Termos de Uso e Política de Privacidade - MD Brasil EDUCA
Versão: 2020-08-12
A MD Brasil Telecomunicações LTDA, nome fantasia "MD Brasil", ("Fornecedora") é a responsável pela disponibilização do NUBBI ("Serviço"), oferecido por meio de aplicativo para dispositivo móvel ("Aplicativo"), ou por meio do endereço eletrônico ("Site"). Todos os usuários do Serviço ("Usuários") estão sujeitos aos Termos de Uso ("Termos") abaixo:
A utilização do Serviço caracteriza a ciência e aceitação destes Termos e de todas as leis e regulamentos aplicáveis, na íntegra. A aceitação aos presentes Termos acontece por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro no Aplicativo ou no site.
A MD Brasil Telecomunicações Ltda. se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento, o conteúdo destes Termos a seu exclusivo critério, mediante comunicação aos seus Usuários nesta página. Assim, recomenda-se que o Usuário releia regularmente os presentes Termos, para verificar as últimas alterações. Se o Usuário não concorda com qualquer das alterações nos Termos de Uso, o Usuário deve cessar o uso deste serviço (Aplicativo). A Fornecedora poderá descontinuar ou restringir o uso do Serviço a qualquer Usuário, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia ou esclarecimento do motivo.
Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou, se menor, declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis, garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com os presentes Termos.
O Serviço, oferecido por meio do Aplicativo e do Site, disponibiliza conteúdo relacionado a Cursos livres tais como automação industrial, estética, segurança do trabalho, gestão de pessoas, entre outros temas ("Conteúdo").
O Usuário poderá assinar o Serviço, adquirindo acesso ao Conteúdo disponibilizado, mediante o pagamento de mensalidade ("Assinatura"), pelo período indicado no momento da assinatura no TERMO DE ADESÃO.
O Serviço EDUCA possui diferentes valores de assinatura e formas de pagamento. O valor do Serviço é cobrado de forma recorrente, a depender do tipo de assinatura contratada ou forma de pagamento escolhidos, até o que o Serviço seja cancelado efetivamente.
A emissão do Certificado está condicionada à conclusão do tema e à aprovação no teste final. No teste final, é necessário o aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) para liberação do Certificado, que ficará disponível na seção Certificados em Perfil. Caso seja reprovado na primeira tentativa, o Usuário poderá realizar um novo teste final a partir de 30 (Trinta) minutos.
A Fornecedora poderá pedir que o Usuário forneça suas informações pessoais para que este possa ter acesso a todas as funções do Serviço. Ao fornecer estas informações, o Usuário se compromete com a veracidade e a atualização destes dados no sistema. O Usuário reconhece ainda que, caso qualquer informação fornecida por ele seja falsa, imprópria, ou incompleta, a Fornecedora terá o direito de rescindir o uso do Serviço pelo Usuário, com ou sem notificação prévia.
Definições de preferências e configurações em Sua Conta
Outros dados, fornecidos à MD Brasil por intermédio do Serviço ou de outros.
Suas atividades dentro da aplicação e/ou site - como inscrições em cursos, lições finalizadas e certificados recebidos;
Comunicados com o usuário
O usuário permite que a Fornecedora utilize os seus dados de cadastro para realizar comunicados, deixando-o a par de novidades, promoções e pesquisas sobre o Serviço EDUCA.
Os conteúdos fornecidos no Aplicativo ou Site, como textos, arquivos, ícones, vídeos, podcasts, logotipos, layouts, materiais didáticos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, são de propriedade exclusiva da MD Brasil Telecomunicações Ltda., ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis, sendo vedada sua cópia, veiculação ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis do Direito Autoral no mundo virtual (9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98). O Usuário poderá usar o Serviço apenas para fins legais e não comerciais.
O Serviço poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. A Fornecedora poderá disponibilizar, a seu único e exclusivo critério, esses anúncios, postagens e links para websites por meio do Serviço, podendo o Usuário acessá-los caso queira. Os anúncios, postagens e links para websites disponibilizados não estão sob o controle da Fornecedora, que não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros serviços. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não presumem a ratificação da Fornecedora ou das operadoras de telefonia de celular em relação às informações, material, produtos e serviços oferecidos por eles.
O Usuário garante que usará o Serviço de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis; que não infringirá ou fará apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro; e que realizará os pagamentos conforme valores de assinatura.
Devido a fatores externos, fora do controle da mLearn, qualquer dos benefícios ofertados poderá sofrer alterações ou ser descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio, decorrente de mudanças na lei, desacordo com fornecedores ou inconsistência técnica.
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Fornecedora, fornecedores, distribuidores, parceiros ou patrocinadores de atividades, comerciantes, anunciantes e outros agindo em conjunto com esses, de contra qualquer perda, responsabilidade legal, alegação ou exigência, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, ocasionados pelo Usuário ou por qualquer terceiro em seu nome, devido a ou ocasionado por (a) uso do Serviço, Conteúdo, Site ou Aplicativo, Marcas ou qualquer atividade realizada em conexão com o Serviço; (b) violação destes Termos, de quaisquer leis aplicáveis ou dos direitos da Fornecedora, ou de qualquer terceiro; ou (c) qualquer atividade relacionada à sua conta, se houver.
A Fornecedora disponibiliza o Serviço como se encontra neste momento sem qualquer garantia adicional de qualquer tipo além daquilo que está descrito nestes Termos, de forma explícita ou implícita. Não há garantia da Fornecedora de que os resultados que possam ser obtidos a partir do Serviço serão eficazes, confiáveis, precisos ou atenderão às expectativas pessoais do Usuário.
A Fornecedora não garante que o uso do Aplicativo e/ou do Site será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer. A Fornecedora não dá garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades.
A conta e as informações do Usuário serão excluídas, caso a Fornecedora rescinda o serviço. Referida exclusão não isenta o Usuário do dever de pagamento referente ao tempo de utilização do Serviço e não obstará a observação das disposições da lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de 06 (seis) meses.
A Rescisão pelo Usuário será realizada nos moldes contratados no TERMO DE ADESÃO.
Caso haja quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, o Usuário poderá contatar a Fornecedora por meio do e-mail: contato@mdbrasil.com.br
Para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, fica desde já eleito o foro de Bebedouro/SP por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.