Palavras-chave: Equivalência patrimonial. Normas internacionais. Normas brasileiras. Normas norte-americanas. Convergência. - PDF
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Iago Lucas Taveira Carreiro
1 AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS, NORTE- AMERICANAS E INTERNACIONAIS Angelita Delfino * Resumo: Este estudo tem como objetivo descrever as semelhanças e diferenças observadas no processo de mensuração e tratamento contábil dos investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial, mediante a aplicação das normas brasileiras (Lei S/A s e CVM), internacionais (IASB) e norte-americanas (FASB). Para tanto, desenvolveu-se um referencial teórico compreendendo o exame de: informação contábil; órgãos emissores de normas; convergência contábil; e, critérios de avaliação de investimentos. Este último incluindo o detalhamento do método da equivalência patrimonial. A pesquisa desenvolvida é de natureza aplicada, classificada quanto aos objetivos como descritiva e, quanto aos procedimentos técnicos, fez-se uso do método comparativo. Os principais resultados encontrados a partir da análise dos dados (situações hipotéticas) revelam que: dos oito tópicos analisados, três possuem tratamento idêntico nas três normas; três divergem na forma de avaliar ou registrar; e dois tópicos divergem em parte, possuindo também semelhanças. Palavras-chave: Equivalência patrimonial. Normas internacionais. Normas brasileiras. Normas norte-americanas. Convergência. INTRODUÇÃO * Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professora da Faculdade São Francisco de Assis UNIFIN.
2 As empresas multinacionais vêm crescendo cada vez mais e tornando-se mais importantes para a economia dos países, tanto nos desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento, a exemplo do que ocorre no Brasil. As multinacionais não se restringem somente às empresas com filiais em vários países, mas também àquelas cujas ações estão disponíveis à negociação em bolsa de valores de vários países espalhados pelo globo. Com dados atualizados até janeiro de 2008, a KPMG (2008), publica o relatório Multinacionais Brasileiras: a rota dos investimentos Brasileiros no exterior, onde consta a informação de que o total de investimentos brasileiros acumulados no exterior chega à US$ 152 bilhões. Esse cenário impõe novos desafios aos pesquisadores, estudiosos, profissionais e usuários da contabilidade, bem como para as entidades responsáveis pela emissão de normas contábeis, que passam a desempenhar um importante papel no processo de convergência das práticas contábeis. Isso porque, em conseqüência do processo de globalização, os negócios já não são mais restritos à fronteira de um país, observandose o seu crescimento no contexto internacional. A importância do estudo se explica à medida que existe, nacional e internacionalmente, um crescente movimento de concentração de empresas, no qual a avaliação dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial é relevante. Isso ocorre porque não há um tratamento universalmente aceito em relação à sua mensuração e contabilização, em função, basicamente, da situação institucional, política econômica e social, além das normas vigentes em cada país, não obstante os longos anos de pesquisa. Nesse sentido, cresce em interesse a identificação das semelhanças e diferenças existentes no tratamento contábil dos investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial, bem como dos métodos de mensuração, o que pode contribuir para uma harmonização no tratamento contábil dos investimentos, proporcionando, dessa forma, uma informação mais útil aos usuários, além de permitir a comparabilidade das demonstrações contábeis nesse contexto cada vez mais globalizado. Assim, o objetivo é demonstrar as semelhanças e diferenças resultantes do processo de mensuração e tratamento contábil dos investimentos pelo método da
3 equivalência patrimonial, resultantes da aplicação das normas brasileiras (CVM), norteamericanas (US-GAAP) e internacionais (IASB). A fim de atingir o objetivo, buscou-se através deste estudo: a) Identificar e analisar os métodos de mensuração dos investimentos societários; b) Identificar e analisar as normas relativas ao tratamento contábil de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial, no âmbito brasileiro, internacional e norte-americano; c) Descrever as semelhanças e diferenças existentes nas normas examinadas. 1 METODOLOGIA De acordo com Silva e Menezes (2001), as pesquisas podem ser classificadas quanto à natureza, forma de abordagem do problema, objetivos e procedimentos técnicos. A pesquisa desenvolvida é de natureza aplicada, classificada quanto aos objetivos como descritiva e, quanto aos procedimentos técnicos, fez-se uso do método comparativo. 2 ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL Antes da apresentação das semelhanças e diferenças pelo método comparativo, serão tratados conceitos e tópicos inerentes ao desenvolvimento da comparação, tais como a importância da contabilidade e da informação por ela gerada, a harmonização internacional das normas contábeis e os órgãos emissores de normas. Moscove, Simkin e Braganoff (2002, p. 22) advertem que o sucesso ou o fracasso da empresa está ligado à forma como a informação é gerenciada e utilizada. Dessa forma, o tomador de decisões da organização deve saber selecionar e utilizar a informação de forma benéfica e eficaz para a organização. Nesse sentido, Stair (1998, p. 5) aduz que se a informação não é precisa ou completa, decisões ruins podem ser tomadas, podendo gerar prejuízos para as organizações.
