CFC participa de audiência sobre extinção do registro para técnicos
Por Comunicação CFC/RP1
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, participou, nesta quinta-feira (20), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, sobre a extinção do registro para os técnicos em contabilidade, a partir de 2015, como prevê a Lei 12.429, de 2010. Integrantes da Câmara de Desenvolvimento Profissional também estiveram presentes.
Segundo Breda, essa pauta não é nova e vem sendo debatida no âmbito das entidades há muito tempo. "Em meados da década passada, o CFC criou um grupo de trabalho para estudar as alterações na lei orgânica da profissão, que é de 1946. As propostas elaboradas foram submetidas à discussão em várias audiências públicas em todo o país", afirmou.
O vice-presidente explicou que a Lei nº 12.249/10 não extinguiu os cargos de técnico em contabilidade, mas a possibilidade de registro no Conselho depois de 1º de junho de 2015, resguardando, entretanto, os direitos de todos aqueles já registrados, bem como àqueles que vierem a requerer o registro até a data.
Ainda de acordo com Breda, a maior preocupação do Conselho é com a qualidade do ensino de forma geral, principalmente dos cursos técnicos.
Hoje, a grade curricular do curso de Ciências Contábeis, proposta pelo CFC, possui 900 horas de formação básica, 1.680 de conteúdo específico e 420 para aulas práticas. Em um modelo básico de um curso técnico, a grade conta com 1.060 horas, em que apenas 340 horas são de disciplinas específicas na área de contabilidade. "Se, no curso superior, precisamos de, no mínimo, 1.680 de conteúdo específico para ter o domínio básico da profissão, como é possível conseguir isso dentro de um curso com apenas 340 horas? Que tipo de formação profissional estamos oferecendo para esse técnico em contabilidade?", questionou o vice-presidente do CFC.
Para o contador Marcone Hahan de Souza, do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, o curso técnico é um "test drive" para o jovem escolher a sua futura profissão. "Os contabilistas que possuem o registro são aprovados em um exame de suficiência, ou seja, estão completamente capacitados para a área", afirmou.
"Fico assustado com o desempenho de muitos técnicos no Exame de Suficiência. Eles não podem ser os coitadinhos da história. Quem almejamos no mercado de trabalho? Ser técnico só por ser é camuflar a educação deficiente que continuará formando profissionais defasados", salientou o professor Oscar Lopes da Silva, do Instituto Metodista Hendrix de Minas Gerais. Segundo o especialista, é preciso repensar a qualificação dos profissionais de contabilidade. Para ele, não se trata apenas de um registro profissional, mas da capacidade em atuar no mercado de trabalho com competência para cumprir as prerrogativas.
Daniel Souza dos Santos, representante da Federação dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul, garante que não são apenas os técnicos que passam por isso. De acordo com Santos, muitos profissionais chegam ao final do curso superior sem ter conhecimento prático do trabalho. O presidente da Federação dos Contabilistas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, fez um histórico sobre a figura do técnico no Brasil e pediu mais tempo para "reestabelecer a garantia profissional aos técnicos".
Após uma longa discussão com diversas entidades de classe da categoria, Breda salientou que há uma incoerência entre o conjunto de prerrogativas profissionais dos técnicos em contabilidade e a formação curricular desse profissional, e que, para prosseguir nesse debate, é necessário solicitar a participação dos Ministérios da Educação e do Trabalho.
O presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-RS), junto com os senadores Paulo Davim (PV-RN), Paulo Paim (PT-RS) e José Barroso Pimentel (PT-CE), comprometeram-se a intermediar o debate com os ministérios da Educação e do Trabalho. Uma nova audiência pública deverá ser marcada em breve.