MPF oferece denúncia contra prefeito do município de Rio da Conceição (TO)
19/09/2016 ás 13h35
Prejuízo é de R$ 67.944,67
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o atual prefeito do município de Rio da Conceição (TO), Astrogildo de França Filho. Ele é acusado de não repassar à Caixa Econômica Federal os valores descontados dos servidores públicos municipais para pagamento de empréstimos consignados nos meses de dezembro de 2014 e de janeiro de 2015.
Segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, o prejuízo é de R$ 67.944,67. O prefeito teria se apropriado da renda pertencente à empresa pública federal, desviando-a para proveito próprio ou alheio.
Em abril de 2005, a prefeitura do município de Rio da Conceição firmou convênio com a Caixa Econômica para concessão de empréstimos a servidores públicos municipais mediante consignação em folha de pagamento. Porém, nos meses de dezembro de 2014 e de janeiro de 2015, o prefeito não repassou ao banco os recursos que foram descontados das folhas dos funcionários municipais.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito pode sofrer perda do cargo e inabilitação por cinco anos para exercício de cargo ou função pública. Também é exigida a fixação, no acórdão, do valor de R$ 67.944,67, a título do dano causado à Caixa Econômica. A condenação se enquadra nas sanções do artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/1967.