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CRIMES AMBIENTAIS CORPORATIVOS NO BRASIL
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Mônica Madureira Aires
1 CRIMES AMBIENTAIS CORPORATIVOS NO BRASIL junho/2002
2 Capítulo 1 - Introdução A experiência adquirida na última década através da realização de campanhas públicas e denuncias em prol de um mundo mais limpo levou o Greenpeace a propor os Princípios de Bhopal sobre Responsabilidade Corporativa. São dez princípios, que formam um conjunto abrangente de medidas visando garantir que corporações ajam de forma consistente com os termos da Declaração da Eco 92. Durante a Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 10, que acontecerá em setembro de 2002 em Joanesburgo, África do Sul, os governantes mundiais devem endossar a adoção destas medidas como forma de garantir que os Princípios acordados na Declaração da Eco 92 sobre Responsabilidade (13), Duplos Padrões (14), Precaução (15) e do Poluidor Pagador sejam consolidados. Os governos são fundamentalmente responsáveis pelo bem estar de suas populações e não podem abdicar dessa responsabilidade em função de interesses do setor privado. Infelizmente, cada vez mais, os Estados abrem mão desta responsabilidade, apoiando-se em acordos voluntários com o setor privado e deixando de desenvolver instrumentos internacionais de controle que evitem que corporações multinacionais se aproveitem de lacunas nas legislações de cada país. As poucas iniciativas internacionais voluntárias às quais algumas corporações aceitam aderir como a Global Reporting Initiative (GRI), as diretrizes da OECD e o Global Compact, da ONU, têm se mostrado insuficientes, se não ineficazes. Na última década, mais que nunca antes, as transnacionais se beneficiaram da expansão do mercado global para o desenvolvimento de seus negócios, mas não desenvolveram instrumentos paralelos de controle e responsabilização global de suas ações. A busca pela sustentabilidade exige instrumentos legais que contemplem a responsabilidade corporativa. É chegada a hora da criação de instrumentos internacionais que especifiquem os direitos e deveres destas corporações e que incluam o relato, o monitoramento e a verificação dos comportamentos corporativos. Esses instrumentos devem incluir também a compensação pelos danos, a remediação, o direito à informação e o respeito pelos direitos humanos e das comunidades. A responsabilidade corporativa, ou a falta desta, é motivo de preocupação para vários grupos ligados aos direitos humanos, ao meio ambiente, ao desenvolvimento e ao monitoramento das condições de trabalho. Crimes ambientais cometidos nos vários continentes por indústrias dos mais variados setores (químicas, florestais, petroleiras, de mineração, de bio-engenharia, nuclear, de armamentos, pesqueira etc) mostram claramente a necessidade de maior controle, monitoramento e responsabilidade da atividade corporativa em uma economia globalizada. A resistência de governos e indústrias em aceitar instrumentos internacionais de controle da responsabilidade corporativa apenas aumenta a percepção de que há um crescente controle corporativo sobre os governos e nos leva a suspeitar das reais intenções de muitos programa ambientais do setor privado. 2
3 Capítulo 2 - Princípios de Bhopal e responsabilidade corporativa 1. Implementar o Princípio 13 da Declaração da Rio 92 Os Estados devem, como prioridade, negociar um instrumento internacional legal e adotar leis nacionais para operacionalizar e implementar o Princípio 13 da Declaração do Rio, a fim de encarar o problema da responsabilidade legal e das indenizações às vítimas da poluição e de outros danos ambientais. 2. Ampliar a responsabilidade corporativa As corporações devem ser responsabilizadas independente de culpa por todo e qualquer dano advindo de quaisquer de suas atividades que causem danos ao meio-ambiente, a propriedades ou pessoas, incluindo remediação do local atingido. As matrizes, bem como as subsidiárias e empresas locais afiliadas, devem ser responsáveis pela compensação e pela restituição. A responsabilidade das corporações por seus produtos deve se estender por todo o ciclo de vida do produto, desde a produção até a disposição final. Os Estados devem responsabilizar diretores e representantes das corporações enquanto pessoa física pelas ações ou omissões das empresas que representam, incluindo as ocorridas nas subsidiárias. 3. Assegurar responsabilização por danos causados fora da jurisdição nacional Os Estados devem assegurar que as empresas sejam responsabilizadas por danos causados a pessoas, propriedades, à biodiversidade e ao meio-ambiente mesmo fora dos limites da jurisdição nacional, e aos patrimônios comuns da humanidade, como por exemplo a atmosfera e os oceanos. Isso deve incluir responsabilidade pela limpeza e restauração do meio ambiente. 4. Proteger os Direitos Humanos Atividades econômicas não devem ser sobrepostas aos direitos humanos e sociais. Os Estados têm a responsabilidade de salvaguardar esses direitos básicos dos cidadãos, em particular o direito à vida; o direito ao trabalho em condições seguras e sadio; o direito ao meio-ambiente seguro e sadio; o direito a tratamento médico e à compensação por lesões e danos; o direito à informação e o direito de acesso à justiça por indivíduos e grupos que promovem esses direitos. É importante que esses direitos sejam respeitados e assegurados pelas corporações. Os Estados têm o dever de assegurar que todas as corporações obedeçam a esses direitos e também que eles sejam implementados legalmente e que essas leis sejam cumpridas. 5. Garantir a participação da população e o direito à informação Os Estados devem solicitar rotineiramente que as empresas tragam a público toda e qualquer informação sobre emissões ao meio ambiente a partir de suas instalações, bem como sobre a composição de seus produtos. O caráter confidencial das informações comerciais não deve se sobrepor ao interesse público de conhecer os riscos e nem às responsabilidades associadas aos resultados de ações corporativas, seja na forma de subprodutos poluentes ou do produto propriamente dito. A partir do momento em que o produto entra em domínio público, segredos comerciais não devem ser motivo para restrição de acesso a informações relevantes ao meio-ambiente e à saúde. A responsabilidade corporativa deve ser promovida através do relato da situação ambiental da empresa, que forneça um relato claro, abrangente e público sobre os impactos ambientais e sociais das atividades corporativas. 6. Aderir aos mais altos padrões Os Estados devem assegurar que as empresas utilizem padrões elevados para proteger os direitos básicos do homem, incluindo saúde e meio-ambiente. Conforme o Princípio 14 da Declaração do Rio, os Estados não devem permitir que empresas multinacionais se utilizem deliberadamente de baixos padrões de operação e segurança em lugares onde os regimes de proteção à saúde e ao meio-ambiente, ou sua implementação, sejam mais brandos. 3
4 7. Evitar influência excessiva sobre o governo Os Estados devem cooperar para combater o suborno em todas as suas formas, promover mecanismos de financiamento político transparentes e eliminar influências corporativas nas políticas públicas através de contribuições a campanhas eleitorais, e /ou práticas de lobby conduzidos por empresas não-transparentes. 8. Proteger a Soberania Alimentar contra as Corporações Os Estados devem garantir que cada Nação e seu povo mantenha a soberania sobre seu fornecimento de alimentos, incluindo leis e medidas para prevenir a poluição genética da biodiversidade agrícola por organismos transgênicos e para prevenir o patenteamento de recursos genéticos por corporações. 9. Implementar o princípio da precaução e exigir avaliação de impactos ambientais Os Estados devem implementar por completo o Princípio da Precaução nas legislações nacionais e internacionais. Da mesma forma, os Estados devem solicitar que as empresas tomem medidas preventivas antes que danos ao ambiente ou à saúde aconteçam, quando existe uma ameaça de danos sérios ou irreversíveis ao ambiente ou à saúde originada por uma atividade, prática ou produto. A existência de incertezas e debates no meio científico com relação a essas atividades práticas e produtos não deve interferir ou impedir a adoção de alternativas mais seguras nos locais onde as mesmas forem disponíveis. Os governos devem solicitar que as empresas conduzam avaliações sobre impactos ambientais que incluam participação pública para atividades que possam causar impactos adversos significativos ao meio ambiente. 10. Promover o desenvolvimento limpo e sustentável Os Estados devem promover o desenvolvimento limpo e sustentável, e devem estabelecer uma legislação interna para eliminar o uso, descarte e emissão de substâncias perigosas, gases que contribuam para o efeito estufa e outras fontes de poluição; para utilizar seus recursos de maneira sustentável; e para conservar sua biodiversidade. 4
5 2.2 Por que Princípios de Bhopal? Os Princípios de Bhopal abordam preocupações sobre responsabilidade corporativa em uma série de temas. Escolhemos o nome Princípios de Bhopal porque os quase 18 anos já passados desde o desastre químico ocorrido na cidade indiana ressaltam a incapacidade dos governos em proteger o bem estar comum e o descaso da quase totalidade das corporações em observar padrões básicos de controle, segurança e responsabilidade social. De modo geral, as matrizes fogem à responsabilidade sobre suas subsidiárias e evitam a responsabilidade pela compensação e remediação ambiental. Em 3 de dezembro de 1984, o mundo testemunhou o pior desastre químico da história, quando um vazamento de 40 toneladas de gás tóxico na fábrica da Union Carbide em Bhopal, na Índia, matou pelo menos trabalhadores e moradores da região nos três dias que se sucederam e causou lesões permanentes e debilitantes em mais de pessoas. A tragédia, causada pelo vazamento de um coquetel de gases letais, entre eles o mortífero isocianato de metila, para a circunvizinhança da planta, foi causada principalmente por medidas de redução de custos e desabilitação de sistemas de segurança adotadas pela Union Carbide. A herança de contaminação perdura. Ainda hoje, sobreviventes com doenças crônicas lutam desesperadamente pelo direito à assistência médica. Milhares de sobreviventes, assim como as crianças que vêm nascendo após o desastre, continuam a sofrer problemas de saúde debilitantes. Muitos não podem mais trabalhar. A fábrica abandonada agora é um foco de contaminação ambiental, coberta de resíduos e materiais tóxicos que foram abandonados ou armazenados de forma precária em sacos e barris já em estado de putrefação e enferrujamento. Há evidências de que contaminantes residuais migraram para fora do local, criando novos problemas, como a contaminação do lençol freático que abastece as famílias que moram na região. A água contaminada é consumida por essas pessoas e também usada para higiene. Ao tentar passar a responsabilidade pelo desastre para o governo indiano, a Union Carbide buscou fugir às suas obrigações. Ao tentar reduzir a importância dos danos para limitar a sua responsabilidade legal, a Union Carbide mostrou sua falência ética e moral. Recentemente, a Union Carbide foi adquirida pela Dow Química, resultando na criação da maior indústria química do mundo. A Dow ainda não deu sinal de que irá assumir a responsabilidade pelo legado de Bhopal. Nunca a justiça pareceu tão distante para as vítimas do desastre. As lições de Bhopal ainda não foram assimiladas. Fatos semelhantes continuam acontecendo ao redor do mundo 1. Os desastres ambientais, tanto crônicos como imediatos, causados por práticas corporativas irresponsáveis, são ainda freqüentes. Corporações transnacionais aprenderam a reduzir a importância dos danos e a focar a atenção e a responsabilidade somente na empresa local, de modo a se esquivar da responsabilidade criminal e/ou civil. É para contornar esses abusos que os governos devem agir globalmente de modo a garantir que corporações transnacionais e nacionais sejam responsabilizadas por suas ações, especialmente em países subdesenvolvidos e países com economias em transição, onde as empresas operam em ambientes menos regulados. Na Rio+10 em Johanesburgo, os Governos estarão examinando o que foi e o que não foi feito para implementar os compromissos assumidos no Rio. O caso de Bhopal mostra que é importante assegurar a responsabilidade das corporações, assim como compensação às vítimas da poluição e de outros danos ambientais. Também deve ser assegurado que a responsabilidade pelo passivo e pela remediação deve ser imposta não apenas à sede local da empresa, mas também à matriz multinacional. 1 Ver relatório: Corporate Crimes Greenpeace International June
6 Capítulo 3 - Casos de crime corporativo Este relatório mostra que o comportamento corporativo irresponsável continua a afetar gravemente o meio ambiente e a saúde da população, e que as empresas responsáveis fogem às suas obrigações. Os casos apresentados mostram como as empresas deixam de compensar e/ou apoiar as comunidades afetadas, e como se esquivam das obrigações pela remediação das áreas contaminadas e violam direitos humanos e da comunidade ao deixarem de monitorar, relatar e fornecer informações essenciais sobre seus produtos e processos industriais. Esse comportamento não é nada menos do que criminoso, e está se tornando cada vez mais difícil às vezes impossível assegurar a justiça e garantir que as empresas sejam responsabilizadas pelos seus crimes. Os casos apresentados neste relatório fornecem informações sobre as empresas, o tipo de incidente, o efeito na população e no meio ambiente, o desfecho legal e os danos causados. Um aspecto importante de muitos desses casos é que empresas que, em países ricos que possuem normas rígidas de meio ambiente e saúde, adotam um determinado comportamento, em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde as leis são mais brandas ou até mesmo ignoradas, mostram um padrão de comportamento completamente diferente. Esses casos mostram que mercados globais permitem que grandes corporações pratiquem duplos padrões, se aproveitando de leis fracas para economizar nos custos e maximizar o lucro. Entretanto não são apenas companhias de atuação global e capital internacional que muitas vezes agem de maneira irresponsável. Empresas de capital nacional e estatais também cometem faltas graves de conduta. No Brasil, o caso da Siderúrgica Gerdau, grupo multinacional de origem gaúcha, ilustra o desrespeito e o duplo padrão adotado pela companhia em seu próprio país. Depois de ser denunciada pelo Greenpeace em janeiro de 2001, a Gerdau desqualificou o relatório técnico da organização e durante mais de 5 meses negou ser fonte da contaminação por PCBs. Somente quando o Greenpeace apresentou documentos oficiais do Canadá, onde a Gerdau monitorava voluntariamente as emissões de dioxinas e furanos em sua unidade, a empresa iniciou um processo de negociação mais digno. Os casos listados neste relatório não têm a propósito de ser exaustivos ou definitivos. A intenção não é dissecar as ações da indústria ou apresentar apenas os casos mais importantes. Esses casos devem ser vistos apenas como um registro preliminar dos crimes corporativos com impactos grandes e de longo prazo na população e no meio ambiente, prova da necessidade urgente de ação em nível global. 6
