Arrendamento jovem tem novas regras
Porta 65 vai dar mais apoio mensal aos beneficiários
A partir de agora vai ser mais fácil para os jovens arrendar apartamento. As novas regras do Programa Porta 65, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, aumentam o subsídio mensal atribuído em função de critérios sociais e espaciais, o que permite, na prática, mais mobilidade para os candidatos.
Outra das novidades é o acesso ao subsídio mais cedo, no início da vida profissional, ao invés de ter de apresentar os rendimentos relativos ao ano anterior da candidatura, como acontecia até agora.
Um dos documentos essenciais até agora era o contrato de arrendamento, sendo que com as novas regras apenas será necessário o contrato-promessa, o que significa que o candidato começa o arrendamento quando sabe que o subsídio lhe foi atribuído.
No rendimento mensal bruto passam a estar considerados as bolsas e prémios atribuídos no exercício de actividades científicas, culturais e desportivas, assim como prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de maternidade.
O Governo eliminou o limiar mínimo de rendimentos para candidaturas ao programa, bastando que o jovem cumpra a taxa de esforço mínima para que se possa candidatar.
Se o candidato pretender morar em zonas históricas e áreas de reabilitação e reconversão urbanística o apoio é aumentado para 20%, o que pode levar, no primeiro ano, a um apoio de 80% do valor da renda.
Finalmente, passa a ser possível mudar de residência ao longo do período do apoio, sem perder o direito ao subsídio.