As decisões do juiz da 2ª Vara Federal, Marllon Sousa, de determinação de prisões temporárias e busca e apreensões, afirmam que "há indícios" de que o senador Omar Aziz (PSD) recebeu propina com recursos públicos que deveriam ter sido aplicados no atendimento de saúde do Amazonas.
"Deste modo, existem indícios de que o investigado OMAR AZIZ teria recebido valores de MOUHAMAD MOUSTAFÁ, a título de propina, em troca de ter introduzido o INC na gestão de unidades de saúde do Estado do Amazonas, além de ter mantido esta organização social e as empresas de MOUHAMAD recebendo valores superfaturados", afirma trechos constantes na decisão que trata sobre as prisões temporários e também na sentença sobre as buscas e apreensões.
Nesta sexta-feira, dia 19, a Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Maus Caminhos, chamada de Vertex. INC é como é identificado o Instituto Novos Caminhos, dirigido pelo médico Mouhamad Moustafá que geria unidades de saúde do Estado do Amazonas.
Foram cumpridos nove mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão, 18 bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (o que chega a R$ 92,5 milhões), sete mandados de sequestro de bens móveis e imóveis.
Entre os presos da 5ª fase da Maus Caminhos está a mulher de Omar Aziz e ex-primeira-dama do Estado Nejmi Jomaa Abdel Aziz, três irmãos do senador (Amin Abdel Aziz Neto, Manssur Muhammad Abdel Aziz e Murad Abdel Aziz), além de pessoas indicadas pela PF como funcionários e ex-funcionários do casal.
"A representação menciona diversos episódios nos quais existem indícios de recebimento de valores por parte do investigado OMAR AZIZ, valores estes pagos por MOUHAMAD MOUSTAFÁ e que seriam oriundos de atividades ilícitas consistentes em desvios de recursos públicos através da empresa SALVARE, que era a principal fornecedora de materiais e medicamentos do INC", afirma o magistrado que assinou as sentenças da operação.
Suspeita de corrupção passiva
Segundo a decisão do juiz federal Marllon Sousa, desde a primeira fase da Maus Caminhos, em 2016, "foram revelados indícios que apontam a prática de corrupção passiva envolvendo o senador Omar José Abdel Aziz".
A parte da investigação que envolvia o senador foi remetida ao STF em função do foro privilegiado dele. No ano passado, o STF decidiu que só tramitaria naquela corte denúncias relacionadas a suspeitas de crimes cometidos durante o mandato em exercício, o que fez com que as investigações fossem retomadas em primeiro grau em janeiro deste ano.
"Existem indícios na representação de que a própria manutenção do INC (Instituto Novos Caminhos) na gestão de unidades estaduais de saúde do Amazonas era de interesse direto do investigado OMAR AZIZ", afirma outro trecho da decisão.
De acordo com a decisão do juiz, no Governo José Melo os interesses e faturamento do INC foram colocados em risco com a decisão de passar a gestão de algumas unidades para a Prefeitura de Manaus. O objetivo de Melo era cortar gastos.
Mensagens trocadas entre o advogado Lino Chíxaro e o médico gestor do INC, Mouhamad Moustafa, envolveram o nome do senador como solução. Segundo a decisão, o senador "aparentemente ordenou" ao então secretário do governo José Melo, Pedro Elias que a reforma administrativa fosse desfeita.
"As mensagens trocadas por aplicativo juntadas às fls. 11/15 demonstram o esforço de MOUHAMAD MOUSTAFÁ à época para reverter tal decisão do governo estadual, que impactaria no faturamento do INC, que geria a UPA Campos Sales. Neste sentido, MOUHAMAD tem a ajuda de LINO CHÌXARO para fazer valer suas razões diante de OMAR AZIZ, o qual aparentemente ordena ao Secretário Estadual de Saúde à época, PEDRO ELIAS, a reverter a reforma administrativa intentada pelo Estado", afirma o juiz na decisão.
