Covid19: 20 milhões para apoiar o sector da Pesca e Aquicultura
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22 de Março de 2020 - 13:15
Ministério do Mar tem acompanhado permanentemente a situação da pesca, em contacto com as associações do sector, tendo em vista planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus – COVID-19.
Este plano inclui a adoção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva da COVID-19 nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.
Nas medidas de apoio económico ao sector, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado.
Nas respostas de natureza social, foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros.
Está prevista para a próxima quarta-feira, dia 25 de março, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.