Novo Horizonte adere ao Sistema Nacional de Cultura - Município de Novo Horizonte
Novo Horizonte adere ao Sistema Nacional de Cultura
Publicado em 23/08/2011 às 00:00 - Atualizado em 08/08/2014 às 13:28
Foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União, a associação de mais sete cidades brasileiras ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), dentre as quais, Novo Horizonte, localizada no oeste catarinense.
O prefeito municipal Santos Zilli destaca a importância da ação, justificando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento que busca unir as políticas culturais do Brasil e é, para o governo, o ponto de partida para as futuras ações a serem desenvolvidas no campo cultural.
O principal objetivo do Sistema é integrar as três instâncias governamentais (Federal, Estadual e Municipal) e a sociedade brasileira em um interesse em comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas publicas na área cultural, que geralmente são interrompidas com a troca do governo.
O funcionamento completo do SNC depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 416/2005 que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir, formalmente, o SNC. A votação desta PEC está prevista para os próximos dias 13 e 14 de setembro.
O funcionamento regular do SNC democratiza os processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.
Feita a adesão, agora o Município seguirá todas as etapas para a constituição do plano municipal de cultura, destaca Ivonei Pastre, secretário municipal de Administração.