Presuncoes no Direito Tributario (Cód: 455453)
Este livro visa, a partir de uma análise científica das presunções, oferecer critérios objetivos para conciliar o interesse público da arrecadação com os direitos constitucionais conferidos aos contribuintes. Foram abordados, dentre inúmeras matérias, o parágrafo único do artigo 116 do CTN, introduzido pela LC 104/2001, o lançamento por arbitrariedade, a distribuição disfarçada de lucros, o passivo fictício, os sinais exteriores de riqueza, os preços de tranferência, o suprimento de caixa, os depósitos bancários não-contabilizados, o fato gerador presumido e as plantas e pautas fiscais de valores.