Secretário fala de obras de prevenção às enchentes na Comissão de Finanças
Vereadores questionaram as intervenções que estão sendo realizadas com recursos contratados junto à Caixa Econômica Federal para a drenagem de águas pluviais
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 44ª Sessão Semanal do ano nesta quarta-feira (04/12), com a presença do secretário Municipal de Obras, André Monteiro. Na pauta, os vereadores também encaminharam para a aprovação nove matérias que seguem para tramitação na Comissão de Saúde.
A presidente da Comissão, a vereadora Fabiana Alessandri, justificou o convite ao secretário para falar sobre a prevenção de enchentes. "Estamos nos aproximando do período das chuvas mais intensas e existe uma preocupação da população, que já sofreu prejuízos materiais e psicológicos em enchentes passadas, e quer saber sobre o trabalho preventivo que está sendo feito. A Câmara autorizou a Administração a contratar recursos de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, e nós gostaríamos de informar sobre o andamento dos projetos ou sobre alguma eventual paralisação no serviço", informou a vereadora.
André Monteiro esclareceu que para a contratação do empréstimo o município apresentou projeto executivo elaborado após as fortes chuvas registradas em 2011. "O projeto contratado em 2011 foi o ponto de partida, mas para a atualidade é impraticável, pois previa uma série de desapropriações na avenida José Gomes da Rocha Leal e Vila Malva, então após a aprovação do empréstimo, nós demos início à fase de elaboração dos projetos executivos para mais de 30 intervenções específicas na cidade, e em breve vamos dar início ao processo de licitação para a contratação por etapas, com o objetivo de agilizar as obras", explicou.
Na Comissão o secretário também informou que o município já realizou a limpeza de mato de áreas pontuais, para que técnicos da Prefeitura fizessem a topografia e em seguida os engenheiros deram início à elaboração do projeto. "Foi feito o desassoreamento do córrego na avenida Juscelino Kubitschek para que nós pudéssemos ter acesso à margem e estudar qual a melhor intervenção para o local, e na sequência vamos fazer a análise de outro ponto crítico de alagamento. A limpeza realizada não é para a prevenção de enchentes, e sim para que tenhamos conhecimento da área, mas de certa forma também contribui para o melhor escoamento das águas pluviais", disse o secretário.
Das ações que o município estuda implementar, o secretário informou a construção de um piscinão na avenida Alberto Diniz, aumento da altura da comporta do Lago do Taboão e reforço nas tubulações em locais críticos e esclareceu que o financiamento de R$ 30 milhões tem como finalidade o custeio de obras de infraestrutura e não para ações de manutenção, como limpeza do ribeirão e remoção da vegetação.
"Para a definição do projeto nós calculamos o coeficiente de escoamento de águas pluviais de uma área, e com os dados é desenhado um projeto com capacidade para suportar uma chuva de ocorrência, que é tão forte ou maior do que a ocorrida em 2011. É uma análise feita trecho a trecho, que garante a segurança até para temporais raros por um período de 20 anos", explicou.
Questionado pelos vereadores Natanael Ananias, Sidiney Guedes e Fabiana Alessandri sobre a limpeza dos ribeirões, André ressaltou que as obras que serão realizadas com os recursos provenientes da Caixa Econômica Federal são propostas de melhorias a longo prazo e para os serviços de zeladoria são utilizados recursos do município.
"Não contratamos um empresa específica para o desassoreamento dos ribeirões e sim aproveitamos um contrato já existente, que executou o serviço em alguns pontos para adequar os espaços, para que então pudéssemos elaborar o projeto. Sei que seria necessária uma intervenção em todos os córregos, o que significa um volume de trabalho muito grande, mas é difícil fazer tudo ao mesmo tempo, e o trabalho que estamos desenvolvendo deve garantir condições adequadas nas áreas por ao menos 20 anos", explicou.
