Taguatinga: governo pede prorrogação de licença para túnel e viaduto | Brasília de Fato
Prazo da documentação está no fim, mas obras estão longes da entrega à população
O Governo do Distrito Federal pediu renovação de licença ambiental para a construção do túnel de Taguatinga e do alargamento do viaduto de acesso do Pistão à Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O documento é necessário para que as obras possam acontecer. O problema é que, nos dois casos, falta muito para que as máquinas atuem.
A via sob a avenida central foi licitada, mas depende de decisão judicial. O viaduto, por sua vez, espera, há anos, por alterações no projeto para ser retomado e tem 28% concluído.
A licença ambiental que contempla as intervenções foi emitida em junho de 2017 pela então presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Boas.
O prazo de validade bate na porta: 4 de abril de 2019. Para não perder a documentação, o novo governo pediu a renovação e agora aguarda novo parecer do órgão, conforme publicação no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (14). O início ou retomada das obras, no entanto, é mistério.
Túnel: a promessa
O túnel rodoviário sob a avenida central de Taguatinga foi promessa de campanha de Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2014. Sem sair do papel, também foi tema abordado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no último pleito. A ideia é de 830 metros de extensão, com duas pistas paralelas com três faixas de rolagem em cada sentido.
O dinheiro foi liberado e o processo licitatório concluído em 2016. No entanto, uma uma batalha judicial impede que as máquinas iniciem o projeto. Hoje, segundo a Secretaria de Obras, aguarda-se decisão judicial para iniciar os trabalhos.
O consórcio vencedor do projeto vem sendo barrado na Justiça por outro grupo. O contrato para construção do túnel foi assinado em março de 2016, logo após homologação do processo licitatório do qual o consórcio Novo Túnel foi vencedor depois de apresentar a proposta de menor valor:R$ 199,9 milhões.
A partir de então, as empresas que compõem o grupo – Trier Engenharia, EPC Projetos e WVG Construções – começaram a trabalhar no projeto executivo da obra.
No entanto, em junho daquele ano, o Tribunal de Contas, depois de provocado, recomendou a suspensão do contrato. O argumento usado foi o mesmo do Consórcio Túnel Taguatinga, formado pelas empresas Serveng-Civilsan e Odebrecht – esta última marcada por escândalos envolvendo corrupção -, que já havia acionado a Justiça por não concordar com o resultado da licitação, na qual ficou em terceiro lugar por oferecer R$ 37 milhões a mais. Ainda assim, o Consórcio Novo Túnel
recorreu à esfera judicial, que manteve a paralisação dos trabalhos.
Viaduto: a novela
A obra no viaduto da entrada de Taguatinga, pela rota que vem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), vai completar dois anos. Por ali passam, em média, 135 mil veículos por dia. O alargamento será no meio do viaduto e terá 1.236 metros quadrados. Após a conclusão das obras, haverá mais duas faixas, sendo uma exclusiva para ônibus. Essa é uma das obras inseridas no projeto Eixo Oeste, que ligará Ceilândia ao Plano Piloto. Ao todo, serão 38,7 quilômetros de extensão.
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O trabalho era para ter sido concluído em 25 de maio de 2017, mas sequer há previsão da retomada. Em outubro de 2017, a estrutura estava longe de ser concluída. Na época, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF (Sinesp) informou que o atraso se deu porque os funcionário encontraram rochas no lado oeste – voltado para a Estrada Parque Contorno (EPCT), ou Pistão, como é conhecido – que não estavam mapeadas. O novo prazo seria 25 de janeiro. Mas nada foi entregue.
Já foram gastos R$ 5,4 milhões, mas terá mais valor aplicado. Estima-se que ainda precise de 180 dias para ser finalizada. "Secretaria de Obras e Infraestrutura informa que, por recomendação da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), o projeto executivo das obras de construção foi readequado e, no momento, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do DF quanto ao aditivo financeiro", informou o governo. Para retomar os trabalhos, é necessária manifestação dos órgãos de controle.