FORVM DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MIGRAÇÃO À FUNPRESP | Forvm da Advocacia Pública Federal
FORVM DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MIGRAÇÃO À FUNPRESP
por arte | set 18, 2018 | Notícias | 0 Comentários
O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, em nome das entidades que o compõem – ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ – enviou requerimento ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. No documento, o Forum requer o adiamento da data-limite definida para migração dos servidores públicos federais ao Regime de Previdência Complementar com o benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da Lei 12.618/2012.
Segundo o requerimento, em razão da novidade e do ineditismo que a migração representa, aliados a questões relativas ao cômputo de tempo de serviço e à imprecisão do sistema de simulação, muitas indecisões e questionamentos permanecem. Apesar, ainda, de todos os esforços envidados pelas entidades na promoção de eventos e na distribuição de vídeos e de material impresso, a maioria dos filiados ainda têm muitas dúvidas sobre a migração.
Em face das tantas incertezas e da importância e irretratabilidade da decisão, o prazo estabelecido para migração, o qual está na iminência de se exaurir (28 de julho), revelou-se insuficiente. O Forum requereu, portanto, a prorrogação do prazo por pelo menos mais 24 meses.