DECRETO Nº 53.492, DE 1º OUTUBRO DE 2008
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 2/10/2008
Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2008
Data da Realização: 3/10/2008
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/10/2008
SP defende concurso para vagas em cartório
O Estado de São Paulo faz a lição de casa para cumprir a norma constitucional que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares de cartórios, como tabeliães e registradores. De acordo com a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-SP), Patrícia Ferraz, o Tribunal de Justiça está concluindo o quinto concurso para prover cargos vagos ou ocupados por não-concursados. Cerca de 4,5 mil candidatos estão concorrendo às 106 vagas, das quais 77 para ingresso e 39 para remoção interna. Levantamento da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) concluiu que mais de 900 cartórios no País estariam resistindo à exigência do processo seletivo público. A pesquisa foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/10/2008
Em dezembro de 2006, 21 presos fugiram de uma das penitenciárias de segurança máxima de Lavínia, que abrigava integrantes do segundo escalão da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Não houve, porém, nada de espetacular na fuga. Os presos cavaram um túnel e escaparam. Uma vistoria na obra apontou as razões da fuga fácil. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/10/2008
Secretário de Alckmin culpa empresa estatal que fiscalizou as obras
O secretário da Administração Penitenciária à época da construção dos presídios ditos de segurança máxima, Nagashi Furukawa, disse à Folha que nunca foi alertado sobre irregularidades nas obras. Clique aqui
Gestão José Serra diz ter reservado R$ 500 mi para reajuste de policiais
A gestão José Serra (PSDB) diz ter reservado R$ 500 milhões na previsão de Orçamento de 2009 do Estado para o aumento dos salários da polícia.
Com isso, o governo sinaliza aos policiais civis em greve há 17 dias que não deverá melhorar a oferta de reajuste salarial, já recusada pela categoria. Clique aqui
STJ mantém bloqueio de R$ 500 mil para pagar cirurgia de redução de estômago
A conta-corrente do município de Pelotas (RS) continuará com R$ 500 mil bloqueados. A decisão é do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, que negou suspensão da liminar contra a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). O valor será utilizado para a realização de uma cirurgia de obesidade mórbida de uma moradora da cidade. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 1°/10/2008
O Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários advocatícios – antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em favor da parte vencedora no processo – diante da comprovação de que os valores previstos em contrato não foram pagos pelo cliente que contratou os serviços. A conclusão é dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida em recurso interposto sobre o tema e rejeitado pela Turma. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 1°/10/2008
Para a aula do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema "A responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Uma resenha de prospectivas e problemas", a ser proferida pelo Professor Leo Peppe, no dia 3-10-2008 (sexta-feira), das 9h às 12h, na Escola Superior - salas 3 e 4, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP; ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
Para a Palestra "Ações Coletivas no Anteprojeto do Código de Processos Coletivos, a realizar-se no dia 3-10-2008, das 9h às 12h, no auditório da Escola Superior da PGE situado na Rua Pamplona, 227 - 2º andar, sala I - Bela Vista, São Paulo, SP; ficam deferidas as seguintes inscrições. Clique aqui