Proporcionar aos alunos uma boa formação no domínio da Dinâmica dos Corpos Rígidos, bem como uma introdução a Análise Tensorial¸ de modo a permitir escrever as equações físicas em sistemas de coordenadas curvilíneos.
Cinemática dos Corpos Rígidos: Rotação; Movimento Plano; Centro Instantâneo de Rotação; Aceleração Absoluta e Relativa; Movimento Geral; Movimento Tridimensional de uma Partícula em relação a um Sistema de Eixos em Rotação. Movimento Plano dos Corpos Rígidos: Equações do Movimento; Momento Angular; Princípio de D´Alembert; Trabalho e Energia; Sistema de Corpos Rígidos; Conservação de Energia e Momento Angular. Cinética dos Corpos Rígidos em três Dimensões: Momento Angular e Energia Cinética de um Corpo Rígido a três dimensões; Movimento de um Giroscópio; Ângulos de Euler; Movimento Livre de um Corpo Axissimétrico. Cálculo Tensorial: Leis de Transformação; Invariância em relação a Sistemas de Coordenadas; Métrica; Componentes Físicas de Tensores; Derivada Covariante; Aceleração Curvilínea; Operadores Diferenciais.

A disciplina aborda os conceitos fundamentais da Termodinâmica e desenvolve as ferramentas para uma avaliação do desempenho de sistemas de conversão de energia. Esta abordagem inclui a descrição do balanço de massa, da primeira e segunda Lei da Termpdinâmica na avaliação de sistemas fechados e abertos tendo em conta os processos de transferência e transformaçao de energia e as propriedades das substâncias envolvidas na transformação.
1. Conceitos Introductórios e Definições 1.1 Definição e descrição de sistemas abertos e fechados 1.2Caracterização das propriedades: temperatura, volume e pressão 1.3 Formas de transferência de energia 2. A Primeira Lei da Termodinâmica 2.1 Formas diferenciais e integrais da primeira Lei 2.2 Aplicação a sistemas abertos e fechados 3. A Segunda lei da Termodinâmica 3.1 Enunciado da Segunda Lei e corolários 3.2 Aplicação a sistemas abertos e fechados 3.3 Identificação de irreversibilidades 4. A Entropia	4.1 Desigualdade de Clausius e definição de entropia 4.2 Balanços de entropia a sistemas fechados e abertos 4.3 Caracterização de processos reversíveis e irreversíveis 4.4 Rendimento isentrópicos de componentes termodinâmicos 5 Análise Exergética-combinação da primeira e segunda Leis 5.1 Definição de exergia 5.2 Aplicação a sistemas abertos e fechados 5.3 O Projecto Termodinâmico-minimização da geração de entropia 6. Propriedades das substâncias puras e equações de estado 6.1 Relações p-v-T 6.2 O modelo de gás ideal e real 6.3 Fluidos incompressíveis 7. Relações Termodinâmicas 7.1 Relações matemáticas e de Maxwell 7.2 Relação entre as propriedadades termodinâmicas e as suas derivadas 7.3 Equação fundamental da substância 8. Ciclos Termodinâmicos 8.1 Ciclo de Carnot, Rankine, Brayton, e de refrigeração e bomba de calor, Otto e Diesel

Há alguns dias publicámos a primeira parte do nosso dossier sobre o novo Pacto para as migrações e asilo da Comissão Europeia, com uma entrevista à investigadora Emellin de Oliveira. Hoje vamos olhar para o Pacto da perspetiva da Filosofia Política, com uma entrevista a Gabriele de Angelis, investigador em teoria política.
O novo pacto migratório pretende regular a futura política de migração da União Europeia. O pacto gerou muitas críticas. Antes de passarmos às críticas ao pacto, pode – de um modo geral – apontar os aspetos centrais do pacto? Na sua opinião, quais são os pontos especialmente interessantes do ponto de vista da filosofia política?
Gabriele de Angelis: Em primeiro lugar, é preciso perceber quais são os problemas que a proposta da Comissão pretende resolver. Vamos dar um passo atrás e ver o que gerou tais problemas.