4 Conforme Marion (1997, p. 128), a contabilidade tem como objetivo principal permitir a cada grupo principal de usuários a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras. Nesse sentido, Gonçalves e Ott (2003, p. 3) informam que a evidenciação deve adotar uma forma tal que atenda às necessidades informativas dos usuários, respeitando seus interesses e características, e levando em consideração os aspectos da materialidade e da relevância. Assim, a contabilidade deve assegurar informações confiáveis e oportunas aos usuários para que possam ser úteis. As informações só são consideradas úteis quando trazem algum benefício aos seus usuários. 3 ÓRGÃOS EMISSORES DE NORMAS A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a responsável pela normatização e fiscalização da atuação de diversos integrantes do mercado (as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal). Cabe ressaltar que muitas instruções normativas emitidas pela CVM têm origem nas Normas e Procedimentos de Contabilidade (NPC) emanadas do IBRACON. As Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), denominadas de Internacional Accounting Standards (IAS) foram emitidas pelo Internacional Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres e criado em 1973 até 2002, quando os padrões de contabilidade passaram a ser denominados padrões de relatórios financeiros internacionais International Financial Reporting Standards - IFRS. O IASB é formado por organismos de diversos países e outros que atuam internacionalmente, tais como a International Federation of Accountants (IFAC), o Banco Mundial, a Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), entre outros. O Financial Accounting Standards Board (FASB), criado nos Estados Unidos em 1973, é responsável pela emissão dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos Norte-americanos (US-GAAP) e tem como missão estabelecer e aprimorar as normas e
5 relatórios contábeis para garantir a transparência, integridade e comparabilidade das informações disponibilizadas aos usuários. 4 HARMONIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA CONTÁBIL Pohlmann (1994, p. 18) assinala que o conceito de harmonização é um processo de redução de diferenças e não se confunde com a padronização, que é um processo mais rígido, e conduz à uniformidade. A harmonia, estado final do processo de harmonização, sempre permitirá um certo grau de discricionariedade. Para o autor, harmonia é qualquer ponto intermediário entre dois estados: total diversidade e uniformidade, excluindo esses dois extremos (POHLMANN, 1994, p. 12). A intenção (objetivo) dos órgãos internacionais, em especial do IASB, é conduzir à harmonização das normas contábeis, uma vez que a linguagem utilizada, a forma de contabilizar determinadas operações e de representar os resultados não é homogênea no mundo, já que a contabilidade é influenciada pelo ambiente em que está inserida, ou seja, pela cultura da sociedade, pela estrutura política e econômica, entre outras. A esse respeito, Niyama (2005, p.15) menciona que de uma forma geral, valores culturais, tradição histórica, estrutura política, econômica e social acabam refletindo nas práticas contábeis de uma nação. Por isso, Castro (2001, p. 7) argumenta que a harmonização das normas contábeis é um movimento que surge como forma de maximizar a utilidade da informação contábil. A harmonização trata de facilitar o trânsito das demonstrações contábeis de determinada entidade por diversos países e permite também que tais demonstrações se tornem comparáveis a partir do momento em que passam a ser emitidas em formato semelhante, bem como geradas pela utilização de práticas contábeis harmonizadas. Lisboa (1995, p. 43) trata das vantagens e desvantagens do processo de harmonização, conforme descrito a seguir: a) Vantagens Suprir os usuários das informações contábeis com demonstrações comparáveis; Avaliar o desempenho das empresas em nível mundial;
6 Reduzir o tempo e os custos relacionados à conversão de demonstrações contábeis; Facilitar o ensino da contabilidade; Facilitar a transferência de pessoal entre diferentes subsidiárias de empresas multinacionais; Reduzir os custos associados à preparação de informações complementares requeridas pelos reguladores para negociar nas bolsas de valores em diferentes países; e Aumentar o capital utilizando-se de mercados de capitais estrangeiros. b) Desvantagens Reduzir as opções de práticas contábeis apropriadas; e Não reconhecer que diferentes países têm diferentes necessidades de normas e práticas contábeis. É possível observar na descrição das vantagens e desvantagens que há mais pontos positivos em harmonizar do que o contrário. Isto se deve à necessidade informacional dos usuários. Nesse sentido, Castro (2001, p. 7) ressalta que os usuários da informação contábil necessitam estar seguros de que as demonstrações contábeis emitidas em diferentes países sejam confiáveis e comparáveis, ou que no mínimo sejam claras sobre a natureza e magnitude das diferenças. Para Castro (2001, p. 2), a harmonização das normas é um processo necessário em virtude da internacionalização e globalização dos negócios, trazendo como provável conseqüência o requerimento maciço de informações de natureza contábil, com um conteúdo claro e bem compreendido por todos os usuários. Segundo Schmidt, Santos e Fernandes (2007, p. 11), em março de 2002 foi modificada a ênfase de uma mera harmonização para uma real convergência entre os vários padrões de contabilidade nacionais. O objetivo de convergência surgiu com o advento da Deliberação CVM nº 448/05, a qual observa a importância e a necessidade de que as práticas contábeis brasileiras sejam convergentes com as práticas contábeis internacionais, seja em função do aumento da transparência e da segurança nas nossas informações contábeis, seja por possibilitar, a um custo mais baixo, o acesso das empresas nacionais às fontes de financiamento externas.
7 5 INVESTIMENTOS A Lei n 6.404/76 estabelece em seu art.179, inciso III, que são classificadas como investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou empresa. Para Sá (1994, p. 271), investimentos são aplicações de valores. O autor amplia o conceito complementando que o termo é empregado, também, para significar, na Lei das Sociedades por Ações, o capital extraoperacional ou aplicado em outras empresas. 6 MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL Esse método é assim denominado, pois o seu cálculo se baseia no valor do patrimônio líquido da empresa coligada ou controlada, diferentemente do método do custo, que somente considera o valor efetivamente desembolsado no momento da aquisição. Historicamente, em um primeiro momento nasceu a consolidação de balanços (união das demonstrações da controladora e sua controlada em uma única demonstração) e, como forma complementar, a Equivalência Patrimonial, que é uma forma simplificada de consolidação em uma única linha no balanço, a dos investimentos, onde se admite a parcela do lucro ou prejuízo da investida que cabe à investidora. Nesse sentido, Martins (1997) menciona que: é comum nessa forma de avaliação (equity method) a utilização na língua inglesa da expressão one line consolidation. Ou seja, a equivalência patrimonial é uma forma simplificada de consolidação numa linha só, já que, ajustando-se uma única linha do balanço, a dos investimentos, produz-se a incorporação da parcela do lucro ou do prejuízo da investida que cabe à investidora. (MARTINS, 1997, p. 1)
8 Nasce então a figura da Equivalência Patrimonial, que basicamente consiste em trazer para as demonstrações a parte proporcional que a investidora tem sobre o patrimônio líquido e os resultados da investida. Segundo Carvalhosa (1998, p. 5), a equivalência patrimonial representa a parte do lucro ou do prejuízo (da empresa) atribuído à controladora ou à coligada investidora. Iudícibus, Martins e Gelbcke (2008, p. 144) apontam que no método da equivalência patrimonial estão concentradas as maiores complexidades e dificuldades de aplicação prática. Todavia, apresenta resultados significativamente mais adequados, ou seja, a parte proporcional sobre os resultados líquidos. No Brasil, a CVM aborda os conceitos de equivalência patrimonial, controladas e coligadas, bem como o cálculo e registro do método, em suas Instruções Normativas n. 01/78; 170/92; 247/96; 269/97; 285/98; 464/08, 469/08 e 565/08. Nas normas internacionais, o tratamento dos investimentos relevantes e do método de equivalência patrimonial estão descritos no IAS 28 Accounting for investments in associates aprovado em novembro de No IAS 27 Consolidated financial statements and accounting for investments in subsidiaries está contido o tratamento contábil dos investimentos relevantes e do método de equivalência patrimonial para subsidiárias, e o IFRS nº 3 Bussines Combination trata das combinações de negócios. Nas normas norte-americanas, o método de equivalência patrimonial surgiu nos Estados Unidos com o advento do Accounting Principles Board (APB) Opinion nº 18 The equity method of accounting for investments in common stock - emitido em março de CASOS EM QUE SE APLICA A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL No Brasil, o art. 248 da Lei das Sociedades por Ações alterado pela Lei nº /09 (antiga MP nº 449/08), estabelece que esse método deva ser aplicado em investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum e serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas. (BRASIL, 2009)
9 Dessa forma, o método de Equivalência Patrimonial se aplica para todos os investimentos em empresas coligadas, controladas, empresas que façam parte de um mesmo grupo e investimentos que estejam sob controle comum. No Brasil, este método era utilizado para os investimentos mais relevantes em termos de valores. Isto abrangia todos os investimentos em controladas, equiparadas às coligadas, e as coligadas que tivessem característica relevante (individual ou coletivamente). Porém, com as alterações introduzidas pela Lei n /07, o conceito de relevância deixou de ser aplicado na definição do método de avaliação de investimentos. Outra alteração introduzida foi a de que antes era considerado o capital social total para definir o uso do método da equivalência patrimonial e, atualmente, a base utilizada é o capital votante. Cabe ainda ressaltar que em conformidade com o disposto no art. 6, da IN n 247/96 da CVM, deverá deixar de ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial o investimento em sociedades coligadas e controladas com efetiva e clara evidência de perda de continuidade de suas operações ou no caso em que estas estejam operando sob severas restrições a longo prazo que prejudiquem significativamente a sua capacidade de transferir recursos para a investidora. (CVM, 2008) Sobre os casos em que não se deve utilizar o método da equivalência patrimonial, a Instrução n 469 da CVM especifica, no seu artigo 13, o tratamento a ser dado aos investimentos em coligadas e equiparadas que até 2007 antes da publicação da Lei n /07 eram avaliados pelo MEP. Dessa forma, em tais investimentos, as companhias abertas deverão observar o seguinte: I considerar o valor contábil do investimento no balanço anterior à entrada em vigor da Lei nº , de 2007, incluindo o ágio ou o deságio nãoamortizados, como novo valor de custo para fins de mensuração futura e de determinação do seu valor recuperável, deixando de aplicar imediatamente a equivalência patrimonial; II contabilizar, em contrapartida desses investimentos, os dividendos recebidos por conta de lucros que já tiverem sido reconhecidos por equivalência patrimonial; e III indicar, em nota explicativa nas ITR e demonstrações financeiras de 2008, o valor contábil daqueles investimentos. (CVM, 2008)
