O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, participou da primeira reunião ordinária de 2020 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nessa quarta-feira (12/02), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF). O encontro discutiu temas afetos ao Ministério Público brasileiro, como a Lei nº 13.964/2019 ("Pacote Anticrime"), o Projeto de Lei nº 6.726/2016 ("Lei do Extrateto"), cotas para negros e equidade de gênero.
A reunião teve início com a apresentação do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CONATETRAP), solicitada pelo presidente da Comissão, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta, e seus membros, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro e procurador do Trabalho Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade.
O Colegiado escolheu, por unanimidade, o PGJ do Ministério Público do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, como presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e para vice-presidente o PGJ do Ministério Público do Estado do Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, encerrou sua participação como membro do CNPG. Ela que aguarda a sabatina e apreciação em Plenário dos Senadores para ocupar uma vaga como conselheira do CNMP recebeu o carinho e reconhecimento do presidente do CNPG e de todos os membros que estiveram presentes na reunião ordinária dessa quarta-feira.