AVISO DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA – 2019/2020
Grupos de Recrutamento (Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual)
1. Nos termos do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para a contratação de 2 (dois) docentes para exercerem funções no Agrupamento de Escolas de Sabugal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no ano letivo de 2019/2020, para suprimento de necessidades temporárias deste agrupamento, de acordo com o seguinte:
Anual - Até 31/08/2020
2. REQUISITOS DE ADMISSÃO AO CONCURSO:
2.1. Os previstos no artigo 8º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
2.2. Habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento a concurso;
3. MOTIVOS DE EXCLUSÃO DO CONCURSO:
3.1. Não reunirem os requisitos de admissão ao concurso;
3.2. Não comprovarem documentalmente os elementos da candidatura.
4. O PRESENTE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DESENVOLVER-SE-Á DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
4.1. O processo de candidatura é aberto através da aplicação informática disponibilizada para o efeito na página oficial da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE);
4.2. Os candidatos apenas podem inscrever-se utilizando a aplicação informática referida no número anterior;
4.3. A oferta de contratação de escola, os critérios de seleção, bem como os procedimentos e prazos do concurso são os constantes do presente aviso e divulgados na página eletrónica do Agrupamento, em www.aesabugal.pt;
4.4. Os prazos para a apresentação das candidaturas obedecem ao disposto no nº3 do artigo 39º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Em conformidade com o estabelecido no nº6 do artigo 39º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, são critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento:
a) A graduação profissional (GP),nos termos do nº 1 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual;
b) Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
c) Os candidatos ao grupo de recrutamento (290) Educação Moral e Religiosa Católica, cumprem ainda com o disposto no n.º 2 a 4 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 70/2013, de 23 de maio.
6. ORDENAÇÃO DOS CANDIDATOS:
6.1. Os candidatos são ordenados de acordo com os critérios mencionados no ponto anterior, sendo a lista divulgada na página eletrónica do Agrupamento;
6.2. O tempo de serviço para este concurso será o contabilizado até 31 de agosto de 2018.
7. SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
7.1. Terminado o procedimento de seleção, o Diretor aprova e publicita a lista final ordenada do concurso na página eletrónica do agrupamento e nos locais de estilo da escola sede do Agrupamento.
7.2. A comunicação da colocação faz-se através da aplicação informática da DGAE.
7.3. A aceitação da colocação por parte do candidato selecionado faz‐se por via eletrónica no dia útil seguinte ao da comunicação referida no número anterior.
7.4. Caso o candidato não aceite dentro desse prazo, fica a colocação automaticamente sem efeito.
7.5 O candidato colocado deve apresentar-se no Agrupamento de Escolas, no máximo, no prazo de quarenta e oito horas após a respetiva colocação.