Renato Souza, Danilo Queiroz - Especial para o Correio, Paulo de Tarso Lyra
postado em 04/10/2017 14:32
Ao concluir, Celso de Mello disse que se mostra ;inteiramente acolhível o recurso;.
O ministro questionou a retroação da lei e disse jamais ter se defrontado com uma situação jurídica ;tão constrangedora; para o STF como essa. "O que ocorrerá, considerados os demais patamares do judiciário, a partir da nossa decisão? Tudo o que fazemos neste colegiado repercute", argumentou o ministro.