» À quem interessar possa conhecer e acompanhar… Assunto: ANISTIA – RE 817.338/DF – Andamento Processual – Tudo contrário como sempre. PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Postado em 12.agosto.2021
Enviada em: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 22:57
Para: adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; (…); ojsf@bol.com.br
Cc: (…); aaarnpa@outlook.com; (…)
Assunto: ANISTIA – RE 817338
Data do Andamento: 12/08/2021
"(…) Ante o exposto, indefiro os pedidos de ingresso na condição de assistentes e não conheço dos embargos de declaração opostos pelos peticionantes .
Brasília, 10 de agosto de 2021."
Andamento: Reconsideração
"(…) Cuida-se de petição por meio da qual Associação dos Anistiandos e Anistiados Políticos da Força Aérea Brasileira – AAAPFAB (Petição STF nº 61.443/2020) requer a reconsideração do voto condutor do acórdão proferido pelo Plenário da Corte no presente recurso extraordinário. A impugnação, por meio de mero pedido de reconsideração, de acórdão proferido pelo Plenário da Corte não tem amparo legal. A apresentação de simples petição, como na espécie, configura erro grosseiro, a inviabilizar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, incidente apenas nas hipóteses de dúvida objetiva, o que não é o caso.
Boa sorte a todos e vamos continuar em frente, com Fé…
Sem Comentários do post " À quem interessar possa conhecer e acompanhar… Assunto: ANISTIA – RE 817.338/DF – Andamento Processual – Tudo contrário como sempre. "