Povo e servidores pagarão o pato se houver desmonte do setor público
A proposta de desmonte dos serviços públicos, conhecida oficialmente como a Reforma Administrativa (PEC-32) do governo Bolsonaro, pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento. Também conhecida pelos movimentos sindical e populares como PEC da Rachadinha, por promover a contratação de apadrinhados políticos, ela está sendo duramente combatida pelos partidos de oposição. Em entrevista publicada recentemente pelo Brasil de Fato, o deputado federal Rogério Correia (PT), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, destacou que o substitutivo que foi aprovado na Comissão Especial é tão ruim quanto a PEC original, que foi enviada pelo governo Bolsonaro. O deputado observou que a proposta tem como objetivo concreto desmontar o serviço público para privatizá-lo.
"Então, aquilo que nós temos hoje gratuitamente, como o SUS, as escolas, creches e universidades gratuitas, vai acabar. O texto prevê contratação temporária até para delegado de polícia, serviços de Justiça, fiscal ambiental, etc. É o serviço público e toda a sua estrutura servindo à iniciativa privada, ao mercado e ao governante de plantão, e não ao Estado e ao povo brasileiro. " Rogério Correia informou que o artigo 37 do substitutivo permite que sejam feitos, por parte dos municípios, estados e no nível federal, convênios de cooperação sem licitação. "Ou seja, você pega o dinheiro do SUS que está no município e passa para um contrato de cooperação para uma empresa privada. O servidor público não terá mais concurso. Na prática, tudo será um contrato temporário. O contrato será por um processo seletivo simplificado, que não dá ao servidor estabilidade, progressão ou promoção de carreira. Enfim, nenhuma vantagem ou garantia. O servidor não tem fundo de garantia porque também não é CLT. Então, é um servidor de terceira categoria que vai se extinguindo enquanto se passa para a iniciativa privada. Este é o modelo desse desmonte. No final das contas, não vai ter prestação de serviço público, tudo será privado e, claro, se é privado, eles vão cobrar."