Parecer sobre Toffoli acirra ânimos
BRASÍLIA - Numa sessão marcada por debates acirrados entre senadores da base e da oposição, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça cumpriram o acordo fechado pelos líderes partidários e concederam vista ao relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a escolha do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a sabatina de Toffoli ficará para o dia 30, como estava previamente negociado entre os líderes.
O texto de Dornelles é positivo à indicação de Toffoli. Não traz críticas ao advogado nem faz referência às polêmicas lançadas contra a indicação dele para o cargo. O parecer que tem seis páginas e expõe o currículo do advogado-geral não cita, por exemplo, o fato de Toffoli ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006, nem o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos. Toffoli acompanhou a leitura do relatório em uma sala próxima da CCJ.
Pelas regras do Senado, como a votação será secreta, o relatório não pode recomendar como os senadores devem votar, mas o parecer de Dornelles aponta que o advogado-geral preenche os requisitos para ocupar uma vaga na Suprema Corte. Se for aprovado pela CCJ, o nome de Toffoli terá ainda que ser referendado pelo plenário do Senado com o apoio de pelo menos 41 senadores.
No relatório, o senador afirma que Toffoli entregou a relação de ações judiciais que figura como réu e a tramitação atualizada de cada uma, mas não faz nenhuma referência sobre o caso. Na segunda-feira, a Justiça do Amapá suspendeu temporariamente uma sentença que condenou o ministro de devolver R$ 420 mil aos cofres do Estado. Toffoli é suspeito, juntamente com outras três pessoas, de ter ganhado licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual.
O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticou o parecer de Dornelles.
Eu não posso aplaudir a indicação do presidente. Foi uma escolha atrapalhada. Não há como não considerar ser insuficiente sua trajetória jurídica se compararmos com outros nomes a disposição. O relator se esforçou em elaborar parecer maximizando alguns pontos, mas não me parece que essas atividades sejam suficientes. Não há mestrado, não há livros escritos. Há a reprovação em dois concursos públicos. Não seria esse momento de valorizar o preparo? A escolha não valoriza, desestimula disparou.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), saiu em defesa de Toffoli.
As ações de Toffoli à frente da AGU já foram questionadas alguma vez? Não. Como pode alguém ter ganho tantas causas complexas, contar com o reconhecimento dos ministros do STF e não preencher os requisitos para ocupar uma vaga no Supremo? Ele tem ligação política sim, mas isso não é problema. Estamos cheios de exemplos de pessoas que serviram o Estado e não trouxeram prejuízos. Essa militância de defesa do Estado tem um papel essencial afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou, quarta-feira, o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Após a votação, contudo, um grupo de senadores cobrou que o Legislativo coloque em discussão a equiparação dos salários dos três Poderes. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, disse que a equiparação está prevista na Constituição.
Todos os anos reajustamos o teto do Judiciário e congelamos o Executivo e o Legislativo. Não faz sentido um ministro ganhar mais do que o presidente da República, do que um senador e um deputado. Temos que ter coragem de colocar isso em discussão. Poderia se fazer um equacionamento da remuneração, não seria do dia para a noite, seria um esca lonamento, mas temos que fazer com que os tetos sejam equiparados para os três Poderes disse Jucá.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) reforçou o pedido:
Por que não corrigimos os nossos? Eu não consigo entender. O critério tem de ser único. Não há razão para distorções defendeu.
O aumento do STF aprovado quarta-feira segue agora para sanção presidencial. Se for sancionado como está, os ministros vão passar a ganhar R$ 25.725 logo após a sanção e R$ 26.723 a partir de fevereiro de 2010. Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 24.500, uma diferença de R$ 7.988 para o salário dos deputados, que é de R$ 16.512, e de R$ 13.080 para o vencimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é de R$ 11.420. (Com agências)