Propina provada
Por unanimidade 8.ª turma do TRF4 decide que há provas, sim, de que Lula recebeu propina de empreiteira
25 de janeiro de 2018 | 12h03
Lula e Dilma insistem na tentativa de vender a conversa fiada do pacto da perseguição Foto: Nelson Almeida/AFP
A confirmação da condenação de Lula por unanimidade em Porto Alegre pelo TRF 4, ou seja, a segunda instância, e com argumentos técnicos irrefutáveis, apesar de criticados pela militância dos advogados, juristas e professores de Direito, rasga e põe definitivamente por terra a fantasia estúpida da perseguição de Lula pelo establishment policial, político e judicial do Estado brasileiro. Agora para manter a candidatura de Lula à Presidência, que Eliane Cantanhêde chama de ficção em sua coluna de hoje no Estadão, o PT vai ter que lutar contra a lei da ficha limpa, assinada no governo Lula e citada como exemplo do combate à corrupção na gestão pública. Quem disse que vai ter moral para isso depois do mensalão e do petrolão?
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quinta-feira 25 de janeiro de 2018, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação
Eldorado 25 de janeiro de 2018 Quinta-feira
Haisem Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem no caso triplex. Esta é a maior derrota de Lula na Operação Lava Jato. Quais as conseqüências dessa decisão?
Em julho do ano passado, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1.ª instância, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença do magistrado foi analisada pelo Tribunal da Lava Jato nesta quarta. O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, aumentou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
GEBRAN_SONORA
Ao final do seu voto, Paulsen determinou que a pena deve ser imediatamente executadaem caso de decisão unânime da Corte e se esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância.
A decisão unânime dos desembargadores – um paranaense, um catarinense e um gaúcho – desautoriza, de forma categórica, expressiva e irrefutável o discurso que a defesa do ex-presidente tem repetido como uma ladainha de que não há provas. O relator Gebran, o revisor Paulsen e Laus relacionaram com calma e autoridade todas as chicanas da defesa e demonstraram pela lógica da narrativa dos testemunhos de que de fato o apartamento na praia foi pagamento por favores de Lula a Leo Pinheiro, da OAS, usando a presidência e depois seu prestígio no governo de Dilma, que o sucedeu. Não tinha como apresentar como prova a escritura de um imóvel em nome do acusado de estar ocultando patrimônio. O que é de uma lógica indiscutível ganhou nos votos da oitava turma consistência de prova cabal. E também serviu para desautorizar os especialistas em Direito que não se cansam de reclamar da má qualidade da sentença do juiz Sergio Moro.
Aliás, a decisão de ontem em Porto Alegre reforça a posição da Operação Lava Jato, que tem sido combatida de forma solerte e covarde pela cúpula do governo e dos partidos, todos suspeitos de corrupção, e de seus amiguinhos de fé nos altos tribunais da República.
A confirmação da condenação de Lula por unanimidade em Porto Alegre pela segunda instância e com argumentos técnicos irrefutáveis, apesar de criticados pela militância dos advogados, juristas e professores de Direito, põe definitivamente por terra a fantasia estúpida da perseguição de Lula pelo establishment policial, político e judicial do Estado brasileiro. Agora para manter a candidatura de Lula à Presidência, que Eliane Cantanhêde chama de ficção em sua coluna de hoje no Estadão, o PT vai ter que lutar contra a lei da ficha limpa, assinada no governo Lula e citada como exemplo do combate à corrupção na gestão pública. Quem disse que vai ter moral para isso depois do mensalão e do petrolão?
Carolina Pode ser, Nêumanne, mas a primeira reação pública de Lula depois da condenação foi dizer a seus seguidores que houve um pacto contra ele. Pacto de quem, por que, com qual objetivo?
De fato, Lula disse, em palanque montado na Praça da República, em São Paulo, que não vai desistir da disputa ao Palácio do Planalto porque uma "coceirinha" o faz seguir adiante. "Pobre daqueles que acham que prendendo o Lula acaba a luta. Quero avisar a elite: esperem que vamos voltar", afirmou.
Diante de uma plateia formada por militantes do PT, parlamentares, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais, o ex-presidente disse ser vítima de um "pacto" entre o Judiciário e a imprensa para acabar com seu partido. "Se me condenaram, me deem pelo menos o apartamento", afirmou Lula, em uma referência ao triplex no Guarujá, alvo da Lava Jato.
Ele disse que agora quer ser candidato.
LULA_SONORA
A estratégia de Lula consiste em adotar o discurso da vitimização.
Hoje, ele vai participar da reunião da Executiva Nacional do PT, que vai lançá-lo como candidato ao Planalto. Chamado de "guerreiro do povo brasileiro", Lula se comparou ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que era tido como terrorista e passou quase três décadas na cadeia. "Mandela ficou preso 27 anos. Nem por isso a luta diminuiu e ele foi eleito presidente". O ex-presidente acompanhou o julgamento de Porto Alegre na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, ao lado de antigos companheiros de jornada. Lula presidiu a entidade de 1975 a 1981 e foi dali que comandou várias greves, desafiando o regime militar. Antes do veredicto, disse aos militantes que esperava ser absolvido por 3 a A portas fechadas, porém, não escondeu o abatimento.
A decisão do TRF-4 que condenou Lula por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão fez o PT convocar ainda ontem uma reunião de emergência com alguns dirigentes, na sede do partido, em São Paulo. Na lista estavam o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, os senadores Humberto Costa (PE) e Jorge Viana (AC), além do ex-ministro Celso Amorim, pré-candidato ao governo do Rio.
