Universidades federais têm autonomia para criar vagas, diz MEC
Após publicação de entrevista com o secretário de Educação Superior, nota do Ministério da Educação confirma que vai respeitar decisão sobre ampliação de recursos
[09/12/2016] [13:45]
O MEC também reiterou que não vai reduzir o orçamento para o ensino superior| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo
O Ministério da Educação (MEC) esclareceu nesta quinta-feira, 8, que não congelou vagas nas universidades federais, já que as instituições têm autonomia administrativa para decidir sobre a ampliação dos seus cursos. Na semana passada, o secretário de Educação Superior, Paulo Barone, afirmou que a "prudência recomenda que consolide o processo de expansão que já está em andamento para depois planejar novos voos", publicada em reportagem desta quinta no jornal O Estado de S. Paulo.
A reportagem mostrou a crise financeira nas universidades federais. Essas instituições, que têm prerrogativa de autonomia, não precisam de autorização da pasta para iniciar a oferta de cursos de graduação e novas vagas. Mas é necessário o aval do MEC para a abertura de vagas nos cursos Medicina, Odontologia, Psicologia Enfermagem e Direito.
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"Estamos trabalhando dessa forma, tentado honrar os compromissos com as instituições no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que foram criados. Qualquer outra medida nesse momento, poderia comprometer esse acordo, esse compromisso", disse Barone, na matéria publicada nesta quinta-feira.
Em nota, enviada nesta quinta-feira, o ministério destacou seu "compromisso com a manutenção e consolidação do processo de expansão da Rede de Educação Superior, incluindo tanto os espaços físicos quanto o aumento do número de vagas".
Sobre o funcionamento de cursos em prédios alugados, o MEC esclarece que isso "foi planejado ainda pela gestão Dilma/Mercadante, que não cumpriu com o acordo estabelecido e deixou diversas obras paradas pelo país." Informou também que estão retomando as obras.
A reportagem também abordou o déficit de professores em algumas universidades federais, como o caso da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) que neste ano teve a conclusão do ciclo básico de disciplinas da primeira turma de aluno do bacharelado em Ciência Tecnológica. No próximo ano, os alunos começam a especialização em Engenharia, mas não têm professores para essa etapa.
Questionado pelo Estado sobre a falta de professores na instituição, Barone disse que esse não era um caso isolado. "É o caso de grande parte das instituições que ainda têm a expansão dos seus cursos em andamento", disse. Segundo ele, a provisão de quadros docentes "não foi cumprida" nos últimos anos.
Para solucionar essa situação, Barone disse que o ministério trabalha em "muitas frentes". A primeira delas, segundo ele, foi solicitar ao Ministério do Planejamento o provimento das vagas. O secretário disse que foram solicitadas 1.200 vagas de professor para 2016 e o mesmo número para 2017 e 150 vagas de professor titular.
"O Ministério do Planejamento não autorizou a abertura dos concursos e, em face disso, estamos estudando outras possibilidades. A primeira delas é o remanejamento interno, temos projetos ainda não iniciados, que nós adiaríamos pra dar conta daqueles que já estão iniciados e são mais urgentes e críticos. Outra possibilidade é o remanejamento entre instituições e finalmente a contratação temporária de professores, que é autorizada por uma lei de 2011 que permitiu para a expansão das universidades federais", disse Barone.
No entanto, nota enviada pelo MEC disse nesta quinta-feira que a solicitação para contratação de professores titulares foi autorizada pelo Ministério do Planejamento e, que a contratação de docentes temporários, foi solicitada e está em análise pela pasta.
O MEC também informou que não vai reduzir o orçamento das universidades. "Os valores garantidos para 2017 serão maiores do que os encontrados pela atual gestão, quando assumiu em maio de 2016". As federais tinham orçamento previsto (LOA) de 2016 no valor de R$ 7,9 bilhões. No entanto, a programação orçamentária do governo anterior determinou corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões, limitando o orçamento real a R$ 5,5 bilhões. A nota informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 aumentará em 7,4% o orçamento para as universidades federais em relação ao que foi empenhado neste ano.
Confira a íntegra da nota do MEC:
"1. Não é verdade que o secretário Paulo Barone afirmou que o MEC trabalha com o congelamento nas universidades federais. As universidades têm autonomia para abrir e fechar vagas sem precisar passar pelo Ministério da Educação. As universidades também têm autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos repassados pelo Ministério da Educação da melhor forma;
2. O Ministério da Educação reafirma o compromisso com a manutenção e consolidação do processo de expansão da Rede de Educação Superior, incluindo tanto os espaços físicos quanto o aumento do número de vagas;
3. Em relação aos professores, o Ministério da Educação solicitou a contratação de professores titulares ao Ministério do Planejamento (MPDG), o que já foi autorizado. O MEC também solicitou contratação de professores temporários e o pedido está em análise no MPDG.
4. Também não é verdade que o MEC vai tirar orçamento das universidades. Os valores garantidos para 2017 serão maiores do que os encontrados pela atual gestão, quando assumiu em maio de 2016;
5. De acordo com a PLOA de 2017, em relação ao limite de empenho de 2016, o orçamento aumentará em 7,4% para as universidades federais. Para o próximo ano, o MEC manterá os mesmos valores executados em 2016 para as despesas de investimento e aumentará o orçamento para as despesas de custeio em R$ 411 milhões para as universidades. Ou seja, as universidades continuarão com as despesas para custeio sendo repassadas regularmente e as obras paralisadas continuam sendo retomadas;
6. As universidades federais tinham orçamento previsto (LOA) de 2016 no valor de R$ 7,9 bilhões. No entanto, a programação orçamentária do governo anterior determinou um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões, limitando o orçamento real a R$ 5,5 bilhões;
7. Esclarecemos que o governo Dilma/Mercadante efetuou um corte de R$ 6,4 bilhões no orçamento (LOA) global do MEC para exercício de 2016. Por decisão do presidente Michel Temer, foram restabelecidos R$ 4,7 bilhões do valor cortado. Quando assumiu, em maio deste ano, a atual gestão recompôs a programação orçamentária para as universidades federais em 15%, ampliando em R$ 1,2 bilhão a programação orçamentária deste ano, que aumentou para R$ 6,7 bilhões;
8. A recomposição do orçamento para as universidades federais foi possível, a partir da recuperação do orçamento global do MEC de 2016, o que garantiu a continuidade de programas, preservou recursos para custeio e está possibilitando a retomada de obras nas universidades, que estavam com o repasse de verbas de custeio atrasado e mais de 200 obras paradas. A atual gestão regularizou os repasses de custeio, quitou os atrasados e está retomando as obras paralisadas nas universidades, algumas há 5 anos;
9. Em relação aos espaços alugados, o MEC esclarece que isso foi planejado ainda pela gestão Dilma/Mercadante, que não cumpriu com o acordo estabelecido e deixou diversas obras paradas pelo país. Com a recomposição citada acima, já no governo Temer, as universidades estão retomando as obras."