Indígenas querem voz na definição de grandes projetos de infra | FBES
Fonte: Ag6encia Carta Maior, por Verena Glass
Grandes projetos de infra-estrutura – estradas, hidrovias, hidrelétricas e linhas de transmissão – em terras indígenas ou que impactam sobre elas devem ser previamente discutidas com as comunidades, cobram organizações indígenas. Em audiência convocada pelo MPF, governo promete fazer levantamento de casos problemáticos.
A ocupação da rodovia BR 163 (que liga Cuiabá, MT, a Santarém, PA), por indígenas Caiapó, Apiaká, Panará, Terena e Kayabi no Mato Grosso compôs mais um capítulo da complexa novela sobre o desenvolvimento nacional; ou melhor, as diferentes concepções sobre a questão.
Grosso modo, o bloqueio – suspenso no dia 27 de julho – foi um protesto contra a pavimentação da BR e os prováveis impactos sobre as comunidades indígenas que vivem em sua zona de influência. Ação com demandas parecidas também fechou, em junho passado, a pequena central hidrelétrica (PCH) de Paranatinga, no Mato Grosso, que ameaça o rio Coluene (principal afluente do rio Xingu) e deve impactar várias etnias do Parque do Xingu.
Ambos os projetos foram paralisados por ações do Ministério Público Federal (MPF), instituição que tem desempenhado um papel fundamental – e, por vezes, de aliado isolado – na defesa dos direitos indígenas.
O ponto central da audiência, realizada nesta quinta, foi o questionamento da forma pela qual o governo vem tomando decisões sobre a criação e/ou implementação de projetos infra-estruturais sem a participação – ou com participação insuficiente ou inadequada – das populações indígenas direta ou indiretamente afetadas, principalmente nas áreas de geração de energia (hidrelétricas e PCHs), transporte (pavimentação de rodovias e criação de hidrovias) e telecomunicações (linhas de transmissão).
Não obstante, a falta de compreensão deste direito não é incomum, como mostra o comentário da assessora do Ministério de Minas e Energia para o Meio Ambiente, Márcia Camargo, durante a audiência, segundo relatos de participantes: "vamos apagar as luzes desse auditório e de todo o Brasil, e depois vamos fazer consultas para ver se a sociedade quer mais hidrelétricas para gerar energia ou não. Se a gente fizer isso vai haver muitas mortes", teria sido a resposta de Márcia às demandas dos indígenas.
O posicionamento de Anastácio Peralta, liderança Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul, no entanto, é igualmente contundente. "Não é a falta de luz ou energia que está em discussão aqui, é a falta de sustentabilidade. Tem que haver alternativas ao modelo proposto atualmente. A natureza precisa de cuidados. Se não cuidarmos da água, dos peixes, da terra, das plantas hoje, podemos não ter mais nada amanhã. Queremos orientar o governo de que o dinheiro pode ser importante, mas a terra também é. Só se vê o lucro, não se entende que no futuro vamos precisar da natureza também. Dinheiro se fabrica; uma espécie extinta não, estará perdida para sempre. Nós indígenas pensamos na continuidade, e por isso precisamos reeducar o governo e o povo brasileiro", explica Peralta.
Para o procurador do MPF, Eugênio Araújo, o problema concreto é que falta coerência e coordenação ao governo, no sentido de que existe uma grande fragmentação das decisões que tangem os interesses indígenas nos diversos Ministérios – Planejamento, Transportes, Minas e Energia, Meio Ambiente, Integração Nacional, etc – e órgãos governamentais. Por outro lado, muitos dos processos de consulta, quando ocorrem, são viciados, "não honestos, são realizados com lideranças erradas, não fornecem informações e explicações necessárias, enfim, os indígenas são engambelados".
"O fato é que a maioria dos projetos de infra-estrutura são definidos politicamente e não há disposição para qualquer tipo de reversão. Por outro lado, em casos onde é preciso a participação do Congresso, os processos estagnam por conta da força da bancada anti-indígena", explica Araújo.
"O governo discute sozinho, não tem dado respostas às nossas demandas. E quando conversa conosco, não é uma discussão, é lobby", afirma Peralta.
Representando a Casa Civil na audiência, o assessor especial da área social, Celso Correia, pondera, sobre o "fator política", que "o Estado tem Poder de Império e pode usá-lo para decidir o que é de interesse do Bem Comum. O que a Casa Civil quer garantir é que todos os pleitos sejam ouvidos; mas não serão obrigatoriamente atendidos".
Correia reconhece, porém, que os povos indígenas, por seu caráter originário, precisam de tratamento diferenciado nos casos em que projetos afetam seus territórios e suas culturas. "Não podem ser simplesmente indenizados como populações não-índias, e o problema [da falta de consultas] é real. O papel da Casa Civil neste processo é articular a ação dos Ministérios e órgãos envolvidos".
Também o MPF promete continuar intervindo nos casos em que estejam ocorrendo irregularidades no encaminhamento de projetos infra-estruturais, afirma Araújo, e garante: os chamados "desenvolvimentistas", apesar de todo o peso político, nem sempre levaram a melhor, como demonstram as demarcações das terras Indígenas Yanomami e Raposa Serra do Sol, Belo Monte e a transposição do São Francisco.