Grupo de cidadãos quer suspender Avaliação de Impacte Ambiental do Montijo | Publituris
Providência cautelar contra a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Ministério do Ambiente e da Ação Climática e Ministério das Infraestruturas e da Habitação, e foi apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa.
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Um grupo de cidadãos interpôs esta quarta-feira, 18 de dezembro, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para suspender a Avaliação de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo, avança a Lusa, que cita o advogado do processo.
É um procedimento cautelar popular administrativo que foi intentado por um grupo de cidadãos (…) que tem em vista, por um lado, a suspensão da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativamente ao processo do aeroporto do Montijo", disse à Lusa o advogado Miguel Santos Pereira.
De acordo com o advogado, a ação pretende que "não seja emitida a Declaração de Impacte Ambiental que foi proposta no sentido favorável, mas condicionada, com algumas medidas de mitigação", pelo menos "até que se perceba exatamente todos os vícios que estão neste estudo de impacte ambiental".
Miguel Santos Pereira ressalvou que esta ação "não visa dizer qual deve ser o caminho", mas apenas que "estes estudos de impacte ambiental e a avaliação que foi feita ao estudo proposto pela ANA [Aeroportos de Portugal] está mal feito e, como tal, deve ser rejeitado".
A ação foi apresentada por um grupo de cidadãos que, segundo o advogado, "se cansaram um pouco de todo este tema, de todo este conjunto de reuniões, de comunicação na internet, criação de plataformas sem ninguém avançar para tribunal", tendo, por isso, decidido criar a associação Negociata – Ninguém Espere Grande Oportunidades com Investimento Anti-Ambiente.
Tem como entidades contra interessadas a ANA, a Autoridade Nacional da Aviação Civil e os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Benavente.
Recorde-se que a APA emitiu, em outubro, a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", o que viabiliza o projeto.