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EDIFICAPOA MANUAL DM WEB
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Domingos Marques Pedroso
1 MANUAL DM WEB Porto Alegre, Abril de 2014
2 SUMÁRIO 1. Apresentação O que é a DM WEB Como Pesquisar Informações Disponibilizadas Regime Urbanístico Gravame do Traçado Viário do PDDUA e Informações Relativas ao Alinhamento Predial Localização de Equipamentos Urbanos e Comunitários Infraestrutura Urbana Rede de Água Rede de Esgoto Sanitário Rede de Esgoto Pluvial Equipamentos Comunitários Área de Escola Área Verde Redes de Alta Tensão CEEE Estações de Tratamento de Esgoto Outras Informações Imóveis com Frente para Rios e Lagos Restrições Administrativas e Áreas Não Edificáveis Patrimônio Cultural de Porto Alegre - Bens Imóveis Legislação Aeroportuária Condicionante de Altura Condicionante de Atividade Rede Pluvial Área Não Edificável Área de Preservação Permanente Curso d água Topos de Morros Vegetação Movimentação de Terras Estação Rádio-Base (ERB) Declaração Municipal Informativa (DMI) Glossário Informações DM WEB... 66
3 1. APRESENTAÇÃO A Prefeitura Municipal de Porto Alegre via o EdificaPOA (Escritório Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária Secretaria Municipal de Gestão) está implementando um novo conceito de aprovação de projetos com o intuito de qualificar e agilizar o licenciamento de edificações. A ideia central reside em valorizar a atuação do responsável técnico, respeitando o seu papel de protagonista na elaboração dos projetos, respeitando as normas legais e de segurança, estabelecidas para tanto. A DM WEB é destinada a todos os habitantes do município que desejam informações urbanísticas do município de Porto Alegre. As informações disponibilizadas no site permitem aos profissionais técnicos a obtenção de dados fundamentais para a elaboração de projetos de edificações para posterior entrada na etapa de aprovação e licenciamento. O presente manual auxilia os cidadãos a utilizar o site e todas as ferramentas disponíveis: como efetuar a pesquisa, quais as informações disponibilizadas, legislações vigentes e a elaboração dos documentos para a aprovação e licenciamento, assim como esclarecer diversas dúvidas. 1
4 2. O QUE É A DM WEB A DM WEB é um site elaborado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no qual disponibiliza na internet os dados urbanísticos antes fornecidos pela Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo (DM), que era a primeira etapa a ser cumprida para o requerimento de aprovação e licenciamento de projetos de edificações ou atividades junto à Prefeitura de Porto Alegre. A DM informava ao requerente o regime urbanístico e os condicionantes legais do lote solicitado. A partir deste site qualquer interessado poderá obter, sem qualquer custo, as informações que somente eram disponibilizadas ao proprietário, através de requerimento de DM, mediante o pagamento de taxa e aguardando a tramitação do processo pelas etapas necessárias à confecção da declaração. Além das informações, são fornecidas instruções indicando a legislação aplicável, mapas de localização, formas de procedimento e locais e horários para atendimento em casos de dúvida ou necessidade de maiores esclarecimentos. O manual é uma conjugação de dados disponibilizados pelos órgãos municipais de Porto Alegre aos usuários, visando otimizar suas necessidades e prazos de retorno, diante da Legislação Municipal vigente. Algumas destas informações disponibilizadas são: Órgão SMURB DEP DMAE SMC SMAM Informações disponibilizadas Regime urbanístico, traçado viário, alinhamento, equipamentos comunitários e legislação aeroportuária. Redes coletoras pluviais e planilha de cálculo da área não edificável. Redes de água e esgoto sanitário. Imóveis tombados e inventariados e áreas de interesse cultural. Árvores tombadas, áreas de preservação permanente em curso de água e topos de morros. 2
5 3. COMO PESQUISAR Abaixo segue o passo a passo de como efetuar a pesquisa na DM WEB. 1) Acessar 2) Opção Mapas 3) A pesquisa pode ser realizada através do endereço, em Clique aqui para informar o endereço, ou do número do expediente único. 3
