Tribunal de Contas: Infraestrutura das escolas: Providências
Fonte: Tcemg | Data: 12 de april, 2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, anunciou o recebimento de um ofício contendo informações sobre as providências tomadas pelo Estado, nas unidades escolares listadas no Levantamento de Infraestrutura das Escolas de Ensino Fundamental, Municipais e Estaduais, realizado pela equipe técnica do TCEMG no decorrer do exercício de 2017. O Relatório publicado em setembro de 2018, apontava algumas situações graves, tais como o abastecimento de água por meio da rede pública em apenas 53% das instituições visitadas, a existência de fios expostos em 24% das salas de aula e, até mesmo, a ausência de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em 75% das escolas.
O Ofício SEE/SEAD nº 334/2018, assinado pelo então Secretário de Estado Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, relatou as medidas já adotadas pelo Estado para corrigir as falhas apontadas e atender às determinações do Tribunal de Contas. Cláudio Terrão disse que, "o secretário informou que já foram adquiridos extintores de incêndio, fitas antiderrapantes, placas de emergência e sinalização para as 149 unidades escolares constantes no relatório elaborado pelo Tribunal. Em um segundo momento, as demais escolas estaduais serão contempladas com esses equipamentos. Além disso, o secretário relatou que estão em andamento as tratativas com o Corpo de Bombeiros para a formação de 484 novos brigadistas de incêndio para atuarem no âmbito das escolas estaduais. Segundo o secretário, as demais escolas não visitadas pelo TCEMG também serão contempladas com o curso de formação de brigadistas, no ano de 2019. Especificamente, quanto ao abastecimento de água por meio de cacimbas, cisternas, rios e lagos, foi informado que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (ARSAE) e a própria Secretaria de Estado de Educação auxiliarão os municípios no que for necessário, de forma complementar. Quanto à acessibilidade das escolas estaduais, foi relatado que estão em andamento 170 obras, distribuídas em 113 escolas, com vistas a adequá-las às necessidades das pessoas com deficiência. No que diz respeito à existência de bibliotecas, laboratórios e quadras de esporte, o secretário informou que se encontram em execução 23 obras de ampliação de bibliotecas, 28 de aperfeiçoamento do laboratório de informática e 29 de ampliação do laboratório de ciências. Finalmente, em parceria com o FNDE, foi descrito que outras 399 obras voltadas para a construção de quadras poliesportivas também estão em andamento".
O conselheiro Cláudio Terrão, parabenizou o Estado pelas ações listadas no documento e afirmou que elas "demonstram que os controles prévio e concomitante possuem grande potencial de atender as demandas urgentes da sociedade e de evitar tragédias e situações de risco".