Mobilidade sustentável como projeto de inclusão social I Entrevista com Profª. Ilce Dantas
"Mobilidade sustentável é um instrumento de desenvolvimento, qualidade de vida, inclusão social e cidadania", é como define a professora doutora Ilce Marília Dantas do Departamento de Transporte e Geodésia da Escola Politécnica da UFBA. Ela cedeu entrevista à Apub, contribuindo com as reflexões sobre mobilidade sustentável e os desafios colocados para uma mudança de paradigma na concepção dos planos municipais, trazendo o caso de Salvador, orientados pelas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A professora considera que estes planos devem ser pensados de maneira integrada com o planejamento urbano, ambiental e habitacional da cidade.
Confira abaixo a entrevista com a professora:
Política Nacional da Mobilidade e Sustentabilidade
"Falando sobre mobilidade, primeiro precisamos pensar que nós, como sociedade brasileira, estamos iniciando um processo, desde 2012, com a promulgação da lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A partir dessa lei, que já vinha sendo pensada anteriormente através do próprio Estatuto da Cidade, a política nacional da mobilidade evoluiu em alguns pontos. Primeiro, passou-se a considerar que cidades com quantidade igual ou acima de 20 mil habitantes, não mais 500 mil habitantes como era antes, deveriam fazer um plano de transportes, como era chamado na época. O Brasil tem mais de 5 mil cidades e boa parte delas tem mais de 20 mil habitantes. Essa mudança teve o intuito de fazer com que cidades pequenas, e não só as de médio porte, começassem a pensar na mobilidade. Apesar da Política Nacional não se intitular como mobilidade urbana sustentável, se nós observamos os princípios que a compõem, eles trazem a questão da sustentabilidade. Um desses princípios é que todos devem ter acesso a cidades sustentáveis com pensamento na geração atual e na geração futura, logo, isso é sustentabilidade. Quando a gente pensa em sustentabilidade, geralmente vem o equívoco de limitar o termo à questão econômica ou ambiental, mas também existe a sustentabilidade social, e essa lei traz isso de volta e também traz uma mudança de paradigma, e eu acho que é nisso que precisamos prestar mais atenção."
"Desde a década de 60, começamos a privilegiar o transporte individual, até pelo próprio modo de viver da sociedade, no qual o tempo se tornou muito importante, e claro que isso também estava associado ao fator econômico ligado a indústria automobilística. Nas décadas de 70 e 80, isso começou a mudar, a lógica de mobilidade deixou de ser aquela que se movimentava muito através do veículo, também deixou de ser pautada pelo fluxo e velocidade, pela velha preocupação com os congestionamentos e passou a pensar nas pessoas. Está na Lei, que mobilidade é um atributo das pessoas e das mercadorias, afinal precisamos nos alimentarmos, nos vestirmos e etc. Com isso, o princípio da mobilidade passa a ser o que é prioridade hoje, que é o transporte não motorizado (a pé, bicicleta, montaria em animais), e depois o transporte público, que engloba todos e aí vem a questão do acesso universal e com ela a necessidade da participação democrática. Essa política chama a população para participar desde a fase de planejamento, até o período de implantação do plano. Essa é uma obrigação que a política coloca de forma muito clara, ela deu até um prazo para que todos os prefeitos de cidades com população igual ou superior a 20 mil apresentem um plano de mobilidade até 2019. Essa mobilidade precisa ser pensada para ser sustentável, e integrada com o planejamento urbano, ambiental e habitacional, além de ser voltada para as pessoas, o transporte não motorizado e o transporte público."
