Em comunicado, a autarquia expressa apoio e solidariedade à Academia de Música de Almada, que debate-se, atualmente, com dívidas aos funcionários, à Segurança Social, às Finanças, à Autoridade Tributária, à Sociedade Recreativa Musical Trafariense – o aluguer do espaço -, a diversos fornecedores e à banca porque o Ministério da Educação não pagou a primeira tranche dos 545 mil euros anuais à escola, que deveriam ter sido pagos em setembro do ano transato.
Leia o comunicado na íntegra:
Câmara Municipal de Almada tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social, que se verifica neste momento uma situação de dívida do Ministério da Educação e Ciência às Escolas do Ensino Profissional e Artístico, a qual ascenderá a cerca de dois milhões de euros e coloca em causa o desenvolvimento regular da atividade e os serviços prestados à comunidade por estas instituições de ensino.
A Academia de Música de Almada é um dos estabelecimentos de ensino afetados por esta situação profundamente negativa, tendo sido obrigada a suspender esta quarta-feira, dia 14 de janeiro, a receção a alunos do ensino integrado por indisponibilidade dos necessários recursos financeiros para honrar os compromissos que a sua atividade e missão exigem.
De acordo com informação prestada pela Academia de Música de Almada, não há dinheiro para pagar a funcionários e fornecedores porque a instituição está sem receber as verbas devidas pela tutela desde setembro de 2014. Como consequência desta situação, 200 alunos encontram-se privados das suas aulas, 35 professores terão salários em atraso e o pagamento a cinco outros trabalhadores apenas foi garantido porque os diretores contraíram empréstimos pessoais.
Sem deter competências específicas neste domínio, a Câmara Municipal de Almada tem assumido um esforço significativo no apoio ativo à ação educativa da Academia de Música de Almada, quer na cedência das instalações que utiliza para formação dos jovens almadenses que a frequentam, quer atribuindo subsídios diversos às suas múltiplas atividades.
A Câmara Municipal de Almada entende, por isso, denunciar publicamente esta situação de contornos extremamente graves, que resulta exclusivamente do inaceitável incumprimento das responsabilidades e competências próprias do Ministério da Educação e Ciência, o qual demonstra uma incompreensível incapacidade para honrar devidamente os compromissos assumidos com instituições para as quais são essenciais e imprescindíveis os recursos da responsabilidade daquele Ministério que a lei determina que sejam disponibilizados.
Nestas circunstâncias, a Câmara Municipal de Almada expressa o seu total apoio e solidariedade institucional aos alunos, professores, trabalhadores e famílias que usufruem dos serviços educativos prestados pela Academia de Música de Almada, que se veem privados do seu inalienável direito de acesso ao ensino e aprendizagem, exigindo ao Ministério da Educação e Ciência e ao Governo no seu conjunto que promovam as medidas indispensáveis ao urgente saneamento da situação injustamente criada a centenas de utentes da Academia de Música de Almada, repondo as condições para o regular funcionamento daquela instituição de ensino do Concelho de Almada.