REDUÇÃO DAS BARREIRAS PARA A INSTALAÇÃO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE PEQUENO PORTE A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS Contribuição Consulta Pública - PDF
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Ana do Carmo Monsanto Fraga
1 REDUÇÃO DAS BARREIRAS PARA A INSTALAÇÃO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE PEQUENO PORTE A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS Contribuição Consulta Pública nº015/ de Novembro de 2010
2 ÍNDICE I RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS ANEEL NT 043/2010 SRD-ANEEL... 3 I.1 CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS... 3 I.2 CONEXÃO À REDE... 4 I.3 REGULAÇÃO... 6 I.4 COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA... 8 I.5 PROPOSTAS... 9 I.6 QUESTÕES GERAIS... 9 II COMENTÁRIOS GERAIS Consulta Pública 015/2010 2
3 I ANEEL RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS ANEEL NT 043/2010 SRD- I.1 Caracterização dos Empreendimentos I.1.1 Qual seria a melhor forma de caracterização de uma pequena central geradora distribuída, além da fonte primária de energia? Deve-se utilizar a potência instalada ou potência injetada na rede? A caracterização de uma central geradora distribuída poderia se dar pela sua localização dentro da área de concessão da distribuidora não se limitando à conexão a rede de distribuição. Quanto a potência, sugerimos que seja caracterizada pela máxima a ser injetada na rede da Distribuidora acessada ao longo do ano. Este valor que será levado em consideração na realização dos estudos para avaliação do impacto dos geradores distribuídos na rede de distribuição (impacto no nível de tensão, variação das perdas, variação de carregamento e etc). I.1.2 A potência máxima a ser injetada na rede de distribuição por pequenos geradores deveria ser limitada? Favor especificar os valores por nível de tensão, incluindo a baixa tensão. Sim, deve ser limitada por nível de tensão. O carregamento máximo admissível para uma linha de distribuição é determinado pela capacidade térmica do condutor, sendo que este valor dependerá principalmente da bitola do condutor. É possível estipular uma faixa aproximada de carregamento máximo de uma linha de distribuição (em A ou MVA) e com isso os valores máximos de potência injetada na rede de distribuição para cada nível de tensão. É importante destacar que o módulo 3 do PRODIST faz uma análise que vem ao encontro do questionamento feito neste item. Na seção 3.3 (Requisitos e Projeto), Sub-item 5.1, página 29, são relacionados a potência instalada do gerador com um nível de tensão proposto. Tais valores estão coerentes, e deveriam ser utilizados como referência para estipular o nível de tensão da conexão em função do montante a ser injetado na rede. Segue a tabela apresentada no PRODIST: Consulta Pública 015/2010 3
4 I.1.3 Qual são os custos médios da energia gerada a partir das fontes hídrica, eólica, solar, biomassa e biogás, relativos à pequena geração distribuída? I.2 Conexão à rede I.2.1 A distribuidora da sua área de concessão possui normas técnicas para a conexão de pequenos geradores em qualquer nível de tensão? Em caso afirmativo, essas normas são muito restritivas? Em quais aspectos? A Light possui norma para conexão de geradores síncronos em média e baixa tensões. A norma não é restritiva e atende ao previsto atualmente no PRODIST. Para outros tipos de conexão de geração, tais como solar fotovoltaica, e outras por conversores de CC para CA, conforme proposta da NT 043/2010 SRD/ANEEL, a Light ainda não possui norma específica. I.2.2 As distribuidoras informam adequadamente quais são os procedimentos para a conexão de pequenos geradores em paralelo com a rede de distribuição? Sim, no caso de geradores síncronos. Outro tipo será analisado caso a caso. I.2.3 I.2.4 Os interessados em instalar Geração distribuída de pequeno porte conseguem obter as informações necessárias no sítio da ANEEL? E no sítio da distribuidora? Quais são as principais limitações técnicas da rede da distribuidora para a conexão de geradores em média e baixa tensões? Quais são os riscos existentes? Há risco para os equipamentos e para as pessoas? Dentre as limitações existentes, os sistemas de média tensão não têm um nível de supervisão e automação tão robusto quanto os sistemas de transmissão. Em relação às redes de baixa tensão, a situação é ainda menos favorável. Isso torna a operação destas redes ainda mais