Conteúdo - CCA Advogados
Senado: CCJ discute a dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como "técnico e singular" os serviços de advogados e contadores, dispensando assim [...]
Contratação de Advogados e ContadoresDispensa de LicitaçãoServiço técnico e singular
O governo federal tem trabalhado para aumentar a concorrência e melhorar a qualidade das licitações do país. A partir da próxima segunda-feira (28/10), as empresas estrangeiras terão mais facilidades para participar das disputas, com a entrada [...]
AdministrativoEmpresa EstrangeiraLicitação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das Concessões (Lei 8.897/1995) que autoriza a terceirização das atividades inerentes, acessórias ou complementares das con[...]
Concessionária de Serviço PúblicoTerceirizaçãoTrabalhista
MP exclui a obrigatoriedade de publicações da Administração em jornal de grande circulação!
Publicada a Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, a qual altera a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, a Lei nº 11.079/04 e a Lei nº 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da Administração Pública. C[...]
DesnecessidadeLicitaçãoPublicação em Jornal de Grande Circulação
Pregão eletrônico será obrigatório em convênios realizados por estados e municípios
Estados e municípios que desejarem firmar parcerias com a União para execução de políticas públicas como construção de escolas, hospitais e aquisição de equipamentos deverão fazer isso exclusivamente por meio de pregão eletrônico. ​ [...]
AdministrativoConvênio realizado por Estado e MunicípioLicitaçãoObrigatoriedade de Pregão Eletrônico
Governo Federal consolida normas trabalhistas infralegais PEC dos Precatórios é aprovada em 2º Turno na Câmara dos Deputados CONFAZ APROVA CONGELAMENTO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS POR 90 DIAS Empresas do mesmo grupo econômico têm que participar de fase de conhecimento para que integrem o polo passivo da execução
CPRB INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para entrar no TRT 6ª Região Câmara aprova retorno da empregada gestante vacinada ao trabalho presencial Câmara dos Deputados conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa STF define valores para pagamento por serviços prestados por hospital particular a usuário do SUS
Administrativo alíquota zero COFINS Concessionária de Serviço Público Contratação de Advogados e Contadores Contribuição Sistema S Convênio realizado por Estado e Município CPRB Creditamento crime tributário crédito presumido Desnecessidade Dispensa de Licitação Empresa Estrangeira Exclusão REFIS Franquia grave dano à coletividade ICMS Imposto de Renda IPI IRPF isenção ISS Licitação majorante não-tributação Obrigatoriedade de Pregão Eletrônico Parcelamento PGFN PIS Portaria PGFN nº 14.402/2020 Prefeitura da Cidade do Recife Publicação em Jornal de Grande Circulação Repercussão geral Restituição Serviço técnico e singular Terceirização Trabalhista Transação Excepcional Tributo Tributário