INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação - TNH1
02/08/18 - 12h02 - Atualizado em 02/08/18 - 12h03
O aposentado que trabalha com carteira assinada é obrigado a contribuir com o INSS. Os recolhimentos não geram benefícios previdenciários e, tampouco, aumentam a aposentadoria. Muitos recorreram à Justiça para incluir as novas contribuições e ter benefício maior. Essa ação judicial ficou conhecida como desaposentação ou troca de aposentadoria.
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou que só uma lei poderia dar a troca de benefício.
Como não existe lei sobre o tema, as ações dos aposentados que trabalham foram consideradas inviáveis.
Mas isso ainda não quer dizer nada, pois só haverá conclusão após o final do julgamento. A discussão dos embargos está suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O juiz avalia que há evidência do direito do segurado e, por isso, antecipa a revisão. Esse procedimento foi criado pelo novo CPC (Código de Processo Civil).
Essas decisões são precárias e, agora, poderão ser anuladas na Justiça. Com isso, há grandes chances de o aumento ser cortado, o que não obriga o segurado a devolver o dinheiro
A rescisória não é aplicada, porém, se a desaposentação foi concedida em um Juizado Especial Federal
Verifique descontos: É possível descobrir se o INSS iniciou os descontos da desaposentação ao conferir o seu histórico de crédito. A consulta pode ser realizada pelo site meu.inss.gov.br ou agendado pelo 135 e retirado em um posto da Previdência.
Descontos autorizados: Em alguns casos, o desconto pode ter sido autorizado pelo juiz que julgou a ação. Nesse caso, a saída é recorrer à instância superior para reverter a decisão. O segurado precisará de um advogado para contestar esse desconto.
Descontos não autorizados: Há situações em que o juiz cancela a desaposentação, mas não fala nada sobre a devolução dos valores. Nesse caso, o advogado pode pedir ao mesmo juiz que interrompa os descontos realizados pelo INSS.