Consumidor não deve pagar por produto sem solicitação – MA10
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O restaurante ofereceu algo que você não pediu? Quando o estabelecimento oferece a entrada, petiscos ou até saladas antes do prato principal, normalmente é chamado de couvert de aperitivos. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta que o consumidor só deverá pagar se tiver ciência da cobrança e solicitado o serviço. Se consumir sem ser avisado da cobrança, não precisa pagar. Se preferir não consumir, também não há problemas.
O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, chama atenção ainda para a indução ao consumo desnecessário. "Lamentavelmente, é muito comum alguns fornecedores terem a prática de induzir o consumidor a consumir aquilo que ele não precisa ou pode comprar, como, por exemplo, o envio de cartão de crédito sem haver contratação do mesmo ou, ainda, servir um prato, em um restaurante, que o consumidor não solicitou", disse.