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Após polêmica, TSE revoga parte de norma que restringia pesquisas eleitorais.
quinta-feira, março 08, 2018 Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (8) - por unanimidade - dois artigos de uma resolução que restringiam a abrangência de perguntas em pesquisas eleitorais, após reação negativa de entidades representativas da imprensa e de institutos de pesquisa.
A revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados "ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade".
Os parágrafos 10 e 11 do artigo 2 da resolução sobre pesquisas eleitorais, agora revogados, previam a proibição de "indagações a respeito de temas não relacionados à eleição" nas pesquisas de opinião pública, e também que os questionários não poderiam "conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação".
A presidência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse considerar as restrições "um ato de censura prévia, incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição".
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que as restrições tornavam "inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão".
Após aprovada a revogação dos parágrafos que restringiam as perguntas nas pesquisas eleitorais, Fux disse que o TSE iria debater, "num futuro próximo, todas essas manifestações das entidades respeitáveis do setor da pesquisa e da imprensa, quanto a uma eventual violação da liberdade de expressão".
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