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Maioria do STF quer permitir envio de dados de RIFs
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre o repasse de informações sigilosas para o Ministério Público sem autorização judicial prévia. A Corte já possui maioria a favor da liberação do compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira pelo antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Apesar da maioria favorável, não está definido como serão os limites para que o Ministério Público realize a solicitação de informações. O resultado do julgamento pode ter consequências diretas em centenas de investigações e processos que estão, desde julho, parados na Corte à pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli.
Os ministros que votaram pela liberação do envio dos RIFs foram Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber w Luiz Fux. Toffoli, por sua vez, propôs que o MP apenas solicite informações à UIF em caso de alerta prévio do órgão ou em uma investigação já aberta.