Filha tenta interditar sua mãe à força, mas idosa prova na Justiça que consegue gerir a própria vida | AF Notícias
Filha tenta interditar sua mãe à força, mas idosa prova na Justiça que consegue gerir a própria vida
Redação AF - 06/10/2016 - 17:54 | 01/05/2017 - 21:12
Equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Tocantins, constatou uma animosidade existente no relacionamento intrafamiliar entre a idosa e a filha.
A interdição visa resguardar o interesse de pessoas que não são mais capazes de gerir a própria vida, garantido à família o direito de representá-los. Mas, para o defensor Rubismark Saraiva, que está atuando no processo, a idosa mantém uma rotina saudável e similar à de qualquer outro cidadão comum que goza de plena sanidade mental. "Nenhum laudo foi hábil a comprovar a falta de discernimento da realidade e de suas vontades", acrescentou.
Contudo, as provas produzidas no processo mostraram apenas que a idosa estava resistente em fazer tratamento no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. Porém, o Defensor Público acrescenta que o transtorno mental da idosa não a incapacita de discernir acerca do que deve e o que não deve fazer, "tanto é que teve plenas condições de procurar a Defensoria Pública visando resguardar seu direitos civis", ressaltou.
A filha da idosa ajuizou a Ação de Interdição apresentando laudo médico de transtorno delirante da mãe. Ela também alegou que a mãe está incapacitada em virtude de uma suposta grave crise depressiva a qual se nega manter o tratamento com remédios controlados, bem como, não aceita a intervenção dos filhos para a realização do tratamento.
No decorrer do processo, a idosa comprovou que a nomeação da filha como curadora não lhe preserva os interesses e tampouco lhe traz tranquilidade, demonstrando que não depende de curadora para representá-la civilmente. Diante disso, o juiz revogou a liminar concedida para que a filha representasse a mãe.
A capacidade da idosa também foi comprovada através do estudo psicossocial realizado pela equipe multidisciplinar da DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins. A equipe ainda constatou uma animosidade existente no relacionamento intrafamiliar entre mãe e filha. O parecer ressalta que se faz necessária cautela diante de uma medida de interdição relacionada aos portadores de transtornos mentais, principalmente quando este sujeito, no caso da idosa, é ativo e se mostrou, ao longo das entrevistas e visitas já realizadas, capaz de gerir sua própria vida.
No julgamento com resolução do mérito, a juíza Renata Teresa da Silva Macor, expôs a recente entrada em vigor da Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. "Na atual conjuntura legal, a interdição deve ser vista como forma de promoção das garantias do cidadão, respeitando-se a dignidade da pessoa humana. No caso em tela, observa-se pelo laudo pericial acostado aos autos que a paciente apresenta surto psiquiátrico, temporário, entretanto, constatou-se que, apesar de possuir doença mental, encontra-se plenamente capaz e poderá gerir sua vida sem necessidade de ser interditada", sentenciou.