Apesar de tardia, condenação de PMs desencoraja abuso policial, diz advogado - 21/04/2013 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
Apesar de tardia, condenação de PMs desencoraja abuso policial, diz advogado
O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do grupo Tortura Nunca Mais, disse que a condenação a 156 anos de prisão de 23 policiais militares que participaram do Massacre do Carandiru evita a abertura de um "precedente perigoso" na Justiça brasileira que no caso de uma absolvição, pelo simbolismo do episódio, validaria outros tipos de ações reconhecidamente abusivas de policiais.
"Apesar de tardia, a sentença condenatória dos policiais que participaram do Massacre do Carandiru representa um importante recado da sociedade e da Justiça brasileira de que não é aceitável que policiais promovam fuzilamentos e depois inviabilizem perícias e apurações, seja removendo corpos, executando testemunhas ou forjando provas para garantir a impunidade dos crimes", diz o advogado, que acompanhou no plenário parte dos dois últimos dias do júri.
A demora de mais de 20 anos para a realização do julgamento, diz Alves, gerou o afastamento e a desmobilização de entidades de defesa de direitos humanos.
Durante os seis dias de julgamento, o plenário do fórum da Barra Funda ficou esvaziado, sem a presença de militantes da área --como o "2 de Outubro", grupo criado em memória aos 111 presos mortos na invasão policial do pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção do Carandiru, em 2 de outubro de 1992.
Antes do resultado do júri, o próprio advogado duvidava da condenação dos PMs. "A expectativa não era das melhores, mas foi uma resposta importante da Justiça, que reconheceu que houve fuzilamento e massacre", afirma.
O julgamento dos PMs que sufocaram de forma violenta a rebelião na antiga Casa de Detenção foi desmembrado em quatro partes, de acordo com os andares do pavilhão 9 em que os policiais atuaram. Alves acredita que o resultado deste primeiro júri possa ter alguma influência sobre os outros três que devem ocorrer nos próximos meses, ainda sem data marcada.
Os PMs condenados na madrugada deste domingo agiram no primeiro andar (ou segundo pavimento) do pavilhão 9. Na época do episódio, todos eram da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a tropa de elite da Polícia Militar. Eles foram condenados pela morte de 13 detentos.