Profissionais já podem baixar modelo de Livro de Ordem no site do Crea
Publicado em 27 de dezembro de 2018 às 15:01, com última atualização em 19 de novembro de 2019 às 11:10
A partir de 1º de janeiro de 2019, obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia realizados em todo o Brasil terão que manter um Livro de Ordem. O modelo do documento a ser preenchido pode ser acessado aqui. O Livro de Ordem é uma exigência para todas as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, de acordo com a resolução 1.094/17 do Confea.
Acesse aqui o modelo do Livro de Ordem
Acesse aqui a íntegra da Resolução 1.094/17
O registro no Livro de Ordem será obrigatório para a emissão da Certidão de Acervo Técnico – CAT aos profissionais responsáveis técnicos que realizarem atividades em obras e serviços iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 nas seguintes atividades:
- Fiscalização de obras e serviços de engenharia/agronomia de qualquer natureza
- Construção de plantas industriais
- Montagem de estruturas mecânicas
- Inspeção de equipamentos industriais
- Comissionamento de equipamentos industriais
- Manutenção de equipamentos industriais
- Perícias e avaliações de máquinas e equipamentos
- Montagem de equipamentos mecânicos
- Implantação e implementação de Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT
Para a emissão da CAT de obras ou serviços que NÃO FAZEM PARTE da lista acima, os responsáveis pelas atividades técnicas devem apresentar um Diário de Obra, Boletim de Obras ou outro dispositivo previsto no artigo 5º da resolução 1.094/17.
O documento deve conter o registro de todas as ocorrências relevantes do empreendimento onde houver a participação de profissionais das áreas abrangidas pelo Crea.
O objetivo da nova norma é criar mecanismos que propiciem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos, diante da crescente complexidade dos empreendimentos.
Qual modelo de livro de ordem devo utilizar?
O Confea instituiu o livro de ordem de obras e serviços, que deverá ser utilizado pelos profissionais como referência para a elaboração do seu próprio livro. O art.4° da citada resolução define o que deverá ser registrado no livro de ordem.
O Livro de Ordem é obrigatório para quais atividades?
O registro no Livro de Ordem será obrigatório para obras ou serviços iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 nas seguintes atividades:
O que acontece se eu for o responsável técnico por uma obra que não fizer seu Livro de Ordem?
As atividades não contidas na relação supra deverão ser registradas em um dos modelos constantes do artigo 5º da resolução 1094/2017, para garantia da solicitação de possíveis Certidões de Acervo Técnico – CAT. Os responsáveis técnicos por obras e serviços que não fizerem o Livro de Ordem conforme previsto na Resolução 1.094/17 não poderão emitir a Certidão de Acervo Técnico – CAT.