BDJur - A desnecessidade do tratamento penal específico para o bullying
Título: A desnecessidade do tratamento penal específico para o bullying
Autor(es): Araújo, Daniela Cadena Henrique de
Resumo: Descreve o fenômeno bullying, foco de tantas discussões em nossa sociedade, devido ao seu crescimento desenfreado que causa dor e sofrimento psicológico em suas vitimas. O objetivo primordial é a demonstração da desnecessidade de um tratamento penal específico, para o bullying, visto que o projeto de lei que visa a penalização do fenômeno tem como justificativa o combate ao bulllying escolar, este praticado, em sua maioria, por crianças e adolescentes. Para isso, tomamos como base a forma como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando do assunto, sem a necessidade de aplicação da lei penal para a solução dos litígios. Apreciamos o projeto de lei que visa a penalização de condutas relacionadas ao bullying, e descrevemos medidas que o legislativo vem tomando para frear a ampliação do problema. Para chegarmos à conclusão da desnecessidade de um tratamento penal específico observamos também a finalidade do direito penal e os princípios que o regem.
Violência escolar, Brasil
Fonte: ARAÚJO, Daniela Cadena Henrique de. A desnecessidade do tratamento penal específico para o bullying. 2010. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35679>. Acesso em: 14 fev. 2011.