Artigo 4°: Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Novembro de 2017: a emissora americana CNN divulga um vídeo mostrando jovens sendo vendidos no que aparenta ser um leilão de escravos na Líbia.
Outubro de 2018: a ativista yazidi Nadia Murad, que foi sequestrada e escravizada por terroristas do "Estado Islâmico" em 2014, e o ginecologista congolês Denis Mukwege recebem o Prêmio Nobel da Paz "por seus esforços para acabar com a violência sexual como uma arma de guerra".
Novembro de 2018: a gigante da tecnologia Apple recebe o Prêmio Stop Slavery (Parem a Escravidão) por suas ações contra a exploração humana. No passado, a empresa americana foi criticada por não tomar medidas suficientes contra condições de trabalho questionáveis em sua cadeia de produção.
Embora a escravatura seja proibida no mundo inteiro, histórias sobre vidas em condições semelhantes à escravidão continuam a ocupar as manchetes. De acordo com o Índice Global de Escravidão da fundação australiana Walk Free, mais de 40 milhões de pessoas no mundo vivem sob a escravidão moderna – um termo genérico para práticas como trabalho escravo, trabalho forçado ou prostituição forçada.
A escravidão moderna é particularmente disseminada em áreas de guerra e crise, explica Beate Andrees, diretora do Departamento de Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT): "Há muitos conflitos duradouros e situações frágeis em que o poder estatal tem pouco acesso, como no Afeganistão ou na Líbia. Nesses países, vemos um risco muito elevado e uma disseminação da escravidão, tráfico humano e trabalho forçado".
Segundo um relatório da OIT e da Fundação Walk Free, a escravidão moderna é mais disseminada na África, seguida pela região da Ásia-Pacífico, Europa e Ásia Central. No entanto, devido à falta de dados principalmente no mundo árabe e no continente americano, esses números devem ser tratados com cautela. Os países líderes são Coreia do Norte, Eritreia e Burundi, mas também na Alemanha, no Reino Unido e no Brasil há pessoas vítimas da escravidão.
Em abril, até mesmo o Conselho da Europa soou o alarme: a escravidão está em ascensão na UE e, em alguns países, a exploração da força de trabalho substituiu a exploração sexual como a forma mais comum de tráfico humano.
Segundo o Índice Global de Escravidão, os 20 maiores países desenvolvidos importam mercadorias que possivelmente foram produzidas por meio de trabalho escravo no valor de 354 bilhões por ano.
De acordo com a Fundação Walk Free, 36 países estão tentando investigar a presença de trabalho forçado em empresas ou redes de abastecimento públicas – um aumento significativo desde 2016. Em setembro último, os ministros do G20 chegaram a um consenso sobre uma estratégia para combater a escravidão moderna – para Andrees, trata-se de "um grande passo à frente". As empresas também estão assumindo cada vez mais responsabilidades, comenta a gestora da OIT.
Mas não são apenas os países industrializados que declararam guerra à escravidão: "Atualmente, nas fábricas têxteis em Bangladesh ou na Jordânia quase não se encontram mais condições semelhantes à escravidão", explica Andrees. Segundo ela, houve progressos significativos nos últimos 10 a 20 anos, também devido à pressão internacional.
É questionável, no entanto, se a escravidão moderna pode ser eliminada até 2030 em todo o mundo, como pretende a ONU. "Se a pressão política continuar, veremos uma redução significativa nos números até 2030", prevê Andrees. "Mas a vontade [de eliminar a escravidão] tem que permanecer, e essa é a grande questão."
Espancamentos, choques elétricos, confinamento solitário: apesar da proibição mundial, a tortura é praticada em muitos países, muitas vezes legitimada pelo Estado. Entre 2009 e 2014, a Anistia Internacional documentou tortura e outras formas de maus tratos em mais de 140 países.
"A tortura sempre acontece a portas fechadas, por isso é extremamente difícil obter dados precisos", afirma Maria Scharlau, responsável por Direito internacional na seção alemã da Anistia Internacional. Ela acrescenta que não se deve esperar um declínio dessa prática, porque "um número maior de Estados está agindo novamente de forma repressiva contra sua própria população".