Benefícios fiscais da Lei do Bem e empresas de biotecnologia - Jus.com.br | Jus Navigandi
Rubens de Andrade Neto| Roberta Piazzi Pereira
Dois planos anteriores, a PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior lançada em 2004, e a PDP - Política de Desenvolvimento Produtivo, inaugurada em 2008, tinham como objetivos fortalecer e expandir a base industrial brasileira por meio da melhoria da capacidade inovadora das empresas e promover a competitividade em longo prazo da economia, dentre outros.
[1] Fonte: Fundação Biominas (2007)
[2] http://www.mg.gov.br/governomg/portal/c/governomg/invista-em-minas/setores-de-negocio/9635-agronegocios/5127-a-agropecuaria/5148/5042
[3] Fonte:http://www.indi.mg.gov.br/imagens_up/file/Mgnum53'.pdf
[4] http://www.mg.gov.br/governomg/portal/c/governomg/invista-em-minas/setores-de-negocio/9635-agronegocios/5127-a-agropecuaria/5148/5042
Advogado sócio fundador da Rubens Andrade Advogados; • Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; • Pós-graduado lato sensu em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal; • Legal Law Master em Direito Empresarial pelo IBMEC Business School – Rio de Janeiro – Brasil; • Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior – Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil; • Consultor e instrutor do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas - em Minas Gerais, nas áreas de legislação aplicada, comercial e licitações; • Diretor Tesoureiro da OAB/MG Subseção Juiz de Fora - Triênio 2010/2012; • Membro da Comissão de Direito Societário da OAB/MG; • Coordenador da CDAP - Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG Subseção Juiz de Fora - triênios 2006/2009, 2010/2012. • Delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais na OAB/MG Subseção Juiz de Fora - 2009; • Coordenador Adjunto da ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB/MG Subseção Juiz de Fora – triênio 2006/2009; • Membro do Colégio de Procuradores do CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnologica; • Professor das Cadeiras de Direito Comercial, Societário e Falimentar na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) – Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil - 2008.
www.rubensandrade.adv.br
Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - Minas Gerais - Brasil e estagiária da Rubens Andrade Advogados
ANDRADE NETO, Rubens de; PEREIRA, Roberta Piazzi. Os benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem) pelas empresas mineiras de base biotecnológica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3194, 30 mar. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21400>. Acesso em: 19 jan. 2019.
Christimara Garcia 11/04/2012 08:44
Sem dúvida os incentivos fiscais para as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica são um grande estímulo para o desenvolvimento da indústria brasileira e em especial para os setores com grande intensidade tecnológica, como o de Biotecnologia. Entretanto, é prudente destacar que, até o momento, a Lei 11.196/05 proporciona grandes benefícios somente para as empresas que apurem seus tributos com base no Lucro Real. Sendo ainda necessária uma boa estrutura interna de gestão de projetos de inovação, bem como controles de custos e apontamento de horas.