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condsef vai mover acao contra imposto sindical
9 de março de 2009By companiaweb0 comment
Desde que o Ministério do Trabalho e Emprego editou Instrução Normativa nº 1, em setembro do ano passado, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), suas filiadas e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) travam uma batalha para impedir a cobrança de imposto sindical aos servidores públicos. O imposto implica na cobrança de um dia de trabalho por ano a todo trabalhador, sindicalizado ou não. Estima-se que sua efetivação aconteça a partir de março. Apesar das insistentes tentativas da Condsef, CUT e outras entidades, o governo, através do ministro do Trabalho Carlos Lupi, parece querer levar adiante a situação. Para tentar reverter a interferência na organização dos servidores, a assessoria jurídica da Condsef vai entrar com ação coletiva contra os descontos. Veja a seguir os documentos que as filiadas à Condsef devem encaminhar até o dia 16 de março.
As filiadas que se interessarem pela ação coletiva que busca proteção judicial contra a eficácia da Instrução Normativa nº 1 devem enviar à Condsef os seguintes documentos:
1) Procuração outorgando poderes aos advogados da Condsef. Veja modelo aqui.
2) Fotocópia autenticada do estatuto do sindicato; da ata de posse da atual diretoria; do cartão do CNPJ da entidade; e do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Caso alguma entidade filiada já tenha ajuizado ação relativa ao imposto sindical, mas tem interesse em ingressar na ação coletiva, a assessoria da Condsef recomenda enviar também a petição inicial verificar se há duplicidade de objeto.
Organização livre já dura décadas
A Confederação considera a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre onde os sindicatos são construídos pelos trabalhadores com pagamento voluntário de mensalidade. "Nossos sindicatos gerais são dos trabalhadores, construídos pelos trabalhadores e conduzimos essa luta há quase duas décadas", reforça Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. "Portanto, não concordamos com a cobrança de imposto sindical uma vez que os servidores devem escolher a forma como querem se organizar", defende.