1.1. As presentes condições gerais regulam, em tudo o que não for contrariado por condições particulares acordadas entre as duas partes, a relação estabelecida entre a Salemo & Merca e o Cliente identificado nas condições particulares da proposta/encomenda.
2.1. Uma vez recebido o pedido para entrega de materiais ou prestação de serviços, a Salemo & Merca obrigar-se-á a satisfazer tais pedidos nas condições acordadas. Em contrapartida, o Cliente obrigar-se-á a adquirir o material ou serviço solicitado nas mesmas condições. Em caso de anulação total ou parcial de um pedido, por motivo de força maior serão de conta do Cliente todos os custos com matérias, mão-de-obra e outras despesas ocasionais por tal anulação.
2.2. A proposta/encomenda, após rubricada pelo Cliente, serve automaticamente de encomenda de acordo com as condições particulares aí estabelecidas. A Salemo & Merca após recepção da proposta/encomenda por fax, carta, email ou outro, devidamente validade pelo Cliente, procederá às diligências necessárias para fornecer o produto ao Cliente.
2.3. A Salemo & Merca reserva-se no direito de não aceitar encomendas sempre que não disponha de meios técnicos ou outros para realizar cabalmente o fornecimento ou o serviço solicitado.
3.1. Os preços constam na proposta/encomenda e nas respectivas facturas.
3.2. Os preços de venda serão os considerados na proposta/encomenda e serão válidos por 15 dias, reservando à Salemo & Merca o direito de os alterar após esse período, dando para tal informação prévia ao Cliente em caso de posterior adjudicação da encomenda.
4.1. Os prazos de entrega dos bens são os que constam na proposta/encomenda.
4.2. Os prazos de entrega podem ser alterados em virtude da verificação de quaisquer circunstâncias imprevista que obstem ou perturbem o normal funcionamento da produção. Neste caso, a Salemo & Merca obriga-se a comunicar ao Cliente o facto, logo que possível, e desenvolverá os melhores esforços para obter a respectiva sanação.
5. CONDIÇÕES DE ENTREGA E DE TRANSPORTE
5.1. O local de entrega da mercadoria é fixado na proposta/encomenda, podendo o transporte ser da conta da Salemo & Merca ou da conta do Cliente.
5.2. Se o local indicado para a entrega da mercadoria for nos armazéns da Salemo & Merca, e se o material não for levantado no prazo de oito dias úteis a contar da data do aviso dos Serviços Comerciais, a Salemo & Merca reserva-se no direito de proceder à emissão da respectiva factura, assim como a debitar os encargos decorrentes da armazenagem.
5.3. A descarga do material é sempre da responsabilidade do Cliente, que se obriga a providenciar pela obtenção de meios materiais e humanos adequados ao encargo, de modo a que, entre outros, seja minimizado o tempo de descarga.
5.4. Sem prejuízo do disposto no número 5.2 o incumprimento das obrigações estabelecidas no número anterior determinará a faculdade da Salemo & Merca fazer regressar o material, onde permanecerá à ordem do Cliente, considerando-se para todos os efeitos como cumpridas as sus obrigações, sendo, em consequência devidos o pagamento e todos os demais encargos.
6.1. Os prazos e demais condições de pagamento constam da proposta/encomenda.
6.2. O não pagamento ainda que parcial de facturas vencidas confere à Salemo & Merca o direito de anular ou suspender o fornecimento de encomendas em carteira.
6.3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a falta de pagamento atempado de qualquer factura determina de imediato o vencimento de juros moratórios à taxa de juros convencionada ou nos casos omissos da taxa máxima legalmente admissível.
6.4. A eventual concessão ou deferimento do prazo de pagamento das facturas é da responsabilidade da Salemo & Merca, e são fixados pontualmente, podendo ser alteradas, canceladas ou modificadas sempre esta o entender conveniente.
7.1. As reclamações sobre os bens fornecidos devem ser apresentados no prazo máximo de 8 dias úteis a contar da data de entrega, não se aceitando reclamações após esse prazo.
7.2. As reclamações devem ser feitas por qualquer meio escrito, via carta, fax, e-mail, directamente para a Direcção Comercial, sendo imprescindível mencionar-se o produto envolvido, o número da proposta/encomenda, assim como a quantidade envolvida e o defeito reclamado.
7.3. Uma vez aceites as reclamações pela Salemo & Merca, qualquer devolução deverá ser impreterivelmente efectuada no máximo de 8 dias úteis, a contar da comunicação desse facto ao Cliente, sob a pena de caducidade.
8.1. A Salemo & Merca responderá pelos prejuízos causados quando estes exclusivamente advenham de uma deficiente produção, limitando-se o valor dos danos ao valor dos produtos e/ou serviços fornecidos.
8.2. A Salemo & Merca reserva-se no direito de proceder a alterações dos produtos de sua concepção, sempre que segundo o seu critério, isso constitua uma medida de aperfeiçoamento em relação às características anteriormente descritas ou propostas.
8.3. Fica excluída qualquer responsabilidade da Salemo & Merca sempre que a não conformidade do produto resulte da má utilização do mesmo por parte do Cliente.
8.5. A utilização do produto fora das normas de segurança aplicáveis ao mesmo, bem como os danos que daí possam resultar, são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
9. DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAS JUDICIAIS
9.1. Quando haja mora ou incumprimento por qualquer das partes das suas obrigações pecuniárias perante a outra, a parte faltosa é responsável pelos custos judiciais e extrajudiciais em que a outra comprovadamente incorra para obter a reparação da situação.
10.1. Para dirimir toda e qualquer questão emergente das presentes condições gerais é competente o foro da comarca de Setúbal com expressa renúncia a qualquer outra.