8 de Julho de 2010 - A Origem das Espécies
por FJV, em 08.07.10
Muito bem. O governo «decidiu avançar com uma descativação excepcional de 7,5 por cento das verbas oriundas do PIDDAC», ou seja, decidiu não avançar com os cortes «na Cultura». Nada que nos entristeça, evidentemente; mas não é caso para alegrias. O governo decidiu que, sobretudo nesta fase, não valia a pena proceder a uma reforma regimental, o que se compreende — limita-se a medidas de gestão. De alguma forma, esta medida vai contra a corrente de Gabriela Canavilhas e representa um recuo substancial que é anunciado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares e não, como devia, pela ministra da Cultura. O problema não é esse. É a palavra «cortes». Só há uma maneira de resolver o problema — em definitivo — e o governo também o sabe mas não está para isso: é divulgar, de forma sistemática, controlada e total, as transferências de fundos do Orçamento, do PIDDAC, do QREN, do que for, para as instituições e entidades apoiadas.
Todos sabemos que deve existir um Teatro Nacional, um Teatro de Ópera, uma rede de orquestras, apoios ao teatro independente, apoios ao cinema português — entre outros. Mas, quando se levanta a onda «contra os cortes na Cultura», é fundamental sabermos do que estamos a falar, e de que fundos estamos a tratar. Aparecer alguém a dizer «cortaram-nos €500,000!» é chocante; mas sabermos que esse «corte» de €500,000 é feito num total de transferências de €M10, já é outra música (ou seja, a transferência é de €M9,5).
Mas não basta saber que fundos são transferidos e para quem. É preciso conhecer a natureza dos protocolos, cadernos de encargos e contrapartidas que estão na base dessas transferências. Ou seja: se uma companhia de teatro recebe €700,000 anuais, é necessário sabermos a quantas montagens se refere esse subsídio, se se trata de apoio à montagem, à produção, ou — genericamente — à empresa que tutela a companhia. Mais: era bom saber se uma das contrapartidas a essa verba de €700,000 inclui, por exemplo, itinerâncias, espectáculos para escolas, adaptação de textos de autores portugueses, etc. Também é importante conhecer o número de espectadores com bilhete pago, o número de espectadores com convite e — por exemplo — se a entidade acumula esses apoios com outros atribuídos por entidades municipais ou nacionais (do Estado, de qualquer forma) para os mesmos fins. Mas isso seria apenas o princípio de um programa.
Adenda: o Luís M. Jorge assinala aqui a importância dos bens culturais entre os transaccionáveis e destinados à exportação. Tem toda a razão. O estudo recente de Augusto Mateus sobre a «indústria cultural portuguesa» é uma fonte credível e autorizada. Por isso mesmo convém verificar a que área corresponde a criação de mais de 60% da riqueza, emprego, etc., no conjunto dessas «indústrias». Curiosamente, a uma área a quem, nos últimos cinco anos não foi atribuído um cêntimo pelo OE. Edição, justamente.