Mensagem de Whatsapp como Meio de Prova - Direito Direto
Mensagem de Whatsapp como Meio de Prova
Postado em %1$s 28 de outubro de 2014 AutorSara Barbosa Miranda
Presente em quase todos os smartphones, as mensagens rápidas e gratuitas do WhatsApp representam significativa parcela das comunicações nos dias de hoje.
Seja por motivos de trabalho, questões pessoais e familiares, ou qualquer outra razão, as conversas do WhatsApp já se espalharam por todos os círculos sociais e isso certamente já chegou à sua realidade. Na verdade, se você estiver lendo esse post de seu celular, muito provavelmente alguma notificação do referido aplicativo irá apitar em sua tela até o fim da leitura.
Mas, com a velocidade imposta por esse meio de comunicação, você percebe a real importância das conversas ocorridas ali!?
Na semana passada, uma decisão da 5ª Vara de Família de São Paulo condenou um homem ("pai") à obrigação de assistência alimentícia para a autora gestante (alimentos gravíssimos, em linha com a Lei 11.804/2008) com base em um histórico de conversa virtual nesse aplicativo. No caso, a ocorrência de relação sexual entre as partes, sem a utilização de métodos contraceptivos, foi comprovada por meio de uma troca de mensagens no WhatsApp entre o "casal", que havia tido breve relacionamento pouco antes – o qual, curiosamente, foi iniciado por um outro aplicativo.
As conversas e os exames médicos acostados pela gestante comprovaram que as mencionadas relações haviam ocorrido durante o período fértil da autora e coincidiam com seu tempo de gestação. Por tal razão, o magistrado reconsiderou decisão anterior, entendeu suficientemente demonstrada a suposta paternidade e, com base no binômio necessidade-possibilidade, condenou o pai ao pagamento de alimentos gravídicos – pensão mensal destinada a cobrir os gastos da gravidez, direito disciplinado pela Lei 11.804/2008.
É evidente que a decisão representa um avanço quanto ao caráter probatório dos meios virtuais, principalmente por ter sido proferida em uma discussão quanto à suposta paternidade para fins alimentícios. Apesar de a doutrina e a jurisprudência ainda apresentarem certa resistência quanto à aceitação dessas provas virtuais, de outro lado, é inquestionável a evolução social quanto aos meios de comunicação, assim como também o é a tendência de digitalização e informatização de nossas conversas e relações pessoais (afinal, o casal do processo em tela se conheceu por um aplicativo de paquera).
Dessa forma, é preciso que o Direito acompanhe essa transformação e que a reconheça para seus legítimos fins, sempre com espaço para eventual arguição de sua falsidade, assim como já ocorre com a documentação física juntada aos autos de um processo judicial.
E você, que provavelmente já não se lembra mais das cartas de papel ou das vantagens de um plano com SMS gratuitas, o que acha dessa decisão?!
Postado em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito ProcessualTags Alimentos, Prova, Whatsappcomment10 comentários em Mensagem de Whatsapp como Meio de Prova
Não votou nem justificou? E agora?
Os alimentos gravídicos e os indícios de paternidade em prol da dignidade do nascituro.
10 Respostas para "Mensagem de Whatsapp como Meio de Prova"
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glizia cristina disse:
tive uma audiencia na justça do trabalho e a testemulha da empresa me confessou por uma conversa no wastzap que foi chantagiada e confessa que mentiu a mando da empresa para depor contra mim posso usar essa conversa a meu favor no tribunal como prova
Glizia, boa tarde. É possível, sim. Converse com seu advogado a respeito, para uma orientação mais adequada. Um abraço, Sara
Qual o procedimento ou com é feito para levar tais conversas dos aplicativos a termo? O próprio advogado pode transcrever a conversa e apresentar a mesma no celular em audiencia? ou isso é feito em cartorio?
8 de junho de 2016 às 16:05
Sr. Rodrigo, o ideal é fazer uma ata notarial no Tabelionato de Notas. Se não for possível, é melhor imprimir a conversa, e não transcreve-la.
27 de março de 2017 às 10:00
O problema ainda em dia, é que são pouquíssimos juízes que aceitam apenas o "print" ou a transcrição pelo próprio advogado como prova. Aí caímos na Ata Notarial, que ainda é excessivamente cara, cobrada por folha, o que muitas vezes, "não compensa" para a parte reclamante.