Contrapartida de Acordo - página 2
159674 resultados para Contrapartida de Acordo
...§ 3º Se a solução da cobrança se der em virtude de acordo homologado por sentença judicial, o valor da perda a ser estornado ou ... inciso II do caput poderão ser baixados definitivamente em contrapartida à conta que registre o crédito, a partir do período de apuração em ...
...I – condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo ... financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre ...
...VI - receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei no 4.320, de 1964, ...4º desta Lei, destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida" nacional de empréstimos ou de doações, ou destinam-se a outras aplicaç\xC3"...
... e metas estabelecidas em seu plano anual, que deverá estar de acordo com Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo ...Parágrafo único. A contrapartida" a ser obrigatoriamente oferecida pelo proponente, para fins de complementa\xC3"...
...,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local. § 1º Previamente à ...2º ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de ...
...ão adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional, de acordo com disposto no Anexo XXIII. § 4º A Secretaria do Tesouro Nacional da ..., para os projetos financiados com recursos externos e de contrapartida nacional, incluída a importação financiada de bens e serviços, as ...
... de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ... parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida...
Acórdão nº 2013/0408453-9 de T6 - SEXTA TURMA, 26 de Abril de 2016
...4. De acordo" com a sistemática aplicada pelo legislador, o benefício trazido\xC2" pela . fictio iuris implica, em contrapartida, na submissão ao regramento incidente . ...
... que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. ARTIGO 6. Todos os sujeitos do processo devem cooperar ... aos processos em que deferida gratuidade da justiça, como contrapartida de seu credenciamento. ARTIGO 170. No caso de impedimento, o conciliador ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8034, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
...§ 2º Os benefícios fiscais que, de acordo com o inciso III deste artigo, tiveram sua aplicação suspensa, serão ... de reavaliação, baixado durante o período-base, cuja contrapartida não tenha sido computada no resultado do período-base;. 3 - adição do ...
... outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação ...contrapartidas das variações monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índices ...
... Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do ...2º desta Lei ficarão obrigados a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades ...
Acórdão nº 2005/0158090-4 de T6 - SEXTA TURMA, 04 de Dezembro de 2007
...ção e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, de acordo com a necessidade do serviço público, tornam-se vinculados, gerando, em contrapartida, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas ...
...1º;. V - direta, sem contrapartida financeira, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, não podendo ser ...3º desta Lei será realizado na modalidade convite, de acordo com os critérios, condições e prazos a serem estabelecidos em ato do ...
... Programa Casa Verde e Amarela e participar do referido Programa de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na forma a ser regulamentada ... prestações, dos aluguéis, dos arrendamentos ou de outras contrapartidas, quando for o caso; e. d) apropriar-se corretamente dos bens e serviços ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-79.2008.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-66.2011.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013
... – a permanência da possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço;. ... cultural, incluída a divulgação dos valores recebidos, da contrapartida e dos objetivos a serem alcançados por meio da utilização desses ...
...acordo. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. § 7o Os recursos e direitos ...ços das IFES ou demais ICTs poderá ser contabilizado como contrapartida...