ESEIMU » Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
Adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança reclama para todas as crianças: saúde, educação, igualdade e proteção.
Aqui partilhamos esta convenção e algumas considerações nela contidas.
Clique aqui para consultar o documento completo da Convenção sobre os Direitos da Criança.
A criança tem direito à educação e o Estado tem a obrigação de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito, encorajar a organização de diferentes sistemas de ensino secundário acessíveis a todas as crianças e tornar o ensino superior acessível a todos, em função das capacidades de cada um. A disciplina escolar deve respeitar os direitos e a dignidade da criança. Para garantir o respeito por este direito, os Estados devem promover e encorajar a cooperação internacional."
"Objectivos da educação
A educação deve destinar-se a promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicas, na medida das suas potencialidades. E deve preparar a criança para uma vida adulta activa numa sociedade livre e inculcar o respeito pelos pais, pela sua identidade, pela sua língua e valores culturais, bem como pelas culturas e valores diferentes dos seus."
"Lazer, actividades recreativas e culturais
A criança tem direito ao repouso, a tempos livres e a participar em actividades culturais e artísticas."