IPE Saúde | Cancelamento de Optante ou dependente optante - IPE Saúde
IPE Saúde | Cancelamento de Optante ou dependente optante
Para a solicitação do cancelamento do IPE Saúde, é necessário fazer solicitação oficial via formulário específico.
O cancelamento por solicitação será atendido desde que tenha cumprido a permanência mínima de 24 meses na condição de Optante/Dependente Optante, conforme §1º do Art. 9º da Lei Complementar 15.145/2018.
Somente poderá ser cancelado antes da permanência mínima quando o optante ou dependente optante assume cargo público com a possibilidade de se tornar segurado do IPE Saúde, conforme art. 12 da Lei Complementar nº 15.145/2018.