7 Capítulo 4 Poluição Corporativa no Brasil Acumuladores Ajax Ltda. Endereço Rodovia Jaú-Ipauçú Km 112 Bauru - SP Proprietário - Nasser Farache Faturamento não divulgado A Indústria de Acumuladores de Ajax, uma das maiores fábricas de baterias automotivas do Brasil, com exportações para 15 países, contaminou com chumbo o solo e o ar de sua unidade de reciclagem de baterias usadas, que funciona há 30 anos em Bauru (SP). Esse tipo de contaminação pode causar saturnismo, mal associado à ocorrência de anorexia, convulsões, danos cerebrais e renais, além de baixa estatura em crianças. Pelo menos 88 crianças que moram num raio de um quilômetro da unidade foram contaminadas. Muitas delas apresentam concentrações de chumbo no sangue superiores aos 10 microgramas por decilitro estabelecidos como limite máximo tolerável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No mínimo quatro delas apresentavam mais de 27 µg/dl 1. A família de Daivid de Castro Pereira, de nove anos mas idade mental de três, decidiu processar a Ajax e pede uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais e pessoais. Ela morava havia 17 anos a 2,7 quilômetros da unidade mas se mudaram há 1,5 ano 2. Há estimativas de que cerca de 20 mil pessoas estejam na área de risco. O setor metalúrgico da Ajax, onde trabalham 100 dos empregados da empresa, está parado desde janeiro de 2002, por determinação da Cetesb, o órgão ambiental paulista. Este fez 28 exigências técnicas ainda não plenamente cumpridas para que a indústria pudesse voltar a funcionar 3. Segundo a Ajax,, 15 irregularidades já foram resolvidas 4. A Justiça de Bauru também tornou os bens da indústria e dos seus sócios indisponíveis. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida por uma organização não-governamental local, o Instituto Ambiental Vidágua, que denunciava o problema desde As autoridades municipais da saúde, que também trabalham no caso, constataram que o chumbo contaminou o leite, os ovos e a hortelã produzidas nas chácaras próximas à indústria. Os chacareiros foram orientados a não consumir esses produtos, matar as aves e remover os bovinos para outras propriedades, colocando-os em quarentena até que seja realizada uma análise do solo. A empresa está instalada no local desde 1958, mas nunca solicitou licença ambiental. A Cetesb só começou a monitorá-la em Segundo a agência ambiental, um filtro colocado em uma casa a 400 metros da empresa acumulou 3,7 microgramas de chumbo em 24 horas. O aceitável seria 1,5 microgramas em três meses. A Ajax já foi multada em R$ 105 mil 6. Nota divulgada pela empresa questiona a interdição da fábrica. Ela argumenta que os índices máximos de chumbo no sangue propostos pela Organização Mundial da Saúde não encontram respaldo na legislação brasileira 7. Entretanto, segundo a Assessoria de Imprensa da Ajax, ela acatará o que a Justiça determinar e pagará os tratamentos necessários. A empresa está apelando na Justiça pela reabertura da unidade. Ela já conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado que permitirá desinterditar a fábrica após uma perícia técnica 8. 7
8 Aterro Mantovani Entre 1974 a 1987, o Aterro Mantovani, instalado em Santo Antônio da Posse, no interior de São Paulo recebeu resíduos de 61 indústrias, inclusive Johnson&Johnson, Mercedes Benz, Basf, Texaco e Du Pont. Em 1987 ele foi fechado pela Cetesb, a agência ambiental paulista, devido a uma série de irregularidades. Parte das 150 mil toneladas de resíduos perigosos depositadas em 22 mil metros quadrados vazou para o lençol freático. Dentre as substâncias encontradas ali, há organoclorados, solventes e metais pesados. Segundo a Cetesb, foi identificada a presença do organoclorado 1,2 dicloroetano num índice 5,7 vezes superior ao limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde no poço de um sítio vizinho. A prefeitura do município vizinho de Jaguariúna realizou exames nos moradores da região, relativamente pouco povoada. Pelo menos até o fim de 2001, não havia registro de indivíduos contaminados. O caso também foi acompanhado pela Curadoria de Meio Ambiente de Paulínia, cidade principal da região. Em setembro de 2001, o Ministério Público e a Cetesb fecharam um acordo com cerca de 40 empresas que utilizaram os serviços do aterro em que se comprometeram a colaborar com parte dos R$ 6 milhões necessários para esquadrinhar a área de 20 mil metros quadrados e tomar medidas emergenciais. Oito empresas que depositaram resíduos ali encerraram suas atividades depois de A Du Pont de Paulínia pagou US$ 300 mil para trazer de volta a maior parte do seu lixo e outros US$ 3 milhões para incinerá-lo, pouco depois do fechamento do aterro. Também se programou para desembolsar mais R$ 300 mil para ajudar a mapear o problema e instalar barreiras físicas que impeçam a propagação dos poluentes. Para a empresa, entretanto, não haveria conduta a ajustar, já que o aterro foi devidamente autorizado e recomendado pela Cetesb numa época em que era precária a legislação sobre o assunto. Política semelhante adotou a Texaco, que estima ter depositado 3 mil quilos de borras de diesel no aterro. Em 1996, o proprietário do aterro, Waldemar Mantovani, foi condenado a fazer a recuperação ambiental da área. A sentença, que prevê o pagamento de uma indenização, não foi executada porque não se conseguiu estimar o valor da indenização e também porque os bens do proprietário indisponíveis desde 1996 eram muito inferiores ao mínimo necessário para a adoção das medidas emergenciais. Em audiência pública promovida em novembro de 2001, Mantovani, que tem evitado comentar o assunto na Imprensa, admitiu que depositou resíduos fora das áreas autorizadas pela Cetesb. Segundo a agência ambiental, desde 1987 o aterro Mantovani recebeu três advertências e cinco multas. Em maio de 2001, o proprietário recebeu multa da ordem de R$ 93 mil 9. 8
