novembro 2016 - Página 6 de 9 - Universo Político
OAB/SE: salário de R$ 19 mil para vereadores de Aracaju é inconveniente e afrontoso
11/11/2016 07:55h Comente
A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), através do seu presidente, Henri Clay Andrade, se posicionou contra o aumento de 25% nos vencimentos dos vereadores de Aracaju, a partir de janeiro de 2017. O aumento, aprovado no dia de 17 de maio, mas só ventilado esta semana, leva os salários dos vereadores dos atuais R$ R$ 15 mil para quase R$ 19 mil. "Esse aumento muito acima da inflação, diante de grave crise financeira é inconveniente e afrontoso. É preciso revê-lo", disse o presidente da OAB/SE. A vereadora Lucimara Passos (PC do B), que, na época, votou contra o aumento tenta a revogação. Além de Lucimara, votaram contra também os vereadores Bertulino Menezes (PSB), Dr. Emerson (REDE), Emmanuel Nascimento (PT), Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Max Prejuízo (PSB) e, Roberto Morais (SD).
Boa sorte, Edvaldo. Deus lhe abençoe nesta difícil jornada
10/11/2016 18:10h Comente
O prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e a sua vice, Eliane Aquino (PT), sentaram à mesa com representantes da Prefeitura de Aracaju para que o processo de transição da máquina municipal tenha início. A reunião foi praticamente o primeiro dia de trabalho do prefeito eleito e de sua vice – mesmo sem terem tomado posse e, óbvio, serem remunerados para isso.
"Avalio que foi uma reunião produtiva, pois definimos os caminhos que iremos tomar neste processo. Solicitei aos secretários uma audiência com o prefeito João Alves Filho para a próxima semana. Nossa expectativa é que a transição possa ocorrer com tranquilidade, transparência e eficiência", afirmou Edvaldo Nogueira, que anuncia, na próxima segunda-feira, dia 14, os nomes dos integrantes da sua equipe de transição. "Teremos acesso aos dados e, a partir daí, montaremos as estratégias que serão colocadas em prática a partir de 1º de janeiro de 2017", disse o prefeito eleito.
Creio que Edvaldo não terá muitas surpresas. Antes mesmo de a transição começar, salta aos olhos o caos a ser herdado. Dívidas, dívidas e mais dívidas encabeçam a lista. Mas não é só isso que compõe o melancólico repertório do final da gestão João Alves Filho. Quem dera, diga aí, Edvaldo…
Organizar o caos em que se transformou a saúde pública de Aracaju, devolver a capital a fama de cidade limpa, arrumar um trânsito caótico e, evidente, pagar ao servidor público em dia são algumas das prioridades imprescindíveis para resgatar a chamada qualidade de vida pregada em campanha pelo então candidato Edvaldo. Por tabela, em conseguindo isso, estará resgatando também a autoestima do aracajuano.
Além destas árduas tarefas, evidentemente, caberá ao prefeito cuidar de outras necessidades da cidade. A missão é difícil. Mas nada que competência, vontade de trabalhar e criatividade não resolvam.
Além do básico, contudo, o prefeito eleito Edvaldo Nogueira precisa deixar questões partidárias à margem e se aproximar da bancada de Sergipe em Brasília, que, por sua vez, tem a obrigação de mediar prefeito e presidente da República em nome de Aracaju.
Felizmente, atestando maturidade, Edvaldo sinaliza já ter decido do palanque. Sabe da responsabilidade a pesar em seus ombros e discerne que o aracajuano não pode pagar o preço de quaisquer animosidades entre adversários políticos. Aliás, tem o exemplo aqui no estado de como isso não leva a lugar nenhum.
A situação em que o novo prefeito está recebendo a Prefeitura de Aracaju não lhe deixa opção: é preciso mesmo uma força tarefa. Quanto mais gente melhor. Evidente que o projeto é o de Edvaldo. Inegociável. O comando é de Edvaldo. Porém, o dever de contribuir para que Aracaju volte a ser feliz é de todos. O caos não permite o luxo de priorizar o eu. Obriga pensar no coletivo. Boa sorte, Edvaldo. Deus lhe abençoe nesta difícil jornada.
10/11/2016 10:07h Comente
A Legião da Boa Vontade promove anualmente a Campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!,com o objetivo deoferecer um Natal digno e feliz a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa visaarrecadar mais de 900 toneladas de alimentos não perecíveis a serem entregues, em cestas, no mês de dezembro, a 50 mil famílias atendidas pelos programas socioeducacionais da LBV e as apoiadas por organizações parceiras da Instituição em todo o país.
Eletricitários são vítimas de assaltos durante atividade profissional
10/11/2016 10:00h Comente
Dando continuidade à campanha salarial, o Sindicato dos Eletricitários do Estado de Sergipe (Sinergia-SE) promove um ato público, que acontecerá, nesta quinta-feira, dia 10, à porta da Empresa Distribuidora de Energia Elétrica de Sergipe (Energisa), em Aracaju. Os eletricitários denunciam que estão sendo vítimas constantes de assaltos que ocorrem nas ruas da capital sergipana no momento em que eles estão desenvolvendo a atividade profissional. Há registro de assalto nas proximidades da empresa, mas os leituristas se transformaram nos maiores alvos dos marginais, conforme revela o presidente do Sinergia, Sérgio Alves.
Cada leiturista visita cerca de 700 domicílios diariamente, atividade que acaba chamando a atenção de bandidos. Além da pressão psicológica, conforme observa o presidente do Sinergia, os trabalhadores são agredidos fisicamente e perdem objetos pessoais e até o material que trabalham, de propriedade da empresa, a exemplo de veículos, aparelhos de telefone celular e outros equipamentos eletrônicos com os quais eles exercem a atividade profissional.
Um dado preocupante, na ótica dos dirigentes sindicais. "Isso está deixando os trabalhadores com problemas psicológicos e a empresa tem prestado uma assistência deficiente", enalteceu o presidente do sindicato. A violência é praticada contra a categoria com a menor remuneração e que enfrenta outras dificuldades. "A empresa cortou a alimentação, eles fazem lanche na rua, em local indefinido, e ainda perderam o horário do descanso", diz o presidente.
Há 44 dias, a diretoria do Sinergia encaminhou a pauta de reivindicações para negociar o acordo salarial. Neste período, ocorreram quatro rodadas de negociações e ainda não houve entendimento. A contraproposta da empresa foi recusada, por unanimidade, pelos trabalhadores durante assembleia geral realizada na quinta-feira da semana passada, dia 3.
O sindicalista Sérgio Alves informou que o Sinergia defende reajuste salarial de 12%, que inclui a reposição da inflação do período, acrescido de ganho real de 3%, além de abono salarial de R$ 2 mil. Mas a empresa fixou o reajuste salarial em 6,5%, abaixo da perspectiva inflacionária, e congelamento do abono salarial em R$ 1,5 mil, conforme informações do presidente do sindicato.
Governistas aprontam mais uma armadilha para a oposição
10/11/2016 09:19h Comente
Eduardo: sete emendas para a obra
E não é que, neste momento, governistas aprontam mais uma armadilha para a oposição? Anotem: tentam começar a desconstruir o discurso pronto para a campanha de 2018 que repousa na lógica de que o governo Jackson Barreto, além de todos os equívocos perceptíveis a qualquer criança, não teve competência ou vontade política para construir um hospital especializado no tratamento de pacientes com câncer. A tática é confiar que em Sergipe pensar soa artigo de luxo e passar a bola.
A oposição quer lembrar ao eleitor, em 2018, que o senador Eduardo Amorim colocou sete emendas no Orçamento da União para a edificação da obra. R$ 180 milhões correspondentes às seis primeiras emendas e mais R$ 150 milhões no Orçamento de 2017.
Nas contas do senador, algo em torno de R$ 33 milhões já foram liberados e estão depositados nas contas do Estado. Todavia, como o Governo de Sergipe não toca a obra, o Governo Federal não liberou mais um centavo. "Se a obra estivesse em andamento já teríamos, pelo menos, R$ 220 milhões em caixa. O governo orçou a obra em R$ 60 milhões. Daria para construir quatro hospitais", diz Eduardo Amorim.
Astutos, governistas sempre evitaram este debate. Contudo adotam, agora, o discurso fácil que os R$ 100 milhões oriundos de uma emenda impositiva, colocada no Orçamento da União, recentemente, pelo senador Valadares, com apoio da bancada de Sergipe, para investimento em projetos desenvolvidos pela Codevasf, precisam ser depositados nos cofres do governo Jackson Barreto sob o argumento de, finalmente, se construir o Hospital do Câncer. Dois coelho numa só tacada?
Evidente, os governistas têm discernimento que a alteração dependerá muito da boa vontade (do vacilo?) da oposição. E, em cima disso, sabem também que o governador não se faz simpático, facilitando as coisas. Enquanto o deputado Fábio Mitidieri, por exemplo, tenta convencer a oposição da importância de uma obra que a própria oposição vem cobrando há anos, o governador, por sua vez, segue agredindo, provocando, afrontando adversários: "gaga, vagabundo, preguiçoso, covarde, frouxo, rabugento, traidor, oportunista…"
Numa posição confortável, Jackson Barreto, que jamais vai precisar tratar um câncer em um hospital público, graças a Deus, se o dinheiro cair de paraquedas nas contas do seu governo, e ele adiantar mesmo a obra, a usará, em 2018, como marca positiva de sua gestão na campanha do seu candidato a governador, e, obviamente, na sua própria, se for mesmo disputar o Senado Federal.
Caso não haja a alteração, e a grana siga mesmo para a Codevasf, tranquilamente, com seu modo peculiar de fazer política, Jackson Barreto culpará a oposição por não ter tido os recursos para a construção do hospital. Como o marketing governista já se mostrou melhor que o adversário, a oposição, em vez de ter o bom discurso a seu favor, terá é trabalho para tirar da cabeça do eleitor que o hospital não foi construído, de fato, porque a Codevasf foi prioridade. Se não consegui, resmungará que foi vítima do que chama de "marketing do mal" e só.
Discurso de Jackson tem objetivo de prevenir para o fracasso de sua administração, diz Valadares
09/11/2016 16:26h Comente
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) reprova o comportamento do governador Jackson Barreto (PMDB) que não consegue descer do palanque por conta da vitória do então candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B). Valadares lembra que Jackson sequer aparecia na campanha de Edvaldo por conta da rejeição oriunda de sua gestão. "Ele apareceu, sim, 8 dias antes da eleição, às escondidas, em alguns lugares estratégicos escolhidos por eles, para mudar o resultado da eleição com as armas que Sergipe inteiro conhece", disse o senador, na manhã desta quarta-feira, dia 9, ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM.
Valadares lamentou que, no momento de crise estadual, numa situação de aperto, quando todos os governadores de Estado recorrem aos senadores da República e procuram conviver em harmonia com seus representantes, o governador de Sergipe briga a toda hora e a todo instante. "A missão do governador é trazer paz e harmonia à sociedade. E não manter uma guerra contínua e permanente, colocando a culpa das suas ineficiências nos seus adversários. Talvez este discurso tenha o objetivo de já prevenir o povo para o fracasso de sua administração", criticou.
Ele adverte a população que JB tem fugido da própria responsabilidade tentando transferir a culpa pelo fracasso da administração estadual a terceiros. "Quando é questão de segurança, ele coloca a culpa nos ex-governadores por não terem realizado concurso; até Marcelo Déda foi atingindo com isso; se o caos atinge a saúde, ele coloca a culpa nos prefeitos; e, quando atrasa salários, a culpa é do governo federal, que fez renúncia fiscal (a exemplo de Dilma). Ele está há 3 anos como governador e quer passar a imagem de que não tem responsabilidade alguma sobre a desorganização administrativa que tomou conta do estado", apontou.
O senador vê como desequilíbrio e desproporção, além de desrespeito ao cargo de governador, o comportamento de Jackson Barreto. "Acho que o governador está sofrendo algum problema. Isto não é normal", disse Valadares.
"Primeiro, é importante dizer que o governador do Estado, Jackson Barreto, após o resultado das eleições, destila ódio e raiva contra os adversários. Parece até que ele foi o perdedor da eleição. Talvez porque ele foi obrigado a se esconder durante todo o período eleitoral, – ele que gosta de aparecer – , por causa da sua impopularidade, com um índice de rejeição, que chega a 80% junto a população de Aracaju".
Valadares atribuiu o comportamento agressivo e desarrazoado do governador a um sentimento de perda pessoal, de frustração. "Acho que ele se sentiu pessoalmente derrotado ao não poder aparecer pessoalmente nos palanques, nas carreatas, junto à população, para reverberar em favor do seu candidato", analisou.
Provocado a responder a ultima nota emitida por JB, onde ele usou termos de baixo calão contra os três senadores de Sergipe, que reivindicaram e conseguiram, junto ao Governo Federal, através do Ministro da Justiça, a vinda de reforço da Força Nacional de Segurança, a partir de janeiro de 2017, em socorro ao povo sergipano, que está obrigado a viver num estado que figura como o primeiro no ranking de assassinatos no Brasil, Valadares apontou despreparo e inaptidão de Jackson Barreto para a função pública.
"Jackson Barreto desconhece não só de administração. Ele foi deputado federal várias vezes. Mas, não sabe as atribuições de um senador. Mesmo nunca tendo sido senador da República, ele tinha obrigação de conhecer a Constituição Federal, que diz: …quem representa o povo são os deputados, na Câmara dos Deputados; quem representa cada estado junto a União são os três senadores. Tanto isto é verdade que o país só tem 81 senadores, assegurando que cada estado tenha o mesmo número de representantes no Senado Federal. Isto se dá para que cada estado, através de seus três senadores, tenha peso de representação igualitária", esclareceu.
"Nós, os três senadores, exercemos o nosso dever constitucional, ao irmos ao presidente da República, – como fomos -, irmos ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para levarmos, os três: eu, Eduardo Amorim e o pastor Virgílio, as preocupações com essa situação vexatória, caótica, impiedosa, por que está passando a população de Sergipe, com a violência na capital e no interior, ceifando vidas, roubando valores, humilhando a população", justificou.
"Não fui ao ministro fazer o enfrentamento com o governador porque, bem ou mal, ele representa o Estado. Mas perante a União, quem tem representatividade pelo Estado é o senador da República, não é o governador. Ele (JB) vem aqui para fazer o apelo que ele quiser. Mas quem tem legitimidade para falar em nome do Estado no Senado é o senador da República. E ele quer tirar este direito?", reagiu, alertando que ainda não é chegada a época da ditadura.
Valadares disse não compreender a ausência do governador durante a reunião da bancada para votação das emendas, já que é um ato de rotina desde que ele próprio governou Sergipe, tendo se repetido em todas as legislaturas. "Ele sabia que do dia primeiro até o dia 20 de outubro de 2016, por determinação do Congresso, a nossa bancada estaria se reunindo para definir as emendas. Estiveram presentes os deputados aliados dele e dezenas de prefeitos", comentou.
"A emenda da Codevasf foi assinada por todos os parlamentares de Sergipe, inclusive pelos amigos e aliados de JB. Esta emenda se destina à região que tem o maior bolsão de pobreza, que é o Baixo São Francisco e está abandonada. Aqueles perímetros irrigados que são salvação de milhares de famílias, onde se concentram mais de 24 mil empregos diretos e indiretos. Este povo está abandonado, as bombas sem funcionar, os canais entupidos, agravados agora com a redução da vazão do rio São Francisco. JB é contra esta emenda", condenou.
O senador fez questão de ler a ata de aprovação da Emenda, com assinatura de toda a bancada sergipana no Congresso Nacional, inclusive dos deputados federal aliados ao governador do Estado. "Estou com a ata assinada por todos os parlamentares de Sergipe. Está assinada pelos senadores: Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Virgílio de Carvalho Neto; pelos deputados federais: Adelson Barreto, André Moura, Bosco Costa, Fábio Mitidieri, Fábio Reis, João Daniel, Jony Marcos e Laércio Oliveira".
Agora, o incrível disso é que, nestes três anos, o governador Jackson Barreto já tem depositado nos cofres do Estado quase R$ 40 milhões, fruto de emenda parlamentar, e ele não começou a obra", lamentou.
Valadares informou que, estranhamente, embora a obra de construção do hospital do câncer tenha sido licitada no valor de R$ 60 milhões, o governador pediu uma emenda de R$ 150 milhões ao Congresso. "Se a obra custa R$ 60 milhões e o governador pede R$ 150 milhões, quem é que está gagá? O gagá é JB, que pede R$ 150 milhões para uma obra de R$ 60 milhões, já tendo R$ 37 milhões nos cofres", alertou.
"O Estado de Sergipe não merece isso. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes na nossa história. O governo atrasando salários, parcelando salários, botou a mão no dinheiro da previdência – R$ 250 milhões – , quando é que estes servidores verão este dinheiro de volta? Quando este dinheiro será reposto? – Nunca!", repreendeu Valadares.
