Recibos Verdes: "Não é fácil" saber quem vai pagar mais ou menos - Segurança Social - Jornal de Negócios
Vieira da Silva admite que "não é fácil" antecipar quem vai pagar mais ou menos com as alterações ao regime dos trabalhadores independentes. O resultado das profundas alterações vai depender do comportamento das pessoas, que podem escolher descontar 25% abaixo ou 25% acima do rendimento.
Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt 21 de Dezembro de 2017 às 16:09
"Não é fácil" estimar quantos trabalhadores independentes vão passar a descontar mais e menos quando em 2019 entrarem em vigor as alterações aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, justifica a resposta com o facto de as novas regras permitirem que os trabalhadores independentes possam escolher que os descontos incidam sobre um valor que fique até 25% acima ou até 25% abaixo do seu rendimento.
"Relativamente a quem vai pagar mais e quem vai pagar menos, a resposta a essa pergunta não é fácil de dar. Porque há uma variação [permitida] de 50%", justificou o ministro, adiantando que serão autorizados escalões de cinco em cinco pontos percentuais. "Num trimestre pode querer descer 10% e no seguinte subir 20%", exemplificou, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros que aprovou o diploma.
Actualmente, um trabalhador independente desconta para a Segurança Social sobre um sistema de escalões que se baseiam no rendimento declarado no ano anterior ou há dois anos, sendo dada a possibilidade de as pessoas optarem por um escalão mais baixo.
Quando as novas regras se começarem a aplicar, no primeiro trimestre de 2019, o que passa a contar é a média do último trimestre (70% da média das prestações de serviços declaradas ou 20% da venda ou produção de bens). A taxa de desconto baixa de 29,6% para 21,4%, no caso dos recibos verdes, e de 34,75% para 25,1%, no caso de empresários em nome individual.
As alterações também restringem algumas das isenções em vigor, além de agravarem a taxa paga pelas entidades contratantes que garantam mais de metade do rendimento de um trabalhador independente.
As entidades contratantes que garantam mais de 80% dos rendimentos de um independente passarão a pagar uma taxa de 10% (em vez dos actuais 5%).Os empregadores que garantam entre 50% e 79% do rendimento do independente passam a pagar uma taxa de 7% que até aqui não existia.
"Aquilo que pretendemos é que as pessoas não sejam quase empurradas para uma remuneração mínima", afirmou, referindo que hoje 45% dos trabalhadores independentes descontam sobre meio IAS (210 euros), o que só lhes garante "uma pensão mínima".
"O que queremos é que as pessoas possam assumir uma remuneração mais alta sem que isso signifique um desproporcionado aumento da sua contribuição". Mas o resultado vai depender do comportamento das pessoas.
Governo fala em reforma tendencialmente neutra
O Governo tem ainda a intenção de aprovar um diploma que reforça a protecção na doença e no desemprego e que poderá entrar em vigor em Julho, mas que, segundo admitiu esta quinta-feira o ministro, não terá efeitos imediatos.
Apesar de toda a incerteza sobre as escolhas dos independente quanto ao valor a pagar, e apesar de o Bloco de Esquerda ter revelado que a Segurança Social pode perder 100 milhões de euros por via das novas taxas e incidência, o Governo estima que as alterações sejam tendencialmente neutras.
"O trabalho que fizemos foi um trabalho que se orienta para uma relativa neutralidade. O acréscimo de receitas e o acréscimo de despesas tenderá a equilibrar-se", afirmou.