GT da Atricon promoverá evento para debater ações de controle na área ambiental – Atricon
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) designou um grupo de trabalho (GT) responsável pela organização de evento com o objetivo de realizar um diagnóstico e traçar diretrizes de atuação e aprimoramento para os Tribunais de Contas brasileiros em relação às políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
A portaria que instituiu o GT destaca, entre outras questões, que os debates sobre os efeitos da devastação ambiental no equilíbrio do planeta têm resultado no surgimento de novas regras de compromisso e de conduta a serem adotadas pelas nações, a exemplo da Agenda 2030, da ONU. O documento também ressalta a Resolução nº 02/2021, da Atricon, que traz orientações de fiscalização da gestão florestal.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, enfatiza que é necessário "assegurar de maneira ampla os direitos fundamentais das atuais e futuras gerações, colocando em evidência, lado a lado, a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social". Conforme o presidente, incumbe às Cortes de Contas, no desempenho do controle externo da Administração Pública, exercer a fiscalização da efetividade de políticas públicas voltadas para essa área.
Os integrantes do GT poderão contar com o apoio técnico de assessores especialistas na temática do meio ambiente, a serem designados pelos Membros dos Tribunais de Contas.