Às vésperas de protestos, Bolsonaro edita MP que dificulta remoção de conteúdo na internet – O Bastidor
Às vésperas de protestos, Bolsonaro edita MP que dificulta remoção de conteúdo na internet
Publicada em 06/09/2021 às 18:28
Movimentação para as manifestações de 7 de setembro, a favor do Presidente Jair Bolsonaro, realizado em Brasília (DF) Foto: Cláudio Marques/Futura Press/Folhapress
Jair Bolsonaro blindou seus seguidores para as manifestações previstas para o 7 de setembro. O presidente editou uma medida provisória criando inúmeras regras para que empresas de tecnologia removam conteúdos supostamente ofensivos. A ideia foi gestada dentro do Ministério da Cultura de Mário Frias.
Mas não há quem puna esses feitos, pois o texto indica que as sanções deveram ser analisadas e aplicadas pela autoridade administrativa responsável. Essas atividades caberiam à Autoridade Nacional de Proteção Dados - prevista na LGPD e que ainda espera para dar seus primeiros passos.
Agora, deverá haver justa causa para qualquer punição. E o governo criou diversas hipóteses para isso, como qualquer afronta ao Código Penal e ao ECA ou publicações que promovam organizações criminosas e atos contra a vida, de violência ou de terrorismo.
A falta de urgência ou relevância sobre o tema é outro ponto que impacta essa MP. Um tema diretamente ligado à liberdade de expressão deveria ser amplamente discutido no Congresso, não num prazo de 120 dias, para evitar que as regras não percam efeito.
Bolsonaro pode até achar que os pedidos de seus apoiadores por intervenção das Forças Armadas tenham relevância, mas nenhum deles têm relação com a pandemia ou a fome no país. A única urgência que Bolsonaro talvez tenha visto foi a sequência de decisões do STF contrárias a organizadores dos atos antidemocráticos programados para amanhã.