Quanto ao pacto, fica difícil, muito difícil acreditar na possibilidade de policiais, procuradores e juízes federais se terem unido e agido contra a lei, comprometendo sua reputação e sua carreira só para evitar sua candidatura. Além do mais, nunca é inútil lembrar que os três desembargadores do TRF 4 foram nomeados por Lula e Dilma. O Radar da Veja informa que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, está esbravejando porque o relator e puxador dos votos pela unanimidade da condenação de seu ídolo e santo de devoção Lula, João Pedro Gebran Neto, seu conterrâneo paranaense, só foi promovido por obra de seu trabalho incansável junto a Dilma.
A comparação com Mandela é mais uma manifestação da empáfia do ex-presidente. Mandela foi preso de verdade, isolado na cela e deu uma lição ao mundo ao voltar à política pregando a união que restaurou a democracia na África do Sul, e não a divisão, como faz Lula, que rachou o Brasil ao meio para ganhar as eleições. Apesar de a África do Sul não ser um exemplo de sucesso de gestão pública, o legado de Mandela não pode ser comparado ao desastre promovido por Lula e por sua afilhada Dilma.
Haisem O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Broadcast Político que uma eventual prisão de Lula incendiaria o Brasil. Isso pode acontecer?
Como diria Jack o Estripador, vamos por partes. A prisão tornou-se possível depois da decisão do revisor de que será possível julgados os embargos de declaração, conforme ficou claro no voto do revisor
PAULSEN_SONORA
Mas o ministro Marco Aurélio, como você lembrou disse que duvido "que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País", afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4). Caso Lula seja preso, explica Marco Aurélio, se estaria acionando a nova jurisprudência do STF sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento. "Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista. Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito", disse.
Marco Aurélio é o tipo do sapateiro que vai além de seus sapatos. Em primeiro lugar, a súmula do STF, apesar de relatada por ele, que foi voto vencido, torna possível a prisão depois da confirmação da condenação em segunda instância, por colegiado, por 6 a 5. Como Gilmar Mendes mudou o voto, isso pode mudar, mas para que mude depende de decisão em contrário do plenário, que depende de convocação para votação pela presidente, que foi vencedora na votação. A presidente é Cármen Lúcia, não é Marco Aurélio, que está apenas posando de profeta Jeremias.
Carolina Pelo que você viu na sessão de ontem do TRF 4, houve um grande embate entre advogados competentes e afiados?
Uma coisa me chamou atenção ontem: os puxões de orelha que os três desembargadores deram no advogado Cristiano Zanin Martins, o genro do compadre Roberto Teixeira, que virou uma espécie de porta-voz de Lula no processo, esquecendo o processo propriamente dito. A estratégia dele foi um fiasco total. Lula poderia ter contratado um advogado de verdade para enfrentar as graves acusações contra ele. Só a relação especial que ele tem com o sogro de Zanin explica a escolha e este comportou-se como um rábula mais preocupado com os holofotes e a política do que com os autos.
Do lado oposto, ficou clara a veneração que os três desembargadores demonstraram em relação à participação no julgamnto de Lula do professor e criminalista René Ariel Dotti, ícone da defesa dos direitos humanos contra o arbítrio da ditadura militar, funcionando no tribunal como advogado da Petrobrás, saqueada pela companheirada, apesar do discurso de defesa intransigente das estatais do povo brasileiro. Essa companheirada imagina que o petróleo não é nosso, como pregava a esquerda nos tempos da decretação do monopólio da extração do petróleo por Getúlio, mas só deles. Dotti deixou claro que não estava ali para jogar para a platéia e confirmar tudo o que sua biografia prometia. Eu, que conheço a saga dele na ditadura, sei que ele tem razão quando enquadrou Zanin e José Roberto Battochio, que tentou interpelar a diferença entre defender presos políticos na ditadura e a Petrobrás hoje e levou pela cara a resposta de que, ao contrário, ele estava sendo apenas coerente, pois num caso e noutro estava defendendo o interesse público. E não é que estava mesmo?
Haisem A condenação de Lula em segunda instância teve forte impacto nas ações das empresas na bolsa, incluindo as estatais. Segundo levantamento da consultoria Economática, noticiada pelo jornal O Globo, ontem as empresas na bolsa tiveram uma valorização de R$ 100 bilhões. Então, a sentença do TRF4 é sucesso no mercado?
E olhe que desse valor, R$ 28,4 bilhões são de 5 empresas estatais.
A Petrobras foi quem mais ganhou, saindo de R$ 246 bilhões, ontem, para R$ 261 bi, hoje. Ou seja, uma valorização de R$ 15 bilhões. Entre as estatais, o Banco do Brasil vem em seguida, com aumento de R$ 7 bilhões, seguido por BB Seguridade, Eletrobras e BR Distribuidora. O Itaú ganhou R$ 14 bilhões em valor de mercado, e o Bradesco, R$ 13 bi.
O Ibovespa fechou em alta de 3,7%, novo recorde histórico, e superou a marca de 83 mil pontos. Em dólares, ultrapassou US$ 1 trilhão, algo que não acontecia desde janeiro de 2015.
Na visão dos investidores, a condenação de Lula diminui as chances eleitorais de candidatos contrários às reformas econômicas. Pode ser que essa euforia não dure tanto assim, pois, apesar de ter ficado mais difícil, a candidatura de Lula à Presidência ainda não está afastada definitivamente, pois sua defesa ainda tem muitos recursos a impetrar. Os professores Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes têm alertado para isso.