– PARECER DE CÂMARA TÉCNICA Nº 036/2018/CTEP/COFEN Conselho Federal de Enfermagem - Brasil
PARECER DE CÂMARA TÉCNICA Nº 036/2018/CTEP/COFEN
PAD Nº 982/2018
Interessada: Enfermeira Eliabete Lima Ferreira – Coren-AC 401884
Análise do Título de Especialização em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde.
O Processo encaminhado possui 7 (sete) folhas, com os seguintes documentos:
1. Memorando Nº 140/2018/SIRC/DGEP/COFEN. Encaminha o memorando ao Departamento de Gestão do Exercício Profissional (fl. 1);
2. GENF (fl. 2)
3. Requisição de Cadastro – Ensino Superior – Pós-Graduação (fl. 3);
4. Cópia do Certificado do Curso de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (fl. 4);
5. Verso do Certificado (fl. 5);
6. Cópia do Histórico Escolar com Registro no Livro de Certificados (fl. 6);
7. Despacho GAB/PRES /COFEN nº 04382/2018 para DEGEP de 17 de agosto de 2018 (fl.7);
8. Despacho do DEGEP à CTEP para análise da Câmara quanto aos itens 2 e 3 do Memo 140 (verso da folha 7).
Para pronunciamento sobre o pleito contido no PAD nº 982/2018, sobre a solicitação do registro da Especialidade Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde realizada pela requerente Enfermeira Eliabete Lima Ferreira, buscamos o estabelecido no Art. 3º da Resolução Cofen nº 581/2018:
…Os títulos de pós-graduação lato sensu, emitidos por Instituições de Ensino Superior, credenciados pelo Ministério da Educação – MEC, ou Conselho Estadual de Educação-CEE e os Títulos de Pós-graduação Sricto Sensu reconhecidos pela CAPES, concedidos por Sociedades, Associações, Colégios de Especialistas de Enfermagem ou de outras áreas do conhecimento, serão registrados, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, de acordo com a legislação Vigente.
Com base na Resolução supracitada consideramos que o Curso de Pós-Graduação em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde realizado junto à Universidade Federal Fluminense enquadra-se na ÁREA II Gestão, c) Gestão de saúde.
A CTEP concluiu em conformidade com o Art. 3º, §1º da Resolução Cofen nº 581/2018 que a Especialização em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde, realizada pela Enfermeira Eliabete Lima Ferreira, pode ser registrada no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, e se aprovado pelo Plenário do Cofen, observe a nomenclatura constante no certificado emitido pela Universidade Federal Fluminense.
Brasília – DF, 24 de Agosto de 2018.
BRASIL. Resolução Cofen nº 581 de 2018. Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades. Disponível em: https://www.cofen.gov.br. Acesso em:24 ago.2018.