Bolsonaro tenta flexibilizar teto de gastos para ajudar pequenas empresas - PÁGINA DO ENOCK
Bolsonaro tenta flexibilizar teto de gastos para ajudar pequenas empresas
Proposta não precisa esperar a sanção do Orçamento, pois, teoricamente, não cria novos gastos
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso , na noite desta terça-feira (6), uma proposta para flexibilizar o Orçamento e destravar a reedição da MP 936 , que criou o programa de manutenção do emprego e renda (BEm), e a concessão de crédito para pequenas e micro empresas.
Como o GLOBO já havia antecipado, o texto permite que os gastos com as medidas não precisem indicar uma fonte de compensação. Apenas para o BEm, a equipe econômica estima um gasto de R$ 10 bilhões.
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A proposta flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. É com a aprovação desse texto que será possível reeditar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o BEm, que permite a suspensão de contrato e redução de salário e jornada.