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Enriquecimento injustificado: nova lei é esperada ainda este ano
Maioria está em conversações «muito adiantadas» para apresentar proposta de crimininalização
2015-02-13 15:56 Redação / SS
VÍDEO: Maioria quer avançar já com o enriquecimento injustificado
O líder parlamentar do PSD disse estar «em conversações muito adiantadas» com o CDS para apresentar uma proposta de criminalização do enriquecimento injustificado, esperando que possa haver «uma lei neste domínio» antes do fim da legislatura.
«Estamos em conversações já muito adiantadas com o nosso parceiro de coligação para formalizarmos a apresentação do nosso projeto», afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, na Assembleia da República.
O presidente do grupo parlamentar laranja manifestou o «desejo muito firme no sentido de que até ao final da legislatura» possa haver «uma lei neste domínio que possa ser aprovada no parlamento e que possa, se for essa a circunstância, merecer também um parecer favorável do Tribunal Constitucional».
«Creio que há condições para que num futuro próximo se agende no parlamento a discussão de todas as iniciativas sobre isto e que isso possa conduzir à aprovação de um diploma que preencha o objetivo que temos de criminalizar a conduta subjacente à desproporção entre rendimentos declarados das pessoas e aquilo que é o seu património e modo de vida, em conciliação com os princípios constitucionais e legais do Direito Penal», afirmou
Já o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, adiantou que há «conversas dentro da maioria, troca de documentação, troca de opiniões, troca de estudos» e «a seu tempo» será conhecido o conteúdo da proposta.
Magalhães disse que o projeto da maioria será formalizado antes do final da legislatura, «até pela ordem natural das coisas»: «Há partidos que já disseram que iriam agendar os seus projetos».