MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - PDF
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Maria Júlia Miranda Cavalheiro
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº. 07/2016 DG/SPP/IFRN CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS O Diretor-Geral do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n. 1787/2013-Reitoria/IFRN, de 30 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2014, torna público os critérios para solicitação de diárias e passagens, no âmbito deste campus. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS Este Edital será regido pelos Critérios da Comissão de Diárias e Passagens CODIPA, que dispõe sobre as políticas de concessão de diárias e passagens aos servidores com localização de exercício no âmbito do Campus São Paulo do Potengi. DAS INSCRIÇÕES Os servidores interessados, devem enviar a solicitação, através de formulário disponível no Google Drive a partir das 16h do dia 08 de junho, até às 12h do dia 18 de junho de DA ANÁLISE O processo de análise das solicitações será conduzido pela Comissão de Diárias e Passagens CODIPA (designada pela Portaria nº.134/2016-dg/spp), no período de 23 a 27 de junho de DOS RESULTADOS O resultado parcial da análise das solicitações será divulgado no dia 27 de junho de 2016, na página do Campus São Paulo do Potengi ( até às 16h; O resultado final da análise das solicitações será divulgado no dia 30 de junho de 2016, na página do Campus São Paulo do Potengi ( até às 22h. 1
2 DOS RECURSOS O servidor que desejar interpor recurso contra o resultado parcial deverá fazê-lo das 8h e até às 18h do dia 28 de junho de 2016, através de formulário disponível no Google Drive São Paulo do Potengi/RN, 8 de junho de EDNALDO DE PAIVA PEREIRA Diretor-Geral 2
3 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI COMISSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS CODIPA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDORES DO IFRN, NO ÂMBITO DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI, PARA EVENTOS DE PESQUISA, EXTENSÃO E CAPACITAÇÃO. Este documento dispõe sobre a política de concessão de diárias, passagens e inscrições, que objetivam o atendimento a eventos de pesquisa, extensão e capacitação. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Para fins deste documento, entendem-se eventos de pesquisa, de extensão e de capacitação conforme segue: I - eventos de pesquisa como aqueles em que o servidor apresente, em forma de comunicação oral ou pôster, resultados de seu trabalho nas diversas modalidades de pesquisa desenvolvidas na Instituição; II - eventos de extensão como aqueles em que o servidor apresente resultados de trabalho desenvolvido junto à comunidade ou eventos que estimulem e ampliem a integração da Instituição com a comunidade; III - eventos de capacitação como aqueles previstos no inciso III do art. 2 do Decreto 5.707/2006. DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE Art. 2º. Cada pedido de concessão de diárias e passagens e/ou de pagamento de taxa de inscrição em evento de pesquisa, de extensão ou de capacitação, após análise da Comissão de Diárias e Passagens (CODIPA), receberá as seguintes classificações: APROVADA, APROVADA COM RESTRIÇÃO e NÃO APROVADA. As solicitações aprovadas ou aprovadas com restrição serão divulgadas em uma lista classificatória. 1º. Cada solicitação poderá ser: I. APROVADA: consiste na solicitação classificada para disponibilização total ou em parte do aporte financeiro necessário para sua execução; II. APROVADA COM RESTRIÇÃO: consiste na solicitação classificada como importante para ser apoiada, mesmo não havendo mais aporte financeiro para atendê-la, e poderá ser contemplada na lista classificatória, em algum tempo da execução do planejamento, caso haja 3
