Instrumento particular de Prestação de Serviços de Hospedagem de Web Site
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, ________________________, pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº _____________, com sede/endereço em _______, (__), na R. ____________ - Bairro: __________ - CEP: _____-___, doravante denominado Contratante de outro, a empresa de tecnologia Start Informática, inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ/MF nº 22.532.490/0001-00, com sede, na Rua das Gaivotas, 43, Curitiba /PR, Brasil, devidamente representada, denominada Contratada, resolvem concluir o presente "Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Hospedagem de Web Site", conforme segue:
• Plano Hosting Linux Padrão Mensal - ___________.com.br
Valor mensal do serviço de hospedagem: R$ 40,00
Número de Caixas Postais POP3: 10
Limite de ESPAÇO para o site: 300 MB
Limite de TRANSFERÊNCIA mensal: 2 GB
Limite de ESPAÇO para o e-mail: 2 GB
Limite de ESPAÇO para o uso em Banco de Dados: 200 MB
Mapeamentos adicionais: 30
Número de Bancos de Dados: 5
Envio de e-mails autenticados: 250 por hora
Envio de e-mails pelo site (web): 6.500 a cada 24 horas
• Plano Hosting WordPress Mensal - ___________.com.br
Valor mensal do serviço de hospedagem: R$ 50,00
Aplicativo Wordpress: Pré instalado sem configuração.
Serviços Adicionais Pré-Contratados
Domínios adicionais; sub-domínios – 5(cinco) domínios ou 10 (dez) sub-domínios por R$ 5,00/mês (cinco reais mensais);
Expansão de espaço para e-mail- 5 (cinco) gigabytes – máximo de 5 (cinco) contas - por R$ 20,00/mês (vinte reais mensais);
Expansão de transferência mensal – 1(um) gigabyte por R$ 5,00/mês (cinco reais mensais);
Expansão de espaço para o site – 1 (um) gigabytes por R$ 5,00/mês (cinco reais mensais);
BD MySQL adicional – 1 (um) banco MySQL com 50 (cinquenta) megabytes de espaço por R$ 5,00/mês (cinco reais mensais);
Restauração de Backup – Taxa única de R$ 20,00 (vinte reais);
End. IP Próprio – Taxa de R$ 10,00/mês (dez reais mensais);
FTP Multiusuário - Taxa de R$ 1,00/mês (um real mensais por usuário);
Consumos Excedentes:
Excedente de transferência mensal – cada 100 (cem megabyte por R$ 0,40 (quarenta centavos de real);
Excedente de espaço para o site – cada 1(um) gigabyte por R$ 4,00 (quatro reais);
Excedente de espaço para MySQL – cada 100 (cem) megabytes por R$ 0,40 (quarenta centavos de real).
I. Considerando que a Contratada é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta ou terceiros);
II. Considerando que o Contratante deseja hospedar "site" na rede (Internet);
III. Considerando que para hospedar site o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (REGISTRO.BR ou outro autorizado a tanto) ou valendo-se do nome de domínio da Contratada, "jezieltp.com.br" ao qual o Contratante adicionará seu nome de identificação;
IV. Considerando que caso o Contratante pretenda registrar nome de domínio próprio a Contratada lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante o pagamento da taxa de inscrição prevista no preâmbulo do presente;
V. Considerando que a Contratada possui a competência e qualidade técnica para hospedar o site do Contratante, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado Que o Contratante deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor.
As partes acima nominadas e qualificadas têm entre si justas e Contratadas o presente "Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Hospedagem de Site" ("o Contrato"), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.
I.1.1 Compreende a hospedagem das páginas que compõem o site de endereço constante do preâmbulo com as seguintes características: atualização via FTP; limite de espaço e transferência mensal previstos no preâmbulo; número de caixas postais POP3 previsto no preâmbulo; apelidos e redirecionamentos de e-mail ilimitados; webmail com antivírus e lista de bloqueio; contador que mostra a quantidade de vezes que o "site" já foi visitado desde que foi colocado o contador na página; páginas seguras, utilizando o protocolo SSL; backup diário das bases de dados disponíveis (MySQL); relatório de visitas; habilitação para utilização de banco de dados MySQL (disponibilidade para o Contratante criar a 1ª base de dados).
