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Professores: Ministério já respondeu a citação do Tribunal
TAF do Funchal diferiu providência cautelar interposta por sindicatos para impedir a realização da prova de avaliação
2013-12-18 10:33 Redação / CM
O Ministério da Educação, afinal, já recebeu a citação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e apresentou uma resolução fundamentada antes do início da realização da prova de avaliação dos professores, marcada para esta quarta-feira, às 10:30.
«O Ministério da Educacão e Ciência recebeu hoje uma citação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e apresentou resolução fundamentada antes do início da realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, pelo que ficaram suspensos os efeitos suspensivos associados à receção da citação, processo habitual que se verificou em relação a outras providências cautelares», refere uma informação do MEC, que chegou depois de ter começado a prova.
Inicialmente, o Ministério tinha dito que até ao início da manhã não tinha recebido qualquer citação do TAF relativamente à providência cautelar apresentada pelos sindicatos contra a prova.
Na terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal tinha deferido uma providência cautelar interposta por sindicatos para impedir a realização da prova.
Margarida Fazendeiro, uma das responsáveis do Sindicato dos Professores da Madeira, disse à agência Lusa que esta estrutura sindical recebeu a citação do TAF do Funchal na terça-feira, em papel, acrescentando que na informação o Tribunal indicava que o Ministério iria ser citado.
Esta foi uma das muitas providências cautelares apresentadas pelos sindicatos contra a prova.
Ainda esta manhã o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ameaçou levar a tribunal a suspensão caso o Ministério da Educação não apresentasse uma «resolução fundamentada» até às 10:30.
«Se até à hora de início da prova [10:30], o Ministério da Educação não tiver acionado os mecanismos legais, que os tem, para apresentar essa resolução fundamentada nos tribunais, iremos junto do próprio tribunal suscitar o incidente, o que pode levar a uma multa ou até à própria anulação da prova», avisou, então, o sindicalista.
Mário Nogueira, que se encontra esta manhã frente à escola Marquesa de Alorna, em Lisboa, disse que, até às 08:00 de hoje, o Ministério da Educação e Ciência ainda não tinha apresentado uma resolução fundamentada à providência cautelar interposta pela Fenprof, em que o tribunal administrativo do Funchal terá dado razão aos docentes.
Em comunicado, a estrutura sindical, que interpôs a providência cautelar para anular a prova, por a considerar ilegal, explicou que a decisão do TAF tem a data de quinta-feira e que o Ministério da Educação tem agora dez dias para «deduzir oposição».