A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai intensificar a sua presença no terreno numa ação a nível nacional dirigida aos setores de comércio e de prestação de serviços a consumidores finais, visando detetar desconformidades na faturação.
Na mira desta intensificação do controlo das obrigações de faturação, cujo anúncio foi agora publicado no Portal das Finanças, estarão situações relacionadas com a não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, não utilização de Programa de Faturação Certificado ou ainda a falta do Código QR nos documentos emitidos por Programas de Faturação Certificados.
As referidas ações decorrerão a nível nacional e visarão sobretudo “setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a consumidores finais, que evidenciam práticas desconformes ao quadro legal vigente em matéria de obrigações de faturação, apesar dos esforços desenvolvidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito de diversas estratégias de apoio ao cumprimento voluntário, e cujo risco é significativamente incrementado pela presença de turistas estrangeiros”.
Na mesma informação, a AT precisa que estas ações, além de um caráter preventivo e pedagógico, se revestem também de uma componente informativa.
Desta forma, “será reforçada junto dos operadores económicos a necessidade de comunicação prévia das séries de faturação, para que a AT possa disponibilizar o respetivo código de validação a incluir no ATCUD (Código Único do Documento)”.
Este código de validação a incluir no ACTUD será obrigatório para todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes a partir de 01 de janeiro de 2023, independentemente do meio através do qual os documentos são emitidos.
A AT lembra que, embora ainda não seja obrigatório, já disponibiliza esta possibilidade desde o final de 2021, de modo que todos os operadores económicos tenham a possibilidade de efetuar a necessária adaptação de forma atempada.
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
Tags
autoridade tributaria
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
- Publicidade -
As mais vistas
Évora: Um morto em despiste de mota após embate num javali
25 Agosto, 2022 - 08:44
Homem de 45 anos é motociclista que morreu em colisão com javali em Évora
25 Agosto, 2022 - 10:01
ODigital.pt chega à sua televisão. Saiba como
15 Dezembro, 2021 - 00:01
Redondo: Companheiro de Luana Piovani investe 70M€ em projeto turístico da Herdade da Palheta
5 Outubro, 2022 - 09:31
Carregar mais
Mais notícias
Actualidade
Vila Viçosa: Apesar da chuva centenas de pessoas celebraram o Dia de Nossa Senhora da Conceição (c/fotos)
Hugo Calado - 8 Dezembro, 2022 - 14:43
Na manhã desta quinta-feira, 8 de Dezembro, celebrou-se no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição, em Vila Viçosa, Eucaristia da Solenidade da Imaculada...
Actualidade
Assembleia Municipal de Castro Verde aprova desagregação de união de freguesias
Lusa - 8 Dezembro, 2022 - 14:10
A Assembleia Municipal de Castro Verde (Beja) aprovou, “por unanimidade e aclamação”, um parecer que defende a desagregação da União de Freguesias de Castro...
Câmara de Elvas dá parecer favorável à desagregação de duas freguesias rurais
8 Dezembro, 2022 - 14:08
Vila Viçosa voltou a homenagear Florbela Espanca (c/fotos)
8 Dezembro, 2022 - 14:05
Mau tempo: Chuva atingiu em 24 horas 63% dos valores de todo o mês de dezembro
8 Dezembro, 2022 - 13:07
Estremoz assinalou o 5º aniversário da classificação dos Bonecos de Estremoz e fundou confraria (c/fotos)