A Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Anacom em outubro sobre as condições de cobertura dos novos entrantes e o 'roamming' nacional no leilão do 5G, segundo uma carta da DG CONNECT a que a Lusa teve acesso.
26 Novembro, 2020 • 07:14
Na carta enviada ao presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), datada de 22 de outubro, o diretor-geral da DG CONNECT (direção-geral para as redes de comunicações, conteúdos e tecnologia), Roberto Viola, aproveita a "oportunidade para solicitar esclarecimentos a respeito" das condições do leilão do 5G, na altura ainda em projeto de decisão.
O regulamento final, que foi aprovado por deliberação da Anacom em 30 de outubro, estabelece, nas faixas dos 900 MHz e dos 1.800 MHz, "a reserva de espectro para novos entrantes", sendo assegurado que "podem beneficiar de 'roaming' nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da quantidade de espectro que adquiram".
Os novos entrantes "que beneficiem de roaming nacional ficam sujeitos a uma obrigação de cobertura móvel de 25% e de 50% da população nacional, mediante a utilização das frequências que lhe foram consignadas para disponibilização de um serviço de banda larga com um débito mínimo de 30 Mbps, respetivamente no prazo de três e de seis anos a contar da celebração do referido acordo".
O prazo de entrega de candidaturas para o leilão de quinta geração (5G) termina esta semana, num processo amplamente criticado pelos operadores e vários processos judiciais.