31/03/2020 - 09h23
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, anunciaram nesta terça-feira (31) um plano com medidas econômicas e sociais para auxiliar neste período de pandemia do Coronavírus no município.
A proposta está baseada em quatro pontos:
1 - Serão destinados recursos na ordem de R$ 2 milhões para um fundo garantidor que vai possibilitar uma abertura de linha de crédito de R$ 20 milhões ao micro e pequeno empresário e ao autônomo. Deste total, R$ 1 milhão vem da prefeitura e R$ 1 milhão, da Câmara, que destinou verba que seria para a reforma da casa, que foi suspensa.
2 - Ajuste fiscal - são cortes de despesas públicas com reordenamento nas despesas que vai gerar economia em torno de R$ 81 milhões. Assim, estão suspensas as horas extras (exceto na Saúde, Assistência Social e Fiscalização), viagens - por tempo indeterminado (menos as destinadas à Saúde no combate ao Covid-19), pagamento de jornadas estendidas. Este contingenciamento de despesas é necessário, segundo a secretaria de Fazenda, para combater a pandemia com o equilíbrio necessário para continuar a manutenção dos serviços públicos até o fim do ano. Também haverá envio de projeto para a Câmara suspendendo repasse para o plano de Saúde da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), que tem um fundo garantidor de R$ 42 milhões - esse valor que o plano tem em caixa será repassado para o fundo municipal de Saúde. Ainda nesta linha, há a suspensão de contratação de novos servidores e estagiários - menos dos setores de Saúde e Assistência Social.
3 - Prorrogação do vencimento de taxas e impostos do exercício 2020. Ou seja, congelamento dos tributos municipais, e prorrogação da data de vencimento (como IPTU, ISS fixo, taxa de lixo, entre outros) para fim de maio, início de junho, sem multa nem juros.
4 - Ampliação de benefícios sociais com recursos exclusivos da Prefeitura, que é semelhante ao bolsa família. O valor passa de R$ 92 para R$ 182 reais.