Projeto de Reforma Sindical será entregue hoje ao Congresso – Sintrajusc
Projeto de Reforma Sindical será entregue hoje ao Congresso
O Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, encaminha hoje ao Congresso Nacional os textos da proposta de emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei que integram a proposta de Reforma Sindical, condenada por boa parte do movimento sindical, que vê na proposta uma forma de coibir a organização dos trabalhadores. O argumento dos trabalhadores que criticam a medida é que o poder será muito concentrado na figura das centrais sindicais.
A PEC altera os artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição. O artigo 8º define o tipo de organização sindical e sua estrutura; o 11 aborda a organização sindical no local de trabalho, que nunca foi regulamentado, desde a promulgação da Carta, há 16 anos; o 37 trata dos direitos dos servidores públicos da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios; e o 114 trata da competência da Justiça do Trabalho e da negociação coletiva.
Os textos serão entregues ao Congresso às 15h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O ministro Ricardo Berzoini (Trabalho e Emprego) entregará os documentos ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP/PE).