Caminhões com eixo suspenso voltam a pegar pedágio no estado – SF Notícias
Caminhões com eixo suspenso voltam a pegar pedágio no estado
A partir da zero hora desta quarta-feira (16/12) caminhões com eixo suspenso que circularem pelas rodovias que estão sob concessão de empresas privados, voltarão a ter que pagar pedágio sobre todos os eixos, inclusive aqueles que estiverem suspensos.
A decisão é da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – Agetransp, após o decreto do Governador Luiz Fernando Pezão, que foi publicado no dia 19 de novembro no Diário Oficial do Estado.
O decreto tem por base o parecer da Procuradoria Geral do Estado, segundo o qual o artigo 2º do Decreto Federal 8433/2015, que regulamenta a isenção de tarifas sobre eixos suspensos, o qual não se aplica às rodovias que são de responsabilidade do estado e estão concedidas, como o caso da RJ-116 e BR-101.