A proposta de redução de salários dos servidores públicos das três esferas não veio com a covid-19. Ela é anterior à pandemia, já estava na proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, apresentada por Paulo Guedes e denunciada insistentemente pelo Sintrajufe/RS e pelas centrais sindicais. A retirada da emenda do Partido Novo à PEC do "Orçamento de guerra" não colocou fim na intenção do governo de cortar os salários dos servidores públicos. Na mesma sessão que aprovou a PEC sem a emenda do Novo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e participante do núcleo duro do governo, defendeu que os salários devem ser reduzidos o quanto antes.
Para o deputado, é melhor votar agora do que "dentro de um caldeirão", que parece ser o que espera o governo nos próximos meses – as pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias demonstram grande insatisfação popular com a condução do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em meio à crise sanitária e econômica. Eduardo Bolsonaro afirmou que "não é possível" que os servidores públicos sigam recebendo 100% dos salários enquanto que, no setor privado, os trabalhadores estão perdendo até mesmo os salários inteiros.
O governo Bolsonaro não desiste de jogar o peso da crise sobre os trabalhadores. Ele recuou no artigo da medida provisória (MP) 927/2020 que suspendia os contratos de trabalho e os salários por quatro meses, mas manteve a "negociação" individual. Não bastasse isso, publicou, no dia 2 de abril, a MP 936/2020, que reduz salários sem acordo ou convenção coletiva com os sindicatos. Até para pagar os R$ 600,00 aprovados no Congresso o governo enrola como pode.
Mas a devoção de Eduardo Bolsonaro pelos super ricos não parou por aí. Justificando sua posição contrária à taxação das grandes fortunas, disse que os ricos "vão mandar o dinheiro pra Rússia", porque os "grandes empreendedores de sucesso" não podem ser prejudicados. Foi além, dizendo que "os bilionários e milionários fazem grandes caridades em todo o país". Ou seja, para os pobres, esmolas. Para os ricos, a liberdade de continuar lucrando enquanto falta dinheiro para salvar vidas e empregos.
Governo e aliados recusam alternativas
Tanto para o enfrentamento à crise sanitária e econômica quanto para a saúde financeira do Estado, há diversos caminhos que não ferem os trabalhadores, mas que são recusados pelo governo. A revogação da emenda constitucional 95/2016 é um exemplo disso: a medida já retirou R$ 20 bilhões do SUS, fora os prejuízos para outras áreas fundamentais de enfrentamento à crise de saúde e a proibição dos investimentos estatais que seriam necessários para estimular a economia.
A taxação das grandes fortunas, criticada por Eduardo Bolsonaro, é outra medida fundamental – juntamente com outras alterações tributárias sugeridas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), poderia ampliar a arrecadação em R$ 272 bilhões.
Mas, em vez de taxar os mais ricos e aumentar as receitas, o caminho escolhido pelo governo tem sido o oposto: tirar dos trabalhadores e cortar despesas (investimentos) para sobrar mais recursos para encher os bolsos dos banqueiros e especuladores e estimular o mercado financeiro. Esse é o embate de fundo que emerge nas declarações de Eduardo Bolsonaro e nas políticas que seu pai tem aplicado no país e contra os brasileiros e brasileiras.