Grupos de WhatsApp: qual a responsabilidade do administrador? | begadvocacia
Grupos de WhatsApp: qual a responsabilidade do administrador?
A experiência das pessoas com os aplicativos de mensagens disponíveis em seus dispositivos eletrônicos têm se modificado com o tempo: inicialmente o envio de SMS (Short Message Service) tinha custos destacados e, a partir do ingresso de aplicativos gratuitos, se viu a massificação da comunicação digital.
A comunicação escrita tem inúmeras diferenças, se considerada em comparação à comunicação verbal. A comunicação verbal conta com a entonação da voz, os gestos, o olhar, ou seja, inúmeros componentes que auxiliam na formulação da mensagem. Já a comunicação escrita, na maioria das vezes, não permite essa modulação de sentimentos, exigindo cuidado redobrado na troca de mensagens.
Note-se que nas mais simples trocas de informações, dificuldades podem surgir a partir desta particularidade da comunicação. Por essa razão, é necessário ter cuidado para com o registro de mensagens.
Entretanto há situações em que a comunicação agressiva é deliberada e, neste contexto, é preciso referir que não se pode analisar simplesmente o "direito de expressão" como um ativo exclusivo, que não precisa ser confrontado com outros valores. A opinião sobre um fato ou uma conduta deve contar como limite a dignidade da pessoa humana e, existem inúmeras situações, em que o Poder Judiciário já fixou indenizações que decorrem do abuso do direito de expressar a opinião.
Igualmente há que se ter cuidado com a troca de mensagens que circulam em grupos criados a partir de aplicações, uma vez que, não só pode existir o constrangimento de pessoas que integram o grupo, como a exposição diante de várias outras pessoas. É inegável que o dever ético, de zelar pela comunicação respeitosa, é de todos os integrantes do grupo, no entanto, deve-se alertar que o Judiciário já responsabilizou em determinada situação o administrador do grupo, uma vez que ele tem a prerrogativa de criar o grupo, adicionar e remover participantes.
A partir deste precedente, há grupos em que todos os integrantes são designados administradores, justamente como estratégia para que cada um seja responsabilizado por suas manifestações. Independentemente da função no grupo, é importante que como sociedade e comunidade tenhamos presente que o trato educado com o outro é princípio básico de civilidade e deve nortear todas as comunicações verbais ou escritas.
OAB/RS 2468
O COMPLIANCE TRABALHISTA NAS EMPRESAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS/COVID-19
A reforma falimentar e seus reflexos no direito e processo do trabalho
Os desafios perigosos na internet
As fases do contrato de trabalho e a identificação das medidas a serem adotadas pela empresa frente à Lei Geral de Proteção de Dados