O senador alertou a população de que o estado de Sergipe não dispõe de capacidade operacional de contrair mais empréstimos, lembrando que o governo do Estado recebeu R$ 257 milhões, referente à primeira parcela do Proinvest, dinheiro que foi gasto e não comprovado. "Ele gastou o dinheiro e não comprovou a aplicação de R$ 100 milhões. Falta prestar contas da aplicação de R$ 100 milhões para que ele possa acessar a segunda parcela, de R$ 200 milhões, do BNDS", denunciou o senador.
"E quer dinheiro?", questionou Valadares, acrescentando existir junto aos bancos de crédito a suspeita de que o dinheiro do Proinvest sofreu desvio de finalidade. "O dinheiro foi usado, durante a gestão de JB, na conta única do Estado, para aplicações diferentes das obras que estavam determinadas para o Proinvest. "O estado estava com o caixa vazio, o dinheiro do Proinvest serviu de suporte para despesas que não tinha nenhuma relação com os recursos do Proinvest", denunciou, elencando duas das obras atrasadas, como das rodovias Itaporanga D"Ajuda – Itabaiana e Pirambu – Pacatuba, previstas no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
Valadares fez questão de prestar contas do mandato que desenvolve, representando o povo sergipano no Senado da República, informando que, ainda nesta quarta-feira, estão em apreciação duas proposituras de autoria dele: uma que trata da proibição da reeleição para cargos executivos e outra que regulamenta audiências de custódia, para que o encarceramento passe a ser exceção no sistema prisional brasileiro. "Com este trabalho, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ- foi possível reduzir, através das audiências de custódia, quase que 40% das prisões em São Paulo", revelou, acrescentando que a iniciativa reduz a despesa com o sistema prisional aos Estados.
Luciano Pimentel diz que emenda dos R$ 100 milhões para Codevasf resgata dívida social com todo o Baixo
09/11/2016 15:30h Comente
O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez um duro pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, dia 9, criticando os políticos que criticam e reprovam a emenda impositiva de R$ 100 milhões colocada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB), com apoio da bancada de Sergipe, para investimento em projetos desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em todo o Baixo São Francisco, composto por 14 municípios, mas cujo alcance contemplará a cerca de 28 municípios.
O Baixo São Francisco é, de longe, a mais pobre de todas as regiões do Estado de Sergipe. Para Luciano Pimentel, antes de qualquer crítica à emenda impositiva, esta condição de exclusão econômica do Baixo deve ser levada em conta. E esta visão social de Pimentel, em relação ao Baixo São Francisco, seus problemas e a necessidade de potencializá-lo não é de hoje. Nem está apenas a serviço da defesa da emenda dos R$ 100 milhões que ele considera "justa e necessária".
No dia 21 de outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa realizou a sua quarta sessão itinerante do ano no Estado e selecionou Neópolis com o pretexto de se discutir políticas de inclusão do Baixo no desenvolvimento econômico sergipano. Ali, Luciano Pimentel fez um discurso tocante em defesa da região e dos seus pouco mais de 160 mil habitantes. "O Baixo precisa de qualidade de vida. Precisa de desenvolvimento, e para isso ele tem um potencial riquíssimo até no turismo. É uma região das mais belas do Estado, e não usa esta potencialidade", disse ele, em discurso no plenário naquele dia 21.
"Os problemas do Baixo já se têm um diagnóstico dado por todos: só necessita de ação. Precisamos todos nos unir em busca do Governo do Estado para promover um grande fórum de debates nesta região. Não mais para identificar os problemas, posto já estarem identificados, mas para trazer para cá os representantes dos organismos dos Governos Federal e Estadual e que cada um diga o que pode fazer para favorecer o desenvolvimento da região. O Baixo São Francisco clama, de forma urgente, por ações do poder público", disse ele, ainda no discurso de um ano atrás.
Ontem, Luciano Pimentel voltou ao tema. "Eu considero esta emenda impositiva de agora como uma resposta àquele clamor meu e de outros parlamentares que ali discursaram em defesa de um Baixo mais justo social e economicamente", disse nesta quarta. "Os investimentos da Codevasf serão nos municípios que possuem o menor IDH do Brasil, a exemplo de Propriá, Telha, Cedro, Neópolis, Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, Santana do São Francisco, entre outros. Os investimentos de maior vulto da Codevasf naquela região foram realizados há mais de 40 anos, estando hoje em grande parte sucateados, necessitando de novos investimentos para aquele povo que vive da rizicultura e da pesca e que estava precisando tenha a situação minorada", esclareceu.
Para Luciano Pimentel, os parlamentares federais que se subscreveram a emenda dos R$ 100 milhões agora questionada por alguns colegas seus de parlamento estadual manifestaram compromisso social e merecem elogio por isso. "Nenhum parlamentar federal sergipano – nem os três senadores e nem os oito deputados federais – se recusara a assinar essa emenda que visa a melhoria da qualidade de vida daquele povo, que visa minorar a situação daquele povo que vive da rizicultura e da pesca. Eu quero aqui ressaltar a importância que tem essa emenda. Não precisamos deslocar uma emenda que beneficiará os carentes do Baixo São Francisco", sustentou Pimentel.
Para Luciano, é uma inconsequência econômica e social que se peça mudança no itinerário desses recursos "aprovados e assinados por todos os parlamentares sergipanos" destinados ao Baixo. "Portanto, quero aqui ressaltar a importância que essa emenda tem para o Baixo São Francisco e para a melhoria de qualidade de vida daquele povo e para a recuperação da rizicultura e da psicultura daquela região", afirmou.
