Mensagem do Diretor Jurídico SINPEF-RO - SINPEF-RO
SINPEF-RO 30 de Abril de 2014 Notícias
Meus amigos e incansáveis guerreiros EPAS, após uma longa e cansativa luta, mas de grande ensinamento e aprendizagem, após sofridos desgastes de muitos, uns mais e outros menos, fruto de um Governo insensível e a conivência de alguns responsáveis pela Gestão do DPF, uma Polícia Federal considerada uma instituição de maior credibilidade junto a sociedade brasileira.
Sem apontar as suas atribuições constitucionais, a Polícia Federal tem na formação dos seus quadros seu maior legado, o aprendizado, a qualificação e a prestação de serviço a sociedade embasado em respeito a democracia, os Direitos Fundamentais e humanos elencados na nossa Constituição Federal. Na sua formação, para o curso preparatório, tem em seu currículo, a mais alta qualificação: investigação policial, serviço de inteligência policial, segurança de autoridades estrangeira e nacionais, quando houver a determinação do Ministério da Justiça, serviço de imigração, serviço no combate ao crime organizado, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e de armas, combate a pedofilia, combate ao trafico de madeiras e preservação do meio ambiente, as causas indígenas, controle de armas, Portos e Aeroportos dentre outros. É certo que a classe dos EPAs, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, atuam em aproximadamente 80% dos trabalhos desenvolvidos para apurar todas as investigações que chegam à mesa do Delegado. Estes foram formados para presidir o IPL, assumir a gestão da polícia Federal e coordenar toda e conduzir toda e qualquer operação policial.
O IPL é o único instrumento jurídico inquisitorial no mundo sem direito a defesa, em que o cidadão terá como oportunidade de fazer na audiência de Instrução e julgamento se for recebido a denúncia do ministério Público pela justiça, que é a Instituição fiscal da lei, autonomia para Arquivar, modificar ou denunciar, alterar as acusações apresentadas pelo Delegado, solicitar sua devolução para cumpri outras diligências e ainda arbitrar fiança em alguns casos.
O DPF teve sua origem com a criação do antigo DFSP, Departamento Federal de Segurança Pública que levou o órgão ao status de DEPARTAMENTO POLICIA FEDERAL. Entrei através do órgão no concurso do X curso de Agente de Polícia Federal, ?1981?, acompanhei toda essa trajetória do órgão. Lotado no acre por 4 anos, 06 anos em Brasília, 07 anos em Natal e 14 anos em Porto Velho, participei de grandes eventos, Planejamento para a posse de pelo menos 3 presidentes da Republica, planejamento para a segurança do maior evento sobre Meio Ambiente no Rio de Janeiro, atuação muito forte na área de repressão e prevenção as drogas, dentre outra grandes atividades durante esse percurso. Realizei-me profissionalmente, sempre participando de lutas em defesa dos servidores e do órgão, como foi o caso da instituição da exigência do nível superior para concurso aos cargos dos EPAS, uma grande luta, pois o NS, achava que iríamos ocupar seus espaços, e aí está, até o momento não conseguimos reconhecimento, será que é culpa só do Governo por não conseguirmos um direito óbvio? Muitas lutas e desgastes ocorreram e ainda ocorrem, tanto na esfera governamental quanto administrativa, o caminho é tortuoso para se chegar a uma polícia eficiente e Independente, forte, ética, qualificada e voltada para as demanda da sociedade. Sempre fomos assediados pelo poder político-administrativo com tendências a ser uma política de governo e não de Estado. Isso criou uma cisão por parte dos verdadeiros policiais federais agentes, escrivães e papiloscopistas, renegados a meros auxiliares dos Delegados, sem poder desfrutar de uma carreira única, como existe em todas policias do mundo moderno, FBI, SCOTLAND YARD,CANADÁ, etc, sendo o Brasil o único modelo diferente do resto do mundo. Bem, após essas pequenas considerações, passo a esclarecera situação e como se encontra as nossas reivindicações junto ao governo Federal. Com uma luta e uma crise interna sem precedente jamais vistas na sua história.
