Sinait divulga cartilha do Fonasefe contra o PDV
O Sinait divulga a cartilha "PDV querem enganar você: Diga Não!" produzida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe, que a entidade integra, contra o Programa de Desligamento Voluntário - PDV do governo federal.
De acordo com a cartilha, a Medida Provisória 792/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração para os servidores públicos efetivos, representa um tiro no pé.
O conteúdo da publicação analisa que a MP não é clara e suscita mais dúvidas. Além de não trazer benefícios ao servidor, a medida apenas visa o enxugamento da máquina pública e a diminuição do Estado.
A MP 792 apresentada pelo governo federal ainda negligencia sugestões e ideias de várias entidades, como as do Sinait, que resultariam em incremento e aumento na arrecadação assegurando equilíbrio das contas públicas.
Exemplo disso foi dado pelo presidente Carlos Silva, durante audiência pública na CDH do Senado para debater a CPI da Previdência. Ele denunciou "os R$ 30 bilhões anuais que são apropriados indevidamente por parte do empresariado que recolhe a contribuição previdenciária do trabalhador e não repassa à União".
Segundo a cartilha, em vez do governo federal correr atrás dos sonegadores, joga a responsabilidade da crise econômica nas costas dos servidores públicos, e busca, além desta medida, implantar outras que retiram direitos, como, por exemplo, o teto dos gastos públicos, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, entre outras.