ARTIGO: SEPARANDO O JOIO DO TRIGO
Publicado originalmente em Gazeta de São Paulo em 28/07/2020
Após a MP da Grilagem caducar na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista não tardou à apresentar o Projeto de Lei 2.633/20, com basicamente o mesmo teor. Ao mesmo tempo que permite a titulação de grandes áreas invadidas da Amazônia, beneficiando grileiros, especuladores e latifundiários, o projeto coloca em risco o meio ambiente e a vida de trabalhadores rurais. Alguns deputados adotaram um discurso de que o texto beneficiaria pequenos produtores ocupantes tradicionais destas regiões, o que não é verdade. Com isso, torna-se mais necessário do que nunca, separar o joio do trigo.
Podemos começar pelo simples fato de que para resolver o problema da regularização fundiária para os posseiros legítimos de terras públicas já existe legislação, a principal delas estabelecida pela Lei 11.952/09. Estes camponeses e agricultores familiares representam 95% dos imóveis rurais com menos de 4 módulos fiscais, maioria absoluta dos beneficiários da regularização. Ou seja, para garantir os direitos dos pequenos produtores não é necessário mudar uma vírgula sequer na lei em vigor, mas apenas garantir que ela seja cumprida.
A legislação atual ainda assegura ao governo a base jurídica que lhe permite adotar todos os meios necessários para avançar na regularização fundiária, estabelecendo inclusive a vinculação entre as políticas fundiária e ambiental. O PL da Grilagem, por outro lado, rompe com esse vínculo e abre as porteiras para a boiada passar, promovendo novos desmatamentos nas áreas regularizadas ao facilitar a titulação de terras com passivos ambientais.
Um estudo recente divulgado pelo Projeto MapBioma revela que 99% do desmatamento no Brasil é ilegal, enquanto outros estudos já apontaram que o desmatamento aumentou em áreas tituladas pelo Programa Terra Legal. São dados científicos que podem servir de alerta de que a regularização fundiária sem articulação com políticas ambientais pode favorecer a expansão de atividades que destroem a floresta, aumentando a concentração fundiária e a violência no campo e nas florestas.