Pernoita e Estacionamento – envio de parecer à 6ª CEIOPH XIV (Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação) – CPA – Autocaravanas
Votos de Boas Festas e Um Feliz 2022 são os Votos do CPA
76º Encontro CPA – Nelas, 18 setembro 2021
Registo e Inscrição Online de Associado
Autocaravanistas desiludidos com deputados viram-se para Marcelo (Entrevista do Presidente da Direção do CPA à Lusa)
Um longo percurso na defesa dos direitos dos autocaravanistas
Audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Publicas e Habitação
Pernoita e Estacionamento – envio de parecer à 6ª CEIOPH XIV (Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação)
74º Encontro CPA – Vila Verde (Braga), 15 a 17 novembro 20019
Comunicado 2021-05 – Plano de Assistência aos Associados
Lei nº 66/2021 Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas
Aprovada pernoita de autocaravanas fora das áreas protegidas pelo máximo de 48 h
Alterações ao Código da Estrada e legislação complementar (Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro)
Notícias em Foco nº 50 (agosto 2021)
Notícias em Foco nº 49 (junho 2021)
Notícias em Foco nº 48 (maio 2021)
A Direcção da Animar pronuncia-se a favor do autocaravanismo.
Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve (RAARA)
Fórum antigo (apenas consulta)
Locais de Apoio ao Autocaravanismo
Catálogos de Autocaravanas
Por InfoCPA 10-07-2021 Em Atividade do CPA 2 comentários
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A 6ª – CEIOPH XIV (Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação) enviou às associações autocaravanistas um pedido de parecer escrito, até ao dia 5 de julho de 2021, sobre os cinco Projetos de Lei em discussão na AR.
Foi enviada uma resposta conjunta, que se anexa e disponibiliza aqui: (RESPOSTA À COMISSÃO).
O CPA, enquanto entidade associativa de pleno direito e, na defesa dos interesses dos seus Associados, deu assim o seu contributo, em diálogo aberto e franco para uma concreta e justa definição dos conceitos em causa.
Aguardemos que o debate e votações na AR se concretizem rapidamente.
Projeto de Lei N.º 770/XIV/2.ª apresentado pelo PCP – 29 de março de 2021
Projeto de Lei N.º 776/XIV/2.ª apresentado pelo PEV – 5 de abril de 2021
Projeto de Lei N.º 784/XIV/2.ª apresentado pelo BE – 8 de abril de 2021
Projeto de Lei N.º 796/XIV/2.ª apresentado pelo CDS – 7 de abril de 2021
(retirado da discussão)
Projeto de Lei nº 828/XIV/2ª apresentado pelo PSD – 6 de maio de 2021
(substituição de texto de iniciativa a pedido do autor em 2021-05-27)
Há algumas diferenças nestes Projetos de Lei:
1. O PCP altera o artigo 10º-9b do decreto-lei n.º 159/2012 que regula a elaboração e a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que pode ser melhorado na especialidade.
2. PEV e BE substituem autocaravanas por veículos.
3. PCP, BE e PSD clarificam o conceito de estacionamento, considerando-o válido com ou sem ocupantes.
4. PCP, PEV, CDS e BE eliminam o conceito de pernoita.
5. PSD permite a pernoita duas noites consecutivas no mesmo concelho, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito, para os quais não se estabelece qualquer limite.
6. PCP, PEV, CDS, BE e PSD proíbem a prática de campismo na via pública.
7. CDS elimina a proibição de permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento de apoio às praias.
Nota: Os votos dos deputados dos Grupos Parlamentares que apresentaram Projetos de Lei, no sentido de apoio às nossas causas e do desenvolvimento do turismo itinerante, somam 115, isto é, 50% do total.
estacionamentolegislaçãopernoita
Webmaster de GesPT Há 2 semanas
Caro Sr. Paulo Barbosa, seja muito bem vindo, o seu comentário vai ser aprovado.
Paulo Moz Barbosa Há 2 semanas
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