Vacinação contra a covid já foi alargada a menores com idade igual ou superior a 12 anos, por decisão das autoridades de saúde nacionais
14 Agosto 2021 às 08:10
A mãe de uma criança de 10 anos requereu ao Juízo de Família e Menores de Almada que a filha não fosse vacinada contra o vírus SARS-CoV2. Antivacinas, a mulher pediu ainda que o tribunal lhe reconhecesse "exclusiva competência" em "futuras decisões sobre vacinação", nos termos das responsabilidades parentais reguladas. Mas, em 29 de julho, a juíza Rita Silva Viegas respondeu que, à data, "não tinha nada a ordenar", por inexistir "orientação da Direção-Geral da Saúde quanto à vacinação na faixa etária da menor".
Este caso envolve uma criança que está à guarda da avó, no âmbito de um processo de promoção e proteção da menor, e faz adivinhar um novo tipo de conflito a cair nos tribunais, à medida que a vacinação contra a covid-19 se alarga a menores. Sobretudo por divergências entre progenitores separados, mas também entre pais e outros familiares a quem foram entregues os menores, como no referido caso de Almada, onde a mãe argumenta que o risco de morrer com covid-19 é "nulo nas crianças" ou que "a decisão de vacinar crianças é meramente política e perigosa".