A Indicação 01/2021, proposta por Marcos Henriques (PT), sugere à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que o IPTU seja congelado enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ele citou que o Poder Público pode ajudar os cidadãos aliviando o peso dos tributos tanto para a população em geral quanto para aqueles que têm negócios.
“A atual crise da saúde, causada pelo surgimento da pandemia do coronavírus, tem afetado drasticamente a economia das famílias em nossa cidade, haja vista que a renda das pessoas, o equilíbrio financeiro das empresas, independentemente do porte, e os empregos foram diretamente atingidos. Sendo assim, a presente medida visa a congelar o IPTU, emergencialmente, até que venhamos a transpor os efeitos causados pela pandemia”, sugeriu Marcos Henriques ao prefeito da capital.
Também de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), o Requerimento 01/2021 solicita a instauração da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na CMJP, na perspectiva de que haja discussões de políticas públicas e de fortalecimento da rede de proteção a este segmento na cidade. Compõem o colegiado, além de Marcos Henriques, como presidente, e do vice-presidente Marmuthe Cavalcanti, os vereadores Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (PV), Toinho Pé de Aço (PMB), Emano Santos (PV) e Coronel Sobreira (MDB).
Ao justificar a criação da Frente, Marcos Henriques citou que o grupo “dará continuidade às atividades que vêm sendo realizadas no âmbito da CMJP”, reeditando as atividades da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Casa, e “dando ênfase ao trabalho em parceria com os organismos e entidades que atuam na defesa dos direitos consignados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observou o parlamentar.
Além de outras propostas dos demais parlamentares, Zezinho Botafogo (Cidadania) requisitou a requalificação do mercado público de Oitizeiro e Marmuthe Cavalcanti a do Mercado Público do Valentina. Zezinho também solicitou a implantação do Museus Histórico e de Imagem e Som de João Pessoa.

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD) sancionou o orçamento municipal para 2020 e prevê investimentos de R$ 315 milhões na saúde e R$ 240 milhões em educação. “São duas áreas prioritárias que receberão a maior parte dos recursos previstos para este ano. Além das obras que estamos executando nos bairros, queremos melhores os serviços de educação, que já é de excelência, e de saúde para a população iguaçuense”, disse Chico Brasileiro.
Os R$ 315 milhões na Saúde serão destinados aos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, além de urgência e emergência. Entre as melhorias previstas para 2020 está a inauguração do pronto Atendimento Infantil (PAI) e a ampliação do pronto socorro do Hospital Municipal. Ainda este ano também devem ser inauguradas unidades básicas de saúde nas regiões do 1º de Maio, Gleba Guarani, Jardim Alvorada e Bubas.
A educação, outro destaque no orçamento, vai ampliar ampliar ao atendimento à população com a inauguração de quatro novos centros municipais de educação infantil no município em 2020.
Ao todo, o orçamento do município para 2020 é de R$ 1,2 bilhão. Incluindo os recursos destinados às autarquias, como Fundação Cultural, Foztrans, FozPrev, FozHabita, além da destinação de R$ 31 milhões para a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
As receitas, ou seja, as origens dos recursos estimados no orçamento do município têm como principal fonte as transferências correntes, geralmente vindas do governo federal ou estadual. A estimativa do município é receber R$ 527 milhões que incluem as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), entre outros.
“Estamos trabalhando com seriedade, prestando contas e recebendo a aprovação dos órgãos fiscalizadores. Nosso objetivo é garantir a melhor aplicação dos recursos públicos, principalmente com a construção de novas unidades de saúde, pavimentação asfáltica e a construção de novas escolas e Cmei’s”, reafirma o prefeito.
No Esporte serão aplicados R$ 25 milhões, um aumento superior a 50% comparado com 2019. O aumento servirá para custear diversos programas de incentivos às atividades esportivas, além dos pagamentos do programa Bolsa Atleta, que não eram reajustados desde 2002. O Meio Ambiente terá R$ 55,3 milhões e a Segurança Pública R$ 50, 5 milhões.