Cliente recebe indenização de R$ 5 mil após ser vítima de piadas em local de trabalho | amo Direito
goo.gl/XSD0Kr | Uma empresa responsável por cobrança de dívidas foi condenada pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, por cobrar dívida de maneira grosseira e expor um cliente a piadas em local de trabalho, em Fortaleza.
Segundo os autos, com cerca de dois meses de inadimplência referentes a cartão de crédito, um cliente começou a receber várias ligações telefônicas no local de trabalho, de funcionários da Conecta Serviços.
As referidas ligações continham conteúdo coativo com objetivo de amedrontar o cliente, mediante ameaças de ligações para o chefe do setor em que a vítima trabalhava, para informá-lo da dívida de seu funcionário.
Após várias ligações, a vítima afirma que passou a sentir olhares diferentes no ambiente de trabalho e a ser alvo de brincadeiras. Diante do exposto, ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais.
Ao julgar o caso, o magistrado ressaltou o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde prevê que na cobrança de débitos o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. "Encontrou-se, neste caso, o ato ilícito da empresa de realizar cobrança vexatória, restando provado pelo autor o nexo causal entre o ato praticado e o dano sofrido", explicou o magistrado. A decisão foi publicada na última quinta-feira (18).