200 emendas podem modificar MP que congela reajustes – Hora do Povo
200 emendas podem modificar MP que congela reajustes
DNT 01-06-2017 BRASILIA - DF / NACIONAL POLITICA OE / SEMADO FEDERAL - Sessao no Senado Federal em que plenario aprova projeto de lei de conversão, a Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público - FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO
Os deputados e senadores contrários a Medida Provisória (MP) 805 – que propõe, entre outras medidas, o congelamento dos salários dos servidores federal, e o confisco parcial dos vencimentos de funcionários públicos, ativos, inativos e pensionistas, através do aumento da contribuição previdenciária – apresentaram até o início desta semana (6), mais de 200 emendas à comissão mista criada para analisar a MP.
Até o fechamento da edição deste jornal, a MP ainda não tinha um relator para determinar quais emendas serão acolhidas. O prazo para a apresentação das emendas se encerrou à meia-noite da segunda-feira.
Nas propostas apresentadas pelos os parlamentares estão: o cancelamento do adiamento do aumento para todos os servidores, a diminuição do prazo para o pagamento do reajuste, que pela medida te Michel Temer está prevista apenas para 2019. Também há emendas que retiraram a previsão de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, prevista na MP, para servidores ativo, inativos e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União que ganham mais de R$ 5,5 mil.
Outras propostas mantêm o auxílio-moradia pago ao funcionalismo, pois no texto do governo há uma limitação no tempo de pagamento do benefício para quatro anos. Atualmente não existe limite para o recebimento do benefício. E existem ainda parlamentares que estão pedindo a exclusão de categorias do funcionalismo da MP, como policiais federais, professores e auditores da Receita Federal.