Este website é dedicado à população em geral, proporcionando uma consulta rápida para tirar dúvidas, encontrar erros nas decisões judiciais e fazer requerimentos sem apoio do defensor nos termos do artigo 98º nº 1 do CPP.
Dedicamos todo este trabalho aos injustiçados do regime inquisitório e corrupto, aos jovens perseguidos, aos queixosos e arguidos com o ojectivo de instrução sobre o que é o Estado Eleito e o Estado Sombra ou grupo de carteis inquisitórios que mandam nas instituições, nos tribunais, nas policias e nas repartições públicas e nas parcerias publico-privadas, familias de poder escondido que substituem o Estado Público Eleito Democráticamente e que anulam a leis e os direitos desde a antiguidade, fazendo com que nada mude apesar das revoluções, das eleições e da flutuação dos partidos politicos na Assembleia da República que, na prática, não são mais do que mera diversão e já que a norma é usarem a despesa pública das entidades para se movimentarem e pagarem a corrução inesgotável aos tribunais em que certos advogados são os testas de ferro e os banqueiros dos magistrados, juízes e comandantes de policia corruptos e devido a uns e outros serem vistos como fé-pública.
Aqui tratamos e descobrimos igualmente a criminalidade Civil e a que é proveniente das entidades do Estado, provando-se que a criminalidade Civil é quase sempre determinada pela do Estado, mais ou menos criminoso consoante a responsabilidade e dever dos seus membros, ou consoante o nível e tipos de pluralismo existentes, ou para apanhar os bens construídos por outrem e perseguir os empreendedores para furtar as entidades fundadas para uma nova raça ou elite, e sem que haja uma administração adequada.
Aqui você pode aprender o significado oficial e verdadeiro dos principais termos penais e de como se devem interpretar os principais artigos do Código de Processo Penal e do Código Penal, para que saiba defender-se e não seja enganado em processo falso ou encomendado por corrupção a determinados magistrados e advogados do cartel, que pertencem a um regime escondido de abuso de poder e escravatura, sempre por falsidade ideológica e em regime inquisitório.
Entre outros assuntos importantes destacamos o seguinte:
1. Como entender o comportamento humano na 1ª fase da verdade relativa e como mudar a intuição colectiva sobre a desconfiança cega e a diferença entre a reacção legitima e um crime propriamente dito.
2. Definir as palavras do direito penal da forma correcta e explicar como funciona a lei penal, desde a fase de inquérito, prevenindo o processo encomendado por organização ou seita através da corrupção de magistrado ou do juiz da mesma organização e da astúcia do advogado.
3. Porque há tantos jovens nas cadeias do regime traficante e nazi (os agnósticos).
4. Mostrar à comunidade a verdade ao comparar o teor de documentos falsos com as normas aplicáveis e decisões oficiais e verdadeiras.
Atenção: Esta plataforma não publica ideias ou estereótipos mas analisa entendimentos através da recolha e partiha de casos reais. Não são aqui tratados ou analisados casos em segredo de justiça ou processo inquisitório, mas tão só peças processuais já depois de proferida a acusação, sendo que na verdade o segredo de justiça só deve existir fundadamente e em certos casos, e fundadamente a pedido das partes e não por defeito.
A IGUALDADE É O COROLÁRIO DA VERDADE
Porque só a Verdade nos Torna Efectivamente Iguais
A Verdade é o objecto do bem; ou seja, toda a praxis do ser pelo ser, ausência de prejuízo efectivo, cuidado, prevenção, respeito, direito, justiça, liberdade, igualdade, fraternidade, correspondência das declarações aos factos reais e não omitir declarações relevantes para determinar a realidade, não ser demasiado impaciente e fazer as coisas da forma correcta.
Igualdade, é a aplicação da verdade possível em todas as coisas, reconhecendo as diferenças como condicionantes da legitimidade e apenas os direitos que não colidam com os de outrem já obtidos ou a atribuir, naturalmente ou por justiça.
Liberdade, é tudo aquilo que nos torna felizes, nomeadamente o que nos garante a independencia e nos protege do abuso de outrem, mas muito especialmente o cuidado ou prevenção e a verdade da lei e na justiça.
Justiça, é a aplicação dos direitos nas suas próprias fontes, conhecendo-se perante o Povo e em contraditório os fundamentos das partes em comparação com a lei. Para isso, cada parte apresenta a sua versão dos factos sem nenhuma delas acusar a outra. Finalmente, juntam-se as duas versões no julgamento (não a versão única e por isso tendenciosa de um magistrado que acusa outrem num só documento ou acusação). Aquelas duas versões são acompanhadas das respectivas provas, normas aplicáveis e como se deviam aplicar, e sendo atribuido o direito a quem a lei determinar, a pena a quem for o autor do crime e a indemnização a quem for vitima de crime ou reagir em legitima defesa.
Falsidade, o contrário da realidade ou da Verdade, por exemplo a simulação de um acto ou documento, ou do seu conteúdo, ou da lei, a impostura, etc. A falsidade tem como objectivo transformar factos irreais em reais, pretendendo chamar a si a verdade ou bem, como meio doentio ou enganoso de atraiçoar, prejudicar, escapar à justiça, esconder a intuição culposa ou irracional, própria ou de alguém, ou para perseguir o justo. Por isso, muitas vezes os falsos querem difundir uma ideia ou noticia de forma forçada, por ideias e escondendo os fundamentos ou com fundamento falso, porque se o fizer primeiro do que os outros terá pelo menos a presunção da verdade; ou seja, transformar uma calúnia a seu favor...
