A autoridade da democracia | sociedade aberta
[ Chapter 4: The Authority of Democracy – Tradução de Giácomo de Pellegrini ]
Uma vez que reconheçamos a inviabilidade de obter consentimento unânime para qualquer acordo social não trivial, poderemos recorrer ao consentimento da maioria. O acordo apenas da maioria dos membros da sociedade – seja amplo acordo para ter um governo ou acordo para ter políticas ou pessoal específicos – confere autoridade ao governo?
Teóricos democráticos recentes enfatizaram o valor dos procedimentos de tomada de decisão em uma sociedade democrática. Uma linha recente de pensamento busca articular um ideal de "democracia deliberativa" – isto é, um ideal de como os cidadãos de uma sociedade democrática devem deliberar entre si sobre questões de interesse público.1 Assim, de acordo com Joshua Cohen, a deliberação democrática ideal teria as seguintes características:2
O que isso tem a ver com autoridade política? Em uma democracia deliberativa ideal, Cohen escreve: "[…] os cidadãos consideram suas instituições básicas legítimas na medida em que estabelecem a estrutura para deliberação pública gratuita. […] Para eles, a livre deliberação entre iguais é a base da legitimidade".3 Aqui, Cohen não está diretamente fazendo uma reivindicação sobre o que é uma base sólida para a legitimidade política. Ele também não está fazendo uma afirmação psicológica ou sociológica sobre o que as pessoas reais consideram uma base sólida para a legitimidade. Em vez disso, ele estipula que os cidadãos de uma democracia deliberativa ideal – um cenário puramente hipotético – toma a deliberação como base da legitimidade. Suponho, no entanto, que o próprio Cohen considere algum processo deliberativo adequado para fornecer uma base sólida para a legitimidade política. Como a deliberação democrática pode fornecer uma base para a legitimidade? Cohen não explica isso claramente. Talvez o pensamento seja que a justiça, a igualdade e a racionalidade do procedimento de tomada de decisão que Cohen descreve confiram legitimidade aos seus resultados. Esse é um argumento tênue – por que deveríamos assumir que qualquer procedimento, por melhor que seja, confere um direito exclusivo e independente do conteúdo para o Estado coagir as pessoas a cumprir as decisões produzidas por esse procedimento? No entanto, vamos examinar essa linha de pensamento mais de perto.
Nas democracias reais, ninguém é obrigado (pelo Estado ou por qualquer outra pessoa) a declarar suas razões para avançar propostas de políticas. Além disso, a qualidade dos motivos apresentados para uma proposta política é apenas uma parte do que determina o destino dessa proposta, e quase todo mundo sabe disso. O destino das propostas políticas nas democracias reais é determinado pelo menos tanto pela retórica quanto pelo raciocínio, e os apelos retóricos são ouvidos consideravelmente mais frequentemente do que os argumentos racionais e sóbrios. Os resultados políticos também são influenciados pelo interesse próprio. Cohen assegura que a "deliberação concentra o debate no bem comum"6 – mas, na realidade, grupos de interesses concorrentes disputam o controle dos processos políticos na esperança de usar o poder do Estado para obter ganhos egoístas.7 Seria extremamente incomum encontrar cidadãos ingênuos a ponto de pensar que apenas seus argumentos declarados, não seu poder político, determinariam se suas propostas políticas seriam adotadas.
É claro que não existe uma sociedade real em que essas coisas sejam verdadeiras. Em qualquer sociedade moderna, um pequeno número de indivíduos – jornalistas, autores, professores, políticos, celebridades – desempenha um grande papel no discurso público, enquanto a grande maioria dos indivíduos desempenha essencialmente nenhum papel no discurso. A grande maioria das pessoas não tem oportunidade realista de fazer suas ideias serem ouvidas além de um pequeno círculo de conhecidos. E a distribuição existente de poder e recursos determina quase completamente as chances de contribuir para a deliberação pública. Cidadãos ricos podem comprar publicidade ou até possuir estações de televisão ou outros meios de comunicação; cidadãos pobres e de classe média não podem. Indivíduos com poder político podem exibir suas opiniões na mídia nacional – o Presidente dos Estados Unidos, por exemplo, pode convocar uma conferência de imprensa a qualquer momento; Eu não posso. É difícil imaginar esses fatos mudando. Os Estados Unidos contêm mais de 300 milhões de cidadãos. Como todas essas vozes podem ser ouvidas igualmente? Como seria a sociedade se cada um desses indivíduos pudesse convocar uma conferência de imprensa para discutir sua última ideia política?
