Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 17.01.2011 ((Torna público o Convênio ICMS que menciona)
Desp. CONFAZ 6/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 17.01.2011
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 157ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de janeiro de 2011, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS: