04 Dezembro 2018 às 20:15
A eurodeputada Marisa Matias que participou no encontro, através da rede 'skype', a partir de Bruxelas, manifestou a sua clara oposição ao 13.º artigo da proposta de Diretiva, e afirmou que "a defesa do Direito de Autor é uma desculpa para avançar para domínios perigosos" e "vai acarretar mais problemas"
Marisa Matias, do Bloco de Esquerda afirmou que o texto do artigo "é uma forma de censura, ao estabelecer filtros", e referiu-se às alterações introduzidas no texto como "apenas cosméticas".
Sobre o artigo, Matias afirmou: "É uma censura, não é o fim da Internet, mas é o fim da Liberdade, sob a capa da proteção dos Direitos de Autor".
"A Comissão Europeia aproveitou os Direitos de Autor para introduzir a censura, legitimar a utilização de filtros", disse a eurodeputada que referiu que foi, entretanto, apresentada uma proposta desta comissão sobre a abolição de mensagens extremistas e radicais na internet, tendo questionado: "Quem vai definir o que é radicalismo e extremismo?".
o professor na Universidade Católica Portuguesa Tito Rendas afirmou-se totalmente contra este artigo, "na sua forma e substância" que considerou "carecer da mais elementar clareza jurídica".
O artigo em causa é sobre a "utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores", conforme se lê no texto da proposta da diretiva.
O jornalista Hugo Séneca, que participou no debate, referiu-se ao artigo 13.º como "protofascista", reconhecendo que há que velar pelos Direitos de Autor e dos Artistas na Internet, que "não é como o ar que respiramos".
No próximo dia 12 de dezembro, às 16.30 horas, está marcada uma manifestação contra o artigo 13.º, em Lisboa, na Praça da Figueira.
De acordo com o comunicado enviado à agência Lusa pela organização, este é "um protesto contra uma artigo que vai contra os ideais de liberdade e de livre circulação da Internet, mas também da própria União Europeia".
"Os atuais mecanismos existentes nas plataformas como 'YouTube', 'Facebook', 'Instagram', etc., já protegem os direitos de autor, não sendo possível lucrar com conteúdo de outros", afirmam os organizadores do protesto.