08 Novembro 2019 às 08:46
"Após conversa com Lula nesta sexta-feira, levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja a sua imediata libertação com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que o Supremo julgue os 'habeas corpus' que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão (...)", refere um comunicado da defesa do antigo chefe de Estado.
O STF alterou um entendimento adotado desde 2016, anulando na quinta-feira a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, como é o caso de Lula da Silva, que poderá ser libertado com esta decisão.
Com a anulação, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
"O julgamento das ADC (ação declaratória de constitucionalidade) concluído na quinta-feira pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei e com a Constituição da República, como sempre dissemos", acrescentam os advogados de Lula.
"Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare' que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política", conclui o comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.