Debates Parlamentares - Diário 012, p. 35 (2021-10-15)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XIV Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 012 2021-10-16 Página 35
Vamos agora proceder à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 676/XIV/3.ª (apresentado pelo
PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo PAN, pelo PEV, pelo CH, pelo IL e pelas
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De congratulação pela prestação da
seleção nacional no Campeonato do Mundo de Velocidade de Canoagem e Paracanoagem de 2021.
Informo que estão presentes na Galeria II os dirigentes da Federação Portuguesa de Canoagem Vitor Félix,
António Félix, António Correia e Ricardo Machado, os treinadores e membros da equipa técnica nacional, Ivo
Quendera, Rui Fernandes, Manuel Correia e Luís Alves e os atletas Fernando Pimenta, atleta medalhado, com
a sua mulher e a sua filha, Margarida, Messias Baptista, Norberto Mourão, Alex Santos, Hélder Silva e Ruben
Submetidaà votação, foi aprovada por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos continuar com as nossas votações.
Vamos agora votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 684/XIV/3.ª (apresentado pelo PAR e
subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo PEV, pelo CH e pelas
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De congratulação pelos resultados
alcançados pelos ciclistas nacionais no Campeonato da Europa de Pista de Elite.
Informo que está presente, na galeria, o Sr. Presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Delmino
Passamos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 1464/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do
Presidente da República a Londres.
PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção
do CH.
Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 974/XIV/3.ª (PS) — Alteração à Lei n.º
2/3013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da
autonomia e da independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, o Estatuto dos Deputados determina que, havendo a possibilidade de se criar um conflito de interesses, tal deve ser manifestado, nos termos do artigo 22.º. Assim,
e apesar de a inscrição estar suspensa a meu pedido, gostaria apenas de participar à Assembleia da
República que faço parte da Ordem dos Advogados.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é talvez uma interpretação extensiva desta questão e, com o devido respeito, não vamos perder tempo com ela.