Papai Noel existe - CGN
05/12/2019 às 10:24
Depois de anunciar, logo após ser eleito, que iria abolir o indulto de Natal, uma anistia que a lei lhe permite conceder por decreto para presos condenados a determinados crimes não violentos, Jair Bolsonaro voltou atrás e vai manter a tradição, privilegiando principalmente policiais civis e militares que ele considera que estão encarcerados injustamente.
Mas, ao menos neste ano, o presidente não será o único a distribuir a benesse.
Ao mudar o entendimento que vinha vigorando até então e determinar a proibição do início do cumprimento da pena logo após a confirmação da sentença em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal também praticou uma espécie de indulgência.
Graças à sua magnânima resolução, engendrada sob medida para tirar Lula da cadeia, centenas de corruptos, assassinos, traficantes de drogas e bandidos em geral aproveitaram-se do benefício e já estão em liberdade para curtir as festas de Natal e Ano Novo e tocar a vida em frente.
Em suma, a impunidade voltou a ganhar força, já que os condenados (especialmente os que tiverem recursos financeiros para contratar bons advogados) só poderão começar a cumprir suas penas depois de esgotados todos os infindáveis recursos a que têm direito.
Considerando-se, enfim, as chicanas jurídicas disponíveis na legislação penal brasileira para retardar e protelar os processos judiciais, conclui-se que a decisão do STF equivale a um verdadeiro perdão antecipado e definitivo.