Anatel abre consulta da proposta de edital do 5G | Instituto Telecom
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A Anatel abre, nesta segunda-feira, 17, a consulta pública da proposta do edital de licitação das faixas destinadas ao 5G. No mesmo processo, foram incluídas as propostas de alterações do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz a ela anexo, e de aprovação do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 24,25 GHz a 27,50 GHz. Bem como a proposta de alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP).
Fazem parte também da consulta pública as listas de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz; e estudo preliminar de precificação do objeto e compromissos do Edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Os interessados terão 45 dias para contribuir, prazo que pode ser dilatado.
A proposta do conselheiro Moisés Moreira prevê que o espectro disponível na subfaixa de 3,5 GHz seja repartido em 5 porções, dentre os quais duas terão a extensão de 100 MHz e uma de 80 Mhz, com abrangência nacional, e duas de 60 MHz, regionalizadas. A proposta é que se aplique a somente um destes lotes medidas assimétricas que permitam a participação de interessados com menor capacidade financeira. Os detalhes das medidas a serem adotadas serão detalhadas na seção específica da modelagem da faixa de 3,5 GHz.
Para se chegar a essa quantidade de espectro, Moreira propôs a retirada de 100 MHz da Banda C, nas mãos das empresas de satélites, por meio de ressarcimento. A forma de compensação ainda está em discussão entre as prestadoras e a agência, mas ele considera que a adoção de uma compensação dará mais segurança jurídica aos atos da Anatel.
Quanto ao Spectrum Cap, Moreira propôs que sejam adotados os limites e restrições de 140 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz; de 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018. Para a faixa de 26 GHz, o limite de espectro chega a 1 GHz.
A Anatel deve realizar uma audiência pública sobre o tema, em data ainda a ser marcada. Veja proposta do conselheiro para a dinâmica do leilão: