Quem somos | Prevcom - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) foi criada pela Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que limitou a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A Prevcom é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Ela administra o Regime de Previdência Complementar de servidores públicos de São Paulo e, desde 2017, tem autorização para gerir planos de outros estados e municípios da federação (Lei nº 16.391).
Hoje, atua em 5 estados da federação (São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Pará) e 15 municípios, inclusive a cidade de São Paulo. São oito planos em funcionamento. Com eles, o servidor pode contribuir mensalmente com um percentual do seu salário e contar com a contrapartida do Estado para a formação de sua reserva financeira. O objetivo fundamental é garantir um benefício seguro de aposentadoria aos seus participantes.
A Diretoria Executiva da Prevcom é composta por membros indicados pelo governador do Estado e nomeados pelo Conselho Deliberativo.
Diretor-Presidente: Carlos Henrique Flory Ver currículo
Diretora de Administração: Karina Damião Hirano Ver currículo
Diretora de Seguridade: Karina M. Spechoto Leite Ver currículo
Diretora de Relacionamento Institucional: Patrícia Costa Ver currículo
Diretora de Investimentos: Francis Nascimento Ver currículo
Da esquerda para a direita: Patrícia Costa, Karina Damião Hirano, Carlos Henrique Flory, Karina M. Spechoto Leite e Francis Nascimento.
Carlos Henrique Flory
Economista com pós-graduação em Finanças pela Universidade de São Paulo-USP, com especialização em previdência-General Management of Private Retirement Systems, pela Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Foi diretor financeiro das empresas do grupo Siemens durante 27 anos e um dos responsáveis pela criação da PreviSiemens, na função de diretor financeiro. Também atuou como presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros.
Em 2005, assumiu a superintendência do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo-Iprem-SP e em 2007, aceitou o desafio de reformar também a previdência do Estado de São Paulo. Como superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP, liderou o processo de criação da São Paulo Previdência. De 2007 a 2012, acumulou as funções de diretor-presidente da SPPREV e superintendente do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP, cargo que exerce até hoje.
Karina Damião Hirano
Pós-graduada em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, e graduada pela Faculdade de Direito da Alta Paulista - FADAP/SP. Tem vasta experiência no setor público com destaque para a participação na reestruturação dos Institutos de Previdência do Município e do Estado de São Paulo. Antes de assumir a Diretoria Administrativa da Prevcom, ocupava a Chefia de Gabinete do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP.
Karina Marçon Spechoto Leite
Pós-graduada em Direito Tributário pela Associação de Ensino Unificado de Brasília – AEUDE e Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura – EPM, graduada em Direito no Centro Universitário de Rio Preto. É autora do livro Dos Regimes Próprios de Previdência Social (LTr Editora, 2015). Atua na área de previdência desde 2001, quando trabalhou no Ministério da Previdência Social. Também fez parte da equipe que liderou as reformas da previdência no município e no Estado de São Paulo e exerceu a função de Diretora de Benefícios Civis na São Paulo Previdência – SPPREV, órgão gestor do regime próprio estadual.
Formada em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará e em publicidade e propaganda pela FIAM/SP, com MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Projetos na FGV/SP e mestrado em Comunicação e Política pela Universidade de Brasília. Tem mais de 15 anos de experiência em comunicação empresarial, com atuação em segmentos diversificados, como setor energético, industrial e farmacêutico, mercado financeiro, engenharia e previdência, básica e complementar. Está no setor público há 10 anos, tendo sido responsável pela reestruturação da comunicação do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM/SP) e do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), e pela implantação da comunicação institucional da São Paulo Previdência (SPPREV).
Diretora de Investimentos
MBA em Finanças pelo Insper e mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro, em bancos nacionais e estrangeiros. Histórico em construção de carteira de clientes institucionais (bancos, fundos de pensão públicos e privados, family offices, gestoras de recursos e escritórios de agentes autônomos).
Nos últimos 10 anos, foi responsável pelo desenvolvimento comercial da carteira de trade finance e cash management com instituições financeiras locais e internacionais.
A Diretoria Executiva é responsável pela administração da Prevcom, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo, tendo como competências:
Executar e fazer executar as disposições contidas no estatuto social, nos regulamentos dos planos de benefícios e nos convênios de adesão, observada a legislação e regulamentação aplicável;
Distribuir entre seus membros as tarefas que lhe competem;
Propor e executar a política de investimentos da Prevcom, submetendo ao Conselho Deliberativo os investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% do total dos recursos garantidores;
Elaborar todos os estudos, pareceres, processos, documentos, relatórios e afins solicitados pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, podendo para tanto se valer de consultorias externas e de outras prestadoras de serviços que se fizerem necessárias;
Elaborar os balancetes mensais obrigatórios às entidades fechadas de previdência complementar, nos termos da regulamentação aplicável;
Elaborar e assinar as demonstrações contábeis, conforme regulamentação aplicável, remetendo os documentos para análise do Conselho Fiscal e aprovação do Conselho Deliberativo;
Fornecer às autoridades competentes, sempre que lhes forem solicitadas, as informações previstas na legislação aplicável, sobre os assuntos da Prevcom;
Submeter à aprovação do Conselho Deliberativo, antes do início do exercício, o plano de gestão administrativa da Prevcom;
Propor ao Conselho Deliberativo as políticas de investimentos a serem executadas no exercício subsequente, no prazo estabelecido no regimento interno da Diretoria Executiva;
Aprovar as avaliações atuariais, realizando todos os estudos necessários para o exame e aprovação do plano de custeio pelo Conselho Deliberativo, inclusive em eventuais alterações.
493ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
492ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
491ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
490ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
489ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
488ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
487ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
486ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
485ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
484ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
Deliberação da Diretoria Executiva 01/2015
Normas Gerais para a Contratação de Aquisição de Bens e Serviços para a Atividade-fim da SP-PREVCOM.
Deliberação da Diretoria Executiva 01/2014
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos.
Atestados de habilitação
Veja documentos de membros da Diretoria Executiva.
O Conselho Deliberativo da Prevcom é composto por representantes eleitos pelos participantes e representantes indicados pelo governador do Estado de São Paulo.
Presidente: José Roberto de Moraes
Suplente: Fernando Zanelli
Titular: MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Suplente: MARCIO CURY ABUMUSSI
Titular: DEMETRIUS QUEIROS DO RÊGO BARROS
Suplente: TIAGO JOSÉ KICH TEMPERANI
Titular: JOSÉ FRANCISCO DUTRA DA SILVA
Suplente: ELAINE VERSIGNASI DOS SANTOS
Titular: CÉSAR SILVA
Suplente: LUIZ ANTONIO TOZI
O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior da Prevcom e, de acordo com o Estatuto Social da Fundação, são suas atribuições:
Definir e aprovar a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios;
Aprovar as propostas de implantação, alterações e extinção do estatuto social e dos regulamentos dos planos de benefícios e a retirada de patrocinador;
Nomear os membros da Diretoria Executiva, mediante indicação do governador, e exonerá-los em decisão fundamentada;
Nomear e exonerar, conforme indicação e determinação dos respectivos Comitês Gestores de plano, os integrantes do Conselho Consultivo;
Nomear e exonerar, conforme indicação e determinação dos respectivos patrocinadores, os membros dos Comitês Gestores de plano;
Estabelecer a política de investimento da Prevcom, mediante proposta da Diretoria Executiva;
Aprovar os regimentos internos dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo, da Diretoria Executiva da Prevcom e dos Comitês Gestores dos planos;
Aprovar o orçamento anual, proposto pela Diretoria Executiva;
Aprovar pareceres, relatórios da Diretoria Executiva, as contas anuais da instituição e demais documentos contábeis e financeiros de cada exercício;
Solicitar estudos e pareceres sobre determinados assuntos técnicos necessários ao bom desempenho da sua missão institucional;
Examinar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria Executiva;
Deliberar sobre a remuneração e as vantagens de qualquer natureza recebidas pelos membros da Diretoria Executiva;
Autorizar investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% da totalidade dos recursos garantidores;
Aprovar a contratação de auditor contábil, atuarial, de benefícios e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;
Aprovar o regimento interno da Prevcom e o seu código de ética e conduta;
Aprovar a criação de unidades administrativas ou postos de atendimento em outros municípios e no Distrito Federal, para maior conveniência no atendimento de seus objetivos ou por exigências legais;
Aprovar o plano de custeio;
Aprovar, anualmente, o plano de gestão administrativa;
Estabelecer limites e critérios para o custeio de despesas de representação institucional realizadas pelos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva;
Manifestar-se sobre qualquer assunto de interesse que lhe seja submetido pelo Conselho consultivo, pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal.
2022/05/26 - 123ª Reunião Ordinária
2022/04/28 - 122ª Reunião Ordinária
2022/03/30 - 121ª Reunião Ordinária
2022/04/28 - 87ª Reunião Extraordinária
2022/04/13 - 86ª Reunião Ordinária
2022/04/12 - 85ª Reunião Extraordinária
2022/03/30 - 84ª Reunião Extraordinária
2022/02/24 - 120ª Reunião Ordinária
2022/01/27 - 119ª Reunião Ordinária
2022/01/27 - 83ª Reunião Extraordinária
Deliberação 01/2021
Altera o Regimento Interno do Conselho Consultivo.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Benefícios PREVCOM MULTI.
Deliberação 03/2014
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética.
Deliberação 02/2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.
Deliberação 01/2014
Atas e controles internos
O Conselho Fiscal da Prevcom é composto por representantes eleitos pelos participantes e representantes indicados pelo governador do Estado de São Paulo.
Presidente: DANIEL DE SOUZA COELHO
Suplente: PETER GREINER JÚNIOR
Titular: PAULO RAFAEL MINETTO MACETA
Suplente: FILIPE CAMARGO BARWICK
Titular: JAIME ALVES DE FREITAS
Suplente: DAVID POLESSI DE MORAES
O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Prevcom, responsável por zelar pelo cumprimento da legislação e regulamentação do estatuto social e demais normas da fundação. Estão entre suas atribuições:
Analisar as demonstrações financeiras e demais documentos contábeis da Prevcom, emitindo pareceres para serem encaminhados ao Conselho Deliberativo;
Exercer o controle interno, apontar irregularidades, fazer recomendações sobre deficiências e sugerir soluções;
Examinar livros e documentos necessários ao exercício da função;
Opinar sobre assuntos econômicos, financeiros e contábeis que lhes sejam submetidos pelo Conselho Deliberativo, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Consultivo;
Manter livros próprios, para a lavratura das atas de suas reuniões, dos pareceres emitidos e de outros documentos que entenda necessário produzir;
Comunicar ao Conselho Deliberativo fatos relevantes que apurar no exercício de suas atribuições;
Outras atribuições previstas na legislação;
2022/04/27 - 121ª Reunião Ordinária
2022/03/28- 120ª Reunião Ordinária
2022/02/23 - 119ª Reunião Ordinária
2022/01/22 - 118ª Reunião Ordinária
2021/12/16 - 117ª Reunião Ordinária
2021/11/24 - 116ª Reunião Ordinária
2021/10/27 - 115ª Reunião Ordinária
2021/09/29 - 114ª Reunião Ordinária
2021/08/25 - 113ª Reunião Ordinária
2021/07/28 - 112ª Reunião Ordinária
Relatórios de controles internos
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos primeiros 6 meses de 2020.
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos últimos 6 meses de 2019.
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos primeiros 6 meses de 2019.
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos últimos 6 meses de 2018.
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos primeiros 6 meses de 2018.
O Conselho Consultivo da Prevcom é composto por um representante de cada Comitê Gestor dos planos de benefícios.
COMITÊ GESTOR PREVCOM RP: MARCOS HAYAZAKI
COMITÊ GESTOR PREVCOM RG: RICARDO AMORIM LEITE
COMITÊ GESTOR PREVCOM RG-UNIS: ALBERTO TEIXEIRA PROTTI
COMITÊ GESTOR PREVCOM MULTI: MARIA REGINA RICARDO
COMITÊ GESTOR SP PREVIDÊNCIA: AGNALDO DOS SANTOS GALVAO
O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento técnico ao Conselho Deliberativo, responsável por elaborar estudos para acompanhamento dos planos administrados pela Prevcom. Estão entre suas atribuições:
Elaborar estudos, relatórios e recomendações com o propósito de acompanhar os planos e auxiliar na confecção dos diplomas propostos pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva;
Acompanhar a implementação de políticas e diretrizes estabelecidas para a Prevcom em relação aos planos;
Acompanhar o desempenho dos planos de benefícios e emitir relatórios analíticos;
Assegurar-se e manifestar-se sobre os controles internos e a gestão de riscos levados a efeito na Prevcom a respeito dos planos;
Acompanhar e emitir relatórios sobre os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos de cada plano de benefícios administrados pela Prevcom;
Manifestar-se sobre ajustes dos planos de benefícios derivados de demandas de patrocinadores, participantes e assistidos, de mudanças na legislação e dos diplomas aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo;
Facilitar a comunicação e a troca de informações entre os Comitês Gestores e os demais órgãos da Prevcom;
Sugerir ações que contribuam para a sustentabilidade dos planos da Prevcom;
Manifestar-se sobre demandas do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva;
Solicitar esclarecimentos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal e à Diretoria Executiva, quando necessário, para a elaboração de seus estudos, análises, manifestações e relatórios e, conforme requerimento, de seus respectivos Comitês Gestores.
O Comitê de Investimentos é composto pelos funcionários da Prevcom:
Aline Camargo Karrasch
Bruna Basso Zapela
Da esquerda para a direita: Paulo Roberto da Rosa, Aline Camargo Karrasch e Bruna Basso Zapela
O Comitê de Investimentos é o órgão consultivo responsável por assessorar a Diretoria Executiva na gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela Prevcom e suas atividades são regidas pelas normas legais, pelo Estatuto Social da fundação e por Regimento Interno. Entre suas atribuições estão:
Analisar os investimentos sob os princípios da segurança, da rentabilidade, da solvência, da liquidez e da transparência;
Analisar as oportunidades de investimentos, abrangendo, mas não se limitando, os mercados, os setores e as empresas que possam vir a ser veículo de investimentos da Prevcom;
Analisar os critérios para a escolha e avaliação de risco das instituições financeiras, pela qual a Prevcom poderá efetuar seus investimentos;
Analisar os resultados dos investimentos e sua aderência à Política de Investimentos;
Verificar a boa ordem do registro dos ativos e verificar sua aderência aos compromissos dos Planos de Benefícios administrados pela Prevcom, emitindo recomendações de ajustes caso identifique qualquer descompasso;
Prestar esclarecimentos, quando solicitados, sobre os pareceres, relatórios e análises emitidos, e sobre quaisquer outras questões pertinentes à gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela Prevcom.
Os Comitês Gestores de Plano são órgãos responsáveis pela definição da estratégia das aplicações financeiras e acompanhamento dos respectivos planos de benefícios previdenciários complementares da Prevcom, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva. Estão entre suas atribuições:
Manifestar-se sobre a indicação do atuário e de auditores independentes do respectivo plano;
Manifestar-se sobre a escolha dos gestores das carteiras terceirizadas, acompanhando os resultados, podendo solicitar as substituições quando os resultados não atenderem às expectativas;
Parametrizar a Política de Investimentos do exercício subsequente que se revele mais adequada ao perfil da massa de participantes do plano;
Acompanhar a Política de Investimentos em execução, verificando a adequação e a aderência dos investimentos aos seus parâmetros;
Propor ao Conselho Deliberativo alterações no regulamento dos planos de benefícios;
Indicar um membro para participar do Conselho Consultivo quando constituído, bem como determinar sua exoneração;
Acompanhar os balancetes mensais obrigatórios, solicitando da área técnica respectiva os esclarecimentos que julgar pertinentes.
