Adelina Alves Mendes
1 ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS CAEPE MONOGRAFIA (CAEPE) Terrorismo e Segurança Nacional na Nigéria: desafio para as Forças Armadas Código do Tema: 01/31 Cel (Nigéria) Okwudili Fidelis Azinta
2 ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA OKWUDILI FIDELIS AZINTA TERRORISMO E SEGURANÇA NACIONAL NA NIGÉRIA: desafio para as Forças Armadas Rio de Janeiro
3 OKWUDILI FIDELIS AZINTA TERRORISMO E SEGURANÇA NACIONAL NA NIGÉRIA: desafio para as Forças Armadas Trabalho de Conclusão de Curso Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: Cel R/1. Osvaldo A. Fonseca. Rio de Janeiro
4 C ESG Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitido a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG Okwudili Fidelis Azinta Cel (NIG) Biblioteca General Cordeiro de Farias Azinta, Okwudili Fidelis. Terrorismo e Segurança Nacional na Nigéria: desafio para as Forças Armadas / Cel (NIG) Okwudili Fidelis Azinta - Rio de Janeiro: ESG,. 79 f. Orientador: Cel R/1. Osvaldo A. Fonseca Trabalho de Conclusão de Curso Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE),. 1. Terrorismo. 2. Contraterrismo. 3. Segurança Nacional. 4. Desafios e Forças Armadas. I. Título.
5 Este trabalho é dedicado à minha falecida mãe, a Sra. Obioma Azinta, por seus esforços e sacrifícios excepcionais a minha educação. Que o Deus Todo- Poderoso conceda-lhe odescanso de sua alma eterna. Amém.
6 AGRADECIMENTOS A minha especial gratidão ao Deus Todo-Poderoso por Sua graça, proteção e orientação sobre mim e minha família durante o Curso. Gostaria, também, de agradecer ao Comando do Exército Nigeriano, Tenente-General Ihejirika O. A., pela minha nomeação para participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) na Escola Superior de Guerra (ESG) no Brasil. Meu agradecimento especial vai para meu Orientador, Coronel (R1) Osvaldo A. Fonseca por sua crítica construtiva e penosos esforços no sentido de garantir que este trabalho de pesquisa atendesse aos padrões da ESG. Meu reconhecimento e gratidão aos oficiais generais e chefes de polícias nigerianos, cuja dedicação nas valiosas entrevistas telefônicas por vezes em momentos inconvenientes, devido à diferença de fusos horários contribuiu sobremaneira para o sucesso deste trabalho. Também, aprecio os esforços do corpo docente e da administração da ESG pela sua compreensão e paciência à luz de minha dificuldade evidente na língua portuguesa. Dirijo, da mesma forma, minha gratidão aos participantes do CAEPE-, em particular ao Grupo Juliet, pela atmosfera de amizade que existiu ao longo do Curso. Ao simpático e acolhedor povo brasileiro, sua inigualável hospitalidade é muito apreciada. Finalmente, gostaria de agradecer sinceramente a minha querida esposa, Sra. Chioma Jovita Azinta por encontrar-se comigo espiritual e fisicamente, e pela efetiva gestão de nosso lar, enquanto durou o Curso. Aos meus lindos filhos Angela, Imelda, Favour e Grace agradeço imensamente por suas orações e compreensão diante da minha ausência.
7 RESUMO Na Nigéria, assassinatos, atentados, sequestros e outros atos de terrorismo tem ocorrido com uma frequência que faz com que os nigerianos se sintam cada vez mais inseguros em seu próprio país, com as consequências daí resultantes para a segurança nacional, a despeito das medidas postas em prática para combater a ameaça, que incluem o emprego das Forças Armadas. Neste contexto, o estudo se propôs a analisar o terrorismo e segurança nacional na Nigéria, e os desafios enfrentados pela Forças Armadas na luta contra o flagelo. O trabalho é importante porque o terrorismo, juntamente com outros atos de violência, continua a ser a causa predominante de instabilidade na Nigéria. Na ausência de uma ameaça convencional relevante à segurança nigeriana, certamente ameaças assimétricas como o terrorismo continuarão a confrontar as Forças Armadas do País em um futuro previsível. Os dados, submetidos à análise crítica no estudo, foram provenientes em grande parte de entrevistas telefônicas não estruturadas e de pesquisa bibliográfica em bibliotecas e na Internet. Outras fontes incluem resumos, relatórios e publicações militares, da Polícia Federal e dos Departamentos de Estado nigerianos. O estudo abordou as ligações do terrorismo com as atividades políticas, com a luta no Delta do Níger, com o extremismo religioso, e com os problemas socioeconômicos, assomando que o terrorismo tem impactado negativamente em todos os segmentos da sociedade nigeriana através do estado generalizado de insegurança que criou, resultando em um aumento sem precedentes das despesas com segurança em detrimento de outros setores da economia, tanto no nível individual, quanto nos níveis empresarial e governamental. O estudo identificou uma plêiade de desafios que têm impactado as operações das Forças Armadas, reduzindo sua eficácia. Dentre eles estão: a falta de vontade política para implementação imediata de medidas preventivas; a política anti-terrorista inadequada decorrente da falta de percepção da gravidade da ameaça do terrorismo; o apoio logístico inadequado; a inexistência de forças especiais e sua doutrina ineficaz, entre outros. O estudo postula que estes desafios são preocupantes tendo em vista a ameaça representada pelo terrorismo para a segurança nacional da Nigéria, e identifica estratégias que incluem, entre outras: ações preventivas imediatas; estabelecimento de um centro anti-terrorista nacional; aumento do financiamento para o setor de defesa; estabelecimento de forças especiais nas Forças Armadas e revisão da doutrina militar atual; e intensificação dos esforços das agências de inteligência destinados a aquisição de inteligência de qualidade. Com base nestas estratégias, foram feitas recomendações aos Governos Federal e Estadual na Nigéria, bem como para as Forças Armadas. Palavras chave: Terrorismo. Contraterrismo. Segurança Nacional. Desafios e Forças Armadas.
