STF dá reintegração de posse de fazenda a Pedrossian - Dourados News
31 janeiro 2010 - 09h54
O parâmetro foi estabelecido no julgamento do caso Raposa Serra do Sol. "Com o marco temporal, a aldeia só poderá ser ampliada por meio de desapropriação", reforça Pedro Paulo. Conforme a liminar, a posse da terra ficará mantida aos proprietários até o julgamento final da ação.