9 Acumuladores Moura S.A. Rua Diário de Pernambuco, Boa Vista CEP Belo Jardim - PE Tel: 55 (81) Fax: 55 (81) Uma das maiores fabricantes de baterias para veículos do país, a Moura está instalada em Belo Jardim (PE) há 40 anos. No início dos anos 90, ela foi acusada de contaminar trabalhadores, solo e água com chumbo. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco denunciou que 62,7% dos operários examinados tinham índices superiores a 60 microgramas de chumbo por 100 mililitros de sangue, quando o aceitável seria até 40 microgramas. No final da década, o sindicato admitia que a situação já havia melhorado consideravelmente, mas que o problema ainda não tinha sido eliminado. O presidente da empresa, Edson Mororó Moura, sistematicamente evita o assunto mas costuma afirmar que a Moura cumpre rigorosamente os dispositivos legais. 10 O grupo tem cinco unidades que trabalham com baterias automotivas, três delas em Belo Jardim (PE): Acumuladores Moura, Metalúrgica Bitury e Cia. Moura Indústria de Separadores 11. A Acumuladores Moura faturou, em 2001, R$ 87,9 milhões 12. Para abastecer as suas empresas, durante anos o grupo importou ilegalmente baterias usadas dos Estados Unidos. Por ironia, parte das 2,2 milhões de baterias que produz por ano é exportada para os Estados Unidos. Os fabricantes compram a sucata só para reutilizar o lingote de chumbo, que, dessa forma, custa 30% mais barato do que a matéria-prima nova. Para soltar o lingote, porém, é preciso quebrar a caixa da bateria. Nesse processo, libera-se também óxido de chumbo, material extremamente poluente. Ao cair na terra, o chumbo pode atingir o lençol freático. No organismo, o chumbo tem efeito cumulativo e causa diversos problemas hepáticos e neurológicos, sobretudo o saturnismo, doença que provoca degeneração óssea e distúrbios no sistema nervoso central 13. Para evitar tais riscos, o Brasil proibiu a importação de baterias usadas em maio de Em 11 de outubro de 1996, o então ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, assinou resolução autorizando nove empresas processadoras de chumbo e baterias elétricas a importar baterias usadas. Entretanto, devido à oposição de ambientalistas, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de deputados federais e da imprensa, a decisão foi suspensa 13 dias depois. Em 6 de dezembro, foi revogada definitivamente. Mesmo assim, o Greenpeace verificou que 108 contêineres, com quase 3 mil toneladas de carga, rotulados como baterias com ácido, deixaram o porto de Miami rumo aos portos de Suape e Recife nos primeiros cinco meses de Segundo estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Decex), de janeiro a junho de 1997 o Grupo Moura importou dos Estados Unidos 5 mil toneladas de sucata de chumbo de baterias. As importações ilegais realizadas pelo Grupo Moura foram denunciadas pelo Greenpeace e a Associação Pernambucana para a Defesa da Natureza (Aspan) em outubro de As duas entidades coletaram amostras de água, solo e sedimento de duas fábricas da Moura. Os resultados das análises, feitas em laboratórios do Brasil e da Inglaterra, demonstravam que a empresa estava contaminando o meio ambiente em seu entorno. Uma das amostras de efluentes coletada na Acumuladores Moura apresentava 3,94 miligramas de chumbo por litro, segundo análise do Exeter Laboratory, da Inglaterra, e 4,9 miligramas por litro, segundo o Ambiental Laboratório e Equipamentos, de São Paulo. Vale lembrar que, segundo resolução de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o nível máximo de chumbo permitido em efluentes líquidos industriais tratados, antes de serem lançados aos corpos d água 9
10 é de 0,05 miligramas por litro dez vezes menos do que o apresentado pela Moura. Após as denúncias, a Moura aceitou submeter as fábricas de Belo Jardim a uma inspeção técnica, o que ocorreu em novembro de As primeiras evidências de indivíduos contaminados pelo chumbo manipulado na Moura são de 1991, quando o Sindicato de Metalúrgicos de Pernambuco pediu, à Fundação Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) que realizasse exames laboratoriais em 51 trabalhadores da Moura Baterias, Acumuladores Moura e Elba Eletrometalúrgica Brasil Ltda., as duas primeiras pertencentes ao Grupo Moura. Na época, a Delegacia Regional de Trabalho em Pernambuco também emitiu laudo pericial com conclusão semelhante, apontando que os funcionários do setor de fundição não utilizavam equipamentos de segurança individual, como luvas, aventais, botas ou proteção respiratória. A empresa também contribuiu para a contaminação da bacia do rio Ipojuca com o lançamento de resíduos ácidos e sais de chumbo. Entre 1995 e 1996, o Itep realizou um estudo sobre a qualidade das águas do rio. O relatório indicava que os efluentes da Moura Baterias ofereciam perigo de contaminação da população e de comprometimento da fauna e da flora. 14 Segundo a Moura, a unidade aprimorou muito seus sistemas de controle ambiental nos últimos anos. O índice de contaminação de funcionários ou moradores nos arredores é zero desde pelo menos 1999 e praticamente nulo nos anos anteriores, informa a assessoria de imprensa. A empresa também declara que não há ações jurídicas de cunho ambiental pendentes contra ela e que pelo menos desde 1997 não há registro de processos trabalhistas por contaminação por chumbo 15. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal arquivou o processo encaminhado pelo Greenpeace, por estar satisfeito com as melhorias implantadas na unidade. Ele alega que a empresa adequou seus processos de controle seguindo recomendações feitas a partir de uma série de inspeções realizadas desde 1997 pela Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH) e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). 16 Bayer S.A Presidente- Ian Paterson 17 Fábrica - Estrada da Boa Esperança, Belford Roxo RJ Tel.: (021) Líder mundial na produção de polímeros, a indústria química-farmacêutica alemã Bayer inaugurou em 1958 seu maior complexo industrial na América Latina, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense (RJ). Numa área de 2 milhões de metros quadrados, ela produz poliuretanos, vernizes, produtos veterinários e formulações de agrotóxicos 19. A unidade também abriga um incinerador de resíduos perigosos e um aterro sanitário. Em 2000, a empresa faturou cerca de US$ 180 milhões no Brasil 20. Em janeiro de 2001, a unidade foi acusada pelo Greenpeace de contaminar o rio Sarapuí com PCBs (bifenilas policloradas) comercialmente conhecidos como ascarel e metais pesados como chumbo e mercúrio, originados na incineração de substâncias poluentes. A entidade divulgou o resultado de análises de resíduos sólidos depositados no aterro industrial e de efluentes líquidos produzidos pela empresa, e ainda dos sedimentos do rio Sarapuí, coletados logo acima e logo abaixo 10
11 da unidade. O material foi avaliado pelo Laboratório de Pesquisa do Greenpeace no Departamento de Ciências Biológicas da Universidade de Exeter, no Reino Unido. A amostra de efluente continha, benzenamina halogenada, benzeno e benzamida, dentre outros compostos. Já a amostra de sedimento continha benzenos clorados, PCBs e derivados do DDT, dentre outros. Uma amostra de sedimento do aterro sanitário da Bayer estava altamente contaminada por metais pesados e continha uma ampla gama de poluentes orgânicos incluindo PCBs, benzenos clorados, benzenaminas halogenadas, dentre outros. Outra amostra tinha quantidades elevadas de mercúrio 21. Quatro anos antes, em 1997, a agência ambiental fluminense, a Feema, já havia identificado a presença de mercúrio em sedimentos colhidos no rio Sarapuí, a jusante da Bayer. A análise realizada pelo órgão público indicava a presença de 30 microgramas de mercúrio por grama (µg/g) de sedimentos. Em comparação, o material avaliado pelo Greenpeace indicou a presença de 22 µg/g de mercúrio 22. Em 22 de janeiro de 2001, a entidade não-governamental promoveu protestos diante da fábrica da Bayer. Em resposta, a empresa divulgou nota afirmando que as acusações de que seus efluentes são contaminados era infundada. Ela afirmou, ainda, que suas instalações em todo o Brasil estavam de acordo com as normas governamentais federais e estaduais vigentes 23. Segundo a Bayer, desde a denúncia, ela realizou três séries de análises dos efluentes da fábrica em 2001 e 2002, que indicaram contaminação inferior aos limites legais para o ascarel e metais pesados. Elas foram realizadas pelo próprio laboratório da Bayer e por outros dois independentes, Tecma e Analytical Solutions. No caso do ascarel, por exemplo, a legislação permite até 50 partes por bilhão (ppb) nos efluentes e o resultado dos testes apresentou apenas 0,1 ppb. A Bayer também informa que, para o chumbo, foram encontrados valores cinco vezes abaixo do permitido. Para o mercúrio, a taxa era 11 vezes menor que o limite legal 24. A empresa também contestou a metodologia de análise utilizada pelo laboratório do Greenpeace 25. Porém, é importante ressaltar que as análises encomendadas pela Bayer se limitaram aos efluentes, desconsiderando a contaminação de sedimentos. Os contaminantes que o Greenpeace detectou nos sedimentos são tóxicos, persistentes e bioacumulativos e, portanto, deve ser buscada sua origem. O Ministério Publico Estadual do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil publico para investigar as acusações contra a empresa 26. No segundo semestre de 2001, ele enviou uma delegação de técnicos do órgão ambiental fluminense, a Feema, para auditar a fábrica de Belford Roxo 27. Ainda não foram divulgadas as conclusões dessa inspeção, mesmo após duas requisições à Feema feitas pelo Ministério Público em janeiro e abril de
12 Carbocloro Oxypar Indústrias Químicas S.A. Escritório central Av. Presidente Juscelino Kubitschek, º andar - Torre III - Itaim Bibi CEP São Paulo SP Tel Fábrica Estrada de Piaçaguera, Km 4 - CEP Cubatão - SP Fone Fax Presidente - Arthur C. W. de Carvalho 29 Instalada em Cubatão (SP), na Baixada Santista, desde 1964, a Carbocloro é uma joint-venture da grupo nacional Unipar, que atua nas áreas química e petroquímica, e da norte-americana Occidental Chemical Corporation (maior fornecedor de cloro-soda dos Estados Unidos). Ela é responsável por 49% do mercado nacional de cloro líquido e 17% do de soda cáustica. Seu faturamento, em 2000, foi de R$ 314 milhões. Parte da produção de cloro-soda da Carbocloro é feita através de células de mercúrio 30. Ao longo dos anos, a empresa acumulou 3 mil toneladas de resíduos mercuriais, provenientes dessas células 31. Em 1975, a empresa chegou a consumir 440 gramas de mercúrio por tonelada de cloro produzido. Só naquele ano, teriam sido perdidos cerca de 40 toneladas do metal 32. Em 1990, a agência ambiental paulista, a Cetesb, publicou um documento baseado na análise da contaminação das águas, dos sedimentos e dos organismos aquáticos no rio Cubatão, que margeia a empresa. Segundo o estudo a Carbocloro continua sendo uma das fontes desse metal [mercúrio] para o ecossistema aquático, explicando, provavelmente, os maiores valores de mercúrio verificados no sedimento no ponto localizado a jusante da referida indústria. 33 A Cetesb multou a unidade da Carbocloro em Cubatão pelo menos quatro vezes por eliminar no rio Cubatão efluentes com concentrações de mercúrio acima do limite permitido pela legislação vigente (0,01 miligrama de mercúrio por litro de efluente): em abril de 1989, setembro de 1992, novembro de 1993 e julho de A empresa também recebeu multas por outros motivos. Nos anos 80, por exemplo, ela foi multada por emitir fumaça preta e por dispor resíduos sólidos domésticos no Lixão de Pilões. Em setembro de 1997, por sua vez, foi por lançar óleo no rio Cubatão. O Greenpeace realizou análises de sedimentos do rio Cubatão e de efluentes industriais da Carbocloro em seu laboratório, em Exeter, na Inglaterra. Foram encontradas evidencias de presença de mercúrio e grande número de organoclorados. As amostras do Greenpeace variaram de 1,8 a 21,4 ppm. A concentração de mercúrio num solo ou sedimento típico não contaminado é inferior a 0,5 ppm. Em abril de 1998, dez meses após o levantamento feito pelo Greenpeace, a Cetesb iniciou estudos sobre a contaminação do estuário da Baixada Santista. A agência recolheu sedimentos perto dos pontos de coleta da não-governamental. Entretanto, eles apresentaram índices de contaminação por mercúrio mais reduzidos, na faixa de 0,015 a 0,93 ppm de mercúrio. A disparidade parece associada às dragagens que ocorriam em área próxima à Carbocloro, na época da coleta feita pelo Greenpeace. Parte do material dragado teria sido usado para aterrar a área onde seria construído um shopping center na cidade vizinha de Praia Grande 34. Em depoimento dado ao Ministério Público do Estado de São Paulo em 1998, Márcio Pedroso, que trabalhou na empresa entre 1975 e 1991 e se aposentou por 12
13 invalidez associada à contaminação por mercúrio, declarou ter testemunhado vários vazamentos do metal na unidade de Cubatão 35. Em 1991, foram identificados dez casos de intoxicação crônica por mercúrio metálico na Carbocloro 36. Em outubro de 2001, o Ministério Público de São José dos Campos instaurou inquérito para apurar responsabilidades na deposição de lixo tóxico contendo mercúrio da fábrica da Carbocloro em Cubatão num aterro de São José. Seu transporte foi feito através do Parque Estadual da Serra do Mar e várias cidades 37. Segundo a assessoria de imprensa da Carbocloro, tais resíduos foram mantidos durante 15 anos em oito silos impermeáveis subterrâneos, que nunca contaminaram o solo ou o lençol freático com mercúrio. A decisão de enviá-los a São José seria resultado de longos estudos técnicos. A empresa também argumenta que a amostra de água analisada pelo Greenpeace em 1988 foi colhida acima da indústria, e portanto a contaminação por mercúrio não poderia vir da empresa. A Carbocloro afirma, também, que estudo produzido pela Cetesb em 2001 no estuário de Santos evidencia que a contaminação por mercúrio dos sedimentos é de origem difusa, sendo impossível destacar suas fontes. Para a empresa, a principal origem da contaminação é a represa Billings 38. Cidade dos Meninos Estrada Rio-Petrópolis, km 12 Duque de Caxias RJ O Instituto de Malariologia de Duque de Caxias (RJ) foi instituído pelo Ministério da Saúde nos anos 40, com a finalidade de produzir inseticidas para combater a malária. A fábrica funcionou numa área de cerca de 13 mil metros quadrados até 1957, quando o Instituto de Malariologia foi transferido para Belo Horizonte. Cerca de 400 toneladas de hexaclorocicloexano (BHC) foram abandonadas no local 39. A contaminação pelo pó-de-broca, como o BHC também é conhecido, pode causar convulsões epilépticas, perda de coordenação motora e câncer. Durante a década de 80 mais de 600 crianças passaram pelo abrigo Cidade dos Meninos, que funcionava bem próximo a fábrica e que foi fechado no início dos anos 90. O paradeiro destas crianças é desconhecido. Hoje a área pertence à Fundação Abrigo Cristo Redentor, da Legião Brasileira de Assistência (LBA) 40. Cerca de 350 famílias continuam morando na área de maior contaminação, num raio de 1 quilômetro da fábrica, mas um total de 6 mil pessoas moram no conjunto da Cidade dos Meninos 41. Em 1989, cerca de 40 toneladas de BHC foram retiradas e enviadas para posterior incineração na refinaria de Duque de Caxias da Petrobras, no mesmo município. Ele ficou armazenado ali até 2001, quando foram enviados para incineração 42. Em 1989, entidades ambientalistas do Rio de Janeiro, juntamente com a Associação de Moradores da Cidade dos Meninos, denunciaram publicamente a contaminação de indivíduos da região junto ao Ministério Público local. Em dois anos, ele reuniu um dossiê de 500 páginas e abriu uma Ação Civil Pública contra a União. Entretanto, o procurador da União encerrou o processo por considerar a Justiça do Rio de Janeiro incompetente para acusar a União. Em fevereiro de 1989, a pedido da Feema, a agência ambiental fluminense, a Fundação Instituto Oswaldo Cruz fez uma amostragem das famílias instaladas num raio de 100 metros da fábrica abandonada. As 31 pessoas examinadas tinham BHC 13
