TJ-AM cassa título de cartório de Mirandolina e substituto sai de concurso
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concluiu processo de intervenção no cartório do 4º Registro Civil de Manaus com a cassação da titular, Mirandolina Godinho. Novo titular sairá de concurso público e, por enquanto, comando é de interventora.
Investigações que duraram dez meses apontaram graves irregularidades na gestão do cartório. Por exemplo, o não recolhimento de impostos de renda, de serviços (ISS) e da previdência (INSS), além de encargos trabalhistas.
Dessa maneira, Mirandolina perdeu a questão na primeira instância da Justiça, na Vara de Registros Públicos e Usucapião. O processo foi conduzido em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
Como resultado, a titular da vara, juíza Mirza Telma Cunha, tirou a delegação de Mirandolina. Essa decisão foi confirmada no final de julho pelo plenário do TJ, por unanimidade.
O relator do processo, o atual presidente do TJ, Domingos Chalub, apontou "robustez de provas documentais contra a titular do cartório.
Conforme escreveu no relatório, a defesa de Mirandolina "em nenhum momento" contestou tais provas, e "quedou-se inerte".
Chalub disse ainda que era inviável a manutenção de Mirandolina à frente do cartório após as irregularidades comprovadas.
Interventora espera novo titular
O tribunal determina, portanto, que o cartório fique sob gestão da interventora Carla Thomás. Um novo titular, aprovado em concurso público, será futuramente delegado para administrar o cartório.