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06/02/2013 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Sem acordo, Renan anuncia suspensão da votação do Orçamento
Após mais de uma hora de reunião nesta terça-feira (5), os lideres partidários da Câmara e do Senado não conseguiram chegar a um acordo sobre a votação da proposta do Orçamento, o que levou o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a supender sessão mista de deputados e senadores que havia sido convocada para a tarde desta terça.
Sem acordo, a votação do projeto da lei orçamentária foi adiada para depois do carnaval, sem data definida. Alguns líderes não abrem mão de votar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes de analisar a proposta. O cancelamento da sessão foi anunciado por Renan e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“O processo legislativo caminha pelo consenso e pelo entendimento. Tanto o presidente Henrique Eduardo Alves quanto eu trabalhamos para apreciarmos hoje [terça] o orçamento, mas não havia consenso. Como todos sabem, dificilmente teríamos quórum, e, como alguns não queriam votar, eu de pronto cancelei a convocação do Congresso Nacional e vamos deixar essa tarefa para mais adiante”, disse Renan Calheiros.
O presidente do Congresso afirmou ao chegar ao Senado na manhã desta terça que iria sentir a "disposição dos líderes" para confirmar a votação do Orçamento. Ele chegou a convocar a sessão para apreciação do projeto.
No final do ano passado, devido a falta de acordo, os líderes partidários também decidiram adiar para este ano a votação dos 3.060 vetos.
Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.
Os parlamentares chegaram a firmar acordo para apreciar, em regime de urgência, o veto à Lei dos Royalties, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido que ainda não foram apreciados pelo Congresso.
Como naquela ocasião não houve acordo, os parlamentares deixaram a votação do Orçamento para ser realizada assim que começassem os trabalhos de 2013. Na análise do presidente do Congresso, a votação do projeto da lei orçamentária não estaria atrelada à votação dos vetos.
“A decisão do ministro [Luiz] Fux foi de determinar a apreciação dos vetos. Ele próprio declarou para a imprensa que não haveria nenhuma restrição para a apreciação do orçamento. Há uma expectativa nacional quanto a votação do orçamento, tanto que trabalhamos duramente hoje para votarmos o orçamento. O país está esperando que votemos. Infelizmente teríamos de votar o orçamento por consenso, acordo, negociação, mas houve resistência”, disse Renan Calheiros.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), saiu da reunião contrariando a posição do presidente do Congresso. Segundo ele, a oposição irá separar os vetos em blocos para facilitar uma possível votação.
“A decisão do Supremo foi bastante clara. Nenhuma preposição pode ser votada antes dos vetos. Portanto, está cancelada a votação do Orçamento enquanto não votarmos os vetos”, disse.
Autor da decisão que impediu a votação dos vetos presidenciais, o ministro Luiz Fux voltou a enfatizar nesta terça que seu despacho não impede a votação de outras matérias legislativas, somente de vetos. Segundo o magistrado, sua decisão determina apenas que o Congresso não pode votar nenhum veto antes de apreciar os que já estavam na fila de votações.
Posição do governo
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na segunda, após a abertura do ano legislativo, que o governo esperava pela votação do Orçamento nesta terça.
"Se esta votação não ocorrer, vamos acabar ficando mais um mês sem o Orçamento porque nós temos o carnaval. Então, é algo muito importante que nós tenhamos o cumprimento do acordo [firmado entre os líderes partidários] para que possamos fazer a votação amanhã [nesta terça]. Eu acredito que deveremos honrar as palavras dadas para a votação do Orçamento”, disse a ministra.