SEMAPI participa de audiência pública sobre a socioeducação
A situação dos adolescentes em conflito com a lei no Estado foi debatida durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no dia 25 de outubro. O tema foi proposto pela Pastoral do Menor e objeto de campanha da entidade intitulada "Ninguém nasce infrator".
Na ocasião, foi indicada a criação de um grupo de trabalho para dar continuidade ao debate. Houve consenso nas falas em torno da importância da educação, especialmente do ensino fundamental, e na crítica à proposta de redução da maioridade penal.
O SEMAPI destacou a importância dos servidores, especialmente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), para o cumprimento das medidas socioeducativas, apesar de todas as dificuldades que enfrentam. De acordo com o sindicato, os trabalhadores estão adoecendo com a sobrecarga de atividades, e, mesmo com toda a precariedade, conseguem implementar a socioeducação.
Um estudo com dados socioeducativos foi apresentado por Carina Ribas Furstenau, trabalhadora da Fundação de Economia e Estatística (FEE), instituição extremamente importante para o Estado e que o Governo Sartori pretende extinguir. Segundo a pesquisadora, verifica-se um alto índice de evasão escolar na faixa etária de transição da infância para a adolescência e, quanto à saúde, um aumento significativo de internações por transtornos mentais. Por faixa etária, adolescentes matam e morrem mais. A mortalidade aumenta ainda mais para os do sexo masculino e negros.
VEJA AQUI A REPORTAGEM DO RBS NOTÍCIAS QUE MOSTRA O ESTUDO DA FEE
Proposta pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Miriam Marroni (PT) e Pedro Ruas (PSol), a audiência reuniu, além do SEMAPI e da FEE, representantes do Ministério Público, do Conselho da Criança e do Adolescente, da Pastoral do Menor, da FASE, do 3º Juizado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil e também interessados pelo tema, como familiares de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.