NOTA DE ESCLARECIMENTO - Portal do Município - Prefeitura Municipal de Nova Cruz1
O Município de Nova Cruz/RN, através da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras vem esclarecer a população fatos narrados em vídeo veiculado nas redes sociais acerca do Processo nº 820054/2019, Pregão Presencial SRP nº 034/2019, que tem por objeto o Registro de Preços, visando à Aquisição gradual de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, para a atender as necessidades do Município de Nova Cruz/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.
Diante dos assuntos ventilados na mídia, esclarecemos que a licitação foi realizada na modalidade de Pregão, do tipo Presencial, sendo este para "REGISTRO DE PREÇOS", ou seja, modalidade adequada à aquisição pretendida, sem obrigatoriedade de aquisição.
Diferente do que foi noticiado, o Município NÃO realizou compra do material licitado, ou melhor, NÃO foram pagos, já que esse material ainda não foi adquirido.
Quanto ao tempo de funcionamento da empresa, esse não é, e nem deve ser, fato impeditivo de participação em certames licitatórios, uma vez que o que se busca é a maior concorrência e a melhor aquisição pelo menor preço.
Assim, afirmamos que o processo licitatório transcorreu, obedecendo aos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros correspondentes.
Ressalte-se que houve no processo licitatório concorrência, e que a empresa vencedora ofertou o melhor preço à Administração. Ainda, a legislação atual prevê que deve ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito Municipal. O que de fato ocorreu, uma vez que a empresa citada está localizada no Município de Nova Cruz/RN.
O preço adjudicado está em conformidade com os preços praticados no mercado, conforme a pesquisa de preços realizada. Nova pesquisa foi feita para constatar que o resultado da licitação está compatível com outras contratações realizadas em outros municípios. Tal pesquisa demonstra que o Município de Nova Cruz realizou o melhor registro de preços.
Frente a todo o exposto e pela presente nota de esclarecimento, a Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos, os quais sejam ainda necessários, ressaltando trabalhar sempre com impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade. Embora, tenha que se utilizar desse recurso informativo para cientificar a população acerca da VERDADE dos fatos.