Ministro defendeu uma "gestão rigorosa de apoios" para as instituições do setor social
O ministro da Segurança Social defendeu na quinta-feira na sessão de abertura do XIII Congresso Nacional das Misericórdias, em Albufeira, que a "garantia da sustentabilidade" das instituições do setor social "não é atingível por uma simples alteração do ritmo de transferências".
"Ela tem de ser encontrada numa gestão rigorosa de apoios que nalguns casos terão de ser mais substanciais, em virtude das mudanças que vivemos, e noutros casos essa questão poderá não ser colocada", afirmou Vieira da Silva, acrescentando que a resposta terá de ser encontrada tendo em conta o "equilíbrio entre a estabilidade dos recursos das famílias, os recursos do Estado e a sustentabilidade das instituições".
Referindo-se ao modelo de financiamento daquelas instituições, o governante disse que o "grande desafio" é o de "conciliar o esforço público, as responsabilidades das comunidades e das famílias e a necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições e do setor social". "Não podemos pôr de lado o princípio fundamental da cooperação que é a diferenciação dos apoios face à natureza das respostas. Há respostas em que o apoio público tem de ser bem maior, noutras em que pode ser menor em função da natureza dos seus públicos", considerou.
Vieira da Silva respondeu assim ao presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, que tinha dito ser "urgente" a renovação das comparticipações para "valores aceitáveis".
O ministro da Segurança Social disse que os acordos de cooperação na área da ação social representam mais de 80% da despesa do Estado naquele setor e anunciou que este ano vão atingir um valor superior a 1.500 milhões de euros para as valências que em grande medida são desenvolvidas pelas misericórdias, mas também por outras instituições.
Vieira da Silva apresentou um estudo do INE, segundo o qual, nos próximos 45 anos, o país sofrerá "uma queda substancial da população ativa, um significativo envelhecimento da população e uma alteração profunda da pirâmide etária" com uma população que não chegará aos nove milhões de habitantes em Portugal.
Para fazer face a essa previsão, o governante defendeu uma "articulação virtuosa de políticas sociais públicas fortes e sustentáveis com o dinamismo e o reforço do papel social das instituições da economia social e solidária", acrescentando que nesse quadro de cooperação entre o Estado e o setor social "as misericórdias têm um papel do maior relevo".
Referindo-se ao tipo de relação entre o Estado e as instituições, Vieira da Silva deixou claro não se tratar de uma "relação de concessão de serviços públicos", nem uma "relação de subcontratação". "É uma relação de mobilização combinada de esforços e recursos entre o setor público e o setor social, ambos no cumprimento das suas missões. Trata-se de uma constatação de que os recursos combinados produzem um maior nível de ganhos sociais", sustentou, alertando para a necessidade de se manter "esta lógica de cooperação como um cômputo entre partes para reforçar o impacto da sua ação de conjunto". "Se abdicarmos desta visão diferenciadora do que é cooperação, estaremos a pôr em causa a natureza da mesma e, eventualmente, a feri-la de forma irreparável", advertiu.
O representante do Governo frisou que "o fim último da cooperação é o apoio às condições de vida dos cidadãos e corresponde, crescentemente, a uma lógica de alargamento de direitos de cidadania". "Vai longe o tempo do assistencialismo e afirma-se cada vez mais o tempo dos direitos sociais", acrescentou, alertando que a lógica de alargamento dos direitos de apoio às necessidades dos cidadãos é mediada por duas questões: a "necessidade de assegurar a estabilidade do funcionamento das instituições" e a "garantia da conciliação de serviços tendencialmente universais com a eliminação do risco de segregação dos utentes mais carenciados". "Há riscos, nomeadamente oriundos do problema da sustentabilidade, de, por vezes, não garantirmos uma acessibilidade plena de todos, que não importe o seu nível de recursos", reconheceu.
Vieira da Silva disse ainda ser necessário que o objetivo da redução da institucionalização dos cidadãos beneficiários "não seja confundido com uma atitude anti-instituições". "O aumento das políticas de autonomia não é um fator de que se traduza numa menor relevância de uma rede nacional de equipamentos e serviços na área social", assegurou, acrescentando que "a questão fundamental é saber e repensar as políticas e as opções que fazem dessa rede de equipamentos e serviços modelos que favorecem políticas de autonomia". "E aqui, a questão da revisitação da velha figura dos serviços de apoio domiciliário tem um caráter estratégico e decisivo", completou.
O ministro referiu-se ainda ao "desafio de adequar os apoios aos distintos enquadramentos territoriais e sociais das instituições". "Seria um erro pensarmos que se trata de uma simples diferenciação com uma espécie de relação mecânica num binómio território/fragilidade social. Esta relação não é linear. Em todos os territórios podemos encontrar enquadramentos de maior fragilidade e enquadramentos de menor fragilidade", alertou.
"Temos de tratar de forma distinta, com os limites do razoável, o que não é igual, mas temos de encontrar a razoabilidade e a racionalidade para não produzir diferenciações redutoras", prosseguiu, reconhecendo não ter sido possível ainda encontrar "resposta adequada" para o equilíbrio naquela questão. "Não me parece impossível encontrá-la, mas é um objetivo que precisamos de aprofundar e o Governo está aberto a essa reflexão", garantiu.
O XIII Congresso Nacional das Misericórdias, que afinal não contou na abertura com a anunciada presença do primeiro-ministro António Costa, está a decorrer no Palácio de Congressos do Algarve, organizado pela UMP em articulação com o Secretariado Regional de Faro daquela instituição, sob o tema "Missão, Rigor e Compromisso", com a participação de mais de 700 congressistas.