28 categorias entram em greve em junho no Estado - Só Informação
28 categorias entram em greve em junho no Estado
26/05/2016 às 07:12
Vinte e oito categorias que compõem o Fórum Sindical já aprovaram através dos seus sindicatos o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir dos dias 31 de maio e 1º de junho, por conta do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
De acordo com James Rachid Jaudy, presidente da Asager (Associação dos Servidores Efetivos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados) e membro do Fórum Sindical, as categorias que já aderiram à greve são da saúde e do meio ambiente, de segurança pública, servidores da área instrumental e do desenvolvimento econômico e da educação.
O levantamento foi feito hoje durante o último dia de paralisação dos servidores públicos. Cerca de 5 mil servidores públicos participaram do ato público que começou na Praça das Bandeiras e depois os servidores seguiram em passeata para a Assembleia Legislativa do Estado, para pressionar os deputados estaduais. Os sindicalistas lotaram as galerias do plenário e gritaram palavras de ordem, reforçando que a RGA é um direito legal dos servidores.
A legislação estadual diz que no mês de maio o Estado deveria pagar a reposição inflacionária referente ao ano anterior, o que indica que os salários deveriam ter um acréscimo de 11,27% ainda neste mês. Mas por conta da crise financeira o governo informou que o reajuste não será pago, pois a prioridade do governo é pagar em dia os salários.
Legalmente, o Estado justifica o não pagamento pelo fato de que isso contribuiria para o não cumprimento da meta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo consta, o Estado já ultrapassou os limites de gastos com despesa de pessoal, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 49%, atingindo 53,96%.
Edmundo Cézar Leite, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental de Mato Grosso e também membro do Fórum Sindical, comentou o sobre o direito da RGA ao servidor. "A RGA é coisa séria, nós não estamos pedindo nada extraordinário.
A RGA não interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal, é um caso à parte. Esta lá na Constituição brasileira, está lá na Constituição estadual. É obrigatório. Isso aí não impacta na Lei de responsabilidade Fiscal", destacou o sindicalista.
A greve geral dos servidores do Executivo, segundo James Rachid, membro do Fórum Sindical, vai causar um impacto muito grande ao Estado. "Foi deflagrado, realmente, esse posicionamento de greve. Alguns para o dia 31 e outros para o dia 1º de junho.
É bom salientar à sociedade que os serviços essenciais, como segurança e saúde, vão ser mantidos, conforme preceituado na legislação. O maior impacto vai ser para o governo. Um dia "parado" vai refletir muito na máquina que gira o Estado", disse James. O governo do Estado deve apresentar em junho uma proposta aos servidores.