João Rendeiro. Equipa da PGR aguarda pedido de cooperação das autoridades sul-africanas - CNN Portugal
João Rendeiro. Equipa da PGR aguarda pedido de cooperação das autoridades sul-africanas
21 jan, 15:17
Magistrados vão ajudar as autoridades sul-africanas no processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro aguarda ainda um pedido concreto para essa cooperação
A equipa de magistrados constituída pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prestar auxílio às autoridades sul-africanas no processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro aguarda ainda um pedido concreto para essa cooperação, disse esta sexta-feira à Lusa fonte judicial.
Segundo a mesma fonte, a equipa - constituída por Joana Gomes Ferreira, diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da PGR, e José Góis, que foi coordenador do Tribunal Criminal de Lisboa durante 14 anos - não recebeu até ao momento "nenhum pedido concreto" no âmbito da cooperação oferecida pelas autoridades portuguesas, mas, "se for necessário", haverá colaboração imediata da dupla de magistrados.
A fonte disse ainda "não ter havido um pedido específico" para esta equipa de magistrados estar presente na diligência de esta sexta-feira no tribunal de Verulam, em Durban, assim como na próxima sessão marcada para 27 de janeiro.
A advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença da equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.
Quanto ao facto de a fita que selava os documentos em português do pedido de extradição estar partida (embora os documentos traduzidos estivessem devidamente selados), a fonte referiu que "o lacre é capaz de se ter partido no caminho". Os documentos foram enviados através de canais diplomáticos.
Confrontada sobre um eventual excesso de zelo das autoridades sul-africanas ao pedirem que Portugal envie de novo a mesma documentação devidamente selada, a fonte comentou que se trata, provavelmente, da chamada "jurisprudência das cautelas", cabendo agora à PGR reenviar os documentos novamente lacrados por mala diplomática.
A Lusa questionou a PGR sobre se vai enviar novamente todo o processo ou apenas os documentos em português e se tal será remetido através dos canais diplomáticos até à sessão agendada para 27 de janeiro, aguardando uma resposta.
Temas: João rendeiro Bpp Pgr África do sul
Processo de extradição de Rendeiro está danificado e tem de regressar a Portugal
Defesa de Rendeiro escreveu ao presidente da África do Sul por causa de "erros" na extradição
Salah Abdeslam condenado a perpétua sem possibilidade de recurso pelos atentados de Paris em 2015. Há mais 19 condenados