StudioMaxTV :: Rolim de Moura :: SINSEZMAT impetra Mandado de Segurança pleiteando o piso salarial aos professores de Rolim de Moura
"Pagamento do piso salarial nacional"
O Sindicato, primando pela defesa dos direitos dos professores municipais de Rolim de Moura, impetrou em 29/05/2019, Mandado de Segurança Coletivo.
De acordo com a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da zona da mata(SINSEZMAT), Cristiane Ortega Dias, "após um longo e democrático processo de conversação, com a administração municipal, realizado através da Comissão de Discussão e encaminhamentos do PCCR da Educação (Lei Complementar n. 108/2012), nomeada pela Portaria n. 509/2018, não se tendo chegado a uma efetiva concordância, outras medidas foram tomadas.
Não havendo até o momento acordo, quanto à necessidade, possibilidade de pagamento, por parte do município, do piso aos professores (Lei Federal n. 11.738/2008) e por entender que, esgotaram-se todas as possibilidades de avanço administrativo quanto à questão, bem como, após deliberação da categoria, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 22/04/2019, a impetração do Mandado de Segurança tornou-se necessária.
Assim, o Sindicato dará continuidade à busca de efetivação desse direito, agora, pelo viés judicial, de forma legal e respeitosa, acreditando que o referida ação judicial restará frutífera para os professores da rede municipal de ensino".