O vencimento básico é de R$ 1.600,00, porém há algumas importantes gratificações, como Gratificação de Atividade Fiscal e a Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho.
Para disputar uma das 20 vagas futuras na pasta da Fazenda, o requisito essencial será o diploma de curso de graduação em nível superior, conforme a lei de reestruturação da carreira do Fisco estadual nº 8.210/2002.
Diferentemente da carreira de Auditor Fiscal, para ser Agente tributário não é necessário formação específica. Assim, candidatos de qualquer área poderão concorrer.
Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito por infringência;
A lei nº 8.210/2020, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco da Bahia, estabelece que as principais atribuições do cargo de Agente de Tributos são as seguintes:
Executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Sefaz;
O último edital de nº 01/2019 foi organizado pela FCC – Fundação Carlos Chagas – e preencheu 60 vagas no cargo de Auditor Fiscal. A atuação seria nas áreas de Administração, Finanças e Controle, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.
Pôde participar quem tivesse graduação nos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
O total geral (considerando a ampla concorrência e as cotas) foi de 17.286 candidatos inscritos, conforme a estatística publicada pela FCC.
Para o ingresso no cargo de Agente de Tributos está prevista apenas a aplicação de uma etapa de provas (escritas teórico-objetivas e discursivas).
Já no caso da carreira de Auditor Fiscal, alvo do último concurso, as etapas envolveram a aplicação de provas (objetivas e discursivas) e títulos.