"Alienação fiduciária: negócio fiduciário" e "Incorporação Imobiliária" – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8 - sinoregsp.org.br
"Alienação fiduciária: negócio fiduciário" e "Incorporação Imobiliária" – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8
As obras "Alienação fiduciária: negócio fiduciário" e "Incorporação Imobiliária", ambas de acordo com Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), serão lançadas amanhã, quarta-feira (23/8), pelo advogado, consultor e parecerista em Direito Privado, Melhim Namem Chalhub. O lançamento será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, capital, entre as 18h30 e as 21h30. As duas publicações, do Grupo Editorial Nacional – GEN, são seguramente de grande valor para os estudiosos do Direito Notarial e Registral.
Em "Alienação fiduciária: negócio fiduciário", Melhim Chalhub analisa a estrutura e a função das garantias fiduciárias nas mais variadas operações em que são aplicáveis, à luz dos seus fundamentos históricos e doutrinários, passando pela fidúcia do direito romano, pela propriedade resolúvel do direito germânico medieval e por um breve estudo do direito comparado contemporâneo. Sobre essa base doutrinária, o autor trata das diversas situações em que essa garantia é aplicada e da jurisprudência sobre os procedimentos de execução, consolidação da propriedade e realização da garantia.
Na segunda obra – "Incorporação Imobiliária" – Melhim Chalhub examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do Código de Defesa do Consumidor é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.