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Por Campo Vivo Comunicações 15 de julho de 2019 Política Rural
Com o objetivo de intensificar a emissão de títulos definitivos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em todo o território nacional, a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos (DD) do Incra lançou a operação Luz no Fim do Túnel. Num primeiro momento, serão destinados recursos da ordem de R$ 170 milhões para a construção de 5 mil casas em assentamentos da reforma agrária, e R$ 8,5 milhões a serem aplicados até o fim do ano na emissão de 25 mil Títulos Definitivos de posse, em supervisão ocupacional, topografia e acompanhamento da aplicação dos recursos das linhas do Crédito Instalação, destinadas a apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes.
A direção do Incra reuniu, entre os dias 9 e 11 de julho, em sua sede em Brasília (DF), os superintendentes regionais da autarquia de 10 estados do Nordeste, por onde a operação terá início, para uma atividade de capacitação e orientação das diretrizes da ação.
A ação coincide com a comemoração de 49 anos do Incra. O presidente, João Carlos de Jesus Corrêa, afirmou que "no primeiro semestre, o Incra passou por um processo de diagnóstico estratégico. Conseguimos, assim, chegar nesse planejamento e retomar as ações finalísticas".
Segundo Corrêa, a ação possibilitará o alcance das metas estabelecidas pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina.
Corrêa enfatizou que o sucesso da ação requer, de fato, envolvimento e empenho das regionais. "Agradeço desde já a participação de todos porque tenho certeza que, após tomarem conhecimento da dimensão do que será feito e da maneira como será feito, verão que essa é uma oportunidade para a obtenção de resultados, independente de quaisquer circunstâncias adversas que venhamos a enfrentar", finalizou.
O diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Dougmar Nascimento das Mercês, explica que o nome escolhido, Luz no Fim do Túnel, faz referência a uma nova fase de esperança para os beneficiários da reforma agrária, "que há muito tempo aguardam tais providências".
Segundo o diretor, a região Nordeste foi escolhida como prioritária por apresentar os menores índices de titulação de todo o País. O Incra possui, atualmente, 9.443 assentamentos que abrigam 974.261 famílias. Desde 1964, data da publicação do Estatuto da Terra, até os dias atuais, foram emitidos apenas 10% de Títulos Definitivos entre o universo de famílias assentadas. Nos estados nordestinos existem 238.301 famílias assentadas e somente 11.985 títulos emitidos, o que representa apenas 5% do total de famílias da região. O projeto-piloto da operação começará no Piauí.
"Em quase meio século de existência do Incra foi alcançado um índice muito baixo de títulos definitivos concedidos, especialmente no Nordeste. Essa situação é grave e, por isso, a titulação é o foco principal da nossa operação e da atual gestão do Incra", afirma.
Mercês lembra que o Título Definitivo proporciona ao beneficiário da reforma agrária uma mudança de status social. "O título dá estímulo ao assentado para produzir e mudar sua condição social. As pessoas no campo são vulneráveis, as portas para elas estão fechadas e cabe a nós, enquanto servidores públicos, com trabalho, dedicação e foco, mudar essa realidade", afirma. A posse da terra, alcançada com a titulação, permite ao beneficiário acessar todos os créditos disponíveis para a agricultura familiar, gerando renda e desenvolvimento.
A ação Luz no Fim do Túnel será realizada em todo o território nacional, com o apoio de postos de atendimento, onde será instalada toda a infraestrutura que proporcionará o atendimento aos beneficiários, nas prefeituras ou em áreas próximas a elas.
Entre os principais objetivos, além da emissão de 25 mil títulos e a construção das 500 casas, estão a realização do georreferenciamento de perímetro dos assentamentos do Nordeste, com utilização de imagem de satélites ou uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant). Também pretende-se, com o uso de Vants e drones, realizar a demarcação topográfica dos lotes da região.
Outro objetivo é a aprovação de um novo decreto que regulamentará o inciso V do artigo 17 da Lei nº 8.629/1993, que trata da concessão de Crédito Instalação, inserindo o módulo de Demarcação Topográfica dos Lotes, para que o próprio assentado realize essa atividade por meio da contratação de mão de obra especializada.
Com relação ao atendimento ao público do programa, o Incra pretende instalar Salas de Cidadania Digital nos postos avançados das prefeituras em municípios onde se encontram os assentamentos. Também realizará Ações Cívico-Sociais (Aciso) com o apoio das prefeituras, das unidades militares das Forças Armadas, de policiais e dos bombeiros militares. Também realizará a supervisão ocupacional dos assentamentos para fins de titulação e cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), constante do Acórdão 1976/17, e a consolidação de assentamentos que têm mais de 15 anos de existência.