Especialistas discutem a Reforma da Previdência nos estados | CONSAD
Secretários e representantes das secretarias de estado da Administração e de Gestão de Pessoas de todas as unidades federativas participaram, na tarde desta quinta-feira (24), do debate "Reforma da Previdência nos Estados. O evento integra a programação do 104.º Fórum do Conselho Nacional de Secretários da Administração (Consad), realizado no Hotel Bourbon, em Curitiba.
A mesa de debates foi coordenada pelo diretor de Previdência da Paranaprevidência, Edson Wasem, e composta pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Leonardo Ziccarelli Rodrigues, pela diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IPDP), Melissa Folmann, pela presidente da Fundação Sanepar, Cláudia Trindade, e pelo deputado federal Reinhold Stephanes.
O secretário da Administração e da Previdência do Paraná, Fernando Ghignone, anfitrião do evento, e a secretária de Estado de Administração do Paraíba e presidente do Consad, Livânia Farias, também acompanharam a discussão.
O debate foi iniciado por Rodrigues, que abordou a Reforma Previdenciária: aspectos econômicos e éticos. "Eu acredito que o tema desse conflito, da ética previdenciária com o discurso econômico da sustentabilidade, é o tema a ser enfrentado. Qualquer definição dos rumos da previdência tem que levar em consideração ambos os aspectos para tentar buscar, de fato, um equilíbrio entre o discurso do ajuste fiscal e a importância da previdência social na defesa da proteção social", ressaltou Rodrigues.
A diretora do IBDP falou sobre a previdência complementar como alternativa para a Reforma Previdenciária nos Estados. "Nas conclusões desse debate, a previdência complementar apareceu como a única alternativa viável que se tem para manter o sistema sustentável, porque manter o sistema do jeito que está, sem limitar a aposentadoria dos servidores, não tem futuro, ou seja, efetivamente as pessoas pensarão numa previdência que não vai existir, se não houver a implementação da previdência complementar agora", explicou Melissa.
A diretora da Fundação Sanepar discorreu sobre a questão previdenciária sob a ótica de empresa pública. "Essa discussão foi importantíssima, principalmente por ser um fórum de secretários de estados. Sabemos a condição do país e dos estados de déficits públicos e, boa parte deles, é criado pela própria previdência. Vários estados já montaram fundos de previdência complementar atendendo à emenda constitucional 41. É preciso ter essa visão de futuro, de que a previdência complementar tem que vir para ajudar na contabilidade dos regimes, que são o geral e o regime próprio", concluiu Cláudia.
O deputado Stephanes fez um breve histórico dos períodos em que atuou como Ministro do Trabalho e Previdência Social (1992) e Ministro da Previdência e Assistência Social (1995-1998). "O importante é que esse debate continue. Aqui, aparentemente, neste conjunto de pessoas presentes, todos concordam que a reforma precisa ser feita, claro que existem algumas dúvidas sobre alguns pontos, mas o importante é que haja esse consenso de que a reforma precisa ser feita, e que se não se fizer logo, o custo no futuro será muito maior", analisou o deputado.
O secretário adjunto de Gestão de Pessoas do Distrito Federal, Marcelo Soares Alves, destacou a necessidade de debater, estudar e trabalhar com a reforma de previdenciária, seja no âmbito federal ou estadual. "Eu considero o debate de hoje o grande centro da discussão econômica, financeira dos estados e municípios. Precisa-se trazer cada vez mais esse assunto para as mesas de discussões e para tomadas de decisões, sejam elas de qualquer uma das três esferas que temos lá em Brasília".
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Maranhão, Adriany Fernanda Guimarães Ferreira, disse que o Estado tem um status bom em relação à previdência, mas só quando é visto estaticamente. " Se olharmos a longo prazo, daqui a pouco teremos problemas. Entendemos que essa mudança é necessária, mas ela deve ser feita pelo caminho correto. Então, participar de eventos como esse, em que os estados trocam experiências, é muito importante".
Às 16 horas, o diretor de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Guilherme Alberto Almeida de Almeida, falou sobre Gestão da inovação: criação de laboratórios de inovação. Às 17 horas, houve a palestra do professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP/FGV), Alexis Vargas, sobre A lei de terceirização nos serviços públicos, e, logo após, o professor da Universidade de Pitsburgh, Barry Ames, apresentou a pesquisa Alta Burocracia dos Estados Brasileiros.