Contingenciamento nos gastos da união já afeta Minha Casa Minha Vida - Blog Moving
15/02/2019 Atualizado em 19/02/2019
Contingenciamento nos gastos da união já afeta Minha Casa Minha Vida
São Paulo, 15/02/2019 – A decisão da equipe econômica do governo federal de reduzir o ritmo de liberação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) neste começo de ano, como medida preventiva para revisão dos gastos, já surtiu efeitos sobre o setor da construção civil.
O Minha Casa Minha Vida (MCMV) – principal motor do mercado imobiliário nos últimos anos – está sofrendo com a escassez na liberação de recursos. A situação atrapalhou a execução de obras, as vendas de imóveis e os lançamentos de novos projetos por parte das empresas ao longo de janeiro e começo de fevereiro, segundo contaram reservadamente empresários do setor.
Até esta sexta-feira, 15, os recursos das modalidades "Carta de Crédito Individual" e "Apoio à Produção", que são as principais linhas usadas para abastecer o programa habitacional, contaram com R$ 2,616 bilhões em desembolsos. O montante corresponde a apenas 5,09% do orçamento reservado para o MCMV em 2019, que totaliza R$ 51,375 bilhões.
Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional. Na gestão de Jair Bolsonaro, a pasta passou a abrigar o Ministério das Cidades, responsável pela programa habitacional desde seu lançamento, há uma década.
O Minha Casa Minha Vida funciona com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) complementados por subsídios que vêm do Tesouro Nacional. O problema está neste último.
Conforme revelou a Agência Estado no começo desta semana, a equipe econômica decidiu fazer um controle preventivo dos gastos na boca do caixa e restringiu a liberação de recursos a 1/18 do previsto na Lei Orçamentária ao mês. O ritmo normal de liberação é de 1/12 ao mês, o chamado duodécimo, mas o governo optou por adotar um cronograma mais restrito enquanto revisa as contas públicas neste começo de gestão. Na prática, a medida funciona como uma espécie de contingenciamento, pois limita os gastos dos órgãos a aproximadamente dois terços do previsto para aquele mês.
Após questionamentos sobre a lentidão na liberação de recursos, o Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou que, como o subsídio provem de recursos do OGU, as contratações estão sendo executadas conforme o repasse efetuado. Por sua vez, o FGTS não pode antecipar os aportes devidos pela União, pois a manobra configuraria as famigeradas pedaladas fiscais.
Segundo fontes do setor da construção, o principal impacto do contingenciamento dentro do programa habitacional se deu sobre as obras em andamento da faixa 1, destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês. Nessa modalidade, o subsídio chega a 90% do valor do imóvel. Nas faixas 1,5 e 2 (para famílias com renda de até R$ 2,6 mil e R$ 4,0 mil por mês, respectivamente), o subsídio é menor, enquanto na faixa 3 é inexistente.
Com a escassez de recursos, a prioridade tem sido atender aqueles compradores de imóveis que já haviam fechado negócios nas semanas anteriores, enquanto o financiamento para novos empreendimentos ficaram em compasso de espera. Segundo fontes, o maior impacto ocorreu em janeiro. Já em fevereiro, a situação estaria um pouco melhor, mas ainda não normalizada.
Se a situação não se normalizar, pode abalar a trajetória de recuperação do mercado imobiliário nacional, uma vez que o MCMV respondeu por 75% dos lançamentos e 67% das vendas no País nos últimos 12 meses, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Já a contenção sobre o OGU deve valer até o fim de março, quando o governo publicará o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre de 2019. É nesse documento que a equipe econômica poderá reestimar de forma detalhada suas despesas e receitas e decidir se será preciso de fato fazer um bloqueio no Orçamento para assegurar o cumprimento da meta fiscal ou do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. (Circe Bonatelli, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes).