Jornal do Oeste | Rossoni comenta decisão que aumenta ISS para municípios do PR
Rossoni comenta decisão que aumenta ISS para municípios do PR
31/05/2017 às 14:20	 - por Da Assessoria
O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (30), em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a um trecho da nova lei que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O placar foi de 49 votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados.
Na prática, isto significa que os municípios do Paraná receberão um valor anual de R$ 344 milhões. Em todo o País, o valor chega a cerca de R$ 6 bilhões.
"Foi uma medida acertada e que atende uma antiga reivindicação dos prefeitos. Afinal, é no município que as pessoas moram e é lá que os recursos devem ficar para atender que os prefeitos tenham condições de atender a população", disse o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.
O ISS é arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.