PT, PSol e Rede questionam novas alíquotas de servidores do GDF | Brasília Capital
Por BSB Capital, 28/07/2020 às 16:20, Atualizado em 28/07/2020 às 16:20
TJDFT dá cinco dias para a Câmara Legislativa responder sobre suspensão cautelar da lei já sancionada pelo GDF
A Câmara Legislativa tem cinco dias para responder ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), se tiver interesse, sobre o pedido feito pelo PT, PSol e Rede, de suspensão cautelar da nova previdência dos servidores locais,aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no dia 8 de julho.
A Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin), assinada pelos presidentes dos diretórios regionais Fábio Felix (PSol), JacyAfonso (PT) e Ádila Rocha (Rede) questiona as novas alíquota dos servidores, de 11% para 14%. A proposta aprovada na Câmara previa que a alteração valeria a partir de janeiro de 2021. No entanto, o GDF vetou e as novas regras vão vigorar já em novembro deste ano.
Os três partidos alegam que a lei foi aprovada sem estudos de impacto financeiro sobre o quanto passará a ser efetivamente arrecadado. Os oposicionistas dizem, ainda, que o quórum de aprovação deveria ter sido por maioria qualificada (16 votos, oudois terços da CLDF), conforme o artigo 131 da Lei Orgânica do DF. Mas a Mesa Diretora exigiu por maioria absoluta (13 votos). A proposta recebeu 15 votos favoráveis.
Ao dar o prazo de cinco dias à CLDF, o desembargador Roberto Freitas Filho determinou que, a partir daí, a Procuradoria-Geral e a Procurador-Geral de Justiça do DF também tenham três dias para se manifestar.
1 comentário em "PT, PSol e Rede questionam novas alíquotas de servidores do GDF"
4 de agosto de 2020 em 12:11
AhAhAh, sempre aqueles partidos que destruíram o Brasil, Brasília, a economia e a sociedade. Esquecem quem paga a conta, não tem como mais pagar essa conta salgada demais para os contribuintes.