10 Segundo Epstein e Mirza (2009) as normas internacionais prescrevem que os investimentos devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial quando a investidora possuir influência significativa na administração da investida. São também avaliadas pelo método de equivalência patrimonial as entidades controladas em conjunto, chamadas joint ventures (acordo contratual em que duas ou mais investidoras (venturer s) controlam em conjunto uma atividade econômica). Nestes casos, Epstein e Mirza (2009), dizem que as entidades controladoras reconhecem em suas demonstrações contábeis consolidadas o efeito do investimento, utilizando o método de equivalência patrimonial ou ainda, utilizando a consolidação proporcional. Os investimentos adquiridos com intenção de venda subseqüente, ou seja, os quais a investidora não tem o intuito de manter permanentemente na empresa, não devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial. As empresas associadas e que apresentam restrições de longo prazo (prejuízos) que as tornem impossibilitadas de transferir recursos ao investidor, também não devem ser avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. Epstein e Mirza (2009) relatam que a norma ainda prevê a descontinuidade do uso do método quando, por algum motivo, deixe de existir a figura da influência significativa. Nas Normas Norte-Americanas, os investimentos mais expressivos devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial, pois estes são os que, normalmente, tornam os investidores capazes de exercer influência sobre a investida. De acordo com o APB 18, o método da equivalência patrimonial para um investimento em ações ordinárias deveria [...] ser seguido por um investidor cujo investimento nas ações votantes lhe dá a habilidade para exercer influência significativa sobre as políticas operacionais e financeiras de uma investida, embora o investidor detenha 50% ou menos de ações votantes. (EPSTEIN; NACH; BRAGG, 2009, p. 441) Ainda, no APB 18 está expresso que basta um investidor possuir 20% do capital votante para possuir influência sobre a investida, desde que nada exista que prove o contrário, como segue: Um investimento (direto ou indireto) de 20% ou mais das ações votantes de uma investida cria a suposição de que na ausência de evidência contrária, um
11 investidor tem a capacidade para exercer influência significativa sobre uma investida. Por outro lado, um investimento inferior a 20% das ações votantes de uma investida cria a suposição de que um investidor não tem a capacidade para exercer influência significativa, a menos que tal capacidade possa ser demonstrada. (EPSTEIN; NACH; BRAGG, 2009, p. 441) A figura a seguir demonstra os casos em que se deve utilizar o método da equivalência patrimonial, conforme as normas norte-americanas. Percentual adquirido de ações com direito a voto 0% 20% 50% 100% 1. Nível de influência Nominal Influência significativa controle 2. Base de valor Fair Value Equivalência Patrimonial 3. Apresentação no Balanço Conta de Investimento Consolidação das demonstrações financeiras Figura 1: Relação do percentual de ações com direito a voto com nível de influência, base de valor e apresentação no balanço Fonte: (EPSTEIN; NACH; BRAGG, 2009, p. 409) Como exposto na norma antes mencionada, podem ocorrer situações em que a investidora venha a perder a influência significativa na investida, requisito este primordial para aplicação do método. Nestes casos, a entidade deve suspender a utilização do método. 8 RESULTADOS OBTIDOS Os resultados obtidos estão apresentados no quadro-resumo a seguir. Item Semelhanças Divergências 1. Registro Inicial e Ajuste pelo lucro ou prejuízo da Nas 3 normas o registro inicial é feito na conta de As normas brasileiras e internacionais realizam o cálculo
12 Investida 2. Resultados não Realizados 3. Dividendos Distribuídos pela Investida 4. Variação no Percentual de Participação 5. Ajustes de Exercícios Anteriores investimentos (BP) Nas 3 normas o registro de ajuste após o cálculo da EP é registrado na conta de investimentos com contrapartida na conta de resultado de EP (DRE) As normas brasileiras (CVM) e as internacionais e norteamericanas para associadas consideram integralmente os lucros não realizados Nas 3 normas, os dividendos recebidos são registrados reduzindo o valor do investimento. Nas 3 normas, na subscrição de novas ações, o registro é feito na conta de investimentos. sobre o valor do PL. Nas normas norte-americanas o cálculo é realizado sobre cada item que altera o valor do PL da Investida A norma brasileira (6.404/76), considera proporcionalmente lucros e prejuízos não realizados. As normas emitidas pelo IASB e FASB para subsidiárias efetuam cálculo parcial da EP, não consideram os resultados não realizados. Ajuste no momento da consolidação. Não há. Nas diferenças decorrentes da variação do percentual de participação: No Brasil a variação é registrada na conta de investimento (reduzindo/aumentando) com contrapartida em conta de receitas/despesas não operacionais (DRE) Nas normas emitidas pelo IASB e FASB estas diferenças são registradas na conta de investimentos (reduzindo/aumentando) com contrapartida em conta de reserva de Capital (BP), e caso não seja possível, na redução, na conta de lucros acumulados (BP) Não há. No Brasil é registrado na DRE - diretamente no resultado de EP Pelo IASB, o registro é efetuado na DRE - em conta de resultado de EP, porém especificando que se tratam de ajustes de exercícios anteriores Pelo FASB, o registro é feito no BP e registrado na Dem. De Lucros/Prej. Acumulados em conta que evidencie que se tratam de ajustes de exercícios anteriores 6. Reavaliação de Bens Não há. Pelas normas brasileiras e internacionais a reavaliação não
13 7. Ágio ou Deságio na Aquisição de Investimentos 8. Investimentos em Empresas com Patrimônio Não há. Nas 3 normas o registro é feito diminuindo o valor do é permitida, somente pelo IASB este procedimento é permitido. Ágio/ Goodwill No Brasil: com fundamento econômico é registrado em conta segregada da de investimento (BP); sem fundamento econômico como perda (DRE) Pelo IASB e FASB só figura no BP quando se trata de demonstração consolidada. Porém, deve haver controle paralelo à contabilidade. Amortização do Ágio/ Goodwill No Brasil é amortizado de acordo com o fundamento econômico que o gerou. De acordo com o IASB e o FASB a parte da diferença identificável é amortizada de acordo com a vida útil do bem que a gerou. O goodwill não é amortizado, mas testado anualmente por impairment. Deságio/ Goodwill negativo(ou badwill) No Brasil: é registrado em conta segregada da de investimento (BP) Pelo IASB e FASB é reconhecido como receita, um ganho na aquisição do investimento (DRE). Porém, deve haver controle extra-contábil, assim como no goodwill. Amortização do deságio/ Goodwill negativo(ou badwill) No Brasil: é amortizado de acordo com o fundamento econômico que o gerou, e registrado em conta de Amortização Acumulada do deságio (BP) com contrapartida em receita com amortização de deságio (DRE). No Brasil: Sem fundamento econômico é amortizado somente quando da alienação ou perecimento do investimento. Pelo IASB e FASB não é amortizado, nem testado por impairment. Deve ser mantido o controle extracontábil da diferença (deságio). Não há.
14 Líquido Negativo investimento e em contrapartida despesa com resultado de EP (DRE), reconhecido até o limite do valor do investimento. Quadro 1: Quadro-resumo da aplicação do método da equivalência patrimonial Fonte: Elaborado pela autora CONCLUSÃO Este estudo teve como objetivo demonstrar as semelhanças e diferenças resultantes do processo de mensuração, bem como do tratamento contábil dos investimentos pelo método da equivalência patrimonial, resultantes da aplicação das normas brasileiras (CVM); norte-americanas (US-GAAP) e internacionais (IASB). Visando atingir ao propósito geral, buscou-se: a) identificar e analisar os métodos de mensuração dos investimentos; b) identificar e analisar as normas brasileiras, internacionais e norte-americanas relativas ao tratamento contábil de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; c) identificar e comparar os resultados obtidos na aplicação das normas. Identificou-se que para os investimentos não circulantes existem dois critérios de avaliação: o método de custo, utilizado em investimentos em outras empresas e que não sejam investimentos com influência nas decisões da empresa investida; e o método de equivalência patrimonial, utilizado para investimentos em que a investidora tenha poder de influência nas decisões da empresa investida, normalmente comprovado, quando participa com 20% ou mais do capital votante, ou seja, todas as controladas e coligadas cuja participação no capital votante seja de, no mínimo, 20%. Nas normas brasileiras foram identificadas e analisadas, basicamente, a legislação societária Lei das Sociedades por Ações com as atualizações mais recentes a Lei n /07 e a Lei nº /09 além das Instruções Normativas da CVM n 247/96, n 469/08 e 565/08. No âmbito internacional, foram identificadas e analisadas as normas emitidas pelo IASB IAS 27 e 28 e IFRS 3/08 bem como as considerações e análises de Epstein e Mirza (2009) sobre estas normas. No âmbito norte-americano,
