Paulo Sérgio Leite Fernandes » Da ausência de dolo na conduta do psicótico em surto
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Da ausência de dolo na conduta do psicótico em surto
Da ausência de dolo na conduta do psocótico em surto*
Sem oposições consideráveis, é consenso que o diagnóstico de psicose quando da prática de uma conduta tipificada pela lei penal afasta a culpabilidade de seu agente, considerando que é inimputável, por doença mental, conforme definição psiquiátrica. Contudo, uma maior aproximação da questão indica que as peculiaridades que caracterizam a psicose e determinam o comportamento psicótico reclamam uma melhor e mais adequada abordagem por parte do Direito Penal. Em razão do exposto é que, neste trabalho, se pretende investigar se a condição do psicótico – especialmente quando em surto – deve representar óbice à responsabilização penal do agente ou, conforme aqui se sugerirá, verdadeira excludente de seu dolo – e, logo, da tipicidade de sua conduta –, o que se examina a partir das teorias e conceitos que contemporaneamente edificam e sistematizam o Direito Penal.
Em verdade, retoma-se aqui, mas com outro enfoque, uma discussão já iniciada no artigo intitulado "Sobre a inimputabilidade do psicótico", publicado em março de 2008, no Boletim n. 184 deste Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Porém, com o presente estudo pretende-se ir um passo adiante, inaugurando um novo debate, que gire em torno da possibilidade de se afastar a tipicidade da conduta praticada pelo psicótico em surto, o que se entende possível em razão da ausência do dolo. Ou seja, cabe debater se o surto psicótico, antes mesmo de determinar a elisão da culpabilidade, não seria suficiente a indicar a ausência de dolo por parte de seu agente.
Exposto o questionamento, visando demonstrar essa possibilidade, cumpre verificar, portanto, se o conceito de dolo amplamente acolhido pela doutrina conta com elementos adequados a abrangerem e, logo, se aplicarem à conduta do psicótico em surto. Ou seja, cabe perguntar se o psicótico em surto é capaz de dirigir finalisticamente sua conduta, a partir de uma vontade consciente. Isso porque se sabe que, desde Welzel, ao Direito Penal só interessam condutas que sejam finalisticamente dirigidas, ou no sentido de contrariar a lei penal – o que caracteriza o dolo –, ou no de atingir objetivos conformes ao ordenamento – o que indica a culpa, que se faz penalmente relevante não pela vontade do agente, mas pelo resultado danoso decorrente de uma conduta praticada sem a observância do dever objetivo de cuidado.
A vontade a que se refere, para além de implicar uma finalidade, requer a capacidade do agente de se projetar no futuro através de previsões, conhecimento de limites e cálculo de consequências. Tais requisitos, por si só, já demonstram que a vontade relevante para o Direito Penal tem por pressuposto a consciência do agente que a manifesta, mesmo porque é ela que lhe possibilita reconhecer os elementos de uma conduta criminosa, projetar-se no futuro e conhecer as possíveis consequências de seu comportamento, discernindo sobre os limites que poderão ou não ser através dela violados. Não à toa que, como já antecipado, se entende "por dolo a consciência e a vontade de realização dos elementos objetivos do tipo de injusto doloso (tipo objetivo). Dolo é 'saber e querer a realização do tipo objetivo de um delito'. Não exige a consciência da ilicitude, que é elemento da culpabilidade".(1)
Como se verifica, não abrangendo a consciência da ilicitude do fato, a caracterização do dolo requer a consciência atualizada quanto à prática de elementos objetivos que caracterizam uma determinada figura típica. E é com base no que se entende por consciência que se faz viável defender a tese segundo a qual pode ser atípica, por ausência de dolo, a conduta praticada pelo psicótico em surto.
Toma-se por consciência a capacidade própria ao homem de, na condição de ser racional e moral, sustentar-se sobre uma estrutura simbólica que lhe permite situar-ser no tempo e no espaço, possibilitando-lhe reportar-se ao passado através da memória, e projetar-se no futuro através da promessa. Por isso mesmo, trata-se a consciência daquilo que permite ao ser humano saber-se humano, na medida em que convive com outros semelhantes, os quais, com ele, dividem, em maior ou menor grau, o mesmo repertório de significantes e significações, manifestações simbólicas estruturais que funcionam como referências externas aptas a garantir uma realidade comum, uma ponte para o outro que viabiliza a coexistência numa comum-unidade.
