MPF pede que tribunal amplie penas de condenados por corrupção no Rio | O TEMPO
Este será o primeiro caso em segunda instância de uma ação da força-tarefa da Lava Jato no Rio
04/12/18 - 07h30
Detalhes da ação de Cabral para eleger Pezão estão em ação civil pública
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que amplie as penas de 11 condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a partir do processo da operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, referente a crimes em obras das construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia no Estado do Rio de Janeiro.
Os desembargadores da 1ª Turma do TRF-2 julgam nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5) recursos do MPF e dos réus contra a sentença de setembro de 2017 do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Será o primeiro caso em segunda instância de uma ação da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
O MPF na 2ª Região postula a imediata execução provisória da pena. Como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos a tribunais superiores não suspendem os efeitos da decisão do TRF-2.
O MPF pediu ainda ao tribunal a condenação do réu Pedro Ramos de Miranda, absolvido em primeira instância, por lavagem de dinheiro. Ele é acusado de usar, junto com duas pessoas, as compras de joias nas joalherias Antônio Bernardo e H.Stern para ocultar e dissimular a origem e a localização de recursos provenientes da corrupção. As aquisições de joias, de altíssimo valor e modelos exclusivos, eram feitas em espécie, sem emissão de notas fiscais e movimentaram mais de R$ 6,5 milhões.
Em manifestação ao TRF-2, o MPF alegou que o ex-governador Sérgio Cabral, condenado nessa ação a 45 anos e dois meses de prisão e multa, deve ter a pena aumentada por agravantes a serem considerados.
O tribunal considera, entre tais agravantes, as 23 condutas de corrupção e a continuidade delitiva dos atos de lavagem de dinheiro (a sentença reconhece crimes únicos em ambos os casos), solicitações de propina em mais de uma reunião (em 2007 e 2009, e não em pedido único), a inclusão da lavagem de dinheiro via doação eleitoral da Andrade Gutierrez ao MDB nacional e a personalidade voltada à prática de delitos como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na última segunda-feira (3), o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a 14 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado, por lavagem de dinheiro por favorecer a ex-mulher, Susana Neves Cabral, e o irmão dele, Maurício de Oliveira Cabral Santos por recebimento de propina.