MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Manual do Usuário - PDF
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Kátia de Almeida Lacerda
1 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Manual do Usuário
2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 INTRODUÇÃO 4 ACESSO AO SISTEMA 5 CADASTRO 6 1 Identificação da ICT 6 2 Política de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia 11 3 Núcleo de Inovação Tecnológica 16 4 Situação dos Pedidos de Proteção 23 5 Contratos de Transferência de Tecnologia 25 6 Recursos Obtidos com os Contratos 28 7 Visualizar Cadastro 29 8 Finalizar e Enviar 30 INFORMAÇÕES ÚTEIS 33 SAIR 33
3 APRESENTAÇÃO O preenchimento do Formict busca atender o art. 17 da Lei nº /2004 (Lei de Inovação), o qual dispõe que a Instituição Científica e Tecnológica ICT deve prestar informações anuais quanto à política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados ao Ministério da Ciência e Tecnologia MCT. A Portaria nº 118, de 23 de fevereiro de 2010, aprovou o formulário e essas informações devem ser fornecidas de forma consolidada, anualmente, até 31 de março do ano subsequente ao ano a que se referem. Essa data poderá sofrer alteração, o que deve ser informado no endereço Essa portaria revogou a Portaria nº 942/2006. Recomendamos a leitura com atenção das instruções sobre o preenchimento do formulário e, caso tenha alguma dúvida, envie um para ou ligue para (61) /7884/
4 INTRODUÇÃO Com a reformulação do formulário, estamos implantando um novo sistema de coleta de dados a partir de As informações prestadas pela ICT serão utilizadas de forma restrita pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e sua divulgação ocorrerá sempre de forma agregada. Ao serem analisadas as informações prestadas pelas ICTs foi identificada a necessidade de aperfeiçoar a estrutura do formulário de forma a torná-lo mais amigável e permitir uma análise mais apurada das atividades que estão sendo desenvolvidas no âmbito das ICTs. Nas questões abertas, procure escrever de forma sucinta e objetiva. No processo de modificação foram ouvidas as instituições e suas sugestões foram analisadas e implementadas, principalmente visando facilitar o preenchimento do formulário. Para tanto, foi criado esse manual para orientar as ICTs na apresentação das informações. 4
5 ACESSO AO SISTEMA Acessar o Sistema No primeiro acesso ao cadastro, o usuário deverá entrar na página do MCT ( e clicar em Primeiro Cadastro. Tela Efetuar Login Primeiro Cadastro Após clicar nessa opção, será exibida a tela da Identificação da ICT. 5
6 CADASTRO 1 Identificação da ICT Tela 1 Identificação da ICT Nome da ICT Informar o nome da Instituição Científica e Tecnológica. CNPJ Informar o CNPJ da ICT. 6
7 Natureza da Instituição O usuário deverá marcar pública ou privada. Se a opção escolhida for pública : O usuário deverá optar por federal, estadual ou municipal. Deverá ser informado o Ministério ou órgão ao qual esteja subordinado. Entende-se por subordinado a dependência ao órgão de tutela. Deverá selecionar o seu perfil: a) Instituição de Ensino Superior b) Centro de Educação Tecnológica c) Instituto de Pesquisa Tecnológica d) Outros Se o usuário escolher a opção Outros, será exibido caixa de texto para descrever esse perfil. Se a opção escolhida for instituição privada: O sistema não exibirá os campos da opção Pública. Telefone Informar o número do telefone indicando o código da cidade onde está localizada a ICT. Endereço Informar o endereço da ICT. CEP Informar o número do CEP da ICT. 7
8 Bairro Informar o nome do bairro o qual está localizada a ICT. Unidade Federativa UF Selecionar a UF na qual está localizada a ICT. Cidade Escolher na lista de cidades da UF selecionada pelo usuário, o nome onde está localizada a ICT. Região O sistema exibirá a região onde está localizada a ICT (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Nome do Responsável Institucional da ICT Informar o nome completo do Responsável Institucional da ICT. Endereço Eletrônico Informar o do responsável institucional da ICT. Telefone Informar o número telefônico do responsável institucional da ICT. Nome do Responsável pelas informações Informar o nome completo do Responsável pelo cadastro das informações da ICT. Endereço Eletrônico Informar o do responsável pelas informações da ICT. Telefone Informar o número telefônico do responsável pelas informações da ICT. 8
9 Salvar O usuário depois de informar todo o cadastro da identificação da ICT, deverá clicar no botão salvar. Ao clicar no botão Salvar o sistema verifica se há campos obrigatórios não preenchidos, caso exista, exibirá a mensagem Há campo(s) obrigatório(s) não informado(s) e destaca em vermelho os campos obrigatórios que não foram preenchidos. Caso esteja correto, o sistema salva os dados, envia senha por e exibe a mensagem Dados salvos com sucesso! Sua senha de acesso foi enviada para o do Responsável pela Informação. Limpar O sistema limpa todos os campos. Acesso ao Cadastro Para o usuário já cadastrado deverá ser informado o Login e a Senha. 9
10 Login Para acessar o sistema, o usuário deve informar o já cadastrado. Caso não tenha sido cadastrado, deve clicar na opção Primeiro Cadastro. Senha O usuário deve informar a senha já cadastrada. Caso não tenha sido cadastrada, deve clicar na opção Primeiro Cadastro. Entrar Após informar o e a senha, deverá clicar no botão entrar. Será então apresentada a tela principal do formulário, onde o usuário deverá clicar em Cadastro e escolher os blocos para preenchimento das informações. Limpar O sistema limpa todos os campos. Esqueci Minha Senha Essa opção é para o usuário que já realizou o primeiro cadastro, mas esqueceu a senha. O usuário deverá informar obrigatoriamente o e clicar no Botão Esqueci minha senha. Caso o informado não esteja correto, o sistema exibirá mensagem inexistente, tente novamente. Caso ele esteja correto será enviada mensagem com a senha para o e- mail cadastrado. 10
11 Alteração do Cadastro Se o usuário necessitar alterar o Cadastro da Identificação da ICT, deverá seguir os seguintes passos: Clicar no menu cadastro; Clicar no item de menu 1. Identificação ICT ; Em seguida, o sistema exibe a página inicial com os dados já cadastros no primeiro acesso (Tela 1) Identificação da ICT"; O usuário deverá alterar os campos desejados e clicar em Salvar ; O sistema salva os dados e exibe a mensagem Dados salvos com sucesso!. 2 Política de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu cadastro e clicar no item 2. Política de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. O sistema exibe a tela para preenchimento das informações a respeito da Política de Inovação implementada na ICT. 11
12 Tela 2 Política de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia O usuário deverá informar se a ICT possui política de inovação implementada, escolhendo uma das opções. Entende-se como política de inovação implementada pela ICT, o conjunto de ações que introduzam novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social resultando em novos produtos, processos ou serviços. 12
13 Se a opção for sim, o usuário deverá identificar se os itens da Lei de Inovação estão implementado, em definição ou não se aplica na sua ICT. São esses os conceitos apresentados na Lei de Inovação: 1. Alianças estratégicas (Art. 3º A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, ICT e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores). 2. Desenvolvimento de projetos de cooperação com terceiros (Art. 3º) 3. Compartilhamento de instalações, permissão de utilização (Art. 4º As ICT poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio:) I - compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística; II - permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividade-fim, nem com ela conflite.) 4. Contratos de transferência e licenciamento (Art. 6 o É facultado à ICT celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida). 13
14 5. Prestação de serviços ( Art. 8 o É facultado à ICT prestar a instituições públicas ou privadas serviços compatíveis com os objetivos desta Lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo) Retribuição pecuniária aos pesquisadores ( Art.8º) 6. Acordos de parcerias (Art. 9 o É facultado à ICT celebrar acordos de parceria para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, com instituições públicas e privadas) Bolsa de estímulo à inovação (Art.9º) Contrato prevendo a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes de parceria (Art.9º). 7. Cessão de direitos sobre a criação para que o respectivo criador os exerça em seu próprio nome (Art. 11. A ICT poderá ceder seus direitos sobre a criação, mediante manifestação expressa e motivada, a título não oneroso, nos casos e condições definidos em regulamento, para que o respectivo criador os exerça em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, nos termos da legislação pertinente). 8. Participação do pesquisador em resultados econômicos (Art. 13. É assegurada ao criador participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 1/3 (um terço) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor, aplicando-se, no que couber, o disposto no parágrafo único do art. 93 da Lei n o 9.279, de 1996.) 9. Confidencialidade (Art. 12. É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT). 14
