Ao estabelecer um entendimento comum dos Estados-Membros sobre o que é a qualidade, o EQAVET aumenta a consistência, a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências adquiridas em diferentes países e contextos de aprendizagem e assegura a confiança mútua, favorecendo a mobilidade dos formandos e dos trabalhadores.
O EQAVET centra-se na melhoria e avaliação de resultados da Educação e Formação Profissional (EFP) em termos de empregabilidade, adequação da oferta à procura de e melhor acesso à aprendizagem ao longo da vida (ALV), pelo que:
a) Facilita a permeabilidade entre percursos formativos de EFP, educação geral e ensino superior, proporcionando percursos mais flexíveis e mais oportunidades de ALV;
b) Contribui para combater o desemprego, ao equacionar o desfasamento entre necessidades do mercado de trabalho e qualificações da população ativa; e,
Ao contribuir para o reconhecimento mútuo, o EQAVET reforça a mobilidade setorial, nacional e internacional.
O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária pelos Estados-Membros que lhes permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão:
a) Implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso;
b) Estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP;
c) Evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.
O EQAVET não prescreve um sistema ou abordagem específicos de garantia da qualidade, sendo aplicável ao nível do sistema e do operador de EFP, em função dos critérios e indicadores de qualidade adotados, no quadro da legislação e das práticas nacionais.