Sessão extraordinária que baixou salário de Chefe de Gabinete deve ser anulada, diz procurador
Procurador apontou erro no procedimento dos vereadores, para ele, alterações em projeto original deveriam ter sido feitas através de emendas.
E a novela que parecia ter um fim ganha mais um episódio. A sessão extraordinária que ocorreu na noite da última quarta-feira, 28, e que definiu o enquadramento do salário de R$ 2.504,07 para o cargo de Chefe de Gabinete, deve ser anulada.
A orientação partiu do procurador jurídico da Casa, João Luiz de Almeida Junior. Segundo o procurador, a sessão se tornou nula uma vez que o projeto original apresentado, previa vencimentos de R$ 4.879,75, além da necessidade do ocupante possuir ensino superior.
Após muita discussão (leia matéria aqui) os vereadores alteraram o projeto, baixando o salario do cargo para R$ 2.504,07, além de exigir 'apenas' o ensino médio para a função.
De acordo com o procurador, para ter validade, a alteração do texto original deveria ser feita através de emenda parlamentar, o que não ocorreu na sessão desta quarta-feira. Com isso, será preciso uma nova sessão para oficializar a readequação salarial.
Diante disso, a portaria com a nomeação do ex-vereador de São Pedro do Turvo (SP), Edson Luiz de Souza, deverá esperar mais alguns dias para ocorrer.
Há mais de um mês o presidente da Câmara, Paulo Pinhata (MDB) articula para contratar Edson para o cargo de Chefe de Gabinete.
Na sessão desta quarta-feira, vários vereadores fizeram questão de se posicionar publicamente contra a nomeação por parte de Pinhata para o cargo, até então vago.
A nomeação para a função de Chefe de Gabinete da Câmara é de prerrogativa exclusiva do presidente do Legislativo.