TRF4 julga recurso de Lula contra condenação no caso do sítio de Atibaia
Tribunal avalia se juíza Gabriela Hardt plagiou sentença de Moro no caso do triplex de Guarujá. Defesa aponta série de irregularidades cometidas pela Lava Jato
Publicado 27/11/2019 - 10h11
Inspiração: juíza sequer trocou "apartamento" por "sítio" ao aproveitar texto de outra sentença, assinada por Moro
São Paulo – A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, julga nesta quarta-feira (27) recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação, em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia, no interior paulsita. Os advogados pedem a anulação da condenação com base na alegação de que a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, teria plagiado a sentença que condenou o ex-presidente no caso do triplex de Guarujá (SP) e repetiu o procedimento no outro processo. Com isso, ela teria demonstrado apenas impulso a confirmar uma condenação pré-estabelecida, em vez de cumprir sua função institucional, que é a de julgar imparcialmente.
A defesa apresentou as apelações ainda em fevereiro, incluindo uma perícia que destaca a semelhança entre as duas condenações. A juíza chamou o sítio de "apartamento", por exemplo. Há cerca de duas semanas, por ter copiado e colado argumentos de uma peça processual sem indicação da fonte, a juíza teve sentença anulada em julgamento da mesma turma, o que abriria precedente para decisão similar no atual julgamento.
Além da alegação de "aproveitamento" de sentença, a defesa também aponta que o julgamento não seguiu as regras normais de tramitação do processo, julgado em menos de um mês após a conclusão dos autos em sua fase final, o que teria causado cerceamento ao direito de defesa e ao princípio da presunção de inocência.
Também há a alegação de suspeição do juízo, baseado em informações reveladas na Vaza Jato, que apontam conluio entre o então juiz Moro, que comandou a fase de instrução processual, e os promotores da Lava Jato, responsáveis pela acusação. A condenação ainda pode ser anulada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a defesa tem o direito de se pronunciar por último em casos envolvendo a participação de delatores.
A advogada Tânia Mandarino, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (AAD), destaca que o procurador Maurício Gotardo Gerum, responsável pela sustentação oral da acusação na apelação a ser apreciada nesta quarta (27) é primo do também procurador e integrante da Lava Jato Diego Castor de Mattos e, portanto, deveria ter sido declarado impedido de participar do processo.
"Essa ligação de parentesco entre um procurador da Lava Jato e outro do TRF4 é obscena. Mas não é mais ou menos obscena do que tudo o que tem sido revelado pela Vaza Jato", afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. Apesar do precedente aberto contra a juíza Gabriela Hardt, a advogada é pessimista em relação à possibilidade de absolvição do ex-presidente. Ela aponta alegação do próprio Ministério Público Federal (MPF) de que o plágio na sentença não seria suficiente para acarretar a nulidade da peça.
"O MPF recuou, dizendo não ser o caso de anulação por conta da reprodução do conteúdo da sentença. Não sei se o próprio TRF-4 vai fazer qualquer julgamento a respeito. Deverá ser mais um dia de 'surpresas que não surpreendem tanto assim', caso seja mantida a condenação de Lula", disse a advogada. Mesmo com eventual condenação, ela acredita que uma nova prisão do ex-presidente é "algo distante de acontecer".