A conferência sobre o futuro da Europa: em prol da democracia representativa! | Opinião | PÚBLICO
Opinião A conferência sobre o futuro da Europa: em prol da democracia representativa!
21 de Janeiro de 2020, 6:55
4. Cada uma das ágoras tratará de um ou dois temas da agenda que for definida para a Conferência, sendo que esses temas serão fixados pelo pilar institucional (o dito plenário), mas podem ser modificados por cada uma das ágoras. Do debate que as convenções de cidadãos fizerem hão-de resultar conclusões, com propostas e sugestões, que serão depois levadas a uma das reuniões trimestrais do Plenário e que aí darão origem a novo debate e à adopção de conclusões "vinculativas". Das deliberações do Plenário, haverá depois mecanismos de reporte e feedback à respectiva ágora. Neste processo de vaivém, está absolutamente garantido que a consulta e a participação dos cidadãos será mesmo isso e só isso: auscultação e prestação de contas. Na verdade, um dos debates fracturantes na definição da posição do PE foi exactamente o de saber se se deveria atribuir (ou não) poder deliberativo às ágoras, às convenções de cidadãos. É evidente que não! Numa democracia que se queira representativa o envolvimento e participação dos cidadãos, por mais estimulado e estimulante que seja, não pode substituir os mecanismos de representação política, criando legitimidades paralelas e alternativas. Uma coisa é aumentar significativamente o grau de intervenção política dos cidadãos, da sociedade civil e dos corpos intermédios, outra coisa é a atribuição do poder de deliberação a essas entidades. A vertigem da democracia directa – que desagua sempre naquilo a que Montesquieu chamava a "tirania de todos" – é o maior risco constitucional do nosso tempo.