Para que as OSC’s possam usufruir das mudanças, há uma série de requisitos: tempos mínimos de existências nos âmbitos federal, estadual e municipal; experiências prévias nas atividades que serão desenvolvidas; demonstração de capacidade técnica e operacional (este item também será exigência para o poder público); modificações pontuais no estatuto social; comprovação de regularidade jurídica e fiscal; ficha limpa da organização e de seus dirigentes; dentre outros.
Mesmo com o curto tempo de vigência da nova legislação, já se denotam algumas fragilidades e incongruências, apontadas por especialistas da área e pelos próprios diretores das instituições. “O que se pode afirmar, contudo, é que as adaptações estão sendo gradativas e repletas de desafios, especialmente no sentido de dar coerente equilíbrio à lógica das parcerias de organizações da sociedade civil com o Estado, para que elas não sejam apenas meras prestadoras de serviços, e sim que mantenham sua autonomia em um regime de corresponsabilidade com a gestão pública”, finaliza Marcella.