Parlamento aprova votos sobre operação militar de 25 de Novembro
Quinta, 29 Novembro 2018 16:36
O parlamento aprovou hoje, com os votos contra do Bloco, PCP e PEV, dois votos alusivos à operação militar de 25 de Novembro de 1975, o primeiro conjunto do PSD e do CDS-PP e o outro do PS.
O texto apresentado pela bancada socialista - em que se sustenta que os episódios de 25 de Novembro de 1975 não devem ressuscitar "fraturas" na sociedade portuguesa, nem suscitar "revisionistas históricos" - teve o apoio do PAN, a abstenção de PSD e CDS-PP, mas bloquistas, PCP e PEV votaram contra.
Já o texto apresentado por sociais-democratas e democratas-cristãos - no qual se salienta a divisão política então existente em Portugal entre PS, PSD e CDS, de um lado, e PCP e partidos revolucionários, do outro lado -, teve a abstenção da bancada socialista, o apoio do PAN e a rejeição de BE, PCP e PEV.
No voto em que o PSD e o CDS-PP pretenderam assinalar o 43.º aniversário do 25 de Novembro de 1975, considera-se que esta data reconduziu o país "a um curso institucional de normalidade, abrindo caminho para a democracia moderna e pluralista de hoje".
"Comemorar o 25 de novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o compromisso do parlamento com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres. A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de substituir uma ditadura por uma outra de sinal contrário", sustenta-se no voto conjunto do PSD e do CDS-PP.
O PSD e o CDS-PP apontam, ainda, "o lugar de destaque, nesta evocação", dos generais Ramalho Eanes e Jaime Neves, salientando a "coragem e determinação" de ambos para "travar o processo revolucionário", mas, igualmente, os "líderes dos partidos democráticos" em 1975.
"Os líderes dos partidos democráticos, PS [Mário Soares], PSD [Francisco Sá Carneiro] e CDS [Freitas do Amaral], concluem as duas forças da oposição, assumiram "um compromisso inquebrantável com os valores da liberdade e da democracia".
Neste sentido, segundo o PSD e o CDS-PP, a Assembleia da República Portuguesa deve assinalar o 43.º aniversário do 25 de Novembro "como um dia histórico que repôs o curso da democratização de Portugal, ancorando-o ao modelo pluralista e democrático".