Os obstáculos e contingências que dificultam a vida do presidente - Luiz Carlos Azedo - Estado de Minas
Os obstáculos e contingências que dificultam a vida do presidente
Bolsonaro não pode tudo, não faz o que quer, quando quer e como quer, embora tente, às vezes. Está sendo contingenciado por variáveis que algumas vezes o obrigam a recuar ou desistir de certos objetivos
As condições em que o presidente governa, inclusive, submetido aos vetos do Congresso, poderão selar a sorte de seu governo (foto: Antônio Cruz/Agência Brasil %u2013 4/12/19 )
Para encerrar a trilogia de balanço do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro e desejar um ano-novo melhor para todos, essa é a esperança generalizada na sociedade, nada melhor do que recorrer ao clássico dos clássicos da política moderna: O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Publicada postumamente em 1532, ainda hoje serve de referência para a análise política. Portanto, quando estamos nos referindo à Fortuna, não se trata da evolução patrimonial do clã Bolsonaro, mas das circunstâncias em que chegou à Presidência e nas quais governa. Segundo o sábio de Florença, há quatro formas de chegar ao poder: pela Virtù, pela Fortuna; pela violência e pelo consentimento dos cidadãos.
Virtù e Fortuna formam um par dialético, assim como a força e o consentimento. Obviamente, nas democracias, o consentimento é pré-requisito para a chegada ao poder. Trocando em miúdos,Virtù é a coragem, o valor, a capacidade, a eficácia política; já a Fortuna, a sorte, o acaso e as circunstâncias. A primeira representava o talento pessoal para dominar as situações e alcançar um objetivo, por qualquer meio. Entretanto, a conquista do poder não depende exclusivamente das virtudes individuais, mas também das circunstâncias favoráveis. Na visão de Maquiavel, porém, o poder é mais duradouro quando obtido pela Virtù. Conquistado devido às circunstâncias favoráveis, e não pelo próprio mérito, é instável e destinado a desaparecer em pouco tempo. Maquiavel usou uma metáfora para descrever a Fortuna:
"Comparo a sorte a um desses rios impetuosos que, quando se irritam, alagam as planícies, arrasam as árvores e as cassas, arrastam terras de um lado para levar a outro: todos fogem deles, mas cedem ao seu ímpeto, sem poder detê-los em parte alguma. Mesmo assim, nada impede que, voltando a calma, os homens tomem providências, construam barreiras e diques, de modo que, quando a cheia se repetir, ou o rio flua por um canal, ou sua força se torne menos livre e danosa. O mesmo acontece com a Fortuna, que demonstra a sua força onde não encontra uma Virtù ordenada, pronta para resistir-lhe e volta o seu ímpeto para onde sabe que não foram erguidos diques ou barreiras para contê-las."
Da mesma forma como circunstâncias favoráveis facilitaram a vitória de Bolsonaro – não estou falando da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, e seu papel catalisador junto aos eleitores – mas do contexto econômico e político em que as eleições se realizaram, as condições em que governa poderão selar a sorte de seu governo. Bolsonaro não pode tudo, não faz o que quer, quando quer e como quer, embora tente, às vezes. Está sendo contingenciado por variáveis que algumas vezes o obrigam a recuar ou desistir de certos objetivos. Um dia desses, Fernando Gabeira, com argúcia de sempre, chamou a atenção para isso. O melhor exemplo é a política externa. Seu alinhamento com Donald Trump, num primeiro momento, parecia pôr o Brasil em plena guerra fria, mas as circunstâncias frustraram objetivos emblemáticos, como a deposição de Nícolas Maduro na Venezuela, transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, dar as costas ao Mercosul ou entrar em guerra comercial contra a China.
É o caso também da agenda de costumes de Bolsonaro. O presidente da República está implementando sua plataforma eleitoral, o que implica no desmonte das políticas públicas de seus antecessores, em áreas como as da educação, da cultura e dos direitos humanos. Mas não pode tudo, porque é contingenciado por outros poderes da República, como Congresso, que derruba vetos, engaveta projetos e deixa caducar medidas provisórias, e o Judiciário, como no caso da homofobia, criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há que se destacar também o papel da alta burocracia federal e outros entes federados, como estados e municípios, na tarefa de mitigar certas ações e propostas do governo que confrontam amplos consensos existentes na esfera pública e na sociedade.
A mesma coisa vale para a economia, por exemplo, ainda que esse seja o ponto forte de seu governo. A eficácia da política ultraliberal do ministro Paulo Guedes tem uma fronteira sinuosa do ponto de vista social: a retomada do crescimento não se dará na escala necessária para resolver o problema do desemprego, até porque o aumento da produtividade das empresas depende muito mais dos insumos tecnológicos e da inovação do que da exploração intensiva de mão de obra. A concentração de renda e a iniquidade social no Brasil não podem ser atribuídas ao governo Bolsonaro, são fruto de um modelo de desenvolvimento que se esgotou e, nos últimos 50 anos, todas as vezes em que buscou altas taxas de crescimento, provocou desajustes estruturais por falta de sustentabilidade.
Na verdade, ao se eleger presidente da República, Bolsonaro virou sócio desses problemas. É contingenciado por eles e, em algum momento, como seus antecessores, será instado pelo povo a apresentar soluções exequíveis. Esse será um momento crucial de seu governo, que submeterá a democracia brasileira a um teste de força, porque a tendência de Bolsonaro, até agora, ao frustrar expectativas populares, tem sido mobilizar seus apoiadores para responsabilizar os demais poderes e a oposição pelas suas dificuldades. O fato é que temos um governo assumidamente de direita num contexto institucional de Estado de direito democrático, essa é a grande Fortuna. Bolsonaro faz um governo contingenciado pela Constituição de 1988; por isso mesmo, não pode ser caracterizado como protofascista, como afirmam certos setores da oposição. Entretanto, quando não respeita o direito ao dissenso e à identidade das minorias, afronta a democracia e legitima essa narrativa.