Tribunal de Justiça de Pernambuco aprova, por unanimidade, intervenção na Prefeitura de Gravatá
Pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Contas e aprovado pelo TCE e Procuradoria Geral de Justiça
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Tjpe) aprovou, por unanimidade, a intervenção na Prefeitura de Gravatá, no Agreste pernambucano, que afasta do mandado o prefeito da cidade, Bruno Martiniano (sem partido). Os votos aconteceram na tarde desta segunda-feira (16), na sede do TJPE, na Praça da República, no bairro de Santo Antonio, no Recife.
O procurador do caso Fernando Pessoa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), disse que havia indícios de práticas de crimes na gestão de Gravatá, o que gerou o pedido de afastamento do atual prefeito. O vice prefeito Rafael Prequé chegou a pedir ao TJPE para assumir em caso de afastamento do prefeito, mas teve a solicitação negada porque a Corte entendeu que a intervenção não retira o titular do mandato. Martiniano será afastado automaticamente assim que o interventor for indicado pelo Governo de Pernambuco.
A escolha do interino caberá unicamente ao governador Paulo Câmara (PSB), que não tem prazo para indicar o nome que comandará a prefeitura.
A votação contou com a prensença 15 desembargadores, entre eles Eurico de Barros, que votou à favor da intervenção.
A representação do MPPE, embasada em um pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), apontada 14 irregularidades da gestão da cidade, como os contratos para prestação do serviço de coleta de lixo, o descumprimento ao limite de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fato de o prefeito não responder a auditoria do TCE.
O advogado do prefeito, Geraldo Melo Junior, não estava presente à sessão. O JC tentou entrar em contato com ele, mas o telefone está fora de área.