BANCO CENTRAL TEM LUCRO DE R$ 469,6 BILHÕES EM 2020 - https://www.cosif.com.br
BANCO CENTRAL TEM LUCRO DE R$ 469,6 BILHÕES EM 2020
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS E DA COTAÇÃO DO DÓLAR
São Paulo, 27/02/2021 (Revisada em 24/04/2021)
Referências: Veja no Sumário
TEORIA DA CONSPIRAÇÃO - COMO AGE UM FISCALIZADOR
O ESPECULATIVO AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BANCO CENTRAL
NOTÍCIAS VEICULADAS SOBRE O GRANDE LUCRO DO BANCO CENTRAL
PERDERAM AS EMPRESAS COM DÍVIDAS EXTERNAS E GANHARAM OS EXPORTADORES
DESVALORIZAÇÃO DO REAL PARA ATRAIR CAPITAL ESTRANGEIRO
O BACEN FALHOU EM SUA POLÍTICA DE ESTABILIDADE MONETÁRIA
OS DIRIGENTES DO BACEN COMO MANIPULADORES DO PREÇO DE MERCADO
CADÊ A ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS?
BACEN COMPLICANDO O PROBLEMA GERADO PELO DESEMPREGO EM MASSA
O DESEMPREGO EM MASSA GERADOR DE INADIMPLENTES
A INADIMPLÊNCIA PROVOCOU A INSOLVÊNCIA DO SISTEMA FINANCEIRO
OS PROBLEMAS CAUSADOS PELOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
A PETROBRÁS CONSIDERANDO O BRASIL COMO PAÍS ESTRANGEIRO
EM MEIO À RECESSÃO, BACEN TIRA DINHEIRO DE CIRCULAÇÃO
DIANTE DA INADIMPLÊNCIA, BANCOS DEIXAM DE FINANCIAR O CONSUMO
A INFLAÇÃO É CRIADA POR EMPRESÁRIOS INESCRUPULOSOS
A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL DE SONEGADORES DE TRIBUTOS
REAL DESVALORIZADO BENEFICIA EXPORTADOR E PREJUDICA IMPORTADOR E DEVEDOR
OS LUCROS COM A DESVALORIZAÇÃO DO REAL E AS PERDAS COM SWAPS CAMBIAIS
CONTABILIZAÇÃO DO FALSO LUCRO OBTIDO PELO BACEN
BANCOS CENTRAIS DOS BRICS SUSTENTANDO A ARTIFICIAL VALORIZAÇÃO DO DÓLAR
O MANIPULADO RESULTADO POSITIVO DO BANCO CENTRAL
A LEI 7.913/1989 E O CRIME DE MANIPULAÇÃO DAS COTAÇÕES
CONJECTURAS SOBRE AS COMPRAS E VENDAS DE DÓLARES EM 2021 PELO BACEN
SUSTENTAÇÃO DO DÓLAR COMO MOEDA FORTE DESVALORIZA O REAL
A CAUSA DO PROGRESSIVO ENDIVIDAMENTO DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
SE HOUVER VALORIZAÇÃO DO REAL, BACEN TEM PREJUÍZO CONTÁBIL
OPERAÇÕES DO BACEN COMPARADAS COM AS DO LEHMAN BROTHERS
CONTABILIDADE FRAUDULENTA PARA MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS
FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARECERES E LAUDOS FIRMADOS POR AUDITORES E PERITOS CONTÁBEIS
AS ANÁLISES FEITAS POR CONTADORES, AUDITORES E PERITOS CONTÁBEIS
AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA CONTABILIDADE NACIONAL
TÍTULOS DA DÍVIDA VERSUS MEIO CIRCULANTE
CONTABILIZAÇÃO DA COMPRA DE RESERVAS MONETÁRIAS
AS RESERVAS MONETÁRIAS COMO INVESTIMENTO BRASILEIRO NO EXTERIOR
A VALORIZAÇÃO DO REAL PROVOCARÁ PREJUÍZOS AO BANCO CENTRAL
O BRASIL FAZENDO O QUE FAZEM AS MULTINACIONAIS
AS RESERVAS MONETÁRIAS COMO GARANTIDORAS DE TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA
O ESTADO SEMPRE FOI O PRINCIPAL GERADOR DE EMPREGOS
OS TRABALHADORES COMO ÚNICOS GERADORES DE RIQUEZAS
OS TRABALHADORES COMO PRINCIPAIS CONSUMIDORES
BACEN DESVALORIZANDO O NOSSO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO
A DESVALORIZAÇÃO DO REAL AUTOMATICAMENTE DIMINUI NOSSO PIB
O CAPITAL ESTRANGEIRO INVESTIDO NO BRASIL FOI ROUBADO DAQUI MESMO
O PROBLEMA DOS PAÍSES RICOS E DESENVOLVIDOS COM O NEOLIBERALISMO
INVERSÃO DE VALORES ENTRE PAÍSES RICOS E POBRES
O DÓLAR SEM LASTRO E O ROUBO DAS RIQUEZAS DOS COLONIZADOS
PAÍSES ROUBADOS SÃO POBRES E OS LADRÕES SÃO RICOS E DESENVOLVIDOS
IMPLICAÇÕES NO BALANÇO DE PAGAMENTOS - CONTABILIDADE NACIONAL
É PRECISO SABER A VERDADEIRA ORIGEM DOS LUCROS CONTABILIZADOS
ONDE ESTÃO AS NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS?
COMO FORAM CONTABILIZADOS OS DÓLARES REMETIDOS PARA O EXTERIOR?
OS DÓLARES VOLTANDO AO BRASIL COMO CAPITAL ESTRANGEIRO
COMPARANDO-SE COM O ROUBO DO BACEN EM FORTALEZA - CEARÁ
LUCROS OBTIDOS COM A CONTABILIZAÇÃO DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS
IMPLICAÇÕES NA CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO - CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA
A NÃO CONTABILIZAÇÃO DOS CAPITAIS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
COM TELEPROCESSAMENTO DE DADOS FAZ-SE A CONTABILIDADE NACIONAL
MESMO COM SPED, PIX, SISCOMEX, SISCOSERV, ADUNA E CÂMBIO, BACEN USA CENSOS
PAGAMENTOS SEM CAUSA E PAGAMENTOS A BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE OS PAGAMENTOS SEM CAUSA DE PESSOAS JURÍDICAS
LAVAGEM DE DINHEIRO - O CAPITAL ESTRANGEIRO É ORIUNDO DAQUI MESMO
DIANTE DA LAVAGEM DE DINHEIRO, É NECESSÁRIA A AUDITORIA DA DÍVIDA
REGULAMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM DÓLARES NO BRASIL
ALGUMAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PODEM TER CONTAS EM DÓLARES NO BRASIL
OS EXPORTADORES DEVEM TER CONTA EM DÓLARES NO EXTERIOR
RESULTADOS NEGATIVOS DA DOLARIZAÇÃO DA NOSSA ECONOMIA
A ACEITAÇÃO DE UMA MOEDA SEM LASTRO EM EXPORTAÇÕES
A GRANDE OFERTA DE DÓLARES NO BRASIL VALORIZARIA O REAL
O RESULTADO DA VALORIZAÇÃO DO REAL NO GOVERNO FHC
REAL VALORIZADO RESULTOU NA FALÊNCIA DO NOSSO TURISMO INTERNO
EMPRESÁRIO BRASILEIRO ESTAVA ACOSTUMADO A TER GRANDES LUCROS
INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL, ABARROTOU-NOS DE DÓLARES SEM LASTRO
OS NEOLIBERAIS ESTÃO PERDENDO OS DÓLARES DAS NOSSAS RESERVAS MONETÁRIAS
MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES FACILITAVA A LAVAGEM DE DINHEIRO
O PIX COMO O NOVO FACILITADOR DA LAVAGEM DE DINHEIRO
DIRIGENTES DO BACEN ENSINAVAM O CAMINHO PARA LAVAGEM DE DINHEIRO
Como Age um Agente de Fiscalização - Texto escrito no ano 2000
A Inadimplência Criada pelo Desemprego Gerado pelo Golpe Parlamentar - 14/02/2018
Ilegalidade das Operações Com Ouro Sem Autorização Governamental - 17/08/2019
Desfalques nos Cofres Públicos - Desprezando os Eleitores - Contribuintes - 10/11/2019
Anfavea - Bancos Privados Asfixiam a Produção - 07/04/2020
Tributação das Grandes Fortunas Versus Tributação por Meio de Estatais - 22/04/2020
PEC 10/2020 Deixa Claro que Bancos Privados Estão Falidos - 22/04/2020
Os Banqueiros e os Demais Rentistas Agradecem ao COPOM - 20/06/2020
Sonegadores de Tributos Não Desistem da Contabilidade Criativa - 29/06/2020
Desfalque no Banco do Brasil - 12/07/2020
Dívida dos Ianques Desnuda a Fragilidade do Dólar - Moeda Sem Lastro - 04/082020
A Reforma Administrativa Favorável ao Apadrinhamento - 06/10/2020
Operações Simuladas Usadas para Desfalques em Instituições Financeiras - 21/12/2020
CVM É Inerte Com Empresas Corruptoras - 21/12/82020
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - baseado no seguinte:
Publicado em 26/02/2021 - Autor do texto: Welton Máximo - Agência Brasil (clique na Imagem)
Autor da Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil
1. O ESPECULATIVO AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BANCO CENTRAL
SUMÁRIO - item 1:
1.1. NOTÍCIAS VEICULADAS SOBRE O GRANDE LUCRO DO BANCO CENTRAL
Segundo a Agência Brasil de Notícias (EBC - Empresa Brasil de Comunicação), o Patrimônio Líquido do Banco Central do Brasil foi aumentado predominantemente com a venda de dólares, que geraram significa parcela dos LUCROS contabilizados no ano de 2020. Isto também pode significar que o BACEN perdeu bastante dinheiro em eventuais SWAPS CAMBIAIS que tenha expedido.
