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Fique de olho! Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos
By BLOG PAULO JOSÉsexta-feira, outubro 06, 2017No comments
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.
A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.(TM)