Santiago Siqueira: ELEIÇÕES DIRETAS: CAMINHOS POSSÍVEIS explica Lindbergh Farias
ELEIÇÕES DIRETAS: CAMINHOS POSSÍVEIS explica Lindbergh Farias
Em pronunciamento no Senado Federal o Senador Lindbergh Farias explicas os possíveis caminhos para eleições diretas para presidente da república ainda em 2017.
"Eu fico impressionado com a irresponsabilidade dessas classes dominantes brasileiras. Primeiro, fizeram um impeachment sem crime de responsabilidade por uma Presidente da República, um golpe que está desmoralizado no seu primeiro ano. Eu fico vendo os principais atores do golpe: Eduardo Cunha está na cadeia; Aécio Neves, afastado do Senado; e o Temer, nessa situação em que se encontra. Eles agora querem ir para uma outra aventura. Estão subestimando o povo brasileiro. O povo brasileiro não vai aceitar a eleição de um novo Presidente da República, de forma indireta, por este Congresso Nacional completamente distante da sociedade brasileira. E não adianta eles repetirem que não há saída constitucional para eleições diretas. Existe, sim! Quero chamar a atenção, primeiro, Senadora Fátima, que o Código Eleitoral, no seu art. 224, aprovado recentemente, diz o seguinte – e o TSE tem decidido neste caminho –: que, se houver cassação de chapa, têm de ser convocadas imediatamente, no prazo de 90 dias, eleições. Decidiu assim no caso do Governador do Amazonas agora; ele foi afastado nos últimos dois anos. Eu sei que alguns dizem que isso se choca com o art. 81 da Constituição, que fala em vacância de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos. Nesse caso, está escrito na Constituição que a eleição seria indireta. Só que, como o crime eleitoral aconteceu antes, não cabe a situação de vacância. Se for cassado pelo TSE, vai ter de ser eleição direta. Já existe inclusive um voto, do Ministro Barroso, que está há seis meses no Supremo... Inclusive, aproveito para cobrar da Presidente do Supremo que paute essa matéria, que é muito importante. Então, isso vai ser decidido no TSE e no Supremo. Esse é o aspecto que está lá nessas duas Casas. Em relação a nós aqui, Senadora Fátima Bezerra, há duas PECs: uma do Deputado Miro Teixeira, que a base do Michel Temer na Câmara dos Deputados não deixou entrar na pauta na terça-feira passada; e existe a PEC do Senador Reguffe, para a qual nós conseguimos inverter a pauta na reunião da CCJ passada – eu fui o Relator, eu li, concedi vista coletiva, e está pronto para ser votado nesta quarta.
O que diz a PEC do Senador Reguffe? Diz o seguinte: se houver vacância do cargo de Presidente e Vice, nos três primeiros anos, ou seja, até dezembro de 2017, têm de ser chamadas eleições diretas em 90 dias. Então, eu chamo a atenção para essa importante votação na próxima quarta-feira. Eu acho que fica muito mal para um Senador ir lá na CCJ votar contra – votar contra a eleição direta! Então, eu quero falar da importante votação que vai acontecer na quarta-feira. E, só para finalizar, Senadora Fátima, quero dizer que eu concordo com V. Exª: nós não participaremos de nenhum acordo por cima de conciliação que dê força a um colégio eleitoral. Não há legitimidade! Se alguém acha que tirando o Temer vai haver um Presidente com legitimidade, está enganado. É um processo ilegítimo. Vai ser tão ilegítimo quanto o Temer. É o golpe dentro do golpe. Nós não participaremos de nenhum tipo de conciliação e de votação para eleger um Presidente pelo colégio eleitoral."