Notícia: cotidiano > Política > Eleições 2016: Cuidado com as manifestações de apoio aos candidatos e partidos no domingo - Jornal de Lavras
Publicada em: 01/10/2016 21:13 - Atualizada em: 02/10/2016 05:27
Eleições 2016: Cuidado com as manifestações de apoio aos candidatos e partidos no domingo
Veja o que pode e o que não pode ser feito no domingo, dia das eleições municipais
Tolerância zero para a "boca de urna". Imagem ilustrativa extraída do site aps.net.br
A legislação permite a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, será permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Mas, é vedado, até o fim do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.
Será caracterizado crime fazer propaganda de boca de urna, como entregar "santinhos". A lei estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.