DIRF – PGD DIRF 2014 - Beija & Sugijama
DIRF – PGD DIRF 2014
No DOU de 24 de outubro de 2013 foi publicada a Instrução Normativa nº 1.406 de 23 de outubro de 2013 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).
Em seu artigo 2º e seguintes a instrução informa que estarão obrigadas em 2014 a apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2013 as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.
A Dirf 2014 deverá ser apresentada por meio do Programa Receitanet até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2014, apesar disso o programa ainda não esta disponível, o que provavelmente acontecerá em breve, tendo em vista o prazo de entrega.
Abaixo disponibilizamos a Instrução Normativa (possui anexos):
DOU de 24.10.2013
a) despesas com pesquisas de mercado, bem como com aluguéis e arrendamentos de estandes e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes, no exterior, inclusive promoção e propaganda no âmbito desses eventos, para produtos e serviços brasileiros e para promoção de destinos turísticos brasileiros, conforme o disposto no inciso III do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e no art. 9ºda Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008;