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Ibama aplica multa máxima à ChevronIbama aplica multa máxima à Chevron
21/11/2011 – Rio de Janeiro (Celso Calheiros, O Eco): O secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, pediu nesta segunda que a multa que será aplicada à empresa Chevron, responsável pela mancha de petróleo equivalente a 18 mil campos de futebol, seja a mais alta aplicada em toda a história da legislação ambiental brasileira. Até então, a Petrobras, com o vazamento no ano de 2000 na Baía da Guanabara, era a única empresa que havia recebido a multa máxima prevista na lei federal, R$ 50 milhões.
Em entrevista à Rádio CBN, Minc afirma que o valor está defasado, e que a Chevron deveria pagar o equivalente a R$ 115 milhões pelos danos causados no Campo de Frade, a 120 quilômetro da costa do Rio de Janeiro.
A investigação da Polícia Federal sobre o vazamento de petróleo está começando, mas uma opinião já está formada para o delegado Fábio Sclair: é um caso claro de crime ambiental. "Falta a apuração das responsabilidades, mas que é crime é". A nova fase da investigação procura estabelecer as responsabilidades e começa com a ouvir engenheiros e outros profissionais da Chevron que trabalhavam quando o vazamento de petróleo foi detectado (dia 9, de acordo com os comunicados da Chevron).
A convicção por parte do responsável pela Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal no Rio de que houve crime ambiental descarta a hipótese de falha geológica, utilizada inicialmente pela petroleira de origem norte-americana. "Acredito que até a Chevron não esteja mais considerando a falha geológica", completou Fábio Sclair.
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal, em Campos, abriu um inquérito civil público para apurar o vazamento de petróleo. A medida é o primeiro passo para se reunir provas e dar entrada em uma ação civil pública.
O poço 9-FR-50DP-RJS foi considerado selado desde o dia 17, de acordo com informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A operação foi executada pela Chevron e autorizada pela ANP. A agência fiscalizadora utiliza imagens feitas por um submarino operado remotamente (conhecido pela sigla ROV, do inglês remotely operated underwater vehicle, veículo submarino operado remotamente). No entanto, em novo comunicado neste domingo, dia 20, a Agência afirmou que ainda existem vazamentos residuais não controlados.