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O que é um aval e como se prevenir de dissabores?
A TVI24, com a sociedade de advogados JPAB & Associados dá-lhe 100 conselhos ao longo de 100 dias. Hoje saiba o que é um aval e como evitar problemas
2013-07-11 14:11 Redação
Um aval é uma garantia pessoal das obrigações resultante das chamadas letras e livranças. É muito comum nos pedidos de crédito ao banco por parte das empresas que as instituições bancárias exijam avalistas. Na maior parte dos casos, as pessoas singulares, um amigo ou o próprio cônjuge do empresário assinam sem questionar e sem serem informados das suas reais consequências.
A verdade é que, as consequências são, por vezes, dramáticas. O avalista é obrigado a pagar o crédito que a empresa solicitou ao banco, quando há incumprimento por parte desta. Sendo que a obrigação de pagamento não é subsidiária, ou seja, não surge só quando a empresa não pode pagar... é uma obrigação solidária! Significa isto que o avalista responde ao lado da sociedade comercial pelo pagamento da totalidade da dívida.
Quando o contrato não é cumprido, o banco exige o pagamento à sociedade e ao avalista que responde pessoalmente com todos os seus bens. Deste modo, o banco pode penhorar a casa, o automóvel e as contas bancárias do avalista.
Desvincular-se deste tipo de obrigações não é fácil, para não dizer impossível! Por isso, quando lhe pedirem para «dar um jeito» a um amigo ou ajudar a empresa do seu familiar, e antes de assinar seja o que for, questione-se quanto às suas responsabilidades e quais as consequências que uma mera assinatura num contrato lhe pode trazer.