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Defesa de Temer diz que inquérito sobre Decreto dos Portos está 'contaminado'
Segundo advogado, há inverdades e distorções
12.set.2017 (terça-feira) - 20h57
atualizado: 13.set.2017 (quarta-feira) - 16h01
A defesa do presidente Michel Temer protocolou na noite desta 3ª feira (12.set.2017) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição sobre a investigação contra o peemedebista a respeito do Decreto dos Portos. A peça, assinada pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, diz que as investigações "estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade".
Leia a íntegra do documento protocolado pelo advogado de Michel Temer.
O ministro Luis Roberto Barroso autorizou a abertura do inquérito nesta 3ª. Temer é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a assinatura do Decreto dos Portos.
No pedido de abertura de inquérito, Janot argumentou que o ex-assessor Rocha Loures "não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos […] para Temer, como também atuou para a produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária" Rodrimar.
O Decreto dos Portos estendeu as licitações de 35 anos para 70 anos para licitações cujos contratos se iniciaram após 1993.
A defesa de Temer apresentou 1 registro telefônico de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente e apontado por Rodrigo Janot como 1 intermediário no caso.
Na conversa, o presidente indica que Rocha Loures fale com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
O advogado de Temer afirma que a empresa Rodrimar S.A., que segundo Janot teria se beneficiado do decreto, não foi ajudada, já que a concessão é de antes de 1993 e, pelas regras definidas, não entraria nas benesses oferecidas.