Jovens e inovadores, advogados vão à luta por seus ideais
22 Janeiro 2017 | 07h18
As advogadas Ana Paula Braga (esq.) e Marina Ruzzi. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
Por Renan Barbosa /ESPECIAL PARA O ESTADO
Antes de receber a reportagem em seu escritório, no centro de São Paulo, o advogado Thales Coimbra, de 26 anos, já subira as mangas da camisa xadrez, revelando duas tatuagens. No pulso direito, um sinal de igualdade marcado em preto. No antebraço esquerdo, um triângulo rosa invertido, distintivo que os homossexuais eram obrigados a usar nos campos de concentração da Alemanha nazista, apropriado pelo movimento gay como símbolo de resistência antes de a bandeira do arco-íris surgir. Para o advogado, as tatuagens são uma lembrança de sua luta, seu passado e onde quer chegar. Já meio gastas, parecem mostrar-nos que a militância não é adorno e vaidade, mas trabalho duro e cansativo.
As marcas que Thales gravou na pele, outros jovens advogados carregam consigo em trajetórias semelhantes, conjugando a paixão por temas pouco discutidos no Judiciário com a vontade de mudar muitas das práticas da área e o rigor técnico para dar vida a esses projetos. Marina Ruzzi e Ana Braga, ambas de 24 anos, fundaram o Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas, especializado em direito das mulheres e desigualdade de gênero. Alynne Nunes, 25 anos, lançou o Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional, dedicado aos interesses de alunos da rede básica ao ensino superior.
Gabriel Barreto, 26 anos, criou o Almeida Barreto Disruptive Lawyers tendo em vista uma advocacia moderna e acessível. Nichollas Alem, 28 anos, sócio do Vojvodic & Alem Associados, faz parte da iniciativa do J-LAB Coletivo de Advogados, especializado em soluções para a economia criativa, e lançou com colegas o Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes, um think tank do setor.
Todos esses jovens advogados inovadores enfrentam dificuldades parecidas. Faculdades que não os prepararam para os perrengues de abrir um escritório próprio, a falta de crédito para subsidiar seus projetos, um mercado engessado e repleto de hierarquias, que ainda torce o nariz para iniciativas pioneiras. Em comum, têm a formação em faculdades de ponta, a participação em atividades extracurriculares, o apoio da família e dos amigos e o recurso a economias que fizeram em projetos passados. Buscam conjugar as atividades da advocacia com a reflexão acadêmica e a publicação de textos em plataformas próprias, a fim de divulgar para o público comum os temas que estão desbravando, e contam com a internet como grande aliada na busca de clientes que, no mais das vezes, não são alcançados pelo mercado tradicional.
Defender grupos vulneráveis no Judiciário brasileiro é um desafio em particular. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), por exemplo, determina que ao receber um pedido de medida protetiva a favor de mulher em situação de violência doméstica ou familiar, o juiz deverá decidir no prazo de 48 horas. As medidas podem ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou manifestação do Ministério Público. Muitas vezes, contam Marina Ruzzi e Ana Braga, não é isso que ocorre. A partir da experiência nesses casos, elas percebem que o Judiciário e o Ministério Público, em geral, têm muito mais cuidados com os agressores que com as vítimas. O atendimento multidisciplinar, previsto pela lei, também está longe da implementação satisfatória.
Abordagens refratária aos avanços legislativos não é exclusiva de homens. "É muito importante ter mais mulheres ocupando espaços, mas não adianta nada se elas estão lá reproduzindo posturas machistas, se não estão comprometidas com a igualdade de gênero", diz Ana.
Nem tudo, porém, é choro e ranger de dentes. Ana e Marina contam que, numa audiência do Núcleo Especial Criminal (Necrim), da Polícia Civil de São Paulo, explicaram a diferença entre gênero e sexo a um delegado, um escrivão, um agressor e seu advogado. Eram todos homens, e todos entenderam. O exemplo destaca, para elas, a necessidade de investir em textos e publicações que elucidem a temática, também para a comunidade jurídica.
