RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 90, DE 02 DE JULHO DE 2015 - Tarifas de Água e Esgoto Município de Atibaia - Clique aqui para ler.
Medição Individualizada
MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA EM CONDOMÍNIOS
1. QUAIS SÃO AS MANEIRAS DE IMPLANTAR A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA? Para fazer a individualização da cobrança da água consumida pelas unidades dos condomínios quer horizontais ou verticais existem 2 sistemas: a gestão pela concessionária pública ou a autogestão.
2. COMO FUNCIONA CADA TIPO DE GESTÃO? A autogestão é mais prática e rápida para instalação, manutenção e gestão do consumo de cada condomínio é uma maneira mais econômica para os condomínios verticais ou horizontais. Na gestão pela concessionária pública é observado mais regras para as instalações e a manutenção dos hidrômetros. O controle de consumo não é realizado pela Concessionária, exceto no que se refere a emissão das faturas.
3. COMO É FEITA A AUTOGESTÃO? Os procedimentos são simples, vamos lá.
1° Passo A SAAE precisará de um projeto hidráulico que considere as redes internas e a localização dos hidrômetros. Este projeto deverá estar de acordo com a NBR 15.806/10.
2° Passo Caberá à SAAE analisar e aprovar o projeto hidráulico do condomínio (vertical ou horizontal) observando o cumprimento da NBR 15.806/10 e das normas vigentes.
3° Passo Após a aprovação o condomínio deverá contratar uma empresa certificada no programa PROACQUA que realizará a implantação do projeto hidráulico, efetuando as alterações necessárias no condomínio.
4° Passo A empresa contratada fará a gestão das contas, o controle de consumo e a manutenção do parque de hidrômetros conforme a necessidade de cada condomínio.
4. COMO É FEITA A GESTÃO PELA SAAE?
Neste caso os procedimentos são um pouco mais rígidos do que na autogestão, vejamos:
1° Passo A SAAE precisará de um projeto hidráulico que considere as redes internas e a localização dos hidrômetros. Este projeto deverá estar de acordo com a NBR 15.806/10 e o programa PROACQUA.
2° Passo Caberá à SAAE analisar e aprovar o projeto hidráulico do condomínio (vertical ou horizontal) observando o cumprimento da NBR 15.806/10 , o programa PROACQUA e especificações técnicas da SAAE.
3° Passo Após a aprovação o condomínio deverá contratar uma empresa certificada no programa PROACQUA que realizará a implantação do projeto hidráulico, efetuando as alterações que se fizerem necessárias no condomínio.
4° Passo A empresa contratada fará a manutenção do parque de hidrômetros e automação, transferência de dados para a SAAE e, conforme a necessidade do condomínio, o seu controle de consumo, sendo este último opcional.
5° Passo A SAAE fará a gestão das contas, através de assinatura de contrato de prestação de serviços específico com o condomínio. 6° Passo Periodicamente o condomínio deverá apresentar na SAAE a renovação do contrato com a empresa certificada pelo programa PROACQUA.
5. ENTENDI, MAS COMO DEVO PROCEDER?
1° Passo Primeiramente, você deverá acessar o site do programa PROACQUA, através do link http://www.proacqua.org.br/, identificando as empresas certificadas e contatando-as a fim de levantar informações de custos de projetos, implantação dos hidrômetros, serviços prestados, fornecimento de materiais, etc;
2° Passo Decidir por qual tipo de gestão irá utilizar: AUTOGESTÃO ou GESTÃO PELA SAAE;
3° Passo Em seguida, contratar profissional para elaboração do projeto hidráulico e de automação;
4° Passo Encaminhar o projeto hidráulico e de automação para a aprovação da SAAE;
5° Passo Se a sua escolha foi pela AUTOGESTÃO, após aprovação do projeto, você já pode autorizar a empresa certificada iniciar a prestação dos serviços, mediante formalização da sua escolha na SAAE e pronto, nada mais você tem a fazer. Agora, se a sua escolha foi pela GESTÃO DA SAAE, você deverá comparecer na SAAE para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, com cláusulas especiais quanto a manutenção do parque de hidrômetros e da automação; e concluir os passos seguintes.
6° Passo Informar a SAAE do início dos serviços para que ela possa efetuar a fiscalização dos trabalhos, lembrando que este serviço possui custos regulamentados pela ARES/PCJ.
7° Passo Você deverá autorizar a empresa certificada a instalar os hidrômetros e cavaletes conforme o projeto aprovado.
