Projeto Porteira Adentro é aprovado na Câmara de Vereadores de Orleans - Imprensa News Sul
Projeto Porteira Adentro é aprovado na Câmara de Vereadores de Orleans
O Projeto Lei Complementar nº 7, de 23 de março de 2017, que cria o Programa Porteira Adentro, foi votado e aprovado na noite desta segunda-feira, 24, na casa legislativa em Orleans. Entre os benefícios do projeto, cada produtor rural (propriedade), apoiado pela referida Lei poderá ser atendido até o limite de 20 (vinte) horas-máquina por ano.
Programa "Porteira Adentro", regulamenta o CAPÍTULO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1923 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, destinado ao atendimento dos agricultores e produtores rurais do Município de Orleans, destinado a facilitar o acesso dos mesmos aos recursos da mecanização agrícola e apoio à infraestrutura da propriedade, objetivando a ampliação de renda, geração de trabalho e manutenção do laboro no campo, para evitar o êxodo rural.
Para utilização do benefício, o interessado deverá apresentar projeto na Secretaria de Agricultura do Município de Orleans, contendo a indicação dos equipamentos do anexo I, com a quantidade de horas para realização do serviço. Depois de verificado e aprovado o projeto pela Secretaria de Agricultura, será confeccionado em documento de arrecadação própria, através da rede bancária no Município, boleto para pagamento da taxa de horas máquinas – THM.
Cada agricultor ou produtor rural poderá ser atendido até o limite de vinte horas/máquina por ano. Os interessados no benefício deverão estar em dia com suas obrigações perante do Município de Orleans e junto à Secretaria da Agricultura. A arrecadação prevista neste artigo será destinada a conta específica do Fundo Municipal de Agricultura.
Os interessados no benefício devem estar em dia com suas obrigações perante do Município de Orleans e junto à Secretaria da Agricultura. O Valor da Contribuição poderá ser reajustado periodicamente por decreto do poder executivo, sempre que houver alteração dos preços de seus insumos, que impliquem na necessidade do reajuste.
Ainda Segundo o projeto cada agricultor e/ou produtor rural apoiado por esta Lei poderá ser atendido até o limite de 20 (vinte) horas-máquina por ano, facultada a reinscrição se houver tempo remanescente no exercício. Vale ressaltar que "O limite estabelecido é vinculado ao interessado ou a propriedade, independente do número de pessoas que usufruem da mesma.
Distribuição de Azevem:
Aos produtores de leite que estiverem em dia com as obrigações junto ao Município, poderá ser concedido o benefício de distribuição de pastagens de inverno (Aveia e Azevem). A distribuição será gratuita e por critérios estabelecimentos por meio da Secretaria de Agricultura, observada a comprovação de Bloco de Notas do Produtor Rural registrado no Município de Orleans e levando em consideração a produção do leite do ano anterior ao fornecimento. Como incentivo a novos empreendimentos de avicultura, suinocultura, piscicultura e/ou agroindústria no Município de Orleans, objetivando viabilizar o empreendimento, o Município poderá subsidiar o produtor rural em até 20 (vinte) horas-máquina.
Foram ainda votados e aprovados por unanimidade:
Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 4 de abril de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 2.122, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indicação nº 49/2017, do vereador Paulo Canever (PSD): "Que o Executivo coloque uma caixa coletora de lixo no fim da Rua Lucy Feldmann com a Rua Joaquin de Oliveira Souza".
Indicação nº 50/2017, do vereador Paulo Canever (PSD): "Que a Comissão de Trânsito, através do Executivo Municipal, providencie a colocação de placa indicativa na Rua Lucy Feldmann".
Na oportunidade, fizeram uso da tribuna, os vereadores: Antônio Dias André (PMDB), Mirele Cruz Debiasi Périco (PSDB), Paulo Canever (PSD), Rodinei Pereira (PSD), Pedro João Orben (PMDB) e Lucas Librelato (PSDB). Veja os pronunciamentos completos no vídeo abaixo.
O Vereador Antônio Dias André, do PMDB, foi o primeiro da noite a fazer uso da tribuna, oportunidade em que parabenizou a Secretaria de Agricultura pelos trabalhos realizados, pelo atendimento as comunidades locais. Também citou que agora a população também contará com exame de raio X, através de parceria com Clinimagem. O vereador também comentou sobre a respeito do piso da quadra em Pindotiba, que deverá ser trocado para possibilitar a pratica de outras modalidades esportivas além do futsal.
A vereadora Mirelle Cruz Debiasi Périco, do PSDB, Ressaltou as festividades na comunidade de Chapadão no último final de semana. Comentou que esteve visitando a comunidades de Rio das Furnas e Furninhas, e que ouviu manifestações dos moradores, que se mostraram satisfeitos com os trabalhos realizados pela secretaria de Obras. E comentou que foi realizado o ajuste das placas conforme solicitado.
O vereador Paulo Canever do PSD – Concordou que os trabalhos, onde realizados estão sendo feitos com qualidade, mas ressaltou que até o momento nenhum das suas indicações foram atendidas, e estas são de melhoramento em vias que realmente estão com problemas, dificultando o escoamento da produção" ressalta ele solicitando ao líder do governo, que interfira junto ao secretário neste sentido.
O vereador Rodnei Pereira do PSD – Usou a Tribuna para solicitar a Prefeitura que fizesse uma limpeza nas ruas do distrito de Pindotiba. Ele também solicitou que os trabalhos de manutenção das vias na comunidade de Santa Clara, iniciada na semana passada será realizada até Pindotiba.
O vereado r Pedro João Orben do PMDB – Comentou na Tribuna sobre atuação do time do CEC de Orleans, que venceu no Campeonato da Série C. Convidou a todos para participarem para a festa no dia 1° de maio em Barracão, para a tradicional festa na Olaria com a dança do cepilho.
O vereador Lucas Librelato do PSDB – manifestou-se e colocou aos colegas vereadores que quem responde pela manutenção de rodovias são as ADRs e não Deinfra. Portanto, as solicitações devém ser encaminhadas para o referido órgão. Ele também parabenizou a Secretaria de Obras pelo atendimento as comunidades, concertos em placas de sinalização e citou também a bela doação de alimentos ao hospital de Orleans.