As lições da crise energética| Editora JC As lições da crise energética - Editora JC
Deputada federal pelo PCdoB/RJ e Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
A nação já tem claro que o responsável pela crise energética e o Governo Fernando Henrique Cardoso. A media das opiniões o acusa de inépcia, incompetência e falta de planejamento. Mas a questão é mais grave e complexa, ligada diretamente ao modele econômico em curso. A política de privatização prometia livrar o Estado do peso dos investimentos e criar espaço para o setor privado, apontado como a salvação do desenvolvimento. O que aconteceu foi uma drástica redução do investimento estatal no setor elétrico que, em 1987, chegou a R$ 16 bilhões e caiu para apenas R$ 3,1 bilhões em 2001. O governo tinha consciência disso e não tomou as providencias necessárias. Enquanto isso a demanda de energia crescia a media de 5% ao ano.
Para a situação chegar a este ponto ressalto pelo menos duas razões significativas. A primeira delas era o medo de que uma retomada dos investimentos em geração e transmissão de energia por parte das estatais – que teria que ser significativa – fosse entendida pelo "mercado" (ou seja, o capital) como um desvio na política privatista de abrir "oportunidades de negócio", enviando um "sinal negativo" para os investidores.
A segunda foi a necessidade – especialmente a partir de 1998, com a crise cambial e a gerencia do FMI- do orçamento público (inclusive das estatais) gerar grandes superávits primários. O governo direcionou as estatais para acumular disponibilidades em dinheiro e títulos públicos. As estatais que não possuíam esses títulos em carteira ate dezembro de 1998, agora em março último, acumulavam R$ 25,1 bilhões. Nos últimos três anos a União já acumulou o valor de R$ 62,9 bilhões, sem que a nossa divida interna tenha decrescido.
Com a privatização de mais de 150 estatais, entre elas 24 empresas do setor elétrico, a estabilidade prometida não veio e o país foi perdendo a capacidade de gerenciar seu desenvolvimento. De 1995 para cá, a divida interna explodiu: saltou de R$ 58 bilhões para mais R$ 580 bilhões e a externa pulou de US$ 112 bilhões para US$ 250 bilhões.
No contexto das privatizações, a tentativa de modificar a matriz energética brasileira deu-se de forma subalterna aos interesses internacionais. A Petrobras teve que engolir o comando de construir o gasoduto Brasil-Bolívia comprando gás em dólares, com referencia na inflação americana, arcando com todo o risco cambial. Pior, paga usando ou não o gás. O setor privado que comprou estatais de geração ou distribuição ao não toparam o mesmo risco e o gasoduto hoje é ocioso. A maioria das 49 termelétricas previstas não saíram do papel. Outros investimentos para expandir a geração hidrelétrica ou de outras fontes não foram feitos.
A crise agravou e o governo passou a mentir dizendo que não sabia de nada. O ministro Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise Energética, e membro dos Conselhos de Administração de Itaipu, Eletrobrás e Petrobras. A queda dos níveis dos reservatórios de água era contundente. O Secretario de Energia do Rio de Janeiro, Wagner Victer, alertou o governador Garotinho que, formalmente comunicou ao Presidente em junho de 1999 sobre os riscos de desabastecimento no estado e em outros da região Sudeste.
Durante toda a década de 90 vários relatórios e consultorias, de dentro e fora do governo, alertavam para a falta de energia. Por outro lado um amontoado de medidas como leis, decretos, portarias e resoluções foram baixadas entre 1990 e 2001, mas todas com o objetivo de favorecer a privatização e o capital estrangeiro. O presidente da Aneel, Jose Mario Abdo, disse recentemente em depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal que sabia da necessidade de investimentos no setor elétrico, mas a ele só "cabia fiscalizar o setor e não propor política de ex pan são energética".
Mas o Governo fez sua opção política. Abandonou povo e os interesses do pais e ficou com o FMI. Preferiu vazar os reservatórios anos a fio para compensar o hiato de investimento, utilizando no presente nossa energia do futuro, tentando ganhar tempo no caminho desastrado e sem volta. O prejuízo esta dado e não há saída a curto prazo. Estudo da Fundação Getulio Vargas mostra a gravidade da situação: serão atingidos 79% do Produto Interno Bruto-PIB nacional, 79% da força de trabalho nacional e 80% dos consumidores do pais. Haverá recessão e redução de 1,5% na previsão de crescimento do PIB, déficit extra de R$1 ,6 bilhão na balança comercial e risco de demissão de 856 mil trabalhadores.
Mesmo na hora de dividir os ônus da crise o governo mais uma vez é injusto. Os grandes especuladores do Mercado Atacadista de Energia-MÃE serão beneficiados. Eles já sabiam da crise e estão empolgados com a possibilidade de ganhar mais dinheiro. As empresas que compram o Megawatt/h a R$ 30 ou R$ 40 já estão vendendo a R$ 450. Algumas já pensam em cancelar a produção para vender "sua" cota no MAE.
Em plena crise, no dia 17 de abril, o governo publicou decreto entregando nove hidrelétricas ao capital estrangeiro. Ao anunciar as medidas do racionamento o ministro Parente reafirmou a continuidade da política privatista e da fé cega nos investimentos privados. Mesmo que a curto prazo os cortes de energia sejam inevitáveis, devemos exigir que o ônus seja equitativo. É preciso suspender as atividades do MAE durante o racionamento e coibir que empresas ganhem dinheiro especulando com energia. Reduzir a jornada de trabalho, proteger o emprego e evitar demissões. Suspender qualquer medida atentatória a cidadania e a legalidade democrática. Garantir todas as atividades que impliquem na sobrevivência das pessoas, como circos e os serviços essenciais como as unidades de saúde.
Mas a médio e longo prazos ha muito o que fazer: parar o programa de desestatização do setor elétrico e iniciar, sob a iniciativa e controle do Governo Federal, um maciço programa de investimentos em geração e transmissão de energia. Realizar a construção das termelétricas como fonte complementar ao setor hidrelétrico, revendo real mente o formato do acordo sobre o uso do gás, protegendo a Petrobras do risco cambial. Acelerar as obras das 28 novas hidrelétricas programadas e a construção de novas linhas de transmissão. Retomar imediatamente a Usina Nuclear de Angra III, que já possui 40% de suas obras concluídas e 70% dos equipamentos adquiridos e avançar no usa de fontes alternativas existentes fartamente na natureza, garantindo sempre o equilíbrio ambiental.
Porém, não temos ilusão. Tal posicionamento só poderá ser assumido e um programa de investimento estatal retomado se o acordo do FMI for imediatamente denunciado e as estatais libertadas da política fiscal. O Estado precisa retomar sua responsabilidade e soberania com o desenvolvimento nacional, com a qualidade de vida do povo e o futuro do país. Estamos pagando a conta, mas e necessário manter a cabeça erguida e dar a resposta política e institucional a altura do crime de responsabilidade cometido pelo presidente da Republica. Ou o Brasil apaga este governo ou ele apaga o Brasil.