MPE faz novo parecer contra candidatura de Arruda ao governo do DF | Congresso em Foco
MPE faz novo parecer contra candidatura de Arruda ao governo do DF
Vice-procurador eleitoral diz que o tipo de recurso utilizado pelo ex-governador não tem poder de alterar o resultado do julgamento do TSE que barrou sua candidatura ao GDF com base na Lei da Ficha Limpa
Por Agência Brasil Em 05 set, 2014 - 7:34 Última Atualização 07 set, 2014 - 20:48
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais um parecer contra o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A petição faz parte do recurso no qual a defesa de Arruda contesta a decisão do tribunal, que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, a decisão deve ser mantida. "Constata-se que as teses ventiladas nos citados embargos [recursos] conduzem claramente ao rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. Consonante a reiterada jurisprudência dessa corte, não merecerem acolhimento os embargos de declaração que, a pretexto da existência de omissão, buscam, por mero inconformismo do embargante, o rejulgamento da causa", disse.