Isenção Mais Valias Habitação Própria - Não residentes - IRS - Fórum de Finanças Pessoais
Isenção Mais Valias Habitação Própria - Não residentes
Por Yurcas, 19 de Outubro de 2016 em IRS
Yurcas 1
Gostaria de saber se me podem ajudar uma vez que tenho grandes dúvidas de como "funciona" esta questão de isenção de mais-valias, e no meu caso mais especifico de não residente.
Sou não residente desde 2014 mas só agora decidi vender a minha habitação (própria permanente, pelo menos na altura antes de para aqui vir) para comprar outra noutro país da UE onde resido actualmente. O objectivo é saber se posso estar isento de tributação das mais valias. Segundo os artigos do código sim, mas como funciona?
A questão é que sendo já não residente pode o meu imóvel ser considerado habitação própria permanente?
O novo imóvel será habitação própria permanente, assim que aqui não há qualquer questão.
Por exemplo, em Janeiro de 2017 estou em Portugal e sou residente. Vendo a casa em janeiro, ou fevereiro. Vou para fora, e compro outra em França. Ao comprar outra, assumo que já alterei/ tenho de alterar residência fiscal. Sendo que o que conta é a situação fiscal no final do ano, e nesse já seria não residente, que se passaria neste caso? Em termos fiscais tudo isto se fará numa só declaração, como não residente, mas ...deveria ter direito a isenção.
Por outro lado, ao ir para fora, nem sempre se consegue vender a casa no momento que desejamos, pelo que decidimos vender mais tarde. Por questões legais, alteramos a nossa residência fiscal. A partir deste momento já não temos isenção? Temos de fazer tudo antes de sair de Portugal?
Ou mesmo que queira comprar uma habitação própria noutro País antes de vender a de Portugal, terei já de ser residente nesse País pelo que tudo fica muito complicado.
Resumindo, há possibilidade de ser considerada habitação permanente a casa onde residia antes de para aqui vir? Ou a isenção só funcionaria num caso muito especifico?
Obrigado antecipdamente pelos vosso comentários.
- As condições para exclusão de tributação das mais valias obrigam que o imóvel vendido seja a habitação permanente (entendem habitação permanente onde está fixado o domicilio fiscal); e o imóvel onde será reinvestido o produto da alienação seja afeto, num determinado prazo, à habitação (domicilio fiscal).
- É permitido que o reinvestimento seja feito em Portugal ou num dos países da UE.
- Os prazos para reinvestimento vão de 24 meses anteriores à venda até 36 meses seguintes
- O prazo para afetar o novo imóvel à sua habitação é de 12 meses após o reinvestimento
- Se reinvestir depois de vender, então: No momento da venda, o imóvel vendido tem de ser a habitação permanente (morada fiscal), e o valor tem de ser reinvestido num prazo de 36 meses. Tem também de afetar este novo imóvel à habitação até 12 meses após o reinvestimento;
- Se reinvestir antes, então: Para se conjugar os prazos, só posso concluir que, desde o momento do reinvestimento até afetar esse imóvel à habitação (num espaço máximo de 12 meses), o imóvel a vender terá de ser a habitação permanente. E pode acontecer que, como existe um prazo de 24 meses para reinvestir antes da venda, que é superior aos 12 meses para se afetar o reinvestimento à habitação, exista um espaço de tempo em que o imóvel a vender não esteja afeto à habitação permanente.
Por exemplo: Reinvisto em 01/04/2016; tenho de afetar este imóvel à habitação até 31/03/2017; Mas posso alienar o anterior imóvel até 31/03/2018. Ou seja, para se respeitar o prazo de 12 meses, terei de deixar o imóvel para vender sem afetação à minha habitação permanente desde 01/04/2017 até ao momento da alienação. Se tal não fosse possível, os 24 meses anteriores à venda que tenho para reinvestir, deixavam de ser possíveis.
O que acontece no seu caso em concreto, é que não respeita nenhum dos casos, pois:
- Se reinvestir depois, no momento da venda o imóvel vendido já não é habitação permanente;
- Se reinvestir antes, o imóvel a vender teria de ser habitação até afetar o novo imóvel à habitação, o que não vai acontecer.
Quanto à declaração de IRS, com o regime de residência parcial, no caso que apresenta na questão, poderia acontecer o facto de ter de apresentar uma declaração como residente pelo período de Janeiro a Fevereiro desse ano.
Mesmo que só fosse tido em conta o facto de estar mais de 183 dias e de ter residência fixa em 31/12 desse ano fora do país, os requisitos a ser avaliados pela AT teriam de ter em conta as datas de alterações das moradas (de residente para não residente) que certamente fica registado no sistema.
Obrigado antes de mais pelos seus comentários.
Resumindo chego a dois cenários: 1) venda com tributação das mais valias 2) venda com isenção mais valias
1) neste caso, fico onde estou e assumo as mais valias. Quer isto dizer que teria de pagar 28% sobre 50% do total das mais valias, correcto? Pelo que vejo, mesmo sendo não residente, terei os mesmo direito que um residente.
Não sei se aplicaria a possibilidade ou não de englobamento, tal como acontece a um residente, mas pelo valor da mais valia, esta alternativa só interessa caso a mais vaia a tributar (50% da mais valia total) seja inferior a 7.000, caso contrário o escalão seguinte de IRS já é superior aos 28%, correcto?
