O nome do prefeito está lá! | Blog do Zé Beto
16:03O nome do prefeito está lá!
A respeito da nota "Cadê o nome do prefeito que estava aqui?", o Tribunal de Contas do Paraná enfiou a seguinte nota de esclarecimento:
Nome de ex-prefeito de Castro permanece na lista de agentes com contas irregulares
A Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná esclarece que, ao contrário do que afirma a nota "Cadê o nome do prefeito que estava aqui?", publicada nesta quarta-feira (17 de agosto), o nome do ex-prefeito de Castro Moacyr Elias Fadel Júnior permanece na lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo TCE-PR. O nome dele consta das duas listas encaminhadas pelo TCE-PR ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em 15 de junho e 2 de agosto.
A informação pode ser verificada na página 29 da lista, disponível no portal do TCE-PR:
http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/lista-de-agentes-com-contas-irregulares/266/area/215
Abaixo, a explicação da Coordenadoria de Execuções (Coex) do TCE-PR para a situação envolvendo o ex-prefeito de Castro:
"O nome do ex-prefeito foi incluído na lista em 30/07/2014, por decisão contida no Acórdão 3323/14, que transitou em julgado em 10/06/2014. Esse nome constou da lista entregue ao TRE em 15/06/2016. Posteriormente, em 21/07/2016, foi exarado Acórdão da lavra do Gabinete do Conselheiro Fabio Camargo, suspendendo os efeitos da decisão anterior, que havia levado o nome à lista. A Coex então efetuou a inscrição da suspensão. Seguindo o processo, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos de Embargos de Declaração contra a decisão que suspendeu o acórdão 3323/14 e levou à exclusão temporária do nome de Moacyr Elias Fadel Júnior da lista. Como o recurso foi recebido, tendo ele efeito suspensivo, o registro foi reativado."