Sobre a Situação na Segurança Pública | Partido Comunista Português
Declaração de Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política do Comité Central
Sobre a Situação na Segurança Pública
3 Janeiro 1997
1 - O PCP continua preocupado com o clima de instabilidade e insegurança que foi criado, considerando incompreensível e inaceitável que o Primeiro Ministro se mantenha silencioso ao longo de todo este processo.
2 - Neste quadro, a concretizar-se a exoneração do Comandante Geral da PSP, ela deverá corresponder aos pressupostos de uma real vontade de concretizar as adequadas reformas que se mostram necessárias, e que há muito são reclamadas, com vistas ao cabal e eficaz cumprimento da missão constitucional da PSP. A não ser assim, será uma mera operação de fachada.
3 - Na opinião do PCP, o conjunto mais importante das reformas que a situação exige centra-se nas medidas de democratização da PSP.
Essas medidas passam pelo aprofundamento da sua vertente civilista, desmilitarizando a estrutura, entregando o Comando a uma personalidade civil de reconhecida idoneidade e isenção, como acontece na generalidade das organizações policiais congéneres da União Europeia.
4 - Este núcleo central de reformas, que o PCP há muito propugna, deve ser acompanhado de um conjunto de outras medidas, algumas das quais incluídas no Projecto de Lei do PCP relativo às Grandes Opções em matéria de Segurança Interna, de que se salientam:
- medidas no sentido de restabelecer a confiança dos cidadãos nas Forças de Segurança;
- medidas de reforço dos meios materiais e financeiros necessários ao cumprimento das missões policiais;
- medidas relativas à adequação e à melhoria da qualidade da formação cívica dos profissionais, nas escolas de polícia;
- medidas que estabeleçam um código deontológico pelo qual os agentes pautem a sua condutano relacionamento com os cidadãos;
- medidas de resposta às reivindicações concretas dos polícias quanto à dignificação e à melhoria do seu estatuto profissional, incluindo o direito à criação do Sindicato de Polícia.
5 - Finalmente, o PCP considera que tais medidas são inseparáveis duma política que resolva os problemas sociais mais gritantes da sociedade portuguesa, designadamente combatendo o desemprego, a insegurança no emprego e a exclusão social.