Expresso | SEF deteve quase vinte menores em 2017. Conselho Português para os Refugiados denuncia a violação da convenção dos direitos da criança
22.07.2018 às 12h11
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a deter crianças que entram em Portugal com pedidos de asilo, o que viola as regras internacionais. A situação, denunciada este domingo pelo jornal Público, já levou a agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a pedir a intervenção da Provedoria de Justiça.
De acordo com o diário, a maioria dos menores chega aos aeroportos portugueses acompanhada das famílias e vinda de África e do Brasil.
Segundo a convenção dos direitos da criança, ratificada por Portugal, nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais. Mas o Conselho Português para os Refugiados acusa o SEF de quebrar as regras com frequência.
Em 2017, cerca de 17 crianças requerentes de asilo foram detidas no Centro de Instalação Temporária de Lisboa por um período médio de 14 dias.
Segundo o Conselho Português para os Refugiados até 2016, todos os menores requerentes de asilo entravam em Portugal.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU, conforme foi noticiado este domingo
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