PEC do voto impresso em debate na ACP - ACP
PEC do voto impresso em debate na ACP
30 de jul de 2021 | Escrito por ACP
Eleições 2022, urnas eletrônicas e a Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso foram tema de debate em live que reuniu o presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, o presidente da ACP, Camilo Turmina, o chefe da Seção de Urnas do Tribunal, Roney César de Oliveira, e o coordenador jurídico da ACP, Eduardo Stremel.
O presidente Camilo Turmina se posicionou no sentido de que a inviolabilidade do voto é um direito fundamental. Qualquer sugestão ou alteração que seja feita, como a que está em trâmite no Congresso para se ter uma impressão do voto ao lado da urna para eventual auditoria, deve respeitar esse sigilo, não podendo retroceder em direitos fundamentais.
"O voto continuaria na urna eletrônica, só que seria acoplada uma impressora em que o eleitor poderia visualizar que está votando no número que escolheu. Aquele voto impresso não sairia da urna, iria automaticamente para uma urna lacrada em que, na situação de dúvida ou questionamento, poderia ser aberta para se fazer a conferência dos votos eletrônicos com os impressos depositados".
Segundo Turmina, "o caminho da Justiça eleitoral deve ser sempre para frente e tal modalidade, caso implementada, daria uma maior sensação de segurança ao eleitor, que hoje fica temerário com eventuais questões embarcadas nas urnas eletrônicas, em que pese a clareza das informações prestadas pela justiça eleitoral".