STJ começa a analisar tributação sobre hora repouso alimentação - Jornal do Advogado MT
O colegiado analisou um recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra decisão da 1ª Turma, que havia se posicionado contra a contribuição. O caso envolve a Cristal Pigmentos do Brasil, do setor petroquímico – um dos que mais se utiliza da prática. Fonte; Conjur/ Foto; Reprodução