CNJ quer código de processo para contencioso fiscal – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Duas instituições serão contratadas para fazer a avaliação do sistema, analisando questões como tempo de duração das disputas nas esferas administrativa e judicial e principais gargalos para o sistema. Além disso, avaliarão também o Distrito Federal e sete Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, Pará e Ceará, representando todas as regiões do país – e suas capitais, que juntos envolvem cerca de 75% do contencioso no país.
Por Fabio Graner, Beatriz Olivon e Joice Bacelo
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/28/cnj-quer-codigo-de-processo-para-contencioso-fiscal.ghtml
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