Mutirão de conciliação ambiental é iniciado na Comarca de Cristalândia visando regularização de médios e grandes produtores - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica
A Comarca de Cristalândia iniciou nesta quinta-feira (22/4) e segue até o dia 5 de maio, uma série de audiências de conciliação que têm por finalidade a regularização ambiental de médios e grandes produtores rurais que utilizam recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.
A Procuradoria Geral do Estado, representada pelo Procurador Murilo Francisco Centeno, afirmou que "reconhece a importância da solução consensual dos conflitos ambientais, iniciativa que vem sendo estimulada e muito bem conduzida pelo Juízo de Direito da Comarca de Cristalândia, na tentativa de conciliar a produção agrícola com a preservação do meio ambiente, harmonizando os interesses dos produtores, da sociedade e das instituições de controle e fiscalização ambiental."
Pela Meta 12, do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se comprometem a impulsionar as causas originadas em conflitos sobre o meio ambiente. A iniciativa partiu dos representantes dos diferentes segmentos da Justiça presentes ao encontro, que sugeriram priorizar o julgamento de ações judiciais relativas ao meio ambiente, tema que ganhou destaque na agenda nacional.
Recentemente, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux instituiu o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Com o Observatório, integrado por conselheiros e representantes da sociedade, o CNJ quer estabelecer uma cooperação entre instituições brasileiras e estrangeiras para enfrentar as violações do meio ambiente com a identificação de gargalos e boas práticas no sistema de Justiça.
O tema é mundial e, coincidentemente, também nesta quinta-feira (22/4) foi aberta a Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento organizado pelo governo dos Estados Unidos, que reúne 40 líderes globais para estimular os países a aumentar a ambição nacional climática em várias frentes.