Um ano atrás, Luciano Pimentel deu como dado daquela região a informação preocupante de que "o Baixo cresceu nos últimos 10 anos à ordem de 5,1%, enquanto o Estado cresceu 15,9%". Para ele, ninguém pode fechar os olhos a esta realidade. "Isso é uma demonstração das dificuldades que ele (o Baixo) tem para a sobrevivência das suas famílias, o que repercute no seu desenvolvimento, no seu crescimento", disse o parlamentar.
Para fazer valer o viés do fraco desempenho socioeconômico, municípios da região angariam péssimos desempenhos no Índice de Desenvolvimento Urbano de Remuneração – IDHR -, como Pacatuba, que fica em 74º lugar, Ilha das Flores, em 73º, Brejo Grande, em 72º, e até a Neópolis, que concentra a segunda maior quantidade de empreendimentos industriais e comerciais da região depois de Propriá, fica em 37º. "Independentemente de se pertencer ou não àquela região, creio que a emenda dos parlamentares federais de Sergipe para a Codesvasf deve ser motivo de orgulho para todos nós", arrematou Luciano Pimentel.
Georgeo Passos afirma que recursos de repatriação podem garantir 13º do funcionalismo
09/11/2016 15:06h Comente
Após a aprovação do Projeto de Lei Nº 88/2016, que que institui o pagamento de um abono de caráter indenizatório como compensação pelo não pagamento do 13º salário dos servidores, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 9, para afirmar que o Governo do Estado poderia utilizar os recursos do Programa de Regularização de Ativos Brasileiros no Exterior.
O programa, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, possibilitou a anistia de dinheiro que estava no exterior de forma irregular. Ao todo, o Governo Federal conseguiu repatriar o montante de R$ 169,9 bilhões. Com este programa, a União arrecadou de imposto de renda e multa de regularização R$ 46,8 bilhões.
Uma parte desses recursos será enviada para os Estados e Município através do Fundo de Participação dos Estados – FPE – e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Com isso, o Governo de Sergipe receberá cerca de R$ 157 milhões de parcela extra de FPE este mês ainda, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional. Para Georgeo Passos, esse dinheiro poderia ser utilizado para pagar o 13º do funcionalismo.
"O Governo poderia usar esse recurso extra para pagar o 13º, suspendendo a Lei aprovada por essa Casa ontem, onde se ofertará um abono de 12,42% sobre o valor líquido da gratificação natalina a que os servidores têm direito a ser pago em seis parcelas a partir de janeiro do próximo ano. Seria uma importante economia, uma vez que esses 12,42% representarão um gasto de aproximadamente de R$ 15 milhões para o Estado", alegou o deputado.
Ainda em sua fala, Georgeo lembrou que os recursos que estão sendo enviados representam apenas uma parcela do que foi arrecadado com o programa, afinal, a Lei não permitiu a divisão do montante obtido com a multa de regularização, que ficou integralmente com o Governo Federal. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – já entrou com uma ação solicitando uma parte desse recurso para o Governo de Sergipe, ou seja, pode receber mais R$ 157 milhões.
O deputado afirmou que a Ação da PGE/SE está embasada, dentre outras coisas, no artigo 1º da Lei Complementar 62/1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação. "A Legislação diz que integrarão a base de cálculo das transferências, além do montante dos impostos nele referidos, inclusive os extintos por compensação ou dação, os respectivos adicionais, juros e multa moratória, cobrados administrativa ou judicialmente, com a correspondente atualização monetária paga. Ou seja, o Estado tem direito a ainda mais recursos", garantiu.
Governadores de 22 Estados já se reuniram com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF – para discutir esse tema. Caso os Estados consigam que a Justiça atenda esse pleito, abrirá um precedente para que os municípios possam entrar com ações semelhantes. "Por isso, fica o nosso alerta para os Prefeitos: acionem a sua assessoria jurídica porque, do mesmo modo que o Estado pode receber esse recurso, os municípios podem também", finalizou.
Georgeo cobra que Alese vote projetos dos deputados
O deputado estadual Georgeo Passos usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 9, para pedir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para colocar em pauta projetos de autoria dos deputados estaduais. A fala do deputado se deveu ao fato de, na sessão anterior, a Casa ter votado de uma vez quase 40 projetos de autoria de outros Poderes.
"Foi feito um grande esforço coletivo. Ao final da tarde, todas as matérias colocadas em pauta foram aprovadas. Peço que a Mesa Diretora faça o mesmo agora com projetos elaborados por nós, deputados, afinal, tem projetos que adormecem nesta Casa desde o ano de 2015", afirmou o parlamentar. Segundo Georgeo, este é um problema enfrentado pela maioria dos parlamentares.
Para o deputado, isso demonstra um tratamento diferenciado de nossos projetos. "Ontem mesmo tivemos um exemplo: um projeto de autoria do Executivo (PL 88/2016) chegou em um dia e já foi aprovado no dia seguinte. Quando vem projetos de outros Poderes, nos dispomos a votar com celeridade enquanto os que foram elaborados por nós ficam engavetados", criticou.
O deputado analisou que essa demora acaba prejudicando a população, uma vez que há projetos relevantes esperando a vez de serem votados, dependendo a vontade da Mesa Diretora da Alese. "Por isso, faço um apelo para que a Mesa possa se reunir com o líder do bloco do Governo e também com o líder do bloco de oposição para fazer uma pauta com os projetos elaborados pelos parlamentares. Afinal, todos nós temos projetos que podem contribuir com o Estado", finalizou Georgeo.
Edvaldo e Eliane visitam ao TCE e discutem transição
09/11/2016 15:00h Comente
O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e sua vice-prefeita, Eliane Aquino (PT), realizaram nesta quarta-feira (9) uma visita ao Tribunal de Contas do Estado. Eles foram recepcionados pelo presidente Clóvis Barbosa e por todos os demais conselheiros do tribunal. O encontro foi uma oportunidade para discutir questões da transição na gestão da capital, bem como a futura relação da administração municipal com o órgão de controle.
