"O Procon não interfere nas regras do sistema capitalista" | Tribuna do Planalto
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"O Procon não interfere nas regras do sistema capitalista"
Tem Procon municipal e estadual. Qual a função dos dois?
O Procon Goiânia tem como objetivo atender as demandas da população de todos os consumidores da cidade, ou seja, dar cobertura a todas essas demandas. Agora, a função do estadual, deveria ser apenas âncora para os municipais. No entanto, faz uma atividade concorrente, porque faz as mesmas atividades. Mas, concorrente no bom sentido. Porque hoje é até bom a existência do estadual, pois nos ajuda nesse trabalho de atender o consumidor de Goiânia. Se todo esse atendimento ficasse apenas para o Procon municipal, provavelmente nós estaríamos atendendo com uma certa debilidade, uma certa dificuldade, ou deficiência. O estadual vem somar com a gente nesse atendimento.
Quais são as principais reclamações que o Procon Goiânia recebe, hoje?
O Procon tem uma prática, atualmente, de divulgar os dez mais divulgados. Mas, eu posso te adiantar que a telefonia é a principal reclamação. Dentro da telefonia temos algumas operadoras que se diferenciam. Por exemplo, a Oi é a campeã, em todos os meses é a mais reclamada. Depois nós temos a Claro, que também tem muitas reclamações. Em seguida vem os eletroeletrônicos, e nessa linha nós podemos enumerar Ricardo Eletro, Novo Mundo e Fujioka, que estão sempre figurando entre as dez. Os bancos também estão sempre na lista, quando não é um, é outro. Entre elas, figuram muito o Bradesco, às vezes o Banco do Brasil, e uma hora ou outra aparece também o Santander, com muitas reclamações.
De que forma o Procon atua para lidar com essas reclamações?
Em relação à telefonia, as reclamações eram tantas, que nós promovemos uma audiência pública. Tivemos a presença do Ministério Público de Goiás (MP-GO), na pessoa do saudoso Murilo Moraes, que respondia por essa área no MP-GO, além dos diretores das empresas de telefonia, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é a agência reguladora do serviço. Fizemos um grande debate, mostrando que era insustentável ter aquela quantidade de reclamações, em relação às operadoras. Por outro lado, eles apresentaram um argumento dizendo que o número de usuários é tão grande, que a porcentagem que reclama é quase que simbólica no montante geral. E é verdade! Está todo mundo com o celular na mão. Todo mundo utilizando, seja para lazer, comunicação familiar, serviço ou informação. Então, o celular passou a ser quase que de primeira necessidade para a população. E, por isso, todos estão gastando muito com celular. Nesse aspecto, até que nós entendemos que a porcentagem de reclamação é muito pequena em relação ao número de usuários.
Então, percentualmente, o volume grandioso de reclamações não representa o maior problema.
Exatamente. O universo de usuários acaba transformando esse número. Há uma possibilidade de conformação com as informações. Agora, o que mais que o Procon faz com relação a essas reclamações, voltando a sua pergunta original. Todas as reclamações que chegam aqui, nós tomamos atitude. O órgão não deixa nenhuma ficar sem respostas. Algumas respostas são satisfatórias, outras não são de acordo com o que o consumidor gostaria de ter. O Procon trabalha numa linha de primeiro fazer uma composição, promovendo a satisfação entre as partes. Mas, o foco principal é consumidor, o usuário do serviço. Ele que é o nosso cliente. Então, a partir desse trabalho na defesa do nosso consumidor, nós chamamos as empresas para conversar e tentamos esse acordo, com puramente uma linha administrativa, tentando convencer a empresa a atender os interesses do consumidor. O nosso sucesso nesse trabalho é muito grande. Nós chegamos a ter 80% de soluções. A grande maioria resolve nesse primeiro momento. Aquele que não dá acordo, de qualquer forma nós pegamos o resultado dessa ata de conciliação e repassamos ao consumidor, para que ele possa pleitear numa instância superior, que é a Justiça.
Bem, entrando no período da Páscoa, recentemente foi divulgada a pesquisa de preços realizada pelo Procon, com relação aos valores dos ovos de chocolate. Houve uma variação bastante sensível, chegando até mais de 50%, em alguns casos. O que isso significa para o consumidor e qual a orientação?
Todas as vezes que o Procon faz pesquisa é seguindo a linha orientativa, ou seja, o resultado é repassado à população, para que esses consumidores, nesse caso aqueles que vão comprar os ovos de chocolate, possam ter uma boa referência a partir dali. Como nós encontramos uma variação de mais de 50%, divulgamos para que o consumidor fique atento não só aos preços, mas também à qualidade. Porque não adianta nós apresentarmos um produto muito barato, se ele não atende ao consumidor. Por exemplo, você compra um chocolate que deveria ser doce que é muito barato, mas às vezes pode ser amargo. Foge dessa orientação exclusiva de valores, sendo preço e qualidade. Pesquisamos mais de 25 marcas diferentes de ovos de chocolate, orientamos a população no sentido de não observar apenas o número do produto, mas o peso. Cada fabricante usa números diferentes em seus produtos. Não é padronizado que o número três tenha 500 gramas em todas as marcas. Às vezes, o número três de uma marca tem 500 gramas e a mesma numeração de outra marca tenha 340, 400, 450 gramas. Então, o alerta é para isso, também. Outra orientação é não deixar as compras para a última hora. Acaba que o consumidor pode ficar com ovos quebrados… Ele não escolhe, vai ter que levar o produto que está sobrando. Um terceiro alerta que passamos é no sentido de que para aquelas pessoas que vão distribuir uma grande quantidade de ovos de chocolate, às vezes família inteira, sobrinhos, ou ainda uma creche ou escola, ainda é compensador fabricar o produto. A barra de chocolate sofreu um aumento muito pequeno, e em algumas situações nem aumentou, enquanto lá na ponta está sendo vendido bem mais caro. Então, as pessoas podem confeccionar esses ovos. É trabalhoso? Depende de tempo? Sim, mas é viável economicamente e é garantia de um produto com qualidade.
