Título: Nova geração de juízes no STF
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2006, Notas e Informações, p. A3
A longa entrevista que o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence concedeu ao Estado, comentando os problemas do Poder Judiciário, tem, também, o sentido de uma prestação de contas. Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), onde chegou em 1989, no início da redemocratização do País e imediatamente após a promulgação da Constituição que hoje está em vigor, ele cogita de se afastar da corte ainda em 2006, aos 69 anos, sem esperar pela aposentadoria compulsória.
Essa mudança na jurisprudência começou com a recente concessão do benefício da progressão da pena aos condenados pela prática dos chamados "crimes hediondos", permitindo-lhes passar do regime fechado para o semi-aberto. Sempre que tratou dessa matéria, a geração anterior de ministros negou expressamente a concessão. Entre as questões jurídicas que a nova geração de ministros terá de enfrentar, duas são particularmente explosivas por suas implicações morais e religiosas. A primeira, que resulta do avanço dos diagnósticos clínicos e foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, trata da interrupção da gestação de feto anencefálico, ou seja, do direito da gestante de interromper a gravidez por ser portadora de um feto cuja vida extra-uterina é inviável.
A segunda questão, que é decorrente do desenvolvimento da biotecnologia, trata das pesquisas com células-tronco embrionárias. Ainda que com várias restrições, essas pesquisas foram autorizadas pela Lei de Biossegurança que está em vigor desde o ano passado. No entanto, sua constitucionalidade foi questionada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que é ligado à Igreja Católica. Segundo ele, as pesquisas com células-tronco de embriões humanos violam o direito à vida e o princípio constitucional do respeito à dignidade humana.
A vida do direito é mais um "experimento" do que um simples exercício de lógica, dizia, no século 19, o consagrado jurista norte-americano Oliver Wendell Holmes. Com essa afirmação, ele procurava demonstrar que a interpretação das leis muda conforme a história e a formação política e doutrinária dos magistrados. Com a nova composição do STF, portanto, é inevitável que posições da corte já consolidadas sejam alteradas e a Constituição venha a ser interpretada segundo novos critérios, até se consolidar uma nova jurisprudência.