§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão de acordo com o previsto na cláusula XIV infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
III.1.1 Pela eventual utilização excedente dos limites de "transferência" e/ou "espaço", quando houver, estabelecidos para cada plano, o Contratante pagará à Contratada os valores constantes do preâmbulo do presente para cada serviço contratado. A medição da transferência de dados será mensal, computados do primeiro ao último dia do mês, independentemente da data de vencimento escolhida. A medição do espaço em disco usado será diária. Será cobrado excesso de espaço em disco se a soma dos valores medidos em cada dia do mês, dividida pelo número de dias do mês (média de uso diário) for superior ao valor estabelecido no plano contratado pelo cliente.
III.2.2 Os pagamentos, na periodicidade escolhida (mensal, trimestral, semestral, anual, bienal ou trienal), serão efetuados no dia 10 (dez) do mês de vencimento. Caso a ativação da conta não ocorra na data de vencimento, haverá o ajuste de datas entre o dia da ativação e o dia de vencimento, sendo a primeira fatura gerada com o valor proporcional ao período utilizado.
III.2.4 Em caso de atraso no pagamento incidirão sobre o valor do principal devido, multa de 1,99% (hum vírgula noventa e nove por cento) e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês.
III.3.3.1 A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada 30 (trinta) dias e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês (es) futuro(s).
§1º Considera-se domínio adicional àquele que, mesmo sendo diverso daquele identificado no campo site a ser hospedado constante do preâmbulo do presente, conduza o usuário à página index do domínio principal, objeto do presente instrumento.
III.3.6 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o Contratante integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item VII.2 do presente contrato.
III.5 O atraso no pagamento por mais de 7 dias representará o bloqueio do serviço de hospedagem. O atraso no pagamento por mais de 30 dias representa o cancelamento do serviço de hospedagem (todos os arquivos serão apagados e o plano será desativado).
III.6 Ocorrendo inadimplência referente ao pagamento, conforme periodicidade Contratada, decorrente da prestação dos serviços está a CONTRATADA autorizada a informar a referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, bem como a excluir todos os arquivos do CONTRATANTE.
IV.1.4 Correm por conta exclusiva do Contratante a obrigação de solicitar a finalização dos débitos em seu cartão de crédito, 10 (dez) dias antes do vencimento da fatura, na forma prevista nos itens abaixo:
V.1 Efetuar o pagamento na data aprazada, de acordo com o valor do plano contratado, bem como do valor correspondente ao eventual serviço adicional utilizado;
V.2. Responsabiliza-se pelas veiculações realizadas no website, bem como pela veracidade das informações fornecidas;
V..3. O conteúdo do website hospedado é de responsabilidade EXCLUSIVA do CONTRATANTE;
V.4. É de total responsabilidade do CONTRATANTE, a guarda de cópia dos arquivos e banco de dados contidos no website hospedado, em local seguro;
V.4. Efetuar o registro, junto ao órgão competente, do domínio a ser hospedado, arcando o CONTRATANTE com todos os custos em relação a tal procedimento;
V.5. Não praticar atos que possam vir a ocasionar qualquer prejuízo ao funcionamento do servidor, em relação às especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA; Não enviar mais de 250 (duzentos e cincoenta) e-mails por hora ou 6.500 (seis mil e quinhentos) e-mails por dia, mesmo que sejam esses legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters;
V.6. Em se tratando de CONTRATANTE não titular do domínio do website hospedado, perante o competente órgão de registro, terá ele que manter responsabilidade jurídica contratual válida com o legítimo titular do domínio ou estar devidamente autorizado por este a hospedar em nome próprio, sob as penas da lei civil e criminal.
V.7 É de total responsabilidade do CONTRATANTE o controle do tráfego mensal, sendo que, o uso adicional deverá ser devidamente quitado, conforme item III.3.3.2.
V.8 No momento da rescisão, cabe ao CONTRATANTE efetuar a retirada do DNS da CONTRATADA do domínio, sob pena de não ser efetivada a rescisão.
V.9 O CONTRATANTE declara saber que para o uso correto dos servidores da CONTRATADA é necessário um conhecimento técnico prévio de informática, internet, protocolos e operações técnicas básicas. Também declara o CONTRATANTE ser o responsável por estes conhecimentos, restando por certo que a CONTRATADA não tem a obrigação de oferecer estes conhecimentos ou eventuais suportes técnicos relacionados a estes.
V.10 Não armazenar e nem veicular por meio do seu site material pornográfico sem ter os devidos direitos autorais, racista, difamatório ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, sob pena de imediata de suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.
