Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20120444278 SC 2012.044427-8 (Acórdão)
•30/09/2013•Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.044427-8, de Blumenau Relator: Des. Substituto José Everaldo Silva APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS POR FALTA DE PROVAS. PRETENSÃO ALMEJADA PELAS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR QUE AS RÉS COMERCIALIZAVAM ENTORPECENTES. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS EMBALADAS E APTAS AO COMÉRCIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA ALIADOS AOS DOS USUÁRIOS DE DR...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL ACR 12206 PR 2007.70.00.012206-0 (TRF4)
•08/06/2010•Tribunal Regional Federal da 4ª Região
D.E. Publicado em 09/06/2010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.012206-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : FRANCISCO EDUARDO NEVES CANTO : EDUARDO AURÉLIO SOARES ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELANTE : BRUNO LUPONE ADVOGADO : Sergio Ricardo Nader e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA FEDERAL. CONEXÃO INSTRUMENTAL (PROBATÓRIA). C...
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