O corporativismo e a necessidade da Reforma Política
Se, com todo o aparato, não conseguimos uma relativa mudança social - que seria a de punir exemplarmente, que fosse, apenas dois dos responsáveis pelos atos de imoralidade pública - que dirá os cidadãos comuns, a dona de casa, o trabalhador, o estudante, os desvalidos, que exigem seus direitos? - Artigo jornalista Marcos H. Guimarães. Crédito Foto: Antonio Costa/Gazeta do Povo
indignação surgida com as denúncias de contratações irregulares por parte da Assembléia Legislativa ganhou as ruas após a adesão do maior grupo de comunicação do Paraná, Gazeta do Povo/RPC. À reboque do contínuo bombardeio de notícias, que expuseram as vísceras da Casa de Leis do Paraná, somaram-se ao movimento outras entidades (OAB, sindicatos, partidos, parlamentares, sociedade civil organizada, cidadãos e cidadãs), o que acabou culminando num ato público de repúdio aos escândalos, que reuniu milhares de paranaenses em Curitiba e diversas cidades do interior do Estado, no último dia 08 de junho. Os desvios na Assembléia investigados pelo MP apontam um rombo nos cofres públicos que pode ultrapassar os R$ 100 milhões. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Do lado de cá da cerca - O papel da imprensa, como se pode comprovar, foi de fundamental importância. E se, em outros momentos, a imprensa, entidades, e até os cidadãos e cidadãs, não cumpriram com seus deveres cívicos, é preciso dar um voto de crédito à evolução das relações sociais e aproveitar o momento para aprofundar a democracia, num divisor de águas <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em nosso Estado. Não se apaga o passado, mas também não se vive somente nele. O engajamento da imprensa, neste momento, em torno dos ideais cívicos, é simbólico, e revela o quanto estamos longe de conscientizar uma sociedade anestesiada e acomodada apenas no seu papel de espectadora dos acontecimentos, por piores que sejam. Apesar de toda a concentração de esforços para tentar reunir em nome da moralidade pública diversos segmentos e classes sociais que lutam, muitas vezes, por interesses difusos e antagônicos, esbarramos na indiferença da "maioria silenciosa". E é nesta indiferença que apostam aqueles que amealharam o dinheiro público em nome de interesses particulares e permanecem irredutíveis no corporativismo de classe que julgam protegê-los e de fato os protegem (ver posicionamento dos demais parlamentares, voto no STF e visita de cortesia do Tribunal de Contas). Que a grande imprensa em um momento só, esteja conosco deste lado da cerca (assim como os Sem Terra observam, impotentes, das lonas pretas espalhadas ao longo das rodovias do Paraná, os jagunços armados do latifúndio guardando propriedades que não cumprem com sua função social), é didático: se mesmo assim, com todo o aparato de mídia, entidades diversas, sociedade civil organizada, não conseguimos uma relativa mudança social - que seria a de punir exemplarmente, que fosse, apenas dois dos responsáveis pelos atos de imoralidade pública - que dirá os cidadãos comuns, a dona de casa, o trabalhador, o estudante, os desvalidos, que exigem seus direitos? Constatamos estupefatos o quão longe estamos da essência da democracia, e quanto esforço será necessário para conseguirmos alguma forma de controle social sobre aquilo que deveria ser público e não é.
