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Apesar de a turbulência das últimas semanas ter sido, em parte, causada pelo efeito de contágio da crise grega, bem como graças à inexplicável indecisão da Europa durante vários meses, tentar imputar as culpas principais do nosso mal-estar à crise do euro, à crise internacional ou à cegueira dos especuladores é simplesmente falso.
A verdade é que quem criou os desequilíbrios das finanças públicas nacionais não foram os especuladores, mas sim os governos portugueses. Quem andou anos a fio a desorçamentar despesas foram os governos nacionais (com especial incidência para o actual governo), e não os malvados dos alemães que tiveram a insolência de conter os seus próprios salários para se tornarem mais competitivos. Quem insistiu na irresponsabilidade de aprovar dezenas de parcerias público-privadas que terão que ser pagas pelos governos e contribuintes futuros foram os nossos governos, e não os malditos dos gregos que nos fizeram importar uma crise que não tínhamos pedido. E quem contribuiu para a perda da soberania económica que acabámos de sofrer foi a irresponsabilidade do actual governo, que dissimulou e adiou o pagamento dos seus investimentos, que subiu salários acima do que era prudente, e que andou semanas a assobiar para o lado e a alvitrar contra os especuladores quando era por demais evidente que tanto o Orçamento de Estado como o PEC ficavam muito aquém do que era necessário para desviar as atenções dos mercados sobre nós.
Por outras palavras, o mal-estar que hoje vivemos é, acima de tudo, resultado do irrealismo e da irresponsabilidade das políticas económicas dos últimos anos.
Dito isto, a grande questão que se nos coloca é: como evitar que esta situação se repita? O que é que podemos fazer para não sofremos a ignominia das últimas semanas?
Pessoalmente, penso que a única forma de readquirir a soberania económica que acabámos de hipotecar a Bruxelas e a Berlim, e a única de maneira de tentar evitar um novo ataque especulativo, é, de uma vez por todas, pôr as contas públicas em ordem e acabar com o excessivo despesismo do Estado. Mais concretamente, penso que uma das primeiras medidas anunciadas pelo próximo governo deveria ser o objectivo do défice zero até 2016. Porquê? Porque um governo que anuncie tal objectivo sinalizaria aos mercados financeiros que os tempos da irresponsabilidade fiscal acabaram e que, daqui para a frente, o Estado português irá finalmente atacar os problemas estruturais das nossas contas públicas.
E apesar de nenhum governo do período democrático ter atingido tal objectivo (bem longe disso), a verdade é que os dividendos políticos e eleitorais a retirar por um governo que atingisse o equilíbrio orçamental seriam certamente consideráveis.
Neste sentido, assumindo que os actuais objectivos de consolidação orçamental sejam cumpridos, e o défice orçamental esteja abaixo dos 3% em 2013, não há razão nenhuma para que o próximo governo não atinja um objectivo de défice zero até 2016.
Um défice zero até 2016 é possível, é desejável para reassumirmos as rédeas da nossa soberania económica, e faz todo o sentido numa estratégia de emagrecimento do nosso Estado excessivamente despesista. Um défice zero até 2016 seria igualmente um sintoma de boa gestão macroeconómica, bem como um óptimo sinal de responsabilidade para os investidores nacionais e estrangeiros. E, contrariamente ao que se pensa entre nós, o equilíbrio orçamental não tem que ser recessivo. Bem pelo contrario. Há inúmeros exemplos de países em que o objectivo de défice zero foi acompanhado de um forte desempenho económico.
Por isso, se o próximo governo ambicionar realmente mudar o rumo do país e inverter a insustentável trajectória da política económica actual, então o melhor que tem que fazer é anunciar o objectivo défice zero até 2016. Maior sinal de mudança não haveria.
Na sequência das estimativas relativas ao PIB no 2.º trimestre têm surgido um conjunto de referências a que Portugal teria saído de uma situação de recessão técnica.
Tal deriva provavelmente do facto de, por razões de simplificação, os economistas muitas vezes associarem uma situação de recessão à ocorrência de dois períodos consecutivos de redução do PIB.
Ora, deve-se em primeiro lugar ter em atenção que esta regra corresponde apenas a uma simplificação. Por exemplo, o NBER (www.nber.org) define recessão como um decréscimo significativo da actividade económica "lasting more than a few months, normally visible in production, employment, real income, and other indicators" (por exemplo, produção industrial e vendas do comércio). Pelo que este organismo utiliza, não apenas o PIB, mas sim um conjunto de indicadores para determinar o início e fim de uma recessão, podendo existir uma recessão mesmo sem que se verifique uma queda do PIB durante dois trimestres consecutivos. Assim, por exemplo, relativamente aos EUA, o NBER considera que existiu uma recessão em 2001 apesar de nessa altura não se terem registado dois trimestres consecutivos de queda do PIB (o PIB caiu no 1.º e 3.º trimestres de 2001 mas aumentou no 2.º trimestre) e declarou como Dezembro de 2007 como o início da presente recessão apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
Inversamente, importa assinalar que não basta uma subida do PIB para se anunciar o fim de uma recessão. Sendo, pelo contrário, bastante comum que a recessão se prolongue apesar da existência de um trimestre em que o PIB aumenta. Assim, continuando a utilizar as datas definidas pelo NBER verificamos que, por exemplo: a recessão iniciada em Novembro de 1973 apenas terminou em Março de 1975 apesar do PIB ter aumentado quer no 4.º trimestre de 1973 e no 2.º trimestre de 1974; a recessão iniciada em Julho de 1981 só terminou em Novembro de 1982 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 1982; a recessão iniciada em Março de 2001 só terminou em Novembro de 2001 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre; e, que a recessão iniciada em Dezembro de 2007 ainda não foi declarada como tendo terminado apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
E, infelizmente, no caso português a informação disponível aponta claramente para que seja prematuro declarar o fim da recessão. Com efeito, a evolução dos indicadores disponíveis do emprego, produção industrial, construção, vendas a retalho e volume de negócios nos serviços apontam para uma continuação da redução da actividade económica nos últimos meses não permitem de modo algum declarar o fim da recessão, como aliás, foi oportunamente, e muito bem, assinalado pelo Ministro das Finanças.
O Fundo Monetário Internacional voltou a baixar as suas previsões para a economia mundial e prevê que o Produto Interno Bruto do planeta registe este ano a sua primeira contracção desde a Segunda Guerra Mundial.
Menos de dois meses após a publicação das anteriores previsões, o FMI aponta agora para uma contracção do PIB mundial entre 0,5 e 1 por cento, uma descida que a instituição considera justificar novas medidas contra a crise.
As economias avançadas deverão conhecer "uma recessão profunda", com um recuo de 3 a 3,5 por cento do PIB, afirma o FMI.
Nos Estados Unidos, esta contracção será de 2,6 por cento e no Japão de 5,8 por cento. Estes dois países correm "um risco elevado" de deflação, segundo o FMI. Na zona Euro, o risco é "moderado" mas o PIB deverá perder 3,2 por cento.
Nos países emergentes e em desenvolvimento, a previsão de crescimento foi igualmente revista em baixa e o crescimento deverá ser apenas entre 1,5 e 2,5 por cento.
"A actividade económica mundial cai, com as economias mundiais a registar a maior quebra do pós-guerra, apesar de esforços públicos enérgicos", constata o Fundo.
Segundo a instituição, o prolongamento da crise financeira "minou a actividade económica mundial mais do que fora antecipado".
Em 2010, a actividade deverá voltar a arrancar lentamente, com um crescimento mundial positivo de 1,5 a 2,5 por cento.
Estas previsões constam de uma nota, agora divulgada, que o FMI redigiu para preparar a reunião dos ministros das Finanças do G20, no fim-de-semana passado em Londres.
O Fundo considera que os Estados ainda não fizeram o suficiente para enfrentar esta recessão e concluiu que, no seio do G20, o objectivo de consagrar o equivalente de dois por cento do PIB a planos de relançamento ainda não foi atingido.
"As respostas nacionais à crise mundial encontram-se ainda numa fase inicial" pelo que continuam a ser "necessárias medidas para restabelecer a estabilidade financeira", afirmou a instituição multilateral.
"Atrasos na implementação de políticas globais para estabilizar as condições financeiras levariam a uma agravação da espiral negativa entre a economia real e o sistema financeira, levando a uma recessão ainda mais profunda e longa", refere o FMI.
Com efeito, "com progressos limitados até agora para resolver o problema dos activos invendáveis, a incerteza quanto à solvabilidade dos bancos continua elevada, impedindo um regresso da confiança dos mercados", salienta a instituição, considerando que "as condições de crédito permanecem gravemente deterioradas".
O FMI deve publicar em Abril previsões mais pormenorizadas, antes da sua tradicional reunião de Primavera.