Após acordo costurado, Congresso apressa votação - JCAM
Após acordo costurado, Congresso apressa votação
Após o recuo do governo federal na semana passada, deputados e senadores correm nesta semana para discutir e aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014 nesta terça-feira (17). A intenção é analisar o relatório final na CMO (Comissão Mista de Orçamento) pela manhã e votar no plenário do Congresso à noite. Com isso, o semestre legislativo, com término marcado para 22 de dezembro, pode ser encerrado já nesta quarta-feira (18).
Entretanto, para analisar o relatório final na CMO, o Congresso precisa aprovar antes a revisão do PPA (Plano Plurianual). Na semana passada, a reunião da comissão foi adiada duas vezes por conta da obstrução da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A peemedebista quer incluir, na programação do PPA, a previsão de uma obra de um trecho da BR-342 no Norte do Espírito Santo. "Se não fizer a errata, nada feito", afirmou Rose.
Prevendo dificuldades, o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), convocou sessões para, quarta (18) e quinta (19), na tentativa de aprovar o relatório a tempo. A intenção é chegar a um acordo para acabar com a obstrução, levar o PPA ao plenário do Congresso e depois votar o relatório da LOA. Porém, um outro problema regimental pode dificultar o trabalho de deputados e senadores.
Vetos presidenciais passam a trancar a pauta do Congresso a partir de quinta-feira. Como a análise de vetos acontece apenas na terceira terça-feira de cada mês, a pauta continuaria trancada até janeiro de 2014. Desta forma, o governo iniciaria o segundo ano consecutivo sem um orçamento aprovado pelo Parlamento.
"Buscamos um entendimento no sentido de que nós possamos votar na terça-feira (hoje) o orçamento. Nós já convocamos o Congresso Nacional exatamente para isso e estamos empenhados nessa direção", afirmou o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), de acordo com a Agência Senado. O semestre legislativo vai até 22 de dezembro. Como é um domingo, daria aos parlamentares até a segunda-feira (23) para a LOA ser votada.
Preocupado com a possibilidade de retaliação pelo Congresso e entrar 2014 sem o orçamento aprovado, o Palácio do Planalto recuou da decisão de vetar o orçamento impositivo dentro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Como a emenda constitucional que prevê a execução das emendas parlamentares ainda está tramitando na Câmara, o governo entendeu inicialmente que não deveria manter o compromisso com deputados e senadores para executar as sugestões.
Na quarta-feira passada (11), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu ter um acordo com o governo.