Tramitação de projetos na Câmara obedecerá o que determina o Regimento Interno
Data: 08/01/2018 Hora: 18:28:00
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Batista, o Kokim (PPS), comunicou o prefeito Otávio Gomes (DEM), em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), na Prefeitura, que a tramitação de projetos obedecerá os prazos estabelecidos no Regimento Interno do legislativo ilhense. Os vereadores Dalmi Guedes Jr. (PSC) e Valdeci Ferreira Lima (PV) também participaram do encontro.
A decisão foi tomada porque a Prefeitura vinha mandando projetos sempre com pedidos de tramitação de urgência, extrapolando os prazos regimentais. Além disso, sessões extraordinárias só serão convocadas em caso de urgência. "Vamos respeitar os prazos regimentais. Os vereadores precisam de tempo para analisar as propostas do Executivo. Não dá para chegar um projeto e querer que ele seja votado no mesmo dia ou no dia seguinte. Por isso, procuramos o prefeito", disse Kokim.
Otávio Gomes, que estava acompanhado na reunião do secretário de Governo, Rodolfo Martins, disse que é possível obedecer os prazos. E que aumentará o diálogo com a Câmara para facilitar a tramitação das propostas.
Prazos - Os projetos que dão entrada na Câmara podem ser submetidos os regimes de tramitação ordinário, urgência e urgência especial. Em caso de urgência especial, ele poderá ser incluído na Ordem do Dia da sessão e colocado em votação. Já em urgência, a tramitação tem os prazos regimentais reduzidos em até 45 dias. Já em tramitação ordinária, os projetos podem ser votados em até 90 dias, a partir do momento que deram entrada na Câmara.