SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMEIRA DO OESTE- MG REALIZA CESSÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. - A VOZ DO TRIÂNGULO
04/07/2022 - 00:46
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMEIRA DO OESTE- MG REALIZA CESSÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Limeira do Oeste-MG, em consonância com o Conselho Municipal de Educação (CME) e Conselho de Alimentação Escolar (CAE); considerando a Lei Federal Nº. 13.987, de 7 de abril de 2020; a Nota Técnica Nº. 22/2020 da Confederação Nacional de Municípios (CNM); bem como a Resolução Nº. 2, de 9 de abril de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude do período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus – Covid-19, realizou cessão, em caráter excepcional, dos alimentos adquiridos com recursos do PNAE e existentes nos estoques das Escolas Municipais à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município, a fim de que fosse realizada a distribuição dos gêneros alimentícios, mediante kits, às famílias dos estudantes, principalmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme cadastro existente no CRAS e na referida Secretaria.
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A referida cessão dos gêneros alimentícios foi decidida conjuntamente em reunião do Comitê Gestor das Medidas Relativas à Prevenção e ao Contingenciamento da COVID- 19 do Município, instituído pelo Decreto N°. 5.820, de 17 de março de 2020; bem como, os alimentos foram recolhidos nas Escolas Municipais pelo Secretário Municipal de Educação e Equipe da SEMEC, sob a supervisão de Nutricionista responsável pelo acompanhamento da merenda escolar. Tais gêneros alimentícios foram entregues na Secretaria Municipal de Promoção Social e propiciaram a confecção de 50 (cinquenta) Kits (cestas básicas) para serem doadas às famílias dos estudantes, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.