13 Novembro 2019 — 17:08
Das profissões consideradas de risco no manuseamento deste material o arquiteto, apesar de estar na linha da frente no processo da edificação, não é, ainda, tido em conta. Este é o agente de mediação entre a obra, dono de obra e empreiteiro. A forma como em Portugal a obra é tratada deixa espaço para alguns erros: desde o dono de obra que acredita poder levar a cabo a reabilitação do seu espaço sem contratar profissionais (ou chamando apenas o empreiteiro), ao empreiteiro que deixa os resíduos de construção e demolição (RCD) em locais ilegais e sem triagem, não propiciando a sua valorização onde possível. Há ainda uma grande falta de formação em particular e iliteracia no geral, no que diz respeito aos intervenientes deste setor de atividade (construção civil). Estes desconhecem os perigos a que estão expostos e a que expõem transeuntes e habitantes. De forma transversal parece ainda haver uma desvalorização do papel e trabalho do arquiteto, que fica confinado ao de desenhador quando o alcance do seu saber permite a integração das várias áreas e o planeamento da obra. No que diz respeito ao conhecimento dos materiais, por exemplo, este tem ainda, historicamente, o saber da prática aplicada à utilização dos materiais em diversos contextos e locais privilegiando a identidade do espaço onde se justifica ou delatando a presença de materiais tóxicos ou contextos inadequados.
O desconhecimento sobre a existência e consequências do contacto com esta substância pode originar erros fatais no entanto parece estarmos a descansar sobre o hiato de tempo em que esta demora a ser detetada. O período de latência das doenças provocadas pelo amianto vai de 10 a 60 anos. Num intervalo de tempo tão alargado a associação da causa da doença à exposição a este tipo de material pode ser tarefa árdua. Sendo os mesoteliomas e as asbestoses hoje seguramente ligados à exposição ao amianto, vários tumores podem ser diagnosticados sem, no entanto, se conseguir diretamente associação à sua presença desde o cancro do pulmão, ao gastrointestinal, esófago ou ovários.
Segundo a Organização Mundial de Saúde não há um número mínimo de partículas de amianto abaixo do qual possamos considerar a nossa exposição segura. A possibilidade de qualquer um de nós ter sido exposto ao amianto é enorme. Bastaria vivermos, termos vivido ou trabalhado em edifícios construídos entre 1940 e 2005 onde podem existir materiais que contêm esta matéria perigosa, termos frequentado uma escola ou passarmos com frequência junto a um desses equipamentos com as placas de fibrocimento degradadas, sermos frequentadores de um edifício público com amianto em condutas, vivermos numa casa reabilitada onde se conservou o mosaico hidráulico ou termos contacto com o vinílico do pavimento do centro de saúde que frequentamos com os nossos filhos e pais para estarmos sujeitos ao risco de contaminação. O Amianto está, potencialmente, em todo o lado.
O próprio levantamento dos Materiais Contendo Amianto (MCA) nos diversos edifícios públicos, decorrente da Lei n.º 2/2011, foi realizado de forma muito incompleta - para além de não contemplar todos os edifícios - foca-se essencialmente no fibrocimento (telhas) deixando de fora muitos outros materiais igualmente contaminados. Em concreto, no caso dos edifícios sob a tutela dos Ministérios da Justiça e da Educação e da Ciência, os dados disponíveis indicam que não foi feita a avaliação de outros materiais suscetíveis da presença desta fibra.
Em Portugal a remoção de MCAs não carece da apresentação ou aquisição de uma certificação específica. Qualquer empreiteiro, para o fazer, terá apenas de submeter à aprovação da ACT um Plano de Trabalhos, para obter autorização. Na corrida à remoção desenfreada do fibrocimento e na ausência de fiscalização eficaz por parte dos organismos competentes, os empreiteiros chegam a remover fibrocimento com rebarbadora e à martelada libertando milhares de partículas de amianto e outras poeiras nocivas que se dispersam no ar, muitas vezes em edifícios e equipamentos que continuam em atividade quando não em simultâneo logo depois dessa remoção. Essas partículas são tão finas que ficam a pairar dias e dias no ar contaminando por força do vento tudo à sua volta. Apenas a chuva as poderá fazer assentar.
Quando encaminhado para aterros, o fibrocimento contendo amianto pode seguir para a categoria de não-perigosos (desde que devidamente embalado) onde é misturado com resíduos biodegradáveis. Estes biodegradáveis decompõem-se provocando abatimentos nas células, de vários metros de altura, pondo em causa o isolamento e a integridade das placas de fibrocimento. Os próprios lixiviados destes resíduos biodegradáveis, pelas suas características químicas agressivas, podem comprometer a embalagem em polietileno que o envolve. E, sim, as fibras de amianto voltam a estar em todo o lado por via dessa possível dispersão.
E se o problema não fosse suficiente i) pela falta de análises antes de qualquer reabilitação ii) na falta de resposta do Governo face aos inúmeros edifícios públicos contendo amianto sem calendarização de intervenção (incumprindo a Lei n.º 2/2011) iii) na má remoção dos MCA iv) na falta de formação dos vários profissionais envolvidos v) da péssima gestão destes resíduos fica ainda, suspensa, a dúvida da existência de amianto nos produtos que importamos dos países onde ainda é legal a sua produção e em cujas fábricas (que contêm amianto na sua construção) são fabricados muitos dos produtos que usamos diariamente.