Nota de esclarecimento - Trem de Ler
Posted on 2 de agosto de 2016 2 de agosto de 2016 Author Douglas Caputo
Não julgamos, informamos
O Trem de Ler esclarece que não divulga nomes nas matérias recebidas da Polícia Militar, já que segundo a Constituição Federal todos têm o direito à preservação da intimidade, conforme garante o inciso X do artigo 5º da Lei Maior:
Além disso, os nomes são preservados, pois segundo a Constituição, ainda no artigo 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Isso significa dizer que somente após um processo concluído (aquele de cuja decisão condenatória não mais caiba recurso) em que se demonstre a culpabilidade do réu é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado. Antes disso, é direito fundamental do julgado a ampla defesa e o contraditório.
O chamado "princípio da presunção da inocência" ou "princípio da não culpabilidade" também dá sustentação ao Trem de Ler. O jornal trata todos como suspeitos e preserva sua intimidade, porque não foram julgados. No entanto, não deixa de informar à sociedade a ação da Polícia para redução de crimes. Ação exitosa como vem sendo publicado periodicamente no portal de notícias.
Além disso, temos plena convicção de que um jornal e seus profissionais não têm a função de julgar, o que cabe tão somente ao judiciário. Uma leitura bem-feita de nossos textos verá que as informações não são criadas por nós, mas tão somente reproduzidas das autoridades que cuidam dos fatos narrados.