Da necessidade da eficiência processual à ação!
engenheiro civil, candidato a Presidente do Conselho Diretivo da OERN
Bem conhecemos a dependência do sucesso dos projetos imobiliários dos processos de licenciamento, onde é frequente promotores e técnicos encontrarem diferenças de parecer nas várias entidades licenciadoras.
Hoje, e pela primeira vez desde a entrada em vigor do atual Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, deparamo-nos com escassez de habitação em quantidade, qualidade e preço para as necessidades das famílias portuguesas. O aumento da oferta da habitação é um processo moroso, o ciclo de vida de um projeto imobiliário é longo e sinuoso.
E que contributos poderíamos dar para controlar o risco temporal nos licenciamentos face ao momento que estamos a viver?
O primeiro é a simplificação processual de algumas intervenções urbanísticas que hoje carecem de licenciamento, com reforço da responsabilização dos técnicos responsáveis pela obra e projetos. Bastaria para seu licenciamento uma autorização de princípios, ao nível de estudo prévio, e o fecho do processo com de registo de "telas finais" com os respetivos termos de responsabilidade, a que se deve adicionar modelo de informação virtual.
O mesmo é aplicável a obras de escassa relevância urbanística, que no meu entender não deviam estar a ser permitidas sem um técnico responsável associado, como garante da qualidade das intervenções, e segurança de pessoas bens. Deixando assim, os processos de licenciamento para projetos de mais complexidade e relevância urbanística.
Este é apenas um exemplo do contributo que poderia ser dado para a redução dos processos nos municípios, aumentando a sua eficiência de análise, e aos técnicos e promotores simplifica o processo e aumenta a rapidez de execução, em tempos em que os recursos são escassos e críticos.
Outra das medidas a implementar é a uniformização processual nas diversas autarquias, uniformização de formulários, termos de responsabilidade, funcionalidade das plataformas digitais, por exemplo. Conhecem bem os técnicos e promotores o calvário dos licenciamentos e a dificuldade da sua correta organização.
Aqui, o papel das Ordens Profissionais que intervêm no processo de licenciamento é fundamental. Cabe-lhes a responsabilidade de promover e articular esta uniformização processual e ampla divulgação pelos seus membros.
Muitas mais pequenas medidas podem ser implementadas para minimizar os tempos de licenciamento e encurtar os tempos de disponibilização no mercado do produtos imobiliário, seja ele novo ou reabilitado.
Precisamos de rapidez de ação, capacidade de resposta e abertura de todos os stakeholders de um projeto imobiliário, não só pelo setor, mas para resolver um problema que se chama falta de habitação em quantidade e a preços ajustados à estrutura económica das nossas famílias, e este é um problema e responsabilidade de todos.
Da minha parte sinto-me preparado e motivado, enquanto Engenheiro, a contribuir para um setor mais resiliente e eficiente.