Agência Nacional de Água vai "comprar" R$ 20 milhões de esgoto em 2015 – InfraRoi
Investimento faz parte do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), criado em 2001 e considera o pagamento pelo esgoto tratado. Inscrições acabam no final de julho.
A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu as inscrições para o Prodes, popularmente conhecido como programa de "compra" de esgoto tratado. Na verdade, trata-se de um incentivo para a ativação de estações de tratamento de esgoto em regiões onde as bacias hidrográficas estão ameaçadas pela poluição. Parece pouco dinheiro, mas em tempo de crise o montante faz diferença: criado em 2001, o Prodes já disponibilizou R$ 374 milhões e teria beneficiado, segundo a ANA, um total de 9 milhões de pessoas em função das melhorias de tratamento. Em termos de movimentação de mercado, as contrapartidas em compra de equipamentos e serviços somariam cerca de R$ 1,54 bilhão nos quase quinze anos de vida do programa.
O diferencial do Prodes é que ele "paga" para as prefeituras locais pelo esgoto efetivamente tratado, dinheiro que as cidades só recebem se atenderem uma série de parâmetros estabelecidos pela Agência, principalmente os de remoção de carga poluidora. Apesar do anúncio, estamos em ano de ajuste fiscal e a "seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa", adverte o órgão.
As regras para ter acesso à "venda" de esgoto tratado
Cinco bacias hidrográficas são consideradas prioritárias pela ANA: São Francisco, Paraíba do Sul, Doce, Paranaíba e Piranhas-Açu. O regulamento determina que a participação no Prodes exige ETEs com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia. Detalhe: os recursos para implantação da estação não podem vir da União. Os governos locais podem inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado.
Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA vai considerar diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado e a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2014. Outras exigências incluem a localização nas cinco bacias prioritárias definidas pela Agência em termos de qualidade das águas e a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água para o Prodes, por decisão dos comitês de bacias.