Ferramentas para a prevenção de lesões ocupacionais - Portal Educação
Ferramentas para a prevenção de lesões ocupacionais
A expansão industrial trouxe oportunidades múltiplas ao ser humano. Criaram-se novos empregos, aperfeiçoaram-se técnicas antigas e surgiu a figura do "super especialista". Todo este processo trouxe melhorias econômicas, através de uma produção acelerada de bens de consumo e prestação de serviços. Os indivíduos passaram a trabalhar num ritmo mais acelerado e a executar tarefas cada vez mais específicas. Isto acarretou em aumento de lesões ocupacionais.
Para diminuir o impacto do trabalho na saúde do trabalhador, as empresas podem optar pela prevenção utilizando os recursos da ergonomia. De acordo com a IEA - Associação Internacional de Ergonomia, a definição oficial para ergonomia "é uma disciplina científica relacionada ao entendimento das interações entre os seres humanos e outros elementos ou sistemas, e à aplicação de teorias, princípios, dados e métodos a projetos a fim de otimizar o bem estar humano e o desempenho global do sistema".
Assim sendo, os objetivos da ergonomia visam adaptar os instrumentos, condições e ambiente de trabalho às capacidades psicológicas, fisiológicas, antropométricas e biomecânicas de forma a reduzir o cansaço e os erros cometidos pelo trabalhador. Com mais conforto no ambiente de trabalho, haverá um aumento na produtividade o que consequentemente levará a um aumento de lucros para a empresa. Através da implantação de soluções ergonômicas, os objetivos citados podem ser alcançados, ou seja, ergonomizando as ferramentas, os instrumentos, as condições e o ambiente de trabalho e adaptando-os às capacidades e limitações humanas, as empresa poderão aumentar a eficiência do trabalho executado e reduzir os custos operacionais.
A ergonomia clássica, no início do século passado, preocupou-se com a engenharia de tempos e movimentos (taylorização = racionalização das fábricas de montagem introduzidas por Taylor). O homem era visto como fonte de energia mecânica. Atualmente a ergonomia se preocupa em designar medidas que são tomadas em locais de trabalho, equipamentos e maquinários, no sentido de se respeitar o funcionamento normal do corpo humano. A abrangência da ergonomia é tão ampla, que praticamente tudo que se relaciona com o trabalho humano está nela incluído.
Outra forma de prevenção de lesões é implantar serviços que estimulam a prática de exercícios físicos, como por exemplo um programa de ginástica laboral. De acordo com a WHO - World Health Organization, estima-se que a inatividade física seja a causa de 2 milhões de mortes anualmente ao redor do mundo. Apesar de seus múltiplos benefícios cientificamente comprovados, pelo menos 60% da população mundial falha em acumular o mínimo recomendado de 30 minutos de atividade física moderada por dia. Esta prática pode ser estimulada dentro do ambiente de trabalho com a ginástica laboral. A atividade física regular beneficia comunidades e economias. Isto se dá através da redução de custos com saúde, aumento de produtividade, além da diminuição de faltas no trabalho.
Praticada em caráter preventivo, a ginástica laboral teve início em 1925, na Polônia, e expandiu-se para o Japão, Estados Unidos e diversos países da Europa. Consiste em exercícios físicos específicos, realizados no próprio local de trabalho. É adaptável à realidade da empresa sendo que as séries de ginástica laboral são específicas para cada setor. Não é necessário nenhum investimento na compra de material ou equipamentos. É feita com a própria roupa de trabalho ou uniforme e tem duração média de 10 minutos. Os benefícios são diversos, melhora da autoestima, autoimagem, diminuição da ansiedade, melhoria das relações humanas e diminuição de gastos com despesas médicas.
A conscientização sobre mecânicas preventivas para aliviar a sobrecarga em atividades diárias é outra forma de prevenção de lesões. Os trabalhadores devem ser orientados a evitar qualquer postura por períodos prolongados. Caso haja a necessidade de se manter a mesma postura, períodos de interrupção devem ser incentivados. Nestes intervalos, os trabalhadores devem ser orientados a fazer alongamentos. A relação entre postura e dor deve ser respeitada, ou seja, quando sentir dor, verifique se a postura está correta. Usar o senso comum e bons hábitos de segurança é a chave para a prevenção de lesões ocupacionais.
Uma das principais metas de uma empresa é aumentar seus lucros. Na maioria das vezes se pensa em redução de custo operacional, ou seja, dependendo do segmento, pode-se encontrar o melhor preço de matéria-prima, reduzir gastos com material de escritório, usar a reciclagem, etc. Mas o que muitas empresas brasileiras esquecem é que preservar a saúde do seu trabalhador também é uma forma de obtenção de lucro.
O que acontece na prática, é que as empresas fornecem um plano de saúde aos seus trabalhadores e pensam que com isso já cumpriram com o seu papel. Claro que um plano de saúde é importante, mas a falta de uma gestão de qualidade preocupada com a prevenção de lesões dentro da empresa, vai gerar uma grande redução de custos.
Por exemplo, um trabalhador com dor na coluna vai usar o seu plano de saúde para ir ao médico e fazer os exames necessários. O médico vai lhe dar alguns dias de afastamento através de um atestado. Durante a ausência, este trabalhador deixa de produzir, consequentemente a empresa deixa de ganhar. Passados os dias de afastamento deste trabalhador ele voltará a executar suas funções da mesma maneira. A causa da sua dor na coluna não foi detectada e com isto os ajustes necessários para a prevenção de futuras lesões não foram feitos. Com certeza esta dor na coluna vai voltar acompanhado de um novo afastamento e mais dias sem produzir. É um ciclo que se forma, pois não se encontrando o fator que está causando tal dor, não haverá como fazer a prevenção. O grande erro dos empresários é reduzir custos onde mais deveria haver investimento, ou seja, na prevenção.
No Brasil estudos demonstram que empresas de setores variados tiveram até 80% de redução de despesas com afastamentos médicos, ao implantar um programa de prevenção.
Mesmo com este aumento da preocupação das empresas com a saúde de seus trabalhadores, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) o Brasil ainda continua entre os campeões mundiais em doenças ocupacionais. Nos Estados Unidos a situação é bem diferente. De acordo com o mesmo órgão, o foco da gestão empresarial neste país é moldado em custos e retorno sobre os investimentos, o que leva as autoridades, empresários, associações e sindicatos a trabalharem pela redução das doenças de trabalho com tal objetivo. Como consequência, persegue-se a diminuição do número de ocorrências de lesões ocupacionais. Sabemos que, quando se trata de reduzir custos, todos se mobilizam para fazer alguma coisa. Os Estados Unidos servem de referência no assunto, pois a saúde ocupacional é tratada como um investimento, existindo inclusive cálculos sobre o retorno deste investimento com repasse de informações para os acionistas das empresas.
Com a prevenção de lesões ocupacionais inserida da gestão de qualidade das empresas, o lucro é certo. Até mesmo o governo lucra, pois a previdência deixará de arcar com grandes indenizações.
- Diminuição do absenteísmo e turnover
Entende-se por absenteísmo as ausências do trabalhador no processo de trabalho, ou seja, a duração do tempo de trabalho perdido com faltas.
As empresas são bastante afetadas pela natureza imprevisível do absenteísmo no trabalho, o que obriga a ajustar horários ou tomar medidas para substituir temporariamente o trabalhador ausente. Além disso, o absenteísmo no trabalho aumenta muito os custos da empresa e em consequência tem efeito negativo na sua posição frente a concorrência. Esse efeito negativo também afeta a economia nacional já que há perda de produção potencial devido à redução da força de trabalho disponível e aumento dos custos com tratamentos médicos e seguridade social. Para a sociedade, é muito importante que as pessoas possam trabalhar com saúde até a idade da aposentadoria e que possam contribuir com o PIB (Produto Interno Bruto).
