Semurb envia minuta de lei do Plano Diretor aprovada na Conferência à secretaria de Governo - Portal 98 FM Natal
Semurb envia minuta de lei do Plano Diretor aprovada na Conferência à secretaria de Governo
29/06/2021 | 19:12
A última revisão do PDN ocorreu em 2007. Foto: Alex Regis
Após quatro anos de discussão, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) enviou na tarde de segunda-feira (28), à Secretaria de Governo (SMG), a minuta de Lei de revisão do Plano Diretor de Natal. O documento é o resultado das discussões com a sociedade natalense e visa atualizar essa importante legislação que vai nortear o uso e a ocupação do solo da cidade nos próximos anos. Após avaliação formal pelo executivo, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.
Com a conclusão da quarta etapa desse processo, que correspondeu à instalação da Conferência Final, iniciada com a pré-conferência para eleição dos delegados, que representaram os diversos segmentos da sociedade e culminou com a votação ocorrido nos dias 14 a 16 de junho, será iniciada uma nova etapa após a análise formal pela procuradoria do município.
"Após o resultado, publicado em 17 de junho, a coordenação técnica do Plano, cumprindo as suas atribuições, sistematizou o conteúdo aprovado pelos delegados na Conferência Final, enviou a secretaria de Governo para que seja analisado seu teor formal pela Procuradoria do Município", comemorou o secretário, Thiago Mesquita.
Para o titular da pasta o resultado dessa votação representa as propostas dos delegados de cada segmento e torna-se imprescindível que elas sejam analisadas e respeitadas, porém devem ser observados alguns critérios técnicos importantes como o respeito a legislação existente e sua hierarquia, tenha coerência técnica e jurídica, conexão harmônica entre os demais artigos da minuta, que tenha aplicabilidade nas rotinas da administração pública, além disso tenha uma redação clara e correta do ponto de vista formal.
Mesquita recorda que participou durante dois anos de muita discussão com a sociedade. A Conferência marcou o final da 4ª etapa deste processo e agora segue para a 5ª e última etapa, que é a apreciação da matéria pelo legislativo municipal. "Não tenho dúvida em afirmar que este é um dos planos diretores mais equilibrados do Brasil, quando se compara os aspectos ambientais, sociais e econômicos", diz.
O documento tem 84 páginas e cinco títulos. Sua principal mudança será na aplicação do coeficiente de aproveitamento, usado para indicar o adensamento da cidade, que se aprovado, será aplicado a partir das condições das bacias de esgotamento sanitário, cujos dados serão disponibilizados pela Caern. Outra novidade é um título dedicado aos sistemas urbanos e ambientais e outro à Gestão democrática do planejamento urbano e ambiental e dos fundos municipais.
O Plano Diretor de Natal (PDN) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem como de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano. E tem como objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais, ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do seu território. A última revisão do PDN ocorreu em 2007.