Regra do empréstimo consignado de beneficiários do INSS muda em 2022; entenda - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Regra do empréstimo consignado de beneficiários do INSS muda em 2022; entenda - Polêmica Paraíba
Política
Paraíba
Polêmicas
Opiniões
Felipe Nunes
Flávio Lúcio Vieira
Francisco Airton
Gildo Araújo
Junior Gurgel
Luiz Pereira
Marcos Thomaz
Nonato Guedes
Rui Galdino
Rui Leitão
Samuel de Brito
Suedna Lima
Busca
(83) 99108-0661
Siga nossas redes
Blogs
Alan Kardec
Anderson Soares
Carlos Magno
Thiago Morais
Brasil
Concurso, emprego e enem
Ekonomy
Entretenimento
Copa 2018
Eleições 2018
Na Rota da Cana
São João 2018
Surreal
Vídeos Flagrantes
Esportes
Internacional
Lupa
Na Rota da Justiça
Podcast
Quiprocó
Busca
Blogs
Alan Kardec
Anderson Soares
Carlos Magno
Thiago Morais
Brasil
Concurso, emprego e enem
Ekonomy
Entretenimento
Copa 2018
Eleições 2018
Na Rota da Cana
São João 2018
Surreal
Vídeos Flagrantes
Esportes
Internacional
Lupa
Na Rota da Justiça
Podcast
Quiprocó
Busca
Busca
OK
Regra do empréstimo consignado de beneficiários do INSS muda em 2022; entenda
Publicado por: Fabricia Oliveira em 18/11/2021 às 12:05
Notícia em áudio
O aumento temporário da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 40% do benefício terminará em 31 de dezembro deste ano.
Em 2022, a margem consignável volta a ser de 35% do valor do benefício. As regras haviam sido alteradas devido à pandemia de Covid-19.
Essa flexibilização teve impacto. Pelo histórico do INSS, o número de contratos de consignados solicitados pelos segurados e averbados aumentou:
2019 – 32.486.547 (total)
2020 – 37.316.388 (total)
2021 – 37.877.912 (até o início de novembro)
Até 31 de dezembro, os segurados do INSS também seguem podendo ter até 9 empréstimos pessoais consignados ativos de instituições diferentes ao mesmo tempo, desde que não ultrapassem o limite de 40% do valor do benefício. Antes, o limite era restrito a 6 contratos ativos.
Outra condição alterada temporariamente foi a ampliação do parcelamento do crédito consignado em até 84 meses (7 anos). O prazo anterior era de até 72 meses (6 anos).
Até o último dia de 2021 também segue a redução do tempo de carência para novos segurados pedirem o crédito consignado, que foi reduzido de 90 dias para 30 dias.
Essa carência é considerada por muitos especialistas uma maneira de proteger os beneficiários do assédio para a contratação de crédito que ocorre mesmo antes de o aposentado ou pensionista ter a confirmação do pagamento do benefício.
Já a suspensão do pagamento das parcelas por quatro meses sem alteração do valor ou taxa de juros é uma condição praticada antes da Lei 14.131, de 30 de março de 2021, derivada da Medida Provisória 1.006 de 1º de outubro de 2020, que alterou as regras do consignado por conta do impacto econômico da pandemia.
O governo aumentou o limite de 35% para 40% para aposentados, pensionistas e servidores públicos, mas para trabalhadores da iniciativa privada com contracheque, o limite permaneceu sendo de até 30%.
Juros menores, mas perigosos para o superendividamento
O consignado é um tipo de crédito que desconta o pagamento diretamente da aposentadoria, pensão ou salário e é um dos que têm os juros mais baixos.
A taxa média é de 1,4% ao mês para servidores públicos, 1,7% ao mês para beneficiários do INSS e 2,3% ao mês para trabalhadores da iniciativa privada. Tal garantia possibilita os juros mais baixos em relação a outras modalidades de financiamentos, exceto o crédito imobiliário.
Essa vantagem para as instituições financeiras e para quem de fato precisa de crédito, entretanto, sofre distorções que vêm sendo combatidas com leis como a do Superendividamento, a lei 14.181 de 1º de julho de 2021, que inclui dois capítulos no CDC (Código de Defesa do Consumidor) para a prevenção e tratamento do endividamento.
