Destaque aprovado dentro da medida destina 20% do valor arrecadado com a venda aos municípios em que os bens imóveis estão localizados
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 691/2015 que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, o que inclui terrenos de marinha. Pelo texto, o montante arrecadado com as vendas deve ser destinado ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). Exceto pelos destaques que procuraram ser incluídos na matéria, as deliberações que ocorreram durante a apreciação da texto, desde requerimento de adiamento como análise do mérito, sofreram tentativa de obstrução do Psol, Rede, PSB, DEM, PPS e PSDB. A proposição segue agora para análise do Senado.