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SUPORTES EDUCACIONAIS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: CONTEXTUALIZANDO O ESPAÇO DA SALA DE RECURSOS
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Maria de Belem Alves da Silva
1 SUPORTES EDUCACIONAIS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: CONTEXTUALIZANDO O ESPAÇO DA SALA DE RECURSOS RENATA VASCONCELLOS RODRIGUES 1 : Universidade do Estado do Rio de Janeiro. EDICLÉA MASCARENHAS FERNANDES 2 : Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Introdução A Educação Especial passou por vários paradigmas. No início era baseada em um modelo assistencialista, a seguir surgiu o modelo clínico em que a deficiência era entendida como uma doença a ser reabilitada. Todo atendimento oferecido às pessoas com deficiências eram realizados em escolas ou instituições especializadas de forma isolada do contexto social mais amplo. A partir da década de 1970, a Educação Especial adotou o paradigma denominado Integração, cujo objetivo era integrar as pessoas com necessidades educacionais especiais em ambientes escolares, o mais próximo possível daqueles oferecidos aos alunos sem deficiência, mas ainda com grande ênfase em ambientes segregados. Mas esse novo paradigma sofreu algumas criticas que gerou a proposta de uma educação inclusiva que é uma abordagem que procura responder à diversidade em todas as suas formas por meio de um sistema educativo que se adapte a todos. Consiste na idéia de uma escola que não selecione crianças em função de suas diferenças individuais, sejam elas de natureza orgânica, social ou cultural. Neste sentido O movimento mundial em direção a sistemas educacionais inclusivos indica uma nova visão de educação, que recupera seu caráter democrático através 1 Graduanda do Curso de Pedagogia da UERJ, bolsista de iniciação científica do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Especial Inclusiva (NEEI/UERJ) Rio de Janeiro/ RJ, CEP: , Brasil 2 Professora Adjunta do Departamento de Educação Inclusiva e Continuada da Faculdade de Educação / UERJ - Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Inclusiva (NEI/UERJ) Rio de Janeiro / RJ, CEP: , Brasil Coordenadora de Educação Especial de Duque de Caxias/ 728
2 da adoção do compromisso legal com a oferta de Educação para Todos, na qual a diversidade deve ser entendida e promovida como elemento enriquecedor da aprendizagem e catalizador do desenvolvimento pessoal e social (BRASIL, 2005, p. 58). Após anos de tantas discussões sobre educação especial e sobre as formas de atendimento das pessoas com necessidades educacionais especiais, ainda hoje o desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vem modificando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial (MEC/SEESP, 2007, p.8). Considerando que a educação é um direito de todos, reforça-se o principio da igualdade no acesso e na permanência na escola. Veda-se a discriminação quanto aos processos de ingresso e permanência nas instituições de ensino. É o principio da inclusão. Sendo assim, um tratamento especializado pode existir para equilibrar uma situação sem que isso fira o principio da igualdade, pelo contrario, reforça essa idéia. No entanto, mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a organização de sistemas educacionais inclusivos, que garanta o acesso de todos os alunos e os apoios necessários para sua participação e aprendizagem, as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não alcançaram esse objetivo. (MEC/SEESP, 2007, p.9) Nesse contexto, a educação necessita de mudanças para atender a todos os alunos, bem como o acompanhamento da execução de políticas que assegurem uma educação a toda população. Na tendência contemporânea a Política Nacional de Educação Especial determina que as salas de recursos multifuncionais sejam a única oferta de atendimento educacional especializado, pois é um espaço que visa oferecer o apoio educacional complementar necessário, organizado com materiais didáticos, pedagógicos, equipamentos e profissionais com formação para o atendimento à educação especial. Ou seja, são salas projetadas para oferecer suporte necessário que atenda a alunos com necessidades educacionais especiais que no contra turno 729
3 deverão estar matriculados em classes comuns e com esse apoio consigam desempenhar e permanecer nas mesmas obtendo sucesso escolar. As salas de recursos no contexto da educação brasileira foram implantadas na década de 1970, com a criação do Centro Nacional de Educação Especial, uma das modalidades de oferta da educação especial além das classes especiais. No artigo 3º da Resolução CNE/CEB Nº. 2 que foi estabelecida no dia 11 de setembro de 2001, defini-se: Por educação especial, modalidade da educação escolar entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (Resolução CNE/CEB N 2, 2001). Nessa perspectiva, o Atendimento Educacional Especializado se destina aos alunos com deficiência: mental, física, auditiva, visual e múltipla; portador de condutas típicas e de altas habilidades, sendo assim um forte instrumento para a inclusão dos alunos com deficiência no contexto escolar, é de grande relevância o aprofundamento de estudos e pesquisas sobre esse assunto, para verificar se de fato existe todo esse aparato pedagógico nas escolas. Visto isso, O presente trabalho objetiva garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com necessidades educativas especiais através das Salas de Recursos. Procedimentos Metodológicos A investigação pretende conhecer o funcionamento das salas de recursos e a análise da atuação dos professores e alunos com síndromes envolvidos no processo desse espaço e futuramente levantar as características de cada síndrome e as necessidades de apoio, criando um protocolo pedagógico para o Plano de Educação Individualizado destes alunos no 730
4 atendimento educacional especializado das Salas de Recursos, almejamos também acompanhar um desses alunos. A opção escolhida nessa primeira fase foi a pesquisa quantitativa, uma vez que a mesma visa traduzir em números as opiniões e informações para serem classificadas e analisadas por meio de técnicas estatísticas e na próxima etapa pretendemos fazer um estudo transversal em que descrevemos as características e causas de todas as síndromes existentes nas escolas visitadas e um estudo de caso ao acompanharmos um dos alunos das Salas de Recursos. Dessa forma, para desenvolver os objetivos do plano de trabalho, utilizamos como estratégia metodológica, a pesquisa documental e bibliográfica, em que pesquisa documental se remete na análise da legislação em vigor sobre educação inclusiva, educação especial, funcionamento da Sala de Recursos, formas de atendimento especializado. Complementando, junto com essa análise foi realizado um levantamento de dados estatísticos com acesso aos protocolos das escolas do município de Duque de Caxias que estão armazenados na Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, buscando números referentes aos alunos com necessidades educacionais especiais que recebem o atendimento educacional nas salas de recursos. Na pesquisa bibliográfica teve como base na análise de artigos científicos, livros e pesquisas já realizadas sobre a temática. Cabe ressaltar que, segundo o documento atual das Salas de Recursos Multifuncionais, podem ser atendidos alunos com necessidades educacionais especiais de escolas próximas, que ainda não possua a Sala de Recursos. Como já foi mencionado, o atendimento é realizado no horário oposto da aula da classe comum e pode ser realizado individualmente ou em grupos pequenos. O professor precisa ser especializado na área de Educação Especial, tendo cursos de graduação, pós-graduação e/ou formação continuada. Resultado As fontes documentais pesquisadas possibilitaram um conhecimento da evolução nesta política de atendimento aos alunos com deficiências reais, isto é aquelas advindas de causas que não sejam oriundas de desfavorecimento social ou do fracasso escolar. Em pesquisa participante desenvolvida durante três anos nesta rede de ensino, Fernandes (1991) constatou a visão descrita por Paschoalick (1981, citada em Fernandes,1991) como a 731
