CONFAGRI - Temos disponibilidade para ir até 1.250€ nas ajudas aos pequenos agricultores, diz Maria do Céu Antunes
Confagri 02 Jul 2021
Os pequenos agricultores recebiam 600 euros no Regime da Pequena Agricultura. Há dois anos foram aumentados para 850 euros. Agora o Executivo tem disponibilidade para ir até aos 1.250 euros anuais.
Portugal tem mais 4% de recursos com a nova Política Agrícola Comum (PAC) face ao ciclo anterior. Nestes sete anos (2021/2027), conta com 9,7 mil milhões de euros que são divididos entre os dois pilares mais ou menos por partes iguais. É assim que a ministra da Agricultura sintetiza os resultados para Portugal de uma reforma que levou dois anos a negociar e que ficou no currículo como um dos dossiês bem-sucedidos da presidência portuguesa da União Europeia.
"A reforma mais ambiciosa desde a década de 90", nas palavras de Maria do Céu Antunes que admite que gostaria de ter ido "mais longe", mas se assim fosse "dificilmente" haveria "condições para implementar" a reforma. Uma reforma com três dimensões — ambiental, social e económica — e que, pela primeira vez, prevê sancionar os agricultores que não cumpram. Uma novidade ao nível dos apoios comunitários, mas sobre a qual a ministra ainda não quer avançar detalhes.
Para já está focada na elaboração do Plano Estratégico que tem de ser entregue para aprovação de Bruxelas até ao final do ano e está tranquila quanto à aprovação da reforma por parte do Parlamento Europeu.
Em entrevista ao ECO, Maria do Céu Antunes explica que vai ser obrigatório colocar 25% da metade do valor do primeiro pilar da PAC nos eco-regimes, o que significa 150 milhões de euros anuais nos apoios diretos aos agricultores portugueses, 10% são para redistribuir, ou seja, as explorações mais pequenas recebem mais no pagamento por hectare, estando depois valorizado por patamares. E o valor anual do apoio direto pode, assim, passar dos atuais 850 para 1.250 euros. Depois, 3% são para os jovens agricultores, o que no caso de Portugal representa anualmente 18 milhões de euros. No segundo pilar, o do desenvolvimento rural, 35% dos apoios são para as medidas de ambiente e clima.
E para ajudar a resolver situações como a de Odemira, a nova PAC vai permitir aos agricultores dentro das suas explorações recuperar casarios antigos onde podem instalar trabalhadores sazonais ou recuperar aldeias não só para habitação, mas também para serviços ligados.
Quais são as três mudanças mais significativas que este acordo representa para os agricultores portugueses?
Esta foi a reforma mais ambiciosa desde a década de 90 e que tem uma dimensão ambiental, para poder corresponder às metas que a Europa tem para atingir a neutralidade carbónica em 2050; tem também uma dimensão social, que pretende promover as melhores condições para os trabalhadores e valorizar os agricultores que cumpram e sancionar, pela primeira vez, ao nível dos apoios comunitários, quem não cumpra. O que queremos não é penalizar, mas evidenciar melhores práticas no setor. E a terceira dimensão é uma distribuição mais justa do rendimento. O que se pretende é que os apoios possam chegar à pequena e média agricultura, que constituem a grande maioria das explorações em Portugal. São três dimensões da Política Agrícola Comum (PAC) agora reformada — ambiental, social e económica –, garantindo a sustentabilidade nestes domínios.
Isto significa que os pequenos agricultores passam a receber quanto no primeiro pilar (ajudas diretas)?
