No ano passado, 89% das 18 mil mediações feitas pelo ministério terminaram em acordo
Servidores do Ministério do Trabalho em todo o país começarão em março um curso de capacitação sobre mediação trabalhista. O objetivo das mediações é buscar acordos entre as partes para evitar que as disputas trabalhistas cheguem à Justiça.
No ano passado as superintendências regionais, gerências e agências do ministério nos estados e Distrito Federal participaram de 18 mil mediações, com um índice de 89% de acordos alcançados.
―Apesar de já ser um índice elevado, esse número pode ser melhorado‖, disse o ministro Ronaldo Nogueira. ―Precisamos lembrar que cada acordo alcançado significa menos gastos com a Justiça, que já tem uma demanda enorme de questões para julgar, e, principalmente, alívio para os trabalhadores envolvidos, que esperam solução para os seus problemas no menor tempo possível. O diálogo é sempre a melhor opção‖, afirmou o ministro.
De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, a capacitação será feita inicialmente com 60 servidores das superintendências. Eles servirão de multiplicadores em novos cursos de capacitação nas gerências regionais e agências do Trabalho em todo país. A carga horária dos cursos é de 40 horas, com aulas de princípios do direito do trabalho com ênfase em direitos trabalhistas e diálogo social.
O investimento previsto é de cerca de R$ 115 mil. Hoje, empresas e sindicatos de trabalhadores podem fazer pedidos de mediação do ministério por meio do Sistema Mediador, disponível na página do Ministério do Trabalho. Após o registro, o interessado deve imprimir a Solicitação de Mediação e entregá-la assinada no setor de protocolo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou em uma de suas unidades para formalização de processo.
Caso as partes concordem com os termos da mediação, devem arquivar o acordo assinado no sistema, para consulta pública. A proposta do Ministério do Trabalho é evitar a judicialização das questões trabalhistas, pelo custo e impasse causado às partes. No ano passado, a Justiça do Trabalho tinha mais de 6,3 milhões de processos em tramitação em todo o país.
Fundacentro - Clipping Semanal – De 30 de janeiro a 3 de fevereiro
Está aberto para consulta pública texto técnico básico para criação de uma Norma Regulamentadora referente às atividades de limpeza urbana. Assinada pela Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, a Portaria nº 588 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (31) fixa o prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, disponível em http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email normatizaçã[email protected]
Fundacentro - Clipping Semanal – De 23 a 27 de janeiro
Fundacentro - Clipping Semanal – De 16 a 20 de janeiro
Previdência: Regras para revisão administrativa de benefícios são alteradas pelo INSS
Através da Portaria Conjunta INSS/PGF nº 1/2017, foram alteradas as regras para a revisão administrativa de benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Ressalvado o estabelecido em eventual parecer de força executória do órgão de execução da Procuradoria Geral Federal, o INSS poderá convocar o segurado, para a revisão do benefício a qualquer tempo, preferencialmente após o decurso dos seguintes prazos:
- 120 dias do ato de implantação ou reativação do benefício, em se tratando de auxílio-doença;
- 02 anos do ato de implantação ou reativação da aposentadoria por invalidez.
Em caso de não comparecimento do segurado na data agendada para a revisão administrativa, o benefício será suspenso.
Não será convocado para realização de perícia o aposentado por invalidez que tenha completado 60 anos de idade, exceto quando o exame tem as seguintes finalidades:
- verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício;
- verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;