Administrativo e Terceiro Setor – Assy & Valhe – Advogados Associados
Assy & Valhe - Advogados AssociadosÁreas de atuaçãoAdministrativo e Terceiro Setor
Assy & Valhe com sua dedicada equipe preparada para casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e os relacionados ao terceiro setor, como associações, fundações e outras. Preparados para acompanhar licitações públicas e contratos administrativos, concessões de serviços públicos e parcerias público-privada (PPPs) concessão de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.
. Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública
. Exame de edital e minuta de contrato administrativo
. Auxilio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas
. Apresentação de recursos e impugnação administrativas, medidas judiciais e/ou representações ao Tribunal de Contas
. Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação
. Preparação de pleitos de reequilibrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual
. Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais e administrativas
. Concessão de título de Utilidade Pública
Dentro do Terceiro Setor (sem fins lucrativos), sendo as Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social e OSCIPs nossos parceiros em Brasília tem forte representação junto aos Ministérios da Saúde, Educação e Assistencia Social tanto para o pleito de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS bem como suas renovações. Na Saúde o acompanhamento direto, passo a passo tanto para cadastrar projetos junto ao PRONON como no PRONAS.
Atuamos, também, na defesa de empresas em acões de improbidade administrativa perante os Tribunais de Contas.
Por fim, junto com a área de Direito Imobiliário, prestamos assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com engargos e processos de desapropriação.