26/03/2021 | 19:27 Atualizado 19:33
Senador Alessandro Vieira é um dos parlamentares que assina o documento | Foto: Agência Senado / Divulgação / CP
Parlamentares do Movimento Acredito protocolaram, nesta sexta-feira, representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a suspensão do edital publicado pelo Ministério da Educação para contratação de consultores para avaliação de alfabetização no Ensino Fundamental.
De acordo com a representação, a Sealf/MEC (Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação), em conjunto com a Unesco, publicou 11 editais de contratação de consultor na modalidade produto, com o objetivo de fortalecer as ações na pasta, conforme diretrizes da PNA (Política Nacional de Alfabetização). Os editais visam a contratação de 20 consultores externos para atuarem na reformulação de avaliação para alunos do Ensino Fundamental.
"A contratação de consultores externos é indesejável, uma vez que já existe uma Instituição apta para essa produção, além de acarretar aos cofres públicos um gasto total de R$ 515 mil reais", afirma o grupo. "Não se pode admitir que verbas do erário sejam utilizadas de maneira desnecessária para a contratação de consultores externos se já há recursos humanos e materiais, especialmente do Inep à disposição para execução de tarefas previstas nos editais sob exame."