desenvolvimento sustentável Archives - Página 16 de 16 - Blog Verde
Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Legislação Ambiental
O Conselho Municipal de Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, em esfera local, é um necessário órgão, no qual devem estar presentes representantes do poder público e da sociedade civil. É este o fórum adequado para se discutirem as questões ambientais locais. É um órgão auxiliar na execução da política ambiental municipal.
Alguém saberia me responder quantos municípios cearenses possuem Conselhos Municipais de Meio Ambiente? Vinte? Cinquenta? Cem? Mais… ou… menos.
E se eu dissesse que são 162 municípios cearenses, de um total de 184, que possuem o que, no nosso estado, dá-se o nome de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. Vocês acreditam?
Importante saber que houve, nos últimos 8 anos, significativo aumento no número de COMDEMAs no Ceará, devido a um programa estadual, que incentiva o fortalecimento do SISNAMA, em nível municipal.
Alegro-me em ver esta realidade cearense, fruto do esforço conjunto da Sociedade Civil, do Poder Público e da Academia, que juntos, trabalham, voluntariamente, no programa de certificação pública.
O caminho para que os governos locais (municípios) favoreçam o alcance da sustentabilidade passa por fortalecer o Sistema Municipal do Meio Ambiente, incluindo a criação do COMDEMA. Mais que isto, necessário fazer com que este, realmente, exerça suas atividades e seu papel de auxiliar na política ambiental municipal.
O melhor é saber que os COMDEMAs podem, sim, ser o ambiente favorável, que a UNCSD 2012 (Rio+20) traz, em seu documento final, como imprescindível para "construir consenso e apoio a tomada de decisão de forma integrada, estabelecer a capacidade de prover liderança nas questões ambientais intersetoriais e, ainda, reforçar a estratégia de planejamento dos governos locais".