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TSE paralisa pedidos de candidatos 'ficha suja' até definição do Supremo
28/12/2020 10h13
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu no sábado (26) não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho, no interior de São Paulo, que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa.
A decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques, encurtando o período de inelegibilidade para certos crimes, provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador ao TSE. Barroso determinou a paralisação do processo de Pinhalzinho, até uma nova manifestação do Supremo sobre o assunto.
Até agora, quatro candidatos a prefeito - de Pinhalzinho, Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) - e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para garantir a diplomação.
O primeiro pedido analisado pelo presidente do TSE foi o de Tião Zanardi (PSC), que obteve 55,86% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Pinhalzinho. Zanardi foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por crime contra a administração pública.
Em sua decisão, Barroso apontou que o entendimento do colega Kassio Nunes Marques "não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos".
A decisão de Nunes Marques
Ao analisar o caso de Pinhalzinho, Barroso apontou dois pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa: o fato de a legislação já ter sido validada pelo plenário do próprio STF; e a quebra da isonomia no pleito de 2020, já que a liminar do ministro do Supremo vale apenas para os registros que ainda aguardam análise do TSE e do STF.
"Acrescento aos consistentes óbices à plausibilidade jurídica do pedido acima destacados, o fato de que a diplomação dos eleitos se deu em 18.12.2020, um dia antes da decisão (de Nunes Marques) invocada pelo requerente. Na linha da pacífica jurisprudência vigente, a diplomação é o marco final para o reconhecimento de fato superveniente ao registro apto a afastar a inelegibilidade", observou Barroso.
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