Geral - Justiça - Santa Casa da Misericórdia do Porto
O Ministério da Justiça, através da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), conhecedor da "multissecular cooperação entre o Estado e as Misericórdias no apoio aos reclusos" convidou em 2004 a Santa Casa da Misericórdia do Porto para encetar um projeto piloto de gestão e organização de um estabelecimento prisional, pela sua comprovada aptidão, capacidades humanas e técnicas e experiência de gestão de múltiplos equipamentos sociais que dispõe.
Assim, o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo foi criado nos termos do Decreto-Lei nº 145/2005, de 17 de Junho.
15 anos volvidos, já em 2020, o Estado promoveu um Concurso Público Internacional no âmbito da Aquisição de Serviços Sociais e de Outros Serviços Específicos, tendo como objeto de contrato a "Prestação de Serviços de Gestão Partilhada do EPSCB-F".
A Misericórdia do Porto, após análise do "Caderno de Encargos" e respetivo "Programa de Procedimento", deliberou pela apresentação de candidatura a esse Concurso Público Internacional, tendo sido selecionada.
O contrato entre as partes, celebrado em março de 2020, mantém a essência na divisão de tarefas e responsabilidades, visando a reinserção das reclusas afetas ao EPSCB-F através da aquisição de competências para conduzir a vida de modo socialmente responsável, em conformidade com o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
Através deste contrato, a Misericórdia do Porto tem a oportunidade de reforçar a sua influência junto do Estado.