A Lei de Cotas no Brasil, criada em 2012, precisaria ser revista no ano que vem. No entanto, na Câmara Federal, existe hoje uma ação concreta de indígenas e quilombolas, para prorrogá-la por mais 20 anos.
O deputado federal maranhense Bira do Pindaré (PSB), presidente da Frente Parlamentar Quilombola, apresentou um Projeto de Lei, em maio deste ano, propondo essa prorrogação, até o ano de 2042.
Este assunto foi tratado ontem (09/10), na Agência Tambor, no programa História Viva, onde houve um debate com o tema: “Indígenas, quilombolas e a democracia no Brasil”.
(VEJA ABAIXO, EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE, A ÍNTEGRA DA EDIÇÃO DO PROGRAMA HISTÓRIA VIVA)
“A partir da implantação da Lei de Cotas, o número de indígenas no ensino superior do Brasil, aumentou em 540%”, disse a advogada Judite Guajajara, que participou ao lado de Bira, do programa História Viva.
Mais conhecida como Kari, a advogada Guajajara disse que o projeto de Bira do Pindaré (PL 1788/21) “é extremamente indispensável”. Kari argumenta que não se pode falar em democracia, “sem que todos tenham acesso a educação”.
Bira do Pindaré, por seu lado, diz que os efeitos da lei “não foram totalmente produzidos, embora tenhamos avanços importantíssimo”. O deputado federal maranhense ainda argumenta “que o ambiente (no país e na Câmara) tá poluído, intoxicado e corremos o risco de mais retrocesso”.
Deputado Federal Bira do Pindaré
A Lei de Cotas no Brasil beneficia negros, indígenas, além de pessoas com deficiência, garantindo acesso a universidade, em cursos de graduação.
Para garantir esse direito a milhões de brasileiros, Bira disse que está articulado com a deputada federal indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), que também participou do programa História Viva. A articulação de Bira visa juntar forças na Câmara e também na sociedade.
Além da questão das cotas, o debate no Programa História Viva girou em torno da questão do direito a terra (vista como uma prioridade absoluta), ao respeito a convenção 169 e outras questões ligadas a educação.
Assista, no YouTube da Agência Tambor, a integra do Programa História Viva programa 👇🏿👇🏾👇
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