DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS
1 – Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
1.1 Princípios Subjacentes
1.2 Descentralização Administrativa
1.3 Contrato Interadministrativo
2 - Novas competências dos órgãos municipais / intermunicipais e as novas competências dos órgãos das freguesias (Lei 50/2018)
2.1 Diplomas Setoriais (o problema da falta de…)
3 – Exemplo Prático
3.1 O contrato interadministrativo celebrado com o Ministério da Educação (contrato 555/2015 e contrato de execução nº 144/2008, de 28 de julho)
3.2 As dificuldades de implementação.
3.3 As vantagens da delegação de competências
9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.
Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música) Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com
ONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO
- Documentação; Coffee-breaks; Certificado de participação;
O pagamento deverá ser efetuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade. A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída