Previdência Social > Falta de prova de união estável provoca devolução de valores de pensão por morte
11/02/2019 - 07:50:00
Em seu voto, a magistrada acrescentou que não é mais possível discutir questões relativas ao mérito da ação que negou o benefício, "não sendo a fase de cumprimento do julgado o momento oportuno para o reexame do conjunto probatório dos autos". Com informações do TRF4