07/06/2018 - 08:35
O exame das aquisições realizadas pela petrolífera de 2011 a maio de 2018 exibe "um quadro de esmagadora preferência por processos não concorrenciais ou mais vulneráveis a direcionamento", conclui Claudio Weber Abramo, especialista em combate à corrupção que realizou estudo sobre as contas da empresa.
A principal modalidade de contratação da Petrobras é a carta-convite, considerada em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de "baixa transparência para o público e alta discricionariedade para o gestor na escolha das empresas convidadas".
"A estrutura que permitiu a corrupção revelada pela Lava Jato foi mantida", constata Abramo.
"Uma vez que, na prática, é da livre escolha dos gestores da estatal as empresas de que a companhia adquire bens e serviços, há risco de que o ordenamento jurídico-normativo de licitações seja transformado em aparato de natureza meramente ornamental, voltado para proporcionar apenas aparência de que a empresa cumpre com o princípio constitucional", atentou Rêgo.
"A gente sempre identificou a opção por carta-convite em demasia, direcionada a pessoas escolhidas pela Petrobras. A gente sabe muito bem quem eram as convidadas", disse, em referência à Lava Jato.
"Sempre causou estranheza o porquê de a Petrobras não adotar mais a concorrência", disse sobre a modalidade de licitação mais competitiva entre as praticadas, aberta a qualquer interessado.
"Uma das formas de impedir a participação de empresas, de forma a resguardar o interesse de um cartel, é bloquear o cadastramento. O bloqueio é, notoriamente, a regra do jogo da estatal", diz.
O novo regulamento trouxe avanços, mas há brechas. Estabelece que "a decisão que julgar o recurso será irrecorrível". Mas a instância final julgadora também é composta por quadros da Petrobras. "Será pequena a possibilidade de sucesso de recursos interpostos contra indícios de direcionamento", afirma o especialista.
A Petrobras respondeu, por escrito, que "as falhas verificadas em algumas dezenas de contratos (Lava Jato), em um universo superior a 115 mil contratações anuais, ocorreram por meio da inobservância de padrões estritos de governança, sendo devidamente apuradas e punidas".
A modalidade convite, agora extinta, disse a empresa, "não impedia a competitividade quando utilizada de modo correto, ou seja, sem restringir a participação de empresas habilitadas. Eram muito comuns certames com várias dezenas de convidados aptos".
Segundo a estatal, alterações na estrutura de contratação em abril de 2016 levaram a "uma significativa mudança na transparência e na competitividade dos processos".
"A competitividade nas contratações tem crescido mais de 10% por ano desde 2015."
A Petrobras disse que se antecipou ao limite de 30 de junho e passou a adotar os ditames da Lei das Estatais em 15 de maio. Agora, "todas as licitações são públicas, podendo qualquer empresa participar, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no edital".
Sobre as dificuldades de um fornecedor questionar resultados de licitações, a Petrobras disse que "conta com excelente quadro técnico, plenamente capacitado".