Sancionada lei que cria em Goiás a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção - Rota Jurídica
Início Executivo Sancionada lei que cria em Goiás a Delegacia Estadual de Combate à...
14 de julho de 2020 - 11:39
Foi sancionada pelo governado Ronaldo Caiado (DEM), nesta terça-feira (14), a Lei 20.806/2020, de autoria do próprio governo, que cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Leia a íntegra da legislação aqui
A nova legislação decorre de solicitação do Delegado-Geral da Polícia Civil, Odair José Soares, com o objetivo de aprimorar a apuração penal, torná-la mais eficiente e eficaz, fundamentando-se no interesse público, na conveniência administrativa. Ele destacou que a criação de uma delegacia destinada exclusivamente ao enfrentamento da corrupção atenderá aos critérios do projeto prioritário do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lei 20.806/202
Notícia anteriorJuiz federal nega liminar para obrigar Estado e município a disponibilizarem remédios para tratamento precoce da Covid-19
Próxima notíciaCentral de Flagrantes deve suspender limitações de horário para atendimento a advogados