MIGALHAS nº 3.244 - Migalhas
Quinta-feira, 7 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.244 - Fechamento às 9h07.
"O dinheiro é como o tempo : não o percam, e chegará."
Piso salarial dos causídicos
Tramita na Câmara o PL 6.689/13, que pretende fixar o salário mínimo profissional do advogado privado. Para se ter uma ideia, aos advogados com mais de quatro anos de inscrição e jornada de 20 horas semanais, o valor previsto é de R$ 4.500,00. (Clique aqui)
Confira os Estados que já adotam pisos salariais para advogados contratados (clique aqui) e as tabelas dos honorários estabelecidos por cada seccional da OAB (clique aqui).
Repercutiu muito em Migalhas a matéria, ontem, sobre ação de indenização por alegado rato dentro de uma garrafa de Coca-Cola. As imagens, de fato, são chocantes. (Clique aqui)
O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, que suspendeu o reajuste do IPTU em São Paulo, pediu desculpa na decisão por ter escrito "sansão" em vez de "sanção" (clique aqui).
Dando continuidade à série de matérias sobre o X exame de Ordem Unificado, reunimos, agora, as faculdades com melhor desempenho na Região Sul. Entre elas estão o Centro Universitário Curitiba (PR), a PUC/PR e o Centro Universitário Ritter dos Reis (RS). No total, PR, RS e SC aprovaram 6.637 candidatos. (Clique aqui)
Desembargador Stênio Neiva, do TJ/PE, adota sistema digital de atendimento a advogados. Desde ontem, os causídicos podem ser atendidos por videoconferência. O sistema funcionará em caráter experimental, mediante agendamento prévio por e-mail. O atendimento presencial será mantido. (Clique aqui)
Ontem, o ministro Toffoli liberou para inclusão em pauta os processos que tratam dos planos econômicos (RExts 591.797 - Plano Collor I - e 626.307 - Planos Bresser e Verão). Ato contínuo, hoje o ministro Lewandowski liberou para pauta a ADPF 165, que engloba todos os famigerados planos : Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Na mesma assentada, deve ir à pauta também a ADPF 77, que versa sobre o bem-aventurado Plano Real. Nesta antiga ação, interessante notar que, embora já houvesse mais de seis votos proferidos num sentido, houve vista do ministro Peluso. O feito sopitou de 2007 a 2012 no gabinete até que foi salvo pela compulsória de S. Exa. O ministro Teori, menos de 72 horas depois de receber o feito no espólio pelusiano, liberou-o para a pauta. Resta agora apenas abrir os trabalhos e na sequência ouvir um "como vota o ministro Teori ?".
Depois de 30 anos no MPF, Roberto Gurgel irá se aposentar. Nesta terça-feira, Rodrigo Janot assinou portaria (789/13) concedendo aposentadoria ao ex-procurador-Geral da República.
