Observatório da Política: Março 2014
DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A GREVE DOS GARIS DO RIO DE JANEIRO E O RELACIONAMENTO DA PREFEITURA COM OS PLEITOS DOS SERVIDORES
Nós, abaixo assinados, moderadores do Grupo "Servidores do Rio de Janeiro", no Facebook, contando com a participação de mais de 13.000 membros, concordamos em formular a seguinte declaração conjunta:
Estamos observando com muita preocupação e receio os acontecimentos que se passam na cidade do Rio de Janeiro durante os últimos meses. Manifestações estudantis de protesto pacífico contra a corrupção e políticas do governo, que são normais e esperadas em qualquer sociedade democrática, foram objeto de repressão desmedida por parte das forças de segurança e de ataques por parte alguns meios de comunicações, com acusações questionáveis de vinculação com partidos políticos de oposição.
Estes fatos estão na origem de uma alarmante escalada de violência e de uma rápida deterioração da situação dos direitos humanos no país e em especial na cidade do Rio de Janeiro. Desde 2011, com a forte repressão aos movimentos "SOS BOMBEIROS", passando pelas manifestações dos Policiais Militares, Profissionais da Educação Estaduais e Municipais, Guardas Municipais e, agora, dos Garis, presenciamos que os governos estadual e municipal demonstram adotar viés autoritário e absolutamente surdo aos clamores da sociedade. Os pleitos dos manifestantes são rejeitados imediatamente e logo considerados táticas de política de oposição.
Mas nos perguntamos: que oposição? Tanto a Cidade, quanto o Governo do Estado, nas esferas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, contam com um amplo campo de simpatizantes e de partidos aliados, conferindo uma maioria ABSOLUTA superior a 75% nos respectivos parlamentos. Tal maioria, fruto da vontade das urnas, impede qualquer manobra oposicionista "grandiosa".
E mesmo que fosse uma "manobra" da oposição, tal manobra sempre foi considerada legítima, pois quando na oposição, historicamente, o PT e outros partidos, que hoje são da base ampla desses governos, usavam da GREVE e das MANIFESTAÇÕES públicas para denunciar os abusos. E naquela época, nenhum ato de violência foi tão forte ou silenciador quanto hoje, na criminalização que presenciamos ser imposta pela Prefeitura do RIO.
A violência já ceifou a vida de um profissional da imprensa; estudantes, professores e demais servidores foram presos e denunciaram publicamente que foram submetidos à tortura, tratamento desumano e degradante por parte das autoridades; a imprensa independente (internet) tem sido perseguida e dificuldades foram criadas para impedir que os meios de comunicação informem sobre os acontecimentos.
O protesto cívico e da oposição democrática tem sido criminalizado. Numerosos estudantes foram presos ou estão sob a ameaça de processos criminal; professoras foram espancadas e atingidas com balas de borracha, bombas e golpes de cassetete. Agora, os GARIS são conduzidos ao trabalho forçado, debaixo de miras de armas de fogo ilegal da PM ou de "fiscalizações" feitas por alguns constrangidos servidores da Guarda Municipal, absolutamente incompatíveis com a sua função constitucional e institucional. Servidores que há pouco tempo também bradavam por respeito e dignidade remuneratória. Outros líderes democráticos também têm sido submetidos a censuras e a perseguições administrativas e judiciais por razões políticas.
Condenamos estes fatos e CLAMAMOS ao Governo EDUARDO PAES e TODOS OS PARTIDOS e ATORES POLÍTICOS, a estabelecerem um debate construtivo tendo como estrela norteadora os princípios democráticos universalmente reconhecidos, definidos na Constituição da República Federativa do BRASIL.
Fazemos um apelo especial ao governo municipal, aos sindicatos e a sociedade civil atuarem para a criação, sem demora, das condições propícias para esse debate, com uma agenda compartilhada e sem exclusões. Para tanto, é imperativo que se ponha fim de imediato à perseguição contra os estudantes, servidores públicos municipais e os líderes da oposição. Faz-se também necessária a condução de uma investigação independente e transparente sobre as denúncias de abusos e outras violações de direitos humanos dos servidores públicos da cidade do Rio de Janeiro. Devem cessar as restrições e hostilidades impostas à imprensa independente.
É igualmente necessário que as manifestações de protesto dos servidores públicos, partidos de oposição e de outras organizações sejam conduzidas de forma pacífica, como ocorre nas sociedades democráticas, e com o respeito devido ao mandato das diferentes autoridades do país, nos termos definidos pela Constituição.
Na condição de amigos da democracia e do jeito carioca de ser, confiamos que essa cidade será capaz de superar a extrema polarização e a intolerância que dominaram o cenário político dos últimos anos - males que minaram a eficácia dos mecanismos internos de debate democrático e a confiança na independência e imparcialidade de numerosas e relevantes instituições. Ao mesmo tempo, fazemos um chamamento à toda sociedade para que se junte a um esforço concertado em prol do fortalecimento da democracia e da preservação da paz no RIO DE JANEIRO.