O Fórum Municipal de Educação, com o apoio técnico e financeiro da Secretaria Municipal de Educação realizarão nos dias 12 e 13 de abril de 2018 a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAPU - COMED 2018, na Quadra Poliesportiva da EMEF Maria das Dores.
Antes do evento, as escolas municipais e/ou privadas e entidades dos movimentos sociais, realizarão até o dia 31 de março de 2018 as miniconferências para trazer proposições de políticas educacionais para serem discutidas na COMED.
Nesse intuito para se tornar mais amplo e democrático o processo precisamos colocar a COMED e seus documentos no portal da Prefeitura Municipal de Anapu para ampliar o escopo de divulgação e tornar mais transparente os trabalhos do Fórum e da SEMED.
Informações que poderá servir para criar o site:
Em consonância com a Lei nº 13.005/2014 e, de acordo com a Lei Municipal nº 235/2016, o Fórum Municipal de Educação do Município de Anapu, convoca a realização da 3ª Conferência Municipal de Educação (COMED), discutindo a temática proposta para a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), em atenção as especificidades locais e regionais, cujo o tema será "A consolidação do Sistema Municipal de Educação – SME e o Plano Municipal de Educação – PME: monitoramento, avaliação e proposições de políticas para garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica, a ser realizada no Município de Anapu/PA".
O Fórum Municipal de Educação, instituído por meio do Decreto Municipal nº 1168, de 05 de julho de 2016, de caráter permanente e representativo, é mediador de proposição de políticas educacionais do território municipal, bem como articulador e coordenador das conferências municipais e espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo. Ainda, o FME é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, conforme determina a legislação atinente.
Na efetivação da COMED 2018 serão realizadas miniconferências nas escolas públicas e/ou entidades que discutem temáticas relacionadas à educação, a serem realizadas até o dia 31 de março de 2018. A etapa municipal da conferência ocorrer nos dias 12 e 13 de abril de 2018.
I – OBJETIVO GERAL: MOBILIZAR A SOCIEDADE ANAPUENSE PARA INTENSIFICAR O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PME, SUAS METAS E ESTRATÉGIAS, ALÉM DE PROPOR POLÍTICAS E AÇÕES QUE INDIQUEM RESPONSABILIDADES, CORRESPONSABILIDADES, ATRIBUIÇÕES CONCORRENTES, COMPLEMENTARES E COLABORATIVAS ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO.
A) ACOMPANHAR E AVALIAR AS DELIBERAÇÕES DA COMED DE 2013, VERIFICAR SEUS IMPACTOS E PROCEDER ÀS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
B) MONITORAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PME, COM DESTAQUE ESPECÍFICO AO CUMPRIMENTO DAS METAS E DAS ESTRATÉGIAS, SEM PRESCINDIR DE UMA ANÁLISE GLOBAL DO PLANO, E PROCEDER A INDICAÇÕES DE AÇÕES, NO SENTIDO DE PROMOVER AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS;
C) MONITORAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PME, MENSURANDO OS AVANÇOS E OS DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO TERRITÓRIO ANAPUENSE; E
D) ELEGER DELEGADOS PARA CONEE 2018.
1º DIA – 12 DE ABRIL DE 2018
10h30 – Votação do Regimento Interno da COMED 2018
11h00 – Palestra de abertura da COMED 2018
14h00 – Exposição do Monitoramento e Avaliação do PME
15h30 – votação de proposições e emendas no corpo da Lei Municipal nº 235/2015 e de suas metas e estratégias.
18h00 – encerramento das atividades do 1º Dia.
19h00 – Programação Cultural e Confraternização
2º Dia – 13 de abril de 2018
8h00 às 12h00 – Plenária de Eixo (08 plenárias)
I - O PME na articulação do SME: consolidação, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
II - Plano decenal e SME: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; (Coordenação:
III - Plano decenal, SME e gestão democrática: participação popular e controle social;
IV - Plano decenal, SME e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;
VI - Plano decenal, SME e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
VII - Plano decenal SME e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e
17h30 – Eleição dos/as Delegados/as para CONEE/PA.
18h00 – Encerramento da COMED 2018.
As inscrições dos participantes deverão ser realizadas em três categorias:
*Delegados(as), com direito a voz e voto – representantes escolhidos nas miniconferências, realizadas nas escolas municipais e/ou privadas e dos movimentos sociais, bem como os membros do FME e Comissão Técnica;
*Convidados, sem direito a voz e voto – personalidades de entidades governamental e não governamental, convidadas pelo FME;
* Observadores(as), sem direito a voz e voto – servidores público e sociedade em geral.
A inscrição pode ser realizada por meio de formulário próprio disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Anapu, http://www.anapu.pa.gov.br/ e entregue na Secretaria da COMED 2018, que encontra-se funcionando na sala do Conselho Municipal de Educação ou por meio eletrônico no Neste Link