Por ser fruto de pressão política, a nova portaria cria um clima de constrangimento no interior do MEC: o Comitê de Gênero tinha sido estabelecido por meio das Notas Técnicas 18/2015 e 24/2015, redigidas no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Resta saber qual será a justificativa para contrariá-las.
Dias atrás, por meio de ofício circular às secretarias estaduais e às instituições de educação superior, o MEC encaminhou a Nota Técnica 15/2015, com orientações para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.