A Instrução Normativa que aprova as primeiras "especificações de referência" para produtos fitossanitários - insumos para prevenção e controle de pragas e doenças da agricultura orgânica - foi assinada pelos secretários de Defesa Agropecuária (SDA), Francisco Jardim, e de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Erikson Chandoha, na manhã desta quarta-feira (1), em Brasília. A lista com os produtos liberados será divulgada até o final desta "Semana Nacional dos Orgânicos" no Diário Oficial da União (DOU). A cerimônia de assinatura aconteceu durante a reunião da Câmara Temática de Agricultura Orgânica.
Após a publicação da norma, o produtor poderá protocolar pedido no Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conseguir o registro do insumo criado. Após a aprovação da solicitação, uma faixa branca com as letras em preto deverá ser colocada no rótulo e na bula com os dizeres: "Produto fitossanitário com o uso aprovado para a agricultura orgânica". É a garantia para o comerciante e para o consumidor de que o produto é testado e aprovado pelo governo federal.
O fabricante só poderá criar e comercializar produtos fitossanitários com as substâncias autorizadas pelo Ministério da Agricultura, definidas pela Instrução Normativa nº 64/2008.
"Pretendemos aprovar até o final deste ano cerca de 90 especificações. Com isso, avançaremos na disponibilidade de insumos no mercado para a agricultura orgânica", afirmou o secretário da SDC, Erikson Chandoha.
Para o secretário da SDA, Francisco Jardim, o setor agrícola de orgânicos cresce cada vez mais graças à integração entre o Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Anvisa e Ministério da Agricultura. "Hoje, temos no Brasil mais de 1,8 milhão de hectares utilizados para o cultivo de produtos orgânicos. Chegamos a esse patamar devido à atenção e aos cuidados que o setor está recebendo dos órgãos do governo", destacou Jardim.
No Distrito Federal existem cerca de 180 produtores orgânicos, responsáveis por inserir R$ 8 milhões na economia local. "O impacto na economia pode crescer ainda mais, pois cerca de 600 produtores orgânicos devem ser cadastrados", afirma o secretário do SDC.
Durante a reunião da Câmara Temática dos Orgânicos foi anunciada também a proposta de expansão dos núcleos de estudos em agroecologia. A intenção do Ministério da Agricultura é criar uma parceria com o Ministério da Educação e incentivar a criação de cursos ligados ao setor para formar mais técnicos da área nas instituições de ensino. O objetivo é atender a todos os produtores que tiverem interesse em cultivar orgânicos.
Houve, ainda, o lançamento do caderno do Plano de Manejo Orgânico, e dos livros "Orientações técnicas para produção de leite de cabra em sistema orgânico" e "Produção de ovos em sistema orgânico", os dois últimos da Embrapa. À tarde, representantes do setor vão discutir as diretrizes da Política Nacional dos Produtos Orgânicos.
Semana de alimentos orgânicos
A 7ª Semana dos Alimentos Orgânicos no Brasil, que acontece entre 29 de maio e 5 de junho, chama a atenção para as formas de identificação do produto orgânico: o selo brasileiro oficial e a declaração de cadastro do agricultor familiar.
O evento é organizado regionalmente, pelas Superintendências Federais de Agricultura nas unidades da federação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela articulação nacional entre as regiões e as instituições governamentais e privadas envolvidas.
Autor: Guilherme Araújo
Referências bibliográficas:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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