Reforma tributária depende de solução para ICMS - VHSYS Blog
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Betina, que é professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) no Estado, afirmou que algumas medidas foram adotadas nos últimos anos para a simplificação dos impostos, como a adoção do sistema Supersimples para micro e pequenas empresas. No entanto, disse que reduzir os custos envolvidos nas complicadas operações sobre o ICMS e reverter a regressividade na cobrança de tributos são os maiores desafios para os governantes que serão eleitos este mês. "Um ponto comum na fala de todos os candidatos à Presidência é que precisamos simplificar o sistema e diminuir a carga, mas ninguém explica como."
Ela considerou necessário definir, por exemplo, se a cobrança do ICMS será na origem ou no destino do produto, ainda que considere que a opção de retenção já na indústria seja inconstitucional. "Mas muitos juristas e especialistas dizem que a tributação no destino levaria a alto índice de sonegação no Brasil."
A falta de regras para desonerações no setor produtivo também foi alvo de críticas. Ela afirmou que, quando determinado setor paga menos impostos ao governo, a necessidade de recursos para cumprir o orçamento continua a mesma. "Alguém acaba tendo de pagar por isso e é a população com renda mais baixa", disse, ao lembrar que é esse o formato que leva à injustiça fiscal.
Com até 70% da arrecadação no País oriunda da tributação sobre o consumo e 30%, sobre renda e propriedade, os trabalhadores de menor renda pagam mais em impostos do que os mais abastados, proporcionalmente ao salário que recebem. "Uma forma de diminuir a diferença seria municípios tornarem isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os donos de moradias de baixo padrão, nos quais não há valorização", sugeriu.
Betina citou, porém, que a tributação no País é excessiva. "Temos de buscar uma sustentabilidade para o sistema, porque também não adianta tributar demais as empresas de forma que sejam obrigadas a fechar", disse.
Link: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1–149-20141002&tit=reforma+tributaria+depende+de+solucao+para+icms