Assistimo Contabilidade e Gestão - Condições Gerais
Qualquer pessoa que aceda ao sítio (também denominado de site) da Assistimo - Contabilidade e Gestão (doravante referida apenas como Assistimo) aceita implicitamente e na íntegra os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização.
À Assistimo, reserva-se o direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder a alteração de parte ou todo do conteúdo constante destes Termos e Condições.
O Utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura faça na Assistimo ou outras empresas associadas, é feita por sua conta e risco, não sendo a Assistimo responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço. Caso o Utilizador faça uso deste Serviço para aceder a quaisquer Serviços externos ao presente Serviço ou de terceiros, deverá previamente tomar conhecimento das condições de utilização próprias destes Serviços, já que estas não se encontram aqui incluídas.
Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação prestada, a Assistimo não garante que a informação, própria e/ou de terceiros, disponibilizada através deste Serviço, seja completa, rigorosa e actualizada. A Assistimo não oferece quaisquer garantias quer no que respeita à disponibilidade quer no que respeita ao desempenho do Serviço.
A Assistimo não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o Utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o Utilizador possa sofrer.
Para todos os efeitos legais de protecção de dados pessoais e gestão de bases de dados, o Utilizador considera-se cliente da Assistimo a partir do momento em que procede ao seu registo no presente Serviço, mesmo que não seja realizada qualquer transacção económica.
Ao registar-se o Utilizador autoriza a Assistimo, que gere o serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A Assistimo, através dos seus representantes legais, será responsável pelos dados pessoais fornecidos através do presente Serviço, ou outros a ele associados, registados na sua base de dados.
À Assistimo reserva-se o direito de apenas aceitar a devolução de produtos que se apresentem na sua embalagem original e sem quaisquer indícios de utilização. O Cliente/Utilizador será responsável por todas as eventuais despesas logísticas inerentes ao processo de entrega e devolução dos referidos produtos.
Não obstante disposição legal em contrário, todos os produtos fornecidos e serviços prestados pela Assistimo estão cobertos por uma garantia nos termos da lei em vigor aquando do seu fornecimento/prestação. Produtos consumíveis ou de desgaste rápido (i.e. tinteiros, tonners, baterias, pilhas, etc.) poderão apresentar períodos de garantia inferiores aos habituais para os demais equipamentos.
Qualquer processo de garantia deverá ser previamente comunicado por parte do Cliente/Utilizador aos nossos serviços técnicos e autorizado pela Assistimo, não sendo aceites quaisquer produtos enviados para as nossas instalações sem consentimento prévio e eventual atribuição de um número de reparação.
As condições de garantia apresentadas pelos fabricantes prevalecem sobre as informações prestadas pela Assistimo, não se responsabilizando esta última por eventuais erros e/ou omissões na informação prestada através do presente Serviço ou quaisquer outros meios da sua responsabilidade ou da responsabilidade de terceiros.
Alguns fabricantes dispõem de processos de garantia e centros de assistência próprios, casos em que a Assistimo não será directamente responsável pelo processo. O Cliente/Utilizador poderá contactar ou ser redireccionado para empresas externas à Assistimo no sentido de obter assistência técnica dentro ou fora de garantia respeitante a produtos adquiridos a esta última.
O Utilizador será responsável perante a Assistimo por qualquer ruptura ou violação destas Condições Gerais. O Utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Assistimo tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do Serviço.
Caso o Utilizador preste informações falsas ou faça uma utilização abusiva do Serviço ou para qualquer fim contrário à lei, a Assistimo poderá suspender a prestação do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa ser imputável ao Utilizador.