ESTRUTURA | TERPAZ
Para gerenciar as políticas publicas de inclusão social, coordenadas pela Secretaria de Articulação da Cidadania/ SEAC, articuladas com as políticas de segurança pública/SEGUP, foi estabelecida uma arquitetura de governança abrangendo três instâncias – Colegiado Gestor, Câmara Técnica Intersetorial, Rede Local de Cidadania.
A Câmara Técnica Intersetorial(CTI) organizou a participação das 35 secretarias, fundações e órgãos da administração direta e indireta, e mais seis parcerias (SEBRAE, IFPA, SENAC, SENAI, SENAR, UEPA, UFPA) em 07 áreas temáticas operacionalizando a dimensão da intersetorialidade com base aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS/ONU) e, a dimensão da transversalidade definida em quatro eixos temáticos. A CTI elaborou dois recursos de inovação tecnológica na área da gestão e monitoramento dos programas e projetos ( Google Maps & Google Sheets) e confeccionou a modelagem de um software - TerPaz, juntamente com a PRODEPA, para divulgação, acessibilidade e transparência das ações do programa.
A Rede Local de Cidadania formou uma equipe de 7 profissionais nas áreas de assistência social, direito e administração para organizar, divulgar e aferir as ações dos programas das secretarias, fundações e órgãos na execução das atividades em cada um dos Territórios e promover a participação das lideranças das comunidades locais dos territórios e articular a participação das secretarias do município na execução dos programas e projetos com os órgãos análogos do Estado;
O Gabinete de Gestão Operacional foi instituído para coordenar a gestão operacional integrada dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS, com atribuições de coordenar, monitorar, avaliar, realinhar e tomar decisões, e implementação do processo de atuação integrada conforme previsto no respectivo Plano de Ação Integrada. GGO do Eixo Segurança Pública dos Territórios Pela Paz, é Secretário Adjunto Operacional da – SAGO da SEGUP, com apoio do seu Núcleo de Planejamento Operacional – NPO. E foram designados o Coordenador da Câmara Técnica Intersetorial da SEAC, e o Coordenador do Eixo Segurança Pública da SE$GUP para atuarem junto a coordenação do Gabinete de Gestão Operacional – GGO do Eixo Segurança Pública dos Territórios Pela Paz.
CONCEITOS ESTRUTURANTES DOS TERRITÓRIOS
1. Território/ Territorialidade.
A delimitação de tramados urbanos, que formam os contornos territoriais das comunidades locais escolhidas, constituem-se no TERRITÓRIO como campo de ação estretégico das políticas públicas de inclusão social para fomentar o desenvolvimento local, promover o exercício da cidadania e a formação de redes produtivas dos arranjos econômicos locais, bem como a associatividade. Essas políticas configuram-se em fatores que contribuem com a redução da criminalidade.
2. Articulação das Secretarias e órgãos do Estado/ Intersetorialidade;
3. Integração Estado – Municípios;
4. Participação das organizações Sociais/ Exercício da Cidadania;
5. Participação do Setor Privado e Organismos Internacionais.
6. Criar ambiência de segurança pública sustentável a partir da inclusão social e geração de oportunidades
• Mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade e vítimas da violência.
• Mulheres provedoras da família.
• Jovens de 15 a 29 anos em áreas de elevado risco social, com baixos índices de escolaridade, sem qualificação técnico-profissional, subemprego, sem emprego nem renda.