Bolsonaro veta expansão do auxílio emergencial para informais sem Cadastro Único | HORA BRASIL
26 de maio de 2020 15:04
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Natalia Marinho 15 de maio de 2020
Nesta sexta-feira (15), foi publicada sanção no Diário Oficial da União com vetos de Jair Bolsonaro ao projeto que o Congresso Nacional aprovou. O Congresso havia ampliado os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
A lei irá entrar em vigor com a sanção e os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Os vetos de Bolsonaro foram assinados também pelos ministros Paulo Guedes, da Economia, Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Damares Regina Alves, da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos.
O governo alegou que a lei feria o princípio da isonomia por oferecer privilégios apenas para algumas profissões. Também foi alegado que o Congresso não especificou a origem do dinheiro e impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
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Bolsonaro vetou a ampliação do auxílio emergencial, por exemplo, para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único. O Congresso Nacional havia especificado que esses profissionais, como vendedores porta a porta, ambulantes de praia e motoristas de aplicativos, poderiam receber os R$ 600 do auxílio.
Também foi vetado o auxílio em dobro para homens solteiros chefes de família. Atualmente, mães chefes de família podem receber R$ 1.200 do auxílio. De acordo com Damares, o veto foi feito por que o Congresso não estabeleceu formas de impedir que pais ausentes se denominassem chefes de família de forma fraudulenta.
Com o veto de Bolsonaro, mais de 50 categorias de trabalhadores informais de baixa-renda ficarão sem o auxílio. O presidente não vetou apenas o auxílio para mães adolescentes. Bolsonaro sancionou que mães adolescentes, menores de 18 anos, poderão receber o auxílio emergencial.