CNJ institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte (06/nov/2019) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
CNJ institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
Direito Civil | 06/nov/2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação da Recomendação n. 43 que dispõe sobre procedimentos a serem observados por todos os cartórios do país na lavratura de registros de nascimento e passaportes, a fim de conferir maior segurança na emissão desses documentos.