Fake news e controle na internet serão os desafios para as eleições de 2018 no Brasil - Salomão Medeiros
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Fake news e controle na internet serão os desafios para as eleições de 2018 no Brasil
Salomão Medeiros 12/21/2017 05:35:00 PM Redes Sociais,
Na Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Notícias Falsas (Fake News), Desinformação e Propaganda, órgãos das Nações Unidas trataram da questão. Por um lado, apontam que as fake news corroem a credibilidade da imprensa e interferem no direito das pessoas à informação. Por outro, alertam que governos, sob o argumento de combatê-las, não devem promover censura.
"A desinformação e a propaganda afetam intensamente a democracia", resumiu o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, na divulgação do documento.
Proteção e censura-Em uma campanha eleitoral de apenas 45 dias, uma exposição negativa decorrente de notícia falsa pode significar o fracasso de um candidato, além de outros danos.
"Não podemos nos negar a entender essa realidade", ressaltou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ele ponderou que a tentativa de prejudicar adversários por meio de informações falaciosas sempre existiu, mas que o novo é a velocidade da disseminação desses conteúdos e sua abrangência, por meio da rede de computadores.
A pesquisa TIC Domicílios 2016, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, identificou que as atividades mais comuns executadas na rede são o envio de mensagens instantâneas (89%) e uso de redes sociais (78%).
A maior parte desses fluxos se dá em plataformas de uma mesma empresa: o Facebook, que também controla o aplicativo para celulares Whatsapp. Além da concentração econômica, há o desafio de efetivar regras, pois as corporações que atuam na rede são, em geral, internacionais. "[No caso das fake news], muitos sites estão instalados em países longínquos e com a institucionalidade muito débil, o que dificulta a cooperação judicial", ressalta Gilmar Mendes.
Legislação-Atualmente, o Marco Civil da Internet permite empresas como o Facebook a adotar políticas para manutenção ou remoção de determinado conteúdo, caso a informação ofenda os termos de uso. Além disso, estabelece que a plataforma remova os dados em caso de decisão judicial neste sentido.
Coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fernando Neisser defendeu atenção à dinâmica da internet porque é o meio de comunicação que mais cresce em influência na sociedade, mas discordou da fixação de regras duras sobre notícias falsas. Ele argumenta que "o discurso político não passa por esse crivo de sim e não tão óbvio", pois comporta opiniões que não são necessariamente verificáveis. Para ele, as instituições devem atuar para garantir que dados pessoais não sejam comercializados por empresas de big data (grande conjunto de dados armazenados) e ter atenção sobre as formas de impulsionamento e direcionamento de opiniões nas redes sociais.
Papel das plataformas-Para a integrante do CGI.br e da Proteste – Associação de Consumidores, Flávia Lefèvre (áudio), o centro do debate é saber como as informações são disseminadas na rede. "Os algoritmos [códigos] definem se você vai receber determinada informação. Vamos supor que chegue à véspera das eleições e o Facebook, por uma preocupação ou outra, comece a postar no feed de notícias das pessoas publicações como 'lembre de votar amanhã', mas que ele concentre esse aviso para pessoas de direita ou de esquerda. Em que medida esse resultado pode alterar os resultados das eleições?", alerta.
Durante as discussões no TSE, representantes do Intervozes–Coletivo Brasil de Comunicação Social defenderam que a tarefa de apontar o que é ou não notícia falsa não deve ficar a cargo apenas das plataformas digitais e lembraram a discussão em curso nos Estados Unidos, onde o Facebook é acusado de ter favorecido Donald Trump por meio de informações privilegiadas.
Checagem das informações-Em resposta à Agência Brasil, a empresa Google apontou que cerca de 0,25% do conjunto de pesquisas do tráfego diário que recebe contém conteúdo ofensivo ou claramente enganoso. Para ajudar a prevenir que conteúdos desse tipo se espalhem, a Google disse que trabalha, desde 2016, em iniciativas diversas para melhorar o serviço de buscas, esforço que inclui criação de um selo de verificação de fatos; medidas para impedir a monetização de fake newsna plataforma de publicidade digital AdSense e mudanças no algoritmo da busca para privilegiar "conteúdo de qualidade".
Enquanto outros mecanismos não são definidos pelas instituições, cabe à população ficar alerta para não formar sua opinião sobre notícias falsas.
Diretora da Agência Lupa, Cristina Tardáguila apontou ações que devem ser adotadas pelos internautas, como manter uma postura de desconfiança em relação ao que acessa; verificar a data da publicação do conteúdo; questionar o interesse do autor e ver se a URL –o endereço virtual – é estranha.
Consultar bases de dados confiáveis, como as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) também é uma dica para confirmar o que consta nas informações que circulam na rede.Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil