Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora
Publicado em: Qua, 01 de Dezembro de 2010 00:00
Última Atualização em: Seg, 04 de Janeiro de 2016 13:21
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora - CFFF é ligada a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, estando lotada em Cuiabá. A CFFF tem por objetivo principal realizar atividades de fiscalização ambiental de fauna, recursos pesqueiros, desmatamento, queimada, transporte e comércio de madeira dentro do Estado de Mato Grosso.
O trabalho de fiscalização é também realizado por Servidores lotados nas Diretorias de Unidades Desconcentradas localizadas em cidades pólos do interior de Estado, sendo desenvolvido em parceria com Policiais Militares do Batalhão Ambiental e Policiais Civis da Delegacia Especializada do Meio Ambiente - DEMA.
O trabalho dos fiscais é acionado basicamente de duas formas: em atendimento às denúncias e através de um trabalho de monitoramento de ilícitos ambientais através de imagens de satélite ou mesmo de investigação realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente – DEMA e atendimento ao Ministério Público Estadual e Federal. As ações de fiscalização são realizadas com o auxílio de veículos tipo caminhonetes, sendo que, todas as equipes equipadas com noot books, GPS e maquinas fotográficas, contando com a disponibilidade de um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER.
Dentre as atribuições da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora - CFFF, aprovadas pelo Decreto Estadual nº 351 de 04 de Dezembro de 2015:
I- coordenar, planejar e executar as ações de fiscalização ambiental de pesca, de fauna, de florestas e unidades de conservação;
II- propor e coordenar a elaboração de planos de fiscalizações ambientais terrestres, aéreas e fluviais;
III- coordenar o atendimento às denúncias de infrações às normas de pesca, florestas, fauna, unidades de conservação e empreendimentos de atividades ligadas à fauna, flora e recursos pesqueiros;
IV- fiscalizar planos de manejo, exploração florestal e projetos de base florestal licenciados pela SEMAMT;
V- elaborar, planejar e executar ações de fiscalização de transporte e comércio de produtos e subprodutos florestais;
VI- elaborar, planejar e executar ações de fiscalização com subsídio nos dados de monitoramento do desmatamento, focos de calor e exploração florestal produzidos pela SEMA, pelo INPE e outras instituições;
VII- elaborar carta imagem para monitoramento e autuações de queimadas, desmatamentos e exploração seletiva, para ações de fiscalização ambiental da Coordenadoria;
VIII- planejar e executar ações de monitoramento e fiscalização ambiental de áreas embargadas;
IX- subsidiar os processos de ações reparadoras, corretivas ou compensatórias por eventuais danos ambientais;
X- analisar a viabilidade da criação de novos postos de fiscalização da pesca no Estado;
XI- acompanhar a implantação e apoiar às ações necessárias ao cumprimento da Legislação ambiental vigente, principalmente as relacionadas com a proteção à
fauna, flora e pesca;
XII- executar a fiscalização de produtos da fauna silvestre brasileira em qualquer de suas fases/ estágios (captura, criação, beneficiamento, comercialização, e etc.);
XIII- promover ações para coibir o tráfico de animais silvestres por meio de parcerias;
XIV- lavrar autos de infração previstos nas normas ambientais;
XV- expedir e aplicar medidas coercivas previstas em lei, como notificações, termos de embargos, interdições, apreensões e correlatas, às propriedades ou aos empreendimentos inspecionados, por descumprimentos às normas ambientais;
XVII- produzir dados sobre os resultados das operações de fiscalização de fauna, flora e unidades de conservação.
Fiscalização de Desmate e Queimada
O trabalho de fiscalização de desmate e queimada é realizado com a ajuda de imagens de satélite fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e outras fontes. Técnicos da própria Coordenadoria efetuam o monitoramento e o levantamento das áreas críticas do Estado com o auxílio destas imagens de satélite para subsidiar a elaboração e planejamento das ações de fiscalização. Tal ferramenta permite que as atividades de fiscalização sejam precisas e diretas, proporcionando aos fiscais uma maior segurança e respaldo de suas ações.
Fiscalização de Transporte e Comércio de Madeira
O trabalho de fiscalização de transporte e comércio de madeira ocorre através de barreiras montadas em pontos estratégicos, tendo a parceria do INDEA e da Polícia Ambiental na identificação de transporte irregular de produtos florestais. Em relação ao comércio de madeira o foco principal são os consumidores de produtos florestais no Estado, a exemplo de serrarias e madeireiras.
Fiscalização de Recursos Pesqueiros
O trabalho de fiscalização de recursos pesqueiros se desdobra por meio de ações terrestres e fluviais, comumente desenvolvidas com apoio de policiais ambientais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
A atividade de fiscalização fluvial se desconcentra nos principais rios das três bacias hidrográficas existentes no estado, realizando inspeções de pesca em geral, em barrancos, em embarcações, em barco-hotel, além de vistorias em áreas de preservação permanente, a exemplo de matas ciliares e degradação de ambiente aquático.
Na modalidade de fiscalização terrestre são realizados bloqueios em vias de acesso a pontos sensíveis a atividade de pesca, assim como vistorias em restaurantes, peixarias, pousadas, hotéis, e outros estabelecimentos que trabalham com produto pesqueiro.