Armando aprova proposta que libera 1 milhão de pequenos empresários de antecipar impostos | Blog do Mário Flávio
8 de abril de 2014 às 15h42min - Por Mário Flávio
Armando Monteiro defende a melhoria do ambiente de operação dessas empresas, que estão penalizadas por causa da utilização inadequada da Substituição Tributária por parte dos estados da federação. "Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Então nossa proposta reduziu o grupo de setores que está hoje submetidos a este regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançada por esse instrumentos tão penalizador dos pequenos negócios", salientou.
Armando reiterou que o uso abusivo e indiscriminado do instrumento, compromete os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples a pequenas e microempresas (Lei Complementar 123/2006).