INFORMAÇÕES ÚTEIS - Gestão Reclamações
INFORMAÇÃO GERAL RELATIVA À GESTÃO DE RECLAMAÇÕES DA
Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.
1. Os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados podem apresentar, nos termos abaixo indicados, reclamações relativas à Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., doravante Fidelidade Assistance, que, para o efeito, dispõe de uma unidade orgânica específica responsável pela respectiva gestão.
2. Nos termos legais e regulamentares em vigor, considera-se reclamação qualquer manifestação de discordância em relação a posição assumida pela Empresa de Seguros ou de insatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento, apresentada pelos tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
A - Reclamações dirigidas à Fidelidade Assistance1
Email: reclamacoes@fidelidade-assistance.pt
Mais informações em www.fidelidade-assistance.pt
As reclamações podem ser entregues em qualquer estabelecimento da Companhia ou enviadas, por escrito ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito ou gravado, para a morada, email ou fax acima indicados.
3. A reclamação obterá resposta escrita no prazo máximo de 20 dias contados a partir da recepção da reclamação obedecendo aos requisitos mínimos indicados no ponto anterior. O referido prazo poderá ser alargado para 30 dias, nos casos que revistam especial complexidade.
B - Reclamações dirigidas ao Provedor1
Só podem ser dirigidas ao Provedor as reclamações que já tenham sido objecto de apreciação pelo Centro de Gestão de Reclamações da Companhia às quais não tenha sido dada resposta no prazo máximo de 20 dias ou, nos casos que revistam especial complexidade, de 30 dias ou que tendo-o sido, o reclamante discorde do sentido da mesma.
Provedor do Cliente Dr. Armindo Ribeiro Mendes
Morada: Largo do Calhariz, 30, 1249-001 Lisboa
Email: provedor.cliente@fidelidade-assistance.pt
Fax: (+351) 21 340 25 90
2. Requisitos mínimos: os previstos no nº 2 do Ponto A supra.
3. A reclamação obterá resposta escrita no prazo máximo de 30 dias (o prazo máximo de resposta é de 45 dias nos casos que revistam especial complexidade).
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Avenida da República, 76 1600-205 Lisboa,
1 A Fidelidade Assistance e o Provedor reservam-se o direito de não admissão da reclamação, nos termos regulamentares em vigor, sempre que:
(ii) Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da competência de órgãos arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objecto da reclamação já tenha sido resolvida por aquelas instâncias;
(iii) A reclamação reitere reclamação anterior apresentada pelo mesmo reclamante em relação à mesma matéria e que já tenha sido objecto de resposta, salvo se a mesma contiver factos novos;
(iv) A reclamação não tenha sido apresentada de boa fé ou o respectivo conteúdo for qualificado como vexatório.
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