ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: PROBLEMAS NA COLUNA, DEPRESSÃO E LER/DORT - Jus.com.br | Jus Navigandi
É um termo amplo e que pode abranger qualquer tipo de doença, desde que o trabalho tenha sido a causa desencadeante ou pelo menos agravante da doença. Apenas os pensionistas é que não podem se beneficiar da "moléstia profissional" para isenção do imposto de renda (XXI, art. 6º). Então, tanto os "problemas de coluna", quanto a "depressão" e a "LER/DORT" podem, teoricamente, ser enquadradas na hipótese de "moléstia profissional".Para a isso o ponto primordial é a conclusão médica de que as condições de trabalho é que desencadearam ou agravaram a patologia.