Nova declaração de exclusão de responsabilidade - Artigos - Ordem dos Farmacêuticos
Nova declaração de exclusão de responsabilidade
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) tem vindo a receber várias comunicações individuais de farmacêuticos, declarando a exclusão de responsabilidades devido ao funcionamento anormal dos respetivos serviços pela carência de condições materiais, logísticas e de recursos humanos.
É uma situação nunca antes vivida na história da OF, que justifica a disponibilização de um modelo de minuta de exclusão de responsabilidade para os farmacêuticos.
Esta minuta aplica-se ao exercício do ato farmacêutico e visa excluir a responsabilidade civil ou disciplinar que possa vir a ser imputada por incidente ou acidente causado a terceiros, decorrente da falta de condições para o exercício a que o profissional é alheio.
A minuta disponibilizada é um modelo orientador, devendo ser adaptada pelo farmacêutico consoante a sua circunstância e endereçada ao órgão de gestão do estabelecimento de saúde, com conhecimento ao bastonário da OF (deverá ser enviada uma cópia para o e-mail bastonario@ordemfarmaceuticos.pt).
A cópia da minuta recebida na OF será anexada ao processo individual do farmacêutico.
Logo que sejam restabelecidas as condições necessárias para o normal exercício do ato farmacêutico, em conformidade com as boas práticas e assegurando a qualidade do serviço prestado, esta situação deverá ser comunicada pela mesma via à OF, cessando assim os efeitos da declaração de exclusão de responsabilidade.