Toda solidariedade com os imigrantes venezuelanos atacados em Roraima - Esquerda Online
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Toda solidariedade com os imigrantes venezuelanos atacados em Roraima
Publicado em: 20/08/2018 06h56 Modificado em: 20/03/2019 11h03
Na manhã do último sábado (18), a cidade de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela em Roraima, viveu momentos de tensão com confrontos entre moradores locais e imigrantes do país vizinho. Os acampamentos improvisados com tendas e barracas onde os venezuelanos moravam em condições precárias foram destruídos e incendiados. Assim como muitos dos poucos bens que os imigrantes conseguiram trazer ao cruzar a fronteira.
A agressão xenófoba por parte dos brasileiros aconteceu após um comerciante ter sido espancado e ter a loja roubada. A Polícia Militar afirmou suspeitar que o crime foi cometido por venezuelanos.
A reação de ódio da população da cidade aos expulsar os imigrantes e destruir seus objetos materiais não pode ser a solução para resolver a crise de refugiados que toma conta do estado. O discurso xenófobo e violento que se concretizou na agressão, muitas vezes incentivado pelas autoridades, deve ser repudiado: centenas de famílias que não têm pra onde ir, muitas com crianças de colo, sendo expulsas do país após sofrerem agressão e terem roupas e outros bens queimados. A cena dos venezuelanos sendo expulsos, ao som do hino nacional, nos envergonha a todos.
Roraima passa por uma verdadeira crise de refugiados. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, o estado recebeu mais de 16 mil pedidos de refúgio por parte de venezuelanos. Esse número já era 20% maior do que todo os pedidos do ano passado. A estimativa é que entram 500 venezuelanos por dia pela fronteira do estado.
Atualmente, no estado, existem dez abrigos públicos para os imigrantes, sendo que seis foram abertos este ano. Ao todo abrigam quatro mil pessoas. Em 10 dos 15 municípios de Roraima existem venezuelanos vivendo em situação de rua. Segundo um mapeamento feito neste mês pela Força Tarefa Logística e Humanitária, existem no estado 1,5 mil imigrantes em situação de rua, sendo 619 deles na capital, Boa Vista.
Hoje, na capital, vivem 25 mil venezuelanos, o que representa 7,5% da população local, que é de 332 mil habitantes. Segundo mapeamento da prefeitura (https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/mapeamento-aponta-que-25-mil-venezuelanos-vivem-em-boa-vista-diz-prefeitura.ghtml), 65% estão desempregados, 90% não recebem nenhum tipo de auxílio do governo, sendo que 58% são homens com uma idade média de 25 anos.
Devido às condições precárias, mais da metade do grande número de venezuelanos que entraram no Brasil desde 2017, terminaram deixando o país. Muitos, 31 mil deles, voltaram para sua terra natal, enquanto outros 37 mil imigrantes saíram em direção a outros países.
Disputa jurídica sobre o fechamento das fronteiras
Desde o começo de agosto o governo de Roraima e órgãos do judiciário travam uma disputa sobre o fechamento e controle ou não das fronteiras com o país vizinho. No primeiro dia de agosto, a governadora Suely Campos (PP) assinou um decreto para endurecer e dificultar o acesso de venezuelanos aos serviços públicos como postos de saúde, restringindo-o apenas à imigrantes com passaporte. Dois dias depois, em 3 de agosto, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do decreto feito pelo governo de Roraima, considerando o ato como inconstitucional.
No dia 05, o juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, determinou a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil. Dois dias depois, em 07 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reabriu a fronteira.
A grave crise na Venezuela
O pano de fundo é que a Venezuela atravessa uma grave crise econômica. Fruto de boicotes e ações da direita golpista que atua internamente, das sanções impostas pelo imperialismo norte-americano e pela política da própria direção chavista que não avança em direção a medidas verdadeiramente socialistas, o país vê o PIB diminuir drasticamente, um crescimento da inflação gigantesco, assim como o aumento do custo de vida da população, da miséria e da fome.
No fim de julho, o Fundo Monetário Internacional (FMI), fez a projeção que a inflação do país em 2018 será de 1.000.000%, a maior do mundo. O governo Maduro anunciou algumas medidas para tentar conter a crise, como o aumento do salário mínimo em 34 vezes e o aumento do valor do petróleo que será exportado para o exterior, mas isso é totalmente insuficiente, para dizer o mínimo. Para além do discurso, não ataca os problemas estruturais que se arrastam sem solução a décadas. O chavismo não mudou a matriz econômica do país. A economia venezuelana segue dependendo diretamente do petróleo. O país seguiu produzindo muito pouco e importa quase tudo.
O chavismo confiou nas gigantescas reservas e nos altos preços do petróleo para reduzir a pobreza. Entre 1999 e 2012, por exemplo, o Estado teve uma receita de 383 bilhões de dólares em petróleo, devido não só ao aumento dos preços, mas também dos royalties pagos pelas transnacionais. Porém, não apostou na transformação da economia, particularmente na industrialização. A participação da indústria no PIB, por exemplo, caiu de 18% em 1998 para 14% em 2012.
