TSE nega recurso e MT pode trocar senador; PGR aponta crime e falsificação - Só Informação
TSE nega recurso e MT pode trocar senador; PGR aponta crime e falsificação
08/06/2016 às 10:52
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão da ministra Maria Thereza Moura de Assis que obriga o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a reabrir ação de investigação judicial eleitoral que apura a suspeita de fraude na ata que escolheu os suplentes do então candidato ao Senado nas eleições de 2010, Pedro Taques, atualmente governador de Mato Grosso pelo PSDB.
Assim, o pleno rejeitou um agravo regimental protocolado pela defesa do senador José Medeiros (PPS) e acolheu, desta vez em julgamento de mérito, o recurso especial que reforma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de ter extinto a ação de impugnação de mandato eletivo sem julgamento de mérito proposta pelo candidato derrotado ao Senado, Carlos Abicalil (PT).
Como Taques renunciou ao cargo em dezembro de 2014 para assumir o governo do Estado em janeiro de 2015, o mandato foi herdado pelo policial rodoviário José Medeiros, na época indicado pelo PPS e atualmente filiado ao PSD.
Durante o julgamento, foi levado em consideração parecer da Procuradoria Geral Eleitoral formulado pelo procurador da República, Eugênio Aragão, em 22 de julho de 2015, que cita textualmente que "José Antônio de Medeiros não era o primeiro suplente da coligação Mato Grosso Melhor Pra Você, e assumiu ilegitimamente o cargo de senador, com base em um crime, na verdade", comentou.
O procurador ainda citou que o TRE foi ludibriado com a suposta fraude na ata. "O cargo de senador está sendo ocupado por alguém que não possui legitimidade, e que só conseguiu se alçar ao posto mediante a pratica de crime de falsificação de documento, com o qual enganou inclusive a Justiça Eleitoral", acrescentou.
Se eventualmente a Justiça Eleitoral identificar fraude na ata, o que corresponde a uma violação do processo eleitoral, a chapa que elegeu Pedro Taques senador da República em 2010 poderá ser anulada e o petista Carlos Abicalil ser empossado senador da República.
Pelo entendimento da Justiça Eleitoral, conforme o advogado Rodrigo Cyrineu, a chapa é indivísel, ou seja, se comprovada a fraude na ata de escolha dos suplentes todos poderão ser punidos inclusive com a perda dos direitos políticos.
Por outro lado, o advogado Marcelo Segura, responsável pela defesa do empresário Paulo Fiúza, alega que, se for considerada procedente a fraude na ata de escolha dos suplentes, haverá uma nova discussão a respeito de quem assume o mandato. "De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, somente quem deu a causa ao beneficiário poderia assumir, que seria em princípio o Paulo Fiúza.
No entanto, o desejo dele neste momento é restabelecer a verdade. Durante toda a propaganda eleitoral o Fiúza foi apresentado como primeiro suplente. O segundo plano é assumir a vaga", disse.
Na composição, conforme consta da ação, o primeiro suplente era Paulo Fiuza (PV) e na hora de colocar o substituto de Zeca Viana, Fiuza teria sido remetido para a segunda suplência e José Medeiros ficado em primeiro lugar.
No entanto, no recurso apresentado ao TSE, a defesa de Abicalil sustentou que a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso foi omissa em relação a matéria sobre a qual deveria ter se pronunciado e ainda que a fraude para obtenção do registro de candidatura a senador pode ser alvo de ação de impugnação de mandato eletivo.
Na avaliação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Justiça não pode desconsiderar o pedido de apreciação da suspeita de fraude na ata do registro de candidatura.
"No presente caso, há ainda mais um agravante que impede a manutenção da interpretação contida no acórdão recorrido, qual seja a evidente afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, já que, segundo evidenciado no acórdão recorrido, o suposto ilícito apenas teria chegado ao conhecimento público após o prazo para a impugnação ao registro de candidatura", assinala.