TJ-AC conclui que Telexfree é pirâmide e impõe indenização de R$ 3 milhões - 16/09/2015 - UOL Economia
16/09/2015 19h59Atualizada em 16/09/2015 22h29
A decisão foi assinada na tarde desta quarta-feira (16) pela juíza Thaís Khalil.
Cabe recurso da empresa. O UOL entrou em contato com o advogado da Ympactus, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
A empresa começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre. A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.
No país inteiro, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa. Somente no Acre, cerca 70 mil pessoas aderiram ao negócio, segundo estimativa do Ministério Público Estadual (MPE/AC). Isso significa que, de cada dez moradores do Estado, um virou "divulgador" da Telexfree.
Divulgadores devem receber dinheiro de volta
A Justiça do Acre declarou nulos todos os contratos firmados entre a empresa e os divulgadores e, consequentemente, condenou a Telexfree a devolver aos associados e divulgadores os valores pagos à empresa como caução e para compra de kits.
Os divulgadores devem devolver à empresa as contas que receberam ao comprar os kits; eles não receberão de volta o dinheiro referente a contas que foram ativadas.
Do valor total a ser recebido, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.
Cada divulgador deve procurar a Justiça de sua cidade para reaver esse dinheiro.
A decisão judicial considera que a rede Telexfree configura uma pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. A prática é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).
Em contatos anteriores, a empresa afirmou à reportagem que trabalha com "marketing multinível", baseado na distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso.
Processos nos EUA
A empresa foi formalmente acusada nos EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos nos EUA, e teve seus bens bloqueados. O esquema teria movimentado US$ 1,1 bilhão no mundo, segundo a acusação.
Um dos seus fundadores, o norte-americano James Merrill, foi preso em Massachusetts (sede da Telexfree nos EUA) e encontra-se em prisão domiciliar, acusado de comandar o esquema ao lado do brasileiro Carlos Wanzeler.
Wanzeler, que morava em Massachusetts, está no Brasil e é considerado foragido nos EUA. Estando no Brasil, ele pode se beneficiar pela Constituição do país, que prevê o impedimento da extradição de brasileiros para o exterior.
Multa do Ministério de Justiça
A Telexfree já tinha sido multada em R$ 5,59 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor, órgão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que pertence ao Ministério da Justiça.
O órgão condenou a empresa por "prática abusiva" ao consumidor e "esquema financeiro piramidal" e considerou a "gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país".