61. FIM E FRUIÇÃO DA ARTE PELA ARTE E COMO MEIO OU INSTRUMENTO
Culturalmente falando, entendemos que os juízos críticos, análises, avaliações e demais considerações que têm por objeto a cultura, devem ser feitos em função de critérios e valores próprios, e não subjugados à realização de objetivos que lhe são exógenos, de natureza económica, financeira, ideológica, política ou social.
Uma obra de arte, por exemplo, vale por si, tendo como fim principal a arte em si mesma, e não a arte como meio ou instrumento, independentemente das opções filosóficas, políticas, sociais ou outras do seu autor, destinatário, mediador ou das políticas públicas que a impulsiona ou divulga.
Num Estado Democrático e de Direito a consagração da Constituição cultural deve ser aberta e pluralista, legitimando critérios de cultura "pura" e não de cultura "para".
Num Estado Democrático a arte deve ser um fim em si mesmo, a arte pela arte.
Num Estado totalitário é um meio para um fim, um instrumento ao serviço de qualquer coisa, havendo uma arte lícita e ilícita.
Nesta perspetiva, o neo-realismo considerava a literatura e a arte em geral um meio de transformar a sociedade, não sendo tal propósito, em si mesmo, artístico ou estético, mas moral e político, defendendo uma ideia pré-formada da realidade, amputando e limitando algo (a realidade) que por natureza não tem limites. Não transmitia a realidade, per si ilimitada e permeável a todos os qualificativos, mas a ideia que os doutrinadores e teóricos diziam que era e queriam que fosse a realidade.
Embora antecipadamente definido na sua essência pela sua escola, o neo-realismo era tido como democrático, dado que o artista só tinha que se disciplinar, organizar e copiar o que via, poia a realidade era objetivamente uma só e igual para todos, não exigindo a arte uma vocação específica por parte de quem a fazia ou recebia. Era promovida como peculiarmente popular, do povo para o povo, compreensível por todos, mesmo que sob a forma de propaganda ou do realismo socialista.
Sucede, porém, que desde sempre, incluindo nas sociedades globalizadas de hoje, a arte e a cultura em geral nunca chegou a todos, podendo chegar a todos, ou a ninguém, por várias razões, inclusive inerentes e intrínsecas à própria pessoa, podendo nada ter a ver com a ausência (ou não) de condições de ordem económica ou social. É um fenómeno transversal a toda a sociedade e a todas as classes sociais, e não uma realidade subjacente a esta ou aquela realidade económica ou social em particular.
Daí deriva a chamada "iliteracia cultural" traduzida, por exemplo, na ausência de hábitos de leitura e nas reduzidas taxas de compra de livros, por igual, à grande maioria da população, por maioria de razão se literariamente de linguagem trabalhada. Corrobora-o e exemplifica-o não passar despercebido, a um observador atento, a ausência de livros ou haveres culturais similares em tantas habitações de classes sociais de topo, endinheiradas e bem-sucedidas económica e socialmente, ou a sua ignorância em termos de cultura geral tida como básica.
O que prova que o acesso à fruição artística e à cultura em geral não pode ser visto apenas em termos económicos ou sociais, mas também em termos de autonomia própria e específica, em paralelo com critérios e valores que não necessitem de validação exógena, não confundindo nem desvirtuando os meios e fins das políticas de combate à desigualdade cultural com as de combate à desigualdade económica e social.