A partir desta quinta-feira (24), o preço da gasolina cairá 0,62% e custará R$ 2,0306 o litro. O preço do diesel terá redução de 1,15% e passará a custar R$ 2,3083, de acordo com a estatal.
O alto valor do preço do combustível é o principal motivo para a manifestação nacional dos caminhoneiros, que começou no final da noite de domingo (20). As informações são da Agência Brasil.
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Paguei Contribuição Previdenciária Indevida – Posso Pedir de Volta? O que devo fazer? – Paula Casimiro – Advogada
A restituição poderá ser requerida por meio do Programa PER/DCOMP disponibilizado pela RFB (Receita Federal do Brasil) ou, na impossibilidade de utilizar esse programa, o pedido por ser feito via formulário de Pedido de Restituição ou de Ressarcimento acompanhado da documentação comprobatória do crédito.
O direito à restituição está condicionado à comprovação do recolhimento ou do pagamento do valor a ser requerido.
Se o pedido de restituição for feito por representante, o requerente deverá apresentar a RFB procuração outorgada por intrumento público ou particular ou quando for o caso, alvará ou decisão judicial que o autorize a requerer a quantia.