Regulamento MaxPrêmios 2020 – Cupom raspável – Maxsul Combustíveis
1 – DA EMPRESA PROMOTORA: MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA SC 480, KM 5,8, nº 4445-E, DISTRITO INDUSTRIAL, CHAPECÓ – SC – 89801-973 – CNPJ/MF nº: 00.326.969/0001-57. Operação assemelhada a vale-brinde.
2 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: O prazo para participar da promoção é do dia 13/12/2019 a partir das 00h até as 16h de 12/12/2020.
3 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A partir do dia 13 de dezembro de 2019 a 12 de dezembro de 2020, na sede das aderentes, nas compras a partir de R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos, os clientes receberão 01 (um) cupom raspável de vale-brindes. Terão direito a obtenção de cupons raspáveis, os clientes pessoas físicas ou jurídicas que efetuarem compra dos produtos nas condições acima estabelecidas, em qualquer loja aderente. Serão emitidos 4.000.000 (quatro milhões) de cupons raspáveis, padronizados, impressos e distribuídos pela promotora e aderentes para raspar no momento da compra. QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 4.000.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 1600 – PRÊMIOS a) 750 cadeiras de praia alumínio alta, estrutura em tubo de aço carbono. Tela 100% poliéster com revestimento em PVC, valor aproximado R$ 41,68 (quarenta e um reais com sessenta e oito centavos) cada b) 725 garrafas térmicas 1,8 litros, valor aproximado R$ 40,00 (quarenta reais) cada c) 500 caixas térmicas de 35 litros, valor aproximado R$ 59,00 cada (cinquenta e nove reais) d) 525 facas Inox, tamanho 34 cm de comprimento por 4,5 cm de largura, valor aproximado R$ 55,20 cada (cinquenta e cinco com vinte centavos).
4 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: O cupom raspável que aparecer escrito " NÃO FOI DESSA VEZ. CONTINUE TENTANDO! ", após raspar será desclassificado.
5 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: Se tiver disponível nas empresas aderentes no momento da compra em que raspou o cupom, senão no prazo máximo de 10 dias, contados da data da compra, o contemplado receberá o vale-brinde, sem qualquer ônus. Os vale-brindes serão entregues nas empresas aderentes onde recebeu o cupom raspável.
6 – DISPOSIÇÕES GERAIS: O número do Certificado de Autorização emitido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da Promoção, bem como no cupom raspável a ser utilizado na promoção e no Regulamento. A Empresa Promotora comprovará, junto a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME, no prazo máximo de 8 dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio. Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.
7 – TERMO DE RESPONSABILIDADE: Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.005224/2019.