"LOCKDOWN" EM JUIZ DE FORA/MG - Sindsorvete - MG
12 mar "LOCKDOWN" EM JUIZ DE FORA/MG
Posted at 10:34h in Nota Técnica Jurídica	by	sindsorvete
O município de Juiz de Fora, localizado na Macro Região Suldeste[1], se encontra na "Onda Amarela", conforme mapa disponibilizado o sítio eletrônico do Plano "Minas Consciente"[2], instituído pelo governo do estado de Minas Gerais. Entretanto, o município não aderiu ao programa e, por isso, realiza a administração da saúde pública local com independência do estado.
De acordo com o monitoramento epidemiológico realizado pela prefeitura[3], a taxa de ocupação de leitos de UTI, em 08 de março de 2021, atingiu 81,08%, sendo contabilizados 278 novos casos e 10 óbitos nas últimas 24 horas. Em decorrência dos indicadores alarmantes, foram publicados os Decretos Municipais nº 14.380[4] e 14.383[5], em 07 e 08 de março de 2021 respectivamente, determinando a suspensão do atendimento presencial de todas as atividades no Município de Juiz de Fora durante o prazo de uma semana, vedando-se, ainda, a retirada de produtos nos estabelecimentos ("lockdown"). Poucas atividades poderão funcionar de maneira expecional, quais sejam:
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica:
I – ao serviço público essencial de transporte coletivo urbano,que deverá funcionar com sua capacidade integral de veículos, vedado o transporte de passageiros em pé;
II – ao serviço de transporte individual público de passageiros (táxi);
III – ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros;
IV – aos serviços de saúde;
V – aos supermercados, mercearias e padarias, vedado o consumo no local e a manutenção de mesas e cadeiras, respeitado o controle de fluxo de entrada de 01 (uma) pessoa a cada 10 (dez) metros quadrados e o distanciamento de 02 (dois) metros entre as pessoas;
VI – às farmácias;
VII – aos açougues;
VIII – às peixarias;
IX – aos postos de gasolina;
X – aos serviços de call center e telecomunicações, com as restrições previstas no inc. V, deste artigo;
XI – aos serviços de delivery;
XII – ao serviço de entrega de gás.
Ressalta-se que, na primeira redação (Decreto Municipal nº 14.380), estavam "suspensas todas as atividades", de tal modo que nenhuma atividade econômica deveria ser operada, oque inclui comércio e indústria. Com a alteração da redação (Decreto Municipal nº 14.383), determinou-se a suspensão somente do atendimento presencial. Por atendimento presencial, entende-se o acesso físico do público aos estabelecimentos.
Isso posto, atrelado ao fato de que a norma não realiza restrições específicas à indústria, tem-se que a operação fabril não está prejudicada. Todavia, ressalta-se que as indústrias que possuírem pontos de venda em seus estabelecimentos, esses não poderão funcionar, bem como as atividades administrativas, por precaução, recomenda-se que sejam realizadas de maneira remota e o trabalho presencial deve contar com a adoção de medidas sanitárias.