Sob polêmica e com 7 votos contra, decreto que suspende edital de eleições para diretores de escolas é aprovado; Sintet promete ir na justiça - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Decreto é de autoria do deputado José Bonifácio Foto: Divulgação
Foto: Divulgação Decreto é de autoria do deputado José Bonifácio
As matérias começaram a ser debatidas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tiveram a divergência dos deputados Zé Roberto (PT) e Bonifácio. Enquanto José Roberto Forzani se declarou contra a sustação do edital com o argumento de que a medida foi resultado de uma negociação entre trabalhadores da Educação e Governo, José Bonifácio defendeu a inconstitucionalidade do ato que segundo ele fere uma atribuição exclusiva do Executivo.
Defensor da matéria, o deputado José Roberto afirmou que a eleição é a segunda etapa de um processo que é antecedido por uma prova de títulos e encerrado pela nomeação do governador do Estado a partir de uma lista de indicações eleitas pela comunidade. O deputado questionou a inconstitucionalidade alegada por Bonifácio ao informar que a "gestão democrática" é praticada em 17 estados sem qualquer objeção registrada pelo STF. Os defensores da manutenção do edital foram vencidos na reunião conjunta das comissões.
Já no Plenário acompanharam o voto contrário ao decreto do deputado José Roberto, os deputados petistas José Salomão e Amália Santana, Wanderlei Barbosa (SD), Eli Borges (PROS), Elenil da Penha (PMDB) e Jorge Frederico (SD).
Sintet insatisfeito
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), José Roque afirmou que pretende ingressar na justiça para anular a sessão que aprovou o decreto. Roque chegou a dizer que o decreto desrespeita um dos principais anseios da categoria que é a eleição dos diretores. "Vamos na justiça se precisar", frisou. Outro questionamento é que o decreto não teria passado pela análise da Comissão de Educação.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a eleição direta para diretores foi um dos pontos acordados com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintet) para o encerramento da greve da categoria e era uma proposta do Governo do Estado. Além disso, a eleição direta para diretores atende a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que assegura condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação e atende a meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE).
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