O meteórico processo de impeachment contra Trump já foi enviado para o Senado. E só será posto em pauta quando Trump já não for mais presidente dos EUA, visto que seu mandato acaba no próximo 20 de Janeiro.
Não será lógico, nem imaginável, que se possa afastar da presidência da República quem já não é mais presidente e deixou o cargo pelo cumprimento do mandato, na sua inteireza.
O processo de impeachment nos Estados Unidos tem muita semelhança com o rito previsto na legislação brasileira.
O impeachment, ou seja, o impedimento para que o presidente não siga à frente do comando da nação e deixe o cargo, é a pena, é a punição chamada de “pena principal”. É assim tanto lá, nos EUA, quanto aqui no Brasil. E, obrigatoriamente, decorre desta “condenação principal” uma outra pena, chamada de “pena acessória”, que é a fixação, pelo Senado, do prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública.
Uma (a pena acessória) está ligada e depende da outra (a pena principal). Sem esta, aquela deixa de existir. Nem se pode cogitar aplicá-la.