Procon de João Pessoa multa a Claro, TIM e Vivo em R$ 1,3 milhão - TeleSíntese
Procon de João Pessoa multa a Claro, TIM e Vivo em R$ 1,3 milhão
Penalidades foram aplicadas por propaganda enganosa de planos ilimitados
O Procon de João Pessoa aplicou multas que totalizam R$ 1,3 milhão contra as operadoras de telefonia móvel Claro, TIM e Vivo por propaganda enganosa de planos que prometiam ligações ilimitadas. O órgão também determinou que as empresas realizem contrapropaganda informando as reais condições de suas promoções. Foram aplicadas multas de R$ 500 mil para a TIM, R$ 500 mil para a Claro e R$ 350 mil a Vivo.
As empresas tinham sido autuadas em maio deste ano e apresentaram defesas, mas o órgão não acatou, pois foram verificadas cláusulas contratuais abusivas que impunham limites na prestação de serviço aos consumidores. Para a definição do valor das multas, o órgão considerou o número de usuários de cada empresa, extensão do dano, potencial econômico e gravidade da infração. A TIM está proibida pela Anatel de vender chips e ativar acessos na Paraíba, em função de queixas contra a qualidade do serviço. O retorno da comertcilazação só será autorizado após aprovação pela agência regulatória de plano de ação da operadora capaz de sanar falhas.
O Procon-JP verificou que, no contrato da TIM, está previsto que, caso a operadora identifique irregularidades na utilização do serviço, ela se reserva no direito de excluir definitivamente o cliente do benefício promocional e ainda migrá-lo automaticamente para outro plano ("Meu jeito sempre").
Já no regulamento da Vivo, na promoção "Vivo sempre ilimitado", o Procon-JP também verificou cláusulas determinando que pode haver suspensão do serviço em caso de uso estático do aparelho em cerca de 50% das chamadas e recebimento de ligações em proporção inferior a 25% do volume originado por mês. Além disso, a empresa também estabelece um limite de 30 números diferentes de destino de ligações por dia, e que também será considerado uso indevido a utilização contínua por mais de três horas ininterruptas.(Da redação, com assessoria de imprensa)