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O deputado Weverton Rocha (PDT) esteve nesta terça-feira (12) em Tuntum, participando da programação de aniversário dos 62 anos de emancipação política do município, que incluiu inaugurações de diversas obras nas áreas de infraestrutura, educação, saneamento básico e esporte, executadas pela administração local em parceria com os governos estadual e federal. "Apesar de sua pouca idade, Tuntum é um município bastante maduro e com grande importância para o estado. E o prefeito, mostra hoje, que mesmo em um momento de crise, como a que o País atravessa, se consegue administrar uma cidade com verdade, trabalhando, conversando com as pessoas e enfrentando os problemas", disse Weverton. Segundo o deputado o prefeito Cleomar Tema faz uma boa gestão e leva sua experiência em apoio a outros municípios, atuando como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.
Administrando a cidade pela quinta vez, o prefeito Tema lembrou que Tuntum ficou politicamente isolada ao longo de seis anos, mas que, com os apoios que vem recebendo, o município voltou a se desenvolver: "Quero agradecer ao governador Flávio Dino pela importância que tem dado ao município e à Bancada Maranhense no cenário legislativo nacional. Em todos os momentos que a Famem precisou da Bancada, especialmente do deputado Weverton, que nos visita nesta data tão importante para a cidade, temos recebido todo o apoio".
As atividades contaram com as inaugurações de trechos de asfalto e de escolas, além de uma praça e uma ponte para garantir mais mobilidade urbana e melhor acesso, interligando sede e povoados; e, por fim, do estádio municipal, para receber eventos esportivos.
Weverton Rocha também esteve no município de Presidente Dutra com o governador Flávio Dino e o prefeito Juran Carvalho, onde participou da inauguração das novas instalações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que vai atender a diversos municípios da região.
O parlamentar falou do esforço conjunto da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, do Governo do Maranhão e do legislativo estadual para enfrentar as dificuldades de Estado e municípios frente à grave crise no país. E anunciou que destinou R$ 350 mil para a saúde do município de Presidente Dutra por meio de uma emenda individual ao Orçamento da União.
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Publicado em 14/09/2017 por Redação
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 6 de setembro, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), solicitando que o Estado do Maranhão custeie, em caráter urgente, a realização de uma cirurgia cardíaca em uma criança de um ano e dois meses com Síndrome de Down e cardiopatia congênita, o problema de saúde mais comum entre os pacientes com a síndrome.
Outro pedido é que a criança e sua mãe sejam transferidas via área, preferencialmente, para um hospital especializado da rede pública ou privada no estado de São Paulo e que o Estado do Maranhão forneça a medicação e os aparatos necessários, além da manutenção da criança e sua acompanhante no local.
A cirurgia foi recomendada pelo serviço de pediatria do Hospital Universitário Materno Infantil da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), devido à gravidade do estado de saúde da criança. Entretanto, após a inclusão da criança na lista de espera no hospital, em janeiro, as cirurgias no hospital foram suspensas e não há previsão para retorno.
Na ação, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, ressalta que a cirurgia é necessária para a sobrevivência da criança e sua família não pode custear o alto valor do procedimento, estimado em R$ 150 mil.
"A enfermidade da criança é de grande proporção e a cirurgia é de extrema urgência, pois, segundo os médicos, há os riscos de hipertensão pulmonar e de morte, caso não seja realizada esta cirurgia", enfatiza o representante do MPMA.
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A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016.
A falta de prestação de contas trouxe graves prejuízos ao Município, que ficou impedido de receber novas verbas de repasses. Ao ser notificada, a ex-prefeita afirmou não ter prestado contas por não ter os extratos bancários do Banco do Brasil e Bradesco, que lhe teriam sido negados.
De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a omissão da ex-gestora atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. "A não apresentação das contas ao Tribunal de Contas Estadual para controle abre margem para a prática de ilegalidades de toda ordem, atentando contra o princípio da gestão transparente e participativa, apregoado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal", observa.
Se condenada por improbidade administrativa, Maria Raimunda Araújo Sousa estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita de São Vicente Férrer.
Além da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer também protocolou Denúncia contra a ex-prefeita pela falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2016. A omissão da ex-gestora configura crime de responsabilidade, que tem pena prevista de três meses a três anos de reclusão.
"Nada mais claro que a ocorrência deste tipo penal, pois a denunciada recebeu recursos públicos, na qualidade de prefeita de São Vicente Férrer, e não comprovou onde os aplicou, deixando de prestar as contas devidas", afirma Alessandra Darub.
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o ex-presidente da Câmara, Vereador Arão, o "primeiro-damo" Beto Rocha e a ex-prefeita Lidiane
Em 8 de agosto de 2016, no entanto, o presidente da Câmara Municipal, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane Leite, "sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente", explica o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Na mesma data foi ouvido o vereador Marconi Mendes, que afirmou que Arão Silva elaborou o decreto com o intuito de fragilizá-lo, "para que pudesse, em momento oportuno, dar posse a Lidiane, sua aliada política".
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 4, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), solicitando que o Estado do Maranhão e o Município de Vargem Grande forneçam imediatamente equipamentos, medicamentos e materiais a uma criança de três anos com malformação cerebral.
Além de ter movimentos limitados e crises convulsivas frequentes, a criança alimenta-se por meio de sondas e não consegue sentar-se ou pegar objetos sem auxílio de outros.
Entre os itens solicitados estão ventilador mecânico, nebulizador, sondas, oxímetro, torpedo de oxigênio, seringas, fraldas descartáveis e os medicamentos Sabril 500mg, Topiramato 25mg e Gardenal 40mg. O Ministério Público requer, ainda, uma cadeira de rodas infantil.
"São itens caros e a família da criança não tem condições financeiras para custeá-los. Para continuar o tratamento médico, é imprescindível a utilização diária dos medicamentos e dos materiais, que não são fornecidos nem pelo Estado e nem pelo Munícipio de Vargem Grande", enfatiza o autor da ACP, o promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba.