Mato Grosso terá novo modelo de arrecadação tributária a partir de junho - NFe do Brasil
Com base na nota fiscal de entrada, o Estado irá aplicar a Carga Média acordada independente dos produtos que constem na nota.
Se a nota total for de R$ 100, e a carga acordada for de 8%, o contribuinte deve recolher R$ 8,00 aos cofres públicos.
O modelo prevê o encerramento da cadeia tributária na maioria das situações, já incluindo a glosa de crédito e diferenciais de alíquota.
O objetivo da mudança é a simplificação, explica Edmilson José dos Santos, secretário de Fazenda. "Temos deixado claro aos empresários que não há espaço para redução de impostos, já que Mato Grosso possui uma das cargas tributárias mais baixas do País", diz.
A carga tributária, que, segundo o secretário, representa 6,99% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, está abaixo da média nacional – de 8,66% do PIB.
Atualmente, três segmentos já atuam com um modelo de tributação similar ao que será implementado em junho: medicamentos, materiais de construção e informática, informa a Secretaria de Fazenda.
Mesmo assim, o novo sistema de arrecadação deverá sofrer ajustes e poderá ser aplicado parcialmente. "Ainda não definimos se aplicaremos a todos os segmentos nesta primeira fase ou se faremos a migração gradativamente. Temos que ampliar nossa tecnologia de informação e fazer o acompanhamento detalhado sobre o comportamento da arrecadação", adianta o secretário.
Os novos porcentuais que formarão a carga média do ICMS do novo modelo já foram apresentados aos representantes de cada setor econômico em reuniões na Secretaria de Fazenda. Outras agendas estão marcadas para que todos os índices a serem aplicados sejam de comum acordo entre empresários e Estado.
O novo modelo vem sendo debatido entre o governo e representantes do comércio varejista e atacadista. Cerca de 20 reuniões foram realizadas com as entidades empresariais, tais como Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), além de representantes específicos dos segmentos envolvidos.
As empresas que utilizarão o novo modelo de tributação devem estar enquadradas e cadastradas nas áreas especificadas do Anexo XI do Regulamento do ICMS.