Paulo Guedes detalha em vídeo o projeto do ICMS para todos
Aprovação do projeto ICMS para Todos irá beneficiar cidades como Botumirim, no Alto Jequitinhonha.
Assessoria de Imprensa - Deputado Paulo Guedes e Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
O Projeto de Lei nº 4.773/17, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa no final de 2017 e já foi tema de audiências públicas nas comissões de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Econômico, mobilizando pessoas de todas as regiões de Minas Gerais. O PL, que recebeu no nome de ICMS para Todos, visa à redistribuição da cota-parte do ICMS, que equivale a 25%, pertencente aos municípios. A proposta prioriza a desconcentração de receita e a redução das desigualdades no Estado.
Para detalhar a proposta, foi produzido um vídeo que explica a ideia central da proposição que, segundo Paulo Guedes, é distribuir os recursos do ICMS de acordo com o tamanho da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada cidade. De acordo com deputado, a medida quer fazer com que, "nos próximos 10 ou 15 anos, não haja nenhum município que não receba, pelo menos, 70% da renda per capita estadual". Atualmente, a renda per capita do ICMS destinado aos municípios mineiros é de R$ 430.
O parlamentar entende que a lei atual, apelidada de "Robin Hood", está ultrapassada, o que traz prejuizos às localidades pobres. "Atualmente, só vemos crescer a desigualdade entre os municípios mineiros devido às distorções que essas leis provocam. As áreas de meio ambiente, saúde e esporte são muito prejudicadas. Sem falar de cerca de outros 20 mecanismos burocráticos que dificultam o acesso de municípios pequenos aos recursos do ICMS", salientou.
Paulo Guedes exemplificou as distorções através de discrepâncias existentes nos valores repassados às cidades. "Enquanto um município situado na região Central obtém um repasse per capita de R$ 10 mil, noutras regiões menos abastadas, como Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, encontramos municípios com um repasse per capita de pouco mais de R$ 100,00. Porque há tamanha diferença?", perguntou.
"Um exemplo gritante são os parques ecológicos de Januária e Bonito de Minas, com milhões de hectares, que chegam a receber 5.000 vezes menos que o Parque das Mangabeiras aqui na capital, que é muito menor. É uma regra absurda", disse o deputado, ressaltando a importância das mudanças na legislação. O parlamentar fez questão de destacar que a aprovação da Lei não irá "empobrecer" nenhum município mineiro.
Na audiência pública realizada na semana passada, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o foco do debate foi a manutenção e o aprimoramento dos critérios que destinam recursos do ICMS para as áreas de Turismo, Cultura e Esportes.