São Paulo, 15 de Junho de 2012 - 17:40
Consumidor paga impostos que deveriam ser cobrados das distribuidoras, acusa instituto
Custos com Imposto de Renda e CSLL são levados em conta em fórmulas de reajuste tarifário Por Luciano Costa
O consumidor banca, ao menos em parte, impostos que deveriam ser pagos pelas distribuidoras de energia elétrica com base em seu lucro líquido. A acusação é do Instituto Ilumina, que reúne especialistas dedicados à análise do setor elétrico no País. Segundo um dos diretores da entidade, José Antonio Feijó, a atual fórmula de cálculo das tarifas adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassa custos com Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diretamente para as contas dos usuários.
A conclusão apareceu após análise de documentos da Aneel sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária, no qual ficaria claro que a taxa de remuneração das concessionárias(WACC) calculada pela Aneel leva em conta os impostos pagos. Isso porque a Aneel define a taxa de retorno e a pré-WACC, que é esse indicador antes de impostos. Quanto maior a tributação sobre a empresa, maior a pré-WACC, para que a taxa de retorno final seja igual para todas distribuidoras. Para Feijó, isso equivaleria a repassar essa cobrança ao consumidor para garantir o lucro das empresas. "O IR e a CSLL não podem entrar na base de custo da energia elétrica para formar a tarifa. Porque são impostos pagos em função do lucro da empresa. Se ele estiver fazendo parte do custo, na prática significa dizer que o consumidor é quem está bancando o imposto, ou parte dele", explica Feijó.
"É óbvio que se o valor do IRPJ não estivesse gravando a tarifa, o fato de a concessionária receber ou não o benefício do incentivo fiscal seria indiferente para o consumidor. Esta seria uma relação apenas entre a empresa e o fisco, traduzindo tão somente o quanto do seu lucro líquido seria repassado para a Receita Federal", analisa Feijó. Comentários: