ReP USP - Detalhe do registro: ZEIS: o Interesse Social das Zonas Especiais para a habitação popular, aplicadas no município de Santos/SP
ZEIS: o Interesse Social das Zonas Especiais para a habitação popular, aplicadas no município de Santos/SP (2010)
Autor USP: SPINOLA, ROSANA MURINELLY GOMES - EP
Subjects: HABITAÇÃO POPULAR; LEGISLAÇÃO URBANA; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; DESENHO URBANO
Abstract: O alto nível do processo de informalidade urbana no Brasil deflagra a urgente revisão legislativa para a implantação de empreendimentos habitacionais voltados às famílias de baixa renda, com maior articulação da questão habitacional com políticas urbanas e sociais. O Estatuto das Cidades/ 2001 assegurou a função social da propriedade urbana e regulamentou as ZEIS, Zonas Especiais de Interesse Social: um instrumento de ordenação da produção do espaço urbano habitacional, público e privado, para o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades produtivas. O procedimento inédito, das ZEIS é a elaboração de Planos Urbanísticos baseados em normas de uso e ocupação do solo adequadas à escala local, para grupos em desvantagem econômica. O estudo verifica a compatibilização da legislação específica ao contexto histórico e à decorrente organização social. Analisa a aplicação prática dos parâmetros instituídos por este instrumento, em um novo projeto urbanístico de condomínio vertical, localizado em terreno vazio demarcado urbano, e destinado a população moradora em favela, em Santos. E, constata por um lado, a construção de comunidades mais habitáveis e atrativas em decorrência da forma urbana impressa pela aplicabilidade da lei nesta comunidade, e por outro, a medida da eficiência com a incorporação da gestão e novos canais de participação no planejamento habitacional. Pressuposta para a avaliação qualitativa, o conceito de Habitação, desde o HABITAT I (1976), compreende a unidade habitacional e o sistema integral urbano, e justificam esta composição multidisciplinar no planejamento urbano participativo.Como resultado prático, o trabalho pode contribuir na formulação de políticas habitacionais baseadas no direito ao espaço democrático e realisticamente adaptadas às condições locais.
SPINOLA, Rosana Murinelly Gomes; ABIKO, Alex Kenya. ZEIS: o Interesse Social das Zonas Especiais para a habitação popular, aplicadas no município de Santos/SP. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-16082010-133410/ >.
Spinola, R. M. G., & Abiko, A. K. (2010). ZEIS: o Interesse Social das Zonas Especiais para a habitação popular, aplicadas no município de Santos/SP. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-16082010-133410/
Spinola RMG, Abiko AK. ZEIS: o Interesse Social das Zonas Especiais para a habitação popular, aplicadas no município de Santos/SP [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-16082010-133410/