Defesa pede arquivamento do processo - Jornal Tornado
Defesa pede arquivamento do processo
Às 17h de segunda-feira (4), horário de Brasília, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa de Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta e pediu o arquivamento do processo. O prazo para que a presidente apresentasse seus argumentos terminou às 19h de ontem.
A base da defesa de Cardozo foi que o pedido de impedimento não possui fundamentação jurídica, alegando ainda que a aceitação da denúncia teria se dado por um ato de "vingança" de Eduardo Cunha, presidente da Casa. Isso levantaria a "suspeita de desvio de finalidade", ferindo os princípios constitucionais da administração pública.
Na defesa elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) também é negada a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos em repasses de recursos de programas sociais, descaracterizando as chamadas "pedaladas fiscais", que fundamentam o pedido de impeachment. De acordo com a peça, a edição de decretos de crédito suplementar, outro ponto da denúncia, não resultou em gastos extras do orçamento da União, e sim em remanejamento de recursos.
Cardozo afirma que não ocorreu a atuação direta de Dilma em todo esse processo, o que seria um dos requisitos constitucionais para a responsabilização da presidenta no caso de ocorrer alguma irregularidade.
A previsão é que o processo de afastamento comece a ser apreciado pelo plenário da Casa no dia 15 deste mês.