PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 541 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 « Catálogo de Legislação Municipal
PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 541 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Orientação Normativa sobre Registros na Educação Infantil
Interessado Coordenadoria Pedagógica/Divisão de Educação Infantil
Assunto Orientação Normativa sobre Registros na Educação Infantil
Relatores Sueli Aparecida de Paula Mondini e Lucimeire Cabral de Santana
No documento analisado consta que a elaboração dos registros deve ter a participação dos bebês e das crianças não somente no final do semestre ou em situações esporádicas, mas cotidianamente por meio de suas impressões e comentários sobre as atividades, suas preferências, suas sugestões, suas narrativas, com o auxílio de escrita pelo professor. Esse reconhecimento faz com que eles se percebam com voz, olhar e saberes valorizados, podendo construir uma memória repleta de significados.
a. Registros para o Planejamento do Trabalho Pedagógico - Consoante estudiosos como: Kishimoto, Formosinho e Pinazza, é apontada a possibilidade da Carta de Intenções tendo como ponto de partida o trabalho docente e a ser revisitada frequentemente para alterações, sempre que necessárias. Essa Carta proposta encontra-se fundamentada na legislação educacional vigente, no Projeto Político-Pedagógico da Unidade, nos documentos produzidos na e pela SME: Currículo Integrador da Infância Paulistana, Indicadores de Qualidade da Educação Infantil, Currículo da Cidade – Educação Infantil levando em consideração a autoria do professor.
"LDB .... Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola, b)..., c)... ."