Governo Flávio Dino age para barrar reajuste de 21,7% a servidores - Gilberto Léda
Governo Flávio Dino age para barrar reajuste de 21,7% a servidores
Publicado em 25 de outubro de 2018 por gilbertoleda
O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) divulgou nesta semana uma nota oficial em que alerta seus associados para uma nova ação judicial do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o pagamento do reajuste de 21,7 % a servidores estaduais.
Segundo a entidade, o Executivo, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação no Tribunal de Justiça pedindo a rescisão do acórdão que garantiu aos servidores públicos o direito ao aumento.
"A referida Ação Rescisória contém pedido de liminar para que, se deferido, sejam suspensas todos os Cumprimentos de Sentença com base em tal título judicial. Se vier a ser concedida a liminar, certamente os Juízes de Direito não poderão conceder mais a liminar de implantação e, também, o Estado do Maranhão poderá retirar dos contracheques os valores já implantados", diz a nota do sindicato (leia aqui a íntegra).
Para quem não lembra, o reajuste de 21,7% foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.
A lei foi considerada inconstitucional pelo TJMA, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.
Esse era o entendimento pacífico da Corte, até que uma das Câmaras Cíveis (não se sabe bem por que) resolveu começar a negar pedidos para implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisões – e, é claro, de pressionar desembargadores para que votem de acordo com os interesses comunistas.
Essa ação rescisória, na verdade, já havia sido protocolada em 2017, mas estava sobrestada, aguardando o julgamento de um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) que visava, justamente, a uniformizar o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.
A tese do Governo do Estado, pela derrubada das decisões foi a vencedora (saiba mais aqui e aqui), e, por isso, a rescisória voltou a tramitar.
Em julho de 2015 (reveja) o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado, em decisão monocrática, conhecimento a um agravo regimental interposto pelo Executivo e mantido sua decisão, proferida em dezembro de 2014, garantindo o reajuste de 21,7% aos servidores.
Em 2014, ainda no governo Roseana Sarney (PMDB), já se havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.
Nela, o governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.
Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores "estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado", e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.
Mas o STF rejeitou o trâmite da ação em dezembro daquele ano. E segue mantendo esse mesmo entendimento (leia mais).
12 pensou em "Governo Flávio Dino age para barrar reajuste de 21,7% a servidores"
Zezao em 25 de outubro de 2018 às 12:56 disse:
Bem feito, reelegeram pq quiseram.
Falcao. em 25 de outubro de 2018 às 13:35 disse:
Se esse governador comunista suspender nossos direitos já proclamado pelo STF vamos para as ruas. Nossa bandeira não é vermelha.
Carlos em 25 de outubro de 2018 às 14:12 disse:
Presentão para os Servidores do Estado do Maranhão no mês alusivo a comemoração do dia do Servidor. Isso é só o começo…Parabéns "Sapão da Lagoa". Um abraço.
Bolsomito em 25 de outubro de 2018 às 15:33 disse:
Kkkk Bem feito pra servidor imbecil que votou no buchudo. Kkkk
Pablo em 25 de outubro de 2018 às 16:31 disse:
Todo mundo lascado com esse comunista no poder. Kkkkkkkkk …e ainda nem começou o novo mandato dele…
Carlos em 25 de outubro de 2018 às 17:34 disse:
Presentão do "Sapão da Lagoa" justamente nos mês que se comemora o dia do Servidor Público…mais 4 anos de Comunismo no Maranhão.
SERGIO em 25 de outubro de 2018 às 22:40 disse:
Eu acho.é pouco. Lkkkk e no dia do servidor kkkkkkk já já esquecem e votam nele de novo
mario em 26 de outubro de 2018 às 10:18 disse:
SEM CHORO O BOM CABRITO NÃO BERRA .A MAIORIA QUIZ FOI ELE … EI CARLOS SOUSA A CULPADO POR ELE NÃO DÁ O REAJUSTE E O SARNEY , ESSA É A DESCULPA PREFERIDA DO COMUNA …