Desembargador do TJ-PI determina prisão domiciliar a devedores de pensão alimentícia – Revista Direito Hoje
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O desembargador Edvaldo Pereira de Moura, desembargador plantonista, deferiu medida liminar impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, para determinar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos do Piauí, excepcionalmente, em regime domiciliar, pelo prazo de 90 dias, como forma de reduzir os riscos epidemiológicos no âmbito do sistema carcerário do Estado.
Conforme a recomendação n° 62, do CNJ, um dos agravantes é o alto índice de transmissibilidade do Covid-19 e o significativo risco de contágio em estabelecimentos prisionais.
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