foro privilegiado | Jornal Montes Claros
Inicio»Tag: foro privilegiado
Arquivos de Tags: foro privilegiado
Supremo vota restrição ao foro privilegiado nesta quarta-feira (2) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (02/05/2018) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares …
STF deve limitar foro privilegiado de políticos investigados O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado, segundo apurou o "Estado". A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem …