"Reforma" sindical tem o selo da CUT - A Nova Democracia
Questões de interesse dos trabalhadores nem passam perto das discussões
do Fórum Nacional do Trabalho
Durante jantar com jornalistas em Brasília, dia 11 de fevereiro, na casa da colunista do jornal O Globo, Tereza Cruvinel, o "senhor" Luiz Inácio disse que enviará ao Congresso, em 2004, as reformas sindical e judiciária. "A reforma trabalhista só em 2005, porque este é um ano atípico", disse Luiz Inácio, denotando preocupação com as próximas eleições municipais.
Os jornalistas revelaram que, após vários goles de vinho, Luiz Inácio defendeu a "reforma trabalhista" e, apesar de rejeitar a palavra "flexibilização", disse que poderia ser revisto o mecanismo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que prevê multa de 40% nas demissões e confirmado o parcelamento do 13º salário. Afirmou que a única coisa inegociável são as férias de 30 dias, mas afirmou que se sentia angustiado após o 10º dia de folga.
Anteriormente, o então ministro do Trabalho e ex-dirigente da CUT-Bahia, Jaques Wagner, disse que teriam que ser retirados "penduricalhos da CLT", tais como férias e 13º salário. Indagado sobre o que poderia ser alterado na legislação trabalhista, afirmou: "Pode-se mexer até em tudo" (Estado de São Paulo — 06/01/2003). Nos gabinetes do Ministério do "Trabalho e Emprego" (sic) já há algum tempo é preparado um anteprojeto de lei que elimina mais de 100 artigos — de um total de 922 — da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A trama do governo FMI-PT, após o ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos, é inicialmente fazer a contra-reforma sindical e depois a contra-reforma trabalhista, prevendo a resistência feroz às medidas de flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas. Tudo para atender às determinações do FMI/Banco Mundial e servir às reacionárias classes dirigentes.
Logo após essas confidências, a CUT capitaneou uma nota das centrais sindicais que manifestaram "sua estranheza e sua preocupação com as declarações de ontem do presidente da república sobre mudança da legislação trabalhista. A CUT, a Força Sindical e a CGT, consideram que a discussão da reforma trabalhista só deve ser feita em 2005, após a reforma da estrutura sindical..." Na nota conjunta, as centrais revelam que "a reforma da legislação trabalhista é consenso entre os trabalhadores, empregadores e governo (?), mas é agenda para discussão no seu devido tempo" (InformaCUT — seção Brasil, 13/2/2004). No documento afirmam ser o objetivo da reforma ampliar e não retirar direitos dos trabalhadores. Com um verniz de contragosto, concluem que as palavras do presidente "não só foram inoportunas e inadequadas, como podem comprometer os avanços obtidos até agora nos acordos para a reforma sindical."
Da "oposição sindical" ao Planalto
O governo FMI-PT tem, entre seus principais quadros, diversos dirigentes egressos da CUT. A começar da Presidência da República, nove ministérios, três secretarias de Estado, passando por outros 53 postos-chave nos ministérios e no Palácio do Planalto. Isso sem falar nos diversos líderes licenciados da CUT que ocupam cargos federais nos estados, no Itamarati, nas empresas estatais e até na direção de conselhos de entidades de caráter nitidamente patronal, como o SESI (Serviço Social da Indústria). Todos tomam assento ao lado dos representantes do capital financeiro internacional, da grande burguesia e latifundiários, como Henrique Meireles, José de Alencar, Roberto Rodrigues, Luiz Fernando Furlan etc. "Parceria" e conciliação de classes estão na gênese da central (ver em AND nº 11, julho/2003, 8º Congresso Nacional da CUT — O fim de um ciclo de traição do sindicalismo amarelo).
Corporativa e fascista
A CUT, praticando a conhecida máxima nazista de que "uma mentira mil vezes repetida se torna verdade", não cansa de dizer que sua proposta é "garantir direitos, fortalecer a organização sindical e democratizar as relações de trabalho."
