Resumo Diário de Política 05/09/2019: CCJ do Senado aprova relatório da reforma da previdência com alterações - Análises e Recomendações - XP Investimentos
Resumo Diário de Política 05/09/2019: CCJ do Senado aprova relatório da reforma da previdência com alterações
05/09/2019 às 09:12:27
CCJ do Senado aprova relatório da reforma da previdência com alterações. O texto que veio da Câmara previa economia de R$ 934 bi em dez anos, mas o relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) já havia proposto mudanças que desidratariam o texto para R$ 903 bi. Para aprovar na comissão, no entanto, foram feitas concessões que reduzirão o impacto fiscal para R$ 870 bi. O próximo passo antes da promulgação é a apreciação em dois turnos no plenário da Casa. A PEC paralela, com alterações adicionais e o fim de isenções tributárias precisa passar por uma votação na CCJ antes de ir a plenário para então seguir para a Câmara (http://bit.ly/2NQewuU; http://bit.ly/2NPpsZG e http://bit.ly/2NPpoco).
O orçamento 2020 está em elaboração no Congresso. Engessado por despesas obrigatórias e impedido de aumentar a previsão total de gastos por causa do teto, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), busca maneiras de mexer em despesas obrigatórias. Por enquanto a única medida mais concreta que pode ser adotada é o fim da multa adicional de 10% do FGTS, o que liberaria R$ 5,6 bi do orçamento (http://bit.ly/2NRKjve e http://bit.ly/2NRKwyw). Hoje a multa do FGTS entra como receita e logo sai como despesa e, por isso, tem impacto fiscal zero. Mas se deixar de existir, some a receita e a despesa será alocada em outra finalidade sob o limite do teto. Ou seja, o impacto fiscal é negativo.
Ciente das restrições impostas pelo teto de gastos em 2020 e nos próximos anos de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro passou a defender mudanças nas regras para poder aumentar despesas. A equipe econômica é contra e quer atuar junto ao Congresso para reduzir despesas obrigatórias (http://bit.ly/2NNSxER; https://glo.bo/2NQHwmb). Rodrigo Maia foi taxativo: "impossível mexer" (http://bit.ly/2NPRSTf). Diante das resistências e possível repercussão negativa em preços de ativos, o presidente Bolsonaro recuou e escreveu hoje no Twitter: "Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdício." (http://bit.ly/2NPSyrL).
E como a vida está tranquila, o Ministério da Economia quer enviar até outubro uma MP para reduzir o número de ministérios de 22 para 15. Seriam fundidos Meio Ambiente com Turismo, Cidadania com Direitos Humanos e Infraestrutura com Desenvolvimento Regional. Além disso, perderiam status de ministério a Secretaria-Geral, a Secretaria de Governo e o GSI, ligados à presidência da República (https://glo.bo/2MWe0Me). Como 22 – 6 = 16, falta um. Nada contra o conteúdo e a intenção da iniciativa, mas o problema, de novo, é o timing.
A bruxa continua solta no mundo da justiça. No MP, sem decisão de Bolsonaro, a situação de Raquel Dodge vai se complicando. O clima já não era bom e o caldo entornou ontem, quando o grupo da Lava Jato na PGR entregou coletivamente os cargos por desentendimentos quanto à condução da delação de Léo Pinheiro … e por que o mandato de Dodge dura só mais 12 dias (http://bit.ly/2MWm67I). E a novela da demissão do diretor da PF continua. Depois de ser defendido por Moro e alvejado novamente pelo presidente, as notícias são de que sua saída já é dada como certa. Se cair, será (mais uma) derrota política na conta de Moro (http://bit.ly/2N3oTvV e http://bit.ly/2MWKWUG).
Aliás, a crise em torno de Sérgio Moro continua restrita ao mundo político. Quem acompanha a pesquisa XP/Ipespe já sabia, mas a gente repete com os dados do Datafolha. Moro é mais popular que Bolsonaro. Segundo o instituto, o ministro é aprovado por 54% dos que o conhecem, ante 29% de Bolsonaro (http://bit.ly/2MVNcvp)
Curtas: nas últimas semanas temos colocado nesse espaço diversas notícias evidenciando sobre o governo distribuindo cargos. Outro sinal de que esse mecanismo está funcionando é a reclamação dos Congressistas, que agora dizem querer mais: " é fazer parte da decisão de acordos, projetos e propostas do primeiro escalão." (http://bit.ly/2MYyPGD); veja a composição do grupo de trabalho organizado por Rogério Marinho para discutir a reforma trabalhista 2.0 em: http://bit.ly/2MTXhsY.
Brasil e o Mundo: Brasil e Argentina vão anunciar novo acordo automotivo antes de eleição no país vizinho (http://bit.ly/2MYyVOv); e depois de crítica de Bachelet Bolsonaro atacou a ex-presidente do Chile e seu pai, morto pela ditadura militar de Pinochet (https://glo.bo/2MWOpTr).
Internacional: Parlamento britânico aprovou lei que obriga o adiamento do Brexit até que haja um acordo. É mais uma derrota para o primeiro ministro Boris Johnson, que é a favor da saída com ou sem acordo até 31 de outubro (http://bit.ly/2NRToUQ). E para atrapalhar ainda mais, seu irmão, Jo Johnson, renunciou aos cargos de deputado e ministro por conflito "entre lealdade familiar e o interesse nacional" (https://cnn.it/2NUAqgr)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fará nova reunião com líderes partidários e representantes de empresas aéreas e do governo. O objetivo é convencer parlamentares a manter o veto do presidente Bolsonaro sobre a gratuidade de bagagens acima de 23kg em viagens aéreas. Sem essa nova rodada, há vontade de aguardar a votação.
Aliados do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, dizem que é possível que a sessão do Congresso seja realizada na próxima terça-feira (10). Na quarta (11), já está programada a votação do projeto de lei das telecomunicações, como Alcolumbre anunciou ontem.
Jair Bolsonaro blindou sua equipe de vazar qual seria a definição sobre vetos do projeto de lei de abuso de autoridade. Isso porque o presidente queria fazer ele próprio o anúncio de quais os dispositivos seriam vetados. Ele mesmo já afirmou que serão cerca de 20. O texto será assinado hoje pelo presidente e publicado na sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
A agenda de 5 de setembro
O presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, às 10h. Depois, às 15h, recebe Susan L. Segal, presidente e CEO do Council of the Americas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, viaja rumo ao Catar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe o ministro das Relações Exteriores do Chile, Teodoro Ribera, às 9h30. Depois, às 10h30, vai ao STF se reunir com o ministro Alexandre de Moraes.