INSS agiliza cobranças e reduz prazos para defesa de aposentado - Edione Flores
Rio – Enquanto a Medida Provisória 871, que vai revisar cerca de três milhões de benefícios, está parada na Câmara, o governo Bolsonaro encontrou uma forma de começar e ampliar o pente-fino nos pagamento do INSS. Foi publicada no Diário Oficial do último dia 9, a Instrução Normativa (IN) 101 que regulamenta a MP 871. Nela, constam regras que alteram a concessão de benefícios e expande o alcance do programa de revisão. Especialistas advertem que é preciso ter atenção redobrada e manter toda documentação que comprove a necessidade do benefício atualizada. Entre as medidas da IN está a que determina a rápida devolução de recursos ganhos em ações que tenham sido revogadas pela própria Justiça e a redução do prazo de 30 dias para 10 dias para que o segurado apresenta defesa no instituto.
"Isso já ocorria na prática por via administrativa e acabava parando na Justiça. Mas agora está expressamente previsto na MP 871", complementa Adriane.
Mas enquanto, a Corte não encerra a questão do dinheiro pago, quem recebeu o aviso do instituto cobrando os valores pode entrar na Justiça para contestar a devolução.