Sistemas de incentivos à Propriedade Industrial - Portugal Digital
Sistemas de incentivos à Propriedade Industrial
Apoios para direitos de propriedade industrial resultantes de projetos de I&D.
Incentivo não reembolsável para empresas e projetos que, na sequência de projetos de I&D – Investigação e Desenvolvimento apoiados, queiram registar direitos de propriedade industrial sob forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos (pelas vias nacional, europeia e internacional).
Financia despesas com a obtenção e a validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos.
Contribuir para aumentar o investimento empresarial em I&I.
Reforçar a ligação entre as empresas e as restantes entidades do sistema de I&I.
Promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento.
Fomentar a criação de valor baseada na inovação.
Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, bem como taxas, honorários e outras despesas relacionadas.
Ter data de candidatura anterior à de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura (com exceção de algumas tipologias de despesas).
Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente.
Demonstrar a viabilidade e a sustentabilidade económica e financeira da empresa.
Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento detalhados e fundamentados, com estrutura de custos adequada aos objetivos visados, e assegurar o adequado controlo orçamental do mesmo.
Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de seis meses após a comunicação da decisão de financiamento.
Demonstrar o efeito de incentivo, conforme o conjunto de critérios estabelecidos para esta tipologia de projetos.
Ser o complemento de projetos de I&D financiados ao abrigo do presente regulamento ou de projetos de I&D financiados no âmbito do QREN, caso nestes últimos se demonstre não existir despesas prévias com registo de patentes passíveis de configurarem o início dos trabalhos.
Não reembolsável (taxa máxima de 50%).
Para as não pequenas e médias empresas (PME) as despesas elegíveis são apoiadas na íntegra ao abrigo de minimis.
Região NUTS II Lisboa: Taxa máxima de 40%.
Pode consultar as especificidades da Propriedade industrial nos artigos 59.º ao 80.º da Portaria n.º 57-A/2015.
O último aviso aberto foi o 23/SI/2017 ao SI Propriedade Industrial, que pode consultar para preparação de futuras candidaturas, ressalvando-se a possibilidade de existirem alterações em futuros avisos.