Curso do CQGP capacita gestores sobre Valor Adicionado Fiscal (VAF) – Portal AMM
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14 | 09 | 2017 | quinta-feira | 17:15:13
Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS e do IPI aos municípios mineiros. Para esclarecer dúvidas dos gestores e servidores sobre as declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos municípios, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) da AMM ofereceu o curso sobre Valor Adicionado Fiscal (VAF) – Módulo I. A capacitação aconteceu na sede da entidade, nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte.
Mais de 60 participantes fizeram o curso, que aborda as normas gerais do indicador, o passo a passo das declarações e suas finalidades e, também, os procedimentos para a formalização de representantes do VAF para receber os arquivos de Minas Gerais.
A advogada e consultora Rosiane aparecida Seabra foi a responsável por ministrar o curso, e destacou que os principais pontos discutidos foram a legalidade do VAF, onde está positivado nas leis até onde o fiscal ou representante pode solicitar informações; quais os mecanismos mais fáceis de identificar uma evasão nas informações que pode prejudicar o município; como utilizar a ferramenta que o Estado distribui na internet, pra que eles possam acompanhar essas informações.
Entre os participantes, além de servidores responsáveis pelo setor, estavam presentes dois prefeitos mineiros: o prefeito de Itaú de Minas, Ronildo Gomes Cintra; e o prefeito de Tupaciguara, Carlos Alves de Oliveira.
Ronildo parabenizou a AMM pelos cursos oferecidos por meio do CQGP. "Essas capacitações só vêm pra somar conhecimentos pra nós, gestores. E essa mentalidade do Julvan (presidente da AMM), de municipalizar, trabalhando para melhorar a arrecadação do município, mudar o pacto federativo, está fazendo diferença pra nós", destacou.
O prefeito de Tupaciguara ressaltou que, além dele, trouxe dois fiscais tributários pra fazer o curso. Segundo ele, os conhecimentos adquiridos nas aulas serão de grande valia para o município. "É sabido que os municípios passam por sérias dificuldades em relação a receita e despesa. Então é uma forma de potencializarmos as nossas receitas, e o curso traz informações importantíssimas para que tenhamos condições de melhorar a receita", disse. Carlos, que também sugeriu continuidade nestes cursos e aconselhou os demais prefeitos a também participarem.