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Licitações serão transmitidas pela internet
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara ontem à noite
alexandre@gazetasbs.com.br
A câmara de vereadores de São Bento do Sul aprovou, ontem à noite, a redação final do projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, Edimar Salomon (PP), por meio do qual se determina que as licitações ocorridas na Prefeitura e Câmara sejam transmitidas ao vivo, pela internet, e disponibilizadas para acesso aos internautas por meio do Portal da Transparência.
Por se tratar de um projeto que envolve custos para a sua execução, a proposta não poderia ter partido da Câmara de Vereadores. Salomon então o enviou para votação durante o período em que foi prefeito interino do município. Desta forma, evitou-se o chamado vício de origem e por conta disso, ele, como vereador, pode criar uma lei tratando sobre esse tema. Enquanto vereador, ele poderia somente apresentar uma indicação para que o prefeito então fizesse.
Inicialmente, o projeto sugeria a transmissão das licitações do Poder Executivo e a gravação. Porém, uma emenda do vereador Fernando Mallon (PMDB) estendeu a prática ao Poder Legislativo. Além disso, definiu-se que as gravações sejam disponibilizadas na páginas da Prefeitura e da Câmara para consulta a qualquer momento, sem a necessidade de solicitar cópias.
Salomon ressalta que a medida irá por fim em muitas discussões sobre processos licitatórios. Ele salienta ainda que uma grande vantagem é que todas as licitações serão arquivadas. "Como tudo vai ficar gravado, ninguém vai poder contestar ou reclamar de resultado. Creio que, diante de tudo o que estamos vendo em nosso país, essa medida deveria se espalhar pelo Brasil", disse. "É um grande avanço na administração pública, sem dúvida."
Mallon explica que sua emenda sugere que a transmissão ao vivo das licitações seja feita nos mesmos moldes das transmissões das sessões legislativas. Ele ainda salientou que trata-se de um interesse de demais vereadores e, por fim, elogiou a medida.
Ainda não se sabe ao certo quanto tempo a Prefeitura irá levar para implantar o sistema, pois o projeto prevê 90 dias de prazo para regulamentação. Mas o objetivo é que todos os processos licitatórios de Prefeitura e da Câmara passarão a serem transmitidos através dos sites oficiais dos dois poderes.