Prefeito recebe donos de bares e restaurantes em ato pacífico
O prefeito de Mogi Mirim, Paulo de Oliveira e Silva, recebeu no final da manhã de hoje (28) na Estação Educação, um grupo de comerciantes que protestavam pela flexibilização do Plano São Paulo quanto à atuação do setor de bares e restaurantes.
Na fase laranja, segundo o Plano São Paulo de autoria do Governo Estadual, os donos de bares e restaurantes estão proibidos de manter seus estabelecimentos abertos após as 20h até as 06h durante a semana. Aos finais de semana, também estão proibidos de abrir suas portas.
No documento entregue ao prefeito os comerciantes solicitaram a extensão do horário de funcionamento até 22h de segunda a sexta-feira, a permissão para funcionar das 11h às 16h aos domingos e a autorização da Vigilância Sanitária para flexibilizar os horários.
Os proprietários de bares e restaurantes também solicitaram que a Prefeitura estudasse uma forma de isentar ou postergar a cobrança de impostos e taxas municipais sobre o setor.
O prefeito Paulo Silva explicou que em relação às taxas e impostos municipais é possível viabilizar o pedido dos comerciantes. "Eu não posso fazer renúncia de receita porque é um crime fiscal. Mas, eu posso protelar a cobrança e vou fazer isso. Entendo a dificuldade dos comerciantes e vou ajudá-los a amenizar as perdas", declarou o prefeito.
Com relação à flexibilização dos horários de funcionamento impostos pelo Plano São Paulo, o prefeito informou não ter autonomia para agir, mas mesmo assim, agendou uma reunião com o promotor de justiça, André Luiz Brandão, que recebeu os comerciantes cerca de duas horas após o ato na Prefeitura.
O promotor salientou, assim como o prefeito, que não há brechas no Plano São Paulo. "Eu, como promotor e o Dr Paulo, como prefeito, não temos como contrair o Plano São Paulo. As reivindicações de vocês em relação aos horários de funcionamento são aceitáveis, mas não são exequíveis juridicamente", lamentou Brandão.
Os comerciantes compreenderam os argumentos do promotor e do prefeito, mas pediram bom senso nas fiscalizações. "Fecharemos as portas às 20h como determina a lei, mas precisamos de um tempo de tolerância para atender os clientes que ainda estão nos nossos estabelecimentos. Se as equipes da Vigilância e da Guarda Civil Municipal puderem compreender o nosso lado e não nos obrigar a fechar as portas imediatamente, ficaremos satisfeitos", comentou o representante dos bares e restaurantes, Gilberto Teixeira.
Na próxima segunda-feira (01), a Câmara Municipal deve votar uma moção de apoio aos pedidos dos proprietários de bares e restaurantes. Na sequência, a moção deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
O prefeito Paulo Silva também estará em São Paulo na próxima quarta-feira (03) e garantiu aos comerciantes que levará o pedido de flexibilização dos horários ao governador João Dória.
Outra preocupação da Administração Municipal é com a proximidade do carnaval. Para evitar festas clandestinas e aglomerações, a fiscalização deverá ser intensificada. Outra medida, ainda em estudo por parte da Secretaria de Negócios Jurídicos, é a suspensão do ponto facultativo no carnaval, evitando assim que as pessoas viagem e eventualmente se contaminem, retornando doentes para Mogi Mirim.
Todas as medidas visam evitar mais uma onda de contaminações e o esgotamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Mogi Mirim.