Governo pretende usar militares na preservação da Amazônia até 2022 – Surgiu
08/09/2020 - 17:18 Por: Agência Estado
O governo Jair Bolsonaro planeja manter, até o fim de 2022, as Forças Armadas na linha de frente do combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na Amazônia. A ideia é estender as ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), realizadas em 2019 e neste ano na chamada "Operação Verde Brasil".
Obtido pelo Estadão, o documento prevê adotar "linhas de ação" com custo mais baixo ao manter militares na Amazônia, mas não detalha qual seria esse valor. Não há solicitação de valores nem de recursos.
Em entrevista ao Estadão, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, confirmou que está "mais ou menos acertada" a permanência dos militares até o fim de 2022 na Amazônia. "Essa GLO foi tratada exatamente para reduzir as queimadas e os desmatamentos. E as Forças Armadas estão entrando basicamente com o apoio logístico e um apoio cerrado às ações de repressão a essas atividades", afirmou.
As GLOs ocorrem de uma forma excepcional, sob comando expresso do presidente e duração definida. De acordo com o artigo 5.º da Constituição, "O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível."
Foi um reforço de segurança aplicado, por exemplo, em greves policiais, nas visitas do papa Francisco e na Rio+20. Como exemplo ainda do prazo curto, a medida foi empregada 29 vezes entre 2010 e 2017. No ano seguinte foi adotada uma das mais longas e famosas até agora: a da intervenção federal no Rio, que durou 319 dias. O documento do Conselho não detalha se haverá extensão da GLO ou criação de várias "fases". O orçamento inicial da Operação Verde Brasil 2 é de R$ 60 milhões.
A Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente) divulgou sexta-feira um "dossiê" sobre ações do governo para "desmontar" órgãos que atuam na preservação ambiental no País. A entidade afirma que servidores de carreira têm sido substituídos por militares ou policiais militares "experientes, porém obedientes". Essas medidas, para a Ascema, mostram "intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão."
A "reativação do Fundo Amazônia e financiamento internacional" está entre as ações previstas pelo conselho. O Brasil perdeu repasses da Alemanha e da Noruega para o fundo, no ano passado, por divergências sobre a gestão dos recursos.
Em evento no Palácio do Planalto, há uma semana, Bolsonaro minimizou o apoio externo. "Se um dia nós precisarmos de recursos de outros países poderemos aceitá-los, mas serão de países que tenham exatamente os mesmos ideais nossos, de democracia e liberdade", disse ele.
Assessora política do Instituto de Estudos Socioambientais, Alessandra Cardoso afirma que o governo, ao recorrer às operações de GLO, quer "fortalecer a militarização da Amazônia". "Simulando uma situação inverídica de 'esgotamento dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio', como preconiza uma GLO", observou.
Segundo o ministério, foram apreendidos 765 embarcações, 221 veículos diversos, 372 quilos de drogas, 28.830 mil metros cúbicos de madeira e embargados 98.972 hectares. "Também foram aplicadas 1.682 multas, que alcançam um total de R$ 626.138.053 75."