Justiça proíbe Prefeitura de usar estádio em Cambira - TNOnline
Justiça proíbe Prefeitura de usar estádio em Cambira
Família Pichelli requisita na Justiça propriedade de campo de futebol - Foto: Delair Garcia
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, concedeu um interdito proibitório em favor da família Pichelli, proibindo a Prefeitura de Cambira de utilizar o Estádio Municipal Luiz Mareze para atividades esportivas, de lazer ou outra qualquer sem o consentimento da autora da ação.
A ação foi proposta em nome de Iris Zacharin Pichelli, 84 anos, que mora no interior do estádio há 40 anos, ou seja, desde junho de 1975, e que entrou na Justiça com uma outra ação de posse do terreno por usucapião. A ação de usucapião foi rejeitada em primeira instância, porém a família recorreu e o processo está em trâmite no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O terreno onde localiza-se o estádio, inclusive, nunca pertenceu à Prefeitura, embora esta tenha seu domínio e feito investimentos no imóvel. A princípio, a área pertence ao Cambira Esporte Clube, através de sua associação, a qual está desativada.
O processo que pede a posse do terreno, de 24.200 metros quadrados, foi movido contra esta associação há sete anos. De acordo com o advogado Ricardo Ramiris, enquanto a ação de usucapião não for julgada, a posse do estádio é da família Pichelli. Por isso, se a Prefeitura quiser usar o complexo esportivo, tem que pedir autorização da família. Até agora, segundo ele, o Poder Público Municipal vinha desenvolvendo atividades no estádio através de decreto de utilidade pública, o que não pode a partir de agora. "A Prefeitura tem todo o direito de pedir a desapropriação do terreno, mas nunca fez isso", observa o advogado Ricardo Ramiris.
PROVIDÊNCIAS - A ação judicial foi motivo de discussão na sessão ordinária da Câmara de Cambira, na noite de segunda-feira. Para os vereadores, é necessário encontrar um meio de se fazer justiça para ambas as partes, uma vez que, embora o estádio não pertença à Prefeitura, ali há investimentos altos do Município.
O prefeito Maurílio dos Santos (PRB) informou ontem que a Prefeitura já fez uma proposta à família Pichelli, cedendo a ela uma parte do terreno medindo de 4 a 5 mil metros quadrados próximo da residência, porém ainda não teve resposta. Não havendo acordo, segundo ele, a Prefeitura vai entrar com pedido de desapropriação de toda área assim que a ação de usucapião for julgada. "Não podemos perder um espaço que é do povo", acrescenta.
Família foi posta no imóvel por indicação de ex-prefeito
Dona Iris Pichelli diz que mora nos fundos do campo de futebol desde 1975. Ela, o marido Geraldo Pichelli (já falecido) e os filhos Célio, Célia e Marlene foram morar no terreno por indicação do ex-prefeito José Alves (também já falecido), para cuidar do local. Seu marido era funcionário da Prefeitura na época. Dona Iris lembra que, quando chegou ali, havia apenas um campo de futebol de gramado rústico, cercado de balaústra. Ao seu redor havia café e matagal.
A casa era de quatro cômodos e depois foi ampliada. O casal tomava conta do imóvel, fazia a manutenção do gramado e a limpeza da área depois dos jogos. "Eu é que lavava os uniformes do time de futebol durante a semana", afirma. A moradora observa que nunca teve intenção de entrar na Justiça com ação de usucapião. "Só fiz isso por causa de alguns políticos de Cambira que, em época de campanha eleitoral, falavam em tirar minha família daqui e colocar outra no lugar", declara.