Projeto de lei propõe a revogação do Pdot
postado em 11/05/2010 08:02
Depois da decisão da Justiça que revogou 60 dispositivos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a Câmara Legislativa vai analisar uma proposta que prevê a suspensão de todo o documento. O Projeto de Lei Complementar n; 146/2001, apresentado em dezembro passado pela bancada do PT, está na Comissão de Assuntos Fundiários da Casa e a expectativa é que o parecer fique pronto em 30 dias. Mas o relator do processo, deputado Paulo Roriz (DEM), já adiantou que é contra a derrubada da íntegra do Pdot.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi a primeira instituição a questionar o plano com o argumento de que o projeto teria sido desvirtuado com emendas parlamentares. O assunto só entrou na pauta do Conselho Especial do Tribunal de Justiça em abril último, mas o relator do processo, desembargador Otávio Augusto Barbosa, considerou inconstitucionais apenas 60 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da lei.
Agora, o tema volta a ser discutido, dessa vez na Câmara Legislativa. A bancada do PT apresentou o projeto para tentar derrubar o Plano Diretor uma semana depois da deflagração da Operação Caixa de Pandora, que derrubou o GDF. Antes de emitir o parecer, o distrital Paulo Roriz pretende marcar audiência com promotores do Ministério Público e com o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Otávio Augusto ; que o foi relator da Adin contra o Pdot. ;Quero ouvir todos os envolvidos nesse processo para tomar uma decisão técnica. Mas revogar todo o Plano Diretor seria uma medida inviável. Vou agir dentro da legalidade e de forma razoável;, diz.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) defende a manutenção do Pdot. ;O julgamento da Adin foi positivo ; foram preservados os conceitos fundamentais e as diretrizes de planejamento e gestão do território contidos no Projeto de Lei n; 46/2007;, diz a nota elaborada pela Seduma.