23/03/2015 08h00 - Updated 23/03/2015 02h55
Source: Mariana Branco/Agência Brasil
Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. However, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. In some cases, a substituição é uma cortesia da loja. That is why, é aconselhável perguntar, no momento da compra, se é possível trocar depois.
"Ocorre quando o consumidor pede a solução e a solução não vem. In this case, tem direito à troca ou a receber o dinheiro de volta. A recomendação é que, tão logo perceba o defeito, faça o pedido de solução à empresa", aconselhou a advogada.
De acordo com o CDC, fornecedores e fabricantes têm até 30 dias a partir da reclamação para resolver o problema. O código prevê, still, term 30 dias para o consumidor reclamar casos de bens não duráveis. Para bens duráveis, que são utilizáveis por mais tempo, como imóveis e eletrodomésticos, are 90 dias de prazo.
Para os defeitos ocultos, aqueles que não são facilmente visíveis, o prazo começa a partir do momento em que ele ficar evidenciado. Maria Inês Dolci ressaltou que, in those cases, é possível reclamar mesmo já expirada a garantia do bem.
"Há situações em que os defeitos aparecem após o prazo de garantia, principalmente em serviços. Nelas, o consumidor também pode reclamar, requerer reparação ou reexecução do serviço. É importante que seja analisado caso a caso, pois nem todos se enquadram", He added the coordinator.
Segundo Maria Inês, a maior parte das lojas permite a substituição para fidelizar o cliente, requiring, usually, a apresentação da nota fiscal para efetuar a troca.
"Há um prazo de sete dias, contado a partir do momento da solicitação ou do recebimento do produto". Esclareceu que, nas compras pela internet, é importante estar atento às condições oferecidas. In 2013, a Lei do Comércio Eletrônico regulamentou o CDC, introduzindo regras para aquisições na rede. Conforme as novas normas, é obrigatório o site disponibilizar um contrato ao consumidor com todas as condições da compra.
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