8° Passo A empresa certificada deverá apresentar os laudos laboratoriais de calibração dos hidrômetros conforme ABNT NBR 8009/97, 8194/05, NM 212/02 e portaria 246/00 do INMETRO dentre outras normas que se fizerem necessárias.
9° Passo Os hidrômetros deverão estar munidos de bloqueadores, para realização de corte a distância, mediante o uso de válvulas solenoides, sem necessidade do acesso direto à elas.
10° Passo Cumprido os passos anteriores a empresa certificada deverá junto com a SAAE iniciar os testes de funcionamento e transmissão de dados de consumo do condomínio para o sistema informatizado da SAAE.
11° Passo Finalizada todas as etapas e o sistema estando apto para iniciar a operação, a SAAE iniciará o processo de leitura e emissão de faturamento individualizado.
6. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE AS DUAS FORMAS DE GESTÃO?
Apesar dos procedimentos serem semelhantes, muito embora distintos, há diferenças sutis que determinam a escolha do tipo de gestão da medição individualizada a implantar. Ambos se assemelham na obrigatoriedade de aprovação dos projetos, de contratação de empresa certificada no programa PROACQUA e na individualização das medições. Porém, se diferenciam quanto às exigências de implantação dos sistemas hidráulicos, de medição, controle, manutenção e financeiro, sendo o sistema de AUTOGESTÃO mais simples, menos burocrático e tão eficiente quanto o sistema de GESTÃO PELA SAAE.
TROCA DE HIDRÔMETROS ?
1. Os hidrômetros residenciais estão sendo trocados sem a solicitação do cliente? Se sim, qual o motivo?
Sim. O objetivo da troca é reduzir os índices de perda de água tratada, bem como garantir a justiça tarifária, que visa que o consumidor pague exatamente o que consumiu.
2. O custeio desta troca feita sem a solicitação do cliente é do SAAE Atibaia?
A troca é custeada pela SAAE com verba da Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
3. Existe algum documento, documento técnico ou laudo emitido por entidade certificadora que ateste o mau funcionamento do antigo hidrômetro e a garantia de que o novo hidrômetro faz o correto aferimento? Favor anexar cópia.
Não existem laudos individuais, porém os hidrômetros estão sendo substituídos em observância à legislação do INMETRO, Portaria nº 246 de 17/10/2000:
“Item 8 – As verificações periódicas e eventuais?
8.1 – As verificações periódicas são efetuadas nos hidrômetros em uso, em intervalos estabelecidos pelo INMETRO, não superiores a cinco anos.”
Quanto à garantia dos hidrômetros novos, esclarecemos que os lotes comprados são aferidos pela SANASA.
4. A SAAE Atibaia tem conhecimento de que nos locais onde foram trocados os hidrômetros, foi constatado aumento no consumo de água?
O consumo, em verdade, não aumenta com a troca do hidrômetro, ele está associado ao uso da água no imóvel, independente da troca do aparelho. Porém, com a substituição, pode ocorrer aumento do valor da conta, pois o novo equipamento terá maior precisão na medição, detectando o consumo que antes não era completamente registrado. Se depois da troca o consumidor verificar uma variação do valor cobrado acima de 20/30% - tendo o cliente mantido o mesmo padrão de uso – pode ser um sinal de provável vazamento de água nas instalações internas do imóvel.
5. Quais os parâmetros para que a SAAE Atibaia, decida por trocar o hidrômetro, ou serão trocados todos gradativamente?
Todos os hidrômetros com mais de cinco anos serão trocados, gradativamente. Iniciamos pelos medidores anteriores ao ano 2000.
6. Se serão trocados, qual a quantidade de hidrômetros e seu custo aproximado. A Saae terá plenas condições financeiras para este investimento?
Nessa primeira etapa, a previsão é de 12.000 (doze mil) unidades, todos com verba da Fehidro.
Informações nos Telefones: 11 4414-3500 ou 0800-112-190(Emergencial).
Minha Conta
Débito Automático
Para sua comodidade, utilize o débito automático na agência de sua preferência. Os bancos conveniados são:
• BRASIL
• SANTANDER
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO
• ITAÚ
Como faço a inclusão no débito automático?
O cliente deverá solicitar diretamente na agência bancária, levando consigo uma fatura de serviços.
Como o cliente será cadastrado na SAAE?
O banco enviará à SAAE um arquivo constando dados do cliente a ser incluído no sistema, sendo o banco responsável pelas informações.
Posso cancelar o débito automático quando quiser?
Sim, basta dirigir-se ao banco e solicitar o cancelamento.
