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Estabelecimentos serão obrigados a garantir proteção das mulheres contra abusos
Bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de festas em Araçatuba serão obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sentirem em situação de risco ou vulnerabilidade nesses locais devido a assédio, abuso ou violência. A medida foi aprovada pelos vereadores na sessão da Câmara ocorrida na última segunda-feira. Para a regra valer, só falta a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), o que deve acontecer nos próximos dias.
Com o texto, de autoria da vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede), o auxílio às mulheres será prestado mediante oferta de acompanhamento até um ambiente considerado seguro, dentro ou fora do estabelecimento, ao veículo ou aos demais meios de transporte. De acordo com o projeto de lei aprovado, possíveis valores arrecadados com a aplicação dessa lei serão revertidos em programas de combate à violência contra a mulher.
Beatriz avalia que grande parte dos casos de assédio ocorre em bares, casas de show, baladas e ambientes afins, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações.
Ontem à tarde, em entrevista ao jornal O LIBERAL, um dia após a aprovação de seu projeto, Beatriz disse esperar uma ampla divulgação da norma para que cumpra o seu papel. "Acredito que a rede feminina levará ao conhecimento das mulheres esta lei e elas, aos poucos, exigirão dos donos dos estabelecimentos a execução desta lei, além do trabalho da Prefeitura", declarou a parlamentar. Ela ressalta que os abusos ainda são frequentes, mas, muitas vezes, as mulheres "têm que se virar sozinhas ou pedindo ajuda por conta".
Na justificativa do projeto, ela escreveu:
"É fundamental destacar a importância de tornar tais ambientes mais receptivos e menos temerário às mulheres, que por vezes abrem mão de frequentá-los com o receio de serem vítimas da violência de gênero. É direito das mulheres ocuparem todos os espaços, e dever do Estado torná-los seguros e menos hostis".
Antes de ir à votação, a matéria recebeu parecer da procuradoria jurídica da Câmara, em que o advogado Fernando Rosa Júnior diz que essa norma "vai de acordo com as pretensões atuais da sociedade em repudiar a violência física, moral, sexual e psicológica contra mulheres". Para o procurador, com essa regra, a legislação municipal ganhará uma "verdadeira norma protetiva, tanto no aspecto social como consumerista".
Emenda garante colocação de cartazes em banheiros
A lei proposta por Beatriz foi aprovada junto com uma emenda de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV) que obriga a fixação de cartazes com tamanho mínimo de uma folha A4 nos sanitários femininos dos estabelecimentos.
Esses informativos deverão conter o número desta lei e informar ainda disponibilidade do local para auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade.
Dentre as informações a serem colocadas nos cartazes, a emenda do representante do Partido Verde sugere: "Você está em um encontro e a pessoa não é quem dizia ser?", "Você não está se sentindo segura!", "Estamos aqui para te ajudar", "Vá até o atendente ou garçom e peça ajuda", "O atendente ou garçom chamará a segurança para te acompanhar até seu carro ou outro meio de transporte, e se necessário a autoridade policial" e "Não se cale!".
Outra sugestão prevista na emenda de Zanatta é a inserção de senha para que as mulheres que se sintam ameaçadas possam comunicar o fato com discrição.
A ideia de Zanatta tem sido adotada de maneira informal por alguns bares da Europa e de grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo. É uma forma de proteger as frequentadoras desses locais.