Criada em 04/04/2018 às 07h40 | Política brasileira
Congresso derruba veto do presidente da República Michel Temer a refinanciamento de dívidas vinculadas ao Funrural
Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados. Também foi restabelecida a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.
O chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural (foto: Agência Senado)
Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a derrubada do veto faz justiça aos produtores rurais. Ele afirmou que a carga tributária na agropecuária é muito alta. "Foi um veto injusto", disse Moka.
"Quem tem que ter lucro no país é quem produz e trabalha. Vamos recompensar quem trabalha, quem gera empregos e quem atende ao social", disse Caiado.
As lideranças de todas as bancadas na Câmara e no Senado orientaram a derrubada do veto, com exceção do partido Rede Sustentabilidade.
Eles também terão maiores prazos para liquidarem débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Ao defenderem a manutenção do projeto original, os ruralistas argumentaram que os benefícios buscam tratar os agricultores familiares de forma igualitária com medidas de baixo impacto orçamentário. (Da Agência Brasil, com informações da Agência Senado)