Projeto estabelece horário de trabalho para vereadores em Guaxupé
Projeto determina que vereadores devem trabalhar 3h por dia em gabinetes. Medida divide opiniões entre os membros do Legislativo na cidade.
A Mesa Diretora da Câmara de Guaxupé(MG) criou um projeto de lei que pretende determinar que os vereadores da cidade cumpram pelo menos três horas diárias de trabalho em seus gabinetes. O Projeto de Resolução nº 02/2015 foi assinado pelo presidente da Câmara, o vereador Durvalino Gôngora de Jesus (PMDB), e determina ainda que a presença deverá ser comprovada através de registro de ponto. A ausência somente seria aceita mediante justificativa.
O projeto será discutido nas comissões e pode entrar em votação, em primeira discussão, na próxima sessão, que é dia 9 de março. A proposta ainda precisa ser submetida às comissões de Justiça e Redação, mas já divide opiniões entre os vereadores da cidade. Para Odilon dos Anjos Counto (PRB), a medida não representaria uma grande mudança.
"Estou sempre aqui, muito mais que três horas por dia. Esse projeto vai atingir mais aqueles vereadores que nem aparecem na Câmara. Só aparecem na hora da votação na sessão", disse o vereador.
Já para João Batista Teixeira e Silva (PSC), mesmo com o vereador podendo escolher se cumpre o horário na parte da manhã ou da tarde, a medida acaba sendo prejudicial, uma vez o trabalho também é feito fora do gabinete.
"Sempre tem trabalho, se estiver aqui. Mas não é um trabalho que você agendou. O que está agendado é lá fora, é fiscalizar lá fora. Aqui são aqueles que chegam temporariamente", afirmou o parlamentar.
No entanto, a legalidade do projeto tem sido questionada. Para Maria Aparecida Cecílio Discini Sandroni (PSC), a resolução pode ser inconstitucional. "Eu venho sempre aqui. Se precisar que eu faça três horas, cinco horas, oito horas, pra mim é indiferente. Só que tem que ver a parte legal disso tudo", comentou a vereadora.
Para a socióloga Maria Cecília Figueiredo Opírari, o projeto pode atrapalhar o trabalho do vereador, uma vez que ele precisa de tempo para estudar.
"O vereador tem competências, que são fiscalizar o poder público, fazer leis. Diante disso, o vereador tem que ter um tempo pro seu estudo. Não justificaria, nesse sentido, o vereador fazer uma lei justificando que ele tem que trabalhar três horas por dia, sendo que ele já é o representante e, teoricamente, teria que estar à disposição da população em tempo integral", disse Maria Cecília.