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Ano XV – N.º 545
Sobre a Lei 6.766/79
Meio Ambiente e o Código
Piracicaba recebe a Fenaci
Novo debate sobre a 6.766/79
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ouviu de membros do Secovi-SP e da AELO, nos últimos dias, o pedido de apoio pela volta do debate em torno da mudança da Lei 6.766/79. Faz 15 anos que a Câmara dos Deputados entrou nesse tema.
Código em pauta no Meio Ambiente
Em recente reunião entre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes da CBIC, foram debatidos temas de interesse do setor da construção relacionados ao Ministério, como o Código Ambiental específico para Área Urbana.
Fenaci no Encontro de Piracicaba
Joaquim Ribeiro, presidente da Fenaci, Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, fará palestra, em 7 de maio, no Encontro Secovi do Mercado Imobiliário de Piracicaba e Região. Flavio Amary, da AELO e do Secovi-SP, vai ao debate.
Pela volta o debate sobre a 6.766/79
A presença do novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, no Secovi-SP em 10 de abril para participar de mais uma edição do encontro da política "Olho no Olho", propiciou a dirigentes da AELO e do Secovi-SP apresentar a ele uma sugestão que interessa não apenas ao nosso setor como também à economia brasileira e ao futuro das cidades: a retomada do diálogo para levar adiante a revisão da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, de âmbito federal, que regulamenta o parcelamento do solo no País. Em 18 de maio de 2000 – portanto, há 15 anos –, começou na Câmara dos Deputados a tramitação de uma proposta de mudança da antiga legislação: o Projeto de Lei 3.057/00, apresentado pelo então deputado Bispo Wanderval, eleito pelo PL, de São Paulo. O PL não existe mais e Wanderval já não é deputado. Nestes 15 anos, houve avanços e retrocessos.
O tema levou a debates no Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, em São Paulo, assim como a reuniões de representantes destas entidades e da CBIC com membros dos Poderes Legislativo e Executivo, em Brasília. A proposta inicial do ex-deputado Wanderval sofreu várias alterações com base em sugestões de vários setores. Dois anos atrás, o PL havia evoluído na Câmara e estava para ser votado, mas acabou sofrendo atraso por parte do governo federal.
Agora, mesmo levando em conta que o País enfrenta problemas graves, entre os quais divergências entre os dois Poderes no âmbito federal, a AELO e o Secovi-SP entendem que chegou a época para retomar o diálogo em torno da possível alteração da lei de 36 anos atrás.
A presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em São Paulo em duas oportunidades em apenas quatro dias – no dia 10, no Secovi-SP; no dia 14, no Summit Imobiliário – em que o foco foi o futuro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, possibilitou o contato de dirigentes imobiliários com o próprio ministro. Como ex-prefeito de São Paulo e conhecedor da importância do nosso setor, Kassab mostrou-se sensível à reivindicação para que o Ministério das Cidades ajude a destravar o processo de tramitação do PL 3.057/00. O presidente da AELO, Caio Portugal, que esteve nos dois eventos, mostra otimismo: "Apesar das aparentes dificuldades, vale a pena retomar o assunto."
Cadastro Ambiental Rural, 3.ª-feira
Na próxima terça-feira, 28 de abril, o setor de loteamentos será focalizado numa palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Secovi-SP. É um evento coordenado pelo presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal, tendo como palestrante Antonio Luiz Lima de Queiroz, assessor da Diretoria de Controle e Licenciamento da Cetesb, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
A palestra, que faz parte do Programa de Qualificação Essencial (PQE) do Secovi-SP, será a partir das 9h30, na sede do Secovi-SP, na Rua Doutor Bacelar, 1.043, bairro da Vila Mariana, São Paulo. Solange Martins Barbosa, do Núcleo Institucional e Diretorias do Secovi-SP, informa que as inscrições podem ser feitas através do link: http://www.secovi.com.br/eventos/comerciais/inscricao/35855
Caio Portugal explica que o CAR, obrigatório para todos os imóveis rurais, é um registro feito eletronicamente. Sua finalidade é integrar informações ambientais referentes a Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidas das propriedades e posses rurais do País. Assim, o CAR serve de base para o planejamento ambiental e econômico de imóveis rurais. Nele, estão constituídas informações estratégicas para o monitoramento e combate ao desmatamento. "Esse instrumento também permite acompanhar o compromisso de regularização ambiental, que é pré-requisito para acessar a emissão de Cotas de Reserva Ambiental e os benefícios preconizados nos programas de regularização ambiental e de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente", afirma Caio, que vem participando de oficinas da AELO e do Secovi na Cetesb em busca de fórmulas mais ágeis para o licenciamento ambiental de novos projetos de parcelamento do solo.
