Servidores municipais são beneficiados por decisão judicial e mantém cargos – Rádio Cultura Foz – AM 820
Ministério Público (MP/PR) alegava irregularidade na contratação de profissionais do setor de saúde que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) e processo tramitava desde 2016.
Na última sexta-feira (29) foi publicada a decisão da ação judicial que se arrastava desde 2016. Ela envolvia o questionamento do Ministério Público (MP/PR) que alegava irregularidade na contratação de profissionais do setor de saúde que atuam no Programa Saúde da Família (PSF), e que por esse entendimento solicitava realização de novo concurso, bem como a demissão dos mais de 50 servidores, além da responsabilização por improbidade os ex-prefeitos Paulo Mac Donald e Reni Pereira.
Na defesa dos Empregados Públicos, o departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (SISMUFI) teve êxito em demonstrar que o os servidores atenderam a todos os requisitos solicitados no processo de contratação constantes em edital público, com a realização de provas e títulos, bem como deram e dão fiel cumprimento as suas respectivas funções.
Quanto ao pedido de improbidade por parte dos ex-prefeitos, a justiça entendeu como regulares as contratações e que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade no processo dessa contratação.
"Por fim, se os próprios gestores municipais não devem ser responsabilizados por atos de improbidade, já que ausente demonstração cabal do elemento subjetivo, quiçá os demais réus, os "particulares", que se submeteram aos procedimentos seletivos e confiaram na correção do procedimento adotado pela administração pública e há anos prestam serviços ao Município.", escreveu o magistrado em trecho de sua decisão.
O presidente do SISMUFI, Aldevir Hanke, lembrou que depois de vários anos saiu essa decisão favorável tão esperada por dezenas de Servidores. "No princípio havia muita insegurança por parte dos Servidores e não era para menos, pois tratava -se de suas vidas, dos seus empregos. Com atuação firme do Jurídico do SISMUFI o intento foi alcançado. A Justiça entendeu que não podem responder por um ato do qual não fizeram parte, mas sim confiaram nos trâmites legais da época".
"Expressamos nosso apreço a todos os servidores envolvidos e dizer que o SISMUFI sempre continuará a atendê-los com esmero e dedicação, assim como tem feito sempre com os servidores que procuram o sindicato essa é a prerrogativa que o SISMUFI sempre empreendeu", ressaltou Hanke.