O director executivo da Associação Alzheimer Portugal, Dr. António Costa, referiu, recentemente, números oficiosos que apontam para a existência de 150 000 pessoas com demência em Portugal, 90 000 das quais com Alzheimer.
Actualmente, existirão cerca de 2 milhões de norte-americanos com Alzheimer, estimando-se que, em 2050, esse número suba para 14 milhões, projecção que, a aplicar-se em Portugal, poderá significar que, daqui a quatro décadas, teremos 540 000 pessoas com Alzheimer, ou seja, cerca de 5% da população.
O mal de Alzheimer aumenta a sua prevalência com a idade. Acima dos 65 anos, os homens têm uma taxa de prevalência de 0,6% e as mulheres de 0,8%; aos 85 anos, as taxas de prevalência em homens e mulheres são, respectivamente, de 11% e 14%; aos 90 anos, as taxas de prevalência são de 21%.
Um último número: estima-se que pelo menos 30% dos idosos que estão internados em lares sofrem de demências.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta nova realidade, de prolongamento do tempo de vida e de um cada vez maior número de casos de situação de ausência de controlo da vontade, aliada à veloz evolução na melhoria da assistência médica, medicamentosa e hospitalar, obriga-nos a pensar e a criar novas soluções que saibam cruzar, com equilíbrio e inteligência, o respeito pela vontade do doente e a dignidade de cada ser humano.
Para além disso, os últimos anos trouxeram-nos alterações profundas na relação entre a medicina e a sociedade. Como causas, saliente-se, em primeiro lugar, a designada obstinação terapêutica, traduzida na utilização desproporcionada de meios de tratamento em doentes terminais e, em segundo lugar, a coexistência entre profissionais de saúde e doentes, que, nos últimos anos, sofreu radicais mudanças, fruto dos costumes democráticos, pondo fim a uma tradição paternalista da medicina, em que tudo era decidido, exclusivamente, pelo profissional de saúde, dando lugar, hoje, a decisões clínicas cada vez mais partilhadas com o doente e a sua família.
Daí que a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina, já aprovada e ratificada por esta Assembleia da República, estipule que a vontade anteriormente manifestada, no tocante a uma intervenção médica, por um paciente que, no momento da intervenção, não se encontre em condições de expressar a sua vontade, seja tomada em consideração.
Da mesma forma, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia determina o dever de ser respeitado, no domínio da medicina, o consentimento livre e esclarecido da pessoa, nos termos da lei.
Do mesmo modo, em Portugal, por via de disposições constitucionais, a Lei de Bases da Saúde estabelece que são reconhecidos os direitos dos utentes a serem informados sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado, bem como a receber ou recusar a prestação de cuidados que lhes é proposta, salvo disposição especial da lei.