TCE autoriza retomada de licitação de R$ 5 milhões da prefeitura de Várzea Grande para compra de combustível | Portal de Licitações
Publicado em junho 13, 2019	por Portal de Licitações	na categoria Notícias	com Nenhum comentário em TCE autoriza retomada de licitação de R$ 5 milhões da prefeitura de Várzea Grande para compra de combustível
O Pleno do Tribunal de Contas autorizou a continuidade do Pregão Eletrônico 19/2019, estimado em mais de R$ 5 milhões, realizado pelo Município de Várzea Grande, que tem como objeto a compra de combustível para atender a Prefeitura. O pregão havia sido suspenso em maio pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que verificou restrição ao caráter competitivo do certame, em função da exigência excessiva de documentação, fato apurado em Representação de Natureza Externa (Processo nº 125199/2019).
Na sessão plenária de terça-feira (11), o Pleno homologou voto da conselheira Jaqueline pela retratação que revogou a medida cautelar deferida pelo Julgamento Singular 437/JJM/2019. Jaqueline Jacobsen explicou que a retratação ocorreu porque a Prefeitura de Várzea Grande realizou as devidas modificações no Edital do Pregão Eletrônico 19/2019, possibilitando, a princípio, a ampla concorrência e a participação de empresas gerenciadoras de combustíveis.