PLANO DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES DA WEG S.A. - PDF Download grátis
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Elias Diegues de Andrade
1 PLANO DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES DA WEG S.A. 1. OBJETIVO DO PLANO O Plano de Opções de Compra de Ações ( Plano ) tem por objetivo a outorga de Opções de compra de ações de emissão da WEG S.A. ( Companhia ) a diretores estatutários da Companhia ou de suas controladas sediadas no Brasil, com o objetivo de atraí-los, motiválos e retê-los, bem como alinhar seus interesses aos interesses da Companhia e de seus acionistas. 2. GESTÃO DO PLANO O Plano será gerido pelo Conselho de Administração, observados os termos e as condições básicas aqui previstos. 3. OPÇÃO Cada opção de compra atribui ao seu titular o direito à aquisição de 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia (BM&FBOVESPA: WEGE3 ), estritamente nos termos e condições estabelecidos neste Plano ( Opção ). 4. PROGRAMAS O Conselho de Administração poderá aprovar, semestralmente, seguindo a atual política de distribuição de dividendos da Companhia, Programas de Opção de Compra de Ações ( Programas ), nos quais serão definidos os Participantes, o número de Opções, o preço de exercício, a distribuição das Opções, a data de vigência e as demais regras específicas de cada Programa, observadas as linhas básicas deste Plano. Quando do lançamento de cada Programa, o Conselho de Administração fixará os termos e as condições de cada Opção em Contrato de Outorga de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças ( Contrato ), a ser celebrado entre a Companhia e cada Participante, com referência ao Programa estabelecido pelo Conselho de Administração. O Contrato deverá definir pelo menos as seguintes condições: a) o número de ações que o Participante terá direito de adquirir com o exercício da Opção e o preço por ação, de acordo com o Programa; b) o prazo durante o qual a Opção não poderá ser exercida e as datas-limite para o exercício total ou parcial da Opção e em que os direitos decorrentes da Opção expirarão; c) eventuais normas sobre quaisquer restrições à transferência das ações adquiridas como condição de participação no Plano e disposições sobre penalidades para o descumprimento destas restrições; e d) quaisquer outros termos e condições que se fizerem necessários, observadas as diretrizes gerais deste Plano. 5. PARTICIPANTES DO PLANO Os diretores estatutários da Companhia ou de suas controladas sediadas no Brasil são elegíveis ao Plano. O Participante que tiver interesse em participar do Programa para o
2 qual foi designado deverá firmar o competente Termo de Adesão, no prazo fixado em cada Programa. A participação será sempre voluntária. 6. CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CADA PROGRAMA E DISTRIBUIÇÃO DE OPÇÕES Como pré-condição para participação em cada Programa, o Participante terá de investir 20% (vinte por cento), ou 40% (quarenta por cento) ou 60% (sessenta por cento) de sua remuneração variável no período, em ações da Companhia (as Ações Investidas ). Para fins deste Plano, o termo "remuneração variável" significa o valor líquido recebido pelo Participante a título de Participação nos Lucros e Resultados ( PLR ) da Companhia, de acordo com os critérios de distribuição e as metas de desempenho definidas periodicamente pela Companhia. A Companhia outorgará, a cada Participante, Opções de compra de ações proporcionalmente ao número de Ações Investidas, a saber: a) No caso do Participante investir do seu PLR um percentual igual ou maior que 20% (vinte por cento) e menor que 40% (quarenta por cento) na compra de ações (Ações Investidas), a quantidade de opções de compra de ações a serem outorgadas será igual ao número de Ações Investidas adquiridas pelo Participante. b) No caso do Participante investir do seu PLR um percentual igual ou maior que 40% (quarenta por cento) e menor que 60% (sessenta por cento) na compra de ações (Ações Investidas), a quantidade de opções de compra de ações a serem outorgadas será igual a uma vez e meia (1,5) ao número de Ações Investidas adquiridas pelo Participante. c) No caso do Participante investir do seu PLR um percentual igual ou maior que 60% (sessenta por cento) e até 100% (cem por cento) na compra de ações (Ações Investidas), a quantidade de opções de compra de ações a serem outorgadas será igual a duas vez (2,0) ao número de Ações Investidas adquiridas pelo Participante. O Conselho de Administração poderá alterar os percentuais do PLR a serem investidos, bem como o múltiplo de Opções a serem outorgadas a cada Participante em função do número de Ações Investidas, quando da aprovação de cada Programa. As outorgas fixadas em cada Programa não serão necessariamente, iguais para cada Participante, nem por equidade ou equiparação, nem divididas pro rata. O Participante terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que a Companhia lhe efetuar o pagamento ou crédito do PLR para adquirir as Ações Investidas e informar à Companhia dentro do mesmo prazo. 