Comissões analisaram três projetos de lei na última terça-feira (10)
Na última terça-feira, 10 de maio, aconteceu a reunião conjunta das comissões de Legislação, e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, para a análise de três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Estiveram presentes os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB).
A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu, que nomeou o vereador Sassá como relator. Dando início aos trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2022, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências". O vereador Marlon solicitou ao presidente que fosse concedida vista à matéria devido à sua complexidade. O pedido de vista foi, então, concedido pela comissão.
Em seguida, passou-a a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 09/2022, que "autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências", para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software. Após a apresentação, foi colocado em votação o parecer pela aprovação ao projeto, sendo aprovado por unanimidade.
Também foi colocado em discussão para a emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 10/2022, que "autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências", para que os recursos sejam destinados à manutenção da "Casa Lar". O vereador Tatá questionou se o crédito especial seria gasto no ano de 2022, em seus seis meses restantes, tendo sido respondido pelo Jurídico que a abertura de crédito dá previsão legal para tal fim, mas que não necessariamente o valor total será gasto. Após a discussão, foi colocado em votação o parecer pela aprovação da matéria, sendo aprovado por unanimidade.