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Gastos do Executivo neste ano
Traz cronograma de pagamento
O cronograma mensal de pagamento acontecerá entre junho de 2020 e dezembro de 2020 Sérgio Lima/Poder360
31.maio.2020 (domingo) - 17h09
A Presidência da República editou o decreto 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2020. Essa atualização envolve os gastos que o Executivo pretende realizar ao longo do ano.
O decreto estabelece o cronograma mensal de pagamento de junho de 2020 a dezembro de 2020 relativo às dotações da Lei Orçamentária de 2020 e aos restos a pagar das maioria das fontes de receita, excetuando, entre outras, a participação da União no capital de empresas, emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator.
O decreto determina o pagamento da Presidência da República, de ministérios como o da Agricultura, da Economia, da Educação, da Defesa e da Saúde; a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e órgãos como o Cade(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); da AGU (Advocacia-Geral da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União).
O novo decreto atualiza o anterior, 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que havia definido os dispêndios do ano por órgãos no total e a cada mês, bem como as emendas individuais, de bancada e de comissão.