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Direito Penal é uma área que também pode ser chamada de Direito Criminal. Ela está inserida dentro do ramo do Direito Público, dedicado basicamente às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e preservar o seu desenvolvimento.
Esta área pode ser considerada uma das mais antigas e também uma das mais abrangentes dentro do direito. Ela conta com uma história de séculos de desenvolvimento, passando por fases de evolução que começaram lá no direito romano, passando pelo direito grego antigo, canônico e outros.
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Neste curso online e gratuito, os alunos poderão entender melhor como funciona o direito penal de um modo geral. O curso é focado na teoria, e permite com que as pessoas consigam estudar as principais teorias que estão relacionadas nesta área, tais como os Princípios Constitucionais do Direito Penal, ou ainda a Teoria Geral do Crime.