Expresso | Costa envia 16 páginas do manual de espiões para tribunal
Costa envia 16 páginas do manual de espiões para tribunal
28.04.2016 às 21h45
Documento tem 222 páginas, mas Júlio Pereira e Costa só mandaram uma pequena parte. Quatro são o índice
O primeiro-ministro, sob proposta do chefe máximo das secretas, enviou ao tribunal que julga o caso do super-espião Jorge Silva Carvalho, 19 páginas do polémico manual de procedimentos dos agentes dos serviços de informações, das quais quatro são o índice. O documento tem ao todo 222 páginas.
"Relativamente à desclassificação do Manual de Procedimentos do SIS, entende-se que o levantamento do segredo de Estado sobre a totalidade do referido documento exporia o modus operandi das diversas unidades do serviço, fragilizando-o em termos de segurança perante terceiros", considerou Júlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, com a concordância do primeiro-ministro, a entidade que poderia desclassificar o documento. Segundo a resposta, a que o Expresso teve acesso, no "referido Manual não há qualquer referência a 'monitorização de comunicações', como se alude no despacho das Meritíssimas Juízas".
Durante o julgamento de Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED, este admitiu em 2015 que Júlio Pereira havia aprovado um manual de procedimentos dos serviços de informações com práticas ilegais, como o acesso a dados das operadoras de telecomunicações móveis. Foi com base nisso, alegou, que mandou investigar a faturação detalhada de um jornalista do Público.
As partes do Manual de Procedimentos, comunicado ao tribunal, dizem respeito à "pesquisa humana", ao "recrutamento e gestão de fontes humanas" e os "deveres profissionais".
Sobre recrutamento de fontes humanas, as normas obrigam a que o agente do serviço de informações trace um perfil detalhado dessas pessoas, desde questões sobre a vida familiar, local de trabalho, se usa perfume, tiques, o que come e bebe e que marca de tabaco fuma, que tipo de relógio usa, passatempos ou percursos efetuados.