TJGO: Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança
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A 6ª câmara Cível do TJGO reformou decisão de 1º grau para determinar que dois imóveis doados pelo pai da autora aos irmãos, antes de seu nascimento, sejam levado à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros.
Segundo o colegiado, quando da morte do genitor, os descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência para verificar se não houve excesso. "A circunstância de a demandante ter nascido posteriormente, portanto, herdeira superveniente, não tem o condão de liberar os demandados da obrigação."
"Na situação em apreço, tem-se que a colação de bens quando do óbito se mostra necessária, independentemente se os demais herdeiros são supervenientes ou não, devendo, pois, os descendentes donatários trazerem as coisas que receberam em vida à colação, para que seja igualada a legítima", concluiu o relator do recurso, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.