Prefeitura justifica que aumento da taxa de lixo 2019 atende legislação
Os carnes do Imposto Territorial de Urbano (IPTU) 2019 começaram a chegar nas residências em Bragança Paulista e com eles as reclamações. Além do reajuste anunciado de 4.56% no IPTU 2019, os munícipes foram surpreendidos também com aumento da taxa de coleta de lixo.
O Jornal Bragança Em Pauta questionou a Prefeitura de Bragança Paulista sobre o assunto. Em nota, a Secretaria de Finanças informou que o aumento atende a legislação vigente.
A Prefeitura ao divulgar o aumento do IPTU 2019 simplesmente ignorou o aumento da taxa de lixo. Ao receber os carnês, os cidadãos foram pegos de surpresa e ficaram revoltados com a falta de transparência.
O cálculo do aumento, de acordo com a Prefeitura, não é realizado por imóvel, mas sim, conforme o art. 46, da Lei nº 1.999/1984 do Código Tributário Municipal.
Como é feito o cálculo da taxa?
A lei prevê que a base de cálculo da taxa é o custo do serviço no exercício anterior acrescido de 15%. Este acréscimo é feito a título de planejamento e administração.
De acordo com a Prefeitura, o município gasta atualmente por ano com a coleta R$ 11.519.155,25. Foi somado então a este valor 15% referente ao custo, o que equivale a R$ 1.727.873,29. O total do custo do serviço, portanto, foi de R$ 13.247.028,54.
Este valor, segundo a Secretaria de Finanças foi dividido pela soma total dos metros lineares da testada principal de cada imóvel, ou seja, 724.745 m2, totalizando o valor do metro linear de R$ 18,28.
Os vereadores Marcus Valle e Quique Brown também cobraram a Prefeitura sobre explicações sobre o assunto. Em seu facebook, o vereador Marcus Valle disse que informalmente a Prefeitura justificou que anteriormente o aumento era feito através do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA. Os vereadores aguardam a justificativa oficial do porque ano passado foi adotado um índice e agora outro.