Home > CPI da COVID: Senado abre investigação de omissão na pandemia
A CPI da Covid (CPI da Pandemia) é a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações e as omissões do governo federal sobre o enfrentamento da Covid-19.
O que é a CPI da COVID: saiba mais sobre o curso da investigação de omissões na pandemia
A atuação do governo federal no combate à covid-19 tem desagradado a muitos brasileiros, especialmente pelo caráter negacionista que o governo adotou desde o início da pandemia. Mas não foi só isso que causou dúvidas quanto a operação do governo no período. Visando então, investigar os gastos públicos referentes as ações de combate à doença, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou no dia 13 de abril o documento da CPI da COVID.
O documento que solicita a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid busca investigar as ações e as omissões do governo federal sobre o enfrentamento da contaminação e o ocorrido no amazonas no começo de 2021.
Além disso, o presidente do senado apensou ao requerimento de Randolfe o requerimento do Senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse segundo requerimento visa investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia. Dessa maneira, o escopo do colegiado se amplia.
Qual a função de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
Como você já sabe, uma das funções do poder legislativo é fiscalizar e investigar a administração do poder público, incluindo o poder executivo. Pra essa fiscalização se formam as Comissões Parlamentares de inquérito (CPIs). Mas como exatamente elas funcionam?
Em primeiro lugar é importante destacar que uma CPI é uma comissão temporária. Elas tem prazo para finalização e os objetivos são bem definidos.
O objetivo das CPIs é, portanto, investigar algum fato específico que envolve a administração pública. Durante a história nacional, ocorreram algumas CPIs e essas comissões ficaram com fama de sempre "acabar em pizza".
A fama não é totalmente mentirosa. As CPIs foram instituídas no Brasil na constituição de 1934. Em 1937, entretanto, Getúlio Vargas impôs nova constituição que não previa a realização dessas comissões parlamentares. Em 1945, com o processo de redemocratização do estado novo, as CPIs voltaram a acontecer e a primeira delas, visava investigar, justamente as ações de Getúlio Vargas.
O objetivo dessa CPI era investigar os atos ditatoriais de Getúlio, mas a comissão não chegou a nenhuma conclusão. O mesmo aconteceu com as primeiras 52 CPIs realizadas no país. Esse cenário mudou após a constituição de 1988, quando as CPIs começaram a ganhar força.
Uma CPI em especial mostrou ao povo brasileiro e aos governantes a importância das comissões parlamentares: a CPI "PC Farias" que resultou na queda do presidente Fernando Collor. Depois dessa também tivemos um outro grande escândalo de corrupção no país, a CPI que buscava investigar casos de propina nos correios e desvendou o esquema que ficou conhecido como Mensalão. Em alguns dias, teremos o início de uma nova CPI: a CPI da COVID.
Mas você sabe como uma CPI começa e quanto tempo dura? Veja a seguir!
Como começa e quanto tempo deve durar uma CPI?
Segundo consta no site do Senado Federal:
A CPI pode ser criada no âmbito de cada uma das Casas, por requerimento de um terço dos respectivos parlamentares, ou do Congresso Nacional, por requerimento de um terço dos senadores e um terço dos deputados. A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Se acaso o número mínimo de parlamentares, senadores ou deputados não for suficiente para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, o autor do requerimento pode ainda recorrer ao plenário para a aprovação da CPI.
Um ponto importante é que as informações do requerimento de abertura da CPI devem ser claros, isto é, o fato que passará por investigação e o prazo que irá durar a comissão. Por exemplo, no caso da CPI da COVID, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deixou claro que o objetivo era investigar as ações e omissões do governo federal no combate à covid-19.
Em geral, uma CPI dura 120 dias. No entanto, essa prazo pode ser esticado por mais 60 dias, em caso de não chegarem a uma conclusão.
Quais são os poderes da CPI?
Como já consta no parágrafo anterior e no site do senado, a CPI pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos, etc. Podem ainda quebrar sigilo bancário, fiscal e até mesmo telefônico dos indiciados.