8 ABSTRACT In Nigeria, assassinations, bombings, kidnappings and other acts of terrorism have been widespread to the extent that Nigerians are increasingly feeling unsafe in their own country with the resultant consequences for national security despite measures put in place to check the menace including the deployment of the Armed Forces. Against this background, this study set out to examine terrorism and national security in Nigeria, and challenges confronting the Armed Forces (FA) in the fight against the scourge. The study is important in that terrorism and other acts of violence remains a prevalent form of instability in Nigeria. In the absence of a major conventional threat to Nigerian security, asymmetric threats like terrorism are likely to continue to confront the AF for the foreseeable future. The data for the study were sourced largely through unstructured telephone interviews, literature from libraries and the Internet. Other sources include briefs, reports and publications from the Nigerian Military, Police, Federal and States Departments. The data obtained were subjected to critical analysis. The study linked terrorism in Nigeria to political activities, Niger Delta struggle, religious extremism as well as socio-economic problems, and discovered that terrorism has impacted negatively on every segment of Nigerian society through the wide spread state of insecurity it created, thus resulting in an unprecedented increase in expenditure on security to the detriment of other sectors of the economy both at individual, corporate and governmental levels. The study observed that the operations of the FA had been plagued with plethora of challenges which impacted on its effectiveness and identified these challenges to include; lack of political will to take prompt preventive actions, inappropriate counter terrorism policy arising from failure of imagination of the gravity of the threat of terrorism, inadequate logistics support, lack of special forces and ineffective doctrine, among others. The study posits that these challenges are worrisome in view of the threat posed by terrorism to Nigeria s national security and proffered strategies which include among others; taking prompt preventive actions, establishing national counter-terrorism centre, increased funding to the defence sector, establishment of Special Forces (SF) in the AF and review of the current FA doctrine. In order to improve the effectiveness of the operations of the AF and enhance Nigeria s national security, the study made far reaching recommendations to the Federal and State Governments in Nigeria as well as to the FA. Keywords: Terrorism. Counter-terrorism. National Security. Challenges and Armed Forces.
9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANPP APC BM CTO ESG EUA FA ISO JTF KTP Partido de Todos o Povos da Nigéria (Em Inglês, All Nigerian Peoples Party ) Congresso do Povos Arewa (Em Inglês, Arewa peoples Congress ) Boko Haram Operações Contra Terroristas (Em Inglês, Counter Terrorist Operations ) Escola Superior de Guerra Estados Unidos da América Forças Armadas Operações de Segurança Internas (Em Inglês, Internal Security Operations ) Força Tarefa Conjunta (Em Inglês, Joint Task Force ) Keeping The Peace MASSOB Movimento para a Realização do Estado Soberano de Biafra (Em Inglês, Movement for the Actualization of the Sovereign State of Biafra ) MOU Memorando de Entendimento (Em Inglês, Memorandum of Understanding ) NA NAF NCTC ND NN OF ONU OPC PDP PIB Exército Nigeriano (Em Inglês, Nigerian Army ) Força Aérea Nigeriana (Em Inglês, Nigerian Air Force ) Centro Nacional Contra Terrorista (Em Inglês, National Counter Terrorism Centre ) Região do Delta do Níger na Nigéria (Em Inglês, Niger Delta Region ) Marinha Nigeriana (Em Inglês, Nigerian Navy ) Objetivos Fundamentais Organização das Nações Unidas Congresso dos Povos Oodua (Em Inglês, Oodua Peoples Congress ) Partido Democrático Popular (Em Inglês, Peoples Democratic Party ) Produto Interno Bruto
10 PN SF SOP STF USD Polícia Nigeriana Forças Especiais (Em Inglês, Special Forces ) Procedimento Operacional Padrão (Em Inglês, Standard Operating Procedure ) Força-Tarefa Especial (Em Inglês, Special TaskForces ) Dólares Americanos (Em Inglês, United States Dollars ) WAISEC Comissão de Segurança e Inteligência do Oeste Africano (Em Inglês, West African Intelligence and Security Commission )
11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO CONTEXTO O PROBLEMA OBJETIVOS DO ESTUDO Objetivos gerais Objetivos específicos JUSTIFICATIVA DO ESTUDO REVISÃO DE LITERATURA O CONCEITO DE TERRORISMO TEORIAS DO TERRORISMO O CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL O CONCEITO DE FORÇAS ARMADAS O RELACIONAMENTO ENTRE O TERRORISMO, A SEGURANÇA NACIONAL E AS FORÇAS ARMADAS A LACUNA EXISTENTE NA LITERATURA O TERRORISMO E SUAS IMPLICAÇÕES NA NIGÉRIA AS ATIVIDADES POLÍTICAS E O TERRORISMO OS PROBLEMAS SÓCIO-ECONÔMICOS E O TERRORISMO A LUTA NO DELTA DO NIGER E O TERRORISMO O EXTREMISMO RELIGIOSO E O TERRORISMO IMPLICAÇÕES DO TERRORISMO PARA SEGURANÇA NACIONAL DA NIGÉRIA Questões econômicas Questões políticas O aumento dos gastos em segurança A repercussão internacional para Nigéria AS MEDIDAS ANTI-TERRORISTAS EXISTENTES NA NIGÉRIA Esforços multilaterais Cooperação internacional Medidas jurídicas O emprego das Forças Armadas A AVALIAÇÃO DAS OPERAÇÕES ANTITERRORISMO DAS FORÇAS ARMADAS Operação MESA, na cidade Kano Operação RESTORE HOPE, no Delta do Niger Operação SAFE HAVEN, na cidade Jos DESAFIOS ENFRENTADOS PELA FORÇAS ARMADAS NA LUTA CONTRA O TERRORISMO NA NIGÉRIA E ESTRATÉGIAS PARA TRATAR ESTES DESAFIOS OS DESAFIOS A falta de vontade política para a tomada de ações preventivas A política inapropriada contra terrorismo Coleta inadequada de inteligência... 45
12 4.1.4 O precário apoio logístico Ausência de Forças Especiais Doutrina ineficaz ESTRATÉGIAS Ações preventivas imediatas O estabelecimento do Centro Nacional Contra Terrorismo A intensificação da aquisição de inteligência O estabelecimento das Forças Especiais A provisão do apoio logístico adequado A Publicação da nova Doutrina das Operações de Segurança Interna CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXO A - ATOS DE TERRORISMO NA NIGÉRIA DO INÍCIO DE 2000 ATÉ AGOSTO DE ANEXO B - LISTA DE ASSASSINATOS POLÍTICOS E TENTATIVAS DE ASSASSINATOS DO INÍCIO DE 1995 A AGOSTO DE ANEXO C - ESTATÍSTICAS DE CASOS DE SEQUESTRO NOS ESTADOS DA ANAMBRA E ABIA DE 2007 A ANEXO D - ATAQUES DOS MILITANTES NO DELTA DO NIGER DE 2009 A ANEXO E - VIOLÊNCIAS RELIGIOSAS NA NIGÉRIA DE 2000 A... 77
