Termos de Uso - Himalaia Distribuidora
A HIMALAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA., com sede na Rua América, 1200 - Eldorado do Sul - RS, inscrita sob o CNPJ de nº 00.131.299/0001-13, doravante denominada HIMALAIA DISTRIBUIDORA, estabelece, neste documento, as Condições Gerais de Uso para a comercialização de produtos por meio da rede mundial de computadores (Internet), através website https://www.himalaiadistribuidora.com.br/ e aplicativos disponíveis na Apple Store e Google Play, com produtos e negociações direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e pessoas físicas, conforme as cláusulas e condições que seguem.
Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os Termos de Uso antes de aceitá-lo. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos presentes ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: atendimento@himalaiadistribuidora.com.br.
USUÁRIOS: Trata-se de todas as pessoas jurídicas ou naturais que utilizarem a PLATAFORMA e estejam localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.
HIMALAIA DISTRIBUIDORA: Trata-se da proprietária da PLATAFORMA, que desenvolve, mantém e atualiza a tecnologia utilizada para o melhor uso pelos USUÁRIOS.
1.1. O objeto do presente documento consiste em disciplinar o uso da PLATAFORMA da HIMALAIA DISTRIBUIDORA, que possui a finalidade de oferta de produtos e negociações direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e pessoas físicas, principalmente no que diz respeito à distribuição de alimentos e insumos para food service, através do website www.himalaiadistribuidora.com.br e aplicativos disponíveis na Apple Store e Google Play.
2.1. O cadastro do USUÁRIO será realizado mediante o website ou aplicativo da HIMALAIA DISTRIBUIDORA. Caso o USUÁRIO já seja um cliente ativo desta anteriormente à disponibilização da PLATAFORMA, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA enviará senha de acesso para o e-mail do USUÁRIO que esteja cadastrado em seu banco de dados.
2.1.1. Só serão admitidos cadastros localizados no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, e o USUÁRIO, ou o seu representante, que realizar as transações na PLATAFORMA deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, caso não seja emancipado, capacidade civil e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, bem como leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com as regras previstas neste termo.
2.2. ATENÇÃO: NÃO É POSSÍVEL EDITAR O ENDEREÇO DE ENTREGA PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS COMO PESSOA JURÍDICA, VISTO QUE SERÃO UTILIZADOS OS ENDEREÇOS JÁ CADASTRADOS JUNTO À HIMALAIA DISTRIBUIDORA OU À RECEITA FEDERAL. PARA OS USUÁRIOS QUE ESTEJAM CADASTRADOS COMO PESSOAS FÍSICAS, COMO EXCEÇÃO, A EDIÇÃO DOS DADOS DE ENTREGA SOMENTE SERÁ POSSÍVEL MEDIANTE CONTATO COM A HIMALAIA DISTRIBUIDORA.
2.2. O USUÁRIO deverá fornecer as seguintes informações para a realização do cadastro na PLATAFORMA e efetivação de eventual compra na HIMALAIA DISTRIBUIDORA:
2.2.1. As informações precisam ser corretas e verdadeiras, sendo vedado o cadastramento de mediante o uso de codinomes que ocultem a sua real identidade. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
2.3. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus USUÁRIOS, bem como o direito de solicitar dados e documentos adicionais, os quais a primeira estime serem pertinentes, a fim de conferir a veracidade do cadastro.
2.3.1. Em caso de USUÁRIO cadastrado como pessoa jurídica, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA reserva-se o direito de verificar a identidade e o poder de representação da pessoa física que está realizando a compra em nome de pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA.
2.4. Após o cadastro, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA analisará as informações e liberará o USUÁRIO para compra na PLATAFORMA em até 48 (quarenta e oito) horas.
2.5. O USUÁRIO poderá alterar dados cadastrais de e-mail e telefone diretamente através do Painel do Usuário, disponível após a realização de login, ou entrando em contato com a HIMALAIA DISTRIBUIDORA.
2.6. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por pessoa, física ou jurídica, na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros a HIMALAIA DISTRIBUIDORA se reserva o direito, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, de inabilitar todos os cadastros existentes em nome desta, podendo não aceitar novo cadastro da referida na PLATAFORMA.
2.7. Os USUÁRIOS comprometem-se a notificar a HIMALAIA DISTRIBUIDORA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela última na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou a respeito de conhecimento de quaisquer irregularidades que possam ocasionar danos aos USUÁRIOS, à HIMALAIA DISTRIBUIDORA ou a terceiros. Em razão da área exclusiva de acesso para USUÁRIOS, estes declaram que serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
2.8. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
3.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante à PLATAFORMA permanecerão na propriedade exclusiva da HIMALAIA DISTRIBUIDORA. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica são de propriedade total e definitiva da HIMALAIA DISTRIBUIDORA.
3.2. O USUÁRIO não poderá ceder o uso da PLATAFORMA e/ou a documentação fornecida pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA a terceiros sob qualquer pretexto, comprometendo-se a manter em boa guarda as cópias da documentação recebida.
3.3. DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, O USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS DE PROPRIEDADE DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA, OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA. O USUÁRIO TERÁ DIREITO APENAS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
3.5. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA garante que todo o material fornecido e colocado na PLATAFORMA se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos autorais e de imagem daí decorrentes.
3.6. O USUÁRIO expressamente reconhece que qualquer violação referente às informações inseridas por si na PLATAFORMA será de sua inteira responsabilidade, cabendo a este exclusivamente assumir o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, abstendo-se desde já de qualquer chamamento à lide da HIMALAIA DISTRIBUIDORA, e arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo custas judiciais e os honorários advocatícios a serem determinados pelo juízo.
3.7. Qualquer violação ao direito do autor da PLATAFORMA importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.
3.8. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA também é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade intelectual, estando protegida pela legislação vigente.
3.9. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à HIMALAIA DISTRIBUIDORA.
3.10. O USUÁRIO NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.
3.11. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas a HIMALAIA DISTRIBUIDORA, mas isso não dará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas.
4.1. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA concede ao USUÁRIO uma licença limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar a PLATAFORMA, desde que em conformidade com os termos aqui contidos.
5.1. O processo de aquisição de itens na PLATAFORMA é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa – Após escolher o(s) itens(s) de seu interesse, o USUÁRIO deverá conferir se os produtos, os dados de faturamento e a condição de pagamento estão corretas e concluir a solicitação de compra por meio do link "Comprar". Ao finalizar este procedimento o pedido será encaminhado eletronicamente à HIMALAIA DISTRIBUIDORA e será analisada.
2ª etapa – O pedido será aprovado após a confirmação do pagamento.
a. Sendo autorizado o pedido na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo USUÁRIO, nas condições ofertadas e por ele escolhidas.
b. Não sendo autorizado o pedido, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado pelo USUÁRIO, será estornado automaticamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo a HIMALAIA DISTRIBUIDORA qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.
5.2. Por abranger o território de todo o Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, os valores dos produtos disponíveis e/ou do frete para compra na PLATAFORMA poderão sofrer variações de acordo com a região geográfica do USUÁRIO e, até mesmo, ser restrita para determinadas regiões. Assim, faz-se necessário que o USUÁRIO faça o login no portal, para que possa confirmar o valor do produto e a disponibilidade para sua região. Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras, após o USUÁRIO realizar o login.
5.3. Os estebelecimentos comerciais parceiros da HIMALAIA DISTRIBUIDORA são obrigados a fornecer os itens adquiridos pelo USUÁRIO com padrão de qualidade dentro das normas de vigilância sanitária, código do consumidor e a legislação aplicável. Assim sendo, caso o USUÁRIO identifique algo que não esteja adequado ao aqui citado, deve contatar a HIMALAIA DISTRIBUIDORA para que possa auxilia-lo e buscar a correção do problema.
5.4. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA compromete-se a manter a PLATAFORMA em pleno funcionamento, nos termos deste documento, enquanto não comunicar a rescisão desta relação ou a indisponibilidade para os seus USUÁRIOS cadastrados. EM HIPÓTESE ALGUMA A HIMALAIA DISTRIBUIDORA SERÁ RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS DANOS SUPORTADOS PELO USUÁRIO POR PROBLEMAS OCORRIDOS À PLATAFORMA QUE SEJAM CAUSADOS POR CONDUTA DE TERCEIROS, POR CONDUTA DOS PRÓPRIOS USUÁRIOS OU DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR.
