Projeto que prevê redução de 30% no subsídio dos vereadores passa a tramitar na Câmara
O recurso do vereador Arlindo Araújo (MDB) contra o parecer da Procuradoria Legislativa que considerou inconstitucional o projeto de resolução que reduz em 30% o subsídio dos parlamentares foi aprovado pela maioria de votos durante a 22ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, realizada nesta segunda-feira (10). Com isso, o projeto irá tramitar na Casa.
A matéria prevê a redução do subsídio dos vereadores enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência em saúde pública no município, devido à pandemia de Covid-19.
O subsídio dos vereadores é de R$ 6.502,25 e cairia para R$ 4.551,57. Hoje, os 15 vereadores do município recebem, juntos, R$ 97.578,75. Com a diminuição de 30%, este valor cairia para R$ 68.273,62. A diferença de R$ 29.305,13 seria destinada à saúde municipal, conforme o projeto do vereador emedebista.
Durante a sessão desta segunda, a Câmara de Araçatuba também aprovou projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que denomina "Prof. Antônio José Cazerta" a Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) em construção no bairro Águas Claras.