Ao se findar uma CPI e os parlamentares, senadores ou deputados tomarem uma decisão, apresentam um relatório final das investigações. Neste podem constar projetos de lei, elaborados no período e sobre o assunto, podem ainda enviar informações pelo Ministério Público ao órgão que é responsável por infratores nas esferas civil e criminal.
Ainda assim, existem algumas limitações para a realização das CPIs a principal delas é que, os membros da CPI não podem punir culpados. Assim, após findadas as investigações a CPI pode unir as informações e enviar ao órgão responsável, sugerindo planos de ação em relação ao caso. Isto significa que, nenhum participante de CPI pode decretar prisão para alguém após a resolução da mesma, a não ser que ocorra um flagrante.
Como acontecem as indicações de participantes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
A escolha dos integrantes da CPI acontece a partir de um critério de proporcionalidade. As vagas disponíveis para os partidos e blocos partidários variam, então, de acordo com a quantidade de cadeiras no senado. Os nomes que participam das CPI são, portanto, indicações dos líderes dos partidos. No decorrer da investigação, os nomes podem ser substituídos.
CPI da Pandemia: quem irá compor a comissão?
A CPI da COVID será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. Quem será indicado para presidir a primeira reunião da comissão é o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator. A data da primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira, dia 27 de abril de 2021.
Os integrantes escolhidos pelos partidos para a CPI da Pandemia foram:
Bloco MDB, PP e Republicanos: Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) como titulares e como suplentes Jader Barbalho (MDB-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já no Bloco
Bloco Podemos, PSDB e PSL: Como titulares Eduardo Girão (Podemos-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e como suplente Marcos do Val (Podemos-ES).
PSD: como titulares elegeram Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) e como suplente Angelo Coronel (PSD-BA).
Bloco DEM, PL e PSC: como titulares escolheram Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) e como suplente Zequinha Marinho (PSC-PA).
PT e Pros: Tinham apenas 1 vaga de titular, onde elencaram Humberto Costa (PT-PE) e como suplente Rogério Carvalho (PT-SE).
Bloco PDT, Cidadania, Rede e PSB: também tinham apenas 1 vaga de titular, e escolheram Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ou seja, o autor do requerimento da CPI e como seu suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O ponto de partida da CPI da COVID: as ações de combate ao coronavírus sem comprovação científica e o caso de Manaus
Segundo a proposta de Randolfe, as investigações do caso deveriam iniciar pelos acontecimentos do início do ano em Manaus. Isto é, a falta de oxigênio e o colapso que isso gerou na área da saúde. Em primeiro lugar, as ações e omissões do governo federal no combate a pandemia.
No entanto, o escopo das investigações se ampliou após líderes de bancadas pró governo assinaram novo requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para também realizar uma investigação dos repasses do governo federal para estados e municípios. A junção dos requerimentos teve apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Além do caso da falta de oxigênio, em relação ao governo federal, as investigações devem investigar questões de reponsabilidade da União em relação ao combate ao coronavírus, isto é, o atraso na compra das vacinas e uso de dinheiro público para compra de medicamentos sem comprovação científica, por exemplo, a hidoxicloroquina.
No caso dos municípios e estados, as investigações se limitaram ao repasse de verbas governamentais, ou seja, mal uso do dinheiro público e possíveis desvios financeiros.
CPI da COVID: reunião presencial ou virtual?
Uma outra polêmica que envolveu a CPI da COVID após o estabelecimento da mesma é se ela ocorreria presencial ou virtualmente. Antes da decisão do presidente do senado quanto a ocorrência da CPI, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) solicitou o adiamento da mesma em vista da situação do coronavírus no país.
Outros senadores também discordam da reunião presencial antes de uma imunização em massa. No entanto, para o autor do requerimento, defende que é possível a realização de uma reunião semipresencial. Isso porque, até pouco antes do agravamento da pandemia, o plenário estava atuando em regime semiprensencial.
A possibilidade de uma CPI virtual não está nos planos dos senadores e alguns, como Fernando Collor (Pros-AL) consideram a alternativa impossível.
Por fim, decidiu-se pela realização da primeira reunião da CPI da COVID no dia 27 de abril de 2021, próxima terça feira.