Os Governadores e a Reforma da Previdência – CEPLAN – Consultoria Econômica e Planejamento
Os Governadores e a Reforma da Previdência
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Por Jorge Jatobá para o Jornal do Commercio em 09 de junho de 2019.
A Reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente, para resolver o problema fiscal do país, sendo seu principal fundamento o envelhecimento dos brasileiros. As pessoas com mais de 65 anos já respondem por 10% da população. É necessário reformar o regime geral do INSS que beneficia a maior parte dos brasileiros e os regimes próprios dos governos federal, estadual e municipal onde se abrigam os servidores públicos, todos eles deficitários. No ano passado, esses déficits, no seu conjunto, exceto o dos municípios, alcançaram R$ 379,4 bilhões. O déficit previdenciário dos governos estaduais foi de R$ 97 bilhões, um quarto do total. Em Pernambuco, no mesmo ano, o déficit previdenciário de R$ 2,6 bilhões foi quatro vezes maior do que o investimento público estadual (R$ 869 milhões).
Há duas questões políticas. A primeira são as eleições municipais de 2020 e, a segunda, são as pressões das corporações de servidores estaduais que constituem a base eleitoral de alguns parlamentares federais. Neste contexto político, os parlamentares avaliam o ônus de defender uma reforma impopular enquanto os governadores se abstêm de apoiá-la publicamente, embora reconheçam, internamente, sua necessidade. Entende-se, assim, iniciativas de parte do Congresso de excluir da proposta de reforma os princípios que beneficiariam estados e municípios. Se estes não entrarem na reforma, governadores e prefeitos enfrentarão dilema politicamente cruel: confrontar as fortes corporações locaisque irão resistir à proposta de reforma enviada às assembleias legislativas ou ver a capacidade de governar, atual e futura, se exaurir gradual e inexoravelmente à medida que os gastos com previdência assumam crescente participação nos orçamentos estaduais e municipais, comprometendo a prestação de serviços de educação, saúde, segurança pública e assistência social à população.
É melhor que a reforma alcance todos os entes da federação. O gesto político recente de 25 dos 27 governadores em solicitar que os princípios da reforma se apliquem também a estados e municípios foi um primeiro passo. Contudo é preciso mais do que um aceno. É necessário um apoio explícito e uma ação política junto às bancadas federais para que a apóiem. Os governadores não precisariam apoiar a reforma na integra até mesmo porque alguns dos seus itens mais controversos como os relativos ao BPC, previdência rural, capitalização e desconstitucionalização serão provavelmente excluídos ou modificados pelo Congresso Nacional. Mas o seu núcleo precisa ser mantido e aprovado para o bem do país e dos brasileiros.
Esclarecemos que neste artigo Jorge Jatobá expressou a sua opinião pessoal, o que não necessariamente reflete a opinião dos outros sócios ou da empresa.