Vereadores de Curitiba aprovam novo pacote de Greca contra | Política
Vereadores de Curitiba aprovam novo pacote de Greca contra servidores públicos
Votação foi marcada por repressão do lado de fora da Câmara, onde policiais agrediram servidores
Congelamento dos planos de carreira e reajuste inferior ao demandado pela categoria estão entre projetos aprovados - Lia Bianchini
A semana começou violenta e desgastante para os servidores públicos de Curitiba. Nesta segunda (18), foi aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal de Curitiba, o chamado "segundo pacotaço" do prefeito Greca contra o funcionalismo público. Votados em regime de urgência, os projetos encaminhados pela prefeitura preveem o congelamento dos planos de carreira, reajuste salarial inferior ao demandado pelos sindicatos e a alteração das regras para liberação de servidores para trabalho sindical.
Desde às 8h da manhã, centenas de servidoras e servidores públicos municipais -- em greve -- reuniram-se em frente à Câmara Municipal de Curitiba, pedindo a retirada dos projetos da pauta de votação. Antes mesmo do início da votação, um forte contingente policial trancava a entrada da Câmara. Com o início da sessão, os servidores tentaram entrar na Câmara para acompanhar a votação e foram reprimidos violentamente, com spray de pimenta e cassetetes. Duas servidoras precisaram de atendimento médico e outros três servidores foram detidos, por depredação do patrimônio e desobediência. A PM alegou ainda que um dos servidores portava "materiais inapropriados", como fogos de artifício. Os três foram liberados nesta tarde e negaram a acusação de porte de materiais perigosos.
O primeiro projeto aprovado, com 22 votos favoráveis, estabelece o congelamento dos planos de carreira por mais dois anos. Em 2017, o "primeiro pacotaço" de Greca já havia estipulado o congelamento dos planos de carreira do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2019. Com a aprovação do novo projeto, os servidores públicos terão um total de cinco anos sem progressão na carreira.
Logo em seguida, com 20 votos favoráveis, foi aprovado o projeto que altera as regras para liberação de servidores públicos para exercer atividades sindicais. Pela nova proposta, sindicatos com até 300 representados podem dispensar um dirigente; sindicatos com representados entre 301 a mil, podem liberar até dois dirigentes; de 1.001 a 2 mil representados, podem liberar até três dirigentes; e acima de 2.001 representados, podem liberar, no mínimo, três dispensados, acrescentando-se um a cada 2,5 mil membros da categoria, até o limite de seis dirigentes.
Por último, já no final da manhã, por unanimidade, foi aprovado o reajuste linear de 3,5% aos servidores públicos de Curitiba. A prefeitura aponta que o número é maior que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que foi de 2,89%. A reivindicação da categoria, no entanto, era de um reajuste superior a 10%, que corresponde às perdas salariais dos servidores desde a implementação do primeiro pacotaço de Greca.
Entre os servidores que acompanharam a votação durante toda a manhã, estava Ana Paula Cozolino, professora da Educação Infantil e servidora da direção liberada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). Para ela, a aprovação dos três projetos não foi uma surpresa, já que a maioria dos vereadores municipais não mantém diálogo com a categoria.
"É difícil, porque a maior parte da bancada da Câmara vota junto com o prefeito, sem analisar os projetos, sem diálogo com a categoria. 28 [vereadores] são da bancada do prefeito. Nós temos o mínimo de vereadores que consegue dialogar e ouvir os servidores. Mas a luta permanece e vamos continuar no enfrentamento e na mobilização", diz.
Após a aprovação dos projetos, os servidores fizeram uma assembleia em frente à Câmara Municipal para deliberar sobre os rumos da greve iniciada no dia. Diante da inexistência de possibilidade de barrar os projetos, a decisão consensual da categoria foi pelo encerramento da greve e por centrar os esforços em uma ampla campanha de divulgação de panfletos informando a população sobre o desmonte do funcionalismo público promovido pela gestão Greca.
O segundo turno de votação dos projetos está previsto para esta terça (19). Em assembleia, os servidores decidiram por apenas acompanhar a votação.