PSOL reitera no STF pedido dos decretos de armas de Bolsonaro PSOL reitera no STF pedido dos decretos de armas de Bolsonaro
PSOL reitera no STF pedido dos decretos de armas de Bolsonaro
O partido aponta "cenário de corrida armamentista" e cita piora nos dados de violência no País, destacando ser necessário o avanço nas medidas de contenção de acesso às armas
Após o presidente Jair Bolsonaro chamar de "idiota" quem diz que precisa comprar feijão e defender que a população adquira fuzis, o PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar o pedido de suspensão dos decretos editados pelo chefe do Executivo para flexibilizar o porte de armas. O partido aponta "cenário de corrida armamentista" e cita piora nos dados de violência no País, destacando ser necessário o avanço nas medidas de contenção de acesso às armas.
O pedido protocolado nesta terça-feira, 31, foi dirigido à ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que questionam as mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro para ampliar o acesso a armas e munições no País. Em abril, a vice-presidente do Supremo suspendeu trechos de quatro decretos editados por Bolsonaro sobre armas. No mesmo mês, as ações chegaram a ser pautadas para discussão no Plenário virtual do STF, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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Na petição encaminhada à Rosa no fim da tarde desta terça, o PSOL argumenta que a decisão liminar de Rosa não foi suficiente para a diminuição do número de armas comercializadas, importadas, em circulação, registradas e de posse de milhões de cidadãos.
"É fundamental que, em face do agravamento dos danos sociais, à coletividade e aos indivíduos como um todo, e às mulheres, populações mais pobres, negra e suscetíveis à violência em especial, que a decisão cautelar seja o quanto mais efetiva e eficaz possível e possa, realmente, refletir de modo positivo e regressivo nos índices de violência e mortes violentas no país, eis que, como visto, após a liminar concedida, não somente não houve a diminuição do acesso e circulação de armas de fogo e não houve a diminuição dos índices de violência por armas, mas, ao revés e apesar da cautelar, houve o aumento desses números", diz a legenda.
O partido apresentou números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de que os registros de armas cresceram 97,1% de 2019 para 2020, ressaltando que a "corrida para as armas" é aumentada porque é incentivada "rotineiramente" por Bolsonaro. O chefe do Executivo é classificado pelo PSOL como o principal incentivador ou propagandista do armamentismo.
"O caminho facilitado às armas continua aberto e são cada vez mais reiterados os incentivos a aquisição de armas de fogo, inclusive os de alta capacidade de destruição e morte, como é o caso do propalados fuzis e armas antes controladas e de uso restrito", argumenta a legenda.
A legenda diz ainda que, além de fazer propaganda para que a população se arme, o governo federal tem incentivado e facilitado, por atos comissivos, o acesso, registro e porte de armas. O PSOL cita a edição de resolução, em julho, que retirou a alíquota de 150% do imposto sobre importação armas e munições. "Importar armas, a partir de julho, passou a ser mais barato ou incentivado pela retirada de justa medida tributária de seletividade, num entendimento de que a importação de armas é essencial e deve ser tributariamente incentivada", registra a petição apresentada ao STF pelo partido.