Nova Alvorada do Sul: Câmara aprova Projeto de Lei que visa renovação da concessão com a Sanesul - Alvorada Informa
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Após aprovação da Câmara, audiência pública é o próximo passo para renovação da concessão dos serviços de água e esgoto de Nova Alvorada do Sul
Agora, Prefeitura e Sanesul darão continuidade nas tratativas com audiência pública no dia 03; o Plano de Investimento prevê R$ 29 milhões para saneamento no município
O Prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, esteve na sede da Sanesul na manhã desta segunda-feira 29 de junho, informando que sanciou a Lei Municipal de n° 869 que autoriza o executivo a fazer a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
O Projeto de Lei n° 869 foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Agora, o município poderá dar continuidade ao processo de renovação da concessão que dará condições da Sanesul investir cerca de R$ 29 milhões em importantes obras de esgotamento sanitário, e ampliação com melhorias no abastecimento de água tratada.
O recurso está previsto no Plano de Investimento dos próximos 30 anos, a maior parte será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário – SES de Nova Alvorada do Sul, decisão importante para que o município esteja junto com os demais operados pela Sanesul no projeto de universalização da cobertura do serviço.
A população poderá acompanhar e participar da audiência pública online na próxima sexta -feira dia 03 de julho, às 09:00, nas plataformas digitais da Câmara.
Após o término das tratativas com Nova Alvorada do Sul, restarão apenas dois municípios, dos 68 operados, ainda em processo de renovação da concessão com a Sanesul.
"Desde o início de 2019, uma equipe especial vem trabalhando muito nas renovações das concessões com os municípios, para que o Governo do Estado, por meio da Sanesul, possa colocar em prática o seu projeto de universalização do esgotamento sanitário. O Governador Reinaldo nos deu como meta trabalhar pela universalização do esgotamento e tornar MS o primeiro Estado a universalizar os serviços de água e esgoto. Estamos com este projeto avançando rapidamente a fim de garantir maior qualidade de vida para todos. Queremos que Nova Alvorada do Sul faça parte desse time", comentou o diretor presidente da Sanesul Walter Carneiro Jr.
O Secretário Municipal de Finanças Márcio França, acompanhou o Prefeito Municipal Arlei Silva Barbosa durante reunião com o diretor –presidente Walter Carneiro Jr. e a Engenheira Maria de Lourdes Vilela Tapparo.
Tratativas de renovação – O processo de renovação de concessão acontece em várias etapas. O Plano de Investimentos apresentado pela Sanesul é o primeiro passo para o encaminhamento de Lei Autorizativa para aprovação da Câmara Municipal. Em seguida, o município constrói, em conjunto com a empresa, o Contrato de Programa. O Contrato de Programa é um modelo de contrato de gestão associada de serviços públicos, na qual o Estado e o município fazem um convênio e celebram um contrato para a prestação de serviço de saneamento básico, com dispensa de licitação, e do qual a Sanesul é a executora. O mesmo processo de renovação foi feito com todos os demais municípios atendidos pela empresa.
Obras já executadas – Recentemente, o Governo do Estado, por meio da Sanesul, inaugurou novas obras no município. Foi entregue a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratar 30 litros por segundo; 10km de rede coletora de esgoto; 508 ligações domiciliares, entre outras obras.