Senado altera projeto de regulamentação do Uber - JM Notícia
Senado altera projeto de regulamentação do Uber
Nesta terça-feira (31) o Plenário do Senado aprovou com alterações do projeto PLC 28/2017 que visa regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify, 99 e outros.
A sessão terminou com 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de Plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.
Um acordo entre os líderes partidários garantiu a aprovação de duas das mudanças no texto: retirar a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a não exigência de que o condutor seja proprietário do veículo.
Outra emenda aprovada atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.