STF: 4 votos a 3 pela admissibilidade de habeas corpus de Lula
Qui , 22/03/2018 às 18:05
Teo Cury, Breno Pires e Amanda Pupo
Expostos sete votos sobre a admissibilidade do pedido de habeas corpus pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado, até agora, é de 4 a 3 em favor do julgamento do mérito no plenário. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux consideraram inadmissível o julgamento do pedido. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram no sentido contrário, admitindo a possibilidade de o STF discutir o pedido feito por Lula para não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação.
Alexandre de Moraes votou em sentido divergente ao de Fachin, pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. A defesa alega que o princípio da presunção da inocência deveria ser resgatado pelo Supremo para permitir que Lula até o último recurso responda em liberdade.
Quinto voto no julgamento, o ministro Luiz Fux acompanhou os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso, divergindo Alexandre de Moraes e de Rosa Weber. Fux começou afirmando que o Supremo recentemente desenvolveu "um filtro para evitar o uso sem moderação de ações", explicando que os habeas corpus são os pedidos mais recorrentes.
"Para um juiz de direito uma decisão do Supremo Tribunal Federal está na ordem da sacralidade das palavras dos magistrados. Eu não consigo considerar teratológica uma decisão que atende ao entendimento da Suprema Corte. Eu não conheço do habeas corpus e não me vejo em condições de conceder de ofício", votou Fux.
O ministro Ricardo Lewandowski também reconheceu a admissibilidade de se julgar o mérito do habeas corpus, devido à "importância da questão envolvida". Lewandowski defendeu o "uso generoso do habeas corpus" e afirmou se tratar de um "remédio constitucional importantíssimo que não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento".