Sintesu | Deputados governistas confirmam calote na data-base dos servidores públicos
Deputados governistas confirmam calote na data-base dos servidores públicos
Posted at 10:04h in Notícias	by	Sintesu Sindicato 0 Comments
Sob vaias e protestos de servidores públicos, 33 deputados votaram a favor da medida que suspende a reposição da inflação aos servidores. A medida estava prevista em Lei e foi um dos pontos acordados para o fim da greve de 2015.
Centenas de servidores participaram da mobilização em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e acompanharam a sessão que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na tarde desta quinta-feira (24).
Porém, logo após iniciar a sessão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB) recebeu de um oficial de Justiça a decisão de suspensão da sessão. O desembargador Jorge Vargas deferiu a liminar por compreender que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não tinha a competência para suspender a decisão de outro desembargador. Na terça-feira(22), Vargas havia concedido liminar julgando ser inconstitucional a medida de adiar o pagamento da reposição aos servidores, mas esta foi cassada por decisão do presidente do TJ.
Às 18h a sessão foi retomada mas suspensa por tempo indeterminado na sequência. A tentativa do governo e de deputados aliados era de, novamente, cassar a liminar e manter a votação da LDO, no sistema conhecido como "tratoraço", ou seja, sem analisar individualmente os itens da proposta. Logo após às 20h30, Traiano reiniciou a sessão já com a decisão de suspensão dos efeitos da liminar deferida a tarde.
Sob protestos e muitos gritos de servidores que só puderam ocupar o segundo balcão das galerias, a votação foi iniciada e 33 deputados aprovaram a LDO com a emenda que dá um verdadeiro calote nos servidores.
O professor Hermes Silva Leão lembra que a lei da data-base não foi revogada. "Lutaremos dia após dia para que esse direito dos servidores seja efetivamente pago, cumprindo a lei". Leão ressaltou a importância da participação da categoria desde segunda-feira e que isso foi muito importante para, daqui pra frente, mantermos a resistência contra os ataques aos trabalhadores.
Para o presidente do Sintesu, Danny Jessé Nascimento, o discurso dos governistas busca tirar o foco de quem realmente está pagando a conta no Paraná. "É engraçado esse governo do 'diálogo unilateral' falar que está superando a crise, quando sabemos que aproximadamente 70% disso foi proporcionado pelos arrochos nos serviços públicos e nas dívidas não pagas aos servidores públicos, além do saque na Paraná Previdência, que era o dinheiro dos nossos aposentados e pensionistas. E que outro tanto está sendo pago pelos trabalhadores, com o aumento nos impostos de mais de 95 mil produtos e de cerca de 40% no valor do IPVA. Ou seja, os trabalhadores estão pagando a conta da má gestão do governo", declarou.
"A batalha não chegou ao fim. O Sintesu enfrentou dezenas de batalhas nesse ano, inclusive contra o calote na data-base, e não vai baixar a guarda. Continuaremos, juntamente com os demais sindicatos que compõem o FES, nossa jornada contra o descaso do governo para com os serviços e servidores públicos. Educação, saúde e segurança devem ser prioridades. E vamos continuar lutando por isso", concluiu.
Deputados tiveram que dar meia volta – Ao final da sessão, servidores públicos se manifestaram em frente à Alep, impedindo a saída dos deputados pelos acessos principais e os parlamentares tiveram que buscar outros caminhos para deixar o local. Alguns foram obrigados a dar meia volta, sob vais e gritos de "não tem arrego, você tira a data-base e eu tiro seu sossego".
Presente de Natal – No início da tarde, servidores de todo o Estado participaram da montagem de uma árvore natalina simbólica em plena Praça Nossa Senhora de Salete (Praça 29 de Abril), no Centro Cívico de Curitiba. A decoração foi composta com as bolas/bombas representando os parlamentares estaduais que entraram para a história como os "Deputados do Camburão". Tinha também uma especial com o nome do governador Beto Richa. Os 'presentes' eram caixas com recados dos servidores aos parlamentares que compõem a base governista. O maior de todos era uma caixa vazia, que representou o que o governador pretende 'dar' de correção salarial ao funcionalismo estadual.
Inconstitucional – Tanto a bancada de oposição quanto os sindicatos que compõem o FES já anunciaram que irão à justiça, pois consideram que a lei fere a constituição federal. Já existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que a data-base é um direito adquirido pelos servidores e não pode haver outra lei que suprima este direito.