STF rejeita pedido de liberdade de Meira e encaminha caso para relator - Portal de Prefeitura
Pedido de reconsideração de habeas corpus foi negado hoje (6) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Demóstenes Meira. Foto: Divulgação
Em nova tentativa de conseguir sua liberdade, o prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), entrou com um novo pedido de habeas corpus, depois de não ter conseguido uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STF). O pedido foi encaminhado no último dia 26 de dezembro, durante o recesso do judiciário.
Em um primeiro momento o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, indeferiu o pedido, por não se enquadrar em casos que devem ser decididos pelo plantão. "O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna", disse a decisão de Toffoli no dia 27 de dezembro.
Entretanto, os advogados de Meira entraram no dia 2 de janeiro com um pedido de reconsideração, que foi negado nesta segunda-feira (6). O pedido de Meira só seria decidido em fevereiro, pelo ministro Marco Aurélio, sorteado relator do caso.
Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho, por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), na Região Metropolitana do Recife (RMR). O prefeito afastado já teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Brasília.