Seminário 11 anos da Lei Maria da Penha – Secretaria de Estado da Mulher
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30/08/17 às 15h02 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14
Seminário 11 anos da Lei Maria da Penha
Acaba de começar o Seminário 11 anos da Lei Maria da Penha – Resultados e Desafios dos Serviços Voltados à Mulheres da Sededtmidh, na Casa da Mulher Brasileira, com o auditório lotado. O evento, aberto pela secretária adjunta de Política para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcia de Alencar, que após saudar a equipe, disse que está tendo a honra e privilégio de participar desse grupo altamente qualificado e comprometido com as políticas públicas em prol das mulheres.
Em seguida, a subsecretária de Política para as Mulheres, Raíssa Rossiter, explicou que o dia marca entregas do Governo de Brasília extremamente importantes para o DF. Após os discursos, Míriam Pondaag, coordenadora de Políticas para as Mulheres, apresentou o monitoramento do 1º Plano de Política para as Mulheres, que avalia as 310 ações do Governo de Brasília, com 71 metas e dezeixos temáticos.
Segundo ela, alguns dos grandes marcos que ocorreram entre 2014 a 2017 foram a ampliação da inclusão de mulheres quilombolas, indígenas e LGBT no CadÚnico, a assinatura do Termo de Comparação Técnica Maria da Penha vai à Escola, regulamentação da Lei 10.639 sobre história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas e, em setembro de 2014, a implantação do CEAM Ceilândia e, no ano subsequente, a Casa da Mulher Brasileira.
Erika Kokay, deputada federal, afirmou que os planos são fundamentais para elaborar uma ação, pois sugerem monitoramentos, metas e prazos numa perspectiva para constatar as insuficiências e superá-las. Segundo ela, a Câmara Federal recentemente discutiu a elaboração de um plano para lutar por melhorias para as mulheres.
A coordenadora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Luciana de Holanda, ressaltou a importância da entrega da primeira fase do trabalho dos GTs que busca a normatização e a regulamentação dos fluxos dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no DF.
Na ocasião, a mesa também relatou o monitoramento e apresentação da primeira fase do GT que trabalha na normatização dos serviços de atendimento às mulheres e autores de violência.
Ainda hoje (30) será entregue a proposta de regimento interno das unidades. Márcia de Alencar prometeu fazer a entrega do 2º Plano ainda nesta gestão para traçarem metas e orçamento para 2018 e 2019.