CCP defende redução do IVA para 20% já no próximo ano - Açoriano Oriental
CCP defende redução do IVA para 20% já no próximo ano
Lusa / AO online Economia 8 de Out de 2007, 16:54
A CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal defendeu hoje a redução da taxa de IVA para 20 por cento já no próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2008.
A proposta da CCP passa pela descida gradual da taxa normal de IVA de um ponto percentual por ano, de modo a atingir uma taxa de 16 por cento em 2012.
Em comunicado, a CCP preconiza também a redução substancial do IRC para as Pequenas e Médias Empresas com a introdução do princípio da diferenciação das taxas em função da dimensão das empresas.
A CCP defende assim a introdução de uma taxa de 12,5 por cento para as micro, pequenas e médias empresas, a qual teria um efeito dinamizador no comércio, com efeitos na sua rentabilidade e consequentemente nas próprias receitas fiscais.
A Confederação presidida por José António Silva propõe ainda a eliminação do pagamento especial por conta, sendo substituindo por um sistema de colecta ajustado aos diversos sectores, e uma descida progressiva do imposto sobre os produtos petrolíferos, que, principalmente, diminua o diferencial entre Portugal e Espanha.
"As medidas propostas terão um efeito de claro impulso para a retoma da nossa economia, o qual se traduzirá em seguida num aumento das contribuições fiscais que, em termos globais, anularão qualquer efeito ao nível das receitas fiscais", sublinha a CCP.
A Confederação considera que o OE para 2008 tem que ser um orçamento de rigor e que trave qualquer possibilidade de "derrapagem" do défice, o que não se compadece com o aumento da despesa e com a aposta apenas nas receitas fiscais, com "formas mais ou menos camufladas de aumentar a carga fiscal".
Salientando que não pede para 2008 todas as medidas que considera fundamentais para um novo impulso competitivo da economia portuguesa, a CCP reivindica "uma efectiva atenção ao universo das micro, pequenas e médias empresas, que são o verdadeiro pulmão da economia e onde se joga o desafio fundamental do emprego".
A CCP defende que o OE deve assumir-se como um instrumento que reinstale a confiança nos agentes económicos e nos cidadãos.