1. AS REIVINDICAÇÕES E A CRISE:
A) REESTRUTURAÇÃO SALARIAL; A maioria dos Servidores Federais recebeu os 15,8%, oferecido pelo Governo Federal, houve alguns setores que chegaram receber até 34%, como foi o caso dos peritos agrários, conhecidos como Agrônomos, ABIN e até cargos dentro da própria Instituição com valores diferenciados, 26% apenas para a 3ª classe as carreiras típicas de Estado, todos receberam um diferencial com escalonamento na carreira, ficando de fora apenas os EPAS, pois esses, não aceitaram tamanha humilhação.
A proposta do GF, para os Agentes Escrivães e Papiloscopistas de 18,5 em 3 anos e pronto. Foi feito greve em 2012. Em nenhum momento a A Administração do Órgão ou do Governo se manifestaram em defesa do NS ou das atribuições, em nenhum momento houve sinalização ou proposta de negociação além dos 15,8%, pelo contrário, a Administração chegou a abrir procedimento administrativo disciplinar, punindo os que se manifestaram pelos seus direitos.
Ameaça de corte de ponto e punição a todo instante. Para completar, o GF, os Tribunais superiores, o MPF e a AGU, estão tendenciosos a não recepcionarem o direito de Greve, que ainda não está regularizado para o servidor público, mas tem Ministro no STF, que já esta considerando Policiais Civis idênticos a Policial Militar.
Greve pode ser um tiro no pé. O APARELHO REPRESSOR DO ESTADO ESTA SE PREPARANDO PAR INIBIR QUALQUER ATO OU MANIFESTAÇÃO POLÍTICA EM ANO DE COPA, PARA ISSO ESTÁ SE UTILIZANDO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA PREJUDICAR OS SERVIDORES PÚBLICOS. Bem, mais quais são as verdadeiras reivindicações da POLICIA FEDERAL?
a) Recomposição inflacionária, há 07 anos sem sequer uma correção, os salários congelados, todo mundo tem qualificação com cargos de alta complexidade, sem falar no distanciamento que foi estrondoso nos últimos sete anos entre os delegados e os EPAs antes, a diferença sempre foi quando muito 15%. E hoje estão aproximadamente 40%.
b) O reconhecimento em Lei do Nível Superior exigido no concurso, pois para efeitos financeiros recebemos como nível médio.
c) As atribuições dos cargos em lei. Recentemente ganhamos uma liminar na justiça para anular a uma portaria, a 523 do MPOG, que era quem dava as atribuições, o que é inconstitucional, está sub-júdice, ganhamos na primeira instancia, precisa de uma Lei que defina as atribuições funcionais, como acontece em concurso para todo servidor público. Essa três são as principais reivindicações, ops; a parte salarial hoje tem um acumulo de 42%, mas não estamos exigindo isso, apenas algo melhor que os 15.8%, tanto o governo quanto a Administração vem dificultando essa negociação, junto a FENAPEF, a Federação Nacional do Policial Federal, que é a única Entidade legal que pode negociar.
O Diretor Geral, como ficou fora das negociações, vem utilizando a estrutura do órgão, Videoconferência para fomentar ainda mais a discórdia interna, sugerindo que os sindicatos negociem diretamente com o MPOG, sem a interferência da FENAPEF, ora, se o próprio Governo através do MPOG, encaminha para a FENAPEF e não ao DG, proposta rejeitada pela maioria dos servidores, votadas em assembleia de forma democrática, com a presença inclusive dos que estão sendo contra e nunca sequer participaram de outras assembleias, mobilização ou qualquer discussão, mas como são sindicalizados, participaram de forma democrática e tiveram oportunidade de se manifestarem, sendo votos vencidos.
Deixar a FENAPEF fora das negociações para que os sindicatos possam negociar diretamente com o Governo, só que o pessoal sabe e entende que o Sindicato Estadual não tem essa legitimidade, somente a FENAPEF, tanto é que ao Governo emitiu um documento falando GOVERNO E FENAPEF.
