Governo alarga até 2023 o apoio a trabalhadores que se fixem no interior do país - Diáspora Lusa
Governo alarga até 2023 o apoio a trabalhadores que se fixem no interior do país
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Até ao final de 2023 o Governo vai apoiar os trabalhadores que se fixem no interior do país, quer sejam portugueses ou estrangeiros no regime de trabalho presencial ou à distância.
"Emprego Interior MAIS" é o programa em vigor desde julho de 2020, onde estão inseridos estes apoios funcionam desde 1 de janeiro de 2020 e previa-se que acabasse no final deste ano, no entanto o Governo renovou-os até 2023.
ALARGAMENTO DA LEI A PESSOAS EM TELETRABALHO, EMIGRANTES, ESTRANGEIROS E INSCRITOS NOS SERVIÇOS DE EMPREGO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS
A nova lei tem previstas novas situações, de entre as quais podemos destacar o apoio a pessoas em teletrabalho "ao abrigo de um contrato de teletrabalho entre empregador e trabalhador", ou pessoas que tenham emigrado após 31 de dezembro de 2015 e que tenham vivido, pelo menos um ano no estrangeiro. Alargando ainda a possibilidade a pessoas inscritas nos serviços de emprego das Regiões Autónomas.
Ao abrigo da renovação da lei estão também abrangidos estrangeiros que pretendam mudar-se para o interior de Portugal, com a possibilidade de celebrar contratos de trabalho com empresas que apesar de poderem não estar registadas em Portugal Continental, se regem pela legislação portuguesa.
Os trabalhadores que beneficiem devem trabalhar num território classificado como sendo do interior e devem residir num raio de 50 km em relação ao mesmo.
O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ RECEBEU 711 CANDIDATURAS, O EQUIVALENTE A 1,3 MILHÕES DE EUROS E 1380 PESSOAS APOIADAS
Segundo dados do Ministério Público, o programa já recebeu 711 candidaturas, o que equivale a 1380 pessoas já apoiadas num total de 1,3 milhões de euros. Aos trabalhadores que pretendam fixar-se nas regiões do interior o programa dá até 4 827 €
Antes da nova atualização, a lei apenas contemplava quem estivesse inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional, à procura de emprego.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho considera que isto "é um importante passo para o posicionamento internacional de Portugal como um destino a partir do qual se pode trabalhar para qualquer ponto do mundo". As declarações foram publicadas numa nora a 14 de agosto.