Santos Silva considera prioritária defesa dos direitos dos cidadãos - Portugal - SÁBADO
30.03.2017 08:21 por Lusa 0
O ministro dos Negócios Estrangeiros português deu prioridade à defesa dos direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido no âmbito do Brexit, confiando também na manutenção de uma "relação especial" entre a União Europeia e Londres
O ministro dos Negócios Estrangeiros português deu prioridade à defesa dos direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido no âmbito do Brexit, confiando também na manutenção de uma "relação especial" entre a União Europeia e Londres.
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Em Brasília, Augusto Santos Silva disse à agência Lusa, na quarta-feira, que a situação dos direitos dos cidadãos "é a primeira questão a ser negociada e a ser acertada" entre as partes no quadro da saída do Reino Unido da UE .
"Os direitos dos que são actualmente residentes têm de ser salvaguardados e temos de encontrar um qualquer esquema que favoreça a circulação, uma vez o Reino Unido saia", afirmou o ministro português, que está de visita ao Brasil.
Com a salvaguarda desses direitos, a "insegurança das pessoas cairá a pique e sentir-se-ão mais seguras e mais tranquilas", disse Santos Silva. O anúncio da saída do Reino Unido criou um clima de incerteza porque "é uma experiência nova da União Europeia", que "tinha sido um espaço que se foi sempre alargando", considerou.
"Pela primeira vez, um país quis sair. Temos de respeitar essa decisão. Foi a decisão do seu povo, mas isso não deixa de representar um risco e uma incerteza cujas consequências no plano económico não sabemos ainda avaliar de forma totalmente segura", salientou.
Depois do Conselho Europeu de 29 de Abril, as duas partes vão negociar o futuro, mas a primeira prioridade está relacionada com os "direitos dos cidadãos europeus que residem hoje no Reino Unido e os direitos dos cidadãos do Reino Unido que residem hoje na União Europeia".
Para Portugal, a solução é simples: "Os residentes europeus à altura da saída efectiva do Reino Unido têm os seus direitos salvaguardados. Em relação aos novos emigrantes para o Reino Unido eles ficarão sujeitos às novas condições".
Quanto ao futuro, Santos Silva disse não acreditar em problemas na circulação de pessoas: "Não estou a antecipar que o Reino Unido vá agora impor vistos para turistas europeus, nem Portugal está disponível para impor vistos para turistas ingleses".
De visita ao Brasil no dia em que o Reino Unido activou o artigo 50 do Tratado de Roma, ontem, Santos Silva lembrou que, na Europa, "todas as pessoas que residem há mais de cinco anos no Reino Unido ou noutro país podem pedir a autorização de residência permanente".
"Temos feito uma campanha junto dos portugueses que ainda não fizeram esse pedido", disse o ministro, admitindo que os candidatos à autorização "estão a enfrentar uma burocracia excessiva" que está a preocupar a comunidade.
"O formulário que é preciso preencher chega a ter 85 páginas diferentes", afirmou.
"Nós já comunicámos as dificuldades que os nossos cidadãos estão a sentir ao Foreign Office [Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico], que ficou de analisar com cuidado essa questão", acrescentou.
Depois de estarem salvaguardados os direitos dos emigrantes, as duas partes deverão "esclarecer a relação económica entre o Reino Unido e a Europa", considerou Santos Silva.
"O Reino Unido diz que não quer o Mercado Único, diz que não quer uma União Aduaneira pura, mas há-de ter um acordo especial no plano do comércio e da economia", disse o ministro após um encontro com o homólogo brasileiro, Aloysio Nunes, em Brasília.
"O nosso interesse é chegar a um acordo mutuamente vantajoso entre a Europa e o Reino Unido, que mantenha a participação britânica na arquictetura de defesa e segurança da Europa e que encontre uma relação especial no plano económico semelhante à que a Noruega tem, se o Reino Unido entender, ou outra qualquer específica", disse o governante português.
Para Santos Silva, "o Reino Unido tem de ser um parceiro económico e comercial especial da União Europeia" e as negociações irão ter esse destino.
O designado Brexit - a primeira saída de um Estado-membro na história do projecto europeu, iniciado há 60 anos - é o resultado do referendo de 23 de Junho de 2016, quando 52% dos eleitores votaram pela saída do país da UE, derrotando os 48% que preferiam a permanência.
O dispositivo previsto no tratado europeu determina que as duas partes têm, a partir de agora, dois anos para chegar a um acordo sobre os termos da separação, que terá implicações políticas, jurídicas, económicas e financeiras.
Na reunião de quarta-feira, os dois ministros abordaram as relações entre Brasil e Portugal e estiveram a discutir as comemorações oficiais no Brasil do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que contarão com a presença do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa.