Promotor de Justiça expede recomendações ao prefeito Ronaldo Gomes- Viagora
O Ministério Público do Piauí realizou audiência pública para discutir e fomentar o processo de municipalização do trânsito de Luzilândia.
19/04/2019 17h51 - atualizado 17h52
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Luzilândia, tendo como titular o Promotor de Justiça Carlos Rogério da Silva, realizou audiência pública para discutir e fomentar o processo de municipalização do trânsito de Luzilândia administrada pelo prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo, popularmente conhecido como Ronaldo Gomes, e apurar possíveis omissões de fiscalização no cumprimento da legislação e normatização do trânsito no município. O objetivo foi conscientizar sobre os problemas relacionados ao trânsito.
Foto: Ministério Público do Piauí MP-PI realiza audiência pública em Luzilândia e faz cobranças a gestores.
De acordo com o MPPI, o município vem apresentando inúmeras irregularidades, entre elas, a condução de veículos por menores de idade; ausência de sinalização das vias; ausência de habilitação da maior parte dos condutores; estacionamento de motos sobre calçadas e canteiros; a não utilização de capacete.
Diante dos problemas enumerados, foi feita uma explanação sobre a municipalização do trânsito e a obrigatoriedade do Município enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei visando a criação do órgão de trânsito municipal.
Foram expedidas recomendações a algumas das autoridades presentes, mencionando os problemas encontrados. Será elaborado um projeto de engenharia de tráfego, regularização de convênios com o Detran e a Polícia Militar, treinamento dos agentes de trânsito, palestras e entrevistas nas escolas e meios de comunicação, projeto pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para incluir a disciplina de educação no trânsito entre aquelas atividades não curriculares, aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores.
O representante da prefeitura do município informou que o Departamento de Trânsito irá executar os três eixos do trânsito: educação, fiscalização e engenharia. Informou, também, que já há um esboço do pré-projeto sobre a engenharia do trânsito no município.
Por fim, foi aberto o debate e os questionamentos pertinentes ao público presente e à imprensa local. O Secretário Municipal de Administração, Antônio Pontes, falou que a escola de trânsito já foi trazida para Luzilândia. Esse projeto vai levar inúmeros benefícios para a população, sendo implementado de forma gradativa no município.