ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE GUARDA - PDF
Download "ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE GUARDA"
Carlos Eduardo Vilalobos Azenha
1 ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE GUARDA Ponto 2.3 Análise, discussão e votação do Plano e Orçamento para o ano 2014 DOCUMENTO PARA ANÁLISE
2 Constitui uma competência material da Junta de Freguesia a elaboração do Plano e Orçamento. Também é uma obrigação legal sujeitar aqueles documentos previsionais ao debate e aprovação por parte dos eleitos na Assembleia de Freguesia. Cumpre se assim o que vem enunciado respetivamente na alínea a, ponto 1 do artigo 16º e também da alínea a), ponto 1 do artigo 9 da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro. Mais acrescenta o texto legal qua a sujeição daqueles importantes documentos, estruturantes da atividade da freguesia, ao debate de todos os eleitos seja consumada na sessão ordinária do mês de novembro ou dezembro. É certo que em ano eleitoral aquele prazo pode ser prolongado atá ao mês de abril. Mas entendeu o executivo, não obstante todo o esforço desenvolvido pelos colaboradores e pelo técnico contabilista, ser importante apresentar agora os documentos orientadores da ação da freguesia fazendo coincidir a sua operacionalização logo a partir do dia 1 de janeiro com o ano civil e económico, no caso de Decerto compreenderão os eleitos da Assembleia de Freguesia a maior dificuldade da elaboração destes documentos juntamente com o Orçamento 2013 decorrente do processo de agregação das três freguesias urbanas da cidade da Guarda. Encontramo nos pois e ainda num tempo de efetivo processo de ajustamento e reencontro de contas, de processos e integração plena de todos os colaboradores que pertencem ao quadro de pessoal ao serviço da freguesia, bem como de outros cidadãos que prestam a sua colaboração à freguesia no âmbito de outros programas de inserção socioprofissional. Deixamos pois à consideração de cada um dos eleitos um documento de trabalho para análise e debate na certeza de tratar se da primeira proposta de ação para uma nova organização político administrativa como é a Freguesia de Guarda. Aquela nova realidade obriga a um maior cuidado e ponderação na escolha das melhores decisões mas sugere nos também uma maior cautela no avanço em relação a algumas opções face às exigências e necessidades que se reconhecem a partir de um contacto maior com a freguesia, ao número de funcionários efetivos, ao constrangimento económico, à maior dificuldade em aceder a outras possibilidades de recursos financeiros e à efetiva vontade politica em manter o funcionamento da freguesia em dois locais distintos para além de outras infraestruturas físicas da própria freguesia que tem o seu consumo e necessidades de manutenção. As opções que os eleitos para a Assembleia de Freguesia podem observar são pois enquadradas por uma estrutura que obriga a redobrados cuidados no desenvolvimento de eventuais gastos e /ou investimentos.
3 Foi pois neste enquadramento que o executivo laborou na construção das Grandes Opções do Plano onde se incluem as atividades mais relevantes, o Plano Plurianual de Investimentos e no orçamento correspondente. O orçamento e as grandes opções do plano constituem se como os mais importantes instrumentos de gestão e decisão politica para cada ano e/ou mandato autárquico, ainda que sejam também documentos de cariz previsional. Das grandes opções do plano ressalvamos uma dupla intenção: reforçar o funcionamento e a imagem da nova freguesia apostar na área social por via do encontro de plataformas com a sociedade civil e organizações associativas que conduzam a respostas sociais mais eficazes e prolongadas no tempo Já no plano plurianual de investimentos procuraremos : Concluir o telheiro comunitário da Cabreira Iniciar o processo que conduza à requalificação do forno comunitário dos Coviais de Baixo Naturalmente que outras intervenções estão equacionadas e vão ser desenvolvidas no quadro das atribuições legalmente estabelecidas para uma freguesia