Maranhão debate Lei de Acesso à Informação na CGU em Brasília – MATRA
Maranhão debate Lei de Acesso à Informação na CGU em Brasília
09 de maio de 2012 - 09:31
Representantes do Governo do Maranhão participaram de um treinamento sobre a Lei de Acesso à Informação para as Controladorias Gerais dos Estados, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, na última quinta-feira (3).
Compareceram ao treinamento a auditora Ielma Rezende Moreira, representando a Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE), e a secretária-adjunta de Comunicação Social, Carla Georgina.
O evento abordou a Lei nº 12.527, que determina que todos os órgãos deverão oferecer informações referentes à sua atuação, com exceção daquelas consideradas sigilosas. O objetivo principal do treinamento é tratar sobre a nova legislação e apresentar a experiência do Governo Federal.
"Essa atualização é importante porque a nova legislação acarretará novos procedimentos. Como agora toda informação do setor público estará disponível, salvo exceções previstas na legislação, é necessário se conhecer bem todos os meandros da lei, que regulamenta as obrigações, os procedimentos e prazos para essa divulgação", afirmou Ielma Rezende Moreira, acrescentenado que o Governo do Maranhão já disponibiliza informações no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.ma.gov.br).