A desinformação como ataque a democracia e a morosidade do judiciário
Por Dr. Adriano Alves – Falar sobre Fake News em redes sociais, já se tornou cansativo, porem o tema ainda é de grande preocupação para a sociedade.
Inicialmente a discussão foi estabelecida pelas eleições nos EUA com Donald Trump, e a possível interferência da Rússia. Após a derrota na tentativa de reeleição, tenta emplacar a tese das fraudes nas eleições americanas. Se for verdade ou não, a narrativa não convenceu.
No Brasil, o uso das redes sociais trouxe preocupação para as eleições de 2018, pois foi utilizada a prática que levou Trump a vitória.
A criação de massivo número de páginas em redes sociais e páginas na internet, com aspectos de jornalismo sério. As redes sociais reproduzem, aquilo que levianamente é publicado nas páginas da web, criando conteúdo e aparente repercussão as notícias tendenciosas. Essas noticias falsas também são reproduzidas nos aplicativos de mensagem.
Toda essa preocupação e discussão foi levada em consideração pelos tribunais eleitorais brasileiros. Muito se foi discutido e varias frentes foram organizadas para o combate as Fake News.
Porém temos dois problemas – o primeiro diz respeito a diferença de desinformação e Fake News. E o segundo diz respeito à morosidade da justiça eleitoral, em especial, nas comarcas, ou seja, os juízes de primeira instancia.
De fato, a ilicitude sempre busca aprimoramento, em confronto a democracia.
As notícias, informações e publicidade a fatos que em tese existe lastro, vestígio, mas precisa aprofundar a discussão para traçar uma real explicação, podemos chamar de desinformação.
Desinformação é aquela noticia que parece verdade, é aquela noticia que é veiculada por vezes junto de documentos, o que aparentemente cria veracidade e demanda uma discussão mais aprofundada e técnica para apurar a realidade.
O grande problema da desinformação é similar a fake news, o prejuízo moral e a credibilidade da vitima fica em prejuízo. O agravante é que o judiciário bem como as redes sociais, veio se preparando para combater as fake news, mas de tratando de desinformação, é necessário a apuração da veracidade das noticias, para que só após seja proferida uma decisão judicial, tornando morosa a providencia judicial.
Muitas vezes o provimento jurisdicional acaba sendo negativo, em contraponto a liberdade de expressão. Porem é a liberdade de expressão sendo usada ilicitamente, pois não informações criadas propositalmente para não agredir a honra direta das vitimas evitando a remoção judicial e criando o debate sobre o tema, o que de fato é o que se esperava, pautar a vítima.
Quanto ao segundo ponto em destaque, a morosidade do judiciário eleitoral na primeira instancia, é preciso destacar a estrutura eleitoral. Os juízes eleitorais são magistrados de carreira nas esferas cíveis, criminais, família, e não eleitoral. Os juízes eleitorais revezam por um período de 2 anos. Assim o juiz eleitoral de 2018, não foi o mesmo de 2020, em tese.
Esta estrutura, prejudica a especialização do magistrado, que mesmo tendo o cartório ao seu dispor, permanece por pouco período na matéria eleitoral. Traçada esse esclarecimento, grande parte das comarcas não tiveram a celeridade necessária para garantir a manutenção da lisura nas eleições de 2020. A demora no provimento jurisdicional, em face de reduzida estrutura, trouxe prejuízos ao pleito.
É obvio que parte das comarcas e juízes eleitorais, conseguiram dar a resposta necessária tanto na celeridade quanto no conteúdo de suas decisões no combate a desinformação. Porem nas cidades mais interioranas, e algumas desprovidas a desinformação definiu o pleito eleitoral.
Assim, a preocupação para as eleições 2022 esta traçada. Como combate a desinformação? Muito se fala em responsabilidade dos meio de comunicação, muito se ensina de como saber se a noticia é verdade ou não. Mas como já destacamos, a desinformação vem eivada de noticia real, e por vezes engana a imprensa seria.
Se pensarmos que a manutenção dos mandatos de prefeitos, vereadores, deputados são prescritos na Constituição e que faz parte da democracia, qualquer ataque infundado a tais mandatos, também são um ataque a democracia, mesmo que fora do período eleitoral.
O maior desafio neste momento é proteger os mandatos adquiridos em 2020 e garantir a mesma proteção nas eleições de 2022, contra a desinformação e a mentira, seja nas redes sociais, seja na imprensa. O judiciário e a advocacia é parte indispensável neste cenário de proteção a democracia e ao Estado Democrático de Direito.