Vereador Célio Studart troca de partido e deve perder o mandato | Folha do Sertão Cearense
Hoje, 23, em Fortaleza, o vereador Célio Studart deixou o Solidariedade e ingressou no Partido Verde (PV), onde imediatamente assumiu a presidência da agremiação no Ceará. A cerimônia de filiação foi na sede do partido.
Em ano que em que há eleições, muitos políticos embalados pelo oportunismo eleitoral detentores de mandatos eletivos correm desesperadamente para mudar de partido, amparados pela famosa "Janela partidária", que esse ano tem o período de 7 de março a 7 de abril.
Alguns desinformados e fazendo uma interpretação equivocada da lei, vereadores buscam amparo nessa janela para migrar para outro partido.
Ocorre que a regra é clara e, nesse ano, apenas deputados gozarão do benefício. Este ano não haverá eleição municipal. Logo, o vereador que mudar de partido poderá perder o mandato por infidelidade partidária, caso este do vereador Célio Studart e de muitos outros que devem se aventurar a trocar de partido.
As regras da janela partidária dos deputados — período em que eles podem trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral — não se estendem a vereadores, definiu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral na noite do dia 13 de março.
Segundo a corte, a janela dos vereadores obedece ao período de seus próprios mandatos, sem coincidir com a legislatura dos parlamentares estatuais e federais.