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Dúvidas Trabalhistas: O patrão pode exigir que os funcionários trabalhem no carnaval? – Consultoria e Assessoria
Com a aproximação de um dos eventos mais aguardados do ano, fica necessário o esclarecimento de questões fundamentais para o trabalhador brasileiro
Quem nunca ouviu aquele velho ditado popular que acompanha toda entrada de janeiro? “O ano só começa depois do carnaval”. Deixando a discussão sobre a expressão para outra hora, a realidade do cidadão comum é uma só: os dias de folia estão chegando e com eles o questionamento se a empresa é obrigada a conceder esses dias de folga aos funcionários.
Mesmo com a expectativa de que a maioria dos brasileiros conte com a tão desejada liberação de seus expedientes, há de se frisar a peculiaridade de cada caso, e o respaldo legislativo garantido às organizações para limitar (ou não) a folga dos trabalhadores nesta época do ano. Assim, é importante que o trabalhador conheça seus direitos.
Em São Paulo, por exemplo, não se classifica o carnaval como período de feriados obrigatórios. Isso porque o Estado paulista não possui leis específicas quanto à obrigatoriedade dessa concessão. Fica a cargo do patrão estabelecer dias e horários específicos para que o trabalhador possa folgar. No Rio de Janeiro o cenário é diferente: a terça-feira de carnaval foi instituída como feriado estadual, logo, se o dono da empresa exigir a presença do trabalhador no expediente, o mesmo terá que ser recompensado com horas extras, novos dias de folga, entre outras alternativas previamente combinadas via Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
No calendário oficial do governo federal, indica-se que neste ano, por exemplo, os dias 24 e 25 de fevereiro são pontos facultativos durante o dia. Já o dia 26, somente até as 14h. Especialistas da área de direito destacam que se não há feriado nacional, não se pode exigir que as empresas liberem seus profissionais, ou que compensem jornadas cumpridas com o pagamento de horas extras.
Por parte dos empregadores, é importante fomentar uma política de acessibilidade à informação sobre toda e qualquer possibilidade de feriados anuais e datas comemorativas. Se existir a urgência em contar com as atividades normalizadas mesmo em feriados obrigatórios, que os envolvidos sejam avisados previamente, com a abertura e flexibilidade necessária em relação a acordos prévios.
Se o patrão optou por não aderir ao carnaval, utilizando de seu embasamento legal, e o funcionário faltar mesmo assim, a empresa terá respaldo para aplicar punições como descontar o salário de acordo com os dias faltados, conceder advertências e até, em última instância e devidamente respaldado, demiti-lo, dependendo de seu histórico individual
Ao trabalhador, fica a missão de se atualizar quanto ao contexto estadual que se está inserido, assim como requisitar, objetivamente, as intenções de seus superiores, sempre garantindo a integridade moral e empregatícia. Com as duas partes atuando em harmonia sobre o tema, a tendência é de que problemas sejam minimizados.
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Em nota divulgada na tarde dessa quinta-feira, 16 de janeiro, o ministério informou que as análises realizadas por laboratórios federais de defesa agropecuária identificaram 21 lotes contaminados das oito cervejas produzidas pela Backer. Além desses, a Polícia Civil identificou mais um lote contaminado.
Até ontem, exames realizados por peritos da Polícia Civil atestavam a intoxicação por dietilenoglicol de ao menos quatro dos 18 pacientes já identificados. Todos as pessoas internadas devido à suspeita de terem desenvolvido a síndrome nefroneural apresentaram sintomas semelhantes - insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem ter provocado paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas.

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Na manhã desta terça 24/04 foi inaugurada e aberta ao publico a Drogaria Santa Sofia, situada na rua Leônidas Melo em frente ao Mercadinho Popular. Segundo o proprietário Neto Gama, a drogaria conta com preços acessíveis e descontos especiais. ”Na Drogaria Santa Sofia, o desconto é obrigatório em todos os medicamentos”, explica.
No estabelecimento, é possível encontrar toda a linha de medicação completa, linha de higiene e muito mais. Nesta edição de abertura, os visitantes puderam tomar um delicioso e farto café da manhã com bolos e frutas por cortesia da drogaria.