Visão | Solos contaminados: Inspeção-Geral do Ambiente pede explicações à CCDR sobre obra ilegal
24.09.2020 às 11h58
Obra da rua D. Luís I, 30-32, em Lisboa, que as autoridades não embargaram, apesar de não ter licença de remoção de solos contaminados. Foto de José Carlos Carvalho
Em dezembro, as obras de ampliação da Fundação Champalimaud foram paradas pela CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) por não ter sido feita a avaliação da qualidade dos solos, num local de Lisboa potencialmente contaminado com materiais perigosos para a saúde. Este verão, na sequência de uma denúncia sobre uma obra na rua D. Luís I, numa zona contaminada, a mesma entidade decidiu de outra forma: os técnicos fiscalizaram a obra, mas permitiram a continuação dos trabalhos, apesar de também não ter sido feita a obrigatória avaliação aos solos.
A edição em papel da VISÃO que está desde esta quinta-feira nas bancas conta todos os pormenores do caso, incluindo as explicações da CCDR-LVT e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). Mas entretanto há novos desenvolvimentos: ontem, quarta-feira, 23, um dia depois de o ministério enviar as respostas solicitadas pela VISÃO sobre o caso, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) enviou um ofício à presidente da CCDR-LVT a pedir "informação complementar" relativa à ação de fiscalização à obra.
"(…) solicita-se a V. Exª, atentas as Vossas competências na matéria denunciada, que seja prestada informação complementar sobre o resultado das diligências realizadas neste âmbito ao denunciante, nomeadamente em matéria da avaliação da qualidade do solo realizada por essa Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, como previsto no art.º 12.º, nº 2 e seguintes, do Regulamento do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente (…)", lê-se no documento, assinado pela inspetora-diretora, a que a VISÃO teve acesso.
O Aterro da Boavista, onde decorre a obra em questão, é uma antiga zona industrial – aqui têm sido encontrados vários poluentes perigosos, como hidrocarbonetos. É por essa razão que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou um plano de pormenor para este local que exige análises aos solos, antes de se iniciarem os trabalhos de manuseamento e remoção dos materiais. Cabe à CCDR-LVT emitir as respetivas licenças, depois de averiguar o tipo, quantidade e concentração de contaminantes.
Ao que a VISÃO apurou, já saíram solos da obra em direção à Britopedral, uma pedreira do concelho de Sintra que não tem alvará para receber materiais contaminados. O problema nestas situações é que, se o local de deposição não estiver preparado, os poluentes podem infiltrar-se no solo, contaminando águas subterrâneas e, daí, entrar na cadeia alimentar.