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Valor das obras da Copa 2014 será maior do que o previsto, diz TCU
O primeiro relatório consolidado das ações para a Copa do Mundo de 2014, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aponta atraso no início de obras, estouro significativo em orçamentos, falta de transparência nos atos do governo e irregularidades graves nos projetos. Diante dessas evidências, o TCU concluiu que são grandes os riscos de aditivos contratuais, sobrepreço, contratos emergenciais e aportes desnecessários de recursos federais, a exemplo das obras do Panamericano de 2007. O orçamento previsto é de R$ 23 bilhões. As fontes de informações foram os tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, o Ministério Público e as secretarias de Controle Externo do TCU nos estados.
O ministro-relator do processo de fiscalização das obras da Copa 2014, Valmir Campelo, observou que as matrizes de responsabilidades (documentos que apontam os valores a serem investidos em cada projeto) "não estão sendo rigorosamente observadas pelos diversos entes federativos envolvidos no evento, dado que existe divergência nos valores previstos e descumprimento de diversos prazos determinados". Ele acrescentou que esse fato indica "possível fragilidade no processo de acompanhamento por parte do Ministério do Esporte, característica que dificulta muito as ações de controle".
O projeto de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Brasília, por exemplo, tinha orçamento de R$ 364 milhões na Matriz de Responsabilidades. No entanto, o contrato firmado com o consórcio Brastram tem o valor de R$ 1,55 bilhão. Fiscalização concluída em dezembro do ano passado também apontou indícios de irregularidades. O percentual de execução é de apenas 2%. A obra foi paralisada e o contrato suspenso por decisão administrativa.
A previsão do valor para a reforma do estádio Mineirão (MG) era de R$ 426 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 743 milhões. Não foram encontradas irregularidades nas obras. No caso do Maracanã, o valor passou de R$ 600 milhões para R$ 705 milhões. Mas a maior diferença ocorreu no novo estádio da Fonte Nova, em Salvador. A Matriz de Responsabilidades previa R$ 591 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 1,6 bilhão. Foram identificadas na obra falhas na estimativa de custos e valor superestimado da contraprestação pública. No caso da Arena das Dunas, em Natal, o orçamento prevê investimentos de R$ 350 milhões, com recursos privados. Mas não apareceram empresas interessadas na primeira licitação.
As obras com dinheiro privado estão atrasadas de um modo geral. Em São Paulo, foi constatado que não existe projeto de estádio aprovado pela Fifa, visto que o Morumbi foi descredenciado, mas o estádio do Corinthians ainda não foi confirmado. O início da reforma da Arena da Baixada, em Curitiba, e do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, estava previsto para março do ano passado, mas essas obras ainda não foram iniciadas.
Dos 13 aeroportos que necessitam de ampliação e reformas, apenas o Galeão (RJ) está com obras em andamento. Todos eles têm conclusão prevista para 2013. O percentual médio de execução dos terminais de passageiros 1 e 2 do Galeão está em 40%. No aeroporto de Guarulhos (SP), está em licitação a construção do terminal de passageiros 3, com orçamento de R$ 716 milhões. Não há ainda nem licitação para a construção e exploração do terminal de passageiros do complexo de Natal, em São Gonçalo do Amarante. A construção da pista e do pátio tem 80% de execução.
O relator do TCU informou que o Ministério do Esporte elaborou, em julho do ano passado, matrizes de responsabilidades para as obras nos portos e aeroportos. Mas ainda não encaminhou o documento ao tribunal, "dificultando a transparência das ações". Outra dificuldade identificada foi a formalização de diversas transferências voluntárias do governo federal com justificativa na Copa do Mundo, mas sem constar das matrizes de responsabilidades, o que também dificulta o planejamento de auditoria do tribunal. Campelo determinou ao Ministério do Esporte que envie cronograma de descrição das áreas a serem ainda incluídas na Matriz de Responsabilidades, a exemplo de hotelaria, segurança e telecomunicações.
Pendências no Maracanã
Relatório de acompanhamento realizado pelo TCU para acompanhar o empréstimo do BNDES ao governo do Rio de Janeiro para a reforma do Maracanã mostrou pendências em relação ao estudo de viabilidade econômica da arena e à descrição dos projetos de intervenção no entorno, com os respectivos orçamentos, bem como indícios de graves irregularidades no processo licitatório de contratação da obra. O plenário do tribunal decidiu ontem determinar ao BNDES que informe o prazo e as medidas que estão sendo tomadas com o governo do estado para sanar as falhas e irregularidades encontradas.
Falhas em projetos de transporte
As obras de mobilidade urbana também apresentam falhas, atrasos e estouro no orçamento. Em São Paulo, os Ministério Públicos Federal e Estadual recomendaram ao governo estadual a suspensão da concorrência internacional para a construção do Monotrilho, uma obra de R$ 2,86 bilhões. O motivo da recomendação foi a inexistência de projeto básico. O mesmo problema ocorreu em Manaus, onde o governo do estado lançou o projeto do Monotrilho que integra o anel viário Norte-Oeste, com orçamento de R$ 1,32 bilhão. Os ministérios públicos Federal e Estadual apontaram deficiências no projeto básico. A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu nota técnica que demonstra a inviabilidade do projeto em razão dos altos custos e do risco de a conclusão não ocorrer antes da Copa.
Os projetos do Corredor Norte-Sul e do Bus Rapid Transit (BRT) em Fortaleza tiveram que ser alterados porque os valores das desapropriações extrapolaram excessivamente os estimados. Não há fonte de recursos definidas para as obras do BRT de Belo Horizonte, inicialmente previstas em R$ 1,25 bilhão. O estado e o município não têm recursos disponíveis para uma eventual contrapartida. O Ministério das Cidades também alega que não existe previsão orçamentária para o projeto. A obra na Avenida Antônio Carlos, em fase inicial, não está incluída na Matriz de Responsabilidades. A avenida não foi duplicada prevendo o uso do BRT. Foi apenas criada uma pista segregada, em mão dupla, para uso exclusivo de ônibus e táxis. Não foram previstos pontos para construção de grandes estações.
Na maior obra de mobilidade urbana em Recife, o Corredor Via Mangue, avaliado em R$ 354 milhões, o Tribunal de Contas do Estado apontou falhas no projeto básico, com problemas nas plantas, nos traçados e nos orçamentos, o que torna impossível a estimativa com precisão do custo total da obra. O seu término está previsto para julho de 2013. Em Natal, a licitação para o eixo que integra o novo aeroporto com a Arena Dunas e o setor hoteleiro, no valor de R$ 293 milhões, está paralisada por decisão judicial em consequência de recursos de um consórcio.
Em Salvador, o principal projeto é o Corredor Estruturante BRT Aeroporto–Acesso Norte, avaliado em R$ 570 milhões. O cronograma físico do projeto pode encontrar dificuldades, uma vez que a previsão para o início das obras era agosto do ano passado. O prazo também é apertado no Rio, onde será implementado o Corredor Transcarioca, ligando o aeroporto Galeão à Barra da Tijuca. A obra custará R$ 2,33 bilhões, com prazo de execução de 1.080 dias. Será necessário desapropriar 315 mil metros quadrados de terreno — o equivalente a 40 campos de futebol.