Um escritório de advocacia, representando um cliente, debate-se com a questão das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rio – coisa inexistente em países sérios, nos quais os rios já estão limpos -, em particular em regiões urbanas e de expansão urbana. A questão agrava-se quando esssas tais APPs são definidas em metragens rígidas válidas para todo o território nacional – isto é, da Amazônia passando pelo semi-árido nordestino e pelo Pantanal até as serras gaúchas.
Como se isso não fosse suficiente, no Rio de Janeiro o órgão ambiental resolveu ele próprio realizar obras de canalização de rios nas serras onde em alguns casos o que ocorreu mesmo foram fraturas geológicas (nenhuma relação com a cafetinagem das “áreas de risco” por “ocupações ilegais”).
Neste post, imagens de obras de contenção / estabilização das margens do Córrego do Príncipe, no Distrito de Posse, em Teresópolis, um córrego que foi literalmente deslocado de seu curso por imensas pedras que rolaram de uma montanha acima – recoberta de matas – em decorrência da fratura da rocha. Seguramente não existiam séries históricas de vazão para o mencionado Córrego.
A obra foi concebida, proposta, e eventualmente contratada pelo póprio órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro, que a licenciou (ainda sob a máscara da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA).
Abaixo, uma imagem da etapa inicial das obras usando a contenção vertical ou canalização mesmo, em concreto prémoldado!
Em outros trechos, optou-se pela contenção em talude, utilizando-se outras formas de contenção, com pedras retiradas do próprio deslizamento das imensas pedras resultantes da fratura acima mencionada. Esta seria talvez a solução de maior estabilidade e certamente menos ofensiva do ponto de vista paisagístico. Mas também mais dispendiosa.
Para assegurar um certo nível de estabilidade / algum controle de erosão do fundo do córrego, foram implantadas “escadas” como as que podem ser vistas abaixo.
Para dar a impressão de que a APP estava sendo respeitada em sua integralidade – ainda que, sabiamente, o INEA tenha mais frequentemente utilizado o conceito em nada similar de Faixa Marginal de Proteção – FMP, as casas que haviam sido atingidas pela enchente foram desapropriadas – com grande parte de seus materiais construtivos roubados por moradores da própria região quando foram abandonadas, e falou-se mesmo num “parque linear” ao longo do rio, agora canalizado.
Uma construção histórica e uma casa – segundo moradores locais, pertencente a uma representante do Judiciário – foram poupadas, como se pode ver na imagem a seguir. Qual parque linear qual nada, até porque isso implicaria em desapropriações muito maiores. Há casos de residências que respeitavam plenamente a APP ou a FMP e isso deixou de correr quando o Córrego simplesmente mudou o seu percurso.
O que mais? Reconstituição da fantasiosa – ainda que legal – APP com espécies nativas? Qual nada. Gramado mesmo!
Sem a menor sombra de dúvida, neste caso a intervenção do INEA foi positiva, ainda que não se possa dizer que em todo o longo trecho foram usadas as melhores tecnologias de contenção e que elas resistirão a uma próxima inundação.
Em todos caso, para os defensores da APP por razões de fé, de crença sem qualquer conexão com “a tal da realidade”, vale dizer que a contenção das margens de rios é feito no mundo inteiro, incluindoo Brasil, quando necessária para assegurar a sua estabilidade, e a proteção dos interesses sociais, bem como da vida e do patrimônio dos cidadãos.
Aliás, a própria denominação “talvegue” tem origem na palavra alemã “talweg”, que significa o caminho natural do rio pelo fundo do vale, caminho que varia ao longo do tempo de acordo com processos naturais em função do tipo de solo em cada região.