LORENZONI, Rafael Lopes. O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3843, 8 jan. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26346. Acesso em: 24 out. 2020.
DR. LUIZ CARLOS AVALLONE 16/01/2014 17:47
"Como se observa, a elementar desobedecer traduz recusar o cumprimento de ordem emanada de funcionário público (decisão judicial), como, por exemplo, se aproximar da ofendida ou não deixar o lar conjugal, etc."
Lamentavelmente, como se pode observar, notadamente, aqui em São Paulo, embora, naturalmente, haja caso e casos, mas, verifica-se que em razão da Lei Maria da Penha, muitas mulheres que pretendem levar vantagem sobre maridos/companheiros, enfim, sobre certos homens, procuram a todo o custo querer beneficiarem-se, aproveitando-se, sabidamente, de que em certos casos, sem oitiva, acaba-se adotando um préjulgamento com medidas protetivas, a ponto de prisão, e, notadamente, da maldita morosidade de nosso Judiciário.
Assim, particularmente, não concordo e jamais poderia concordar, pois, ninguem pode ou deve ser condenado sem prévio julgamento, evidentemente, a menos que seja preso em flagrante delito ou com provas suficientemente cabais sobre tais delitos (prisão preventiva).
Logo, subjetivamente, friso, NÃO CONCORDO E JAMAIS PODERIA CONCORDAR COM ÊSSE TIPO DE MEDIDA, - EM FACE DE CERTAS ALEGAÇÕES DA OFENDIDA, E, CONSEQUENTE, IMEDIATAS DETERMINAÇÕES, COMO MEDIDA PROTETIVA DA FORMA COMO É FEITA.
Por essa razão que muito luto arduamente, porem, ao que me parece, sem sucesso para uma Urgente/Urgentíssima reforma do Judiciário, principalmente, para que a tramitação processual torne-se a mais IMEDIATA POSSÍVEL, ANTES DA DETERMINAÇÃO DE TAIS MEDIDAS (no caso específico citado).
Como advogado, tenho tomado conhecimento de muitas e muitas INJUSTIÇAS pelos expostos motivos.
É um caso para se pensar e se alterar referidos dispositivos legais, a meu ver, sempre, com a finalidade da prática da INCONTESTÁVEL JUSTIÇA, onde a absoluta CELERIDADE PROCESSUAL SE IMPÕEM COM A OITIVA DA PARTE INDICIADA ANTES DE UM PRÉJULGAMENTO COM MEDIDAS PROTETIVAS QUE ACABAM SENDO PERIGOSSÍSSIMAS (frise-se em semelhantes casos) - IMPERIOSA NECESSIDADE .