Votação de projeto de penitenciária terá protestos | NPDiário
Votação de projeto de penitenciária terá protestos
Manifestantes querem plebiscito primeiro e organizam protesto amanhã cedo
Um impasse político entre o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz (DEM), parte do Legislativo e a população de Ribeirão do Pinhal (foto da praça central) se amplia a cada dia. O chefe do executivo decidiu construir, "sem consulta popular", uma penitenciária para até 800 detentos, o que está causando revolta e grandes manifestações da população. A votação do Projeto de Lei 035/2021 da doação da área está marcada para as dez horas desta segunda-feira, dia sete, na sessão ordinária do Legislativo.
O horário, solicitado na última sessão pelo edil Carlito Thomé(Cidadania) foi antecipado porque normalmente é realizada a partir das 20 horas, o que causou estranheza. A decisão também não foi comunicada para a Imprensa regional, em especial ao npdiario, que tem noticiado a polêmica há diversas semanas. A jornalista Tábata Badaró, assessora de comunicação da câmara, prometeu avisar o jornal, mas não o fez.
Segundo os vereadores mais votados de Ribeirão do Pinhal, Carioca da Farmácia (PMN)e Norma Dutra(Republicanos), a decisão do prefeito é "arbitrária, e vai contra a população" que não aceita a instalação da penitenciária na cidade e exige participação popular no processo: " Os munícipes protocolaram um pedido de plebiscito regimentado pela Lei Orgânica municipal e exigimos ser ouvidos", ressaltaram.
Movimentos Sociais, empresários, fazendeiros, comerciantes, familiares e militantes em geral se uniram contra a iniciativa que prevê a doação de um terreno de dois alqueires do município (a quase cinco KM da zona urbana) para construção da penitenciária ao custo de 48 milhões de reais, já orçados para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. A unidade prisional seria erguida até 2022.
Está sendo organizado protesto popular na segunda-feira de manhã com tratores inclusive, na frente da sede da câmara, no centro ribeiro-pinhalense. Já houve recentemente uma carreata.
A proprietária da Fazenda Santa Maria, Simone Cavazzoti, apoiadora do "Movimento Por Amor a Ribeirão do Pinhal" ressalta que " Ribeirão do Pinhal está indignada e quer um plebiscito, porque não absorve a ideia da penitenciária por ser uma cidade tranquila, com um pouco mais de 13 mil habitantes, que, além de ser referência em agronegócio, é muito rica em biodiversidade, e que poderia ser transformada em mais uma das belas cidades turísticas do Norte Pioneiro. Nossa propriedade, além de produtiva e gerar muitos empregos, possui uma reserva ambiental bastante significativa e fica vizinha da possível construção do presídio, assim como outras fazendas também produtivas e ambientais que fazem divisas com a área", declarou.
A jornalista Elizabeth Dutra (foto acima), uma das lideranças do" Movimento Por Amor a Ribeirão do Pinhal" ressaltou que "o processo todo é ilegal, antidemocrático e fere a Constituição Federal, pois trata-se apenas de uma opinião pessoal do prefeito, que tenta convencer a população afirmando que a instalação de uma penitenciária fomentará muitos negócios para Ribeirão do Pinhal, porém não juntou no corpo do projeto encaminhado ao Poder Legislativo nenhum estudo que prove esses impactos econômicos positivos, nem tão pouco estudos de impactos sociais, de segurança pública, desvalorização de imóveis e especialmente impacto ambiental, que está disciplinado pela Lei Federal 6.938/1981. Nossa região é ecológica, cercada por agriculturas e florestas. A cidade é localizada sobre o território do Aquífero Guarani, o maior manancial subterrâneo de água doce potável do mundo, e é banhada por grandes rios e lençóis freáticos. Portanto, protocolamos solicitações desses estudos de impactos na Câmara Municipal que ratifiquem a fala do prefeito, e as respostas que obtivemos, também subjetivas através de ofícios no dia 31 de maio, relatam que o Projeto de Lei 035/2021 trata-se apenas da doação do terreno, e que estudos de impactos somente serão realizados após a doação do terreno ao Estado para a construção da penitenciária, isto é, o prefeito além de estar colocando a população em risco, está doando um bem valoroso do município na incerteza, de forma totalmente descabível e irresponsável, sem nenhuma garantia de uma contrapartida efetiva do Estado para o município. Entramos então no dia 28 de Maio com um processo de denúncia no Ministério Público", relatou.
"Caso o pedido de plebiscito solicitado pelos munícipes não seja atendido pelo Legislativo e haja a votação e aprovação, pois a maioria dos vereadores é da base do Dartagnan, haverá grande reação popular", salientou Elizabeth.
Dartagnan defende a construção alegando que atrairá investimentos, vai gerar empregos e renda, movimentando a economia regional e que não haveria perigo de rebeliões e fugas.