V.11 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de avisos ou notificações.
VI. DA CONTRATADA
VI.1. Manter sigilo referente às informações inerentes aos sistemas do CONTRATANTE, sendo vetada sua divulgação por parte da CONTRATADA a qualquer título;
VI.2. Oferecer suporte técnico, a fim de sanar problemas relativos ao funcionamento do servidor e aos serviços de hospedagem de arquivos WEB, podendo o mesmo ser utilizado através de chamados técnicos registrados na URL http://www.jezieltp.com.br/hesk ou no correio eletrônico (e-mail) para suporte@jezieltp.com.br.
VI.3. Zelar pelo bom funcionamento e eficiência do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;
VI.4 Manter conectividade do servidor aos "backbones" Internet durante 98,0% (noventa e oito) do mês, salvo se a indisponibilidade se der por motivo de caso fortuito ou força maior.
VI.5. Disponibilizar ao CONTRATANTE, estatística mensal de tráfego de dados do website hospedado e utilização de e-mails, podendo ser acessado através do painel de controle, contido no web site cpanel._______.com.br, sendo que, as estatísticas poderão ser utilizadas como base para a cobrança dos custos de utilização excedente de transferência prevista no detalhamento do plano aderido, conforme item III.3.3.2.
VI.6. Informar o CONTRATANTE, através de e-mail, conforme informado no momento do cadastro, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do serviço contratado, salvo se, por motivo de caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA estiver impossibilitada de proceder tal comunicado.
VI.7. A CONTRATADA desonerando-se da prestação de serviços nos seguintes casos:
a) Uso ou fornecimento indevido de senhas por parte do CONTRATANTE ou terceiros sob sua responsabilidade;
b) Inoperância parcial ou total do website causado por negligência ou imperícia do CONTRATANTE;
c) Alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado;
d) Desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da CGI, INTERNIC ou qualquer outro órgão competente pelo registro do domínio da CONTRATANTE;
e) Problemas ocasionados por interrupção das empresas fornecedoras de conectividade com a Internet;
VI.8 A CONTRATADA não se obriga, através do presente contrato, à prestação de serviço de suporte técnico ao desenvolvimento de páginas e orientações sobre as linguagens HTML, PHP, ASP, .NET, Javascript, VbScript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento para internet ao CONTRATANTE.
VII. RESTRIÇÕES
VII.1. Fica vedado ao CONTRATANTE:
VII.1.1 Armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal brasileira;
VII.1.2 Hospedar ou transmitir por e-mail conteúdo pornográfico, obsceno ou que contenha informações que tragam prejuízo à moral ou à imagem de quem quer que seja;
VII.1.3 Hospedagem ou transmissão por e-mail de arquivos no formato MP3, MPEG, AVI ou em formato digital utilizado para o mesmo fim, compactado ou não, sem prévia autorização da CONTRATADA;
VII.1.4 Hospedar sites com ROM's de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores;
VII.1.5. Enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada, utilizando qualquer um dos servidores ou serviços da CONTRATADA ou assim relacionados (SPAM);
VII.2 A CONTRATADA poderá a qualquer momento, independentemente de comunicação prévia, excluir o conteúdo do website do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens anteriores.
VII.3 A infração desta Cláusula Contratual implica em rescisão automática, caso, advertido o CONTRATANTE, após 24 (vinte e quatro) horas não sejam tomadas as medidas para regularização, sendo os arquivos e toda a configuração excluídos do servidor.
VIII. DO PERÍODO DE TESTE
VIII.1. No momento do preenchimento do cadastro, será oferecido um período de teste (cinco dias), ao CONTRATANTE, decorrido este lapso, em não havendo notificação EXPRESSA à CONTRATADA, resultar-se-á na contratação dos serviços, aceitando, portanto, todas as cláusulas que compõem este.
IX. DOS SERVIÇOS ADICIONAIS
IX.1. Além do plano contratado, o CONTRATANTE, poderá solicitar serviços adicionais, através de solicitação feita na URL http://www.jezieltp.com.br/hesk ou no correio eletrônico (e-mail) para suporte@jezieltp.com.br, painel de controle ou telefone, acarretando, portanto um custo, que varia de acordo com o serviço solicitado, cujo custo será incluído nas anuidades do plano contratado.
