Prefeitura amplia prazo de programa que parcela e reduz dívidas
A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim estendeu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim IV), que facilita aos contribuintes o pagamento de dívidas com o município. Os débitos podem ser parcelados em até 100 vezes ou quitados à vista, com desconto de 100% nos juros e multas. No parcelamento, essa redução chega a 90%.
A adesão pode ser feita até 31 de março do ano que vem. A partir de abril próximo, por recomendação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, as dívidas serão cobradas extrajudicialmente, pela via do protesto de Certidão de Dívida Ativa.
"Ampliamos o prazo para que mais empresas e pessoas físicas se beneficiem das vantagens oferecidas pelo programa e regularizarem sua situação, impedindo que seus débitos sejam protestados", explica o secretário municipal de Fazenda, Lúcio Berilli.
Os débitos são de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e multas. "A recuperação desses créditos é importante para a arrecadação municipal", frisa Berilli.
Os contribuintes podem buscar orientação na Secretaria Municipal de Fazenda, nos dia úteis, das 7h às 12h30. Na próxima semana, o atendimento ao público será feito apenas na segunda e na sexta-feira (3), já que terça (31) é ponto facultativo e a quinta reservada a expediente interno.