DJs poderão ter a profissão regulamentada - Música Ltda.
19 de outubro de 2011 20 de outubro de 2011
In Legislação, Mercado
DJs poderão ter a profissão regulamentada
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou no dia 18/10/2011 o projeto de lei do Senado PLS 322/10 (veja aqui na íntegra) incluindo nas categorias da Lei 6.533/78, que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, o profissional DJ e o profissional Produtor DJ.
Na realidade, essa proposta resgata o PLS 740/07, apresentado pelo falecido senador Romeu Tuma. Esse projeto chegou a ter substitutivo aprovado pelo Senado, confirmado depois pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
O projeto passa a exigir certificado de curso profissionalizante de DJ para o exercício dessa atividade. É com esse diploma que o DJ e o Produtor DJ poderão obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
DJs estrangeiros ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. Mas exige que, em eventos com artistas internacionais, seja garantida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
III – DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc-jockey), o profissional que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos eletro-mecânicos, eletrônicos, ou outro meio de reprodução;
IV – Produtor DJ (disc-jockey), o profissional que manipula obras fonográficas impressas ou não, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita, originária ou derivada.
§ 1º Os profissionais referidos nos incisos III e IV também atuam na fixação e colocação de obras para o público.
Justificativas do senador Sérgio Zambiasi
"Por último, cabe ainda acrescentar que sobre essa categoria de profissionais do entretenimento – os disc-jokeys (DJs) – que tanta animação tem prestado aos eventos em clubes, casas de festas, danceterias, casas de espetáculos, aniversários e casamentos, com os seus conhecimentos profundos nos ritmos das danças e os efeitos sonoros, aliados à tecnologia dos instrumentos, à época da elaboração da Lei nº 6.533, de 1978, não se falava em suas atividades.
Estima-se hoje o universo de mais de um milhão de disc jokeys que vem atuando autonomamente, à margem da legislação, nos diversos meios de espetáculos de diversões ao público.
Essas são, nobres Colegas, as razões que nos levam a reapresentar o presente Projeto de Lei, inicialmente de autoria do Senador Romeu Tuma, e também por discordar dos motivos encaminhados no Veto pelo Presidente da Presidente da República."