Brasília, sexta-feira, 14 de maio de 2021 - 18:22
Estatal é responsável pela TV Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional, entre outros veículos de comunicação do sistema público.
A inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no programa de desestatização do governo Bolsonaro foi criticada por parlamentares e debatedores, durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O assunto foi discutido em reunião conjunta das comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Comissão de Cultura, destacou os riscos da privatização da empresa. "A EBC cumpre um mandato constitucional previsto no artigo 223 da nossa Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A empresa é um instrumento indispensável para a cadeia nacional de cultura. Privatizá-la é uma ameaça à soberania nacional, à comunicação pública e à democracia. Não podemos permitir que acabem com o legado dessa importante estatal", disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a empresa cumpre um mandamento constitucional e não há como alterar o seu perfil. "Vamos ter que alterar a Constituição ou o governo vai ter que gastar muito mais dinheiro para fazer a comunicação pública", observou.
Ela acrescentou que todos os países democráticos têm sistema de comunicação pública, que seria fundamental para abordar conceitos e pautas como diversidade e inclusão social, não priorizados por veículos privados.
Tereza Cruvinel, ex-presidente da EBC, também destacou os prejuízos com a privatização da empresa. "Se privatizada, não irá existir mais o sistema público de comunicação, que é previsto na nossa Constituição. Privatizar a EBC é um prejuízo democrático".
Segundo a jornalista, o argumento do governo de que a empresa dá prejuízo é inadequado e está alinhado à ideia do Estado mínimo que o governo Bolsonaro defende.
Representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente ressaltou que a existência de uma comunicação pública, com autonomia e independência editorial, é recomendação de organismos internacionais, como Unesco e Organização dos Estados Americanos (OEA). "Na verdade, o que precisamos fazer não é extinguir a empresa, mas fortalecê-la", disse.
Também participaram do debate o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes, e o diretor-geral da EBC, Roni Baksys. Ambos afirmaram que não há decisão tomada em relação à desestatização da empresa.