4 desistência de outra classificada como APROVADA, ou se configure aporte financeiro extraordinário; III. NÃO APROVADA: consiste na solicitação negada para participação de eventos de pesquisa, extensão ou capacitação. 2º. Na ocasião da Publicação do Edital nº. 07/2016-DG/SPP, será facultada a todo servidor a proposição de duas solicitações, desde que discriminada a ordem de prioridade em cada categoria. 3º. Todas as solicitações de participação em eventos serão feitas através de um formulário eletrônico, em um período divulgado e determinado pela CODIPA. Nesse formulário deverão constar as informações previstas dos eventos (local, data, valor de passagens, o nome do evento e o tipo de evento, bem como a justificativa da participação do servidor no respectivo evento). 4º. Haverá um prazo de até um dia útil da publicação do resultado do pedido para participação em evento para que o servidor legitimamente interessado entre com recurso. A Comissão referida no caput deverá apresentar, em um dia, justificativa por escrito da decisão da lista classificatória periódica. Art. 3º. Cada solicitação será avaliada de acordo com as seguintes dimensões: I - Com base no princípio da razoabilidade, cada servidor poderá ter, preferencialmente, uma única solicitação classificada como APROVADA, com o seu respectivo aporte financeiro, em cada uma das categorias, conforme Art.2º, 1º, deste documento; II - a classificação geral será feita considerando apenas a solicitação prioritária de cada servidor em cada categoria. Caso o servidor realize mais de uma solicitação e não tenha diferenciado sua prioridade, a Comissão irá considerar a última solicitação como prioritária. III - são critérios para a classificação das solicitações para eventos de pesquisa, extensão, ensino e capacitação os itens descritos no Anexo I, com pontuação mínima de 15 (quinze) pontos e máxima de 100 (cem) pontos. DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO Art. 4º A solicitação submetida ao edital que for classificada como APROVADA deve observar as seguintes condições para a concessão financeira: I - para eventos de pesquisa, somente serão concedidos passagens, diárias e pagamentos de taxas de inscrição aos servidores com apresentação de trabalho previamente APROVADO pelo evento, com indicação explícita do nome do Campus São Paulo do Potengi do IFRN e demais informações; II - não serão atendidas solicitações para eventos com duração maior que 10 (dez) dias, conforme Decreto Nº 7.689, de 2 de março de 2012; III - não serão atendidas solicitações para eventos para os quais o servidor tenha sido convidado pela respectiva instituição executora; IV - é facultado à Comissão aprovar a concessão de diárias sem necessária vinculação à concessão de passagens, ou vice-versa; 4
5 V - é facultado à Comissão aprovar as solicitações de passagens cujo valor supere ao indicado no formulário preenchido pelo servidor; VI - em caso de desistência de participação em evento com solicitação APROVADA, ou de um servidor ser remanejado, o aporte financeiro será disponibilizado para atender o primeiro servidor aprovado com restrição na sequência da lista classificatória quadrimestral; VII - para eventos com a indicação APROVADA, as taxas de inscrições ficarão condicionadas à viabilidade técnica e/ou financeira, podendo ser concedidas ou não; VIII - para o servidor que já tenha sido atendido no ano do exercício corrente, uma nova solicitação só será atendida se houver disponibilidade financeira, considerando a classificação de todas as solicitações prioritárias dos demais servidores para cada lista classificatória; Art. 5º. Para solicitações feitas durante a execução do edital, incluindo novos servidores [aprovados de concurso ou remanejados de outro campus], além das condições observadas nos incisos I, II e III do Artigo 3º, serão atendidas se houver disponibilidade financeira, devendo aguardar a próxima lista classificatória. Art. 6. Para solicitações com pagamento de inscrição, o servidor postulante deverá protocolar com, no mínimo, 30 dias de antecedência do evento, devido as especificidades técnicas do processo de pagamento, contendo os seguintes documentos: Solicitação do pagamento da inscrição, justificando a escolha do prestador de serviço (empresa) que realiza o evento/curso, onde deverá conter todas as informações, tais como: valores, período e local; Folder do evento/curso com a programação completa; Pré-inscrição ou de confirmação de inscrição; CNPJ da empresa que realiza o evento/curso; Justificativa do preço praticado: o servidor deverá solicitar a empresa que realiza o evento/curso 3 cópias de notas de empenho ou 3 cópias de notas fiscais para fins de