TJCE mantém decisão de levar a júri médico acusado de praticar abortos em clínica Notícias de Fortaleza
Entre o início dos atendimentos na clínica, em 1996, e a denúncia do caso, em 2010, teriam sido registrados mais de 4 mil abortos
21:25 | 24/05/2017
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira, 23, a pronúncia do médico Dionísio Broxado Lapa Filho e de seus auxiliares pela prática de abortos clandestinos, em caso informado no portal O POVO Online em 2011. Na decisão, ficou determinado que, além do réu, cinco funcionárias da clínica, no bairro de Fátima, onde eram praticadas as intervenções ilegais, também sejam submetidas a julgamento pelo júri popular.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o médico utilizava a clínica para "práticas abortivas clandestinas", com o auxílio de Cely Elias da Costa, Elisabete de Lima, Antônia Deuzanira Mota, Adriana Fernandes Vieira e Raimunda dos Santos Campos. Para a realização das cirurgias eram simulados atendimentos ginecológicos e obstetrícios. O valor cobrado das pacientes era de R$ 2 mil.
Entre o início dos atendimentos na clínica, em 1996, e a denúncia do caso, em 2010, teriam sido registrados mais de 4 mil abortos. As informações são do TJCE.
Entendendo que "restou comprovado existirem nos autos fortes indícios" dos procedimentos abortivos praticados pelo profissional de medicina com a ajuda das rés, em agosto de 2014, a juíza Danielle Ponte de Arruda Pinheiro, da 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, pronunciou o médico e as funcionárias, determinado que fossem julgados pelo Tribunal do Júri.
Requerendo anular a decisão, as defesas dos réus interpuseram recurso. Alegaram não haver provas acerca da prática de interrupções criminosas de gestações. No último dia 9 de maio, a 1ª Câmara Criminal iniciou o julgamento do recurso, tendo a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães como relatora do caso.