Portal Brasileira: TCE-PI reúne prefeitos para discutir Regime Próprio de Previdência Social
TCE-PI reúne prefeitos para discutir Regime Próprio de Previdência Social
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reuniu, na manhã desta terça-feira (7), prefeitos e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 63 municípios que os implantaram o regime no Piauí. A iniciativa visa informar e esclarecer os gestores sobre as novas regras e procedimentos que devem adotar em relação ao RPPS.
A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de RPPS do TCE, criada em outubro do ano passado para acompanhar o funcionamento dos Regimes, conduziu a reunião que contou com a presença de 46 prefeitos, do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, do presidente da Associação de Municípios do Médio Parnaíba (AMPAR), Júnior Carvalho, do presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo, do procurador de contas, Plínio Valente, e da conselheira Valtânia Alvarenga.
A presidente da Comissão, conselheira Lílian Martins, explica que a reunião tem por finalidade informar os prefeitos e gestores dos RPPS das novas regras e exigências criadas para a gestão da previdência dos municípios.Uma dessas exigências é que os municípios devem informar na prestação de contas os parcelamentos e pagamentos do RPPS, sob pena de terem as contas bloqueadas.
"Informamos aos gestores sobre essas novas exigências, esclarecendo a responsabilização deles e discutindo de que forma podemos solucionar os problemas detectados na gestão dos RPPS, como as dívidas que se acumulam nas prefeituras, e também como evitar novos problemas que possam comprometer a viabilidade do sistema", explica ela.
Os municípios têm até 03 de abril de 2017 para quitarem as dívidas com os RPPS relativas aos meses de novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além de enviarem as prestações de contas ao TCE-PI.
O vice-presidente da APPM e prefeito de Água Branca, Jonas Moura, destaca que o esforço dos atuais prefeitos é conseguir quitar esses pagamentos até a data estipulada pelo TCE. "Apesar de toda a crise e das quedas das receitas, temos que fazer um esforço para regularizarmos esse atraso e continuar pagando os fundos na data exigida em lei, para que os municípios não sofram sanções e os servidores não sejam prejudicados futuramente. Estamos sensíveis a toda essa problemática", reforça.
As palestras e orientações aos prefeitos e gestores de RPPS continuaram focando na área atuarial, ou seja, nos melhores investimentos para o rendimento dos fundos, com riscos calculados.