Nota Fiscal Paulista | O Que É, Como Participar, Benefícios
Saiba mais sobre a Nota Fiscal Paulista, como participar do programa e seus benefícios.
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo para estimular os consumidores a exigirem que os estabelecimentos comerciais entreguem a nota fiscal dos produtos no momento da compra.
Na prática, o que a Nota Fiscal Paulista faz para realizar esse estímulo é repassar ao consumidor cadastrado no programa 30% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido dos estabelecimentos comerciais, que serão disponibilizados ao consumidor como créditos em conta corrente ou poupança, em cartão, ou em descontos no IPVA.
O programa teve início em outubro de 2007 e, até o momento, já conta com quase 15 milhões de usuários cadastrados e já distribuiu entre eles mais de sete bilhões e meio de reais. Os créditos que os consumidores recebem da Nota Fiscal Paulista variam de acordo com o valor da compra, o estabelecimento em que ela foi realizada e os créditos de ICMS que ele possui. Um consumidor pode receber em créditos até 7,5% do valor da nota fiscal da compra.
Por enquanto, o programa só está disponível para compras realizadas no Estado de São Paulo, no entanto, consumidores residentes em outro Estado também podem participar e receber créditos, desde que suas compras tenham sido realizadas em cidades dentro do Estado de São Paulo.
Para participar, não é preciso fazer um cadastro prévio. Na hora da compra, basta informar seu CPF ou CNPJ e os créditos já passarão a ser acumulados. No entanto, para consultar ou recolher os créditos, o consumidor deve cadastrar-se no site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
A Nota Fiscal Paulista proporciona diversos benefícios não apenas aos consumidores, mas também aos estabelecimentos comerciais. Dentre os benefícios para o consumidor estão:
Recuperação proporcional do valor da compra em estabelecimentos comerciais cadastrados no programa.
Créditos em conta corrente, poupança, cartão de crédito ou desconto no IPVA.
Bilhete eletrônico para participar de sorteios de prêmios mensais que variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00 (ou mais, em datas comemorativas). A cada R$ 100,00 em documentos fiscais registrados em seu CPF ou CNPJ, o consumidor ganha um bilhete eletrônico para os sorteios.
Estímulo ao exercício da cidadania através da contribuição do consumidor para a redução da sonegação fiscal.
Já para o estabelecimento comercial, alguns dos benefícios são:
Redução do tempo em que os documentos fiscais devem permanecer armazenados.
Estímulo ao combate à pirataria de produtos através da exigência de seus respectivos documento fiscais.
Se emitida a Nota Fiscal Online, o estabelecimento fica dispensado da AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.