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Publicado : 16/07/2019 - Alterado : 25/06/2020
Recomenda-se aos Órgãos Assessorados que utilizem o modelo abaixo de Ofício para encaminhamento de processos a esta Consultoria Jurídica da União, atentando para o correto preenchimento de todos os campos do modelo, com especial atenção aos campos:Objeto, NUP, Valor e dados para contato com o Órgão.
Para os casos em que o assessorado requerer urgência na análise, é obrigatório constar no corpo do ofício a devida justificativa para fins de apreciação pela Coordenção. Quanto a este aspecto, orienta-se aos assessorados estabelecerem rotinas e cronogramas de encaminhamento de processos à análise consultiva, notadamente os referentes à prorrogação ou aditamento contratual, de maneira a que as situações de urgência não decorram de imprevisões ou recorrências.