Empresários querem manter benefícios do governo após fim da crise do vírus - Folha PE
Setores que pleitearam essas mudanças, como os da indústria e do agronegócio, além dos de comércio e serviços, apostam em perenizar algumas das novas regras
Por Folhapress07/04/20 às 13H24 atualizado em 07/04/20 às 13H34
Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo da confederação, a entidade vai "monitorar os efeitos das medidas tomadas para ver se farão efeito". "Algumas delas, como o fim da cobrança do IOF, vamos defender lá na frente, na reforma tributária", disse.
"Todas as conversas que tenho tido com membros do governo são que, se houver necessidade, há possibilidade de as medidas continuarem", afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). A medida provisória 927 autorizou os empregadores a adiar o recolhimento de parcelas do FGTS.
"Esse tipo de flexibilização daria um fôlego maior e proporcionaria para a gente otimizar e administrar melhor os contratos, e até oferecer preços melhores", disse.
"É óbvio que tivemos de escolher entre matar a árvore ou a raiz", disse. "Mas passamos a viver numa espécie de laboratório em que testamos o choque nas relações entre capital e trabalho. Sairemos com sequelas."
"Estamos vendo a prevalência dos acordos individuais. Se isso continuar, pode ser uma tragédia," disse Patah. Além da flexibilização das regras trabalhistas, entidades patronais de outros setores aproveitaram a pandemia para adaptar pedidos antigos, como a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito, que foi concedida por três meses.
"Isso encarece as nossas importações. Depois, produtos essenciais ficam mais caros internamente."
"Na crise, muitas coisas são teste para discutir lá na frente como permanente."
Ainda segundo ele, tanto o fim da cobrança da taxa quanto a permanência das alíquotas reduzidas serão defendidas no pós-crise. A pandemia também ajudou a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) a convencer o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a liberar cerca de R$ 300 milhões que estavam saindo a "conta-gotas" mensalmente como contrapartida da União [10% dos recursos totais] para a construção de residências do Minha Casa Minha Vida.
"O FGTS [que responde pelos 90% dos recursos] tinha R$ 69 bilhões à espera desse dinheiro", disse José Carlos Martins. Segundo ele, com a crise, a Economia decidiu que as próximas obras poderão ser integralmente realizadas com recursos do FGTS.
Outro pleito da construção junto à Casa Civil virou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Para agilizar transações de imóveis, caso alguém precise vender rapidamente e, assim, se capitalizar, os cartórios só receberão pelos registros de documentos no ato da entrega. "Isso agiliza sensivelmente, porque inverteu a lógica do processo. E isso valerá para sempre."
A equipe econômica, porém, tem manifestado preocupação com o impacto fiscal das medidas e defende que sejam apenas transitórias. "A piora fiscal deste ano é justificável, no Brasil e no mundo. Mas temos que ter cuidado para não transformar despesas temporárias em permanentes", ressaltou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.