Piauí tem seis empresas na Lista Suja do Trabalho Escravo ≈ Portal Nacional do Direito do Trabalho
Piauí tem seis empresas na Lista Suja do Trabalho Escravo
O governo federal atualizou a "Lista Suja" de empregadores, na qual constam empresas que tenham explorado trabalho em condições análogas à escravidão. A lista foi divulgada pelo Ministério do Trabalho, com atualização no 10 de abril. No Brasil, 166 nomes foram citados e cerca de 2.200 trabalhadores foram resgatados. Seis empresas no Piauí estão inclusas no Cadastro de Empregadores da "Lista Suja", somando 98 trabalhadores encontrados em situação análoga à escrava.
O procurador do Trabalho Edno Moura explica que a lista é uma das principais ferramentas do combate ao trabalho escravo no Brasil, sendo elogiada em diversos países e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Ela serve como gerenciador de risco para as empresas. Aquelas flagradas explorando trabalhadores têm dificuldade em firmar contratos e obter crédito junto a instituições financeiras públicas ou privadas", afirma.
Ele destaca, ainda, que outras empresas temem se associar àquelas que reconhecidamente exploraram trabalhadores como escravos. Nossa expectativa é que, a partir de agora, tenhamos atualizações a cada seis meses e reduza as dificuldades da União continuar publicando e atualizando a lista", esclarece. Isto porque, apenas no final de 2017, o Cadastro de Empregadores passou a ter essa periodicidade, após decisão judicial.
Edno Moura aponta que a extração da palha da carnaúba está mais evidente na exploração do trabalho escravo. Essa atividade é foco de ações do MPT no Piauí por meio do projeto Palha Acolhedora, que visa ao combate de condições degradantes de trabalho em toda a cadeia produtiva da palha, desde a extração até o beneficiamento. "Não basta atacar somente quem explora o trabalho análogo ao escravo na extração da palha, mas também aqueles que a industrializam e exportam", ele declara.
Obrigatoriedade - Entre dezembro de 2014 e março de 2017, o Governo Federal deixou de atualizar a lista com os nomes dos empregadores envolvidos com exploração do trabalho escravo. A legalidade da lista foi questionada por empregadores no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski.