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Reforma do Estado deve começar pela administração central
Comunidade Intermunicipal do Alto Minho defende que a reforma não deve começar na agregação dos municípios
2013-10-31 16:18 Redação
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho afirmou hoje que a reforma do Estado deve começar pela administração central e não na agregação de municípios, como propôs o Governo, medida que os autarcas locais contestam
«Esta proposta não faz sentido e se o Estado quer mesmo reformar, então que comece pela administração central e pelos ministérios. Não é agora, quando estamos há um mês a absorver a nova legislação sobre as autarquias e transferência de competências para as CIM, que apresentam outras propostas», explicou José Maria Costa.
O Governo propõe estas agregações como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias.
«Do ponto de vista territorial, e iniciado um novo ciclo autárquico, o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios», refere o documento.
«Os municípios precisam é de estabilidade, não de confusão e desnorte, para tirarem o melhor partido do próximo quadro comunitário de apoio. Devemos, antes, aprofundar este novo quadro legal que entrou em vigor e não começar a discutir já outros cenários», criticou, por seu turno, o presidente da CIM Alto Minho, que reúne seis municípios liderados pelo PS, dois pelo PSD, um pelo CDS-PP e outro por um movimento independente.
«Não é esta a reforma de que o Estado precisa», refutou ainda José Maria Costa, após reunir-se em Ponte de Lima com os restantes autarcas do distrito de Viana do Castelo.
Para o Governo, o objetivo desta proposta será a «instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação».
O Governo quer, também, «preparar um novo processo de transferência de competências da administração central para os municípios e as entidades intermunicipais».