Na tarde de quinta-feira (12), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Gilberto Kassab (PSD) assumiu a liderança de um ministério recém-criado – virou ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. O nomão une duas pastas que, durante os anos Dilma, operaram em separado. Antes de reagir ao anúncio do novo ministro, a comunidade científica nacional protestou contra a reestruturação. Desde o final de 2014, a ciência brasileira amarga a perda de recursos. Entre 2014 e 2015, o orçamento destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia foi reduzido em 25%. No ano seguinte, a queda foi de 37%. A contenção tem impacto direto no financiamento das pesquisas – e na qualidade da ciência feita no Brasil. Pesquisadores brasileiros temem que a união da pasta com o Ministério das Comunicações aprofunde a crise do setor: "Foram unidas áreas muito diferentes", diz Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. "Houve uma sinalização de que ciência e tecnologia não são tão importantes".
Entidades do setor emitiram notas criticando a reestruturação. Um manifesto encabeçado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela ABC chamou a medida de "artificial": "É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios", diz o texto, divulgado pelas entidades antes que a mudança nos ministérios fosse confirmada. "A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento". Nessa entrevista a ÉPOCA, Davidovich defende que, embora o corte de ministérios possa ser uma medida saudável, ele não deveria atingir a ciência: "Em época de crise, os países desenvolvidos aumentam os investimentos em ciência e tecnologia. Porque é uma maneira de superar os problemas", afirma.
Luiz Davidovich -Eu não entendo qual a lógica, realmente não sei. Acho que houve uma orientação mais geral de diminuir o número de ministérios, o que é uma proposta interessante, saudável. Mas, no caso da Ciência e Tecnologia e Comunicação, foram unidas coisas muito diferentes. O Ministério da Ciência e Tecnologia (Mcti) tem um leque de missões, e uma agenda de análises de projetos muito próprios. Por exemplo: o Mcti coordena cerca de 20 institutos de ciência e tecnologia que são voltados para temas de alto interesse da sociedade brasileira. Há instituto voltado para pesquisas amazônicas. Outro é voltado para energia nuclear, aplicações em radioisótopos, produção de rádiofármacos - que são substâncias importantíssimas para a saúde. Há institutos voltados para a área de astronomia. Outros, voltados para ciências físicas. Os programas e projetos desses institutos são analisados por comissões compostas pela comunidade científica e, eventualmente, pela comunidade empresarial ligada a pesquisa, desenvolvimento e inovação. E esse processo é avaliado por mérito científico e tecnológico. É essa a rotina de trabalho do Mcti. Já o ministério das Comunicações tem outra rotina de trabalho. E as decisões lá tem mais relação com rádio e televisão, correios e telégrafos. Aplica-se um método de avaliação de projetos que é necessariamente diferente. Essa junção, por isso, preocupa muito. O Mcti teve uma trajetória de mais de 30 anos muito bem sucedida. Foi graças a ele que temos agora, por exemplo, fundações de amparo à pesquisa em todos os Estados da federação. Temos secretarias de ciência e tecnologia em todos os Estados. O Mcti motivou o grande desenvolvimento do Brasil. As fundações de amparo e pesquisa são muito importantes na consideração dos problemas regionais do Brasil. Na aplicação de ciência e tecnologia para a solução de problemas regionais. A agenda do ministério das Comunicações é completamente diferente. Foi um erro fazer essa junção. Foi um erro prejudicial ao futuro do país.
Davidovich -Não sei se isso vai acontecer. Risco sempre existe. A comunicação é uma área evidentemente política no Brasil. O Mcti já está bastante desfalcado por causa dos cortes que ocorreram durante o governo Dilma. Não sei como a atenção do ministro vai ser dividida entre as duas áreas. Acho que existe forte pressão da Comunicação, mas espero estar enganado. Espero que ele consiga dar a área de ciência e tecnologia a importância que ela merece.
Davidovich -Não costumo discutir nome de pessoas. Na Academia Brasileira de Ciências discutimos perfis - e esperamos sempre que os nomes indicados adaptem-se a esse perfil. Achamos que o ministro deve privilegiar o diálogo com a comunidade científica, com a comunidade empresarial voltada para a área de pesquisa e inovação. E deve ser uma pessoa sensível aos valores da ciência. Que entenda o papel da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Brasil. Eu acho que esse papel está mal entendido no Brasil de hoje. E essa falta de entendimento faz com que o país se atrase de maneira perigosa em relação a vários países com grande ímpeto desenvolvimentista. O Brasil aplica cerca de 1,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Já incluído o investimento privado. A União Europeia chegou a um acordo recentemente de que usará 3% do PIB em 2020. A China empregava 2,05% do PIB em ciência e tecnologia em 2014. Tem agora um projeto de, em cinco anos, alcançar 2,5% do PIB. A Coreia do Sul investe mais de 4% do PIB. Israel também. Nós investimos pouco. Com isso, o país não vai adiante. Você pode fazer ajustes fiscais, pode tomar medidas econômicas - e algumas são realmente necessárias. Mas isso não basta para que o país volte a crescer. Você precisa investir forte em ciência e tecnologia, especialmente em época de crise. E é isso que os nossos políticos têm dificuldade em entender. Em época de crise, os países desenvolvidos aumentam os investimentos em ciência e tecnologia. Porque é uma maneira de superar os problemas.
