Barcelos reabre Parque da Cidade
O Parque da Cidade de Barcelos reabre esta terça-feira, com aprovação das autoridades de saúde, após o fecho em 12 de março motivado pela pandemia da covid-19 e pela necessidade de reservar o espaço junto ao Pavilhão Municipal, para utilização do Hospital.
Em comunicado, a autarquia adianta que o Parque da Cidade estará aberto de segunda a domingo entre as 07:00 e as 22:00, não havendo um número limite de pessoas por se tratar de um espaço ao ar livre. Dentro do Parque deverá ser cumprido o distanciamento social e não poderá haver ajuntamentos de mais de dez pessoas.
A abertura do Parque da Cidade destina-se apenas para circulação pedonal sendo que a utilização do parque infantil e das máquinas de exercício estão interditas, tal como a utilização do Pavilhão, onde apenas podem ser usadas as casas de banho.
As normas de abertura do Parque da Cidade foram preparadas em linha com as orientações da Direção Geral da Saúde e estarão devidamente sinalizadas nas três entradas de acesso ao Parque.
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O presidente da Câmara de Barcelos e líder da concelhia socialista, Miguel Costa Gomes, nega que tenha apoiado Joaquim Barreto, após interferência de José Sócrates, mas confirma o almoço entre os três.
Em direito de resposta enviado ao Público, que avançou a notícia, o autarca refere que "é do conhecimento público (…) que apoiou a candidatura de Ricardo Costa à Distrital de Braga, mas é completamente falso que tenha mudado o seu apoio para a candidatura de Joaquim Barreto 'a três semanas das eleições'".
O presidente da Câmara de Barcelos acrescenta que é igualmente falso que "tenha assumido algum compromisso com Joaquim Barreto", nomeadamente o "'tirar o pé do acelerador em relação ao apoio da candidatura de Ricardo Costa'".
Joaquim Barreto venceu Distrital de Braga do PS com ajuda de José Sócrates
"É totalmente falso e irrealista, tal como a notícia declara, que a candidatura de Ricardo Costa acreditava vencer em Barcelos por 1000 votos, o que denota que a autora do artigo não conhece a realidade da concelhia nem cuidou de fazer contas para sustentar essa afirmação absurda, pois nem Miguel Costa Gomes conseguiu essa votação na eleição para presidente do PS barcelense, tendo obtido justamente 872 votos", refere ainda o direito de resposta.
"É verdade que o almoço referido na notícia aconteceu, mas é falso que tivesse interferido no apoio firme à candidatura de Ricardo Costa, como comprova a vitória expressiva de 62% com que Ricardo Costa ganhou em Barcelos", conclui Miguel Costa Gomes.
No discurso de vitória, Joaquim Barreto agradeceu ao antigo primeiro-ministro o apoio dado em Barcelos para conquistar a Federação de Braga.
"Quero aqui agradecer ao engenheiro José Sócrates, pessoa que nunca abandonei e com quem mantive sempre contacto, pelo apoio que, em Barcelos, nos deu nesta campanha", declarou o deputado socialista na intervenção na noite eleitoral em que foi reeleito, com 2.200 votos contra os 1.469 obtidos pelo adversário, Ricardo Costa.
O vereador do PSD na Câmara de Barcelos, José Novais, questionou o executivo, liderado por Miguel Costa Gomes, sobre o facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter aceitado uma providência cautelar, interposta no âmbito de uma ação popular contra o Município, "para travar" a construção de um prédio na Rua Teotónio da Fonseca".
"Considerando que, no PDM de Barcelos, essa construção está situada dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico, venho perguntar: essa construção respeita as características exteriores dos edifícios e integra os elementos arquitetónicos da construção pré existente, nomeadamente a fachada ou fachadas do(s) edifício(s) anteriormente existentes?", interroga o vereador.
O social-democrata quer, ainda, saber "qual é o tipo de uso previsto no projeto que foi apresentado para licenciamento e se os prédios encontrava-se em ruína eminente?"
Por último, pede que o informem sobre se "essa construção respeita as caraterísticas permanentes do conjunto edificado envolvente, nomeadamente a cércea, volumetria e profundidade predominantes dos edifícios existentes nesse local? "
Conforme o MINHO noticiou, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar, interposta no âmbito de uma ação popular contra o Município de Barcelos.
Os autores sustentam que a obra "está fundada em vícios que ferem de ilegalidade o ato de licenciamento de operação urbanística" e apontam uma suposta falta de legitimidade dos requerentes da obra, considerando que o licenciamento, autorizado pelo vereador José Gomes Pereira, na altura responsável pelo pelouro do Urbanismo, "é omisso quanto à identificação de dois prédios que integram aquela operação urbanística", sendo que um deles pertence ao Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente, Hugo Sousa Lomba.
Ao Município já tinha sido requerido que fosse declarada a nulidade do licenciamento, mas este nunca se pronunciou sobre o pedido.
O despacho judicial de admissão da providência cautelar interposta, em que são contra-interessados as empresas Celineiva – Construção e imobiliária, Lda e Domingos Braga & Luís Braga, Lda, donos da operação urbanística, determina que uma vez citados, não podem iniciar ou prosseguir a execução da empreitada.
As obras, que estão atualmente em curso, sem qualquer sinalização de Alvará emitido, foram recentemente responsáveis – dizem os queixosos – por danos na via pública, motivando o encerramento da artéria, após um rebentamento da rede de água.
Área e prédios a mais
Na ação, subscrita pelos advogados Célia Borges e Ana Tomé Marques, os autores dizem que os promotores "instruíram o pedido de licenciamento em causa com um projecto de arquitectura que na sua área de intervenção total incluía dois prédios cuja identificação foi totalmente omitida. Ou seja, a licença foi feita com base num projeto que agrega três prédios e não os cinco envolvidos. E diz, ainda, que a área dos três prédios é de 962 metros quadrados (m2) quando o projeto de arquitetura indica 1.109 m2.
"Esta omissão era conhecida e pretendida pelos construtores que não tinham como não saber que o processo integrava mais do que os três prédios por estes indicados", sublinha.