SINTAP-MT - Fórum Sindical publica Nota de Repúdio contra Reforma da Previdência de Mauro Mendes
Terça, 07 Janeiro 2020 07:57	Escrito por Sintap-MT tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte
A proposta de Mauro Mendes endurece ainda mais as regras aprovadas pela Emenda Constitucional 103/2019 e impõe a taxação de aposentados a partir de um salário mínimo (1.039,00).
Os integrantes do Fórum Sindical de Mato Grosso, entre eles, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat, publicou uma nota oficial repudiando e denunciando a Reforma da Previdência de Mauro Mendes. São denuncias graves e que devem ser analisadas.
Conforme a publicação, a Reforma é desastrosa e, dentre outros pontos, aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
Confira na íntegra a nota publicada pelo Fórum Sindical:
Por justiça e por Direitos, o Fórum Sindical repudia e denuncia a Reforma da Previdência de Mauro Mendes
Este é o segundo ano do Governo de Mauro Mendes e ele começa 2020 como iniciou 2019, atacando os direitos dos servidores públicos e da população em geral. Um governo determinado a destruir os serviços públicos. É assim que será lembrado.
Não bastasse evitar a taxação dos altos salários dos Poderes, a proposta de Mauro Mendes ainda prevê um acréscimo de mais 0,5% de duodécimo e, desse modo, o Executivo paga pelo aumento da alíquota patronal dos poderes, que subirá de 14 para 28%. Como apenas o Poder Executivo arrecada e é responsável por promover serviços de saúde, educação, segurança, cultura, etc. é do bolso do contribuinte, que paga altos impostos e espera serviços de qualidade, que sairá mais esse "agrado" à fome insaciável dos poderes por mais fatias dos recursos públicos, sem qualquer contraprestação de serviços que, inclusive, estão limitados por seus papéis constitucionais.
O que nos parece, de forma tão lamentável, é que essa relação entre os chefes dos poderes transformou o Estado de MT num grande balcão de negócios entre sócios. Uma sociedade limitada, que exclui o povo, os trabalhadores e trabalhadoras. De fora do Estado, há um sócio majoritário dos cofres públicos: os grandes empresários do agronegócio que, somente em 2019, abocanharam mais de 6 bilhões em renúncias ficais, sem considerar a indústria da sonegação fiscal para a qual os instrumentos do governo são absolutamente ineficientes.
O FORUM SINDICAL manifesta com veemência sua posição CONTRÁRIA à Reforma da Previdência proposta por Mauro Mendes e denuncia também o fato de não terem sido apresentados os números que comprovam o déficit e sua origem, a falta de transparência e de debate, quando sabemos quantos governos utilizaram os recursos oriundos das contribuições previdenciárias para fins estranhos à sua destinação.
1. A não taxação de aposentados até o teto do INSS;
2. Alíquotas compatíveis com a capacidade contributiva e estratificada por faixa de rendimento;
3. Constituição de novas fontes de receitas previdenciárias como contribuição do governo para cobertura do déficit;
4. Apresentação de todos os dados para que sejam debatidos com os interessados em rodadas de audiências públicas a partir de calendário definido conforme prazos legais.
Última modificação em Domingo, 19 Janeiro 2020 19:58
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