ADEMACEN: O DIREITO DE GREVE É DECIDIDO PELO TRABALHADOR E NÃO PELO SINDICATO
O DIREITO DE GREVE É DECIDIDO PELO TRABALHADOR E NÃO PELO SINDICATO
Muitos sindicatos levantam a bandeira de que a categoria é soberana, mais poucos são os que seguem esse raciocínio, abrem mão dos seus interesses pessoais e políticos, e colocam de fato a categoria em primeiro lugar. Muitos sindicatos deflagram greve sem sequer consultar se de fato esse é o desejo da categoria (maioria), sem saber eles que estão cometendo um grande erro, porque a greve é um direito que parte do trabalhador e não do sindicato.
Daí, correto e oportuno afirmar que o Direito de greve não é do Sindicato, não pertence a nenhuma entidade de classe, integrando assim o patrimônio jurídico do próprio trabalhador.
Em sendo o trabalhador, o verdadeiro titular do direito de greve, a Diretoria do Sindicato não pode decidir pela deflagração ou suspensão do movimento, um atributo exclusivo da Assembleia Geral da Categoria. Qualquer decisão nesse sentido não será juridicamente válida.
No Brasil, em decorrência do Princípio Constitucional da Unicidade, o que os Sindicatos possuem é o poder-dever de coordenar a greve, quando a respectiva categoria, reunida em Assembleia, decidir pela sua deflagração.
Reitere-se, portanto, que no caso dos Sindicatos não há que falar em direito de greve - visto que esse não é um direito sindical - mas em prerrogativa de coordenar e operacionalizar a greve, bem como a garantia de representar a categoria no pólo da relação negocial.
"Entenda servidor, que é você que decide se quer entrar em greve ou não, e não o sindicato que decide por você. Você tem legitimidade para decidir quando deverá usar o movimento paredista a seu favor, e também quando deve encerra-lo."