Arquivos débito tributário - Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Gabriel Dau	 21 maio 2021 5:00
Primeiramente, elencaremos conceitos do ativo imobilizado baseado no inciso IV do artigo 179 da Lei Nº 6.404/76 (Sociedades por Ações).No ativo imobilizado classificam-se os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à…
Ricardo Junior	 10 set 2018 8:23 0
Diariamente nos deparamos com empresas que não recolheram tributos devidamente e são surpreendidas com a notícia de que possuem uma Ação de Execução Fiscal em face delas. Eis a questão: Apesar de saber que a empresa não recolheu devidamente…
Ricardo Junior	 24 ago 2018 8:41 0
A legislação que regulamento o imposto de renda estabelece diversas penalidades e acréscimos legais a título de encargos moratórios (multas e juros moratórios), sendo que algumas penalidades são calculadas de forma proporcional ao valor do…
Ricardo Junior	 28 mar 2018 8:54 1
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, no dia 8 de fevereiro, a Portaria nº 32, que regulamentou a possibilidade de quitação de débitos tributários inscritos em dívida ativa mediante a entrega de um bem imóvel do devedor à…
MEI com débito tributário será incluído na dívida ativa. Confirmado!
Ricardo de Freitas	 23 fev 2018 15:02 0
Microempreendedores Individuais (MEI) que não regularizaram sua situação tributária com a Receita Federal, além de terem o CNPJ cancelado, não poderão tirar passaporte, fazer inventário, emitir certidão negativa, nem realizar transferência…
Ricardo de Freitas	 9 nov 2016 6:32 0
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao Fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar…