Por Redação Atualizado a 15 Out, 2017, 19:40
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, assinou a portaria que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito, destinada a ajudar os produtores pecuários.
A portaria refere que em causa estão os apoios destinados à alimentação animal, tendo em conta que «a situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões diretas no setor pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respetivos efetivos».
Sob a designação «linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação Animal», esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura, tendo como objetivo compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
a) 180 euros, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;
b) 40 euros, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
c) 120 euros, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
d) 5 euros por colmeia.
Foram já aplicados 6,5 milhões de euros de apoios públicos nesta medida, que o Governo acabou de reforçar com mais cinco milhões de euros. Foi igualmente dada autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e, ainda este mês, a área de governo da Agricultura vai proceder ao adiantamento do pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitirão distribuir cerca de 400 milhões de euros aos agricultores.