DPU garante valor integral de aposentadoria a mulher com transtorno bipolar
Sexta, 22 de Mai de 2020
J.S.S., 54 anos, garantiu na justiça o restabelecimento do valor integral do benefício de aposentadoria por invalidez após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia. A assistida tem o diagnóstico de transtorno afetivo bipolar e recebeu o benefício de aposentadoria por invalidez por mais de 20 anos. Contudo, após perícia revisional realizada em abril de 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicou a redução progressiva das parcelas do benefício, com cessação prevista após 18 meses, sob justificativa de não ter sido constatada a invalidez.
J.S.S. realiza tratamento no Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira há mais de 15 anos e o médico que a acompanha afirma que ela não apresenta condições de exercer atividades laborais em caráter definitivo. A assistida exercia função de vendedora autônoma, mas as suas limitações acometem de forma direta a atividade profissional, visto que necessita de plena saúde mental para atuar na função.
"É possível constatar que J.S.S. não recuperou a aptidão laboral, fato evidenciado e corroborado pelos médicos especialistas que a acompanham desde o início do quadro clínico", afirmou no processo o defensor público federal Carlos Maia. O defensor salientou que o estado clínico de incapacidade da assistida é tão grave que ela está em tratamento e recebendo o benefício desde 1996.
A juíza da 5ª Vara Federal, Roberta Gaudenzi, julgou procedente a solicitação da DPU e determinou que o INSS mantenha o benefício no valor integral. A autarquia também foi condenada a realizar o pagamento das diferenças das parcelas reduzidas, no valor total de R$ 3.006,14.