Mais de 30 projetos foram priorizados, somando um valor de investimento estimado em R$ 130 bilhões, a serem realizados até o ano de 2020. Os projetos foram divididos em nove grupos, indicados na Tabela 2.
Os projetos foram classificados em cinco graus de prioridade, de acordo com os benefícios que eles podem trazer para o sistema ou até com a necessidade dos mesmos para garantir o abastecimento de combustíveis. Na Tabela 3, é apresentada a lista das iniciativas consideradas as mais importantes pela equipe de desenvolvimento do projeto.
Destacam-se, nessa lista, a expansão da capacidade dos dutos e o investimento em ferrovias e hidrovias, modais essenciais para o transporte de grande volume de cargas. Outro ponto de destaque é a produção de etanol, que passa por uma crise e cujo prazo de maturação dos investimentos é de 4 a 7 anos.
Além dos gargalos infraestruturais que acometem o abastecimento de combustíveis, outro ponto que pode constituir um gargalo considerável à realização de investimentos é a regulamentação do setor. A interação entre os diversos órgãos regulatórios e licenciadores, como, por exemplo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgãos ambientais estaduais e o Corpo de Bombeiros, entre outros, com suas diferentes exigências, pode causar alguns conﬂitos.
As dificuldades geradas estão, em parte, documentadas na pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, que compara objetivamente a facilidade de se fazer negócios em 183 economias do mundo. Na edição de 2012, o Brasil ficou colocado na 127ª posição no quesito Obtenção de Alvarás de Construção, sendo a sexta mais lenta economia mundial neste procedimento.
O maior entrave burocrático identificado no estudo ILOS-IBP diz respeito às dificuldades decorrentes do licenciamento ambiental, uma vez que, pelo risco ambiental que a atividade de distribuição de combustíveis impõe, as exigências nestes procedimentos são ainda mais severas que em outras atividades.
Uma melhor comunicação entre os órgãos, assim como entre os investidores e os órgãos reguladores e licenciadores, seria muito benéﬁca para aumentar a velocidade dos processos burocráticos associados aos investimentos.
A maior parte da infraestrutura que alterará os fluxos atuais é de modais que comportam o transporte de combustíveis em grande volume. Outro significativo direcionador dos fluxos é a mudança que ocorrerá na origem dos combustíveis, seja na produção ou na importação. A Figura 3 mostra como ficariam os fluxos de combustíveis que teriam lugar com a realização dos investimentos sugeridos.
Analisando o etanol, vemos que sua capacidade produtiva encontra-se estagnada. Existem poucos investimentos previstos em novas usinas e, pelo fato de a maturação destes investimentos ser muito longa, provavelmente haverá um déficit de atendimento da demanda em 2020. Para supri-la, projetos e construções de novas usinas teriam de começar entre 2013 e 2016, uma vez que há pouca possibilidade de expansão da capacidade já existente, levando em consideração o limite de distância dos canaviais para as usinas. Caso contrário, a demanda por esse combustível terá de ser atendida seja por importações, seja pela substituição da utilização do mesmo pela gasolina.
Do ponto de vista dos derivados, quatro novas refinarias estão previstas pela Petrobras para os próximos anos, três no Nordeste (uma no Maranhão, uma no Ceará e outra em Pernambuco) e uma no Rio de Janeiro. Entretanto, essas refinarias não contemplam a produção de gasolina. Levando-se em consideração a limitação da produção de etanol, a demanda por gasolina tem crescido acima do previsto, o que intensificará as importações deste produto, algo que é alarmante tanto do ponto de vista financeiro, pelo valor relativamente mais elevado do combustível importado, quanto do ponto de vista estratégico.
Com a entrada em operação das novas refinarias Abreu e Lima e Premium I no Nordeste, a cabotagem no sentido sul-norte provavelmente se inverterá, passando a região a ser fornecedora de derivados de petróleo para o sul do país, cuja capacidade de produção já está próxima ao limite.
O abastecimento da demanda da Região Nordeste passa a ser feito por ela mesma, por meio das Ferrovias NovaTransnordestina e Oeste-Leste (Fiol). Entretanto, seus projetos atuais, que ligam o litoral do Nordeste ao seu interior, não trazem muitos benefícios ao transporte de combustíveis por não haver bases de distribuição nestas novas rotas e pelo fato de as linhas não se conectarem ao grande corredor ferroviário que será a Ferrovia Norte-Sul. A interligação dessas duas ferrovias à Ferrovia Norte-Sul está em estudo no PAC 2.
Essa ferrovia, que cortará longitudinalmente o país, será o ensejo para a movimentação de diversas cargas em ambos os sentidos. A movimentação de biocombustíveis se daria das regiões produtoras, no centro-sul do país, para o Nordeste, viabilizadas pela construção de centros coletores ao longo do percurso, enquanto esta região poderá suprir as Regiões Sudeste e Centro-Oeste de derivados originários das novas refinarias, principalmente a Premium I, que estará localizada em São Luís. A construção, pela BR, de uma base em Palmas (TO) já é um investimento do mercado visando à utilização deste modal.
A maior integração da Região Norte ao centro-sul do país é patente. As ligações rodoviárias entre Porto Velho e Manaus (BR-319) e os investimentos que estão sendo feitos na Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), que atualmente está em condições precárias, expandem as possibilidades de rotas de ligação com o Centro-Oeste, por meio das quais seriam transportados etanol e biodiesel para o Norte em períodos de estiagem dos rios.
Essas obras estão bastante mais adiantadas que os possíveis investimentos em navegabilidade nas hidrovias Teles Pires-Tapajós e do Rio Madeira. Esta última, que hoje é utilizada para a transferência de etanol de Porto Velho a Santarém (PA), ﬁca extremamente comprometida em épocas de estiagem, quando as barcaças são obrigadas a utilizar apenas parte de sua capacidade ou são até mesmo impossibilitadas de navegar. Investimentos em dragagem, derrocagem e terminais ao longo dessa hidrovia garantiriam sua navegabilidade no decorrer do ano. A construção de eclusas ao longo do Rio Teles Pires seria outra possibilidade para o transporte de biocombustíveis do Centro-Oeste para o Amazonas, Pará e Maranhão. Investimentos em navegabilidade na Hidrovia Tocantins-Araguaia também viabilizariam o transporte de combustíveis por este modal. Entretanto, essa hidrovia tem o traçado muito semelhante ao da Ferrovia Norte-Sul.