Congresso pode entrar em recesso branco sem votar LDO – Blog do Pannunzio
by Fábio Pannunzio 15/07/2009 15/07/2009 0261
O clima está confuso no Senado. Até o momento, o quadro indica a criação de um impasse entre governo e oposição que pode impedir a votação da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os parâmetros para a a elaboração do orçamento). Sem aprovar a LDO o Congresso fica impedido, por uma determinação constitucional, de iniciar o recesso parlamentar de Julho.
A votação estava prevista para a tarde desta terça-feira, mas acabou não acontecendo em função de um movimento de obstrução da oposição, que se insurgiu contra a derrubada da sessão de instalação do Conselho de Ética do Senado. A reunião do Conselho foi desmarcada por ordem do líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Além disso, uma alteração no texto do artigo 110 da LDO, introduzida a pedido do Ministério do Planejamento, acirrou os ânimos entre governo e oposição. Instados por assessores parlamentares do TCU, parlamentares do DEM e do PSDB se insurgiram contra a eliminação de parâmetros técnicos que até agora são utilizados para mensurar a ocorrência de superfaturamento em obras públicas.
A emenda do governo determina que "o custo global de obras executadas com recursos do orçamento da União será obtido com base na mediana (…) do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da COnstrução Civil — SINAPI". A lei atual determina que os mesmos custos deverão ser "iguais ou menores" do que a mediana do SINAPI.
Paraa senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que discutiu o assunto com os técnicos do TCU, a nova redação na prática impossibilitaria a apuração de superfaturamento em obras públicas. Para o governo, isso apenas permitira dar andamento a obras do PAC hoje embargadas por integrarem o rol de suspeitas de superfaturamento.
Agora há pouco a líder do governo no Congresso anunciava que, caso a oposição insista em alterar a proposta, o governo é que passará a obstruir a votação.