O sucesso de um projeto para a redução do absenteísmo relacionado a existência de lesões ocupacionais depende de uma gestão de qualidade empenhada e que saiba implementar e dar continuidade ao projeto, adaptando estruturas existentes no local de trabalho e investindo na prevenção. A diretoria e os altos executivos devem participar ativamente para que a iniciativa obtenha sucesso, não somente no início, mas também em fases posteriores para facilitar a tomada de decisões para a aplicação de medidas para os demais trabalhadores. Os trabalhadores também devem ser estimulados a participar do projeto, pois é deles que depende a eficácia do programa. Os trabalhadores são os principais peritos no que diz respeito ao seu próprio trabalho. É muito eficaz utilizar a capacidade criativa dos trabalhadores no projeto de prevenção. O departamento pessoal ou de recursos humanos também deve ter participação ativa para auxiliar a redução do absenteísmo por doença. As atividades que visam reduzir o absenteísmo devem ser integradas nas atividades cotidianas da empresa. A gestão de qualidade em conjunto com a direção e o departamento de recursos humanos vão integrar as ações de promoção da saúde na política de qualidade da empresa.
O turnover é um termo usado para caracterizar as entradas e saídas, as admissões e desligamentos de trabalhadores dentro de uma organização em um determinado período. Estes desligamentos podem ser espontâneos, ou seja, o próprio trabalhador decide deixar o trabalho, ou provocado, onde o empregador decide demitir o trabalhador.
Segundo Rugenia Maria Pomi, a gestão do turnover é fundamental para todas as empresas que atuam em um cenário cada vez mais competitivo e exigente. A rotatividade faz parte da vida e do mundo dos negócios. Pessoas vem e vão, num movimento natural de mudança e de transformação das empresas. As pessoas são os ativos essenciais e os diferenciadores de qualquer negócio, portanto, devem ser geridas, assim como devem ser geridos todos os demais ativos.
O elevado índice de perda de trabalhadores revela problemas e desafios que necessitam ser superados. A perda de pessoas significa perda de conhecimento, de capital intelectual, de inteligência e de domínio dos processos. Também há perdas de conexões com os clientes, de mercado e de negócios. Por isso, um alto índice de turnover é sinônimo de perda de produtividade, de lucratividade e de saúde organizacional. Um ambiente de trabalho sem a preocupação da saúde de seus trabalhadores causa um impacto negativo na motivação das pessoas, o que acaba gerando absenteísmo, falta de produtividade e mais rotatividade de pessoal. As empresas acabam perdendo grandes talentos e suas operações ficam desequilibradas. Isso é muito desfavorável em um contexto competitivo. O turnover gera custos de investimento e de tempo, ou seja, um novo processo seletivo, uma nova contratação, a integração e treinamento do novo trabalhador. Se o ambiente de trabalho continua sendo insalubre, novo funcionário também vai ficar desmotivado e novamente haverá o surgimento de doenças ocupacionais e processos trabalhistas. A rotatividade é questão de tempo. Por isso uma gestão de qualidade empresarial deve dar muita importância quando o índice de turnover está alto, pois significa que algo está errado e grande parte destes erros envolve a saúde ocupacional. A gestão do turnover preserva o capital intelectual, o ambiente e a imagem da empresa.
- Maximização da produtividade e diminuição de afastamentos
A busca por produtividade é constante nas empresas e uma das formas de se atingir este objetivo é promover a saúde e o bem estar dos trabalhadores. A empresa que oferece um ambiente de trabalho favorável e que respeita a condição humana dos seus trabalhadores, certamente terá sua produtividade maximizada. O trabalhador estará motivado a executar suas tarefas, e terá consciência de que a organização se preocupa com a saúde dele. A melhora na produtividade virá associada a melhora da qualidade das atividades realizadas, por isso a grande importância do gerenciamento da saúde ocupacional nas empresas.
Cerca de 310 mil trabalhadores de São Paulo sofrem de LER/DORT, siglas já definidas anteriormente e que identificam as doenças ocupacionais responsáveis pelo maior número de afastamento do trabalho. Eles sofrem de sintomas como dores frequentes, dormência, formigamento, inchaços, irritabilidade, exaustão física e falta de firmeza nas mãos. Estes números demonstram apenas aqueles trabalhadores que procuraram o médico e saíram do consultório com o diagnóstico de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Outro contingente de 4,7 milhões de trabalhadores relatou algum sintoma decorrente dessas doenças. E pelo menos outros 508 mil trabalham em situações de risco que tendem a transformá-los em novas vítimas das LER/ DORT.
Do total de entrevistados, 88% disseram ter algum dos sintomas relacionados às LER/DORT e, entre eles, 47% procuraram ajuda médica devido a esses sintomas. Nesse grupo, 14% saíram do consultório com diagnóstico da doença. Aplicando-se essa taxa ao total de trabalhadores da indústria, do comércio, de serviços e da construção civil, o número de vítimas desses males chegaria a cerca de 310 mil só em São Paulo. Esse total equivale a 4% de todos os paulistanos acima de 16 anos e 6% de todos os trabalhadores da cidade.
Segundo Maria J. O'Neill, presidente da Prevler, foi uma surpresa, pois imaginava se encontrar cerca de 3% de trabalhadores com esse diagnóstico e foi encontrado o dobro.
Com estes dados é obvio se concluir que a produtividade de uma empresa tende a cair com um trabalhador padecendo de lesões ocupacionais. Com isso o número de afastamentos é muito grande gerando perdas para a empresa e para a previdência social. O número de 310 mil vítimas dessas enfermidades detectado na pesquisa está muito acima dos 19 mil casos de doenças ocupacionais registrados pelo Ministério da Previdência no ano passado. Ainda assim, a própria pesquisa dá sinais de que o número pode estar muito abaixo da realidade. Muitos dos trabalhadores nem procuram por atendimento médico alegando que os sintomas não eram graves ou não eram frequentes. Mas há outra razão revelada pela pesquisa, o receio de perder o emprego. Do total de trabalhadores com algum sintoma e que não procuraram o médico, 66% não informaram o chefe imediato ou superior a respeito da doença. Este receio leva ao agravo da lesão e a uns consideráveis números de afastamento consecutivos, gerando grave diminuição da produtividade.
De acordo com a pesquisa, 508 mil trabalhadores paulistanos ou 10% de todos aqueles que não tiveram diagnóstico de LER/DORT correm alto risco de vir a desenvolver a doença. Nesse grupo de não diagnosticados, 52% têm alto grau de esforço físico e repetição.
Cerca de 80% deles desempenham trabalhos que exigem movimentos repetitivos, 62% realizam sempre a mesma tarefa, outros 62% trabalham sem pausa e 49% realizam atividades que exigem força física. A existência de três ou quatro desses fatores indica que a pessoa está sujeita a alto risco para aquisição de LER/ DORT.
Outros 19% dos não diagnosticados sofrem alto grau de pressão no trabalho, e 12% revelaram um alto grau de estresse. Pressionados e estressados, trabalhando em situações adversas, com móveis inadequados, todos correm o risco de vir a desenvolver doenças ocupacionais e mais uma vez a empresa estará prejudicada com altos índices de afastamentos por atestados médicos e com isso uma considerável diminuição da produtividade.
Aspectos legais relacionados à saúde do trabalhador
A proteção à saúde do trabalhador está determinada na Constituição Federal de 1988, como ação integrada de seguridade social dos ministérios da previdência social, ministério do trabalho e emprego e ministério da saúde. Essa proteção deriva do artigo 1º da Carta Magna que estabelece como um dos princípios da dignidade da pessoa humana o Estado de Direito e o valor social do trabalho. Este valor social do trabalho é estabelecido sobre pilares estruturados em garantias sociais tais como o direito à saúde, à segurança, à previdência social e ao trabalho.
- Fator Acidentário de Prevenção - FAP (Lei 10.666 de 08 de maio de 2003)
A lei 10.666 possibilitou a redução ou majoração da contribuição, recolhida pelas empresas, destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. O objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e saúde do trabalhador, estimulando assim as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e prevenção de lesões. Assim sendo, o FAP deve ser calculado periodicamente, indicando qual a alíquota incidirá sobre os tributos, podendo este ser majorado ou reduzido conforme a quantidade de afastamentos obtidos na empresa em determinado período. Estão empresas que possuem mais afastamentos pagarão mais impostos e as que possuem menos afastamentos, consequentemente pagarão menos impostos.
- Normas Regulamentadoras (NR)
Com a aprovação da portaria n 3.214 (de 8/7/1978), conforme artigo 200 da CLT, as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foi dada ênfase na prevenção de acidentes do trabalho através do estabelecimento de programas das condições de Segurança e Saúde ocupacional. Algumas destas Normas Regulamentadoras tratam da prevenção de lesões ocupacionais.
A NR 5 tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, tornando o ambiente de trabalho compatível com a preservação da saúde do trabalhador. Deve ser formada uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, que vai ser composta por representantes da empresa e dos trabalhadores.
Através da NR 7, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), promove a preservação da saúde do trabalhador. Segundo PIZA (1998) este programa tem por objetivo priorizar a preservação da higidez de todos os trabalhadores através de ações de saúde que privilegiam o diagnóstico precoce dos agravos à saúde, originadas pelas agressões das atividades laborais. Para o desenvolvimento de um programa que atue sobre os possíveis efeitos dos riscos sobre a saúde do trabalhador, requer-se um comprometimento da empresa na busca de soluções viáveis a partir do diagnóstico adequado destas questões.
A NR 17 estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho, às características psicofisiológicas, máquinas, ambiente, comunicações dos elementos do sistema de informações, processamento, tomada de decisões, organização e consequências do trabalho. Esta NR trata da ergonomia e visa um bom relacionamento do trabalhador com seu ambiente de trabalho. A Portaria n° 3751 de 23 de novembro de 1990 norteou o trabalho de ergonomia no Brasil. Esta norma foi escrita rapidamente e sua meta era auxiliar principalmente os profissionais bancários, pois neste seguimento profissional havia muitos casos de lesões ocupacionais. A norma tinha grande diversidade na aplicação e por isso houve uma tentativa de reescrevê-la, sem sucesso. Fizeram então um manual de aplicação da norma regulamentadora 17, para direcionar melhor sua aplicação. Em 2007 foram incluídos dois anexos a norma, o primeiro sobre check out de supermercados e o segundo sobre teleatendimento. Hoje em dia se aplica a ergonomia para todos os seguimentos profissionais, além de ambientes escolares, e no próprio domicílio do indivíduo.
- Certificações relacionadas à saúde ocupacional
A ISO - International Organization for Standardization, é uma entidade não governamental que visa promover o desenvolvimento da normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada. Adotar as normas ISO é uma vantagem para as empresas, uma vez que lhes confere maior organização, produtividade e credibilidade, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional. Os países membros da ISO são os Estados Unidos da América (ANSI), a Inglaterra (BSI), a Holanda (DIN) e o Brasil (INMETRO).
A ISO 9001 é adequada para qualquer organização que busca melhorar a forma como trabalha e como é gerenciada, independentemente de tamanho ou setor. Entretanto, os melhores retornos sobre o investimento são obtidos pelas companhias que estão preparadas para implementá-la em toda a organização, ao invés de fazê-lo em localidades específicas, departamentos ou divisões. Adicionalmente, a ISO 9001 foi desenvolvida para ser compatível com outras normas e especificações de sistemas de gestão, tais como a OHSAS 18001 de Saúde Ocupacional e de Segurança. Elas podem ser integradas perfeitamente através de Gestão Integrada. Estas normas compartilham muitos princípios comuns, portanto a escolha de um sistema de gestão integrada pode agregar um excelente valor pelo investimento.
O sistema de certificação OHSAS 18001 foi desenvolvido para que organizações possam realizar operações com mais segurança para todos os envolvidos. Ela promove práticas pró-ativas e contínuas nos processos da empresa compatíveis com as normas ISO 9001. Um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança dentro dos padrões da OHSAS 18001 auxilia a empresa a manter seu comprometimento com a saúde dos funcionários, além de fazer com que sejam cumpridos os requisitos legais e regulatórios. Os benefícios são motivação dos funcionários, redução dos custos operacionais, redução dos custos com seguros, redução de riscos de acidentes e custos relacionados, demonstração pública de cumprimento da legislação e atuação responsável, melhoria da imagem junto à comunidade, resposta a pressões de clientes e acionistas, mais segurança aos funcionários e facilidade de integração com outras normas de qualidade e meio ambiente.
- Demais ferramentas legais favoráveis à prevenção de lesões ocupacionais
De acordo com PIZA (1998) as questões como as de saúde no trabalho são em muitos países, determinantes de custos e qualidade de produtos, tendo em vista o rigor com que as penas são aplicadas aos que descumprem os ditames legais.
A vida em sociedade exige regras de comportamento fundamentais para sua sobrevivência ditadas pelo Direito. Sendo assim, nossas regras do direito são coercitivas. O ato ilícito é a manifestação ou omissão de vontade que se opõe à lei e pode gerar responsabilidade penal ou civil, ou ambas. Se a ação ou omissão for voluntária ou intencional, o ato ilícito é doloso. Se a ação ou omissão for involuntária, mas o dano ocorre, o ato ilícito é culposo. Culpa é uma conduta positiva ou negativa segundo a qual alguém não quer que o dano aconteça, mas ele ocorre pela falta de previsão daquilo que é perfeitamente previsível. O ato culposo é aquele praticado por negligência, imprudência ou imperícia. Negligencia é a omissão voluntária de diligência ou cuidado, falta ou demora no prevenir ou obstar um dano. Imprudência é a forma de culpa que consiste na falta involuntária de observância de medidas de precaução e segurança, de consequências previsíveis, que se faziam necessárias no momento para evitar um mal ou a infração da lei. Imperícia é a falta de aptidão especial, habilidade, ou experiência, ou de previsão, no exercício de determinada função, profissão, arte ou ofício. A empresa pode agir com culpa proveniente da falta de cautela ou previdência na escolha de pessoa a quem confia a execução de um ato ou serviço. Por exemplo, manter empregado não legalmente habilitado ou sem as aptidões requeridas. A empresa também age com culpa ocasionada pela falta de diligência, atenção, vigilância, fiscalização ou quaisquer outros atos de segurança do agente, no cumprimento do dever, para evitar prejuízo a alguém. O infortúnio laboral pode gerar responsabilidade penal, civil, administrativa e trabalhista. Sendo independentes as responsabilidades civil e criminal das outras. A responsabilidade é objetiva, não precisa ser demonstrada a culpa do empregador, seus prepostos ou do próprio trabalhador. Não se pergunta se há culpa ou não. Havendo nexo de causalidade, há obrigação de indenizar. Nada impede as providências administrativas, como a interdição provisória ou definitiva da empresa causadora do dano por inexistência de segurança, aplicação de multas administrativas. Rescisão do contrato de trabalho por inobservância das condições impostas pelas normas regulamentadoras é severamente multada pelos juízes. Basta a prova da doença profissional, ou daquela resultante das condições anormais ou excepcionais em que o trabalho se desenvolvia, a condição de empregado, o nexo causal, a incapacidade laborativa. Sintetizando a evolução do fundamento da responsabilidade civil, observa-se que a culpa ou risco consubstancia a razão por que alguém deve ser obrigado a reparar o dano. É uma observação primária, porém é o fundamento que determina a responsabilidade civil. O empregador poderá responder, por exemplo, em uma "Ação de Indenização por Ato Ilícito", ou em uma "Ação Ordinária de Indenização por Perdas e Danos", etc.
No Brasil, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos pelo art. 196° da Constituição Federal de 1988. A responsabilidade do empregador encontra-se definida no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, art. 7º - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: I - (….); XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;"
No Código Civil de 2002 os arts. 186 - "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito" e 927 - "Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." Parágrafo único - "Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".
O Decreto nº 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social citas em seus arts. 338 - "A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador." Parágrafo único - "É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular"; art. 341 - "Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis"; art. 343 - "Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do Trabalho"; art. 339 - "O Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos artigos 338 e 343". Além da responsabilidade de natureza civil, o empregador poderá responder criminalmente (contravenção penal, crime de perigo, de lesões corporais) como também os sindicatos poderão estar sempre presentes, intervindo na empresa.
