Home Como fazer Depoimento Dicas Erica Borges Funciona O que é Passo a passo Resenha Review Tudo sobre Tutorial Vale a pena Dropshipping: confira um guia completo sobre importação
De acordo com nosso último estudo de mercado sobre a Previsão de Mercado de Dropshipping para 2027, o mercado foi avaliado em US $162,44 bilhões em 2019 e está projetado para atingir US$591,77 bilhões em 2027, espera-se que cresça a um CAGR de 18,3% de 2020 a 2027.
O mercado global de Dropshipping é segmentado em cinco regiões principais: América do Norte, Europa, APAC, MEA e SAM. Em 2019, a APAC liderou o mercado global de Dropshipping com mais de 31,9% de participação na receita, seguida pela Europa e América do Norte. A APAC compreende países como China, Índia, Japão, Coréia do Sul e Austrália, Índia e China são os mercados de comércio eletrônico de crescimento mais rápido na APAC. Com a crescente penetração da Internet, os consumidores desses países estão mais inclinados a fazer compras online, o que, por sua vez, está transformando várias áreas do comércio eletrônico na região.
Com a tecnologia certa, é fácil facilitar a compra e entrega online aos clientes, mesmo em áreas rurais. Assim, esses fatores estão impulsionando o crescimento do mercado de Dropshipping na APAC. Atualmente, o Dropshipping passou das lojas tradicionais para as online, o que possibilita o envio em qualquer lugar, já que grande parte da população tem acesso à Internet. Menos investimento é uma parte benéfica do Dropshipping, permitindo que novas startups e empreendedores entrem e lancem empresas no mercado APAC.
Além disso, de acordo com o Centro de Informações da Internet da China, as vendas no varejo online da China ultrapassaram US$1,29 trilhão em 2018.
Como legalizar o dropshipping no Brasil?
A primeira coisa a fazer é contratar uma consultoria com experiência nesse tipo de operação, para fazer um serviço personalizado para sua empresa.
O dropshipping é legal, porém é muito importante ler cada detalhe do contrato com cuidado antes de realizar a negociação. Porque os termos de uso têm validade legítima na justiça brasileira.
No âmbito do direito privado, os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíbe. Assim sendo, não havendo legislação sobre o funcionamento do dropshipping no Brasil não há que se falar em ilegalidade até este momento. Nas relações privadas, tudo aquilo que não for proibido pela lei é tido como permitido. Deste modo, aqueles que desenvolvem a atividade de e-commerce em dropshipping não estão desrespeitando lei alguma, pois ela não existe. Porém, isso não quer dizer que um e-commerce na modalidade dropshipping não tenha regras e normas a seguir.
Evidentemente, é ilegal intermediar negócios e lucrar com as atividades sem pagar impostos. Porque isso se caracteriza como desvio fiscal ou sonegação de impostos. Ocorre quando se oculta dos órgãos governamentais informações sobre rendimentos ou atividades econômicas praticadas. A infração que pode ocorrer referente a este processo de como legalizar o Dropshipping consiste principalmente em ocultar a identidade do fornecedor e na tentativa de sonegação fiscal — especialmente o imposto sobre serviços (ISS) e o imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
É importante você enquadrar a atividade dropshipping em certas normas, principalmente as de ordem tributária, para deixar a atividade legalmente constituída no Brasil. O primeiro passo para legalizar é criar um CNPJ e abrir uma microempresa (ME) com faturamento anual total de R$360 mil ou menos.
Você poderá escolher as categorias de "Atividades Comerciais Intermediárias". Neste caso, para que pague o Simples Nacional, ou seja, será tributado como consignação legal no Brasil. O dropshipping não pode ser exercido por pessoa física, microempreendedor individual ou MEI, Isso porque somente pessoa jurídica pode atuar como intermediadora de negócios de importação — nada mais são que serviços de assessoria em trâmites ao comércio exterior. Por conta disso é necessário a abertura de micro empresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Como manter a transparência aduaneira na Receita Federal?
Saliento consultar especialistas para obter orientações precisas sobre a estrutura para sua empresa se manter atualizado com o IRS neste processo. É interessante analisar com um contador as opções entre "lucro real" e "lucro presumido".
A princípio, seu volume de importação será baixo, não havendo necessidade de cadastro no sistema de importadores de tributos federais nas etapas sobre como legalizar o Dropshipping. Porém, com o seu CNPJ, você pode vender legalmente no Brasil. Entretanto, deve ter muito cuidado e prudência com as regulamentações.
Como não há exigência de nota fiscal nas compras no exterior, solicite à empresa fornecedora um arquivo digital com descrição do produto e valor (nota fiscal). Guarde os comprovantes de pagamentos desses itens, para legalizar o Dropshipping. Se necessário, imprima vouchers e faturas para o departamento fiscal controlar.
Cada caso deve ser analisado por um consultor (sobre como legalizar o Dropshipping). Tudo para que seja feito um estudo adequado de redução de frete e imposto de renda.
Dessa forma, ao pagar a remuneração ao Simples Nacional e se proteger de ações intermediárias, você terá passado a agir de maneira correta para transportar no Brasil perante a lei.
As importações no Brasil podem ser:
Que é aquela onde o importador utiliza-se do seu próprio recurso financeiro. Ou seja, ele traz a mercadoria desejada para seu país e responsabiliza-se pela negociação com o exportador quanto ao pagamento e desembaraço aduaneiro.
Neste tipo de importação o revendedor adquire os bens do exterior; paga as taxas inerentes ao despacho aduaneiro; após esses trâmites de nacionalização, revende o produto ao consumidor final ou a outro fornecedor, praticando o preço que desejar.
Por conta de terceiro
Esse último aspecto se enquadra para as empresas Dropshipping. Aqui, o importador agirá como intermediador entre o fornecedor estrangeiro e o cliente (adquirente do produto) — sem que haja qualquer contribuição do importador. Nesse caso os valores a serem pagos, como câmbio, tributos, despesas e tudo mais, será adiantado pelo adquirente.
Na importação de produtos adquiridos por meio de e-commerce, será aplicado procedimentos aduaneiros simplificados. Estes procedimentos serão realizados quando a importação ocorrer na modalidade de remessa internacional expressa (empresas courier) ou postal (ECT-Correios).
De acordo com IN 1.737/2017, as importações realizadas na condição de remessa internacional estarão sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS).
O RTS é aplicado às remessas cujo valor total não ultrapasse US$3.000,00 (três mil dólares), tributado à alíquota única de 60%. Esta tributação terá por base o valor aduaneiro dos bens contidos na remessa internacional.
Ressalto que as operações não enquadradas nesta condição exigem que o importador possua habilitação ao RADAR e providencie o despacho aduaneiro de importação formal.
O Dropshipping é legal, desde que você esteja seguindo as normas estabelecidas de acordo com a legislação brasileira.
Quais são os tributos pagos no Dropshipping?
Quando o dropshipping vende produtos nacionais a regulamentação entra na questão do e-commerce no Brasil, não sendo necessário o processo de nacionalização da mercadoria, assim os produtos vendidos serão produtos que já possuem nota fiscal e serão regidos pelas normas brasileiras.
Se o dropshipping é realizado com produtos importados, as regras e normas são regulamentadas pelos negócios de importação no Brasil. O tributo que sempre existirá, é o Imposto de Importação. E dependendo do bem incidirá, imposto sobre produtos industrializados IPI, PIS, COFINS, IOF, ICMS, ISS.
A responsabilidade pelo pagamento dos tributos é do consumidor. O e-commerce é apenas o facilitador daquela negociação, porque a relação jurídica de importação acontece entre o consumidor e aquele vendedor internacional.
Esta situação se caracteriza como uma importação própria, pois não há ocorrência de qualquer logística de entrega e/ou estocagem do produto no Brasil, sendo que a entrega do produto é toda realizada pelo vendedor.
A atividade é classificada como prestação de serviço de intermediação de negócios pelo e-commerce, ocorrendo fato gerador para o ISS (Imposto Sobre Serviço).
Embora o responsável pelo pagamento dos demais tributos seja do cliente (adquirente da mercadoria), segundo o que consta no art. 134 do Código Tributário Nacional, caso o adquirente não pague os tributos, a responsabilidade poderá ser repassada ao intermediário.
