Lula: após novos vazamentos, defesa cita abuso de autoridade e "conspiração"
Em nota divulgada hoje, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reiteraram que ele "é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime". O texto fora divulgado na esteira dos novos vazamentos que envolvem Operação Lava Jato e os procuradores da República em Curitiba. Hoje, a Folha mostrou que a Força-Tarefa contornou as leis para ter acesso a dados sigilosos da Receita Federal.
Os diálogos publicados apontam para uma busca, por parte dos integrantes da Força-Tarefa, de informações da Receita sem qualquer formalidade ou autorização da Justiça. Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e atualmente é presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), era frequentemente consultado pelos procuradores sobre informações e dados que almejavam.
Entre os casos onde o MPF utilizou este tipo de expediente está a investigação sobre o sítio de Atibaia e as reformas que supostamente beneficiariam Lula.
"A Lava Jato de Curitiba efetivamente passou a investigar Lula formalmente nesse momento por meio de uma devassa na vida do ex-presidente, seus
funcionários, colaboradores, pessoas relacionadas e até advogados - com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de inúmeras pessoas sem a presença de qualquer das hipóteses autorizadas em lei, em situação que pode configurar abuso de autoridade.", diz a nota.
Em fevereiro, a juíza Gabriela Hardt -- substituta de Sergio Moro -- condenou o ex-presidente neste caso a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A reportagem da Folha mostra que, entre janeiro e março de 2016, a Força-Tarefa requisitou que Leonel levantasse dados sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do petista, Marisa Letícia Lula da Silva, teria realizado naquele intervalo de tempo.
Como publicado, não há confirmação se Leonel atendeu ou não aos pedidos da Lava Jato em relação às pessoas que circundavam a investigação sobre o sítio de Atibaia. O auditor, entretanto, aparece como primeira alternativa dos procuradores quando estes não tinham informações suficientes para pedir a quebra de sigilo na Justiça.
"(...) antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas, incluindo um caseiro e os assessores de Lula", escrevem os advogados de Lula.
Os procuradores também conversam sobre outro processo, no qual Lula é acusado de se beneficiar com obras da empreiteira Odebrecht em Angola. Nos diálogos, fica clara a intenção do MPF de recorrer a Leonel para conseguir informações à revelia da lei. "Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs", escreveu o procurador Roberson Pozzobon para Deltan Dallagnol em agosto de 2015.
Para a defesa do ex-presidente, mesmo após uma "devassa por meios ilegais" na vida do ex-presidente, a "Lava Jato não conseguiu provar qualquer ato ilícito praticado por Lula e desprezou as provas de inocência que levamos ao processo".
Receita tem "liberdade de apurar"
Após a publicação de reportagem com novos vazamentos referentes à Lava Jato, o coordenador da Força-Tarefa Deltan Dallagnol afirmou que a Receita "tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe. " As normas brasileiras permitem que a Receita Federal forneça dados para o Ministério Público, porém é necessária a formalização dos requerimentos. Caso as informações sejam específicas, como movimentações financeiras detalhadas, é exigida autorização judicial.
- Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 18, 2019
A nova leva de mensagens divulgadas remonta ainda a recente discussão instaurada no Supremo Tribunal Federal sobre compartilhamento processual de dados financeiros. Em julho, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações baseadas em informações do Coaf alegando necessidade de autorização para a quebra do sigilo. Segundo o ministro, detalhes de movimentações financeiras só podem ser acoplados ao processo com aval da Justiça.
Já no dia primeiro de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a paralisação de todas as investigações instauradas na Receita Federal, e que tenham como alvo ministros do STF e autoridades. A decisão de Moraes também envolveu o afastamento temporário de dois funcionários da Receita por quebra de sigilo indevida.