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PPM acusa Executivo de violar proibição de publicidade institucional em períodos eleitorais e apresenta queixa à CNE
A Representação Parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentou hoje queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE), por considerar que o Governo Regional violou "ostensivamente" as normas referentes à proibição de publicidade institucional e os deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas em períodos eleitorais.
Em causa a visita estatutária à ilha do Corvo, que o Executivo iniciou, no passado dia 25 de março, "acompanhado por órgãos de comunicação institucionais", considerando o PPM, que "viola claramente, e de forma absolutamente escandalosa, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas".
Em documento enviado à redação, Paulo Estevão considera que "a visita mais não é que uma sucessão de comícios do Governo Regional, utilizando meios públicos, que visa apoiar o esforço eleitoral do partido governamental que governa, de forma ininterrupta, a Região Autónoma dos Açores desde 1996. Este tipo de atos e o conjunto de meios públicos que o Governo Regional utiliza descaradamente como publicidade institucional, impede que exista alternância política na nossa Região, eternizando no poder o partido governamental", considera o parlamentar.
O documento faz ainda menção a "convites distribuídos, de forma abundante" para inaugurações, "e proferidos discursos de inauguração ao melhor estilo norte-coreano", que a Representação Parlamentar do PPM de "evidentes atos de propaganda", sem qualquer urgência pública, "a não ser a eleitoral".
Paulo Estevão não participou, pelos motivos expostos, em qualquer dos atos oficiais no âmbito da deslocação que o Governo Regional está a realizar ao Grupo Ocidental.
SM/ Foto de Arquivo
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