Organizações da sociedade civil solicitam aumento no orçamento de 2021 para o meio ambiente – Amazônia.org
Áreas Protegidas Destaques Meio Ambiente Notícias
2 de dezembro de 2020 2 de dezembro de 2020 Site	Congresso Nacional, Projeto de Lei Orçamentária 2021
Se o Congresso Nacional aprovar a proposta orçamentária do governo como está, não haverá recursos para combate ao desmatamento e queimadas no país
Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo Federal para 2021 prevê cortes severos no orçamento de combate ao desmatamento e fogo.
Se aprovado como está, o ICMBio teria R$0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação.
A área desmatada da Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, alcançou 11.088 km2, um aumento de 9,5% (Prodes) em relação ao período anterior e equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.
Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente.
A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Ibama, de 40,4% para o ICMBio e de 39,4% para a administração direta do MMA – para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do crescente desmatamento no Brasil e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira, a campanha "Floresta sem Cortes", para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.
Para o diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin "as questões ambientais são tão importantes para a economia brasileira que deveriam ser parte do orçamento de vários ministérios e estes deveriam apoiar os congressistas a aumentarem os recursos destinados as ações de proteção aos ambientes naturais e promoção dos resultados de conservação do Brasil. Se a "boiada passar" o estrago no mercado de produtos agrícolas brasileiro pode ser irreversível e isso irá impactar negativamente a economia brasileira."
"É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira", afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.
"Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes", diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.
"Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel", diz Alessandra Cardoso, assessora política do INESC.