A comunhão parcial de bens vige na união estável, ou seja, as duas pessoas têm direito a metade de todos os bens adquiridos durante a vigência do relacionamento. Neste sentido, tem-se o artigo 1.725...
O Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ),...
A Lei nº 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, fez diversas alterações e inserções no Direito Brasileiro, tendendo, de fato, a facilitar o exercício da liberdade econômica no...
Olá amigos e amigas seguidores do blog IbiJus, tudo bem? Hoje falaremos de marketing! Um daqueles temas que dividem opiniões. De um lado, os que o conhecem e se apaixonam. De outro, aqueles que...
1) Introdução Neste artigo, será analisada a decisão da Terceira Turma do STJ no REsp 1.846.781/MS em um caso que envolveu pedido de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de...
[VÍDEO] Nova tese: descarte máximo
Depois de entender as regras do descarte (confira o artigo e o vídeo ), vamos falar sobre a nossa nova tese, a tese do Descarte Máximo . Como Funciona A partir da utilização do descarte, vamos...