Início Política Liminar do STF impede ganho de arrecadação de ISS e prejudica municípios...
AMAZONAS – O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta para a necessidade da reforma tributária brasileira e do cumprimento da lei complementar de nº 157/2016 — que muda a tributação do ISS (Imposto sobre Serviços) em várias operações como cartões de crédito e débito dos municípios da sede do prestador do serviço para os do local da operação — e que está suspensa por uma liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.