Aumentam incentivos para investimentos na indústria aprovados pela Camex - Alusolda
Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a concessão de 232 Ex-tarifários vinculados a investimentos de mais de US$ 4,5 bilhões nas indústrias de mineração (49,64%), petróleo (22,09%), bens de capital (6,46%), e automotiva (4,89%), entre outras. Dos projetos que serão beneficiados com a redução de Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais, destacam-se o investimento de mais de US$ 2 bilhões na produção de minério de ferro, em São Joaquim de Bicas-MG; o aporte de US$ 916 milhões na implantação de uma unidade de tratamento de óleo diesel, em Canoas-RS; e os investimentos de US$ 210 milhões na construção de uma fábrica de veículos em Jacareí-SP, de US$ 144 milhões na modernização da linha 1 do metrô de São Paulo-SP, e de US$ 132 milhões na construção de uma fábrica de escavadeiras e pás carregadeiras em Itatiaia-RJ que deve gerar 500 empregos diretos.
O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária das alíquotas, de 14% para 2% para bens de capital, e de 16% para 2% para bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Com os 232 novos itens concedidos, o total de Ex-tarifários aprovados de janeiro a novembro de 2012 chega a 2.696, ultrapassando o número de concessões aprovadas de janeiro a dezembro do ano passado (2.487). De agosto de 2011 a outubro de 2012, as importações beneficiadas com a redução de imposto para bens de capital e bens de informática e telecomunicação vieram principalmente dos Estados Unidos (22,56%), da Alemanha (20,65%) da Itália (10,14% e da China (7,96%).
GTAT-TEC
Na reunião de hoje também foi aprovada uma modificação na Resolução Camex n° 05, de 2012, que institui o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), para que a Decisão CMC nº 25/12 também constitua objeto de análise do grupo técnico. Além disso, o Conselho de Ministros da Camex aprovou adaptações no modelo de formulário a ser apresentado pelo setor privado, para aperfeiçoar a análise técnica.
A Decisão CMC nº 25/12, aprovada em reunião do Conselho Mercado Comum do Mercosul em junho deste ano, amplia de 100 para 200 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul a lista de produtos que poderão ter elevação temporária de Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, até dezembro de 2014.
A primeira lista, com 100 produtos, ao amparo da Decisão CMC nº 39/11, já está em vigor desde primeiro de outubro, com a publicação da Resolução Camex nº 70/12 , e foi criada com base em parâmetros técnicos que levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC, o impacto da elevação tarifária nos preços, o aumento de importações, a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras, a análise das cadeias produtivas e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e de outras políticas públicas prioritárias. A nova lista ainda será elaborada pelo GTAT-TEC. É importante lembrar que a Decisão CMC nº 25/12 não está em vigor, já que necessita ser incorporada às legislações nacionais dos países membros do Mercosul, para vigorar 30 dias após comunicação da Secretaria do Mercosul a respeito.