Universidade Nova de Lisboa ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - PDF Download grátis
Mauro de Caminha Santiago
1 REGULAMENTO O Regulamento do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho (CEMT) visa enquadrar, do ponto de vista normativo, o desenvolvimento das actividades inerentes ao funcionamento do curso, tendo em conta o respectivo Plano de Estudos aprovado em Conselho Científico e as normas gerais aplicáveis da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). 1 Destinatários: 1.1 O CEMT é um curso destinado a licenciados em Medicina que pretendam seguir um programa de formação especializada em Medicina do Trabalho (sendo actualmente reconhecido pela Ordem dos Médicos para o 1º e 2º ano da especialidade em Medicina do Trabalho). 2 Finalidades e objectivos do CEMT: 2.1 O curso de Especialização em Medicina do Trabalho (CEMT) tem como finalidades a aquisição de conhecimentos científicos e de competências gerais para o estudo, a investigação e a prática profissional na área especializada da Medicina do Trabalho/Saúde Ocupacional. 2.2 No final do curso os discentes devem ser capazes de: Conhecer os principais problemas do âmbito da Medicina do Trabalho/Saúde Ocupacional e participar na definição de estratégias globais tendentes à protecção e à promoção da saúde dos trabalhadores; Participar em processos de inovação tecnológica e mudança organizacional das empresas, intervindo no desenvolvimento das situações de trabalho na perspectiva da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores; Participar na caracterização das influências, positivas ou negativas, exercidas por factores de natureza profissional sobre a saúde dos trabalhadores, designadamente as que conduzem à ocorrência de doenças profissionais, "doenças relacionadas com o trabalho", doenças agravadas pelo trabalho e acidentes de trabalho; Planear, executar e avaliar acções e programas de vigilância médica dos trabalhadores, com incidência nos aspectos especificamente relacionados com os riscos de índole ocupacional e contribuir para a promoção das decorrentes medidas de prevenção; Planear, gerir e avaliar as actividades de um serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, no contexto da política e administração da Saúde Ocupacional; Conhecer a legislação laboral, em particular a referente à Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho; Conhecer e respeitar as normas éticas e deontológicas do exercício da profissão de médico do trabalho e de outros técnicos de Saúde Ocupacional. 3 Condições de Acesso: 3.1 É condição indispensável para admissão à frequência do CEMT a capacidade para o exercício não tutelado da medicina comprovada por documento emitido pela Ordem dos Médicos.
2 3.2 As candidaturas à matrícula são efectuadas nos prazos e pelos métodos publicitados pelos meios oficiais da ENSP. 3.3 Os candidatos à matrícula serão submetidos a selecção por um júri, constituído por três docentes, designado pelo Director do Curso, sendo utilizados os seguintes critérios: Currículo académico, científico e profissional; Projecto profissional de especialização em Medicina do Trabalho; Apreciação global realizada por entrevista ao candidato. 3.4 O CEMT funciona com um número mínimo de 15 inscrições e um máximo de 25, incluindo eventuais vagas supra-numerárias. 3.5 O Director do Curso, em circunstâncias excepcionais e fundamentadas, pode dispensar os candidatos da prova de apreciação global, designadamente no que respeita a candidatos estrangeiros. 4 Plano de Estudos 4.1 O Plano de Estudos do CEMT contempla um conjunto de Unidades Curriculares que se desenvolvem ao longo dos 2 anos lectivos, sendo de frequência obrigatória. 4.2 As Unidades Curriculares integrantes do 1º ano são de natureza teórico-prática e perfazem no seu conjunto 60 créditos (ECTS). As Unidades Curriculares integrantes do 2º ano, sob a forma de estágios, totalizam 30 créditos ECTS. 4.3 O plano curricular, aprovado pelo Conselho Científico da ENSP, é apresentado em anexo. 4.4 O Director do Curso, em função das regras aprovadas pelo Conselho Científico da ENSP, poderá validar como utilizáveis créditos de módulos ou unidades curriculares obtidos em outras instituições, designadamente da Universidade Nova de Lisboa, ajuizando da sua pertinência para as especificidades profissionalizantes do CEMT e atribuindo as respectivas equivalências. 4.5 A Ficha de cada Unidade Curricular contendo o programa de matérias a leccionar, os objectivos, os conteúdos, as metodologias de ensino, a bibliografia recomendada e os métodos de avaliação do ensino/aprendizagem, bem como a indicação dos docentes envolvidos, bem como a informação geral sobre o desenvolvimento da mesma, será facultada aos discentes. 5 Organização interna do curso: 5.1 A direcção do CEMT é assegurada por um Coordenador, assessorado por um Conselho de Curso. 5.2 O Coordenador do Curso, designado pelo Conselho Científico, é o responsável pela gestão do curso e pelo desenvolvimento das actividades pedagógicas e científicas, de acordo com o plano de estudos aprovado. 5.3 Por proposta do Coordenador do Curso poderá haver um Coordenador-Adjunto, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, sendo igualmente designado pelo Conselho Científico. 5.4 O Conselho de Curso, órgão paritário de carácter consultivo, é composto pelo Coordenador do Curso, o Coordenador-Adjunto (se houver) e dois docentes por ele designados e por três discentes eleitos entre os seus pares, tendo por finalidade acompanhar a concretização do plano de estudos e a avaliação do ensino e da aprendizagem.
3 6 Horário e calendário das acções formativas: 6.1 As actividades escolares, em cada ano, são organizadas dentro dos períodos semestrais previstos de acordo com o calendário escolar da ENSP. 6.2 As actividades lectivas decorrem em 2 períodos semanais entre as horas e as horas, organizadas em três períodos de 2 horas incluindo as respectivas pausas. 6.3 Cabe à Coordenação do Curso elaborar os calendários das matérias a leccionar e dos estágios a realizar, devendo os mesmos ser comunicados aos discentes com uma antecedência razoável. 6.4 As actividades relacionadas com a frequência dos Estágios (2º ano) decorrem em horários a fixar em cada caso, sendo acordadas entre os discentes e os Responsáveis das Organizações em que o respectivo Estágio venha a ser realizado. 6.5 O controlo da assiduidade às actividades curriculares é efectuado segundo os mecanismos previstos na ENSP, de folha de registo próprio. Cabe ao secretariado do curso fazer o registo da assiduidade, a qual será regularmente apreciada em Conselho de Curso. 7 Avaliação da aprendizagem: 7.1 Os elementos de avaliação podem assumir a forma de provas e trabalhos individuais ou de grupo, orais ou escritas e devem constar do programa de cada Unidade Curricular. É, ainda, elemento de avaliação, a apreciação global individual efectuada por cada docente responsável por cada Unidade Curricular. 7.2 O calendário e o modo das avaliações serão definidos pelos docentes responsáveis por cada Unidade Curricular em conjunto com o Coordenador do Curso e tendo em conta as orientações gerais aplicáveis da ENSP. 7.3 A cada Unidade Curricular é atribuído um determinado número de créditos consoante as regras aplicáveis no sistema de ensino universitário superior e derivadas do Processo de Bolonha. À totalidade do Curso correspondem 90 créditos (ECTS). 7.4 A classificação final de cada Unidade Curricular será mandada afixar pelo Coordenador do Curso e será expressa na escala inteira de 0 a 20 valores. A classificação final do CEMT é obtida pela média aritmética ponderada das classificações de todas as Unidades Curriculares. 7.5 A conclusão de todos os elementos de avaliação não deve exceder o prazo de 30 dias após a conclusão da última actividade escolar de cada Unidade Curricular. 7.6 Os resultados finais das avaliações de cada Unidade Curricular serão entregues pelos docentes responsáveis ao Coordenador do Curso até 30 dias após a data de concretização do último elemento de avaliação. 7.7 Para acesso às provas de avaliação cada discente deverá ter uma assiduidade mínima de 75% às actividades lectivas obrigatórias (constantes do horário). Em condições excepcionais e devidamente fundamentadas o Director do Curso, desde que proposto ou acordado com o Coordenador da UC em causa, poderá apreciar e autorizar o acesso às provas de avaliação de discentes que não tenham a assiduidade mínima estabelecida. 7.8 Uma classificação insuficiente (inferior a 10 valores) em qualquer área disciplinar ou estágio, implica a impossibilidade de continuação de frequência do Curso. 7.9 Quando se verifique insucesso numa determinada área disciplinar será autorizada pelo Coordenador do Curso, por uma só vez, e de acordo com o docente responsável, a
4 realização de nova prova para obter a classificação mínima de dez (10) valores, sem prejuízo do desenvolvimento das restantes actividades pedagógicas. Nestas situações, o Coordenador do Curso determinará a data limite de concretização dessa avaliação Os casos excepcionais previstos no ponto anterior não são aplicáveis, dada a sua especificidade pedagógica e contexto de realização, aos estágios Sem prejuízo de cada docente responsável poder prestar esclarecimentos sobre a avaliação e a classificação das provas, não haverá provas ou exames para melhoria de nota. 8 Avaliação do ensino: 8.1 A avaliação do ensino em cada Unidade Curricular será feita através de métodos definidos pelo Conselho Pedagógico da ENSP. 8.2 Os resultados da avaliação do ensino serão comunicados pelo Conselho Pedagógico aos docentes responsáveis e ao Coordenador do Curso. 8.3 O Conselho de Curso procederá igualmente à apreciação regular do desenvolvimento do processo de ensino. 9 Disposições finais: 9.1 As presentes normas são revistas periodicamente pelo Coordenador do Curso e as eventuais propostas de alteração serão submetidas à aprovação do Conselho Científico. 9.2 Os casos omissos neste regulamento, designadamente em aspectos de organização e funcionamento do curso, serão decididos pelo Coordenador do Curso.
5 2012/2014 PLANO de ESTUDOS Créditos (ECTS) 1º Ano Introdução à Saúde Pública 4 Introdução à Saúde Ocupacional 2 Epidemiologia e Estatística em Saúde Ocupacional 8 Análise Ergonómica do Trabalho 2,5 Avaliação e Gestão do Risco em Saúde Ocupacional 4 Organização e Administração da Saúde Ocupacional 4 Toxicologia do Trabalho 6 Fisiologia do Trabalho 4 Medicina do Trabalho 9 Higiene e Segurança no Trabalho 2,5 Legislação Laboral 2 Seminários Temáticos (4) 2,5 * Seminários Estudo de Casos (2) 1,0 * 2º Ano Estágio 1 15 Estágio 2 15 (*) Cada Unidade Total 90