6 4) Através do endereço, digitar o nome do logradouro e o número. Por exemplo, nome do logradouro Borges de Medeiros e número O logradouro será localizado e clicando sobre o nome continua-se a pesquisa. 5) O endereço será adicionado. Opção Prosseguir 4
7 6) As informações referentes à pesquisa do logradouro ou número do expediente são disponibilizadas. 5
8 4. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS O presente capítulo detalha a seguir as informações disponibilizadas na DM WEB. 4.1 Regime urbanístico O regime urbanístico é definido em função das normas relativas a densificação, atividades, dispositivos de controle das edificações e parcelamento do solo. Para tal controle, o município de Porto Alegre é dividido em seu Modelo Espacial, em Área de Ocupação Intensiva e Área de Ocupação Rarefeita e estas, por sua vez em: Macrozonas, UEUs (Unidade de Estruturação Urbana) e Subunidades. A DM WEB fornece a Macrozona, UEU, o quarteirão e as Subunidades, além do bairro situado. Para selecionar as informações da face desejada, clicar no ícone Quarteirão, disposto no menu superior, conforme figura abaixo. 6
9 Assim serão disponibilizadas as informações urbanísticas sobre uso e ocupação do solo da face desejada. 7
10 Para cada subunidade são estabelecidas diversas informações pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), através da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, atualizada e compilada até a Lei Complementar nº 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010: a) densidades brutas (Anexo 4 L.C. 646/10); b) regime de atividades (Anexo 5 L.C. 646/10); c) índices de aproveitamento e quota ideal mínima de terreno por economia (QI) (Anexo 6 L.C. 646/10); d) regime volumétrico (Anexo 7 L.C. 646/10). Clicando sobre o número do regime urbanístico é possível verificar o respectivo anexo do plano diretor e os valores estabelecidos. Para aplicação do regime urbanístico, consultar as normas gerais descritas no Art. 94º da Lei Complementar 434/99 modificada pela Lei Complementar 646/10. É possível filtrar as camadas demonstradas e selecionar macrozona, UEU, subunidade ou quarteirão. No menu à esquerda, item Camadas : - Camadas de Informação - PLANO DIRETOR - MZ (Macrozona) - UEU (Unidade de Estruturação Urbana) - SU (Subunidade) 8
11 - Quarteirão Visão micro: Visão macro: 9
12 Após a análise do Regime Urbanístico, a situação oficial do(s) logradouro(s), para qual o imóvel faz frente, pode ser verificado como: a) logradouros cadastrados: são logradouros regularizados e de uso público. Constam no traçado viário do PDDUA e são passíveis de receber edificação ou parcelamento do solo; b) logradouros projetados por parcelamento do solo: são logradouros oriundos de loteamentos aprovados e registrados, de domínio público que constam no PDDUA, porém, as obras de urbanização ainda não foram recebidas pelo município. Conforme disposto no Art. 158: As edificações poderão ser licenciadas simultaneamente á execução das obras de urbanização, condicionando o fornecimento da Carta de Habitação ao cadastramento do logradouro para o qual o imóvel fará frente ; c) logradouros não cadastrados: são aqueles de uso público que constam no traçado do PDDUA, mas que não foram regularizados pelo município. Proibido qualquer tipo de edificação ou parcelamento do solo. Deve ser consultada a UPSD para verificar condições de cadastramento; d) logradouros não oficiais: são aqueles existentes fisicamente no local, porém não cadastrados pelo Município e não constam no traçado do PDDUA. Não são passíveis de receber edificação ou parcelamento do solo; e) beco de servidão: são acessos existentes fisicamente no local, contudo podem receber edificação unifamiliar apenas se regularizados com base no Art. 3º da LC 140/87; f) diretriz: é uma intenção de traçado. Um logradouro projetado previsto pelo PDDUA. Não pode receber edificação ou parcelamento do solo. 4.2 Gravame do Traçado Viário do PDDUA e informações relativas ao Alinhamento Predial O sistema viário compreende o conjunto de vias do Município classificadas e hierarquizadas de acordo com os padrões definidos no Plano Diretor. O sistema viário é um componente fundamental na estruturação do espaço urbano, estabelecendo ligações a todos os pontos do território e articulando as atividades que se desenvolvem na cidade. Desta forma o gravame do traçado viário é constituído de vias existentes e projetadas definidas pelo Plano Diretor. Toda construção deverá observar o correto Alinhamento Predial definido conforme o projeto de traçado viário oficialmente aprovado para o logradouro respectivo. A obediência ao alinhamento predial é de responsabilidade do proprietário e do responsável técnico pelo projeto e execução da obra. Para consultar o gravame do traçado viário do PDDUA e alinhamento predial, ir ao menu à esquerda Mapas de Fundo e selecionar Raster 1:
