Nota de​ solidariedade​ às/aos​ militantes​
A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito policial contra o CIMI, a CDHPF, seus integrantes e advogados que encaminharam denúncias sofridas por indígenas. As pessoas e entidades criminalizadas participaram das Missões do Conselho Nacional de Direitos Humanos-CNDH, que analisaram denúncias de violações de direitos humanos de Povos Indígenas e Quilombolas da Região Sul.
Para assinar nota de solidariedade às pessoas e organizações criminalizadas enviar email para cdhpf@cdhpf.org.br.
As proposições aprovadas no relatório final da CPI da Funai e Incra além de não apresentarem solução para a omissão do Estado brasileiro para reparar violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, recomendam a paralisação de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, a revisão e revogação de terras já demarcadas, e a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da república, funcionários da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas e de direitos humanos. Nítido o propósito intimidatatório e de criminalizar pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária.
As entidades que apresentaram a notícia de fato, em razão de sua atitude cidadã, terminaram sendo investigadas por suposta denunciação caluniosa e/ou comunicação falsa de crime (art. 339 e 340, ambos do Código Penal). O inquérito policial foi aberto pela delegacia da entidade policial na qual atuam aqueles contra quem foi apresentada a alegação, ou seja, o denunciado abriu inquérito e investiga os denunciantes. Parece clara a intenção de tentar intimidar defensores de direitos humanos, criando ambiente propício para que violações perpetradas se mantenham e se evite a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O Estado e a sociedade brasileira não podem admitir tais posturas, nem as violações aos direitos dos povos indígenas, nem a criminalização deles que se solidarizar com eles. Este inquérito ainda se conduz de forma a dificultar e a atentar contra as prerrogativas profissionais da Advocacia.
As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados colocam-se, então, ao lado dos que lutam pela defesa da democracia e dos direitos historicamente conquistados, repudiando a criminalização dos/as militantes que estão sendo atacados. Espera, outrossim, que os órgãos de controle da atividade policial e da proteção de direitos humanos atuem nos termos previstos em nossa Constituição Federal em vista da liberdade de atuação e de defesa dos direitos humanos.
30. Centro de Referência em Direitos Humanos Semiárido da Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, RN
51. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana/RS (Fonsanpotma)
56. Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da UFRGS
57. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC) da Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, RN
58. Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos (PAED/UPF, IFIBE e CDHPF)
105. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul (RENAP/RS)
4. Alexandra Xavier Figueiredo, advogada, membro da CDHOAB/MG e membro da RENAP
11. Betânia de Moraes Alfonsin, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
14. Carlos Frederico Guazzelli, defensorpPúblico aposentado, ex-coordenador da Comissão Estadual da Verdade, RS
29. Eduardo Nischespois Scorsatto, estudante de arquitetura e urbanismo, militante da Pastoral da Juventude na Arquidiocese de Passo Fundo
41. Fabiane Cristina Feltes, bacharel em ciências contábeis, militante da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Passo Fundo
57. Jacques Távora Alfonsin, procurador estadual aposentado e advogado de movimentos populares
63. José Cláudio Rocha, advogado, economista e professor titular UNEB, Coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH) da UNEB
64. João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental no Centro Universitário 7 de Setembro, Advogado, OAB/CE 3762
68. Julia Barros Schirmer, IDHESCA/MNDH/RS, coordenadora pela sociedade civil do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul
77. Lucimar Fatima Siqueira, geógrafa, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Núcleo Porto Alegre
80. Manoel Moraes, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Cientista Político
84. Márcio José de Souza Aguiar, procurador efetivo do Município de Maracanaú, sócio-fundador do Instituto Latino-americano de Estudos em Direito, Política e Democracia, membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
88. Marina Ramos Dermmam, conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul
100. Pamela Marmentini Corrêa, estudante da Universidade Federal da Fronteira Sul, presidenta do Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo e auxiliar na Comunicação do Diretório Central dos Estudantes Gestão 2017/2018
110. Rodrigo de Medeiros Silva, membro do Fórum Justiça e da RENAP, integrante do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul e mestrando em Direitos Humanos, OAB/RS 102235A
114. Rosiana Queiroz, defensora de Direitos Humanos ex-coordenadora nacional do MNDH
119. Sonia Mara Gabiatti, advogada especialista em cooperativismo e mestre em Direito Internacional e Ambiental pela Universidade da Islândia em Reykjavík