﻿ Planejamento sucessório é vantajoso ante possível aumento do imposto sobre heranças e doações | Blog B&G
Receita e PGFN regulamentam novas condições do Prorelit Testamento sem revisão periódica pode atrapalhar em vez de ajudar
Em sua desesperada sede por aumentar a arrecadação, os governos estaduais tentam buscar fôlego na elevação da tributação sobre as heranças e as doações, imposto de sua competência exclusiva nos termos da Constituição.
Para preocupação dos contribuintes, o Confaz aprovou recentemente o envio de minuta de resolução ao Senado Federal com a proposta de elevar a alíquota máxima do ITCMD de 8% para 20% (mais 150%). No Estado de São Paulo, que cobra 4%, o aumento seria de absurdos 400%.