Regulamento dos Cursos do Programa ESMP-VIRTUAL - PDF
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Maria Talita Graça Tomé
1 Regulamento dos Cursos do Programa ESMP-VIRTUAL A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, e considerando a finalidade da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás ESMP-GO de promover o aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, servidores do quadro auxiliar, comissionados, estagiários mediante o planejamento, coordenação, execução, supervisão, controle e avaliação das atividades de formação, capacitação e desenvolvimento funcional, formulando políticas para obtenção, preservação, compartilhamento e disseminação do conhecimento; a meta permanente da ESMP-GO de melhoria dos serviços, incremento da sua eficiência operacional e racionalização dos recursos materiais e humanos que lhe sejam disponíveis; na concepção e implemento de suas atividades, projetos e programas, a necessidade de garantir atendimento à demanda Institucional de eventos de capacitação à distância, quer sejam cursos, seminários, congressos, encontros, minicursos, oficinas, rodas de conversa ou de conhecimento; a exigência de um instrumento normativo que defina os processos administrativos e acadêmicos pertinentes ao desenvolvimento doe cursos de capacitação à distância para viabilizar a execução do o Plano Anual de Cursos e Eventos PACE da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Regulamenta: PROGRAMA ESMP-VIRTUAL Art. 1º. A Escola superior do Ministério Público disponibiliza o Programa ESMP-Virtual, no intuito de ampliar o alcance da capacitação Institucional, utilizando métodos e
2 tecnologias educacionais modernas e estruturadas. Art. 2º. O Programa ESMP-Virtual tem como objeto a disponibilização de cursos integrais nas categorias extensão, atualização, livres, e nas modalidades interativa,semi presencial, a distância, os quais serão acessados pelo ícone ESMP-Virtual, na página da escola, no portal do MP-GO. Art. 3º. Os recursos de tecnologia digital utilizarão como ferramenta principal a plataforma moodle, mídias convencionais, além da internet, podendo ser adotado, também, recursos de teleconferência e videoconferência. Art. 4º. O Programa ESMP-Virtual disponibilizará as seguintes modalidades de cursos a distância: I - cursos de aprimoramento - aplicados de forma rápida e com direcionamento específico a um assunto ou tópico teórico de um assunto, com carga horária mínima de 10 horas e máxima de 120 horas-aulas, sem exigência de pré-requisitos; II - minicursos - são aplicados a público-alvo definido, de forma rápida e com direcionamento específico a assunto ou tópico teórico, com carga horária mínima de 2 horas e máxima de 10 horas-aula, com ou sem exigência de pré-requisitos; III - docência/ead - são aplicados a tutores pré-selecionados para atuarem como professores - tutores, coordenadores e professores-conteúdistas, com carga horária mínima de 30 horas-aulas e máxima de 60 horas-aulas, com exigência de pré-requisitos; IV - cursos técnicos - com exigência de pré-requisitos, são direcionados para público-alvo de funções técnicas Institucionais, com carga horária mínima de 10 e máxima de 120 horas-aula; V - cursos de atualização - direcionados a público-alvo específico, não prevê avaliações, sendo o material didático e textos complementares disponibilizados no ambiente virtual do curso; VI - cursos de pós-graduação (MBA e Especialização) na modalidade lato sensu, com duração mínima de 300 horas e máxima de 800 horas, desde que seja firmado convênio de prestação de serviço com Universidades devidamente credenciadas junto ao MEC e os cursos atendam aos requisitos exigidos pela Legislação e Resoluções do Conselho Nacional de Educação, em vigor.