De antemão é preciso deixar claro que o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e nessa condição ou qualidade é INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, tal como as demais Agências Nacionais Reguladoras.
Portanto, o BACEN não deveria contabilizar lucros, como fazem as instituições COM FINALIDADES LUCRATIVAS. Deveria agir contabilmente como as demais instituições SEM fins lucrativos, sejam ela públicas ou privadas.
Para que o BACEN tenha receitas próprias, para cobrir seus gastos operacionais, seria preciso a criação de uma Taxa de Administração (tributo pago pelas instituições do sistema financeiro) como a que foi criada na alçada da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, que também é uma autarquia federal que absorveu antigas incumbências do BACEN. Com base na Lei 10.303/2001, a CVM ainda recebeu os Fundos de Investimentos, anteriormente fiscalizados pelo BACEN.
Eventuais suplementações de capital seriam fornecidas pelo Governo Federal, tal como acontece, por exemplo, na Caixa Econômica Federal e no BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento
1.2. PERDERAM AS EMPRESAS COM DÍVIDAS EXTERNAS E GANHARAM OS EXPORTADORES
A contabilização de Lucros com a compra de dólares pelo BACEN, teve como resultado imediato a desvalorização do REAL. Isto significa que perderam os compradores dos dólares, se estes eram importadores de produtos (mercadorias) ou devedores de empréstimos obtidos no exterior. Mas, em tese, ganharam os nossos exportadores que tinham dólares legalmente depositados no exterior, se os venderem à nossa autarquia federal gestora da nossa Política Monetária.
Também ganharam todos os brasileiros que tinham seus VALORES (em moedas estrangeiras e ouro) em suas residências ou depositados no exterior. Mas, perderam os que tinham REAIS depositados no exterior de acordo com permitido pelas normas emanadas do CMN - Conselho Monetário Nacional e do BACEN - Banco Central do Brasil.
1.3. DESVALORIZAÇÃO DO REAL PARA ATRAIR CAPITAL ESTRANGEIRO
Essa desvalorização do Real ainda poderia ser feita com o intuito de atrair aquele CAPITAL ESTRANGEIRO de sonegadores de tributos que têm seus Bens, Direitos e Valores escondidos em Paraísos Fiscais (Lavagem de Dinheiro e Blindagem Fiscal e Patrimonial).
A quase totalidade desse capital estrangeiro aqui investido, pertence a brasileiros que fugiram do nosso território (para blindagem fiscal e patrimonial de seus bens, direitos e valores) ou resgataram seus investimentos em razão das incertezas demonstradas pelos nossos governantes depois da deposição de Dilma Russeff, ao escolherem péssimos gestores das nossas Divisas (Reservas Monetárias).
1.4. O BACEN FALHOU EM SUA POLÍTICA DE ESTABILIDADE MONETÁRIA
Esse ganho recorde do BACEN com a desvalorização do REAL também pode significar que a estabilidade da nossa moeda NÃO FOI gerenciada de conformidade com o previsto na Lei 4.595/1964. Desse lado do problema, os dirigentes do BACEN foram ineficientes, para não se dizer, incompetentes.
Deveria ser obrigatório a todos a todas as pessoas postulantes do cargo de dirigente do Banco Central do Brasil, pelo menos a leitura do contido na Lei 4.595/1964, compilada com suas atualizações.
Aqui estamos comentando um fato que nos leva a crer que tais dirigentes nada conhecem sobre as competências legais do Banco Central do Brasil. Por isso, tais dirigentes vêm agindo como se o BACEN fosse uma instituição privada com fins lucrativos.
E, essas falhas primárias devem ser atribuídas principalmente ao COPOM - Comitê de Política Monetária, que foi criado ilegalmente durante o Governo FHC.
1.5. OS DIRIGENTES DO BACEN COMO MANIPULADORES DO PREÇO DE MERCADO
Em complementação a essa negatividade aqui hipoteticamente mostrada (porque o coordenador deste COSIFE não foi convidado a fazer a necessária auditoria, na qualidade de servidor inativo do Banco Central), poderíamos dizer que, para obtenção desses lucros recordes, os dirigentes na nossa autarquia poderiam até ser considerados como manipuladores de resultados.
Por semelhantes manipulações de resultados foram acusados os dirigentes das empresas de capital aberto norte-americanas que na década de 1990 enganaram incautos investidores, o que resultou na expedição do SOX - Sarbanes-Oxley Act de 2002, que passou a regulamentar a chamada de Governança Corporativa.
1.6. CADÊ A ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS?
Então, resta-nos saber se os dirigentes do BACEN vêm respeitando o que determinam as normas editadas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional (detalhadas pelo Departamento de Normas do BACEN) no sentido de tornar obrigatória a manutenção da chamada de ABR - Auditoria Baseada em Riscos, por todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
A Auditoria Interna e Auditoria Independente devem ser efetuadas com base nas NBC-TA - Normas Brasileiras de Auditoria Independente. por profissionais devidamente habilitados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
2. BACEN COMPLICANDO O PROBLEMA GERADO PELO DESEMPREGO EM MASSA
SUMÁRIO - item 2:
2.1. O DESEMPREGO EM MASSA GERADOR DE INADIMPLENTES
O Desemprego em Massa provocado pela Política Econômica Ortodoxa adotada no governo Michel Temer para combate à Inflação, seguida religiosamente no Governo Bolsonaro, causou a inadimplência de mais de 60 milhões de pessoas inscritas em Cadastros de Devedores.
2.2. A INADIMPLÊNCIA PROVOCOU A INSOLVÊNCIA DO SISTEMA FINANCEIRO
Esse alto índice de inadimplência levou as instituições do sistema financeiro a receberem dos cofres públicos pelo menos um trilhão e quinhentos bilhões de reais, para tirá-las da insolvência (pré-falência), cujo dinheiro liberado, segundo declaração do Ministro da Economia, não foi aplicado no financiamento do consumo, tal como era originalmente pretendido por aquele ministério.
2.3. OS PROBLEMAS CAUSADOS PELOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
Isto assim ocorreu em razão da aprovação da desastrosa Lei tida como Declaração do Direito de Liberdade Econômica, promovida pelos Neoliberais defensores do ESTADO MÍNIMO. Essa Lei praticamente passou a impedir a governabilidade do nosso País.
Essa governabilidade ficou a mercê de interesses particulares de vários segmentos operacionais supervisionados (não mais fiscalizados) por Agências Reguladoras totalmente independentes das Decisões Nacionais. O Banco Central passou a ser uma dessas Agências Reguladoras Independentes. Assim, deixou de ter a obrigação de fazer cumprir o disposto na legislação vigente, tornando-se mera representante dos detentores do Poderio Econômico.
Em síntese, os Aentes do MERCADO passaram a comandar a POLÍTICA MONETÁRIA que somente a eles interessa.
2.4. A PETROBRÁS CONSIDERANDO O BRASIL COMO PAÍS ESTRANGEIRO
A Petrobrás, por exemplo, ao transformar o preço dos combustíveis em dólares, enquanto os nossos trabalhadores recebem seus salários em reais constantemente desvalorizados, desde o Governo de Michel Temer vem considerando o Brasil como PAÍS ESTRANGEIRO. Isto poderia significar que a Petrobrás já deixou de ser uma empresa estatal brasileira.
2.5. EM MEIO À RECESSÃO, BACEN TIRA DINHEIRO DE CIRCULAÇÃO
No entanto, num momento como este vivido desde 2016, em que a RECESSÃO vem aproximando-se da DEPRESSÃO geradora de Extrema Miséria e Criminalidade, tornou-se inexplicável que (mediante a venda de dólares) o Banco Central tenha retirado de circulação perto de R$ 500 bilhões de reais, que seriam necessários para um pequeno aumento do bem-estar daqueles miseráveis. Esses R$ 500 bilhões seriam necessários ao financiamento do consumo gerador dos empregos que possibilitariam o aumento da produção nacional e das vendas no mercado interno.
2.6. DIANTE DA INADIMPLÊNCIA, BANCOS DEIXAM DE FINANCIAR O CONSUMO
De outro lado, os próprios agentes do sistema financeiro poderiam fazer o mesmo que fez o Banco Central, deixando de financiar o consumo necessário à Recuperação da Economia tão debilitada pelo Desemprego em Massa usado como meio de combate à inflação.
2.7. A INFLAÇÃO É CRIADA POR EMPRESÁRIOS INESCRUPULOSOS
Contudo, tradicionalmente sabe-se que a inflação só acontece quando inescrupulosos empresários resolvem especular, por meio da cobrança de altos preços pelo consumido pela parcela menos afortunada da população.
Esse artificial processo inflacionário sempre tem como objetivo o mesquinho interesse de mais rápido enriquecimento, com a consequente concentração da riqueza nacional nas mãos de poucos (0,5% da população brasileira, cerca de 1 milhão de pessoas).
2.8. A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL DE SONEGADORES DE TRIBUTOS
O exposto poderíamos dizer que tal aplicação em dólares (vendidos pelo BACEN) seria usada por seus compradores para remessas ao exterior (blindagem fiscal e patrimonial = ocultação de bens, direitos e valores).
Portanto, se ocorressem tais remessas, haveria indícios de verdadeiro Desfalque no Tesouro Nacional, cujo valor internacionalizado, pode ser usado como CAPITAL ESTRANGEIRO para compra de eventuais empresas estatais privatizadas, consubstanciando-se ainda como Desfalque no Patrimônio Nacional.
Mas, os nossos experientes gestores das Políticas Econômica e Monetária não conseguiram perceber que o descrito poderia ocorrer. Se perceberam e nada fizeram, podem ser considerados como cúmplices dos desfalques efetuados.
3. REAL DESVALORIZADO BENEFICIA EXPORTADOR E PREJUDICA IMPORTADOR E DEVEDOR
SUMÁRIO - item 3:
3.1. OS LUCROS COM A DESVALORIZAÇÃO DO REAL E AS PERDAS COM SWAPS CAMBIAIS
Torna-se importante destacar novamente que a maior parcela desse aumento do Patrimônio Líquido do BACEN resultou de "RENDIMENTO" obtido, que teve como contrapartida a DESVALORIZAÇÃO DA NOSSA MOEDA (REAL).
Isto transforma essa contabilização de lucros como uma BARBARIDADE CONTÁBIL. Obviamente a contabilização desse jeito não foi efetuada por competentes CONTADORES. Vejamos a seguir um exemplo de como foi efetuada essa contabilização.
3.2. CONTABILIZAÇÃO DO FALSO LUCRO OBTIDO PELO BACEN
Suponhamos que o BACEN tinha Dólares contabilizados no seu ATIVO por R$ 1.000,00 (mil reais) e os vendeu por R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quando teve o dito LUCRO de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ou seja, à primeira vista, conclui-se que o REAL foi desvalorizado pelo Banco Central.
A bem da verdade, com a quantidade dólares armazenados pelo Brasil desde 2005 até 2010 (nesse período, depois da extinção do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, regulamentado em 1989), junto com China, Japão, Suíça e Arábia Saudita, o Brasil era um dos cinco países maiores possuidores de Reservas Monetárias cotadas em dólares. Os dólares da Suíça não são oriundos de exportações; são originários de depósitos efetuados por estrangeiros (sonegadores de tributos e outros tipos de criminosos).
Portanto, esses dólares não podem ser considerados como Disponibilidades contabilizadas como Dinheiro em CAIXA, assim como OURO das Reservas Monetárias também não pode ser considerado como VALORES EM CAIXA. Na verdade, estes são ATIVOS realizáveis a Curto ou Longo Prazo.
Então: Que tipo de ATIVOS são? Antes da resposta e da contabilização certas, vejamos outras conjecturas.
3.3. BANCOS CENTRAIS DOS BRICS SUSTENTANDO A ARTIFICIAL VALORIZAÇÃO DO DÓLAR
Com esse "dinheiro" possuído em dólares e outras moedas (inclusive ouro), os bancos centrais daqueles países citados no tópico anterior poderiam facilmente manipular o preço do dólar no Mercado Internacional, para que não perdessem suas DIVISAS em dólares. Se tais países perderem essas Reservas Monetárias, teriam exportado em vão. Seria um imenso PREJUÍZO, se isto tivesse acontecido com empresas.
Isto significa que o DÓLAR poderia ser encarado como A MOEDA MAIS VOLÁTIL DO MUNDO, se esses mencionados países nada fizessem para evitar a sua desvalorização. Hipoteticamente, foi o que fez o Banco Central do Brasil para obter o dito LUCRO RECORDE contabilizado em 2020.
Em síntese, O BACEN DESVALORIZOU O REAL para que automaticamente o DÓLAR fosse valorizado artificialmente, porque pode ser considerado como MOEDA SEM LASTRO, como será novamente explicado mais adiante.
3.4. O MANIPULADO RESULTADO POSITIVO DO BANCO CENTRAL
Portanto, trata-se de um LUCRO MANIPULADO PELO BACEN para compensação com eventuais prejuízos causados pela valorização do Real no futuro. Esse valor em CAIXA (ou repassado ao Tesouro Nacional) também pode ser utilizado para compra de dólares mantidos no exterior pelos nossos exportadores ou para compra dos dólares entrados na qualidade de capital estrangeiro de sonegadores de tributos (investido no Brasil), entre outros tipos de investimentos vindos do exterior.
3.5. A LEI 7.913/1989 E O CRIME DE MANIPULAÇÃO DAS COTAÇÕES
Idêntico tipo de manipulação das cotações nas Bolsas de Valores, era praticada na década de 1970 pelos bancos administradores dos Fundos de Investimentos DL 157. Para realização dessas criminosas manipulações das cotações (combatidas pela Lei 7.913/1989), era utilizado o dinheiro das pessoas físicas tributadas pelo Imposto de Renda, que era aplicado nesses FUNDOS como incentivo governamental ao investimento popular em ações de companhias abertas. Mas, aqueles muitos milhões de pequenos investidores perderam quase totalmente os valores aplicados.
4. CONJECTURAS SOBRE AS COMPRAS E VENDAS DE DÓLARES EM 2021 PELO BACEN
SUMÁRIO - item 4:
4.1. SUSTENTAÇÃO DO DÓLAR COMO MOEDA FORTE DESVALORIZA O REAL
Se o BACEN em 2021 comprar os dólares de novas exportações e de novos investidores externos por valor maior que o das vendas efetuadas em 2020, será provocada uma nova desvalorização do Real, com a consequente valorização do DÓLAR SEM LASTRO em produtos exportáveis.
4.2. A CAUSA DO PROGRESSIVO ENDIVIDAMENTO DOS PAÍSES DESENVOLVIDOS
Os USA - EEUU têm elevado seu endividamento justamente porque suas IMPORTAÇÕES são maiores que as EXPORTAÇÕES, gerando défices anuais em seus Balanços de Pagamentos. Isto vem gerando e aumentando a impagável Dívida Externa daquele país que é o mundialmente mais endividado.
4.3. SE HOUVER VALORIZAÇÃO DO REAL, BACEN TEM PREJUÍZO CONTÁBIL
Então, para que haja a valorização do Real e de fato tenha existido esse lucro do BACEN, é preciso que esses dólares sejam recomprados em 2021 aos preços de 2019. Obviamente isto é praticamente impossível, porque numa venda com compromisso de recompra, esta sempre será efetuada por valor maior, com nova desvalorização do real.
Assim, por meio de uma nova venda desses dólares pelo seu VALOR JUSTO (não especulativo, portanto, venda definitiva por valor bem menor), seria contabilizado em 2021 maior prejuízo que o lucro de 2020, assim invertendo a demonstrada liquidez do Banco Central do Brasil.
4.4. OPERAÇÕES DO BACEN COMPARADAS COM AS DO LEHMAN BROTHERS
O explicado seria mais ou menos (semelhante a) o que fazia o LEHMAN BROTHERS, que é tido como o causador da Crise Mundial de 2008. Ele vendia ATIVOS incobráveis, lastreado em créditos contra inadimplente, com compromisso de recomprá-los em curto espaço de tempo. E, significativa parcela desse dinheiro era transferido para seu CAIXA DOIS, o que significa OMISSÃO DE RECEITAS, redução de lucros tributáveis.
Se tudo acontecer como o aqui previsto (manipulado, hipoteticamente relatado) para o ano de 2021, esse lucro do Banco Central em 2020 pode ser considerado como especulativo ou como uma forma de manipulação de resultados, efetuadas por meio de OPERAÇÕES COMPROMISSADAS.
4.5. CONTABILIDADE FRAUDULENTA PARA MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS
Trata-se, portanto, de um Embelezamento de Demonstrações Contábeis "SÓ PARA INGLÊS VER", os quais (ingleses) seriam os profissionais do mercado e os incautos investidores (ludibriados) que nada sabem sobre como deve ser efetuada a auditoria e a perícia contábil, para que seja descoberta a chamada de CONTABILIDADE CRIATIVA (sinônima de Contabilidade Fraudulenta).
5. FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A manipulação de resultados nas empresas privadas (neste rol incluindo-se as do sistema financeiro), pode ser encarada como Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil (§ 1º do artigo 7º do Decreto-Lei 1.598/1977)
O BACEN, por exemplo, não contabilizou a dívida (indenização) que têm direito seus servidores, já transitada como julgada pelo STF - Supremo Tribunal Federal em 2006.
Esses fatos (relativos à manipulação de resultados), os auditores deveriam investigar, tanto os do Banco Central (se ainda existem), quanto os da CGU - Controladoria Geral da União e os do TCU - Tribunal de Contas da União.
6. PARECERES E LAUDOS FIRMADOS POR AUDITORES E PERITOS CONTÁBEIS
SUMÁRIO - item 6:
6.1. AS ANÁLISES FEITAS POR CONTADORES, AUDITORES E PERITOS CONTÁBEIS
É importante observar que, interpretando-se o disposto no Código de Processo Civil de 2015 quando versa sobre a Perícia e o Perito, os pareceres ou laudos sobre Demonstrações Contábeis auditadas ou periciadas (judicial ou extrajudicialmente) só podem ser firmados por Auditores ou Peritos devidamente habilitados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, conforme também reafirmam as normas expedidas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional.
Pareceres ou Laudos CONTÁBEIS efetuados e firmados por outros tipos de profissionais não têm valor em causas judiciais. É o que genericamente estabelece o Código de Processo Civil de 2015, que passou a vigorar em 2016.
6.2. AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA CONTABILIDADE NACIONAL
No Balanço Patrimonial ora comentado ficou demonstrado que o BACEN (com base na Contabilidade Aplicável ao Setor Público) teve LUCRO com a DESVALORIZAÇÃO DO REAL, o que poderia ser considerado um absurdo, já que esse lucro foi obtido pelo BACEN devido a má administração da nossa Política Monetária, o que resultou na falta ou na ausência de ESTABILIDADE MONETÁRIA.
Por que foi escrito que a Estabilidade Monetária foi mal administrada?
Porque, nas ocasiões em que houver grande Variação Monetária ou Cambiais (positiva ou negativa) é sinal de má administração da Política Monetária. Aliás, para que não haja essa extrema variação, é feita uma OPERAÇÃO DE HEDGE (seguro, proteção) justamente para evitar essa elevada variação. Portanto, nunca DEVERIA OCORRER grandes perdas (prejuízos), nem grandes ganhos (lucros).
As RESERVAS MONETÁRIAS, em tese, não são representadas por dinheiro em caixa. Elas representam investimentos em TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Por quê?
Porque na qualidade de TÍTULOS DE CRÉDITO, devem ser considerados como DIVISAS todos os tipos de Reservas Monetárias, inclusive a nossa moeda, o REAL.
Portanto, ao vender Dólares das nossas Reservas Monetárias, o Banco Central recebeu REAIS que podem ser classificados como Reservas Monetárias de outros países. E, os dirigentes do BACEN sabem disso porque regulamentaram os DEPÓSITOS DE REAIS NO EXTERIOR.
Assim sendo, os REAIS também podem estar contabilizados como Reservas Monetárias de muitos países, porque o REAL é MOEDA COM LASTRO em Exportações e o DÓLAR é MOEDA SEM LASTRO em exportações.
Se os norte-americanos tivessem o que exportar, nenhum país teria Reservas Monetárias em Dólares. Os norte-americanos seriam os detentores de muitas Reservas Monetárias em Moedas de outros países.
Pelo contrário, justamente por não ter o que exportar, os Estados Unidos é o país mais endividado do mundo.
6.3. TÍTULOS DA DÍVIDA VERSUS MEIO CIRCULANTE
Com base no explicado no tópico anterior de forma prática e lógica, para que os leigos possam entender, a moeda brasileira, por exemplo, quando estiver contabilizada como Reserva Monetária de outro país, passa a ser um Título de Crédito sem data de vencimento e que não paga juros. E isto acontece também com todas as demais moedas.
É pratica no mercado internacional, com base em convênio centralizado no FMI - Fundo Monetário Internacional, que todas as Demonstrações Contábeis Internacionais sejam convertidas em dólares. Por isso, quanto mais desvalorizada for uma moeda nacional (local) em relação ao dólar, menor será o PIB - Produto Interno Bruto daquele país, menor será o Patrimônio Líquido de uma empresa brasileira que também opere no exterior.
Portanto, os dirigentes do BACEN não podem festejar LUCROS conseguidos com a DESVALORIZAÇÃO DO REAL.
Por exemplo, mesmo que o Brasil tenha crescido em REAIS, pode estar sofrendo RECESSÃO em dólares. É o que vem acontecendo com o Brasil a partir da deposição de Dilma Russeff. Antes, quando a nossa moeda era valorizada, o nosso PIB era bem maior que o divulgado em 2021, relativo a 2020.
Por isso o Banco Central precisa cuidar na nossa ESTABILIDADE MONETÁRIA, o que não fez, razão pela qual contabilizou LUCRO mediante a desastrosa DESVALORIZAÇÃO DO REAL.
Antes de 2016, os brasileiros gozavam do PLENO EMPREGO, agora sofrem com o DESEMPREGO EM MASSA que resulta em INADIMPLÊNCIA, que provoca o RISCO SISTÊMICO da ocorrência de falências encadeadas. Essa é a verdadeira razão pela qual o Brasil está em decadência em relação aos demais países que também enfrentam as agruras do COVID-19.
Na realidade, se for feita uma pesquisa, como fez alguém a pedido deste COSIFE, o Poder Aquisitivo de um Real no Brasil equivale ao Poder Aquisitivo de um Dólar nos Estados Unidos. Exemplo; o aluguel de uma residência que custa R$ 2 mil no Brasil, nos Estados Unidos o aluguel de idêntica residência custaria US$ 2 mil. E essa equivalência (paridade) acontece em quase tudo que se possa comprar (consumir).
Essa lógica foi utilizada durante o governo FHC para estabelecer a paridade do valor do REAL em relação ao valor do DÓLAR. Entretanto, os economistas ortodoxos de plantão (naquela época) não contaram com a negativa colaboração da nossa ELITE VIRA-LATA, que passou a importar bens supérfluos, criando empregos no exterior para os descendentes de seus antepassados, deixando os trabalhadores brasileiros (da Silva = da Selva) desempregados, tal como vem acontecendo novamente depois da deposição de Dilma Russeff.
Por isso, as multinacionais estão fechando suas fábricas no Brasil. Vendem mais para a nossa ELITE se o produto for estrangeiro.
6.4. CONTABILIZAÇÃO DA COMPRA DE RESERVAS MONETÁRIAS
No tópico anterior parece ter ficado claro que o Meio Circulante em um país (Moeda Local) é considerado Reserva Monetária de outro pais, assim como são os DIVISAS os Títulos da Divida Pública (Interna ou Externa) de outros países, e também são Reservas os estoques de OURO (Ativo Financeiro).
Parece que também ficou claro que o pagamento das importações de um países devem ser efetuadas com as DIVISAS geradas por suas exportações. Portanto, é realmente rico aqueles PAÍS que tenha o que exportar.
Vejamos, então, como os economistas do Banco Central deveriam ter contabilizado o tal LUCRO proveniente da DESVALORIZAÇÃO DO REAL. Escrito assim, já parece ser uma coisa extremamente estranha e de fato é. afinal, como é possível ter Lucro com a Desvalorização da Moeda Nacional. isto seria um Incentivo ao Desmonte do País, como realmente vem sendo feito.
Aliás, em várias oportunidade, mesmo os leigos em contabilidade devem ter ouvido que as perdas do Banco Central, ou melhor, do Brasil, com SWAPS CAMBIAIS não têm importância porque elas resultam em Ganhos diante da consequente DESVALORIZAÇÃO DO REAL. Para recuperação das perdas como SWAPS basta que sejam vendidos os dólares desvalorizados para que sejam recuperadas aquelas perdas.
Porém, o problema não é somente este, o problema não é tão simples assim. Resta-nos saber quais foram os ganhadores ou quem foi o felizardo ganhador desse grandioso PRÊMIO LOTÉRICO.
Se os ganhares com SWAPS CAMBIAIS foram os profissionais do mercado de capitais (ou os especuladores) e, de outro lado, foram perdedores os importadores e as empresas que tenham dívidas externas, obviamente foi tirado dinheiro destes empresários para dar àqueles citados especuladores do Mercado de Capitais.
Completando as impropriedades desse modo de contabilização, devemos dizer que no momento da venda nem haveria lucros a apurar porque o valor dos dólares vendidos já estaria diariamente atualizado de acordo com o que vai ser explicado a seguir sobre as VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS.
Vejamos, então como seriam contabilizadas essas variações de conformidade com PCASP - Plano de Contas Aplicável ao Setor Público, publicado pelo Tesouro Nacional.
Contabilização pela Atualização Monetária das Divisas Contabilizadas no Ativo Circulante como RESERVAS MONETÁRIAS EM DÓLARES:
Débito: RESERVAS MONETÁRIAS EM DÓLARES = R$ 469 bilhões
Crédito: AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL = R$ 469 bilhões
A conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL passou a existir a partir de 2007 (Lei 6.404/1976 depois de alterada pela Lei 11.638/2007). Essa conta foi colocada no grupamento do PATRIMÔNIO LÍQUIDO em substituição à antiga Reserva de Correção Monetária e à antiga Reserva de Reavaliação.
Devido ao elevado valor contabilizado em 2020, provavelmente esse ajuste nunca tenha sido feito. Ou seja, foi feito pela primeira vez. Então, grande parte dele refere-se a AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Portanto, esse fato deveria constar de NOTAS EXPLICATIVAS. Na página endereçada estão as regras contidas nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e nas normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pelo BACEN - Banco Central do Brasil (BCB).
Os valores contabilizados nessas duas referidas antigas contas de RESERVAS, obedecidas determinadas regras, depois poderiam ser incorporados ao Capital Social.
A nova conta para lançamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial é utilizada nas entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que estejam sujeitas à fiscalização da Receita Federal do Brasil.
No caso dos órgãos públicos, no lugar da conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, no citado PCASP, existe a conta VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA , desmembrada em cascata como: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS => VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS => OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS.
Suponhamos agora que parte desse dito LUCRO do BACEN em reais (não, em tão elevado valor, mas, em milhões, não em bilhões) seja oriundo da venda de US$ 10 bilhões (dólares) ao preço total de R$ 50 bilhões (reais), conforme exemplo demonstrado mais adiante, cuja operação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo (ESTADÃO). Vejamos como deveria ser contabilizada a operação.
Contabilização pela troca de Dólares por Reais, levando-se em conta que os dólares já estariam contabilizados em reais ao preço de mercado no dia em que a operações foi realizada, porque as variações cambiais vêm sendo contabilizadas diariamente no decorrer do tempo em que esses dólares estiveram no Ativo Circulante do BACEN.
Débito: REAIS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO = R$ 50 bilhões
Crédito: RESERVAS MONETÁRIAS EM DÓLARES = R$ 50 bilhões
Observe que os REAIS foram contabilizados em substituição aos DÓLARES. Assim sendo, os REAIS equivalem a um Título de Crédito (emitido em papel ou na forma escritural) sem data de vencimento e sem o pagamento de juros tal como também devem ser encarados os dólares vendidos (emitidos em papel ou na forma escritural).
Outro detalhe: do mesmo jeito como esses dólares estavam na Contabilidade Nacional, que não é a mesma Contabilidade Governamental, também chamada de Contabilidade Pública ou de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, aqueles valores provavelmente foram cedidos pelo Tesouro Nacional. Neste caso, aqueles REAIS devem ser entregues ao Tesouro Nacional.
Havendo essa devolução, as citadas Variação Monetárias e Cambiais lançadas como Ajuste de Avaliação Patrimonial devem ser estornadas, porque na realidade o BACEN estaria apenas atuando como uma entidades CORRETORA DE CÂMBIO agindo por conta e ordem do Tesouro Nacional, o qual seria o responsável pela Contabilidade Nacional (de onde se extrai o Balanço de Pagamentos que tem os Ativo e Passivos resultantes das nossas relações financeiras com os demais países) e o Tesouro Nacional separadamente também consolida a Contabilidade do Setor Público em que estão as movimentações orçamentárias federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Em complementação é preciso esclarecer que esse novo sistema de Contabilidade Aplicável ao Setor Público foi implantado a partir de 2011, com o apoio técnico-científico do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, com base no Decreto 6.976/2009 (do governo Lula) que estabeleceu alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência da antiga (arcaica) Contabilidade Pública aos padrões internacionais de contabilidade, divulgados pelo CFC.
7. AS RESERVAS MONETÁRIAS COMO INVESTIMENTO BRASILEIRO NO EXTERIOR
SUMÁRIO - item 7:
7.1. A VALORIZAÇÃO DO REAL PROVOCARÁ PREJUÍZOS AO BANCO CENTRAL
Se o aqui previsto acontecer (a ansiosamente aguardada valorização do Real), no final do ano de 2021 o Patrimônio Líquido resultante (no Balanço do BACEN) poderá ser menor que o destacado em 2019 e menor que o de 2010, quando o preço do dólar era bem mais baixo que o estipulado pelo BACEN em 2020.
Estipulado porque o BACEN de fato tem condições de manipular as cotações tanto para baixo como para cima, em razão do elevado montante de DIVISAS possuídas pelo Brasil desde 2006.
7.2. O BRASIL FAZENDO O QUE FAZEM AS MULTINACIONAIS
Em 2010, as nossas Reservas Monetárias eram quase em igual montante que às agora parcialmente queimadas pelo BACEN. Na realidade, tal como fazem as multinacionais, essas reservas deveriam ser investidas (por meio do nosso Fundo Soberano, extinto por Bolsonaro) na compra ou no confisco de empresas multinacionais que operam no Brasil, confiscando-se também o restante CAPITAL ESTRANGEIRO vindo de Paraísos Fiscais.
Mesmo depois da extinção do FUNDO SOBERANO, as DIVISAS brasileiras podem ser investidas por intermédio de Fundo de Investimentos em Participações Societárias em que o Tesouro Nacional seja único cotista, podendo ter como Investidoreas associadas empresas públicas ou de economia mista brasileiras.
7.3. AS RESERVAS MONETÁRIAS COMO GARANTIDORAS DE TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA
Porém, em vez do uso das Reservas Monetárias, mas, garantidos por elas, a esses credores internacionais (de paraísos fiscais) poderiam ser oferecidos Títulos da Dívida Pública (interna ou externa) com prazo de 50 anos e com taxa de juros anual de 3%, que é igual à paga pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) aos trabalhadores brasileiros e estrangeiros que aqui labutam para o enriquecimento de megalomaníacos sonegadores de tributos escondidos em paraísos fiscais.
8. O ESTADO SEMPRE FOI O PRINCIPAL GERADOR DE EMPREGOS
SUMÁRIO - item 8:
8.1. OS TRABALHADORES COMO ÚNICOS GERADORES DE RIQUEZAS
Todos sabem que os EMPREGADOS são os enriquecedores de seus PATRÕES, porque Capital é Trabalho e Salário Não É Renda.
Logo, sem trabalho não há produção e sem esses dois fatores não há consumo. Não havendo o lucro para ser tributado, também não haverá Arrecadação Tributária tão necessária para o desenvolvimento nacional. Sem arrecadação, acontecerão novos défices no Orçamento Nacional, com a emissão de Títulos Públicos para financiamento desses défices.
8.2. OS TRABALHADORES COMO PRINCIPAIS CONSUMIDORES
Portanto, sem compras, sem produção, sem vendas e sem consumo (sem emprego) não há PIB - Produto Interno Bruto.
O desemprego gera inadimplência e a consequente gera a falência dos credores = Risco Sistêmico.
Portanto, o ESTADO deveria ser o principal criador de empregos, cujos salários serão transformados em consumo, que gera produção e vendas, que geram a arrecadação de tributos.
O ESTADO MÍNIMO está na contramão dessa básica equação aritmética que tem como resultado positivo o crescimento do PIB.
9. BACEN DESVALORIZANDO O NOSSO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO
SUMÁRIO - item 9:
9.1. A DESVALORIZAÇÃO DO REAL AUTOMATICAMENTE DIMINUI NOSSO PIB
Se a Desvalorização do Real ainda for provocada pelo BACEN em 2021, será diminuído ainda mais o nosso PIB - Produto Interno Bruto em dólares, computado de conformidade com o exigido pelo FMI e pelas Nações Unidas. Organismos internacionais em 2021 disseram que a partir do início de 2021 o Brasil passou á 12ª potência mundial em PIB.
Isto pode significar que o nosso PIB em 2021 (em dólares) será muito menor, colocando-nos, por exemplo, na 20ª posição mundial em PIB.
Em 2010 estávamos na 6ª posição, tecnicamente empatados com o Reino Unido (Inglaterra + Escócia + Gales + Irlanda). Ou seja, a Inglaterra (separadamente) estava bem atrás do nosso País e dos demais membros do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), excetuando-se a África do Sul (o S retirado da sigla BRICS).
Ainda em 2010 o valor total das Reservas Monetárias Brasileiras era equivalente à soma das reservas (DIVISAS) de todos os países da União Europeia, aos quais o Brasil sustenta (direta ou indiretamente) com o roubo de suas riquezas desde o ano de 1500.
9.2. O CAPITAL ESTRANGEIRO INVESTIDO NO BRASIL FOI ROUBADO DAQUI MESMO
Diante do exposto poderíamos dizer que todo CAPITAL ESTRANGEIRO aqui "INVESTIDO" foi obtido aqui mesmo mediante o COLONIALISMO português até 1822 e por meio do NEOCOLONIALISMO inglês até a Segunda Guerra Mundial.
A partir dali (1945), mediante a criação do FMI - Fundo Monetário Internacional, o Brasil passou a ser neocolonizado pelo USA - EEUU até a sua bancarrota, demonstrada na década de 1970 pela extinção do Padrão Ouro para o Dólar, o qual passou a ser MOEDA SEM LASTRO.
9.3. O PROBLEMA DOS PAÍSES RICOS E DESENVOLVIDOS COM O NEOLIBERALISMO
Com a fuga das empresas estadunidense e europeias para paraísos fiscais, surgiram as chamadas de MULTINACIONAIS (ou transnacionais) que atualmente transformaram-se em aplicadoras do chamado de NEOCOLONIALISMO PRIVADO ou Canibalismo Econômico, cujas vítimas são os países do Terceiro Mundial, que são os espoliados (roubados) pelos tidos como ricos e desenvolvidos.
Sabe-se que apenas 10 Corporações são Detentoras de conhecidas Marcas e Patentes que dominam as prateleiras dos supermercado no mundo inteiro. Portanto, elas são as verdadeiras controladoras da INFLAÇÃO. Esta só existirá se as multinacionais assim quiserem.
10. INVERSÃO DE VALORES ENTRE PAÍSES RICOS E POBRES
SUMÁRIO - item 10:
10.1. O DÓLAR SEM LASTRO E O ROUBO DAS RIQUEZAS DOS COLONIZADOS
Em razão do exposto, no que concerne ao DÓLAR SEM LASTRO (Dólar Furado) e ao ROUBO DAS RIQUEZAS dos países colonizados, alguns economistas progressistas passaram a defender a tese de que o lastro de moedas nacionais deveria basear-se em Recursos Naturais = Minérios + outras matérias primas e alimentos = produtos exportáveis.
Dessa forma, os países do Terceiro Mundo, espoliados desde o final da Idade Média, seriam os únicos a terem lastro para suas moedas nacionais.
10.2. PAÍSES ROUBADOS SÃO POBRES E OS LADRÕES SÃO RICOS E DESENVOLVIDOS
Entretanto, numa grandiosa INVERSÃO DE VALORES, os países considerados como ricos e desenvolvidos são os que mais ROUBARAM (riquezas do Terceiro Mundo), sendo atualmente os mais endividados, interna e externamente, por falta de arrecadação tributária e por falta de produtos exportáveis.
Por sua vez, os países considerados pobres e subdesenvolvidos (ou emergentes, em desenvolvimento) são os espoliados porque são os mais ricos em RESERVAS NATURAIS exportáveis.
11. IMPLICAÇÕES NO BALANÇO DE PAGAMENTOS - CONTABILIDADE NACIONAL
SUMÁRIO - item 11:
11.1. É PRECISO SABER A VERDADEIRA ORIGEM DOS LUCROS CONTABILIZADOS
Existe um outro problema a ser investigado (auditado) sobre a contabilização dos referidos lucros obtidos pelo Bancos Central. Talvez esses lucros contabilizados não sejam oriundos da venda de dólares das nossas Reservas Monetárias, conforme divulgou a Agência Brasil.
Por falta de informações precisas (pormenorizadas), a "Agência Brasil" pode ter espalhado uma FAKE NEWS.
11.2. ONDE ESTÃO AS NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS?
Em casos semelhantes, restando dúvidas sobre os números mostrados em Balanços Patrimoniais, é preciso que essas dúvidas sejam desfeitas (sanadas) mediante a publicação de NOTAS EXPLICATIVAS, com base na já citada ABR - Auditoria Baseada em Riscos, também obrigatória segundo as normas expedidas pelo próprio Banco Central, que se baseia nas NBC que são praticamente iguais às normas internacionais, desprezando as informais normas (Acordos de Basileia) expedidas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, que nada valem para os contabilistas do mundo inteiro.
Veja as explicações em As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia.
Se de fato houvesse a venda de dólar pelo BACEN, o montante vendido seria tão grande que deveria ser investigado. Os jornais chegaram a noticiar que somente um família remeteu 50 bilhões para o exterior.
11.3. COMO FORAM CONTABILIZADOS OS DÓLARES REMETIDOS PARA O EXTERIOR?
Restaria saber se os dólar foram remetidos como Capital de Brasileiros no Exterior ou se foram remetidos como Pagamentos Sem Causa ou Pagamentos a Beneficiários Não Identificados.
Neste último caso, deveriam ser recolhidos como Imposto de Renda aproximadamente R$ 500 milhões para cada R$ 1 bilhão (líquido) remetido. Ou seja, se a remessa não foi feita como Capital de Brasileiros no Exterior, a referida família deveria ter pago aproximadamente R$ 25 bilhões como imposto de renda e não somente os R$ 2 bilhões divulgados.
Mesmo assim, como os R$ 50 bilhões foram lançados como "Erros ou Omissões", no nosso Balanço de Pagamentos, cuja saída (perda = prejuízo) equivale a um Desfalque no Tesouro Nacional, obviamente, na Contabilidade Nacional foram reduzidas as Reversas Monetária em R$ 50 bilhões.
11.4. OS DÓLARES VOLTANDO AO BRASIL COMO CAPITAL ESTRANGEIRO
Se esses dólares remetidos ao exterior como PAGAMENTOS SEM CAUSA (ERROS OU OMISSÕES) voltarem a Brasil como Capital Estrangeiro, as Reservas Monetárias em dinheiro foram repostas no Caixa do Tesouro Nacional (Caixa = Disponibilidades = Ativo).
Porém, no Passivo (do Balanço de Pagamentos) foi criada uma artificial DÍVIDA EXTERNA. E ninguém se preocupa com a existência desse tipo de DESFALQUE, verdadeira Falsificação da Escrituração Contábil.
11.5. COMPARANDO-SE COM O ROUBO DO BACEN EM FORTALEZA - CEARÁ
Seria algo equivalente ao que os assaltantes fizeram ao arrombarem o cofre do Banco Central em Fortaleza - CE.
Suponhamos, então, que eles (os assaltantes) investissem o dinheiro roubado em Títulos emitidos pelo Banco Central. Ou seja, o dinheiro saiu e voltou para o cofre do BACEN.
Portanto, o CAIXA da nossa autoridade monetária continuou com o mesmo saldo em dinheiro. Contudo, foi criada uma Dívida (Contas a Pagar no Passivo) para ser liquidada pelo Banco Central na data de resgate dos Títulos emitidos, adquiridos pelos assaltantes na qualidade de importantes investidores externos.
12. LUCROS OBTIDOS COM A CONTABILIZAÇÃO DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS
De outro modo, suponhamos que os valores das Reservas Monetárias paulatinamente conseguidas a partir do Governo Lula ainda estivessem contabilizadas pelos seus respectivos valores originais pagos em reais. Ou seja, suponhamos que as VARIAÇÕES CAMBIAIS desses dólares (nossas RESERVAS = DIVISAS) não foram contabilizadas no decorrer do tempo.
De conformidade com o previsto nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, haveria a OBRIGAÇÃO DE FAZER a contabilização dessas VARIAÇÕES CAMBIAIS. Essas aplicações em moedas estrangeiras (Reservas Monetárias) devem ser reajustadas diariamente do mesmo modo como são contabilizadas as VARIAÇÕES MONETÁRIAS das Aplicações em Ouro que também são Reservas Monetárias (COSIF 1.3.3 - Disponibilidades - Aplicações em Ouro).
13. IMPLICAÇÕES NA CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO - CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA
O PCASP - Plano de Contas Aplicável ao Setor Público, baixado pelo Tesouro Nacional (para aplicação nas esferas federal, estadual, municipal e distrital), de acordo com o previsto nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade (do Setor Público), também exige que as Variações Monetárias e Cambiais sejam registradas diariamente ou no final de cada mês, se não houver movimentação financeira durante aquele mês..
14. A NÃO CONTABILIZAÇÃO DOS CAPITAIS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
SUMÁRIO - item 14:
14.1. COM TELEPROCESSAMENTO DE DADOS FAZ-SE A CONTABILIDADE NACIONAL
Embora na nossa Contabilidade Nacional (da qual resulta no nosso Balanço de Pagamentos) seja possível a contabilização (diária) dos valores remetidos como Capitais de Brasileiros no Exterior, no dia em que saiu do Brasil o Banco Central não faz esse registro contábil.
14.2. MESMO COM SPED, PIX, SISCOMEX, SISCOSERV, ADUNA E CÂMBIO, BACEN USA CENSOS
Os dirigentes do BACEN, orientados pelos economistas ortodoxos de plantão, preferem fazer registros mensais ou anuais por meio de CENSOS. Isto nos mostra o quanto estão atrasados. Somente valores muito elevados devem ser declarados mensalmente pelos investidores daqui que têm Bens, Direitos e Valores no exterior. Isto está descrito (com outras palavras) na página endereçada.
14.3. PAGAMENTOS SEM CAUSA E PAGAMENTOS A BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS
Considerando-se que muitos dos remetentes não divulgam as razões de suas remessas, os referidos valores aparecem no nosso Balanço de Pagamentos como Erros ou Omissões, o que deve ser encarado como PAGAMENTOS SEM CAUSA ou como PAGAMENTOS A BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS.
14.4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE OS PAGAMENTOS SEM CAUSA DE PESSOAS JURÍDICAS
Sobre a Tributação das Pessoas Jurídicas, relativamente a essas duas modalidade de Pagamentos Sub-Reptícios, no RIR/2018 (artigo 316) podemos ler o originalmente disposto no Artigo 2º da Lei 3.471/1958 que se refere ao IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - Lucro Real - Despesa Não Dedutível para efeito do calculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL).
Por sua vez, ainda no RIR/2018 (artigo 730) podemos ler o originalmente estabelecido pelo Artigo 61 da Lei 8.981/1995 que se refere à Retenção do IRPF pela fonte pagadora, mostrando que os referidos pagamentos sub-reptícios estão sujeitos á tributação já mencionada, que corresponde a aproximadamente 50% do valor líquido remetido.
14.5. LAVAGEM DE DINHEIRO - O CAPITAL ESTRANGEIRO É ORIUNDO DAQUI MESMO
Entretanto, esses valores podem voltar ao Brasil como CAPITAL ESTRANGEIRO.
Assim sendo, no nosso Balanço de Pagamentos ficaria registrada uma falsa DÍVIDA EXTERNA (PASSIVO = contas a pagar) porque não está contrabalançada com os pertinentes Capitais de Brasileiros no Exterior (ATIVO = contas a receber), visto que esses investimentos no exterior são lançados como ERRO OU OMISSÕES na Contabilidade Nacional. A pertinente contabilização só pode ser feita posteriormente por meio de CENSOS realizados pelo BACEN se os titulares desses valores assim os declararem.
14.6 DIANTE DA LAVAGEM DE DINHEIRO, É NECESSÁRIA A AUDITORIA DA DÍVIDA
Por isso, alguns críticos reclamam da necessidade de uma AUDITORIA DA DÍVIDA.
Na Contabilidade Nacional o Pagamento Sem Causa é lançado como Prejuízo (a débito de Erros ou Omissões) e o retorno desse dinheiro como Capital Estrangeiro é lançado como Dívida Externa (a crédito de Contas a Pagar).
Essa ida e volta de capitais foi noticiada pelo ESTADÃO em 21/10/2020. A publicação refere-se especialmente àquela família que remeteu R$ 50 bilhões para o exterior e trouxe de volta R$ 48 bilhões, assim descontados os R$ 2 bilhões pagos como tributo. Não resta dúvidas, salvo prova em contrário, que podem ser "operações intrigantes" efetuadas para efeito de Lavagem de Dinheiro obtido na ilegalidade ou realizadas como forma de Internacionalização do Capital Nacional.
