O golpe contra o livro imune | Cidade Itapevi
agosto 7, 2020 agosto 16, 2020 Redação	0 comentários	educação, impostos, livros, taxação
Lembremos que a imunidade tributária ao livro, também chamada de imunidade cultural, está prevista na Constituição de 1988: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [VI] – instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão". Sem dúvida, um grande avanço da carta cidadã, em um país que apenas acabara de se libertar das trevas da ditadura. E o caminho era ainda árduo, tanto para os profissionais do livro, quanto para toda uma geração de brasileiros alijada do mundo das letras e das leis. Consoante ao espírito da Carta Magna, as vendas de livros realizadas por gráficas, comerciantes atacadistas e varejistas ficaram isentas das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), conforme autorizado pelo inciso vi do art. 28 da Lei nº 10.865 de 2004.
O clima era de esperança e urgia enriquecer o tesouro para dividir o pão. Mas livro é alimento; é aposta em um país livre e pensante; livro é mercadoria e fermento cultural. A alíquota zero para as vendas de livros atendiam a uma dupla prerrogativa: o acesso à leitura e a dinâmica do mercado. O que certamente atraiu investimentos de pequenos e médios empresários em um setor de alto risco, considerando a baixa capilaridade do mercado de bens culturais em um país em desenvolvimento.
Galopando na contramão, o projeto de reforma tributária apresentado pelo ministro Paulo Guedes fere, moralmente, os princípios constitucionais, embora se realize na letra da lei. A proposta consiste na criação de uma alíquota única, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que viria substituir o PIS e a Cofins. Porém, o documento não prevê muitas isenções. Salvo para as entidades beneficentes, os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os sindicatos e os condomínios. Sim, aos templos foi mantida a alíquota zero.
O setor livreiro, ao contrário, foi lançado à crítica devoradora do mercado. E o mercado editorial sangra, desde 2016. Os programas governamentais, que nesses últimos vinte anos alavancaram a produção de didáticos e de literatura infantojuvenil – lançando, inclusive, talentos editoriais e literários no Brasil e no mundo – mitigaram frente ao sacerdócio desconcertado do Ministério da Educação, nesses quase dois anos do governo Bolsonaro.
A crise é muito mais profunda. Entre 2017 e 2018, segundo os dados apurados pela Fipe, o setor de "obras gerais" apresentou variação negativa tanto em termos de faturamento, quanto de vendas (-3,27% e -9,66%). A queda mais eloquente se deu no subsetor de livros científicos, técnicos e profissionais (CTP), que compreende as obras de Direito, Medicina, Farmácia, Saúde Pública e Higiene, Ciências Humanas e Sociais, Economia Administração e Negócios, Línguas e Linguística. A variação no mesmo período ficou na ordem de -17,33%, enquanto a de exemplares vendidos foi registrada em -20,43%. O encolhimento dos programas de financiamento às pesquisas e seu impacto sobre as edições universitárias merecem uma reflexão à parte, embora tenham relação direta com o projeto de desmonte da educação e da cultura do País.
Notemos, outrossim, que apenas os livros religiosos apresentaram uma pequena variação positiva (1,07%). O que não deixa de ser um dado curioso, dado o caráter messiânico que se deseja imprimir à atual gestão. Ainda assim, houve perdas em termos de exemplares comercializados no biênio 2017-2018 (-2,47%). Não existem dados sobre o comportamento do mercado em 2019-2020. Alguém acredita em uma tendência de recuperação?