Um magistrado que vender sentenças, por exemplo, pode pegar de 4 a 12 anos de prisão e ficar inabilitado permanentemente para o serviço público. O código penal ainda lista punições para autoridades públicas dos três poderes e militares.
Já na Itália, o artigo 97 da Constituição que trata da obrigação da administração pública em tratar todos da mesma forma pode ser uma referência para o crime de abuso de poder. “O art. 323 do código penal trata da forma mais geral de abuso que leva vantagem patrimonial ao funcionário público. O crime é aumentado nos casos nos quais a vantagem ou o dano tem caractere de relevante gravidade”, comenta o jurista italiano Andrea Marighetto.
Ele ainda cita o artigo 3o do novo Código de Comportamento dos Funcionários Públicos de 2013 que, entre outras coisas, define que o funcionário público deve respeitar “os princípios de integridade, correção, boa-fé, proporcionalidade, objetividade, justiça e razoabilidade”.
Já as normas de conduta dos advogados, magistrados e professores é regulamentada separadamente pelos códigos de conduta de cada profissão. “Apesar de não ter uma lei específica e geral que regulamente todos os tipos de abusos e excessos do poder público, o sistema italiano no seu todo se propõe de vigiar e punir abuso de poder por parte dos funcionários públicos”, explica.