Judicialização da saúde foi o tema de curso que terminou ontem (8) na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), organizado em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CNJ). Fundamentos e práticas para a atuação judicial na gestão da saúde foram discutidos por operadores de direito, professores, médicos e especialistas em saúde […]
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Judicialização da saúde foi o tema de curso que terminou ontem (8) na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), organizado em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CNJ). Fundamentos e práticas para a atuação judicial na gestão da saúde foram discutidos por operadores de direito, professores, médicos e especialistas em saúde em atividades que incluíram painéis e oficinas.
Na palestra de abertura, presidida pelo conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian Sales, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a situação da saúde suplementar no Brasil foram discutidas. O debate contou com a participação dos palestrantes Erik Bähre, antropólogo econômico e professor da Universidade de Leiden; e Miriam Ventura, doutora em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O antropólogo abordou a judicialização da saúde na perspectiva de casos ocorridos em diversos países relacionados à dificuldade de acesso a tratamentos e medicamentos, plano de saúde, além dos sistemas de organização. Falou, ainda, sobre a relação da judicialização com as experiências pessoais. Para ele, os casos dos pacientes devem ser a base para buscar novos mecanismos de aperfeiçoamento do processo de judicialização da saúde. A professora Miriam falou sobre os impactos da globalização na interação entre a saúde suplementar e complementar no Brasil.
No primeiro dia do evento, os magistrados também participaram de uma mesa redonda, composta por Marcos Coelho de Sales, juiz de direito do Tribunal de Justiça da Paraíba; Maria Inês Gadelha, chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Ramiro Nóbrega Sant’ana, defensor Público da Defensoria Pública do Distrito Federal; e Bruno Naundorf, especialista em Saúde do Sistema Estadual de Auditoria, Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
O debate, norteado pelo Enunciado 93 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ, abordou o sistema da fila de espera, em paralelo ao desenvolvimento das políticas públicas, que, segundo eles, impactam diretamente no SUS e também na quantidade de ações remetidas por pacientes e familiares à Defensoria Pública para conseguir consultas, medicamentos, cirúrgias, internações, entre outros.
No dia de hoje (8), oficinas continuaram a abordar questões mais práticas do acesso à saúde. O juiz Marcos Coelho de Salles, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e a secretária de saúde de São João Batista (SC), Karin Cristine Geller, falaram sobre as filas de cirurgia, tendo como norte uma abordagem humana, individualizada, mas também preocupada com as estatísticas.
Procedimentos não padronizados ou fora do protocolo foram o tema da oficina ministrada pelo desembargador Luís Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a médica representante do Conselho Federal de Medicina, Clarice Alegre Petramale.
Grupos de estudos trataram ainda de ações coletivas, para a incorporação de novas tecnologias, serviços ou tratamentos e para a estruturação de filas de procedimentos. O médico sanitarista Claudio Maierovitch Pessanha Henriques; o desembargador Roberto Freitas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); o juiz federal Clênio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a secretária geral da Enfam, Cíntia Brunetta foram os responsáveis pelas aulas.
Além dos debates e oficinas, foi apresentada a todos os participantes a plataforma NATjus, que auxilia os magistrados em pedidos de fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos, com notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos emitidos por especialistas. A plataforma foi criada a partir de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a apresentação contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde e dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês.
O 1º Curso Nacional Judicialização da Saúde contou ainda com uma palestra sobre financiamento e custo da saúde, comparando o público e o privado, com a participação de Luciano Timm, secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça, e do doutor em gestão da saúde Adriano Massuda. A mesa foi presidida por Giovanni Guido Cerri, médico e professor da Universidade de São Paulo (USP). O encerramento do evento foi feito pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.