MPPB pede bloqueio de bens de empresa de consórcio de veículos em João Pessoa – Paraíba Master
O processo conta com denúncias de 16 consumidores
Uma empresa de consórcio de veículos que funcionava em João Pessoa, acusada de ter lesado consumidores com uma cláusula abusiva em contratos, se tornou alvo de uma ação no Ministério Público da Paraíba. Além da indenização aos clientes, ação do MP, ajuizada pela Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor, pede o bloqueio de bens e valores da empresa e dos sócios.
A motivação da ação foi a inclusão de uma cláusula nos contratos, considerada abusiva, que deixou sem os clientes sem a entrega do bem ou o ressarcimento devido. Segundo o MP, a empresa não tinha autorização para atuar no ramo, além de manter conduta criminosa, pois atraia clientes através de compra premiada e aplicava o golpe.
A Ação Civil Pública, ajuizada pelos promotores Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Gomes Formiga Barro, tramita na 11ª Vara Cível da Capital. A ré é a empresa Prime, que tem como sócios Josué Rodrigo Dantas e Maria Roberta Patrícia Dantas. O processo conta com denúncias de 16 consumidores, primeiramente em relação à cobrança abusiva (taxa de administração cobrada nos contratos era de 63,8% do valor do bem móvel objeto do contrato).