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Estado prepara lei de co-financiamento com municípios para a Assistência Social
Estado – O governador Carlos Moisés afirmou na manhã desta quinta-feira, 6, que trabalhará a partir de agora para aprovar uma legislação que regule o co-financiamento da área de Assistência Social com os municípios, levando em consideração critérios técnicos para o repasse dos recursos. A afirmação foi feita durante a solenidade de abertura do simpósio "Refugiados e Migrantes em Santa Catarina: Como Acolher e Integrar?", ocorrida na sede da Justiça Federal em Florianópolis. Na visão do governador, o papel do Estado é atuar na parte de gestão, enquanto a execução fica a cargo das prefeituras, que merecem receber uma compensação financeira.
"Assumimos aqui o compromisso público de fazer o encaminhamento da legislação que trata dessa política no Estado de Santa Catarina, do co-financiamento da assistência social. O Estado precisa estar presente e participar, mas a política pública é desenvolvida nos municípios. Sem capilaridade não se pode falar em receber e interiorizar o imigrante", afirmou o governador Moisés.
Durante a solenidade, o governador também destacou que a chegada dos imigrantes pode ser vista como uma oportunidade e lembrou o passado, em que Santa Catarina recebeu levas de imigrantes de todas as partes do mundo: "Santa Catarina é o maior exemplo de que essa miscigenação deu certo. Hoje temos um Estado diverso e pujante".
Capacitação em polos regionais
Hoje, Santa Catarina conta com 8,5 mil trabalhadores na assistência social, a maior parte deles das prefeituras. Segundo o governador, esse "exército" precisa ser usado para ajudar no atendimento aos imigrantes que chegam ao Estado. Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação fará ciclos de capacitação em novo polos regionais no segundo semestre. A ideia é que os cursos capacitem até 3,6 mil pessoas. É o que explica a secretária da pasta, Maria Elisa De Caro.
Governador com Camila Adams Chassi, imigrante do Guiné-Bissau
"Temos que valorizar o trabalho em grupos e interssetorial. Por isso, faremos o CapacitaSUAS, em nove polos regionais. Neste ano, ele vai focar bastante no atendimento ao imigrante. O importante, em uma política multifacetada, é estar juntos. Na cadeia, cada um tem um papel. Por isso, a importância dessa capacitação. Precisamos fazer a integração entre as instituições. Ninguém faz nada sozinho", disse a secretária.