Entenda como a PEC Emergencial afeta os concursos públicos - Nosso Direito em ação
Redação 30 de junho de 2021, 22:14 1k Visualizações
São Paulo, junho de 2021 – Com a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19 que prevê medidas de ajuste fiscal e a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A proposta também tem como finalidade criar mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Este projeto também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.