Resultado do sorteio da obra "Sigilo no Processo Penal – eficiência e garantismo" - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/Resultado do sorteio da obra "Sigilo no Processo Penal – eficiência e garantismo"
A obra "Sigilo no Processo Penal – eficiência e garantismo" (RT – 315p.), coordenada por Antonio Scarance Fernandes, José R. Gavião de Almeida e Maurício Zanoide de Moraes, por meio desse binômio, procura atingir um procedimento penal que, a um só tempo, faça atuar as normas do Direito repressivo, necessárias à concretização do Direito fundamental à segurança.
No segundo semestre de 2006, durante as aulas e seminários da matéria "Sigilo no Processo Penal", ministrada no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo pelos professores Antonio Scarance Fernandes, José Raul Gavião de Almeida e Maurício Zanoide de Moraes, ocorreram profícuas discussões acerca do tratamento atual do sigilo pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.
Com o objetivo de divulgar essas idéias, decidiu-se registrar os debates em obra escrita e assim contribuir de alguma forma para o estudo do sigilo no âmbito do Processo Penal, reavivando e suscitando questões importantes sobre a matéria.
Principalmente no corrente ano, em que se lembram os 20 anos de promulgação da Constituição da República, não se pode perder de vista o tema do sigilo, pois se refere essencialmente à necessidade de se conciliar postulados e direitos consagrados no texto constitucional: o princípio da publicidade dos atos persecutórios e o direito à produção de prova, de um lado, com o direito à intimidade e à vida privada, de outro.
Com esse propósito, envidaram-se esforços para editar o presente livro, consistente em uma coletânea de 11 artigos, nos quais se examinam aspectos relevantes relacionados ao sigilo no Processo Penal, sob a ótica da eficiência e do garantismo.
Os dois primeiros artigos, redigidos por Antonio Scarance Fernandes e Maurício Zanoide de Moraes, trazem as noções de eficiência, garantismo, proporcionalidade e publicidade, procurando analisar o reflexo desses conceitos no tocante ao sigilo.
Os demais artigos, elaborados por alunos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tiveram por escopo tratar dos principais temas específicos atinentes ao sigilo no Processo Penal: (i) o sigilo da ação penal; (ii) o sigilo e a prova criminal; (iii) o sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquéritos; (iv) o sigilo financeiro; (v) o sigilo profissional; (vi) o sigilo e o interesse público à informação; (vii) o sigilo das comunicações e de dados; (viii) segredo de Estado; e (ix) sigilo na Execução Penal.
Antonio Scarance Fernandes é professor titular de Direito Processual Penal na USP. Procurador de Justiça aposentado. Consultor jurídico.
José R. Gavião de Almeida é doutor em Direito Processual Penal pela USP. Professor doutor de Direito Processual Penal na USP. Desembargador do TJ/SP.
Maurício Zanoide de Moraes é doutor em Direito Processual Penal pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Professor doutor de Direito Processual Penal na USP. Ex-presidente do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Advogado.
Alexandre Henriques de Souza Lima, da FAEMG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, de Belo Horizonte/MG