Sustentabilidade | Aécio Neves Presidente 2014
Implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte público. Recuperação da importância e do pioneirismo do país na produção de energia limpa e renovável e reconquista da autossuficiência em petróleo. Fazer a transição para uma Economia de Baixo Carbono, a fim de enfrentar o aquecimento global e realizar a extinção dos "lixões", promovendo o reaproveitamento e a reciclagem em parceria com Estados e municípios.
A política de sustentabilidade tem valor fundamental para o futuro do Brasil. Abrangendo todas as áreas de atuação governamental, torna-se a cada dia a demanda maior da sociedade e a necessidade de todas as pessoas, em seu compromisso com o futuro.
A redução da mobilidade urbana nos nossos grandes centros tem trazido imensos prejuízos à qualidade de vida, degradando os espaços públicos, com sérios danos ambientais e, em consequência, à saúde pública.
Busca da mobilidade sustentável para as cidades brasileiras por meio da integração dos diversos modais de transporte público em operação, pela continuidade e aceleração das obras em curso, pela expansão dos atendimentos às regiões metropolitanas e pelo incentivo à incorporação de inovações nas soluções já existentes e a serem implementadas.
Apoio à inovação e criação de novas soluções tecnológicas e à busca de recursos para investimentos como PPP e concessões de operações urbanas.
Transferência da malha ferroviária metropolitana de cargas para os Estados - quando as linhas não estiverem sendo usadas - para a implantação de projetos de trens metropolitanos.
Nosso governo irá estimular uma Economia de Baixo Carbono e reorientar a matriz energética para moldes mais modernos, fortalecendo o tripé Planejamento, Gestão e Regulação.
Resgate do papel da Petrobras e sua valorização como instrumento vital da política energética brasileira.
Estimulo à formação de parcerias da Petrobras com empresas privadas do setor de gás natural, o que permitirá o mútuo acesso aos dutos de escoamento e de transporte, plantas de regaseificação e unidades de tratamento de gás.
O saneamento é o setor mais carente da infraestrutura social brasileira. Dados oficiais mostram um contingente expressivo de brasileiros sem acesso à rede de água e, de forma mais grave, à rede de esgoto. Essas carências representam um sério problema de saúde pública, agridem o meio ambiente e inibem a indústria de turismo e a geração de empregos. O Brasil utiliza tecnologias ultrapassadas e operacionalmente pouco eficientes em saneamento, visto que investimos muito pouco em pesquisa e desenvolvimento nessa área.
Desburocratização da aplicação anual de recursos, garantindo agilidade tanto das fontes tradicionais de crédito – FGTS/CEF e FAT/BNDES, quanto nas aplicações diretas do governo federal. Essas aplicações deverão ocorrer em volume equivalente à capacidade presente de endividamento do setor, com o objetivo de subsidiar as populações mais carentes.
Incentivo ao financiamento de operações de reestruturação empresarial voltadas a melhorar a gestão das empresas de saneamento.
Incentivo para que bancos oficiais, assim como instituições multilaterais, forneçam garantias em operações de mercado, reduzindo riscos e custos de captação das empresas de saneamento.
Estímulo ao investimento em saneamento básico por parte dos fundos de pensão e de investimentos.
Desoneração de PIS e COFINS em relação a empresas prestadoras de serviço público de saneamento para investimentos no setor.
Introdução, no portfólio dos Bancos e das Agências Regionais, do setor de saneamento, com prioridade, ampliando as fontes de investimento.
Estímulo à modernização da gestão dos prestadores dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.
Criação de condições para que os prestadores dos serviços utilizem novas formas de contratação, como as Parcerias Público-Privadas - PPP, a adoção de modelos que contratem o produto final como os turnkeys, as locações de ativos, entre outros.
Implantação de programas voltados para promover a redução da geração e o gerenciamento de resíduos sólidos, com a extinção dos "lixões", promovendo o reaproveitamento e a reciclagem, em parceria com estados e municípios. Além das vantagens econômicas, a reciclagem economiza recursos naturais, como água e energia.
Incentivo à criação de consórcios de municípios, visando ganhos de escala na gestão dos resíduos.
Incentivo e financiamento a pesquisas na área de saneamento e reaproveitamento de resíduos sólidos, garantindo a difusão das novas tecnologias.
Estímulo a estados, municípios, empresas e outras entidades da sociedade civil na produção de água de reuso para irrigação e fins industriais, e no aproveitamento dos resíduos gerados na cadeia do saneamento, como o biogás e o lodo.
Promoção e apoio a campanhas de conscientização do combate ao desperdício de água, e estímulo ao uso racional de água na irrigação agrícola.
No final do século XX, emergiu no mundo o conceito de Cidadania Planetária. Hoje o cidadão de qualquer parte do planeta está investido de um conjunto de novos direitos e deveres, em função das ameaças às condições de vida no planeta: aquecimento global, diminuição da camada de ozônio, acidificação dos oceanos, perda da biodiversidade, menor disponibilidade de água doce, poluição química e aumento do fluxo de nitrogênio e fósforo nos ecossistemas. Esses direitos e deveres devem fazer parte da agenda dos governos e da comunidade. Essa Cidadania Planetária significa que o cidadão deve ter condições de bem estar em termos muito concretos, especialmente nas cidades: respirar ar puro, ter água de qualidade, saneamento e alimentos saudáveis, ter boas condições de mobilidade urbana, ter acesso à educação, lazer e cultura. Significa mais solidariedade e mais justiça. Para tanto, novas estratégias devem ser pactuadas a nível local, nacional e supranacional. Novos instrumentos e métricas devem ser estabelecidos em complementaridade ao PIB – Produto Interno Bruto,contemplando outras dimensões da vida contemporânea dos cidadãos.
