Sob risco de impeachment, governador de SC enfrenta isolamento político - 24/07/2020 - UOL Notícias
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) Imagem: Divulgação
Sem apoio na Assembleia Legistativa, Carlos Moisés (PSL) teve processo de impedimento aberto na Casa nesta semana
Pedido de afastamento se baseia em suspeita de concessão de aumento salarial a procuradres de forma irregular
Governador também teve auxiliares afastados do cargo após suspeita de fraude na compra de respiradores
Governo diz que Moisés só se manifestará após ser notificado do pedido de impeachment
Rito do processo ainda está sendo discutido na Assembleia e prazos não foram definidos; procedimento pode se estender aé 2021
O risco real do governador de Santa Catarina, Carlos Moises (PSL), e de sua vice, Daniela Reihner (sem partido), perderem os cargos já era cogitado horas após o anúncio de abertura do processo de impeachment na Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (22). Políticos ouvidos pelo UOL afirmam que o chefe do estado está isolado e não tem apoio o Parlamento.
O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior por suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de aumento a procuradores de Santa Catarina, que tiveram os salários equiparados aos dos procuradores do Poder Legislativo. O autor argumentou que o benefício foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.
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Declaradamente de oposição, o deputado Ivan Naatz (PL) entende estar comprovado os "elementos jurídicos" para o governador perder o cargo. "O pagamento desta verba provocou prejuízo de R$ 9 milhões. Para ter sido concedido precisava ter fundamento jurídico: ter ordem judicial ou lei. Nesse caso, não tem coisa nem outra. E o governador foi alertado de que não poderia fazer [a equiparação]."
Para o parlamentar, o governador está "completamente isolado" e não consegue aprovar projetos como a reforma da previdência entre os 40 deputados da casa.
É um governo que passou todo o processo da pandemia sem conversar com ninguém. Transferiu responsabilidades para os prefeitos
Ivan Naatz (PL), deputado estadual de SC
Em meio à pandemia do coronavírus, o governo de Carlos Moisés ficou no centro de uma investigação do Ministério Público e da polícia que apura fraude na compra de respiradores. Dois chefes da Casa Civil acabaram deixando o cargo por suspeita de envolvimento no esquema. Além disso, o governador foi flagrado conversando sem máscara — cujo uso é obrigatório no estado — durante uma festa junina em um hotel.
Carlos Moisés, governador de Santa Catarina, é visto em festa junina sem máscara e com aglomeração
Até mesmo colegas de partido acreditam na queda do governador. "Existe fortes indícios de que sim, que pode ocorrer o impeachment. Porém, é muito cedo, precoce para avaliar", afirma o deputado Sargento Lima (PSL), que explica que o pedido de impeachment ficou um mês em análise na procuradoria jurídica da casa.
Na avaliação do parlamentar do PSL, Moisés provocou um racha dentro da sigla. "Ele se afastou das pautas da direita conservadora, ligadas ao presidente Jair Bolsonaro", disse Lima.
Já o deputado Fabiano da Luz (PT) é mais cauteloso em avaliar o risco de impeachment. "[A perda do cargo] Depende muito de como está fundamentado o pedido. O governo está bem fragilizado, não tem diálogo com os deputados e hoje situação do governo é muito complicada."
Líder do governo na Assembleia, a deputada Ana Paula da Silva considera não haver condições para o impeachment ir para a frente. "Quanto ao mérito [do pedido] acho muito frágil, não posso me precipitar, mas o momento é muito difícil, temos uma pandemia mundial e o afastamento de um governador é algo muito sério", disse a parlamentar que ainda não teve acesso ao pedido.
Também da situação, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) não vê fundamentação para o processo.
Não há juridicamente nenhum crime de responsabilidade que afete o governador
Rodrigo Minotto (PDT), deputado estadual
Procurada, a assessoria do governador informou que Carlos Moisés não vai se manifestar pois não foi notificado oficialmente.
Aberto processo de impeachment em SC
Análise de impeachment pode ser arrastar por meses
A procuradoria jurídica e a presidência da casa se reuniram ontem para discutir prazos e o andamento do processo de impeachment. Ficou definido que o rito deve ser diferente do que consta no regimento da Assembleia Legislativa, entretanto, ainda não foi detalhado de que maneira. Não se falam em prazos, mas a casa já adiantou que pode levantar meses para o processo ser finalizado.
Inicialmente, é preciso comunicar o governo e aguardar a resposta da defesa — o prazo ainda não está definido. Enquanto isso, é formada uma comissão com nove deputados estaduais que vão analisar o pedido.
No final dos trabalhos, o grupo vai elaborar um parecer com considerações para o caso ser ou não analisado em plenário. É necessário aprovação de 2/3 dos deputados (27 votos) para que o processo siga para julgamento, senão será arquivado.
Caso os deputados decidam seguir com o impeachment, o governador será afastado por até 180 dias. Além disso, é formada uma nova comissão com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que analisam o processo.
Por último, ocorre uma votação que condena ou absolve no processo de impeachment. Em caso de condenação, é preciso 2/3 dos votos dos membros da comissão.
Há duas possibilidades a partir daí. Se o impeachment for aprovado ainda em 2020, serão marcada eleições diretas. Caso ocorra em 2021, estão previstas eleições indiretas com a escolha do novo governador pelos deputados.
Governadores do RJ e do AM também são alvo
No Amazonas, o pedido de impeachment de Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida (PTB) foi aberto no final de abril e é de autoria do Sindicato dos Médicos do Amazonas, que alega má gestão da saúde e acusa o governo de crimes de responsabilidade e improbidade.
Já o processo de impedimento contra governador Wilson Witzel (PSC) foi iniciado em junho e se baseia em suspeita de irregularidades em contratações durante o estado de emergência decretado pela pandemia.
Nesta semana, os advogados de Wizel acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir o prosseguimento do processo na Alerj (Asembleia Legislativa do Rio de Janeiro).