EMBAIXADA DE CABO VERDE NO BRASIL - Passaporte
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a) Emissão/Revalidação
- Documentos exigidos:
1. Copia do Passaporte caducado,
2. certidão de nascimento (OBRIGATÓRIO)
3. 2 (duas) fotos 3x4, recentes e coloridas,
4. FORMULARIO devidamente preenchido e assinado,
5. Copia da Cédula da Inscrição Consular* (se não tiver, ver como fazer em " Inscrição Consular")
6. Comprovante do pagamento da taxa, no valor de USD 67,20 (dólares americanos), ao câmbio do dia. O depósito deve ser feito no Banco do Brasil, Agencia 3129-1, conta corrente 78241-6, em nome da Embaixada da República de Cabo Verde.
OBS: As fotos deverão ser tiradas sob fundo branco; a face, as orelhas e o pescoço deverão ficar perfeitamente visíveis, não podendo pois,estar cobertos, nomeadamente, por cabelos ou peças de vestuário.
Exemplo: Foto para Passaporte.
Gratuidade: São gratuitos os actos praticados a favor de estudantes cabo-verdianos, exceptuando-se os que frequentem cursos de especialização ou pós-graduação e tenham actividade profissional remunerada.Para auferir deste benefício deve o estudante juntar ao pedido uma declaração emitida pelo instituição de ensino.
SEM A INSCRIÇÃO CONSULAR, não se pode emitir nenhum outro ato consular nem mesmo fazer a Renovação/ Prorrogação do passaporte.
b) Perda de passaporte
- Documentos exigidos: se já tiver inscrição consular: ocorrência policial comprovando a perda do passaporte, preenchimento do formulário e 2 (duas) fotos 3x4. Se ainda não possuir inscrição consular, além da ocorrência policial comprovando a perda, o interessado deverá apresentar bilhete de identidade ou certidão de nascimento, 3 (três) fotos 3x4 e o comprovante do pagamento da taxa, no valor de USD 134,40 (dólares americanos) e, em caso de reincidência, USD 268,80. O depósito deve ser feito no Banco do Brasil, Agencia 3129-1, conta corrente 78241-6, em nome da Embaixada da República de Cabo Verde.
c) Renovação de passaporte cujo titular não tenha nascido em CV (filho ou neto de caboverdiano).
- Caso não o tenha feito, o interessado ou seu representante legal, sendo menor ou incapaz, deve requerer a nacionalidade caboverdiana. (Ver o nº 3, alínea b).
d) Se o requerente de um passaporte tem como documento pessoal apenas a Certidão de Nascimento e não está inscrito na Embaixada (não possuí Inscrição Consular), o procedimento para aquisição de passaporte dever ser o seguinte:
- Estabelece-se uma Ficha de Identificação com todos os dados da Certidão de Nascimento, com a provável data de saída de Cabo Verde, que será enviada a Direcção dos Serviços Consulares para a confirmação junto das autoridades competentes. O pedido poder ser endereçado a um outro Posto Consular onde o interessado esteja eventualmente inscrito;
- A Ficha de Identidade deve sempre trazer a fotográfica do interessado;
- Esse procedimento resulta do facto de que uma Certidão de Nascimento não pode identificar uma pessoa e é a forma mais eficaz de evitar usurpação de identidades. No entanto, os menores que requerem o seu passaporte pela primeira vez, podem ser dispensados desse processo, desde que se possa identificá-los pelo processo individual de seus pais, cujas fotocópias de documentos pessoais devem ser vertidas no processo individual daqueles, se forem maiores de 14 anos. Para os interessados nascidos no Brasil, deve-se verificar se os respectivos assentos de nascimento foram transcritos nessa Embaixada.
e) Averbamentos em passaportes
A taxa é de USD 16,20 (dólares americanos)
f) Titulo de Viagem:
Comprovante do pagamento da taxa, no valor de USD 19,20 (dólares americanos), ao câmbio do dia. O depósito deve ser feito no Banco do Brasil, Agencia 3129-1, conta corrente 78241-6, em nome da Embaixada da República de Cabo Verde.
Documento que o cabo verdiano pode viagar ( somente ida) para Cabo Verde, caso não tenha o seu passaporte em dia. Tem um prazo de 30 DIAS A PARTIR DA DATA CONCEDIDA PELA EMBAIXADA.
Estudante de graduação, perante a declaração de matricula da respetiva universidade, fica isento da taxa consular, arcando somente com os custos dos Correios
Lista dos Novos Passaportes:
Valor- Correio- SEDEX
OBS: Para o envio do novo passaporte, o requerente deverá depositar/ transferir para a conta da Embaixada no Banco do Brasil -Agencia 3129-1, conta corrente 78241-6, em nome da Embaixada da República de Cabo Verde- o valor dos Correios ( Carta Simples (sem código de rasteamnto, NÃO ACONSELHAVEL PARA O ENVIO DO PASSAPORTE), Carta registrada ou Sedex ( ambos têm codigo de rastreamento) e enviar por email ( embcvbrasil@embcv.org.br) o comprovante do pagamnento e o endereço completo com o CEP. Caso já tenha pago, envie via email, o endereço completo com menção ao CEP, o nome completo e uma obs dizendo que já havia pago.