Audiência Pública debaterá Plano Plurianual para os próximos quatro anos — Câmara Municipal de Bento Gonçalves
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Audiência Pública debaterá Plano Plurianual para os próximos quatro anos
por Assessoria de Imprensa — publicado 11/08/2021 17h38, última modificação 11/08/2021 17h38
Reunião acontecerá nesta quinta-feira (12), a partir das 14h no Plenário Fernando Ferrari
A Comissão de Finanças e Orçamento e Contas Pública da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, promove nesta quinta-feira(12), a partir das 14h, no plenário Fernando Ferrari, audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
O PPA estabelece as metas do atual governo dentro das diretrizes impostas pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964 e Lei Orgânica do Município. Cabe ao Poder Legislativo avaliar, especificamente por área, o planejamento global da cidade.
Segundo o PLO nº 65/2021 que trata da matéria, o Plano Plurianual da saúde, da educação, do FUNDEB, da assistência social e demais fundos integrantes do Plano deverão ser aprovados por seus conselhos deliberativos até a data da audiência pública correspondente.
A audiência pública será conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Edson Biasi (Progressistas), e a apresentação do PPA será feita pela Secretária Municipal de Finanças, Elisiane Schenatto. Além do vereador Biasi, integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, os vereadores Davi Da Rold (Progressistas), Sidinei da Silva (PSDB), José Antônio Gava (PDT), Ari Pelicioli (Cidadania) e Agostinho Petroli (MDB).