Raymundo Passos | Minhas publicações no JusBrasil
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ONR – Cadastro desatualizado de informações sensíveis da vida privada dos brasileiros
O Operador Nacional do Registro (ONR) foi criado pela Medida Provisória 759/2016 e sua constitucionalidade está sendo questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação...
Lei herdada da era Dilma torna mercado imobiliário mais inseguro
O desempenho da era Dilma pode ser facilmente resumido através dos seguintes dados: o desemprego subiu de 5,30% para 8,20%, a inflação saltou de 5,90% para 9,28%, o PIB partiu de um crescimento de...
Os "jabutis"da Medida Provisória 656/2014, que prejudicam os direitos dos trabalhadores brasileiros, serão investigados pela operação zelotes?
Foi sancionada, recentemente, a Lei 13097 /15, fruto da Medida Provisória 656 , que, dentre outras providências, aprovou "um jabuti" que determina que os negócios jurídicos que tenham por fim...
Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento
Dados Básicos Fonte: 2015/00038666 Tipo Processo CGJ/SP Data de Julgamento: 26/06/2015 Data de Aprovação 03/07/2015 Data de Publicação: 16/07/2015 Cidade: Ribeirão Preto Estado: São Paulo Relator:...
Com os objetivos de dar segurança jurídica aos negócios imobiliários, desburocratizar o processo de compra / venda e financiamento de imóveis, dar rapidez aos processos de análise e diminuir custos,...
A cobrança de ITBI no ato da lavratura de compra e venda do imóvel é inconstitucional?
O artigo 59 da LEI 13.097 /2015 é inconstitucional? Estabelece artigo da LEI /2015:5913.097 "Art. 59. A Lei nº 7.433 , de 18 de dezembro de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 1º...
Aplicação da Lei 13.097/2015 gera dúvidas entre os empresários imobiliários
Apesar de trazer mudanças positivas, a concentração dos atos na matrícula do imóvel tem variantes que podem abalar a segurança jurídica dos negócios imobiliários.. Com os objetivos de dar segurança...
A emissão de certidões pedidas na compra de um imóvel será unificada num único cartório. É o que estabelece a Lei 13.097 /2015. Antes, no entanto, os registros e averbações relativos a atos jurídicos...
Celso Contin , Rafael Antonini e Danilo Haddad Jafet Foi publicada, recentemente, a Medida Provisória 656 ("MP 656"), que, dentre outras providências, determina que os negócios jurídicos que tenham...