Câmara Municipal devolve mais de R$ 2 milhões ao Executivo – RBJ
Câmara Municipal devolve mais de R$ 2 milhões ao Executivo
O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Valmir Tasca (DEM), fará a devolução simbólica de R$ 2.176.905,00 em recursos para o Executivo. A entrega será feita hoje (20), no gabinete do prefeito municipal Augustinho Zucchi, às 15h. Desse total, R$ 2.127.113,42 são fruto da economia feita pelo Legislativo ao longo do ano de 2013 e R$ 49.791,58 são o redimento desses recursos que ficam aplicados.
A Câmara Municipal de Pato Branco tem direito a 7% dos itens descritos no artigo 29-A da Constituição Federal, porém, para o ano de 2013, o Legislativo fixou sua verba em R$ 5,2 mi – um percentual de 5,21%. Ou seja, a Câmara, já na elaboração do orçamento anual, não solicita do Município toda a verba que tem direito. Na questão dos gastos com pessoal, o Legislativo tem o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, porém, gasta apenas 1,5% da RCL.
É importante lembrar que a Câmara tem uma estrutura relativamente nova, inaugurada em 2008, um assessor parlamentar para cada um dos 11 vereadores, 12 servidores concursados e outros três servidores comissionados (além dos 11 assessores parlamentares). O Legislativo de Pato Branco oferece todas as condições de trabalho para seus vereadores e setor administrativo (e de atualização, como a participação de cursos) e por uma condução eficiente ainda consegue economizar recursos. Valores que são aplicados em obras e outras importantes ações pela Prefeitura para benefício de toda a população.