Juíza e Procuradora realizam inspeção em Laranjal do Jari para verificar assistência a crianças e adolescentes do município - MPT-PA
Juíza e Procuradora realizam inspeção em Laranjal do Jari para verificar assistência a crianças e adolescentes do município
Escrito por 10 Julho 2019 .
Objetivo foi verificar estrutura da rede de proteção à infância.
A Vara do Trabalho de Monte Dourado, localizada em Almeirin (PA), realizou inspeção judicial, na Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação (CME), Lixão, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Laranjal do Jari, no Amapá.
Participaram da diligência processual, a Juíza do Trabalho Nubia Soraya da Silva Guedes, titular da Vara de Monte Dourado, e a Procuradora do Trabalho Camilla Del'Isola Diniz Schver. A inspeção aconteceu em junho de 2019 em cumprimento a uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho e o Município de Laranjal do Jari.
O objetivo da inspeção foi levantar a discussão sobre o trabalho infantil e verificar a estrutura dos órgãos de assistência e como eles têm desempenhado seu papel de garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes.
Na visita, houve um encontro do corpo jurídico do Município de Laranjal do Jari, Secretaria da Educação e assistentes sociais que proporcionaram uma reflexão sobre estratégias que podem ser implementadas ou melhoradas.
Um dos assuntos de maior relevância tratados na reunião foi a mudança do calendário escolar de crianças e adolescentes da comunidade do Rio Iratapuru para que eles possam acompanhar os pais na colheita de castanhas. Questionou-se os principais impactos dessa mudança na vida escolar dos jovens e os riscos que eles estariam expostos ao deixarem suas casas e adentrarem na mata.
Ao final da reunião, foram propostas soluções como estudos prévios, aplicação de campanhas preventivas e uma atuação mais forte por parte desses órgãos para evitar que crianças e adolescentes deixem de estudar, brincar e sonhar e não se vejam inseridas num cenário de labor sem qualquer regulamento.