Governo quer nova licitação para a área de comunicação e Lena Guimarães recorre ao TCE - PB AGORA
26.03.09 17h35
A secretária de Estado da Comunicação Institucional, jornalista Lena Guimarães, revelou ao PB Agora que está recorrendo ao Tribunal de Contas viabilizar uma nova licitação para o setor no âmbito do Governo Estadual. Como em termos de processo licitatório, a área de comunicação ainda está sob a égide do governo anterior, Lena pretende se livrar da tutela da Mix Comunicação e Marketing – a principal agência de publicidade ligada ao Grupo Cunha Lima.
Oficialmente, a licitação que dava cobertura ao Governo Cássio Cunha Lima na área de comunicação expirou em setembro de 2008. O Governo do Estado decidiu prorrogar até setembro deste ano o prazo de validade do certame licitatório. Na prática, tanto a Mix como outras quatro agências credenciadas para cuidar das contas publicitárias da administração direta e indireta do Estado teriam de necessariamente ser acionadas.
A saída, segundo Lena Guimarães, é conseguir junto ao Tribunal de Contas do Estado autorização para, emergencialmente, encontrar uma solução que não passe pela Mix. Isso já está trazendo alguns problemas na comunicação do atual governo, segundo admite a própria secretária de Comunicação. Projetos como o lançamento do novo site institucional ou mesmo o novo programa semanal radiofônico do governador estão suspensos, por conta desse tipo de impasse burocrático.
Segundo a secretária, o atual governo encontrou a concorrência ainda do ano de 2003 e, pela lei, esses processos licitatporios podem ser prorrogados por até 60 meses, mas o período já estaria esgotado. "Pedi parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber se posso usar o último aditivo que ainda está vigorando", disse.
Ao mesmo tempo, a secretária de Comunicação também decidiu abrir uma outra frente. "Estou providenciando a nova concorrência, mas enquanto isso para que possamos usar este aditivo é necessário aguardar resposta do Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado", destacou.
Lena Guimarães declarou que o TCE já está analisando o processo referente ao aditivo. "Estive no Tribunal de Contas pedindo a celeridade no julgamento, mas fui informada pelo presidente Nominando Diniz que o resultado só deve ocorrer, por força dos tramites legais, no final do mês de abril".