Trabalho infantil – é hora de acabar esta brincadeira ≈ Portal Nacional do Direito do Trabalho
A evasão escolar ou mesmo a divisão do tempo entre escola e o trabalho - que resulta em baixo rendimento escolar – desenha um futuro obscuro para estas crianças: o despreparo para o mercado profissional. Uma condição que passa a obrigá-las a aceitar subempregos e alimentar o ciclo de pobreza existente no País.
A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. A partir desta idade só é permitido na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional; e acima dos 16 anos, é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e, ainda, se não prejudicar a jornada escolar.
Entre as principais causas que levam as crianças precocemente ao trabalho está a pobreza que vislumbra na exploração do menor uma forma de contribuir para a renda familiar, e a carência de um sistema educativo apropriado.
No Brasil, assim como nos demais países de terceiro mundo, o combate a esta situação enfrenta uma série de desafios: a má-fé do empregador que busca na necessidade alheia a possibilidade de contratar um empregado por um salário irrisório, a falta de investimentos em políticas públicas que priorizem a educação para os filhos e a geração de empregos e qualificação para os pais.
É dos pais, a responsabilidade pelo sustento da casa. Compartilhar esta obrigação com uma criança é negligenciá-la quanto ao seu direito mais básico que é o de ser criança.
Neste 12 de junho em que marcaremos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, quantas crianças estarão cumprindo uma jornada de trabalho quando gostariam de estar brincando com seus amigos?
Devemos nos conscientizar que o trabalho exercido pelo menor retira um posto de trabalho do adulto. O menor que trabalha e não estuda está condenado a uma vida sem qualificação profissional. Exceções existem, mas servem apenas para confirmar a regra.
(*) Marcos Fagundes Salomão - Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra 4