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Secretário Stroski preside reunião do Conselho na Fieam/Foto: José Natbaes Escrito por L. Rougles Formalizados, hoje (18), terça-feira, os três dispositivos previstos na Lei 4.266/2015, que estabelece a Política Estadual de Serviços Ambientais, que habilitam o Amazonas a receber recursos financeiros importantes de instituições públicas e privadas, para o desenvolvimento socioeconômico de comunidades tradicionais e conservação de s1uas florestas. A minuta de decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais (FEMUCS), o reconhecimento, habilitação e seleção dos Agentes Executores, bem como a composição e funcionamento do Comitê Científico Metodológico (CCM), foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), durante a 51ª reunião extraordinária do colegiado, realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema) e presidente do Cemaam, Antonio Stroski, a partir da publicação do decreto, o Amazonas poderá receber os recursos de investidores nacionais e internacionais. Ele explica que a regulamentação é um avanço fundamental para a implementação dos próximos instrumentos previstos na Lei de Serviços Ambientais. Secretário Stroski preside reunião do Conselho na Fieam/Foto: José Natbaes"O Cemaam deu uma demonstração, mais uma vez, de muito engajamento e visão ao fazer essa aprovação, o que é fundamental para as próximas etapas. Vamos encaminhar a minuta à Casa Civil, para mensagem do governador José Melo, e posterior publicação do decreto com a regulamentação. O cumprimento desta etapa é importante para que tenhamos acesso a oportunidades de recursos que estão disponíveis internacionalmente e que precisam de garantias. E isso está assegurado em todas as etapas de Lei de Serviços Ambientais que está sendo trabalhada", disse.
Dispositivos Formalizados Lei Ambiental
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