Atualizado quinta-feira, 19 de maio de 2022 às 14:00- por Israel P. Siqueira
Nesta quinta-feira (12), o Deputado Federal, Pompeo de Mattos (PDT/RS) protocolou um requerimento solicitando audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no âmbito do legislativo, já que a norma facilita a retirada de patrocínio dos fundos de pensão e prejudica milhares de trabalhadores, principalmente, da PREVI, Postalis, Petros e FUNCEF.
A resolução facilita a precarização dos direitos adquiridos pelos trabalhadores, pois, quando o funcionário assume seu cargo no Banco, a oferta do plano de previdência está em seu contrato de trabalho. A empresa não pode, no decorrer do jogo, simplesmente não mais fazer o aporte do benefício. Além de descumprir o acordo firmado anteriormente, está comprometendo o futuro daquele profissional.
A permanência dos patrocinadores nos planos é garantia de que os direitos dos participantes dos fundos de pensão estão sendo honrados. Por isso, precisamos trabalhar ativamente contra a matéria.
Qualquer alteração ou atualização da legislação sobre o tema deve ter como premissa a garantia de segurança jurídica e do efetivo equilíbrio atuarial dos planos de previdência complementar, por isso a importância, conveniência e oportunidade do debate para esclarecer aspectos dúbios da Resolução.