Decifrando: Liberalismo - dBlog - Descubra Além!
Entenda melhor este complexo conceito
Parece que está na moda se dizer liberal. São vários os personagens da complexa fauna política brasileira que hoje tomam para si a alcunha de "liberal". Longe de ser um conceito caricatural e restritivo, o Liberalismo é um conjunto de ideias bastante antigo (anterior mesmo ao socialismo, por exemplo) e que é frequentemente mal interpretado.
O Liberalismo foi uma reação ao poder inquestionável que emanava dos monarcas na época do absolutismo. O provérbio inglês "The King Can do No Wrong" (O Rei nunca erra) e a pérola, digna de um twitter, do rei francês Luís XIV – "O Estado sou eu" – sintetizam bem essa mentalidade. A mentalidade absolutista não enxergava o indivíduo, via apenas o Rei, que se confundia com o Estado. Contudo, o Liberalismo surge com uma nova proposta: o Estado deve ter limites. As autoridades devem respeitar alguns pressupostos básicos, como a propriedade privada, a liberdade de ir-e-vir, a inviolabilidade do lar e das correspondências, a liberdade de expressão, etc. John Locke é um dos pais dessa visão que enxerga indivíduo como célula principal da sociedade. O liberalismo pressupõe, portanto, "Liberdades Negativas": a liberdade de não ser obrigado ou impedido de fazer nada que não esteja amparado em Lei.
O Absolutismo tinha no Mercantilismo sua faceta econômica. Também nessa seara, houve uma reação liberal. No âmbito econômico, Adam Smith (saiba mais aqui) sugere que o que irá garantir a prosperidade das nações é a competição entre indivíduos que perseguem o lucro individual. O livre-mercado garantiria a competição entre pessoas e empresas que, na busca pela ambição individual, gerariam benefícios públicos. Um açougueiro, por exemplo, forneceria carne não pelo bem comum, mas perseguindo o seu lucro. Os preços, nessa noção clássica que permanece até hoje nos livros de economia, seriam autorregulados de acordo com a oferta e a demanda. O Estado, nesse sistema, é mínimo e tem o papel principal de garantir os contratos e, quando muito, corrigir externalidades causadas por falhas de mercado, como, por exemplo, a poluição e os monopólios.
É importante salientar que alguns autores, como Croce, dividem o liberalismo entre político e econômico, sendo esse último chamado por Croce de "liberismo". Alguns países podem ter uma economia liberal, porém terem estados amplos e que possuem uma malha de proteção social significativa. Outros podem ter uma economia menos liberalizada mas terem um estado que respeita as liberdades individuais. Essa divisão é interessante principalmente se levarmos em conta que no Brasil é muito comum que políticos fraturem o liberalismo e se vejam como "liberais na economia e conservadores nos costumes". Essa junção é bastante complexa, já que impor restrições ao comportamento individual na sociedade, mas incentivá-las na economia (que é em si uma parte importante da sociedade) é uma contradição em si.
Com o estabelecimento do sufrágio universal e a chegada da democracia, alguns liberais perceberam o quão perigosos poderiam ser os consensos amplos inquestionáveis. Desse modo, seria necessário que fossem elaborados mecanismos para que as maiorias não esmagassem as minorias e para que o pluralismo de opiniões e o contraditório fossem garantidos. Stuart Mill propõe, nesse contexto, o voto proporcional, como uma maneira de propagar a pluralidade de ideias e opiniões e evitar que maiorias subjugassem minorias. Os Federalistas, nos EUA, propõem a noção de "Freios e Contrapesos", forçando os poderes a competirem entre si, de modo que a ambição de um anularia a ambição de outro e não ocorreria a tirania.
Hoje, o Liberalismo é considerado uma junção de estado mínimo e Rule of Law – Estado Democrático de direito. Bobbio alerta que é possível que ocorra um sem que ocorra outro, porém. Por exemplo: vários países escandinavos possuem o domínio da lei, mas não possuem um estado enxuto. Ou o contrário: países podem ter um estado mínimo, mas não respeitam minorias. Isso era comum na Europa do século XIX. Não é à toa que a junção entre método majoritário (democracia) e constitucionalismo (cortes independentes que tem o poder de interpretar a constituição) é chamada de "Democracia Liberal" pela literatura especializada.
Como afirmamos anteriormente, o termo "Liberalismo" tem sido muito mobilizado no debate nacional, entretanto, são poucos os que realmente entendem o que ele significa. Autores como Milton Friedman, em "Capitalismo e Liberdade", propõe soluções para a desigualdade e a miséria muito similares em seus desenhos ao programa Bolsa Família. Isso causa estranheza a muita gente que acha que liberalismo significa ausência de estado – e não liberdade de oportunidade e estado limitado e reduzido. É improvável alguém se dizer liberal e apoiar torturadores, ditadores ou figuras autoritárias. Mas esse frankenstein já ocorreu historicamente: Margaret Thatcher mesmo era uma grande amiga de Pinochet. O liberal "raíz" vê com muita serenidade o confronto de ideias e concede sempre aos adversários políticos o direito de fala. Silenciar ou censurar não combina com liberalismo.
Dessa forma, é necessário um adensamento do debate sobre o real liberalismo no Brasil. O termo tem sido usado mais como um chamariz para pessoas descontentes com a esquerda do que como o que realmente significa. Se você quer que mais pessoas entendam o real significado desse termo, compartilhe esse texto!