7. PRAZO DE RETENÇÃO DAS AÇÕS INVESTIDAS Para que o Participante possa fazer uso do direito de exercício das opções de compra de ações previstas neste Plano, é condição indispensável que o mesmo mantenha a sua posição acionária (Retenção das Ações Investidas), nos seguintes níveis mínimos: a) 100% (cem por cento) pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses;
3 b) 66,67% (sessenta e seis por cento e sessenta e sete centésimos) pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses; c) 33,33% (trinta e três por cento e trinta e três centésimos) pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses. O Participante deverá autorizar o bloqueio para negociação das Ações Investidas nos livros da Instituição depositária das ações da Companhia, durante o prazo de retenção das Ações Investidas. Na hipótese de que não tenha mantido a sua posição acionária nos seus níveis mínimos previstos nesta cláusula, o Participante perderá o direito às opções de ações ainda não exercidas. Para fins desta cláusula, somente serão consideradas as posições acionárias adquiridas de acordo com o Plano. 8. VESTING A aquisição do direito ao exercício das Opções ( Vesting ) estará sujeita ao cumprimento cumulativo do Prazo de Retenção das Ações Investidas e dos prazos de carência de cada Programa. Desde que cumprido o Prazo de Retenção das Ações Investidas, o Vesting das opções ocorrerá em três parcelas anuais, iguais e consecutivas de 1/3 (um terço) cada uma, sendo a primeira parcela a partir do segundo aniversário de vigência do Programa e as demais parcelas a partir dos aniversários subsequentes, conforme indicado na tabela abaixo: Vesting das Opções (a partir da data de vigência de cada Percentual de Opções Vested Programa) Antes do segundo aniversário 0% A partir do segundo aniversário 33,3% A partir do terceiro aniversário 66,6% A partir do quarto aniversário 100% O Conselho de Administração poderá, com base nas projeções de evolução das cotações de bolsa de valores das ações da Companhia, bem como em outros fatores de mercado, alterar as regras de Vesting das Opções, quando da aprovação de novos Programas. 9. EXERCÍCIO DAS OPÇÕES As Opções poderão ser exercidas pelo Participante dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data em que ocorrer o respectivo Vesting ( Prazo da Opção ). O exercício de cada Opção será feito mediante entrega do competente Termo de Exercício de Opção devidamente preenchido e assinado pelo Participante. Observada a Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, o Diretor de Relações com Investidores poderá estabelecer a qualquer tempo restrições adicionais para o exercício das Opções em datas que antecedam a divulgação de fatos relevantes pela Companhia incluindo, mas não se limitando a datas que antecedam o encerramento do exercício social e a publicação de demonstrações financeiras da Companhia, datas compreendidas entre decisões de aumento de capital, distribuição de
4 dividendos, bonificação em ação ou desdobramento e a publicação dos respectivos editais ou anúncios e outros datas nas quais seja recomendável a suspensão do exercício das Opções. As Opções não exercidas durante o Prazo da Opção restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. Caso a última data fixada para exercício durante o Prazo da Opção coincida com período de vedação à negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia, nos termos de sua Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante ou da legislação aplicável, o Prazo da Opção será prorrogado até a próxima data fixada pelo Conselho de Administração para o exercício das Opções. 10. PREÇO DE EXERCÍCIO O preço de exercício das Opções será equivalente à média ponderada por volume de negociações das cotações de fechamento das ações ordinárias da Companhia, na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA: WEGE3 ), nos 20 (vinte) pregões anteriores ao último dia do mês anterior ao mês de aprovação do respectivo Programa. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer um desconto de até 10% (dez por cento) sobre a média apurada, bem como estabelecer que o preço de exercício deva ser corrigido monetariamente, a partir da data-base de sua determinação, por meio de índice de preços a ser definido pelo Conselho de Administração da Companhia em cada Programa ou ainda estabelecer um preço de exercício com correção monetária pré-fixada. 11. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO O pagamento deverá ser feito à vista, no ato da aquisição das ações, na forma determinada pelo Conselho de Administração em cada Programa, salvo na hipótese de o Participante optar por vender imediatamente, em bolsa de valores, parte ou a totalidade das ações adquiridas, observadas as limitações previstas neste Plano, caso em que o pagamento poderá ser feito mediante a emissão pelo Participante de nota promissória pró-soluto com vencimento no primeiro dia útil após a liquidação financeira da transação. 12. LIMITE QUANTITATIVO O número máximo de opções de compra de ações a serem outorgados por este Plano está limitado a um máximo de 2% (dois por cento) do total das ações representativas do Capital Social da Companhia. O Conselho de Administração estabelecerá o critério de rateio das opções entre os Participantes, sempre que a quantidade total de opções possa ultrapassar o nível quantitativo aqui estabelecido. Exercida a Opção, o Conselho de Administração definirá se o capital social da Companhia deverá ser aumentado mediante a emissão de novas ações a serem subscritas pelos Participantes, de acordo com o art. 166, inciso III, da Lei nº /76 ou se serão utilizadas para liquidação do exercício das Opções de Compra de Ações mantidas em tesouraria, observada a regulamentação aplicável. Os acionistas, nos termos do que dispõe
5 o art. 171, 3º, da Lei nº /76, não terão preferência na outorga e no exercício das Opções originárias do Plano. 13. NÃO-VINCULAÇÃO Este Plano constitui negócio oneroso de natureza exclusivamente civil e não cria qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária entre a Companhia e o Participante. 14. NÃO INTERFERÊNCIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO E/OU MANDATO Nenhuma disposição do presente Plano poderá ser interpretada como constituição de direitos ao Participante, além daqueles inerentes às Opções, cuja natureza é exclusivamente civil, e nem conferirá direitos aos Participantes relativos à garantia de permanência, seja como diretor ou como empregado. Nenhuma disposição deste Plano conferirá, ainda, a qualquer Participante, titular de uma Opção, direitos concernentes à sua permanência até o término do seu mandato, ou interferirá de qualquer modo com o direito da Companhia em destituí-lo, nem assegurará o direito à sua reeleição para o cargo. 15. DESLIGAMENTO Em caso de Desligamento do Participante, todas as Opções que lhe tenham sido concedidas e que ainda não sejam exercíveis ( Opções Não-vested ) restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização. Não obstante, caberá ao titular o direito de exercer as Opções já exercíveis na data do Desligamento ( Opções Vested ), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do Desligamento. Para fins deste Plano, o termo Desligamento significa qualquer ato ou fato que ponha fim à relação jurídica do titular da Opção com a Companhia, exceto falecimento, invalidez permanente ou Desligamento Especial. Desligamento abrange, entre outras, as hipóteses de desligamento voluntário do Participante, pedido de demissão, renúncia ao cargo, substituição ou não reeleição como diretor e rescisão sem ou com justa causa de contrato de trabalho ou de prestação de serviços. 16. DESLIGAMENTO ESPECIAL No caso de Desligamento Especial do Participante, todas as Opções Vested poderão ser exercidas no prazo de 12 (doze) meses, contados da data de Desligamento Especial, mediante pagamento à vista. Idêntico direito terá o Participante em relação às opções Não-Vested, salvo no caso de vir a ser constatada a atuação do Participante em atividades concorrentes às atividades desempenhadas pela Companhia, hipótese em que o Conselho de Administração poderá declarar extintas, de pleno direito, sem qualquer aviso prévio ou indenização, todas as Opções Não-vested que tenham sido concedidas ao Participante. Considera-se Desligamento Especial, para os fins deste Plano, o encerramento da carreira do Participante na Companhia mediante aprovação caso-a-caso do Conselho de Administração, a seu exclusivo critério. Caso o pedido de Desligamento Especial seja de iniciativa do próprio Participante, ao avaliar o pedido o Conselho de Administração levará em consideração (i) a antecedência do pedido, a ser formulado com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência; (ii) o eventual plano de atividade profissional pós-desligamento
