Ações de combate à seca em debate na Assembleia - Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Ações de combate à seca em debate na Assembleia
Os deputados estaduais conheceram as ações que estão sendo executadas pelo Governo do Estado para a convivência com a estiagem
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, participou na manhã desta quarta-feira, do segundo expediente da Assembleia Legislativa, ocasião em que ele apresentou as ações do Governo do Estado para a convivência com a estiagem.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Agropecuária da Casa, e contou com a presença do coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Élcio de Queiroz, do Superintendente Regional Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Eduardo Barbosa, e de representantes dos movimentos sociais e de coordenadores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce).
De acordo com o secretário, já estão em andamento diversas políticas públicas para garantir a convivência do agricultor com a escassez de chuvas, antes mesmo dos primeiros registros de estiagem no Ceará. Estão em andamento projetos estruturantes com recursos garantidos, através de parceria entre o Estado, União e Municípios. "Somente para abastecimento d'água, vamos investir R$ 200 milhões, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Isso vai garantir abastecimento d'água para os 184 municípios até o final de 2014. Uma equipe da SDA vai acompanhar a elaboração dos projetos de abastecimento d'água nos município e precisamos do apoio das Prefeituras Municipais nesse trabalho", afirmou Nelson Martins.
Ainda para garantir água para a produção dos agricultores familiares, o Governo do Estado vai ampliar a utilização do canal do Trabalhador para irrigação em até 6 mil hectares. O Governo do Estado está negociando com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a implantação de 532 casas de farinha nos perímetros irrigados, cada uma delas gera em torno de R$ 800 reais de renda para as famílias.
O secretário Nelson Martins destacou ainda o Programa de Cisternas da SDA, que vai contribuir com a universalização da água no Ceará. A SDA lançou editais para a contratação de Organizações Não-Governamentais para a construção de cisternas de placa e cisternas de produção.
"Nós já lançamos os editais para a construção de 33.400 cisternas de placa e mais 5.700 quintais produtivos com cisternas de enxurrada ou barragens subterrâneas. Já temos 49.142 mil cisternas de placa construídas e outras 15.808 em andamento", informou.
Outra ação destacada pelo secretário foi a política de crédito autorizada pelo Governo Federal para os pequenos agricultores atingidos pela estiagem. R$ 1 bilhão disponibilizado pelo Banco do Nordeste com juros de 1% ao ano para pequenos agricultores com saque de até R$ 12 mil e três anos para começar a pagar.
O Governo do Estado espera antecipar o pagamento do Programa Garantia Safra para maio, dependendo da situação dos municípios. São 240 mil agricultores cearenses aptos a receber a ajuda no Ceará. Os que não estiverem cadastrados, mas tiverem a declaração de apoio ao Pronaf, receberão o Bolsa-Estiagem.
Todas às segundas-feiras acontece a reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca, coordenado pela SDA, para agilizar as ações de atendimento aos municípios em situação de emergência.