Congresso permite aumento salarial dos ACS e ACE ao derrubar veto presidencial - Sindibel
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Publicado em 17/10/2018 | Categoria: Boletins, Destaque Slide Home, Informa, Saúde
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 17, o veto parcial do presidente Michel Temer, que impediria o reajuste do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE).
Com a derrubada do veto, o aumento fica garantido, sendo de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme já previa a medida provisória (MPV) 827/2018. Contudo foi mantido o veto que determina a partir de 2022 o reajuste anual conforme percentual definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O SINDIBEL comemora essa vitória junto aos ACE e ACS, visto que se trata de uma luta antiga das categorias. Mas a luta continua, pois no próximo dia 24 está convocada pelo presidente do Senado uma nova sessão do Congresso.