Código: 9788580393392
ISBN: 9788580393392
Autor: Stephan Righi Boechat
A qualidade do gasto público demanda a modernização dos mecanismos de financiamento dos programas governamentais. O orçamento é o grande instrumento do planejamento financeiro do Estado para a realização do plano de desenvolvimento estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, não basta o gestor público aplicar a verba, conforme sua destinação orçamentária. É preciso que a aplique bem, com o resultado positivo e esperado. Daí, a necessidade de mecanismos de controle, aptos para se prevenir ou impedir a malversação destes recursos.
Sob este contexto, a obra "Orçamento por Resultados e Direito Financeiro" procura enfrentar, no campo jurídico, os grandes desafios para o aperfeiçoamento dos institutos orçamentários.
A obra busca traçar a relação entre o vigente modelo orçamentário com o do orçamento por resultados, adotado pela grande maioria dos países desenvolvidos. Prevê, então, a adaptação do sistema jurídico nacional, estabelecendo possibilidades interpretativas que possam estimular mudanças no cenário existente.
CAPÍTULO 1 - Orçamento por resultados: definição, características e o modelo teórico
CAPÍTULO 2 A instituição do orçamento por resultados: aspectos institucionais e a experiência internacional