Enviado por Agência Câmara - 5.9.2017 | 14h06m
Mudanças nas regras da certidão de nascimento seguem para sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, é um projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI) para a Medida Provisória 776/17, com duas emendas aprovadas pelos senadores. Uma das emendas dos senadores prevê que os cartórios poderão prestar, mediante convênio, outros serviços remunerados à população em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas. A emenda foi mantida pelos deputados, mesmo após alguns partidos terem se manifestado contra o que chamaram de "cheque em branco" aos cartórios. "Quando a gente passa a emissão de documentos para os cartórios, teremos uma dupla cobrança para o cidadão, além de tirar a responsabilidade do Estado", criticou Ságuas Moraes (PT-MT). "Alguns documentos, como o passaporte, já são pagos para o órgão público emissor e, com essa emenda, a pessoa terá que pagar também pelo serviço realizado pelo cartório", completou. Favorável à medida, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor de emenda inicialmente rejeitada pela Câmara e aprovada pelo Senado, disse que atualmente as prefeituras já podem emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e outros documentos, mas, por questões de organização e de custo, acabam obrigando os cidadãos a se deslocarem por longas distâncias até agências do Ministério do Trabalho ou da Receita Federal. De acordo com o texto aprovado, o Ministério Público não precisará mais ser ouvido antes da averbação de documentos em cartórios e seu parecer será solicitado pelo oficial do cartório apenas se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. Terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita. As averbações são observações de mudanças determinadas por juiz ou por ocorrência de fatos nas vidas das pessoas, como casamento e divórcio, por exemplo. O Ministério Público também não precisará mais ser consultado pelo oficial do cartório de registro no caso de correção de erros que não precisem de questionamentos para a constatação imediata dessa necessidade. A mudança poderá ser de ofício ou a pedido do interessado e abrangerá ainda erros na transcrição de termos constantes em ordens e mandados judiciais e outros títulos; erros de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva na numeração do livro ou folha e da data do registro; ausência de indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado; ou em casos de elevação de distrito a município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei.
Enviado por Da Redação - 4.9.2017 | 17h53m
Vereador reclama de matéria veiculada na Tv Bahia
Em discurso na Câmara Municipal, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou a forma como uma matéria que trata sobre o Centro de Referencia à Mulher foi divulgada no jornal BA TVm da rede Bahia. Segundo ele, a veiculação não apresentou dados específicos da pesquisa e colocou em xeque a conduta de homens evangélicos. "A matéria afirmou que 70% das mulheres violentadas são evangélicas. Como foi feita essa pesquisa? Onde? Quem ouviu? Se 70% das mulheres violentadas são evangélicas, subentende-se que foram violentadas por homens evangélicos, pois a maioria delas é casada também com homens evangélicos. Então, homens evangélicos são agressores?", questionou Cadmiel. E continuou a criticar. "A matéria pendeu para o lado religioso e isso não deve acontecer. Há anos que lutamos pela liberdade religiosa, pelo direito de ir e vir dos evangélicos. Fui procurado por muitos evangélicos por conta da veiculação desta matéria, que trouxe uma condição de guerra religiosa. Entendo que o agressor da mulher deve ser penalizado, seja ele católico, evangélico, umbandista ou qualquer outra religião, mas nunca pesar uma responsabilidade sobre o evangélico", findou.
Enviado por Rafael Velame - 4.9.2017 | 11h16m
Falta de apoio pode acabar com tradicional Fanfarra feirense
A Fanfarra Municipal de Feira de Santana (FAMUAM) vai ficar de fora do desfile cívico de 7 de setembro pela primeira vez em 15 anos. É o que afirma o diretor da entidade, Marcus Bittencourt. Segundo ele, a FAMUAM vai encerrar em definitivo as atividades por falta de apoio do governo municipal. "Não temos instrumentos, estamos sem fardamento, pagamos regentes e outros profissionais do próprio bolso e para conseguir um ônibus sempre foi uma humilhação", disse ao Blog do Velame. Marcus revela que a prefeitura sempre soube da dificuldade de manter a fanfarra. "Nada é feito, o prefeito agora alega que a fanfarra é particular. A secretaria de educação não assume a banda porque diz querer apenas alunos da rede municipal, sendo que a banda é formada por ex-alunos e pessoas da comunidade também", reclamou.
Enviado por Da Redação - 2.9.2017 | 11h30m
"Mais um passo, mais uma vitória", diz Rui após assinar acordo na China
"A assinatura de hoje representa a nossa determinação em colocar a Bahia num novo patamar de atração de investimentos. É mais desenvolvimento para o interior. É mais emprego e renda para milhares de baianos", afirmou o governador Rui Costa após assinar na China memorando de entendimento com cinco empresas chinesas e a Bahia Mineração (Bamin) para financiamento do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina de Pedra de Ferro. O ato aconteceu no Palácio do Povo por volta das 8h desta sexta-feira (1º) na Bahia, 19h em Pequim. "Nosso foco na China é garantir mais qualidade de vida para nossa gente, transformar a vida das pessoas. Somos um povo forte e não baixamos a cabeça diante da dificuldade. Prova disso é que estamos do outro lado do mundo trabalhando intensamente para levar resultados concretos para a Bahia, mesmo diante de um cenário de crise econômica no Brasil", acrescentou o governador ao concluir um dos principais compromissos nesta sua terceira missão internacional à frente do Governo do Estado. Em vídeo publicado no Facebook (veja aqui: https://goo.gl/fZqAgt), Rui destacou o trabalho realizado ao longo dos últimos dois anos até a assinatura desta sexta. "Foram dois anos de muito trabalho para chegar à formação de um consórcio envolvendo várias empresas chinesas e a empresa do Cazaquistão. Teremos até o ano que vem o leilão da ferrovia [Fiol] e o início das obras, um passo importante para a Bahia crescer. Mais um passo, mais uma vitória", afirmou o governador na rede social. O documento assinado nesta sexta estabelece que o Governo do Estado, as empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, "desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina Pedra de Ferro". Ainda de acordo com o memorando, a participação em grupo de investimento para financiar o desenvolvimento dos projetos será liderada pelo consórcio chinês formado pelas seguintes empresas - China Railway Group Limited; China Communications Construction Company Ltd; Minmetals Development Co. Ltd; Shougang Fushan Resources Group Limited; e Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd. Essas empresas orientais são de diversos ramos de atuação, como siderurgia, construção civil e mineração, e fecharam um cronograma de atividades com a Bahia Mineração envolvendo prazos para execução dos trabalhos.
