curso de direito das obrigações-gustavo nicolau - bom livro!
curso de direito das obrigações-gustavo nicolau
PATRICIA GUIMARÃES | comentários
CURSO DE DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PROFESSOR GUSTAVO RENE NICOLAU
AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 27,28,29,30 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2009
"A conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira".1
"É a substituição de uma dívida por outra, eliminando-se a precedente. Desaparece a primeira, e, em seu lugar, surge nova. Esse seu conteúdo essencial, aliás, duplo: um extintivo, referente à obrigação antiga; outro gerador, relativo à obrigação nova. Não existe, pois, tão-somente, uma transformação; o fenômeno é mais complexo, abrangendo a criação de nova obrigação, que se substitui à antiga".2
Se extingue a obrigação antiga, extingue também as garantias dela (art. 364, 366).
Requisito: animus novandi. É o elemento espiritual da novação. Art. 361
Com indicação do devedor.
Sem participação do devedor
Art. 363: Teoria do 'azar é seu'.
Diferença entre novação e transação: "Transação é um contrato típico do CC (840-850). É uma forma de extinção de obrigação via 'concessões recíprocas' em que não surge nova obrigação, apenas se extingue uma relação jurídica duvidosa".
Transação, por sua vez, é diferente de "Cláusula compromissória" e "Compromisso arbitral" em que se delega a terceiro (árbitro) a solução de uma lide eventual ou de uma já existente.
Lei de Arbitragem, n.° 9.307/96.
DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO3
Sub-rogação real: Arts. 39, 1659, I.
Sub-rogar: Tomar o lugar de alguém.
Credor é pago por terceiro que lhe toma o lugar. Aobrigação se mantém íntegra, mas com um novo credor. Ler art. 349.
Pode ser decorrente da lei ou da vontade das partes (nesta última hipótese se aproxima muito da cessão de crédito).
Sub-rogação legal (art. 346):
I – credor que paga dívida do devedor comum.
B deve 20 para A
B deve 30 para C
A paga 30 para C.
C sai da relação.
A é credor de 50 em relação a B.
II – Compra de imóvel hipotecado e quitação da dívida. (Note que o comprador não assumiu a divida, não é assunção de dívida).
Ele compra o imóvel e PAGA a dívida do devedor.
Sub-roga-se nos direitos do credor hipotecário.
Agora ele tem garantia sobre o seu próprio imóvel.
É inútil!! (Silvio Rodrigues, pág. 181).
III – Terceiro interessado que paga a dívida (Vimos isso quando estudamos o pagamento do terceiro interessado. É o chamado Regresso qualificado).
Ex: Fiador que paga dívida do devedor.
Importantíssimo: A sub-rogação legal não tem fim lucrativo. Assim, se o fiador consegue desconto e paga 500R$ por uma dívida que originariamente era de R$700, ele não pode cobrar do devedor os R$700. Só o que desembolsou. Ler art. 350.
Art. 347:
I – credor recebe pagamento de terceiro e lhe transfere os direitos.
Isso é cessão de credito. Ler o art. 348.
II – O 3° empresta $ ao devedor com expressa cláusula de sub-rogação. É raríssimo.
Na sub-rogação convencional há fim especulativo e a 'cessão de créditos' é que irá regulamentar (286 e seguintes) Silvio Rodrigues, pág. 185.
Sub-rogação parcial:
A deve 100 para B.
C paga 50 para B.
A deve agora 50 para B e 50 para C.
A só tem um imóvel que vale 75.
A lei determina que 50 vão para B e 25 para C. 351
CC Italiano art. 1.205: 37,5 para B; 37,5 para C.
REGRA GERAL: 257
TANTO QUE: 265
Credor Devedor
Cobra de um só porque não tem outro jeito. 259
1ª Diferença:
Convertendo em perdas e danos
C redor Devedor
Continua solidário. 271
Volta para a regra geral. 263
2ª Diferença:
Pagou para um, pagou bem. 269.
Pagou para um, pagou mal. 260.
Em tese, a indivisibilidade decorre da natureza do objeto, insuscetível de ser partido sem sacrifício de sua substancia ou perda de valor, enquanto a solidariedade decorre da vontade das partes ou de disposição da lei, que enfeixa num todo único uma série de obrigações que sem ela seriam autônomas, embora conjuntas. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Obrigações. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 64.)
Obrigações alternativas e impossibilidade das prestações
Quantas prestações se tornaram impossíveis
Tornaram-se impossíveis com ou sem culpa do devedor?
De quem era a escolha?
Credor ou devedor
Subsiste a outra (concentração involuntária)
Extingue a obrigação
Deve pagar o valor da que por último se impossibilitou
A que sobrou ou perdas e danos da que se impossibilitou
Perdas e danos de uma
Subsiste a outra
Resolve a obrigação:
(art. 248)
Perdas e danos ou Auto-tutela se for urgente (art. 249 § único)
1ª – Sentença judicial substituindo a declaração da parte.
Ex: promessa de contratar que é cumprida por uma parte. O juiz "celebra" o contrato no lugar do inadimplente.
Ex 2: Adjudicação compulsória no caso de Compromisso de compra e venda.
2ª – Astreintes
Multa diária para compelir o devedor a fazer ou não fazer.
461 § 4°:O juiz poderá [...] impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Multa diária - Fixação em caso de descumprimento de determinação judicial - Admissibilidade - Estipulação da astreinte, no entanto, que não deve ser abusiva, devendo sempre condizer com o patrimônio do obrigado - Inteligência do art. 461 do CPC (2º TACivSP) - RT 800/322
ormas para execução forçada das obrigações de fazer
PERDÃO DE UM SÓ DEVEDOR – Art. 277
Credor Devedor 1
Devedor 2
Devedor 3
Devedor 4
RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓ DEVEDOR - Art. 282
COBRANÇA DE UM SÓ DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E REFLEXOS PROCESSUAIS
C redor Devedor 1
Se a dívida interessar a só um - 285
Art. 77. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
III – de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
Morte de um dos devedores solidários - Art. 276
Filho A (125)
Devedor 1
Filho B (125)
CREDOR 1000
1 Clóvis Beviláqua. Comentários ao CC, volume 4, página 157.
2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Obrigações. 32. ed. Saraiva: São Paulo, p. 291.
* 2° TAC. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO - NOVO DEVEDOR ASSUME A DÍVIDA DO ANTIGO - CONSENTIMENTO DESTE - AUSÊNCIA - ANUÊNCIA DO CREDOR - OCORRÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO Se novo devedor assume a dívida do antigo devedor fiduciário, substituindo-o, ainda que sem o consentimento deste, há, desde que o credor anua, novação subjetiva passiva por expromissão. Ap. c/ Rev. 490.045 - 4ª Câm. - Rel. Juiz ANTONIO VILENILSON - J. 25.11.97
3 FALÊNCIA - Restituição de mercadoria - Venda com alienação fiduciária não honrada - Utilização de tornos por 6 anos sem qualquer pagamento - Irrelevância da conversão em concordata suspensiva - Possibilidade de sub-rogação do avalista que saldou o débito junto a financiadora - Art. 6º do Decreto-lei 911/69 - Recurso não provido. (Relator: Fonseca Tavares - Apelação Cível 130.883-1 - Santo André - 06.02.91).