Síndico legal: como ser um
AS POSTURAS QUE UM SÍNDICO DEVE ADOTAR AO ASSUMIR ESSE IMPORTANTE CARGO EM UM CONDOMÍNIO!
O artigo 1.347 do Código Civil Brasileiro, estabelece que o síndico poderá ser condômino ou não. Atualmente, uma modalidade que está sendo bem aceita é a figura do síndico profissional nos condomínios. Além das novas atividades, o síndico deverá conciliar seu tempo com trabalho e família.
Ao assumir a função de síndico, é necessário percorrer alguns caminhos para que a jornada seja de sucesso. "Inicialmente, um síndico deve conhecer a legislação e suas atribuições. Posterior a isso, entender as demandas do condomínio e quem será o seu principal colaborador", alerta Thais Daltro, advogada especialista em Direito Imobiliário pela Secovi-SP e proprietária do escritório Thais Daltro Advogados Associados.
"UM BOM SÍNDICO, ALÉM DE SABER SE POSICIONAR,
DEVE SER COERENTE, ISENTO E SEMPRE UTILIZAR O BOM SENSO"
Thais Daltro
É imprescindível que o síndico esteja sempre atento às novidades, já que a vida condominial está em constante mudança. Por isso, algumas atitudes são imprescindíveis para um mandato de sucesso. "O síndico deve seguir estritamente o que for decidido em assembleia, exigir cotações ao realizar qualquer serviço, pagar em dia as contas do condomínio e seus funcionários, cobrar de forma legítima aos inadimplentes e prestar contas anualmente ou sempre que lhe for solicitado", explicou a advogada Thais.
"Acaso incorra em erro, ainda que ausente o dolo (vontade livre e consciente) o síndico será responsabilizado civilmente por todos os prejuízos causados aos condôminos e terceiros", disse Thais.
Nos casos de maior gravidade, em que houver a expressa prática de crime ou contravenção, o síndico será responsabilizado criminalmente. "Essas práticas, normalmente, envolvem crimes contra honra (injúria, calúnia e difamação) e apropriação indébita, quando o síndico se apodera de recursos do condomínio sem autorização ou ainda, quando há desvios de verbas destinadas aos pagamentos previdenciários dos funcionários", alertou a advogada.
Para um exercício seguro e transparente, o síndico deverá ter em mente que todos os documentos pertencentes ao condomínio, ficarão sob a guarda e vigilância permanente da administração, no entanto, eles são de livre acesso aos condôminos, que poderão requisitá-los a qualquer tempo, desde que atendam às determinações de cada Convenção e/ou Regimento Interno.
"Um bom síndico, além de saber se posicionar, deve ser coerente, isento e sempre utilizar o bom senso. A boa administração também envolve os cuidados com a manutenção do condomínio, a promoção de ações que o valorizem e criatividade para gerar economia durante a gestão. Além de promover ações que integrem os moradores, criando um clima harmônico", finalizou a advogada.