IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários Últimas Notícias - Previdência: Bombeiros e PMs terão aposentadoria igual a último salário se ficarem na ativa por 35 anos
Relator negocia inclusão das categorias na reforma das Forças Armadas. Reajuste igual ao da ativa também seria assegurado
BRASÍLIA - O governo está próximo de um acordo para incluir policiais militares e bombeiros dos estados no projeto que trata da reforma da Previdência das Forças Armadas, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo uma fonte a par das discussões, essas duas categorias terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos).
Em contrapartida, terão que arcar com ônus da proposta, que é cumprir tempo de serviço de 35 anos, sendo 30 anos de exercício efetivo na atividade policial. Hoje, essa exigência não passa de 30 anos na maior parte dos estados. Pensionistas também terão que passar a contribuir para o regime previdenciário.
Para isso, deve ser feita uma alteração no projeto das Forças Armadas, que teria como base o decreto 667/1969, que trata da organização das polícias militares e Corpos de Bombeiros sob o comando geral do Exército.
A ideia é ampliar os benefícios de integralidade e paridade dos integrantes das Forças Armadas para os policiais militares dos estados, mas sem perder de vista o impacto fiscal.
Ou seja, para se aposentar com o último salário, o policial militar terá que ficar mais tempo na ativa. A medida poderá dar um alívio de caixa aos estados por causa da pressão dos gastos com segurança nos cofres estaduais.
Segundo uma fonte, a adesão dos policiais militares e bombeiros à reforma das Forças Armadas será automática. Mas os governadores continuarão com a prerrogativa de aprovar projetos nas assembleias para tratar das características específicas, como condições no serviço, salários e progressão na carreira.
O acordo está sendo costurado entre o relator do projeto, deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP) e o Ministério da Defesa. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ficou encarregado de conversar com os governadores.
Integrantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais estão já estão em negociações com os governadores, segundo fontes.
O relator do projeto pretende apresentar o parecer na comissão no dia 18 de setembro. Apesar da pressão dos graduados, Carvalho disse que não pretende ceder e deve manter os adicionais de habilitação militar (por cursos realizados) que serão reajustados de acordo com o projeto e vai beneficiar a cúpula das Forças Armadas.