Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XIII Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 037 2018-01-18 Página 1
Mário Soares (Miguel Dias Melícias Vieira Lopes e outros), tendo-se pronunciado os Deputados Carlos César (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e António Costa Silva (PSD).
Foi apreciada a petição n.º 294/XIII (2.ª) — Solicitam o acesso à formação médica especializada a todos os médicos (Afonso Maria da Silva Moreira e outros) juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 733/XIII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo (PCP) e com os projetos de resolução n.os 1232/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que abra, com urgência, concurso de acesso à especialidade para todos os médicos recém-formados, garantindo as boas condições de formação e o aumento do número de vagas, que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, assegure que é atribuída idoneidade formativa em todos os estabelecimentos que cumpram os requisitos necessários para o efeito, de acordo com a proposta da Ordem dos Médicos, independentemente do setor a que pertençam, e que, ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa (CDS-PP) e 1237/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para garantir a formação especializada a todos os médicos (BE). Proferiram intervenções os Deputados Carla Cruz (PCP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE), António Sales (PS) e Cristóvão Simão Ribeiro (PSD).
Foi apreciada a petição n.º 300/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes (António Carlos Carvalho e outros) juntamente com o projeto de resolução n.º 1236/XIII (3.ª) — Medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes (BE), tendo usado da palavra os Deputados Joana Mortágua (BE), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Maria Augusta Santos (PS) e Laura Monteiro Magalhães (PSD).