Mais um prefeito da Paraíba é condenado e tem o diploma cassado pela justiça eleitoral; veja decisão | Focando a Notícia
Mais um prefeito da Paraíba é condenado e tem o diploma cassado pela justiça eleitoral; veja decisão
Publicado em quarta-feira, novembro 23, 2011 ·
Mais um prefeito da Paraíba foi condenado pela justiça eleitoral e teve o seu diploma cassado. Desta vez o gestor do município de Mulungu, José Leonel (PSDB), foi punido com a cassação de seu mandato pelas acusações de a prática de conduta vedada pelo suposto uso de programa social do município, para promoção de suas campanhas eleitorais. A decisão foi proferida na 46ª Zona Eleitoral de Alagoinha.
Também foram cassados o vice-prefeito, Ricardo Bandeira (PR), a vereadora Joana D'arc Bandeira (esposa do vice), o vereador Luiz Ribeiro e o ex-vereador Adailton Julião.
"É de se aplicar as sanções cominadas na legislação pertinente, quais sejam cassação de diplomas, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa", relatou em sua decisão a juíza substituta Thana Micheli.
O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Objeto comum. Julgmento comjunto em razão de conexão. Uso de programa pago pelo município para promoção de candidaturas. Pedido explícito de votos. Potencialidade de influência no resultado do pleito evidenciada. Pedido julgado procedente. Condenação dos investigados na forma dos Arts: 73, INC. II, §§ 4º e 5º DA LEI n.º 9504/97 C/C ART. 22,INC. XIV DA LC N.º 64/90 E ART. 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO/TSE n.º 22.874/2008. Cassação de diplomas determinada. Inelegibilidade reconhecida. Multa aplicada".
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