Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/03/2006
29/03/2006 às 10h16
29/03/2006 às 10h53
REQ 265/2006 - Solicita que seja realizada Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater a política nacional de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a aplicabilidade da Lei nº 7.802, de 1989 e as suas alterações posteriores e o importante trabalho desenvolvido pelo INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
REQ 266/2006 - Requer a realização do II Fórum de Políticas Públicas em Saúde e Doenças do Homem.
REQ 267/2006 - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE utilizada, principalmente, por paciente com paralisia cerebral.
REQ 268/2006 - Requer que a Comissão de Seguridade Social, realize Audiência Pública para debater a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao aliciamento pelo crime organizado
PL 4145/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tornando permanente o crime previsto no artigo 237 dessa mesma lei.
Autor: Marcos Abramo (PFL-SP)
PL 1185/2003 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.