Auditorias internas no Instituto de Ação Social das Forças Armadas
Uma das medidas implementadas é o lançamento de concursos públicos em alternativa aos "ajustes diretos"
Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, disse no Parlamento que rejeita ter "uma coutada" dos militares no IASFA
11 Fevereiro 2016 — 12:54
As ações em curso no Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) para melhorar a gestão e poupar recursos passam por auditorias internas aos serviços do instituto e por lançar concursos públicos em alternativa aos "ajustes diretos para compras de valor significativo". As medidas foram iniciadas em 2015.
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Segundo fontes ouvidas pelo DN, a auditoria que no final de 2015 estava em curso à unidade funcional 1 (UF1) do centro de apoio social (CAS) de Oeiras "levou à demissão" do seu diretor. Na base da investigação estiveram "denúncias anónimas e queixas apresentadas pelos trabalhadores".
O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) disse desconhecer a existência da citada auditoria e adiantou que a demissão do diretor terá tido por base "razões relacionadas com a gestão de pessoal".
Líder da AOFA diz que saída do diretor do CAS/Oeiras deveu-se a questões de pessoal
Uma das fontes enfatizou ao DN que, em matéria de auditorias, deveria ser privilegiada a área das habitações - pois não se sabe quem reside em muitos dos mais de 1700 apartamentos, nem quais as rendas pagas. Lembrada foi a existência de situações onde casas destinadas ao apoio social dos beneficiários passaram a ser habitadas por quem já não tinha direito a elas ou foram mesmo subalugadas.
Quanto à "opção pelo lançamento de concursos públicos em alternativa aos ajustes diretos", uma das fontes ouvidas pelo DN sob anonimato, por não estarem autorizadas a falar sobre a matéria, explicou que a medida visa a "poupança de custos" e que isso envolve ainda a "centralização das compras".
Outra das medidas em curso por parte do conselho diretivo do IASFA - reduzido à vogal Rita Coelho, após a demissão do general Fialho da Rosa do cargo de presidente no outono passado - passam pela "substituição dos dirigentes intermédios por colaboradores com currículo e com o perfil adequado parra o respetivo serviço", informou uma das fontes.
Recorde-se que a civil Rita Coelho - vinda do setor privado (empresa Sanfil, da área da Saúde) - está há meses sob fortes críticas dos militares, enquanto autora de um plano estratégico onde defende a alienação de património imobiliário do IASFA como forma de contribuir para a sustentabilidade do instituto.
Adiante-se que o ministro da Defesa, na recente audição parlamentar em que foi questionado sobre nomear apenas oficiais generais para a direção do IASFA, rejeitou transformar o instituto numa "coutada dos militares".
Gestão mais profissional e um novo modelo de governação eram prioridades defendidas pelo governo anterior para o IASFA e que o novo ministro, Azeredo Lopes, irá manter, admitiu outra das fontes.
Nesse sentido, outra ação passa por subcontratar o serviço de refeições a empresas especializadas com "melhor relação custo-benefício" para reduzir "o prejuízo na alimentação" e compensar a "falta de pessoal" - já em vigor no CAS do Porto e em estudo no CAS de Oeiras. A título de exemplo e citando uma informação recente da AOFA, os utentes do IASFA "podem almoçar ou jantar no self-service" do CAS/Oeiras por 5,5 euros (refeição completa) e no restaurante por 6,5 euros.
É um contrato de comodato, perfeitamente legal (para uso gratuito de dois apartamentos)
O presidente da AOFA, coronel Manuel Cracel, explicou também porque é que a associação utiliza dois apartamentos do IASFA de forma gratuita - situação desconhecida por muitas das fontes contactadas pelo DN e que foi criticada há dias pelo coronel Morais Silva numa carta a que o DN teve acesso.
"É um contrato de comodato, perfeitamente legal" e a exemplo do estabelecido pelo IASFA com outras instituições (escuteiros, clubes desportivos), precisou Manuel Cracel, acrescentando que há uma "contrapartida de informação e ajuda prestada aos utentes idosos" do CAS/Oeiras pela AOFA.
Estudar a atualização das rendas - desde logo nos lares, jardins-de-infância e creches existentes - ao longo deste ano e realizar projetos-piloto para a contratação de serviços ou aluguer de espaços e equipamentos é outras das medidas estabelecidas.
A este propósito, uma das fontes voltou a dar o exemplo do CAS/Oeiras: um dos pisos da sua unidade funcional 2 "está adjudicado" a uma empresa, que toma conta das quatro dezenas de idosos ali residentes por "um custo inferior ao da contratação de recursos próprios" do IASFA.