O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu, nesta segunda-feira (25/06), a visita de um consultor do Prêmio Innovare para apresentar os detalhes do projeto inscrito pelo Judiciário tocantinense na 15ª edição do certame. Todas as 654 práticas selecionadas pela comissão organizadora do Prêmio estão passando pelo trabalho de verificação e coleta de informações in loco.
Com o projeto "Probidade: Mais que um dever é um direito", o TJTO concorre ao Innovare pela realização do curso "Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: Uma visão preventiva", promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Esmar Custódio Vêncio Filho, a prática buscou promover a capacitação de gestores públicos sobre a importância do combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa. "A prática oportunizou aos gestores conhecimento necessário sobre a improbidade administrativa e suas consequências, na perspectiva de que tais conhecimentos possam mudar determinada visão de modo a contribuir para a redução de processos judiciais envolvendo os respectivos gestores", destacou o magistrado. Ao todo, 664 pessoas participaram do curso.
O Innovare busca reconhecer as boas práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil e, este ano, serão premiadas iniciativas que fomentam mecanismos de combate à corrupção. Durante a visita dos consultores, são avaliados quesitos como qualidade, criatividade, eficiência e capacidade de reprodução da ideia em outras locais. "Fazemos o acompanhamento da prática em funcionamento e, após conhecer melhor todo o processo, encaminhamos os projetos para a comissão julgadora, que selecionará dois projetos em cada categoria", explicou o consultor do Prêmio que está no Tocantins, Altivo José da Silva Júnior.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem contribuindo para estimular e disseminar práticas que colaboram para aprimorar a Justiça brasileira. Até hoje, 175 trabalhos foram premiados entre as mais de seis mil práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário, apoio à criança, entre outros.