ACM participa da audiência pública no CNJ sobre a permuta de magistrados estaduais. Assista ao vivo | ACM – Associação Cearense de Magistrados
ACM participa da audiência pública no CNJ sobre a permuta de magistrados estaduais. Assista ao vivo
24 de maio de 2016 Visualizada 474 vez(es).
Verônica Margarida Costa, Augusto Cézar de Luna, Antônio Araújo, Renata Santos Nadyer e Giacumuzaccara Leite, magistrados que estão representando o Ceará na audiência do CNJ
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está participando da audiência que discute a viabilidade de permuta entre juízes dos Tribunais de Justiça estaduais. O evento está sendo realizado nesta quarta-feira, 24 de maio, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um grupo de juízes, formado pelo o presidente da ACM, Antônio Araújo, Augusto Cézar de Luna, Giacumuzaccara Leite, Renata Santos Nadyer e Verônica Margarida Costa foram levados pela ACM para representar os magistrados estaduais do Ceará.
O objetivo da discussão é tratar de questões sobre a autoaplicabilidade, o sentido e o alcance da previsão constitucional sobre a permuta de magistrados. A realização da audiência atende ao pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com a relatoria do conselheiro do CNJ, Luiz Cláudio Allemand.
Alguns juízes de todo o país foram escolhidos para defender seu ponto de vista sobre aspectos pré-estabelecidos. Entre eles, três magistrados do Ceará farão suas considerações. No primeiro assunto tratado, a juíza Renata Santos realizou sustentação oral sobre as "Considerações gerais no tocante à permuta de magistrados", tratando sobre a igualdade de direitos e restrições entre juízes estaduais, federais e trabalhistas.
O juiz Augusto Cézar de Luna se pronuncia em dois assuntos. No primeiro momento, sobre "A diferença na estrutura de primeiro grau de jurisdição e na divisão das entrâncias" e, no segundo momento, acerca da "Irredutibilidade de subsídio em razão da permuta". Já o juiz Giacumuzaccara Leite Campos, fala sobre "A predominância do interesse público: a discricionariedade dos Tribunais de Justiça na análise dos pedidos de permuta".