TRT reconhece culpa de empresa e de empregado por acidente de trabalho | Ponto na Curva
Trabalhista Segunda-feira, 15 de Abril de 2019, 14h:36 - A | A
TRT reconhece culpa de empresa e de empregado por acidente de trabalho
A culpa concorrente dos dois envolvidos foi constatada em razão da vítima ter feito um ato inseguro, ao tentar retirar o algodão que emperrava o funcionamento da máquina sem esperar a parada total do rolo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) reconheceu a culpa tanto da empresa quanto do trabalhador pelo acidente que deixou este último incapacitado de forma permanente para o trabalho de operador, função que ocupou por dois anos na algodoeira instalada no interior do Estado.
A decisão confirma a sentença proferida na Vara de Campo Novo do Parecis, que analisou o acidente, ocorrido em outubro de 2014. O trabalhador teve a mão esquerda prensada em uma máquina de beneficiar algodão, com lesões graves no braço que o mantêm afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença desde então.
A culpa concorrente dos dois envolvidos foi constatada em razão de a vítima ter feito um ato inseguro ao tentar retirar o algodão que emperrava o funcionamento da máquina sem esperar a parada total do rolo.
Já a empresa foi responsabilizada pela condição insegura no ambiente de trabalho, ao manter um maquinário sem dispositivo de parada automática quando da abertura do compartimento.
Ao reanalisar as provas no processo, a relatora na Turma, juíza convocada Adenir Carruesco, concluiu que o laudo pericial e os depoimentos das testemunhas "não deixaram dúvidas de que o Autor concorreu para o acidente sofrido".
Ela apontou que as testemunhas disseram que o tempo médio para o equipamento parar totalmente era cerca de 1 minuto e 30 segundos e que o colega acidentado admitiu ter escorregado enquanto fazia a limpeza da máquina, momento em que apoiou a mão no rolo ainda em movimento.
Em audiência, uma das testemunhas declarou que, assim como se deu no dia do acidente, era costume dele e do trabalhador vitimado não esperar a parada total dos componentes da máquina para desentupi-la.
"Efetivamente, o Autor e demais empregados receberam a orientação para apenas abrirem o compartimento/tampa quando todos os componentes estivessem totalmente parados. No entanto, o Autor não aguardou os cerca de 90 segundos devidos para cumprir sua tarefa.", constatou a magistrada.
Além disso, cabe à empresa o dever de monitorar o cumprimento, pelos empregados, das orientações de segurança, "como no caso em tela, no qual há relato do descumprimento reiterado de medida para segurança e bem dos próprios empregados", acrescentou a magistrada, que citou diretrizes de segurança do trabalho previstas na Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 157 e seguintes, e ainda nas normas regulamentadoras (NRs) 06 e 09.
A relatora deu, entretanto, provimento em parte ao recurso da empresa, reduzindo o valor da pensão de 50% para 26,25% do salário do trabalhador. Ela ainda determinou o seu pagamento em parcelas mensais até que ele complete 75 anos de idade, e não em parcela única, como havia sido fixado na sentença.
Quanto ao pagamento de pensão, a juíza ponderou que, embora o parágrafo único do artigo 950 do Código Civil disponha que "o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez", o entendimento que prevalece na jurisprudência é a de que não se trata de direito subjetivo da parte. Isso porque "o julgador pode e deve decidir de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto se o pagamento de indenização em parcela única melhor atende aos objetivos da Lei, aos interesses da vítima e ao próprio instituto".
Por fim, manteve a decisão da algodoeira de custear, por prazo indeterminado, as sessões de fisioterapia do trabalhador, contrariando o recurso da empresa que pedia a limitação dessa obrigação.
A relatora ressaltou que esse tratamento foi o único recomendado pelo perito, de modo a se evitar a atrofia da mão lesionada, "motivo pelo qual entendo que esta obrigação da Ré deve prosseguir durante toda a sobrevida, mormente porque a tendência é que a atrofia possa acelerar exatamente com a idade avançada".
O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime pelos membros da 1ª Turma do TRT-MT. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)