Prefeitura esclarece sobre feriado do Dia Nacional da Consciência Negra(20) - O Guia da Cidade - Seu Portal de Entretenimento e Noticias | O Guia da Cidade - Seu Portal de Entretenimento e Noticias
A Prefeitura de Timon informa que haverá expediente normal nas repartições públicas municipais nesta quarta-feira, 20 de novembro. A data fazia parte do calendário estadual de feriados e pontos facultativos nas
repartições públicas, instituída na Lei Estadual nº 10.747/2017 por celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra e pelo aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. Porém, uma decisão da Egrégia Corte de Justiça Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADIN nº10808708-26.2018.8.10.0000, declarou a inconstitucionalidade desta lei, ocorrendo então sua revogação.