A diretora-geral do Igam, Marília Melo, comemora a aprovação da DN como uma importante conquista dentro da política de gestão das águas. Segundo ela, o reuso da água enquanto fonte alternativa é um instrumento de segurança hídrica para o Estado de Minas Gerais e sua regulamentação é uma ação pioneira do CERH. “Atualmente apenas os estados de São Paulo e Ceará contam com uma regulamentação específica neste sentido. A aprovação desta Deliberação Normativa certamente é um fato histórico que coloca Minas na vanguarda da gestão dos recursos hídricos no Brasil”, ressaltou Marília.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Santana, também ressalta os benefícios da regulamentação aprovada e afirma que versão mineira ainda traz inovações em âmbito nacional no que se refere à amplitude de usos possíveis para o aproveitamento de água proveniente de reuso.
“A norma aprovada pelo CERH conta com um número maior de indicações de uso frente às demais propostas vigentes no país, como fertirrigação, lavagem de veículos de construção civil e mineração e projetos de recuperação ambiental; além de estabelecer categorias de acordo com a exigência de qualidade da água de reuso passível de ser utilizada”, explica Thiago.
A proposta também estabelece mecanismos de segurança e controle que serão monitorados pelo Igam, dentre os quais destacam-se a obrigação de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos processos de manipulação da água de reuso e o controle por meio do monitoramento com parâmetros e frequências previamente definidos.
Além disso, o projeto determina o desenvolvimento de um banco de dados público para o cadastro de produtores de água de reuso e catalogação de informações relacionadas às condições da água de reuso produzida, processo de tratamento utilizado, identificação do corpo hídrico que recebe o lançamento da ETE cadastrada, laudo técnico atestando as condições da água e registro de fornecimento para os usuários.