Termos e Condições da Galeria Canon
Atualizaremos estes Termos e Condições ocasionalmente. Manteremos os utilizadores atualizados sobre quaisquer alterações a estes Termos e Condições publicando-os online. Iremos igualmente utilizar qualquer um dos métodos de comunicação indicados por si para o informar sobre alterações significativas aos presentes Termos e Condições. Se continuar a utilizar a Galeria Canon depois de publicarmos atualizações a estes Termos e Condições, o utilizador concorda em manter-se vinculados pelos termos atualizados.
1. O que é a Galeria Canon?
A Galeria Canon e o Showcase Canon são Websites geridos pela Canon e dedicados à visualização de conteúdo gerado pelo utilizador (UGC). Ao criar uma conta através do processo de registo, terá a opção de carregar e enviar conteúdo digital, tais como fotografias e/ou imagens ( "Conteúdo" ), para a Canon para apresentação pública na Galeria Canon. A Canon pode visualizar o seu conteúdo na Galeria Canon se o conteúdo respeitar estes Termos e Condições e for adequado para apresentação pública.
Quando cria uma conta, é-lhe emitida uma Canon iD. Esta Canon iD será solicitada sempre que carregar e enviar qualquer conteúdo para visualização na Galeria Canon. A Canon iD que possui ou recebe poderá ser também utilizada para aceder a outros serviços da Canon oferecidos online. Para obter informações completas sobre como utilizar os Termos e Condições de utilização da Canon iD, consulte-os aqui [http://www.canon-europe.com/consumer-accounts/tandc/]. Os restantes Termos e Condições indicados nesta página dizem respeito à Galeria Canon e à respetiva utilização, além de todos os Termos e Condições completos relativos à Canon iD.
2. Quem pode utilizar a Galeria Canon?
Depois de criar uma conta, pode enviar conteúdo para visualização pública na Galeria Canon se estiver na Europa, Médio Oriente e África e tiver 18 anos ou mais. Qualquer pessoa pode aceder e visualizar a Galeria Canon. No entanto, apenas um titular de conta pode carregar e enviar conteúdo para a Galeria Canon. Um titular da conta com idade inferior a 18 anos só poderá utilizar o serviço se tiver autorização expressa dos pais ou do tutor legal para registar e/ou criar uma conta e enviar conteúdo.
3. Utilização do seu conteúdo
O utilizador confirma que o seu conteúdo é um trabalho original próprio, não é difamatório ou ilegal e não infringe os direitos de outra pessoa (incluindo os direitos de privacidade).
O utilizador mantém os direitos de autor de todo o conteúdo que enviar, mas aceita que a Canon apresente o seu conteúdo na Galeria Canon, Apresentação Canon, nas plataformas de redes sociais da Canon (http://www.canon-europe.com/about_us/social-networks/) e nos Websites da Canon na região da Europa, Médio Oriente e África ("Sites") de forma gratuita e com caráter perpétuo.
A Canon irá creditá-lo a si, o titular da conta, como o autor do conteúdo que enviar, caso apresente o conteúdo nos sites. Se não for o autor do conteúdo que enviar, deve garantir que tem a autorização do autor para enviar o conteúdo em seu nome e ser identificado e atribuído como o autor.
4. Como pode a Canon utilizar o seu conteúdo
A Canon reserva-se o direito, segundo os seus critérios exclusivos, de decidir se pretende ou não apresentar qualquer conteúdo enviado pelo utilizador.
Todo o conteúdo enviado será moderado pela Canon, ou por um agente designado, a fim de assegurar que o conteúdo é adequado para a visualização dos sites. A Canon pode tomar a decisão de não visualizar determinados conteúdos que enviar por diversos motivos, por isso não fique ofendido ou incomodado se a Canon optar por não visualizar o seu conteúdo.
Para que determinado conteúdo possa ser apresentado nos sites, a Canon poderá ter de cortar, reduzir o tamanho ou modificar o seu conteúdo para fins de visualização nos sites. Ao enviar o seu conteúdo, o utilizador aceita que a Canon modifique o seu conteúdo se a Canon considerar oportuno.
5. A Canon reserva-se o direito de entrar em contacto consigo
A Canon pode entrar em contacto consigo sobre o seu conteúdo, por exemplo, se a Canon quiser apresentar o seu conteúdo no Showcase Canon. Assim, o utilizador aceita que a Canon ou um agente nomeado pela empresa entre em contacto consigo através do endereço de contacto que forneceu quando criou uma conta.
6. Direitos de terceiros
Deve assegurar-se de que tem o consentimento de todos os titulares de direitos de terceiros sobre o seu conteúdo antes de enviá-lo para apresentação pública nos sites.
