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O que é peculato? Entenda melhor o que é esse crime
O crime de peculato ocorre quando um funcionário público toma para si dinheiro, bem ou valor, em razão de sua função. Quando o fruto da apropriação feita pelo funcionário público é entregue para que outra pessoa tire proveito disso, o crime também se configura.
Esse delito está disposto no Código Penal, mais precisamente, no artigo 312.
Neste post, você vai conhecer os tipos de peculato e saber a diferença entre esse crime e outros delitos do ordenamento jurídico. Acompanhe!
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Publicar um material nos cadernos oficiais de imprensa do governo exige atenção para cumprir uma série de exigências, desde os formatos até as datas de entrega. Mas o que muita gente não sabe é que, após realizados todos os procedimentos corretamente, existe um prazo para publicação no Diário Oficial.
Saiba como ele é determinado e conheça as variáveis que podem afetar o tempo de divulgação.
Continue lendo "Existe prazo para publicação no Diário Oficial?" →
Alguns avisos e comunicações devem ser publicados em jornais de grande circulação. Essa exigência está prevista em dispositivos como a Lei de Licitações e a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Caso ela não seja cumprida, geram-se sanções administrativas para os responsáveis.
Quer saber mais sobre a obrigatoriedade de aviso ou comunicação em grandes jornais? Então, continue a leitura!
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As normas regulamentadoras, também conhecidas como NRs, fazem parte de um capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram consideradas vigentes em 1977. Continue lendo "Normas regulamentadoras: entenda para que servem" →
Você sabe como fazer um balanço patrimonial? Ele é um documento que descreve a real situação financeira da empresa. Continue lendo "Veja como fazer um balanço patrimonial em 5 passos simples" →
Saiba o que é o Diário Oficial (DOU) e como acessar o que é publicado no DOU hoje. Veja também como realizar publicidade legal pela internet. Continue lendo "Publicidade legal: como verificar publicações de hoje no Diário Oficial" →
A Medida Provisória (MP) é um instrumento de efeito imediato sobre a legislação, de forma que é muito importante acessar os textos de MPs por meio da publicidade legal e, dessa forma, acompanhar o que pode mudar após a tramitação.
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A administração pública preza o interesse público, por isso é muito importante conhecer seus princípios. Saiba todas as informações sobre o assunto e veja como fazer a publicidade legal pela internet.