Represália perigosa - 28/03/2019 - Opinião - Folha
Câmara faz votação relâmpago de PEC que cria mais gastos obrigatórios
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista à imprensa no salão verde da Casa - Pedro Ladeira/Folhapress
A Câmara dos Deputados deu uma fantástica demonstração de celeridade —e imprudência— ao aprovar em dois turnos, num único dia, uma proposta de emenda constitucional cujo efeito prático imediato seria engessar ainda mais a gestão do Orçamento federal.
Em princípio, é meritória a ideia de um Orçamento integralmente impositivo —no modelo brasileiro atual, parte da peça tem caráter apenas autorizativo, o que reduz seu valor como mecanismo de planejamento e prestação de contas.
Além disso, a liberação de dinheiro para emendas é objeto frequente de barganhas entre o Planalto e os partidos que aviltam o processo de alocação de recursos.