reclamação crédito - página 2
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13852 resultados para reclamação crédito
...ção ilegítima ou injustificada, de modo a fundamentar a reclamação de uma compensação segundo as regras do enriquecimento sem causa. ... um acerto de contas, nomeadamente, através da reclamação de um crédito por parte do segundo cônjuge, sobre o acervo patrimonial a partilhar, ...
Acórdão nº 1083/10.0TBSLV-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
..., inconformada com a sentença de verificação e graduação de créditos, que considerou e graduou o crédito por si reclamado e garantido pelo ... outros credores da Insolvente, apresentou aos autos atempada reclamação de créditos, que totaliza o montante de € 2.396.290,40, a qual foi ...
Acórdão nº 718/11.2TBMAI-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
... SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Relatório Nos autos de reclamação de créditos que correm por apenso aos autos de execução comum, para ...
Acórdão nº 0492/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015
...ória por via dos embargos de terceiro, apenas permitindo a reclamação do crédito garantido no concurso de credores em processo de execução ...
Acórdão nº 1321/15.3T8VCT.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2016
..., incluindo as declarativas, em que se demande o pagamento de créditos, o que se nos afigura ser o correto, até face à natureza do processo ... do direito de sub-rogação, sendo que no PER a falta de reclamação não tem efeitos preclusivos" - acórdão de 26.5.15, relat. Antero ...
... reconhecida e declarada a novação objectiva e subjectiva do crédito decorrente do contrato de factoring celebrado entre a sociedade DD, Ld.ª, ...ça judicial transitada em julgado, proferida nos autos de reclamação de créditos nº3160/10.9TBVFR-A, sendo certo que as questões suscitadas ...
Acórdão nº 3487/12.5TBVFR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
... II- Todavia, não tendo o credor hipotecário, em sede de reclamação de créditos, deduzido qualquer impugnação ao crédito garantido pelo ...
Acórdão nº 544/14.7TBPFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2016
... supletivas de 7,50% e 7,25% sucessivamente em vigor para os créditos de que são titulares empresas comerciais, desde 20.11.2013 até 2.5.2014, ... da ex-ré associação, porque não houve lugar ao apenso de reclamação de créditos, pois o processo foi encerrado por ausência total de massa ...
Acórdão nº 651/09.8TBCTB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2017
... herdeiros habilitados de M.., foi reclamado pelo Banco A.., SA um crédito" no valor de €21.083,13 (vinte e um mil e oitenta e três euros e treze c\xC3"... reclamante Banco A.., SA defender a intempestividade da reclamação, invocando para tanto que a reclamante, na qualidade de credor ...
Acórdão nº 360/14.6T8PRD-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2016
... informativo e mapa de partilha, destes não houve qualquer reclamação, não obstante os mesmos não terem em consideração a penhora ... o montante de € 12.000,00, referente à quantia exequenda, crédito reclamado, juros e custas prováveis…; - no despacho de fls 156 e ss, ...
Acórdão nº 4785/09.0TCLRS-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2018
...–Relatório: O B, SA veio reclamar um crédito garantido por hipotecas voluntárias constituídas a seu favor pelo ... 6. – Na reclamação apresentada pela Recorrida SRS esta limita-se a alegar que, por sentença ...
Acórdão nº 01454/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
Recurso jurisdicional da decisão proferida no processo de reclamação de actos do órgão de execução fiscal com o n.º 1209/17.3BESNT 1. ...-se, súbita e inopinadamente, na contingência de ter de pagar um crédito que não é seu ou ver as suas contas bancárias penhoradas num valor de ...
Acórdão nº 0585/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
Recurso jurisdicional da sentença proferida no processo de reclamação de actos do órgão de execução fiscal com o n.º 2925/15.0BELRS 1. ... a "declarou" executada pela falta de depósito do valor do crédito penhorado, de que é devedora à sociedade contra quem foi instaurada a ...
... autorização para o exercício da actividade de instituição de crédito ao BB, S.A. a partir das 19h00 desse dia. Na sequência de tal ..., e abre-se a fase de convocação dos credores e a respectiva reclamação de créditos dentro do prazo fixado na sentença - art. 91° segs. do ...
Acórdão nº 0505/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
... Tributário de Lisboa, de 26 de Fevereiro de 2016, que, na reclamação judicial deduzida por A……., S.A, com os sinais dos autos, contra o ..., o pedido deduzido pela Reclamante dirige-se, não à penhora do crédito, mas directamente ao ato que a declarou executada no PEF (…) 3.º Mais ...
Acórdão nº 309/09.8TTBCL-C.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2015
...O exequente reclamou o seu crédito naqueles autos e aí foi contemplada. Invoca má-fé do exequente. À data ... nas negociações do PER, apresentou tempestivamente a reclamação de créditos e votou no sentido desfavorável à aprovação do plano no ...
Acórdão nº 41/15.3T8GVA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2016
... Administrador judicial provisório – da lista provisória de créditos – veio a B.. impugnar a lista de credores, requerendo a verificação e ... lhe dar conhecimento do processo – uma vez que, à data da reclamação de créditos, ainda se encontrava em cumprimento o estabelecido pelas ...
Acórdão nº 783/13.8TBLMG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016
... ao exequente pelo valor de 75 mil euros, inferior ao valor do crédito inicialmente concedido e à dívida reclamada naquele processo no montante ...do Serviço de Finanças de Lamego. 6) À data da reclamação (30.12.2009) o crédito do exequente ascendia a 105.840,87€ - cf. Fls. ...
... que lhe exigiu para prosseguimento do presente processo de reclamação judicial o comprovativo de pagamento de taxa de justiça, dela veio ... em matéria de direito laboral, reivindicando o pagamento de créditos laborais reconhecidos judicialmente e não voluntariamente pagos; 2. A ...
... registo e a consignação de rendimentos; i) A transmissão de créditos garantidos por hipoteca ou consignação de rendimentos, quando importe ... que com ele sejam incompatíveis; c) As inscrições que, em reclamação contra a reforma de suportes documentais, se alega terem sido omitidas; ...
..., aplicando as taxas de juro legais e sucessivas fixadas para os créditos de que são titulares empresas comerciais, contados desde a citação dos ...ão tiver reclamado o seu crédito no processo de insolvência/reclamação de créditos, não pode exigir do fiador a satisfação do seu crédito ...
... que seja o Réu absolvido do pedido, por renúncia expressa ao crédito objecto do presente processo, por parte da Autora/D…, Lda., ou, se ... no destino da presente demanda, cujo objecto consubstancia a reclamação de um crédito por parte da sociedade D…, Lda., entretanto declarada ...
...move a C…, Lda., o MINISTÉRIO PÚBLICO reclama os seguintes créditos: 1.1. 4.334,79 euros, respeitantes a IVA de 2013 a 2015 e IRC de 2013, ... no requerimento executivo e também, aliás, no prazo da reclamação de créditos subsequente à citação de credores. 10- A douta sentença ...
... contestar e deduzir pedido reconvencional, por compensação de créditos, concluindo no sentido da total improcedência do pedido contra si ... ali reclamado pela Autora, e não tendo ali sido decidida a reclamação, como tal não sendo o mesmo pago ali em igualdade de tratamento com os ...
Acórdão nº 554/08.3TBCBT-AB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2012
... Nos presentes autos de Reclamação de Créditos, que correm seus termos por apenso ao processo especial de ...