'Reforma' trabalhista no cotidiano - Maior exploração e pobreza ao proletariado - A Nova Democracia
Ano XVI, nº 205 - 1ª quinzena de Março de 2018
'Reforma' trabalhista no cotidiano - Maior exploração e pobreza ao proletariado
A contrarreforma trabalhista sancionada pelo gerente Michel Temer entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Apesar de sofrer algumas adaptações, passando por diversas análises e tramitações, o maior ataque aos direitos trabalhistas em todos os tempos já vem provocando algumas mudanças na rotina dos trabalhadores.
Operários da construção civil serão um dos mais afetados pela contrarreforma trabalhista
Os afetados incluem tanto os contratados após a sanção da "reforma", quanto os contratados antes, pois estão ameaçados constantemente de perder seus direitos trabalhistas - conquistados após muitas lutas operárias - alterando as modalidades e permanências de contratação.
Mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alterados pela "reforma" trabalhista. Em tese, a contrarreforma não deveria afetar os regimes de contrato anteriores a ela, entretanto, na prática não é o que tem ocorrido.
Em entrevista ao AND, Chico, operário da construção civil, relatou:
— Muitos funcionários ficaram desempregados após a reforma e os que permanecem empregados tiveram suas cargas horárias de trabalho bastante reduzidas, diminuindo com isso o salário.
Ele prossegue afirmando que os salários estão vindo baixíssimos, com elevados descontos na folha de pagamento para serviços mais básicos, como plano de saúde.
Em conversa realizada com operários em canteiros de obras localizados na Zona Oeste do Rio de Janeiro, pode-se notar que, de fato, a jornada de trabalho ficou estabelecida de forma a limitar os já baixos salários. As férias para esses operários, agora com possibilidade de ser dividida em vários períodos, ainda é uma incerteza para eles.
No cenário do telemarketing e teleatendimento também houve elevado número de demissões e algumas mudanças parciais na rotina de trabalho, mesmo para funcionários contratados antes da "reforma" trabalhista. Algumas mudanças dizem respeito ao banco de horas dos operadores.
Funcionários também se queixam do enxugamento de seus salários devido aos descontos abusivos em folha de pagamento e pelo fim da hora extra e do adicional dos feriados.
— Antes da reforma, os feriados trabalhados eram pagos 100%. Agora o empregador não é mais obrigado a pagá-los, em vez disso o que tem acontecido são os funcionários trabalharem nos feriados sem receber a mais por isso, diminuindo a possibilidade de receberem um dinheiro extra. No lugar disso recebemos a folga em dias aleatórios no meio da semana, estabelecidos pela própria empresa. Acaba que, no final, o trabalhador tem que cobrir a carga horária dessa folga ou folgas recebidas, trabalhando em outros feriados. Sinto que na verdade nem folga temos - relatou Túlio, funcionário de uma empresa de telemarketing.
A atual "reforma" permite que o "acordado" prevaleça perante a legislação. Túlio apontou também o conluio de vários sindicatos, dirigidos por centrais chapa-branca.
— É comum os sindicatos darem muita ênfase na discussão dos valores do Programa de Participação nos Lucros e Resultados e bonificações, convocando as massas para votar a favor de propostas que desejam passar. Eles não mobilizam nem discutem com a categoria sobre as outras questões pertinentes que impactam negativamente a rotina de trabalho, que vão sendo aprovadas junto com as negociações referentes à participação nos lucros da empresa, onde no final o patrão é privilegiado pelas medidas acatadas "coletivamente", entre aspas - concluiu Túlio.