DECRETO 1021 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
DECRETO Nº. 1021/ 2013
Dispõe sobre a mudança de endereço do Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a Câmara Municipal através da Resolução nº 01/2013, alienou por doação a municipalidade o imovél onde funcionava o Legislativo Municipal em razão de mudança para um novo imóvel mais amplo;
Considerando que o imóvel em tela, após algumas adaptações atende perfeitamente os setores do Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, agilizando o atendimento e oferecendo conforto e segurança aos munícipes;
Considerando que o Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer funciona precariamente em salas de unidade escolar, o que restringe sua área de atuação, visto que o local é inadequado para o desenvolvimento de suas atividades.
Artigo 1º - Fica transferido o Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do seu endereço atual, ou seja, Rua Bahia nº 263, "EMEISEF Ermelindo Prestes", para a Rua Paraná, nº 257, antigo prédio da Câmara Municipal de Manduri.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão à conta der dotações próprias consignadas no orçamento em vigor.