Assinado decreto que cria documento provisório para migrantes e refugiados | Correio Sudoeste - De fato, o melhor Jornal | Guaxupé Mg
Você está em: Notícias / Geral / Assinado decreto que cria documento provisório para migrantes e refugiados
"O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras, a despeito das garantias que lhes são asseguradas pela Constituição Federal. São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e de impedimento de acesso a serviços públicos", afirmou Raquel Dodge. "O documento provisório de registro nacional migratório, fruto de longos debates com setores organizados da sociedade civil, atende tanto à expectativa dos migrantes de terem documento adequado para certificar sua situação no país como dimensiona quantos estrangeiros buscam serviço públicos, como saúde e educação", explicou a PGR.
Para o presidente da República, Michel Temer, a medida fortalece a dignidade de quem está em circunstâncias vulneráveis e é benéfica, do mesmo modo, à segurança do estado brasileiro. "Nós, autoridades, teremos informações para completas sobre o universo dos solicitantes de refúgio", afirmou Temer, agradecendo o empenho da presidente do CNMP na viabilização da norma.
A versão piloto do DNI começa a funcionar hoje, com participação dos servidores o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Tribunal Superior Eleitoral. O serviço será viabilizado a partir da integração das bases de dados do governo federal e do judiciário, com uso de informações biométricas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e promete facilitar a vida do cidadão, diminuindo a burocracia. "Esse é um momento revelador da modernização por que passa o estado brasileiro. É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica a serviço do cidadão", afirmou o presidente Temer.