Bloco de Esquerda pede ao governo o fim da concessão turística na Serra da Estrela
O partido acusa a empresa de "continuamente a contornar e violar a lei"
O Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira um projeto de resolução em que pede ao governo que termine a concessão turística da Serra da Estrela com a empresa Turistrela. A justificação dada pelo partido de Catarina Martins prende-se com o "incumprimento" por parte da empresa das obrigações definidas na concessão.
O acordo feito entre o governo e a Turistrela em 1986, por um período de 69 anos, com caráter de exclusividade. No entanto o BE acusa a empresa de ter violado e contornado a lei.
"Como identificado, esta empresa está continuamente a contornar e violar a lei e, pelo menos desde 2003, que estes atropelos à legislação e às bases do contrato de concessão são relegados pela entidade concessionária. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda defende a reversão da concessão da Serra da Estrela dentro do definido no decreto de concessão", pode ler-se no projeto de resolução.
Como exemplo, o BE indica a substituição, em 2015, do telesqui por um tapete rolante. A obra acabou por ser embargada, já perto do término da construção, por ter sido chumbada no âmbito da Declaração de Impacto Ambiental.
O partido considera ser "urgente a definição de uma estratégia turística e ambiental para o Parque Natural da Serra da Estrela, que passe pela definição de um plano de gestão que tenha em conta as restrições ambientais".
Ao ser colocado o término no contrato de concessão, o BE quer que o governo garanta a "restituição dos terrenos e equipamentos ao Estado nas condições em que os mesmos se encontravam antes da construção do referido tapete rolante em 2015" e propõe que seja feito "um modelo de gestão semelhante ao definido para o Parque Nacional Peneda Gerês para que ao Parque Nacional da Serra da Estrela seja atribuída a responsabilidade pela elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento, onde se enquadre um modelo de gestão que articule as exigências de conservação ambiental e proteção do património natural com o exercício de uma atividade turística sustentável".