Diferenças jurídicas entre associações de proteção e seguradoras
Por Proteauto Truck • agosto 8, 2017 • Sem comentários
Após a aquisição de um veículo é muito importante pensar também na sua proteção. Acidentes e outros sinistros infelizmente são muito comuns, principalmente para quem trabalha com automóvel.
Assim, pode-se contratar os serviços de seguradoras ou associações de proteção veicular. Mas você sabe a diferença entre essas duas formas de se prevenir contra prejuízos relacionados ao seu veículo?
Saber o que muda na utilização dos serviços de cada uma é essencial na hora de fazer a escolha. Por isso, elaboramos este post para esclarecer as diferenças jurídicas entre associações e seguradoras!
A Associação de Proteção Veicular trata-se de uma associação civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos.
Baseia-se na ajuda mútua, em que o valor dos prejuízos referentes aos veículos é rateado pelos associados, incluindo a vítima do fato. Desse modo, busca-se um objetivo comum.
As associações são formadas por um grupo de pessoas com um mesmo interesse — proteção veicular — que se unem para custear as despesas e diminuir os prejuízos individuais.
Não têm objetivo de obter lucros, e todos se responsabilizam em conjunto pelo pagamento dos prejuízos sofrido.
Na proteção veicular, paga-se uma taxa mensal calculada com base no valor da tabela FIPE do veículo e, ao final do mês, as despesas relacionadas aos danos sofridos são divididas pelos associados.
Desse modo, esse valor extra só existirá se houver algum evento danoso, caso contrário, só haverá o pagamento da taxa mensal, pois o que faz os valores variarem é a quantidade de prejuízos, como gastos com oficina, compras de peças, roubos, entre outros.
As seguradoras são empresas constituídas, que utilizam a forma de Sociedade Anônima (S. A.) e, portanto, têm fins lucrativos.
Elas ofertam contratos de seguros e são fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal responsável pela fiscalização e controle do mercado de seguros e previdência privada.
Esses contratos são regulados pelo artigo 757 do Código Civil, que afirma que pelo contrato de seguro o segurador se obriga a garantir o interesse legítimo do segurado em relação à pessoa ou coisa, mediante pagamento de prêmio, contra riscos predeterminados.
Ou seja, no caso de seguro veicular, o contrato definirá o tipo de veículo protegido, quais riscos estarão incluídos nessa proteção e fixará um prêmio, que é o valor que deverá ser pago em cota única ou parcelas fixas pelo segurado, para garantir essa proteção pelo período de um ano.
Desse modo, a seguradora se compromete a indenizar os prejuízos do segurado. Contudo, nesse caso, o pagamento do prêmio pelo segurado é realizado independentemente da necessidade de utilização do seguro.
Isso quer dizer que o segurado arcará com o valor total do prêmio mesmo que não sofra nenhum dano no período contratado, devendo, no ano seguinte, renovar o seguro e pagar novo prêmio para continuar usufruindo a proteção.
Entender do que se trata cada uma dessas instituições é importante, porém, é também fundamental compreender as diferenças jurídicas entre as duas.
As seguradoras são empresas que prestam um serviço no qual se obrigam pela indenização dos danos, conforme as cláusulas contratuais, sendo organizações privadas com fins lucrativos atendendo o cliente segurado.
Já o serviço oferecido pela associação de proteção veicular não pode ser chamado de vendido nem seguro. É garantido por uma associação, sem fins lucrativos, em que os membros são associados que fazem um rateio para cobrir as despesas das indenizações dos outros associados.
Na seguradora paga-se o prêmio, calculado com base no valor da tabela FIPE do veículo, além de considerar outros fatores, dentre eles:
idade e sexo do motorista;
existência de outros condutores;
idade e sexo dos outros condutores;
local de residência do segurado;
utilização do veículo: trabalho e/ou passeio;
local em que o veículo ficará estacionado: garagem ou vias públicas.
Com esses fatores o valor do seguro se baseia, na verdade, em cálculos que permitem a previsão de ocorrência, com uma fixação prévia do prêmio e constituição de reservas para cobrir os custos com as indenizações dos clientes.
Já na proteção veicular pagam-se mensalidades, cujo cálculo é baseado apenas no valor da tabela FIPE, isto é, outras características não serão consideradas, pois todos os associados são considerados iguais.
Os valores são atualizados sempre que há atualização da tabela FIPE e, por isso, costumam diminuir com o tempo. Por todos esses fatores a proteção veicular costuma ser mais barata do que o seguro.
As seguradoras realizam a negociação, analisam as informações sobre os condutores e os veículos, inspecionam o automóvel, avaliam todos os dados coletados e, somente após esses procedimentos — que podem levar dias —, o benefício é liberado.
Já nas associações, após a assinatura da proposta de associação, a realização do laudo de inspeção e o pagamento da taxa de adesão, o carro já estará protegido. Tudo isso pode ser feito no mesmo dia, sendo um processo mais rápido e menos burocrático.
O prêmio do seguro é calculado, por regra, com base no período de um ano e o valor total deverá ser quitado em cota única ou parcelas fixas.
Já as associações cobram mensalidades, com o valor composto por uma taxa fixa de administração, somado ao rateio mensal de todos os prejuízos com os carros da cooperativa no mês anterior.
Tempo de contratação e cobertura
Nos dois casos são oferecidos diferentes pacotes em relação à cobertura.
As seguradoras fazem contratos que regulamentam todas as coberturas e serviços incluídos no período.
Já nas associações a contratação é mensal, sendo possível ajustar a cobertura dos serviços nesses prazos, de acordo com as necessidades, podendo gerar economia.
Proteger seu veículo é fundamental, pois nunca se sabe quando acontecerá um acidente, desgaste de peças, roubos ou qualquer outro prejuízo. E, nesse cenário, a proteção veicular traz diversas vantagens, com um processo menos burocrático e valores mais acessíveis.
Agora que você já sabe as diferenças jurídicas entre associações de proteção veicular e seguradoras, aproveite para curtir a nossa página do Facebook e acompanhe as nossas postagens!