Amazonas AM paga mais de R$ 112 milhões em seguro-desemprego para pescadores
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Portal BVR 7.1.12
O período de Seguro Defeso beneficia os pescadores artesanais do interior do Estado com seguro-desemprego.
MANAUS- O Programa Seguro-Desemprego já pagou um total de R$ 112.763.575,00 em benefícios para pescadores amazonenses no período do Seguro Defeso 2010/2011.
Os dados constam de levantamento do Portal da Transparência e especificam, ainda, a quantidade de municípios contemplados com os recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre eles Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba e Caapiranga.
O Portal traz informações sobre os pagamentos realizados pelo programa referentes à quantidade e valor da parcela, defeso que possibilitou o recebimento do benefício; data de saque e se houve restituição por recebimento indevido para cada beneficiário do Programa. A Lei nº 10.799/2003 dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso (época em que o trabalhador fica proibido de pescar em razão da reprodução dos peixes), ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. O período começou em novembro de 2010 e terminou em março deste ano.
Segundo o levantamento, o município de Anamã (a 161,93 km de Manaus) concentrou a maior parte dos recursos destinados ao estado com R$ 3.211.770,00. Em seguida, aparece as cidade de Anori e Benjamin Constant, com R$ 2.959.650,00 e R$ 2.911.960,00 destinados aos pescadores, respectivamente. De acordo com a legislação, o pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, tem direito de receber o seguro-desemprego no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de defeso para a preservação do pescado.
A estimativa para o pagamento do seguro-desemprego 2011/2012 no Amazonas é de R$ 180 milhões, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações são da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Apesar do direito concedido aos trabalhadores, o órgão informa que a procura pelo benefício até o mês de dezembro deste ano ainda é baixa. Ao todo, 30 mil pescadores foram recepcionados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e SRTE para serem cadastrados. A previsão de cadastrados até março de 2012 é de 76 mil pescadores no Estado. O pescador terá até o dia 15 de março de 2012 para entregar a documentação necessária e receber o benefício.
Em todo o País, já foram pagos R$ 1.163.055.125,00 de seguro-desemprego para pescadores artesanais. Os pescadores beneficiados pela primeira vez precisam apresentar os seguintes comprovantes: Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) como pescador; Pagamento da contribuição previdenciária, de inscrição no Pis e no Nit, além da carteira de pescador profissional, RG, CPF e comprovante de residência, ou declaração de onde reside. Os beneficiados anteriormente também devem comparecer na sede da SRTE para apresentar os documentos. Os pescadores que residem em municípios do interior do Estado devem procurar as colônias, agências ou gerências da SRTE.
Levantamento da SRTE referente ao seguro-defeso 2009/2010 aponta que mais de R$ 120 milhões foram injetados no Estado por meio do Seguro Defeso. Os repasses, concedidos a pescadores cadastrados no Registro Geral da Pesca, beneficiaram 56.346 comunitários amazonenses.