Câmara aprova Lei Miguel Berdú e créditos de combate ao covid-19
A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade os dois projetos de lei na pauta da sua 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça, 19.
O primeiro a receber o sinal verde do Plenário foi o PL nº 123/2019, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com Código QR para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças.
Por meio de emenda modificativa, o projeto ganhou o nome de "Lei Miguel Berdú", em homenagem ao idoso que desapareceu no ano passado e nunca mais foi encontrado. Tanto essa emenda quanto outras duas emendas supressivas (que eliminaram expressões e artigos da lei) também receberam a aprovação de todos os vereadores.
Os três filhos do Sr. Berdú utilizaram a Tribuna para agradecer a aprovação da propositura. "Este projeto vai beneficiar muita gente. Se meu pai estivesse usando essa pulseira, talvez ele estivesse conosco. Apoiamos esse projeto unanimemente", afirmou Maria Elizabete Berdú.
O Plenário também deu sua chancela ao Projeto de Lei (PL) nº 28/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2020 no valor de R$ 7.341.801, destinados às ações de prevenção, controle e enfrentamento ao covid-19.
A propositura, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), prevê a complementação de recursos necessários à celebração de parceria com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca (no valor de R$ R$ 1.367.190,69; pagamento de plantões médicos na rede pública de saúde do município (montante de R$ 3.974.610,31) e a aquisição de cestas básicas (no valor de R$ 2 milhões).
Os recursos são provenientes de anulações orçamentárias nas dotações previstas, objeto de emendas parlamentares ao orçamento anual da cidade. Os valores anulados correspondem a R$ 2.762.778,03 de emendas propositivas (presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020), R$749.032.42 de emendas propositivas e R$ 3.830.991,55 do Orçamento Impositivo (ambos os montantes constam da Lei Orçamentária Anual de 2020).
O projeto atende a pedido dos vereadores da Câmara, que abriram mão das emendas de modo a criar um fundo emergencial de combate à pandemia.