EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO - LEILÃO AGENDADO - INTIMAÇÃO ESPÓLIO - AUSÊNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÊNO - SUPRE A FALTA OU A NULIDADE DA INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO POR INVENTARIANTE - SUSPENSÃO LEILÃO - PERDA DO OBJETO. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10145110478255001 MG
AI 10145110478255001 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO - LEILÃO AGENDADO - INTIMAÇÃO ESPÓLIO - AUSÊNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÊNO - SUPRE A FALTA OU A NULIDADE DA INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO POR INVENTARIANTE - SUSPENSÃO LEILÃO - PERDA DO OBJETO.
Ao comparecer no processo espontaneamente dar-se-á por citado e/ou intimado, na medida em que teve completo conhecimento da ação de execução que era movida, suprindo, dessa forma, eventual irregularidade. Faz-se desnecessária eventual citação ou intimação de todos os herdeiros para atos processuais, uma vez que o espólio se faz representar, ativa e passivamente em juízo, pelo respectivo inventariante, como preceitua o artigo 75, VII, do CPC.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/842856479/agravo-de-instrumento-cv-ai-10145110478255001-mg
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-73.2010.8.07.0007 DF 001XXXX-73.2010.8.07.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. ESBOÇO DE PARTILHA. FALTA DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DEFENSORIA PÚBLICA. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. I. Atenta contra o contraditório e a ampla defesa, descerrando cerceamento de defesa que compromete a validade da sentença, …
Dizem por aí que herança é "aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem". De fato, quem lida com questões sucessórias ou já foi parte em algum processo de inventário sabe o quão complicado…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 548827 SC 2008.054882-7
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO HERDEIRO. ESBOÇO DE PARTILHA DEFEITUOSO. NULIDADE DA PARTILHA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. O inventário ou arrolamento de bens entre herdeiros maiores, presentes e capazes será homologado de plano pelo …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 208XXXX-23.2021.8.26.0000 SP 208XXXX-23.2021.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO AFASTADA - HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS – DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-88.2004.8.19.0205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL
Direito Processual Civil. Inventário. Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha. Sentença que determinou a partilha em quinhões de igual valor, conforme o esboço. Recorrente que postula a anulação da sentença em virtude da falta de intimação. Outro herdeiro que não se opõe à anulação em contrarrazões. …