A Câmara de Mauá aprovou ontem a atualização do acordo de repactuação da dívida do município, que caiu de R$ 3 bilhões para R$ 469 milhões com a Caixa Econômica Federal. O prefeito Donisete Braga (PT) agora corre para enviar a lei a Brasília e tentar assinar a renegociação do passivo, emperrado desde 2013.
O ponto atualizado da lei foi a redefinição do valor de parcelas pagas à Petrobras por empréstimo de R$ 28 milhões utilizados para asfaltar vias. A quantia estava dividida em 30 vezes de R$ 866 mil, importância que o Paço não conseguia quitar. Por isso, houve redução do restante do acordo para 18 vezes de R$ 500 mil. A atualização da informação na lei foi exigência do Tesouro Nacional.
"O prefeito está correndo para encaminhar essa lei a Brasília ainda hoje (ontem) e conseguir fechar logo esse acordo. A intenção é de voltar a receber nossa parte no FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", argumentou o presidente da Câmara, Marcelo Oliveira (PT).
A repactuação prevê forma de pagamento com retenção de 45% do repasse do FPM – média de R$ 4 milhões mensais – para abatimento do passivo ao longo de 20 anos. O montante seria reajustado em 6% ao ano e corrigido pela TR (Taxa Referencial), calculada em 0,5%. A quantia restante do FPM, cerca de R$ 5 milhões, seria enviada aos cofres municipais.
O oposicionista Manoel Lopes (DEM) e bancada do PMDB – Sandra Vieira e Jair da Farmácia – votaram contra a atualização. O democrata questiona a falta de informações em acordo com a Petrobras, que tem obras da Recap (Refinaria Capuava) e de asfalto investigações da Operação Lava Jato e Máfia do Asfalto, ambas investigas pelo Ministério Público e Polícia Federal.