PL 1397 é abrangente, mas sem ser prejudicial à economia – Original123
8 de junho de 2020 in Clientes na imprensa
Ouve-se rumores de que muitas proposituras e incentivos diante do cenário de crise imposto pela pandemia do novo coronavírus possa ser usado como uma ferramenta de calote e de práticas de má-fé, mas certamente o PL 1397/2020 que tramita no Congresso não é um deles.
De acordo com o texto aprovado, a negociação preventiva pode ser pleiteada por qualquer devedor, seja empresário ou não, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou profissional liberal e/ou autônomo e, em caso de aceitação, as execuções ficam suspensas por mais 90 dias
Antônio Frange Júnior é advogado, sócio gestor do Frange Advogados e especialista em recuperação judicial e direito empresarial. Contato: frange@nsaadvocacia.com.br
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