Tanque dos Patos: Dá para fazer mais uma campanha?
A defesa dos consumidores deve em primeiro lugar ser uma obrigação do Estado, no entanto em Portugal essa tarefa é desenvolvida principalmente pela DECO, uma associação de defesa do consumidor.
Criada em Fevereiro de 1974, ainda antes da revolução de Abril, a DECO assume-se como representante e defensora dos consumidores portugueses...desde que sejam seus associados...
Os esclarecimentos da DECO nas televisões são quase diários e versam sobre quase todas as áreas de consumo, desde o comércio tradicional, aos serviços de comunicações, aos seguros e até ao comércio on-line.
Por exemplo, a DECO intentou uma ação em tribunal contra o todo poderoso Facebook por causa da partilha e venda ilegal de dados que a empresa detentora desta rede social fazia!
Em questões que nos são mais próximas a associação lançou uma campanha a incentivar os contribuintes a solicitarem à Autoridade Tributária a reavaliação dos prédios e consequentemente atualizar os valores de IMI que quase todos pagámos.
Por estes dias a DECO lançou uma campanha em forma de carta aberta ao governo para que seja reposta a taxa de IVA de 6% na eletricidade e no gás doméstico, uma vez que são bens de primeira necessidade.
É uma campanha mais do que justificada, uma vez que desde a intervenção da troyka que estes bens são taxados da mesma forma que qualquer outro bem não essencial por mais luxuoso que ele seja.
Outra das áreas de intervenção da associação de defesa do consumidor é o setor das vendas por telefone e as suas práticas agressivas...
E será a DECO não poderia lançar uma campanha a este propósito? Por exemplo contra uma associação que liga muitas vezes a muitos portugueses a propor a assinatura da revista DECO Proteste, ou a angariar sócios para a DECO com "ofertas" de smartphones ou até mesmo a vender seguros de saúde para os titulares de cartão da DECO com inúmeras vantagens ....