Crimes Eleitorais Diário da Região - Proteja-se
Soldado PM Sergio Gabriel Bonfim Pereira
Os crimes eleitorais são práticas ilícitas contraditórias às leis e aos princípios do código eleitoral, sendo inquestionável a integridade e a garantia dos direitos dos eleitores e candidatos. Portanto, vejamos uma lista de alguns dos crimes mais comuns cometidos nas eleições, em propagandas eleitorais, e até mesmo no dia da eleição:
Em propagandas eleitorais:
Divulgar "fatos" falsos sobre candidatos e partidos que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado;
Fazer boca de urna (ex.: tentar convencer outras pessoas a mudarem seu voto por meio da entrega de papéis, de diálogos nas filas de votação etc.);
Não há dúvidas de que precisamos conhecer todas as práticas ilícitas relacionadas às eleições com a finalidade de nos policiar e até mesmo denunciá-las. Para que todas as dúvidas sejam sanadas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou todas as legislações vigentes (extraídas do Código Eleitoral), as dúvidas mais comuns e diversos assuntos sobre as eleições no site: www.tse.jus.br, bem como no telefone para contato: (61) 3030-8700 (ouvidoria).
Por fim, em situações onde for constatado o crime eleitoral, é dever de todo cidadão comunicá-lo às autoridades policiais, tal como ao juiz eleitoral da zona onde o delito foi cometido.
Em virtude dos fatos mencionados, é imprescindível que todos se conscientizem de que as condutas criminosas que atingem a eleição são prejudiciais, logo, o combate ao crime eleitoral deve ser de extrema importância para o exercício dos direitos dos cidadãos.