Formulário de Registro Autoral (disponível na página eletrônica da Escola de Música ou no próprio guichê do Serviço de Registro Autoral), em duas vias, preenchido em letra de forma e assinado pelos autores;
Cópia da partitura da música com todas as páginas numeradas e assinadas pelo(s) autor(es). Para as músicas com letra é necessário enviar também uma cópia da letra;
O pedido de registro deverá ser feito em formulário próprio da Escola de Belas Artes/UFRJ, sendo o requerente, inteiramente responsável pelas informações prestadas, tais como autoria, originalidade, dados pessoais etc. Será exigido um formulário para cada pedido, e o mesmo deverá estar devidamente preenchido.
Para informações detalhadas e acesso aos formulários, consulte www.eba.ufrj.br/index.php/servicos/direitos-autorais
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o órgão responsável pela supervisão das atividades do Estágio e proporciona aos alunos, regularmente matriculados no Curso de Direito da Faculdade Nacional de Direito (FND), o exercício da prática jurídica curricular. Nesse setor, seu coordenador e o Colegiado do NPJ são responsáveis também pela efetivação e fiscalização dos convênios de estágio realizados fora da FND.
Com vocação extensionista, o NPJ oferece atendimento jurídico nas áreas penal, cível e trabalhista, pelos professores e alunos, à comunidade.
As atividades do NPJ objetivam integrar os aspectos teóricos e práticos do ensino, pesquisa e extensão das atividades jurídicas, visam estimular nos estudantes uma análise crítica destes elementos, bem como, propiciar uma formação adequada à sua vida prática profissional.
Para serem atendidos pelo NPJ, os assistidos devem, em regra, residir nas imediações da FND e não possuir condições financeiras de pagar advogado particular sem prejuízo da própria subsistência. Entretanto, para atender aos fins pedagógicos de proporcionar condições de aprendizado jurídico prático-profissional aos alunos da FND, o NPJ somente cuida de considerável número de casos de relevante interesse jurídico e acadêmico, segundo análise do próprio NPJ e conforme o Regulamento do NPJ. O que não prejudica partes eventualmente não assistidas pelo NPJ, já que a assistência a partes hipossuficientes, em geral, é feita pela Defensoria Pública, em razão também das limitações físicas e de pessoal do NPJ.
O Projeto Gringo Legal, oferecido pela Faculdade Nacional de Direito, é um projeto novo e pioneiro que oferece assistência jurídica gratuita a estrangeiros que tenham problemas de legalização, vistos, deportação, expulsão, extradição ou naturalização. A equipe de trabalho especializada para estes casos atende mediante o mesmo sistema padrão de marcação de atendimentos.