Direito à Saúde | Andre Mansur
O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal e pela legislação ordinária. Cuida-se de direito humano fundamental que tem duas vertentes: 1. prevenção e preservação; 2. tratamento e recuperação.
No Brasil, existem os sistemas de saúde público, operacionalizado principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e privado, da órbita de operadoras e outras organizações privadas que prestam serviços de saúde. Em ambos os casos, pode haver desrespeito aos direitos do cidadão.
Diversos são os pleitos de cidadãos brasileiros que buscam assegurar o direito à saúde e a reparação dos danos associada ao desrespeito desse direito, especialmente considerando:
Acesso a atendimento médico, exames, medicamentos e tratamentos de elevado custo para o cidadão.
Internação e tratamento em hospital da rede particular, quando faltarem vagas na rede pública.
Acesso a atendimento médico, exames, tratamento e medicamentos, quando negados pela rede pública.
Fornecimento de próteses e órteses.
Outros casos envolvendo direito à saúde.
Em situações de desrespeito ao sagrado direito à saúde e à vida, recorrer ao Poder Judiciário é a alternativa indicada.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise na consultoria e no apoio jurídico a pessoas que lutam pelo direito à saúde.