Galeria da Arquitetura | Acessibilidade em terminais urbanos é tema de ação do Ministério Público do Rio de Janeiro
← Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais amplia recursos para obras de infraestrutura
Casa das Rosas passará por restauração →
Ainda de acordo com o órgão, o projeto de acessibilidade e a padronização dos pontos de ônibus têm que ser concebidos por profissional que tenha experiência comprovada na área. Já o cronograma de obras deve respeitar o prazo máximo de 24 meses, considerando o nível de complexidades das intervenções necessárias. "A acessibilidade no transporte público coletivo representa uma condição mínima de mobilidade, a favorecer a participação da pessoa com deficiência na comunidade, assim como viabiliza a concretização de sua dignidade e de seu bem-estar, tratando-se de garantia do mínimo existencial", destaca o texto da petição.
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicita, ainda, que as rés sejam multadas em R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os valores arrecadados seriam direcionados para o Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE). O processo será analisado pela 5ª Vara Empresarial da Capital. Na ação, são mencionados os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz — responsáveis por administrar os terminais —, além da Rio Terminais Rodoviário de Passageiros (Rioter), que realiza a administração, operação, conservação, manutenção, construção e reforma dos terminais rodoviários da cidade.
Tags : acessibilidade, terminal rodoviário, Rio de Janeiro
3f46c3b6-f12e-485b-bb6a-48410b054f3e|0|.0|96d5b379-7e1d-4dac-a6ba-1e50db561b04
Projeto barra a colocação de pedras, vidros ou outros materiais em espaços públicos com o objetivo d...