Representação que tem como base de denúncia a Lei nº 9.504/1997 ocorreu após candidato distribuir máscaras em feira livre do município
Da redação
O candidato a prefeito de Artur Nogueira, Rodrigo de Faveri (PTB), é alvo de uma ação de investigação judicial feita a 75ª Zona Eleitoral / Mogi Mirim para a cassação de candidatura no pleito eleitoral municipal de 2020. A referida representação teria sido promovida pela ‘Coligação Tempo Novo, Tempo de Cuidar do Nosso Povo’, à qual estão inseridos os candidatos Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (PSDB).
A representação requer que Faveri seja condenado por prática de abuso do poder político, tendo sido motivada após o candidato ter distribuído máscaras de prevenção ao Covid-19 na feira livre de Artur Nogueira. O documento emitido à 75ª Zona Eleitoral afirma que “o candidato, concorrente ao cargo de prefeito de Artur Nogueira, promoveu no dia 6 de maio de 2020 (ano eleitoral), a distribuição, na feira livre da cidade, com intuito de obter a simpatia do eleitorado, a distribuição de máscaras de proteção contra o coronavírus, aos eleitores nogueirenses […]”.
Conforme o inciso 6º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997, “é vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”.
Em reposta ao Portal Nogueirense, Rodrigo de Faveri afirmou que a distribuição das máscaras ocorreu com a única finalidade de incentivar cuidados à população do município frente à pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19), e que irá buscar junto à justiça a defesa frente à representação.
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