Atrás de paz e emprego, refugiados somam 5 mil no país
Caio Cidrini e Vítor Afonso - aplicativo - Do Portal
A cada quatro segundos, uma pessoa se torna refugiada. Só no ano passado, somaram 7,6 milhões. A maioria (6,5 milhões) é formada por deslocados internos – mudaram de local mas não cruzaram uma fronteira internacional para encontrar abrigo. Os números eloquentes levantados pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) refletem um cenário de conflitos políticos e religiosos que insistem em se prolongar em pleno século XXI, à luz da globalização. Nesse contexto, a guerra da Síria é o caso mais alarmante observado nos últimos meses. O confronto já fez dois milhões saírem do país. Entre eles, 52% tem menos de 17 anos. A contagem diária revela-se ainda mais impressionante. Cinco mil cidadãos sírios, aproximadamente, deslocam-se a cada dia para países vizinhos.
Com a estabilidade econômica, o Brasil tornou-se um destino mais desejado, o que pôde ser percebido, por exemplo, durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em junho, no Rio. Segundo o Acnur e a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (Carj), 43 solicitações de refúgio foram feitas, inicialmente, por peregrinos de Serra Leoa, Paquistão e República Democrática do Congo. Depois, mais cinco paquistaneses e dois congoleses reforçaram a lista. Fabrício Toleto, advogado na Carj, revela que os processos ainda estão em curso e esclarece que acolhimento vai além da aceitação do pedido:
– A previsão é que o Comitê Nacional para os Refugiados possa decidir no prazo de seis a doze meses o resultado das solicitações. Com isso, aqui na Cáritas, por ora, além de prestar o atendimento imediato para obtenção da documentação, estamos trabalhando para conseguir habitação provisória e outras necessidades absolutamente básicas, incluindo alimentação e roupas.
Toleto acrescenta que os refugiados recebem auxílio para integração social e no mercado de trabalho:
– Eles também terão curso de português, ajuda para ingresso no mercado de trabalho e outras ações que possam contribuir para a inclusão à vida na cidade.
Caso aprovados, os recentes pedidos de refúgio vão se incorporar a um extenso grupo unido pela vontade de recomeçar a vida por aqui. Longe dos holofotes, eles enfrentam dificuldades que se estendem da adaptação à nova cultura até a luta para se inserir no mercado de trabalho – fontes de atrito recorrentes mundo afora.
O Brasil acumula cerca de 4.800 refugiados, dos quais 2.200 são beneficiados com residência permanente, estima o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Entre as principais causas dos pedidos de refúgio, prevalecem perseguições religiosas e conflitos armados nos países de origem.
O Portal conversou com alguns desses refugiados decididos a reencontrar, em algum canto do território brasileiro, as vidas subtraídas por flagelos de naturezas distintas. Charly Kongo Nzalambila, de 32 anos, natural da República Democrática do Congo, faz parte desse grupo. Casado com a brasileira Viviane da Silva, Charly veio para cá em 2006, logo depois das eleições presidenciais do país africano. O congolês, ex-integrante do partido opositor ao governo PBK, conta que o regime político lhe motivou a procurar uma vida fora dali:
– Faltava liberdade de expressão no meu país. Protestos como esses que acompanhamos nos últimos meses aqui no Rio e no Brasil levariam a muitas mortas se fossem no Congo. Depois das eleições de 2006, sofremos muita repressão. Queria que lá existisse essa liberdade que vemos aqui no Brasil.
Charly lembra que, antes de pedir o refúgio, a família sofreu ameaças. Apesar dos riscos e da "situação alarmante" do Congo, ele ressalta que foi o único entre cinco irmãos a deixar o país:
– A situação por lá é péssima, nada mudou nos últimos anos. Em 2011, eleições foram realizadas, mas ainda tivemos conflitos e pessoas mortas e presas injustamente. Os civis sofrem com a falta de liberdade de expressão e com uma forte repressão do atual regime – desabafa.