15 10. Afastamento para prestar colaboração à outra ICT (Art. 14. Para a execução do disposto nesta Lei, ao pesquisador público é facultado o afastamento para prestar colaboração a outra ICT, nos termos do inciso II do art. 93 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a conveniência da ICT de origem. 11. Licença sem remuneração para o pesquisador constituir empresa (Art. 15. A critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação). 12. Estímulo ao inventor independente (Art. 22. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo). 13. Atividade de ensino em temas correlacionados à inovação (Art. 26. As ICT que contemplem o ensino entre suas atividades principais deverão associar, obrigatoriamente, a aplicação do disposto nesta Lei a ações de formação de recursos humanos sob sua responsabilidade). 14. Outros (Explicitar a política de inovação adotada pela ICT). Salvar O usuário depois de informar toda a Política de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, deverá clicar no botão salvar. Ao clicar no botão Salvar o sistema exibe mensagem Dados salvos com sucesso!. 15
16 Limpar O sistema limpa todos os campos. 3 Núcleo de Inovação Tecnológica Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu cadastro e clicar no item 3. Núcleo de Inovação Tecnológica. O sistema exibirá a tela para preenchimento. Tela 3 Núcleo de Inovação Tecnológica NIT 16
17 Implementação do NIT O usuário deverá identificar o estágio de implementação do NIT. As opções são: Implementado considera-se aquele que já está em funcionamento e já possui uma estrutura mínima. Em implementação considera-se qualquer iniciativa para instituir o NIT, ainda não está em funcionamento (ex: projeto de constituição do NIT). Não implementado considera-se aquele não tenha nenhuma ação para criar um NIT. Identificação do NIT Se a opção for Implementado ou Em Implementação serão exibidos os seguintes campos: 17
18 Vinculação na ICT Informar a sua posição no organograma da instituição de tutela. Nome do NIT Informar o nome do Núcleo de Inovação Tecnológica. Página na Internet Informar o endereço da página na internet. Endereço Informar o endereço do NIT. CEP Informar o CEP do NIT. Nome do Responsável pelo NIT Informar o nome completo do Responsável pelo NIT. Endereço Eletrônico Infomar o do responsável pelo NIT. Telefone Informar o número telefônico e o código de localidade do responsável pelo NIT. Situação atual do NIT que atende à sua ICT O usuário deve identificar se é Exclusivo ou Compartilhado. Se Compartilhado, indicar quais são as instituições. 18
19 Número de pessoas que trabalham no NIT Servidores/Funcionários Informar a quantidade de servidores/funcionários que trabalham no NIT. Bolsistas Informar a quantidade de bolsistas em atividade no NIT. Terceirizados (função permanente no NIT) Informar a quantidade de terceirizados que trabalham no NIT. Estagiários Informar a quantidade de estagiários em atividade no NIT. Outros Informar a quantidade de pessoas que trabalham no NIT e que não foram relacionadas nos itens anteriores. Formação profissional das pessoas que trabalham no NIT Advogado Informar a quantidade de advogados Administrador Informar a quantidade de administradores Engenheiro, Químico, Físico e Tecnólogos Informar a quantidade de Engenheiro, Químico, Físico e Tecnólogos 19
20 Economista Informar a quantidade de economistas Comunicação Social Informar a quantidade de profissionais Outros Informar a quantidade de outros profissionais que não foram relacionados nos itens anteriores. Atividade que o NIT realiza conforme as competências mínimas estabelecidas no parágrafo único do art. 16 da Lei de Inovação e outras atividades complementares. Identificar os itens que o NIT emprega na sua política de inovação. (Selecionar todas as competências). Zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção de Propriedade Intelectual - PI (Art. 16, I). Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa (Art. 16, II). Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22 (art. 16, III). Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição (Art. 16, IV). Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição (Art. 16, V). 20
