Câmara vota hoje a PEC que dá ao Congresso poder para escolher corregedor do Ministério Público - RDM ONLINE
Câmara vota hoje a PEC que dá ao Congresso poder para escolher corregedor do Ministério Público
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
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"Exigir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente com cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa" é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Conforme o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020-2023, isso se dará por meio do fomento à implantação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) eAm municípios ainda não abrangidos. Para debater alternativas que possam garantir o cumprimento da meta estabelecida no PEI, bem como as possibilidades de atuação dos promotores de Justiça, foi realizada nesta segunda-feira (18) uma roda de conversa com membros da instituição.