Nova Reforma Começa a ser debatida – CQCS
Nova Reforma Começa a ser debatida
Os avanços da reforma da Previdência elaborada pelo governo Lula não podem ser ignorados. No entanto, os esforços a partir de agora devem se concentrar na redução do teto do INSS para algo próximo de três salários mínimos e no uso do FGTS também como um instrumento de seguro-desemprego. Essas são as principais conclusões de um estudo preliminar feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) e apresentado pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, no Seminário "Previdência, Poupança e Desenvolvimento".
"Seria importante que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovasse a contribuição dos inativos, mas, mesmo que ele a julgue inconstitucional, uma regra nova para os servidores públicos já é algo muito importante ", disse o pesquisador. O professor lembra que, se todos os trabalhadores na ativa se aposentassem, o Brasil teria hoje uma dívida de 3,15 vezes o seu Produto Interno Bruto (PIB) junto a essa população. Com a reforma empreendida pelo atual governo, que previa o fim da paridade e integralidade salariais aos funcionários públicos e nova idade para aposentadoria, essa dívida implícita poderia ter caído cerca de 13,5%. Modificações na Câmara e no Senado, no entanto – como o fim da paridade e integralidade apenas aos servidores admitidos após a lei -, fazem com que a redução da dívida caia pela metade, para algo próximo de 6%. "Se o STF julgar inconstitucional a contribuição dos inativos, a redução cai para 3%", disse.
Já para Fábio Giambiagi, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a derrota do governo na questão da contribuição dos servidores públicos inativos, em julgamento no STF, não terá um impacto fiscal significativo. "Os ganhos com a reforma não são importantes, as perdas também não o serão", disse. Ele acredita que a reforma do INSS teria um impacto muito mais significativo que a empreendida pelo governo no setor público. Para Giambiagi, mais do que reflexos fiscais, o julgamento inconstitucional poderá mexer com a imagem do País, pelo fato de o governo ter investido em algo desaprovado pelo Judiciário. "O governo terá de reagir com algo que compense esse efeito em termos de risco-País e imagem", afirmou, como "a elevação do superávit primário nos próximos anos."De acordo com Zylberstajn, o financiamento do desemprego pelo FGTS liberaria recursos do PIS/Pasep, que poderiam ser usados na transição. O sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, disse que o FGTS do jeito que está acaba piorando a condição do mercado de trabalho, gerando uma rotatividade maior, além de não cumprir a função em termos de poupança compulsória. "Seria melhor que esse fundo fosse transformado em fundo de previdência", disse.
"O problema fiscal no Brasil tem nome e ele se chama aposentadoria. Também posso dizer que poucos contribuem porque a informalidade do mercado de trabalho, de 60%, é alta. Além disso, todos têm direito a algum tipo de benefício", acrescentou Zylberstajn. De acordo com o estudo apresentado por ele, um trabalhador que ganha R$ 100 custa R$ 136 ao empregador, mas leva apenas R$ 90 para casa. "O resultado disso é a informalidade, ou as outras formas de contratação que aparecem", disse.
Giambiagi destacou a importância de se estabelecer uma agenda previdenciária para tratar destas questões. Embora considere que seja um enorme desafio da economia a sua aprovação, ele acredita que ela poderá evitar uma série de distorções que estão sujeitas a acontecer ao longo dos anos.