Disputa judicial sobre transporte municipal emperra licitação e quem perde é o canelense | Portal da Folha
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Disputa judicial sobre transporte municipal emperra licitação e quem perde é o canelense
Entre outras vantagens, tarifa deveria baixar R$ 0,12
Você já deve ter percebido que o transporte coletivo público municipal vai de mau a pior. Aquele com ônibus de linha entre os bairros da cidade. Veículos antigos, que param em qualquer lugar, longe das paradas, entre outros problemas.
O serviço de transporte coletivo está há 30 anos sem regularização e segundo a Prefeitura, nada deve ser feito até a justiça julgar a questão.
Enquanto isso, sem regulamentação, a comunidade continua contanto com rotas velhas, que não atendem todos os bairros, sem divulgação das rotas e horários, veículos antigos e pagando R$ 0,12 centavos mais caros do que deverá ser a tarifa com a nova licitação.
Fica difícil entender a quem interessa impedir que um serviço melhor seja contratado pela Prefeitura de Canela.
As batalhas na Justiça se repetem.
Em recente decisão, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, em analise de uma ação popular movida por Silvano Pereira da Silva, presidente da União das Associações de Bairros, que o processo licitatório estava correto e ainda condenou o autor da ação ao pagamento de uma multa de mais de R$ 260,00, por agir com má-fé e impedir a licitação.
Passado este fato, foi a vez da Viação Canelinha, empresa que atualmente explora o serviço entrar na justiça, no mês de janeiro de 2017. Neste caso, o juiz da 1º Vara de Canela, Vancarlo Anancleto, deve juntar os processos.
Para Paulo Tomasini, secretário Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, já existem motivos suficientes para cancelar esta licitação, pois a empresa vencedora, Viação Perboni, nem mesmo realizou o pagamento da outorga, valor que a empresa deve pagar à Prefeitur para explorar o transporte coletivo. Mas, vai aguardar o fim dos processos na Justiça para tomar posicionamento.
Enquanto isso, Canela e sua população seguem perdendo dinheiro e contanto com um serviço defasado.
A solução seria a contratação de uma nova empresa. A Prefeitura iniciou licitação para este serviço em outubro de 2015, porém, a concorrência encerrou apenas em setembro de 2016, quando a a empresa Viação Perboni Ltda, com sede em Parobé, foi declarada vencedora para explorar o transporte coletivo na cidade de Canela, nos próximos 10 anos.
A partir daí, entraves judiciais.
Em 15 de setembro, a 1ª Vara Judicial de Canela julgou uma liminar, suspendendo a contratação de uma nova empresa de transporte coletivo. De acordo com o documento, a licitação continha irregularidades de ordem formal e material, demonstrando que o encaminhamento não foi feito corretamente.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que não há razões na ação popular, derrubando a liminar.
Em novembro do ano passado, o então prefeito Cléo Port anunciou que a empresa deveria iniciar os trabalhos ainda em 2016 e fazer o pagamento da 1ª parcela da outorga, no vlor de R$ 144 mil.