Desrespeito público. Governo e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara desprezam decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos
IBGF, 30 de junho de 2011.
Desrespeito público. Foi o que ocorreu, por parte da presidente Manoela d´Ávila (PCdo B) e dos agentes da autoridade (ministros) da presidente Dilma Roussef.
Hoje, no período da manhã, estava marcada uma audiência pública para se discutir a responsabilidade do Estado brasileiro no cumprimento de condenação imposta recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Pois bem. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manoela d´Ávila, não compareceu. E a ela competia presidir os trabalhos desenvolvidos na audiência pública. Em síntese, a deputada do partido comunista e da base aliada do governo, apelidada de "musa da Câmara", não se deu as caras.
Os ministros convidados, por seu turno e para não emprestar importância à audiência pública, designaram representantes. O ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, até ontem à noite, vacilava se mandaria ou não representante. Resolveu mandar, depois de saber que Nelson Jobim, da Defesa, havia designado alguém. Assim, todos os ministros convidados, da Justiça, Relações Exteriores, da Defesa e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, mandaram representantes.
Não bastasse, não compareceram o presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da Justiça, em busca, junto à presidente Dilma e depois de arquivar o escândalo Palocci, de um novo mandato de dois anos.
Como sabem até os reprovados no exame da OAB, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não reconhece validade às leis de autoanistia voltadas a conferir impunidade a ditadores sanguinários e os incumbidos de perpetrar terrorismo de Estado.
Como frisou o jurista Fábio Konder Comparato, é " irrelevante, nesta altura dos acontecimentos, saber qual das duas decisões judiciais é a melhor, à luz do direito interno e do direito internacional.O que se deve discutir, aqui e agora, é a responsabilidade do Estado Brasileiro no cumprimento da referida sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estejamos ou não de acordo com ela".
PANO RÁPIDO. As posturas reveladas hoje representam claro sinal da posição oficial das autoridades públicas quanto ao cumprimento da sentença da CIDH no caso "Guerrilha do Araguaia". E isso internacionalmente desmoraliza o Brasil.