O que é que a União faz? A União cria e gere bens públicos europeus, por exemplo a livre mobilidade dentro das fronteiras europeias para os cidadãos da União. Gerir um bem deste género implica também excluir da sua fruição quem, nas intenções dos legisladores, não é destinatário desta liberdade. É em relação a isso que surgiu a necessidade de um Sistema Europeu Comum de Asilo. Agora, um tal sistema implica que se tomem decisões conjuntas sobre tópicos muito sensíveis para os estados-membros, tópicos como a gestão das fronteiras. Nesses casos, os estados-membros costumam garantir um alto nível de mútuo consentimento na tomada de decisões, para que todos os membros mantenham a sua soberania, no sentido de só aceitarem decisões que merecem o seu consentimento. Um tal procedimento por unanimidade não é ditado pelos tratados: trata-se de uma prática política, de um acordo informal entre os estados-membros.
Tal acordo poderia até ser louvável, na medida em que garante que nenhum povo europeu tenha de aceitar limitações consideráveis à sua soberania sem o seu próprio consentimento. Na prática, acaba por gerar desigualdades enormes. Isso acontece: a) quando os interesses dos estados-membros são divergentes; e b) quando decisões prévias, juntamente com a imprevisibilidade das coisas do mundo, expõem os estados-membros a situações muito diferentes. É isso que se passa com as questões do asilo.
A chamada “crise dos refugiados” de 2015 determinou assimetrias profundas nas posições dos diferentes Estados-membros, quer em consequência da sua posição geográfica (nomeadamente, se tiverem ou não uma fronteira externa para o sul e o sudeste), quer pela atratividade que podem ter para quem entra. Isso determina interesses muito diferentes por parte dos Estados: o interesse de cada um é ter os menores encargos possíveis em termos de receção e integração dos recém-chegados. Por conseguinte, um país fronteiriço, se não for o destino dos requerentes de asilo (e Grécia e Itália não o são), não tentará travar o fluxo para os seus parceiros europeus. Já os países que são o destino final de quem entra vão querer que sejam os países fronteiriços a assumir a responsabilidade pelos recém-chegados. Finalmente, os que não são nem uma coisa nem outra, tentarão ficar com a menor carga possível de responsabilidades. Temos assim problemas de equidade na gestão dos fluxos, de confiança entre os Estados-membros, e de bloqueio de decisões. Isto porque, enquanto as questões relacionadas com a gestão das fronteiras e o acolhimento de refugiados tiverem de ser decididas por unanimidade, uma tal oposição entre os interesses dos Estados-membros será suficiente para travar qualquer decisão.
O mecanismo que determina quem é responsável pela análise dos pedidos de asilo e pela assistência a prestar aos recém-chegados, ou seja, o Regulamento que dá pelo nome de “Dublin III”. Esse Regulamento atribui a responsabilidade ao Estado da União onde a pessoa requerente chega primeiro, independentemente do seu destino de eleição;
Podemos dizer que todos os restantes problemas (quer os mais técnicos, como, por exemplo, os ligados ao registo eletrónico dos recém-chegados e às respetivas bases de dados, quer os mais moralmente relevantes, como os ligados ao processamento dos pedidos de asilo) derivam destes dois problemas.
Na ausência duma efetiva repartição da responsabilidade entre os países-membros (a alegada “solidariedade”, que é um termo enganador, porque parece que os Estados-membros que não são fronteiriços estão a fazer um favor aos outros, quando os segundos estão a receber pessoas que querem prosseguir para os primeiros), e perante uma disponibilidade cada vez menor para receber mais refugiados por parte das opiniões públicas, quer dos países fronteiriços quer dos outros, a solução que se encontrou consistiu em “externalizar” o controlo das fronteiras externas da União. Por um lado, fechou-se a fronteira com a Turquia, e atribuiu-se ao acordo UE-Turquia de 2016 a tarefa de transferir (muito devagar) para a UE quem tivesse direito, em troca de uma retoma por parte da Turquia de quem não tivesse. Por outro lado, e de forma imensamente mais grave, atribuiu-se, de facto, à alegada “guarda costeira” líbia (notoriamente conivente com, senão diretamente aos comandos do tráfico de seres humanos) a tarefa de gerir os fluxos marítimos com a Europa. Por outras palavras, as falhas do Sistema Comum de Asilo e a incapacidade de o reformar foram “aliviadas” através de violações sistemáticas de direitos humanos.
E é assim que chegamos ao Pacote atual de propostas. Este Pacote é o segundo, e vem depois de uma proposta anterior, a de 2016, ficar bloqueada pelas discordâncias entre os países membros (embora já houvesse acordo sobre muitos aspetos pontuais).
O primeiro pacote tentava resolver os problemas acima mencionados através de um conjunto de medidas viradas, por um lado, para um maior controlo das fronteiras externas da União, e, por outro, para uma maior “solidariedade”, ou seja, corresponsabilidade dos Estados-membros em garantir o direito efetivo ao asilo, incluindo a integração de refugiados. O primeiro pacote era complexo, e só vou salientar os aspetos mais relevantes relativamente a estes problemas.
O aspeto mais importante no que diz respeito à “solidariedade” era a presença de um mecanismo automático de recolocação, promovido pela Comissão e os seus órgãos: quando um Estado estivesse na situação de receber mais refugiados do que a sua “lotação” (medida através de um quociente que resulta da sua população e do seu PIB), outros Estados, cuja “lotação” ainda não estivesse esgotada, teriam de aliviar a carga do primeiro recebendo pessoas, ou, caso não quisessem recebê-las diretamente, pagando uma quantia para o seu acolhimento. Tal mecanismo, apesar de algo desumanizante, dava pelo menos um passo em frente na concretização da corresponsabilidade entre os Estados-membros.
Outro aspeto do primeiro pacote, menos edificante, dizia respeito ao controlo das fronteiras, e tentava de facto dificultar o acesso ao território da União por parte de migrantes “irregulares” ou refugiados, através de mecanismos de seleção à entrada das fronteiras que, substancialmente, se mantêm no segundo pacote.
Há dois objetivos específicos que os dois pacotes têm em comum: o primeiro é garantir uma maior igualdade de tratamento das pessoas refugiadas nos diferentes países, de forma a corrigir pelo menos parte da diferente atratividade que exercem para com os migrantes ou refugiados; o segundo é melhorar a eficácia no controlo das fronteiras e dos “movimentos secundários”, ou seja, dos movimentos dos requerentes de asilo ou dos refugiados de um país para o outro.
Há, porém, um objetivo que parece ter sido largamente abandonado: o de concretizar uma efetiva corresponsabilidade dos países membros na gestão dos fluxos de asilo. O pacote atual também abandona algumas propostas do primeiro relativamente à reforma do Dublin III, mas isso é só uma consequência do abandono da ideia de que deve haver mecanismos automáticos de recolocação. Por exemplo, o primeiro pacote restringia, até, os critérios para determinar qual o Estado responsável pelo processamento de um pedido de asilo e do conseguinte acolhimento do refugiado. No primeiro pacote, tal responsabilidade tornava-se permanente, enquanto na regulação vigente de Dublin, ela tem limitações temporais (ou seja, um refugiado que já mora há algum tempo num Estado-membro, mesmo que não deva, não pode automaticamente ser reenviado para o Estado de primeiro acesso).
No pacote atual, as limitações temporais são mantidas, mas de uma forma mais limitada. Isso vai claramente ao encontro da vontade dos Estados-membros mais preocupados com limitar a própria responsabilidade, mais do que ir ao encontro das preocupações dos estados fronteiriços. Por compensação, e faltando, na proposta atual, uma corresponsabilidade real dos países membros, a ênfase é posta sobre as limitações ao acesso ao território da União e, portanto, ao acolhimento, o que acaba por comportar algumas limitações ao direito de asilo. Por um lado, isso reflete a realidade no terreno, ou seja, o facto de um número crescente de requerentes de asilo serem pessoas provenientes de países com baixa taxa de reconhecimento do estatuto de proteção internacional por falta de requisitos. De forma similar, a razão por que o pacote enfatiza o retorno é o grande número de pessoas que já residem em países europeus sem terem requisitos para a proteção internacional. Daí a vontade de acelerar os procedimentos que permitam um retorno para o país de origem, quer logo à fronteira, quer do território dos países membros. Por outro lado, todavia, é clara a vontade de limitar o acesso como solução para o problema do afluxo de pessoas.
