Com refeitório inadequado, Viação Campo Belo desrespeita CCT - SindMotoristas SindMotoristas SP
Com refeitório inadequado, Viação Campo Belo desrespeita CCT
As assembleias para tratar sobre as reivindicações da Campanha Salarial 2021 têm sido bastante produtivas e gerado desdobramentos, como a constatação de irregularidades e descumprimentos à CCT da categoria.
Um grande exemplo de tais observações foi a assembleia assembleia com os trabalhadores da Viação Campo Belo (Garagem 1), onde foi constatada a defasagem de funcionários, além de uma série de descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria no que tangem as condições dos refeitórios dos trabalhadores.
Para quem não sabe, conforme a Cláusula 28 da CCT: Os refeitórios não deverão ter portas ou aberturas voltadas diretamente para a oficina;
A área do refeitório deverá ser arejada e iluminada de modo a ter-se adequadas condições de ambiente e segurança;
Os refeitórios deverão ser providos de água potável em condições higiênicas através de bebedouro de jato inclinado ou filtro com copo individual fornecido pela empresa com higienização e troca periódica do elemento filtrante, desde que não haja outro bebedouro em área contígua; aquecedor de marmita em tamanho e quantidade suficientes para os funcionários que se utilizam deste setor regularmente; depósito para lixo com tampa; lavatório para as mãos junto ao refeitório; pia para lavar as marmitas; material para o enxugo das mãos; esponja e detergente líquido com dosador para lavagem das marmitas.
TERMO ADITIVO EM PAUTA
Os dirigentes também prestaram esclarecimentos sobre o Termo Aditivo Emergencial de Convecção Coletiva de Trabalho (CCT), assinado pela entidade com a Secretaria Municipal de Transporte (SMT), que garante para os funcionários afastados com salário igual ou superior ao do motorista, o pagamento de 50% da remuneração base, 50% do vale-refeição e 100% dos demais benefícios (cesta básica, convênio médico e odontológico, seguro) e aos com salário igual ou inferior ao do cobrador, o pagamento de 70% da remuneração base, 50% do vale refeição e 100% dos demais benefícios.
A imunização da categoria também foi pauta do encontro. Os dirigentes sindicais lembraram sobre o abaixo-assinado que pedia às autoridades prioridade na vacinação dos condutores, pois os mesmos pertencem a uma categoria exposta, ainda mais com o aumento de vítimas da COVID-19, com números alarmantes que estão beirando os dois mil mortos em 24 horas – o que colocou o estado de São Paulo na fase vermelha.
1ª – Reajuste na Data Base- Reposição da inflação pelo índice acumulado de maior percentual (ICV/DIEESE, INPC/IBGE, IPC/FIPE ou IPCA/IBGE – período de 1/05/2020 a 30/04/2021).
Parágrafo primeiro: Mais aumento real de 5% (cinco por cento).
Parágrafo segundo: Reajuste no Abono Salarial Mensal, que deverá ser incorporado ao Piso Normativo dos motoristas de veículos de grande porte (articulados, biarticulados e trólebus).
Fim de uma hora sem remuneração para refeição;
Fim do complemento de horas, com jornada de no mínimo sete horas,
Seguro Obrigatório para cobrir despesas de avarias de terceiros;
Garantir 02 anos de Plano de Saúde para trabalhador (a) afastados pelo INSS;
Fornecer cesta-básica pelo período de 02 anos aos trabalhadores afastados pelo INSS;
Firmar convênio para recuperar trabalhadores que são dependentes químicos;
Realizar o Seminário Anual dos Cipeiros nos dias 22 e 23 de julho;
Desburocratizar benefício ao Auxílio Funeral com fornecimento do cartão benefício;
Vale Refeição de R$ 30,00 (trinta reais);
PLR – Um do Piso Normativo de cada função;
Compra 1 (um) terreno para COORPETRANSP construir a casa própria da categoria;
Reajuste nos valores do Seguro de Vida;
Convênio médico e odontológico, gratuito para um dependente;
Manter benefícios (cesta-básica e convênio médico) por dois anos para os afastados pelo INSS e para os portadores de doenças crônicas por tempo indeterminado;
Instituir Piso Salarial para todas as funções, implantar Plano de Carreira interligado com o Plano de Avaliação de Desempenho e Cargos e Salários para os trabalhadores do setor de manutenção.
Participaram da assembleia o Secretario de Saúde, Valdemir de Jesus (Mí); o Secretário de Manutenção, Nailton Francisco de Souza (Porreta); e o delegado sindical Eduardo Pinheiro dos Santos (Salgadinho).