Principais dúvidas sobre direito trabalhista - Gilcarlos Bessa - Advogados Associados
Muitos trabalhadores que estão no mercado e que trabalham de carteira assinada não conhecem seus direitos trabalhistas. Por isso, com o intuito de esclarecer informações e dúvidas de forma objetiva e fácil, listamos as principais dúvidas que ocorrem sobre o assunto e respondemos para você entender melhor. Continue lendo o post e confira abaixo:
1. O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho?
A legislação diz que se o empregado foi afastado por motivo de doença, ele tem direito à correção salarial que, em sua ausência, tenha sido concedida à categoria a que pertença.
2. É possível desistir após ter dado aviso prévio ao empregado?
Se a rescisão se tornar efetiva somente depois de determinado prazo, é possível que isso aconteça. Mas se a parte notificante reconsiderar o ato antes de seu término, a outra parte pode escolher se aceita ou não a reconsideração, e caso seja aceito, o contrato continuará vigorando como se não houvesse aviso prévio.
3. Qual é o prazo para pagamento da remuneração das férias e abono solicitados?
4. Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem perder o direito às férias?
Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito às férias, na seguinte proporção, conforme a CLT:
"I – 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; II – 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; III – 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; IV – 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas".