CCJ rejeita redução de diárias dos vereadores mas aprova novos CCs | Portal Folha Cidade
CCJ rejeita redução de diárias dos vereadores mas aprova novos CCs
23/03/2014 22:14:13 - Politica
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Horizontina esteve reunida na tarde da última sexta-feira (21/03) para analisar quatro Projetos de Lei. O PL 09/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Abastecimento de Água foi retirado de pauta e elaborado ofício ao Executivo com pedido de informações.
Outro Projeto de Lei apreciado foi o da redução no valor das diárias para viagens de Vereadores e Servidores do Legislativo, proposto pelo representante legal da Câmara, Alessandro dos Santos (PTB).
O projeto recebeu parecer contrário do relator da CCJ, Aroldo Dewes (PTB). Também foram contrários, acompanhando o parecer do relator, os vereadores Arani Faleiro (SDD) e Ércio Ferreira (PT). Os vereadores Rafael Godoy (PMDB) e Averi Padoin (PP) votaram a favor do projeto que reduziria as diárias, sendo contrários ao parecer do relator.
Já o PL 15/2014 que estabelece a nova estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Horizontina, extingue Departamentos, Setores e Equipes, cria Secretaria Geral de Governo, renomeia Secretarias, cria novos Departamentos e Setores, estabelece as competências dos órgãos da administração direta e revoga Leis Municipais, e também o PL 16/2014, que cria novo quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece atribuições, cria novo padrão de vencimento e revoga Leis Municipais, receberam pedido de emenda do vereador Averi Padoin. Pela proposta, os cargos em comissão previstos nos projetos deveriam ser reduzidos de 91 para 65. Mas, ao apresentar a lista dos cargos suprimidos, o vereador indicou 24. A emenda foi rejeitada por quatro votos dos vereadores Arani Faleiro, Aroldo Dewes, Ércio Ferreira e Rafael Godoy, que alegaram não ter havido justificativa concreta para tal proposta.
Os dois Projetos de Lei receberam parecer favorável do relator da CCJ, Aroldo Dewes. Votaram com o relator os vereadores Arani Faleiro, Ércio Ferreira e Rafael Godoy. O voto do vereador Averi Padoin foi contrário. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça os PL's 15 e 16/2014 serão votados em plenário na próxima sessão ordinária que ocorre na segunda-feira (24/03), às 19h.
*Pela proposta de emenda do vereador Averi Padoin, os seguintes cargos seriam suprimidos dos projetos:
- Secretário Geral de Governo (Gabinete – 1 cargo)
- Assessor Jurídico de Governo (Gabinete – 1 cargo)
- Diretora do Departamento de Políticas Públicas para Mulher (Gabinete – 1 cargo)
- Chefe de Cerimonial e Imprensa (Gabinete – 1 cargo)
- Diretor do Departamento de Transparência e Ouvidoria (Gabinete – 1 cargo)
- Diretor de Relações Comunitárias e Governamentais (Gabinete - 1 cargo)
- Secretário Adjunto (Secretaria de Saúde – 1 cargo)
- Diretor de Unidade Básica de Saúde (Secretaria de Saúde - 5 Diretores das UBS)
- Secretário Adjunto (Secretaria de Educação e Cultura – 1 cargo)
- Secretário Adjunto (Secretaria de Infraestrutura, Logística e Trânsito – 1 cargo)
- Diretor do Departamento de Projetos Desportivos (Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – 1 cargo)
- Diretor do Departamento de Referência Social (Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação – 1 cargo)
- Supervisor do Setor de Apoio e Logística de Eventos (Secretaria de Desenvolvimento Econômico – 1 cargo)
- Diretor de Departamento de Comunicação e Tecnologia da Informação (Secretaria de Administração – 1 cargo)
- Diretor de Gestão de Pessoas (Secretaria de Administração - 1 cargo)
- Supervisor do Setor de Contabilidade (Secretaria da Fazenda – 1 cargo)
- Supervisor do Setor Financeiro (Secretaria da Fazenda – 1 cargo)
-Diretor do Departamento de Gestão de Projetos (Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos – 1 cargo)
- Diretor do Departamento Administrativo (Secretaria de Desenvolvimento Rural – 1 cargo)
- Diretor do Departamento de Água e Saneamento Rural (Secretaria de Desenvolvimento Rural – 1 cargo)