Novo secretário promete rever contratos da saúde em SP
O novo secretário de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, tomou posse ontem e afirmou que pretende rever os contratos firmados entre o Estado e as Organizações Sociais de Saúde (OSs) para administração de hospitais públicos. "Sempre é possível melhorar. Nossa obrigação é rever gastos em áreas que possam ser reduzidos para investir em outras que julgamos prioritárias", disse.
O secretário voltou a defender a nova lei que permite a alguns hospitais de alta complexidade, cuja gestão seja terceirizada para OSs, destinar até 25% dos atendimentos a pacientes de planos de saúde. O projeto foi apresentado em regime de urgência pelo ex-governador Alberto Goldman, aprovado pela Assembleia em 22 de dezembro e sancionado na última quarta-feira.
A justificativa, segundo Cerri, é que 40% da população do Estado paga algum tipo de seguro de saúde, mas utiliza com frequência serviços públicos de alta complexidade. Como na maioria dos casos as operadoras não fazem o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado deixaria de arrecadar por ano cerca de R$ 500 milhões. "São recursos que estão sendo desperdiçados e apenas os planos se beneficiam com isso", afirmou o secretário.
Cerri disse ainda que não haverá reserva de leitos para pacientes de planos privados. "A porta de entrada será a mesma, os leitos serão os mesmos. A diferença será na porta da saída, quando serão identificados os pacientes de planos e será feita a cobrança das operadoras." Isso permitiria dobrar a receita dos hospitais, continuou, e melhorar o atendimento a quem não tem plano.
Mas, no entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, a nova lei cria privilégios a pacientes de convênios em unidades públicas, oficializando a "dupla porta" e afrontando as Constituições Federal e do Estado. O órgão prepara ação contra a medida, que também desagradou entidades médicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.