STF começa julgar "tabelamento" de danos morais em reforma trabalhista - Amorim Torresi Advogados
STF começa julgar "tabelamento" de danos morais em reforma trabalhista
Nesta quinta-feira, 21, o plenário do STF deu início ao julgamento de ações que questionam dispositivos da reforma trabalhista que fixam teto, em uma espécie de "tabelamento", para pagamento de indenizações de dano moral em relações de trabalho.
Os ministros julgam em conjunto quatro ações, ajuizadas, respectivamente pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ADIn 6.050 e 5.870); CNTI -Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (ADIn 6.082) e pelo Conselho Federal da OAB (ADIn 6.069).