Assim, se, no decorrer do Cumprimento de Sentença ou da Execução de Alimentos, o juiz perceber que o devedor, mesmo tendo condições, está evitando o pagamento da pensão, deverá dar ciência ao Ministério Público para investigação de crime de abandono material, nos termos do artigo 532 do CPC.
De acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 11.340/06, a violência patrimonial se configura quando há “retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.
Como a pensão alimentícia serve para garantir a subsistência, considera-se que há violência patrimonial quando o devedor constante e injustificadamente atrasa ou deixa de pagar a pensão fixada em favor de sua esposa/companheira, ex-esposa/ex-companheira, filha, mãe ou outra mulher com quem ele tem ou manteve vínculo familiar ou de afeto.
Diante da diversidade de situações que podem ocorrer em caso de inadimplemento de pensão alimentícia, recomenda-se que o pagamento seja realizado sempre em dia.