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Ederrow
Eder Canalle | comentários
Arquivado no curso de Administração na USJT
I - Direito a Crédito
As faturas de energia elétrica e telecomunicações contêm o ICMS destacado, incidente sobre o montante da tarifa cobrada pela concessionária. O ICMS destacado nessas faturas é passível de aproveitamento como crédito recuperável pela empresa industrial.
Na contabilização, a empresa deverá registrar como custo ou despesa operacional, o valor da fatura de energia elétrica ou da fatura do serviço de telecomunicação, diminuído do valor do ICMS que estiver destacado nas respectivas faturas. O valor do ICMS será registrado em conta gráfica, a débito de uma conta do ativo circulante que pode ser intitulada como "ICMS a Recuperar". Admitindo-se que as faturas de energia elétrica e de serviços de telecomunicações de determinada empresa apresentem os seguintes dados:
a) Valor da fatura de energia elétrica $ 2.50,0 b) Valor do ICMS na fatura de energia elétrica $ 625,0
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d) Valor do ICMS na fatura de serviços de telecomunicações $ 350,0
D - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante) $ 625,0
D - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante) $ 350,0
c) Valor da fatura de serviços de telecomunicações $ 1.40,0 Temos os seguintes lançamentos contábeis: A) Pelos valores constantes da fatura de energia elétrica: D - ENERGIA ELÉTRICA (Custo/Despesa - Resultado) $ 1.875,0 C - CONTAS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 2.50,0 B) Pelos valores constantes da fatura de serviços de telecomunicações: D - TELECOMUNICAÇÕES (Custo/Despesa – Resultado) $ 1.050,0 C - CONTAS A PAGAR (Passivo Circulante) $ 1.40,0
Nota: sobre a forma de utilização do crédito de ICMS, verificar a legislação do Estado pertinente ao assunto.
3 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
I - Obrigatoriedade da Constituição da Provisão
Por ocasião do encerramento do período-base de apuração do imposto, a pessoa jurídica tributada com base no regime do lucro real deverá constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda, inclusive sobre lucros diferidos, desse mesmo período.
I - Classificação Contábil Contabilmente, a classificação da provisão para pagamento do Imposto de Renda deverá ser:
a) no passivo circulante - referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela de lucros que se tornar exigível até o final do período-base seguinte; b) passivo exigível a longo prazo - referente ao Imposto de Renda incidente sobre a parcela do lucro diferido que se tornar exigível após o final do período-base seguinte.
Imaginemos que determinada empresa tenha apresentado a seguinte situação no ano-calendário encerrado em 31 de dezembro de 1998: a) lucro líquido antes do Imposto de Renda $ 120.0,0 b) adições ao lucro líquido $ 16.60,0 c) exclusões do lucro líquido $ 25.90,0 d) no curso do ano-calendário foi recolhido de Imposto de Renda estimado a importância de $ 12.280,0.
e) valor do incentivo fiscal ao PAT $ 664,20
I - Determinação do lucro real conforme segue: Lucro líquido antes do Imposto de Renda $ 120.0,0 (+) adições ao lucro líquido $ 16.60,0 (-) exclusões do lucro líquido $ 25.90,0 (=) lucro real $ 110.70,0
I - cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro real apurado: Lucro real $ 110.70,0 (X) alíquota 15% $ 16.605,0
(-) Programa de alimentação do trabalhador $ 664,20
(=) Imposto de Renda a recolher $ 3.660,80
I - compensação e deduções do Imposto de Renda apurado: Imposto de Renda apurado $ 16.605,0 (-) Imposto de Renda mensal $ 12.280,0 IV - Os lançamentos contábeis poderão ser efetuados do seguinte modo:
Guia de Lançamentos Folha 9/154 a) pela constituição da provisão para pagamento do Imposto de Renda (Imposto de Renda apurado:$ 16.605,0 - PAT:$ 664,20 = Valor da provisão: $ 15.940,80 ):
D - RESULTADO DO EXERCÍCIO (Conta Transitória) C - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (Passivo Circulante) $ 15.940,80 b) pela compensação do Imposto de Renda recolhido por estimativa:
D - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (Passivo Circulante) C - IMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR (Ativo Circulante) $ 12.280,0 c) pelo pagamento do saldo do imposto:
D - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (Passivo Circulante) C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) $ 3.660,80
I - Falta ou Insuficiência da Provisão
Se a empresa não tiver constituído a provisão para o Imposto de Renda no encerramento do períodobase, ou a tiver contabilizado por um valor inferior ao imposto devido, deve regularizar tal situação no períodobase seguinte mediante lançamento contábil de ajuste cujos efeitos retroagem ao início desse período-base. Se a empresa apurar o lucro real mensalmente, esse ajuste deve ser feito no mês seguinte àquele a que se referir a provisão que está sendo regularizada.
