A inspeção ocorreu na tarde de quinta-feira (13) e resultou no encaminhamento do prático e estudante de odontologia R.S.P. à delegacia. Ele atuava no centro de Várzea Grande, sob o acobertamento de um profissional formado, que também foi autuado. Segundo o presidente da Comissão de Ética da autarquia regional, Sandro Stefanini, a ilegalidade foi percebida por meio das vistorias realizadas frequentemente pelo Conselho.
"Primeiramente, constatamos que o prático não colocou a inscrição do CRO-MT na fachada do consultório. Depois, confirmamos que ele não tinha inscrição, pois ainda cursava a faculdade de odontologia. Nesta situação, o estudante é configurado como prático, pois não tem diploma, nem inscrição no Conselho", explicou.
De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282, pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a dois anos de prisão e cumulada à multa.
Para a realização de denúncias não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.