A política dos tribunais de contas - Plínio Bortolotti
julho 30, 2015 12:03 am
A política dos tribunais de contas
Reprodução do artigo pulicado na edição de 30/7/2015 do O POVO.
Muitas pessoas que estão acompanhando o confronto entre o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) podem ser levadas a pensar que uma corte que julga contas do Executivo seja um órgão de natureza técnica. Deveria ser, mas não é.
Os tribunais de contas de todo o país, em todos os níveis, são lugares de acomodações partidárias (para dizer o mínimo), para os quais são nomeados candidatos que perdem eleições, aliados e parentes de políticos.
No Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), por exemplo, dos sete conselheiros, apenas dois podem ser considerados técnicos, fora do jogo político. Se alguém tiver dúvida, basta consultar o portal do TCE-CE: a biografia de cada conselheiro entrega a origem e as ligações de cada um.
No TCU, dos nove ministros, cinco já exerceram cargos políticos, no parlamento ou no Executivo. Porém, todos têm ligações, ou com o governo ou com a oposição, devido à forma como chegaram à Corte; isto é, a partir de acordos ou de afinidades políticas, levadas em conta na aprovação de cada nome. Em sendo assim, é difícil saber se o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff se dará em termos técnicos e com o mesmo rigor (ou falta de) aplicado a outras administrações.
Não se faz aqui prejulgamento dos integrantes do TCU, mas é legítimo manifestar dúvida se os ministros julgam com total independência ou levam em conta as lealdades políticas, que lhes propiciaram a ascensão até a Corte de Contas.
Isso encaminha ao seguinte termo: a forma como se nomeia ministros ou conselheiros para esses tribunais precisa ser reavaliada.
Se o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional – este tendo o poder o poder final de aprovar ou desaprovar as contas dos governantes -, seria mais adequado que seus integrantes fossem nomeados sem interferência política (concurso, por exemplo), dando à Corte de Contas um caráter eminentemente técnico.