Projeto determina que serviços jornalísticos da comunicação pública sejam imparciais - Leiaqui
maio 24, 2022 Comunicação Pública, comunicação social, Conselhos de Comunicação, Legislação Participativa
Órgão de comunicação pública deverá ter, obrigatoriamente, - conselho representativo- Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fruto de sugestão da sociedade civil, proposta passa a tramitar como de autoria da Comissão de Legislação Participativa
Projeto de Lei 1202/22 fixa diretrizes e regras para os serviços de comunicação pública nos Poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas.