ESOCIAL: COMO EVITAR ERROS DE CADASTRO NO EVENTO S-2210 - RS Data
O eSocial vem deixando muitas dúvidas quanto à adequação ao que pede o sistema. Um dos questionamentos mais comuns é como evitar erros de cadastro no Evento S-2210.
Para responder essa pergunta, vamos compreender a missão do eSocial e o que pede esse evento em específico.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.
O objetivo do eSocial é unificar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa pelas empresas, independente do vínculo empregatício, porte da empresa ou natureza jurídica.
Garantir e viabilizar o cumprimento dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
Como evitar erros de cadastro no evento S-2210?
O evento S-2210 é utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Estão obrigados o empregador, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e os órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao RGPS.
Vale ressaltar que no caso de servidores vinculados ao RPPS, o envio da informação não é obrigatório. Esses detalhes são essenciais para evitar erros de cadastro no evento S-2210.
Qual é o prazo de envio no evento S-2210?
O que compõe o evento S-2210?
Este evento compõe um dos quatro eventos relacionados a área de Saúde e Segurança do Trabalho embasado pela Norma Regulamentadora – NR 07, que estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações.
Proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais é o principal objetivo do evento, isso conforme avaliação de riscos previstos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que a partir de 03 de janeiro de 2022 será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
Na prática, este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente. A informação da avaliação ou do exame realizado é registrada por meio do código a ele atribuído na "Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos" do eSocial.
Saiba a diferença entre PGR e PPPA aqui.
Como a tecnologia ajuda a evitar erros de cadastro no evento S-2210
O dataeSOCIAL é a plataforma da RSData que facilitará e garantirá segurança e qualidade das informações que serão geradas e enviadas ao programa do governo federal eSocial.
O portal do eSocial aceita qualquer informação que for enviada a ele. A questão é a qualidade dessas informações que estão sendo enviadas.
Unifica o envio das informações.
Eventos de SST que o dataeSOCIAL contempla: S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador, S-2230 Afastamento Temporário, S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, S-3000 Exclusão de Evento.