Lira diz que Marco Legal das Garantias deve ser votado em duas semanas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Projeto tem o objetivo de facilitar a oferta de crédito
05/05/2022 - 14:58
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a Câmara deverá votar em duas semanas o novo Marco Legal das Garantias (PL 4188/21). A proposta está relacionada à Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e que foi aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (5). O objetivo é que a tramitação das duas propostas seja encerrada ao mesmo tempo.
Arthur Lira preside sessão da Câmara
A negociação permitiu a retirada de obstrução, mas deputados do PT já anunciaram que não concordam com a proposta original. A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu a manutenção do controle da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhor. "É muito caro o monopólio do penhor para a sociedade e para os bancários e bancárias da Caixa, que é um instrumento público imprescindível para esse País", disse.