terça-feira, 4 de agosto de 2015 Advocacia, Direito penal | 13:13
Delação premiada é tema de debate em SP
O instituto da Delação Premiada será abordada em palestras na Casa do Saber a partir desta quarta-feira (5/8), 20 horas na Rua Mario Ferraz, 422. O primeiro encontro apresentará a visão do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acerca desta prática, cada vez mais presente nos inquéritos.
Prevista no Código Penal brasileiro e sob atenção pública desde a deflagração da Operação Lava Jato, a delação é alvo de controvérsias. Diz-se que o Estado, em vez de investigar, aceita a colaboração criminosa, sem aprofundar a investigação, tratada como verdade para a mídia e parcela da opinião pública. Isso acarreta um impacto na presunção de inocência, base do ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser questionado. As questões chaves a serem respondidas: a delação serve como meio de prova? Pode ser válida mesmo se o " delator" está preso e é induzido a fazê-la? A delação tem um amparo ético?
Antonio Carlos de Almeida Castro é advogado criminalista formado pela Universidade de Brasília, já defendeu mais de 70 ex-governadores, três ex-presidentes da República, dezenas de ex-ministros, artistas, empresários e banqueiros em casos diversos. Considerado um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil, é responsável pelas defesas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB/RR), no âmbito da Operação Lava Jato.
quarta-feira, 8 de abril de 2015 Direito penal | 14:41
'Legislação Penal Especial' é tema de livro que analisa leis penais
O advogado e professor Evandro Fabiani Capano, titular da Capano, Passafaro Advogados Associados, lança, no dia 12 de abril, a partir das 10h30, o livro Legislação Penal Especial, em que analisa algumas leis penais como Estatuto do Idoso; Lei de Abuso de Autoridade; Lei Antidrogas; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto do Desarmamento; Código de Trânsito Brasileiro; Lei Maria da Penha; Lei dos Crimes Hediondos. O lançamento, que será na loja da Harley Davidson (Avenida Morumbi, 7850), contará com coquetel de recepção, uma banda de rock e sessão de autógrafos.
Evandro Capano busca uma abordagem com a melhor acuidade científica e com foco especial na terminologia e nos princípios contidos em cada um dos textos legais. Por isso, o livro traz uma análise dos textos de lei além dos simples resumos ou visões sintéticas.
Na obra, houve a preocupação de integrar ao texto, quando possível, decisões de nossas Cortes, o que possibilitará uma visão pragmática da aplicação da lei e uma abordagem mais focada àqueles que utilizarão a obra na preparação aos concursos públicos e ao Exame de Ordem.
Legislação Penal Especial é destinado aos leitores que, de regra, serão pesquisadores interdisciplinares, alunos das etapas finais da formação acadêmica ou, ainda, candidatos em preparação aos concursos públicos e ao Exame de Ordem, e que, por essa condição, necessitam uma maior verticalização na matéria.
quinta-feira, 26 de março de 2015 Direito penal | 16:33
Violência contra a mulher é tema de evento
O Instituto Avon, em parceria com a ONG norte-americana de diretos humanos Vital Voices, realiza até o dia 27 de março, pela primeira vez no Brasil, o "Workshop Internacional Violência contra a Mulher". O conta com 50 operadores de direito brasileiros – entre juízes, promotores, advogados, policiais e representantes de órgãos governamentais e não governamentais de diversas partes do país -, com o objetivo de dar a esses profissionais mais subsídios para atender vítimas de violência doméstica e sexual, além de investigar e processar, com maior eficácia, esses casos.
A capacitação será ministrada por Cindy Dyer, VP de Direitos Humanos da Vital Voices, com o suporte de operadores de direito brasileiros com experiência em processos originados por crimes de violência contra a mulher que, durante o treinamento, desempenharão o papel de facilitadores. Haverá, ainda, a consultoria do Instituto Patrícia Galvão para temas específicos do Brasil, principalmente no que diz respeito à Lei Maria da Penha.
Na prática, o programa tem como objetivo melhorar a proteção às vítimas e a resposta da justiça à violência doméstica, por meio da criação de uma metodologia mais holística para o enfrentamento da violência contra as mulheres em todas as esferas necessárias. "Para nós, do Instituto Avon, é muito importante poder contar com a Vital Voices para levar mais informação e subsídio para apoiar o trabalho dos nossos operadores de direito. Nosso objetivo é que, assim, eles consigam desempenhar seus trabalhos de uma forma ainda mais assertiva e salvar a vida de cada vez mais mulheres", explica Lírio Cipriani, diretor executivo do Instituto Avon.
A capacitação faz parte da campanha "Fale Sem Medo – Não à Violência Doméstica", coordenada pelo Instituto Avon no Brasil desde 2008.
A parceria da Vital Voices com o Instituto Avon é resultado de uma iniciativa global entre a Voices Global Partnership, a Avon Foundation for Women e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, dedicada a ajudar vítimas de violência doméstica ao redor do mundo. O treinamento já foi realizado em países como México e Nepal.
sexta-feira, 25 de julho de 2014 Direito penal | 20:18
Os advogados de Mohamadou Lamine Fofana, Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, entrarão com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida nesta quinta-feira (24/7), que negou a liminar então pleiteada. O franco-argelino, suspeito de participar de um esquema de venda de ingressos para a Copa do Mundo, desarticulado pela Operação Jules Rimet, da Polícia Civil, está preso desde o dia 1º de julho no Rio de Janeiro. Os advogados de Fofana alegam que ele está preso com base em decisão ilegal.
Justiça nega habeas corpus ao franco-argelino Lamine Fofana
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Direito penal, Judiciário | 18:42
Advogado cobra investigação sobre financiadores dos protestos
A repercussão da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes exige uma investigação mais aprofundada do caso, para o conhecimento da relação entre os envolvidos.
"Tão importante quanto apurar as condutas dos suspeitos é investigar se há realmente a participação de terceiros na organização e no financiamento de determinados grupos que extrapolam os limites da liberdade de manifestação", ressalta o sócio do escritório Alonso Leite Groch Advogados + Heloisa Estellita, Pedro Beretta.
Para o criminalista, é necessário saber se efetivamente os dois suspeitos que estão presos agiram de forma planejada ou incitados por algum movimento. O advogado defende que as provas no inquérito policial demonstrem com exatidão o ocorrido (presença de indícios de materialidade e autoria do fato delituoso), sob pena das prisões decretadas serem mantidas apenas com base em rumores ou imagens publicadas.
Pedro Beretta lembra ainda que o termo quadrilha já não existe mais no Código Penal Brasileiro, uma vez que foi revogado pelo crime de associação criminosa, descrito no artigo 288, do Código Penal.
Autor: Marina Diana Tags: Alonso Leite Groch Advogados + Heloisa Estellita, financiamento, Pedro Beretta, protestos
quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Direito penal | 11:55
Punir autores de site homofóbico ajuda a impedir a prática criminosa, defende advogada
O site intitulado "homem de bem", que estaria na mira da Polícia Federal por veicular conteúdo homofóbico e discriminatório, já foi denunciado 31.214 vezes para a organização não governamental (ONG) Safernet Brasil, que monitora violações aos direitos humanos na internet e atua em parceria com a PF e o Ministério Público. Para a advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão citada e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da seccional goiana da OAB (OAB-GO), os responsáveis pela página da internet devem ser enquadrados na lei que dispõe sobre crimes de ódio.
"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito é um crime que pode levar a até três anos de reclusão", afirma. O site foi denunciado pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A Comissão solicita a retirada do site do ar e uma investigação para identificar os autores
De acordo com as denuncias, o site –que está no ar desde 11 de setembro– pregaria a morte de homossexuais, estupro e violência em geral contra mulheres, principalmente prostitutas e feministas, e contra negros.
Chyntia afirma que ainda não há uma legislação específica para punir a homofobia e, por isso, a denúncia é essencial para coibir esta e outras práticas que atentam contra os direitos humanos, como a violência à mulher e o preconceito racial. "O site em questão fomenta um tipo de comportamento incompatível com os valores civis básicos, que ferem a humanidade de qualquer pessoa", arremata.
"Sofrer preconceito é como ser enterrado vivo", diz Daniela Mercury
segunda-feira, 23 de setembro de 2013 Advocacia, Direito penal | 15:56
80% das empresas terceirizam advogados criminalistas
Quando têm problemas na Justiça ligados à área penal, 80% das empresas do País contratam escritórios especializados já que não contam com corpo de advogados internos para resolver essas pendências. Ao menos é isso que aponta um estudo realizado pelo "Anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2013", publicado pela editora Análise.
De acordo com a pesquisa, 80% das 1,5 mil empresas ouvidas optam por escritórios de advocacia externos e apenas 20% contam com departamento jurídico interno na área. Em segundo lugar, vem a contratação de especialistas em propriedade intelectual, com 71%. Na terceira colocação, área de contencioso (com 70%), seguido por tributário (com 67%) e Fusões e aquisições, com 62%.
A área que as empresas menos contratam especialistas externos é a de contratos, sendo que apenas 14% preferem terceirizar esse serviço.
As empresas ouvidas, juntas, contabilizam R$ 2,5 trilhões de faturamento líquido por ano.
Autor: Marina Diana Tags: Análise
sábado, 24 de agosto de 2013 Direito penal | 05:41
Nova lei anticorrupção cria responsabilidade solidário em grupo econômico
No início do mês foi sancionada a Lei 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção. O objetivo do novo texto é criar instrumentos que possam, efetivamente, inibir a corrupção, fraudes a licitação, entre outras fraudes junto à administração pública. Uma das ferramentas para esse freio às condutas ilícitas é a responsabilidade solidária do Grupo Econômico com imposição de multa expressiva de até 20% do faturamento ou R$ 60 milhões. Importante salientar, também, os procedimentos de leniência previstos e o incentivo a criação de programas de compliance.
"Entre os efeitos imediatos que a legislação trará para as empresas estão a criação e revisão de políticas voltadas para a implementação de programas de compliance, incluindo relacionamentos com entes públicos e, possivelmente, leniências e investigações sendo abertas", explicou a advogada Fabiola Emelin Rodrigues, sócia da área penal do Demarest Advogados.
a sócia da área penal, Fabiola Emelin Rodrigues
As empresas deverão fazer uma ampla e cuidadosa revisão das políticas internas ou até mesmo um auditoria para evitar qualquer tipo de problema a partir da nova Lei.
"Certamente as medidas devem trazer uma segurança jurídica maior para os grandes negócios que serão realizados com Copa e Jogos Olímpicos", opinou Fabiola Emelin Rodrigues
segunda-feira, 19 de agosto de 2013 Direito penal | 13:44
Gerente da boate Kiss será ouvido hoje pela Justiça
Nesta segunda-feira (19/08), duas testemunhas do processo criminal que apura o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, serão ouvidas em Porto Alegre. A oitiva de Ricardo de Castro Pasch, gerente da danceteria, e de Ruan Bolzan Martins, um dos clientes que estava no local no momento da tragédia, acontecerá na 2ª Vara do Júri, no Foro Central, a partir das 13h30min. Eles serão ouvidos pelo Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira.
O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria.
A tragédia, ocorrida na madrugada de 27 de janeiro, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Os dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos foram denunciados pelo Ministério Público como os principais responsáveis pelos acontecimentos e respondem ao processo em liberdade.
As informações são do TJ do Rio Grande do Sul
Veja a cobertura completa do caso
Direito penal | 13:30
Impacto da pirataria no Brasil é tema de palestra em SP
Para explicar o impacto da pirataria no Brasil, o advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, sócio da Siqueira Castro Advogados, será palestrante no "7º Backstage do Varejo" que tem como tema principal "Propriedade intelectual". O evento acontece no dia 22 de agosto de 2013, das 8h às 12h30, no Hotel Renaissance, em São Paulo.
O tema da palestra será "Impacto da Pirataria para o Brasil, varejo e consumidores." Serão apresentadas diversas ações que vem sendo adotadas pelas entidades competentes, tanto em âmbito governamental quanto em âmbito privado.
O evento é organizado pela ABIESV (Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para o Varejo), que realiza, periodicamente, eventos relacionados ao varejo em diversos setores para o público da indústria e serviço do varejo como também aos varejistas.