"Oposição quer explicações do ministro da Justiça sobre dossiês contra servidores", cobra Randolfe – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
"Oposição quer explicações do ministro da Justiça sobre dossiês contra servidores", cobra Randolfe
André Mendonça está sendo convocado para se explicar no plenário do Senado
10/8/2020 | 19:57
A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como "espionagem política", opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma "postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas" e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público, afeta a liberdade de pensamento e manifestação, a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem, além da própria dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais essenciais ao Estado Democrático de Direito, al&eacu te;m de ferir o dever de imparcialidade que cabe ao gestor público, caracterizando atuação ímproba.
"O que se vê, portanto, é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês "da vergonha" perante suas instituições laborais. Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política", justificou o parlamentar, que vê ainda evidências de confusão entre "interesse nacional" e "interesse do Pre sidente da República".