PAÇO em FOCO: 2015-12-13
É OFICIAL! Flávio Dino confirma apoio ao ex-deputado Domingos Dutra a prefeito de Paço do Lumiar
Foi ontem (18) em seus discurso na entrega do Prêmio José Augusto Mochel 2015, que o governador finalmente falou abertamente que dará apoio ao pré-candidato a prefeito, Domingos Dutra. Dino chamou Dutra de aliado e relatou que fará o possível para que Dutra tenha sucesso.
Em diversos discursos, Flávio Dino afirma que sempre estará ao lado daqueles que o ajudaram, fazendo o que ele mais sabe: conversar, andar nas ruas.
Por fim, o suspense que rondava os bastidores políticos de Paço acabou: Flávio Dino vai apoiar Dutra.
CÉSAR TEIXEIRA E BANDA: É dia 19 na Casa das Dunas. Participações especiais de personalidades da música maranhense.
Rubens Jr. apresenta projeto de lei para disciplinar acordo de leniência
O deputado federal Rubens Pereira Jr. apresentou junto à Câmara dos Deputados em Brasília o Projeto de Lei 3897/2015, que visa disciplinar o acordo de leniência. Umas das inovações se dará para que pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela prática dos atos ilícitos que causam prejuízo ao erário possam colaborar com a justiça, além de ressarcirem os danos e possam continuar a contratar com o Estado, mantendo-se assim o emprego de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
Hoje apenas pessoas jurídicas, podem colaborar com um acordo de leniência e apontar os responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção.
Para Rubens Jr. o projeto de lei ampliará o arsenal de ferramentas para o combate à corrupção: "Hoje o acordo de leniência possibilita que o investigado se disponha a esclarecer todo o esquema de corrupção e apontar os demais envolvidos", relembra Rubens. Para o parlamentar só acusar não basta: "Todos os acordos que se faz hoje com a Justiça brasileira precisam ser apresentadas provas dos ilícitos praticados, em troca do benefício para possíveis reduções de pena ou até mesmo para ficar imune em relação a elas", destacou o parlamentar.
O projeto de lei acrescenta ainda competência restrita para o Ministério Público para celebração do acordo de leniência nos casos de improbidade administrativa, órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da ação e da ação penal pública por ato de corrupção, decorrente do ato ilícito.
O Projeto de Lei 3897/2015 foi recebido pela presidência da Câmara e aguarda distribuição para as comissões para ser analisado.
Para mais informações sobre o projeto de lei acesse o link aqui.
O programa avesso, da TV Guará, encerra as atividades de 2015, com uma entrevista especial com o governador Flávio Dino.
Desde primeiro de janeiro temos um novo grupo na administração do estado, liderado pelo governador Flávio Dino. O que o novo governo fez de diferente do grupo que esteve no comando nos últimos 50 anos e quais os resultados disso no dia-a-dia do maranhense?
Durante todo o ano, o Avesso, o programa mais analítico, voltado para a editoria de política da emissora, tem apresentado entrevistas que esclarecem os rumos da política e da administração pública no estado. Foram secretários de estado, do município, deputados estaduais e federais, cientistas políticos, juristas e lideranças que conversaram com Américo Azevedo Neto, demonstrando suas ideologias e analisando o cenário político, jurídico, legislativo, empresarial ou o movimento social que o Maranhão executa.
Atualmente o comandante dos rumos do estado é o Flávio Dino. E o governador é convidado a responder as perguntas de Américo Azevedo e do povo maranhense e fazer sua análise do cenário local e nacional, uma vez que desponta como liderança política da nação.
O programa Avesso terá um formato especial. A entrevista será ao vivo, com duração de 60 minutos e vai trazer a participação especial de convidados no estúdio e interação com o público através do Twitter.
O Programa Avesso vai ao ar toda terça-feira, às 22h30, aqui na TV Guará.
Após fiscalização, Governo do Estado certifica bares e restaurantes com Selo Procon/MA de Qualidade
Frequentar um estabelecimento que preste serviço de qualidade, em ambiente limpo, seguro e organizado é tudo que o consumidor deseja. Pensando nisso o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) certificou, nesta sexta-feira (11), bares e restaurantes de São Luís que conquistaram o Selo Procon/MA de Qualidade. A cerimônia foi realizada na Associação Comercial do Maranhão e reuniu autoridades e fornecedores desse segmento.
O projeto foi iniciado em janeiro de 2015 em parceria com o Conselho Regional de Arquitetura (CAU), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMM), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), Vigilância Sanitária e UFMA.
O presidente do órgão, Duarte Júnior, parabenizou as empresas certificadas e ressaltou que o objetivo do Selo Procon/MA de Qualidade é incentivar a melhoria na qualidade do serviço prestado em todo Estado, através do poder de compra do consumidor, pois agora o cliente identificará quais são os melhores bares e restaurantes antes de utilizar o serviço. "O Procon-MA reconhece o esforço dos fornecedores, que cumpriram vários itens, demonstrando que é possível melhorar as relações de consumo e oferecer cada vez um serviço com mais qualidade ao público consumidor. Os demais, foram sancionados por afronta aos direitos dos consumidores", destacou.
Durante a execução do projeto os comerciantes foram notificados para tomar ciência das exigências necessárias e tiveram um prazo de 75 dias para se adequar. Com o fim desse período, os estabelecimentos foram fiscalizados e na ação 2 foram interditados por não apresentarem condições mínimas de higiene. Os fornecedores que cumpriram os itens obrigatórios receberam a certificação do Selo Procon de Qualidade, com o cumprimento dos itens facultativos, os bares e restaurantes conseguiram mais estrelas. O certificado tem validade de um ano, mas pode ser cancelado em caso de irregularidades constatadas pelo órgão. Além disso, possui variação de uma a cinco estrelas, quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação.
Em São Luís, dos mais de 120 bares e restaurantes fiscalizados, nove estabelecimentos cumpriram os requisitos e receberam Selo Procon de Qualidade, o certificado com cinco estrelas foi entregue ao Restaurante Feijão de Corda (Litorânea); Churrascaria Passo Fundo; Restaurante Ferreiro Grill; Restaurante Cabana do Sol (Ponta do Farol); Restaurante Cabana do Sol (Vip); Churrascaria Sal & Brasa e Restaurante Panqueca & Cia. A certificação com três estrelas foi dada ao Bar Mercearia e Buteko Lagoa. O Procon-MA também disponibilizará no seu aplicativo as empresas certificadas.
Um dos estabelecimentos certificados com o Selo Procon de Qualidade foi o Restaurante Cabana do Sol, as unidades da Ponta do Farol e da Litorânea cumpriram todos os itens obrigatórios e, também, itens facultativos, o que garantiu a certificação máxima de cinco estrelas. Para o proprietário do restaurante, Régis Fialho, trabalhar com prazer e a experiência de muitos anos no mercado refletem na qualidade do serviço oferecido ao cliente e a iniciativa do Procon Maranhão em fiscalizar os restaurantes e certificar o serviço como de qualidade foi muito boa. "Me sinto muito orgulhoso em ter cumprido os itens exigidos, alguns foram difíceis, mas trabalhamos para melhorar e oferecer um serviço de qualidade", disse.
Participaram do evento a presidente da Associação Comercial do MA, Luzia Rezende, a representante do Senac, Gabriela Vasconcelos, o Centro de Apoio à Pessoa com Surdez, o presidente do CAU, Hermes Fonseca, a representante da Vigilância Sanitária, Selma Cristina, o representante do Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Francisco das Chagas e outras autoridades.
O critério para o recebimento do selo é o cumprimento de quesitos obrigatórios, como por exemplo, a informação de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento, oferta de comanda para consumo, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, também, de quesitos facultativos, como o cardápio em outro idioma e a informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares.
A certificação pode ocorrer através da fiscalização de ofício, realizadas pelo Procon-MA ou por iniciativa dos bares e restaurantes, que podem entrar em contato com o órgão. Após terem acesso ao questionário, os estabelecimentos receberão um prazo para o cumprimento dos itens exigidos, finalizado esse período, a equipe de fiscalização do órgão fará vistoria e analisará o cumprimento dos itens. A certificação será feita a partir do cumprimento de itens obrigatório e facultativos.
Selo em Barreirinhas
O projeto já foi iniciado em Barreirinhas, onde 55 bares e restaurantes do Centro, Caburé e Atins foram notificados para tomar ciência das exigências necessárias e terão um prazo para se adequar. Após este período, o órgão fiscalizará os estabelecimentos para verificar o cumprimento dos requisitos.