Viatura do SIRESP
15 Maio 2021 às 12:22
A indemnização compensatória de 11 milhões de euros, aprovada pelo Conselho de Ministros, destina-se assegurar o funcionamento da rede SIRESP no âmbito da solução transitória após 30 de junho e por um período máximo de 18 meses.
Num comunicado divulgado este sábado, o Ministério da Administração Interna refere que a atribuição de uma indemnização compensatória de 11 milhões de euros à empresa SIRESP S.A. foi aprovada em Conselho de Ministros eletrónico, destinando-se "a garantir, durante o segundo semestre deste ano, o cumprimento das obrigações de interesse e serviço públicos relativas ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)".
"Este modelo da estrutura de gestão integrada do SIRESP inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, as comunicações de emergência e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração interna", refere o comunicado.
O MAI adianta ainda que esta gestão integrada vai ficar a cargo de uma entidade da administração indireta do Estado, "a criar e com a sua orgânica e estatutos a aprovar no prazo de 180 dias, que integrará as valências existentes nos serviços e organismos tutelados" por este Ministério.
"Até lá, cabe à empresa SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A. e à Secretaria Geral do MAI (SGMAI) darem continuidade aos procedimentos de aquisição dos bens e serviços necessários ao funcionamento ininterrupto da rede SIRESP - o que abrange a sua conceção, fornecimento, instalação, operação, manutenção, modernização e ampliação operacional e tecnológica", sublinha o mesmo documento.
Eduardo Cabrita sustentou que tem de ser negociado com os atuais fornecedores privados tudo o que diz respeito à prestação de serviços, mas há uma parte que será propriedade do Estado a partir de 1 de julho e "não faz sentido que o Estado continue a pagar".