Agentes políticos, apropriação indébita e reforma política – Nós, que temos nossas origens ideológicas na busca contínua da democratização do Estado, compreendemos, de longa data, pela experiência nas lutas sociais, como pensam aqueles que fazem parte da superestrutura: acham-se "ungidos" e acreditam estar acima das leis (que eles mesmos e seus pares elaboram e conjugam para aplicá-las, mas segundo a conveniência), entendendo ser plenamente "natural" a prática espúria de apropriar-se do que é coletivo em nome de seus interesses particulares. Eles também dizem, parodiando a frase de campanha do presidente norte-americano, que também a copiou, por sua vez, do bom programa de alfabetização socialista: "Sim, nós podemos!" E ainda acrescentam: "Podemos tudo!". E para isto, também contam com seus agentes ideológicos que confundem o papel do agente político especializado, como defendia o socialista Antônio Gramsci, para os partidos (e por extensão aos parlamentares), com nomeações altamente remuneradas para exclusivo benefício pessoal: "laranjas" dos quais surrupiaram os salários, pobres coitados de chinelas de dedo, agricultores, lumpens subornados por míseras moedas. Um financiamento público de campanha às avessas, porque promovida por atos secretos e para os privilegiados, não obstante o já comprometido processo eleitoral sem teto adequado para gastos de campanha para um país como o nosso com uma das piores distribuições de renda do mundo, e o aliciamento compulsivo de setores da economia que fazem suas apostas na "bolsa de deputados" para que estes defendam também seus interesses corporativos e de classe. A favor da população? Claro que não. E quem acha este procedimento "normal", também não tem do que se queixar de Justus e injustos. Então, se é necessário dar um basta nos ilícitos, que se vá à raiz do problema, e não apenas se substituam os nomes, deixando abertas as mesmas brechas pelas quais os gatunos entram em nossas casas democráticas: voto distrital, teto equânime para gasto eleitoral, financiamento público, controle rígido do T.R.E. e intervenção nos partidos que não cumprem nem mesmo seus estatutos. E nada de "lista fechada", que privilegiem os "caciques". Que se aumente até mesmo o número de vereadores e deputados, mas que se lhes adéqüem os salários ecortem privilégios, porque não parece ser justo que 54 deputados (as) representem quase onze milhões de pessoas, como é o caso do Paraná: um "empoderamento" sem sentido em uma sociedade tão plural. Poderiam ser até trezentos...mas com outras regras: agentes políticos contratados sim e para trabalharem também fora do espaço Legislativo (porque é impossível que se restrinja o trabalho parlamentar e político exclusivamente ao funcionamento da máquina burocrática do Parlamento. Isso é de uma hipocrisia sem tamanho), mas em número e salários condizentes com a realidade do país, com regras específicas e claras de contratação, conjugados com mecanismos que permitam a cassação de mandato sem depender exclusivamente do corporativismo de seus pares (por exemplo, através de assinaturas que correspondam ao mesmo número de votos que obtiveram, diante de denúncia de quebra de decoro ou ilícito, além de outros mecanismos).
Ética na vida pública...e privada – E, ao mesmo tempo em que se aprofunda a cobrança de ética na vida pública, porque não se ampliar o leque para a ética na vida privada: de punição exemplar para aqueles que se utilizam do poder financeiro para corromper o Estado, o Parlamento e o Judiciário? Ou isto não existe? Porque se existem corruptos, é porque existem corruptores. E onde está a punição para aqueles que se beneficiam de modo escuso do Poder Público? Empreiteiras corruptoras, ONGs safadas, sindicatos fraudulentos, meios de comunicação partidários financiados por verbas públicas com interesses políticos de alguns, e por ai vai...
Como vemos, um longo caminho a ser percorrido para a construção do Paraná e do País que queremos, muito além de um Estado e um País que "alguns" querem só para si. Um devenir que será construído com atos de indignação que não podem ficar apenas na memória ou num círculo do calendário de algum distante 8 de junho do ano de 2010. Uma indignação constante e permanente de acúmulo político, até que faça parte da práxis e do inconsciente coletivo de uma nação, que afirmará diariamente: chega de corrupção sim e de qualquer tipo de corrupção!
E quando este dia chegasse, talvez não precisássemos de grandiosas manifestações públicas de indignação para que alguns poucos tomassem vergonha na cara. Bastaria o direito de um só cidadão ser violado, e a justiça seria feita. Mas até que se dê a construção deste ideário de sociedade, as manifestações devem ser cada vez maiores e com mais intensidade, até que se entenda que a justiça é para todos.