Goianiense com residência temporária nos EUA participou de audiência no TRT Goiás por videoconferência | TRT18
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Conforme os autos, a trabalhadora, que atuava como instrutora de dança e musculação, ajuizou reclamação trabalhista contra a academia para reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento das verbas rescisórias devidas. Entretanto, por ter viajado para os Estados Unidos, em setembro deste ano e não poder comparecer pessoalmente às audiências, ela requereu sua participação por meio de videoconferência.
O mandado de segurança foi analisado pelo desembargador Elvecio Moura. Ele entendeu ser cabível nesse caso a aplicação subsidiária do artigo 453 do novo Código de Processo Civil, que autoriza a oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo por meio de videoconferência. O desembargador mencionou que, conforme o art. 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho nos casos omissos.
O magistrado explicou que o mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
Para o desembargador Elvecio Moura, a grande distância entre o Brasil e os Estados Unidos, associada às consequências do não comparecimento da reclamante à audiência, configura motivo poderoso a que se refere o art. 843, § 2º, da CLT. "Data venia, entendo desarrazoado pretender que a parte se desloque tamanha distância apenas para participar de uma audiência, na qual muito provavelmente ocorrerá apenas uma tentativa de conciliação", considerou.
A audiência aconteceu na segunda-feira, 8/10, na 2ª VT de Aparecida de Goiânia, e não houve acordo entre as partes. A data da audiência de instrução ainda será definida.
PROCESSO TRT – MS – 0010776-09.2018.5.18.0000
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