Adopção da Medida Simplex "Zero carimbos do Portugal 2020" | Norte 2020
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Norma de Gestão
A Medida Simplex "Zero carimbos do Portugal 2020" aplica-se, ainda, aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas e é suportada com uma auto-declaração de inexistência de duplo financiamento pelo beneficiário nos pedidos de pagamento e pelo cruzamento de ficheiros eletrónicos com listagens de documentos constantes de declarações de despesa.
Na apresentação da medida, o Governo anunciou que os próximos passos na área da simplificação incluem a adesão à assinatura digital qualificada e a melhoria da usabilidade e serviço de alertas para os promotores.