RECURSO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000675-95.2015.5.11.0004
0000675-95.2015.5.11.0004
RECURSO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS.
O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, punitivo e pedagógico. In casu, razoável a condenação ditada na sentença. Recurso conhecido e improvido. RECURSO DA RECLAMADA.DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. OJ Nº 140 DA SDI-I DO TST. Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima, referente a centavos. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404432104/6759520155110004
MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE e RAZOABILIDADE. Relativamente à importância indenizatória, seu arbitramento deve pautar-se com equilíbrio e ponderação, sem constituir acréscimo patrimonial. Devido à inexistência de preceitos legais a regular a fixação do quantum …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020866-46.2017.5.04.0406
QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL. Revelando-se adequado o valor da indenização arbitrado na origem a título de dano moral, fixado à luz das circunstâncias verificadas no caso concreto, não merece guarida o recurso do reclamante quando postula seja majorada a quantia deferida na instância de origem. Negado provimento …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0062400-59.2006.5.01.0431 RJ
DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE. O dano material capaz de dar azo ao pagamento da indenização prevista no art.950 do CC (pensão mensal vitalícia) corresponde à incapacidade permanente para a função da qual se inabilitou. Restando afirmada na prova técnica em 40% a …