Os auditores de controle externo da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Externo do TCMRJ, Anderson Gewehr Pontes e Marcus Magno Mamona Guimarães, participaram do curso de atualização promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Brasília.
A Atricon publicou, nesta semana (9 de janeiro), doze novas resoluções diretrizes, que elevam para 26 as temáticas de orientação dos procedimentos de fiscalização e controle que baseiam o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
Foi sancionada, nesta terça-feira, 18 de dezembro, a Lei Complementar nº 164, que acrescenta dois parágrafos à Lei de Responsabilidade Fiscal para vedar a aplicação de sanções ao município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal, em casos específicos de queda de receita, como a diminuição de transferências da União e de receitas de royalties e participações especiais.
A ciclovia inaugurada em 17 de janeiro de 2016 e interditada há quase 3 anos, é alvo de melhores esclarecimentos. Na sessão do dia 18 de dezembro, o plenário do TCMRJ converteu a análise do processo, que apurou diversas impropriedades, em tomada de contas especial.
Na manhã desta quinta-feira (13 de dezembro), o plenário do TCMRJ realizou o sorteio dos conselheiros que serão incumbidos de relatar cada lote de jurisdicionados.
Nesta quarta-feira (12 de dezembro) o TCMRJ celebrou os 15 anos do Programa de Visitas às Escolas, reunindo, em seu auditório, alunos, professores e diretores de escolas públicas do Município.
A presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marianna Montebello Willeman, recebeu a medalha do mérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O evento, realizado em 05 de dezembro no Fórum Central (Centro do Rio), celebrou o aniversário de 30 anos da EMERJ. A condecoração é entregue a magistrados que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica, ao Poder Judiciário e à sociedade em geral.
O TCMRJ decidiu, nesta terça-feira (04 de dezembro), alertar o prefeito do Rio de que a despesa com servidores excedeu, mais uma vez, o limite para despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCMRJ recebe, mais uma vez, o projeto "Cidade Constitucional", na edição de novembro. Inspirada na ideia do professor Marcelo Nerling (USP), a iniciativa leva o público universitário a órgãos públicos, com o objetivo de disseminar de forma lúdica o conhecimento sobre a administração pública.
Conselheiro Thiers Montebello participou de mesa redonda para debater o tema "Atricon: presente, passado e futuro. Uma avaliação histórica e discussão sobre os rumos da Associação".
Em evento paralelo, Marcus Vinícius Pinto da Silva, Inspetor Geral da 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo do TCMRJ, participou do painel "Controle Externo na Educação: Experiências dos Tribunais de Contas", que integra a agenda do Encontro.
Na conferência de abertura foi enfatizado que os órgãos de fiscalização têm papel decisivo na retomada do crescimento do país e que o aprimoramento das práticas dos tribunais de contas contribuirá para esse processo.
O evento, organizado pela Atricon e pelo TCE-SC, terá como tema "O Futuro dos Tribunais de Contas: Inovação, Integração, Prevenção e Eficiência" e contará com uma programação técnica além de atividades paralelas, reunindo técnicos de diversas áreas de cada um dos 34 tribunais de contas do país.
O TCMRJ decidiu instaurar uma inspeção extraordinária para analisar conjuntamente todos os contratos e termos aditivos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde e Riourbe, cujo objeto seja "manutenção predial e de equipamentos" em unidades hospitalares municipais. A medida foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas carioca, nesta última 3ª feira (27 de novembro), após conclusão de que as respostas ofertadas pelas jurisdicionados não elucidaram as circunstâncias emergenciais que teriam justificado a contratação sem licitação de serviços no âmbito do Hospital Municipal Raphael de Paula e Souza.
O TCMRJ aprovou hoje (27 de novembro) a redação final do parecer-prévio relativo às Contas do Prefeito do exercício de 2017. As contas já haviam sido aprovadas na última sessão especial do dia 22 de novembro, porém ficou pendente a consolidação dos alertas, ressalvas, determinações e recomendações feitos pelo colegiado. O Plenário também determinou a abertura de dois processos apartados para apuração de responsabilidades pelo não cumprimento de medidas expressas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCMRJ concluiu hoje (22 de novembro) ser favorável às Contas do Prefeito relativas ao exercício de 2017. A redação final do parecer prévio será apresentada na próxima sessão, no dia 27 de novembro, quando o Plenário aprovará a consolidação dos alertas, ressalvas, determinações e recomendações debatidos.
Determinação do Tribunal de Contas carioca começa a ser cumprida pela prefeitura do Rio, a respeito da correção de mais de oito mil aposentadorias concedidas a servidores públicos e pensionistas. A 5ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, especializada na análise de aposentadorias e pensões, começou a receber os processos com os novos cálculos. A decisão do TCMRJ, tomada em outubro do ano passado, visa a uma economia de cerca de R$ 300 milhões para o município.
O presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, participou da celebração do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no último dia 8 de novembro. O evento reuniu inúmeras autoridades, como o prefeito de São Paulo, Bruno Covas; o presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite e membros de diversos TCs do Brasil. Na foto, Thiers Montebello (à direita) ao lado do presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira, e do presidente do TCE de São Paulo, Renato Martins Costa.
O TCMRJ acaba de lançar cinco novas cartilhas, abordando assuntos técnicos específicos relativos ao controle externo, informando o público geral e, principalmente, servindo de apoio ao corpo técnico do Tribunal e seus jurisdicionados.