Passaportes vão ser verificados em bases de dados da Interpol nas fronteiras da UE - DN
Passaportes vão ser verificados em bases de dados da Interpol nas fronteiras da UE
É uma das medidas que se inclui num documento preliminar que deverá ser aprovado amanhã pelos ministros do Interior da União Europeia
© REUTERS/Nils Meilvang
19 Novembro 2015 — 14:22
Os ministros do Interior dos Estados Membros da União Europeia devem aprovar esta sexta-feira um diploma que apertará os controlos nas fronteiras externas do espaço Schengen, de forma a aumentar a segurança após os ataques em Paris que resultaram na morte de 129 pessoas.
Num documento preliminar visto pela agência Reuters, lê-se que os ministros concordarão em "implementar imediatamente as verificações sistemáticas e coordenadas necessárias nas fronteiras externas, incluindo sobre indivíduos que têm o direito a liberdade de movimentos".
O documento reflete o pedido da França de fortalecer os controlos nas fronteiras externas da zona Schengen, que abrange 26 países e da qual a maioria dos países da União Europeia fazem parte, excluindo o Reino Unido, a Irlanda, a Croácia, o Chipre, a Roménia e a Bulgária.
Os passaportes de cidadãos de países da zona Schengen são normalmente verificados visualmente pelas forças de segurança quando estes entram ou saem da zona. A nova proposta deverá mudar essa verificação, obrigando a que os documentos sejam confrontados com bases de dados internacionais de criminosos e suspeitos.
A alteração deverá ser realizada até março de 2016, envolvimento "ligação eletrónica" às bases de dados da Interpol em todos os pontos de entrada e saída das fronteiras externas, e "verificação automática dos documentos".
As medidas a serem aprovadas amanhã incluirão também um controlo mais rigoroso nas fronteiras externas mais expostas através do "envio de forças de intervenção fronteiriça rápida e agentes da polícia". A agência europeia de controlo das fronteiras, a Frontex, deverá receber ainda um mandato mais forte para contribuir para a luta contra o terrorismo, lê-se no documento preliminar.
O documento de seis páginas a ser acordado na sexta-feira também pede ação imediata contra o financiamento do terrorismo, uma melhoria na comunicação entre as secretas dos vários países e legislação mais apertada no que toca às armas de fogo. Os ministros deverão ainda apelar para que as companhias aéreas partilhem os dados dos passageiros, o chamado Registo de Nomes de Passageiros (PNR). Este plano tem tido muita oposição a nível europeu por infringir leis de privacidade.