Expresso | O lapso da Assembleia Municipal de Lisboa na homenagem a Gomes Freire e aos "Mártires da Pátria"
O lapso da Assembleia Municipal de Lisboa na homenagem a Gomes Freire e aos "Mártires da Pátria"
18.11.2017 às 9h00
Descendente da antiga nobreza, o militar Gomes Pereira Freire de Andrade e Castro é personagem de vários romances históricos
Militar corajoso e aventureiro, correu a Europa para batalhar onde houvesse guerra. Consta que agradou à czarina Catarina da Rússia que o distinguiu pelos serviços prestados. A forma como falava do poder vigente em Portugal ajudou os inimigos a acusarem-no de uma conjura que não foi provada. Personagem de obras literárias de diversos autores, celebra-se este ano o bicentenário da sua execução e dos mártires da liberdade que o acompanharam no trágico fim de vida
Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou uma homenagem em memória de Gomes Freire de Andrade e dos Mártires da Liberdade enforcados a 18 de outubro de 1817, na sequência de um julgamento cheio de irregularidades, em que "a sentença foi executada sem sequer ter sido emitida a respetiva certidão" − escreve Rodrigues Gonçalves, no livro "Gomes Freire — Um Mártir de Pátria".
Ao aprovar a recomendação do Bloco, a AML decide [em junho último] recomendar "à Câmara Municipal de Lisboa que promova acções com vista a assinalar a efeméride dos 200 anos da execução de Gomes Freire de Andrade e dos "Mártires da Pátria" a ter lugar no dia 18 de Outubro", como se lê ponto 4 da publicação.
A meritória homenagem − mesmo que isenta de gafe −ficaria sempre aquém do feriado nacional que foi decretado no centenário da "execução do patriota Gomes Freire de Andrade e da dos seus companheiros de acrisolado patriotismo", como se pode ler na lei 184, publicada no Diário do Governo de 6 de setembro de 1917.
"A Capital", 16 de outubro 1917
"A Capital", 16 de outubro 1917 ARQUIVO A CAPITAL
A recomendação 07/145 foi publicada no site da Assembleia Municipal de Lisboa e desde esse dia até esta sexta-feira, ninguém detetou o lapso na data da homenagem a Gomes Freire e aos Mártires da Liberdade.
Quem começa a ler o texto da Recomendação pelo princípio fica a saber que este é o ano da "comemoração dos 200 anos da execução de Gomes Freire de Andrade e dos "Mártires da Pátria" e dos 150 anos da Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, que aboliu a pena de morte por crimes civis". A esta frase seguem-se dez considerandos, assinalados em numeração romana e, a primeira referência a Gomes Freire e aos seus companheiros é o referido lapso.
Lê-se no ponto IX: "Em 18 de Novembro de 1817, foi executado Gomes Freire de Andrade (frente ao Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras) e onze dos seus companheiros (estes em Lisboa, no local hoje conhecido por Campo Mártires da Pátria), todos condenados por professarem ideias liberais e de conspirarem contra o governo então exercido em Portugal pelo inglês General Beresford ao serviço de D. João VI enquanto rei absoluto".
Captura de écrã do site da AML
No último ponto desta publicação, a data referida é 18 de outubro, dia do bicentenário de Gomes Freire e dos Mártires da Liberdade. A troca de datas no ponto IX, a primeira referência a Gomes Freire neste texto não foi feliz, mas quem lê e escreve documentos sabe que os lapsos acontecem e como define o dicionário Priberam mais não são do que um "engano involuntário". De registar que o engano se repete no documento assinado — com PDF disponível no site da AML.
Quem foi Gomes Freire de Andrade?
Tinha 17 anos quando o pai morreu deixando-lhe tantas dívidas que os credores não permitem que Gomes Pereira Freire de Andrade e Castro abandone Viena [Áustria] na companhia de sua mãe −a condessa Elisabeth Schaffgotsch − e da sua irmã Teresa. Vivia-se o ano de 1774 e a morte precoce do diplomata Ambrósio Freire de Andrade, descendente de D. Nuno Freire de Andrade que em tempos muito remotos fora responsável pela educação do filho Teresa Lourenço que haveria de ser aclamado rei de Portugal inaugurando a dinastia de Avis, marcou o destino daquela família luso-austríaca.
O nº 10 da Revista Militar (RM), publicada em outubro de 1917 − por ocasião do centenário da execução de Gomes Freire − estima que as dívidas herdadas "cerceavam a maioria dos rendimentos. Acode-lhe na conjuntura o duque de Lafões" e Gomes Freire mudou-se para Portugal, alistando-se como cadete no regimento de Peniche.
Imagem da autoria de Domingos Sequeira, provavelmente de 1806
A rainha D. Maria I "dôa-lhe a comenda de Mendo Marques para liquidar os compromissos contraídos pelo progenitor", lê-se no artigo assinado por Eduardo de Noronha que foi publicado no número de outubro de 1917 na RM. Este autor menciona por diversas vezes "a índole inquieta" de Gomes Freire e a sua bravura e capacidade militar, referindo igualmente o garbo, a valentia, a "natureza exuberante", o traço "palavroso, de vaidade um tanto espalhafatosa" que mais tarde haveria de contribuir para que se tornasse uma presa fácil da ira dos seus inimigos. O mais temível de todos − por ser muito o ódio e o rancor acumulados −talvez fosse D. Miguel Pereira Forjaz, seu primo.
Personagem de numerosos romances e estudos históricos, foi retratado pela pena do ex-Presidente da República Teófilo Braga, em 1907, e de Raul Brandão, nome maior da escrita lusófona, que sete anos mais tarde (1914) publicou a obra "Vida e Morte de Gomes Freire".
O livro de Raul Brandão, é também o caldo histórico da peça "Felizmente há luar!", publicada por Luís de Sttau Monteiro em 1961. A censura do Estado Novo proibiu a encenação da peça no ano seguinte, que só seria representada depois do 25 de Abril de 1974.
Símbolo de resistência à opressão
Maçon, militar de carreira que combateu em geografias diversas e ao serviço de vários 'senhores' — que vão desde as batalhas contra os piratas de Argel que o rei de Espanha, Carlos IV, quis castigar em 1784, à sua incorporação nas tropas de Catarina da Rússia em 1788, quando esta queria "alargar os domínios moscovitas à custa do sultão da Turquia" — Gomes Freire fica na história pelo fim trágico que teve. Até poderia ter direito a ser nome de várias ruas ou praças por ter combatido nos exércitos de diferentes reis e diferentes países. Mas foi a sua morte, e o julgamento injusto que conduziu à sua execução, que transformou Gomes Freire num herói da pátria.
Gravura de António Onofre Schiappa Pietra
Promovido a marechal de campo a 17 de dezembro de 1795, "entra na efectividade do posto a 20 de novembro do ano seguinte", escreve Noronha. Por essa época, "a Gomes Freire protegiam-no em Lisboa entidades valiosas. O herdeiro da corôa, mais tarde D. João VI, dispensa-lhe "singular afeição"; o secretário da guerra, seu afim, ampara-o eficásmente", acrescenta Eduardo de Noronha.
Seis anos depois, em 1801, a Europa e a Península Ibérica viviam um período de grande instabilidade política e tensão militar. "Em apenas 18 dias" Portugal perde Olivença, Juromenha, Campo Maior, Monforte, Arronches, Castelo de Vide, Ouguela e Barbacena para o reino vizinho. Gomes Freire reage e a "14 de julho apodera-se com os escassos dois mil homens que lhe confiam , das aldeias de Bosaens e de Fizera, na Galiza", que haveriam de ser trocadas por parte das praças portuguesas.
Estes feitos militares, mais tarde, seriam esteio da "consideração com que Napoleão I [Bonaparte] e os seus marechais sempre o distinguiram", escreve Noronha.
Prossegue carreira como militar na Europa até à paz de 1814, com alguns períodos menos felizes pelo meio. Regressa a Portugal em 1815 e "8 de junho inocentam-no do nefando crime de ter honrado em França o valor nacional (...) de ser divisionário do exército francês, ao ostentar ao peito a comenda da Legião de Honra", escreve Noronha.
Composto e impresso em Londres, o Correio Braziliense, publicou em novembro de 1817 a sentença que condenou Gomes Freire de Andrade
Em 1815, a corte portuguesa estava no Brasil. A população estava descontente com o marechal Beresford, um inglês "rico, repleto de mercês honoríficas e pecuniárias, munido de poderes discricionários".
Este ambiente não era propício às ideias de Gomes Freire que, de forma"imprudente e inconsequente" , não se coibia de criticar os governantes em público. Foi envolvido numa conjura − que nunca ficou provada − e executado, sem que tivesse sido lavrada certidão da sentença, no dia 18 de outubro de 1817. Por ser militar subiu ao patíbulo na esplanada do Forte de São Julião da Barra. Os Mártires da Pátria, seus companheiros de infortúnio, foram executados em Lisboa no local que hoje se chama Campo dos Mártires da Pátria. O juiz que os julgou chamava-se Luiz Gomes Leitão de Moura; no mês seguinte, a sentença foi publicada pelo jornal "Correio Braziliense", que era composto e impresso em Londres... e lido no Portugal de então.
A resolução aprovada pela AML também abrange uma recomendação "à Câmara Municipal de Lisboa que promova acções com vista a assinalar a efeméride dos 150 anos de abolição da pena de morte por crimes civis em Portugal, a ter lugar no dia 1 de Julho". E a inclusão do nome de D. António Ayres de Gouveia na toponímia da cidade, "pelo seu papel impar na abolição da pena de morte por crimes civis em Portugal.