A intenção é examinar os efeitos dessa gestão para o SUS. Movimento Chega do Descaso participará do debate
Acontece nesta segunda (13), no Senado Federal, uma Audiência Pública para debater “Os impactos das políticas de estado frente a saúde suplementar e suas consequências no SUS”. O evento, marcado para às 9h, contará com a presença do coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias. “Nosso objetivo é chamar a atenção para a gravidade das recentes decisões tomadas pela diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), referente à regulação dos planos de saúde e suas consequências no que tange os usuários desse segmento, e como tais medidas repercutem no SUS”, relata.
Farias, que também é farmacêutico sanitarista e especialista em Direito e Saúde, afirma que é necessário rever os números dados a partir da relação ANS e planos de saúde, para ter uma perspectiva do impacto disso ao SUS. Segundo dados obtidos no site na ANS, em 18 anos de fiscalização, os planos de saúde ainda devem ao SUS R$ 5,78 bilhões. Sendo que, em 2017, apenas 21% do total identificado foi pago, “ou seja, do valor de R$ 1 bilhão em procedimentos realizados no SUS por detentores de planos de saúde, apenas R$ 235 milhões retornaram aos cofres do SUS”, explica o coordenador do Movimento.
Se os dados foram ampliados às multas, esse número é ainda maior. Entre 2012 e 2016 foram aplicadas R$ 2,6 bilhões em penalidades, mas o total arrecadado no período foi de R$ 493 milhões, 19% do total. Em 2016 as multas aplicadas somam R$ 1,3 bilhão, mas apenas 13% foi pago, ou seja, R$ 172 milhões. Segundo Farias, a possibilidade é que esses valores nunca cheguem aos cofres públicos. “Boa parte das dívidas das operadoras referente a multas e ressarcimento ao SUS não serão pagas, pois entraram no chamado REFIS, referente à lei 13.494 de 2017”, afirma.
Participação Social
Os interessados em participar do evento podem assistir, além de enviar perguntas ou comentários através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800-612211).
Além do Movimento Chega de Descaso, estarão presentes representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério da Saúde, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ, Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Federação Nacional de Saúde Suplementar, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.
SERVIÇO
Audiência pública debate “Os impactos das políticas de estado frente a saúde suplementar e suas consequências no SUS”
Data: 13 de agosto de 2018 (segunda-feira)
Horário: 9h
Onde: Plenário nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal
Importante: É possível acompanhar a audiência e fazer perguntas ou comentários através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800-612211)