O preço do impacto ambiental - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Na seara das ciências econômicas existe um instituto denominado externalidade e seu conceito refere-se à ação que um determinado sistema de produção causa em outros que sejam externos, ou em outras palavras, em prejuízos suportados por terceiros, alheios ao processo econômico, em decorrência do uso de determinados recursos naturais.
Na esteira da igualdade, garantia fundamental inserta em todas as Constituições do mundo, deve-se entender que a questão ambiental necessita de um tratamento global. Não somente pelo fato de que ela ultrapassa fronteiras, podendo a poluição produzida por um país atingir os demais, mas porque num cenário de economia globalizada se destaca entre os demais países aquele que tiver condições de continuar ofertando seus produtos ao mercado internacional sem ter que enfrentar os custos ambientais.
Por fim, convém salientar que, no mundo contemporâneo onde são exigidos competitividade, igualdade e desenvolvimento sustentável, existe uma capciosa rede que envolve o processo de decisão sobre a escolha dos melhores mecanismos destinados a ensejar o estabelecimento do preço real dos produtos extraídos dos meios naturais. No entanto, apontar o real preço dos produtos oferecidos já se faz uma premissa que se não cumprida enseja e ensejará maior agressão ao meio ambiente.