A população brasileira, com 65 anos de idade ou mais, cresceu 26% entre 2012 e 2018, ao passo que a população de até 13 anos mostrou recuo de 6%, de acordo com dados do IBMG. O Brasil já não é mais considerado um país de jovens, e o crescimento no número de idosos promete dobrar até 2042. Com esses dados, é importante conhecermos o Estatuto do Idoso e como ele beneficia os integrantes da terceira idade, proporcionando-lhes mais dignidade e qualidade de vida.
O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, procura garantir os direitos reservados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Abordando, assim, questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. As normas contidas no estatuto são essenciais para pode garantir aos idosos os direitos fundamentais da vida humana.
Além de conter diversos artigos que abordam os privilégios dos idosos, o Estatuto também deixa claro as consequências para qualquer pessoa que agir de má fé perante um idoso. Isso não inclui apenas violência física, mas psicológica, além da negligência e o abuso financeiro.
O Ministério dos Direitos Humanos brasileiro já registrou mais de 33 mil casos de agressões a pessoas acima de 60 anos só em 2017. Pior ainda, a maioria desses abusos é realizada por pessoas próximas ao idoso, como familiares ou até mesmo cuidadores. Por isso, é importante que saibamos como denunciar e cuidar daqueles que sofreram maus tratos.
Para ajudar a evitar qualquer tipo de abuso, preste atenção, pergunte e pesquise, pois a maioria dos idosos não denuncia por vergonha, medo de retaliações e até pela preocupação com possíveis penalidades ao abusador. Para denunciar, disque 100, número colocado à disposição para todos que desejam relatar violência contra o idoso.
A seguir, separamos os principais artigos que evidenciam os direitos dos idosos e que devem ser de comum conhecimento, tanto para os idosos, quanto para seus familiares e seus cuidadores:
Art. 2º – O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
A garantia de prioridade em atendimentos inclui os seguintes pontos:
Art. 10º É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O Estatuto do Idoso possui, ao todo, 118 artigos bastante explicativos, que servem para esclarecer os direitos dos integrantes da terceira idade, assim como os deveres de todos que participam ativamente na vida do idoso. É importante que todas essas informações sejam divulgadas para que a maior quantidade de pessoas possa conhecer melhor como é preciso, de fato, tratar os idosos.
O que achou das informações? Compartilhe esse artigo para que todos possam se informar apropriadamente sobre o Estatuto do Idoso, garantindo assim, seus direitos na sociedade.