keyword: direito empresarial
Revista Meritum, Vol. 5, No. 1
O princípio da função social e o direito de empresa: algumas considerações
Cadernos de Direito, Vol. 8, No. 15, 35-57
A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Carla Bonomo
Scientia Iuris, Vol. 14, No. 1, 255-280
A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no brasil
Acordos horizontais, acordos verticais e a jurisprudência norte-americana e européia sobre a matéria
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 10, No. 2
Os desafios da tutela específica em relação aos novos direitos e à responsabilidade social empresarial
Leandro Cioffi, Yvete Flávio da Costa
Scientia Iuris, Vol. 12, No. 1, 257-274
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 88-112
Luiza Machado Farhat Benedito, Frederico de Andrade Gabrich, Antônio Carlos Diniz Murta
Beatriz Miranda Batisti, Marlene Kempfer
Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no brasil
Rafaella de Melo Soares, Jonábio Barbosa dos Santos
Revista Direito e Liberdade, Vol. 13, No. 1, 173-194
Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica
Revista do Direito Publico, Vol. 2, No. 1, 75-88
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 3, No. 36, 177-193
Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 1, 75-88
O princípio da função social e o direito de empresa: algumas ...
A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e ...
A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: ...
Acordos horizontais, acordos verticais e a jurisprudência norte-americana e européia sobre ...
Apontamentos sobre o princípio da função social da empresa na lei ...
Os desafios da tutela específica em relação aos novos direitos e ...
Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde ...
Estratégias jurídicas como forma de repensar o direito: enfoque no âmbito ...
Ética empresarial e função social business ethics and social function od ...
A correta compreensão dos institutos jurídicos é inerente ao operador do direito, ainda mais quando estreitamente entrelaçados com questões de ordem econômica. é importante, assim, a análise do novo sistema recuperacional e falimentar brasileiro na fronteira do direito e da economia. a lei n. 11.101, de 2005, consistiu em um avanço para o brasil, embora não seja uma lei perfeita. é necessário que seja bem interpretada na moldura do equilíbrio entre os interesses dos credores e do devedor, recuperando a empresa viável e, se não for possível, maximizando o valor dos ativos em uma liquidação célere e eficiente. o regime brasileiro de recuperação da empresa deve ser palco da busca pela preservação da unidade produtiva viável, equilibrando os interesses do devedor e de seus credores em um ambiente de eficiência econômica e respeito à autonomia privada, orientado por três premissas desafiadoras: recuperação da empresa viável em crise; falência célere e eficiente no pagamento dos credores e na preservação produtiva dos bens, inclusive os intangíveis; equilíbrio entre os interesses do devedor e de seus credores.
economia direito eficiência empresarial insolvência
O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondência no direito de empresa. dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na regulação da concorrência, como forma de distribuição da chamada "justiça social".
direito comercial função social direito empresarial concorrência empresa
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano • Carla Bonomo
O estado contemporâneo nas relações empresariais, assim como em qualquer espécie de relação jurídica, deve ser entendido no sentido de efetivação dos direitos. a teoria às avessas da desconsideração da personalidade jurídica cria no mundo jurídico um avanço, uma expectativa de concretizar questões até então esquecidas ou dormentes, sendo atualmente deferidas pelos magistrados quando se denota a simulação, fraude e/ou abuso de direito por parte do sócio. os princípios são aplicados, mesmo que de forma implícita, aos casos concretos e geram opiniões satisfatórias para as relações empresariais, levando-se em conta ainda o aspecto da interpretação e argumentação de regras pré-existentes. apura-se o real sentido da teoria às avessas, as suas perspectivas no direito comercial e no direito de família.
direito comercial e direito de família efetividade dos direitos relações empresariais teoria às avessas direito negocial
A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da ...
