Debates Parlamentares - Diário 099, p. 1 (2010-04-10)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-B XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 099 2010-04-10 Página 1
Sábado, 10 de Abril de 2010 II Série-B — Número 99
SUMÁRIO Inquérito parlamentar n.º 4/XI (1.ª) (Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI): — Regulamento da Comissão.
Petições [n.os 46, 48 e 49/XI (1.ª)]: N.º 46/XI (1.ª) — Apresentada por José Silva Moreira Gomes e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.
N.º 48/XI (1.ª) — Apresentada pela Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), solicitando à Assembleia da República que proceda à regulamentação da optometria em Portugal.
N.º 49/XI (1.ª) — Apresentada pela Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Região Autónoma da Madeira (ARPIRAM), solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da defesa dos direitos dos reformados e pensionistas da Madeira e do Porto Santo.