A partir de 1 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Ponte de Lima avança com a desmaterialização dos processos de obras e urbanismo, através da implementação de uma plataforma digital.
Trata-se de uma ferramenta digital que trabalha de forma complementar com as aplicações já existentes, em formato totalmente digital, e com toda a documentação submetida do exterior ou produzida internamente.
Dirigido aos profissionais do sector, gabinetes de projetos e técnicos da área, este novo balcão de atendimento facilita a simplificação e desmaterialização de processos, com o máximo rigor, mais rapidez, segurança, transparência e eficiência dos serviços.
Serão incluídos, através da plataforma digital, todos os pedidos enquadrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), bem como os respeitantes a diversas atividades económicas, que obedecem a determinadas especificidades técnicas.
Documentos
Normas Técnicas para a instrução de Processos de Obras e Urbanismo em formato digital - Atualizado em 20/09/2022
Edificação em solo rústico (fora de aglomerados rurais) – Pedidos de Licenciamento ao abrigo do estabelecido nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro - Atualizado em 14/10/2022