Comissão Especial sobre Lei Geral das Agências Reguladoras realiza hoje audiência pública – SINAGENCIAS
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Será realizada na tarde de hoje (25), mais uma audiência pública sobre a Lei Geral das Agências Nacionais de Regulação (PL 6621/2016). Para esta audiência, foram convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, e o diretor-adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho.
Na ocasião, serão deliberados os requerimentos nº 6 a 12/18, apresentados pelos deputados Danilo Forte e Ezequiel Teixeira. Ademais, acontecerá a eleição dos vice-presidentes da Comissão Especial.
O PL 6621/2016, oriundo do Senado, pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Juntamente com os deputados Leonardo Quintão (PMDB), Augusto de Carvalho (SD) e Sóstenes Cavalcante (DEM), o Sinagências também tem apresentando emendas que versam sobre a autonomia das agências e a melhoria da governança regulatória.
Pela relevância do tema, o Sinagências mantém-se mobilizado e tem participado do processo que irá determinar a regulamentação e o funcionamento das Agências Reguladoras. Sobre este tema, inclusive, o presidente do sindicato, Alexnaldo Queiroz, gravou o programa Presidente Informa. Confira aqui a gravação.
A última discussão na Câmara em torno do assunto e a votação acontecerá no dia 23 de maio deste ano. A audiência pública de hoje está marcada para acontecer em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, às 14h30, plenário 11. Acompanhe ao vivo neste link.