6 estudos para entender o pedágio no Paraná
Por Katia Brembatti, na Gazeta do Povo – "Um dos assuntos mais polêmicos do Paraná, o pedágio é alvo de muitas reclamações e teorias conspiratórias. O que é fato, porém, é que a concessão de rodovias para a iniciativa privada já foi objeto de vários tipos de estudos e investigações para saber se seria possível ter serviços melhores – com mais estradas duplicadas, por exemplo – e tarifas menores. Durante o governo Requião, era questão de honra escarafunchar tudo o que fosse possível sobre o assunto. A iniciativa rendeu algumas ações judiciais, mas nada que fosse capaz de reduzir os valores em larga escala (um aditivo foi assinado com a Caminhos do Paraná e posteriormente contestado).
Agora, o Anel de Integração é novamente foco de um levantamento, dessa vez pelo Ministério dos Transportes, que avalia se há formas de aumentar o volume de obras e baratear as despesas para os usuários. Depois do carnaval, uma reunião com as concessionárias vai indicar os rumos da negociação. A Gazeta do Povo compilou levantamentos que já foram feitos sobre o pedágio no Paraná que podem nortear a discussão.
O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) também tentou esmiuçar os contratos de pedágio do Paraná. Começou analisando a concessionária Ecocataratas, que administra a BR-277 de Guarapuava a Foz do Iguaçu. Em 2012, a auditoria indicou que o desequilíbrio era de 31,9% – a empresa teria recebido R$ 347 milhões a mais (em valores de 2010). O relatório do TC sustentou que o histórico das concessões de rodovias no Paraná é uma sucessão de equívocos e o contrato em vigor se mostrou um instrumento ruim. Um levantamento semelhante foi feito com relação à Viapar, que atua no Noroeste, teve resultados similares , que foram apresentados em 2013. O órgão de controle recomendou a "devolução", em forma de obras ou redução de tarifa, de R$ 397 milhões, referentes às duas concessionárias, e a revisão dos contratos. Os efeitos do relatório também estão em suspenso. Uma auditoria sobre a atuação da Rodonorte, responsável por rodovias na ligação Curitiba-Londrina e nos Campos Gerais, também foi iniciada pelo TC.
A pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Tribunal de Contas da União (TCU) investigou as concessões de rodovias no Paraná. O foco da auditoria foi o prejuízo que teria sido causado aos usuários pelas sucessivas mudanças de contratos – os chamados aditivos. O resultado foi anunciado em 2012 e apontava que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas. De acordo com o relatório, as mudanças foram feitas sem critérios técnicos e acabaram beneficiando as concessionárias. O estudo não indica quanto as empresas deixaram de investir ou mesmo qual foi o impacto nas tarifas. Mas determinava que o governo do Paraná promovesse, em 360 dias, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Na prática, a exigência deveria significar preços menores ou mais benefícios para os usuários. Mas as concessionárias conseguiram, na Justiça, impedir os efeitos da auditoria. Dessa forma, os prazos e a obrigações ainda estão em discussão.
Os preços do pedágio no Paraná deveriam ser reduzidos pela metade e a quantidade de obras nas rodovias deveriam dobrar. Esse é o resultado de um levantamento feito pela Federação Paranaense da Indústria (Fiep), em parceria com a consultoria Macrologística. Um comparativo entre o sistema paranaense e as recentes licitações de concessões de rodovias do governo federal indicou que, na média, os valores e o volume de obras exigidos no Paraná está bem abaixo dos parâmetros praticados no mercado. O estudo comparou os pedágios de primeira geração, feitos no fim da década de 1990, com os de terceira geração, realizados no ano passado pelo governo federal. Ao considerar os modelos atuais – que estão sendo aplicados em estradas do Mato Grosso e de Minas Gerais, por exemplo – ficou evidente que a remuneração das concessionárias paranaenses é bem maior. Nos outros estados, a tarifa por eixo a cada 100 quilômetros é mais barata e a quantidade de duplicações a serem realizadas pela concessionária é o dobro da média no Paraná.
A Assembleia Legislativa do Paraná também investigou os contratos de pedágio. Foram três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A primeira instalada em 2003, a segunda em 2007 e a mais recente em 2013. Depois de ouvir depoimentos e reunir documentação, os deputados defenderam a redução de até 25% nas tarifas. O relatório final apresentou 19 recomendações, como o corte imediato de porcentuais residuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo extinto em 2008, e que ainda constariam dos cálculos de custos. A comissão também sugeriu a isenção de impostos. As concessionárias pagam, por exemplo, um porcentual da receita a título de Imposto sobre Serviço (ISS), que acaba sendo revertido para as prefeituras das áreas cortadas por rodovias. Também parte do valor das tarifas vai para custear a fiscalização do sistema e a compra de viaturas e equipamentos para a polícia rodoviária.
O órgão que é responsável por fiscalizar as concessões de rodovias no estado – a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) – contratou um levantamento para analisar todos os detalhes das obras e balanços financeiros apresentados pelas concessionárias. Ao custo de R$ 1,5 milhão, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentou relatório em 2013. A conclusão foi de que vários aspectos vagos no contrato de concessão levaram as empresas a fazerem obras pelas quais não foram compensadas. Um exemplo foi a construção de acostamento em rodovias, que foi exigida das empresas sem ser contabilizada entre as despesas. Assim, as concessionárias precisariam ser ressarcidas. Em alguns casos, a indenização seria de várias centenas de milhões. O principal trabalho desenvolvido pela Fipe foi a criação de um simulador que permite calcular o custo de inclusão de obras ou definir qual seria o impacto na arrecadação de uma eventual redução de tarifa. A fundação apontou como alternativa a prorrogação do prazo de concessão.
A Fundação Instituto de Administração (FIA), foi contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e apresentou relatório em 2013, ponderando que havia um desequilíbrio nos contratos com as concessionárias e que seria possível reduzir a tarifa em um valor aproximado ao do reajuste anual. Ou seja, em um determinado ano, o pedágio não sofreria o aumento que sempre acontece em dezembro. "Uma estratégia que será proposta é um desconto tarifário da ordem de 7%, o que deve corresponder à correção da tarifa de 2013 para 2014. A percepção do usuário será, portanto, de que a tarifa de pedágio se manteve", diz o estudo da FIA. Individualmente, a situação com números mais expressivos ocorre no lote 2, administrado pela concessionária Viapar. O custo de mais cinco anos de pedágio resultaria em 28% de desconto na tarifa ou em R$ 320 milhões de novos investimentos – valor que seria suficiente para fazer 100 quilômetros de duplicações, segundo a FIA. O levantamento custou R$ 3,3 milhões para o governo do Paraná."