19/10/2018 - Luciana Araujo
Reunião ocorrida na noite de ontem (crédito: ASCOM/TRF)
A diretoria do Sintrajud convida todos os servidores do TRF e da Justiça Federal lotados na capital e cidades incluídas no primeiro lote licitado para o novo plano de saúde a participar de assembleia setorial na quarta-feira (24 de outubro) às 14 horas. O objetivo é debater os documentos apresentados ao Sindicato nesta quinta-feira à noite e uma contraproposta à dinâmica imposta pelo Tribunal.
O Sindicato solicitou a liberação do auditório do TRF para realizar a atividade, mas se não houver a cessão do espaço a assembleia ocorrerá em frente à Torre Sul.
Nesta quinta-feira (18), ao meio-dia, por telefone, a Presidência do TRF solicitou reunião com a diretoria do Sintrajud, para as 18 horas, "para apresentar as tabelas do novo plano". Na conversa, no entanto, a postura da Administração foi de considerar a tabela fechada e comunicar a abertura do prazo de adesões ao plano a partir já da próxima segunda-feira (22).
De pronto, os dirigentes do Sindicato questionaram o fato de a tabela apresentada aprofundar as disparidades que vêm sendo há meses criticadas pelo Sintrajud e a categoria – que leva os servidores que ganham menos a pagarem proporcionalmente mais para custear o plano do que quem recebe os vencimentos mais altos. Também foi criticado pelo Sindicato o fato da tabela ter sido apresentada sem nenhum prazo para debate, às vésperas da abertura de adesões – o que foi apontado pela diretoria da entidade como tentativa de criar um fato consumado e não permitir alterações na distribuição do custeio.
O coordenador jurídico do Sintrajud, advogado César Lignelli, ressalta que "a tabela é um expediente de total responsabilidade da Administração, não sendo de nenhuma forma amarrada pelo edital. Houve uma opção da direção do TRF-3 em estruturar a distribuição dos custos desta forma, mas obviamente ela poderia ser desenhada sob outros critérios, que assegurassem efetivamente o princípio da solidariedade, especialmente para com os servidores mais velhos, que tendem a necessitar mais do plano e terão piores condições, e também para assegurar que os trabalhadores que ganham menos tenham a possibilidade financeira de permanecer ou aderir ao plano".
Os representantes do Sindicato demandaram ainda o adiamento do prazo de adesão – previsto para iniciar na segunda-feira (22) e se encerrar em 8 de novembro. O objetivo é assegurar que os servidores possam debater os impactos dos valores impostos pela Administração. Mas a presidente do TRF, desembargadora Therezinha Cazerta, negou o prazo para a realização do debate com os servidores. Por isso, o Sindicato orienta que ninguém proceda à adesão antes da assembleia desta quarta debater coletivamente os procedimentos a serem adotados.
Desde março deste ano o Sindicato vem requerendo reuniões com a Administração para discutir o andamento do edital do plano de saúde. Até ontem a presidente negou-se a realizar as reuniões solicitadas, mas tão logo apresentou uma documentação que o Sintrajud sequer teve condições de analisar completamente, divulgou no site do Tribunal ter dado a conhecer "as principais características dos planos" e que o sindicato recebeu "em primeira mão as tabelas de participação com os valores dos novos planos".
Ruptura de compromisso
"Profundamente desrespeitosa a postura da Administração do TRF. Estão tentando empurrar para o Sindicato uma responsabilidade e um desgaste que é da gestão, que se fechou em si mesma, se recusa a dialogar com os servidores por sete meses, depois joga uma tabela em cima da mesa e coloca uma nota na internet como fato consumado", aponta Fabiano dos Santos, diretor do Sindicato e servidor do TRT-2 que participou da reunião na noite de ontem.
Em meio ao processo licitatório, após questionamentos do Sintrajud, a Administração divulgou comunicado interno aos servidores informando que "concluído o procedimento e conhecida a empresa vencedora do certame, será realizada videoconferência para apresentação dos planos definição quanto ao formato a ser utilizado para a tabela de custeio e regras para adesão".
