Carta Educativa | Município de Vila Franca de Xira
"Instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município".
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 Janeiro
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em colaboração com o ISCTE, elaborou o relatório preliminar da Carta Educativa do Concelho, documento estratégico que se pretende venha a ser primordial na definição da política educativa do Concelho e do investimento do Município e dos demais parceiros na área da educação nos próximos 5 anos.
A comunidade educativa - Escolas e Agrupamentos de Escolas de todos os níveis de ensino, públicas e privadas, Juntas de Freguesias, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional, estudantes, Associações de Pais e sector empresarial-, esteve envolvida neste trabalho através do Painel de Acompanhamento, que teve como funções verificar a execução dos trabalhos planeados e a aproximação aos objetivos, a facilitação de acesso a documentos e bases de dados e discussão dos assuntos substantivos que sejam postos à sua consideração
Só assim é possível ter um desenho compreensivo que, para além dos instrumentos tradicionais de planeamento da rede escolar e das necessidades em equipamentos, recursos humanos e outras condições de regular funcionamento das escolas, define igualmente objetivos para o desenvolvimento na área da educação e formação para o Concelho.