Novo Estatuto prevê benefícios para juiz - Instituto Millenium
Novo Estatuto prevê benefícios para juiz
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a discutir hoje as ideias para tirar do papel um novo Estatuto da Magistratura. Propostas internas para o texto, que deve substituir a atual Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979, preveem mais benefícios e auxílios para juízes responsáveis pelos quase 100 milhões de processos em tramitação no país.
Uma minuta do novo estatuto, com sugestões encaminhadas ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por magistrados e ministros, foi distribuída aos integrantes no Supremo em dezembro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes já havia elaborado, durante a presidência de Joaquim Barbosa, sugestões para um estatuto da categoria. Integrantes do Judiciário apontam que a Loman ficou ultrapassada, desde a Constituição Federal de 1988, o que se acentuou após a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Hoje, em sessão administrativa, os ministros devem fazer a discussão sobre a primeira parte da minuta apresentada por Lewandowski. Após chegarem a um projeto comum, o texto será encaminhado para votação no Congresso. A intenção do presidente da Corte é começar o debate pelos trechos "menos polêmicos" e deixar para o final a discussão sobre benefícios para a classe – que dividem ministros.
Nos bastidores, a avaliação é de que Lewandowski esperou a nomeação do ministro Luiz Edson Fachin, empossado no final de junho, para avançar no projeto, com o intuito de conferir maior legitimidade à proposta, se aprovada com a Corte completa.
A minuta consolidada pelo presidente do STF prevê uma série de benefícios aos magistrados, uma forma de satisfazer a categoria sem falar em aumento salarial. Entre outros benefícios, a proposta prevê: auxílio-transporte quando não existir veículo oficial à disposição do juiz, adicional de deslocamento, ajuda de custo para mudança, indenização para transporte de bagagem, auxílio alimentação, ajuda de custo para despesas com moradia em valor igual a 20% do salário, auxílio-creche e auxílio educação, auxílio plano de saúde e auxílio funeral.
Além da discussão sobre a Loman, a pauta da sessão administrativa de hoje prevê aprovação de uma proposta de aumento salarial para os ministros a partir de 2016. De acordo com a diretoria-geral do Supremo, a ideia é aumentar em aproximadamente 16% o subsídio dos ministros, que passaria dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
O teto salarial do funcionalismo no País é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se a proposta for aprovada, portanto, haverá um efeito cascata nos salários dos demais integrantes da magistratura e de outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% do que ganha um ministros do STF.