Há acordo para derrubar veto à tributação do RenovaBio nesta quarta (12)
Em Combustíveis, Comece seu Dia, Transição energética
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), confirmou à epbr nesta terça (11) que há acordo na Câmara dos Deputados para derrubar o veto parcial à Lei do Agro, que inclui a tributação especial do RenovaBio.
— Tema está na pauta Congresso Nacional desta quarta (12) e se arrasta há meses – há 17 vetos na lista, de um total de mais de 30 temas aguardando a deliberação dos parlamentares.
— A pedido do Ministério da Economia, Jair Bolsonaro vetou no início do ano cinco artigos na promulgação da Lei do Agro, entre eles o que definia a alíquota de 15% sobre a receita de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs.
— O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) chegou a afirmar, há cerca de um mês, que o Ministério da Economia não iria se opor à derrubada do veto – desde o fim de junho, o Congresso Nacional negocia a pauta de vetos. A informação foi confirmada pela epbr com membros da pasta.
— A MP da tributação, contudo, segue sem previsão. Minas e Energia e Agricultura entregaram uma proposta de medida provisória criando um regime específico para o programa de descarbonização do setor de combustíveis. A tributação, atualmente, é vista como um dos principais entraves do RenovaBio.
Paulo Guedes quer privatizar PPSA, Eletrobras, Correios e o Porto de Santos. "Se eu pudesse, privatizava todas as estatais", voltou a declarar após a demissão dos secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização).
— Segundo o próprio ministro da Economia, os pedidos para deixar o governo foram justificados por resistências políticas às reformas defendidas por Guedes e sua equipe.
— "A nossa reação a debandada que aconteceu hoje é acelerar as reformas. É mostrar que nós vamos privatizar, vamos insistir nesse caminho. Pelo menos, nós vamos lutar. Vamos destravar os investimentos – saneamento, cabotagem, gás natural, petróleo. Queremos destravar os investimentos", afirmou Paulo Guedes.
— Em epbr: Luta por reformas inclui privatização da PPSA e mudança na partilha, defende Guedes;
— A debandada percute como sinais de enfraquecimento da promessa liberal encabeçada por Guedes na campanha. No G1, Guedes pode sair se governo optar por furar teto de gastos – o anúncio oficial das demissões se deu após reunião com Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Arthur Lira (PP/AL) para declarar apoio da de lideranças da Câmara ao controle de gastos.
— No Valor, Guedes descarta deixar o cargo, mas deixou claro que não pretende esconder sua irritação com outros integrantes do governo e espera compromisso de Bolsonaro com agenda liberal
— Segundo o ministro, pressão vem de "conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria, para uma zona de impeachment, para uma zona de irresponsabilidade fiscal".
O relator da Lei do Gás, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), confia que o texto será votado até o próximo dia 19 de agosto. Vê na aprovação da urgência um motivo para otimismo, inclusive com a preservação do seu relatório, que não modifica o que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia – e tem apoio do governo. epbr
A Brasilcom, que representa médias e pequenas distribuidoras no Brasil, solicitou à ANP a redução temporária do percentual obrigatório de adição do biodiesel no diesel de petróleo, dos atuais 12% (B12) para 8% (B8).
— O setor produtivo tem enfrentado escassez na disponibilidade de óleo de soja no mercado doméstico por conta da forte demanda da China pela soja brasileira. epbr
O MME planeja acabar com os leilões de biodiesel em 2022, segundo José Mauro Coelho, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
— "Queremos sim evoluir para um sistema de comercialização de biodiesel no Brasil sem leilões", disse José Mauro, nesta terça (11), em webinar da Biodiesel Week, promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). epbr
Donald Trump afirma que os Estados Unidos podem tomar providências em breve contra a imposição de tarifas de importação do etanol cobrada dos produtores americanos.
— A cota tarifária atual sobre importações de etanol foi estabelecida em 2019 e é válida até 31 de agosto de 2020. Com seu vencimento, toda a importação de etanol feita a partir de países de fora do Mercosul e que não esteja definida em acordos comerciais volta a pagar tarifa de importação de 20%. epbr
Brent para outubro em alta de 1,89%, a US$ 45,34 por barril na manhã desta quarta (12), com redução de estoques nos EUA (API); mercado aguarda dados oficiais do DoE. Relatório mensal da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) revisou para baixo a projeção de demanda pela commodity em 2020. Valor
Governo envia para a Câmara o BR do Mar, projeto de incentivo à cabotagem, com retirada de restrições à entrada de navios estrangeiros e estímulos fiscais. Segue em regime de urgência – Planalto desistiu de propor uma medida provisória. Valor
Às 17h, a agência epbr conversa ao vivo com Luiz Costamilan, secretário executivo de Gás Natural do IBP, sobre a visão dos produtores de gás natural para o mercado após a eventual aprovação do novo marco legal do setor.