Bernardo Paiva Câmara
2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de ESTADO, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado. 2
3 CONCEITO DE ESTADO O Conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: Do ponto-de-vista sociológico: é corporação dotada de um poder de mando originário. Sob o aspecto político: é comunidade de homens, fixada sob um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção. Sob o prisma constitucional: é pessoa jurídica territorial soberana. 3
4 CONCEITO DE ESTADO Na conceituação do nosso Código Civil: é pessoa jurídica de direito público interno (art. 14, I) Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público. 4
5 ELEMENTOS DO ESTADO O Estado é constituído de três elementos: POVO: é o componente humano do Estado TERRITÓRIO: a sua base física GOVERNO SOBERANO: é o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto organização emanada do Povo 5
6 PODERES DO ESTADO SÃO: Legislativo Executivo Judiciário São independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2º da CF), a cada um deles corresponde uma função que lhe é atribuída com precipuidade. 6
7 FUNÇÕES PRECÍPUAS DOS PODERES Legislativo: elaboração da lei função normativa Executivo: a conversão da lei em ato individual e concreto função administrativa Judiciário: aplicação coativa da lei aos litigantes função judicial 7
8 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO A nossa Federação é formada unicamente pelas seguintes entidades estatais: União Estados Municípios e o Distrito Federal 8
9 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei são: Autarquias Fundações Entidades Paraestatais 9
10 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO Ao conjunto das Entidades Estatais União, Estados, Municípios e o Distrito Federal mais as demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei Autarquias, Fundações e Entidades Paraestatais, constituem a Administração Pública. 10
11 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO Administração Pública Em sentido instrumental amplo se divide em Centralizada e Descentralizada. Atualmente denominadas: Administração Pública Direta (centralizada) Administração Pública Indireta (descentralizada) 11
12 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta: É a administração mediante a ação dos próprios órgãos do Estado aos quais se confiam tarefas administrativas (funções de governo) Administração Indireta: É a transferência de atividades administrativas a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. 12
13 ADMINISTRAÇÃO DIRETA Pertencem a Administração Direta os Poderes: Legislativo Judiciário Executivo E seus respectivos órgãos. 13
14 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Pertencem a Administração Indireta: Autarquias Fundações Empresas Públicas Sociedade de Economia Mista 14
15 CONCEITOS: Órgãos Públicos: São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. Os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes. 15
16 CONCEITOS: Autarquias: É um alongamento do Estado, a autarquia apresenta-se sempre com personalidade própria e uma organização peculiar, destinada à natureza técnica das funções que deve executar. É revestida de personalidade jurídica de Direito Público e nunca de Direito Privado. Em Direito Administrativo, autarquia é definida como entidade administrativa ou econômica, com personalidade jurídica, criada e tutelada pelo Estado, que lhe permite ou proporciona recursos patrimoniais próprios e vida autônoma, como auxiliar indireta do serviço público. 16
17 CONCEITOS: Fundação: Entidade jurídica sem finalidade lucrativa destinada à prestação de serviços à coletividade É criada por meio da constituição de um patrimônio por doação ou testamento 17
18 CONCEITOS: Empresas Públicas: Organização que se destina a garantir a produção de bens e serviços fundamentais à coletividade (transporte, energia elétrica, combustível etc.) Autorizada por Lei específica a se constituírem com capital exclusivamente público, com personalidade jurídica de direito privado 18
19 CONCEITOS: Sociedade de Economia Mista: São pessoas jurídicas de direito privado, com participação do Poder Público e de particulares no seus capital e na sua administração São criadas para realização de atividades econômicas ou serviço de interesse coletivo outorgado ou delegado pelo Estado 19
20 ADMINISTRAÇÃO DIRETA Legislativo Executivo - Judiciário Sec. Educação Sec. Saúde Sec. Seg. Pública Sec. Infraestrutura Sec. Ciência e Tecnologia Autarquia AGETOP ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Soc. Econ. Mista CELG Empresa Pública IQUEGO Fundação FUEG 20