SERJUSMIG :: MPF diz que Reforma da Previdência do governo é "inconstitucional"
MPF diz que Reforma da Previdência do governo é "inconstitucional"
06 de Junho de 2019 16:34:31
Em parecer encaminhando nessa quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a proposta de reforma da Previdência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta de Paulo Guedes: "O estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição de 1988", diz o órgão.