A convenção n° 161 diz respeito aos serviços de saúde no trabalho. No art. 1, "a) a expressão serviços de saúde no trabalho designa uns serviços investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e a seus representantes na empresa sobre: i) os requisitos necessários para estabelecer e conservar um meio ambiente de trabalho seguro e sadio que favoreça uma saúde física e mental ótima em relação com o trabalho; ii) a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores, tendo em conta seu estado de saúde física e mental; b) a expressão representantes dos trabalhadores na empresa designa as pessoas reconhecidas como tais em virtude da legislação ou da prática nacionais."
O art. 5 diz "Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e a segurança dos trabalhadores que emprega e considerando a necessidade de que os trabalhadores participem em matéria de saúde e segurança no trabalho, os serviços de saúde no trabalho deverão assegurar as funções seguintes que sejam adequadas e apropriadas aos riscos da empresa para a saúde no trabalho: a) identificação e avaliação dos riscos que possam afetar a saúde no lugar de trabalho; b) vigilância dos fatores do meio ambiente de trabalho e das práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, incluídas as instalações sanitárias, refeitórios e alojamentos, quando estas facilidades forem proporcionadas pelo empregador; c) assessoramento sobre o planejamento e a organização do trabalho, incluído o desenho dos lugares de trabalho, sobre a seleção, a manutenção e o estado da maquinaria e dos equipamentos e sobre as substâncias utilizadas no trabalho; d) participação no desenvolvimento de programas para o melhoramento das práticas de trabalho, bem como nos testes e a avaliação de novos equipamentos, em relação com a saúde; e) assessoramento em matéria de saúde, de segurança e de higiene no trabalho e de ergonomia, bem como em matéria de equipamentos de proteção individual e coletiva; f) vigilância da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho; g) fomento da adaptação do trabalho aos trabalhadores; h) assistência em, pró da adoção de medidas de reabilitação profissional; i) colaboração na difusão de informações, na formação e educação em matéria de saúde e higiene no trabalho e de ergonomia; j) organização dos primeiros socorros e do atendimento de urgência; k) participação na análise dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais."
A jurisprudência também é muito vasta no que diz respeito aos cuidados com a saúde do trabalhador. A legislação existe, o que falta é ser colocada em prática pelos empresários. Percebemos então que inserir a prevenção de lesões ocupacionais na gestão empresarial não é só questão de qualidade e sim de estar dentro dos requisitos legais vigentes no país.
Com o presente trabalho, concluo que a prevenção de lesões ocupacionais é um fator muito importante dentro da gestão de qualidade empresarial, pois um trabalhador com a saúde comprometida vai gerar custos para a empresa, além de produzir menos.
Atualmente, é muito grande o número de pessoas portadoras de problemas posturais. Isso tem levado muitos trabalhadores a se afastarem de suas atividades, as vezes por tempo indeterminado, ocasionando em altos prejuízos para a empresa, para a previdência e para a economia do país.
Para a prevenção de lesões ocupacionais é necessário que se tenha um ambiente de trabalho com mobiliário, espaço físico, equipamentos e ferramentas adequadas. Também é muito importante haver pausas durante a jornada de trabalho e implantação de ginástica laboral. O processo de implantação do programa de prevenção deve ser uma das prioridades do gestor de qualidade dentro da empresa, pois uma boa gestão começa com trabalhadores saudáveis, motivados e produtivos.
Os benefícios da prevenção vão deste a diminuição dos custos com despesas médicas e afastamentos, até mesmo a maximização da produtividade, funcionando também como excelente estratégia competitiva. Uma empresa com uma boa gestão e que pensa na saúde dos trabalhadores está bem a frente da concorrência.
A prevenção é muito mais barata que o tratamento de uma lesão já instalada. Este é o fator mais importante para a empresa que visa lucro. Portanto deve ser vista com seriedade e implantada com rigor, para que a empresa atinja o sucesso e saia a frente de seus concorrentes.
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