Sindicato dos Servidores está atento ao processo de Concessão do tratamento de esgoto da SAE
Com o objetivo de defender e garantir os direitos e interesses do funcionalismo público, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos (SINSERPO) irá acompanhar de perto o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançando pela Prefeitura de Ourinhos, no dia 23 de agosto, o qual tem como objetivo a busca de parcerias privadas para a implantação de um sistema de tratamento de esgoto na cidade.
O Sindicato dos Servidores sabe da importância e da necessidade do município solucionar o problema de esgoto. Porém, é contrário ao modelo proposto pela administração pública por meio de Concessão ou Parceria Público Privada, que, em linhas gerais, se trata da precarização do serviço público no âmbito municipal.
Que este modelo de Parceria Público Privada não traga qualquer ônus ao servidor público e que realmente a sua estabilidade e o seu emprego sejam garantidos. Assim como a administração municipal mantenha o controle acionário sobre o serviço a ser entregue à iniciativa privada.
O Sindicato dos Servidores espera que o atual Procedimento de Manifestação de Interesse bem como futuros processos licitatórios a respeito de Concessão ou Parceria Público Privada, sejam pautados pela administração pública municipal de acordo com os princípios legais, com total transparência, ampla divulgação e lisura.
O Sindicato está atento a todo esse processo e mais uma vez está ao lado do servidor público para garantir e preservar os seus direitos de funcionários efetivos!