Contas dos municípios baianos preocupam deputado José Nunes – Interior da Bahia
Contas dos municípios baianos preocupam deputado José Nunes
Nesta terça-feira, às 10h, será realizada sessão da Comissão de Finanças e Orçamento, onde estarão presentes os representantes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
A discussão será em torno do comprometimento da receita corrente líquida dos municípios que, segundo o deputado estadual José Nunes (DEM) devido ao aumento da folha de pagamento do funcionalismo, em função do aumento do salário mínimo e da diminuição dos repasses federal e estadual a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS.
"Está havendo uma distorção muito grande e os municípios vão comprometer-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", protestou. Segundo as diretrizes da LDO os municípios podem investir até 50% do orçamento com folha de pessoal mas "quase a totalidade dos municípios se deparam com uma situação esdrúxula e preocupante, pois já ultrapassaram esse limite".
"O governo do presidente Lula se comprometeu em elevar os repasses aos mesmos índices de 2008. Mas houve um único complemento realizado foi em junho e não foi suficiente para resolver esse problema", lamentou Nunes. "O problema perdura e muitas prefeituras, quase a totalidade vai fechar as portas se a crise perdurar", concluiu.