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Após reclamação feita por candidatos que realizaram o concurso para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, vai ingressar com uma ação judicial nesta quarta-feira (08), para que sejam feitas correções no edital do certame, que poderia gerar prejuízos para o estado.
De acordo com Cecília Carnaúba, há um item no edital em que determina que o número de classificados é equivalente ao número de vagas ofertadas. Segundo ela, o documento não leva em consideração possíveis desistências, como também eliminações devido à falta comprovação de títulos.
"Vamos supor que o edital contemple a abertura de 30 vagas. Então somente os 30 primeiros aprovados na prova objetiva seriam classificados para a prova de títulos, e automaticamente os demais seriam eliminados. Isso não pode acontecer porque se um candidato, morrer, desistir, ou até mesmo não cumprir as exigências da prova de títulos, a vaga ficaria em aberto porque os demais já estariam eliminados", explicou.
Ainda de acordo com a promotora, a intenção da ação não é anular o edital, mas sim que sejam feitas correções para que não gere prejuízos para a administração pública.
"Se permanecesse dessa forma e houver alguma desistência ou o não cumprimento das especificações na prova de títulos, as vagas não seriam ocupadas em sua totalidade e, para suprir essa carência, o estado teria que realizar um novo concurso. Isso leva tempo e custos para os cofres públicos", concluiu.
A Gazeta de Alagoas entrou em contato com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração do edital e realização do concurso, e foi informada que o órgão ainda não tinha tomado conhecimento da ação judicial e que só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente.