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A política de busca de desaparecidos
O criciumense Jean Gaidzinski, 40 anos, desapareceu em Capão da Canoa (RS) em 2011. Um entre milhares que ocorrem todos os anos, o caso já estava praticamente esquecido pelas autoridades policiais quando a mãe de Jean, Sandra Guimarães, desesperada com a falta de efetivo policial e com a inexistência de um banco de dados integrado entre os estados, relatou a situação para o deputado Valmir Comin (PP).
Leia aqui o relato de Sandra sobre o desaparecimento de seu filho.
A trajetória de Sandra e de outros familiares de desaparecidos com os quais teve contato sensibilizou o deputado para as dificuldades que os familiares enfrentam na busca de pessoas desaparecidas, pela inexistência de estrutura e de instrumentos legais. "Recebemos apelos e relatos extremamente comoventes. A partir daí, em contato com dirigentes da segurança pública, percebemos que o Estado, nessa área, está avesso à evolução tecnológica", explica Comin.
"As estruturas de segurança pública trabalham com um sistema de informação arcaico em plena era da modernidade. Não existe tecnologia nem integração de dados, quando estamos utilizando as mídias sociais em tempo real e, principalmente, em um estado tão avançado em tecnologia como é o nosso", complementa o deputado.
Em conjunto com uma equipe técnica integrada por representantes de vários segmentos da segurança pública, o mandato do parlamentar elaborou o Projeto de Lei 64/2015, que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas no âmbito do estado de Santa Catarina. A política tem como diretriz principal o desenvolvimento de programas e ações de inteligência articuladas entre órgãos públicos e unidades policiais na investigação das circunstâncias do desaparecimento até a definitiva solução do caso.
Prevê, entre outras medidas, a criação de um banco de dados de pessoas desaparecidas integrado à Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Outra medida que trará retorno imediato, na opinião do autor, é que a partir de agora entidades assistenciais, hospitalares e religiosas, por força da lei, serão obrigadas a comunicar à autoridade policial quando alguma pessoa sem identificação der entrada nesses estabelecimentos. A norma também vale para comunidades terapêuticas que atuam na recuperação de dependentes. "Muitas vezes, o desaparecido está próximo, mas por falta de comunicação, acaba passando anos sem contato com a família", argumenta Comin.
O delegado Wanderley Redondo, titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas de Santa Catarina (DPPD), conta que recentemente foi comunicado pelo Hospital Santa Tereza (de São Pedro de Alcântara) que a instituição tem um paciente interno há 40 anos, sem identificação. "A família pode ter procurado anos por esse paciente. Precisamos dar agilidade à identificação dos pacientes nessas instituições para buscar informações sobre familiares", opina. O delegado participou do processo de elaboração do projeto de lei e ressalta a importância do desenvolvimento das ações tecnológicas necessárias para difundir e integrar sistemas de informação, de modo a agilizar a localização das pessoas.
Outro ponto positivo da lei, na avaliação do delegado, é o envolvimento dos demais órgãos do estado e o engajamento dos Poderes em ações e programas visando à diminuição do número de desaparecidos.
A política prevê que a autoridade policial adote providências imediatas após ser informada sobre um desaparecimento. E uma vez iniciada, a investigação não poderá ser interrompida até que a pessoa seja encontrada. A lei também proíbe que corpos ou restos mortais sejam enterrados como indigentes antes de haver o cruzamento dos dados de identificação, inclusive do código genético (DNA), com os desaparecidos cadastrados no banco de dados.
O projeto que cria a política de busca de pessoas desaparecidas teve uma tramitação ágil na Assembleia Legislativa – deu entrada no dia 28 de março de 2015 e foi aprovado em plenário no dia 29 de setembro. "Buscamos todo o embasamento técnico para que, no momento que o projeto tramitasse na Casa, fossem dirimidas todas as dúvidas e houvesse uma tramitação célere", explica Valmir Comin.
Mas o governo do Estado vetou o projeto de lei com a justificativa de que se trata de uma iniciativa com vício de origem (caberia ao Executivo e não ao Legislativo) e que gera despesa para o caixa do Tesouro. Comin entende que essa análise foi feita por tecnocratas. "Muitas vezes o Executivo não toma providências e o Parlamento o faz porque o tema é meritório", explica. Para além de uma análise técnica, o projeto exige um olhar com sensibilidade, na opinião do deputado, que articulou apoios para garantir a rejeição do veto governamental, ocorrida no dia 9 de dezembro. Agora a política se tornará lei.
Para o autor, a criação da lei aumentará o sentimento de confiança das famílias na atuação do Estado e dará uma resposta imediata ao cidadão pagador de impostos. Ele destaca na justificativa do projeto que "pela inexistência de um banco de dados em âmbito estadual, integrado ao Ministério da Justiça, o Estado tem relegado aos familiares e amigos dos desaparecidos todos os esforços, mobilização e diligências visando à procura e localização de pessoas". O texto alerta que em pior situação ficam as famílias de baixo poder aquisitivo, por sua menor capacidade de mobilização de recursos.
"Não tem como não se emocionar com as histórias de mães insones que esperam dia após dia pelo retorno de um filho. Só quem vivencia uma situação dessas para saber a dor da perda e a dor da falta de informação! Com a criação da política, a probabilidade de solução na busca de um desaparecido será maior. Isso já justifica o projeto", argumenta o autor da iniciativa.
A partir de agora, o tema vai exigir uma articulação e empenho ainda maiores para garantir a implementação das medidas previstas na lei. "Elucidar os casos de desaparecimento é importante para dar dignidade e conforto para as famílias. Mesmo que o desfecho seja triste e resulte na comprovação da morte, as famílias merecem uma resposta definitiva, a chance de fazer um enterro e finalizar aquela história", conclui o deputado.