04 Mai, 2021 - 09:56
Impostos, seguros, taxas, registos, papéis…Dizemos-lhe quais são todos os custos associados à compra e venda de casa.
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Os custos associados à compra e venda de casa podem ser avultados e, se não os conhecer, pode vir a ter algumas surpresas desagradáveis na altura de concretizar o negócio ou até mesmo algum tempo depois.
Se vai comprar uma casa é importante saber que, associada à compra existem sempre custos fiscais e de registos. Além disso, se recorrer a um crédito à habitação terá de suportar os custos inerentes à contratação do financiamento. E não pode descurar os custos que irá ter enquanto habitar o imóvel. Ou seja, terá custos antes da compra, na altura da compra e depois da casa ser sua.
De igual modo, se quiser vender, os custos serão outros. Além dos necessários para obter os documentos para efetuar o negócio, caso recorra a uma agência imobiliária terá de pagar uma comissão sobre o valor de venda. E, sobretudo, não se esqueça das mais-valias sobre as quais também poderá ter de pagar imposto.
Custos associados à compra de casa
No processo de compra faça conta aos custos com a escritura, mas sobretudo aos custos fiscais (IMT e Imposto do Selo) que são os mais avultados.
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) – o mais avultado
Este imposto incide sobre o maior de entre dois valores do seu imóvel: o valor que consta na escritura ou o Valor Patrimonial Tributário (VPT). E sobre esse valor será aplicada uma taxa que depende:
do Tipo de imóvel (rústico ou urbano);
da Localização (continente ou regiões autónomas);
da Finalidade (habitação própria e permanente ou habitação secundária/investimento).
No entanto poderá estar isento deste imposto se a casa se destinar a habitação própria e permanente ou se o valor do imóvel for de até 92.407€.
O IMT é pago de uma única vez nas Finanças, homebanking, CTT ou caixa Multibanco, antes da realização da escritura. Para o fazer tem de obter as guias de pagamento online ou numa repartição de Finanças, mas se fizer a escritura num balcão da Casa Pronta não necessita deste procedimento, o pagamento é feito na altura da escritura.
Como as taxas de IMT e a parcela a abater são atualizadas todos os anos em sede de Orçamento de Estado, antes de comprar uma casa calcule quanto vai pagar.
A escritura é a formalização da compra e venda de um imóvel. O custo da escritura varia consoante o local onde a fizer (cartórios notariais, conservatórias do registo predial ou balcão Casa Pronta) e se vai recorrer ou não a financiamento bancário.
O Balcão Casa Pronta, criado pelo Estado concentra num único local todos os atos referentes à escritura, incluindo o pagamento dos impostos (que assim não tem de pagar antecipadamente). Se fizer aí a escritura o seu valor varia entre 350€ (se não recorrer a empréstimo bancário) e 700€ (se houver financiamento bancário).
Como a escritura é um contrato, terá de pagar, sobre o valor de compra do imóvel que consta na escritura, Imposto do Selo a uma taxa de 0,8%.
Registo provisório do imóvel
Caso queira, pode fazer um registo provisório do imóvel antes de fazer a escritura da casa. Se recorrer a financiamento bancário, este registo também pode ser exigido pelo banco.
É feito na Conservatória do Registo Predial e tem um custo perto de 250€, pelo que a menos que seja necessário é um custo que pode evitar.
O pedido de crédito habitação também tem custos
Se recorrer a crédito habitação tem ainda de contar com os custos associados ao financiamento:
Avaliação do imóvel: ao pedir financiamento, o banco irá fazer uma avaliação do imóvel para poder conceder o financiamento. A avaliação será paga por si e encontra-se no preçário do banco;
Comissões bancárias: inclui comissões de abertura de dossier e formalização do empréstimo entre outras;
Prémios de seguro obrigatórios, ou seja seguro de vida e multirriscos;
Como o financiamento implica um contrato irá pagar Imposto do Selo sobre o valor do financiamento à taxa de 0,6%;
Registo do mútuo com hipoteca, ou seja, o registo da hipoteca do imóvel a favor do banco que ronda os 250€.