Tal como o anterior, também o novo pacote prevê uma seleção (“screening”) nas fronteiras externas da União. Os requerentes de asilo que provêm de países considerados seguros, e que, como tal, têm pouca probabilidade de receber proteção internacional, são inseridos num procedimento acelerado. Idealmente, tais procedimentos são aplicados enquanto os candidatos ainda não se encontram formalmente no território da União. Todavia, acontecem quando o requerente já se encontra fisicamente no território do país fronteiriço. O seu retorno para o país de origem, ou para o país por onde transitou antes de chegar à fronteira, depende assim não só da sua própria vontade, mas também da vontade de um destes países. É por isso que o novo pacote insiste sobre os acordos a serem assinados e/ou implementados com países terceiros, e prevê, nesse sentido, que haja maior coordenação entre os países membros, já que alguns têm uma capacidade de negociação maior do que outros junto dos países de origem ou de trânsito.
De facto, o pacote parece apostar num retorno voluntário, devidamente incentivado com meios económicos e, se os acordos com os países terceiros forem efetivos, também com promessas de reintegração no país de origem. Em alternativa, há um desincentivo forte para a permanência no território fronteiriço: a detenção do requerente cujo pedido tenha sido rejeitado. Trata-se, claramente, de um ponto muito delicado, já que se prevê a detenção de pessoas que não cometeram crimes, exceto tentar passar uma fronteira sem a documentação que lhe concede tal direito.
É por isso que o pacote prevê também tratamento diferenciados a menores não acompanhados, famílias com crianças, e pessoas vulneráveis, assim como uma maior monitorização dos procedimentos fronteiriços por parte da Agência pelos Direitos Humanos.
Não obstante esses cuidados, o sucesso de uma tal medida depende muito da colaboração contínua de países terceiros. De facto, é muito provável que continuemos a assistir à concentração massiva de migrantes e requerentes de asilo em campos situados em lugares que não deem acesso físico ao continente, tal como existem nas ilhas gregas (e houve até agora muita pressão sobre o governo grego para que estas pessoas não fossem recolocadas na parte continental da Grécia, não obstante as condições degradantes nos campos, com o objetivo de impedir que se espalhassem pelo continente europeu).
Acrescenta-se que a seleção à entrada com base no critério do “país de origem seguro” inclui estritas limitações temporais à possibilidade de recorrer de uma decisão negativa, não obstante seja sabido que os tribunais costumam aceitar uma quantidade muito apreciável de recursos. Isso pode representar uma limitação considerável à obrigação internacional de garantir asilo a quem precisa.
O novo pacote também prevê mecanismos obrigatórios de “solidariedade”, que, todavia, apresentam uma “flexibilidade” maior do que no pacote precedente. Perante uma pressão migratória que expõe um país membro a uma carga excessiva, os outros países podem escolher entre participar na recolocação ou colaborar com o retorno (para além de disponibilizar recursos destinados a fortalecer a capacidade dos parceiros europeus mais expostos à pressão migratória). A contribuição é obrigatória, e calcula-se com base num coeficiente composto pelo PIB mais a população. Se não optar por participar na recolocação, um governo terá de colaborar com os procedimentos direcionados para o retorno de pessoas, nomeadamente identificadas, que não tenham direito a ficar no território da União. Tal assistência poderá ser prestada através de consultoria sobre as opções de retorno, assistência em caso de retorno voluntário, ou suporte ao “diálogo” com os países de origem. Só se tais tentativas falharem dentro de oito meses é que o país que optou pela assistência ao retorno será obrigado a transferir o migrante em questão para o seu próprio território, de onde poderá continuar os esforços para promover o retorno. Normas similares aplicam-se aos chamados “barcos humanitários”.
Um notável ponto fraco destas normas é a ausência de um limite temporal, explícito e universal, que seja colocado às tentativas de retorno: durante quanto tempo é previsto que se tente reenviar um migrante para o seu país de origem, e a partir de quando é que se passa a uma estratégia de integração? Sem um tal limite temporal, é possível que haja inúmeras pessoas que não podem, se facto, regressar para o seu país, sem que sejam tomadas medidas de inserção no país de residência. É fácil imaginar os problemas sociais e humanitários que uma tal medida pode gerar.