É considerado cão de serviço o cão treinado individualmente para realizar funções ou tarefas em benefício de um indivíduo qualificado com deficiência, incluindo deficiência física, sensorial, psiquiátrica, intelectual ou deficiência mental.
Carteira de Vacinação, incluindo a vacina antirrábica com nome do laboratório produtor, o tipo de vacina e o número da ampola. Deve ter sido aplicada a mais de 30 dias e menos de 1 ano. Estes prazos deverão ser respeitados a cada dose da vacina antirrábica;