Irmão é sepultado; Toffoli autoriza ida de Lula a SP para encontrar família - 30/01/2019 - UOL Notícias
Defesa recorreu ao STF para ida de Lula ao velório de irmão Imagem: Reprodução/Twitter/Lula
30/01/2019 12h54Atualizada em 30/01/2019 15h46
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Em sua decisão, Paulsen citou a "impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo, bem como no risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado", disse o desembargador.
"Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas", diz a decisão.
"Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei", diz a decisão.