A aproximação entre empresas, para a constituição de instrumentos de concentração ou de cooperação empresarial é, hoje em dia, elemento essencial para o desenvolvimento da atividade produtiva. todavia, o direito anti-trust pretende regular tais ações, já que as mesmas poderão gerar dominação de mercado, com a extinção da concorrência. a regulação da livre concorrência no mercado é disciplinada nos mais distintos sistemas normativos. assim, entre outros, cabe destacar o sherman act, de 1890 (eua) que regulamenta a matéria ou o tfue, que regula a mesma em seu art. 101. estes dois sistemas jurídicos são referencia, na medida em que são o primeiro que regulamentou a matéria (eua) ou o que é qualificado como o sistema mais atual e efetivo de controle da concentração empresarial (ue). finalmente, importa sublinhar a jurisprudência destes dois sistemas, buscando uma análise da efetividade da normativa jurídica quanto à matéria.
instrumentos de concentração tratado sobre o funcionamento da união européia (tfue) sherman act direito anti-trust cooperação empresarial concorrência
A aproximação entre empresas para a constituição de instrumentos de concentração ou de cooperação empresarial é, hoje em dia, elemento essencial para o desenvolvimento da atividade produtiva. todavia, o direito antitrust pretende regular tais ações, já que elas poderão gerar dominação de mercado, com a extinção da concorrência. a regulação da livre concorrência no mercado é disciplinada nos mais distintos sistemas normativos. assim, entre outros, cabe destacar o sherman act, de 1890 (ee.uu.) que regulamenta a matéria ou o tfue, em seu art. 101. esses dois sistemas jurídicos são referência, na medida em que são os primeiros que regulamentaram a matéria (ee.uu) ou o que é qualificado como o sistema mais atual e efetivo de controle da concentração empresarial (ue). finalmente, importa sublinhar a jurisprudência desses dois sistemas, buscando uma análise da efetividade da normativa jurídica quanto à matéria.
instrumentos de concentração direito antitrust tratado sobre o funcionamento da união européia (tfue) sherman act cooperação empresarial concorrência
Discorre sobre a relevância da atividade empresarial para o estado brasileiro, que pode ser verificada mormente nas últimas décadas, observando-se, em conjunto, as alterações sofridas no ordenamento jurídico pátrio na seara comercial, os quais se deram com vistas a se adequar aos valores sociais presentes. a empresa passa a ter papel de destaque, uma vez que a atividade empresarial propicia circulação de riquezas, produção de mercadorias e prestação de serviços, oferecimento de empregos, pagamento de tributos à fazenda, dentre várias outras proficuidades. há, assim, no âmbito do direito privado, a superação da vetusta teoria dos atos do comércio, sobreposta pela moderna doutrina da empresa, de origem itálica. referida atuação de destaque, em consentâneo com o princípio constitucional da função social da propriedade, balizador da ordem econômica nacional, exige seja observado papel social também no atuar empresarial. este deve ser levado em conta mesmo em momentos de eventuais crises atravessadas pelo agente econômico, o que fica patenteado pelo princípio da manutenção da atividade empresarial, guia dos provectos institutos da recuperação da empresa, e matéria a ser examinada no estudo que ora se apresenta.
direito empresarial função social da propriedade manutenção da atividade empresarial recuperação de empresas função social da empresa
Leandro Cioffi • Yvete Flávio da Costa
Inicia-se o presente ensaio introduzindo o problema em questão, posteriormente faz-se uma breve análise sobre os elementos das tutelas antecipada e específica e suas respectivas diferenças técnico-instrumentais. em seguida, tem a abordagem das dificuldades de identificação dos direitos obrigacionais de acordo com a realidade contemporânea e os conseqüentes prejuízos para a concessão das tutelas urgentes, e por último, o que isso reflete quando a matéria for relativa às obrigações pertencentes ao universo da responsabilidade social empresarial.
direitos obrigacionais responsabilidade social empresarial tutela urgente tutela específica novos direitos
Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – interpretação segundo os ...
Em um cenário em que se verifica a enorme dificuldade de estruturação e consolidação do sistema único de saúde e de seus princípios diretivos, bem como a crescente importância do setor de saúde suplementar, este trabalho tem como finalidade refletir sobre a forma de interpretação dos conflitos derivados do contrato coletivo empresarial de assistência à saúde, já que este é um dos mais importantes instrumentos do setor de saúde suplementar da atualidade. inicialmente são apresentadas as principais diferenças entre os contratos individuais e os contratos empresariais de assistência à saúde, em especial no tocante aos reajustes e à rescisão contratual. em seguida, conclui-se que a divergência na interpretação dos casos do superior tribunal de justiça aqui selecionados baseia-se no entendimento de cada ministro sobre o enquadramento do contrato ou no ramo do direito empresarial ou no ramo do direito do consumidor, o que leva a consequências antagônicas em cada uma das duas hipóteses. posteriormente, destaca-se a construção do direito social à saúde no âmbito nacional e internacional, seus princípios e a sua inter-relação com o setor da saúde suplementar, sugerindo a aplicação dessa principiologia como um todo à interpretação do contrato em comento. também são analisados os princípios previstos nos artigos 1º e 170 da constituição federal de 1988, para demonstrar que, mesmo em contratos estritamente empresariais, o princípio da liberdade com solidariedade, que dá lastro à teoria do equilíbrio contratual com base na boa-fé objetiva, é que deve ser utilizado.
