Renan Filho anuncia revisão de contribuição previdenciária de servidores estaduais – É ASSIM
Governador explicou como os concursos ajudarão o Estado a rever as contribuições
fevereiro 18, 2021 fevereiro 19, 2021 por Da Redação com Assessoria
Renan Filho afirmou que o assunto será levado à Assembleia nos próximos dias para discussão com os deputados. Foto: Márcio Ferreira
O governador Renan Filho anunciou, nesta quinta-feira (18), que o Estado vai reavaliar a contribuição previdenciária de parte do funcionalismo público a fim de diminuir o percentual descontado, especialmente dos servidores com menores salários.
O anúncio foi feito durante a abertura do ano legislativo de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O assunto, segundo ele, será levado à Assembleia nos próximos dias para discussão com os deputados.
"Quando fizemos a reforma da previdência, não tínhamos espaço para fazer novos concursos públicos. Ao longo dos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal mudou alguns entendimentos, principalmente em relação aos 25% de investimentos em educação, fazendo uma releitura, obrigando a retirada dos aposentados. Isso abriu mais uma capacidade de investimento para o Estado e nós criamos as condições para realizar, agora em 2021, o maior ciclo de concursos públicos desse período recente" Renan Filho.
Em seguida, o governador explicou como os concursos ajudarão o Estado a rever as contribuições:
"No caso da receita previdenciária, ela é difícil de aumentar, porque ou você aumenta a contribuição para o servidor, o que foi feito, ou você contrata mais servidores para deixarem de contribuírem com o INSS e contribuírem com o sistema próprio. Nós elevamos o percentual [de contribuição previdenciária] para o que determinou a Constituição [Federal], os 14%. Mas, agora, com o ciclo de concursos que nós vamos fazer, vamos elevar a receita bruta à frente, o que vai permitir, baseado no cálculo atuarial e na técnica, que a gente faça uma releitura da contribuição previdenciária de alguns servidores públicos, especialmente dos mais pobres", Renan Filho.
Os concursos, alguns já em andamento, contemplam as áreas da segurança pública, com vagas para policiais penais, civis e militares, delegados e bombeiros; da educação, com 3 mil vagas para professores, o maior concurso do século nessa área em Alagoas; da saúde; e para a Procuradoria-Geral do Estado. Só nos editais da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Educação e PGE, será oferecido um total de 4.745 vagas.
"Isso vai dar a condição de que a gente equilibre o Estado, reveja aquilo que a gente fez dentro da técnica, e encontre um caminho para ampliar a renda disponível do servidor público nesse período de pós-pandemia, o que vai ajudar o Estado a sair da crise". Renan Filho.