Tribunal vai decidir se o caso de Lula sobre sítio deve voltar à 1ª instância - Diário do Litoral
Tribunal vai decidir se o caso de Lula sobre sítio deve voltar à 1ª instância
A maioria dos ministros concedeu a ele um habeas corpus, por causa dessa questão processual, que anulou sua condenação
23 OUT 2019Por Folhapress20h00
O ex-presidente Lula pode ser beneficiado em ao menos um de seus processosFoto: Divulgação
Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. A decisão pode levar à anulação de outras sentenças da operação, entre elas a que condenou em primeira instância o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).
Os ministros ainda precisam discutir o alcance da decisão e que sentenças poderiam ser anuladas. Dias Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anulem sentenças de réus que 1) pediram, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e não foram atendidos e 2) comprovarem que foram prejudicados. Não há data para a retomada do julgamento.