TJ-PR determina que prefeitura libere recursos da Casa do Estudante
29/07/20 14h01 - Atualizado: 29/07/20 19h05
Após mais de de 10 anos de espera, as obras para o plano de incêndio da Casa do Estudante Universitário (CEU) poderão finalmente sair do papel. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta terça-feira (29) que a prefeitura de Curitiba libere R$ 236 mil reais para que a CEU finalize as obras das rotas de fuga de emergência.
De acordo com Bentivenha, a desembargadora entendeu que as obras do plano de incêndio são emergenciais e precisam sair do papel o quanto antes. "A CEU ainda conseguiu um orçamento para o plano de fuga mais em conta que o proposto pela prefeitura, que chegava a mais de um milhão de reais. Foi uma redução drástica. O projeto já foi aprovado pelos bombeiros e a CAP (Comissão de Avaliação de Patrimônio Cultural) emitiu um parecer favorável pelo orçamento da CEU", revela o advogado.
Sobre a decisão, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada. "Em sendo intimada da decisão liminar, após tomar conhecimento do conteúdo, (a PGM) irá recorrer", acrescentou a procuradoria.