Dois projetos de lei deram entrada na 2ª sessão ordinária.
Dois projetos de lei deram entrada na 2ª sessão ordinária.
2ª Sessão Ordinária de 2019 – 11/02/18
Na noite de segunda-feira 11 de fevereiro de 2019, ocorreu a 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, "sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste", declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.
Apreciação e votação da ata nº 112/2019 da 1ª sessão ordinária, realizada no dia 04 de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade.
Ofício GP nº 017/2019 informando envio de projetos de lei;
Ofício GP nº 015/2019 enviando resposta ao requerimento de informação 12/2018;
Decreto 017/19 que convoca audiência pública de prestação de contas a ser realizada no dia 28 de fevereiro a partir das 14h no plenário da câmara de vereadores de Iporã do Oeste.
Ofícios da Caixa Econômica Federal nº 0235/2019, informando liberação de recursos financeiros.
Ofício da coligação Juntos por Iporã indicando o vereador Darci José de Souza para integrar a comissão especial de ouvidoria legislativa, para o exercício de 2019.
Ofício do Partido Social Democrático indicando o vereador Mário Heck para integrar a comissão especial de ouvidoria legislativa, para o exercício de 2019.
Ofício do Movimento Democrático Brasileiro, partido membro da coligação Compromisso com o povo, indicando o vereador Sérgio Antônio Suzin, para integrar a comissão especial de ouvidoria legislativa, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 02/2019 que "autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento/colaboração com as organizações da sociedade civil do município de Iporã do Oeste e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 03/2019 que "autoriza o município de Iporã do Oeste a reajustar a contribuição mensal paga a Associação dos Município do Extremo Oeste de Santa Catarina e dá outras providências".
Indicação nº 01/2019 que indica ao chefe do poder executivo municipal, para que, através do setor responsável, tome providências para a conclusão dos serviços na estrada municipal de Lª Letras e a recuperação dos acessos às propriedades danificados por ocasião dos serviços realizados. De autoria do vereador Darci José de Souza. Na discussão, o vereador autor disse que maioria dos moradores da localidade da obra não estão contentes e que a as máquinas terceirizadas destruíram a estrada: "terceirizaram máquinas, mas deixaram bem pior que a administração anterior. Porque quem conheceu a estrada vez passada, porque foi gastado só com máquinas da prefeitura né, e era começado de manhã até de noite né, o que fazia até de meio dia tava liberado a estrada, se era de noite tava liberada. Deixaram a estrada quase um ano abandonada e vai o prefeito na rádio e diz que tá acabado né".
O vereador Darci José de Souza após cumprimentar a todos, utilizou a tribuna para novamente criticar o departamento de transportes e obras do município. "Todos os serviços que a administração vem fazendo, até hoje não acabou nenhum", disse. O vereador, assim como em outras oportunidades, criticou a terceirização de máquinas, a unificação de máquinas de diferentes setores e a modernização das estradas realizadas pelo executivo. Também mostrou desafeto ao atual prefeito, dizendo: "toda semana eu tinha que ir no promotor, que esse prefeito me entregava lá. Eu me lembro de uma árvore que tinha no morro de Quilombo, uma grápia, eu quis fazer licença pra tirar, eu tive na ambiental lá em cima, o que que eles me disseram? E tive no promotor porque o prefeito atual me denunciou no promotor, se eu mexesse naquela árvore, eu podia arrancar aquela árvore e enterrar ela né, que eles iam saber que lá tinha uma árvore que foi arrancada e foi enterrado". Darci mudou de assunto e falou sobre o programa avançar cidades, em que o município de Iporã do Oeste foi o primeiro do Brasil a assinar contrato para asfaltar mais de 10 ruas do perímetro urbano. O vereador parabenizou os seus colegas que foram contrários e pediu que a população ignore a lei aprovada na câmara e não pague a contribuição de melhoria. "Então eu quero dizer pra população de Iporã do Oeste hoje que ninguém é pra pagar o asfalto, ninguém é pra pagar. Primeiro deveria ser consultado né. Vão negociar na justiça. Fazem aquilo que o assessor jurídico disse aqui naquele dia né. E não precisam ter medo, são 36 vezes de 96, eles não podem botar no Serasa antes que vence a ultima né. Eles não podem botar, a administração não pode botar né. E a população ninguém é pra pagar asfalto, porque é uma vergonha o que foi feito nessa casa e o que que a administração fez né. Fazer um financiamento pra 20 anos e 2 anos de carência e a população ter que pagar em 36 vezes, 96 meses né", disse.
O presidente, vereador Fernando Ott, utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou de suas visitas antes e após a obra de modernização da estrada de Lª Letras. Ott disse que percorreu todo o trajeto e conversou com alguns moradores, e verificou melhorias no alargamento, diminuição de ângulos de curvas, desníveis na pista e detonação de rochas. Também explicou que a estrada é bastante movimentada por veículos de carga, que transportam a produção agrícola e por ser uma via de ligação intermunicipal. "Os moradores com os quais conversei relataram que a necessidade e os pedidos para melhorias na via eram reivindicados há tempo, e demonstraram satisfação com o resultado da modernização. É importante lembrar que os recursos foram conquistados através de um convênio com o estado e a detonação de rochas realizada com recursos próprios do município" disse. Na sequência, Fernando exibiu fotografias no telão da câmara, que mostram o trajeto percorrido por ele. Para finalizar, o vereador comentou a indicação de R$ 350 mil do deputado Mauro de Nadal para saúde Iporã do Oeste. Disse ser fruto do trabalho da administração e dos vereadores em busca de recursos para beneficiar a população com cirurgias eletivas.
O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, abriu um aparte ao vereador Darci que o citou em seu pronunciamento no grande expediente, e pediu para que o mesmo citasse ao menos uma obra realizada enquanto todo período como secretário de transportes e obras. Darci respondeu que teria feito todos os acessos a propriedades. De volta com a palavra, Lairton explicou que Darci se referiu a serviços particulares: "o senhor não citou obra na comunidade. Então se hoje, o morro de Passo Fundo a Aparecida tem condições de até carreta trafegar, foi a atual administração que fez. A volta dos Biesdorf que mal dava para passar com carro, hoje está feita. A estrada de São Lourenço a Macucozinho está concluída até a propriedade da família Hemsing e toda estrutura de tubulação" disse. Lairton também afirmou que a comunidade de Monte Maria terá praticamente 100% das estradas melhoradas, e que em ata de reunião realizada antes das últimas eleições municipais, os moradores entoaram o mesmo pedido, que era a necessidade de estradas melhores. Mudando de assunto, Hahn falou sobre os desafios da produção leiteira e as últimas decisões tomadas pelo governo relacionadas a tarifa de energia elétrica e o antidumping de leite em pó importado. Para o vereador, os agricultores não têm condições de competir com outros países que estão a frente em tecnologia e é necessário pressionar o governo para proteger os produtores. "Nós tivemos o governo do PT, juntamente com o Temer, roubando esse país na calada da noite. E agora nós elegemos um presidente, que eu ajudei a eleger, e parece que o sistema delas é de tirar o dinheiro da população de um jeito moderno, durante o dia. Chegam com tarifas novas, tiram subsídios, tiram proteção, ampliam juros nos financiamentos. Então acredito que é um jeito mais moderno de acabar com nosso pequeno agricultor. Espero que o brasileiro que votou no atual presidente, não tinha outra opção a não ser mudar. Mas infelizmente, a gente começa a entender que não são eles que mandam. Parece que quando o dia primeiro de janeiro chega eles botam a caneta pra assinar e outros começam a mandar. Esperamos que com ajuda de colegas nós possamos pressionar para mudar algumas decisões" finalizou. Fernando Ott solicitou um aparte, e comentou sobre a afirmação do vereador Darci, que diz para a população não pagar a contribuição de melhoria para pavimentação asfáltica: "teve uma rua aonde tinha um recurso para asfalto e um vereador visitou família por família e orientou para que entrassem na justiça e não fazer o pagamento de contribuição de melhoria. Hoje as famílias clamam por não ter asfalto e ainda quem ganhou com isso foi o advogado que entrou com a ação, e todos estão revoltados por não ter conseguido asfalto. São situações que aconteceram ainda esses dias. Obrigado".
Não houve inscrições de vereadores para uso da tribuna.
Portanto, o presidente do legislativo, vereador Fernando Ott, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para 3ª Sessão Ordinária de 2019 a ser realizada no dia 18 de fevereiro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.