Você sabe como funciona o usucapião? Descubra agora! - Blog Moving
01/11/2021 Atualizado em 03/11/2021
Você sabe como funciona o usucapião? Descubra agora!
Provavelmente, você já deve ter ouvido falar no termo usucapião em algum momento, relacionado a situações de posse de propriedades. Trata-se de um assunto muito comum e que ainda desperta dúvidas, principalmente sobre o conceito, legalidade e como funciona.
O usucapião é um termo que surgiu na Roma Antiga, que resulta da união das palavras em latim usus e capio, que significa adquirir pelo uso — uma ação declaratória que pode determinar o domínio da propriedade de um imóvel, que é uma das medidas judiciais mais presentes no Brasil.
Se você deseja esclarecer suas dúvidas e se aprofundar no assunto, está no lugar certo! Continue a leitura deste post e veja o que é, como funciona o usucapião e outras informações relevantes sobre o assunto para entender perfeitamente como essa ação acontece!
De forma objetiva, o usucapião é um direito pelo qual uma pessoa pode se tornar proprietária de um bem móvel ou imóvel, em caso de uso por longo tempo sem a manifestação do proprietário original, ou seja, o direito de posse após um período de uso sem a reclamação do dono real.
Nesse sentido, o usucapião foi introduzido na lei brasileira a partir do direito romano, que estabelecia as diretrizes a respeito da propriedade. No entanto, o processo não é tão simples, já que o caso deve atender a pré-requisitos da Constituição Brasileira e do Código Civil. Os principais requisitos são:
quantidade de anos;
posse contínua;
que não sejam bens públicos;
questão de boa-fé;
ter justo título.
Qualquer pessoa que deseja ter posse de uma propriedade pelo usucapião deve mover um processo judicial com o apoio de um advogado. Após a abertura do processo, é solicitada a documentação que comporta os requisitos necessários para o usucapião. Existem diferentes tipos de usucapião, que são classificados de acordo com a situação e especialidade. Por isso, o processo tem particularidades distintas. No mais, o tempo para cada processo também pode variar bastante, o que influencia diretamente em cada ação.
A relação de tempo para cada tipo de usucapião pode acontecer conforme você pode conferir abaixo!
Usucapião extraordinário: 15 anos, com possibilidade de redução para 10 anos.
Usucapião ordinário: dez anos, com possibilidade de redução para cinco anos.
Usucapião urbano: cinco anos.
Usucapião rural: cinco anos.
Usucapião coletivo: cinco anos.
Usucapião familiar: dois anos.
Usucapião indígena: dez anos.
Após entrar com o processo judicial, comprovar todas as documentações, uso contínuo e pacífico, e a ocorrência da determinação do juiz, a pessoa poderá ter a posse regularizada do bem — é um processo lento, que pode contar com variações e audiências, de acordo com cada situação.
Por que o usucapião existe?
O usucapião existe para atender a uma função social, que favorece quem toma posse, assume as responsabilidades legais e as devidas manutenções, que anteriormente não eram assumidas pelo proprietário original e causam prejuízos para a sociedade.
Sendo assim, o usucapião é baseado especificamente na Constituição Federal que, no artigo 5°, fala sobre a função social da propriedade, e também pelo Código Civil, determinando que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.
Quais tipos de usucapião existem?
O usucapião é definido em modalidades diferentes para atender a situações específicas, com regras e requisitos distintos. Por isso, o apoio de um advogado especialista é imprescindível para acompanhar e indicar qual o tipo de processo mais adequado para cada caso. Veja, a seguir, quais os detalhes sobre os tipos de usucapião existentes na lei brasileira!
O tipo de usucapião ordinário é aquele em que prevê a posse de um bem para uma pessoa que tomou posse de forma pacífica e por mais de dez anos seguidos. Sendo assim, é uma modalidade utilizada para casos de boa fé e justo título, de pessoas que estabeleceram moradia e assumiram as devidas responsabilidades.
Por sua vez, o usucapião rural prevê a posse para imóveis localizados em área rural, em que a pessoa se estabeleceu no local durante cinco anos contínuos, de forma pacífica e sem objeções. No entanto, pessoas que já tenham outro imóvel, rural ou urbano, não têm direito ao processo.
O usucapião urbano é indicado para imóveis localizados em área urbana de, no máximo, 250 metros quadrados, e a pessoa se apossou por cinco anos ininterruptos. Assim como em outros casos, se o indivíduo já tiver posse de outro imóvel, a solicitação se torna inválida.
O usucapião de bens móveis é destinado ao uso constante e ininterrupto de um bem móvel, como veículos e equipamentos, por mais de três anos contínuos. Neste caso, o processo pode ser favorável, independentemente de boa fé ou justo título.
O usucapião extraordinário não depende de justo título ou de boa fé, e pode conceder a posse para pessoas que apossaram por 15 anos ininterruptos, de forma pacífica, sem oposição. O prazo pode ser reduzido para dez anos, se a pessoa tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Prevê a posse de uma propriedade de até 250 metros quadrados em casos de ex-cônjuges e havendo abandono de lar. No caso do usucapião familiar, é preciso residir no local por dois anos ininterruptos e o solicitante não pode ter outro imóvel, seja urbano ou rural.
Quem pode contestar o usucapião?
Mesmo se o solicitante atender a todos os requisitos do processo, é possível que os herdeiros ou o próprio dono original contestem. Dessa forma, é provável que sejam solicitadas audiências e avaliação de ambas as partes para concluir o processo, de acordo com a lei. O processo é considerado lento e pode levar anos para sair da determinação final do juiz. Sendo assim, após a abertura da ação, são solicitadas as documentações e realização das audiências. O tempo pode variar de acordo com cada região.
Como percebeu, saber como funciona o usucapião é essencial para orientar as pessoas, de forma adequada, evitando transtornos. No entanto, é um processo criterioso e que exige a participação e o apoio de um especialista para direcionar as decisões e ações.
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