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Um dos grandes dilemas enfrentados pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), esbarra na credibilidade da informação. Isso porque no primeiro dia de governo, talvez para reafirmar a existência de um rombo bilionário nos caixas do Governo do Distrito Federal, o governador veio a público e declarou a existência de apenas R$ 64,2 mil de saldo recurso disponível na Conta Única do Tesouro junto ao Banco Real de Brasília (BRB).
Isso porque na verdade, esse era o saldo de apenas uma das 1.400 contas bancárias, espalhadas nos bancos BRB, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que totalizavam, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do DF (TCDF) (29/Mai), R$ 17,2 milhões. Desse valor, no entanto, R$ 10,2 milhões eram recursos disponíveis em contas correntes e R$ 7 milhões em aplicações financeiras. O TCDF revelou ainda que o montante da disponibilidade financeira ao se deduzir os recursos relativos a Fundos (com destinação específica) e ao Poder Legislativo, em 31 de dezembro de 2014, era de R$ 4.7 milhões.
Confrontar os R$ 64,2 mil com o recurso disponível de R$ R$ 4,7 milhões cria uma disparidade, aparente, em termos de volume de dinheiro. No entanto insignificante no que tange as reais necessidades do DF. Basta observar, por exemplo, o gasto mensal do GDF com os restaurantes comunitários de cerca de R$ 3 milhões.
Embora o GDF tenha se explicado, posteriormente, ao mencionar que o saldo real, 17,2 milhões, eram de recursos vinculados, que não poderiam ser utilizados, senão para finalidades específicas, o Governador abriu um precedente perigoso, permitiu a conversão das principais fontes oficiais do DF, perante a opinião pública e à imprensa, em oficiosas, além de colocar em xeque uma das bandeiras de Rollemberg, a transparência.
Esse episódio ganhou peso por parte das constantes intervenções do deputado distrital, Chico Vigilante (PT), que desde o início do governo Rollemberg passou a divulgar, diariamente, o saldo e contestar a falta de recursos, isso a partir de dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (SIGGO-DF), em decorrência da informação 'equivocada' anunciada pelo GDF no início do mandato.
A dúvida quanto ao caixa existente no GDF ganhou força com o julgamento do Tribunal de Contas do DF (TCDF) ao atestar a existência de recursos. Isso com o agravante do anúncio por parte de Rollemberg, de investimento na ordem de R$ 5 bilhões em obras que deveriam acontecer em todo o DF.
Essas ações, aliadas a gastos públicos, eventuais, mas questionáveis, seja por falta de maestria da comunicação do GDF, no início do governo, ou por uma tentativa deliberada de reforçar o caos financeiro em que Rollemberg recebeu o GDF, deixou um terrível legado e uma difícil missão à atual equipe de governo.
Reversão de imagem
Cabe às equipes de comunicação e econômica à frente do governo nos últimos meses, o árduo papel e a responsabilidade de quebrar o estigma da dubiedade quanto a existência de recursos; de se convencer o poder legislativo, os servidores públicos, fornecedores e, principalmente, a população, de que a situação do DF, necessita de um tratamento de choque para reverter o processo.
Quebra de Resistências
O grande desafio está na equipe de governo conseguir não só reverter a imagem do governo, mas fazer valer a o argumento que os reajustes tributários não impactam, significativamente, no bolso do contribuinte.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) os distritais não compraram a ideia. Isso por saberem que a população do DF vive o impacto de uma crise dupla. A primeira proveniente do Governo Federal, que promoveu reajustes de combustíveis, água, energia, telefonia e não descarta o retorno mascarado da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a segunda, em decorrência do rombo deixado pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
Mais que isso, os parlamentares sabem que terão um ônus comprometedor em um futuro não muito distante caso aprovem tais medidas. Outro fator que influencia nessa decisão é que os distritais reclamam que o governo, embora busque uma solução em conjunto para acabar com a crise, se esquece de incluí-los no contexto das soluções e age unilateralmente apresentando 'pautas bombas' para os deputados aprovarem, quanto poderiam apresentar outras soluções.
Dividindo as Soluções
Tais críticas foram colocadas recentemente pela presidente da CLDF, Celina Leão (PDT) que apresentou duas sugestões que não teriam impacto sobre a camada mais pobre da população. A tributação de terras cruas, consideradas urbanas, mas que pagam IPTU de área rural, ou ainda sobre as loterias.
O Distrital, Chico Vigilante (PT), em nome da bancada petista na CLDF, apresentou à Rollemberg (18/Set), o que chamou de "antipacote", com 15 medidas alternativas ao aumento de tributos. De acordo com o Distrital, aplicando-as o GDF poderia arrecadar cerca de R$ 8,3 bilhões, sem penalizar a população do DF.
Outro segmento importante contrário ao pacote encaminhado por Rollemberg para votação na CLDF é o empresariado do DF. Em reunião recente com o governador, foram enfáticos ao afirmar que GDF deveria utilizar a criatividade para promover a arrecadação.
O GDF até o momento insiste em alguns reajustes já aplicados por meio de Decreto e em tributações. Mesmo ao perceber que existe resistência na CLDF, o caminho buscado até o momento pelo Executivo foi o desmembramento das propostas e a tentativa de convencimento de setores estratégicos para tentar pressionar a CLDF a aprovar as medidas.
O Governo que, embora também busque recursos na União, se esquece de um detalhe importante, que corre contra o tempo para evitar que o relógio desperte no dia do pagamento dos servidores públicos, e que tentar aprovar tais medidas sobre pressão na CLDF pode fazer com que os deputados adiem votações importantes, a exemplo do Projeto de Lei que deve redirecionar verba do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) ao Executivo, para pagamento de salário dos servidores que deve acontecer até o quinto dia útil de outubro. O que resultaria em uma greve sem precedentes.
qui out 1 , 2015
Por Odir Ribeiro Na última quinta-feira (1º), o deputado federal, Alberto Fraga (DEM), recebeu a […]