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Justiça suspende operação policial em hidrelétrica do Tapajós
Além de determinar a suspensão, o TRF proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica São Luís do Tapajós
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, promovida a mando do governo federal na região da terra indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) foi comunicado da decisão nesta terça-feira. O contingente policial está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.
Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica. Para o Tribunal, antes da realização de estudos que autorizem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais, deve haver consulta livre, prévia e informada.
Segundo o recurso do MPF, o processo de consulta deve ser concedido não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas. Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.
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