comprovação que os valores são coerentes com os praticados em eventos da mesma natureza. Liberação do chefe imediato do servidor; Cópia da lista de classificação atualizada da CODIPA. Parágrafo único. Na ausência do documento de justificativa de preço praticado, apresentar atestado de exclusividade da própria empresa ou ainda do próprio servidor que justifique o motivo de escolha. Art. 7. Uma vez aprovado o aporte financeiro, o servidor postulante deverá protocolar solicitação de análise à Direção Geral do campus com antecedência de, no mínimo, 20 dias da realização do evento, contendo os seguintes documentos: Formulário de solicitação de diárias e/ou passagens; Folder do Evento com a programação ou Convocação Oficial; Carta de aceite do artigo (nas situações de publicação ou apresentação em eventos de pesquisa e extensão) ou registro de matrícula do curso de capacitação; Documento de antecipação/reposição de aulas durante o período de afastamento (somente para docentes); Liberação do chefe imediato do servidor; Cópia da lista de classificação atualizada da CODIPA. 5
6 DA COMISSÃO Art. 8. A Comissão será composta por: I Três membros representantes dos docentes escolhidos pelos seus pares; II Três membros representantes dos técnicos-administrativos escolhidos pelos seus pares. Art. 9º. O quórum para a realização de qualquer reunião da Comissão consistirá de três membros. Se até 30 (trinta) minutos após o horário previsto para o início da reunião não houver quórum, o Presidente declarará encerrado o registro de presença, determinando a lavratura da ata e transferindo a pauta do dia como prioridade para a reunião seguinte. Art. 10. A Comissão se reunirá extraordinariamente, quando julgar necessária. As propostas solicitadas pelos servidores serão classificadas como: APROVADA, APROVADA COM RESTRIÇÃO ou NÃO APROVADA. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11. O recurso de capacitação será destinado para aporte dos eventos e será distribuído em função do número de inscritos, entre docentes e técnicos. Art. 12. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Diárias e Passagens (CODIPA). Art. 13. Esta regulamentação entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 14. Este documento terá vigência até o final do exercício
7 ANEXO I Tabela de pontuação para classificação das solicitações de diárias e passagens para eventos Campus São Paulo do Potengi do IFRN PONT. PONT. ASPECTOS CRITÉRIOS MÍN. MÁX. Perfil Profissional (25) Relevância do Evento (35) Abrangência do Evento (40) Participação em eventos internacionais, nacionais e/ou regionais de pesquisa, extensão e capacitação subsidiados pelo Campus São Paulo do Potengi do IFRN, nos últimos 2 anos. a) Nenhum evento: 10 pontos; b) Aporte parcial: Fórmula: 10/ (número de eventos x 1,2); c) Aporte integral: Fórmula: 10/ (número de eventos x 2); Participação em projetos, devidamente registrado na pesquisa, extensão ou ensino, além daqueles casos em que existam instituições parceiras envolvidas. *Cada projeto será computado 2 (dois) pontos. Tempo de serviço no Campus São Paulo do Potengi do IFRN, conforme registro no SUAP. *Cada semestre será computado 1(um) ponto. Natureza do Evento: I. Para eventos de Pesquisa e/ou Extensão terá pontuação máxima o servidor que, para publicação no evento, haja documento comprobatório de comunicação de aceite de resumo/artigo da publicação no evento. II. Para Capacitação terá a pontuação máxima a relação temática do evento com a área de atuação do servidor no Campus São Paulo do Potengi do IFRN. Existência de outros servidores inscritos para o mesmo evento (0). CONNEPI (40); Eventos Internacionais sediados no Brasil (30); Eventos/Capacitações Nacionais sediados no Nordeste (25); Eventos/Capacitações Regionais sediados no Nordeste (20); Eventos/Capacitações Nacionais em outras regiões (15); Eventos Internacionais sediados na América do Sul (10); Eventos Internacionais sediados fora da América do Sul e demais eventos (5) TOTAL EM CASO DE EMPATE, serão considerados como critérios para a classificação: 1º) O servidor que possuir o maior tempo de serviço no Campus São Paulo do Potengi do IFRN; 2º) O servidor que possuir o maior tempo de serviço no IFRN; 3º) Menor grau de titulação. 7