REVOGAÇÃO NORMA SOBRE NÍVEIS DE RUÍDO
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a Decisão de Diretoria – 133/I, de 21-12-2020, que revoga a Norma Técnica Cetesb L11.032 – Determinação do nível de ruído em ambientes internos e externos de áreas habitadas/julho de 1992.
Com isso, será adotada como referência sobre o assunto a NBR 10.151 – Medição e Avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas / Aplicação de uso geral: 2019.
Acerca da mesma temática, também foi publicada a Decisão de Diretoria n° 132/I, de 21-12-2020, que estabelece os requisitos para apresentação de ensaios de avaliação de nível de pressão sonora (ruído), conforme a Resolução SMA 100, de 17-10-2013.
Conforme a norma fica suspensa, por 12 (doze) meses a partir da data de publicação (23/12/2020), a exigência de acreditação segundo a NBR ISO/IEC 17025, das empresas que apresentarem resultados de avaliação de níveis de pressão sonora (ruído) conforme a NBR 10151:2019.
Lembrando que a suspensão da exigência de acreditação da empresa não desobriga a realização do ensaio conforme preconizado na referida norma da ABNT.