3 QUALIDADE e CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS Art. 5º. A ESMP-GO é responsável pela garantia de qualidade dos serviços prestados, definição de indicadores de qualidade dos cursos, controle de frequência, disponibilização de conteúdos e certificação. PROFESSORES TUTORES Art. 6º. Os professores tutores acompanham os cursos previstos no Programa ESMP- Virtual e são responsáveis pelos procedimentos acadêmicos relativos ao desempenho dos alunos. Art. 7º. O professor tutor deve possuir titulação acadêmica miníma de especialista, além de comprovada experiência acadêmica, no eixo pedagógico do curso, além de demonstrar habilidade no uso de tecnologias da informação e possuir a certificação no curso Capacitação de professores tutores para atuar no Programa ESMP-Virtual. I - exercer suas atividades no ambiente de ensino, seja presencial, interativo ou virtual com desenvoltura integrada do ponto de vista social, pedagógico e técnicoadministrativo; II - no âmbito pedagógico deverá: a) incentivar o debate dos eixos temáticos, do curso em andamento; b) moderar as discussões e reuniões on-line; c) atentar para os objetivos propostos no Projeto do curso; d) responder tempestivamente às dúvidas dos alunos, devendo acessar sua sala de aula, a cada 48 h, nas tutorias reativas, em que seja mediador entre o aluno do curso e a Escola e, a cada 24 horas, nas tutorias proativas e interativas, quando acompanha a evolução e o desempenho dos alunos; e) aprofundar ideias apresentadas pelos alunos que estejam alinhadas ao conteúdo programático do curso; f) integrar nas exposições teoria e prática, apresentando exemplos, estudos
4 de casos, pesquisas; g) compartilhar experiências e vivências que possam agregar conhecimento e informação inerente ao perfil dos alunos e do curso; h) indicar bibliografias e leituras complementares a assuntos específicos; i) acompanhar seus alunos, bem como suas vindas e ausências da sala de aula virtual; j) auxiliar as equipes na definição de tarefas em grupo e responsabilidade de atividades; k) cumprir cronograma de atividades do professor tutor e fazer cumprir cronograma de atividades dos discentes, objetivando a conclusão do curso na data prevista no calendário; III - no âmbito social o professor tutor deverá: a) facilitar a estruturação de um ambiente virtual agradável e motivador, que estimule a aprendizagem e a produção do conhecimento; b) promover interação e colaboração entre os alunos; IV - No âmbito técnico-administrativo o professor tutor deverá: a) efetuar os registros acadêmicos nos campos devidos do software moodle, referente a informações de desempenho dos alunos, do curso, o qual está tutorando e cumprir outros procedimentos necessários; b) encaminhar questões acadêmicas à coordenação de tutoria; e c) acompanhar participação dos alunos, com orientação nas atividades do curso, o qual é o tutor responsável ATOS ADMINISTRATIVOS E ACADÊMICOS Art. 8º. Poderão se inscrever nos Cursos Livres do Programa ESMP-Virtual: I - membros do Ministério Público de Goiás; II - servidores do Ministério Público de Goiás; III - estagiários do Ministério Público de Goiás; IV - membros e Servidores do Ministério Público de outras unidades da Federação,
5 desde que mantenham convênio de cooperação ou de compartilhamento de cursos ou conhecimento com a Escola Superior; V - servidores de outros órgãos que mantenham convênio de cooperação ou de compartilhamento de cursos ou conhecimento com a Escola Superior; e VI - alunos de outras Instituições de Ensino, desde que mantenham convênio de cooperação ou de compartilhamento de cursos ou conhecimento com a Escola Superior. Paragrafo único. O aluno poderá participar simultaneamente de 02 (dois) cursos em ambiente virtual. Art. 9º. As inscrições poderão ser feitas nos cursos disponíveis na página da Escola Superior, por meio do ícone ESMP-Virtual, no endereço eletrônico: < ou solicitadas por no seguinte endereço eletrônico: 1º. No ato da matrícula, o aluno aquiescerá às condições de participação nos cursos disponibilizados pelo programa ESMP-Virtual, disponível no ambiente do programa ou enviado via para o aluno pela coordenação do curso; 2º. As salas virtuais de cursos serão formadas conforme calendário do programa a ser divulgado no site < e 3º. Para cada edição de curso, as salas virtuais deverão ser compostas por no mínimo 10 alunos e no máximo 50 alunos, exceto em cursos de atualização, que poderão ser direcionados a grupos maiores. Art. 10. A ESMP-Virtual poderá alterar datas ou cancelar cursos que não alcancem número mínimo de alunos inscritos ou por outro motivo que seja necessário esse procedimento. Parágrafo único. No caso de cancelamento de curso, assegura-se ao inscrito o compromisso de vaga para a próxima edição do curso para o qual havia sido efetuado inscrição, desde que haja confirmação por parte do interessado, quando abertas as inscrições para nova edição. Art. 11. O conteúdo programático de cada curso disponibilizado corresponderá ao número de horas-aula na modalidade presencial, ainda que o aluno utilize mais horas no ambiente virtual.
6 Art. 12. Todos os cursos terão acompanhamento acadêmico pela ESMP-GO, sob orientação da Coordenação Pedagógica da Escola Superior e suporte de um professor tutor, com formação acadêmica, especialização ou experiência expressiva na área de conhecimento da disciplina sob sua responsabilidade. Art. 13. Todos os cursos serão acessados mediante a utilização de um login e senha, no ambiente virtual, para que o aluno utilize ferramentas de softwares, material didático, clips ou outros materiais complementares e de aprendizagem. Art. 14. O aluno poderá trancar sua matrícula no curso que estiver participando, uma única vez, desde que seja por período não superior a 6 (seis) meses e que o curso não esteja com mais de 30% do conteúdo previsto já aplicado. 1º. O trancamento será feito por meio de formulário digital específico, disponível no ambiente do curso ou na ausência dessa opção, por requerimento específico, devidamente datado e assinado, escaneado e enviado por para o seguinte endereço eletrônico: e 2º. Caberá ao aluno estar atento à abertura de novas edições para o curso, o qual solicitou o trancamento e no caso de rematrícula deverá preencher formulário digital específico, disponível no ambiente do curso, ou na ausência dessa opção, por requerimento específico, devidamente datado e assinado, escaneado e enviado por e- mail para o seguinte endereço Art. 15. O aluno poderá desistir do curso, no período compreendido entre sua inscrição e 10 dias após o recebimento do login e senha; 1º. A desistência deverá ser informada por meio do formulário digital, disponível no ambiente do curso, ou na ausência dessa opção, por comunicado, devidamente datado e assinado, escaneado e enviado por para o seguinte endereço 2º. O aluno que não formalizar sua desistência conforme o parágrafo anterior, terá sua situação registrada como abandono de curso, não lhe cabendo emissão de certificado
7 parcial, nem mesmo declaração de participação parcial no curso; e 3º. No caso de abandono de curso, o aluno ficará impedido de inscrever-se em outro curso pelo período de 6 (seis) meses. Art. 16. A frequência do aluno será registrada no ambiente do curso, por meio de seu login e senha. O somatório de horas de participação do aluno no curso não poderá ser inferior a carga horária total do curso. Art. 17. Todos os cursos deverão ser obrigatoriamente avaliados pelo aluno que deverá preencher o formulário de Avaliação do Curso, o qual estará no ambiente virtual ao final do curso, na data prevista no calendário. Art. 18. Para obter certificação, o aluno deverá cumprir os procedimentos inerentes às questões acadêmicas e ou os previstos nos parâmetros descritos nesse Regulamento. Art. 19. Todos os cursos, excluídos da categoria Livre são regidos pela Legislação específica do Ministério da Educação e Cultura e aplicados em sistema de convênio e parceria com Instituições credenciadas e cursos autorizados. Art. 20. Situações não previstas neste Regulamento serão resolvidos pela Direção da Escola Superior, ouvido, se necessário, o Conselho Consultivo da ESMP-GO. Art. 21. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser aplicado para todos os cursos livres do Programa ESMP-VIRTUAL, a partir da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Goiás DOMP. DIRETORIA DA ESCOLA SUPERIOR, Goiânia, em 25 de fevereiro de Alice de Almeida Freire Promotora de Justiça Diretora da ESMP-GO