PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras - Decreto-Lei n.º 98/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL - Retifica o Decreto-Lei n.º 94/2021, de 9 de novembro, que alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação - Declaração de Retificação n.º 39/2021