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TCE Rejeita recurso e mantém multa a prefeito de Cuité por irregularidades em contas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve, nesta quarta-feira (24), a multa aplicada ao prefeito da cidade de Cuité, Curimataú paraibano, Charles Camaraense (PSL), no valor de R$ 3 mil por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2017.
Charles teve suas contas de 2017 aprovadas com ressalvas pelo TCE-PB por irregularidades encontradas na auditória das suas contas.
O gestor entrou com recurso no TCE-PB para cancelar a aplicação da multa, porém, o relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Cláudio, afirma que o prefeito não conseguiu mostrar a omissão, contradição ou obscuridade na decisão do TCE querendo apenas rediscutir a multa que fora aplicada e o pedido não é possível via embargos de declaração.
"O Gestor Aponta Apenas Três Irregularidades Que, No Seu Entender, Não Justificariam A Referida Penalidade, Uma Vez Que O Próprio Relator Já Havia Relevado Por Inexistência De Prejuízo Ao Erário. Esqueceu, O Embargante, No Entanto, De Elencar Todas As Eivas Que Ensejaram Aplicação Da Multa, Que, Apesar De Não Ocasionarem Dano Ao Erário, Foram De Encontro À Constituição E Legislação Aplicável", Disse.
O Pleno do TCE-PB, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a multa de R$ 3 mil aplicada ao gestor por entender que não foram apresentados aspectos omissos, contraditórios ou obscuros, mas apenas o desejo de rediscutir a multa aplicada.