Autarcas PSD pedem prorrogação do prazo de descentralização de competências - Atualidade - SAPO 24
Autarcas PSD pedem prorrogação do prazo de descentralização de competências
4 dez 2021 22:38
Os Autarcas Social-Democratas (ASD) decidiram hoje, em congresso realizado em Barcelos, pedir ao próximo Governo que prolongue até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para a descentralização de competências para as autarquias locais.
Em declarações à Lusa, o presidente hoje reeleito dos ASD, Hélder Sousa e Silva, afirmou que não há condições para que as autarquias possam aceitar a transferência de competências até 31 de março, o prazo previsto na lei.
"O Governo PS falhou redondamente na descentralização, razão pela qual nós temos dúvidas de que os municípios que ainda não aderiram, e que por força de lei tenham de aceitar a delegação de competências a 31 de março, possam fazê-lo", referiu.
No congresso de hoje, os ASD defenderam ainda que a discussão, definição e controlo dos fundos comunitários "devem merecer um maior envolvimento dos municípios".
"O Plano de Recuperação e Resiliência, por exemplo, foi feito completamente nas costas dos municípios", criticou, sublinhando que Portugal foi dos países "que menos cumpriram a orientação de Bruxelas de auscultação dos seus autarcas".
No congresso, foi ainda vincada a necessidade de os autarcas sintonizarem cada vez mais as suas políticas com os objetivos de desenvolvimento sustentável.