Frente Parlamentar do Varejo pede adiamento do Bloco X ao governo - Jornal Sul Brasil
Criado para melhorar o acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final, o chamado Bloco X tem deixado varejistas catarinenses inquietos desde que foi lançado. A medida consiste no envio de arquivos gerados automaticamente pelo Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da Secretaria da Fazenda. Estes arquivos devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. Uma estratégia típica da burocracia brasileira, que tem fundamentação técnica, mas que virou empecilho para comerciantes em tempos de pandemia.
Representantes de entidades empresariais pedem que a implantação seja adiada e revista. Nesta terça-feira, 15, o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, se reuniu com os deputados integrantes da Frente Parlamentar do Varejo, que levaram demandas de entidades como a Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) e do Conselho Regional de Contabilidade.
De acordo com o presidente da Frente, deputado Valdir Cobalchini (MDB), a intenção é de que o governo reavalie. "Ninguém defende a sonegação, mas porque não adotar a Nota Fiscal Eletrônica, que é usada nos outros estados? Não é possível que todos estejam errados e só Santa Catarina correta". Cobalchini saiu esperançoso da reunião. "O Governo se mostrou sensível". A ver.
O deputado Coronel Mocellin (foto) reforça a pressão junto ao governo do Estado pela reposição inflacionária aos trabalhadores da Segurança Pública, que está sem reajuste salarial há sete anos. O deputado argumenta que o Estado tem registrado importantes índices de arrecadação e que tem todas as condições financeiras de atender os pleitos da categoria. Mocellin, que já entregou ofício em mãos ao governador Moisés, esteve, na nesta quarta-feira, com o secretário de Administração, Jorge Eduardo Taska, solicitando a demanda da categoria.
O anúncio do governador Carlos Moisés (PSL) de que nenhum professor da rede estadual que cumpra 40 horas vai receber menos de R$ 5 mil foi o principal tema da Comissão Mista da Alesc que vai debater o tema. "A intenção é de que o valor entre em vigor ainda este ano", disse o secretário da Administração, Jorge Tasca. A presidente da Comissão Mista, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou enfatizou que há uma tensão na categoria se haverá cortes de direitos conquistados. Já o coordenador do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Luiz Carlos Vieira, avaliou como uma surpresa boa, mas d a realização de concurso, reajuste do vale refeição e a mais importante das reivindicações da categoria: a definição do plano de carreira e cargos discutida pela Comissão Mista.
Na reunião entre o chefe da Casa Civil do governo, Eron Giordani, e o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, com deputados estaduais para apresentação do projeto de Reforma da Previdência, nesta quarta, 16, alguns números chamaram a atenção. Entre eles, o levantamento do TCE que mostra que em 2019 o Tesouro do Estado direcionou R$ 6,8 bilhões para despesas previdenciárias. O valor supera a soma do total investido em Saúde (R$ 3,5 bi) e Segurança (R$ 2,8 bi).