Mau tempo: AR recomenda ao Governo que acelere apoios relativos às tempestades de 2019
4/03/2021 às 08:26
O parlamento aprovou Ontem uma iniciativa do PSD que recomenda ao Governo que "conclua com urgência" as candidaturas e "proceda aos pagamentos" dos apoios para a recuperação dos danos provocados pelas tempestades de dezembro de 2019.
Com a aprovação desta iniciativa sem força de lei, os deputados recomendam ao executivo socialista que "conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019".
O projeto de resolução foi aprovado na sessão plenária com o voto contra do PS e votos favoráveis dos restantes partidos e das duas deputadas não inscritas.
No texto da iniciativa, o PSD "considera injustificável o atraso verificado neste processo, desde a resolução de Conselho de Ministros até à abertura das candidaturas, e considera imperioso e urgente a celebração dos contratos com os municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível".
Os sociais-democratas lembram que em dezembro de 2019 "o país foi atravessado consecutivamente por duas tempestades extremamente agressivas, originadas pelas depressões Elsa e Fabien".
"Foram vários os distritos em alerta vermelho e laranja, e por todo o país foi visível o rasto de destruição e caos causado pelas chuvas intensas e ventos fortes. As cheias e inundações que causaram milhares de prejuízos materiais, desde os danos em habitações, ligações aéreas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destruídas, infraestruturas publicas destruídas ou danificadas, colocaram o território em estado de calamidade", salientam igualmente.
No projeto, o PSD critica que, "apesar da urgência da matéria, os municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros" e que "só em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplicáveis, é que o Governo reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien".
No início de fevereiro, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local disse no parlamento que o Governo está "a trabalhar para, tão breve quanto possível, poderem as câmaras lesadas e as associações lesadas fazerem as suas candidaturas" às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), "porque é por aí que tramita essa matéria".
As tempestades Elsa e Fabien vitimaram mortalmente três pessoas e custaram 42 milhões de euros às companhias seguradoras, relativos a 22.700 sinistros cobertos por apólices, de acordo com a associação do setor.