17/05/2007 – Resenha de Notícias Fiscais
A partir de julho, 3 milhões de empresas acessam um único portal para prestar contas ao fisco.
17/05/2007 Comentário desabilitado
A partir de 1º de julho, certa de 3 milhões de empresários (donos de empresas médias ou menores) entram num portal na Internet, informam as receitas do mês e geram automaticamente um formulário DARF para […]
SUFRAMA – NOVO SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL – SINAL 6.0 WEB SERVICE SINAL (WS SINAL)
Avisos e Orientações: Senhores usuários,Informamos que desde o dia 01/02/07, conforme previsto na Portaria SUFRAMA n.º 529/2007, estamos recebendo as informações das remessas de mercadoria nacional através do WS SINAL e SINAL 6.0. Contudo, por […]
Alterados os critérios para benefícios fiscais em Mato Grosso
A Resolução 04/2007, publicada no Diário Oficial em 3 de maio de 2007, pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) apresenta novas alterações. A norma, que fixa pré-requisitos […]
Balanço parcial da operação Rosa Negra em SP
A operação ?Rosa Negra? resultou na apreensão de cerca de cinco mil Certificados de Registro de Veículo (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Os documentos apreendidos serão usados nos inquéritos policiais […]
American Virginia tem voto no STF
Fernando TeixeiraO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa proferiu ontem um voto favorável à reabertura da fábrica de cigarros da American Virginia no Rio de Janeiro, fechada pela Receita Federal no início do […]
Em vez de reduzir as alíquotas dos impostos, o que poderia comprometer a arrecadação da Receita Federal, o governo tende a ajudar os setores produtivos órfãos do câmbio com medidas que, na prática, funcionarão como […]
Em meio a discussões, é aprovada desoneração de CPMF em movimentações
SÃO PAULO – No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, mais uma vez, que o governo não pode abrir mão do dinheiro arrecadado com a Contribuição Provisória sobre Movimentação […]
I Encontro do Fisco Estadual Amazonense tem início nesta quinta-feira
Será realizado na próxima quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de maio no auditório da Sefaz, o I Encontro do Fisco Estadual Amazonense, Febrafite. O evento que contém uma programação diversificada com palestras especializadas […]
Redução do ISS criou 4.200 empregos em telemarketing desde 2005 em Curitiba
Glasiela dos Anjos de Antônio, 28 anos, e Noeli Camargo, 31, aumentam a lista dos mais de 4 mil novos trabalhadores na área de call center em Curitiba. A contratação das duas, há menos de […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) criou nova forma de atendimento que está facilitando a vida dos contribuintes brasileiros e reduzirá as filas nos centros de atendimento ao contribuinte. A novidade consta da Portaria nº […]
O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) à Medida Provisória 362/07. Agora os deputados devem analisar o destaque para votação em separado (DVS) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei 2.664, editada em 1996 pelo estado do Rio de Janeiro (RJ). A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 401953, impetrado […]
Câmara aprova audiência para debater incentivos fiscais ao Paraguai
:: Luiz Queiroz A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16/05), requerimento de autoria do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de […]
Após 13 dias de funcionamento, a Super-Receita está satisfazendo os contribuintes no quesito atendimento. As filas ao redor do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do bairro da Luz sumiram e, no interior do prédio, […]
Clínicas Médicas ? Redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
por Andrei Cassiano A Clínica Médica que esteja submetida à tributação com base no ?lucro presumido? e preste serviços hospitalares, estabelecidos na Instrução Normativa n.º 306 da Secretaria da Receita Federal, revogada pela Instrução Normativa […]
Prazo do Simples termina dia 31
Laura Ignacio As micros e pequenas empresas devem ficar atentas ao prazo para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007, que vence no próximo dia 31. Só no Estado de São Paulo, 1,3 […]
Aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
DELIBERAÇÃO CVM Nº 520, DE 15 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Considerandos: a) a necessidade […]
Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS
O julgamento de ação proposta por empregada doméstica contra ex-patrão para o recolhimento de diferenças de contribuição previdenciária é da competência da Justiça Trabalhista. A conclusão é do ministro Cesar Asfor Rocha. No processo, a […]
Comparecer a reunião preparatória de eleição também garante folga em dobro
Não só a participação nos dias de eleição e apuração garantem folgas em dobro aos trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral. Também a participação em reuniões preparatórias que antecedem ao dia da eleição devem ser abonadas […]
O intervalo para refeição e descanso durante o expediente constitui norma de proteção da saúde do trabalhador. Por isso, quando suprimido, diluído ou fracionado – ainda que isso esteja autorizado em norma coletiva – deve […]
ConfazProtocolo ICMS n° 12, de 23 de abril de 2007 – DOU de 16.05.07Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário. Legislação FederalDecreto n° 6.115, […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) participa da 5ª Semana Nacional de Museus, com uma mostra que retrata parte da história da Aduana (área de controle do comércio exterior brasileiro). A Semana termina nesta sexta-feira […]
Segundo ele, os setores de mão-de-obra intensiva, que sofrem uma competição mais forte com as importações mais baratas, têm que compensar essa perda vendendo mais para o mercado interno e "com outras medidas que o […]