A fragilidade da família advinda da União Estável | Vilas-Bôas & Spencer Bruno
Em que pesa a família brasileira também ter origem na união estável e essa garantia é assegurada constitucionalmente, ela apresenta uma fragilidade que no dia-a-dia não se conhece.
Cumpre destacar que a fragilidade não está na família, mas sim na forma de comprovação de que é uma família.
Explicando melhor. Toda vez que estamos diante de uma família convivencional é preciso demonstrar que essa família existe, e a partir de quando começou a existir.
Enquanto que no caso do casamento basta apresentar a certidão de casamento e ali encontramos a data, literalmente preto no branco, no caso da união estável precisamos demonstrar a existência da união estável e a data de seu início.
Mas, e se eu tenho uma escritura pública de união estável, isso é prova forte o suficiente da união estável?
A resposta é um categórico não, pois preciso provar em juízo que a união estável existe e quando ela começou.
E fazer essa produção de provas não é simples! Nessa semana que passou o E. Superior Tribunal de Justiça se deparou com esse questionamento, onde a divergência ficava com o marco inicial da união estável.
E a data gravada na aliança de casamento serviu como prova para tal ? O entendimento foi que não é. Vejamos a reportagem do E. Superior Tribunal de Justiça: