Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica
Talvez você esteja estranhando o assunto desta semana, já que eu costumo tratar somente de Direito Previdenciário, né?
[Obs.: Se você não sabe muito bem ainda como é essa tese, eu também fiz um outro vídeo bem rapidinho explicando-a de forma resumida para você ter uma noção melhor (link ao final do artigo]
https://www.youtube.com/embed/vlWUXY2UiFQ
4) Resumo explicativo sobre a tese da restituição do ICMS na conta de luz
Vou utilizar como exemplo uma conta de energia da CPFL, mas o mesmo raciocínio pode ser aplicado para as demais distribuidoras. No exemplo abaixo, as parcelas podem ser identificadas como "Transmissão", "Distribuição" e "Encargos" (estão destacadas em vermelho):
4) Aula Especial: Resumo explicativo sobre a tese da restituição do ICMS na conta de luz
Eu preparei com todo carinho um conteúdo exclusivo para desmistificar de uma vez esta tese.
https://desmistificando.activehosted.com/f/61
Informe seu e-mail no formulário acima e eu enviarei a última versão atualizada da aula com resumo sobre a tese da restituição do ICMS na conta de energia para você.
Acredito que assim seja mais seguro porque a tese ainda está sendo consolidada e atualizações frequentes podem ser necessárias.
Se preferir, você pode solicitar acesso à aula diretamente no link original do artigo: ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição)
Disponível em: https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/419809729/icms-na-conta-de-luz-como-calcular-acao-de-restituicao
Restituição de ICMSNós falamos algumas vezes por aqui sobre a cobrança ilegal de ICMS na conta de luz. Falamos sobre como descobrir o imposto calculado de maneira irregular, energia reativa, TUST,…
[Modelo] Restituição de ICMS cobrado na energia elétrica - Tusd e Tust
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR – ESTADO DA BAHIA: QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por…
Modelo de Requerimento de Contas de energia elétrica.
Cidade e data. Ilustríssimo Senhor Gerente da AGÊNCIA DA CIA DE ENERGIA XXXXXXXXXXX Solicitação de Extratos de Conta de Energia dos Últimos 5 anos A pessoa abaixo qualificada, responsável pela…
[Modelo] Petição inicial - ICMS na conta de energia elétrica - Atualizado 2022
Atenção Advogados! Seu modelo gratuito está logo abaixo, mas antes, pensando em otimizar seu trabalho, separamos um material completo com todas as peças do processo, material explicativo da tese e os…
Rafael Toledo das Dores PRO
Espero ter contribuído de alguma forma. continuar lendo
Perfeita e bem colocadas as observações! continuar lendo
Isso mesmo doutor. Caros colegas advogados. Tomem cuidado para não ajuizarem ações com valores já determinados em cálculos próprio. O cálculo apresentado pela nobre colega em seu artigo está realmente equivocado.
Aconselho os colegas que, na dúvida sobre o valor correto a ser restituído, melhor a distribuição da ação com pedido de condenação "ilíquido". Eventuais valores a serem restituídos melhor que seja realizado por perícia em fase de liquidação de sentença, a não ser que o valor a ser cobra seja menor que o pagamento das despesas judiciais mínimas para ajuizamento da demanda. Nesse caso, melhor que apresente um cálculo - explicado pelo Doutor Rafael Toledo das Dores.
Mas, ainda assim, na minha visão, seria mais fácil a seguinte observação:
Primeiramente, independente da alíquota cobrada pelo tributo ICMS, necessário se faz a análise da sua base de cálculo. No exemplo acima temos que a base de cálculo é de R$ 370,05. A pergunta é: o que compõe essa base de cálculo?
Veja que a base de cálculo é composta pela soma dos seguintes itens: TE (R$ 155,14 + adicional de R$ 6,85), TUSD (R$ 100,19), PIS/PASEP (R$2,74), COFINS (R$ 12,62), e ICMS (R$ 92,51) - isso mesmo, ele é cobrado em cima dele mesmo - Total: R$ 370,05 (exatamente o valor da base de cálculo.
Com isso, tomando por base o entendimento jurisprudencial de que o ICMS deve ser cobrando somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica, no caso, a sigla "TE" (mais adicional de bandeira), temos a alíquota de 25% sobre o consumo TE que, no caso, dá o valor de R$ 40,50 devido a título de ICMS.
