Redução de salários: Servidores acionarão a prefeitura no MP - Notisul
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Redução de salários: Servidores acionarão a prefeitura no MP
Sindicato da categoria pedirá a anulação da aprovação do projeto que reduz os salários para os professores em cargos de diretores e regentes de classe.
Na próxima segunda-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos de Braço do Norte (Siscob) entrará com uma ação no Ministério Público contra a decisão do prefeito de Braço do Norte, Evanísio Uliano (PP), o Vânio, de reduzir os salários dos professores em cargos de diretores e regentes de classe.
A nova regra, aprovada pelo legislativo, altera quatro artigos da lei complementar nº 087/2008. Com isso, é possível a redução de 25% dos salários de diretores de escolas com número de alunos inferior a 500, 35% para instituições com 500 a 999 estudantes e 50% nos salários de diretores no comando de educandários com mais de mil alunos.
No caso de regência de classe, o percentual é de 20%, enquanto o índice para professores em cargos de secretariado escolar pode ser reduzido em até 25% para escolas com menos de 999 alunos e 35% para instituições acima de mil estudantes.
O presidente do sindicato, Wilson Manoel Althoff, defende o "silêncio da entidade" e explica que, durante as duas últimas semanas, reuniu-se com os vereadores e o prefeito a fim de solicitar mais tempo para o debate sobre a redução de gastos da administração. "Procurei conscientizar, mas não houve cooperação, eles foram irredutíveis", lamenta Althoff.
Wilson acredita que a decisão do prefeito e dos vereadores de situação foi incoerente, abusiva e precipitada. "Segue uma ordem contrária. Em um caso de redução de salários, o processo deve iniciar pelos cargos de confiança. O prefeito Vânio não levou em consideração os argumentos e as sugestões da categoria. Foi um desrespeito com o ensino", considera.
serão propostas pelo Siscob
Além da ação para anulação do lei aprovada pela câmara de vereadores de Braço do Norte, cujo texto permite a redução de salários de professores em cargos de diretores e regentes de classe, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Braço do Norte (Siscob), Wilson Manoel Althoff, informa que deve entregar outras duas ações ao Ministério Público. A primeira pedirá o ressarcimento de perdas salariais nos últimos anos aos profissionais de ensino associados à entidade.
A segunda ação ainda é estudada pela assessoria jurídica do sindicato, mas o presidente adianta que pedirá a improbidade administrativa do prefeito Evanísio Uliano (PP), o Vânio.
Paralelamente, na próxima semana, o sindicato deverá apresentar à administração um projeto de redução de gastos. "O prefeito pode diminuir em outras áreas sem afetar as pessoas que mais trabalham no município: os professores", defende Althoff.