Sigilo de dados oficiais de cargos comissionados do Poder Púbico terão sirgilo garantido - O Portomanguense
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Sigilo de dados oficiais de cargos comissionados do Poder Púbico terão sirgilo garantido
O decreto prevê que os comissionados que poderão impor a classificação ultrassecreto nos dados devem fazer parte do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, categoria que inclui cargos de direção e assessoramento.
Após a publicação do decreto, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que é preciso um "balanceamento" entre a segurança a transparência de informações. Ele também argumentou que a mudança vai simplificar o acesso aos dados.
"O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos", disse.