Carta Aberta e Manifesto dos Ambulantes da Cidade de São Paulo – Gaspar Garcia
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Carta Aberta e Manifesto dos Ambulantes da Cidade de São Paulo
Ao Prefeito do Município de São Paulo – João Doria
Aos Vereadores e Vereadoras do Município de São Paulo
Nós, Ambulantes da cidade de São Paulo e organizações dos movimentos sociais que são solidarias às nossas causas, abaixo assinadas, vêm manifestar nossa veemente indignação e repúdio ao descaso da Prefeitura Municipal de São Paulo com a situação de extrema violação dos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores Ambulantes.
Hoje somos mais de 150 mil pessoas trabalhando como Ambulantes na cidade de São Paulo, e menos de 5 mil possuem Termo de Permissão de Uso (TPU). Portanto, a cidade necessita de forma urgente de uma política municipal que dê garantias concretas e decentes de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes.
A Prefeitura da Cidade de São Paulo não tem uma Política Pública definida para nós ambulantes. Há anos não emite novos TPUs, deixando milhares de ambulantes na informalidade e criminalizando estes trabalhadores e trabalhadoras. Assim, é urgente um recadastramento com um censo do trabalho ambulante na cidade de São Paulo, é urgente também a revisão e atualização da legislação do trabalho ambulante na cidade.
Exigimos a revisão dos valores das taxas de TPUs que são absurdamente altas, levando muitos trabalhadores (as) à condição de inadimplência.
A única ação da Prefeitura de São Paulo tem sido a ampliação da Operação Delegada, o que gera mais violência e criminalização contra homens e mulheres ambulantes, por policiais e agentes municipais. E, para ampliar nossa insegurança, a Prefeitura apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei para privatizar os parques municipais. Somos contrários a privatização dos parques e exigimos respeito aos trabalhadores e cooperativas que estão trabalhando dentro destes espaços públicos. "São Paulo não está à venda!"
A cidade também é nossa, temos nossos direitos, e vamos lutar por eles! Chega, basta de inúmeros e continuados episódios de tortura e de humilhações que ferem brutalmente o direito ao trabalho digno de todos os ambulantes, especialmente as mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
O fim da repressão e violência da Operação Delegada, dos Fiscais e GCMs;
Reemissão dos TPUs que estão vencidos desde os anos 2005, 2008, 2009, 2011, etc.;
Recadastramento dos Trabalhadores Ambulantes e um Censo do Trabalho Ambulante em São Paulo;
Emissão de 10 mil Novos TPUs para os Trabalhadores (as) Ambulantes;
Criação de TPUs temporários, para os (as) Ambulantes nas festas, eventos, Carnaval, Viradas e o fim das exploração das Empresas que subcontratam os Ambulantes em condição de absurda exploração;
Parcelamento das multas e taxas dos trabalhadores (as) Ambulantes e redução dos valores cobrados;
Rearticular dentro das Prefeituras Regionais a Comissão Permanente de Ambulantes (CPAs);
Devolução de documentos de Ambulantes que estão apreendidos nas Prefeituras Regionais;
Ampliação de banheiros públicos em toda a cidade;
Criação da Comissão de Recursos para analise de multas no âmbito das Prefeituras Regionais.
São Paulo, 02 de Setembro de 2017
FÓRUM DOS AMBULANTES DE SP – ASSOCIAÇÃO JACIARA – COOPAMB – AVAMBELA – ABRASPE – SINPESP – SINTEMEI – SODEVIBRA – UNADEF – APNS – CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS