Jornal «Avante!» - PCP - Efectivar o direito à mobilidade
Um passe para todos os transportes em toda a Área Metropolitana
Está em distribuição em estações e terminais de transporte público de toda a Área Metropolitana de um folheto do PCP onde se apresenta o conteúdo do projecto de lei que consagra o Andante como passe social intermodal, da responsabilidade do Grupo Parlamentar comunista. Nesse documento, o Partido adianta o seu objectivo central com esta proposta: «assumir o Andante como passe social intermodal aplicável a todos os operadores de transportes colectivos da Área Metropolitana do Porto.»
O PCP defende que os títulos Andante passem a ser válidos em todos os operadores, públicos ou privados, a «quem já tenha sido ou venha a ser concessionada a exploração de circuitos e redes de transportes». Os comunistas pretendem incluir neste novo passe a utilização dos parques de estacionamento associados a interfaces da rede de transportes colectivos e querem que ele possa ter uma validade semanal, quinzenal ou mensal. A ir por diante, a proposta comunista criaria um regime especial a preços mais reduzidos – com descontos de 50 por cento sobre o respectivo tarifário – para os cidadãos com idade até 24 anos e que não aufiram rendimentos próprios, estudantes e pessoas com idade superior a 65 anos ou que se encontrem em situação de reforma por invalidez ou velhice.
Com esta proposta, o PCP pretende contrariar o aumento do custo de vida e facilitar a mobilidade das populações. O passe social intermodal, garante, é um «elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atracção de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade e o ambiente e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações». A sua criação, na sequência da Revolução de Abril, contribuiu para reduzir os gastos das populações com transportes e garantir-lhes o acesso a uma oferta diversificada e abrangente com um sistema tarifário simples e acessível.
Com esta proposta, explica-se com destaque no folheto, o PCP pretende contribuir para inverter o rumo seguido por sucessivos governos também no que respeita à política de transportes na Área Metropolitana do Porto (e não só). O Partido refere, a este propósito, a «crescente mercantilização» verificada nos últimos anos e a adopção, como prioridade política, da preparação do sector para a privatização. Para os comunistas, as prioridades que verdadeiramente servem as empresas, os utentes e a região são o aumento do número de utentes e o alargamento da qualidade e fiabilidade da oferta.
Pela mão dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, denuncia-se ainda no comunicado, sucederam-se as privatizações, desarticulou-se o sistema, cortou-se carreiras, aumentou-se o preço dos títulos muito acima da inflação e atacou-se e descaracterizou-se o passe social intermodal. Os passes «combinados» ou o próprio Andante são exemplos desta última realidade.
Integrado nesta campanha, realizou-se no dia 16, no salão da Junta de Freguesia de Massarelos, no concelho do Porto, um debate em que participaram os deputados Bruno Dias e Jorge Machado, os dirigentes regionais do Partido Gonçalo Oliveira e Ilda Figueiredo, e o vereador comunista na Câmara Municipal de Matosinhos, José Pedro Rodrigues.