Helena Roseta : Notícias : Alterações na especialidade ao Arrendamento Urbano devem ser apresentadas até 16 de julho
Novo prazo de apreciação aprovado pela 11ª Comissão
Alterações na especialidade ao Arrendamento Urbano devem ser apresentadas até 16 de julho
Iniciativas sobre alojamento Local devem ser votadas até 18 de julho
Em maio deste ano, após agendamentos em 4 de maio pelo PCP e em 10 de maio pelo CDS, foram apresentadas 27 iniciativas legislativas sobre arrendamento urbano e matérias conexas, incluindo fiscalidade. O prazo inicial de apreciação era de 45 dias, mas ontem foi decidido pela 11ª Comissão, a pedido de Helena Roseta, coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação, face à quantidade de iniciativas e à complexidade das matérias, bem como à quantidade de audições, que só terminam no dia 28 de junho, que o prazo fosse prorrogado. Assim, foi fixada a data de 16 de julho para apresentação de propostas de alteração na especialidade.
Como a sessão legislativa termina a 18 de julho, o que se pretende é que as propostas de alteração sejam amplamente divulgadas a fim de se proceder às votações em setembro, no início da próxima sessão legislativa e antes do processo orçamental.
Recorda-se que no conjunto de alterações propostas se incluem vários projectos de lei sobre a fiscalidade do arrendamento urbano, que, a serem aprovadas, terão de ter reflexo no Orçamento de Estado para 2019.
Iniciativas sobre Alojamento Local deverão ser votadas até 18 de julho
A 11ª Comissão fixou em 6 de julho a data para apresentar propostas de alteração sobre o Alojamento Local, no sentido de procurar terminar este processo legislativo ainda nesta sessão legislativa. Esta matéria está a ser tratada no âmbito do Grupo de Trabalho do Alojamento Local, que já terminou todas as suas audições. Este Grupo de Trabalho da 11ª Comissão é coordenado pela Deputada Berta Cabral (PSD).