Contudo, o consumidor, no caso a Dra. Alessandra Strazzi, pagou a quantia de R$ 92,51 (alíquota de 25% sobre a soma dos itens acima exposto) tendo direito a devolução da diferença, no caso o valor de R$ 52,01 a título de ICMS indevido.
Essa é a minha visão de tudo isso. Confesso que somente um perito irá precisar sobre tal questão. Entrementes, espero ter contribuído com o estudo em questão.
Rodrigo A. Fernandes continuar lendo
Tenho uma dúvida, da qual alguns colegas entusiastas da ação não conseguiram me elucidar.
Quais as possíveis consequências (custos) para a empresa (pergunto para a empresa, pois acredito ser o polo ativo mais rentável desta ação), em caso de derrota da mesma?
Acho que, pelo excesso da demanda, pode haver um julgamento desfavorável em massa, com um viés político.
Obrigado desde já. continuar lendo
Doutores, realmente trata-se de questão tormentosa. Já discuti isso com várias pessoas, inclusive especialista na área sobre o assunto. Entendi que as contas estão sendo aceitas da forma que procurei elucidar. Confesso que somente um perito irá precisar sobre tal questão. Por decisão pessoal, e como ventilada pelos senhores, talvez não seja a melhor, mas para mim foi a mais segura. Entrementes, espero ter contribuído com o estudo em questão. Agradeço por demais a participação e contribuição dos senhores. continuar lendo
Boa tarde Rafael, sou engenheiro eletricista e fiz esse cálculo para 40 lojas da empresa que trabalho, no período dos últimos 5 anos. Parabéns pela explicação! Foi exatamente assim que eu fiz.
Ritiéli Tavares PRO
Como é feito esse pedido ilíquido? Tenho disponíveis contas de 13 meses.
Como devo colocar no valor da causa? continuar lendo
Max Williams Generoso Sffair
Excelente explicação, Dr. é exatamente este o cálculo: por dentro. Depois de muita pesquisa e estudo consegui elaborar uma planilha no excel onde eu jogo os dados das contas e ela já calcula tudo pra mim.
O grande problema é: Esta conta refere-se ao consumidor tipo B (residencial) cujo consumo é bem menor do que o consumidor tipo A (comercial ou industrial) e somente no primeiro caso a ANEEL, de maneira no mínimo tendenciosa, obriga a distribuidora a discriminar os valores dos serviços de distribuição e transmissão, conforme o , artigo 119, I, l da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, transcrito abaixo:
"Art. 119. A fatura de energia elétrica deve conter:
l) valores correspondentes à energia, ao serviço de distribuição, à transmissão, às perdas de energia, aos encargos setoriais e aos tributos, conforme regulamentação específica, aos consumidores do grupo B e aos consumidores do grupo A optantes pelas tarifas do grupo B; [...]"
Minha dúvida é como chegar aos valores dos consumidores do Grupo A, que consomem uma quantidade muito maior de energia? continuar lendo
Prezado Rafael, boa noite.
Agradeço desde já a presteza na resposta.
Esse é justamente o meu maior receio.
Acredito que as possibilidades devem ficar bem claras para os empresários, para evitar problemas posteriores.
Não vejo os colegas entusiastas dessa ação fazendo tais esclarecimentos, pois "vendem" a mesma como um mar de rosas, a famosa "causa ganha", o que no futuro pode gerar inúmeros transtornos e principalmente custos para as empresas.
Eu também devo aguardar decisão final para ingressar com tais demandas. continuar lendo
mm,,mygtr7dfguiio continuar lendo
Bom dia , quero apenas alertar que o relator do Recurso Especial 1163020 é o seguinte RELATOR (A): Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Quem votou favoravelmente a Randon foi um Des. convocado do TRF1.
A decisão foi reconsiderada pelo o Relator Gurgel de Faria, porém o que ele decidiu foi no sentido da decisão ser tomada pelo colegiado.
Até o momento são 9 decisões do STJ favoráveis à não inclusão, inclusive colegiadas e unânimes.
INCIDÊNCIA DA TUST E TUSD. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO
STJ. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
I - A decisão agravada, ao indeferir o pedido suspensivo, fundou-se
no fato de não ter ficado devidamente comprovada a alegada lesão à
economia pública estadual, bem como em razão de a jurisprudência
desta eg. Corte de Justiça já ter firmado entendimento de que a Taxa
de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - TUST e a Taxa
de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD não
fazem parte da base de cálculo do ICMS (AgRg no REsp n.
