Comissão de Acompanhamento das Condições das Relações de Trabalho – IFPR – Instituto Federal do Paraná
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A CACRT comunica que nesta data houve reunião para encaminhamentos de atualização de proposta de cronograma visando a ampliação dos debates sobre registros de frequência. A presidente apresentou o Despacho nº27377/2018 do MPF em que se solicita explicações para o não cumprimento das atividades de implantação. O SINDIEDUTEC retirou-se da discussão alegando defesa da autonomia universitária do IFPR. Com a CACRT reduzida e sem a representatividade acordada na reunião ampliada de 23.03.2018, o encaminhamento da CACRT será de informar ao MPF os resultados das proposições trazidas pelos campi (respostas do I Seminário).
Informações da CACRT – Comissão de Acompanhamento das Relações e Condições de Trabalho
Ao tempo em que a Comissão de Acompanhamento das Relações e Condições de Trabalho – CACRT conclui o relatório decorrente da planilha de contribuições dos campi para a construção da proposta de normatização de Registro de Frequência, apresenta as seguintes considerações:
1) por ser um processo de construção coletiva, fruto da solicitação apresentada por ocasião da Reunião Ampliada de 23/03/2018, apontamos que não se trata de um cômputo de votos para esta ou aquela proposta, mas de se considerar as contribuições apresentadas visando contemplar as expectativas e atender as especificidades de cada campi. Desta forma, ouvir os servidores dos diversos campi, através de seus representantes, tornou-se a alternativa viável para que a CACRT conhecesse as especificidades;
2) que as publicações da IN 02/MPDG, em 12/09/2018 e da Orientação Normativa 02/MPDG, em 16/10/2018, no momento em que se discute em âmbito institucional a matéria, modificam o quadro de alternativas a serem consideradas na construção de uma nova proposta de normatização do registro de frequência;
3) que foram apresentados posicionamentos por alguns representantes de campi, no sentido da manutenção do modelo atual (folha ponto), como estratégia de enfrentamento ao MPF em defesa da autonomia da IFES;
4) que devido falta de recursos financeiros pra realização do segundo seminário previsto, a CACRT replanejou a realização do mesmo para abril de 2019.
Cumpre ainda a esta Comissão, informar sobre o seu processo de composição, finalidade e funcionamento:
– Instituída em 19/09/2016 através da Portaria nº 1324, foi criada com o objetivo de elaborar estudos e propostas visando a construção de um ambiente de trabalho saudável, analisar as condições e conflitos nas relações de trabalho na Instituição e propor políticas para superação das demandas levantadas. Posteriormente em 21/11/2016 através da Portaria nº 1598 a composição foi alterada a pedido dos membros
– Sua composição inicial previa a participação paritária entre representantes da gestão e do sindicato;
– Em 26/04/2018 a composição da Comissão foi alterada atendendo a reivindicação da reunião ampliada no dia 23 de março de 2018;
– Em 25/10/2018 a composição da Comissão foi alterada atendendo os pedidos de saída de alguns membros e alteração do novo representante eleito da CIS/PCCTAE.
Continuamos a disposição para eventuais dúvidas.
A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO – CACRT INFORMA SOBRE ENCAMINHAMENTOS SOBRE A TEMÁTICA: REGISTRO DE FREQUÊNCIA
Dando continuidade às discussões sobre registro de frequência no âmbito do IFPR, tendo em vista as tratativas acordadas na Reunião Ampliada realizada no dia 23 de março de 2018 em Curitiba, a Comissão de Acompanhamento das Condições das Relações de Trabalho – CACRT, instituída pela Portaria 534 de 26/04/2018, CONVOCOU, na data de hoje, no mínimo, 01 (um) representante da carreira PCCTAE de cada Unidade Administrativa para participar do I Seminário sobre Registro de Frequência que tem por objetivo a exposição, pela Comissão, e avaliação, pelos representantes da comunidade dos trabalhos e estudos realizados até o presente momento sobre o tema. Orientamos para que os servidores da carreira PCCTAE organizem-se em suas respectivas unidades administrativas no sentido de escolherem e indicarem o representante ou representantes que participarão do evento. A indicação deve ser formalizada ao Dirigente Máximo da unidade e/ou ao GT Pessoas.
LOCAL: AUDITÓRIO SINDIEDUTEC
Rua Dr. Reynaldo Machado, 399 – Rebouças, Curitiba – PR
Disponibilidade de vídeo conferência (link será disponibilizado até dia do evento pelo Sindiedutec)
Página oficial da Comissão de Acompanhamento das Condições das Relações de Trabalho. Neste canal, a Comissão divulga pautas e atas de discussão, agenda de reuniões ordinárias e extraordinárias, demandas e discussões trazidas, estudos realizados e acompanhamento.
Dúvidas e sugestões poderão ser sanadas através do e-mail de atendimento da PROGEPE que redirecionará as demandas aos membros da comissão:
atendimento.progepe@ifpr.edu.br
A comissão foi instituída através da Portaria 534/2018 e tem por objetivos:
Elaborar estudos e propostas visando a construção de um ambiente de trabalho saudável;
Analisar as condições e conflitos nas relações de trabalho na Instituição e propor políticas para superação das demandas levantadas;
Realizar novos estudos sobre frequência de servidores e demais assuntos que a Comissão julgar necessário.
534-REVOGAR-AS-PORTARIAS-Nº-1324-E-1598.16-COMISSÃO-PARA-ACOMPANHAMENTO-DAS-CONDIÇÕES-DAS-RELAÇÕES-DE-TRABALHO (2)
Ata Reunião Ampliada 23.03.2018
Ata CACRT 22.05.2018
Ata CACRT 04.06.2018
Ata CACRT 07.06.2018
Ata CACRT 19.06.2018
Ata CACRT 20.07.2018
Ata CACRT 08.08.2018
Ata CACRT 11.09.2018
Ata I Seminário de Registro de Frequência 25.09.2018
Ata CACRT 09.10.2018 (Assinatura em Coleta)
Despacho nº047 2018 GAB Reitoria IFPR – Histórico do tema Registro de Frequência e Cronograma de atividades de construção da proposta.
Despacho nº27377-2018 Inquérito Civil 1.25.002.000008-2017-88 – Procuradora pede esclarecimentos sobre a prorrogação do prazo para o envio de contribuições dos servidores.
Ofício 577-2018-MPF-Pato Branco – Solicita Informações sobre a Implantação do Registro Eletrônico no Campus Palmas
Representação ao MPF – Denuncia anonima oriunda de Curitiba – Denunciante relata que está ocorrendo um mutirão para tentar barrar a implantação do ponto eletrônico.