STF determina que beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, retirem estruturas construídas após 2005 - Sou Catarinense
Decisão é do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) de sexta-feira. STF mantém decisão de retirar beach clubs construídas após de 2005 em Jurerê Internacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a demolição das estruturas dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, construídos depois de 2005. A decisão do colegiado foi tomada na noite de sexta-feira (4) e segue entendimento da ministra Carmen Lúcia, de junho deste ano.
O entendimento de Douglas Dal Monte, do advogado da defesa dos beach clubs, é de que os empresários não precisam demolir as estruturas, mas requerer a adequação delas (assista acima).
Já a Associação de Moradores de Jurerê Internacional, que ingressou com ação na Justiça contra os postos de praia há 13 anos, entende que a decisão não só determina a demolição dos postos de praia, mas a remoção de entulhos e recuperação das áreas "invadidas".
Decisão do STF determina demolição de parte de beach clubs de Jurerê Internacional
O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação de Moradores de Jurerê Internacional pediam na Justiça a demolição dos beach clubs instalados na praia.
Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu que os pontos de praia de Jurerê poderiam ser mantidos, mas as estruturas construídas depois de 2005 deveriam ser retiradas. As construções feitas após 2005, estariam em desacordo com o termo de ajustamento de conduta firmado entre empresários e MPF.
O acordo havia estabelecido limites para o avanço das construções e a obrigação de saneamento básico e preservação da vegetação de restinga.
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do TRF-4. E, em junho deste ano, em decisão monocrática, a ministra do STF Carmem Lúcia também manteve a decisão, em segunda instância, que determinou a demolição de parte dos estabelecimentos. Nesta sexta, o colegiado confirmou o entendimento da ministra.