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Novo decreto libera música ao vivo e eventos em Votuporanga
Salões de festas e chácaras de creio também podem funcionar. Veja as regras da determinação
Publicado em: 09 de outubro de 2020 às 17:28
A Prefeitura de Votuporanga publicou o Decreto nº 12.699, de 09 de outubro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de música ao vivo em eventos, de eventos culturais e de entretenimento em salas e auditórios, de eventos culturais na modalidade "drive-in", de eventos privados em salões de festa, chácara de recreio ou similares, de buffets e Parques Urbanos e Naturais no Município durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus, (COVID-19).
Distanciamento de 1,5 m entre os músicos;
- Uso de máscaras para os músicos que estiverem apenas tocando instrumentos, dispensado, durante a apresentação, para quem for cantar ou fazer "backing vocal", ou instrumento de sopro;
- A primeira fileira de mesas e cadeiras deverá permanecer a pelo menos 2,0 metros de distância do palco ou do local onde estiver instalado o aparelhamento de som;
- Capacidade de pessoas no local limitada a 40%;
- Proibição da atividade com público em pé ou em aglomeração.
No artigo 2º, fica autorizado o funcionamento das salas de espetáculos e auditórios, entre outros, desde que sejam atendidas as seguintes condições previstas no Decreto:
- Utilização do maior número possível de entradas no estabelecimento para garantir maior distanciamento;
- Intervalos durante os espetáculos devem ser suspensos para que não haja movimentação do público;
– Capacidade de pessoas no local limitada a 40%;
- Aferição da temperatura das pessoas a cada entrada no auditório utilizando termômetro sem contato (infravermelho);
- Disponibilização de álcool gel para higienização das mãos antes do ingresso no auditório.
O Decreto também autoriza, no artigo 3º, o funcionamento dos Parques Urbanos e Naturais e o Horto Florestal, respeitado o distanciamento entre as pessoas e a utilização de máscara facial. Além disso, no artigo 4º, fica autorizada também a abertura, a partir do dia 10 de outubro de 2020, dos estabelecimentos para realização de eventos privados em salões de festas, chácaras de recreio ou similares e buffet, bem como os restaurantes na modalidade "self service", desde que sejam enviados os protocolos para abertura e funcionamento para a Vigilância Sanitária, que analisará e aprovará, ou não, cada caso individualmente, e sob as seguintes condições:
- Distanciamento de 2,0 m entre mesas;
- Uso obrigatório de máscara para garçons e instrutores;
- Ocupação máxima de até 6 pessoas por mesa;
- Proibição da atividade com público em pé ou em aglomeração;
- Disponibilização de álcool gel, especialmente na entrada, e em balcões de atendimento e mesas em seu interior;
– Fornecimento, pelo estabelecimento, de luvas descartáveis, a fim de evitar o contato manual direto com utensílios e alimentos durante sua manipulação;
– Triagem regular de temperatura para todos que acessarem o recinto.
O Decreto considera o artigo 7.º do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que autoriza os municípios, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais permitam, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais; e, também, a classificação do Município de Votuporanga, desde 04 de setembro de 2020, na fase amarela do Plano São Paulo de Flexibilização. Outra consideração utilizada para embasamento do Decreto foi o 15º Balanço do Plano São Paulo de Retomada Consciente, divulgado nesta sexta-feira (9/10), onde consta que o índice de ocupação de UTIs na Região de São José do Rio Preto – DRS-XV é de 59,8%.