Janeayre Souto - Notícias, vídeos e muito mais. Trabalho pode votar na quarta-feira (7) projeto de lei que prejudica professor - Janeayre Souto
Trabalho pode votar na quarta-feira (7) projeto de lei que prejudica professor
Por Em 05/04/2010 ás 18:50 - Atualizado em 05/04/2010 ás 18:50 - 202 Visualizações
Republico matéria do Boletim eletrônico do DIAP, Número 2.254, 01/04/2010
O PL 337/03 altera todos os artigos da CLT (318 a 324) que regulamentam o trabalho docente.
– permite a contratação de pessoas não-habilitadas sob outras denominações (instrutores, monitores) para preparação e regência de aulas. Pelo projeto, esses "profissionais" não têm direito à legislação trabalhista dos professores (inclusive a Convenção Coletiva)
– extingue o adicional de 50% nas horas extras (previsto na Constituição!)
– determina o adicional noturno apenas para as aulas ministradas após as 23h
– dá liberdade para a escola alterar, unilateralmente, a carga horária dos professores
– permite ainda que os professores trabalhem de graça aos domingos, para fazer compensação (por exemplo, de emendas de feriados)
A ação da Fepesp
Desde que o início da tramitação, em 2003, a Fepesp tem atuado fortemente por sua rejeição. Produziu um estudo sobre a proposta, conversou com os deputados e lutou para que o projeto fosse rejeitado na Comissão de Educação.
Escreva para os deputados
Até quarta-feira, envie um e-mail aos deputados da Comissão de Trabalho exigindo a aprovação do parecer do deputado Vicentinho pela rejeição do PL 337. (Fonte: Fepesp)