Em uma leitura, o princípio de Cohen é absurdamente permissivo. Imagine que você está andando na rua, quando um boxeador de repente lhe dá um soco na cara. "Por que você fez isso?!", você exclama. "Bem", explica o boxeador, "você poderia ter concordado em levar um soco na cara." Agora suponha, analogamente, que uma certa lei possa ter sido objeto de um acordo livre e fundamentado entre todos os cidadãos, no sentido de que os cidadãos poderiam ter decididos livremente concordarem com essa lei – mas, de fato, nenhum cidadão fez isso. É, para dizer o mínimo, obscuro como essa situação daria ao Estado um direito moral de impor essa lei pela força.
Claramente não. Você tem direitos – neste caso, o direito de escolher quando e como gastar seu dinheiro e o direito de se libertar da coerção prejudicial – que não são negados ou substituídos pelo simples fato de que uma decisão de violar seus direitos foi precedida por um processo deliberativo justo e fundamentado. A justiça do processo não permite que, de alguma forma, contorne todos os direitos e restrições éticas preexistentes. Da mesma forma, é obscuro como o tipo de deliberação que Cohen descreve, mesmo que realmente ocorra, confere legitimidade política ao Estado. Os indivíduos têm um direito prima facie preexistente de não serem submetidos à coerção. A deliberação, por mais justa e fundamentada, não elimina por si só esse direito. É claro que os motivos para substituir os direitos prima facie dos indivíduos podem ser oferecidos, e a oferta desses motivos pode fazer parte de um processo deliberativo. Mas o processo deliberativo não constitui, por si só, uma razão para suspender os direitos prima facie dos indivíduos.
A obrigação assim defendida é independente do conteúdo, mas não precisa ser tomada como absoluta: o defensor do argumento acima pode reconhecer a possibilidade de valores compensatórios que às vezes superam a obrigação de obedecer às leis democráticas. Também se pode reconhecer algumas qualificações do princípio (2): talvez apenas quando as leis democraticamente estabelecidas estejam dentro de certos limites – quando não violam a Constituição ou oprimem descaradamente as minorias, por exemplo – é que o tratamento igualitário de outras pessoas exige obediência a essas leis.15
Christiano gasta mais tempo justificando (2e). Ele argumenta que, para realmente promover os interesses dos indivíduos igualmente, um sistema social deve atender a um requisito de publicidade, o que significa que deve ser possível para os cidadãos verem por si mesmos que estão sendo tratados da mesma forma. Então argumenta que apenas a tomada de decisão democrática, como forma processual de igualdade, satisfaz esse requisito. Existem outras interpretações substantivas de igualdade – por exemplo, que alguém trata os outros igualmente igualando seus recursos ou que trata os outros igualmente concedendo-lhes os mesmos direitos de liberdade. Mas essas interpretações de igualdade não satisfazem a exigência de publicidade, porque são muito controversas; somente aqueles que aceitam certas visões éticas controversas podem se ver tratados como iguais em virtude da implementação de uma dessas formas substantivas de igualdade. Portanto, a promoção igualitária de interesses por parte do público requer tomada de decisão democrática.
