11/02/2010 - Adiada para 2011 exigência de certificação de produtos orgânicos - Sebrae/SC
Adiada para 2011 exigência de certificação de produtos orgânicos
Certificação já está valendo, mas governo aceitou pleito feito por produtores orgânicos e adiou sua obrigatoriedade
A exigência de certificação para produtos orgânicos em todo o País foi adiada por mais um ano. O governo tinha estabelecido que a partir de janeiro de 2010 todo produto orgânico brasileiro, exceto aqueles vendidos diretamente pelos agricultores familiares, deveriam levar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (Sisorg). O selo aparecerá na frente do produto. Embaixo do selo vem a informação do tipo da garantia. Ela pode ser dada por certificação direta ou por Sistema Participativo de Garantia.
O adiamento por um ano foi pleiteado pelos produtores de orgânicos na reunião da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, realizada em outubro de 2009 durante a BioFach, em São Paulo. A feira internacional reúne produtores de orgânicos de todo mundo, sobretudo da América Latina. O adiamento da exigência para 2011 não significa que o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica só valerá daqui a um ano. Produtores e organizações que já iniciaram o credenciamento poderão aplicá-lo aos produtos tão logo concluam o processo.
A Câmara Temática é um órgão consultivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além de integrantes do Mapa, ela conta com representantes de outros ministérios, do Sebrae e de 12 entidades que atuam na cadeia produtiva de orgânicos. A exigência do selo faz parte de uma série de instruções normativas às quais os produtores de orgânicos terão que se enquadrar nos próximos anos.
Para o representante do setor de Agroecologia do Mapa, Rogério Pereira Dias, o grande número de produtores orgânicos espalhados pelo País foi fator determinante para o prolongamento do prazo. "Precisamos levar de forma eficiente essas novas informações a todos os interessados. Atuam hoje no País mais de 90 mil produtores voltados para a prática da agricultura orgânica, segundo dados do IBGE".
Outra dificuldade, segundo ele, está na certificação dos produtos importados. "A partir da data estipulada não poderiam circular em nossas prateleiras produtos orgânicos e matérias-primas importados que não tenham a certificação brasileira", disse.
Rogério explica que, nos últimos anos o setor de agricultura orgânica no Brasil foi regulamentado por normas já vigentes em outros países. Ele explica que, em 2003, o governo brasileiro criou a Lei nº 10.831 de 2003 e posteriormente o Decreto de nº 6.323/07. "A lei representou um marco nacional, que gerou uma série de mudanças na produção de orgânicos", disse. Depois vieram as Instruções Normativas (IN) para complementar o texto da lei. Para Rogério, ainda existem setores que precisam ser trabalhados mais detalhadamente sob a ótica dos orgânicos, como têxtil, cosméticos, aqüicultura e insumos.
Ele refere-se às Instruções Normativas criadas em 2008: IN nº 54, que cria as comissões da produção orgânica; e nº 64, que faz referência à produção animal e vegetal orgânica. Este ano foram aprovadas as IN de nº 17, em que estão definidas as regras de extrativismo orgânico; a IN nº 18, que trata do processamento; e a IN nº 19, que traz os Mecanismos de Controle voltados para a qualidade dos produtos orgânicos. São normas que deverão ser cumpridas a partir do fim de dezembro para que o produtor permaneça comercializando produtos orgânicos.
Mais informações sobre o que é agricultura orgânica, legislação, dados sobre agricultura orgânica, eventos, entre outras, podem ser obtidas hot site do Mapa - www.prefiraorganicos.com.br. O ministério também elaborou três cartilhas sobre o tema. A cartilha 'Produtos Orgânicos - O Olho do consumidor', por exemplo, é voltada para as mudanças na legislação, como o selo Sisorg, e toca em temas como agrotóxicos, transgênicos. Sua linguagem é simples e conta com ilustrações de Ziraldo.