Qui , 28/08/2008 às 16:01
O projeto de lei 29, que abre o mercado de TV paga às teles e define cotas de conteúdo audiovisual, passará a tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor, e não mais na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A mudança atende a requerimento do deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), aprovado hoje pela presidência da Casa.
Com a alteração anunciada hoje, todos os prazos regimentais voltam à estaca zero, tornando muito difícil a votação do PL em 2008. Um novo relator terá de ser designado para conduzir as discussões. Até agora, a relatoria ficava a cargo de Jorge Bittar (PT-RJ). Foi ele o responsável por adicionar o tema das cotas de conteúdo nacional no projeto. Ao transferir a discussão para outra comissão, o PL 29 será votado em sua forma original - ou seja, o substitutivo sugerido por Bittar fica de fora.
No começo do mês, em evento promovido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Bittar havia dito que a Comissão de Ciência e Tecnologia tinha conseguido avançar quase 100% no assunto, mas que ainda existiam "discussões residuais".