Deputada Helga Correia questiona atraso de estudos sobre alargamento da Televisão Digital Terrestre. | TerraNova
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Deputada Helga Correia questiona atraso de estudos sobre alargamento da Televisão Digital Terrestre.
Numa audição ao governante, a parlamentar social democrata recordou que os estudos deveriam ter sido concluídos no início deste mês. "O senhor ministro disse, nesta audição, que a responsabilidade seria da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Socia] e da ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações]. Quanto a isso, não tenho dúvida nenhuma, mas o senhor ministro é que governa e tem a tutela desta matéria" – enfatizou Helga Correia, referindo-se ao facto de em março ter sido lançado um concurso público, sem que o regulador das comunicações tivesse conseguido aprovar qualquer proposta apresentada, por falta de cumprimento de um requisito.
Na sua intervenção na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, recordou que "cabe aos deputados fazer a fiscalização", pelo que exortou o ministro a pronunciar-se sobre a razão pela qual o regulador não conseguiu aprovar qualquer proposta, o que levou a ACACOM a ter de relançar o concurso para o estudo sobre o alargamento da TDT.
A outro nível, Helga Correia pautou a sua intervenção na audição ao ministro pela referência ao aumento das taxas cobradas pela Inspeção Geral das Atividades Culturais, "que, em alguns casos, triplicaram", dando o exemplo do registo de obras literárias e artísticas.