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Bitcoins, qual é a interpretação da Receita para fins de declaração?
A Receita Federal do Brasil, a exemplo do que decidiu o IRS nos EUA, entende que os contribuintes que possuem as moedas digitais, denominadas bitcoins, devem prestar informações à Receita Federal e, se houver ganho na alienação da moeda, pagar imposto de renda de 15% a título de ganho de capital.
Para tanto, a Receita Federal equiparou essas moedas a ativos financeiros e como tal, passíveis de tributação pelo imposto de renda, dentro das regras já existentes para a apuração do ganho de capital, obtido com os respectivos ativos.
Segundo o Sr. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária, e um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Acontece que, em algum momento, esses recursos passam pelo mundo real, via contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações já acompanhadas pelo fisco.
Com isso, segundo a Receita, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1mil ou mais em dezembro de 2013. O ganho de capital será apurado em transações superiores a R$ 35 mil.