Essas e outras declarações levam a refletir sobre as perspectivas para a área da cultura nos próximos anos. Para Waldenyr Caldas, professor de Cultura Brasileira na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, o que estamos vivenciando hoje não se trata propriamente de um ataque por parte do governo aos nossos aparelhos culturais, mas sim a um desinteresse em fomentar o incentivo financeiro aos mesmos. “As políticas públicas nem sempre se procuram contemplar todas as áreas da cultura. Em um país como o nosso, extremamente carente em saúde, educação e saneamento básico, é recorrente esse desinteresse pelo incentivo à cultura”, enfatiza Caldas.
O professor explica que, na história do Brasil, há registros de incentivos à cultura desde o período imperial, entretanto esses incrementos nunca puderam ser utilizados de forma efetiva porque outras áreas, como a do bem-estar social, foram e ainda são negligenciadas. “Registros históricos atestam a trajetória da família Real em nosso país e, com ela, o início dos incentivos à cultura brasileira”, comentou Caldas. “O fato mais concreto para se observar é que, apesar do Estado estar investindo em cultura, ainda assim, continuamos muito defasados em relação a outras necessidades”.
Segundo o especialista, não será possível haver um real desenvolvimento na área cultural enquanto o Estado não criar mecanismos de promoção para um bem-estar social, ou seja, para melhores condições de vida da população. Ele pontua que uma nação constrói suas próprias práticas culturais a partir da convivência de seu povo com o espaço que ocupa. “O que o Estado precisa fazer é destinar muito bem a verba para que a sociedade possa viver com qualidade de vida”. E continua: “O ideal é que as autoridades responsáveis pelo orçamento e distribuição de verbas para os ministérios e agências públicas, o façam de tal modo que melhore a vida da população em todos os seus segmentos, entre eles, o da cultura”.
Caldas explica que, atualmente, embora o incentivo a ações culturais por parte do governo seja insuficiente, empresas de capital privado vêm investindo no setor, o que, segundo ele, pode diminuir os danos ao nosso patrimônio: “O que tem ocorrido em nosso país é que o incentivo à cultura por parte do Estado tem sido diminuto. No entanto, há uma política do Estado com as empresas de capital privado para que esse incentivo seja feito também por elas. Os resultados têm sido apenas razoáveis. O que significa, em outros termos, um prejuízo minimizado”.
É nesse contexto que se insere a Lei Rouanet, criada em 1991 pelo então secretário Nacional da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura, a medida tem caráter federal e abarca todo o território brasileiro. Com isso, foram estabelecidos alguns critérios para disponibilização de recursos com a finalidade de realizar projetos artístico-culturais.
Para tanto, a lei se baseia em três pilares fundamentais: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo Fiscal. Este último é um mecanismo mais democrático, uma vez que as pessoas físicas e jurídicas têm a opção de destinar parte de seu imposto de renda ao investimento na cultura. Desse modo, há uma maior diversificação da origem dos recursos, pois tanto o cidadão comum quanto a iniciativa privada podem escolher contribuir.
Tendo como base esses incentivos, a Lei Rouanet estabelece alguns critérios para aprovação de um projeto cultural. Primeiramente, tal projeto deve estar de acordo com as seguintes normas: ter apresentação do objetivo e da justificativa, bem como orçamento, etapas de execução, cronograma, plano de divulgação e plano de distribuição, que deve garantir a democratização dos produtos gerados.
Em seguida, é necessário a apresentação dos documentos requeridos na Instrução Normativa, de novembro de 2017. Para pessoas físicas, basta apresentar o currículo ou portfólio com ênfase em ações culturais, além de documentos de identificação como RG e CPF. Por fim, deve ser feita a inscrição no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo (Salic), que determinará a aceitação ou não do projeto artístico-cultural.
Tal seleção é pautada por alguns critérios essenciais. Em seu Artigo 22, a Lei Rouanet estabelece que os projetos “não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”. Desse modo, ações culturais que se baseiam em premissas de cunho partidário-político ou religioso não poderão receber incentivo dessa medida.