Câmara aprova pagamento de R$ 600 durante pandemia do coronavírus; veja quem tem direito | JORNAL O São Gonçalo On-line
Câmara aprova pagamento de R$ 600 durante pandemia do coronavírus; veja quem tem direito
Proposta inicial do governo era de R$ 200
Enviado Direto da Redação 26/03/2020 às 22:44h
Com a aprovação inicial, o projeto segue para análise dos senadores
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses durante a pandemia do coronavírus, que já deixou 77 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde. Com a aprovação, o texto segue para o Senado, onde não existe data para análise dos senadores. A proposta inicial do governo era de R$ 200.
De acordo com o texto, a mulher que for mãe e chefe de família poderá receber até R$ 1,2 mil. Além disso, vale ressaltar que o pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.
De acordo com o texto, o pagamento será realizado por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos: for maior de 18 anos; não tiver emprego formal; não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família; cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos; que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Além disso, para receber o benefício é necessário exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
De acordo com dados preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), o impacto fiscal com o pagamento do auxílio será de R$ 43 bilhões por três meses.