Boletim DOU - 08 de Setembro - FPA
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 38, de 25 de agosto de 2021.
Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento industrial de sementes de Alface (Lactuca sativa), Abobora (Cucurbita máxima), Abobrinha (Cucurbita pepo), Alho Porro (Allium porrum), Berinjela (Solanum melongena), Beterraba (Beta Vulgaris), Brócolis (Brassica oleracea var. itálica), Cebola (Allium cepa), Cebolinha (Allium fistulosum), Coentro (Coriandrum sativum), Couve-Flor (Brassica oleracea L. var. botrytis), Espinafre (Spinacia oleracea), Melancia (Citrullus lanatus), Melão (Cucumis melo), Pepino (Cucumis Sativus), Pimentão (Capsicum annuum), Repolho (Brassica oleracea L. var. capitata) e Tomate (Solanum lycopersicum);com a finalidade de controle de Colletotrichum gossypii e Rhizoctonia solani, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Bolívia, conforme processo n° 21000.024720/2021-73.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 39, de 1º de setembro de 2021.
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 436, de 6 de setembro de 2021.
Veto integral, por contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 477, de 2015, no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 7.255, de 9 de agosto de 2021.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 7.256, de 10 de agosto de 2021.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 7.257, de 10 de agosto de 2021.
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021.
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 50, de 2 de setembro de 2021.
Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, com ônus, no período de 2 a 9 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar do Roadshow internacional de promoção da carteira de projetos para concessões e privatizações do Ministério da Infraestrutura.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 6 de setembro de 2021.
Nomeia Natali Isabela Pierin Piccolo, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Exonera, a pedido, Fernando Coppe Alcaraz do cargo de Subsecretário de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 275, de 2 de setembro de 2021.
Designa os membros, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades abaixo, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 1.353, de 6 de agosto de 2021.
Nomeia Tatiana Azevedo Branco Calçada para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação do Cadastro Ambiental Rural, da Coordenação-Geral de Gestão do CAR, da Diretoria de Regularização Ambiental, do Serviço Florestal Brasileiro.