No início da semana, o pedido de recuperação judicial encaminhado pela OGX à Justiça do RJ, distribuído à 4ª vara Empresarial da capital, foi remetido ao parquet. A cota do MP ficará a cargo da Promotoria de Justiça de massas falidas. (Processo : 0377620-56.2013.8.19.0001)
A questão polêmica das biografias é tema da coluna do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Inaugurando uma série de quatro artigos sobre o tema, hoje o colunista mostra que a vida privada tornou-se produto de consumo. (Clique aqui)
TJ/SP nega indenização por danos morais a homem por veiculação de reportagem relacionando-o a caso de pedofilia. Decisão da 1ª câmara Extraordinária de Direito Privado entendeu que a matéria era de interesse público e não houve caráter sensacionalista. (Clique aqui)
O ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu liminar em MS (32.450) determinando o retorno do desembargador Nery Júnior às atividades jurisdicionais no TRF da 3ª região. Nery foi afastado pelo CNJ, que determinou instauração de PAD por suposta influência de agentes públicos durante trabalhos correcionais em vara Federal de Ponta Porã/MS. Ao apreciar o MS, Marco Aurélio concluiu que "o desgaste ocasionado à imagem pelo afastamento abrupto, sem base que o sustente, do ofício judicante alcança o Judiciário como um todo, no que pressupõe a confiança dos jurisdicionados. Por isso mesmo, a antecipação da medida extrema sem a instrução própria ao processo administrativo, à conclusão deste, não se coaduna com a natureza provisória. Deve-se marchar com absoluta segurança, evitando-se o açodamento". Os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, representaram o desembargador Nery Júnior no processo. (Clique aqui)
Condenado por litigância de má-fé, um trabalhador irá ressarcir os gastos que três empresas tiveram com seus advogados durante processo em que alegou ser credor de direitos trabalhistas inadimplidos. A juíza do Trabalho Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, da 3ª vara de Florianópolis/SC, considerou que o autor alterou a verdade dos fatos, usando o processo para conseguir objetivo ilegal. (Clique aqui)
O procurador Federal Álvaro Marçal Mendonça foi demitido por cometimento de faltas disciplinares consubstanciadas no uso de seu cargo para beneficiar a si próprio e a terceiros, em detrimento de interesse público e do erário. A penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria. (Clique aqui)
Procon/SP elabora ofício contra o PL 406/13, que amplia o âmbito da lei de arbitragem (9.307/96). Para o órgão de defesa do consumidor, o projeto não prevê procedimento diferenciado e específico para a instituição da arbitragem às relações de consumo. (Clique aqui)
Programada para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014, a nova lei anticorrupção (12.846/13) promoveu aumento de 30% na contratação de profissionais da área de Compliance, no acumulado até setembro em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Michael Page. Segundo o diretor da divisão Legal da empresa, João Marco Beltrão, a primeira percepção das corporações é de que, "a partir de agora, deverão ter um papel ativo no combate a práticas ilícitas". Para o consultor sênior Luiz Navarro, do escritório Veirano Advogados, a norma vai demandar um novo padrão de Compliance das empresas brasileiras e internacionais envolvidas em projetos com o governo. (Clique aqui)
Hoje empreenderemos uma viagem. Sim, porque a trama que estamos acompanhando irá se deslocar momentaneamente para o Recife, bela cidade que recebia em suas noites boêmias as aventuras dos estudantes de Direito da vizinha Olinda. Eram esses moços em grande parte filhos de proprietários de terras, políticos locais, enfim, partidos cobiçados pelas mocinhas casadoiras com quem valsavam nos bailes. Aliás, é exatamente em um desses bailes que vamos aportar. Você, migalheiro-noveleiro, nos daria o prazer de sua companhia ? (Clique aqui)
1 - STJ reconhece prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações regressivas acidentárias pelo INSS. (Clique aqui)
2 - STJ - Ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados. (Clique aqui)
3 - STJ - Rádio Metropolitana Paulista terá transmissão suspensa por um dia por não retransmitir, reiteradas vezes, programa A Voz do Brasil no horário determinado por lei. (Clique aqui)
4 - TRT da 1ª região - Supermercado deve pagar indenização por danos morais decorrentes de assédios moral e sexual. Decisão é da 5ª turma. (Clique aqui)
