Haddad sanciona nova Lei de Zoneamento de São Paulo | Monitor Mercantil
Haddad sanciona nova Lei de Zoneamento de São Paulo
16:16 - 23 de março de 2016
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou hoje, a nova lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei de Zoneamento. A lei normatiza o uso público e privado do solo da cidade, mudando a escala de regulação. A lei foi elaborada durante um processo que durou 21 meses no Executivo e Legislativo, contando com a participação da população. Na versão final da lei os locais destinados para áreas verdes foram aumentados para 50% e para habitação de interesse social para 85%.
"O primeiro deles é usar 30% dos recursos do Fundo de Urbanização para desapropriar. Nas áreas de operação urbana da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) 25% tem que ser destinado para produção de moradia popular. Em terceiro lugar há o IPTU progressivo no tempo. Se a pessoa não der destinação, função social na terra eu posso aumentar a alíquota do IPTU em até 15% do valor do imóvel".