Edvaldo assegurou que cumprirá, dentro do prazo estabelecido, as diretrizes da Resolução TCE Nº 301, que dispõe sobre as transições de governo. "Faremos nossa comissão de transição para que possamos dialogar com a atual gestão e ver como as coisas estão acontecendo em Aracaju. Estamos vendo as dificuldades que a prefeitura está enfrentando, a falta de pagamento dos servidores e fornecedores, as questões relativas ao lixo e à saúde. Minha intenção é tomar pé e o mais rápido possível buscar resolver estes problemas", afirmou.
A visita aos conselheiros também serviu para que Edvaldo e Eliane abrissem o diálogo com o TCE. "Nos colocamos à disposição do Tribunal de Contas do Estado. Foi importante para que pudéssemos dialogar com os conselheiros, falar do nosso trabalho e discutir a transição", ressaltou Edvaldo.
Eliane Aquino destacou a oportunidade de estabelecer uma relação de proximidade com o tribunal. "Essa parceria do poder público com os órgãos de controle é fundamental, principalmente quando a gente quer fazer uma gestão com muita transparência e que a participação de todos seja um grande marco no município de Aracaju", afirmou.
O presidente do TCE agradeceu a visita. "Para nós é uma satisfação receber o próximo prefeito de Aracaju, já que estamos nessa fase recebendo todos os gestores eleitos. O Tribunal também é a casa dos prefeitos e estamos nos colocando à disposição para esclarecer toda e qualquer dúvida que tenham", disse.
O encontro contou com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o diretor de Comunicação do Tribunal, Marcos Cardoso, e o coordenador Jurídico, Luiz Carlos Oliveira.
Valadares Filho sobre Edvaldo: "Não vou virar as costas porque farei oposição"
09/11/2016 14:56h Comente
O deputado federal Valadares Filho (PSB) assegurou, nesta quarta-feira, dia 9, ao ser entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, que, mesmo não vencendo a eleição para prefeito de Aracaju, saiu das eleições municipais de 2016 fortalecido.
"Sinto-me vitorioso. Tivemos mais de 134 mil votos. A primeira pesquisa divulgada nos colocava em terceiro lugar. Trabalhamos e chegamos empatados no segundo turno que, historicamente, aconteceu pela última vez em 1996 na nossa capital", observou o então candidato. "Isso mostra que o povo recebeu com muito carinho a nossa proposta. Estou muito agradecido. Agora é hora de avaliar tudo que aconteceu e olhar para o futuro. Estou reassumindo o mandato de deputado federal que o povo de Sergipe me concedeu."
Valadares garantiu que, mesmo sendo oposição ao futuro gestor, Edvaldo Nogueira (PC doB), continuará trabalhando por Aracaju. "Quero agradecer a forma respeitosa que sempre fui recebido nas ruas, mesmo pelos que não votaram em mim. Hoje sou um grande líder escolhido pelo povo de Aracaju e um líder não pode virar as costas pro seu povo. Não vou virar as costas como deputado federal porque farei oposição. Pelo contrário, minha responsabilidade é ainda maior", reconheceu.
Ao reassumir o mandato, Valadares Filho se reúne com prefeitos eleitos pelo PSB de Sergipe, em Brasília. "Os trabalhos retornam esta semana acompanhando os prefeitos até as audiências agendadas nos ministérios para garantir a liberação de recursos. Nossos prefeitos sabem da nossa correção e lealdade, reconhecem a importância dessa parceria e do trânsito livre que temos no Governo Federal".
Jackson discute previdência estadual, em Brasília
09/11/2016 14:55h Comente
Nesta quarta-feira, dia 9, o governador Jackson Barreto (PMDB) reuniu-se com o secretário-geral da Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em Brasília, para tratar de temas relacionados à previdência do Governo do Estado de Sergipe. Ele estava acompanhado do diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima, do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e do procurador do Estado, Léo Kraft. Na reunião, o governador Jackson Barreto traçou um histórico de todos os procedimentos que a administração estadual realizou para tentar conter o crescimento exponencial dos gastos com previdência.
O secretário da fazenda, Jeferson Passos, fez uma demonstração do que já foi feito para diminuir o déficit da previdência. Ele explicou que o desiquilíbrio das contas públicas estaduais na atualidade tem sido gerado pelo aporte que o governo faz mensalmente para honrar o déficit com os inativos. "De 2009 pra cá, nós gastávamos 13% da receita do Estado com previdência, hoje estamos gastando 25%. Essa despesa praticamente dobrou. Todos os demais indicadores de investimentos em nosso estado diminuíram para podermos financiar o déficit da previdência. Áreas prioritárias como saúde e educação foram sacrificadas e precisamos encontrar saídas para quebrar esse ciclo que vem criando grandes dificuldades para Sergipe e para os demais estados brasileiros", informou.
O presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Lima, discorreu sobre a saúde financeira dos dois fundos previdenciários de Sergipe. Atualmente, o governo possui dois fundos, um deficitário, o Finanprev, que abrange todos os funcionários que ingressaram na administração estadual até 2007, e um superavitário, o Funprev, que foi criado em 2008, e abrange todos os funcionários públicos estaduais que entraram no governo desta data em diante. "Estamos estudando soluções de longo prazo no nosso regime atuarial, com análises de cenários, para buscar gerar equilíbrio entre os fundos previdenciários de nosso estado".
