Procuradores do Trabalho defendem a Lista Suja em artigo para a Folha de SP – InPACTO
Procuradores do Trabalho defendem a Lista Suja em artigo para a Folha de SP
Christiane Vieira Nogueira e Rafael Garcia Rodrigues, procuradores do Trabalho e membros da Coordenação Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério Público do Trabalho, publicaram nesta semana, no Jornal Folha de SP, um artigo que ressalta a importância de discutir a tentativa de redução do conceito de trabalho escravo no Brasil e a suspensão da Lista Suja. "O debate público sobre a questão é imprescindível neste momento", escreveram.
No texto, os procuradores reconhecem que o momento é delicado para o combate ao trabalho escravo no país e, "utilizando o linguajar do trabalho escravo clássico", afirmam que "novos e antigos capitães do mato em ronda".
Mesmo neste contexto, segundo eles, a condenação dos assassinos da Chacina de Unaí e a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em 2014, são motivos de comemoração.
Um escravo que tem os olhos furados como castigo por ter visto a senhora de engenho se banhando no açude. Eis o mote da canção "Sinhá", de Chico Buarque e João Bosco. Assim se davam as penas no Brasil Colônia: chicotadas, tronco, peles esfoladas. O quadro é o do trabalho escravo clássico, longínquo, observado apenas em filmes e novelas.
"À espreita, propostas de modificações legais inaceitáveis. O projeto de lei do senado 432/2013 busca esvaziar o conceito de trabalho escravo já consolidado, retirando de seu núcleo a jornada exaustiva e as condições degradantes e reduzindo-o àquelas situações mais afetas à escravidão do século 19. Põe-se um véu sobre a realidade e impõe-se a erradicação do trabalho escravo pela via legislativa.
Da mesma forma que em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso forense, suspendeu a publicação da Lista Suja –outro importante instrumento para o combate a esse flagelo–, a proposta foi incluída na pauta do Senado, em caráter de urgência, no apagar das luzes de 2015. Após intensa movimentação das entidades que atuam na área, a votação foi transferida para 2016.