Covid-19: Bruxelas reforça mecanismo de autorização para exportação de vacinas | TVI24
Comissão Europeia introduz os princípios da reciprocidade e da proporcionalidade e abrangendo 17 países anteriormente isentos
2021-03-24 12:24 / MJC
A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira reforçar o mecanismo de autorização de exportações de vacinas contra a covid-19 para fora da União Europeia (UE), introduzindo os princípios da reciprocidade e da proporcionalidade e abrangendo 17 países anteriormente isentos.
Em causa está um reforço do mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas contra a covid-19 aprovado em janeiro passado devido à incapacidade de produção para a UE, num esforço do executivo comunitário para assegurar o acesso atempado a estes fármacos (nomeadamente o da Astrazeneca, envolto em polémicas distribuição).
Hoje, a instituição anunciou que "introduziu os princípios de reciprocidade e proporcionalidade como novos critérios a serem considerados", por ter verificado que, apesar de o sistema ter "melhorado significativamente a transparência das exportações" nas últimas semanas, "ainda não foi atingido o objetivo de assegurar atempadamente vacinas contra a covid-19 para os cidadãos da UE".
Em concreto, o novo regulamento sobre este mecanismo, hoje aprovado pelo colégio de comissários, prevê que na avaliação do impacto de uma planeada exportação de fabricantes de vacinas com as quais a Comissão Europeia tem acordos de compra antecipada para a UE tenha em conta o princípio da reciprocidade, isto é, se o país de destino restringe as suas próprias exportações de vacinas ou das suas matérias-primas.
Está também estipulado que nesta equação pese o princípio da proporcionalidade, ou seja, se as condições no país de destino de tais fármacos são melhores ou piores do que as da UE, no que toca à situação epidemiológica, taxa de vacinação e acesso a vacinas.
Os Estados-membros e a Comissão deverão avaliar se as exportações solicitadas não constituem uma ameaça para a segurança do fornecimento de vacinas e dos seus componentes na União", dado tais operações estarem sujeitas a notificação e autorização prévia, assinala ainda o executivo comunitário na informação hoje divulgada.
Outra das alterações face ao anteriormente regulado é que este mecanismo passa a ser aplicado em exportações para 17 países anteriormente isentos no âmbito do regulamento, entre os quais Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Israel, Jordânia, Islândia, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Montenegro, Noruega, Macedónia do Norte, Sérvia e Suíça.
Fora deste sistema de controlo mantêm-se as exportações para 92 países de rendimento baixo e médio constantes da lista do mecanismo COVAX (Acesso Global às Vacinas da Covid-19).
Na informação hoje publicada, a Comissão Europeia salienta que esta medida agora reforçada é "direcionada, proporcional, transparente e temporária", estando totalmente "em linha" com as leis internacionais e as regras da Organização Mundial do Comércio.
Fontes europeias garantiram que este "não é um mecanismo de proibição de exportações", e que "não significa de todo" que tais operações estejam bloqueadas.
Ainda assim, as mesmas fontes reconheceram que o mecanismo abrange agora "países vizinhos da UE".
Já igual mantém-se o facto de "a avaliação ser feita pelos Estados-membros", abrangendo "não só o segundo trimestre", adiantaram as mesmas fontes.
Em comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, observa que o reforço da medida surge numa altura em que "os Estados-membros enfrentam a terceira vaga da pandemia e nem todas as empresas cumprem o seu contrato" e em que a UE "continua a exportar vacinas em grande escala para dezenas de países".
"Mas as vias abertas devem funcionar em ambas as direções […] e temos de assegurar que sejam entregues doses suficientes de vacinas aos cidadãos da UE [porque] cada dia conta", conclui a responsável.