Para o advogado Higor da Silva Vegas, do escritório Rayes Advogados Associados, a contribuição sindical, devida àqueles que pertencem a uma categoria econômica ou profissional, garante que o trabalhador possa ter direito na convenção coletiva da categoria, inclusive os reajustes salariais acordados. O advogado discorre sobre as categorias trabalhistas excluídas de recolher a contribuição e explica a diferença entre contribuição estatuária, assistencial e confederativa. (Clique aqui)
Solução de divergência editada pela RF elucida parte das situações associadas a rateio de despesas entre empresas que culminavam em autuações pelo Fisco. Para o advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, trata-se de um importante precedente que será aplicado nas consultas ainda pendentes de resposta. (Clique aqui)
Para a advogada Eliane Y. Abrão, do escritório Eliane Y. Abrão, Advogados Associados, o titular de sua própria história tem o direito de resguardá-la, e o interessado em retratá-la deve respeitar essa decisão. Segundo a advogada, nada disso afeta o direito de todos à informação "bastando não confundir a história íntima e privada de uma pessoa com notícias e informações do que são de interesse comum, afetando a coletividade como um todo". (Clique aqui)
É amanhã ! Migalhas vai premiar um leitor com a coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - vls. 7), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e pelo ministro Roberto Barroso. A coletânea é presente da editora. (Clique aqui)
A Holanda pediu ontem a uma Corte internacional a liberação dos ativistas do Greenpeace detidos pela Rússia no barco "Artic Sunrise" depois de um protesto em uma plataforma petroleira no Ártico. (MI - clique aqui)
A Suprema Corte dos EUA manteve multa de $ 9,5 mi de dólares ao Facebook, por violações de privacidade do serviço "Beacon", que fazia parte da rede social. Lançado em 2007, o "Beacon" notificava os amigos dos usuários do site de relacionamentos sobre transações feitas em outros sites como o da varejista Overstock.com. A notificação era feita sem a autorização das pessoas. (MI - clique aqui)
Estamos no Recife. É noite e a formosa Veneza brasileira, coroada de um diadema de luzes, parece surgir dos braços do oceano, que a estreita em carinhoso amplexo e a beija com amor. É uma noite festiva: em uma das principais ruas nota-se um edifício esplendidamente iluminado, para onde concorre grande número de cavalheiros e damas das mais distintas e opulentas classes. É um lindo salão de baile; alguns acadêmicos dos mais ricos e elegantes desceram da velha Olinda para ali virem se espanejar entre os esplendores e harmonias, entre as sedas e perfumes, e entre os meigos olhares e angélicos sorrisos das belas e espirituosas pernambucanas, na ânsia de esquecerem por algumas horas os duros bancos da Academia e os carunchosos praxistas.
Logo na primeira sala encontramos um grupo de elegantes mancebos, que conversam com alguma animação. Escutemo-los.
- É mais uma estrela que vem brilhar nos salões do Recife, - dizia Danilo, - e dar lustre a nossos saraus. Não há ainda três meses, que chegou a esta cidade, e haverá pouco mais de um, que a conheço. Mas creia-me, Dr. Alceu, é ela a criatura mais nobre e encantadora que tenho conhecido. Não é uma mulher; é uma fada, é um anjo, é uma deusa !...
- Cáspite ! - exclamou o Dr. Alceu; fada ! anjo ! deusa !... São portanto três entidades distintas, mas por fim de contas verás que não passa de uma mulher verdadeira. Mas dize-me cá, meu Danilo; ela não te disse de onde veio, de que família é, se tem fortuna, etc., etc., etc. ?
- Pouco me importo com essas coisas, e poderia responder-te que veio do céu, que é da família dos anjos, e que tem uma fortuna superior a todas as riquezas do mundo: uma alma pura, nobre e inteligente, e uma beleza incomparável. Mas sempre te direi que o que sei de positivo a respeito dela é que veio do Rio Grande do Sul em companhia de seu pai, de quem é ela a única família; que seus meios são bastante escassos, mas que em compensação ela é linda como os anjos, e tem o nome de Elvira. Vive ela com seu pai, modestamente, em uma pequena chácara no bairro de Santo Antônio, como a violeta entre a folhagem.
- É célebre ! - retorquiu o doutor - mas como chegaste a descobrir essa ninfa encantada, e a ter entrada em sua gruta misteriosa ?
- Eu vos conto em duas palavras. Passando eu um dia a cavalo por sua chácara, avistei-a sentada em um banco do pequeno jardim da frente. Surpreendeu-me sua maravilhosa beleza. Continuei a passar todas as tardes por defronte do jardim, mas a pé para melhor poder surpreendê-la e admirá-la; quase sempre, porém, sem resultado.
