Através de um planejamento individualizado para cada paciente é possível aplicar diferentes técnicas e procedimentos visando elevar o nível do sorriso, proporcionando uma beleza natural e harmônica e devolvendo ao paciente a correta função mastigatória.
São fragmentos de cerâmica dispostos sobre os dentes para corrigir pequenas imperfeições no sorriso como formato, posição e cor.
Podem ser novas ou substituição de antigas, servem para devolver a função, integridade e a morfologia da estrutura faltante do dente decorrente de trauma externo ou cárie.
Procedimentos odontológicos destinados a recobrir os dentes para melhorar a sua estética, função e pequenos desalinhamentos. Podem ser confeccionadas no consultório ou em laboratório.
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MPF quer bloqueio de R$ 550 mil de Zé Raimundo e Lukano Sá, grandes empresas envolvidas no caso - OEIRAS ATUALIZADA
O Ministério Público Federal, através da procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, propôs à Justiça Federal da 1ª Região uma ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face de José Raimundo de Sá, conhecido como Zé Raimundo, e Lukano Sá, respectivamente o atual e o ex-prefeito de Oeiras, Luiz Ronaldo de Abreu, secretário municipal de Finanças, Alexandre Lima, presidente da Comissão Permanente de Licitações, e Theresa Albano, pregoeira municipal, por desrespeitarem os princípios que regem a administração pública.
Além dos gestores e servidores municipais, a ação civil é direcionada às empresas Construcenter e Comércio de Materiais de Construção Eireli, representada por Eduardo Moreira da Silva, José Roberto da Silva ME, Daniel Leal Avelino ME e Francisco de Assis dos Santos Osório ME.
Conforme citado na ação, proposta em 18 de novembro de 2019, Lukano Sá e José Raimundo Sá, na qualidade de gestores do município de Oeiras entre 2013 e 2017, em conjunto com Alexandre Lima e Theresa Albano fraudaram a execução de procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços de reforma e ampliação de escolas da rede municipal, com o intuito de conferir vantagem às empresas contratadas: Construcenter Construção e Comércio Ltda, José Roberto da Silva ME, Daniel Alves Avelino ME e Francisco de Assis dos Santos Osório ME.
Os recursos utilizados para pagamento das licitações irregulares foram oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Municipal de Saúde (FMS), e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Em análise técnica, o órgão ministerial encontrou uma série de irregularidades nas cartas convite nº 04/2013 e nº 05/2013, e no pregão presencial nº 50/2017, todos realizados pela Prefeitura Municipal de Oeiras durante os mandatos de Lukano Sá e José Raimundo Sá.
Dentre as irregularidades encontradas, foi constatado que nenhum procedimento foi realizado com prévia pesquisa de preços no mercado, não sendo possível elaborar um termo de referência embasado e avaliar a proposta vencedora como vantajosa.
O MPF apontou que as cartas convite realizadas em 2013, capitaneadas por Alexandre Lima, foram fabricadas e sequer apresentam minuta do edital ou o próprio edital assinado. A mesma irregularidade aconteceu no pregão nº 50/2017, dirigido por Theresa Albano, além de contar com documentos incompletos, fora de ordem e sem assinatura.
Foram constatadas incongruências documentais em todos os procedimentos, especialmente pela não desclassificação de licitante que apresentou proposta em desconformidade com o edital (no caso do pregão) ou com documentos de habilitação incompletos (no caso das cartas convite).
O MPF citou que no pregão nº 50/2017 não se seguiu ao menos ditame básico do pregão, já que não foram realizados lances sucessivos, tendo a pregoeira acatado os valores inicialmente apresentados. O órgão ministerial ressaltou ainda que as três empresas contratadas já vinham fornecendo produtos ao município desde 2013.
“Sendo assim, nos termos dos documentos encaminhados pelo representante inaugural e pela Prefeitura de Oeiras, foram realizados pagamentos a fornecedores contratados através de procedimentos de licitação flagrantemente irregulares, totalizando a vultosa monta de R$ 196.587,52 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), com recursos oriundos do FUNDEB”, mencionou a procuradora da República.
No entendimento da representante do MPF, os fatos são imputados a Lukano Sá e a José Raimundo de Sá, que, na qualidade de prefeitos municipais, supervisionam as contratações realizadas, bem como a Alexandre Lima e Theresa Albano, presidentes da comissão de licitações em 2013 e 2017, que deliberadamente montaram processos licitatórios, conduzindo-os de maneira irregular.