As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União. A possibilidade está disposta na Lei Complementar 174/20, que permite às empresas…
Por Simone Kafruni O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (5/8), assinar uma cooperação técnica com todos os órgãos envolvidos nos acordos de leniência com empresas acusadas…
O retorno do poder Judiciário aos julgamentos no segundo semestre ocorrerá nesta segunda-feira (3). Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar os trabalhos, ainda de maneira virtual, por conta…
Reforma administrativa é uma das pendências mais importantes para o país, de acordo com especialista. Advogado acredita que estabilidade dos servidores públicos deve ser mantida para que não ocorram interferências…
Após o ministro Dias Toffoli, do STF, impedir ação da PF no Senado, a qual não foi pleiteada no STF, a ministra Rosa Weber, consultada previamente, autorizou busca e apreensão…
O STF entendeu que sim e suspendeu a condenação imposta a um réu acusado de peculato. Por não ter sido intimado pessoalmente, o ministro Celso de Mello entendeu que foi prejudicado o…