PSD desafia PS a falar sobre futuro da Segurança Social - DN
02 Setembro 2014 — 16:26
políticaMaioria PSD/CDS aprova reposição salarial à função pública
"O PS está num momento propício para definir a sua posição" sobre o que é "uma das questões mais importantes para o futuro do País" no âmbito dos debates entre António José Seguro e António Costa, afirmou Luís Montenegro.
No debate sobre o veto do Tribunal Constitucional (TC) à Contribuição de Sustentabilidade, onde foi lida a mensagem do Presidente da República ao Parlamento sobre a matéria e também sobre o veto às reduções salariais, Alberto Martins (PS) acusou o Governo de, "reiteradamente, governar contra a Constituição, contra o TC, pela subversão do Estado de Direito".
Antes, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social insistiu na necessidade de "encontrar rapidamente soluções" para o futuro da SS, dado que as "medidas estruturais" propostas pelo Governo têm sido bloqueadas pelo TC, cuja leitura da Constituição "coloca em causa uma boa parte das medidas".
Agostinho Branquinho adiantou que "esta não é uma questão programática ou de cisão ideológica" mas que afeta o futuro de todos.
Pedro Filipe Soares (BE) contrapôs o nível de desemprego, pelo qual responsabilizou o Governo, como o principal factor que coloca "em causa as contas públicas".
Nuno Magalhães (CDS) contrapôs que o TC "não governa [nem] define o programa eleitoral do Governo", pois apenas lhe compete pronunciar-se sobre a constitucionalidade das leis em vez de julgar se uma determinada reforma é estrutural.
José Luís Ferreira (Verdes) lamentou que nem o Governo nem os partidos da maioria tenham dito, durante o debate, o que que pretendem fazer no próximo ano em matéria de Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que o TC validou no passado).
Para João Oliveira (PCP), o que Governo, PSD e CDS fizeram hoje foi "dizer que vão encontrar novas formas de ataque aos pensionistas e aos reformados, mantendo em vigor a Contribuição Extraordinária de Solidariedade".