Governo de SC recorre de decisão judicial que obriga governo a decidir
Governo do estado recorre de decisão judicial que obriga governo a decidir
15 de março de 2021, 18:04
Moisés não pretende apertar mais as restrições, apesar de descontrole da pandemia e falta de assistência às micro e pequenas empresas - Maurício Vieira/Secom SC/Divulgação/CSC
O governador, Carlos Moisés, colocou a Procuradoria-Geral do Estado para recorrer da decisão da justiça estadual que obriga o governo a decidir sobre lockdown.
Na manhã dessa segunda-feira (15/3) o juiz Jefferson Zanini, da 2ª da Vara da Comarca da Capital, deu reconhecimento parcial à ação movida por MPSC e DPE que pedia por lockdown por 14 dias no mínimo e ajuda financeira às empresas. A decisão de Zanini foi: o estado deve refazer o grupo especial de tomada de decisões no âmbito estadial em 24h e, recomposto, decidir com critérios técnicos – e não apenas pelo lado econômico – se haverá lockdown em Santa Catarina.
Moisés, que tem em suas mãos um estado calamitoso de centenas de pessoas aguardando por leitos de UTI, por leitos de enfermaria e um aumento de mortes por Covid, não concordou com a decisão de ter que decidir. Vai recorrer para não ter que decidir, através do Coes, que abarca outros órgãos públicos, mas é essencialmente controlado pelo governo estadual.
Zanini também determinou que o estado deve publicar a lista de fila de espera por UTI em SC, atualmente em 380 pessoas que precisam de tratamento intesivo e não conseguem.