Defesa de Lula diz que indiciamento sobre tríplex é "peça de ficção" | Congresso em Foco
Advogados refutam acusações e avaliam que relatório elaborado por delegado da PF "tem caráter e conotação políticos". De acordo com relatório, Lula e Marisa receberam "vantagens ilícitas" da construtora OAS no valor de R$ 2,4 milhões
Por Congresso em Foco Em 26 ago, 2016 - 20:45 Última Atualização 26 ago, 2016 - 20:45
Os advogados do ex-presidente de Lula classificaram nesta sexta-feira (26) como "peça de ficção" o indiciamento do petista. A Polícia Federal (PF) protocolou o documento na Justiça Federal, no Paraná, que aponta irregularidades na aquisição do apartamento tríplex em Guarujá e em reforma realizada nas dependências da unidade no Edifício Solaris. De acordo com a PF, Lula e Marisa receberam "vantagens ilícitas" da construtora OAS. A força-tarefa afirma ainda que o valor alcança R$ 2,4 milhões. Este é o primeiro indiciamento de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.
Entretanto, de acordo com a equipe de defesa do ex-presidente da República, o relatório elaborado pelo delegado da PF "tem caráter e conotação políticos". Em nota, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que Lula e Marisa não cometeram os crimes dos quais são acusados. Em detalhamento (leia abaixo), os advogados explicam que o apartamento tríplex, que recebeu as reformas, "é de propriedade da OAS".
A defesa de Lula destaca que a confirmação do relatório como "obra de ficção" se dá pelo fato de o documento partir do argumento de que houve a "entrega" do imóvel ao ex-presidente "sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação".
"Aliás, nem mesmo o Delegado que subscreve o Relatório sabe quando teria ocorrido essa "entrega" que ele atribui a nosso cliente: "Houve a reforma após a entrega do imóvel, possivelmente no segundo semestre de 2014" (p. 06). Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição)", explicam os advogados em nota.
"D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés", acrescenta a defesa.
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