Abong - Informes ABONG - Relatório avalia educação no Complexo do Alemão (RJ) - Informe: 425 - 3/17/2008 a 17/07/2008 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação finalizou o relatório da missão ao Complexo do Alemão, realizada no período de 8 a 11 de outubro de 2007. A missão foi motivada por matérias divulgadas pelos meios de comunicação e por denúncias recebidas, que informaram que o confronto entre as forças de segurança e o narcotráfico, entre maio e julho de 2007, impactaram o atendimento educacional e provocaram o fechamento de escolas e creches, a diminuição da jornada escolar nas unidades que mantiveram o funcionamento, e o impedimento do exercício da função de profissionais da educação, o que causou forte impacto emocional e contribuiu para o aumento do risco de vida e a piora das já precárias condições de subsistência da população daquela área.
O relatório apresenta dados sobre a política educacional da cidade do Rio de Janeiro (modalidades, desigualdades educacionais, falta de professores); do Complexo do Alemão (socioeconômicos, raciais, o atendimento escolar), a política de segurança pública do Estado (megaoperações e efeitos na comunidade), além dos projetos sociais desenvolvidos pelo governo federal, como o PAC e o PRONASCI. Também destaca a audiência púbica realizada com as Comissões da Juventude e de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em que moradores relataram vários acontecimentos e se queixaram sobre a violação generalizada dos direitos humanos na comunidade. Apresenta também o parecer da Relatora Denise Carreira e suas recomendações para a garantia do direito à educação.
O relatório enfrenta a discussão da revisão dos conceitos de conflito armado e de violência armada, apresentando a necessidade de aplicação desses contextos na situação vivenciada no Complexo do Alemão, para buscar instrumentos, caminhos e estratégias ancoradas na discussão de experiências e em acordos e convenções internacionais, que permitam ampliar, proteger e garantir os direitos humanos da população em contextos como esses.
A partir da caracterização da situação vivida pelo Complexo do Alemão como "violência armada" ou "conflito armado", a Relatoria reivindica o uso do documento internacional Requisitos Mínimos para a Educação em Situação de Emergência, lançado em 2004 pelo Interagency Network for Education in Emergencies (INEE), rede inter-institucional de educação em situação de emergência composta por agências da ONU, ONGs, governos, profissionais, pesquisadores e representantes de comunidades afetadas por situações de emergência, que busca afirmar o direito à educação pública de qualidade para todos(as), incluindo aqueles(as) que foram afetados por situações de emergência. Em âmbito internacional, "educação em situação de emergência" é aquela decorrente de catástrofes naturais ou das chamadas emergências complexas (situações de gravidade social geradas pelos seres humanos, entre elas, os conflitos armados).
A Relatoria compreende que a utilização desse documento poderá ajudar a compreender a situação educacional no Complexo do Alemão e a necessidade de assumi-la como educação em situação de emergência. O relatório se insere dentro dos compromissos do projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Plataforma DHESCA Brasil.