Participantes da sessão solene do Congresso Nacional destinada ao encerramento da campanha Outubro Rosa deste ano pediram apoio às políticas públic...
25/10/2021 às 14h05
Por: Redacao Fonte: Agência Senado
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Procuradora da Mulher e autora do requerimento para a sessão, Leila Barros ouve Wellington Fagundes - Pedro França/Agência Senado
Participantes da sessão solene do Congresso Nacional destinada ao encerramento da campanha Outubro Rosa deste ano pediram apoio às políticas públicas que facilitem o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama. A cerimônia, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (25), foi sugerida pela procuradora da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), e pelas deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Celina Leão (PP-DF).
Leila destacou as ações e iniciativas desempenhadas ao longo deste mês no âmbito do Senado. Entre elas, a iluminação da fachada do Congresso Nacional na cor rosa, exposição fotográfica, campanhas internas de arrecadação de utensílios para cuidar da autoestima de pacientes além de viabilizar realização gratuita de mamografias para funcionárias terceirizadas do Senado. No entanto, a senadora enfatizou a necessidade de se avançar em medidas que ajudem de forma definitiva ao diagnóstico e tratamento do câncer, entre eles o de mama. Nesse sentido, defendeu a derrubada do veto (VET 41/2021) ao projeto do senador Reguffe (Podemos-DF) que propõe o acesso rápido aos medicamentos orais contra a doença (PL 6.330/2019).
— Cabe a nós, congressistas, derrubar o veto e assegurar às brasileiras e aos brasileiros esse direito fundamental, quando se depara com o desafio de enfrentar um câncer. Seria, portanto, mais uma conquista do Outubro Rosa: a derrubada do veto ao PL 6.330/2019. Conto com o envolvimento de todos nesse sentido.
De acordo com senador Wellington Fagundes (PL-MT), o câncer de mama já é, no Brasil, um dos três tipos de maior incidência. Ele informou que são estimados mais de 66 mil novos casos desse tipo de câncer a cada ano, o que exige esforço na implantação de políticas públicas para garantir acesso ao diagnóstico e tratamento, passando pela ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
— Nesse sentido, quero enfatizar a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual faço parte, em derrubar, ainda em 2019, a Portaria 61, de 2015, do Ministério da Saúde, que limitava o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para a detecção precoce do câncer de mama no Sistema Único de Saúde. A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins, acolhida, posteriormente, em Plenário, por todos nós senadores e senadoras. Infelizmente essa decisão ainda depende da Câmara dos Deputados. Até lá, somente mulheres de 50 a 59 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.
A médica mastologista do Hospital de Base de Brasília Carolina de Miranda Henriques Fuschino reforçou a importância do diagnóstico precoce. Na sua avaliação, quanto mais fácil o acesso a mamografia, realização de biópsia e início do tratamento com quimioterapia e radioterapia, procedimento cirúrgico, mais chance a paciente tem de recuperação.
“Há muita vida após o diagnóstico e não precisamos ter medo do câncer de mama. Nós precisamos enfrentá-lo. Precisamos tratá-lo logo que descoberto. Educar, apoiar e cuidar”.
A senadora Nilda Gondin (MDB-PB) ainda chamou atenção para a importância dos hábitos de vida saudáveis das mulheres que teriam impacto na diminuição da apresentação do câncer de mama.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o que mais mata brasileiros todos os anos é o câncer. São 85 mil óbitos. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 28% dos casos do câncer de mama poderiam ser evitados por meio de adoção de hábitos de vida mais saudáveis. E essa mudança de comportamento pode reduzir essa triste estatística de 60 mil mulheres diagnosticadas por ano no Brasil.
Desigualdade
Já a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, propôs que, nessa reta final, o Outubro Rosa possa despertar a conscientização para o combate a desigualdade que se reflete nas características das mulheres acometidas pela doença.
“Nós não podemos esquecer que morrem mais as mulheres que não sabem ler, as mulheres pretas, as que não têm dinheiro para pagar condução e ir ao médico e muitas vezes têm que escolher entre ir ao médico ou dar comida aos seus filhos, as mulheres que não têm força para se cuidar por falta de autoestima, bem-estar emocional e social, as que não têm acesso a um serviço de saúde perto ou longe dela. Câncer é, sem dúvida nenhuma, a doença das diferenças e, infelizmente, também das desigualdades”.
Pandemia
Segundo o membro do Comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) Gilberto Amorim a pandemia de covid-19 reduziu em mais de 50% a realização de mamografias durante esses quase dois anos. Ele alertou que, com essa diminuição, há perspectiva de aumento de casos de pacientes com essa doença em estado mais avançado e pediu atenção do Congresso Nacional para a questão.
“No meio de uma crise econômica sem precedente, no meio de uma pandemia que finalmente começa a melhorar, a gente precisa que o Congresso Nacional apoie e, ao mesmo tempo, cobre do Ministério da Saúde, das secretarias, das prefeituras, que são quem efetivamente estão na ponta, o que nós vamos fazer para poder dar acesso a essas mulheres que já vêm com dificuldades para conseguir realizar o seu exame de mamografia, a realizar a sua consulta médica”.
SUS
O Superintendente Adjunto da Liga Norte Riograndense contra o Câncer, Ivo Barreto de Medeiros, classificou o SUS como o melhor plano de saúde do mundo. No entanto, disse que o sistema público precisa superar algumas dificuldades para ampliar esse atendimento e tratamento específico. Ele citou como exemplo o “limite de verbas financeiras”, uma espécie de teto imposto a cada unidade para realizar os procedimentos.
“Eu tenho um teto de R$ 1,875 milhão. Se eu atingir esse teto de R$ 1,875 milhão no dia 15, eu não posso mais tratar nenhum paciente de câncer. Então, nós priorizamos as pacientes com câncer de mama para que façam o tratamento do câncer, mas deixando para um terceiro plano o tratamento da reparação da reconstrução mamária, que é o mais desejoso da mulher (...) Então, a reconstrução mamária está sendo retardada, e aquela Lei dos 60 dias infelizmente não pode ser cumprida, pelas dificuldades”
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) chamou a atenção para a redução de repasses federais ao SUS nos últimos anos. Para ela, a previsão orçamentária para o próximo ano pode comprometer, inclusive, esses atendimentos à pacientes com câncer de mama.
Nós temos, no orçamento previsto, uma perda de R$44 bilhões para o SUS. Isso vai refletir em vidas. Por isso, nós precisamos ter o SUS, o maior programa de saúde do mundo, como se diz, mas falta financiamento. Isso não é só de agora.
Daniela Catunda, que é usuária e paciente oncológica da Rede SUS, reforçou a necessidade de valorização e ampliação dos serviços no sistema público. Diagnosticada com câncer de mama em 2015 e precisando passar pelos processos de tratamento com urgência, ela precisou fazer radioterapia em unidade particular.
Quando chegou na radioterapia, me deparei: havia 620 pessoas na minha frente. Como é que você classifica quem precisa e quem não precisa de uma radioterapia? Com pacientes acamados, pacientes hospitalizados, há pacientes que estão acamados em casa e estão precisando? Então, não tive outra alternativa a não ser partir para o particular.
Ela ainda defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL 2.371/2021), em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as diretrizes do SUS para implantação da imunoterapia pelo sistema público. De acordo com ela, muitos pacientes acometidos com a doença dependem dessa medicação para conseguir ter qualidade de vida durante e após o tratamento.
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