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EDITAL Nº 02/2011 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL
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Thomaz Estrela Regueira
1 EDITAL Nº 02/2011 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL NEXXERA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ / , com sede na Rua Dom Jaime Câmara, 259, Centro, cidade de Florianópolis/SC; vem, por seus sócios-diretores, na forma que lhes autoriza o ato constitutivo societário; CONSIDERANDO seu perfil de atuação, manifestamente direcionado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções voltadas à infra-estrutura e gerenciamento de logística empresarial; CONSIDERANDO que, atualmente, é referência em qualidade e reconhecida por oferecer ao público consumidor o mais completo e arrojado Ambiente Eletrônico de Negócios; CONSIDERANDO que toda e qualquer sociedade empresária, por imposição legal e, sobretudo, por necessidade da atual conjuntura econômico-financeiro de nosso país, necessita exercer suas atividades pautada na Responsabilidade Social, investindo em projetos voltados à educação, esporte, cultura, manutenção do equilíbrio ambiental e inclusão social; INSTITUI, pela publicação deste edital, o PROGRAMA EDUCAÇÃO NEXXERA, com vistas à promoção, aprimoramento e qualificação dos colaboradores da empresa, no intuito de capacitá-los na área/setor em que trabalham abrir-lhes novas oportunidades de aprendizado e, eventualmente, propiciar-lhes ascensão funcional. PREMISSAS GERAIS O PROGRAMA EDUCAÇÃO NEXXERA consiste em um projeto que pretende conceder aos colaboradores da Nexxera um auxílio financeiro no custeio de seus estudos, sejam de graduação, pósgraduação acadêmica, cursos de extensão idiomas e certificações. Para ser contemplado com esse benefício, o colaborador interessado deverá se inscrever no processo de seleção aberto através deste edital e preencher os requisitos de classificação que serão aqui apontados. Outra forma de aumento do valor das bolsas, ou da própria quantidade delas, é a conclusão paulatina de cursos de capacitação por colaboradores que estejam inseridos no PROGRAMA: quando um colaborador beneficiado termina seus estudos, deixa aberta a vaga para que, em seu lugar, outro interessado/classificado possa receber o auxílio. Novos editais serão abertos a cada semestre, à medida que a empresa alocar mais recursos financeiros ao projeto. A disponibilização de verba depende da receita arrecadada pela Nexxera.
2 1 - OBJETIVO ESPECÍFICO DO PROGRAMA Profissionalizar, qualificar e aumentar o nível de escolaridade dos colaboradores da Nexxera; Capacitação dos colaboradores para acompanhamento continuo do processo de desenvolvimento profissional; Aplicação de novos conhecimentos adquiridos pelo colaborador durante a execução de suas tarefas diárias na empresa, de forma a melhorar seu desempenho. 2 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Os participantes deverão obrigatoriamente ser integrantes do quadro de colaboradores da Nexxera; 2.2 O curso de interesse do colaborador deverá ter afinidade com sua atividade fim ou com áreas de conhecimento que, embora ainda não exploradas pela empresa, possam vir a ser desenvolvidas futuramente; 2.3 Estar trabalhando para a empresa por período igual ou superior a 6 meses. 3 DA ABRANGÊNCIA 3.1 Graduações de Ensino Superior, Pós e Especializações: concessão de bolsas de estudos para os colaboradores que estejam devidamente matriculados em cursos do ensino superior ou em fase de inicio do ano letivo, respeitando os critérios contidos no item 2. Ligada ao ensino, tem por objetivo auxiliar no desenvolvimento de determinada disciplina. 3.2 Cursos de Idiomas: concessão de bolsas para cursos de extensão em idiomas, inglês ou espanhol. Objetiva o desenvolvimento teórico/prático no âmbito da capacitação em línguas estrangeiras. 3.3 Cursos de Extensão: concessão de bolsas para cursos de extensão específicos e voltados diretamente a área de atuação ou função, que possuem carga horária reduzida. Objetiva o desenvolvimento teórico/prático no âmbito da capacitação profissional. 3.4 Certificações: concessão de subsidio para provas de certificações, somente com comprovante de aprovação. Objetiva incentivar a qualificação e diferencial pessoal e profissional dos colaboradores, comprovando as evidências de suas habilidades técnicas. 4 DOS VALORES DESTINADOS A verba fixada para este PROGRAMA é de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) por mês. Sendo o valor destinado para o presente edital de R$ 1.062,20 (hum mil e sessenta e dois reais e vinte centavos). 4.1 O percentual investido será calculado com base nas seguintes regras: Graduações de Ensino Superior, Pós e Especializações: mensalidades com valores até R$ 400,00 subsidio de 50%, e, mensalidades a partir de R$ 400,01, subsidio de R$ 200,00;
