Comissão inicia audiência para debater redução da maioridade penal
BRASÍLIA - Audiência pública para debater a redução da maioridade penal, que atualmente é fixada em 18 anos, começa nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Entre os expositores convidados para debater o assunto, estão o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão; o jurista Dalmo de Abreu Dallari e a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira. Também foram convidados o colunista Reinaldo Azevedo e o sociólogo e jornalistaJosé Maria e Silva. Os dois vêm debatendo o tema em artigos e fóruns pela Internet.
Esse é o segundo encontro realizado pela CDH para debater o assunto. O primeiro foi no dia 30 de maio. O requerimento para a realização da audiência é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).