Jucá vira réu no STF em ação derivada da delação da Odebrecht - TNOnline
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam nesta terça (13) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto do ano passado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter pedido e recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.
Marco Aurélio destacou nesta terça que receber a denúncia não implica, neste momento, "assentar a culpa do acusado", e foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O quinto integrante da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, não participou da sessão.
Na denúncia, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que "não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho".
A MP 651, no governo Dilma Rousseff, alterou regras do mercado financeiro e ficou conhecida como "pacote de bondades". Segundo a Procuradoria, Jucá apresentou 23 emendas ao texto, das quais sete foram aprovadas total ou parcialmente.
Uma das alterações propostas por Jucá, porém, não passou –argumento utilizado pela defesa para sustentar que não houve favorecimento à empreiteira. Segundo a Procuradoria, no entanto, o senador reapresentou essa emenda posteriormente em outra medida provisória (MP 656/2014) para reduzir as alíquotas de PIS e Cofins. Segundo a PGR, essa nova proposta foi aprovada.
SESSÃO "Está claro como água a imputação feita a Romero Jucá", disse o sub-procurador-geral Juliano de Carvalho, que representou a PGR. Ele negou que haja criminalização da política e disse que nem todas as doações de empresas eram feitas em troca de algo. "O fato é que há provas que indicam a prática de corrupção no caso, de troca de favores, o que não pode ser admitido. Para que haja doação, tem que haver liberdade completa do doador", disse. Para o subprocurador-geral, Jucá "ultrapassou o exercício puro da atividade parlamentar".
Carvalho também citou outras investigações sobre Jucá e afirmou que, enquanto o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) atuava "vendendo" medidas provisórias na Câmara, Jucá o fazia no Senado.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a investigação –fundamentada, segundo ele, somente nas palavras de um delator– e a atuação do Ministério Público. "Criminalizam, sim, a política neste caso", disse. "Ele [Jucá] retrata em seu interrogatório de forma muito clara: líder de quatro governos em seguida é sempre procurado, respeitado por seu conhecimento. Os mais diversos setores da sociedade se aproximam do parlamento", afirmou, defendendo a atuação do senador. "Mais da metade dos fatos [no inquérito], mais ou menos 70%, não diz respeito a este processo aqui", disse Kakay, em resposta ao paralelo feito pelo subprocurador-geral entre Jucá e Cunha.