Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas firmam o presente contrato, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, pelo Regimento Interno da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA e pelo REGULAMENTO do Criminologia Contemporânea: 20 anos da Cultura do Controle
Cláusula 1ª - O objeto contratual é a prestação de serviços educacionais denominado "Curso de Direito Digital e Redes Sociais - EAD ", com carga horária de 18 horas-aula, nas dependências da sede da ESM, conforme calendário divulgado no site da ESM.