Prefeitos do Piauí vão à Brasília pressionar por royalties e FPM - Mural da Vila
Prefeitos do Piauí vão à Brasília pressionar por royalties e FPM
11 de Novembro de 2013 às 12h16 Imprimir
Um grupo de prefeitos piauienses deve ir hoje (11) à Brasília pressionar por repasse para os municípios e o julgamento do processo dos royalties do pré-sal, cuja distribuição está suspensa por determinação da ministra Carmem Lúcia, do STF.
Os gestores piauienses se reunirão na Praça dos Três Poderes e no Congresso Nacional. No Congresso, os prefeitos querem aprovação de duas medidas propostas pelo deputado Júlio César (PSD), o repasse extra de 1% do FPM no mês de julho e a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
O parlamentar afirma que com o pagamento de 1% no dia 9/12, o menor município do Piauí vai receber R$ 230 mil e Teresina teria um recurso extra de R$ 17 milhões. Júlio César quer que os prefeitos tenham um valor extra também no mês de julho, quando historicamente cai o repasse do fundo para as prefeituras, devido a restituição do Imposto de Renda. "Estes seriam recursos novos. E além deste repasse extra, queremos desonerar a folha de pagamento do funcionalismo das prefeituras", comentou o parlamentar.
Segundo o deputado, 55 mil empresas são beneficiadas com a desoneração do INSS com a justificativa de manter os empregos e a produção. Ele quer o mesmo beneficio para os municípios, até mesmo para os que têm previdência própria. "Com isso, os prefeitos teriam mais recursos para fazer investimentos. Os municípios geram mais empregos do que as empresas. Assim, os prefeitos teriam um pouco de caixa para investir e sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao pagamento de pessoal", acrescentou Júlio César.
Júlio César lembra que a distribuição dos royalties é essencial para a economia e critica o ato da ministra. "Os prefeitos vão ao STF reivindicar uma pauta. Esta distribuição dos royalties é falada por nós há oito anos. Foram feitas sete votações no Congresso, derrubamos até um veto presidencial e a ministra de uma única vez derrubou tudo, numa canetada, suspendendo os efeitos da lei.", reclamou.
Os prefeitos solicitaram uma audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para tratar da votação dos royalties. Os prefeitos alegam que estão enfrentando muitas dificuldades, agravadas pela estiagem. Haverá também uma reunião com a bancada federal e com os ministros da Casa Civil, do Planejamento e tentarão uma audiência com a presidente Dilma.