ICMS/SP - Operações com Equino de Raça - Tratamento Fiscal - Roteiro de Procedimentos (Roteiro - Estadual -
ICMS/SP - Operações com Equino de Raça - Tratamento Fiscal - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2017/3665
I - Diferimento
II - Recolhimento do imposto
II.1 - Animal oriundo de outra Unidade da Federação
II.2 - Saída interestadual para participação em provas ou para treinamento
III - Cálculo do imposto
IV - Guia de recolhimento
V - Transporte do animal
V.1 - Animal com até 3 anos
V.2 - Animal com mais de 3 anos
V.3 - Dispensa da emissão de nota fiscal
A legislação paulista atribui tratamento fiscal diferenciado às operações com equino de raça, realizadas dentro do território paulista.
No presente roteiro discorreremos sobre a particularidade do diferimento do ICMS concedido a essas operações, conforme dispõe o art. 388 do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/2000.
Em regra, a saída de mercadoria do estabelecimento de contribuinte é tributada pelo ICMS, salvo se houver algum dispositivo legal determinando o não recolhimento do imposto naquele momento. Uma das hipóteses de não recolhimento do imposto em razão da saída da mercadoria do estabelecimento ocorre quando a legislação prevê o ( continua ... )