"Novo" Cade deverá aumentar fiscalização sobre mercado de seguros - Revista Apólice
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E m 2011 houve alteração do sistema brasileiro de defesa da concorrência, com a criação do "novo" Cade – o órgão terá como atribuições a análise e o julgamento de fusões e aquisições, as ações de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica. Atualmente, ainda está em vigor a lei anterior, já que a nova lei antitruste brasileira (nº 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC) entrará em vigor apenas no próximo dia 29 de maio.
Ainda durante o evento, o advogado Tiago Cortez comentou sobre a atuação do escritório em ações envolvendo o seguro D&O, já existente no mercado brasileiro há 10 anos. "O escritório participou das primeiras apólices de D&O do mercado brasileiro. Ao longo desses 10 anos tivemos atuação intensa tanto em regulação de sinistro quanto em defesa de seguradoras", esclareceu.
"Um deles é a definição de segurado, que não se restringe à definição de administrador na lei de sociedades. Se definição de segurado se limitasse a isso, até mesmo para ver se há cobertura, seria mais fácil. Mas, para tornar o produto mais atrativo para o mercado, foram incorporados não só administradores, mas quem também tem poder de decisão na empresa". Cortez ainda destacou que em casos de negativa de cobertura, o judiciário geralmente fica ao lado do segurado, portanto é necessário que o questionário de contratação seja muito bem formulado para evitar casos em que a apólice seja contratada enquanto alguma investigação já estiver em andamento, por exemplo.
SILVIA ALLENDE 17 de maio de 2012 11:13 at 11:13
A Dra. Ivy Cassa, abordou tema pouco esclarecido no mercado, Previdencia Pivada. Importantissimo comentario em mercado crescente. Seria ótimo se a revista efetuasse uma materia aprofundada sobre o assunto, em especial, a característica personalissima do produto. Que esclarecesse, se é um produto suscetivel de meação ( da previdencia do sobrevivente) em caso de morte do conjuge do segurado, este (de cuju) não possuir contratado previdencia para si. Tal duvida adveio do comentario, de que o produto previdenciário não serve para fugir da esposa. Agradeço eventual retorno. Sucesso ! Silvia.
apolice.revista 17 de maio de 2012 11:18 at 11:18
Agradecemos a sua sugestão e aproveitamos para esclarecer que, para a próxima edição (junho), já está programada uma matéria abordando o tema.