ConJur - Prisão de ativistas no Rio foi "futurologia", criticam especialistas
17 de julho de 2014, 6h41 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2014, 6h41
FUTUROLOGIA, eis a questão!
19 de julho de 2014, 10h49
Pois é, parte dos congressista e de alguns membros do poder judiciário parecem levar mais em conta a "FUTUROLOGIA" do que os Princípios de Direitos Constitucionais.
Além deste, outro exemplo: motoristas que ingerem qualquer quantidade de bebida alcoólica ou até (pasmem!) bombons a base de licores são multadas, CNH suspensa e ainda podem ser presas. Por que? Simples: porque, segundo alguns "ENTENDIDOS E FUTUROLOGOS, qualquer motorista que ingere qualquer quantidade de álcool VAI COMETER ACIDENTES, mesmo quando a medicina afirma que as pessoas reagem diferentes uma das outras na ingestão.
19 de julho de 2014, 8h46
Li a decisão. É uma série de erros sucessivos. "indícios suficientes de autoria" = denúncia + prisão preventiva (se fosse o caso); Art. 288 p. u. não enseja prisão temporária, pois não está no rol; "aprofundamento das investigações" "necessidade de identificação e localização dos demais coautores e de não comprometimento das atividades informativas" não são requisitos legais de nenhuma prisão. "está sendo planejada a realização de atos de extrema violência para os próximos dias" também não é requisito legal de nenhuma prisão, pois nem crime houve (ainda). Trata-se, assim, de decisão fora dos parâmetros legais e, portanto, uma decisão fora-da-lei, ilegal, passível de cassação imediata (como foi).
Quem viu os autos?
18 de julho de 2014, 13h58
Uma das coisas fundamentais que aprendi nas minhas aulas de Ética e Disciplina (que acho que nem existem mais), e que jamais esqueci, foi a de que jamais o advogado deve se pronunciar sobre questões em juízo, sem conhecer os autos. De todos os comentários que li aqui, ninguém, absolutamente ninguém disse conhecer os autos. Criticaram e apoiaram apenas pelo que ouviram dizer na matéria. A única coisa que parece certa é o fato de que todos os presos participaram efetivamente de movimentos violentos anteriores, causando danos diretos à população e indiretos ao Estado. Digo indireto porque também aí a população é quem paga, indiretamente, por meio dos impostos. Não vou aqui opinar sobre a prisão estar certa ou errada. Apenas vou comemorar o fato de os presos não terem participado de nenhum outro movimento enquanto privados da liberdade. Aliás, todos que participam de movimentos violentos, com danos à sociedade e ao Estado, deveriam ser mantidos presos desde logo e não, serem livrados soltos para responder em liberdade. O direito de reunião é permitido, sim, pela constituição, desde que previamente comunicado e o local autorizado pelas autoridades competentes. Bloquear acessos a hospitais, a liberdade de ir e vir da população, quebrar metrô, trens e ônibus, bens particulares, comércio e outros, não é manifestação, é crime que precisa ser reprimido e punido. Essa decisão se assemelha a um Habeas Corpus preventivo em favor da população para poder ir e vir sem o risco de cruzar com os baderneiros presos. A OAB precisa rever a permissão de advogados ligados a comissões disso ou daquilo se manifestarem individualmente dando opinião em seu nome, posto que mais parece propaganda pessoal referendada. Consultem a população se ela gostou da medida judicial?