Três procuradores são empossados na PGE; cerimônia tem presença da governadora - PGE - Procuradoria-Geral do Estado do Paraná - PGE
Três procuradores são empossados na PGE; cerimônia tem presença da governadora
A Procuradoria-Geral do Estado empossou nesta quinta-feira (1º de novembro) mais três aprovados em concurso público para procurador, realizado em 2015. Guilherme Fernandes Pupo, Pedro Jucá de Oliveira e Mateus Oliveira de Castro participaram de cerimônia na PGE com a presença da governadora Cida Borghetti. Também integraram a mesa o Procurador-geral Sandro Kozikoski, o Diretor-geral Bráulio Cesco Fleury e o Procurador Fernando Alcântara Castelo, representando a Associação de Procuradores do Estado do Paraná.
Na mesma solenidade, foram assinados decretos para a concessão de promoção para 19 procuradores e três anteprojetos de lei. O primeiro anteprojeto institui o Código de Processo Administrativo no âmbito do Estado do Paraná. O segundo diz respeito à nova Lei Complementar Orgânica da Procuradoria-Geral. O terceiro, por fim, propõe medida efetiva para a redução da litigiosidade fiscal, o desafogamento do Poder Judiciário e a diminuição dos custos com a manutenção de processos insolúveis.
Segundo a governadora, a PGE é uma instituição com um dos papéis mais importantes para as políticas públicas do Estado, já que nada é feito sem o parecer da Procuradoria. "Tenho agido dessa forma, todos os processos, projetos, ações que tramitam e chegam ao gabinete, na mesma hora, eu quero o parece da PGE (…) É uma responsabilidade, é um ato de doação, de respeito à população, ao Estado do Paraná, ao dinheiro público. O trato da coisa pública, a lisura, a transparência passam por aqui".
O Procurador-geral afirma que a PGE é uma referência em termos de advocacia pública no Brasil. "Os empossados aqui não assumem só o compromisso da representação judicial (...), assumem também um compromisso de mediadores de conflitos políticos, sociais e econômicos. São garantidores dos direitos fundamentais e dos direitos prestacionais que venham a ser encampados pelas políticas públicas ditadas pela chefia do Poder Executivo".
O procurador adverte também os empossados ao garantir que o Estado brasileiro não está em crise, está em transformação. "Estamos vivendo uma espécie de bálsamo. Que nos levará a um futuro ainda sem nome, com muita coisa a fazer. Há muita coisa a se fazer em termos de advocacia pública. Desejo que os senhores sejam combativos à frente da Procuradoria do Estado. Combatam o bom combate. Sejam criativos sem jamais fugir dos parâmetros da legalidade."
Em nome dos empossados, Pupo afirma que fazer parte de uma instituição como a Procuradoria certamente será um grande aprendizado pessoal e, sobretudo, técnico-profissional. "Garanto por mim e pelos colegas que o compromisso aqui assumido será fielmente observado, a confiança depositada será honrada e a observância da legalidade e da indisponibilidade do interesse público tutelado serão os fins buscados diuturnamente pelos novos procuradores."