Modelo de compras do FNDE é exemplo de eficiência governa...
Modelo de compras do FNDE é exemplo de eficiência governamental
Fonte Assessoria de Comunicação Social do FNDE 17/03/2013 às 10h
O modelo de compras governamentais adotado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Registro de Preços Nacional (RPN), foi um dos exemplos apresentados quarta-feira, 13, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante o último dia da 1ª Jornada Internacional da Gestão Pública. Promovido pelo Ministério do Planejamento, o encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater as conquistas e os desafios da gestão pública, apontando tendências e diretrizes para o futuro.
O presidente do FNDE, José Carlos Freitas, mostrou as vantagens do Registro de Preços Nacional durante o painel Caminhos para a Eficiência Governamental. O RPN é feito somente por pregão eletrônico e constitui uma modalidade de licitação que permite ao órgão realizar um único processo de compra sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Funciona como um leilão reverso e o vencedor é aquele que oferece o menor preço.
"Com os preços registrados, os municípios precisam apenas aderir à ata de preços do FNDE para formalizarem suas compras diretamente com o fornecedor", afirmou Freitas, enumerando um dos pontos positivos desse modelo: "o município não precisa mais fazer o seu próprio processo licitatório".
Além disso, ele ressaltou o ganho de escala. Como os preços registrados são para a aquisição de produtos para todo o Brasil, os valores ficam bem abaixo dos praticados no mercado. "Esse modelo já garantiu uma economia de R$ 2,6 bilhões em recursos públicos de 2008 a 2012", disse.
Freitas também salientou a transparência do processo de compras e a padronização dos produtos, cujas especificações são feitas pelo próprio FNDE em parceria com universidades e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "Tínhamos um quadro de falta de transparência, de falta de padronização dos produtos para a educação e de pouca capacidade técnico-administrativa dos municípios para realizarem seus próprios processos de compra e precisávamos prover uma solução adequada para isso", afirmou o presidente do FNDE.
"Resolvemos então usar o Registro de Preços Nacional, que já era utilizado para a compra de suprimentos para órgãos públicos, mas de uma forma diferente. Nós começamos a especificar os produtos ideais para o uso na educação e não apenas comprar aquilo que era oferecido pelo mercado", completou.
Freitas citou os principais passos antes da realização do pregão eletrônico. "O ponto de partida é definir as especificações ideais de cada produto", afirmou. "Depois, é preciso fazer um amplo estudo de mercado, para conhecer o setor produtivo, saber como está estruturado."
Em seguida é realizada uma audiência pública, que conta com a participação de fornecedores, universidades, gestores públicos e qualquer cidadão. "A audiência é importantíssima para que possamos validar as especificações e o próprio estudo de mercado", completou Freitas.
Depois disso, o FNDE faz o pregão eletrônico, que se transforma em Registro de Preços Nacional. "Nós fazemos todo o processo de compra, mas quem realiza a compra de fato, assina o contrato com o fornecedor, é o próprio município ou estado. Ele pode usar recursos do FNDE, de emenda parlamentar, buscar financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou utilizar recursos do próprio tesouro local", comentou.
Também presente no painel Caminhos para a Eficiência Governamental, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, mostrou aos participantes como a implantação de processos digitais trouxe benefícios para o órgão. Ele citou a redução de insumos, como papel e cartuchos de impressão, e a diminuição no prazo de tramitação de processos, entre outras vantagens.
Ao final dos debates, o mediador da mesa, o consultor legislativo do Senado Luiz Augusto Navarro, ex-secretário-executivo da Controladoria Geral da União, elogiou os dois processos apresentados durante o painel. "O Brasil tem ótimos exemplos de boa gestão, eficiência e transparência", finalizou.