Pagamento: Penalidades no caso de não pagamento do imposto
Pagamento: Penalidades no caso de não pagamento do imposto
Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do imposto apurado com base na estimativa mensal?
Base Legal: Questão 027 do Capítulo XV do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB.
Este material foi escrito no dia 26/10/2016 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 27/02/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Online. Pagamento: Penalidades no caso de não pagamento do imposto (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4867. - Acesso em: 20/03/2019."