Incentivos fiscais são prorrogados por um ano - Diário do Comércio
A Lei nº 14.060, sancionada pelo presidente Bolsonaro, visa dar maior competitividade aos exportadores brasileiros | Crédito: Fabio Scremin / APPA
Brasília – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última-feira a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia.
Segundo o ministério, além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada na quinta-feira contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção.
Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com a Secex, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo. (ABr)