Aras coloca procurador bolsonarista no Conselho Nacional de Direitos Humanos – Portal Novo Norte Notícias
Aras coloca procurador bolsonarista no Conselho Nacional de Direitos Humanos
O Procurador-Geral da República Augusto Aras fez uma importante substituição no Conselho Nacional de Direitos Humanos nesta terça (2). Sai a subprocuradora Deborah Duprat, maior representante da extrema-esquerda dentro do Ministério Público Federal, e entra em seu lugar o procurador federal Ailton Benedito.
O órgão é ligado à pasta da Ministra Damares Alves e tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
O próprio procurador-geral compõe o conselho como titular. Agora, na sua ausência, assume a vaga o procurador de Goiás Ailton Benedito, que é conservador e bolsonarista convicto.
Ao CNDH compete, dentre outras atribuições, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação, e articular-se e manter intercâmbio e cooperação com entidades públicas ou privadas, municipais, estaduais, do Distrito Federal, além de nacionais ou internacionais, em especial com os órgãos integrantes dos Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos.
Também cabe ao CNDH opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos e elaborar propostas legislativas e atos normativos relacionados com matéria de sua competência, e acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam, relacionados, direta ou indiretamente, a graves violações de direitos humanos.