Assembleia aprova isenção de ICMS para agricultores familiares / O OBSERVADOR
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Fonte: ASCOM/ALE Publicada em 15/12/2016 às 12:06 Atualizada em 15/12/2016 às 12:06:14
Porto Velho, RO -Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 498/2016, de autoria da deputada Lúcia Tereza (PP), que dispõe sobre a isenção do ICMS incidente da aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares. A adesão, porém, ocorreu após emenda do deputado Marcelino Tenório (PRP).