Senado aprova projeto com regras para transformação de clubes de futebol em empresas - Fato Verdade
Home - Economia - Senado aprova projeto com regras para transformação de clubes de futebol em empresas
Texto cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com instrumentos para capitalização e financiamento próprio das equipes. Pela proposta, que vai à Câmara, mudança é facultativa. O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto que prevê regras para a transformação de clubes de futebol em empresas. A proposta, chamada de marco legal do clube-empresa, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto foi aprovado na versão proposta pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Atualmente, os clubes de futebol são associações civis sem fins lucrativos. A proposta permite que as equipes se constituam em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e prevê estímulos para a transformação, de forma facultativa.
"Por ser facultativa, [a transformação] tem que ser sedutora ao clube para estimular a constituição da SAF, como também ao investidor para ser atraído, trazendo riquezas para o país", afirma o relator.
O formato Sociedade Anônima do Futebol possui, segundo o relator, instrumentos de controle, governança, compliance, fiscalização por órgãos internos e externos, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diferentemente de outros modelos empresariais.
Para defensores da proposta, a mudança para clube-empresa pode ser uma alternativa para times de futebol que acumulam dívidas milionárias.
No relatório, Carlos Portinho lista os clubes com maior endividamento tributário:
Botafogo (RJ): débito de cerca de R$ 425 milhões;
Corinthians (SP): débito de R$ 417 milhões;
Atlético (MG): débito de R$ 292 milhões.
Outras seis equipes estão com dívidas tributárias acima da casa dos R$ 200 milhões: Cruzeiro (MG), Flamengo (RJ), Vasco (RJ), Fluminense (RJ), Internacional (RS) e Santos (SP).
Ainda segundo o relator, outros times, como Athletico (PR), Ceará (CE), Fortaleza (CE) e Palmeiras (SP) têm dívidas tributárias consideradas "baixas".
Segundo a proposta, a Sociedade Anônima do Futebol cuidará somente do futebol masculino e feminino. Isso exclui a possibilidade de outros esportes, como o vôlei, migrarem para a SAF e também impede que entidades, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se transformem em SAF.
O projeto prevê, ainda, a transferência obrigatória à SAF dos direitos e deveres decorrentes de relações com o clube, inclusive os direitos de participação em competições, contratos de trabalho e de uso de imagem.
A proposta diz também que a transferência de direitos e patrimônio do clube para a SAF "independe de autorização ou consentimento de credores ou partes interessadas".
Ainda conforme o projeto, enquanto as ações ordinárias de classe A, aquelas do clube que originou a SAF, corresponderem a pelo menos 10% do total, o voto do titular das ações de classe A será condição necessária para a empresa decidir, entre outras questões, sobre:
O projeto dá prazo de 6 anos, prorrogáveis por mais 4 anos, para o clube quitar suas dívidas cível e trabalhista e dá alternativas aos times para pagamento dos débitos:
A proposta também prevê mecanismo de transferência mensal de um percentual de receitas destinado ao pagamento de dívidas de natureza civil e trabalhistas.
O texto também prevê os chamados "instrumentos de aceleração" para pagamento dessas dívidas:
O texto também estabelece um regime tributário especial para o clube-empresa, chamado de Tributação Específica do Futebol, da seguinte forma:
Nos primeiros cinco anos, contados a partir da constituição da SAF, alíquota de 5% das receitas mensais recebidas, excluindo nesse período a tributação sobre a cessão de direitos de atletas (popularmente chamada de venda de jogadores);
A partir do sexto ano da constituição da SAF, alíquota de 4% sobre todas as receitas mensais, inclusive sobre a venda de atletas.
Para o relator, a proposta poderá devolver aos clubes de futebol "protagonismo" nos negócios, atualmente desempenhado por empresários.
"O projeto permite acreditar que, com a constituição da SAF, os clubes retomarão o seu lugar nos negócios do futebol. Tomamos como exemplo recentemente a venda dos direitos desportivos do atleta Vinicius Junior ao Real Madrid, jovem expoente e revelação do Flamengo, cujo negócio alcançou 40 Milhões de Euros. Para um investidor, ou clube estrangeiro, possivelmente seria melhor o investimento desse valor na SAF, diluindo os riscos do seu investimento e tendo uma cesta de atletas em formação para dela se beneficiar como acionista", declarou.