Conselho Constitucional abstém-se no caso de 18 militantes detidos do partido Nova Democracia – Observador ",s='
O Conselho Constitucional absteve-se no caso dos 18 militantes do partido Nova Democracia que foram detidos há um mês. Alguns estão em idade escolar.
▲As petições incluem denúncias de maus tratos que parte do grupo está a sofrer na cadeia de Guijá
"Quanto ao pedido de libertação dos detidos, este Conselho abstém-se de o conhecer, por não ser da sua competência", lê-se numa decisão divulgada pelo órgão, em resposta a um recurso submetido pelo partido, pedindo a intervenção para libertar os seus membros.
"Em virtude de os factos que fundamentam o pedido da Nova Democracia indiciarem ilícitos eleitorais e não matéria de contencioso eleitoral, o Conselho Constitucional decide remeter o processo ao Ministério Público", esclarece o órgão, reiterando que, para segundo pedido, não lhe cabe intervir para a libertação dos detidos.
As petições incluem denúncias de maus tratos que parte do grupo está a sofrer na cadeia de Guijá. Entre eles, alguns são jovens em idade escolar, que, segundo o ND, correm o risco de perder exames e, consequentemente, o ano letivo.