- E ficaste nisso, Danilo ! - perguntava outro cavalheiro.
- Calma, amigos. Deixem-me falar. Passeando eu uma tarde de carro no bairro de Santo Antônio, pelas margens do Beberibe, passeio que se tornara para mim uma devoção, avistei um homem e uma mulher navegando a todo pano em um pequeno bote. Instantes depois o bote achou-se encalhado em um banco de areia. Apeei-me imediatamente, e tomando um escaler na praia, fui em socorro dos dois navegantes que em vão forcejavam por safar a pequena embarcação. Não podem fazer ideia da deliciosa surpresa que senti, ao reconhecer nas duas pessoas do bote a donzela misteriosa da chácara e seu pai...
- Por essa já eu esperava; entretanto o lance não deixa de ser dramático; a história de seus amores com a tal fada misteriosa vai tomando visos de um poema fantástico.
- Entretanto, é a pura realidade. Como estavam molhados, convidei-os a entrarem no meu carro. Aceitaram depois de muita relutância, e dirigimo-nos para a casa deles. É escusado contar-vos o resto desde então, se bem que com algum acanhamento foi-me franqueado o umbral da gruta misteriosa.
- E pelo que vejo, - interrogou o doutor, - amas muito essa mulher ?
- Se amo ! adoro-a cada vez mais, e o que é mais, tenho razões para acreditar que ela... pelo menos não me olha com indiferença. Vocês em breve vão vê-la. Mas o pior é que desde já posso contar com um rival em cada um de vocês.
- Por minha parte, disse um dos cavalheiros, - pode ficar tranquilo, pois sempre tive horror às moças misteriosas.
- E eu, que não sou mais do que um simples mortal, tenho muito medo de fadas, - acrescentou o outro.
No próximo dia 11, Migalhas lança mais um título das "Migalhas de", agora com as frases do escritor Bastos Tigre, na tradicional Confeitaria Colombo. Essencialmente um poeta, Manoel Bastos Tigre foi bibliotecário, engenheiro, jornalista, compositor e publicitário. A obra ora lançada traz citações de humor fino e trocadilhos inteligentes desse que foi um dos primeiros profissionais multimídia do Brasil. (Clique aqui)
Integrante do MP no Estado de São Paulo, o autor Renato Marcão conhece por dentro as agruras da aplicação da lei penal. Associando à prática um caprichado viés acadêmico, apresenta a 4ª edição da conceituada obra "Lei de Execução Penal Anotada" (463p.). Leia a resenha de Roberta Resende e fique por dentro das características do texto. Com a ajuda da sorte o exemplar oferecido pela Editora Saraiva poderá ser seu. (Clique aqui)
O Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás/GO seleciona assistente administrativo. O candidato deve ser bacharel em Direito, ter experiência na elaboração de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências. (Clique aqui)
A seção Mercado de Trabalho está a todo vapor ! Confira as melhores oportunidades de emprego oferecidas pelas empresas de recrutamento Michael Page e Robert Half. (Clique aqui)
O STJ realizou ontem solenidade em homenagem aos ministros aposentados Nilson Vital Naves, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. "Cada um dos homenageados enriqueceu - com conhecimento jurídico e memoráveis votos - o nome do Tribunal junto ao jurisdicionado. Eles deixaram um pouco de si e certamente levaram um pouco de nós - colegas ministros, servidores e colaboradores do STJ", disse o presidente da Corte, Felix Fischer.
O TJ/PR tem novo desembargador : Fábio Haick Dalla Vecchia. O magistrado, que ocupará a vaga aberta com o falecimento do desembargador Augusto Lopes Côrtes, tomou posse na última terça-feira, 5.
O horário de expediente do TJ/RS será alterado durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014. Nas segundas-feiras, a jornada de trabalho será das 12 às 19h. Nas sextas-feiras, o horário será das 8 às 15h. Nos demais dias da semana o expediente será das 9 às 18h. Na quarta-feira de cinzas (5/3), o expediente será das 12 às 19h.
