CE: Núcleos de peticionamento inicial na Capital têm mais de 43 mil atuações em 2020 - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
CE: Núcleos de peticionamento inicial na Capital têm mais de 43 mil atuações em 2020
Em um ano marcado por grandes desafios, os Núcleos de Atendimentos e Peticionamentos Iniciais da Defensoria Pública, em Fortaleza, alcançaram 43.539 atuações em 2020, envolvendo desde atendimento geral, peticionamento e orientações ao público. Apesar da pandemia ocasionada pela Covid-19, que impôs um cenário limitado para o atendimento presencial, com exigência de isolamento para contenção da contaminação, a instituição se reinventou para adequar os serviços ao modo remoto e conseguir atender às demandas da população.
Os Núcleos de Atendimentos e Peticionamentos Iniciais são portas de entrada para o acesso da população à justiça. Após a triagem – que é a escuta e orientação da documentação necessária, que segue sendo feita pelo WhatsApp, ligação e e-mail – a demanda do assistido passa a ser encaminhada. Ações de Direito de Família e Cível, como, por exemplo, pedido de alimentos, divórcio, interdição/curatela, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda, retificação de registro, inventário, usucapião, busca e apreensão de bens de uso pessoal, são as mais recorrentes.
Na Defensoria Pública em Fortaleza são três os núcleos para dar entrada em ações judiciais: o Núcleo de Atendimento e Peticionamento Inicial (Napi), no bairro Luciano Cavalcante e os Núcleos Descentralizados do Mucuripe e João XXVIII. Todos seguem em atendimento remoto pelos canais de WhatsApp, telefone e e-mail, conforme previsto nas normativas da Defensoria Pública.
"Foi um ano que exigiu transformação e ainda mais compromisso e novas ideias para conseguirmos nos manter próximos à população pelos canais remotos. Adaptar os nossos assistidos e assistidas ao novo meio de atendimento foi muito desafiador, pois o anseio pelo presencial era muito forte. Mas, com muito esforço, um plano de comunicação voltado para essa familiarização, eles foram compreendendo que mesmo de modo remoto às suas solicitações poderiam ser atendidas normalmente", disse a supervisora do Napi, Natali Pontes.
O Napi vem realizando os atendimentos pelo WhatsApp – (85) 98895-5513 e pelo e-mail – napi@defensoria.ce.def.br. Como no presencial, primeiro é feita uma "escuta" do caso, onde o colaborador vai compreender a demanda e solicitar todos os documentos e declarações necessárias para o encaminhamento da ação.
Natali Pontes reforça que o Núcleo permanece funcionando no horário normal de atendimento, de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. "Sempre é importante enfatizar que o atendimento segue em todos os dias da semana e no horário comercial pelo contato de WhatsApp e pelo e-mail. Sabemos que o atendimento virtual não substitui o presencial, e, por vezes, pode haver uma dificuldade de compreensão, por isso, seguimos buscando fazer nosso trabalho da melhor forma, principalmente, no atendimento de pessoas mais vulneráveis".
O vendedor Glemilson Bezerra, de 40 anos, precisou recorrer à Defensoria nos tempos de pandemia para dar entrada em um processo de Exoneração da Pensão Alimentícia e conseguiu solucionar tudo pelo seu telefone. "A tecnologia ganhou muita força nesse momento de isolamento, com a ausência do presencial. Logo que eu soube que tudo poderia ser feito pelo WhatsApp, já adicionei o número e solicitei meu atendimento junto ao Napi. Tirei todas as dúvidas, peguei a lista de documentos e assim que estava com tudo em mãos, encaminhei toda a papelada e graças a Deus está dando tudo certo. Agora eu quero resolver tudo online mesmo, porque é bem mais fácil", destacou Glemilson.
A dona de casa Thalizia Maria de Carvalho Neves, 37 anos, se deparou com a necessidade de transferir para o seu nome o apartamento deixado por sua mãe. Por morar nas imediações do bairro João XXIII, recorreu ao atendimento remoto do Núcleo Descentralizado. "Mandei tudo pelo WhatsApp e tive bastante atenção no envio dos arquivos para não dar errado. Depois dos documentos validados, tive meu atendimento com o defensor público e recebi as orientações de como seria o andamento após o processo ser protocolado. Graças a Deus, tudo aconteceu super rápido, inclusive o juiz já expediu a sentença e dei entrada no cartório para efetivação da transferência. A experiência do atendimento remoto da Defensoria Pública foi super positiva para mim, achei prático e rápido", comemorou.
A defensora pública Manoella de Queiroz Freitas Lima, supervisora do Núcleo descentralizado do João XXIII, explica que estão com agendamento para o atendimento remoto. "Nossos agendamentos seguem o mesmo fluxo – pelo Alô Defensoria – 129 ou pelos telefones do núcleo – (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856. No primeiro momento é repassada toda a documentação necessária para dar entrada na ação, quando estiver com tudo pronto o assistido(a) encaminha os arquivos para o nosso e-mail – nucleojoao23@defensoria.ce.def.br ou para o WhastApp – e logo estará na pauta de atendimento com o defensor(a)", esclarece.
A supervisora pondera que o atendimento remoto trouxe novos desafios na verificação dos documentos. "O fato de não precisar se deslocar amplia o número de pessoas procurando a Defensoria para orientação sobre suas causas, mas a etapa de envio dos documentos ainda precisa de amadurecimento, pois temos um grande volume de documentações incompletas ou que são enviadas com baixa qualidade, o que acaba deixando os atendimentos mais lentos e gerando um volume muito grande de mensagens. O ano de 2020 foi de muitas transformações e aprendizados para que, mesmo diante das circunstâncias de pandemia, pudéssemos assegurar o acesso à justiça. Em 2021, seguimos empenhados em nos mantermos próximos à população e conduzindo da melhor maneira esse novo modo de serviço", contextualizou a defensora pública.
Pedido de alimentos, guarda e divórcio, de acordo com a defensora pública e supervisora do Núcleo Descentralizado do Mucuripe, Michele Alencar, são as ações mais comuns no dia a dia do núcleo. "O direito de família é uma demanda bastante latente em nossa instituição. Em todo esse processo de reinvenção, nossa alegria é termos passado este ano tão imprevisível, atuantes, presentes nos canais remotos e conseguindo dar o suporte necessário aos nossos assistidos e assistidas. Aqui no Mucuripe seguimos pelos meios on-line. O fluxo remoto tem tido um ótimo andamento, claro que sempre avaliando e fazendo durante o percurso os ajustes que forem preciso para aperfeiçoamento dos nosso trabalho", destacou Michele.
Qual dos Núcleos de Atendimento e Peticionamento Inicial procurar? O que irá determinar o atendimento em um dos núcleos é o endereço do assistido(a). Os Núcleos descentralizados atendem aos cidadãos que residem nas respectivas localidades, no caso, Mucuripe ou João XXIII, os demais devem solicitar atendimento junto ao Napi – Núcleo de Atendimento e Peticionamento Inicial .
Telefone:(85) 3101.1079 – 8h às 12h e das 13h às 17h
Celular: (85) 98902-3847 – 8h às 12h
Celular: (85) 98982-6572 – 13h às 17h
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br – enviar solicitação de atendimento em qualquer horário, embora a resposta seja dada no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h