Estabelecimentos comerciais do Estado do Rio serão obrigados a substituir canudos e copos de plástico – Radio Itaperuna
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Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio serão obrigados a substituir canudos e copos de plástico por materiais biodegradáveis. É o que determina o projeto de lei 4.200/18, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (04/10), em primeira discussão. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.
A proposta altera a Lei 7.957/18, que somente determinava o uso prioritário de canudos e copos com materiais biodegradáveis. Agora, a medida será obrigatória, e os infratores estarão sujeitos a multa no valor de um mil a três mil UFIRs-RJ, entre R$ 3.300 a 9.900, variando de acordo com o tipo de estabelecimento comercial. Em caso de reincidência, a multa será dobrada e o infrator terá que suspender suas atividades.
Emendas aprovadas ao texto determinam que os canudos sejam hermeticamente embalados com materiais biodegradáveis e que o Executivo promova campanhas para conscientizar a sociedade sobre a importância do tema.