Lei das cadeirinhas conheça os veículos que estão isentos A lei que obriga as cadeirinhas nos veículos entrou em vigor em Setembro de 2010 e proíbe que os motoristas transportem crianças sem o uso do equipamento adequado a cada faixa etária – até os sete anos crianças com menos de 1,40 metro devem estar no banco traseiro e em dispositivos de retenção.
Táxis, ônibus, vans e ônibus escolares não precisam se adequar à nova lei. O Denatran está estudando a obrigatoriedade para veículos de transporte escolar, mas atualmente transportes públicos e coletivos estão isentos. No caso dos táxis, o Denatran seguiu normas internacionais para isentar esses veículos da obrigatoriedade, principalmente, por causa da dificuldade de definir a quantidade e os tipos de equipamentos que eles deveriam ter, já que o motorista não tem como saber quantas crianças serão transportadas e nem as respectivas idades. Os ônibus também foram isentados, visto que muitos não possuem cinto de segurança, como é o caso do circular. Regras para o transporte crianças em veículos:
• No caso da quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção. • No caso de veículos que possuem somente banco dianteiro também é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade utilizando sempre o dispositivo de retenção. • Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção (airbag), o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento de retenção de criança não poderá possuir bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo. • No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança. • Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Transluz Viagens, transporte com Vans e Micros para Faculdades e Escolas.