CBIC focaliza o meio ambiente
Em recente reunião entre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes da CBIC, foram debatidos temas de interesse do setor da construção relacionados ao Ministério. Dentre eles: Código Ambiental específico para Área Urbana; consolidação das Normas de Licenciamento Ambiental; proposta de atuação na Gestão de Resíduos Sólidos; parceria em iniciativas de energias renováveis; ações e atualização de programas relacionados na Gestão da Demanda e Uso Racional da Água, e relacionamento com Ibama. Ficou decidido que serão criados grupos de trabalho para tratar dos temas apresentados pelo setor. Além desses assuntos, também foram abordadas questões referentes ao Guia de Licenciamento Ambiental, que será lançado em breve; ao painel da CMA/CBIC na ADIT Juris sobre Proposição de um Código Ambiental Urbano e às propostas de ações em sustentabilidade para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
São temas que interessam diretamente ao parcelamento do solo e que têm sido focalizados nas reuniões do CDU, Comitê de Desenvolvimento Urbano, em São Paulo, pelos dirigentes da AELO e do Secovi-SP Caio Portugal, Flavio Amary, Ciro Scopel, Ronaldo Lucas Brani e outros.
Participaram da audiência, representando a CBIC, o presidente José Carlos Martins, o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CBIC), Nilson Sarti, e a assessora técnica da Comissão, Mariana Silveira.
Repercussão do "AELO Informa" n.º 100
O terceiro presidente da história da AELO, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, hoje vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, e que lançou o primeiro boletim "AELO Informa" em outubro de 1982, enviou mensagem ao atual presidente, Caio Portugal, agradecendo por ter sido lembrado na edição número 100 do jornal, em que foram dedicadas quatro páginas para recordar os 34 anos da AELO e o sistema de comunicação perante seus membros. A nova edição do jornal acaba de chegar aos associados.
Várias outras mensagens de agradecimento e de parabéns foram recebidas pelo próprio presidente Caio e pela sede da AELO, em geral destacando a evolução da entidade ao longo de três décadas e meia.
Marcos Cintra, paulistano, 69 anos, deixou há alguns anos a atividade de empreendedor de parcelamento do solo. É economista e professor titular da Escola de Administração de Empresas da FGV, onde ingressou em 1969 por meio de concurso público. Nos Estados Unidos, obteve quatro títulos superiores na Universidade de Harvard, em Boston. Como político, foi deputado federal, vereador e secretário municipal. Na Câmara de São Paulo, ele foi autor da lei que criou em 1995 os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). O tema foi posteriormente incorporado no Estatuto da Cidade e tornou-se um dos mais importantes e inovadores mecanismos de financiamento de investimentos públicos urbanos, sendo amplamente utilizado na cidade de São Paulo. Também está sendo implantado em várias outras metrópoles brasileiras.
Esta é a mensagem enviada a Caio Portugal, em que Marcos Cintra relembra, de modo cordial, a secretária Conceição Cavalcanti, funcionária da AELO nos anos 1980 e que retornou à entidade em 2010:
Caro Presidente Caio Portugal.
Agradeço muito as honrosas menções ao meu nome na recente edição da "AELO Informa".
Fico feliz em saber que o que iniciamos, junto com inúmeros outros companheiros há mais de 30 anos, frutificou, tornando-se a nossa AELO, tão eficientemente presidida por você.
Espero poder em breve visitá-lo para um café, e peço que transmita à Conceição minhas saudosas lembranças.
Este é o texto de abertura da reportagem sobre as 100 edições do jornal "AELO Informa":
História da AELO é contada aos associados e à comunidade
Com estas páginas, o jornal impresso "AELO Informa" completa 100 edições. Ao longo de tantas edições, têm sido relatadas a história da AELO, a saga dos novos bandeirantes e as conquistas de empreendedores que ousam enfrentar barreiras impostas à produtividade. O sucesso dos nossos associados demonstra que, apesar de tudo, essa luta vale a pena, gerando empregos, garantindo moradias, beneficiando cidadãos e aquecendo a economia do País. O avanço vem sendo possível graças à união e ao entusiasmo. Foi com base no sentido de união que foi fundada a entidade, em 1981, e surgiu o "AELO Informa", em 1982. Nasceu simples, mas já aguerrido, transparente e ágil, quando ainda não se imaginava o atual mundo da internet. Nestas quatro páginas, revivemos toda essa história.
A AELO decidiu, já nos seus primeiros meses de existência, que a comunicação com os associados e com a comunidade seria uma de suas prioridades, na defesa da atividade de parcelamento do solo. O primeiro boletim informativo foi divulgado em outubro de 1982, um ano e meio após a fundação da AELO. Era um simples conjunto de seis páginas datilografadas pela secretária Conceição Cavalcanti, reproduzidas em xerox, no início da gestão do presidente Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. A notícia de destaque daquela edição era a posse do próprio Marcos Cintra, que havia assumido no lugar de Lelivaldo Benedicto Marques. Por sua vez, Lelivaldo tinha sido eleito para suceder o presidente pioneiro, Luiz Caldin. Outros destaques da época: Composição da Diretoria, AELO integra grupo de trabalho da Secretaria de Negócios Metropolitanos, Novos associados da AELO e Criação de Delegacias no Interior.
