Qual o período para apresentação de candidaturas aos concursos para constituição de Redes Cidades Circulares?
O período de apresentação de candidaturas para a constituição das Redes Cidades Circulares decorre entre 10 de fevereiro de 2021 e as 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 5 de março de 2021.
Será disponibilizada a cada Rede Cidades Circulares um ‘perito de rede’ para apoiar e dinamizar a parceria durante toda a duração do projeto de cooperação com a sua experiência, com conteúdos e metodologias de intercâmbio e aprendizagem interurbana e de planeamento participativo, com conhecimento e na produção dos resultados intermédios e finais previstos. Poderá ainda ser solicitado o apoio de ‘peritos ad-hoc’ para o suprimento de lacunas identificadas de conhecimento de cariz específico.
As associações de municípios não podem participar enquanto membros de uma Rede Cidades Circulares, mas podem participar através do Grupo de Planeamento e Ação Local, que cada membro da parceria deverá constituir e dinamizar, para garantir o envolvimento e participação voluntária de outras entidades relevantes para o desenvolvimento do projeto.
Como deverão as empresas municipais ou outras organizações em que o município tenha participação de relevo, solicitar a sua certificação de competências junto da Autoridade de Gestão da InC2?
Estas entidades deverão informar a Autoridade de Gestão da InC2 do tema a que pretendem concorrer e enviar os seus estatutos, identificando nos mesmos os artigos que demonstram a participação do município na entidade e as suas competências, explicitamente delegadas pelo município, para atuar na área do tema em causa.
Pode dar-se o caso de um município integrar duas Redes Cidades Circulares (RC2) e uma empresa municipal desse município participar noutra(s) RC2?
Não. Um município pode integrar, no máximo, duas RC2, independentemente de o fazer de forma direta, através de uma empresa municipal ou através de outra organização em que o município tenha participação de relevo.
A composição de cada Rede Cidades Circulares deverá respeitar, cumulativamente, os seguintes critérios:
ii) integrar municípios oriundos de, no mínimo, 3 Regiões NUT II (incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores);
iv) incluir, pelo menos, metade de municípios que correspondam, integralmente, a territórios do interior (Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho) e/ou oriundos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; e
É obrigatório que uma Rede Cidades Circulares integre pelo menos um município de uma das Regiões Autónomas?
Não. Todavia, os montantes máximos de despesa elegível são incrementados em 10% do seu valor sempre que a parceria integre um ou mais parceiros das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.