SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ | O Jornal de Santa Fé do Sul – SP
Fui convidado pelo amigo, colega e agora apresentar de jornal Rodrigo Antônio Correa, Rádio Jovem Pan, para falar sobre o Projeto de Lei de autoria do Ministro Sérgio Moro (pacote anticrime).
Teci algumas considerações naquele programa jornalístico que pretendo reproduzi-las aqui, em apertada síntese.
Primeiro agradecer a companhia dos colegas Luis e Rúbia e do professor Walter Muller.
Disse na oportunidade que o chamado 'pacote do Moro' é necessário que precisemos desembrulhá-lo para conhecê-lo e, posteriormente, posicionar ser a favor ou contra. Sem conhecimento do objeto é impossível fazer ciência.
Adverti que não se pode cair na armadilha de aprová-lo, de antemão, sob argumento de 'seria a solução para a segurança pública e o combate a criminalidade'.
Já utilizaram o argumento de que a 'reforma trabalhista' iria gerar empregos. Os empregos não vieram.
Está sendo argumentado que a 'reforma da previdência' vai trazer investimentos. Será…
E o tal 'pacote do Moro' vai realmente resolver o problema da segurança pública…
Em matéria de segurança pública, no combate a violência, o primeiro tema a ser tratado é o combate às organizações criminosas que estão dentro dos presídios e, portanto, levar as pessoas aos presídios é uma 'matrícula' na Escola do Crime.
Disse que o investimento há de ser primeiro no sistema penitenciário, sob pena de tudo que se argumentar ser uma premissa falsa, vale dizer, como está o sistema penitenciário de nada adiantará a prisão, pois lá será o (re) encontro dos 'amigos do crime'. A conclusão é óbvia.
Disse que quem está preparado para o combate do crime são as polícias estaduais – militar e civil – e federais e que o 'pessoal do exército' não tem o preparo necessário para o combate da criminalidade.
E os policiais estaduais (militares e civis) e federais, juntamente com a polícia técnica (perícia), precisam de investimento material (dinheiro), melhores salários e serem mais valorizadas para cumprirem sua missão.
O tal projeto de lei, por sua vez, traz algumas alterações legislativas que, se aprovado, não vai alterar o quadro da violência do nosso país, assim como a 'reforma trabalhista' não trouxe empregos, a 'reforma da previdência' não vai trazer investimentos e o 'pacote anticrime', não vai trazer a paz, objetivo maior dos trabalhadores da segurança pública.