complexa, principalmente no que diz respeito às situações de manobras no sistema de distribuição. Outro ponto importante se refere às situações de distúrbio na rede de distribuição que podem ocasionar a operação ilhada. A supervisão da rede, no sentido de obter a informação de que o gerador está operando de forma ilhada, e o controle da rede, no sentido de garantir que o gerador esteja atendendo aos consumidores dentro dos níveis de qualidade, são dois grandes desafios. É importante salientar que não é possível garantir que não ocorrerá o ilhamento mesmo no caso da distribuidora ter ajustado a proteção no sentido de não ocorrer a operação ilhada. Com a conexão de geradores em média e baixa tensões serão necessários a coordenação e o ajuste da proteção da rede de distribuição. Os equipamentos deverão estar ajustados para enxergar defeitos a montante e a jusante, pois com a conexão de um gerador distribuído o fluxo de potência não ocorrerá mais em um único sentido. O gerador passará a ter duas fontes de contribuição para correntes de curto-circuito. Na baixa tensão, não é fácil encontrar equipamentos de proteção com estas funcionalidades. Consulta Pública 015/2010 4
5 I.2.5 Há a necessidade de que a ANEEL estabeleça e padronize critérios técnicos de interconexão de pequenas centrais geradoras à rede, com a finalidade de reduzir custos aos agentes geradores e garantir a confiabilidade técnica desses sistemas às distribuidoras? Até que ponto esse regulamento deveria orientar a elaboração das normas técnicas das distribuidoras? Sim, conforme proposta desta Consulta, poderia haver tópicos exclusivos para os novos tipos de conexão não convencionais, da mesma forma que o PRODIST orienta a conexão em corrente alternada com freqüência de 60 Hz. I.2.6 Quais seriam as possíveis dificuldades técnicas das distribuidoras, caso um consumidor ligado em baixa tensão adquira um painel solar e injete (exporte) energia na rede elétrica durante o dia e consuma (importe) energia à noite? Seria necessário reavaliar alguns procedimentos de operação, bem como treinar as equipes de operação. Um ponto preocupante é a segurança das equipes de campo. A partir desta nova configuração do sistema, ao realizar alguma intervenção na rede, o desligamento do alimentador de distribuição (ou parte dele) não garantirá que a rede esteja desenergizada. A rede de baixa tensão poderá estar energizada pelo painel solar, e conseqüentemente haverá energização da rede de média tensão através dos transformadores de distribuição. Para evitar este tipo de acidente na rede de distribuição, este fato deve ser muito bem analisado. Além disso, poderá ocorrer a operação ilhada, em caso de desligamento do alimentador, ou de parte dele. É necessário avaliar se este painel alimentará os outros consumidores do mesmo alimentador, respeitando os índices de qualidade de fornecimento de energia elétrica. Caso algum consumidor seja atendido precariamente, ou seja, lesado de alguma forma, a distribuidora poderá ser responsabilizada e penalizada por tal fato alheio a sua vontade. I.2.7 Quais adaptações são necessárias no sistema de proteção de uma unidade consumidora caso esta instale um pequeno gerador distribuído? Qual o custo desse novo sistema de proteção? Deverá ter análise técnica / econômica para cada situação. O custo desse sistema dependerá do porte desta geração e da complexidade da carga que estará conectada, por isso é difícil estimá-lo. De uma maneira geral, será necessária a instalação de uma proteção de acoplamento entre o gerador e a rede da concessionária para geradores síncronos. Esta proteção garante que o gerador não prejudique o desempenho e a segurança da rede de distribuição. A proteção inerente ao disjuntor de acoplamento deverá ser independente da proteção do gerador e possuir, no mínimo, as seguintes funções de proteção: Função 67 (Proteção para sobrecorrente direcional de fases, tempo inverso), Função 59G (Proteção para sobretensão residual, temporizada), Função 27 (Proteção para subtensão de fases, temporizada, ligação fase-neutro), Função 59 (Proteção para sobretensão de fases, temporizada, ligação fase-neutro), Função 32 (Proteção para reversão de potência de fases, temporizada), Função 81O/U (Proteção de freqüência, com níveis de ajustes independentes e simultâneos para sobre e subfreqüência), Função 25 (Proteção de verificação de sincronismo). Para Autoprodutores que vendam excedentes, o relé função 32 poderá ser dispensado e os relés funções 27 e 59 deverão possuir 2 (dois) estágios de ajustes, independentes, para cada função. Para alguns casos específicos, pode ser solicitada alguma outra função de proteção não citada acima. Consulta Pública 015/2010 5