5.5. A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, no caso do aplicativo, não se comprometendo a HIMALAIA DISTRIBUIDORA a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade por mantê-las atualizadas.
5.6. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para o USUÁRIO, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo USUÁRIO, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA.
5.7. DESDE JÁ, O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE SER DE SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL A DIVULGAÇÃO NA PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES VETADAS NO PRESENTE CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO, BEM COMO QUE NÃO CORRESPONDAM COM A REALIDADE.
5.8. CASO HAJA DANOS, INCLUSIVE CAUSADOS A TERCEIROS, QUE TENHAM SURGIDO EM CONSEQUÊNCIA OU EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PLATAFORMA OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO (MAU USO OU USO INCORRETO) DA PLATAFORMA, OU AINDA DECORRENTES DE CAUSAS EXTERNAS COMO FALHA NO HARDWARE DO USUÁRIO, FALTA DE ENERGIA, INSTALAÇÃO INDEVIDA OU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL QUE NÃO TENHAM SIDO CAUSADOS POR CULPA DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA, BEM COMO FATOS DE TERCEIROS, EM VIRTUDE DE SEREM FATOS ALHEIOS ÀS AÇÕES DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA, ESTA NÃO PODERÁ ASSUMIR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DANO
5.10. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, se existente, e, por isto, recomendamos que não compartilhe com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente a HIMALAIA DISTRIBUIDORA, a fim de que se possa solucionar a questão.
5.11. O CONTEÚDO, A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA SÃO FORNECIDOS NA MODALIDADE "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. O USUÁRIO, AO LIMITE MÁXIMO DO POSSÍVEL DIREITO APLICÁVEL, REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO À PLATAFORMA, O CONTEÚDO, OS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM.
5.12. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA compromete-se a prestar os serviços objeto deste contrato com emprego de pessoal qualificado e observando as melhores técnicas aplicáveis. Entretanto, o USUÁRIO será o único responsável pela verificação da idoneidade dos dados de entrada e inserção de parâmetros operacionais configuráveis pelo USUÁRIO, tais como itens desejados, faixa de preços, entre outros possíveis, bem como pelo controle da qualidade e consistência do pedido na PLATAFORMA, os quais deverão verificar sempre antes de finalizar o pedido.
5.12.1. Assim, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA não será responsabilizada se for gerado pedido equivocado por culpa ou dolo do USUÁRIO, em razão da negligência na verificação dos requisitos e informações do referido pedido.
5.13. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se reserva o direito de fazer correções, melhorias e outras alterações em seus serviços e na PLATAFORMA, inclusive podendo descontinuar qualquer funcionalidade, sem aviso prévio ou indenização ao USUÁRIO.
5.14. QUANDO OS ITENS EXIBIDOS NA PLATAFORMA CONTIVEREM ERROS MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAIS OU NÍTIDOS, A HIMALAIA DISTRIBUIDORA PODERÁ CANCELAR O PEDIDO, A SUA LIVRE DISCRIÇÃO E COM TOTAL AUTONOMIA.
5.15. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA tenta ser o mais fiel possível ao descrever os produtos ofertados. Contudo, se um produto ofertado não for conforme descrito, o USUÁRIO poderá devolvê-lo conforme nossa política de trocas e devoluções.
5.16. Os preços exibidos na PLATAFORMA podem sofrer variações a qualquer tempo. Isto é, o preço informado é válido apenas para a compra quando o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível em estoque.
5.17.Recomenda-se que o USUÁRIO atente para a descrição e ficha técnica do produto, guarde sempre a Nota Fiscal recebida no momento da entrega, conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios que acompanham o produto, pois em caso de troca ou devolução, estes itens serão fiscalizados, faça sempre a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e da nota fiscal, jamais aceitando um produto com o lacre rompido.
5.18. Os produtos de uso restrito, como tabaco e bebidas embriagantes somente serão entregues aos USUÁRIOS que forem maiores de idade e apresentem os documentos obrigatórios. Assim sendo, não serão efetivados os pedidos de bebidas alcóolicas e tabacos para USUARIOS menores de 18 (dezoito) anos, mesmo que o menor tenha tido autorização dos seus representantes legais.
