Reforma tributária: Estados pedem 40% da arrecadação com imposto único - Exame - World Câmbio
Reforma tributária: Estados pedem 40% da arrecadação com imposto único – Exame
Um dos objetivos é criar um fundo para compensar as desonerações das exportações, o que substituiria a Lei Kandir
access_time 11 set 2019, 19h07
Dinheiro: Estados querem parte de arrecadação com novo imposto único proposto na reforma tributária (Bruno Domingos/Reuters)
A proposta defende que os recursos do imposto seletivo sejam inteiramente destinados ao fundo de desenvolvimento regional. Já os 40% da fatia da União seriam divididos de forma que um terço do montante fique com o fundo para compensação das desonerações dadas para as exportações. A expectativa é de que os Estados mantenham os ganhos que deveriam estar entrando com a lei Kandir de cerca de R$ 4,5 bilhões.
A ideia é que o fundo de desenvolvimento regional reduza as desigualdades econômicas regionais. Hoje, vários Estados fora do eixo Sul-Sudeste atraem investimentos por meio de benefícios fiscais, alterando o ICMS. Uma vez que a alíquota será unificada alguns desses estados podem sair perdendo. A PEC 45 propõe a unificação de cinco tributos, IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), o que é endossado pelos governadores.
A proposta entregue pelos Estados à Maia nesta quarta foi desenhada sob os mesmos moldes técnicos da PEC 45. Uma das principais mudanças é a retirada da União do comitê gestor do IBS. Além disso, propõe que Estados e municípios possam calibrar sua alíquota – desde que respeite um piso fixado em lei – e União tenha um porcentual fixo. A ideia, contudo, é que todos eles consigam manter a arrecadação que possuem hoje com seus respectivos impostos sobre o consumo.
Os Estados propõem ainda uma transição mais curta, de 20 anos, em vez dos 50 anos propostos pela PEC 45, em que não haveria perda real para a arrecadação dos governos regionais. Eles também querem a manutenção dos benefícios à Zona Franca de Manaus.
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