Quase 4% da população brasileira tem deficiência visual e cada vez mais, as companhias de ônibus necessitam oferecer mais atenção à inclusão social dessas pessoas. Diversos cidadãos com deficiência visual utiliza cão-guia e na hora de viajar precisa dele.
Pensando nisso, a QueroPassagem traz as informações necessárias para embarcar no ônibus com cão-guia.
Primeiro, a pessoa que faz uso de cão-guia tem direito de transportá-lo gratuitamente, desde que sejam atendidas as condições previstas na Lei nº. 11.126/2005, no artigo 6º, § 1º, VIII do Decreto nº. 5.296/2004 e no Decreto nº. 5.904/2006.
Segundo, é necessário identificar e comprovar o treinamento do cão-guia, conforme artigo 3º do Decreto n.º 5.904/200.
E terceiro, os documentos necessários para o transporte:
Carteira ou plaqueta de identificação expedidas pelo Centro de Treinamento de cães-guia ou pelo instrutor autônomo, que devem conter as seguintes informações: Carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e anti-rábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão. Equipamento do animal, composto por coleira, guia e arreio com alça.
Lembrando que no ônibus, o deficiente visual acompanhado de cão-guia ocupará, de preferência, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo de uma passagem, de acordo com o ônibus.