FHC veta artigo da LDO que previa reserva de contingência de R$ 6 bi | Valor Econômico
26/07/2002 às 15h37
FHC veta artigo da LDO que previa reserva de contingência de R$ 6 bi
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou 12 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003. Um dos vetos foi à reserva de contingência fixada em R$ 6 bilhões, dos quais o Congresso amarrava R$ 5 bilhões para emendas parlamentares e para o aumento de 20% no salário mínimo.
O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, disse que o Executivo vai inserir a reserva de contingência na proposta do Orçamento da União que deverá ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto, no valor original de R$ 2 bilhões - que constava na proposta de LDO elaborada pelo Executivo. Para o secretário, triplicar o valor original da reserva seria abrir brechas no ajuste fiscal e dificultar para o próximo presidente o cumprimento da meta de 3,75% do PIB em superávit primário.
Segundo Tollini, o veto não significa que Fernando Henrique está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a reserva de contingência deve constar da LDO. O secretário afirmou " o presidente tem o direito de poder de veto, dado pela Constituição " e que cabe ao presidente da República " tomar as iniciativas de direcionamento orçamentário " .
Tollini disse que não vetar o artigo seria o mesmo que admitir que o Congresso " subtraiu " do Executivo o poder de usar esses R$ 5 bilhões. O secretário admitiu que o Congresso pode derrubar o veto presidencial, e lembrou que o governo só prevê a reposição da inflação, sem aumento real para o salário mínimo.