VEPERA suspende apresentação de sentenciados no mês de abril — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
VEPERA suspende apresentação de sentenciados no mês de abril https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/marco/vepema-suspende-apresentacao-de-sentenciados-no-mes-de-abril https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por ACS — publicado 2020-03-16T19:47:00-03:00
O juiz da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF – VEPERA, por meio da Portaria 03/2020, suspendeu a apresentação bimestral de sentenciados em cumprimento em prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena, prevista para ocorrer entre os dias 1º e 7 de abril deste ano. A medida, em consonância com a Portaria Conjunta 33/2020, do TJDFT, visa à redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19.
Serão mantidas, no entanto, as audiências admonitórias nos casos de progressão ao regime aberto em prisão domiciliar quando o apenados estiver recluso.