Fraga Contabilidade | Governo é contra destaques ao supersimples, mas promete estudo para reduzir alíquotas - Fraga Contabilidade
Segue a matéria abaixo sobre supersimples, no meu ponto de vista, o governo esta em preocupado em perder 5 bilhões de arrecadação, mas eles estão esquecendo que dentre esses valores tem que ser calculado as novas empresas que vão sair da posição de sonegação, e passaram emitir notas fiscais que aumentará a arrecadação,e no simples nacional o custo é menor, aumentará o numero de emprego, migraram muitos profissionais autônomos que não recolhem tributo direto, passaram a recolher, e o aquecimento da econômico.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (27) a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados pelo Supersimples – o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Ele participou de reunião com líderes da base aliada ao governo pela manhã.
Porém, diversas categorias, como advogados e setores de seguros, reivindicam, por meio de destaques apresentados por parlamentares, a inclusão em tabelas com alíquotas menores. "A maior parte dos destaques é corporativa, e o governo acredita que deve manter as mesmas alíquotas para todos os novos setores incluídos, e não beneficiar um ou outro", disse o ministro.
O ministro informou que o governo se compromete a apresentar em até 90 dias estudo para dar respaldo técnico à redução das alíquotas. O estudo será elaborado pela secretaria, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e outras entidades. "Queremos provar à Receita Federal que, quando todos pagam menos, pode-se até arrecadar mais", completou.
Já o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que o governo se preocupa especialmente com dois destaques apresentados pela oposição: o que reduz em 20% toda a arrecadação da tabela 6 e o que cria um sistema de progressividade para essa tabela. "Esses destaques têm impacto de bilhões sobre a arrecadação do governo, e isso não é possível", afirmou.
O governo vai tentar garantir quórum alto para votar a proposta nesta quarta-feira (28). Como se trata de projeto de lei complementar, cada destaque exige o voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. Nas últimas votações, o quórum foi insuficiente para garantir a votação. "Existe uma janela legislativa de votação amanhã; se perdermos essa janela, não vamos votar neste primeiro semestre", opinou Afif Domingos. "O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, me garantiu que vota amanhã", acrescentou.