Pasta do Professor — Coleção Sinopses Jurídicas 27 - Direito do trabalho : teoria geral, contrato de trabalho e segurança e saúde no trabalho, 8ª edição
Espécie do gênero trabalho (alienação de energia produtiva e criativa), o vínculo empregatício pode ser regido por diferentes diplomas legais, sendo o mais comum a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/43 – vigente a partir de 10-11-1943), que, em vez de introduzir um direito novo (o que resultaria em um Código do
A alienação da energia humana (pessoa natural) caracteriza o gênero "relação de trabalho", mas a ausência de um dos demais requisitos fundamentais (pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade) desconfigura a espécie "relação de emprego".
Além das relações de trabalho tradicionais, estabelecendo vínculo jurídico entre o tomador e o prestador de serviços, existirão aquelas em que uma pessoa jurídica ficará responsável pela intermediação
O trabalho avulso é característico do setor portuário (Convenção n. 137 da OIT, Lei n. 12.815/2013, que revogou a Lei n. 8.630/93, e
Lei n. 9.719/98), mas também se faz presente na movimentação de mercadorias (Lei n. 12.023/2009), funcionando como intermediário entre o prestador e o tomador dos serviços, o OGMO (pessoa jurídica de direito privado, de composição tripartite e finalidade pública, sem fins lucrativos) e o sindicato da categoria profissional.
Contudo, não formam vínculo de emprego com o tomador: a) o trabalho temporário e b) a contratação de serviços determinados e específicos, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta (terceirização lícita).
Obrigação trabalhista – a contratação direta e a terceirização ilícita (entendida esta como a de serviços determinados e específicos
– ligados à atividade-fim ou à atividade-meio –, executados com pessoalidade ou subordinação direta, inclusive por meio de cooperativas fraudulentas).
Responsabilidade solidária – na constituição grupo empresarial
Existem duas correntes doutrinárias que estudam a natureza jurídica do vínculo que une o empregado e o empregador: a teoria anticontratualista e a teoria contratualista.
Em contrapartida, para a teoria contratualista (adotada pelo
Brasil), empregado e empregador, mediante livre manifestação de vontade, celebram um pacto, juridicamente reconhecido, que disciplina a relação trabalhista estabelecida entre ambos.
A cessação temporária da execução ou desta e dos efeitos (deveres e obrigações) identifica hipóteses de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação (CLT, art. 472, § 2º).
São consideradas rescisórias as verbas trabalhistas vencidas antecipadamente em função da ruptura do vínculo empregatício, tais como: o saldo de salário (referente aos dias trabalhados no mês da rescisão); o aviso prévio indenizado (na hipótese da ausência de comunicação antecipada ou com prazo inferior ao previsto em lei); o décimo terceiro salário proporcional (um doze avos por cada mês ou fração igual ou superior a quinze dias dentro do ano); as férias vencidas
(referentes ao último período aquisitivo completo e não concedido); e as férias proporcionais (um doze avos por cada mês ou fração igual ou superior a quinze dias dentro do atual período aquisitivo).