Conselho Nacional de Justiça cria 313 vagas para 2º e 3º grau
A promulgação da Lei nº 12.463 cria 313 vagas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão para o qual nunca foi lançado concurso público. Dessas, 210 serão para provimento efetivo, nas funções de técnico e analista judiciários, dos níveis médio e superior, respectivamente, enquanto as outras 103 vagas são para cargos comissionados.
O provimento dos cargos será feito de forma gradativa, durante três anos, no primeiro, no segundo e terceiro anos de vigência da lei. De acordo com esta instrução serão contratados 20 técnicos e 16 analistas no primeiro período, 54 de cada no segundo, e 36 técnicos e 30 analistas no último, totalizando as 210 vagas efetivas. A contratação para os cargos comissionados será feita da mesma forma, ficando dividida em partes de 40, 54 e nove funcionários.
Atualmente, a remuneração é de R$3.993,09 para técnico judiciário, já somados os R$ 1.331,03 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Para o cargo de analista judiciário, os vencimentos atuais são de R$6.551,52, com R$ 4.367,68 de salário base e R$ 2.183,24 de GAJ.
No momento o CNJ possui 88 servidores efetivos, sendo a grande maioria funcionários retirados de outros órgãos para suprir as necessidades do Conselho. A convocação dos novos servidores permitirá a devolução dos que foram manejados e a estruturação de um quadro pessoal próprio para o CNJ.