PGJ participa de evento com presença da Ministra Cármen Lúcia
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O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou do evento de lançamento para a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Juvenil Feminina no Ceará, na manhã desta segunda-feira (15/05), no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O evento contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A APAC é uma metodologia que busca humanizar o cumprimento de penas privativas de liberdade, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena e seguindo o princípio da justiça restaurativa. Na APAC, o índice de reincidência é de 15%, em contraponto aos 85% de reincidência da média nacional dentro das unidades prisionais. Na metodologia APAC, os presos precisam obrigatoriamente trabalhar e estudar. Destaca-se ainda a participação da comunidade na ressocialização dos apenados.
Na oportunidade, a ministra Cármen Lúcia reconheceu que o atual modelo prisional brasileiro está em crise. "Não temos um sistema carcerário coerente com o que a legislação cita. Temos não só que construir presídios, mas dotá-los de condições de dignidade", destacou a ministra do STF. Na oportunidade, ela também reconheceu que a APAC não vai resolver o problema prisional, contudo, é uma metodologia para testar um novo modelo de ressocialização dos apenados.
Atualmente, existem APACs no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A primeira unidade surgiu em São José dos Campos (SP), em 1972. Foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e por grupo de religiosos. Em Fortaleza, a APAC já está legalmente constituída, faltando apenas definir o imóvel onde a unidade vai funcionar.