Instituto IDEAL apoia aprovação do projeto de lei que cria marco legal da Geração Distribuída (GD) - Héstia Energy
O Instituto IDEAL participa, junto com uma série de associações e entidades, de um movimento de apoio ao projeto Projeto de Lei nº 5829, que institui um marco legal para a Geração Distribuída (GD) no Brasil. Em regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de ser a favor da norma, o movimento defende uma emenda que visa melhor o crescimento e desenvolvimento do setor.
O projeto do deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM) foi apresentado em novembro de 2019. O que será votado é um substitutivo do relator, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). A proposta busca estabelecer um Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) – atualmente o setor é regulamentado pela Resolução Normativa n.º 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com o presidente do Instituto IDEAL, Mauro Passos, a GD no Brasil possibilitou o aumento do uso de energias renováveis, um setor que tem crescido no mundo todo. "As mudanças climáticas têm provocado calamidades pelo mundo afora. O futuro da humanidade está no conhecimento, que deve impulsionar o uso das energias renováveis. O Brasil deve continuar trilhando este caminho e se aperfeiçoando", afirmou.
O movimento é liderado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) – confira, abaixo, outras associações e entidades que apoiam o projeto. Defende, entre outras coisas, que a nova lei traz segurança jurídica para consumidores e pequenas e médias empresas; cria uma regra de transição que permite adaptação do mercado; protege o direito dos consumidores pioneiros; tem uma cobrança justa pelo uso da rede; e permite um desenvolvimento sustentável do mercado de geração distribuída.
Apesar de ser a favor do conteúdo, as entidades defendem sua melhoria por meio de emenda do deputado federal Evandro Roman (Patriota/PR). A sugestão estabelece que antes de qualquer mudança nas normas deve haver penetração de 10% de GD em geração de energia elétrica na matriz. "Conforme constatado em diversos estudos internacionais, até determinados níveis de penetração, a geração distribuída proporciona benefícios ao sistema elétrico, que diminuem os custos a todos os consumidores", explica uma cartilha desenvolvida pelo movimento.