Sua empresa conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho?
Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem, de alguma forma, causar lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas.
Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma série de normas a serem seguidas pela empresa, para garantir a recuperação do colaborador, e sua volta ao trabalho.
Afinal, existem diversos tipos de acidentes de trabalho previstos na lei, e as organizações devem arcar com todos os custos e direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nessas situações.
Neste texto, explicaremos como a legislação define o acidente de trabalho, seus principais tipos, quais são os direitos garantidos aos profissionais lesionados, e os deveres da empresa.
Isso, pois o acidente pode afetar permanentemente as habilidades do colaborador, impedindo que ele trabalhe na mesma função.
Além disso, esta lei também estabelece os principais tipos de acidentes de trabalho que podem ocorrer. Vamos ver cada um deles em detalhes a seguir.
Atípico;
Essas categorias foram criadas como forma de auxiliar a perícia médica no momento da análise, e servir como garantia de que o acidente de fato ocorreu como consequência da atividade exercida.
Vamos entender as características de cada um deles.
Atos de agressão ou sabotagem;
Contaminação durante o trabalho;
Por fim, o último tipo de acidente previsto em na lei é o de trajeto.
Como seu próprio nome diz, ocorre durante o deslocamento do profissional de sua casa até a sede da empresa ou vice versa, seja em seu próprio veículo ou no transporte público.
Mas antes de saber quais, vamos tirar uma dúvida muito importante que pode surgir entre os profissionais.
A diferença entre estes termos é bem simples: a doença ocupacional está englobada dentro das possibilidades de acidente de trabalho. Ou seja, é uma possível lesão que pode ocorrer em virtude da atividade desempenhada pelo colaborador.
Essas doenças podem ser causadas por diversos fatores, sendo a mais comum a exposição contínua a agentes de risco (físicos, químicos, biológicos e radioativos), podendo inclusive agravar quadros clínicos já existentes.
Segundo a legislação, existem duas categorias de doenças ocupacionais. São elas:
Regido pelo anexo II do Decreto 3.048/99, as doenças profissionais são decorrentes de situações comuns aos integrantes de determinada categoria profissional de trabalhadores.
Além disso, essas doenças normalmente apresentam quadros leves que evoluem de forma lenta, se agravando conforme o tempo.
Aqui, podemos citar o exemplo de profissionais que trabalham como caixas em instituições bancárias e adquirem DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), devido à movimentação diária contando dinheiro e registrando as informações nas máquinas.
As doenças do trabalho são resultantes das condições do ambiente no qual o profissional exerce suas atividades.
Em outras palavras, diferentemente do caso anterior, os problemas que podem surgir não são causadas pelo desempenho da atividade em si, mas sim de algum fator associado ao seu ambiente de trabalho.
Como exemplo, funcionários que trabalham em lugares com ruídos altos como indústrias, podem ter sua audição prejudicada com o passar do tempo, especialmente se não usarem Equipamentos de Proteção Individuais (EPI).
Por isso, caso algum colaborador sofra quaisquer desses tipos de acidentes, a sua empresa deve estar preparada para lidar com a situação de forma eficiente, garantindo todos os direitos dos profissionais previstos em lei.
Dependendo do ramo da organização, os colaboradores possuem grandes chances de sofrerem algum dos tipos de acidentes de trabalho que mencionamos acima. Por isso, as empresas devem estar preparadas e cumprir com todas as obrigações previstas em lei quando essas situações ocorrerem.
Mas afinal, quais são essas obrigações? Podemos separá-las nos seguintes tópicos:
Quando as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho;
Quando as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
Por fim, a terceira obrigação das empresas é a concessão de todos os direitos aos colaboradores acidentados.
Esses benefícios são assegurados pelo INSS, e só poderão ser concedidos por meio do documento gerado pela Comunicação do Acidente de Trabalho, que comprovará a incapacidade do profissional continuar exercendo suas atividades.
Para entender melhor estes últimos processos, detalhamos cada um deles nos próximos tópicos. Preste muita atenção, pois o não cumprimento deles pode acarretar em sérias consequências econômicas para o seu negócio.
Como fazer a comunicação de acidente do trabalho?
Como dissemos acima, a comunicação do acidente do trabalho deve ser enviado à Previdência Social em até um dia útil à sua ocorrência, e em caso de mortes, deve ser feito imediatamente.
Este documento tem o objetivo de contribuir para que os órgãos federais possam pesquisar e analisar estatísticas, além de possibilitar que o colaborador receba seus direitos previstos em lei.
Ele pode ser enviado tanto pela própria empresa, quanto pelo funcionário ou seus representantes legais. Este processo pode ser feito de duas formas: online ou presencialmente.
No primeiro caso, basta acessar o site da Previdência Social, onde o responsável terá que preencher todos os campos obrigatórios.
Além disso, a plataforma também permite a emissão de um formulário em branco, para que as informações sejam preenchidas manualmente.
Já no segundo caso, essa comunicação pode ser feita presencialmente em uma das agências do INSS. Para isso, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, com todos os dados referentes ao atendimento médico.
Hoje em dia, existem três tipos de CAT que podem ser emitidos:
Inicial – quando acontece o acidente de trabalho, doença ocupacional, acidente de trajeto ou óbito;
Reabertura – quando há um agravamento de lesões por conta de acidente ou doença do trabalho;
Óbito – em caso de morte do colaborador.
Com este documento em mãos, o INSS pode conceder todos os benefícios assegurados ao trabalhador lesionado. Confira quais a seguir.
Essa estabilidade no emprego é garantida até que o funcionário possa retornar ao trabalho. Ou seja, ao retornar, seu contrato de trabalho estará garantido por, no mínimo, 12 meses.
Normalmente, o período de afastamento para que o colaborador se recupere é de 15 dias. No entanto, mesmo caso este tempo precise ser estendido, o profissional não será prejudicado em sua remuneração.
O INSS fornecerá um auxílio financeiro durante todo o período necessário para que o profissional se recupere e possa voltar a desempenhar suas tarefas.
Independente do tempo de afastamento, todo colaborador acidentado também tem direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Alguns acidentes de trabalho mais graves podem causar a incapacidade do colaborador de retornar a desempenhar suas funções normalmente. Nesses casos, ele terá direito à aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
Agora, caso a perícia confirme um diagnóstico de invalidez parcial, o funcionário pode receber a chamada aposentadoria especial.
Por fim, em casos de acidentes que levam ao óbito do colaborador, seus dependentes possuem o direito de receber uma pensão pela perda.
Estes são os principais direitos que sua empresa deve garantir a seus colaboradores que forem acidentados. Além de seguir uma determinação legal, o seu cumprimento ajudará o funcionário a se recuperar para que consiga voltar à trabalhar normalmente.
Por mais indesejáveis que sejam, os acidentes de trabalho são recorrentes em muitas organizações cujas atividades ofereçam algum tipo de risco a seus colaboradores.
Por isso, é necessário saber não somente os principais tipos de acidentes que seu negócio pode sofrer, mas principalmente quais são as medidas que devem ser tomadas para auxiliar o profissional lesionado.
Neste texto, explicamos os tipos de acidentes de trabalho previstos na legislação, os direitos dos colaboradores que sofrerem esses prejuízos, e os procedimentos que devem ser seguidos pelas organizações.
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