Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – INSS
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publicado 5 de novembro de 2019 18:13, última modificação 9 de Abril de 2020 17:15
Garantia de um salário mínimo à criança portadora de Síndrome Congênita do Zika Vírus.
A Pensão Especial à criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus é a garantia de um salário mínimo mensal, vitalício e intransferível à criança, nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (Lei n° 13.985, de 7 de abril de 2020).