OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE | GRAF | Revista Juridica
Simonne Cristine GRAF
Faculdade Estácio, Campus Curitiba
Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio, Campus Curitiba.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (1985), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Atualmente é Professor Associado I da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, atuando principalmente nos seguintes temas: cooperativismo e economia solidária, direito ambiental, direito do trabalho, meio ambiente do trabalho, direito portuário. Coordenador e Pesquisador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos (CEJE/FURG).
Capa > v. 2, n. 35 (2014) >	GRAF
Simonne Cristine GRAF, Eder Dion de Paula COSTA
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a Responsabilidade Civil do ente Estatal quanto à prestação dos serviços de saúde pública, sendo esta um dever, bem como um direito constitucional e fundamental de todo o cidadão, cabe analisar a responsabilidade estatal sobre premissa de um Estado Democrático de Direito, o qual toma para si o dever de cuidado da coletividade, garantindo a continuidade de um Estado Social, voltado ao cidadão e ao seu bem estar. Quando ocorre a falta na garantia da preservação, manutenção e promoção da saúde pública surge então à responsabilização do Estado por tal descumprimento do dever constitucional.
PALAVRAS CHAVE: Estado; Direito à Saúde; Responsabilidade Civil.
This research aims to analyze the Liability of the State entity for the provision of public health services, which is a duty as well as a fundamental and constitutional right of every citizen, we need to analyze the state responsibility on the premise of a democratic state of law, which takes upon itself the duty of care of the community, ensuring continuity of a welfare state, the citizen and returned to your well being. When there is a lack in ensuring the preservation, maintenance and promotion of public health arises then the accountability of the State for such breach of constitutional duty.