9 e 10/1/2016 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
9 e 10/1/2016
Alerta vermelho no litoral de SC
Primeiro relatório da balneabilidade realizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente neste ano indica que 71 dos pontos analisados no no litoral estão impróprios para banho. Situação mais crítica é em Canasvieiras, no norte da Ilha de SC
O mapa da balneabilidade em Santa Catarina acendeu o sinal vermelho. No primeiro relatório de 2016, com testes feitos entre 4 e 7 de janeiro, os resultados apontam que um terço dos pontos mapeados nas praias catarinenses não está próprio para banho. Ou seja, recomenda-se que os turistas evitem entrar na água nesses lugares. Na praia de Canasvieiras, no norte da Ilha de Santa Catarina, um dos principais redutos dos turistas, toda a extensão do local está imprópria. São oito pontos monitorados e todos inadequados.
Nos últimos exames, feitos em 18 dezembro de 2015, 57 pontos apresentavam níveis de coliformes fecais acima do normal. Neste último levantamento, foram 71. Os outros 137 foram considerados próprios. Três testes foram descartados por terem apresentado problemas. O número é acima do normalmente registrado nos monitoramentos, segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), mesmo que neste período do ano seja comum um aumento. A explicação é do diretor de Proteção dos Ecossistemas do órgão, Márcio Luiz Alves, que destaca o maior número de pessoas nas praias do Estado nesta época do ano:
– O quadro piorou no Estado. No Réveillon é o pico do problema, pelo aumento da população. Além disso, não passamos um dia sem chuva, o que faz com que todo material descartado de maneira inadequada seja levado para o mar.
Alves não hesita em creditar ao aumento da contaminação o esgoto despejado nas praias. O descarte inadequado do mar, que requer ações do poder público e dos moradores, é o principal causador. Ele cita os casos das residências com capacidade para quatro pessoas e que na temporada acabam recebendo dez. Isso faz com que haja aumento nos resíduos e consequentemente despejo no mar.
– A principal razão é esgoto, coliformes fecais. E registramos um número alto de pontos impróprios. Pouca vezes chegamos a esse número. Precisamos de sensibilização do poder público e das pessoas – apontou Alves.
A prefeitura de Florianópolis afirma que está fazendo fiscalizações constantes na Ilha. No norte, onde está a maioria dos problemas de despejo irregular de esgoto no mar, foram emitidas 45 mil notificações em 2015. Mesmo assim, pelos números da balneabilidade, as ações não foram eficientes. Na opinião particular do diretor da Fatma, os resultados do levantamento refletem o aumento da quantidade de pessoas que vieram para o Estado nesta temporada. Ele cita o exemplo de Florianópolis, projetada para 400 mil pessoas e que recebe mais de um milhão de pessoas no verão.
Os relatórios da Fatma são semanais. Por isso, o próximo será divulgado na sexta-feira que vem. Alves destaca que não é importante pensar em reversão dos resultados, até porque ela pode ocorrer em curto prazo. O importante, ressalta, é a continuidade de fiscalização e consciência da população.
Cunha pressionava empreiteiro a fazer doações a ministro aliado
O relatório sigiloso da Polícia Federal detalha mensagens trocadas entre o deputado e o empreiteiro dias antes do segundo turno em 2014
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atuou como arrecadador de recursos para a campanha de Henrique Alves (PMDB) ao governo do Rio Grande do Norte e chegou a intermediar por iniciativa própria a doação de uma empreiteira – a Odebrecht – em nome de outra – a OAS, como mostram trocas de mensagens entre Cunha e o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, dias antes do segundo turno das eleições de 2014. Alves perdeu a eleição para Robinson Faria (PSD) em 26 de outubro. Hoje, é ministro do Turismo do governo da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Globo.
O ministro do Turismo respondeu, em nota, que "todas as doações para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte foram legais e estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral, como determina a lei e que refuta qualquer ilação baseada em premissas equivocadas". Alves foi derrotado e Pinheiro acabou preso no mês seguinte na Operação Lava-Jato. A Justiça Federal no Paraná já condenou o empreiteiro a 16 anos e quatro meses de prisão por conta dos crimes investigados na operação – corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele recorre em liberdade.
Sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cunha, de sua mulher, Cláudia Cruz, e de sua filha, Danielle Dytz da Cunha. A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF.
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Apesar de uma resolução proibir tal benefício, o CNJ verificou que vários Estados podem estar em situação irregular. O TJ-SC está sob investigação.
A Controladoria Geral da União (CGU) demitiu 10 servidores federais em SC no ano passado, por corrupção. Em todo país foram 447, sob liderança do Rio de Janeiro, com 97.
TJ registra liquidação de R$ 171 milhões em precatórios ao longo do ano de 2015
A Assessoria de Precatórios, órgão ligado à Presidência do Tribunal de Justiça, registrou a liquidação de R$ 171 milhões ao longo de 2015, com a expedição de 3.513 alvarás em benefício de 3.039 pessoas. Parcela desses precatórios foi quitada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Federal (TRF), após transferência de valores por parte do TJSC.
A tramitação desses processos foi intensa no ano passado, quando ingressaram 4 mil novos precatórios e foram arquivados cerca de 2 mil. As movimentações geraram 8 mil decisões, com a emissão de 6,8 mil certidões e a expedição de quase 13 mil ofícios. A questão da inadimplência, ao seu turno, foi tratada pelo setor com o devido rigor, mediante a emissão de 16 ordens de bloqueio via Bacenjud, que acarretaram sequestro superior a R$ 31 milhões dos cofres públicos.
A prática possui efeito positivo junto aos demais devedores, que buscam manter os repasses em dia para evitar situações semelhantes. A evolução dos pagamentos na ordem cronológica, na avaliação da assessoria, continua em evidente ascensão. A perspectiva em relação à lista de precatórios do Estado, a partir do repasse integral da parcela prevista para este ano, é poder equacionar quatro anos de atraso – precatórios de 2008 a 2012.
Presidente eleita da OAB/AL, Fernanda Marinela explica que o caminho até a aprovação do plano se iniciou em 2013, quando a Comissão da Mulher Advogada foi reconvocada, sendo presidida por ela. Desde então, a atual gestão da OAB transformou a comissão em permanente, realizou a I Conferência Nacional da Mulher Advogada e aprovou a cota de 30% nas chapas das eleições da entidade. (…)