Objetivos de desenvolvimento sustentável - Tribuna das Ilhas
Início Artigos de opinião Cláudia Ávila Gomes Objetivos de desenvolvimento sustentável
A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou em 2015 a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável formada por dezassete objetivos de desenvolvimento sustentável a implementar até ao ano 2030. O objetivo de desenvolvimento sustentável número quinze consiste em proteger a vida terrestre. Assim, e no que diz respeito a este objetivo, os cerca de cento e cinquenta países que se comprometeram com esta Agenda, nos quais se inclui Portugal, têm entre outras as seguintes metas:
– Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação dos habitats naturais, travar a perda de biodiversidade, e proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas, até 2020;
– Implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas, e controlar ou erradicar as espécies invasoras prioritárias, até 2020;
– Assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas terrestres em especial das zonas húmidas, florestas e zonas montanhosas, até 2020;
– Integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade no planeamento nacional e regional, nos processos de desenvolvimento e nos sistemas de financiamento, até 2020.
Os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha que se encontram em execução para as nove ilhas do arquipélago dos Açores são um contributo essencial, no nosso arquipélago, para a prossecução destas metas. No entanto, estes Planos de Gestão não se podem elaborar sem meios.
No primeiro ano de trabalho este avançou a um bom ritmo face à sua dimensão. O contrato existente permitia a afetação de uma equipa de três técnicos aos Planos de Gestão, para além do apoio pontual prestado por alguns técnicos pertencentes à Direção Regional do Ambiente. A partir de agosto de 2018 a equipa fixa ficou reduzida a um elemento, tendo sido assumido o compromisso no início de setembro de contratação a termo certo da técnica que trabalha com os sistemas de informação geográfica, que são uma ferramenta essencial para estudos deste tipo e sem a qual os Planos de Gestão não podem avançar. No entanto, até ao final do ano de 2018 este contrato ainda não foi efetivado.
É necessário que os compromissos assumidos e que dizem respeito à contratação desta técnica sejam urgentemente cumpridos, de modo a que os Planos de Gestão possam continuar a avançar. É o cumprimento das metas que foram estabelecidas pela ONU que está em jogo, mas não só. Caso os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha não sejam elaborados em tempo útil é possível que financiamentos que advieram de programas LIFE tenham de ser devolvidos à União Europeia.
Os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha estão a ser elaborados com o objetivo da conservação da natureza das nossas ilhas. Visam também a conciliação do ambiente e do turismo, nomeadamente com o turismo de natureza. Estão a ser elaborados de modo a que os serviços com competência na área do ambiente possam com facilidade candidatar-se a novos programas LIFE e com isso obter os financiamentos necessários para a conservação da natureza. Que este Novo Ano de 2019 proporcione que o trabalho dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha avance a bom ritmo, é aquilo que desejo e que tenho esperança que todos desejemos. A bem da conservação da natureza nos Açores, e da conciliação do ambiente com o turismo.
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