Sindjor MT: Machado cita Sindjor-MT no combate à corrupção eleitoral - fiquem de olho !!!
Machado cita Sindjor-MT no combate à corrupção eleitoral - fiquem de olho !!!
MP treina cidadão para combater a corrupção eleitoral dos políticos
Ao mesmo tempo em que o Ministério Público fecha o cerco contra a corrupção eleitoral, com apoio de organizações sociais e treino de cidadãos para flagrar os crimes, a instituição já tem denúncia de abuso de poder político e propaganda extemporânea de pré-candidatos em atos públicos.
A informação, do promotor eleitoral Marcos Machado, em entrevista para A Gazeta, é de que a fiscalização na eleição municipal é de maior intensidade.
Há, cita o promotor, até um avanço pedagógico do ponto de vista do exercício da democracia, que é o treinamento de todos os atores envolvidos no processo de eleição para ser espécie de fiscal.
"Nós orientamos a fotografar, a filmar, a colher declaração em cartório ou declaração particular com a assinatura reconhecida em cartório", revela o promotor. "Mostramos que não basta só informação anônima, muito menos a informação sem conteúdo, mas algo que torne possível a identificação de pessoa, local, horário e a confirmação através de um meio de prova", avisa.
Mesmo assim, afirma, o abuso da máquina pública é sempre uma vertente a ser vigiada. "Nós já estamos recebendo reclamações e denúncias de que em lançamentos e inaugurações de obras está havendo, além do ato institucional necessário, conteúdo que retrata propaganda extemporânea e autopromoção eleitoral", diz.
Marcos Machado também avalia que há recomendação sobre a necessidade de que candidatos com processo sejam avaliados com detalhe para saber se podem ou não ter registro.
Simultaneamente, o grupo de promotores e procuradores eleitorais tem orientado dirigentes partidários.
Após as convenções que definem os candidatos para a sucessão, as autoridades do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal em Cuiabá e do Tribunal Regional Eleitoral vão se se reunir com presidentes de associações de bairros para pedir a eles a colaboração no combate à corrupção eleitoral.
A seguir, a entrevista concedida pelo promotor eleitoral Marcos Machado.
A Gazeta - O que o Ministério Público tem de planejamento para combater o grande mal da eleição, que é a corrupção eleitoral ?
Marcos Machado - Eu diria que o fator preponderante nestas eleições é a criação na Capital de um grupo de promotores eleitorais, que inclui eu, a coordenadora, a promotora Esther Louise Ferraz, os promotores João Augusto Veras Gadelha, José Antônio Borges, Manoel Resende, Lindinalva Correia, e a procuradora de Justiça Naume Denise Nunes Rocha Müller, chefe do Centro de Apoio Operacional do MP. Isso para que nós uniformizemos as interpretações e as medidas eleitorais que são inerentes a cada ato ou cada fato eleitoral de repercussão na legislação e tenhamos o apoio do Centro Operacional do Ministério Público.
A Gazeta- Esse centro vai ter algum serviço 0800 para as denúncias, ou algo equivalente ?
Marcos Machado - Com certeza, já tem. Fizemos o lançamento da campanha para ampla divulgação. Somado a isso, temos uma aproximação das entidades sociais de controle e combate à corrupção eleitoral. Entre elas, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Sindicato dos Jornalistas e eu acredito que nós vamos avançar ainda a partir de duas reuniões importantes que serão realizadas. Uma com dirigentes partidários e candidatos, que nós pretendemos alcançar o controle reflexo. Isto é, um controlando o outro. E também uma reunião específica com os presidentes de associações de bairros, dado ao envolvimento de cada um e em especial de cada entidade com candidatos a vereadores e prefeitos. Nós pretendemos que também haja por parte de cada presidente de bairro uma postura em conformidade com a legislação e que ele seja também mais um vigilante. E este ano também, para destacar uma expectativa mais positiva, decorre do termo de cooperação técnica com a Seduc, através do qual nós pretendemos e esperamos que haja um envolvimento por parte dos professores da rede pública, não só no sentido de conscientizaçção do processo eleitoral e da importância consciente do voto. Mas também que eles participem, fortalecendo as ações de controle e combate à corrupção eleitoral.
