MPE-TO pede quebra de sigilo da Delta | VEJA
Palmas – Na ação de antecipação de tutela ajuizada nesta quarta-feira, em Palmas, o promotor de Justiça Adriano Neves pediu a suspensão do contrato para coleta de lixo e limpeza urbana entre a Delta e a Prefeitura de Palmas e requereu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e de três ex-assessores do prefeito Raul Filho (PT), responsáveis pela licitação que escolheu a Delta em 2008. "Estamos diante de uma notória 'máfia do lixo', então pugno, a fim de cruzar informações, com a urgência que o caso recomenda, pelo franqueamento das informações fiscais e financeiras dos envolvidos nessa teia de articulações ilícitas", afirma o promotor.
O MPE-TO também pediu o bloqueio de bens em quantidade que baste para cobrir o valor do contrato, de R$ 71,9 milhões. Segundo o promotor, é necessário o ressarcimento ao município dos prejuízos já anotados "seja pela fraude à licitação, seja pela manipulação das planilhas".
Esta é a terceira vez que o promotor tenta suspender o contrato, mas a Justiça negou os outros pedidos alegando que a suspensão traria prejuízo ao município. Agora, rebate o promotor no novo pedido, "a cada medição que a empresa Delta recebe do Município de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda essa falcatrua, enriquecimento ilícito dos réus".
O promotor também afirma que os fatos divulgados pela imprensa, inclusive gravações em vídeo de conversa do prefeito com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, confirma a participação de Raul Filho como "personagem-chave do esquema". "É indiscutível a existência do nexo causal entre o corruptor e o corrompido" afirma Neves.
Aassessoria de comunicação da Delta afirmou em nota ser "falso" acreditar que houve qualquer manipulação ou irregularidade no contrato da Prefeitura de Palmas com a empresa para a coleta do lixo urbano na capital do Tocantins. A empresa, segundo a nota, recebe por um serviço prestado e medido por órgãos públicos.
A nota afirma que o direito de peticionar é livre e universal em um Estado democrático de Direito e o Ministério Público Estadual (MPE), parte do processo, acionou a Justiça, que ouvirá as partes para decidir em cima dos fatos. "A empresa irá defender judicialmente a correção de seu contrato e de seus procedimentos", encerra o texto.