PGM acompanha reintegração de imóvel no Partenon | Felipe Vieira
PGM acompanha reintegração de imóvel no Partenon
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) acompanha, na manhã desta sexta-feira, 24, cumprimento de mandado de reintegração de posse de imóvel localizado na rua Frei Antônio de Caxias, bairro Partenon. A ação de reintegração de posse 9018900-49.2019.8.21.0001 foi ajuizada em decorrência da utilização irregular do imóvel.
De propriedade do Município de Porto Alegre, o imóvel foi cedido à Carris em 2004, por meio de um termo de permissão não oneroso, para uso exclusivo da empresa para o desenvolvimento de suas atividades. A área onde está localizado o imóvel tem mais de um hectare.
O uso do imóvel foi cedido à União Social dos Empregados da Carris/USECARRIS, situação que foi objeto de inquérito civil na Promotoria de Justiça Especializada-Combate dos Crimes Licitatórios do Ministério Público estadual. No local, havia um estacionamento. Além disso, o imóvel vinha sendo explorado comercialmente de forma irregular – funcionavam ali também uma academia de ginástica e uma escolinha de futebol.
Além da PGM, servidores das secretarias municipais de Planejamento e Gestão, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Guarda Municipal também acompanham a reintegração no local.