Aprovado projeto de lei que permite venda direta de produtos de pescadores artesanais para restaurantes da Capital | Câmara Municipal de Florianópolis
quarta-feira, 13 Maio, 2020 - 18:30
Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 17.580/2018, de autoria do vereador Marquito (PSOL), visa oportunizar a venda direta de pescados frescos provenientes de pescadores artesanais e maricultores familiares para restaurantes e similares. A pesca e maricultura artesanal é um tipo de atividade caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de porte pequeno, ou ainda em pequenas balsas como na colheita e manejo de moluscos perto da costa. Com essa ação, reduz-se a necessidade de atravessadores na comercialização diminuindo os custos e ampliando a renda local, além de valorizar a cultura da cidade de Florianópolis e fomentar a emancipação das comunidades tradicionais da pesca artesanal e maricultura familiar.
"Este PL visa contribuir também com o SIM, pois a legislação atual não permitia essa comercialização do pescado fresco in natura, o que vinha causando uma insatisfação geral dos pescadores, maricultores e proprietários de Restaurantes. O projeto foi construído à várias mãos, com participação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Fpolis), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAS), Associações de Pescadores Artesanais e Maricultores e representantes de restaurantes locais", afirmou Marquito.
Com a aprovação do PL, que agora segue para o prefeito municipal para a sanção da lei, os estabelecimentos interessados em adquirir os pescados frescos direto dos pescadores e maricultores farão um cadastro junto ao SIM, cumprindo com as regras exigidas para estarem aptos a receber os pescados assim que a medida estiver efetivada.