MP é acionado para investigar irregularidades nas Residências Terapêuticas em Sorocaba
O protocolo feito nesta tarde pela vereadora Fernanda Garcia é fruto de meses de fiscalizações e pesquisas
A luta pela promoção da saúde mental vem de longa data no mandato da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), e hoje, dia 25, um passo importante foi dado: A edil realizou a entrega de uma representação ao Ministério Público de São Paulo denunciando irregularidades no tratamento de pacientes e processos administrativos das Residências Terapêuticas (RTs). No documento, entregue de forma on-line, Fernanda pede que o órgão investigue a ação de todas as empresas conveniadas para realizar a gestão destas casas, até mesmo a Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) que teve seu contrato finalizado em dezembro do último ano.
Entre as denúncias apresentadas à promotora Cristina Palma pela vereadora, está a possível má gestão dos contratos e repasses às Organizações Sociais (O.S) pela Prefeitura de Sorocaba por meio da Secretaria de Saúde (SES), especialmente pela área de coordenação da saúde mental. "Durante minhas fiscalizações ouvi relatos de pacientes dizendo que insumos básicos do cotidiano da casa, como os medicamentos, parte da alimentação, por vezes, e até eletrodomésticos eram comprados com os benefícios recebidos pelos pacientes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aí podemos ver a ingerência da prefeitura, pois está claro no contrato em que o repasse de dinheiro público deve ser usado. Nunca buscaram saber em que os valores eram usados?" questionou a vereadora que apresenta em sua representação que a Secretaria de Saúde repassa mais de cinco mil ao mês por morador de RT.
Além da denúncia em relação ao possível desvio de funcionalidade dos benefícios, a vereadora traz a tona questões graves que chegaram ao mandato por meio de denúncias de familiares e de uma ex-trabalhadora sobre internações desnecessárias. De acordo com a vereadora, um paciente é inserido no serviço de residências terapêuticas quando o mesmo tenha sido resgatado no processo de desinstitucionalização, que tenha vínculos familiares rompidos ou que a família não tenha condições de manter o tratamento e o mesmo seja diagnosticado com transtornos psiquiátricos severos, contudo chegou ao mandato a seguinte denúncia: "Soube da internação de um jovem, encaminhado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), após um surto. Todavia, não foi levado em conta que o jovem estava com a sua medicação desregulada pela falta de atendimento psiquiátrico e que o mesmo tem forte relação familiar, ou seja, ele foi levado de forma compulsória, deixando não só o paciente, mas toda a família traumatizada por não entender o porquê desta ação, ferindo de forma clara a política antimanicomial", disse Fernanda que lamentou o caso.
Tentativa de impedimento de fiscalização
Outro tópico importante levantado por Fernanda Garcia em sua extensa representação diz respeito a um fato ocorrido no dia 15 de dezembro de 2021. Na data a vereadora acompanhada de sua chefia de gabinete foi impedida de realizar uma fiscalização.
"Além de desrespeitoso, o fato trouxe espanto não só a mim, mas a todo mandato e nossos parceiros técnicos. Sou uma representante eleita e o que ocorreu foi inadmissível e em partes chegou a ser calunioso, pois este é o meu trabalho. E qual o medo de fiscalizações? Seguimos as recomendações e buscamos afetar minimamente o cotidiano dos moradores, nosso impedimento foi puramente político", disse a vereadora.
Na representação entregue ao MP, uma preocupação do mandato da vereadora é a promoção integral dos direitos humanos.
"Sorocaba já foi o maior pólo manicomial brasileiro e durante as ações advindas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi vista as diversas violações aos direitos fundamentais. Luto para que esta situação não volte a acontecer, com as RTs se tornando 'mini-manicômios', porém vi durante as fiscalizações algumas situações preocupantes como o baixo cuidado com a higiene bucal dos moradores e o uso de anticoncepcionais por todas as mulheres, algumas sem ao menos saber para que serviria este medicamento. Por isso acredito que o Ministério Público é o órgão que poderá trabalhar de forma idônea nesta questão, para o bem destes pacientes e da saúde pública como um todo", manifestou a vereadora sorocabana.
Histórico de lutas e encaminhamentos
O que iniciou em 2020 com requerimento sobre falta de medicações psicotrópicas reincidiu na campanha chamada "Maio de Lutas" e tomou ainda mais forma na Audiência Pública promovida por Fernanda Garcia em outubro de 2021.
Na última discussão sobre o tema, em outubro, a vereadora, junto com a população e técnicos de saúde debateram a necessidade de atenção na gestão da saúde mental de Sorocaba que tem mais de 90% das unidades terceirizadas. "Nosso encaminhamento foi primeiramente visitar os CAPS. Ao final, um relatório parcial foi entregue, protocolado e lido durante a última sessão de 2021, nesta época já encontramos – Fernanda Garcia, Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS) e o Fórum Popular de Saúde – diversas não-conformidades no atendimento à população, mas intensificadas quando iniciamos as residências terapêuticas", contou a Fernanda.
Agora, com o documento entregue ao MP, a vereadora pretende colaborar com o que mais for possível, até mesmo continuando fiscalizando in loco as demais RTs. "O trabalho conjunto com o Ministério Público trará bons frutos para a cidade. A luta antimanicomial é uma dívida histórica que Sorocaba deve pagar aos pacientes que até mesmo perderam suas vidas. Temos a chance de fazer diferente e assim faremos", finalizou a vereadora.