R$ 29 milhões: obras não têm previsão de serem retomadas – Gazeta Guaçuana
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No último dia 14, as obras de mobilidade urbana completaram 30 dias que estão paralisadas
Juliana Domingues 2020-06-21
Juliana Domingues / 21 de junho de 2020 /	0	/	668
A Secretaria de Obras e Viação ainda não recebeu resposta da Caixa Econômica Federal sobre o contrato dos R$ 29 milhões das obras de mobilidade urbana. O secretário da Pasta, Salvador Fraceli, lamenta o tempo perdido e diz que tema que o contrato seja rompido. "Pior que ainda existe essa possibilidade".
No dia 14 de maio as obras em andamento foram paralisadas logo após a Câmara Municipal não aprovar mudança na lei que autorizou o município a financiar os R$ 29 milhões. São sete obras envolvidas. O problema jurídico está sendo analisado pela filial da Caixa Econômica Federal de Brasília. O entrave aconteceu por conta de uma mudança na garantia pedida pela Caixa Econômica Federal na lei aprovada. A lei traz como garantia recursos próprio, mas a instituição alega que é necessário alterar para Fundo Participação dos Município. Porém, a mudança não foi aprovada pelos vereadores. As obras estavam em andamento e duas medições foram pagas.
Os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apura possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Caixa, estão na fase final. Nesta sexta-feira (19), os vereadores ouviram o procurador do município, o advogado Maurício Conceição da Secretária de Negócios Jurídico. "Ouvimos o procurador do município e pretendo pedir para o vereador Fabinho que conclua o relatório final.", comentou o vereador e presidente da CEI, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania).
Ele comentou que pedirá agilidade do relator em apresentar a conclusão da investigação. "Vou pedir agilidade e ele deve apresentar o relatório até o final do mês", ressaltou o presidente da CEI.
O relator da comissão, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), disse que a conclusão deve mesmo acontecer nos próximos dias. "Já temos elementos suficientes para encerrar os trabalhos. Se chegarmos ao entendimento que houve algum erro por parte da Prefeitura, vamos propor mudanças no próprio relatório", comentou ao confirmar que cópia do relatório será enviada ao Ministério Público.
Além do procurador do município, os vereadores ouviram o secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli, o secretário da Fazenda, Roberto Simoni, o secretário de Negócio Jurídicos, Fábio Bueno, e a representante da Caixa, Nathalia Rissoni Baptistella.