Recadastramento anual de aposentados e pensionistas | Manual do Servidor
Se por algum motivo o aposentado ou beneficiário de pensão não conseguir realizar o recadastramento na Instituição Bancária, o recadastramento poderá ser realizado na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus ou da Reitoria, mediante o preenchimento do formulário acima, bem como a apresentação das cópias do RG e CPF.
Atualização cadastral de aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, deverá ser realizada anualmente e é condição para a continuidade do recebimento do provento, reparação econômica mensal ou pensão.
Ser aposentado ou pensionista da União que recebe proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. O ato de atualização cadastral exige o comparecimento pessoal do beneficiário no mês de aniversário e, quando cabível, do representante legal ou do procurador.
Orientações de como realizar o Recadastramento:
Os servidores aposentados e os beneficiários de pensão, deverão possuir o domicílio bancário de crédito salarial em um dos bancos credenciados:
Observação: Sempre que houver mudança de domicílio bancário o servidor aposentado ou pensionista deverá informar à unidade pagadora os novos dados bancários para a devida atualização no SIAPE.
2. Desta Forma, o servidor aposentado ou pensionista poderá realizar sua atualização cadastral em qualquer agência do banco do qual é correntista;
3. Para tanto, os servidores aposentados e os pensionistas deverão comparecer no seu domicílio bancário anualmente sempre no mês de aniversário, munido de documento oficial de identificação original com foto e CPF, para realizar sua atualização cadastral.
4. Na hipótese de possuir mais de um vínculo funcional, com recebimento do provento ou pensão em instituições financeiras distintas, o recadastramento deverá ser realizado apenas em uma agência bancária. As informações serão replicadas para os demais vínculos funcionais.
5. No caso de representante legal:
a) Se for menor de 18 anos, a atualização cadastral deverá ser realizada pelos pais ou detentores do poder familiar, com a presença do menor, no mês de seu aniversário do titular do benefício, munido de documento oficial de identificação com foto e CPF, bem como a certidão de nascimento ou documento oficial de identificação com foto e CPF, do menor.
b) Nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador, a atualização cadastral será realizada exclusivamente nas Unidades de Recursos Humanos do órgão de vinculação, no mês de aniversário do titular do benefício. O tutor, curador ou procurador deverá comparecer acompanhado do titular do benefício, munido da seguinte documentação:
I – CPF e documento de identificação com foto do titular do benefício, ou Certidão de Nascimento se beneficiário menor;
II – Se procurador, o original e a cópia simples do instrumento público de procuração, com validade máxima de 6 (seis) meses, a contar de sua emissão;
III – Se tutor ou curador, o original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou.
c) Caso o aposentado ou pensionista esteja impossibilitado de comparecer, deverá ser agendada uma visita técnica após a entrega dos documentos abaixo especificados na Unidade de Recursos Humanos do órgão de vinculação do beneficiário:
I – Se procurador, o original e a cópia simples do instrumento público de procuração, com validade máxima de 6 (seis) meses, a contar de sua emissão;
II – Se tutor ou curador, o original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou.
Observação: Não será admitido ao procurador representar mais de um aposentado, anistiado político civil ou beneficiário de mais de um instituidor de pensão.
d) O representante legal deverá apresentar, além dos documentos acima descritos, os seguintes documentos próprios:
Documento legal de representação original ou cópia autenticada
Demais informações poderão ser encontradas na leitura dos dispositivos legais abaixo linkados.
Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012. Disponível em: www.planalto.gov.br
Ofício Circular nº 170/2016-MP, de 15/02/2016. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=11899
Orientação Normativa nº 1/2013 de 10/01/2013 – Republicada em 11/01/2013. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=9215
Aposentado ou Pensionista Comparece sempre no mês de seu aniversário, munido de documento oficial de identificação original com foto e CPF, junto à agência bancária credenciada para realizar sua atualização cadastral;