JFRS determina reintegração de posse de fazenda da Lanagro em Sarandi (RS) — Conselho da Justiça Federal
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JFRS determina reintegração de posse de fazenda da Lanagro em Sarandi (RS)
publicado 17/04/2012 13h35, última modificação 11/06/2015 17h11
A Justiça Federal de Carazinho (RS) deferiu, na tarde de ontem (16/4), pedido liminar de reintegração de posse da fazenda pertencente ao Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), situada na localidade de Beira Campo. Horas antes, a área havia sido invadida por cerca de 150 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST).
Localizada na BR 386, próximo a Sarandi, a fazenda é uma unidade descentralizada do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa). Em 180 hectares, são mantidos cerca de 1400 animais usados para a realização de testes de vacina da febre aftosa.
Em sua decisão, o juiz da Vara Federal e JEF Adjunto de Carazinho, Felipe Veit Leal, considerou os riscos envolvidos na interrupção das pesquisas realizadas no local. "Saliento que a existência de movimentos sociais externa liberdade de pensamento e de expressão", afirmou. "Todavia, mesmo em se tratando de direito constitucionalmente assegurado, deve-se evitar o perecimento de outros direitos, no caso, o direito da coletividade a uma efetiva prestação de serviço público", concluiu.
Ao deferir a liminar, Leal determinou a desocupação do imóvel no prazo de 24 horas, proibindo nova tentativa de ingresso. O magistrado ainda solicitou o apoio da Polícia Federal de Passo Fundo, da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi para o cumprimento da decisão.