Aylton Cavallini Filho | Jusbrasil
Aylton Cavallini FilhoA
Prezados, Obrigado pelos comentários. Vou me meter um pouco aqui. A segurança jurídica é frágil em todo o ordenamento jurídico pátrio. O sistema de precedentes criado pelo NCPC, ainda em fase de assimilação por todos os operadores do Direito, tem potencial para mitigar esse problema. Focando no caso da Justiça do Trabalho, as empresas devem observar não só a legislação, mas também os entendimentos jurisprudenciais, principalmente do TST (que, via de regra, terminam por prevalecer). Outro problema crônico é o empresário descumprir a legislação achando que está cumprindo, vide o clássico argumento daquele que acha que estava fazendo favor em pagar cem reais e dar um prato de comida em troca de trabalho. A falta de cuidado na documentação e na produção de provas é outro ponto relevante, que prejudica ambos os lados da relação, e não apenas o empregador. Então, respondendo objetivamente e de modo técnico a pergunta, eu recomendaria que a empresa: realmente cumprisse a legislação e a jurisprudência e tivesse uma preocupação especial em produzir e guardar provas a favor de suas teses (recibos, vídeos, emails etc.). Se existem juízes ruins e empregados oportunistas, não temos dúvidas de que existem inúmeros empresários desleais e advogados negligentes. E esses mesmos problemas podem ser perfeitamente identificados não só na Justiça do Trabalho, mas em todos os ramos judiciários. É claro que tudo na vida pode ser aprimorado, mas a tentativa escancarada de subverter integralmente a lógica do Direito do Trabalho, dificultar o Acesso à Justiça e prejudicar a Efetividade da Jurisdição por meio da novel legislação é lamentável. Normalmente não se constroem soluções ponderadas por meio de um processo legislativo apressado que ignorou um lado da moeda nesse debate: o dos trabalhadores. Abraços, Charles
Novo CPC – Recapitulando as principais alterações em 17 tópicos
Por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Carolina Alves Rocha "Sido bem recebido, de forma geral, pelos operadores do direito, o novo CPC traz importantes alterações, no tocante a prazos,...
Excelente artigo. Gostaria de destacar e acrescentar a discussão, acerca da necessidade de dois ou mais procedimentos, para o ajuizamento da Reclamatória Trabalhista. O autor cita no texto como medida para conseguir as provas necessárias para o desenvolvimento da ação, a ação cautelar de exibição de documentos, o que está correto, mas, é bom lembrar, que esta demanda, salvo engano, não interrompe o prazo prescricional de 2 anos para o ajuizamento da RT. Ademais, nos tribunais pátrios, dificilmente uma ação cautelar de produção antecipada de provas, será julgada em menos de 2anos. Não restando outra alternativa ao advogado do reclamante, a não ser ajuizar uma 3 terceira ação, ação de protesto, com fundamento em OJ da SDI, para assim, interromper, o prazo prescricional bienal. A intenção do legislador era diminuir o número excessivo de demandas na gloriosa JT, entretanto, este dispositivo se aplicado literalmente, ocasionará efeito contrário ao pretendido, pois, pode ser que o reclamante necessite ajuizar ao invés de 1, 3 ações para poder pleitear direitos trabalhistas.
As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem...
Dica 01 - Leia e estude o processo. Se não tiver tempo, leia ao menos as peças principais e identifique os pontos controvertidos da lide. Por mais básica que possa parecer essa dica, infelizmente ela...
1) Introdução - O que é CNIS? CNIS é uma sigla que significa "Cadastro Nacional de Informações Sociais" . Ele é como se fosse um relatório de informações do trabalhador e é o documento mais...
COMENTAR105
Por Roberto Parentoni Em 1991, início de minha militância como advogado criminal, atendi um caso que chegou até mim por indicação. O cliente estava preso. Um advogado experiente e conceituado na...
Trabalhador aciona empresa errada na justiça e é condenado a indenizá-la
Eu sou o advogado que defendeu a empresa no caso em especifico, fiquei surpreso em ver o processo aqui... Mas no caso em tela, garanto que faltou muito mais habilidade do colega da parte reclamante, que mero erro na alimentação dos dados no sistema do PJE. O primeiro erro, aponto a soberba acometida, em geral, aos iniciantes da profissão (não é uma regra), posto que na audiência de conciliação sugeri a ele que desistisse da ação que eu abriria a mão de minha reconvenção. Juro, não sei porquê ele não fez isso... E para complicar, contestou a reconvenção de uma forma inexplicável. Na sentença o próprio juiz menciona isso... E não parou por ai, o RO foi mais impressionante ainda... Acredito que tal acontecimento deve ser usado como exemplo para os demais colegas. Não podemos esquecer, somos os responsáveis pela postulação do direito alheio. O colega, inepto, sequer observou que a prescrição do direito de seu cliente está a galope, certamente quando se tocar, já era! Tomara que ele leia essa dica!
Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz mal à saúde. Todavia, esse argumento não é suficiente para manter as questões relacionadas a elas...
O que você chama de cosmética​ a ciência juridica chama de processo e é ele que bem ou mal em sua última instância garante o mínimo de proteção do indivíduo contra o estado, na ausência da "cosmética" estamos sujeitos a todo tipo de arbitrariedade medindo forças com o próprio estado..isso falado é só um discurso de acadêmia, mas na prática minha cara eu lhe afirmo com toda certeza que é fundamental e determinante