Data: 03/10/2017 Hora: 01:31:23
Vereadores prudentinos aprovam sete projetos em sessão
Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2), apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e um Substitutivo a Projeto de Lei Complementar.
Além disso, apreciaram e aprovaram 32 Requerimentos de Providências e Informações; dois Requerimentos de Pesar; uma Moção; um Requerimento de Sessão Informal; e 56 Requerimentos de Congratulações.
Já no expediente do dia sem votação, os parlamentares prudentinos encaminharam 54 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A Sessão Ordinária também foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata para a Funap - Regional de Presidente Prudente, conforme Requerimento Nº 01788/17, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone.
E, por fim, os vereadores receberam uma comissão de moradores do Bairro Sete Copas, zona rural da cidade, que reivindicam o apoio na busca da construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego Mandaguari - reivindicação antiga da comunidade local, estudantes e produtores rurais.
PROJETO DE LEI Nº 081/17, DE 20.03.2017
Autora: ALBA LUCENA
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros 2 (dois) anos de vida.
ADIADO POR TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DA VEREADORA AUTORA, QUE DEVE REALIZAR MODIFICAÇÕES NO TEXTO INICIAL, CONFORME SUA JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
PROJETO DE LEI Nº 0169/17, DE 12.06.2017
Assunto: Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0227/17, DE 04.09.2017
Autora: ELZA DO GÁS
Assunto: Cria campanha para conscientização da vacinação de cães contra a doença cinomose, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA
PROJETO DE LEI Nº 0236/17, DE 18.09.2017
Autor: IVAN JÚNIOR
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA DO GASTRÓLOGO", a ser comemorada, anualmente, no dia 7 de Maio.
PROJETO DE LEI Nº 0237/17, DE 18.09.2017
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO", a ser comemorada, anualmente, na ultima semana do mês de agosto.
Confira abaixo a disposição dos projetos aceitos com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/17
Autor: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA
Assunto: Dispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente.
Por alterar a Lei Orgânica do Município, é necessário interstício de 10 dias antes do debate em segundo turno.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/17
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 199/2015, que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
O texto inicial era de autoria do Chefe do Executivo, mas foi substituído por projeto de iniciativa dos vereadores prudentinos.