Cada dia mais aumenta o número de Empresas com finalidade de Holding Familiar, que possuem o intuito de incorporar o patrimônio da família, garantindo assim uma sucessão hereditária mais eficaz, segura e profissional, evitando delapidação do patrimônio, quando, muitas vezes, os sucessores criam conflitos para divisão e gestão dos bens familiares.
Outra vantagem em estabelecer uma holding familiar é a garantia da proteção do patrimônio pessoal do sócio ou acionista de empresas, evitando a “contaminação” de eventuais conflitos no ambiente das empresas em face da “despersonalização” proporcionada pela formação da pessoa jurídica.
Além do mais, com a constituição desse objeto social é possível desvincular-se como Pessoa Física dos bens imóveis e móveis, protegendo-os um pouco mais das arbitrariedades do judiciário quando misturam os bens pessoais dos sócios e acionistas de empresas e o colocam no pólo passivo das questões empresariais.
O primeiro passo para a constituição da sua holding familiar é dado por meio da escolha dos sócios e do tipo societário: Sociedade Anonima, Sociedade Simples ou Empresária.
É recomendável que a sociedade seja estabelecida entre o marido, esposa e filhos, se não houver nenhum impedimento legal, – ou seja, regime de casamento ou outras circunstâncias – com a participação no capital delimitada pelo(s) fundador(es).
Já nos estatutos sociais serão estipuladas livremente as regras de administração e de sucessão, atendendo-se, apenas, às restrições legais. Portanto, o fundador escolhe quem e como será gerida a empresa na sua ausência.
Quando os pais conferem todo o patrimônio à holding familiar, pode ocorrer a doação das quotas ou ações em favor dos sucessores com reserva de usufruto, que elimina a necessidade de inventário ou partilha.
Desse modo, dependendo das situações peculiares dos doadores e donatários poderá haver isenção ou não incidência do ITCD/ITCMD na doação. Sendo que essa doação pode ser feita com as cláusulas que já citamos no tópico anterior.
As regras de administração do patrimônio já estarão estabelecidas no contrato da holding segundo a vontade dos pais, o que elimina o litígio sobre a posse e a administração da herança.
No entanto, em caso de inventário ou partilha, quando não ocorre a doação em vida, é possível a conjugação com testamentos e o que vai ser inventariado serão as quotas ou ações da sociedade.
Portanto, nesse caso, o pagamento do ITCMD/ITCD será realizado pelo valor nominal das quotas ou sobre o quinhão que for apontado em balanço especial levantado para esse fim.