Código Florestal põe Dilma e Gleise em lados opostos – Ricardo Alfonsin Advogados
Brasília. O posicionamento da nova chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o texto do novo Código Florestal pode indicar o primeiro embate da ministra com a presidente Dilma Rousseff. Como senadora, Gleisi defendeu o texto do novo código no plenário do Senado no dia 9 de maio, duas semanas antes de o projeto, que teve Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator, ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Paranaense, a ministra da Casa Civil saiu em defesa da AGRICULTURA FAMILIAR. "O relatório do Aldo Rebelo conta com forte aceitação entre produtores do meu Estado, o Paraná. Ali, 86% dos estabelecimentos rurais são da AGRICULTURA FAMILIAR", disse a ministra, recém empossada no lugar de Antonio Palocci.
Ela defendeu a dispensa de recuperação da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, que, no Paraná, abrange propriedades de cerca de 80 hectares em média, segundo Gleisi. "Das quase 380 mil propriedades rurais no Paraná, cerca de 320 mil serão beneficiadas se essa medida for aprovada", disse a ministra.
Decreto. Para ganhar tempo na negociação sobre o novo Código Florestal, a presidente Dilma assinou, ontem, o decreto que prorroga até 11 de dezembro o prazo para que os produtores rurais demarquem as reservas legais de suas propriedades. Assim, os agricultores têm mais seis meses, tempo considerado suficiente pelo governo para concluir a votação do código. A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial da União".
Para Marina, ministra nã será problema
São paulo. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva acredita que o fato de a nova ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ser favorável ao Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve ser preocupante para os ambientalistas. "Ela é a ministra chefe da Casa Civil, mas quem decide é a presidente Dilma", disse Marina.
A ex-senadora declarou que confia no compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff de vetar qualquer "projeto que promova desmatamentos no país".
MP tem competência para investigar a origem do imóvel, diz Dias
Oposição quer que o MP apure negócio de Palocci com laranjas
Brasília. Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciaram que vão protocolar na próxima segunda-feira, no Ministério Público de São Paulo, representação contra o ex-ministro Antonio Palocci.
Segundo os senadores, há indícios de Palocci ter praticado atos de improbidade administrativa e pratica de "fraude mediante simulação", uma vez que o apartamento que ele aluga em São Paulo seria de sua propriedade, mas foi registrado em nome da Lion Franquia e Participações. Essa empresa tem como sócio majoritário, Dayvini Costa Nunes, que admitiu ser laranja em entrevista à revista "Veja", e é sobrinho de Gesmo Siqueira dos Santos, que se diz o verdadeiro dono do imóvel.
"O Ministério Público de São Paulo tem competência para investigar a origem desse apartamento", disse Dias, lembrando que uma ação semelhante já foi protocolada na Procuradoria Geral da República e no Ministério Público do Distrito Federal.
PT. Ontem, o secretário geral do PT, Elói Pietá, justificou o fato de o partido ter negado apoio a Palocci. "O PT não contesta o direito que Palocci tinha de exercer suas atividades. O que causou espanto foi a origem de seus ganhos privados e seu alto padrão de vida", afirmou Pietá.