Por ordem judicial, duas mães são conduzidas para a delegacias de Santo Estêvão e Ipecaetá por abandono escolar das filhas – Jornal Grande Bahia (JGB)
InícioSistema JudicialPor ordem judicial, duas mães são conduzidas para a delegacias de Santo Estêvão e Ipecaetá por abandono escolar das filhas
Por ordem judicial, duas mães são conduzidas para a delegacias de Santo Estêvão e Ipecaetá por abandono escolar das filhas
1 de dezembro de 2010 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
Sentenciou o Magistrado José Brandão Netto: Está evidenciado o abandono escolar da filha, tipificando-se o delito previsto no art. 246 do Código Penal, qual seja, abandono intelectual.
Na terça-feira (30/11/2010), a Justiça Criminal e da Infância de Santo Estevão, determinou A condução, através de viatura da polícia militar, de duas mães, para abertura de processo criminal. As mães são moradoras dos municípios de Ipecaetá e Santo Estevão, e estão sendo indiciadas por ausência das filhas na escola. Uma das menores, jovem de 16 anos, está com 260 faltas na escola, comete atos infracionais como direção de moto e uso de bebida alcoólica. No segundo caso, a mãe foi intimada para a audiência coletiva, pois a filha, em 18 de agosto de 2010, estava com 383 faltas na escola estadual Edite Fonseca.
A mãe e a adolescente foram intimadas para a audiência coletiva do Toque de Estudo e Disciplina, em razão da evasão escolar da aluna, de 16 anos de idade, que, em novembro, já acumulou mais de 450 faltas na escola, desrespeitando o Termo de Retorno para Escola, quando assinaram o termo de compromisso para o retorno da filha à escola.
Pela terceira vez, a mãe foi intimada junto com a filha para esta retorne para a escola no prazo de 48h, entretanto, "recebemos a informação de que, desde março, a aluna não comparece na escola, conforme atestado da escola Edite Ferreira Fonseca", despachou o Juiz José Brandão, responsável pela Portaria do TED.
Sentenciou o Magistrado José Brandão Netto
"A adolescente também se trata de uma pessoa desastrada que não respeita as regras legais, demonstrando, mãe e filha, menosprezo às duas intimações de Audiência Coletiva da Justiça, mesmo tendo assinado compromisso de retorno do filho para a escola."
"Está evidenciado o abandono escolar da filha, tipificando-se o delito previsto no art. 246 do Código Penal, qual seja, abandono intelectual. Mais que isso, há indícios que a mãe também praticou abandono moral nos termos do art. 247, I do Código Penal, ao permitir que a
filha ande com más companhias, usuárias de drogas, a exemplo dos sujeitos conhecidos como Pastel e Furinha."
Assim, o Juiz determinou à mãe e a adolescente que fossem conduzidas para a Delegacia de Polícia, onde foram interrogadas, conforme noticiou o Coordenador do Juizado da Infância, Silvio Amorim.
Guia de Trânsito Animal da Bahia é referência para outros estados
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, disse na sexta-feira (21/10/2016) que a Polícia do Senado atuava desde 2015 para barrar as investigações de Operação Lava Jato contra senadores investigados.
3 de novembro de 2016 Redação do Jornal Grande Bahia Manchete
Começa nesta quinta-feira (03/11/2016) o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento, que acontece em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, segue até o sábado (05), com um público de cerca de mil
Os 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia na linha do tempo | Por Baltazar Miranda Saraiva
13 de março de 2019 Redação do Jornal Grande Bahia Blogs: Colunistas e Artigos
A história da Justiça no Brasil confunde-se com sua própria história. Três décadas depois do descobrimento, em 1530, Martim Afonso de Souza desembarca em nossas costas com a responsabilidade de povoar e desenvolver a nova
França terá segundo turno para presidente entre Emmanuel Macron e Marine Le Pen
Show do bando 'À flor da pele' e espetáculos 'O circo de um homem só' e 'De brincadeira' são apresentados no Centro Cultural SESC de Feira de Santana