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Justiça Presidente concedeu cinco indultos, menos um que no ano passado
Marcelo Rebelo de Sousa tem sido o chefe de Estado que menos perdões tem concedido, por comparação com os seus antecessores Jorge Sampaio e Cavaco Silva.
22 de Dezembro de 2017, 17:06
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu esta sexta-feira cinco indultos a presos que lhe solicitaram o perdão das penas que se encontram a cumprir. É menos um indulto que em 2016, ano em que o chefe de Estado acedeu a perdoar seis reclusos.
O indulto é uma medida de clemência que não exclui nenhum tipo de crime. Tanto pode abranger pessoas condenadas por crimes menores como por homicídio ou abuso sexual de menores, por exemplo. Pode traduzir-se num perdão total da pena de prisão ou num perdão apenas parcial, ou ainda revogar penas de expulsão do país aplicadas a reclusos estrangeiros.
Os pedidos são apreciados tendo em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos directores das cadeias, os relatórios dos serviços prisionais e as propostas da ministra da Justiça, sendo comum basearem-se em razões humanitárias e de saúde dos requerentes. Foi, mais uma vez, o caso: os cinco indultos de 2017 basearam-se em motivos pessoais e humanitários. Três destas pessoas padecem de problemas de saúde graves. Num dos casos o perdão foi concedido com base na desproporcionalidade da pena aplicada por um tribunal estrangeiro, explica o Ministério da Justiça em comunicado.
A decisão do Presidente da República é sempre tomada após reunião com o titular da pasta da justiça. E Francisca van Dunem propôs-lhe precisamente cinco indultos, referentes a três homens e duas mulheres com idades entre os 24 e os 69 anos. Duas delas cometeram furtos, outras duas traficaram estupefacientes e o quinto indultado conduziu embriagado. "No caso da pena acessória de inibição de conduzir veículos, o indulto que foi proposto incide sobre o seu remanescente (cerca de um ano e dez meses), sendo que a correspondente pena de prisão já se encontrava cumprida, tendo sido iniciada em 2010", refere a mesma nota de imprensa.
Marcelo Rebelo de Sousa continua a ser o presidente que menos perdões deste tipo concedeu nas últimas décadas: nos seus dois mandatos Jorge Sampaio perdoou uma média de 43,6 pessoas por ano, enquanto o seu sucessor, Cavaco Silva, despachou favoravelmente 69 pedidos de reclusos entre 2006 e 2015, o que dá uma média de 7,6 indultos por ano de mandato.
Porém, o número de pedidos de indulto recebidos este ano foi também particularmente baixo: apenas 203 numa população prisional de cerca de 14 mil reclusos. No ano passado tinha sido apreciado mais do triplo dos pedidos, 630 solicitações.