15 foram identificadas e analisadas as normas emitidas pelo FASB APB Opinion 18 juntamente com as interpretações e análises de Epstein, Nach e Bragg (2009). Após a análise das normas, a fim de atingir o objetivo na medida em que se apresentaram, para cada item, as semelhanças e divergências entre as normas foram compiladas num quadro-resumo. Das oito (8) situações analisadas, constatou-se que: Três estão sendo tratadas de forma idêntica nas três normas estudadas: a) O registro inicial da aquisição de investimentos sem a ocorrência de ágio ou deságio; b) O registro dos dividendos recebidos das empresas investidas; e, c) O limite a ser reconhecido pela investidora quando a investida estiver com o PL negativo. Duas situações divergem em alguns pontos, a saber: a) Resultados não realizados; e, b) Variação no percentual de participação. Três (3) divergem na forma de avaliar ou registrar, sendo estas: a) Ajustes de exercícios anteriores; b) Reavaliação de bens; e, c) Agio ou deságio na aquisição de investimentos. Observou-se uma maior sintonia entre as normas internacionais e norteamericanas, possivelmente motivada pelo fato de os órgãos emissores estarem trabalhando em conjunto há quase 6 anos, com o objetivo de promover a harmonização das normas no mundo, e não somente entre eles (IASB e FASB), após terem firmado o acordo de Norwalk em Um exemplo é o acordo feito em 2007 entre o IASB e o Accounting Standards Board of Japan (ASBJ), chamado Acordo de Tókio (Tokyo Agreement), com a intenção de promover uma estratégia para a convergência global das normas de contabilidade. O FASB (2008) deu continuidade a este trabalho do IASB promovendo reuniões com o ASBJ, sendo que a última ocorreu em maio de No Brasil, a CVM, por meio da Instrução n 457/07, considera a importância e a necessidade de que as práticas contábeis brasileiras sejam convergentes com as práticas internacionais e estipula que a partir do exercício social findo em 31/12/2010,
16 as companhias abertas deverão elaborar demonstrações financeiras consolidadas e adotar o padrão contábil internacional. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de Dispõe sobre as sociedades por ações. Diário Oficial República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 17 dez Suplemento.. Lei , de 28 de dezembro de Diário Oficial República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 28 dez Edição extra.. Lei , de 27 de maio de Diário Oficial República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 28 maio CARVALHOSA, Modesto. Comentário à Lei de Sociedades Anônimas. São Paulo: Saraiva, v. 4, t.2. CASTRO, Marcelo Lima de. Uma contribuição ao estudo da harmonização das Normas Contábeis na era da globalização. In: SEMINÁRIO USP DE CONTABILIDADE, 1., 2001, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Instrução CVM n.º 247, de 27 de março de Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/atos_re dir.asp?file=/inst/inst247consolid.doc>. Acesso em: 24 abr Instrução CVM n.º 457, de 13 de julho de Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/atos_redir.asp?tipo=i&file=/inst/inst457.do c>. Acesso em: 24 abr Instrução CVM n.º 469, de 2 de maio de Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/atos_redir.asp?tipo=i&file=/inst/inst469.do c>. Acesso em: 24 abr COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 15. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/pdf/cpc_15.pdf>. Acesso em: 24 abr
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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MESTRADO EM CONTABILIDADE.
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MESTRADO EM CONTABILIDADE Angelita Delfino AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL: