Ministros decidiram retirar duas agravantes da denúncia, impossibilidade de defesa da vítima e motivo torpe do crime
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (27) que os acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade sejam julgados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro por homicídio qualificado.
Os ministros julgaram recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Ao analisarem recurso dos advogados de defesa dos acusados, a 8ª Câmara do TJ-RJ entendeu que o crime hediondo não pode ser tipificado como dolo eventual no caso dos acusados.
Para os magistrados, os denunciados não tinham consciência sobre o resultado provocado pela trajetória do rojão. Com a decisão, o caso seguiu para uma vara criminal e não para o Tribunal do Júri.