem medidas de discriminação positiva em favor de negros ou outras minorias, gerando grave insegurança e intranquilidade, e levantando dúvidas sobre a legitimidade da situação dos milhares de estudantes em todo o Brasil que já são beneficiários de tais políticas públicas", conclui.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria Geral da República
CDDH denuncia convênio do Governo de MS e Famasul de R$ 480 mil
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) denunciou ao Ministério Público Federal e o Estadual o convênio de R$ 480 mil do governo do Estado e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) firmado para custear despesas com assessoria jurídica que irá contestar os estudos de identificação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
No entendimento do CDDH o referido convênio pode servir de financiamento para ações contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul e argumenta que um acordo convênio dessa natureza pode atrapalhar os processos de demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. A entidade pede a imediata suspensão de repasse dos recurso públicos. A ação foi protocolada no dia 6 de agosto pelo presidente do centro, Paulo Angelo. O acordo é amparado na Lei de licitação (8.666) , no Decreto 11.261 de 2003 e na Resolução da Secretaria de Fazenda 2.093/2007.
Na prática, isso significa que o Estado e as prefeituras dos municípios atingidos diretamente pelos estudos da Funai estão se armando juridicamente contra os efeitos das análises de demarcação. Os estudos na região cone-sul do Estado foram suspensos no dia 22 de julho, conforme deferimento do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF) dado a Famasul.
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A senadora Marina Silva (PT-AC) já sinaliza que pode ser candidata à presidência da República nas eleições de 2010. O diagnóstico foi feito à Agência Estado por interlocutores ligados à senadora, que desde julho vem sendo abordada por membros do Partido Verde (PV) para se filiar à legenda e disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com políticos ligados à ex-ministra do Meio Ambiente, Marina havia se mostrado no início relutante à ideia de trocar de agremiação. Contudo, desde o final da semana passada, a senadora já revela em conversa com assessores que a possibilidade de concorrer à presidência da República "não lhe parece tão absurda".
A mudança na postura da senadora se deu na última quarta-feira, quando Marina se reuniu com membros da executiva do PV e recebeu convite oficial para se filiar à sigla. No encontro, que durou mais de quatro horas, o vereador paulista e presidente nacional do PV, José Luiz Penna, falou que uma pesquisa telefônica encomendada pelo partido mostrou que Marina Silva é um nome competitivo para essa disputa presidencial. "(Marina) é um nome forte na política nacional e tem grande afinidade com a causa ambiental, carro-forte de nossa campanha em 2010", disse Penna.
A decisão de ter um candidato próprio para a sucessão do presidente Lula já havia sido tomada no início de julho, após uma reunião da Executiva Nacional do PV. O nome de Marina Silva surgiu depois de pesquisa feita com membros do partido apontar que 85% são favoráveis que a sigla dispute as eleições com candidatura própria. Desde então, a ex-ministra do Meio Ambiente vem sendo sondada pela executiva do partido.
A proposta de filiação de Marina Silva ao PV não agradou aos petistas. De acordo com o presidente da legenda no Estado da senadora (Acre), Leonardo Cunha de Brito, o PT regional está ciente do flerte entre a ex-ministra e o PV, mas acredita que Marina não deve mudar de legenda. "Eu recebi a informação. No momento, ela está tendo apenas conversações. O objetivo do PT é que ela fique."
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MEC recebe propostas para elaboração de material didático para escolas indígenas
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no último dia 15 de julho, edital para apresentação de propostas para a produção de materiais didáticos específicos para as escolas indigenas.
O MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, estará selecionando projetos de artefinalização e publicação de material didático indígena que forem encaminhados por povos indígenas do Brasil e / ou seus parceiros. Poderão apresentar projetos as organizações e associações indígenas, inclusive associações escolares; organizações sem fins lucrativos que apóiam a educação escolar indígena; universidades e instituições de ensino que atuam com populações indígenas e secretarias estaduais e municipais de educação. A impressão do material selecionado será fianciada pelo FNDE.
O objetivo do Ministério da Educação com esta iniciativa é valorizar, ampliar e/ou revitalizar o uso das línguas indígenas e da variedade do português utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural; reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão de conhecimento indígenas, considerando-se esses saberes como ciência; divulgar os conhecimentos tradicionais indígenas, tendo como foco as escolas do entorno de seus territórios e também a sociedade nacional e internacional e valorizar a oralidade como forma de construção e transmissão de conhecimentos entre os povos indígenas.
Vale destacar que é considerado material didático não somente livro mas também vídeo, CD, e todas as linguagens que possam aproximar essa produção das tradições dos povos indígenas.
Mais informações sobre prazos, formulário e endereço para entrega dos projetos você encontra no texto do edital, reproduzido abaixo na íntegra:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2009
A União, representada pelo Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, torna públicas estas instruções para apresentação e seleção de projetos de artefinalização e publicação de material didático indígena que forem encaminhados por povos indígenas do Brasil e/ou seus parceiros.
O presente Edital tem por objeto fomentar a publicação e distribuição de materiais didáticos
indígenas, por meio da seleção de projetos que, se selecionados, terão sua impressão financiada pelo FNDE.
Por meio desta ação, visa-se:
(a) valorizar, ampliar e/ou revitalizar o uso das línguas indígenas e da variedade do português
utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural.
