Covid-19: Marcelo promulga diploma da AR sobre reinício da atividade dos tribunais - Portugal - SÁBADO
25.05.2020 22:03 por Lusa 0
O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.
O 'site' da Presidência da República informa que a promulgação aconteceu "depois de ajustados os prazos de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio [altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19] e do diploma ora promulgado -- prazos esses que não coincidiam".