Cotas Raciais: Afinal, o que são? Quem tem direito? - Ansocial
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Cotas Raciais: Afinal, o que são? Quem tem direito?
Cota racial é uma ação adotada por diferentes países para reduzir desigualdades sociais, econômicas e educacionais. Nas cotas raciais são feitas reservas de vagas em instituições públicas ou particulares para grupos de etnias que não possuem privilégios sociais, como os negros ou indígenas.
Quando as cotas raciais foram criadas?
As primeiras cotas raciais surgiram na década de 1930, na Índia, e o conceito se espalhou aos poucos por outros países em desenvolvimento e com grande disparidade social.
No Brasil, as cotas ganharam força quando movimentos específicos passaram a reivindicar seus direitos e maior participação no ensino superior público e em instituições administrativas do governo.
Em 2012, a questão das reservas de vagas para estudantes negros em universidades públicas do país foi votada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as cotas raciais foram aprovadas por unanimidade e hoje são constitucionais, ou seja, um direito garantido por lei.
O que diz a lei e como ela se aplica a vestibulares e concursos
Há duas leis específicas sobre cotas raciais, uma de acesso ao ensino superior e outra para concursos destinados ao preenchimento de cargos em instituições públicas.
No mês de agosto de 2012 houve a consolidação da Lei das Cotas, que dizia que até 2016 todas as universidades públicas deveriam designar 50% de suas vagas para estudantes vindos de escolas do governo, negros e pobres.
Aos poucos, grandes instituições de ensino superior do país, como a Universidade de São Paulo e Universidade Estadual de Campinas, adotaram o sistema de cotas instituído, mesmo sob opiniões contrárias.
Curiosamente, embora o ano oficial seja 2012, a questão das cotas já era adotada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro desde 2000, por conta de uma lei estadual. A instituição foi a primeira a reservar 50% das vagas de seus cursos de graduação a estudantes provenientes do ensino público.
O caso das cotas raciais é mais conhecido no âmbito estudantil, especificamente no ensino superior, mas ele também se aplica a concursos de cargos públicos e provas governamentais.
Em 2014 foi sancionada a Lei 12.990, que serve como um complemento ao Estatuto de Igualdade Racial. Tal lei diz que em todo concurso para provimento de cargo público haverá uma reserva de 20% das vagas mencionadas em editais ao sistema de cotas raciais e sociais.
Como concorrer a vagas como cotista?
Para aproveitar uma das vagas destinadas aos cotistas, basta que no momento da inscrição, seja no vestibular ou concurso, se autodeclarar negro, pardo ou indígena. Em casos específicos, principalmente em concursos públicos, o candidato pode passar por entrevistas durante o processo seletivo.
O diferencial é que o candidato concorre à vaga com um número reduzido de participantes, o que aumenta suas chances em alguns casos. Além disso, há uma garantia de inclusão de classes menos favorecidas em instituições em que privilegiados sempre predominaram.
Controvérsias envolvendo as cotas raciais
Ainda que as cotas raciais sejam um benefício para vários, elas não são vistas com bons olhos por boa parte da população, já que a possibilidade de fraude é grande ao adotar esse sistema.
Uma das justificativas é que se torna impossível definir com certeza quem pode ter direito às cotas, já que raça é um conceito social e não biológico. Há, também, quem afirme que a camada beneficiada não chegou à vaga por mérito ou capacidade.
Mesmo que as cotas tenham sido institucionalizadas, também existe quem defenda que elas ferem a Constituição de 1988, que diz que todos os brasileiros são iguais, independentemente de sua raça.
Porém, nem todo mundo é contra esse sistema. Existem pessoas que defendem essa como uma boa forma de iniciar a inclusão social de camadas menos favorecidas, além de democratizar o ensino e acesso a cargos públicos.
Essa democratização pode ser comprovada em números. Em 1997, somente 1,8% da população negra tinha formação superior. Já em 2011 esse índice subiu para 11,9%.
O desempenho dos cotistas em provas
O desempenho de cotistas não é muito diferente dos demais candidatos. Para se ter uma ideia, o Sistema de Seleção Unificada apontou que a nota de corte para vagas em medicina em universidades federais geralmente tem uma diferença de apenas 3%, ou seja, cotistas e demais candidatos tinham de atingir uma pontuação semelhante para conquistar a vaga.
Já o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) constatou que cotistas têm um desempenho similar aos alunos não cotistas, em alguns casos superior. Foi o que verificou a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que confirmou que cotistas atingiram notas superiores às de candidatos não cotistas em diversos cursos em seu vestibular de 2016.