O programa de inclusão bancária da Caixa, destinado a conceder conta simplificada à população de baixa renda, ultrapassou em abril a marca dos 3 milhões de contas.
Nas duas últimas décadas, o avanço e a modernização do sistema bancário estiveram atados a uma conjuntura de financeirização, de baixo crescimento econômico e de elevados juros, bem como desvinculados de um esforço de democratização de seu acesso e de expansão do crédito para a população de menor renda. Apesar de o país possuir bancos federais públicos voltados ao atendimento de varejo, inexistia orientação precisa para que essas instituições desenvolvessem ações de inclusão bancária e disseminação do crédito. Ao longo dos anos 1990, a constante ameaça de privatização dessas instituições favoreceu o predomínio de uma outra lógica.
Da mesma forma, com o baixo crescimento, os juros elevados e a ausência de uma articulação de políticas macro e microeconômicas para ampliar garantias e favorecer a expansão do crédito, nada pressionava os bancos privados a elevar a oferta de crédito e a atender famílias de baixa renda e pequenos empreendedores informais. Com isso, a exclusão bancária intensificou-se e somou-se a outras tantas existentes no Brasil.
O crescimento da economia
Em 2002, a economia brasileira passou por mais um momento de crise. A saída de capitais e o fechamento de linhas de empréstimos no mercado internacional, até mesmo para o financiamento das exportações do país, redundaram em forte depreciação da moeda nacional e descontrole da inflação. A superação de tal situação exigiu fortes medidas no início do governo do presidente Lula.
Passado o período de ajuste, a responsabilidade fiscal, o compromisso com o controle da inflação e uma política de comércio exterior agressiva em meio a uma conjuntura internacional favorável fizeram com que o país alcançasse, em 2004, o melhor desempenho macroeconômico dos últimos dez anos. O Brasil obteve queda da inflação, volume de exportações e superávit em transações correntes recordes, diminuição da relação dívida pública–PIB e da taxa de desemprego e expansão de 5,2% do PIB e de 10,9% dos investimentos.
Diferentemente de outros momentos, o atual ciclo está desvinculado de uma política de endividamento externo ou governamental. Em simultâneo, ocorre sob a presença de um governo comprometido em reconstruir a infra-estrutura econômica e social brasileira e em promover justiça social, inclusive utilizando-se de empresas públicas como a Caixa Econômica Federal.
Assim, por meio de suas atividades de banco comercial, de principal instituição concedente de financiamento para habitação e saneamento, de agente operador das políticas públicas de transferência de renda do FGTS, do PIS e do seguro-desemprego, entre outros, a Caixa tem procurado desde 2003 incrementar o volume de recursos que anualmente disponibiliza para milhões de brasileiros.
Com esses recursos do governo federal, dos fundos e próprios carreados para a economia dos municípios e Estados brasileiros, a Caixa tem tido importante papel na expansão da atividade econômica e da geração de emprego e renda. Muitas vezes, esses recursos representam nos municípios proporções superiores a 100% do seu orçamento.
O incremento da atuação da instituição em suas múltiplas funções, na administração de loterias, no financiamento ao desenvolvimento urbano, na efetivação de repasses aos municípios, no aumento da oferta de crédito e de melhoria de atendimento à população brasileira, vem exigindo maior eficiência, ganhos de produtividade e expansão de seus postos de atendimento.
Ações para a inclusão bancária
O presidente Lula definiu como uma das principais ações do governo federal a expansão e democratização do acesso a serviços e créditos bancários. Aos bancos públicos federais – que voltaram a ser instrumentos em prol do desenvolvimento econômico e social do país – foi determinado o papel de agentes precursores dessa ação.
Em maio de 2003, seguindo orientações do governo federal, a Caixa lançou um programa de inclusão bancária destinado a conceder conta corrente simplificada a pessoas de baixa renda. Sem exigência de valor mínimo de depósito, com isenção de cobrança de tarifas de abertura e manutenção de conta e dispensa da apresentação de comprovante de renda, a conta simplificada permite ao correntista, por meio de seu cartão eletrônico, realizar até quatro saques e retirar quatro extratos por mês sem pagamento de tarifas em qualquer um de seus 16 mil pontos de atendimento espalhados por todo o Brasil.