Posição de liderança da Presidência da República nas questões de sustentabilidade, visando garantir um efetivo diálogo horizontal na esfera federal, com o engajamento dos estados, municípios, setor empresarial e a sociedade civil.
Adoção de um modelo de governança matricial, atribuindo responsabilidades ambientais às instâncias governamentais encarregadas das políticas setoriais, com metas de qualidade ambiental a serem cumpridas.
Adoção de ferramentas macroeconômicas - em coordenação com estados e municípios - que viabilizem claramente as políticas urbanas sustentáveis, como o transporte público sustentável; a construção de edifícios sustentáveis; a implantação de áreas verdes para evitar as ilhas de calor; e o uso de energia solar nas cidades, possibilitando a venda de excedentes.
Conservação e Economia da Biodiversidade mediante efetiva implantação das Unidades de Conservação e ampliação das mesmas em biomas sem proteção adequada, com atenção especial ao ambiente marinho, dando cumprimento ao Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, traçado no ano de 2010, em Nagoya, no Japão.
Reconhecimento do papel das populações tradicionais na conservação da biodiversidade. Valorização do conhecimento dessas populações mediante política e legislação específicas.
Implantação e gestão das Unidades de Conservação como instrumento de desenvolvimento regional, com ênfase na ideia que as mesmas são ativos estratégicos com potencial de geração de renda, mediante políticas adequadas de turismo sustentável. Utilização de parcerias público-privadas como instrumento eficaz de financiamento para as Unidades de Conservação e estímulo a atividades econômicas no seu entorno.
Promoção de processos de restauração de alguns biomas, com o objetivo de assegurar a capacidade de provimento de serviços ecossistêmicos, a exemplo do "Pacto pela Restauração da Mata Atlântica" firmado entre vários entes públicos, sociedade civil, comunidade científica e proprietários rurais.
Estabelecimento de uma política robusta de pagamento por serviços ambientais, inclusive com a ampliação de políticas de inclusão produtiva, como a figura da "bolsa-reciclagem".
Edição de legislação especifica sobre a introdução de espécies invasoras, bem como fortalecimento das atividades de fiscalização fitossanitária.
Estabelecimento de políticas específicas para os vários biomas brasileiros – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampas e Zona Costeira. No caso da Amazônia, fortalecer a articulação de ações com os países vizinhos, através do TCA – Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de se elaborar um grande estudo sobre os impactos do aquecimento global sobre a Bacia Amazônica, a exemplo do que foi feito no Ártico. Este bioma requer atenção especial pela importância que o mesmo possui no contexto internacional.
Implantação de uma Política Nacional de Florestas, com ênfase no estímulo à recuperação das áreas previstas no Código Florestal, inscritas no CAR -Cadastro Ambiental Rural - e constantes do PRA - Programa de Regularização Ambiental. Promoção do manejo florestal sustentável das florestas tropicais e implantação de um ambicioso Programa de Florestas Plantadas, visando a expansão da indústria de base florestal.
Utilização do poder de compras governamentais mediante um programa robusto de licitação sustentável no país.
Garantia de que critérios de sustentabilidade estejam presentes nas suas três dimensões - social, ambiental e econômica – nos processos de tomada de decisão das políticas públicas, tendo as gerações futuras como perspectiva de longo prazo.
Estímulo à produção de bens e produtos com menor impacto socioambiental, de forma a torná-los acessíveis a todas as pessoas, independentemente do seu poder aquisitivo.
Estabelecimento de políticas tributárias e de crédito com base na análise do ciclo de vida dos produtos e da fixação de padrões rigorosos de eficiência energética, e desempenho ambiental.
Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na perspectiva de estimular a Economia Circular no Brasil. Reconhecimento especial pelos serviços ambientais realizados pelos catadores de lixo.
Estímulo a que os bens e serviços brasileiros estejam aptos a atender às certificações mais rigorosas existentes nos países desenvolvidos, de modo a se garantir a competitividade e o acesso a mercados internacionais.
Licenciamento ambiental integrado aos demais instrumentos da política ambiental, como o Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE, a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, o monitoramento da qualidade ambiental do país, entre outros. Adoção da AAE e utilização do ZEE, em escala adequada, na concepção dos grandes programas e projetos governamentais e daqueles financiados pelo governo, visando a inclusão da dimensão ambiental no momento em que é tomada a decisão do investimento, e já nesse momento aferir os impactos socioambientais para conhecimento da sociedade.
Implantação da Política Nacional de Educação Ambiental em conjunto com o Ministério da Educação.
Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atenção especial deve ser dada ao impacto do aquecimento global no ciclo hidrológico, com o objetivo de estabelecimento de políticas de adaptação em relação ao risco de desastres naturais, tais como enchentes, inundações e grandes deslizamentos; comprometimento do abastecimento urbano de água e secas prolongadas.
Fortalecimento do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, com atenção especial às deficiências dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente.
Fortalecimento da sociedade civil voltada para iniciativas ambientais, de mudança do clima, conservação da biodiversidade, do bem estar animal e de desenvolvimento sustentável.
Combate ao comércio ilegal de animais silvestres e produtos madeireiros.
Adoção de política de proteção aos direitos dos animais, em sintonia com iniciativas em curso em vários países.