Carta da Corrente Sindical Esquerda Marxista à direção da CUT – Esquerda Marxista
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Carta da Corrente Sindical Esquerda Marxista à direção da CUT
Corrente Sindical Esquerda Marxista 1 de dezembro de 2014
À Direção Executiva da CUT Nacional
(Com cópias aos sindicatos cutistas)
A Corrente Sindical Esquerda Marxista vem expressar o mais veemente protesto e desacordo com a iniciativa do Presidente da CUT, Vagner Freitas, em nome da CUT, e junto com outras Centrais Sindicais, de propor à equipe econômica do governo, uma alternativa para permitir que o Governo autorize as indústrias a reduzirem a jornada de trabalho e os salários, em até 30%, alegando ser uma medida para salvar os empregos em tempos de crise.
As entidades sindicais, filiadas à CUT, nunca discutiram ou aprovaram em nenhuma das instâncias estatutárias da CUT esta iniciativa. Quem autorizou a Central Única dos Trabalhadores, através do seu presidente nacional, a fazer tal proposta, que vai contra todos os princípios fundadores e norteadores da prática sindical cutista?
A CUT, até o seu último congresso, reafirmou ser uma Central Sindical independente e autônoma dos partidos políticos, patrões, governos e ONGs, não podendo servir de instrumento para ajudar o Governo e os patrões a desregulamentar os direitos e as conquistas da classe trabalhadora. Direitos e conquistas arrancadas ao longo dos anos, fruto de muitas lutas, perseguições, massacres, assassinatos, demissões, exílios, prisões e torturas. A classe trabalhadora vai lutar contra qualquer tentativa de ataque ou desregulamentação.
Essa proposta do Presidente da CUT não passou por nenhum fórum ou instância da CUT e é uma resposta absurda às declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que disse recentemente que "é preciso cortar pensões, auxilio desemprego e auxilio doença", como forma de resolver o déficit do governo. Isso, no momento em que as desonerações tributárias das indústrias atingem mais de 100 bilhões de reais. Será que o companheiro Vagner está esquecendo que é Presidente de uma Central Sindical de Trabalhadores, com mais de três mil e quinhentos sindicatos filiados? Esqueceu os princípios elementares da CUT?
O Presidente da CUT afirma que esta proposta foi implantada na Europa e se deu certo lá, também dará certo no Brasil. Desde quando é uma vitória ter corte de salário?
Por que o presidente da CUT não importa os salários e as conquistas inscritas nas convenções coletivas da Europa, em vez de importar redução de direitos e ataques às conquistas dos trabalhadores brasileiros?
Se essa proposta não modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ela abre o caminho para tal, e depois "onde passa um boi, passa uma boiada". Todos nós sabemos o que significa esse gatilho em tempo de crise. Todas as empresas e o próprio serviço público, estando munidos com um atestado de crise dado pelo Governo, utilizarão este instrumento para reduzir em definitivo os salários já desvalorizados e achatados dos trabalhadores brasileiros. E depois vão continuar o processo de demissão da mão de obra assalariada.
Essa proposta vem exatamente em um momento de crise econômica, quando as fábricas já utilizam a prática das demissões e lay-off por todas as regiões do país. Os dados divulgados sobre emprego constatam que as demissões ultrapassaram as contratações. Aliás, os setores contemplados pelo Governo com a política de desoneração da folha, foram os que mais demitiram. Ou seja, a política subserviente do Governo aos patrões colocou em risco a Previdência Social e não garantiu o emprego.
Essa proposta de Vagner Freitas é uma mão na roda para quem quer reduzir custos. Essa é a política que defendemos? Será em cima deste pilar desavergonhado, desta rendição, que vamos construir a resistência dos trabalhadores? Não deveria o presidente da CUT estar organizando a resistência dos trabalhadores ao invés de estar espalhando medo e acenando bandeira branca para os patrões?
Caros companheiros, membros da direção da CUT, esse é o momento para ir para cima do governo cobrar o atendimento das nossas reivindicações. Fomos nós, com a nossa militância, que barramos a volta do PSDB e reelegemos Dilma. O que esse governo deveria fazer é romper com os patrões e o capital e chamar a classe trabalhadora para impor nossas reivindicações e anseios.
Nós rejeitamos essa proposta! Quando há crescimento econômico temos que lutar para arrancar até mesmo a inflação. Em tempos de crise nós oferecemos cortar até 30% do nosso salário para não diminuir os lucros patronais?!
Que os patrões paguem a crise, não os trabalhadores! A nossa pauta é:
• Redução de jornada de trabalho sem redução de salários!
• Estabilidade no emprego! Nenhuma demissão! Que toda empresa que demita seja estatizada sem indenização sob controle dos trabalhadores.
• Escala móvel de salários! Se a inflação aumenta, aumento imediato dos salários igual a inflação.
• Fim do fator previdenciário, revogação das reformas da previdência. Estatização de todos os fundos de pensão sob controle dos trabalhadores.
• Pagamento do piso salarial dos professores, intervenção em todos os municípios e estados que não cumprem a lei do piso.
• Controle dos trabalhadores em toda empresa estatal! Comissão eleita pelos trabalhadores, com poder de demitir os corruptos e sabotadores das empresas estatais.
• Revogação de todas as privatizações.
• Exigimos a convocação imediata de uma Plenária Nacional de sindicatos cutistas para defender os salários, empregos, direitos e conquistas e avançar na luta por nossa pauta.
• Trabalhador tem dignidade e não vai aceitar pagar pela crise! É preciso resistir e lutar!
A Corrente Sindical Esquerda Marxista considera inaceitável qualquer proposta que atente contra os direitos e conquistas dos trabalhadores ou sirva de artifício para que os patrões possam desregulamentar os nossos direitos.