5 visão de espelho, ou seja, a Educação Especial existia para atender aos alunos com fracasso escolar. Constatou-se, por exemplo, que a maior parte dos alunos nas classes especiais para alunos com deficiência mental (termo usado nesta época) eram alunos repetentes com problemas de aprendizado. Nesta época o sistema abriu-se para receber alunos com deficiência intelectual de causa sindrômica, metabólica ou ambiental e receber outros alunos com autismo, deficiência visual e múltipla. No artigo Construtivismo e Educação Especial, Fernandes (1991) relatou o estudo de implantação da abordagem construtivista nas classes especiais do município de Duque de Caxias. Em 1995, o quantitativo de alunos com quadros de condutas típicas contabilizava 35, segundo o documento Perfil Avaliativo da Divisão de Ensino Especial, atendidos nas modalidades de educação precoce, classe especial e sala de recursos. No cômputo total de alunos atendidos em 1995 havia 442 alunos com necessidades especiais atendidos em alguma modalidade na rede de ensino; em 2001, na fonte da SME, contida em Neto (2001) registraram-se 512 alunos em atendimento nas diversas modalidades, um aumento de somente 72 alunos em seis anos. Atualmente a rede possui 174 escolas e 104 Salas de Recursos, sendo 33 da parceria com o Ministério da Educação. E o levantamento de dados de alunos com síndromes atendidos nas Salas de Recursos a fim de alcançarmos os objetivos desse trabalho. Alcançamos os resultados após as pesquisas documentais realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias. O primeiro levantamento realizado foi da quantidade de alunos portadores de algum tipo de síndrome incluídos no ensino regular que freqüentam as salas de recursos. A partir desses dados foi feito um gráfico para apresentar na reunião da Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias. Partindo do principio que o município de Duque de Caxias está dividido em quatro distritos o resultado da pesquisa documental está expresso no quadro a seguir: 732
6 Quadro I Distribuição dos alunos com síndromes acompanhados nas salas de recursos DISTRITOS ESCOLA 1 SÍNDROMES ALUNOS 2 1º Distrito 46 2º Distrito 38 Down 45 Asperger 7 Williams 2 Arnoldi Chiari 1 Em investigação 2 Down 31 Asperger 4 Dandy Walker 4 Angelman 2 Coffin Siris 1 Álcoolismo Fetal 1 Cohen 1 Marfan 1 Williams 1 Pfeifer 1 Proteus 1 X-Frágil 1 Lennox 1 Apert 1 Noonan 1 West 1 Suspeito de Pierre Rubin 1 Down 30 Patau 1 1 Quantidade de escolas dos respectivos Distritos. 2 Quantidade de alunos com as respectivas síndromes. 733
7 3º Distrito 25 4º Distrito 20 West 1 Williams 1 Noonan 1 Rubinstein Taybi 1 Marfan 1 Teratogênese 1 Em investigação 1 Down 4 Williams 1 Brônquio Otorenal 1 Em investigação 3 Discussão Durante a pesquisa realizada na Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, percebemos que há uma grande quantidade de alunos com síndromes, consideramos uma extensão a estes alunos da qualidade de educação oferecida a todos, partindo do principio de que a Declaração de Salamanca legitima estruturas de educação especial, tendo como princípio orientador a consideração de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Crianças, jovens e adultos, cujas necessidades têm origem na deficiência ou em dificuldades cognitivas são considerados com necessidades educacionais especiais e devem ser incluídos em programa educacionais previstos para todos os educandos, mesmo aqueles que apresentam desvantagem severa. Neste sentido, as escolas públicas do município de Duque de Caxias têm correspondido às características individuais e socioculturais diferenciadas de seu alunado, funciona visando a diversidade e a inclusão. O município vem evoluindo e o primeiro passo é a inclusão, para isso a escola vem se abrindo ao universo de possibilidades humanas e se construindo no enfrentamento cotidiano dos conflitos, impasses e limitações, pois Especial é a educação que legitima esquemas, espaços e dimensões do conhecimento e dos direitos humanos, sem a necessidade de atributos restritivos. 734
8 A próxima etapa da pesquisa consistirá na formulação de material de orientação pedagógica para professores e familiares acerca das síndromes. Conclusão Os resultados que foram apresentados neste trabalho são parciais visto que, esse é um projeto que ainda está no início, alem de ser um assunto que precisa de um aprofundamento na pesquisa, no entanto já podem ser considerados como base para análise e discussão. É válido ressaltar que os resultados obtidos não devem ser generalizados, pois é restrito a um local. Considerando tudo o que a Educação Especial passou para chegar a ter uma política de inclusão, as Salas de Recursos Multifuncionais podem ser consideradas um grande avanço nesse procedimento de inclusão, mesmo que essa política ainda esteja passando por um processo de reorganização, podemos observar pontos positivos. Principalmente com relação à acessibilidade, as ações pedagógicas, ao atendimento educacional especializado, perceberam que existe um cuidado significante em relação à matrícula, se busca garantir o acesso dos alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares. Cumprindo com a Resolução CNE/CEB Nº. 2, 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, em seu artigo 2º diz que: Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo as escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (2001, p.1) 735
