Agua&Ambiente Online - Colunista António Sá da Costa (Energia-Renováveis): Outubro passado e as contradições
O passado mês de outubro foi fértil em acontecimentos no setor da eletricidade renovável, mas devido a não poder escrever sobre todos escolhi os três, que na minha opinião, são os mais marcantes e que os abordarei por ordem cronológica. Nem tudo o que se passou incentiva o impulso que Portugal precisa para o setor das renováveis, mas vale a pena analisar.
O primeiro foi no dia 12 quando se assinalaram os 30 anos da APREN, cuja nota mais marcante foi a realização da conferência anual, este ano sob a designação Portugal Renewable Summit, tendo sido uma das mais participadas e bem conseguidas não só pela forma como as questões técnicas foram abordadas pelos excelentes oradores, mas também por ter havido um painel só de políticos em que tiveram a oportunidade de debater entre si e com a audiência a sua visão para o futuro da energia no nosso País.
Não posso deixar de referir que me sinto orgulhoso por estes 30 anos da APREN, e de recordar que o que hoje se chama PRE renovável há 30 anos representava pouco mais de 1% do consumo que era de 21 TWh, para hoje representarmos mais de 30% dum consumo que excede os 51 TWh. Crescemos neste período a cerca de 0.5 TWh/ano em média, o que foi muito bom, mas é menos de um terço do ritmo do que temos de crescer se queremos ter 85% de eletricidade renovável em 2030. Este facto é um muito positivo quanto ao caminho que as renováveis tem feito no nosso País.
Já o contrário, isto é o outro facto é muito negativo e foi a inclusão no OE-2019, apresentado no dia 15, da proposta de extensão da CESE – Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético à PRE renovável, contribuição que de extraordinária não tem nada pois já vai no quinto ano e pelos vistos para continuar. É um sinal errado e que não se entende, pois quando é assumido por este Governo que é necessário mais investimento no setor resolve-se penalizá-lo de uma forma absurda.
Mas para além de absurda esta proposta é desigual e não equitativa pois quem mais paga são os projetos mais recentes, portanto menos amortizados, e com uma tarifa mais baixa, muitas vezes já inferior aos valores do mercado. Também se resolveu não isentar as pequenas centrais, de menos de 20 MW, contrariamente ao que se tem feito para as centrais fósseis dessa dimensão, outro absurdo.
Fala-se ainda em vir a englobar neste imposto a potência atribuída por concurso, que no caso dos concursos eólicos de 2007 não deixa de ser outro absurdo, pois esta potência além de ter uma das tarifas mais baixas, entre outras obrigações teve de pagar 70 M€ para o Fundo de Inovação, criou dois clusters industriais que empregam mais de 10 000 trabalhadores, direta e indiretamente, e por este facto ajudando a economia nacional, tendo sido obrigados a comprar exclusivamente os equipamentos feitos por estas fábricas, suportando custos mais elevados do que seriam se tivessem lançado concurso internacional para esse fim. Eram as condições do concurso e nunca se poderia esperar que depois deste esforço ainda sejam penalizadas desta forma.
Espero que na discussão na especialidade o bom senso, para eliminar esta situação, prevaleça entre os nossos deputados.
Finalmente no dia 19 verificou-se uma alteração na tutela do setor que passou para a área do Ambiente, onde já tinha estado e é uma situação que cada vez mais tem adesão na União Europeia.
Os novos Ministro e Secretário de Estado com a responsabilidade da energia estão a dar os primeiros passos mas pelas declarações que já fizeram deu para entender que estão apostados em tirar o setor do marasmo em que caiu nos últimos anos, procurando definir objetivos claros e atingíveis quando agora se discute o PNEC – Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, e, ao mesmo tempo criando condições regulatórias estáveis e previsíveis para que o setor responda consentaneamente. Este é de facto um acontecimento que pauto como muito positivo.
Esperemos que tenham sucesso, e desde já afirmo publicamente que podem contar sempre com a minha colaboração para vencer estes novos desafios, pois: Portugal precisa da nossa energia.