COIMBRA,3 de Dezembro de 2021
Soure: Câmara aprova medidas excepcionais para ocupação do espaço público
A Câmara Municipal de Soure aprovou um conjunto de medidas excepcionais para ocupação do espaço público que visam contribuir para a reforçar a recuperação económica dos estabelecimentos e comércio local, no âmbito do levantamento do período de confinamento devido à pandemia de covid-19, anunciou a autarquia.
Neste sentido, foi deliberado permitir a instalação e/ou alargamento de esplanadas, mediante requerimento, bem como isentar o pagamento de taxas e licenças das esplanadas (inclui novas ou a sua ampliação) e a ocupação do espaço público. Foi, também, decidido isentar o pagamento de todas as taxas de apreciação de pedidos, designadamente as de ocupação de espaço/via pública e publicidade, previstas no regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais, com retroactividade à data de Janeiro de 2020, sendo devolvidos os valores já pagos.
A edilidade decidiu, ainda, isentar o pagamento de taxas e licenças referente à venda ambulante/unidades móveis e feirantes, com autorização excepcional e carácter precário, em local a indicar pelos serviços municipais de fiscalização, sendo a apreciação efectuada de forma casuística, atendendo à situação concreta e objectiva de cada pedido.
No que se refere ao mercado municipal, também estão isentas de pagamento as taxas de utilização/ocupação dos terrados e bancas.
De acordo com a Câmara, as medidas preconizadas irão vigorar até ao final do ano de 2020, "exigindo-se por parte dos estabelecimentos comerciais e dos utilizadores o total respeito pela legislação aplicável em vigor, bem como a obrigatoriedade de cumprimento das regras definidas pela Direcção-Geral da Saúde para utilização dos espaços públicos", realça uma nota de imprensa.