Em comparação com a Páscoa do ano passado, o preço dos ovos de chocolate sofreu um aumento de pouco mais de 30%. A que se deve isso, se o preço da barra não aumentou?
O nosso País segue a linha do livre comércio. Cada fornecedor vai colocar valor no seu produto. Há uma crise abstrata, da qual as pessoas ficam falando o tempo todo, que acaba acontecendo na realidade pela insistência das pessoas em falar dela. Na verdade, as barras de chocolate não tiveram aumento, no entanto o produto lá na ponta teve esse aumento. Nós entendemos que isso é fruto dessa livre negociação, desse livre mercado. Até certo ponto, essas são as regras do sistema capitalista. E, nisso, o Procon não vai interferir, porque não cabe a ele fazer tabelamento.
Quanto ao valor dos pescados, que nessa época do ano, devido à Quaresma, também costuma subir. Como está essa questão?
A diferença de preço nos pescados foi maior. Nós observamos que teve situações de até mais de 94% a variação do preço de um mesmo produto de um estabelecimento para outro. E nós pesquisamos em peixarias e supermercados. Até mesmo, para podermos fazer essa comparação. E, por incrível que pareça, 80% dos produtos pesquisados em supermercados estavam mais acessíveis. Compensa andar, compensa pegar a tabelinha e visitar vários estabelecimentos, principalmente aqueles que compram uma quantidade maior. Observamos que o peixe tucunaré foi o que mais sofreu variação e publicamos isso. Agora, aproveitamos a oportunidade para orientar o consumidor. Para orientar a dona de casa a saber escolher o seu produto. Porque, principalmente, peixe é fundamental observar aquela peça que está in natura, ou seja, inteiro e que não tenha passado por nenhum processo de industrialização, como o do bacalhau. A dona de casa precisa olhar, primeiro o olho do peixe que precisa estar brilhante, vivo mesmo, pois se for um peixe com muito tempo de abatido, esse é o primeiro sintoma que aparece. As guelras precisam estar avermelhadas, pois isso mostra que o peixe foi abatido recentemente. Outra situação, também, são as escamas. O peixe que está mais fresco, as escamas estão firmes. Se você, também, aperta a carne do peixe e ela demora a voltar ao normal, significa que foi abatido há mais tempo.
Partindo para a divulgação do resultado da ação de fiscalização do Dia Internacional da Mulher, realizada pelo Procon, vimos que vários produtos foram apreendidos. Qual foi a razão dessas apreensões?
Os produtos de salão de beleza que tem a data de validade já vencida, vai causar um mal ao seu organismo, pele, cabelo. E é muito comum as clientes de salão de beleza, à medida que frequentam o local, o cabelo volta a ficar crespo, ou tem uma reação diferenciada. A tendência do cliente, nesses casos, é falar mal do profissional. E, às vezes, o profissional fez o trabalho dele como deveria ser feito. A questão é que o material que está usando, o produto que usa no cabelo ou na pele, está vencido, ou é impróprio para aquele momento, e aí os efeitos são danosos às pessoas, daí a necessidade de fazer a apreensão desses produtos. E o interessante é que os produtos apreendidos, pensamos que é naqueles salões lá da periferia, onde está muito descuidado, mas não. Os salões onde apreendemos esses produtos são aqueles considerados top, que cobram caro e atendem uma certa elite da sociedade. A partir do momento em que encontramos as irregularidades, tivemos algumas atitudes. A primeira delas foi apreender imediatamente esse produto e o enviar para a Vigilância Sanitária, que deve incinerá-los e tomar as providências cabíveis. A segunda foi autuar o estabelecimento, para que eles possam corrigir toda e qualquer distorção que venha acontecendo. É claro que abre um prazo para a defesa deles e, num segundo momento, serem multados, também.
Vai ser realizada alguma ação de fiscalização nesse período da Páscoa?
Está sendo realizada. Inclusive, fiscalizações em peixarias. Essa fiscalização observa qualidade do produto e também situações de oportunismo do fornecedor.
Com relação aos combustíveis, a responsabilidade recai sobre o Procon municipal ou o estadual?
Nós fizemos uma grande operação junto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado e constatamos irregularidades. Por exemplo, determinados postos de combustível que deveriam colocar uma quantidade de litros no tanque e, às vezes, o sistema de medição da bomba dava um litro antes de chegar a um litro, propriamente.
Estavam alteradas?
Alterações, fraudes. E, com isso, eles foram autuados. E, também, verificamos a qualidade do combustível. Mas, nada que pudesse mascarar a categoria dos fornecedores de combustível. Não dá para, de repente, não comprar combustível porque ali tem tantas alterações. Deparamos com essas irregularidades, foram autuados e achamos que a tendência dos postos é enquadrar e vender o produto com lisura.
Há previsão de nova ação, tendo em vista o aumento que os combustíveis sofreram nos últimos meses?
Esse ano ainda não. A ANP fez uma ação em parceria com o Procon Goiás e outros órgãos, mas aí já é outra instância.