14 no sangue em níveis superiores em até 350 vezes o aceito pela Organização Mundial de Saúde. Mas o relatório, divulgado seis meses depois, confirma a contaminação mas não associa as doenças ao BHC. No mínimo 38% da população local sofrem destes males. Das mulheres, 41% tiveram problemas na gravidez. Um quarto dos moradores têm problemas na pele. O mesmo relatório sugere a não utilização de alimentos na área: frutas, legumes, leite e ovos 43. Em 1993 foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, o Ibama, a Feema, o município de Duque de Caxias e a LBA, perante o Ministério Público Federal. O Ministério da Saúde assumia a responsabilidade pela descontaminação da área, obrigando-se a isolá-la, e pela assistência às vítimas 44 Em meado de 1995, o Ministério da Saúde promoveu uma intervenção na área, revirando o solo e adicionando cal virgem ao BHC, com o auxílio de um trator. A iniciativa foi tomada sem consulta prévia à Feema 45. Em 1998, a Universidade de Campinas (Unicamp) produziu um estudo envolvendo 547 moradores da área, que indicou níveis alarmantes de contaminação nos moradores 46. Foram registrados pelo 18 casos de morte por câncer no local, que podem estar associados à contaminação 47. Segundo José Miguel da Silva, fundador da Associação de Moradores da Cidade dos Meninos, até hoje os resultados do estudo feito pela Unicamp não foram entregues à população. Ele também informa que, desde a assinatura do termo de compromisso, em 1993, a prefeitura não apresentou um projeto de remediação e a Feema também não forneceu um laudo técnico, ações que precederiam uma ação do Ministério da Saúde. A única remoção provida desde então foi a de dez famílias que moravam mais próximas ao depósito. Em meados de 2001, elas foram instaladas em imóveis alugados pelo ministério no centro do município. Também em 2001, em vias de ser notificado pelo Ministério Público Federal, o então ministro da Saúde, José Serra, hoje candidato à Presidência da República, criou uma equipe no ministério para acompanhar a questão. Em fevereiro deste ano, este grupo informou às lideranças comunitárias que pretende retirar toda a população da gleba e fechar os 31 poços artesianos hoje em uso 48. Companhia Fabricadora de Peças (Cofap) No início da década de 90, uma área de 160 mil metros quadrados da Companhia Fabricadora de Peças (Cofap) em Mauá, na Grande São Paulo, foi utilizada como depósito clandestino de resíduos tóxicos. O terreno, verificou-se depois, está contaminado com 44 compostos orgânicos voláteis, incluindo clorobenzeno, tolueno e benzeno. Uma das maiores fabricantes de amortecedores, escapamentos e outros equipamentos automotivos do país, a empresa faturou R$ 44,5 milhões em Em 1993, a empresa vendeu o terreno para a Cooperativa Habitacional Nosso Teto ligada à Paulicoop Assessoria a Cooperativas Habitacionais, que promoveu a construção do condomínio residencial Barão de Mauá no local. Cerca de 7,5 mil pessoas moram no local, distribuídas em 59 prédios. Outros 13 edifícios estão em construção. A obra foi autorizada pela Prefeitura de Mauá em 1998, com base num laudo da construtora Soma, responsável pelo início da construção, que afirmava que não 14
15 haviam sido encontrados resíduos orgânicos que sejam nocivos à saúde dos futuros moradores. Em abril de 2000, um homem morreu e outro teve 40% do corpo queimado por causa de uma explosão que ocorreu durante serviço de manutenção de uma das caixas d água do condomínio. Eles teriam usado um isqueiro e provocado uma explosão. Para evitar novos acidentes, foram liberados vapores encontrados no subsolo da área. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a agência ambiental paulista, atribuiu a explosão a elevadas concentrações de gás metano, derivado da decomposição de lixo urbano. A agência ambiental solicitou que a SQG atual construtora responsável pelas obras desse início a pesquisas no solo para diagnosticar a fontes dos gases, além de monitorar os índices que indicassem novos riscos de explosão. A SQG também deveria ter parado as obras, mas ignorou a determinação. Paralelamente, a Cetesb iniciou um estudo para identificar a presença de outros compostos, além do lixo orgânico e o Ministério Público foi informado. A concentração de compostos orgânicos voláteis em alguns pontos da área ultrapassam 8 mil partes por milhão (ppm). Para se ter uma idéia da gravidade da contaminação do solo, a legislação holandesa indica valores da ordem de 1 ppm de benzeno e 130 ppm de tolueno para intervenção em regime de urgência. Os níveis para ambos os compostos depositados no solo devem ser inferiores a 0,05 ppm para que o terreno pudesse ter a autorização para ocupação humana. Segundo a análise feita pela empresa CSD-Geoklock, contratada para realizar uma prospeção de contaminação do solo, ela pode ter atingindo um córrego que passa ao lado da área. Entretanto, laudo do Instituto Adolfo Lutz e avaliação da empresa municipal de saneamento de Mauá indicam que a água do Residencial Barão de Mauá não estaria contaminada. Diante de tais dados, a Promotoria Pública de Mauá instaurou inquérito para apurar responsabilidades sobre a contaminação no condomínio Barão de Mauá. Segundo a perícia do Ministério Público, a situação é gravíssima e as famílias devem ser retiradas, porque apenas um dos estudos indica que não haveria riscos reais. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) também entrou com pedido para a retirada dos moradores do local 50. Em 1998 a Cofap, que pertencia ao empresário Abraham Kasinsky, foi adquirida pela Magneti Marelli, empresa do Grupo Fiat 51. A assessoria de Kasinsky informa que ele só se manifestará a respeito do tema se for acionado na Justiça e que na época em que o terreno foi vendido por ele não era usado como aterro e que tem documentos que comprovam isto. 52 Entretanto, um contrato firmado em 1984 entre a Cofap e a transportadora A. Alonso & Cia. Ltda. confirma que a companhia utilizava o terreno para depósito de lixo industrial. 53 Pelo menos quatro moradores foram expostos ao benzeno, segundo exames de urina realizados com 329 pessoas em setembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Saúde 54 15
