Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio? - Perguntas e Respostas Jurídicas do PobreVirtual e Programa Zmaro
Ser pobre é chamar onibus de "buzum" ou "bondão"......
Pergunta: Em que casos pode o menor de 18 anos, e maior de 16, exercer o comércio?
Resposta: R.: Nas mesmas hipóteses das respostas anteriores excluídas a da emancipação, somente possível a partir dos 18 anos, e a do casamento, no caso dos homens, já que, para estes, a idade mínima legal para contrair núpcias é de 18 anos pode o menor comerciar. Mesmo sem ser emancipado, o menor de 18 anos poderá comerciar, se receber autorização paterna, materna ou do tutor, para tal, o que não lhe confere emancipação, mas somente lhe permite comerciar.