IBGF, 17/2/2012
O ministro desconhece: o STF é poder e não agente de autoridade
Parêntese. O caso mais recente de recall ocorreu na Califórnia, com o afastamento do governador Gray Davis, do Partido Democrata, e a eleição do republicano Arnold Schwarzenegger. Em muitos cantões da Suíça, o recall pode ser utilizado contra os representantes nas câmaras e nos governos cantoneses. Na Constituição russa de 1918, os leninistas conseguiram introduzir o recall e ele permaneceu nas constituições da União Soviética de 1936 e 1977. Para Lênin, num escrito publicado no seu jornal Iskra, editado na Suíça durante seu exílio, um país não é democrático se o eleitor não contar com um instrumento para retomar o mandato concedido ao eleito. O recall recomendado por Lênin acabou introduzido na então Alemanha Oriental, Hungria, Romênia, Polônia, Tchecoslováquia e Bulgária.
Ao julgamento de ontem, um fato alarmante não pode cair no esquecimento, em especial por ter a Lei da Ficha Limpa nascido da iniciativa de 1,3 milhão de eleitores. Refiro-me ao proclamado, a plenos pulmões, pelo ministro Gilmar Mendes revelando, como já fizera em outra ocasião o ministro Cezar Peluso, que para ele a opinião pública não conta. Da sua lavra é a frase que, colocada num âmbito de Brasil e não regional, é equivocada: "Não se deve esquecer, ademais, que essa tal opinião pública é a mesma que elege os chamados candidatos ficha suja".
A "tal opinião pública", quando se está num regime em que todo o poder provém do povo e será exercido em seu nome, pesa sim. E não pode ser desconsiderada quando em conformidade à Constituição (estado de Direito).
"Entendemos em geral por opinião pública uma esfera em princípio acessível a todos, na qual os indivíduos, enquanto membros do público, podem se comunicar de maneira relativamente livre uns com os outros sobre questões que interessam à comunidade. O acesso sem entraves às informações, à liberdade de expressão e à tolerância recíproca de perspectivas compõe essa opinião pública, fórum de comunicação para todos os que dizem alguma coisa ou que querem escutar o que dizem os outros."