Justiça manda Câmara dar posse a três suplentes em Naviraí - Fátima News
Justiça manda Câmara dar posse a três suplentes em Naviraí
19 Nov 2009 - 08h11Por Dourados News
O presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Josè Odair Gallo, tem um prazo de 72 horas para dar posse a três suplentes de vereadores. A determinação partiu do Juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara Civil da Comarca de Naviraí, determinando a posse de Cicero dos Santos (PT), Marcio André Scarlassara (PSB) e Luis Henrique de Almeida Bruno (PR).
Na decisão o Juiz encaminha à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 215 do Código Eleitoral, para que sejam expedidos os diplomas de vereadores aos beneficiados. Na sentença o Juiz determina para o caso de descumprimento uma pena de multa diária de R$ 3.000.
A decisão baseia se na Lei Orgânica do Município que define de 13 vereadores a composição do legislativo, que hoje tem nove vereadores. Apesar disso, há uma forte resistência por parte de alguns vereadores, quanto à posse dos suplentes.
Na última decisão favorável ao suplente Otávio Monteiro, houve uma mobilização da maior parte dos parlamentares, no sentido de derrubar a decisão, que acabou saindo por decisão da Juíza Eleitoral de Naviraí, Marilza Aparecida Batista, suspendendo a posse de Otavio. O mesmo recorreu da decisão junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral.