Brasil é país-modelo em PSA, mas precisa intensificar atuação – Ricardo Alfonsin Advogados
Fonte: Valor | Por Gisele Paulino | Para o Valor, de São Paulo
Jerônimo do Amaral, do programa marinho da CI em Abrolhos: defesa de recompensa financeira para pescadores
De maior abrangência, os projetos de água contam com fontes de recursos de orçamentos públicos e verba do Comitê de Bacias Hidrográficas lideradas por prefeituras municipais e empresas do setor. O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Água (ANA), remunera produtores rurais e impulsiona o desenvolvimento do setor. Com o pagamento desses recursos humanos mais ações de restauração e conservação florestal, o custo anual dos projetos vai de R$ 200 mil a R$ 2,5 milhões por ano. Hoje, programas em fase inicial envolvem cerca de 350 produtores e beneficiam 22,2 milhões de pessoas.
Já atividades de proteção à biodiversidade são as menos apoiadas. "Nessa área, há baixa disposição para pagar. As pessoas se aproveitam do serviço mas não pagam por eles, são os chamados caronistas", ressalta Susan.
A ampliação dos programas de PSA esbarra em problemas de governança, nos altos investimentos e na falta de regulamentação – tramita no Congresso o projeto de lei nº 792/2007, que visa instituir uma política nacional e criar um programa nacional e um fundo de PSA. Restaurar 1 hectare de terra custa de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Então, ganham pontos ações que visam diminuir a pobreza e melhorar a distribuição de renda, como o ICMS-Ecológico, em regiões do Paraná.
Ainda assim, o Brasil é um dos países mais avançados em PSA e serve como modelo para outros países, de acordo com Peter May, professor de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Membro da International Society for Ecological Economics (ISEE), May faz estudo comparativo global sobre Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (Redd) e divulga dados estratégicos para formuladores de políticas públicas. "Em relação a outros países, temos um mercado agropecuário maduro sem ilegalidades e donos de terras mais instruídos. Estados como Espírito Santo, São Paulo, Amazonas e Acre criaram leis próprias", diz. Segundo ele, a Costa Rica é modelo clássico com legislação e PSA desenvolvidos. Já Colômbia, Peru, México e Equador têm políticas próprias mas se espelham nos nossos moldes.