Cadastre-se – Instituto Intersector
Edital N° 03/2015.
Antes de criar sua primeira campanha é necessário cadastrar sua instituição no Instituto Intersector.
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A senha deve ter pelo menos sete caracteres. Para torná-lo mais forte, usar letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos.
Nome da Entidade (*)
Telefone da Entidade (*)
Categoria da Entidade (*)
Associação Fundação Outro
EducaçãoCultura e ArtesEsporteSaúdePessoas com DeficiênciaDefesa de Direitos HumanosMeio AmbienteProteção AnimalDesenvolvimento Comunitário e CidadaniaAssistência SocialGeração de Trabalho e Renda
Rua / Avenida, Número, Complemento, Bairro
CPF do Representante (*)
Declaro ter lido e concordado com os termos abaixo:
TERMOS DE USO PORTAL CROWDFUNDING INSTITUTO INTERSECTOR
Bem-vindo ao Portal INSTITUTO INTERSECTOR. A seguir apresentamos a você (visitante) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.
O INSTITUTO INTERSECTOR é um Portal que organiza o levantamento de fundos para projetos e desenvolvimento de novos produtos de forma colaborativa, comumente conhecido como crowdfunding, em inglês.
Arranjadores de pagamento: assim definidos por lei, prestadores de determinado serviço de pagamento ao público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores. Ex.: (PagSeguro).
Campanha: evento para arrecadação de contribuições para um projeto, por meio do Portal INSTITUTO INTERSECTOR, com detalhes específicos para a destinação pretendida pelo seu elaborador e por prazo determinado de duração.
Investidor: usuário cadastrado que envia contribuições financeiras a uma ou mais campanhas, sob sua exclusiva responsabilidade.
INTERSECTOR: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste site, INSTITUTO INTERSECTOR, sediado à Rua Antônio de Albuquerque 717, sala 1004, bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP: 30.112-010, CNPJ: 16.740,414/0001-97. O instituto Intersector é qualificado como Organização da sociedade civil de interesse público por meio do processo MJ 08071.021259/2012-12.
Elaborador de Campanhas: usuário cadastrado que desenvolve e apresenta uma campanha, sob sua exclusiva responsabilidade, para captação de contribuições para de uma organização ou negócio social.
Portal INSTITUTO INTERSECTOR: Designa o site de internet hospedado em www.instituto intersector.org.br e seus subdomínios.
Recompensas: produtos ou serviços que serão oferecidos pelo usuário elaborador de campanhas aos usuários investidores, sob sua exclusiva responsabilidade.
1.1. Este Portal é dedicado à hospedagem do site de internet INSTITUTO INTERSECTOR, cuja atividade é organizar a arrecadação de fundos para desenvolvimento de novos produtos ou projetos, conhecido como crowdfunding e também dar visibilidade a outros projetos e programas sociais do Instituto, como seu processo automatizado de seleção de bolsas de estudo para especialização.
1.4. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.4.1. Este Portal foi desenvolvido para a utilização de pessoas da equipe da plataforma INSTITUTO INTERSECTOR com a finalidade de organizar a arrecadação de recursos para o desenvolvimento de novos projetos ou produtos de forma colaborativa, seleção para processo de distribuição de bolsas de estudo, visibilidade a projetos e programas sociais,sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado a INTERSECTOR a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2.2. O INTERSECTOR envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. O INTERSECTOR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.5. A INTERSECTOR não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o Portal INSTITUTO INTERSECTOR apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.5.1. A INTERSECTOR não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de utilizá-los.
2.5.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade da INTERSECTOR, mas sim de seu respectivo controlador.
2.6. A INTERSECTOR não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e usuários em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.
3.1. A INTERSECTOR poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus visitantes e usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.
3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal INSTITUTO INTERSECTOR, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5.1. A INTERSECTOR se obriga com os visitantes e usuários e seus usuários a:
6.3. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a INTERSECTOR responder por tais prejuízos.
7.1. O uso comercial da expressão INSTITUTO INTERSECTOR como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da INTERSECTOR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
7.2. Ao acessar este Portal, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da INTERSECTOR, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da INTERSECTOR ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da INTERSECTOR, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da INTERSECTOR. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da INTERSECTOR.
7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela INTERSECTOR ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela INTERSECTOR a direito de terceiro.
7.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os visitantes e usuários com a INTERSECTOR, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal INSTITUTO INTERSECTOR.
7.13. Caso o visitante ou usuário enviar sugestões para a INTERSECTOR por meio do Portal INSTITUTO INTERSECTOR ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos INSTITUTO INTERSECTOR, melhorias nos seus produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing a ser realizada pela INSTITUTO INTERSECTOR, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no da INTERSECTOR, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
8 – Das funcionalidades do Portal INSTITUTO INTERSECTOR
8.1. O Portal apresenta a seus visitantes e usuários uma plataforma que organiza campanhas para levantamento de fundos para projetos em desenvolvimento e ideias para novos negócios de forma colaborativa com a intenção de viabilizar o custeio.
8.1.3. Caso a campanha não seja bem sucedida, ou, de alguma forma um usuário se viu frustrado em virtude de informação inverídica de outro veiculada no Portal INSTITUTO INTERSECTOR, a INTERSECTOR não será responsável pelas frustrações e dissabores decorrentes desses fatos, pois não possui meios hábeis para realizar tal espécie de fiscalização.
8.2. O Portal apenas organiza as contribuições dos usuários colaboradores até que atinjam os limiares da campanha respectiva, com a posterior disponibilização dos valores para o usuário elaborador.
8.2.1. As contribuições são enviadas a título de doação e, quando houver indicação de recompensa pelo elaborador, poderão ser executadas caso esse não cumpra com o estipulado em sua campanha.
8.2.2. As campanhas poderão beneficiar terceiros que não o próprio elaborador, ficando a cargo deste repassar o que foi arrecadado ou o resultado da campanha. Caso o beneficiário se recusar a receber o que foi oferecido, os colaboradores não terão qualquer direito sobre o que foi enviado à INSTITUTO INTERSECTOR, permanecendo o elaborador como o legítimo detentor.
8.2.3. Em caso de descumprimento pelo Usuário Elaborador de quaisquer das disposições da campanha criada, a INTERSECTOR não será responsável por realizar o que não foi cumprido, especialmente entregar determinado produto ou realizar o serviço prometido. O Usuário Colaborador deverá buscar a satisfação do que foi dado em compromisso pelas vias legais.
8.3. A INTERSECTOR poderá alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do Portal INSTITUTO INTERSECTOR e teve sua conta de acesso excluída por esta razão.
8.5. O usuário está ciente que deverá possuir cadastro em um dos arranjadores de pagamento que o INSTITUTO INTERSECTOR aceita em sua plataforma. Assim, deverá ler atentamente aos Termos de Serviço respectivos para que eleja qual utilizará.
8.7. A INTERSECTOR se reserva no direito de não publicar ou excluir campanhas e conteúdos enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
o Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
o Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
o Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
o Atividade comercial similar ao INSTITUTO INTERSECTOR ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
8.9. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Portal INSTITUTO INTERSECTOR não deverão ser interpretados como opinião do INTERSECTOR, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Portal.
8.10. Os usuários autorizam o INTERSECTOR a divulgar amplamente as campanhas em execução e aqueles que promoveram as colaborações nos mais diversos meios de comunicação e mídias, de modo a estimular maior participação nas atividades por outras pessoas e aumentar a chance de sucesso da campanha, sem a exigência de remuneração ou contraprestação qualquer resultante dessa disseminação.
9.1. "Vamos com tudo": A campanha "Vamos com tudo" é definida por período de 1 a 60 dias em que o usuário elaborador estabelece um valor mínimo para arrecadação e, caso não seja atingido ao seu término, haverá a devolução das contribuições aos usuários respectivos.
9.1.1. Se a campanha atingir ou superar a meta estabelecida, o valor total arrecadado será transferido para a conta do usuário elaborador da campanha, exceto por 10%, valor devido à INTERSECTOR pelos serviços do Portal INSTITUTO INTERSECTOR que serão automaticamente retidos no momento do envio, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas.
