Celso Teixeira de Almeida | Jusbrasil
Celso Teixeira de Almeida
Pretendo me casar no próximo semestre e gostaria de fazer a alteração do meu sobrenome. Porém não quero o sobrenome do meu noivo, mas trocar o meu segundo nome pelo sobrenome de minha mãe.
É possível realizar a troca junto com o casamento ou é necessário um outro processo?
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · há 10 anos
Mas assim é muito fácil. Basta uma mulher, que consentiu com a relação e não tomou as medidas preventivas com seu parceiro, que engravida e quer abortar, dizer que foi "estuprada" e pronto! Sem nenhuma comprovação.. ou seja.. basta sua palavra. Então quem vai garantir que aquela mulher foi realmente vítima de estupro??
Lucas Emanuel de Freitas Moura
Dra. Cláudia, boa tarde.
Ótimo artigo, com boas dicas.
Mas, se permita, observei um ponto tratado nele que me gerou dúvida.
Trata-se do seguintes parágrafo:
"Importa esclarecer que a assistência judiciária se limita à isenção de custas processuais e outras despesas judiciais, contudo, não alcança o depósito recursal, ou seja, mesmo no caso de deferimento do benefício da gratuidade da Justiça, a empresa Reclamada não está isenta de proceder ao depósito recursal."
A CLT, no artigo 899 (§ 10º) preconiza que são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
Então, ao contrário do disposto no tópico do artigo, as empresas reclamadas beneficiárias de gratuidade de justiça estão sim isentar do recolhimento do depósito recursal.
1 Introdução Você sabia que o recurso ordinário é uma das peças mais cobradas no exame da OAB? Pensando nisso, disponibilizo um breve treinamento para a prova. Inicialmente, será apresentada a teoria...
Gato de energia é furto ou estelionato?
Vilaça Neto · há 5 anos
Boa noite alguém pode me ajudar? É o seguinte o vizinho ao lado de casa é um drogado e marginal também porém recentemente paguei para um eletricista trocar minha fiação daí o eletricista viu o gato que esse vizinho fez lá em cima no meu poste de luz nos dois fios lá em cima a pergunta é se eu denunciar para CPFL ela vai me multar também ? ou vai desligar o gato e tomar medidas cabíveis a ele por gentileza se alguém que tenha conhecimento nesta área puder me orientar fico muito grato muito obrigado.
Clovis Pianesser · há 6 anos
Gostaria de saber aonde que colocar algo como "DO CRIME EM TESE (só pra dar um susto no empregador)" coincide com "... respeito e visão ética quanto aos interesses envolvidos."?
Me parece um problema da Justiça do Trabalho e dos advogados de empregados, achar que a justiça é para dar sustos, o que se alimenta muito pela ausência de sucumbência para o empregado.
Lembro ao colega que o art. 2º do Código de Ética, em seus inciso e parágrafos, demanda que atue com honra, ética, lealdade, boa-fé, assim como abster-se de utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente, senão vejamos:
Sendo assim, acredito que seja temeroso colocar em petição uma alegação de crime apenas para dar susto.
Acredito que quando enfrentar um colega mais combativa, já que não vejo o advogado da outra partes como"adversário", provavelmente haverá denúncia do colega pelo crime Denunciação Caluniosa, conforme ARTIGO 339 CP:
"Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:" Pena: Reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. § 1º – A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º – A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção."
Não acredito na justiça para dar sustos, mas o advogado deve agir de forma independente, cada qual com sua consciência de certo, errado, justo e injusto. Acho que vale a reflexão, não necessariamente a mudança.
Vinicius Devides
Denunciação Caluniosa é a imputação de crime sabendo ser inocente o Réu.
Contudo no caso em analise, deixar de registrar o empregado, e em consequência deixar de recolher as devidas contribuições previdenciárias é crime tipificado em nosso ordenamento jurídico, Portanto acredito que não se trate de Denunciação Caluniosa, vez que o crime se consumou
Será que foi só eu que morri de rir no tópico do "crime em tese". Só pra dá um susto no empregador foi ótimo ... kkkkkk
Pedro M talvez a ideia de colocacar um topico (do crime em tese), no texto "só pra dar um susto no empregador" acredito que trata se de um topico que a maioria dos advogados trabalhistas nao possuem interesse em processarem criminalmente o empregador. E a famosa colher de cha ao empregador.
na verdade, fraude no contrato de trabaho, lesa a previdência e demais órgãos do governo, sobretudo a previdência, que NAO SE TRATA DE CRIME EM TESE, mas sim, crime federal, previsto no ordanemento jurídico punido com pena de reclusao.
o juiz do trabalho pode sim, oficiar o ministério público, para instaurar investigaçao com vistas a denuncia com puniçao dos envolvidos
no entanto os juizes nao possuiem enteresse em oficiarem os órgãos do ministério público, uma vez que quando constatada fraude no contrato de trabalho o juiz ja oficia os órgãos competentes inclusive O INSS momento em que este podera notificar a empresa a regularizar a situaçao dando inclusive ensejo a instauraçao de inquerito criminal.
"Emendar à inicial – significa corrigir, consertar e expurgar defeitos e irregularidades da petição inicial caso não atenda essas exigências, acarretará o indeferimento da exordial. Art. 321. O juiz,...