Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique: «Há, de facto, mais algum interesse para além do mero acaso de uma pessoa com perturbações mentais» – Jornal de Monchique
Os incêndios assolaram o concelho de Monchique no início de setembro. Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, desde 2009, conta ao Jornal de Monchique o futuro da serra, a organização da floresta que quer implementar, bem como a consolidação do projeto pioneiro «Casas sem fogo» e a criação do projeto «Animal seguro» que consagra a segurança dos animais nas zonas afetadas pelos incêndios. Tudo isto numa perspetiva de futuro, porque, segundo o autarca «as pessoas viram em 2003 e 2004 um cenário, que não volta a acontecer».
Jornal de Monchique – As pessoas que foram afetadas pelos incêndios vão receber algum tipo de apoio? O que têm de fazer?
Rui André – Os serviços da Direção Regional de Agricultura do Algarve fizeram um levantamento exaustivo das zonas ardidas. As pessoas devem dirigir-se à câmara municipal ou aos serviços da agricultura e, através de uma ficha de inquérito, comunicar os prejuízos que tiveram. Penso, também, que o governo irá disponibilizar uma verba para o efeito, de forma a que as pessoas sejam ressarcidas rapidamente. Suponho que os apoios serão dirigidos para danos relacionados com atividade agrícola, por exemplo, bombas de regra e adubos.
Quanto ao prejuízo que aconteceu a nível municipal em infraestruturas, já fiz chegar ao governo e à Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) o montante referente a sinalética, estradas e reservatórios de água.
Apesar de tudo, os danos foram inferiores ao que podíamos esperar. Quanto à área ardida de eucaliptal vamos ter de esperar ate à primavera. Quanto às zonas ardidas de sobreiro o tempo de espera é mais longo, para ver como reagem, mas penso que depois de terem ardido em 2003 e 2004 e agora, muito dificilmente alguns vão sobreviver. Por isso, este prejuízo representa um valor incalculável.
JM – Em que consiste o Regulamento Municipal da Floresta?
RA – Pretende regulamentar todas as atividades que decorrem no espaço florestal e já foi aprovado em reunião de câmara, que é a entidade que deve assegurar e monitorizar tudo o que acontece no concelho. Neste momento, grande parte das situações que se realizam dentro da área florestal não são comunicadas à edilidade. Por exemplo, se alguém quiser fazer uma pequena obra no meio urbano tem de informar a câmara municipal, mas se um individuo fizer uma plantação de eucaliptos ou queira cortá-los não tem de comunicar ou fazer qualquer requerimento.
A câmara nem sabe que empresas operam na floresta, nem se estão legais e a cumprir o que lhes é devido. Na verdade, só temos conhecimento do trabalho que fizeram quando se vão embora, e deixam os caminhos todos sujos, as estradas partidas, arrancam a sinalética, ficando um rasto de destruição à sua passagem. Isto tem de acabar e, por isso, a câmara quer ter competência direta no licenciamento das atividades de corte. Para além disso, mais do que ter interesse em fiscalizar é preciso monitorizar para termos eficácia no combate aos incêndios.
Existindo um planeamento do concelho no mosaico das zonas que estão a ser cortadas todos os anos, conseguimos ter informação privilegiada sabendo o que está a ser feito em cada ano. Isso é muito importante para passarmos para a fase seguinte que é trabalhar a prevenção estrutural.
Daqui para a frente se conseguirmos que as novas plantações sejam mais seguras, evitando, por exemplo, a plantação de 100 ou 200 pés de eucalipto, poderemos defender os outros milhares que estão plantados.
Os proprietários florestais têm de tomar medidas de prevenção e de autodefesa. Por isso é que estamos a avançar com este projeto, mas não queremos fazê-lo individualmente. Já temos um calendário aprovado com uma série de reuniões com o governo, os produtores florestais, as empresas de corte, as empresas de animação turística, os grupos parlamentares e a Assembleia da República. Queremos ouvir toda a gente para que este regulamento seja aceite por todos.
JM – Após os incêndios de 2003 e 2004 houve a intenção de criar Zonas de Intervenção Florestal. Em que ponto está a situação?
RA – Nunca foi criada nenhuma Zona de Intervenção Florestal (ZIF). Fala-se da importância de se fazer o emparcelamento dos terrenos, mas nada ainda está implementado. Uma ZIF consiste na criação de um condomínio florestal, ou seja, as pessoas juntam-se como num prédio, decidem como fazem as despesas e como gerem a zona.