Mobilidade em Salvador e a polêmica do BRT
"Estamos vivendo um momento no qual Salvador está terminando o seu plano e a gente não vê muita preocupação com a sustentabilidade. Ainda tem uma visão muito tradicional, próxima à forma anterior com que se fazia planejamento urbano. Estamos falando de uma cidade em que o principal meio de transporte, de 35% da população, são as próprias pernas, mesmo com ônibus e metrô. Isso acontece porque é uma cidade extremamente desigual, boa parte da população periférica não tem como pagar transporte todo dia, principalmente agora, em que o país atravessa uma crise que deixou de milhões de desempregados. As pessoas deixaram de procurar emprego, inclusive, por não ter como se deslocar. Se estamos em uma cidade com quase 3 milhões de habitantes e o principal meio de transporte de 35% da população é a pé, é preocupante que a gente esteja pensando só no carro, nos congestionamentos. Isso traz uma questão de segregação sócio-espacial em Salvador muito grande. Precisamos lembrar também que Salvador é uma cidade com relevo acidentado, não é uma cidade plana, e com clima tropical quente. E nós temos pouquíssimos meios de transportes verticais. No começo do planejamento da cidade, nós tivemos Elevador Lacerda, plano inclinado, mas a cidade cresceu e esse tipo de transporte não foi ampliado. E se a maioria das pessoas anda a pé (35%) ou de transporte público (20%), são esses meios de transporte que precisam ser privilegiados para que essa mobilidade seja sustentável, principalmente do ponto de vista social, da inclusão das pessoas menos privilegiadas, que moram nas encostas e baixadas, das pessoas com mobilidade reduzida que representam cerca de 24% da população nacional (idosos e deficientes). É preciso pensar como essas pessoas se locomovem em uma cidade que quase não tem calçadas, que não é responsável, onde a bicicleta é vista como um mero lazer. Fizemos uma pesquisa que mostra que várias pessoas que moram na região de São Cristóvão, Itapuã, Cidade Baixa, utilizam a bicicleta para trabalho, principalmente o pessoal da construção civil. Hoje existe também um aumento muito significativo do uso das motos, porque foi a alternativa de quem não tinha condições de comprar um carro e queria uma alternativa ao transporte público de baixa qualidade, mas isso trouxe um problema seríssimo de acidente de trânsito para a cidade que está matando ou deixando muitos jovens deficientes, aí a gente volta para a questão de mobilidade reduzida em uma cidade que não oferece acessibilidade para isso.
A questão do BRT, por exemplo, nós não somos contrários à ideia, o que questionamos é que esse projeto em específico tem uma visão muito rodoviarista e não privilegia o transporte público, ao contrário, está privilegiando justamente um modelo antigo, voltado para carros e motos. O projeto do BRT também foi muito criticado por conta da retirada das árvores que vai afetar aquele microclima e pela não integração com o metrô, que hoje é o grande transporte de massa da cidade. É preciso pensar nessa rede articulada e em uma mobilidade que não pense em Salvador isolada, mas incluindo a região metropolitana, as ilhas e até Feira de Santana."
O papel da Universidade no debate
"Não é papel da universidade fazer esse plano de mobilidade, mas pelo fato de a universidade ser uma das autoras dessa gestão democrática, ela pode contribuir com o plano e com a prefeitura ou com o estado, no sentindo de pensar e propor algumas coisas que caminhem nessa direção da mobilidade sustentável. Falando especificamente do Departamento de Transportes e Geodésia da Escola Politécnica, participamos de algumas audiências e oficinas para elaboração do Plano, mas sentimos que nossa fala só foi ouvida na fase dos diagnósticos, mas na parte das proposições não, que seria muito importante as contribuições que poderíamos dar em relação a essa direção e definição de mobilidade sustentável. A responsabilidade da universidade é tentar com os governos municipais e estaduais trabalhar em conjunto. Tem que ter uma rede integrada, porque nenhum meio de transporte é melhor que o outro, todos são complementares. Então, esses poderes precisam trabalhar na mesma lógica, não dá para um pensar numa rede metroviária e outro numa rede rodoviária, e às vezes, um modo fica concorrendo com o outro.
Nosso grande interesse é poder participar, junto com a sociedade, porque as ideias não podem vir de cima para baixo, vêm da base, porque são as pessoas que sabem das suas necessidades. Nosso intuito é alcançar essa mobilidade sustentável em termos ambientais e sociais. Precisamos também ter muito cuidado ao falar de mobilidade urbana e achar que é só questão de congestionamento. Mobilidade sustentável é um instrumento de desenvolvimento, qualidade de vida, inclusão social e cidadania. É preciso pensar em todos os meios de transporte integrados e com acessibilidade e sair dessa visão particular e rodoviarista. Não foram os carros e nem muito menos as motocicletas que resolveram os problemas de mobilidade no mundo inteiro, e nem serão eles que irão resolver aqui em Salvador."