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Relator defende criação de fundo para prevenir catástrofes
10/11/2011 - 15:37
Alexandre Navarro: os repasses federais devem ser mais céleres, com critérios bem definidos.
A apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar o Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), constituído – entre outros valores – por 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é a principal medida proposta pelo relator da Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes Climáticas, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Braga fez na manhã desta quinta-feira (10) uma explanação sobre seu relatório, na abertura do seminário "Proteção Civil - Perspectivas para o Brasil", no auditório Nereu Ramos. O evento, que prosseguirá à tarde, é uma promoção conjunta da comissão especial com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Urbano.
O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro Garcia, defendeu a elevação do investimento em prevenção, por meio de recursos orçamentários. De acordo com ele, é preciso inverter a situação atual, na qual 80% das verbas são usadas para dar resposta aos desastres e apenas 20% são gastas com prevenção. "É o cachorro correndo atrás do próprio rabo", comentou.
A proposta orçamentária para 2012 prevê que o IR e o IPI deverão arrecadar R$ 315 bilhões. Assim, se aprovado, o Funpec deverá receber cerca de R$ 1,5 bilhão dessas fontes no próximo ano.
Reforço da prevenção
O parecer do relator inclui também a apresentação de um projeto de lei para instituir o Estatuto de Proteção Civil, que prevê uma série de ações a serem financiadas pelo Funpec. Pelo texto, no mínimo 50% dos recursos do Fundo deverão ser aplicados em atividades de prevenção.
Entre as medidas a serem adotadas, estão: implantação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide); identificação e mapeamento de áreas de risco; monitoramento de desastres; e revitalização de bacias hidrográficas; além de ações estabelecidas pela Política Nacional de Proteção Civil.
O projeto de lei fixa ainda que o Funpec poderá receber também 5% dos royalties do petróleo e 5% da arrecadação das loterias federais, entre outras fontes. Assim, a receita total do fundo poderá alcançar R$ 2,2 bilhões por ano.
Alexandre Navarro apoiou a adoção, prevista no relatório, do conceito de "proteção civil" em substituição a "defesa civil". De acordo com o secretário, proteção é um conceito mais amplo que defesa, por ir além da concepção militar e incluir a noção da necessidade de acolhimento das pessoas vitimadas.
O secretário foi enfático ao defender uma nova política para a área. "É preciso traçar uma rota, não dá para todo ano socorrer as mesmas cidades, às vezes as mesmas ruas e até as mesmas pessoas", afirmou.
Navarro ressaltou ainda que os repasses federais precisam ser mais céleres e com critérios bem definidos. Ele citou como experiência positiva o cartão de pagamento da Defesa Civil, já usado por 25 prefeituras. Pelo cartão, são identificados, por nome e CPF, tanto o agente público como o empresário envolvido na compra ou contratação de obra.
Conforme dados do governo, há no País 1.440 municípios passíveis de desastres, sendo 256 considerados críticos. Em quase todos os casos, a causa principal das catástrofes é a ocupação urbana desordenada. Por essa razão, o secretário defendeu que "o prefeito refém da especulação imobiliária seja apenado".
Navarro informou também que o Executivo estuda a criação, no serviço público, da carreira de proteção civil, para dar uma estrutura mais sólida a essa área de atuação.
O dirigente do Ministério da Integração Nacional propôs ainda que as obras de proteção civil sejam incluídas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.