MP-AP apresenta dados consolidados da violência contra a mulher no Amapá (MPAP - 12/08/2013) - Compromisso e Atitude
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Promotora de justiça Alessandra Moro destaca os avanços da Lei Maria da Penha (Foto: MPAP)
Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, realizada na última quinta-feira,8, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAOP), deu importante contribuição para o debate, ao apresentar dados consolidados da violência doméstica no Estado.
O deputado federal Dr. Rosinha, presidente da CSSF da Câmara, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, deputados Paulo Cézar e Nilda Gondin, as parlamentares amapaense Fátima Pelaes, Janete Capiberibe e Dalva Figueiredo, as secretárias de Políticas para Mulheres, Maria Alice Lobato (Estadual) e Celisa Melo (Municipal), além de inúmeras representantes do movimento de mulheres puderam acompanhar a palestra de abertura do evento, preferida pela promotora de justiça Alessandra Moro, coordenadora do CAOP/Mulher, sobre o Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica – SICAVID.
Os dados revelam que em 2012 foram registrados no SICAVID 1.235 casos de violência doméstica só na capital. Desse total, 93% dos agressores possuem algum vínculo de afetividade, tais como companheiros, maridos, namorados e ex-companheiros, e 7% são parentes das vítimas, na maioria os próprios filhos. Das diversas formas de violência praticadas, sejam elas física, sexual, psicológica ou moral, 36% das vítimas sofreram ameaças, 25% foram vítimas de crime contra honra e 22% sofreram lesões corporais.
Para o deputado federal Paulo Cézar, as estatísticas apresentadas pelo MP-AP darão importante contribuição para o relatório final da Comissão, que subsidiará a elaboração do Mapa da Violência no Brasil. "Nossa preocupação é com a subnotificação, mas acredito, pelos dados aqui apresentados, que esse não é o maior problema do Amapá, como vimos em outros Estados, onde a falta de dados precisos prejudica o trabalho de combate e prevenção", disse.
Em diversas intervenções da comunidade durante a audiência, o trabalho do CAOP – Mulher foi reconhecido como referência no atendimento às vítimas. Ao ser questionada sobre a fragilidade de outros órgãos governamentais, Alessandra Moro disse que expediu uma Recomendação para que todos respeitem a lei. "Caso a recomendação não seja cumprida, tomaremos as medidas legais possíveis. Quando uma mulher decide romper o ciclo de violência, ela precisa de todo o apoio do Estado. Atuamos firme para assegurar tais direitos", finalizou.
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