Prefeito sanciona lei que prevê "Zona Franca da Inovação" - Agência Sorocaba de Notícias
Prefeito sanciona lei que prevê "Zona Franca da Inovação"
Por: Bruna Bernardini (programa de estágio) Supervisão: Marcelo Andrade segunda-feira, 6 de agosto de 2018 - 10h18
O prefeito José Crespo sancionou a lei n°11.771, de 31 de julho de 2018, que permite ao poder executivo conceder incentivos fiscais a empresas, universidades e instituições de pesquisa, pública ou privada, que decidirem se instalar no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS).
Aprovado com unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal no dia 12 de julho, a lei concede isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), das taxas de aprovação de projetos para construção civil, da taxa de fiscalização, instalação e funcionamento da empresa, e redução de 100% no valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as organizações que decidirem se instalar no território do PTS.
Para se inserir no Parque Tecnológico e receber tais incentivos, a organização deve cumprir as exigências estabelecidas no edital de chamamento, encaixando-se nas seguintes modalidades: empresa de base tecnológica, empresas que prestem serviços estratégicos às empresas de base tecnológica, empresas ligadas a economia criativa, instituições de ensino superior e instituições científicas e tecnológicas interessadas em instalar laboratórios e/ou centros de pesquisas.
As organizações devem encaminhar seus projetos por meio do chamamento, que contempla os eixos de mobilidade urbana, energia alternativa, metal-mecânica, tecnologias integradas de automação e comunicação (TIC) e eletroeletrônica. Além disso, as empresas não podem nenhum débito exigível com a Prefeitura de Sorocaba.
Publicada no Jornal do Município na última sexta-feira (03), a lei visa estimular a presença de mais organizações em território sorocabano, trazendo o interesse de investidores de todo país e desenvolvendo cada vez mais o potencial econômico de toda a região metropolitana.