HOW TO: ALGUMAS IDEIAS PARA A CONFORMIDADE COM A LGPD–PARTE II–Direitos dos Titulares - CEIAT - Centro de estudos da interação advocacia e tecnologia
Figura 1 – Exemplo de Fluxo de Atividade: Cadastro de Cliente
Novamente, essas são apenas algumas ideias e sugestões, não há um caminho certo ou padrão, o mais importante é iniciar o trabalho hoje e evidenciar o que está sendo feito, para que em uma eventual cobrança judicial ou da própria ANPD, a decisão leve em conta a preparação do Controlador de Dados (trataremos outros aspectos de governança mais a frente).
Deixe sua dúvida, crítica ou sugestão nos comentários! Alerta de Spoiler[5]: No próximo texto, a discussão sobre as bases legais de tratamento e o Registro de Operações de Tratamento.
[1] Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (É no Controlador que esta o maior foco da lei, pois é ele quem define como será feito o tratamento, sua justificativa e base legais, ainda que seja feito por outrem – o Operador. Caso haja dúvidas, deixe nos comentários, que trataremos em outro texto.)
[4] Lembrando: Art. 5º, X – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; (É tudo que você faz com o dado, desde receber ou coletar a informação, até simplesmente, armazenar ou guardar em um backup/cópia de segurança).
[5] Spoiler é quando algum site ou alguém revela fatos a respeito do conteúdo de determinado livro, filme, série ou jogo. O termo vem do inglês, mais precisamente está relacionado ao verbo "To Spoil", que significa estragar. Fonte: https://www.tecmundo.com.br/youtube/2459-o-que-e-spoiler-.htm#:~:text=Spoiler%20%C3%A9%20quando%20algum%20site,termo%20%E2%80%9Cestraga%2Dprazeres%E2%80%9D.