O que é o Polígono da Secas? - Brasil Escola
O que é o Polígono das Secas?
O Polígono das Secas é uma área definida por lei no semiárido nordestino que enfrenta problemas agudos de estiagem e demanda ações específicas do governo.
O Polígono das Secas é uma área de 1.108.434,82 km², correspondentes a 1.348 municípios, que está inserida nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Esse termo designa uma região concentrada no Nordeste e em parte do Sudeste que sofre com a falta de água ou sua baixa oferta por longos períodos. Seus limites são divergentes entre os distintos órgãos de gestão, controle e combate à seca no Nordeste.
Para além de uma definição, a instituição de uma área onde o Estado reconhece os efeitos da natureza na organização socioespacial do território e de sua população permite que sejam definidas ações específicas e mais efetivas que enfrentem as demandas da região, que, nesse caso, incluem ações que viabilizem a ampliação da oferta hídrica, desenvolvimento de pesquisas que compreendam melhor as dinâmicas do clima e, sobretudo, o financiamento dessas ações.
Qual a importância de uma lei que demarca o Polígono das Secas?
Ao estabelecer legislação aplicável que reconhece a existência do Polígono das Secas, essa região, a partir de seus gestores municipais e estaduais, passa a ser liberada de algumas exigências para ações emergenciais de atenção à população que sente a falta de água, bem como recebe verba específica destinada ao enfrentamento da seca via Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste. Assim, um efeito natural passa também a ser uma questão de Estado.
1 - Como se define o Polígono das Secas?
2 - Questão política do Polígono das Secas
Como se define o Polígono das Secas?
A lei 1348, de 1951, estabeleceu os critérios e limites para configurar a delimitação da região do "Polígono das secas", que foi revista e ampliada recentemente pela Portaria Interministerial nº 01 de 09/03/2015. Com base em um trabalhado colaborativo do Ministério da Integração Nacional, foram adotados os seguintes critérios como principais para defini-lo:
a) Isoieta de 800 mm – ou seja, a quantidade mínima de pluviosidade que se afere para uma determinada região;
b) Índice de aridez – é uma referência matemática utilizada para medir o grau de aridez do solo com base nos seguintes condicionantes:
potencial hídrico (P);
quantidade de água da chuva e a taxa de evaporação e transpiração potencial (ETP);
quantidade máxima de perda de água pela acidez (poluição), evaporação e transpiração.
Assim, um município pertence ao Polígono das Secas se apresenta índice de até 0,50 de aridez. A definição de aridez tem origem no trabalho do climatologista Charles Warren Thornthwaite de 1941.
c) Deficit hídrico – refere-se aos períodos em que as taxas de precipitação são menores que as taxas de evaporação do solo e evapotranspiração, na ordem de 60%.
Questão política do Polígono das Secas
A questão da seca no Nordeste é bastante conhecida. Diversos segmentos da sociedade demonstram ciência da necessidade de enfrentar esse desafio e até indicam soluções para resolvê-lo ou miniminizá-los. Países como Estados Unidos ou Israel mostram que é possível enfrentar esse desafio urbanizando e desenvolvendo as regiões, ainda que haja uma baixa disponibilidade hídrica.
Observa-se que, no caso do polígono das secas, esse é um tema recorrente e "aparentemente sem solução". Todavia, deve-se considerar que essa mesma região abriga grande população, que historicamente se constituiu como uma reserva para o exercício de poder de grandes latifundiários e, mais recentemente, para o exercício de poder eleitoreiro. Essa falta de interesse em resolver ou enfrentar verdadeiramente a questão da seca no semiárido ficou conhecida como a Indústria da Seca, onde se criam demandas para maiores investimentos sem efetivamente enfrentar a questão.
Assim, pode-se afirmar que o polígono das secas, além de uma questão natural, é, necessariamente, uma questão política.
MOTA, Hugo. "O que é o Polígono das Secas?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-poligono-das-secas.htm. Acesso em 18 de maio de 2022.