ESTAÇÃO MP - O Estatuto e a nova realidade de proteção aos direitos dos idosos
O promotor de justiça Carlos Augusto Soares, que é também coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (CAOp) foi o entrevistado do programa Estação Ministério Público, no último sábado, 07.
O entrevistado relatou os projetos prioritários do Centro de Apoio, como o "Adequando Currículos" e "Efetivando Conselhos", todos voltados para a terceira idade e fez um resgate histórico dos avanços e desafios do Estatuto do Idoso que completou 14 anos no último dia 01 de outubro. O promotor fez uma análise da realidade a partir da aprovação deste lei.
O membro do MPMA respondeu a questionamentos de ouvintes, abordou a luta para garantia dos direitos dos idosos e mencionou as denúncias mais recorrentes que chegam ao Caop, como abuso patrimonial, falta de acessibilidade, abandono afetivo, etc.
Outro assunto debatido no programa, foi a dificuldade para o efetivo funcionamento do Conselho Municipal do Idoso nos municípios maranhenses. De acordo com Carlos Soares, a realidade do Maranhão aponta para órgãos que existem apenas formalmente, sem condições de realizar o trabalho de controle social, de fiscalização de políticas públicas. Segundo ele, como a maioria desses órgãos não existem materialmente, eles não propõem as políticas públicas e não fiscalizam a aplicação dos recursos que deveriam custear políticas públicas.