O Liberal RegionalConselho recomenda combate à lavagem de dinheiro no mercado imobiliário
Conselho recomenda combate à lavagem de dinheiro no mercado imobiliário
15/03/20190209
A cena já é comum. Quase toda operação do Ministério Público ou da Polícia Federal, destinada a apurar casos de enriquecimento ilícito, descobre a aquisição de um imóvel com dinheiro "lavado".
Os prejuízos são variados ao mercado imobiliários, especialmente por envolver o setor com nomes ligados à corrupção. Para orientar os corretores a denunciarem esta prática, o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) realizou, ontem à tarde, encontro com profissionais, em Araçatuba. Em pauta, estava justamente a lei 9.613/98, que estipula regras de combate à lavagem de dinheiro.
Em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL, o presidente do conselho, José Augusto Viana Neto, disse que a prática é muito comum na região. "Os corretores estão submetidos a essa legislação e muitos colegas não têm a preocupação de segui-la", avaliou. "Um dos objetivos da nossa reunião foi a análise do exercício ilegal da profissão. O objetivo é combatê-la justamente para proteger a sociedade dos maus profissionais", explicou, ressaltando a importância do conhecimento da lei pelo fato de os corretores terem como papel a intermediação imobiliária.
A explicação para a utilização do dinheiro ilegal em imóveis é simples, conforme o representante da categoria: "Os imóveis são bens de valor". Os "espertalhões", observa ele, valem-se de contratos particulares, sem registro e com pagamento em espécie, sem movimentação bancária, de modo que as autoridades fiscalizadoras não fiquem sabendo. "Isso traz especulações para o mercado e o corretor, quando está fazendo intermediação, sabe o que está sendo feito através de instrumento particular ou público, sendo pago com cheque, dinheiro, joia, automóveis de luxo e obras de arte", exemplifica. Quando sabe desses casos, a orientação é denunciar o caso ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Economia. Por isso, orientou Viana Neto, o principal cuidado do corretor deve ser com a "estrita observância à lei". O objetivo é que o setor – hoje, um dos principais indicadores de crescimento econômico – não seja usado para uma atividade considerada danosa à sociedade. A fiscalização do corretor, na avaliação dele, conseguirá, assim, "fazer com que o desonesto não gaste o dinheiro que roubou".
De acordo com a lei de 1998, o corretor, ao se deparar com uma transação considerada suspeita, tem 24 horas de prazo para entrar no site do Coaf, informando dados relativos ao negócio. Só assim, o órgão tem condições de fazer uma análise. "É preciso lembrar, porém, que nem toda operação suspeita é irregular. Às vezes, ela é suspeita, mas não é irregular. Muitas vezes, a pessoas tem mesmo aquele dinheiro e não pagou nada de errado", pondera. Nesse caso, voltou a comparar, uma obra de arte pode ser usada na negociação porque o cliente, simplesmente, não quer mais tê-la em sua residência. "De qualquer forma, a fiscalização tem que fica em cima."
Viana Neto destacou que, diante de episódios desse tipo, o conselho exerce ao menos dois papeis: o de promover campanhas de conscientização e multar os corretores considerados infratores. Quando um corretor não cumpre a lei da lavagem de dinheiro, corre risco de ser autuado ou até mesmo expulso do conselho. No Creci, as autuações tem diversas variações, conforme a gravidade. Não comunicar um transação suspeita, por sua vez, é tida como uma "infração gravíssima". Esse tipo de falta enseja o cancelamento da inscrição no órgão e eventual denúncia ao Ministério Público para a tomada de providências na área criminal.