Browsing by Keyword "Município"
Competência do município na preservação e conservação do meio ambiente 
Rocha, Eliana Viana de Oliveira (2017)
O tema meio ambiente é urgente e necessário, pois está em evidência e é de grande relevância para a sociedade. As consequências no presente é resultado das ações do passado. O Direito Ambiental, nesta perspectiva é a área ...