Goiás é o segundo pior estado brasileiro em número de defensores públicos por habitante – AGDP
Goiás é o segundo pior estado brasileiro em número de defensores públicos por habitante
No Ranking dos piores estados na relação entre população de baixa renda por defensor(a) público(a), o Estado de Goiás está em segundo lugar – 1 defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 69.788 mil pessoas – e perde somente para o Estado do Paraná, que tem 1 defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 84.816 mil pessoas. É o que aponta a publicação produzida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento levanta os principais dados relacionados às Defensorias Públicas dos estados e distrital, como: número de defensoras e defensores públicos, estimativa de público-alvo, déficit da categoria e principais áreas de atuação. Os dados foram coletados entre 2019 e 2020.
O Estado de Goiás chama atenção pela instalação tardia da Defensoria Pública, que só teve defensoras e defensores públicos empossados e nomeados em 2015, e pelo baixo número de defensores(as) públicos(as) em relação à população. Conforme determinação do Ministério da Justiça, o ideal é um(a) defensor(a) público(a) para atender cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidade. Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte também estão no ranking dos piores estados na relação entre quantidade de defensores(as) e população vulnerável.
O déficit no número de defensores(as) em Goiás afronta diretamente a Emenda Constitucional 80/2014, que visa preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos. Conforme o texto da matéria, o número de profissionais deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.
"Na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com juízes e promotores, mas não conta com defensoras e defensores em igual proporção para a promoção de seus direitos fundamentais", afirma o Dr. Allan Montoni Joos, Defensor Público do Estado de Goiás e presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP).
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há, atualmente, 12.349 magistrados(as) atuando na esfera estadual. O número de procuradores(as) e promotores(as) que atuam na esfera estadual chega a 10,5 mil. Já o número de defensoras e defensores estaduais e distrital é de 6.235.
A desproporcionalidade é ainda mais evidenciada na quantidade de comarcas providas por defensores(as) no Estado de Goiás. Do total de 122, apenas 5 comarcas goianas possuem atendimento da DPE-GO: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas e Anápolis. Atualmente a instituição goiana tem apenas 83 membros(as) de carreira para realizar, em média, 14 milhões de atendimentos por ano nas áreas civil, criminal, família e sucessões, saúde, infância e juventude.
Conscientização da população é a melhor solução
Apesar da discrepância dos números, a AGDP demonstra perseverança diante da luta pela ampliação da DPE-GO para o interior goiano. "Essa luta é pelos milhares de goianos vulneráveis que não têm condições de pagar por um advogado na defesa de seus direitos. Às vezes são questões simples de se resolver, mas que pessoas carentes abrem mão por falta de acesso à justiça", afirma Dr. Allan Montoni Joos. De acordo com o estudo do IPEA e da Anadep, dos sete milhões de goianos, mais de cinco milhões enquadram-se no perfil de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
Para a AGDP, a conscientização da população sobre a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos vulneráveis é a melhor forma de garantir a ampliação da DPE-GO para todas as comarcas do Estado de Goiás. "O povo goiano precisa saber que isso é um direito garantido pela Constituição Federal e que está sendo suprimido pelo poder público, seja pelo corte orçamentário destinado ao fortalecimento da Defensoria, seja pela falta de incentivo à DPE-GO. Mas estamos dispostos a abrir os olhos da sociedade para fazer valer seus direitos", finaliza o presidente da AGDP.