Senado aprova reforma do ISS e serviços como Netflix e Spotify passarão a pagá-lo - Portal Correio
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. Com o projeto aprovado, por 63 votos a favor e três contra, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o imposto.
"É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto", disse Jucá.
"Esse projeto faz justiça com os municípios do Brasil, pois incrementa a arrecadação", declarou o relator, destacando que a cobrança do ISS no local da prestação do serviço é uma demanda antiga dos municípios.
"O projeto vem em boa hora, pois os municípios atravessam um momento delicado nas finanças", afirmou Otto.