Nos feriados obrigatórios legalmente estabelecidos bem como nos feriados municipais o Centro suspenderá as atividades de formação.
Por cada ano completo de formação, considerando-se para este efeito cursos com duração igual ou superior a 1200 horas, os formandos poderão beneficiar de um ou mais períodos de férias, no máximo de 22 dias úteis, no decurso do curso e nunca após a sua conclusão.
Nos cursos de formação cuja duração seja inferior a 1200 horas e sempre que esteja prevista na sua respetiva planificação, poderá ocorrer uma interrupção da atividade formativa por motivo de férias.
Durante o período de suspensão da atividade formativa por motivo de feriado ou por gozo de férias, nos termos referidos nos números 1, 2 e 3 do presente artigo o formando não terá direito aos apoios sociais consignados no contrato de formação.
O formando deve comparecer no local da formação, nos horários previamente estabelecidos, sendo a sua assiduidade registada.
O formando pode frequentar a sessão a que compareça com atraso desde que apresente justificação plausível para o mesmo.
Entende-se como atraso a ausência registada até 10 minutos após o início da 1.ª sessão do dia. Ultrapassado aquele limite deve ser considerada como falta.
Quando a situação referida no número anterior se verificar de forma reiterada por parte do formando, devem os formadores dar conhecimento imediato ao responsável do curso, de forma a que seja acionado um processo de acompanhamento por parte da equipa técnico pedagógica do Centro.
Nos termos do presente Regulamento é entendida como falta a ausência do formando durante uma ou mais horas durante o período normal diário da formação, podendo ser classificada como justificada ou injustificada.