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Ministério Público PS ao lado de Marcelo na defesa da autonomia do Ministério Público
14 de Dezembro de 2018, 13:16
Jorge Lacão Enric Vives-Rubio
O PS secundou esta sexta-feira o Presidente da República na defesa do "princípio constitucional" da "autonomia do Ministério Público" e insistiu que não aceita mudanças ao critério de garantia de uma maioria de magistrados no Conselho Superior.
Para magistrados, declarações de Rio confirmam intenção de rever composição do CSMP
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou nesta sexta-feira que recentes declarações de Rui Rio confirmam os "receios" de que o PSD quer alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público.
António Ventinhas falava à agência Lusa a propósito da posição do presidente do PSD, Rui Rio, que defendeu na quinta-feira que a sociedade deve ter "uma presença muito maior na justiça", considerando que uma igualdade ou maioria de não juízes no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tornaria o sistema "menos opaco".
No entender do presidente do SMMP, a posição de Rui Rio confirma que o PSD pretende discutir a alteração da composição do CSMP (órgão com poderes de gestão e disciplina sobre os magistrados do MP), justificando os "receios" já manifestados pelo SMMP e que levaram à convocação de uma greve para princípios de fevereiro.
Marcelo alertou que só uma "revisão da Constituição" permitirá alterar a composição dos conselhos superiores do Ministério Público.
Logo na quinta-feira, o vice-presidente da bancada do PS Filipe Neto Brandão, em declarações à Lusa, afirmou que os socialistas não tinham qualquer intenção de mudança legal que levasse a uma mudança que implique uma maioria de não magistrados no CSMP.
Nesta sexta-feira, o grupo parlamentar fez um comunicado extenso em que tenta esclarecer "uma dúvida relevante sobre a posição" do partido, defendendo ainda o deputado Jorge Lacão, que fez a intervenção pelo PS no debate, na semana passada, no Parlamento, sobre o Estatuto do Ministério Público.
Jorge Lacão, "ao contrário do que vem sendo referido" na comunicação social, lê-se no texto, não defendeu a "'necessidade' de alterar os critérios de representação do CSMP".
"Antes referiu, sobre o tema, que 'há soluções que não são isentas de controvérsia', lembrando apenas que o critério de composição daquele órgão é distinto do CSMJ - o que é inteiramente verdade", acrescenta.
Ao contrário de Marcelo, o PS recordou que "a definição da composição do CSMP é matéria de lei ordinária e não depende, na sua eventual ponderação, de qualquer necessidade de revisão constitucional".