"Se hoje existe uma insegurança jurídica no campo, ela vai aumentar" - Acrissul
"Se hoje existe uma insegurança jurídica no campo, ela vai aumentar"
15 janeiro 2010 - 00h00Por Gazeta do Povo, por Karlos Kohlbach.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, não esconde as críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos, elaborado pelo governo federal. Em entrevista à Gazeta do Povo ontem, por telefone, o ministro elencou os pontos controversos e disse que acredita em modificações no texto – assim como aconteceu na questão dos militares. Na quarta-feira, o presidente Lula assinou um novo documento criando um grupo de trabalho para instituir a Comissão da Verdade, que "examinará a violação dos direitos humanos" durante a ditadura militar. O acordo para a mudança no texto saiu depois de uma forte pressão dos militares e do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Apesar do otimismo, Stephanes garante que não pretende colocar o cargo à disposição, caso não haja alterações no plano, mas adiantou que deixa o ministério em abril para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal.
GP - O que não lhe agrada no Programa Nacional de Direitos Humanos?
São vários itens controversos nesse programa, mas acho que quatro pontos tendem a ser revistos, debatidos. O primeiro deles é que o programa coloca que criamos infraestrutura que atende ao agronegócio em detrimento dos pequenos e médios produtores. Eu não conheço onde se construiu uma infraestrutura para beneficiar grandes produtores em detrimento dos pequenos. Toda a infraestrutura foi feita para atender qualquer produtor e em qualquer região. Mostra que está embutido um preconceito ao agronegócio que não existe. Um pequeno produtor que participa de uma cooperativa, por exemplo, faz parte do agronegócio, já que essa cooperativa exporta produtos. O segundo ponto é a questão das audiências públicas no caso de invasão de terras. O cidadão tem a terra ocupada e não pode recorrer à Justiça porque precisa primeiro montar uma comissão para analisar o caso. Não pode ser assim, definitivamente. O programa critica a monocultura da soja. Isso é um preconceito em torno de algumas culturas ou é um pouco de falta de conhecimento de como se dá a produção, porque quem planta soja, acaba plantando milho, trigo. A agricultura moderna prevê a especialização para se ter uma alta produtividade. E o quarto item é em relação aos transgênicos, que essa nova diretriz vai significar um retrocesso e uma barreira. É uma questão já superada, mas a Comissão Nacional de Biotecnologia tenta reintroduzir.
GP - O senhor vê a possibilidade de mudança no texto do projeto?
Eu acredito que pode haver modificações. Eu vou levar esses pontos, que na minha visão são controversos, ao presidente Lula. O presidente já conhece mi¬¬-nha opinião. A minha intenção é no sen¬¬tido de abrir uma discussão. Mas acredito que sim, pode haver mudança na redação do programa.
GP - O senhor pensa em colocar o cargo à disposição caso nada seja alterado?
Isso não existe. Não cabe colocar o cargo à disposição. O presidente Lula me ligou ontem (quarta-feira), até pensei que era para falar sobre esse assunto (o programa), mas o assunto era o terremoto do Haiti e como o ministério (da Agricultura) pode ajudar. Ele me tratou com absoluta cordialidade e foi até bastante fraterno. Eu sou ministro e tenho minhas opiniões e vou expor isso. Não existe desgaste. Estou discutindo esse caso com técnicos e profissionais. Existe um fundamento, um em¬¬¬basamento das nossas ideias para apontar algumas distorções no programa. Agora, se no final, nada mudar, por mais que não tenha força de lei, dentro do Executivo alguém pode invocar que essa é a ideia do governo.
GP - Se nada mudar nesse programa, o que pode se esperar?
Não vejo uma onda de invasões de terra, mas sem dúvida vai sinalizar para os movimentos organizados, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), por exemplo, o pensamento de tolerância na questão de ocupações de terra. Se hoje existe uma insegurança jurídica no campo, ela vai aumentar. E, hoje, existe por causa das leis ambientais que foram malfeitas.
GP - Qual será o principal argumento para mudar o programa?
Estamos desenvolvendo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), com técnicos e sociólogos aqui no ministério uma série de estudos que corroboram com a nossa tese, de que alguns pontos precisam ser debatidos antes da aprovação final do texto. Eu acho que o presidente Lula vai entender nossas reivindicações. O presidente tem se mostrado muito sensível quando vamos colocar nossas ideias. Ainda não há um encontro marcado, por causa do terremoto no Haiti.