Um outro aspeto que prejudica Portugal é o nível de cofinanciamento: «na proposta da Comissão, nas regiões de coesão, a taxa de financiamento comunitário baixa de 85 para 70%, no caso do Algarve, região de transição, baixa de 80 para 55% e no caso de Região de Lisboa e Vale do Tejo baixa de 50 para 40%», o que «significaria um peso muito acrescido sobre o nosso Orçamento do Estado».
O Primeiro-Ministro sublinhou a necessidade de assegurar a «transversalidade do objetivo da convergência», que «não deve estar só nos fundos estruturais, deve estar também associado aos fundos da ciência, da defesa, das migrações».
Isto significa que «temos a necessidade de introduzir uma dimensão de convergência que garanta que, quer na ciência, quer noutros domínios, Portugal se possa bater em pé de igualdade, e que estes fundos não agravem a divergência mas contribuam para a convergência das economias europeias», sublinhou.
António Costa destacou também «a importância de pegarmos no novo instrumento de financiamento das reformas estruturais para aumentar a capacidade de financiamento de Portugal, porque é absolutamente inaceitável a verba indicada pela Comissão de pouco mais de 200 milhões de euros para financiamento nessa rubrica».
«No que diz respeito à política agrícola comum, é verdade que no conjunto dos dois pilares, aumentamos no primeiro pilar [apoio ao rendimento e gestão de mercados] e temos um forte corte no segundo pilar [desenvolvimento rural], o que equivale em termos médios a uma redução entre 450 e 500 milhões de euros», referiu António Costa.
E se «do ponto de vista dos agricultores não há penalização (receberiam mais 280 milhões de euros do que no quadro anterior)», «este aumento é feito à custa de uma maior participação do Orçamento do Estado nacional, que teria de investir mais 763 milhões de euros do que faz atualmente».
Com a atual proposta, «apesar de os agricultores terem algum aumento, o País teria de pagar muito mais do que paga agora e receber muito menos do que o que recebe da União Europeia», disse o Primeiro-Ministro.
António Costa afirmou que é por tudo isto que, «não obstante o contexto global desfavorável, não obstante a dificuldade que sabemos existir entre os países – uns que querem dar menos e outros que têm cortes superiores a 24% -, temos de continuar nas próximas semanas a fazer o trabalho que temos feito até agora».
«Da mesma forma que fizemos a redução de 30 para 15 e de 15 para 7% continuaremos a fazer o nosso trabalho para continuarmos a maximizar as oportunidades de financiamento do nosso investimento com base nos fundos comunitários», disse.
Acerca da negociação sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, o Primeiro-Ministro referiu que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2018 «a abertura do processo negocial para se definir o tempo e o modo dessa contagem, tendo em conta a sustentabilidade dos recursos disponíveis».
Recordando que «o que consta do Programa de Governo e que foi adotado para todos os servidores do Estado foi o princípio do descongelamento de carreiras, ou seja, onde o cronómetro tinha parado, foi reposto a contar».
Por isso, as carreiras dos professores estão também a ser descongeladas: este ano, 45 224 professores, com um aumento da despesa de 90 milhões de euros; para o ano, mais 12 935 professores, com um aumento da despesa de 80 milhões de euros; em 2020, 23 131 professores, com um aumento de mais 24 milhões de euros», referiu.
O Governo iniciou um processo negocial e apresentou uma proposta aos sindicatos «para que fosse considerado, de tempo de serviço não contabilizado, dois anos, nove meses e 18 dias, o que implicava um aumento de 170 milhões de euros acima do que já estava acordado», que era o limite da disponibilidade financeira existente.