Relator aumenta receitas para prever desonerações no Orçamento de 2013 | Valor Econômico
14/02/2013 às 19h54
Relator aumenta receitas para prever desonerações no Orçamento de 2013
BRASÍLIA - O relator das Receitas do Orçamento de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), vai apresentar uma emenda aumentando os valores a serem arrecadados pelo governo com dividendos e concessões neste ano. A medida visa compensar as perdas com as desonerações anunciadas em 2012. O parlamentar afirmou que o governo calcula que as isenções concedidas no ano passado e que não estavam previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem somar cerca de R$ 10 bilhões.
Para compensar essas perdas na arrecadação, Puty apresentará emenda ao relatório da PLOA com aumento nos valores das receitas de dividendos em R$ 6 bilhões e mais R$ 4,6 bilhões nos recursos a serem recebidos pelo governo com as concessões. Segundo o relator, os valores se referem à antecipação de dividendos e aumento na previsão de ganho de concessões, como de portos e de exploração de poços de petróleo.
Por outro lado, a emenda vai prever uma menor arrecadação com o PIS/Cofins em R$ 9,8 bilhões e com as receitas previdenciárias em R$ 800 milhões. Desta forma, o deputado paraense não altera a reestimativa de receitas líquidas da União de R$ 22 bilhões apresentada por ele próprio em outubro. Puty disse que a iniciativa atende a demanda do Ministério do Planejamento e em cálculos do próprio Executivo - que retiram ganhos de rubricas que são repartidas com Estados e municípios e aumentam os valores de uso exclusivo da União.
O parlamentar afirmou que a proposta de alteração visa atender ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual é necessário apontar a fonte de receitas para compensar a perda de arrecadação resultante da isenção de impostos. "[Membros do governo] Estão pedindo que seja previsto no relatório das Receitas uma nova versão para não ter problemas com o Tribunal de Contas da União por conta do artigo 14 da LRF", apontou. "A ideia é cumprir a LRF sem aumentar montante da receita, simplesmente fazendo alteração no conjunto da rubrica de forma que receita da União aumente".
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