De 5 em 5 anos (no final do mandato)
Pode ainda haver eleição em caso de perda de mandato (por morte, incapacidade, renúncia ou perda nacionalidade).
Não há previsão expressa na lei mas a unidade e a eficiência do sistema legal recomendam que se realize a um domingo.
Em caso de repetição na 1.ª volta, a votação tem lugar na 3.ª feira seguinte.
a) O Presidente da República e o Governo (para a marcação de eleições), os juízes de comarca e o Tribunal Constitucional (para a aceitação de candidaturas e outros atos), os Representantes da República nas Regiões Autónomas, as câmaras municipais e juntas de freguesia e os seus presidentes, as comissões recenseadoras, bem como no estrangeiro os embaixadores e os encarregados consulares são entidades pré-existentes chamadas a exercer funções específicas nos processos eleitorais;