Governo promete maior intervenção de Açores e Madeira nos respetivos espaços marítimos - Açoriano Oriental
O Governo garantiu, esta quarta-feira, nas Grandes Opções do Plano (GOP), que quer concretizar em 2020 uma "maior intervenção" das regiões autónomas na "gestão e exploração" dos respetivos espaços marítimos.
11 de Dez de 2019, 17:21
Numa versão do GOP enviada pelo executivo ao Conselho Económico e Social, e a que a agência Lusa teve acesso, é manifestada a intenção de "concretizar uma maior intervenção das regiões autónomas em sede de gestão e exploração dos espaços marítimos respetivos, através da alteração da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional".
Além disso, é reiterado o compromisso de se criar o Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, que será composto por membros dos Governos da República e regionais (PSD/CDS-PP na Madeira, PS nos Açores), "com o objetivo de valorizar o papel das regiões autónomas no exercício das funções do Estado, seja pela participação e colaboração no exercício das competências estatais nessas regiões, seja pelo estabelecimento, quando necessário, de mecanismos de colaboração nas respetivas políticas públicas".
O Governo assinala ainda que irá "promover a contratualização, as parcerias e a ação conjunta que suscite a intervenção direta e mais próxima dos entes regionais em matérias essenciais ao funcionamento dos serviços do Estado nas regiões autónomas".
O capítulo intitulado "Potenciar a autonomia regional" ocupa menos de uma página das GOP e nele o executivo liderado por António Costa diz pretender, com os executivos das duas regiões autónomas portuguesas, "empreender um conjunto de ações com vista à reforma da autonomia, tendo em conta os trabalhos em curso e os estudos existentes".
Assim, o executivo socialista pretende "reforçar o papel das regiões autónomas no exercício de funções próprias e do Estado nas situações em que se afigure possível, como no caso da eficácia do exercício das funções do Estado nas regiões autónomas ou, numa perspetiva mais vasta, na dicotomia entre as funções do Estado e as funções das regiões autónomas".