publicado em 17/06/2015 - 10:41
Desde segunda-feira (15), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) não permite mais o descarregamento, no Lixão do Jóquei, de alimentos vencidos ou a vencer vindos de supermercados e shoppings centers. A proibição já foi informada, por meio de ofício, às transportadoras que prestam serviço a esses grandes geradores de resíduos, que também serão comunicados.
O veto é válido não só para a área que era utilizada nesse tipo de descarte, como para todas as instalações do órgão. Ela torna sem validade a determinação de que os alimentos vencidos ou a vencer só poderiam entrar no lixão se estivessem triturados ou impossibilitados de consumo.
Em 55 anos de existência do lixão, a diretora do SLU e da ABES-DF, Kátia Campos, considera a determinação um marco. "A atividade era considerada a mais inapropriada, insalubre e perigosa", avalia. Para depositar alimentos, os shoppings e supermercados têm como opção aterros sanitários licenciados fora do Distrito Federal. "Será possível aceitar esse tipo de resíduo no DF apenas quando o Aterro Sanitário Oeste, previsto para ser inaugurado em 2016, estiver em funcionamento", explica.
De acordo com Kátia, os diálogos que resultaram nessa e em outras medidas anunciadas anteriormente já vêm ocorrendo há algum tempo, e se intensificaram após a morte de um catador no lixão, no último mês — a segunda em 2015. Na área em que foram encerradas as atividades, havia a presença de crianças e adolescentes, o consumo e a comercialização de alimentos e a falta de acesso do poder público ao local.
A ação que passou a valer esta semana foi discutida por um grupo de trabalho instituído em abril com o objetivo de elaborar e executar um plano de intervenção no lixão, dando fim às atividades irregulares praticadas no local — a exemplo da comercialização ilegal e do consumo de produtos vencidos. Também participaram da discussão o Comitê Gestor Intersetorial para Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal e representantes de supermercados e shoppings centers.
Duas ações serão desenvolvidas para as 75 pessoas que trabalhavam na área utilizada para descarga de alimentos. Os contatos de catadores que demonstrarem interesse serão repassados a empresas que prestam serviço ao governo de Brasília. Estas, caso julguem conveniente, poderão chamá-los para vagas de emprego.
Os jovens catadores maiores de 18 anos e matriculados regularmente na escola serão convidados a disputar vagas de estágio na formação e na capacitação de catadores de materiais recicláveis. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos, o edital deve ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado aos catadores pela organização, que tem convênio com o governo de Brasília.
Serão 18 vagas para o estágio, com seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e bolsa de R$ 950 por mês. O edital valerá não apenas para os que foram deslocados da área fechada, mas para todos os catadores que cumprirem os requisitos.
Foi publicado no Diário Oficial do DF de quarta-feira (10) o extrato do convênio 001/2015, assinado pelo SLU e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). O objeto do acordo é a elaboração de projetos e a execução de obras para controle de acesso de pessoas e caminhões, além de urbanização do pátio de manobra desses veículos, na entrada do Lixão do Jóquei. O custo total é de R$ 1.417.042,44. O dinheiro foi repassado à companhia via descentralização de recursos orçamentários.
A primeira fase consiste em elaborar projetos (básicos e executivos). A segunda, na execução das obras. Estão previstas a construção de uma guarita de controle de acesso, de duas cabines de controle de pesagem de balanças rodoviárias, e a urbanização, a sinalização, a drenagem e a pavimentação de uma área de 10 mil metros quadrados na área do lixão.
O prazo estimado para a conclusão dos projetos executivos é 24 de agosto e a data de início das obras, 15 de novembro de 2015.