A Gazeta- Com essa estratégia, vai ser possível fechar o cerco contra a compra de voto ?
Marcos Machado - Você dimensionar que nós conseguiremos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, isso é uma ilusão. Agora, eu lhe asseguro que há um aperfeiçoamento e uma organização muita mais acentuada, neste pleito, que visa justamente alcançar o objetivo de não só inibir, mas repreender todos os fatos que forem flagrados ou conhecidos. Porque ainda que não hajam prisões imediatas, o certo é que investigações serão concluídas e processos instaurados.
A Gazeta- Ou seja, a compra de voto, mesmo se a pessoa seja eleita, esse ilícito ainda pode ser combatido durante o processo eleitoral ?
Marcos Machado - Com certeza. O candidato, mesmo sendo vitorioso, diplomado, no exercício do mandato, a nossa idéia é justamente ver o eventual processo julgado com a aplicação da lei de forma correta. Agora, só para entender e dar um exemplo disso, a expectativa é que os candidatos entendam que não só o Ministério Público e essas entidades sociais são legitimados ao questionamento de uma postura ilícita, mas também os seus concorrentes. E a eleição municipal se caracteriza por ser mais acirrada, por ser mais fiscalizada entre os concorrentes. E aí é que nós estamos orientando a fotografar, a filmar, a colher declaração em cartório ou declaração particular com a assinatura reconhecida em cartório. Elaborar relatórios nominativos, com a identificação de horário e local, para que nós possamos reunir todos esses elementos e provas e quando tivermos a oportunidade legal para o ajuizamento da ação penal, ou ação de cassação, ou mesmo ação de inelegibilidade, nós tenhamos êxito nessas investidas.
A Gazeta- Vocês fazem treinamento atualmente de todos esses apoiadores para fazer a produção de provas no ato da corrupção?
Marcos Machado -Exatamente, nós estamos mostrando que não basta só informação anônima, muito menos a informação sem conteúdo, mas algo que torne possível a identificação de pessoa, local, horário e a confirmação através de um meio de prova.
A Gazeta- A grande discussão atual é sobre ter ou não registro de candidatos processados ou lista suja. Qual é a opinião do promotor sobre a vida pregressa dos candidatos ?
Marcos Machado - A posição do Minsitério Público Eleitoral em Mato Grosso, por recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral, seja o atual procurador Mário Lúcio Avelar, seja dos procuradores que irão assumir a partir do segundo semestre, doutor Gustavo Nogami e Léa Batista, é no sentido de identificar concretamente cada caso e diante de situações criminais ou de improbidade que caracterizam violação da moralidade pública, nós ingressemos com as impugnações ao registro do candidato.
A Gazeta- Tem recomendação, não é lei, de que seja barrado o registro ?
Marcos Machado - É uma recomendação de postura institucional, que com certeza a maciça maioria dos colegas, até por obediência da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público, eles irão acatar.
A Gazeta- Já foram feitas várias reuniões do MP com diferentes atores, que tipo de recomendação é feita ?
Marcos Machado - A reunião específica de hoje (20) no TRE, uma iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral, foi no sentido de mostrar que a Justiça Eleitoral tem uma característica distinta da Justiça Comum. Nela, juízes e promotores têm o mesmo objetivo, respeitada a imparcialidade do juiz, o fato é que a legislação eleitoral tem um destinatário primário, que é o cidadão. E visando estabelecer o equilíbrio do pleito e o respeito à legislação é que se visa uma harmonização e um apoio mútuo na atuação do juízo eleitoral no que concerne o exercício do poder de polícia, a interpretação jurisprudencial mais voltada ao interesse primário, a coebição imediata e célere do abuso de poder político e econômico e da propaganda ilegal. E também a observância ao princípio da informalidade. Porque os prazos são muito exíguos e a necessidade do juiz e do promotor de estarem ordenando, encaminhando, acolhendo e decidindo situações de fato, às vezes, usando o telefone, o próprio papel de encaminhamento de uma reclamação, pessoalmente fazendo buscas, apreensões, determinando a detenção de pessoas sem formalidade.
A Gazeta- Além da integração MPF/MPE/PF e organizações sociais, tem alguma outra união com outras instituições que vai funcionar ?