21 Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de PI (Art. 16, VI). Cadastro de pesquisadores e orientação aos pesquisadores. Entende-se aconselhamento; seminários; distribuição de cartilhas, revistas ou outras formas impressas explicativas sobre as atividades do NIT. Acompanhamento das atividades de pesquisa da ICT. O NIT mantém uma atividade regular de acompanhamento das pesquisas realizadas pelos pesquisadores da ICT. Relacionamento com Empresas (seminários, eventos). Realização de atividades de divulgação sobre as patentes da ICT bem como promoção de eventos, seminários e cursos com a participação das empresas. Documentos Padronizados (Contratos, acordos de parcerias, declaração de invenção). Modelos de contratos, acordos de parceria ou outras formas que gerem quaisquer obrigações entre as ICT e terceiros. Política de confidencialidade. Responsabilidade de todos os participantes da pesquisa. Esta formalização pode ser expressa por meio da exigência de assinatura de termo de confidencialidade por toda a equipe do NIT (permanente/temporário). Cadastro de oferta e demanda. Pesquisa, serviços tecnológicos e outras atividades que visem à capacitação tecnológica da empresa. Avaliação econômica dos inventos. Duração do processo sobre o patenteamento ou registro, quando é feita a avaliação econômica do invento. 21
22 Valoração de tecnologia. O NIT utiliza metodologia para valorar a tecnologia ou contratar terceiros para apoiar essa atividade. Negociação de projetos. O NIT realiza a negociação de cláusulas de P.I e sigilo em projetos realizados em parceria com empresas ou outras instituições. Negociação de ativos de PI. O NIT negocia as patentes, cultivares, softwares, etc, com empresas visando o seu licenciamento ou transferência de tecnologia. Comercialização de tecnologia. O NIT define os procedimentos para concretizar a transferência de tecnologia elaborando os contratos e tomando providências institucionais para as suas assinaturas. Outros. Outras atividades que não foram contempladas nos itens anteriores. Se o usuário escolher esse item, deverá obrigatoriamente descrever essa atividade. Salvar Ao clicar no botão Salvar o sistema exibe mensagem Dados salvos com sucesso!. Limpar O sistema limpa todos os campos. 22
23 4 Situação dos Pedidos de Proteção Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu cadastro e clicar no item 4. Situação dos Pedidos de Proteção. O sistema exibirá a tela para preenchimento. Tela 4 Situação dos Pedidos de Proteção Sigilo Identificar a situação desejada. Tipo Selecionar o tipo de proteção desejada. 23
24 Título Informar o título do processo. Status Selecionar se requerida ou concedida. Território Informar se os pedidos de proteção foram solicitados no Brasil e/ou Exterior. País O usuário poderá selecionar vários países. Co-Titularidade Identificar se há ou não co-titularidade. CPF/CNPJ Se a opção for com co-titularidade, o usuário deverá escolher entre CPF e CNPJ e digitar o número. Funcionário da própria ICT Quando a identificação é feita com o CPF, deverá ser indicado se a pessoa é funcionária da ICT. Salvar Ao clicar no botão Salvar o sistema exibe a mensagem Dados salvos com sucesso!. O sistema apresenta o registro salvo na tabela Situações dos Pedidos de Proteção Cadastradas. Caso o usuário precise editar ou excluir um ou mais itens da tabela, deverá clicar em uma dessas opções e em seguida no botão salvar. 24
25 Limpar O sistema limpa todos os campos. 5 Contratos de Transferência de Tecnologia Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu cadastro e clicar no item 5. Contratos de Transferência de Tecnologia. O sistema exibirá a tela para preenchimento. Nesse bloco serão exibidas duas abas: Contratos de Transferência de Tecnologia Firmados e Resumo dos Contratos de Tecnologia. Tela 5 Contratos de Transferência de Tecnologia - Aba Contratos de Transferência de Tecnologia Firmados 25
26 Título Informar o título do processo. Objeto Selecionar o tipo de opção desejada. Forma Selecionar uma dessas opções: exclusividade, sem exclusividade ou outras formas. Entende-se com outras formas, a tecnologia não protegida e transferida. CPF/CNPJ Escolher entre CPF/ CNPJ e digitar o número respectivo. Valor Informar o valor do contrato. Salvar Ao clicar no botão Salvar o sistema exibe mensagem Dados salvos com sucesso!. O sistema apresenta o registro salvo na tabela Contratos de Transferência de Tecnologia Cadastrados. Caso o usuário precise editar ou excluir um ou mais itens da tabela, deverá clicar em uma dessas opções e em seguida no botão salvar. Limpar O sistema limpa todos os campos. 26
27 Tela 6 Contratos de Transferência de Tecnologia - Aba Resumo dos Contratos de Tecnologia Rendimentos obtidos com a transferência de tecnologia acumulado a partir de 2006 Informar todos os rendimentos obtidos com a transferência de tecnologia a partir de Rendimentos no ano percebidos na transferência de tecnologia O usuário não precisa informar, pois o sistema recupera e exibe o resultado da soma do campo "Total" da aba "Recursos obtidos no ano com os contratos de transferência de Tecnologia Firmados". 27
28 Gastos com registro e manutenção da PI O usuário deverá informar os gastos no ano com registro e manutenção da PI. Quantidade de tecnologias não protegidas e transferidas O usuário não precisa informar, pois o sistema recupera e exibe o resultado da soma total de registros "Outras Formas". Quantidade de tecnologias não protegidas disponíveis para negociação O usuário deverá informar o número de tecnologia não protegidas, mas que estão disponíveis para serem negociadas. Salvar Ao clicar no botão Salvar o sistema exibe mensagem Dados salvos com sucesso!. Limpar O sistema limpa todos os campos. 6 Recursos Obtidos com os Contratos Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu cadastro e clicar no Bloco 6. Recursos Obtidos com os Contratos. O sistema exibirá a tela para preenchimento. 28
29 Tela 7 Recursos Obtidos no ano com os Contratos de Tecnologia Essa tela é um resumo dos contratos cadastrados no Bloco 5. Imprimir O usuário tem a opção de imprimir essa tela. 7 Visualizar Cadastro Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu cadastro e clicar no item 7. Visualizar Cadastro. O sistema exibirá a tela para visualização e será possível a impressão no formato pdf. Serão apresentados em vermelho os campos obrigatórios que não foram informados. 29
30 8 Finalizar e Enviar Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu cadastro e clicar no item 8. Finalizar e Enviar. O sistema exibirá o formulário para confirmar o envio. Será apresentada a tela com a mensagem: Atenção! Ao confirmar a finalização e o envio do cadastro das informações não será possível alterar os dados cadastrados no sistema. Tem certeza que deseja finalizar e enviar?. Tela 8 Finalizar e Enviar O sistema mostra todos os blocos em verde, demonstrando que todos os campos obrigatórios foram informados. Se escolher SIM, o sistema exibirá a tela para emissão de recibo de envio. 30
31 Tela 9 Finalizar e Enviar A legenda em vermelho significa que o usuário não preencheu todos os campos obrigatórios. Para resolver o problema, o usuário deverá clicar no bloco que apresenta a legenda em vermelho e o sistema exibe o bloco para preenchimento. O sistema só envia os dados se todos os itens obrigatórios do cadastro estiverem preenchidos. 31
32 Tela 10 Emissão de Recibo O usuário clica no botão Emitir Recibo de Envio e o sistema exibe uma nova janela com o Recibo para impressão. O Recibo será apresentado com as seguintes informações: Cabeçalho: Brasão, Ministério da Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Corpo: FORMICT Recibo de Envio ; Nome da ICT ; CNPJ ; Responsável pela ICT ; Responsável pela Informação ; Número do Recibo e Data e Hora do envio. 32
33 INFORMAÇÕES ÚTEIS Para acessar esse bloco, o usuário deverá clicar no menu Informações Úteis. O sistema exibirá as seguintes opções: Contatos, Lei, Decreto, Portaria e Manual. Contatos Este espaço é reservado para comunicações do usuário com o MCT, a respeito do FORMICT. Pode ser selecionada uma das seguintes opções: crítica, dúvida, reclamação e sugestão. O texto deve conter no máximo 300 caracteres. Lei Permite acesso ao conteúdo da Lei n º /2004. Decreto Permite acesso ao conteúdo do Decreto nº /2005. Portaria Permite acesso ao conteúdo da Portaria nº 188/2010. Manual É um documento para orientação e auxílio no preenchimento do formulário pelas ICTs. SAIR O sistema fecha a aplicação com segurança. 33