Fornecer à Diretoria Executiva as informações necessárias sobre o respectivo plano de benefícios, sempre que necessário;
Solicitar às áreas técnicas da Prevcom estudos, pareceres e documentos relativos aos respectivos planos de benefícios;
Participar do sistema de controle de riscos implantado na Prevcom, avaliando e aprimorando, continuamente, os procedimentos que possam identificar possíveis riscos;
Identificar as deficiências de controle, reportando-as em tempo hábil à Diretoria Executiva;
Distribuir, entre os seus membros, tarefas de forma a realizar o acompanhamento eficiente dos planos de benefícios;
Estabelecer rotinas sobre o fluxo de informações entre os vários níveis de gestão da Prevcom.
Membros Atas e deliberações
Comitê de Auditoria (COAUD), instituído conforme a Resolução CNPC nº 27/2017 e a Instrução Previc nº 3/2018, obrigatória para as Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).
WILSON LUIZ MATAR
MAURÍCIO AUGUSTO SOUZA LOPES
Da esquerda para a direita: Evenilson de Jesus Balzer, Wilson Luiz Matar e Maurício Augusto Souza Lopes
O Comitê de Auditoria é um órgão de assessoramento vinculado ao Conselho Deliberativo, auxiliando este no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, da conformidade e do gerenciamento de riscos. Compete ao Comitê:
Estabelecer seu plano de trabalho, a ser submetido ao CD, em linha com o regimento interno do COAUD aprovado pelo Conselho Deliberativo;
Recomendar à administração da Prevcom, pessoa jurídica a ser contratada para a prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador de serviços, quando considerar necessário;
Revisar as demonstrações contábeis anuais, inclusive as notas explicativas;
Avaliar a efetividade da auditoria independente e dos trabalhos de controle interno, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos;
Avaliar a aceitação, pela administração da Prevcom, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou as justificativas para a sua não aceitação;
Recomendar à Diretoria Executiva da Entidade a correção ou o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e
Verificar, por ocasião das reuniões realizadas com a Diretoria Executiva da Entidade, o cumprimento de suas recomendações a este órgão de governança.
25ª Reunião Ordinária
24ª Reunião Ordinária
21ª Reunião Ordinária
As comissões têm como função melhorar as práticas de governança da fundação.
Subsidiar o processo decisório da Diretoria Executiva por meio de consultoria técnica;
Envolver as áreas correlatas aos processos e direcioná-las para o melhor posicionamento sobre assuntos de alta complexidade;
Analisar temas específicos em profundidade com o intuito de elevar a qualidade das discussões e do conteúdo técnico da informação;
Disseminar o conhecimento específico e facilitar a troca de informações entre as áreas envolvidas nos processos, permitindo uma visão global e a identificação com os temas;
Apoiar o corpo técnico-operacional da Prevcom, sempre que necessário, por meio do oferecimento de informações, esclarecimentos e treinamentos;
Compartilhar com o quadro de pessoal da Prevcom os resultados de avaliações que modifiquem ou instituam novas ações, métodos, processos e fluxos que impactem diretamente nas rotinas, bem como na construção da imagem da Entidade.
As Comissões Internas são compostas por funcionários da Prevcom:
Patrícia Sales de Oliveira Costa
Flávia Nazaré de Souza Barletta
Lylian Fernandes Duarte
Maria Eugênia da Cunha Gonçalves
Nilson Amado de Souza
Fabiana Cristina Ishikawa Raniero
Luiz Fernando Marques Dias Gomes Carneiro
Elenice de Almeida Cordeiro
Josilda Andrade Dionísio da Silva
A supervisão e fiscalização da Prevcom e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
A Prevcom foi enquadrada pela PREVIC como uma das 17 entidades sistemicamente importantes (ESI), grupo composto pelas maiores instituições de previdência complementar, classificadas de acordo com critérios de porte e relevância.
Na prática, este conjunto será submetido a fiscalizações frequentes e normas mais rígidas, elaboradas especificamente para o acompanhamento destas organizações.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Fundação.