Promotor pede para Aldemar Neto criar Brigada de Combate a Incêndios - GP1
Promotor pede para Aldemar Neto criar Brigada de Combate a Incêndios
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de 8 de setembro.
09/09/2020 20h02
O promotor Vando da Silva Marques, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação ao prefeito de Cajazeiras do Piauí, Aldemar da Silva Carmo Neto, para que ele faça a criação da Brigada Municipal de Combate a Incêndios.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 8 de setembro. O promotor explicou que já instaurou procedimento administrativo que apura a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no município de Cajazeiras do Piauí.
Ele destacou que existe uma situação de excepcionalidade vivida no município de Cajazeiras do Piauí, "com número expressivo de queimadas, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente" e que "aliado à baixa umidade do ar e às altas temperaturas no município de Cajazeiras do Piauí, o fogo poderá se propagar rapidamente dentro de plantações, pastagens, sistemas agroflorestais e florestas, causando incêndios acidentais com prejuízos econômicos, ambientais e à saúde da população".
O promotor Vando Marques pede que o prefeito Aldemar Neto crie, aparelhe e inicie o funcionamento da Brigada Municipal de Combate a Incêndios de Cajazeiras do Piauí, com o objetivo de atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio.
Ele também pede que seja incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), uma dotação orçamentária específica para a criação, o aparelhamento e o início do funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios.
Se a lei já tiver sido aprovada pelo poder legislativo, o promotor pede que o prefeito solicite à Câmara Municipal a abertura de Créditos Especiais. "O recrutamento do efetivo para as brigadas municipais de combate a incêndios poderá ocorrer por meio de trabalho voluntário ou contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos de lei específica", destacou Vando Marques.