25/09/2020 às 14:00.
Atualizado em 27/10/2021 às 04:38
Uma nova decisão da Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira (25), a determinação que impedia o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. A instituição chegou a ter um dia de aula, mas cancelou a volta depois que a Justiça aumentou em dez vezes o valor da multa em caso de descumprimento.
Com a determinação do desembargador Jirair Aram Meguerian, de Brasília (DF), servidores civis continuarão em teletrabalho, conforme havia sido solicitado em ação que suspendeu o ensino no Colégio Militar pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal (Sindsep).
No entanto, Meguerian decidiu que os professores militares e os alunos podem retomar o ensino presencial, pois esse impedimento não é de competência do pedido do sindicato citado.
"O certo é que o sindicato autor possui legitimidade para demandar apenas em favor de seus substituídos, no caso os professores e demais servidores civis federais do Estado de Minas Gerais, não podendo assim pleitear providências em nome dos alunos, militares ali lotados e demais pessoas que frequentam a instituição", informou, na decisão.
Por essa razão, o desembargador afirmou que suspende os efeitos da decisão que impediu a retomada das aulas e pediu que a determinação fosse comunicada ao Comandante do Exército "para ciência desta decisão".
Álvaras suspensos
Para a Prefeitura de Belo Horizonte, que suspendeu os alvarás de todas as instituições de ensino da cidade nessa quinta, a decisão de Meguerian não muda a situação das escolas na capital, que continuam sem autorização para funcionar.
Apesar disso, a administração municipal informou que algumas escolas podem abrir. São elas: escolas de nível superior, para os cursos na área da saúde, e somente para aulas laboratoriais e práticas; e escolas de educação profissional de nível técnico. Para funcionar, no entanto, elas precisam de autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde.
Na decisão da Justiça Federal em Brasília, no entanto, o desembargador declarou que o conflito entre a decisão judicial e a suspensão de alvarás feita pela prefeitura "é apenas aparente".
"No caso do Município de Belo Horizonte, o conflito entre a determinação de retorno às atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, enquanto que o ente municipal ainda não autorizou o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares situadas em seu território, é apenas aparente".
Segundo o desembargador, o próprio Decreto Municipal nº 17.298, de 17 de março de 2020, da Prefeitura de BH, previu que a administração municipal pudesse tomar providências "para a suspensão de aulas e atividades nas instituições de ensino municipais e de educação infantil parceiras da Prefeitura".
"Assim, muito embora o ente municipal possa, em tese, adotar medidas de restrição às atividades escolares no âmbito de seu território, inexiste nos aludidos atos normativos qualquer determinação de restrição das atividades das instituições de ensino estaduais e federais", declarou o desembargador.
O Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal (Sindsep), que havia entrado com a ação para evitar que o ensino fosse retomado, informou que irá recorrer da decisão.
De acordo com o diretor do Sindsep, José de Arimatéia Menezes, embora a nova decisão da Justiça tenha mantido a proibição de que os servidores civis, representados pelo Sindsep, retomem o trabalho físico no colégio, o sindicato entende que não é o momento de volta as aulas.
"A decisão determina que os trabalhadores civis continuem no teletrabalho. Mas não há segurança para voltar. Como BH ainda não determinou o retorno às aulas, o sindicato está preservando a segurança dos professores e servidores", afirmou.