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Ensino Superior Alunos pedem que estudantes internacionais possam aceder a bolsas
Os alunos da Universidade de Lisboa pediram ao Governo que apoie os estudantes internacionais, permitindo-lhes aceder às bolsas de estudos para combater o abandono escolar por dificuldades financeiras, que foram agravadas com a pandemia de covid-19.
Numa carta aberta dirigida a três ministros —​ das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Ensino Superior — a Associação Académica da Universidade de Lisboa alertou para a situação financeira em que vivem os alunos, incluindo os estrangeiros, também atingidos pelos efeitos da pandemia de covid-19.
Cerca de 58 mil estudantes internacionais estavam inscritos no passado ano lectivo em instituições portuguesas que representavam já 15% do total dos alunos no ensino superior, segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEC). Estes estudantes têm propinas mais elevadas — na Universidade de Lisboa, por exemplo, podem pagar entre três mil a 12 mil euros, dependendo tratar-se de licenciatura ou mestrado integrado — mas não têm direito a bolsas de estudo, alertou a associação académica.
"Para efeitos de atribuição de bolsas de estudo, os estudantes internacionais são automaticamente excluídos, o que cria uma desigualdade negativa face aos estudantes nacionais e origina, naturalmente, uma violação latente ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado", alerta a associação na carta aberta a que a Lusa teve acesso. Os alunos pedem, por isso, que estes estudantes se possam candidatar a bolsas de estudo, uma medida que acreditam que terá impacto na redução do abandono no ensino superior.
Entretanto, esta quarta-feira, foi publicado em Diário da República um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não-pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas. O mecanismo destina-se aos alunos cujas famílias foram economicamente afectadas pela pandemia de covid-19 e garante que não são prejudicados na eventual atribuição de bolsa de estudo, nem no acesso a documentos sobre o seu percurso académico.