Comissão de Sistematização do TJPE apresenta primeiras propostas de súmulas - Notícia em destaque - TJPE
Comissão de Sistematização do TJPE apresenta primeiras propostas de súmulas - Notícia em destaque
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu 28 minutas de súmulas para apreciação da Corte Especial da instituição. As peças versam sobre uniformização de jurisprudência e estão de acordo com as mudanças no Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março passado. O material foi produzido pela Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais (CCPPJ) da casa, composta pelos desembargadores Erik Simões – presidente –, Stênio Neiva e Humberto Vasconcelos, além do apoio de servidores.
A iniciativa da Comissão se baseia, entre outros pontos, no artigo 926 do CPC, com o qual "os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente". Dessa forma, o TJPE busca evitar divergências internas a respeito de aspectos judiciais idênticos, permitindo a integração entre as instâncias, como explica o desembargador Erik Simões. "Nosso maior objetivo é facilitar o julgamento monocrático através de decisões terminativas por parte dos desembargadores e descomplicar o julgamento dos juízes de Direito, pacificando algumas matérias submetidas a julgamento", afirma, ao ainda destacar a importância da participação dos membros do Tribunal na elaboração dos documentos. "Buscamos estimular os magistrados de 1º e 2º graus a encaminhar propostas de súmulas. Após análise de conteúdos, as minutas serão enviadas à Corte Especial para apreciação", reforça o desembargador.
Em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), a Comissão de Sistematização do TJPE também disponibiliza, até o fim de julho, no site do Tribunal na internet, todos os acórdãos proferidos nos últimos cinco anos. O mesmo acontecerá com todas as decisões terminativas, informando que as de 2016 já estão disponíveis para consulta.