Prefeito do Rio obtém liminar para reduzir dívida do município com União – Metro World News Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu nesta terça-feira liminar na Justiça Federal garantindo que a dívida municipal com a União seja calculada com base na lei aprovada no ano passado, que reduz o montante da dívida de Estados e municípios com a União.
A Lei Complementar nº 148, que ainda não foi regulamentada, autoriza a União a mudar o índice de correção das dívidas de Estados e municípios para IPCA mais juros de 4% ao ano ou pela taxa Selic (o que for mais baixo), ante IGP-DI mais juros 6 a 9% ao ano.
Pelos cálculos da prefeitura, com a aplicação da nova métrica, a parcela da dívida com a União a ser paga ainda neste mês seria de 28 milhões a 30 milhões de reais. Mas pelo cálculo original, a parcela que vence neste mês seria de 60 milhões de reais.
Apesar da disputa judicial, Paes garantiu que mantém a aliança com Dilma. "Não pensem que o fato de a Prefeitura entrar com uma ação na Justiça contra o governo federal significa uma ruptura política com a presidente Dilma", afirmou.