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EXCLUSIVO – Rollemberg terceiriza mais um serviço na saúde pública
Despachos mostram a intenção do governo em contratar motoristas sem concurso público. A ideia é ter um condutor desempenhando duas funções no SAMU
Informações obtidas com exclusividade pelo SindSaúde mostram que o Governo de Brasília prevê terceirizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da capital federal.
Segundo informações que constam em dois documentos, há pedido para um levantamento da quantidade de motoristas dentro do Serviço de Atendimento.
Os documentos apresentados fazem parte do Processo n° 00060.00093881/2017-37 SEI-GDF. O ponto de partida foi a solicitação feita pela subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria de Saúde para verificar a necessidade de motoristas em toda a rede.
E essa solicitação explica que, em virtude do decreto que declarou a "desnecessidade" dessa categoria, não haverá mais concurso público para suprir o déficit. Sendo assim, a SES fará "contratação" sem concurso, ou seja, terceirizará a área de condução e posteriormente, a sua frota também.
No dia 5 de setembro, o coordenador de Atenção Especializada à Saúde, Fernando Henrique de Paula, enviou ao Gerencia de Apoio ao Serviço Pré-Hospitalar Móvel Urgência, Rafael Vinhal, o pedido de dimensionamento de motoristas. Pouco tempo depois, dia 12 de setembro, Vinhal enviou o mesmo pedido ao Núcleo de Gestão de Frota.
Nesses dois despachos enviados, eles ratificam a informação que essa demanda será suprida com a contratação e criação, por meio de um projeto de lei, de um novo cargo para o Serviço. Vinhal embutiu a "terceirização" do atendimento de enfermagem e da condução de viaturas, informando a criação do novo cargo, o "dois em um".
Seria o cargo de Técnico em Atendimento Pré-Hospitalar. Esse profissional vai substituir os motoristas e técnicos de enfermagem. No caso, o novo cargo proposto pelo documento terá dupla habilitação, podendo atender o paciente na assistência e ainda dirigir a ambulância.
Essa contratação só é permitida em caso de urgência, o que não é o caso, já que o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, deixou bem claro esta semana em seu perfil no facebook, que o SAMU estava bem. Mas na já conhecida sanha do governo em terceirizar o serviço de saúde no DF, o documento deixa claro que os "novos servidores" não serão por concurso público.
Ainda de acordo com os dois despachos enviados, eles informam que essa demanda será suprida com a contratação e criação, por meio de um projeto de lei, de um novo cargo para o Serviço.
*No Conselho de saúde…*
Nesta semana, o GDF publicou decreto no Diário Oficial que oficializa o Complexo de Regulação. Nele, o SAMU vira apenas uma diretoria.
As suspeitas de terceirização já existiam. Uma resolução aprovada pelo Conselho de Saúde do DF atribui ao SAMU autonomia financeira. Assim, a unidade poderia gerenciar o dinheiro de manutenção de suas estruturas.
Mas com a publicação do Complexo, essa autonomia veio por água abaixo, o que acabou até sendo motivo de debate em uma das reuniões do CSDF nesta semana.
*Corrupção e incompetência*
Segundo avalia a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, a privatização é a única proposta que o governador Rodrigo Rollemberg tem implementado na saúde do DF. "Esses documentos são mais uma prova de que esse governo quer entregar a nossa saúde, que é pública, à iniciativa privada, aos amiguinhos. Terceirizar é abrir as portas para a corrupção", diz a sindicalista.
"Parece que os atuais gestores se esqueceram do escândalo da TOESA, que foi contratada de forma irregular e levou o ex-secretário adjunto da secretaria, Fernando Antunes, a ser condenado a 3 anos de detenção, como responsável pela iniciativa", alerta a presidente do SindSaúde.
"O que eles querem fazer com os pacientes que serão socorridos pelo SAMU é criminoso. Vão substituir profissionais treinados e capacitados tecnicamente por "combos" terceirizados. Vão fazer economia com a vida. Faremos uma representação ao Ministério Publico e órgãos de controle", avisa Marli. "Não assistiremos a esse genocídio de braços cruzados", decreta.
Fonte: http://sindsaude.org.br/noticias/sindsaude-df/6104/exclusivo-rollemberg-terceiriza-mais-um-servico-na-saude-publica.html