OCDE convida Brasil a aderir códigos de práticas financeiras OCDE convida Brasil a aderir códigos de práticas financeiras
OCDE convida Brasil a aderir a códigos de práticas financeiras
Um dos documentos padroniza atos normativos sobre fluxo financeiro internacional. O outro trata da prestação de serviços
A bandeira do Brasil. O Banco Central disse que tem trabalhado para a convergência de atos normativos às "boas práticas" Hamilton Ferrari 12.maio.2022 (quinta-feira) - 10h08
A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) convidou o governo brasileiro a aderir a 2 códigos de padronização das práticas de fluxo financeiro e serviços. O BC (Banco Central) fez o anúncio do convite nesta 5ª feira (12.mai.2022). Eis a íntegra da nota (41 KB).
Um dos documentos padroniza atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos e compras e vendas de moeda estrangeira. O outro código trata de prestação de serviços, como consultoria internacional, de advocacia, de arquitetura e outras. São eles:
código de liberalização de movimentos de capital;
O governo brasileiro recebeu o convite para aderir na 3ª feira (10.mai.2022). O Banco Central disse que tem trabalhado para a convergência de atos normativos às "boas práticas". A autoridade monetária disse que investidores estrangeiros terão melhor entendimento sobre o arcabouço regulatório do Brasil, "menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais".
O BC disse que o Brasil não tem obrigação de promover de plena a adoção das recomendações e parâmetros que constam no instrumento. "Nenhum país membro da OCDE aderiu a 100% das recomendações dos Códigos. Há possibilidade de 'aceitar e aderir', de 'aceitar com reservas', de 'aceitar com um cronograma' e de 'rejeitar com justificativa'", afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em 12 de abril que o Brasil está bastante "avançado" no processo de acesso à OCDE.