Entenda por que a Lava Jato põe sob suspeita os filhos de Lobão
Leia a decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª vara criminal Federal de Curitiba, que ordenou buscas endereços de Márcio e Edison Filho, ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia (governos Lula e Dilma) Edison Lobão na fase 79 da Operação Vernissage, que investiga propinas de R$ 12 milhões na Transpetro e confisca mais de 100 obras de arte
12 de janeiro de 2021 | 16h00
Lava Jato 79. Foto: Polícia Federal
As investigações da Operação Vernissage, aberta na manhã desta terça, 12, tiveram início poucas semanas após o Ministério Público Federal denunciar o ex-senador Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, por supostas propinas em contrato da Transpetro, em novembro de 2019. Desde então, os investigadores focaram em indícios de lavagem de dinheiro envolvendo a família, chegando a outro filho de Lobão, Edison Filho.
Segundo os autos da 79ª etapa da Lava Jato, os filhos de Lobão estariam envolvidos em dois supostos esquemas de lavagem, um que focava no subfaturamento de obras de arte – mais relacionado a Márcio – e outro envolvendo transações de apartamento do Edifício Two Towers Residence, em São Luís, no Maranhão.
As informações são detalhadas na decisão que autorizou a apreensão de mais de 100 quadros de Márcio Lobão, além do cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em quatro Estados na manhã desta terça, 12. O despacho foi assinado pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba em setembro de 2020.
A DECISÃO DA LAVA JATO 79 PDF
O Ministério Público Federal pediu a apreensão das obras de Márcio Lobão em novembro de 2019, quando o Estadão revelou os itens de sua 'galeria'. Dias antes, o filho de Lobão havia sido denunciado por corrupção, juntamente com o pai, e também pela lavagem de dinheiro com a aquisição de obras de arte.
O PEDIDO INICIAL DO MPF PDF
Na ocasião, Gabriela deixou de apreciar o pedido da Procuradoria considerando que as informações da quebra de sigilo de outra investigação envolvendo a família Lobão poderia otimizar as buscas.
Dez meses depois, em setembro do ano passado, a magistrada recebeu do Ministério Público Federal um aditamento do pedido cautelar inicial, apontando que Márcio Lobão teria se valido da compra de outras obras da Galeria Bolsa de Arte para lavar propinas obtidas ilicitamente a partir de contratos celebrados pelo Grupo Estre com a Transpetro.
Segundo o Ministério Público Federal, análise preliminares sobre algumas obras de arte de Márcio indicaram diferenças de mais de 500% entre os valores declarados em seu imposto de renda e os praticados no mercado.
O ADITAMENTO DO MPF PDF
Além disso, os investigadores identificaram possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra, no ano de 2007, e posterior venda, em 2009, do apartamento n.º 300 do Edifício Two Towers Residence, em São Luís, no Maranhão.
Na decisão que abriu a etapa 79 da Lava Jato, Gabriela Hardt registra que 'surgiram suspeitas de que parte considerável dos valores em espécie utilizados para aquisição de tal apartamento teriam sua origem em crimes de corrupção praticados em detrimento da Transpetro, especificamente a propina de R$ 500 mil, paga em espécie pela empresa Queiroz Galvão no ano de 2006 a Edison Lobão'.
Segundo o MPF, o imóvel foi comprado pela família Lobão em 2007 por R$ 1 milhão em espécie e, após 'operações suspeitas' entre Márcio, Edison Filho e Lobão, acabou sendo vendido por R$ 3 milhões.
Ao analisar as novas informações e deferir as medidas cautelares cumpridas na manhã desta terça, 12, Gabriela registrou que há indícios de que Edison Lobão Filho e seu irmão Márcio Lobão tenham participado de atos de lavagem de dinheiro iniciados em 2006 que se estenderam, ao menos, até 2011.
Com relação ao esquema envolvendo a compra de obras de arte, Gabriela considerou os 'novos indicativos de que Márcio teria efetuado sucessivas fraudes no mercado especializado de obras de arte e antiguidades', entre eles a confissão de dois responsáveis por uma galeria de arte da qual Lobão era cliente.
Nessa linha, a juíza registrou que a apreensão das obras do filho de Lobão, além de outras que podem ser encontradas nos alvos de busca da PF , possibilitaria não só a perícia, 'viabilizando elucidar os fatos objeto da investigação', mas também cobrir o sequestro de até R$ 110 milhões decretados nos autos da ação em que Márcio é réu.