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29 de abril de 2020 - 13h34 | Por Daniela Fichino
Relatores da Organização das Nações Unidas divulgaram, nesta quarta (29), um comunicado com duras críticas às políticas econômicas e sociais do Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. Para os especialistas, a condução irresponsável dessas políticas "colocam milhões de vidas em risco", cenário que se exacerba com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limitou o teto de gastos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento humano e social no país, como saúde e educação.
A declaração foi protagonizada pelos especialista independente da ONU sobre os efeitos da dívida externa nos direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, e pelo relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston, e endossada por outros nove especialistas das Nações Unidas em direitos humanos. Segundo apontam, "A epidemia da COVID-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos", efeitos que "são agora dramaticamente visíveis na crise atual".
O comunicado dos especialistas da ONU aponta, ainda, a escassez de leitos de terapia intensiva no país, disponíveis apenas em 10% dos municípios brasileiros, e a falta de leitos hospitalares no SUS, que tem apenas metade do que recomenda a Organização Mundial da Saúde. "O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e está colocando em risco dos direitos à vida e a saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco. Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos", afirma o comunicado.
Para os relatores, os cortes de gasto público violam diretamente as normas de proteção aos direitos humanos. "Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero", afirmaram.
A crítica contundente dos relatores da ONU às políticas sociais e econômicas brasileiras ecoa denúncias que foram feitas aos especialistas do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas durante vários anos pela sociedade civil brasileira. A mais recente denúncia enviada aos relatores foi em 17 de Abril. Nela, 43 organizações brasileiras fizeram um apelo urgente à ONU para que recomendasse o fim do teto de gastos, que representa um grave risco para o combate à pandemia da Covid-19 no país.
De acordo com dados levantados pelo grupo, o orçamento federal em saúde foi R$ 30 bilhões menor nos últimos quatro anos, desde a aprovação da EC 95. "Enfrentar o Covid-19 e suas consequências exige, além da óbvia necessidade de recompor o financiamento das políticas de saúde, que toda a estrutura constitucional de proteção social seja e continue sendo fortalecida, uma vez que a desigualdade também é um fator de agravamento do impacto da doença e, por sua vez, impede o acesso aos direitos constitucionais básicos", afirma a denúncia.
Leia abaixo a íntegra da declaração dos relatores da ONU:
GENEBRA (29 de abril de 2020) – Dois especialistas em direitos humanos da ONU disseram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia da COVID-19.