Ministros rejeitam denúncia contra Nilson Leitão por 'ausência de justa causa'
Por unanimidade, 2.ª Turma do Supremo não acata acusação do Ministério Público Federal contra ex-deputado (PSDB/MT) por suposta corrupção passiva, tentativa de peculado e fraude em licitação quando tucano exercia o cargo de prefeito de Sinop, interior de Mato Grosso
09 de abril de 2019 | 15h47
Nilson Leitão (PSDB). Foto: Marcelo Camargo/Ag Brasil
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo rejeitaram, na sessão extraordinária na manhã desta terça, 9, a denúncia no Inquérito (INQ) 3711 contra o ex-deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT). O Ministério Público Federal acusava o parlamentar pela prática dos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando ele ocupava o cargo de prefeito de Sinop (MT).
As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: Inq 3711
Segundo o Ministério Público Federal, o então prefeito teria 'recebido vantagem indevida para praticar ato de ofício consistente na contratação de obra de engenharia civil mediante direcionamento em favor da empresa de Zuleido Veras, sócio da construtora Gautama, e teria havido superfaturamento na construção da rede de esgoto da cidade'.
Cármem destacou que as provas contidas nos autos 'não evidenciam a participação do deputado na prática dos crimes' e que a jurisprudência do STF 'é no sentido de rejeitar denúncia quando inexistentes elementos mínimos de provas que caracterizarem autoria ou materialidade'.