O ministro da Administração Interna foi nesta terça-feira ouvido no Parlamento, e adiantou que há mais um inspetor do SEF com processo disciplinar: João Ataíde, dirigente da divisão de inspeção interna, que em quatro dias concluiu que não tinha havido nada de errado na morte de Ihor e agora se demitiu.
Valentina Marcelino, Fernanda Câncio, Paula Sá
15 Dezembro 2020 — 21:56
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
© Gregório Cunha/Lusa
O ministro da Administração Interna revelou aos deputados que há mais um inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alvo de um processo disciplinar, além dos 12 já conhecidos, por causa da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk a 12 de março passado no centro de instalação de estrangeiros desta polícia no aeroporto de Lisboa.
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Trata-se de João Ataíde, inspetor do topo da carreira do SEF que era o responsável pelo Gabinete de Inspeção do SEF. Este gabinete terá concluído, em quatro dias, que nada havia de suspeito na morte de Ihor Homeniuk; o documento que o conclui data de 17 de março e tem a assinatura de Ataíde, que se demitiu nesta terça-feira.
São assim já quatro as demissões em resultado do caso Ihor: além de João Ataíde e de Cristina Gatões, que se demitiu na última quarta-feira, tinham sido já demitidos a 30 de março Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, que ocupavam respetivamente os cargos de diretor e diretor adjunto de Fronteiras de Lisboa.
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Segundo afirmou Eduardo Cabrita nesta terça-feira ao Parlamento, na audição na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aquele responsável "é o autor de um documento, de 17 de março", que o ministro classificou de "extremamente grave": "Após o visionamento das imagens de videovigilância, não encontrou indícios de agressões e maus-tratos a esse cidadão."
Essas mesmas imagens foram usadas pela investigação da Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público para sustentar a acusação por homicídio qualificado contra três inspetores do SEF e para a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fundamentar a instauração de processos disciplinares a mais nove inspetores e a uma funcionária administrativa (além dos três inspetores acusados) que por "ação ou omissão" contribuíram para a morte de Ihor Homeniuk.
O DN tentou saber junto do Ministério da Administração Interna quando é que foi instaurado este novo processo contra João Ataíde, mas não obteve resposta. Este responsável pelo departamento de inspeção interna do SEF dependia diretamente da ex-diretora nacional Cristina Gatões e não era referido no inquérito da IGAI, no qual de resto, como o DN já referiu várias vezes, não é citada a obrigatoriedade legal de instaurar um processo de averiguações interno quando ocorre uma morte em custódia nem se faz qualquer menção à existência ou inexistência desse processo no caso Ihor.
Uma vez que o ministro, que na anterior audição sobre este mesmo caso, a 8 de abril, afirmara que o SEF abrira esse processo de averiguações logo no dia 13, o DN tem vindo a tentar perceber o que teria sido averiguado, se alguma coisa, e por que motivo a IGAI não o referia. Essa era uma das várias questões que estavam por esclarecer até esta terça-feira e prende-se com a dimensão da tentativa de encobrimento do crime e até onde foi na estrutura hierárquica do SEF.
Era a este inspetor superior que competia, por ordem direta da diretora nacional, proceder a um processo de averiguações à morte de Ihor, mas restam dúvidas sobre se este procedimento foi, de facto, cumprido.
Como já vimos, Eduardo Cabrita garantiu que sim, mas a IGAI no seu relatório refere que o SEF só abriu um inquérito interno no dia 30 de março, depois de uma notícia na TVI sobre a detenção dos três inspetores.
O ministro foi até já acusado pelo PSD de ter mentido aos deputados, mas, apesar de ter sido de novo confrontado nesta audição com a contradição de datas, continuou sem a explicar. Tal como não esclareceu por que motivo a direção do SEF só informou a IGAI desta morte a 18 de março (seis dias depois de a mesma ter ocorrido e depois de ter chegado ao SEF o pedido da PJ para aceder às imagens de videovigilância), quando estava obrigado por lei a comunicá-la de imediato.
