Treinador como recibos sob alçada de um ENI. - Trabalho por conta própria - Fórum de Finanças Pessoais
Treinador como recibos sob alçada de um ENI.
Por MAB, 30 de Março de 2015 em Trabalho por conta própria
Venho por este meio colocar algumas dúvidas/questões sobre a hipótese de vir a trabalhar como treinador para um ENI.
1) Gostaria de saber se existe uma obrigação de celebração de contrato de trabalho entre o ENI e a minha pessoa?
2) Tenha ou não contrato, quais são as consequências para o ENI com a passagem dos recibos ao mesmo? O que é que muda (caso mude alguma coisa)?
Coloco estas dúvidas porque é a primeira vez que é colocada a hipótese de trabalhar a recibos verdes e apesar de já muito ter lido sobre o assunto, as dúvidas continuam a ser muitas.
Muito obrigado pela disponibilidade e ajuda.
Se vais trabalhar a recibos verdes não haverá, à partida, contrato de trabalho.
Para o patrão, há muitas diferenças entre ter um trabalhador a contrato ou receber serviços prestados por um trabalhador independente:
- um trabalhador a contrato tem direito a férias (pagas)
- um trabalhador a contrato tem direito a faltar em determinadas circunstâncias
- um trabalhador independente paga a segurança social toda do seu bolso, em vez de ter o patrão a pagar-lhe uma parte
- um trabalhador independente pode ser dispensado em qualquer altura, a menos que haja um contrato de prestação de serviços a explicitar o contrário
- e provavelmente muitas mais...
Entretanto encontrei um artigo que referia o seguinte:
"Empresas responsáveis por 80% da actividade de trabalhadores independentes têm de pagar taxa até ao dia 20 do mês seguinte.As empresas que foram responsáveis por mais de 80% dos rendimentos de trabalhadores independentes (os antigos recibos verdes) estão a ser notificadas pela Segurança Social para pagarem uma taxa de 5% sobre os serviços recebidos em 2012. E, de acordo com o código contributivo, estas entidades também ficam sujeitas a uma fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou da Segurança Social, para apurar a legalidade da situação."
Sendo assim, não teria que qualquer empresa ou ENI pagar estes 5% mesmo que não tivesse um trabalhador independente contratado?
É verdade. Mas mesmo assim, é bem mais "barato" que pagar os 23% de um trabalhador dependente.
Já agora, só para completar - se, no entanto, a ACT detetar que o trabalhador a recibos verdes trabalha com horário definido, nas instalações do patrão, com os materiais fornecidos pelo patrão, etc, como se de um normal contrato de trabalho se tratar, pode obrigar a integrar o trabalhador como trabalhador dependente e a pagar a SS do tempo que já passou e que devia ter sido paga como trabalhador dependente.