Honorários da discórdia - Jornal Ibiá
Home Colunas Cenário Político Honorários da discórdia
Honorários da discórdia
05/12/2018 às 21:56.
Na iniciativa privada, sobretudo no comércio, muitas empresas dividem os salários dos funcionários em duas partes. A primeira, com valor fixo, para lhes assegurar um mínimo de estabilidade e garantir que tenham condições de se manter. A segunda, variável, proporcional ao desempenho. Quanto mais vendem, maior o ganho. Esta fórmula, em geral, torna as equipes mais eficientes e motivadas e, para as empresas, o atingimento e a superação das metas é sinônimo de ganhos adicionais. Em geral, todos têm vantagens. No serviço público, é diferente. O funcionário sabe, no começo do mês, quanto receberá daqui a 30 dias e as únicas alterações costumam ser resultado de horas extras. Graças à estabilidade, seu desempenho não interfere nos vencimentos, ainda que possa resultar em perdas e ganhos para o setor ou repartição em que atua. Por isso, é fácil entender porque existe tanta resistência ao projeto do Executivo que, pela quarta vez, tenta repassar os chamados "honorários de sucumbência" aos advogados que atuam na Procuradoria Geral do Município.
Premiação – Honorários de sucumbência são valores fixados pelo juiz, que a parte perdedora em um processo tem de pagar ao advogado da vencedora. É uma espécie de prêmio pelo bom desempenho do profissional. Hoje, nas ações que envolvem a Prefeitura, este dinheiro vai direto para os cofres públicos.
Garantias – Para a maioria das pessoas, a questão é relativamente simples. Diferente dos advogados que trabalham como autônomos, o ganho dos defensores públicos não oscila por conta de seu sucesso ou fracasso. O salário no final do mês está sempre garantido, ainda que seja um incompetente. Logo, se não tem perdas quando a Prefeitura é condenada numa ação, por que deveria receber algo a mais quando vence? Colegas da Administração que pertencem a outras categorias pensam desta forma e estão dispostos a pressionar os vereadores pela rejeição do projeto.
Legislação – Se a resistência imposta pela lógica não for suficiente para convencer os vereadores, há aspectos legais que igualmente merecem atenção. Já existem decisões de tribunais declarando que os honorários de sucumbência são verba remuneratória e, por isso, não podem ser pagos a funcionários públicos. O artigo 135 da Constituição Federal diz que os integrantes das carreiras jurídicas de Estado devem ser remunerados por subsídio, em parcela única invariável. Como os honorários incrementarim a remuneração dos defensores, de acordo com os casos que patrocinam, seu repasse seria inconstitucional.
Reunião – Na Câmara, antes da avaliação sobre a legalidade do projeto, deve ocorrer uma reunião com representantes dos procuradores, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Legislativo para discussão da matéria. Hoje, o salário médio dos profissionais aptos a receber o benefício gira em torno de R$ 10 mil e o adicional é calculado em até R$ 400,00.
Custo-benefício – Embora difícil de gerenciar, seria interessante se algumas categorias de servidores pudessem ter parte do salário atrelada ao desempenho. Na área da fiscalização tributária, por exemplo, tem profissional que aplicou apenas uma multa, em média, a cada cinco dias. Na de obras, o desempenho é ainda mais tímido. A tal ponto de quase metade dos valores resultantes das autuações ser gasto apenas no salário destas pessoas. Isso vem chamando a atenção de outros servidores, já que os fiscais, ao lado de advogados e médicos, estão no topo da pirâmide salarial.
Eventos ou luzes?
Sem recursos para investir, a Prefeitura teve de fazer uma escolha difícil: ou instalava luzes ou promovia eventos natalinos para a comunidade. Fez a segunda opção, com atrações de alto nível. E é lógico que tem gente lamentando a falta de iluminação nas ruas. São os mesmos que estariam reclamando se não houvesse atividades. É difícil agradar a todos.
* Governo Sartori sabia, um mês antes das eleições, que a rolagem da dívida com a União não sai sem a privatização do Banrisul. Mas ficou quietinho e o então candidato seguiu dizendo que o acordo avançava. É mentira que chama?
* A coluna cometeu um erro ao informar que a Prefeitura havia apagado postagem no Facebook na qual anunciava, para esta semana, a implantação da terceira pista na rua Capitão Cruz. A matéria continua lá, mas não estava visível para todos os leitores. Talvez só Mark Zuckerberg, o fundador, consiga explicar.
* Vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) apresentou projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas que não estejam totalmente prontas. O corte de fita só poderá ocorrer quando estiverem aptas a receber os serviços para as quais foram construídas. Chega de enganar o eleitor antes das eleições!
* Antes de conceder um título de Cidadão Montenegrino, a Câmara de Vereadores deveria consultar a ficha corrida dos homenageados. Muito chato ver a premiação de pessoas em conflito com a lei, acusadas, por exemplo, de agressão contra mulheres. Não são bons exemplos para a comunidade. #ficaadica
O presidente do PSB montenegrino, Ricardo Endres, está feliz da vida. Faltando ainda quase dois anos para as próximas eleições, os socialistas são os primeiros a terem pré-candidata à Prefeitura. A legenda está filiando a suplente de vereadora Kellen de Mattos, que deixa o PSD do atual vice-governador José Paulo Cairolli. "Mano" acredita que outros filiados a acompanharão e, em breve, promete realizar um evento para a assinatura das fichas.
Sem espaço – Depois que abriram espaço ao ex-prefeito Aldana e seu grupo, em 2016, os socialistas históricos estão, quase todos, longe do centro das decisões na legenda. Alguns, inclusive, abandonaram a política. Muito antes do impeachment, foram jogados para escanteio e agora não têm forças para retomar as rédeas. Uma das vítimas desse processo é a vereadora Josi Paz. Assim que for possível, sem o risco de perda do mandato, deve procurar novo endereço político. No PSB atual, não existe espaço para ela.
Poder – Em nome de um projeto de poder, os fundadores do PSB renunciaram a toda a sua história de construção do partido. Um erro pelo qual estão pagando caro.
A Câmara de Vereadores realiza hoje a eleição da mesa diretora para 2019. Se não houver surpresas de última hora, Cristiano Braatz (MDB) será eleito com tranquilidade, graças a um acordo que, lá em 2016, estabeleceu quem vai mandar nos quatro anos da legislatura. Na época, os partidos de oposição deixaram o PSB de fora, embora seja a maior bancada, o que deve se repetir mais uma vez. Super democrático. SQN.
Talis na encruzilhada
Na terça-feira, moradores da vila São Pedro, no bairro Timbaúva, depararam-se com um caixão de criança, branco, com inscrições em tinta vermelha. Junto, entre outros itens, havia pipoca, abacaxi e um pedaço de linguiça. Estava na pracinha, local frequentado por crianças e adultos, que ficaram chocados com a cena. Muitos acharam que se tratava de uma "oferenda", daquelas típicas das religiões de matriz africana. O vereador Talis Ferreira (PR) esteve no local e, antes que alguém fizesse a remoção, meteu a mão na "massa". Quebrou o caixão e depositou tudo no lixo. A operação, obviamente, foi filmada e postada nas redes sociais, onde rendeu centenas de curtidas.
Sem risco – Nos comentários, algumas pessoas sugeriram que o vereador corre perigo, a menos que tenha o "corpo fechado". A princípio, sua excelência pode ficar tranquila. Integrante do Conselho Municipal dos Povos de Terreiro, Bruno Zietlow diz que aquilo não representa o que as tradições de matriz africana cultuam. "Não era uma oferenda para saúde, como estão dizendo no Face. Vários elementos não possuem fundamento religioso algum. Parece algo feito somente para assustar as pessoas, denegrindo a matriz africana e fazendo com que religiosos de verdade, que cultuam com seriedade orixás, caboclos, exus e pretos velhos, passem vergonha e sejam expostos ao ridículo", afirma.