O piloto SICO (Sistema de Informação de Certificados de Óbito), desenvolvido pela SPMS, EPE, já está disponível no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses de Coimbra. Os dados do piloto SICO estão também disponíveis para a PSP e GNR de Coimbra e poderão ser consultados pelas conservatórias a nível nacional.
O período experimental, que teve início às 0 horas do passado dia 15 de novembro, prolonga-se até ao final do ano para testes e análise de funcionamento do serviço. O sistema ficará disponível para todo o país no início do próximo ano. O projeto permite o registo eletrónico numa plataforma online de certificados de óbito, possibilitando a partilha de dados entre os Ministérios da Saúde, da Justiça e da Administração Interna, em tempo real.
Este novo processo permite, sobretudo, diminuir a burocracia, simplificando o registo de informação e a atualização das bases de dados. O SICO foi criado através da Lei nº 15/2012, de 3 abril.
O seu funcionamento foi posteriormente regulamentado através das seguintes portarias:
Portaria nº 334/2012 de 23/out (modelo de formulários);
Portaria nº 331/2012 de 22/out (termos de transmissão eletrónica dos dados do SICO ao Ministério Público e formas alternativas de comunicação de óbitos ao Ministério Público e conservatórias);
Portaria nº 329/2012 de 22/out (regras de operacionalização e de acesso ao SICO);
Portaria nº 330/2012 de 22/out (modelos de guia de transporte e boletim de óbito).
O acesso ao SICO será feito através do Portal da Saúde.
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SICO
SICO Mobile com nova funcionalidade
15 Março, 2019
A app SICO Mobile foi atualizada com uma nova funcionalidade no passado mês de fevereiro. De forma a responder a um pedido dos utilizadores, esta funcionalidade vem permitir alterar/retificar Certificados de Óbito normal e Boletins de Informação Clínica.
“11th European Public Health Conference” conta com participação da SPMS
29 Novembro, 2018
Em representação do Ministério da Saúde, a SPMS, EPE participou no debate sobre “The Digital Transformation of Healthcare in Europe”, realizado nesta quinta-feira de manhã. Este debate integra-se no “11th European Public Health Conference”, que decorre em Liubliana, Eslovénia, até ao próximo dia 1 de dezembro.
SPMS na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”
20 Julho, 2018
A SPMS, EPE participou na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”, iniciativa que decorreu entre os dias 17 e 20 de julho, em Madrid. Integrando temáticas distintas, e contando com a participação de várias entidades, esta conferência focou-se, essencialmente, nos sistemas de informação e nas suas diferentes vertentes.
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