DIREÇÃO COMERCIAL DE LUXO - luzdequeijas
DIREÇÃO COMERCIAL DE LUXO
DN - 02.08.08. O Governo é uma "direcção comercial de luxo", disse o ministro Manuel Pinho. O Governo vai tratando dos negócios, com Chávez ou com Khadafi, mas também com a Intel e a Embraer. O Governo tem ideias, projectos e "estratégias" empresariais. Vamos ter o carro eléctrico, o TGV e o portátil português. O Governo tem caprichos, a que chama "visão estratégica". Não há qualquer noção de risco ou rentabilidade. O povo paga.
O Governo acredita que gere o País como se fosse uma empresa. Mas um país não é bem uma empresa. Um país é composto por milhões de indivíduos e milhares de empresas com interesses e objectivos conflituantes. Uma empresa tem um número limitado de objectivos coerentes entre si. Pode ser dirigida num dado sentido de forma consistente. Os cidadãos e as empresas de um país têm uma infinidade de objectivos. Um governo que define objectivos para toda a economia, que escolhe projectos e que favorece empresas está a tomar partido pelos objectivos de alguns portugueses, penalizando os restantes. A função do Governo não é essa. A função do Governo é defender o interesse geral, respeitando regras gerais e abstractas que permitam a todos os agentes prosseguir os seus objectivos económicos em pé de igualdade.
Este Governo comporta-se de facto como uma direcção comercial. Vai tratando de casos, de pequenos interesses, de forma arbitrária. O Governo não se submete nem aceita leis gerais e abstractas. Tem produzido uma infinidade de leis especiais, isenções fiscais e facilidades burocráticas destinadas a beneficiar projectos concretos e empresas específicas. Mas se o Governo toma partido no eterno confronto entre as várias facções da sociedade, quem é que desempenha as funções de árbitro? Se o Governo cria privilégios e leis especiais, quem deve combater os privilégios e promover a justiça e a igualdade perante a lei? Se o Governo quer ser empresário, a quem cabe o papel de regulador imparcial da economia? Quem é que cuida do interesse geral? Quem é que desempenha as funções próprias de um governo?