As agências bancárias poderão ter que instalar bloqueadores de sinal de celular, de rádios transmissores ou aparelhos similares. Isto é o que prevê o projeto de lei 288/11, que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (14), em primeira discussão. Para isso, a proposta, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Martins (PDT), modifica a Lei 5.939/11, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares em bancos.
O projeto votado revoga o parágrafo único do artigo primeiro da lei original, que determinava que os vigilantes fossem os responsáveis pela proibição. “Os vigilantes não têm poder de polícia. Por isso, não podem tomar as medidas necessárias em caso de desobediência do usuário”, explica Palmares. Além disso, lembra Martins, com a instalação de bloqueadores não seria mais necessário coibir o uso dos aparelhos. “Por si só o cliente não conseguiria usar o aparelho, mesmo tentando”, diz.
Fonte: ALERJ
Compartilhe!
© 2016-2022 - UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.