Você pesquisou por estupro de vulnerável - Página 2 de 12 - Canal Ciências Criminais
Daniel Lima 19 de fevereiro de 2018
Da (in)validade do consentimento do menor no estupro de vulnerável A Lei 12.015/2009, que alterou substancialmente os tipos penais relacionados à sexualidade, eliminou a expressão "presume-se a violência, se a vítima não é maior de catorze anos" contida na redação do antigo art. 224, "a" do Código Penal, substituindo-a por um novo tipo penal denominado […]Leia Mais
Aphonso Vinicius Garbin 22 de abril de 2016
"Ao condenar alguém por crime de estupro de vulnerável baseando-se exclusivamente na palavra da vítima, assume-se um dos maiores riscos no direito penal brasileiro. Crianças e pré-adolescentes, menores..."Leia Mais
Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável
Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.628/2020, que aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. A proposta foi apresentada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) em 03/07/2020. Caso o projeto venha a ser […]Leia Mais
STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações […]Leia Mais
Jairo Lima 29 de julho de 2020
É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário contato físico entre agressor e vítima para a consumação do crime de estupro? Antes de tudo, o crime de estupro, previsto […]Leia Mais
Daniel Lima 5 de março de 2018
Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro Na coluna de hoje analisaremos, em breves linhas, a relevância do dissentimento da vítima para caracterização do crime de estupro. Inicialmente, cumpre salientar que o estupro é tipicamente um crime de gênero que vitima várias mulheres todos os dias em todo o território Brasileiro. De […]Leia Mais