Presidente da Comissão da Juventude monta estande para promover ECA | Em tempo
Márcio Azevedo 09 de julho de 2015 - 18:07
Carlos Alberto é presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes - foto: divulgação/ Arthur Castro
Para José Ricardo, a criação da Lei foi um marco na proteção das crianças e adolescentes. "O Estatuto criou os Conselhos Tutelares, que atuam na proteção das crianças, lutando para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Esse momento é importante para avaliarmos também os resultados desta implementação - principalmente pela tentativa de mudar esta lei federal por conta da redução da maioridade penal - e aquilo que não foi feito ainda pelo poder público em termos de estrutura, manutenção e garantias dos Conselheiros Tutelares", afirmou.