Dica Ambiental #5 – Eco-Partner
DESTAQUES Dica Ambiental #5
Organização da informação ambiental da oficina.
Controlo de prazos, deveres de comunicação e validade da documentação ambiental obrigatória.
Que informação ambiental necessitam de gerir as oficinas automóveis? É assim tão complicado?
De uma forma muito pragmática, perante a Inspecção Geral do Ambiente ou outra entidade com competências para fiscalizar o desempenho ambiental das oficinas, é necessário, quando aplicável e entre outras eventuais obrigações:
1) comprovar que as instalações são licenciadas (licença de "porta aberta" ou outras licenças)
2) evidenciar que os resíduos são bem geridos – licenças dos operadores que recolhem os resíduos (verificar validade e âmbito das licenças / tipo de resíduos que abrangem)
3) garantir que as descargas de águas (efluentes) são licenciadas e que os parâmetros da licença de descarga são cumpridos – licença de descarga, análises periódicas aos efluentes
4) monitorizar periodicamente as fontes fixas de emissões gasosas, gerir respectivas isenções e comunicação periódica de dados à APA
5) efectuar avaliação de risco no âmbito do regime jurídico da Responsabilidade Ambiental e constituir uma garantia financeira para cobrir danos
6) registar informação sobre gases florados e comunicá-los periodicamente à APA
7) aderir a entidades gestoras quando se colocam embalagens, óleos usados, pneus e baterias, no mercado e comunicar atempadamente os dados
8) outras obrigações específicas
Por vezes esta informação encontra-se dispersa entre diferentes responsáveis, colaboradores, instalações e/ou departamentos nas empresas e a sua gestão nem sempre é eficaz, verificando-se que por vezes há uma data de validade que é ultrapassada, um prazo que expira ou uma comunicação que não é feita podendo daí resultar coimas.
Com tantas obrigações tão dispares, que soluções existem para tornar estas obrigações mais fáceis de gerir?
Em 2007, exactamente com o intuito de ajudar as empresas na organização da documentação relativa à gestão ambiental, o IGAMAOT criou o chamado "Dossier Ambiente", que nada mais é do que um dossier com um índice e vários separadores que permite o arquivo de documentação e uma breve informação sobre os diplomas legais aplicáveis à instalação. Na 1ª página pode existir uma lista dos requisitos legais aplicáveis e o resumo dos prazos a cumprir, para facilitar a tarefa dos intervenientes.
Hoje em dia, na era digital, há outras formas de tornar acessível a informação a quem dela necessita no dia a dia … o Dossier Ambiente de "base papel" pode ser substituído por um "dossier digital" que é actualizado diariamente, lança alertas em relação ao cumprimento de prazos e pode ser consultado on-line, onde quer que se esteja. A Eco-Partner chama a esta nova ferramenta uma "plataforma de Gestão da Conformidade Legal" que apenas obriga a que os utilizadores tenham acesso à internet e ao e-mail.
Seja qual for a forma escolhida pelas organizações, o importante é que seja feito um inventário de toda a documentação a gerir de forma a assegurar o cumprimento da legislação aplicável às empresas, se definam prazos para o cumprimento das diferentes obrigações e se atribuam responsabilidades aos diferentes intervenientes.
Se as oficinas pretenderem apoio, podem delegar esta gestão a empresas especialistas que, desde o diagnóstico que permite listar todos os requisitos e documentos necessários até à comunicação de dados à CCDR ou APA, asseguram atempadamente o cumprimento dos diferentes requisitos legais.