CDH debate as políticas públicas de salário mínimo
Foi debatido nesta terça-feira (28/05), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(CDH), do Senado Federal, em audiência pública as políticas públicas de salário mínimo", com a participação de vários convidados dentro os quais destacamos:
Clóvis Scherer, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), ressaltou a importância da política de valorização do salário mínimo e a urgência de renová-la. Sinalizou baseado em dados do IBGE do aumento da pobreza e da desigualdade, na linha de pobreza mais elevada na proporção de que os pobres passaram de 25,7%, em 2016, para 26,5% em 2017. Ressaltou as causas da piora dos indicadores sociais, a crise econômica, desemprego e precarização, a perda de dinamismo na valorização do salário mínimo. Destacou a política negociada e a lei de valorização do salário mínimo, resultado da ação conjunta das entidades sindicais. Salientou o piso salarial do emprego formal é referência para remuneração de autônomos, piso previdenciário e piso assistencial (BPC). Alerta para a necessidade de impedir o rebaixamento do padrão remuneratório no país. E finalizou afirmando que é necessária uma injeção na economia para o crescimento do país, e uma política de valorização de longo prazo.
Noemia Aparecida Garcia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), afirmou que a associação é guardiã da Constituição Federal vinculado ao mundo do trabalho. Enfatizou que a política do salário mínimo é adequado e justa.
Mônica Damous Duailibe, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), apontou a importância do salário mínimo integralmente consumido, renda de consumo da economia, a importância da política para o crescimento do salário mínimo, da correção monetária. Explicou sobre a lógica do salário mínimo, que atenua a desigualdade de renda entre os trabalhadores e norteia pisos das categorias organizadas. Declarou que o salário mínimo está plenamente integrado na conjuntura econômica atual. Pontuou que os empregadores reconhecem que o salário mínimo é pouco. Salientou que através da fiscalização do trabalho que o salário mínimo é referência para os pisos das categorias organizadas, prevalece também nos empregos informais e não aparece como empecilho para a formalização.
José Aureliano Ribeiro de Vasconcelos, Diretor de Relações Internacionais e Nacionais da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos ( COBAP), alertou que a Reforma da Previdência vem para tirar o direito dos aposentados e idosos.