O líder da concelhia social-democrata acusa Rui Moreira de esconder “deliberadamente” do executivo e da assembleia municipal o caso que envolve a empresa imobiliária da família do presidente: “É obrigatório por lei que os acordos judiciais sejam transmitidos nas informações trimestrais do senhor presidente da câmara à assembleia municipal. Nessas informações trimestrais, nunca constou este acordo”.
Em outubro de 2016, Rui Moreira justificava o facto de não ter levado o assunto à câmara por acreditar tratar-se de um assunto “técnico e jurídico” e não político. “Não trouxe à câmara este assunto, porque não devia e não podia”, afirmou numa declaração lida durante uma reunião camarária em outubro.
Em ano de autárquicas, o PSD quer ver o caso esclarecido antes de entrar em campanha eleitoral. A propósito do “conjunto de factos” referidos nesta sexta-feira em conferência de imprensa, Miguel Seabra acredita que “se provados, podem configurar um processo de perda de mandato e/ou inelegibilidade em ano eleitoral”.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento da gestão municipal que define a estratégia de desenvolvimento, bem como o modelo territorial. O PDM contempla a localização de equipamentos e infraestruturas.
A empresa imobiliária da família de Rui Moreira, da qual também já foi sócio e gerente, não terá por objetivo desistir da indemnização, como o próprio PSD admite. A Selminho pediu, no entanto, para esperar pela revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), deixando a discussão do caso para o próximo ano. Miguel Seabra acredita que “isto não aconteceria se a Selminho não fosse de Rui Moreira”.
“Por que motivo Rui Moreira não deixou que a ação que corria no Tribunal continuasse até ao fim, citando que um juiz resolvesse, de forma independente e descomprometida a pretensão da empresa sua e dos seus irmãos?”, perguntou ainda o social-democrata.
Numa nota enviada à Agência Lusa, depois da conferência de imprensa do PSD Porto, a autarquia mostra estranheza com o levantamento da questão pelo PSD. “Da única vez que o assunto foi levantado em reunião de executivo”, em julho do ano passado, “foi o vereador do PCP a fazê-lo. Nessa reunião, em que o presidente se ausentou por imperativo legal, declarando os seus interesses na empresa, o PSD defendeu as posições assumidas pela Câmara”, refere o comunicado.