Microempreendedor Individual, quem se formaliza tem direito à Previdência Social. – Diário GM
Microempreendedor Individual, quem se formaliza tem direito à Previdência Social.
Entenda como funciona o direito à aposentadoria para o Microempreendedor Individual.
25/08/2019 - 15:33
A contribuição para a previdência é obrigatória para todos os trabalhadores. No entanto, o microempreendedor individual -MEI, é obrigado a contribuir também com a Previdência Social, o que para ele não se torna uma desvantagem.
O que resulta para o MEI dessa contribuição é uma das principais vantagens da formalização, a partir do momento em que ele se formaliza como MEI, passa a ter os mesmos direitos dos trabalhadores assalariados.
O que incluiu nesses direitos?
Auxílio-doença, por exemplo;
Veja abaixo as vantagens da contribuição do MEI:
Já podemos iniciar pela porcentagem que ele contribui com a Previdência, que é de apenas cinco por cento do valor do salário mínimo;
Aposentadoria: para as mulheres aos 60 anos e para os homens aos 65 anos de idade que contribuir pelos menos 180 meses (15 anos);
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: para o MEI que contribuir por ao menos 12 meses;
Salário-maternidade: à empresária MEI com pelo menos 10 meses de contribuição;
Auxílio-reclusão: este ponto serve para os dependentes do MEI, caso ele seja preso após ter contribuído por pelo menos 18 meses;
Pensão por morte: Se o MEI teve menos 18 contribuições e se o casamento ocorreu há menos de dois anos a Previdência paga para a família por 4 meses;
Pensão entre 3 anos ou até a pensão vitalícia: isso acontece se o MEI contribuiu por 18 meses ou mais e seu casamento ocorreu mais de dois anos antes de seu falecimento.