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Concursos Federais: PLOA 2021 traz aumento de vagas
O senador Marcio Bittar (MDC/AC) apresentou o relatório final do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) para 2021 e trouxe novidades para concursos públicos com um aumento de provimentos previstos.
A proposta inicial que foi encaminhada ao Congresso Nacional trazia a previsão de 53.111 vagas em concursos públicos, sendo 50.946 para provimento e 2.165 para criação, já a proposta final trouxe 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo 51.021 vagas de provimento e 2.578 para criação.
Assim, o relatório apresentado pelo senador acrescenta 488 oportunidades no serviço público. Vale lembrar que é uma previsão e não uma autorização, mas de qualquer forma o número é alto.
Durante esta semana a Comissão Mista de Orçamento deve se reunir para analisar o parecer de Bittar e os destaques. O texto poderá ser votado pelo Congresso na quarta-feira dia 24 segundo o cronograma da CMO.
Conforme a Constituição a tramitação do Projeto de Lei Orçamentário Anual está atrasada, já que ela deveria ter sido aprovado em dezembro e foi adiado em decorrência da pandemia do Coronavírus.
No Anexo V do relatório final do PLOA está descrito uma previsão de criação de 2.578 vagas, sendo 1167 no Poder Judiciário e as demais 1011 vagas para área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Já as vagas de provimentos, a maioria das 51 mil vagas está prevista para o Poder Executivo, em que são aguardadas cerca de 48.272 vagas.
Ministério Público da União – 127 vagas (todas para provimento)
Câmara, Senado e TCU são destaques no Legislativo
A Proposta tem a previsão de 140 vagas para o Poder Legislativo, todas de provimento sendo que 70 são destinadas a Câmara do Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). O Senado e o TCU já estão com concursos públicos autorizados.
Judiciário com 1075 vagas previstas para TRFs
Dentre as vagas que estão previstas em órgãos do Judiciário federal em 2021, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são destaques.
No total, são 1075 vagas, sendo que 450 são de provimento de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3, 4 e 5, tanto da área de apoio quanto de magistrados. Já as demais 775 vagas são para criação, sendo 150 para criação no TRF6 por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019.
As outras 625 vagas para criação na Justiça Federão são do PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5.
Provimentos para MPU e DPU também são cotados
O Ministério Público da União (MPU) tem provimentos previstos no Projeto. O órgão pode usar essas vagas tanto para um novo edital quanto para chamar aprovados do concurso de 2018 para técnico administrativo e analista de Direito, que ainda está válido.
Ao todo são 127 vagas englobando três ramos, MPF, MPT e MPM. O maior quantitativo é do Ministério Público Federal com 97 provimentos previsto.
Para a Defensoria Pública da União (DPU), a demanda é para criar vagas na área de apoio, o PLOA traz previsão para criação de 1011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014.
Concursos para o executivo com milhares de vagas
O PLOA 2021 encaminhado pelo governo no ano passado traz a previsão de arrecadação de taxas de inscrição por meio de concursos públicos. Assim, o desejo de realizar algumas seleções acaba sendo revelado pelo governo.
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