Lei Seca poupou mais de 41 mil vidas em 10 anos - Jornal Fato
Lei Seca poupou mais de 41 mil vidas em 10 anos
Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões Boeings 747, entre 2008 e 2016 - Lei completa dez anos
Espírito Santo de FATO Créditos: Por Léo Rodrigues Terça-feira , 19 de Junho de 2018 09:47
A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá para cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro.
O levantamento do CPES é citado no livro Lei Seca, 10 Anos - A Lei da Vida, lançado ontem (18), em cerimônia no Rio de Janeiro pelo deputado federal Hugo Leal (PSD), autor do projeto aprovado em 2008.
Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito em vigor, aprovado em 1997, já limitava a ingestão até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A legislação de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l). Ela fixou punições que envolvem multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável deve responder a processo penal. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Nova alteração em 2016 também intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.
Além disso, ela avalia que, mesmo onde as ações são mais intensificadas, poderiam ter um salto de qualidade se a ação for mais articulada para envolver os variados órgãos públicos. Outra observação da pesquisadora é que, em cidades pequenas, a fiscalização acaba ficando sob responsabilidade exclusiva do governo estadual e na prática não acontece.
Também em 2016, ficou determinado que a recusa ao teste do bafômetro é infração gravíssima, além de ocasionar a suspensão do direito de dirigir. Foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de lesão corporal: passou para cinco a oito anos de reclusão.
"Esses recursos na esfera administrativa nem sempre têm demonstrado efetividade. Isto é, levar os argumentos do suposto infrator a sério. Não é só uma questão do número de níveis e instâncias. É garantir o direito à defesa. Permitir a verificação dos argumentos de forma a transmitir confiança à população. Não pode ser algo apenas protocolar, pois isso, influencia a percepção da população sobre a qualidade da lei".
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