Capacitar Protege - Evento: GESTÃO DE CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
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GESTÃO DE CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
À luz da IN 5/2017, Reforma Trabalhista e Decreto 9.507/2018.
Os serviços terceirizados com emprego de mão de obra constituem um grupo muito específico e peculiar das contratações públicas. A eles estão associadas práticas de gestão contratual que têm por objetivo não apenas a verificação da regularidade nasentregas da contratada, mas também a garantia (relativa) de que os funcionários dessas empresas não serão subjugados e prejudicados em suas relações de trabalho. Há ainda, em grande parte desses contratos, um verdadeiro conflito na definição do que é o objeto contratual, qual é o resultado pretendido – em muitos casos contrata-se o esforço da empresa ao invés de um resultado objetivamente mensurável.
Ainda, nesse grupo de contratações há de se lidar com os limites relacionados à própria possibilidade de contratar. Isso porque nossa Constituição Federal, regulamentada, nesse aspecto, pelo Decreto 9.507/2018, apresenta vedações à terceirização, as quais devem ser compreendidas, analisadas sistematicamente, e observadas pelos gestores envolvidos.
Capacitar os gestores envolvidos na contratação e na gestão de serviços terceirizados com emprego de mão de obra para os desafios a serem e enfrentados na condução desses tipos de contratos, tendo em vista as condições específicas associadas e os seus limites.
Servidores dos setores de aquisições, logística e requisitantes em geral;
Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio
Fiscais e gestores de contrato;
Responsáveis pela instrução de processos de alteração contratual, prorrogação, repactuação, reequilíbrios, reajustes e sanção;
Autoridades dos setores de licitação e contratações públicas,
Procuradores e assessores jurídicos;
Profissionais do controle interno, da auditoria interna e do controle externo;
Empresas licitantes interessadas em contratar com o poder público.:
Acesse o programa completo
1. Possibilidades e vedações relacionadas à terceirização.
2. As especificidades da terceirização e seus reflexos na gestão e fiscalização do contrato.
3. O equilíbrio econômico-financeiro nas terceirizações: mecanismos de manutenção .
4. Figuras contratuais: Atuação dos gestores
07h50 às 08h00
O time de especialistas
Thiago Zagatto (coordenador científico)
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) – Diretor na Secretaria de Aquisições Logísticas (Selog/TCU). Especialista em Auditoria Governamental. Advogado (UNB) e Engenheiro Civil (UEL). Membro da Comissão Própria de Avaliação de Pós-Graduação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU. Membro do Conselho Editorial da Revista Forense. Professor da Pós-Graduação em Licitações na Unibrasil. Palestrante em diversos congressos, seminários eventos relacionados à gestão pública.
Advogada, Especialista em Direito Administrativo, Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Consultora para a Administração Pública em Licitações e Contratos. Ex-servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Professora na Pós-Graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS. Instrutora de cursos e treinamentos na área de licitações e contratos desde 2004, com atuação nas três esferas de governo, em âmbito nacional. Autora do livro "Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais", 2ª Ed., 2017, Juruá Editora, Curitiba/PR e Co-autora do livro "Instrução Normativa 5/15-MPDG – Comentários a artigos e anexos", 2017, INGEP Editora, POA/RS. Sócia na GVP Parcerias Governamentais.
Advogado. Pós-graduado em Direito Público. Servidor do Tribunal de Contas da União, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização Contratual e Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. É instrutor em cursos presenciais e a distância nas áreas de planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Marcus Vinicius Reis de Alcântara
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Instrutor de cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos, Termo de Referência, Elaboração de editais, Sistema de Registro de Preços, Contratação Direta, Análise de Mercado e Metodologia da Pesquisa de Preços, Capacitação de Pregoeiros, Lei das Estatais, RDC e Licitações e Contratos. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região. Foi Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe – CRCSE. Professor da Pós-Graduação em Licitações, Contratos e Convênios da Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos do INFOCO/PR. Professor do MBA em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdade Baiana de Direito/BA. Já ministrou cursos em diversos Órgãos da Administração Pública em todo o País. Professor e Palestrante presente nos principais eventos de licitações e contratos no Brasil. Organizador do Livro Legislação: Licitações e Contratos Administrativos da Editora Negócios Públicos, 13ª a 18ª edições. Co-autor do livro 101 Dicas sobre o Pregão, Editora Negócios Públicos, 1ª e 2ª edições. Co-autor do Anuário de Licitações e Contratos 2015, Editora Negócios Públicos. Co-autor do Livro Licitações Públicas: Homenagem ao jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Editora Negócios Públicos. Colaborador das Revistas Negócios Públicos, O Pregoeiro e do Portal Sollicita.
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As inscrições darão direito à:
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*Almoço não incluso
A cada 5 inscrições efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, o Instituto Protege concederá uma cortesia para a 6ª inscrição.
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