Operação da PF contra corrupção em licitações públicas envolve Santa Bárbara - Portal Atualidade
27/11/2017 às 10h08min - Atualizada em 27/11/2017 às 10h08min
Operação da PF contra corrupção em licitações públicas envolve Santa Bárbara
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), investiga, através da Operação Vinil, crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno, em licitações públicas de obras de infraestrutura em saneamento de água. Na manhã de hoje (27), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades paulistas, incluindo Santa Bárbara d'Oeste.
De acordo com a Polícia Federal, em Santa Barbara foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na sede uma empresa fabricante de conexões de PCV e polipropileno e na casa de seus proprietários. O nome dos envolvidos não foi divulgado porque a investigação é sigilosa. Não foi detectada participação de agentes públicos do município no crime investigado.
Na Grande São Paulo foram cumpridos outros 12 mandados - São Paulo, São Bernardo do Campo, Santana do Parnaíba, Carapicuíba, Barueri, Mogi das Cruzes, Cotia e Guarulhos. Foram envolvidos na operação 65 policiais federais e 20 servidores do Cade.
O inquérito policial teve início em junho de 2017 quando o Ministério Público Federal encaminhou, para investigação pela PF, o Acordo de Leniência firmado entre o Cade e uma empresa fabricante de conexões, no qual se descrevem condutas anticompetitivas dela e de outras três empresas do ramo, afetando o mercado nacional, entre os anos de 2004 e 2015, comprometendo licitações em 14 Estados.
O relatório do Cade aponta indícios de violação da ordem econômica por meio de conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
São apurados crimes de abuso do poder econômico (formar acordo visando a fixação artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de empresas), previstos na Lei 8.137/90, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa