Vereador Oraldino Ferreira falou ao jatobanews sobre projeto que será votado dia 28 em Bela Vista | Jatobanews.com.br
sábado, 21 maio 2022. 07:56:16
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Vereador Oraldino Ferreira falou ao jatobanews sobre projeto que será votado dia 28 em Bela Vista
Vereadora Oraldino Ferreira - Taxa Lixão
Vereador Oraldino Ferreira (PSDB) falou ao jatobanews sobre o projeto do executivo municipal 11/2021 que está tramitando na casa de leis. Ferreira criticou quem está dizendo que a votação seria a escondida, tudo é mentira, a sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Bela Vista, pelo Face book e pelo site da Câmara Municipal de Bela Vista.
É uma Lei Federal sobre a regulamentação de resíduos sólidos, ou seja, sobre lixo e lixões de todo o Brasil, disse o parlamentar, aqui a nossa região, faz parte do Cidema, e o Cidema fez um TAC, (Termo de Ajustamento de Conduta), com o Ministério Público, onde os municípios se comprometeram através da lei, e tinham até junho de 2021 para fazer uma lei municipal, onde criaria a cobrança da taxa do lixo.
Oraldino Ferreira falou que foi assinado um termo de ajustamento de conduta, feito pelo Cidema e pelo Ministério Público, pois pela lei de resíduos sólidos, o município não pode abrir mão de receita. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao prefeito cassação do mandato por improbidade administrativa, afirmou o vereador tucano.
Oraldino Ferreira completou dizendo.
O prefeito Reinaldo Piti (PSDB) encaminhou para a Câmara, o prazo já venceu, mas ele tinha que encaminhar para Câmara este projeto de lei onde regulamentaria a coleta de lixo no município de Bela Vista.
Há nós vereadores cabe a responsabilidade de votar, aprovar na integra ou não este projeto, só que pela Lei Federal seria o prazo até 20 de julho, se a Câmara não aprovar, disse ele, a responsabilidade cai sobre os vereadores.
Oraldino Ferreira concluiu dizendo que o Prefeito, Assessoria, Secretaria de Fazenda, fez a parte deles que está previsto em uma Lei Federal e se a Câmara não aprovar a responsabilidade irá cair sobre os vereadores que podem perder seus mandatos, disse ele a pouco á reportagem.
O projeto será analisado e votado no dia 28 de dezembro com transmissão ao vivo pelo jatobanews TV fique conectado e por dentro de tudo aqui.