Conquista da Categoria: Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias é publicada em Diário Oficial - Sindiscam
Conquista da Categoria: Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias é publicada em Diário Oficial
Essa semana foi histórica para a luta e a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE). Hoje, 6 de Maio, foi publicado no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional nº 120 que estabelece o novo Piso Salarial da Categoria.
Os vencimentos para os/as ACS e ACE serão de 2 salários mínimos (atualmente de R$ 2.424,00) que será repassado pela União aos aos Estados e Municípios. A emenda traz ainda que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O tema, aguardado há meses pela categoria, teve um avanço nessa semana. Na quarta-feira, dia 4 de maio, a Emenda Constitucional já tinha sido aprovada no Plenário do Senado em votação unânime.
O Sindiscam, juntamente com a categoria na luta e conquista do piso, está cobrando à Prefeitura Municipal de Campo Mourão a execução imediata do pagamento.