Pietroski destaca economia de 40 milhões ocasionada por lei de sua autoria
PTB Notícias 21/12/2007, 11:34
O líder da bancada do PTB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Iradir Pietroski, anunciou nesta semana que mais de dois milhões de gaúchos foram beneficiados com a iniciativa de sua autoria, a Lei 11.
400, chamada Lei do Bom Motorista, desde sua aprovação na Casa em 1999.
O parlamentar comemorou a economia nos bolsos dos gaúchos em R$40 milhões na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no Estado.
Desde segunda-feira, os contribuintes estão recebendo o documento para pagamento antecipado do imposto emitido pela Receita Estadual.
Pietroski destacou que, como já é praxe, o Governo oferece descontos que oscilam entre 3 e 5% para aqueles contribuintes que anteciparem o recolhimento.
O curioso, segundo ele, é que, no mesmo comunicado, o Governo avisa estar oferecendo descontos que podem chegar a até 22,28% do imposto devido, quando o maior percentual refere-se a chamada Lei do Bom Motorista, que a Assembléia aprovou em dezembro de 1999, garantindo descontos de 10 e 15% para motoristas que não tiveram infrações em um ou dois anos, respectivamente.
O petebista ressaltou que em um momento como este, em que a política e os políticos estão em baixa, a própria Assembléia teve um de seus piores anos do ponto de vista da opinião pública, é necessário que se promova as boas iniciativas.
" Vale registrar a iniciativa desta Casa em propor e aprovar uma legislação que, nada mais faz do que justiça aqueles motoristas com bom comportamento e que não tiverem cometido infração no período fiscal anterior", declarou Pietroski.
O parlamentar recordou a batalha travada na Casa para que a lei fosse aprovada, depois que conseguiu derrubar o veto do então governador Olívio Dutra.
Ele agradeceu o governo e a base aliada da época que tiveram bom senso para permitir tal aprovação.
"O Parlamento nos honra com contribuição como esta, que serviu de exemplo para outros estados.
E este é um benefício palpável, mensurável, que pode ser dimensionado na guia de recolhimento do imposto", disse.
Até o advento desta Lei, conforme Pietroski, a legislação tratava indistintamente bons e maus condutores, colocando-os numa mesma vala.
A iniciativa acabou por expor os bons motoristas à fúria arrecadatória dos governos, já que além do Imposto, estão sujeitos a multas cada vez mais pesadas e reincidentes.
O deputado comemora ainda a economia no bolso dos motoristas.
"Mais de dois milhões de motoristas já foram beneficiados.
Só neste ano a lei permitirá economia de R$40 milhões, o que corresponde a 50% das arrecadações com multa no decorrer do ano", declarou.
Ele recorda também o aspecto educativo da Lei, que premia os bons motoristas e multa os maus condutores, desta forma, inviabilizando que ocorram mais tragédias no trânsito como temos assistido diariamente.
"O desenvolvimento tecnológico dos veículos associado à falta de consciência de alguns motoristas que insistem em dirigir sob efeito de álcool e/ou drogas, transformou nossas ruas estradas em um campo de batalha.
A cada dia que passa, assistimos estarrecidos ao crescimento do número de mortos e feridos nas estatísticas sobre acidentes de trânsito.
Quantos de nós poderiam dizer que não possuem parentes ou amigos que sucumbiram nessa verdadeira guerra?", questiona.