ACP | Entidades sugerem mudança na proposta que altera o Código Tributário de Curitiba - ACP
Líderes de entidades de classe se reuniram nesta sexta (12) no gabinete da vereadora Katia Dittrich para sugerir mudanças ao projeto de ajuste fiscal proposto pelo Executivo que tramita na Câmara Municipal de Curitiba.
O vice-presidente da ACP e coordenador do Conselho de Tributação da entidade, Leonardo Sperb de Paola, que liderou estudo feito pelas entidades (ACP, Sescap-PR, Sinduscon, CAU, Crea-PR, CRC-PR, entre outras) explicou que desde que foi editado o projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal as entidades deram início a um estudo detalhado de cada item e perceberam que cerca de 90% das propostas são boas para a sociedade (município e contribuintes) e os outros 10% precisam ser melhorados.
E nesse sentido, foram elaboradas as sugestões entregues à vereadora Kátia Dittrich, para que ela possa analisá-las e, se achar necessário, incluí-las no parecer que apresentará na Câmara. De Paola explicou que entre os itens mais problemáticos está o que trata de sociedades profissionais, cuja legislação possui aspectos que inviabilizam a aplicação do regime de tributação fixa.
Juntamente com advogada Betina Grupenmacher, Leonardo de Paola, entregou à advogada do Gabinete Natália Doro a minuta do projeto com o resultado do estudo (em nome de todas as entidades envolvidas). Natália agradeceu a colaboração das entidades e disse que este estudo será muito importante para a conclusão do parecer da vereadora Kátia.
A vereadora Katia Dittrich integra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba e é relatora do projeto que altera a lei complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2007 (Código Tributário do Município), intitulado "Plano de Recuperação de Curitiba". Ela deverá apresentar nos próximos dias seu parecer a respeito dos aspectos legais e constitucionais.
Participaram da o diretor jurídico do SESCAP-PR, Euclides Locatelli; o gerente de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo o Paraná (CAU), Walter Gustavo Linsmayer; a representante do CRCPR, Nilva Amália Paseto; a advogada do CREA-PR Vivian Baeto; a advogada do Sinduscon Flávia Mendes de Moraes; a advogada Natália Doro e o chefe de gabinete da vereadora Kátia Dittrich, Marcos Withers.