MUDANÇA DE PLACA DE 02 (DUAS) PARA PADRÃO MERCOSUL
Compreende o serviço de mudança de Placa de Identificação Veicular (PIV) de veículo registrado no Órgão ou Entidade Executiva de Trânsito que ainda possua o modelo de duas letras – antiga placa amarela – para fins de registro, licenciamento e atualização para o atual modelo de PIV, mediante pré-cadastrado na BIN, a partir de protocolo junto ao DENATRAN.
III– REQUISITOS ESPECIFICOS
- Requerimento do Coordenador do RENAVAM, informando: chassi, código de marca/modelo, nº do motor, nº do câmbio, UF de faturamento, CPF/CNPJ do faturado, procedência (estrangeira/nacional), cor, combustível, potência/cilindrada, quantidade de eixo, tipo de carroceria, ano de fabricação/modelo, tipo do veículo, espécie, lotação, capacidade de carga, CMT (capacidade máxima de tração) e PBT peso bruto total).
- Vistoria contendo, no mínimo, identificação do chassi, do motor e 07 (sete) fotos nítidas do veículo apresentando a vista frontal, lateral direita, lateral esquerda, traseira, motor, chassi e câmbio, e Cópia autenticada da declaração de motor, redigida conforme modelo descrito na Portaria nº 266/17 - DENATRAN.
IV- ORIENTAÇÃO PARA MUDANÇA DE PIV DUAS LETRA PARA ATUAL MODELO DE PIV
- Para este procedimento será necessário que a documentação prevista seja formalizada através de Processo/protocolo/CIRETRAN/Postos e encaminhado para análise na Coordenação de RENAVAM.
- Após o lançamento das informações na BIN a documentação será devolvida para conclusão do cadastro na base nacional e local, similar a um primeiro emplacamento, verificado os devidos trâmites junto à SEFAZ.
- Serão emitidas as taxas pertinentes ao processo.
- Veículos com placa de 02 letras de outra UF, deve atualizar em seu estado de origem antes da transferência.