De acordo com o Artigo 6° da Instrução Normativa 11 de 31 de outubro de 2007: “Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas.”
Diversos setores da sociedade, juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde- Sesacre- e técnicos do Instituto Nacional do Câncer, reúnem-se de 3 a 6 de agosto, no auditório do Departamento de Vigilância em Saúde, para trocar experiências e alinhar estratégias para nortear as ações referentes à gestão do controle sobre o tabagismo no Acre, seguindo recomendações globais determinadas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – documento da Organização Mundial de Saúde o qual conta com a adesão de mais de 160 países.
Segundo a gerente da Divisão de Agravos Crônico-Degenerativos do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, Adriana Lobão, a meta é internalizar cada vez mais a temática do tabagismo nas ações das Secretarias de Saúde. “Essas oficinas que ocorrerão nesses dias se justificam pela necessidade de implantação das ações de prevenção e controle do tabagismo”, explica.
Dados de 2008 da pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico- Vigitel-, do Ministério da Saúde, revelam que Rio Branco é a sexta capital do país em número de fumantes (18,1%). Estratificando-se por sexo, Rio Branco encontra-se em 1º lugar quanto ao número de mulheres fumantes (17,5%).
“Apesar dos esforços da saúde no controle do tabaco, as últimas pesquisas demonstram que precisamos avançar muito, melhorar a integração das ações nos Estados e municípios”, argumenta Lobão.
Os temas prioritários a serem trabalhados no evento envolvem o perfil epidemiológico do tabagismo e câncer de colo do útero e mama no Acre, prevenção do fumo nas escolas – Programa Saber Saúde-, ambientes 100% livres da fumaça de tabaco e tratamento do tabagismo.