35. Congratula‑se com o facto de o BEI ter posto termo efetivo ao seu apoio ao setor do carvão já em 2013, através da adoção em 2013 da sua política de concessão de empréstimos no setor da energia; defende que o financiamento do BEI deve ser sujeito a um plano de transição científico com metas claras e compromissos baseados no tempo e alinhados com o Acordo de Paris, com vista a eliminar progressivamente o apoio a projetos cuja atividade produza emissões significativas de GEE, em conformidade com as melhores práticas no setor da banca comercial(4); insta o BEI a prestar aconselhamento sobre a forma como as empresas podem proceder em termos de descarbonização;
36. Exorta o BEI a incluir, na documentação do financiamento, cláusulas que exijam que os beneficiários dos empréstimos do BEI se comprometam a cumprir plenamente qualquer objetivo de descarbonização que possa ter sido incluído no seu pedido de empréstimo; considera que essas cláusulas devem prever o condicionamento dos pagamentos ao cumprimento satisfatório desses compromissos e que, caso os pagamentos tenham de ser efetuados antes da realização dos objetivos de descarbonização, deve estar previsto um regime de indemnização ex post eficiente;
37. Congratula‑se com a nova política de concessão de empréstimos do BEI no setor da energia, sobretudo o seu potencial de constituir um fator de mudança entre as instituições financeiras, em termos de efeito noutros bancos; congratula‑se com o facto de a política abranger intermediários financeiros e dar prioridade à eficiência energética e às energias renováveis, com uma referência positiva às comunidades de energia e às minirredes, bem como com o potencial que representa para o aumento do apoio financeiro a fontes de energia locais, a fim de pôr termo à elevada dependência da Europa relativamente a fontes de energia externas e de assegurar o aprovisionamento; assinala que são aplicadas exceções à aprovação de determinados projetos no domínio do gás até ao final de 2021 e que poderá ser mantido o apoio a projetos de gasodutos destinados ao transporte de gases com baixo teor de carbono; salienta o risco de investir em ativos irrecuperáveis através da concessão de empréstimos às infraestruturas de combustíveis fósseis; solicita ao BEI que esclareça que não dará início a qualquer avaliação de projetos relacionados com combustíveis fósseis que não lhe tenham sido apresentados antes de 14 de novembro de 2019; solicita que esta política seja regularmente revista e constantemente mantida em consonância com a taxonomia europeia do financiamento sustentável e, uma vez formalmente adotada, exorta a que a taxonomia seja utilizada como parâmetro de referência para os seus investimentos no domínio do clima e do ambiente, a fim de manter a coerência com uma trajetória compatível com a limitação do aquecimento global a um nível inferior a 1,5 °C, bem como com o desenvolvimento de novas ações externas adequadas na UE;
38. Insiste em que o BEI aplique o princípio da eficiência energética e estabeleça como objetivo o combate à pobreza energética nos seus empréstimos no domínio da energia, tendo em conta o impacto da eficiência energética na procura futura e o seu contributo para a segurança energética;