IX.2 Entendem-se também por serviço adicional, o uso além do que suporta o plano contratado, ainda que não solicitado previamente, cujo custo será acrescentado na mensalidade do plano contratado.
X. DO ANTIVIRUS
X.1. A CONTRATADA não disponibiliza ao CONTRATANTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de e-mail.
X.2. Não sendo, portanto de responsabilidade da CONTRATADA qualquer dano proveniente de descarregamento e/ou envio de programas e arquivo via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.
XI. DO SUPORTE À CONTRATANTE
XI.1. Toda a solicitação de suporte e adição de serviços deverá ser realizada através da URL http://www.jezieltp.com.br/hesk ou do correio eletrônico (e-mail) para suporte@jezieltp.com.br com a finalidade histórica e para acompanhamento.
XI.2. A CONTRATADA envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a hardware e software, em conformidade com a previsibilidade contratual firmada.
XI.3. A CONTRATADA disponibilizará o suporte telefônico sempre que necessário.
XI.4. Solicitações de suporte enviadas pela CONTRATANTE a outros endereços de e-mail que não tenham sido fornecidos para este fim, não serão atendidas.
XII. DAS NOTIFICAÇÕES
XII.1. As notificações ao CONTRATANTE, para fins do presente Contrato, poderão ser feitas por e-mails, encaminhadas ao endereço constante no cadastro, por ele preenchido, de igual modo, as notificações à CONTRATADA, poderão ser feitas na URL http://www.jezieltp.com.br/hesk ou encaminhados ao endereço suporte@jezieltp.com.br.
XIII. DA RESCISÃO
XIII.1. Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por ambas as partes, com antecedência de 30 (trinta) dias antes da data de vencimento da próxima fatura, mediante registro na URL http://www.jezieltp.com.br/hesk ou junto ao endereço: suporte@jezieltp.com.br e, no caso de rescisão por parte da CONTRATADA, a notificação se dará através do e-mail fornecido pelo CONTRATANTE no momento do cadastro.
XIII.2. A rescisão deste Contrato não causará impacto sobre quaisquer compromissos em vigor antes dessa rescisão;
XIII.3. A rescisão só poderá ser efetuada em estando quitado quaisquer valores devidos à CONTRATADA pelo CONTRATANTE, BEM COMO APÓS A EFETIVA RETIRADA DO DNS DA Start Hosting DO DOMÍNIO, caso contrário não extinguirá a conta Contratada, bem como a geração de anuidades;
XIII.4. A rescisão feita EXPRESSAMENTE, dentro do prazo de cinco dias iniciais, que é disponibilizado para teste, não causará à CONTRATANTE qualquer ônus;
XIII.5. A CONTRATADA poderá, unilateralmente, independentemente de qualquer aviso, rescindir o presente contrato, ao verificar que a CONTRATANTE, voluntária ou involuntariamente:
XIV. REGISTRO E ALTERAÇÕES
XIV.1. Poderá a CONTRATADA promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior, sendo que, a nova versão estará disponível no web site www.jezieltp.com.br.
XV.1 - O presente instrumento e seus respectivos aditivos obrigam as partes, seus representantes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
XV.2 - Nenhuma alteração ou emenda, extinção ou renúncia de quaisquer cláusulas contratuais aqui estabelecidas surtirá efeito, a não ser quando feitas por escrito e assinadas por representantes legais e/ou procuradores de ambas as partes.
XV.3 - O não exercício ou demora em exercer qualquer direito ou remédio legal sob este contrato não deverá ser considerado como renúncia aos mesmos. Do mesmo modo, qualquer exercício único ou parcial de tais direitos ou remédios legais não prejudicará qualquer outro exercício adicional de qualquer direito ou recurso previsto ou possível sob este contrato.
XV.4 - O CONTRATANTE se compromete a salvaguardar e defender a CONTRATADA de quaisquer ações, reclamações, notificações e/ou todas as formas de interpelação decorrentes do conteúdo exibido em seu web site e/ou de quaisquer outros eventos causados ou de autoria atribuída aos serviços ou aos funcionários, fornecedores, contratados ou indicados do CONTRATANTE.
XV.5 - As partes acordam que as informações constantes dos web sites que vierem a ser hospedados pela CONTRATADA, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas, a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, publicar tais informações.
XV.6 - A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros ("hackers") fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
XVI.1 As partes elegem o foro Central da Comarca de Curitiba, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento.