VILMAR DA SILVA ROCHA | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: ROCHA, Vilmar
Nome Completo: VILMAR DA SILVA ROCHA
*dep. fed. GO 1993-2007.
Vilmar da Silva Rocha nasceu em Niquelândia (GO), no dia 14 de fevereiro de 1951, filho de Paulo da Silva Rocha e de Jandira Ribeiro da Silva.
Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela faculdade de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1974, estreou na vida pública como assessor da Secretaria de Educação de Goiânia. Em 1978 ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena.
De 1979 a 1982 presidiu a Fundação Estadual de Esportes de Goiás.
No pleito de novembro de 1982 elegeu-se deputado estadual na legenda do PDS, participando dos trabalhos da Assembleia Legislativa como titular da Comissão de Constituição e Justiça.
Em 1985 incorporou-se ao quadro docente da Universidade Católica de Goiás. Presidente do diretório estadual do Partido da Frente Liberal (PFL), presidiu a Comissão de Minas e Energia, Telecomunicações e Comunicações e tomou parte na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avaliou a situação fundiária e ao Plano Nacional de Reforma Agrária.
Reeleito na legenda do PFL em novembro de 1986, tornou-se membro titular da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, e vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. No pleito de outubro de 1990 tentou um terceiro mandato federal, mas obteve apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1991. Retornou dois anos depois, no lugar de Osório Santa Cruz. Ainda em 1993 viajou aos Estados Unidos, e como delegado parlamentar esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No ano seguinte, participou da reunião da Comissão de Economia e Finanças e Dívida Externa do Parlamento Latino-Americano, realizada no Chile. De volta à Câmara, tomou parte na comissão especial sobre produtos de asbesto/amianto e foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Nas principais matérias constitucionais propostas pelo governo federal ao longo da legislatura 1991-1995, votou pelo fim do voto obrigatório e a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência e do fim do voto obrigatório.
Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal com 25.827 votos — foi o menos votado em todo o estado de Goiás. Titular da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, votou a favor da mudança no conceito de empresa nacional e pela extinção do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração do petróleo e navegação de cabotagem. Apoiou, no entanto, o monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.
Relator do projeto de Lei da Imprensa — aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática em dezembro de 1995, e enviado à Comissão de Constituição e Justiça — considerou exagerada a multa de 10% sobre o faturamento anual dos veículos de comunicação condenados por crimes de injúria, calúnia, difamação e violação de intimidade. Abstendo-se de fixar o valor prévio das indenizações, preferiu deixá-lo a critério do Judiciário, embora recomendando consideração a alguns parâmetros estipulados no projeto. Discordou também do dispositivo que previa a prisão de jornalistas no caso dos crimes acima citados, defendendo a pena de prestação de serviços à comunidade.
Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. E em novembro, pela quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.
Em novembro de 1998 votou a favor do teto de 1.200 reais, para as aposentadorias no setor público, e dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição, para os trabalhadores do setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Reeleito em outubro de 1998, assumiu o novo mandato em fevereiro de 1999.
Reeleito novamente em 2002, não conseguiu emplacar o quinto mandato de deputado federal em 2006, concorrendo pelo Democratas (DEM). Apesar de ter recebido mais votos que no pleito anterior, em função do coeficiente eleitoral o partido só conseguiu eleger Ronaldo Caiado.
Ao deixar a Câmara Federal voltou a dar aulas de Direito Constitucional na Universidade Federal de Goiás, encarregando-se também da preparação de um curso de extensão na Faculdade de Direito sobre atuação parlamentar. Mesmo sem mandato parlamentar, continuou atuando nos bastidores da política goiana e chegou a ser cotado para ocupar uma nova secretaria no governo de seu aliado Alcides Rodrigues (PP), eleito em 2006, o que não se confirmou.
Em maio de 2009, por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revogação da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) em vigor, 12 anos depois da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, do projeto de uma nova Lei de Imprensa (PL 3.232/92), da autoria de Vilmar Rocha.
Nas eleições de Outubro de 2010, concorreu a mais um mandato de deputado federal. Recebeu 85.773 votos e foi eleito para o cargo no qual foi empossado em Fevereiro de 2011. Porém, licenciou-se do cargo no mesmo mês, para assumir a Secretaria da Casa Civil de Goiás, a convite do governador Marconi Perillo.
Em Outubro de 2011, migrou para o recém-fundado Partido Social Democrático (PSD).
Casado com Maria Cristina Machado Rocha, com quem teve dois filhos.
Publicou Desafio ao Liberalismo Brasileiro (1997), O Liberalismo Social: uma visão doutrinária (1998), O Fascínio do Neopopulismo (2008), entre outros
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Estado de S. Paulo (20/10/1996 e 21/05/2009); Folha de S. Paulo (18/09/1994, 31/01/1995, 14/01/1996, 08/04/1996, 21/08/1996, 24/10/1996, 29/09/1998 e 06/11/1998); Jornal Argumento (16/05/2008); Jornal do Brasil (08/04/1996 e 15/09/1996); Jornal Opção (05/09/1994, 06/09/1994, 07/09/1994, 08/09/1994, 09/09/1994, 10/09/1994, 11/09/1994, 28/06/2009, 29/06/2009, 30/07/2009, 01/08/2009, 02/07/2009, 03/07/2009 e 04/07/2009); Jornal Tribuna do Planalto (02/06/2007); Jornal Tribuna do Sudoeste (07/06/2008); O Globo (06/09/1995, 04/06/1996, 07/06/1996 e 26/06/1996); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Portal da Casa Civil do Estado de Goiás. Disponível em: <http://www.casacivil.go.gov.br>. Acesso em 17/09/2013; Portal do Partido Social Democrático. Disponível em: <http://psdcamara.org.br>. Acesso em 17/09/2013; Portal pessoal do deputado e secretário Vilmar Rocha. Disponível em: <http://www.vilmarrocha.com.br>. Acesso em 17/09/2013; Portal Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br> acesso em 17/09/2013.