Projeto de lei para barrar possível exigência de passaporte vacinal em Marilândia – Jornal Norte Capixaba
Projeto de lei para barrar possível exigência de passaporte vacinal em Marilândia
Proposta foi apresentada por dois vereadores do município.
Os vereadores Adilson Reggiani e Josué Batista da Silva, o Sargento Batista, propuseram à Câmara de Marilândia a elaboração de um projeto de lei para vedar a possível exigência de passaporte vacinal para acesso a bens, benefícios, serviços e locais diversos no município. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (17 de fevereiro) e será submetida à apreciação da Procuradoria Jurídica do Legislativo.
Procurado pela reportagem, o vereador Sargento Batista explicou que o objetivo é criar uma legislação municipal que se antecipe à possível exigência do passaporte vacinal, por força de uma anunciada portaria do Secretaria de Estado da Saúde, que estaria prestes a entrar em vigor.
Batista argumenta que a exigência do passaporte fere o direito de ir e vir do cidadão, assegurado pela Constituição Federal, além de impor mais uma dura medida restritiva aos já sacrificados comerciantes marilandenses.
"Após os lockdowns de 2020 e 2021, muitos comerciantes que foram obrigados a fechar as portas não tiveram condições de reabrir e acabaram encerrando suas atividades", lembrou o vereador.
Ainda de acordo com Josué Batista, cidades como Colatina e Vitória, entre outras, já criaram legislações específicas vedando a exigência do passaporte da vacina.
Os vereadores Sargento Batista e Adilson Reggiani solicitaram a elaboração do projeto de lei
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