Luiz Carlos Azedo: Aventuras da Lava-Jato - #CIDADANIA23
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Há um verdadeiro pânico no Congresso em relação às investigações ainda em curso, porque muitos políticos que não se elegeram ou ocupam cargos nos governos que estão se encerrando perderão o foro privilegiado. A prisão de Pezão sinaliza que os desdobramentos da Operação Lava-Jato ainda não se encerraram.
É nesse contexto que o julgamento do indulto de Natal de 2017 concedido pelo presidente Michel Temer, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser o centro das atenções em relação à Lava-Jato. A maioria dos ministros, ontem, votou pela manutenção do decreto de indulto, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para análise do processo, adiou a decisão.
Entretanto, a decisão do STF sobre o indulto de Natal já é jogo jogado. Revela uma maioria que pode revogar a jurisprudência das prisões em regime fechado após condenação em segunda instância, quando o assunto for posto em pauta novamente. Essa polêmica voltará ao plenário do Supremo no próximo dia 4, quando será julgado o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex do Guarujá. Ontem, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o ex-ministro Antônio Palocci recebeu o benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em razão de sua "delação premiada", na qual denuncia Lula. (Correio Braziliense – 30/11/2018)