Os Prejuízos da Responsabilidade Civil Devem ser Considerados no Preço? – Blog do MEI
Os Prejuízos da Responsabilidade Civil Devem ser Considerados no Preço?
10/08/2015 Portal Tributário
Por Gilmar Duarte – artigo enviado por e-mail pelo autor em 10.08.2015
A responsabilidade civil tem causado muita dor de cabeça aos empresários. É necessário conhecer a dimensão do prejuízo, saber minimizá-lo e precificar corretamente.
Em alguns países, como os Estados Unidos da América (EUA), os pedidos de indenizações para a reparação dos danos causados são bastante comuns.
No Brasil o número ainda é baixo, embora atualmente seja mais alto do que na década anterior. À medida que os clientes conhecem o direito de exigir a indenização, a mesma deve ocorrer com maior frequência, fazendo com que os prestadores de serviços identifiquem a amplitude do prejuízo e a considerem no momento de definir o preço.
A responsabilidade civil é a reparação dos prejuízos causados, por culpa ou dolo, no desempenho de qualquer atividade empresarial.
Exemplifico para esclarecer melhor:
Contador: multas pela falta de entrega de obrigações ao fisco;
Médico: realização de procedimento danoso ao paciente;
Engenheiro: responsabilidade sobre edificação que apresentou defeitos;
Cabeleireiro: cabelos estragados ou pele manchada;
Lojas e supermercados: quando o veículo é furtado no estacionamento oferecido aos clientes.
A culpa ocorre quando as regras básicas do desempenho da atividade não são observadas, resultando em prejuízos por negligência, imperícia ou imprudência. Já o dolo se caracteriza pela vontade de obter resultado, mesmo sabendo que haverá prejuízos a outrem. Ambas as situações dão o direito à parte prejudicada de solicitar o reparo dos prejuízos sofridos.
Qual é a relação da responsabilidade civil com o valor do serviço? A relação é íntima, pois quanto maior a responsabilidade exigida para a execução de um serviço, maior ele poderá ser.
O funcionário que desempenha a função de caixa de uma empresa, que pode ser responsabilizado pelas diferenças, recebe uma verba adicional para tal evento, ou seja, o salário é maior. Portanto, todos os custos, inclusive o da responsabilidade civil, devem ser considerados no momento de formar o preço de venda.
É necessário conhecer o tamanho do prejuízo que poderá ocorrer, assim como acontece com a inadimplência e com as perdas com o recebimento dos clientes.
As empresas costumam analisar as perdas com os clientes nos últimos anos e transformá-las num percentual. Também consideram as perspectivas do futuro, especialmente em função do cenário econômico. Este percentual, que normalmente se estabelece entre 0,5% e 2%, é aplicado no momento de definir o preço de venda do serviço ou produto.
Para conhecer o percentual do prejuízo com a responsabilidade civil sobre o faturamento, primeiramente apure o montante do prejuízo com a indenização de clientes, por exemplo, nos últimos dois anos, e divida pelo faturamento bruto neste mesmo período.
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Agora faça o exercício da análise perspectiva de futuro considerando que a legislação aumentou as penalidades por erros (multas) e os clientes têm, cada vez mais, exigido a indenização. É este percentual final que deve ser aplicado para formar o preço de venda dos serviços ou produtos.
É possível minimizar este custo com a adoção de algumas medidas:
Contratar seguro de responsabilidade civil;
Fazer contrato por escrito determinando a responsabilidade de cada um: fornecedor, clientes, parceiros etc.
Treinamentos dos colaboradores;
Excelência no atendimento ao cliente diante de fatos que possam culminar em indenizações.
O maior número de informações será útil para fazer o cálculo preciso do valor do serviço, disponível nos dois livros que escrevi sobre a formação do preço de venda dos serviços.