No primeiro pilar foram criados os eco-regimes com um pacote orçamental de pelo menos 25% do pacote total do primeiro pilar, que está reservado a ajudar os nossos agricultores a implementarem práticas que sejam compatíveis com uma produção mais ecológica, que promovam a biodiversidade, e façam face às alterações climáticas – são as práticas amigas do ambiente e do clima. Isto vai corresponder para Portugal a 150 milhões de euros anuais nos apoios diretos aos agricultores. Ao criar uma obrigação para os Estados-membros de pelo menos 10% do primeiro pilar ter de ser redistribuído, distribuído a partir de quem recebe mais para quem recebe menos, vai valorizar muito a pequena agricultura e isto é para nós um sinal muito positivo do que queremos fazer para distribuir a favor das pequenas e médias explorações. Em Portugal, tal como na Europa, precisamos promover uma renovação geracional e por isso foi também aprovado um envelope financeiro nos pagamentos diretos para um apoio aos jovens agricultores que tem de ser pelo menos de 3%, o que no caso de Portugal representa anualmente 18 milhões de euros. Esta PAC é muito ambiciosa, quer redistribuir melhor as verbas para garantir a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável.
Mas então quanto é que os pequenos agricultores passam a receber?
Eles recebiam 600 euros no âmbito do Regime da Pequena Agricultura. Aumentámos há dois anos para 850 euros, quando tomei posse. Para além disso, já fazíamos redistribuição em Portugal. Quando tomei posse, o redistributivo estava nos 60 euros para os primeiros cinco hectares e passámo-lo para 120 euros. Agora com base nesta nova forma de alocar os recursos, ao construirmos o nosso Plano Estratégico, vamos definir os instrumentos para ter estas medidas concretas e que valorizem a pequeno e média agricultura. Portugal tem explorações de pequena e média dimensão, onde as matérias sociais, a redistribuição e os incentivos à tecnologia vão claramente valorizar uma agricultura diversificada que é o nosso caso.
Existe no Executivo uma meta?
Isso vamos discutir a seguir. Todas essas dimensões serão feitas a partir da construção do Plano Estratégico e ainda não estamos nessa fase.
Mas há um compromisso de que os pequenos agricultores passarão a ter um rendimento anual superior a 850 euros?
Aquilo que fizemos quando tomámos posse foi passar o regime da pequena agricultura de 600 para 850 euros. Neste ciclo temos disponibilidade de ir até aos 1.250 euros. Vamos trabalhar com base neste acordo para ver o que conseguimos fazer. É aquilo que regulamentarmente podemos fazer. Mas em Portugal optámos por avançar imediatamente com o redistributivo e que agora temos esta prática consolidada, porque passou a ser obrigatória para todos os Estados-membros — pelo menos 10% do pacote. É um instrumento muito mais eficaz para aumentar o rendimento dos pequenos agricultores.
O que aprovámos neste acordo são as condições de macroeconomia que vão permitir, depois, com a construção do Plano Estratégico traduzi-las em apoios aos agricultores. Portugal tem mais 4% de recursos em relação ao ciclo anterior, conta para estes sete anos com 9.700 milhões de euros que são divididos pelos dois pilares mais ou menos por partes iguais. Por outro lado, vai ser obrigatório colocar 25% da metade do valor do primeiro pilar nos eco-regimes; 10% é para redistribuir e 3% são para os jovens agricultores. No segundo pilar, 35% são para as medidas de ambiente e clima. Agora vamos construir o nosso Plano Estratégico.
Com base em…
Em função daquilo que foi o levantamento estratégico, a análise SWAT que fizemos olhando para os resultados do recenseamento agrícola 2019 — que veio corroborar o que a análise SWAT já vinha dizendo, por exemplo, em relação à pequena agricultura, ao abandono dos territórios rurais, onde tem de haver políticas públicas que incentivem e desenvolvam. É isto que vamos fazer rapidamente para termos o draft, para apresentar a Bruxelas, durante o próximo semestre. Vamos intensificar o trabalho com os nossos agricultores, com os atores do território, as câmaras municipais, as universidades, os politécnicos, as associações representativas para desenharmos um modelo que fácil de implementar e tenha consequências na vida das pessoas.
Uma espécie de consulta pública como a que foi feita para o Plano de Recuperação e Resiliência?
