Prefeito | Portal do Magistrado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal em que o Ministério Público Federal (MPF) imputava ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as …
Presidente do STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão liminar que determinou o afastamento por 90 dias do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, investigado em ação civil pública por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais. A decisão do presidente tem validade até …
STJ suspende decisão e permite que prefeito eleito de Petrópolis (RJ) assuma mandato – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o deputado estadual Rubens Bomtempo (PSB) de assumir o cargo de prefeito de Petrópolis, para o qual foi eleito em 2020. Segundo …
Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de José Wellington Cordeiro Maciel (MDB) e Israel Lima Braga Rubis (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE) em 2020. A decisão reverte a cassação e a inelegibilidade determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de …
Ministro nega pedido do prefeito Eduardo Paes para trancar ação sobre crimes em obras da Rio 2016 – STJ
​Por julgar presentes os requisitos para a continuidade da ação penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para trancar processo em que são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva …
STJ nega liminar e prefeito de Itapissuma (PE) permanece afastado do cargo – STJ
8 de julho de 2021	STJ
​Em decisão nesta quinta-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar pedida pela defesa do prefeito de Itapissuma (PE), José Bezerra Tenório Filho (PSD), para que ele pudesse retomar o exercício do cargo. O político foi afastado na última semana de junho, na …
Relatora mantém o recebimento de ação de improbidade contra prefeito do Rio por patrocínio à Marcha para Jesus – STJ
​​A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e manteve o recebimento da ação a que ele responde por improbidade administrativa. O prefeito foi denunciado à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por …
8 de junho de 2021	TSE
Na sessão desta terça-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de José Murilo Nunes de Souza, eleito prefeito de Nova Ibiá (BA). Por unanimidade de votos, os ministros não conheceram de dois recursos, um do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro do Partido …
Mantida condenação do prefeito de Boituva (SP) pela contratação excessiva de comissionados – STJ
​​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcusso, pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na contratação irregular e em excesso de servidores comissionados. Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou demonstrado o …