Entenda como funciona a retenção de impostos na Nota Fiscal – SpedNews
15 mar 2019 Carolina Oliveira Geral , ICMS , NF-e , Tributário	Deixe seu Comentário
Retenção de impostos: o que é o imposto retido na nota fiscal?
O cálculo do imposto varia de acordo com o tributo em questão e a alíquota a ser aplicada. Geralmente temos incluídos aqui as Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) – PIS, Cofins e CSLL. Além, é claro, de imposto de renda (IR), INSS e o ISS, que é de recolhimento municipal. Por conta desta abrangência, as empresas sujeitas à retenção de impostos podem fazer parte dos mais variados segmentos.
Quem tem imposto retido na NF e quem deve fazer o pagamento em um momento posterior?
Vamos resumir então o que vimos no tópico anterior. Temos que empresas do regime de lucro real e presumido têm Retenção de impostos na nota fiscal. Consequentemente, os valores pagos pelos clientes não serão inteiramente recebidos pela organização, já que os tributos precisam ser descontados. Por outro lado, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas do Simples Nacional não vão ter imposto retido na nota.
Estas organizações devem pagar o imposto sobre o que vendem em um momento posterior. O pagamento é feito depois que a nota é emitida através de uma guia específica da categoria. O que ocorre no caso dos MEIs é que se paga mensalmente uma tributação que já inclui as taxas obrigatórias. Este documento que recolhe tributos é o DAS.
Para casos onde há retenção direto na emissão é importante fazer o cálculo do imposto sobre o valor da venda. Já os MEIs, como vimos, não têm a necessidade de realizar estes cálculos. Outro detalhe a respeito desta categoria é que não é preciso emitir nota fiscal sempre. Ela se torna obrigatória apenas quando a venda é feita para outra empresa.
Devemos prestar atenção ainda a substituição tributária, que nada mais é do que uma antecipação do recolhimento do ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual, e suas regras podem mudar de acordo com o local. A saída para os gestores é informar-se bem a respeito das leis de origem e destino de mercadorias.
Uma diferença para a retenção de impostos em nota é que a substituição não se aplica a todos os setores. Em nível estadual se trata de algo comum na venda de veículos, bebidas, tintas, vernizes, combustíveis, lubrificantes e materiais elétricos. Nas atividades interestaduais, por sua vez, incluem-se vendas feitas por empresas de material de construção e cosméticos.
Como fazer o recolhimento ao emitir a nota fiscal de serviços e produtos
Se o recolhimento pode ocorrer em momentos distintos como a empresa deve proceder? A saída é conhecer as regras que se aplicam a cada um dos tributos. O IR, por exemplo, acontece no momento em que há pagamento ou crédito. Também a CSRF é recolhida no pagamento. Já INSS e ISS são aplicados durante a emissão da nota.
Deste modo você terá em mãos um estudo completo sobre as obrigações a cumprir. Para os MEIs recomenda-se que se invista em um consultor terceirizado que possa lidar com estas questões. Em todos os casos é indispensável para os gestores se informar em detalhes sobre a retenção, pois até mesmo pequenos deslizes podem acabar enquadrados como apropriação indébita, trazendo problemas sérios para a organização.
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Administração Tributária – Empresas do lucro real, presumido e arbitrado deverão apresentar documentos à Receita Federal obrigatoriamente por meio de dossiê digital