IMI: São cada vez mais as autarquias a beneficiar famílias com filhos
Paulo Núncio determinou que até 15 de setembro as câmaras recebam informação sobre o número de famílias com filhos
01.09.2015 / 16:04
São cada vez mais autarquias que estão a aprovar uma redução do Imposto Municipal sobre os Imóveis para as famílais com filhos. Vila Nova de Famalicão e Vila Velha de Rodão decidiram também juntar-se ao grupo dos que vão dar este benefícios fiscal aos respetivos residentes.
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Em Famalicão a descida do IMI vai abranger as famílias com dois ou mais filhos, estimando a autarquia que o desagravamento da fatura deste imposto baixe para 12 mil agregados.
A redução vai ser de 15% para as famílias com dois filhos e de 20% para as que têm três ou mais dependentes, informou a Câmara de Famalicão em comunicado. A proposta será apresentada na reunião do executivo camarário na próxima quinta-feira.
A criação do IMI familiar através do Orçamento do Estado para 2015 dáo margem às autarquias para serem elas a decidir se querem reduzir a taxa para as famílias com filhos. Os municípios têm ainda liberdade para escolher o patamar de redução, já que a lei fala numa descida "até" 10% para as famílias com um filho ; "até" 15% quando há dois dependentes; e "até 20" quando são três ou mais. Ou seja, nada impede que uma autarquia aprove um valor inferior ao limite previsto para cada dimensão de família.
Famalicão acentua ainda que esta medida é "mais um passo importante da autarquia no desenvolvimento de uma política de apoio aos agregados familiares" do concelho. Para os restantes proprietários, a taxa deste imposto vai manter-se no mesmo valor daquele que serviu de referência para o apuramento da fatura do imposto em 2015.
Tal como Famalicão, também Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco) vai aderir ao IMI familiar, o que permitirá a todas as famílias com filhos gozarem deste benefício fiscal que incide sobre a taxa do imposto. Como a autarquia vai manter o IMI em 0,3%, isto significa que as famílias com um filho terão o seu imposto calculado com base numa taxa de 0,27%. A medida, acentua a autarquia em comunicado, deverá abranger cerca de 200 agregados.
Depois de aprovada pelas Assembleias Municipais e de comunicada ao fisco, a descida do IMI para as famílias será calculada de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Para o efeito, e tal como o Dinheiro Vivo avançou na semana passada, está a ser criada uma aplicação informática que permite este automatismo. Desta forma, as famílias ficam sem o encargo de terem de ser elas a fazer prova da sua residência fiscal e da composição do agregado familiar e de solicitar, junto das autarquias, a redução do imposto.
Para que as câmaras possam tomar a decisão com base no maior número de informação possível, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou que até dia 15 de setembro a AT envie a todas as autarquias informação sobre o número de famílias com filhos residentes.