25/06/2015 - STJ: Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (T...
25/06/2015 - STJ: Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A que discutem o fornecimento de internet celular após o esgotamento da franquia de dados contratada ...
25/06/2015 - STJ: Médico condenado por matar mulher não consegue anular perícia
O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou pedido feito pela defesa do médico Luiz Henrique Semeghini, que pretendia anular uma perícia e retirar do processo o laudo respectivo. Semeghini foi co...
25/06/2015 - STJ: Quarta Turma mantém condenação de Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (23) recurso especial do humorista Rafinha Bastos e manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o condenou a pagar indenização...
25/06/2015 - TJRJ: Justiça determina que acusado de matar funkeira passe por exame de insanidade mental
O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, determinou que Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van, seja submetido a exame de insanidade mental em um prazo de 45 dias. Ele é acu...
25/06/2015 - TJDFT: JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE USUCAPIÃO COLETIVO NA ÁREA DO CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS
O juiz da Vara do Meio Ambiente do DF negou pedido de usucapião coletivo ajuizado pela Associação dos Proprietários de Fração Ideal no Condomínio Solar de Athenas - Proathenas contra os espólios de José Cândido de Souza e Maria Angelica Ferreira d...
25/06/2015 - TJDFT: CONSUMIDOR SERÁ INDENIZADO POR DEMORA EXCESSIVA NO CONSERTO DE VEÍCULO
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou recurso da Brasil Veículos Companhia de Seguros e Saga Parque Comércio de Veículos, mantendo a condenação imposta pelo 1º Juizado Cível de Brasília, que condenou as rés, juntamente com a Ford Motor Company Brasil...
25/06/2015 - STF: Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças
Um termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (24/6) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República vai garantir a implantação gratuita do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para...
24/06/2015 - STJ: Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez configurada a conduta abusiva do devedor, pode ser afastado seu direito à quitação do débito ant...
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