Trabalho em uma empresa de terceirizaÃ§Ã£o desde Fevereiro de 2001. FaÃ§o quatro horas por dia e tenho prÃªmio de R$ 230, sÃ³ que no meu holerite nÃ£o vem demonstrado este valor. O saldo do meu FGTS Ã© de apenas cerca de R$ 2.200,00. Quanto Ã s fÃ©rias e abonos sÃ£o pagos somente sobre a base de mais ou menos R$ 450,00. Na minha carteira de trabalho consta a promoÃ§Ã£o de auxiliar administrativo, mas nÃ£o houve aumento de salÃ¡rio (sou porteiro). No holerite vem sÃ³ o salÃ¡rio base. Por fora, recebo duas vezes mais. Quando pretendo comprar alguma coisa o salÃ¡rio do holerite nÃ£o cobre. Por isso, gostaria de saber se cabe alguma aÃ§Ã£o, pois me sinto lesado. NÃ£o tem cabimento ter seis anos de empresa e apenas R$ 2.200 no FGTS. Gostaria tambÃ©m de saber se posso pedir demissÃ£o e entrar na JustiÃ§a por fraude, pois quando fui admitido nÃ£o me informaram nada disso. Tenho como provar que me pagam por for fora e pelo que me falam isso Ã© inconstitucional.
Resposta:
Pelas informaÃ§Ãµes prestadas, concluo que os seus direitos trabalhistas estÃ£o efetivamente sendo violados pelo seu empregador. Para reparaÃ§Ã£o dos seus direitos lesados, vocÃª pode ajuizar uma aÃ§Ã£o trabalhista, mas, como vocÃª continua no emprego, se entrar com uma aÃ§Ã£o trabalhista agora, fatalmente serÃ¡ demitido. Quanto ao salÃ¡rio pago â€œpor foraâ€�, sem dÃºvida alguma que Ã© uma prÃ¡tica ilegal, pois, alÃ©m de lesar os seus direitos trabalhistas, tambÃ©m caracterizaÃ§Ã£o sonegaÃ§Ã£o de imposto de renda e de contribuiÃ§Ãµes previdenciÃ¡rias. A comprovaÃ§Ã£o em juÃ­zo do salÃ¡rio pago â€œpor foraâ€� deverÃ¡ ser de maneira muito convincente, podendo ser atravÃ©s de testemunhas, documentos ou mesmo mediante perÃ­cia contÃ¡bil.
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