Sim, sim. Temos mesmo um grupo constituído com as confederações de agricultores e peritos convidados, com outras áreas governativas. O Plano Estratégico, tem tido muitas iniciativas de consulta pública. Inclusivamente, fizemos uma que não estava prevista inicialmente. Recebemos cerca de uma centena de contributos que analisámos, incorporámos e respondemos. Vamos continuar a alimentar esta construção. Tenciono, ainda este mês de julho, distribuir por todo o território nacional sessões para divulgar este acordo agora fechado, como se vai materializar e como vai ser construído no Plano Estratégico. Estou a ver com a minha equipa qual o melhor calendário para o poder fazer. Este acordo também teve consultas com o setor, foram muitas as reuniões com a COPA-COGECA [é a união das duas grandes organizações agrícolas], que submeteu inúmeros contributos ao longo do tempo, de tal forma que felicitou a presidência portuguesa pelo acordo agora fechado, que vai ao encontro das expectativas em matéria de ambiente, clima e social e de distribuição de rendimento. Podíamos ter isso mais longe? Claro que sim, mas não queremos fazer uma reforma disruptiva porque esta é uma reforma que se faz com os agricultores e para os agricultores, exatamente o mesmo que queremos em Portugal como o Plano Estratégico.
Que medidas se podem encaixar nestes eco-regimes?
O uso eficiente da água, a não mobilização do solo, as medidas que diminuam a utilização de substâncias químicas como os pesticidas, esquemas para melhorar o bem-estar animal, diminuir a utilização de antibióticos para reduzir a resistência antimicrobiana no âmbito do "Prado ao prato", o tratamento de efluentes pecuários, etc. A agricultura representa 10% das emissões de gases com efeito de estufa. Podemos fazer mais e melhor.
Se 25% dos apoios do primeiro pilar são consignados os eco-regimes quem fiscaliza se as explorações estão a cumprir?
Não há fiscais, há compromissos. Tal como acontece até agora e noutros ciclos de investimento é necessário depois prestar contas. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estamos a desenvolver o Portal Único da Agricultura onde os cadernos de campo são um dos instrumentos que queremos disponibilizar. Os agricultores vão passar a fazer os seus registos, a georreferenciar, o que permite recolher todos os dados que depois do ponto de vista estatístico nos ajudem a construir a política pública. Um dos instrumentos que temos previsto nesta reforma é um sistema de controlo aprovado pela Comissão Europeia no âmbito dos planos estratégicos.
Isto vai traduzir-se num aumento das explorações de agricultura biológica?
Há uma meta para que todos os Estados membros atinjam 25% de superfície agrícola em modo produção biológica, mas estamos à espera que a Comissão nos dê dados mais concretos sobre o que isto significa para cada Estado-membro, onde as realidades são muito diferentes. O que acontece com a agricultura tradicional também acontece com a biológica: a Comissão não pode impor aos seus Estados-membros uma percentagem de produção em modo biológico, porque nem sempre as características dos solos, água, energia o permitem. Mas claro que a agricultura biológica é uma atividade agrícola que vai ao encontro daquilo que é uma tendência de mercado.
Que impactos vão ter estas alterações nas explorações, por exemplo, de olival intensivo ou de amendoeiras?
Todas estas práticas são aplicadas em todos os regimes de agricultura, sejam mais intensivos ou extensivos, mas claro o mesmo eco-regime não pode ser aplicado a um olival intensivo em Trás-os-Montes ou um olival moderno no Alentejo. Uma das questões que agora aprovámos é que pelo menos 4% das terras aráveis devem ser dedicadas a áreas com características não produtivas onde se incluem as terras em pousio, para garantir a biodiversidade e as características naturais. Mas estes 4% que cada agricultor tem de deixar de lado podem ser só de 3%, se houver um regime ecológico ou culturas secundárias ou fixadoras de azoto.
Teve algum feedback de qual será o comportamento deste agricultores com explorações mais intensivas: seguir as novas regras ou deixar de usufruir dos subsídios?