Um detentor de direitos pode ser uma marca de terceiros ou o nome de uma empresa, uma pessoa indicada na imagem ou um edifício famoso. Deve certificar-se de que tem todos os direitos e autorizações necessários antes de enviar o conteúdo para visualização. Ao enviar o conteúdo, a Canon irá partir do pressuposto que o utilizador tem todos os direitos necessários e que obteve o consentimento de todas as pessoas ou marcas apresentadas em qualquer conteúdo. A Canon não aceita qualquer responsabilidade e/ou responsabilização pela violação de direitos de terceiros resultantes da apresentação do seu conteúdo nos sites enviados por si e irá encaminhar-lhe qualquer reclamação de terceiros.
7. A sua responsabilidade
O utilizador é responsável pelo conteúdo que enviar.
Se o conteúdo que enviar contiver material ilegal, a Canon reserva-se o direito de transmitir o conteúdo e os seus detalhes de contacto para as autoridades legais adequadas para fins de investigação. Assim, o utilizador concorda que a Canon divulgue os seus dados de contacto às autoridades legais no caso de enviar conteúdo ilegal.
8. Os seus dados pessoais
Para obter detalhes sobre como utilizamos as informações do consumidor, consulte a nossa Política de Privacidade dos Dados do Consumidor.
A Canon exclui, nos limites da legislação aplicável, todas as condições, garantias, representações ou outras condições relativas ao fornecimento ou suposto fornecimento de, falha de fornecimento ou atraso no fornecimento de quaisquer serviços relacionados com a Galeria Canon ou Apresentação Canon, ou de qualquer comunicação por e-mail relacionada com a Galeria Canon ou qualquer serviço prestado é preciso, completo ou atualizado, o que pode, à exceção da Secção 9, ter efeito entre a Canon e o utilizador, ou, de outra forma, seja implícita ou incorporada nestes Termos e Condições ou qualquer contrato de garantia, quer pelo estatuto, lei comum ou de qualquer outra forma. O utilizador compreende e aceita que utiliza a Galeria Canon por sua conta e risco e que a Canon não garante que a Galeria Canon ou qualquer comunicação por e-mail relacionada ou qualquer serviço prestado irá cumprir os requisitos do utilizador ou que a Galeria Canon será ininterrupta ou livre de erros. Qualquer conteúdo ou serviços prestados por ou relacionados com a Galeria Canon pela Canon são efetuados numa base "COMO ESTÁ" e "COMO DISPONÍVEL", e a Canon não faz representações ou o endosso de qualquer espécie, expressos ou implícitos, no que respeita à Galeria Canon sobre o conteúdo ou serviços incluídos ou disponibilizados em relação à Galeria Canon. A Canon reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar ou retirar qualquer conteúdo ou serviços prestados como parte da Galeria Canon.
A Canon e quaisquer empresas do grupo da Canon e os delegados, diretores, funcionários, acionistas ou agentes de qualquer uma delas, excluem, nos limites da legislação aplicável, toda a responsabilidade e responsabilização por qualquer quantidade ou tipo de perdas ou danos que possam resultar a si ou a terceiros (incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos ou consequentes perdas ou danos, ou qualquer perda de rendimento, lucros, boa vontade, dados, contratos, uso do dinheiro, perda ou danos) decorrentes ou de qualquer forma relacionados de algum modo com a interrupção de negócios, e se, em ato ilícito (incluindo, sem limitação de negligência), contrato ou qualquer outra forma ou relacionado com a Galeria Canon, de qualquer forma ou em ligação com a utilização, incapacidade de utilização ou resultado da utilização da Galeria Canon, qualquer comunicação por e-mail relacionada com a Galeria Canon ou qualquer serviço prestado, quaisquer Websites vinculados à Galeria Canon ou o material em tais Websites, incluindo, mas não se limitando a perda ou dano devido a vírus que podem infetar o seu equipamento, software, dados ou outros bens de computador devido ao seu acesso, utilização ou navegação na Galeria Canon ou a transferência de qualquer material da Galeria Canon ou quaisquer Websites vinculados à Galeria Canon. Isto não afeta os seus direitos estatutários.
11. Marca Comercial Canon
Ninguém tem permissão para visualizar ou utilizar de qualquer forma as marcas comerciais ou logótipos da Canon ou do Grupo Canon sem o consentimento prévio por escrito da Canon.
12. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições e quaisquer litígios relativos a estes devem ser regidos pela legislação de Inglaterra e do País de Gales, e os litígios relacionados com estes Termos e Condições serão resolvidos nos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.
Como utilizador, terá o direito de interpor uma ação judicial no seu próprio idioma e nos seus tribunais locais. Uma organização de aconselhamento local de consumidor será capaz de o aconselhar acerca dos seus direitos. Estes Termos e Condições não se restringem aos seus direitos estatutários.
13. Detalhes da Canon Europa N.V.
Fax: 0031 20 545 8222
Número de registo da empresa: 33166721
Número de identificação fiscal: NL005916343B01
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