Parecer do MPE-MS confirma ilegalidade na greve dos médicos · Jornal Midiamax
Parecer do MPE-MS confirma ilegalidade na greve dos médicos
Promotoria também é favorável ao aumento da multa
Ludyney Moura Publicado em 29/06/2017, às 12h48
Em greve desde a última segunda-feira (26), os médicos recorreram da decisão da Justiça de suspender a paralisação, sob pena de multa, e nesta quinta-feira (29) o MPE-MS (Ministério Público Estadual) deu seu parecer sobre o caso, contrário ao sindicato da categoria.
O Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) alegou que o juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos não era competente para julgar o pedido da Prefeitura que visava a suspensão da greve.
O sindicato queria que matéria fosse julgada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Todavia, o parecer do Ministério Público ratifica a 1ª instância como competente para processar e julgar demandas de interesse do município.
Portanto, o MPE manifestou-se pela rejeição da ação movida pelo Sinmed, sendo favorável à decisão que julgou ilegal a paralisação.
Por fim, a 5ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também é favorável ao aumento do valor da multa aplicada à presidência do sindicato em caso de descumprimento da sentença, que era de R$ 10 mil por dia, já que o valor arbitrado anteriormente não foi suficiente para obrigar os médicos a suspenderem a greve.