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Justiça: Ipem-SP em conjunto com a polícia civil autua 8 postos na capital
Ação fiscalizou 19 postos da Rede Centro Sul
ter, 22/03/2005 - 20h23 | Do Portal do Governo
Ao todo, foram verificados 165 bombas de combustível –
21 bombas foram interditadas por prejudicar o consumidor na hora do abastecimento
Oito postos de gasolina foram autuados nessa terça-feira, dia 22, na cidade de São Paulo por enganar os consumidores na hora do abastecimento. Eles forneciam uma quantidade inferior de combustível àquela registrada nas bombas medidoras. Ao todo, 19 postos foram fiscalizados e, das 165 bombas verificadas, 44 apresentaram alguma irregularidade metrológica. Dessas, 18 foram autuadas por lesar o consumidor, as demais 26 tinham erros mecânicos os quais não prejudicavam o abastecimento. No total, 21 bombas foram interditas (18 pelo erro citado acima e outras três por terem problemas mecânicos que inviabilizavam o seu funcionamento adequado).
A ação foi realizada a pedido do Setor de Investigação Geral (SIG) Leste da 5ª Delegacia de Polícia Civil ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Integrou ainda os trabalhos de hoje, policiais da 3ª Delegacia Seccional da Polícia Civil SIG Oeste. Durante todo o dia, cerca de 30 homens, entre fiscais do Ipem-SP e policiais, estiveram em 19 postos da rede Centro Sul. A maior irregularidade encontrada foi no Auto Posto Jupiá, na Estrada de Itapecirica, nº 23.800, Cidade Ademar, Zona Sul. Em um abastecimento de 20 litros, uma de suas bombas deixava de fornecer 260 mililitros, duas vezes e meia acima da tolerância permitida por lei.
A lei permite a falta de 100 ml em abastecimentos de 20 litros. Na prática essa quantidade equivale a um copo descartável pequeno cheio. Qualquer valor acima dessa tolerância é considerado uma irregularidade gravíssima passível de multa. Caso do posto Jupiá, que agora tem 15 dias para apresentar uma defesa junto à Superintendência do Ipem-SP, que avaliará jurídica e administrativamente o caso a fim de estipular uma penalidade administrativa, a qual varia de uma advertência ao pagamento de multas no valor de R$ 50 mil, dobrando na reincidência. Todos os demais autuados seguem o mesmo processo legal de defesa e punição.
Todas as 21 bombas interditadas, no momento da fiscalização, são lacradas e saem de funcionamento. Para voltar a funcionar, os donos ou responsáveis pelos postos têm de chamar um mecânico de uma das oficinas credenciadas pelo Inmetro para esse tipo de serviço Esse profissional vai ao posto repara a bomba e coloca um novo lacre. No final do mês as oficinas repassam ao Ipem-SP uma lista de consertos realizado para controle do Instituto. Geralmente, os reparos nas bombas são realizados logo após a fiscalização ter constatado a fraude, pois a fonte de renda básica dos postos é a venda de combustível e com as bombas fora de operação eles não conseguem ganhar dinheiro.
Há em todo o Estado, 9.187 postos de gasolina. Desses, em 2004, foram reprovados 642 por algum tipo de irregularidade metrológica e os mesmos sofreram a aplicação de alguma penalidade administrativa do Instituto de Pesos e Medidas.
Ainda no ano passado, o Ipem-SP verificou 70.305 bombas e reprovou 5.925 delas por problemas – fosse por erro na quantidade fornecida ou erros mecânicos em sua estrutura.
Eliminar a fraude nesse setor é objetivo diário do Instituto de Pesos e Medidas, que ao longo dos anos procura implementar novas formas de combate aos proprietários de postos mal intencionados e técnicos que trabalham para lesar o cidadão.
Abaixo segue lista do nome dos oito postos autuados nessa terça-feira, dia 22, por apresentarem problemas passíveis de multas: