César Borges, dos Transportes; Ideli Salvatti, de Relações Institucionais; e Valmir Campelo, do TCU; recebem benefícios maiores que os dos trabalhadores comuns; acúmulo de rendimentos não é ilegal
CHICO DE GOIS
BRASÍLIA - Três ex-senadores que ocupam atualmente cargo de ministros — dois no governo Dilma Rousseff e um no Tribunal de Contas da União (TCU) — recebem aposentadorias do Senado tendo contribuído apenas por oito anos para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Os pagamentos são bem maiores do que os benefícios pagos aos trabalhadores comuns, depois de 35 anos de contribuição ao INSS. O teto para um funcionário da iniciativa privada, pago pela Previdência Social, é de R$ 4.157 (brutos). Os ministros do Executivo recebem entre R$ 5.063 e R$ 11.452 em valores líquidos de aposentadorias do Senado, e mais o salário da atual função, R$ 19.833 em maio. O benefício é legal.
Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, recebe mensalmente R$ 5.063 líquidos como aposentada do Senado. Ela foi deputada estadual por dois mandatos em Santa Catarina e, depois, ficou oito anos no Senado, mas não contribuiu para o plano de previdência da Assembleia Legislativa de seu estado. Hoje, Ideli está sem mandato parlamentar.
César Borges, ministro dos Transportes, recebe R$ 11.452 líquidos do Senado. Ele foi deputado estadual na Bahia por oito anos, antes de se tornar vice-governador, depois governador e senador de um mandato. Como ex-governador, não recebe nada, mas, como ex-parlamentar estadual, ganha mais R$ 6 mil.
Já Valmir Campelo, ministro do TCU, foi deputado federal por Brasília por um mandato e senador também por um mandato. Sua passagem pela Casa lhe rendeu a indicação para o TCU, onde está desde 1997. Mensalmente, como aposentado do Senado recebe R$ 7.757 líquidos, além do salário do TCU, mais de R$ 26 mil brutos, ou R$ 18,6 mil líquidos.
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) foi criado em 1997, em substituição ao Instituto de Previdência dos Congressistas, que gerou muita polêmica por permitir que parlamentares se aposentassem após oito anos de contribuição e com idade mínima de 50 anos — o fundo não se sustentava com as contribuições e acabou sendo extinto em 1997.
Um estudo feito pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, no momento da extinção do IPC, mostrou um rombo de R$ 520 milhões no instituto.
Pelas atuais regras, os deputados e senadores contribuem com 11% sobre o subsídio parlamentar, o que corresponde atualmente, segundo a assessoria do Senado, a R$ 2.939. Caso o congressista não queira ter esse desconto, pode pagar a Previdência Social comum, cujo desconto é de R$ 457. Para ter direito a esse benefício, o deputado ou senador deve ter contribuído com 35 anos para a previdência e ter idade mínima de 60 anos.
A assessoria de imprensa da ministra Ideli Salvatii disse que, além de contribuir por oito anos com o Senado, ela também pagou para o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina por mais 20 anos, período em que foi professora, e, ainda, por mais nove anos para o INSS. “A aposentadoria do PSSC é a única que ela recebe após 37 anos, nove meses e 11dias de contribuição”, disse a assessoria da ministra.
O ministro dos Transportes, César Borges, afirmou que, quando senador, efetuou recolhimento à base de 22% (dobrado) para o PSSC, e, assim, poder ter o tempo de mandato estadual averbado.
— Mas não recebo nada como ex-vice-governador nem como ex-governador — esclareceu, informando que também ganha mais R$ 6 mil como ex-deputado estadual pela Bahia.
O ministro Valmir Campelo, do TCU, foi procurado, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que ele está viajando e, por isso, não conseguiu localizá-lo.
O Globo
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