A SRA. TERESA BERGHER – Senhor Presidente desta Sessão, nobre Vereador Rocal, boa tarde.
Mais uma vez subo a esta Tribuna para... eu acho que haveria tanta coisa para a gente discutir aqui, e os problemas que afligem a nossa cidade são tantos, é tanta trapalhada, tanta confusão, mas a gente dispõe de 10 minutos. Vamos procurar abordar os temas que achamos importantes agora, hoje, neste momento, nos exatos 10 minutos.
Senhor Presidente, inicialmente, eu quero fazer um registro aqui, que considero muito importante e até preocupante.
Nós temos, no nosso gabinete, uma equipe técnica que consulta muito, especialmente, o Fincon. Eu acho que uma das funções mais importantes do vereador é exatamente fiscalizar, e o Fincon é, sem dúvida, uma ferramenta fundamental ao nosso trabalho.
Para surpresa nossa, aproximadamente de dois meses para cá, há certa dificuldade encontrada pelos técnicos do meu gabinete com relação a informações de alguns contratos. Se antes nós conseguíamos acessar todos os contratos, hoje, determinados contratos acusam erro e as informações acabam não sendopossíveis de serem acessadas. Nós acabamos não tendo acesso a essas informações. Isto nos preocupa, porque envolve, principalmente, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e, também, a Geo-Rio – nós temos aí dois colegas vereadores que estão à frente da CPI das Enchentes, e a Geo-Rio já esteve aqui.
Nós sempre tivemos acesso a todas as informações e, ultimamente, essas informações estão bastante difíceis de serem alcançadas. Nesse esteio, cumpre que façamos um apelo aqui ao IPLANRIO, para que dê uma atenção especial a essa questão, e as informações possam ser restabelecidas.
Também ouvi com especial atenção, inicialmente, o colega Vereador Prof. Célio Lupparelli; e, agora, o Vereador Fernando William, em relação à questão do Fundeb.
Tem que ser uma preocupação de todos, sim, porque, afinal de contas, são 25% dos recursos da educação que, se imediatamente não se pensar – ano que vem encerra o prazo – na renovação desse benefício para a nossa educação, vai ser muito difícil para o Município levar adiante uma educação digna para as nossas crianças.
E eu até me faço uma pergunta todos os dias: nós, aqui, nesta Casa, aprovamos um projeto – me parece que em 2015 – que estabelecia que, até 2020, o horário integral nas escolas deveria se concretizar em toda a rede pública municipal. Eu tenho a impressão, pelas últimas informações, que hoje não chegamos a mais de 30% das escolas contempladas. Imaginem os senhores, se o Fundeb não for renovado, menos 25% de educação, não sei onde iremos parar.
É bem verdade que o Fundeb, muitas vezes, foi usado de forma completamente equivocada e que não atendeu à educação – ele era desviado. Desviado para pagar aposentados, servidores aposentados, para Funprevi. Ele era desviado até para pagar a gratuidade dos ônibus escolares, o que foi uma irresponsabilidade na gestão passada.
Bom, mas especialmente hoje eu quero falar sobre um assunto que vem me preocupando muito. Recentemente, eu recebi uma denúncia que, no Parque do Flamengo, existiria em um totem de publicidade da Prefeitura uma suástica enorme. E nós, imediatamente, fizemos contato. Ligamos para a Comlurb para que fosse até o local e limpasse aquela suástica – aquela vergonhosa suástica. Porque todos nós sabemos que a suástica é um símbolo proibido nacionalmente e se os responsáveis forem identificados, há uma previsão, o crime é inafiançável e a pena chega de 2 a 5 anos de cadeia. Então, se é crime pichar principalmente esse símbolo maldito, como é que a Prefeitura não vê nem procura fazer a limpeza na cidade desses símbolos? Agora, para surpresa minha, eu fui ao local – para completar a história –, denunciei na delegacia contra crimes raciais e preconceito, existe uma delegacia agora especial, fui até o local e eu mesma acabei cobrindo essa suástica com uma tinta spray, que não ficou grande coisa, mas, pelo menos, deu uma melhorada e ficou menos afrontoso.
Agora, para surpresa minha, aproximadamente, 10 dias atrás – O Globo até publicou uma matéria sobre isso – houve também uma denúncia de que na Penha, na Rua Quito e na Rua Leopoldina Rego, Lobo Júnior haveria várias suásticas. Nós também denunciamos à Prefeitura, fizemos o registro na delegacia, pedindo providências, que houvesse uma investigação profunda, porque a coisa agora chegou ao seguinte ponto: o pessoal já está até se identificando ou quase se identificaram. Eles fazem a suástica e colocam: "Nós, os racistas."
Então, a propagação do ódio, infelizmente, está tomando conta da nossa cidade, do nosso país. Mais uma vez, eu recorri à Prefeitura para que fossem tomadas providências. Aquelas suásticas pudessem ser limpas, apagadas, porque afinal de contas, mais uma vez, elas estavam sendo exibidas, elas tinham sido pichadas em totens com publicidade de um supermercado da cidade, num ponto de ônibus. E nada, mais uma vez, foi feito. A Prefeitura, mais uma vez, não tomou providência nenhuma. A Comlurb não foi até o local. Absolutamente não limpou.
Transcorreram aproximadamente 10 dias e na segunda-feira, os moradores incomodados novamente me telefonam dizendo: "Como é, Vereadora? Até agora, não veio ninguém limpar as suásticas. Tudo continua do mesmo jeito." E nós fomos então, no local, agora, já devidamente equipados com solvente apropriado pra limpeza de pichações e mais uma vez apagamos as suásticas. Mas isso não pode acontecer. Eu acho que vereador deixar o seu trabalho, é importante tirar aquela suástica dali, mas eu acho que isso é um problema de limpeza urbana, um problema da Comlurb. E, infelizmente, a Comlurb não tomou absolutamente nenhuma providência.
Diante dessa situação, eu queria dizer aos senhores que nós apresentamos ontem um projeto de lei, aqui nesta Casa, obrigando a Prefeitura a limpar essas pichações, um prazo de 24 horas após a denúncia,. A suástica, como eu digo, é um símbolo maldito, um símbolo representativo do mal, do nazismo assassino que matou tanta gente: 50 milhões numa guerra; 12 mil assassinados de forma cruel; entre os 12 mil, 6 milhões de judeus, negros, ciganos, homossexuais, deficientes físicos e vai por aí. Então, nosso projeto prevê que, todas as vezes que haja pichações de caráter discriminatório, ofensivo à dignidade humana, todas às vezes que forem encontrados símbolos malditos, como a suástica, na nossa cidade, que a Prefeitura tenha o dever e a obrigação de limpar em 24 horas, e não pode ser diferente.
A gente vive numa cidade completamente largada, completamente abandonada em todos os níveis. Não tem nada na cidade que possamos dizer: "Olhem. Isto aqui está funcionando bem. É um caos total!
Então, há uma preocupação muito grande com a nossa cidade, com o nosso querido Rio de Janeiro. E, agora, infelizmente, nos últimos tempos, estas manifestações de ódio são quase que permanente na internet. Nós assistimos, quase que todo o dia, a grupos propagando ódio e horror. E, agora, somos obrigados também a conviver com esta realidade que, eu diria, é nojenta. Eu acho que esses infelizes, esses criminosos que propagam esse ódio têm, sim, que pagar. Eles têm que ser presos e, no rigor da lei, serem punidos.