O regulador da energia acaba de submeter a consulta pública os novos projetos de investimento da empresa que gere a rede de transporte de eletricidade, projetos esses que, segundo a REN, terão um impacto residual nas tarifas de eletricidade dos portugueses.
A REN - Redes Energéticas Nacionais propõe no seu plano de desenvolvimento e investimento na rede de transporte de eletricidade (PDIRT-E), para a década de 2020 a 2029, um conjunto de novos projetos avaliados em 645 milhões de euros, revela o plano que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) acaba de submeter a consulta pública. Daquele montante, 260 milhões referem-se a projetos-base, apontados como essenciais para a rede elétrica, e outros 385 milhões são para projetos complementares.
Estes investimentos são projetos adicionais a outros que a REN realizará nos próximos anos e que já constavam do anterior plano decenal, relativo ao período de 2018 a 2027. Por já terem sido aprovados pelo Estado, a REN não incluiu esses projetos do anterior plano no novo PDIRT. O último plano tinha apresentado investimentos totais de 814 milhões de euros ao longo de uma década, representando um corte de 30% face ao plano anterior.
No novo pacote de investimentos, do PDIRT-E para 2020-2029, e no que se refere apenas a projetos-base, a REN estima novos investimentos médios anuais de 25 milhões de euros entre 2020 e 2024 e de 27 milhões anuais entre 2025 e 2029.
Segundo a REN, mesmo somando os projetos já aprovados pelo Estado e os novos investimentos que a empresa propõe até 2024, o impacto tarifário para os consumidores portugueses não vai além de 0,1 euros por megawatt hora (MWh). É um valor que corresponde a sensivelmente 0,06% do que os portugueses atualmente pagam pela eletricidade (16 cêntimos por kilowatt hora, o equivalente a 160 euros por MWh).
Quanto aos projetos complementares, a empresa estima necessidades de 385 milhões de euros, com uma média anual de 9 milhões de euros entre 2020 e 2024 e de 68 milhões por ano entre 2025 e 2029.
Note-se que a próxima década será particularmente exigente no que respeita à rede elétrica nacional, uma vez que o plano de descarbonização traçado pelo Governo prevê o encerramento das centrais a carvão do Pego (2021) e de Sines (2023), mas a instalação de nova capacidade de produção que excede substancialmente a potência que será desativada.
Nessa nova capacidade inclui-se alguma potência eólica adicional, mas principalmente novas centrais solares fotovoltaicas, que farão Portugal passar dos cerca de 800 megawatts (MW) atuais para quase 9000 MW até 2030.
Esse reforço da capacidade solar exigirá reforço da rede de transporte de eletricidade em vários pontos do país. Mas no que respeita à ligação das novas centrais solares à rede, o Governo pretende que os custos dessas ligações corram por conta dos promotores dos parques fotovoltaicos, para não onerar os custos regulados do sistema elétrico.
Os investimentos da REN visam não apenas reforçar a rede para acolher nova produção de eletricidade renovável, mas também melhorar a capacidade de resposta em alguns pontos do país para reforçar a fiabilidade da rede elétrica e assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço.
O novo plano de investimento da REN estará em consulta pública na ERSE até 26 de fevereiro. Depois o regulador da energia emitirá um parecer e a empresa poderá corrigir ou melhorar o seu plano antes de submeter uma versão final para a avaliação do concedente (o Estado). Se o Governo aprovar, a REN poderá avançar com os investimentos planeados.