O congolês trabalha como mensageiro no Hotel Golden Tulip, em Copacabana. Para ele, a língua é uma dos maiores desafios. Diz ser necessário mais de um ano para aprender o português, o que dificulta a busca por emprego:
– Levamos mais ou menos um ano e meio para aprender o português, com o qual não estamos familiarizados. A maioria dos refugiados vem países em que o inglês ou o francês são as línguas principais, o que dificulta muito a compreensão, a comunicação. Por isso, só consegui trabalho depois de dois anos.
O congolês acrescenta que "o processo demorado para equivalência de diplomas" também dificulta a adapação ao Brasil:
– Fiz enfermagem no Congo e tentei equivalência para o Brasil, mas o processo é muito demorado. Outro problema que enfrentamos são os documentos. Apesar de o Brasil ter um sistema bem fácil para isso, algumas vezes o protocolo não é aceito em bancos e outras instituições.
Por outro lado, Charly destaca o acolhimento dos brasileiros com os refugiados que chegam ao país. Segundo o congolês, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a recepção dos vizinhos foi decisiva à adaptação. Ele recorda:
– Quando eu cheguei, fui morar em Irajá com outros congoleses que haviam chegado antes de mim. Ninguém falava a nossa língua (o francês), mas tentavam nos entender e traduzir o que precisávamos. Tinha uma senhora, chamada Dona Isabel, que nos dava lençol, comida e outras coisas de que precisávamos.
Em retribuição, Charly tornou-se voluntário da Carj. Ajuda os recém-chegados a aprender o português e a providenciar a documentação necessária para se regularizarem no país. Também acompanha refugiados na "entrevista de visibilidade":
– Depois que passam pela Polícia Federal, voltamos para a Cáritas para essa entrevista. Nela o advogado busca mais informações sobre o refugiado para defender o processo no Acnur, órgão que julga e reconhece (ou não) o refugiado no Brasil.
Idioma dificulta acesso ao mercado
Natural também natural da República Democrática do Congo, Mao Mbongo, de 39 anos, veio para o Brasil logo depois da morte da esposa, vítima da violência, há pouco mais de um ano. Pois já não havia mais motivo para seguir submetido à rotina, justifica o alfaiate, de repressão:
– Vim para cá por causa dos conflitos, da opressão. Minha esposa foi baleada e morreu em setembro de 2012 e depois disso eu resolvi sair do país. Fui primeiro para Luanda (capital de Angola), depois consegui a documentação para vir para o Brasil.
Mao lamenta ter deixado filhos e irmãos:
– Tenho mais seis irmãos e três filhos, que ficaram com a minha mãe. Penso em um dia voltar para busca-los, mas agora não tenho condições financeiras para fazer isso. Não tenho como mantê-los aqui.
Além da distância de familiares e amigos, os refugiados enfrentam outras aflições ao deixar a terra natal. Assim como Charly, Mao considera o idioma um "grande complicador" na vida dos refugiados. Morador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ele destaca ainda a dificuldade para encontrar moradia:
– Aprender o português é difícil e leva tempo. E conseguir uma casa para morar também é complicado. Demorei quatro meses para encontrar um local e me estabilizar.
Não menos complicado, a busca por emprego levou Mao a optar pelo trabalho autônomo. Uma tentativa de obter melhores rendimentos:
– Hoje trabalho como alfaiate por conta própria. Cheguei a trabalhar dois meses numa fábrica no centro do Rio, mas o salário era baixo. Foi meu único emprego no Brasil.
Colombiano faz "conexão" na Argentina
O colombiano Julian Cardona, de 43 anos, veio para o Brasil em dezembro de 2012. Ao lado da mulher, Rosalva Cuenca, e dos filhos Hector Randi, 20 anos, e Julian Andrés, 9 anos, ele também deixou o país de origem por conta da violência. Cardona, que trabalha como carpinteiro com o filho mais velho, conta que perdeu um irmão e uma filha na guerrilha:
– Mataram meu irmão em novembro de 2006. Minha filha começou a investigar a morte do tio e foi morta em dezembro de 2009. Por segurança, resolvi sair, e não quero voltar para a Colômbia.