Previa-se a abertura de 500 mil contas simplificadas ao longo de 2003. No entanto, dada a grande demanda da população de baixa renda por serviços bancários básicos e o esforço da Caixa para atender a essa demanda – inclusive instalando pontos de abertura de contas nas periferias pobres das grandes cidades ou realizando caravanas pelo interior do país –, superou-se a marca do 1 milhão de contas simplificadas em dezembro daquele ano. Em abril de 2005, ultrapassou-se os 3 milhões de contas, quase 1 milhão delas abertas nas regiões Nordeste e Norte.
A conta simplificada abriu a possibilidade de seus correntistas receberem um crédito de R$ 200, pagando taxas de juros de 2% mensais. Para as pessoas de maior renda, a oferta de uma linha de crédito de R$ 200 pode parecer insignificante, porém, para o público atendido pela conta simplificada da Caixa, tal valor muitas vezes significa dobrar a renda mensal auferida. Pouco mais de 85% dos correntistas da conta simplificada declararam possuir renda mensal de até R$ 500.
O acesso ao crédito bancário da conta simplificada fez com que os correntistas deixassem de recorrer a agiotas ou financeiras, cujas taxas de juros mensais podem ser superiores a 20%, quando diante de despesas imprevistas. O crédito também livrou dos altos juros o correntista desejoso de adquirir um bem de consumo durável ou, no caso do empreendedor informal, um bem de produção capaz de ampliar o rendimento gerado.
Em 2004, mais de R$ 235 milhões foram concedidos a clientes da conta simplificada, e para mais de 1 milhão deles ficou à disposição a linha pré-aprovada de R$ 200. Muitos também já receberam um cartão de crédito ou adquiriram produtos de seguros de vida pagando preços reduzidos. Enfim, uma parcela da população até recentemente ignorada pelo sistema bancário brasileiro passou a ser nele incluída e está cada vez mais encontrando e consumindo serviços financeiros que ajudam a administrar e acumular com segurança seus recursos e a reduzir os impactos de eventos imprevistos.
Com o apoio decidido do governo federal, as iniciativas de inclusão bancária promovidas pelos bancos públicos federais e pelos privados permitiram que desde 2003 mais de 7 milhões de brasileiros passassem a ter acesso a serviços bancários. Até o final de 2005 serão mais de 10 milhões os cidadãos incluídos no sistema bancário por meio das contas simplificadas.
Concessão de crédito
Além de ter dado foco prioritário à inclusão e concessão de crédito bancário para a população de baixa renda, a Caixa vem ampliando a oferta para todos os segmentos, ajudando a consolidar o cenário de crescimento sustentado da economia brasileira.
Desde 2003, sua carteira de crédito comercial cresce a taxas superiores à média do mercado, tendo, de 2002 a 2004, aumentado em 71% o valor de suas concessões anuais de crédito comercial. No ano passado, enquanto o saldo das operações de crédito com recursos livres de todo o sistema financeiro apresentou elevação de 21%, o da Caixa subiu 44%. Além disso, conforme pesquisa realizada pelo Banco Central, a Caixa, entre os grandes bancos brasileiros, tem registrado as menores taxas de juros em diversas modalidades de crédito, em especial nas direcionadas à pessoa física, colaborando, assim, para a redução dos spreads bancários cobrados no país.
Ao incrementar fortemente sua carteira de crédito e reduzir, mês após mês, os níveis de inadimplência dessa carteira, a instituição vem também mostrando que é possível para um banco público ajudar a expandir a oferta de crédito no país sem isso implicar a abdicação dos princípios nortea­dores de uma boa gestão bancária.
