Governo do Estado solicita agilidade na tramitação dos projetos de lei da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e das parcerias público-privadas
Reunião realizada na Secretaria da Casa Civil, nesta quinta-feira, 4, discutiu o encaminhamento dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a respeito de alterações na Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e dos programas de parcerias público-privadas (PPPs). O secretário Nelson Serpa solicitou ao líder do Governo na Alesc, deputado Darci de Matos, agilidade na tramitação das matérias consideradas importantes para as ações governamentais.
"O Governo de Santa Catarina precisa adequar a legislação que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis em 2014 ao Estatuto da Metrópole, sancionado pela União em 2015. Essa modernização da Suderf é fundamental para que se concretizem as ações necessárias na região metropolitana, como, por exemplo, a viabilização do processo de licitação do sistema de transporte público da Grande Florianópolis", explicou o secretário Serpa.
O chefe da Casa Civil ressaltou que projetos de lei para instituir regiões metropolitanas em outras áreas do Estado serão encaminhados ao Parlamento catarinense após a efetiva implementação das ações da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. "Precisamos fortalecer a região da Grande Florianópolis e implantar ações especialmente nas áreas da mobilidade urbana e do saneamento básico. Com resultados satisfatórios nessa primeira região, será possível avançarmos para as demais áreas de Santa Catarina que também apresentam características de região metropolitana", avaliou Serpa.
O secretário do Planejamento, Murilo Flores, o superintendente da Suderf, Cássio Taniguchi, e o deputado estadual Jean Kuhlmann, relator do projeto de lei na Alesc, participaram do encontro.
Outros dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, em tramitação em regime de urgência na Alesc desde o final do ano de 2015, foram abordados na reunião realizada na Casa Civil nesta quinta-feira. O primeiro deles é o que institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas (PPPs). O segundo estabelece o fundo garantidor dessas parcerias. Da mesma forma como o projeto da Suderf, os projetos que envolvem PPPs têm o objetivo de adequar a legislação catarinense à lei federal que trata do tema.
De acordo com o secretário Nelson Serpa, a votação das matérias é fundamental para o Governo do Estado. "Sem a aprovação desses projetos de lei, não se resolve situações como, por exemplo, a modelagem da gestão do Centro de Eventos de Canasvieiras e o de Balneário Camboriú, que está em construção", afirmou. Em relação ao fundo garantidor das PPPs, o chefe da Casa Civil observou que a falta dessa garantia inviabiliza as parcerias na medida em que não se demonstra segurança jurídica e financeira para atração de empreendedores da iniciativa privada.