Dnit instala núcleo para aperfeiçoar cobrança de créditos - Sindicamp
Dnit instala núcleo para aperfeiçoar cobrança de créditos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit vai iniciar 2017 aprimorando seus processos, inclusive na arrecadação, por meio de instrumentos de execução fiscal, de valores provenientes de multas contratuais e infrações de trânsito com pagamentos pendentes.
Para marcar a criação do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit, o procurador-Chefe Nacional do Dnit, Júlio César Barbosa Melo, realizou o cadastramento das três primeiras inscrições na Dívida Ativa da União pelo novo sistema digital, referentes a empresas penalizadas por irregularidades em execuções de contratos.
O novo núcleo será responsável pelo tratamento dos dados relativos a milhares de processos, tanto para pessoa física como jurídica. "Este fomento na gestão é um marco na história do órgão, motivo para todos comemorarmos", afirmou.
Dentre os exemplos de débitos possíveis de inscrição na DAU estão as multas de sanções administrativas por descumprimento contratual de empresas em obras de Engenharia (como rescisões, prazos atrasados, defeitos apresentados, etc.), ressarcimentos ao erário público previstos em acórdãos do Tribunal de Contas da União e inadimplência no pagamento de obrigações (como aluguéis por uso de espaços nas faixas de domínio).
Até o fim de janeiro de 2017, a nova ferramenta desenvolvida pelo Dnit alimentará simultaneamente o Sapiens Dívida, o mais novo módulo eletrônico da AGU que aperfeiçoa a cobrança de créditos de autarquias. Integrado à plataforma Sapiens – Sistema AGU de Inteligência Jurídica, o módulo de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) possibilita aos procuradores federais receber, de forma totalmente digital, os processos administrativos de constituição do crédito, efetuar a análise e inscrição, apurar a liquidez e certeza do crédito, além da geração da certidão da dívida ativa, ajuizamento da execução fiscal ou encaminhamento ao protesto, e, por fim, o acompanhamento do pagamento e parcelamentos.
A procuradora-chefe substituta da AGU e coordenadora do Núcleo de Matéria de Cobrança em Mato Grosso, Solange Rocha, elogiou o empenho do Dnit em buscar caminhos para promover a melhoria contínua dos processos de gestão, inclusive de fiscalização e cobrança de créditos.