Backstop, "compromissos alternativos" ou um adiamento? Acordo para o Brexit regressa a votação - Atualidade - SAPO 24
Backstop, "compromissos alternativos" ou um adiamento? Acordo para o Brexit regressa a votação
A dois meses da data prevista para o Brexit (29 de março) e após a rejeição inicial do acordo negociado com Bruxelas (a 15 de janeiro), os deputados britânicos regressam esta terça-feira ao parlamento para votar uma série de planos alternativos, que vão desde uma tentativa de forçar a renegociação, até adiar a saída da União Europeia.
Uma semana depois de o acordo negociado durante 17 meses com a União Europeia ter sido derrotado, em 15 de janeiro, pelo Parlamento, a primeira-ministra britânica Theresa May apresentou um plano B com o objetivo de pedir a Bruxelas a revisão do ponto de maior disputa: o mecanismo destinado a evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, que separe a República da Irlanda, país membro da UE, da Irlanda do Norte, uma província britânica.
Bruxelas negou-se em diversas ocasiões a reabrir a negociação de um texto que considera "o melhor possível, o único possível".
E o governo irlandês opõe-se a qualquer modificação do dispositivo de salvaguarda, denominado backstop, e que tem como objetivo preservar o acordo de paz da Sexta-Feira Santa, que em 1998 acabou com três décadas de um conflito violento entre católicos republicanos e protestantes unionistas.
May precisa de um forte apoio parlamentar ao novo plano para tentar convencer os 27 a voltar à mesa das negociações, enquanto a data fixada para o Brexit, 29 de março, está cada vez mais próxima.
Numa tentativa de retomar o controlo do processo, no entanto, diversos grupos de deputados apresentaram emendas ao plano de May, que serão votadas esta terça-feira a partir das 19h00.
O conservador Graham Brady avançou com uma emenda que prevê a retirada do backstop e a sua substituição por "compromissos alternativos". Segundo a Reuters, esta segunda-feira, Theresa May disse numa reunião privada com deputados conservadores que queria reunir apoio em torno da proposta de Brady, caso esta seja colocada a votação. A ideia é enviar uma mensagem a Bruxelas, mostrando que uma alteração a este mecanismo é o bastante para evitar uma saída sem acordo.
Uma das outras emendas mais sonantes, apresentada pela deputada trabalhista Yvette Cooper e que parece contar com o apoio do seu partido, abriria a porta para que a Câmara dos Comuns possa debater e votar um projeto de lei destinado a evitar a mais temida de todas a opções: que o país seja forçado a sair da União Europeia sem um acordo.
A proposta de Cooper estabelece que se até 26 de fevereiro o Parlamento não ratificar um acordo do Brexit, o governo deve adiar até 31 de dezembro de 2019 a saída do Reino Unido do bloco. E este adiamento poderia ser prolongado por decisão dos deputados.
Estão em cima da mesa mais de dez propostas de emendas ao acordo negociado com Bruxelas, mas só um pequeno número deverá chegar a votação — votação essa que irá começar pelas 19h00.
Outras emendas poderiam obrigar o governo a renegociar o acordo com Bruxelas. Mas para alguns analistas, a tentativa dos deputados de assumir o controlo da questão seria inconstitucional.
A aprovação ao plano de May depende quase exclusivamente da sua capacidade de convencer a UE a reexaminar o denominado backstop.
Os eurocéticos de seu próprio Partido Conservador, e os unionistas norte-irlandeses do DUP - um apoio vital para o governo de May -, afirmaram que poderiam apoiar o texto se o backstop tivesse um limite temporário que batizaram de "cláusula da liberdade".
Pelo acordo atual, o backstop só deve entrar em vigor se não for alcançada uma solução melhor no âmbito da futura relação que Londres e Bruxelas devem negociar durante o período de transição, previsto até o fim de 2020 mas que pode seguir até 2022.
Com o dispositivo, a Irlanda do Norte permaneceria sob as regras do mercado único europeu e o restante do Reino Unido permaneceria numa união alfandegária com a UE.