direito à saúde contrato coletivo empresarial de saúde equilíbrio contratual rescisão contratual reajuste por sinistralidade
Luiza Machado Farhat Benedito • Frederico de Andrade Gabrich • Antônio Carlos Diniz Murta
O artigo científico atenta-se em demonstrar a necessidade de transformação do direito, para que este acompanhe as crescentes, dinâmicas e constantes evoluções da civilização humana e suas novas exigências. aponta-se a busca de um pensar jurídico estratégico, com observações das práticas da análise estratégica do direito, cada vez mais imprescindível no mundo atual. terá como objetivo demonstrar formas concretas para se alcançar e utilizar as estratégias jurídicas, bem como, destacar mecanismos do direito empresarial que comprovam o êxito, a capacidade de inovação e de adaptação que as estratégias jurídicas proporcionam. o trabalho tem como marco teórico o estudo de análises estratégicas do direito e é realizado por meio da metodologia teórica e da revisão bibliográfica, com análise das legislações pertinentes ao tema, bem como de doutrinas e artigos jurídicos publicados.
pesquisa acadêmica governança corporativa direto empresarial análise estratégica do direito scp
Rafaella de Melo Soares • Jonábio Barbosa dos Santos
O saber humano sempre fora a fórmula para a evolução da sociedade. nesse sentido, com o desenvolvimento social, o homem passou a exaltar suas criações e inventos e sentiu a necessidade de exigir do estado a proteção do direito de explorar economicamente tais bens. dessa forma, surgiram mecanismos jurídicos de proteção aos mesmos. com as mudanças provocadas pela revolução industrial, os criadores tornaram a exigir com afinco tal proteção, passando o estado a assegurá-la através de documentos jurídicos. o direito à propriedade industrial está ligado ao direito empresarial, não podendo ser confundido com o direito autoral, que se encontra regulado no âmbito do direito civil, todavia ambos são espécies do gênero direito de propriedade intelectual, uma vez que protegem bens incorpóreos. no brasil, a lei nº 9.279/96 – lei de propriedade industrial (lpi) - regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no país, dispondo os meios de proteção desses direitos, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico. assim, os bens protegidos pelo direito de propriedade industrial são as invenções e os modelos de utilidade (assegurados pela carta patente) e os desenhos industriais e as marcas (garantidos pelo certificado de registro). de certo, o fenômeno da globalização faz com que o empresário industrial permaneça constantemente atento aos seus direitos no que tange ao respeito de seus concorrentes à sua exclusividade na exploração de certa tecnologia por ele criada ou sintetizada. ocorre que o ato de concessão da proteção (patente ou registro) pelo instituto nacional de propriedade industrial tem efeito constitutivo, assegurando ao seu titular o direito de explorar economicamente, com exclusividade, determinado bem industrial. ainda, há repressão legal às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. ademais, a finalidade desse trabalho científico é analisar o regime jurídico de proteção à propriedade industrial, à luz da doutrina, da legislação nacional e do entendimento dos tribunais superiores, tecendo, sempre que possível, uma comparação com o direito estrangeiro e remetendo-se aos marcos históricos representativos.
direito empresarial propriedade industrial regime jurídico de proteção legislação nacional
O presente artigo pretende analisar o conceito de atividade empresarial,relacionando doutrina econômica e jurídica. Comentam-se as implicações derivadasda sua imersão na globalização, e as questões pertinentes ao princípio da segurançajurídica e a certeza do direito. Relaciona-se a segurança jurídica e a certeza dodireito com a instabilidade e falta de diretrizes legais e objetivas, inerentes aocontexto da economia global que a atividade empresarial inexoravelmente sesubmete.