Nova resolução do BCB facilita financiamentos para proprietários que querem regularizar Reserva Legal
Banco Central do Brasil publicou no dia 18 de junho a resolução 4.824/2020, que atualiza regras para créditos de investimentos rurais. A medida facilita financiamentos para regularização.
A resolução 4.824/2020 do Banco Central do Brasil (BCB), que entre as definições atualiza e estabelece novas normas para o Manual de Crédito Rural, foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional.
As alterações da medida trazem vantagens ao setor agropecuário, como verbas para financiar a regularização ambiental. Com a nova resolução, poderão ser financiados por meio do crédito ambiental custos referentes à:
Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Implementação das medidas previstas no Termo de Compromisso firmado pelo produtor quando há adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Aquisição de áreas para Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
Para ter acesso ao benefício, é necessário que seja definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito.
As normas, que serão aplicadas a partir do dia 1º de julho de 2020, foram baseadas no Plano Safra 2020/2021 e são parte das medidas tomadas para lidar com os prejuízos gerados pela estiagem do último ano.
Para o produtor que deseja comercializar seu ativo, essa mudança será refletida em um aquecimento do mercado e das políticas públicas. Por isso, é importante ter os documentos da propriedade regularizados para estar preparado para o aumento da demanda.
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Para o proprietário com déficit de Reserva Legal, a resolução significa mais facilidade em adquirir áreas e resolver possíveis pendências ou Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Com o crédito, será possível regularizar o imóvel com melhores condições comerciais, compatíveis e dentro do plano de viabilidade econômica da propriedade.
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