Se assim é, se assim me podem confirmar, qual o procedimento em termos de irs a seguir? Preenchimento apenas do anexo G?
2) Tendo eu a possibilidade de ir para Portugal em Janeiro, mesmo não sendo com o objectivo de aí ficar, mas para ter a possibilidade de ficar isento da tributação, poderia eu assim ir em Janeiro, declarar-me como residente, vender a casa em Fevereiro, ou mesmo ainda em Janeiro ...ou março, desde que a data seja posterior à da residência, aí permanecer + de 183 e voltar?
Conseguiria desta forma obter a isenção sem ter quaisquer problema? Isto é, estaria a fazer tudo dentro da lei, certo? Ou há algo que me está a escapar?
Ou por exemplo, só poderia vender a casa depois dos 183 dias, e passar a não residente aos 185 dias? Ou algo parecido?
Alguém que me possa aconselhar como seria ideal proceder sem vir a ter quaisquer problema? Neste momento tenho possibilidade de o fazer, pois também não tenho rendimentos aqui assim que tudo seria mais fácil.
E em termos de IRS como se teria depois de proceder? Um declaração de Janeiro até à data de não residência com os valores obtidos em Portgual? E como não residente teria de apresentar também? Ou seria apenas no caso de residente parcial?
Obrigado antecipadamente pelos vosso comentários.
Como não residente:
- taxa de 28% sobre 100% da mais valia. Artigo 72º, nº 1, alínea a) + artigo 43º, nº 2.
- Para ser possível aplicar as taxas gerais, teria de declarar os valores ganhos no estrangeiro (só) para efeitos de aplicação da taxa. Artigo 72º, nº 9
- 50% da mais valia com englobamento obrigatório (taxas gerais)
No caso, visto que foi/será não residente em 2015 e 2016, se em 2017 alterar a morada para residente, será residente a partir do 1º dia de residência. E deixa de ser residente a partir do dia em que alterar a morada para não residente. (artigo 16º do CIRS) - residência parcial.
Teria assim de apresentar uma declaração como residente pelo período em que era residente. Pelo período como não residente, só teria de apresentar se obtivesse rendimentos tributáveis em Portugal.
Sendo residente, na altura da venda, já se coloca a hipótese da exclusão das mais valias, por reinvestimento futuro num imóvel situado na UE.
Publicado 24 de Outubro de 2016 (editado)
Obrigado uma vez mais por esclarecimentos.
Só uma nota em relação aos 100% da mais valia. Com a livre circulação na EU é aplicado a taxa sobre os 50% da mais valia. Já vi isto tb num dos artigos mas deixo aqui o link inicial que vi.
http://ind.millenniumbcp.pt/pt/geral/fiscalidade/Pages/atualidades_legais/2016/julho/Tributacao-de-mais-valias-a-nao-residentes.aspx
Espero que seja esclarecedor o meu comment.
Editado 24 de Outubro de 2016 por Yurcas
Coloquei aqui um outro "post", pois tenho uma questão ainda, mas não o encontro. Assim que passo a descrever:
Tenho obrigatoriedade ou não de permanecer os 183 dias? Se vier em janeiro, vendo a casa, posso ir embora logo de seguida?
A residÊncia parcial diz: " o sujeito passivo tem de permanecer em território português por mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, dentro de um período de doze meses, ou dispor de habitação neste território em condições que façam supor intenção de a manter e ocupar como residência habitual. "
Na data em que vou tenho e tenho intenção de a ocupar..ou que queira isto dizer. Mas acho que não será visto com bons olhos.
Entendo que devo ficar no mínimo 183 dias para ser residente e ficar assim isento. Ou estarei errado?
Desconhecia esse entendimento do Tribunal. Eu apenas fiz uma mera interpretação da legislação (código IRS). Mas é bom saber, pelo que agradeço a informação.
Agora... o que é dispor de habitação em condições de supor intenção de a manter e ocupar como residência habitual?
- "fixar residência" num quarto no hotel?
- num quarto de pensão?
- Viver numa caravana / parque de campismo?
- Arrendamento (curta ou longa duração) de uma habitação?
- habitar casa própria, fazendo a manutenção normal, limpeza, ... e dispondo nela de condições de habitabilidade (mobilada, ligação à rede de energia e agua, pagamento dos impostos e taxas)?
- Independentemente de onde ficamos, a intenção será medida pelo tempo em que lá ficamos? 1 mês, 1 ano, 2 ....?
- Independentemente de onde e o tempo que ficamos (ou somando a isto tudo), eles têm em conta o centro de interesses pessoais e económicos? (contrato de trabalho, residência do agregado familiar, nacionalidade)?
Complicado... entender o que eles entendem por "intenção de manter e ocupar"....
Se por exemplo residir cá 200 dias, passando a não residente a partir dos 201, onde fica residente? Se o país que o acolher, entender que só depois de 183 dias, fica residente, então nesse ano será residente 200 dias em Portugal e 165 residente em lado nenhum.
Quero com isto dizer que, independentemente da forma como eles medem a intenção, não se pode dizer que para haver essa intenção se tenha obrigatoriamente de estar mais de 183 dias num país. Mas isto é apenas a minha opinião...