Christiano argumenta que apenas a última interpretação – igualdade democrática, como devo chamá-la – satisfaz o princípio crucial da publicidade, o princípio de que "não basta que a justiça seja feita; deve ser vista como completa."23 Há pelo menos duas maneiras de interpretar esse princípio, uma mais forte que a outra. Na fraca interpretação, a publicidade exige que os indivíduos sejam capazes de ver que estão sendo tratados de acordo com uma certa concepção de igualdade, independentemente se veem ou não se essa é a interpretação correta da igualdade e se veem ou não se essa igualdade é essencial para a justiça. Sob uma forte interpretação, a publicidade exige que os indivíduos possam ver que a maneira como estão sendo tratados é justa.24
Muitas pessoas são fortemente justificadas e corretas ao assumirem crenças normativas mais precisas e confiáveis ​​sobre certas leis do que a maioria dos membros de sua sociedade. Como isso acontece? Primeiro, há muitos que, correta e justificadamente, acreditam ter inteligência significativamente maior que a média. Segundo, há muitos que, correta e justificadamente, acreditam ter níveis de conhecimento significativamente acima da média relevantes para certas questões políticas. Muitas pesquisas e muitas observações casuais forneceram evidências de que, por exemplo, o nível médio de conhecimento político nos Estados Unidos é extremamente baixo.27 Portanto, não é difícil saber que alguém o excede significativamente. Terceiro, muitas pessoas, correta e justificadamente, dedicam tempo e esforço significativamente maiores para identificar as posições corretas em certas questões políticas do que o membro médio de sua sociedade. Todos esses fatores – inteligência, conhecimento, tempo e esforço – afetam a confiabilidade de alguém para chegar a crenças corretas. Ninguém sustenta seriamente que as pessoas estão perto de serem iguais em qualquer uma dessas dimensões, e muito menos em todas elas. Portanto, é muito difícil ver como alguém poderia argumentar que todas as pessoas são igualmente confiáveis ​​na identificação de crenças políticas corretas.
Talvez essa conclusão esteja sendo tirada muito rapidamente. Nem sempre é desrespeitoso usar a força física contra os outros. Se, por exemplo, A está ameaçando B com violência injusta, B pode usar violência para impedir que A execute sua ameaça sem, assim, tratar A injustamente como inferior. Isso sugere que pelo menos algumas leis – por exemplo, aquelas que proíbem a violência injusta – não se tornam objetáveis ​​ou injustas pela coerção necessária para aplicá-las.
Mas muitas outras leis, ao que parece, são questionáveis pela maneira como pedem coerção. Não tenho uma teoria abrangente para oferecer as condições sob as quais a coerção é censurável. Mas, aparentemente, a arrecadação de impostos do Estado é análoga à arrecadação de dinheiro de você no exemplo da conta do bar. Nos dois casos, a maioria vota para tomar a propriedade de alguém para o benefício do grupo e, nos dois casos, a decisão deve ser executada por meio de ameaças de punição, apoiadas por ameaças de violência. Uma diferença é que a carga dos impostos são mais amplamente distribuídas do que a conta do bar, que imaginávamos ser direcionada a uma única pessoa. Em vez disso, pode-se supor que, em vez de colocar todo o ônus sobre você, um aluno proponha que você pague metade da conta total, os outros professores paguem porções menores e cada um deles pegue uma carona grátis (free ride). Poucos diriam que a distribuição da carga agora torna admissível a imposição coercitiva desse plano.
[1] Cohen 2002; Habermas 2002.
[2] Ver Cohen 2002, 92–3, para uma descrição mais completa dessas condições.
[3] Cohen 2002, 91.
[4] Cohen 2002, 92. A "primeira condição" de Cohen contém duas partes. A primeira parte é como indicado no texto. A segunda parte é que "os participantes supõem que podem agir com base nos resultados [de suas deliberações]". Essa parte parece inquestionável.
[5] Cohen 2002, 93 (ênfase no original). A citação de Habermas é de Habermas, 1975, 108. A citação da aprovação de Habermas sugere que as partes da deliberação ideal não apenas acreditam, mas acreditam corretamente que apenas razões declaradas determinarão o destino de suas propostas.
[6] Cohen 2002, 95.
[7] Carney (2006) documenta vários casos. O ponto principal aqui é, não que os eleitores individuais sejam egoístas, mas que grupos de interesses especiais egoístas influenciam os eleitores.
[8] Cohen 2002, 93.
[9] Cohen 2002, 93 (ênfase no original).
[10] Cohen 2002, 92.
[11] Cohen 2002, 92 (grifo nosso). Compare Habermas 1979, 186–7.
[12] Habermas 1979, 186.
