Fenavist discute alteração na Classificação Brasileira de Ocupações - Fenavist
Fenavist discute COB no Ministério do Trabalho
No último dia quatro de outubro, representantes da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP), além de entidades que representam os trabalhadores participaram de reunião no Ministério do Trabalho para discutir a importância e a necessidade de alteração da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Os argumentos que justificam a mudança foram apresentados à Chefe de Divisão-CBO do ministério, Cláudia Maria Ribeiro Virgílio de Carvalho. As entidades envolvidas com a segurança privada deixaram claro que a alteração da CBO é fundamental para acabar com a substituição irregular de vigilantes por vigias, inclusive em processo licitatórios, como vem ocorrendo. Foi ressaltado que a mudança na classificação está respaldada na Lei 7.102/1983 e demais normas que regulamentam a segurança privada, bem como decisões judicias favoráveis ao setor.
Segundo a representante do Ministério do Trabalho, a proposta de alteração da CBO depende de um estudo que deve ser realizado no ano que vem. Cláudia Maria Ribeiro Virgílio de Carvalho disse que, caso a conclusão seja pela viabilidade da mudança, a publicação com as novas regras se dará em 2018. No entanto, afirmou que, após a conclusão do estudo, uma nota técnica será elaborada. O texto vai tratar da futura alteração, com objetivo de dar subsídios para eventuais impugnações. Além disso, ela garantiu que as entidades patronais e laborais serão ouvidas ao longo do processo de discussão.
Foi solicitado que, até o mês de dezembro, as entidades encaminhem material que possa servir de subsídio aos pesquisadores que irão realizar o estudo.
Representaram o segmento de segurança privada na reunião João Eliezer Palhuca, Vice-Presidente Nacional da Fenavist e Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP); Jacymar Daffini Dalcamini, Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos da Fenavist; José Jacobson Neto, Vice-Presidente para Assuntos de Mercado da Fenavist e Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis), Hivyelle Brandão, Assessoria Executiva e de negócios da Fenavist, Soraya Cardoso Santos, Assessora Jurídica da Fenavist. Estiverem presentes também Felipe Augusto Villarinho, Advogado do SESVESP, e Pedro Francisco Araújo, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins do Estado de São Paulo (FETRAVESP) e da CONTRASP.