A ESCOLA Orgãos de Gestão
Orgãos de Gestão da Escola
a) Submeter à aprovação do conselho da comunidade educativa o projeto educativo da escola, mediante a constituição de equipa por si designada para o efeito;
2- No plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao conselho executivo, em especial:
b) Elaborar o projeto de orçamento, ouvido o conselho da comunidade educativa;
c) Elaborar o plano anual de escola e aprovar o respetivo documento final, ouvidos os conselhos da comunidade educativa e pedagógico;
g) Designar os diretores de turma;
h) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar;
j) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias, coletividades e outras entidades;
k) Proceder à seleção e recrutamento de pessoal docente e não docente, salvaguardado o regime legal de concursos;
3- O regimento interno do conselho executivo fixará as funções e competências a atribuir a cada um dos seus membros.
Ao Conselho da Comunidade Educativa compete aprovar o Projeto Educativo da Escola e acompanhar e avaliar a sua execução; aprovar o Regulamento Interno da Escola; dar parecer sobre o Plano Anual de Atividades; dar parecer sobre o Plano Curricular de Escola; dar parecer sobre as linhas orientadoras de elaboração de orçamento; dar parecer sobre as contas de gerência; e apreciar os resultados do processo de avaliação interna e externa da Escola, propondo e promovendo as medidas tendentes à melhoria da qualidade do serviço público de educação.
Do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, o Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e orientação educativa da escola, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.
c) Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira da escola;