[13] Wolff (1998, 29-34) levanta problemas especiais para a legitimidade da democracia representativa. Christiano (2008, 105-6) argumenta que a democracia representativa é em geral superior à democracia direta. No entanto, não creio que ele duvide que as leis criadas por referendo sejam legítimas.
[14] Christiano 2008.
[15] Ver Christiano 2008, cap. 7, para discussão dos limites da autoridade democrática.
[16] Para a premissa (1a), ver Christiano 2008, 20. Para (1b), ver Christiano 2008, 17–18. Por uma questão de brevidade, omito a discussão sobre exatamente o que significa status moral igual. O teórico democrático pode reconhecer qualificações a serem reivindicadas (1b). Talvez, por exemplo, as crianças e os loucos tenham um status diferente dos adultos normais, de modo que eles não precisam ter direitos iguais de participação democrática.
[17] Christiano (2008, 31) escreve: "a justiça como descrevi normalmente não impõe requisitos diretamente a cada pessoa". Mas o argumento da obrigação política exige que a justiça imponha requisitos aos indivíduos.
[18] Christiano 2008, 98-9, 250.
[19] Christiano 2008, 249. Inseri a premissa (2f) conforme exigido para a validade do argumento, embora Christiano não o declare explicitamente.
[20] Suspeito que essa sugestão esteja mais próxima do que Christiano tem em mente quando diz: "impomos, com razão, padrões impessoais a instituições que não impomos totalmente a nós mesmos como indivíduos" (2008, 31; grifo nosso).
[21] O IRS estima que mais de 300 bilhões de dólares em impostos são evadidos anualmente pelos 16% dos contribuintes que sonegam (Departamento do Tesouro dos EUA 2009, 2).
[22] Christiano 2008, 249.
[23] Christiano 2008, 47.
[24] A interpretação forte é sugerida pela observação inicial de Christiano de que a justiça deve ser vista como feita, mas outras observações deixam claro que ele pretende a interpretação fraca; por exemplo, "A publicidade requer apenas que as pessoas possam ver que são tratadas de acordo com os verdadeiros princípios corretos da justiça" (2008, 52; grifo nosso). Compare 47: "A publicidade exige que os princípios de justiça social sejam aqueles que as pessoas podem, em princípio, ver em vigor ou não". Discuto o princípio forte no texto em prol da exaustividade do argumento.
[25] Ver Republic de Platão 1974; Oakeshott 1962, 23–6; Caplan 2006; Brennan 2011.
[26] Isso não precisa ser o caso. Poder-se-ia pensar que os eleitores ou legisladores fizeram a lei, não porque erroneamente acreditavam que era justa, mas porque acreditavam corretamente que a lei servia seus próprios interesses ou por alguma outra razão compatível com o fato de a lei ser injusta. Deixo esses casos de lado, considerando apenas o caso mais favorável ao proponente do Argumento da Igualdade.
[27] Ver Delli Carpini e Keeter 1996, capítulo 2; Caplan 2007b, capítulo 1.
[28] Nos Estados Unidos, pouco mais da metade de todos os impostos federais é proveniente dos 10% mais ricos dos contribuintes (os professores plenos da sociedade, por assim dizer). Os 20% mais pobres (os estudantes de pós-graduação da sociedade) pagam menos de 1% de todos os impostos federais e, na verdade, têm uma taxa de imposto de renda negativa (US Congressional Budget Office 2009).
[29] Christiano 2008, 97; Estlund 2008, 8.
[30] Christiano 2004, 287.
[31] Locke (1980, seções 7 a 12) propôs que todos os indivíduos no estado de natureza tenham o direito de punir aqueles que transgridem a lei natural. Na seção 11, ele parece permitir que, mesmo na sociedade civil, as vítimas de crimes possam, por sua própria iniciativa, apreender reparações de um criminoso se o Estado não o fizer, e na seção 20, afirma que quando o Estado falha em receber reparações de um criminoso através de "uma manifestação perversa da justiça", o indivíduo pode se valer da justiça vigilante.
[32] Como Christiano nos diz, "cada cidadão tem o dever de criar instituições democráticas" (2008, 249).