BE exige três garantias ao Governo para resolver "défice escondido" – ECO
BE exige três garantias ao Governo para resolver "défice escondido"
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, deixou três exigências ao Governo no debate sobre o Estado da Nação.
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, deixou três exigências ao Governo durante o debate sobre o Estado da Nação, esta quarta-feira, na Assembleia da República. A bloquista quer ver reafirmados os compromissos quanto ao aumento do salário mínimo nacional, a reversão das alterações laborais impostas pela troika e mais progressividade no IRS. Costa respondeu, mas sem detalhes.
Para Catarina Martins, este é "o défice escondido" que precisa de ser combatido, por oposição à prioridade que consideram ter sido dada ao combate ao défice orçamental. "Dois milhões e 600 mil pessoas em situação de pobreza, crianças sem acesso a creches, populações sem acesso a serviços públicos (…) é esse o défice que temos de combater," frisou a deputada bloquista.
E deixou uma pergunta, e um pedido de três garantias: primeiro, quis saber quando chegará a despenalização das reformas para longas carreiras contributivas. "Quando é que acaba o fator de sustentabilidade?" questionou.
E de seguida, as três garantias que quer ver dadas:
Que em janeiro de 2018 o salário mínimo nacional será de 580 euros "tal como consta do Programa do Governo";
Que serão revertidas as alterações laborais exigidas pela troika;
Que haverá maior progressividade do IRS. "Temos agora que mexer nos escalões," frisou.
Na resposta, o primeiro-ministro respondeu afirmativamente, mas sem detalhes. Disse que o salário mínimo e a reversão da legislação laboral da troika são prioridades, e que no IRS haverá mais progressividade. Mas não detalhou nem calendários — no caso da reversão da legislação laboral — nem em que moldes será aumentado o número de escalões de IRS ou que alívio trará a mudança para os contribuintes.
Um dos pontos que faz parte das negociações entre o Governo e os parceiros à esquerda para o Orçamento do Estado para 2018 é precisamente o alívio no IRS. Os bloquistas têm frisado que é preciso reverter o enorme aumento de impostos aplicado durante o programa de ajustamento da troika, mas a dimensão da baixa do IRS que querem vai muito para além dos montantes a que o Governo de Costa se tem disponibilizado. Enquanto o Executivo tem previsto um alívio na ordem dos 200 milhões de euros, o BE tem pedido 600 milhões de euros.
O debate do Estado da Nação chega no que foi chamado por Pedro Nuno Santos "o momento mais difícil" deste Executivo. Mas António Costa vai ter de saber responder às perguntas mais complicadas.