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Foi instituída, em 23 de fevereiro de 2017, pela Resolução nº 52/2017, com a incumbência de auxiliar a Defensoria Pública-Geral na implementação e na coordenação das políticas de gestão do conhecimento da DPMG.
Tem como objetivos aperfeiçoar a capacitação de membros e servidores, com reflexo direto para a melhoria dos serviços prestados, e ser um instrumento potencializador da educação em direitos, com consequente empoderamento para o público assistido.
Suas atribuições estão delineadas na Lei Complementar Estadual nº 141/2016, primeira lei de iniciativa do defensor público-geral de Minas Gerais.
De acordo com a norma legislativa, a Esdep tem como competências: iniciar novos membros e servidores da Defensoria Pública no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública; promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública; desenvolver programas de pesquisa na área jurídica; organizar publicações com os resultados de suas ações; zelar pelo reconhecimento e pela valorização da Defensoria Pública como instituição essencial ao exercício da função jurisdicional do Estado; manter intercâmbios com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins; e outras estabelecidas no Regulamento Interno, desde que compatíveis com as competências previstas em lei.
Antes da criação da Esdep, as atividades de aperfeiçoamento, qualificação e educação em direitos promovidas pela Defensoria Pública era realizadas pela Coordenadoria de Capacitação.
O logotipo da Esdep-MG tem diversas vantagens de uso, entre elas, por apresentar poucos elementos na sua constituição, ao simplificar as sofisticadas formas de princípio curvilíneo da marca oficial da Defensoria Pública. Também, a combinação das cores empregadas no logo traz proximidade conceitual em suas tonalidades com a marca oficial da Defensoria Pública. Pode-se dizer que o logotipo da Escola Superior possui as diretrizes representativas do contexto sugerido, além do uso viável pela sua simplicidade e versatilidade.
O símbolo do lado esquerdo da sigla ESDEP (imagem acima) traz a forma vetorizada de um livro aberto, objeto clássico de estudo para a aquisição de conhecimento, com suas páginas sendo folheadas. Ao mesmo tempo, tem a forma de um dos lados de uma asa que, que de acordo com a morfologia das aves, adapta-se para o voo independente, um desejo do homem desde os deuses primordiais da mitologia. Pode-se dizer ainda que tem conexão, integração, com o mundo, quando o conjunto de formas coloridas “abraçam” o termo ESCOLA SUPERIOR DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, grafado em letras maiúsculas e disposto em duas linhas, proporcionando maior importância ao nome e harmonia ao contexto visual.

Em agosto, mais um imbróglio judicial culminou em nova suspensão do aplicativo Whatsapp. Nosso sócio Sérgio Coelho foi convidado pelo jornal O Globo par falar sobre a decisão.
Segundo o advogado, essa situação é fruto de uma dificuldade de interpretação do Marco Civil da Internet, mais especificamente o artigo 12. Apesar disso, Sergio Coelho não defende uma revisão do Marco Civil:
“Esse dispositivo pode ser interpretado de diversas formas, menos suspender todo o serviço e paralisar a operação. Isso não quer dizer que o Marco deve ser revisto, porque interpretações distintas fazem parte do Direito. Hoje há muitas empresas, governos, médicos e até Tribunais dependentes do WhatsApp. É um instrumento de trabalho usado por muitos”, disse o advogado ao jornal.

Eaí, a propaganda do Dr. Anselmo parece um bom negócio para você? “Quase desembargador”, hein? Apesar de casos de anúncios esdrúxulos desse tipo aparecerem com frequência, ainda me preocupo e me assusto quando os vejo. Tanto pelo anúncio ter problemas em relação ao Código de Ética e ao Estatuto da OAB, como também, por transmitir uma falsa ideia de “hierarquia” entre entre a profissão de advogado com a do desembargador. Além de poder captar algum tipo de cliente menos iluminado.
O Capítulo VIII do Código de Ética e Disciplina da OAB deixa regulamenta, de maneira bastante especifica, como deve ser a publicidade. Em relação a propagando do colega “Dr Anselmo” o parágrafo evidencia o erro.
“É vedada a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas do advogado, bem como menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário”, artigo 44, parágrafo 2
O regulamento é claro ao vetar o uso de outras atividades profissionais para chamar a atenção de possíveis clientes.
Já a expressão “quase desembargador” é ainda mais preocupante. Isso porque fica claro que o “Dr. Anselmo” espera que o fato dele ser quase um “desembargador” faça com quem ver o anúncio o contrate, já que ele seria mais que um advogado comum. Além de oferecer uma “vantagem indevida” – e inexistente, afinal ninguém é “quase um desembargador – o anunciante desconhece que, de acordo com a Lei 8.906/94, do Estatuto do Advogado, “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

25/01/2017 · Um Dodge Challenger SRT Hellcat foi roubado em 90 segundos de um stand na região de Detroit, nos Estados Unidos, com as câmaras de segurança a gravarem o modus operandi e a fuga. Os ladrões arrombaram uma das portas do stand, entraram e empurraram o Dodge. 24/05/2019 · "Não podemos deixar que nossos países continuem sendo santuários de fuga para criminosos", afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã desta sexta-feira, 24, durante a 25ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul REMPM, que acontece em Buenos Aires, na Argentina.
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Criminosos em fuga invadem posto do Detran na Gávea. 3 min. Escolas e unidades de saúde na Rocinha são fechadas. 3 min. Rio registra quase 90 km de retenção durante confrontos na Rocinha. 4 min. Tráfico de. Trânsito na Lagoa-Barra é liberado. 6 min. Jungmann diz que Raquel Dodge sugeriu instalação de parlatórios em presídios. 7. 09/10/2017 · Dodge envia ao STF parecer contra liberdade a Joesley e Saud. além de um fundado risco de fuga, o que representaria embaraço evidente à aplicação da lei penal”,. A partir de R$ 5,90/mês Ganhe 2 meses de Kindle Unlimited. Assine. Veja. 20/12/2019 · A tempestade Elsa, que registrou ventos de 160 km/h e muita chuva, atingiu a Península Ibérica entre quinta-feira e ontem, deixando pelo menos cinco mortos em Espanha e Portugal. Ontem, as conexões marítimas entre Marrocos e Espanha no Estreito de.
Dodge afirma que cerca de 90% das operações realizadas por Richard Andrew consistiam na “compra” de dólares, ou seja, o doleiro entregava reais no Brasil para os colaboradores e recebia os dólares no exterior nas contas que indicava. 12/12/2019 · O Nissan Maxima é o sedã topo de linha da marca japonesa nos EUA e que chegou ao Brasil nos anos 90. O modelo atualmente fica acima em preço de produtos como Nissan Altima, Nissan Sentra e Nissan Versa no portfólio americano. Elegante, luxuoso e confortável, o Maxima também sempre foi ligado. Check Out the best deals of used Nissan Fuga at good prices with low mileage big discounts. Great Quality. Fast Shipment. 24/7 Support. Simple Procedure.