Até um programa semanal de televisão foi lançado na Rede TV, aos sábados, com alcance nacional, para que a CUT defenda as contra-reformas como se estivesse falando a favor dos trabalhadores. Sintomaticamente, os patrocinadores da TV CUT são o governo federal, bancos, grandes empresas e monopólios estrangeiros. Um diretor do Banco Pontual, em comercial de um dos programas, elogiou a CUT por deixar os salários dos trabalhadores como aval para os empréstimos com consignação em folha de pagamento realizados pelos banqueiros.
O objetivo da CUT e do governo FMI-PT é quebrar o artigo 8º da Constituição Federal de 1988 para depois retirar os direitos dos trabalhadores com a "reforma trabalhista". O modelo de reforma sindical elaborado no Ministério do Trabalho está todo baseado na consultoria da Ciosl (Confederação Internacional das Or-ganizações do Sindicalismo Livre — ver Nota da Redação, à página 8 desta edição), "hegemonizada" e dirigida pelo imperialismo ianque e que consiste no seguinte:
dois sistemas distintos de organização, com a prerrogativa das entidades patronais permanecerem na forma atual, mantendo as confederações patronais, federações, sindicatos e todo sistema, com sua fabulosa drenagem de dinheiro;
enquadrar as centrais em modelos ministeriais, atreladas ao Estado, e através de "critérios de representatividade" impor única Central (CUT) vinculada totalmente ao governo;
implantar o pluralismo, onde for conveniente para a Central oficial e a patronal, com a pulverização das entidades sindicais e controle pela cúpula da central e da patronal;
subordinar as entidades sindicais de trabalhadores ao comando da Central oficial, sob pena de perda da base e da representação, através de legislação da SRT-MTE (Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego);
intervir nos sindicatos profissionais, obrigados a comprovar representatividade para continuar existindo e para ser conferida a personalidade jurídica;
quebrar a autonomia das entidades sindicais;
impor a alteração dos estatutos das entidades e adotar das regras estipuladas pela central chapa branca;
burocratizar e controlar o movimento sindical, através de "Câmaras Bipartites" e "Conselhos", indicados e controlados pelo governo, através do Ministério do Trabalho — consequentemente, controlados pela CUT.
"Fórum" é armação
Questões de interesse dos trabalhadores, como o fim do arrocho salarial, estabilidade no emprego, redução na jornada de trabalho, direito de greve, valorização do salário mínimo, livre organização sindical dentro dos locais de trabalho etc., não passam nem perto das discussões do "Fórum Nacional do Trabalho".
O fórum é tripartite, criado por ato do governo no mês de agosto do ano passado, e tem 63 membros. É composto por 21 empresários da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) entre outras; por 21 membros do governo, vários deles egressos da CUT; e por 21 pelegos, alguns históricos, com maioria da CUT e também da Força Sindical, CGT (Central Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores) e CN TI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). Qualquer organização classista passou muito longe desse fórum.
Em reuniões realizadas em Brasília, no 1º andar do edifício com sugestivo nome de Corporate Financial Center, já foi aprovado1, por consenso:
A Comissão Nacional de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, vai definir a nova organização das entidades sindicais que vão se estruturar a partir da organização dos trabalhadores por setores e ramos de atividade econômica.
As centrais sindicais terão que reunir sindicatos com pelo menos 22% de filiados em suas bases de representação, estarem presentes em ao menos 18 estados, abrangendo as cinco regiões do país e pelo menos sete setores econômicos.
Os sindicatos terão que provar "representatividade" e devem ter, no mínimo, 22% de filiados entre os trabalhadores de sua base de representação ou obter "representatividade derivada" vinculando-se a uma Central Sindical reconhecida.
Os sindicatos que na data da promulgação da lei tiverem registro sindical, para manterem a exclusividade da representação, terão que se adequar a mudanças estatutárias previstas.
Poderá ser reconhecido mais de um sindicato na base daquele sindicato que não aderir às regras estatutárias estabelecidas em lei.
