Amanda Guedes e Lucas Fidalgo, especiais para o Estadão
7 out 2021 20h56
Pesquisa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) divulgada nesta quinta-feira, 7, mostra que 40,7% da população brasileira está à margem do sistema judiciário e não consegue assistência de defensorias públicas da União. O serviço de amparo jurídico está previsto no artigo 134 da Constituição Federal, mas o levantamento mostra que, na prática, isso não é garantido.
O acesso aos serviços da Defensoria Pública da União é resguardado à população com renda bruta familiar mensal de até 2 mil reais. Aos que passam o limite da renda, mas comprovam a incapacidade de custeio de advogados diante do comprometimento do sustento próprio ou familiar, o benefício também é oferecido. De acordo com as regras, o serviço de defensores públicos é direcionado, justamente, à população de maior vulnerabilidade social.
A precariedade de acesso a defensores públicos não é um problema recente. Em 2014, a Emenda Constitucional nº80 já determinava que até 2022 o serviço deveria atender todos os brasileiros com direito à assistência. De acordo com nota distribuída pela Anadef, os processos sob os cuidados da DPU são, em sua maioria, relacionados a aposentadorias, benefícios e auxílios sociais, questões de saúde - cirurgias, medicamentos - e relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo a associação, o orçamento deste ano da Defensoria Pública da União é de R$ 607,8 milhões, considerado baixo pela entidade, que critica ainda a carência de defensores públicos e destaca que o valor desse orçamento é 1.137,25% menor que o do Ministério Público.