O colaborador relatou que acompanhava em 2014 a tramitação da MP 627, que tratava da tributação de lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior. A norma, segundo Mello, era de interesse da Hypermarcas, que vinha sofrendo autuações do Fisco e pretendia alterar um dos artigos.
A Operação Zelotes apura a suspeita de corrupção em alteração feita na mesma MP para favorecer montadoras de veículos com benefícios fiscais.
O delator disse aos investigadores ter perguntado a Funaro se seria possível “fazer a MP andar”. O operador reagiu questionando se ele estaria disposto a pagar R$ 3 milhões para conseguir “apoio político”.
O interesse da Hypermarcas, conforme Mello, era em emendas que tratavam do arrolamento de bens de contribuintes para pagar débitos com o Fisco, em especial uma apresentada pelo deputado Gerônimo Goergen (PP-RS). A MP passou pelo crivo da Câmara e do Senado, sendo convertida na Lei 12.973, de maio de 2014. Contudo, disse o delator, a mudança pleiteada não foi feita conforme a vontade da empresa.
O texto final da legislação não inclui a sugestão do deputado. O delator afirmou à PGR que diante disso, ao ser cobrado por Funaro, alegou que não tinha o dever de pagar a propina. Foi quando Cunha interveio, segundo seu relato: “Educadamente, (Cunha) disse que, se resolvesse o problema com Funaro, veria em que poderia ajudar”.
Mello disse que posteriormente viu na imprensa que o deputado seria o provável presidente da Câmara e resolveu pagar o valor. Para dar fachada legal ao repasse, afirmou, foram feitos dois contratos fictícios de prestação de serviços entre subsidiárias da Hypermarcas e uma empresa indicada por Funaro.
Cunha já é investigado perante o Supremo Tribunal Federal por, supostamente, aprovar MPs para favorecer aliados. Além de líder do PMDB em 2013 e 2014, o deputado afastado foi o relator da MP 627 na Câmara. Como revelou o Estado em outubro do ano passado, coube a ele incluir no texto a regra que beneficiou as montadoras de veículos.
Mello afirmou ainda na delação que foi procurado por um sobrinho de Eunício, então candidato a governador do Ceará. Segundo ele, o sobrinho do senador peemedebista pediu ajuda financeira para campanha do congressista, no valor de R$ 5 milhões.
Os pagamentos foram viabilizados por meio de contratos fictícios com empresas prestadores de serviço da campanha do peemedebista e com a Confederal Prestadora de Serviços de Vigilância e Transporte de Valores, da qual Eunício é sócio.
Defesas. Cunha afirmou não ter tratado de interesse da Hypermarcas na MP. “Desminto qualquer recebimento (de propina) e também qualquer discussão sobre assunto Hypermarcas. Desafio a provarem”, disse.
A Hypermarcas alega que, após a saída do ex-executivo, a companhia “contratou assessores externos renomados para conduzirem uma auditoria, já finalizada”, e que concluiu que Mello “autorizou, por iniciativa própria, despesas sem as devidas comprovações das prestações de serviços”. “A companhia ressalta que não é alvo de nenhum procedimento investigativo e que não se beneficiou de quaisquer dos atos praticados pelo ex-executivo”, afirmou a empresa.
O advogado de Funaro, Daniel Gerber, disse que nunca houve contato “íntimo entre Funaro e Mello que justificasse esse tipo de relação espúria”, tampouco contrato entre as empresas de seu cliente com a Hypermarcas.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Lyra negou que, “em qualquer circunstância, tenha se apresentado ou agido em nome de qualquer parlamentar”.