Governo propõe novo salário mínimo de 2023
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De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Governo propõe um salário mínimo com valor de R$ 1.294 para 2023. O documento foi encaminhado no dia 14 de abril ao Legislativo.
O valor de R$ 1.294 representante um aumento de R$ 82 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.212. A alta é de 6,70%, a mesma previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deste ano, feita no mês de março.
Sendo assim, o novo valor do salário mínimo tem um aumento apenas para repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo, ou seja, acima da variação dos preços.
O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo de acordo com o percentual do INPC, que não dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição da inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
Conforme os dados de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas em janeiro deveria ser de R$ 5.997,14.
A estimativa é baseada no rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir suas necessidades e cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação entre outros. Além disso, o levantamento conta com o preço das cestas básicas.
Segundo a pesquisa feita em janeiro deste ano, a cesta básica que teve maior alta foi registrada em Vitória/ES com 6:%. Na sequência, Florianópolis com 5,71%, Rio de Janeiro com 4,79%, seguido de Curitiba com 4,75%.
Porém, em relação as cestas mais caras, São Paulo registrou o maior valor, com R$ 713,86, seguida por Florianópolis com R$ 695,59, Rio de Janeiro com R$ 692,83, Vitória com R$ 677,54 e Porto Alegre com R$ 673,00.
Diante tais informações, ao comparar o custo da cesta com salário mínimo, em janeiro de 2022, o trabalhador com piso nacional atual comprometeria cerca de 55,20% da sua remuneração na compra dos alimentos.
O novo salário mínimo traz mudanças nos benefícios sociais. Confira algum deles:
O INSS possui cerca de 36 milhões de assegurados, sendo 24 milhões de beneficiários que recebem um salário mínimo por mês, e 12 milhões que recebem um abono superior ao piso em vigência.
Neste contexto, conforme a previsão, os aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo ganharão uma quantia reajustada igual. Os demais também terão o seu benefício corrigido, porém, conforma a inflação de 10,18%.
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou tenham idade superior aos 65 anos.
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor do um salário mínimo. A quantia só é concedida quando o trabalhador exerce suas atividades durante os 12 meses no ano-base.