Presidente da Águas de Manaus, Thiago Terada, em entrevista ao ATUAL (Foto: Walter Franco/ATUAL)
MANAUS – Apesar de os serviços de água e esgoto serem privatizados desde o ano de 2000, o estado teve que desembolsar milhões de reais com a construção de grandes obras para ampliar o sistema. De acordo com o diretor-presidente da Águas de Manaus, Thiago Terada, esses investimentos foram realizados porque as obras não estavam previstas no contrato de concessão.
Entre essas obras estão o Proama (Programa Águas para Manaus), que levou água para os bairros da zona leste e parte da zona norte, e a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Prosamim, que ampliará os serviços de esgotamento sanitário na zona sul. Ambos foram construídos pelo Estado.
Na série de reportagens intitulada "Saneamento: o privado financiado pelo público". publicadas entre os dias 30 de maio e 2 deste mês, o ATUAL mostrou que, após bancar essas estruturas milionárias, o Governo do Amazonas as entregou para a iniciativa privada, que passou a operar o serviço e cobrar a tarifa do consumidor.
Terada explica que, atualmente, os serviços de água e esgoto são totalmente bancados com a tarifa paga pelo consumidor, ou seja, a empresa não recebe subsídio financeiro do poder público. Com o valor da tarifa, a empresa consegue fazer "um pacote de coisas que estão estabelecidas" no contrato.
De acordo com o executivo, como as grandes obras não estavam previstas no contrato de concessão, se as estruturas construídas pelo governo fossem bancadas pelas empresas, haveria o aumento na tarifa cobrada do usuário ou a Prefeitura de Manaus teria que pagar subsídio à empresa.
Em entrevista ao ATUAL na última quinta-feira, 9, o presidente da Águas de Manaus também falou sobre o avanço da cobertura de água e esgoto na atuação do grupo Aegea, os investimentos e metas previstos para os próximos anos e a tarifa cobrada aos usuários do sistema.
De acordo com a série, para o Proama o Governo do Amazonas destinou R$ 365 milhões, sendo que o montante de R$ 232,7 milhões decorreu de empréstimo com a Caixa Econômica Federal. O Estado já pagou R$ 71,8 milhões e ainda falta pagar R$ 160,9 milhões, que deverão ser quitados no prazo de 10 anos.
A ETE do Prosamim custou R$ 44 milhões ao Governo do Amazonas, mas 75% desse valor foram pagos com dinheiro de empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A reportagem solicitou mais informações sobre o empréstimo, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação da matéria.
Para Thiago Terada, o consumidor não paga duas vezes, isto é, através da tarifa dos serviços e do financiamento público de obras – que advém de impostos pagos pelo contribuinte. Segundo ele, a participação do estado, além de estar prevista em lei, é necessária para a "modulação" do contrato.
"Quando a gente diz 'o público financiando o privado' não é bem assim. Isso é previsto em várias leis. (…) Existe dentro da previsão legal uma questão chamada modicidade tarifária. (…) Basicamente, o serviço de água e esgoto é 100% financiado pela tarifa – eu não tenho subsídio", disse o executivo.
"Para eu ter uma tarifa X eu preciso fazer um tanto de investimento, cumprir um tanto de meta e eu consigo fazer com essa tarifa um pacote de coisas que estão estabelecidas nesse contrato. Se eu mudo esse contrato, eu tenho duas soluções possíveis: ou o titular faz um aporte público ou aumenta a tarifa", completou Terada.
Atualmente, em Manaus, a tarifa de esgoto equivale a 100% da tarifa de água, ou seja, se o consumo de água custar R$ 100, o mesmo valor é cobrado de tarifa de esgoto, e a conta do mês fica em R$ 200 para o consumidor. Até 2012, a proporção cobrada pelo esgoto era de 80% sobre o valor da água consumida.
Questionado se os custos com tratamento de esgoto equivale aos custos de tratamento de água, Terada explicou que a tarifa referencial de esgoto não é calculada pelo uso da água tratada, mas para dar "modicidade tarifária aos investimentos previstos em esgoto", ou seja, é um valor suficiente para viabilizar os investimentos.
"Eu tenho uma tarifa referencial de água e uma tarifa referencial de esgoto. (…) Assim como a tarifa de água, a tarifa de esgoto não está atrelada ao custo de tratamento de água, mas aos investimentos necessários ao custo de operação ao longo do projeto concessionário, ou seja, 35 anos", afirmou Terada.
O executivo disse que o percentual da tarifa de esgoto pode ser reduzido, mas a decisão é do poder concedente, ou seja, da Prefeitura de Manaus. No entanto, segundo Terada, se a tarifa for diminuída, a diferença terá que ser preenchida e a prefeitura terá que desembolsar.
"Digamos que a gente quer baixar para 90%. É possível. Só que essa diferença de 90% para 100% que representa um valor vai ter que ser reequilibrada de outra forma porque representa uma decisão unilateral do poder concedente", afirmou o presidente da Águas de Manaus.
Terada também disse que a cada quatro anos a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) realiza uma revisão ordinária do contrato para verificar se a concessionária teve lucro maior do o previsto no contrato e, se houver, o crédito poderá ser revertido para a tarifa.
"Existe uma cláusula contratual chamada revisão ordinária. É uma revisão a cada quatro anos. Ela vai olhar tudo isso e dizer: o que aconteceu nesses quatro anos? A concessionária teve um lucro maior? Teve. Isso vira crédito que vai ser reequilibrado dentro do processo regulatório a favor, por exemplo da tarifa", disse.
"É o poder concedente que define. Existe um processo regulatório para que isso seja feito. Ele não é automaticamente uma decisão da concessionária. Ele é feito dentro de um processo regulatório", completou o presidente da Águas de Manaus.
Além de Manaus, o grupo Aegea também atua em outros 12 estados. O executivo afirmou que nas outras cidades a proporção da tarifa de esgoto varia. "Eu tenho algumas que são 90%, outras 80%, 70%. Todas elas as tarifas são diferentes. Cada contrato tem suas regras estabelecidas", disse Terada.
A primeira reportagem da série relata que, em Manaus, vários grupos atuaram nos 20 anos de privatização dos serviços, mas a cobertura de água chegou a 97,50% e a de esgoto a 19,90%, segundo levantamento divulgado em maio deste ano pelo Instituto Trata Brasil com dados de 2019.
Desde 2018, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão sendo operados pelo grupo Aegea, que controla a Águas de Manaus. Antes dela, passaram pela capital amazonense os grupos Suez, Solví e Águas do Brasil.
Terada afirma que, em dois anos, a cobertura de água subiu de 79% para 89% e a de esgoto foi de 12% para 22%. No caso do abastecimento de água, o executivo afirma que a empresa já alcançou o percentual previsto no contrato, mas pretende avançar para 100% nos próximos anos.
Em relação ao esgotamento sanitário, o presidente da Águas de Manaus afirmou que a cobertura deve chegar a 30% até o final deste ano, com expectativa de alcançar 50% em 2025 e 80% em 2030. Ele disse que esse percentual deve ser alavancado com a operação da ETE Timbiras e da ETE do Prosamim.
De acordo com o executivo, os grupos empresariais que já atuaram nos serviços de água e esgoto em Manaus tiveram que fazer investimentos "extras" quando assumiram a operação, pois encontraram o sistema em condições diferentes daquelas previstas no edital.
Terada afirma que, nos dois anos de atuação em Manaus, a empresa investiu R$ 400 milhões em rede de abastecimento e tecnologia para otimizar o sistema. Segundo ele, até 2025 a concessionária deve investir R$ 1 bilhão no abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Assuntos: Águas de ManausinvestimentosmancheteThiago Terada
Jean Roberto Pantoja De Lima says:
O serviço de esgoto deixa muito a desejar
Pior ainda é o reasfaltamento… Quando tampam um buraco, após conserto de tubulação, fazem um serviço muito mal feito… Logo o asfalto sede e o buraco vai aparecendo. Horrível esse serviço.