Portanto, pode-se afirmar que a consciência uniformiza, iguala pela linguagem que a constitui, a qual funciona como lei/limite comum, o nomosque, separando o eu do outro, permite sua convivência e coexistência.
E é justamente a ausência desse nomos que caracteriza a conduta do psicótico em surto, razão pela qual, em se comprovando essa circunstância, não há de se falar em uma conduta dirigida segundo uma consciência, mesmo porque a afirmação desta pressupõe uma realidade simbólica compartilhada que só se viabiliza por aquele nomos ausente. Em suma, durante o surto, esfacelado esse nomos, o psicótico desconecta-se da realidade compartilhada, perdendo-se numa (ir)realidade exclusiva, que se impõe à sua vontade. Nessa (ir)realidade exclusiva, não há espaço para comunicação, porque interrompidas ou cruzadas as linhas de transmissão simbólica, o que, por óbvio, também se aplica às normas de conduta consciente e coletivamente pactuadas.
Posto isso, diante dessa desamarração da teia simbólica provocada pelo surto psicótico – que enclausura o agente na irrealidade de seu imaginário –, verifica-se a necessidade de se realizar perícia especificamente voltada à apuração da consciência do agente, quanto aos elementos objetivos caracterizadores da conduta típica que se lhe atribui. Desde que realizada por profissionais especializados, registrem-se as plenas possibilidades dessa apuração, a qual se mostra imprescindível à justa aplicação do Direito Penal, questão sempre delicada devido à violência de sua intervenção e a incessante necessidade de legitimá-la.
Afinal, sabe-se que um psicótico em surto, imerso em sua (ir)realidade exclusiva, pode tomar para si coisa que não entende alheia, assim como pode tirar a vida de uma pessoa sem entender que a está matando. São dois breves exemplos que visam conferir concretude às abstrações até aqui trabalhadas, mas que se constroem a partir de situações possíveis, as quais, em ocorrendo, reclamam uma resposta adequada e justa por parte do Direito Penal.
(1) PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral: arts. 1º a 120. 2ª ed. rev. atual. e ampl., 2. tir. São Paulo: RT, 2001.
*Artigo extraído do Boletim IBCCRIM ano 18, número 215, de outubro de 2010
5 Comentários sobre "Da ausência de dolo na conduta do psicótico em surto"
DIMAS CORSI NOGUEIRA disse:
31/12/2010 às 10:42
Nobre colega, gostaria de saber se é possível uma pessoa ser acometida de um surto psicótico
apenas uma vez e depois viver normalmente?
01/01/2011 às 12:08
Acontece. Surtos induzidos por intoxicação causada por drogas são exemplos típicos. Consulte o autor. pslf
Adriano Silva Pavão disse:
31/07/2012 às 14:50
Qual a lei que impede o agente policial de fazer uso de equipamento não letal do tipo TASER no intuito de cessar os movimentos agressivos de um individuo em surto psicótico e qual o número de agentes necessários para segurar um pessoa nessa condição?
01/08/2012 às 12:40
A indagação é complexa, exigindo recorte. Psicóticos em surto, ressalvadas exceções óbvias, não devem ser imobilizados pela polícia e sim por serviço médico específico existente, por exemplo, em São Paulo. De outra parte, o psicótico em surto nem sempre é agressivo. Digam-no os psiquiatras. Há quem se ache Presidente da República, o que pode até ser bom, pois dá exemplo a um ou outro colega ocupante de cargo público. Se e quando violento, precisará ser contido, inclusive por camisa-de-força, exigindo-se preparo técnico de intervenientes. A arma a que o consulente se refere, em princípio não letal, já matou gente. Seu porte não era previsto na proibição geral, o que não impede sua apreensão, pois produz lesão corporal leve, grave, gravíssima, ou mata. Não se deve indagar, assim, se pode ou não ser usada pela polícia em psicótico, mas se pode, salvante hipótese muito extravagante, ser usada contra o povo. As questões correspondentes a instrumental não proibido especialmente são muito curiosas. Taco de baseball se destina a um esporte, como tacos de golfe. São perigosíssimos, se usados em conflitos. Correspondendo aos psicóticos em geral, médicos especialistas melhor dirão.
22/02/2013 às 11:24
Tive um surto psicótico com alucinações auditivas e visuais, mas só me lembro da alucinação e não da realidade, foi a coisa mais horrível que me aconteceu na vida.