Nova lei aumenta a licença-paternidade para 20 dias | CEAESP
Nova lei aumenta a licença-paternidade para 20 dias
No dia 08 de março, foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Esse foi um dos principais pontos do chamado Marco da Primeira Infância, aprovado em fevereiro pelo Congresso.
É necessário a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã para que os pais funcionários tenham o benefício dos 20 dias. Lembrando que, a lei garante ao pai folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas.
A lei de ampliação da licença paternidade, faz parte de um pacote de ações do governo que trabalhou ao lado do Ministério do Desenvolvimento para proteger a criança.
Os funcionários de empresas privadas cadastradas no Programa Empresa Cidadã terão direito a mais 15 dias para poder acompanhar as primeiras semanas do recém-nascido. A legislação também é válida para pais de filhos adotivos.
O pai terá direito à remuneração integral durante o período, mas vale reforçar, que a nova regra só será aplicada para as empresas cadastradas, pois ele permite que elas possam deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos 15 dias extras da licença-paternidade.
A empresa cadastrada poderá beneficiar tanto o pai quanto a mãe da licença extendida e, para que o funcionário receba o benefício, a solicitação terá que ser feita em até dois dias úteis após o parto. Durante o período de afastamento, ele não poderá exercer qualquer atividade remunerada.
Para que a lei fosse aprovada, há uma condição: que a criança seja mantida sob cuidados do pai e da mãe. Caso isso não ocorra, ambos perderão o direito à prorrogação.