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DEMITIDO POLICIAL QUE PUBLICOU OFENSAS AO GOVERNADOR NAS REDES SOCIAIS
O policial militar Márcio Wescley Oliveira dos Santos, que participou do motim realizado no início de 2020 no Ceará e publicou ofensas ao governador Camilo Santana e a outros
gestores nas redes sociais durante o movimento paredista, foi demitido da Corporação. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), na terça-feira (13).
Ele é segundo policial militar a perder o cargo por causa da adesão aos protestos que foram protagonizados por parte da tropa da Polícia Militar.
De acordo com o documento assinado pelo controlador geral Rodrigo Bona Carneiro, o soldado recém-formado publicou 12 vídeos no YouTube, sendo quatro deles depois da determinação de instauração do processo administrativo disciplinar que apurava o caso.
Segundo o texto, o então agente emitia ofensas ao governador Camilo Santana, ao secretário da Segurança Pública, André Costa, e ao comandante da Corporação, coronel Alexandre Ávila, e incitava que os policiais militares se rebelassem contra o Governo, o que caracteriza infringimento do Código Penal Militar.
REGISTRO DE CANDIDATURA E PRISÃO
Márcio Wescley já estava afastado do cargo por causa do deferimento do registro de candidatura para concorrer ao cargo de vereador de Fortaleza pelo partido Avante nas eleições de 2020.
Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), o servidor público militar com menos de dez anos de serviço que pretende se candidatar a algum cargo eletivo deve afastar-se definitivamente da atividade militar.
Em julho de 2020, a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do ex-policial militar. Devido à pandemia de Covid-19, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho determinou que ele ficasse recolhido em casa, em tempo integral, com uso de tornozeleira eletrônica.
ACUSADO FALTOU ÀS SESSÕES DE INTERROGATÓRIO
Rodrigo Bona Carneiro ressaltou que foram oportunizadas duas sessões de interrogatório ao acusado, mas ele não compareceu.
No mesmo ofício, o controlador geral salientou que o setor jurídico da Associação de Profissionais de Segurança renunciou ao mandato para a defesa de Márcio Wescley, já que ele não tinha mais vínculo com a instituição.
Logo após, a comissão intimou o acusado para ele providenciar algum advogado, o que não foi feito. Assim, houve a nomeação de um defensor público para atuar no caso.
"É possível entender que ele optou por não exercer tal direito, ao faltar para as duas ocasiões em que foi chamado para se manifestar, motivo pelo qual sua atitude deve ser interpretada de modo equiparada a opção de permanecer calado, sem que isso importe em confissão ou constitua elemento para formação do convencimento desta autoridade julgadora", explicou o controlador geral.
RECURSO À DECISÃO
Rodrigo Bona Carneiro considerou Márcio Wescley culpado das acusações e incapacitado de permanecer no serviço ativo da Corporação, aplicando a demissão do agora ex-policial militar.
Caberá recurso de dez dias corridos à decisão, que serão contados a partir do primeiro dia útil depois da data da intimação pessoal do acusado ou dos advogados que o representam.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) publicou, na última terça-feira (13), que o bombeiro Magno Maciel da Silva foi expulso da Corporação por envolvimento no motim.
Já os militares Wellington Freire de Souza Júnior, José Evirlande Costa Silva e Eudes de Carvalho Tavares foram punidos, mas com permanência disciplinar.
O motim protagonizado por parte da tropa da Polícia Militar aconteceu entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março em várias regiões do Estado.
De acordo com a CGD, atualmente, 309 policiais identificados por participação no movimento paredista de 2020 continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual.
"Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares", informou o órgão.DN