ConJur - TJ revoga prisão preventiva de ex-secretário de Educação do Rio
15 de outubro de 2020, 16h58 Imprimir Enviar
Por estar com Covid-19, Pedro Fernandes teve direito a prisão domiciliar
Dos indícios de autoria, Ana Helena destacou que havia perigo na liberdade a justificar a prisão preventiva de Fernandes. Ainda que os fatos em apuração tenham ocorrido entre 2013 e 2018, "o crime de organização criminosa é um crime permanente, havendo indícios" de que o secretário continua praticando delitos, disse a julgadora. Isso com base em mensagens de celular de suspeitos e na renovação, em 2019, do contrato da Servilog com a fundação.
"Depreende-se, pelo histórico das conversas de WhatsApp que a influência política de Cristiane Brasil [ex-integrante da prefeitura do Rio] e Pedro Fernandes é tão grande que, mesmo sem cargo eletivo no ano de 2018, Cristiane Brasil teria continuado a receber vantagem indevida proveniente das licitações da Fundação Leão 13 e que Pedro Fernandes, ou 'chefe', como é chamado nas mensagens, mesmo após se lançar candidato a governador, no ano de 2018, e perder a influência político-administrativa na Fundação Leão 13, não perdeu posição hierárquica na organização criminosa e teria continuado a se locupletar do dinheiro público desviado pelas empresas Servilog e Rio Mix", avaliou a juíza.
Ela ainda destacou que a prisão preventiva era necessária para "acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade dos crimes em apuração". E ressaltou que Pedro Fernandes possui destaque no grupo e "enorme influência política", o que pode atemorizar testemunhas.