1.408.485/SC, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma,
julgado em 12/5/2015, DJe de 19/5/2015; AgRg nos EDcl no REsp n.
1.267.162/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma,
julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012).
II - A alegação do agravante de que a jurisprudência ainda não está
pacificada não vem devidamente fundamentada, não tendo ele
apresentado sequer uma decisão a favor de sua tese.
Agravo regimental improvido. continuar lendo
Mas, dentro dessa ótica, parece-me que a sua informação é a que vale para podermos, depois de analisada a conta, recorrermos. Pbrigada. continuar lendo
Kassia Alves Garcia PRO
Na minha fatura não descrimina o valor da TUSD TUST. E agora? continuar lendo
Não entendi essa parte em que você diz:
Deveremos somar para fins de cálculo do ICMS na conta de luz, TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS. Fazendo os cálculos da conta citada neste artigo, com base neste posicionamento jurisprudencial, a base de cálculo do ICMS deveria ser R$ 236,47.
Fiz a conta aqui e encontrei 177,35, ou seja:
155,14+6,85+2,74+12,62 = 177,35, como você encontrou 236,47? continuar lendo
Jbts Advogados Associados PRO
perfeita colocação, com um detalhe a cobrança de ICMS sobre PIS E COFINS também é questionável, já que pis e cofins nao é faturamento.
Seria o correto calcular o valor da soma da TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela SEM O +PIS+COFINS ) dividido por 0,75%? no caso de SP 18% seria ,82% continuar lendo
Ótima explicação Dr. Rafael, ficou mais fácil e mais claro (calculo por dentro) Obrigada pela contribuição e esclarecimento! continuar lendo
Leonardo Mello Severo
Prezados doutores, como estou certo que muitos acompanharam, o Recurso Especial 1163020 / RS (2009/0205525-4) teve provimento negado, com acórdão disponibilizado ontem (27/03/17) no sistema de Consulta Processual do STJ.
Grande abraço a todos. continuar lendo
O senhor poderia compartilhar sua planilha em excel para cálculo do ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia, por favor? continuar lendo
O Senhor está trabalhando com essas causas? preciso solicitar os meus. continuar lendo
E para o consumidor comum, como ficam os honorários advocatícios?
Pode não ser vantajoso para um cliente residencial. continuar lendo
Pode não ser vantajoso para um cliente residencial..... continuar lendo
Tuca Tavares
Me desculpe mas não contribuiu com nada além de confusão, equívocos e falsas informações. É pacificado na jurisprudência dos TJs e STJ a incidência de ICMS somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica:
"O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada"
Também é inverídica a informação de que a cobrança "por dentro" é aceita no STJ e no STF e isto seria o maior absurdo tribunais superioreesw r3eferendarem ilegalidades. Ademais cobrança de ICMS não é matéria de competÊncia do STF...NÃO EXISTE UMA SÓ AÇÃO ACEITA COM ESTA DEMANDA NO STF. continuar lendo
Rafael, como ficou decidido até então? O que ficou entendido com o julgamento do recurso especial?
Agradeço desde já continuar lendo
Olá Rafael Toledo.
A minha conta de energia é um pouco diferente da apresentada.
Primeiramente é apresentado o valor total da Operação . No caso da minha fatura, o valor é de do TUSD é de 114,48 R$. Este valor é somado com o TE (167,86) juros de mora (2,65 R$) e multa por atraso pgto (5,35 R$) que resulta no valor total da conta 290,34 R$
As colunas a seguir são referentes a base de cálculo
1ª coluna - Base de cálculo do ICMS - Valor 114,48 R$
2ª coluna - Aliquota ICMS - 25%
3ª coluna ICMS - Valor de 28,62 R$
4ª coluna - PIS/COFINS - Valor 114,48 R$
5ª PIS - 0,80%- valor 92 centavos
6ª COFINS - 3,70% - Valor 4,21 R$
No valor de 114,48 já está inserido o imposto indevido?
Prezado Dr. Rafael Toledo, então pelos seus cálculos pude verificar que a diferença do ICMS recolhido indevidamente a maior foi de R$ 33,39, enquanto o cálculo da Dra. Alessandra foi de R$ 24,72.