Sergipe tem sido referência em políticas públicas para preservação de água, diz Belivaldo Chagas
09/11/2016 14:47h Comente
O vice governador Belivaldo Chagas (PMDB) reforçou, durante a solenidade de abertura do XIII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, realizada na noite desta terça-feira 8, no Hotel Radisson, em Aracaju, o compromisso do Governo do Estado em preservar água e promover o seu acesso às populações mais carentes. Segundo ele, Sergipe tem sido referência em políticas públicas para preservação de água e governador Jackson Barreto (PMDB) tem externado essa preocupação. "Temos dois projetos importantes que estão sendo desenvolvidos no estado. O Águas de Sergipe, que tem como finalidade a melhoria da água na bacia hidrográfica do Rio Sergipe, e o Água Doce, que irá implantar cerca de 1.200 sistemas de dessalinização, beneficiando as famílias sergipanas. Também faz parte do plano de ação a elaboração de um plano estadual de recursos hídricos que vai atender os rios Japaratuba, Piauí e Sergipe. Ou seja, o governo vem fazendo a sua parte e vem conscientizando a população para a economia de água", disse.
Quando a violência não permite que a vaidade entre em cena
09/11/2016 07:56h Comente
Sergipe, esta terra cuja segurança pública faliu e bandido reina matando até policiais, a partir de janeiro de 2017, receberá atenção especial do Governo Federal através de ações de combate à criminalidade a serem postas em prática pelo Plano Nacional de Segurança Pública.
O reforço é uma resposta a um apelo dos senadores sergipanos Eduardo Amorim, Antônio Carlos Valadares e o suplente Pastor Virgínio, que estiveram reunidos, na tarde da última terça-feira 11, não apenas com o presidente da República, Michel Temer, mas também com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, levando a grita dos sergipanos.
Parece brincadeira ou piada de mau gosto, mas não é que a iniciativa – correta e urgente, diga-se – dos três senadores provocou ciúmes no governador Jackson Barreto? Numa atitude paradoxal ao discurso de preocupação com Sergipe figurar como o estado mais violento do Brasil, com as mortes no atacado registradas, o governador não se controlou: reprovou a postura dos senadores. Nitidamente, falando mais como o político Jackson que como o governador Jackson, desabafou de pronto com o radialista Gilmar Carvalho que os senadores esquecem que ele, Jackson, é o governador e é quem fala pelo Estado.
Chamo o feito à ordem. Primeiro que ser governador de Sergipe não é o mesmo que ser proprietário de Sergipe. Vai um oceano de distância. Vamos com calma. Sergipe não tem dono. O senhor Jackson Barreto está como governador do Estado até o dia 31 de dezembro de 2018 (ou antes disso, observe-se) por um erro da maioria do eleitorado sergipano que sente isso na pele todos os dias. Acreditaram nas promessas e pagam caro pelo equívoco. Mas isso não lhe dá a escritura da casa. Respeitando, lógico, as prerrogativas de um governador, qualquer cidadão tem a obrigação de falar pelo seu estado quando for para o seu bem.
Segundo que o caos que vive Sergipe, sobretudo em se tratando de segurança pública, sendo o destaque do último Anuário Brasileiro como o mais violento, grita que não há clima para vaidades. Soa fora da realidade o governador do Estado se permitir ao luxo de fazer biquinho porque senadores eleitos pelos sergipanos, bem remunerados para o trabalho, diga-se, se preocupam com a violência e buscam soluções. Estão em seus papéis.
Espelhando um gesto de grandeza, a iniciativa dos três senadores deveria ser elogiada pelo governador Jackson Barreto, e não criticada. Os senadores mostram que mesmo sendo oposição ao governador, não são oposição a Sergipe. Se isso os coloca bem na fita com os sergipanos o problema é do governador, não de Sergipe. O estado carece de segurança. A vida perdeu o valor e toda ajuda é bem vinda. Não há espaço para política na cabeça do sergipano cujo pleito é segurança, e não voto.
Agora, sabe o mais curioso, internauta? Aposto aquele picolé de graviola do diabinho Wellington Elias que o governador tem noção de tudo. Sabe mais que qualquer um neste estado que seu governo é fraco e não oferece a segurança que Sergipe precisa. E é preciso, sim, somação de forças. E, em cima disso, tem o discernimento que não há espaço para vaidades. Não pode rejeitar ajuda externa de quem quer que seja. Não basta de tanto sangue? Mas a política tem das suas, e Jackson Barreto, mesmo sabendo disso, opta pela a arrogância de polemizar com adversários políticos em detrimento ao interesse coletivo. Decididamente, a violência não permite que a vaidade entre em cena, governador.
O Rio pega fogo. E Sergipe pode estar com dias contados para o incêndio
08/11/2016 20:28h Comente
CUT nas ruas: podemos precisar
Cariocas, sobretudo servidores públicos estaduais, promoveram manifestações em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça-feira 8, contra o que chamam de "pacote de maldades".
Na prática, lutam para que não sejam aprovadas as medidas anunciadas pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última sexta-feira, dia 4, sob o argumento de tentar minimizar os estragos atribuídos à crise econômica.
Pezão pretende, entre outras coisas, aumentar o desconto previdenciário de 11% para 14%. Também almeja que aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189, e hoje são isentos de contribuição previdenciária, passem a ter descontos de 30% nos vencimentos. Sem falar na proposta de reduzir secretarias. Os deputados devem votar os tais projetos no dia 16 deste mês.
Atenção CUT: prepare a munição: o Rio pega fogo. E Sergipe pode estar com dias contados para o incêndio. Temo que o Jackson deles obtenha êxito na Assembleia Legislativa carioca e o genuíno copie o "pacote de maldades". Não que a ideia esteja sendo discutida. Pelo menos não tomei conhecimento.