4 - CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA
A constituição de uma empresa consiste, primeiramente, no arquivamento de seus atos constitutivos no
Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Para abertura da escrita contábil da empresa, tem-se os lançamentos de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial do capital subscrito, pois não se pode admitir que a empresa comece suas atividades sem que ao menos uma parte do capital subscrito pelos sócios seja integralizada. A integralização do capital social poderá ser efetuada em dinheiro ou em bens móveis ou imóveis suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Admitindo-se que os sócios João da Silva e José de Souza constituíram uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, cuja cláusula do contrato social, relativa à forma da realização do capital, está redigida da seguinte forma:
Cláusula 4ª - O capital social é de $ 50.0,0 (quinhentos mil reais), dividido em 50.0 (quinhentas mil) quotas de $ 1,0 (um real) cada uma, a ser integralizado da seguinte forma:
a) João da Silva, 250.0 (duzentas e cinqüenta mil) quotas de $ 1,0 (um real) cada uma, totalizando $ 250.0,0 (duzentos e cinqüenta mil reais), sendo que: 10.0 (cem mil) quotas, totalizando $ 10.0,0 (cem mil reais) integralizadas neste ato em moeda corrente do País, e; 150.0 (cento e cinqüenta mil) quotas, totalizando $ 150.0,0 (cento e cinqüenta mil reais) a ser integralizadas no prazo de 60 (sessenta) dias em moeda corrente do País; b) José de Souza, 250.0 (duzentos e cinqüenta mil) quotas de $ 1,0 (um real) cada uma, totalizando $ 250.0,0 (duzentos e cinqüenta mil reais) integralizadas neste ato, mediante incorporação à sociedade de um imóvel avaliado nesse mesmo valor, conforme laudo pericial com destaque para as seguintes parcelas: $ 80.0,0 (oitenta mil reais) para o terreno e $ 170.0,0 (cento e setenta mil reais) para as edificações.
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I - Pela subscrição do capital social: D - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido)
C - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO (Patrimônio Líquido) 50.0,0
Valor do capital subscrito no valor de $ 50.0,0, dividido em 50.0 quotas de $ 1,0 cada uma, conforme o contrato arquivado na Junta Comercial, cabendo 250.0 quotas ao sócio João da Silva e 250.0 quotas ao sócio José de Souza.
I - Pelo valor integralizado do capital em dinheiro: D - CAIXA (Ativo Circulante)
C - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido) 10.0,0 Valor da integralização parcial, em moeda corrente, das quotas do sócio João da Silva.
I - Pela integralização do capital em bens: D - EDIFICAÇÕES (Ativo Imobilizado) 170.0,0 D - TERRENOS (Ativo Imobilizado) 80.0,0
C - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido) 250.0,0
Souza, do imóvel localizado à devidamente avaliado por laudo pericial.
Valor da incorporação ao patrimônio da sociedade, para integralização das quotas do sócio José de
IV - Pela integralização do saldo das quotas do sócio João da Silva, no prazo de 60 dias: D - CAIXA (Ativo Circulante)
C - CAPITAL SOCIAL A REALIZAR (Patrimônio Líquido) 150.0,0
do Banco .....
Valor da integralização do saldo das quotas do sócio João da Silva, conforme cheque de sua emissão nº
5 - FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)
A faturização consiste, na sua forma genuína, na venda da carteira ou parte dela, derivada de faturamento a prazo de uma empresa. Essa venda é efetuada com a condição de o comprador arcar com todos os gastos necessários à cobrança, bem como com todo o risco por eventuais inadimplências dos clientes.
O art. 28, § 1º, alínea c.4, da Lei nº 8.981/95, definiu factoring como a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.