Artigo - Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico
Autor: Maria Silvia Martins de Souza
Tratadas em vários países como documentos de grande importância, no Brasil, as Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQs) ainda são preparadas por muitas empresas apenas para atender solicitações de clientes ou exigências de auditores. Da mesma forma, uma minoria de fabricantes e distribuidores de produtos químicos treina seus funcionários para que coloquem em prática as recomendações nelas prescritas. O objetivo deste artigo é ressaltar a responsabilidade da redação correta de uma FISPQ e indicar algumas fontes para obtenção dos dados necessários à elaboração desses documentos.
Chamadas no exterior de Material Safety Data Sheet (MSDS), as fichas de segurança surgiram nos Estados Unidos, há cerca de 20 anos, por determinação da Occupational Safety & Health Administration (OSHA), órgão cuja principal missão é prevenir danos e acidentes no ambiente de trabalho. Promulgada pela OSHA, a lei 29 CFR 1910.1200, conhecida como Hazard Communication Standard, exige o desenvolvimento e disseminação de informações sobre produtos químicos perigosos usados em indústrias para que sejam manipulados com segurança por seus operários.
A padronização do documento surgiu em 1994, com a publicação da ISO 11014. Essa norma definiu os 16 itens que devem constar das fichas de segurança, seus subitens e formas de apresentação.
Uma ficha de segurança permite selecionar os controles de engenharia apropriados ao ambiente de trabalho, definir os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem usados pelos operários, indicar os primeiros socorros em caso de acidente, ou ainda estabelecer procedimentos a serem adotados se ocorrer derramamento acidental, incêndio e outros acidentes em que produtos químicos estejam envolvidos. Várias outras informações valiosas constam das FISPQs.
Os empregados devem ser treinados a agir conforme o prescrito nas fichas. Nos EUA, a desobediência a esta legislação tem implicações legais e até criminais, se houver, por exemplo, morte de algum funcionário. Além disso, a OSHA divulga listas atualizadas das empresas processadas, o que é uma propaganda bastante negativa.
A ficha de segurança no Brasil deve ser elaborada de acordo com a norma NBR 14725, escrita tendo como base a ISO 11014. Os dados contidos em uma FISPQ não são confidenciais. Por isso, informações sobre os ingredientes podem ser fornecidas de maneira não explícita. Basta que os produtos perigosos e os riscos a eles inerentes sejam indicados.
O fornecedor tem o dever de manter as FISPQs sempre atualizadas e tornar disponível ao usuário a edição mais recente. Por sua vez, o usuário é responsável por agir de acordo com as instruções nelas prescritas e por manter os trabalhadores informados quanto aos perigos relevantes no seu local de trabalho.
Devem constar obrigatoriamente em uma FISPQ 16 itens, a saber:
Para os subtítulos, os critérios são:
Obrigatório: o subtítulo e sua informação devem sempre constar na ficha.
Aplicável: o subtítulo deve constar apenas se a informação estiver disponível.
Justificado: o subtítulo é de utilização facultativa. Em caso de sua supressão, pode-se utilizar expressões como N.A. (não aplicável) ou N.R. (não relevante).
A ficha deve ainda conter o número de página no formato "1 de 9", "2 de 9" etc, data de elaboração e número da revisão.
No item 2, deve constar o número CAS do produto (se puro), ou de cada um dos componentes perigosos em caso de misturas (chamadas de "preparados" pela norma). Muitos profissionais têm dúvidas sobre o que é o número CAS e como obtê-lo. Trata-se do número de registro no Chemical Abstracts Service, o mais conhecido e abrangente banco de dados na área química. Estima-se que nele estejam resumidas de 70% a 80% de todas as publicações mundiais na área química, bioquímica, engenharia química e ciências relacionadas. Os dados são tirados de cerca de 8 mil periódicos, patentes de órgãos oficiais de 29 países e duas organizações internacionais, relatórios técnicos, livros, revisões, conferências e dissertações.
Quando um produto é citado pela primeira vez no banco, recebe um número de identificação, ou seja, seu número CAS. A figura 1 ilustra a forma de apresentação do código.
Figura 1: forma de apresentação do número CAS
O Chemical Abstracts impresso pode ser consultado nas grandes bibliotecas públicas voltadas à Química, como a do Conjunto das Químicas da Universidade de São Paulo (USP). O acesso on-line é pago e feito via bases de dados, como o Scientific and Technical Information Network (STN). O representante deste último no Brasil é a Axonal Serviços de Informação Ltda. Não havendo uso tão freqüente que justifique a associação, é possível contratar terceiros para realização das buscas.
O número CAS também pode ser obtido de forma gratuita em alguns sites, como o www.buyersguidechem.de , um guia de compras organizado na Alemanha. O inconveniente dessas páginas é não serem completas, ou seja, pode-se não encontrar neles o produto desejado.
Também é solicitada nas fichas a classificação dos ingredientes perigosos em sistemas internacionais de risco. Os mais usados e seus respectivos sites são o do National Fire Protection Agency (NFPA) e do Hazardous Materials Identification System (HMIS). Em ambos, quanto maior o número, que varia de 0 a 4, maior a periculosidade do produto. O NFPA utiliza o diagrama de Hömmel para apresentação dos valores, no qual cada losângulo indica um tipo de risco, a saber:
vermelho: risco de fogo;
azul: risco à saúde;
amarelo: reatividade;
branco: riscos específicos, como radiotividade, corrosividade, etc. Cada risco específico tem um símbolo que o identifica.
