Debate na CLDF: privatização de empresas estatais não trará melhoria nos serviços públicos
Chico Vigilante • maio 10, 2019
Por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), a Câmara Legislativa realizou nesta quinta-feira uma comissão geral para discutir o risco da privatização das empresas públicas do Distrito Federal. Para parlamentares e representantes das companhias, privatizar o BRB, a Caesb, a CEB e o Metrô vai encarecer os serviços e não trazer melhoria para a população. Secretário de Estado garantiram que não há intenção, no momento, de venda das empresas.
O evento contou com a presença de centenas funcionários das empresas que lotaram as galerias do Plenário da CLDF em uma das mais concorridas comissões gerais da Casa.
Proposta pelo líder do Bloco PT/PSOL, o debate foi realizado justamente na semana em que o Governo do Distrito Federal publicou um decreto instituindo um estudo de viabilidade para a privatização de parte dos serviços do Metrô.
Chico Vigilante argumentou que as empresas públicas têm cunho estratégico para o Distrito Federal.
"Da minha parte, as empresas públicas não serão privatizadas. Empresas estratégicas do Distrito Federal, no nosso ponto de vista, são inegociáveis, dada a importância estratégica que têm para a cidade", disse.
Para ele, as empresas públicas têm objetivo social por levarem os serviços aos locais mais pobres e que não teriam cobertura da iniciativa privada por falta de lucratividade. Na opinião de Chico Vigilante, as estatais não existem para darem lucro.
"O lucro das empresas públicas não se mede em moedas, mas, sim, pela qualidade do serviço prestado à sociedade", afirmou.
O deputado afirmou que as empresas públicas necessitam ampliar o campo de atuação, como o BRB, que na visão do distrital precisa se tronar um banco de desenvolvimento regional para a região Centro-Oeste.
De acordo com o secretário de Projetos Especiais da Casa-Civil, Everardo Gueiros, o Governo do Distrito Federal não tem intenção de privatizar nenhuma empresa pública. Ele justificou que o decreto desta semana traz, somente, realizar um estudo para procurar soluções para os problemas do Metrô.
"Foi lançado um edital para estudo. Não quer dizer que vai ser privatizada a companhia", garantiu.
O secretário de Fazenda, André Clemente, garantiu que não é prioridade do GDF tratar de privatização de empresas públicas. No entanto, ele disse que o governo necessita realizar entregas de infraestrutura energética, de abastecimento e de mobilidade para a população. Clemente informou que o governo não tratará de assuntos de privatização sem consultar os distritais.
"Nenhuma decisão será tomada sem a participação do Poder Legislativo", declarou,
Para a economista do Dieese, Mariel Lopes, é preciso fortalecer as empresas públicas. Ela defende que o investimento público continua a ser essencial para o desenvolvimento socioeconômico dos países mais desenvolvidos, com economias mais dinâmicas e inovadoras. Mariel avalia que as estatais, por receberem investimento público, têm o dever de promover o bem-estar da população, a inovação tecnologia, o desenvolvimento sustentável. "Vão muito além da busca do lucro, que é o objetivo principal das empresas privadas. É necessário para criar mercados inexistentes que são desprezados pela iniciativa privada", garante.
Para o diretor do Sindágua, Esdras Salles, a Caesb e as outras empresas públicas não pertencem ao GDF, mas ao povo brasiliense. Ele é taxativo ao afirmar que quem vai perder com a privatização das estatais será a população.
De acordo com o representante do SindiMetrô, Carlos Pena Brescianni, caso o GDF decida privatizar as estatais, o Distrito Federal quebrará. "Se o GDF perde as estatais, os subsídios e os prejuízos decorrentes da privatização quebrarão o Distrito Federal", cravou.
O diretor do STIU, Alairton Gomes de Faria, lembrou que o governador Ibaneis Rocha, quando em campanha, firmou compromisso de não privatizar as empresas e trabalhar para recuperar as que estão em dificuldades financeiras. Ele isentou as categorias de servidores de qualquer associação com maus resultados nas estatais. "Não são os empregados a causa do endividamento das empresas, mas os mecanismos de gestão", afirmou.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários, Cristiano Severo, a ameaça da privatização bate à porta de todas as empresas. Para ele, as empresas públicas não podem ser discutidas pelo valor financeiro, mas, sim, pelos valores políticos e sociais. "Nossa população faz jus a serviços públicos e de qualidade. Se estiver atendendo a população, esse é o grande lucro que a empresa pública deve buscar", afirmou.
Na opinião do ex-diretor da CEB, Mauro Martineli, a privatização da empresa vai resultar não somente no encarecimento do preço das tarifas de energia, mas na demissão em massa de trabalhadores com retirada de conquistas trabalhistas. Ele avalia que, atuando na terceira cidade mais populosa, com grande consumo per-capita e grande densidade demográfica, a empresa é visada pelo mercado. "Por isso que a iniciativa privada está de olho na CEB", avalia.
A deputada Arlete Sampaio (PT) defende que as empresas permaneçam públicas. Ela lembrou que para privatizar uma empresa pública, a Lei Orgânica do DF estabelece que deve haver referendo da população e aprovação da Câmara Legislativa. "Estamos mostrando ao GDF que haverá luta caso pensem em privatizar qualquer empresa", disse.
O deputado Leandro Grass (REDE) apontou que os serviços prestados pelas empresas, como água e energia elétrica são reconhecidamente tratadas como de direitos humanos e não devem ser tratadas com a visão do mercado. "As entregas que as empresas públicas fazem são direitos da população e não podem ser submetidas a uma mercantilização que só objetiva o lucro", destacou. Grass também ressaltou que o governador Ibaneis prometeu aos trabalhadores que não promoveria privatizações nas estatais do DF.
O deputado Reginaldo Veras (PDT) também demonstrou apoio à luta em defesa das empresas públicas. Para ele, as estatais estratégicas não devem ser vendidas. "Eu sou contrário às privatizações em setores estratégicos com função social", afirmou.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT), atender ao povo é não privatizar as empresas. "Se é para atender ao povo, não toquem a mão na Caesb, na CEB, no BRB e no Metrô. As empresas não estão à mercê de quem está no Palácio do Buriti", disparou.
A partir de uma sugestão do deputado Chico Vigilante, ficou acordada a criação de um fórum, compreendido por trabalhadores e membros do GDF, na busca de um entendimento comum para a revitalização das empresas estatais.
O fórum será coordenador pelos secretários André Clemente e Everardo Gueiros e as empresas vão indicar representantes para o grupo. O deputado informou que, na próxima segunda-feira vai tratar com o secretário André Clemente a definição do formato do fórum.
A Comissão Geral foi transmitida ao vivo pelo perfil oficial do deputado Chico Vigilante no Facebook.