Terceirização é aprovada sem restrições nas empresas | Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302/98 foi aprovado nessa quarta-feira (22/3) pelo Plenário da Câmara.
23 de março de 2017 - 10:25
O texto-base do PL que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade teve 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Com a medida, empresários preveem aumento da formalização e criação de mais empregos. a terceirização uma empresa é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização dessas atividades, sem vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. Com a aprovação do projeto de lei, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade, meio (secundária) ou fim (principal), e a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores, ficando a empresa contratante responsável por garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. O prazo dos contratos – que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho – passará dos atuais três meses para até 180 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por mais 90 dias, e o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após três meses de pausa.
O tema é uma das pautas da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços –(UNECS), formada por sete das maiores instituições brasileiras representativas do setor, e que apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo.
De acordo com Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), a aprovação ajudará a diminuir a informalidade do mercado: "Vai se optar pela abertura de vagas 'formais', inclusive em maior número do que acontece hoje. Isso significa a geração de novos empregos no Brasil, especialmente nesse momento que o desemprego atinge índices alarmantes".
Fernando Teruó Yamada, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)e presidente UNECS também aponta a necessidade de mudanças a partir da nova lei: "É passo gigantesco para modernizar a legislação trabalhista, dando garantia jurídica para mais de 14 milhões de pessoas que vivem em uma brutal insegurança e a empresas que a cada dia têm mais ações na Justiça.