Água não é mercadoria! - Fórum Nacional de Reforma Urbana
A água é um direito humano desde 1992, quando foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água em 22 de março. No entanto, o acesso à água tratada, de qualidade, e saneamento básico estão longe da realidade de milhões de brasileiras e brasileiros.
Diante da pandemia da Covid-19, a desigualdade e violação a este direito mostrou a face mais cruel do desgoverno e da falta de políticas públicas: mais de 35 milhões de brasileiros não tem água tratada em casa e para lavar as mãos durante pandemia. Como se proteger do vírus nessas condições?
A água é um bem universal, essencial para a vida, e precisa ser garantido a todas as pessoas!
O Brasil está encarando diariamente recordes de mortes pelo coronavírus. São mais de 290 mil mortos pelo desgoverno da pandemia. Somado a isso, o desemprego, a retirada do auxílio emergencial, a fome batendo à porta e ameaça de despejos atingem a parcela da população mais vulnerável.
Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram também que quase 100 milhões de pessoas não têm acesso a esgotamento sanitário. Ou seja, são pessoas que precisam buscar lidar com despejos com construção de fossas ou, muitas vezes, despejando o esgoto em rios.
Nesse cenário, é ainda mais preocupante a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, que, na prática, abre espaço para a privatização dos serviços de acesso a saneamento básico para a população e dificulta ainda mais o acesso deste direito básico para a população pobre, periférica e que historicamente não tem acesso a estes serviços.
Reafirmamos que água não é mercadoria! Lutamos pela garantia ao acesso à água e saneamento, contra qualquer retrocesso e pela retomada dos avanços na pauta urbana, em especial na defesa das empresas públicas e autarquias de saneamento, com qualidade e preço justo para nossas cidades.