Governo pretende adotar novas medidas para estimular concorrência entre os bancos e, com isso, causar a queda das taxas. Fazenda quer aprovação de projeto de lei que trata da competência do BC
O governo federal não está “confortável” com o atual nível do spread bancário (diferença entre a taxa que a instituição financeira paga para captar recursos e a que ele cobra do cliente) e pretende adotar novas medidas para estimular a concorrência no setor bancário e, conseqüentemente, diminuir os custos do crédito para os brasileiros. Essa informação foi dada ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em uma audiência pública esvaziada da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados.
Em sua apresentação, Appy destacou as várias medidas adotadas pelo governo para diminuir os spreads bancários. As mais recentes foram a obrigatoriedade da conta-salário e a regulamentação da portabilidade crédito (que facilita a troca de bancos pelos clientes). Apesar da boa vontade, essas medidas estão longe de sair do papel. No caso da portabilidade de crédito, um dos principais entraves para a implementação é justamente a cobrança de taxas e tarifas. Já a conta-salário será realidade para todos os brasileiros — trabalhadores da iniciativa pública e privada — no início de 2012. O secretário aproveitou ainda para cobrar a aprovação do projeto de lei que trata do Cadastro Positivo e do projeto que define, mais claramente, as competências do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre processos de fusão e aquisição.