Justiça do Trabalho do Paraná terá acesso on-line a dados de empresas na Junta Comercial
Postado em 23 de Fevereiro de 2011 - 19:10 - Lida 577 vezes
Convênio entre o trt-pr e o governo do estado foi assinado nessa terça-feira, em curitiba
Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná terão acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens do banco de dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O convênio de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) e a Junta foi assinado na tarde desta terça-feira, 22 de fevereiro, na presidência do TRT, em Curitiba. Com o convênio, informações importantes para o andamento de processos trabalhistas, como o quadro societário das sociedades comerciais (nome dos sócios, endereços e respectivos CPFs) poderão ser consultadas diretamente pela Justiça. Atualmente, existem no Paraná 1,7 milhão de empresas ativas, segundo dados da Jucepar.
"Hoje, o grande problema da Justiça do Trabalho é o processo de execução, quando já se tem uma sentença e procuram-se bens para pagamento do direito adquirido. O que ocorre é que muitas vezes não se conseguem esses valores e a declaração do direito se esgota nessa sentença. O convênio com a Junta Comercial é de extrema importância, pois vai auxiliar o Judiciário a agilizar os processos na fase de execução e fazer valer o direito adquirido na Justiça", ponderou o presidente do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas.
De acordo com o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel, o convênio disponibilizará com rapidez o acervo da Jucepar à Justiça do Trabalho do Paraná. "Temos uma história de mais de 100 anos de documentos arquivados. Cerca de 60% desses documentos estão disponíveis no banco de dados para acesso do Tribunal e seus juízes. É mais uma parceria para desburocratizar o trâmite das informações, em prol dos paranaenses", enfatizou Akel.
O presidente do TRT-PR explica que informações sobre o quadro societário de uma empresa são importantes, pois na ausência de bens da empresa é muito comum um credor pleitear o direcionamento da execução em face dos sócios. "Desta forma, confirmado o quadro societário, por meio das informações obtidas na Jucepar, o juiz poderá decidir sobre o pedido de inclusão dos sócios na execução".
Tramitam na Justiça do Trabalho do Paraná cerca de 160 mil processos na fase de execução. Outros convênios, como o Bacenjud, realizado com o Banco Central, e Renajud, com o Detran, para penhora de veículos, têm auxiliado o Judiciário na busca de bens para pagamento dos processos trabalhistas.
A Justiça do Trabalho também estuda outros convênios, como o anunciado na semana passada, sobre a inclusão de sentenças judiciais - ou as decisões que confirmam títulos extrajudiciais exigíveis no processo do trabalho - no registro de cartórios de protesto, Serasa/SPC e outros cadastros. "O objetivo é sempre o de fazer valer o direito adquirido na Justiça. De nada adianta para um cidadão que procurou a Justiça, se tem a sentença favorável, mas não tem o recebimento do que lhe é de direito", enfatiza o presidente do TRT-PR.