Abertura do setor de gás natural ainda engatinha – ABEGÁS
Mas por que, afinal, o setor ainda se mantém concentrado e o mercado livre não deslancha? Para o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, é inegável que o ambiente de negócios evoluiu. Os agentes, segundo ele, estão mobilizados, na tentativa de destravar contratos, mas há um descasamento entres os diversos elos envolvidos. O consultor cita a falta de previsibilidade sobre o calendário de chamadas públicas para contratação das capacidades dos gasodutos e como é difícil para as empresas conciliar isso com as regulações estaduais – que exigem que a indústria oficialize a migração para o ambiente livre com meses de antecedência. "Os prazos de regulações estaduais não conversam com as incertezas que o acesso ao transporte ainda impõe", opinou.
O presidente da transportadora ATGás, Rogério Manso, por sua vez, defende que há complexidades técnicas no dimensionamento da capacidade disponível, mas que os trabalhos estão em evolução. Além disso, os transportadores tem dialogado com o mercado a fim de entender as demandas. "As chamadas públicas não existem por si só, mas para atender a uma realidade de demanda potencial", disse, ao citar o exemplo do processo aberto pela TBG, que esbarrou na falta de ofertantes, além da Petrobras, devido ao insucesso de agentes privados em contratar a molécula de gás na Bolívia.
Lorenzon, da Abrace, disse não acreditar num choque de preços no atual governo. "A redução vem a partir do aumento da oferta e só vemos isso acontecendo mais a partir de 2024", comentou.
Já a Petrobras esclareceu que o acesso negociado às infraestruturas está avançando, que segue em tratativas com os interessados e que fechou, por exemplo, acordo com a Shell, Repsol Sinopec e Petrogal para compartilhamento das infraestruturas de escoamento e processamento do pré-sal. A estatal destacou, ainda, que está comprometida com "um mercado de gás aberto, competitivo e sustentável" e que antecipou alguns dos compromissos com o Cade – como a venda da TAG e NTS. A petroleira também alega que reduziu a compra de gás da Bolívia, abrindo espaço para concorrentes; e que incluiu, nos contratos de compra de gás de terceiros, cláusulas de saída unilateral que permitem aos produtores, a qualquer momento, comercializar o gás próprio.
A abertura do mercado vive uma nova janela de oportunidades, em meio às chamadas públicas abertas pelas distribuidoras do Nordeste e Centro-Sul para contratar gás. O diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, defende, contudo, que o setor ainda convive com "problemas antigos sem soluções rápidas" e cita que o choque de preços só será viável quando houver um aumento expressivo dos ofertantes. "Só monetizaremos o gás [do pré-sal] se criarmos demanda", disse.
Já a diretora de gás do IBP, Sylvie D'Apote, acredita que a consolidação da abertura dependerá do desenvolvimento da indústria de gás como um todo, em seus múltiplos elos. "Prometer um choque de preços [de curto prazo], lá atrás, foi um pouco atrevido. Vai ser preciso um incremento gradual da concorrência na oferta, no número de participantes do mercado como um todo. É um processo", afirmou.
Sobre os riscos de um retrocesso na abertura, numa eventual troca de governo a partir de 2022, a sócia do BMA Advogados, Ana Cândida, alega que a Nova Lei do Gás trouxe uma segurança jurídica importante. "Claro, um nível de influência política sempre há no planejamento energético, na priorização de projetos e processos, mas esse nível diminui com o marco legal."