Tenho interesse em constituir uma União Estável. O que preciso saber? : v9
Enviado por: Darah Gomes 29/10/2019
Para efeitos jurídicos o pedido de União Estável, configura-seno reconhecimento da relação amorosa de duas pessoas com convivência duradoura, pública e contínua com o único objetivo de constituir uma entidade familiar, como aduz o artigo 1723 do Código Civil.
Embora não tenha exigência de um prazo mínimo de convivência, recentemente a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o namoro de dois meses com coabitação por duas semanas, não caracteriza União Estável.
Então,a convivência sob o mesmo teto, nem sempre vai caracterizar uma União Estável, ainda mais em pouco tempo de convivência. Por isto, é necessário a configuração dos requisitos supra citados do artigo do Código Civil.
Esta formalização, não altera o estado civil dos contratantes; diferentemente do que acontece no casamento, em que o estado civil altera-se para casado. Não exige formalidades e é declarado por escritura pública.
Caso tenha interesse, os benefícios entre outros são: uma data fixa do início do convívio; facilitação na comprovação da união estável para terceiros; eventuais benefícios de prestadores de serviços (como plano de saúde, seguro de vida, entre outros). O regime é da comunhão parcial de bens, o que quer dizer que todos os bens adquiridos pelo casal na constância da união estável, passam a pertencer entre ambos em partes iguais.
Então, qualquer namoro pode vir a ser União Estável? A resposta é que DEPENDE. Depende do objetivo primordial da intenção de constituir uma família.