Comissão Especial de Inquérito protocola parecer final das investigações — Câmara Municipal de Irati
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Comissão Especial de Inquérito protocola parecer final das investigações
por irt — publicado 20/05/2016 09h19, última modificação 05/10/2018 15h46
Membros da Comissão durante as oitivas
Após a publicação da Portaria 27/2016, publicada no dia 18 de abril, que instituiu a Comissão Especial de Inquérito - CEI, os integrantes Presidente Antonio Celso de Souza, Relator Hélio de Mello e o Membro Alceu Hreciuk trabalharam conforme prazo regimental, diuturnamente investigando e apurando as possíveis irregularidades praticadas pela administração municipal, as quais foram, inclusive, divulgas pela imprensa local.
Os fatos investigados envolveram denúncias contra o vice-prefeito Oscar Renato Berger, que teria infringido a Lei ordenando a realização de serviços com funcionários e maquinários públicos em propriedade particular, além de outras possíveis infrações.
Após intimações, durante Audiências de Oitivas, na Câmara Municipal, a Comissão respaldada pelo Artº 46 do Regimento Interno da Casa, ouviu todos os investigados e testemunhas, envolvendo os funcionários públicos municipais e proprietários dos terrenos particulares, onde os eventuais serviços irregulares foram realizados.
No dia 17 de maio, o parecer final das investigações foi lido, votado e aprovado por unanimidade de votos pelos membros da Comissão, o qual foi protocolado e encaminhado ao Presidente da Câmara, Vilson Menon. A comissão requereu que sejam tomadas as providências dispostas no Regimento Interno, afim de que o plenário delibere sobre o parecer apresentado, o qual será votado na forma de Resolução, e se aprovado, encaminhado ao Ministério Público que tomará as providências cabíveis.
De acordo com o Relator Hélio de Mello, a Comissão respeitou todos os critérios de legalidade, impessoalidade e moralidade, "não julgou pessoas e sim os fatos". Mello agradeceu a dedicação dos integrantes, que com muito trabalho conseguiram atender os prazos regimentais e concluir o relatório final.
O Presidente Antonio Celso de Souza agradeceu o trabalho, empenho e dedicação de todos, fundamentais para o bom andamento das investigações, realizadas da forma mais transparente possível, sem influências e interferências políticas. O membro Alceu Hreciuk também agradeceu aos colegas e aos investigados e testemunhas pela disponibilidade e contribuição nas investigações.
De acordo com Mello, a população deve acompanhar as próximas sessões ordinárias da câmara, para compreender os tramites do processo, que agora segue para aprovação em plenário.
Reafirmando a transparência dos trabalhos da Comissão, as audiências de oitivas foram todas disponibilizadas no site da Câmara Municipal: www.irati.pr.leg.br através do ícone "Sessões Gravadas", para que toda a população possa ter acesso aos depoimentos.
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