Além dos 15,8%, 10 em julho e 05 em janeiro de 2015.
a) Após a assinatura do acordo, será criado um GT, Grupo de Trabalho, para apresentar proposta de modificações adicionais da carreira policial federal EPAS, com definição de NS para os cargos dos EPAS, nesse grupo devera fazer parte os Delegados e a Administração, com início para o dia 05 de maio, por 90 dias prorrogados por mais 90 dias.
b) Desconsidera a tabela em anexo em documento em anexo.
c) Após a assinatura do Acordo, será elaborado um grupo de trabalho (GT), apresentar proposta de modificações na estrutura dos cargos dos EPAs, considerando o NS, na mesa situação do estudo do GT, TENDO COMO DOCUMENTO BÁSICO O RELATÓRIO DO Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e pela FENAPEF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, em dezembro de 2011. O GT analisará proposta para reconhecer a oficialidade dos laudos produzidos pelos Papiloscopistas policial Federal.
Prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. O primeiro GT, será instalado e fará sua primeira reunião no dia 5 de maio de 2014. Portanto senhores, nem o DG, nem o Superintendente nem os sindicatos, têm legitimidade para negociarem diretamente com o MPOG.
A última Proposta apresentada pelo MPOG e a Fenapef foi apresentada em todo Estado, na SR/DPF/RO, FORAM 22 VOTOS REJEITANDO A PROPOSTA, 11 VOTOS ACEITANDO E NO INTERIOR, as Delegacias Vilhena, votaram 17 sindicalizados, 12 contrários a proposta e 05 favoráveis, JIPARANÁ, foram 18 votos presentes, e unânimes contrário a proposta, Guajará-mirim foram 06 votos presentes contrários a proposta. TOTAL DE VOTOS: 64 VOTOS CONTRÁRIOS A PROPOSTA E 16 VOTOS A FAVOR DA PROPOSTA. A DIRETORIA DO SINPEF/RO APRESENTOU INDIVIDUALMENTE A PROPOSTA E TODOS JUSTIFICARAM INDIVIDUALMENTE O VOTO PORQUE ERA A FAVOR E OS QUE VOTARAM CONTRÁRIA, TUDO REGISTRADO EM ATA E ASSINADAS PELOS PRESENTES.
É dantesco, o DG, fazer uma Videoconferência, com todos os Superintendentes, para que esse tentasse junto aos sindicatos, uma possibilidade dos irem a Brasília negociarem a mesma proposta direta com o MPOG, deixando a FENAPEF fora das negociações, se somente a FENAPEF e a representante legal de toda a classe dos EÁS, tanto é que consta no documento do MPOG, diferente das decisões tomadas nas bases, para qualquer manifestação sem a FENAPEF, há que se desfiliar o SINPEF da FENAPEF, SERÁ QUE É ISSO QUE O DG QUER? SERÁ ISSO QUE OS SINDICALIZADOS QUEREM? Vamos analisar e decidir os interesses coletivos sem a perseguição pessoal.
A FENAPEF só decide qualquer pleito com o apoio da base. Ela é formada por um Conselho de Representante, sua Diretoria, que são presidentes de sindicatos em todo país. O DG já apresentou ano passado a mesma proposta de 26% para a terceira classe e 2ª classe o que foi rejeitada pelo MPOG. Está claro que estão querendo fragilizar o sindicalismo na POLÍCIA FEDERAL, tentando atingir a FENAPE, verdadeira representação da classe Polícia Federal. É lamentável que tenha pessoas distribuindo uma proposta enviada da COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIREÇÃO GERAL, ENVIADA NO EMAIL FUNCIONAL APREESENTADA PELO DG AINDA EM 2013. ANALISEM SEM PAIXÃO, PARA MELHOR ESCLARECIMENTO ESTAMOS DIVULGANDO TAMBÉM DO PRESIDENTE DA FENAPEF. SAUDAÇÕES SINDICAIS.