Atualmente, o SUS distribui gratuitamente 869 remédios diferentes. Todos são fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adquiridos de indústrias internacionais e também de produção nacional. Em relação aos biossimilares, ainda não existe uma regra aprofundada para a dispensação desse tipo de medicamento no Brasil.
A diferença em relação aos genéricos, por exemplo, é que os biossimilares podem reagir de maneira diferente em cada paciente por se tratar de uma medicação com componentes biológicos. “São medicações similares, não significa que são iguais. O médico e o farmacêutico precisam estar bem orientados”, explica a conselheira.
A conselheira nacional Ana Lúcia Marçal, representante da Associação Brasileira Superando o Lúpus, explica que os biossimilares já são usados no Brasil desde 2006, mas a dispensação não pode acontecer sem regras. “Alguns pacientes já receberam medicamentos do tipo sem orientação médica, direto na farmácia. Ainda não temos uma diretriz para essa dispensação. Defender biossimilar é defender mais acesso, mais quais são as regras?”, questionou.
Ela explica que é preciso regulamentar, por exemplo, quem será o responsável pela “intercambialidade”, quando o paciente transitar de um tipo de medicamento para outro. “O organismo de cada paciente pode ter outra reação que não é a esperada ao entrar em contato com a molécula biológica”, explica. Nesse processo, as conselheiras alertaram que é fundamental que a nova política leve em consideração não apenas aspectos econômicos e mercadológicos, mas também sociais.
Marco Fireman, secretário de Ciência, Tecnologias e Insumos e Estratégicos, afirmou que os biossimilares são essenciais para o avanço no combate às doenças. Ele frisou que a população brasileira está envelhecendo mais. Por isso, o SUS terá que disponibilizar mais verba para medicamentos. “A evolução dos medicamentos biológicos é crescente, com isso os custos a pagar podem crescer também. O SUS precisa definir estratégias ou então não vai conseguir absorver toda a demanda”, disse.
O texto da nova política deve ser discutido também no pleno do CNS e pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Antes disso, uma enquete pública será aberta para contribuições da sociedade. A expectativa é que a Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do SUS entre em vigor no início de 2019, levando em consideração as contribuições do controle social na saúde.

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