Ratificar ou impugnar atos e decisões de Departamentos ou pareceres de Regionais e/ou Comissões no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se considerarem ratificados em caso de silêncio.
§1º – As reuniões da DEN deverão contar com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros, sendo 01 (um) deles o Presidente Nacional, Vice-presidente ou outro preposto segundo este estatuto.