Postado em 26 de Agosto de 2016 - 09:48 - Lida 235 vezes
Palavras-chave: Apreensão Judicial Bens Irregularidades Gestão Planos Previdenciários
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Lojas varejistas não tem legitimidade para aju...
Superior Tribunal de Justiça substitui norma que trata do CDC e de planos de previdência
O STJ cancelou a Súmula 321 do tribunal, que tratava da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em planos de previdência complementar.
Foram concedidos mais de 400 benefícios previdenciários indevidos, a partir de dados falsos, gerando aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 20 milhões