Resumo: A principal tese desse trabalho é demonstrar que a adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios é economicamente racional, devido a previsibilidade e a estabilidade ocasionada por este. Gerando benefícios para nosso país como a diminuição da litigância, a celeridade do judiciário e a minoração dos custos envolvidos no processo judicial. Para esse intuito, explana-se primeiramente a noção de precedente, sua contextualização histórica e sociológica, as formas de sua superação e sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio. Em um segundo momento, procura-se nesse trabalho analisar o sistema jurídico dos precedentes judiciais obrigatórios à luz do instrumental da análise econômica do direito, demonstrando a sua direta ligação com a formação de um sistema processual racional e eficiente. Procura-se, também, demonstrar que os benefícios da adoção do sistema de precedentes obrigatórios ultrapassam a seara jurídica, gerando um ambiente propício para os agentes econômicos atuarem. Resultando em prosperidade econômica e social
URI
http://hdl.handle.net/1884/45901
Collections
Ciências Jurídicas [3065]
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