Desconto de dívida em conta corrente não gera danos morais – Gondim Adv
O sócio João Gondim fala sobre a Súmula 603 em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico.
A questão é importante diante do quadro de inadimplência no país. Mais da metade das famílias brasileiras está endividada, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual de endividamento com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro era de 58,6% em junho — pouco menor que os 59,4% de junho de 2017. Do total, 9,4% consideram que não teriam condições de pagar o que devem.
Representantes do setor e até ministros do tribunal superior consideram que a impossibilidade de reter os valores pode refletir nas taxas de juros cobradas pelos bancos por afastar uma garantia de pagamento. Apesar da súmula, as instituições financeiras não desistiram da disputa — que não deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal por não envolver argumentos constitucionais, segundo advogados.
No entendimento do advogado Lucas Sant'Anna, sócio de Contencioso do Machado Meyer, o STJ, com a edição da súmula, privilegiou apenas a ideia de que o consumidor é hipossuficiente. Para ele, além de possível dificuldade para concessão de crédito e aumento da taxa de juros, a súmula pode incentivar a judicialização.
Como os bancos não poderão bloquear os valores em conta automaticamente, acrescenta, terão que recorrer à Justiça.
Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/5674891/desconto-de-divida-em-conta-corrente-nao-gera-danos-morais