As privatizações e os compromissos assumidos no quadro da integração europeia retiraram ao Estado alavancas essenciais de intervenção e regulação, e de concretização de políticas capazes de promover um desenvolvimento equilibrado.
Às desigualdades sociais somaram-se profundas desigualdades regionais. Os portugueses já não são apenas cada vez mais desiguais face à sua origem social, são-no também face à sua origem regional.
Este não é o Portugal que a Constituição configura. Um outro Portugal é possível. Com uma economia que defenda os recursos e a produção nacional e o emprego, que desenvolva e modernize as capacidades produtivas nacionais. Com uma perspectiva de desenvolvimento que não abandone o interior, nem promova uma desequilibrada concentração de populações, equipamentos, actividades e serviços em áreas metropolitanas litorais desordenadas e entregues à especulação imobiliária. Com um modelo de desenvolvimento que não hipoteque nem degrade, nem mercantilize os valores ambientais e naturais (como o governo PS quer fazer com a própria água), mas os salvaguarde e garanta a sua sustentabilidade. Com uma política corajosa e responsável, que recuse o lugar subalterno a que a divisão internacional do trabalho no quadro da globalização capitalista quer amarrar o país.
O Presidente da República não pode deixar, no quadro das suas competências e responsabilidades próprias, de defender a mobilização dos trabalhadores e do povo na busca de um outro rumo de desenvolvimento. Não se trata, como por vezes tem sucedido, de apelos abstractos a uma participação de todos, ou à auto-estima. Nem os trabalhadores nem o povo podem ter estima por todos os que vêm conduzindo a economia e o país a um beco sem saída. Trata-se da mobilização concreta dos portugueses trabalhadores em todos os sectores de actividade, intelectuais e quadros técnicos, micro, pequenos e médios empresários no projecto nacional e patriótico que liberte Portugal do atraso e da dependência. Não é um compromisso de agora. É um compromisso que tem orientado toda a minha vida.
O Presidente da República tem particulares responsabilidades na representação exterior do Estado, e nas funções de soberania, designadamente na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas.
Também nesse âmbito é necessária uma mudança de rumo. Em diversas áreas, as políticas conduzidas por sucessivos governos tiveram o significado concreto de abdicações de soberania (nomeadamente no processo de integração europeia), ou representaram violações da letra da Constituição (nomeadamente do seu art. 7º), como é o caso da participação das Forças Armadas e de Segurança em operações de agressão e ocupação ilegal de países soberanos e, em geral, em todo o novo conceito estratégico da NATO. O sistemático e servil alinhamento dos sucessivos governos com as políticas agressivas do imperialismo norte-americano e com o processo de militarização da União Europeia constitui um factor de desprestígio nacional e de subalternização no plano internacional.
Esta subalternização tem expressão nos planos económico, político, militar, diplomático e cultural. A política que é incapaz de defender os recursos e a produção nacionais, e afunila as relações económicas num espaço internacional cada vez mais estreito, é a mesma que é incapaz de defender uma posição que corresponda ao interesse nacional nos planos diplomático e militar, e a mesma política que desvaloriza e delapida a afirmação dos recursos intelectuais do país. Esta política bloqueia a investigação e a criação artística e científica, vem conduzindo à crescente emigração de quadros técnicos e científicos e de criadores artísticos, e asfixia a criação artística numa integração subalterna nos circuitos do mercado cultural hegemonizados pelos Estados Unidos da América.
Pela sua geografia Portugal é um país europeu, mas pelo melhor da sua história foi e é um país aberto a todo o mundo. Nenhum critério de integração no espaço europeu pode ser contraditório com esse facto. Um novo rumo para a União Europeia, que exige a ruptura com os actuais vectores do neoliberalismo, militarismo e federalismo, deve assumir plenamente o estatuto de igualdade de direitos e de soberania entre todos os Estados membros. As relações internacionais de Portugal não devem resultar da sua integração num bloco, mas de relações multilaterais entre estados soberanos e iguais em direitos de todos os continentes.