Trata da adoção de penas alternativas como medidas ressocializadoras de delinqüentes em crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com o que dispõe as Leis 9.099/95 e 10.259/01. Revisa os conceitos de crime e sua tipicidade, considerando a tipologia dos delitos no Direito brasileiro. Analisa, ainda, a situação presente do sistema prisional brasileiro, a partir de dados concretos sobre a população carcerária e os índices de reincidência em crimes, estabelecendo paralelo com as experiências concretas de aplicação de penas alternativas em alguns Estados brasileiros. O trabalho parte da premissa de que as penas alternativas possuem maior eficácia que a pena restritiva de liberdade no aspecto ressocializador, em delitos de menor potencial ofensivo, mas não as vê como panacéia para todos os males do sistema prisional. Admite que elas possuem vantagens e desvantagens, mas que atendem a certas necessidades atuais do sistema mais satisfatoriamente que as penas restritivas de liberdade.Edgard Magalhães Noronha faz uma importante revisão dos conceitos de Direito Penal, das quais extrai, como síntese, a íntima conexão existente entre o delito e a pena como a nota mais característica desse ramo do Direito. Assim é que o Direito Penal é "o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica".