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TJ anuncia atraso de salários de servidores da Justiça
em 20 jul, 2016 0:00
Servidores do Poder Judiciário só receberão salários no dia 30 (Foto: Arquivo Portal Infonet)
O atraso de salários na esfera pública atingiu os servidores do Poder Judiciário. Em nota pública, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o pagamento dos salários dos servidores da justiça só serão pagos no dia 30. Na nota, a Presidência do TJ explica que o atraso é decorrente da falta de repasse do duodécimo, que deveria ter sido feito pelo Poder Executivo nesta quarta-feira, 20, conforme previsto na Constituição Federal.
O secretário de Estado Sales Neto, de Comunicação Social, informou que o atraso do duodécimo é decorrente da escassez de recursos ocasionada pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassados pelo Governo Federal. Segundo Sales Neto, no dia 10 deste mês o FPE apresentou déficit de R$ 30 milhões e nesta quarta-feira, 20, o governo detectou que os repasses tiveram nova queda de R$ 6 milhões referentes a segunda parcela daquele fundo.
Na segunda-feira, 18, o governador em exercício Belivaldo Chagas se reuniu com representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Nesta reunião, segundo Sales Neto, o governador em exercício fez uma explanação transparente a respeito das finanças públicas, comprovando que o atraso do duodécimo não seria intencional.
Na ótica do coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), Plínio Pugliese, o Governo do Estado estaria ferindo a Constituição Federal por não repassar o duodécimo na data estabelecida. Pugliese denuncia manobras e diz que o Governo do Estado podria estar maquiando as finanças públicas, por deixar de lançar como receita alguns itens, a exemplo dos royalties e dos depósitos judiciais. ""A nossa impressão é que o Governo do Estado, aparentemente, não tem lançado na sua receita algmas rubricas, a exemplo dos royalties e dos depósitos judiciais", ressalta o sindicalista. "A afirmação categórica sobre eventual omissão ou maquiagem de receita no Estado depende da avaliação de toda contabilidade do Governo, dados que não temos acesso, até agora", completou.
O secretário Sales Neto rebate as acusações. "Ferir a Constituição seria se o Governo tivesse dinheiro e não fizesse o repasse", comentou Sales Neto. E quanto à denúncia relativa à receita, Neto classifica como inverídica. "O sindicato está lendo de forma errônea os números das finanças públicas", destacou.