Santa Cruz recupera mais três habitações em projecto social
11 Out 2018 / 17:16 H.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Sousa, e o vereador com o pelouro da área social, Jaime Silva, visitaram hoje, 11 de Outubro, mais três habitações que estão a ser recuperadas no âmbito do Programa de apoio à Reabilitação de Imóveis.
Um apoio inserido na missão social da Câmara Municipal de Santa Cruz que tem por objectivo "a ajuda directa às famílias em situação de precariedade habitacional".
Segundo a Autarquia, este programa surge de uma necessidade verificada quer por visitas ao terreno e contacto directo com a população, quer pela natureza dos pedidos de ajuda feitos junto do Gabinete Social da Câmara.
O programa ajuda famílias carenciadas a melhorarem as suas condições de habitabilidade e vai abranger, este ano, 24 agregados familiares.
Nota da autarquia diz que, numa primeira fase estavam orçados 164 mil euros para intervenções em 16 habitações, valor este que foi reforçado em 60 mil euros para oito novos processos.
O Regulamento Municipal para Apoio à Reabilitação de Habitações n.º 930/2015, publicado em Diário da República, 2.ª série, de 31 de Dezembro de 2015, visa a melhoria das condições de vida dos agregados familiares economicamente desfavorecidos, através da prestação de medidas de apoio à recuperação e beneficiação dos imóveis ou de apoio à construção.
O mesmo Regulamento estipula como dimensão dos apoios montantes entre os 1.000€ (mil euros) e 5.000€ (cinco mil euros), conforme se trate de pequena ou média intervenção, mas prevê que a Câmara Municipal apoie com montantes superiores, caso se verifique o avançado estado de degradação da habitação intervencionada ou comprovadas carências habitacionais acentuadas, conforme o n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento citado, o que se confirma no processo individual de cada munícipe a ser apoiado.