Operação Marquês. O que está em jogo para a CGD em Vale do Lobo – Observador
O envolvimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no empreendimento de luxo de Vale do Lobo, no concelho de Loulé, começa em 2006 quando o banco do Estado compra uma participação de 25% na sociedade gestora deste resort de luxo promovido pelo empresário holandês Sander van Gelder.
O negócio original envolveu 28 milhões de euros na compra de 25% de Vale do Lobo, mas a maior exposição da Caixa resulta do financiamento concedido aos outros acionistas portugueses que compraram também participações na sociedade gestora. O maior acionista, com um pouco mais de 70% é a Turpart, uma sociedade controlada por várias offshores que estão associadas a três administradores da Escom, Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto. Para além da Caixa e da Turpart, são ainda investidores, mas numa escala menor, o gestor Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira que lidera a gestão do empreendimento.
Em causa estão créditos de 194 milhões de euros concedidos pelo banco do Estado aos acionistas de Vale do Lobo. A decisão foi tomada durante a gestão liderada por Carlos Santos Ferreira e a iniciativa terá pertencido ao então administrador da Caixa, Armando Vara. A ata do conselho alargado de crédito que aprovou este financiamento, e que já foi parcialmente revelada na imprensa (Correio da Manhã), foi um dos documentos apreendidos esta semana pelas autoridades nas buscas realizadas na Caixa Geral de Depósitos, e que tiveram como alvo a participação do banco público no negócio de Vale de Lobo.
Caixa tem garantias sobre Vale do Lobo que está à venda
Apesar de ter apenas 25% de Vale do Lobo, na prática a Caixa acaba por ter uma grande exposição e também influência no resto do capital, na medida em que é credora dos principais acionistas que entregaram como colateral as suas participações no empreendimento. É nessa qualidade que o banco do Estado retomou já este ano o processo de venda de Vale do Lobo, que foi interrompido no ano passado por causa da crise do BES/GES. O encaixe da alienação irá, na sua maioria, para o banco do Estado, porque os outros acionistas terão de pagar os empréstimos contraídos na Caixa e que estarão em situação de incumprimento, pelo menos em parte.
Mas a exposição da Caixa não fica por aqui. O banco do estado terá ainda financiado diretamente o projeto, para além dos montantes que foi aplicando na sociedade acionista de Vale do Lobo, a Wolfpart, a título de suprimentos e empréstimos. O financiamento concedido pela Caixa à Wolfpart atingia no final do ano passado 389 milhões de euros. Uma parte deste reflete a exposição da Caixa a Vale do Lobo que, segundo números revelados pela imprensa há um ano, supera os 300 milhões de euros. Contactado pelo Observador, o banco não confirma o valor total da exposição. Fonte oficial também se escusou a pronunciar-se sobre as buscas realizadas no âmbito da operação Marquês.
As contas de 2014 revelam que o banco já reconheceu imparidades acumuladas de 196,6 milhões de euros que refletem perdas esperadas face à exposição direta e indireta a ativos imobiliários detidos pela Wolfpart, a empresa que controla a participação em Vale do Lobo. Estas perdas já registadas não se limitam a Vale do Lobo porque a Wolfpart tem outra participada, a Caixa Imobiliário, que por seu turno, investiu em outros ativos como as torres do Colombo. Mas a maior fatia destas imparidades terá que ver com Vale do Lobo. O Jornal de Negócios refere que as perdas com este projeto superam os 100 milhões de euros.
Comissão de auditoria da CGD alertou para perdas em 2013
Já em 2013, a comissão de auditoria da Caixa Geral de Depósitos alertava, na sua análise às contas de 2012, para a constituição de imparidades para fazer face a perdas potenciais nos suprimentos concedidos à Wolfpart no valor de 64,4 milhões de euros. Suprimentos são empréstimos concedidos pelo acionista, a Caixa, à sua participada para negócios imobiliários que incluem Vale do Lobo e a Caixa Imobiliário.
Uma consulta aos relatórios e contas do banco do Estado é reveladora da degradação financeira da sociedade Vale do Lobo que no final do ano passado tinha acumulado uma situação líquida negativa de 120 milhões de euros, que resultou da sucessão de prejuízos, desde pelo menos 2008.
Independentemente das operações suspeitas que estão a ser investigadas pela justiça, e que levaram à detenção para interrogatório judicial de Armando Vara, este negócio não correu bem para a Caixa, quer como acionista, quer como financiadora. A crise financeira de 2008 penalizou muito o plano de negócios e as vendas de propriedades no resort de Loulé que foi ainda afetadas pela forte recessão que se abateu sobre o mercado imobiliário.
Quando a Caixa entra no negócio, no final de 2006, Armando Vara era administrador com o pelouro dos investimentos na zona sul. No final de 2007, o ex-ministro socialista acompanhou Carlos Santos Ferreira na mudança para o BCP.
O Projeto de Ordenamento do Território para o Algarve (Protal), que viria a autorizar a construção do empreendimento, só seria aprovado em maio de 2007, e também esta ligação está a ser investigada pelo Ministério Público (MP) que, durante os interrogatórios, confrontou Sócrates com esta aprovação e transferências de dinheiro para contas na Suíça realizadas em 2008 e 2009. O MP suspeita que 12 milhões de euros transferidos por Hélder Bataglia, acionista de Vale de Lobo, para uma conta de Joaquim Barroca, um dos donos do Grupo Lena e arguido na Operação Marquês, e que depois foram parar à conta de Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates e também arguido, tinham como destinatário final o ex-primeiro-ministro do PS.
Dirigente do PSD diz que Protal não beneficiou Vale do Lobo
Esta semana, um dos advogados de José Sócrates, Pedro Delille, organizou em Vila Real de Santo António um debate sobre "O estado dos Direitos – a situação da Justiça em Portugal", em que um dos temas principais foi o Protal e que contou com a colaboração do presidente da Câmara local e dirigente do PSD, Luís Gomes.
Em declarações ao Observador, Luís Gomes explicou que participou na sessão na qualidade de especialista em Ordenamento do Território e de autarca que conhece o Protal. "O Protal de 2007 não pôde alterar usos ou provocar mais valias em Vale do Lobo. O que eu posso dizer e posso testemunhar é que de modo algum produziu efeitos diretos. O Protal não atribuiu número de camas porque veio introduzir concursos públicos para distribuição de camas ao contrário do anterior que designava municípios concretos e números de cama em concreto", explicou, acrescentando que, em termos de loteamento, os Planos de Ordenamento do Território deixaram de concessionar a privados, não mexendo, assim, no loteamento.
Questionado sobre o facto de um dirigente do PSD participar num debate que serviu para fazer a defesa de José Sócrates, Luís Gomes respondeu: "A justiça não tem partidos e a verdade também não".
Em declaração escrita enviada à Lusa, em junho, João Araújo, advogado de José Sócrates, reagia à suspeita que envolve Vale do Lobo considerando que "alimenta-se unicamente de si própria, sem que nenhum facto dê substância mínima à suspeita". "Ninguém conseguirá dizer em que consistiu esse favorecimento", referiu.
E garantia que o Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve em 2007 "não visou favorecer, nem favoreceu, nenhuma empresa ou entidade particular", designadamente o empreendimento de Vale do Lobo. Lembrando que esses trabalhos se iniciaram durante o Governo de Durão Barroso (2002-2004), Araújo sustenta que "nem da parte de José Sócrates, nem da parte de qualquer membro do seu Governo será possível identificar algum propósito, alguma instrução, alguma decisão, que possa ser vista como favorecendo esta ou qualquer outra entidade ou empresa".