TCE pede o afastamento da secretária de Saúde Simone Papaiz
Wilson Lima anuncia programa 'Rocam Motos' e assegura mais medidas de segurança
A decisão será encaminhada ao governador para adoção das medidas cabíveis e deve ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM hoje à tarde
13 de maio de 2020 - 13:12 |
Após detectar sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões e diante da omissão do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Saúde (Susam), em prestar informações, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 13, que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos.
A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público do Estado (MP-AM).
Antes de começar a votação, o conselheiro Ari Moutinho Júnior enfatizou a falta de comunicação do governo com o órgão. "Eles não nos informam, não dão satisfação ao tribunal, só tomamos conhecimento das trágicas notícias pela mídia", disse.
Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro pediu que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado (MPE) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus sócios. "No momento que toda a sociedade sofre, essa empresa tenta se locupletar, é um absurdo", afirmou o conselheiro, que sugeriu à relatora o afastamento definitivo da secretária logo após a conselheira Yara Lins dos Santos sugerir o afastamento de 30 dias.
Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão de que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil.
Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas.
"Além disso, o MPC mencionou em breve síntese, que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou concluído que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. Ou seja, os respiradores, além de serem adquiridos com sobrepreço, não são adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.