Veja o que saiu no Migalhas sobre Este Codigo
O que saiu em Migalhas sobre Este Codigo
... Sílvio Venosa explica: Este Código, ao definir contrato de seguro neste art. 757, menciona que seu objeto é garantir interesse legítimo do segurado relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Ao se referir a interesse legítimo,...
... 2018, páginas 11 a 31.3 Este Código, elaborado sob a égide e "os influxos autoritários do Estado Novo", decididamente não é, como já não era "um estatuto moderno, à altura das reais necessidades de nossa Justiça Criminal", como dizia José Frederico...
...artigo 1.045 do novo Código: "Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial". Em relação à disciplina das medidas cautelares, o novo Código eliminou o Livro III - Do Processo...
...Presidente da República: Art. 6º. Este código não compreende: a) os crimes de responsabilidade do Presidente da República. A respeito, anota-se que o artigo 6º do Código Penal de 1890 foi anterior à própria...
...traz a seguinte ementa: "Este Código acrescenta, às normas gerais de Ética, as que o advogado deve especialmente observar". O Código tinha, assim, caráter complementar em relação às disposições do Regulamento da...
...preparo dos feitos obedecerão, todavia, ao que dispuser este Código e do dia da sua entrada em vigor se contarão, salvo si o tempo decorrido for de mais de metade. 6 Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros e aos...
...da vacatio legis e diz: "Este Código entrará em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial." A LC 95/98 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme...
...processo eletrônico. Parágrafo único. O Conselho Federal da OAB regulamentará por meio de Provimento o processo disciplinar por meio eletrônico. Art. 79. Este Código entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua...
...vigorar com a seguinte redação: "Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar...
...assombrosa: "Art. 1º. Este Código disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e exploração da empresa e matérias conexas, incluindo o direito societário, o direito contratual empresarial, o direito cambial,...
...publicidade: "Artigo 31 Este Código condena os proveitos publicitários indevidos e ilegítimos, obtidos por meio de "carona" e/ou "emboscada", mediante invasão do espaço editorial ou comercial de veículo de...
...JOVENS Artigo 37 3 - Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a...
...internacionais de Direitos Humanos. Este Código rege-se pela aplicação do princípio da interpretação restritiva e da analogia in bonam partem como regra geral, excepcionalmente permite-se a interpretação extensiva da lei...
...e empresariais o Código Civil ; e 2º) Este Código entrará em vigor na data da sua publicação." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados Marinheiros de primeira viagem MPF/GO dá parecer favorável às contas...
Preposto no juizado especial cível estadual – desnecessidade de vínculo empregatício – ponto final nos entendimentos contrários – aplicação nos processos em curso Sidney Martins* A Lei dos Juizados Especiais (lei 9.099 - clique aqui...