Já no Judiciário o recesso forense termina amanhã. Os prazos forenses continuarão suspensos até o dia 20.
Redação/Região News
06 de Janeiro de 2020 - 13:26
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Nesta segunda-feira as repartições públicas municipais retomaram suas atividades após quase duas semanas de recesso. As Unidades Básicas retomaram o atendimento.
Já no Judiciário o recesso forense termina amanhã. Os prazos forenses continuarão suspensos até o dia 20. A exemplo de anos anteriores, no período de 7 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
Importante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público. Assim, nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.