DIREITOS POLÍTICOS: VOCÊ SABE SE EXERCE PLENAMENTE OS SEUS? - MATRA
por Matra em 27 set, 2017 - sem comentário
Na esfera política, onde se agregam muitos (e até mesmo contraditórios) interesses, dar esse poder ao cidadão é uma ponte para que o Governo mantenha-se dinâmico e respeite as diferentes demandas coletivas. Dessa forma, está previsto na Constituição Federal um conjunto de normas que expressam essa atuação da voz popular.
– Alistamento eleitoral (estar com seu título em dia);
– Domicílio eleitoral na circunscrição (possuir um local de voto fixo por, no mínimo, 3 meses);
– Idade mínima de 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, 25 anos para Deputados Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz e 18 anos para Vereador.
A Constituição prevê que serão perdidos ou suspendidos os direitos políticos caso haja:
Cancelamento da naturalização;Incapacidade civil absoluta, ou seja, quando há proibição legal do exercício de atividade política por alguma deficiência ou patologia que impeça o cidadão de exprimir coerentemente suas vontades;
Condenação criminal por sentença transitada em julgado, isso é, quando não cabe mais recurso e um indivíduo precisa cumprir uma pena até o final;
Recusa de cumprir a obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, isso é, quando o indivíduo deixa de cumprir uma obrigação em razão de uma crença religiosa ou de uma convicção filosófica. Um caso comum é de algumas crenças religiosas nas quais os religiosos não prestam o serviço militar, recorrendo, então, à prestação alternativa, cabendo às Forças Armadas determinar qual será.
Improbidade administrativa, uma conduta inadequada por parte de agentes públicos que venha a causar danos à administração pública, como, por exemplo, o enriquecimento ilícito.
Hoje de modo geral, é muito comum atribuímos ao Governo o trabalho de manter a máquina pública em bom funcionamento, como se apenas o poder de elegê-lo nos desassociasse dessa responsabilidade política cotidianamente. Muitos de nós consideram os políticos como aqueles que possuem algum cargo no Governo, mas dificilmente nos denominamos seres políticos. No entanto, a política é o instrumento de transformação do meio em que vivemos e é impossível se desassociar dela. A construção da sociedade como ela é advém de atitudes políticas diárias.