Justiça Federal determina que INSS regularize perícia médica em São Gabriel e Rio Verde | Cidades | IDEST
Justiça Federal determina que INSS regularize perícia médica em São Gabriel e Rio Verde
A perícia médica na agência de Rio Verde de Mato Grosso deixou de ser realizada em 2016 e, em São Gabriel do Oeste, em 2017.
24/04/2019 às 13:13 | da Redação
Agência do INSS em São Gabriel do Oeste. Foto: Idest - arquivo
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Coxim e determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regularize a realização de perícias nas Agências Previdenciárias dos municípios de São Gabriel do Oeste e de Rio Verde de Mato Grosso. O INSS tem o prazo de 30 dias para cumprir a decisão, a partir da intimação judicial.
Caso a autarquia não regularize os serviços no prazo estipulado, a Justiça determinou que laudos e exames emitidos por órgãos ou entidades públicas ou integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser aceitos como documentos válidos. As medidas previstas na decisão abrangem os municípios de Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Rio Negro, Costa Rica, Alcinópolis, Sonora, Pedro Gomes e Coxim.