Em que casos posso solicitar abono de faltas ou compensação de frequências? | DAINF
Em que casos posso solicitar abono de faltas ou compensação de frequências?
Primeiramente é importante ressaltar que há diferença entre compensação de frequências e abono de faltas. O primeiro caso trata de atividades acompanhadas que, sendo realizadas pelo estudante, possibilitam a remoção de suas faltas no sistema. Já o abono consiste na simples remoção das faltas sem o condicionamento da realização de atividades. Ambos os casos são normatizados conforme o Art. 38 do regulamento didático-pedagógico da UTFPR e a Instrução Normativa (IN) 04/10 da PROGRAD.
No caso do abono de faltas só é passível de concessão para os seguintes casos: exercícios ou manobras militares (item 17 da IN) ou participação na Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) (item 18 da IN).
Por sua vez, a compensação de frequêcia só é concedida para casos específicos de atividades acompanhadas. De acordo com o item Nº 2 da IN 04/10, "Poderão solicitar a realização de Atividades Acompanhadas os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e nos Cursos de Graduação da UTFPR que atendam as seguintes condições: 2.1. Alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às aulas, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais para o prosseguimento das atividades escolares em novos moldes. 2.2. Alunas em estado de gravidez, a partir do oitavo mês e durante três meses. 2.3. Alunos, como representantes oficiais do Brasil, dos Estados-membros ou dos Municípios, em congressos científicos ou em competições artísticas ou desportivas de âmbito nacional ou internacional."