Prefeita de Diamante terá que pagar salários atrasados sob pena de multa
Dívida pode chegar a R$ 1,63 milhões, somados dois meses e 13 º dos servidores.
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, concedeu medida liminar para que a prefeita de Diamante, Carmelita de Odoniel (PSDB), pague os vencimentos de novembro e dezembro, além do 13º salário dos servidores efetivos, contratados e comissionados, no prazo de 72 horas. A decisão tem por base ação civil pública interposta pelo Ministério Público da Paraíba.
Conforme dados obtidos através do Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a dívida com os servidores em atraso pode chegar a R$ 1,63 milhões, no pagamento a quase 300 servidores, tomando por base a folha de pessoal referente a novembro (R$ 544,5 milhões), último mês disponível no sistema.
Para assegurar os pagamentos dos salários em atraso, o juiz determinou aplicação de multa pessoal à prefeita, no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso no cumprimento da liminar, podendo a gestora responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado também determinou o bloqueio de todas as contas municipais, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o montante necessário ao pagamento dos servidores.
O MPPB instaurou um procedimento administrativo, a partir de representações feitas por servidores públicos do Município de Diamante, e constatou que a prefeitura vem, reiteradamente, atrasando os vencimentos mensais de seus funcionários.