O advogado Thales Coimbra em seu escritório. FOTO TIAGO QUEIROZ/ ESTADÃO – TIRADA COM MOTO Z PLAY + HASSELBLAD TRUE ZOOM
Thales Coimbra também tem bons exemplos. Em um dos casos em que atuou, quando a audiência começou, a primeira surpresa: a juíza respeitava a identidade de gênero da cliente trans, tratando-a pelo feminino. No final da audiência, a juíza concedeu a sentença imediatamente, o que permitiu a retificação de seu nome assim que desejasse. As testemunhas favoráveis eram duas mulheres muçulmanas vestindo burca. Um caso assim é exceção no Judiciário, onde predomina a visão patológica da identidade trans. Muitos juízes exigem laudos ou mesmo cirurgia de mudança de sexo para conceder o pedido de mudança de nome, tendo por base a classificação da transexualidade como uma doença pelo Código Internacional de Doenças (CID).
Na vanguarda das discussões sobre o assunto, Thales diz que grande parte da resistência dos juízes decorre do desconhecimento: "O Judiciário resiste à maior autonomia das pessoas trans porque não conhece as pessoas que atende. São raros os juízes que marcam audiência para a mudança de nome."
Lidar com temas controversos não é o único desafio desses jovens. Estruturar um modelo de negócios inovador, sem qualquer formação específica em administração, empreendedorismo, contabilidade, recursos humanos, publicidade virtual é ainda mais difícil.
Gabriel Barreto lembra que quem não tem acesso a bons advogados, em geral, são as classes mais baixas e a classe média. Por enquanto, é nesse filão que Barreto está mirando. "Ser disruptivo é mudar o conceito de advocacia para essas pessoas, que em geral veem o advogado como um trazedor de problemas. É possível levar até elas uma advocacia de qualidade com um preço justo", afirma, explicando o conceito de advocacia disruptiva que dá nome a seu escritório.
O caminho para isso, segundo Barreto, é diluir custos e aumentar a eficiência, abandonando a cobrança por hora, que gera custos burocráticos e de transação desnecessários, e dispensando os espaços físicos nababescos de muitos escritórios. Há alguns modelos de cobrança que podem substituir o preço por hora: a cobrança por resultados ou mensal, de acordo com os serviços prestados.
A vontade do jovem advogado, depois de alcançar uma carteira de clientes satisfatória, é ser disruptivo no mercado de direito como um todo. Construir uma advocacia cada vez mais em rede, menos hierárquica, abandonar a dicotomia entre as estruturas societária clássica e a contratual de troca. "Por que pessoas conectadas em pontos diferentes do mundo não podem trabalhar em prol de um mesmo projeto?"
Questionado se a legislação brasileira permite esses arranjos, Gabriel responde que "nada impede que um advogado do outro lado do mundo que entenda do assunto me ajude a escrever uma minuta que eu vou assinar. Pode ser que a OAB conteste, mas estamos aí pra brigar. O Uber está sendo contestado diariamente, e estão aí comprando as brigas".
A ideia do J-LAB Coletivo de Advogados também surgiu de um descontentamento de Nichollas Alem e de alguns colegas com a advocacia corporativa, que não se coaduna mais com o modelo da economia criativa e com muitos dos clientes que atendem.
O advogado elenca cinco problemas da estrutura tradicional para o trabalho com a Economia Criativa: o dia-a-dia da advocacia tradicional, desumanizada, que não permite a criação de empatia com os clientes; a estrutura hierarquizada e altamente competitiva que desestimula a cooperação entre advogados; o espaço físico caro e engessado, embora a economia caminhe em direção a trabalhos na nuvem; a barreira de linguagem que separa advogados e parceiros de outras áreas; o predomínio de uma postura meramente reativa da advocacia.