5.19. NÃO É PERMITIDO QUE PESSOAS NATURAIS REALIZEM COMPRAS NA PLATAFORMA COM O OBJETIVO DE REVENDA, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA CONTA.
6.1. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA declara que é terminantemente proibida de ofertar produtos ilícitos, ofertar produtos fora da validade e cobrar do USUÁRIO valor superior ao exibido na plataforma.
6.2. O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO TRANSMITIR, INTRODUZIR, DIFUNDIR E COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS OU DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA QUALQUER TIPO DE MATERIAL E INFORMAÇÃO (DADOS DE CONTEÚDOS, MENSAGENS, DESENHOS, ARQUIVOS DE SOM E IMAGEM, FOTOGRAFIAS, SOFTWARE, ETC.) QUE SEJAM CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, À MORAL, À ORDEM PÚBLICA E A ESTES TERMOS DE USO. POR EXEMPLO, E EM NENHUMA HIPÓTESE LIMITATIVO OU EXCLUDENTE, O USUÁRIO SE COMPROMETE A:
6.2. EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO ESPECIFICADAS NAS CLÁUSULAS ANTERIORES, A HIMALAIA DISTRIBUIDORA RESERVA-SE O DIREITO DE, SEM QUALQUER ÔNUS, SUSPENDER OU RESCINDIR TOTAL OU PARCIALMENTE A CONTA DO USUÁRIO NA PLATAFORMA.
7. DO PAGAMENTO E DA POLÍTICA DE COMPRA
7.1. O download do aplicativo da PLATAFORMA e o acesso ao website serão gratuitos. Após a aprovação do cadastro, será disponibilizado ao USUÁRIO a possibilidade de compra na PLATAFORMA com pagamentos através de cartão de crédito.
7.2. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA estabelece o limite mínimo de compra por pedido de R$ _________________, bem como informa que poderá estabelecer limites máximos de compra para evitar fraudes.
7.3. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA que possui parceria com a empresa denominada PagSeguro, com razão social de PAGSEGURO INTERNET S/A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 4º andar, CEP: 01.451-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.561.701/0001-01, a qual será o intermediador de pagamento entre a HIMALAIA DISTRIDUIDORA e o USUÁRIO.
7.3.1. Em caso de estorno ou devolução dos valores do seu pedido, enviaremos um e-mail com o passo a passo para acesso ao site do parceiro PagSeguro e resgate sem custos, podendo utilizar esse valor para futuras compras ou transferir para a sua conta pessoal sem nenhuma tarifa.
7.3.2. PARA A SEGURANÇA DO USUÁRIO A HIMALAIA DISTRIBUIDORA SOMENTE ACEITARÁ PEDIDOS EM CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DO COMPRADOR.
7.3.3. O USUÁRIO COMPREENDE E ACEITA QUE OS PAGAMENTOS REALIZADOS EM RAZÃO DE PEDIDOS EFETUADOS NA PLATAFORMA DA HIMALAIA DISTRIBUIDORA SERÃO PROCESSADOS POR EMPRESAS TERCEIRAS QUE FAZEM A GESTÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO, DEVENDO AINDA LER E ACEITAR OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONIBILIZADOS POR ESTAS.
7.4. Os prazos de entrega contarão em conformidade com o informado em cada pedido confirmado pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA.
7.5. Os preços e condições de pagamento anunciados na PLATAFORMA são exclusivos para vendas online e não serão aplicados em vendas diretas em lojas físicas.
7.6. A empresa que realizar a gestão do meio de pagamento informará ao USUÁRIO caso o seu método de pagamento seja inválido ou recusado, devendo o USUÁRIO imediatamente fornecer outro meio de pagamento para manter a sua solicitação de pedido.
Caso o USUÁRIO sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou com relação com à HIMALAIA DISTRIBUIDORA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.
8.1.1.A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao endereço de e-mail do USUÁRIO que esteja cadastrado no banco de dados.
8.3. As notificações deverão ser encaminhadas à HIMALAIA DISTRIBUIDORA para o seguinte e-mail: atendimento@himalaiadistribuidora.com.br
O presente Termo vigerá por período indeterminado.
