Saneamento: Plano setorial enfrenta corte de verbas e baixa participação efetiva dos municípios Saneamento: Plano setorial enfrenta corte de verbas e baixa participação efetiva dos municípios
Saneamento: Plano setorial enfrenta corte de verbas e baixa participação efetiva dos municípios
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Publicado por: Antonio C. Santomauro
Quando anunciado, no apagar das luzes de 2013, o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) veio envolto em números grandiosos, projetando, entre 2014 e 2033, R$ 508 bilhões aplicados em quase seiscentos projetos de saneamento. Cerca de 60% desse total, ou exatamente R$ 304,8 bilhões, em projetos de tratamento de esgotos e abastecimento de água (o restante, em ações de manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais). Como objetivos, o plano relacionou a obtenção, nesse período, de 99% de cobertura no abastecimento de água potável (100%, nas áreas urbanas) e 92% no esgotamento sanitário (93%, idem).
Na ocasião desse anúncio, a União se apresentou como possível provedora de 59% do total dos recursos: os restantes 41% caberiam aos governos estaduais e municipais, prestadores de serviços de saneamento, iniciativa privada e organismos internacionais. E, com esse plano, o governo federal enfatizava a inclusão do saneamento entre suas prioridades, já expressa nas duas versões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O ano passado – o primeiro no cronograma de implementação do Plansab – teve a realização de eleições majoritárias e a economia nacional já mostrava sinais de fadiga. Agora, a conjuntura econômica se agravou, o governo reduziu o repasse de verbas e passou a conviver com escândalos e processos judiciais que comprometem grandes empreiteiras, várias delas com marcante atuação nesse setor. Não é difícil imaginar que esse programa tenha avançado muito pouco e esteja até mais contido o ritmo dos investimentos nacionais em saneamento.
O próprio Plansab, especificamente, até agora não gerou praticamente nenhum resultado concreto, avalia Dante Pauli, presidente da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Existe, ele relata, um grupo composto por governo e entidades – como a própria Abes–, já estruturado para elaborar esse plano, e existe "gente competente" nos atuais quadros da área de saneamento do Ministério das Cidades (principal provedor dos recursos para saneamento do governo federal). "Mas o plano ainda não produziu praticamente nada, e creio que ao menos nos próximos dois anos nada será feito", afirma Pauli.
Gilson Cassini, presidente do Sindesam (Sistema Nacional das Indústrias para Saneamento Básico e Ambiental, ligado à Abimaq), também não notou nenhuma evolução nos investimentos em projetos de saneamento em decorrência do Plansab. "Este ano, se houve algum investimento, ele foi imperceptível", ressalta Cassini.
Mas mesmo havendo verbas, pondera o presidente do Sindesam, vários obstáculos dificultam a implementação desse plano. Um deles: por ser o saneamento básico uma atividade atribuída à esfera municipal, torna-se muito pulverizado e também mais complexo e mais moroso o processo de definição de projetos e de distribuição das verbas a eles destinadas. Muitos municípios, ele destaca, não têm sequer know how para elaborar um PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), que logo deve ser obrigatório nos municípios interessados em verbas federais para projetos de saneamento (e na realidade já considerado no processo de liberação desses recursos).
Some-se a isso, complementa Cassini, fatores como a complexa conjuntura econômica e política atual, e as sempre lembradas dificuldades há tempos enfrentadas pela indústria nacional. Resultado: os fabricantes de máquinas para saneamento aqui instalados, que hoje empregam cerca de 10 mil pessoas, já começam a reduzir suas equipes. Tal quadro pode até se agravar, pois, ao menos no curto prazo, as perspectivas não são nada favoráveis: "Em 2015, esse segmento da indústria talvez consiga um resultado de negócios equivalente a apenas 50% do total de 2014, que não foi um ano muito bom", projeta Cassini.
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