Para facilitar a compreensão, o Portal do Trânsito resumiu nessa reportagemquando ocorre a suspensão do direito de dirigir e quando é a cassação da CNH que deve ser aplicada.
O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspensoquando atingir 20 pontos ou mais no prontuário da CNH no período de 12 mesesou quandocometer qualquer infração que determine a suspensão direta, independente do número de pontos acumulados (veja aqui quais são essas infrações).
Sempre que tiver seu direito de dirigir suspenso, o condutor terá que entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão efazer o curso de reciclagem.
O Art. 263 do CTB determina que o documento de habilitação sejacassado se o condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com odireito de dirigir suspenso.
Outra situação que pode levar a cassação da CNH é se o condutor forcondenado judicialmente por delito de trânsitoou se, a qualquer tempo,for comprovada irregularidade na expedição de sua habilitação. Além disso, poderá ter a CNH cassada o condutorque reincidir, no prazo de 12 meses,nas seguintes infrações:
Entregar a direção do veículo à pessoa que não tenha Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, ou ainda com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir ou também para pessoacom Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo (Art.163 CTB);
Decorridos dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, após ser aprovado emCurso de Reciclageme nos exames necessários à obtenção da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.