STJ considera indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar
Postado em 01 de Julho de 2016 - 09:27 - Lida 780 vezes
Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.
Palavras-chave: Direitos Autorais ECAD Evento Caráter Pedagógico Instituição de Ensino
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Direito Autoral. Recurso Especial. Ecad. Execução Pública de Obras Musicais. Pagamento de Remuneração Autoral. Atividade Não Lucrativa. Irrelevância
Direitos autorais sobre obras musicais. Cobrança. ECAD. Critério físico de mensuração da utilização da obra (área do show).
TJ acolheu recurso do estabelecimento que pretendia reverter reajuste em taxas referentes a direitos autorais