Argentina aumenta pressão sobre o controle de preços e exportações
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, na residência presidencial em Buenos Aires, 14 de abril| Foto: ESTEBAN COLLAZO / Presidência da Argentina/ AFP
Autoridades argentinas implementaram novas medidas de controle de preços e de exportação, depois de ver a inflação no país chegar a 4,8% em março – o que surpreendeu analistas e o governo. Uma delas, publicada no Boletim Oficial desta segunda-feira (19), aumenta as exigências para a exportação de carne, grãos e produtos lácteos.
Na prática, as empresas exportadoras destes setores terão que informar ao governo detalhes de contas bancárias com as quais operam, movimentos bancários dos últimos seis meses, plano de trabalho projetado para o próximo ano, com detalhes de mercadoria a ser exportada, volumes, fornecedores e destinos, além de uma enorme quantidade de documentos requisitados para que uma empresa consiga se inscrever no Ruca (Regulamento para a Inscrição no Registro Único de Operadores da Cadeia Agroindustrial).
Segundo o Ministério da Agricultura, as novas exigências devem tornar o mercado mais transparente ao limitar "distorções na atividade comercial" que dificultam o "pleno exercício dos poderes de fiscalização tributária e cambial pelas autoridades competentes".
Para o setor afetado, o novo regulamento aumenta a burocracia e reduz a competitividade dos produtos argentinos no mercado externo, além de ser mais um obstáculo para a entrada de pequenas e médias empresas no mercado de exportação. "Os requisitos se multiplicam e exigem um ano antes de informar quais operações serão realizadas. Este é mais um exemplo do controle excessivo que o setor sofre: além de pagar cada vez mais impostos, tornando sua atividade mais ineficiente e menos sustentável, também gera mais burocracia", disse ao Infobae o contador Juan Manuel Barrero, Socio de Barrero & Asociados, ao comentar a nova resolução.
Na prática, a medida está sendo vista como uma tentativa do governo de tentar controlar o preço e garantir o abastecimento interno destes produtos, especialmente a carne, que tem aumentado significativamente desde o fim do ano passado, puxando para cima a inflação de alimentos. No acumulado do primeiro trimestre, a inflação geral na Argentina foi de 13%. Se seguir nessa toada, ficará difícil para o governo manter a meta de 29% de inflação para 2021.
A expectativa do governo é que, com mais empecilhos à exportação da carne, haja mais oferta ao mercado interno e, consequentemente, uma queda, ou estabilização, de preços. Contudo este efeito não se sustenta por muito tempo e, com a redução natural do estoque de gado no próximo ciclo de produção por causa dos valores baixos, os preços tendem a subir novamente. "A curto prazo, aumenta a oferta de carne e reduz o preço. Mas a médio prazo, teremos uma oferta estruturalmente menor que aumentará os preços. E quando os produtores começarem a recompor seus estoques de gado, os preços devem disparar por um tempo", explica o professor da Faculdade de Ciências Empresariais da Universidad Austral, Federico de Cristo.
"Não é uma solução [para o aumento de preço], e sim um paliativo. Uma medida para mostrar efeito a curto prazo, mas que vai gerar problemas mais adiante", conclui, lembrando que esse tipo de política também foi adotada nos governos dos Kirchner.
Outro paliativo usado pelo governo argentino para controlar preços é o programa Precios Máximos, instaurado como medida emergencial há um ano por causa da pandemia, mas que após sucessivos adiamentos, parece ter se tornado uma política econômica do governo. Na semana passada, o governo anunciou que vai aumentar a fiscalização do cumprimento do programa Precios Máximos, envolvendo também inspetores da Afip (Administração Federal de Receitas Públicas).
Desde o ano passado até agora, segundo a secretária de Comércio Interior, Paula Español, mais de 35 mil fiscalizações do programa já foram realizadas em conjunto com municípios e províncias. "Vamos contratar entre 300 e 500 fiscais e junto com a Afip vamos fazer as fiscalizações de política de preços em geral", disse ela após reunião com a Casa Rosada. Além dos Precios Máximos, está em vigor na Argentina o programa Precios Cuidados (similar ao Precios Máximos, mas de caráter voluntário) e a Lei das Gôndolas, que estabelece que os mercados devem oferecer pelo menos cinco produtos de diferentes grupos econômicos por categoria.
Para Español – que chegou a dizer no começo do mês que o governo não descartava interromper a exportação de carne no país – o aumento da fiscalização vai permitir ao governo ter "um maior cuidado com o preço e oferta" dos produtos, tanto nas lojas como nas empresas.
Por mais que essas medidas não resolvam o problema, o presidente Alberto Fernández quer demonstrar que está fazendo algo para diminuir a inflação – sem se arriscar com medidas ou reformas que poderiam lhe custar capital político –, de olho nas eleições parlamentares que se aproximam.