Processo n. 0020587-34.2019.5.04.0101 do TRT-4
Processo nº 0020587-34.2019.5.04.0101
Arlinda de Oliveira Borges x Laura Lopes Cezar
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 25 de junho de 2019. Tem como partes envolvidas Arlinda de Oliveira Borges, Cintia Luzardo Rodrigues, Claudio Rogerio Freitas da Silva, Eduardo Luiz Schramm Mielke e outros.
28/10/2020ano passado
Publicação • Extraída da página 5571 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
1 VT de Pelotas
Processo Nº ATSum-0020587-34.2019.5.04.0101
AUTOR ARLINDA DE OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO LUIZ OSORIO GALHO(OAB: 30978/RS)
RÉU LAURA LOPES CEZAR
ADVOGADO Mauro Irigoyen Lucas(OAB: 54173/RS)
- ARLINDA DE OLIVEIRA BORGES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 637273c proferida nos autos.
Ante o silêncio da devedora e estando em consonância com o título executivo, homologo, por sentença, os cálculos de ID's nº 9533cc5 e d02d593, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Nos termos da portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda,
dispensa-se a intimação da União.
Quando do lançamento da certidão de cálculos, observe a Secretaria, o entendimento contido na súmula 53 do Egrégio TRT 4, naquilo que diz respeito a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, bem como a instrução normativa 1127/2011 da Receita Federal, no que se refere a divisão dos valores em execução pela quantidade de meses do contrato de trabalho em liquidação.
Elaborados os cálculos no PjeCalc , ciência a parte reclamante para que promova a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 876 da CLT, devendo proceder na anexação ou encaminhamento do arquivo extensão .pjc com a inclusão das custas processuais devidas pelo demandado referente ao cálculo id d02d593.
Decorrido o prazo sem manifestação, terá início a fluência do prazo de prescrição bienal intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.
PELOTAS/RS, 30 de setembro de 2020.
DANIEL DE SOUSA VOLTAN
27/07/2020há 2 anos
Publicação • Extraída da página 6978 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
- LAURA LOPES CEZAR
Fica V. Sa. notificado dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 8 dias, nos termos do art. 879, §2º da CLT. PELOTAS/RS, 26 de julho de 2020.
DESTINATÁRIO: DESTINATÁRIO:
PELOTAS/RS, 26 de julho de 2020.
BRUNO FREITAS MOTTA
Publicação • Extraída da página 4308 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
Aprazo 10 dias para que o autor apresente os cálculos de liquidação, conforme determinado no despacho de id c4751d0. Decorrido o prazo sem manifestação, terá início a fluência do prazo de prescrição bienal intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Nada mais.
PELOTAS/RS, 02 de julho de 2020.
Publicação • Extraída da página 4504 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Judiciário
1. Diga a reclamante acerca da devolução de sua CTPS pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, presumindo-se tenha havido a devolução em caso de silêncio.
2. Tendo em vista a singeleza das parcelas deferidas, inviável a nomeação de contador para a realização dos cálculos de liquidação. Assim, defiro à reclamante novo prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, sob pena de início da fluência do prazo de prescrição da execução.