Segundo o carpinteiro, os ataques foram feitos pelo grupo paramilitar Aguilas Negras. Antes de chegar ao país, ele passou pela Argentina:
– Fiquei um tempo lá. Mas a situação econômica é baixa, por isso decidi vir para cá, em busca de um trabalho melhor – justifica.
Em grande parte dos casos, os refugiados no Brasil miram não só a paz, sequestrada na terra natal, mas uma melhor perspectiva profissional, impulsionada pelos ganhos econômicos dos últimos anos. Morador também de Caxias, o colombiano ainda aguarda a aprovação do visto, solicitado no início do ano. Está otimista sobre o futuro:
– A questão econômica na Argentina era complicada. Na Colômbia tem locais que são tranquilos, mas tem outros em que o conflito armado é muito forte. Aqui no Brasil as coisas são muito melhores.
Aula de português é trunfo para conquistar emprego
O otimismo de Cardona é comum à maioria dos refugiados, como um item obrigatório da bagagem. Na esquina da Rua São Francisco Xavier com a Avenida Professor Manuel Bandeira, no Maracanã, zona norte do Rio, umgrupo deles se reúne em frente ao portão de uma casa. É possível ouvir diferentes línguas: inglês, espanhol, francês e português carregado de sotaque.
A babel é formada por estrangeiros que decidiram recomeçar a vida no Brasil na condição de refugiados, e esperam a abertura da Cáritas Arquidiocesana, às 10h, para pedir documentos e aulas de português. A Cáritas é uma confederação de 162 organizações humanitárias da Igreja Católica que atua em cerca de 200 países. Tais organizações propõem-se a defender causas sociais por meio de trabalhos filantrópicos. Lutam, por exemplo pela erradicação da pobreza e pelo acesso amplo à educação de jovens e adultos. Desta filosofia faz parte o atendimento aos que fogem de perseguições e condições de vida precárias nos países de origem.
A reportagem do Portal acompanhou aulas de português para refugiados, na varanda da casa transformada em sede carioca da Cáritas. Ali, cerca de 30 estrangeiros de diversas nacionalidades aprender a nossa língua e passagens marcantes da nossa história, da nossa cultura. Assim podem melhor se adaptar à rotina urbana e ao garimpo por trabalho.
Em outro ponto da casa, os refugiados recebem orientações sobre entrevistas para o processo de regularização no país e para o trâmite de documentos. Enquanto aguardam o chamado do funcionário da Cáritas, eles prestam muita atenção no que fala ao redor. Querem aprender já um pouco do idioma e dos costumes do país que lhe abriu as portas.
Segundo a Cáritas, a maior parte dos que pedem refúgio chegam ao Rio atrás de comunidades onde moram conterrâneos. Brás de Pina, no subúrbio carioca, concentra número significativo de congoleses. Já o Complexo da Maré, na Zona Norte, reúne centenas de angolanos, que representam cerca da metade dos refugiados do país.
"A lei não cobre quem busca melhores condições de vida ou estudo", esclarece coordenador do Conare
Virginius Lianza, coordenador do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ressalta que, além da regularização do refugiado, é necessário que órgãos da sociedade civil cuidem da integração social e econômica. Em entrevista ao Portal, ele esclarece: "Refugiados são aqueles forçados a deixar o país por fome, desemprego e desordem política interna. Quando não se configuram todos esses elementos, os estrangeiros são classificados de imigrantes econômicos. A lei não cobre quem busca melhores condições de vida ou estudo".
Portal PUC-Rio Digital: Qual é o primeiro passo para a concesão do refúgio?
Virginius Lianza: O estrangeiro chega ao aeroporto, porto ou fronteira e precisa buscar a Polícia Federal (PF). A legislação brasileira exige que o solicitante de refúgio passe pela Polícia Federal. Lá, o estrangeiro preenche formulários, faz uma entrevista e é direcionado às instituições da sociedade civil, a Cáritas, por exemplo, no Rio e em São Paulo, ou para a Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado). Estas organizações são responsáveis pelas ações protocolares para dar entrada na solicitação de refúgio do Conare.
Portal: O Conare acompanha o estrangeiro nestas organizações?
Lianza: Além das Cáritas, paulista e carioca, e do Acnur, trabalhamos com mais 35 entidades pelo Brasil. Normalmente, são instituições indicadas pelo IDMH (Instituo Migrações e Direito Humanos). Temos pelo menos um secretário do Conare em cada entidade, para acompanhar a abertura dos processos, realizar entrevistas, até que agendamos nossa visita para juntar as últimas informações e darmos nosso parecer. O Conare só trabalha a parte legal do refugiado. A integração é realizada pelos órgãos da sociedade civil.
Portal: Como se desenrola o processo até o parecer referente à solicitação de refúgio?
Lianza: Depois do máximo de entrevistas realizadas, informações captadas e observações, o solicitante vai a julgamento. O Ministério da Justiça preside o processo por meio do Conare, mas o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, a Polícia Federal e a sociedade civil, com a Cáritas e o IMDH, têm direito a voto. O Acnur tem direito a voz, porém não vota. Todo o processo até a aceitação, ou não, do pedido leva por volta de um ano.
Portal: De acordo com a legislação brasileira, quais são as diferenças entre refugiado e imigrante?
Lianza: O status de refugiado foi instituído na convenção de Genebra de 1951 – as convenções de Genebra são uma série de tratados formulados na Suíça que definiram as normas para as leis relativas ao Direito Humanitário Internacional. Ela definiu o refugiado como a pessoa que deixa o país de origem com um fundado temor de perseguição religiosa, política, de etnia ou de gênero. A legislação brasileira ainda soma a violação dos direitos humanos. Hoje, definimos como refugiados as pessoas ou grupo que são forçados a deixar seu país por fome, desemprego e desordem política interna. Quando não se configuram todos os elementos legais que caracterizam o conceito de refugiado, os estrangeiros são classificados de imigrantes econômicos. A lei não cobre quem busca melhores condições de vida ou estudo.
Portal: Quantos refugiados existem no Brasil?
Lianza: O número de refugiados estrangeiros que tiveram a solicitação de refúgio aprovada é de aproximadamente 4.800. Mas, só o Rio, por exemplo, já contabilizou 5.100 estrangeiros que buscam refúgio. Só podemos contabilizar os legalizados. Oficialmente, temos 450 refugiados colombianos, mas levantamentos indicam que há cerca de 10 mil vivendo na região da Amazônia.
Portal: Qual a origem mais comum dos que vivem em refúgio no Brasil?
Lianza: Praticamente a metade dos refugiados é angolana. Mas, a partir de janeiro, com a lei da cessação para os angolanos, o número de refugiados legalizados vai cair pela metade, pois a ONU considera finalizada a guerra civil e a questão política conturbada de Angola. São 75 nacionalidades diferentes em situação de refúgio. Mas a divisão se dá, principalmente, em três grupos: 47% de refugiados de Angola, 16% da Colômbia e 11% do Congo.
Portal: Então o Brasil está na rota dos perseguidos?
Lianza: Com certeza. O Brasil é a nova terra das oportunidades, e eles vêm em busca de empregos na construção civil, principalmente. Houve um aumento significativo na procura pelo refúgio, mas ele será, em 2012, proporcional ao aumento da cifra de negatividade. Se em 2011 reconhecemos de 35% a 45% de refugiados, este ano o número deve ficar entre 27% e 28%. Estamos na rota, mas não somos os grandes abrigadores. O Equador tem 50 mil refugiados, enquanto o Canadá cerca de 40 mil, por exemplo.
Portal: Existe alguma possibilidade de o estrangeiro perder o refúgio concedido?
