Autorização temporária de pescador artesanal é renovada - Geral - Jornal do Comércio
04 Março 2019 08:42:29
Por meio dela, a autorização temporária do pescador profissional artesanal foi renovada automaticamente e valerá até 31 de dezembro deste ano
O benefício e válido para novas carteiras de pesca e também para aquelas que aguardavam a renovação.
O Governo Federal decidiu renovar a autorização temporária de pescador artesanal. A medida, que permite o exercício da atividade e o acesso ao seguro defeso, era uma demanda antiga do setor e deve beneficiar 25 mil pescadores catarinenses. A decisão foi confirmada pela Portaria 24, publicada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa).
Por meio dela, a autorização temporária do pescador profissional artesanal foi renovada automaticamente e valerá até 31 de dezembro deste ano - quando encerra o recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira. O benefício e válido para novas carteiras de pesca e também para aquelas que aguardavam a renovação.
O secretário de Aquicultura e Pesca do Governo Federal, Jorge Seif, ressalta que pescadores artesanais que deram entrada na documentação e que estão, portanto, com o protocolo podem exercer a atividade e têm direito também à inclusão para recebimento do seguro defeso. "O protocolo servirá como comprovante a partir de agora, para fins de recebimento dos benefícios previdenciários e terá validade até 31 de dezembro de 2019. A SAP notificará os órgãos de fiscalização e de pagamento de benefício de que eles servirão como documentos comprobatórios da regularidade do exercício da pesca", disse.
A emissão de carteiras de pesca está suspensa, conforme explicou Seif, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), devido a irregularidades e suspeitas de fraude no cadastro de trabalhadores da pesca. Profissionais de todas as categorias de pescadores do país serão recadastrados em sistema interligado a todos os órgãos fiscais, de acompanhamento e controle governamentais, para cruzamento de informações com o objetivo de impedir novas irregularidades.