Habeas corpus coletivo para condenados em 2ª instância é negado - Diário do Rio Claro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na sexta-feira (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).