9.1.2. Se a campanha não atingir a meta estabelecida, haverá devolução das contribuições à conta do usuário colaborador em até 5 dias úteis, que aparecerão na seção "Meu Perfil", na aba "Meus Créditos", podendo ser realocada em outra campanha em andamento ou solicitar o estorno, sempre que requisitado em até 90 dias do efetivo pagamento pelo PagSeguro, da seguinte forma:
9.1.2.2. Pagamentos realizados por transferência bancária ou boleto, serão reembolsados por meio de transferência dos valores disponibilizados na conta do usuário para sua conta PagSeguro, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas.
9.2. "Moderada": A campanha "Moderada" é definida por período de 1 a 60 dias em que o usuário elaborador estabelece um valor mínimo para arrecadação e, caso não seja atingido ao seu término, aproveitará dos valores que foram reunidos para sua campanha.
9.2.1. Se a campanha atingir ou superar a meta estabelecida, o valor total arrecadado será transferido para a conta do usuário elaborador da campanha, exceto por 10%, valor devido à INTERSECTOR pelos serviços do Portal INSTITUTO INTERSECTOR que serão automaticamente retidos no momento do envio, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas;
9.2.2. Se a campanha não atingir a meta estabelecida, o valor total arrecadado será transferido para a conta do usuário elaborador da campanha, exceto por 15%, valor devido à INTERSECTOR pelos serviços do Portal INSTITUTO INTERSECTOR que serão automaticamente retidos no momento do envio, além de eventuais tributos incidentes e às tarifas dos arranjadores de pagamento e instituições financeiras envolvidas.
9.2.3. Em virtude do funcionamento de cada plataforma de pagamento e de restrições quanto à flutuação dos valores, pode haver o desconto dos 15% no caso de alcançar a meta, com a imediata restituição do excedente aos 10% de direito da INTERSECTOR.
9.3. Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL). O usuário elaborador da campanha é o responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas de serviços relacionados ao uso do Portal INSTITUTO INTERSECTOR, podendo ser descontados automaticamente pela INTERSECTOR, para evitar sonegação fiscal.
9.4. Encerrado o período de apuração da campanha alcançando o objetivo de arrecadação (se existir), independentemente da sua espécie, a INTERSECTOR transferirá os valores arrecadados ao usuário elaborador no período de até 30 dias úteis após o recebimento pelos arranjadores de pagamento. Os valores recebidos pelo usuário elaborador já estarão reduzidos dos tributos e tarifas incidentes.
9.5. O usuário colaborador é o único responsável por acompanhar a evolução da campanha, através de informações fornecidas por seu elaborador e, subsidiariamente, por detalhes enviados pelo INSTITUTO INTERSECTOR. Por isso, está ciente que o INTERSECTOR não tem nenhuma obrigação de enviar status sobre as campanhas.
9.5.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário colaborador averiguar se a campanha foi bem sucedida, ou não, e se houve retorno de crédito para sua conta, para que desta forma possa fazer o reinvestimento da contribuição ou solicitar o estorno. O Portal INSTITUTO INTERSECTOR não medirá esforços para manter o usuário colaborador atualizado sobre do sucesso ou insucesso da campanha apoiada por ele, o que não representará qualquer responsabilidade por parte do INTERSECTOR, com o que expressamente concorda seus usuários.
9.6. Também, o INTERSECTOR não possui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações fornecidas pelo elaborador das campanhas, seja ela em relação ao seu desenvolvimento, recompensas oferecidas, tempo de execução ou relacionada a qualquer outro tipo de detalhe.
9.7. O INTERSECTOR não oferece nenhuma garantia em relação às contribuições realizadas pelos arranjadores de pagamento e nem responde por falhas no cartão de crédito ou transferências bancárias, já que as plataformas de pagamentos são independentes do Portal INSTITUTO INTERSECTOR.
9.8. Os valores reembolsados na conta do usuário que não forem estornados ou dados em apoio para outra campanha em atividade dentro do prazo de 1 ano a contar da sua devolução serão automaticamente encampados pelo INTERSECTOR e destinados à campanha que liderar o ranking de popularidade, isto é, que possuir maior índice de atividade.
10 – Atendimento do Portal INSTITUTO INTERSECTOR
10.1. Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do website, por favor, envie um e-mail para faleconosco@institutointersector.org.br. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.
11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o INTERSECTOR se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
11.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal INSTITUTO INTERSECTOR, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.
13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.