Mudanças na legislação eleitoral são discutidas em seminário na Alese
Brasil - 18/06/16 às 08:35h
Um amplo debate sobre as principais mudanças na legislação eleitoral. Este foi o objetivo do "1º Seminário de Direito Eleitoral Para Orientação dos Agentes Políticos", realizado pela diretoria de Comunicação Social, juntamente com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta sexta-feira, (17), em seu Plenário Deputado Pedro Barreto.
O evento teve como palestrante, o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinícius Linhares, que explorou as limitações e principais mudanças das normas eleitorais já aplicáveis para as Eleições Municipais de 2016.
Segundo ele, ainda em setembro do ano passado, houve uma minirreforma eleitoral, trazendo em voga a Lei 13.165/2015, com objetivo de diminuir os custos das campanhas, para que se aumente o acesso aos cargos públicos de maneira igualitária.
"Alguns exemplos de alterações são: a campanha para Rádio e TV, antes de 45 dias, agora passa a ser 35. Teremos apenas dois programas para prefeitos, com tempo diminuído, com no máximo 10 minutos de duração. Nesses veículos também não teremos mais propaganda para vereadores. Quanto à pinturas em muros, ainda que em bens particulares, não é mais permitida. Somente a fixação de adesivos, com o limite de meio metro quadrado, ou colagem de cartazes. Propagandas nas ruas não são mais permitidas com a colocação de cavaletes, somente bandeiras móveis ou distribuição de panfletos", citou, o palestrante Marcos Vinícius, ampliando que permanece a proibição de propaganda eleitoral em outdoors e em bens públicos.
Linhares acrescentou que o prazo de convenções partidárias foi alterado de 10 a 30 de junho, para 20 de julho a 05 de agosto. Já o prazo de registro de candidatura, que antes era até 05 de julho, a partir das eleições de 2016, passa a ser 15 de agosto. "A propaganda eleitoral permitida agora só se inicia em 16 de agosto e não mais em julho. Vale lembrar que em caso de propaganda antecedente a este prazo, são aplicadas sanções com pena de multa ou até responder por abuso de poder", ressaltou.
Ao final da palestra, foi aberto espaço para dúvidas e questionamentos.
Estiveram presentes o presidente do TRE/SE, Osório Ramos, a conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe, Suzana Azevedo, os deputados estaduais Antônio dos Santos e Capitão Samuel , a coordenadora do evento, Adriana Lima, representantes da sociedade, personalidades políticas e jurídicas; assessores de comunicação, jurídicos e parlamentares.