FENPROF > Superior > Acção Sindical > FENPROF reuniu com o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos
04 fev 2012 / 17:45
A FENPROF reuniu (2 de Fevereiro) com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), representado pelos membros do seu Conselho Permanente, para debater a situação actual do Ensino Superior Politécnico e os problemas que presentemente estão a afectar os seus docentes.
Relativamente ao programa de apoio à formação avançada de docentes (PROTEC), as posições da FENPROF e do CCISP são convergentes e pugnam por garantir que as instituições e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) honrem os compromissos que assumiram com os docentes, permitindo-lhes obter as novas qualificações de referência definidas na revisão do Estatuto de Carreira.
A FENPROF reivindicou que sejam asseguradas as dispensas de serviço lectivo e o pagamento das propinas dos cursos de doutoramento de todos os docentes integrados nas duas edições já realizadas deste programa.
O CCISP assegurou à FENPROF que irá desenvolver junto do MEC as diligências necessárias para obter as verbas essenciais para o cumprimento dos programas PROTEC em curso, bem como para fomentar a implementação de mais duas novas edições deste programa.
Não obstante, o CCISP alertou para o facto de que a manter-se a ausência de financiamento para estes programas, muitas instituições serão forçadas a cancelar os apoios aos seus docentes titulares de bolsas PROTEC.
A FENPROF rejeita esta situação e exige que o MEC e as instituições de Ensino Superior Politécnico cumpram os contratos com os seus docentes no âmbito dos programas PROTEC. Neste sentido, a FENPROF assegurou ao CCISP que tudo irá fazer junto do Governo e envolvendo os docentes para que seja encontrada uma solução que garanta as condições de formação dos docentes e a qualificação das Instituições.
2. Contratação e remuneração como professores adjuntos, dos assistentes e equiparados a assistente
No que respeita à contratação como professores adjuntos dos assistentes e equiparados a assistentes que concluam o seu doutoramento ou obtenham o título de especialista em 2012, e que estejam abrangidos pelo regime transitório, a FENPROF apresentou ao CCISP a sua posição, apoiada por um parecer jurídico, que sustenta que a Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2012 não impede a contratação destes colegas como professores adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.
Apesar de o CCISP partilhar desta posição com vista à dinamização e melhoria da qualidade do Ensino Superior Politécnico, bem como de justiça para com os colegas nesta situação, o seu Conselho Coordenador revelou que, na sua actual interpretação, a Lei do OE 2012 permite que as escolas procedam à contratação destes docentes como professores adjuntos, mas mantendo a posição remuneratória anterior.
A FENPROF recusou por completo esta interpretação e informou o CCISP de que irá apoiar juridicamente os seus sócios que, eventualmente, venham a estar nesta situação e assim assegurar a reposição da legalidade.
A forma como os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) estão a ser ministrados pelas instituições de Ensino Superior Politécnico, foi outro tema abordado. A FENPROF expôs ao CCISP as suas preocupações e desacordo sobre as práticas adoptadas em muitas instituições na atribuição do serviço lectivo nestes cursos: permitem elas que se excedam os limites legalmente estabelecidos no Estatuto de Carreira, que obrigam muitos docentes a percorrer diariamente grandes distâncias entre vários pólos, impedindo a realização de cursos de doutoramento e de actividades de investigação, de criação cultural e de desenvolvimento experimental.
Apesar de se ter mostrado sensível a estes problemas, o CCISP não tenciona tomar nenhuma iniciativa para prevenir que estas práticas persistam no futuro; justifica-se com o nível de subfinanciamento a que este tipo de cursos está sujeito e à actual situação de restrição orçamental que impede o aumento da massa salarial e desde logo coloca graves restrições à contratação de docentes.
A Comissão Coordenadora do CCISP considera que só uma reforma curricular dos CET, que reconheça o seu carácter de ensino superior, permitirá a correcção destas práticas de gestão. A FENPROF reafirmou a posição de que as horas lectivas prestadas em cursos de licenciatura, mestrado ou CET têm de ser contabilizadas de igual forma e informou o CCISP que irá agir junto das instituições que não as contabilizam deste modo no sentido de repor a legalidade.
4- Racionalização e reorganização da rede
A FENPROF questionou ainda o CCISP sobre a racionalização e reorganização da rede de Ensino Superior Politécnico, tendo o CCISP informado que continua a aguardar por uma resposta do MEC a comunicar quais as suas orientações para a reorganização da rede, pelo que por ora apenas está a compilar informação para este processo.
A FENPROF e o CCISP acordaram em estabelecer um canal aberto de partilha de informação e consultas mútuas sobre esta matéria sensível.
5. Abertura de concursos
A FENPROF também defendeu a necessidade de abertura de concursos que permitam as promoções e o cumprimento do disposto no Estatuto de Carreira.
O CCISP assume a posição de que estes concursos devem ser abertos faseadamente e tão cedo quanto possível, de modo a permitir-se a renovação dos corpos docentes das instituições. Contudo, alerta para o facto de que o número de concursos a abrir está fortemente limitado pela actual Lei orçamental, que obriga a que os custos com a massa salarial global das instituições não possam crescer em 2012.
A FENPROF não concorda com este pressuposto e manifestou a intenção de continuar a exigir ao MEC a dotação de meios financeiros que possibilitem a abertura de concursos nos institutos politécnicos, de modo a cumprir com os rácios de docentes por categoria consagrados no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
A reunião terminou com o compromisso de CCISP e FENPROF manterem a colaboração tendo em vista a consolidação do sistema de ensino superior politécnico e de valorização profissional dos seus docentes.