Enquanto tiver o imóvel terá custos com ele, por isso conte com custos de condomínio, de seguros multirriscos e com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago anualmente e tem por base o VPT. Cada autarquia fixa as taxas a aplicar no respetivo município, que podem variar entre 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos.
O imposto a pagar é o que resulta da seguinte fórmula: VPT x taxa de IMI. Saiba no entanto que existem casos em que pode pedir isenção do IMI.
Veja também Cálculo do IMI: saiba como fazê-lo e evite surpresas
Vender a sua casa também tem custos
Se quiser vender a sua casa também vai ter custos, por exemplo com a documentação necessária (se a tiver de obter) à efetivação do negócio, comissão da agência imobiliária (se não quiser vender o imóvel sozinho) e cancelamento de hipoteca (se existir). Mas sobretudo não se esqueça do imposto sobre mais-valias.
Para vender a sua casa necessita de um conjunto de documentos. Se já os tiver na sua posse é um custo que não terá. Mas caso não os tenha inclua o seu valor nas suas contas.
A certidão permanente comprova que é o proprietário do imóvel e pode ser consultada online (mediante inserção de um código), o que substitui a entrega em papel. O seu custo é de 15€ se pedir online, mas custará 20€ se a pedir presencialmente na Conservatória do Registo Predial, Loja do Cidadão ou Espaço dos Registos.
A licença de utilização é emitida pela Câmara Municipal do concelho onde se localiza o imóvel e comprova que este está em conformidade com a obra e projeto aprovado pelas respetivas autoridades competentes.
No entanto, se a sua casa for anterior a 1951 não necessita deste documento. Se não a encontrar não se preocupe, pode pedir uma segunda via na Câmara Municipal do concelho. O custo inicial é de 35€, mas cada câmara tem o seu preçário adicional.
Este documento só é exigido para apartamentos construídos ou alvo de obras de reconstrução após 30 março de 2004, por isso, pode não necessitar dela. Mas caso precise e não a tenha pode pedir uma segunda via na Câmara Municipal do concelho. Tem um custo idêntico ao da licença de utilização.
A caderneta predial é o bilhete de identidade da casa. Poder obtê-la gratuitamente na sua área pessoal do Portal das Finanças.
O certificado energético contém a informação sobre as características da sua casa numa escala entre A+ a F.
De facto, o certificado emitido pela ADENE tem um custo tabelado, e a este custo acrescerá o valor que o perito que realiza a certificação cobrar. Assim, como o valor cobrado pela ADENE é fixo, a diferença reside no valor pago pelo serviço ao perito, pelo que sugerimos que peça vários orçamentos antes de decidir.
Comissão da mediação imobiliária
Se recorrer a uma agência imobiliária para vender a sua casa conte com uma comissão de 5% + IVA sobre o preço de venda do imóvel. Este é o valor normalmente cobrado pelas agências mas poderá ser mais alto.
Ainda está a pagar crédito à habitação? Então tem de cancelar a hipoteca
Mais-valias do imóvel
Ao vender a casa tenha em atenção às mais valias, ou seja, ao lucro que obtiver com a venda. O Estado irá cobrar imposto sobre 50% das mais valias obtidas e a liquidação é feita em sede de IRS.
Mas há casos em que não pagará mais-valias, mas terá de as declarar. Não pagará se a casa que está a vender:
Tiver passado para a sua posse antes de 1 de janeiro de 1989;
For de habitação própria e permanente e reinvestir na compra de outra também para habitação própria e permanente no prazo máximo de 36 meses.
Os custos associados à compra e venda de casa podem ser elevados. Assim, se estiver a pensar comprar ou vender a sua casa analise todos estes custos. Só assim poderá decidir e evitar surpresas desagradáveis.