Ao iniciar as operações de e-commerce, o interessado deve formalizar a solicitação junto à Receita Federal. Destaca-se que perante o Estado a empresa estará sujeita à incidência do ISS, conforme LC 116/2003 (item 10.05 da lista de serviços). O registro deve ocorrer na Junta Comercial do estado onde o empreendimento está localizado.
As etapas da operação são as que o vendedor oferece os produtos por meio do e-commerce; o cliente (adquirente) realiza a pedido no e-commerce; o pagamento do cliente é efetuado; o vendedor recebe o valor do pedido — e, descontado o valor de sua margem de lucro, o vendedor finaliza a compra do produto junto ao fornecedor normalmente por split automático; o fornecedor no exterior processa o pedido e realiza o envio da mercadoria diretamente para o endereço do cliente; esse recebe o produto e faz o pagamento do tributo devido, com base no valor e documento emitido pelo fornecedor estrangeiro. nesse processo poderá haver a incidência do ICMS, devendo o comprador efetuar o recolhimento do tributo conforme legislação do seu Estado.
Como funciona o direito do consumidor no Dropshipping?
As normas do direito do consumidor que um e-commerce modelo dropshipping exerce, devem ser cumpridas.
É importante seguir algumas regras básicas:
A regra contida no art. 31 do Código do Consumidor fala que tudo que está exposto ao cliente deve conter o preço, logo, nenhuma oferta contida no e-commerce pode ficar sem o devido valor que será cobrado por ela na compra.
A regra contida no art. 39, que diz que se está à venda, mesmo que não haja estoque, tem que ser vendido se o consumidor quiser comprar, portanto muita atenção à integração em tempo real, e sobre o compromisso do fornecedor manter o sistema sempre atualizado.
E a mais complexa, é o direito ao arrependimento, que se tratando de importação precisa estar muito bem acordada com o fornecedor, porque no Brasil o consumidor possui uma defesa na qual todos os produtos adquiridos pela Internet, podem ser devolvidos em 7 dias corridos, contados após o recebimento do produto. Essa norma foi criada para que ao receber o produto, se este não estiver em conformidade com o que esperavam, o cliente (adquirente) possa devolvê-los e terem seu pagamento ressarcido. E neste item entra um detalhe importante e preventivo, que é a necessidade da alta qualidade do conteúdo de descrição e imagens bem detalhadas na página de produto, para minimizar a incidência da logística reversa internacional.
O processo de devolução do produto será de responsabilidade do fornecedor, porém, todo o contato com o cliente será realizado entre o serviço de atendimento do e-commerce e o cliente.
Outro detalhe importante, é que os produtos importados não possuem nota fiscal, pois o que é emitido no exterior como documento fiscal não é aceito no Brasil. Assim, será necessário "nacionalizar o produto" para que o e-commerce no modelo dropshipping possa emitir a nota fiscal válida no Brasil.
Na escolha dos fornecedores, devem estar de acordo com as normas brasileiras da ANVISA e INMETRO.
O processo de rastreamento da mercadoria disponibilizado é essencial, para o cliente se sentir seguro e acompanhar cada etapa do envio.
Análise criteriosa de todas as informações, contidas nas políticas comerciais e termos de serviço. Porque essas precisam respeitar a lei do consumidor local.
Verificar selos de qualidade dos serviços, reputação, volume de transações, qualidade do atendimento, mix de produtos, preços dos fornecedores em cotações, preços da concorrência no Brasil, idioma da embalagem e instruções de uso, composição do produto para não ofertar nada ilegal no país.
Localização fléxivel;
Entrar de forma amadora, sem uma estratégia e planejamento adequado.
Afinal, um negócio como o Dropshipping pode ser muito promissor. Porém, se realizado com profissionalismo e objetivo bem estruturado na geração de valor. E, além disso, quando baseado na experiência digital potencializada de aquisição, conversão e relacionamento.
Vamos juntos nessa jornada digital, no infinito mundo de possibilidades do Dropshipping!
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Na próxima semana farei mais um review com depoimento e resenha sobre Dropshipping: confira um guia completo sobre importação. Espero ter ajudado a esclarecer o que é, como usar, se funciona e se vale a pena mesmo. Se você tiver alguma dúvida ou quiser adicionar algum comentário deixe abaixo.
Dropshipping: confira um guia completo sobre importação Reviewed by Natalie Hiratsuka on maio 24, 2021 Rating: 5