FURAR A FILA DA VACINA CONTRA A COVID-19 É CRIME
Dara Lorena Rodrigues Carvalho*
Há mais de um ano o mundo enfrenta uma pandemia ocasionada pela Covid-19. Durante esse período diversos pesquisadores/cientistas se empenharam no desenvolvimento da vacina para o enfrentamento do vírus. As pesquisas foram exitosas e junto com o êxito foi devolvido um pouco da esperança mundial.
Desde que anunciada a imunização, os estados estabeleceram uma ordem de prioridade dividida em fases, por ocasião do baixo número de doses inicialmente disponibilizada.
Com apenas 6 milhões de unidades da vacina CoronaVac no Brasil, diversos são os relatos e as denúncias de 'fura-filas', dentre os denunciados estão profissionais da saúde, autoridades políticas, pessoas civis e na sua grande maioria pessoas não elencadas no rol de prioridade Plano de Nacional de Imunização.
Ocorre que, além de antiético e imoral, furar a fila da vacina pode configurar o crime de do art. 268, do Código Penal, que é quando alguém descumpre uma determinação de uma autoridade pública – no caso os planos de vacinação– destinada a impedir a propagação de uma doença.
Além do referido delito, o denunciado pode responder por crimes de corrupção ativa ou passiva, além de peculato. As consequências jurídicas podem variar desde a pena de detenção, reclusão, multa até a perda de direitos políticos, a depender do caso concreto.
Investigações estão sendo instaurada apurar os desvios da vacina, e diversos 'fura-filas' estão sendo alvo das operações.