Por coronavírus, Juízes de SP concedem decisões postergando Tributos Federais – Costódio – Sociedade de Advogados
Notícias Por coronavírus, Juízes de SP concedem decisões postergando Tributos Federais
17 de abril de 2020costodio-admCategorias: Notícias
Na quinta (27/3), o entendimento foi aplicado por juiz do DF ao conceder moratória para o pagamento de tributos federais. E, como a ConJur explicou, a portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais.
Atuaram no caso os advogados Caio Taniguchi e Tiago Taborda, do escritório Simões Advogados, que apontam a importância de a decisão obrigar todos os parcelamentos de tributos federais. No escritório, são cobrados honorários simbólicos dos clientes que têm pedido esse mandado de segurança. De acordo com Taniguchi, os honorários estão sendo revertidos integralmente a instituições que têm atuado no enfrentamento ao coronavírus.