Os Municípios têm um papel importante no domínio da Educação em geral destacando-se em função particularmente relevante na área da Ação Social Escolar.
No Município de Torre de Moncorvo, os apoios Sociais consistem na atribuição de auxílios económicos destinados a comparticipar nas despesas escolares dos alunos que frequentam o 1º. Ciclo do Ensino Escolar Básico, pertencentes a agregados familiares carenciados, no que concerne a apoio alimentar e aquisição de livros escolares e material escolar.
Para os alunos integrados na escolaridade obrigatória o transporte será gratuito.
O serviço de transportes escolares é também uma modalidade de Ação Social Escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos de Ensino Básico e Secundário, matriculados no estabelecimento de ensino da área da residência, cuja distância entre o local de residência e estabelecimento de ensino seja igual ou superior a 4 km.
Serviço de Refeições e Prolongamento do Horário
Podem-se candidatar-se ao serviço de refeições escolares e atividades de animação e apoio à família (prolongamento de horário), todos os alunos de Ensino Pré-Escolar dos Jardins de Infância da rede do Ensino Público do Concelho de Torre de Moncorvo.
O Município de Torre de Moncorvo é a entidade responsável pelo fornecimento de refeições aos alunos do Ensino Pré-Escolar e 1º. Ciclo do Ensino Básico.
Os alunos posicionados no 1º.escalão e com necessidades educativas especiais beneficiam de isenção na senha de refeições.
Os alunos integrados no 2º.Escalão beneficiam de uma redução de 50% do valor da refeição.
O prolongamento horário é gratuito para todos os alunos do Pré-Escolar.
Ensino Básico – 1º. Ciclo
Podem candidatar-se ao serviço de refeições escolares, bem como aos auxílios económicos, todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública do 1º. Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Torre de Moncorvo.
Têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1º. 2º. Escalão de abono de família.
Os alunos integrados no 2º.escalão beneficiam de redução de 50% no valor a pagar pela refeição e manuais escolares.
Os alunos transportados, têm direito à isenção no serviço de refeição.
*Escalão A – 30€ ( livros e material escolar ) + 1.46 refeição;
*Escalão B – 15€ ( livros e material escolar ) + 0,73 refeição.
O Município de Torre de Moncorvo cumprindo o estipulado no Decreto-Lei nº.299/84 de 5 setembro organiza anualmente o plano de transporte escolares.
Neste estão definidos todos os circuitos necessários ao transporte dos alunos e o modo como irão ser executados e o número de alunos a transportar.