Clipping - CNJ - Comissão debate soluções tecnológicas para o futuro da Justiça - Colégio Notarial do Brasil - Bahia
Soluções tecnológicas de inteligência artificial, de integração de sistemas e de transparência pautaram as discussões da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reuniu nesta terça-feira (23/4). A comissão deliberou sobre projetos e medidas destinados a aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça, como o Projeto Sinapses. A iniciativa tem por objetivo o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem o trabalho de magistrados e servidores com o auxílio da inteligência artificial.
De acordo com o gerente do projeto PJe, Bráulio Gusmão, um projeto-piloto já está sendo desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a iniciativa começou a produzir resultados. Uma das ferramentas criadas utiliza um mecanismo automatizado de leitura textual para identificar a classe processual de uma ação a partir da leitura de documentos dos autos do processo. Outra funcionalidade sugere ao magistrado, com base nas informações contidas no texto, a próxima movimentação processual a ser determinada naquela ação. "Poderemos definir, por exemplo, que tipo de informações o sistema deverá buscar, identificar e classificar, de acordo com as necessidades dos magistrados", afirmou.
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura também aprovou um parecer apresentado pelo conselheiro André Godinho para facilitar o acesso a processos judiciais públicos, pelo PJe. Atualmente, de acordo com duas resoluções do CNJ (121 e 185), para visualizar atos e documentos de uma ação não sigilosa em curso na Justiça, exige-se um cadastro prévio e uma manifestação de interesse de quem solicita acesso aos autos. Além dessa restrição, o acesso só é liberado caso o interessado seja uma das partes do processo, advogado, membro do Ministério Público ou magistrado. "Em um julgamento anterior, o CNJ votou contra a necessidade de cadastro para acessar informações do Portal da Transparência do Conselho", afirmou o conselheiro Godinho.
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