10. DA RESCISÃO E DA SUSPENSÃO
10.1. Ambas as partes poderão rescindir a presente relação de forma imotivada, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio e sem qualquer multa, mediante comunicação expressa. No caso de rescisão por parte da HIMALAIA DISTRIBUIDORA, esta encaminhará um e-mail notificando o USUÁRIO. Em caso de rescisão pelo USUÁRIO, este somente deverá selecionar o item "excluir a minha conta" no painel de usuário ou comunicar a HIMALAIA DISTRIBUIDORA por escrito.
10.2. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA poderá, sem aviso prévio, de forma imediata, sem contrapartida indenizatória e por tempo indeterminado, rescindir ou suspender o uso da PLATAFORMA para qualquer USUÁRIO que desrespeite o disposto neste instrumento, na Política de Privacidade ou a legislação em vigor.
11.1. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA SE RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE DOCUMENTO O A QUALQUER MOMENTO, POR SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SENDO AS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS EFETIVADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DE UMA VERSÃO ATUALIZADA DESTES E NOVO ACEITE EXPRESSO PELO USUÁRIO.
11.2. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA INFORMARÁ AO USUÁRIO SOBRE ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS, ATRAVÉS DE AVISOS NA PÁGINA PRINCIPAL DE SEU PLATAFORMA OU VIA E-MAIL.
12. DO SUPORTE TECNICO
12.1. Qualquer imprevisto ou dúvida na hora de utilizar os serviços deve ser sanado por meio de leitura do FAQ, constante no menu da PLATAFORMA.
12.2. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA fornecerá suporte técnico ao USUÁRIO, referente à PLATAFORMA, todos os dias da semana, das 09:00hs às 18:00hs, conforme horário de Brasília/DF, através do email atendimento@himalaiadistribuidora.com.br, do telefone (51) 99365-6072.
12.3. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA é responsável pela manutenção da PLATAFORMA, excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e outros serviços, tais como pontos de acesso, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.
12.4. O suporte será realizado por profissionais habilitados, sempre remoto, para manter a agilidade e baixo custo para todos os envolvidos na relação.
13.1. O USUÁRIO isenta a HIMALAIA DISTRIBUIDORA de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal de acesso a terceiros, independentemente dos motivos que o levaram tal atitude, arcando com quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização.
13.2. As informações são armazenadas em Banco de Dados em Cloud. Ainda, a informação e as senhas armazenadas são criptografadas utilizando Criptografia SHA-2 e de 2.048 bits, garantindo que os dados só possam ser descriptografados através da aplicação que possui a chave e algoritmo correspondente.
13.3. A troca de informações na base de dados é criptografada e trafegam através de certificado de segurança SSL. Ainda, a PLATAFORMA utiliza-se de Tokens temporários de acesso ao sistema que expiram após um certo tempo. O Token possui vida útili de 2 horas e é renovado automaticamente após este período para que a comunicação continue sendo executada.
13.3.1. Os dados de pagamento não ficam tokenizados no PagSeguro, sendo necessário preenchimento manual pelo USUÁRIO em todas as compras.
13.4. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.
13.5. Para a melhor segurança, recomenda-se que os USUÁRIOS tenham sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a "Cartilha de Segurança para Internet", disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/.
13.6. Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA está ISENTA de qualquer responsabilidade.
14. DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS PESSOAIS
14.1. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA declara que o tratamento de dados e informações capazes de identificar pessoas físicas de base de dados, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas deverão ser realizados de acordo com o que determina a legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a partir de início da sua vigência, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
14.2. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA declara que constituiu sua base de dados em consonância com a legislação vigente, cumprindo integralmente os critérios e condições estabelecidos na legislação, normas e códigos de auto-regulamentação aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, respondendo por todos os questionamentos referentes aos dados, a coleta, o armazenamento, notadamente pela sua veracidade e pela sua exatidão, bem como pela obtenção de todas as autorizações necessárias para tanto, conforme estabelecido na legislação vigente.
14.3. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA e o USUÁRIO deverão implementar medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais e informações confidenciais utilizadas para fins de execução desse contrato, incluindo medidas contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal, garantindo ainda backup e plano de recuperação de dados em caso de incidente com as informações veiculadas e armazenadas.
14.3.1. Nesse sentido, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA possui o compromisso de:
14.4. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA TRATARÁ DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NA FIGURA DE CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS E SE COMPROMETE A OBTER AS JUSTIFICATIVAS LEGAIS APROPRIADAS PARA A LEGALIDADE DE TAIS TRATAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 13.709/2018.
