Você sabe o que é Plano Diretor? - Bom dia SC
Audiência Pública do Plano Diretor de Joaçaba | Foto: Divulgação/Município de Joaçaba
Por: conteudo conteudo | 13/04/2018
O que é Plano Diretor:
PDM ou Plano Diretor Municipal é um instrumento que o governo tem para – junto à população – fazer o possível para que a cidade cresça de forma organizada. Nesse projeto se planeja o zoneamento da cidade ditando onde será a área habitacional, a comercial, qual altura os prédios podem ter, entre outros.
O objetivo é que no final se tenha uma cidade com um bom desenvolvimento nos aspectos econômico, físico e social. Assim, problemas com saneamento básico, transporte, meio ambiente, moradia, podem ser pensados nesse espaço.
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001) o PDM é obrigatório para:
Cidades com mais de 20 mil habitantes;
Municípios em que o poder poder público queira impor obrigações ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado;
Áreas de interesse turístico;
Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país;
Cidades da região engajadas:
Joaçaba chamou na noite de ontem, 12 de Abril, uma Audiência Pública do Plano Diretor, que teve boa participação popular. A revisão de seu Plano Diretor bem como informações sobre audiências públicas podem ser encontradas no site da prefeitura.
Em harmonia com Joaçaba, o município Herval d'Oeste afirma em seu portal: "Nós queremos ouvir você, PARTICIPE!", pedindo a população que se engaje na revisão de seu PDM. O município disponibilizou um formulário para envio de críticas, sugestões e dúvidas para maior comunicação com a população.