6 I.2.8 Qual é a dimensão do custo para a distribuidora da análise dos projetos de inserção de Geração distribuída de pequeno porte? I.2.9 A pré-certificação de sistemas de interconexão de pequenos geradores (kit para interconexão com a rede, incluindo proteção), já existente em outros países, facilitaria o ingresso desses geradores no sistema? I.3 Regulação I.3.1 Considerando as resoluções e procedimentos publicados pela ANEEL, quais são as barreiras regulatórias a expansão da pequena geração distribuída? Para a expansão da geração distribuída é necessária a modificação e/ou criação dos dispositivos listados abaixo: Repasse Uma das possíveis barreiras para a entrada de pequenas geradoras é o limite de repasse às tarifas dado pelo VR. Muitas vezes estas geradoras possuem custos superiores aos que a distribuidora se oferece a pagar e repassar aos seus consumidores. (ver explicação em I.3.5) Exposição Involuntária A ANEEL não considerou fundamental a realização de chamada pública para compra de energia elétrica proveniente de geração distribuída como esforço de compra para reconhecimentos das exposições involuntárias em É necessário, ainda, que a regulamentação conceda uma garantia às distribuidoras no sentido de que caso não se obtenha êxito na Chamada Pública de geração distribuída, ela estará contemplada pela exposição involuntária. Cogeração qualificada Apesar de a nota técnica dispor o contrário, os empreendimentos de Cogeração Qualificada não podem vender energia para os consumidores especiais. O artigo 26 da Lei dispõe que: Art 26 (...) 5º...os empreendimentos com potência igual ou inferior a kw e aqueles com base em fonte solar, eólica, biomassa, cuja potência injetada seja menor ou igual a kw, poderão comercializar energia elétrica com consumidor, ou conjunto de consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou de direito cuja carga seja maior ou igual a 500 kw... (...) Fontes Eólica e Solar A Garantia física é previamente calculada para usinas eólicas que vendem energia nos leilões do ACR. Além disso, os empreendimentos tem 4 (quatro) anos para formação do lastro. Desta forma, as usinas possuem a capacidade de se recompor de anos desfavoráveis. Esta regra deveria ser extendida para todas as usinas eólicas e solares independentemente do ambiente da venda de energia (ACR ou ACL), pois o país ainda não conta com dados históricos para cálculos de Garantia física destas novas tecnologias. Consulta Pública 015/2010 6
7 Garantia Física Algumas fontes térmicas têm a apuração da garantia física diferente nos dois ambientes do comercialização (ACL e ACR). No ACR a garantia física é a média do ano civil e no ACL a garantia física é a média móvel dos últimos 12 meses, o que muita vezes dificulta a venda simultânea nos dois mercados inviabilizando o projeto. O tratamento deveria ser igual nos dois ambientes. MRE paras Eólicas Deveria ser criado um Mecanismo de Realocação de Energia para as usinas eólicas, nos moldes do existente para as usinas hidráulicas. I.3.2 I.3.3 Quais flexibilizações das exigências regulamentares seriam necessárias em função da potência instalada ou injetada na rede? Favor identificar os regulamentos que precisariam ser revistos e sugerir adaptação da redação aos mesmos. Quais pontos ainda não foram regulados? A Lei /04 reconheceu legalmente a geração distribuída com uma das possíveis fontes de geração de energia, sendo a mesma regulamentada pelo Decreto 5.163/04. Entretanto, falta uma regulamentação mais especifica para a chamada pública - com seus procedimentos e prazos, pois a REN 167/2005 trata quase que totalmente da geração distribuída proveniente de desverticalização. A geração distribuída também carece de uma normatização mais contundente que disponha sobre: i) o contrato suas disposições obrigatórias, já que está modalidade não se enquadra no CCEAR, nem nos CCVE do Mercado Livre; e ii) o registro e as garantia s. Esta falta de regulamentação está trazendo barreiras à implantação deste novo modelo, pois não há conhecimento técnico e legal suficiente sobre o mesmo. I.3.4 O Módulo 3 do Prodist, em sua seção 3.6, estabelece as cláusulas mínimas do CUSD e CCD. Quais exigências poderiam ser simplificadas? Há necessidade de haver um contrato específico para tais geradores? É necessário um contrato específico para a geração distribuída, conforme especificado no item I.3.3, bem como nos casos em que houver importação e exportação de energia, com intuito de se retirar a responsabilidade da Distribuidora caso ocorra qualquer interferência na qualidade do fornecimento por culpa de tais geradores. I.3.5 Considerando os incentivos já existentes para fontes renováveis e o princípio da modicidade tarifária, há necessidade de ampliar os benefícios? Para que fonte? Por quê? Sim. No âmbito da compra de energia pela distribuidora, o repasse limitado ao VR, inclusive em fontes incentivadas, pode reduzir a participação dessas fontes nas chamadas públicas. Não se deve ter para a geração distribuída o mesmo limite de repasse utilizado na energia proveniente de leilões de ajuste, pois a geração distribuída apresenta vantagens, como exemplo, por estar conectada a rede da distribuidora, contribui para a redução das perdas (desde que não localizadas muito longe das cargas) e dos investimentos para a ampliação da rede de transmissão (além de desafogá-la no horário de ponta). Consulta Pública 015/2010 7
8 O valor de repasse poderia ser limitado ao VR mais um valor equivalente aos benefícios técnicos e econômicos que a GD próxima a carga proporciona ao SIN. A modicidade tarifária estaria sendo satisfeita. O custo total aos consumidores finais poderia ser menor do que outro tipo de energia limitado ao VR, pois a energia proveniente de fontes renováveis localizadas na área da distribuidora não possui os custos de transmissão. Para as fontes que possuem como principal insumo Resíduo Sólido Urbano poderia existir um benefício para a distribuidora que incentive este tipo de geração, dada a importância deste tipo de geração na redução do volume do RSU que é um problema dos grandes centros urbanos. Poderiam ser propostas parcerias com os governos municipais. A comercialização do crédito de carbono, de forma proporcional entre o gerador e a distribuidora, representa beneficio para distribuidora e de certa forma contribuiu para que a mesma incentive o desenvolvimento da GD em sua área de concessão I.3.6 Qual a Tarifa de Uso apropriada para esses pequenos geradores? Eles deveriam pagar TUSD, já que pela característica desse tipo de geração diminuise o carregamento da rede? A cobrança dos encargos pelo uso dos sistemas de distribuição deve ser mantida. A maioria das solicitações de acesso ao sistema da distribuidora pode aumentar o carregamento da rede, as perdas elétricas e exigir reforços no sistema (que serão custeados pela distribuidora). Portanto, o pagamento da TUSD deve ser mantido, pois grande parte destes geradores provoca prejuízo à Distribuidora. I.4 Comercialização de Energia I.4.1 I.4.2 Quais são as barreiras técnicas, regulatórias e financeiras para ingressar no mercado livre? Há interesse dos pequenos produtores de energia de comercializar energia no mercado livre? Sim. O maior interesse dos pequenos produtores é em contratos de longo prazo (PPA) que permitam o financiamento no BNDES. Neste sentido as grandes comercializadoras de energia tem papel fundamental. I.4.3 Há interesse dos consumidores livres e especiais em adquirir energia proveniente desses pequenos empreendimentos? Sim. As empresas com programas de responsabilidade ambiental têm interesse em adquirir energia de empreendimentos com baixo impacto ambiental e/ou que contribuam para o meio ambiente. I.4.4 Por que as distribuidoras realizaram, desde 2005, poucas chamadas públicas para contratar energia de geração distribuída? Quais são as dificuldades? Como os riscos das distribuidoras poderiam ser mitigados e quais benefícios poderiam ser criados? A falta de regras mais claras e abrangentes pode ter criado dificuldade para realização de chamadas públicas para a contratação de energia de geração distribuída. Outras, como já citadas Consulta Pública 015/2010 8
9 anteriormente, seriam o baixo valor de repasse deste tipo de energia para os consumidores finais e o não reconhecimento como exposição involuntária no caso de frustração na chamada pública. I.4.5 Como incentivar as distribuidoras a promover mais chamadas públicas para contratação de energia proveniente de geração distribuída? Através da criação de uma regulamentação clara e que deixe a distribuidora neutra quanto à compra de energia de geração distribuída. Além do desenvolvimento de procedimento de comercialização específico. I.4.6 Há necessidade de se criar um novo modelo de mercado para a venda da energia elétrica produzida pelos geradores distribuídos de pequeno porte? Como poderia ser esse novo modelo? I.5 Propostas I.5.1 I.5.2 A autoprodução e a comercialização de energia por pequenos centrais geradoras aos consumidores livres e especiais são permitidas pela legislação em vigor, desde que cumpridos os diversos requisitos técnicos. Assim, pergunta-se se há viabilidade operacional para atribuir as distribuidoras a tarefa de medição e contabilização da energia injetada na rede pelos pequenos geradores distribuídos, além da energia consumida em sua instalação, ainda que de forma remunerada, para viabilizar economicamente aos respectivos agentes a injeção de energia na rede? A utilização de créditos de energia gerados em um mês (em kwh) para abater o consumo em outro mês viabilizaria a instalação de pequenos geradores (Net Metering)? Caso afirmativo, para quais fontes? O Net Metering de fontes intermitentes, como eólica e solar, é o oposto ao projeto de contratação da GD por parte das distribuidoras, pois contribui para a redução da carga dificultando o planejamento de compra da distribuidora em leilões regulados. I.5.3 A facilitação do acesso da Geração distribuída de pequeno porte à rede e a criação de um ambiente de comercialização dentro da própria distribuidora são suficientes para que esses empreendimentos se desenvolvam de forma sustentável, sem a necessidade de compras compulsórias ou subsídios cruzados para este tipo de energia? Não. Em todo o mundo as empresas tem se mostrado dispostas a pagar, mesmo que superiores a energia convencional, para contribuir para o desenvolvimento sustentável e esta postura será cada vez mais evidente e cobrada pela sociedade. Nesta visão o mercado para estas fontes de energia limpa será cada vez maior no Ambiente de Contratação Livre o que contribuirá para viabilizar diversos projetos. No ACR, deveria ser considerada certa flexibilização do preço, em termos de repasse ao consumidor final, em relação ao tipo de fonte, pois cada fonte alternativa tem um custo diferente. I.6 Questões Gerais I.6.1 Quais são as limitações tecnológicas à implantação de pequenos geradores distribuídos? Consulta Pública 015/2010 9
10 I.6.2 Há interesse dos consumidores (livres ou cativos) em investir na aquisição e instalação de pequenas centrais geradoras para exportação de energia para a rede de distribuição? Sim. Existe um grande interesse e depende da viabilidade destas unidades. I.6.3 Há aprimoramentos necessários na atuação de outras entidades do setor elétrico, tais como MME, ONS, CCEE e EPE? As regras de lastro de potência para a energia solar deveriam ser alteradas, pois no patamar pesado estas usinas não possuem geração. Entretanto, quando localizadas em centros urbanos, o pico de demanda (devido às cargas de refrigeração) coincide com o exato momento em que as usinas fotovoltaicas estão em pleno funcionamento beneficiando o sistema da distribuidora local. A necessidade de aquisição do lastro de potência incluiria um custo adicional a esta fonte o que não considera os benefícios da geração nos demais horários. I.6.4 Qual experiência internacional na promoção da pequena geração de energia renovável o Brasil deveria ser priorizada: Tarifa Feed-in, Quotas, Net Metering, Certificados de Energia, Investimento Público e/ou Leilões de Energia? Sim. O Net Metering e o Feed-in são iniciativas que alavancaram as novas tecnologias nos países europeus e deveria ser estudado um modelo para o Brasil. I.6.5 Quais experiências nacionais deveriam continuar: Proinfa, livre comercialização, Leilões de Energia e/ou Chamadas Públicas? Livre Comercialização, Leilões de Energia e/ou Chamada Pública. I.6.6 Existe algum outro mecanismo de promoção ainda não estudado ou apresentado que possa ser implementado? II COMENTÁRIOS GERAIS De uma forma geral, a regulamentação de geração distribuída deverá tratar da regulamentação das questões operativas da rede de distribuição, da segurança e risco de acidentes, sempre preservando os níveis de qualidade do serviço (continuidade, tensão, etc.) da distribuidora. Do ponto de vista da compra de energia, a nova regulamentação também deverá definir as condições de comercialização da geração distribuída, assim como os contratos desta compra e venda, visando não onerar ou colocar em risco a compra de energia para a distribuidora. Consulta Pública 015/