Governo Bolsonaro investiga professores por manifestação 'de desapreço' a presidente - 03/03/2021 - Educação - Folha
Docentes assinaram termo de ajustamento de conduta para encerrar processos; pesquisador alvo é crítico ferrenho da atuação do governo na pandemia
3.mar.2021 às 13h27 Atualizado: 3.mar.2021 às 20h15
O MEC (Ministério da Educação) ainda encaminhou no mês passado às universidades federais ofício em que que pede providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". O documento é baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente Bolsonaro.
A Corte respondeu a ações judiciais que autorizaram, durante as eleições de 2018, a entrada de policiais nas instituições para impedir atos políticos.As críticas dos dois professores da UFPel foram transmitidas em lives da universidade em 7 de janeiro deste ano. Por isso, a CGU considerou que isso configura como sendo local de trabalho.
As críticas dos dois professores foram transmitidas em lives da universidade em 7 de janeiro deste ano. Por isso, a CGU considerou que isso foi configurado como sendo local de trabalho.
O professor Eraldo dos Santos Pinheiro da UFPel também assinou termo de ajustamento de conduta.
Questionada, CGU não respondeu se há outros processos similares em análise no órgão e afirmou que os docentes não foram punidos. "O TAC [termo de ajustamento de conduta] é um instrumento de natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter punitivo", diz nota da Controladoria.
Em entrevista ao Painel, Pinheiro disse que o processo foi uma tentativa "silenciar o outro lado do diálogo". Ambos tiveram que fazer um curso de ética no serviço público, um padrão da CGU em casos de ajustes de conduta.
Em nota, o MEC afirmou que o ofício busca orientar as universidades para "a regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos, especificamente em relação aos casos de realização de atos em suas dependências".
O objetivo seria "evitar que tais espaços e bens sejam utilizados de formas desconexas com a finalidade da instituição de ensino".
A liderança da Minoria na Câmara vai ingressar com representação à Procuradoria-Geral da República para que o ofício seja revogado. O pedido se baseia no entendimento recente do STF sobre a liberdade de atos políticos nas instituições.
A exemplo de Bolsonaro, ele tem defendido, inclusive, tratamento precoce contra a Covid-19 ainda que não haja evidências científicas de eficácia de qualquer medicamento.
Reitores consultados pela Folha informaram que o acórdão do STF sobre manifestações políticas dentro de universidades, de maio passado, dá respaldo à liberdade de expressão. Questionada, a Andifes (entidade que representa os reitores das universidades federais) não se pronunciou.
A primeira, editada em dezembro de 2019, perdeu validade em maio passado porque não foi apreciada pelos parlamentares. O segundo texto, de junho de 2020, autorizava nomeações durante a pandemia sem a realização de consulta à comunidade —essa MP nem sequer tramitou e foi devolvida pela presidência do Senado alguns dias depois.
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/03/governo-bolsonaro-investiga-professores-por-manifestacao-de-desapreco-a-presidente.shtml