Debates Parlamentares - Diário 211, p. 2815 (1821-10-27)
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NUM. 211.
SESSÃO DE 27 DE OUTUBRO.
Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Trigoso, leu-se a acta da Sessão antecedente, e foi approvada.
O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios do Governo.
1.º Do Ministro da Marinha remettendo um officio dirigido a ElRei pelo commandante, e mais officiaes do segundo batalhão de milícias da divisão militar de Pernambuco, relativo aos ultimos acontecimentos daquella Província, que se mandou reverter ao Governo.
2.º Do encarregado da pasta dos negocios da guerra dando conta de se haver dado prompta execução á ordem das Cortes de 23 do corrente relativa ao pagamento dos officiaes reformados, que servem nas legiões nacionaes, de que as Cortes ficárão inteiradas.
3.° Do mesmo encarregado, remettendo dois officios, donde consta haver ElRei concedido licença por quatro annos com vencimento de soldo ao Tenente Coronel de infantaria addido ao estado maior do exercito do Brazil Duarte de Mello de Silva Castro de Almeida, para vir a este Reino, onde perceberá o soldo da sua patente, e poderá ser empregado, como convier ao serviço; que se mandou á commissão especial encarregada deste objecto.
Deu conta de uma representação da camara de Arraiolos, queixando-se das opressões que soffrem os moradores daquella villa, e seu districto com as requisições do transportes, e pedindo com instancia alguma nova, e saudavel providencia, que regule este objecto, e que ficou para se tomar em consideração: e mencionou um requerimento do Tenente do regimento de infantaria N.º 2, Theotonio Borges da Silva Leote, relativamente a uma tença, que requer seja de novo assentada na folha dos ordenados da alfandega de Villa Nova de Portimão, que se dirigio á Commissão de fazenda. Apresentou uma memoria sobre o alistamento da marinhagem para o serviço da armada nacional com algumas reflexões analogas, pelo Capitão de fragata, José Xavier Bressane Leite, que se mandou á Commissão de Marinha.
O Sr. Pimentel Maldonado apresentou a seguinte
Na occasião em que com tanto escandalo das almas piedosas apparece nesta capital pelas vereda tortuosas do contrabando a denominada pastoral do Cardeal Carlos, julgo da mais urgente necessidade obvia os damnos, que póde trazer comsigo a ambiguidade com que manhosamente se concebeu, e levou á imprensa similhante escripto, apresentando-se á face dos fieis o modelo de sabedoria evangelica, com que o actual Romano Pontífice fallou ás suas ovelhas, sendo bispo de Imola, sobre a intima alliança do evangelho, e da liberdade. Cumprindo pois que se derrame quanto antes no coração dos Portuguezes este precioso antidoto:
Indico que se insinue ao Governo que faça traduzir, e copiosamente espalhar por todas as paroquias, e camaras La Omelia del Cittadino Cardinal Chiaramonti Vescovo d'Ymola (ora summo Pontifice Pio VII.)
Salão das Cortes aos 27 de Outubro de 1821. - Jaão Vicente Pimentel Maldonado.
O Sr. Borges Carneiro apresentou as seguintes indicações.
Officiaes reformados.
Nunca se fallará demasiadamente contra um abuso praticado em Portugal desde ha muitos annos, e causa de grandes males: este he o pruido de reformar officiaes militares. Mal para elles, que habituados aos exercícios, e fadigas militares, e passando de repente