Das Alterações da Lei nº 10.792/03 no Procedimento do Interrogatório | Zé Moleza
Você está em Início » Das Alterações da Lei nº 10.792/03 no Procedimento do Interrogatório
Das Alterações da Lei nº 10.792/03 no Procedimento do Interrogatório
11557 palavras
Aos meus Pais .....
A minha irmã .....
Ao meu orientador .....
Aos meus amigos da faculdade, em especial ...., o qual meu trabalho não teria sido possível sem o apoio e a amizade dessas pessoas.
O presente trabalho monográfico, intitulado "Das alterações da Lei n°. 10.792/03 no procedimento do interrogatório", abordará um dos atos processuais mais importantes do processo penal, qual seja, o interrogatório, e as principais alterações trazidas pela a Lei 10.792, de 1° de dezembro de 2003, por força do disposto no seu artigo 9°, que alterou a Lei n- 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução e o Decreto-Lei ne 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
O interrogatório é um ato processual pelo qual o acusado dispõe da oportunidade de apresentar pela primeira vez, sua versão dos fatos delituosos, é, ainda, o ato processual aonde se pergunta ao acusado sobre a prática delituosa e suas circunstâncias, é a única oportunidade que o imputado tem de fazer sua autodefesa.