A partir deste sábado candidato só pode ser preso em flagrante delito – Infonet – O que é notícia em Sergipe
A partir deste sábado candidato só pode ser preso em flagrante delito
em 22 set, 2018 14:47
A prisão só pode ocorrer mediante flagrante (Foto: Pixabay)
A partir deste sábado, 22, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a regra impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições.
O parágrafo 2º do dispositivo determina que, caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, "a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator".
O presidente é um fraco
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de presidente, governador, dois cargos de senador, deputado federal e deputado estadual/distrital. Os eleitores que estão no exterior poderão votar apenas para a Presidência da República.
Caso ocorra segundo turno no dia 28 de outubro, o candidato que concorrer não poderá ser preso ou detido a partir do dia 13 de outubro. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito.