Direito Digital – Lopes Advogados
LGPD: PASSO MAIS IMPORTANTE PARA IMPLANTAÇÃO E CONFORMIDADE LEGAL
by Leonardo Lopes mar 2, 2021
Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor (09.2020) e regula os direitos relativos aos dados pessoais, e criando formas e obrigações especiais sobre essa matéria. Entretanto, a maioria das empresas ainda temem iniciar a implantação das obrigações legais da LGPD aos negócios. Desprezar ou mesmo atrasar essa implantação…
LGPD: AÇÕES IMEDIATAS QUE AS EMPRESAS DEVEM ADOTAR
by Leonardo Lopes nov 27, 2020
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor e obriga todas as empresas que tenham coleta, tratamento, armazenamento e exclusão de informações pessoais, tanto para meios digitais ou físicos, e por isso mesmo é exigido a implementação e manutenção das normas conformidade legal e técnica das empresas para a proteção dos dados…
É fato que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei, e contém rol de obrigações que gera efeitos e obrigações as empresas, que devem iniciar, implementar e manter em funcionamento as regras próprias para a correta coleta e tratamento de dados pessoais. Referida conformidade à nova Legislação de Proteção de Dados impõe…
LGPD – Condições e Autorizações Legais para o Uso de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabeleceu regras específicas para a coleta, tratamento, armazenamento, anonimização e deleção de dados pessoais, mediante a criação de hipóteses e autorizações que devem ser cumpridas, visando a adoção de medidas para prevenir quaisquer riscos de vazamento ou violação da privacidade. Partindo da premissa de que essa legislação…
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor no Brasil
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aprovada 2018, mas somente entrou em vigor agora em 2020 (18.09.2020), e pode ser considerada o marco da privacidade dos dados pessoais por proteger o cidadão reconhecendo seus direitos como titular de seus dados, quanto à coleta, tratamento, armazenamento e exclusão de informações pessoais, tanto para…