CPI do ar-condicionado: Parecer autoriza abertura da Comissão na Câmara de Juazeiro do Norte |
CPI do ar-condicionado: Parecer autoriza abertura da Comissão na Câmara de Juazeiro do Norte
13 de novembro de 2013 13 de novembro de 2013 No Comments
Com base no parecer jurídico da assessoria da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, foi autorizada a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ar-condicionado. O relatório afirma que não haver empecilho legal para instalação da comissão.
"Não há tal condição. O documento já havia adentrado a Mesa Diretora, portanto, já estava tramitando na Casa", argumenta o relatório, acrescentando que impedir a continuidade da matéria, que prescinde aprovação pelo plenário, resultaria enorme prejuízo as minorias que atuam no legislativo.
O vereador Cláudio Luz (PT), autor do requerimento que cria a CPI, comemorou. "Há indícios graves que precisam ser apurados. Os proprietários das empresas denunciadas precisam aparecer e comprovar, documentalmente, se os serviços contratados foram ou não realizados. Essa resposta a Câmara de Juazeiro deve à população", disse.
O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada de CPI do Ar Condicionado, foi protocolado na última terça-feira (5) pelo vereador Cláudio Luz (PT), após tomar conhecimento da denúncia.
Durante pronunciamento Normando Sóracles (PSL), questionou o pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão às empresas AMC Pinheiro, G&C Refrigeração e Maria Sheila Sousa Brito, contratadas na gestão do prefeito Raimundo Mâcedo (PMDB) para prestarem serviços de limpeza de ar condicionado e de dedetização em diversas secretarias da administração local.