Novas alterações no calendário da EFD-Reinf
Recentemente a RFB publicou no DOU uma nova instrução normativa que atualiza o prazo de envio e cronograma da EFD-Reinf, que coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial.
Através da IN 1767/2017, publicada no diário oficial no dia 15/12/2017, estabelece que as empresas que se enquadram no 1º Grupo (faturamento superior a R$78 milhões) devem enviar os eventos pela EFD-Reinf a partir de 01/05/2018.Já os contribuintes (PJs) do 2º Grupo (Inferior a R$ 78 milhões, exceto órgãos públicos) a entrega será a partir de 01/11/2018. E o 3º grupo (órgãos públicos) apenas serão exigidos a partir de maio de 2019.
Em relação ao eSocial, a implementação para estes mesmos grupos será progressiva em três fases, sendo gradativo o envio das informações de acordo com o tipo de evento.
Fase 1: Primeiro mês - constituída dos eventos de tabelas;
Fase 2: Terceiro mês - constituída pelos eventos não periódicos;Fase 3: Última fase no quinto mês, constituída de eventos periódicos.
EFD-REINF e eSocial - Faseamento Oficial
Após reunião (realizada 30/10) do GT Piloto entre empresas, RFB (Samuel Kruger) e MTE (José Maia), divulgaram a agenda de faseamento do eSocial e EFD-Reinf.
Segundo José Maia, do Ministério do Trabalho, não se trata de prorrogação e sim distribuição no calendário de 2018 e 2019, para que essas primeiras entregas pudessem ocorrer de forma mais tranquila, permitindo o acompanhamento pelos órgãos responsáveis, considerando a implantação de um projeto dessa magnitude, além de minimizar os impactos para as empresas envolvidas.
FASEAMENTO E GRUPOS OBRIGADOS REINF e eSOCIAL
GRUPO 1 - Empresas acima de 78 milhões
(aprox. 14 mil empresas) – A partir de jan/18
1. Tabelas – jan/18 – transmitir a partir de 8 hs, de 08/jan
2. Eventos não periódicos – mar/18 – transmitir a partir das 8 hs. de 01/mar (mesmo enviando depois, tem que ser retroativo a 01/mar)
3. Eventos periódicos – mai/18 (competência)
4. EFD-Reinf – mai/18 (competência)
5. DCTFWeb + Novo FGTS – jul/18
6. SST - jan/19 (à confirmar)
7. R-2070 da EFD-Reinf – jan/19 (competência)
GRUPO 2 - Demais empresas, exceto OP
A partir de jul/18 (este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
1. Tabelas – jul/18
2. Eventos não periódicos – set/18
3. Eventos periódicos – nov/18 (competência)
4. EFD-Reinf – nov/18 (competência)
6. R-2070 da EFD-Reinf – jan/19 (competência)
GRUPO 3 - Órgãos Públicos
Adm pública Direta e Indireta – A partir de jan/19
1. Tabelas – jan/19
2. Eventos não periódicos – mar/19
3. Eventos periódicos – mai/19 (competência)
4. EFD-Reinf – mai/19 (competência)
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