Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva: Como ocorre? - Certidão de Inteiro Teor
Publicado em 1 out 21
1 Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva: Como dar processo?
2 Sobre o procedimento
O Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva é algo tão comum e necessário para oficializar aquilo que a família já sente no coração.
A ligação sanguínea não é a única coisa que constitui e firma uma família.
O vínculo afetivo, o elo psicológico e o convívio diário pesam ainda mais na balança, além de estruturar uma filiação socioafetiva.
Neste artigo você entenderá mais sobre o processo de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva como fazê-lo sem muita dificuldade.
Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva: Como dar processo?
Para dar continuidade ao processo de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva, você deve seguir essas etapas:
Conseguir declarações redigidas à próprio punho de todos os envolvidos (filho, pais biológicos, pai socioafetivo e testemunhas). Nelas deve constar a descrição dos laços afetivos entre os interessados
Entregar os documentos originais de identidade e certidão de nascimento original
Se dirigir até um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
Se reunir com o oficial do cartório e fazer a declaração de interesse do reconhecimento
O oficial do cartório fará a avaliação de tudo que foi entregue
Então é oferecida a opção de escolher um dos sobrenomes do pai socioafetivo.
O procedimento de reconhecimento de paternidade apesar de relativamente fácil, exige atenção quanto aos casos de impedimento.
Assim, o sonho do reconhecimento passa longe de qualquer tipo de frustração.
É importante que você saiba que irmãos entre si ou ascendentes como avós, bisavós ou tataravós não podem reconhecer a paternidade socioafetiva.
Da mesma forma, enquanto pai socioafetivo, você só poderá fazer o reconhecimento do seu filho se houver uma diferença de no mínimo 16 anos entre vocês.
Os casos de validação de reconhecimento também merecem atenção.
Você precisará do reconhecimento presencial dos pais biológicos para o caso de filiação de criança com menos de 12 anos.
Já o jovem entre 12 e 18 anos precisa consentir, assim como seus pais biológicos para que o reconhecimento seja realizado.
Para filiação socioafetiva com maiores de 18 anos, apenas o interesse e concordância serão suficientes para que o processo seja realizado.
Segundo o site Consultor Jurídico, os netos têm direito a requisitar reconhecimento de paternidade dos avós.
Para alguns, a dificuldade está em encontrar ou emitir uma segunda via da certidão de nascimento.
Não deixe que isso se torne um impedindo para a sua conquista!
Você não precisa sair de casa, se deslocar até um cartório ou passar por um processo burocrático sem necessidade.
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