ABI e Sindicato dos Médicos do Rio pedem impeachment de Queiroga - Hora do Povo
ABI e Sindicato dos Médicos do Rio pedem impeachment de Queiroga
Presidente do Sindicato dos Médicos-RJ, Alexandre Telles, e o presidente da ABI, Paulo Jerônimo de Souza. Foto: Reprodução - Montagem
Os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo, e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles, protocolaram um pedido de impeachment do ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os dirigentes das entidades apontam como justificativa para o afastamento a omissão de Queiroga diante do vazamento de dados pessoais dos médicos que defendem o direito de crianças à vacinação, que declarou: "Sou ministro da Saúde, não sou fiscal de dados do ministério".
Além disso, no documento, os presidentes das duas entidades denunciam a atuação de Queiroga diante da pandemia, especialmente a demora do ministério em viabilizar a vacinação de crianças contra a Covid-19.
"Diante da abusiva e criminosa divulgação dos dados pessoais dos médicos que defendem o direito à vida e à saúde, o Sr. Ministro omitiu-se na busca da repressão aos infratores. Ao contrário, eximiu-se de seu dever de controle sob o argumento de que não é fiscal, mas ministro", aponta o documento.
"Além da tolerância com a ilegalidade o ministro Queiroga coloca em risco a vida de crianças às quais nega direito à vacinação", prossegue.
Após detalhar cada infração de Queiroga, os impetrantes dizem que o ministro "incidiu em condutas criminosas e está sujeito às penas cominadas em lei".
"As atribuições conferidas ao cargo do ocupado pelo Representado estão sendo deliberadamente negligenciadas, pois não se ocupa do seu desempenho tal como disposto na ordem jurídica".
"Não bastasse a incidência em condutas tipificadas na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1079/50), o Exmo. Sr. Ministro Queiroga igualmente incide em condutas tipificadas como improbidade administrativa, assim descritas na Lei 8429/92", continua.
"Dispõe a Constituição, em seu art. 1º, que a República Federativa do Brasil tem por fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana".
"A conduta do representado está tipificada como crime de responsabilidade que atenta contra a Constituição da República, nos precisos termos do art. 4º da lei 1.079/50".
"Em momento no qual ainda vivenciamos situação pandêmica, o Sr. Ministro demonstra cabal ineficiência e omissão em praticar atos que lhe competia praticar", apontam os dirigentes das entidades.
A ABI também assinou um manifesto em defesa da vacinação das crianças, divulgado neste sábado (22), em conjunto com OAB, CNBB, SBPC, Academia de Ciência e Comissão Arns.
O enfrentamento da Covid-19, no curso de uma crise sanitária que abalou o mundo, prenunciou a necessidade de imunização da população infanto-juvenil, como já vem ocorrendo em vários países. Sabia-se que a vacinação teria que chegar às crianças, protegendo-as de um vírus contagioso e mutante, com impactos diversos sobre o organismo. No entanto, chegada a hora, mais uma vez armou-se o circo da insensatez no Brasil, buscando semear o tumulto e afastar o país do seu destino. Manobras para desacreditar as vacinas, com o bombardeio incessante de declarações infundadas, têm tão somente por finalidade minar a confiança dos pais diante do que é correto e inadiável fazer: vacinar as crianças, garantindo-lhes proteção diante de um agente infeccioso grave.
Declarações enganosas de autoridades do governo, na contramão do que tem sido feito pela autoridade sanitária, a Anvisa, poderiam sugerir que o Brasil pouco ou nada aprendeu nesses mais de dois anos de luta contra o vírus. Que falhamos como Nação. Que abrimos mão de compromissos éticos. Que retrocedemos no tempo. Mas, não nos
enganemos: a sociedade brasileira não vive dentro da bolha do negacionismo. Ela conhece muito bem a dura realidade, sente na pele os desafios, escuta o que diz a ciência e assim defenderá o direito à vacina infantil, contra o SARS-CoV-2. Certos disso, conclamamos governadores e prefeitos a não poupar esforços para que a imunização pediátrica avance rapidamente pelo país, em grandes mutirões, alcançando todas as crianças, e sem esquecer jamais das que vivem em condição de vulnerabilidade.