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Mestranda em Direito. Advogada.
OAB 106.844/RS VERIFICADO
180 ocorrências encontradas em Diários Oficiais
Existe indenização por extravio de bagagem? E se for temporário?
Você prepara uma bela viagem e ao chegar no seu destino verifica que a sua bagagem não chegou. E agora? Todos os planos parecem ter sido arruinados. Algumas vezes a bagagem chega depois de alguns...
A Sala II da Câmara Nacional de Apelações Criminais e Correcionais Federal, integrado pelos juízes Martín Irurzun e Leopoldo Bruglia, confirmou a decisão de "HOMOLOGAR o que foi feito pelo Dr. Franco...
Por mais que a indicação jurisprudencial e doutrinária caminhe para o reconhecimento dos atos como culposos, creio que se deve analisar caso a caso. O STF já reconheceu como dolosa a conduta de um motorista embriagado, não há porque não reconhecer em outros casos.
Clara Schmitt · há 3 anos
Realmente, o entendimento acaba sendo de que quem tem dinheiro, como "não precisa" traficar, compra em maior quantidade pra não "subir o morro". Enquanto isso, quem é desprovido financeiramente é taxado de traficante e vai direto para a cadeia. São os esteriótipos que permanecem no nosso cotidiano.
Exatamente. No Brasil, ao contrário da maioria dos países na Europa e América Latina, não possui critérios objetivos para classificar usuário e traficante. Não há uma quantidade exata, cabendo sempre analisar o caso concreto. Isso vem se mostrando altamente prejudicial e atravessamos uma crise.