ConJur - STJ reconhece vínculo familiar de filho adotivo após morte do pai
20 de abril de 2016, 8h42 Imprimir Enviar
Segundo os ministros, o caso teria peculiaridades, e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável. O ministro relator do processo, Villas Bôas Cueva, citou provas que integram o recurso, como bilhetes do pai para o filho e matérias jornalísticas de colunas sociais sobre festas de aniversário da criança, com ampla participação do homem.
Além disso, o ministro destacou que há registros oficiais da Receita Federal atestando que a criança aparece como dependente do autor da herança, entre outras provas. Para o ministro, o vínculo estaria robustamente demonstrado. Para os ministros, não haveria nenhuma irregularidade no acórdão do TJ-RJ, motivo pelo qual a decisão deveria ser integralmente mantida.
"A consagração da paternidade real exercida se afere pelo fato deste usar o nome do seu pai socioafetivo há muito tempo, já que tem no seu registro a marca da sua identidade pessoal, além de ter sido beneficiado por meio de afeto, assistência, convivência prolongada, com a transmissão de valores e por ter ficado conhecido perante a sociedade como detentor do 'estado de posse de filho'. A posse de estado de filho consiste justamente no desfrute público e contínuo da condição de filho legítimo, como se percebe do feito em análise", resumiu o relator em seu voto. O processo está em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2016, 8h42
A preservação da dignidade
20 de abril de 2016, 14h46
Quero me solidarizar ao entendimento consagrado na decisão noticiada que atende e preserva os princípios constitucionais da dignidade humana e da prevalência dos interesses do menor adotado. Oxalá, sirva o acórdão de norte para as futuras decisões sobre o tema.