Rio emite primeira Licença Ambiental Comunicada em 24h | Rio de Janeiro | O Dia
Cláudio Castro disse que a agilidade do novo sistema permite um maior controle do governo - Carlos Magno/Divulgação
Cláudio Castro disse que a agilidade do novo sistema permite um maior controle do governoCarlos Magno/Divulgação
Publicado 16/11/2021 15:07
Rio - O Governo do Estado Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), concedeu a primeira Licença Ambiental Comunicada (LAC) em 24 horas. A beneficiada foi uma empresa que realiza transporte de vegetação, compostagem e transformação do material em biomassa. O processo de desburocratização do licenciamento ambiental no estado teve início com o lançamento, em junho, do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle, o Selca. Antes, a emissão deste mesmo tipo de autorização levava de três a seis meses.
"A agilidade do novo sistema permite um maior controle do governo em relação à preservação ambiental. O governo quer facilitar a operação das empresas, impulsionando o desenvolvimento econômico do estado, mas sempre exigindo que todas as regras ambientais sejam cumpridas', disse o governador Cláudio Castro.
Entre os benefícios do novo sistema está também a redução para apenas uma etapa a implantação de atividades com vigência máxima de oito anos, além de ampliação dos prazos de licenças. A medida, que teve como base as melhores práticas internacionais, simplifica procedimentos administrativos e deve atrair novas empresas e gerar empregos.
O Selca especifica um leque de instrumentos de licenciamento e controle ambiental, que leva em conta indicadores de desempenho do empreendimento ou atividade, estratégias previamente estabelecidas, bem como os riscos e impactos envolvidos no empreendimento ou atividade.
"Esse trabalho faz parte do movimento de tornar mais eficiente as atividades de licenciamento, concentrando os esforços na análise técnicas dos empreendimentos de impacto mais relevantes. Estamos tornando o fluxo do licenciamento ambiental ainda mais transparente, acessível, simplificado e veloz", contou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
A construção desse novo sistema de licenciamento ambiental ocorreu por meio de processo participativo com a colaboração de técnicos do Inea e representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal; da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do segmento empresarial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil, com discussões transmitidas pelas redes sociais.
Também foi realizada uma consulta pública entre os meses de novembro e dezembro de 2019, quando a pasta ambiental recebeu 384 contribuições, das quais 124 foram aproveitadas.