WWW.RÁDIOCLUBESERRINHA.NET 24 HORAS NO AR: Procuradoria contestou 2,6 mil registros de candidaturas eleitorais em 2018
Procuradoria contestou 2,6 mil registros de candidaturas eleitorais em 2018
O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou 2,6 mil de registros de candidaturas neste ano por meio da Lei da Ficha Limpa. Segundo o balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), a lei foi o principal instrumento para a impugnação de 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados, em todo o país.
Conforme as informações da PGE, a maioria das contestações foi em decorrência de inelegibilidades previstas na Lei da ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. Para a Procuradoria, a atuação do MPE buscou "garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral".
Ao longo do ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) mais de 12,8 mil manifestações visando o aprimoramento da prestação de contas de campanha, dos direitos de transgênicos e da participação das mulheres na política.
Além disso, a partir de manifestação da PGE, a Justiça Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formados por recursos do Orçamento da União, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE também autorizou o uso do nome social nas urnas eletrônicas.