Audiência do zoneamento chega ao Jardim das Indústrias - Prefeitura de São José dos Campos
Audiência do zoneamento chega ao Jardim das Indústrias
Atualizado em 02/07/2019 - 12:13
Audiência Pública na Casa do Idoso Leste atraiu cerca 90 moradores para debater a organização e o desenvolvimento da cidade e dos bairros - Foto: Charles de Moura/PMSJC
A região oeste de São José dos Campos recebe, nesta terça-feira (2), a audiência pública para debater o projeto da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, mais conhecido como Lei de Zoneamento. O encontro, o terceiro dos 12 programados, acontece às 18h45 na Emef Sebastiana Cobra (Rua dos Amores-Perfeitos, 95), no Jardim das Indústrias. A agenda de audiências está disponível no site da Prefeitura.
A discussão trará definições importantes para o cotidiano dos cidadãos, orientando a organização da zona urbana e rural do município, por meio de regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, os tipos de atividades econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc. A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.
As audiências públicas são o momento de receber as opiniões da população em relação ao projeto de lei, para que a proposta venha atender às necessidades e anseios dos moradores de cada região, em benefício de todos.
As audiências seguem até 17 de julho. Na noite desta segunda-feira (1º), foi realizada audiência no Vista Verde (Casa do Idoso Leste) reunindo cerca de 90 moradores da cidade.
O rito das audiências é divido em quatro partes: abertura em 15 minutos, apresentação do projeto de lei pela equipe da Prefeitura em 40 minutos, abertura do microfone para manifestação das pessoas inscritas, com até 2 horas de duração (3 minutos por cidadão). Na sequência, serão feitos esclarecimentos pela equipe técnica (até 20 minutos), seguindo-se ao encerramento da sessão. Na recepção haverá um balcão de consultas para que as pessoas possam consultar o zoneamento da sua região e esclarecer dúvidas.
A revisão da lei de zoneamento deve estar atrelada aos princípios e diretrizes traçadas na Lei n.612/2018, que institui o Plano Diretor do município, que traça traça as bases para a política de desenvolvimento e ordenamento do território municipal nos próximos 10 anos, da zona urbana à rural.
Na questão ambiental, o zoneamento resguarda a proteção das várzeas dos rios Jaguari e Paraíba do Sul inseridas no perímetro urbano, cujo uso e ocupação são foco de cuidados específicos. Os remanescentes de vegetação nativa, Mata Atlântica e Cerrado terão atenção especial, visando a conservação e conectividade desses fragmentos por meio de corredores ecológicos. Para o controle de inundações e a garantia de abastecimento de água, foram propostos parâmetros específicos para a área de recarga de aquíferos e de cabeceiras dos corpos d'água urbanos.
O Zoneamento consiste na delimitação de áreas diferenciadas de adensamento, uso e ocupação do solo, de acordo com suas características e potencialidades, visando sua melhor utilização em função das diretrizes de crescimento da cidade, da mobilidade urbana e das características ambientais e locacionais