Andreia Martini Pacheco
1 Ministério das Comunicações Encontro Provedores Regionais Políticas de incentivo à banda larga O papel dos prestadores de porte regional Rio de Janeiro, julho de 2014
10 Compartilhamento de infraestrutura Ministério das Comunicações Proposta de resolução conjunta Anatel-Aneel (postes) Preço de referência Prazo para regularização da ocupação dos pontos Regularização rápida para postes inteiramente ocupados Cadastro das ocupações será publicado na Internet
12 Redução de custos regulatórios Ministério das Comunicações Novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) Diminuição do valor das outorgas (de R$ 9 mil para R$ 400) Criação de autorização combo (SCM+STFC+SeAC) por R$ 9 mil Criação de obrigações assimétricas para prestadores de pequeno porte Metas de qualidade Central de atendimento Guarda de registros dos contatos dos usuários Acessibilidade Mais de 50 mil usuários Sim Sim 24 x 7 Sim 180 dias Documentação em formato para deficientes visuais Menos de 50 mil e mais de 5 mil usuários Não Sim 8h 20h Sim 90 dias Documentação em formato para deficientes visuais Menos de 5 mil usuários Não Não Não Sem obrigações
13 Redução de custos regulatórios Ministério das Comunicações PL das Antenas (PL 5013/2013) Legislação heterogênea de municípios dificulta implantação de infraestrutura (especialmente torres e antenas) Pagamento pelo direito de passagem já foi declarado inconstitucional Dificuldade de legalizar a infraestrutura implantada Prazo para resposta do município
14 Ministério das Comunicações Necessidade de licenciamento das estações Fonte: Anatel
15 Ministério das Comunicações Financiamento Fibras ópticas incluídas no FINAME (BNDES) Aprofundamento das discussões com ABRINT e com BNDES Necessidade de melhoria do acesso a financiamentos mais vultosos Dificuldade na aceitação de garantias Falta de sincronia com agentes financeiros