A relatora-geral da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a atualização do CDC, a advogada Claudia Lima Marques, diz que as várias práticas abusivas e de assédio de consumo, especialmente com idosos, precisa acabar.
“É necessário que os Procons e o Judiciário, sempre que identificarem uma prática como esta, atuem assegurando danos morais ao consumidor ou multa a ser destinada a um fundo dos bens difusos, pois não pode mais valer a pena ludibriar, abusar da fraqueza e da vulnerabilidade agravada do consumidor idoso, e ainda lucrar com isso”, afirma.
No caso do cartão de crédito consignado, as funcionalidades são as mesmas de um cartão de crédito comum, mas o desconto é direto na aposentadoria, pensão ou da sua folha de pagamento. Os juros máximos aceitos para o cartão de crédito são de 2,7% ao mês, mas também há falta de clareza sobre isso, segundo a especialista.
“Falam 12 minutos com o idoso e não esclarecem que os juros do cartão de crédito consignado são diferentes dos juros do crédito consignado que o idoso está acostumado”, exemplifica Claudia.
A juíza e diretora do Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS, Karen Bertoncello, destaca que, na prática, isso ocorre tambem por meio de ligações oferecendo aumento do empréstimo, mas com um discurso de que é uma disponibilidade de dinheiro.
O cartão de crédito consignado também teve modificações com o aumento da margem consignável para segurados do INSS. O limite teve aumento de 1,6 vezes o valor mensal do benefício. Com isso, alguém que recebe até R$ 3.000, por exemplo, tem um limite de até R$ 4.800 mil até 31 de dezembro.
Anteriormente, o limite ficava em 1,4 vezes o benefício, que para os mesmos R$ 3.000 permitiria um limite de até R$ 4.200.
Drama da velhice no Brasil
Entre os anos de 2012 e 2017, o Observatório da UFRGS fez um acompanhamento da conciliação em bloco das dívidas dos consumidores com um total de 6.165 superendividados frente a 15.942 credores de forma para-judicial, no Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum de Porto Alegre.
Dos 6.165 consumidores que procuraram ajuda no projeto piloto na capital gaúcha, 1.102 eram maiores de 60 anos e exatos 60 destes idosos tinham mais de 80 anos, sendo que dois tinham mais de 90 anos e estavam superendividados. A maior causa da dívida foi doença pessoal ou familiar.
“Oferta de crédito em si não é ruim, mas o problema é a facilidade de fazer o crédito a pessoas que não estão acostumadas e que ficam surpresas quando realizam os cortes na sua renda, que podem ser muito altos”, diz o gerontólogo do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre o Envelhecimento da UFRGS e professor da Faculdade de Educação da UFRGS Johannes Doll.
Crédito consignado responsável e útil à retomada econômica
Dados gerais do Banco Central dão conta que 36% do crédito concedido para pessoas físicas é consignado. O crédito representa um volume importante de recursos no primeiro momento para os aposentados e pensionistas, mas reduz a renda disponível ao longo do tempo e por um período prolongado dependendo do número de parcelas.
“O que aconselhamos sempre para nossos aposentados é que observem a sua saúde financeira. Orientamos que avaliem qual a relevância do empréstimo para a sua vida”, diz a advogada e fundadora do escritório Brisola Advocacia, Isabela Brisola.
”Outra dica importante é sempre buscar informações sobre o funcionamento do crédito consignado, regras e condições. A reputação da empresa de que se está tomando o crédito também é fundamental”, acrescenta.
É o que pratica a aposentada e pensionista do INSS Tânia Maria Romão.”Sempre busquei fazer dentro do meu limite para que não causasse nenhum problema e fechar com a mesma pessoa, para ter confiança”. Tânia diz que o principal motivo para recorrer ao crédito consignado é para tratamento de saúde e compra de remédios.
Ranking de reclamações
No ranking de reclamações do Banco Central, a oferta de informação sobre crédito consignado de forma inadequada ocupa o 3º lugar. Só no último levantamento do BC, durante o 3º trimestre de 2021, foram registradas 3.337 reclamações, das quais 2.095 foram consideradas procedentes.
A reserva de margem consignável para beneficiários do INSS também fica nas primeiras posições de reclamações realizadas no Consumidor.gov e se aproxima de 100 mil queixas só em 2021.