Enviado por Rafael Velame - 1.9.2017 | 8h42m
Refugiados venezuelanos em Feira de Santana
O número de refugiados venezuelanos que procuram o Brasil como destino tem aumentado a cada dia. Eduardo Bittar e Roderick Navarro fazem parte dos quase 30 mil venezuelanos refugiados no Brasil e estarão em Feira de Santana, nos dias 6 e 7 de setembro, participando de palestras para estudantes, concedendo entrevistas e visitando a Câmara Municipal. O intuindo do tour é falar sobre como que é viver sob o regime ditatorial de Nicolás Maduro. A dupla se diz perseguida desde 2010 pelas forças repressoras governamentais e estão na "lista negra" do ditador. Em Salvador, os refugiados participarão de um evento na Faculdade de Economia da UFBA no dia 02/09, às 9h30.
Enviado por Agência Senado - 1.9.2017 | 8h36m
A profissionalização da atividade do síndico e uma legislação para aperfeiçoar a administração dos condomínios, que atenda as demandas sociais dos moradores, foram apontadas como prioridades em audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A consultora de gestão condominial, Landejaine Maccori destacou as dificuldades da tarefa do síndico que, para ela, exige qualificação profissional e dedicação exclusiva. Nesse sentido, foram ressaltados avanços no reconhecimento pelo Ministério da Educação do curso de formação superior e o registro profissional do tecnólogo em administração condominial. — O síndico deve optar por trabalhar representando a si próprio. Atuando na qualidade de legítimo representante do condomínio. Não queremos empresas gestoras terceirizando síndicos, este é um trabalho que precisa defender os interesses dos condôminos — defendeu. Para Paulo Melo, presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, o projeto de lei ideal deve ser elaborado a várias mãos e determinar a exigência de curso ou treinamento por empresa qualificada para o exercício da função de síndico, com conhecimentos nas áreas de negócios imobiliários, engenharia, administração ou direito. A legislação defendida por ele também deve determinar que o síndico seja "ficha limpa" com apresentação de certidões negativas e estar filiado a um órgão de classe como o Conselho Regional de Administração (CRA). Ainda seria contemplada a remuneração com salário fixado sugerido entre R$ 10 e R$ 50 por apartamento, contrato de trabalho, décimo terceiro, pro labore, férias e impostos. O presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais não descarta a gestão de empresas. — O projeto de lei que queremos formular tem o objetivo de regulamentar essa relação de fato, prevenindo conflitos que advirão dessa sistemática de administração de condomínios. Queremos o síndico profissional, gestor ou administrador condominial forte, como empresa e também como pessoa física — disse. O representante do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto, explicou aos participantes da audiência como pode ser desenvolvido esse processo de profissionalização. O debate foi o primeiro de uma série para discutir o papel do síndico. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF). — É preciso qualidade na gestão para que os objetivos comuns sejam alcançados com o menor custo possível e nesse processo, o papel do síndico acaba se transformando em algo que requer a combinação de liderança e representação dos anseios dos condôminos — afirmou.
Enviado por Da Redação - 31.8.2017 | 8h17m
Parte da história de Feira, Boate do Cajueiro volta a funcionar
Marcante na história dos grandes bailes de Feira de Santana, a tradicional Boate do Clube de Campo Cajueiro volta a funcionar, após 17 anos de fechar suas portas. Agora sob o comando do Grupo Nobre, o equipamento, totalmente revitalizado, num perfeito encontro entre o estilo clássico dos anos 60 e o moderno, mantendo viva importante referência da cultura dos feirenses, foi entregue na noite desta quarta-feira, 30, como uma espécie de presente antecipado pelos 174 anos de emancipação política da Princesa do Sertão, agora em setembro. Com arquitetura original assinada por Amélio Amorim e inaugurado em 1962, o Clube de Campo Cajueiro foi revitalizado, mas sem perder sua essência, levando a assinatura de outro ícone da arquitetura moderna, Luiz Humberto Carvalho, que se fez presente ao evento. O empreendedor Jodilton Oliveira Souza, presidente do grupo Nobre, não conteve a emoção diante dos agradecimentos de pessoas presentes à inauguração e que recordaram de importantes momentos da vida social dos feirenses naquele espaço festivo. "Abrindo um novo Cajueiro, não sei se vou sorrir pela alegria ou chorar pela emoção. Foi aqui que, assim como muitos dos que estão aqui, passei alguns dos melhores momentos de minha vida", afirmou. Homenageado durante a reabertura da sede do clube, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que esteve acompanhado do secretário Paulo Aquino, ressalto a importância da iniciativa da iniciativa privada estar contribuindo para a preservação da memória da cidade, com o resgate deste importante espaço cultural onde foram realizadas algumas das principais festas da cidade. E observou também que a arquitetura do equipamento o transforma em um dos mais belos existentes no país.