NOTA SOBRE REAJUSTE SALARIAL
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A proposta da Prefeitura Municipal de Araraquara para os servidores públicos é um esforço imenso diante da situação financeira da prefeitura.
No dia de hoje (08), o Município teve R$ 3 milhões de reais sequestrados pelo Tribunal de Justiça por conta dos débitos com precatórios. Somente em 2021, foram R$ 48 milhões de reais em pagamentos com precatórios. Nesse ano, o Município terá que quitar mais R$ 40 milhões de reais. Somente com verbas de sucumbência advocatícias, o valor é por volta de R$ 9 milhões de reais.
Ainda, em 2021, a Prefeitura arcou com R$ 90 milhões de reais, provenientes de recursos próprios, no enfrentamento à pandemia.
Diante desse quadro, não há espaço para nenhuma proposta financeira além da apresentada pela Prefeitura de Araraquara. A greve, que é o instrumento utilizado pelo movimento sindical quando não há diálogo, o que não ocorre na nossa realidade já que a Prefeitura nunca se recusou ao diálogo, representará a imediata suspensão de qualquer processo de negociação.
RESUMO DA PROPOSTA DA PREFEITURA
• Reajuste de 33,45% do piso salarial do funcionalismo, que passará a R$ 1.453,31; valor maior que o salário mínimo (1.055 servidores beneficiados).
• Reajuste retroativo de janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que passará a R$ 3.845,66 (enquadramento de 469 docentes).
• Reajuste de 5% no dissídio coletivo
• Aumento de 11,11% no vale-alimentação, que passará para R$ 600.
• Política de promoção de classe PCCV (1.076 servidores subirão 16 referências e terão aumento de 17, 7%.
• Enquadramentos do PCCV com redução de 10% na carga horária (aumento indireto de 10% no salário); a jornada padrão passará de 40 horas semanais para 36 horas semanais.