Regulamentação para MVNOs precisa mudar, pedem especialistas - Mobile Time
Henrique Medeiros | 26/03/18 14:28
O desenvolvimento do mercado de operadoras virtuais móveis tem pela frente uma série de barreiras burocráticas e regulatórias. Este foi o consenso entre os executivos das MVNOs durante a primeira edição do Fórum de Operadoras Alternativas, promovido por Mobile Time e Teletime nesta segunda-feira, 26, em São Paulo. Entre os problemas estão regras como nível de qualidade, gestão da base de clientes, gastos com atendimento e concorrência exagerada no mercado.
"A elevada carga tributária é um desafio (Fistel e ICMS). É muito importante que a Anatel não se esqueça que mais da metade do mercado de IoT ainda é em 2G. Os custos são muito elevados para interconexão com outras operadoras. E temos uma dupla concorrência: com operadoras que trabalham sem licença e a concorrência com operadoras estrangeiras, e isso também merece discussão", disse Tomás Fuchs, presidente da Datora.
O tema também foi abordado por outro executivo, Luciano Santos Ferreira, consultor jurídico regulatório da Porto Seguro Conecta. Em sua visão, a regulamentação das MVNOs – feita em 2010 pela Anatel – precisa ser adequada para ter mais viabilidade ao modelo de negócios, como a revisão das regras que são similares às operadoras tradicionais de telecomunicações (MNOs) para formatos mais próximos de suas realidades técnicas e estruturais.
"Ninguém tem interesse em substituir a Claro, a Oi ou a Vivo. Nós queremos tratar do nicho. Por exemplo: hoje temos 14 indicadores de qualidade que devemos cumprir como MVNO ao atingir 50 mil clientes, ou seja, nós somos obrigados a cumprir os mesmos requisitos de uma operadora comum. E uma solução antifraude custa entre R$ 400 e R$ 500 mil" , exemplificou Ferreira.
"Nós trabalhamos com a adequação em números de acesso, para que possa ter um modelo de negócio mais viável. Começamos a entender que esbarramos na regulamentação para crescimento, algo que precisa de adequações para ter um resultado financeiro satisfatório. Nós temos a obrigação no mercado de ser prestadora com um orçamento de uma MVNO", completa.
Para Olinto Santana, CEO da Movttel, o atual modelo regulatório impossibilita o negócio das MVNOs, em especial com o excesso de competição e a carga tributária elevada. Como alternativa aos problemas, além da discussão dos temas, o especialista jurídico da Porto Seguro Conecta propõe a criação de um grupo de trabalho com executivos para debater o assunto e levar as informações aos legisladores e órgãos reguladores.
Outro tema debatido pelos executivos no painel "A vez das MVNOs" foi a concorrência entre operadoras tradicionais e MVNOs. Eles concordam que há um pouco de concorrência, mas pontual, uma vez que dependem de parceria e sinergia com as teles donas da rede. Citando o próprio exemplo, Cristiano Barata Morbach, vice-presidente de canais dos Correios, disse que o intuito de criar a MVNO – que acumula 111 mil chips vendidos em seu primeiro ano – é agregar.
"Tem concorrência entre operadoras e MVNOs. Nós competimos com as operadoras nos grandes centros, por exemplo. Mas, olhando por outro prisma, de enxergar o mercado não atendido, além de agregar, trazer as opções fora do grande centro faz bem para o País, embora não seja a visão dos Correios universalizar as telecomunicações. Nós nunca quisemos fazer o bolsa celular, queríamos criar um negócio. Mas estamos ajudando o País".
Santana, da Movttel, lembrou que o formato da MVNO foi criado como uma alternativa para as operadoras gerarem receita ao passar parte de sua rede e base de usuários (pré-pagos) para serem exploradas por outras marcas e empresas.
"Operadora virtual é distribuição, nosso business é distribuição, não é conteúdo. No Chile as operadoras estão matando as MVNOs, não é um problema só do Brasil. Eu não compito com a operadora. Eu agrego valor a ela", disse o CEO da empresa que admnistra MVNOs credenciadas voltadas para comunidades evangélicas e para torcedores do Corinthians.
Tags: Datora, Fórum de Operadoras Alternativas, Luciano Santos Ferreira, Movvtel, MVNO, Olinto Santana, porto seguro conecta, Tomás Fuchs