Perguntas Frequentes | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Perguntas Específicas sobre as Funcionalidades Disponíveis
Que tipo de obrigatoriedade existe para o processo eletrônico?
Por que existe a tela me perguntando "Qual seu tipo de petição ou recurso?"
Qual a diferença entre petição inicial/recurso e petição intermediária?
Para peticionar, é obrigatório o uso do Certificado?
Não tenho certificado digital. Como posso enviar uma petição intermediária?
Tenho certificado digital mas não tenho como digitalizar documentos. Como posso enviar uma petição intermediária?
Não tenho certificado digital. Como posso interpor uma petição inicial ou recurso?
Por que a obrigatoriedade de tipo de arquivo PDF?
Onde eu consulto as petições que enviei e imprimo o meu recibo de protocolo?
Como faço para me cadastrar para peticionar em um processo que não estou como procurador?
Posso consultar processos e ter acesso aos autos eletrônicos mesmo não sendo procurador neste processo?
Trabalho em escritório. Como compartilho a visão dos processos com meus colegas?
Trabalho em escritório. Como cadastro uma inicial ou recurso para um colega?
Quem será o responsável pela entrega da petição quando informo mais de um procurador para o autor?
O que significa a mensagem "Pelo menos um peticionante da lista deve ser informado para o tipo de petição selecionado"?
Por que não consigo indicar que há uma pessoa ainda não cadastrada no processo?
Por que não consigo selecionar classe ou assunto?
Perguntas sobre Cadastramento, Acesso e Identificação de Usuário
Como funciona a assinatura digital e por que a sua obrigatoriedade?
Por que o meu CPF, e não o meu número de OAB, é apresentado num documento assinado digitalmente?
Minha OAB não consta no momento do cadastramento. E agora?
Tendo o certificado digital é necessário alguma senha adicional?
Qual a diferença entre senha e PIN?
Como acesso o portal? Preciso me cadastrar? Como inicializo uma senha?
Por que, quando vou me cadastrar, diz que já estou cadastrado?
O peticionamento eletrônico é o mesmo que processo eletrônico?
Quais as petições intermediárias permitidas?
O Peticionamento eletrônico é obrigatório para todos os processos?
Em que processos não é possível peticionar, por ora?
Qual a legislação que autoriza o peticionamento e a informatização do Judiciário?
Por que preciso da instalação de um driver de certificado digital?
Por que Windows XP não pode ser utilizado?
Por que o Linux e MacOS não são sistemas operacionais homologados para uso?
O que significa a mensagem "The application's digital signature has an error. Do you want to run the application"?
O que significa a mensagem "Cartão não encontrado" quando estou tentando ler o smartcard?
Como saber qual a versão do sistema operacional Windows instalado no computador?
Como faço para adquirir um certificado ICP Brasil do tipo A3?
Desde 2 de maio de 2016 a propositura das Ações Originárias no 2º Grau de Jurisdição é obrigatória. Já os Agravos de Instrumentos terão sua obrigatoriedade pelo Portal a partir de 01 de agosto de 2016.
No âmbito do 1º grau, a obrigatoriedade nos Juizados Especiais Cíveis ocorreu a partir do dia 8 de dezembro de 2015 e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, Turmas Recursais Cíveis e Turmas da Fazenda Pública, a contar do dia 01 de agosto de 2016.
Uma vez que se tenha um processo eletrônico, demais recursos e incidentes em torno daquele processo se tornam eletrônicos também, de acordo com o segundo artigo do Ato nº 017/2012-P que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da Justiça Estadual Gaúcha. Por exemplo, o ingresso de um Recurso Especial ou Extraordinário sobre um Agravo de Instrumento que tramita eletronicamente deve ser eletrônico também.
Porque existem diferenças entre petições iniciais e petições intermediárias. Para que o usuário interponha seu pedido da melhor maneira possível, o sistema tenta orientá-lo a fazer sua petição da maneira mais correta possível, agilizando seu trabalho.