Com o crescimento da AELO e com o avanço da tecnologia, tornou-se natural ampliar o sistema de comunicação. O pequeno boletim transformou-se num jornal impresso institucional, aprimorado através dos tempos, e gerou novos produtos para atualizar os conhecimentos dos associados: um moderno website na internet, recentemente aprimorado, e um boletim semanal, o "AELO Online", hoje na 545.ª edição. Assim, as atividades dos diretores e dos conselheiros da AELO são compartilhadas instantaneamente com os associados e difundidas também junto aos parceiros, colaboradores e órgãos públicos.
Piracicaba: corretores e mercado
Joaquim Ribeiro, presidente da Fenaci, Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, confirmou presença para fazer palestra, em 7 de maio, a partir das 18h30, no Encontro Secovi do Mercado Imobiliário de Piracicaba e Região, que contará com a presença do vice-presidente da AELO e vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Flavio Amary, além de autoridades da região, dirigentes de entidades de classe, empresários de incorporadoras, construtoras e imobiliárias e demais profissionais do setor imobiliário.
Trata-se de um evento sob a coordenação de Ângelo Frias Neto, conselheiro representante de Piracicaba na Regional Secovi em Campinas e presidente da Acipi, Associação Comercial e Industrial de Piracicaba. Flavio Amary, vice-presidente do Interior e diretor regional do Secovi em Sorocaba, vai entrar no debate, assim como o dr. Euclydes Mendonça, advogado da Mendonça e Rocha Barros Advogados.
O encontro terá a divulgação dos dados de Estudo de Mercado de Piracicaba e a palestra de Joaquim Ribeiro, presidente da Fenaci, que abordará o tema "As novas relações entre imobiliária e corretores após a lei do corretor associado". Ribeiro, empreendedor em São José do Rio Preto, já foi representante do Secovi-SP e da AELO na região.
O evento é gratuito, mas haverá arrecadação de donativos em prol da Campanha "Pé Quente São Paulo 2015" do Ampliar. Será na sede da Acipi, na Rua do Rosário, 700, Centro, Piracicaba. Inscrições e Informações pelo e-mail: campinas@secovi.com.br ou telefones (19) 3252-8233 / 3252-8505.
Pela construção sustentável
O Seminário do Fórum de Desenvolvimento Urbano e Construção Sustentável, realizado recentemente pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), em São Paulo, sobre o tema "Financiamento para tornar as edificações sustentáveis" teve como objetivo articular entidades públicas e privadas para a criação e implantação de medidas que auxiliem na diminuição dos impactos ambientais gerados pelas construções civis a curto e longo prazo, produzindo melhorias que repercutam em escala nacional.
Para o presidente do Sinduscon-SP, a grave crise que o País vive não pode servir de retrocesso nos grandes avanços que o setor conquistou na construção sustentável. Segundo Ferraz Neto, tecnologia, métodos construtivos e capacitação evoluíram e agora o setor precisa de incentivos financeiros com a finalidade de trazer as práticas sustentáveis para a área residencial. Outro ponto importante que precisa ser considerado são os edifícios em retrofit, que podem ser modernizados e dotados de eficiência energética e uso racional de água, concluiu o presidente.
Sobre a importância do retrofit, o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Humbert Gebara, destacou que em todo o Estado de São Paulo a entidade estima que existam entre 55 mil a 60 mil prédios com necessidade de retrofit. Segundo Gebara, a produção de um empreendimento sustentável pode ter um custo de 2% a 8% superior em relação ao projeto convencional, mas ainda existe uma parcela considerável que não está disposta a pagar mais. "É indispensável a existência de linhas de crédito que permitam as empresas fazer o que é certo."
Na mesma linha, o vice-presidente Administrativo e Financeiro do Sinduscon-SP, Francisco Vasconcellos, destacou ser necessário avançar neste tema, abrindo mais as linhas de crédito e buscando viabilizar os financiamentos para os condomínios já construídos. Segundo ele, o governo estadual estuda a implementação de um programa de incentivos à troca de bacias sanitárias fabricadas e instaladas antes da nova tecnologia que racionaliza o consumo de água das mesmas. Também informou que há estudos técnicos para a criação de uma norma sobre água de reúso.
Visita ao secretário da Habitação
Na última sexta-feira, 17 de abril, dirigentes da AELO e do Secovi-SP fizeram uma visita de cortesia ao novo secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. Estiveram na Secretaria, no Centro da Capital, o presidente da AELO, Caio Portugal; o vice presidente Flavio Amary, o diretor de Assuntos Institucionais, Elias Resnichenco Zitune; o presidente do Conselho Consultivo, Ciro Scopel; o coordenador de Cursos da Universidade Secovi, Vicente C. Amadei, e o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. Foram recebidos pelo próprio Rodrigo Garcia, além do secretário adjunto, Nelson Baeta Neves Filho, do presidente do Graprohab, Lacir Baldusco, e de assessores de Garcia.