OMC derruba barreira argentina ao frango brasileiro
A Argentina terá de retirar as barreiras ao frango brasileiro. A Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu, em um relatório preliminar, que o governo de Buenos Aires viola as regras internacionais ao aplicar uma medida antidumping contra o produto do Brasil. O protecionismo havia sido imposto em 2001 e, diante da insistência dos argentinos em manter a barreira, o Brasil decidiu levar o caso a julgamento na OMC.
Buenos Aires alegava que estabeleceu a barreira depois de constatar uma prática de dumping pelos exportadores brasileiros. O dumping é caracterizado quando o exportador vende seu produto ao exterior com um preço inferior ao cobrado no país de origem. Diante da constatação, o governo afetado é autorizado a colocar uma sobretaxa, o que foi feito pelos argentinos.
Mas o Itamaraty argumentava que o dumping não existia e não provocava danos aos produtores argentinos. O tema foi levado aos árbitros do Mercosul no ano passado, mas, pelo fato de as regras sobre a aplicação de medidas antidumping do bloco não estarem em vigor na época, o laudo arbitral deu margem para que os argentinos continuassem com a barreira.
O Itamaraty, não satisfeito com o resultado do laudo, levou o caso à OMC. O governo argentino tentou alegar que a OMC não tinha a competência jurídica para avaliar a disputa com o Brasil. Em um documento entregue aos árbitros da entidade, os argentinos apontaram que o caso nem sequer poderia ter sido tratado pela OMC, pois o tribunal arbitral do Mercosul já havia dado seu julgamento sobre as barreiras, favorável aos argentinos.
O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura, Paulo Vellinho, acredita que a notícia não trará grandes impactos para as exportações brasileiras. "O problema com a Argentina envolvia casos isolados. Além disso, nossas vendas para o país vizinho não são expressivas", explica. Segundo ele, as medidas protecionistas aplicadas pela União Européia preocupam mais o setor. Na avaliação do dirigente, a solução do impasse deve servir como uma lição para os argentinos. "O antidumping aconteceu porque eles não foram capazes de justificar a falta de competitividade do que produzem", afirma Vellinho.
Para muitos analistas, porém, mais do que uma briga pela venda de frangos, a disputa é uma prova da fraqueza das instituições e compromissos do Mercosul. O tema chegou a ser tratado no ano passado pelos presidentes dos dois países, que determinaram o fim das barreiras. Nem mesmo com ordens presidenciais a medida foi revista pelos argentinos.
As exportações de frangos do Brasil para os vizinhos do Mercosul caíram 96,8% em 2002 de acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Carne de Frango (Abef). O volume embarcado passou de 22,8 mil toneladas em 2001 para 720 toneladas no ano passado.
De acordo com as regras da OMC, os argentinos poderão ainda apelar e arrastar o caso por mais alguns meses. O relatório definitivo sai em algumas semanas e deverá apontar as bases jurídicas da decisão da OMC de condenar a lei argentina.