•Público – Alvo:Lideranças comunitárias, professores, enfermeiros, assistentes sociais, pais de família,aposentados e demais pessoas interessadas
•INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: pelos emails: coalizaobrasil.taubate@bol.com.br (Sandra), arogama@hotmail.com (Ana), carlosbotossi@ig.com.br(Botossi)
•VAGAS LIMITADAS!
•MATERIAL GRATUITO
•CERTIFICADO AO TÉRMINO DO CURSO
Lei de Jeferson Campos cria política de atendimento a autistas em Taubaté
12 de agosto de 2014 admin
Taubaté, 29 de julho de 2014
Entrou em vigência no dia 24 de julho a Lei 4.910, (veja em anexo) de autoria do vereador Jeferson Campos (PV), que cria, em Taubaté, a política municipal de atendimento às pessoas com transtornos do autismo.
O objetivo é reconhecer o autismo como especialidade única e sua inclusão em ensino regular público no município. Uma das diretrizes é promover a conscientização de que o autismo é uma síndrome, oferecer atenção específica, garantindo que estas pessoas não sejam tratadas como deficientes mentais ou com transtornos comportamentais.
Ao mesmo tempo, a lei viabiliza a formação aos profissionais envolvidos no processo de inclusão das pessoas especiais, entre outras ações.
Projeto Cão Guia já tem quinze Interessados
29 de julho de 2014 admin
O Recém lançado Projeto Luz em Quatro Patas, que entregará gratuitamente cães-guias para deficientes visuais de Taubaté e Região já recebeu a inscrição de quinze deficientes visuais que querem ter o cão-guia como peça fundamental para sua locomoção e independência. – “Nosso sentimento é de felicidade e ao mesmo tempo sentimos uma pequena frustração por não ter condições de atender a todos de imediato mas nosso interesse é tentar cada vez mais fazer com que o projeto cresça e diminuir o tempo de espera destas pessoas que em sua maioria sã da cidade de taubaté e região. Diz Marcelo Gomes – Presidente da ADV-VALE”.
Repassando: CONDEF Taubaté
29 de julho de 2014 admin
(Projeto de lei nº 587/12, da Deputada
Heroilma Soares – PTB)
Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Torna-se obrigatória a destinação de reserva de assento ao acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no Estado.
§1º. A pessoa com deficiência de que trata o “caput” deste artigo são os deficientes visuais e aqueles que, em virtude de sua deficiência, necessitam de acompanhamento para sua locomoção.
§2º. O assento reservado ao acompanhante deve, obrigatoriamente, ser contíguo ao do deficiente acompanhado.
Art. 2º. Vetado.
Art. 3º. O não cumprimento da presente lei acarretará as seguintes penalidades, de forma sucessiva, no caso de sua inobservância:
I – notificação;
II – advertência;
III – vetado;
IV – vetado.
Art. 4º. Vetado.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de julho de 2014.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 587, DE 2012
São Paulo, 24 de julho de 2014
A-nº 098/2014
Senhor Presidente
Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto parcial ao Projeto de lei nº 587, de 2012, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 30.788. De origem parlamentar, a proposta torna obrigatória a destinação de reserva de assento ao acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, define os beneficiários da norma e a forma de cumprimento, concede prazo de adequação para os estabelecimentos do segmento cultural, estabelece penalidades de notificação, advertência, multa e interdição e estipula o prazo de 60 dias para regulamentação.
Acolho a propositura nos seus aspectos essenciais. Vejo-me, contudo, compelido a negar sanção aos artigos 2º, aos incisos III e IV do artigo 3º e ao artigo 4º da medida, pelas razões que passo a expor.
Destaque-se, de início, que a matéria objeto da propositura, ao cuidar da proteção e da integração social das pessoas portadoras de deficiência, insere-se na competência concorrente dos Estados para legislar (Constituição da República, artigo 24, inciso XIV) e na iniciativa comum para deflagar o processo legislativo (Constituição do Estado, artigo 24, “caput”).
Porém, a concessão de prazo para adequação da regra aos estabelecimentos do segmento cultural, inserida no artigo 2º da proposta, colide com a vigência imediata outorgada à Lei nº 12.907, de 15 de abril 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo, aspecto que se coloca em detrimento do direito já assegurado. Quanto às penalidades, observo que, malgrado novas modalidades sejam previstas, a multa é sensivelmente reduzida, de 500 (quinhentas) UFESP para 200 (duzentas) UFESP, atenuando o poder coercitivo da norma.
Além disso, como decorrência da proibição, a título de penalidade, o projeto prescreve a interdição do estabelecimento infrator (artigo 3º, inciso IV), incidindo em flagrante inconstitucionalidade, uma vez que se trata de assunto de interesse local sobre o qual somente o Município pode legislar (Constituição da República, artigo 30, inciso I).
Por outro lado, no que respeita ao prazo estipulado para regulamentação (artigo 4º), sendo o poder regulamentar atributo de natureza administrativa, privativo do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 47, inciso III, da Constituição Estadual, não pode o legislador assinalar prazo para seu exercício.
O preceito legal que marca prazo para que o Executivo exerça função regulamentar ofende ao princípio da harmonia entre os poderes do Estado estatuído no artigo 2º da Constituição da República e no artigo 5º da Constituição do Estado.
Expostas as razões que me induzem a vetar, parcialmente, o Projeto de lei nº 587, de 2012, e fazendo-as publicar no Diário Oficial, em obediência ao disposto no § 3º do artigo 28 da Constituição do Estado, restituo a matéria ao reexame dessa ilustre Casa Legislativa.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de julho de 2014.
Repassando: CONDEF Taubaté – Notícias
29 de julho de 2014 admin
Indices de Notícias
1) Deficientes Visuais passam a contar com aplicativo que avisa, por voz, qual ônibus está se aproximando do ponto de parada.
2) Nova lei estabelece Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.
3) Prefeitura de Taubaté faz parceria com Fundación Mapfre em ação de educação para o trânsito.
4) Curitiba pode ter piso tátil ao redor de postes, lixeiras e “orelhões”.
1) Deficientes Visuais passam a contar com aplicativo que avisa, por voz, qual ônibus está se aproximando do ponto de parada.
São Caetano do Sul, 24 de julho de 2014
Pessoas com deficiência visual que utilizam o transporte municipal de São Caetano do Sul, em São Paulo, passaram a contar, desde ontem, com aplicativo para smartphone que avisa, por voz, qual ônibus está se aproximando do ponto de parada.
A primeira versão do programa já funciona desde o mês passado. A ideia é do morador da cidade e programador Luiz Eduardo Porto, que é cego. “Um dia fui pegar ônibus e não tinha ninguém para me ajudar no ponto. Tive que ficar atento ao barulho e dar sinal, perguntando para o motorista se ia para onde eu queria.”
O programador se reuniu com a Prefeitura, a Vipe (Viação Padre Eustáquio), responsável pelas linhas municipais, e a Cittati, empresa que desenvolveu o aplicativo e é especialista em soluções de Mobilidade Urbana. “A aplicação do comando de voz em São Caetano foi fácil porque a cidade tem apenas uma prestadora de serviço”, disse o gerente de produtos da Cittati, Ramon Canales.
O prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) destacou que, agora, os deficientes físico, auditivo e visual terão o mesmo acesso ao aplicativo. A Prefeitura não teve nenhum gasto para a implantação, que foi totalmente custeada pela Vipe. A ferramenta é gratuita e está disponível para os celulares com sistema Android ou iOS.
2) Nova lei estabelece Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.
São Paulo, 25 de julho de 2014
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou o veto, em 17 de dezembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 239/2012 que instituía o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM) e ele foi promulgado em 15 de janeiro de 2014 como a Lei nº 15.314 (veja em anexo).
Agora lei, a iniciativa prevê a criação do Ipam que deverá ser publicado, periodicamente, pela administração estadual. O índice deverá medir o atendimento, por parte dos municípios, das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente as normas e critérios fixados por meio da Lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Para o estabelecimento de critérios a serem medidos deverão ser considerados: a adequação dos elementos da urbanização, tais como as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público; o desenho e a localização do mobiliário urbano; a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo; a acessibilidade nos veículos de transporte coletivo; a produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência e a existência de medidas de fomento à eliminação de barreiras.
Segundo a lei, o Ipam deverá ser calculado e publicado a intervalos mínimos de doze meses. O sistema não só classifica os municípios, mas é um incentivo para que haja melhoria na condição de vida do deficiente, permitindo que ele tenha segurança, acesso ao lazer, à educação e ao trabalho. Segundo estimativas a medida irá beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas (11% da população do Estado) que apresentam dificuldade de locomoção.
Para pessoas que militam na área, a lei é um bom estímulo para que se reverta uma situação que incapacita a pessoa com dificuldade de mobilidade de ter uma vida plena. Em diversos sites relatos sobre as dificuldades que cadeirantes passam quando resolvem fazer turismo ou mesmo acessar áreas de sua cidade.
A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) da cidade paulista de Santos, Célia Regina Saldanha Diniz, cadeirante desde os dois anos de idade, hoje com 49 anos, critica diversos serviços turísticos, desde a aviação até a rede hoteleira. Ela pergunta como será quando chegar um avião cheio de cadeirantes (referindo-se aos paratletas que virão disputar os jogos de 2016), se, nos aeroportos, em situações cotidianas, a presença de um ou dois passageiros já causa diversos constrangimentos.
Para os especialistas em turismo a complexidade da acessibilidade está presente em “uma cidade inteira”, inicia-se desde a hora do desembarque do turista, passando pelo transporte de carro ou ônibus, pelas calçadas e entradas de prédios até o banheiro do quarto do hotel.
3) Prefeitura de Taubaté faz parceria com Fundación Mapfre em ação de educação para o trânsito.
Taubaté, 25 de julho de 2014
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realiza uma ação de educação para o trânsito em parceria com Fundación Mapfre. O programa, chamado Na Pista Certa, acontece no Sedes de 28 julho a 02 de agosto.
O objetivo do programa é estimular as crianças a adotarem comportamentos e atitudes responsáveis e cívicas em relação ao trânsito, tanto do ponto de vista do motorista quanto do passageiro, do pedestre, do ciclista, etc.
Durante as atividades, as crianças terão a oportunidade de entrar em contato e aprender mais sobre sinalização viária, meio ambiente, cidadania, solidariedade, respeito, inclusão social e gentileza no trânsito. Todo o programa é conduzido por instrutores da Mapfre e o circuito tem duração de 30 a 40 minutos, podendo atender até 40 crianças por vez.
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, a programação será exclusiva para alunos de 21 unidades escolares da rede municipal de ensino, totalizando 1200 crianças participando do programa. No sábado, dia 02 de agosto, as atividades estarão abertas ao público.
O Sedes fica na Avenida Amador Bueno da Veiga, s/nº – Jardim Ana Rosa.
4) Curitiba pode ter piso tátil ao redor de postes, lixeiras e “orelhões”.
Curitiba, 25 de julho de 2014
Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (PR) um projeto de lei que determina a instalação de piso tátil ao redor de postes, lixeiras, orelhões e quaisquer equipamentos públicos que sejam obstáculos ao tráfego de pessoas com deficiência visual.
Além disso, o piso tátil também marcaria, nas calçadas, a localização da faixa de pedestres. “Todo equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, praças, passeios públicos e outras áreas de circulação de pessoas deverá ser circundado por piso tátil, sensível ao contato das pessoas com deficiência visual”, diz a proposição do vereador Valdemir Soares (PRB), que estipula a necessidade de o piso estar de acordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Na justificativa, ele argumenta que são frequentes os acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual, que se chocam com postes e outros equipamentos sem sinalização especial. “Os legisladores têm o dever de zelar pela integração social desses cidadãos”, disse o vice-presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da Câmara Municipal de Curitiba.
O parlamentar também protocolou a proposição que pretende garantir o acesso de pessoas com deficiência auditiva ou visual a todo conteúdo publicado no portal da Câmara. “As transmissões ao vivo das sessões não podem ser acompanhadas por deficientes auditivos, por exemplo”, defende o parlamentar, que já aprovou lei que determina atendimento personalizado a pessoas com deficiência visual durante as compras nos supermercados.
Repassando: – PLANO ESTADUAL DE CULTURA – TEXTO DE DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES REGIONAIS
18 de julho de 2014 admin
Secretaria da Cultura promove reuniões regionais para
Elaboração do Plano Estadual de Cultura
Encontros, realizados em parceria com as Secretarias Municipais de Cultura, elegerão representantes para a Comissão de Redação do Plano
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – 10 de julho (quinta-feira) – 9 horas
AUDITÓRIO ELMANO VELOSO
FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
AV. OLÍVIO GOMES, nº 100
BAIRRO SANTANA
Repassando – Oficina de Capacitação em Gênero e Violência Doméstica
18 de julho de 2014 admin
Bom dia!
É com imenso prazer que informamos que as inscrições estão abertas para a 2ª Oficina de Capacitação em Gênero e Violência Doméstica, com o tema: “Atendimento a Agressores” por Gustavo de Lima Bernardes Sales
A Oficina acontecerá no dia 18/07/2014 das 15h00 às 17h00, no Auditório da Engenharia Civil da UNITAU.
Endereço: Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 99 – Centro – Taubaté – SP
As inscrições para o evento deverão ser realizadas através do e-mail: vdspimenta@defensoria.sp.gov.br , vagas limitadas.
A oficina faz parte de ações organizadas pelo Grupo de Trabalho de Políticas para Mulheres no intuito de fazer vir à tona a discussão a respeito do tema, qualificar as ações dos atores da rede de atendimento e de enfrentamento à violência à mulher e articular movimentos sociais afins.
Realização: DPESP Regional Taubaté, GT de Políticas para Mulheres e NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Fonte: RedeSocialTaubate
Atleta ADV-VALE participa do Open Internacional de Atletismo
18 de julho de 2014 admin
A atleta Andréia Santana participou no mês de Abril do Open Internacional de Atletismo realizado no interior de São Paulo.
Nossa Atleta conquistou medalha de ouro no disco e sua marca é a segunda melhor do mundo.
ADV-VALE lança Projeto Cão Guia
15 de julho de 2014 admin
Aconteceu no último dia 06 de Julho no Taubaté Shoping com apoio da Prefeitura Municipal de Taubaté e da Classicpet, o lançamento do Projeto Cão Guia Taubaté (Luz em quatro patas) que tem como objetivo a doação de Cão Guia para pessoas com deficiência visual, promovendo assim sua independência e inclusão na sociedade em geral.