Publicado em Notícias Quinta, 28 Setembro 2017 15:29
O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão.
Como se tratava de um substitutivo, o projeto foi aprovado em dois turnos pelos senadores. O texto aprovado em plenário estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Para compensar, o horário de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão foi reduzido. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.
A votação do projeto, que foi relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), gerou polêmica entre os parlamentares. Parte do plenário defendia o texto original do projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que utilizava como fonte do fundo apenas o dinheiro arrecadado com o fim de todas as propagandas eleitorais e partidárias.
Como os meios de comunicação recebem atualmente isenção fiscal para veicularem as peças publicitárias, eles voltariam a pagar os impostos, que seriam repassados ao fundo. De acordo com Caiado, o repasse seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição.
Jucá afirma que R$ 2 bilhões para o fundo de campanha não é muito
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (26) que R$ 2 bilhões destinados para o financiamento de campanhas eleitorais, através de um fundo com recursos públicos, "não é demais para se ter democracia no Brasil".
O senador foi questionado sobre o projeto que defende e está em debate no Senado. A proposta articulada por Jucá e apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, trata-se de um fundo eleitoral com recursos públicos para financiamento de campanhas.
"Acho o seguinte: R$ 2 bilhões para se fazer democracia no Brasil, para se dar igualdade de disputa. Eu não quero acabar com o horário gratuito eleitoral, porque na hora que acabar com o horário gratuito eleitoral só vai ter horário quem é rico, quem tem condição, eu quero que todos tenham a condição de disputar em igualdade. Agora, R$ 2 bilhões não é demais, ainda mais se abrindo mão de dotações do Congresso, não é demais para se ter democracia no Brasil", afirmou Jucá em entrevista no Palácio do Planalto.
O senador declarou ainda que os políticos precisam "ter coragem" para aprovar a medida. "O Congresso tem que ter coragem para ter recursos para se fazer campanha política. Sob pena de as facções do crime organizado bancarem as eleições. Porque haverá caixa dois se não houver caixa oficial", acrescentou.
Parlamentares buscam alternativa para viabilizar campanhas eleitorais desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, doações privadas de empresas. Líderes partidários se reuniram na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça, para debater a proposta.
Eles tem pressa para aprovar as mudanças, pois, para valerem em 2018, as propostas precisam passar por Câmara e Senado até o dia 6 de outubro, um ano antes das próximas eleições.