Coragem, defender a verdade sem medo, enfrentar a intimidação, arriscar a vida por outrem, enfrentar desafios, tomar a iniciativa, ser empreendedor e amigo, força racional positiva que faz avançar o homem...
"A coragem não pode ser inimiga da responsabilidade". Quer dizer que temos de ter a coragem de defender princípios e de não nos deixarmos influenciar por actos de facilitismo ou de faltar a coragem que serve de apoio aos maus princípios e ao crime....
Amor, é o grau de responsabilidade, utilidade e prazer com que lidamos com as pessoas e coisas que conhecemos. Quer dizer que o amor é dedicado aos valores, ao mesmo tempo a cruz e a recompensa. Por exemplo, a beleza física é independente do amor (sexo é liberdade e amor é responsabilidade ou dedicação e cada um escolhe). Quando te juntas à verdade o corpo é a cruz do amor (isto é, os que estão verdade têm a sua recompensa pelo amor, vivem em paz). Os selvagens, nomeadamente os agnósticos, são egoístas e sexistas (livres materialmente e por isso rudes ou infelizes e perseguem a verdade). Os racionais são prestáveis e cuidadosos (são alegres e felizes, sabem distinguir a mentira da falsidade e perseguem apenas os falsos ou agnósticos)...
Confissão dos factos, é reconhecer a prática dos factos que preenchem os tipos de crimes na forma e circunstâncias como lhe estão a ser imputados, como autor, cúmplice ou aproveitador, e com dolo (as três formas de culpa legalmente puníveis: intenção, por si mesmo ou conduta habitual e conformação), nos actos de tentativa ou de execução, e considerando pois a veracidade da acusação que contra si está a ser feita.
Confissão Parcial dos Factos
Confissão parcial dos factos, é reconhecer a prática de certos factos e da culpa deles ou então apenas para exclarecer que os factos foram praticados mas não como autor; ou seja, não por si mesmo mas determinado por outrem que obrigou à sua prática.
INCONTROVERSO: Ninguém deve confessar os factos porque, considerar essa possibilidade futuramente numa audiência de julgamento, não é prevenir mas na maior parte promover a acção na esperança de que se possa reduzir a pena caso alguém seja descoberto. Por outro lado é permitir que se acuse o inocente para depois lhe perguntar se confessa os factos através da imposição de poder do advogado e do juiz corrupto ou da família do autor, e para assim garantir a protecção à criminalidade organizada entre funcionários ou famílias, por exemplo a perseguição pessoal ou partidária, vingança por denúncia, participação económica em negócios de directores e empresas de parcerias publico-privadas, impostos forjados pelas repartições de finanças como meio de extorsão e penhoras falsas, etc.
Na verdade, confessar os factos funciona como burla politica do Estado Sombra capaz de viciar o processo e assim proteger ou esconder os crimes violentos do funcionário público, do director, do magistrado e do policia, uma vez que em Portugal o arguido é sempre a vitima do regime de ditadura escondida sob a capa de fé-pública. Ao estado sombra ou rede dos agnósticos ou nazis interessa a ambiguidade e a falta de clareza para obscurecer a realidade.
Ora, os factos têm de ser estudados pois só assim se avança na educação humana, através do registo dos casos. Os factos têm de ser abertamente conhecidos e provados, como apareceu e qual o resultado, e quer os pontos onde se encontra a ilicitude (ausência de legitima defesa, do estado de necessidade, conflito de deveres, obediência indevida e consentimento), e se na ilicitude existem as quatro formas de culpa (negligência ou falta de cuidado, intenção ou vontade e por isso se deu inicio, se aceitou ou se participou de alguma forma na execução, consequência necessária da conduta ou educação habitual do agente, e conformação por negligência, não actuar, nada fazer para travar o resultado, denegar a justiça ou não denunciar; e não tão só por analogia à autoria, promoção ou qualquer conduta, sem que seja provada a ilicitude da intenção, da conduta e da conformação onde, por sua vez, tem de existir as formas do crime (actos preparatórios, tentativa, autoria, cumplicidade e aproveitamento).
Neste contexto legal, age com ilicitude quem, representando um facto que preenche um tipo de crime, o faça especialmente sem pressupostos de legitima defesa, estado de necessidade, conflito de deveres, obediência indevida e consentimento. E age com culpa punível (negligência, intenção, consequência de si mesmo ou da sua conduta e conformação), quem actue pelas formas de crime previstas na lei (actos preparatórios, tentativa, autoria, cumplicidade e aproveitamento).
Cabe ao tribunal explicar quem praticou factos por ilicitude e culpa e quais as ilicitudes e culpas que são puníveis e porquê, e não permitir a confissão fundamentanda tão só na acusação, e em vez de fazer da acusação a queixa ou interesse do Ministério Público e não essencialmente do queixoso e por Aquele considerar que o Estado é tão só a elite política, os seus negóciose a sua brutalidade, por conseguinte acabando por fazer da audiência de julgamento o inquérito, da sentença o julgamento, do recurso a sentença e do habeas-corpus a decisão que devia ter sido proferida na constituição de arguido.