Fiscalização Ambiental nº 77/2019 - Sindirepa - SP
AmbientalNotícias - Oficina
admin · dezembro 5, 2019
Prezada Oficina,
As atividades de fiscalização são fundamentais para a preservação ambiental, uma vez que este tipo de ação tem como principal missão controlar os impactos ambientais causados por atividades produtivas das mais diferentes naturezas. Por isso, existem legislações específicas e um conjunto de órgãos fiscalizadores do meio ambiente nas três esferas do poder público. Em caso de fiscalização ambiental por parte desses órgãos, recomendamos os seguintes procedimentos:
Identificação do fiscalizador: é papel do gestor checar o documento do fiscal que comprove o seu nome, função, departamento e a qual órgão está vinculado.
Acompanhamento da visita: orientamos que o gestor esteja acompanhado de pelo menos mais um profissional técnico da unidade durante a visita do fiscal.
Compartilhamento dos documentos necessários: original ou cópia, tanto da empresa alvo da fiscalização quanto dos parceiros que realizam o gerenciamento (transporte, descaracterização e destinação) dos resíduos. A fiscalização costuma pedir os comprovantes atuais, mas orientamos que as empresas mantenham o histórico dos documentos para minimizar os riscos de serem autuadas. Alguns documentos ambientais: licença ambiental ou certificado de dispensa da licença; certificados de movimentação de resíduos, laudo de destinação ambientalmente adequada.
Registro da visita: pedir o cartão, telefone e e-mail do fiscal, bem como registrar a data e horário da fiscalização. Geralmente o procedimento é o fiscal fazer um laudo/auto de vistoria (documento de vistoria) e entregar uma cópia para o gestor no próprio dia, dando um prazo para a empresa responder. Dessa forma indicamos que o gestor peça educadamente para o fiscal se é possível ficar com uma cópia. O prazo para resposta costuma contar a partir do momento em que se recebe esse laudo/auto.
Formalização e reporte da visita: enviar e-mail para a Responsabilidade Social e Ambiental da Porto Seguro em até 24 horas após a fiscalização com o registro da visita e laudo/auto de vistoria.