VOTENAWEB Projeto de Lei: PL 360-2015
PL 360-2015
Criará a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente para onde serão encaminhadas todas as queixas e denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Este projeto de lei vai criar a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Este delegacia será responsável por registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policias necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos, violência física, violência psicológica, crimes, maustratos, abandono, negligência, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e quaisquer outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
Segundo o vereador George Hato fazer valer os direitos da criança e do adolescente é cuidar para que tenhamos uma sociedade melhor e mais justa. A Delegacia Especializada para a Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente é fundamental para esta luta.
BR — 1.524 votos, 1.220 sim, 304 não
SP— 53 votos, 48 sim, 5 não
Tem muito adolescente espancando e até matando seus pais. Muitos deles são cínicos, mentirosos, ardilosos, dissimulados, drogados....o investimento em profissionais extremamente preparados para julgar casos como esse, quebraria parte do orçamento educacional e abriria espaço para adolescentes pedirem apoio para àqueles que na verdade, precisam ser apoiados.
Pra mim sim, o conselho tutelar não é competente em lidar com assuntos da criança e adolescente no que diz respeito a violência praticado por pais e mães violentos. Então é necessário sim criar um Departamento que cuida desses crimes tipicos como é na Delegacia da mulher. Polícia nesses pais infelizes e incompetentes.
Aldo YoshiokaNão 13 Out 2016
precisa é de uma delegacia para queixas de violência CAUSADA por adolescentes...
Isso é da alçada do Governo do Estado e do Federal. Vereador quer passar por cima da Constituição.
vai pra delegacia e depois? não tem depois.
Nayara GilSim 03 Jul 2016
Desde que não seja igual ao tratamento dado nas delegacias da mulher, pq deixa a desejar! E quem ta falando que policia tem que prender bandido: concordo! Prendam os bandidos que estupram crianças e mulheres todos os dias, a cada 11 minutos no país
então crie a de todos os cidadãos igualdade
O Estado deve parar de se meter na educação familiar. Quem sabe dos filhos são os pais. Polícia é para prender bandido!!
Rodrigo MaedaNão 14 Jun 2016
Bater na criança/adolescente pq nao fez seu dever de casa não deve ser considerado violência, isso eh consequência do não cumprimento do seu ato obrigatório. Além do que para outros tipos de violência o Conselho Tutelar tá ai pra isso...
Juliana GomesSim 25 Mai 2016
Eu apoio e voto sim
patricia rodriguesNão 19 Abr 2016
O conselho tutelar já o órgão de garantia de diretos. Eh melhor equipar a polícia, pata investigar os casos e não criar mais um serviço
Edson BispoNão 20 Mar 2016
isso não é de competência do município e sim do estado
Não, não vai resolver problema nenhum! Crie a pena de cinqüenta anos de cadeia, sem direto a benefícios da lei e aí sim, vamos ver quem vai querer agredir uma criança!
Messênia Cristina MunhatoNão 30 Jan 2016
Apenas criar sem novos funcionários não serve para nada.
cabide de emprego. VOTO NÃO
Otto DeitzNão 16 Nov 2015
E para que serve os conselhos tutelares?
Giancarlo ContiNão 24 Out 2015
Só pra saber: COMO o poder MUNICIPAL criará Delegacias???
Felipe Tadashi WesternNão 23 Out 2015
Se fosse até aos 12 anos de idade, eu concordava, mas acima disso já pode responder e ser punido pelos seus atos.