Especialista debate Reforma da Previdência na ACIM
"A proposta da Reforma da Previdência é dura, mas traz bastante benefícios para a sociedade". A afirmação é do sócio-líder da área Trabalhista e Previdenciária da PwC Brasil, Marcel Cordeiro. Ele esteve na última segunda-feira (dia 22) na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) para ministrar uma palestra sobre os principais pontos da Reforma da Previdência.
Para o especialista, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata o assunto é imprescindível para a economia. Se em 2013, o nível de endividamento do país era de 50% do Produto Interno Bruto (PIB), hoje alcança 70% e "se não houver mudanças, em 2023 os recursos não serão suficientes para pagar o funcionalismo público". No ano passado, o deficit com a previdência ultrapassou R$ 200 bilhões e neste ano deve chegar a R$ 292 bilhões. "Os gastos com a previdência no Brasil são semelhantes aos de países com população muito idosa, só que a nossa população é jovem", declarou.
A reforma também ajudará a atrair investidores internacionais. "Quanto mais o endividamento cresce, mais os credores ficam desconfiados", destacou – a última reforma significativa foi feita em 1998.
Cordeiro citou as principais propostas de mudanças: idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); unificação das alíquotas dos regimes geral e do funcionalismo público, redução do percentual de pensionistas (valor pago será limitado a 60% do valor mais 10% por dependente) e redução do percentual de aposentadoria por invalidez. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos. "Quem ganha mais de um salário mínimo vai precisar contribuir por 40 anos para receber o teto", destacou. Com a reforma, o trabalhador ganhará 60% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 2 pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos.
A proposta traz três regras de transição, cabendo ao trabalhador escolher a mais vantajosa, e há quatro alíquotas de tributação do salário, antes eram três. "Quanto mais ganhar, mais o trabalhador vai pagar". Outra alteração é que hoje apenas o salário entra na base de cálculo da aposentadoria, mas a PEC propõe que pagamentos de base indenizatória e rescisória entrarão na base.