Requisitos e Documentação Alfandegária - 2ª Edição
22 a 24 de fevereiro de 2022
Inscrições de 23/12/2021 a 23/2/2022
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No atual contexto mundial de enormes desafios colocados à Cadeia de Abastecimento (preços dos fretes, escassez de contentores e matérias-primas, volatilidade dos lead-times) é imperioso (re)conhecer o papel desempenhado pela regulação documental dos processos de importação / exportação.
Mais do que conhecer, é necessário prever e antecipar os constrangimentos junto de fornecedores (na compra) e cliente (na venda) de modo a que as relações comerciais jamais sejam colocadas em causa. Deste modo, esperamos pela sua presença no curso de "Requisitos e Documentação Alfandegária" onde, estamos certos, irá encontrar um suporte de evolução das suas competências profissionais passiveis de, rapidamente, poder mobilizar na sua função e tarefas.
1. Conceitos e elementos logísticos aplicáveis aos processos Imp./Exp.
- Importância da Logística no contexto do Comércio Internacional:
» Tipos de Exportação e contentorização disponível;
» Condições e Meios de Pagamento;
- Incoterms 2020 vs. constrangimentos da empresa em função das suas escolhas / práticas operacionais por mercado(s):
- Regime das Infrações Tributárias (RGIT);
- Diretiva Quick Fixes e Regulamentação de Execução;
- Código HS/HTS vs. Nomenclatura combinada 2021:
- Esclarecimento de outra Legislação aplicável em função das questões operacionais colocadas e enquadráveis no âmbito da formação.
2. Requisitos e documentos no processo alfandegário.
- Documentos operacionais passíveis de poderem ser exigidos nos processos de exportação e/ou importação:
» CRM, BL, FBL, AWB, Fatura Proforma, Fatura Comercial, Packing list, Nota de Remessa, Condições Gerais Internacionais de Venda, Carnet ATA, Seguro de Carga, Certificado de Origem, Certificados de Inspeção e Análise, Certificado Fitossanitário e Certificados Kosher e Halal;
- Articulação documental com os transitários e o impacto nas operações da atual evolução para os e-transitários e Marketplace de contratação.
Conhecer as regras de Comércio Internacional e suas bases operacionais e processuais;
Suportar as práticas de atuação na legislação em vigor no âmbito do Comércio Internacional;
Capacitar os/as participantes para a aplicação dos diversos documentos alfandegários de acordo com o tipo de exportação, mercados de origem/destino.