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D E C R E T O N° 1.354, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 • Publicado no DOE (Pa) de 19.08.15.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, caput, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Art. 5º Consideram-se critérios de sustentabilidade: I – economia no consumo de água e energia;
– minimização da geração de resíduos e destinação final ambientalmente adequada dos que forem gerados;
– racionalização do uso de matérias-primas;
IV- redução da emissão de poluentes e de gases de efeito estufa; V – adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;
– utilização de produtos atóxicos ou, quando não disponíveis no mercado, de menor toxicidade;
– utilização de produtos com origem ambiental sustentável comprovada;
– utilização de produtos reciclados, recicláveis, reutilizáveis reaproveitáveis ou biodegradáveis compostáveis;
– utilização de insumos que fomentem o desenvolvimento de novos produtos e processos, com vistas a estimular a utilização de tecnologias ambientalmente adequadas;
– maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; XII – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; XIII – fomento às políticas sociais inclusivas e compensatórias.
DAS ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE
I – economia na manutenção e operacionalização da edificação; II – redução do consumo de energia e água;
– utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental;
– observância de outros critérios de sustentabilidade, desde que devidamente fundamentados.
– redução do consumo de água e energia elétrica;
– adoção das seguintes medidas em relação aos resíduos sólidos :
destinação final ambientalmente adequada, por meio de reutilização, reaproveitamento, reciclagem, compostagem, geração de energia, tratamento ou disposição final
– utilização, preferencialmente, de mão de obra local;
– observância das determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de outras entidades que estabeleçam normas relativas à proteção do meio
DOS ITENS DE MATERIAL E SERVIÇOS COM CRITÉRIOS DE SUSTENTABILDADE
Art. 14. Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de agosto de 2015.