ConJur - Dilma sugere fim de coligações e financiamento público em reforma política
Dilma Rousseff propõe fim de coligações partidárias
2 de julho de 2013, 19h02 Imprimir Enviar
A reforma política idealizada pelo governo federal precisa se ater sobre cinco temas: o financiamento das campanhas eleitorais, o fim as coligações partidárias, o sistema eleitoral, a existência de suplência para cadeiras no Senado e o voto secreto parlamentar. São esses os pontos abordados pela presidente da Repúlica, Dilma Rousseff, em mensagem encaminhada aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.
Dilma encaminhou o texto ao Congresso na manhã desta terça-feira (2/7) como sugestões para um plebiscito que consultará a população a respeito de mudanças no sistema político brasileiro. A mensagem é reflexo das manifestações populares que vêm acontecendo em alguma capitais do Brasil desde o início do mês. Para Dilma, "as manifestações demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país".
A mensagem foi encaminhada mesmo depois de a ideia de plebiscito para reforma política, dada pelo governo federal depois da primeira onda de manifestações, ter sido amplamente rejeitada. Dilma acredita que seja "imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro".
De acordo com o texto, o plebiscito não deve dar opções para que o cidadão escolha uma delas. Deve tratar dos cinco temas sugeridos pela Presidência, para que a escolha seja livre e aberta.
A forma de financiamento de campanha, para a presidente, precisa ser reavaliada pelo povo. A discussão deve se ater sobre se deve mesmo ser permitido o financiamento de campanhas por entidades privadas, para "que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público".
Outra discussão proposta pela presidente é a existência de coligações partidárias, manobra pela qual partidos cujos candidatos não tiveram votos suficientes para serem eleitos acabam sendo por conta dos apoios mútuos. Por exemplo, um partido sem votação expressiva se alia a um bastante popular. O candidato do partido popular recebe uma quantidade de votos que acaba "puxando", por meio do quociente eleitoral, outros candidatos, inclusive os dos partidos inexpressivos. Para a presidente Dilma, o país precisa discutir essa conta nas eleições para deputados e vereadores.
Dilma Rousseff também propõe o debate sobre o sistema eleitoral. Para ela, é preciso optar pelo sistema atual, de voto proporcional, ou se deve mudar para sistemas como o do voto distrital, puro ou misto, ou se deve haver o voto majoritário absoluto para eleições parlamentares, com lista fechada ou não. Ou ainda o voto em dois turnos: no primeiro, são escolhidos os partidos; depois as legendas apontam seus candidatos a preencherem as cadeiras que conquistaram nas eleições. Quanto mais votos recebem no primeiro turno, mais candidatos os partidos podem indicar, e aos eleitores, no segundo turno, cabe escolher quem serão os nomes a ocuparem as cadeiras conquistadas pelos as cadeiras.
Leia abaixo a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional:
Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2013, 19h02
Falta de conhecimento Constitucional.
8 de julho de 2013, 8h57
A falta de um conhecimento constitucional,levará ao plebiscito,pois as leis impetradas,em nossa contituição já ditam que podemos votar e resolver problemas políticos em todas as esferas,por hora jamais haveria necessidade de querer,qualquer plebiscito.Sendo assim vejo que o que a constituição brasileira não serve,pois até o povo não sabe o que fazer com ela.....
3 de julho de 2013, 16h01
Ótimo seu comentário e perguntas. E o executivo quis jogar no colo do legislativo todas as mazelas.Só não vê quem não quer.
Nossa presidente foi confrontada com o Brasil real, que - além de dividido - está longe de se encantar por uma pessoa sem passado político expressivo e que deve seu cargo à um terceiro que - parece - ainda tem certa ascendência . No auge de uma grave crise, que líder - em vez de convocar pessoas - se ausenta do centro do poder e pega um avião para se consultar com alguém?Só quem tem relação chefe/subordinado age desta forma.
Líder convoca e age.Quem não lidera coisa alguma se esconde e passa a viver no fantástico mundo dos acólitos, dos vassalos e dos publicitários que vivem de vender qualquer tipo de produto para o povo.Aderindo a qualquer idéia que jogue no colo de outros todas as mazelas pelas quais o país anda passando e ainda vai passar.Pois a tendência da crise econômica e se acentuar e com toda esta insatisfação social que existe o futuro terá rotas com nuvens pesadas e tempestades que, tomara, sejam ocasionais.
3 de julho de 2013, 8h21
As coligações e as suplências são o maior exemplo de falta de representatividade na política brasileira, aquele que vota num político de partido grande nunca leva em conta a catrefa que vem junto, da mesma forma que ninguém observa quem é o suplente de seu candidato, isso tem que acabar urgentemente, é um estelionato eleitoral. É válido o plebiscito, até porque nosso congresso só funciona no tranco, está na hora de o Brasil optar, ou em fazer mudanças, ou ficar preso em exageradas tecnicidades jurídicas.