Reitora da UERGS entrega Carta de Campina Grande ao presidente do Parlamento gaúcho – RS NORTE – Jornal – Frederico Westphalen – RS
O desmonte das universidades estaduais e municipais por grande parte dos estados brasileiros foi a tônica do encontro realizado na tarde desta quinta-feira (29) entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT) e a reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Arisa Araújo da Luz. Conforme Arisa, apesar da situação no estado ser um pouco diferente, na prática as unidades de ensino superior vinculadas a governos estaduais e municipais vêm sofrendo ataques tanto no que diz respeito à destinação de recursos financeiros como na autonomia dessas instituições por meio de atos e decretos normativos que simplesmente descumprem e desrespeitam os princípios insculpidos na Constituição da República. A afirmação consta na "Carta de Campina Grande", elaborada durante a realização do 60º Fórum da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), que aconteceu entre os dias 31 de maio a 3 de junho, na Paraíba, e que foi entregue ao chefe do parlamento gaúcho.
Segundo Arisa, entre as deliberação tiradas no Fórum, os reitores presentes ficaram incumbidos de entregar o documento aos presidentes dos parlamentos de seus respectivos estados como forma de subsidiar os poderes legislativos acerca da realidade enfrentada por essas instituições de ensino. "Diante do importante papel que essas universidades possuem acolhemos o documento e vamos divulgá-lo junto aos demais deputados dessa casa, além de proferirmos a sua leitura durante sessão plenária", afirmou Edegar. De acordo com a ABRUEM, que representa 45 universidades situadas em 22 estados, estas instituições públicas de ensino superior oferecem mais de 700 mil vagas públicas de graduação, o que corresponde a, aproximadamente, 40% das matrículas públicas do país, além de 63 mil vagas em pós-graduação stricto sensu, representando mais de 30% da pós-graduação nacional e mais de 40% da produção científica brasileira. No RS são mais de 5,5 mil alunos, entre cursos de graduação e pós, e presença em 24 municípios. "Tivemos uma grande expansão, mas continuamos com o mesmo orçamento", acrescenta a reitora, destacando a característica da interiorização da UERGS e seu compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.
Conforme destacado no documento entregue ao chefe do Parlamento, são diversos atos e processos administrativos que destoam das boas práticas de governança pública, sem o respeito aos princípios normativos, legislando casuisticamente e interferindo diretamente na execução de políticas acadêmicas prioritárias, usurpando a capacidade de gestão autônoma da educação nas universidades e comprometendo a execução dos programas de ensino, pesquisa, inovação, extensão e promoção da cultura. "Neste sentido, o 60º Fórum de Reitores da ABRUEM vem a público manifestar sua contraposição e repelir estas ações, ressaltando a necessidade de respeito às nossas leis, em particular à Constituição Federal, no seu Artigo 207, em função do papel social que têm as Universidades na formação do povo brasileiro e da contribuição indispensável para desenvolvimento social e do processo civilizatório. Neste sentido, a Associação rejeita veementemente quaisquer ações que afrontem a autonomia Universitária e alerta a sociedade para os riscos de tais medidas", diz a Carta. No dia 10 de julho a Universidade Estadual, criada no governo Olívio Dutra, completa 16 anos de fundação. Já no dia 13 será realizado Grande Expediente em homenagem à instituição. Acompanharam a audiência a pró-reitora de educação, Gabriela Dias, e o coordenador de eventos e cursos, Arão Hengles.