APEOC na SEDUC (26/02): Piso, Benefício-Alimentação, Prorrogação Concurso 2013... Hoje (27/02), Anízio Melo no Palácio da Abolição - Sindicato APEOC
Destaques desta notícia:
CONCURSO 2013: Convocação, Posse e Prorrogação JÁ!
BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS:
Minuta de Projeto de Lei chega ao gabinete do Governador.
O Sindicato APEOC foi recebido no final da tarde de quinta-feira, dia 26/02, pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC, para tratar da Pauta Emergencial de Reivindicações da categoria:
Negociação sobre o Piso – A comissão técnica do Sindicato APEOC e SEDUC vem se reunindo com regularidade e os trabalhos sobre as repercussões estão avançados. Na audiência com o Governador, ficou antecipada de maio para abril a finalização do processo de negociação. A aplicação do Piso será retroativa a janeiro de 2015.
Benefício Alimentação dos Professores Contratados por Tempo Determinado – Após a audiência com o Governador foi preparada Minuta de Projeto de Lei que estende aos professores temporários, nos mesmos termos que é concedido aos efetivos, o Benefício Alimentação. A referida Minuta foi enviada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, ainda nesta semana, a PGE irá enviá-la ao Gabinete do Governador para que seja encaminhada à Assembleia Legislativa (AL-CE). O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anizio Melo, irá hoje, 27/02, ao Palácio da Abolição, cobrar a assinatura do Projeto de Lei e o seu imediato envio à Assembleia Legislativa.
Concurso 2013 – Os últimos candidatos classificáveis concluíram a perícia médica no início desta semana. Os laudos periciais tanto podem ser entregues na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEDUC, COGEP-SEDUC como no ato da posse (último dia). O processo de nomeação está pronto e será assinado pelos Secretários da Educação e da Administração e pelo Governador do Estado e, logo depois, publicado no Diário Oficial (DOE-CE). Após a publicação da nomeação, a posse dos professores deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias. O Sindicato APEOC reivindicou a celeridade no processo e a SEDUC informou que, tão logo a nomeação seja publicada, a posse será imediata. Dos 244 classificáveis convocados, 212 estão aptos à nomeção.
Convocação Reclassificados – O Sindicato APEOC reivindicou a convocação dos reclassificados. O Secretário afirmou que se faz necessário, primeiramente, a conclusão do processo dos últimos classificados para que depois aconteça a convocação dos Reclassificados.
Prorrogação do Concurso – Considerando que o concurso atual tem validade até o próximo mês de abril, e a existência de candidatos que mesmo em abril ainda não terão habilitação, o Sindicato APEOC, estrategicamente, já reivindicou a prorrogação do atual concurso por mais 1 ano. O Secretário da Educação acatou os argumentos do Sindicato APEOC e garantiu que o concurso será prorrogado.
Mestrado Profissional – Diante das reivindicações dos professores por afastamento para cursar o Mestrado Profissional, o Sindicato APEOC reivindicou audiência específica, com a participação de mestrandos, para discutir a situação e encontrar soluções. O Secretário de Educação concordou com a reivindicação e afirmou que a audiência será marcada com brevidade.
Pagamento dos Professores Contratados por Tempo Determinado – Cerca de 10 mil matrículas de professores temporários foram inclusos no sistema até o dia 10 de fevereiro. Os contratos inclusos no sistema até o dia 10 de fevereiro sairão no próximo pagamento.
Apresentação do Projeto sobre Violência nas Escolas – O Sindicato APEOC solicitou audiência para tratar, especificamente, da violência nas escolas e formas de mediação. A referida audiência ficou marcada para o dia 11 de março.
Prêmio 14º salário – O Sindicato APEOC reivindicou a relação das escolas premiadas no "Aprender pra Valer". A SEDUC informou que no mês de março a relação será publicada.
O Sindicato APEOC esteve representado por Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente; Sergio Bezerra, Coordenador Jurídico; e Helano Maia, membro da Comissão Técnica de Negociação Permanente APEOC-SEDUC. Pela SEDUC, o Secretário da Educação, Maurício Holanda; o Secretário Adjunto, Armando Simões; a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Geovana França; e a Coordenadora de Educação Profissional, Marta Emília.
Hoje, sexta-feira (27/02), Anízio Melo no Palácio da Abolição: Prof. Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC, irá hoje, sexta-feira (27/02), ao Palácio da Abolição, tanto cobrar a assinatura do Projeto de Lei do Benefício Alimentação para os Professores Contratados por Tempo Determinado como seu imediato envio à Assembleia Legislativa.