Possibilidades de participação no acesso a terra urbanizada – Modalidade Compra Antecipada do PMCMV-Entidades | Autogestão e Moradia
por marianaterra | jul 6, 2016 | Artigos e Teses | 0 Comentários
Em artigo apresentado no II Seminário Internacional de Habitação Coletiva Sustentável, que aconteceu em São Paulo entre 18 e 20 de abril de 2016, na Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, a arquiteta Mariana Cicuto discorre sobre as possibilidades das práticas participativas promovidas pelo PMCMV-Entidades, através da compra antecipada do terreno, e verifica as possibilidades de renovação da política habitacional direcionada às entidades organizadoras.
"No quadro da criação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foi implantado o PMCMV-Entidades (PMCMV–E), que pode ser entendido como uma resposta à demanda dos movimentos sociais por inserção na política habitacional. O PMCMV–E trouxe a perspectiva da participação dos movimentos, renovando concepções de propostas autogestionárias. Durante o período de sua implementação, foi idealizado um momento relativo à aquisição do terreno, a chamada Fase I. Nela há a compra antecipada do terreno e contratação de projetos junto às assessorias técnicas e sua aprovação pela CAIXA e órgãos públicos. Esse procedimento normativo reconhece o protagonismo das Entidades Organizadoras (EO) e representou um avanço substancial para garantir que os empreendimentos pudessem iniciar suas obras com os projetos executivos, aprovações, orçamentos e o terreno comprado. A Compra Antecipada do terreno é vista como uma ferramenta importante, pois reconhecendo as dificuldades das EO frente ao mercado imobiliário, permite a realização de contrato de aquisição de terrenos com as EO na qualidade de Pessoa Jurídica (PJ), alterando o formato do financiamento individual, que trazia grandes dificuldades para o processo."