VER-O-FATO: SENADO PREPARA GOLPE MORTAL CONTRA A LAVA JATO. VEJA O VÍDEO, COMPARTILHE-O, E NÃO DEIXE QUE ISTO ACONTEÇA
SENADO PREPARA GOLPE MORTAL CONTRA A LAVA JATO. VEJA O VÍDEO, COMPARTILHE-O, E NÃO DEIXE QUE ISTO ACONTEÇA
Veja o vídeo dos procuradores da Lava Jato contra o projeto do Senado:
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a última versão do projeto abre caminho para que pessoas poderosas possam se vingar de servidores públicos, como integrantes do Ministério Público, magistrados e policiais. Para ele, o parecer de Requião inova ao permitir que qualquer cidadão, e não apenas o Ministério Público, como prevê a atual legislação, possa mover ações por abuso de autoridade.
"Quem é que vai usar este artigo? O pobre que foi exposto sem camisa quando foi preso? Esse pobre vai ter condições de processar? Não, vai servir para as pessoas que têm poder político e econômico. Vão contratar advogados para processar o MP, a polícia e o juiz", afirmou. "Será uma vingança privada e localizada", acrescentou.
Para piorar o clima entre Senado e MPF, o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ignorou sugestão feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para colocar no texto que "não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que bem fundamentada".
A ideia era impedir que juízes pudessem ser punidos pela chamada hermenêutica, ou seja, a interpretação do texto legal e que possa ser alvo da lei de abuso de autoridade caso, por exemplo, sua decisão seja revista por uma instância superior.
O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais investigados na Lava Jato. A votação do texto nesta quarta-feira dependerá do quórum da sessão. Às vésperas de mais um feriado, é possível que a sessão esteja esvaziada, o que impossibilitaria a apreciação.
Por se tratar de um relatório diferente, também pode haver pedido de vista (mais tempo para análise), o que postergaria a votação mais uma vez. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também alvo da Lava Jato, quer colocar o projeto em votação no plenário da Casa em maio. Fonte: Estadão Conteúdo.