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Empreendedores individuais vencem licitações públicas, no Paraná
Há mais de 25 anos trabalhando com serviços de borracharia em Maripá, município com cerca de 6 mil habitantes no oeste do Paraná, Zacarias Amorim Campos, passa por nova fase na vida empresarial. Depois de muito tempo na informalidade, acatou a sugestão de seu contador e registrou-se, em 2010, na categoria de Empreendedor Individual. Em setembro do mesmo ano, conseguiu os papéis que faltavam para participar de uma licitação pública, para oferecer serviços à administração municipal.
"Antes eu ficava só na vontade de participar, mas como não tinha empresa formalizada, não conseguia entrar nos processos de licitação, nem mesmo fazer serviços para clientes que precisavam de nota fiscal. Acabei perdendo muito trabalho por conta disso, mas agora tudo mudou e estou mais confiante como empresário", conta Zacarias Campos. A licitação, a qual participou e venceu, prevê o conserto de pneus das máquinas pesadas da Prefeitura de Maripá e já garante trabalho e renda para o empreendedor, em 2011.
De acordo com o consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus, a figura jurídica do Empreendedor Individual é nova, criada em 2009, mas já tem melhorado a vida de muitos empreendedores, agora amparados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "É muito recente e, até certo ponto, novidade que empreendedores individuais vençam processos licitatórios. Somente está acontecendo pela implantação e regulamentação da Lei Geral nos municípios. O resultado é um reforço à economia e fomento ao desenvolvimento local, ou seja, o pagamento da compra pública fica na cidade, gera renda e até mais oportunidades de emprego."
A diretora do Departamento de Compras da Prefeitura de Maripá e responsável pelas licitações no município, Marcia Schulz, conta que todos os editais da Prefeitura têm como base a Lei Geral e beneficiam micro e pequenas empresas. "Temos todo o cuidado com a legislação na hora de preparar um edital e ficamos felizes quando vemos que há a participação de empreendedores individuais. Na modalidade pregão, por exemplo, os empresários de pequenas empresas têm vantagens como no critério de desempate, quando apresentam a proposta com valor igual ou superior em até 10% ao da proposta melhor classificada. É uma maneira de ajudá-los a crescer", considera a diretora do Departamento de Compras.
Crescimento que, para o empreendedor individual Zacarias Campos, já traz novas perspectivas. "Ter vencido esse processo licitatório fez abrir meu pensamento, me dar mais segurança com o dia de amanhã. Já estou perto de me aposentar, mas percebi que ainda tenho muito pique para trabalhar e fazer planos de melhorar ainda mais minha empresa. Ter a Prefeitura de Maripá, como cliente garantido, me ajuda a planejar a compra de mais uma máquina e a obter capital de giro para a empresa. Além disso, trabalhando corretamente, terei a oportunidade de mostrar meus serviços para futuros clientes, tanto em Maripá quanto nas cidades vizinhas ao município", idealiza o empreendedor individual.
Desde que entrou em vigor o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), site oficial para a formalização, em setembro de 2009, no Paraná, além de Zacarias Campos, cerca de 30 outros empreendedores formalizaram-se em Maripá. "A participação de empreendedores individuais em licitações ainda é tímida. Queremos auxiliar para que o número aumente. Nossa orientação é que busquem capacitação, tirem dúvidas sobre licitações, nos departamentos específicos de compras e licitações das prefeituras, participem de treinamentos como os que o Sebrae/ PR oferece ou procurem atendimento em Salas do Empreendedor, oferecidas por prefeituras da região", aconselha Alan Debus, do Sebrae/PR.
No escritório regional da entidade em Toledo, por exemplo, próximo a Maripá, complementa o consultor, há a oferta de um treinamento específico para empresários que pretendem participar de compras junto ao poder público. "Na capacitação sobre compras governamentais, que acontecerá de 22 a 25 deste mês, o empresário vai conhecer a legislação que beneficia as micro e pequenas empresas, tirar todas as dúvidas quanto aos editais e, principalmente, preparar-se para os processos de licitação, diminuindo riscos e aumentando a autoconfiança dos empreendedores participantes", aposta Alan Debus. As inscrições para a capacitação podem ser feitas até 16 de fevereiro no escritório regional do Sebrae/PR de Toledo, que fica na Avenida Parigot de Souza, 2.339, ou pelo telefone da entidade (45) 3252-0631.
Para o consultor e coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, as compras públicas são uma grande oportunidade para os empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas, pois elas abrem mercado. "Ninguém compra mais do que o poder público", diz o coordenador. Além disso, Rissete acredita que, ao vender para algum órgão público, seja ele federal, estadual ou municipal – mais exigente com prazos e especificações -, o empresário estará apto a atender ainda melhor os consumidores e empresas privadas. É como se a venda pública, na sua avaliação, passasse a ser um cartão de visita.
Ao todo, oito artigos da Lei Geral foram regulamentados pelo Decreto 6.204/07 e estabelecem mecanismos de ampliação do acesso das micro e pequenas empresas aos mercados e determinam condições especiais de participação dessas empresas em processos de aquisição de bens e serviços, realizados por meio dos órgãos públicos. Dois deles são automáticos e devem ser cumpridos por todas as esferas de governo.
O primeiro, de n.º 43, permite que a empresa que ganhar a licitação faça a comprovação de regularidade fiscal na hora em que assinar o contrato. Com isso, se houver alguma restrição, ela terá dois dias de prazo para regularizar a documentação. O segundo artigo que deve ser cumprido automaticamente é o de n.º 44. Ele dá oportunidade à micro e pequena empresa de cobrir o lance de uma média ou grande empresa, desde que seu preço não seja maior do que 5% no pregão ou leilão virtual, e de 10% no pregão presencial.
Os demais artigos da legislação que tratam das aquisições públicas precisam ser regulamentados pelos municípios para terem valor. Entre eles, está o que determina que as micro e pequenas empresas tenham tratamento preferencial nas licitações, com exclusividade de participação nas licitações até R$ 80 mil. Em caso de valores superiores, há a garantia da reserva de 25% da contratação de bens que sejam divisíveis. Além disso, a lei obriga que as micro e pequenas empresas sejam subcontratadas por médias e grandes empresas ganhadoras de licitações em até 30% do valor contratado.
Rissete acredita que o desafio é desmistificar as compras públicas. Segundo ele, no trabalho de campo, o Sebrae percebeu que os empresários de micro e pequenas empresas, brasileiros, têm receio de vender para órgãos públicos com medo de não receberem pelos serviços prestados. Eles pensam ainda que o processo é direcionado e envolve muita burocracia e, para o consultor, essa é uma visão errada. "O direcionamento de licitações até pode ocorrer, mas é exceção. E quanto ao pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige o cumprimento de deveres, entre eles o pagamento correto de despesas."
Na avaliação de Rissete, do Sebrae/PR, os empresários devem entender que participar de licitações não é complicado e que apenas o modo de atender o cliente é diferente. "Os empresários brasileiros estão preparados, o que basta é querer", assinala. [judotto@bol.com.br]