Outras 20 escolas e creches em BH conseguem autorização da Justiça para retornar | 98 Live
Outras 20 escolas e creches em BH conseguem autorização da Justiça para retornar
Juiz autorizou o retorno das atividades nas instituições de ensino, desde que respeitadas as medidas de restrição e controle de público e crianças
Outras 20 escolas infantis em Belo Horizonte conseguiram na Justiça autorização para retomar as atividades. Mais cedo, 11 instituições haviam sido beneficiadas.
Na tarde desta quarta-feira (30), a liminar para o retorno foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Mais cedo, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já havia informado que irá recorrer da decisão.
A exemplo da decisão anterior, o juiz ressaltou que "a educação infantil, oferecida pelas creches e pré-escolas, constitui a primeira e segunda etapas da educação básica da criança, e não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental, e é facultativa".
"As escolas infantis e creches geralmente são de pequeno porte e estão passando por sérias dificuldades financeiras, em razão da inadimplência e das rescisões de contratos em larga escala, o que poderá causar seu fechamento em massa e prejuízo irreparável para o município e para os cidadãos, pois é público e notório que ele não consegue suprir a demanda existente por vagas, devendo ser analisado o interesse público de que continuem funcionando", afirmou o magistrado.
Outro argumento utilizado pelo juiz para conceder a liminar é que, com o retorno das atividades econômicas, os pais estão contratando babás e procurando escolas e creches irregulares para o retorno das atividades, o que coloca em risco a vida e a saúde dessas crianças. "Estão sendo negados a essas crianças seus direitos à socialização e de ir à escola", finalizou.
O juiz autorizou o retorno das atividades nas instituições de ensino, desde que respeitadas as medidas de restrição e controle de público e crianças, bem como adoção das demais medidas estabelecidas pela autoridade de saúde e prevenção do contágio e contenção da propagação da Covid-19.
Segundo ele, os responsáveis pelas instituições ficarão encarregados de executar o protocolo geral de vigilância sanitária. "Até que o Município regulamente o funcionamento dessas escolas, sugiro que elas também sigam o documento de orientação elaborado pela Associação Mineira de Epidemiologia e Controle de Infecções, com todas as mudanças e adaptações que precisarão adotar para o retorno presencial", disse o juiz Rinaldo Kennedy Silva.