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Liminar suspende pagamento de outorga de Viracopos
Duas semanas depois de decidir pela devolução do aeroporto de Viracopos ao governo federal, ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) conseguiu ontem (08/08) liminar no Distrito Federal que suspende o pagamento de R$ 173 milhões do seguro para pagamento de outorga do aérodromo campineiro.
A devolução à União é devido à frustração tanto no número de passageiros quanto de receita no aeroporto, na qual a concessionária diz ter investido R$ 3 bilhões. No ano passado, a expectativa era ter o trânsito de 17 milhões de passageiros. O que acabou se materializando foram 9 milhões de passageiros. Além disso, há um impasse com o governo federal quanto às tarifas para a movimentação de cargas.A empresa argumenta que as tarifas de movimentação de cargas representam 60% do faturamento de Viracopos. Os dois fatores teriam provocado o desequilíbrio financeiro do contrato.
O terminal de cargas movimentou 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo – 40% do esperado. A dívida acumulada é de cerca de R$ 470 milhões.
Com a decisão da concessionária, a Anac deverá iniciar um novo processo de licitação. Durante esse período, a Aeroportos Brasil Viracopos continua operando o aeroporto. O prazo para a realização de uma nova licitação é de 24 meses. A ABV não poderá participar da nova licitação.
A concessão era por um período de 30 anos. Segundo a ABV já foram investidos R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender até 25 milhões de passageiros/ano, possui 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto.
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Então estão me dizendo que não fizeram um estudo por conta própria e acreditaram, cegamente, nos dados fornecidos pelo governo?