Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Guerra | O TEMPO
Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Guerra
Com o projeto, governo está liberado de cumprir a 'regra de ouro' neste ano
04/05/20 - 19h42
Rodrigo Maia articulou o texto que dá mais flexibilidade ao Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento para ações de combate ao coronavírus e voltou a ampliar a atuação do Banco Central na compra de títulos.
Agora, os deputados votarão sugestões de alteração. A seguir, a PEC será submetida à votação em segundo turno. Depois, seguirá para promulgação pelo Congresso.
O texto aprovado volta a ampliar o poder de atuação do Banco Central na crise. A PEC autoriza o BC a comprar e vender, no mercado secundário, ativos que tenham classificação de risco igual ou superior a BB-, o que significa grau especulativo -ou seja, o emissor poderia ter dificuldade para pagar seus títulos.
Conforme o texto da PEC, o rating teria que ser conferido por uma das três principais agências internacionais (S&P, Moody's ou Fitch).
A Câmara eliminou os dispositivos que traziam esse detalhamento, o que significa que o Banco Central poderia comprar os ativos acima e outros emitidos por empresas e instituições financeiras. O relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a mudança buscou atender a pleito da bancada do PL -que, por sua vez, atribui a decisão a um pedido do próprio BC.