13 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTO Um dos requisitos básicos de toda nação ou estado é ter um ambiente estável e seguro. Isto porque, como McNamara afirmou, [ ] segurança é desenvolvimento 1 Sublinhando a importância da Segurança, Thomas Hobbes declarou, sem segurança, a vida do homem se torna solitária, pobre, suja, brutal e curta 2. A segurança é, portanto, uma questão sobre a qual depende a existência humana. Em sua forma mais simples, a segurança implica na ausência ou proteção contra a ansiedade e a ameaça 3. Uma das várias ameaças à segurança é a violência. O recurso à violência praticado por indivíduos ou grupos como uma forma de expressar discordância ou satisfazer desejos desordenados faz parte da história da humanidade. O terrorismo representa um dos aspectos das formas multifacetadas da violência. Durante vários séculos, a humanidade tem enfrentado o fenômeno do terrorismo com suas armas e estratégias em transformação. Talvez, mais do que qualquer outro assunto, o terrorismo se encontra no centro da atenção mundial e tem, com efeito, alterado completamente a forma da equação da segurança global. A origem do terrorismo remonta ao primeiro século, quando os imperadores romanos praticavam atos de terror para controlar as dissidências internas e eliminar os inimigos 4. No entanto, o terrorismo ganhou destaque durante a Revolução Francesa de 1793 a 1794, quando o regime de Robespierre utilizou o terror para impor a ordem radical na população. 5 O início do terrorismo moderno pode ser identificado na fundação da Narodnaya Volya, (Vontade do Povo), em 1878, quando um grupo bem organizado de terroristas assassinaram funcionários destacados do governo russo, culminando com o assassinato do Czar Alexandre II em 1 de março de Da Rússia, o terrorismo se espalhou para a Europa Ocidental, os Balcãs, a Ásia, a América e outras partes do mundo tornando-se assim um fenômeno universal empregado para uma ampla gama de objetivos. 1 MCNAMARA, Robert Strange. The Essence of Security: Reflections in Office. Nova Iorque: Harper e Row, 1990, p HOBBES Thomas apud APPADORAI, The Substance of Politics. Nova Deli, 1974, p Oxford Advanced Dictionary of English Language, p HOFFMAN, Bruce. Inside Terrorism. Nova Iorque, 1998, p Ibid, p. 18.
14 Há um contínuo debate a respeito do que constitui o terrorismo, no entanto, certas características, tais como: a violência premeditada, a incerteza no método e tempo, a escolha não discriminatória do alvo, bem como, o impacto psicológico além da vítima imediata, entre outros, o distingue dos outros tipos de violência. A doutrina do terrorismo deriva das necessidades de segurança da sociedade, induzindo o medo através das ameaças ou de reais atos de violência. Os métodos de operações, que eram inicialmente sequestros, assassinatos e danos à infra-estrutura, aumentaram e, agora, incluem os atentados, a espoliação, o uso de armas biológicas e químicas, bem como, ataques cibernéticos. O terrorismo não surge em um vácuo. Ele é um produto dos conflitos entre grupos sobre o controle das forças de poder político, sobre as diferenças não resolvidas de crença ideológica ou religiosa ou sobre recursos físicos. 6 O fim da Segunda Guerra Mundial viveu a prática de atividades terroristas à serviço do nacionalismo, tal como em países como Israel e Chipre, entre outros. A oposição à Guerra do Vietnã provocou uma onda de terrorismo ideológico em 1960, enquanto grupos radicais na Europa, na América do Sul e nos Estados Unidos praticavam atos de terrorismo a favor da ideologia marxista-leninista. A Revolução Iraniana de 1979, beneficiada pelo colapso da Guerra Fria, provocou o surgimento de grupos terroristas islâmicos responsáveis pelo terrorismo religioso (William FS, 2007). Como Ana Sarafim observou, "os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 estão profundamente enraizados nas tensões religiosas e culturais acentuadas pelo colapso da Guerra Fria" 7. Beneficiado pela globalização e pelo avanço da tecnologia, o terrorismo tornou-se mais sofisticado e mais letal, sendo considerado o mais grave perigo direcionado para a humanidade. Como Bush mencionou, "os mais graves perigos que as nações enfrentam hoje se encontram na encruzilhada do radicalismo e da tecnologia" 8. O ataque com gás sarin no metrô de Tóquio, em 20 de março de 1995, o ataque de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center em Nova York, a crise e assassinato em massa dos reféns em Belan na Rússia, em 1º de setembro de 2004, e a explosão do trem em Mumbai na Índia, em 11 de julho de 2006, foram incidentes 12 6 TULLOCK, Gordon. The Social Dilemma: The Economics of War and Revolution; Blacksburg, 1974, p SERAFIM, Ana. Terrorism, Cultural Phenomenon, Quarterly Journal, p National Security Strategy of USA, White House Washington, 2002, p. 5.
15 que não apenas demonstram a sofisticação e letalidade do terrorismo, mas que, mais uma vez destacam a vulnerabilidade de cada continente e nação. A África experimentou seu primeiro ato de terrorismo em 1904, quando um grupo rebelde marroquino, conhecido como Raisule, sequestrou um britânico e um norte-americano para obrigar o sultão de Marrocos a soltar um prisioneiro. 9 Desde então, vários incidentes de terrorismo têm ocorrido em todo o continente, com o maior número de atentados na África Oriental. 10 Apesar da preocupação internacional sobre o terrorismo na África estar mais ligada ao problema de seus estados frágeis servirem de refúgio seguro para terroristas, os atos de terrorismo interno, exacerbados com as tensões políticas e religiosas, parecem estar em ascensão no continente. Enquanto, na medida em que os incidentes de terrorismo aumentam em todo o mundo, nenhum país parece estar imune a este fenômeno. A posição estratégica da Nigéria, como o País mais populoso de raça negra e com laços com as nações ocidentais, pode transformá-la em alvo atraente aos ataques terroristas internacionais. Em 30 de junho de, o chefe da Inteligência Britânica descobriu um plano da Al-Qaeda para fazer da Nigéria a sua sede, e de onde ela poderia realizar ataques à Europa 11. A presença da Al Qaeda na Nigéria irá, sem dúvida, tornar o País mais vulnerável a ataques terroristas. No plano doméstico, a crise étnico-religiosa, as atividades das milícias étnicas e das milícias islâmicas de Boko Haram geram medo e insegurança. A forma padrão de ataque compartilha todas as características de terrorismo, incluindo assassinatos em massa, sequestros, assassinatos, destruição de instalações petrolíferas e explosões de bombas. Embora a origem do terrorismo na Nigéria possa ser encontrada no início da história política da nação, esta atividade tem se generalizado com uma crescente letalidade e sofisticação. Entre o início de 2000 e agosto de, a Nigéria viveu mais de 180 grandes atos de terrorismo, incluindo a explosão de bombas na Eagle Square em Abuja, no dia 1º de outubro de 2010, por ocasião do aniversário de cinquenta anos de independência do País, e a explosão de bomba na sede da Polícia Nigeriana em Abuja em 16 de junho de (Ver Anexo A). Tais atos de 13 9 CRENSHAW, Martha. Terrorism in Africa. Aldershot, 1993, p Abdullahi D Lecture titled Terrorism and Africa Security, out. 2006, p This Day Newspapers. Al Qaeda Plans to establish its Headquarters in Nigeria. Lagos, 4 de julho de, p. 1.
16 terrorismo passaram a gerar um estado de medo e incerteza nas mentes dos cidadãos. Como observou o jornal Guardian Newspapers, Todo mundo (civis e militares) está preocupado com essas explosões. As agências de segurança parecem não ter capacidade de impedir esses ataques terroristas nem de capturar as pessoas por trás destes atentados. Esta falha ainda favorece a impunidade, permitindo que imitadores que desejam fazer a mesma coisa sintam-se encorajados pela omissão do Estado quanto à detecção e punição. Os nigerianos estão cada vez mais se sentindo inseguros em seu próprio país A Polícia Nigeriana (PN) tem a responsabilidade primária pela manutenção da lei e da ordem, incluindo o combate ao terrorismo na Nigéria. No entanto, a sofisticação e o aumento de atos de terrorismo, levaram o Governo a utilizar as Forças Armadas (FA) da Nigéria na assistência à autoridade civil. Esta medida foi tomada de acordo com a Seção 217 (1) e (2) da Constituição da República Federativa da Nigéria de Lamentavelmente, as operações das FA nigerianas não têm obtido sucesso na redução da incidência do terrorismo. Além disso, as acusações sobre má conduta e uso indiscriminado da força denegriram a imagem das FA em algumas das operações realizadas nos últimos tempos. Este foi o caso em Odi, em 1999, e em Zaki Biam, em Além disso, as operações contra os milicianos do Delta do Niger, realizadas desde 2003, se tornaram desnecessariamente prolongadas. Estes problemas trazem à tona a necessidade de se avaliar as operações antiterroristas das FA nigerianas com vista a identificar os desafios e oferecer estratégias para resolvê-los. O pesquisador foi, portanto, motivado pela gravidade da ameaça à Segurança Nacional, os lapsos aparentes nas operações antiterroristas das FA da Nigéria e a necessidade de se reverter essa tendência O PROBLEMA Considerando o terrorismo e suas implicações na Segurança Nacional, quais são os desafios enfrentados pelas Forças Armadas da Nigéria na luta contra esta ameaça no País? 12 Guardian Newspapers Editorial. Spate of Bomb Explosions. Lagos, 06 junho de. 13 Constitution of the Federal Republic of Nigeria. 1999, p USMAN AH, ex-cops (A), Entrevista por telefone com o pesquisador, 10 de maio de.
17 OBJETIVOS DO ESTUDO Objetivos gerais O principal objetivo do estudo foi avaliar o terrorismo e suas implicações para a Segurança Nacional da Nigéria, identificar os desafios enfrentados pelas Forças Armadas na luta contra o terrorismo e oferecer estratégias para operações antiterroristas eficazes, a fim de melhorar a Segurança Nacional do País Objetivos específicos Os objetivos específicos do estudo foram: determinar o que constitui o terrorismo; examinar a relação entre o terrorismo e a Segurança Nacional; analisar as implicações do terrorismo para a Segurança Nacional da Nigéria; identificar os desafios enfrentados pelas Forças Armadas na luta contra o terrorismo na Nigéria; e oferecer estratégias para operações antiterroristas eficazes a fim de melhorar a Segurança Nacional da Nigéria. 1.4 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO Nos últimos tempos, os raptos, as tomadas de reféns, os assassinatos, a destruição de instalações petrolíferas, as explosões de bombas em lugares públicos e outros atos de terrorismo aumentaram na Nigéria. As FA da Nigéria têm sido, muitas vezes, empregadas na assistência ao poder civil para o combate ao terrorismo. As operações das FA não conseguiram reduzir a incidência do terrorismo e outros conflitos violentos, como era esperado acontecer. Ao contrário, houve um aumento destes incidentes. Entre o início de 2010 e agosto de, aconteceram mais de 50 grandes atos de terrorismo na Nigéria, tal como consta no Anexo A. Estes atos de terrorismo ameaçam a manutenção dos objetivos fundamentais da democracia e da paz social
18 no País, levantando indagações acerca das dúvidas sobre a capacidade das FA para combater o terrorismo. Como Oloye afirmou, "estes atentados são destinados a desestabilizar o sistema e levar a Nigéria de volta ao regime militar" 15. Já que a Segurança Nacional trata da realização e manutenção dos Objetivos Fundamentais (OF) de uma nação, qualquer ameaça contra a realização dos OF constitui uma ameaça à Segurança Nacional (Manual Básico, ESG, Volume 1 p 63). Esta pesquisa tornou-se, portanto, necessária em virtude da evidente ameaça à Segurança Nacional da Nigéria, da aparente ineficácia das operações antiterroristas das FA e da necessidade de estabelecer estratégias viáveis voltadas para reverter tal tendência OLOYE, Gboyega. How to Check Boko Haram. Guardian Newspapers, Lagos, 8 de julho de.
