Cejusc 3 de Campina Grande recebe nova sala para conciliação de conflitos na área consumerista – Portal da Conciliação
Cejusc 3 de Campina Grande recebe nova sala para conciliação de conflitos na área consumerista
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 3 (Cejusc), da Comarca de Campina Grande, conta com uma nova sala de audiências para conciliação e solução de conflitos na área consumerista, formatada conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Procon de Campina Grande entregou o aposento nessa sexta-feira (14), como parte da programação do aniversário de 18 anos. A obra é assinada pela arquiteta Kaline Costa e foi inaugurada pelo coordenador executivo do Procon Municipal, Rivaldo Rodrigues, e pela juíza Ivna Mozart, coordenadora dos Cejuscs da Região.
A magistrada considerou que a readequação da sala reflete a tendência cada vez mais expressiva de solução pacífica dos conflitos. "O Procon Municipal demonstra respeito pelo consumidor e interesse em sedimentar a cultura de paz, na medida em que se preocupa, numa ação de vanguarda, em disponibilizar uma sala nos moldes preconizados pelo CNJ. É um avanço para o consumidor e para a cultura de paz", ressaltou Ivna Mozart.
O coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues, considerou a readequação da sala de audiências para conciliação mais um avanço na área jurídica e agradeceu o empenho de todos os técnicos do órgão que, no dia a dia do trabalho, buscam sempre a mediação dos conflitos entre fornecedores e consumidores. "O Procon não pretende apenas punir, mas incentivar, acima de tudo, o conhecimento das leis consumeristas, sobretudo do Código de Defesa do Consumidor para que o cidadão saiba cobrar os seus direitos", destacou.
Participaram da mesa de abertura, também, o procurador do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande (IPSEM) Floriano Brito e o procurador adjunto da Procuradoria-Geral do Município Alessandro Leite.
Além da nova sala de audiências, o Procon entregou uma reforma que trouxe mais acessibilidade ao consumidor.
Procon Campina Grande – O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal foi criado em 2001 por meio da Lei Complementar nº 7 de 25 de janeiro e pelo Decreto nº 2.939 de 29 de maio. Sua primeira sede funcionou na Rua Vila Nova da Rainha, a partir de 12 de junho daquele ano. Desde 2016, está localizado na Rua Pref. Ernani Lautitzen, 226, Centro.