Câmara retoma votação do projeto da terceirização na terça-feira | Valor Econômico
11/04/2015 às 13h18
BRASÍLIA - Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidente Dilma Rousseff.
Na quinta-feira, a presidente Dilma admitiu que o governo acompanha "com muito interesse" a tramitação do projeto. Para a presidente, as "questões" ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática "não pode comprometer direitos dos trabalhadores", nem "desorganizar o mundo do trabalho".
O ponto polêmico do texto aprovado é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas públicas e privadas, inclusive da chamada atividade-fim - aquela que identifica a área de atuação de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio, como, por exemplo, limpeza e segurança, podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Esse deverá ser um dos aspectos mais debatidos daqui para frente, já que, para os que se opõem ao texto aprovado, a permissão para a terceirização das atividades-fim vai além de regulamentar o que já existe.