6 do Participante, que não deverá contemplar qualquer atividade concorrente às atividades desempenhadas pela Companhia; (iii) outras circunstâncias aplicáveis ao caso. A decisão do Conselho de Administração será discricionária e desvinculada das regras para aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, no termos das regras da previdência oficial (INSS) ou das regras para suplementação de aposentadoria de qualquer plano privado eventualmente patrocinado pela Companhia. 17. FALECIMENTO E INVALIDEZ PERMANENTE No caso de falecimento ou invalidez permanente do Participante, todas as Opções Nãovested tornar-se-ão exercíveis antecipadamente. As Opções Vested ou Não-vested estender-se-ão aos seus herdeiros e sucessores, por sucessão legal ou por imposição testamentária, podendo ser exercidas no todo ou em parte pelos herdeiros, sucessores ou cônjuges meeiros do Participante, mediante pagamento à vista, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data do falecimento. 18. DELIMITAÇÃO DOS DIREITOS DO PARTICIPANTE Nenhum Participante terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que as Opções sejam devidamente exercidas e esteja concluída a transferência das ações objeto das Opções. 19. DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES As ações adquiridas pelos Participantes das Opções farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio e demais proventos declarados pela Companhia a partir da data da liquidação física da aquisição do exercício mediante a transferência de tais ações aos Participantes. 20. AJUSTES Caso venham a ser feitas modificações na estrutura acionária da Companhia, envolvendo um aumento, diminuição, desdobramento, grupamento, bonificações em ações, ou modificação semelhante nas ações da Companhia, ficará resguardado ao Conselho de Administração da Companhia, o direito de também poder ajustar essas modificações às Opções não exercidas pelos seus titulares. 21. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberarem (i) a saída da Companhia do Novo Mercado para que as suas ações passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado; ou (ii) uma operação de reorganização societária, na qual a Companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, as Opções serão liberadas para serem exercidas ao todo ou em parte pelos Participantes. O Conselho de Administração da Companhia deverá estabelecer regras especiais que permitam que as ações objeto das Opções possam ser vendidas na oferta pública de aquisição a ser efetivada nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e do Estatuto Social então em vigor. 22. ALIENAÇÃO DE CONTROLE No caso alienação, direta ou indireta, pelos controladores da Companhia, tanto por meio do uma única operação, como por meio de operações sucessivas, do número de ações que implique alteração do controle da Companhia, nos termos do Regulamento de Listagem
7 do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, as Opções serão liberadas para serem exercidas no todo ou em parte pelos Participantes. O Conselho de Administração da Companhia deverá estabelecer regras especiais que permitam que as ações objeto das Opções possam ser vendidas na oferta pública de aquisição a ser efetivada nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA o do Estatuto Social então em vigor. 23. RESPONSABILIDADE POR TRIBUTOS Cabe exclusivamente ao Participante a responsabilidade por quaisquer encargos de natureza tributária que venha a incidir por ocasião do exercício do direito de opção de compra de ações, ou no ato de alienação destas. 24. DATA DE VIGÊNCIA E TÉRMINO DO PLANO O Plano entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, e poderá ser extinto, suspenso ou alterado, a qualquer tempo, por proposta aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia. 25. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES O Conselho de Administração, no interesse da Companhia e de seus acionistas, poderá rever as condições de cada Programa, desde que não altere os respectivos princípios básicos, especialmente os limites máximos para a emissão de ações do Plano, aprovados pela Assembleia Geral. O Conselho de Administração poderá ainda estabelecer tratamento particular para casos e situações especiais, durante a vigência do Plano, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Participantes, nem os princípios básicos do Plano. Tal tratamento particular não constituirá precedente invocável por outros Participantes. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra de ações poderá levar à sua revisão parcial ou integral, ou mesmo sua suspensão ou extinção, a critério do Conselho de Administração. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração.