Diretiva das baterias introduzirá metas de redução e prevenção na produção de resíduos
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18 Fev 2021 | 11:24
A secretária de Estado do Ambiente anunciou hoje que a diretiva das baterias está a ser trabalhada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e introduzirá "metas de redução e prevenção na produção de resíduos".
Numa videoconferência sobre o contributo das empresas portuguesas para uma Europa verde, Inês Costa anunciou que a diretiva das baterias está "a ser discutida e trabalhada neste momento em contexto da presidência portuguesa do Conselho da UE".
Segundo a secretária de Estado, esta diretiva é a primeira peça legislativa "que rompe totalmente com uma maneira linear de fazer legislação".
Lembrando os pareceres emitidos pelo Parlamento Europeu na semana passada, Inês Costa reforçou a necessidade de, pela primeira vez, estas medidas introduzirem "metas de redução e prevenção na produção de resíduos".
Estas metas, incluídas no plano de ação para a economia circular da UE, apresentado em 2020, "não vão ser só para resíduos urbanos", pois incidirão também na "indústria" e nas "empresas", notou a responsável.
Inês Costa recordou outras medidas do plano de ação que foram "ignoradas", mas que são "muito importantes" e também influenciam as empresas, nomeadamente a introdução da economia circular nos acordos internacionais de comércio, nos financiamentos da política externa da UE e nas orientações sobre os auxílios estatais nas áreas do ambiente e da energia.
"São medidas que têm impacto também a nível nacional e para as quais as empresas têm de estar preparadas para conseguirem ser competitivas neste contexto", defendeu, acrescentando que "têm o poder de transformar o contexto socioeconómico e devem ser integradas não só pelos Estados, mas também pelas organizações".
Nesse sentido, a secretária de Estado assinalou a ajuda que o Plano de Recuperação e Resiliência garantirá "no imediato" para a descarbonização na indústria, que inclui a economia circular, tal como a "taxonomia do financiamento sustentável", um sistema de classificação comum para incentivar o investimento privado no crescimento sustentável e contribuir para uma economia com impacto neutro no clima, que integra orientações do Banco Europeu do Investimento.
Por fim, Inês Costa notou que, para atingir as exigências do 'Green Deal', o Pacto Ecológico Europeu, "a transformação industrial tem de ir além das energias renováveis, da eficiência energética, da mobilidade descarbonizada".
"O verdadeiro desafio reside a montante deste sistema: na inovação das empresas, nos materiais, no design, nos modelos empresariais, na comunicação, na gestão das expectativas dos consumidores e dos cidadãos", disse, defendendo que "é esta abordagem combinada que irá minimizar o desperdício, quer o material, quer o financeiro, para desenvolver opções de serviço, de partilha, de recolha, de revenda, que irá obviamente incluir o desenvolvimento de materiais e componentes para facilitar a recuperação".
"Isso traz, na verdade, durabilidade e fidelidade a clientes. Esta abordagem tem de ser feita no interior da fábrica, não fora dela", concluiu.
A secretária de Estado participava numa conferência virtual intitulada "Por uma Europa Verde – O Contributo das Empresas Portuguesas", organizada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) em parceria com a EY-Parthenon, e contou ainda com a intervenção do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
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