Em suposta crise financeira, Receita Federal afirma ter recursos para honrar compromissos somente até o dia 24 de setembro. Medida pode afetar declarações sobre Bitcoin e criptomoedas
A Receita Federal do Brasil declarou que têm dinheiro para honrar seus compromissos só até o dia 24 de setembro. Após esta data, se o Governo Federal não realizar uma manobra ou desbloquear recursos a RFB pode encerrar convênios com serviços de tecnologia, não pagar restituição do Imposto de Renda e parar a emissão de CPF, segundo reportagem da Folha de São Paulo, publicada hoje, 06 de setembro.
Esta é a segunda vez que a Receita afirma que cortes na instituição ameaçam o funcionamento da RFB.
Como noticiou o Cointelegraph, em 20 de agosto, a Receita já havia alertado sobre a paralização, fato que ocasionou uma revisão nos gastos do Governo Federal que cortou até a compra de café e mandou embora estagiários. Mas as medidas foram um 'tapa buraco' e agora, novamente, a instituição alega falta de recursos.
Sem dinheiro, os sistemas da Receita serão desligados, "em sua integralidade". Isso indica que o sistema de emissão de CPF pode ser afetada assim como todas as demais atividades do órgão federal como o processamente das restituições de imposto de renda.
A obrigatoriedade das exchanges de criptomoedas de informar todos os dados dos usuários também pode ser afetada já que o procedimento também envolve o sistema da Receita Federal, desta forma, embora a RFB exija que as exchanges de Bitcoin informem todas as transações de criptoativos dos usuários, junto com uma série de dados, ela pode não ter nem um sistema funcionando para receber estes dados, como alertou o Cointelegraph.
Até mesmo as informações mensais que devem ser prestadas a instituição podem ser afetadas, incluindo as transações de Bitcoin e criptomoeda por parte de pessoas físicas que precisam ser informadas ao fisco de acordo com as regras do Imposto de Renda.
Tudo isso porque, segundo a reportagem, o valor disponível para o órgão não é suficiente para a manutenção dos serviços dependentes de contrato com Serpro, empresa pública de tecnologia da informação e o Dataprev, que cuida da Previdência Social.
Em nota o Miinistério da Economia garante que "recursos sejam canalizados para manutenção de todos os sistemas essenciais para prestação de serviços ao cidadão. É necessário que cada unidade da pasta adote a mesma diretriz internamente ao receber os recursos correspondentes", afirma o texto.
O Cointelegraph vem noticiando a dificuldade de algumas instituições do Governo Federal com o corte de gastos proposto, recentemente, sem dinheiro, a Casa da Moeda do Brasil, autarquia responsável pela impressão de notas e moedas que circulam em todo o território nacinoal, enviou um comunicado aos funcionários incentivando que eles peçam demissão.