Secretário da Casa Civil recebe proposta de Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Secretário Luciano Veloso Lima recebeu os representantes do grupo de trabalho que elaborou a proposta (Foto: Maiara Gonçalves/SCC)
Em reunião na Secretaria da Casa Civil, na tarde desta terça-feira, 22, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina entregou ao secretário da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, a minuta com o anteprojeto da Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O presidente da comissão, deputado Ricardo Guidi, ressaltou que a proposta foi elaborada por um grupo de trabalho constituído em março de 2016, com representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, Ministério Público, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede), Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SC, secretarias de Estado da Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Fundação Catarinense de Educação Especial.
O chefe da Casa Civil encaminhou a proposta ao diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, que participou da reunião, para que seja providenciada a análise da minuta com o objetivo de definir a possibilidade de encaminhamento ao Parlamento estadual, considerando que o projeto deve obrigatoriamente, em razão da matéria, ser de autoria do Poder Executivo.
Também acompanharam o encontro a promotora do Ministério Público, Ariadne Klein Sartori; o presidente do Conede, Jairton Domingues; o secretário do Conede, Alexandre Belino; a advogada Ludmila Hanisch, representando a OAB-SC; a assessora parlamentar da Comissão da Alesc, Janice Krasniak; e o professor da FCEE, Sérgio Otávio Bassetti.