PRESTAÇÃO DE CONTAS Deputados afirmam que apresentação de dados quadrimestrais da Sesau são satisfatórios | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu, nesta quinta-feira (11), audiência pública para apresentação dos relatórios quadrimestrais detalhados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) dos anos de 2019, 2020 e primeiro e segundo quadrimestres de 2021. As informações foram prestadas pelo titular da pasta, Leocádio Vasconcelos, que apresentou demonstrativos de aplicação de receita e despesa total com ações e serviços.
Os dados apresentados pelo secretário apontam que, em 2019, foram mais de R$ 3 bilhões em receita própria, sendo R$ 586 milhões aplicados nas ações de saúde, investimento de 16,32% do orçamento do Estado.
Em 2020, cerca de R$ 3,5 bilhões foram aplicados, dos quais quase R$ 568 milhões em recursos próprios foram executados na saúde, cerca de 15,36% da receita do Estado. Já nos dois primeiros quadrimestres de 2021, o governo estadual aplicou mais de R$ 630 milhões.
Vasconcelos também exibiu o demonstrativo de quitação de dívidas com os municípios, entre 2015 e 2021, e explanou sobre a prestação de contas para o enfrentamento da covid-19 em Roraima.
Os deputados presentes na audiência classificaram como "esclarecedora" a explanação dos dados. "Fico feliz pelo resultado dessa audiência. Já tínhamos previamente todos esses relatórios na comissão, mas a apresentação formal realmente estava pendente. Estamos sempre à disposição para alinharmos o que for necessário e espero que consigamos sanar todos os problemas que passamos na saúde para que toda a população tenha um atendimento de qualidade", salientou Neto Loureiro (PMB).
Aurelina Medeiros (Podemos) ressaltou a importância da transparência da pasta. "Essa audiência é só para registrar uma exigência que consta de lei federal e que deve acontecer a cada quatro meses, mas, em razão da pandemia, teve de ser adiada. Aqui estão as principais informações de recursos recebidos e aplicados na saúde. São informações públicas e que podem ser consultadas. Conhecemos a competência do secretário e estamos satisfeitos com as explicações", destacou.
Gabriel Picanço (PRTB) apontou alguns questionamentos. O parlamentar solicitou a quantidade de estrangeiros atendidos na saúde pública em Roraima. "Precisamos saber quantos venezuelanos são atendidos nas unidades de saúde e se há reembolso do governo federal para os atendimentos a esses imigrantes", disse.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Matos, classificou como positiva as explicações e destacou o papel do órgão que preside nas ações da saúde em Roraima. "A audiência foi sucinta e esclarecedora, nos trouxe dados importantes para o avanço da gestão. A prestação de contas está balizada no que tange à lei federal. O conselho não está aqui para apontar os erros, mas sim, buscar solução junto aos gestores para que a população seja a mais beneficiada", ponderou.
Uma das maiores demandas recebidas pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa é sobre a suspensão de cirurgias eletivas realizadas pelo Estado. Há três meses à frente da pasta, Leocádio Vasconcelos relatou a grave situação de desabastecimento nas unidades e lista interminável de espera de pacientes. Ele solicitou em caráter de urgência a aquisição de insumos e medicamentos para a retomada dos procedimentos cirúrgicos.
"Formalizamos no Tribunal de Contas a aquisição de medicamentos, para minimizar os impactos. Solicitamos também a abertura de três processos, sendo um para contratação de mão de obra para as cirurgias", explicou.
A deputada Tayla Peres (PRTB) sugeriu um mutirão para acabar com a extensa fila de espera. "Seria interessante uma ação macro para podermos zerar essas pendências".
A audiência pública contou ainda com a presença dos deputados Coronel Chagas (PRTB), Catarina Guerra (SD) e Yonny Pedroso (SD), e de membros do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RR), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e servidores da Sesau.
O relatório de gestão é um documento elaborado anualmente e permite ao gestor apresentar os resultados alcançados, orientando eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no plano de saúde.
Os resultados das metas previstas e executadas que devem constar do documento são monitorados e acompanhados a cada quadrimestre no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), introduzido pela Lei Complementar nº 141/2012 como instrumento de prestação de contas, monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde.
O RDQA deve ser apresentado pelo gestor da saúde, em audiência pública do Poder Legislativo. As informações acumuladas quadrimestralmente neste relatório ajudarão na elaboração do relatório de gestão no fim do exercício.
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