TRIBUNA DA INTERNET | Partidos apelam a recursos públicos para pagar suas multas à Justiça Eleitoral
Partidos apelam a recursos públicos para pagar suas multas à Justiça Eleitoral
TSE tem uma sede suntuosa, mas não funciona direito
DEVOLUÇÃO – Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. "Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos", afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.
CONJUNTURA – A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.
DIGITALIZAÇÃO – A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PC do B, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. "Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do Fundo Partidário", disse.
DOAÇÕES – Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil. "Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber", afirmou Machado.
As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados. (Colaborou Daniel Bramatti)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A farra do boi com o Fundo Partidário é inacreditável. O presidente do PROS, por exemplo, comprou um helicóptero para servi-lo. As notas frias nas prestações abundam. Os partidos pagam as multas da Justiça Eleitoral através dessa lavagem. Não há fiscalização real. As prestações de contas dos partidos estão sendo aprovadas por precrição, vejam a que ponto chegamos no suntuoso TSE, que tem 900 funcionários e outros 2 mil terceirizados. (C.N.)
2 thoughts on "Partidos apelam a recursos públicos para pagar suas multas à Justiça Eleitoral"
NR assino mil vezes, o Cidadão Trabalhador eleitor, é o grande explorado, mas, é culpa dele, em votar sem dignidade, por cachaçada e churrascada, e 30 dinhwieos, sendo Judas de sí mesmo, o problema, e´que seu voto, vendido, prejudica a todos, e transforma o Brasil em uma grande Senzala de 220 millhões.
acabar com voto obrigatório (anti democrático e formador de curral), e de jovens de 16 anos, imaturos, e de fácil instrumento da canalhada politiqueira, os que estão ai no poder, não nos deixa mentir. Câmara despreparada, com 530 de deputados para 220 milhões, é muito, não é quantidade, que faz qualidade!!, metade, preparada, com Moral e Dignidade, é suficiente, para transformar o Brasil em uma Nação Soberana e Justa para seu povo, o Senado, 2 por Estado, é mais que o suficiente, e com mandato igual ao deputado.