Jornal da Franca | Repasses pendentes: Reunião abre caminho para acerto com as entidades
Repasses pendentes: Reunião abre caminho para acerto com as entidades
Segundo prefeito Gilson de Souza, mais de R$ 6 milhões já estão depositados em juízo
Postado em: 03/02/2018 ás 08:00 em Filantropia
Uma reunião organizada pela Prefeitura com representante do Ministério Público, Câmara Municipal e das entidades assistenciais de Franca, que estão na pendência de receber os repasses das emendas impositivas, serviu para que fosse selado um entendimento para sejam regularizados os documentos. O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira, 1º, no gabinete do prefeito Gilson de Souza, onde todas as partes puderam expor os seus pontos de vistas.
E a solicitação principal era que a Prefeitura solicitasse judicialmente a suspensão de um processo judicial em andamento, que impediria a sequência dessas tratativas, contando com a anuência do representante do Ministério Público, promotor de justiça Murilo Lemos Jorge. Esse compromisso foi firmado entre os presentes e logo depois uma petição foi preparada pela secretaria de Negócios Jurídicos e foi protocolado no final do expediente no Fórum, requerendo por 90 dias a suspensão do processo judicial.
Nesse intervalo, tendo como interlocutor direto o advogado e secretário de Negócios Jurídicos, Cleber Freitas dos Reis, um grupo menor de membros das entidades estará se reunindo, para buscar alternativas. Já na quarta-feira, 07, se encontra para começar analisar caso a caso a documentação pendente das instituições, de modo que os valores que cada uma tem direito possa ser liberado. Ao todo são 86 instituições, das quais ao que consta mais de 50 estão na dependência de pequenas pendências em relação ao que reza a nova legislação em vigor, norteada pela Lei 13.019.
Reafirmando o que já dissera em outras ocasiões, o prefeito Gílson de Souza disse não ter nenhum interesse em retardar estes repasses, pois os mais de R$ 6 milhões estão depositados em juízo. Ela afirmou que só quer a correção e legalidade do procedimento e agradeceu a presença de todos, representantes do legislativo, promotoria e entidades, que souberam compreender a situação complexa e nestes 90 dias terão condições para regularizarem as pendências existentes.
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