Prefeitura de Girau do Ponciano (AL) anula concurso que ofertava mais de 300 vagas
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Foram encontradas irregularidades na contratação da empresa
O concurso de Girau do Ponciano (AL), realizado em novembro do ano passado, foi anulado pelo prefeito do município, Fábio Aurélio. O certame foi invalidado após a procuradoria do município encontrar irregularidades no processo de contratação da empresa responsável, a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura (Fapec). O decreto, estabelecido no último dia 18, será publicado no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (21).
De acordo com o procurador da cidade, Ivens Alberto de Queiroz, "o processo não observou as leis de licitação, nem as instruções normativas que regulamentam esse tipo de contratação". Em seguida, ele disse que será encaminhado um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas (TC) e a Câmara de Vereadores com os documentos que fundamentam a anulação.
Queiroz afirmou, ainda, que a administração de Girau irá realizar um novo concurso. "O próximo deve ser homologado em um prazo de 180 dias", disse.
Quanto aos aprovados no certame, o procurador destacou que "os fraudadores devem responder pela situação". Segundo ele, ainda não há como especificar quem irá ressarcir os candidatos pelos danos causados pelas irregularidades; se a empresa ou a antiga gestão municipal. "Um deles vai arcar com os danos ao erário e aos candidatos", acrescentou.
Candidatos reclamaram da empresa
O concurso, que ofertou 337 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variam entre R$ 622 e R$ 5.500, foi realizado em 2012, porém, em dezembro, após o anúncio do resultado, vários candidatos entraram com ações pedindo a anulação do certame.
Em alguns casos, pessoas que realizaram a inscrição acusaram a Fapec de irregularidades. Em uma rede social, candidatos compartilharam informações acerca das provas, dentre elas, afirmam não ter realizado os testes porque o nome não constava no banco de dados da empresa, outros dizem que fiscais instruíram que o gabarito fosse assinado.