Norwegian Defence University College - Centre for Security Policy of the Norwegian Institute for Defence Studies - IFS (NO)
Reykjavík University - Institute of International and European Law - IIEL (ISL)
Financiamento EEA Grants: 15 000,00 €
Código Grace: PT-BI043
Programa:
Fundo Relações Bilaterais
Em que consiste esta iniciativa?
A iniciativa "Estratégia de Segurança e Defesa do Atlântico Norte (NASDS)" visa investigar as questões relacionadas com a segurança e defesa do espaço marítimo e das rotas marítimas do Oceano Ártico ao Atlântico Norte, incluindo o controlo de áreas de busca e salvamento (SAR) através de sistemas autónomos não tripulados, e desenvolver uma estratégia conjunta de defesa e segurança neste espaço marítimo.
As áreas marítimas sob soberania ou jurisdição de Portugal, conforme definido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), incluem as águas interiores, o mar territorial, a zona contigua, a zona económica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental.
O total das águas portuguesas interiores é de 6.508 Km2 no Continente, 6.082 Km2 no arquipélago dos Açores e 825 Km2 no arquipélago da Madeira. A extensão da área do mar territorial português, considerando todas as partes do território, é de cerca de 50.957 Km2, dos quais 16.460 Km2 correspondem à parte do continente, 23.663 Km2 à parte do arquipélago dos Açores e 10.834 Km2 à parte do arquipélago da Madeira.
De acordo com o artigo 33 da UNCLOS, o Estado costeiro exerce jurisdição sobre o mar territorial, ou seja 12 milhas náuticas, prevenindo e combatendo o crime neste espaço. A zona contígua, por seu lado, estendendo-se desde o limite externo do mar territorial até às 24 milhas náuticas, e integrando-se na ZEE que conta 200 milhas náuticas desde a linha de bases, não faz parte do Domínio Público Marítimo.
A região de busca e salvamento definida para Portugal não deriva da UNCLOS, mas sim da Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo (SAR) de 1979.
No total, Portugal é responsável pela garantia deste serviço num espaço geográfico de cerca de 5.754.848 Km2, dos quais 572.914 Km2 correspondem à Search and Rescue Region (SRR) de Lisboa (Continente e Madeira) e 5.181.934 Km2 à SRR Santa Maria (Açores).
Portugal, em conformidade com o artigo 76(8) da UNCLOS, submeteu em 2009 pedido de extensão dos limites da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, até 350 milhas ao largo da costa.
Esta proposta aumenta o seu território em 2.15 milhões de km2, elevando sua plataforma continental para o total da cerca de 4 milhões de km2, ou seja, a décima primeira maior plataforma continental do mundo extensão e a terceira na União Europeia.
No que se refere aos parceiros deste projeto, os seus governos assinaram em 2011 o Acordo de Cooperação em Busca e Salvamento Aeronáutico e Marítimo no Ártico, um instrumento legalmente vinculativo, promovido pelo Conselho Ártico, em vigor deste janeiro de 2013.
A esta responsabilidade de SAR acrescenta-se o desafio de segurança e direito internacional das rotas polares.
Esses desafios não atingem apenas os países árticos, mas afetam também todos os países atlânticos e aqueles que pertencem ao Espaço Económico Europeu, e são em grande parte devidos a degelo do gelo ártico e do, consequente, aumento dos meses de navegabilidade na região. A este facto se acrescenta a reivindicação pela Rússia da jurisdição territorial exclusiva sobre grandes porções do Pólo Norte, a militarização da região por meio da reabertura de bases que pertenciam à União Soviética, e a facilitação do transporte de mercadorias chinês com destino à Europa, conhecida como a “Nova Rota da Seda”.
Nesta iniciativa pretende-se que os investigadores do CIDIUM vesitem os parceiros estrangeiros, cujas equipes são lideradas pelo Professor Dr. Bjarni Már Magnússon e pela Professora Dra. Katarzyna Zysk, para trocar opiniões com colegas e para planear uma colaboração duradoura.
Na primavera de 2022 está planeada a organização de um seminário internacional dedicado à estratégia de defesa e segurança no Oceano Atlântico Norte a realizar-se nas instalações do IUM, em Lisboa. O convite à apresentação de comunicações será aberto a investigadores, militares, profissionais, especialistas e autoridades de Portugal, Islândia e Noruega. Representantes de países terceiros, nomeadamente do Conselho Ártico, da UE e dos Estados-Membros da OTAN, também poderão participar e assistir. Os anais da conferência serão reunidos em uma publicação científica publicada pelo IUM.
O resultado final da iniciativa será a publicação e divulgação de uma publicação científica com os resultados do seminário e da atividade de investigação e que conterá recomendações para mitigar riscos diretas aos líderes políticos e militares e aos legisladores. A publicação e o lançamento estão agendados para o outono de 2022, em conjunção com a Noite Europeia dos Investigadores, promovida pela Comissão Europeia e enquadrada nas Ações Marie Skłodowska Curie (MSCA) no âmbito do programa-quadro Horizon Europe, com o Encontro Anual da Investigação & Desenvolvimento em Ciências Militares organizado pelo IUM, e com a conferência anual da Sociedade Internacional de Ciências Militares (ISMS), que, em 2022, terá lugar nas instalações do próprio IUM.
Esta é uma grande oportunidade para dinamizar a investigação científica civil-militar, promover a segurança e defesa coletiva e apoiar as Forças Armadas portuguesas, para o benefício de todo o país e dos seus parceiros e aliados.
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