MEC libera R$ 263 milhões para Fundeb e piso salarial dos professores | Acontece
MEC libera R$ 263 milhões para Fundeb e piso salarial dos professores
março 01 12:55 2019 by acontecepara
O Ministério da Educação liberou, na última segunda-feira (25), o repasse de R$ 263 milhões para o Estado do Pará, para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a complementação do Piso Nacional do Magistério.
O valor corresponde à parcela de fevereiro dos repasses. Desse total, a complementação ao Fundeb corresponde a R$ 236,6 milhões. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.
Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno. Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.
Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores do Pará, por parte dos sistemas de ensino, compreende R$ 26,2 milhões. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse só é feito aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.
Ao todo, o Ministério da Educação liberou R$ 1 bilhão para estados e municípios, sendo R$ 914,5 milhões para complementação ao Fundeb e R$ 101 milhões para complementação do piso salarial dos professores. Neste ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem a complementação.