Segurança Pública - Artigo - Folha da Região
Segurança Pública – Artigo
Autor: Evandro Everson Santos
5 de julho de 2018 13:46
Evandro Everson Santos / Articulista
Sem pretensões de invadir a seara alheia, isso é, dos marqueteiros políticos, segurança pública, há muito tempo é o calcanhar de Aquiles dos governantes de plantão. Portanto, o tema será inevitável nesse pleito de 2018, principalmente aos postulantes aos cargos majoritários. Entretanto, quem é conhecedor da situação econômica do País, sabe que não há mais espaço fiscal para investimento nessa área. Tampouco em outras áreas, que demandam investimentos e custeios, como saúde, educação, infraestrutura etc.
Porém, a questão segurança pública salta aos olhos e grita aos nossos ouvidos. Basta ver, ler e ouvir, todas os dias, os telejornais e outros meios de comunicação. A violência diária nas grandes e médias cidades, como São Paulo e, em especial, no Rio de Janeiro, com roubos, tiroteios e assassinatos cometidos à luz do dia, é estarrecedora. Recentemente (7/6), um editorial do Jornal Folha de São Paulo, chamou a atenção pelo seu título: 602.690. Esse é o número de homicídios ocorridos no País, durante os anos de 2006 a 2016.
Um cálculo do GPI (Global Peace Index ou Índice Global da Paz – 2018), apurou o valor de US$ 14,75 trilhões (R$ 55,18 trilhões) o custo do impacto econômico da violência, na economia mundial. E, no mesmo raciocínio, o jornalista Clóvis Rossi, também da Folha de São Paulo, afirma que para nós, brasileiros, o custo per capita dessa anomalia foi de R$ 7.438.
Com um déficit fiscal gigantesco nas contas públicas, qualquer promessa de investimento em segurança não passará de meras falácias. Em alguns Estados a situação beira a insolvência, com salários atrasados e dívidas elevadas. Isto posto, é inevitável e urgente rever o Pacto Federativo. As distorções na divisão de recursos e responsabilidades devem ser corrigidas, para que se tenha uma federação real com Estados e Municípios verdadeiramente autônomos.
As responsabilidades dos Estados e Municípios, sobretudo nas áreas de segurança pública, educação e saúde, evoluíram exponencialmente. Restou provado que esse sistema é disfuncional na redistribuição de recursos entre os entes federativos. Segundo o Impostômetro, em 2017, o Estado de São Paulo arrecadou aproximadamente R$ 801 bilhões em impostos.
Este número representa 37,39% do total de arrecadação do País, que foi de R$ 2,1 trilhões. Para comparar a dimensão da distorção da redistribuição, a cada R$ 100 em impostos, R$ 57 ficam com a União; outros R$ 25 são divididos entre os Estados. E apenas R$ 18 são divididos entre 5.570 municípios brasileiros.
Não há passe de mágica ou solução política extremada, como intervenções em Estados, que resolva a questão de segurança pública em curto ou médio prazo. É imprescindível um Pacto Federativo onde estados e municípios tenham protagonismo em políticas de segurança pública. E mais: com garantias da redistribuição de recursos financeiros aos estados, compatíveis com a arrecadação de seus impostos.
Só assim haverá possibilidade de investimentos em tecnologia, inteligência e na formação de policiais, atraindo os melhores profissionais, oferecendo-lhes bons salários, um plano de carreira digno e prestígio social.