GOVERNO MAURO CARLESSE NÃO PODE FICAR REFÉM DE NENHUMA CLASSE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO - O Paralelo 13
GOVERNO MAURO CARLESSE NÃO PODE FICAR REFÉM DE NENHUMA CLASSE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Postado em Quinta, 14 Março 2019 05:18
Já ensina a história que um governo não pode ficar refém de uma entidade classista seja de que classe profissional for. O sindicalismo nunca foi apolítico. Desde os anos 1930, quando a classe trabalhadora foi beneficiada pela legislação, os sindicatos têm sido um elemento fundamental nas composições de governo
A atitude "negociadora" e desmobilizadora foi relativamente bem-sucedida nos chamados "vinte e cinco anos gloriosos" do pós-guerra, o período em que o capitalismo cresceu como nunca. A classe trabalhadora passou a ser integrada numa hipotética "classe média" por meio de um consumo específico, de hábitos e valores cuidadosamente cultivados pela mídia, pela publicidade e por uma "religião da prosperidade" e do sucesso individual.
Para aqueles que trabalhavam no governo, o emprego era mais do que emprego, era uma carreira ascendente, de longa duração, bons salários e benefícios indiretos (plano de saúde e de previdência, sobretudo). Farta bibliografia tem mostrado como as frágeis políticas públicas de bem-estar foram contornadas por uma espécie de "Estado de bem-estar privado", organizado em torno do emprego dependente desse vínculo trabalhista. Tudo parecia indicar que, na pátria do capital, a classe trabalhadora tinha encontrado seu lugar ao sol. Tranquilo, sem sustos. Só que não.
As entidades classistas se apoderaram de um status tal que se acham no direito de manter privilégios para si em detrimento do restante da população.
E o Tocantins, nem estado nenhum, pode-se deixar ficar refém dessas entidades, muito mais quando os "benefícios" buscados por elas são nocivos aos cofres públicos, sob o risco de cair no mesmo erro que levou estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio grande do Sul e Rio Grande do Norte, recentemente, a simplesmente parcelar os salários dos servidores e tratar os décimos terceiros salários como se fossem carnês das "Casas Bahia".
ESFORÇO NÃO PODE SER EM VÃO
O governo mauro Carlesse montou uma força-tarefa para planejar, estrategicamente, uma forma de readequar o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para que o Estado pudesse voltar a ter acesso a recursos, convênios e financiamentos nacionais e internacionais. Uma nova estrutura de governo, enxuta, com a própria "carne" cortada, foi elaborada para que isso pudesse acontecer.
Os trabalhos, coordenados pelo secretário Sandro Henrique Armando, realizados em conjunto com os demais secretários e técnicos das demais secretarias, resultaram em um planejamento rigoroso de corte de despesas, está sendo rigorosamente cumprido pelo superintendente da Receita estadual, o popular Marcão.
Como em todo planejamento, há um prazo para que as medidas sejam implantadas e, no caso do Tocantins a hora era agora.
Pois uma demanda na secretaria da Fazenda, a mesma de onde esse planejamento saiu, que pode levar todo esse esforço administrativo a ser em vão. Segundo uma fonte de dentro da secretaria, a nova escala de serviços dos fiscais fazendários não foi bem aceita pela "classe", que está ameaçando paralisar os trabalhos de arrecadação para o Estado. Os mesmos fiscais que passaram a ser auditores, baseado em uma lei inconstitucional, e que, pelo descontentamento, estão pedindo a exoneração do superintendente da Receita Estadual, Marco Antônio da Silva Menezes, justamente por ele estar cumprindo as novas diretrizes formuladas pela força-tarefa.
Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando
Estão indo contra o próprio secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, que coordenou os trabalhos da força-tarefa, que além das adequações das escalas dos fiscais, extinguiu vários cargos em comissão – inclusive dos quadros da própria secretaria da Fazenda –, extinguiu algumas secretarias, determinou a fusão de outras e exonerou servidores contratados e comissionados.
Será que esses fiscais se preocuparam dom as demais medidas de "corte na própria carne"? ao que parece, não, pois pleiteiam apenas os seus interesses!
Segundo nossas fontes, fica claro que tudo o que interessa aos fiscais são os seus "direitos" e o pedido de exoneração do superintendente Marco Menezes nada tem a ver com a nova estrutura governamental, como apregoam. Apenas, e só apenas, com os seus interesses.
Marco Antônio da Silva Menezes, ao aplicar as novas diretrizes governamentais, está apenas cumprindo com sua função de servidor público, assim como os fiscais que pedem a sua exoneração deveriam fazer. Já que representam uma classe, esses dirigentes deveriam procurar o diálogo, tentar flexibilizar uma situação que os incomoda, ao invés de deflagrar tamanha campanha divergente.
Todos esses descontentes estão beneficiados por uma ascensão, assegurados por uma lei que é considerada inconstitucional, pois os elevaram de fiscais a auditores, sem concurso público, redundando em um aumento salarial de seis a oito mil reais para a casa dos 30 a 32 mil reais. Mesmo assim, estão insatisfeitos.
Há uma ação de inconstitucionalidade no STF a ser julgada em relação à essa progressão, que já tem pareceres desfavoráveis, com jurisprudência em outros estados da federação onde o mesmo tipo de progressão foi aplicada. Logo, é crucial para os líderes desse movimento, que busquem um diálogo com a cúpula do governo para evitar um embate que pode trazer resultados ruins para eles próprios.
Fontes nos asseguram que não há tempo a perder em relação à implantação da nova estrutura governamental elaborada pela força-tarefa comandada pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, pois é o melhor – e mais curto – caminho para que o Tocantins possa voltar ao equilíbrio econômico. E esse planejamento passa por uma política que impede qualquer classe de servidores de ter privilégios.
Nada justifica o Estado do Tocantins, o mais novo da federação, ter comprometidos de 67% a 73% de sua receita apenas com a folha de pagamento dos servidores. Dessa forma, após descontadas as obrigações sociais, sobram menos de 17% dos recursos para manter a máquina do Estado em funcionamento e parcos 5% para investimentos.
É essa a situação que a força-tarefa se esmerou em corrigir, para que o Tocantins possa pleitear, novamente, empréstimos e investimentos de instituições nacionais e internacionais, permanecendo dentro do que reza a LRF.
Essa foi uma determinação do governador Mauro Carlesse para que o Tocantins mantenha o pagamentos dos servidores e fornecedores em dia e é a única forma de impedir que salários sejam parcelados ou atrasados. Os salários de todos os servidores. Todas as demais pastas da administração estadual estão comprometidas com essa nova estrutura governamental.
Estar alinhado á essas diretrizes é trazer de volta os investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública, Transportes e Infraestrutura. E isso precisa ser feito agora, ou nunca mais será possível.
Mesmo que desagrade a uma classe dos servidores por limitar seus privilégios.
Última modificação em Quinta, 14 Março 2019 05:36
Mais nesta categoria: DECRETO DO NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL GERA INTERPRETAÇÕES DIVERGENTES E EXPÕE "DESENCONTRO DE AÇÕES" Governo de Mauro Carlesse desidrata e pode contaminar nova estrutura