Abertas as inscrições para o 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário – Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo
Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, no Vitória Hotel, em Campinas (SP). O evento terá a presença de autoridades e palestrantes que discutirão avanços para os setores de transporte rodoviário de cargas e de logística do país. O prazo para as inscrições vai até o dia 11 de novembro.
O Congresso é organizado pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/Escola de Magistratura, pela FETCESP e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo. Já estão confirmadas as presenças do Presidente do TRT da 15ª Região, Flávio Allegratti de Campos Cooper, do Senador Paulo Paim (PT) e do Procurador Geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo.
Os esforços pelas melhorias nas condições de trabalho nos transportes envolvem patrões, empregados e poder público, porém encontram resistência nos setores da sociedade vinculados aos interesses econômicos dos embarcadores e clientes dos serviços prestados pelas transportadoras. O Congresso tem como objetivo promover um debate sobre esses aspectos e alinhar os interesses de cada categoria com as condições de trabalho dos motoristas de carga do país.
O excesso de jornada de trabalho e as horas insuficientes de descanso desses trabalhadores conduzem, muitas vezes, a acidentes de trabalho e de trânsito, com um custo humano e econômico imensurável à sociedade. Um dos frutos dessa negociação foi a criação da Lei 12.619/2012, que regulamenta profissão de motorista de cargas e de passageiros. As novas regras proíbem os profissionais de dirigirem por um período maior que quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos. A nova lei também prevê que os motoristas devem ter repouso diário de 11 horas a cada 24 horas de trabalho. "A Lei 12.619 é um avanço sem precedentes nas relações do trabalho no setor de transporte e traz enormes benefícios para a sociedade, ao garantir mais segurança nas ruas e estradas", destaca Valdir Francisco Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo.
O evento tem como público-alvo advogados, sindicalistas, empresários, trabalhadores do setor (motoristas e outros), membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, auditores-fiscais do trabalho, profissionais da área da saúde do trabalhador, policiais rodoviários federais e estaduais e estudantes.
Os interessados podem se inscrever pelo site www.congressotransprodov.com.br até o dia 11 de novembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100, os estudantes pagam R$ 50.
Dia 21, quinta-feira, manhã
9h15: Conferência inaugural com Luis Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do Trabalho
10h15: PAINEL: "Tempo de trabalho, tempo de espera e tempo de direção" – coordenador de mesa: Adilson Boaretto, advogado da FTTRESP
• 1° painelista: Tereza Aparecida Asta Gemignani, Desembargadora e Vice-Diretora da Escola Judicial do TRT da 15ª Região – "Desafios na compreensão do tempo de espera"
• 2° painelista: Rafael de Araújo Gomes, Procurador do Trabalho, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no município de Araraquara – "Excesso de jornada dos motoristas: preservando a ineficiência empresarial através do sofrimento humano"
• Debate e perguntas
Dia 21, quinta-feira, tarde
13h30: PAINEL: "Períodos de intervalo e descanso" – coordenador de mesa: Edmundo Fraga Lopes, desembargador do TRT da 15ª Região
• 1º painelista: Cláudio Drewes José da Siqueira, Procurador da República, em Goiás, do Ofício da Tutela do Patrimônio Público e Social – "O Ministério Público Federal em defesa da maior humanização nas estradas brasileiras"
• 2º painelista: Sandro Lunard Nicoladeli, advogado trabalhista, consultor de entidades sindicais, doutorando e professor na UFPR, especialista em relações do trabalho pela Universidade Castilla-La Mancha/Espanha e em Normas Internacionais do Trabalho pela OIT, organizador de obra jurídica sobre liberdade sindical em parceria com o escritório da OIT do Brasil – "Estacionar o tempo: a questão dos intervalos do motorista na Lei 12.619/2012"
15h00: Coffee break
15h15: PAINEL: "Acidentes de trabalho no transporte rodoviário: cenário atual" – coordenador de mesa: Philippe Gomes Jardim, Procurador do Trabalho, Coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT
• 1º painelista: Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mestre em Engenharia de Transportes – "Custos dos acidentes de trânsito no Brasil"
• 2º painelista: Cláudio Rogério Ceoloni, capitão da Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo, chefe do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo (CPRV) – "A visão da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo"
• 3º painelista: Sonia Maria José Bombardi, pesquisadora e gerente da Coordenação de Educação da Fundacentro, doutora em Ciências pela USP – "Segurança e saúde no trabalho no setor de transportes rodoviários"
17h00: Encerramento do dia
Dia 22, sexta-feira, manhã
9h00: PAINEL: "Novos parâmetros para a negociação coletiva" – coordenador de mesa: Eduardo Henrique Campi, advogado
• 1º painelista: Marcos Aurélio Ribeiro, advogado, assessor jurídico do Setcesp – "Oportunidades de autorregulamentação diante da nova lei"
• 2º painelista: Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador do Trabalho, mestre em Direito Constitucional, professor convidado em cursos de pós-graduação – "Alguns apontamentos sobre o conteúdo possível da norma coletiva no setor de transporte"
10h30: PAINEL: "Acidentes de trabalho de motociclistas: atividade de risco?" – coordenador de mesa: Ronaldo José de Lira, Procurador do Trabalho, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT • 1º painelista: Eugênio Hatem Diniz, mestre em Engenharia de Produção e doutorando em Saúde Pública/UFMG, pesquisador da Fundacentro/MG – "Limites dos modelos de prevenção e novas abordagens em acidentes de trânsito: o caso dos motociclistas"
• 2º painelista: Manoel Carlos Toledo Filho, Desembargador do TRT da 15ª Região, doutor em Direito pela USP – "Inversão do ônus da prova"
Dia 22, sexta-feira, tarde
13h30: PAINEL: "Desafios para a atividade de fiscalização" – coordenador de mesa: Francisco Alberto de Motta Peixoto Giordani, Desembargador do TRT da 15ª Região
• 1º painelista: Jacqueline Carrijo, Auditora Fiscal do Trabalho, coordenadora das auditorias fiscais do trabalho do Setor de Transportes de Cargas e Passageiros da SRTE/GO – "Ações e desafios da auditoria do trabalho para garantir a efetividade da Lei 12.619/12 como medida de segurança do trabalho na Década Mundial de Ação pelo Trânsito Seguro, 2011-2020"
• 2° painelista: José Marcelo Alves Gondim, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, chefe do Núcleo de Registro de Acidentes e Medicina Rodoviária e das Comissões Regionais de Direitos Humanos e Educação do Trânsito da PRF em São Paulo – "A visão da Polícia Rodoviária Federal"
15h15: Conferência de encerramento com Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho