SIC Notícias | PCP quer ouvir no Parlamento diretor de auditoria interna da Autoridade Tributária
08.04.2015 20h35
O requerimento foi hoje entregue na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, revelou à agência Lusa fonte do partido.
Hoje, ouvida na comissão parlamentar, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados afirmou que a 'lista VIP' partiu da Área de Segurança Informática do fisco, admitindo não ter conseguido apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.
"Essa iniciativa coube à Área de Segurança Informática [ASI], que fez a proposta da sua criação, e depois mereceu um despacho do subdiretor-geral [da Justiça Tributária] da Autoridade Tributária [AT], em substituição legal do diretor-geral", disse Filipa Calvão.
No entanto, a responsável disse que "a CNPD não apurou quem é que selecionava os contribuintes" para integrar essa lista VIP, e que "não se percebe se foi ao nível da própria ASI ou se foi de um plano superior dentro da AT".
Hoje também ficou a saber-se que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa abriu um inquérito com base nos elementos recolhidos sobre a denominada 'lista VIP' da AT, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Todos os elementos recolhidos pela PGR, designadamente o relatório enviado à PGR pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e as atas das audições parlamentares sobre a denominada 'lista VIP', foram remetidos ao DIAP de Lisboa, onde foi instaurado um inquérito. Este processo encontra-se em investigação", disse a PGR, numa resposta enviada à Lusa.