Sargento Reginauro apresenta emendas para melhorar Código da Cidade | Sargento Reginauro
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Como sargento do Corpo de Bombeiros, Reginauro também apresentou emendas que dizem respeito à corporação e a sociedade como um todo. Uma delas é a presença de pelo menos dois profissionais do Corpo de Bombeiros na Comissão Permanente que será criada para analisar o Código da Cidade, conforme o texto original da matéria. "A gravidade desse código é tamanha, que nao podemos deixar de ressaltar que o texto original esqueceu totalmente de convidar os bombeiros para participarem da discussão naquilo que diz respeito à fiscalização, a vistoria de equipamentos públicos, conduções de transportes químicos e a questão dos elevadores que inclusive, foi motivo de óbito de uma servidora pública municipal no ano passado", relembrou.
Principais Emendas apresentadas
Cadeira permanente de pelo menos 2 (dois) bombeiros na Comissão do Código da Cidade;
Reconhecimento da Natureza como possuidora de direitos;
Proibição da exibição de animais de maneira abusiva, como em circos e eventos;
Assistência Social: isenção de Alvarás para Funcionamento das ONGs;
Alvarás de Funcionamento para Estabelecimento de três em três anos, e não anualmente;
Praia Acessível para Pessoas com Mobilidade Reduzida ou Deficiência em toda a orla do município e não somente na Praia de Iracema;
Assessoria Esportiva: garantir uso dos espaços públicos sem precisar da burocracia de documentação para legalizar projeto;
Muralismo e Grafitagem: permitir que artistas grafiteiros possam registrar sua arte nos muros da cidade e torná-la mais colorida, dinâmica e alegre;
Evitar a coerção para educar: antes da Multa, é solicitado que seja feito uma advertência para quem não tem infração no período de 12 meses, desde que a violação seja leve ou média.
Reginauro finalizou agradecendo por atualmente ser membro da Comissão Especial de apreciação das matérias que alteram o Plano Diretor, e declara que a Câmara Municipal deve reconhecer entidades como parceiras, devido a importância que têm para a sociedade. De acordo com o vereador, as emendas propostas que dizem respeito à Segurança foram feitas pelo Corpo de Bombeiros.
"Nossa intenção é fazer com que esse código chegue para a população da melhor forma possível", concluiu Reginauro.
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