Capital Verde: Vereador Edemilson Lemos comemora derrubada do Veto do Executivo a seu projeto - Folharondoniense.com.br, Noticias Rondonia, Noticias do Brasil e noticias do mundo, tudo em um só lugar, Notícias do Brasil, Jornal de Rondônia, Notícias Rodônia, Noticias Rondonia
O Vereador Edemilson Lemos (PSDB) comemorou a derrubada do veto do Executivo Municipal na sessão da câmara municipal de vereadores ao seu projeto que cria o "Programa de requalificação arbóreo e ambiental na cidade de Porto Velho"
Conforme o vereador, seu projeto de Lei tinha sido a aprovado em sessão da câmara de vereadores, mas ao subir para sanção do prefeito municipal, o mesmo alegando questões técnicas havia vetado o projeto, e os vereadores do município, ao apreciarem o veto do executivo municipal, acharam que os argumentos apresentados não se justiçavam, e derrubaram – no , agora conforme o regimento interno e alei orgânica do município , o prefeito tem prazo para transforma-lo em lei, em caso de recusa o presidente do poder legislativo poderá sanciona-lo.
Edemilson Lemos disse que a cidade de Porto Velho carece de politicas de preservação e manutenção do meio ambiente, bem como comparadas com outras capitais é uma das cidades menos verde do país e que com a criação e aplicação do programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental na capital, estaremos criando um verdadeiro sistema de resfriamento da capital, finalizou.
Veja a integra do projeto de Lei.
"Cria o programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de Porto Velho e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
Artigo 1º- Fica criado o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental, a ser implementado nas Ruas, Avenidas, Praças e Parques da cidade de Porto Velho.
Artigo 2º- No Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental, serão utilizadas espécies arbóreas que, conforme estudos técnicos e científicos, contribuem para a melhoria da qualidade ambiental, no aspecto da umidificação do ar e melhora da sensação de conforto térmico da população, conforme discriminado nos incisos abaixo:
I.- Jambolão, nome científico Syzygium Jambolanum, Eugenia Jabolana
II– Mangueira, nome científico Mangifera Indica e variantes
III- Jacarandá, nome científico Mimosaefolia/Cuspidifolia e variantes
IV- Ipê, nome científico Tapebuia Chrysotricaha/Avellanedae/Roseo-Alba
V- Chuva de ouro, nome científico Oncidium SP;Cássia Imperial;Cássia Fistula
Artigo 3º – O Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental, será coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, e implementado no prazo de 04 (quatro) anos, com o plantio das espécies indicadas nos incisos do artigo supra.
Artigo 4º – A definição dos logradouros, praças ou parques públicos onde serão plantadas as espécies arbóreas do programa, serão definidas através de estudos técnicos da Secretaria Meio Ambiente – SEMA, tendo em vista o porte máximo que a espécie arbórea atinge em sua fase de pleno desenvolvimento;
Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 6º – Esta lei será regulamentada pelo poder executivo, no prazo de 90(noventa) dias, contados de sua publicação.