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Termo de Uso do Portal CPB Educacional
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I – Das Considerações Iniciais
O Portal CPB Educacional, ora designado "Portal" através do endereço eletrônico www.educacional.cpb.com.br, é um serviço oferecido pela editora Casa Publicadora Brasileira, sediada às margens da Rodovia SP – 127, Km 106, s/n, Bairro Guardinhas, Tatuí, São Paulo, Brasil, CEP 18270-970.
Com a aceitação do presente Termo, os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços, ora disponibilizados, apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável à espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria.
II – Das Modificações do Termo
O "Portal" se reserva o direito de alterar o presente Termo, sendo responsabilidade dos "Usuários" sua leitura regular. O uso continuado dos serviços após a alteração do Termo implica na sua aceitação por parte dos "Usuários".
III – Da Responsabilidade Pelo Uso dos Serviços
Os "Usuários" são os únicos responsáveis pelo uso que fizerem do "Portal" e por quaisquer consequências que ocasionarem.
Os "Usuários" declaram estar cientes de que a utilização dos serviços fornecidos pelo "Portal" deverá ser feita com a devida observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no tocante às legislações que disciplinam os direitos autorais, os direitos de imagem e da propriedade industrial.
IV – Da Responsabilidade Legal Pela Postagem de Conteúdo
Os "Usuários" que se tornarem colaboradores do "Portal" poderão, mediante prévio cadastro, através de login e senha, disponibilizar: artigos, imagens, fotos, vídeos, clipes, vinhetas, músicas, spots, jingles, banners, textos promocionais, notícias, ilustrações, conteúdos didáticos, provas, trabalhos escolares, conteúdos de blogs pessoais, twitter, etc.
Os "Usuários" estão cientes e concordam que todo e qualquer conteúdo por eles encaminhado será submetido à análise técnica, podendo ou não ser selecionado para veiculação no "Portal".
Os "Usuários" se responsabilizam por todo e qualquer conteúdo por eles postados, isentando o "Portal" de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Os "Usuários" declaram que o conteúdo, por eles postados, não viola os direitos autorais, marcas e patentes, os direitos da personalidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, e que seu uso se encontra devidamente autorizado para esta finalidade, pelos autores e/ou titulares, fotógrafos, modelos, locutores, intérpretes, produtores, etc, resguardados os direitos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, no Código Civil Brasileiro, na Lei nº 9.610/98, na Lei nº 9.279/96 e demais previsões legais em vigor inerentes à matéria.
Todo artigo publicado e assinado, bem como o teor do seu conteúdo, são de inteira responsabilidade do colaborador, e não expressam, necessariamente, a opinião do "Portal".
V – Dos Usos Vedados
Aos "Usuários" fica vedada a utilização do "Portal" nos seguintes casos:
Com a finalidade de alterar, danificar, sobrecarregar, desativar ou prejudicar o funcionamento dos serviços.
Para tentar obter acesso indevido aos serviços ou informações nele contidas.
Para veicular conteúdo impróprio, obsceno, discriminatório, difamatório, fraudulento, violento, ameaçador ou que viole a lei.
Para distribuir conteúdo protegido pela legislação dos direitos autorais e da propriedade industrial, sem a devida autorização legal.
Para transferir conteúdo que contenha vírus ou quaisquer outros programas que danificam a operação do computador ou a propriedade de terceiros.
Para armazenar ou reunir informações sobre terceiros, sem a devida autorização.
• Para criar falsa identidade.
Os atos não mencionados no presente Termo, mas contrários à moral e aos bons costumes, e que afrontarem a utilização dos serviços disponibilizados pelo "Portal", serão considerados Usos Vedados.
VI – Da Propriedade Intelectual
O "Portal", incluindo todo o seu projeto, sistema, design, layout, programas de software, símbolos, imagens e demais conteúdos que o compõem, pertence à Casa Publicadora Brasileira. Portanto, nenhum desses itens poderá ser copiado, reproduzido, transmitido ou distribuído, a qualquer tempo e qualquer título, sob qualquer forma, meio ou processo, sem a prévia autorização da legítima proprietária.
VII – Da Política de Privacidade
O "Portal" possui uma Política de Privacidade destinada a esclarecer aos "Usuários" a forma de coleta suas informações pessoais. Para acessá-la basta clicar na página inicial do "Portal", no tópico inferior designado "Política de Privacidade".
VIII – Do Cancelamento e Restrição de Acesso
O "Portal" se reserva o direito de cancelar o acesso dos "Usuários" aos serviços a qualquer momento, sem prévio aviso.
IX – Da Legislação Aplicável e Jurisdição
O presente Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma da língua portuguesa, sendo que qualquer dúvida ou controvérsia que dele surgir, será submetida ao Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, Brasil.
X – Das Dúvidas e Informações
Para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações, o "Portal" poderá ser contatado pelo e-mail sac@cpbedu.uservoice.com
XI – Em Acordo
Os "Usuários" declaram estar cientes e de acordo com o presente Termo para utilização dos serviços prestados pelo "Portal".