Câmara dos Deputados analisa projeto sobre compra de vacinas por empresas - Revista da Farmácia
Câmara dos Deputados analisa projeto sobre compra de vacinas por empresas
Deputados seguem analisando o projeto de lei na tarde desta quarta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de ontem (6), o regime de urgência e o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para imunização gratuita de seus colaboradores.
Na sessão de ontem, a relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que, caso as compras sejam feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao Governo Federal, poderão ocorrer somente depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
As empresas que optarem por vacinar os empregados dessa forma terão que doar a mesma quantidade de vacinas compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a ordem de vacinação deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A permissão vale também para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações e sindicatos.
Contudo, o Plenário continuará analisando o projeto de lei na tarde desta quarta-feira, visto que ainda existem quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto.