CFM defende decisões exclusivamente médicas para concessão de benefícios do INSS
Qui, 23 de Setembro de 2010 08:34
O cidadão que solicitar benefício junto ao INSS deverá ter os possíveis recursos relacionados à perícia médica analisados exclusivamente por médicos. É o que defende parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Para o autor do parecer, o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, a perícia realizada por médicos é o único instrumento capaz de assegurar o caráter técnico da decisão, do ponto de vista médico. "A junta leiga deve apreciar outros aspectos, aspectos formais (contribuições, requisitos da temporalidade, documentação etc.), mas nunca o nexo epidemiológico entre causa da doença e a vinculação com a ocupação. Nosso parecer é para a própria segurança de todo o sistema", explica.
Entenda o parecer - Quando os segurados requerem benefício previdenciário junto ao INSS, a tarefa de analisar os pedidos é essencial e exclusivamente médica. No entanto, se a solicitação de benefício for indeferida e o segurado pedir reconsideração, as instâncias recursais são leigas. Leia o parecer na íntegra.
A atual conduta relativa ao encaminhamento de recursos das decisões sobre benefícios do INSS imposta aos médicos está infringindo uma série de diretrizes e artigos do Código de Ética Médica (CEM). Podem ser citados o artigo 5º, segundo o qual é vedado ao médico "assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou", o artigo 10, que veda ao médico "acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina", e o artigo 2º, que proíbe "delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica".