POLÍTICA Em votação simbólica, Câmara aprova texto-base de projeto que cria o TRF-6 A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, o texto-base do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6
Publicado 26 de Agosto de 2020 - 17h32
"Com isso, nós teremos a certeza de que a tese de que não haverá aumento de despesa estará garantida. O gasto de todos os cinco tribunais, incluindo o sexto, será limitado apenas pelo crescimento da inflação. Eu acho que assim todos ficam mais tranquilos para votar a matéria com a certeza de que não haverá aumento de despesa com a criação do novo tribunal", afirmou o presidente da Câmara.
O relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), no entanto, disse que não haverá custo extra, pois serão aproveitados funcionários e prédios que já pertencem ao Judiciário. "Nem luz e nem água vai aumentar", afirmou o parlamentar.
Foi dele, por exemplo, a liminar que desobrigou Bolsonaro a apresentar exames de coronavírus em ação movida pelo Estadão. Noronha também concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Os dois são investigados no caso da "rachadinha" no gabinete do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O presidente do STJ nega que o TRF-6 seja um projeto político pessoal. Na proposta, ele afirma que o novo tribunal terá "estrutura inovadora, com as mais modernas técnicas de gestão e utilizará secretarias que atualmente atendem juízos de primeiro grau. Com isso não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal".