Projecto de Resolução nº 982/XIII/2.ª Reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto
A questão da habitação nos principais núcleos urbanos do nosso país ganhou maior acuidade em meados do século XIX, com a revolução industrial e chegada de migrantes vindos do campo e a necessidade de os alojar nos já ocupados núcleos urbanos. Os novos moradores começaram por alojar-se nos bairros medievais, os mais degradados e insalubres, conduzindo à sobre ocupação destes.
Face a esta sobreocupação dos bairros medievais a burguesia, ligada ao nascente capital industrial, procedeu, de acordo com incipientes normas urbanísticas, à criação de novas formas de alojamento destinado ao proletariado, em casas de reduzidíssima dimensão e normalmente sem ultrapassar os dois pisos. Nasceram, assim, os “Pateos” e “Vilas”, na cidade de Lisboa e as “Ilhas”, na cidade do Porto.
No final do século XIX, contavam-se 50.000 habitantes nas “Ilhas” do Porto e 30.000 nos “Pateos” e “Vilas” de Lisboa.
Hoje, apesar do desenvolvimento de algumas ações de realojamento, a cidade do Porto continua a mostrar a existência de cerca de 900 “Ilhas”. E, se é verdade que várias quase já não tenham habitantes não é menos verdade que muitas estejam novamente habitadas por famílias diferentes das originais, incluindo algumas que perderam as suas habitações por incumprimento de empréstimos bancários.
Esta nova realidade, reocupação das “Ilhas”, é demonstrativa da carência de habitação e da especulação imobiliária, vividas na cidade do Porto. Carência e especulação que têm vindo a agravar-se e são, certamente, responsáveis pela perda de habitantes na cidade. Lembremos que o Porto perdeu, nos últimos 30 anos, um terço da sua população, ou seja mais de 110.000 habitantes.
Um estudo, relativamente recente, aponta para a existência de 957 “Ilhas”, com cerca de 8000 fogos dos quais cerca de 4900 habitados, onde viviam aproximadamente 10.400 pessoas em condições sociais, na maioria dos casos, precárias. A freguesia de Campanhã continua a ser aquela onde há maior número de aglomerados populacionais deste tipo, cerca de 240, seguindo-se as zonas do Centro Histórico, de Cedofeita, de Santo Ildefonso e Bonfim.
Nas “Ilhas”, frequentemente não há água canalizada, os esgotos são deficientes e as casas de banho são comunitárias. A maioria dos seus habitantes sofre enormes carências sociais. Esta é uma realidade que, em geral, não é visível das ruas, escondendo-se normalmente atrás de prédios, em antigos quintais ou logradouros, com uma única e estreita entrada, passando, assim, quase despercebido ao cidadão comum.