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Médicos que abandonem o interior serão penalizados
Segundo novo Decreto-Lei proposto o Governo pretende penalizar médicos internos que abandonem interior após período de internato
Uma proposta de decreto-lei apresentada pelo Ministério da Saúde, que vai ainda a Conselho de Ministros, prevê algumas alterações no actual período de internato, no exame de acesso ao mesmo, e no ano comum.
Segundo o jornal Público avançou, a proposta baseia-se em incentivar os médicos internos a escolher hospitais com carências na sua área de especialidade, onde posteriormente terão de exercer durante, pelo menos, três anos após o fim da formação.
Assim a proposta prevê que o médico que ocupe uma das vagas em hospitais com carências, no interior do país, Alentejo, Algarve e ilhas, recebendo incentivos à mobilidade, que incluem subsídio de 40% da remuneração base nos primeiros três anos, dois dias de férias, ajudas profissionais para o cônjuge e transferência escolar dos filhos.
O documento prevê também uma punição para o caso do contracto ser quebrado - ficam impedidos de trabalhar durante três anos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A Federação Nacional dos Médicos, já se terá manifestado contra este modelo, alegando que as vagas preferenciais "põem em causa o direito da liberdade contratual do médico durante três anos", aspeto com o qual o Sindicato Independente dos Médicos também não está de acordo.
O novo decreto-lei inclui ainda a possibilidade de os candidatos pagarem para fazer o exame de acesso ao internato, medida sobre a qual a associação de estudantes e os sindicatos já se mostraram contra. Relativamente ao ano comum, caso o documento seja aprovado pelo Governo, é para continuar, ao contrário do que o anterior decreto-lei previa, apenas com a alteração do nome para 'formação geral'. Para além disto, nova proposta anula ainda a existência de uma nota mínima para fazer a Prova Nacional de Acesso à especialidade e prevê ainda a redução das horas de urgência dos médicos internos para apenas 12h semanais (antes faziam 18h, como os médicos já formados).