A Vodafone refere ainda que a construção da infraestrutura de suporte do anel CAM e do anel inter-ilhas, foi objeto de cofinanciamento público, sendo legítimo e razoável assumir que os custos suportados pela MEO na construção da infraestrutura de suporte tenham sido inferiores à construção da mesma infraestrutura no Continente.
Adicionalmente, a Vodafone refere que, a manterem-se os preços propostos no SPD, a sua fatura mensal atual agravar-se-á [IIC] [FIC] por cento no primeiro ano, algo que não tem cabimento em termos de modelo de negócio para servir as ilhas da RAA com serviços fixos de televisão e de Internet, embora a capacidade aumente.
A MEO considera a redução de preços prevista no SPD desproporcional, abrupta e não devidamente justificada face ao impacto que terá na economia do serviço.
Os comentários da MEO sobre a obrigação de controlo de preços incidem principalmente sobre o que entende ser o “mercado das rotas submarinas”, constituídas pelas rotas CAM e pelas rotas inter-ilhas suportadas apenas em cabos submarinos da MEO (excluindo assim a rota inter-ilhas Faial-Flores-Corvo-Graciosa que é propriedade da Fibroglobal e a rota Madeira-Porto Santo, cujo cabo submarino de suporte é copropriedade da NOS Madeira).
Por fim, a MEO argumenta que as rotas CAM são completamente independentes das rotas inter-ilhas, devendo ser consideradas separadamente na análise da orientação dos preços para os custos3.
A ANACOM toma boa nota da concordância, em termos gerais, da NOS com a abordagem regulatória proposta pela ANACOM em relação aos circuitos CAM, sendo que:
(a) A revisão anual dos preços e custos dos circuitos CAM (incluindo inter-ilhas) e a adequada monitorização do cumprimento das obrigações de orientação dos preços para os custos já estava prevista no SPD e será mantida.
(b) Foi já determinado que a MEO deve informar a ANACOM assim que a percentagem de ocupação da capacidade instalada, por troço, quer das estruturas SDH, quer das estruturas DWDM, nos circuitos CAM e inter-ilhas atingir os 80 por cento, sendo que atualmente, de acordo com a informação disponível, não se anteveem quaisquer restrições de capacidade a curto e médio prazo.