por Mauro Laviola - Diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB
Nas reuniões abordando os diversos aspectos do comércio exterior brasileiro, tanto na esfera empresarial quanto com a participação de representantes governamentais, as conclusões apontam para o samba de uma nota só: o produto industrial brasileiro carece de competitividade no cenário internacional. Os resultados favoráveis obtidos na balança comercial do país nos últimos anos são devidos ao setor agropecuário e às commodities extrativas. No corrente ano e para os próximos esse panorama não deve ser alterado, ou melhor, pode até piorar se o preço dos bens primários persistir no atual viés de queda e a participação dos bens industrializados no total das exportações continuar cadente. O déficit comercial de 2012 nesse setor está estimado em torno de US$ 70 bilhões, e os serviços manterão o tradicional saldo negativo elevado. A conta das transações correntes será precariamente salva pelo pequeno saldo comercial estimado em US$ 3 bilhões (graças aos bens primários) e pela entrada líquida de capitais.
Deste ano para a frente, a crise na zona do euro, a lenta recuperação americana, a desaceleração da China e a provável perda relativa dos mercados regionais de nossos bens industrializados para fornecedores mais competitivos tendem a colocar a economia brasileira em cheque. O fortalecimento do mercado interno, em grande parte sustentado pela facilitação do crédito às camadas de menor poder aquisitivo, certamente não será suficiente para assegurar taxas de crescimento econômico compatível com o tamanho do país. Apenas incentivos pontuais do governo à indústria e às exportações acompanhados de medidas de contenções às importações não serão suficientes para romper esse círculo nada virtuoso de nossa economia.
Por outro lado, a reduzida participação governamental em investimentos na infraestrutura e na educação, fundamentais para melhorar a produtividade nacional, alcança apenas 15% do PIB, enquanto outras nações em desenvolvimento suplantam 40%. Recente estudo realizado por Cid Heráclito de Queiroz mostra que os dispêndios de custeio corrente para sustentar a polpuda máquina estatal e outras quinquilharias estão assim distribuídos: 235 entidades e programas internacionais; financiamento de 140 edifícios-sede de órgãos públicos; 14 órgãos integrantes da Presidência da República (alguns com status ministerial) mais 24 ministérios propriamente ditos, somando um total de 38; 34 fundações; 128 autarquias; 140 empresas estatais. Tal estrutura justificaria um crescimento anual similar ao da China.
Os encontros acima apontados identificam, exaustivamente, os conhecidos gargalos nacionais e lamentam a inexistência de uma política nacional de comércio exterior. Reconhecem, ademais, que no nascedouro o país carece de uma política industrial sistematizada. Mas, pergunto eu, que política industrial pode ser implantada concomitante com a atual estrutura tributária brasileira que penaliza fortemente a cadeia produtiva nacional? De que serve isentar de impostos ex post as exportações se a cadeia produtiva ex ante foi duramente taxada e as compensações não alcançam soma zero? No momento presente esse círculo vicioso parece insuperável, pois não há reforma tributária visível no país. Assim como não há câmbio favorável que ampare nosso poder de competição de forma sustentável no longo prazo.
Outro círculo inexpugnável são as presilhas do Mercosul. A desintegração sub-regional caminha a passos largos matizada pelos inúmeros "ismos" que infelizmente continuam assolando certos países das Américas. Pela enésima vez as diplomacias brasileira e argentina tentam retomar entendimentos para sustar as recíprocas ações protecionistas, mas os resultados serão efêmeros porque os óbices são ministrados por outros órgãos nacionais que estão mais preocupados com a "preservação" dos respectivos mercados internos.