Reforma administrativa da Câmara vai representar economia de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos |
Reforma administrativa da Câmara vai representar economia de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos. Entre as mudanças propostas estão a extinção de 1000 cargos efetivos e de 500 cargos em comissão. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados. Foto: Arquivo/Agência Brasil
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que a reforma administrativa vai adequar a Casa ao teto dos gastos públicos
A reforma administrativa da Câmara dos Deputados apresentada no início do mês pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) prevê uma economia de, aproximadamente, R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.
Essa é a estimativa prevista pelo Diretor-Geral da Casa, Sérgio Sampaio, que coordena o modelo de reestruturação elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
A proposta também implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho. "Com essa reforma, damos oportunidade para o bom servidor poder mostrar o seu talento, cria um sistema que torna bastante interessante e passa a ser um estímulo maior para desempenhar suas atribuições. Estabelece um sistema de avaliação de desempenho muito justa, seja para progressão funcional, seja para concessão de benefícios, para assumir função comissionada, uma diretoria", pontuou o diretor-geral.
A reforma administrativa da Câmara também racionaliza gastos e propõe uma nova estrutura organizacional na Casa, com a redução de níveis hierárquicos formais, por exemplo. Algumas mudanças já entram em vigência imediata, como as alterações na carreira legislativa e suas respectivas remunerações; outras, como as que alteram o Regimento Interno da Câmara, com novas atribuições da Mesa Diretora, por exemplo, só serão implantadas, na nova legislatura, a partir de fevereiro de 2023.