O impacto do regime transitório das transações intracomunitários do IVA e Portugal - Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
O impacto do regime transitório das transações intracomunitários do IVA e Portugal
Sendo o IVA um imposto que visa tributar o consumo de bens e serviços em muitos países, e tendo este merecido uma especial atenção nas recentes propostas estratégias do Estado Português na obtenção de maiores receitas, no sentido de combater a atual crise económica, este tipo de imposto constitui-se como um instrumento vital de estudo, pelo que se pretendeu ao longo deste trabalho, compreender quais os impactos do IVA nos resultados da economia portuguesa. Neste pressuposto, foi necessário estudar alguns indicadores que ajudam a medir o desempenho da economia Portuguesa ao nível do consumo de bens e serviços, para se perceber de que forma poderá o IVA contribuir para atingir os resultados desejados pelo Estado Português. Não obstante, apesar do seu caráter complexo e eficaz na obtenção de maiores receitas, está ainda dotado de algumas deficiências, nomeadamente no que respeita a questões de fraude. Como tal, estando o consumo de bens e serviços intimamente relacionados com operações entre os países intracomunitários, foi necessário analisar as considerações da Comissão Europeia e de alguns autores em matéria da tributação intracomunitária, por forma a perceber de que maneira a vigente tributação no destino ou as propostas de uma tributação na origem, poderiam afetar de forma positiva e negativa as variáveis relacionadas com as receitas fiscais e as operações fraudulentas em Portugal. Assim, dentro das principais conclusões para este tema, foi possível detetar que ainda muito se poderá fazer para melhorar as potencialidades deste tipo de imposto.