Avamileno deve vetar projeto que proíbe construção de Febem e CDP
O prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), sinalizou esta segunda-feira que deverá derrubar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal proibindo a construção de unidades da Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor), CDPs (Centro de Detenção Provisória) e presídios em áreas residenciais e residenciais mistas da cidade.
A impressão partiu do presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, após participar de um encontro no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (entidade que reúne os sete prefeitos da região). "Encaminhamos um ofício ratificando nosso pedido (de veto ao projeto). Não posso invadir a esfera administrativa do prefeito, mas fiquei bem impressionado quando ele e os demais prefeitos da região concordaram que precisamos implementar uma proposta socioeducativa para que cada município cuide do seu próprio infrator, em pequenas unidades", disse Costa.
Após a reunião, Avamileno afirmou que ainda está dentro do prazo de 15 dias, após a aprovação do projeto, para decidir se veta ou sanciona a proposta de autoria do vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa (PT). "Ainda estou discutindo com toda minha equipe técnica e política o que fazer."
O prefeito disse ter ficado "muito contente com a visita do presidente da Febem, e pelo fato de ele assumir propostas de que não vai construir nenhum complexo da Febem na região".
"A intenção é construir pequenas unidades educacionais, para que cada cidade possa assumir seus infratores", afirmou Avamileno. A proposta de Klinger inviabilizaria justamente a construção de pequenas unidades educacionais com uma proposta de recuperação próxima das suas famílias. Santo André tem aproximadamente 108 internos da cidade em unidades da Febem na capital.
Avamileno diz que a questão deve ser de responsabilidade da União, Estado e municípios, e que qualquer atitude isolada que "engesse essa discussão é ruim para os três". "Antes de qualquer lei e atitude, devemos esgotar nosso diálogo", disse o prefeito, sinalizando o veto ao projeto.
O presidente da Febem pediu aos prefeitos da região que indiquem os locais para a construção de duas unidades de internação, com capacidade aproximada para 120 internos, além de casas de semiliberdade e liberdade assistida. "Tenho o compromisso dos prefeitos de indicar o local o mais rápido possível. Não é possível que os prefeitos virem as costas para sua comunidade e joguem o problema para municípios vizinhos."
Um grupo de estudo foi formado no Consórcio Intermunicipal, que prometeu para setembro um novo encontro com o presidente da Febem. Os sete prefeitos da região trabalham internamente a possibilidade de indicar três terrenos para construção das unidades de internação, e não duas, como solicita a Febem, em Santo André, São Bernardo e Diadema, municípios com os maiores números de internos na Febem da região.
A saída amenizaria o desgaste político em ano pré-eleitoral, e dividiria os internos em unidades menores.