Marco Aurélio defende liminares do STF que suspenderam rito de impeachment - Diário Catarinense
14/10/2015- 15h56min
Foto: Fellipe Sampaio / STF. divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira que as decisões liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspenderam o rito de tramitação dos processos de impeachment, não significaram uma interferência do Judiciário nas atribuições da Câmara e que acredita que os colegas agiram corretamente.
— A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. E, a partir do momento que constataram os colegas que estaria havendo atropelo das normas instrumentais do próprio processo de impeachment, eles atuaram. E a presunção é de que atuaram corretamente — afirmou.
— O Supremo não estabelece o rito (do impeachment). Ele apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto, com o direito estabelecido. E há uma lei a ser observada que é a lei 1.079 — explicou.
Questionado sobre vácuos existentes na lei, como na questão da formação da comissão para analisar eventual pedido de impeachment, Marco Aurélio afirmou apenas que não acredita que esse foi o item que levou os colegas a concederem a liminar.
— Creio que o problema não está na formação da comissão. Houve algo mais, por isso que os colegas atuaram — disse.
Marco Aurélio afirmou ainda que não conhece a extensão da liminar concedida pela ministra Rosa Weber e nem se ela impede a avaliação da abertura de processos de impeachment por parte do Cunha.
— Não conheço em si a liminar, a extensão da decisão que ela proferiu. Nós teremos que aguardar — afirmou.