Termos e Condições: NOS ID
O NOS ID é um serviço de autenticação de utilizadores dos serviços e aplicações da NOS Comunicações, S.A., sociedade anónima com sede na Rua Ator António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o capital social de € 576.326.759,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 604 751 ("NOS").
1. Utilização do NOS ID
1.1 O NOS ID constitui a identidade dos utilizadores para acederem e utilizarem os serviços e aplicações ("Apps") da NOS e funciona através da página login.nos.pt , permitindo autenticar o respetivo utilizador através de um único registo.
1.2. Para criar um NOS ID, o utilizador deverá indicar um endereço de correio eletrónico, um número de telemóvel ou nome de utilizador e uma palavra passe. Os dados dos perfis de Google, Facebook, Windows Live e Twitter poderão igualmente ser utilizados para efetuar o início de sessão.
1.3. Uma conta de cliente NOS deve ter um NOS ID principal que será o primeiro utilizador a criar o ID e a associá-lo à conta.
1.4. Só poderá existir um NOS ID principal que representará o responsável pelo pagamento dos serviços contratualizados com a NOS e poderá aceder e usufruir de todos as aplicações ou serviços subscritos, como o NOS TV, NOS Play, Sport TV Multiscreen, entre outros.
1.5. Podem ser criados NOS ID secundários ou pelo NOS ID principal ou por pedido de acesso. O NOS ID principal é o responsável por autorizar aquilo a que os seus NOS ID secundários podem aceder e visualizar.
1.6. O utilizador é responsável por fornecer dados corretos e exatos, sob pena do NOS ID não funcionar corretamente.
2.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a NOS COMUNICAÇÕES, S.A.
2.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
2.3. Os dados pessoais do utilizador solicitados para criar o NOS ID são de fornecimento obrigatório por serem indispensáveis à disponibilização deste serviço, destinando-se a ser tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
2.4. Em caso de não oposição do utilizador, os seus dados pessoais poderão ser utilizados pela NOS para a comunicação e comercialização dos seus produtos e serviços.
2.5. O utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da NOS a qualquer momento e por qualquer meio.
2.6 Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
2.7. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
2.8. É garantido ao utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS – Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço cliente.privacidade@nos.pt.
2.9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade.
2.10. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em www.nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
3. Alteração, suspensão e extinção do NOS ID
3.1. A NOS poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
3.2. A NOS poderá, livremente e em qualquer momento, suspender ou extinguir o NOS ID, passando a autenticação dos utilizadores a ser feita por outra via designada pela NOS, ou ainda alterar os serviços e aplicações que recorrem ao NOS ID como forma de autenticação dos utilizadores.
4. Lei e foro aplicável
4.1. Para a resolução de qualquer litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.