Blog do Max: Site do TCE permite ao cidadão acompanhar gastos dos municípios com Educação
Até então, o Portal já disponibilizava informações sobre 'Orçamento', 'Receitas', 'Despesas', 'Empenhos', 'Contratos', 'Convênios', 'Dispensas/Inexigibilidades', 'Licitações' e 'Obras/Engenharia'. Antes desabilitadas, as opções 'MDE' (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e 'FUNDEB' (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), agora podem ser acessadas, permitindo que qualquer cidadão veja a quantidade e destinação dos recursos voltados à educação no Estado e municípios sergipanos.
As novas opções levam a dados como o saldo das contas bancárias da MDE e do Fundeb em cada município no período selecionado, detalhando ainda a receita arrecadada proveniente de impostos, despesas consideradas na apuração do limite constitucional e despesas orçamentárias empenhadas e pagas no exercício, seja na educação infantil ou fundamental, entre outras.
Também foram disponibilizados os novos módulos 'RCL' (Receita Corrente Líquida) e 'LRF/RCI' (Lei de Responsabilidade Fiscal / Relatório de Controle Interno). "Esta ação consiste basicamente em colocar o sistema de coletas do Tribunal à disposição da sociedade, ampliando a transparência em suas ações e facilitando o controle social", destaca o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral de Souza.