Royalties do petróleo: a primeira conquista do "gigante despertado" - Congresso em Foco
Royalties do petróleo: a primeira conquista do "gigante despertado"
10.09.2013 06:45 1
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A lei sancionada nessa segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff, destinando os royalties futuros do petróleo à saúde e à educação, é o primeiro resultado concreto das manifestações que ocorrem no país. Com isso, as imensas reservas de petróleo a serem prospectadas a partir de agora no Brasil, embora esgotem-se um dia, terão impacto perene sobre o desenvolvimento, pois não há investimento mais importante do que no ensino, base para todos os avanços, inclusive na saúde. Não há maior patrimônio para uma nação do que a boa formação educacional e acadêmica de seu povo. Hoje, por ainda não termos democratizado a qualidade do ensino básico gratuito e o acesso a boas universidades, estamos pagando um alto preço, na forma do chamado apagão profissional, com a carência de recursos humanos qualificados em várias áreas, para fazer frente à expansão de nossa economia.
É fundamental, portanto, que o Brasil saiba utilizar com eficácia e inteligência o vultoso montante financeiro que passará a contemplar a educação. Nesse sentido, uma das prioridades é a solução do maior problema do setor: a falta de incentivo aos professores, especialmente da educação básica, constituída pelo ensino fundamental e o médio. Os seus salários, na média da realidade nacional, não são adequados. Ademais, lhes faltam capacitação permanente e a respectiva avaliação periódica. Todos esses fatores têm impacto negativo na qualidade da educação ministrada às nossas crianças e jovens.
Por isso, o Brasil está muito aquém dos índices razoáveis de aproveitamento, como se pode observar numa síntese dos problemas que enfrentamos nesse campo tão decisivo: ocupamos o 53º lugar, num universo de 65 países listados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da 7ª série em diante, coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); apesar das políticas públicas que incentivaram a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 700 mil ainda estão fora da escola (IBGE); o analfabetismo pleno, mais o funcional, atinge cerca de 30% da população com mais de 15 anos; 34% dos alunos que chegam ao quinto ano de escolarização não conseguem ler e 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental e que moram nas grandes cidades não dominam a leitura e a escrita (fonte: Movimento Todos pela Educação); e elevado número de jovens fora do ensino superior.
Não podemos perder a oportunidade histórica de solucionar definitivamente essas questões graves, que se constituem em dos indicadores que nos separam das nações desenvolvidas. Se fizermos isso com sucesso e bons resultados, o nosso petróleo, mesmo depois de esgotado, será eterno, pois se constituirá no combustível do conhecimento. Esse avanço evidencia que as reivindicações populares têm resultados nas democracias. Por isso mesmo, é preciso repudiar a violência, os saques e a baderna, crimes que apenas prejudicam a mobilização cívica da sociedade.
*Custodio Pereira é o diretor geral da Associação Santa Marcelina, mantenedora dos Colégios e da Faculdade Santa Marcelina (FASM) e da FAFISM.