(b) Reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão de conhecimento
indígenas, considerando-se esses saberes como ciência.
(c) Divulgar os conhecimentos tradicionais indígenas, tendo como foco as escolas do entorno de
seus territórios e também a sociedade nacional e internacional.
(d) Valorizar a oralidade como forma de construção e transmissão de conhecimentos entre os
Um dos pilares de institucionalização e fortalecimento da educação escolar indígena é a produção
de materiais didáticos específicos às realidades socioculturais e aos usos linguísticos de cada povo
indígena. Para tanto o Ministério da Educação criou a CAPEMA-Comissão de Apoio à Produção de Material Didático Indígena, por meio de Portaria 13, de 21 de julho de 2005. Impulsionar a produção, difusão e avaliação de materiais didáticos para as escolas indígenas é a principal diretriz da política da SECAD-Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade.
Para a CAPEMA, material didático não é só livro, mas também vídeo, CD, enfim, todas as linguagens que possam aproximar essa produção das tradições dos povos indígenas. Com a criação da CAPEMA, a CGEEI/SECAD/MEC iniciou uma nova etapa visando ao fortalecimento da educação escolar indígena institucionalizando e qualificando a produção de materiais didáticos específicos. Este apoio é mais um passo para promover o desenvolvimento da educação escolar indígena, à medida em que busca servir de apoio aos agentes comprometidos com esse processo nas escolas e comunidades.
3.1 Os projetos a serem apresentados em resposta a este Edital devem atender aos seguintes
instrumentos legais e normativos:
a- Constituição Federal de 1988: artigos: 210, 215, 231 e 232;
b- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: artigos: 26, 32, 78 e 79;
c- Plano Nacional de Educação (Lei 10.172 - 9 de janeiro de 2001): Capítulo sobre Educação
Escolar Indígena;
d- Parecer 14/99 - Conselho Nacional de Educação - 14 de setembro de 1999;
e- Resolução 03/99 - Conselho Nacional de Educação - 10 de novembro de 1999;
f- Portaria 13/SECAD, de 21 de julho de 2005;
g- Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
4 DIRETRIZES GERAIS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão apresentar Projetos em resposta a este Edital organizações e associações indígenas,
inclusive associações escolares; organizações sem fins lucrativos que apóiam a educação escolar indígena; universidades e instituições de ensino que atuam com populações indígenas e secretarias estaduais e municipais de educação.
4.2 As entidades podem enviar mais de um projeto à CAPEMA.
4.3 Cada proposta deverá ser enviada em envelope fechado à CAPEMA/CGEEI, com o seguinte
4.3.1 Roteiro para apresentação de projetos (Anexo 1).
4.3.2 Um protótipo do projeto gráfico (boneca).
4.3.3 Um protótipo do projeto de CD ou DVD.
4.3.4 O endereço para envio dos projetos: Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena -
SGAS - Quadra 607 Lote 50 - Ed. CNE - 2º andar - sala 209 - CEP 70200-670.
4.4 O prazo para envio dos projetos e protótipos será organizado em três etapas:
- 30 dias a contar da divulgação deste Edital;
- 80 dias a contar da divulgação deste Edital;
- 120 dias a contar da divulgação deste Edital.
5 CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO
Os projetos de arte-finalização e publicação serão analisados e selecionados de acordo com os
5.1 Ser de autoria indígena, com reconhecimento do direito autoral coletivo;
5.2 Ter relação com os conhecimentos da tradição oral;
5.3 Ser resultado de projetos de formação de professores indígenas ou de projetos artísticoliterários
das comunidades indígenas e/ou de atividades específicas da organização daquele povo;
5.4 Contemplar textos em língua indígena (mesmo que esta seja uma forma dialetal - ou
variação - da língua portuguesa);
5.5 Contemplar textos bilíngues/multilíngues;
5.6 Projetos que contemplem aspectos estéticos, pedagógicos e culturais.
5.7 Apresentação de documentação de cessão de direitos dos autores envolvidos na elaboração
do material didático ou para-didático.
6 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
O presente Edital prevê a aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Ministério da
Educação, de gestão da SECAD, pelo FNDE por meio de processo licitatório.
6.1 Os projetos apresentados não serão remunerados;
6.2 Os direitos de uso, publicação e distribuição do material selecionado pela CAPEMA serão
transferidos ao Ministério da Educação, mediante a celebração de instrumento próprio em conformidade
com a legislação correlata;
6.3 O material didático ou para-didático publicado será distribuído prioritariamente para as
escolas indígenas a que se destinam, instituições de ensino do entorno territorial dessas escolas indígenas
para divulgação, outras escolas indígenas, Secretarias de Educação e Instituições de Ensino Superior;
6.4 Os projetos não selecionados serão devolvidos às instituições proponentes.
1.Identificação da Instituição/Organização Proponente
Nome da Instituição/ Organização:
Te l e f o n e : Fax:
É uma organização de professores indígenas?
Quais são as finalidades dessa organização? O que ela faz?
Responsável pela Instituição/Organização Proponente
CPF e RG do responsável:
Responsável ou Coordenador do Projeto
A Instituição/Organização costuma trabalhar com parceiros?
Em caso positivo, quais os parceiros:
A Instituição/ Organização já recebeu recursos para outros projetos de produção de material didático?