COMUNICADO – TJCE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que, após reunião do Gabinete de Acompanhamento da Situação do Coronavírus (COVID – 19), realizada virtualmente na manhã desta quinta-feira (19/03), resolveu:
– suspender todos os prazos dos processos judiciais a partir da próxima segunda-feira (23/03);
– determinar o TeleTrabalho para magistrados e servidores;
– que o funcionamento das unidades judiciárias passará a ser em regime de plantão apenas para casos considerados urgentes;
– e que estão sendo adotadas medidas de proteção à saúde em relação ao público externo bem como para todos magistrados, servidores e colaboradores, notadamente os oficiais de Justiça, pela natureza da função.
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