ConJur - SBT é proibido de mostrar órgãos genitais em programas
SBT é proibido de mostrar cenas de nudez em programas
10 de outubro de 2002, 14h30
As imagens de nudez do ensaio fotográfico do norte-americano Spencer Tunick mostradas no programa de Gugu Liberato podem custar caro aos cofres do SBT. Os promotores Motauri Ciocchetti de Souza e Vidal Serrano Nunes Júnior acionaram a emissora para que as cenas de nudez, sem a prévia autorização do Ministério da Justiça, sejam proibidas. Também pediram que as crianças e adolescentes expostas às imagens veiculadas no programa sejam indenizadas por danos morais.
O juiz da Vara Central da Infância e Juventude de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, entendeu que o SBT deve se abster de veicular, "sem prévia classificação indicativa por parte do departamento de classificação do Ministério da Justiça, nos programas, filmes, seriados, novelas, documentários e outros eventos de qualquer sorte por ele exibidos, fotografias ou cenas de nudez em que apareçam órgãos sexuais de pessoas ou em que haja insinuação de práticas sexuais, sob pena de suspensão de sua programação no mesmo dia e horário da semana subseqüente àquela em que atestada a violação, pelo décuplo do período de tempo de veiculação das imagens proscritas, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência".
As imagens foram mostradas pela equipe do programa Domingo Legal, no dia 28 de abril. A emissora mostrou cenas de nudez no Parque do Ibirapuera sem a autorização das pessoas que estavam sendo fotografadas por Spencer Tunick.
O MP, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, entrou com pedido de liminar em ação civil pública.
O juiz reconheceu os argumentos do Ministério Público de que "as cenas levadas ao ar não tinham finalidade educativa, artística ou jornalística, bem como que não havia autorização dos partícipes ou executantes do estudo fotográfico para tal espécie de veiculação, pautada pelo sensacionalismo descontextual, que sequer preservou a integridade da manifestação artística".