Cartilha para descomplicar a legislação
Luis Claudio Galhardi do Londrina Pazeando e Sarah Mafra da Assomar membros do COMPAZ Conselho Municipal da Cultura de Paz, participaram do Fórum que lançou a cartilha "Controle Social e Construção da Cidade". Na foto com professores pesquisadores da UEL e funcionário do IPPUL. A proposta que nós cidadãos cada vez mais possamos tomar posse de nossa terra (de nossa cidade) e através das Leis possamos interferir na construção de nossa cidade.
FONTE SITE UEL: http://www.uel.br/com/agenciaueldenoticias/index.php?arq=ARQ_not&FWS_Ano_Edicao=1&FWS_N_Edicao=1&FWS_Cod_Categoria=2&FWS_N_Texto=18795
Material desenvolvido por alunos e professores da UEL será distribuído em conselhos municipais, associações e escolas
Descomplicar a legislação para quem vive o dia a dia de Londrina. Este é o objetivo principal da cartilha "Controle Social e Construção da Cidade", desenvolvida por alunos e professores do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O material elaborado com o apoio dos ministérios das Cidades e da Educação faz uma introdução aos principais pontos do Estatuto da Cidade, do Plano Diretor e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), numa tentativa de desmistificar as ações do poder público e fazer com que a população participe do planejamento do município.
A cartilha, com 50 páginas, é resultado do trabalho do Observatório das Dinâmicas Territoriais de Londrina (ODT–LD), que começou as atividades em 2013. Os professores da UEL, Eliane Tomiasi Paulino e Edilson Luis de Oliveira, explicam que a necessidade de simplificar as leis foi constatada após conversas com técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e da Companhia Municipal de Habitação (Cohab), além dos moradores. "A concepção dessas leis, desse novo instrumento urbano, ainda está em desenvolvimento. Todos ainda caminham para compreender o conteúdo e a aplicação prática", destaca Eliane.
A geógrafa e pós-doutora na área lembra que o Estatuto da Cidade foi aprovado no Brasil em 2001 e prevê a participação popular nas ações do município por meio de audiências públicas, conselhos e projetos de iniciativa dos moradores. Londrina possui mais de 20 conselhos municipais. O Plano Diretor está previsto no Estatuto da Cidade e é um dos mecanismos de planejamento dos município com a consulta popular. Ele é obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes. No Paraná, uma lei estadual obriga todos os municípios a elaborarem o plano.
Em Londrina, o texto principal do Plano Diretor foi sancionado em 2008. Outras seis propostas complementares foram aprovadas. Os últimos dois projetos tramitam na Câmara - zoneamento e sistema viário.
Os últimos projetos complementares precisaram ser revistos pela prefeitura e, com isso, houve demora na tramitação das propostas. "Nós temos uma tradição no país de não nos valer do planejamento. A ação territorial sem planejamento pode ser desastrosa. Esse desastre pode demorar uma década ou meio século para aparecer. Esses instrumentos são na perspectiva de pensar de forma democrática e racional o espaço urbano", salienta Eliane.
Oliveira, doutor em Geografia pela USP, destaca que a prefeitura deveria utilizar o EIV a favor do município. "Como há o mecanismo de compensação quando a empresa prevê o impacto ambiental, a contrapartida poderia ser a construção de um posto de saúde ou a reforma de uma escola, por exemplo. Isso compensaria a falta de recursos."
É possível buscar mudanças na gestão
Londrina - A cartilha "Controle Social e Construção da Cidade", desenvolvida por alunos e professores do Departamento de Geociências da UEL, será distribuída nos conselhos municipais, nas associações e nas escolas estaduais. "A parte prática dessa legislação é a participação nos conselhos e o conhecimento sobre o EIV. Esse estudo é a principal arma dos cidadãos. O grande problema do brasileiro é o total desconhecimento das leis que podem tornar sua vida melhor. Esse desconhecimento permite mediações contrárias a democracia. Quem tem o poder da informação consegue adotar as estratégias", reforça o professor Edilson Luis de Oliveira. Mesmo com as falhas na fiscalização, os professores da UEL garantem que é possível buscar mudanças na gestão da cidade. (V.C.)
A cartilha será lançada hoje à tarde, durante o "Fórum Dinâmicas Territoriais em Londrina: com a palavra nós cidadãos". O evento começa às 14 horas, na Sala Multimeios do Centro de Ciências Exatas, no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O material será disponibilizado no site http://www.uel.br/projetos/odt/portal/ .
Ippul busca transparência
Londrina - O Ippul pretende criar mecanismos para facilitar o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo órgão. O assessor técnico da diretoria do instituto, Carlos Augusto da Silva, ressalta que é preciso preparar e finalizar a organização das informações para disponibilizá-las no site. "Estamos trabalhando desde o começo do ano para isso. Todos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), por exemplo, serão colocados na página do Ippul. Alguns documentos que tramitam em fase final já estão disponíveis", explica.
O arquiteto e urbanista atua há três anos no Ippul. Ele afirma que a associação do conhecimento técnico e político às novas tecnologias criaram formas de planejamento. No entanto, falhas na infraestrutura humana e na logística comprometem a atuação do órgão. "O número de funcionários é reduzido. Em Londrina são 12 técnicos entre engenheiros, geógrafos e arquitetos. Em Joinville são 70 e em Curitiba são, aproximadamente, 300. Mas se houvesse uma revisão na exigência dos EIVs, por exemplo, gastaríamos menos energia na análise dos processos", garante.
Segundo ele, a lei atual possui regulamentações gerais. Como exemplo, o urbanista citou a construção de uma escola. "A obra precisa de EIV. Mas a lei não delimita o número de alunos. Então nós temos que analisar EIVs de escolas com 20 alunos e de escolas com 3 mil alunos com o mesmo rigor. Se os procedimentos fossem redefinidos ficaria mais fácil e a tramitação seria mais ágil. Da forma como está, a lei criou a contravenção por conta das falhas", ressalta Silva.
O arquiteto lembra que o instituto está aberto às sugestões da comunidade e deve aprimorar os canais de comunicação. "As pessoas têm uma ideia de que a participação popular é gritar, vandalizar e falar mal do poder público. Na época da ditadura sim, mas a gente subiu esse degrau. Hoje a sociedade precisa se organizar; tem que haver críticas, mas só isso não basta", destaca.