Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário.
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Assista ao vídeo do Juiz Coordenador do Pai Presente Alberto Raimundo e saiba mais sobre a ação.
0800 284 2252 | (71) 3372-5167
Whatsapp (71) 98167-4922
paipresente@tjba.jus.br
Preencha o formulário e participe
Onde entregar o formulário:
O formulário poderá ser entregue em cartórios de registro civil ou unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo de você.
– UNIDADES DO CEJUSC
– CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL
Considerando a necessidade de Interiorizar o Programa "Pai Presente" de reconhecimento espontâneo de paternidade, abservando-se que ainda há uma grande demanda reprimida de processos ou solicitações de reconhecimento de paternidade, objetiva realizar mobilizações nas Comarcas do Interior com vista a maior resolutividade nos processos judiciais de investigação de paternidade. Outrossim, captação e atendimento aos procedimentos extrajudiciais de reconhecimento de voluntário da paternidade.
A partir do apoio e ação das Unidades Judiciais do Interior será possível sanear os processos de investigação de paternidade passíveis de realização de exame de DNA para o seu andamento regular e realizar mutirões do pai presente nas com auxílio dos magistrados locais."
Para participar do Projeto Pai Presente Interior, será necessária a adoção das seguintes ações:
Realização de triagem do acervo processual da Unidade, que tramitam sob a gratuidade da justiça, cuja relação está disponibilizada nos anexos, agendando-se mutirões para realização de Exames de DNA, onde couber.
Incentivar a realização de campanhas sociais na comarca e divulgação do Projeto para captação de interessados e atendimento na Unidade Judicial ou CEJUSC's, onde houver.