Jornal da Apub I Em tempos de crise, quais as saídas? -
Jornal da Apub I Em tempos de crise, quais as saídas?
Por Anaíra Lôbo e Carolina Guimarães
Quase ninguém duvida que o Brasil enfrenta uma grave crise política, econômica e social que não parece perto de terminar. Na busca por saídas, há inúmeros caminhos e propostas – nenhum deles sendo fácil ou simplista. A lista de problemas é vasta e abarca diversos campos de conhecimento e atuação que vão desde a própria concepção de Estado, passando pela financeirização da economia, a injustiça da malha tributária, a retirada de garantias trabalhistas e sociais, a falência do sistema político, a escalada da violência urbana, sem esquecer dos oligopólios que controlam os principais veículos de comunicação e o ativismo judiciário. Aqui abordaremos os principais aspectos relacionados a esses temas, tentando apontar caminhos alternativos.
O Estado e a elite
Ubiratan Félix (IFBA)
Em constante discussão, especialmente após o golpe de 2016, a concepção do Estado brasileiro talvez seja a questão que dará o tom das demais: "Ou nós temos um Estado provedor das políticas públicas básicas, ou nós vamos ter um Estado apenas regulador. Os liberais acham que o estado tem que regular, que não cabe a ele prover", explica o professor do IFBA e engenheiro civil, Ubiratan Félix.
A defesa dos serviços públicos pressupõe um Estado garantidor dos direitos básicos da população. Nesse sentido, é preciso uma política econômica que responda às estas demandas, porém o Estado brasileiro é historicamente organizado e ocupado pela elite do país em função de seus próprios interesses. De uma elite agrária latifundiária, chegamos a um Estado fundamentalmente rentista. O que isso significa? O professor Antônio Ricardo Caffé da Faculdade de Economia da UFBA esclarece: "ele [o Estado] tem uma dívida pública mobiliária significativa que remunera ativos financeiros sob a forma de juros de uma forma impressionante…E como essa dívida é apropriada e como ela remunera as classes na sociedade é o que dá a tônica, dá o sentido ao processo". Segundo ele, a financeirização é a expressão econômica mais típica e mais adequada às políticas neoliberais.
"Cada vez mais, essa conquista do Estado pelos setores conservadores formam a chamada plutocracia, que é o governo dos ricos", define Caffé. Inclusive, mundialmente, os setores conservadores da sociedade são conhecidos por estarem firmemente ligados às finanças, são eles que controlam os chamados fundos especulativos, fundos de investimento.
A crise econômica e a dívida pública
Antonio Ricardo Caffé (Economia/UFBA)
O Brasil tem o desenvolvimento da sua economia financeirizada sob uma lógica ainda dominada pelo rentismo do Estado, fundada na dívida pública, sistema que vem gerando uma insustentabilidade fiscal e problemas econômicos graves para o país. Isso porque, mesmo as políticas sociais tendo ganhado corpo, a lógica das finanças teve todo aval e condições para avançar. Foram colocadas como prioritárias o cumprimento das metas fiscais, direcionadas para garantir o atendimento da lógica da financeirização, no nosso caso, do pagamento da dívida.
O professor Ricardo Caffé esclarece que "a própria fase de esgotamento desse modelo de financeirização puxado pelo Estado coincide com essas dificuldades do crescimento descomunal da dívida, que foi uma coisa [explosão da dívida] muito levantada no contexto do impeachment". A partir de 2014, quando a crise chegou com maior força, foram adotadas medidas de ajuste fiscal com cortes de recursos em políticas públicas e serviços sociais. Apesar disso, a elite brasileira se manteve insatisfeita, querendo a diminuição do Estado, mais desonerações para os bancos e empresas e a manutenção das altas taxas de juros, apontando para o rearranjo da política neoliberal. O golpe parlamentar veio para efetivar o desmonte do Estado com as privatizações, desestatização das empresas públicas, entrega de terras e outros recursos naturais, como pré-sal, para o capital estrangeiro/transnacional, cortes e congelamento de gastos sociais, retirada de direitos e flexibilização das leis trabalhistas, entre outras medidas.
"Posso identificar esse momento como uma crise de transição de um regime financeirizado dominado pelo Estado para um novo regime ainda não definido, apesar do seu desenho estar ensaiado, no qual a ascensão de uma economia privada tenta dominar o Brasil. Isso envolve perdas na esfera do trabalho, na nacionalização das empresas, no recuo de muitos direitos e garantias sociais, porque para além das mercadorias e serviços triviais, as grandes empresas e corporações estão invadindo a esfera dos serviços públicos sociais", conclui Caffé.
Deve-se criar mecanismos de controle, identificando os setores que vem sendo beneficiados pela financeirização e estabelecer regras de controle financeiro. Apostar também em regimes de crise, que são inevitáveis, pensando em uma política de austeridade que possa amparar os setores mais fragilizados e cobrar dos mais abastados. Ainda, é necessário repensar a matriz dos impostos no Brasil, estabelecendo a tributação de fortunas e patrimônios. "Quem praticamente não paga imposto no Brasil é quem ganha entre 40 e 180 salários mínimos porque são as pessoas que vivem de lucros. Os lucros no Brasil são isentos [de impostos]. São pessoas que vivem de aplicações no mercado de capital, em que o imposto varia de 15 a 22%. O trabalhador de alta renda paga 27,5%. Então quanto mais você ganha menos você paga imposto. Tem que aliviar o imposto sobre o consumo e aumentar os impostos sobre propriedade, rendimentos, juros e herança", explica professor Ubiratan Félix.
Violência urbana e militarização
Cleverson Suzart (Faced/UFBA)
Outra face da crise econômica dentro de um Estado que opta pela extrema desigualdade social é o crescimento da violência. No caso do Brasil, o Estado não só é só conivente, como também o principal promotor do uso abusivo da força letal e das execuções sumárias devido ao seu modelo de segurança pública militarizado e racista. A estratégia de dominação aposta no encarceramento em massa e no homicídio, que é verdadeiro extermínio, da população negra por policiais durante o trabalho, ou fora dele, pelas chamadas milícias.
De acordo com o Atlas da Violência 2017, publicado em junho pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de cada 100 pessoas que sofrem homicídio no Brasil, 71 são negras. Milhares de jovens negros do sexo masculino são assassinados todos os anos no Brasil, principalmente por armas de fogo. Os dados alarmantes são produto de um modelo dito de enfrentamento à violência e criminalidade, que pouco dialoga com outros setores da sociedade, e que representa em suma o racismo institucional e a criminalização da pobreza. "Precisamos repensar o nosso modelo de segurança pública atrelada a um projeto de mudança social, de distribuição de renda, de uma boa educação pública. É preciso ter um projeto de sociedade que pense a justiça social de fato para não cairmos na naturalização de que tem que bater, prender e matar", argumenta o professor Cleverson Suzart da Faculdade de Educação da UFBA.
Suzart explica que a educação pela repressão é um dos pilares da corrente pedagógica tradicional, fortalecida pela Ditadura Militar e que até hoje perpassa as nossas escolas; ela busca manter os vários níveis das distintas relações de opressão. Nessa mesma corrente, estão a defesa do tecnicismo e da neutralidade científica, apregoada pela Escola Sem Partido.
No entanto, há formulações que versam sobre a concepção de um sistema de segurança pública alternativo, que desconstrua a militarização de nossa sociedade. Questionado como a educação contribui para essa desnaturalização do punitivismo e da arbitrariedade da força policial, Suzart explica: "nosso projeto de educação emancipatório pode ajudar muito nesse percurso. Mas não só, senão teremos a ilusão de que a educação é redentora, e vai resolver todos os males. Ela é parte do projeto, mas não é só isso. Porque não adianta ter educação e não ter distribuição de renda, um projeto de habitação decente que pense nas pessoas, lazer, cultura, esporte, arte, enfim. Tem que vir juntas", conclui o professor.
Bia Barbosa ( Coletivo Intervozes e Plataforma dos Movimentos
Sociais pela Reforma do Sistema Político)
Foto: Rede Mulher & Mídia
Ancoradas na lógica da desobrigação do Estado de seu papel social e da perda de direitos, as reformas Trabalhista e da Previdência têm mobilizado diversos setores, que têm lutado pela revogação de uma e fim da tramitação da outra. Para além delas, porém, também é necessário o debate sobre outras reformas estruturais, uma delas, a Reforma do sistema político. Para a coordenadora do coletivo Intervozes e integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Bia Barbosa, é fundamental que a sociedade se aproprie desse debate: "Se não vier como uma demanda clara e contundente da população, obviamente a gente vai continuar tendo 'reformas políticas' como a que a gente teve esse ano: que na prática foi uma micro reforma eleitoral. Então enquanto isso não for uma agenda central na sociedade vai ser muito difícil que qualquer parlamento reflita essas demandas da população por um sistema mais representativo", afirma. Reconhecendo as dificuldades de se fazer uma reforma que não seja dominada por interesses outros que não os do povo, Bia aponta a eleição de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político como um caminho possível, porém, não sem ressalvas: "A meu ver essa [Constituinte] parece uma alternativa mais interessante porque você afasta esse risco da contaminação do processo. Por outro lado, a gente teria que garantir que ela fosse exclusiva para fazer a reforma do sistema político e não para mexer na nossa constituição como um todo. Porque na conjuntura que a gente está vivendo, uma Constituinte nesse momento pode ser muito perigosa para ampliar ainda mais a retirada de direitos que a gente já está sofrendo". Outro ponto importante de destaque é que a reforma política não pode abarcar apenas os mecanismos de escolha de representantes, mas também outras formas de participação popular: "A gente precisa discutir a democracia representativa, participativa – as Conferências, os Conselhos – e a gente precisa discutir a democracia direta: plebiscito, referendo, todas essas questões que precisam ser mais recorrentes no nosso dia a dia", explica.
Aliadas à reforma política, estão ainda a reforma do judiciário, para garantir mais mecanismos de transparência, e a democratização da comunicação, que permita a multiplicidades de vozes nos debates. "A Plataforma tem um programa que passa por esses cinco eixos: a democracia representativa, participativa, a direta, a democratização do judiciário e a democratização da comunicação. A gente acha que qualquer discussão consistente sobre reforma política passa por esses eixos, senão e a gente vai continuar enxugando gelo. E uma mudança no nosso sistema político seria algo tão importante para a nossa democracia que de fato ela deve ser feita com muito debate. Ele não pode ser feita única e exclusivamente por quem está ali dentro do Congresso Nacional ou por uma iniciativa exclusiva do governo federal, precisa de fato envolver a sociedade como um todo".