3º RCPN - Cartório Centro Apostilamento de Haia |
Em resumo, apostilamento é a confirmação da assinatura do emissor do documento. O objetivo principal é a substituição da legalização, tornando esse ato mais ágil e simples, podendo ser feito em qualquer cartório extrajudicial autorizado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
LINKS ÚTEIS SOBRE APOSTILAMENTO:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/atos-normativos