Na sequência da notícia veiculada na edição de hoje do jornal Público, as deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo questionaram o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a recusa de empréstimos bonificados a estudantes.
As deputadas do CDS-PP questionam, nomeadamente, se a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) já esclareceu as questões colocadas pelo Ministro na sequência das notícias que dão conta da recusa de empréstimos bonificados a estudantes.
Querem depois que o Ministro confirme que o sistema de financiamento a estudantes é um crédito de garantia mútua, subscrito pelo Estado, que funciona como fiador e que, por isso, não exige recurso a garantias patrimoniais.
Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo questionam depois se já foi providenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior algum levantamento do número de empréstimos recusados no âmbito desta linha de crédito, e se sim, quantos.
E, finalmente, querem saber que medidas está o MCTES a tomar com vista à resolução necessária e urgente deste problema, uma vez que se aproxima a fase de matrículas e é absolutamente crucial que os estudantes e as famílias saibam com o que podem contar para melhor planear o seu futuro.
Com o título "Bancos recusam empréstimos a estudantes cujo fiador é o Estado" o jornal Público dá hoje conta de que o risco e solvabilidade dos clientes são invocados pela banca para chumbar créditos, sendo que se trata de uma linha de empréstimos bonificados para estudantes, financiada parcialmente por fundos comunitários e em que o Estado funciona como fiador.
A notícia dá conta de um caso específico de uma jovem estudante, que solicitou o crédito em nome individual, e a quem foi recusado o empréstimo por não apresentar rendimentos. Ora, tal como se refere, sendo que a linha de crédito se destina a estudantes, que, em princípio, não estarão a trabalhar ao mesmo tempo que fazem os cursos, a exigência de apresentação de rendimentos surpreende.
«Além disso, o Estado funciona como fiador nos créditos de garantia mútua e o Governo tinha conseguido dinheiro comunitário no âmbito da reprogramação do programa Portugal 2020, com a justificação de que estes créditos deviam servir sobretudo como complemento às bolsas de ação social, que apoiam os estudantes com maiores dificuldades económicas.», lê-se.
Decorre da notícia que várias associações académicas e de estudantes já receberam queixas semelhantes de dezenas de alunos nas últimas semanas, cujos créditos foram recusados pelos mesmos motivos.
De acordo com o Público, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MSTES) terá sido apanhado de surpresa e terá questionado a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), gestora do processo, mas sem qualquer desenvolvimento desde então.
Ainda segundo Governo o que estava acordado com os bancos era que o processo requer a garantia da disponibilidade por parte da banca de condições adequadas aos estudantes, tendo sido assinado o acordo entre o MCTES e o Fundo de Contragarantia Mútuo no dia 31 de outubro de 2018, garantindo, entre outros, que «o banco não deverá exigir qualquer tipo de garantia pessoal ou patrimonial» uma vez que as mesmas são garantidas pela SPGM.
Esta é uma linha de empréstimo que tem disponíveis 85M€. «O sistema de financiamento a estudantes é um crédito de garantia mútua, subscrito pelo Estado, que funciona como fiador. Por isso, não exige recurso a garantias patrimoniais. O crédito pode ser solicitado por qualquer aluno do ensino superior.».
Estando neste momento a decorrer a fase de candidaturas, o CDS-PP entende que é de todo conveniente que o sistema de empréstimos funcione na fase das matrículas, pelo que considera necessário obter mais esclarecimentos por parte da tutela.