Decretação de calamidade pública em saúde e repasse emergencial de R$ 2.000.000,00 são medidas iniciais para contingenciar crise da Casa de Caridade
Diante de todas as dificuldades expostas pela Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira nos últimos dias, a Prefeitura de Itaúna tomou as primeiras medidas para contingenciamento da crise que se abate sob o Hospital. Por meio do Decreto 7.993 (de 6 de outubro de 2022), o Município declarou estado de calamidade em saúde pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde da cidade. Tal ação permite medidas extraordinárias a fim de manter assistência adequada aos cidadãos, dentre elas repasses, contratações e outros auxílios, dentre outras. Além disso, se necessário, a requisição mediante contratação de serviços públicos ou particulares para complementar o atendimento já prestado.
Enquanto perdurar a situação, ficam requisitados pela SMS os bens, serviços e servidores à disposição da Casa de Caridade, além do Secretário de Saúde poder autorizar e promover compras emergenciais de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos, contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, com vistas a suprir as necessidades de atendimentos. Outra medida de socorro foi o repasse emergencial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) realizado hoje, 07/10, como aporte ao Hospital, para quitação de dívidas urgentes, pagamento de fornecedores em atraso, folha de pagamento de médicos, laboratórios, e outras despesas porventura necessárias.
De acordo com o Prefeito de Itaúna, Neider Moreira, “como gestor da saúde, não podemos nos omitir neste momento tão difícil do nosso hospital. Na semana que vem, teremos reuniões com a equipe de consultoria que está fazendo diagnóstico hospitalar, inclusive financiada pela própria Prefeitura. Com acesso aos dados serão tomadas novas decisões. Para esta mediação, levamos em conta também a vacância do conselho curador. Infelizmente, o setor público de saúde em todo o Brasil enfrenta a falta de atualização da tabela SUS, o que torna os valores dos repasses atuais obsoletos, gerando assim dificuldades para a maioria dos prestadores hospitalares. Além disso, o aumento acentuado dos custos médico-hospitalares no período pós-pandemia agravou a situação financeira de todas as instituições filantrópicas”, conclui.