"A 'Ficção" do Voto Obrigatório", por Elizeu Gonçalves Muchon -
"A 'Ficção" do Voto Obrigatório", por Elizeu Gonçalves Muchon
01/12/2020 às 15:15 • Atualizada em 01/12/2020 às 15:18
Desde a Constituição de 1.946 o voto é obrigatório no Brasil. Na prática, isso é uma ficção, uma piada, é um desequilíbrio entre direitos e deveres.
Então vejamos: O Prefeito eleito do Rio de Janeiro, por exemplo, teve menos votos de que as abstenções. Eduardo Paes 33,6%, abstenções 35,6%, nulos 8,9% e Brancos 3,2%. Observem que a soma das abstenções, brancos e nulos é de 47,7%, contra 33,6% do Prefeito eleito.
Somos impelidos a pensar que o voto obrigatório é, de certo forma obrigar alguém que não se interessa minimamente pela política e pela coisa pública, a escolher entre candidatos, alguém que ele não conhece para governar. Não conhece e não procurou conhecer justamente pelo fato de não se interessar.
É necessário reabrir o debate sobre o voto facultativo. Buscar ferramentas que possam explicar se o voto facultativo poderia ou não melhorar a qualidade da representação política.
Talvez a pandemia possa ter contribuído para o aumento das abstenções, talvez, mesmo porque essa tem sido uma tendência nas últimas eleições.
Entretanto, não adianta fazer Leis com viés de "lambeduza", ou seja, mudar para ficar como está. Trata-se, evidentemente de uma questão de educação política, de consciência e de gerar comportamentos de responsabilidade coletiva.
Voto de protesto, é um mal que foi gerado justamente pela obrigatoriedade, levando alguém com sentimento de incredulidade a optar pelo quanto pior melhor.
Tudo nos remete a afirmar que passou da hora de uma profunda reforma política. Implantar o sistema distrital. Discutir a obrigatoriedade ou não do voto. Reavaliar as cotas, os sistemas de financiamentos, as restrições de divulgações das plataformas partidárias. Efetivamente realizar um debate nacional dentro e fora do Congresso Nacional, onde a maioria não tem interesse de discutir o assunto. Aí fica difícil.