A decisão instrutória deste processo judicial foi assinada pelo juiz Marcos Ramos a 9 de junho e a respetiva súmula foi publicada cinco dias depois na página da Internet do Tribunal Judicial da Comarca de Évora
19 Julho 2021 — 16:46
borbaAutarca de Borba vai ser julgado por cinco crimes de homicídio
Questionada pela agência Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que "o MP recorreu da decisão instrutória, na parte que não confirmou a acusação".
Segundo a súmula, o juiz de instrução criminal decidiu "pronunciar por todos os crimes" que lhes estavam imputados "os arguidos António José Lopes Anselmo", presidente do município de Borba, e a empresa "ALA de Almeida Limitada".