Secretário manifesta apoio a PLC de Chico Sardelli sobre carcereiros – Deputado Chico Sardelli
Secretário manifesta apoio a PLC de Chico Sardelli sobre carcereiros
O secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, manifestou em audiência apoio ao projeto de lei complementar (PLC) do deputado estadual Chico Sardelli que trata sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em agente policial. Essa é uma das principais reivindicações da categoria.
A reunião foi realizada em São Paulo com a presença de carcereiros, do policial civil José Marcos da Silva, do delegado de Polícia titular da 5° Delegacia roubo a bancos, Clovis Ferreira de Araújo, e do assessor parlamentar Paulo Fernando Turci, representando o deputado Chico Sardelli. Eles trataram de diversos assuntos relacionados aos policiais civis, entre eles a reestruturação e a mudança de carreira dos carcereiros.
"Saímos dessa audiência com a certeza de que dias melhores virão para os policiais civis. Agradecemos ao governador Márcio França, que vem dando total apoio à família Polícia Civil, ao secretário Mágino, que prontamente abriu as portas do seu gabinete e ao deputado Sardelli, que não tem medido esforços para ajudar a classe dos carcereiros", destacou José Marcos.
O PLC 13/2018 tem por objeto aplicar justiça à categoria dos carcereiros, considerando que a categoria foi extinta no artigo 7º do decreto estadual nº 59.957 de 13 de dezembro de 2013.
De acordo com a justificativa, os carcereiros permanecem na ativa, mas exercendo na prática outra função. É necessária a transformação da carreira de carcereiro para a carreira de agente policial. Os vencimentos das duas categorias são idênticos, porém os carcereiros não têm nenhuma promoção, pois sua carreira não existe mais.
"Não é só uma questão de nome. Além do prejuízo profissional para cada um deles, a sociedade também será prejudicada com a perda dessas vagas, conforme forem se aposentando e o Estado não vai poder contratar novos por se tratar de uma carreira extinta. Fazendo essa adequação de carcereiro para agente policial, a Secretaria de Segurança poderá fazer novas contratações, por meio de concurso, sem precisar criar novas vagas", explicou Sardelli. Atualmente são 3 mil carcereiros na ativa no Estado.
O projeto de lei complementar já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho. Está em análise na Alesp na Comissão de Finanças, para depois ficar pronto para a ordem do dia. Também participaram da reunião Ana Maria Paul Almeida (carcereira / Seccional Deinter 6), Luiz José Silva Filho (carcereiro / Decap Goe), Maria Ângela Cellurale do Amparo (carcereira / Seccional Santos), Ricardo Evandro Cirino Corrêa (carcereiro / Deic Garra) e Marcelo Feliciano de Moraes Lima (carcereiro / Decap Goe).