3 de fevereiro de 2013, 11h48
Mais da metade dos brasileiros barrados pela Receita no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) vem dos EUA. Segundo dados publicados pela Folha de S.Paulo, de janeiro a setembro de 2012, 13.242 passageiros foram parados na alfândega do aeroporto, 6.977 dos quais (53%) em voos americanos. Todos são casos de passageiros que tentaram entrar no país sem declarar compras no exterior acima da cota permitida. Há dois tipos de cota: a de valor (US$ 500) e a de quantidade (que varia de acordo com a mercadoria; para bebidas, por exemplo, o limite é de 24 unidades, sendo que só 12 devem ser do mesmo tipo).
Na maioria dos casos, quem excede a cota paga multa e imposto para levar o produto para casa. Se extrapolar o limite quantitativo, não tiver dinheiro para pagar imposto ou trouxer mercadorias piratas, o produto é apreendido e levado a leilão. O sindicato dos auditores defende que 10% dos passageiros sejam fiscalizados. Hoje, não há um mínimo estipulado. O valor obtido com as mercadorias apreendidas ou com multas não foi divulgado. As informações são da Folha de S.Paulo.
Barrados e legalizados
Já o número de passageiros que decidiram pagar imposto ao declarar à Receita Federal o que compraram no exterior teve aumento. De janeiro a dezembro de 2011, foram 10.158 pessoas e, no mesmo período de 2012, 11.461, 5% a mais. Os números, porém, ainda são tímidos se comparados aos dos flagrados burlando o fisco. O número de passageiros barrados em Cumbica subiu 25% —de 14.059 em 2011 para 17.689 em 2012. A Folha obteve os números com base na Lei de Acesso à Informação.
Por 249 votos a favor e 97 contra, os deputados franceses aprovaram a cláusula que elimina o sexo oposto como condição para o direito ao casamento. De acordo com O Estado de S. Paulo, a medida é uma importante cláusula do projeto de lei para permitir o casamento homossexual e outorgar aos casais gays o direito de adotar crianças.
A Justiça do Mato Grosso concedeu a um homossexual o direito de fazer uma cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde. Ele ingressou com uma ação judicial e apresentou laudo comprovando que sofre de transtorno de identidade sexual há mais de 15 anos. A decisão é da Alethea Assunção dos Santos, da Comarca da Juara, (a 664 km de Cuiabá), informa o portal G1.
A procura pelo plantão judiciário para a internação de dependentes químicos na capital paulista aumentou na última semana. Com isso, parentes vêm enfrentando filas de até cinco horas, relata a Folha de S.Paulo. O plantão começou a funcionar no último dia 21. O Governo do estado diz que o atendimento será ampliado por conta da alta procura.
Motoboys no radar
A Polícia Militar de São Paulo anunciou que vai começar na próxima terça-feira (5/2) a multar os motoboys que desobedecerem a nova lei para a categoria. Desde sábado (2/2), motoboys sem curso de qualificação e motos sem placa vermelha e itens obrigatórios como antena anticerol podem ser multados. Dependendo da infração, a multa pode chegar a R$ 153,24. As informações são da Folha de S.Paulo.
Em editorial intitulado Afronta à Constituição, o jornal O Estado de S. Paulo criticou decisões de juízes de primeira instância contra veículos de comunicação. Na avaliação do periódico paulista, mesmo reformadas em tribunais superiores, essas sentenças causam prejuízo à imprensa, e em especial à sociedade, que fica privada de informações. "Longe de serem casos isolados ou anedóticos, trata-se de um sintoma de enfraquecimento da democracia", afirma o jornal.
Em sua coluna na Folha e no Globo, o jornalista Elio Gaspari diz que seria uma boa ideia o Congresso debater e votar a Proposta de Emenda Constitucional que cria o filtro de relevância da questão federal (PEC 209/2012) para processos no Superior Tribunal de Justiça. O mecanismo é semelhante à Repercussão Geral, adotada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal. O STJ tem 33 cadeiras e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). "Um tribunal que trabalha com números desse tamanho jamais poderá fazer seu trabalho direito", diz o jornalista.
Compromisso no Cade
Elio Gaspari informa também que, em processo administrativo no Cade, a Philip Morris não obrigará mais os comerciantes a esconder os produtos dos concorrentes. Pelo contrato, denominado Termo de Compromisso de Cessação de Prática, a empresa terá de pagar R$ 250 mil. A Souza Cruz já assumira o mesmo compromisso, desembolsando R$ 2,9 milhões.