Fim dos gastos mínimos em saúde e educação é retirado da PEC Emergencial, mas proposta ainda mira nos servidores – Sindiquinze
Fim dos gastos mínimos em saúde e educação é retirado da PEC Emergencial, mas proposta ainda mira nos servidores
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) confirmou que o relatório da PEC Emergencial (186/19), que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos, será apresentado nesta terça-feira, dia 2 de março no Senado, sem o trecho que acaba com a exigência mínima de gastos em saúde e educação. Após pressão da oposição, entidades, frentes em defesa do serviço público e dos próprios servidores, além da retirada do dispositivo, a "PEC da Chantagem" teve sua votação adiada para esta semana – aconteceria no dia 25 de fevereiro.
A Fenajufe reitera que a proposta continua nociva para os servidores públicos. A PEC 186/19 prevê o congelamento de salário por dois anos em troca de nova rodada do auxílio emergencial para a população. Ou seja, governo e parlamento querem colocar a conta da crise nas costas do funcionalismo.
O Art. 167-A do substitutivo apresentado por Bittar, entre outros pontos, propõe que, se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, ficam proibidos aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores e, ainda, a realização de concursos.
E mais, veda a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório.
A Assessoria Parlamentar da Fenajufe elaborou um quadro com resumo das emendas de Plenário que deram entrada no sistema até o momento e que afetam o funcionalismo. Das 193 apresentadas, tratam do artigo 167-A as emendas 100, 108, 112, 113, 116, 121, 126, 127, 128, 133, 137, 138, 149, 171, 174, 176 e 186. Destas, as supressivas são a 121 e 127, do senador Major Olímpio (PSL-SP); 137, 138 e 149 do senador Paulo Paim (PT-RS) e a 171, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Quadro de emendas de Plenário com apoiamento.
O momento é de mobilização com a participação, intensa, das servidoras e servidores do PJU e MPU para barrar a PEC 186/19. A Federação disponibilizou lista com as redes sociais e contatos dos senadores. Pressione, envie mensagens e cobre o voto "não" à proposta.