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"E o Supremo?"
Tiago Mitraud / 16/10/2021 - 06h00
Whataboutism. Trata-se de uma expressão da língua inglesa que consiste em mencionar erros cometidos por outros para desviar de um assunto apresentado, deixando de lado a discussão do argumento em si. O recurso é bastante utilizado pelo bolsonarismo que, diante de críticas ao presidente, costumava responder com "E o Lula?", mas tem cada vez mais recorrido à nova versão "E o Supremo?". Como se os abusos cometidos por Lula ou pelo STF permitissem ignorar aqueles cometidos por Bolsonaro.
Desta forma, ainda que a fiscalização do STF seja atribuição do Senado, e não da Câmara dos Deputados, julgo ser importante reforçar minha avaliação sobre pontos críticos da atuação nossa Suprema Corte nos últimos anos.
Em primeiro lugar, destaco a enorme insegurança jurídica causada pelas mudanças de jurisprudências promovidas pelo tribunal, como na decisão relativa à prisão em segunda instância, feita de forma casuística. Ou ainda, o que é mais grave, poderia dizer que a Corte muitas vezes simplesmente ignora o texto constitucional, pautando suas decisões por conveniência política ou mesmo por pressão popular, como na decisão que determinou a necessidade de aval do Congresso para privatização de estatais, ou nos incríveis cinco votos favoráveis à expressamente inconstitucional reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado no começo deste ano.
Também chama a atenção o modo como a atuação da Corte muitas vezes é pautada por seus próprios interesses. O maior exemplo talvez seja o absurdo e ilegal Inquérito das Fake News, aberto pelo STF em 2019 para investigar ações das quais o próprio tribunal seria vítima, investigador e juiz. Tal inquérito chegou a determinar a censura de matérias da revista Crusoé e O Antagonista que citavam um dos ministros.
O inquérito desencadeou ainda na prisão do deputado Daniel Silveira, em razão de um vídeo no qual atacava ministros do Supremo. Na ocasião deixei claro que, a despeito de discordar do conteúdo do vídeo e entender que o deputado merecia responder no Conselho de Ética por quebra de decoro, discordava da decisão do STF, e considerava a prisão ilegal, por não atender as condições necessárias para a caraterização do flagrante delito por crime inafiançável.
Por fim, o corporativismo de nossa Suprema Corte não está restrito ao próprio tribunal, mas a todo o Judiciário. Lembro que foi o STF quem criou o precedente para o duplo teto salarial no país, ao acolher pedido da juíza Luislinda Valois para que a soma de seus dois rendimentos no setor público pudesse ultrapassar o teto constitucional, alcançando o valor total de R$ 61 mil por mês. A Constituição determina de forma clara que o cálculo do teto contaria cumulativamente ambos os rendimentos.
O tribunal revelou também seu corporativismo ao acolher, no ano passado, pedido para que desembargadores recebessem acima do teto que a Constituição expressamente estabelece para a categoria, no valor de 90,25% do salário dos ministros do STF. Nossa Suprema Corte ignorou o texto constitucional e autorizou o recebimento de 100% do teto (além, é claro, dos penduricalhos).
Diante do fracasso de seu governo e dos inúmeros abusos cometidos pelo Executivo, Bolsonaro busca nos erros do Supremo uma desculpa para tirar o foco do que realmente interessa: enfrentar os desafios que afligem a sociedade brasileira, como o desemprego, a inflação, a crise energética e a perda educacional de nossas crianças e jovens. Infelizmente, nossa Suprema Corte tem oferecido ao presidente elementos para reforçar o que ele deseja. Mas dois erros jamais farão um acerto.