STF mantém Lula elegível mas tentativa de rever suspeição de Moro é golpe, diz Pedro Serrano | JTNEWS
STF mantém Lula elegível mas tentativa de rever suspeição de Moro é golpe, diz Pedro Serrano
'Só a decisão da suspeição pode reumanizar Lula ante o sistema de Justiça', avalia o jurista
Por Redação JTNEWS 16/04/2021 08h51
Ao referendar a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato e a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgá-lo, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma vitória da democracia e da Constituição e garantiu Lula nas eleições de 2022. Falta, no entanto, assegurar que se mantenha a conclusão da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. A análise é do jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional.
"Advogados de defesa de réus, professores de Direito e o meio jurídico em geral, desde 2015, têm insistido que Curitiba não é o foro competente para conhecer dos casos que não sejam estritamente ligados à Petrobras. E foi o que o STF decidiu hoje. Foi uma decisão tecnicamente correta", avaliou Serrano.
"Moro não tratou Lula sequer como um ser humano". Para o jurista, o plenário do STF sequer deveria ter julgado a anulação das condenações de Lula, o que seria de responsabilidade da Segunda Turma.