Em única votação, vereadores aprovam reposição salarial ao funcionalismo público — Câmara Municipal de Irati
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Em única votação, vereadores aprovam reposição salarial ao funcionalismo público
por irt — publicado 01/10/2015 17h05, última modificação 05/10/2018 15h44
Vereadores agilizam votação para que o funcionalismo público já receba referente ao mês de setembro
Três novos projetos de leis no Expediente, 10 requerimentos encaminhados ao Executivo e muitas discussões acerca dos projetos de leis na Ordem do Dia, assim transcorreu a Sessão Ordinária do dia 28 de setembro.
Em segunda votação, o Projeto de Lei nº 083/2015, que cria emprego público para o desenvolvimento das atividades de "Agente de Combate às Endemias", teve pedido de vistas solicitado pelo Vereador Hélio de Mello aprovado. Mello pediu para que o executivo encaminhe um documento alterando a nomenclatura do concurso já existente, garantindo a continuidade e benefícios daqueles agentes, que já atuam na área. O Presidente Vilson Menon lembrou o acordo firmado com a Secretária de Saúde, que garantiu que realizaria uma reunião com os funcionários, a qual ainda não aconteceu. Já o Projeto de Lei nº 091/2015, que concede auxílio moradia para os médicos do Programa "Mais Médicos", foi aprovado com Emenda Modificativa, através de votação nominal por oito votos favoráveis, e dois contrários dos vereadores Emiliano Gomes e Rafael Lucas. Foram aprovados também em segunda votação, os projetos de leis nº 092/2015, de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 16.000,00; nº 093/2015, de crédito Adicional Especial na importância de até R$ 120.000,00; nº 094/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao 5º Concurso "Irati em Imagens – Fotos 2015" e o nº 095/2015, que autoriza de crédito adicional especial na importância de até R$ 6.000,00.
Em primeira votação foram analisados e aprovados os projetos de lei nº 096/2015, que altera a Lei Municipal 2829/2009, a Lei 2176/2004, e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati e o nº 097/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 160.000,00. Já o Projeto de Lei nº 087/2015, que altera o art. 14 da Lei Municipal 2176/2004 e dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Irati teve pedido de vistas solicitado pelo Vereador Antonio Celso de Souza aprovado. O Vereador Emiliano Gomes mais uma vez manifestou-se contrário a propositura, pois segundo ele, trata-se de um projeto de interesse próprio para alocar oficiais de campanha, "um instrumento político". Alceu defendeu o projeto, afirmando que ninguém será contratado, a propositura apenas legaliza a maneira que já vem sendo trabalhada.
A pedido dos vereadores Hélio de Mello e Alceu Hreciuk, foram aprovados em única votação com a dispensa do interstício legal de votação, os projetos de leis nº 098/2015, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear e o nº 099/2015, que reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários. Para Mello, trata-se de um valor pequeno, "mas devemos agilizar o procedimento". Alceu destacou a importância da votação única para que os servidores já possam receber referente ao mês de setembro.
Antonio Celso de Souza reafirmou a importância da aproximação municipal da esfera federal, e agradeceu as emendas que estão sendo viabilizadas para Irati, beneficiando famílias da área urbana e rural. Valdenei Cabral da Silva lamentou a nova licitação realizada para pavimentação na comunidade de Governador Ribas. "As empresas participantes não estavam aptas". Cabral também citou o descontentamento em relação à falta de cuidados da atual gestão com os maquinários públicos.
Emiliano Gomes desabafou em relação à falta de postura do ex-chefe de gabinete pela suposta compra ilegal de casas do Programa "Minha Casa Minha Vida". O Presidente Vilson Menon desabafou em relação ao descrédito do sistema brasileiro, citando também a atual administração. "Faltam apenas 14 meses para o fim da gestão, e até agora não vimos ação por parte de quem é responsável pela organização da cidade", afirmou mencionando uma frase: "Herói não é aquele que faz o que todos querem, é aquele que faz o que precisa ser feito no momento".
Membros da Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante da Santa Casa de Irati explanaram sobre a importância dos cidadãos informarem os familiares sobre o desejo de tornar-se um doador de órgãos. Quanto mais à população se conscientizar da importância de se tornar um doador, menor será a angustiante fila de espera por órgãos. "Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade".