Novas propostas de ajuste têm efeito mais imediato, diz Meirelles - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Novas propostas de ajuste têm efeito mais imediato, diz Meirelles
O ministro disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro
Meirelles: "A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção" (Ueslei Marcelino/Reuters)
As 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência para elevar o crescimento do país e melhorar as contas públicas, disse hoje (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
"Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro.
O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência.
A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil", explicou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro.
"A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro na necessidade da intervenção", acrescentou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que, por enquanto, não estão previstos aporte de recursos para o estado do Rio de Janeiro em decorrência da intervenção.
Ele disse que os valores não estão definidos, mas que eventuais remanejamentos devem ser pequenos, apenas para cobrir despesas necessárias para a mobilização de pessoal.
Segundo Meirelles, o estado do Rio de Janeiro já recebeu o primeiro empréstimo de antecipação de receitas decorrente do programa de recuperação fiscal.
Além disso, existe um segundo empréstimo em andamento. Em troca desses empréstimos, o estado teve de privatizar a companhia estadual de saneamento básico e introduzir um programa de ajuste fiscal, com alta de impostos locais e corte de gastos.
Além disso, a equipe econômica prometeu acelerar a elaboração das propostas que simplificam o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliam a autonomia do Banco Central.
Também estão previstas a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, que tramita no Senado, a urgência no projeto de lei da privatização da Eletrobras e a reformulação nas leis de finanças públicas e de licitações.