Lianza: Só em caso de desrespeito à legislação brasileira e à lei destinada aos estrangeiros. Desde 2006, não registramos nenhum de cancelamento do estado de refúgio. A relação com os refugiados é a melhor possível, pois nosso trabalho é dar suporte às pessoas que não têm proteção legal nos seus países.
Chega a três mil o número de refugiados por dia, segundo a ONU
O fluxo de refugiados no mundo impressiona. Segundo o Acnur, da ONU, estima-se que três mil pessoas ingressem nesta condição a cada dia. A maioria refugia-se sem sair do país, o que tecnicamente é chamado de deslocamento interno. No ano passado, 6,5 milhões viveram esta aflição. Já o grupo que teve de deixar o país natal somou 1,1 milhão pelo mundo.
No fim de 2012, o volume de refugiados acumulava 45,2 milhões de pessoas, incluindo os deslocados internos e os solicitantes de refúgio. Cerca de 10,5 milhões estão sob os cuidados do Acnur: 52% homens, 48% mulheres; 46% crianças e adolescentes.
Cerca de 55% dos refugiados vem de apenas cinco países: Afeganistão, Somália, Iraque, Síria e Sudão. Um em cada quatro deles é afegão. As crises responsáveis pela maior parte dos deslocamentos estão associadas a República Democrática do Congo, Mali, Síria, Sudão e Sudão do Sul.
A Síria apresentou um êxodo de aproximadamente 650 mil refugiados no ano passado. Foi o maior de um só país desde 1999, durante a Guerra do Kosovo. O número já chega a dois milhões.
Mais da metade dos refugiados protegidos pelo Acnur vivem em países com renda per capita anual inferior a US$ 5 mil. O único país desenvolvido entre os dez que mais acolhem refugiados é a Alemanha. Dos 4.800 acolhidos legalmente no Brasil, só 2.200 estão beneficiados com residência permanente.
Asilado, refugiado, migrante econômico
Ainda de acordo com o Acnur, há uma distinção elementar entre asilado e refugiado: "requerente de asilo é alguém que afirma ser refugiado mas ainda não teve o pedido avaliado definitivamente. Os sistemas nacionais de asilo existem para determinar quais requerentes se qualificam para proteção internacional. Aqueles que não forem considerados refugiados e não estiverem necessitando de nenhuma outra forma de proteção internacional poderão ser enviados de volta aos seus países de origem".
Segundo a Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, "são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa".
Outras categorias apontadas pelo Acnur:
Apátridas: "Pessoas que nascem sem nacionalidade ou têm sua nacionalidade retirada pelo Estado, ficando, portanto, sem proteção de um Estado nacional".
Migrante econômico: "Normalmente, um migrante econômico deixa o seu país voluntariamente, à procura de uma vida melhor. Para um refugiado, as condições econômicas no país de acolhida são menos importantes do que a segurança. Na prática, a distinção pode ser muito difícil de estabelecer, mas ela é fundamental: um migrante goza da proteção do governo do seu país; um refugiado, não".
Deslocados internos: são aqueles que abandonaram a região de origem, mas permanecem no mesmo país.
O regulamento do Acnur diz ainda que "qualquer pessoa que, após um julgamento justo, é condenada devido a um crime de direito comum e foge do seu país para escapar da prisão não será reconhecida como refugiada. Mas pessoas condenadas por qualquer crime devido ao seu ativismo político – ou por razões éticas, raciais ou religiosas – podem ser consideradas refugiadas".
Visto humanitário: O Conselho Nacional de Imigração (CNI), organismo do Ministério Brasileiro do Trabalho e Emprego, publicou em 13 de janeiro de 2012 uma Resolução normativa sobre os migrantes haitianos. Esta resolução prevê que qualquer cidadão haitiano pode receber, por razões humanitárias, devido ao agravamento das condições vida do povo haitiano após o terremoto de 12 de janeiro de 2010, um visto com uma duração de cinco anos e um cartão de estrangeiro.