'Estado Presente' derruba mais uma vez o número de assassinatos no Espírito Santo | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 12/28/2015 08:39:00 AM
O governador Paulo Hartung (PMDB) deu uma grande bola dentro ao manter a mesma política que alia prevenção e repressão à criminalidade com ações sociais, embora a crise econômica que atinge todo o País o tenha obrigado a reduzir custos em vários setores – inclusive na segurança pública e em área sociais.
Ao manter a política de seu antecessor Renato Casagrande (PSB) – embora não seu íntimo Hartung jamais admitirá tal estratégia –, o atual governo está possibilitando que, pelo sexto ano consecutivo, o Espírito Santo registre queda no número de homicídios. Em 2014 foram 1.530 mortes violentas, enquanto neste ano, até o final de novembro, foram 1.274 assassinatos.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), a queda mais acentuada está sendo registrada em Vitória, com redução de 48%. Dentre os municípios da Grande Vitória o que apresentou menor redução foi a Serra, com 7%.
Em comparação aos dados de 2014, o Estado registrou este ano uma redução de 9,8% no número de homicídios, a menor quantidade de mortes desde 1996, de acordo com a Sesp. A taxa de homicídios calculada para novembro foi de 35,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com o governo do Estado, esta é a menor taxa dos últimos 23 anos. Em 1992, a taxa era de 31,4 mortes.
Como dito anteriormente, Paulo Hartung jamais vai dar o braço a torcer e admitir que está fazendo o dever de casa graças à cartilha deixada por Renato Casagrande. A cartilha se chama 'Estado Presente', programa adotado em 2011, logo no início da gestão de Casagrande, e que teve o objetivo de integrar as ações policiais, formar parceria com o Ministério Público, Judiciário e a sociedade em geral e levar políticas públicas e sociais para as denominadas áreas vulneráveis, onde se registravam mais homicídios.
Paulo Hartung tenta sempre alegar em discurso que o resultado positivo é graças às ações que sua gestão vem tomando. Porém, ele comete injustiça, porque os investimentos em segurança pública começaram a ser feitos no início do governo de Renato Casagrande, quando foram reaparelhadas as Polícias Civil e Militar e partir daí os órgãos de segurança pública passaram a ter seu efetivo recomposto, com a realização de diversos concursos públicos.
Como governantes, em sua maioria, costumam ter pouca memória – quando lhes convém –, vale destacar que o programa Estado Presente fez tanto sucesso ao longo do governo Renato Casagrande que, em dezembro de 2014, foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de São Paulo, como uma das 10 iniciativas positivas no combate à criminalidade em todo o Brasil. A 'Folha' concluiu que o Estado Presente inicia o ciclo de instalação de uma política pública de enfrentamento da criminalidade com propósitos claramente definidos, fundamentada em valores, ferramentas de gestão, monitoramento e, sobretudo, do envolvimento de todos na promoção de uma vida melhor.
Em julho de 2014, foi a vez de um dos mais renomados juristas da atualidade, o professor e procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Rogério Greco a desatacar a importância do Estado Presente. Ele esteve no Espírito Santo e conheceu o programa, além do sistema prisional capixaba.
Ficou impressionado pela maneira como os chefes das polícias prestavam conta de seu trabalho diretamente ao então governador Renato Casagrande. Greco foi convidado pelo então secretário Extraordinário de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, para participar de uma das reuniões do Estado Presente:
"Nessa reunião, os comandantes da Polícia Militar, bem como os delegados da Polícia Civil, prestaram contas diretamente ao Governador do Estado sobre os índices de criminalidade, justificando tanto o seu aumento, quanto a sua diminuição. A proposta é extremamente importante, pois que todos que estão ligados à questão da segurança pública tem que explicar os motivos pelos quais os índices de violência estão diminuindo ou aumentando", disse Rogério Greco na ocasião.
Se as pessoas de fora do Espírito Santo reconhecem publicamente a importância do Estado Presente, em terras capixabas até quem ajudou a construir o programa agora passa a ignorá-lo, como senão fizesse parte da história, mesmo sendo de sucesso. Ao explicar para a mídia a queda no número de homicídios, o secretário de Estado da Segurança Pública, o pernambucano André Garcia, diz que "ações nas áreas sociais realizadas nos últimos anos como a Ocupação Social e Escola Viva são fatores que contribuem para a redução da violência."
Ora, André Garcia, o 'Ocupação Social' é o mesmo Estado Presente, só que com outro nome. O projeto Escola Viva, da Secretaria de Estado da Educação pode ser algo a fazer sucesso, mas somente o futuro dirá. Trata-se de um programa sem planejamento e imposto à sociedade, pois foi a principal jogada de marketing do então candidato Paulo Hartung, na eleição de 2014. Por isso, mais uma vez André Garcia aproveita a imaturidade de jovens jornalistas para declarar o que quiser.
Mesmo que queira agradar seu chefe de momento – o governador Paulo Hartung –, na conversa que tem com seu travesseiro toda noite, o secretário de Segurança André Garcia – que ocupou o mesmo cargo no governo Casagrande e foi também coordenador do Estado Presente por quase dois anos – sabe muito bem que a queda no número de assassinatos no Espírito Santo pelo sexto ano consecutivo se deve, sobretudo, às ações planejadas e desenvolvidas pelo Estado Presente.
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