ADUFF | SSind "Capitalismo humanizado" e o papel do ORUS na reforma da educação superior brasileira no Governo Lula
Kátia Souza Lima1
Desde que assumiu o MEC, Cristovam Buarque afirma que a universidade encontra-se "numa encruzilhada": "perdeu a sintonia com a sociedade", "deixou de ser a vanguarda do conhecimento" e "se comporta diante da pobreza de forma tão alienada quanto o fez, no século XXI, com relação à escravatura". A crise da universidade, para o Ministro, é resultado de sua incapacidade de adequação ao cenário da globalização e às demandas sociais. Para enfrentar a crise da universidade e a própria crise mundial, Buarque propõe um "projeto alternativo de civilização", que considere o "bem-estar de todos os seres humanos". Neste projeto, os sentimentos de "cooperação" e "solidariedade" impulsionam um "compromisso ético" de indivíduos, empresas, organizações não-governamentais, sindicatos, estados nacionais e organismos internacionais para, através de um pacto social mundial, "ultrapassar a sociedade cindida e criar a sociedade coesa"2.
A "humanização do capitalismo", a diluição dos conflitos sociais que expressam interesses antagônicos de classes e a proposta de uma ação conjunta de toda a "sociedade planetária" para enfrentar a crise mundial e a crise da universidade constituem as bases de fundamentação política da reforma da educação superior que vem sendo delineada pelo MEC e atravessaram dois importantes eventos realizados no ano de 2003: o Seminário Universidade: Por que e como reformar?, realizado nos dias 06 e 07 de setembro e organizado pelo MEC e pelas Comissões de Educação do Senado e da Câmara e o Seminário Internacional Universidade XXI. Novos Caminhos para a Educação Superior: o Futuro em Debate realizado no mês de novembro. Este evento foi organizado pelo MEC em parceria com o Banco Mundial/BM, a Organização dos Estados Americanos/OEA, a Organização dos Estados Ibero-Americanos/OEI, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura/UNESCO, a Universidade das Nações Unidas/UNU, o Conselho Britânico e a ONG ORUS — Observatório Internacional de Reformas Universitárias.
Neste seminário internacional, estavam presentes representantes do ORUS nos grupos de trabalho, nas mesas temáticas e nas conferências. O ORUS também foi responsável pela elaboração de um diagnóstico sobre a educação superior brasileira divulgado no sítio do MEC3 e construiu com o Ministério uma parceria para a implementação desta reforma, através da representação da citada ONG no Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, Observatório do ORUS no Brasil. Mas o que é o ORUS?
Neste cenário político que busca o fortalecimento de iniciativas da sociedade civil descoladas de um projeto de sociabilidade que objetive a ruptura com o capitalismo, é que o ORUS - foi constituído. Essa constituição ocorreu em julho de 2002 a partir de uma rede de acadêmicos europeus e latino-americanos que elaboraram propostas para a reforma das universidades. A Rede ORUS é formada por uma organização central, ORUS Internacional (presidida por Edgar Morin), e por um conjunto de observatórios locais - Venezuela e Brasil - e estão sendo criados novos observatórios locais nos seguintes países: África do Sul, Bolívia, México, Uruguai e Chile. A atuação da Rede ORUS está articulada à parceria que estabeleceu com a UNESCO e a Aliança por um mundo responsável, plural e solidário, cujo financiamento e direção política estão vinculados à Fundação Charles Leopoldo Mayer para o Progresso do Homem (FPH)4.
Qual o principal eixo norteador da reforma do sistema universitário brasileiro proposta pelo MEC/ORUS? A diversificação das fontes de financiamento da educação superior. A autonomia universitária, leia-se autonomia financeira para captação de recursos (de empresários, de ex-alunos de universidades públicas, através de doações, venda de assessorias e cursos, entre outros) que viabilizariam o financiamento das atividades administrativas e acadêmicas com a máscara da "cooperação" e da "solidariedade".
A direção política da reforma da educação superior proposta pelo Governo Lula está absolutamente adequada às orientações do ORUS e constitui-se no re-lançamento "requentado e requintado" das propostas privatizantes que a UNESCO, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso apresentaram ao longo da década de 1990.
O Governo Lula vem construindo a reforma a passos largos: em 11/12/2003 foi encaminhada a PEC 217/2003 que trata da "ampliação" das fontes de financiamento da educação superior; em 13/12/2003 foi encaminhado o PL 118 que trata da Lei de Autonomia Universitária; em 15/12/2003 foi encaminhada a MP 147 que institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior, cuja lógica apresenta mais elementos de continuidades do que novidades em relação ao governo anterior5.
Enfim, os dilemas e desafios estão apresentados. O ano de 2004, certamente, será de resistência e enfrentamento a este projeto de destruição das universidades públicas brasileiras. Está colocada para todos nós a tarefa política de desmontar criticamente esta proposta de reforma, re-afirmando o projeto de educação e de universidade pública, gratuita, democrática, de qualidade e referenciada nas lutas dos trabalhadores que construímos, fruto da concepção de que a universidade pública brasileira tem um papel fundamental na construção de um projeto de sociedade que ultrapasse a "humanização do capitalismo", marca registrada deste primeiro ano do Governo Lula da Silva.
1 Artigo elaborado por Kátia Souza Lima. Professora da ESS, Doutoranda em Educação, Pesquisadora do Coletivo de Estudos sobre Política Educacional - UFF e membro do GTPE - ADUFF. SUBIR
2 Buarque, C. A Universidade na Encruzilhada. Conferência Mundial de Educação Superior +5. UNESCO, 2003. SUBIR
3 MEC/ORUS/SESU/DEPES. Programa Universidade XXI. Reforma da Educação Superior Brasileira. Diagnóstico, 2003. Elaborado por Paula Yone Stoh, Alfredo Pena-Veja e Elimar Pinheiro do Nascimento. Disponível em www.mec.gov.br. Acesso em: Novembro de 2003. SUBIR
4 Para aprofundar a análise sobre a atuação do ORUS, da Alliance e da FPH, acessar www.orus-int.org; www.alliance21.org/2003 e www.fph.ch. SUBIR