Justiça aprova pedido de recuperação judicial do JEC | NSC Total
Justiça aprova pedido de recuperação judicial do JEC
Clube terá dois meses para apresentar um plano de recuperação à Justiça
09/06/2022 - 16h45 - Atualizada em: 10/06/2022 - 07h02
A Justiça aprovou o pedido de recuperação judicial do Joinville Esporte Clube na tarde desta quinta-feira (9). Com isso, o clube terá dois meses para apresentar um plano para detalhar como pretende resolver a questão financeira, atualmente com dívidas na casa dos R$ 50 milhões.
A decisão foi assinada pelo juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville, que também nomeou um administrador judicial para fiscalizar todo o processo a partir de agora. A gestão do clube continua com a diretoria executiva, mas haverá a figura indicada pela Justiça para supervisionar a recuperação.
Outra medida tomada pelo juiz foi a suspensão por 180 dias da tramitação das execuções contra o JEC. Também estão proibidas qualquer forma de retenção ou penhora sobre os bens. E o clube ainda está dispensado de apresentar certidões negativas.
Em 60 dias, o JEC terá que apresentar o plano com detalhes de quais serão os meios usados para recuperação do clube, além de demonstrar a viabilidade econômica, entre outras obrigações.
Na decisão, o juiz ainda cita o argumento de que apenas clubes transformados em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) poderiam se valer da recuperação judicial, mas refuta a tese destacando o direito é assegurado também aos clubes de futebol tradicionais.
"Sendo ou não uma sociedade anônima de futebol, acaba por desenvolver atividade econômica e fomentar a circulação de divisas, seja mediante abertura de postos de emprego, seja pela contratação de bens e serviços ou, enfim, movimentação de dinheiro das mais variadas formas", aponta o juiz sobre o JEC, citando exemplos semelhantes que ocorreram com o Figueirense e a Chapecoense.
O JEC se manifestou no início da noite desta quinta-feira, por meio de nota, em que comunica a aprovação da Justiça. O clube afirma que será marcada coletiva de imprensa nos próximos dias para dar mais detalhes sobre os próximos passos.
- Esse momento é extremamente importante para a reconstrução do JEC. Com união de todos e responsabilidade com os compromissos firmados, agora é possível vislumbrar um futuro promissor, sólido e saudável para o único octacampeão catarinense na história - diz a nota.
Juiz discorda de críticas dos conselhos
Na decisão, o juiz afirma não ter sido convencido pelos conselhos deliberativo e fiscal do JEC de que precisariam ser consultados sobre o ajuizamento do pedido de recuperação judicial. O magistrado ainda apontou que se passaram 20 dias desde a distribuição do processo.
"Houve tempo suficiente, convenhamos, para eventuais iniciativas concretas e contrárias dos conselhos do clube, que se limitaram a reportar a ausência de consulta e discussão prévias, mas nunca formalizaram a discordância em si", argumenta.
Os dois órgãos do JEC se manifestaram logo após o pedido de recuperação judicial ser protocolado. Eles alegaram que a diretoria executiva não havia consultado os conselhos do clube a respeito da decisão, o que causou polêmica nos bastidores do Tricolor.