2. 3 práticas rotineiras que o código de defesa do consumidor proíbe
... - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;" Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, o envio de cartão de crédito, ...
3. Ação Judicial para revisão da conta de luz pode gerar até 30% de economia na fatura, além da restituição de valores já pagos
... de Justiça (STJ), abriu precedente favorável aos consumidores, para o questionamento [...] revisão conta energia elétricacobrança indevidaação judicialAção Judicial para revisão da conta de luz pode ...
4. Comprei um produto no exterior e ele apresentou defeito. O que devo fazer?
... Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em casos onde se discute a extensão da garantia de produtos fabricados fora do Brasil e a responsabilidade das empresas multinacionais aqui ...
5. Direito Tributário: Valor do ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS E COFINS
... – COFINS já havia sido consolidada no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça – STJ por meio das Súmulas 68 e 94, as quais, respectivamente, dispõem que: "A parcela relativa ao ICM inclui-se na base ...
6. Multa do condomínio: entenda sobre seu direito de defesa
... de aplicar a sanção, esta esteja prevista especificadamente. O inédito ocorre pelo fato da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter decidido, em setembro deste ano, que a aplicação da multa ...
7. Nova hipótese de isenção de imposto de renda na venda de imóvel residencial
... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não incide Imposto de Renda sobre o ganho de capital quando o produto da venda do imóvel residencial foi utilizado para quitação, total ou parcial, ...
8. STJ Declara Abusividade da "Taxa Sati"
STJ Declara Abusividade da "Taxa Sati" Publicado em: 06-09-2016 16:16:54 Autor: Figueiredo & Ferreira Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça julgou por unanimidade, ...
9. Todo Dia: Cirurgia errada gera indenização
... de R$ 100 mil para a representante comercial Clarice Bonella, 47. Em 2005, ela foi operar o joelho esquerdo, mas saiu da sala de cirurgia com as duas pernas operadas. Ainda cabe recurso no STJ (Superior ...