Marcos Machado - O braço forte da Justiça Eleitoral é a Polícia Militar. A Polícia Federal é de investigação, mas a Polícia Federal não consegue cobrir e exercer as suas atribuições em todo o Estado e por isso sempre está presente, e este ano não é diferente, a Polícia Civil, que certamente será convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A Gazeta- Como é que será essa questão da detenção sem formalidade que o senhor mencionou ?
Marcos Machado - Quando eu falo de detenção sem formalidade, não é que não vai ter forma. Às vezes fica uma expressão: vai prender sem formalidade, mas a informalidade no agir do juiz e do promotor, em razão da celeridade que a providência exige, sob pena de você possibilitar o exaurimento de uma conduta ilícita e não poder evitá-la ou mesmo repeli-la. É a detenção sem formalidade no sentido de que a formalidade, a autuação, ela tem uma formalidade própria, mas a informalidade no agir. Significa utilizar-se do telefone, do rádio, do oficial de Justiça para que não haja a perpetuação de fatos e, com certeza, não haja impunidade.
A Gazeta- Como é que o combate à corrupção eleitoral vai funcionar no caso do uso da máquina pública, que tem peso na eleição ?
Marcos Machado - Essa pergunta para mim é principal. Esse é outro grande avanço deste ano. O Ministério Público, juntamente com seus colaboradores, já está filmando e fotografando manifestações populares, como lançamentos, inaugurações, mutirões e, certamente, seja em relação ao gestor municipal e ao estadual que terão candidatos, isso deverá ser objeto de uma investigação eleitoral por abuso de poder político ou por abuso de poder econômico. Nós já estamos recebendo reclamações e denúncias de que em lançamentos e inaugurações de obras está havendo, além do ato institucional necessário, conteúdo que retrata propaganda extemporânea e autopromoção eleitoral.
A Gazeta- A questão da propaganda extemporânea é recorrente em toda eleição. Como estancar isso, mesmo quando se conhece a legislação ?
Marcos Machado - A questão é antes de mais nada cultural. Parece-me que nós vivemos uma época que vem se sucedendo de uma cultura de transgredir. A primeira saída, a solução para que nós tivéssemos o respeito à legislação viria da postura do candidato em obedecer os prazos do calendário eleitoral. Segundo, ele entender aquilo que é permitido e o que é vedado. Agora, como você bem colocou, são situações recorrentes e, às vezes, de candidatos que estão em processo de reeleição, de cabos eleitorais e dirigentes partidários que a cada dois anos participam de eleições.
A Gazeta- A Promotoria Eleitoral está atenta a isso e monitora ?
Marcos Machado - Já existem representações, existem procedimentos eleitorais em curso para serem base de instrução e novas representações. As multas eleitorais são consideráveis sob o ponto de vista pecuniário. Mas há um viés que nós queremos imprimir, que é reunir essa reincidência de violação eleitoral para caracterizar ou abuso de poder econômico ou abuso de poder político. E aí, nós teremos a figura da inelegibilidade, seja questionando a diplomação, seja buscando a cassação de eventual mandato assumido.
A Gazeta- O MP tem feito reunião também com servidores públicos e representantes de prefeituras ?
Marcos Machado - Nós iremos fazer algumas reuniões. O doutor Gustavo Nogami fez a reunião para uniformizar a nossa atuação, da Procuradoria Regional Eleitoral com todos os promotores. Depois do dia 5, aqui em Cuiabá, nós promoveremos importantes reuniões. Uma com os partidos políticos e candidatos e a outra com presidentes de associações de bairros.
A Gazeta - Isso será levado para todo o Estado ?
Marcos Machado - Na verdade o exemplo sai daqui de Cuiabá e a expectativa é que promotores e juízes eleitorais reproduzam essas reuniões no interior de Mato Grosso.
Paulista de Bauru (SP)
38 anos, casado, evangélico
Formado em Direito no interior de São Paulo (Bauru e Araçatuba)
Membro do Ministério Público desde dezembro de 1993
Professor da Unic de Direito Público
Detém especialização em Processo Civil, Processo Penal, Direito Público, Direito Difuso e Direito do Estado