12 de agosto de 2016 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Trabalho temporário e de prazo determinado têm diferenças relevantes.
O modelo jurídico do trabalho temporário trazido pela Lei 6.019/1974 é considerado atípico, de caráter eventual e precário comparativamente à condição de empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Por extensão, dado que não há vínculo de emprego e observado que não poderia ficar à margem da proteção trabalhista, a lei em…
Uso do celular exige modernização das leis trabalhistas.
Foi-se o tempo em que o celular era para poucos. Hoje, se tornou objeto indispensável para a grande maioria da população. Segundo a Anatel, o Brasil registrou, em maio de 2016, 255,23 milhões de linhas ativas na telefonia móvel. Em 2014, este número era de cerca de 143 milhões. E, com a evolução do aparelho,…
Nem sempre o funcionário que trabalha além da sua jornada normal tem direito ao recebimento de horas extras. Caso exista sistema de compensação ou banco de horas, o período trabalhado a mais em um dia poderá ser compensado em outro, por exemplo. Não existindo, porém, um desses dois sistemas, o pagamento das horas extraordinárias é…
Qual a diferença entre um PJ e um CLT?
As mudanças recentes no governo federal abriram debates principalmente relacionados a questões trabalhistas. E um dos pontos que se tornou foco para possível mudança é a possibilidade de ampliação da contratação de Pessoas Jurídicas (PJ) também para as atividades fins das empresas. O advogado Gilberto Bento Jr., de São Paulo, pondera que qualquer medida deve…
Câmara nega indenização por dano moral a bancária que alegou sofrer perseguição do gerente.
A 4ª Câmara do TRT-15 absolveu uma instituição financeira que tinha sido condenada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara ao pagamento de dez salários mínimos federais, a título de indenização por danos morais, a uma funcionária que se sentiu constrangida pelo tratamento vexatório e pela sisudez de seu chefe. Segundo constou dos…
Justiça do Trabalho nega pedidos de Sindicato que acusou universidade de majoração de horas-aula de professores.
O Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia não conseguiu provar em ação coletiva na Justiça do Trabalho que o Instituto João Neórico praticou a majoração de horas-aula e que não pagou o adicional de 20% referente às horas de planejamento prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ao…
Empresa deve intervir para impedir rigor excessivo dos chefes.
O comportamento do superior hierárquico precisa ter acompanhamento especial por parte da empresa. Rigor excessivo na relação com o empregado, ofensas ou descumprimento das obrigações previstas no contrato de trabalho podem acarretar em rescisão indireta e medidas judiciais de reparo. A advogada Michely Xavier, especialista em Direito do Trabalho da Roncato Advogados, comenta que a…
O governo federal deu mais um passo para o aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Nesta quarta-feira (10), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para tratar de novas alterações nas regras de proteção aos trabalhadores. As mudanças, que devem ser anunciadas nos…