"Esporro de Omar faria secretário tremer"
A decisão diz ainda que Lino Chíxaro disse a Mouhamad que se Omar chamasse a atenção do então secretário Pedro Elias, o mesmo "tremeria".
"Também é digna de nota mensagem transcrita às fls. 35, datada de 19/05/2016, na qual LINO informa a MOUHAMAD que "nosso grande amigo" (OMAR) trabalharia para reverter a mudança da UPA Campos Sales para UBS. Em resposta, ainda naquele dia, MOUHAMAD comenta que um "esporro do Omar" faria ele (PEDRO ELIAS) "tremer"".
PF: "Omar precisa "desesperadamente" do valor"
O juiz destaca na decisão trecho do inquérito em que o médico Mohamad Mustafa solicita a Priscila Marcolino, funcionária de confiança dele no INC, R$ 250 mil "pois Omar estaria precisando desesperadamente".
"Neste sentido, merecem ser destacados a entrega de R$ 250.000,00, descrita em diálogo às fls. 19, na qual MOUHAMAD solicita a PRISCILA o referido valor de forma urgente, pois OMAR estaria precisando "desesperadamente" do valor, e estaria ciente que MOUHAMAD, através do INC e de suas empresas, já teria recebido do Estado".
O juiz acrescenta que, "de fato", o dinheiro saiu das contas do grupo de empresas geridas por Mouhamad.
"De fato, o diálogo é datado de 23/08/2016, enquanto que é possível verificar em quadro às fls. 19 que a SALVARE recebera na véspera (22/08/2016) quatro pagamentos do Estado, totalizando R$ 886,158,46, E de fato, dois dias depois, no dia 25/08, foi feito o saque de R$ 250.000,00 da conta da SALVARE", informa trecho da decisão.
Investigação diz que Mohamad fazia "pequenos favores a Omar"
Ainda segundo a decisão do juiz federal, a Policia Federal descreve a partir de diálogos interceptados do médico que o ex-governador recebia "pequenos favores" do gestor do INC.
"Neste caso especificamente, MOUHAMAD pede a JENNIFER que entregue R$ 2.000,00 a uma mulher não identificada, sendo que MOUHAMAD assevera que o valor seria entregue em nome da "dona Nejmi" e do "Senador Omar", no caso, os investigados OMAR AZIZ e sua esposa NEJMI AZIZ".
Jennifer é outra funcionária do INC.
"Juiz afirma que delito atribuído a senador é passível de prisão temporária"
O juiz Marllon Sousa afirma que há indícios suficientes relacionados ao senador Omar Aziz para decretação de prisão temporária. No entanto, destaca que em função do cargo, o senador só poderia ser preso em caso de "flagrante delito inafiançável"
"Desta forma, existem fundados elementos apontando para a autoria do investigado OMAR AZIZ nos delitos de corrupção passiva, associação e organização criminosa, sendo o delito de associação criminosa passível de deferimento da medida de prisão temporária. Por outro lado, deve se levar em conta que o investigado atualmente ocupa o mandato de Senador da República, e deste modo não poderá ser preso, salvo em caso de flagrante de delito inafiançável, de acordo com o disposto no art. 53, !'l2°, da Constituição Federal", indica outro trecho.
Desta forma, o juiz determina apenas medidas que impõem limitação da liberdade do senador Omar Aziz como proibição de deixar o território brasileiro, com a retenção do passaporte do mesmo, e a proibição de contato com outros investigados.
O juiz liberou o contato com a esposa e os irmãos.
O MPF deu parecer contrário à apreensão do passaporte do senador Omar Aziz e também à prisão dos irmãos do senador.
A assessoria de comunicação do senador Omar Aziz (PSD) informou nesta sexta-feira que ele "ainda não teve acesso aos autos desse processo" e que aguarda "o seu advogado ter acesso para poder se manifestar".
De acordo com a PF, o nome da operação policial é sinônimo da palavra vértice e "significa o ponto mais alto, o ápice, correspondendo ao alcance da investigação, que reuniu indícios robustos da prática de crimes pelo governador à época da criação da organização criminosa formada em torno do Instituto Novos Caminhos".