Ou seja, pela forma de cálculo "por dentro" houve uma diferença de 35%. Confirma? continuar lendo
Vinícius Venturelli
No trecho "Agora, para finalizar, é preciso calcular o valor da soma da TUSD+TE+Adicional de Bandeira Amarela+PIS+COFINS, ou seja, R$ 277,54 dividido por 0,75%" atento que a indução correta para divisão deve ser 0,75 ou 75%. 0,75% se refere a menos que 1%. Espero somente colaborar ao texto. continuar lendo
Faria as seguintes ressalvas para tornar os cálculos mais esclarecedores:
Tarifa Variável Valor (R$)
TUSD D 100,19
TE E 155,14
Adicional de Bandeira Amarela A 6,85
PIS P 2,74
COFINS C 12,62
Total: D+E+A+P+C = 277,54
O valor resultante (R) da soma (D+E+A+P+C) representa o quanto se deve pagar sem o valor do ICMS.
O cálculo feito pela autora do artigo diverge do cálculo feito pela distribuidora de energia elétrica
pois aquela leva em consideração que os 25% de ICMS incidem sobre a soma resultante de R$ 277,54, o que não se verifica na prática pois 25% de 277,54 = 27,75+27,75+13,88 = 69,38 reais e o valor cobrado de ICMS na conta apresentada foi de 92,51 reais. A questão que se coloca é: como foi feito esse cálculo para se chegar no valor de 92,51 para o ICMS?
O Rafael já respondeu essa questão no entanto cometeu alguns equívocos matemáticos, os quais vou tentar explicá-los.
Supondo que desconhecemos o valor total da conta, o qual chamaremos de T de Total, então devemos obtê-lo descontando os 25% de ICMS, ou seja, dessa forma teremos o valor resultante (R). Assim, teremos o seguinte cálculo:
T - 25% de T = R
T - 0,25 * T = R
T * (1 - 0,25) = R
T * 0,75 = R
T = 277,54/0,75
T = 370,05 reais
O valor do ICMS será 370,05 - 277,54 = 0,25 * 370,05 = 92,51 reais.
Equívocos matemáticos do Rafael:
1) "Se o imposto em questão é de 25%, subtraia tal porcentagem por 100%"
Esclarecimento: Não se "subtrai por" se subtrai de
2) "dividido por 0,75%"
Esclarecimento: 0,75% = 0,75/100 = 0,0075, o correto seria 75% ou 0,75.
No caso da autora do artigo, Alessandra Strazzi, recomendo que faça o seguinte cálculo:
X = Transmissão + Distribuição + Encargos = 7,26 + 44,57 + 47,06 = 98,89 reais.
Y - 25% de Y = X
Y - 0,25 * Y = X
Y * (1 - 0,25) = X
Y * 0,75 = X
Y = X/0,75
Y = 98,89/0,75
Y = 131,85 reais
ICMS = 131,85 - 98,89 = 0,25 * 131,85 = 32,96 reais
8,25 reais a mais do valor que você disse ter dado, cerca de um terço a mais do valor antes apresentado em suas contas:
"Subtotal 12/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71"
Ricardo continuar lendo
Obrigado, Alessandra! Como de hábito, suas postagens são sempre muito proveitosas e demonstram a bem sua enorme generosidade. Ainda que não persigas nenhum benefício em contrapartida, certamente sua pessoa será agraciada de alguma forma, como simples resultado de suas ações. Forte abraço! continuar lendo
Muito obrigada pelo carinho, Luciano :´) continuar lendo
Jeferson Edegar Celim
Sou tributarista há 20 anos. Reconheço que esta tese é muito boa e deve ser analisada com possibilidade de risco baixo. Quanto à esperar por decisão do STJ ou STF, é muito mais arriscado tendo em vista que a tendência para assuntos tributários é seguir modulações como a que foi exarada para o ICMS/ST, ou seja, vale retroativamente apenas para quem entrou com a ação e quem assim não o fez, efeitos ex-nunc.
Coragem meus colegas, o direito não socorre aos que dormem. continuar lendo
Muito interessante sua observação, Dr. Jeferson. Realmente, muitos advogados preferem esperar a tese ser pacificada para, só então, começarem a trabalhar com ela. Mas este pode não ser o melhor modo de trabalhar. continuar lendo
Concordo Jeferson. continuar lendo
Dra. Alessandra: parabéns pela postagem, bem fundamentada e sobretudo, articulada com a sua rara habilidade. Tenho muita admiração pela sua generosidade e desprendimento, ajudando seus colegas como de hábito. Um grande exemplo para todos nós. continuar lendo