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Câmara vota 3º afastamento de Reginaldo em Santa Rita
A Câmara Municipal de Santa Rita (CMSR) vota hoje, pela terceira vez, o afastamento do prefeito Reginaldo Pereira em decorrência de investigações conduzidas pelo Legislativo contra o gestor. Na última sexta-feira, uma liminar do desembargador Abraham Lincoln suspendeu o primeiro afastamento de Reginaldo aprovado pela Câmara.
Na tarde de ontem, o documento foi recebido pelo juiz responsável pelo Fórum de Santa Rita, Bruno Sérgio, e estava em análise. Paralelo a isso, o prefeito em exercício, Severino Alves, Netinho, denunciou o desaparecimento de contratos referentes a prestadores de serviço e a distribuição de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
O novo pedido de afastamento do prefeito de Santa Rita, segundo o presidente da Câmara, Joselito Carneiro de Moraes, é referente a dois dos quatro processos investigativos que tramitam na Casa contra Reginaldo Pereira e que foram aceitos na sessão do dia 20 de março, quando ele foi afastado do cargo pela primeira vez.
"Faltava aprovar o afastamento dele pelas investigações referentes aos casos da viagem sem aviso formal à Câmara e ao vice-prefeito e pelas denúncias de nepotismo. Ambas denúncias haviam sido acatadas pela Casa, junto com as outras duas, referentes ao não cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração da Saúde e da licitação sobre a coleta de resíduos. Porém, o afastamento de Reginaldo não pôde ser votado por impedimento judicial", explicou.
A liminar do desembargador Abraham Lincoln diz respeito ao primeiro afastamento de Reginaldo e revoga a decisão da Câmara de afastar o gestor. Segundo o advogado de Reginaldo, Edward Johnson, a Câmara de Santa Rita não teria autonomia para afastar o prefeito. "Entendemos que o vice-prefeito está ilegalmente ocupando a prefeitura", disse.
Já para o advogado da Câmara Municipal, Rinaldo Mouzalas, a situação em Santa Rita não tem qualquer alteração com a liminar. "O segundo afastamento, votado cinco dias depois, permanece válido. A liminar diz respeito a um afastamento, e o prefeito foi submetido a dois processos até agora. Ou seja, Netinho ainda permanece na gestão da cidade", explicou.
O prefeito em exercício da cidade, Severino Alves, o Netinho de Várzea Nova, denunciou o desaparecimento dos contratos de cerca de 250 funcionários prestadores de serviços, e dos contratos referentes aos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Netinho revelou que prestará queixa na 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita sobre o desaparecimento dos documentos.
"Já conversamos com uma boa parte dos prestadores de serviço da prefeitura. Eles estão desde janeiro sem receber. São coveiros, capinadores, empregados que recebem entre um salário mínimo e um salário mínimo e meio. Vamos, aos poucos, regularizando a situação deles, colocando em dia os contratos que sumiram", explicou.
Os contratos referentes aos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social que são gerenciados diretamente pela prefeitura já tiveram os recursos liberados, mas sem poder ser distribuídos pela falta dos contratos. "São recursos referentes à manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Sentinela. Que já chegaram ao município mas que não podem ser repassados pela falta dos contratos", disse o gestor.