Rescisão indireta: As situações em que você pode "demitir" seu chefe | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Rescisão indireta: As situações em que você pode "demitir" seu chefe
Também conhecida como "justa causa da empresa", a rescisão indireta pode ser acionada pelo empregado quando o patrão comete infração grave durante o período de contrato de trabalho, e isso é assegurado pela legislação trabalhista.
Quando o empregado é submetido à situações constrangedoras, lesivas e violadoras da sua dignidade praticadas pelo empregador ou de seu prepostos (gerentes, supervisores), isso caracteriza falta grave.
Poucos trabalhadores conhecem essa modalidade de encerramento do contrato de trabalho, e acabam pedindo e demissão, o que ocasiona prejuízos no calculo das verbas rescisórias, uma vez que, reconhecida a rescisão indireta o empregado receberá todas as verbas rescisórias equivalentes à demissão sem justa causa, ou seja, terá direito as verbas como FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro desemprego.
Quais situações ensejam Rescisão Indireta?
Para conseguir a rescisão indireta é necessário que o trabalhador esteja passando por algumas das situações narradas no texto do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. Vejamos:
Como pedir Rescisão Indireta?
O pedido de Rescisão indireta será feito através de ajuizamento de ação trabalhista, o empregado deverá indicar expressamente o motivo pelo qual ele está rescindindo de forma indireta o contrato de trabalho, e deve se encaixar nas situações dispostas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.
È imprescindível prova documental compatível com a narrativa do empregado, pois se o juízo não reconhecer a rescisão indireta, o pedido poderá ser interpretado como pedido de demissão, sendo assim, o empregado perderá o benefício do pagamento das verbas.
A rescisão indireta é o argumento do trabalhador quando o patrão comete algum tipo de falta grave, tornando assim a relação empregatícia intolerável e insuportável.
Em termos mais simples a rescisão indireta funciona como a inversão da demissão por justa causa.
O empregado que pretende ajuizar pedido de rescisão indireta deverá observar se a situação pela qual esta sendo exposto de fato se encaixa no rol do artigo 483 da CLT, e conter prova documental ou testemunhal afim de que tenha sucesso em seu pedido.
A ação deve ser interposta de forma imediata, pois se empregado demorar em pleitear seu direito o juiz pode considerar que perdoou a empresa, mais conhecido como "perdão tácito" e invalidar a rescisão.