Justiça concede liberdade a DJ Mozai da Penha e mais 16 acusados
By Advogado Criminalista RJ 13/05/2020
Justiça concede liberdade ao DJ Mozai da Penha
O juiz de direito Rubens Roberto Rebello Casara, da 43ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (13) pedido de liberdade provisória para Moisés Herculano da Silva Rocha, conhecido como DJ Mozai da Penha, preso desde agosto de 2019, acusado do crime de associação para o tráfico de drogas.
O pedido de liberdade foi apresentado pelo advogado criminalista Ednardo Mota, que defende a inocência de seu cliente: "O Judiciário começou a corrigir uma grande injustiça. A prisão do Moisés era ilegal, a polícia retirou uma foto de seu próprio Facebook, na qual estava com uma arma de pressão, de airsoft, disse que era arma de fogo e ele foi acusado de integrar uma associação para o tráfico de drogas, da qual não faz parte. Ele será solto, mas ainda responderá ao processo. A justiça só será feita quando ele for absolvido" defendeu o advogado.
Decisão que concedeu liberdade ao DJ Mozai da Penha foi estendida a outros 16 acusados
Em sua decisão, que atendeu ao pedido formulado pelo advogado de Moisés, o juiz entendeu, com base em parecer favorável do Ministério Público, pela extensão da liberdade provisória aos coacusados Gilmar Gonçalves de Souza, Matheus de Freitas Ribeiro, Bruno Maia Lourenço, Michel Almeida Mandarino, Rogerio da Silva Furlani, Jean Felipe Silva Araújo, Ana Livia de Souza Lima, Carlos Roberto Nascimento de Oliveira, Rodrigo de Oliveira Mendes, Nikolas Fernandes Soares, Felipe Roberto Ribeiro, Rodrigo Vieira Theodoro, Rian Paulo da Silva, Juan Gabriel dos Santos Jesus, Leonardo Silva dos Santos e Lucas de Souza do Espírito Santo.
DJ Mozai da Penha: Arma de brinquedo, Erro Policial e a Criminalização do Funk
O caso revela um enorme erro policial e uma perseguição política contra artistas de funk. Segundo o doutor Ednardo Mota, o nome do DJ Mozai da Penha surgiu no inquérito de forma arbitrária: "Essa citação ao Moisés no inquérito é feita estranhamente três semanas após uma das maiores edições do Baile da Gaiola no Complexo da Penha, que causou grande repercussão e polêmica social, na qual houve a comemoração do aniversário do DJ Rennan da Penha. Sem qualquer outro elemento além das fotos retiradas de seu perfil público, policiais militares compareceram à delegacia de polícia e supostamente o reconheceram como associado ao tráfico de drogas".
A decisão que ordena a prisão, a que tivemos acesso, não explica porque ele deveria ser preso, não individualiza nenhuma conduta que demonstre que sua liberdade seria perigosa para a sociedade, o que é um dos requisitos para a prisão preventiva, prevista no Código de Processo Penal.
Reprodução Facebook: foto postada pelo DJ Mozai da Penha em seu perfil público na rede social
Processo do DJ Mozai da Penha: mais de 2500 páginas, decisão de 05 linhas
Ainda segundo o advogado: "Não há nada além desse reconhecimento fotográfico contra o Moisés em todo o processo, que tem mais de 2500 páginas. Ele é citado uma única vez. A Justiça decretou a prisão de mais de 20 pessoas, neste caso, de forma genérica em apenas 5 linhas de fundamentação" afirmou Ednardo Mota.
A defesa também argumentou que o DJ Mozai pertence ao grupo de risco para a Covid-19, e disse que as condições precárias dos presídios fluminenses inviabilizavam os cuidados básicos recomendados pelas autoridades de saúde para a prevenção da doença, como evitar aglomerações, lavar as mãos e manter o ambiente arejado, o que seria inviável dentro de uma cadeia superlotada, com racionamento de água e ambiente sem ventilação.
DJ Mozai da Penha: audiência desmarcada por causa do coronavírus
A defesa também questionou a demora e o excesso de prazo para a instrução processual, uma vez que a prisão completou 8 meses no último dia 25 de abril, sem que o Moisés tenha tido a oportunidade de defender sua inocência. A última audiência do processo do DJ Mozai da Penha estava marcada pro mês de março, mas foi cancelada em razão da pandemia do novo coronavírus.
O advogado também alegou que o DJ Mozai da Penha é primário e portador de bons antecedentes, possui endereço fixo e trabalho lícito, como DJ, desde seus 15 anos de idade.
Não é a primeira vez que funkeiros são presos injustamente
Em 2010, a Justiça do Rio decretou a prisão temporária de 04 Mc's de funk acusados de fazerem apologia ao tráfico, logo após a invasão do Complexo do Alemão pelas forças de segurança para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP.
Na ocasião, foram presos Wallace Ferreira da Mota, o MC Smith, Frank Batista Ramos, o MC Frank, Fabrício Baptista Ramos, o MC Ticão, Max Muller da Paizão Pessanha, o MC Max.
Poucos dias depois, uma decisão do então Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça também relaxou as prisões, por entender que elas eram ilegais, e concedeu a liberdade aos jovens.
"Delegado Chico Palha
Ele não prendia, Só batia"
Samba composto por Hélio dos Santos e Nilton da Silva​
Perseguição há mais de um século: samba, capoeira e rap já foram alvos
Como lembrou o advogado criminalista Ednardo Mota, a criminalização da música e artistas populares remonta ao século passado: "Ali mesmo na Penha, bem perto da casa do Moisés, o sambista João da Baiana foi preso há mais cem anos, e teve seu pandeiro quebrado pela polícia durante a tradicional festa da Penha. A própria delegacia da Penha era um local em que o então chefe da Polícia foi muitas vezes acusado de expulsar com socos e chutes alguns daqueles músicos que voltavam lá para pedir a restituição de seus instrumentos" disse Ednardo.
O episódio é lembrado por diversos relatos da historiografia do samba, que dão conta de que no início do século passado, a polícia invadia bares atrás de músicos, inclusive existem notícias de trabalhadores atingidos por tiros de armas de fogo nesses episódios de tentativas de apreensão de pandeiros, cavaquinhos e outros instrumentos musicais.
"A criminalização do funk faz parte da repressão às classes pobres, que começou há muito mais tempo, e já teve como alvo o samba, a capoeira, o rap. O preconceito que vemos hoje contra o funk é semelhante ao que existia no passado contra o samba. Quando vemos hoje o caveirão invadindo favelas e quebrando equipamentos de som, isso não é algo novo. A droga, o tráfico e o funk, é preciso ter claro, são apenas as desculpas utilizadas modernamente" pontuou Ednardo.