Juiz do trabalho explica problemas da Lei da Terceirização | MetalRevista
4 de abril de 2017Metal RevistaEntrevistas, Especial Reformas0
Gabriele Maniezo para Metal Revista
Conversamos com o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Paraná), Paulo da Cunha Boal e ele explicou de forma didática como a Lei da Terceirização vai fragilizar as relações trabalhistas.
Metal Revista: Didaticamente, o que a nova lei propõe para o trabalho temporário?
Paulo Boal: A nova lei trata do trabalho temporário e do trabalho terceirizado, como subespécies uma da outra, mas com resultados muito diferentes. O trabalho temporário está previsto desde 1974, que é a contratação de empresas que fornecem mão de obra para reposição, por exemplo, para repor um funcionário de licença ou então, a contratação por conta de um acréscimo de demanda, como na Páscoa ou Natal, que tanto a área industrial como comércio contratam trabalhadores extras.
MR: E o que diz sobre o trabalho terceirizado?
Paulo Boal: A terceirização quer trazer para dentro da tomadora de serviço (empresa que contrata) trabalhadores para exercer atividades definidas, porém, de uma outra empresa (prestadora de serviço). Enquanto no contrato temporário o trabalhador responde às ordens do tomador de serviço (empresa que contrata), a subordinação do terceirizado, fica ao fornecedor de mão de obra. Deslocar este tipo de contrato da atividade-meio para a atividade-fim.
MR: Porque este deslocamento é um problema?
Paulo Boal: Acho que com um exemplo fica mais fácil de entender. Se hoje eu contrato um trabalhador por mil reais, se eu tiver que contratá-lo através de uma terceira empresa, você nunca vai receber os mesmos mil, porque tenho que colocar nessa conta, o lucro do fornecedor de mão de obra. E o que acontece? O salário do trabalhador diminui. Nós temos dados que comprovam que o terceirizado recebe até 30% menos do que efetivos, representam quase que 90% das mortes de acidentes de trabalho e tem os contratos de trabalho bem mais reduzidos. Isso gera rotatividade de mão de obra, menos ganho, e mais acidente. Tudo que a gente não quer que aconteça, não só numa relação de trabalho, mas em uma relação humana.
MR: Qual a origem desse tipo de contrato trabalhista?
Paulo Boal: O histórico da terceirização nasce com o crescimento dos Tigres Asiáticos, forma de baratear o sistema de organização. Inicialmente, descentralização da parte administrativa. Um exemplo, a Mitsubishi teria um departamento contábil, descentralizada essas atividades e passava para terceiros. Era uma forma de baratear, não a produção, mas o sistema de organização. A ideia era muito boa e acabou se espalhando pelo mundo, não tem porque uma construtora ter um advogado, um jornalista e um contador contratados, ela pode simplesmente contratar empresas que forneçam esses serviços conforme a demanda, sempre se trabalha com profissionais liberais ou através de outras empresas para prestar esse tipo de serviço.
MR: Quando chega ao Brasil?
Paulo Boal: No Brasil, a terceirização chega através de serviços de administração e depois na sequência a área de serviço de vigilância e limpeza, que é nosso serviço terceirizado básico e padrão. Este tipo de contrato de serviço é reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho pela Súmula 331 de 2003. Nela, afirma-se que "os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas". A Lei 7102 / 1983, desde década de 80, temos a figura do trabalho terceirizado em vigilância e limpeza.
Dr. Paulo da Cunha Boal é Juiz do Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX) e diretor Administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).