Pelas presentes Condições Gerais de Uso ("CGU"), MARKET TRADE INTERNET EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.241.333/0001-82, com sede na Rodovia Fernão Dias, km 36, Condomínio Estância Parque Atibaia, Rua G 226, Tanque, Atibaia – SP, CEP: 12.954-000 ("FITFASHION") visa a regulamentar a utilização do Website www.fitfashion.com.br ("Website"), do qual é proprietária.
Através deste Website, a FITFASHION anuncia e oferece à venda seus próprios produtos, e de outras marcas, para que eventuais interessados na compra dos itens (Consumidores) ou potenciais compradores (Usuários) possam contratar sua aquisição.
Para tanto, os Consumidores interessados na aquisição dos produtos devem realizar seu cadastro gratuito, na condição de "Consumidor", por meio da ferramenta "Cadastrar" e consequente preenchimento do formulário de registro, seguindo os passos posteriormente comunicados por e-mail para ativação de sua conta.
Poderão se cadastrar como Consumidores somente Pessoas Físicas.
O Website é destinado exclusivamente ao público maior de 18 (dezoito) anos e absolutamente capaz para o exercício de seus direitos e deveres, na forma da lei.
A condição de Usuário e/ou Consumidor do Website implica na concordância destes em relação a todos os termos e condições aqui estipulados.
A utilização deste Website pelos Consumidores e Usuários implica no comprometimento destes a agirem de boa-fé, tanto no fornecimento dos dados necessários, que serão tidos como corretos e verídicos, quanto na navegação pelo Website, sob pena de serem aplicadas as sanções civis e criminais cabíveis.
O preenchimento de qualquer formulário ou a divulgação de qualquer dado pessoal no Website pressupõe a aceitação e autorização do Consumidor ou Usuário quanto a seu uso pela FITFASHION, nos limites da legislação.
Tais dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins: i) envio de comunicações e informações diversas sobre a atuação da Fitashion; ii) envio de ofertas, promoções ou concursos expostos no Website, isoladamente ou em conjunto com terceiros, por meio de e-mail e/ou SMS; e iii) viabilizar as transações entre a FITFASHION e os Consumidores, incluindo transporte, entrega e eventuais trocas ou devoluções de produtos.
Pela mera visita ao Website da FITFASHION, os Usuários não estarão obrigados a fornecer qualquer informação pessoal de qualquer natureza.
As descrições dos produtos expostos no Website, inclusive fotos, vídeos e símbolos distintivos são realizadas a título meramente de divulgação e orientação.
Por esta razão, a FITFASHION não pode ser responsabilizada pela inexatidão de qualquer informação contida no Website, sem ser cabível qualquer responsabilidade desta por eventuais prejuízos daí oriundos.
O controle do número de unidades disponíveis dos produtos é feita pela FITFASHION, de modo que não serão colocados à disposição, de forma intencional, mais unidades do que as disponíveis.
Contudo, na hipótese de problemas de ordem técnica, como a indisponibilidade do estoque, será informada aos Consumidores, antes do pagamento, a disponibilidade da peça escolhida por meio das informações preenchidas no cadastro.
O cliente terá o prazo de 07 (sete) dias para exercer o seu direito de arrependimento, com base na Lei do Codigo de Defesa do Consumidor, artigo 49. Para tanto, a FITFASHION deve ser informada via e-mail: sac@fitfashion.com.br, dentro do prazo legal acima estipulado, contado a partir da data do recebimento do produto.
O envio dos produtos abrange todo o território brasileiro, não sendo possível o envio ao exterior. Ademais, os serviços de transporte e entrega serão realizados exclusivamente por meio dos Correios.
Após a compra, o Consumidor receberá por e-mail o número do pedido para acompanhamento. Após a postagem nos Correios, o Consumidor receberá o Código de Rastreamento da correspondência por e-mail. Caso haja dúvidas, poderá entrar em contato diretamente com os Correios, por meio da consulta ao Código de Rastreamento, podendo solicitar auxílio à FITFASHION, através de e-mail (sac@fitfashion.com.br), para maiores esclarecimentos.
Importante deixar claro que a responsabilidade de entrega é exclusiva dos Correios, por esta razão, a FITFASHION fica isenta de qualquer responsabilidade quanto ao envio/recebimento dos produtos, depois de postados.
Na hipótese de entrega do produto com a embalagem aberta ou avariada, ou, ainda, ser identificado pelo Consumidor falta de peça adquirida, o mesmo deverá comunicar imediatamente à FITFASHION, por e-mail (sac@fitfashion.com.br), seguindo as orientações que lhe forem encaminhadas.
O pagamento do pedido deverá ser efetuado através de cartão de crédito, de débito ou débito online (Visa, Mastercard, Visa Electron e/ou outros cartões análogos) e será recebido pela FITFASHION.
Todos os preços dos produtos indicados no Website não incluem os gastos correspondentes ao frete, que serão cobrados à parte, de acordo com as regras dos Correios, e informadas ao Consumidor no ato do pedido, antes da confirmação da compra, assim que preenchido corretamente o CEP no qual sera enviado.
A nota fiscal e o comprovante do pedido estarão disponíveis e poderão ser visualizados pelo Consumidor por meio da Ferramenta "Meus Pedidos", na seção "Minha Conta", alem de receber o mesmo por e-mail e junto ao seu pedido.
Após a confirmação da compra, a FITFASHION encaminhará um e-mail ao Consumidor relatando os detalhes de seu pedido e a previsão de entrega dos produtos.
O cancelamento do pedido só sera possível dentro do prazo de 12 horas a partir da data e horário da finalização do pedido, seguindo dessa maneira as regras e direitos de arrependimento de compra.
Caso ocorra o arrependimento depois que o produto foi postado, porem, ainda não foi recebido, poderá recusar a entrega do produto. Assim que o mesmo chegar em nossa empresa, faremos a devolução do valor pago, de acordo com nossa política.
A previsão de entrega dos pedidos será exibida antes da confirmação de compra.
Não será considerado atraso na entrega caso o produto tenha sido posto à disponibilização do Consumidor, dentro da previsão estimada, não sendo possível a finalização do processo de entrega por causas ocasionadas unicamente pelo Consumidor ou Correios.
Alterações de Informações da Conta
Somente os Consumidores poderão proceder à atualização de seus próprios dados, não sendo admissível, em hipótese alguma, a modificação destes que não pelo acesso à ferramenta "Minha Conta".
O Consumidor poderá cancelar seu registro, a qualquer momento, acessando a ferramenta "Cancelamento", na seção "Minha Conta", desde que não haja pedidos ou solicitações pendentes.
A FITFASHION poderá excluir o cadastro de qualquer Consumidor, a seu exclusivo critério, na hipótese de verificar o uso fraudulento do Website e/ou a violação a quaisquer destas condições ou à legislação aplicável, sem ser cabível qualquer recurso, indenização ou penalidade, sem prejuízo de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos.
Todos os direitos relativos ao conteúdo, projeto comercial e código fonte deste Website são exclusivos da FITFASHION.
Tais direitos estão protegidos pela legislação brasileira e estrangeira, motivo pelo qual é vedada a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização ou qualquer outra conduta que possa vir a caracterizar infração a tais direitos, sob pena de serem aplicadas as sanções civis e criminais cabíveis, salvo mediante a autorização prévia e por escrito da FITFASHION.
Por esta razão, a FITFASHION não pode ser responsabilizada por qualquer uso indevido de informações contidas no Website, pelos Consumidores e Usuários, não cabendo qualquer responsabilidade à FITFASHION por eventuais prejuízos oriundos, a que título for.
A FITFASHION não garante o acesso ininterrupto, sem lentidão, completamente livre de erros, vírus ou quaisquer outros fenômenos que alterem ou possam vir a alterar o conteúdo do Website e/ou do sistema de cada Consumidor, motivo pelo qual a FITFASHION fica isenta de tais responsabilidades, inclusive por caso fortuito ou força maior.
Também não é assumida qualquer responsabilidade pela FITFASHION em relação ao acesso ou uso do Website por menores de 18 anos, relativamente capazes e/ou incapazes, competindo esta responsabilidade a(o)(s) seu(s) representante(s) legal(is).
Qualquer comunicação entre Consumidores ou Usuários, em fóruns, chats ou grupos organizados, dentro ou fora do Website, mas relativos a este, não implica em qualquer responsabilidade por parte da FITFASHION, quanto a seu conteúdo, repercussão e eventual prejuízo.
Modificação das Condições Gerais de Uso
É reservado à FITFASHION, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o direito de modificar, atualizar ou eliminar qualquer conteúdo do Website ou destas Condições Gerais de Uso.
A FITASHION disponibiliza estas Condições Gerais de Uso em local de fácil visualização no Website e recomenda sua leitura atenta em cada acesso, sendo certo que as modificações serão informadas aos Consumidores através de e-mail.
A eventual declaração de nulidade ou a ineficácia de quaisquer das avenças contidas neste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços de modo a acordar-se validamente para obter os mesmos efeitos da avença que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir e resolver todas as questões oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.