por admin — última modificação 18/11/2019 15h18
Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do INPI.
O INPI, por meio da Portaria INPI/PR nº 13, de 8 de fevereiro de 2017, instituiu seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2017-2018, submetido à primeira revisão semestral em 1º de agosto de 2017.
O PDA referente ao biênio 2019-2020, por sua vez, foi publicado na forma da Portaria INPI/PR nº 513, de 25 de outubro de 2019, conferindo publicidade às ações previstas para a implementação e promoção da abertura de dados sob a responsabilidade do INPI, sendo orientado pelas premissas da Parceria para Governo Aberto ― Open Government Partnership (OGP), iniciativa multilateral entre diversos países tendo o Brasil como um de seus fundadores.
A Autoridade de Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do INPI, função atualmente desempenhada pelo Ouvidor do Instituto, de acordo com a Portaria INPI/PR nº 342, de 29 de outubro de 2015, exercerá as seguintes atribuições, dentre outras:
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ― Disciplina Legal do Direito Fundamental de Acesso à Informação [texto extraído da Coletânea de Acesso à Informação da CGU]
Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 ― Instituição da Política Nacional de Dados Abertos do Poder Executivo Federal [texto extraído da Coletânea de Acesso à Informação da CGU]
Portaria MP nº 68, de 7 de março de 2016 ― Aprovação da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o Período de 2016 a 2019
Instrução Normativa SLTI-MP nº 4, de 13 de abril de 2012 ― Instituição da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Portaria PR-INPI nº 130, de 1º de agosto de 2017 ― Instituição do Comitê Gestor de Dados Abertos do INPI e Aprovação de Seu Regimento Interno