E isso me faz refletir sobre o seguinte: até que ponto o preconceito já está tão enraizado em nossa sociedade ao passo de uma questão com um dialeto gay em uma prova para o ensino universitário causar tantas polêmicas na internet? E se fosse essa mesma questão com outro dialeto qualquer? Será que as críticas tais como “isso não mede conhecimento nenhum” teriam sido as mesmas?
Entendo que a garotada deva se interessar pelo assunto. Importante que os nossos jovens saibam da existência da população LGBTI+ e suas culturas, afinal, também fazem parte da nossa história e da nossa diversidade. O Pajubá, por exemplo, é uma linguagem com origens africanas e que foi muito utilizada pelas travestis durante a Ditadura Brasileira. Posteriormente, o seu uso acabou se difundindo entre a população LGBTI+ como um todo.
Ademais, a questão do ENEM nos remete à reflexão sobre a situação em que essa parcela da população se encontra na atualidade brasileira. Infelizmente, o Brasil é o país que mais mata homossexuais e pessoas trans no mundo. Diariamente, milhares de travestis, homoafetivos e transexuais perdem as suas vidas de forma violenta, demonstrando, assim, a tensão existente entre Estado e sociedade civil: ao mesmo tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos nacionais e internacionais exigem do Estado uma conduta de proteção da pessoa pelo simples fato de ser um ser humano, o próprio Estado não consegue garantir o exercício dos direitos mínimos de seus cidadãos, como o direito de ser quem são. E isso é extremamente grave.
Além da violência física, ainda há a violência psicológica embutida nas piadas homofóbicas, nos estereótipos, nas exclusões dos meios sociais e em tantas outras situações horrendas ainda presentes no cotidiano brasileiro. Muitas dessas pessoas, inclusive, acabam tendo seus direitos básicos negados simplesmente por assumirem a sua condição sexual. Cite-se, a título de exemplo, caso recentemente analisado pela Justiça Federal Brasileira onde a transexual e militar B. G. B. teve o seu direito ao trabalho violado, tendo sido afastada das suas funções dentro da Marinha Brasileira pelo “diagnóstico” de transexualismo. Felizmente, a decisão judicial entendeu que o entendimento da Marinha de enxergar o transexualismo enquanto patologia está equivocado, uma vez que a própria OMS (Organização Mundial de Saúde) já o enquadrou na categoria de saúde sexual em respeito à diversidade sexual do ser humano.
Educação, portanto, é isso. É fazer com que os nossos jovens se interessem sim por problemas sociais graves como as constantes violações dos direitos da população LGBTI+. É fazer com que a questão de uma prova ajude a difundir a cultura e a luta de pessoas ainda tão massacradas e excluídas pela sociedade. Muito mais do que nos ensinar o que é o Pajubá, a questão do ENEM vem nos relembrar, ainda que indiretamente, o quão o Brasil ainda é homofóbico e preconceituoso, e a necessidade urgente de mudarmos esse quadro.
Ninguém está querendo “enfiar” nada “goela abaixo”. O que estamos querendo é respeito às diferenças e inclusão social. O que estamos querendo é um Brasil que promova o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, tal como preconiza o artigo 3º, inciso IV da nossa Constituição Federal.
Flávia Albaine Farias da Costa é especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UERJ e Defensora Pública em Rondônia. Criadora do Projeto “Juntos pela Inclusão Social”, é membro integrante da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos; é também Colunista de educação em direitos inclusivos da Revista Cenário Minas.
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