Supremo julga nesta quinta pedido para afastar Cunha - Congresso em Foco
Supremo julga nesta quinta pedido para afastar Cunha
04.05.2016 21:57 0
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Cunha seria o primeiro na linha de sucessão presidencial em eventual governo Temer
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir nesta quinta-feira (5) para jugar um pedido da Rede Sustentabilidade e outros partidos para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado de suas funções de comando na Casa. O anúncio de que a matéria será pautada para julgamento amanhã foi feito pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, no final da sessão desta quarta-feira (4).
A decisão de julgamento já nesta quinta-feira é uma "medida extraordinária" com natureza de "urgência", justificou Lewandowski, que citou em plenário diversos artigos do regimento interno do Supremo e lembrando da iminência da votação, na próxima quarta-feira (11), sobre a fase de investigação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Durante a sessão deliberativa da Câmara de hoje (quarta, 4), alguns deputados, principalmente do PT e do PCdoB, revezaram-se nos microfones do plenário para mencionar o anúncio do julgamento no STF e defender o afastamento definitivo de Cunha – que, por sua vez, conduziu a ordem do dia sem fazer qualquer menção ao assunto. Frequente comentarista de notícias no Twitter, o deputado ainda não usou a rede social para falar sobre a decisão de Lewandowski.
A peça que deve ir a julgamento no STF é uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) posta em pauta por solicitação do ministro-relator, Marco Aurélio Mello, e prontamente acatada por Lewandowski. O principal argumento da ADPF é que Cunha, réu na Operação Lava Jato e alvo de diversas outras denúncias movidas pela Procuradoria-Geral da República, não pode estar apto a assumir a Presidência da República – condição assegurada ao presidente da Câmara, segundo na linha sucessória da Presidência da República.
Ontem (terça, 4), Rede, PSB e Psol ajuizaram na corte mandado de segurança coletivo preventivo para tentar impedir que Cunha assuma como presidente da República interino caso seja aprovado, no Senado, o afastamento de Dilma, com consequente posse do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), aliado de Cunha (veja a íntegra do mandado). Caso o afastamento de Dilma se confirme, em votação prevista para a próxima semana no Senado, Cunha viria a ser o primeiro na linha de sucessão presidencial.
No pedido, os partidos alegam que o artigo 86 da Constituição impede que um réu comande o país ao determinar que "o presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal". Os três partidos temem que, com a eventual posse de Temer, em algum momento Cunha o substitua no Planalto. As direções partidárias estão antevendo uma situação que pode acontecer, de fato, em junho, quando está prevista a tradicional viagem do presidente brasileiro para a reunião de abertura da Organização das Nações Unidas nos Estados Unidos, como é tradição.
A ação conjunta solicita uma decisão liminar justamente para evitar o constrangimento de o país ter um presidente da República, mesmo interino, na condição de réu no STF e respondendo a vários outros inquéritos, a maioria por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. "Se por um lado, há exigências constitucionais qualificadas para o ocupante da mais Alta Magistratura do país, há, de outra banda, prerrogativas especiais que lhe asseguram o exercício independente de suas funções institucionais, que antes dizem respeito à instituição da Presidência da República que ao ocupante desta Alta Dignidade, enquanto indivíduo", diz trecho do pedido assinado pelo advogado Flávio Britto e outros quatro colegas.
No âmbito da Lava Jato, Cunha é alvo de duas denúncias, três inquéritos e outros três pedidos de inquérito no STF, todos à espera de autorização do ministro-relator da operação, Teori Zavascki. Essas investigações apuram se Cunha recebeu milhões de reais em propina de contratos de empreiteiras com a Petrobras, segundo depoimentos de vários delatores, e se ele usa o cargo de presidente da Câmara para por em curso práticas criminosas.
A PGR pediu em dezembro de 2015 o afastamento de Cunha. Nesses mais de quatro meses desde o pedido, um crescente questionamento por parte de diversos setores da sociedade tem chegado ao Supremo, em meio a diversas decisões recentes sobre o processo de impeachment – defensores do governo, nesse sentido, acusavam o STF de seletividade ao apreciar com celeridade as demandas referentes a Dilma ao passo em que deixava de lado o pedido de afastamento de Cunha. Devido à falta de uma decisão da corte sobre o pedido dos partidos, o peemedebista, inimigo declarado de Dilma e do PT desde 17 de julho do ano passado, pôde conduzir a sessão da Câmara que autorizou o envio do processo de impedimento presidencial ao Senado.
Diante da pressão, e do fato de que o pedido de afastamento de Cunha encampado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências no STF, a alternativa que a cúpula da corte encontrou foi analisar a ADPF da Rede e outros partidos, relativa à declaração de impossibilidade de posse na Presidência da República. Nos bastidores, alguns ministros do STF comentam que o conjunto de argumentos de Janot poderia ser considerado, por maioria dos onze ministros, insuficiente para justificar a medida extrema de afastamento. Caso a ação seja rejeitada, avaliam esses magistrados, Cunha receberia força extra para continuar no comando da Câmara, onde enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética – e, segundo adversários, manobra o quanto pode para desqualificar e barrar as investigações.
Nesse sentido, ministros consideram que a alternativa ideal é declarar o impedimento a Cunha na sucessão de Dilma ou Temer, em caso de impedimento desta ou ausência de um ou de outro, temporariamente, nas funções presidenciais. Como a Rede lembra em sua ADPF, o veto ao deputado como presidente da República interino pode ser em breve estendido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também às voltas com as investigações da Lava Jato na corte. Devido à função que exerce no Congresso, Renan atualmente é o terceiro na linha de sucessão de Dilma – ou segundo, caso se confirme o afastamento da petista.
Um dos primeiros denunciados ao STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março de 2015, ao afirmar que jamais teve conta no exterior e nunca recebeu dinheiro desviado da estatal. A tese foi desconstruída com o avanço das investigações.
Com base em informações remetidas ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça, a PGR incluiu no inquérito contra Cunha no Supremo denúncia de que, de acordo com seis delatores, o deputado recebeu milhões em propinas desviadas de contratos da petrolífera. Já constam da ação penal que o deputado enfrenta na corte o que, segundo a acusação, são provas da existência de contas antes secretas em nome do peemedebista no exterior, inclusive com demonstrativos de que ele e sua família movimentaram milhões de dólares e francos suíços no exterior nos últimos anos.
O processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara se arrasta há meses. Nos últimos lances da investigação, o deputado acumula derrotas. Na mais recente, o STF enviou dados sobre as denúncias contra Cunha aos membros do colegiado. Em outra, uma emenda de plenário alterou um projeto que poderia beneficiar Cunha ao autorizar mudança de composição do conselho, com possibilidade de substituição de membros favoráveis ao processo por aliados do peemedebista (o dispositivo assegurou que o colegiado só pode sofrer mudança de composição em 2017). Em outra frente, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), já avisou que recorrerá ao plenário caso o colegiado aprove uma pena que não seja a cassação de Cunha (advertência, suspensão temporária etc).