Aposentadoria: 180 Contribuições ou 15 Anos de Carência? | Pellizzetti Advocacia
Tradicionalmente nós comentamos com nossos clientes que a aposentadoria acontece com 15 anos de contribuição, mas a lei previdenciária fala em 180 contribuições de carência, o que, no fim das contas é o equivalente a 15 anos de contribuição.
Parece fácil né? Mas não é bem assim!
Me deparei com uma situação inusitada. Estava tomando um café com um amigo que mencionou um certo "entrave" na aposentadoria de sua mãe. Ele mesmo tinha feito o requerimento para ela, contabilizou 180 contribuições, viu que a idade já estava cumprida e fez o requerimento. Quatro meses depois (sim, o INSS tem demorado bastante) o benefício foi indeferido! Ele estava perplexo com a situação e pediu aquela tradicional "olhadinha no processo". Fiquei bem curioso com a questão e fui dar uma força para ele.
Realmente, quando olhei o despacho fiquei impressionado, o INSS aceitou as 180 contribuições mensais, mas observou que ela ainda não havia cumprido o requisito de 15 anos de Contribuição!
Apesar da requerente possuir as 180 contribuições, tinha apenas 14 anos, 10 meses e 22 dias de contribuição! Uma falha de apenas um mês e oito dias.
Mas como isso pode acontecer, como 180 contribuições podem ser menores que 15 anos?
Vou explicar: a Lei previdenciária considera o mês cheio como carência, mesmo que naquele mês não se tenha trabalhado pelo período integral. Por exemplo, em um mês que rescisão do Contrato de Trabalho no dia 10 por exemplo, a carência será contada como um mês cheio, mas o tempo de contribuição não.
Então, é preciso muita atenção para não "furar" esse tempo de contribuição e você ser pego com uma péssima surpresa após 4 (ou mais) meses depois, deixando de receber o benefício neste período.
Fique atento, cuidado com os seus direitos!
Tem alguma dúvida? Mande uma mensagem no Whatsapp pra gente! Clique aqui: https://bit.ly/3qCmqYu​​​
Inscreva-se na nossa lista do Telegram e fique por dentro das principais notícias do Direito: https://t.me/adv5898​​​​