IVA dos espetáculos. "Parece-me uma medida inconstitucional"
Diana Tinoco Beatriz Martinho 07/11/2018 21:18
Orçamento para 2019 prevê descida do IVA para 6% dos espetáculos em "recintos fixos". De fora, ficam eventos como os festivais de verão e as queimas das fitas. Ao i, o diretor da promotora Everything is New, Álvaro Covões, afirma que a medida é "discriminatória". O IVA dos refrigerantes também está a gerar polémica
Os The Cure foram a primeira banda a ser confirmada para o NOSAlive de 2019. Há dois anos também estiveram em Portugal, mas dessa vez atuaram no Altice Arena. Essa diferença no local pode agora significar que o concerto seja taxado de maneira diferente. Confuso?
A proposta do Orçamento do Estado para 2019 prevê que quem queira assistir a um concerto num festival como o NOSAlive – ou seja, num recinto improvisado – pague 13% de IVA. Já quem compre um bilhete para um espetáculo que aconteça num recinto fixo, como o Altice Arena, paga apenas 6%.
A distinção resulta da medida sugerida pelo governo de diminuir o IVA para 6% nos espetáculos de "canto, dança, música, teatro e circo" que aconteçam em "recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes". Assim, ficam de fora os eventos realizados em recintos improvisados, como os festivais de verão ou as queimas das fitas. Caso a proposta seja aprovada, um mesmo tipo de conteúdo artístico pode passar a ter taxas diferentes de IVA, dependendo do local onde é apresentado.
Para Álvaro Covões, diretor da promotora de espetáculos Everything is New, que, entre outros eventos, organiza o NOSAlive, a proposta "só pode tratar-se de um erro técnico". "Acho que quando redigiram a lei não perceberam o alcance do que estavam a fazer", afirma ao i.
A descida do IVA das atividades culturais para 6% – que constou das negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano – foi anunciada pelo Bloco de Esquerda. Mas não foram explicados todos os pormenores. "A medida foi anunciada como sendo uma medida genérica: o IVA vai baixar. E, de repente, fomos ler a lei e chamámos à atenção dos grupos parlamentares e do governo que, afinal, o que está escrito é outra coisa. Uma pessoa incauta, quando lê a proposta de lei, até pensa que é normal. Mas não, porque os espetáculos não acontecem só nas salas de espetáculos", explica Álvaro Covões.
O também elemento da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) sublinha que se trata de uma medida "discriminatória" que vai "acentuar assimetrias". "O governo propõe que os espetáculos sejam mais baratos nas salas de espetáculos, a que chamam de edifícios fixos e licenciados. O problema é que nem todas as zonas do país dispõem deste tipo de infraestruturas. Em muitos concelhos e freguesias, os espetáculos acontecem no espaço público, como jardins, e esses vão ser taxados a 13%", alerta.
O empresário chega a ter dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta. Segundo o artigo 78 da Constituição, o Estado está obrigado, em conjunto com os agentes culturais, a fazer chegar a cultura a todos os portugueses e a corrigir as assimetrias e, para Álvaro Covões, esta medida faz exatamente o contrário "Parece-me inconstitucional esta medida. Aliás, não existe em parte nenhuma do mundo a distinção do IVA pelo local onde se realizam os espetáculos. Isto viola o princípio da igualdade da Constituição e viola o princípio da correção das assimetrias", defende.
O diretor-geral da Everything is New alerta ainda para as possíveis consequências para o setor do turismo. Álvaro Covões explica que, caso a proposta seja aprovada, os agentes culturais vão concentrar a realização de eventos nas salas de espetáculos – por poderem cobrar bilhetes mais baratos –, em vez de optarem por espaços ao ar livre, geralmente muito atrativos para os turistas. "O que distingue Portugal é também a produção de espetáculos bonitos, por exemplo, em jardins ou castelos. Se se reduzir essa atividade até no turismo vamos criar danos, porque assim seremos iguais aos outros e passaremos a ter apenas espetáculos nas salas de espetáculos. Além disso, outra das nossas vantagens é o clima que nos permite ter muitos espetáculos ao ar livre", afirma.
Como forma de protesto contra a medida, a associação de promotores de espetáculos vendeu, na segunda-feira, bilhetes para mais de 200 espetáculos ao vivo com IVA a 6% para mostrar que "os preços vão baixar" com a redução do imposto.
Governo está disponível para corrigir a medida O i tentou chegar à fala com os grupos parlamentares, mas até ao fecho da edição tal não foi possível. Da parte do Partido Socialista foi-nos dito que "sendo uma matéria do orçamento não iriam falar neste momento". Durante a discussão do Orçamento do Estado na generalidade, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu que esta descida do IVA poderá ser alargada a mais espetáculos, sem especificar quais. Ontem, durante a discussão na especialidade, a governante voltou a mostrar-se disponível para o diálogo com os grupos parlamentares e com os promotores de espetáculos e afirmou que o executivo pode fazer correções na medida.
Os promotores de espetáculos esperam que o "lapso" seja realmente corrigido. "Esperamos que o governo corresponda as ações às palavras. O primeiro-ministro anunciou o maior orçamento para a cultura de sempre. Este governo tem anunciado a cultura como um elemento fundamental da governação. E isto não se compadece com um governo que depois discrimina os espetáculos consoante o local onde se realizam", defende Álvaro Covões.
Caso o governo não altere a proposta, o alargamento na descida do IVA para 6% a mais espetáculos deve acontecer por via parlamentar. O Bloco de Esquerda já apresentou uma proposta nesse sentido e o PSD e o CDS também tencionam fazê-lo.
IVA nos refrigerantes também gera polémica Pouco mais de ano e meio depois do início da taxação do açúcar nos refrigerantes, o governo quer agora fazer uma maior diferenciação nos níveis de açúcar. Desde o início de fevereiro do ano passado, algumas bebidas são alvo de um imposto consoante o nível de açúcar: se for inferior a 80 gramas por litro pagam 8,34 euros por hectolitro e se for superior pagam 16,69 euros. No Orçamento para 2019, o governo propôs mais dois escalões, aliviando a carga fiscal sobre as bebidas com menos açúcar e penalizando as que têm mais. Assim, as bebidas com até 25 gramas de açúcar por litro pagarão um euro por hectolitro, entre 25 e 50 gramas seis euros e, entre 50 e 80 gramas, passarão a pagar oito euros. Já as que tenham mais de 80 gramas de açúcar verão o imposto subir para 20 euros por hectolitro. Com esta medida, por exemplo, a Coca-Cola vai subir quatro cêntimos, enquanto o Red Bull sobe um cêntimo e o Ice Tea três cêntimos. Mas há também refrigerantes cujo preço desce, como a 7Up.
A proposta não foi bem aceite por todos. O jornal "Público" noticiou ontem que a Coca-Cola foi pedir aos deputados que os néctares, os sumos sem gás e o leite com chocolate passem também a ser taxados. A empresa pretende ainda que as bebidas que tenham até 25 gramas de açúcar por litro fiquem isentas do imposto, o que permitiria aliviar a tributação sobre os seus produtos zero açúcar.
Segundo o mesmo jornal, a Coca-Cola começou por contactar o PCP na segunda-feira e pretende também falar com os outros grupos parlamentares e com a própria Comissão de Orçamento e Finanças ainda nesta semana.