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04/12/2017 - Penas Alternativas
O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Álvaro Cássio dos Santos, recebeu a visita de representantes da Central Integrada de Alternativas Penais, da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Ciap/Seap), na manhã de sexta-feira (1º). O objetivo foi fortalecer a parceria desenvolvida entre as unidades da PCGO e o Ciap quanto à recepção de pessoas condenadas ao cumprimento de penas alternativas.
De acordo com a gerente do Ciap, Flora Ribeiro, o entendimento firmado junto ao delegado-geral da PCGO foi a restrição quanto ao recebimento de cumpridores de penas alternativas para aqueles condenados a alguns crimes. Segundo o que foi firmado, as delegacias de polícia e outras unidades da Polícia Civil não poderão receber condenados por roubo, furto e tráfico de drogas que receberam penas alternativas sob a forma de prestação de serviços sociais.
A razão para esse tipo de restrição se deve ao fato de os ambientes das unidades da PCGO serem caracterizados pela circulação frequente de informações de caráter sigiloso. Pela natureza desses delitos, evitar-se-iam eventuais vazamentos desse tipo de dado.
Um outro entendimento foi firmado no sentido do estabelecimento de um mecanismo de transmissão de informações quanto às habilidades ocupacionais daqueles que cumprem penas alternativas sob a forma de prestação de serviços. A intenção é informar os delegados de polícia acerca daquilo que os apenados sabem fazer de melhor, com vistas a que os serviços oferecidos durante o período da execução penal possam ocorrer de forma otimizada.
Também estiveram presentes à reunião com o delegado-geral da PCGO os agentes de segurança prisional Leandro Cardoso, chefe da área de Acompanhamento, Fiscalização e Controle do Ciap; Paula Mônica, chefe da Coordenação de Atividades Ocupacionais desse órgão, e pela assistente social Kamilla Santos da Silva, responsável pelo setor interdisciplinar penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).