Multas rigorosas para empresa que causar dano ambiental - Revista Emergência
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Multas rigorosas para empresa que causar dano ambiental
Data: 18/11/2015 / Fonte: Câmara dos Deputados
Brasília/DF – Participantes de audiência pública promovida por quatro comissões da Câmara dos Deputados foram unânimes, nesta quarta-feira (18), em atribuir à mineradora Samarco a responsabilidade pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu e causou mortes, desaparecimentos e um desastre ambiental que afetou milhares de pessoas e a contaminação de mais de 500 quilômetros do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Deputados pediram mudanças legais para tornar obrigatória a implantação de medidas preventivas e acabar com os limites máximos de multas por danos ambientais a empresas responsáveis por desastres dessa natureza.
Para o deputado Sarney Filho, a multa não pode ser confundida com a reparação dos danos. "A reparação é obrigação, seja ela de R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões. A empresa vai ter que revitalizar toda a bacia que ela foi responsável por ter matado. A multa é uma penalidade e não deve ter teto", disse.