Assembleia de Freguesia – Junta de Freguesia Pontinha e Famões
Inicio Assembleia de Freguesia
A Assembleia de instalação dos órgãos autárquicos da União das Freguesias de Pontinha e Famões para o mandato 2013/2017 realizou-se no dia 17 de outubro de 2013, no Salão Nobre da Junta da Pontinha, cumprindo todos os preceitos legais respeitantes à convocação, prazo de realização e funcionamento, devidamente comprovados e registados no ato.
De acordo com a lei, a Assembleia de Freguesia ficou composta por 19 cidadãos eleitos nas listas que concorreram às eleições autárquicas de 29 de setembro.
>> Composição da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões
Competências da Assembleia de Freguesia (artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro)
k) Autorizar a freguesia a constituir as associações previstas no capítulo IV do título III [entidades intermunicipais];
3 – Não podem ser alteradas na assembleia de freguesia as propostas apresentadas pela junta de freguesia referidas nas alíneas a), f) e m) do n.º 1, nem os documentos referidos na alínea b) do mesmo número, sem prejuízo de esta poder vir a acolher em nova proposta as recomendações ou sugestões feitas pela assembleia de freguesia.»