14.5. As disposições completas a respeito da privacidade dos dados pessoais estão dispostas na Política de Privacidade e deverão ser aceitas pelo USUÁRIO anteriormente ao uso da PLATAFORMA.
15.1. A PLATAFORMA pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros. Como a HIMALAIA DISTRIBUIDORA não tem controle sobre Sites de Terceiros, o USUÁRIO reconhece e concorda que esta não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.
15.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que a HIMALAIA DISTRIBUIDORA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de sites ou aplicativos de terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter. Contudo, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA se esforça e toma todos os meios razoáveis para evitar que tais situações ocorram ao USUÁRIO.
16.1. A Atualização da PLATAFORMA compreende todas as alterações de desenvolvimento tecnológico e de sua respectiva documentação que a HIMALAIA DISTRIBUIDORA venha a criar e que torne necessária a sua atualização, complementação ou reprogramação, visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações na legislação.
16.2. As melhorias e as novas funções introduzidas pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA na PLATAFORMA originalmente licenciada serão distribuídas em nuvem, visando dotar o USUÁRIO sempre com a última versão.
16.3. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA atualizará a PLATAFORMA sempre que for do seu interesse e mediante cronograma próprio.
17.1.1. Sempre que o USUÁRIO solicitar a informação da senha por ele cadastrada e/ou desejar que seja alterada, deverá efetuar tal alteração manualmente através do painel do usuário ou clicando em "Esqueci a minha senha". No caso de se solicitação via ícone de "Esqueci a minha senha", a HIMALAIA DISTRIBUIDORA fica autorizada a ignorar a senha anteriormente cadastrada e enviar uma nova senha ao e-mail principal cadastrado pelo USUÁRIO no banco de dados.
17.1.4. A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva do USUÁRIO, uma vez que a HIMALAIA DISTRIBUIDORA não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida.
18.1. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos. Contudo, o USUÁRIO não poderá realizar a cessão do seu cadastro em nenhuma hipótese.
19. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
19.1. As trocas e devoluções de produtos deverão ser solicitadas através de um dos canais de nossa central de atendimento ao cliente e dependerão de análise e autorização prévia da área de pós-vendas da HIMALAIA DISTRIBUIDORA. Ao solicitar a troca ou devolução, o USUÁRIO deverá informar o motivo pelo qual está realizando a solicitação. Caso seja aprovada a troca ou devolução, os produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, sem rasuras e sem etiquetas coladas em sua embalagem.
19.2. São motivos para a solicitação de troca ou devolução:
a) Desistência da mercadoria antes da entrega: Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, ou seja, antes da emissão da nota fiscal, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da HIMALAIA DISTRIBUIDORA e informar sobre a desistência.
b) Desistência da mercadoria após a entrega: Para desistir de um produto após a entrega, o USUÁRIO deve entrar em contato com a Central de Atendimento da HIMALAIA DISTRIBUIDORA, observando as seguintes condições:
i) Quando o USUÁRIO for considerado destinatário final, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para desistir da compra é de até 07 (sete) dias corridos, com exceção de produtos perecíveis em prazo menor, a contar da data da entrega. O prazo para USUÁRIOS que não sejam considerados destinatários finais é de 1 (um) dia após o recebimento do pedido.
ii) Apenas serão aceitas desistências, se os produtos estiverem lacrados em sua embalagem original e livres de quaisquer avarias.
iii) O recolhimento do produto será realizado no mesmo endereço que foi efetuada a entrega. O prazo para recolhimento será informado pela Central de Atendimento.
iv) O USUÁRIO é responsável pelas condições do produto a ser devolvido.
v) As solicitações que envolvam a desistência de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
CASO ALGUMA DAS CONDIÇÕES ACIMA NÃO SEJA VERIFICADA, A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO NÃO SERÁ ACATADA E O USUÁRIO SERÁ COMUNICADO POR E-MAIL.
c) Mercadoria danificada no transporte: Caso seja verificada avaria no momento da entrega do produto, o USUÁRIO deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento, relatando todas as irregularidades observadas no produto, como: arranhões, amassados, caixa danificada, lacre violado, entre outros. A aprovação da ocorrência dependerá de análise da HIMALAIA DISTRIBUIDORA, que decidirá sua procedência. Sendo aprovada a troca dos produtos, estes deverão ser devolvidos à HIMALAIA DISTRIBUIDORA na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal e todos os seus acessórios.
d) Mercadoria com defeito de fábrica: Produtos que vierem a apresentar defeito de fabricação são de responsabilidade do fabricante. Nestes casos, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA analisará a solicitação do USUÁRIO e encaminhará ao fabricante para análise, podendo ser aprovado, ou não.
e) Erro de venda: O Erro de venda consiste no pedido e faturamento de itens não solicitados pelo USUÁRIO.
Sendo constatado erro de venda, para solicitar o recolhimento dos itens, o USUÁRIO deve entrar em contato com a Central de Atendimento.
A aprovação da ocorrência dependerá de análise da HIMALAIA DISTRIBUIDORA, que decidirá sua procedência. Sendo aprovada, os produtos deverão ser devolvidos na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
f) Restituição de valores em todos os casos: Registrada a Ocorrência, esta será analisada pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA e caso seja aprovada, o valor pago pelo USUÁRIO será restituído conforme os seguintes procedimentos:
i) O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise pela Central de Distribuição da HIMALAIA DISTRIBUIDORA. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), ou neutra (quando defeito de fábrica) acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
ii) Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.
19.3. Toda mercadoria deve ser averiguada pelos responsáveis no ato da entrega e na presença do motorista. Caso haja divergência nos produtos entregues, avarias, produtos com validade vencida ou com até 07 dias para o vencimento e divergência de valores, a mercadoria deverá ser recusada.
19.4. Nos casos em que o produto não retorne para a HIMALAIA DISTRIBUIDORA em sua embalagem original, com indícios de manipulação, com violação do lacre original, ou qualquer outra irregularidade, reservamos o direito de recusar a devolução e retornar o produto para o USUÁRIO.
20. DA POLÍTICA DE ENTREGA
20.1. O prazo de entrega de produtos será sempre contado em dias úteis, podendo variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.
20.2. A PLATAFORMA automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.
20.3. Não é possível enviar pedidos para endereços de caixa postal.
20.4. Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aprovação do pagamento e a roteirização do pedido.
20.5. As entregas serão realizadas de segunda-feira a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados, excepcionalmente, das 8h às 12h, nas localidades atendidas pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, pandemias, entre outros.
20.6. Em caso de ausência de responsável que possa receber o produto, ou estando o estabelecimento fechado, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente à HIMALAIA DISTRIBUIDORA.
20.7. Os produtos somente serão entregues a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que sejam representantes legais do USUÁRIO para receber a mercadoria e assinar o protocolo (nota fiscal), caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.
20.8. É de responsabilidade do USUÁRIO averiguar se as dimensões do produto embalado são adequadas para locomoção por elevadores, rampas, portas e corredores do local da entrega, pois aos entregadores da HIMALAIA DISTRIBUIDORA é proibido realizar entregas ou coletas em condições que ofereçam risco às pessoas ou aos produtos, como utilizar escadas improvisadas, içar o produto, etc., bem como abrir a embalagem, realizar instalações ou entregar ou recolher produtos em local diferente daquele que consta na nota fiscal.
20.9. Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido à HIMALAIA DISTRIBUIDORA, procedendo-se o cancelamento do pedido. Se a condição inadequada se der no momento da coleta, esta não será realizada, cabendo ao USUÁRIO providenciar condição apropriada dentro do prazo do exercício de seu direito, comunicando tal fato à HIMALAIA DISTRIBUIDORA para que proceda nova tentativa de coleta.
21.1. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e a HIMALAIA DISTRIBUIDORA e é regido pelas Leis Brasileiras. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA espera ter um ótimo relacionamento com os USUÁRIOS e que não haja a necessidade de disputas e os USUÁRIOS concordam em primeiramente entrar em contato com a HIMALAIA DISTRIBUIDORA e tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa que possa ocorrer. Se em até 15 (quinze) dias não ocorrer a resolução amigável do caso as partes poderão acionar o judiciário.
21.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Eldorado do Sul, RS, Brasil, para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.