Projeto de Lei obriga empresas a fornecer protetor solar aos servidores da limpeza pública - Portal Corrente
23/06/2014 às 19h10min - Atualizada em 23/06/2014 às 19h10min
Projeto de Lei obriga empresas a fornecer protetor solar aos servidores da limpeza pública
Depois de aprovada, a lei seguirá para sanção do governador
O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou um projeto de lei que determina que as empresas de serviços de coleta de lixo, conservação e limpeza pública que prestam serviços aos municípios piauienses, deverão fornecer, gratuitamente, protetor solar aos profissionais cujas atividades são desenvolvidas em ambiente externo, com exposição à radiação solar.
O projeto está aguardando o parecer dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para, em seguida, ir para demais comissões e aprovação em plenário. Depois de aprovada, a lei seguirá para sanção do governador. "Estamos otimistas quanto a essa aprovação, até porque atende a um pleito dessa categoria que presta serviços tão relevantes, inclusive para garantir melhorias na nossa saúde e qualidade de vida", finalizou.
Pelo texto do projeto, estão incluídos entre os beneficiários garis, jardineiros, varredores, coveiros e demais profissionais das atividades semelhantes, que operem suas funções em ambiente propício aos males da exposição solar. O filtro solar fornecido para esses trabalhadores deverá ter FPS (fator de proteção solar) 15 (quinze) ou mais, oferecendo ainda proteção completa para os raios UVA e UVB.
O parlamentar pedetista argumenta que o índice de profissionais das áreas de limpeza pública e conservação que desenvolvem câncer de pele é alarmante. "Em face do seu campo de trabalho, esses profissionais ficam expostos sem a devida proteção aos males do excesso de exposição aos raios solares, sobretudo os UVA e UVB. É preciso que as empresas responsáveis pela contratação desse pessoal tenham esse compromisso social, possibilitando assim o acesso aos medicamentos essenciais para a proteção desses importantes profissionais na sociedade", justifica.