Emenda na reforma política exige identificação de críticas a partidos políticos na Internet - Reuters - UOL Notícias
05/10/201721h10
O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), permite que qualquer pessoa possa denunciar conteúdos que considerar como "discurso de ódio, disseminações de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação ou candidato" publicados em redes sociais ou aplicativos. A partir da denúncia, as empresas que hospedam o material denunciado serão obrigadas a suspender o conteúdo por 24 horas até que o usuário se identifique, apresentando RG e CPF. Caso isso não aconteça, a publicação será removida permanentemente.
Procurada pela Reuters, assessoria do deputado Áureo defendeu a medida, dizendo que "a emenda apresentada promete dar equilíbrio e transparência no uso das redes sociais", pois "a liberdade de expressão é garantida, vedado o anonimato".
Porém, em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais consideraram a emenda uma forma de censura. As entidades condenaram a disseminação de notícias falsas, mas ressaltaram que "o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade".
O texto de Áureo "na prática ignora e reverte os princípios que foram definidos no Marco Civil da Internet. Além disso, o conteúdo deverá ser removido se for 'ofensivo'. Não há qualquer definição do que venha a ser um conteúdo 'ofensivo'. Vale lembrar que nem todo conteúdo ofensivo é ilícito, ao contrário, o que é ofensivo para alguém pode não ser para outra pessoa", disse Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
"Deixar a avaliação sobre o que seja ofensa a partido ou candidato aos próprios interessados representa dar um cheque em branco para os políticos brasileiros que, na sua grande maioria, estão bem distanciados do interesse público", disse Lefèvre.
"Do ponto de vista operacional isso é um pesadelo. Esse artigo é muito confuso, deixa várias brechas, ou várias questões importantes em aberto, que vão tornar a implementação muito difícil para as empresas", disse outra fonte da indústria de tecnologia. "Creio que empresas que não têm o preparo nessa escala ou nesse prazo podem optar por não oferecer seus serviços no período eleitoral."