4ª Turma do STJ nega penhora parcial de salário de fiadores – MGTM
De acordo com Galloti, essa orientação deve prevalecer como regra, sendo permitida a relativização somente situação excepcional. "Ressalvo a possibilidade de solução diversa em situação excepcionalíssima, figurando, entre outras, a hipótese de valores de grande monta, que, embora formalmente rotulados como de natureza alimentícia, sejam honorários profissionais de grande expressão econômica, por exemplo, manifestamente suficientes para adimplir a obrigação, sem causar prejuízo à manutenção do devedor e sua família, diante da situação concreta a ser avaliada, caso a caso."
O caso analisado no processo, contudo, não se enquadra nessa exceção. "Na hipótese, como bem restou delineado e asseverado pela corte estadual, o débito perseguido em sede de cumprimento de sentença, oriundo de ação de despejo por falta de pagamento de alugueis, cumulada com ação de cobrança, não possui natureza alimentar", complementou.