A especialização, conta Leonardo, foi motivada pela sua rotina de trabalho, na 6ª IGE, inspetoria de controle externo que se dedica à auditoria ambiental, com um trabalho pioneiro entre os Tribunais de Contas, especialmente na avaliação dos parques naturais e das áreas de proteção ambiental do Rio. "O mestrado me ajudou a entender melhor a legislação ambiental e a agregar uma metodologia científica às auditorias ambientais", explicou Leonardo durante entrevista a seguir:
Como está a situação dos parques naturais municipais e das unidades de conservação na cidade?
- Temos visto muitos problemas, principalmente em relação à questão das delimitações das áreas, o que tem permitido o aumento de invasões. O poder público não estabeleceu uma definição muito clara sobre o que pode e o que não pode dentro das áreas de proteção e conservação. Na Zona Oeste, especialmente dentro do Parque Natural de Grumari, muitas áreas foram desmatadas para plantação de bananeiras, que são exóticas e acabam agredindo o ecossistema da Mata Atlântica. Além disso, não há controle sobre a caça e a retirada de fauna e flora nessa região.
Como o Tribunal pode atuar para a preservação ambiental?
- O trabalho de monitoramento que o TCMRJ vem fazendo contribui no sentido de mapear completamente essas áreas, apontar as situações frágeis e relatar as oportunidades de melhorias. A partir daí fazemos as cobranças junto aos órgãos competentes, no caso, a atual Secretaria de Conservação e Meio Ambiente.
Mas, cobrança em que sentido? Como o Tribunal de Contas pode interferir na gestão do meio ambiente?
- Essas áreas fazem parte do patrimônio da cidade. Além de representarem um valor incalculável, atuam diretamente na qualidade de vida da população, como a melhoria do clima e o combate à poluição e, consequentemente, trazem impacto nos custos com a saúde pública. Além disso, a Política Nacional de Meio Ambiente deixa bem claro que o Município é responsável pela proteção do patrimônio natural. É dever do poder público municipal zelar por ele.
Esses alagamentos e enchentes que temos visto recentemente no Rio são somente consequência do grande volume de chuvas?
-Certamente os desmatamentos têm muito a ver com os transtornos que as chuvas vêm provocando. Quando se retira a vegetação das encostas, é previsível que alagamentos ocorram. A árvore ou qualquer vegetação que seja, quando arrancada, deixa o solo nu. Sem as raízes para funcionar como anteparo para diminuir a força da água e permitir que ela infiltre na terra, a água escoa com uma velocidade muito grande e vai carregando toda a camada superficial do solo, provocando os deslizamentos de terra e as cascatas como as que vimos caindo na Avenida Niemeyer na última semana.
Quais são as auditorias em andamento no TCMRJ voltadas para a questão ambiental?
- A 6ª IGE foi pioneira no trabalho de auditoria ambiental, entre os Tribunais de Contas. Hoje, está em curso uma auditoria voltada para verificar a efetividade da política pública de meio ambiente no Município do Rio, analisando, inclusive, se a legislação local é suficiente para atender os objetivos da política nacional e garantir o resguardo do patrimônio natural da cidade.