Além disso, embargos de declaração e recursos especiais e/ou extraordinários em cima de agravo de instrumento que tramita em papel, devem permanecer em papel; sendo assim, este tipo de pedido é direcionado para o cadastro de uma petição intermediária, pois serão impressos e posteriormente distribuídos em papel;
Embargos de declaração e recursos especiais e/ou extraordinários em cima de agravo de instrumento que tramita eletrônicamente, por outro lado, devem ser eletrônicos também. Por isso, o sistema direciona para a entrada de uma petição inicial ou recurso, obrigatoriamente, pedindo a informação de classificação processual, cadastro de partes, etc., posteriormente sendo distribuídos como processos eletrônicos.
Chamamos de petição inicial ou recurso aquela petição sendo interposta que pressupõe classificação processual e que terá número de processo próprio após distribuição. Um exemplo é o recurso especial em cima de um agravo de instrumento, assim como um agravo de instrumento sendo interposto em processo de primeira instância.
Uma petição intermediária é quando interposta no decorrer do andamento de um processo e não gera nova distribuição (novo número), como por exemplo a apresentação de uma contestação ou contrarrazões.
Sendo assim, na entrada de um pedido de inicial ou recurso, é necessária a classificação processual, o cadastramento de partes, e para o pedido de uma intermediária, na maior parte dos casos, basta indicar o número do processo, o tipo de pedido e em nome de quem se está peticionando.
Para peticionar é obrigatório o uso do Certificado?
Sim. A obrigatoriedade existe para a assinatura de documentos. Em todo processo judicial existe assinatura de documentos. Com o advento do processo eletrônico, é a assinatura digital que garante autenticidade e integridade aos documentos. Por isso para se completar um peticionamento, os documentos devem estar assinados digitalmente.
Para o advogado ainda não portador de um certificado digital, o Tribunal de Justiça disponibilizou um espaço de atendimento no saguão de entrada do prédio do Tribunal de Justiça,para onde o usuário deve se dirigir portando, em papel, sua petição e demais documentos, o número CNJ do processo no qual deseja enviar a petição, o CPF, e o(s) nome(s) da(s) parte(s) por quem deseja peticionar.
Neste espaço ele contará com o apoio de uma equipe especializada, podendo digitalizar seus documentos através de equipamento integrado ao sistema do processo eletrônico. O usuário poderá receber um recibo de protocolo impresso, porém não é necessário, posto que a petição entregue desta forma e o recibo serão visualizados por meio do portal, e o usuário poderá conferir em qualquer momento que desejar.
As petições entregues desta forma têm a mesma validade e seguem o mesmo trâmite daquelas petições enviadas e assinadas no Portal.
Para o usuário portador de um certificado digital, foi disponibilizado um espaço de atendimento no saguão de entrada do prédio do Tribunal de Justiça, para onde o usuário deve se dirigir portando, em papel, sua petição e demais documentos que deseja digitalizar, o número CNJ do processo no qual deseja enviar a petição, o(s) nome(s) da(s) parte(s) para quem deseja realizar o pedido e o seu certificado digital, que será utilizado para realizar a assinatura digital.
Neste espaço ele contará com o apoio de uma equipe especializada que lhe dará orientação de como proceder para operar um equipamento integrado ao sistema do processo eletrônico. Neste equipamento o usuário poderá realizar seu peticionamento e realizar a assinatura dos documentos. O usuário poderá receber um recibo de protocolo impresso, porém não é necessário, posto que a petição entregue desta forma e o recibo serão visualizados de dentro do portal, e o usuário sempre poderá conferir.
Este tipo de arquivo, PDF (Portable Document Format) é um padrão aberto, compatível com diversos softwares, e tem sido amplamente usado para o intercâmbio de documentos. Além disso, os autos de um processo eletrônico precisam seguir um padrão, pois as peças podem ter as diversas origens. É em busca dessa padronização que se pede o envio de documentos PDF.
Além disso, é fácil para o usuário digitalizar documentos no formato PDF, ou, então, imprimir documentos e imagens em impressoras virtuais que geram o PDF, estabelecendo-se assim, um formato acessível por todos. Para saber mais sobre o formato PDF clique aqui.
