Câmara de Viseu aprova primeiros incentivos financeiros a investimentos empresariais
Programa de apoio à insonorização de habitações do centro histórico foi também hoje adotado
A Câmara Municipal de Viseu aprovou hoje a atribuição dos primeiros incentivos diretos a investimentos empresariais no concelho, no âmbito do programa "VISEU INVESTE". A decisão foi tomada por unanimidade.
São promotores destes investimentos as indústrias Gouveia & Campos (setor têxtil) e Beiranova (de congelados). Globalmente, estas empresas têm em curso investimentos na ordem dos 3 milhões de euros, estimando-se a criação de cerca de 30 postos de trabalho.
Na prática, durante 3 anos, estas empresas beneficiarão de apoios correspondentes aos encargos em taxas camarárias (IMI, Derrama, IMT, Urbanismo, etc.), indexados ao volume investimento e ao número de empregos criados. No caso da Gouveia & Campos, a empresa receberá nesse período um financiamento equivalente a 86% do volume de taxas municipais pagas; no caso da Beiranova, o apoio será de 70% desse montante.
Para o Presidente da Câmara, Almeida Henriques, "o concelho está já a colher os frutos de uma boa aposta. Este sistema de incentivos municipais coloca Viseu na vanguarda das políticas locais amigas do investimento e do emprego. É simples, inovador e transparente. Assumimos a rutura com um modelo de apoio indireto e casuístico."
A Câmara de Viseu aprovou também hoje medidas inovadoras para a defesa da qualidade de vida dos moradores do Centro Histórico.
Em causa está a adoção de um programa de apoio direto à insonorização de habitações particulares, que passa pela comparticipação de investimentos na substituição de vidros simples por vidros duplos e respetivas de caixilharias, na aplicação de material absorvente sonoro na caixa de estore, e na introdução de caixilharias e portadas interiores.
De acordo com este programa, o Município passará a comparticipar, por exemplo, até 170 euros por cada substituição de vidro simples por vidro duplo e respetiva caixalharia; até 100 euros pela introdução de portadas interiores e até 200 euros na colocação de caixilharias interiores classificadas.
No contexto da defesa da qualidade de vida de quem reside no Centro Histórico, a Câmara Municipal aprovou ainda os requisitos técnicos dos "limitadores de potência sonora" (ou limitadores acústicos) a cuja instalação estão obrigados todos os bares e estabelecimentos emissores de ruído.
Este sistema permite não apenas controlar a emissão de ruído como limitar efetivamente o abuso ou desrespeito pelos limites máximos fixados.
Segundo Almeida Henriques, "o Centro Histórico está a ganhar qualidade de vida. Quem aí vive ou queira residir tem hoje melhores condições para o fazer. O conjunto de medidas que estão a ser adotadas são amigas de quem reside e atrativas para quem quer visitar e trabalhar. Estamos a construir um equilíbrio sustentável entre os diferentes interesses."
O Presidente da Câmara assinalou que em curso estão já outras medidas previstas, como o reforço do policiamento no Centro Histórico (com a contratação de um segundo turno à Polícia de Segurança Pública) e o controlo do novo regulamento horário dos estabelecimentos comerciais.
Na reunião camarária de hoje foi também aprovada a lista de personalidades que serão distinguidas no Dia do Município, a 21 de Setembro, com a "Medalha de Ouro da Cidade de Viseu", como reconhecimento pelos méritos alcançados no desenvolvimento local e regional.
Por proposta do Presidente de Câmara, será atribuída a Medalha de Ouro da Cidade a António da Costa Vidal, António Lopes Pires, Fernando Campos Nunes, Manuel Bernardo Pires de Almeida e Silvério Soares da Silva.
"O excecional contributo público destas personalidades no fomento económico, na internacionalização de Viseu e no desenvolvimento cultural é a motivação desta".