19 17 2 REVISÃO DE LITERATURA Este Capítulo encontra-se focado em três questões: o discurso conceitual das variáveis-chave do estudo, o estabelecimento da relação entre essas variáveis e a revisão da literatura existente no campo de terrorismo. As variáveis essenciais para este estudo são: o terrorismo, a Segurança Nacional e as Forças Armadas. 2.1 O CONCEITO DE TERRORISMO Não obstante, sua longa evolução histórica, o terrorismo ainda sofre consideravelmente de ambiguidades conceituais e de definição. Estas ambiguidades são originadas das diferentes definições que são usadas tanto para condenar ou justificar o ato de terrorismo. Como Laqueur afirmou, "nenhuma definição pode cobrir todas as variedades do terrorismo que têm surgido ao longo da história" 16. Compartilhando a mesma visão, Jonyer afirmou que, "politicamente, academicamente e legalmente, o fenômeno do terrorismo escapa a uma definição precisa e clara [...]" 17. Christopher concluiu que, administrar a tarefa de compreender o terrorismo em suas diversas manifestações, reduzindo-a a uma única definição seria mascarar suas complexidades e, assim, ocultar a sua natureza diversa e mutável 18. No entanto, um entendimento comum do que constitui o terrorismo é essencial para se desenvolver estratégias viáveis de combate à ameaça. Assim como Rajagopal declarou: Um consenso sobre a natureza e o uso do termo terrorismo é importante, não apenas para a finalidade de facilitar o discurso acadêmico significativo sobre o assunto, mas também para formular políticas e estratégias para enfrentá-la, tanto a nível nacional e internacional LAQUEUR, Walter. Terrorism. Boston-Toronto: Little Brown and Company, 1977, p JONYER, Christopher. In Search of Anti-Terrorism Policy: Lessons of the Reagan Era in Terrorism: An International Journal. Vol. Núm.1, 1988, p. 30. Christopher, J. Citado em JONGMAN, Albert J. Trends in International and Domestic Terrorism in Europe. London: Frank Cass, 2002, p RAJAGOPAL, S.V. International Terrorism: Trends and Strategy to combat it in the Indian Context. National Defence College, India papers, Núm. 3, 1996, p. 1.
20 Concordando com Rajagopal, Alexander afirmou que, "se não podemos identificar a doença, [...] não podemos providenciar o medicamento." 20 Hiibschle resumiu esta idéia com a pergunta, "como que alguém pode lutar contra algo que outro se esforça em definir?" 21 Para se combater o terrorismo é necessário haver um consenso sobre sue significado. Os realistas vêem o terrorismo como o uso irresponsável da violência que deve ser combatido pela força empregando respostas de cunho militar, incluindo o assassinato de líderes de grupos terroristas. Já os liberais, o consideram um desvio das normas aceitáveis e prescrevem a eliminação de suas causas subjacentes como a pobreza, a marginalização, a discriminação e outras formas de opressão. As duas perspectivas vêem o terrorismo, em larga medida, como o uso do medo através da violência para um propósito político. No entanto, existem outros atos de indução do medo e da violência para fins políticos, tal como: a guerra. Daí, surge a necessidade de esclarecimento. Uma das características da definição de terrorismo é a sua negação a todas as regras e convenções de guerra. 22 Apoiando esta noção, Crenshaw observou que a violência terrorista se manifesta em atos socialmente e politicamente inaceitáveis de violência. 23 Laquer, ao comparar o terrorismo com a guerra civil, afirmou que a guerra civil possui regras, é previsível e não tem mistério quanto à identidade dos participantes, enquanto que, as características do terrorismo são opostas. 24 Harmon, no entanto, vê algumas similaridades entre os dois. Ele concorda que ambos são violentos, letais, impulsionados por fins políticos e podem, por vezes, utilizar táticas de guerrilha, mas que apesar destas semelhanças as guerras não são dirigidas contra os inocentes e podem ser justificadas 25. Nesta mesma visão, Harmon e Tullok sugerem que o ganho é a razão comum para a realização da guerra. O terrorismo difere da guerra quanto aos meios empregados e quanto sua amplitude de atuação, ALEXANDER, Yonah. Terrorism: Threats and Trends, An International Journal, Nova Iorque. Filadélfia. Londres: Crane Russak & Company, Inc Vol. 10, Núm. 3, 1987, p HIIBSCHLE, Annette. Conceptualising Terrorism in S Meek (ed), African Security Review, Vol. 15 Núm. 3 (South Africa: Institute for Security Studies, 2006), p WILKINSON, Paul. Terrorism and the Liberal State. Londres: Macmillan, 1986, p CRENSHAW, Martha, The Concept of Revolutionary Terrorism, Journal of Conflict Resolution, Vol , p LAQUER, Walter, Op. Cit. p HARMON, Christopher. Terrorism Today, Londres, Frank Cass, 2000, p. 2.
21 mas não quanto sua finalidade 26. Este estudo concorda com os autores na idéia de que o terrorismo é diferente da guerra, embora atos de terrorismo possam ser realizados durante a guerra. Ao diferenciar o terrorismo da guerra, Wardlaw argumenta que a maioria das formas e todos os tipos de terrorismo até a presente data não apresentam uma ameaça significativa para a existência do Estado democrático, elas somente colocam em perigo a propriedade e a vida individual. Elas não prejudicam o próprio Estado. 27 Este estudo contraria o ponto de vista de Wardlaw, uma vez que observa que os principais alvos dos terroristas são a legitimidade do Estado, a vontade de seu povo e as suas forças de segurança. O terrorismo provoca o medo e o choque público através da violência ou ameaça da mesma, corroendo a fé na capacidade do governo e das forças de segurança de proteger a vida e a propriedade e, em casos extremos, precipitando golpes militares. Este foi o caso no Uruguai em 1972, na Argentina em 1976 e na Turquia em Portanto, a posição de Wardlaw não é sustentável já que existem evidências suficientes para se sugerir o contrário. Muitas democracias têm sido seriamente desafiadas pelo terrorismo e é provável que isto continue, a menos que sejam tomadas certas medidas adequadas. Murphy define terrorismo como: A ameaça ou uso da violência para fins políticos por indivíduos ou grupos, quer agindo a favor ou em oposição a autoridades governamentais estabelecidas, quando tais ações são executadas para chocar, atordoar ou intimidar um grupo-alvo mais amplo do que as vítimas imediatas. 28 O Título 22 do Código dos Estados Unidos da América (EUA), Seção 2656 f (d) definiu o terrorismo como violência premeditada, politicamente motivada e perpetrada contra alvos não-combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, geralmente com a intenção de influenciar um público TULLOCK, Gordon. The Social Dilemma: The Economics of War and Revolution. University Publications: Blacksburg, VA, 1974, p WARDLAW, Grant. Political Terrorism, Theory, Tactics and Counter- Measures, Londres: Cambridge University Press, 1982, p MURPHY A. citado em LYNCH, Edward. International Terrorism: The Search for a Policy, Vol. 9 Núm. 1, 1987, p United States, Department of State, Patterns of Global Terrorism 1998, Washington DC, 1999, p. vi.
22 As definições supramencionadas são caracterizadas por um aspecto comum, ou seja, o uso da violência para se atingir os objetivos políticos. No entanto, os objetivos dos terroristas podem ser, também, econômicos ou religiosos. O Painel de Alto Nível das ONU, sobre Ameaças, Desafios e Mudança definiu o terrorismo como: Qualquer ação, além das ações já especificadas nas Convenções existentes sobre os aspectos do terrorismo, as Convenções de Genebra e a Resolução 1566 do Conselho de Segurança (2004), que se destina a causar a morte ou lesões corporais graves a civis ou não-combatentes, quando o propósito de tal ato por sua natureza ou contexto for intimidar uma população ou obrigar um Governo ou uma organização internacional a fazer ou deixar de praticar um ato 30. As definições da ONU e do Título 22 do Código dos EUA assumem que o terrorismo só pode ser perpetrado contra não-combatentes. No Paquistão, no Iraque e no Afeganistão, entre outros, os soldados estão sendo atacados quase que diariamente por terroristas. Além disso, a definição do painel da ONU apresenta o terrorismo como um ato destinado a causar a morte ou graves lesões corporais, entretanto, não são em todos os casos que isso acontece. Às vezes, os terroristas sequestram pessoas apenas para atrair a atenção da mídia. Além disto, algumas pessoas entendem que a luta pela libertação nacional não pode ser considerada terrorismo. Conor Cruise O'Brien defende que uma pessoa que resiste a um regime autoritário não pode ser rotulada de terrorista 31. Da mesma forma, Yasser Arafat argumentou que, a diferença entre o revolucionário e o terrorista está na razão pela qual cada um luta. Quem quer que se coloque por uma causa justa e lute pela liberdade e pela libertação de sua terra dos invasores, dos colonos e dos colonialistas, não pode ser chamado de terrorista 32 Ao concordar com Arafat, Nwolise argumentou que o terrorismo é, por vezes, desejável como um instrumento para perseguir e alcançar uma mudança positiva em uma sociedade Relatório do Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Transformação do Secretário-Geral, ONU, Disponível em: < Acesso em: 26 de maio de. 31 CRENSHAW, Martha. The Logic of Terrorism: Terrorist Behavior as a Product of Strategic Choice. Em REICH, W. (ed.) Origins of Terrorism: Psychologies, Ideologies, Theologies, States of Mind, Woodrow Wilson Center: Washington, DC, e John Hopkins University Press: Baltimore and Londres, 1990, p HOFFMAN, Bruce. Inside Terrorism. Columbia University Press: Nova Iorque, 1998, p NWOLISE, B. C. Terrorism: Evolution and Dimensions. Op. Cit., p. 8.
23 Uma ampla definição de terrorismo é desejável para se alcançar uma maior compreensão sobre o termo. Galtung sugere que, perguntas tais como: quem faz o quê; para quem; onde; quando; como; e por que, são muito relevantes, pois ajudarão a mostrar quem são os atores e objetos, o conteúdo, bem como a motivação da ação terrorista, entre outros. 34 Neste mesmo sentido, Wardlaw define o terrorismo como: O uso ou a ameaça do uso da violência por um indivíduo ou grupo, quer agindo a favor ou em oposição à autoridade estabelecida, quando tal ação é projetada para criar uma extrema ansiedade e/ou efeitos de indução de medo em um grupo-alvo maior do que o das vítimas imediatas, e com a finalidade de influenciar este grupo a aderir à demanda política dos autores. 35 Esta definição, embora seja muito ampla por abranger os indivíduos, os grupos, o terrorismo de Estado, bem como o uso da violência e do medo, ainda limita o terrorismo aos fins políticos. Nem todos os atos de terrorismo possuem uma motivação política, alguns são realizados puramente por razões econômicas. Ciente de todas as questões levantadas na discussão sobre terrorismo, o pesquisador resumiu vários pontos de vista para conceituar o terrorismo como o uso ou a ameaça do uso da violência por um indivíduo ou um grupo contra combatentes e não-combatentes, quer agindo a favor ou em oposição à autoridade estabelecida, quando tal ação é projetada para criar extrema ansiedade e/ou efeitos de indução de medo em um grupo alvo maior do que o das vítimas imediatas, com a finalidade de influenciar esse grupo a aderir às demandas políticas, religiosas, ideológicas ou sócio-econômicas dos autores TEORIAS DE TERRORISMO Várias teorias têm sido defendidas para explicar o conceito de terrorismo, tais como a teoria das mudanças organizacionais inerentes à filosofia do Darwinismo Social. No entanto, dois quadros teóricos são considerados relevantes para o fenômeno do terrorismo na Nigéria, como é o foco desta pesquisa. Estes são a teoria revolucionária do conflito e a teoria da frustração-agressão. 34 GALTUNG, Johan. On Causes of Terrorism and their Removal, in Encyclopedia of International Terrorism I: Terrorism: History and Development, Nova Deli: Deep & Deep Publication PVT Ltd, p WARDLAW, Grant. Op. Cit., p. ix.
24 A teoria revolucionária do conflito como defendida por Chalmers afirma que: A revolução é a completa derrubada ou mudança de um sistema injusto ou opressivo para promover o bem comum da maioria, sendo que os revolucionários muitas vezes adotam métodos terroristas. Eles fazem isto porque constituem a parte mais fraca ou desfavorecida em uma situação assimétrica de conflito. 36 O ataque terrorista do dia 11 de setembro de 2001 nos EUA e as explosões do dia 7 de julho de 2005 em Londres constituem, da forma desumana que foram, sintomas de uma estratégia revolucionária através de uma forma de movimento que visa criar um impacto psicológico sobre os líderes políticos relevantes e formadores de opinião e mudar suas crenças políticas, atitudes, comportamentos e políticas sobre os árabes e o Islã em geral, e reduzir, se não totalmente remover, seu apoio e proteção ao Estado de Israel que o tornam imune aos sofrimentos, anseios, aspirações e desejos do povo palestino (Nwolise, 2005, p 237). Outra teoria que explica o terrorismo é a teoria da frustração-agressão. A base da teoria da frustração-agressão é encontrada nas obras de John Dollard, um psicólogo e seus associados, em seu trabalho pioneiro sobre o assunto em 1939 e no trabalho de pesquisa posteriormente realizado por Leonard Berkowitz em 1980, bem como em outras revisões realizadas por Dill e Anderson, em 1995, e Maire em A teoria sugere que, quando há uma lacuna entre o nível de expectativa de valor e o nível de realização de valor, devido à falta de capacidade de se estabelecer uma congruência entre ambos os níveis, a tensão se acumula como resultado da pressão de uma aspiração, desejo ou necessidade que, se não for detida a tempo, pode levar a pessoa à frustração. Quando a frustração é gerada, ela permite o surgimento de emoções reprimidas de raiva, que são muitas vezes dirigidas contra a parte considerada a fonte de privação da satisfação. 37 Esta forte emoção finalmente encontra uma saída através de uma disposição agressiva e invariavelmente violenta para com o ambiente. Berkowitze demonstrou que os homens estão mais inclinados à agressão, quando são submetidos à frustração injustificada, e traçou uma distinção entre a agressão de atitude e a agressão de comportamento como resultados diretos da frustração JOHNSON, Chalmers. Revolutionary Change, Boston Little Brown, 1966, p AFINOTAN, L. A. e OJAKOROTU, V. The Niger Delta crisis: Issues, challenges and prospects, in African Journal of Political Science and International Relations Vol. 3 (5), maio 2009 p. 193.
25 sustentada. 38 Assim como a frustração produz um comportamento agressivo por parte de um indivíduo, assim também a privação relativa prevê a violência coletiva por grupos sociais (Gurr, 2004, citado em Afinotan). Geralmente, os homens que estão frustrados têm uma disposição inata em causar violência à sua fonte na proporção da intensidade de sua frustração (Maire, 2004). O fato de que a frustração invariavelmente leva à agressão é amplamente demonstrado no Oriente Médio pelos atos de terrorismo de palestinos contra o Estado de Israel, pelo Congresso Nacional Africano no Apartheid da África do Sul e por outros movimentos de libertação. O referencial teórico deste estudo, portanto, se sustenta na teoria revolucionária e da teoria na frustração-agressão O CONCEITO DE SEGURANÇA NACIONAL É possível entender a Segurança Nacional a partir das perspectivas dos realistas e dos idealistas. Os realistas vêem a segurança como um derivado do poder, isto é, um ator com poder suficiente busca a segurança para alcançar uma posição dominante. Esta linha de pensamento conceitua a Segurança Nacional em torno da sobrevivência do Estado. Os idealistas, por outro lado, vêem a segurança como uma consequência da paz, ou seja, uma paz duradoura fornece segurança para todos. 39 Para tanto, um indivíduo deve ser livre de todos os perigos e riscos; os seus direitos, a sua família e os seus bens devem ser protegidos e suas necessidades básicas garantidas, contribuindo assim, para a segurança de uma nação. Várias definições de Segurança Nacional têm sido sugeridas decorrentes das duas perspectivas. Lippman define o significado de Segurança Nacional como quando uma nação está segura e "não tem que sacrificar os seus interesses legítimos para evitar a guerra, e se for desafiada é capaz de mantê-los pela guerra" 40. Arre vê a Segurança Nacional como "a preservação do Estado contra as ameaças à sua soberania e estabilidade, e a proteção dos seus interesses vitais" Ibid p BUZAN, B. People, State and Fear: An Agenda for International Security Studies in the Post-Cold War, Nova Iorque: Harvester Wheatsheaf, 1991, p LIPMAN, W. (Citdo em Myah B), Issues in African Security, Paper apresentado no Seminário da Faculdade de Artes e Ciências Sociais, Academia Nigeriana de Defesa, Kaduna, 1997, p ARRE LK, Palestra intitulada, Meeting the Challenges of National Security, Abuja, Nigéria, 11 de janeiro de 2000, p. 8.
26 Para Kabbah, a Segurança Nacional é "a preservação da independência e soberania de uma nação" 42. As definições acima focam somente a sobrevivência do Estado. Esta concepção de Segurança Nacional centrada no Estado é criticada por McNamara e outros pela sua insensibilidade para com as questões de segurança humana e ambiental. 24 McNamara afirma que: [...]Qualquer sociedade que busca alcançar uma segurança adequada em um contexto de escassez alimentar aguda, explosão demográfica, baixo nível de produtividade e de renda per capita, baixo desenvolvimento tecnológico, serviços públicos inadequados e insuficientes e problemas crônicos de desemprego tem uma falsa sensação de segurança. Segurança não é força militar, mesmo que também possa envolver isto. Segurança não é atividade tradicional militar, mesmo que também possa abranger isto. Segurança não é equipamento militar, mesmo que também possa incluir isto. Segurança é desenvolvimento e sem desenvolvimento não há segurança 43. No entanto, a Segurança Nacional não trata apenas de desenvolvimento, pois os países desenvolvidos também sofrem de insegurança. Obasanjo define a Segurança Nacional como a: Agregação dos interesses de segurança dos indivíduos, das entidades políticas, das associações de pessoas e dos grupos étnicos, que compõem a nação. O interesse da segurança inclui a segurança da vida, o bem-estar econômico, psicológico, mental e da propriedade e a liberdade para, sem impedimentos, buscar o cumprimento dos objetivos legítimos 44. A Segurança Nacional hoje também é ameaçada por questões como o desequilíbrio econômico, a mudança climática e a necessidade de boa governança, entre outros, que não são abordadas na definição de Obasanjo. 42 KABBAH Tejan, Challenges of Peace Building and Security in the ECOWAS Sub-region: The Sierra Leonean Perspective, palestra ministrada no Colégio Nacional de Guerra, Abuja 21 de setembro, 2006, p McNamara RS, The Essence of Security: Reflections in Office, Op.cit p Obasanjo O, A document on Nigeria s Grand Strategy for National Security, 2000, p. 1.
