Fique atento às principais dúvidas para entrega da DCTFWeb – jd-associates
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06/12/2021 No Comments Sem categoria JA
Muitas dúvidas e problemas estão surgindo na entrega da DCTFWeb.
O salário maternidade da competência corrente O crédito excedente do salário maternidade Créditos de salário maternidade acumulados, anteriores à competência 10/2021 deve ser solicitado reembolso, via PERD/Comp, relacionando o crédito mês a mês e informando os valores já deduzidos em GFIP, restando, assim, o valor a ser devolvido pela RFB.
CRÉDITOS CRÉDITOS ANTERIORES A OBRIGATORIEDADE DA EFD-Reinf – Para competências anteriores à obrigatoriedade da EFD-Reinf, o contribuinte deverá fazer previamente o pedido de restituição, utilizando o programa PER/DComp, disponível no sítio da Receita Federal, e fazer a declaração de compensação por meio do programa gerador do PER/DComp Web, informando que o crédito foi detalhado em PER/DComp anterior. Após, seguir as instruções do PER/DComp Web que estão abaixo. No programa gerador do PER/DComp as notas fiscais serão informadas uma a uma, bem os créditos que eventualmente já tenham sido compensados em GFIP.
FUNCIONAMENTO DO PER/DCOMP Web:
Os débitos serão importados automaticamente da última DCTFWeb transmitida pelo contribuinte da categoria e período de apuração informados. Enviado o PERD/Comp Web, deverá voltar para a DCTFWeb a fim de compensar o crédito, utilizando a função «Abater Dcomp». A função Abater Dcomp possibilita a emissão de DARF com abatimento das DComp enviadas pelo PERDCOMPWeb, sem que seja necessária a retificação da DCTFWeb para incluir o crédito de compensação.
A partir do momento em que a apuração das contribuições previdenciárias ocorre pela DCTFWeb a guia GPS fica substituída pelo DARF emitido no sistema da própria DCTFWeb. Alguns contribuintes recolheram, indevidamente, as contribuições previdenciárias declaradas em DCTFWeb por meio de GPS. A empresa poderá utilizar esse crédito por meio do PER/DCOMP Web para fazer uma declaração de compensação, informando os débitos declarados na DCTFWeb, por meio de importação dos débitos da DCTFWeb. Cabe esclarecer que são calculados multa e juros de mora quanto aos débitos.
Este DARF objeto da conversão poderá ser ajustado pelo contribuinte no sistema SISTAD, para adequação aos débitos gerados em sua DCTFWeb. No ajuste, não são calculados multa e juros de mora em relação aos débitos.
7 – Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses débitos da situação de cobrança pela RFB?
A empresa pode fazer o Redarf simplificado, que é a Retificação do Pagamento solicitada pelo Portal eCAC , e alterar o código de receita para 5041. Após a alteração, o contribuinte deve ajustar o DARF no SISTAD, a fim de abater os débitos em cobrança. Atualmente, os sistemas de cobrança da RFB já reconhecem e vinculam tais pagamentos aos débitos de CPRB declarados na DCTFWeb.
Redução das multas – As multas serão reduzidas:
I – em 50%, quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou
II – em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação.
III – 90% para o microempreendedor individual; e
IV – 50% (cinquenta por cento) para a microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.