§ 2º A premiação destina-se a trabalho inscrito, não sendo de responsabilidade da Comissão Julgadora a distribuição dos valores entre os autores e os colaboradores que o assinarem.” (NR)
“Art. 3º A Comissão Julgadora dos trabalhos concorrentes ao “Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública” será integrada por representantes da Secretaria de Estado de Administração, da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, de instituições de ensino superior instaladas no Estado e demais parceiros, identificados conforme dispuser o edital de abertura do concurso.” (NR)