Ministério acha ″dificil″ reverter contratos das cantinas escolares
As denúncias de má qualidade e pouca quantidade de alimentos nos estabelecimentos de ensino levaram os partidos políticos a apresentar iniciativas legislativas
06 Dezembro 2017 — 15:36
Os diretores escolares atribuíram sempre as culpas às empresas privadas e apontaram as escolas que geriam as suas cantinas como exemplos a seguir. Nestas escolas, garantiam, não havia queixas nem reclamações.
No entanto, segundo dados do ME, os privados estão presentes na maioria dos refeitórios escolares: dos 1.148 refeitórios em funcionamento nas escolas de 2.º e 3.º ciclos e secundário, 776 são de gestão adjudicada, 548 de gestão direta e 24 de gestão autárquica.
Em declarações à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, considerou que este é um processo "difícil, uma vez que foram agora celebrados contratos" para os próximos três anos letivos.
"Não excluímos à partida, mas há dificuldades nesse processo de reversão. Não é fácil, mas é algo que podemos de forma concentrada, pensar. É preciso fazer contas e pensar nos prós e nos contras", defendeu, acrescentando que a opção defendida pelo PCP e BE iria também agravar o trabalho que as direções escolares já têm.
No mesmo sentido o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) -- que apresenta três projetos - vai recomendar ao Governo que "elabore orientações, com caráter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas".
Em declarações à Lusa, Alexandra Leitão anunciou a criação do "Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Públicos".
O plano cria equipas de fiscalização, que já estão no terreno, e estabelece as regras exigidas nos refeitórios escolares, desde a quantidade e qualidade dos alimentos, até ao número de funcionários necessários nas cantinas e regras de higiene.
O PAN defende também um reforço de nutricionistas nas escolas "por forma a permitir a fiscalização efetiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares".
À Lusa, Alexandra Leitão disse que é intenção do ME reforçar o número de nutricionistas existentes na Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), desabafando que se "houvesse um nutricionista em cada delegação da DGestE já seria muito bom".