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Prefeito Buligon assina parceria para oferecer oportunidade de trabalho a presos em Chapecó
11/01/2019 15:06 - Atualizado em 11/01/2019 15:07
Prefeitura de Chapecó Prazo de vigência para o Termo de Cooperação para o trabalho de presidiários é de cinco anos
O prefeito de Chapecó Luciano Buligon assinou na manhã desta sexta-feira (11) Termo de Cooperação celebrado com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (Deap), por meio da Penitenciária Agrícola de Chapecó (Fundo Rotativo da Penitenciária), que visa oferecer oportunidade de trabalho e ressocialização aos sentenciados da Penitenciária. O documento autoriza o Município a contratar reeducandos do regime-semiaberto para o trabalho externo de limpeza e manutenção das vias públicas - uma demanda da Secretaria de Infraestrutura Urbana.
Buligon destacou a preocupação de Chapecó com a reintegração e ressocialização dos apenados para a vida em sociedade. "Aqui em Chapecó damos oportunidade a esses presos para que, aos poucos, eles se reintegrem e contribuam com a comunidade, deixando a cidade mais limpa e mais bonita", destacou.
O Termo especifica as responsabilidades das partes envolvidas para o sucesso do trabalho.Quem fiscaliza, orienta e controla a execução dos serviços é a Unidade Prisional. A penitenciária também indica quais e quantos reeducandos participarão do Programa, além de providenciar a abertura de uma poupança aos apenados para o depósito da remuneração.
Já o município deve fornecer todo o material, equipamentos e ferramentas necessários para o serviço, efetuar o pagamento de um salário mínimo até o quinto dia útil de cada mês, além de providenciar alimentação e transporte. A duração do trabalho diário será de no mínimo seis horas, com descanso aos domingos e feriados. O prazo de vigência do Termo é de 60 meses.