Brasil (ainda) Maior - Instituto Millenium
Brasil (ainda) Maior
Por Felipe Salto e Samuel Pessôa
A nova política industrial do governo Dilma, divulgada no Plano Brasil Maior, acarretará custos fiscais importantes a serem comportados no orçamento federal do próximo exercício. O saldo líquido das principais medidas anunciadas e das contrapartidas a serem criadas deve ser negativo do ponto de vista do esforço fiscal. A conta será paga com o sacrifício de mais uma parcela do superávit primário, em 2012, de modo que a meta fiscal de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2012 ganha ainda maior probabilidade de não ser atingida.
Nossa projeção para o superávit primário do setor público consolidado em 2012 estava em 2,6% do PIB. Essa estimativa tinha como base a evolução dos gastos públicos (obrigatórios e discricionários), bem como a expectativa para a receita fiscal, que vai desacelerar no próximo ano. Nossa análise aponta que as medidas de desoneração implicarão um custo importante sacrificando o resultado primário em 0,6 ponto percentual do PIB.
Fazendo os cálculos para estimar os efeitos advindos do Brasil Maior, chegamos à conclusão de que o primário poderá ser reduzido em até 0,6% do PIB. Os resultados que compõem essa revisão são dados por:
1) A receita previdenciária teria uma redução em torno de R$ 6,5 bilhões (o déficit aumentaria em 0,2% do PIB, aproximadamente). Essa conta considera a redução da contribuição previdenciária de 20% para zero nos setores escolhidos pelo governo: moveleiro, software, calçadista e têxtil. Vale lembrar que os dados de despesas com pessoal por setor (isto é, gastos com a folha) mais recentes da Pesquisa Industrial Anual (PIA) são de 2009.
2) A contribuição sobre faturamento geraria impacto fiscal positivo de R$ 2,8 bilhões. Consideramos, para estimativa, os dados de faturamento dos referidos setores da PIA de 2009.
3) Já o impacto da extensão da contribuição sobre o faturamento das importações sobre a receita federal seria positivo em R$ 200 milhões. Esse valor é resultado da aplicação da alíquota de 1,5% sobre o valor em reais da importação dos setores contemplados. Lembramos, ainda, que faltaram dados do setor de "informática/software", mas dada a ordem de grandeza relativamente baixa, do número encontrado, sua inclusão não deve gerar grandes diferenças no efeito líquido final.
4) Quanto ao impacto sobre a receita fiscal originado pelo subsídio de 3% do faturamento a ser concedido à exportação, provavelmente ficaria em torno de R$ 4,25 bilhões em 2012, considerando que até o último dado disponível, em 12 meses, as exportações de manufaturados estavam em US$ 87,8 bilhões.
5) Além desses impactos calculados, há também a desoneração de IPI para bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves. As contas do próprio governo apontam uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões em 2012.
6) Finalmente, há a instituição de uma "força-tarefa", segundo o Ministério da Fazenda, a fim de devolver os créditos de PIS/Cofins – exportação a partir de outubro de 2011. O total dos pedidos de ressarcimento, segundo a Fazenda, seria de R$ 19 bilhões. Sendo assim, proporcionalmente ao período "outubro de 2011 a dezembro de 2012", pode-se considerar que algo como R$ 15,2 bilhões ficariam para o exercício de 2012.
Esses seis pontos indicam que o efeito fiscal líquido das medidas anunciadas para o próximo exercício será de R$ 27,3 bilhões ou 0,6% do PIB projetado pela Tendências para 2012. Assim, nossa estimativa anterior de superávit primário para 2012 de 2,6% do PIB deveria ser revisada para o patamar de 2% do PIB. Entretanto, há outros efeitos do lado das receitas que precisam ser considerados. Os aumentos recentes de IOF e o aumento da alíquota de IPI-Fumo, sozinhos, podem responder por cerca de 40% desses 0,6% do PIB. Dessa forma, alteramos nossa expectativa de superávit primário para 2,2% do PIB em 2012. Com isso, o déficit nominal deve ficar em 3,9% do PIB e a dívida líquida/PIB poderá fechar o próximo ano no mesmo patamar de 2011, isto é, 39,5% do PIB.
A verdade é que o governo, que já tinha em seu horizonte para 2012 a necessidade de equacionar as despesas contratadas, terá agora um custo adicional dado pela iniciativa (legítima) de proteger a indústria nacional. Como sempre, a conta será paga pelo restante da sociedade, seja pela redução do primário, que levará à necessidade de continuarmos com juros elevados para conter a demanda, seja pela alternativa tão ou mais preocupante: mais tributação.
O expansionismo fiscal, portanto, seja para compensar a indústria, seja para dar conta de mais e mais pressões por gastos, reajustes salariais e toda sorte de dispêndios que caracterizam o orçamento público federal, ganha um "reforço" com o novo programa do governo, que melhor denominação não poderia ter recebido – Brasil Maior. Brasil ainda maior e mais gastador.
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2011
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