Eleição do novo presidente da CCDR-N é "uma falácia" e "um espartilho à participação pública" - Porto, o Nosso Movimento
Os autarcas são desconsiderados, a composição do colégio eleitoral extremamente reduzida e os movimentos de cidadãos têm uma capacidade de intervenção muito limitada, senão manietada. Filipe Araújo, director do Porto, o Nosso Movimento, retira estas conclusões do processo de escolha do próximo presidente da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), tema no centro do debate promovido pelo Porto Canal, num painel em que estiveram representados a Associação Cívica e quatro partidos políticos.
Para o representante do Porto, o Nosso Movimento – Associação Cívica "esta eleição é uma falácia". O que está em causa no próximo dia 13 de outubro, declarou Filipe Araújo, "é uma nomeação", que resulta de um "acordo partidário" entre PS e PSD.
"Os autarcas estão a ser desconsiderados ao irem votar em algo que está decidido à partida", sublinhou no programa República das Ideias, do Porto Canal, que colocava precisamente a debate a pergunta "Eleição ou nomeação?", tanto ao Movimento, como também ao PS, PSD, PCP e BE, representados por João Paulo Correia, Cancela Moura, Jaime Toga e José Maria Cardoso, respectivamente.
Filipe Araújo recordou que a Associação Cívica tem sido muita crítica à forma como este processo foi conduzido, além de que, referiu, "também pela voz do presidente da Câmara temo-nos feito ouvir".
Ao contrário dos representantes do PS e PSD, o director do Porto, o Nosso Movimento refuta que este processo seja mais um passo para a descentralização. "Para descentralizar alguma coisa é preciso dar mais competências à Comissão de Coordenação, coisa que não acontece. É preciso autonomizar a Comissão de Coordenação, coisa que não acontece. Já ouvimos também que há capacidade de o Governo destituir o presidente e o vice-presidente [das CCDR]", assinalou.
Mas o âmago da questão, acentuou Filipe Araújo, reside logo na composição do colégio eleitoral, decidida na Assembleia da República. "Está reduzido aos eleitos locais. Ou seja, não há participação daquilo que são parceiros fundamentais da Comissão de Coordenação, no que diz respeito à academia e às associações empresariais", notou.
Em relação à forma como todo este processo se liga aos movimentos de cidadãos, cada vez mais reconhecidos pela sociedade, através da legitimação pelos votos nas urnas, o membro da direcção do Porto, o Nosso Movimento não tem dúvidas acerca dos entraves que lhes são colocados pelos partidos políticos. "Temos vindo consequentemente a ver nas leis que são produzidas um espartilho à participação desses próprios movimentos", afirmou no debate conduzido pela jornalista Joana Branco.
"Acho que o cidadão percebe quando para a apresentação de uma candidatura a presidente da CCDR, qualquer que ela seja, se for um partido político basta um proponente, se for um movimento ele necessita de 614 membros para propor o mesmo presidente", comparou Filipe Araújo. "Se isto não é um espartilho à participação pública… Acho que é fácil para qualquer cidadão perceber. Há que admitir que a lei está mal feita e que a participação é muito limitada", frisou.
E, em resposta a um comentário do deputado João Paulo Correia (PS), que no debate deixou a ideia de que após as eleições os autarcas estarão aptos a fiscalizar a nova presidência da CCDR-N, Filipe Araújo disse que tal não vai acontecer, tão simplesmente "porque não existe um órgão fiscalizador".
Para o representante da Associação Cívica, havia também uma outra questão por clarificar. "Não temos nada contra o candidato que se afigura para a presidência. Tivemos uma posição algo crítica em mudar o presidente quando se fala de aproveitar os fundos que ainda temos para gerir e a questão da dita bazuca", pelo facto de o Movimento considerar que este processo pode perigar a estabilidade de que o organismo precisa neste quadro de transição, esclareceu.
"Os nomes que se afiguram não nos põem qualquer problema. O problema não está aí. O problema está em que não induz qualquer caminho quer para a descentralização quer para a regionalização, e limita muito a participação de movimentos independentes", reforçou.
Por esta ordem de razões, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já tornou pública a decisão de que não vai participar da eleição do próximo presidente da CCDR-N, cujo candidato único é António Cunha, ex-reitor da Universidade do Minho.
Esta posição do Município do Porto, e em particular do autarca (presidente do Conselho de Fundadores da Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento), não vai interferir naquilo que será a relação futura das duas instituições, assegura Filipe Araújo.
"São esferas completamente diferentes. Estamos a falar de um processo eleitoral do qual somos críticos, que se liga à descentralização mas que é uma falácia, e falamos de um colégio eleitoral que nos parece extremamente limitativo, além da própria limitação à participação dos movimentos. No final, resume-se a uma nomeação e não uma eleição", concluiu.