Escrito por Ricardo Serrão Santos
Publicado em Ricardo Serrão Santos
Todos sabemos que a União Europeia vive um momento particular desde a sua fundação. Questões como o Brexit, a crise dos refugiados e o terrorismo têm tido relevo na agenda das instituições europeias o que se reflete no orçamento da UE. Apesar disso, na perspetiva açoriana o ano parlamentar europeu foi positivo. Consolidámos alianças e forjamos novos consensos. Para nós, o caminho da afirmação dos Açores na Europa não se faz numa perspetiva de individualismo e ações solitárias. Faz-se, como aliás tem enfatizado e bem o Presidente do Governo dos Açores, por via da participação qualificada em fóruns europeus como é o caso do Comité das Regiões ou da CRPM, congregando vontades, principalmente junto das outras Regiões ultraperiféricas (RUP). Assim, também no Parlamento Europeu, portugueses, franceses e espanhóis, têm constituído uma frente comum em defesa das especificidades das RUP. Esta frente tem logrado alguns sucessos. São disso exemplo, o caso da agricultura onde se conseguiu inverter a proposta da Comissão para cortar o envelope financeiro do POSEI. Um processo que apesar de não estar concluído parece encaminhado para uma solução de mal menor uma vez que se manterão, pelo menos, os valores do período anterior, uma proposta que fica aquém do reivindicado que era um aumento em linha com a inflação. Nas pescas assegurou-se que os pescadores açorianos estavam, quanto a espécies como o goraz e o imperador, isentos das obrigações de desembarque que vigorarão para as restantes frotas, uma excepção com valor ambiental e económico muito significativo para a nossa fileira do pescado.
Outro tema que gostaria de destacar, neste caso ao nível da cooperação internacional, foi o impulso para a certificação dos lacticínios dos Açores para exportação para o Brasil. Depois de no âmbito de uma visita de deputados europeus ter reunido no Brasil com o Ministro da Agricultura daquele país e com o Diretor da agência responsável pela certificação dos produtos lácteos importados (DIPOA), realizou-se finalmente a visita de técnicos daquela instituição aos Açores no sentido de certificar os produtos láteos dos Açores para a exportação. Foi um trabalho conjunto com os governos regional e nacional que terá impacto na industria dos lacticínios dos Açores e na nossa economia.
Ainda em termos de prestação individual gostaria de destacar, ao nível do trabalho em defesa dos oceanos, a aprovação da directiva de combate aos plásticos processo em que estive envolvido desde a primeira hora. A União Europeia, neste particular, como em tantos outros temas assume um papel determinante, regulando a utilização de plásticos.
2019 poderá trazer algumas surpresas. Desde logo, em consequência das eleições europeias cujos resultados poderão ter como consequência um parlamento, ao nível do equilíbrio de forças, diferente do atual. Os Socialistas Europeus, reunidos no final deste ano em Lisboa, apresentaram Frans Timmermans para candidato a Presidente da Comissão Europeia. Trata-se de uma alternativa credível às derivas ultra-nacionalistas e populistas a que temos vindo a assistir, com o impacto que sabemos na coesão europeia. O certo é que dar força aos socialistas na Europa é defender uma Europa mais justa na redistribuição da riqueza, uma Europa onde as grandes multinacionais pagam impostos em função dos lucros que obtêm em território Europeu, uma Europa que defende a classe média, os direitos dos trabalhadores, uma Europa que permanece fiel aos seus princípios fundadores, uma Europa que não abdica da luta pelos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e de políticas de governação contra o aquecimento global e a degradação do capital natural. Bom ano!