Contribuintes poderão regularizar débitos municipais até 30 de agosto - Prefeitura de Tupã
A Prefeitura de Tupã, através da Secretaria Municipal de Finanças, alerta os contribuintes tupãenses que o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que incentiva a regularização de créditos do município, termina no próximo dia 30 de agosto de 2019.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles Junior, o "Quilão", explicou que o PERT é um programa destinado a proprietários de imóveis predial ou territorial e de empresas inscritas no cadastro mobiliário do município que possuem dívidas com a prefeitura, com objetivo de facilitar a regularização desses débitos e incrementar a arrecadação municipal.
De acordo com ele, o programa permite ao devedor de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018, contratar o parcelamento da dívida com a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não ajuizados pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, até o dia 30 de agosto de 2019.
Segundo o departamento de Tributação e Fiscalização, atualmente cerca de 8 mil contribuintes estão inadimplentes com a prefeitura, totalizando um débito de aproximadamente R$ 25 milhões em tributos abertos de todas as espécies.
"Esse é uma oportunidade rara que deve ser aproveitada pela população em débitos com a prefeitura. Podem ser beneficiados pelo PERT, contribuintes devedores de qualquer espécie de tributos municipais, incluindo impostos, taxas, contribuições, preços públicos, como hora máquina, roçadas e multas previstas pela legislação, mesmo que os créditos tributários, já foram objetos de parcelamento anterior não integralmente quitados", falou.
Segundo Quilão, os planos oferecidos para que os contribuintes resolvam sua situação tributária perante a municipalidade incluem 100% de desconto sobre a multa e juros para pagamento à vista; 90% de desconto sobre multa e juros para pagamento em 12 parcelas; 80% de desconto sobre a multa e juros para pagamento em 24 parcelas e desconto de 60% sobre multa e juros para parcelamentos em até 60 meses.
"Vale destacar que em qualquer plano, a primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia útil do mês subsequente a adesão ao plano contratado, sendo que a parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que neste exercício está fixada em R$ 81,86", completou.
O secretário disse ainda que os contribuintes que não aderirem ao PERT no prazo estabelecido pela Lei Complementar poderá ocasionar uma série de transtorno no orçamento familiar, considerando que os débitos quando ajuizados pela Diretoria de Dívida Ativa estarão sujeitos a várias sanções econômicas tais como multas, juros, custa estadual, honorários e correção monetária anual.
Ele ressaltou também que para aderir basta o contribuinte comparecer a Central de Atendimento da Prefeitura, no Paço Municipal, das 7h30 às 17 horas para regularizar os débitos.
"Vale destacar que perdendo esta oportunidade, poderá demorar um certo tempo para o lançamento de um novo programa de regularização tributária, além de cumprir com suas obrigações de cidadão para fazer jus a manutenção de todos os serviços prestados pela administração municipal", finalizou.
Já o prefeito Caio Aoqui pediu a colaboração da população para que coloquem em dia seus tributos com a prefeitura, e disse que o PERT é um projeto que falicita a vida financeira da população.
"Nosso objetivo é tornar menos burocráticos o pagamento de débitos. Compareçam com antecedência para realizar uma simulação da dívida para decidir qual o valor que caberá no seu orçamento", finalizou o chefe do Executivo.