Dia do Consumidor será comemorado em Itaquaquecetuba | Itaquaquecetuba
No dia 15 de março (sexta-feira), no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico-SEMDE de Itaquaquecetuba, entre 09 e 11 horas, será realizada mais uma edição do "Dia C: em defesa do consumidor".
Este ano, além da distribuição de material educativo, será oferecida aos munícipes a palestra intitulada "Direito do Consumidor para o Empreendedor", a ser ministrada pelo bacharel em economia e técnico judiciário, Alexandre Moreira dos Santos.
O público-alvo da ação são consumidores em geral, em especial aos empreendedores representantes dos comércios e prestadores de serviços da cidade e/ou região. Também poderão participar: líderes comunitários/religiosos, representantes do poder público, estudantes e demais representantes da sociedade etc. Aos interessados, a participação na referida palestra será certificada.
"Nossa intenção será beneficiar o maior número possível de munícipes, assim como, reforçar a premissa de que o cidadão não está sozinho na defesa de seus direitos", afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Asato.
Além de promover a harmonização das relações de consumo e sensibilizar os cidadãos para as questões que envolvem o direito do consumidor, o evento terá por objetivo marcar as comemorações relativas ao "Dia Mundial do Consumidor".
A expectativa dos organizadores é de que haja grande concentração de público no local (Rua Dom Thomaz Frey, 89, centro – 3º subsolo / mesmo local das inscrições).
Para mais informações sobre este evento e reserva de vaga para participação na palestra, os telefones são: 4642-2121 ou 96575-6910 (WhatsApp apenas para mensagens escritas).
Dia À título de curiosidade, O Dia do Consumidor (15 de março) foi comemorado pela primeira vez em 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy como forma de enaltecer a proteção aos interesses dos consumidores daquele país.
Vinte e três anos depois, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.
No Brasil, a data passou a ser lembrada e comemorada com maior frequência após a instituição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.072/1990).
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) representa uma política pública de interesse social, já que a Constituição Federal prevê a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica e como dever do Estado (Arts. 5º, XXXII e 170, V). Vale lembrar que o CDC serve de base para as ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por órgãos públicos como os Procons, Inmetro, Defensorias Públicas, Promotorias de Justiça, Delegacias de Polícia Especializada e associações de consumidores.