EMBARGANTE: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS.
EMBARGADO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Advogada: Dra. Priscilla Rosas Duarte e outros
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos ao Acórdão (id 688f9e4), proferido nos autos do presente processo, em que figuram, como ora embargante, LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS., e, como embargado, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Ingressou o autor com Embargos de Declaração (id 2a88672), buscando sanar pontos omissos do Decisum, impingindo, via de consequência, efeito modificativo ao julgado. Inicialmente, alega que o Acórdão é omisso no que se refere a extensão da redução da sua capacidade laborativa em relação às patologias no ombro esquerdo e nos punhos.
Requereu a explícita apreciação de todas as questões jurídicas suscitadas, para sanar a omissão apontada e viabilizar o prequestionamento da matéria constitucional e, ainda, se assim for o entendimento, seja conferida à decisão efeitos infringentes com a reforma do Acórdão.
Participaram do julgamento as Exmas. Desembargadoras do Trabalho: Presidente - FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE; Relatora - ELEONORA SAUNIER GONÇALVES; VALDENYRA FARIAS THOMÉ.
ACORDAM, os Desembargadores do Trabalho e a Juíza Convocada da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento, para manter inalterada a decisão embargada, na forma da fundamentação.