Todavia, como os dois estados estão em crise e os seus governadores já atestaram, na prática, não terem criatividade para resolver os problemas com soluções que não atinjam quem não tem culpa, a "solução" que não agrada por lá pode muito bem ser copiada para cá. Ainda que contrarie servidor, população…
Euzinho é que se fosse servidor público já estaria com as barbas e o que mais pudesse de molho. Não confio um segundo neste governo. Se tivesse como tirar Sergipe da crise não chegaríamos a este ponto.
Gostaria de queimar essa língua que não para de coçar. Mas este governo vive e viverá de empréstimos – inclusive envolvendo o próprio servidor – e desculpas pífias.
O governador Jackson Barreto manterá o discurso desgastado de que está preocupado, ainda que isso não mude nada, até o dia 31 de dezembro de 2018.
No dia 1º de janeiro de 2019, a torcida será para que seu sucessor implemente um projeto eficiente. Uma reconstrução é necessária. Enquanto isso, o temor do sergipano continua aguçado até por manifestação feita a uma distância de mais de 1.800 quilômetros. O que falta mais acontecer?
Eduardo Amorim afirma no Senado que o governo Jackson Barreto é "assassino e inepto"
08/11/2016 18:37h Comente
Ele é motivado pela morte da professora que teve tratamento de câncer interrompido
Eduardo: "não vou me calar"
Nesta terça-feira, dia 8, o senador Eduardo Amorim (PSC) voltou a usar a tribuna do Senado Federal para expor ao Brasil o descaso com a saúde pública no estado de Sergipe. Desta vez, classificando o governo Jackson Barreto como "assassino e inepto", o senador deu ênfase à trágica história da professora Maria José Barreto, que aos 58 anos morreu em Sergipe, na última segunda-feira, dia 7, vítima de um câncer de pulmão, após ter o tratamento interrompido três vezes por falta de medicamento. "Não vou me calar enquanto pessoas morrem", disse o senador.
Nas palavras do senador Eduardo Amorim, "irresponsabilidade e insensibilidade" também ajudam a definir como o governo Jackson Barreto olha a saúde pública. "Sergipe tem sido notícia na imprensa nacional, reiteradas vezes, por conta do caos que está instalado", disse, assegurando que as três interrupções no tratamento do câncer da professora Maria José Barreto agravaram a situação da sua saúde, provocando a sua morte.
"Dona Maria José Barreto era um dos milhares de sergipanos que dependem do poder público para o tratamento contra o câncer. Era professora e, no ano passado, se aposentou por invalidez para cuidar do câncer", lembrou o senador, explicando que foram indicadas 18 sessões de quimioterapia, com começo em fevereiro e termino em julho. Porém, em março, portanto quatro meses antes, o medicamento acabou e a quimioterapia foi interrompida.
Segundo Eduardo Amorim, a situação poderia estar sanada com a construção de um hospital para tratamento de pacientes com câncer em Sergipe. Todavia, o senador lembrou que já foram destinadas sete emendas de bancada (algo em torno de R$ 180 milhões), mas quase R$ 150 milhões foram perdidos, já que o Governo do Estado não apresentou as etapas do projeto.
"O que mais me causar dor e revolta é saber que recursos não faltaram, o que falta, de fato, é vontade política. Nada é capaz de tirar de mim a dor de ver tantas vidas perdidas por conta de uma gestão irresponsável. O que está acontecendo em Sergipe é um verdadeiro genocídio", definiu.
Assembleia aprova projeto que cria lei em favor de energias novas e renováveis
08/11/2016 18:08h Comente
Luciano: autor do PL
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta terça-feira Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), criando uma Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar. Presidente da Comissão de Energia e de Comunicação da Alese, Luciano Pimentel estudou bastante o tema, foi a eventos e congressos nacionais do setor e percebeu que o Estado de Sergipe tem carências de ações práticas em favor de energias novas e renováveis.
"Esse projeto objetiva a criação de políticas públicas que estimulem a micro geração de energia para consumo próprio, nos moldes da Resolução 482, através de incentivos governamentais. Ele tem seis artigos com 27 incisos, todos voltados para o aumento da participação da energia solar, fotovoltaica, termosolar, na matriz energética do Estado. Neste contexto, estão financiamentos às comunidades, apoio científico, campanha publicitária – enfim, um conjunto de ações que ajudem a evolução do setor", diz o parlamentar.
Segundo Luciano Pimentel a matriz energética sergipana é quase que totalmente voltada para a geração na base das hidrelétricas – como é o modelo nacional. "Precisamos mudar e este projeto que estamos propondo se destina a isso", diz o parlamentar. "Aqui em Sergipe tivemos uma experiência pouco exitosa com instalação de uma usina eólica na Barra e temos informações que estudos estão sendo realizados para uma usina entre Dores e Capela, e uma outra termelétrica na Barra. Entretanto, apesar de sol abundante praticamente o ano todo, não temos uma política de incentivo à energia fotovoltaica", diz o parlamentar.
"Nos últimos anos, a produção de energia eólica e biomassa têm crescido significativamente, sendo que na produção da eólica, segundo a Associação Mundial de Energia Eólica, em 2014 o Brasil teve o terceiro maior crescimento mundial, ficando atrás somente da Índia e dos EUA. O setor saltou de 90 usinas para 195, num aumento de 117%", afirma Luciano.
Segundo Luciano Pimentel, o seu projeto que cria Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar "é bom" e há na sua pessoa parlamentar, assim como na sociedade, uma grande expectativa de que o governador Jackson Barreto sancione e não o vete.
"Há uma expectativa da economia sergipana nesse sentido. Todos sabemos que a energia elétrica tem peso significativo no processo produtivo e, como estamos entre os países com maior custo tarifário no mundo, contribui para a baixa competitividade de nossas indústrias, interna e externamente. Não é disso que precisamos nesse momento. Além do mais, o tipo de energia de que fala o nosso projeto de lei é limpa, pura e renovável", diz Luciano Pimentel.