Proposta de Mangabeira prevê controle da compra de terras na Amazônia
Proposta de Mangabeira prevê controle da compra de terras na Amazônia por estrangeiros
Embora o 1º `Parágrafo do Artigo 2º estabeleça que o Incra seguirá responsável por cuidar dos assentamentos e da reforma agrária na Amazônia Legal, a proposta de Mangabeira prevê que as atribuições pelos estudos e medidas para realizar o zoneamento da Amazônia Legal em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e da estrutura agrária caberá ao Irfam. Assim, a nova autarquia definiria as áreas onde o Incra poderia executar ações de reforma agrária.