STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato | Assomasul
Vista do prédio do STF
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A norma foi questionada no Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.