Governo edita MP que libera licenciamento ambiental 'sem análise humana' - Economia - Estadão
Com a medida, o alvará de funcionamento será emitido de forma automática pelos estabelecimentos comerciais interessados; prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período
07 de abril de 2021 | 14h20
BRASÍLIA - Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de "favorecer o ambiente de negócios" no Brasil, passou a permitir a emissão de licenças "sem análise humana", ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado.
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Jair BolsonaroIbama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]licenciamento ambiental