Unidade de Missão discorda do mapa que ANMP traçou para o interior do país - Diário As Beiras
13 Dezembro, 2017 at 00:24
O coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI) defendeu hoje uma reflexão sobre o atual mapa do interior do país, consensualizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), já que integra "um território alargado".
Numa audição no parlamento, requerida pelo CDS-PP, João Paulo Catarino disse que o mapa tem "vários interiores", zonas que precisam de medidas de emergência e outras que não estão na mesma situação, nomeadamente as sedes de distrito.
Na perspetiva do responsável, a valorização do interior implica alterações na vertente fiscal, nas portagens, no emprego e nos investimentos privados.
A aplicação de uma discriminação fiscal positiva para o interior do país podia ser uma medida a implementar, mas ao ser "é quase um programa fiscal para o país", declarou o responsável da UMVI, explicando que o atual mapa do interior do país integra mais de 160 concelhos e 175 freguesias.
"A questão fiscal é premente tal como a questão das portagens", reforçou João Paulo Catarino.
No âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), aprovado a 24 de novembro de 2016, o trabalho da UMVI permitiu "garantir serviço público de proximidade, com qualidade e proximidade a todos os utentes, coisa que o Governo anterior não fez", apontou o coordenador deste grupo de trabalho, em resposta às críticas do deputado do PSD Álvaro Batista.
"O que é que este Governo fez de concreto pelo interior? Resultados não há", afirmou o social-democrata.
O responsável da UMVI indicou que foram disponibilizados 25 milhões de euros exclusivamente para o turismo no interior e houve uma redução do IRC para o interior.
"Afinal fizemos alguma coisa, tivemos que retroceder foi muito, porque estava mal feito antes", advogou João Paulo Catarino.
Em relação ao balanço de um ano do PNCT, o responsável referiu que está a ser feito um ponto de situação com todos os ministérios, avançando que 60% das medidas do programa foram executadas.
Para o deputado do PS Santinho Pacheco, é necessário definir o que é o interior.
"O inteiro para os incêndios é uma emergência nacional", frisou o socialista.
Já o deputado do BE Carlos Matias lembrou que com o anterior Governo [PSD/CDS-PP] muitos serviços foram encerrados no interior, o que "agravou a dinâmica que já vinha de trás".
O bloquista defendeu a revisão da política de portagens, "que é muito importante para o interior, nomeadamente a A23", e a necessidade de reordenamento florestal.
Neste âmbito, a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca convidou os partidos da Esquerda a revisitarem o projeto de lei dos centristas para criar a Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do Interior, diploma que foi rejeitado.