Neste momento, está a ser feita uma proposta, já houve uma reunião e vai haver outra dentro de poucos dias para a constituição da ZIF da Perna da Negra. Aí vamos tentar que os proprietários se conciliem uns com os outros e que giram as suas terras num plano mais amplo que o individual, nomeadamente o cuidado de pontos de água e de prevenção estrutural.
JM – Qual é a sua opinião em relação aos interesses económicos existentes por trás dos incêndios?
RA – Não tenho opinião sobre isso. É um assunto que tem sido muito falado, mas que, até agora, não tenho dados que me permitam avançar com uma conclusão. A haver interesse económico, também seria fácil de ver quem tinha benefício com o fogo, portanto é uma questão de se cruzar informação.
Há, de facto, mais algum interesse para além do mero acaso de uma pessoa com perturbações mentais. Penso que por de trás desta situação dos fogos, há muito por apurar, mas a verdade é que até agora nada se comprovou, nem nada se consegue avançar. Não seria correto da minha parte estar a avançar com alguma especulação sobre esse assunto. Essencialmente trabalho sobre factos e o que me tem sido transmitido não me leva a uma conclusão.
JM- O projeto «Casas sem fogo» foi pioneiro e apresentado pela sua gestão. Como o avalia neste momento e após um grande incêndio?
RA – Este programa foi criado aqui, em Monchique, a partir do Decreto-Lei n.º 164, que obriga as pessoas a limparem 50 metros à volta das suas casas, para auxiliar as pessoas que queiram fazer essa limpeza e que não saibam ou que não possam fazê-la, quer em termos materiais, quer de meios humanos. Nós temos técnicos que dão uma orientação eficaz nesse trabalho, aliás fomos selecionados como finalistas do prémio do ano exatamente com este projeto.
O facto de não ter havido casas ardidas tem a ver com esta mudança de mentalidade. As pessoas já pensam que devem limpar para sua própria salvaguarda e julgo que este programa é um sucesso.
Posso dar o exemplo do Alferce em que, no ano passado, foram fiscalizados 1655 prédios pela GNR. Foi dito às pessoas que deveriam limpar, resultando no levantamento de 100 autos.
No resto do concelho está a haver um investimento grande, apesar disso ainda há muito trabalho para fazer. Apelo às pessoas para que tenham atenção e que o possam fazer sempre que possível.
Sei que a limpeza tem de ser realizada várias vezes por ano e que a lei permite que esta seja feita até abril, no entanto, vou levantar junto do governo a questão para que o prazo seja prolongado para os meses de maio ou junho de forma a que não se tenha de limpar durante o verão. Vivemos num concelho muito húmido e que se a mata for limpa até abril, quando chega o mês de junho já está a precisar de nova limpeza.
JM – E o projeto «Animal seguro»?
RA – Decidimos criar um programa com os serviços municipais de proteção civil, de veterinária e de saúde pública para garantir a segurança dos animais durante os incêndios. Havia, junto da opinião pública, a ideia de que se deveriam soltar os animais aquando de um fogo, que eles só por si se salvavam, mas isto não corresponde à verdade. Muitos animais quando são soltos acabam por perder o controlo e ir contra o fogo, provocando novos focos de incêndio. Por isso, o programa «Animal Seguro» trabalha a três níveis: a prevenção, através de ações de formação e sensibilização; durante o fogo, através da evacuação dos animais pelos bombeiros e GNR e no pós-fogo, com a devolução dos animais às suas casas. É um programa que foi posto em prática neste fogo, e que resultou em pleno, dado que nenhum animal morreu.
JM – Que mensagem gostaria de deixar à população?
RA – A mensagem é de satisfação porque, apesar de tudo, este incêndio veio pôr à prova uma série de respostas que fomos capazes de dar. Todos os agentes que estiveram envolvidos fizeram um trabalho excecional, desde bombeiros, meios aéreos, operadores de máquinas de rasto, Guarda Nacional Republicana, GIPS, Cruz Vermelha, INEM e à população, em geral.
As pessoas viram em 2003 e 2004 um cenário, que não volta a acontecer. Apesar do que ardeu conseguiu-se minimizar, ao máximo, os danos, não havendo perda de vidas humanas, de animais e de habitações, o que quer dizer que há aqui alguma coisa que funciona bem. Acima de tudo, acho que os agentes de proteção civil estiveram todos muito bem, mas há um elemento a que devemos dar valor que é o próprio cidadão. Se cada um de nós adotar medidas mais defensivas, quer para limpar a sua casa, quer para o uso mais cuidado com o fogo, já estamos a dar um contributo muito grande. A resposta está sempre cá , os meios que estiveram no terreno são mais do que se podia esperar, não me lembro de nenhum fogo com tantos meios a combater.