Somatória Consultoria || Jurídica
Assessoria para estruturação ou reestruturação jurídico-organizacional de empresas, nas áreas civil, comercial, trabalhista, tributária e específica da regulamentação legal da operação de planos e seguros privados de assistência à saúde, através de orientações sobre as normas legais vigentes e sua aplicabilidade e compatibilização com os usos, práticas e rotinas dessa empresa;
Orientação sobre as questões relativas às normas legais e administrativas governamentais referentes à Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde;
Assessoria na elaboração de novos modelos de contratos de operação de planos privados de assistência à saúde, tanto coletivos (empresariais e por adesão), como individuais/familiares, a serem pela empresa comercializados, com previsões das diferentes modalidades de financiamento dos planos e mecanismos de gerenciamento e regulação, tais como fatores moderadores (co-participação e franquias), mecanismos de "porta de entrada", direcionamento, referenciamento e hierarquização de acesso aos serviços;
Elaboração e/ou revisão dos contratos utilizados para a constituição e manutenção da rede de prestadores de serviços, tanto como autônomos, quanto com pessoas jurídicas, sugerindo novas políticas e formas de contratação da rede credenciada (serviços prestados, maneged-care, capitation, pacotes e outros), colaborando na estratégia e na implantação de negociações com os integrantes da rede assistencial até a sua concretização;
Assessoria referente ao relacionamento de empresas com os órgãos públicos oficiais, tais como órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCON), Ministério Público Estadual, Ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça e os órgãos regulamentadores e fiscalizadores da atividade de operação de planos e Seguros privados de assistência à saúde (Ministério da Saúde – MS, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS);
Orientação para o Departamento Jurídico de Empresas na defesa em processos judiciais referentes à operação de planos e seguros privados de assistência à saúde;
Assessoramento jurídico total para incorporações, cisões e alienações societárias de empresas na área de saúde, inclusive na constituição de Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, e cessões de carteira de beneficiários dessas operadoras, promoção e acompanhamento de processos administrativos junto à ANS.
Consultoria, gestão e diagnóstico tributário e dos respectivos riscos; e
Assessoria jurídica no atendimento de fiscalização e consequências em processos administrativos fiscais.