"O Brasil de Bolsonaro não existe", afirma Anistia Internacional Brasil após discurso do presidente na ONU - Anistia Internacional
Ao contrário do que foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, fatos e dados revelam: o Brasil atravessa um período estendido de instabilidade e crises política, econômica, sanitária e de direitos humanos.
O Brasil apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque nesta terça-feira (21), é um país sem corrupção, que respeita a Constituição Federal, investe no barateamento da produção de alimentos e goza de grande credibilidade nacional e internacional. No Brasil de Bolsonaro, a legislação ambiental é uma das mais completas do mundo, o esforço em zerar o desmatamento ilegal é uma realidade e a Amazônia é exemplo de preservação. A pandemia, para o presidente, foi enfrentada de modo a combater o vírus e garantir os bons números na economia.
No entanto, essa imagem nega o que fatos e dados revelam: o país atravessa um período estendido de instabilidade e crises política, econômica, sanitária e de direitos humanos. A Anistia Internacional Brasil afirma que o Brasil apresentado por Jair Bolsonaro não existe. Há graves ameaças aos direitos humanos e violações de direitos de povos indígenas, dos cerca de 19 milhões de brasileiros que passam fome neste momento no país e das famílias das quase 600 mil vidas perdidas para a Covid-19.
A gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil tem sido marcada por descompromisso e omissões do Governo Federal, que até hoje insiste no chamado "tratamento precoce" em detrimento e/ou minimização da adoção de medidas contundentes e cientificamente comprovadas para a prevenção e recuperação da doença. Episódios de colapso do sistema de saúde, diversas dificuldades para que a vacinação em massa fosse uma realidade e denúncias de superfaturamento na compra de imunizantes são de conhecimento amplo e público e objetos de investigação da CPI da Covid, instaurada para apurar a atuação governamental frente à crise sanitária. É inadmissível que até hoje a população brasileira enfrente uma pandemia global agravada por uma administração política irresponsável.
Pessoas de grupos historicamente discriminados como a população indígena, negros e negras e as famílias mais pobres têm sido desproporcionalmente impactadas pela emergência sanitária, agravada por diversas camadas da crise social que torna cada vez mais precárias as condições de vida dos brasileiros e brasileiras.
A pandemia contribuiu para que a quantidade de brasileiras e brasileiros com fome ou em insegurança alimentar aumentasse em 2020. Falta comida no prato de quase 9% das pessoas no Brasil, o equivalente à população do Chile. A relativa queda dos índices de pobreza no ano passado não se manteve em 2021, quando o repasse do auxílio emergencial foi interrompido por três meses e retomado em menor valor e para um menor público. No primeiro trimestre de 2021, o Brasil também alcançou a maior taxa de desemprego desde 2012, totalizando 14,7% milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE.
Apesar deste cenário, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, segue à frente de investidas contrárias às necessidades e urgências da população e às pautas prioritárias da agenda global, como o combate à pandemia da Covid-19, a defesa do meio ambiente e o enfrentamento às mudanças climáticas.
Não há política pública para combate ao desmatamento ilegal em andamento no Brasil. A situação da Amazônia é crítica. Órgãos ambientais estatais estão sucateados e foram enfraquecidos desde o primeiro dia do governo Bolsonaro e o próprio ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, tem sido apontado como responsável por essas medidas, sendo investigado por esquema ilegal de extração de madeira. A cobertura florestal sofre pressões ao ponto em que no primeiro semetre de 2021, a Amazônia brasileira teve a maior área sob alerta de desmate em 6 anos, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). O acumulado de alertas de desmatamento em 2021 na Amazônia foi de 8.712 km², o que equivale a cinco vezes a cidade de São Paulo, maior metrópole do Brasil.
Indígenas brasileiros não vivem "em liberdade", conforme afirmou o presidente Jair Bolsonaro. A vida na floresta tem sido marcada por sérios riscos de violações de direitos humanos dessas populações por parte de grileiros, madeireiros e invasores de terras. O relatório Conflitos no Campo 2020, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), registra que, em meio a pandemia, 39% das vítimas de assassinato em contextos de conflito no campo no Brasil eram indígenas, que também representam 34% das pessoas que sofreram tentativas de homicídio e 16% das que se encontram em situação de ameaça de morte.
Na agenda climática, o presidente afirmou o protagonismo que o país tem e de que deve alcançar a "neutralidade climática", enquanto ignorou o imenso retrocesso realizado pelo atual governo em relação às metas de redução de emissões perante o Acordo de Paris. A última atualização de metas realizada em dezembro de 2020 autoriza que o país emita mais do que havia se comprometido inicialmente em 2015, em uma clara redução de ambição. Além dessa nítida discordância com os princípios do Acordo, a gestão Bolsonaro não apresentou informações suficientes para apontar como as reduções serão atingidas em médio e longo prazo. Tudo isso enquanto ativamente desmonta as políticas de proteção ambiental responsáveis por controlar as emissões do país. Por fim, alega ainda que o futuro dos empregos verdes está no Brasil, sem qualquer ação em nível nacional orientada à construção de capacidades profissionais nesse sentido.
O Brasil que Bolsonaro apresenta ao mundo não existe. Pelo contrário, o país vive graves ameaças aos direitos humanos fundamentais revelados por dados e fatos e que afetam o dia-a-dia de brasileiros e brasileiras. A Anistia Internacional Brasil reafirma seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e que garanta que nenhuma pessoa seja deixada para trás no acesso aos seus direitos humanos fundamentais. Essa busca pelo Brasil real deve ser perseguida pela sociedade civil organizada e também pelas autoridades públicas de todos os poderes constituídos no país.
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