Parlamentares serão empossados na sexta-feira (01), mas não poderão ocupar cargos na Mesa Diretora por conta da Lei Orgânica do Município
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José Almir Portela, Redação Nova News
30/12/2020 às 09:20 • Atualizada em 30/12/2020 às 09:34
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Imagem: Arquivo
Quatro dos 13 vereadores eleitos em Nova Andradina não poderão disputar a presidência da Câmara Municipal e nem mesmo ocupar cargos na futura Mesa Diretora. A vedação se deve à Lei Orgânica do Município, que proíbe a participação de parlamentares com menos de um ano de filiação nos respectivos cargos.
Um grupo de parlamentares eleitos chegou a ingressar com Mandado de Segurança, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça em primeira e segunda instância. Pela regra, Gabriela Delgado (PSB), João Dan (PDT), Wilson Almeida (PSDB) e Pedro Soares (PSD) estão proibidos de ocupar cargos na Mesa.
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Isso porque os quatro vereadores se filiaram, entre março e abril de 2020, no prazo limite previsto pela Lei das Eleições, que estabelece filiação mínima de seis meses para disputar o pleito. Anteriormente, o prazo era de um ano, princípio levado em consideração pela Câmara Municipal ao editar a norma, na época, para disciplinar a eleição da Mesa.
Diante desse cenário, estão aptos para disputa os vereadores eleitos Arion Aislan (PL, filiado desde 25/09/2019), Cida do Zé Bugre (PL, filiada desde 29/11/2019), Alemão da Semente (PDT, filiado desde 07/06/2019), Deildo Piscineiro (PSDB, filiado desde 30/09/2015), Leandro Fedossi (PSDB, filiado desde 22/09/2011), Fábio Zanata (MDB, filiado desde 29/03/2016), Márcia Lobo (MDB, filiada desde 30/09/2015), Dr. Sandro (DEM, filiado desde 02/10/2007) e Josenildo Ceará (PT, filiado desde 13/03/2019).
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