Projeto que dribla teto de gastos e permite despesas de R$91 bilhões aprovado pela Câmara
4 de novembro de 2021 - 08:54
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04/11), em primeiro turno, com 312 favoráveis e 144 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bilhões no orçamento do governo para 2022. A proposição ainda precisa ser aprovada em 2º turno. Depois o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e adiará o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça). O objetivo é viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
O PDT orientou a favor do texto alegando que a proposta permitirá, teoricamente, o repasse de 60% do Fundef para os professores. Já o PSB orientou contrário ao texto. PT, PCdoB e PSOL votaram contra.