Governo reduz taxa ambiental - Jornal do Commercio
Governo reduz taxa ambiental
25 Set 2017, 19h50
Em meio à polêmica da inclusão do pagamento obrigatório do licenciamento ambiental por todos os veículos particulares e de grande porte no Amazonas, o diretor do Detran-AM (Departamento Nacional de Trânsito do Amazonas), Leonel Feitoza, anunciou na manhã de ontem, na sede do Governo, a redução do valor da taxa em 50%.
Segundo o diretor, a decisão foi uma determinação do governador interino, Davi Almeida (PSD), que reduziu o valor de R$ 133,40 para R$ 66,70 e explicou que as pessoas que fizeram pagamento do licenciamento até sexta-feira, 22, terão que negociar o valor com as empresas responsáveis para o reembolso da diferença.
"O governador Davi Almeida determinou em coletiva pela manhã, que a partir de hoje o valor para pagamento do licenciamento ambiental será de R$ 66,70, devido aos grandes problemas econômicos que o país e o estado do Amazonas vem passando. As pessoas que já pagaram devem procurar a empresas ou irem na justiça conforme elas acharem melhor para serem ressarcidas.Nós vamos cumprir a determinação do governador do dia hoje, onde estaremos oficializando às empresas para que elas cumpram a determinação dele", disse.
Na ocasião, o diretor destacou a inadimplência de R$ 12 milhões de reais em multas e não pagamentos do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) por parte das empresas de transportes urbanos da cidade, e afirmou que muitos veículos coletivo circulam na cidade de forma que prejudicam o meio ambiente, além de ocasionar um grande prejuízo aos cofres públicos do estado.
"Atualmente nós temos uma inadimplência de pagamento de IPVA em torno de 70% das empresas de transportes coletivos que atuam na cidade de Manaus. Elas devem mais de R$ 12 milhões de reais ao Departamento Nacional de Trânsito do estado do Amazonas em multa e licenciamento. Nunca pagaram temos que usar essa questão e judicializar para que as empresas do transporte coletivo paguem o que devem ao estado. Tem muitos ônibus de transportes que já deveriam ser tirados de circulação há muito tempo, porque a grande maioria deles já estão com bloqueio de circulação pela justiça estadual e pela justiça do trabalho. Mas, infelizmente nesse caso nós temos que usar o bom senso porque não podemos prejudicar a população de quase 1 milhão de pessoas que usam o transporte coletivo simplesmente porque os empresários entendem que não devem pagar o licenciamento, que não devem pagar o seguro DPVAT, que não devem pagar as multas. O que nós fizemos foi ingressar na justiça para recebermos algo em torno de R$ 12 milhões de reais que as empresas de transportes coletivos nunca pagaram o licenciamento anual de seus veículos", disse.
Segundo Leonel Feitoza, 5 % do valor da taxa cobrado no licenciamento ambiental será encaminhado ao Detran para a compra de equipamentos para intensificar a fiscalização, 5% para o órgão ambiental do estado Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas) e 5% para a o fundo nacional do meio ambiente.
"Esse é um serviço que tem que existir, precisamos entender que o ar que respiramos é uma questão de saúde pública. Ano passado foram gasto R$ 1 bilhão de reais para as pessoas que contraíram alguma enfermidade causada pela poluição ambiental veicular. Temos que entender que a qualidade de vida das pessoas passa pelo ar que respiramos. Eu sei que nem todas as decisões que eu tomar irá agradar as pessoas, mas o que eu faço é cumprir a lei. Eu fui vereador na cidade de Manaus durante 24 anos e fiz leis, e eu sempre lutei para que as leis fossem cumpridas, então é minha obrigação como servidor público cumprir a lei. Todo veículo automotor tem que passar obrigatoriamente pela inspeção veicular ambiental", conta.
Contratação prevista na legislação
De acordo com o diretor, a contratação das empresas para a realização dos serviços de fiscalização foi feita de forma credenciada, modalidade que segundo ele consta na lei de licitações 8666 e afirmou que o valor da taxa é baseada em lei aprovada pela Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) em 2016.
"A lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016 já colocava a taxa de inspeção em R$ 90 reais e de acordo com a lei, anualmente existiria o índice de reajuste por isso hoje ela ficou no valor de R$ 133 reais", explicou.
Perguntado sobre não atender o pedido do MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas), que solicitou informações ao órgão se ele possuía planejamento para fiscalização dos veículos sobre o controle de antipoluição, o diretor afirmou que estava trabalhando no processo de planejamento e execução do projeto.
"Eu não ignorei, apenas comuniquei que estava em ritmo de implantação. Para se implantar o PCV existem diversas etapas a serem cumpridas, primeiro existe a resolução nacional, do Comana eu código de trânsito brasileiro. Depois disso nós obrigatoriamente no estado tem que ter uma legislação e depois o convênio com o órgão ambiental do estado o Ipaam e posteriormente o credenciamento das empresas para a prestação de serviços", disse.
Segundo dados do Detram-AM, hoje Manaus possui cerca de 830 mil veículos, e a legislação diz que apartir de 500 mil tem que ser implantado no estado o Plano de Controle Veícula Ambiental.