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G-7 Contagem atualiza o encaminhamento de demandas com a administração municipal
Propostas do grupo são para o desenvolvimento econômico e social da região
As respostas às demandas do G-7 para o desenvolvimento econômico e social do município de Contagem têm registrado avanços significativos nos seus encaminhamentos. Essa foi a avaliação do presidente do grupo, Sanders Alves Augusto, na ocasião da primeira reunião de trabalho do ano com os secretários de Governo, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, além de representantes de órgãos da prefeitura, realizada no dia 24 de janeiro, na ACCeasa – Associação Comercial da Ceasa-MG.
O secretário de Governo, Marius Carvalho apresentou o encaminhamento para a questão do feriado excedente no calendário municipal. Isso se dará por meio de projeto de lei que será encaminhado à Câmara para atualizar o quadro de feriados. Essa é uma demanda do grupo, em razão dos prejuízos econômicos de cerca de 80 milhões/dia na economia por paralisação na indústria, comércio e serviços. Sobre a criação do conselho de desenvolvimento econômico e social, a exemplo da cidade de Maringá, o secretário anunciou que o assunto faz parte da reforma administrativa, em andamento e que a estruturação do Condesc – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social será tema da próxima reunião com o G-7.
Também mereceu atenção especial o projeto de lei do programa "Morar Contagem", apresentado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiros, que prevê suprir o déficit habitacional de cerca de 30 mil moradias. Segundo o presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem, Egmar Panta, o plano, que tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional para famílias de baixa renda, moradores de áreas de risco, inclusive aquelas beneficiadas pela "bolsa aluguel" da prefeitura, merece análise mais profunda por uma comissão formada por técnicos e secretários de governo e Meio Ambiente.
As dificuldades para concessão de alvarás que envolvem os mais diversos órgãos e secretarias, as chamadas Medidas Mitigadoras e a Lei 082, "barram novos empreendimentos e a recuperação econômica do município", lembrou Mário Lúcio Moura, representante do Conselho Regional de Contabilidade.
Segundo anunciou José Roberto Garbazza, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade, essas questões serão resolvidas a partir da aprovação do Plano Diretor que vai possibilitar a criação de mecanismos para atualização da Lei 082. Além disso, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Sant Clair Schmiett Terres, a Lei de Uso e Ocupação do Solo vai resolver essas questões, ao unificar processos e facilitar a entrada de novos empreendimentos no município.
Saint Clair também anunciou o encaminhamento de forma urgente para outra demanda, destacada pelo presidente da ACCeasa – Associação Comercial da Ceasa-MG, Emílio Brandi, que envolvem o entreposto, "uma cidade dentro do município", com delegacia, Polícia Militar/Bombeiros em instalações mantidas pelos comerciantes e que acabam por atender todo o entorno, sem a contrapartida do município.