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Petição - Penal - Contra-razões por falta de provas de furto qualificado tentado
FURTO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - FALTA DE PROVAS - CONTRA-RAZÕES
Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Doutor Promotor de Justiça que subscreve a peça de irresignação estampada à folhas __ até __ dos autos, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o de obter a reforma da sentença que injustamente hostiliza, porquanto o decisum de primeiro grau de jurisdição, da lavra do notável julgador monocrático, DOUTOR ________, é impassível de censura, visto que analisou como rara percuciência, proficiência e imparcialidade o conjunto probatório hospedado pela demanda, outorgando o único veredicto possível e factível, uma vez sopesada e aquilatada a prova parida no crisol do contraditório.
Subleva-se o honorável integrante do MINISTÉRIO PÚBLICO, no que concerne a absolvição do recorrido, no que tange ao delito de furto qualificado tentado, obtemperando que o nobre julgador singular, deveria ter emprestado crédito ao depoimento da testemunha ouvida à folha ___.
Entrementes, ousa o apelado, divergir, pela raiz, do postulado Ministerial, porquanto o depoimento prestado pelo policial militar _________, não poderá, operar validamente contra o réu, haja vista, constituir-se (dito policial) em algoz do recorrido possuindo interesse indisfarçável e direto em sua condenação, porquanto, participou ativamente das diligências que culminaram em sua prisão. Logo, seu informe, não detém a menor serventia para respaldar a peça portal, eis despido da neutralidade necessária e imprescindível para tal desiderato.
Ora, tendo o réu negado desde a primeira hora os fatos que lhe foram tributados pela denúncia (vide termo de declaração junto ao orbe inquisitorial de folha ____), assoma ilógico e irracional, remanesça condenado tão somente pela palavra de clave castrense, a qual, de resto revelou-se insólita, dúbia e inconclusiva, frente sua ambigüidade e contradição, como bem observado e demonstrado, pelo lúcido e intimorato Julgador singelo, à folha ____.
Ademais, sinale-se, que para referendar-se uma condenação no orbe penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contrário senso, a absolvição se impõe por critério de justiça, de sorte que, o ônus da acusação recai sobre o artífice da peça portal. Não se desincumbindo, a contento, de tal tarefa, marcha, de forma inexorável, a peça esculpida pelo dono da lide à morte.
Mesmo, admitindo-se, a título de mera e surrealista argumentação, que remanesça no bojo dos autos duas versões dos fatos, a primeira proclamada pelo apelado, desde a aurora da lide, a qual o exculpa, e a segunda encimada pelo dono da lide, o qual pretextando defender os interesses da sedizente vítima, inculpa graciosamente o recorrido, pelo fictício roubo, deve, e sempre, prevalecer, a versão declinada pelo réu, calcado no vetusto, mas sempre atual princípio in dubio pro reu.
Registre-se, que somente a prova judicializada, ou seja àquela produzida sob o crisol do contraditório é factível de crédito para confortar um juízo de reprovação. Na medida em que a mesma revela-se frágil e impotente para secundar a denúncia, assoma impreterível a absolvição da réu, uma vez que a incriminação de ordem ministerial, remanesceu defendida em prova falsa, sendo inoperante para sedimentar uma condenação, com bem detectado e pinçado, pela sentença, aqui louvada.
_________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado nessa cidade de _________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 600 do Código de Processo Penal, ofertar as presentes contra-razões ao recurso de apelação de que fautor o MINISTÉRIO PÚBLICO, propugnando pela manutenção integral da decisão injustamente reprovada pelo ilustre integrante do parquet.