Aprovado projeto de Lei que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem em Apucarana - Jornal Portal do Paraná
Outras matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores e vereadora
Na sessão ordinária desta segunda-feira (22/11), a Câmara discutiu, votou e aprovou, em primeira votação, o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos da Vila Reis, Luciano Facchiano e Moisés Tavares que pretende acabar com a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Apucarana.
Pela matéria, que vai passar por mais uma votação, na próxima sessão ordinária, fica proibida a comercialização de fios de cobre e alumínio, sem a identificação de origem, uma vez que o furto desses materiais é muito frequente na cidade e por esse fato, muitas vezes acaba causando prejuízos em bairros e prédios públicos e particulares ou até deixando muitas vezes a cidade sem os serviços de telefonia e energia elétrica.
"O furto desse produto em Apucarana chegou, literalmente, ao limite. Esses casos ocorrem constantemente em prédios públicos e mesmo em comércios e residências da nossa cidade. Com esse projeto, nosso objetivo é proibir a comercialização desses materiais sem a devida identificação de origem e estabelecer multas diárias e até cassação do alvará de funcionamento a empresas que praticam o comércio desse tipo de produto sem origem comprovada", justificou Marcos da Vila Reis.
Os vereadores Facchiano, Moisés Tavares e Marcos da Vila Reis lembram que, apesar de ser um caso de Polícia, o Município pode ajudar, na medida que proíbe a comercialização e começar a fiscalizar os estabelecimentos que possam estar vendendo o material. De acordo com o projeto, os estabelecimentos ou qualquer pessoa que pratique a venda de cobre, alumínio e assemelhados deverá comprovar a sua procedência.
Os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio de produtos de cobre, alumínio ou assemelhados que não comprovem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à aplicação de multa diária no valor de 100 UFM's e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. O material apreendido ficará a disposição do município.
Ainda na sessão foi aprovado o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que denomina de Dival Ceranto a Rua C, localizada no Lote nº 05/B/REM/B da Quadra nº 01 no Parque Industrial Galan.
O projeto trata-se de uma homenagem ao ex-empresário no ramo da construção civil e do imobiliário, que morreu em junho do ano passado, aos 64 anos de idade, vítima da Covid-19. Ele era de família tradicional de Apucarana e, além de empresário e empreendedor, também foi político, sendo um dos precursores do PSB local e ex-candidato a deputado federal.
Seus familiares acompanharam a votação do projeto. Os vereadores renderam homenagens a família Ceranto e a Dival, além de parabenizar o vereador Facchiano que compartilhou a idéia do projeto com o prefeito Junior da Femac.
Outro projeto em pauta, de autoria do vereador Tiago Cordeiro, que declara de Utilidade Pública a Liga Kids – Liga Desportiva Categorias de Base Apucarana foi retirado de votação a pedido do autor. Na próxima sessão, com a presença de representantes da Liga que encontra-se no Rio Grande do Sul, a trabalho, o projeto será voltado.
Em discussão única, dois requerimentos foram aprovados: de autoria do vereador Marcos da Vila Reis que pede informações para a diretoria da Concessionária CCR Rodonorte, sobre a viabilidade da instalação de um Guard Rail na Avenida Minas Gerais 5.021, em frente da Unespar, atrás do ponto de ônibus e de autoria do vereador Lucas Leugi que pede informações a gerência da RUMO/ALL Logística sobre o cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa.
A Câmara volta a se reunir para a última sessão ordinária de novembro na segunda-feira (29/11), em horário regimental, às 16 horas. A sessão poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo apucaranense no YouTube https://www.youtube.com/user/cmapucarana, também pelo site oficial da Câmara, acessando www.apucarana.pr.leg.br e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana.
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