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Jeferson Kachan Verchai – Mestre em Administração (UFPR). Bacharel em Administração (UFSC) e Direito (Unicuritiba). Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail: [email protected]) Resumo: O indeferimento da petição inicial é
Anderson Ricardo Gomes*[1] Resumo: O princípio da segurança jurídica confere dimensão jurídica à necessidade de segurança que o ser humano necessita para conduzir sua vida. Como concretização do princípio da segurança
O Uso Da Mediação No Âmbito Familiar Nos Conflitos Da Alienação Parental
Autora: Ariadne Viana Vieira. Acadêmica de Direito na Universidade Brasil, campus de Fernandópolis-SP. e-mail: [email protected] Orientador: Professor Doutor Ailton Nossa Mendonça. Orientador (a) Metodológico (a): Professora Me. Érica Cristina Molina
Precedentes e Ativismo Judicial no CPC
Luciano Carlos de Melo[1] Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de flexibilização da regra prevista no § 3º do art. 85 do CPC, que trata
ORIENTANDO (A): JULIANA OLIVEIRA VIANA MARTINS DA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ORIENTADOR (A): CAROLINE SANTOS Conselheira Estadual da OAB-GO (Gestão 2016-2018), (Gestão 2019-2021). Mestre em Direito, Relações Internacionais e
Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo:
A Questão do Preço Vil em Hasta Pública (Brasil: 1973 – 2008)
Luiza Leite Cabral Loureiro RESUMO: A partir do início do convívio de agrupamentos humanos organizados, houve o surgimento de regras destinadas a reger suas relações mútuas. Devido a essas normas,
O acesso à justiça mais ampliado e humanizado, com a criação e o aumento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
GRACIELE GOMES MAGALHÃES[1] Resumo: Percebe-se que, por mandamento constitucional, todo cidadão tem o direito de acesso à justiça, o que implica ressaltar que tal garantia também representa um direito humano