O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais.
O reconhecimento por parte da corte se deu durante o julgamento de um caso sobre prática de abuso do poder econômico e compra de votos, nas eleições de 2016, pelo candidato a vereador do município de São Pedro da Água Branca (MA) Marcelo Pereira da Silva (PMDB) e pela esposa dele, Dorica Munique Balbino da Silva.
Os dois foram acusados de entregar nota de compra de material de construção a um eleitor e doar R$ 2 mil para a festa de formatura de uma turma de técnicos de enfermagem. As provas foram obtidas com base em gravação ambiental em recinto fechado, sem o reconhecimento dos gravados.
As gravações foram consideradas lícitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Mas, ao retomar nesta quinta-feira o julgamento de recurso da defesa contra acórdão do TRE, a maioria dos ministros firmou entendimento contrário.
Por quatro votos a três foi vencido o entendimento do relator ministro Luís Roberto Barroso, de que as provas seriam lícitas. Também foram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin. A maioria acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Morais, que considerou as provas como ilícitas. Votaram com Morais os ministros Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Mauro Campbell.
Com a decisão a corte reafirmou o entendimento aplicado em outros dois casos, nas cidades de São José de Safira (MG) e Santa Inês (PR), quando gravações sem o conhecimento dos interlocutores e em ambiente privado foram usadas para condenar políticos. O relator dos dois casos foi Alexandre de Morais.
“Foram três gravações realizadas nesses termos, sendo que em duas delas não se sabe sequer quem gravou os diálogos, o que caracteriza quase uma interceptação, uma violação ao sigilo telefônico”, justificou o ministro Luís Felipe Salomão ao acompanhar o entendimento de Morais.
O novo entendimento muda a jurisprudência da corte, aplicada em 2019, e que, até então, considerava como legal esse tipo de prova nas eleições de 2016. Até então, o tribunal julgou 28 casos. Em 22 deles, o TSE considerou a prova lícita. (Via: Agência Brasil)
Facebook
Twitter
ANÚNCIOS WEB SERTÃO - (87) 98821-5232
Linha Editorial:
Sérgio Coelho de Freitas
(87) 98821-5232
Pesquisar neste Blog
ESCOLHA O TAMANHO DA FONTE
Times New Roman Arial Book Antiqua Bookman Old Style Century Gothic Comic Sans Ms Tahoma Trebuchet Ms Verdana 8 9 10 11 12 14 16 18 20 22
TELEFONES ÚTEIS EM IGUARACY
PREFEITURA DE IGUARACY: (87) 3837-1156 / 1185
HOSPITAL: (87) 98875-0312
VIGILÂNCIA EM SAÚDE: (87) 98803-7443
DELEGACIA: (87) 3837-1907 / 1908
POLÍCIA MILITAR / VIATURA: (87) 98844-2234
CONSELHO TUTELAR: (87) 98861-7491
DIRETORIA DA MULHER: (87) 98865-5505
NOTÍCIAS DE IGUARACY
Conheça a Loja do Homem.Com em Iguaracy
REVENDEDOR AUTORIZADO CACAU SHOW EM IGUARACY
DIVINO ALMOÇO E LANCHES EM IGUARACY
VEÍCULOS EM AFOGADOS (CLIQUE PARA VER O ESTOQUE)
COELHO NA COZINHA
ANUNCIE AQUI
PRÊMIO CHICO FOGUETEIRO DE CULTURA
SERTÃO DRONES
EM BREVE EM AFOGADOS DA INGAZEIRA
BOLETIM COVID
ANUNCIE AQUI
CLICK PARA VER NOTÍCIAS DA CIDADE
IMPACTO PRODUÇÕES E EVENTOS
ANUNCIE AQUI
PREFEITURA DE IGUARACY
MENSAGEM BÍBLICA PARA VOCÊ:
AFOGADOS VEÍCULOS
MAIS ACESSADAS DA SEMANA
Gonzaga Patriota entrega trator no Sítio Varzinha. Manoel Olímpio, Gestão Municipal e Comunidade comemoram a conquista.
novembro 25, 2021
Sonhos de Natal: Em clima de festa, iluminação natalina foi entregue a população de Iguaracy na noite desta sexta-feira.
novembro 27, 2021
Governo Zeinha Torres entrega bicicletas escolares a crianças do Sítio Caroá.
novembro 25, 2021
Cagar com celular no banheiro pode causar hemorroidas
agosto 08, 2014
Mais três cidades do Grande Recife registram casos de lesões na pele que provocam coceira; surto atinge 6 municípios
novembro 25, 2021
Governadores do Nordeste começam a sinalizar que não vão liberar Carnaval
novembro 24, 2021
Nova variante do coronavírus já tem nome: 'Nu'
novembro 26, 2021
Contas do prefeito Zeinha Torres, exercício financeiro 2017 e 2019, é aprovada pela Câmara de Vereadores.
novembro 23, 2021
Aplicativo ajudará no combate ao transporte irregular de madeira da Caatinga, diz secretário de Meio Ambiente de Pernambuco