Senado aprova ampliação da margem de consignado a aposentados para 40% – OAB ARARUAMA
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Margem de empréstimo passou de 35% para 40% da aposentadoria.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a MP 1.006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.
Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade na quinta-feira, 11, caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.
O relator da MP no Senado, Plínio Valério, entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de "não ter necessidades básicas atendidas" caso não haja a ampliação prevista no texto.