Por Elisabete Rodrigues • 11 de Setembro de 2019 - 9:34
A Câmara de Monchique ameaça comprar passes sociais para os alunos do Ensino Secundário que estudam nos concelhos vizinhos e desistir dos passes escolares, «se o Governo não intervier num problema que criou com a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos».
Rui André, presidente da Câmara de Monchique, disse ao Sul Informação que a autarquia, além de assegurar o transporte de todos dos alunos dos 1º, 2º, e 3º CEB, bem como das crianças que frequentam o ensino Pré-escolar, também paga pelo menos 50% dos passes escolares dos estudantes que frequentam o Ensino Secundário, nomeadamente em Portimão.
«Uma vez que, no concelho, não existe este nível de ensino, a Câmara comparticipa as deslocações de todos os estudantes do Secundário em 50% e, nos casos dos alunos com escalão B e A, com 75% e 100% respetivamente», acrescentou o autarca.
De acordo com Rui André, o passe escolar custa mais de 100 euros por mês, o que significa que, com a comparticipação municipal de 50%, os estudantes e as suas famílias ainda têm de pagar mais de 50 euros.
Ora, desde Maio que os Passes Sociais têm o valor máximo de 40 euros, graças ao Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART), o que faz com que saia mais barato às famílias optar por este tipo de passe do que comprar o destinado exclusivamente a estudantes.
Para mais porque o passe de estudantes só pode ser usado durante a semana e nos períodos letivos, enquanto o passe social pode ser usado sempre, sem restrições.
A Câmara de Monchique, acrescentou o autarca nas suas declarações ao Sul Informação, poderá agora passar a «custear a totalidade do valor do passe para todos os alunos que frequentam o ensino secundário», mas «poderemos optar pela compra de passes sociais para todos os alunos já a partir de Outubro, caso o Governo não intervenha neste processo».
O autarca acrescenta que, nas zonas de baixa densidade, como a serra e o barrocal algarvios, são empresas privadas que garantem o transporte, constituindo, em alguns casos, «um verdadeiro serviço público social», pelo que «será imprescindível que o governo possa compensar a empresa transportadora pela diferença, uma vez que a mesma ameaça suprimir algumas das carreiras atuais, caso as autarquias deixem de comprar os passes escolares».
«Falei com um responsável da Frota Azul, que me disse que, se no Algarve todos os passes escolares passarem a passes sociais, a empresa tem um prejuízo de 1 milhão de euros, já que nestas zonas mais rurais, são os passes escolares que dão sustentabilidade ao serviço».
Em termos de transportes escolares, a autarquia de Monchique assegura, de forma gratuita, o transporte diário dos alunos entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino, isto para todos os alunos dos 1º, 2º, e 3º CEB, que residam a mais de 3 ou 4 quilómetros dos estabelecimentos de ensino, bem como as crianças que frequentam o ensino Pré-escolar.
«Em termos práticos, as deslocações casa/escola/casa implicam cerca de 60 viagens diárias dos veículos que asseguram esse serviço, num total de 1200 quilómetros pelo concelho de Monchique, que tem uma área de cerca de 400 quilómetros quadrados, o que perfaz, só em termos de transporte escolar nestes quatro níveis de ensino, um total de 24 mil quilómetros por mês e cerca de 300 mil quilómetros por ano», revelou Rui André.
No caso dos estudantes do Secundário, a Câmara comparticipa em 50% o valor dos passes, podendo fazê-lo em 75% e 100%, «num investimento mensal que ronda os 12 mil euros».
Para todos os níveis de ensino, e de acordo com um protocolo antigo entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal, esta última recebe «um apoio mensal de cerca de 3 mil euros para fazer face a todas estas despesas e para todos os níveis de ensino, valor este que é francamente insuficiente».
É por tudo isto que o edil diz estar a «pressionar» junto do ministro da Educação, solicitando «o reforço desta verba», uma vez que a situação até foi «agravada agora com a criação dos passes sociais na região».
Rui André, que é um dos vice-presidentes da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, disse ao nosso jornal ter tentado, «por diversas vezes, em reuniões da AMAL, numa altura em que se discutiam os passes sociais e a implementação do PART no Algarve, que os passes escolares de todos os alunos da região fossem gratuitos».
Isso devia acontecer «até por uma questão de justiça», salienta o edil. Apesar da autarquia, como outras na mesma situação, «custear grande parte do valor dos passes, dado que o ensino secundário é obrigatório, o mais correto é que os pais destes jovens não tenham que pagar o transporte, situação que se estendeu também aos manuais escolares que este Município oferece, muito antes do governo aplicar o programa de empréstimos em vigor». Apesar de tudo, explicou, «os passes acabaram por se manter no valor inicial».
Para o caso de um estudante que viaje de Monchique para Portimão, o preço do passe é superior a 100 euros, podendo apenas utilizar este transporte durante os dias úteis da semana e os períodos em que decorrem as atividades letivas.
Acontece que, com a implementação dos passes sociais na região, cujo valor máximo é agora de 40 euros, «criou-se um enorme problema que a Câmara Municipal quer ultrapassar. Torna-se mais atrativo, até para os pais dos alunos, adquirir um passe social, pois, ainda que a Câmara Municipal comparticipe com 50% na maioria dos casos, fica mais barato do que o passe escolar».
Enquanto esta «situação desconfortável» não se resolve, a Câmara Municipal de Monchique irá pagar a totalidade do valor dos passes escolares referentes ao mês de Setembro, que os estudantes devem levantar nos serviços desta autarquia.