Breve Análise do Nível de Regulação do Mercado Financeiro Brasileiro - [SSAA] Sarmento e Silva Advogados Associados
Breve Análise do Nível de Regulação do Mercado Financeiro Brasileiro
De plano, urge ressaltar que a literatura especializada internacional é unânime ao imputar a ausência de uma maior regulamentação do mercado financeiro norte-americano como o fator preponderante para a grande crise internacional eclodida em 2008. Não obstante, seria equivocada, a meu ver, uma ilação que pareceria bastante lógica, contrario senso: a da superioridade do sistema financeiro brasileiro, graças ao seu maior nível de regulamentação, pelo simples fato dele ter saído praticamente incólume da aludida crise.
Em verdade, é descabida qualquer comparação entre os dois sistemas financeiros, apenas com base no resultado danoso advindo da aludida crise, haja vista que, pelo simples fato de seu insulamento em relação ao mercado internacional, a economia brasileira sofreu menos os influxos do chamado "subprime loan". Na metáfora empregada pelo então presidente Lula, o "tsunami" enfrentado pelos EUA nos chegou como uma "marolinha"…
Desta forma, diante da pequena repercussão da crise oriunda do "subprime loan" americano em nosso país, não se poderia render encômios à maior regulação do sistema financeiro como vetor a nortear o crescimento econômico… Isto porque, se é verdade que baixa regulação conjugada à larga abertura ao mercado internacional foi a fórmula da crise financeira deflagrada em 2008, a grande regulação, atrelada ao fechamento internacional, seria uma utopia, no contexto de uma economia globalizada.
Defensores da extremada regulação do sistema financeiro brasileiro poderiam aduzir que a crise aqui chegou fraca não por acaso, mas sim por conta de um trabalho adredemente focado em diminuir, de modo profilático, a abertura financeira internacional, reduzindo a suscetibilidade do país aos efeitos sistêmicos de uma intempérie mundial. Entretanto, há que se ponderar que esta mesma política, em breve espaço de tempo, não se sustentará, por ser incogitável o sucesso de um mercado autóctone.
A maior intervenção estatal no SFN gera uma falsa sensação de desenvolvimento, facilmente comprovada pela análise de "rankings" de contexto mundial, onde o país ocupa pífias colocações. Também a segurança se revela como aparente, já que o isolamento internacional poderá, a médio prazo, estagnar investimentos e o ritmo do crescimento econômico, causando a "implosão" da bolha de estabilidade e bonança.
Neste contexto, faz-se imprescindível promover a internacionalização do sistema financeiro. Isto, todavia, deve ser feito com parcimônia, tendo-se em vista que a intensificação do fluxo de capitais entre o Brasil e outros países não exige, obrigatoriamente, a ausência de regulação ou mínimo intervencionismo. A menor regulamentação trará um maior fluxo de investimentos internacionais, mas será que todos eles estariam compromissados com o crescimento sustentável da economia brasileira? Nem todo ingresso de capital estrangeiro é desejável e salutar, pois nada mais pernicioso que o investimento meramente especulativo e fugaz!