27 Por sua parte, a ESG conceituou Segurança Nacional como "a garantia de uma nação quanto à realização e manutenção dos seus OF através da aplicação de seu Poder Nacional" 45. Os OF se referem aos objetivos considerados como de maior interesse para a nação, tais como a soberania, a democracia, a paz social e o progresso, entre outros. A definição da ESG é abrangente. Ela abrange questões como o fortalecimento da nação e a promoção de seus interesses, por meio da contenção da instabilidade, a promoção do desenvolvimento e a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos. A ESG também identificou os meios para se atingir estes objetivos. Esta definição é, portanto, adotada para este estudo O CONCEITO DE FORÇAS ARMADAS Windham descreveu as FA como, "uma classe de homens separados da massa geral da comunidade, treinados para usos particulares, formados para noções peculiares, regidos por leis peculiares, marcados por distinções peculiares 46. Esta definição apresenta as FA como um grupo especialmente treinado para tarefas específicas, porém vago em sua finalidade e seus usos. Engels vê as FA como uma "associação organizada de homens armados mantida por um Estado com o propósito da guerra ofensiva e defensiva" 47. Garnett considera as FA como os "instrumentos jurídicos de violência que os governos usam em suas relações uns para com os outros para proteger seus países de agressões externas" 48. McArthur, por sua vez, vê as FA "como uma força com uma missão que permanece fixa, determinada e inviolável, que é a de impedir a agressão externa e vencer as guerras" 49. Embora estas definições sejam explícitas sobre a finalidade das FA, o papel das FA de combater a agressão externa é, no entanto, limitado. As FA estão cada 45 Escola Superior de Guerra, Manual Básico Volume I, Rio de Janeiro, 2009, p Windham M, The Armed Forces em M Howard (ed), Soldier and Governments: Nine Studies in Civil Military Relation, Westport, Conn Greenwood, 1957, p Engels F, Lenin Selected Works, Moscow: Progress Publications, 1977, p Garnett J, Contemporary Strategy 1: Theories and Concepts, New York: Holmes e Meier Publishers, 1987, p McArthur D, citado em ML Agwai, COAS Vision for the NA, palestra ministrada em Jaji, no dia 15 de setembro de 2004, p. 4.
28 vez mais sendo empregadas para outras funções em detrimento do emprego voltado a dissuadir agressões externas, tais como: operações de segurança interna ou operações de apoio à paz. Para a finalidade desta pesquisa, as FA referem-se aos oficiais e soldados do Exército, da Marinha e da Força Aérea nigeriana encarregados da defesa e manutenção da integridade territorial da Nigéria, seja por terra, mar e ar, agindo em prol da autoridade civil, quando houver necessidade O RELACIONAMENTO ENTRE O TERRORISMO, A SEGURANÇA NACIONAL E AS FORÇAS ARMADAS A preocupação com a segurança é uma questão básica de cada nação ou Estado, uma vez que será necessário um ambiente seguro para que este Estado possa mobilizar seus recursos humanos e materiais voltados ao desenvolvimento nacional. Para isso, os Estados fazem acordos institucionais a fim de prevenir, controlar e lidar com ameaças à Segurança Nacional. A natureza da ameaça à segurança de um Estado irá condicionar que tipos de medidas serão necessárias a fim de combatê-la. O terrorismo encontra-se entre os desafios para a conquista e manutenção da paz e segurança mundial, representando uma ameaça à sobrevivência e soberania de Estados independentes. Além disso, o terrorismo retarda o desenvolvimento e cria uma atmosfera de medo e insegurança por meio da matança indiscriminada de pessoas inocentes e da destruição da propriedade. Em casos extremos, acaba precipitando golpes militares, como foram os casos do Uruguai e da Argentina. Consequentemente, uma nação que confronta-se com a ameaça de terrorismo acaba tendo sua Segurança Nacional ameaçada e, invariavelmente, adotando medidas adequadas para reforçá-la. A principal responsabilidade das FA é a defesa de uma nação contra a agressão externa. No entanto, as FA apresentam uma responsabilidade secundária, ou seja, atuar na assistência à autoridade civil. Isso geralmente ocorre quando a polícia já não pode lidar com a situação de ameaça. As FA são uma das expressões de Poder Nacional e podem ser empregadas para garantir a realização dos objetivos fundamentais de uma nação. A relação entre as FA e o terrorismo encontra-se,
29 portanto, na responsabilidade que essas adquirem para a eliminação da ameaça do terrorismo a partir do momento em que são chamadas. A partir do exposto, identificamos o nexo entre o terrorismo, a Segurança Nacional e as FA na Nigéria. A Segurança Nacional é a garantia de uma nação quanto à realização e manutenção dos seus objetivos fundamentais através da aplicação de seu Poder Nacional. O terrorismo na Nigéria ameaça a democracia nascente e a realização da paz social e do progresso, ameaçando, também, a Segurança Nacional. As FA são um dos instrumentos do Poder Nacional, que podem ser constitucionalmente empregados para detectar, impedir e derrotar a ameaça do terrorismo, assegurando a manutenção da Segurança Nacional do país A LACUNA EXISTENTE NA LITERATURA O terrorismo como fenômeno tem atraído à atenção de uma série de estudos, gerando assim vasta literatura. A maior parte da literatura disponível foi escrita por estudiosos ocidentais, entre os quais estão Schmid 50, Laquer 51, Wardlaw 52 e Wilkinson 53. Eles escreveram sobre vários aspectos do terrorismo, incluindo as causas, manifestações, tendências e medidas de contra-terrorismo praticadas por países desenvolvidos. No entanto, as suas atenções foram direcionadas para os EUA, a América Latina, a Ásia e o Oriente Médio, entre outros. Nenhum desses autores se concentrou na Nigéria. Imobighe e Eguavoen basicamente vêem o assunto a partir da perspectiva africana cobrindo vários aspectos do terrorismo e do contraterrorismo 54, cujo foco, todavia, não se encontra voltado especificamente ao modelo de terrorismo nigeriano. Oshanugor, por sua vez, ao tratar sobre o terrorismo na Nigéria, analisa, somente, as implicações dos incidentes descrevendo aqueles ocorridos em diversas partes do País, no período de maio de 1995 até abril de Não discutindo, portanto, o tema central desta pesquisa. 50 Schmid AP, Political Terrorism: A Research Guide to Concepts, Theories, Data Bases and Literature, Armsterdam: North Publishing Company, 1983, p LAQUEUR, Walter. Terrorism, Op. Cit., p WARDLAW, G, Op. Cit., p. ix. 53 Wilkinson, P. Terrorism and the Liberal State, Op. Cit, p Imobighe, TA e Eguavoen, AN (eds). Op. Cit., p. vii.
Sumário. Prólogo 13 Apresentação 17 Agradecimentos 29
Sumário Prólogo 13 Apresentação 17 Agradecimentos 29 Introdução 31 O fracasso da política da bioviolência 32 Bases temáticas 34 Três encruzilhadas 34 Lei para a humanidade 35 Terminologia 37 Apresentação