MP-AL ajuíza ação contra prefeita de Traipu por improbidade administrativa – Repórter Barra de Santo Antônio
MP-AL ajuíza ação contra prefeita de Traipu por improbidade administrativa
Segundo órgão, gestora está envolvida em contratação irregular de shows. Procurada, Maria da Conceição (DEM) disse não ter conhecimento da ação.
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a atual prefeita de Traipu, Maria da Conceição Teixeira Tavares (DEM).
Segundo o órgão, ela é suspeita de estar envolvida em irregularidades na contratação de artistas que se apresentaram em eventos da prefeitura em 2013, gerando um prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.
A ação, ajuizada com pedido de medida cautelar de urgência, é da Promotoria de Justiça de Traipu, e foi divulgada nesta terça-feira (27). Além da prefeita, outras duas empresas responsáveis pelas carreiras dos artistas contratados, também são alvo.
O MP pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, para ressarcimento ao erário, em caso de condenação, além da condenação aos que tenham causado prejuízos aos cofres do município.
A reportagem entrou em contato com a prefeita Maria da Conceição Teixeira Tavares. Ela disse que não havia tomado conhecimento da ação, e que não tem nada a declarar sobre o assunto.
Por meio de nota, a Prefeitura de Traipu afirmou que "esclarece que todos os contratos firmados na atual administração estão de acordo com a Lei 8.666/93, a Lei das Licitações, e as demais normas complementares. Desta forma, qualquer acusação será esclarecida no âmbito judicial".
Na nota ainda constava que "todos os eventos realizados no município têm a sua devida prestação de contas, com cópia de todos os processos sendo encaminhadas aos órgãos fiscalizadores competentes".
Segundo o MP, os artistas contratados se apresentaram em shows realizados pela prefeitura no carnaval, emancipação política, comemoração de Bom Jesus dos Navegantes e festas juninas.
As contratações desses shows foram realizadas em processos que dispensaram licitação, mas sem documentação comprobatória de exclusividade de comercialização dos artistas.
O promotor de Justiça Maurício Amaral Wanderley afirma que a licitação para a contratação desses artistas era possível, uma vez que não se tratavam de eventos ou ocasiões especiais que exigissem a presença de "certo e determinado artista consagrado para animá-los".
"Eram situações absolutamente normais, e que acontecem todos os anos, onde qualquer artista, consagrado ou não, poderia animar a referida festividade, se isso fosse realmente necessário. Os artistas eram comuns, como milhares existentes no país, conhecidos em restrito âmbito local, desconhecidos da crítica especializada e do grande público", afirma o promotor.
Além da falta de licitação na contratação, a ação do MP também aponta a falta de documentação que comprove a prestação do serviço. Em alguns dos processos há a ausência de autorização de pagamento do ordenador de despesas e assinatura ou parecer jurídico em documentos importantes, como o controlador-geral do Município.
"Vale destacar que a soma dos valores utilizados pela administração pública sob a justificativa de inexigibilidade de licitação chegou ao incrível montante de R$ 313.100, comente no período investigado no ano de 2013", afirma o promotor.
Ainda segundo ele, há também possíveis casos de falsidade ideológica, uma vez que algumas pessoas ouvidas pela promotoria afirmam não terem assinado alguns dos processos de pagamento.