Direito Penal | Exercícios para concursos públicos e OAB
Antijuricidade
Antijuricidade Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Legítima defesa Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade Estado de necessidade Ação Penal
Ação penal Causas de extinção da punibilidade
Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Abolitio criminis Classificação dos crimes
Classificação dos crimes Concurso de Crimes
Crime continuado Concurso de crimes Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas Autoria e coautoria Crimes contra a administração pública
Fraude processual Medida de segurança Prevaricação Crimes contra a administração pública Crimes contra as finanças públicas Advocacia administrativa Corrupção passiva Corrupção ativa Falso testemunho ou falsa perícia Peculato Concussão Excesso de exação Condescendência criminosa Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a dignidade sexual Estupro Crimes contra a família
Crimes contra a família Crimes contra a fé pública
Falsidade de documento público Falsidade ideológica Falsidade de documento particular Crimes contra a fé pública Crimes contra a honra
Crimes contra a honra Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a incolumidade pública Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a liberdade pessoal Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra a organização do trabalho Crimes contra a paz pública
Crimes contra a paz pública Crimes contra a vida
Homicídio Crimes contra a vida Crimes contra o patrimônio
Furto Roubo Crimes contra o patrimônio Apropriação indébita Estelionato Extorsão Culpabilidade
Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez Inimputabilidade por doença mental Imputabilidade penal Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição Efeitos da condenação
Efeitos da condenação Legislação Penal Especial
Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 Legislação Penal Especial Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Jurisprudência STF Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 Lesões corporais
Lesões corporais Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Substituição - Concessão Modalidades das Penas Restritivas de Direito Noções Fundamentais
Princípios limitadores do poder punitivo estatal A norma penal Conflito aparente de normas Conceitos e caracteres Lei penal no tempo Lei penal no espaço Noções Fundamentais Pena de multa
Segunda fase da dosimetria Pena de multa Penas privativas de liberdade
Reincidência Penas privativas de liberdade Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Sanções penais
Sanções penais Teoria Geral do Delito
Conceito de crime Teoria Geral do Delito Tipicidade
Tipicidade Crime impossível Erro do tipo essencial Nexo de causalidade Tipo Penal Culposo Desistência voluntária e arrependimento eficaz Erro de tipo acidental Arrependimento posterior Tipo Penal Doloso Conduta - ação - omissão Consumação e tentativa Relacionamento Calcule Mais