desde que haja capacidade financeira e técnica para as concretizar. Por outro lado manter se á a dinâmica interventiva que vem sendo concretizada pela freguesia e em sequência do que já era materializado por cada uma das freguesias que agora formam a Freguesia de Guarda. Assim, a limpeza urbana, a manutenção dos caminhos rurais, o apoio aos estabelecimentos de ensino, o apoio social, o atendimento aos cidadãos, a horta comunitária, o envolvimento com outras organizações na promoção de atividades, o apoio logístico e financeiro ao movimento associativo são áreas que potenciaremos proporcionalmente às necessidades e às possibilidades financeiras e humanas que temos atualmente. A apresentação destas propostas sugerem desde logo uma maior preocupação em olhar o ano de 2014 como ano inicial da nova freguesia em que importa perceber e ajustar devidamente a nova estrutura, compreender e responder às exigências financeiras e logísticas dessa mesma estrutura, reforçar a melhor prestação de serviço à população e, conseguir assim, acautelar para os próximos anos do mandato, sendo possível, uma melhoria interventiva da freguesia junto da população. O exercício financeiro anotado na proposta orçamental acompanha a preocupação anteriormente evidenciada procurando deixar claro qua dinâmica económico financeira deve acompanhar essencialmente com o valor transferido do Orçamento do Estado,
4 porquanto seja o município e outras entidades oficiais, pouca ou nula margem dispõem para concorrer com a freguesia no desenvolvimento de mais atividades e melhores prestações de serviços à população. A angariação de receitas pouco pode ir além do aluguer das instalações, da venda de sepulturas e dos serviços prestados ao balcão da freguesia que, neste caso, se resumem a suportar os encargos decorrentes da própria prestação dos serviços. É neste quadro de claro constrangimento financeiro que temos o dever de acautelar o envolvimento financeiro da freguesia face aos custos fixos que a freguesia reclama para a sua existência e funcionamento. O património físico, as viaturas, o funcionamento dos dois balcões de atendimento e dos próprios edifícios, os seguros, os consumíveis e a folha salarial conduzem a um gasto corrente muito expressivo face aos recursos certos com que a freguesia vai poder contar no ano de Optámos neste contexto por equilibrar o pouco disponível com o que nos parece ajustado desenvolver nesta fase inicial da ação financeira da freguesia centrando o investimento na sua adequação à resposta aos cidadãos integrando o melhor possível a estrutura humana e tecnológica de modo também a consolidar e firmar a Freguesia de Guarda junto da comunidade guardense.
5 Orçamento CÓDIGO Cap Grup Art Núm 01 Impostos directos RECEITAS DESIGNAÇÃO RECEITAS CORRENTES MONTANTE Imposto Municipal sobre Imóveis 1.000,00 04 Taxas, multas e outras penalidades 01 Taxas 23 Taxas espcíficas das autarquias locais 04 Canídeos e Gatídeos 5.500, Outros - Atestados 9.000,00 02 Multas e outras penalidades 04 Multas 500,00 06 Transferências correntes 03 Administração central 01 Orçamento do Estado 04 Fundo de Financiamento das Freguesias ,00 99 Outros - DGAL "Meio Tempo" ,00 07 Fundos e serviços autónomos - IEFP ,00 05 Administração local 01 Continente 01 Câmara - protocolos 2.500,00 08 Famílias 02 Donativos executivo 3.500,00 07 Venda de bens e prestações de serviços Aluguer de espaços e equipamentos , Serviços Sociais 500,00 04 Serviços desportivos 1.000, Cemitérios 500,00 99 Outros 500, Edificios 7.500,00 08 Outras receitas correntes Diversas 1.000,00 Total das Receitas Corrente ,00 RECEITAS DE CAPITAL 09 Venda de Bens de Investimento Terrenos para sepulturas ,00 10 Transferências de capital Administração autárquica 1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL ,00 TOTAL GERAL DAS RECEITAS ,00
6 Orçamento CÓDIGO Cap Grup Art Núm DESPESA DESIGNAÇÃO DESPESAS CORRENTES MONTANTE 01 Despesas c/ pessoal 01 Remunerações certas e permanentes Remunerações dos membros dos órgãos autárquicos ,00 04 Pessoal do quadro - Regime de contrato individual de trabalho Pessoal em funções , Alterações obrigatórias de posicionamento 50, Alterações facultativas de posicionamento 25,00 07 Pessoal em regime de tarefa ou avença , Outros 100,00 13 Subsídio de refeição ,00 14 Subsídio de férias Natal , Abonos variávis ou eventuais 02 Horas extraordinárias 25,00 04 Ajudas de Custo 25, Outros "Assembleia de Freguesia" 1.395, Assistência na doença dos funcionários públicos 4.500, Segurança social - funcionários públicos , Segurança social - regime geral , Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais 7.500,00 Sub-Total ,00 02 Aquisição de bens e serviços 01 Aquisição de bens 01 Matérias-primas e subsidiárias 8.500, Combustíveis e lubrificantes 01 Gasolina 2.000,00 02 Gasóleo , Outros 1.000,00 04 Higiene e Limpeza 2.000,00 07 Vestuário - artigos pessoais 3.000,00 08 Material de escritório 4.500,00 15 Prémios, condecorações, ofertas 1.000,00 17 Ferramentas e utensílios 5.000,00 18 Livros e documentação técnica 100,00 19 Artigos honoríficos e de decoração 1.000,00 20 Material de educação, cultura e recreio 500,00 21 Outros bens 2.500,00
7 Orçamento CÓDIGO Cap Grup Art Núm 02 Aquisição de serviços DESPESA DESIGNAÇÃO DESPESAS CORRENTES MONTANTE 01 Encargos das instalações ,00 03 Conservação de bens 8.500,00 08 Locação de outros bens 500,00 09 Comunicações 8.000,00 10 Transportes 50,00 11 Representação dos serviços 500,00 12 Seguros 3.500,00 13 Deslocações e estadas 500,00 14 Estudos e consultadoria 4.600,00 15 Formação 200,00 16 Seminários, exposições e similares 100,00 17 Publicidade - Anúncios 750,00 19 Assistência Técnica 2.000,00 20 Outros trabalhos especializados 4.850,00 24 Encargos de cobrança de receitas 100,00 25 Outros serviços 3.000,00 Sub-Total , Estado "Escolas" 500, Instituições sem fins lucrativos , Outras - Famílias "Contratos CEI" ,00 Sub-Total ,00 06 Outras despesas correntes Serviços bancários 200, Atividades clube sénior 250,00 02 Atividades lúdicas e culturais 5.000,00 03 Comissão Social de Freguesia 2.500,00 04 Comemorações 40º aniversário do 25 de abril 1.750,00 99 Outras 1.500,00 Sub-Total ,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES ,00
8 Orçamento CÓDIGO Cap Grup Art Núm CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DESIGNAÇÃO DESPESA DESPESAS DE CAPITAL MONTANTE 07 Aquisição de bens de capital Investimentos 03 Edifícios 07 Outros 2.000,00 04 Construções diversas 01 Viadutos, arruamentos e obras complementares ,00 05 Parques e jardins 200,00 06 Instalações desportivas e recreativas 5.000,00 07 Equipamento Informático 3.000,00 08 Software informático 2.000,00 10 Equipamento básico 02 Outro 500,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL ,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS ,00
9 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Obj. Código Projecto Fonte financiamento Serv. Datas Fase Despesas ano Total Forma Anos Designação Realizado realização seguintes Clas. Econ. nº / ação Adm. Aut. Outra Resp. Início Fim exec. Total Fin. def. Fin. N. def. previsto / 1 Funções Gerais: / Equipamento Informático / Software Informático / Equipamento básico Guarda , ,00 0, ,00 Guarda , ,00 0, ,00 Guarda ,00 500,00 0,00 500,00 Funções Sociais: / Arrelvamento e requalificação urbanistica de espaços verdes A / Construção do Ringue Polivalente da Quintazinha do Mouratão E 100 Guarda ,00 200,00 0,00 200,00 Guarda , ,00 0, ,00 Funções económicas: / Arruamentos diversos E / Construção do Telheiro Comunitário da Cabreira A / Recuperação do Forno Comunitário dos Coviais A 100 Guarda , ,00 0, ,00 Guarda , ,00 0, ,00 Guarda ,00 250,00 0,00 250,00 TOTAL/SUB-TOTAL , , ,00
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA GUARDA Ponto 2.2 Análise, discussão e votação do Plano e Orçamento para o ano de 2016 - Artigo 9º, nº1, alínea a) da Lei nº 75/2013 Guarda, dezembro 2015 Orçamento Inicial da
Orçamento e Grandes Opções do Plano 2015 Mensagem do Presidente Alcançando o final do ano de 2014, fazemos o respetivo balanço. Um ano de muito trabalho e dedicação para a causa pública. Um ano «brindado»