Estatutos da AAOP | Noticias
Estatutos da AAOP
É criada a Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal - AAOP, adiante abreviadamente designada por AAOP, e que poderá ser igualmente conhecida por Olímpicos de Portugal (OP).
1) Promover e divulgar os valores do Movimento Olímpico, em estreita colaboração com o Comité Olímpico de Portugal (COP) e as autoridades nacionais, desportivas e de educação;
2) Promover a solidariedade e estreitar os laços entre os Atletas Olímpicos de Portugal e representá-los, nacional e internacionalmente, nomeadamente através da participação na Associação Mundial dos Atletas Olímpicos, assim tornando os Membros portugueses parte integrante da Associação Mundial;
3) Colaborar activamente e com total disponibilidade, com as organizações olímpicas portuguesas, nomeadamente com o COP, a sua Comissão de Atletas e a Academia Olímpica;
4) Promover e apoiar o desenvolvimento de actividades desportivas, recreativas e culturais, nomeadamente no interesse dos seus Membros;
5) Manter actualizada uma base de dados sobre os Atletas Olímpicos de Portugal, quer no referente a dados pessoais ou desportivos, quer já falecidos ou vivos, e quer eles pertençam ou não à AAOP;
6) Promover o reconhecimento do Estatuto de Atleta Olímpico de Portugal e assegurar regalias inerentes a esse Estatuto.
7) Apoiar os atletas, quando solicitado, nomeadamente nas relações com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude (SEDJ), com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com o Comité Olímpico de Portugal (COP), ou com a Federação da sua modalidade, no que diga respeito aos contratos ou protocolos de preparação olímpica.
8) Apoiar os atletas na procura de compatibilização entre a preparação profissional e o treino, bem como no período pós – Carreira Desportiva.
Para as finalidades do presente Estatuto, entende-se por Atleta Olímpico de Portugal, a Pessoa que tenha competido em representação de Portugal nos Jogos Olímpicos, quer de verão quer de inverno, incluindo aqueles que possuam actualmente outras nacionalidades.
c. Beneméritos
2) São Sócios Efectivos os Atletas Olímpicos de Portugal que requeiram a sua filiação;
3) São Sócios Honorários aqueles que sejam como tal reconhecidos em Assembleia Geral, atendendo à relevância dos serviços prestados à AAOP ou ao Movimento Olímpico.
4) São Sócios Beneméritos aqueles que mereçam tal distinção, por deliberação da Assembleia Geral, atendendo ao apoio altruístico e económico à AAOP.
1) São direitos dos Sócios Efectivos:
2) São direitos dos Sócios Honorários e Beneméritos:
a. Participar nas actividades da AAOP e nomeadamente nas Assembleias Gerais, mas sem direito a voto;
Os titulares dos diferentes Órgãos Sociais serão eleitos em lista única, com descriminação dos cargos a ocupar.
1) Os Órgãos Sociais da AAOP são eleitos por 4 anos, coincidentes, sempre que possível, com o ciclo Olímpico;
3) Quando, no decurso do mandato, ocorram vagas que excedam o mínimo legalmente permitido, serão feitas eleições intercalares. Se o número de demissões ou impedimentos de exercício de mandato, não exigir eleições, serão o Membro ou Membros em falta, nomeados pela Direcção. Nestes casos, o mandato dos novos eleitos ou nomeados, terminará simultaneamente com o dos restantes Membros.
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, o Presidente do Comité Olímpico de Portugal e o Delegado do Comité Olímpico Internacional junto de Portugal, serão considerados Membros de Honra da AAOP, enquanto no desempenho das suas funções.
2) A Mesa da Assembleia Geral será composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. Na ausência do Presidente, a Assembleia será presidida pelo Vice-Presidente ou pelo Secretário ou por um Associado eleito entre os Associados presentes;
4) Uma Assembleia Geral Extraordinária, poderá ser convocada a pedido de qualquer Órgão Social ou a pedido de, no mínimo, vinte Associados, sendo indispensável a definição clara da razão para a sua convocatória.
2) No caso duma Assembleia Geral Eleitoral, a antecedência mínima é de 30 dias, especificando o dia, hora e local da reunião e a respectiva Ordem de Trabalho. A lista (ou listas) de candidatos deverá ser enviada ao Presidente da Mesa, até 15 dias antes da data da Assembleia Geral, juntando o Programa de Actividades da lista (ou listas) proposta e, por este aos Associados com a antecedência mínima de 10 dias.
3) As alterações estatutárias serão feitas em Assembleia Geral Extraordinária, juntando à convocatória a enviar aos Sócios, a proposta das alterações a discutir, requerendo para a sua aprovação, no mínimo dois terços dos Sócios presentes e com direito a voto.
1) Cada Associado Efectivo e no pleno gozo dos seus direitos, disporá de um Voto. Esse voto poderá ser delegado em outro Membro que venha a estar presente na Assembleia. Cada Associado só pode receber uma delegação. Para a votação eleitoral pode ser aceite o voto por correspondência, mas não delegável. O Presidente terá voto de qualidade;
2) Nas votações eleitorais e para alterações estatutárias, sempre que estejam em causa Pessoas ou sempre que requerido por qualquer Associado, a votação será por voto secreto;
3) Não haverá deliberações sobre assuntos não incluídos na Ordem de Trabalhos, salvo se todos os Associados que comparecerem à reunião concordarem com o aditamento;
c. É competência da Mesa da Assembleia Geral exercer, em regime de Comissão de Gestão, as funções de gestão corrente da AAOP, em caso de demissão ou exoneração da Direcção, até à realização de novas eleições.
1. A Direcção será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral e quatro Vogais;
2. O Vice – Presidente substituirá o Presidente nos seus impedimentos.
3. Direcção reunirá, em princípio, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou de três dos seus Membros.
4. Na primeira reunião após a eleição, serão acordadas as funções a atribuir a cada membro da Direcção.
(Funções da Direcção)
1) Assegurar a gestão corrente da AAOP, administrando o seu património e fundos, contratando e gerindo pessoal e negociando a assinatura de contratos;
2) Elaborar anualmente o Relatório e Contas e o Projecto de Actividades e Orçamento para o ano seguinte;
3) Aprovar a admissão ou a suspensão de Associados, esta a submeter a ratificação pela Assembleia Geral. Assegurar as ligações da AAOP a organismos nacionais e internacionais;
4) Criar, se necessário, Comissões e Subcomissões;
5) Assegurar o cumprimento das finalidades da AAOP, nomeadamente promovendo actividades desportivas, recreativas e culturais.
1) Representar oficialmente a AAOP, podendo, nos seus impedimentos, delegar essa função no Vice-Presidente ou em qualquer outro Membro da Direcção;
2) Convocar reuniões da Direcção e presidir às mesmas.
a. As contribuições dos Associados, a definir anualmente na Assembleia Geral, sob proposta da Direcção;
b. Quaisquer donativos ou subvenções, públicos ou privados;
c. As receitas resultantes de publicidade ou de comercialização que envolva o nome ou a insígnia da AAOP;
d. Quaisquer outros rendimentos eventuais;
É instituído como dia da AAOP o dia 10 de Maio, dia da aprovação deste Estatuto, em reunião plenária dos Atletas Olímpicos de Portugal.