DECRETO Nº 70, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a regulamentação da classificação da atividade para a concessão de alvará de funcionamento ou definitivo para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadoras de serviço e outros de qualquer natureza, no municipio de Iúna-ES.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 70/2016), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.