Ajufe - Sessão extra para julgar Bandarra
Sessão extra para julgar Bandarra
O ex-procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Leonardo Bandarra e a promotora Déborah Guerner enfrentarão um importante desafio no último mês de 2010. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu convocar uma sessão extraordinária para avaliar o andamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD) que corre contra os dois. A pauta tratará exclusivamente de três itens referentes ao caso: o afastamento cautelar dos promotores; a inclusão de novas acusações contra eles no processo e a prorrogação dos trabalhos da comissão instaurada para apurar as denúncias. A convocação foi anunciada ontem pelo presidente da entidade, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A expectativa era que o caso entrasse na pauta da próxima sessão ordinária, que ocorrerá na terça-feira.
Mas o relator do caso no CNMP, conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, conseguiu mais duas semanas para preparar a apresentação das considerações. O órgão passou a ser pressionado a dar uma resposta sobre o assunto após o procurador regional da República Ronaldo Albo ter ajuizado duas denúncias contra Bandarra e Guerner no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sob a responsabilidade do desembargador federal Antônio de Souza Prudente. Na primeira ação, os promotores foram acusados de três crimes: concussão (uso do cargo para obter vantagem), formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.
Albo solicitou ainda o afastamento dos promotores, sem prejuízo dos cargos, enquanto as ações não forem julgadas.
O apelo também foi feito ao CNMP, no último dia 8, pelo próprio Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em documento encaminhado ao relator. "Urge que seja reapreciada a questão relativa ao afastamento de ambos, de modo a impedir o exercício de funções cuja dignidade e importância se mostram incompatíveis com a condição de denunciados por condutas de tamanha gravidade", diz o documento.
Na última quarta-feira, a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, divulgou um comunicado para reforçar o posicionamento do órgão. Segundo ela, os fatos são gravíssimos e lamentáveis, mas não podem ser confundidos com a história do MPDFT. "Melhor seria que jamais tivéssemos de inserir na divulgação de nossa agenda positiva de serviços prestados notícias de excepcionais atos criminosos envolvendo membros do MPDFT, mas saiba e fique certa a sociedade brasiliense, que a instituição, com a máxima transparência possível, permanecerá atenta à observância rigorosa de seus deveres", disse a sucessora de Bandarra na presidência da Casa.
A comissão processante do CNMP foi criada em agosto e, de acordo com o regimento interno do conselho, tem 120 dias para apresentar as conclusões, mas o prazo pode ser prorrogado.
Entre os entraves alegados para a prorrogação dos trabalhos estão as normas para convocação dos envolvidos e de testemunhas a serem ouvidas, que normalmente têm 15 dias para se manifestar. Segundo o advogado de Bandarra, Cezar Bittencourt, o promotor ainda não foi convocado para prestar esclarecimentos. "Não tivemos acesso a nada e acredito que devemos ser comunicados nos próximos dias, uma vez que é preciso haver o contraditório", disse. O advogado afirmou que pedirá o adiamento da sessão extraordinária, uma vez que não estará na cidade no dia 13.
Para auxiliar os trabalhos, os conselheiros do CNMP trocaram informações com o Ministério Público Federal (MPF). Os dados revelaram novos indícios sobre os supostos desvios de funções de Bandarra e Deborah.
Diante de novos elementos, a comissão pediu o que chama de aditamento da súmula acusatória. O fato deverá pesar na reavaliação do afastamento dos procuradores. Em 7 de junho, o plenário se reuniu para avaliar o primeiro pedido feito pelo corregedor do órgão, conselheiro Sandro Neis. Por sete votos a cinco, a proposta foi vencida e os dois foram mantidos nos cargos.
Bandarra e Deborah foram acusados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa de receberem dinheiro, mensalmente, para favorecerem empresas prestadores de serviço de coleta de lixo. O delator também afirma ter pago R$ 1,6 milhão à promotora em troca de informações sigilosas sobre investigações do MPDFT. Em junho, a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Deborah e encontrou um bunker no jardim da residência, com dinheiro, documentos e vídeos capturados pelas câmaras instalados a mando da própria promotora.
A reportagem tentou contato com o advogado da promotora Deborah, Pedro Paulo de Medeiros, mas ele não atendeu o celular.
Em algumas das imagens apreendidas, o promotor Leonardo Bandarra aparece chegando à residência do casal Guerner de motocicleta. Ele tira o capacete apenas quando já está no interior da casa e conversa com Deborah ao pé do ouvido. Para supostamente evitar o rastreamento das visitas, Bandarra também retiraria as baterias do aparelho celular. Em outras cenas, gravadas dois dias depois da Operação Caixa de Pandora, o marido da promotora, Jorge Guerner, aparece explicando as estratégias adotadas para esconder dinheiro de possíveis buscas policiais.
O então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, presta depoimento no Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT e aponta suposto esquema de corrupção no governo Arruda que atingiria, também, o então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner.
No dia seguinte, o depoimento é encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que abre investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e designa a subprocuradora-geral Raquel Dodge para cuidar do caso e dois membros do MPDFT para acompanhar as investigações.
Com base no trabalho do grupo, é deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que apura suposto desvio de recursos públicos.
Raquel Dodge desmembra a investigação no que se refere às denúncias contra Deborah. A Corregedoria-geral do MPDFT também passa a investigar a conduta dos promotores. A conclusão desse trabalho foi de que há indícios de participação de Bandarra e Deborah em falta funcional.
Com base nessa apuração, o CNMP abre procedimento administrativo disciplinar contra Bandarra e Deborah.
Por maioria, os conselheiros decidem mantê-los no cargo. Uma semana depois, a Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Deborah Guerner. Lá, encontra um bunker escondido no jardim, onde a promotora e o marido, Jorge Guerner, guardam documentos, gravações e dinheiro.
O procurador regional da República Ronaldo Albo denuncia os promotores no TRF da 1ª Região por concussão, formação de quadrilha e violação do sigilo funcional