Justiça Federal no Rio de Janeiro nega a estudantes acesso à redação do Enem
O entendimento da Justiça Federal no Ceará foi o oposto da decisão publicada nesta quinta
Publicado em 19/01/2012 às 21:22
O entendimento da Justiça Federal no Ceará foi o oposto da decisão publicada nesta quinta. O juiz federal Luís Praxedes da Silva defendeu em sua decisão que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura "ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório".
No ano passado, uma situação similar acabou sendo resolvida pelo Supremo Tribuna de Justiça (STJ). Tribunais federais de diferentes estados concederam liminares com decisões contraditórias a respeito da prorrogação do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Enem para selecionar estudantes para universidades públicas. Para resolver a questão, o STJ cassou todas as liminares.