04/04/2019 10h50 - Atualizado em 04/04/2019 14h08 por Comunicação SINDIS
Já falamos muitas vezes aqui no blog sobre os impactos causados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, promovido pela reforma trabalhista. Entendemos que neste momento é importante se reinventar e buscar novas estratégias e soluções para atrair o interesse dos sindicalizados, mas, é necessário ficar de olho para não colocar em prática ações que não possuem o respaldo jurídico.
Como forma de motivar os trabalhadores a se filiarem ao sindicato e, com isso, pagar a respectiva contribuição, algumas entidades defendem que, benefícios conquistados, como o reajuste salarial, apenas seriam aplicáveis a trabalhadores sindicalizados. Porém, é preciso ficar atento! Não existe jurisprudência que regulamente isso!
No cenário atual, é a valorização da entidade diante dos olhos dos trabalhadores que pode fazer toda a diferença. O ideal é que o sindicato prove seus benefícios e apoio aos associados para que estes se aproximem de forma voluntária. Um sindicato atrativo irá arrecadar mais, sem precisar de condicionar benefícios a alguns.
Argumenta-se que, o favorecimento aos trabalhadores filiados e não filiados desestimula a filiação sindical, visto que o trabalhador receberá vantagens em qualquer situação. Além disso, alega-se que não seria justo que os que contribuem tivessem os mesmos benefícios dos não contribuintes.
Apesar desse argumento, é necessário deixar claro: ainda não há na lei nenhuma previsão condicionando benefícios conquistados pela entidade ao fato de o trabalhador contribuir de alguma forma.
De forma resumida, enquanto não existir uma jurisprudência consolidada em sentido contrário, o que ainda não existe, as negociações coletivas se aplicam a todos.
Por esse motivo, considerando a escassez de definições sobre o assunto, principalmente em relação a tribunais superiores, além de muitas controvérsias, até que surja uma eventual jurisprudência, deve ser considerado o fato de que não é legal ao sindicato condicionar benefícios a nenhum tipo de contribuição.