Nas publicações dessas instituições são encontrados os dados de classificação de risco a serem incluídos nas FISPQs. A figura ao lado apresenta a capa do Fire Protection Guide to Hazardous Materials, editado pela NFPA, no qual se vê um exemplo do citado diagrama.
Outras fontes úteis para elaboração das fichas são:
Chemical Safety Data Sheets, coleção de cinco volumes publicada pela inglesa Royal Society of Chemistry;
Toxline - banco de dados sobre toxicologia Toxline (acesso gratuito limitato);
Manual de emergências da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);
National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), cujo endereço é www.cdc.gov/niosh/homepage.html);
Livros de toxicologia e várias outras.
A biblioteca da Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho dedicado à saúde e segurança ocupacional , tem o maior acervo especializado nas áreas de segurança e saúde no trabalho da América Latina. Possui mais de 100 mil referências e fichas toxicológicas reunidas em bases de dados, além de livros, teses, normas técnicas, e periódicos nacionais e estrangeiros. Uma visita a essa biblioteca permite obter várias informações necessárias à elaboração das FISPQs.
No item 8, deve-se indicar os limites de exposição ocupacional dos produtos, com citação de referências. Existem vários órgãos internacionais que determinam esses limites, como a American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH). Na NR 15, resolução do Ministério do Trabalho, encontram-se os valores adotados pela legislação brasileira.
Os limites de exposição têm nomenclaturas específicas como, por exemplo:
Threshold Limit Value (TLV): menor nível capaz de produzir efeitos tóxicos;
Time Weighted Average (TWA): tempo médio medido.
A interpretação desses dados é difícil para os usuários não familiarizados com a terminologia. É recomendável, portanto, no item 16 da FISPQ, informar o significado de todas as siglas usadas no documento.
Mesma dificuldade de entendimento pode ocorrer nos tópicos 11 e 12, que tratam de informações toxicológicas e ecológicas. No item 11, devem ser listados valores de toxicidade aguda, sensibilização, toxicidade crônica e efeitos indesejáveis, isto é, carcinogenicidade, mutagenicidade e teratogenicidade. As várias formas de intoxicação têm sua simbologia específica. A toxicidade aguda é expressa como LD50 (Lethal Dose), dose capaz de causar a morte de 50% da população de cobaias expostas. Em geral, a via de administração e a cobaia utilizada também são citadas. Um exemplo seria "LD50 oral ratos", seguindo-se o valor numérico referente ao produto.
Vários organismos internacionais ocupam-se da determinação de efeitos mutagênico, carcinogênico e teratogênico de produtos químicos, como os americanos International Agency of Research on Cancer (IARC) e National Toxicology Program (NTP). Os bancos de dados dessas instituições fornecem subsídios para preenchimento das fichas.
Informações sobre possíveis impactos e efeitos ambientais tais como mobilidade, degradabilidade, bioacumulação e ecotoxicidade devem aparecer no item 12. Esses parâmetros também têm notações específicas, tais como:
LC50 (Lethal Concentration): concentração capaz de matar 50% da população exposta
log Pow : medida numérica do potencial de bioacumulação.
Além das já citadas, fontes a serem consultadas para obtenção desses parâmetros são Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) ou o site do órgão ambiental americano Environmental Protection Agency (EPA).
O item 14 contém informações sobre transporte. Quando o produto for perigoso, deve ser indicado o número ONU, nome apropriado para embarque e classe de risco. O número ONU (ou UN number) é composto de quatro algarismos. Só é atribuído a substâncias perigosas de importância comercial. O sistema é elaborado pelo Comitê de Peritos em Transportes de Produtos Perigosos das Nações Unidas. Alguns produtos têm número ONU individual. Outros receberam números ONU diferentes para as formas sólida ou líquida, porque suas propriedades de risco variam significativamente com a mudança de estado. Há ainda grupos de produtos com propriedades similares que recebem o mesmo número ONU. A tabela 1 apresenta alguns exemplos:
Produtos com nº ONU individual
solução de nitrito de etila
Grupo de produtos com o mesmo nº ONU
peróxidos orgânicos tipo B; líquidos
Associado a cada número ONU há um identificador que mostra a classe ou subdivisão de risco. No entanto, não é possível deduzi-las a partir do número ONU; elas têm que ser buscadas na literatura especializada.
Os dados sobre transporte terrestre podem ser obtidos na Resolução 420/2004, do Ministério dos Transportes. Produtos transportados por via marítima devem conter em suas fichas o código International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG), e, no caso de uso de via aérea, as indicações da International Civil Aviation Organization - Technical Instruction (ICAO -TI) e/ou International Air Transport Association - Dangerous Goods Regulation (IATA - DGR).
Maria Silvia Martins de Souza é Diretora Técnica da P&D Consultoria Química. Contatos podem ser feitos pelo telefone (0xx11) 5579-1239 ou pelo e-mail pdconsultoria@globo.com .