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Covid:19: Sargentos pedem que orçamento suplementar contemple "aspirações"
31 Mai 2020 | 17:34
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) defendeu hoje um "justo alargamento do leque salarial" da classe, lembrando os contactos e as negociações que se avizinham, com vista à construção de um orçamento suplementar, devido à pandemia da covid-19.
Em comunicado, com o título, "Remunerações Justas! Não Bastam Palavras!", esta associação entende que, "quando se inicia a discussão e negociação de um orçamento suplementar (que não 'retificativo'), é também o momento para recordar alguns dos princípios subjacentes ao 'Caderno de Aspirações' da ANS, atualizado e aprovado em 23 de novembro de 2019".
"É urgente que, num processo negocial justo e capaz, em que se respeite e cumpra o preceituado na Lei do associativismo militar, integrando os dirigentes associativos, se trabalhe efetivamente tendo em vista o justo alargamento do leque salarial da categoria de Sargentos, adotando-se uma distribuição equilibrada e fundamentada por toda a estrutura hierárquica", recordam os sargentos.
A ANS pede "que se trabalhe para implementar um maior equilíbrio de remuneração entre os postos das classes de sargentos e oficiais também no regime de contrato", assim como se caminhe no sentido de se "criar um suplemento da Condição Militar de valor fixo, igual para todos os militares, indexando-o a um determinado posto, posição e nível remuneratórios, e com atualização anual na percentagem aplicável aos vencimentos".
Os sargentos exigem ainda "que sejam revistos e atualizados os valores dos suplementos remuneratórios que permanecem inalterados há mais de uma década", recordando "que, nem vários anos após a saída da 'troika', viram ainda essa situação regularizada, com prejuízo evidente para os militares".
"Para alcançar resultados positivos e atingir os objetivos de "Remunerações Justas! Não Bastam Palavras!" (como as que tantas vezes ouvimos nas cerimónias em que não nos poupam os elogios) é fundamental que, no processo negocial necessário para o efeito, se integrem e ouçam os sargentos, representados pela sua associação de classe, a ANS", salienta o comunicado.
O período que se avizinha, durante o qual será elaborado em um orçamento suplementar, a ANS considera ser "a ocasião soberana para iniciar a discussão sobre alterações necessárias a um sistema que peca por excessiva carga de elitismo, porque na sua construção participa apenas uma determinada elite".
"É o evidente desrespeito pelas leis existentes, por parte de responsáveis políticos e militares, a não integração em processos negociais, sobre matérias eminentemente socioprofissionais, que empurram os militares para a exigência de outros mecanismos de direito de representação, participação e negociação, à semelhança do que existe em outros países europeus, tantas vezes, e por outras circunstâncias, referidos como exemplo", frisa Associação de Sargentos.