13 Em seguida selecionar Camadas para filtrar as seguintes opções: - Camadas de Informação - Plano Diretor - Logradouros - Gravames Linhas - Gravames Polígonos 11
14 Feitas as configurações iniciais retornar para Regime Urbanístico. 12
15 No exemplo abaixo é demonstrado um Traçado Viário projetado pelo Município onde verifica-se a diferença entre as camadas P-TRACADO_VIARIO e P-TRACADO_VIARIO_PROJ que correspondem às vias existentes e projetadas; Quando há traçado viário projetado ou diretriz viária prevista pelo PDDUA, a seguinte informação é concedida na consulta Regime Urbanístico : Os imóveis próximos ao "limite inicial" desta face podem estar vinculados a traçado previsto no PDDUA. ou Incide neste quarteirão traçado previsto no PDDUA. 13
16 Essa informação juntamente com a correta interpretação do gravame do traçado viário, é muito importante para a continuidade da consulta ao traçado viário e alinhamento predial, pois indica se o imóvel é atingido por diretrizes e vias projetadas definidas pelo gravame do Plano Diretor e não executadas no local, ou a incidência de recuo viário. Depois de realizada a análise do gravame do traçado viário do PDDUA é feita a consulta ao mapa cadastral 1:1000 correspondente através da opção Regime Urbanístico. Observar as informações que aparece no mapa a indicação do polígono formado pelos logradouros que configuram o quarteirão onde está localizado o imóvel: a) na caixa de texto a esquerda abaixo do nome do logradouro é informado o cadastramento, se o logradouro é cadastrado ou não; b) o sistema de circulação informa o alinhamento predial e a largura do logradouro, caso a informação seja vinculada ao meio fio existente; c) após deve ser selecionado a direita no mapa o polígono (amarelo) indicativo do quarteirão, que abrirá uma caixa de diálogo com as opções DEP e alinhamento ; d) selecionar a opção Alinhamento e Visualizar para abrir o mapa cadastral 1:1000 correspondente ao quarteirão em que está localizado o imóvel; 14
17 e) informa o mapa cadastral com detalhamento do Traçado Viário e Alinhamento Predial em escala 1:1000 conforme anexo da DM. 15
18 Importante salientar em caso quando o mapa cadastral 1:1000 não apresentar o detalhamento completo do traçado viário existente e/ou projetado incidente no imóvel, é de responsabilidade do proprietário e do responsável técnico pelo projeto e execução da obra protocolar a solicitação de complementação desta informação no expediente único. Caso seja identificada alguma divergência nas informações relativas aos traçados viários e alinhamento predial disponíveis para consulta ou alguma observação relativa às obras e projetos viários, é de responsabilidade do proprietário e do responsável técnico pelo projeto e execução da obra protocolar a solicitação da análise através do expediente único para assegurar uma tramitação padrão nas etapas subsequentes. 4.3 Localização de equipamentos urbanos e comunitários Os equipamentos urbanos são todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados (NBR 9284). De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, são equipamentos urbanos públicos ou privados: I os equipamentos de administração e de serviço público (segurança pública, infraestrutura urbana, cemitérios, administrativos de uso comum e especial); II os equipamentos comunitários e de serviço ao público (de lazer e cultura e de saúde pública); III os equipamentos de circulação urbana e rede viária. Visando facilitar a organização dos dados, os equipamentos urbanos e comunitários são divididos em infraestrutura urbana (rede de água, esgoto cloacal e pluvial), equipamentos comunitários (área verde, escolar, equipamentos da CEEE e estações de tratamento) e outras informações Infraestrutura urbana Rede de Água A rede de água é o conjunto de canalizações e partes acessórias situada em via pública, destinado a distribuir a água tratada à população. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é o órgão responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, bem como pela coleta e tratamento do esgoto sanitário (cloacal) em Porto Alegre. As informações cadastrais quanto a existência e diâmetro da rede de abastecimento de água poderão ser consultadas através do mapa, visualizando a Carta de Água concedida através de arquivo pdf da região na escala 1:
19 O seguinte arquivo pdf da Carta de Água é disponibilizado: Essa carta espacializa as redes de água sem precisão planimétrica, portanto não invalida a necessidade de prospecção/sondagem local por parte do interessado. Consultas mais detalhadas, como profundidade e amarrações da rede de água poderão ser solicitadas ao DMAE, que enviará os nós que graficam os detalhes da rede na escala 1:
20 Nos locais onde existe rede de água implantada, será liberado abastecimento de água até 10 economias. Para empreendimentos com mais de 10 economias, deverá ser solicitado ao Dmae viabilidades técnicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário Rede de Esgoto Sanitário A rede de esgoto sanitário é o conjunto de canalizações, situado em via pública, que tem a finalidade de coletar e conduzir para tratamento os efluentes sanitários. As redes de esgotamento sanitário são disponibilizadas no mapa. O usuário poderá identificar cada trecho da rede, onde constam informações de diâmetro, material, situação e destino da rede. Para informações mais detalhadas, como profundidade, amarrações e incidência de coletor no lote, poderão ser visualizadas nos perfis de esgoto na escala 1:500 (quando existirem) através do hiperlink de acesso. A disponibilização das informações com localização de dutos e caixas de esgoto do município, estão no menu à esquerda Camadas : - Camadas de Informação - INFRAESTRUTURA - REDE DE ESGOTO CLOACAL - Caixas de Esgoto - Dutos de Esgoto 18
21 Clicando sobre as caixas ou dutos de esgotos é possível verificar informações a respeito da rede de esgoto cloacal. Quando da existência de redes coletoras dentro de lote, deverá o responsável técnico incluir esta informação no projeto, necessitando a realização de prospecção/sondagem local por parte do responsável técnico para confirmação das amarrações e profundidade da rede existente. Para encaminhar projetos hidrossanitários o proprietário deverá assinar Termo de Responsabilidade, onde garante o acesso às atividades de manutenção pelo Dmae sempre que necessário. O deslocamento de redes coletoras dentro de lote, quando necessário, poderá ser aprovado pelo Dmae, mediante avaliação de projeto a ser analisado pela Gerência de Planejamento e as obras fiscalizadas pela Coordenação de Obras, com ônus ao interessado Rede de Esgoto Pluvial As redes de esgoto pluvial, sob responsabilidade do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), compõem o conjunto de galerias pluviais e equipamentos de drenagem para captação de água de chuva. São concedidas através de arquivo pdf do aero, clicando sobre o quarteirão pesquisado. As redes pluviais de microdrenagem ganharão maior precisão a partir do momento que forem disponibilizados os levantamentos georreferenciados destas redes, atualmente em andamento. 19
22 A rede de esgoto pluvial restringe a implantação de edificações no seu entorno, acarretando em uma faixa não-edificável. Para maiores informações sobre faixa não-edificável, consultar o capítulo Ainda são disponibilizadas as informações referentes às galerias pluviais, menu da esquerda Camadas : - Camadas de Informação - PLANO DIRETOR - Gravames_Poligonos 20
23 Quando situada sobre galeria a seguinte informação será fornecida abaixo do logradouro: Neste quarteirão, incide galeria prevista no PDDUA procure apoio gráfico. 21
24 4.3.2 Equipamentos Comunitários Área de Escola Para selecionar as áreas de escolas, menu da esquerda Camadas : - Camadas de Informação - PLANO DIRETOR - Gravames_Poligonos Quando situada sobre área de escola a seguinte informação será fornecida abaixo do logradouro: Observe neste quarteirão: área de escola prevista no PDDUA. 22
25 Área Verde Para selecionar as áreas verdes, menu da esquerda Camadas : - Camadas de Informação - PLANO DIRETOR - Gravames_Poligonos 23
26 Quando situada sobre área verde a seguinte informação será fornecida abaixo do logradouro: Incide sobre alguns imóveis desta face, faixa verde prevista no PDDUA. 24
27 Redes de alta tensão CEEE Quando da incidência de rede de alta tensão da CEEE no imóvel, deverá ser apresentada, no momento da aprovação de projeto arquitetônico ou estudo de viabilidade urbanística (EVU), documentação específica da CEEE que determine a faixa de segurança originada pela rede Estações de Tratamento de Esgoto Estão previstas pelo PDDUA conforme diretrizes das ETE (Estações de Tratamento de Esgoto). Precedendo a aprovação de projeto de EVU ou arquitetônico, deverá ser solicitado o detalhamento dos limites da estação incidente total ou parcialmente no imóvel Outras informações Imóveis com frente para rios e lagos Imóveis com frente para a faixa marginal do lago Guaíba, rios Gravataí e Jacuí e canais de navegação, deverão atender à faixa de preservação, a contar do nível médio das enchentes ordinárias, conforme dispõe a Resolução 303/2002 do CONAMA. O requerente deverá contatar a Divisão da Superintendência de Portos e Hidrovias (Av. Mauá, 1050) para que esta linha seja determinada em relação às divisas do imóvel. Precedendo a aprovação e o licenciamento o projeto arquitetônico bem como os projetos complementares deverão passar pelo crivo da Capitania dos Portos - Porto Alegre, a teor do Ofício 0594, de 07 de julho. 4.4 Restrições administrativas e áreas não edificáveis; Patrimônio Cultural de Porto Alegre - Bens Imóveis O Patrimônio Cultural de bens imóveis do município é constituído por conjuntos de edificações, edificações isoladas, praças, parques, ambiências, sítios históricos, sítios arqueológicos e as paisagens. Devido a seus valores e por sua vinculação à identidade, à memória e às ações da sociedade, o patrimônio cultural imóvel deve ser preservado para as gerações futuras. O município identifica as edificações que integram o Patrimônio Cultural como Tombadas e Inventariadas de Estruturação ou de Compatibilização, nos termos da Lei Complementar 275 de 06 de abril de 1992 e da Lei Complementar 601 de 23 de outubro de Para verificar se um imóvel é patrimônio cultural, deve-se consultar o item mapas e procurar nas informações descritivas na DM WEB. Em caso de dúvida, consultar a lista dos bens tombados e inventariados na página da SMC/Coordenação da Memória Cultural/EPAHC no link: 25
28 A DM WEB permite a consulta do patrimônio cultural no item Camadas. São disponibilizadas as edificações classificadas como: sítio histórico de Porto Alegre, tombado, estruturação e compatibilização, além em estudo conforme Lei Complementar 601/2008. Para acessar tais informações, menu da esquerda Camadas : - Camadas de Informação - PATRIMÔNIO CULTURAL - Bens Imóveis Tombados e Inventariados - Sítio Histórico de Porto Alegre - Tombado - Estruturação - Compatibilização - Em estudos (LC 601/2008 art.4º) Além das camadas de informação, são disponibilizadas dentro do item Regime Urbanístico a informação específica da numeração do edifício inventariado. No exemplo abaixo é apresentada uma edificação tombada. A seguinte mensagem é informada: * PREDIO TOMBADO PELO MUNICIPIO: PRACA MONTEVIDEO 10 - PACO DOS ACORIANOS Quando o imóvel está inserido em Área Especial de Interesse Cultural também é informado no Regime Urbanístico. 26
29 Da mesma forma, imóveis de estruturação e compatibilização também são especificados através da numeração predial do mesmo. 27
30 Imóveis localizados no entorno das Praças da Matriz, Praça de Alfândega e Portão Central do Cais do Porto geram a seguinte informação: Imóvel inserido no Sítio Histórico de Porto Alegre, tombado pela União, ou no entorno deste. Toda e qualquer intervenção na área deve ser submetida ao IPHAN. Para os imóveis em estudo, também demonstrados graficamente, são regulados pelo Art. 4º da Lei Complementar 601/2008: Durante os levantamentos necessários à inclusão dos imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município não será expedida Licença de Demolição ou aprovação de projeto para os imóveis situados nos limites da área em estudo, sem a prévia avaliação pela Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), referente ao respectivo interesse na preservação. Qualquer intervenção física em imóveis que constituem o Patrimônio Cultural municipal público ou privado deverá ser aprovada pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC). Se o imóvel for tombado, inventariado ou inserido em Área de Interesse Cultural, antes da aprovação de projeto arquitetônico, deverá ser protocolada etapa de estudo de viabilidade urbanística (EVU) da proposta de intervenção junto ao EdificaPOA, atendendo Decreto /2000 e alterações posteriores. O EVU é enviado à SMURB/UVE para análise quanto ao PDDUA e outros dispositivos legais e à SMC/EPAHC para análise quanto à preservação do Patrimônio Cultural e atendimento da legislação específica de patrimônio. As intervenções nos bens tombados e inventariados de estruturação podem compreender restauro, reciclagem de uso, recuperação, conservação ou acréscimo de área. As intervenções nos imóveis de compatibilização podem compreender reforma, reciclagem de uso, demolição ou edificação nova. Para análise de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) em imóveis tombados e inventariados de estruturação deverão ser apresentados os seguintes elementos: a) cópia do projeto original ou material iconográfico (verificar junto ao Arquivo Público Municipal, Museu Joaquim José Felizardo, Arquivo Histórico Moysés Vellinho ou ainda no Protocolo Setorial da SMURB e em acervos particulares); b) registro gráfico da edificação em escala adequada: plantas, cortes e fachadas; c) levantamento fotográfico do entorno urbano e do bem protegido (elevações, espaços internos, detalhes e lesões); d) memorial da proposta de intervenção contendo usos, materiais e conceito da intervenção; e) proposta de intervenção contendo: situação/localização, planilha de áreas, plantas baixas, cortes, fachadas, proposta cromática com especificação de tintas e proposta de materiais, simulação volumétrica incluindo entorno imediato; f) proposta de compatibilização com os projetos complementares, tais como climatização, estrutural, veículos de divulgação, etc. 28
31 Para análise de EVU em imóveis inventariados de compatibilização deverão ser apresentados os seguintes elementos: a) levantamento fotográfico atualizado da edificação e do seu entorno; b) memorial da proposta de intervenção contendo usos e materiais; c) proposta de intervenção em escala adequada contendo situação/localização, planilha de áreas, plantas baixas e cortes esquemáticos, fachadas com especificação de cores (especificando as tintas) e materiais; d) simulação volumétrica incluindo o entorno imediato. Além destas, poderão ser solicitadas informações complementares. Observações importantes: Para as intervenções constantes dos artigos 45 e 46 do Decreto /2010, poderá haver pedido de licença com dispensa de parte dos elementos solicitados acima. Para imóveis tombados e inventariados de estruturação deverá ser apresentada Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Para aprovação de intervenção no conjunto da Rua João Alfredo e na Vila do IAPI deverão ser atendidas diretrizes específicas.vide link: As propostas de intervenção (EVU) em imóveis Tombados e Inventariados de Estruturação, entornos de bens tombados e, eventualmente, nos inventariados de Compatibilização, serão encaminhadas para deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC). Após aprovação da etapa de EVU, deverá ser protocolada etapa de Projeto Arquitetônico, que será analisada pela SMURB/SEALP quanto ao Código de Obras, Plano de Proteção Contra Incêndio, PDDUA, etc. Para instalação de Veículos de Divulgação (letreiros, propagandas, etc) em imóveis que constituem o Patrimônio Cultural é necessária a aprovação e licença junto à SMAM, atendendo diretrizes da SMC. Vide link Para intervenções em imóveis inseridos em Sítio Arqueológico deverá ser consultado IPHAN e SMC/Coordenação da Memória Cultural antes da aprovação de projeto Legislação Aeroportuária As zonas próximas de regiões aeroportuárias são regulamentadas pela Portaria Nº 256/GC5 (V COMAR) de 13 de maio de 2011 para condicionante de altura e Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 161 ANAC para condicionante de atividade (zona de ruído). 29
32 Condicionante de Altura A Portaria Nº 256/GC5 (V COMAR) restringe as implantações que possam afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas. A Portaria institui o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA). Os condicionantes de altura são estabelecidos de acordo com a zona de proteção onde o imóvel está inserido. A DM WEB disponibiliza as informações referentes das zonas de proteção do PBZPA do Aeroporto Internacional Salgado Filho e Aeroclube de Belém Novo. As zonas e os respectivos limites de altura para o município de Porto Alegre são: a) faixa de pista: não é permitida edificações; b) rampa de aproximação e decolagem: construções novas ou reformas com acréscimo de altura deverão ser submetidos à autorização do V COMAR. c) superfície horizontal interna: c.1) do aeroporto Salgado Filho: construções novas ou reformas com acréscimo na altura deverão observar altitude máxima de 48,00 metros no topo da edificação; c.2) do aeroclube Belém Novo: construções novas ou reformas com acréscimo na altura deverão observar altitude máxima de 51,00 metros no topo da edificação; d) superfície cônica: construções novas ou acréscimos com aumento na altura deverão obersvar, no topo da edificação, a altitude da rampa ascendente entre 48,00 m e 148,00 m de altitude com 5% de gradiente. A figura abaixo demonstra a vista geral do PBZPA e os respectivos cortes (256/GC5). 30
33 Para as edificações com altura superior ao limite estabelecido necessitam de autorização do V COMAR - Canoas/RS. Novas edificações ou reformas com acréscimo de altura, nos termos dos Incisos I, II e Parágrafo Único do Art. 90 da Portaria Nº 256/CG5, também deverão ser submetidas à autorização. As informações estão disponibilizadas em: - Camadas de Informação - CONDICIONANTES - Aeroportos - Zonas de proteção do PBZPA (Port.256/GC5/11) - Faixa de Pista - Rampa de Aproximação e Decolagem - Superfície Horizontal Interna - Superfície Cônica 31
34 Condicionante de Atividade O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 161 ANAC estabelece o Plano de Zoneamento de Ruído (PZR) e define critérios técnicos aplicáveis na análise de questões relacionadas ao ruído aeronáutico na aviação civil. O PZR é composto pelas Curvas de Ruído e pelas compatibilizações e incompatibilizações ao uso do solo estabelecidas para as áreas delimitadas por essas curvas. A DM WEB disponibiliza as informações referentes as seguintes zonas de ruído do PBZR do Aeroporto Internacional Salgado Filho e Aeroclube de Belém Novo: a) nível de ruído acima de 85db; b) nível de ruído entre 80 e 85db; c) nível de ruído entre 75 e 80db; d) nível de ruído entre 70 e 75db; e) nível de ruído entre 65 e 70db. As informações estão disponibilizadas em: - Camadas de Informação - CONDICIONANTES - Aeroportos - Zonas de ruído do PBZR - Nível de ruído acima de 85db; - Nível de ruído entre 80 e 85db; 32
35 - Nível de ruído entre 75 e 80db; - Nível de ruído entre 70 e 75db; - Nível de ruído entre 65 e 70db Rede Pluvial Nos lotes atingidos por redes pluviais, talvegues ou cursos d água, é obrigatório a reserva de faixa não-edificável. As dimensões dessa faixa são fixadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), conforme metodologia descrita a seguir. O cálculo da faixa não edificável, devido à rede pluvial, é de acordo com a seguinte equação: Onde: FNE = Faixa não edificável para cada lado do eixo (m); h = profundidade da rede (m); d = diâmetro da rede (m); e = espessura da rede (m). 33
36 Para calcular as variáveis: 1) Profundidade da rede (h): A altura é a diferença entre a cota da rede pluvial e a espessura e diâmetro. O valor da cota é especificada no mapa em anexo (como acessar o anexo, maiores informações no capítulo ). A figura abaixo demonstra a rede pluvial e o poço de visita (PV). A rede pluvial é composta por cotas orientativas que constam graficadas nos mapas, junto aos PVs, e correspondem às inserções dos tubos nas caixas, tendo como referência a geratriz. Rede Pluvial Poço de Visita (PV) 2) Diâmetro da rede (d): O diâmetro é fornecido pelo anexo das redes pluviais e graficado de acordo com o diâmetro da rede. A figura abaixo demonstra as convenções dos tubos e o respectivo diâmetro em metros. 34
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