Supremo suspende lei de Santos sobre granéis sólidos. :: SITE DA LOGISTICA
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Supremo suspende lei de Santos sobre granéis sólidos.
Ainda de acordo com a AGU, cabe somente à União decidir qual tipo de produto será movimentado no Porto de Santos, sendo indevido ao município de Santos realizar alterações nessa área. A procuradoria destacou que a região tratada na norma - a Ponta da Praia - "é a principal zona de movimentação de grãos do litoral brasileiro".