Divulgação | Conselhos: onde Bolsonaro vê burocracia, há democracia - ADunicamp1
Por Ana Claudia Teixeira, Luciana Tatagiba e Wagner Romão
para o blogosfera.uol (ver original aqui)
A Constituição de 1988 lançou as bases de uma mudança significativa nas relações entre o Estado e a sociedade. Os constituintes perceberam que havia uma demanda social pela construção de uma democracia que incluísse momentos fortes de escuta da cidadania, para além do voto. Havia um certo consenso de que a participação do cidadão comum, organizado em associações, melhorava a qualidade e a sustentabilidade das políticas públicas e deveria ser estimulada, com a abertura de canais institucionais de mediação entre estado, sociedade civil e mercado.
A notícia de hoje – publicada no Blog Ambiência, da Folha – demonstra que há uma ação efetiva no sentido da extinção da participação social nas políticas públicas. A matéria tem foco na extinção de comitês e do próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente, instituição criada ainda no governo do general Figueiredo, em 1981. Mas, além deste setor, verificou-se que ofício advindo da Casa Civil foi enviado a 19 ministérios solicitando "análise, extinção, adequação ou fusão" destes colegiados. Considera-se "como regra geral" que sejam extintos os conselhos e comissões que não tenham se reunido nos últimos 30 dias. Provavelmente essa regra deverá se aplicar a algo como 90% dos colegiados e previstos em legislação federal.
Sob o pretexto de desburocratizar a gestão, o governo Bolsonaro ataca o princípio constitucional da participação social. Não se pode numa canetada jogar fora uma construção institucional de décadas que tem assegurado a ampliação de uma agenda de direitos, construída em estreita sintonia com o público alvo das políticas. É evidente que a participação cidadã tem incomodado os interesses políticos e econômicos dos atuais grupos no poder. A questão que ainda precisamos responder é por quê.
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