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11/09/2020 04:51 | Edilene Pereira de Andrade
A Constituição Federal em seu artigo 40, § 5º, prescreve que: Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposent...
17/07/2020 04:25 | Edilene Pereira de Andrade
Nesse período de tempo que o mundo enfrenta uma pandemia decorrente do novo coronavírus, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil....
06/04/2020 04:48 | Edilene Pereira de Andrade
Nos termos da lei, os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação....
06/04/2017 04:15 | Edilene Pereira de Andrade
A abusividade dos planos de saúde na recusa da cobertura da cirurgia reparadora para os segurados que se submetem a cirurgia bariátrica