Vereadores de Cuiabá terão que prestar contas da Verba Indenizatória de quase R$ 19 mil - Noticias - MAXNOTICIAS - Marcos Davi Andrade
Cuiabá (MT), 27 de janeiro de 2020 - 13:01
Vereadores de Cuiabá terão que prestar contas da Verba Indenizatória de quase R$ 19 mil
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou, no último dia 8, uma lei — que foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá — que alterou a lei que regulamenta a prestação de contas e a finalidade da Verba Indenizatória paga aos vereadores. A alteração foi aprovada por unanimidade no dia 18 do mês passado na Câmara. Na prática, a matéria altera a Lei nº. 5.643 de janeiro de 2013, que foi alterada pela Lei nº 5.781 de fevereiro de 2014 (judicializada no Supremo Tribunal Federal), que trata da V.I.