Não lhe sei responder. Neste momento, o feedback que temos recebido de todos os agricultores é de satisfação por termos concluído o acordo e agora sim construir e concluir o nosso Plano Estratégico. Tal como a reforma da PAC, também o Plano Estratégico será feito com e para os agricultores, não queremos que ninguém fique para trás e esta não é apenas uma frase feita. Acreditamos mesmo que é possível que quem faz agricultura extensiva e mais tradicional tem o seu espaço, assim como quem faz uma agricultura que usa de forma mais intensiva os nossos recursos (naturais ou fatores de produção) também tem o seu espaço. Também há nesta reforma condições que vão permitir fazer melhor nos diversos sistemas de produção agrícola.
Está confiante que será possível terminar o Plano Estratégico até final do ano e ter tudo operacional — publicar portarias necessária e ultimar sistema informático – de modo a estar tudo a funcionar em 2023?
Tenho a certeza. Se dúvidas tinha de que era possível concluir uma reforma da PAC, que se iniciou há três anos e só em janeiro deste ano é que tivemos condições para ultimar e se fomos capazes de o fazer, vamos ser capazes também de concluir com sucesso o nosso Plano Estratégico.
Estes dois anos de impasse nas negociações, mais um ano de transição, que impacto tiveram na agricultura portuguesa em termos de apoios?
Não teve impacto. Estamos no N+3 por isso tudo aquilo que foram investimentos aprovados – neste momento temos uma taxa de compromisso do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 acima de 100%, já contando com o overbooking –, mas que os agricultores ainda não conseguiram fazer, está a acontecer. Por outro lado, no primeiro pilar, onde os pagamentos diretos são anuais, já esgotámos o envelope financeiro deste ciclo, mas já estamos a receber do bolo global deste novo ciclo de investimento para podermos dar continuidade ao apoio. Durante o período de transição tivemos necessidade de olhar para as medidas agroambientais, prolongámos aquelas que podíamos, fizemos compromissos para muitas delas que nunca tínhamos feito e não prolongámos a da produção integrada porque essa medida vai ser diferente e não prolongámos para não termos mais aderentes para não criarmos expectativas.
Neste período de transição de 2021 e 2022 já estamos a utilizar os incentivos que recebemos para Portugal continental de 312 milhões de euros do Next GenerationEU para a recuperação e resiliência no setor agrícola e temos de comprometer esta verba nos dois primeiros anos (21 e 22) e executar até 2025 e já começámos a abrir avisos que os agricultores consideram da maior importância como a renovação do parque de tratores a instalações de painéis fotovoltaicos nas explorações e na transformação e na pequena indústria, para fazer a instalação de redes anti-granizo nos territórios onde essa vulnerabilidade põe em causa as culturas, nomeadamente os pomares, para os silvicultores e os produtores de pecuária possam tratar os seus efluentes, já numa lógica de economia circular e de transformar num produto de valor equilibrado como fertilizante orgânico. Vamos abrir ainda para a construção de pequenas charcas para retenção de água. Estamos a utilizar este período de transição como verdadeira transição para um modelo que é ambicioso que queremos que seja justo e inclusivo.
A taxa de compromisso está acima de 100% e a de execução?
A última vez que acedi aos dados a semana passada estava acima de 77%.
Está confiante que será possível executar todo o PDR2020 até 2023?
Na Agricultura nunca deixámos de utilizar os fundos todos. De qualquer modo, fomos o programa do Portugal 2020 com a melhor taxa de execução e no âmbito do programa da agricultura creio que somos o quinto ou sexto na EU-27 com melhor execução.
Esta dimensão social introduzida na reforma da PAC vai encarecer o curso da mão-de-obra e no caso português tornar os produtos menos competitivos?
A ideia não é de todo essa. A inclusão, pela primeira vez, da dimensão social é pioneira e quer evidenciar as boas práticas que sejam desenvolvidas pelo setor e sabemos que existem. Se não existirem teremos de sancionar quem não cumprir a legislação. Queremos promover as boas condições de trabalho, incentivar através dos serviços de aconselhamento as boas práticas. Este é claramente um fator distintivo. Não nos podemos esquecer que o que queremos introduzir é para além do que existe da legislação nacional. Isto não vai trazer mais problemas. Com os instrumentos que vamos criar queremos desenvolver planos que permitam aos agricultores dentro das suas explorações recuperar casarios antigos onde podemos vir a instalar trabalhadores sazonais, fazer a recuperação de aldeias não só para habitação, mas também para serviços ligados que são essenciais para garantir as melhores condições para todos. Queremos muito fazer isto, mas também tem de haver por parte de quem contrata ma corresponsabilização para podermos trabalhar nestas dimensões.
