Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente em entrevista coletiva em 2016
22 de março de 2022 | 17h32
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O procurador Deltan Dallagnol foi condenado por apresentação de denúncia em que apontou Lula como 'maestro de organização criminosa'. Foto: Rodolfo Buhrer/Fotoarena
"É evidente que este procurador da República, hoje já não mais integrado à carreira, violou os direitos da personalidade do recorrente [Lula] ao convocar uma entrevista coletiva em um hotel em Curitiba, fora dos autos, fora da sua atuação profissional, e afirmar categoricamente que o aqui recorrente seria líder de uma organização criminosa", disse.
"Aquilo que estava no Powerpoint era absolutamente descabido, seja porque ele [Deltan] não poderia exprimir juízo de culpa na data da apresentação da denúncia, seja porque a efetiva denúncia que tratou desse tema foi julgada improcedente. O aqui recorrente foi absolvido daquela acusação com o trânsito em julgado", acrescentou.
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que a decisão do STJ é 'uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)'.
"Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida", afirmam os advogados.
COM A PALAVRA, O EX-PROCURADOR DELTAN DALLAGNOL
"Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália? A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho."