– Mais de 62% (6.506.347) do acervo de processos do TJRJ (10.495.687) são relativos à execução judicial de tributos. Por mais que o trabalho seja bem feito e a gente entregue um bom resultado à população, é preciso incentivar formas de prevenção da judicialização desses casos.
Promovido pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV) do TJRJ e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), o evento contou com a presença de prefeitos, procuradores e secretários de Fazenda de todo o Estado do Rio de Janeiro.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebello Willeman, afirmou que os dados apresentados pelo presidente Claudio de Mello Tavares evidenciam a crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro. A conselheira também reiterou a relevância de apresentar soluções extrajudiciais para aumentar a receita do estado.
– Os trabalhos de auditoria e fiscalização são só parte das iniciativas que podemos ter para reduzir os danos das dívidas. A implementação de uma política fiscal eficaz passa pela discussão de fomentar práticas que evitem a judicialização dos casos – destacou.
A cobrança da dívida ativa deve ser mais efetiva para que seja efetuado o pagamento pendente e a população não seja prejudicada e os bons pagadores, penalizados. O alerta é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Fábio Porto, um dos palestrantes do encontro. Atualmente, de acordo com o magistrado, os dados cadastrais dos devedores, fornecidos pelas prefeituras, costumam ser muito falhos, o que dificulta a localização do devedor, a identificação de seus bens com a consequente materialização do crédito.