SUBSÍDIO – Atraso no pagamento do Seguro de 2014 prejudica produtores na contratação de 2015
Publicado em: 27/08/2015 | 09h 39m 50sCategorias: Canal Rural
Limite máximo de contratação por CNPJ ou CPF é de R$ 96 mil em ano fiscal
Prazo para entrega de listas do novo Seguro Rural da soja é definido
Começaram a ser liberados os recursos do Seguro Rural pendentes de 2014. Só que os produtores que estão emitindo as notas para repassar o dinheiro para as seguradoras estão ficando sem limite para contratar o seguro para a safra de verão. Cada CNPJ ou CPF tem o máximo de R$ 96 mil para cada ano fiscal. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) está questionando o Ministério da Agricultura (Mapa) sobre os R$ 300 milhões do seguro rural que ficaram pendentes no ano passado. Os recursos foram retirados do orçamento de 2015 para quitar a dívida atrasada. Mas a situação que parecia resolvida criou outro problema.
Quando o produtor paga os valores atrasados, fica impedido pelo sistema de renovar o seguro para a próxima safra de verão, porque estoura o limite de R$ 96 mil. A especialista Laura Emília Neves disse que o assunto já foi levado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
– Esses produtores que receberam agora, para terem seus empenhos aprovados, ocupam a verba de R$ 96 mil e como vai ficar a situação desses produtores que estão usando R$ 96 mil no exercício de 2015 se vão ter os seus seguros renovados agora para a safra de verão que começa agora a contratação, vão precisar de mais R$ 96 mil e aí como fica isso. A resposta que foi dada a Fenseg pelo Ministério da Agricultura é que eles, a princípio, os R$ 96 mil é a verba aprovada pelo comitê gestor e o comitê gestor não se manifestou em momento algum sobre ter que ampliar esta verba, em virtude deste atraso na liberação dos R$ 300 milhões de 2014. Na verdade é uma sobre posição, na verdade quando se submete aquele CNPJ ou aquele CPF daquele produtor para a verba de 2015, volta a proposta do seguro dizendo, limite já utilizado no seu CPF ou CNPJ – diz Laura.
Novo modelo da soja
Sobre o modelo experimental de seguro rural de soja, que vai ter R$ 30 milhões destinados do governo federal, as seguradoras acreditam que para este ano o prazo é curto e reclamam que o formato não está claro. A principal dúvida é como trabalhar uma negociação coletiva e depois fechar contratos individuais.
– Então, esta é a grande pergunta que está no mercado hoje, como é que vamos tratar a coletividade, individualmente. Até é possível, enquanto seguradores temos contratos a obedecer e temos negociações que regem as apólices de seguro, que são com reseguradores, para encontrar um melhor preço e isso é bom. Mas precisamos mais tempo para clarificar mesmo, porque cada proposta de seguro é trazida para a seguradora por um corretor de seguro, e onde nós agruparmos, como fica também isso, entre essas perguntas também existem outras – indaga a especialista.