OAB-ES denuncia prisões-conteiner e vistoria instalações do Centro de Detenção Provisória - Notícias - OAB-ES
OAB-ES denuncia prisões-conteiner e vistoria instalações do Centro de Detenção Provisória
Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 • 16:30
O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, acompanhado do secretário estadual de segurança pública, Rodney Miranda, fará uma visita ao Centro de Detenção Provisória do município de Serra (CDP), na manhã desta quinta feira, 12. Embora tenha aceito o convite, feito pelo secretário, o objetivo da Ordem é verificar se há, inicialmente, condições adequadas nas instalações.
A visita ocorrerá uma semana depois da Ordem denunciar a flagrante e ilegal situação em que se encontravam os detentos provisórios na Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, em Jardim Limoeiro, na Serra. A Seccional cobrou providências das autoridades locais e solicitou ao Ministério Público Estadual a adoção das providências para sanar, imediatamente, a ilegalidade.
Para o presidente da OAB-ES, o objetivo da participação da Entidade na visita é fiscalizar as condições nas quais os detentos serão mantidos, na tentativa de garantir que não sejam mais criados locais como as chamadas celas metálicas, onde, no entendimento da OAB, ocorreu não somente a violação aos direitos humanos, mas também a aplicação de tortura, dada a gravidade da situação. A Seccional também pretende continuar a verificar as condições de outras unidades prisionais no Estado - onde reiteradamente são feitas denúncias de superlotação e maus-tratos - e adotar medidas cabíveis.
Na última quinta-feira, a Seccional tomou conhecimento das condições desumanas a que os presos estavam submetidos, por meio de um vídeo feito pela Associação dos Investigadores da Polícia Civil (Assinpol). Nas imagens, 24 detentos estavam mantidos em um contêiner metálico sem grades ou janelas e sem direito a banho de sol. A estrutura superlotada ficou conhecida como "microondas" devido ao calor excessivo. Pelas imagens, Genelhu acredita que "o local não oferece condições sequer para abrigar as 12 pessoas que o Estado afirmava ser possível manter no contêiner, quanto mais para o dobro de pessoas que chegaram a ser amontoadas naquela situação degradante e desumana", afirma.
Desta forma o caso foi levado a Brasília, onde Agesandro fez um duro pronunciamento, em sessão plenária do Conselho Federal, nesta segunda-feira, 09. Ao tomar conhecimento dos fatos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, denunciou hoje, em nota pública, a grave infração aos direitos humanos configurada pelas prisões-contêineres e cobrou do governo federal providências imediatas para erradicação desse tipo de prisão e o enquadramento, nas penas da lei, dos responsáveis por sua implantação. O caso já foi levado, oficialmente, ao conhecimento das autoridades federais.