A novidade é...a Empresa Simples de Crédito ⋆ Portal N+
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Em meio às propostas de ampliação do Simples Nacional atualmente debatidas no Senado, figura a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). Essa nova figura jurídica teria o papel de expandir a oferta de financiamentos para as micro e pequenas empresas (MPE), suprindo lacunas deixadas pelos bancos.
O estudo, que ouviu 3.020 micro e pequenas empresas, mostrou que 20% delas já tiveram o pedido de empréstimo negado pelos bancos. Destas, 21% apontaram que a recusa ocorreu porque os bancos não dispunham de linhas específicas para suas necessidades. A ESC entra justamente nesse ponto, permitindo que pequenos empresários emprestem para pequenos empresários sem as formalidades do sistema financeiro.
Esse mecanismo possibilitará ainda que uma gama de MPE não bancarizada tenha acesso a crédito. Segundo levantamento do Sebrae, 30% das MPEs não têm qualquer relação com bancos como pessoa jurídica. Esse percentual sobre para 55% entre o Microempreendedores Individuais (Meis).
COMO FUNCIONARÁ A ESC
Ela apenas poderá atuar com capital próprio. Não seria permitido, por exemplo, que a ESC captasse recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros. O campo de atuação da ESC estaria limitado ao município onde está instalada e a única remuneração seria a taxa de juros fixada sobre o valor emprestado.
A cobrança de qualquer encargo ou tarifa é proibida pelo texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 125/2015, que prevê a criação da ESC. Por outro lado, essas empresas de crédito poderiam adotar o instituto da alienação fiduciária. Isso abriria a possibilidade da ESC, por exemplo, se apropriar de bens financiados pelo devedor como garantia.
Quando a proposta da Empresa Simples de Crédito foi apresentada houve o receio de que a iniciativa estimulasse a prática da agiotagem. O próprio presidente do Sebrae, enquanto ministro da Micro e Pequena Empresa, foi a público várias vezes na tentativa de afastar esse receio.