Notícias | Page 17 | Arruda Dias Lemos Advogados
A Lesão e do Estado de Perigo no Novo CC (Fernando Andrade Dias)
Orientado pelo princípio da Autonomia das Vontades Negociais, o direito valoriza a celebração de negócios jurídicos livres, rechaçando toda e qualquer interferência da formação do consentimento dos contratantes. Por tal razão é que o Direito Civil
O Contrato no Novo Código Civil (Fernando Andrade Dias)
O novo código civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, representa uma atualização da visão civilista acerca de institutos tradicionais, que, vindos dos tempos romanos, acompanham a sociedade, a ponto de já estarem integrados à cultura ociden
Princípio da insignificância não se aplica a improbidade administrativa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mer
Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que a base de cálculo para o tributo é o lucro real, resultado da atividade econômica.
Instituição Financeira não é responsável pela análise da capacidade jurídica do cliente
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento da apelação cível n.
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço c
Credores trabalhistas da Varig
O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela condução do processo de recuperação judicial da Varig, liberou o início do pagamento para os credores trabalhistas que aderiram ao plano de recuperação judicial da velha Varig.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu
Veículo furtado durante período em que estava emprestado a terceiro por segurada não obriga a seguradora Unibanco Seguros S/A ao pagamento de indenização.