A sustentação financeira das instituições será feita através da criação de uma Contribuição Negocial, no valor de 1% da remuneração líquida do ano anterior. A cobrança está condicionada a participação do sindicato em processo de negociação coletiva. Serão extintos o imposto sindical e as taxas assistencial e confederativa, com período de transição de três anos.
Cerceamento do direito de greve; os trabalhadores ficam obrigados a comunicar aos empregadores com 72 horas de antecedência, a realização dos movimentos e com antecedência de 48 horas avisar a população.
O estatuto do sindicato deve prever as formalidades de convocação e número mínimo de interessados para a deliberação, tanto da deflagração, quanto do encerramento da greve.
As representações de trabalhadores e empregadores serão obrigadas a negociar. As entidades que se recusarem serão substituídas por outras, também representantes das categorias em questão.
Nova legislação deverá estabelecer o tempo de vigência dos instrumentos normativos, e as partes poderão definir, no corpo do acordo, prazos diferentes.
Os acordos firmados em nível nacional prevalecem sobre as regionais, estaduais ou municipais.
Redução do papel da Justiça do Trabalho para julgar os litígios trabalhistas.
Adoção de regras da OIT para legalizar as cooperativas etc.
Como fica muito claro, o governo acelera os preparativos para assegurar em lei o monopólio da representação sindical nas mãos da CUT e através dela impor as "negociações" para retirada de direitos. De braços dados com a patronal, os pelegos do Fórum e membros do governo, rasgam a CLT, onde estão registrados os direitos duramente conquistados ao longo de décadas pelo operariado brasileiro.
A CIOSL dirige
As contra-reformas do governo FMI-PT estão situadas dentro do marco do "diálogo" monitorado pela Ciosl e inserem-se em seu receituário de salvação do cambaleante sistema imperialista, à custa da superexploração e do sangue dos trabalhadores.
No atual sistema sindical brasileiro, com sua estrutura vertical distanciada das bases, se destaca o acomodamento, a conciliação, o atrelamento com a patronal, partidos oportunistas e Estado, que favoreceram a demagogia do esquema CUT-PT.
A dispersão do movimento operário causada pelo golpe militar, a falta de uma organização classista e combativa, e consequente predomínio do oportunismo de direita no seio do movimento sindical, propiciou que a conexão de trotskistas, revisionistas, dos renegados do marxismo, traidores diversos financiados pela burguesia européia, pela Igreja e outros anticomunistas, na pele de sindicalistas, de "guerrilheiros" arrependidos, de intelectuais da pequena burguesia liberal etc., assumisse, hoje, a gerência do Estado.
Rompimento inadiável
Está na ordem do dia o repúdio de todo movimento classista brasileiro às contra-reformas e à CUT que lado a lado com a Força Sindical e demais centrais é o principal suporte que permite o governo FMI-PT efetuar ataques aos direitos dos trabalhadores. Setores classistas, que ainda estão no interior da CUT, se preparam para a justa decisão de romper com a central, como única posição digna para quem não quer se comprometer com a política dirigida contra os trabalhadores.
É decisivo o rompimento com o burocratismo, com a dependência do Estado e da burguesia, a marca da CUT, e desmascarar radicalmente esses oportunistas para organizar um verdadeiro movimento operário classista e combativo.
O que conquistou a CUT todos esses anos para a classe? O que a fez avançar em nível de consciência e organização dos trabalhadores? Nada que não fosse colocar uma camisa de força nos trabalhadores para que a burguesia e o imperialismo pudessem roubar mais direitos e intensificar a exploração. O governo Luiz Inácio não é outra coisa mais que um plano de salvação do Estado corrupto e podre da burguesia, dos latifundiários e do imperialismo.
A CUT (base fundamental de apoio do governo FMI-PT), a Força Sindical e demais centrais, estão sendo desmascaradas. Mais e mais trabalhadores se revoltam com o empenho dos pelegos diante das reformas antitrabalhistas, do arrocho salarial e das medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores.