Concurso PMERJ: PL prevê a convocação de 181 candidatos aprovados!
Concurso PMERJ: Projeto de Lei prevê a convocação de 181 candidatos aprovados!
Projeto de Lei prevê a chamada de 181 candidatos aprovados no concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), realizado no ano de 2014.
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Convocação de candidatos do concurso PMERJ
Foi protocolado pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, o Projeto de Lei 2.721/2020 para a convocação de 181 candidatos aprovados no concurso PMERJ 2014, para o cargo de Soldado. Também é previsto no texto, a anulação de questões da prova objetiva, diante das irregularidades cometidas pela Exatus, banca organizadora do certame.
De acordo com o Projeto de Lei divulgado no Diário Oficial do Estado, a meta é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar os conflitos do concurso PMERJ 2014.
Segundo o PL, o TAC deverá abranger a convocação de 181 aprovados que, na época, tinham idade máxima de 35 anos, como determinado na legislação atual.
Assim como a possibilidade de vagas remanescentes, não preenchidas por aprovados do sexo masculino, serem providas por candidatas mulheres. Outro ponto sugerido pelo TAC, é a anulação de três questões da prova de História, realizada em 2014.
Após a aplicação da avaliação, vários candidatos e professores consideram que houve uma cobrança exagerada nos exames, que exigiam conhecimentos avançados, além do nível médio cobrado para o cargo.
De acordo com informações do deputado, a banca organizadora Exatus, já se envolveu em irregularidades em concursos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Para o parlamentar, a celebração do TAC é o instrumento viável para sanar os transtornos relacionados ao certame.
"O presente projeto visa reparar injustiças ocorridas. Ressalte-se que, evitará que o Poder Executivo responda a inúmeras ações judiciais sobre o tema, além de trazer economicidade (uma vez que os aprovados poderão ser aproveitados, posto que estão aptos), além de transparência e moralidade ao certame em questão".
O Projeto de Lei, está em tramitação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O texto irá passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Segurança e Assuntos de Polícia, Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Outros PLs pedem convocação dos aprovados
Também se encontra em análise na Alerj, outro Projeto de Lei 2.614/2020, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Duarte, para a convocação de todos os remanescentes do concurso PMERJ 2014. Os parlamentares protocolaram outros 11 PLs para chamada de candidatos aprovados na seleção.
O deputado estadual Anderson Moraes, também solicita que o governador Wilson Witzel, convoque os aprovados do certame de 2014 para Soldados. A solicitação foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Desde o ano de 2019, o governador garante a chamada dos remanescentes do concurso. De acordo com o deputado Bruno Dauaire, presidente da Comissão de Servidores da Alerj, entre os meses de julho e agosto, está cotada a convocação de 400 aprovados.
A estimativa foi informada após conversa com o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo. Pelo Regime de Recuperação Fiscal que está em vigor, o Estado do Rio de Janeiro só pode realizar contratações em casos de déficits por aposentadorias, mortes e exonerações.
A Polícia Militar, dentro dessas restrições, espera que o quantitativo de cargos vagos chega a 400. "O secretário, coronel Rogério Figueiredo, me garantiu que vai abrir uma turma para novos soldados no CFPA (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) quando a corporação atingir o número de 400 vacâncias, o que pode ocorrer em agosto", informou Bruno Dauaire.