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ALMADA SUSTENTÁVEL
A Cimeira da Terra, que decorreu no Rio de Janeiro em 1992, consagrou o conceito do desenvolvimento sustentável, como aquele que deve ser o grande objectivo do desenvolvimento humano, "satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer as suas", instituindo de forma clara e inequívoca a interdependência entre os valores ambiental, social e económico. As 170 nações participantes, incluindo Portugal, subscreveram um documento com 500 páginas, a Agenda 21, adoptado como estratégia de acção para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Mais de 2/3 das acções previstas na Agenda 21 requerem o envolvimento das autoridades locais e, especificamente o capítulo 28 do documento, apela a todas as autoridades locais do mundo para desenvolverem processos de Agenda Local 21.
A Câmara Municipal de Almada (CMA) aceitou este desafio lançado no Rio de Janeiro, ao tornar-se signatária da Carta de Aalborg, também conhecida como a Campanha das Vilas e Cidades Sustentáveis da Europa, e ao desencadear o processo de elaboração do Plano Municipal do Ambiente, na vertente da Agenda Local 21 (Plano Municipal de Ambiente, Almada 21).
A abordagem da Agenda Local 21 está centrada num diagnóstico objectivo das três dimensões do conceito de sustentabilidade: o Ambiente, a Sociedade e a Economia. A Participação Pública é um vector importante do processo, para se alcançar um consenso da comunidade local naquilo que são as prioridades e necessidades locais, na sua visão de futuro, e na selecção dos instrumentos e acções a realizar, para dar resposta aos problemas identificados.
Este compromisso para com os princípios do desenvolvimento sustentável é assumido de forma inequívoca na estratégia definida pela CMA para a primeira década do novo milénio, a "Década do Desenvolvimento Sustentável e Solidário", que estabelece:
"Apostar na modernização das estruturas produtivas, defender e qualificar o serviço público, apostar nos meios locais, utilizar criteriosamente os recursos naturais, salvaguardar o Ambiente e a integridade do Planeta e promover a cidadania, como pilares da sustentabilidade."
(in, Opções do Plano da CMA).
Para alcançar estes objectivos, a CMA tem actuado e intervindo em seis linhas estratégicas:
1. Desenvolver os sistemas educativo, cultural e desportivo
2. Criar novas formas de mobilidade, melhorar as acessibilidades e o estacionamento
3. Promover a qualificação urbana e ambiental e o desenvolvimento local
4. Criar oportunidades para os jovens, desenvolver e aprofundar a solidariedade e a segurança de todos
5. Melhorar a informação e promover a participação dos cidadãos
6. Defender, qualificar e melhorar o serviço público e valorizar a intervenção dos trabalhadores.
Muitos são os projectos que se inserem nestas seis linhas estratégicas de desenvolvimento, salientando-se: o Relatório de Sustentabilidade; o Mapa de Ruído de Almada, a Agenda 21 da Criança; a Monitorização das Emissões dos Gases de Efeito de Estufa e a Definição de uma Estratégia Local para as Alterações Climáticas; a Gestão da Factura Energética Municipal; o Projecto Europeu de Eco-Compras; e, igualmente, a Certificação Ambiental da Autarquia pelo Sistema EMAS.
A certificação ambiental do Município de Almada pelo Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) está a ser desenvolvida no âmbito da Agenda Local 21 e visa a adopção de novos procedimentos que permitam reduzir a pressão ambiental exercida pela Autarquia.
A integração de critérios de eficiência económica e ambiental no desempenho das actividades e a melhoria do comportamento ambiental do Sector Público, são aliás algumas das orientações patentes no 6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente.