Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 20 | Stocche Forbes
Bancário Mercado de Capitais Autor(es):
Frederico MouraHenrique Bonjardim FilizzolaMarcos Canecchio RibeiroRana Moraz Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 20
Apresentamos a 20ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do direito bancário e do mercado de capitais brasileiro.
Nesta 20ª edição, abordaremos os seguintes temas:
Banco Central do Brasil submente à consulta pública minuta de resolução destinada à regulamentação da emissão de Letras Imobiliárias Garantidas;
Conselho Monetário Nacional edita resoluções que estabelecem a segmentação de instituições financeiras e demais autorizadas para fins de aplicação de regulamentação prudencial e estrutura de gerenciamento de riscos e estrutura de gerenciamento de capital;
Conselho Monetário Nacional edita norma disciplinando a cobrança de encargos no caso de atraso de pagamento;
CVM edita ofício-circular com orientações para ofertantes e instituições intermediárias de ofertas públicas de valores mobiliários;
CVM edita ofício-circular anual com orientações para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas; e
ANBIMA coloca em audiência pública o capítulo do Código de Serviços Qualificados que regulamenta as atividades de representação de investidores não residentes.
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Radar Societário Stocche Forbes – Edição 022Newsletter: Não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – Necessidade do imediato ajuizamento de ação para buscar crédito das contribuições