Blog do João Rego: Você Sabe qual é o Papel do Vereador
Você Sabe qual é o Papel do Vereador
A palavra VEREADOR é originária do grego antigo "verea", que significa vereda, caminho. O VEREADOR, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo VEREAR, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o VEREADOR é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de OUVIR o que os eleitores querem PROPOR e APROVAR esses pedidos na câmara municipal e, ainda, FISCALIZAR se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a ATUAÇÃO DO VEREADOR para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao VEREADOR cabe ELABORAR as leis municipais e FISCALIZAR a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que PROPÕEM, DISCUTEM e APROVAM as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é DEVER do VEREADOR ACOMPANHAR as ações do Executivo e VERIFICAR se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o VEREADOR PODE e NÃO PODE fazer durante o mandato.
Para acompanhar se os VEREADORES estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores pode ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
EM SUMA, os vereadores fazem parte do PODER LEGISLATIVO, e DISCUTEM e VOTAM matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
Além das votações, os VEREADORES também têm o PODER e o DEVER de FISCALIZAR a administração, CUIDAR da aplicação dos recursos e OBSERVAR o orçamento. É dever de eles acompanharem o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também é os vereadores que JULGAM as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios.