Governo escolhe manter adicional ao ISP, mas leva contribuições ao Parlamento | Combustíveis | PÚBLICO
Combustíveis Governo escolhe manter adicional ao ISP, mas leva contribuições ao Parlamento
17 de Novembro de 2021, 6:08
Os vendedores de combustíveis já sabem quais são as taxas de ISP até 31 de Janeiro de 2022 Nuno Ferreira Santos
O Governo levou ao Parlamento uma proposta de lei para manter, logo a partir de Janeiro, uma série de contribuições extraordinárias — como as que são aplicadas aos bancos, à indústria farmacêutica e ao sector energético —, mas entendeu não ser preciso fazer o mesmo para manter de pé o adicional às taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), uma opção que divide especialistas na área da fiscalidade e finanças públicas sobre a legalidade da manutenção do adicional.