Memórias do Maranhão: Passagem Franca
TAC proposto pelo MPMA estabelece adequação de matadouro municipal em Passagem Franca
Audiência pública discute procedimentos durante eleições de 2016 em Passagem Franca
Para debater temas relativos às eleições de 2016 nos municípios de Passagem Franca, Lagoa do Mato e Buriti Bravo, foi realizada, em 19 de julho, no Cartório Eleitoral da 44ª Zona, em Passagem Franca, uma audiência pública com a presença de representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Justiça Eleitoral e pré-candidatos, representantes e advogados de partidos.
Com a participação do titular da Promotoria Eleitoral da 44ª Zona, Carlos Allan da Costa Siqueira, a reunião teve, ainda, a presença da juíza eleitoral Arianna Saraiva; da chefe do Cartório da 44ª Zona, Mayara Araújo; da promotora de justiça da Comarca de Buriti Bravo, Paula Gama Cortez, e da juíza Mayana Andrade.
Durante a audiência, foram discutidos assuntos como transporte e alimentação de eleitores; propaganda antecipada e registro de candidaturas. Também foram abordadas alterações na propaganda eleitoral, introduzidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015).
O município de Passagem Franca localiza-se a 516km de São Luís.
Acordo proposto pelo MPMA estabelece regularização de transporte escolar em Passagem Franca
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 5 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Passagem Franca, estabelecendo medidas para regularizar o serviço de transporte escolar na cidade.
Assinado pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira, e pelo prefeito José Antonio Gordinho Rodrigues da Silva (mais conhecido como "Gordinho"), o documento prevê a adequação, em, no máximo, cinco meses, dos veículos às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo TAC, no mesmo prazo, os veículos devem ser vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Somente após inspeção e autorização do órgão de trânsito os automóveis poderão voltar a circular.
Consta também no Termo a ampliação, até janeiro de 2017, da frota de transporte escolar.
Também em cinco meses, os condutores devem atender aos requisitos do artigo 138 do CTB, que determina que esses motoristas tenham mais de 21 anos de idade e sejam habilitados na categoria D (veículos de transporte de passageiros, com até oito lugares).
Os motoristas não devem ter cometido infrações graves ou gravíssimas, além de não serem reincidentes em infrações médias, no último ano. Outra exigência é a aprovação em curso especializado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, cujo montante deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Audiência pública em Passagem Franca discute vacinação de rebanhos contra febre aftosa
Uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 11 de maio, na sede da Câmara de Vereadores de Passagem Franca, discutiu a importância da vacinação dos rebanhos bovinos e bubalinos do município contra a febre aftosa, além dos efeitos da falta de imunização dos animais.
A febre aftosa é uma doença infecciosa causada por um vírus que atinge bois, búfalos, ovelhas, carneiros, bodes e porcos. A enfermidade pode ser transmitida por meio da baba do animal e de contato indireto via alimentos, água, ar e também por humanos que cuidam dos rebanhos.
Coordenada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira, a audiência contou a presença do prefeito José Antonio Gordinho e do presidente da Câmara de Vereadores, João Batista Barbalho.
Representaram a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) a chefe da seção regional do órgão, Waldívia Oliveira; o chefe da Unidade Local de Sanidade e Vegetal de Paraibano, Rui Maia, e a responsável pelo escritório local em Passagem Franca, Kamissa Barbosa.
O evento contou, ainda, com a participação de representantes da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural (Agerp), vereadores, trabalhadores rurais, estudantes e moradores do município.
Além de destacar aspectos gerais sobre o Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, o promotor de justiça enfatizou a necessidade da vacinação dos rebanhos, as sanções sofridas pelos criadores devido à não imunização de seus animais e os impactos econômicos dessa omissão.
Durante a audiência, os temas debatidos incluíram a necessidade da realização de uma parceria entre o MPMA, Aged, Agerp e criadores para a regularização dos cadastros dos produtores.
Outros assuntos foram o papel da Aged nas esferas animal e vegetal, os procedimentos para o cadastro de criadores e animais e a obrigatoriedade da emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs) para o transporte dos animais.
O município de Passagem Franca localiza-se a 496 km de São Luís.
Governo e Exército brasileiro vistoriam obras na MA-034 entre São João dos Patos e Passagem Franca
Foram avaliados os 5 km de obras iniciados pelo batalhão. A equipe do BEC está trabalhando em etapas de compensação, em alguns lugares cortes em outros aterros. Os serviços de desmatamento estão sendo realizados por trechos e, em seguida, vem a etapa de corte (escavação do material). A estratégia é cumprir todas as etapas de melhoramento e pavimentação asfáltica para iniciar o próximo trecho.
O Governo está satisfeito com o andamento da obra, com a produtividade apresentada pelo Exército. A presença dos responsáveis diretos como o general Daniel de Almeida Dantas representa a responsabilidade pela execução da obra. "O diferencial de uma obra realizada pelo Exército é, com certeza, a credibilidade na execução dos serviços", destaca o secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Samuel Gonçalves.
Esta parceria inédita do Governo do Maranhão com o Exército é avaliada positivamente pelo General Dantas, do 2º BEC. "O Governo do Estado está dando uma oportunidade para que o segundo BEC possa qualificar os seus reservistas e isso tem um fator social muito grande, que consiste na oportunidade desses jovens terem uma facilidade maior quando deixarem o serviço militar numa inserção no mercado de trabalho".
Após a construção da estrada, o tráfego de veículos deve aumentar, já que o trecho facilita o escoamento da produção agrícola entre os estados do Piauí e Maranhão.
O Governo do Maranhão investe mais de R$ 45 milhões para beneficiar toda a região do Alto Itapecuru, Passagem Franca, São João dos Patos e municípios vizinhos como Nova Iorque, Pastos Bons, Barão de Grajaú, Paraibano e Sucupira do Riachão.
Ministério Público aciona ex-presidente da Câmara de Passagem Franca por prestação de contas irregular
O município de Passagem Franca fica localizado a 516Km de São Luís.
Governador Flávio Dino, ao lado dos generais Oswaldo de Jesus Ferreira, Márcio Guimarães Velloso e Marcelo Eschiletti Caldas Rodrigues.