Superintendente do Incra: – Queremos avançar no processo de municipalização da Reforma Agrária no Sul do Pará – Hiroshi Bogéa On line
Superintendente do Incra: – Queremos avançar no processo de municipalização da Reforma Agrária no Sul do Pará
Agora, no próximo mês de junho, mais precisamente dia 9, o advogado Aveilton Souza completará um ano à frente da Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará.
Em pouco tempo, claro, o dirigente do órgão não conseguiu realizar ainda o que desenha para desenvolver, mas pode afirmar ter revelado um estilo apaziguador e de muito diálogo entre os diversos segmentos da sociedade que dependem da atuação do Incra.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Aveilton Souza possui especialização em Licitação e Contratos e pós-graduação em Direito Público.
Ele é daqueles profissionais da área pública que pode se dizer carregar o "sangue raiz", porque conhece os problemas e demandas regionais.
Aveilton Souza exerceu o cargo de procurador-geral da Prefeitura de Novo Repartimento, onde foi assessor jurídico antes de assumir a chefia da Procuradoria.
Em Marabá, trabalhou também na assessoria jurídica da Superintendência de Desenvolvimento Urbano do município.
O blog conversou, pelo telefone, com o dirigente do Incra no Sul e Sudeste do Pará, para saber como anda o órgão e o que tem sido feito para melhorar a vida daqueles que dependem das ações do instituto na área rural.
O Incra viabiliza a infraestrutura necessária para instalação dos agricultores nas áreas reformadas, bem como o investimento em créditos para que comecem a produzir. Antes de tudo isso, realiza os serviços de medição e demarcação topográfica para definição dos lotes.
Blog – Quando você assumiu a SR-27, coincidentemente o Incra completava 50 anos de existência. O que pode ser dito de positivo a respeito da finalidade do Incra como órgão público voltado a desenvolver o setor rural?
Aveilton – Ao longo dos 50 anos de existência, o Incra assentou milhares de famílias, democratizando o acesso à terra em todos os estados brasileiros, reorganizando a estrutura fundiária e efetuando a redistribuição da terra, de forma que cumpra com eficácia a sua função social. Durante todo o período foram criados e reconhecidos 9,3 mil assentamentos, abrangendo uma área importante do território nacional, de 87,9 milhões de hectares. Atualmente, 973,5 mil famílias vivem nos assentamentos. Apenas na última década, 202,7 mil famílias foram homologadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Claro que muita coisa precisa ainda ser feita, mas dentro das condições políticas e orçamentárias, muito se evoluiu nesse período de meio século.
Blog – Há entre diversas classes sociais da sociedade brasileira críticas e até forte oposição à existência do Incra. Em linhas gerais, você pode explanar a finalidade do Incra, o que ele faz como missão primordial?
Aveilton – O Incra viabiliza a infraestrutura necessária para instalação dos agricultores nas áreas reformadas, bem como o investimento em créditos para que comecem a produzir. Antes de tudo isso, realiza os serviços de medição e demarcação topográfica para definição dos lotes. Na área de infraestrutura, com a construção e complementação de estradas vicinais, implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o Incra beneficiou cerca de 450 mil famílias nos últimos dez anos em todo o país. As obras, executadas por meio de licitações públicas ou convênios com estados ou municípios, garantem as condições físicas básicas necessárias nos assentamentos. Ou seja, a missão de servir e fomentar mais qualidade de vida aos agricultores está sendo cumprida.
Blog – A Superintendência do Sul do Pará do Incra atende quantos municípios?
Aveilton – Além das quatro Unidades Avançadas que temos nos municípios de Conceição do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia e Tucuruí – nossa atuação geográfica inclui o atendimento a 39 municípios.
Blog – Você assumiu o cargo cerca de cinco meses após a explosão da pandemia, no Brasil. Como foi a gestão desse período com tantas incertezas e mudanças desafiadoras, na vida das pessoas?
Aveilton – Não foi fácil. O ano de 2020 deixou profundas marcas, ano de muitos desafios, como você bem disse. A doença Covid-19 impôs sérias exigências e tivemos que nos reconectar com a nossa realidade enquanto humanidade. A natureza do trabalho não ficou de fora. Mudamos a forma de atendimento ao público. Passamos a usar ainda mais as ferramentas tecnológicas. A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará também enfrentou esses desafios. Além da pandemia, tivemos as restrições impostas pelo calendário de ano eleitoral. Mas com tudo isso, pudemos avançar. Vistoriamos os projetos de assentamento, realizamos ações itinerantes, aplicamos créditos rurais, fizemos parcerias com as prefeituras e titulamos milhares de famílias. Preciso deixar bem claro que o que conseguimos fazer em 2020, foi tudo fruto do trabalho e dedicação da direção do órgão e do seu corpo de servidores e colaboradores, que se dispuseram a enfrentar os desafios e lutar por uma realidade melhor para as famílias do meio rural.
Blog- Os programas sociais do INCRA, como o chamado Crédito Habitacional, foram suspensos durante a pandemia?
Aveilton – Não! Ao contrário. Em 2020, houve a retomada da aplicação do Crédito Habitacional, modalidade de crédito voltada exclusivamente para a construção de moradias nos assentamentos. Foram assinados 132 contratos para construção e reforma de casas em nove projetos de assentamento.
Blog – Há boa repercussão entre o cliente da Reforma Agrária a respeito das idas da estrutura da Superintendência aos assentamentos, numa espécie de gestão itinerante. Isso foi um projeto de gestão administrativa ou ações improvisadas para dar alguma satisfação aos assentados?
Aveilton – Você deve estar se referindo ao programa "Superintendência Itinerante". Com esse programa, o Incra visitou os assentamentos da região para prestação de serviço oferecendo, in loco, regularização de transferência, desbloqueio de beneficiário, inclusão de cônjuge e inclusão em Relação de Beneficiário. Esses atendimentos visam preparar as famílias que possuem pendências junto ao Incra, a fim de torná-los aptos a receberem o Título de Domínio, documento de propriedade, de caráter definitivo. Esse programa faz parte de nosso modo de atuar procurando estar perto do cliente da Reforma Agrária.
Blog – Em números, você teria um balanço em mãos para oferecer aos leitores do blog sobre o resultados dessas ações em seu primeiro ano de gestão?
Aveilton – Foram realizados 1.080 atendimentos individuais em 45 projetos de assentamento de 18 municípios da região. Uma das principais demandas dos agricultores familiares é o acesso às linhas de crédito rurais. Essas linhas viabilizam projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e de estímulo à geração de renda para as famílias assentadas. Em 2020, o Incra Sul do Pará aplicou R$17 milhões nas várias modalidades do Crédito Instalação
Blog- O Incra do Sul do Pará tem alguma política voltada para atender especificamente a mulher assentada, aquela que trabalha a terra para sustentar seus filhos?
Aveilton – Temos o programa Fomento Mulher, uma linha destinada às agricultoras de projetos de assentamento. Foram 1.834 mulheres beneficiadas com o valor de R$ 5 mil cada. As outras modalidades são: Fomento, Apoio Inicial e Crédito Habitacional. No total, foram contempladas 2.518 famílias de 358 projetos de assentamento do sul e sudeste do Estado.
Blog- Entra ano e sai ano, a principal crítica à atuação do Incra na região é quanto a titulação de assentamentos. Os críticos acusam o instituto de dar a terra sem a garantia jurídica da titulação. Como está sendo essa questão nessa sua gestão que ainda não completou um ano?
Aveilton – A titulação dos assentamentos é considerada o "carro-chefe" das ações do Incra aqui em nossa Superintendência 27. Isso vem da necessidade de garantir a propriedade definitiva dos assentados sobre suas parcelas rurais, permitindo o acesso às linhas de crédito e minimizando conflitos no campo. O investimento em atividades de titulação cresceu exponencialmente no último ano. A Regional do Sul do Pará realizou a emissão de 21.675 documentos titulatórios a produtores assentados. Destes, 20.500 foram emitidos na forma de Contratos de Concessão de Uso, documentos de caráter provisório. E outros 1.175 foram emitidos como Títulos de Domínio, documentos de caráter definitivo.
Blog- E as chamadas "simples ocupação" que vem a ser o caráter informal de posse de um imóvel, sem que ele esteja devidamente jurisdicionalizado no instituto – há muitos lotes nessa situação ainda?
Aveilton – Essas são as áreas localizadas fora de assentamentos. O Incra Sul do Pará tem em seus registros 11.713 imóveis em situação de posse por simples ocupação, dos quais 3.965 já estão classificados como aptos à regularização fundiária. Estas posses estão localizadas em 150 glebas federais da região. Em 2020, o Incra emitiu 190 títulos definitivos e 446 Certidões de Reconhecimento de Ocupação.
Blog – Fala-se muito também na "supervisão ocupacional". O que vem a ser isso?
Aveilton – É o trabalho de supervisão ocupacional de parcelas rurais, uma das etapas necessárias ao processo de titulação dos assentamentos. Os técnicos do Incra visitam os lotes para levantar e registrar a realidade das famílias assentadas. Em 2020, o Incra realizou 482 vistorias em 40 projetos de assentamento que estão sendo titulados na região.
Blog- No final de 2020, a imprensa da região andou publicando matéria sobre a entrega de tablets para os servidores do órgão. Qual a destinação dos tablets no dia a dia do Incra?
Aveilton – Realmente isso ocorreu. Destinamos aparelhos tablets para uso nos trabalhos de campo de supervisão ocupacional. Os aparelhos permitem a coleta de fotos e assinaturas no momento da entrevista e a captação da localização geográfica dos lotes de reforma agrária. Uma ação destinada a agilizar os trabalhos, uma vez que os tablets são integrados ao Sistema Nacional de Supervisão Ocupacional (SNSO),e proporcionando maior eficiência nas ações de atualização cadastral, desbloqueio, regularização e titulação dos beneficiários da reforma agrária, além de possibilitar ao Incra, o acesso a uma série de informações necessárias ao monitoramento da realidade dos assentamentos em todo o país.
Blog- Finalizando, o projeto de núcleos municipais – espécie de municipalização da reforma agrária – com objetivo de avançar na regularização fundiária tem andado em sua gestão?
Aveilton – Sim, temos evoluído. Trata-se do programa "Titula Brasil" . Já firmamos 20 acordos de cooperação técnica com municípios desta regional, cujo objeto é a implantação dos núcleos municipais de regularização fundiária. Através desta parceria, as prefeituras poderão atuar diretamente nos processos de titulação, executando serviços como o recebimento de protocolos, levantamento ocupacional, identificação das demandas de créditos, vistorias e outros atos de competência do Incra, sob a supervisão da Autarquia. Esperamos acelerar o processo de regularização fundiária dentro e fora de assentamentos.