Jorge Rita considera "afronta" aos agricultores açorianos uma redução de 3,9% no POSEI
O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, afirmou ontem ao Correio dos Açores que, a manter-se, ao nível do Conselho Europeu, a intransigência do Comissário Europeu da Agricultura, de reduzir o POSEI em 3,9%, esta situação será "uma falta de respeito e uma afronta aos agricultores que continuaram a trabalhar na Região Autónoma dos Açores".
Esta decisão representa um corte de 25 milhões de euros no POSEI.
"Quando se está a apregoar tantos milhões para uma série de actividades económicas na União Europeia? É o que eu chamo o vendaval dos milhões para Portugal, que até as pessoas não sabem quanto vão receber por dia. E, neste contexto, porque razão os agricultores, numa altura de crise, em que não parámos e não tivemos lay,off, vemos as verbas reduzidas para a agricultura? Isto não faz qualquer tipo de sentido. É um absurdo, é uma hipocrisia da União Europeia", sublinhou Jorge Rita.
É neste enquadramento que o Presidente da Federação Agrícola dos Açores "exorta" o Governo dos Açores a "sensibilizar" o Primeiro-ministro, António Costa, para que Portugal "coloque esta preocupação na agenda e tenha uma posição firme e clara a favor da manutenção do orçamento do POSEI" durante a próxima reuniões do Conselho Europeu onde têm assento os líderes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia.
Quando a Região, e mesmo Portugal, estavam a defender um aumento do envelope financeiro do POSEI, dando como adquirida a manutenção da verba de 2019, a delegação espanhola colocou na agenda do Conselho Europeu de 21 de Setembro a temática do POSEI, "mais concretamente o possível corte orçamental de 3,9%, proposto em 2018 pela Comissão Europeia".
Na altura, o Ministro da Agricultura espanhol, Luis Plana, aproveitou para relembrar as restantes delegações, a Presidência do Conselho e o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, que se encontrava presente, quanto "aos constrangimentos específicos e permanentes característicos das RUP, a importância do POSEI para a fixação das populações, e a questão da auto-suficiência alimentar".
Luis Plana convidou a Comissão Europeia "a esforçar-se pela máxima flexibilidade, para que a ajuda possa ser transferida para estas regiões. A posição foi apoiada por Portugal, França e também pela Grécia, dado que é importante manter as ajudas para as ilhas do Egeu".
A Ministra portuguesa, Maria do Céu Antunes, recordou, então, que Portugal "pediu mesmo um aumento do orçamento POSEI e aproveitou para solicitar a manutenção das taxas de co-financiamento de 85% para estas regiões".
E, perante esta série de intervenções, este novo Comissão Europeu da Agricultura lançou um autêntico balde de água fria", causando "decepção e apreensão" junto dos países do Sul da Europa, quando afirmou que "não se deve ignorar a redução de 3,9% no POSEI proposta em 2018, na medida em que a Comissão propôs igualmente uma redução geral no orçamento da PAC e que para o caso do POSEI o corte é "mínimo". Acrescentou que o pedido de Espanha, França, Portugal e Grécia "é contrário às conclusões do Conselho Europeu de 21 de Julho".
Perante esta posição, as organizações de agricultores das Regiões Ultraperiféricas da Europa, entre as quais a Federação Agrícola dos Açores, reagiram de imediato, enviando uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, à Ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner, que preside ao Conselho de Ministros da Agricultura, e ao próprio Comissário da Agricultura.
Nestas missivas, as organizações de agricultores das RUP expressam a sua "preocupação com uma eventual efectivação do corte proposto, registam a mudança de posição da Comissão Europeia, contrária à anteriormente assumida pelo antigo Comissário Phil Hogan, que referira publicamente, e em diferentes ocasiões, que a Comissão apoiaria, pelo menos, a manutenção do envelope financeiro do POSEI.
As organizações apelam, deste modo, às Instituições da União Europeia que "não sejam coniventes com esta iniciativa legislativa de 2018, e que estejam conscientes do impacto que uma eventual redução deste nível terá nestas regiões".