Os impactos na proposição do Governo de redução das NRs - SMC - Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba
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Os impactos na proposição do Governo de redução das NRs
O Brasil, segundo dados da OIT, é o quarto país em que mais ocorre acidentes de trabalho, perdendo para a China, Indonésia e Índia
"E flutuou no ar como se fosse um pássaro
Morreu na contramão atrapalhando o tráfego"
(Chico Buarque, Construção, 1971)
Esta semana Jair Bolsonaro em seu Twitter anunciou a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Segundo Bolsonaro essas normas irão passar por um amplo processo de "modernização", haja vista "os custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil". Em sua nota, vincula a flexibilização das Normas Regulamentadoras, que visam à prevenção de acidentes de trabalho, a retomada do crescimento. Afirma que a "desburocratização" proporcionará agilidade no processo de utilização de maquinários, gerando empregos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou a redução das NRs, afirmando que tais medidas irão "customizar, desburocratizar e simplificar" as normas regulamentadoras. E vai mais longe ao afirmar que isso "permitirá um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro", fazendo com que a" economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho".
A justificativa apresentada por Bolsonaro e seu Secretário seria triste se não fosse cruel.
De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2012 a 2018, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4.5 milhões de acidentes. No mesmo período, gastos da Previdência com Benefícios Acidentários corresponderam a R$ 79 bilhões, e foram perdidos 351.7 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários.
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho consiste numa ferramenta de dados e indicadores da frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doença e a sua criação foi resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT.
O Brasil, segundo dados da OIT, é o quarto país em que mais ocorre acidentes de trabalho, perdendo para a China, Indonésia e Índia.
Dentre as várias causas de acidente de trabalho no Brasil estão a precarização das condições de trabalho, a inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho, as mesmas que o Governo pretende "reduzir em 90%" para criar um "ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro".
As políticas reducionistas e supressoras de direitos da classe trabalhadora sempre vieram pautadas num discurso de promoção de emprego e desenvolvimento econômico. Analisando o resultado da adoção de tais medidas flexibilizadoras em períodos de crise, vemos que os efeitos provocados não se mostram compatíveis com as justificativas para a sua proposição, quer no que respeita a criação de empregos, na modernização do mercado de trabalho – por meio da eliminação dos privilégios e do excesso de rigidez imposto pela lei-, e nem proporcionaram uma maior competitividade da economia.
No Brasil, o mercado de trabalho sempre foi constituído por baixos salários, informalidade e uma grande desigualdade de rendimentos, principalmente, com relação ao trabalho da mulher.
O argumento de que o rebaixamento de custos e maiores facilidades para o empregador, com o que chamam de "desburocratização", mas que, em verdade, significa "flexibilização" estimularia a contratação de novos trabalhadores (as), parte do pressuposto de que o problema do emprego não está na dinâmica da economia, mas dentro do mercado de trabalho.
Argumento este falacioso, pois a adoção de políticas reducionistas surtiu, quando aplicadas, principalmente, em momentos de crise, o efeito proposto, para tanto, após um ano e meio do início de vigência da Reforma Trabalhista, e segundo a última pesquisa publicada pelo IBGE – PNAD -, a taxa de desocupação foi de 12,4% e a taxa de subutilização de 24,6% no trimestre encerrado em fevereiro de 2019. Outro recorde foi o número de pessoas desalentadas – aquelas que desistem de procurar emprego. Nesses três meses, 4,9 milhões de brasileiros encontravam-se nessa condição.
Os dados divulgados pela FUNDACENTRO no documento "NR 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Desafios e perspectivas para a redução de acidentes de trabalho" apontam para o período de 2011 a 2016, considerando as CATs que foram abertas (ou seja, somente os acidentes notificados), um elevado número de trabalhadoras e trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no setor empresarial que se insere a NR12. A pesquisa pode ser lida no site da FUNDACENTRO.
Segundo estimativas do Observatório, cerca de 28,7 bilhões de reais foram gastos de 2012 até agora com benefícios acidentários, que incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Foram quase 334 milhões de dias de trabalho perdidos por causa dos acidentes de trabalho.
Os dados estáticos apresentados demonstram que em se tratando de saúde e segurança do trabalho a lei não é sequer aplicada e o governo – atendendo aos perniciosos interesses empresariais – apresenta falsos argumentos para justificar medidas reducionistas que tornam o ambiente de trabalho mais inseguro e vulnerável e intensificam o nível de exploração e precarização da classe trabalhadora e tornam o capital mais lucrativo.
Por outro lado, diante do fato de o Brasil ser um dos recordistas em acidentes de trabalho, o atual Governo extinguiu o Ministério de Emprego e Trabalho, não investindo em concurso público para ampliar o quadro de fiscais, que estão em quantidade insuficiente para fiscalizar todas as empresas espalhadas pelo país.
Portanto, quando Jair Bolsonaro afirma que "os custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil" diante do cenário de morte por acidente de trabalho no Brasil, deixa evidenciada a crueldade dessas medidas.
A redução de exigências – em 90% – contidas nas NRs tende a agravar ainda mais o quadro de vítimas de acidentes de trabalho e onerar ainda mais a Previdência Social.
E longe de sermos um país em que o ambiente de trabalho seja saudável e seguro, continuaremos no ranking dos campões em acidentes de trabalho, com mortes, lacerações, esmagamentos, eletrocutamento, ferimentos, puncturas e outras lesões que são provocadas por governos comprometidos em satisfazer a ganância dos que buscam incessantemente o lucro.