Moçambique: As autoridades devem defender os direitos humanos no período pré-eleitoral - Amnistia Internacional Portugal
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© Solidariedade Moçambique
Por David Matsinhe e Camile Cortez*
O povo moçambicano vai às urnas em outubro para eleger os seus próximos líderes. Esta eleição decorre num novo panorama político no qual os governadores provinciais serão eleitos, e não nomeados pelo Presidente como acontecia anteriormente. Isto significa que o povo terá uma intervenção direta na escolha dos seus governadores provinciais.
O período pré-eleitoral tem sido caracterizado por desenvolvimentos preocupantes na província de Cabo Delgado, no norte do país. Nos últimos 17 meses, pessoas têm sido alvo de ataques letais por militantes que resultaram em mais de 100 mortos e mais de 500 casas incendiadas. As autoridades têm dado uma resposta insuficiente e estão a falhar na sua responsabilidade mais básica de proteger vidas.
Naquilo que parece ser um estratagema deliberado para limitar a liberdade dos média e o acesso à informação, os jornalistas, defensores dos direitos humanos, ativistas, organizações da sociedade civil e investigadores que têm denunciado os ataques e assassinatos estão a sofrer perseguição, intimidação, rapto e detenção arbitrária.
Moçambique enfrenta uma das suas piores crises económicas desde 2015. Desencadeada por empréstimos (no valor de USD 2,2 mil milhões), considerados ilegais e secretos por muitas pessoas e contraídos durante o mandato do ex-presidente Armando Guebuza, a crise deixou o país à beira da falência, privando as comunidades vulneráveis e marginalizadas dos seus meios de subsistência. O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang foi preso na vizinha África do Sul pelo seu envolvimento na assinatura dos empréstimos.
No dia 5 de janeiro de 2019, Amade Abubacar, jornalista de uma rádio comunitária, foi raptado e mantido por 12 dias em detenção em regime de incomunicabilidade por militares e posteriormente acusado de "violação de segredo do Estado por meios informáticos" e de "instigação pública a um crime com uso de meios informáticos". Amade foi raptado quando entrevistava e fotografava pessoas que tinham fugido das suas aldeias após os ataques. Continua detido e a ser investigado.
Em dezembro de 2018, Estácio Valoi, jornalista de investigação, foi raptado juntamente com duas outras pessoas por militares e mantido em detenção em regime de incomunicabilidade por dois dias no distrito de Mocímboa da Praia, norte de Pemba, acusado de espionagem e de auxílio e cumplicidade com os militantes. Os três foram mais tarde libertos sem acusação formada, embora o seu equipamento permaneça confiscado pelo exército para "investigação adicional".
Em junho de 2018 o jornalista Pindai Dube, que se encontrava a trabalhar para a eNCA, uma estação de televisão sediada em Joanesburgo, África do Sul, foi preso pela polícia em Pemba e acusado de espionagem. Foi libertado três dias mais tarde, sem acusação.
Na semana de 21 a 24 de janeiro de 2019, a polícia cercou os escritórios do Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que informa sobre a corrupção, a responsabilidade, a transparência e a boa governação no país. O CIP tem estado na vanguarda da educação dos moçambicanos sobre as implicações e o significado dos empréstimos sobre os quais Manuel Chang assinou garantias estatais.
Em agosto de 2018, o Conselho de Ministros introduziu uma nova lei que exigia que os jornalistas e os média pagassem taxas de acreditação e licenciamento proibitivos e que abrangiam tanto os órgãos da imprensa local como da imprensa estrangeira que desejassem informar sobre o país. A indignação provocada por esta decisão forçou o governo a desistir da lei. A lista de violações de direitos humanos é longa.
A incidência crescente dos casos de repressão brutal a apenas oito meses das eleições é profundamente preocupante e envia uma mensagem arrepiante a qualquer pessoa com opiniões divergentes de que irá enfrentar as consequências.
As eleições aproximam-se e as autoridades devem pôr termo à repressão crescente sobre os defensores dos direitos humanos, ativistas e organizações da sociedade civil e respeitar, proteger, promover e fazer cumprir os direitos humanos, nomeadamente os direitos de liberdade de expressão, reunião pacífica, associação e circulação para todos, antes, durante e após as eleições. Isto deve começar pela protecção do espaço para todos expressarem os seus pontos de vista.
*David Matsinhe e Camile Cortez são, respetivamente, o investigador e a campaigner do escritório da Amnistia Internacional para a África Austral.
Este artigo foi originalmente publicado no Mail&Guardian.
Detido quando entrevistava pessoas que tinham fugido das suas casas devido à intensificação de violentos ataques