Decisão do TC é "percalço" para Revolução Branca | Tribunal Constitucional | PÚBLICO
Tribunal Constitucional Decisão do TC é "percalço" para Revolução Branca
Decisão do TC é "percalço" para Revolução Branca
Dirigente da organização considera que processo já teve consequências positivas
5 de Setembro de 2013, 20:43
Paulo Romeira é o líder do Movimento Revolução Branca Fernando Veludo
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.
Em declarações à Lusa, o presidente do Movimento Revolução Branca, Paulo Melo Romeira, lamentou a decisão dos juízes, reiterando que o entendimento do movimento cívico é de que a aplicação da lei de limitação de mandatos se refere "à função [de autarca] e não a uma área geográfica".
Paulo Melo Romeira afirmou no entanto que o movimento "está todo contente" porque "os tribunais" lhe deram "legitimidade para colocar os partidos em tribunal".