Desde o início o Sindicato compreende que este espaço deveria acontecer e avançar também para corrigir as distorções hoje verificadas na tabela. Mas agora o Tribunal desconsidera o compromisso firmado por escrito e impõe uma tabela sem debate. Outras informações também foram sonegadas aos servidores até o momento, tais como as alterações na rede de atendimento e como será garantida pela Administração a continuidade de tratamentos em curso, entre outras preocupações.
"Demonstraram que nunca quiseram submeter a tabela à discussão, eventuais críticas e aprovação da categoria", aponta o diretor do Sintrajud e servidor da JF no Fórum Previdenciário, Gilberto Terra.
A servidora aposentada do Tribunal e também dirigente do Sindicato Ana Luiza de Figueiredo Gomes ressalta que "queremos debater uma tabela solidária, que atenda à maior parcela da nossa categoria e seus dependentes e não seja só a melhor tabela para quem ganha mais".
Documentos apresentados ao Sindicato
Diante da postura do Tribunal, o Sindicato divulga abaixo a íntegra dos documentos que foram apresentados na reunião deste dia 18, e reafirma a importância da participação de todos os servidores na assembléia.
Comunicado do Plano de Saúde versão 19h50 (segundo a Administração, esta seria a versão do documento a ser encaminhado a magistrados e servidores).
Tabelas apresentadas na reunião: tabela 01 plano A; tabela 02 plano A; tabela 01 plano B; tabela comparativa entre os valores vigentes e a proposta do Tribunal (comparativo com valores de mercado); tabela comparativa entre os valores vigentes e a proposta do Tribunal; distribuição populacional dos beneficiários do plano; tabela de distribuição dos usuários.
Serão atingidos por essas condições os servidores lotados na Capital e nos municípios de Barueri, Bragança Paulista, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e Taubaté.
A assessoria econômica do Sindicato está analisando os documentos e tabelas para subsidiar o debate na assembleia de quarta-feira. E reitera a orientação a todos os servidores que não façam a adesão antes do debate na categoria.
Os dirigentes do Sindicato questionaram ainda como estão as tratativas para contratação do plano que atenderá aos servidores lotados no interior do Estado e outras cidades não inseridas no Lote 1 do plano. Segundo a Administração, estão sendo alteradas as condições previstas no edital que resultou deserto, mas ainda não têm previsão de quando a licitação será aberta.
O Sintrajud voltou a insistir no pleito de que os servidores lotados em São Vicente mantenham os critérios de atendimento dos quais dispunham até a licitação atual. A cidade sempre constou no lote integrado por Santos, juntamente com a Capital. Neste processo licitatório foi alterada a classificação do município e os servidores perderam algumas unidades de atendimento. O Sindicato já demandara em dois requerimentos administrativos a correção do problema, mas a Administração foi categórica em afirmar que não será feita a alteração, usando como argumento o resultado de uma pesquisa institucional que teria consultado os servidores antes da organização do edital.
A direção do Sindicato também reforçou a reivindicação de que seja criado um grupo de estudos sobre a viabilidade de implantar o modelo de autogestão em saúde no âmbito da Justiça Federal de São Paulo. A presidenta do Tribunal comprometeu-se a encaminhar o pleito, que será formalizado em requerimento.
Foi ressaltado ainda que o Sindicato apresentou uma série de demandas desde a posse da nova Administração e que é necessário estabelecimento de diálogo sobre as demais reivindicações dos servidores. Therezinha Cazerta reconheceu estar "em débito" com a entidade e afirmou que agendará nova reunião.
Participaram da audiência nesta quinta os diretores do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo Gome, Fabiano dos Santos, Gilberto Terra e Luciana Carneiro. Além da advogada Eliana Ferreira.
* A equipe de comunicação do Sindicato não foi autorizada a acompanhar a audiência nem produzir imagens, daí a solicitação de que a assessoria do Tribunal fornecesse fotografia da reunião.