Pleno condena empresas acusadas de conluio em licitação de Nossa Senhora do Livramento - Foco Cidade
Acusadas de conluio com finalidade de direcionamento em processo licitatório realizado pelo município de Nossa Senhora do Livramento, as empresas Suprema Comércio e Representações Ltda., Ação Comércio e Serviço de Móveis e Informática Ltda., e Fábio Menezes e Silva-ME, foram declaradas inidôneas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Com a decisão do colegiado, as empresas estão impossibilitadas de contratar, por 5 anos, com a Administração Pública estadual e municipal.
No voto, a relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, observou que mesmo tendo havido condenação pelo TCU, desde 14/09/2016, pela grave conduta de fraude à licitação às empresas para não contratarem com a Administração Pública, elas continuam contratando na esfera estadual e municipal.
"Penso que, se uma empresa não é idônea para contratar na esfera federal, também não está apta a contratar nas demais esferas, mesmo que não fosse apurado dano ao erário municipal ou estadual e se sim, com mais rigor ainda", ressaltou a conselheira Jaqueline Jacobsen.