Caixa fecha cerco a inadimplentes do PMCMV e imóveis serão retomados
O governo federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários mais carentes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários, logo após os primeiros dias de vencimento.
A mudança de postura em relação aos débitos da chamada faixa 1 do programa — famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil — se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.
A inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas de renda do PMCMV: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades.
Segundo o governo, um quarto dos contratos do PMCMV faixa 1 está há mais de 90 dias em atraso. De acordo com as regras do programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos.
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão, como costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do PMCMV.
O discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência ou seja, entregar o imóvel para outra família. Hoje, o Ministério das Cidades e o agente operador do programa (Caixa) estão discutindo a forma de implementação da lei.
Para a secretária de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ana Maria Minniti Amoroso, a iniciativa do governo federal, anunciada pelo Ministério das Cidades, tornou-se necessária. Nos sorteios habitacionais realizados no município, Ana Amoroso sempre alerta as famílias sobre o fato de que a venda dos imóveis é ilegal e sobre a responsabilidade em relação às prestações.
"Acredito que a inadimplência inviabiliza o programa. E com a atual crise econômica, não há como não chamá-los à responsabilidade. É preciso ressaltar, inclusive, que as famílias são alertadas sobre esse compromisso na preparação antes da mudança aos imóveis, durante o Projeto de Trabalho Técnico Social", avaliou.