CONFAGRI - Incêndios: Parlamento discute 24 diplomas na sua maioria recomendações ao Governo
Incêndios: Parlamento discute 24 diplomas na sua maioria recomendações ao Governo
A Assembleia da República discute esta sexta-feira 24 diplomas, produzidos por todos os partidos com assento parlamentar, sobre prevenção e combate aos incêndios florestais, sendo a maioria recomendações ao Governo.
Num total de quatro diplomas, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) leva a discussão três projeto de lei, um dos quais sobre a alteração da moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal.
Os outros projetos do PAN são sobre a inclusão do crime de incêndio florestal no elenco dos «crimes de investigação prioritária» e integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e criação de uma equipa de salvação e resgate animal.
O PSD tem quatro iniciativas, mas apenas uma é um projeto de lei, que estabelece a criação do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional. O CDS-PP apresenta três projetos de resolução, o PS e o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) dois cada um.