CNE contra alterações curriculares ditadas por restrições orçamentais
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21 dez 2010 / 16:58
O Conselho Nacional de Educação, em parecer emitido a propósito do projecto do Governo que visa introduzir alterações no currículo do ensino básico e secundário, considerou que estas não podem ter como base "as restrições orçamentais".
Para o CNE a proposta do governo apresenta "alterações pontuais e desconexas", que provocam uma "indesejada instabilidade na condução da política pública de educação" e não contribuem para uma "significativa" qualidade do ensino. O CNE revela-se contrário à eliminação da Áreas de Projecto e do Estudo Acompanhado. Contrariando a última informação do ME, prestada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação em 13 de Dezembro, o CNE entende que o Estudo Acompanhado deverá estender-se a todos os alunos devendo as escolas decidir o conteúdo dessas actividades. Ao manifestar-se contra a eliminação da Área de Projecto, o CNE alertou para o perigo de adopção de medidas "economicistas", cujas consequências serão "muito negativas".
Para o CNE, a eliminação da AP e do EA não é compensada pela Formação Cívica e, mesmo esta, ao ficar limitada a um tempo de 45 minutos por semana foi tida como "insuficiente", podendo pôr em causa compromissos já assumidos, designadamente com o programa de Educação para a Saúde e Sexualidade.
O CNE rejeita também a proposta de acabar com o par pedagógico na EVT por, entre outras razões, pôr em causa a própria segurança dos alunos. Conclui o CNE que um desinvestimento na Educação poderá significar, a prazo, um retrocesso.