Lagoa vai ter Tribunal de Juízo do Comércio
Por Elisabete Rodrigues • 20 de Setembro de 2017 - 14:40
O Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, vai ser criado nas […]
O Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, vai ser criado nas instalações do edifício municipal do CEFLA, naquela cidade.
Para isso, foi ontem aprovado, em reunião de Câmara, o protocolo entre Município de Lagoa e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, com vista à instalação daquele que será o primeiro tribunal do concelho. O protocolo será assinado em breve entre as duas entidades.
Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, revelou ao Sul Informação que o futuro tribunal deverá entrar em funcionamento no próximo ano judicial, em Setembro de 2018, já que as instalações no CEFLA vão agora ser alvo de obras de adaptação, a cargo da autarquia.
Ao que o nosso jornal apurou, será criada uma sala de audiências com todas as condições modernas atuais, uma sala de atendimento e salas para os juízes. A criação desta nova estrutura inclui-se na reestruturação em curso do Mapa Judiciário, promovida pela atual ministra da Justiça Francisca Van Dunen.
O autarca sublinhou que este protocolo «vem dar continuidade ao esforço do Município de trazer para Lagoa estruturas de pertinência de serviços da República, como este e todos os outros que valorizem o concelho».
Francisco Martins acrescentou que trazer para Lagoa o Tribunal de Comércio, que servirá os concelhos do Barlavento Algarvio, «só foi possível pela disponibilidade imediata para a cedência do espaço, sua devida remodelação e beneficiação do edifico de forma a dotá-lo de todo os meios necessários para o seu funcionamento».
O futuro Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa terá como competências assuntos relacionados com insolvências de empresas e particulares, bem como processos envolvendo relações comerciais, nomeadamente as relativas ao Barlavento Algarvio.