Candidatos deverão respeitar limites de gastos durante as campanhas; confira o limite dos concorrentes no seu município - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 15/06/2016 16h46 Redação
Candidatos deverão respeitar limites de gastos durante as campanhas; confira o limite dos concorrentes no seu município
Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano deverão ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link "normas e documentações" das Eleições 2016, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Resolução, o limite de gastos para a eleição 2016, ao cargo de prefeito em Palmas/TO é de R$ 5.805.311,84 e para vereador o limite de R$ 631.612, 66. No ano de 2012, o maior gasto declarado na campanha de prefeito foi de R$ 8.293.302,63 e para vereador de R$ 902.303,80.
Segundo a Resolução, os limites divulgados em tabela são de acordo com os maiores gastos declarados na eleição de 2012. Em Araguaína/TO, por exemplo, segunda mais populosa cidade do Estado, o limite de gastos fixados para a eleição ao cargo de prefeito, em 2016, é de R$ 568.125,97 e para vereador de R$ 179.851,14. Em 2012, o maior gasto declarado na campanha para prefeito foi de R$ 811. 608,53 e para vereador de R$ 256.930,20.
Gurupi/TO, por sua vez, município com menor número de eleitores que o município de Araguaína, tem limite estipulado pela Resolução, para a campanha de prefeito, em 2016, no valor de R$ 1.757.971,56 e para vereador de R$ 45.916,83. No ano de 2012, o maior gasto declarado em Gurupi, na campanha para prefeito foi de R$ 2.511.387,94 e para vereador de R$ 65.595,47.
A se repetir as posições dos números da eleição de 2012, o município tocantinense que deve ter o menor custo de campanha é Esperantina, na região Norte do Estado, que em 2012 contava com 6.007 eleitores. Na eleição passada, no município, o maior gasto de campanha declarado para prefeito foi da ordem de R$ 23.292,40 e para vereador R$ 14.698,60. Este ano, segundo a resolução, a previsão do limite de gasto para prefeito no município seria de R$ 16.304,68, enquanto para vereador o limite seria de R$ 10.289,02.
Entretanto, no caso de municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para campanha de prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador, sendo considerado como base o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral. Esses limites também serão aplicados aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.
"Os valores constantes nas tabelas serão atualizados monetariamente tendo como referência o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Esse cálculo será feito de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou por outro índice que o substituir", informa Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE).
As tabelas corrigidas serão divulgadas por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho deste ano. Os interessados poderão consultar os valores atualizados na página do Tribunal na internet.
Todos os municípios tocantinenses estão inclusos na tabela. Os valores devem ser atualizados no dia 20 e julho, segundo descrição na tabela da Resolução.
"Essa modificação relativa ao excesso das doações viabiliza algo que sempre foi muito difícil de ser realizado pela Justiça Eleitoral, dada a rapidez dos fatos. Nós já anulamos várias ações em que era evidente o excesso, pois o Ministério Público obteve a quebra de sigilo sem autorização judicial. Agora não é mais necessária a quebra de sigilo porque a análise no caso de indício de excesso no valor doado] está prevista em lei", explica o ministro Henrique Neves. (Da Redação com informações do TSE)