GAMA Consultores Associados | Reforma da Previdência: O que fazer - GAMA Consultores Associados
Medidas tributárias – Para dar mais substância técnica ao debate sobre o que deve ser essa política fomentadora a Abrapp contratou estudo do Instituto de Economia Brasileira (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, finalizado no final do ano passado. Entre as medidas tributárias preconizadas para fazer crescer a vertente fechada de previdência complementar, estão a extensão do incentivo da dedução fiscal também para quem declara o IR pelo modelo simplificado, estimulo a que também as empresas que declaram pelo lucro presumido patrocinem planos, escolha da tabela do IR pelo participante apenas quando este tiver condições de fazer tal escolha, maior regressividade de aliquotas, aplicando-se a aliquota zero para os recursos acumuldados por período superior a quinze anos e dedutibilidade de contribuições aos fundos de pensão sobre a participação em lucros e resultados, além da criação do "Prev-Saúde", sendo este último um plano de capitalização administrado pelas entidades para cobertura das mensalidades dos planos de saúde na aposentadoria.
Na previdência complementar, recai apenas sobre a vertente fechada, justo a única que forma a poupança estável de longo prazo de que o País tanto precisa, um tratamento regulatório muito mais rigoroso. E isso não faz sentido, sendo o Brasil tão carente de fontes de recursos capazes de atualizar a sua infraestrutura e modernizar a sua economia. O estudo do IBRE vai diretamente ao ponto: "As condições de concorrência da previdência fechada são inegavelmente muito mais competitivas, bastando somente alguns ajustes no seu acarbouço legal".
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