Como faço para transferir o débito automático para outro banco?
Para trocar de banco, o cliente deverá primeiro solicitar a exclusão do banco que deseja sair e, em seguida, solicitar inclusão no novo banco. Vale lembrar que essas mudanças devem ser solicitadas diretamente com as agências bancárias.
Como saber se a fatura foi para débito em conta corrente?
O cliente receberá em sua residência um “espelho” da fatura que será debitada com uma mensagem dizendo: “EM DÉBITO AUTOMÁTICO”.
Como saber se a fatura foi debitada?
Ao receber o “espelho” com aviso de débito em conta, o cliente ficará sabendo a data do seu débito e o banco nesta data fará o lançamento do valor no extrato de conta do cliente, que servirá inclusive de comprovante de quitação.
OBS: Por ocasião da exclusão, poderá decorrer um faturamento até a aceitação pelo sistema, isto é, a informação, apesar de imediata, poderá não coincidir com a data de faturamento e geração do arquivo, portanto a última fatura poderá ainda seguir ao banco.
Como faço a transferência de nome de uma fatura?
Se o cliente foi o proprietário, deverá apresentar e/ou enviar, por e-mail, cópia da Matrícula do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda. Se for inquilino, deverá apresentar e/ou enviar, por e-mail, cópia do Contrato de Locação em vigor. Neste caso, será alterado somente o nome do cliente, não alterando o nome do proprietário, que continuará sendo o responsável pelo imóvel.
Como posso solicitar o parcelamento de débitos?
O proprietário deverá comparecer no atendimento da SAAE, das 10h às 16h, munido de documentação pessoal. Se for inquilino, deverá comparecer no atendimento da SAAE, das 10h às 16h, munido de documentação pessoal, cópia do contrato de locação em vigor, e/ou autorização da imobiliária e/ou proprietário.
Serviço de Água
Como posso solicitar a ligação de água?
Somente o proprietário e ou responsável (com autorização) poderá solicitar ligação de água, junto ao Atendimento da SAAE (Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 ? Centro ? Atibaia), das 10h às 16h, munido da documentação abaixo:
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
• Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário; CNPJ (Pessoa Jurídica);
• Cópia do Espelho do IPTU (página que contém LOTE E QUADRA);
• Cópia da conta de Luz;
• Número do imóvel – fornecido pela Prefeitura;
• Cópia da Matrícula ou transcrição do imóvel, com emissão inferior a 06 (seis) meses; contrato de locação, de comodato, de cessão de uso, de cessão de direitos, de doação ou de venda e compra; nomeação de inventariante; escritura pública de venda e compra; escritura de doação; formal de partilha ou declaração de posse registrada em cartório;
• Cópia plotada do Projeto Aprovado pela PEA quando de mais de uma ligação - casas A/B, Comercial ou Industrial;
• Autorização escrita da autoridade competente, através de Ofício, quando ocupantes de terreno público.
O solicitante pode ser:
• O proprietário;
• O Engenheiro ou Arquiteto com a apresentação do CREA/CAU e ART ou RRT para casos de aprovação e estudos técnicos;
• Uma terceira pessoa, devidamente autorizado por escrito pelo proprietário com firma reconhecida da autorização ou procuração pública.
Serviço de Esgoto
Como faço para solicitar a ligação de esgoto?
Deverá solicitar juntamente com a ligação de água ou, se for separado, procurar o Atendimento da SAAE (Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 – Centro – Atibaia), das 10h às 16h.
Downloads
Como faço para conseguir Requerimento de Certidão para CETESB?
O formulário está disponível para download
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Como faço para saber se há vazamento em minha residência?
Há arquivo em Downloads explicando sobre os testes para constatação de vazamento.
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Como fazer a limpeza da caixa d’água?
O encarte com a explicação está disponível para download.
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Declaração de lixo
A declaração deverá ser prestada no formulário padrão e entregue à SAAE.
O formulário está disponível para download
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Coleta de Lixo
Quais os documentos necessários para credenciamento para Prestação de Serviços de Coleta de Lixo dos Grandes Geradores?
Art. 55 - A execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos comerciais e industriais inertes e não perigosos, classificados como classe 2 ou 3, com volume médio diário superior a cem (100 ) litros, será feito diretamente por empresas particulares contratadas pelos respectivos geradores, desde que previamente cadastradas e credenciadas pelo SAAE.
