Presidente do Naturatins assina portaria que determina prazo para municípios solicitarem autorização ambiental das praias - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Meio Ambiente 19/05/2014 17h58 Redação
Presidente do Naturatins assina portaria que determina prazo para municípios solicitarem autorização ambiental das praias
Foto: Ângela freitas Municípios que tem suas praias localizadas às margens de rios federais devem estar atentos aos procedimentos
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, Stalin Beze Bucar Júnior, vai assinar nesta quarta-feira, 21, às 10h30 a portaria que determina o prazo para que os municípios apresentem os requerimentos necessários para a autorização ambiental de infraestrutura, saneamento básico, lazer e turismo nos rios e balneários do Estado.
|A liberação de recursos financeiros junto à Adtur – Agência de Desenvolvimento Turístico para a temporada de praia é necessário que os municípios estejam regulares junto ao órgão ambiental.
Amparados pela Resolução do Coema nº 07, a portaria determina o prazo de até 10 de junho para que os municípios que pretendem estruturar suas praias com as finalidades de lazer e turismo apresentem os requerimentos necessários para que sejam analisados pelos técnicos do Instituto.
A portaria também determina que os municípios que tem suas praias localizadas às margens de rios federais devem estar atentos aos procedimentos, sendo o mesmo realizado em duas etapas: a autorização para instalação das estruturas e a autorização ambiental para funcionamento mediante anuência da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, e comprovação da instalação das estruturas nas praias.
Estas e outras medidas serão contempladas na portaria com a finalidade de preservar o meio ambiente, estabelecendo medidas preventivas a fim de proporcionar o uso adequado das praias no Estado do Tocantins.