Governo pretende criar novas categorias para o MEI e definir diferentes faixas de alíquota de impostos - Toda Bahia
Governo pretende criar novas categorias para o MEI e definir diferentes faixas de alíquota de impostos
Foto: Arquivo/Agência Sebrae de Notícias
A equipe econômica do governo Bolsonaro pretende reformular o programa do Microempreendedor Individual (MEI). A ideia é criar várias categorias para atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o empreendedor mais organizado, segundo informações obtidas pelo jornal O Globo.
A reformulação seria incluída no pacote de estímulo ao emprego, batizado de "Trabalho Verde e Amarelo". Ainda de acordo com O Globo, serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5% sobre o salário mínimo, direcionado para a Previdência Social, podendo chegar até 11%, a depender do faturamento.
Hoje, o MEI paga um valor fixo mensal, que inclui, além dos 5% sobre o salário mínimo, R$ 1 de ICMS (para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual) e R$ 5 de ISS (para prestação de serviços e transportes municipais).
O valor total máximo pagos por quem faz o registro como microempreendedor individual chega hoje a R$ 56,90, e garante acesso aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria no valor de um salário mínimo. No novo formato, alíquotas mais altas darão acesso a um benefício de maior valor da Previdência.
O governo busca também reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o MEI aumente as receitas e tenha que migrar para o regime de microempresa, cujas alíquotas já são mais altas e variam de acordo com o faturamento. Para isso, o limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para inclusão no programa do Microempreendedor Individual também será ampliado.
Outra alteração prevista é a do número de funcionários. Hoje, o MEI pode contratar até um funcionário com carteira assinada. A proposta é ampliar para três. As mudanças estão sendo definidas em parceria com o Sebrae.
A Bahia conta hoje com mais de 490 mil microempreendedores individuais. A maioria atua nas atividades de cabeleireiro, comércio de vestuário e acessórios e alimentação.
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