D. Ambiental para PG-DF Analista-Direito e Leg | Estratégia Concursos
Direito Ambiental p/ PG-DF (Analista Jurídico - Direito e Legislação) Com Videoaulas - Pós-Edital
Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró- monumento, valorização sustentável. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Deveres ambientais. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. Função ambiental pública e privada. Função social da propriedade.
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA. Estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto no 99.274/1990 e suas alterações.
Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237 (Licenciamento Ambiental). Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão). Resolução do CNRH nº 16/2001 e suas alterações. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Áreas de preservação permanente e reserva legal.
Espaços territoriais especialmente protegidos. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias. Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Responsabilidade administrativa, civil e penal. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Crimes ambientais. Espécies e sanções penais previstas.
Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações.
Significado de direitos culturais. Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Arts. 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.
Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Tutela processual. STF, STJ e Tribunais de Justiça Estaduais. Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente.