URGENTE: Justiça Federal libera obras de instalação do Porto de Jaconé - Plantão RJ - Portal de Notícias com as melhores notícias de Niterói e região
O desembargador federal Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal da 2° Região, proferiu decisão favorável à construção do Terminal Ponta Negra, o Porto de Jaconé, nesta quinta-feira (22). Na decisão, o magistrado atendeu o pedido do Estado do Rio de Janeiro ao suspender a decisão.
Na decisão, o desembargador destaca os impactos econômicos favoráveis que serão gerados pelo empreendimento. "Para tanto, basta observar a previsão de investimentos privados na magnitude de R$ 5,2 bilhões, a geração de aproximadamente 10.400 empregos formais, que corresponde a um incremento de 25% de postos de trabalho no âmbito do Município de Maricá, bem como a expressiva arrecadação de impostos com o desenvolvimento do empreendimento na região, a possibilitar, inclusive, o equilíbrio das contas públicas do Estado Requerente", diz trecho da decisão.
Na visão de Messod Azulay Neto, "a decisão combatida possui o condão de acarretar grave lesão à economia e à ordem púbica do Estado Requerente, tal como previsto no artigo 4º da Lei nº 8.437/92".
"Desta feita, por todos os fundamentos apresentados, entendo que a manutenção da decisão liminar, inequivocamente, tem o condão de causar grave lesão à ordem pública e econômica do Estado fluminense, repercutindo diretamente sobre os interesses de toda a coletividade", diz outro trecho da sentença.
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