@groBrasil AgroBrasil - Agricultura Brasileira Online: 24/04/2007
Agricultura pode votar novo texto para as embalagens de leite
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 6919/06, de autoria do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO). Esse projeto altera o texto da lei, o qual determinou que as embalagens de produtos lácteos contenham frases como "O Ministério da Saúde adverte", por "O Ministério da Saúde orienta: este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade, por recomendação de médico ou nutricionista. O leite materno é insubstituível, evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho". Para o parlamentar, a substituição da palavra "adverte" por "orienta" é uma questão de semântica.
"Esse tipo de advertência é mais comum, e aplicável, em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Também é curioso o fato de que sucos e refrigerantes, com qualidades nutritivas muito inferiores, não recebem o mesmo tratamento dispensado ao leite", argumenta. Vilela ainda lembrou que relacionar a noção de perigo à imagem do leite, estabelecendo por lei uma "cláusula de advertência", prejudica os esforços de combate à fome e à desnutrição. O relator do projeto, deputado Odacir Zonta (PP-SC), apresentou paracer favorável. A reunião ocorre amanhã (25/abril), às 10h, no Plénario 6 da Câmara dos Deputados.