André Monteiro informou que nos próximos dias deve entregar ao prefeito uma programação da limpeza de ribeirões. "No fim de semana tivemos três dias de chuvas e observamos que após o desassoreamento não foram identificados grandes pontos de alagamento, já que a água escoou rapidamente, por isso é importante destacar que qualquer coisa que é feita já ajuda um pouco, como tirar um sofá do córrego e um dos projetos apresentados à Caixa é um projeto social para conscientizar a população sobre a importância de não jogar lixo nos ribeirões", disse.
O último assunto abordado pelo secretário na Comissão de Finanças foram as obras de recapeamento de vias do Jardim Lago do Moinho, em resposta aos questionamentos do vereador Mário B. Silva. "É uma obra sofrida, que teve início em 2012, e uma mostra de como, infelizmente, as coisas podem se arrastar no serviço Público. A primeira empresa assumiu o trabalho, mas abandonou antes do término, a segunda contratada também encerrou o contrato antes da finalização, então fizemos duas tentativas para licitar o serviço em que não apareceu nenhuma interessada. Optamos por abrir a contratação com a inclusão de outros projetos no pacote, e neste momento estamos aguardando os trâmites finais para a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço", completou.
Na sequência, os vereadores deram início às discussões de oito moções e um projeto de lei que constava na ordem do dia. O PL 68/19, de autoria do vereador Claudio Moreno, que altera os critérios para participação na premiação Professor Nota Dez foi encaminhado para aprovação.
"O autor propõe que o prêmio seja alterado para Educador Nota Dez, para que possam participar professores, coordenadores e diretores das escolas da rede municipal de ensino, o que considero justo, pois são profissionais que só tem a somar no processo de aprendizagem", justificou o relator Sidiney Guedes.
O vereador Mário B. Silva encaminhou parecer favorável para a moção 107/19, de autoria do vereador João Carlos Carvalho. No texto o autor requer do Executivo articulação junto ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de escolas do Ensino Fundamental II e de Ensino Médio na região dos bairros Green Park e Vale Encantado, dos jardins Iguatemi e Vista Alegre, e dos residenciais Quinta dos Vinhedos, Piemonte e Vino Barolo.
Sidiney Guedes também encaminhou para a aprovação a moção 114/19, do vereador Basilio Zecchini, que sugere ao prefeito a destinação de recursos do município, ou de outras esferas de governo para a reforma da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do município Paulista, e a aquisição de novos veículos e equipamentos para atender a corporação.
Basilio também assina a moção 116/19, em co-autoria com os vereadores José Gabriel e Marco Antônio Marcolino, que foi encaminhada para aprovação. Os vereadores pedem estudos do Executivo visando o fracionamento da tarifa da "Zona Azul Digital" em períodos mínimos de permanência de 15 ou 30 minutos.
Para a área dos esportes foram discutidas e encaminhadas para aprovação a moção 123/19, do vereador Marco Antônio Marcolino, que sugere ao prefeito a implantação de ciclovia e de pista de cooper na Avenida Oito de Maio, no Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez, e a moção 117/19. Na matéria, que também é assinada pelo vereador Marcolino em parceria com o vereador Dr. Cláudio e a presidente Beth Chedid, o pedido ao prefeito é para a instalação de Academia ao Ar Livre no Parque Natural Municipal Refúgio das Aves, no Jardim América.
As últimas três propostas dos vereadores endereçadas ao prefeito atendem à reivindicações nas áreas da saúde, mobilidade urbana e finanças. O vereador Antônio Bugalu é o autor da moção 118/19, que solicita estudos de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua José Acedo Toro, na Vila Primavera. Mário B. Silva é autor da moção 119/19, com pedido para a revitalização da Unidade da Estratégia de Saúde da Família Dra. Fátima Maria Freire, no Parque dos Estados. Com a moção 120/19, o vereador Marco Antônio Marcolino propõe o aumento do prazo de validade das certidões municipais para 180 dias.
Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão também contou com a presença de alunos do Precaver na última sessão do ano e volta a se reunir no dia 5 de fevereiro, quarta-feira, às 9h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).