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Conselho Nacional de Assistência Social realiza eleição neste ano
Representantes da sociedade civil que pretendem participar do processo eleitoral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) devem enviar documentação, entre os dias 1º a 23 de fevereiro. A legislatura para compor o Conselho terá duração durante dois anos - gestão 2018/2020.
Em dezembro, o CNAS publicou edital de convocação para Assembleia de Eleição e a Resolução 20/2017 que estabelece os critérios e como será o processo eleitoral. Em março, o Conselho deve publicar a relação das Entidades habilitadas à participar da Assembleia de Eleição que acontecerá no dia 4 de maio, momento em que as entidades votarão entre si e as mais votadas serão eleitas.
Será estabelecida pelo CNAS uma comissão eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral, que será dividida em duas Subcomissões a de Habilitação e a de Recursos. Apenas os conselheiros da sociedade civil que não concorrerão ao pleito, integrarão, a Comissão eleitoral.
O CNAS é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Conselho é composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, totalizando 36 integrantes, sendo metade representantes do governo e a outra metade da sociedade civil.
A documentação necessária para a habilitação deverá ser enviada via postagem registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário de 8h30 às 18h, em dias úteis, no endereço: Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral - Eleição 2018 - A/C Secretaria Executiva do CNAS - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício Anexo - Ala A, 1º andar, sala 129 - CEP 70.059-900 Brasília, DF.