Revolução do crédito consignado
Uma das modalidades de crédito em que a Caixa mais tem se destacado é a de crédito com desconto em folha de pagamentos, denominada crédito consignado. Com a Medida Provisória 130/2003 (posteriormente Lei 10.820/2003), o governo federal regulamentou, estimulou e estendeu a modalidade de crédito consignado a trabalhadores do setor privado e a aposentados e pensionistas do INSS.
Tal qual ocorreu quando da regulamentação da conta simplificada, a Caixa mais uma vez foi a grande instituição financeira pioneira em tornar concreta para a população uma medida de política pública implementada pelo governo do presidente Lula. Rapidamente, tornou-se o banco líder na operação crédito consignado, realizando, em 2004, mais de R$ 4,1 bilhões em empréstimos e ampliando em 127,3% o saldo de sua carteira. Além disso, tem exercido forte pressão competitiva e contribuído para estabelecer e manter as taxas de juros do crédito consignado no nível mais baixo possível.
Por ser uma operação com menores riscos de inadimplência e reduzidos ­custos operacionais, o crédito consignado apresenta taxas de juros bastante inferiores às observadas nas demais opções existentes. Enquanto o juro mensal médio observado nos últimos meses na modalidade de crédito cheque especial tem sido próximo a 8%, o do crédito consignado tem permanecido entre 1,75% e 2,6%. Outra vantagem do crédito consignado é a possibilidade de contratá-lo com prazos de até 36 meses, reduzindo o valor das prestações mensais.
Atualmente, ultrapassando os R$ 14 bilhões, o volume de crédito consignado já representa mais de 40% das operações de crédito pessoal realizadas pelo sistema financeiro. Somente a Caixa detém uma carteira de R$ 4,5 bilhões. O crédito consignado representa uma revolução no mercado bancário do país, ampliando a capacidade de endividamento e de gastos dos trabalhadores e dando condições para que assumam dívidas menos onerosas e com prazos mais dilatados.
A elevação e o barateamento da oferta de crédito e seu direcionamento para a população de menor renda, além de auxiliar na redução das desigualdades, vêm favorecendo a indispensável elevação da relação crédito bancário–PIB. Em fevereiro de 2005, o crédito concedido pelo sistema financeiro alcançou 26,7% do PIB. Embora ainda baixa se comparada com a de outros países, essa proporção apresentou expressivo avanço de 3,1 pontos percentuais desde o início do governo do presidente Lula.
Ampliando o acesso à moradia
Avanços também estão ocorrendo nos investimentos em saneamento básico, cujos impactos são diretos sobre as condições de vida e saúde da população de menor renda. Os financiamentos contratados na Caixa nos últimos dois anos ultrapassaram os R$ 3,4 bilhões, valor mais de duas vezes superior a todos os realizados entre 1998 e 2002. Devido às contratações feitas em 2003 e 2004, mais de R$ 2 bilhões serão desembolsados ao longo de 2005, gerando o maior volume de investimento anual em saneamento básico em décadas recentes.
Importante para a definição da qualidade de vida, a moradia é para a maioria da população a mais valiosa forma de riqueza que ela consegue acumular. No Brasil há, porém, um enorme déficit habitacional. Segundo a Fundação João Pinheiro, em 2000 o tamanho desse déficit era de 6,7 milhões de moradias. Essa carência é desigualmente distribuída entre a população. Quase 84% do déficit se concentra em famílias com renda mensal até três salários mínimos. Portanto, o déficit habitacional brasileiro espelha também a má distribuição de renda. Famílias de baixa renda encontram grandes dificuldades de assumir os custos de um financiamento imobiliário, havendo, assim, a necessidade de subsídios públicos.
Desde 2003, a Caixa já realizou quase R$ 11 bilhões de contratações de financiamento habitacional. Perto de 70% das operações contratadas beneficiaram famílias com renda até cinco salários mínimos e envolveram a concessão de alguma forma de subsídio. Em 2005, a instituição dispõe do maior orçamento para habitação de sua história, grande parte com recursos do FGTS. São mais de R$ 10 bilhões, a maior parcela destinada à população de menor renda.
