Governo assegura Banda Larga no serviço universal - Telecomunicações - SAPO Tek
Governo assegura Banda Larga no serviço universal
5 nov 2009 09:26
O anterior Governo já tinha mostrado o seu interesse em integrar a Banda Larga no serviço universal de telecomunicações, mas agora a proposta integra o Programa de Governo.
O Programa de Governo que começa hoje a ser discutido na Assembleia da República prevê a integração da Banda Larga no serviço universal de comunicações, o que obriga o prestador de serviço a instalar linhas de banda larga em qualquer ponto do território nacional onde elas foram pedidas.
Já na anterior legislatura o Governo de José Sócrates tinha mostrado o seu interesse em estender o serviço universal para incluir a Banda Larga, e Paulo Campos, secretário de Estado das Comunicações, chegou a mostrar optimismo com a possibilidade do processo avançar durante a anterior legislatura. Mas a proposta acabou por não se desenvolver, à espera de algumas definições que ficaram a cargo da Anacom, o regulador do sector.
Agora a proposta integra o Programa do Governo, com a promessa de que será concretizada nesta legislatura, aparecendo dentro da linha de actuação que quer renovar a ambição do Plano Tecnológico, onde se pode ter que se pretende "garantir a banda larga acessível a todos os portugueses, numa lógica de serviço
universal, tal como acontece com outros recursos estruturantes da vida em
sociedade, como a electricidade, a água ou as telecomunicações, bem como
promover uma política de concorrência forte e transparente entre operadores, que
garanta o acesso ao menor preço possível, a par de incentivos específicos para o
acesso das famílias com menores recursos".
Recentemente o presidente da Apritel afirmou que não espera que o Concurso para o serviço universal avance antes de 2010 dado tratar-se de um dossier complexo que envolve muitos interesses.
Segundo o Jornal de Negócios, continua pendente a avaliação da Anacom sobre os custos líquidos da prestação deste serviço que é deficitário, obrigando a uma recompensa ao operador que o assumir. Para avançar com o concurso do serviço universal, com ou sem banda larga, falta ainda finalizar as negociações com a Portugal Telecom, que detém a concessão por um período de 30 anos.
O concurso é porém uma exigência da Comissão Europeia que já colocou Portugal em Tribunal devido à atribuição da concessão sem concurso público à Portugal Telecom.
a inclusão da Banda Larga no serviço universal é uma tendência que vários países estão a abraçar. Nos Estados Unidos a questão está a ser estudada e estima-se que terá um custo acima dos 350 mil milhões de dólares. Em Espanha decorre uma consulta pública sobre o assunto - que em Portugal já foi promovida no final de 2007. A Finlândia está mais avançada e já aprovou uma lei onde considera que o acesso à Banda Larga é um direito constitucional.