14.7. INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL EM PARAÍSOS FISCAIS
Neste último caso, é efetuado investimento numa HOLDING FAMILIAR criada em paraíso fiscal, cujo capital é integralizado com Bens, Direitos e Valores existentes no Brasil. Em seguida, aquela Holding passa a ser controladora de uma empresa no Brasil, cujo capital será integralizado com aqueles mesmos Bens, Direitos e Valores. Então, os R$ 2 bilhões poderiam ser os custos efetivos de realização dessa transação, 4% do valor total, que seria a alíquota do Imposto de Transmissão.
15. REGULAMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM DÓLARES NO BRASIL
SUMÁRIO - item 15:
OS NEOLIBERAIS ESTÃO PERDENDO AS NOSSAS RESERVAS MONETÁRIAS
15.1. ALGUMAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PODEM TER CONTAS EM DÓLARES NO BRASIL
Muitas pessoas físicas e jurídicas podem ter contas em dólares no Brasil, exceto os nossos exportadores que foram autorizados a manter contas bancárias no exterior em dólares, em que devem ficar os obtidos por eles por meio de suas exportações.
15.2. OS EXPORTADORES DEVEM TER CONTA EM DÓLARES NO EXTERIOR
Veja o descrito no Capitulo I do Título IV da Circular BCB 3.691/2013 (artigos 90 a 107, resumindo-se, nos artigos 90 e 93 da Circular BCB 3691/2013 em que se lê::
II - a critério das partes, mediante crédito em conta mantida no exterior por banco autorizado a operar no mercado de câmbio no País [Brasil], na forma da regulamentação em vigor; ou
Esse sistema foi criado para evitar as pressões cambiais (provocadas pela extrema valorização do REAL) mediante as vendas de dólares efetuadas por exportadores brasileiros durante o Governo Lula. Mas, provocou a manutenção de burocráticas de informações que deveriam ser reportadas pelos exportadores para que o BACEN tivesse mínimos controles de suas movimentações.
15.3. RESULTADOS NEGATIVOS DA DOLARIZAÇÃO DA NOSSA ECONOMIA
Em vez da autorização para manutenção dos dólares dos exportadores no exterior, devia ser permitida a abertura de contas bancárias em dólares no Brasil. Por isso, atualmente muita gente é favorável á regulamentação dos Depósitos em Dólares aqui no nosso País. Porém, esses entusiastas querem que todos os demais brasileiros tenham esse mesmo direito, o que significaria a dolarização da nossa economia.
15.4. A ACEITAÇÃO DE UMA MOEDA SEM LASTRO EM EXPORTAÇÕES
Então, os críticos da DOLARIZAÇÃO, dizem que, dessa forma generalizada, estaríamos aceitando (utilizando) uma MOEDA ESTRANGEIRA SEM LASTRO em exportações, enquanto o REAL é indiscutivelmente uma MOEDA COM LASTRO em exportações.
15.5. A GRANDE OFERTA DE DÓLARES NO BRASIL VALORIZARIA O REAL
A grande oferta de dólares para venda no nosso mercado de câmbio, tal como aconteceu no Governo Lula, resultaria numa extrema valorização do Real, o que poderia ser trágico, como foi no Governo FHC. Naquela ocasião o REAL foi artificialmente valorizado, o que resultou em saldo negativo no nosso Balanço de Pagamentos
15.6. O RESULTADO DA VALORIZAÇÃO DO REAL NO GOVERNO FHC
O saldo negativo no Balanço de Pagamentos (coberto por empréstimos do FMI, que nos fiscalizava durante o Governo FHC) aconteceu porque a nossa ELITE VIRA-LATA passou a comprar somente produtos estrangeiros e a fazer turismo internacional, o que colocou em situação de RISCO SISTÊMICO, com a ocorrência de falências encadeadas, todo o setor produtivo brasileiro, inclusive o de turismo interno, gerando imensa RECESSÃO e Desemprego em Massa, tal como vêm sendo enfrentado depois da deposição de Dilma Russeff.
15.7. REAL VALORIZADO RESULTOU NA FALÊNCIA DO NOSSO TURISMO INTERNO
Durante o governo FHC, tendo o real o mesmo valor do dólar (existia a paridade ou igualdade de valor nas duas moedas), saía mais barato viajar para Miami - Flórida - USA do que viajar para Fortaleza - CE ou para Natal - RN, ambas no Brasil. Por quê?
15.8. EMPRESÁRIO BRASILEIRO ESTAVA ACOSTUMADO A TER GRANDES LUCROS
Porque os empresários brasileiros estavam acostumados ao enriquecimento a curtíssimo prazo (retorno do capital investido em um ou dois anos = 100% ou 50% ao ano), enquanto os norte-americanos contentavam-se com o enriquecimento a longo prazo (retorno do capital investido em 10 ou 20 anos = 10% ou 5% ao ano).
15.9. INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL, ABARROTOU-NOS DE DÓLARES SEM LASTRO
Em razão do grande crescimento de nossas exportações, durante o Governo Lula, o Brasil chegou a ser o 5º maior país possuidor de Reserva Monetárias.
A bem da verdade, tal façanha (o Brasil deixou de ser um país eternamente endividado) nunca foi conseguida pelos nossos governantes anteriores, embora assessorados por importantes economistas ortodoxos (liberais).
Aliás, Getulio Vargas (de 1930 a 1945) só conseguiu semelhante resultado porque durante seus governo a economia brasileira era rigidamente controlada com base nas Teorias de Keynes, publicadas depois da Crise de 1929, ocorrida em razão do estouro da bolha especulativa criada pelos manipuladores das cotações nas BOLSAS DE VALORES e pelos profissionais do mercado por meio do pregão da Bolsa de Nova Iorque.
Veja o texto de 2002 intitulado As Bolsas de Valores, o Jogo e a Especulação - As Apostas no Cassino Global.
No Brasil, o combate à manipulação das cotações está sob a fiscalização da CVM, que expediu a Instrução CVM 008/1979 [PDF]. Para dar base legal à esse normativo da CVM, dez anos depois foi sancionada a Leu 7.913/1989. Como a CVM nunca se utilizou dessa lei, passados mais 12 anos foi sancionada a Lei 10.303/2001 que, entre outras providências, acrescentou um capítulo na Lei 6.385/1976 para estabelecer as regras de combate aos Crimes Contra o Mercado de Capitais.
15.10. OS NEOLIBERAIS ESTÃO PERDENDO AS NOSSAS RESERVAS MONETÁRIAS
Atualmente, como a nossa economia é gerida pelos neoliberais (doutrinadores de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, os quais iniciaram a era neoliberal), as consequência têm sido trágicas, com a total internacionalização do nosso antigo e valoroso Patrimônio Nacional que é vendido a preço de banana, por intermédio da privatização das nossas empresas estatais.
15.11. MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES FACILITAVA A LAVAGEM DE DINHEIRO
A grande acumulação de Reservas Monetárias a partir de 2005 também se deve a extinção do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes no início daquele ano. Tal mercado, chamado de Dólar Turismo, facilitava a Lavagem de Dinheiro em paraísos fiscais. Trata-se da Lavagem do Dinheiro armazenado no CAIXA DOIS oriundo da Omissão de Receitas aqui obtidas na ilegalidade, sem a emissão de Notas Fiscais, razão pela qual foi criada a Nota Fiscal Eletrônica.
15.12. O PIX COMO O NOVO FACILITADOR DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Atualmente, até poderíamos afirmar que a implantação dos PIX e do OPEN BANKING seria uma espécie de repaginação do antigo "Mercado Negro" (de câmbio) operado clandestinamente pelos DOLEIROS (atuantes desde a década de 1970) sendo que alguns deles e seus discípulos foram acusados de intermediar as remessas clandestinas para paraísos fiscais, apuradas pela Operação Lava Jato.
15.13. DIRIGENTES DO BACEN ENSINAVAM O CAMINHO PARA LAVAGEM DE DINHEIRO
Inclusive, o caminho lógico dessa Internacionalização do Capital Nacional (combatida pela Lei 9.613/1998 [Lavagem de Dinheiro] e pelos artigos 21 e 22 da Lei 7.492/1986 [Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas]) foi explicado (como legalmente permitido) pelos dirigentes do Banco Central mediante uma cartilha intitulada O Regime Cambial Brasileiro que foi expedida em Novembro de 1993.