O que é Assistência Técnica? — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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publicado 29/10/2018 09h54, última modificação 30/10/2018 18h23
A Assistência Técnica e Extensão Rural ATER são atribuições regimentais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme estabelece a Lei nº 10.683/2003, e o Decreto nº 8852/2016, que trata da estrutura regimental deste ministério. Deste modo, compete à Coordenação Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural (CGATER), qual está vinculada ao Departamento de Integração e Mobilidade Social (DIMS), da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC) coordenar, planejar, implementar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de projetos, programas e atividades relativos a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
Para estes fins, a CGATER/DIMS/SMC, por meio de transferências voluntárias para empresas públicas e privadas sem fins lucrativos estabelece parcerias institucionais (celebração de convênios, termos de execução descentralizada, e outros instrumentos de parceria congêneres).
Além disso, o MAPA viabilizou ações de levantamento de dados em parceria com as entidades estaduais de ATER, com objetivo de identificar, mapear e qualificar a demanda de assistência técnica e extensão rural do médio produtor rural.