O Projeto de Resolução nº 5/2019 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 foram propostos pelo vereador Natanael Jordão (PSDB). A relatoria em Legislação foi do vereador Maurício Peixer (PR).
Natanael Jordão defendeu a proposta, afirmando que, como está, o trabalho do vereador fica limitado. "Nós ficamos 15 dias sem poder discutir os problemas da cidade", disse em reunião da Comissão de Legislação do último dia 16.
O recesso parlamentar que compreende o período de 17 de dezembro a 31 de janeiro do ano subsequente permanece inalterado.