"Não abdico do papel que quero ter na sociedade"
Nomes grandes da comédia e da música no cartaz cultural de Almeirim
Publicado a 16/01/2019, 12:31 +01:00
O que motivou o seu protesto em defesa da Vida Independente? Desde 2013 que os sucessivos governos prometem a criação da filosofia de Vida Independente (VI) em Portugal. O actual não fugiu à regra, mas somente em Maio de 2017, dois anos depois de iniciar funções, criou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), e em 9 de Outubro do mesmo ano, o Decreto Lei 129/2017 que institui a referida medida de apoio. Chegamos a Novembro, 18 meses após a criação do MAVI, data que anunciei o protesto, pouco mais tinha sido feito. Além desse facto, o MAVI criado pelo governo, não permitia o acesso a assistência pessoal a quem se encontra-se institucionalizado, o que é o meu caso e de muitos outras pessoas com deficiência, daí a minha acção de protesto.
Haverá, efectivamente, uma mudança na legislação? Claro. Penso que o governo não iria dar-se ao trabalho de emitir um comunicado de imprensa a anunciar a alteração da Lei, se esse não fosse o seu desejo. Também sabemos que o nosso Presidente da República está atento.
Onde vai buscar a coragem para fazer estas acções de defesa dos direitos das pessoas com deficiência? Ao orgulho que tenho na minha deficiência, e sobre o papel que quero ter na sociedade do qual não abdico. Sou um cidadão com direitos e deveres como os demais, como indica a nossa Constituição, e não aceito que a minha deficiência seja utilizada como motivo de recusa desses direitos. Viver não é só respirar! Exijo respeito e dignidade.
A palavra 'inclusão', no nosso país, tem verdadeira expressão? De maneira nenhuma. Só o será quando tivermos direito a uma vida em pleno. Direito a uma vida independente, ao trabalho, educação, formação, ir e vir sem barreiras arquitectónicas, lazer, desporto, transportes, etc. O que neste momento está longe de acontecer.
E quanto à inclusão no mercado de trabalho? Continua a ser privilégio só de uma minoria. Onde me incluo. No meu caso tive a sorte da direcção do Centro de Apoio Social da Carregueira, acreditar em mim. Somente este mês foi regulamentado no Parlamento a lei das quotas de emprego para o sector privado. Já existe na administração pública, mas não é cumprida e nem são punidos os infractores. Segundo um estudo publicado recentemente pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos em Portugal, em 6 anos, de 2011 a 2017 o desemprego entre pessoas com deficiência subiu 24%, na população em geral desceu 34,5%. Costumo dizer que nem de graça as entidades empregadoras nos querem. Pois como é do conhecimento geral existem alguns apoios à contratação. Eu, por exemplo, encontro-me a trabalhar ao abrigo do Programa Contrato de Emprego em Mercado Aberto, o Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Há ainda um longo caminho a percorrer em direcção à autodeterminação da pessoa com deficiência? Infelizmente sim. Depositamos alguma esperança na mudança do paradigma com a entrada deste novo executivo, pelo facto de ter sido criada uma Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e nomeada como responsável uma Secretária de Estado com deficiência, assim como a eleição do primeiro deputado em cadeira de rodas, e a direcção do Instituto Nacional para a Reabilitação ter sido também entregue a uma pessoa com deficiência. Três cargos de relevância na área da deficiência, ocupados por pessoas que conhecem a nossa realidade, um nosso grande desejo. Daí "Nada sobre nós, sem nós". Mas esta nova realidade na prática pouco acrescentou à melhoria de vida das pessoas com deficiência. A mudança não é visível.
Existem barreiras para a [sua] felicidade? Claro. Eu não consigo ser feliz num país onde me privam de direitos básicos e me obrigam a humilhar e mendigar esses mesmos direitos. Consigo ter momentos muito felizes, mas ser feliz não. Quero, mais, preciso de mais, tenho direito a mais, e tenho consciência disso.
Qual será a sua próxima 'luta'? Terminar a que iniciei agora. Ainda não me encontro na minha casa, a viver com quem quero, e como quero, e o MAVI tem muito ainda a melhorar para ir de encontro a uma desinstitucionalização em pleno, e real necessidade das pessoas com deficiência.