18/08/2014 POSTADO EM: Notícias Tributário e Fiscal
"O Confaz considerou inoportuno votar temas federativos às vésperas das eleições", disse o presidente do Confaz e secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, ao deixar a reunião do grupo. "Vamos buscar um entendimento com o Senado para voltar a discussão na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) depois das eleições."
A decisão dos secretários de Fazenda será levada ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei do Senado que autoriza o Confaz a legalizar, sem unanimidade, os benefícios considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há dez dias, o senador pediu ao colegiado que enviasse até o final de agosto uma nova proposta de lei complementar com regras para validar os incentivos tributários. O senador avisou que não concordava com a proposta aprovada por 21 das 27 unidades da Federação, com apoio da União, condicionando a legalização dos incentivos tributários à aprovação da reforma tributária.
Dyogo Oliveira acredita ser possível redigir um texto mais amplo, sem muitos detalhes da reforma tributária, mas amarrando a validação dos incentivos ao início da unificação das alíquotas de ICMS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.