DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco o julgamento de uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). O processo tramita na Corte desde 2013.
A questão será debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, que está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Também devem votar no caso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.
O julgamento não deve terminar hoje. Além dos votos dos ministros, estão previstas as sustentações orais de diversas entidades, como o Grupo Gay da Bahia, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Jovem Pan > Notícias > Mundo > Ministro libanês aponta EI como responsável por atentado de ontem em Trípoli
Beirute, 11 jan (EFE).- O ministro do Interior do Líbano, Nouhad Machnouk, apontou neste domingo o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) como o responsável pelo atentando contra um café que ontem causou a morte de nove pessoas e deixou 37 feridos na cidade de Trípoli, no norte do país.
“As primeiras informações indicam que o EI é o responsável por esse atentado e que os suicidas tinham relação com o terrorista Monzer al-Hassan, que morreu há alguns meses durante confrontos com as forças de segurança”, afirmou o ministro em entrevista coletiva após participar de uma reunião de segurança em Trípoli.
Al-Hassan era considerado um homem-chave na organização logística dos jihadistas, desde a partida de seu país de origem até a chegada ao Líbano.
“Confio que os moradores de Trípoli se unirão para fazer frente ao terrorismo em todas suas formas”, acrescentou Machnouk, que advertiu que a violência aumentará este ano “por causa do exacerbado conflito sírio”.
A informação do ministro contrasta com a reivindicação do atentado que ontem à noite fez a Frente al Nusra, filial da Al Qaeda na Síria, que em sua conta no Twitter destacou que o duplo ataque é para “vingar os sírios e libaneses sunitas”.
O exército libanês anunciou hoje, em comunicado, que os suicidas Taha Samir Kayyal e Bilal Mohammed Ibrahim usavam cintos com explosivos com quatro quilos de dinamite, segundo as primeiras investigações.
As forças armadas prenderam três suspeitos por suposto envolvimento no atentado, no bairro de Jabal Mohsen, de maioria alauíta, seita à qual pertence o presidente sírio, Bashar al-Assad, informou a imprensa local.