Marco Aurélio determina voto aberto em eleição para presidência do Senado – Diário Regional
19 de dezembro de 2018 15:50 Por DR Online e Agencia Estado
Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, que a votação para a eleição que definirá o nome do novo presidente do Senado deve ser com voto aberto. A eleição está marcada para ocorrer em 1º de fevereiro do próximo ano.
A decisão de Marco Aurélio foi feita no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Conforme informou a Coluna do Estadão na última segunda-feira, a ação é acompanhada com apreensão no Senado. Interlocutores de Renan Calheiros (MDB-AL) torciam para que o voto secreto fosse mantido.
Lasier acionou o STF para que a votação fosse aberta, sob a alegação que "a atual previsão regimental de voto secreto contraria a Constituição Federal" e de que deve prevalecer o princípio da publicidade, com os votos de cada senador sendo públicos.
O ministro Marco Aurélio ressalvou que o Senado ainda não apreciou um projeto de resolução o que prevê a alteração do regimento interno da Casa para prever o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Casa.