Senado decide nesta terça sobre web livre nas eleições – Parlamento PB
Senado decide nesta terça sobre web livre nas eleições
O plenário do Senado deve decidir na tarde desta terça-feira (15) as regras para a internet durante o período eleitoral. O texto-base da reforma eleitoral foi aprovado na semana passada, mas temas polêmicos, como a web livre, ficaram para ser debatidos nesta semana. Após a conclusão da votação no Senado, o projeto retorna para a análise da Câmara. Para entrar em vigor em 2010, a proposta precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.
Na sessão desta terça-feira, os senadores deverão votar de forma nominal, onde todos têm de votar em sistema eletrônico, pelo menos três pontos polêmicos. Existe ainda a possibilidade da realização de mais votações neste formato por acordo ou pedido de alguns senadores.
O tema que tem provocado mais debates em plenário é a possibilidade de se impor restrições à internet durante o período eleitoral. O texto dos relatores, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), proíbe os provedores e empresas de comunicação na internet veicular pesquisa ou consulta popular e dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique".
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), é autor de uma emenda que retira as restrições. Será este texto que será votado de forma nominal pelos senadores. Para que a web livre seja aprovada é necessário maioria simples. Isso ocorre quando pelo menos 41 senadores votam e a maioria deles se coloca a favor da emenda. Na semana passada, além do petista, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foram alguns dos senadores que manifestaram o apoio à liberdade total para a internet.
O primeiro tema que deve ser votado nominalmente nesta terça-feira é a forma de substituição de detentores de mandato executivo que são cassados pela justiça eleitoral. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado posse a segundos colocados em alguns casos e determinado eleição indireta pelo Legislativo em outros.
A proposta em votação no Senado prevê que nos dois primeiros anos de mandato seja necessária a convocação de nova eleição. A partir daí, caberia às assembléias legislativas ou às câmaras municipais decidir quem será o chefe do executivo. A intenção é evitar que se dê posse a quem perdeu a eleição.
Na semana passada, Sarney desceu da cadeira de presidente para se manifestar contra a proposta. Ele entende que o tema só poderia ser tratado por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Filha do peemedebista, Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT-MA). Roseana tinha perdido o segundo turno em 2006 para o pedetista.
Outro tema com previsão de votação nominal diz respeito às doações eleitorais. A proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é que seja publicada nos dias 6 e 30 de setembro a lista de todos os doadores das campanhas eleitorais.
A emenda de Suplicy inova por obrigar a exposição também das doações feitas aos partidos políticos e não somente às feitas aos candidatos. A proposta recebeu parecer contrário dos relatores da reforma.
Além destes temas, outras propostas da reforma são temas de destaque. Entre elas está a possibilidade da realização de debates no rádio e na TV sem a presença de todos os candidatos. A discussão sobre restrições à ampliação de projetos sociais e inaugurações de obras também deverá ser retomada em plenário.
Internet livre para os candidatos
Enquanto ainda decide sobre como será a cobertura jornalística na web, os senadores já decidiram pela liberdade total dos candidatos. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.
A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.