MP Eleitoral realiza buscas em apuração distribuição irregular de combustível em Cachoeira Alta | Portal JC Notícias
MP Eleitoral realiza buscas em apuração distribuição irregular de combustível em Cachoeira Alta
O Ministério Público Eleitoral está apurando a possível prática de crimes eleitorais envolvendo a distribuição de combustível em quantidade superior à permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Coligação de Mãos Dadas com o Povo, em Cachoeira Alta. Com autorização do juiz Filipe Luis Peruca, o promotor eleitoral Fabrício Lamas cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (12/11) no Posto Vital.
Foram apreendidas mídias com todas as imagens das câmeras de segurança do posto, requisições, anotações (físicas ou digitais), notas e cupons fiscais, referentes aos abastecimentos de combustível realizados pela coligação ou sem identificação. Denúncias feitas ao MP Eleitoral indicaram que o candidato a prefeito Rodrigo Mendonça e a candidata a vereadora Fernanda Paula estariam promovendo a distribuição de combustível de forma irregular.
Diligências feitas pela Polícia Civil apontaram que no Posto Vital houve a comprovação de fortes indícios das ilegalidades. Há registros fotográficos da entrega de galões e da efetivação de abastecimentos sem o devido pagamento.
Para o promotor, possivelmente os candidatos violaram a legislação eleitoral, seja pela suposta ocorrência de omissão de despesas (artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 – já que se trataria de despesa irregular), seja pela suposta captação ilícita de voto (artigo 41-A da Lei nº 9.504/97) ou, no mínimo, a realização de gastos irregulares. A partir da análise do material apreendido, a Promotoria Eleitoral vai definir as medidas cabíveis no caso. (Informação do MPGO).