AMM-MG 1/04/2021 - Pg. 8 | Associação Mineira de Municípios | Diários Jusbrasil
Código Identificador: FF7483B9
ATO DA MESA DIRETORA N. 13, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar e dá outras providências.
A Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal, biênio 2021/2022, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno RESOLVE:
Art. 1º Nos termos da Lei n. 9.052, de 23 de maio de 2015, que Altera e consolida a legislação que dispõe sobre a criação dos Serviços Auxiliares de Gabinetes da Câmara Municipal, cria os respectivos cargos comissionados, fixa seus vencimentos e dá outras providências, fica nomeado o Sr. Aliff Jimenes Cicon , indicado pelo vereador Claudiney Donizetti Marques, para o exercício do cargo comissionado de Assessor Parlamentar , enquadrado na Referência n. 250, com vencimentos fixados pela Resolução n. 553 de 1994 e suas alterações. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos pecuniários a partir da assinatura do Termo de Posse do servidor nomeado nesta data.
Poços de Caldas, 31 de março de 2021.
VEREADOR MARCELO HEITOR DA SILVA
VEREADOR KLEBER GONÇALVES DA SILVA
VEREADOR DOUGLAS EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLAUDINEY DONIZETTI MARQUES
Código Identificador: A1BAB7A5
1º TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE
Credenciamento nº 001/2021 – Processo nº 003/2021
Na conformidade do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no parecer jurídico de nº 005/2021, emitido pelo Procurador Jurídico, AUTORIZO e RATIFICO a contratação, cujo objeto é o credenciamento de permissionários dos serviços de táxi do município de Santa Bárbara, por chamada, em caráter regular, para transporte de servidores municipais e vereadores em serviços de interesse da Câmara. O veículo deverá estar abastecido, com os pneus adequados, com os itens básicos de segurança e em condições higiênicas para transportar os passageiros. Os referidos serviços somente serão prestados mediante a apresentação pelo passageiro da devida autorização (voucher) para a sua realização.
Valor estimado de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais) que será rateado igualitariamente entre todos os credenciados. Lista de contratados conforme ordem de credenciamento, de acordo com o item 9.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2021, citados abaixo:
Permissionário Credenciado Classificação
Maurílio da Circuncisão Felisberto 1º
Romir Pena Vieira 2º
Em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, quadro de publicações de leis e site institucional da Câmara Municipal, para que produza os efeitos legais.
Santa Bárbara, 31 de março de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara – MG
Marina de Sousa Camponez Código Identificador: 6F393848
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2021.
Processo Dispensa nº. 26/2021.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO/MG . CGC: 02.388.661/0001-61.
Abertura: 08/03/21.
Objeto: Compra de ventiladores.
Contratados: WCM MUROS RIBEIRO E CIA LTDA.
CNPJ: 01.004.671/0001-93.
Valor: R$ 1.079,60.
Fundamento legal: art. 24, II, c/c art. 23, I,‖a‖, da Lei Federal nº. 8.666/1993.
Bruna Maria Rodrigues Sanches Código Identificador: 4D455FB3
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2021.
Processo de Administrativo nº 20/2021. Processo Dispensa de Licitação nº 24/2021.
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva elétrica e hidráulica e de pequenos reparos nas dependências da Câmara Municipal de São Lourenço.
Contratado: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 27219607687.
CNPJ: 23.912.001/0001-08.
Valor: R$ 8.100,00.
Fundamento legal: art. 24, II c/c art. 23, II, ―a‖, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 9. 412/2018.
Bruna Maria Rodrigues Sanches Código Identificador: D8F5FAD3
CONVOVAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga -CIMVALPI, PREGÃO ELETRÔNICO 002/2020, com a finalidade de registro de preços para eventual e futura contratação, na forma do art. 112, § 1º da Lei 8.666/1993 de empresa especializada na execução de