Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 983 de 18.12.2009 (Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa
IN RFB 983/09 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 983 de 18.12.2009
Parágrafo único. Ficam também obrigadas à entrega da Dirf, as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do ( continua ... )