Home - Política - Senado pode votar prisão após condenação em segunda instância nesta semana
Pela proposta, o tribunal de segunda instância poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver "questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação". A dúvida fica se o texto alcançará condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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