PSD e CDS aplaudem decisão do Tribunal Constitucional
Filipa Traqueia 19/12/2017 17:18
Assunção Cristas e Teresa Leal Coelho consideram positivo que os cidadãos de Lisboa sejam reembolsados
A decisão de considerar inconstitucional a taxa municipal da Proteção Civil foi bem recebida por Assunção Cristas e Teresa Leal Coelho, as candidatas à Câmara Municipal de Lisboa pelo CDS e PSD, respetivamente.
Teresa Leal Coelho considera que a decisão do Tribunal Constitucional vem "dar razão ao PSD". Segundo a deputada, se a taxa não tivesse sido aplicada "ter-se-ia evitado que os cidadãos de Lisboa e os contribuintes tivessem estado a pagar durante três anos esta avultada e elevada taxa que agora a Câmara Municipal de Lisboa vai ter de devolver aos munícipes".
Para além de inconstitucional, Assunção Cristas considera a taxa "inoportuna politicamente". "Antes da existência da taxa já existia proteção civil em Lisboa", ou seja "não deixou de existir porque de repente já não há taxa". Segundo a líder do CDS "há muitas áreas de despesa da Câmara Municipal de Lisboa que podem ser comprimidas" e até "despesas que não são essenciais ou inadiáveis que podem ser suprimidas para acomodar o buraco que ficou neste momento aberto".
Cristas faz ainda um reparo à votação das propostas dos vários partidos da oposição para a revogação da taxa considerando o chumbo do PS com a abstenção do Bloco de Esquerda "uma oportunidade perdida". "Hoje vamos fazer essa revogação mas para dar cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional quando podíamos ter antecipado essa decisão", disse aos jornalistas.
Fernando Medina afirmou esta tarde que os 58 milhões de euros angariados com a taxa municipal de Proteção Civil serão reembolsados aos munícipes. Também o Bloco de Esquerda e o PCP já reagiram à decisão do Tribunal Constitucional.