Vítimas de assédio no trabalho vão ter de ser indemnizadas | TVI24
Vítimas de assédio no trabalho vão ter de ser indemnizadas
Crime dará também direito a rescisão do contrato com justa causa. Diploma foi aprovado no Parlamento pela maioria de esquerda
A prática de assédio no emprego passa a ser proibida na lei, que confere à vítima o direito a uma indemnização e a rescindir o contrato de trabalho por justa causa, segundo um diploma hoje aprovado no Parlamento.
De acordo com o texto final, a prática de assédio passa a ser explicitamente proibida na lei.
A vítima terá o direito a ser indemnizada e a rescindir, por justa causa, o seu contrato de trabalho quando o assédio for feito pelo empregador ou por um seu representante.