Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias - Outras Notícias - TST
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias - Outras Notícias
Imprimir Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
(Ter, 13 Ago 2019 14:15:00)
A empresa Solidez Recursos Humanos, foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral a um porteiro.
REPÓRTER - Dispensado por justa causa por abandono de emprego, o porteiro conseguiu reverter na Justiça do Trabalho o tipo de demissão para dispensa imotivada e assim, receber as parcelas rescisórias restantes.
O empregado também pediu indenização por dano moral, mas em primeiro grau, o pedido não foi aceito. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, em decorrência de atraso no pagamento das parcelas rescisórias, determinou a reparação no valor de R$ 5 mil.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na terceira turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a jurisprudência do Tribunal considera apropriado o pagamento de indenização por dano moral nos casos de atrasos reiterados nos pagamentos salariais mensais. Entretanto, esse entendimento não se aplica ao atraso na quitação de verbas rescisórias. O ministro explicou que, nesse caso, a CLT, no artigo 477, parágrafo oitavo, prevê multa.
Mas, no caso de indenização por dano moral, seria necessária a demonstração de constrangimentos específicos capazes de afetar a honra, a imagem ou moral do trabalhador. Para o relator, esse fato não ficou evidente nos autos e, portanto, não há dano a ser reparado.