STJ nega recurso de Eduardo Paes e mantém processo por 'simulação de licitação' nas Olimpíadas Rio 16
Ministro Sebastião Reis Júnior rejeita argumento da defesa do prefeito, segundo a qual o recebimento da denúncia da Procuradoria ocorreu exclusivamente com base em uma delação premiada
19 de agosto de 2021 | 14h14
Vista aérea do conjunto de obras para os jogos de 2016. Foto: Fábio Motta/Estadão.
Ao analisar o recurso, o ministro decidiu recusar o habeas corpus solicitado por Paes apontando que a denúncia contra o prefeito carioca se deu por meio de "vasta documentação", além do depoimento de um delator premiado. O magistrado destacou que não seria possível verificar a alegação da defesa de que os documentos apresentados não teriam valor probatório, uma vez que, segundo o relator, "não se admite, na via mandamental, a revisão aprofundada de fatos e de provas".
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também chefiava o executivo À época das obras das olimpíadas de 2016. Foto: Marcos de Paula/Estadão
Ainda de acordo com a decisão de Reis Júnior, ao oferecer a denúncia, a Procuradoria individualizou a suposta conduta criminosa cometida pelo então prefeito, que, conforme relatado, teria solicitado propina para que a empresa fosse escolhida como vencedora do processo licitatório. "Nos termos do entendimento desta Corte, o recorrente teve sua conduta devidamente individualizada na exordial acusatória, sabendo-se que, para o oferecimento desta, exige-se apenas a descrição da conduta delitiva e a existência de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação, uma vez que provas conclusivas da materialidade e da autoria do crime são necessárias tão somente à formação de um eventual juízo de condenação", afirmou o magistrado. "Conclui-se, então, que o recurso não logrou evidenciar a alegada ilegalidade no acórdão hostilizado. Em razão disso, acolhendo o parecer ministerial, nego provimento ao presente recurso em habeas corpus", determinou o ministro.
COM A PALAVRA, O PREFEITO EDUARDO PAES
A defesa de Eduardo Paes informa que ainda está avaliando a decisão.
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