CCT também permite que o comérciário seja contratado em regime de trabalho intermitente
Outras novidades previstas na CCT são algumas formas de flexibilização da jornada de trabalho dos comerciários, que, em condições normais, regem-se pela Lei nº 12.790/2013, que regulamentou o exercício da profissão de comerciário.
Uma delas é a chamada "semana espanhola". Nesse sistema, o funcionário pode trabalhar 48 horas em uma semana, desde que reduza a jornada para 40 horas na seguinte, obtendo, desse modo, uma média de 44 horas nos dois períodos.
O dispositivo coletivo também prevê as seguintes jornadas diferenciadas: parcial, cuja duração não excede 30 horas semanais; reduzida, superior a 30 horas e inferior a 44 horas semanais; e especial 12x36, em que o expediente pode ser estendido para 12 horas, desde que o trabalhador descanse pelas próximas 36 horas.
Tanto a semana espanhola como as jornadas flexíveis precisam ser celebradas por meio de um termo de aditamento. O documento deve ser encaminhado pela empresa à entidade patronal representativa de seu segmento.
www.fecomercio.com.br/noticia/convencao-coletiva-permite-que-comercio-da-capital-adote-jornadas-de-trabalho-diferenciadas