Pessoas com Transtornos Mentais Podem se Aposentar? – SAS
direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, apesar de não ser um direito previdenciário, e sim assistencial, a pessoa com transtornos mentais pode ter acesso.
A chamada no passado de Aposentadoria por Invalidez é destinada aos segurados que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, inclusive para a reabilitação em outras funções/profissões.
Isso é constatado quando a renda per capita da família do requerente do benefício for menor ou igual a 1/4 do salário mínimo (R$ 275,00 em 2021).
A fonte desta notícia vem diretamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou o seu Tema de Repercussão Geral 1.095.
Pode ser que este posicionamento seja alterado no futuro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos esperar…