"Um projeto arquitetônico pode ser a solução do impasse entre barraqueiros e Justiça", diz presidente da Agem – Rádio Notícia Maranhão
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"Um projeto arquitetônico pode ser a solução do impasse entre barraqueiros e Justiça", diz presidente da Agem
O impasse entre os barraqueiros da Praia do Araçagi e a Justiça Federal ainda repercute. Um pedido do Ministério Público que determina retirada dos estabelecimentos e casas de veraneio da faixa de areia da Praia do Araçagi e Praia do Olho de Porco.
A ação foi ajuizada no ano de 1987, com decisão liminar proferida em 04 de janeiro de 1988 e sentença prolatada em 05 de maio de 1995. Segundo a decisão, as construções agridem o meio-ambiente e lucram comercialmente numa área que deve ser preservada.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão encaminhou, nesta terça-feira (14), uma petição ao juiz que determinou a desocupação, solicitando que não haja a retirada imediata dos comerciantes da praia.
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Em entrevista ao programa 'Na Hora' da Rádio 92.3FM, o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, garantiu que um projeto arquitetônico pode resolver o impasse com a Justiça. A iniciativa prevê que os comerciantes sejam transferidos para novos quiosques com estrutura adequada para poderem continuar trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento do turismo.
"O projeto já está pronto e terá o investimento de R$ 9 milhões. Fui a Justiça Federal solicitar que a decisão fosse suspensa até a obra seja concluída. Esse período será de pouco mais de um ano, porque estamos na fase de licenciamento ambiental e após a conclusão desta etapa, o processo licitatório será feito", disse Pedro.
O estudo que embasou o projeto mostra que há mais de 30 barracas em situação irregular na praia, inclusive na área de banho. A proposta prevê que os comerciantes sejam realocados na faixa que está sendo urbanizada, de aproximadamente 1.500 metros.
Serão 18 barracas geminadas, abrigando 36 estabelecimentos. Esses quiosques terão esgotamento sanitário, abastecimento de água, cozinha, banheiro, depósito e outras estruturas. O acesso será por passarelas de madeira e calçadão.