Esses recursos públicos e os privados resultantes da nova política microeconômica e da disponibilização de recursos da poupança estão ajudando o país a iniciar a reversão da desigualdade de acesso à moradia produzida nas últimas décadas. Além disso, contribuem para a continuidade da recuperação do setor da construção civil e a geração de emprego e renda, em especial para trabalhadores de menor qualificação.
Transferência de renda
Ao longo de sua história, o Brasil formou uma sociedade marcada por desigualdades econômicas e sociais. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2003 mostrou que o rendimento médio mensal dos 10% mais ricos da população ocupada era dezessete vezes superior ao obtido pelas pessoas situadas entre os 40% mais pobres. Não surpreende, portanto, que o Brasil seja o país da América Latina com a pior distribuição de renda.
A reversão dessa situação levará alguns anos. Porém, as políticas públicas brasileiras começaram a enfrentar com maior determinação o desafio de construir um Brasil mais justo e solidário.
O Programa Bolsa-Família é um exemplo. Já são mais de 6,5 milhões de famílias beneficiadas mensalmente. Com os recursos do programa, recebidos por meio dos 16 mil pontos de atendimento da Caixa em todos os municípios brasileiros, tais famílias conseguem melhorar a qualidade de sua alimentação e, por conseqüência, de sua saúde, tornando-se mais aptas ao desenvolvimento de atividades produtivas geradoras de renda. O Bolsa-Família também ajuda a elevar a permanência de milhões de crianças na escola, aumentando as chances de tais famílias romperem o círculo vicioso da pobreza no futuro.
No ano passado, os programas sociais do governo federal realizados através da Caixa transferiram mais de R$ 5 bilhões para a parcela mais pobre da população. Em muitos casos, tais recursos possibilitam que as famílias saiam de uma situação de extrema miséria, eliminando uma privação persistente, e se tornem mais produtivas e capazes de se reintegrar socialmente.
Vencer os desafios de aumentar a oferta de crédito e de incluir a população de baixa renda no sistema financeiro é ajudar o país a reduzir a exclusão econômica e social de milhões de brasileiros, promovendo o crescimento da renda com redução das desigualdades, inclusive colocando as políticas e os recursos públicos a serviço daqueles que mais necessitam. Superar tais desafios favorece uma trajetória de crescimento econômico sustentado, no qual serão aproveitadas todas as potencialidades produtivas e criativas de nossa população, revertendo o quadro de desintegração social, ampliado nas últimas décadas. Esses são alguns dos objetivos que norteiam as ações da Caixa no atual governo.
Quadros:
Total de Recursos Anualmente Disponibilizados pela Caixa (em R$ milhões)
2002 2003 2004 2005*
Crédito Comercial (1) 15.727 18.460 24.089 35.219
Pessoa Física 11.002 12.630 15.241 21.145
Pessoa Jurídica 4.725 5.830 8.848 14.074
Habitação (2) 5.069 5.897 10.549
Saneamento e Infra-Estrutura (2) 579 1.965 2.567 4.060
Programas de Transferência de Renda (3) 2.147 3.142 6.334
Pagamentos de Fgts, Pis,
Seguro-Desemprego etc. (4) 44.047 48.813 59.304 67.395
Total de recursos Caixa 67.620 77.449 97.009 123.557
* Orçamentos previstos para 2005.
(1) Liberações de Crédito Comercial.
(2) Contratações.
(3) Programas Bolsa-Família, Peti, Agente Jovem, Cartão-Alimentação, Auxílio-Gás etc.
(4) Inclui ainda pagamentos de Previdência Social e Abono Salarial.
Evolução do número de postos de atendimento da Caixa
2002 2003 2004 2005 2006*
Agências 1.700 1.708 1.772 1.823 2.208
Postos de atendimento bancário 391 417 434 444 481
Correspondentes bancários 1.993 1.949 3.173 6.473 9.850
Lotéricos 8.950 8.923 8.870 8.871 8.871
* Metas.
Jorge Mattoso é presidente da Caixa Econômica Federal, professor licenciado do Instituto de Economia da Unicamp
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