Maioria no STJ nega pedido de habeas corpus de Lula | Brasil | O Dia
'Pedido não se revela pertinente', disse o relator, ministro Felix Fischer, acompanhado pela maioria da Quinta Turma
Maioria da Quinta Turma do STJ votou contra pedido de habeas corpus de Lula. Ex-presidente precisava de três votos.Reprodução/ STJ
Publicado 06/03/2018 15:34 | Atualizado 06/03/2018 16:42
Brasília - Quatro dos cinco ministros da Quinta Turma da Corte do STJ votaram contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. O relator, ministro Felix Fischer, negou o pedido para evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos na segunda instância. A pena no caso tríplex é de 12 anos e um mês. O julgamento prossegue. A defesa do ex-presidente Lula pode reverter o resultado no STF.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte e terceiro a votar, acompanhou Jorge Mussi. "Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi", disse o ministro.
Mas, segundo o ministro, além do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende ser possível a execução de pena após segunda instância, o STJ já firmou jurisprudência ao seguir essa posição da Corte Suprema. "Prisão após condenação é razoável como forma de cumprir a Constituição", disse o ministro durante seu voto, entendendo que não há motivos para concessão do habeas corpus
Com estes quatro votos a Quinta Turma já tem maioria de votos contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula em caso de esgotamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Neste caso, o Ministério Público Federal (MPF), além de pedir a rejeição do recurso, solicitou ao TRF-4 a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.