Câmara de Vereadores de Piracicaba - Plano Diretor de Turismo vai a votação nesta quinta-feira
Plano Diretor de Turismo vai a votação nesta quinta-feira
Projeto de lei do Executivo será analisado em primeira discussão. Trabalhos legislativos têm início às 19h30, com transmissão por TV, rádios e redes sociais.
Trabalhos legislativos têm início às 19h30
O projeto de lei 302/2019, que traz a nova versão do Plano Diretor de Turismo de Piracicaba ––substituindo a lei 8.219, vigente desde 2015––, vai a votação na noite desta quinta-feira (13), na 4ª reunião ordinária do ano.
De autoria do Executivo, a proposta visa ordenar e planejar políticas públicas que venham a "contribuir efetivamente para o desenvolvimento" da atividade no município, por meio de um "conjunto de estratégias de curto, médio e longo prazos, ordenadas e planejadas", detalhado no documento de 329 páginas (faça o download do anexo aqui) que será apreciado em primeira discussão pelos vereadores.
A nova versão resulta de estudo feito por consultoria ––contratada em processo licitatório realizado em fevereiro do ano passado pela Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo–– que, com experiência em elaboração de planos diretores de turismo, trabalhou para atualizar o que vigorava em Piracicaba.
Isso porque, de acordo com a lei complementar 1.261/2015, do governo paulista, o plano diretor da área deve ser atualizado a cada três anos. Trata-se de quesito que deve ser respeitado pela cidade que pretenda ser enquadrada como "município de interesse turístico", classificação da qual "almejamos fazer parte em breve", afirma o prefeito Barjas Negri (PSDB), na justificativa do projeto de lei.
"O Plano Diretor de Turismo proposto surge com o objetivo de embasar o processo de gestão estratégica do turismo de Piracicaba, seja por meio de iniciativas de gestão pública, de gestão da comunidade organizada ou da própria iniciativa privada, visando facilitar o acesso e a execução de ações próprias ou conjuntas na área em questão", continua Barjas Negri.
A discussão que antecedeu a formulação do documento gerou "intensa mobilização", sublinha o prefeito, "com a participação de entidades, do Poder Público e do Conselho Municipal de Turismo, sendo também levados em consideração outros estudos e pesquisas já realizados anteriormente no município".
Além do projeto de lei 302/2019, a pauta da 4ª reunião ordinária conta com outras 26 proposituras: um projeto de lei, em primeira discussão; um projeto de lei e um projeto de lei complementar, em segunda discussão; e duas moções, 19 requerimentos e dois projetos de decreto legislativo, em discussão única.
O projeto de lei complementar 10/2019, que estabelece restrições aos fogos de artifício no município, está pautado em segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. A propositura, de autoria do vereador Marcos Abdala (REP), foi votada em primeira discussão na reunião ordinária de segunda-feira (10).
Entre as proposituras que serão votadas também está uma moção de apelo para que seja instalado um posto de atendimento da São Paulo Previdência (SPPREV), na unidade do Poupatempo de Piracicaba. Já os requerimentos direcionados ao Executivo trazem questionamentos dos vereadores sobre assuntos do município, como o projeto de turismo ecológico no bairro Tanquã e reajustes dos valores das tarifas de água e esgoto.
Na Tribuna Popular, dois oradores inscritos irão falar sobre diversidade surda e sobre radares, multas, a concessionária Aegea Saneamento e cancelamento de concessão plena.