Jornal «Avante!» - Assembleia da República - O risco de o País ficar mais desigual
O País, com esta política, será cada vez mais assimétrico
De todos os anteriores três Quadros Comunitários de Apoio que injectaram fundos estruturais no País, o que aí vem é o mais «centralizado e centralista», bem como o mais «governamentalizado».
Esta foi apenas uma das muitas críticas, oriundas de todos os quadrantes da oposição, que tiveram como alvo as opções do Governo PS nesta matéria.
Num debate de interesse relevante sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), realizado faz hoje oito dias, o deputado comunista Agostinho Lopes acusou o Governo de chamar a si a responsabilidade pela gestão de mais de dois terços do «bolo» disponível, sendo que, lembrou, pela primeira vez, as autarquias desconhecem ainda quanto lhes vai caber. Dado foi ainda o exemplo dos fundos para a agricultura e as pescas (FEADER e FEP), em relação aos quais não há qualquer abordagem regionalizada e integrada aos nível das Nomenclatura Unidade Territorial (NUT) II, que correspondem grosso modo às regiões.
«O Governo consegue usar a palavra "região" dezenas de vezes e nem uma só vez falar da "Regiões Administrativas», verberou Agostinho Lopes, lendo nesta omissão o deliberado propósito do Executivo em «liquidar de facto o instrumento de "Acção Integrada de Base Territorial"».
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, que tutela o QREN, acabou por reconhecer no debate que a forma de participação dos municípios reflecte «o princípio da concentração». E às críticas de que este princípio penaliza também as autarquias, tentou contrapor a ideia de que a questão será superada com um maior protagonismo daquelas na «gestão e execução».
O autismo do Governo
Não se esgotaram neste plano as críticas à actuação do Governo. Dada pela bancada comunista foi ainda importância à forma como aquele geriu toda a preparação, elaboração e entrega do QREN à União Europeia, que considerou ter sido pautada por «estritos interesses eleitoralistas» e por uma submissa aceitação das imposições do Pacto de Estabilidade.
Agostinho Lopes criticou ainda no Executivo a posição «autista e autocrática» por este assumida em todo o processo, que chegou ao ponto de marginalizar sem pejo a própria Assembleia da República e o Poder Local.
Para o PCP, noutro plano, resulta igualmente claro que das opções do Executivo não resultarão nem uma redução das desigualdades sociais no País – o modelo dos baixos salários e os obscenos lucros dos grupos económicos e financeiros, esses, são para continuar - , nem qualquer atenuação dos actuais desequilíbrios territoriais. É que os principais investimentos continuarão a ser dirigidos para o Litoral, preterindo o Interior.
«Se o Governo não arrepiar caminho, no fim do QREN vamos ter um País mais desigual, com mais desigualdades sociais, com mais assimetrias regionais», advertiu Agostinho Lopes.