Oposição cautelosa após presidente da Câmara de Castelo Branco ter sido notificado de perda de mandato - Atualidade - SAPO 24
Os partidos da oposição com assento na Assembleia Municipal de Castelo Branco (CDU, BE e CDS-PP) reagiram hoje com cautela ao facto de o presidente da Câmara, Luís Correia, ter sido notificado da perda de mandato.
O PSD, único partido na oposição da Câmara, remeteu uma reação para sexta-feira.
O vereador social-democrata Carlos Almeida remeteu essa reação para a sexta-feira, data em que o partido irá realizar uma conferência de imprensa sobre o assunto.
Já em relação aos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal de Castelo Branco, Oliveira Martins, do CDS-PP, afirma que foi feita justiça.
"Se efetivamente havia matéria para o fazer perder o mandato, o CDS apoia a decisão do tribunal", frisou.
O deputado municipal esclareceu que nada de pessoal tem contra o presidente da Câmara de Castelo Branco, mas disse entender que, de uma vez por todas, espera que a justiça faça o seu trabalho "a tempo e a horas".
Já sobre a possibilidade de recurso da sentença, Oliveira Martins disse que "são as habituais jogadas da classe de advogados. Andam de recurso em recurso a tentar desculpar o indesculpável", frisou.
O deputado da CDU João Pedro Delgado, por outro lado, disse que com esta decisão por parte do tribunal tudo está em aberto.
"Vamos aguardar pelo desenrolar do processo até ao final e depois tirar as devidas consequências", afirmou.
João Pedro Delgado admitiu que há situações bem mais graves no país e no concelho de Castelo Branco, que podiam determinar a responsabilidade política de agentes políticos, comparativamente a esta situação, que apelida de "circunstancial e casual".
Pessoalmente, disse ainda que, caso se confirme a perda de mandato do atual presidente do executivo albicastrense, "é uma perda para Castelo Branco".
Já o deputado do BE, José Ribeiro, sintetizou que a justiça, face aos factos, decidiu em conformidade.
"Foi ultrapassada a legislação em vigor pelo que a perda de mandato é perfeitamente natural. Esperemos que estes casos que têm acontecido sejam banidos da sociedade portuguesa", disse.
José Ribeiro sublinhou ainda que agora é preciso esperar pela conclusão de todo o processo, uma vez que há a possibilidade de recurso.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS), foi hoje notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade da perda de mandato.
Artur Marques, o advogado do autarca, disse à Lusa que Luís Correia vai recorrer da decisão, tomada no âmbito de uma ação judicial interposta pelo Ministério Público, que tinha pedido a perda de mandado depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo" e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.
O advogado Artur Marques confirmou que vai recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo "com a máxima convicção".