Erika Kokay pede punição a Bolsonaro por descumprir recomendações da OMS e do Ministério da Saúde – PT – DF
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1 de abril de 2020Última Atualização 1 de abril de 2020
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou, nesta terça-feira (31), representação ao Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, solicitando apuração na conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido). O presidente, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), veio a público, em pronunciamento transmitido em cadeia de rádio e televisão, solicitar que a população voltasse a normalidade.
No documento, a parlamentar cita a saída às ruas de Brasília e de Cidades Satélites do Distrito Federal no último dia 29 de março (domingo), provocando aglomeração de pessoas, fato grave não recomendado pela OMS ou pelo Ministério da Saúde, e de amplo conhecimento da população. A parlamentar também documenta a tentativa de veiculação da campanha "o Brasil não pode parar", impedida de circular por decisão da Justiça Federal.
Erika Kokay pede que o presidente seja enquadrado nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. O primeiro prevê a punição por 'Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'; já o segundo, por desobediência 'a ordem legal de funcionário público'.
O documento ressalta que "é importante destacar que o Representado é reincidente nas violações de direitos humanos e em ataques da espécie, de modo que sua conduta social e os caminhos tortuosos por ele trilhado agravam a situação aqui delineada, o que impõe a adoção de providências para resguardar a população brasileira dos descalabros e da ingerência do presidente da República, notadamente sobre as medidas de contenção da Covid-19 amplamente defendidas pelas autoridades de saúde".