Desconforto com poderes de Fux marca julgamento de caso André do Rap Next Image
A corte confirmou a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, mas fizeram ressalvas quanto à atitude de revogar decisões
Do FolhaPress | Em: 16/10/2020 às 08:38:26
Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / 17.out.2019)
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a decisão desta quinta-feira (15) do Supremo dá maior eficiência na interpretação da lei ao não tornar automática a soltura de um preso preventivo. "Essa nova interpretação é que vai dar maior efetividade, eficácia e eficiência a esse dispositivo do Processo Penal, ou seja, passados os noventa dias, se o juiz não fez o reexame da situação do réu, não significa que o réu deverá necessariamente ser solto como procedeu o ministro Marco Aurélio".
Juliana Cesário explica que a decisão desta quinta-feira (15) foi específica do caso André do Rap, um traficante com risco de fuga, e não deve atingir outras decisões de presos preventivos. "Alguns ministros, principalmente Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, destacaram que a lei não está errada ao estabelecer essa revisão periódica da prisão preventiva".