Nova lei prevê prisão para servidor que destratar vítima de violência - SERRANOSSA
Lei aprovada no dia 08/03, Dia Internacional da Mulher, entra em vigor nesta sexta-feira, 01/04
A partir desta sexta-feira, 01/04, o servidor que submeter vítimas ou testemunhas de crimes violentos a constrangimentos desnecessários pode pegar até um ano de cadeia, além de multa. A previsão consta na lei de violência institucional, publicada no Diário Oficial da União (DOU).