Divulgação O evento, realizado no dia 12 de novembro, expôs pontos da reforma e seus efeitos sobre os setores de comércio, bens e serviços
Apesar da resistência da opinião pública e alguns pontos polêmicos até mesmo para empresários, a Reforma Tributária está em pauta e promete mudanças na rotina das empresas. Para esclarecer dúvidas e apresentar os impactos destas mudanças no dia a dia do empresariado, a Fecomércio RJ, através do Instituto Fecomércio de Pesquisas de Análises (IFec RJ) e da Gerência Jurídica realizou, no dia 12 de novembro, no auditório do IFec RJ, o evento O Empresário e a Reforma Tributária.
Com mediação dos núcleos jurídico e econômico da Fecomércio RJ e de cinco renomados palestrantes convidados, o evento dedicou uma manhã inteira ao tema. Foram realizados cinco painéis no total e dois debates sobre o tema central do encontro, a Reforma Tributária.
No primeiro painel, o Secretário Geral da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ e membro da Comissão Tributária do CRC/RJ, Gilberto Alvarenga, apresentou um panorama geral sobre a carga tributária brasileira e fez simulações do que pode mudar com as propostas da reforma.
Em seguida, José Miguel Rodrigues, Membro da Comissão de Assuntos Tributários do CRC/RJ e Diretor do GDT – Grupo de Discussões Tributárias, falou sobre os impactos da reforma em pequenas e médias empresas que optaram sobre o regime do Simples Nacional.
Após o fim dos painéis, os palestrantes responderam algumas dúvidas do público e falaram um pouco mais sobre os prejuízos que a reforma pode trazer para a sociedade se aplicada às empresas do Simples Nacional. Segundo a Comissão, se aprovada a alíquota única de impostos incluindo as empresas do Simples Nacional, uma significativa parcela dos trabalhadores pode ser demitida, minimizando também o consumo e aumentando o número de pessoas na faixa da extrema pobreza. O debate contou com mediação de João Gomes, diretor do IFec RJ.
No terceiro painel, Sérgio André Rocha, professor de direito financeiro e tributário da Uerj e livre-docente em direito tributário pela USP, falou sobre algumas das propostas da reforma, entre elas, a PEC 45 e a PEC 110. O quarto painel contou com a presença do advogado e deputado estadual Chicão Bulhões, que analisou a implementação da reforma tributária e suas implicações para toda sociedade.
Em seguida, ocorreu o debate entre os participantes dos painéis, com mediação da advogada Mary Ellen Nascimento, membro da Gerência Jurídica da Fecomércio RJ. Além de responder a questionamentos da plateia, os convidados falaram sobre a necessidade de tributação de impostos considerando diferentes níveis de renda da população e a baixa percepção de retorno social gerada pelo pagamento de impostos.