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Mudança da CLT será prioridade
Agência Câmara – A Comissão de Reforma Trabalhista teve a sua primeira reunião de trabalho, com a indicação do deputado José Chaves (PMDB-PE) pelo seu partido para atuar como relator da matéria. O parlamentar, que é empresário da construção civil, apontou a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como a prioridade da reforma. "Essa necessidade já é um consenso na sociedade", afirmou.
A questão sindical, o funcionamento da Justiça do Trabalho e a relação capital-trabalho também foram apontados pelo relator como temas prioritários a serem debatidos pela Comissão. Ele defendeu ainda a revisão dos encargos trabalhistas, alegando que a excessiva carga tributária que pesa sobre cada posto de trabalho estimula o mercado informal e agrava o desemprego.
Chaves acredita na possibilidade de um consenso entre as várias propostas de reforma trabalhista, como fruto de um amplo diálogo com a sociedade. Mas advertiu que a Comissão é o foro adequado para o debate, para onde devem ser encaminhadas todas as idéias sobre o assunto, inclusive um eventual projeto do Governo. O relator previu que haverá uma grande frustração no País se os trabalhos da Comissão não resultarem em grande avanço nas relações de trabalho. "Precisamos de uma reforma que modifique a vida do cidadão", disse.
"A reforma trabalhista não é um tema isolado, pois envolve alterações que também estão na pauta de outras reformas", afirmou o relator, citando como exemplo a redução dos encargos trabalhistas por meio da desoneração da folha de pagamentos. Diante da complexidade do tema, José Chaves decidiu distribuir tarefas entre os integrantes da Comissão, por meio da criação de subcomissões temáticas.
A deputada Dra. Clair (PT-PR) apresentou proposta elaborada por um grupo de parlamentares do partido que sugere os pontos centrais a serem discutidos durante os trabalhos da Comissão Especial. Pela proposta, a comissão deverá dividir os trabalhos em seis eixos: o direito individual dos trabalhadores; o direito sindical e coletivo; o direito processual; as relações de trabalho no serviço público; as novas formas de emprego e geração de renda e a realização de seminários e audiências públicas.