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A moda dos reembolsos
Enquanto os reembolsos dos IRS e IVA são retardados em nome da boa execução orçamental, os portugueses são confrontados com situações bizarras em que, perante a descoberta de excessos, falhas ou promiscuidades entre a política e outras artes, a solução dos protagonistas políticos é a de anunciar o reembolso dos custos. O Senhor Presidente da República utilizou o Falcon da Força Aérea Portuguesa para ir ver a seleção a Lyon e, perante a divulgação da informação, a resposta foi a de que reembolsaria o Estado português pelos custos de uma utilização que não está ao alcance do comum dos cidadãos. Alguns membros do Governo foram a França a expensas da Empresa Galp, a resposta é similar: o reembolso das despesas.
Aqui como nos Papéis do Panamá, a transparência impunha que se soubessem quem beneficiou destes convites da Galp e de outros colossos empresariais que, pelo volume de publicidade que colocam na comunicação social, assumem um papel central na viabilização financeira de muitos projetos de media e "não há almoços grátis". É que ao contrário do que se possa pensar não é apenas na política que as fronteiras e os princípios são relevantes. Há meses, desde o início da estrondosa denúncia dos Papéis do Panamá, que aguardamos a divulgação dos nomes dos políticos e dos jornalistas que eram avençados do GES/BES. E até agora nada.
Aqui o importante era que, havendo zonas de conflitualidade de interesses entre o Estado e a Empresa Galp, a ética acima de qualquer regra escrita ou a escrever, ditasse uma resposta negativa. Aliás, como alguns deram. O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, oriundo de Penamacor, também foi convidado e não aceitou este como não aceitou convites similares de agentes económicos da sociedade portuguesa.
Depois das mexidas nos critérios para definição do Impostos Municipal para Imóveis, em que nas edificações novas e nas reavaliações das antigas, a exposição solar e as boas vistas serão penalizadas, nada como mais uma polémica para aprofundar a degradação da designada classe política junto dos eleitores.
E apesar dos aproveitamentos políticos à Esquerda e à Direita, ninguém está em condições de atirar pedras para telhados alheios quando se trata da relação entre a política e o futebol. Até o Bloco de Esquerda não resistiu ao encanto da receção em Belém aos Campeões Europeus de Futebol Euro2016.
Agora, anuncia-se a elaboração de um Código de Conduta para os membros do governo como se o bom senso tivesse necessidade de ser redigido a papel para nortear o desempenho de um cargo público, em especial, quando possam existir situações de manifesto interesse privado conflituante com a defesa do interesse público.
Em 2015, o PS provou um Código de Ética para os candidatos a Deputados nas Legislativas que teria uma dimensão de transparência e de escrutínio ao dispor dos cidadãos eleitores, mas as eleições realizaram-se e ninguém teve acesso às informações dos candidatos.
Quando dá jeito, para dar um ar de modernidade, para tentar recuperar a credibilidade ou para procurar superar os problemas, agitam-se exercícios de ética, de transparência e de disponibilidade para uma relação interativa com quem é fiel depositário do poder que é exercido transitoriamente por quem está no desempenho de funções públicas, mas passadas as borrascas tudo se esquece. A ética em política não é uma circunstância, deve ser estrutural.
No meio de tanta convergência em torno do futebol, até já tivemos os lideres político-partidários a apoiar a candidatura de Portugal à organização do Euro 2004, só é mesmo pena que não consigamos convergir numa base para resolver os problemas estruturais do País e os desafios internacionais. As desigualdades, a precariedade, os problemas demográficos, a desertificação do Interior, a sustentabilidade das funções do Estado e degradação do projeto europeu agradeciam.
*António Galamba, militante do PS
António Galamba País Política
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