EXCEÇÃO PERIGOSA - Raúl Zaffaroni ataca decisão do TRF-4 que deu carta branca para "lava jato"
30 de outubro de 2016, 20h10
Advogados apontam que as investigações ignoram os limites da lei ao, por exemplo, permitir grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária. Mas, para a Corte Especial do TRF-4, os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas".
Jurista lembra que "excepcionalidade" foi o argumento de toda inquisição da história.
O jurista argentino é direto ao analisar a carta branca dada pelo tribunal à operação comandada pelo juiz Sergio Moro: "Excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda a inquisição da história, desde a caça às bruxas até hoje, através de todos os golpes e ditaduras subsequentes. Ninguém nunca exerceu um poder repressivo arbitrária no mundo sem invocar a 'necessidade' e 'exceção', mas também é verdade que todos eles disseram hipocritamente estar agindo legitimados pela urgência de salvar valores mais elevados contra a ameaça dos males de extrema gravidade".
O assombro, diz Zaffaroni, vem do fato de o TRF-4 não ter sequer apontado um "bem maior", como costumam fazer aqueles que implantam regimes de exceção. O problema maior, afirma o texto, publicado no site Página 12, é que o tribunal federal disse textualmente que a Justiça pode ignorar a Constituição quando necessário, para fazer cumprir a lei penal em casos que não são considerados "normais".
Ao traçar paralelos com a realidade argentina, o jurista afirma: "Infelizmente, encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação".
Recentemente, foi visitado por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar a defesa de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU).