Congresso debaterá modernização tarifária do transporte público - XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª ExpoABAR
Em tempos de inflação crescente e cenário econômico dinâmico, com o governo federal apostando na atração de recursos para financiar investimentos em infraestrutura, o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR será oportunidade para debate sobre a principal fonte de renda dos concessionários de serviços de transporte urbano de passageiros, a tarifa, e também sobre os acordos que regem a relação entre o poder público e os empreendedores do setor, os contratos.
O evento, previsto para os dias 10 a 12 de novembro em Foz do Iguaçu (PR), é promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) a cada dois anos e, nesta edição, será exclusivamente presencial, com a adoção de protocolo preventivo contra a covid-19.
A agenda da tarde do segundo dia do evento, a quinta-feira, 11, traz dois painéis em que os debates terão relação direta com a viabilidade financeira das concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos. Depois da apresentação oral de trabalhos técnicos, que começará às 8h e seguirá até o fim da manhã, às 14h três painelistas e um moderador abordarão o tema Estruturas Tarifárias no Setor de Transportes. Este será o segundo de um total de cinco painéis que a organização do Congresso ABAR reservou para análise e discussões da realidade do transporte e da logística no Brasil – o mesmo tema também estará sob foco em outras duas palestras.
CUSTOS, MODERNIZAÇÃO E REAJUSTE TARIFÁRIO
O primeiro painel do dia reunirá Bruno Pinheiro, superintendente de Regulação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Jean Mafra dos Reis, especialista em regulação em serviços de transportes terrestres na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); e Carlos Eduardo Veras, gerente de Gestão Econômico-Financeira da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária também na ANTT. O responsável pela moderação do debate será Victor Hugo Pereira, outro especialista em regulação em serviços de transportes terrestres da ANTT.
A expectativa é de que as discussões no painel das 14h tratem da modicidade das tarifas. "Parte da receita precisa ser destinada ao abatimento no preço que se cobra do usuário, como previsto na Lei nº 8.987", comenta Thertison Teixeira de Oliveria, que é subsecretário-executivo da CTTrans (Câmara Técnica de Transportes e Logística ) da ABAR e assessor da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional da ANTT.
Essa norma federal, sancionada em fevereiro de 1995, é referência sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. "Portanto, é de se esperar que os painelistas dedicarão tempo das suas falas à modernização tarifária, à estruturação dos custos e ao reajuste tarifário", adianta.
ATRATIVIDADE PARA INVESTIMENTOS
A partir das 16h15, no painel Modernização dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Urbano Coletivo, outros três painelistas estarão juntos para trocar ideias e opiniões sobre aspectos relacionados à sustentabilidade, à matriz de risco, à simplificação dos acordos que regem a relação entre poder público e investidores. "Será, basicamente, uma oportunidade levantar questões que têm a ver com a atratividade das oportunidades de negócios entre o governo e o setor privado", antecipa o subsecretário-executivo da CTTrans. É possível prever análise sobre o modo como os empreendedores do transporte de passageiros nas cidades lidam com as contingências, já que esse ramo de negócios é dos mais afetados pela pandemia do coronavírus.
A mesa do painel das 16h reunirá, como painelistas, Breno Zaban, advogado no Ministério das Minas e Energia com experiência no tema modernização de contratos sob o ponto de vista do poder público; Ronaldo José de Andrade, especialista em Direito Administrativo e procurador da Prefeitura de São José dos Campos; e, por fim, Pedro H S Campos, também conhecido como Pedro Somma, diretor-executivo da Quicko, startup brasileira de mobilidade responsável pela oferta de um aplicativo de mobilidade inteligente. No mês passado, setembro, essa empresa lançou a Campanha #juntosnocorre para destacar a relação das pessoas com o transporte público.
Greve dos rodoviários do DF dificulta a volta para casa para quem foi trabalhar. Sem ônibus, a população teve que recorrer ao transporte alternativo ou ao metrô (Valter Campanato/Agência Brasil)
14h – 16h: Painel "Estruturas Tarifárias no Setor de Transportes"
Moderador: Victor Hugo-Pereira
Painelistas: Bruno Pinheiro, Jean Mafra dos Reis e Carlos Eduardo Veras
16h15 – 18h: Painel "Modernização dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Urbano Coletivo"