Outros casos de violência contra negros em supermercados não tiveram punição severa | Jornal de Brasília
24/11/2020 às 6:37 am
Fotos: Silvio Avila/ AFP
Na véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças do Carrefour em Porto Alegre. O caso deu início a protestos no País e reacendeu a mobilização do "Vidas Negras Importam".
O advogado Claudiney da Silva Leopoldino diz que não houve reparação financeira por parte do mercado. Para ele, casos como o do seu cliente também enfrentam resistência para que a Justiça aceite a tese de tortura cometida por seguranças privados. "A lei foi pensada como se só o Estado praticasse esse tipo de crime, e não o particular."
Considerada crime hediondo, a tortura tem pena máxima de 8 anos de prisão. Nos tribunais, as acusações acabam virando "lesão corporal", delito mais brando e com previsão de até 5 anos de cadeia em casos graves.
A pena mais branda facilitou a progressão de regime – um deles já deve ser posto em liberdade em 15 dias. "Infelizmente, há esse tipo de interpretação equivocada de setores do Judiciário, que só consideram que um agente do Estado exerce poder e autoridade", diz o advogado Ariel de Castro. "Também há uma pressão muito grande do poder econômico para esse sistema de impunidade."
Em junho, TJ-SP mandou o supermercado pagar R$ 23 mil por danos morais. Para comparar, o valor representa menos de 2,5% do R$ 1 milhão de multa que a rede recebeu pela cadela Manchinha, morta em uma loja de Osasco em 2018. A vítima aceitou o valor, mas a indenização ainda não foi executada. "Sem desmerecer a vida de um ser vivo, mas a Justiça atribui valor de R$ 1 milhão para um animal e de R$ 20 mil para um ser humano?", diz a advogada Adriana Crystina Soares Jarenco, que representa Gomes.
Protesto em Porto Alegre devido a morte de, João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado até a morte por seguranças do Carrefour. Foto: Silvio Avila/ AFP
O Extra afirmou que demitiu os seguranças envolvidos nos casos do Morumbi e da Barra da Tijuca e que manteve contato com as famílias das vítimas, com quem realizou acordos confidenciais. A empresa afirmou também que, após os "fatos inaceitáveis ocorridos", adotou medidas como revisão de procedimentos de segurança privada.
Na época dos fatos, o Ricoy disse não compactuar com "qualquer tipo de discriminação ou violação de direitos humanos" e afirmou ter afastado os seguranças envolvidos. O Carrefour não respondeu.