Tabela fretamento 2015
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Contribuição Negocial - GRCN
TABELA DE SALÁRIO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DE
DUQUE DE CAXIAS E MAGÉ - 2014/2015
*** FIXAM-SE OS SEGUINTES PISOS NORMATIVOS MENSAIS PARA OS MOTORISTAS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014.
H.EXTRA
MOT. ONIBUS CONVENCIONAL
MOT. COLETIVO ATÉ 28 PASS.
MOT. COLETIVO ATÉ 19 PASS.
MOT. DE CARRO PASSEIO ATÉ 5 PAS.
*** AOS DEMAIS INTEGRANTES DA CATEGORIA, QUE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADOS COM OS PISOS NORMATIVOS, SERÁ CONCEDIDO PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE OS SALÁRIOS PERCEBIDOS EM MAIO DE 2014, NAS MESMAS EPOCAS.
*** AS EMPRESAS CONCEDERÃO CESTA-BASICA NO VALOR DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS), A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, SENDO CERTO QUE A EMPRESA DESCONTARÁ DO EMPREGADO 20% DO VALOR DA REFERIDA CESTA.
*** AS DIFERENÇAS SALARIAIS POR VENTURA EXISTENTES, DEVERÃO SER QUITADAS FOLHA DE PAGAMENTO DE JULHO DE 2014.
*** VALORES A SEREM PAGOS QUANDO EMPREENDEREM VIAGEM:
MOT. DE CARRO PASSEIO ATÉ 5 PASSAG
*** A carga horária semanal normal de tais motoristas é a legal ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com folga semanal em rodízio, ou seja, concedida em dias variados dentro do lapso temporal, que vai de segunda feira a domingo, na forma da portaria nº 417/66 do MTPS.
*** A EMPRESA FORNECERÁ AOS SEUS EMPREGADOS 3 JOGOS DE UNIFORMES E UM PAR DE SAPATOS POR ANO.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: De acordo com a decisão da assembléia geral extraordinária, as empresas descontarão de todos os empregados, uma contribuição assistencial anual, para custeio das obras da entidade, que serão descontados nos salários do mês de outubro de 2014. devendo ser recolhidos a tesouraria da entidade laboral até o dia 10 de novembro de 2014, sendo garantido ao trabalhador não associados, o direito de oposição ao desconto, devendo ser comunicado pessoalmente ao Sindicato, por carta, de próprio punho, em duas vias, devendo a via protocolada ser entregue a empresa, para que esta não proceda o desconto. O prazo para apresentar oposição é de 60 (sessenta) dias, a contar da data do registro da presente Convenção Coletiva na Delegacia Regional do Trabalho, nos seguintes valores
Motorista de Ônibus......... R$ 30,00 Demais integrantes da categoria...... R$ 20,00
*** ATENÇÃO: No caso do salário mínimo regional ser superior aos praticados pelas empresas, deverão reajustá-los de acordo com os mesmos.