No Brasil, as eleições municipais vão mobilizar quase meio milhão de candidatos. Corrida que começa neste domingo, dia 16. Por um mês, até 15 de setembro, os pré-candidatos poderão fazer propaganda intrapartidária, quando um filiado busca convencer os demais integrantes do partido de que o nome dele é forte, e terá votos. Em Minas Gerais, além dos 853 prefeitos e vice, serão escolhidos 8481 vereadores para compor as câmaras legislativas. Com a Constituição de 1988, os municípios se tornaram entes federativos autônomos, e os serviços públicos passaram gradativamente à esfera local. Assim, as prefeituras assumiram a gestão de serviços primários ao cidadão, como saúde, educação, habitação e saneamento básico. É nas cidades que a vida acontece. E também onde os problemas de infraestrutura se perpetuam. Por não haver continuidade em projetos de cidade, por falta de interesse político e também do cidadão. E porque muitos municípios não têm equipes técnicas capazes de planejar e executar obras.
O cientista político Malco Camargos, entende que eleição municipal é a que mais demonstra as dores do cidadão no dia a dia, a capacidade de interferência do poder público em cada um de nós, seja na gestão do buraco na rua, no planejamento do transporte e também para as inovações que vão reger as cidades de hoje e do amanhã.
Malco Camargos: A busca de recursos seja em canais de fomento nacionais ou internacionais passa como primeiro pilar um bom planejamento, um bom projeto. E, nesse sentido, a participação dos órgãos de Engenharia na qualificação dos profissionais que estão na administração pública e no fomento da atividade, pensando quais são os desafios e os rumos para que se possa desenvolver a cidade levando em consideração a atividade humana e a necessidade de otimização de recursos. Isso é fundamental na vida pública hoje em dia. Assim como os políticos não têm competências técnicas para cuidar de todas as áreas, tem muitas prefeituras também carentes de profissionais competentes pra levar a cabo a busca de recursos e de bons projetos aos municípios.
Deputado federal na construção da Constituição de 1988 e ex-ministro da Agricultura, o mineiro de Bambuí Alysson Paolinelli entende ser fundamental que as cidades tenham candidatos que representem o desenvolvimento. Ele lembra que muitos políticos não têm formação técnica suficiente para compreender todas as áreas da administração pública, especialmente em setores prioritárias como saneamento, habitação e mobilidade urbana. Engenheiro agrônomo e um dos fundadores da Embrapa, referência até hoje em pesquisa e produção agrícola, Paulinelli defende a presença de profissionais habilitados nas prefeituras. Palavra de quem já esteve no Legislativo e no Executivo.
Alysson Paolinelli: O fato mais relevante: que se escolha alguém que tenha competência. Que seja, além de conhecedor por sua profissão, que seja também um executor, um líder. Ele tem que liderar, sem isso não teremos os resultados que esperamos para exercer este papel de gestor da municipalidade. E o engenheiro é fundamental. As prefeituras têm a responsabilidade de ter seus departamentos também. Onde suas obras e iniciativas em qualquer área, seja urbana ou rural, precisam da presença de um técnico, seja como líder principal ou mesmo contratado.
Aqui vai um exemplo do que falam Paulinelli e Camargos. A Lei 11.445, de 2007, trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma dessas ferramentas. Ele deve ser elaborado pelas prefeituras e aprovado pelo Governo Federal para que as cidades possam receber verbas para obras de saneamento. Mas poucas avançaram neste sentido: apenas 50% da população brasileira tem coleta de esgoto. E esse índice só foi alcançado em 2015.