Escola Judiciária do TSE promove formação e especialização em Direito Eleitoral e cidadania democrática — Tribunal Superior Eleitoral – Portal do Magistrado
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A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) é uma unidade administrativa criada para promover a formação e a especialização em Direito Eleitoral e cidadania democrática, ao lado das demais Escolas dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A atuação das instituições se dá em dois eixos norteadores: Formação e Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral e Educação para a Cidadania.
Para 2020, a EJE/TSE está com três cursos com inscrições abertas para magistrados e servidores da Corte Eleitoral e para o público em geral. São eles: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições; Aplicação do Fundo Partidário – Participação das Mulheres; e Direito Eleitoral – Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE. As aulas são gratuitas e ofertadas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE.
Em breve, a Escola do TSE lançará o programa Governante do Futuro, que oferecerá cursos de capacitação àqueles que têm interesse em ingressar na política.
As inscrições podem ser realizadas na Plataforma Moodle da Escola ou no Portal do TSE.
O curso "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições" é inspirado na Cartilha de Condutas Vedadas da Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais durante o ano eleitoral. O objetivo é evitar, em todas as esferas da administração, que agentes públicos – candidatos ou não – pratiquem atos indevidos ou capazes de afetar a legitimidade das eleições. O curso tem carga horária de 12 horas/aula e é aberto a magistrados, a servidores e ao público em geral.
Por sua vez, o curso "Aplicação do Fundo Partidário – Participação das Mulheres" integra a campanha da Justiça Eleitoral de incentivo à participação das mulheres na política. Seu objetivo é capacitar os partidos políticos quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da presença feminina na política e comprovação na prestação de contas anual entregue à Justiça Eleitoral. O curso tem carga horária de 10 horas/aula e também é aberto a magistrados, a servidores e ao público em geral.
Já o curso "Direito Eleitoral – Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE" é aberto exclusivamente aos servidores da Justiça Eleitoral, já que os participantes devem ter conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais. Com carga horária de 24 horas/aula, o curso enumera os diversos ilícitos eleitorais e os procedimentos institucionais para coibi-los, bem como detalha os procedimentos típicos de poder de polícia para fazer cessar a veiculação de propagandas eleitorais irregulares ou antecipadas, entre outros temas.
Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Janeiro/escola-judiciaria-do-tse-promove-formacao-e-especializacao-em-direito-eleitoral-e-cidadania-democratica.