O Município de Lagoa associa-se ao Projeto Europeu "Mobiliza-te Contra o Sexismo!
O projeto é construído em torno da recomendação histórica do Conselho da Europa que fixou a primeira definição jurídica internacional de sexismo: "qualquer atitude, gesto, representação (…), prática ou comportamento baseado no pressuposto de que uma pessoa ou grupo de pessoas é inferior em razão do sexo, que ocorra na esfera pública ou privada". Entre outras iniciativas, o projeto inclui a campanha Sexismo: Repare nele. Fale dele. Acabe com ele!
Atitudes de sexismo isoladas podem parecer inofensivas, mas criam um clima de intimidação, medo e insegurança, gerando sentimentos de inutilidade e autocensura, levando à adoção de estratégias de afastamento, a mudanças de comportamento e à deterioração da saúde. O sexismo está na origem da desigualdade de género, e afeta desproporcionalmente as mulheres e raparigas.
Pretende-se este projeto, e principalmente a campanha Sexismo: Repare nele, Fale dele, Acabe com ele!, seja um contributo significativo para a erradicação do sexismo em Portugal.
Saiba mais na Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Sabia que o sexismo está presente em todas as áreas da sua vida? Consulte mais informações em: https://www.coe.int/pt/web/human-rights-channel/stop-sexism
É sexista? Faça o teste e descubra: https://www.coe.int/pt/web/human-rights-channel/stop-sexism-quiz
Combater e prevenir o sexismo. Publicações do Conselho da Europa: https://www.coe.int/en/web/genderequality/combating-and-preventing-sexism#{%2263531002%22:[2]}
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Para dar continuidade ao trabalho desenvolvido, o Município de Lagoa tem uma Equipa de Igualdade para a Vida Local (Despacho EIVL) e concretizou, no seguimento do financiamento obtido pela candidatura ao CRESC Algarve – Planos Municipais para a Igualdade, o Relatório de Diagnóstico e o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2021-2024 . Desta forma, procedeu-se à aplicação da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, especificamente o Artigo 33.º, alínea q): "Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do Município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade".
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Lagoa 2021-2024, pretende consolidar o trabalho desenvolvido em Lagoa nesta matéria, tratando-se de um instrumento de gestão e uma ferramenta de trabalho no domínio da cidadania e igualdade de género, no contexto interno da intervenção da autarquia, bem como ao nível da intervenção no território.
Com este plano prevê-se a concretização por um lado de 52 atividades dirigidas ao público interno, influenciando a tomada de decisão e o desenho de políticas internas e políticas pública e, por outro, a realização de cerca de 29 atividades de cariz externo, que visam contribuir para uma sociedade mais justa, tolerante e respeitadora da diversidade, consciencializando os atores sociais e agentes locais para as problemáticas que foram detetadas na fase de diagnóstico.
Com este documento pretende-se desmistificar estereótipos de género e construções sociais de papéis associados ao Ser Mulher e Ser Homem, porque afinal o que se pretende é que cada pessoa se sinta feliz pelas suas escolhas, fazendo aquilo que mais deseja na sua esfera privada e pública, sem crítica ou opressão, na esperança de construirmos em conjunto um mundo mais pacífico e mais feliz para todas as pessoas, conscientes que cada uma e um de nós é um agente de mudança.
Os documentos foram aprovados em reunião de Câmara de 8 de fevereiro e apresentado e apreciado em Assembleia Municipal a 23 de fevereiro de 2022: