COVID 19 - OS EFEITOS DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA NA VIDA DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS - BTOC Consulting - Improving Business Worldwide
COVID 19 – OS EFEITOS DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA NA VIDA DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS
A Ordem dos Contabilistas Certificados preparou um documento com perguntas e respostas de grande pertinência sobre os efeitos que a emergência sanitária está a ter na vida dos contabilistas certificados, tanto no cumprimento das obrigações fiscais como na relação com os seus clientes.
Estes trabalhadores têm direito a um apoio excecional à família. Para aceder a este apoio deve apresentar uma declaração, que está disponível no site da Segurança Social, à sua entidade empregadora, a qual é responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social, através do seu envio pela plataforma da Segurança Social Direta. A entidade empregadora terá de atestar não haver condições para outras formas de prestação de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho. Portanto, o trabalhador não deve submeter ele próprio o requerimento à Segurança Social, já que tal deve ser feito exclusivamente pela entidade empregadora.
Se o seu filho tiver deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, tem direito a um apoio financeiro excecional, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).
É calculado da seguinte forma: é concedido em função das horas de formação frequentadas, até ao limite de 50 % da retribuição ilíquida, com o limite máximo da RMMG.
Verifique mais questões e respostas em baixo.
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