Rio Doce: Defensoria estuda ação contra quebra de contrato da Renova com rede de pesquisa - ES360
Rio Doce: Defensoria estuda ação contra quebra de contrato da Renova com rede de pesquisa
A Renova estipulou um prazo de 30 dias para desmobilização do programa, que tem mais de 500 pesquisadores de 28 instituições de ensino
A Defensoria Pública do Espírito Santo estuda elaborar uma ação contra a Fundação Renova após a instituição ter rompido o contrato unilateralmente com a Rede Rio Doce Mar (RRDM). A entidade é responsável por fazer análises dos programa de monitoramento da biodiversidade aquática, com o objetivo de entender os impactos da passagem da lama do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido há quase cinco anos. A Fundação Renova foi criada a partir de um acordo das empresas responsáveis pela barragem de Fundão com autoridades estaduais e federais. O objetivo da Renova é recuperar as áreas afetadas pela lama originada no rompimento da barragem, em novembro de 2015.
Segundo a Rede Rio Doce Mar, ligada à Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), o rompimento do contrato, assinado em junho de 2018, foi informado no último dia 30 de setembro. A Renova estipulou um prazo de 30 dias para desmobilização do programa, que é formado por uma rede colaborativa acadêmica de pesquisa, constituída por mais de 500 pesquisadores de 28 instituições de ensino.
O defensor público Rafael Portella disse que a primeira ação após saber da rescisão do contrato com os pesquisadores foi questionar a própria Renova para entender em que contexto se deu o rompimento do contrato, visto que as deliberações do Comitê Interfederativo, que acompanham as ações de reparação, preveem no mínimo cinco anos de estudo. Portella destacou que a rede de pesquisa é importante porque promove de forma independente os estudos, visto que está ligada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), apresentando resultados de confiança para a população capixaba.
"Na minha visão, a rescisão do contrato está inserida num processo de desmobilização de todas as estruturas positivas no sistema de governança do rio Doce. A Renova tem empreendido esforços para não reconhecer mais impactos, há dificuldade para instalação das assessorias técnicas e 15 mil auxílios tiveram de ser conquistados na Justiça. E durante a pandemia, com a dificuldade da presença física das instituições de Justiça nos locais afetados, o trabalho foi sendo desconstruído", avalia.
A Defensoria informou que vai se reunir com o MPF e com atores do governo do Espírito Santo para tentar impedir a desmobilização dos estudos. O Ministério Público Federal foi procurado, mas informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
"Motivos para rescisão são vagos", diz Rede Rio Doce Mar
O trabalho que vem sendo realizado pela rede é de monitoramento da biodiversidade aquática da porção capixaba do rio Doce, da região marinha e costeira adjacente, impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O trabalho da rede estava se encaminhando para o final do segundo ano. O acordo firmado com a Renova previa cinco anos de duração.
Na avaliação da entidade, que se manifestou por nota, a interrupção do programa terá como consequência o prejuízo direto nos estudos realizados pela RRDM, que são hoje a principal fonte de informação sobre os desdobramentos do impacto ambiental no território capixaba e no sul da Bahia e que subsidiam a tomada de decisão dos órgãos competentes.
"Os motivos para a rescisão e descontinuidade dos estudos são insólitos, vagos e inconsistentes, sendo que a suspensão das atividades de campo e de laboratório ocorreu por solicitação expressa da própria Fundação Renova, em 17 de março de 2020. Em agosto de 2020, comunicamos à Fundação Renova nossos protocolos de biossegurança para o retorno gradual das atividades de campo, porém, ela não permitiu que retornássemos e, até o momento, não havia decidido ainda sobre a validação desses protocolos, que seguem todas as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os painéis do governo do Estado", disse a rede de pesquisa.
A RRDM destacou ainda que em 15 de setembro de 2020, a Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (CTBio) apresentou sua Nota Técnica número 15 reconhecendo a qualidade, a credibilidade e os resultados obtidos pela RRDM e mostrando os impactos ambientais ocorridos ao longo do território monitorado.
Sobre o rompimento do contrato, a Rede informou que aguarda uma resposta da CTBio e do Conselho Interfederativo (CIF) em relação ao término inesperado dos estudos.
"Lamentamos profundamente que um trabalho desse porte seja interrompido de forma tão repentina. São estudos que têm conseguido mostrar a capacidade que a academia nacional possui de superar desafios complexos como identificar impactos dessa magnitude e abrangência, considerado um dos maiores desastres ambientais do mundo ocasionado pelo setor da mineração. A estruturação de uma rede colaborativa de universidades é um legado não só para a academia nacional, mas para o Estado do Espírito Santo", afirma.
Renova diz que fará nova seleção de pesquisadores
Questionada sobre o rompimento do contrato com a Rede Rio Doce Mar, a Fundação Renova informa que o acordo com a Fest será descontinuado porque as atividades estão paralisadas há mais de 180 dias devido à pandemia da covid-19 e porque "pretende ampliar o acesso de grupos de pesquisa ao monitoramento da biodiversidade aquática nas áreas costeira, marinha, estuarina e dulcícola do Espírito Santo, por meio da abertura de um processo seletivo nacional".
"Os projetos destinam-se a uma nova etapa do monitoramento, com objetivo de aprofundar os estudos relacionados à identificação e caracterização dos impactos ao meio ambiente do rompimento da barragem de Fundão (MG) e suas respectivas medidas de reparação", informou a Renova.
A previsão é que a chamada pública para a nova fase do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PBMA), bem como sua implementação, aconteça ainda em 2020. A seleção de pesquisadores e o aprofundamento dos estudos se dará em alinhamento com a revisão do Termo de Referência nº 04/2016 (TR4), conduzida pela governança externa da Fundação Renova.
De acordo com a fundação, o processo seletivo também visa atender à Nota Técnica 15/2020 do sistema de governança externa da Fundação Renova, dando maior efetividade na indicação das ações de reparação da biodiversidade.
A Renova informou que investiu, até aqui, cerca de R$ 200 milhões para o monitoramento que investiga de micro-organismos a baleias, além da qualidade da água, sedimentos e ecossistemas como manguezais e restingas. "Também foram realizados investimentos em equipamentos e infraestrutura dos laboratórios das entidades envolvidas, os quais permanecerão como patrimônio dessas instituições de pesquisa e ensino, e em bolsas acadêmicas para alunos e pesquisadores", disse, por nota.
O Comitê Interfederativo, órgão ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, mas ainda deu retorno sobre o assunto.