Emendas à PEC do Orçamento de guerra serão votadas pelo Senado - JCAM
Emendas à PEC do Orçamento de guerra serão votadas pelo Senado
A maioria das 52 emendas à PEC do Orçamento de Guerra, prevista para ser votada de forma virtual pelo Senado na tarde desta segunda-feira (13), trata de alteração no artigo que se refere à atuação do BC (Banco Central) na compra de títulos privados, maior divergência entre os senadores.
Uma carta em branco, segundo relatam alguns parlamentares. "Aquele artigo que dá salvo conduto ao Banco Central é impossível de ser aprovado. Eu sou muito amigo do Roberto Campos [presidente do BC], e não vejo que ele consiga convencer os senadores do contrário. A questão não é ele, é quem estará lá amanhã. As pessoas podem mudar a qualquer momento, e não podemos dar essa carta em branco", disse o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL.
Ainda na manhã desta segunda, os líderes partidários estiveram reunidos de forma virtual tratando das mudanças. Enquanto isso, o senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria, recebia as emendas dos parlamentares. A expectativa é que o texto seja alterado em consenso com todos os líderes antes do começo da sessão, marcada para 16h.
"O MDB é favorável à mudança do artigo que trata do Banco Central. Da forma como está, não podemos deixar passar", afirmou o senador Eduardo Braga (AM).
Na última quinta-feira (9), Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, fez uma apresentação aos senadores defendendo a manutenção do texto original.
O BC argumenta que a medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas senadores alegam que o Tesouro Nacional pode ficar exposto a papéis com alto risco de inadimplência, o que pode prejudicar as finanças a longo prazo.
Pela proposta, o Tesouro tem de arcar, em todas as negociações, com 25% do valor dispendido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também entrou na defesa da medida, tendo reuniões separadas com as bancadas do Senado.
Atualmente, o Banco Central pode entrar nesse mercado, mas apenas de forma secundária: ele não poderá adquirir títulos diretamente das empresas que os emitem, mas poderá comprá-los de outros atores que já os tenham, como bancos e fundos de investimentos.
Para além da possível inadimplência, que resultaria em dívidas para o Tesouro, alguns senadores afirmam que a PEC beneficia em excesso representantes do sistema financeiro, como bancos, e por isso cobram alterações no texto.
Uma das defensoras das mudanças é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). Devido ao estado de calamidade causado pela pandemia do coronavírus, a PEC não cumpriu os ritos normais de tramitação, não sendo analisada pela CCJ da Casa.