Marcos Rezende entrega representação na Justiça para evitar reajuste das passagens – Conexão Marília
Marcos Rezende entrega representação na Justiça para evitar reajuste das passagens
Presidente da Câmara protocolou no Ministério Público em Marília nesta terça, dia 19, o pedido de abertura de ação civil contra 26,6% de aumento
O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), protocolou nesta terça-feira, dia 19, através de sua assessoria jurídica, pedido ao Ministério Público para que instaure ação civil pública contra o reajuste de 26,6% no preço das passagens do transporte coletivo. O reajuste de R$ 3,00 para R$ 3,80 foi autorizado pela administração e desde que tomou conhecimento da medida, Marcos Rezende se declarou contrário ao aumento. No pedido de abertura de ação civil, apresentado para a Promotoria de Justiça da Vara da Fazenda Pública, o presidente da Câmara relata as queixas da população, que são volumosas e revelam as péssimas condições dos veículos que oferecem o transporte urbano. "As condições são precárias e, com o aumento, não há outro cenário possível senão a piora da situação dos mais vulneráveis, que terão que desembolsar mais um quarto a mais pela passagem e sofrer as condições ruins de sempre", alegou.
Em outro trecho do pedido, o presidente do Poder Legislativo traz o percentual de aumento que foi autorizado para o salário-mínimo nacional, de 4,61% (de R$ 954 para R$ 998) e o compara com o aumento autorizado no valor da passagem pela Prefeitura Municipal: de 26,6%. "Portanto, bem abaixo do aumento percentual da tarifa de transporte em Marília", frisou. A solicitação para instauração de procedimento investigatório se alicerça no Artigo 30, Inciso V, da Constituição Federal. O vereador solicita ainda que o Ministério Público requeira cópia do contrato de concessão com as empresas concessionárias, bem como os estudos técnicos realizados para a viabilização do aumento de R$ 3,00 para R$ 3,80. "A presente representação visa acionar este órgão ministerial, para que, caso seja necessário, notifique o órgão concedente (Prefeitura de Marília) a fim de coligir mais elementos que possam fundamentar eventual ação civil pública, como medida derradeira para barrar o aumento", observou
O presidente da Câmara salientou que as empresas que operam o transporte coletivo em Marília estão promovendo a quebra contratual e esta quebra vem ocorrendo desde quando venceram processo licitatório. "Isso porque reduzem o número de ônibus, reduz horários, modificam itinerários sem antes consultar os passageiros, retiram os pontos de ônibus, demitiram os cobradores e tudo isso justamente para forçar o Município a conceder reajuste", afirmou. Marcos Rezende entende que, antes de propor reajuste, as companhias deveriam promover uma verdadeira transformação na prestação de serviços, atendendo primeiro todas as necessidades da população. "E, só depois de contemplar todas as necessidades da nossa gente, estas empresas poderiam vir propor novos valores na tarifa", disse.