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Projetos no Âmbito do Programa Produtor de Água
Os resultados da primeira fase serão divulgados até 19 de novembro no site do Programa Produtor de Água: http://produtordeagua.ana.gov.br/. Em caso de segunda etapa, a divulgação será até 16 de dezembro.
Ações de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido
Até 31 de agosto de 2014, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições de propostas de ações de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido para a chamada pública "Seleção de propostas para Desenvolvimento de Ações de Reúso Agrícola de Efluentes Tratados no Semiárido Brasileiro". Os trabalhos podem ser realizados por municípios, estados ou consórcios intermunicipais e as inscrições devem ser realizadas através do Portal de Convênios SINCONV, página que contém o edital na íntegra.
Reúso de água em municípios de pequeno porte
A seleção da ANA conta com um orçamento de aproximadamente R$ 5 milhões, que serão transferidos por meio de contratos de repasse para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos (no mínimo, cinco) poderão ser ampliados pela Agência. Podem participar propostas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para o desenvolvimento de ações de reúso de água em municípios com até 50 mil habitantes, segundo o Censo 2010. Ações de implantação de sistemas de reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que operam com eficiência satisfatória ou baixa também estão aptos a participar. O escopo do edital inclui, ainda, as iniciativas de implantação de sistemas de reúso em municípios que não dispõem de sistema de tratamento de esgoto.
Os municípios selecionados deverão arcar com uma contrapartida que varia entre 2% e 4% do valor total de recursos do projeto proposto - e não somente sobre os recursos solicitados à ANA. Além disso, a instituição participante da seleção deverá comprovar que os recursos estão assegurados em seu orçamento.
Para participar, as instituições deverão enviar suas propostas pelo portal do Siconv até o dia 30 de novembro.