A arbitragem é um sistema extrajudicial, regulamentado pela lei nº 9307/96, para solução de controvérsias que tratem de direitos patrimoniais disponíveis. Nesse sistema as partes nomeiam um terceiro para auxiliar na solução da disputa. Existem dois modelos que podem ser adotados pelas partes, a arbitragem institucional ou a "ad hoc".
Saber como funciona cada modelo e quando ele é vantajoso para ambas as partes é fundamental para fazer escolhas melhores e mais interessantes. Saiba como funciona.
Como funciona a arbitragem institucional?
A arbitragem institucional consiste no modelo pelo qual as partes escolhem uma Câmara de Arbitragem e se dispõem a aderir ao regimento interno e regras de funcionamento dessa instituição durante o processo de arbitragem. Usufrui-se assim da infraestrutura do local e dos serviços, como secretaria, quadro de árbitros indicados e tesouraria, por exemplo.
Esse modelo de arbitragem pode ser definido na cláusula compromissória, quando a escolha pela arbitragem é realizada em contrato antes do surgimento do litígio, ou pelo compromisso arbitral, no qual o tipo é definido após o surgimento de um conflito. Assim, as partes recorrem ao intermédio de uma empresa especializada, utilizando-se das regras da mesma para solução da disputa.
Na arbitragem institucional, as partes podem escolher a forma pela qual o julgamento será conduzido, sendo que existem dois modelos que existentes:
de equidade: opção pela qual o árbitro julga o caso utilizando-se do bom senso sobre a situação;
de direito: na qual apenas a lei é usada para definição do conflito.
Quando as partem acordam, seja pela cláusula compromissória ou pelo compromisso arbitral, que a arbitragem seja conduzida em uma instituição, ambas atribuem à câmara todos os procedimentos referentes ao processo e também todo o suporte necessário. Nesse caso, deve ser respeitada a autonomia da instituição para definição dos prazos, locais das audiências, despesas do procedimento arbitral e árbitros da instituição.
Todos esses fatores garantem que o processo seja encaminhado com mais imparcialidade e segurança para as partes, fazendo com que todas as etapas sejam eficientes e confiáveis. A escolha dos árbitros realizada pela instituição prevê a definição de um profissional com conhecimento de causa sobre o tema a ser deliberado e também sempre em número impar, sendo normalmente um ou três árbitros a participarem da resolução do conflito.
Existem diversas vantagens relacionadas com a opção da arbitragem institucional, como, por exemplo:
maior segurança jurídica e agilidade para a solução do conflito;
garantia de uma administração eficiente do procedimento, reduzindo a complexidade do caso e desgaste;
adoção de regras regimentais preestabelecidas pela instituição, garantindo que elas não precisem ser definidas pelas partes e cumpram os parâmetros estabelecidos pela lei 9307/96;
equipe de árbitros com especialistas em diversas áreas e também conhecimento técnico sobre as regras e processos da arbitragem, reduzindo as chances de agravamento do conflito e nulidade da sentença arbitral;
sigilo processual para as partes resguardando informações sobre identididade e o caso;
mais agilidade do que processos que sejam tramitados no Judiciário tradicional.
No modelo "ad hoc" as partes devem dispor sobre todas as regras que vão guiar o processo arbitral, sendo uma etapa bastante dispendiosa e trabalhosa. Ao optar pela arbitragem institucional, no entanto, há simplicidade no desenvolver do processo, pois toda a estrutura e definições já seguem um regimento adequado para a área.