9 De acordo com a citação, entende-se que as escolas devem não só matricular tais alunos e sim organizarem-se para atendê-los com qualidade, ou seja, dando todo um apoio necessário, e as salas de recursos podem auxiliar no atendimento educacional especializado. Conclui-se que o município de Duque de Caxias caminha na direção da escola inclusiva (escola que deve acomodar todas as crianças independentemente de suas condições intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas e outras - Salamanca ), pois garante acesso a uma parcela de alunos, no caso do estudo, aqueles com síndromes, que nas últimas décadas encontravam-se excluídos do sistema educacional público. Cabe o desafio da formação de professores e a orientação das famílias no sentido do empoderamento do processo educacional destes alunos. Referencias Bibliográficas: ALVES,D; GOTTI,M.; GRIBOSKI,C; DUTRA,C. Sala de Recursos Multifuncionais: espaços para atendimento educacional especializado- Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF. BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil Ministério da Educação. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Sala de recursos multifuncionais: espaço para atendimento educacional especializado. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, Disponível em: Acesso em 27 de agosto de
10 .Resolução CNE/CEB n. 2/2001, de 11 de setembro de Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/ SEESP, Declaração de Salamanca. Princípios, Políticas e Prática em Educação Especial. Espanha, FERNANDES, E. A implantação do modelo pedagógico construtivista na educação especial do sistema público do município de Duque de Caxias: mudanças na prática pedagógica e institucional. ( Dissertação Mestrado Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1991) FERNANDES, E. M. & ORRICO, H. F. Acessibilidade e Inclusão Social. Rio de Janeiro: Editora Deescubra, ; ANTUNES, K. C. V. & GLAT, R. Acessibilidade ao currículo: pré requisito para o processo ensino-aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular. In: GLAT, R. (Org.). Educação Inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: Editora Sette Letras, PIO,B; SILVA,V; FERNANDES,E. Modelo de gestão da Educação Especial de Duque de Caxias. Anais do IV Congresso Multidisciplinar de Educação Especial. LONDRINA, FERREIRA, J. R. e GLAT, R. Reformas educacionais pós LDB: a inclusão do aluno com necessidades especiais no contexto da municipalização. In: SOUZA, D. B. GLAT, R. GLAT, R. & FERNANDES, E. M. Da Educação Segregada à Educação Inclusiva: uma breve reflexão sobre os paradigmas educacionais no contexto da Especial brasileira. Revista Inclusão: MEC/ SEESP, vol. 1, n 1, MEC SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível no site: Acessado em agosto de NETO, O. Estudo sobre as condições de vida e atendimento a crianças e adolescentes do Rio de Janeiro. Duque de Caxias em dados-monitorando políticas públicas. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz,
11 PLETSCH, Márica Denise; OLIVEIRA, Mércia Cabral de; ANTUNES, Katiuscia Vargas. A Educação Especial no paradigma da inclusão: a experiência da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro. In: XIII Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino - ENDIPE, 2006, Recife/PE. Anais do XIII Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino - ENDIPE,
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A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CENSO ESCOLAR: POLÍTICAS DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA Martiéli de Souza Rodrigues 1 - UFSM Cíntia Aline Schlindweis Iop 2 - UFSM Leandra Bôer Possa 3 - UFSM Grupo de Trabalho Políticas
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5063 INDICADORES PRELIMINARES DE PRODUÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 1 Nesdete Mesquita Corrêa PPGEdu/CCHS/UFMS 2 Josilene Augusto Lobo PPGEdu/CCHS/UFMS 3