Conforme o DN já noticiou, pela existência de um e-mail do ex-diretor de Fronteiras (demitido neste processo) a 19 de março, que tem a ex-diretora do SEF nos destinatários, prova-se que Cristina Gatões soube pelo menos nesse dia da investigação da PJ e portanto das suspeitas de crime.
No entanto, o ministro já disse várias vezes que só soube dessas suspeitas a 30 de março, quando os três inspetores agora acusados de homicídio foram detidos. Tal significa que Cristina Gatões lhe escondeu a verdade? E se sim, porquê? Estas são mais duas das várias perguntas relevantes, que o DN já elencou, que nem sequer foram colocadas pelos deputados.
Durante as explicações perante os parlamentares, o ministro lembrou que na certidão de óbito do cidadão, assinada no local da morte por um médico do INEM (de cuja conduta a IGAI terá participado à Ordem dos Médicos), consta "morte por paragem cardiorrespiratória". E que as agressões de que Ihor foi vítima só foram confirmadas no relatório da autópsia de 23 de abril.
Eduardo Cabrita recordou que já tinha afirmado o seu total empenho em apurar todas as circunstâncias da morte de Ihor Homeniuk, sob custódia do SEF entre 10 e 12 de março, e que, voltou a repetir o que já tinha afirmado em abril, "se encontram entre o encobrimento, a negligência grosseira e a omissão de auxílio".
"O que se passou é algo que, para um país que é uma referência global pela forma como recebe migrantes e acolhe refugiados e que nos orgulha, sente-se envergonhado por esta circunstância", afirmou o ministro.
Eduardo Cabrita informou os deputados de que perguntou à PJ se tinha registo de "mortes em circunstâncias similares às de Ihor" naquele centro de imigrantes, e que a resposta foi negativa. "Há apenas o registo de duas mortes, em 2014 e em 2019, mas por causas naturais", em consequência de bolotas de droga que essas pessoas transportavam no interior do corpo.
No entanto, nada foi perguntado sobre o facto de a IGAI, sob a tutela deste governante, nunca ter feito inspeções sem aviso prévio àquelas instalações do SEF, tendo em conta que, só na investigação ao caso de Ihor, detetou inúmeras ilegalidades, omissões naquele serviço, além da "desumanidade" reveladas pelos envolvidos.
A anunciada reestruturação/extinção do SEF não teve nesta audição também muitas explicações do ministro, tendo, ainda assim, Eduardo Cabrita acabado por dizer que a mesma seria apresentada em janeiro e cujas linhas gerais vão ao encontro do que o DN tinha noticiado também nesta terça-feira: na separação entre as funções administrativas e policias, as primeiras ficarão a cargo de uma nova estrutura no próprio MAI; as segundas serão repartidas entre a PJ (que absorve a investigação criminal do SEF), a GNR e a PSP, que ficam com o controlo de fronteiras.
Questionado sobre se o diretor nacional da PSP tinha condições para se manter no cargo, depois de ter revelado, à revelia das suas competências, que uma fusão desta força de segurança com o SEF estava a ser trabalhada no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita não respondeu, mas não deixou de, indiretamente, repreender Manuel Magina da Silva, que, de resto, corrigiu depois a sua intervenção afirmando que era uma "visão pessoal": "Deve cingir as suas intervenções públicas a matérias da sua estrita competência operacional."
A diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, nove meses depois do alegado homicídio, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. E acabou por escapar à audição parlamentar que também tinha sido requerida pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Cristina Gatões tinha dito em novembro, numa entrevista que o ministro caracterizou como "lastimável", que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente" e que também nunca tinha pensado em deixar o cargo.
Depois de ser conhecida a decisão de Cristina Gatões, Eduardo Cabrita considerou que a diretora do SEF "fez bem em entender dever cessar funções", justificando que não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.
No final da audição, o ministro da Administração Interna admitiu que ele e o governo podem errar, mas não há dúvidas quanto a valores fundamentais dos direitos humanos: "O governo certamente poderá cometer erros. E o ministro, no plano pessoal, ainda mais. Sou o primeiro a entender que claramente que posso errar, [mas] não temos dúvidas quanto aos valores fundamentais."