FNDC - Anatel deve adiar consultas públicas do PGO e PGR por mais 30 dias
03/07/2008 às 08:42
Anatel deve adiar consultas públicas do PGO e PGR por mais 30 dias
Conselheiro José Zunga pede estudo técnico para avaliar separação entre serviço de acesso à banda larga e telefonia fixa
O sindicalista José Zunga, do conselho consultivo da Anatel, propôs hoje que as consultas públicas do Plano Geral de Atualização da Regulamentação de Telecomunicações (PGR) e da nova versão do Plano Geral de Outorgas (PGO) sejam adiadas por mais 30 dias. A prorrogação, que objetiva ampliar o prazo do debate público sobre as propostas de revisão do marco infra-legal, será votada na reunião do Conselho Diretor dessa quinta-feira, dia 3. O prazo inicial, de 30 dias corridos, das duas consultas encerra-se no dia 17 de julho e pode se estender até a mesma data de agosto. O conselheiro Antônio Bedran afirmou hoje que a tendência do conselho diretor é aprovar a prorrogação.
Zunga também defendeu, na reunião do conselho consultivo realizada esta manhã, que a Agência contrate um estudo técnico e econômico para avaliar uma das mais polêmicas medidas contidas na proposta do PGO, que é a separação entre os serviços de acesso à banda larga (comunicação multimídia) e a telefonia fixa prestada em regime público (concessão).
As concessionárias são contra, por acreditarem que a exploração separada de banda larga vai gerar mais pagamento de ICMS pelas prestadoras e o repasse desse custo ao preço de público, com encarecimento do serviço ao usuário. Isso retira valor econômico das empresas e traz prejuízos à fusão com a Brasil Telecom, segundo Luís Eduardo Falco, presidente da Oi.
Para Zunga, a elaboração de um estudo pode dar consistência à idéia do relator do PGO, conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, caso comprove a viabilidade da medida e ganhos para a sociedade. "Sem um estudo, a proposta é frágil", avaliou Zunga, que teme não haver na separação das duas atividades o ganho social alegado pelo conselheiro. "O ganho não está comprovado. É muito ruim propor sem ter um estudo".
Segundo Zunga, o conselho consultivo pretende agendar audiências com vários segmentos para discutir o assunto e preparar um relatório com as orientações que o conselho consultivo julgar necessárias. Esse relatório será encaminhado ao conselho diretor, inclusive com a proposta de elaboração do estudo. Cabe ao conselho diretor aceitar ou não. Mas Ziller defende a aprovação da medida como está na proposta, sem pré-condições.
A transparência do valor do serviço de banda larga é o principal argumento de Ziller na defesa da separação. Hoje ninguém sabe qual o custo real do serviço, pois as empresas não declaram o valor isolado que cobram pela banda larga, o que possibilita inclusive a aplicação de subsídios entre os dois serviços – um procedimento vetado pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Ziller acredita que a medida vai obrigar as concessionárias a abrirem os custos da banda larga. Ele defendeu a aprovação da proposta como está e a elaboração dos estudos depois, já na fase de execução da separação contábil, fiscal e tributária, via CNPJ distinto. A proposta de Ziller estabelece um prazo de 180 dias para a elaboração de estudos que vão dar suporte à regulamentação da separação dos serviços.