Oliveira, Vinícius de (2018)
Avalia se uma norma que impõe a cassação de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas ...
Oliveira, Bruno Ferreira de (2017)
As ações eleitorais brasileiras não consideram o eleitor como legitimado para desconstituir um detentor a cargo eletivo. Destarte, a partir de uma análise bibliográfica acerca do tema Recall e Revogatória de Mandato ...
Lopes, Abraão Luiz Filgueira (2014)
Decisão de cassação de mandato : um método de estruturação : (os critérios de conformação democrática)