Última Instância - Estudantes brasileiros de direito ignoram o "direito da guerra"
Estudantes brasileiros de direito ignoram o "direito da guerra"
João Paulo Charleaux - 16/07/2012 - 13h03
Se você é estudante de direito — como grande parte dos leitores do Última Instância —, provavelmente ignora a existência de um ramo do Direito Internacional Público chamado DIH (Direito Internacional Humanitário), também conhecido entre os militares como Dica (Direito Internacional dos Conflitos Armados), ou simplesmente Direito da Guerra, em outros tempos. Essa falha de formação não prejudica ninguém no exame da Ordem. Afinal, vivemos em paz nessas latitudes, certo?
Os jornais que eu assino me dizem em manhãs alternadas que há uma "guerra no Rio". Militares brasileiros transitam com blindados em complexos de favelas como a do Alemão. Muitos deles já vieram de uma "guerra no Haiti" — o maior deslocamento de tropas do Brasil para o exterior desde a Guerra do Paraguai, ocorrida 128 anos atrás. Tivemos um conflito armado no Araguaia durante a ditadura, nos anos 70, e até Prisioneiros de Guerra na Revolução de 1932 - cujo feriado celebramos na semana passada em São Paulo. Antes disso, em 1945, Getúlio Vargas viveu o dilema de ter de aplicar a pena de morte contra dois soldados brasileiros numa das poucas situações em que a nossa legislação prevê esse recurso: deserção, covardia e crimes sexuais cometidos em guerra.
Olhando essa lista, talvez não sejamos tão pacíficos quanto gostamos de pensar.
O fato é que não há tempo durante uma guerra para que se estude o Direito Internacional Humanitário. Normalmente, isso é feito antes. Por isso, os militares brasileiros integram as normas do DIH em seus manuais de formação e treinamento. As escolas de direito deveriam fazer o mesmo. Mas não é fácil encontrar professores e locais de estudo que ofereçam esse conteúdo no Brasil.
As poucas iniciativas existentes na graduação estão mais ligadas a iniciativas pessoais, de um ou outro professor, que a decisões pedagógicas das escolas. Isso faz com que o DIH seja de longe o ramo menos estudado do Direito Internacional Público, atrás, evidentemente do direito ambiental, do direito internacional dos direitos humanos, do direito internacional penal e das relações diplomáticas e consulares.
Frequentemente, estudantes de Relações Internacionais, Jornalismo e Direito se ressentem da falta de espaços para conhecer mais sobre o tema. A carência provoca aberrações. "Guerra do Rio" é apenas uma delas. Que políticos populistas em busca de votos e factoides falem de "guerra" para ganhar votos é até compreensível dentro da nossa pobre realidade. Mas juristas e jornalistas comprarem esse peixe, é dose.
Em dezembro de 2010, publiquei uma curta análise sobre o tema no jornal O Estado de S. Paulo, onde trabalhei por quase três anos: "Juridicamente, 'guerra' é um conflito entre as Forças Armadas de dois ou mais países. Logo, não há uma guerra no Rio. Dizer o contrário traz mais problemas que soluções para a população, embora a imprensa tenha no uso do termo uma de suas muitas muletas úteis — como na guerra contra a dengue, a fome, o câncer.
Na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, não há sequer uma "guerra civil". Isso só seria verdade se houvesse no Rio "grupos armados organizados que, sob a direção de um comando responsável, exercessem sobre uma parte do território um controle tal que lhes permitisse realizar operações militares contínuas e concentradas", como determina o Protocolo Adicional 2 às Convenções de Genebra - núcleo duro do DIH. Assassinatos, ameaças, escaramuças, ataques furtivos e incendiários, bloqueio de ruas com entulho e disparos de fuzil não satisfazem o critério de "operações militares contínuas e concentradas".
Há ainda uma agravante. Se houvesse guerra civil, o governo poderia, ao cessarem as hostilidades, 'conceder anistia mais ampla possível às pessoas que tenham tomado parte no conflito armado ou que se encontrem privadas de liberdade, internadas ou detidas por motivos relacionados com o conflito armado', de acordo com o mesmo protocolo, do qual o Brasil é signatário desde 1993. No Rio, significa dizer que o governo poderia, no fim da suposta 'guerra', libertar os traficantes.
Por fim, além do debate jurídico, há uma consequência humana grave em dizer que há uma guerra no Rio. Ao fazer isso, a sociedade estimula o Estado a agir com meios e métodos próprios de uma guerra, incursionando num território inimigo, onde os civis são apenas borrões na paisagem, candidatos aos 'danos colaterais', às 'balas perdidas'"
Não é possível para um opinólogo, um jornalista, um analista usar esses simples parâmetros técnicos para referir-se a uma realidade como a do Rio sem conhecer dois ou três elementos básicos do DIH. Fico imaginando o quanto mais grave isso é no mundo do direito.
Mal comparando, a diferença entre saber ou não sobre DIH na hora de trabalhar com um contexto de conflito é a mesma entre eu e minha mãe vendo um jogo de futebol: toda vez que o jogo para por uma regra que ela desconhece - como impedimento - ela perde o fio da meada. Para um estudante de Direito, Relações Internacionais ou Jornalismo que desconheça as regras do jogo, qualquer contexto será cheio de lacunas, sensações turvas, intuições e aproximações, longe do rigor técnico que a análise competente exigiria.