Com dois novos projetos de lei, Minas fortalece Rede de Assistência Social
Asilos em diferentes cidades do estado poderão ser beneficiados
Preocupado em adequar as parcerias do estado de Minas Gerais com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) à Lei Federal de Fomento e Colaboração (13.019/14), o governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) 4.149/17. Lida em plenário, a matéria foi anexada ao PL 926/15 do líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), que já tramitava na Casa e trata do mesmo assunto.
André Quintão explicou que se a matéria for aprovada, as OSCs terão menos dificuldade em desenvolver suas atividades de antedimento. "O estado está se adequando ao novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil com um olhar especial para a assistência social. Nós precisamos que essas entidades não tenham dificuldades em prestar os serviços adequados da assistência social", afirmou André Quintão.
Na fundamentação do projeto, o governador explica que a assistência social integra o tripé da seguridade social, ao lado da saúde e da previdência. Além disso, lembra que a Constituição de 1988 e leis federais consagram a assistência social como política pública, com a finalidade de garantir a proteção social e a vigilância socioassistencial.
O governo enviou também o PL 4.151/17, que cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conhecido como Rede Cuidar. As duas matérias seguem para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
André explicou que a Rede Cuidar irá prestar um apoio técnico financeiro e material a centenas de instituições de acolhimento de idosos e crianças no âmbito da proteção especial da assistência social. "Nós sabemos que essas entidades não têm o apoio regular do estado do ponto de vista de sua estruturação técnica material, financeira e prestam relevantes serviços. São os asilos e abrigos espalhados por mais de 330 municípios em Minas Gerais", disse.
Em relação ao PL 4.151/17, o governo destaca que a proposta prevê a atuação do Estado no sentido de apoiar, orientar, fomentar e financiar o aprimoramento da rede socioassistencial privada. Segundo o governador Pimentel, a proposição tem como objetivo estruturar e aprimorar as unidades da rede socioassistencial a fim de garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco.
O texto prevê ainda que a gestão e a coordenação do programa serão exercidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Os recursos financeiros para a execução do programa virão da Loteria Mineira, sem prejuízo de outras fontes de financiamento, e serão alocados no Fundo Estadual de Assistência Social.
André Quintão acredita que não haverá problemas na tramitação das matérias, já que há recursos assegurados pela Loteria Mineira, e espera que, apesar de não tramitarem em regime de urgência, os projetos possam estar aprovados junto com outras matérias de interesses do governo, como a criação de fundos de investimento e a de assistência social aos estudantes aprovados pela Lei de Cotas, no fim de maio.