§ 1° - As empresas interessadas na prestação desses serviços deverão apresentar requerimento acompanhado dos seguintes documentos:
a. registro comercial, no caso de empresa individual;
b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d. prova de inscrição no CNPJ, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto da Autorização;
e. prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa e do município de Atibaia;
f. prova de regularidade com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
g. registro da empresa no CREA;
h. comprovação de capacitação técnico-profissional, demonstrando possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente portador de atestado de responsabilidade técnica pela execução de serviços de características semelhantes àquele a ser prestado.
§ 2° - Aprovado o cadastro das empresas interessadas na prestação destes serviços, será emitida credencial para a prestação dos serviços referidos no caput deste artigo, a título unilateral, discricionário, precário e por prazo indeterminado.
§ 3° - A credencial só será concedida às empresas que tenham em seu objeto social a execução de serviços de limpeza pública e mediante parecer favorável da SAAE.
§ 4° - Para a destinação final dos resíduos sólidos no local indicado pela SAAE, as empresas credenciadas ficarão sujeitas às tarifas previstas neste Regulamento.
Quais os documentos necessários para realizar a coleta e remoção de entulho?
Pessoas Jurídicas - Documentos
• Prova de inscrição no CNPJ;
• Relação dos veículos com marca, modelos, placas e capacidade volumétrica de cada veículo coletor (específico para coleta de resíduos domiciliares);
• Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM)
Pessoas Físicas - Documentos
• RG (CÉDULA DE IDENTIDADE);
• CPF;
• Relação dos veículos com marca, modelos, placas e documento de propriedade do veículo;
• Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
Obs:
Na Receita Federal, deverá ser solicitada a certidão negativa de tributos e o da dívida ativa da união. O endereço da Receita Federal é Av. Antonio Pires Pimentel, 1477 - Bragança Paulista - telefone 4034-1493, atendimento das 13h às 17h.
A certidão negativa de tributos pode ser solicitada pela internet gratuitamente, se a pessoa estiver em dia com a Receita Federal, no site www.receita.fazenda.gov.br, e a certidão quanto à dívida ativa da união no site www.pgfn.fazenda.gov.br.
Posto Fiscal: Rua Coronel João Leme, 560 - Bragança Paulista - telefone 4033-2257, atendimento das 9h às 16h, custa em torno de R$ 50,00 - consultar.
Apresentar requerimento na SAAE solicitando cadastramento para remoção de entulho juntamente com os documentos acima. Horário de atendimento: das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Coleta e Análise de Água
1ª ETAPA
Frasco para Coleta Físico-Química e Bacteriológica
• Frasco DE ÁGUA MINERAL DE 500 ML lavado com a própria água da coleta. (Análise de Cor, Turbidez, cloro, pH e coliformes totais e E. Coli).
Torneiras:
• Deixar a torneira aberta, correndo água por, no mínimo, 5 minutos;
• Abrir rapidamente o frasco e enchê-lo;
• Tomar cuidado durante a coleta para que o frasco não transborde e que não se toque no bocal, além de não deixar que a tampa do frasco toque em qualquer superfície;
• Fechar rapidamente o frasco. Manter refrigerado até a entrega na SAAE.
Poços
• Quando houver bomba elétrica ou manual, deixar a água escoando durante 10 minutos. Em seguida realiza-se a coleta em torneira ou saída de água mais próxima. Quando a vazão puder transbordar o frasco, utilize um recipiente metálico, previamente flambado com chama proveniente de algodão embebido em álcool, acondicionado na ponta de um bastão; direcione a chama de modo a flambar toda a superfície externa durante, no mínimo, um minuto;
• Despeja-se o conteúdo do recipiente no frasco. Quando não houver bomba, coleta-se diretamente do poço utilizando-se um balde metálico flambado. Amarre em sua alça um fio de nylon virgem e um contrapeso. Deve-se evitar coletar amostras da camada superficial do poço ( evitando a contaminação com a espuma ou ainda o material da parede do poço). Despeja-se o conteúdo do balde;
• Manter refrigerado até a entrega na SAAE.
Águas Superficiais (mina)
• Para coletar diretamente do corpo d'água, segura-se o frasco inclinando-o a 45°, para, em seguida, imergi-lo até metade do bocal, direcionando-o no sentido contrário à correnteza, sem transbordá-lo. Retire após atingir o nível de 4/5 de seu volume e feche-o rapidamente. Manter refrigerado em recipiente até a entrega na SAAE;
• Deve-se evitar fazer coleta próximo às margens;
• Caso o corpo d'água seja estático, deve ser feita uma correnteza artificial com o próprio frasco.
Local de Entrega
• Setor de Atendimento da SAAE;
• De segunda a quarta-feira, das 10h às 14h;
• Retirar guia para pagamento;
• Resultado 10 dias úteis após a data de entrada, retirando no Setor de Atendimento.
OBS.:
1. A ÁGUA COLETADA PARA ANÁLISE DEVE SER IMEDIATAMENTE LEVADA PARA A SAAE.
2. JAMAIS FERVA A ÁGUA.
OBSERVAÇÃO:
Portaria 1469/2000 GM - Ministério da Saúde
A água para consumo humano em toda e qualquer situação, incluindo fontes individuais como poços, minas, nascentes, dentre outros, utilizada como sistema alternativo de abastecimento, deve apresentar ausência de coliformes totais e termotolerantes.
OBS:
1. § 8° - Em amostras individuais procedentes de poços, fontes, nascentes e outras formas de abastecimento sem distribuição canalizada, tolera-se a presença de coliformes totais, na ausência de ESCHERICHIA COLI e/ou coliformes termotolerantes, recomendando inspeção e proteção.
2. Quando o resultado for positivo o interessado deve tomar todas as providências e depois recoletar 03 amostras consecutivas para análise.
Providências indicadas:
• Limpeza do poço ou nascente
• Proteção do local
• Desinfecção do poço
• Limpeza da caixa d'água
• Cloração pelo método indicado pelo serviço de saúde (garrafa cloradora)
Dados importantes a serem fornecidos:
• Local da Coleta
• Hora da Coleta
• Nome do Requerente
1. Tipo (nascente, poço comum, poço semi-artesiano, poço artesiano)
2. Telefone para contato
• Tipo de sistema de abastecimento - ESSENCIAL PARA O RESULTADO - Modalidade do Sistema - Sistema isolado de abastecimento (1 casa) ou Sistema alternativo de abastecimento (Condomínio, Hotel, pousada, camping etc.).
Lembramos ainda que realizamos apenas análise de potabilidade para consumo humano (presença e ausência de coliformes).
NÃO REALIZAMOS análise de inseticidas, óleos, despejos, uso em recreação, água destilada, uso farmacêutico, garrafões, CÓRREGO, LAGOS, RIOS, PESQUEIROS, ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO, PISCINAS e outras. Não serão aceitas águas turvas ou com sedimentos porque já não atendem aos padrões de potabilidade. Neste caso, orientamos que a amostra seja enviada à CETESB ou outro laboratório.
Informações Sobre a Qualidade de Água para Consumo Humano, Conforme Decreto Federal 5440 de 04/05/2005
1. Locais e formas de acesso às informações sobre a qualidade da água: sede da SAAE - Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 - Centro - Atibaia, ou pelo telefone: 4414-3500.
2. Cuidados necessários em situação de risco: qualquer mudança no odor, interrompa o consumo e ligue para 0800-112-190.
3. Características dos mananciais: Mananciais utilizados - Rio Atibaia, Córrego do Onofre, Córrego dos Pintos, Poço profundo do Tanque, Poço profundo do Jardim Paraíso e nascente da Serra do Itapetinga - utilizamos mananciais de boa qualidade, enquadrados na classe apropriada para ser tratada para consumo humano dentro da Resolução CONAMA 357/05.
4. Descrição dos Parâmetros:
• Turbidez: É atribuída principalmente às partículas sólidas em suspensão na água, que diminuem a claridade e reduzem a transmissão de luz no meio.
• Cor: É atribuída principalmente às substâncias dissolvidas na água. A cor em sistemas públicos de abastecimento de água é esteticamente indesejável.
• PH: É o que define o caráter ácido, básico ou neutro, relacionado com o processo de tratamento da água.
• Cloro: É um agente bactericida que adicionado durante o tratamento tem o objetivo de eliminar, além das bactérias outros microorganismos que possam estar presentes na água.
• Flúor: A adição controlada de flúor em unidades de abastecimento de água tem sido amplamente comprovada como medida de proteção contra cáries.
• Coliformes: A determinação da concentração dos coliformes assume importância como parâmetro indicador de possível contaminação microbiológica. As bactérias do grupo coliformes são consideradas os principais indicadores de contaminação, sendo a E.Coli indicadora de contaminação fecal.
Riscos à saúde: O contato ou ingestão de água não tratada de nascentes, minas, córregos e ribeirões contaminados pode provocar enfermidades.
Precauções: Não ingerir nem ter contato com água de mananciais com suspeita de contaminação.
Medida Corretiva: Havendo suspeita de contaminação, procurar atendimento médico o mais rápido possível.