[07/07/2022] - Por meio de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 501), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho. Até o momento, contamos com o voto do Ministro Relator, Alexandre de Moraes, e seguirá para o plenário. O cerne da discussão é a validade da ampliação das...
[07/07/2022] - Aos que desejam adentrar o ramo do empreendedorismo, saibam que é possível começar com valores baixos e as possibilidades são diversas. Citamos aqui algumas opções que estão disponíveis para empreender com investimentos entre R$ 9,9 mil e R$ 29 mil. As franquias foram divulgadas na ABF Franchising Expo, maior feira do setor de franquias que aconteceu no último sábado, 25 de...
[07/07/2022] - Não tem escapatória. Todo mundo que é MEI precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional — Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI). No documento, o MEI deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta do ano calendário anterior e a declaração deve ser feita até por quem não tenha tido nenhum faturamento na empresa. Em 2022 o prazo de envio do...
[07/07/2022] - A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, aprovou um projeto de lei que permite a isenção de Imposto de Renda relativo aos ganhos com aluguéis de imóveis residenciais para pessoas físicas. A proposta, agora, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto também permite a dedução no Imposto de Renda dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa para...