Multa para quem participar de aglomerações na pandemia pode chegar a R$ 3 mil | Rio de Janeiro | O Dia
Multa para quem participar de aglomerações na pandemia pode chegar a R$ 3 mil
A Alerj aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Rio a multar pessoas em até R$ 1,1 mil e empresas em até R$ 3,7 mil
Na foto, a movimentação na escadaria Selaron, na Lapa.Estefan Radovicz / Agencia O Dia
Publicado 07/04/2021 15:16 | Atualizado 08/04/2021 10:18
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 3.778/21, que autoriza o Governo do Estado a realizar sanções administrativas, como advertências e multas, para quem participar de aglomeração em ambientes públicos ou privados sem um motivo justo durante a pandemia de coronavírus. As penalidades farão parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias. A medida, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O Poder Executivo regulamentará a norma por meio de decretos. "Nosso projeto defende a saúde e a vida. A disseminação do novo coronavírus tem que ser contida urgentemente. Estamos cansados de saber como esse vírus se espalha. E, além disso, não é justo que um trabalhador, empresário ou comerciante, que gastam para manter seu estabelecimento aberto ou saem de casa com medo de trabalhar para colocar o pão de cada dia na mesa, tenham que pagar o pato, cumprindo as ordens das medidas preventivas, enquanto festas rolam às escondidas, cheias de fanfarrões irresponsáveis disseminando o vírus por aí. O projeto, visa intensificar a fiscalização de medidas preventivas já existentes, impostas pelo governo federal, como uma forma de diminuir o contágio no Estado do Rio de Janeiro", declarou Pedro Ricardo.