Audiência Pública debate democracia, políticas públicas e direitos humanos
Com o tema "Democracia, Políticas Públicas e Direitos Humanos: nenhum direito a menos", a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná realizou Audiência Pública na manhã desta sexta-feira.
Estiveram representadas diversas entidades de classe, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), além de trabalhadores e servidores públicos. O evento foi conduzido pelo deputado Tadeu Veneri, presidente da comissão.
O deputado Requião Filho falou sobre a democracia e a falta de credibilidade dos poderes. "90% da população não se sente mais representada pelas instituições e vivemos uma crise sem precedentes. É papel do Estado proteger e atender as necessidades dos cidadãos. Mas não vamos resolver com soluções fáceis e imediatistas, temos um longo caminho a percorrer e temos que discutir com quem entende de cada assunto. Contem conosco para este trabalho de apoio e conscientização".
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ressaltou que a diminuição das garantias nas relações de trabalho, em razão de mudanças na CLT, é preocupante.
"Estamos vendo uma série de cortes de direitos e a sua não preservação a partir das mudanças que vão começar a vigorar. Outras reformas estão a caminho e isso nos preocupa, porque estamos entrando num processo do vale-tudo, que certamente vai impactar negativamente a vida das pessoas e as garantias sociais previstas até mesmo na Constituição".
As Emendas Constitucionais nº 95, que estabeleceu o teto dos gastos públicos, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, e a de nº 93, dispondo sobre a desvinculação de 30% das receitas por parte da União, dos Estados e dos Municípios, foram criticadas pelos participantes da reunião.
"Temos que buscar força e mobilização porque há um desmonte no pacto constituinte. Falar em direitos humanos não é apenas a garantia física, mas de manifestação, de trabalho, de direitos sociais, da não terceirização. As medidas que foram adotadas pelo governo federal precisam ser urgentemente revogadas", disse o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo.
Segundo o representante da Frente Brasil Popular, Pedro Carraro, o Brasil está passando por um retrocesso social, político e econômico. Para ele, a previsão de revisão de garantias e direitos trabalhistas, com a recente reforma da legislação, sinaliza para um enfraquecimento dos avanços democráticos.
"O que estamos testemunhando é um verdadeiro desmonte nacional. Estão tirando direitos dos trabalhadores, a área social é cada vez menos priorizada e o atendimento e o serviço público são depreciados pela falta de investimentos em setores como o da saúde, da assistência social".
A professora aposentada Joaquina Barata Teixeira, do Estado do Pará, com 81 anos de idade, também manifestou contrariedade e preocupação pelo momento vivido no Brasil.
"Estou feliz em estar aqui na Assembleia do Paraná para dar um depoimento e falar que vejo diversas pessoas que não sucumbiram e estão defendendo a nossa democracia, a promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas que mais precisam e a preservação de direitos. É com esse espírito que temos que continuar", destacou.
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