EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO E O FINANCIAMENTO DA BANDA LARGA - PDF Download grátis
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Ana Beatriz Paranhos Rodrigues
1 EVOLUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO E O FINANCIAMENTO DA BANDA LARGA 47º ENCONTRO TELE.SÍNTESE BRASÍLIA 14 DE MARÇO DE
2 O aumento de investimentos em Banda Larga no Brasil depende da modernização do modelo de Concessão e do uso ativo de Fundos Setoriais Possibilita: Evolução do modelo de Concessão Modernizar o regime regulatório, em linha c/ benchmark global Redirecionar investimentos da Concessão para a Banda Larga Estimular economia e desenvolvimento do Brasil + Possibilita: Evolução dos Fundos Setoriais Retornar fundos para o Setor de Telecom Aumentar investimentos em Banda Larga em áreas de universalização Incentivar a demanda de famílias de baixa renda 1
3 Evolução do modelo de Concessão A migração de regime permitirá que os benefícios obtidos com a mudança para Autorização sejam alocados para a expansão da Banda Larga Definição do valor econômico da adaptação Texto PLC 79/2016 Art. 68-B. O valor econômico associado à adaptação do instrumento de concessão para autorização prevista no art. 68-A será determinado pela Agência, com indicação da metodologia e dos critérios de valoração. 1º. O valor econômico referido no caput deste artigo será a diferença entre o valor esperado a partir da exploração do serviço adaptado em regime de autorização e o valor esperado da exploração desse serviço em regime de concessão, calculados a partir da adaptação. VPL 1 do fluxo Saldo da de caixa em migração = - Autorização VPL 1 do fluxo de caixa em Concessão Principais impactos em fluxo de caixa + Desonerações do PGMU + - Fim do ônus bienal contratual Indenização por bens não amortizados + Impacto Positivo - Impacto Negativo Redução gastos com compromissos de universalização e.g. redução de TUPs Pagamento de 2% da receita a cada dois anos Perda de indenização por bens não amortizados ao final do contrato Notas: (1) Valor presente líquido; 2
4 Evolução do modelo de Concessão A mesma metodologia de valoração por fluxo de caixa descontado foi utilizada por ambos consórcios de consultorias no processo de privatização da Telebrás Consórcios da privatização 1998 A Metodologia de valoração das empresas Fluxo de caixa descontado calculado por 10 anos até 2007 Valor terminal calculado a partir da extensão de 17 anos do período anterior (fim do contrato de concessão) WACC entre 10,3 a 12,1% a.a Não considerou inflação B Fluxo de caixa descontado calculado por 10 anos até 2007 Valor terminal calculado através do valor na perpetuidade WACC entre 12,5 a 13,5% a.a Inflação 5% a.a Fonte: EDITAL MC/BNDES nº 01/98 Desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações ; TCU Documento:DC /98-P; 3
5 Evolução do modelo de Concessão O TCU acompanhou e aprovou o processo de avaliação econômico-financeira realizado na época da privatização do sistema Telebrás O valor econômico de um bem pode ser identificado pelo valor presente dos benefícios que ele proporciona ao longo de sua vida útil. A metodologia utilizada para a avaliação das empresas a serem desestatizadas contempla este conceito, porquanto projeta os resultados futuros da empresa e, posteriormente, traz esses resultados a valor presente, descontando-os a uma determinada taxa que reflete o custo de oportunidade do negócio Bento Bugarin (Relator) - Decisão 464/ Plenário Revisão da avaliação econômicofinanceira das empresas que compunham a Telebrás Felicito, outrossim, o eminente colega... Ministro Bento José Bugarin, que...conduziu o exame desses processos de privatização, no exíguo lapso de tempo deferido, não deixando dúvida, em seu Voto, sobre a legalidade dos procedimentos adotados e, por conseqüência, sobre os preços mínimos fixados para o Sistema Telebrás Adhemar Paladini - Decisão 464/ Plenário Revisão da avaliação econômico-financeira das empresas que compunham a Telebrás A avaliação econômico-financeira...foi calculada...com base no valor presente dos fluxos de caixa...uma vez calculado o Fluxo de caixa descontado de cada Subsidiária, foram consolidados os resultados para chegar-se ao valor econômico da empresa. 3ª Divisão Técnica da 9ª SECEX (Grupo de Privatização) - Decisão 464/1998 Plenário - Revisão da avaliação econômico-financeira das empresas que compunham a Telebrás Fonte: Decisão 464/1998 Plenário 4
