'Estou sofrendo uma exposição injusta e cruel', diz juiz que reviu decisão por erro de digitação
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, divulgou nota para esclarecer engano em sentença que decretou devolução de entorpecente a preso em flagrante
01 de agosto de 2020 | 14h56
O juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, divulgou nota pública para esclarecer os termos que o levaram a revisar nesta sexta, 31, uma decisão judicial em que ele próprio determinou a devolução de droga apreendida com um jovem preso em flagrante pela Polícia Militar.
Na sentença que decretou a soltura do preso, proferida na última terça, 28, o magistrado escreveu: "Comunique-se à Autoridade Policial para que proceda à imediata devolução dos bens ao autuado, mesmo o entorpecente".
Juiz corrige sua própria decisão que decretou devolução de entorpecente a preso em flagrante
Três dias depois, Amorim informou que houve 'erro material na decisão' e atribuiu a confusão a uma falha de digitação ou correção automática que passou despercebida. Ao invés de 'mesmo o entorpecente', ele afirma que quis dizer 'menos o entorpecente' e pediu comunicação urgente ao delegado responsável.
O caso ganhou repercussão depois que imagens da decisão passaram a circular nas redes sociais. Diante da exposição e da abertura de processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar o episódio, o magistrado decidiu se pronunciar sobre o que classificou como 'injustiça' contra ele.
"Se desejasse que houvesse devolução integral dos bens apreendidos, bastaria eu ter dito apenas isso, sem qualquer ênfase ou outra explicação. A função gramatical primordial do aposto explicativo é justamente excepcionar a regra geral. Portanto, já era bastante óbvio que havia um erro de escrita ou de correção automática do texto, mudando a palavra 'menos' para 'mesmo'", explicou Amorim.
Fiz a primeira decisão de relaxamento de prisão, em relação ao preso José Felipe da Silva Neto e assim resumi sua situação: "Pelo que consta na narrativa das testemunhas, Diego Lima e Álvaro Oliveira, ambos policiais, o autuado estava em "atitude suspeita", na frente de sua casa, quando foi flagrando numa "comercialização" de droga. Teria tentado entrar em sua residência, mas foi preso ainda do lado de fora. Em seguida, os policiais entraram na residência do autuado e lá encontraram 34 pedras de crack e demais materiais apreendidos.
Logo após finalizar essa decisão, outro preso, Jarlan da Silva Santos, dentre os 10 daquele dia, estava em situação que me pareceu bastante similar e usei a decisão anterior, para o José Felipe da Silva Neto, como base para a próxima. Deixei a parte dispositiva exatamente igual à anterior, pois eram casos praticamente idênticos. Fui ao fórum pessoalmente já às 13 horas para assinar as decisões. Tudo transcorreu naturalmente.
Logo cedo, na sexta-feira, proferi duas decisões idênticas, corrigindo as anteriores, com o seguinte teor: "Verifico que houve erro material na decisão que apreciou a prisão em flagrante de Jarlan da Silva Santos, na parte dispositiva, quando constou a expressão "mesmo o entorpecente" em vez da ressalva desejada por este juízo, que seria "menos o entorpecente", eis que se trata, como é de notório conhecimento, de substância de uso proscrito. Dessa forma, com as escusas deste magistrado, comunique-se esta correção, com urgência, ao Delegado de Polícia responsável, servindo a própria decisão como ofício."