04 Janeiro 2019 — 12:50
João Cravinho, ministro da Defesa, reagiu esta sexta-feira através da sua conta no Twitter à presença de Mário Machado, rosto da extrema direta portuguesa, condenado por crimes raciais, no programa da TVI, "Você na TV!".
"Vivemos tempos complexos, e é preciso ter a noção que uma atitude destas por parte da estação em causa não é muito diferente de quem ateia incêndios pelo prazer de ver as labaredas", escreveu, fazendo alusão a uma crónica de Rui Tavares no jornal Público, precisamente sobre este tema, no qual atribui "responsabilidade moral à TVI ao apresentar um criminoso racista" e identificá-lo como um "mero autor de declarações polémicas".
Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas vai apresentar uma queixa contra a TVI junto do regulador e da Assembleia da República pela presença de Mário Machado, líder do movimento de extrema direita Nova Ordem Social, no programa da TVI.
Mário Machado foi convidado para ir ao programa da manhã "Você na TV!", no âmbito da rubrica "Diga-me de sua (In)Justiça" da responsabilidade de Bruno Caetano, que a TVI identifica como repórter. "Precisamos de um novo Salazar?" era a pergunta de partida da conversa do programa, no qual Mário Machado defendeu a necessidade Portugal ter um novo ditador.
Num comunicado intitulado "Em nosso nome não!", publicado hoje no seu site, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou "inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes".
"Os programas 'Você na TV!' e 'SOS 24', nos canais TVI e TVI24, respetivamente, deram voz a um racista explícito e um salazarista assumido, que defende o regresso de Portugal à ditadura e a quem foi dada a oportunidade de se dedicar ao branqueamento histórico, em sinal aberto e para um grande público, com pouco ou nenhum contraditório", sublinha o SJ.
No atual contexto europeu, escreve o SJ, "é fundamental que o jornalismo se exerça em defesa da democracia, sem a qual a liberdade de expressão não existiria". "Esse mesmo contexto, de crescimento da extrema-direita, do populismo e do nacionalismo, impõe que os jornalistas -- a título individual, mas também os órgãos de informação, suas direções e administrações - reflitam sobre o papel que desempenham na eliminação do racismo, da xenofobia e da discriminação - e, sobretudo, ajam em conformidade", lê-se no texto.
No entendimento do SJ, a opção da TVI foi "irresponsável" e, por isso, insta a que o canal a que pare de usar indevidamente o termo "repórter", que só deve ser aplicado a quem é, efetivamente, jornalista com carteira profissional. Na nota, o SJ sublinha também que o "entretenimento -- que, por vezes, serve de refúgio para contornar regras e violar princípios - também tem de respeitar a Constituição da República Portuguesa".
Nesse sentido, o SJ destaca que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei", "tendo todos o direito a expor ideias, o respeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos universalmente consagrados deve também ser obedecido por todos".
O SJ lembra também que, de acordo com a mesma lei fundadora (artigo 46.º), "não são consentidas (...) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista" e, por isso, apela à Assembleia da República que se pronuncie, à luz deste artigo, sobre o caráter da Nova Ordem Social, organização política "nacionalista e patriota" liderada por Mário Machado.
O Sindicato adianta ainda que já pediu à Ordem dos Advogados que esclareça se "Mário Machado é advogado, como foi apresentado, e jurista, como o próprio se intitulou - e a que título assim é considerado por uma classe profissional que também tem um código de ética que respeita a Constituição".
Devido a toda a situação, o SJ indica que vai apresentar queixa contra a TVI junto do regulador, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), e do legislador, a Assembleia da República, bem como pedir à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista que avalie eventuais procedimentos disciplinares e esclareça a TVI sobre a indevida utilização da palavra repórter.
"A comunicação social - os jornalistas e as direções e administrações dos órgãos de informação - tem o dever de saber que a democracia também tem linhas vermelhas -- as da sua própria preservação. Não vale tudo em busca das audiências. Muito menos usurpar e desrespeitar toda uma classe e uma ética profissionais. Em nome nosso, não!", concluiu o SJ.