CONSELHOS E COMISSÕES | Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas
A Junta de Recursos Fiscais é um órgão administrativo que tem como função julgar lançamentos tributários, consulta em matéria tributária e extinção de crédito tributário, além da imposição de penalidades no caso de descumprimento do Processo Administrativo Tributário do Município de Três Lagoas.
Outra atribuição é opinar em assuntos gerais relativos à questão tributária, quando solicitado pelo secretário da Fazenda. O órgão pode ainda atuar no que diz respeito à fiscalização, apontando ao secretário possíveis infrações à legislação tributária do município. Sugestões para o aperfeiçoamento do Processo Administrativo Tributário também podem ser levadas ao debate e discussão.
Diretor de SCPC ACITL
Fernando Lucas de Souza Jurado
O Conselho Municipal da Mulher foi criado para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais no município. Tem como presidente do conselho a Sra. Silvania Bersani.
Sonia Cristina Ivonisko
1º Conselheira ACITL
Conselho de Defesa do Consumidor - PROCON
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor constitui um corpo de natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei Municipal, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor Município de Três Lagoas.