Projeto de Lei obriga estabelecimentos comerciais a terem carrinhos motorizados
Os carrinhos são para deficientes físicos, idosos e gestantes.
22/12/2015 12h33 - Atualizado em 22/12/2015 12h38
Em Manaus, somente dois shoppings centers possuem carrinhos motorizados. Um está localizado na zona Oeste e o outro na área Centro-Sul da cidade. O Projeto de Lei n˚ 123/2014, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB) que obriga o serviço de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes, em centros comerciais, shoppings, hipermercados e supermercados foi apreciado e vai agora à 10ª Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
"Na última sessão plenária do ano, na Câmara Municipal de Manaus, foram apreciados 74 Projetos de Lei, entre eles, seis de minha autoria que seguem para as demais Comissões e fico extremamente feliz com os avanços dos meus projetos da Casa Legislativa, pois quem ganha é a sociedade ", ressaltou Marcelo Serafim.
De acordo com o parlamentar, na propositura todos os estabelecimentos com mais de mil metros de área de atendimento, serão obrigados a fornecerem, gratuitamente, este serviço e a partir da publicação da Lei terão o prazo de 90 dias para a aquisição dos carrinhos e prestação do serviço.
Placas indicativas dos postos de retiradas dos carrinhos motorizados deverão ser afixadas em local de grande visibilidade e o descumprimento acarretará em multa. "Nossa propositura objetiva resguardar os direitos dos que precisam se locomover nos grandes centros comerciais, shoppings, hipermercados e supermercados utilizando estes carrinhos. ", explicou o parlamentar.
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