CAMINHO POLÍTICO: "ELEIÇÕES FIEMT: Empresários do setor de reciclagem apresentam pleitos à Sefaz"
"ELEIÇÕES FIEMT: Empresários do setor de reciclagem apresentam pleitos à Sefaz"
Redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e apoio ao setor de materiais recicláveis foram pleitos apresentados por um grupo de empresários ao secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, nesta terça-feira (03). A agenda foi articulada pelo empresário Domingos Kennedy, que acompanhou o presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem de Resíduos Industriais, Domésticos e de Pneus do Estado de Mato Grosso (Sindirecicle-MT), Fabrício Margreiter. "O setor é taxado com uma alíquota muito acima da praticada em outros estados da região Centro-Oeste, reduzindo muito nossa competitividade", explicou Kennedy, que é pré-candidato à presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).
"Um exemplo disso é o valor do pneu recapeado. Em Mato Grosso custa em média R$ 500 e, em Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, o pneu reformado sai por R$ 390", compara. "Além de gerar empregos esses empresários tem como matéria-prima o lixo, se eles fecharem as portas imagina o prejuízo para o Estado com desemprego e poluição", cita.
De acordo com Margreiter, cerca de 95% dos empresários reformadores de pneus de Mato Grosso, continuam atuando somente porque conseguiram uma decisão na Justiça que desobriga o pagamento da alíquota.
"Os empresários ingressaram de forma individual e estão amparados por liminares, ocorre que há uma insegurança jurídica para o setor e queda de arrecadação para o Estado, ou seja, prejudica a todos", justifica.
O presidente do Sindirecicle revela que já protocolou diversos pedidos na Sefaz solicitando revisão da alíquota. "O sindicato não entrou com ação em nome de todo o setor porque entende que a liminar gera instabilidade jurídica a um custo muito alto. Nós não queremos ficar sem pagar, mas desejamos negociar uma taxa justa, que permita que Mato Grosso concorra com estados vizinhos", define.
Margreiter lembrou que o caso dos reformadores de pneus é só um exemplo, mas o desafio é o mesmo para os empresários que atuam com todos os outros materiais como alumínio, papel e plástico.
Rogério Gallo afirmou que é sensível a causa. Adianta que é possível fazer a "cola regional" do ICMS, devido a Lei Complementar 160/17, que visa reduzir a "guerra fiscal" entre os estados. "Tenho interesse e disponibilidade para resolver esta questão", declarou Gallo.
O secretário de Fazenda solicitou ao Sindirecicle um relatório apontando as alíquotas dos estados do Centro-Oeste e as empresas que atuam no Estado com a liminar. "Temos que zerar esta questão. Se conseguirmos fazer com que uma empresa pague o ICMS já teremos aumento de 100% da arrecadação", define Gallo.
Ainda participaram da reunião os empresários Paulo Geraldo, Sérgio Marques e João Alfredo, do setor de recicláveis.