Covid-19: Grupo de promotores pede intervenção federal e exige que governadores e prefeitos sejam investigados pela CGU, TCU e PF | Belmonte Verdade
Covid-19: Grupo de promotores pede intervenção federal e exige que governadores e prefeitos sejam investigados pela CGU, TCU e PF
No texto, os membros do MP Pró-Sociedade defendem que a medida concentraria nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia, "evitando-se os equívocos e desencontros de muitas das medidas adotadas pelas demais unidades da Federação", cuja ação atualmente está "suprindo direitos individuais indisponíveis".
O texto, que cita estado de São Paulo, governado por João Doria (PSDB), acusa chefes do executivo estadual e prefeitos de não utilizar corretamente as verbas federais para o combate à pandemia da Covid-19 e para na estruturação do Sistema de Saúde. "O Brasil teria, hoje, cerca de 250 mil leitos de UTI, e não apenas um terço desse número, consoante últimos dados divulgados", alega.
Apesar disso, o texto afirma que "uma vez decretada pelo presidente, o controle dessas ações ficará concentrado nas mãos do governo, evitando, assim, que estados e municípios atuem por conta própria, como parece já estar ocorrendo". A petição acrescenta ainda que, caso o proposto não seja o suficiente, Bolsonaro avalie "a possibilidade então de decretação de intervenção federal em algumas unidades da Federação".