Em relação a fraudes, o INSS determinou por meio de Portaria (929 de 24 de setembro de 2021) novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado, tamanha a quantidade de aposentados e pensionistas surpreendidos com descontos em contracheques de empréstimos realizados sem que eles tivessem conhecimento.
A portaria determinou o preenchimento de um cadastro mais completo no Meu INSS do sistema Gov.br, via sistema de internet do banco do requerente para a autorização do consignado. O segurado, por sua vez, deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso.
Outra medida definida pela portaria foi o envio obrigatório de documento oficial com foto, via Meu INSS, que antes era opcional. A identificação também passou a ser cobrada para fazer o bloqueio para empréstimo consignado por meio do Meu INSS e nos atendimentos presenciais. Pela Central 135 também é possível agendar o atendimento presencial.
De acordo com a advogada especialista em direito previdenciário Soeli Ingracio, são inúmeras as ações de restituição por desconto de empréstimos consignados não autorizados pelo aposentado, ou em razão de fraudes por estelionatários que realizaram o empréstimo e fizeram o levantamento do benefício e do empréstimo.
“Em qualquer uma das ações sempre foi requerida a devolução dos valores e a indenização pelo dano moral sofrido. Os juízes federais têm atuado de forma rígida contra as instituições que se deixam enganar por fraudadores ou efetuam empréstimos consignados sem a permissão do beneficiário”, afirma a advogada.
A orientação inicial para o segurado que identificar algum desconto indevido, referente ao empréstimo consignado, é procurar o banco pagador e também registrar uma reclamação no site Consumidor.gov.br com a finalidade de buscar a exclusão de descontos.
Esse é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, sem a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial.
Compartilhe:
Fonte: CNN
Créditos: CNN
Veja Também
Militares querem apontar sugestões sobre urnas eletrônicas ao TSE
PARTIDO DE BOLSONARO: Presidente do PL no Maranhão é flagrado com dinheiro de propina de orçamento secreto
Óleo que atingiu praias do Nordeste veio de petroleiro grego, diz inquérito da PF
RECOMENDADO PARA VOCÊ PELO GOOGLE
Surreal
contra a varíola
Carta assinada por Catarina, a Grande, em 1787 apoiando vacinação em massa é vendida em leilão
no Pará
Super bebê: menina nasce com 7kg e 61cm e pode ser um dos maiores do mundo
Últimas Notícias
Edifício é desocupado por risco de desabamento e Crea-PB alerta sobre obras em condomínios
Segunda parcela do 13º é paga até dia 20; saiba calcular o valor
Trânsito de Campina Grande tem mudanças por causa do ‘Natal Iluminado’ 2021; veja alterações
Câmara de João Pessoa e profissionais da imprensa fazem partida de futebol neste sábado (4)
Chico Pinheiro arranca a roupa ao vivo e mostra surpresa – VEJA VÍDEO
Mais Lidas
LUTA PELA VIDA: radialista paraibano é diagnosticado com câncer em avançado estado e sua filha pede ajuda para custear exames: “pela vida do meu pai”
João Pessoa ganha novo bar: 'Borogodó das Meninas' será inaugurado próximo sábado no Colinas do Sul
TRAGÉDIA: modelo atira acidentalmente na própria genitália durante live erótica
Conheça Maitê Sasdelli, ganhadora do concurso que elegeu parte íntima mais bonita do Brasil
Servidor é demitido por prefeitura após usar ônibus escolar para ter relações sexuais - VEJA VÍDEO
Paraíba
fiscalização
Edifício é desocupado por risco de desabamento e Crea-PB alerta sobre obras em condomínios
nesta sexta-feira
Na Paraíba, ministro da Educação condena questões de gênero e diz que livros didáticos devem respeitar inocência das crianças: “covardia colocar isso”
Política
Opinião
RESULTADO: Para mais de 73% dos leitores do Polêmica, eleição de 2022 terá segundo turno entre Lula e Bolsonaro; Moro chega perto do presidente na disputa – VEJA NÚMEROS
Troca de farpas
Veneziano rebate declaração de João Azevêdo e ironiza possível aliança de governador com Romero: “Não faltou propósito para falar”