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Novo decreto proíbe promoção de eventos em locais públicos ou privados até dia 03 de janeiro
30 de dezembro de 2020 | 14:28
Réveillon 2020 na Praia dos Cavaleiros em Macaé - Foto Rui Porto Filho 31/12/2019. Foto: Rui Porto Filho
Em novo decreto editado dia 29, o prefeito de Macaé resolveu estender até dia 03 de janeiro todas as proibições previstas no Decreto nº 221/2020, em especial, a proibição de promoção ou realização de eventos, estas e/ou comemorações, promovidas pela iniciativa privada ou pelo Poder Público em locais públicos que possam gerar aglomeração de pessoas.
Proíbe, também, a instalação de tendas, barracas e/ou similares nas praias do município de Macaé. A proibição de realização de eventos em casas de festas, bares, clubes, hotéis, pousadas, restaurantes e locais similares para a celebração do Réveillon 2020/2021, que tenham ou não venda de ingressos que possam gerar aglomeração de pessoas.
A proibição de realização de shows, de acordo com o decreto, ou eventos, incluindo queima de fogos de artificio ou similares, em áreas públicas, e também a entrada de ônibus de turismo no município de Macaé. O descumprimento, sujeitará a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Apesar de ter o covidimetro, medição do risco da pandemia, ter diminuído para a fase amarela, todo o cuidado é pouco para evitar a propagação do Covid 19, considerando que muitas pessoas, ignorando as orientações das autoridades sanitárias, continuam "abusando" e promovendo aglomerações em vários bairros e até em locais públicos, como divulgado nas redes sociais.