É ajudar a resolver situações como a de Odemira?
Sim. Em Portugal queremos muito ajudar o território a criar condições para acolher trabalhadores migrantes. O que acontece em Portugal acontece no resto da Europa, as explorações que precisam de mão-de-obra mais intensa sazonalmente têm características diferentes. A Europa é um continente com uma taxa etária muito alta na agricultura, a maior parte dos nossos agricultores estão acima dos 75 anos e precisamos de fazer uma renovação geracional e trazer mais mão-de-obra. Para resolver os problemas demográficos na Europa e em Portugal também de contar com as populações migrantes e temos de ter condições para as receber e às suas famílias.
Já falou várias vezes de sanções e de corresponsabilizar. Pode explicar de que tipo de sanções está a falar?
Neste momento ainda não. Vamos trabalhar de seguida, mas neste momento só lhe posso esta informação.
Os críticos desta reforma acusam o texto de ter muitos alçapões que permitem várias escapatórias a ponto de corrermos o risco de ficar tudo na mesma. Partilha desses receios?
Se partilhasse não me tinha empenhado pessoalmente para concluir esta reforma.
A reforma pode não ter ido tão longe como gostaria. Será o acordo possível.
Gostaria de ter ido mais longe e ser mais ambiciosa. Eu e os meus colegas ministros. Mas quando assumi estas funções foi enquanto representante de 27 Estados membros, onde Portugal se inclui. E concluímos que esta foi uma excelente reforma, mais ambiciosa desde a década de 90. Gostávamos de ir mais longe, mas sabemos bem que se fossemos mais longe dificilmente teríamos condições para a implementar e queremos que se implemente, seja motor para depois poder ambicionar ainda mais.
Antecipa problemas na aprovação da reforma no Parlamento Europeu? Vários eurodeputados já se mostraram bastante críticos face à reforma alcançada.
O que conseguimos no Parlamento foi um consenso em relação às propostas que foram trabalhadas pelos dois colegisladores. Lembro que é a segunda vez, desde o Tratado de Lisboa, que se faz uma reforma da Política Agrícola Comum em colegislação. A expectativa do próprio Parlamento é que, estando na Comissão de agricultura uma representatividade e nos negociadores estarem representadas diversas forças políticas, o resultado será favorável para a conclusão desta reforma.
Para melhorar a competitividade do país e do setor não deveria haver uma aposta em tentar aumentar a dimensão das explorações em vez de repartir os apoios por pequenas explorações?
Uma das fragilidades que a Comissão aponta a Portugal é a dimensão da propriedade. A Comissão não o precisava de dizer porque nós bem sabemos que essa é uma fragilidade. O próprio recenseamento agrícola demonstrar isso, mas também que desde o anterior até esta data há uma diminuição do número de explorações, mas também um aumento da própria exploração. Há um caminho que está a ser feito. A minha expectativa é que este caminho da dimensão da propriedade se faça a par de uma outra dimensão que considero da maior importância que tem a ver com as organizações de produtores.
As organizações de produtores são essenciais para que possamos garantir que na falta de dimensão existem características que permitem a esses agricultores serem mais competitivos. Aliás este é o grande desafio: sermos muito inovadores na forma como olhamos para as organizações de produtores, por isso existe na legislação comunitária a figura das organizações de produtores. Por exemplo, as frutas e os legumes são um dos setores de maior crescimento em Portugal dadas as nossas condições, passando de 600 milhões de euros de exportações para 1.700 milhões. Mas, como há organizações de produtores o que fizemos recentemente com a publicação de uma portaria foi a criação de organizações de produtores multiprodutos. Tem características que vão ao encontro da pequena propriedade e do pequeno agricultor e com base nisso ajudar a criar esta dimensão.