[33ª Sessão Ordinária] Projeto proíbe queima de fogos de artifício com barulho
03|SET|2020
Aprovada denominação de rua no Arraial dos Cunhas
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 250/2019, que denomina de Rua Ernesta Tambosi Raimondi via pública situada na localidade Arraial dos Cunhas, com início na Rodovia Antônio Heil e término na Rua Vereador Germano Luiz Vieira.
O PLO segue para o Executivo Municipal para sanção.
Vereador faz questionamentos sobre o projeto Blitz Urbana
Foi aprovado o Requerimento nº 122/2020. O vereador proponente solicita ao prefeito as seguintes informações referentes à contratação da Result – Gestão e Consultoria Eireli, contrato 131/2020, no valor de R$ 5,9 milhões, para serviços de fiscalização urbanística de Itajaí - projeto "Blitz Urbana": quais serviços englobam o Blitz Urbana; quais as secretarias envolvidas neste projeto; qual a orientação sobre a abertura desta licitação, sem cotação de preço de mercado; por quê foi classificada uma empresa que teria apresentado atestado incompatível com o requisitado na licitação; tendo a licitação somente uma empresa inscrita, por que o Município não reiniciou o processo para buscar melhor preço; por quê dar continuidade em um contrato que não exige contrapartida ou investimento da empresa; Por que a Prefeitura não investiu em uma estrutura permanente para o projeto e por que não foi exigido um plano de transição em caso de rescisão ou finalização do contrato.
Vereador quer informações sobre a instalação de semáforos na cidade
Foi aprovado o Requerimento nº 125//2020. O vereador questiona o prefeito quantos semáforos foram instalados em Itajaí este ano e onde estão localizados; como os semáforos foram adquiridos, se houve ou não licitação e por quê; o vereador solicita ainda, a descrição dos serviços da empresa ou empresas fornecedoras e valores dos serviços prestados; se houve estudo para implantação dos semáforos e qual empresa faz a manutenção destes equipamentos, com a devida documentação.
Vereador quer reabertura de cursos livres para menores de 14 anos
Foi aprovado o Requerimento nº 137/2020. O autor do requerimento solicita ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, que reavalie a situação das escolas de cursos livres em todo o Estado. Essas instituições estão impedidas de ministrar aulas presenciais para menores de 14 anos, parte significativa de seu público, sendo que, de acordo com o proponente, atividades esportivas em academias foram liberadas para faixa etária inferior.
Aprovada Moção de Repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica
Foi aprovada a Moção nº 5/2020, de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O manifestação é contra o reajuste nas tarifas de energia elétrica, que segundo o vereador proponente vai na contramão das ações adotadas pelo Estado de Santa Catarina, no sentido de mitigar os efeitos sociais e econômicos oriundos da pandemia.
O vereador afirma que em 2020, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) obteve lucro 14,1% maior em relação ao mesmo período de 2019 e que custos de aquisição de energia, transmissão e encargos não podem ser fatores decisivos para a composição dos valores tarifários, sem que o cenário macroeconômico e social para a retomada econômica do estado catarinense seja amplamente avaliado.