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REGULADORES E ENTIDADES
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Conselho Consultivo da ANACOM aprova Parecer
Reuniu-se no passado dia 18 de Novembro o Plenário do Conselho Consultivo ICP/ANACOM, com o objectivo de analisar e discutir o Parecer da Comissão Especializada sobre os documentos submetidos aquele Conselho, relativos ao Relatório de Actividades 2007, Relatório de Regulação 2007, Plano Estratégico 2009/2011 e Orçamento para 2009.
A Confederação foi nomeada membro desta Comissão Especializada, que se reuniu três vezes até elaborar o seu Parecer que reúne, consensualmente, os contributos dos diferentes membros.
Trata-se de um trabalho intenso, na medida em que é necessário harmonizar num só documento as posições, muitas vezes conflituais, entre operadores de telecomunicações, a PT, associações de consumidores e os interesses que a CPMCS defendeu intransigentemente nessas sessões.
Esta figura da Comissão Especializada, e considerando a sua constituição, permite operacionalizar a reunião do Plenário, tornando-a mais eficaz e cumprindo os objectivos para que foi criada.
Por unanimidade, o Conselho Consultivo deliberou aprovar os diferentes Pareceres sobre cada documento em análise e, assim, municiar o Conselho de Administração de um conjunto de observações, criticas construtivas e sugestões.