6 Evolução do modelo de Concessão Assim como na telefonia fixa, o processo de migração de regime na móvel requereu um tratamento para o tema dos bens reversíveis Processo de transição do SMC para SMP Assinatura do contrato de concessão pelas operadoras Fim da migração SMC-SMP TCU determina que o fim da reversibilidade de bens não trouxe prejuízo ao erário / 1998 Anatel define novas normas de transição do SMC para SMP TCU determina que Anatel avalie os impactos financeiros da transição Notas: (1) Res. Anatel n 318/2002; (2) Acórdão nº 1.247/2005-TCU-Plenário; (3) Acórdão nº 2275/2009-TCU-Plenário Fonte: Voto nº 1/2016/SEI/RZ (Conselheiro Zerbone), Teleco, Acórdão nº 1.247/2005-TCU-Plenário, Acórdão nº 2275/2009-TCU-Plenário. 5
7 Evolução do modelo de Concessão A avaliação realizada pelo TCU, que resultou na aprovação do processo de migração da concessão na telefonia móvel, também se aplica à telefonia fixa 27. Por fim, não vislumbro prejuízo ao erário em decorrência da transferência dos bens reversíveis das concessionárias de SMC para o patrimônio das autoritárias de SMP. A reversibilidade de bens não tinha por finalidade ressarcir ao Estado os bens adquiridos ou produzidos com recursos públicos mas, sim, garantir a continuidade da prestação dos serviços por parte dele no caso da extinção da concessão, o que não foi necessário no presente caso, pois, com a transformação das concessões de SMC em autorizações de SMP, não houve a descontinuidade da prestação dos serviços de telecomunicação. Augusto Nardes (Relator) - Acórdão 2275/ Plenário Avaliação da adaptação dos contratos de concessão (SMC) em Autorizações (SMP) 28. Ademais, devo lembrar que os bens pertencentes às redes das extintas concessionárias de SMC da Banda A eram privados, pois foram incluídos no valor pago por elas à época do leilão de desestatização, quando da privatização do sistema Telebrás, assim como os das concessionárias de SMC da Banda B, empresas privadas desde a sua constituição, por terem sido adquiridos com capital privado. Não há que se falar, portanto, em retorno financeiro em decorrência da reversão dos bens. Augusto Nardes (Relator) - Acórdão 2275/ Plenário Avaliação da adaptação dos contratos de concessão (SMC) em Autorizações (SMP) Fonte: Acórdão nº 2275/2009-TCU-Plenário. 6
8 Evolução dos Fundos Setoriais O uso dos fundos setoriais é uma importante alavanca para sustentar a ampliação dos investimentos no setor Total de arrecadação de fundos setoriais por ano R$ bilhões, Fistel, Funttel e Fust 1 Total arrecadado vs. utilizado De 2001 a R$ 80 bi % % Utilização dos fundos Notas: (1) Fust inclui parte das receitas do Fistel; (2) Arrecadação de Janeiro 2016 a Setembro 2016; (3) Foram excluídos do FISTEL os repasses para o FUST Fonte: Telebrasil 7
9 Evolução dos Fundos Setoriais Melhores práticas internacionais e de outros setores podem auxiliar a compor um novo modelo de financiamento de políticas públicas em Telecom País Fundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Desembolso anual R$ 10,0B 4 Universal Service Fund (USF) 1 R$ 26,0B 5 Principais conquistas Investimentos anuais de ~R$ 2,1 Bn 4 para descontos de até 65% na tarifa de famílias de baixa renda +15 M de pessoas em áreas de universalização beneficiadas com o acesso à energia elétrica 14M de famílias de baixa renda beneficiadas com desconto de ~USD 10 / mês em telefonia e banda larga (LIFELINE) Construção de rede de para +23M de pessoas em áreas de alto custo de acesso +100k escolas e bibliotecas beneficiadas com subsídio de Telecom Plan Avanza 2 R$ 3,6B 6 equipamentos e cursos de capacitação Cobertura de 99% da população com banda larga fixa e 90,3% com Incentivo à demanda através de e-government, financiamento de cobertura de redes 3G FonTIC 3 R$ 1,6B 7 tarifas subsidiadas Construção de rede, fornecendo +250 mil novas conexões com Construção de centros de acesso comunitário à internet Notas: (1) Universal Service Fund (2) Continua como Agenda Digital, financiamento público direto (3) Fondo de Tecnologias de la Información y las Comunicaciones (4) Referência de 2016, não inclui repasse de recursos para outros fundos (valor total desembolsado de R$15B); (5) Referência de 2015, Câmbio atual de 3.1; (6) Valor referente à média anual entre , Câmbio atual de 3.3; (7) Referência de 2014 Câmbio atual de 0.001; Fonte: Telebrás, Universal Service Administrative Company (USAC), Plan Avanza 2, MinTIC, Análises NERA e Oliver Wyman; 8
10 Resumo dos principais pontos Revisão do modelo de Concessão é uma importante alavanca para aumentar investimentos em Banda Larga, implantando a política pública e desenvolvendo o Brasil Contudo, o processo de evolução de regime deve ser justo, utilizando metodologias de valoração concretas e comprovadas assim como na privatização Uso de fundos setoriais é crítico para financiar a expansão da banda larga e seu take-up em áreas de baixa sustentabilidade econômica - vide outros setores e países Aumento de investimentos em Banda Larga no Brasil requer agilidade na modernização legislativa / regulatória do setor crítico para a sociedade, governo e indústria 9
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