A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do PIB de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do "Diário Oficial" da União. A presidente afirma no texto que decidiu vetar o projeto, parcialmente, por inconstitucionalidade. A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional.
O Senado havia aprovado no início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria seguiu para sanção presidencial.
Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, o que foi incluído na Câmara por meio de emenda. O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
A votação no Senado foi marcada por diversas tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada.
A emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em conta o INPC, o índice para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda. Paim acusou o pedetista de "trair" os trabalhadores, já que se a emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da Câmara.
Polêmica sobre redação final
Depois da rejeição da emenda, o texto principal acabou sendo aprovado, conforme a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia. Com esta derrota, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma manobra regimental para adiar a análise da redação final da matéria. A votação da redação final é parte do trâmite no Senado, e ocorre sempre após a aprovação do texto principal e da análise das emendas.