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TAP: Governo diz que contrato não tem qualquer cláusula de blindagem
Secretário de Estado garante não há alteração ao contrato que vai ser assinado na próxima semana
2015-06-18 14:59 Redação / JF
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"Quanto ao contrato, nenhuma dúvida: não há nenhuma cláusula no contrato diferente daquelas que já tornámos públicas. Recordo que o que foi aprovado pelo Conselho de Ministros foi uma minuta de contrato que é uma minuta final. Não há possibilidade de alteração desde a sua aprovação em Conselho de Ministros. Não há qualquer alteração do contrato que vai ser assinado na próxima semana face ao aprovado há uma semana", assegurou Sérgio Monteiro.
O membro do Governo, que falava em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, lembrou que "a situação da TAP é extremamente delicada e é muito importante que o processo de privatização se possa concluir com rapidez e segurança jurídica".
No entender de Sérgio Monteiro, "a segurança jurídica é um dos valores de maior importância na captação de investimento internacional".
"Nós enquanto Governo, como representantes do Estado temos de acautelar os interesses patrimoniais e financeiros do Estado. Independentemente daquilo que outros agentes económicos e políticos fazem nas declarações públicas que vão fazendo", disse o secretário de Estado das Infraestruturas e Transportes, apontando o dedo ao PS.
"Já o assumi. A posição do líder do PS criou perturbações no processo de privatização da TAP, mas isso não impediu o Governo, como lhe compete, de defender adequadamente a posição do Estado e por isso de não ter aceitado no contrato expressamente nenhuma cláusula de indemnização no caso de alteração das condições desse negócio", sustentou Sérgio Monteiro.
"Esperamos que esta atitude de elevação por parte do Governo enquanto representante do Estado na defesa intransigente dos interesses patrimoniais do Estado português não seja depois aproveitada para colocar a TAP numa situação mais difícil do que aquilo que está".
Sérgio Monteiro considerou ainda que "cada agente económico e político, nas declarações que faz, terá de assumir as suas próprias responsabilidades de prejudicar este processo". "Não vale a pena escondermos a mão depois de atirarmos a pedra".