Athayde assume na 2ª feira vaga de Alcides Bernal na Câmara de Campo Grande · Jornal Midiamax
Athayde assume na 2ª feira vaga de Alcides Bernal na Câmara de Campo Grande
Partido Progressista briga por vaga de Bernal, membro da sigla. Casos semelhantes correm no STF. A questão debatida: a suplência deve ficar com o partido ou com o candidato?
Arquivo Publicado em 28/01/2011, às 22h35
Matéria editada às 21h para correção e acréscimo de informações
O presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi, do PMDB, anunciou que a vaga deixada pelo vereador Alcides Bernal, do PP, eleito deputado estadual em outubro passado, deve ser assumida por Athayde Nery, do PPS.
Até uma hora atrás, o suplente de vereador Luiz Pedro Guimarães, do PP, contava como certo que o mandato seria seu.
Ao contrário do noticiado aqui antes, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não decidiu que a vaga seria do PP. Essa informação partiu do próprio Luiz Pedro.
Na realidade, a corte eleitoral deu um documento ao suplente Luiz Pedro, cujo teor o diploma como 14º suplente.
Com o papel na mão, Luiz Pedro tentou convencer a Câmara dos Vereadores que a vaga lhe pertencia. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu uma causa parecida no ano passado e nela a corte priorizou o partido, não o candidato.
Note a questão: o vereador Alcides Bernal, do PP, vai renunciar o mandato na segunda-feira por ter sido eleito deputado estadual.
Na interpretação da corte máxima do país, a vaga pertence ao partido, não ao candidato. Seguindo esse raciocínio, Luiz Pedro também reivindicou a sua vaga por ser membro do partido de Bernal.
Ao apresentar o documento do TRE na Câmara, o presidente da Casa, Paulo Siufi, do PMDB, consultou sua procuradoria jurídica, e logo negou o pedido.
Siufi disse ter indeferido a solicitação do suplente do PP por "seguir as regras eleitorais".
"O artigo 180 da Lei Eleitoral garante que com a renúncia do vereador assume o primeiro suplente, no caso o Athayde, que foi o mais votado", disse r.
Paulo Siufi disse ainda que na segunda-feira à tarde ele dará posse ao vereador Athayde Nery, do PP, e a Alex do PT, suplente que assume a vaga do vereador Cabo Almi, do PT, também eleito deputado estadual. "Sou um legalista, só estou cumprindo as regras eleitorais", afirmou o presidente da Câmara.
Já o suplente Luiz Pedro, do PP, ao saber da decisão de Siufi, que "decisão judicial não se discute, cumpre-se".