Corrupção vs Políticas Públicas – por Alessandra Franco | Esquerda pra Valer
Corrupção vs Políticas Públicas – por Alessandra Franco
Posted by esquerdapravaler On janeiro 06, 2016 0 Comment
Corrupção x Políticas Públicas
Em "Terra Tupiniquim" -Brasil – cotidianamente lemos e assistimos, nos noticiários, a manchetes e destaques falando da tão desenfreada corrupção. Esse "bicho papão" afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros, diminui os investimentos públicos na saúde, educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.
Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação nestas áreas, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que terminam tendo como destino o financiamento de campanhas eleitorais, tornando-se propina para corromper funcionários públicos e até mesmo financiamento contas bancárias de cunho pessoal no exterior. Atinge em cheio o ciclo de políticas públicas que tinha sido delineado, além de frear bruscamente o desenvolvimento econômico e social.
A partir daí, criado esse imenso impasse social, acho válido citara definição de alguns autores sobre o que consideram Política Pública. A partir da definição, quero expor as fases deste ciclo. De acordo com Souza (2007:68) , não existe uma única forma ou definição. Ele define que política pública é "o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o 'governo em ação' e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente)." Entretanto, para Dye (1984) a definição de política pública é "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".
Definida a Política Pública, para que esta exista torna-se necessário existir um problema, uma demanda social, proveniente da sociedade civil organizada, por meio dos movimentos sociais, estudiosos, pesquisadores, formadores de opiniões, apresentam dados, indicadores, utilizam estratégias para exercer uma pressão nos Poderes Legislativo e Executivo, para solucionar a demanda social, criando o "input" demanda esta que acaba gerando um movimento, um processo político que resultará em decisões e políticas públicas.
Nessa fase, identificado e analisado o problema, tem início a formação e a construção da agenda política, momento em que são definidos, pelos "fazedores e fazedoras", as demandas a serem inseridas para efetivação da política, dando início ao ciclo das políticas públicas, definidas como agenda. Vale ressaltar que, uma vez que a demanda é inserida na agenda, não significa que será prioritária. Ainda é necessário haver mobilização social, vontade política, avaliação do custo-benefício, para, posterior a essas análises, acontecer – ou não – a implementação efetiva.
Em um segundo momento, é iniciada a formulação da agenda, com a participação de todos os atores e atrizes envolvidos. É neste instante que o diagnóstico é estabelecido, são feitos os estudos empíricos e normativos, definido o plano de ação, as diretrizes, estratégias, o orçamento, as consultas públicas, a definição de objetivo e das metas a serem alcançadas para solucionar a demanda.
Na terceira fase, começa a implementação das políticas públicas. O plano de ação "sai do papel", torna-se ação direta, e tem estopim a execução das atividades planejadas, das soluções alternativas, do controle e monitoramento das medidas definidas.
Encerrando o ciclo, ainda pouco usual no Brasil (porém fundamental de acontecer) vem à fase final, que é de avaliação e monitoramento, e fase em que acontece o balanço para apuração, averiguação, analise da eficiência da política pública desenvolvida. É nesta etapa que sabe-se se houve a obtenção do resultado desejado e, caso não tenha sido atingido, quais foram os motivos para o insucesso e quais as melhorias que poderiam ser realizadas. Nesta fase, também existe o aprimoramento para a obtenção do sucesso. Se a política pública foi efetivamente implementada e se sanou demanda social que a originou.
Em "Terra Tupiniquim", este ciclo é um desafio, mas configura-se uma missão do Estado Brasileiro e da social democracia, visando à promoção da justiça social!
Por Alessandra Franco, advogada, presidente do TucanAfro Santos e vice-presidente do TucanAfro do Estado de São Paulo