Petrobras é denunciada ao MPT por plano de demissão voluntária - Jornal do Commercio
Petrobras é denunciada ao MPT por plano de demissão voluntária
Com desligamento, cerca de 12 mil funcionários seriam substituídos por terceirizados
Publicado em 24/04/2016, às 18h06
A denúncia foi formulada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP)
A Petrobras é alvo de denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio em razão do plano de demissão voluntária de 12 mil trabalhadores. A denúncia questiona os riscos gerados à operação das atividades petrolíferas da empresa com a saída de funcionários efetivos e o aumento da terceirização das atividades-fim da estatal. Anunciadas no início do mês, as demissões integram o enxugamento da estrutura administrativa da empresa.
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"O teor principal da argumentação é a segurança. Tanto o Ministério Público quanto a ANP têm regras específicas sobre a quantidade de trabalhadores efetivos nas operações das unidades de produção, terminais e refinarias", explica o diretor da FUP, José Maria Rangel.
A denúncia acusa a Petrobras de descumprir duas Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho referente à segurança das operações com combustíveis e em alto-mar. A NR 20, por exemplo, estabelece que, "na operação com inflamáveis e líquidos combustíveis, o empregador deve dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realização das tarefas operacionais com segurança".
A FUP também aponta um descumprimento de cláusulas de acordo coletivo da Petrobras com os sindicatos. Uma das cláusulas prevê que, "nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e redução de atividades", a empresa deveria realocar os funcionários em outras unidades. A denúncia questiona também o descumprimento das regras estabelecidas nos Sistemas de Gestão de Segurança Operacional da ANP.
"Não há dúvida de que as demissões comprometem a segurança das atividades, sobretudo nas áreas operacionais. A terceirização já está em curso. Nas plataformas afretadas a tripulação é estrangeira, por exemplo. Isso deve piorar. Um PDV desse porte não pode ocorrer sem negociação", avalia Rangel.
De acordo com a FUP, no encontro a empresa teria informado que o objetivo da medida é ampliar a rentabilidade dos acionistas, em razão da redução de R$ 33 bilhões em despesas com salários. No anúncio do plano, a direção da estatal justificou os ajustes dizendo que servem para adequar a Petrobras "à realidade atual, com foco na otimização da produtividade, considerando o plano de negócios vigente e as reestruturações em andamento".
A previsão da Petrobras é de que as demissões do PDV sejam concluídas até maio do próximo ano. Não há restrição à adesão ao plano - mesmo funcionários recém-admitidos podem ser beneficiados com indenizações que variam de R$ 211 mil a R$ 706 mil, de acordo com o tempo de serviço e a idade do trabalhador.