Projeto prevê vídeo visitas em unidade de saúde
Projeto foi aprovado na Câmara e agora depende de sanção do prefeito para virar lei. (Crédito: CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Sorocaba teve ter em unidades de saúde a chamada "vídeo visitas". A possibilidade está em um projeto de lei aprovado na quinta-feira (11), pela Câmara. A iniciativa propõe a disponibilização das chamadas videochamadas para os pacientes impossibilitados de receber visitas físicas por questões médicas. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Embora tenha foco na questão da Covid-19, a legislação será validade para outras doenças infectocontagiosas que impossibilite a visitação dos parentes diretos ou responsáveis. "As visitas virtuais consistem nas chamadas de vídeo e deverão ser realizadas sempre que o paciente tiver condições de fala, ou visão, ou audição e em comum acordo com a família", diz o texto. A comunicação também servirá como canal de comunicação para esclarecimentos sobre a evolução clínica e o processo de recuperação do paciente. Essas visitas virtuais deverão ser realizadas diária e periodicamente, por meio de dispositivo conectado à internet, de forma planejada estabelecendo um fluxo de interação entre a equipe, a família e o paciente.
O texto que pode virar lei ainda determina que a realização da chamada de vídeo dependerá da vontade do paciente, devendo a prática ser incentivada pela equipe de saúde responsável, respeitando-se a autonomia do paciente. A chamada de vídeo poderá ser realizada mesmo na ocorrência do paciente estar sedado ou que não haja a possibilidade de comunicação efetiva, caso seja o desejo da família, inclusive para efeitos de despedida, no caso de morte iminente.
Na impossibilidade da realização de visitas virtuais, a comunicação poderá ser realizada por meio de ligação telefônica ou mensagem por aplicativos de mensagens instantâneas, conforme outra determinação do texto. Caberá às instituições de saúde, públicas ou privadas de Sorocaba, a operacionalização e apoio operacional e logístico necessários à implementação da questão, caso o texto do projeto vire lei. Nessa obrigação, cabe inclusive a aquisição de equipamentos e contratação de serviços. As instituições com pacientes acometidos pelas enfermidades serão obrigadas a informar o paciente e os familiares deste direito.
O projeto é de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos). Na justifica, o parlamentar argumenta que há a necessidade de viabilização de uma comunicação efetiva direta entre os familiares e os pacientes internados, por meio de videochamadas, o que diminui muito a ansiedade da internação e a ansiedade dos familiares também e contribui positivamente no tratamento e recuperação do paciente. "A humanização é muito importante no processo de internação (pela Covid-19) e de outras doenças infectocontagiosas de grau considerável de transmissão, visto que o isolamento é absolutamente necessário", diz.
Ainda conforme o vereador, a iniciativa serve para minimizar o sofrimento causado pelo processo de internação e o desgaste emocional, bem como o sofrimento relacionado ao isolamento, evitando o surgimento de quadros de transtornos depressivos e de ansiedade. "Assim, a proposta visa otimizar e humanizar a comunicação e acolhimento dos pacientes e familiares afetados pela doença", acrescenta.
O projeto teve parecer favorável das comissões da Casa. Manga tem até 6 de dezembro para analisar se veta ou sanciona o texto. Caso seja sancionada, o texto vira lei. Com isso, o Executivo terá 30 dias para regulamentar o texto. (Marcel Scinocca)