O que o STF e o Congresso decidiram enquanto você via os jogos da Copa | Extremus21
O que o STF e o Congresso decidiram enquanto você via os jogos da Copa
sexta-feira, 29/06/18 - 12:00
Enquanto você assistia os jogos da Copa, eles jogavam o jogo deles.
Enquanto boa parte da população está de olho na Copa do Mundo, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados tomaram decisões importantes. O Judiciário atuou como o carcereiro que abre a porta da prisão para diversos condenados – até o ex-deputado Eduardo Cunha recebeu habeas corpus, ainda que não tenha ficado em liberdade -, num movimento que enfraqueceu a Operação Lava Jato e expôs mais ainda a guerra aberta no Supremo. Já o Legislativo trabalhou sob o forte lobby da bancada ruralista. Listamos algumas dessas decisões importantes que podem ter passado despercebidas.
O caso de Dirceu provocou análises de correlação com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba há 81 dias. Assim como Dirceu, Lula foi condenado em segunda instância. Sua pena é de 12 anos e 1 mês pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Seus advogados agora tentarão replicar o entendimento para ele. A diferença entre os dois casos é que o relator do caso do ex-ministro é Dias Toffoli, um ex-petista que já foi subordinado ao próprio Dirceu. No caso de Lula, o relator é Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF e que tem sido duro em suas decisões, em divergência com a trinca "garantista" da segunda turma. O mais importante, contudo, é o foro onde os julgamentos dos dois petistas ocorrem. No caso do ex-ministro, foi na segunda turma, uma subdivisão onde a postura de liberar os condenados tem sido comum e há apenas cinco ministros. No do ex-presidente, o colegiado é o plenário, composto por 11 ministros em que a maioria tem se mostrado favorável à prisão após segunda instância. Ainda não há data para o plenário analisar o caso de Lula. Mas em julho, ou seja, na próxima semana, o tribunal entra em recesso. Dessa maneira, apenas em agosto haveria um dia disponível para o julgamento
'Habeas corpus' para Cunha, que, porém, permanece preso
Na cidade de São Paulo, os vereadores aproveitaram os holofotes focados em outros assuntos para aprovarem uma série de benefícios aos servidores do Tribunal de Contas do Município que totalizam um custo de 16 milhões de reais anuais aos cofres públicos. Entre os benefícios, há o pagamento de auxílio-saúde (de até 1.079 reais por mês) e de auxílio-alimentação (de até 573 reais mensais). Os benefícios vão na contramão de um movimento que defende a redução dos gastos com funcionalismo público pelo país. (Conteúdo El País – Afonso Benites)