Artigo: Previdência 8.8, por Vilson Romero | APAFISP
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Quando o fato ou a notícia envolve Previdência ou aposentadoria, há sempre um alvoroço generalizado. Apreensões se multiplicam. Contribuintes e beneficiários ficam atentos. Empresários tentam se atualizar. Todos se agitam: trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, autônomos, donas de casa e estudantes, empresários e agricultores, pessoas ocupadas formal ou informalmente, em geral. Enfim, todos os integrantes da chamada população economicamente ativa, os que estão próximos desta classificação e os que já dela saíram, por aposentadoria. Por que tudo isto e tanto interesse? Porque o Sistema Previdenciário brasileiro, seja público ou privado, social ou nem tanto, envolve a maioria expressiva da população e movimenta uma porção significativa do PIB nacional. Quando falamos ou ouvimos falar de Previdência, a maioria das pessoas pensa logo no Regime Geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, em nosso país, Previdência não é só isto.
Previdência é também todo a estrutura chamada de Regime Próprio que garante aposentadoria e pensão aos servidores públicos, em todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital e federal) e em todos os Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo).
Previdência, da mesma forma, envolve as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPP), os chamados "fundos de pensão", com mais de 440 instituidores e dispondo de ativos que superam os R$ 520 bilhões, para complementar aposentadorias de trabalhadores de estatais, de empresas privadas e de integrantes de segmentos profissionais. Previdência como instrumento de poupança, não deixa de ser produto de mercado, com os bancos e instituições financeiras vendendo aposentadoria ou complementação de renda, em diversas modalidades, num mercado extremamente voraz, que já contrata quase 10 milhões de planos e detém ativos de mais de R$ 200 bilhões.
Pois este conjunto de programas que visa a garantia de renda digna ao final da vida laborativa completa neste dia 24 de janeiro 88 anos de existência oficial em território brasileiro. O marco inicial sempre lembrado da Lei Eloy Chaves, publicada em 1923, consolidou a base do Sistema Previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Hoje, a Previdência pública administrada pelo INSS é o maior programa de transferência de renda do governo federal, beneficiando quase 30 milhões de segurados que recebem mais de R$ 230 bilhões ao ano dos cofres públicos.
Neste início de governo, a Previdência, em especial os segmentos dos Regimes Geral e Próprio estão de novo no "olho do furacão"
Apesar de desmentidos iniciais, a aposentadoria da iniciativa privada vai ser objeto de questionamento ao ser debatida a anunciada desoneração da folha de salários e a derrubada ou não do veto do governo ao fim do fator previdenciário. No que diz respeito aos servidores públicos, o foco será a decisão sobre regulamentar ou não a Previdência complementar pública para o funcionalismo, projeto que já tramita no Congresso Nacional.
Como se vê, a questão previdenciária exerce forte influência nos indivíduos, aposentados ou não, nas comunidades, pelos recursos que movimenta e no mercado em geral, por seus ativos e volume financeiro disponíveis.
Esta é o retrato da Previdência quase nonagenária que vemos no momento no Brasil. Longa vida à Previdência, nos seus 88 anos! Em especial, à Previdência social, pública, solidária, responsável por redução considerável da miséria em nosso pais.
(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa, da da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br