Título: Avança segunda CPI no Senado para investigar cartões corporativos
Fonte: Valor Econômico, 09/04/2008, Política, p. A6
Jorge Armando Félix depõe à CPI Mista: "Tudo aquilo que na nossa visão possa contribuir para aumentar esse risco, deve ser considerado, sim, sigiloso" O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), leu ontem, no plenário, o requerimento de criação da nova CPI dos Cartões Corporativos, exclusivamente formada por senadores. A comissão foi criada depois de forte pressão de PSDB e DEM, e piora ainda mais o clima entre governo e oposição. A batalha agora será pela disputa dos cargos de direção do colegiado.
A leitura do requerimento foi feita depois de um dia absolutamente tenso entre governo e oposição. Um almoço reuniu os líderes na residência oficial do presidente do Senado. O governo tentou convencer a oposição de que uma nova CPI não teria mais sucesso do que aquela já existente.
Já funciona no Congresso uma CPI formada por deputados e senadores para investigar os gastos com os cartões corporativos. Mas, com ampla maioria governista, ela não consegue avançar. Os requerimentos mais importantes, como o de convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não são votados. Com uma CPI exclusiva no Senado, mesmo que continuem em minoria, os oposicionistas acreditam que terão mais espaço para trabalhar.
A CPI mista conta com 24 integrantes, dos quais 16 da base aliada. A do Senado teria onze integrantes, com oito governistas. "A opinião pública fará com que os senadores tenham mais responsabilidade. Na CPI mista, só há deputados que fazem o que o chefe manda. Não há compromisso com a sociedade", diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Havia a expectativa de que o governo, durante a reunião na casa de Garibaldi, apresentasse uma alternativa à nova CPI. Um compromisso de que a ministra Dilma fosse à comissão poderia ser ventilado. Mas os governistas não cederam. Avisaram que derrubarão os requerimentos na CPI existente ou na que está para ser criada. "Não vamos deixar a oposição transformar a CPI em palanque político, sobretudo para prejudicar a ministra Dilma", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O presidente do Senado reuniu os líderes para tentar estabelecer um bom diálogo com os dois lados. Queria melhorar o clima e garantir que a nova CPI não impediria o plenário de votar. Não deu certo. O governo fez questão de cobrar a quebra de um acordo feito com a oposição. Alegou que entregou a presidência da CPI dos Cartões ao PSDB com a garantia de que não seria instalada comissão de inquérito exclusiva de senadores.
Agora, o governo avisa que não fará acordo nenhum. "Vamos impor a preferência da maioria e indicar o presidente e o relator da CPI. Não haverá negociação", afirmou Jucá. A oposição diz que o acordo não será cumprido porque o governo impediu qualquer investigação na CPI.ep"Nosso acordo era de procedimentos. Mas não fizemos nenhum acordão para não investigar. Quem não cumpre acordo aqui é o governo", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). " Com a leitura do requerimento, para entrar em funcionamento a CPI dependerá só da indicação dos integrantes pelos líderes. Jucá adiantou que o governo pretende indicar os seus nomes rapidamente.
Ontem, o ministro Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional afirmou em depoimento à CPI Mista dos Cartões Corporativos que parte dos gastos da Presidência da República com os suprimentos de fundos - que incluem os cartões - devem ser mantidos sob sigilo por questões de segurança nacional. "É evidente que existe ameaça (ao presidente). Se não (houvesse), não haveria a necessidade de montarmos um sistema de segurança. Para cada caso e cada informação que nos chega, fazemos avaliação de risco. Agora, tudo aquilo que na nossa visão possa contribuir para aumentar esse risco, deve ser considerado sim sigiloso", disse.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, confirmou ontem que a indicação de Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, para o Conselho Fiscal do BNDES, aconteceu antes do surgimento das notícias sobre o possível envolvimento dela na produção de um dossiê com informações sobre os gastos com cartões corporativos no governo FHC. "Tinha uma vaga no Conselho Fiscal e resolvemos nomear. Eu que nomeei, porque eu que escolho as pessoas", frisou Jorge, que participou da posse de João César Lima na presidência da Amcham-Rio. Segundo o ministro, os critérios para a escolha de Erenice foram "a experiência e o conhecimento". "A escolha foi anterior e acho que (a denúncia de envolvimento) não atrapalha em nada", disse o ministro, que não vê razão para reverter a indicação. (Colaborou Rafael Rosas, do Rio, com agências noticiosas)