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Debate com candidatos AS: Lei das 30 horas
24/09/2010 as 3:32
Confira o posicionamento dos assistentes sociais!
O debate promovido pelo Cress-17 com os candidatos, que são assistentes sociais e com o estudante de Serviço Social, realizado em Vitória, no dia 16 de setembro, contou com o questionamento de um marco na história recente do Conjunto CFESS/Cress, a sanção do Projeto de Lei da Câmara (PLC) das 30 horas.
O PLC agora é a lei! Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial.
A vice-presidente do Cress-17, Juliana Iglesias Melim, quis saber sobre a recente sanção, pelo presidente Lula, da lei, que estipula a jornada de trabalho do assistente social em 30 horas semanais.
"Como fica essa questão, pois já estamos tendo inúmeros problemas com ela", perguntou Juliana, lembrando que "no nosso país é difícil implementar legislações que garantam direitos".
"Devemos implantá-la (a Lei das 30 horas) o mais rápido possível em todo serviço público estadual, ouvindo as recomendações da Procuradoria (Geral do Estado), que naturalmente deverá ser proativa e evitar contendas judiciais para o Estado", argumentou a candidata ao Palácio Anchieta do PSOL, Brice Bragato.
O candidato ao Senado, professor Renato Almeida, também do PSOL, se disse a favor da aplicação da Lei das 30 horas, revelando um caso de demissão inclusive.
"Já tem gente sofrendo. Minha aluna foi demitida, por conta da lei. O hospital não quis reduzir a carga horária dela, e a demitiu. Falei para ela acionar o Ministério Público para que a lei seja cumprida", destacou.
Outro candidato do PSOL, o estudante Gustavo de Biase, que disputa uma das dez vagas do Estado à Câmara Federal, chamou atenção para determinados parlamentares que já estão na Casa.
"Obviamente sou favorável à redução da jornada para 30 horas. E a gente precisa eleger deputados federais que lutem por nossos direitos. Muitos deles se dizem do povo, mas na hora de votar propostas de interesse do povo, eles não votam", alertou.
Candidata à Assembleia Legislativa pelo PSB, a funcionária aposentada do INSS Sandra Shirley, destacou que o próprio Instituto, onde atuou por 32 anos, vai dificultar a aplicação da lei.
"As 30 horas só vão valer para os próximos concursados do INSS", destacou Sandra, durante sua apresentação.
Ela disse ainda que vai lutar pela aplicação da lei e, caso eleita, buscará garantir a atuação dos assistentes sociais em espaços, como as escolas públicas.