Fusão de secretaria favorece desenvolvimento econômico
Durval Ângelo disse que Codemig tem melhores condições de executar políticas públicas
Assessoria de imprensa da Liderança de Governo
Representantes do governo apresentaram na quarta-feira (8/06) as vantagens de algumas mudanças previstas no Projeto de Lei 3.503/16, que integra a proposta de reestruturação administrativa do governador Fernando Pimentel, durante audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. O foco do debate foi a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), cuja função será absorvida por outros órgãos, defendida até mesmo pelo empresariado presente à reunião. "Não vai ser com desunião que conseguiremos desenvolvimento. É uma proposta ousada do governador e precisamos de apoio dos deputados. Nós empresários temos que caminhar com o governo para trazer desenvolvimento. Essa é a realidade", afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior.
Participaram do debate integrantes de três secretarias, além do presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, que representou Pimentel, além de dirigentes de diversas entidades empresariais.
Uma das críticas da oposição e de servidores foi em relação ao papel a ser assumido pela Codemig com a aprovação do projeto. Castello Branco salientou que a empresa já executa políticas de desenvolvimento econômico, mas com foco em investimentos que gerem retorno para o Estado. "No governo passado foram gastos R$ 1,6 bilhão sem retorno", afirmou, dando como exemplo a construção da Cidade Administrativa iniciada na gestão de Aécio Neves (PSDB) e finalizada – após ser inaugurada às pressas para que o tucano pudesse se desincompatibilizar para disputar uma vaga no Senado – pelo sucessor dele, o também tucano Antonio Anastasia.
"A Cidade Administrativa entrou como prejuízo e a Codemig não podia pagar dividendos", contou Castello Branco. "Em 2016, estamos distribuindo R$ 150 milhões em dividendos para o governo, sendo que R$ 40 milhões já foram pagos. E todo ano terá dividendos", acrescentou.
Já o líder do governo Pimentel na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), salientou que a Sede é uma pasta "esvaziada de recursos, com estrutura grande e inchada". "Não aceitar (sua extinção) é porque está apostando contra Minas", analisou, lembrando ainda que a Codemig tem recursos para executar as políticas públicas. Durval salientou, contudo, que a medida será discutida com todos os deputados, inclusive os da oposição, assim como as demais previstas na reestruturação administrativa. "Não queremos passar rolo compressor, porque somos democráticos. Vamos tentar despertar sensibilidades no bloco de oposição. Coisa que as lei delegadas não permitiam e que projeto de lei permite", observou, em referência às quase 300 leis delegadas editadas nas gestões tucanas.
"Superamos a lógica das leis delegadas", concordou o subsecretário da Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (Secri), Caio Cordeiro de Barros. Ele frisou ainda que as políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico, hoje a cargo da Sede, serão mantidas sob a batuta de outros órgãos.