Portaria 709/87, 1987-08-19 - DRE
Portaria n.º 709/87
Número:709/87
Páginas:3243 - 3245
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia em diversas áreas de especialização. Revoga a Portaria n.º 173/81, de 11 de Fevereiro
Sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa;
A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, concede o grau de mestre em Economia nas seguintes áreas de especialização:
b) Política Económica e Planeamento;
c) Economia Internacional;
d) Economia Regional e Urbana;
e) Economia Monetária e Financeira;
f) Enquadramento Social da Economia;
g) Teoria Económica.
O curso especializado conducente ao mestrado em Economia indicado no n.º 1.º, adiante simplesmente designado «curso», organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio, são, para cada área de especialização, os constantes do anexo a esta portaria.
O plano de estudos do curso será fixado por despacho reitoral, a publicar na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.
A duração normal do curso é de dois semestres lectivos.
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciaturas nas áreas de Economia e Gestão, ou em áreas afins, ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes, com a classificação mínima de 14 valores.
3 - Cabe ao conselho científico definir quais os cursos a incluir nas áreas referidas no n.º 1.
1 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade Técnica de Lisboa ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 323/84, de 9 de Outubro, sob proposta do conselho científico.
a) Qual a percentagem de numerus clausus que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;
b) Qual o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso e de cada área de especialização, que não poderá ser inferior, respectivamente, a dezoito e a seis.
3 - O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado na 2.ª série do Diário da República antes do início do prazo da candidatura.
2 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco de licenciatura ou outras, como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.
3 - Os candidatos a que se refere o n.º 2 do n.º 6.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se refere o n.º 1 do mesmo número.
Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo reitor através do despacho a que se refere o n.º 1 do n.º 7.º
Os titulares de aprovação no curso especializado conducente ao mestrado em Economia terão dispensa das provas a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 388/70, de 18 de Agosto, para obtenção do grau de doutor em Economia, nas especialidades correspondentes.
O início de funcionamento do curso ficará dependente de autorização expressa do Ministro da Educação e Cultura, exarada sobre relatório da Universidade Técnica de Lisboa comprovativo da existência da totalidade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.
É revogada a Portaria n.º 173/81, de 11 de Fevereiro, sem prejuízo do disposto no n.º 14.º
O disposto no n.º 13.º entende-se sem prejuízo de os alunos inscritos no curso especializado conducente ao mestrado em Economia, nas áreas de especialização em Desenvolvimento Regional, Economia Internacional e Planeamento Económico, concluírem o curso e obterem o respectivo grau de acordo com a estrutura curricular fixada pela Portaria n.º 173/81, de 11 de Fevereiro, nos prazos legais.