O verde do canteiro realça a fachada do escritório da capital potiguar Natal. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Faleceu anteontem, aos 70 anos, o advogado José Arno Galvão (OAB/RN 392). Natural da potiguar Pedro Velho, foi promotor adjunto, procurador de carreira aposentado e procurador-Geral de Natal. Formado pela UFRN (Turma de 1966), era colunista no jornal Tribuna do Norte e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras Jurídicas na cadeira que leva o nome do pai, o advogado e historiador Hélio Galvão.
Faleceu anteontem, aos 31 anos, o advogado Anderson Clayton Batistella Boese (OAB/MT 13.995/O). Natural da paranaense Palmas, integrou comissões temáticas da atual diretoria da subseção mato-grossense da Ordem em Primavera do Leste. Era formado pela primeira turma das Faculdades UNICEN, hoje UNIC (Turma de 2008).
Há 90 anos, no dia 7 de novembro de 1923, o STF julgou prejudicado o pedido de HC impetrado pelo jornalista João Lage, condenado pela Justiça local do DF em virtude de queixa oferecida pelo ministro Hermenegildo de Barros, visto ter sido, pelo presidente da República, comutada em multa a pena de prisão a que fora condenado o paciente.
A obra "Direito Administrativo - 4001 Questões Comentadas" (Método - 771p.), de Daniel Mesquita e Edvaldo Nilo, traz os enunciados comentados de provas das principais bancas de concursos do país. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)
Os advogados Walfrido Jorge Warde Júnior e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, lançam, no próximo dia 11, a obra "Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada". O evento será em SP, no Restaurante Dalva e Dito, a partir das 18h30. (Clique aqui)
No próximo dia 20, o advogado Frederico Menezes Breyner, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança o livro "Benefícios Fiscais Inconstitucionais e a Proteção da Confiança do Contribuinte". O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, das 18 às 22h. (Clique aqui)
A Editora Forense lança, no dia 22, a obra "Processo Constitucional", coordenada pelo ministro Luiz Fux. O evento será em Juiz de Fora/MG, na UFJF, às 17h. (Clique aqui)
O título "Curso de Direito Civil", de Daniel Eduardo Carnacchioni, acaba de ser lançado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança a nova edição da revista do "Observatório da Jurisdição Constitucional" (ano 6, vol. 2), que compreende o período de julho a dezembro de 2013. (Clique aqui)
Hoje, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará da reunião do primeiro grupo de trabalho da "Jornada Paulista de Direito Comercial", na sede do IASP.
Carolina Davies, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará palestra sobre o mercado de trabalho na América Latina, durante a "7ª Conferência Anual de Trabalho e Emprego", hoje, em Nova Orleans, EUA. (Clique aqui)
O escritório Angélico Advogados será representado pelo advogado americano e consultor em direito estrangeiro Greg Barnett na primeira reunião anual da Blita Internacional em Coral Gables, Flórida, hoje e amanhã.
Hoje, José Virgílio Enei, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do evento "Regional Project Finance Summit", em Washington. (Clique aqui)
Os advogados Edgard Leite, Mario Rossi Barone e Letícia Zuccolo, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, são palestrantes convidados do evento "Miami Prime Investment", que acontece hoje, em Goiânia.
Thiago Rodovalho, do escritório Basilio Advogados, participará do "II Encontro de Jovens Processualistas", em Salvador. No evento, que acontece dias 8 e 9/11, professores de Direito Processual Civil irão debater sobre o projeto do novo CPC.
No dia 11/11, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será coordenador da mesa 1, na parte da manhã, do debate "Mensalão e Mídia", em SP.
Renato S. Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante, dia 11/11, do evento "International Commercial Arbitration - Conflict Management in the Business Relations - A Practtical Approach".
No próximo dia 11, às 9h, Nancy Gombossy de Melo Franco, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará sobre "Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA)", durante o evento "Títulos de crédito do Agronegócio". (Clique aqui)
O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados promove, gratuitamente, dia 12/11, às 19h, no RJ, a palestra "Principais Problemas dos Planos de Saúde". Renata Vilhena Silva e Rafael Robba comentarão sobre os principais direitos dos consumidores de planos de saúde, a discriminação contra os idosos e os motivos que fazem os reajustes dos planos coletivos serem tão altos. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (21) 2586-6215 ou (11) 3256-1283.
No dia 12/11, a partir das 8h30, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove o café da manhã "Gun Jumping" (consumar negócios antes da anuência-prévia do Cade). Durante o encontro, Alexandre Chequer e Eduardo Molan Gaban falarão sobre as operações de direitos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. O evento será no escritório do RJ. As vagas são limitadas. Informações : (21) 2127-4210.
No dia 27/11, Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, palestrará durante o "Seminário Cebas : modificações trazidas pela lei 12.868/2013 - Instituições de Educação Superior e Básica", em SP. Informações e inscrições : (11) 3266-3546 ou por e-mail (clique aqui).
Richard Dotoli e Bruno Giusto, do Siqueira Castro Advogados, serão palestrantes do "Compliance Day", que acontecerá dia 28/11, no RJ. O evento será dividido em duas partes. A primeira abordará a lei anticorrupção e a segunda tratará diretamente a questão da lavagem de dinheiro, trazendo para debate as alterações na lei 12.683/12.
O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para a turma de 2014 do curso de pós-graduação lato sensu em "Gestão de Projetos de Negócios". (Clique aqui)
O IBMEC/RJ anuncia novidades para 2014 em educação executiva. Além de abrir as inscrições para os cursos nas unidades Barra e Centro, a escola de ensino está lançando o "LL.M. Direito Tributário e Contabilidade Tributária". (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em "Direito Municipal", da EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)
No dia 8/11, acontece a palestra "Valores na Filosofia do Direito Constitucional", proferida pela professora Leila Maria Bittencourt da Silva, durante o "VIII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)
No dia 12/11, a AASP realiza o curso "Responsabilidade civil no Direito de Família", em SP. (Clique aqui)
Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Termo de referência nas licitações públicas" (clique aqui), dia 13/11, em SP, e "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 26/11, em Recife/PE.
O workshop "Entrevista Qualitativa", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece dia 23/11, em SP. (Clique aqui)
O curso "eSOCIAL - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias", promovido pela Sodepe Brasil, acontece em SP, dia 25/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Direito Marítimo e Portuário - regulamentação e controle" (clique aqui) e "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (clique aqui), ambos dia 27/11, em SP.
"Sped Fiscal - EFD - Guia prático, leiaute e Pva", dia 18/11. (Clique aqui)
"eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", dias 18 e 19/11. (Clique aqui)
"Tributação dos Pagamentos Internacionais : Serviços e Intangíveis (Incluindo SISCOSERV)", dia 19/11. (Clique aqui)
Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do simpósio "Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública", gentilmente oferecida pela Editora NDJ, foi Catarina Fugulin Perez Alves. O evento acontece dia 11/11, em SP. (Clique aqui)
Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Princípios contratuais : como utilizá-los para mudar o curso de um processo", dias 11 e 13/11, em SP, é July Scanferla de Myra. (Clique aqui)
Lauda Legal : Willian Ortis Guimarães, de São Bernardo do Campo/SP, ganhou o livro "Direito Privado - Revisitações" (Arraes Editores - 316p.), de Maria de Fátima Freire de Sá, Diogo Luna Moureira e Renata Barbosa de Almeida. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Tributação em Foco" (FocoFiscal - 378p.), coordenado por Mary Elbe Queiroz, são : Cylton Sathler Lage, de BH ; e João Paulo Vaz da Costa e Silva, advogado em Ipameri/GO. (Clique aqui)