Autarquia aprovou descentralização de competências para Juntas | Alcochete
Autarquia aprovou descentralização de competências para Juntas
Na reunião realizada no dia 9 de Dezembro, a Câmara Municipal aprovou por maioria, com abstenção do PS, os protocolos de descentralização de competências para as três Juntas de Freguesia do Concelho para o ano de 2010.
Após a auscultação e a realização de reuniões com os presidentes das três Juntas de Freguesias, a Câmara Municipal enquadrou as propostas recebidas no actual contexto de rigor orçamental e deliberou atribuir um montante global de 314.623 euros para viabilizar o cumprimento da missão de cada uma das Juntas de Freguesia.
Na área da Fonte da Senhora, o Município delega na Junta de Freguesia de Alcochete a manutenção, conservação e limpeza dos balneários/sanitários e dos parques de merendas e infantil, assim como a higiene e limpeza da via pública.
A Junta de Alcochete também fica responsável pela assistência aos estabelecimentos do Pré-escolar 1.º Ciclo situados na área da freguesia, nomeadamente quanto aos encargos com expediente, produtos de limpeza, telefone e aquisição de lembranças para as festas de Natal.
A manutenção da sala de informática, a realização da colónia balnear para as crianças da zona rural, a manutenção do balneário/sanitário, a limpeza do areal e a aquisição de chuveiro e lava-pés na Praia dos Moinhos, o apoio às actividades culturais e desportivas e a limpeza e pintura de poços e depósitos de água no Monte Laranjo e Rilvas são também competências delegadas na Junta de Freguesia de Alcochete que, em 2010, receberá uma verba total de 102.275 euros.
A assistência à Escola Básica do 1.º Ciclo e ao Jardim-de-Infância do Samouco constitui também uma competência delegada na Junta de Freguesia de Samouco, que terá também a seu cargo a manutenção das instalações do Centro de Reformados, do Mercado do Samouco, dos parques infantis e dos balneários/sanitários.
Pequenas obras de conservação e reparação de calçadas e passeios, conservação do coreto, manutenção e limpeza e regularização do areal da Praia do Samouco, colocação de aparelhos de ginástica de manutenção entre a rotunda da Base Aérea 6 e a praia e apoios à Rede das Bibliotecas Escolares e às festividades são igualmente competências delegadas na Junta de Freguesia de Samouco, para a qual será transferida uma verba total de 135.270 euros.
A manutenção dos parques infantis, dos balneários/sanitários e do Posto Médico e os encargos com expediente, produtos de limpeza e telefone e atribuição de ofertas nas Festas de Natal da Escola Básica do 1.º Ciclo e do Jardim-de-Infância são competências delegadas na Junta de Freguesia de São Francisco.
A conservação e limpeza de valetas e bermas, a execução de pequenas obras de conservação e reparação de calçadas e passeios, a realização da colónia balnear para as crianças residentes na freguesia, a aquisição de uma cabina e a construção de alpendre, renovação dos sanitários e aquisição de mobiliário para o Posto Médico são também competências atribuídas à Junta de Freguesia de São Francisco, para a qual será transferida uma verba total de 77.078 euros.