Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais
05/09/2019 Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais O Estado de S. Paulo Lucas Augustus Alves Miglioli O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de fixar a tese de repercussão geral pela qual "Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e...
Projeto de recuperação prevê negociação de dívida com fisco
04/09/2019 Projeto de recuperação prevê negociação de dívida com fisco DCI O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União...
04/09/2019 Governo estuda reduzir todas as alíquotas do Imposto de Renda Folha de S. Paulo Fábio Pupo e Thiago Resende O governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso diminuindo todas as alíquotas cobradas do Imposto de Renda de pessoa física, além de fazer uma correção da tabela. Com isso, a redução...
03/09/2019 Tributação de reestruturação de dívidas Valor Econômico José Otavio Faloppa e Luis Henrique Costa Decorridos quase 15 anos da edição da Lei nº 11.101/2005, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRF), é praticamente consenso a necessidade de seu aprimoramento. Dentre os diversos pontos debatidos,...
03/09/2019 Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários Valor Econômico Adriana Aguiar A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributáriosobtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação...
22/08/2019 Governo paulista reabre parcelamento de ICMS-ST Valor Econômico Laura Ignacio As empresas paulistas poderão parcelar, até o fim do ano, débitos do ICMS-ST - recolhido antecipadamente por meio do regime de substituição tributária. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado de São...
Mercado de criptoativos traz novo desafio à CVM
20/08/2019 Mercado de criptoativos traz novo desafio à CVM Valor Econômico Por Graziella Valenti O mercado de criptomoedas ampliou os desafios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apesar de não ficar sob sua supervisão. A dificuldade de compreensão de novos ativos tecnológicos, misturada à disseminação da...
20/08/2019 Empresas ainda não se adaptaram à lei de dados Valor Econômico Por Beatriz Olivon A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 2018), boa parte das empresas ainda não se adaptou ao texto. Em levantamento com cerca de 250 companhias de médio e grande porte, o escritório Viseu...
20/08/2019 Justiça do Trabalho anula acordos e condenações por terceirização ilegal Valor Econômico Por Adriana Aguiar Empresas têm conseguido na Justiça anular condenações e acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratam de terceirização. As decisões têm como fundamento o julgamento do...
19/08/2019 Cuidado com o imposto das empresas Valor Econômico Por Edison Carlos Fernandes Em meio à efervescência por mudanças na tributação, projeto da Receita Federal (ainda em discussões internas) para alterar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ameaça os contribuintes corporativos (empresas). Com a...