Ministro Tarcísio Freitas destaca construção coletiva do pedágio no PR
O governador Ratinho Junior e o ministro Tarcísio de Freitas no lançamento do novo modelo de pedágio| Foto: Jonathan Campos / AEN
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) fizeram, nesta quarta-feira, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o lançamento oficial do novo modelo de concessões rodoviárias para as Rodovias Integradas do Paraná, o novo pedágio no estado. O leilão, previsto para abril de 2022, será pelo modelo de menor tarifa com a exigência de um "seguro usuário", aporte financeiro feito no ato pela concessionária como garantia dos investimentos previstos e do desconto à tarifa apresentado no leilão.
Tarcísio de Freitas destacou, em seu discurso, a mobilização da sociedade paranaense para a adequação do modelo proposto pelo governo federal (um modelo híbrido, com outorga e limitador de desconto) para o modelo anunciado nesta quarta-feira. "Houve aqui um movimento muito interessante, coletivo, que faz ressurgir a esperança no nosso país. O que vimos aqui foi uma grande união de forças", disse, mencionando, também, a participação do setor produtivo na construção da proposta. "Sempre afirmei que o setor produtivo tem que ser protagonista, agir como força ativa. E o que a gente viu foi exatamente isso: um setor produtivo que não esperou, simplesmente, respostas do Estado. Que foi para frente, foi debater, foi dizer o que queria. Assim que tem que ser".
O ministro disse que reconheceu o histórico do Paraná com o pedágio para abrir mão do modelo que o Ministério desenhou para todo o país. "O Paraná queria tarifa justa, garantia de execução de obras e transparência. E nós tínhamos um desafio, porque a ferida do Paraná com o pedágio é profunda, vem doendo há muito tempo. Nós temos que aprender com o que dá errado. Mais importante que caminharmos para um leilão bem-sucedido é caminharmos para contratos bem-sucedidos. De anda adianta fazer leilão, celebrar naquele dia e contratar uma dor de cabeça", disse.
"Aprendemos o mal que a agressão aos contratos pode fazer. Aprendemos, a duras penas, as chagas que a corrupção nos impõe. E aprendemos, na terceira etapa das concessões federais, que aritmética e ideologia não se misturam. Quando mistura, o resultado é explosivo. Tivemos concessões com descasamento entre demanda e investimento, comportamento oportunista de concessionários, descontos agressivos nos leilões, que destruíram caixa, uso de banco público como variável de ajuste, mistura de obra pública e concessão. Um modelo de fracasso. E desfazer esse fracasso é difícil, um processo de caducidade tem muitas etapas e geram muita dor".
Para o ministro, a melhor medida para evitar um fracasso era fazer um modelo que garantisse a redução da tarifa e a solvência dos contratos. "Se o desconto é agressivo demais, você está destruindo o caixa. E se você destrói o caixa, você não consegue financiamento. Precisávamos de um modelo que repelisse o aventureiro, aquele que entra para vencer o leilão com uma tarifa inexequível e, depois, deixa de fazer o investimento. O mais importante, então, não é a menor tarifa, mas a tarifa justa, a tarifa que vai arcar com a carga de investimento demandada. E acho que temos um modelo interessante", disse.
"Estamos reduzindo a tarifa do Paraná de R$ 0,16 para R$ 0,10. E estamos atendendo o pleito do Paraná que é o desconto livre. Um ambiente de livre competição em que cada concorrente poderá dar o desconto que quiser. Mas com o seguro usuário, uma trava à irresponsabilidade, com uma curva que fica mais inclinada quanto maior a agressividade do desconto. E esse aporte não terá um centavo para os cofres públicos. Todo o dinheiro ficará a serviço do usuário. É um modelo de construção coletiva e, por isso, será bem-sucedido", concluiu.
O modelo paranaense prevê aporte de R$ 15 milhões para cada ponto porcentual de desconto no leilão até 10% de desconto; R$ 60 milhões de aporte por ponto porcentual para descontos até 17% e de R$ 150 milhões por ponto porcentual acima desse patamar.
No total, o projeto abrange 3.372,8 quilômetros de rodovias, que estarão divididos em seis lotes, com R$ 44 bilhões em investimentos previstos e grande parte das obras programadas para serem entregues pelos investidores vencedores durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. Como comparação, ao longo dos últimos sete anos, o Paraná teve apenas 70 quilômetros duplicados com recursos federais e estaduais. Além disso, estão planejados mais 377,1 quilômetros de faixas adicionais, as construções de dez contornos municipais, 425 obras de arte especiais, 663 intersecções e retornos e 191 passarelas.
Apresentado nesta quarta-feira (11), o projeto segue agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, quando aprovado, os editais serão publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seguido dos leilões de cada um dos seis lotes.