Formulário de Reconhecimento de Paternidade
Procedimento Administrativo nº (facultativo)
Aos dias do mês de do ano de 2021, às horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Comarca de Fortaleza/CE, perante o Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), compareceu o Senhor , , , , inscrito sob o CPF nº e RG nº , filho de e , residente e domiciliado à , e espontaneamente RECONHECEU A PATERNIDADE do(a) menor/maior , , , residente e domiciliado(a) , nascido(a) na cidade de , aos de de e registrado(a) no Cartório do Registro Civil de , no Livro A- , às folhas , sob o nº .
Requereu, na oportunidade, que fossem tomadas as providências legais junto à referida serventia extrajudicial, para que produza seus jurídicos efeitos, especialmente para fazer constar no termo de nascimento do(a) menor/maior o nome do genitor, ora declarante, do avô paterno e da avó materno , passando o(a) menor a chamar-se .
O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE foi devidamente assistido e aceito pela Senhora , que confirma a paternidade tal como declarado, sendo lavrado nos moldes do estatuído no Art. 1º da Lei nº 8.560/92, para os efeitos do Art. 109 da Lei nº 6.015/73, para que se supra o assento de nascimento.