BE 4263 - Boletim eletrônico do IRIB
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BE4263 - ANO XIII - São Paulo, 21 de maio de 2013 - ISSN1677-4388
33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Conheça os temas que serão abordados em Ribeirão Preto/SP
Ribeirão Preto/SP receberá o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, no período de 27 a 29 de junho. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas, exclusivamente, por meio do portal IRIB.
O 33º Encontro vai tratar dos seguintes temas: Regularização Imobiliária Nacional (Proposta ao Conselho Nacional de Justiça); Regularização Fundiária (Provimento CG/SP nº 18/2012); Registro Eletrônico (Provimentos CG/SP nº 11/2013 e CG/SP nº42/2012); Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Na manhã de sábado, ocorrerá o tradicional Pinga-Fogo.
O evento é uma realização do IRIB, com apoio da Anoreg-BR, Anoreg-SP e da Arisp. O Araucária Plaza Hotel oferece tarifas especiais para os participantes.
Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia
IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
A classe notarial e registral – por meio do IRIB e da Anoreg-BR - está mobilizada em ação conjunta que objetiva preservar e reconstituir o acervo dos serviços extrajudiciais da Bahia, além de capacitar os novos delegatários dos cartórios. Desde março, as instituições estão colaborando em um projeto pioneiro que envolve também representantes do Governo do Estado e do Judiciário.
A participação das entidades de representação da classe notarial e registral será detalhada em Termo de Cooperação Técnica a ser assinado por todos os atores envolvidos. O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, está sensível à situação dos cartórios baianos, especialmente ao que tange à capacitação dos novos delegatários e dos funcionários que atuam nas serventias. "Estamos à disposição dos Poderes Executivo e Judiciário para ajudar no que for necessário. Já realizamos cursos de qualificação e voltaremos ao Estado outras vezes para que os serviços sejam executados de forma eficiente, em benefício da população", afirma
A primeira reunião de trabalho ocorreu por ocasião do 32º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis ocorrido em Salvador/BA, na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia. Segundo a procuradora Cristiane Guimarães, da Procuradoria Especializada Fiscal - Profis, "a possibilidade de atuação cooperada entre órgãos do Estado, IRIB e Anoreg ganha impulso pela autorização legislativa de aporte de recursos ao Fundo de Aparelhamento do Judiciário – FAJ, oriundos da recuperação da divida ativa tributária". A expectativa é de que o Termo de Cooperação Técnica seja assinado no mês de junho.
Restauração de livros históricos
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do TJBA
Integrantes da CPRI/IRIB discutiram assuntos de interesse da classe registral
No seu segundo encontro em 2013, a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assuntos Legislativos do IRIB (CPRI/IRIB) reuniu-se em Itupeva/SP, no dia 18/5, sábado. Entre diversos assuntos em pauta, foram discutidos projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, tais como o relatório ao novo Código de Processo Civil, de autoria do deputado Paulo Teixeira.
Outro importante assunto abordado foi a proposta de projeto visando à regularização fundiária em nível nacional, baseada em experiências nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Tal tema faz parte do temário do 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que será realizado em Ribeirão Preto/SP, no mês de junho.
A CPRI/IRIB também reuniu, a título de sugestão, assuntos a serem incluídos na programação do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: condomínios de lotes, condomínios multiuso, regularização fundiária, registro eletrônico, fundamentalidade do sistema de registro imobiliário, central de serviços compartilhados, boas práticas de gestão das serventias e técnicas de comunicação social.
IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
Em uma iniciativa da Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), será promovido o Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR, com o apoio da Anoreg-BR.
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, estará presente no evento e presidirá a mesa "A problematização na democratização de terras públicas e terras devolutas". A registradora de imóveis em Poxoréu/MT e presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin, e o registrador substituto em Brasília/DF e coordenador da ENNOR, João Pedro Câmara, participarão do painel.
TJRS: Cooperativa – transmissão de imóvel – título hábil.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, por meio de sua Décima Sétima Câmara Cível a Apelação Cível nº 70052626025, onde se decidiu pelo registro da transmissão de imóvel de propriedade de cooperativa sem a necessidade de escritura pública, na medida em que o registro dos atos modificativos da cooperativa na Junta Comercial satisfazem o requisito para a transferência patrimonial, pois conferem validade e autenticidade ao ato. O acórdão teve como Relatora a Desembargadora Elaine Harzheim Macedo e foi julgado provido por unanimidade.
No caso em tela, o Oficial Registrador recusou o ingresso do título por entender que seria necessária a escritura pública para a transmissão do imóvel da cooperativa, entendimento compartilhado pelo juízo a quo. Em suas razões, a apelante, inconformada com a sentença proferida, interpôs recurso sustentando que as cooperativas são equiparadas às sociedades mercantis e, desta forma, o ato de incorporação arquivado na Junta Comercial é suficiente à transferência de bens perante o Registro Imobiliário. Além disso, alegou ser impossível a outorga da escritura pública aventada, tendo em vista que a cooperativa incorporada não existe há mais de dezesseis anos.
Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, traz consulta sobre a possibilidade de ocorrer uma compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou:
Pergunta: Uma mulher solteira adquiriu um imóvel e está, atualmente, casada sob o regime da separação obrigatória de bens. Pretende vender este imóvel ao seu marido. É possível a celebração desta compra e venda?