A aplicação da tutela antecipada no processo eleitoral
Paulo Cesar Salomão
5 de janeiro de 2001
Desembargador Paulo Cesar Salomão Como meio de defesa do sistema eleitoral, em nosso Pais, houve por bem o legislador excluir da disputa eleitoral todos os que contribuíram e/ou foram beneficiados pela fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. Registre-se que o escopo da inelegibilidade é preservar a legitimidade das eleições […]
É notório o excesso de processos que tramitam no Judiciário, dai uma das razões da demora em solucioná-los. Nos egs. STF e STJ, considerando sua precípua competência final para fixar e/ou uniformizar a definitiva interpretação da lei federal e guardar a CF, revelando o exato sentido e alcance dos seus […]
O advogado-geral da União e a ação direta de inconstitucionalidade
A competência prevista no § 3Q do art. 103 da Constituição Federal é interpretada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de constituir um múnus indisponível, tal como assentado no julgamento da questão de ordem suscitada na ADI nº 72, nos seguintes termos: " … Erigido curador da presunção da constitucionalidade […]
Responsabilidade civil por danos causados por remédios
Remédios Remédios – benfeitores ou visoes? Sergio Cavalieri Filho,Desembargador do TJ/RJ, Professor da Universidade Estácio de Sá, Titular do Curso de Graduação e Do Mestrado em Direito, Diretor da Escola da Magistratura do RJ. Os remédios são, a um só tempo, santos e demônios, heróis e vilões, benfeitores e […]
O Direito à indenização do hemofílico soropositivo
Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida
Trata-se de avaliar se hemofílicos, portadores do vírus HIV, causador da síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, contaminados, em momento que não se pode precisar, através do tratamento da própria hemofilia, doença que exige constantes transfusões de sangue ou recebimento de hemoderivados, têm direito à indenização pelo dano sofrido. Segundo […]