16 Dow Química S.A. Fábrica - Av. Santos Dumont, Conceiçãozinha Guarujá - SP - Brasil CEP Tel Fax Presidente - José Eduardo Senise 55 Maior fabricante de poliestireno do Mundo, a Dow Química tem fábricas e complexos industriais nos estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo. No Brasil a empresa teve receita da ordem de US$ 1,3 bilhão em 2000 cerca de 4% do total da multinacional no mundo e faturou US$ 180 milhões 56. Em 1999 o grupo Dow incorporou sua concorrente Union Carbide, que, no Brasil, detém parte do capital da Petroquímica União, de Santo André (SP) 57. A primeira fábrica do grupo no país foi inaugurada no município do Guarujá, no litoral de São Paulo, em O complexo é responsável pela produção de poliestireno, látex, polióis para a produção de espuma de poliuretano e resinas epóxi, dentre outros. Sua capacidade foi ampliada de 120 mil para 200 mil toneladas anuais em Ele também dispõe de um terminal marítimo, que movimenta aproximadamente 70% dos produtos vendidos pela Dow no país. Um dos terrenos da empresa no Guarujá apresenta contaminação por tetracloreto de carbono, insumo que a Dow já não utilizava desde os anos 80. Segundo a companhia, a questão vem sendo discutida com a Cetesb, a agência ambiental paulista, desde Cerca de 350 toneladas de sedimentos considerados de baixa contaminação, que estavam no interior da fábrica, foram retirados e enviados para fornos de cimento 59. Entre abril e agosto de 1998, o Greenpeace realizou coletas de três amostras de sedimentos das proximidades, sendo uma do rio Santo Amaro, e também uma amostra de efluentes da indústria. O material foi analisado pelo laboratório da organização não-governamental em Exeter, na Inglaterra. Todas as amostras apresentavam diversos compostos orgânicos, como tetraclorometano e clorofórmio, e organoclorados voláteis. Metais estavam presentes tanto nos sedimentos do rio como nos efluentes da empresa. 60 Em janeiro de 2000, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar as denúncias do Greenpeace. Ainda estão coletando informações e monitorando as decisões da CETESB. Entretanto, a Cetesb informa que ainda não foi decidido se a área, num raio de 500 metros, precisa ou não de remediação. Em 2000, A Cetesb concluiu que, dentro de uma dezena de pontos de monitoramento instalados, só um mostrava índices inadequados de potabilidade 61. A empresa evita manifestar-se a respeito. 16
17 Eternit e Brasilit Presidente - Hélio Martins (Eternit) Faturamento: A Brasilit faturou R$ 187 milhões em A Eternit teve lucro líquido consolidado de R$ 52,39 milhões em O grupo francês Saint-Gobain é acionista da Eternit e controla a Brasilit, as principais fabricantes no Brasil de fibrocimento uma mistura de 10% de amianto e 90% de cimento amplamente utilizado como matéria-prima para caixas-d água e telhas. Entre 1940 e 1967, o grupo explorou uma mina em Poções (BA). Com seu esgotamento, porém, transferiu-se para Minaçu (GO), cuja lavra é explorada pela Sama Mineração de Amianto Ltda., que pertence à Eternit. Maior mina de amianto da América do Sul, ela chegou a produzir 200 mil toneladas anuais 63. A mina de amianto de Cana Brava, em Minaçu (GO), não chegou a apresentar maiores problemas. Trabalha-se ali com concentrações de poeira inferiores a 0,7 fibra por centímetro cúbico, enquanto o limite brasileiro é na casa de 2 f/cm³. Entretanto, indústrias de autopeças e têxteis e a construção civil estariam expondo seus trabalhadores à contaminação 64. Mesmo assim, há pesquisa que indicam que o impacto da exploração do amianto sobre o trabalhador foi importante. Entretanto, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto examinou 885 ex-funcionários de uma unidade desativada da Eternit de Osasco (SP) e identificou 88 casos de asbestose e 165 de placas pleurais. A metade de todos os funcionários analisados tinha problemas respiratórios associados ao tipo de trabalho 65. A empresa lhes prometeu compensações entre R$ 5 mil e R$ 15 mil 66. No entanto, a maior investigação epidemiológica relacionada ao amianto feita no país teve resultados bastante diferentes. Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) examinaram dentre indivíduos expostos ao material desde Resultados preliminares indicaram que apenas 70 deles apresentavam alterações relacionadas ao minério. Entre os trabalhadores que migraram da Bahia para Goiás com a Sama, a ocorrência de alterações foi de 26%. Entretanto, entre os admitidos a partir de 1977, quando a empresa adotou controle da exposição ao minério, a incidência é de 0,4% 67. Em setembro de 1998, numa decisão inédita, a Justiça paulista determinou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil e pensão mensal para João Batista Momi, ex-trabalhador da unidade desativada, por ter contraído asbestose. Na época, pelo menos outros 200 aposentados do grupo já haviam entrado com ações na Justiça contra a empresa 68. Em junho do ano seguinte, a Justiça fluminense condenou a Eterbrás, empresa do grupo Eternit, a pagar R$ 550 mil à família de Évio Caramuru, morto aos 34 anos em dezembro de 1994 de mesotelioma de pleura 69. Nestes e em outros processos a empresa recorreu da decisão da Justiça, alegando que não havia correlação entre a doença e a manipulação do amianto. Pelo menos até meados de 2000, Brasilit e Eternit não admitiam que o fibrocimento nacional soltasse a poeira de amianto e afetasse a saúde dos trabalhadores, argumentando que o Brasil explora o amianto crisotila, menos perigoso que a variedade anfibólio. Antonio Aulicino, então presidente da Eternit, garantia, por exemplo, que o crisotila não provoca câncer 70. Em agosto de 2001, no entanto, as duas companhias anunciaram que poderia desativar sua mina, explorada desde 1967, onde trabalham diretamente 600 pessoas e que até o final de 2002 deixariam de comercializar telhas e caixas d água de fibrocimento. Para nós, o amianto é passado, afirma Carlos Willian Ferreira, diretor da Brasilit. Entretanto, na 17
18 mesma época, o presidente da Eternit informava que a empresa não abandonaria completamente o amianto enquanto houver demanda e a legislação permitir 71. Pelo menos 13 projetos de lei contra o amianto foram apresentados em diferentes regiões do país 72. Em quatro estados que dominam 60% do mercado nacional - Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - foram aprovadas leis que prevêem a proibição ao uso do amianto a partir de Fiat Automóveis S.A. Endereço - Rodovia Fernão Dias, Km 429 Betim - MG Tel.: Presidente - Roberto Vedovato 75 Faturamento US$ 250 milhões no ano passado na América Latina 76 Fornos primitivos utilizados para a produção de cal, no município de Formiga, em Minas Gerais, são alimentados por sucata industrial descartada ilegalmente em sítios e voçorocas da região. Esses resíduos vêm de grandes indústrias entre elas Alcan, Volkswagen Ultrafértil, Goodyear e, sobretudo, Fiat. O caso foi revelado em maio de 2000, por uma denúncia do Greenpeace, que encomendou ao Centro de Excelência em Geoquímica (Cegeq), da Petrobras, avaliação da contaminação de amostras de cinzas dos fornos, da cal produzida e também do solo das proximidades 77. Cerca de 40 mil toneladas de resíduos foram encontradas 78. A sua análise identificou a presença de até 1,6 milhão de picogramas de dioxina em um quilo de amostras de cinzas e solo coletadas 32 vezes mais do que o limite aceitável pela legislação brasileira. Em uma das cinco marcas de cal produzidas na região avaliadas pelo laboratório, uma apresentou pg/kg de dioxinas e furanos 79. Dentre os resíduos descartados e queimados nas voçorocas, o Greenpeace identificou a presença do plástico clorado PVC (policloreto de vinila), parte dele proveniente de portas de automóveis do modelo Pálio. Em um sítio destinado à engorda de gado, foram encontradas cerca de 70 toneladas de cinzas de fornos de cal despejadas em meados de Elas estão depositadas a céu aberto, diretamente sobre o solo. Em quatro fornos de barranco foi constatada a queima resíduos de plástico, borrachas, pneumáticos e óleos residuais. Segundo operadores dos fornos entrevistados pela organização não-governamental, a queima do lixo era generalizada nos fornos da região e as cinzas muito utilizadas na lavoura como adubo 80. Ainda em Maio, a Promotoria de Justiça de Formiga um inquérito civil público para apurar as responsabilidades pelo despejo dos resíduos 81. Em junho de mesmo ano, a Fiat e duas de suas fornecedoras, a Interni e a Formtap, foram obrigadas pela Justiça a retirar lixo depositado irregularmente no município. As duas prestadoras de serviços, que produzem itens de forração e acabamento de portas para a montadora, se defenderam alegando que contratavam uma mesma empresa para realizar a disposição final do lixo e que a responsabilidade sobre o problema era, portanto, desta 82. A liminar obtida pelo Ministério Público também determinou o envio da sucata a um aterro industrial adequado e a recuperação ambiental da área. A Fiat acabou forçando seus fornecedores a executar parte das demandas
