ConJur - Deputado insiste em investigação sobre superfaturamento (página 2 de 5)
Decorridos pouco mais de 10 (dez) meses de investigação ministerial e colhidos documentos enviados por apenas uma das partes interessadas – SR. CARMELO FURCI (Telecom Italia) – decidiu o digno Procurador da República Dr. José Alfredo de Paula Silva pelo ARQUIVAMENTO, com base nos seguintes argumentos:
-	que o Recorrente teria sido levado a erro por reportagem jornalísitca da revista Isto É;
-	que as informações e documentos trazidos espontaneamente pelo Sr. Carmelo Furci (Telecom Italia) conduzem a falta de credibilidade dos fatos narrados na Representação e
-	que se trata de disputa entre sócios a ser resolvida pela Justiça Comum.
Com o máximo respeito e acatamento, esta Decisão de Arquivamento não poderá prevalecer, uma vez que contraria frontalemte a prova produzida na investigação e ofende a finalidade constitucional do Ministério Público Federal de zelar pela probidade administrativa e pela proteção do patrimônio público.
É o que passa o Recorrente a demonstrar.
II - DAS RAZÕES DE RECURSO
A) DA INEGÁVEL CREDIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO
Com efeito, a Representação apresentada pelo Recorrente veicula fatos de extrema gravidade e se faz acompanhada por documentos que não foram sequer apreciados pelo digno Procurador da República.
Sem sombra de dúvidas, os fatos narrados são gravíssimos:
a)suspeita de superfaturamento de US$ 250 milhões na aquisição da CRT pela Brasil Telecom junto ao grupo Telefônica;
b)este superfaturamento ensejaria inegável prejuízo aos cofres públicos, pois a Brasil Telecom tem como um de seus sócios a PREVI - Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil- que é uma sociedade civil sem fins lucrativos, controlada pelo Banco do Brasil S/A como seu patrocinador, que , por sua vez, é sociedade de economia mista controlada pela União Federal. Assim, qualquer ato que tenha sido praticado em prejuízo da PREVI pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa, em conformidade com o que estatui o artigo 1º da Lei n. 8.429/92.
C)suspeita de participação de agentes públicos como elementos de pressão para que a transação fosse celebrada com valor superfaturado: Pimenta da Veiga – Ex-Ministro das Comunicações, Luis Tarquínio Sardinha Ferro – então Presidente da PREVI, Paolo Zaghen – então Presidente do Banco do Brasil e Andréa Calabi – então Presidente do BNDES
Ademais, as provas documentais anexadas à Representação pelo Recorrente demonstram o superfaturamento denunciado e sequer foram apreciadas pelo digno Procurador da República, que se limitou a desqualificar a matéria jornalística realizada pela Revista Isto É.
As provas documentais trazidas aos autos pelo Recorrente foram as seguintes:
-Doc.01 - edição n. 308, de 23 de julho de 2003 da Revista Isto É Dinheiro - matéria jornalística elaborada pelo repórter Leonardo Attuch, sob o seguinte título: "SUMIRAM US$ 250 MILHÕES - Executivos da Previ denunciam: sob pressão do governo, fundo superfaturou compra da CRT em um dos mais polêmicos negócios da privatização da telefonia."
-Doc.02 - cópia de Relato de Henrique Neves, Ex-Presidente da Brasil Telecom Participações S/A e Brasil Telecom S/A sobre a participação dos representantes da Telecom Itália na aquisição do controle da CRT, principais trechos ora transcritos
"Em meados de agosto formalizou-se o interesse da TCS na aquisição do controle da CRT junto aos acionistas controladores desta e à ANATEL. Estranhamente, o Presidente da Telecom Itália do Brasil e conselheiro da TCS, Sr. Carmelo Furci, repreendeu-me verbalmente por tomar esta iniciativa alegando que não havia aprovação do Conselho de Administração da empresa. Não só a aquisição constava dos planos de negócio aprovados pela empresa, como, em 11 de maio de 1999, o Sr. Giovanni Grandi, da Telecom Itália, havia proposto a organização de um projeto visando a aquisição da CRT, sob a sua direção, que todavia não mereceu aprovação."
"No mês de setembro de 1999 realizei uma visita aos Secretários de Minas, Energia e Telecomunicações, Senhora Dilma Roussef, e ao Vice-Governador, Sr. Miguel Rosseto, do Estado do Rio Grande do Sul, que era acionista minoritário da CRT, para informar que a TCS estava interessada em adquirir o controle da CRT, que a Telefonica e demais empresas do grupo de controle estavam obrigadas a vendê-lo e que, ao contrário do que dizia a Telefonica, a Portugal Telecom não poderia ser a compradora."
"33.Entre o dia 16 de junho e o dia 20 de junho realiza-se uma reunião entre o Presidente da Previ, Sr. Luis Tarquínio Sardinha Ferro, o Sr. Mauro Salles e eu, na qual o Sr. Tarquínio enfatizou que estávamos autorizados a pagar 850 milhões de dólares e que era importante concluir as negociações o mais rápido possível"