.:: NaChapaQuente :: Notícias de Itabuna para o Mundo ::.: Prefeito Augusto Castro decreta retorno ao trabalho dos servidores públicos municipais
O decreto estabelece que todos os servidores devem cumprir, de forma integral, sua jornada de trabalho, admitindo-se o fracionamento, desde que não diminua o total de horas equivalentes a sua carga horária, com atividades presenciais nas suas respectivas unidades de trabalho. Os superiores hierárquicos devem encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos, ou outro que atue nesta área, informativo do comparecimento, frequência ou ausência dos seus servidores em até cinco dias.
Os servidores dos órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional que não retornarem ao trabalho presencial, sob a justificativa de ser portador e comorbidades, nos termos do decreto nº 13.654/2020, deverão munidos dos documentos comprobatórios, se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos, ou outro que atue nesta área, para encaminhamento ao médico do trabalho que atenda à unidade administrativa em que estiver lotado. No caso da Educação, devem se dirigir ao DAG.