Quando o preço do produto sofreu uma queda internacional, sendo reduzido pela metade em 2014, o PIB do país caiu 10%. O imperialismo e a posição de direita aproveitaram a situação para lançar um brutal ofensiva visando liquidar o processo revolucionário venezuelano. No terreno econômico adotou uma série de sanções provocando pesadas perdas ao país. As mais recentes impulsionadas por Trump se iniciaram em agosto passado sob o argumento de "desrespeito as liberdades democráticas". Suas medidas tornaram ilegal qualquer empresa ou pessoa física norte-americana que estabeleça negócios com a empresa estatal de petróleo e gás natural venezuelana, a PDVSA. Em seguida, colocou restrições a negociações de títulos que a Venezuela vende no mercado financeiro para levantar recursos e, também, proibiu a Citgo, subsidiaria norte-americana da PDSVA, de enviar lucros para a o país de origem.
As constantes quedas que o PIB venezuelano sofre ano após ano desde 2014, é comparado com números da grande depressão que atingiu os Estados Unidos após a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929, pelos ex-Estados Operários após a restauração do capitalismo, ou por países devastados por guerras civis. Da mesma forma que a alta inflação no país, só é comparada a situação da Alemanha pós Primeira Guerra.
É urgente um plano econômico de caráter socialista
A saída da crise da Venezuela exige medidas radicais. É preciso que o processo revolucionário que atravessou o país, uma das mais ricas experiências de luta dos trabalhadores de nosso continente, adote definitivamente medidas de caráter claramente socialista. É preciso que o governo Maduro deixe de aplicar meias medidas que só terminam favorecendo a ofensiva da oposição burguesa e do imperialismo.
Não se pode sair da crise sem que o governo adote um plano de investimentos maciços na produção industrial e agrícola que, apoiado na nacionalização, estatização e planificação da economia, desenvolva os ramos e cadeias produtivas consideradas prioritárias. Sem produção nacional não se pode falar em ruptura com a dependência econômica com o imperialismo. Toda a renda obtida tem que ser colocada a serviço desse plano de forma a modificar a matriz econômica e produtiva do país, hoje dependente quase que exclusivamente do petróleo.
O Estado deve assumir também o controle da distribuição de forma a combater o boicote dos grandes empresários e dos atravessadores e comerciantes que especulam com a fome do povo. Além da planificação da economia é vital garantir monopólio do comércio exterior para que se possa controlar o que se importa e exporta no país, além de combater o contrabando. Da mesma forma, se faz urgente a estatização do sistema financeiro para impedir a fuga de capitais. A suspensão do pagamento da dívida é necessária para ampliar os investimentos na saúde e educação.
Todas essas medidas, principalmente suas colunas mais importantes como a planificação da economia e no monopólio do comércio exterior, devem estar apoiadas na ampla participação popular. A gestão democrática da economia e do estado é vital para que toda a produção e distribuição sejam eficientes e atinjam seus objetivos. A democracia operária é, portanto, uma coluna central de uma economia racionalizada pela sociedade e não pelas forças cegas do mercado. Somente esse conjunto de medidas poderá abrir caminho para a superação da crise venezuelana e construir as bases para um verdadeiro poder operário e popular no país.
É urgente cobrir os imigrantes de solidariedade: nenhum ser humano é ilegal
A solidariedade internacional é outro aspecto muito importante, quando não decisivo, para salvar o processo revolucionário empreendido pelo povo venezuelano. Neste momento, diante da crise profunda crise econômica que assola o país vizinho, implica em medidas mínimas: os imigrantes que chegam em território brasileiro devem receber auxílio do governo brasileiro e não medidas xenófobas que buscam impedir ou prejudicar a vida destes em território nacional.
Os atos violentos que ocorreram neste final de semana em Pacaraima são reflexo tanto da piora das condições de vida do povo brasileiro, quanto do discurso de ódio difundido por distintos setores da elite do país que procuram jogar a culpa da situação local nos imigrantes. Uma das expressões políticas de pensamentos reacionários como esses é a figura de Bolsonaro. Mas não esqueçamos que o próprio governo de Roraima adotou medidas xenófobas como impedir na justiça o acesso dos imigrantes à saúde. Tão ou mais grave foi a decisão do juiz federal que em sintonia com a governadora Suely Campos (PP) determinou a proibição da entrada de venezuelanos no estado. Não por acaso, parte das forças de segurança deixaram os acontecimentos de Pacaraima ocorrerem sem nada fazer. Mostra também que o governo federal não garantiu medidas de emergência para receber os imigrantes venezuelanos.
O certo é que a solução não pode ser restringir direitos e muito menos ações como essa, de ódio. Devemos cercar os imigrantes de solidariedade, garantindo abrigo e trabalho. Afinal, nenhum ser humano é ilegal.