Ao menos oito estados aprovam reforma própria da Previdência - Novas Noticias
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Entre o fim de novembro e a semana passada, novos planos foram aprovados no Maranhão, no Pernambuco, no Espírito Santo, no Acre, no Paraná, em Alagoas, no Piauí e em Mato Grosso do Sul. A maior parte desses estados seguiu o texto que tramitou no Congresso Nacional, como alterações na idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As alíquotas de contribuição, no geral, ficaram no patamar de 14%, enquanto na reforma nacional o governo optou por alíquotas progressivas.
"Não haverá uma economia em relação a redução de despesas, mas o aumento dos gastos vai se dar numa velocidade menor", aponta o presidente do Instituto de Previdência do Acre, Francisco Alves de Assis Filho. Ou seja, novos ajustes serão necessários no futuro. "No longo prazo será necessário rediscutir a reforma por causa do aumento da expectativa de vida e porque os aposentados vão usar o benefício por mais tempo."
Já no Maranhão, as aposentadorias terão alíquotas progressivas, de acordo com a remuneração do servidor. No estado, que sofre com um déficit mensal de R$ 50 milhões, as taxas variam de 7,5% a 22% e os efeitos na folha de pagamento começarão a ser sentidos em março de 2020. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), conseguiu aprovar no dia 16, na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), mudanças no sistema de Previdência dos servidores estaduais.
O projeto de lei prevê o aumento da alíquota de contribuição de 13,5% para 14%. Também foi criado um fundo de capitalização complementar para novos servidores. As mudanças passam a valer a partir de agosto de 2020. Pernambuco tem um déficit previdenciário de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. No Piauí, as alíquotas variáveis atingem aposentados e pensionistas e vão de 11% a 14%, isentando quem recebe até um salário mínimo. Para os demais contribuintes, a taxa é fixa de 14%. A estimativa é que a mudança traga economia de R$ 200 milhões ao ano para os cofres públicos.
A reforma no estado atinge servidores dos três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Militares e delegados civis serão abrangidos pela PEC paralela para militares federais, já aprovada no Senado. Em Alagoas, a emenda que propunha escalonamento de acordo com salário foi rejeitada, e a contribuição, fixada em 14% sobre a remuneração. Aposentados e pensionistas que recebem acima de um mínimo também terão de contribuir com 14% ao mês.
Segundo o governo estadual, no próximo ano ainda serão feitos ajustes como abono permanência (para quem tem direito a se aposentar, mas escolhe continuar trabalhando) e criação de benefício para quem migrar para a previdência complementar. Em Mato Grosso do Sul, a reforma foi promulgada na semana passada. O déficit da Previdência estadual chegou a R$ 220 milhões em 2019, o que, em dez anos, tornaria o estado inviável, de acordo com o governo.
No fim do ano passado, o governo instituiu a previdência complementar para servidores admitidos a partir da assinatura de um plano de adesão, ainda em andamento. Porém, os funcionários ativos continuavam integrando o sistema antigo, o que, segundo o governo, compromete a sustentabilidade fiscal do estado. No Espírito Santo, a aprovação do texto-base da reforma ocorreu com placar apertado: a PEC passou com o mínimo de votos necessários, 18. Atualmente, o déficit é de R$ 2,4 bilhões por ano. "É um valor significativo, maior que o orçamento de qualquer secretaria, embora o estado esteja organizado na gestão fiscal", diz o procurador-geral Rodrigo Francisco de Paula.
No Paraná, a votação da reforma enfrentou duros protestos de servidores, que chegaram a ocupar o prédio da Assembleia Legislativa durante a votação. Contudo o texto foi aprovado com folga. A oposição entrou na Justiça alegando atropelamento das regras de votação da Casa, mas o pedido de liminar foi negado. O governo estadual alega que, em 2019, a despesa com a Previdência do funcionalismo vai alcançar R$ 10,1 bilhões, gerando um déficit de R$ 6,3 bilhões. O governo estima que em dez anos o rombo caia para R$ 2,5 bilhões.
Além dos que já aprovaram mudanças, pelo menos outros cinco estados já enviaram projetos de reformas para as Assembleias, mas as votações devem ficar para 2020. Com quase 50 meses de salários parcelados –a folha de outubro foi quitada totalmente em dezembro– uma emenda à reforma do Rio Grande do Sul foi aprovada no dia 18, por 39 votos a 3, após o STF derrubar decisão da Justiça gaúcha que suspendia a votação.
O governador tem sofrido com uma onda de protestos de professores, policiais, técnicos e militares. A reforma da Previdência, segundo o governo, é importante para reequilibrar as contas estaduais, já que neste ano o rombo acumula R$ 12 bilhões. Com as novas regras, o estado calcula uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos. Em Santa Catarina, o projeto de reforma previdenciária está na Assembleia desde o fim de novembro. A proposta prevê economia de R$ 1 bilhão em dez anos, com alteração das idades mínimas nos moldes do plano federal e instituindo regras de transição.
O trâmite das propostas na Paraíba e em Goiás foi barrado pela Justiça, que entendeu que as Assembleias dos estados não seguiram os prazos de discussão e apresentação de emendas. O Supremo, porém, liberou no dia 16 o andamento do projeto na Paraíba, onde a ideia é que o instituto de previdência arque apenas com pensões e aposentadorias. Licença-maternidade, por exemplo, ficaria a cargo do órgão ao qual o servidor é vinculado.
Em Mato Grosso, os deputados apenas iniciaram a discussão de uma proposta, com realização de audiência pública. A base da reforma segue o plano nacional. Já os governos do Tocantins, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais ainda não enviaram projetos às Assembleias. No Rio Grande do Norte, a proposta ainda será apresentada pelo governo.
O Rio deve finalizar uma proposta até março. O presidente do Fundo Único de Previdência Social do estado, Sérgio Aureliano, diz aguardar sanção do projeto federal e observa as movimentações de outros estados. "Como São Paulo e Rio Grande do Sul, que estão aderindo a toda emenda constitucional. Vamos aguardar um pouco mais para sentir a repercussão", disse à reportagem.
Já o governo de Minas Gerais, que enfrenta uma das piores crises financeiras do país, alega que vai aguardar a tramitação da PEC paralela que pode incluir estados e municípios na reforma federal da Previdência. O texto passou pelo Senado e está agora com a Câmara. Caso o projeto não seja aprovado, o governo mineiro deve encaminhar um projeto próprio à Assembleia. Em 2019, o déficit calculado para a Previdência estadual é de R$ 18 bilhões.