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Executivo citou regulamentação e qualificou de 'pseudo-corretoras' as exchanges sem presença em território nacional e 'sem sede em lugar algum'.
Em um artigo publicado nesta sexta-feira (8) na coluna E-Investidor, do Jornal O Estado de São Paulo, o diretor da exchange de criptomoedas brasileira Mercado Bitcoin (MB), Fabricio Tota, disparou contra as concorrentes globais sem registro para corretagem no Brasil ao comparar estas empresas com "ônibus clandestinos" e "conversores de TV piratas". Ele acusou estas exchanges de concorrência desleal com as exchanges brasileiras e de ignorarem a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de sugerir que os investidores destas plataformas incorrem em ilegalidade, ainda que involuntariamente. O executivo também defendeu a regulamentação das atividades no território nacional e elencou alguns dispositivos legais já existentes.
Fabricio Tota disse que é um ledo engano a impressão de que o mundo cripto é uma espécie de "universo paralelo", que permite a livre circulação de criptomoedas e saques em moedas fiduciárias sem a necessidade dos reguladores da economia tradicional. Ao mencionar a pessoas que utilizam os serviços das plataformas estrangeiras, ele disse que muitos investidores, conscientemente ou não, vêm incorrendo em ilegalidade ao utilizarem exchanges que oferecem "um produto supostamente superior, eventualmente em condições comerciais percebidas como vantajosas", mas emendou dizendo que "a ilegalidade cobra um preço altíssimo."
Não pagar impostos sobre ganho de capital no mercado acionário é ilegal. Isso também vale para ganhos com Bitcoin [BTC], Ethereum [ETH] ou qualquer outro criptoativo, disse.
O colunista fez uma analogia entre os serviços oferecidos pelas exchanges globais sem sede no Brasil e os conversores de TV sem assinatura mensal (piratas) ou, segundo ele, os ônibus clandestinos. O que para o executivo não justificaria a utilização dos serviços destas exchanges por parte de investidores que não aceitam usar transporte ou receptores de TV ilegais.
Num mundo globalizado, podemos alegar que o fato de não ter uma sede no país não é um impeditivo. Concordo em parte. Mas e não ter sede em lugar algum? O mundo cripto coloca desafios substanciais que a legislação vigente ainda não suporta integralmente. Mas temos algum ordenamento jurídico no Brasil, as Proteções básicas ao Consumidor. Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, argumentou.
O executivo também criticou as exchanges estrangeiras sem registro de operação no Brasil alegando que estas empresas ignoram as autoridades do país:
Por meio dessa política meio conversor pirata meio ônibus clandestino, algumas empresas ditas globais têm espalhado seus tentáculos pelo mercado brasileiro. Ignoram a Receita Federal, os direitos fundamentais do Consumidor e até mesmo a CVM, ofertando de modo irregular derivativos em território brasileiro, em que pese essa autarquia já ter emitido stop order em julho de 2020. Zombam do regulador: numa rápida pesquisa, qualquer pessoa consegue descobrir qual é o "jeitinho".
Ao mencionar a Instrução Normativa (IN) 1888, editada em 2019 pela Receita Federal, que institui a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos, além de projetos de regulamentação que tramitam no Congresso Nacional, Tota defendeu um modelo de regulamentação que combine inovação e respeito a "princípios legais relevantes, como prevenção à lavagem de dinheiro e equilíbrio em regras de concorrência, vem sendo discutido no país" e acrescentou que:
A falta de uma regulação específica para criptos não deve ser a razão para pseudo-corretoras "globais" atuarem no Brasil sem presença local, sem precisar obedecer às leis do País, e assim criar uma concorrência desleal com players que cumprem a legislação em vigor.
Crítica a CZ
Embora não tenha citado nomes, Tota classificou como "discurso vazio" o anúncio feito pelo CEO e fundador da Binance, Changpeng Zhao, o CZ, relacionado à geração de até cinco mil empregos no Brasil. O que aconteceu no último dia 16 de março durante o encerramento do Ethereum.Rio, quando o empresário revelou que a empresa abriria uma sede no país. As operações no Brasil foram confirmadas no último dia 26 de março, quando CZ foi ao Twitter anunciar a abertura de um escritório da exchange no Rio de Janeiro.
Para o executivo da MB, o número de postos de trabalho seria uma espécie de jogada de marketing disfarçada de filantropia, conhecida como lavagem social (social washing), por parte do CEO e fundador da Binance.
Discursos vazios em relação à geração de emprego e oportunidade também são parte do processo de Social Washing. Como exemplo, em recente passagem pelo Brasil, um executivo de uma empresa "global" mencionou que pretende abrir um escritório no País, contratar 500 funcionários locais – esse número variou um pouco conforme a plateia, chegando a 5 mil em evento no Rio de Janeiro. Vale lembrar que uma empresa líder global, com ações negociadas em bolsa de valores e sediada nos Estados Unidos, tem, no total, um número inferior de funcionários ao potencial número de vagas ventiladas em eventos públicos, claramente um desafio empresarial sem precedentes para ser cumprido, disparou Fabricio Tota.
A Binance responde
Procurada pelo Cointelegraph Brasil, a Binance evitou rebater diretamente as críticas do executivo da MB respondendo que:
Em resposta ao pedido do Cointelegraph Brasil sobre sua presença e atuação no Brasil, a Binance, maior provedora global de infraestrutura para ecossistema blockchain e criptomoedas, informa que atua em permanente diálogo com as autoridades regulatórias locais e com total compromisso com o desenvolvimento do setor no Brasil e no mundo, que inclui a regulação do segmento. A empresa destaca ainda que o recente anúncio do processo de aquisição da Sim;paul, corretora brasileira autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforça isso.
Fundada em 2017, a Binance se internacionalizou e hoje tem usuários presentes em mais de 180 países, oferecendo diversas oportunidades para quem quer investir no mercado de criptomoedas. Como um ecossistema completo, a Binance também possui o NFT Marketplace, em que os usuários podem comprar e vender os seus tokens não fungíveis, é provedora de tecnologia para outras corretoras pelo mundo (Binance Cloud), criadora da BNB Chain, que fornece de tecnologia para criação de tokens e finanças descentralizadas [DeFi], entre outros produtos.
Em sua passagem pelo país, CZ defendeu a regulamentação das criptomoedas e afirmou que a Binance vai cumprir as leis do Brasil argumentando que "não estamos evoluídos o suficiente para viver em uma sociedade sem regras", conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.