Questionado se o Governo iria aguardar que o Presidente da República desse “luz verde” ao diploma para suspender os prazos de caducidade dos contratos em causa, Manuel Heitor disse apenas que, para já, é necessário verificar a constitucionalidade da norma.
Teremos, antes de mais, de perceber a sua constitucionalidade e, depois, verificar a sua aplicabilidade”, afirmou Manuel Heitor, dizendo estar certo de que o chefe de Estado também estará atento a essa questão.
No texto original, o PAN sublinha que muitas atividades letivas no ensino superior só podem funcionar em regime presencial e, por isso, tiveram de ser adiadas devido à pandemia da Covid-19, apesar de os contratos a termo certo de muitos docentes terminarem entretanto.