Senado debate abuso de autoridade; senador Renan Calheiros diz que é preciso atualizar a lei – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Senador Renan Calheiros defende mudança na legislação sobre abuso de autoridade.
O Projeto de Lei nº 280, de 2016 foi apresentado por Renan, que considera que a legislação vigente está defasada e, por isso, precisa de aprimoramentos. Ontem (22/11/2016), os senadores aprovaram regime de urgência para o projeto. O texto estava sendo analisado pela Comissão da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação da Constituição. Com o pedido, o texto será votado em plenário.Foram convidados para a sessão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Em função de compromissos, eles não compareceram ao debate e enviaram representantes. Gilmar Mendes confirmou presença na próxima sessão de discussão sobre o tema, no dia 1° de dezembro, quando também deve participar o juiz federal Sérgio Moro. O representante da OAB na sessão disse que o presidente da instituição também virá ao próximo debate.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e Senador eleito, Angelo Coronel, participou hoje (22/10/2018), ao lado do governador Rui Costa, de uma reunião com 70 prefeitos e centenas de vereadores e lideranças políticas de