19 Segundo a Fiat, a indústria não pretende se manifestar a respeito do assunto enquanto não houver um desfecho do processo na Justiça 84. Gerdau S.A. Av. Borges de Medeiros, 650 Bairro Colonial, Sapucaia do Sul (RS) Telefones: (51) (51) (Porto Alegre) (51) (Sapucaia do Sul) Maior siderúrgica recicladora de aço da América Latina, com quase um século de atividade, o Grupo Gerdau produz cerca de 7,1 milhão de toneladas de peças de aço longas comuns e especiais por ano. Em 2001, ele faturou R$ 7,1 bilhões 85. Sua principal empresa, a Gerdau Riograndense fica em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A sucata é a principal matéria-prima do aço produzido pela empresa. O material é remetido por fornecedores cadastrados e transportado em caminhões. A indústria também aproveita sucata de grandes proporções como navios, locomotivas e bondes, entre outros. Diariamente, cerca de 450 toneladas de sucata são processadas. Em janeiro de 2001, o Greenpeace acusou a Gerdau Riograndense de contaminar a Grande Porto Alegre com metais pesados e PCBs (bifenilas policloradas), comercialmente conhecidos como ascarel, um poluente orgânico persistente altamente tóxico. Nas amostras de poeira coletadas pela entidade na empresa foram identificados 162 poluentes, entre eles o ascarel do tipo Arocloro 1254, que está proibido no Brasil desde Foram detectadas também altas concentrações de metais pesados como cádmio, mercúrio, zinco e chumbo 86. Cerca de famílias vivem no entorno da fábrica 87. No dia 5 de janeiro de 2001, durante seis horas, ativistas do Greenpeace trancaram o portão principal da empresa com uma corrente humana e bloquearam a saída de efluentes. Eles também coletaram amostras na região, incluindo poeira de casas vizinhas. O presidente da empresa, Jorge Gerdau Johannpeter, argumentou, na época, que o processo de eletrosiderurgia, como o adotado pela empresa, não produz ascarel e que as acusações do Greenpeace eram levianas. No dia 11 de janeiro, em reunião da Gerdau com o órgão ambiental gaúcho, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), as partes chegaram a um acordo pelo qual a empresa deveria apresentar um plano de trabalho para fazer um estudo mais detalhado do problema, o que incluiria a realização de análises na indústria e nas suas proximidades para compostos organoclorados. Paralelamente, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul marcou uma Audiência Pública para discutir o caso no dia 4 de abril. No entanto, a Audiência foi cancelada sem justificativa. Poucos dias depois, os vereadores foram convidados para um churrasco na Gerdau para conhecer a versão da empresa sobre o caso. Aproximando-se a data da assinatura da Convenção de Estocolmo da Organização das Nações Unidas (ONU) que pediu o banimento de 12 Poluentes Orgânicos Persistentes (incluindo os PCBs liberados pela Gerdau), foram marcadas duas novas Audiências: uma na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, sobre POPs, e outra na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, sobre o caso Gerdau. Durante as duas audiências, o Greenpeace apresentou documentos oficiais 19
20 canadenses, comprovando que, desde 1999, a Gerdau analisava voluntariamente suas emissões de POPs, incluindo PCBs, em sua fábrica no Canadá 88. No fim de maio do mesmo ano, a Gerdau apresentou seu plano de trabalho à Fepam, ao Ministério Público e ao Greenpeace 89. O Greenpeace criticou duramente o plano apresentado e encaminhou, à FEPAM, documentos europeus relacionados à problemática dos POPs no setor siderúrgico 90. Em novembro de 2001 uma nova proposta de monitoramento foi apresentada pela Gerdau ao Ministério Publico Estadual, em Sapucaia do Sul. Em janeiro de 2002 a Gerdau contratou a Environmental Resources Management (ERM) para uma consultoria que pretende rever todo o processo de controle de resíduos da usina de Sapucaia do Sul, em função do inquérito 91. Reiterando as palavras de seu presidente, a assessoria de imprensa da Gerdau informa que a empresa tem um programa de monitoramento ambiental dos mais avançados e que seu processo produtivo não produz ascarel. Além disso, ela informa que toda a sucata ferrosa reciclada pela empresa é rigidamente controlada para evitar contaminações 92. Rhodia S.A. Sede social - Centro Empresarial (Av.Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco B, 1. andar, Jardim São Luiz - CEP ). Unidade de Cubatão Estrada Dom Domênico Rangoni Km 4 s/n Bairro Industrial Cubatão - SP Quando adquiriu a fábrica de produtos para tratamento de madeiras Clorogil, em 1976, a Rhodia herdou o maior passivo ambiental já registrado no Brasil 93. A existência de 11 lixões clandestinos que abrigavam organoclorados descartados pela empresa veio a público em No interior da fábrica, que integrava o Pólo Industrial de Cubatão, cidade do litoral paulista, também havia depósitos irregulares de resíduos tóxicos industriais 94. A planta de Cubatão fabricava compostos usados no tratamento da madeira, como pentaclorofenol, penaclorofenato de sódio, tetracloretileno e tetracloreto de carbono. Os principais resíduos da fabricação desses compostos são hexaclorobenzeno, hexacloroetano e hexaclorobutadieno. Em 1986 a empresa construiu um incinerador no local, para destruir resíduos e solos contaminados. Ele começou a operar em dezembro do ano seguinte. Segundo a empresa, cerca de 67 mil toneladas de material foram queimadas ali ao longo de sete anos 95. Em 1993, uma liminar obtida pelo Ministério Público determinou a paralisação completa da unidade química de Cubatão e de seu incinerador industrial, devido à contaminação do solo e do lençol freático com dois tipos de organoclorados, pentaclorofenol (pó-da-china) e hexaclorobenzeno (HCB). A maioria dos aterros clandestinos da empresa se localizam perto de áreas povoadas, rios e mangues. Na época, a empresa, o Ministério Público e os trabalhadores fecharam um acordo para garantir estabilidade inicial de quatro anos no emprego e o acompanhamento de saúde dos operários pelo resto da vida 96. Também por imposição judicial, a companhia foi obrigada a tratar seu lençol freático e a monitorar os depósitos irregulares, com o que já gastou cerca de US$ 20 milhões
51 4. Acidentes Recentes em Dutos da Petrobras Neste capítulo serão apresentados os acidentes que ocorreram recentemente nos dutos da Petrobras e abalaram a imagem da empresa, o cenário nacional no momento
PT nº. 028.484/095 Promotoria: Paulínia RELATÓRIO
PT nº. 028.484/095 Promotoria: Paulínia EMENTA: Conversão do julgamento em diligência, para tradução de documentos e outras providências. RELATÓRIO 1. Trata-se de inquérito civil, instaurado pelo Dr. Promotor