Data: 13/03/2018 15:32:00
Há a sugestão, por exemplo, para enxertar na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT artigo "para regulamentar a contribuição negocial, com a redução gradual da contribuição sindical compulsória, conhecida como imposto sindical". A ideia é compartilhada por deputados como Roberto de Lucena (PV-SP) e Rôney Nemer (PP-DF) e senadores como Paulo Paim e Otto Alencar (PSD-BA).
"A reforma trabalhista subtraiu importante fonte de custeio do movimento sindical brasileiro, e isso sem qualquer transição, praticamente inviabilizando para a maioria das entidades sindicais as condições materiais mínimas para que possam bem representar suas bases. Com isso, o Brasil institucionalmente adota uma postura antissindical, pondo-se em rota de colisão com os princípios defendidos pela Organização Internacional do Trabalho - OIT", reclama Heitor.
Tramitação - Descontada já na folha de pagamento, a taxa sindical obrigatória foi um dos pontos mais atacados da reforma por parte de parlamentares da oposição, para quem o governo Temer atua para enfraquecer sindicatos e retirar direitos trabalhistas. Mas há quem acredite que, por não ser de interesse do governo, a matéria será deixada de lado até "caducar", ou seja, perder validade – o que acontecerá em 24 de abril, caso o texto não seja aprovado por deputados e senadores. "É bem provável que eles façam isso, mas nós [da oposição] não vamos permitir. O governo vai enrolar. Se a MP cair, vai achar até que é melhor", disse o senador Paulo Paim (PT-RS) ao Congresso em Foco.
Reforma trabalhista questionada na Justiça - O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. A última foi da Fenascon - Federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação, que considera inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da categoria.