Ex-assessor processa Câmara de Ponte de Lima por assédio moral - Portugal - Correio da Manhã
Ex-assessor processa Câmara de Ponte de Lima por assédio moral
A ação administrativa pedia uma indemnização de 100 mil euros.
O advogado do queixoso explicou que as ações, apresentadas na semana passada, "visam a reintegração daquele funcionário em funções compatíveis com a sua categoria profissional e habitações académicas", e o pagamento de "uma indemnização de 100 mil euros por danos não patrimoniais".
O técnico superior em Relações Públicas, de 51 anos de idade, "encontra-se há dois meses de baixa médica, com acompanhamento psiquiátrico".
O funcionário em causa trabalha naquela autarquia do Alto Minho "há cerca de 20 anos, tendo desempenhado as funções de assessor durante os dois últimos mandatos autárquico do anterior presidente, Daniel Campelo".
"Desde dezembro 2009, ano em que Daniel Campelo saiu da autarquia, que o técnico superior nunca mais foi reintegrado em funções compatíveis com a sua categoria profissional e com as habitações académicas que possui", explicou o causídico.
Segundo Rui Bacelar, "desde maio de 2015 e até entrar de baixa, aquele técnico superior foi deslocado para um pavilhão municipal, sozinho, sem nada para fazer e em condições desumanas".
"Trata-se de um pavilhão que, no verão, atinge temperaturas de 40 graus e no inverno é muito frio e que não dispõe de ar condicionado", sublinhou.
Segundo o advogado, "as condições a que tem estado sujeito, sobretudo o calvário por que passou no pavilhão municipal onde foi colocado em 2015, conduziram a um desgaste enorme e a afetação física e psicológica do funcionário".
Rui Bacelar adiantou que se as duas ações não resultarem irá avançar com "uma intimação ao exercício de direitos fundamentais para que o técnico superior possa, num período de tempo razoável, voltar a ter uma vida normal".
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