MP promove devassa em nomeações de parentes na Prefeitura de Itamaraju | Teixeira News
Promotor Tarcísio Robslei França - titular da 1ª Promotoria de Itamaraju
13 fevereiro 10:19 2017 Imprimir esta notícia
O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, representado pelo promotor Tarcísio Robslei França, instaurou no último dia 27 de janeiro, um procedimento preparatório de inquérito civil, visando apurar casos de possível prática de nepotismo e que contrariam a Súmula Vinculante 13, atribuídos ao prefeito do município, Marcelo Angência (PSDB).
Primeiro o representante do Ministério Público (MP), pede explicação ao chefe do executivo itamarajuense, para que o mesmo forneça todas as informações acerca das nomeações da sua esposa, Fabiana Angênica, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social e da esposa do vice-prefeito Téa Pires, Juciara Pereira, para a titularidade da secretaria de Educação, Esporte e Cultura.
Logo em seguida o promotor Tarcísio Robslei França, ainda cita o Decreto 67/2017, que nomeou o advogado Bruno Leonardo de Macedo, para o cargo de assistente judiciário. Bruno é sobrinho do secretário municipal de Finanças, Luiz Fábio Lopes Santos. "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício do cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função de gratificação da administração pública direta ou indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido em ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal", escreveu.
Entre as justificativas para instaurar o procedimento preparatório de inquérito civil, o promotor cita a necessidade de apuração de possível prática de nepotismo no âmbito do município de Itamaraju e pede uma série de diligências, entre elas, que a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, forneçam cópias de vários decretos, inclusive os que nomearam as esposas do prefeito e do vice-prefeito, Marcelo Angêrnica e Téa Pires, respectivamente e estabeleceu prazo de dez dias para o chefe do executivo municipal informe os nomes completos de todos o seu secretariado, bem como, cópia do ato de nomeação/contratação dos parentes, bem como certidão de casamento ou união estável ou outro documento que demonstre o parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, os dirigentes dos entes da Administração Pública Indireta, os membros da Casa Legislativa Municipal (vereadores) ou os servidores ocupantes de cargos em comissão ou confiança.
O posicionamento do promotor Tarcísio Robslei França, foi o mais comentado nesses últimos dias em Itamaraju e o fato repercutiu tanto, que o secretário municipal de Governo, Dalvadísio Lima, se adiantou e pediu a demissão de sua esposa, Sophia Lima, do cargo de chefe do Setor de Higienização do Hospital Municipal (HMI). Em seu perfil no Facebook, Lima, considerada uma das lideranças mais importantes para a vitória de Marcelo Angênica, comentou a saída da esposa. "Parabéns Sophia pelo profissionalismo e dedicação que exerceu à frente do serviço de higienização do Hospital Municipal. Nestes poucos dias que lá permaneceu conquistou a confiança e respeito tanto dos seus subordinados, como daqueles aos quais era subordinada. Estamos muito orgulhosos de você".
Comenta-se que na lista de possíveis demissões, constam os nomes de outros nomeados por Angênica, como Luciana Bonisenha Favaratto, esposa de Ivan Favarato Filho, secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jucenilza Favalessa, irmã de criação do secretário de Administração Leo Oss, que trabalha no gabinete do prefeito e o advogado Bruno Leonardo de Macedo, sobrinho do secretário de finanças Luiz Fábio Lopes.
Leo Oss foi acusado recentemente de abrir uma empresa em nomes de "laranjas", tendo como sócios um sobrinho e um empregado seu, para prestar serviço à Prefeitura. Alheio às questões legais, o prefeito Marcelo Angênica contratou a tal empresa (Vimolas) pelo valor de R$ 79.200,00 por um período de dois meses, usando o subterfúgio de um "Estado de Emergência" decretado por ele sem justificativa lógica.
No dia seguinte à denúncia, Angênica concedeu uma entrevista a um emissora de rádio da cidade e mentiu ao falar que não havia contratado a empresa do seu secretário, mesmo com a publicação tendo sido feita oficialmente. Ele tentou atribuir a contratação ao ex-prefeito Pedro da Campineira (PSD), que terminou o mandato em 31 de dezembro de 2016. A Vimolas foi aberta em 9 de janeiro de 2017. (Por Ronildo Brito)