AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA ROMBO DE R$ 312,5 MILHÕES NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ - Jornal Tempo News
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AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA ROMBO DE R$ 312,5 MILHÕES NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ
www.jornaltemponews.com 17:48 Cidades,
Seis meses após as revelações feitas na matéria Rombo na previdência dos servidores de Campos pode dar cadeia, veiculada no dia 4 de agosto de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apurou, em auditoria governamental, que os danos causados ao (PreviCampos), em apenas cinco meses de aplicações esquisitas, chegam a R$ 312,5 milhões. Pelo que foi apurado, entre agosto e dezembro de 2016, no final da gestão da prefeita Rosinha Garotinho, foram investidos no mercado financeiro R$ 512 milhões do fundo de aposentadoria do funcionalismo municipal de Campos dos Goytacazes.
No período em que ocorreu o rombo, a previdência municipal tinha como presidente Nelson Afonso de Souza Oliveira. Com ele atuava ainda e Jorge Willian Pereira Cabral, que era secretário municipal de Infraestrutura e presidente do Conselho Deliberativo. Ambos autorizaram 11 fundos aplicações sem levar em conta as regras previdenciárias e as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Assessoria furada – O PreviCampos e vários órgãos previdenciários municipais têm como consultora a empresa Crédito & Mercado Consultoria Empresarial, e foi com assessoria dela que foram escolhidos os fundos para aplicação do dinheiro dos servidores. De acordo com o TCE, as análises da Crédito & Mercado embasaram a escolha dos fundos, "cujas cotas de liquidez eram baixas ou nulas, contribuindo para a dilapidação do patrimônio dos servidores públicos de Campos dos Goytacazes".
"O relatório de auditoria evidencia que as aplicações financeiras realizadas pelo PreviCampos tomaram como base estudos e projeções fictícios e tecnicamente insustentáveis. Tal fato resultou em investimento de recursos previdenciários em fundos inabilitados para tal finalidade. E isto concorreu para o resultado lesivo preliminarmente apurado", disse o conselheiro Rodrigo do Nascimento, relator do processo.
CPI – O PreviCampos foi alvo de uma CPI que detectou indícios de irregularidades na gestão do dinheiro. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito foi lido na sessão do dia 28 de julho de 2020, e apontou 11 crimes, entre eles corrupção passiva, caixa dois eleitoral, associação criminosa e emprego irregular de recursos públicos.
O relatório cita 14 suspeitos, entre eles a ex-prefeita Rosinha Garotinho, e Nelson Afonso de Souza Oliveira, ex-presidente do instituto e irmão de Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão, que concorreu a prefeito em 2016. O documento diz que o Previ-Campos "gozou de boa saúde financeira ao longo do ano de 2015 e fechou o ano com superávit tanto nos investimentos em renda fixa como em renda variável", tendo iniciado com um saldo de R$ 1.143.053.295,91 e encerrado com o montante de R$ 1.187.787.424,19.
Ainda segundo o relatório, o saldo do instituto começou a despencar em julho de 2016. "Com efeito, o balancete de janeiro de 2016 informa como saldo do mês anterior (dezembro de 2015) a quantia de R$ 1.187.787.424,19, sendo certo que no balancete de fevereiro, consta o saldo de R$ 1.200.380.506,33, evidenciando a ocorrência de aumento do saldo no primeiro mês do ano. No balancete de março de 2016, consta R$ 1.204.353.719,78 de saldo no mês anterior e em abril o valor de R$ 1.211.364.926,26″, diz o documento, revelando ainda que "o balancete de maio de 2016 informa o saldo de R$ 1.209.463.915,77 e o de junho informa quase o mesmo valor: R$ 1.209.285.104,83", mas o documento aponta que um mês depois constatou-se uma queda de cerca de R$ 100 milhões.
Apontou a CPI que "no balancete de outubro de 2016 o viés de queda é mantido, sendo informado um saldo de R$ 938.145.645,88, que chega a cair para R$ 913.421.021,00 segundo informação do balancete de novembro de 2016", continua o relatório, concluindo: "é possível identificar que o saldo do Previ-Campos no fechamento do ano de 2016 era de R$ 804.354.444,70".