Visão Geral | Aliansce RI
A Aliansce está listada no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e, portanto, submetido às seguintes regras: (i) emitir apenas ações ordinárias; (ii) manter, no mínimo, 25% de ações do capital da Companhia em circulação; (iii) detalhar e incluir informações adicionais nas informações trimestrais; e (iv) disponibilizar as demonstrações financeiras anuais no idioma inglês e com base em princípios de contabilidade internacionalmente aceitos ou com base na legislação societária brasileira, neste caso acompanhadas de nota explicativa que demonstre a conciliação do resultado do exercício e do patrimônio líquido apurados segundo os critérios contábeis brasileiros e segundo os padrões de contabilidade internacionalmente aceitos, evidenciando as principais diferenças, e do parecer dos auditores independentes. A Aliansce também adaptou o estatuto da Companhia de acordo com as regras contidas no Regulamento do Novo Mercado.
Dentre as práticas de governança corporativa recomendadas pelo IBGC em seu Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a Aliansce adota as seguintes:
capital social dividido somente em ações ordinárias, proporcionando direito de voto a todos os acionistas;
além das atribuições previstas na Lei de Sociedades por Ações, a assembleia geral de acionistas tem competência para deliberar sobre: (a) eleger ou destituir, a qualquer tempo, conselheiros de administração e conselheiros fiscais; (b) fixação da remuneração global anual dos membros do conselho de administração e da diretoria, assim como a dos membros do conselho fiscal, se instalado; (c) reforma do estatuto social; (d) transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Companhia; (e) atribuição de bonificação em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos em ações; (f) planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e colaboradores da Companhia, assim como aos administradores e colaboradores de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (g) proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; (h) eleição do liquidante, bem como do conselho fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (i) a saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (j) o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no estatuto social; (l) escolha de empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Aliansce, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no estatuto social, dentre as empresas indicadas pelo conselho de administração; e (m) qualquer matéria que lhe seja submetida pelo conselho de administração;
obrigatoriedade na oferta de compra de ações que resulte em transferência do controle societário a todos os sócios e não apenas aos detentores do bloco de controle. Todos os acionistas devem ter a opção de vender suas ações nas mesmas condições. A transferência do controle deve ser feita a preço transparente. No caso de alienação da totalidade do bloco de controle, o adquirente deve dirigir oferta pública a todos os acionistas nas mesmas condições do controlador ("tag along");
clara definição no estatuto social da forma de (a) convocação da assembleia geral, e de (b) eleição, destituição e tempo de mandato dos membros do conselho de administração e da diretoria;
Direitos das ações ordinárias da Aliansce
direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações;
Nos termos do Contrato de Participação no Novo Mercado e do Estatuto Social da Companhia, a Aliansce, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal se obrigam a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo CMN, pelo Banco Central e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem e do Contrato de Participação no Novo Mercado.