ConJur - Gilmar chama de criminoso pedido de Bolsonaro para invadir hospitais
14 de junho de 2020, 13h14 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2020, 13h14
16 de junho de 2020, 15h55
Então, Carlos, vamos lá: primeiramente, "desconexos", "misturando fatos e assuntos", só se for em sua concepção deturpada; se há uma deficiência de interpretação de texto de sua parte, a culpa não é minha. Segundo, o fato de não escrever diretamente sobre o Executivo não significa que não se trate do Executivo, até por que o fato se resume ao embate entre Executivo e Judiciário e liberdade de expressão. Ainda, terceiro, em nenhum momento foi o Judiciário que primeiro atacou o Executivo, mas tão somente exerceu o seu mister, exatamente no "freio e contrapesos", conforme art. 2º da CF. O que se tem é um presidente mesquinho que não aceita ser contradito e limitado por outro Poder - basta ver o tanto que ele adora "encher os peitos para bradar que é ele quem manda"! Quarto, o Judiciário tem competência, sim, para instaurar IP de ofício, bastando uma simples leitura do art. 5º, II, do CPP. Quinto: acredito que para falar sobre prevenção se faz necessário saber do conteúdo dos processos, o senhor teve acesso? Sexto: leia direito o art. 36 da LOMAN, pois ele se limita a vedar crítica quanto à processos já instaurados - até onde eu saiba, o Gilmar tratou de uma fala do presidente. Em tese, crime contra a honra não gera prisão, mas num eventual concurso material, no somatório da pena + qualificadoras + agravantes, se passar de 8 anos, o regime inicial é fechado, o que demonstra o seu despreparo jurídico na seara criminal. Outro despreparo seu, agora literário, é no sentido de que "do mundo" está entre aspas, justamente por estar no sentido figurado. Como profissional da área jurídica, então, é imperativo rever os seus conceitos!
17 de junho de 2020, 13h57
1. Deficiência de interpretação minha ou deficiência de escrita sua? Me manifestei somente sobre questões jurídicas e você mistura Direito com política. A ideologia te cegou.
2. Infelizmente também você não entende a separação entre os poderes. Celso de Melo que o diga ao divulgar um vídeo na íntegra que não fazia arte da apuração. Crime de abuso de autoridade.
3. Juiz falar fora dos autos: pesquise um pouco, mas vou te ajudar. O dever de abstenção de opinião diz respeito à manifestação exarada extraprocessualmente – i.e., perante os meios de comunicação (TV, jornais, etc).
4. Penal: por favor, volte a estudar a questão!
a) A base do Inquérito 4.781, Portaria GP 69, foi o Regimento Interno: "Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".
b) Crimes contra a honra. Calúnia: 06m-02a. Difamação: 03m-12m. Injúria: 01m-06m. Ameaça: 01m-06m. Em resumo, nem com malabarismo iria ultrapassar 04a (semi-aberto) ou 08a (fechado).
Sério: é dever de um profissional da área jurídica estudar melhor as questões jurídicas para não virar um comentarista político.
\"calo no olho"
17 de junho de 2020, 21h53
Continuando, mesmo já me dando "calos" nos olhos ao ler suas bizarrices jurídicas e sua péssima retórica. Releia seu comentário para ver se só foi sobre questão jurídica ("calando e amordaçando"). Princípio da publicidade do processo... ou seja, precisa aprender sobre princípios. O que está no processo, está abrangido por esse princípio, se não estiver envolto pelas exceções legais. Dever de "abstenção" extraprocessual é uma interpretação sua. O artigo que citei da LOMAN é muito claro ao dispor que o juiz deve se abster de se pronunciar sobre questão processual... déficit interpretativo seu, seja gramatical, seja jurídico, seja no "combo". O CPP traz de forma expressa a possibilidade de o juiz instaurar IP de ofício, por isso demonstrei que, mesmo se não fosse pelo RISTF, haveria respaldo no próprio CPP. O item "b" do seu n.º 4 é uma anomalia tamanha que nem vou perder meu tempo comentando... realmente, nota-se que nada sabe sobre concurso de crimes, somatório de penas, agravantes, qualificadoras etc. etc. etc. Se precisar de um bom livro de penal, indico-lhe. Para quem defende tanto o argumento técnico-jurídico, as suas considerações jurídicas (?) rememoram-me um aluno de 1º período da graduação: como "operador do direito", é um ótimo vestibulando! Lamentável!
Falta de técnica ou alienação ideológica?
18 de junho de 2020, 11h19
Sua falta de técnica ou alienação ideológica não te permitem debater questões jurídicas. Pena. Um advogado que não sabe de leis, interpretação e aplicação. Uma dica: não milite na área criminal, pois seus clientes serão muito prejudicados.
E se não sabe o que é acusação, fundamentação, princípio da separação entre os poderes, dever do juiz, etc., deveria voltar aos bancos acadêmicos porque qualquer estudante aprende isso logo no início...
Lamentável. Não para um comentarista político, mas sim por ser alguém da área jurídica.
18 de junho de 2020, 12h56
Da alienação, passou para o "choro". Como se diz, o "choro é livre"!
15 de junho de 2020, 14h40
O Insigne Ministro realmente espera ser declarado suspeito ou até impedido para novos julgamentos, pois, além de não retratar a fala do Presidente corretamente, a bem da verdade promove falsa notícia a respeito, sendo certo que a ilibada parte da Nação não se calará nem ficará imóvel diante de ameaças frivolas de atuação de um Estado corrupto e manipulado por interesses sempre politicos, pois fiscalizar e impedir a continuidade da prática de crimes contra as finanças públicas e a probidade administrativa é obrigação de qq. cidadão!
Gilmar chama de ...
15 de junho de 2020, 12h39
Por aquilo que o próprio texto indica, destacado entre aspas, o senhor Presidente da República disse para arranjar uma maneira de entrar e filmar, não disse que era para invadir, como a imprensa sensacionalista gosta de interpretar. A necessidade de constatação da situação dos gastos que estão sendo empenhados durante a pandemia é fundamental, pois é o cidadão contribuinte que arca com esses custos, e não se pode olvidar que já foram constatadas irregularidades em alguns Estados da Federação, utilizando-se da lei que permite a dispensa de licitação, em virtude da gravidade e urgência. Quanto ao senhor ministro do STF, melhor faria se mantivesse um SILÊNCIO OBSEQUIOSO, dispensando o cidadão contribuinte de um dia correr o risco de ter que ouvir, novamente, que seus pares são pessoas sem "pedigree"!!!