Todas as petições iniciais/recursos já enviados, ainda em cadastramento e/ou não protocoladas estão disponíveis na opção de menu Lista de Petições Iniciais ou Recursais, na aba PETIÇÕES.
Todas as petições intermediárias já enviadas ou ainda pendentes de protocolo estão disponíveis na opção de menu Lista de Petições Intermediárias, na aba PETIÇÕES.
A partir de cada uma dessas opções é possível finalizar/protocolar uma petição pendente bem como imprimir o recibo de protocolo.
Localize o processo pelo número no Menu Lista Geral na aba MEUS PROCESSOS. Mesmo não sendo procurador, o processo será disponibilizado. Caso se trate de processo protegido por segredo de justiça, as partes estarão identificadas somente com as letras iniciais do nome. De qualquer maneira, será possível peticionar e juntar substabelecimento ou procuração, se for o caso.
É possível consultar o processo. Para isto, é necessário ter conhecimento do número do processo e utilizar a pesquisa avançada disponibilizada. Se o processo não for segredo de justiça, o procurador terá acesso às informações e aos autos eletrônicos (no caso de processo eletrônico). Em se tratando de segredo de justiça, este acesso não é concedido.
Por enquanto, a funcionalidade de trabalho no portal do processo eletrônico com visão de grupo de usuários está disponível somente para órgãos públicos. Para que advogados de um mesmo escritório compartilhem a visão de um ou mais ou todos os processos é necessário que todos sejam cadastrados como procuradores naquele processo, mediante procuração da parte representada.
Esta mensagem indica que ao menos uma das partes do processo deve ser indicada como a parte pela qual a petição está sendo protocolada. Sem esta informação, a petição não poderá ser recebida.
Se este checkbox, que permite a informação de que há uma pessoa nova ainda não cadastrada no processo, não estiver habilitado, significa que para o tipo de petição selecionado não se pode indicar esta informação.
A funcionalidade de seleção de classes não é compatível com a versão 9 do navegador Internet Explorer. Se você está utilizando esse navegador e não está conseguindo selecionar uma classe você deve ativar o modo de compatibilidade do navegador para selecionar a classe. Para fazer isso clique no botão de "Modo de Exibição de Compatibilidade" conforme imagem abaixo.
Se você não está utilizando essa versão do navegador ou se já ativou o modo de compatibilidade e não sabe como selecionar uma classe, clique aqui para saber mais sobre como selecionar uma classe e assunto.
A assinatura digital é um processamento onde uma criptografia é gerada como forma de identificar um documento. Para se validar este documento, existe um processamento onde novamente a criptografia é gerada é confirmada com o documento, numa espécie de batimento digital. Em caso de qualquer tipo de alteração, essa validação de igualdade não se torna possível, denunciando a alteração no documento. Com isso, a assinatura digital garante a autenticidade e integridade do documento, correspondendo ao reconhecimento de uma firma, com a indicação de data de assinatura e garantia de identidade de quem assina.
Um documento assinado digitalmente tem validade legal. Se o documento não estiver assinado, não é possível se garantir quem o enviou nem quando, e para estes documentos não se tem validade legal.
A assinatura digital utilizada no Portal do Processo Eletrônico do TJRS segue o padrão ICP-Brasil. Neste padrão, o CPF é utilizado como identificador único para toda pessoa física cidadã brasileira, independente de raça, credo, sexo, profissão, etc. Este padrão é nacional, deste modo é o CPF que garante a identificação da pessoa física que assina um documento. Recomenda-se que procurações e substabelecimentos passem a constar também o CPF do procurador, facilitando a identificação da assinatura em processos eletrônicos.
Para saber mais sobre ICP-Brasil, acesse aqui.
Há duas possibilidades já identificadas:
As informações cadastrais dos advogados que tem número de OAB na seccional do Rio Grande do Sul são atualizadas no banco de dados do Tribunal de Justiça diariamente. Caso seu cadastro não esteja disponível no Portal, dirija-se à OAB para maiores informações.
Se sua OAB não é da seccional do Rio Grande do Sul, então deve realizar o cadastro manualmente. Grifado na tela a seguir.
Para saber mais sobre quem pode utilizar o portal, clique aqui.
Não é necessária, pois, após o cadastro e ativação do usuário, o usuário pode acessar o sistema de posse de seu certificado. Se desejar, pode gerar uma senha de acesso vinculada ao seu CPF, opcionalmente. Para saber mais, clique aqui.
A senha de acesso é vinculada ao seu CPF, para os casos em que deseja se acessar o portal sem usar o certificado digital. O PIN é a senha do certificado digital, armazenada no chip do certificado, não estando armazenada no Portal nem podendo ser reinicializada a partir do Portal. Utilize o software administrador do certificado para trocar seu PIN, ou consulte seu fornecedor.
Usuários com cadastro na OAB seccional do Rio Grande do Sul já estão automaticamente cadastrados, bastando criar uma senha de acesso ou acessando via certificado digital. Com certificado digital, o usuário inicializa sua senha imediatamente, mesmo que já tenha tido uma senha anterior. Sem o certificado digital, o usuário pode receber uma senha no mesmo endereço de email cadastrado junto à OAB-RS. Para trocar seu email, é necessário atualizá-lo no cadastro da OAB-RS.
Saiba mais sobre o cadastramento clicando aqui.
Por que quando vou me cadastrar diz que já estou cadastrado?
Este fato ocorre porque o usuário em questão já se encontra na base de dados do Tribunal de Justiça para acesso ao portal. Pode ser porque o usuário tem registro na OABRS, porque o usuário em questão já foi estagiário no Poder Judiciário, ou ainda por ter preenchido anteriormente o formulário de cadastramento. O usuário pode tentar acessar o sistema com seu certificado digital ou reiniciar sua senha. Caso não seja possível, entre em contato com o atendimento.
Não, o processo eletrônico, no caso do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PJRS), será integralmente virtual, isso é, será iniciado e tramitará nesse novo formato. As iniciais deverão ser cadastradas diretamente no site informando partes, classe processual, petição inicial, documentação, etc. Para saber mais sobre o peticionamento de iniciais, clique aqui.
No que concerne ao peticionamento eletrônico, é o envio de petições intermediárias a processos existentes, eletrônicos ou não. Para processos não eletrônicos, com autos em papel, os documentos serão impressos pelo Judiciário. Em todos os casos os documentos são juntados aos autos. Para saber mais sobre o peticionamento de intermediárias, clique aqui.
Para conhecer a lista de petições intermediárias disponíveis:
Intermediárias de 2º grau (TJRS e Turmas Recursais, em processos eletrônicos:
Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial
Juntada de Guia(s) ao Recurso Especial
Juntada de Guia(s) ao Recurso Extraordinário
Juntada de Guia(s) (exceto REsp / RExt)
Ratificação/Retificação de Recurso Especial
Ratificação/Retificação de Recurso Extraordinário
Razões Recursais (Art. 600, §4º, do CPP))
São petições intermediárias de 2º Grau em meio físico (papel – serão impressas e juntadas aos autos físicos):
Embargos Infringentes e de Nulidade (matéria criminal)
Indicação de novo endereço
Manifestação e Impugnação de cálculo
Petições Intermediárias de 1º Grau em processos eletrônicos – JEC e JEFAZ:
Apresentação de Cálculo
Certidão 615A
Contestação com Contrapedido
Embargos à Execução Extrajudicial
Impugnação ao cumprimento de sentença / Embargos à execução
Juntada de Documentos (E)
Juntada de Guia(s) de Depósito Judicial
Juntada de Guia(s) de Recurso Inominado
Manifestação/Impugnação do Cálculo
Petição (outros)
Renúncia do Prazo Recursal
Transferência de Audiência
Importante destacar que o peticionamento eletrônico em autos físicos e seus incidentes/recursos permanecerão tramitando em meio papel.
Não em todos os processos.
Está liberado para peticionamento de intermediárias para todos os processos de 2º Grau, mas em se tratando de processos em meio papel é facultativo. Dentre os processos de 2º Grau, que tramitam eletronicamente, os autos são eletrônicos. Então, nestes casos, as petições recebidas também serão eletrônicas.
Para as ações originárias, há obrigatoriedade de que o peticionamento inicial seja eletrônico desde 2 de maio de 2016.e para agravos de instrumento, a partir de 01 de agosto de 2016.
No âmbito do 1º grau, a obrigatoriedade nos Juizados Especiais Cíveis ocorreu a partir do dia 8 de dezembro de 2015, e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, Turmas Recursais Cíveis e Turmas da Fazenda Pública, a contar do dia 01 de agosto de 2016.
Caso o usuário não tenha certificado digital, equipamento para digitalização ou mesmo acesso à internet, o Tribunal de Justiça disponibiliza espaço para que os advogados possam ter acesso a esses meios de maneira a poder transformar os documentos em eletrônicos. Leia aqui (petições intermediárias) e aqui (petições iniciais ou recursos) para entender como isso acontece.
· Nos processos de 1º grau ainda não há qualquer peticionamento eletrônico, exceto nos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eletrônicos.
· Petições iniciais do 2º grau (que não estejam disponíveis no Portal do Processo Eletrônico).
· Petições iniciais (que não estejam listadas)
· Memoriais – não são juntados aos autos e requerem tantas cópias quantos sejam os magistrados que devam recebê-las. Serão entregues em papel e não por meio do Portal em decorrência da urgência com que devem chegas às mãos dos destinatários.
Encontre a fundamentação legal do Portal do Processo Eletrônico no manual gestante do próprio Portal.
Para a assinatura de documentos se utiliza o certificado digital do usuário. Para que seu certificado seja acessado, é necessário um driver, disponibilizado pelo fornecedor. É com a correta instalação deste driver que a assinatura digital ocorrerá e as petições podem ser protocoladas, pois o processamento da assinatura é realizada no próprio chip do certificado, o que garante a autenticidade da assinatura, e por consequência, do documento. Leia mais aqui.
O Windows XP pode ser utilizado. O que não é garantido é a utilização de assinatura digital e alguns componentes de interface. O componente de assinatura digital precisa reconhecer a instalação do computador para que tudo funcione adequadamenten(leia mais aqui). Essa instalação pressupõe a máquina virtual Java e os drivers de certificado. Devido a ser um sistema operacional mais antigo, e com variantes que não são de controle do portal, o seu uso não é homologado. O mesmo ocorre para componentes de interface desenvolvidos em tecnologia mais atual, e que podem não ter um funcionamento perfeito em um sistema anterior. Porém o usuário tem liberdade para tentar, e, tendo sucesso, pode seguir utilizando o Windows XP.
Uma boa parte da variedade de drivers de certificado digital são somente para sistemas baseados em Windows. Deste modo, o Portal do Processo Eletrônico é desenvolvido visando a se manter alinhado às tecnologias dos certificados digitais, não sendo garantido o funcionamento da assinatura digital em sistemas Linux e MacOS.
O que significa a mensagem "The application's digital signature has an error. Do you want to run the application?"
Esta é uma mensagem automática relacionada à segurança. Marque no quadro à esquerda (check) que não deseja mais que seja apresentado o aviso e clique em RUN ou clique em RUN todas as vezes que este aviso for apresentado.
Se ocorrer este problema, verifique se sua leitora está conectada corretamente ao computador e se o cartão foi colocado corretamente na leitora (com o "chip" voltado para o dispositivo de leitura). Se for o caso, reconecte o cartão e reinicie o navegador.
Para saber o tipo de sistema operacional Windows que está instalado na sua máquina, clique no ícone "Computador" com o botão direito do mouse, "Propriedades" Na tela seguinte é possível verificar se o Windows é 64 ou 32 Bits. Essa informação é relevante para algumas situações em que o problema é de cadastramento no Portal utilizando token.