Intervenção no Paraná | Fábio Campana
Intervenção no Paraná
quinta-feira, 25 de outubro de 2007 – 15:01 hs. Deixe um comentário.
A Promotoria de Justiça de Ponta Grossa concluiu uma auditoria para apurar o número de mortes ocorridas nos últimos anos no Sistema de Urgência e Emergência gerenciado pelo Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde.
Os números dão conta apenas do Pronto Socorro Municipal de Ponta Grossa, administrado pela Prefeitura, que recebe a maioria das internações de usuários do SUS da região dos Campos Gerais.
Entre agosto de 2003 e setembro deste ano, a Promotoria contou 432 óbitos de pessoas que precisaram de internação de emergência naquela unidade de saúde. Só por falta de um leito de UTI foram 234 mortes.
O relatório constatou ainda que os pacientes que vieram a falecer esperaram em média 52 horas entre a solicitação de uma vaga no Sistema de Urgência e Emergência e a morte.
A partir da auditoria, o MP-PR de Ponta Grossa informa que vai solicitar intervenção no Estado junto ao Ministério da Saúde e à Procuradoria-Geral da República, em face da ausência de cumprimento da Constituição Federal, no que concerne à aplicação do mínimo de 12% das receitas estaduais em saúde, e da violação dos direitos humanos praticada pelo Estado, ao colocar em risco a vida e saúde da população com a sistemática falta de fornecimento de medicamentes e de leitos hospitalares específicos para atendimento de urgência e emergência.
Além disso, o relatório será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.
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Gleisi na liça »
quinta-feira, 25 de outubro de 2007 – 19:58 hs
Parece que a RODA DA LEI está sendo movimentada. Auvíssaras ! Vamos nessa onda autoridades de controle público! Vamos tirar a lei de impropridade administrativa da beira da revogação por falta de uso no Estado. Façam jus às prerrogativas, régios salários e juramentos dos seus diplomas ! O povo sofrido do Paraná vai agradecer.