Agora é lei: Sancionado projeto de Noel do Pão que isenta doadores de órgãos de taxas funerárias | Umuarama News |
Agora é lei: Sancionado projeto de Noel do Pão que isenta doadores de órgãos de taxas funerárias
Famílias carentes terão apenas que comprovarem que o ente querido falecido doador de órgãos, o que também deve aumentar o número de doadores
17/05/2019 20h53
Foi publicada no Diário Oficial do Município de Umuarama na última terça-feira (14), a sanção do Prefeito Celso Luiz Pozzobom ao o Projeto de Lei 09/2019, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Noel do Pão, voltada à população carente e que isenta do pagamento de alguns serviços funerários municipais os usuários que comprovem a condição de doador de órgãos do parente ou familiar a ser sepultado no Município.
A agora Lei Municipal 4.356 é aplicada aos usuários que comprovem a condição de órgãos e tecidos do parente ou familiar que vier a ser sepultado, sendo necessário também que o falecido tenha nascido ou comprovadamente residente no município quando de seu óbito.
A Lei também determina que hospitais, postos de saúde e o Serviço Funerário Municipal promovam sua ampla divulgação no sentido de garantir que a população, em especial os prováveis beneficiários, tenha conhecimento da mesma. "Estou muito feliz pois a Lei atende ao que muitas pessoas humildes me pediram. Precisamos zelar pelos mais pobres e no momento de dor esta necessidade é ainda mais importante", finaliza Noel do Pão.
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