Política externa: mudanças na prática | Diário do Comércio
Política externa: mudanças na prática
Que os processos relacionados aos negócios internacionais são muito dinâmicos, que sofrem alterações a cada dia, que não há rotina, muita gente já sabe. Recentemente, por exemplo, houve mudanças na forma de habilitação de importadores e exportadores no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), registro obrigatório para aqueles que pretendem exportar e importar, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Outra mudança que ocorreu foi nas regras para a obtenção do Ex-tarifário, regime aduaneiro que concede redução na alíquota do imposto de importação de bens de capital. Muitas mudanças nos sistemas de controles aduaneiros, como o novo sistema de Controle de Carga e Trânsito modal aéreo (CCT – Aéreo) que substituiu o conhecido Mantra, que era utilizado há mais de duas décadas.
Mas o que quero destacar aqui são as mudanças que começam a ser feitas, que dizem respeito às relações internacionais do Brasil com outros países e que vão de encontro com a atual política externa brasileira. Uma das medidas adotadas neste novo modelo pelo governo brasileiro foi a sua retirada do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), em abril deste ano, depois de quase 37 anos de adesão.
Para quem atua há algum tempo com comércio exterior e opera no mercado de câmbio, o CCR fazia parte do dia a dia. Este convênio foi criado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) em 1982, estabelecendo um sistema de pagamentos diferenciado, facilitando e promovendo uma maior integração entre os países-membros. Os motivos apresentados para a retirada do Brasil foram vários, desde o "desalinhamento com as modernas práticas de sistemas de pagamentos", "o reduzido uso do sistema" e até "um histórico de defaults, que obrigava o Brasil a assumir prejuízos e renegociar operações em longos prazos e com descontos". Embora os defaults envolvessem vários países, a exposição de motivos do Banco Central cita a Venezuela como um dos que não honraram seus compromissos com o Brasil.
Outras medidas deste porte são esperadas e mudanças no sistema cambial brasileiro devem ocorrer dentro de dois ou três anos. Entre elas, está prevista a possibilidade de permitir que brasileiros residentes no país mantenham contas em moeda estrangeira junto aos bancos em território nacional, embora isso já seja possível segundo as normas do Banco Central para alguns casos e sob determinadas condições, como para os "estrangeiros transitoriamente no País e brasileiros residentes ou domiciliados no exterior".
A partir destas ações e da necessidade de adotar medidas que movimentem o País para o crescimento de seus negócios internacionais, estas mudanças devem se intensificar e o profissional que atua nestes segmentos vai ter que acompanhar de perto. Vários acordos internacionais que envolvem o comércio entre os países, investimentos e outros assuntos estão em negociação. De todos eles, o tão esperado acordo do Mercosul com a União Europeia finalmente foi concluído após quase duas décadas, embora ainda dependa da aprovação do Parlamento europeu e dos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para um país que ficou atado por muito tempo e não deslanchava nas questões de negócios internacionais, tudo isso é muito bom e esperado. Mas adotar uma moeda única no Brasil e na Argentina, ou no Mercosul, é algo com que certamente não se pode contar, e as possibilidades de esta ideia se tornar realidade, a meu ver, são praticamente inexistentes.