IBDFAM: Atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica é aprovado por Comissão na Câmara
Atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica é aprovado por Comissão na Câmara
11/06/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara Notícias)
O Projeto de Lei 2.737/2019, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde – SUS e no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, foi aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, de autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), também altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei 13.239/2015, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com o texto, as vítimas terão preferência na realização de cirurgias plásticas reconstrutoras entre casos de mesma gravidade.
O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), foi pela aprovação do projeto, com emenda suprimindo dispositivo do texto que previa que a assistência prioritária incluiria os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e da síndrome da imunodeficiência adquirida e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Segundo o deputado, o projeto "já deixa claro que as mulheres em situação de violência receberão atendimento prioritário, e não faz sentido repetir a disposição". O parlamentar frisou que a prioridade no atendimento "pode fazer grande diferença".