Mercosul fica sem programa de direitos LGBT por veto do Brasil - Guia Gay Salvador
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Itamaraty rechaçaram termos 'crime de ódio' e 'identidade de gênero'
Programa será aplicado apenas se todos países concordarem
O governo federal vetou programa de direitos humanos LGBT no Mercosul por causa da inclusão das expressões "crimes de ódio" e "identidade de gênero" no documento orientador da proposta.
A negativa veio de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Itamaraty em encontro da Comissão Permanente LGBT do Mercosul, na quinta-feira 22.
Coordenador para a América Latina da ONG Synergia, dedicada à defesa dos direitos humanos, Marcelo Ernesto Ferreyra participou da reunião como representante da sociedade civil e lamentou a postura do Brasil.
"Sem acordo não há plano de trabalho, e o grupo de trabalho fica imobilizado", explicou à Folha de S.Paulo. Ele relata que a expressão "crimes de ódio" já foi usada em documentos da comissão antes e que o Brasil nunca havia se oposto.
Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos alega que não há tipificação a crimes de ódio contra LGBT no direito brasileiro, "o que poderia causar impedimentos legais de aprovação de diretrizes internacionais para registros de crimes que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio".
Entretanto, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal usou dezenas de vezes aquele termo ao determinar que discriminações por orientação sexual e identidade de gênero fossem consideradas crimes puníveis por meio da Lei do Racismo.
De acordo com a Folha, o veto a identidade de gênero vem de postura do governo Jair Bolsonaro de ser contra o que chama de ideologia de gênero.
O ministério afirma que o tema só voltará a ser discutido na próxima reunião, no primeiro semestre de 2021.