Audiências da Aneel debatem novas regras para Iluminação Pública – Senge-CE
Notícias por Assessoria de comunicação	em 3 de October de 2013 comentar	641 visualizações
Após mobilização de engenheiros, prefeituras e entidades dos consumidores, Aneel revê normas e prazos para transferência da iluminação pública das distribuidoras para os municípios. Próxima audiência será em São Paulo, dia 24, no Seesp
Com início em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros (Seesp), três audiências serão promovidas pela Anatel, de 24 de outubro a 8 de novembro, para discutir subsídios à proposta de prorrogação do cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública, previsto no art. 218 da Resolução Normativa 414/2010, das distribuidoras para as prefeituras.
Pela determinação da Aneel a transferência deveria ocorrer até 31 de janeiro de 2014, o que foi questionado pela FNE, por municípios e por órgãos de defesa do consumidor como Idec, Proteste e Fundação Procon de São Paulo. Ações judiciais contra o prazo estabelecido na Resolução Normativa 414 resultaram em 12 liminares somente na área de concessão da CPFL, no interior de SP; além de uma liminar no Ceará, área da Coelce. A resolução prevê que a partir de fevereiro as concessionárias estarão desobrigadas de fazer a manutenção dos equipamentos instalados nos postes de energia e que servem à iluminação das cidades.
Na ocasião, a reunião foi suspensa por Eduardo da Fonte, que preside a comissão, para retomá-la depois que Aneel apresentasse uma proposta de transição em que ficasse definida a forma como os municípios poderão receber a rede das distribuidoras e os critérios técnicos que irão auxiliar os prefeitos na delegação do serviço a terceiros. Diante do risco do repasse de serviços e não repasse das condições adequadas de manutenção, a nova minuta de resolução da Aneel inclui agora, além da prorrogação de prazo para cidades até 50.000 habitantes, dois itens defendidos pela FNE e o Seesp: o sistema de iluminação pública deve estar em boas condições de operação e em conformidade com as normas da ABNT, o banco de dados da distribuidora deve ser entregue à Prefeitura.
Após a audiência em São Paulo, duas outras serão realizadas, sendo a próxima em Belo Horizonte (25/10) e outra em Recife (8/11)
São Paulo/SP – 24/10/2013 – a partir das 13h30 – Auditório do Sindicato dos Engenheiros, situado à Rua Genebra, nº 25 – Bela Vista200
Belo Horizonte/MG – 25/10/2013 – a partir das 13h30 BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (Auditório Paulo Camilo Penna) – Rua da Bahia, nº 1600, Lourdes (entrada pela Bernardo Guimarães) 206
Recife/PE – 4/11/2013 – a partir das 9h Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), situado à Av. Recife, 6.025, Jardim São Paulo.