Veja o que saiu no Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Justica Desportiva
O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Justica Desportiva
... de Justiça Desportiva – CBJD6. Para Valed Perry, o Direito desportivo seria o "complexo de normas e regras que regem o desporto no mundo inteiro e cuja inobservância pode acarretar a marginalização total de uma associação nacional do concerto...
... de Justiça Desportiva – CBJD, tipifica e aplica penas para esse tipo de infração? A FIFA se pronúncia em relação a esses casos? Essas são as perguntas que o presente artigo científico buscará responder sobre a temática da injúria racial no...
...e dispõe o artigo 21 do CBJD, responsável por promover a responsabilidade daqueles que praticam atos típicos infracionais, bem como por emanar pareceres opinativos, acerca das questões levadas ao conhecimento do Tribunal Desportivo. Art. 21....
Dos embates desportivos e da possibilidade de sua anulação ou da modificação de resultados
A magnitude de uma decisão tomada pelo órgão judicante na linha da anulação de uma partida, afetará não só os apaixonados corações dos torcedores; como, também, contratos de transmissão, dentre outros, a atuação da Secretaria de Segurança P...
...serem julgadas nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não devem custear e manter nas suas dependências o seu funcionamento. Assim, a Justiça Desportiva, enfim, chegará aos tempos atuais e, certamente, suas...
...inciso II, parágrafo 1º, do CBJD. Relator, o auditor Vanderson Maçullo afirmou que "ao mérito, o fato é incontroverso. O 213 fala em deixar de prevenir e reprimir. Estou mantendo a denúncia e entendo que a filha do...
...ao artigo 243-G, §1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, que prevê a possibilidade de perda de pontos, ou de exclusão de competição, para as entidades desportivas, caso pessoas vinculadas a elas incorram em...
Resultado do sorteio da obra "Legislação de Direito Desportivo"
Veja quem levou a obra "Legislação de Direito Desportivo".
...esporte; Estatuto do Torcedor; Código Brasileiro de Justiça Desportiva; Código Mundial Antidoping; lei Geral da Copa. Inclui também os dispositivos da CF, índices e notas.Destaque para Lei Geral da Copa; jogos olímpicos e...
...ordenamento jurídico-desportivo previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que sempre classifico como peculiar.Tenho por objetivo, dar continuidade ao estudo do Direito Processual Desportivo como um ramo da...
...Estatuto do Torcedor e aquelas presentes no CBJD, deve-se analisar preliminarmente a legitimidade ad causam e o interesse de agir de torcedores para questionamento de decisões envolvendo o futebol. Na semana passada, a...
Estatuto do Torcedor x CBJD: uma conciliação possível
No caso envolvendo a perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa, a decisão proferida pela Justiça Desportiva deve prevalecer.
...hierárquica superior ao CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Sobreleva notar, no caso, que dita controvérsia, agora trazida e debatida nas ações judiciais, trata-se de verdadeira inovação ao desfecho...
...Torcedor e contestou o art. do CBJD, que autoriza que a punição ao atleta entre em vigor automaticamente, dispensando qualquer tipo de comunicação ao clube. O autor ajuizou ação em nome próprio para pleitear direito afeto...
...ou da Justiça. O CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em seu art. 231, prevê punição apenas ao clube que pleitear perante a Justiça Comum antes de esgotadas as instâncias esportivas ou ao clube que se beneficiar...
...no caso de incompatibilidade, sobre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, cuja natureza é de norma administrativa", afirma. De acordo com o texto, é direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no...
...conhecido como o CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva, faz menção em seu art. 231 de punição de exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa aos clubes que pleitearem perante o Poder...
...do Torcedor está acima do CBJD e deve ser cumprido. (Clique aqui) Portuguesa - II Ações de torcedores ajuizadas na Justiça comum contra o rebaixamento da Portuguesa foram extintas, sem resolução de mérito. (Clique aqui)...
...na regra expressa do art. 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), segundo o qual o resultado de um julgamento desportivo produzirá efeitos imediatamente "independentemente de publicação ou da presença das...
...e do prazo processual do CBJD, em virtude da existência de norma superior e posterior. Segundo afirmam, o citado Código Desportivo é ilegal e ultrapassado na medida em que o Estatuto do Torcedor é lei Federal (10.671/03)...
...eles. Zanforlin ressaltou que o CBJD diz que a interpretação do Código se dará sem prejuízo de outros. Segundo ele, a legalidade não está à frente de todos. "A pirâmide não é assim. Bandeira de Melo diz que violar um...
...atingir uma flexibilização das penas, o que teria sido "um dos maiores anseios dos profissionais que lidam com o CBJD". Como expresso no Documento, "foram diminuídas as penas mínimas, de modo a permitir que o julgador,...