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Maioria dos reclusos está impedida de votar
APAR alega que a documentação necessária para que os reclusos pudessem votar «não chegou a muitas prisões»
2014-05-23 16:30 Redação / CF
A Associação Portuguesa de Apoio ao recluso (APAR) anunciou ter participado à Comissão Nacional de Eleições que, a exemplo de eleições anteriores, a «imensa maioria dos reclusos vai estar impedida» de votar nas Europeias de domingo.
Em comunicado enviado à Lusa, a APAR alega que a documentação necessária para que os reclusos pudessem votar «não chegou a muitas prisões» e a «outras chegou a 30 de Abril, tendo os comunicados sido afixados ao fim desse dia, numa altura em que os técnicos já não se encontravam nos serviços».
A APAR lembra que o dia 1 de maio foi feriado, na sexta-feira (2 de maio) a maioria dos técnicos que deveriam preparar a documentação fez «ponte» e no fim de semana a seguir o os serviços não funcionaram.
Ainda assim - prossegue a APAR - reclusos de alguns estabelecimentos prisionais, como foi o caso do Reduto Sul de Caxias, pediram a 05 de maio os documentos, mas não os conseguiram entregar aos serviços de Educação.
«Dias depois foram informados que não podiam votar porque os papéis tinham sido entregues fora do prazo», indica uma nota da APAR assinada pelo secretário-geral Vítor Ilharco.
Na prisão de Izeda (Bragança) os documentos, segundo a APAR, chegaram no último dia do prazo (05 de maio), mas um «trabalho exemplar» dos serviços de Educação permitiu que 26 reclusos tenham podido tratar de todos os documentos. Contudo, nesta cadeia, nas últimas eleições autárquicas, inscreveram-se mais de 80 reclusos para votar.
A APAR diz que se devia «pugnar pela luta contra a abstenção nas cadeias, como primeiro passo para a reabilitação pela cidadania», mas que os dirigentes «optam pelo caminho do total desprezo pelos direitos de quem não pode fazer ouvir a sua voz».
A concluir, a APAR critica as «ilegalidades e incompetências» detetadas e pede a intervenção de todas as forças políticas para que não se revejam nestas práticas.
Confrontada com as críticas da APAR, a Direção-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) garantiu à agência Lusa que cumpriu todos os procedimentos dentro dos prazos legais, uma vez que recebeu a informação relativa ao voto antecipado a 24 de abril, sendo que o prazo para os reclusos requererem o voto antecipado ia até 5 de maio.
Porém, no entender da DGSP, os reclusos «podiam manifestar a intenção de votar antecipadamente, independentemente da afixação desta informação. Situação que se verificou nalguns estabelecimento prisionais».
Entretanto, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, admitiu à Lusa que a falta de técnicos nas prisões não ajuda à divulgação aos reclusos do direito e da forma como podem exercer o seu direito de voto, observando que o número de votantes nas cadeias é, por tradição, escasso.
A título de exemplo, Jorge Alves referiu que na cadeia regional do Montijo, dos 240 reclusos existentes, apenas três votam para estas eleições europeias.
O dirigente sindical lembrou que os muitos reclusos passam meses sem ter contacto com os técnicos, mas unicamente com os guardas prisionais, aproveitando para lembrar que os guardas prisionais estão de greve, até 09 de junho, ao período da noite. O protesto inviabiliza que aos fins-de-semana os reclusos possam receber visitas e reduz para duas horas o horário para irem ao recreio.