ANEEL prevê orçamento de R$ 18,4 bilhões para a CDE em 2016
O orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2016 ficou em R$ 18,437 bilhões – montante menor que 2015, quando o orçamento ficou em R$ 25,246 bilhões. A medida foi aprovada hoje (16/12) durante Reunião Pública Extraordinária da Diretoria da ANEEL. Durante a Reunião, também se decidiu pela abertura de audiência pública que discutirá a fixação das cotas da CDE – Uso de 2016 a serem pagas por todos os agentes do Sistema Interligado Nacional por meio de encargo tarifário a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.
A proposta para as cotas de CDE-Uso é de redução de 35,58%, quesedeve principalmente à redução do orçamento da CCC, pela não consideração de obrigações pendentes e cortes de eficiência, bem como pela redução do valor das indenizações e pela ausência de restos a pagar do ano anterior. Os interessados podem enviar contribuições no período de 17/12/15 a 15/1/16 para o e-mail: ap083_2015@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.
A forma de cálculo das cotas anuais da CDE deixou de considerar a atualização pela inflação e crescimento do mercado e passou a corresponder à diferença entre o total das necessidades de recursos da Conta e as demais fontes de receita, conforme valores previstos no orçamento anual.
O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios a produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; descontos tarifários; subvenção da Recomposição Tarifaria Extraordinária; restos a pagar, se houver; verba do Ministério de Minas e Energia e financiamentos concedidos pela conta Reserva Global de Reversão.
As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas; recursos da União (que podem ou não ser repassados); cotas da RGR; reposição de financiamentos da RGR; parcelamentos a receber da RGR e da CDE; saldo em conta, cotas da CDE Energia e cotas da CDE Uso (tarifas do sistema).(PG)