União Europeia (financiadora), Fundação AVSI (proponente) e AVSI Brasil, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC e Instituto Minas pelas Paz - MPP (co-proponentes)
O projeto APAC: Superando Fronteiras visou expandir para os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Rondônia o método APAC, fundado há 40 anos, fundamentado em uma metodologia carcerária inovadora, que gera centros de reclusão sem a presença de armas e policiais, garantindo as condições dignas necessárias para favorecer a recuperação e ressocialização do condenado.
A quantidade de reclusos nas APACs ainda não atinge 2% da população carcerária de todo o país e a sua expansão poderá possibilitar o alcance de maior número de condenados que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais, reforçando a defesa dos direitos humanos.
O projeto teve diversos atores como apoiadores: Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS-MG), Secretaria de Justiça do Ceará (SEJUS- CE), Secretaria de Justiça de Rondônia (SEJUS-RO), Secretaria de Justiça e Administração Prisional do Maranhão (SEJAP-MA), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Instituto Latino Americano (Illa).
Teve com objetivo geral contribuir para promover os direitos humanos da população carcerária, fortalecendo a participação política e o diálogo com os defensores dos direitos humanos, envolvendo a sociedade civil, bem como atores nacionais e internacionais, públicos e privados.
Especificamente, o objetivo foi reforçar a atuação das APACs na defesa dos direitos humanos dos condenados, promovendo um salto de escala da experiência e da sua metodologia como política pública no Brasil.
O projeto teve como propósito aprimorar um desenvolvimento com os parceiros em busca dos direitos humanos, utilizando a metodologia AVSI em consonância com a metodologia APAC.
A APAC tem como princípios:
9) voluntário e sua formação;
10) centro de reintegração social;
12) jornada de libertação.
A metodologia AVSI tem como fundamentos:
Na APAC, a centralidade é oferecida de forma multidimensional, incluindo aspectos como a dignidade no cumprimento da pena, envolvimento familiar, apoio jurídico, médico, educativo, profissional e religioso, entendendo a complexidade das necessidades humanas.
O projeto valorizou e apoiou a experiência das APACs como uma das formas de maior destaque na recuperação do preso, considerada um aspecto positivo da execução penal principalmente pelos resultados que vem demonstrando. A APAC também utiliza do princípio de partir do positivo considerando o condenado, valorizando o que há de positivo no indivíduo.
A proposta incluiu a construção conjunta e o envolvimento com os atores de diversos segmentos da sociedade, permitindo que cada um ofereça sua contribuição de acordo com seu conhecimento e suas potencialidades para que o sistema se torne um instrumento efetivo de trabalho, contribuindo para redução dos índices de reincidência do país.
4. Desenvolvimento das associações intermediárias e subsidiariedade
As APACs, enquanto organizações sem fins lucrativos, foram estimuladas e fortalecidas com vistas a aprimorar as ações e serviços por elas oferecidos, sendo sempre referência nas relações intersetoriais.
A parceria recebeu destaque nesse projeto na sistematização do método, nas atividades do salto de escala (replicabilidade nos demais estados) e nos momentos de difusão e divulgação da experiência.
6 Novas APACs em funcionamento no Brasil;
4 Estados adotando a metodologia APAC como política pública (Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Amapá);
Publicação do Manual de replicabilidade do método APAC;
49 APACs de recente constituição fortalecidas através de assessoria nos estados de Espírito Santo, Rondônia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul e Amapá;
1.477 pessoas sensibilizadas sobre importância APAC como política pública, participantes dos seminários regionais de divulgação;
532 administradores e gestores das APACs participantes em 4 cursos a online sobre a metodologia e gestão;
1.243 condenados formados na metodologia APAC;
33 gestores qualificados em modelo de gestão das Unidades Produtiva Padaria, baseado nas melhores práticas existentes;