JCN Advocacia | Plano de Saúde deve cobrir cirurgia plástica reparadora?
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É de conhecimento geral que planos de saúde não oferecem cobertura para cirurgias plásticas que visam apenas a estética.
Porém, e nos casos em que o segurado de plano de saúde, após ser submetido a um procedimento cirúrgico, fica acometido de sequela ou deformidade visível, como cicatrizes profundas e extensas?
Sobre o assunto, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás recentemente julgou procedente um pedido realizado por uma segurada da UNIMED GOIÂNIA que buscava a realização de uma cirurgia plástica reparadora, afastando o argumento da cooperativa de plano de saúde de que se tratava de procedimento de cunho meramente estético.
Nesse processo, consta que a segurada do plano de saúde foi submetida a uma cirurgia para remover o apêndice, com todos os custos arcados pelo referido convênio. Todavia, teve um processo infeccioso grave durante o pós-operatório e precisou passar por novo procedimento cirúrgico, agora com intuito de abrir a sutura e drenar a secreção, o que provocou inadequada cicatrização, bastante visível e de larga extensão.
Para o magistrado relator da decisão, desembargador Gerson Santana Cintra, que também condenou a cooperativa de plano de saúde a pagar indenização no valor de 5 mil reais à segurada, o contrato celebrado entre as partes deve ser analisado segundo a ótica do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a interpretação mais favorável ao segurado, no sentido de trazer para análise do presente caso todo o contexto apresentado no processo, especialmente pelo fato da necessidade da realização da cirurgia plástica reparadora advir exclusivamente em razão das complicações ocorridas na primeira intervenção médica coberta pelo plano de saúde.
Como visto, situações como a narrada devem ser analisadas profundamente para se obter um prognóstico jurídico correto, respeitando as peculiaridades de cada caso concreto.