Breve análise acadêmica acerca do sistema Sursis no Direito Penal Brasileiro - Washington Luiz Da Rocha Oliveira - JurisWay
Washington Luiz Da Rocha Oliveira
Presidente do Diretório de Direito da Faculdades ASCES de 2011-2013, Ex- Assessor Parlamentar jurídico, Empresário, Bacharel em Direito e Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdades ASCES. Cursos em áreas de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativos, Direito Previdenciário, Políticas Públicas para Crianças e Adolescente , entre outros.
Breve análise acerca do sistema Sursis no Direito Penal Brasileiro e sua contribuição para ressocialização do condenado, tornando -se assim um sistema no ordenamentos jurídico penal que proporciona a suavização dos dias em cárcere do apenado.
Graduando do Curso de Direito do 5º período
da Faculdade ASCES
Para que um condenado consiga ter a suspensão condicional da pena ele deve preencher pressupostos subjetivos e Objetivos. Os requisitos subjetivos englobam, o artigo 77 do CP, incisos I e II, o inciso I - o condenado não seja reincidente em crime doloso; II – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício., já os pressupostos objetivos como leciona MIRABETE".[1] " São a natureza e quantidade da pena ( art. 77, caput ) E o não cabimento da substituição por pena restritiva de direitos ( art. 77, inciso III).
Vale citar mais uma vez MIRABETE".[2] que lembra que "nada impede que uma mesma pessoa possa obter por duas ou mais vezes a suspensão condicional da pena, diante da adoção do critério temporariedade para efeito da reincidência decorridos mais de 5 ( cinco) anos entre o cumprimento ou a extinção da pena ( que pode ocorrer por decurso de prazo do sursis em revogação), volta o autor de novo ilícito a categoria de não reincidente( art. 64 , inciso do CP) podendo ser beneficiado novamente com a suspensão condicional da pena."
Dentro das Espécies de sursis,assim como cita COSTA JR".[3] temos:
[1]MIRABETE, Júlio Fabrini, Manual de Direito Penal – Parte Geral, Vol. 1 – 19 Ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 233.
[2]. MIRABETE, Júlio Fabrini, Manual de Direito Penal – Parte Geral, Vol. 1 – 19 Ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 235
[3] COSTA JR, Paulo José da. Direito Penal: Curso Completo, 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. P. 201
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Washington Luiz Da Rocha Oliveira) e a fonte www.jurisway.org.br.