O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A carga fiscal no País desceu o equivalente a cerca
Orçamento e no do próximo ano, não acho que deva ser neste imposto que essa carga fiscal deva ser diminuída,
Quanto aos efeitos na economia, volto a dizer aquilo que disse na minha intervenção inicial: este Governo
tomou a iniciativa, que nenhum outro governo tinha tomado, não só de imunizar o setor dos transportes de
mercadorias de longo curso relativamente a este aumento mas também de retirar mesmo todo o imposto que é
possível retirar a esse setor, levando a tributação ao mínimo comunitário, por forma a que a exportação de
mercadorias por via rodoviária, em Portugal, pague o imposto mínimo que é possível. Desse modo, foi retirada
uma distorção, introduzida pela fiscalidade, entre as empresas portuguesas, as empresas espanholas ou as
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, continuo
A pergunta é muito simples: o senhor disse «manter a neutralidade fiscal do imposto» e, de duas uma, ou vai