Deputados mineiros aprovam fim do auxílio-moradia
Qui , 19/12/2013 às 16:35
Deputados mineiros aprovaram o fim do auxílio-moradia para parlamentares que tenham imóvel residencial em algum dos 34 municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. Mas o projeto aprovado permite o pagamento do benefício, hoje de R$ 2.850, caso o imóvel esteja registrado no nome do cônjuge.
No texto original aprovado em primeiro turno na terça-feira, 17, constava a proibição de reembolso também para os parlamentares cujo cônjuge ou companheiro seja proprietário de alguma residência na região. Mas a Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Dinis Pinheiro (PP), apresentou substitutivo retirando este artigo do texto.
A medida vale a partir de janeiro de 2014 e o auxílio-moradia passará a ser verba indenizatória. Com isso, os deputados que quiserem requer o benefício terão que apresentar nota fiscal comprovando o pagamento de aluguel. O texto aprovado em segundo turno na quarta-feira, 18, proíbe a ALMG de reembolsar despesas com pagamento de condomínio, energia, gás, água, reforma, impostos e taxas.
Até dezembro, 63 dos 77 deputados receberam a verba, apesar de cerca de metade deles ter imóvel residencial na capital ou municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. O valor era pago automaticamente, a não ser que o parlamentar solicitasse o corte do benefício. "Tem gente aqui que tem 200 concessionárias de veiculo", observou um deputado que pediu para não ser identificado. "Não precisa nem do salário, quanto mais do auxílio-moradia", completou.
Os parlamentares mineiros recebem salário bruto de R$ 20.042,35, equivalente ao máximo constitucional de 75% da remuneração de um deputado federal. Os ocupantes de cadeiras no Legislativo de Minas têm direito ainda a mais dois salários, no início e fim de cada legislatura, mais um salário pago a cada dezembro proporcional ao exercício , além de verba indenizatória de R$ 20 mil