O Ministério Público Federal em Guarulhos ajuizou, nesta terça-feira (18/3), Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal e o superintendente da CEF em São Paulo. A intenção é que sejam retomadas, em 30 dias, as obras de quatro conjuntos residenciais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, na cidade de Mogi das Cruzes (Grande São Paulo). As obras, que já custaram R$ 15 milhões aos cofres públicos, estão abandonadas.
Os conjuntos populares são: Mogi Moderno, Santa Teresa I, Santa Teresa II e Costa do Sul. Em caso de descumprimento da liminar, o MPF pede que seja arbitrada multa diária de R$ 100 mil. Ao todo, os conjuntos possuem 560 apartamentos para a população de baixa renda e diminuiria o déficit habitacional da cidade, abrigando milhares de pessoas.
A Caixa já contratou sucessivamente três construtoras para as obras, mas todas faliram e embolsaram os recursos públicos sem que a construção fosse concluída, de acordo com o MPF. Além disso, paira a suspeita de que as obras foram construídas em terreno de mangue, que poderia ocasionar desabamento.