Ex-secretário volta a virar réu em ação do Aquário
Ex-secretário volta a virar réu em ação do Aquário do Pantanal e tem R$ 2 milhões bloqueados
Caso motivou ação por improbidade administrativa pela morte de 6.212 peixes
10/02/2021 09:18 - Rafaela Moreira
O ex-diretor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, voltou a ser réu em ação por improbidade administrativa pela morte de 6.212 peixes no Aquário do Pantanal.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.086.620,97 para ressarcimento ao Estado pelo prejuízo causado com a contratação da Anambi Análise Ambiental.
Segundo o despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, publicado ontem (9), a medida cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado deu prazo para o ex-secretário apresentar a defesa na ação de improbidade.
O processo é de autoria do Ministério Público Estadual (MPMS), e desde janeiro de 2016 o pedido de indenização pela morte dos animais está na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Em 2017, o MPMS ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra a empresa Anambi – Análise Ambiental e de Carlos Alberto Negreiros Said Menezes em razão da existência de elementos que apontam a participação de todos.
De acordo com o Ministério Público Estadual , o Estado sofreu prejuízo milionário em razão da morte de milhares de peixes adquiridos pelo Aquário do Pantanal, tendo como fato determinante para este desastre o fracasso da elaboração e execução do projeto de pesquisa técnico-científico que contou com a participação direta dos requeridos na ação.
Além disso, foram detectadas inadequações na prestação de contas apresentada pela empresa responsável pelo projeto, situação que acabou provocando o bloqueio na utilização dos recursos aprovados. A Anambi Análise Ambiental, que foi contratada para fazer o manejo dos animais em 24 meses por R$ 5,2 milhões.