A Política de Privacidade (“Política”) da ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.489.000/0001-86 (“ACIUM”) reflete as nossas práticas e reafirma o nosso compromisso com a transparência, segurança e privacidade no tratamento das suas informações (“Dados”), inclusive no tocante ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Política tem o objetivo de informá-lo como coletamos e tratamos os seus Dados quando você (“Usuário”) usa quaisquer dos nossos serviços (“Serviços”) ou adquire nossos produtos (“Produtos”), sendo nosso cliente ou não, e, também, quando usa os nossos canais de atendimento (“Atendimento”), disponibilizando informações sobre como os Dados são coletados, usados, compartilhados e armazenados.
As informações que coletamos podem ser aquelas necessárias para identificar você direta ou indiretamente, inclusive sua localização ou até mesmo os dados de navegação (“cookies”) que usamos exclusivamente para oferecer a você o uso dos nossos Serviços. Por sua vez, as informações que não permitem identificar você (informações anonimizadas) não são consideradas para fins desta Política.
Ao acessar ou utilizar os Serviços, você concorda e declara que conhece e aceita as disposições desta Política e dos Termos de Uso (“Termos”), os quais estão suficientemente descritos e claros. A Política e os Termos se aplicam a todos os produtos e serviços da ACIUM.
DEFINIÇÕES
Nos termos do artigo 5º da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
COLETA DE DADOS
A ACIUM coleta Dados pessoais do Usuário, os quais são capazes de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação, tais como: nome, sobrenome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço de entrega e de cobrança, e dados bancários, para fins de identificação, autenticação, autorização e cobrança dos Produtos por você adquiridos. Tais informações são coletadas no momento em que você está criando a sua conta, através do nosso site para a efetivação de sua compra. O uso do CPF é exigido por lei para a emissão de notas fiscais e para o envio das mercadorias adquiridas, portanto, este dado pessoal é imprescindível para a conclusão da compra.
Da mesma forma, as informações financeiras e de pagamento serão solicitadas pela ACIUM para atender a um pedido, razão pela qual serão solicitados os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade, código de segurança etc.) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas). Em qualquer caso, a ACIUM ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos lidamos com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.
Enquanto você navega no nosso site, coletamos dados como conteúdos com os quais você interagiu para viabilização de melhores ofertas e informação em campanhas de publicidade. Além disso a ACIUM identifica o endereço IP (Internet Protocolo), localização, dados técnicos do dispositivo utilizado afim de se verificar e garantir a compatibilidade do navegador com o site, pleno uso de duas funcionalidades, bem como para aumentar a segurança do Usuário, pois, em caso de fraude, poderá fornecer o mesmo às autoridades policiais e judiciais. Tais informações são coletadas por meio de cookies ou outras ferramentas de coleta automatizada de dados, os quais podem ser configurados pelo Usuário no seu navegador inclusive, recusando-os se for o caso. No entanto, neste caso, alguns recursos ou serviços disponíveis no site não funcionarão adequadamente sem tais ferramentas.
Não temos a intenção de coletar dados pessoais sensíveis no curso normal de nossas atividades. Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, nos apoiaremos em seu prévio e expresso consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nos apoiaremos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude); e (ii) cumprimento da lei aplicável.
COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os Dados coletados e armazenados são usados nas hipóteses do artigo 7º da LGPD, tais como o cumprimento de obrigações contratuais, obrigações legais, interesses legítimos e com seu consentimento (quando necessário), exclusivamente para os fins descritos a seguir:
- Viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nosso site e-commerce;
- Realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossos canais de Atendimento;
- Identificar corretamente o Usuário;
- Enviar os produtos adquiridos e/ou comunicações de ofertas e novidades;
- Informar quando um produto que você deseja ou teria interesse em adquirir estiver disponível. ou em promoção;
- Entrar em contato com você, quando necessário (como por exemplo comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega);
- Auxiliar o diagnóstico e solução de problemas técnicos,
- Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis;
- Realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro;
- Garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da ACIUM, utilizando e apresentando as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
- Colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
A base de dados construída a partir destas informações, serão de propriedade da ACIUM e do titular de cada dado sendo que as formas de compartilhamento acima descritas foram aceitas pelo titular do dado e poderão ser revogadas a qualquer tempo, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS
A ACIUM utiliza de medidas adequadas para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
Quem pode acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.
Medidas que a ACIUM espera que você tome: É importante que você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que os outros não adivinhem e nunca revele sua senha a outras pessoas. Você é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta.
Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles fornecidos em nosso site.
Transferência de seus Dados Pessoais: Por causa da natureza internacional do nosso negócio, é possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais dentro do Grupo ACIUM, em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países, que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil, mas que mantém um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.
O compartilhamento de dados também poderá ocorrer nos casos abaixo descritos:
Os dados também poderão ser compartilhados com agências de proteção de crédito e prevenção de fraude, assim como Órgãos Governamentais, reguladores e qualquer outro terceiro que necessite ter acesso às informações para cumprimento de obrigação legal.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas com nossos parceiros de negócio (pessoas responsáveis pela instalação de sistema, revendedores, representantes, fornecedores, programadores, dentre outros), para desenvolvimento de melhorias, para mantê-los informados em relação aos nossos serviços. Tais parceiros de negócios serão obrigados a manter suas informações confidenciais e adotar os mesmos procedimentos e nível de proteção que a ACIUM.
As informações também poderão ser compartilhadas com terceiros como por exemplo, instituições financeiras ou beneficiárias das transações, sites de redes sociais, representantes comerciais, seguradoras, prestadores de serviços financeiros, fornecedores de soluções de pagamento, dentre outros parceiros relacionados à atividade desenvolvida pela ACIUM.
Em caso de auditoria, os dados poderão ser compartilhados aos consultores e auditores, terceiros ou não, para a finalidade de obter um melhor resultado na auditoria realizada.
Poderá a ACIUM realizar a divulgação de dados anonimizados para terceiros, ou seja, de dados que possibilitem terceiros a entender o produto e o serviço disponibilizado pela ACIUM. As informações compartilhadas para esta finalidade não conterão a identificação do seu titular, não sendo portanto, dados pessoais.
A ACIUM não se responsabilizará por danos que decorram de ações externas, tais como vírus, invasões ou falhas que não decorram do seu dolo ou culpa exclusiva.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, sendo adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
A ACIUM monitora regularmente suas redes, servidores e seus sistemas de segurança para garantir a máxima proteção, de acordo com os recursos tecnológicos atualmente existentes.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Além das informações disponibilizadas nesta Política, você pode também exercer os direitos previstos na LGPD, tais como:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, podendo requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre você;
- Revogação do consentimento;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido, sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei; Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita;
- Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a ACIUM forneça a você, ou a terceiros que você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da ACIUM.
Qualquer indivíduo cujas informações pessoais estejam armazenadas poderá se opor à divulgação dos seus dados. Para exercer os direitos acima, ou qualquer outro garantido por lei, entre em contato conosco através do SAC (sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808). O titular dos dados também poderá se recusar a fornecê-los quando solicitado. Contudo, neste caso, alguns serviços poderão ficar indisponíveis.
RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo da ACIUM. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
A qualquer momento, você tem o direito de entrar em contato conosco pelo SAC do site, através do e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808 para verificar se e como suas informações são usadas, solicitar acesso a elas, alterá-las e até mesmo pedir sua eliminação das nossas bases de dados. Você fica ciente, todavia, que a alteração ou eliminação de certas informações poderá acarretar na suspensão ou até interrupção da prestação dos serviços pela ACIUM.
Também é seu direito revogar seu consentimento para envio de mailings enviados diretamente para seu endereço de e-mail cadastrado. A qualquer momento, você pode fazer uma solicitação de descadastro diretamente pelo SAC do site, através do e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Toda vez que alguma condição relevante desta Política for alterada, a mesma será válida, eficaz e vinculante após a nova versão ser publicada em nosso site. Estas alterações serão comunicadas por meio de um dos canais disponibilizados por você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros). Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política.
FALE CONOSCO
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:
por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis pelo SAC do site, através do e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808 solicitando as opções sobre a privacidade dos seus dados pessoais, sempre que disponível; ou
Pelo e-mail do nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer): Cleyton Pessoa (dpo@acium.com.br) que atua como canal de comunicação entre a ACIUM, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
O Usuário declara estar ciente e concorda com o disposto nesta Política de Privacidade.
Atualização: 09 de março de 2021.
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