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Respiradores: CGE aponta irregularidade na ação de oito agentes públicos
25 Junho 2020 19:58:00
Apuração interna do Executivo mostra indícios de improbidade e infrações administrativas
CPI ouviu Ferreira na terça-feira (30)
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) entregou nesta quinta-feira (25) um relatório preliminar de apuração interna no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed. O documento foi entregue aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) e também ao Ministério Público de SC (MPSC).
Apesar de estar sob sigilo, a CGE confirma os indícios de improbidade de dois ex-secretários de Estado - Douglas Borba e Helton de Souza Zeferino - e de infrações administrativas de seis servidores públicos.
Os nomes dos envolvidos não foram revelados. As informações só serão divulgadas quando o relatório for finalizado. A CGE ainda busca novas informações.
A Controladoria é o órgão criado para fiscalizar e corrigir as contas públicas, mas só foi chamada no caso dos respiradores após o pagamento dos R$ 33 milhões. O fato levou os membros da CPI a pedirem o afastamento do controlador-geral, Luiz Felipe Ferreira, por ser "omisso" e "inoperante".
O caso causou polêmica na última terça-feira (23), quando Ferreira depôs na CPI. O relator, deputado Ivan Naatz (PL), perguntou sobre o relatório é já sabia algumas informações prévias. Ferreira disse que não poderia falar sobre um documento que ainda não estava pronto e indicou que haveria um vazamento.
Em nota, a CGE diz que uma "comissão de servidores da CGE busca identificar a prática de atos lesivos à Administração Pública estadual, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção, por 04 (quatro) empresas que, mediante fraude, causaram prejuízo financeiro de R$ 33 milhões ao erário estadual".
Além disso, afirmou que os indícios são uma primeira análise e só caberia alguma punição com o devido processo administrativo e amplo direito à defesa.