Comitê Territorial: Apresentação do Comitê
Apresentação do Comitê
COMITÊ TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE PERNAMBUCO
CARTA DE PRINCÍPIOS E FUNCIONAMENTO
Recife, fevereiro / 2011
O Comitê Territorial de Educação Integral de Pernambuco é uma articulação intersetorial das equipes das Secretarias de Educação Municipais e Estadual de Pernambuco em parceria com instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal; instituições de ensino superior e entidades não governamentais, privadas e da sociedade civil organizada, que concorrem para a promoção e consolidação da Educação Integral no âmbito do Território.
Missão:Nossa missão está embasada no conceito da educação integral, para construção de uma prática pedagógica que afirme a educação como direito de todos e de cada um, para formação da cidadania. Nesta proposta de educação integral incluem-se convivência e democracia, compartilhamento comunitário e dinâmicas de redes.
O Comitê tem o objetivo de integrar ações, programas e iniciativas que levem à concretização de políticas públicas de educação integral nas escolas de Educação Básica. Dentre estas estratégias estão iniciativas de apoio à realização, em escolas e outros espaços sócio-culturais, de ações sócio-educativas incluindo os eixos da educação, artes, cultura, saúde, esporte, lazer e trabalho.
O desafio é a ampliação das ações indutoras das políticas de Educação Integral, visando promover e fortalecer a relação escola e comunidade, valorizando a vida comunitária também como educativa e produtora de conhecimento.
O Comitê Territorial (ver conceito de território rodapé[1]) de Educação Integral, possibilita o reconhecimento e promove a legitimidade do preceito Constitucional de que a educação se faz não apenas pela escola e, portanto, tem caráter interinstitucional e intersetorial, inspirando-se também, na Carta das Cidades Educadoras – Declaração de Barcelona / 1990.
O Comitê tem como pontos norteadores do seu trabalho as bases legais da Educação Integral no Brasil:
Lei 10172 - Educação Integral
Resolução 43
Resolução 52 de 2004 - Escola Aberta
Decreto N º 7083, de 27 de janeiro de 2010
Inspirada na estrutura e nos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Metropolitano do Programa Escola Aberta, a origem do Comitê Territorial, em 2008, traz a ação conjunta do referido Programa com o Mais Educação, ambos do Governo Federal em parceria com o Estado e os Municípios. Hoje o Comitê agrega também os Programas Saúde na Escola, que envolve os Ministérios de Educação e Saúde igualmente em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Saúde; e o Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte em parcerias com o Ministério da Educação, Saúde e Secretarias Estadual e Municipais de Educação, Saúde, Esporte e outras instituições públicas e da sociedade civil no âmbito municipal; e passa a adotar o regime aberto de participação a toda instituição, organização e pessoas voltadas para a promoção da Educação Pública sob os princípios da Educação Integral.
Para a construção do seu trabalho, o Comitê acredita ser importante a participação da comunidade escolar e da sociedade preocupada com a educação. Afinal, esses são ingredientes fundamentais para o bom desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas educacionais.
Princípios e Objetivos:
O Comitê, que busca principalmente fomentar a articulação das políticas públicas educacionais e tem caráter consultivo, propositivo e indutor das políticas de educação integral no território de Pernambuco, é guiado pelas seguintes questões:
Ø Educação como prática de desenvolvimento integral do cidadão em sua totalidade física, mental e na relação que estabelece com o meio social e material;
Ø Valorização da individualidade e diversidade cultural e social; do saber e da criatividade individual e coletiva; e da cultura local como potencial educativo;
Ø Valorização e promoção da escola pública como instituição da comunidade;
Ø Combate à exclusão motivada pela raça, sexo, cultura, idade, deficiência, condição econômica ou noutros tipos de discriminação;
Ø Enfatizar o papel da educação na formação de indivíduos autônomos e solidários e a importância da escola como parte de um processo de aprendizagem que acontece ao longo de toda a vida.
Ø São princípios do Comitê ainda o que preconiza o Art. 2o doDecreto 7083/10, que traz os princípios da Educação Integral:
VI - a afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos humanos na formação de professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos;
Ø Reuniões mensais de organização interna;
Ø Organização em comissões e grupo de trabalho (Projeto ou Plano de Atividades);
Ø Realização de Encontros para discussão de temas específicos;
Ø Organização de Seminários para aprofundamento de questões ou troca de experiências;
Ø Promoção de Fóruns, Congressos e ou Conferências;
Ø Promoção de apoio mútuo entre as instituições e órgãos públicos envolvidos;
Ø Proposição de Audiências Públicas;
Ø Elaboração de documentos públicos em defesa da Educação Integral;
Ø Apoio a pesquisas e publicações no campo das Políticas Públicas Educacionais;
Ø Apoio à formação de educadores para atuação no campo da Educação Integral;
Ø Promoção de diálogo com o poder público federal, estadual e municipais para promoção da educação integral;
Ø Publicação eletrônica de atas e relatórios;
Recife, 24 de fevereiro 2011.
Documento construído e assinado pelas Secretarias de Educação de Pernambuco participantes do Comitê Territorial de Educação Integral.
[1] Milton Santos na publicação O retorno do Território nos lembra que "o território são formas, mas o território usado são objetos e ações, sinônimo de espaço humano, espaço habitado."