A Câmara dos Deputados realiza, de 9 a 11 de dezembro, o Câmara Mirim 2020. O programa, que ocorre anualmente, é uma simulação da atividade parlamentar desenvolvida por crianças e adolescentes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.
Envolve reuniões de comissões para a elaboração de relatórios dos projetos de lei que, posteriormente, são discutidos numa sessão mirim que reproduz as sessões de Plenário.
O Câmara Mirim, segundo o informado, é uma ação educativa promovida pelo Plenarinho que simula a atividade legislativa, desde a elaboração do projeto até a votação em comissões da Câmara e no Plenário. Estudantes do ensino fundamental fazem o papel de deputados mirins e apresentam, debatem e votam três projetos de lei selecionados entre os que foram enviados pelas crianças.
Dentro da proposta não consta o ensino e orientação sobre o papel do Estado de forma diminuta, foca na atividade parlamentar como reguladora e criadora de projetos de leis - em sua maioria autoritários e com foco em aumentar ainda mais o poder do estado sobre os cidadãos-.
Os professores e alunos passam a encarar a política e o trabalho parlamentar como "fazedor de leis". Criando uma nova leva de militantes pró-Estado.
Projetos selecionados
Os projetos de lei escolhidos para serem discutidos e votados este ano são os seguintes:
1. Chipagem de animais domésticos: o projeto de lei de Leticia Campana de Goes, da Câmara Mirim de Balneário Camboriú/SC, institui a obrigatoriedade da implantação de chip de identificação em animais domésticos.
2. Valorização dos artistas locais: Ana Luiza Morais Emiliano, do Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN, propõe a obrigatoriedade de as estações de rádio de todo o Brasil incluírem em sua programação 30 minutos dedicados à divulgação do trabalho de artistas locais.
3. Crimes contra a mulher julgados por magistradas: o projeto de lei de Maria Eduarda Fonseca Fernandes e Tavares, do Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN, garante às mulheres vítimas de violência sexual, o direito de optar por ter seu caso julgado por uma magistrada.
Professores participantes
A edição piloto vai contar com a participação dos seguintes professores e suas turmas:
Andreilson de Castro, do Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN
Conrado Ferranti Bichara, do Claretiano Colégio – Rio Claro/SP
Joel Luís Corrêa, da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul/SC
Juliana Cristina Aquino Brum, da Escola Cidadã de Ibirité/MG
Juliana Filippe, da Câmara Mirim de Joinville/SC
Márcio Roberto Gonçalves, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC
Marilia Cibeli Pires Navarqui, do Claretiano Colégio – Rio Claro/SP
Paulo Roberto Leandro da Silva, da Escola Estadual Manoel Simplício do Nascimento – Maceió/AL
Mais informações sobre o programa estão disponíveis na página do Plenarinho no Portal da Câmara dos Deputados.