A Declaração de Salamanca, de junho de 1994, reforça a necessidade da educação para a pessoa com deficiência, que deve estudar em escolas inclusivas, onde pessoas com deficiência estudam com as demais, participando da escola em igualdade de condições e, recebendo o mesmo tratamento que estas.
A Declaração alega que as escolas devem estar preparadas para receber pessoas com deficiência e atender a cada uma delas segundo a sua necessidade, já que a educação inclusiva exerce papel fundamental não só na aprendizagem do aluno, mas também na convivência social, a fim de que haja um aprendizado mútuo, em que os alunos deficientes aprendam a conviver com as pessoas “normais”, e as pessoas “normais” aprendam a conviver com os deficientes.
A Lei Federal 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dita normas relativas à educação especial, em seu capítulo V. Entre essas normas, ressalta-se a importância de as escolas estarem preparadas para receber alunos com deficiência, de todo do corpo docente ter especialização adequada para atender ao educando na sua peculiaridade, e de alunos com deficiência receberem os mesmos benefícios que os demais alunos sem deficiência recebem.
Sabe-se que as escolas, tanto de séries iniciais, como de níveis médios e superiores devem se adequar e oferecer mecanismos de apoio aos alunos com deficiência; os professores devem conhecer e utilizar meios tecnológicos que possibilitem a completa interação do aluno deficiente ao conteúdo ministrado nas aulas. O aluno com deficiência deve receber tanto da família quanto da escola (alunos e corpo docente) tratamento inclusivo, de forma a aproximá-lo não só do conteúdo ministrado, mas também de toda comunidade escolar. Em relação às acessibilidades, a instituição de ensino deve estar preparada para receber alunos com deficiência e romper barreiras arquitetônicas e de comunicação, a fim de propiciar ao aluno a efetiva inclusão.
Além de oferecerem ajudas técnicas, que se constituem de fundamental importância para o aprendizado do aluno com deficiência, também é necessário que as instituições de ensino ofereçam material didático adaptado que atenda à necessidade de cada aluno dentro da sua especificidade, bem como a adaptação das provas e dos apoios necessários, e conceder tempo adicional para a realização delas.