"Estado de calamidade pública abrirá espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde", afirma deputado Gil Cutrim22
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o pedido de estado de calamidade pública no país. Agora, o projeto vai serencaminhado para votação no Senado Federal e precisará de, no mínimo, 41 votos para ser aprovado.
O deputado federal Gil Cutrim está otimista com a aprovação do projeto, que é inédito em nível nacional, nas duas Casas, pois abrirá espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde.
"Estamos confiantes que a gente vai conseguir esta aprovação no Senado, para termos mais recursos para combater esta pandemia. E tenho certeza, que assim que esta fase passar poderemos voltar a discutir as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos novamente."
Uma das medidas importantes, solicitadas no decreto, é que o governo fique dispensado de atingir a meta fiscal. Vale destacar que o orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro,prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.
No caso, com o estado de calamidade, o governo federal poderá suspender os prazos para ajustar asdespesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ampliação dos gastos públicos e a maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus.