Governo desiste de prorrogar prazo para cidades acabarem com lixões
14/11/2014 15:06
O governo vetou a prorrogação do prazo para que os municípios brasileiros coloquem fim aos lixões, transformando-os em aterros sanitários. A possibilidade estava prevista na medida provisória 651, sancionada nesta sexta-feira (14).
A proposta era dar mais quatro anos para a adaptação. O prazo para que os municípios se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano, mas boa parte das prefeituras não seguiu as determinações.
O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.
Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação, da forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Além disso, a imposição de veto decorre de acordo realizado no plenário do Senado Federal com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão", diz a Presidência da República.