Poder Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate à pandemia • Paraíba Online
Da Redação com Agência Senado. Publicado em 24 de outubro de 2020 às 20:40.
O Poder Executivo gastou 77,7% dos recursos anunciados para o enfrentamento ao coronavírus. Dos R$ 587,46 bilhões autorizados desde o início da pandemia, foram efetivamente pagos R$ 456,84 bilhões.
Os dados foram divulgados nesta semana pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, no relatório "Execução Orçamentária das Ações de Combate à Covid-19".
Os números se referem a despesas executadas até o dia 20 de outubro. O maior volume liberado foi para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Dos R$ 254,24 bilhões previstos, R$ 223,82 bilhões chegaram às mãos da população — o equivalente a 88%. Já o auxílio residual de R$ 300, que começou a ser pago em setembro e vai até dezembro, teve execução mais baixa. Dos R$ 67,6 bilhões anunciados, foram pagos R$ 17,53 bilhões (25,94%).
De acordo com Ricardo Volpe, consultor da Conof, os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019.
O auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios está em segundo lugar na lista dos maiores valores liberados: foram R$ 60,14 bilhões, o equivalente a 99,93% dos recursos originalmente previstos.
Os entes da Federação receberam ainda R$ 15,09 bilhões como complemento aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O valor representa 94,36% dos R$ 16 bilhões anunciados.
Os gastos específicos para o enfrentamento da pandemia na área da saúde já somam R$ 38,32 bilhões. Isso equivale a 77,35% dos R$ 49,54 bilhões autorizados para prevenção, preparação e assistência à população. A saúde foi beneficiada ainda com repasses de R$ 34,15 bilhões para a atenção básica (80,63% do previsto) e R$ 19,17 bilhões para ações de média e alta complexidade (83,19%).
O relatório da Conof analisa ainda os gastos do Poder Executivo para tentar minimizar os efeitos da pandemia sobre a economia. O documento destaca duas ações específicas de apoio a empresas de micro, pequeno e médio porte.
A primeira medida liberou dinheiro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Todos os R$ 47,9 bilhões previstos foram liberados.
A segunda ação é o Peac-Maquininhas, uma modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas. Dos R$ 10 bilhões previstos, foram liberados R$ 5 bilhões (50%).
Outras duas ações na área econômica que buscam evitar demissões durante a pandemia de coronavírus já tiveram recursos gastos. A primeira delas é o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que consumiu R$ 27,02 bilhões — o equivalente a 52,43% dos R$ 51,54 previstos.
A segunda é o financiamento da folha salarial para pequenas e médias empresas. De acordo com a Conof, o Poder Executivo liberou a totalidade dos recursos previstos: R$ 17 bilhões. No entanto, o valor considerado pelos consultores da Câmara diverge do número registrado no Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado.
O financiamento da folha de pagamentos estava previsto na Medida Provisória 943/2020, que autorizava um repasse total de R$ 34 bilhões. A MP perdeu a validade no dia 31 de julho, sem que tenha sido votada pelo Congresso Nacional. Até aquela data, o Poder Executivo havia liberado R$ 17 bilhões.
No entendimento da Conof, o dinheiro que não foi gasto até a caducidade da medida provisória é considerado bloqueado e, portanto, não autorizado. Por isso, o órgão conclui que apenas os R$ 17 bilhões pagos foram efetivamente autorizados. Seguindo esse raciocínio, a execução dessa ação específica teria alcançado apenas 50% de efetividade.
A interpretação do Portal Siga Brasil é diferente. O sistema do Senado leva em conta a previsão orçamentária original de R$ 34 bilhões.
A divergência de metodologia gera uma discreta diferença no percentual total de recursos pagos no combate ao coronavírus. De acordo com o Siga Brasil, o Poder Executivo autorizou um repasse de R$ 605,03 bilhões desde o início da pandemia — e não R$ 587,46 bilhões, como considera a Conof. Assim, de acordo com o sistema de informações do Senado, a execução real das despesas foi de 75,5% — e não 77,7%, como indica o relatório da Câmara.
Algumas ações previstas pelo Poder Executivo tiveram desempenho abaixo da média. É o caso do financiamento da infraestrutura turística. Embora tenham sido anunciados R$ 5 bilhões para o setor, apenas R$ 752,4 milhões foram pagos (15,05%) até 20 de outubro.
A ampliação do Programa Bolsa Família também teve desempenho modesto. Dos R$ 3,03 bilhões previstos para essa ação, só R$ 369,28 milhões chegaram à ponta. O pior resultado é para o auxílio emergencial que deveria ter sido pago a instituições de longa permanência para idosos. Dos R$ 160 milhões anunciados, nem um real foi efetivamente aplicado.
Senadores comentam
O senador Paulo Paim (PT-RS) crítica o ritmo de execução das despesas.
— Infelizmente, deixa a desejar. Parte dos recursos, somente em agora em outubro foram integralmente executados. Os recursos aprovados pelo Congresso Nacional em julho, para auxiliar as instituições de longa permanência para idosos, sequer começaram a ser executados. O governo precisa de agilidade, estamos diante da maior crise sanitária do século — afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE), criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. Para o parlamentar, a abordagem do Poder Executivo foi "muito inadequada e aquém do que deveria ter sido feito".
— O governo deveria ter dado um suporte mais adequado não somente para os trabalhadores, que foram obrigados a se afastar das suas atividades, como também para pequenas, médias e até mesmo grandes empresas. Elas tiveram prejuízos importantes e dificilmente recuperarão no curto prazo sua condição normal de atuação. Tudo andou a um passo muito lento. No ápice da pandemia, tínhamos problemas com equipamentos de proteção individual para os trabalhadores. Em nenhum momento, tivemos a quantidade de testes necessária para um acompanhamento mais adequado — afirmou.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu a estratégia do Poder Executivo.
— O governo federal, após deliberação e aprovação do Congresso Nacional, liberou o maior volume de recursos da história da República para o combate ao coronavírus. A execução e aplicação desses recursos é de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e dos municípios — afirmou.