“A decisão que suspendeu a desocupação da área, a qual é utilizada por 16 famílias extremamente hipossuficientes, foi de suma importância para que, a partir de diálogo com a Prefeitura de São Borja e com membros do Poder Legislativo local, possamos garantir que todos os moradores sejam realocados para área diversa em que possam usufruir dos serviços básicos de água e energia elétrica, além do direito à moradia”, destacou a defensora pública Natália.
Para o defensor público Bernardo Fossati, a atuação da DPE/RS no caso tem sido de extrema importância para garantir o direito social à moradia das famílias afetadas.
“A atuação da Defensoria Pública como ‘custus vulnerabilis’ neste processo está sendo essencial para resguardar o direito social à moradia dessas famílias atingidas pela ação judicial. Trata-se de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade e cujas vozes, muitas vezes abafadas, precisam ser respeitadas e ouvidas”, destacou.