Davidovich -Houve momentos em que foram feitos importantes investimentos. De fato, isso precisa ser reconhecido, durante o governo Lula o investimento aumentou. Os fundos setoriais são uma invenção do final do governo FHC, mas foram contingenciados pela crise econômica que vivemos na época. Eles foram liberados no governo seguinte. Foi uma época de bonança que chegou a ser reconhecida no exterior. A gente colabora com pesquisadores de fora do Brasil, e o entusiasmo com a ciência nacional era muito grande. Os cortes recentes e a fusão dos ministérios causam danos sérios a nossa imagem. Havia muita esperança no deslanchar do país. Isso acabou. Houve uma sinalização de que ciência e tecnologia não são tão importantes.
Davidovich -Sim. O Mcti foi demolido. Ele deixou de ser um ministério para fazer parte de outro conjunto - e isso prejudica a interlocução da área com os mais altos poderes da república. São esses os sinais atuais. Eu espero ser desmentido. Torço para que daqui a pouco tempo a gente descubra que a ciência e a tecnologia terão apoio forte do governo.
Davidovich -Esses cortes aconteceram mais recentemente. Eles prejudicam as equipes do futuro. Prejudicam a formação de equipes que poderão, no futuro, lutar contra epidemias emergentes. Devido aos financiamentos do passado, temos hoje grupos competentes espalhados pelo Brasil, habilitados a ajudar a sociedade brasileira em temas muito importantes. Um exemplo disso é a epidemia de zika - imediatamente, grupos de pesquisadores se colocaram a pesquisar o vírus para tentar debelar essa doença. Esses grupos existem porque foram financiados por muito tempo. Se você corta o financiamento, corta as bolsas de pesquisadores, você impede a formação de novos profissionais. Isso vai repercutir no futuro. O governo tem de assumir o papel de liderança e dizer "olha, esse é o país da ciência, esse é o país da tecnologia". Não é essa a sinalização que estamos recebendo. E isso pode prejudicar a nossa habilidade de combater doenças, de explorar recursos naturais de maneira sustentável, de desenvolver novas tecnologias.
ÉPOCA - Existe uma preocupação quanto a possibilidade de uma "fuga de cérebros" da ciência brasileira. O temor de que os cientistas, sem condições de pesquisar no país, busquem oportunidades em instituições estrangeiras. Esse risco existe?
Davidovich -Isso vai depender muito de como vai se comportar o governo em relação ao financiamento de pesquisa. Eu e outros colegas vamos continuar aqui trabalhando porque achamos importante batalhar pelo país. Porque estamos, assim, contribuindo com esse país que ajudou na nossa educação. Temos essa visão, de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. Agora, se a situação piora muito, fica difícil. Fica difícil para que as pessoas trilhem suas carreiras. Já temos alguns cientistas saindo do Brasil mas, por enquanto, o desejo das pessoas é de ficar e batalhar.
Davidovich -Olha, isso é parte do problema - eu não tenho nenhuma informação sobre os rumos desse dinheiro. E eu sou presidente da Academia Brasileira de Ciências. Eu lamento que a questão desse empréstimo esteja sendo levada sem diálogo com a comunidade científica. Nada garante que esse empréstimo será mantido. Nós o defendemos, como defendemos também a continuidade de outros programas muito importantes para o Brasil. Por exemplo, defendemos a continuidade dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - institutos virtuais, que reúnem redes de pesquisa, e que estão distribuídos por várias áreas do conhecimento. São institutos muito importantes e que estão paralisados, por falta de verbas. O que vai acontecer com eles? Não tenho a menor ideia. Espero que o governo continue com esse programa. O problema é que os políticos estão preocupados com outras coisas. Não pensam muito sobre isso, com raras exceções. Construir redes de pesquisas, como a que esses institutos formam, é algo muito trabalhoso. Você tem que buscar outros times, tem que construir protocolos de cooperação. Isso leva muito tempo. Levou anos, mas foi feito no Brasil. Desmanchar as redes pode levar minutos. Isso é muito grave. Espero que haja uma reação rápida, para melhorar essa situação de financiamento da pesquisa.
Davidovich -O primeiro ponto é abrir diálogo com a comunidade científica e com o setor empresarial que está ligado à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. Eu diria que esse é o item zero da lista. Para tomar conhecimento das propostas que existem, e que estão aí há muitos anos. O segundo ponto é conseguir reverter os cortes que ocorreram recentemente. Definir um financiamento decente para um país como o Brasil. Um financiamento consistente com o papel que a ciência e tecnologia devem desepenhar. Essa é uma área que tem de ser priorizada, seguindo o exemplo de outros países que, em momento de crise, aumentam os investimentos no setor.