3 Exemplo: - Curso Seqüencial em Gestão Empresarial Mensalidade de 318,00 (até R$ 400,00) Subsidio no valor de R$ 159,00 (50%) - Ensino Superior em Administração Mensalidade de R$ 502,00 (acima de R$ 400,01) Subsidio no valor de R$ 200,00 Cursos de Idiomas: subsidio de 50% nas mensalidades de cursos das Escolas Conveniadas* com a Nexxera (com permanência de mínimo de 1 ano em curso) Cursos de Extensão: mensalidades com teto máximo de R$ 300,00 subsidio de 50%, e, mensalidade acima de R$ 300,01, subsidio de R$ 150,00; Certificações: ressarcimento de 100% do valor custeado para a realização da prova. Permitido para reembolso 01 (uma) certificação por ano, por colaborador para as certificações realizadas a partir de janeiro de O valor das bolsas obedecerá integralmente aos requisitos mencionados neste edital; 4.3 O auxílio financeiro, objeto deste programa, não se incorporará ao contrato de trabalho, nem à remuneração do colaborador para qualquer fim, tampouco obriga a empresa a conceder-lhe qualquer ascensão funcional na carreira; 4.4 O pagamento do percentual assumido pela Nexxera será feito diretamente à instituição de ensino, ou com apresentação de boleto pago pelo colaborador do valor total do mesmo para ressarcimento do valor destinado, ficando o colaborador ciente de que jamais poderá solicitar à empresa que lhe adiante o dinheiro para que ele mesmo repasse à tesouraria do curso; 4.5 Os valores destinados as mensalidades pagas no mês de julho/2011, o reembolso para os aprovados será efetuado após a divulgação do resultado deste Edital; *Escolas Conveniadas: Total English (inglês) e The Language Club (espanhol). Cursos de escolas não conveniadas com a Nexxera serão avaliados pela comissão e verificadas pontualmente para o valor de concessão de bolsas de estudos. 5 DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS 5.1 Não há taxa de inscrição. 5.2 A inscrição deverá ser feita através do preenchimento do requerimento disponibilizado via setor de, imprimir e anexar os seguintes documentos: Declaração de Matricula (caso o colaborador já esteja freqüentando um curso); Currículo atualizado; Ficha de inscrição.
4 5.3 O inscrito deverá apresentar requerimento preenchido e documentação solicitada até o dia 08 de julho de 2011 a ser entregue no setor de RH. 6 CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 6.1 No caso de a demanda ultrapassar ao número disponibilizado para a oferta de bolsas pela Nexxera serão selecionados os candidatos que melhor satisfazerem os critérios de desempate abaixo: Utilidade e aplicabilidade, do conteúdo ministrado no curso às áreas de trabalho (imediata); Salário; Outras despesas; Respeitando os graus de escolaridade. 6.2 Não será concedida bolsa a colaborador que já tiver usufruído dos benefícios deste programa, respeitando um período de 6 meses a 1 ano, ao menos enquanto a demanda de colaboradores interessados for superior à oferta da empresa; 6.3 Poderá ser concedida bolsa ao colaborador que já estiver freqüentando algum curso relacionado às áreas de atuação mercadológica da Nexxera, conquanto o candidato comprove, no ato da inscrição, que tem assistido a, no mínimo, 70% das aulas ministradas em cada disciplina, bem como atingido aproveitamento mínimo de 70% nas matérias em que se matriculou; 6.4 Caso os recursos, reservados ao PROGRAMA pela empresa, possibilitem a abertura e concessão de novas bolsas, permanecerá a mesma ordem classificatória do resultado do edital até nova convocação. 7 DA MANUTENÇÃO E PERMANÊNCIA 7.1 A Nexxera se reserva do direito de acompanhamento de sua freqüência às aulas e às notas obtidas nas disciplinas, ficando ciente desde já que, independente da presença exigida pelos dirigentes do curso escolhido, a empresa lhe exigirá presença em, no mínimo, 75% das aulas ministradas em cada matéria na qual estiver matriculado; 7.2 O colaborador deverá assumir o pagamento integral das disciplinas quando tiver de repeti-las; seja por não ter atingido o aproveitamento mínimo exigido pela instituição de ensino, seja por não ter cumprido a freqüência mínima estipulada pelos gestores do curso; 7.3 Quando selecionados os candidatos e homologado o processo seletivo do PROGRAMA, os colaboradores contemplados adquirirão o direito à bolsa, pelo período em que durar o curso isto é, pelo tempo estipulado pela instituição de ensino, desde que preenchidas as condições nos capítulos 2 e 4 deste edital; 7.4 Nos casos em que o colaborador providenciar trancamento de disciplinas (ou do curso completo) e pretenda, posteriormente, retomar os estudos, a Nexxera não pagará bolsa às matérias atrasadas e nem durante o período em que o curso necessitar ser prorrogado;
5 7.5 Os colaboradores interessados a se candidatarem ao benefício ficam cientes, desde já, que, a cada semestre ou trimestre de curso, deverão providenciar a renovação da bolsa, mediante apresentação, à comissão responsável, de seu histórico escolar e atestado de matrícula, emitidos pela instituição de ensino. Quando a instituição determinar que nenhum documento, mesmo extraído da internet e contendo o timbre do curso, terá validade sem a assinatura do coordenador ou diretor responsável, caberá ao colaborador dar cumprimento a esta formalidade, sob pena de restar impossibilitada a renovação do benefício; 7.6 Constituem-se causas para cancelamento total da bolsa: Não apresentação da documentação solicitada para a renovação de bolsas; Trancamento, afastamento e/ou desistência; Nos casos de transferência de curso sem aviso prévio; Não entrega de documentos solicitados, a qualquer momento. 8 DAS REGRAS GERAIS DE CONCESSÃO DE BOLSAS 8.1 Será disponibilizada 01 bolsa de estudos para cada colaborador aprovado no processo seletivo deste PROGRAMA; 8.2 É vedada a transferência de bolsa de um curso para outro da mesma ou outra instituição de ensino sem a autorização e conhecimento da Nexxera; 8.3 É de responsabilidade do colaborador freqüentar os cursos de extensão, de idiomas, entre outros da mesma natureza, no período aquisitivo de férias na empresa. Não podendo repor aulas. 9 DO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS 9.1 Não serão contemplados, com o benefício descrito neste edital, aqueles que já possuírem bolsa de estudos financiada pela Nexxera através deste programa ou de outros. 10 O PROCESSO SELETIVO E SUA HOMOLOGAÇÃO 10.1 O processo seletivo ocorrerá em 11/07/2011 até 18/07/ O nome dos colaboradores beneficiados com a bolsa serão publicados via - marketing em 22/07/ Os contemplados com a bolsa deverão comparecer ao setor de RH entre os dias 27 de julho a 01º de agosto, para assinarem termo aditivo ao contrato de trabalho, o qual versará sobre a concessão do benefício e pormenorizará os direitos e obrigações dos colaboradores e da Nexxera durante a concessão do auxílio Para que o colaborador classificado no processo seletivo do PROGRAMA passe a usufruir do benefício concedido pela Nexxera, deverá, além de assinar o termo aditivo ao contrato de trabalho, apresentar à comissão responsável toda a documentação referente ao curso, data para o ato de matrícula (caso já esteja matriculado, cópia do atestado emitido pela coordenadoria competente) e valor das mensalidades do semestre/trimestre, a fim de que a empresa dê andamento às providências necessárias junto à instituição de ensino.
6 11 DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que os candidatos conhecem as normas do edital e a elas aderem, tais como se acham estabelecidas no presente ato; 11.2 Os casos omissos serão decididos mediante aplicação dos princípios gerais de direito e legislação vigente que a eles se amolde; 11.3 Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por intermédio do endereço eletrônico 11.4 O descumprimento das regras constantes no presente edital, por parte dos participantes, implicará eliminação imediata do processo seletivo ou, se já recebido o benefício, restituição total dos valores pagos a título de auxílio educacional Depois de concluído o curso, o colaborador estará obrigado a permanecer prestando serviços a empregadora, ou a outra empresa do Grupo Nexxera, por um período de, no mínimo, 2 anos para as bolsas de Graduação, Pós-Graduação e Certificações e de no mínimo, 1 ano para os cursos de extensão e de idiomas; 11.6 Na eventualidade do rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do colaborador ou da empregadora (por justa causa), antes do transcorrido o período de 2 anos acima mencionado, deverá ele devolver os valores pagos pela Nexxera para sua capacitação no curso escolhido; 11.7 Na hipótese de o colaborador desistir do curso antes de concluí-lo, também estará obrigado a devolver os valores destinados pela empresa à sua formação, exceto em caso de doença. Nesta hipótese, a enfermidade deverá ser devidamente comprovada por laudo médico que ateste sua impossibilidade de prosseguir com as atividades educacionais; 11.8 Durante o período de vigência da bolsa, os colaboradores contemplados deverão estar disponíveis para prestar informações a qualquer momento, sempre que lhes for solicitado pela empresa. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 01 de julho de NEXXERA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A