Em novembro de 2015, o Registro Nacional de Estrangeiro e a cédula de identidade passaram a ser gratuitas para refugiados e asilados. Uma portaria assinada pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou a isentar pessoas de outros países de arcarem com as despesas de R$ 106,45 (RNE) e R$ 57,69 (identidade).
Vasconcelos destacou que essa facilidade reforça a política de acolhimento e assistência às pessoas que vêm ao Brasil fugindo de guerras, perseguições e situações de grave violação dos direitos humanos.