Comissão aprova texto que permite reaproveitamento de estudos ambientais para emissão de licença - Diário da Jaraguá
Comissão aprova texto que permite reaproveitamento de estudos ambientais para emissão de licença
Com a medida, é possível utilizar o licenciamento ambiental e informações levantadas em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados na mesma localidade
24 Abr 2019 - 23h20Por Paulo Henrique / Agência do Rádio
Crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2018. A norma permite o reaproveitamento de informações de impacto ambiental em licenciamentos na mesma área geográfica.
"O que ocorre hoje? Muitas vezes, você tem um empreendimento que é feito em uma localidade que faz todo esse levantamento, que custa caro, que é oneroso, que envolve equipe multidisciplinares, com profissionais de diversas áreas. E aí, passado algum tempo, um outro empreendimento naquela região vai ser ou pretender ser instalado, se o empreendedoralguém pretende instalar um empreendimento na mesma região onde os impactos vão ser praticamente os mesmos, o diagnóstico socioambiental da área acaba sendo o mesmo, mas a legislação atual exige que o novo empreendimento faça todos esses estudos novamente", ressalta.