Tribunal suspende megaprojeto imobiliário na Foz do Rio Jamor após providência cautelar do MP — idealista/news
Em causa está o empreendimento Porto Cruz, que prevê a construção de apartamentos, escritórios, comércio e espaços verdes no terreno de antigas fábricas na foz do Jamor.
Memória Descritiva da Operação de Loteamento do projeto Porto Cruz / GRUPO SIL/MIGUEL AMADO ARQUITECTOS
31 março 2021, 9:33
O megaprojeto imobiliário previsto para o Jamor, no município de Oeiras, está suspenso. O Ministério Público (MP) interpôs uma ação administrativa e, em simultâneo, uma providência cautelar, com vista à declaração de ilegalidade de normas do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, que o tribunal aceitou.
"Oficiosamente, o Tribunal decidiu o decretamento provisório do procedimento cautelar, suspendendo, como requerido, a eficácia de normas do referido Plano de Pormenor e consequentemente determinando a omissão de atividade em execução das mesmas", lê-se no comunicado divulgado no site do MP.
O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor foi publicado em 2014, por deliberação da Assembleia Municipal sob proposta do anterior executivo camarário, e abrange o pedido de licenciamento do loteamento Porto Cruz, que esteve em consulta pública no início deste ano.
O megraprojeto imobiliário Porto Cruz, do grupo SIL, deverá nascer no terreno de antigas fábricas na foz do Jamor e contempla apartamentos, escritórios e comércio, hotel e vários espaços verdes, mas a sua construção, tal como noticiou o idealista/news, está a ser alvo de críticas – nomeadamente pela associação Vamos Salvar o Jamor. Os especialistas também levantam dúvidas sobre o empreendimento, uma vez que o projeto está previsto para uma zona de risco associada à subida do nível da água do mar, que poderá vir a sofrer com inundações cada vez mais comuns face às alterações climáticas.
O engenheiro geógrafo Carlos Antunes disse mesmo ao jornal Expresso que "as características geofísicas da foz do Jamor colocam o empreendimento numa zona de perigosidade permanente, já que está num local muito suscetível a eventos de forçamento costeiro, quando se conjugam temporais, influência das marés e uma subida média do nível do mar de um metro no final do século".
Câmara de Oeiras diz desconhecer "ilegalidades"
A autarquia liderada por Isaltino Morais confirmou ter recebido a citação judicial ao jornal Público, adiantando que está a analisar o seu teor. "A câmara municipal não tem conhecimento de quais as alegadas ilegalidades invocadas pelo Ministério Público. Reforça-se, aliás, que se desconhece qualquer incumprimento legal associado ao procedimento de elaboração do plano de pormenor", disse o município à publicação.
A autarquia reconhece ainda "com estranheza" que "um processo com esta complexidade, sistematicamente auditado e envolvendo dezenas de entidades externas, com responsabilidades e competências próprias, perante as afirmações de ilegalidade, não tenha espoletado até à data a sua apreciação junto dos tribunais, que são os órgãos de soberania a quem compete a apreciação e decisão da legalidade urbanística".
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Casas com vista para o Tejo: viver com risco de inundações por causa das alterações climáticas?
O empreendimento Porto Cruz (do grupo SIL), que deverá nascer no terreno de antigas fábricas na foz do Jamor – inclui apartamentos, escritórios e comércio – , está em vias de ser aprovado pela Câmara de Oeiras, mas a sua construção está a ser alvo de críticas. Isto porque o projeto está previsto para uma zona de risco associada à subida do nível da água do mar, que poderá vir a sofrer com inundações cada vez mais comuns face às alterações climáticas. Este é um exemplo, mas não é o único na zona ribeirinha, segundo avisam os especialistas.
Megaprojeto na Cruz Quebrada: câmara de Oeiras diz que marina é indispensável
A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) considera indispensável a existência de uma marina na Cruz Quebrada e vai exigir, nesse sentido, uma garantia bancária ao dono dos terrenos na foz do Jamor, o grupo imobiliário SIL, antes de emitir o alvará para a construção do megaprojecto que ali se prevê, denominado Porto Cruz.