Debates Parlamentares - Diário 105, p. 31 (2014-04-30)
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que o país está ainda a executar. Como efetivamente houve um número expressivo de novas reformas em 2013 e 2014, previsivelmente esta estimativa poderá ainda melhorar. Por sua vez, no Quarterly Report on the Euro Area do final de 2013, a Comissão Europeia conclui que o potencial de crescimento da economia portuguesa resultante da execução de reformas estruturais nos mesmos dois sectores é de 3% nos primeiros 5 anos, podendo alcançar os 5% do PIB nos 10 anos seguintes, sendo um dos países cuja aplicação de reformas teria efeitos mais substanciais. Nesta análise, são salientados 4 tipos de efeitos spillover na economia: 1. Efeitos na procura, quer nas exportações, quer no investimento; 2. Efeitos de competitividade, por exemplo, resultantes de medidas que reduzam os custos laborais ou os markups e, assim, melhorar a sua competitividade; 3. Aumento do Investimento Direto, causadas por reformas que aumentam a taxa de rentabilidade; 4. Acréscimo de I&D resultantes da difusão internacional de novas inovações conduz a um aumento de capital intangível.
O relatório aponta para os efeitos positivos das reformas junto de investidores internacionais, o que traz efeitos positivos tanto para o produto potencial como para a melhoria do prémio de risco da dívida soberana do país. Estimativas recentes do FMI, ainda não publicadas, estimam que o efeito das reformas estruturais já realizadas aumente o PIB potencial de longo prazo em 0.7 pontos percentuais, face a um cenário sem reformas, podendo ser superior a 1p.p. em caso de aplicação total das reformas. Todos estes resultados, extremamente encorajadores, supõem que as reformas estruturais devem ser uma constante no horizonte de médio prazo. No período que se abre após a conclusão do PAEF, e para além do reforço do trabalho feito e do lançamento de novas iniciativas, urge desenvolver métricas rigorosas para aferir o impacto real das medidas já empreendidas. Atualmente, o Governo está a definir os termos de referência para um estudo da OCDE sobre reformas estruturais em Portugal. O objetivo seria atualizar a análise realizada no início de 2013, mas contabilizando já o impacto das reformas entretanto empreendidas assim como os resultados do índice de restrições no mercado de produtos e serviços e do índice de proteção laboral, entretanto publicados.
Um segundo objetivo seria o de desenvolver conjuntamente um método sistemático e rigoroso de seleção das prioridades de reforma futuras. Isto é, estimar o retorno de várias iniciativas possíveis de forma a selecionar aquelas com maior impacto para o crescimento económico. O trabalho poderá começar ainda no presente trimestre com recomendações apresentadas já no terceiro trimestre de 2014.