A situação do emprego exige medidas efectivas de relançamento da economia e reforço da protecção social! - CGTP-IN
A crise sanitária está a ter efeitos muito negativos no emprego. No 2º trimestre o emprego total diminuiu em cerca de 135 milhares em relação ao trimestre anterior (-2,8%), mas se compararmos com o mesmo trimestre de 2019 a destruição chega aos 185,5 milhares (-3,8%).
Estes efeitos foram ampliados pela ausência de medidas que impedissem os despedimentos, expediente que o patronato usou para se livrar de milhares de trabalhadores não permanentes. O número de postos de trabalho por eles ocupados diminuiu cerca de 103 milhares em termos trimestrais (-13%) e mais de 185 milhares em termos homólogos, o que significa que um em cada cinco trabalhadores com contratos precários perdeu o seu ganha pão no último ano.
Esta evolução muito negativa vem confirmar o que a CGTP-IN sempre disse sobre a precariedade ser a antecâmara do desemprego, uma forma de exploração que sucessivos governos não só não atacaram, como agravaram na última revisão do Código de trabalho.
No que diz respeito ao desemprego, os dados hoje divulgados não reflectem o grande aumento verificado, já que, apesar da gradual reabertura da actividade económica, muitos desempregados não são assim classificados pelo INE pelo facto de não fazerem diligências para procurar emprego, um fenómeno que tem actualmente maior relevância devido às restrições à mobilidade associadas à pandemia ocorridas no período em análise.
Mas se tivermos em consideração os inactivos disponíveis para trabalhar mas que não procuraram emprego (estimados em 312,1 milhares), os trabalhadores a tempo parcial subempregados (132,7 milhares), os inactivos à procura de emprego mas não disponíveis (25,4 milhares), que não são contabilizados como desempregados mas que efectivamente não têm emprego ou trabalham menos horas do que desejam, temos um quadro mais próximo do real no que diz respeito ao desemprego e subocupação, o que o INE designa por "subutilização do trabalho".
Estima-se que no 2º trimestre havia cerca de 749 milhares de pessoas nessa situação (mais 11% do que no ano passado) e que a taxa correspondente (taxa de subutilização do trabalho) fosse de 14%, também superior quer ao trimestre anterior (12,9%), quer ao homólogo (12,4%). As mulheres são particularmente afectadas, com uma taxa de 15,3% face aos 12,7% entre os homens.
Pouco mais de 1/3 do número real de desempregados tem acesso à protecção no desemprego, sendo o valor médio prestações de desemprego de apenas 507 euros, pouco acima do limiar de pobreza.
Face a esta situação a CGTP-IN exige medidas efectivas de relançamento da economia, que rompam com a política laboral de direita, que passam nomeadamente pelo reforço do investimento público, pelo pagamento integral dos salários aos trabalhadores, pela proibição dos despedimentos e pela estabilidade no emprego, pela efectivação do direito à contratação colectiva, e pelo reforço da protecção social no desemprego.