PSD. ″Se o PS quiser haverá Lei de Bases da Saúde″ - DN
PSD. "Se o PS quiser haverá Lei de Bases da Saúde"
Os sociais-democratas lançaram um último desafio e passam a bola ao governo e ao PS para seja viável uma nova Lei de Bases da Saúde. Só haverá consenso se os socialistas aceitarem negociar propostas do PSD. Esta sexta-feira, são votadas as medidas em sede de comissão e ficará claro se PS e PSD conseguem o difícil entendimento
Parlamento dividido sobre a nova Lei de Bases da Saúde
30 Maio 2019 — 17:28
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O PSD fez um ultimato ao PS e ao governo. Só se aceitarem negociar proposta do PSD para uma nova Lei de Bases da Saúde é que se "poderá chegar a um consenso", diz ao DN o deputado Ricardo Batista Leite, que também é o porta-voz do partido para a área da Saúde. Sem o acordo à esquerda, esta é a única forma de salvar um novo diploma.
"Estamos à espera da resposta do PS", afirma Ricardo Batista Leite. Sublinha que o PSD apresentou uma proposta de Lei de Bases que é uma "evolução da lei de 1990", que "agora foi posta em causa pelo Bloco e pelo PS". Em comissão parlamentar de , diz, "verificámos que todas as inovações propusemos forma sistematicamente rejeitadas com o voto contra do PS". E continuando assim o PSD vetará as propostas do governo, que também não têm o apoio do Bloco de Esquerda. O que ditará o "enterro" de uma nova Lei, após meses de negociações no Parlamento.
"Estamos à espera da resposta do PS"
"A nova Lei de Bases está nas mãos do PS e do governo", afirma o deputado social-democrata. "Não podemos ter uma lei de bases sectárias e representativa apenas de um setor da sociedade e que, no futuro, limite a governação nesta área", insiste Ricardo Batista Leite. "Esperamos que o PS faça propostas de alteração do nosso projeto que é moderado e inclusivo e que não altera a filosofia do SNS".
O PSD rejeita assim a possibilidade de viabilizar uma lei de bases cozinhada entre o PS e os partidos à esquerda, embora a versão final já não tenha o apoio do BE.
"Não podemos ter uma lei de bases sectárias e representativa apenas de um setor da sociedade e que, no futuro, limite a governação nesta área"
A polémica das PPP
Um dos pontos de maior discórdia do novo diploma incidiu sobre a questão das Parcerias Público-Privadas (PPP). A versão final apresentada pelo governo apesar de não proibir taxativamente a existência das PPP na Saúde, impõe condições muito mais restritivas para recurso, Mas isso não chegou para aproximar a posição do BE. Ao Expresso uma fonte do governo criticava: "Do lado do Bloco de Esquerda existe uma enorme intransigência para manter uma lei que permite PPP de toda a maneira e feitio sem qualquer limitação (ao chumbar a nova proposta mantém-se a atual em vigor). Percebo que não subscrevam, mas compreendo menos que votem contra".
Em abril, o Bloco tornou público que existia acordo com o governo, após longas negociações, para terminar com a possibilidade das PPP na Saúde na nova versão da Lei de Bases. Mas o governo veio imediatamente rejeitar que o consenso tivesse existido sobre essa matéria, alegando que o suposto acordo era apenas uma "versão de trabalho". Chegou mesmo a haver um comunicado da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares a rejeitar a tese de acordo.
Foi em plena celebração do 25 de abril, que o Bloco reagiu em "estado de choque" ao que classificou de "recuo" do governo sobre as PPP na Saúde e anunciou que, desta forma, contariam com o voto contra da bancada bloquista. Este foi, aliás, um dos momentos de maior crispação entre o governo e o BE, partido que o apoia no Parlamento.
Neste processo negocial, o PCP teve sempre uma posição menos intransigente do que o Bloco e deixou margem para o governo apertar mais a malha às parcerias público-privadas. É por isso que também ao Expresso, fonte do governo separa a posição dos dois partidos à esquerda. "O PS tem mantido uma posição de abertura, com atitude recíproca do PCP. O PS e o PCP foram fiéis ao processo negocial e foram o mais longe que puderam. Nada do que foi negociado com o PCP põe em causa o que foi solicitado pelo Presidente da República e as linhas vermelhas do PSD".
Apelo de Marcelo e propostas do PSD
Em pleno diferendo governo/BE sobre a Lei de Bases, o Presidente da República tomou posição sobre o assunto. Para Marcelo Rebelo de Sousa era "irrealista" uma proposta de lei que não contemplasse a possibilidade das PPP. Defendeu que os privados são uma "válvula de escape" importante para o Serviço Nacional de Saúde e que esta posição "não é ideológica" , mas antes sustentada na "sensatez" e "pragmatismo".
O PSD esteve em sintonia com o Presidente e além das PPP defende, entre outras coisas, no seu projeto que a gestão da saúde deve evitar a concentração exclusiva no Estado e os cuidados de saúde deverão ser prestados aos cidadãos também pelos privados e pelo setor social.
A proposta laranja centra-se também no cuidado aos mais idosos e defende uma nova aposta ao nível da saúde pública, com a descentralização e municipalização de competências, cabendo ao estado garantir os meios financeiros. O projeto social-democrata reforça ainda a aposta na rede de cuidados continuados e paliativos e a figura do cuidador informal.
Depois de um resultado eleitoral mau nas europeias, o PSD terá dificuldade em dar a mão ao governo nesta reforma se o PS realmente não fizer um esforço de aproximação. A não verificar-se ficará em vigor uma Lei de Bases da Saúde que data de 1990, do era cavaquista.