Incêndios: GNR começa a multar incumprimentos na limpeza da floresta com coimas até 120 mil euros | Jornal do Ave
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje a fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevendo a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120.000 euros.
Além da prorrogação deste prazo, o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais pode sofrer "novos ajustes", à medida da evolução da pandemia da covid-19, disse a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, numa audição parlamentar, em 16 de abril, na Assembleia da República, em Lisboa.
Apesar do momento de incerteza, Patrícia Gaspar afirmou que, "a partir do dia 01 de maio, a GNR irá começar a fiscalização nas áreas prioritárias", inclusive nas 1.114 freguesias com risco elevado de incêndio, ressalvando que "o que interessa não é passar multas", mas sim sinalizar os terrenos que precisam de ser limpos, para que tal possa ser assegurado em conjunto com as autarquias.
Assim, a GNR vai começar hoje a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza, no âmbito da Operação Floresta Segura 2020, que se iniciou, à semelhança de anos anteriores, "com uma forte campanha de sensibilização", em que foram "realizadas 3.330 ações de sensibilização, as quais alcançaram 53.871 pessoas".
"Foi ainda desenvolvido e realizado um extenso plano de monitorização/sensibilização das 1.114 freguesias prioritárias, tendo ainda sido monitorizadas mais 670 freguesias não prioritárias, o que culminou na identificação de 23.968 situações em incumprimento", avançou esta força de segurança, em resposta escrita à Lusa.
De acordo com a GNR, os cerca de 24 mil incumprimentos identificados na limpeza de terrenos florestais, que arriscam processos de contraordenação na sequência da fase de fiscalização, foram "já comunicados às respetivas autarquias",