As associações que reúnem os magistrados brasileiros divulgaram nota oficial, na sexta-feira (16), criticando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou o ministro Ricardo Lewandowski de estar fazendo "chicana" para tumultuar o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, sobre o suposto "mensalão".
Ao analisar o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os dois ministros divergiram e protagonizaram uma discussão tensa no plenário do STF. No jargão jurídico, "chicana" é um termo utilizado para designar uma manobra destinada a dificultar o andamento de um processo.
"A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira", diz o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Segundo os juízes, a lei que rege a magistratura "estabelece como dever do magistrado a urbanidade". "Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso", destaca a nota, acrescentando que no tribunal deve prevalecer "o bom senso, a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito".
O texto ressalta que os magistrados "precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento". As associações afirmam ainda que a atitude de Barbosa não contribui para o julgamento e pode influir negativamente no conceito que a população tem do Supremo.
Na segunda-feira (19), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, afirmou que "impedir um ministro do Supremo de expressar seus pensamentos é algo inconstitucional". O presidente da OAB pediu ainda que o presidente do STF respeite a divergência, que "deve ser respeitada e até estimulada na democracia".
O Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no final do julgamento da AP 470. Ele reclamou nos embargos que em sua condenação por corrupção passiva foi aplicada, para o cálculo da pena, a Lei 10.763/2003, que aumenta a punição para crimes do gênero. De acordo com ele, deveria ter sido usada a lei anterior, mais branda, já que o crime teria sido cometido em 2002. Lewandowski iria acolher os embargos, apesar de ter votado pela lei nova no final do julgamento. O m inistro Celso de Mello também considerou razoáveis os argumentos e propôs que a sessão fosse encerrada e recomeçada nesta quarta-feira ara os ministros estudarem mais o assunto. Barbosa repeliu grosseiramente a consideração de Mello e acusou Lewandowski de fazer "chicana". Este pediu que Barbosa se retratasse, que negou. Lewandowski questionou Barbosa por que da pressa se o objetivo era fazer justiça. O bate-boca prosseguiu e Barbosa encerrou a sessão abruptamente sem deixar Lewandowski ler o seu voto.
Até agora sete recursos foram rejeitados pelo Supremo, que volta a discutir o assunto nesta quarta-feira (21).