Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada — Escola Superior do Ministério Público da União
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Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada
Leandro Mitidieri Figueiredo – Procurador da República. Membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Ex-Procurador Federal. Ex-Chefe da Procuradoria Regional do Incra no Rio de Janeiro.
1 Introdução. 2 Persecução penal. 3 A fantasia do full enforcement na persecução penal. 4 Tolerância Zero e Teoria das Janelas Quebradas e seus resultados questionáveis. 5 Realidade da persecução penal brasileira. 6 Seletividade. 6.1 Perigos da seletividade. 6.2 Seletividade clandestina. 6.3 Seletividade indireta ou por via transversa. 6.4 Seletividade declarada e regrada. 7 Conclusão.