Bolsonaro diz que Kassio não votou pela permanência de Battisti no Brasil | O TEMPO
Presidente saiu em defesa do juiz federal após diversas críticas de apoiadores
04/10/20 - 18h41
Kassio integra o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Diante das críticas de apoiadores, Bolsonaro usou a rede para argumentar que o voto favorável à permanência do ativista italiano Cesare Battisti não teria existido.
"O desembargador Kassio participou de julgamento que tratou exclusivamente de matéria processual e não emitiu nenhuma opinião ou voto sobre a extradição", disse o presidente, que concluiu: "A apelação no TRF-1 nunca chegou a ser julgada em razão de decisão posterior do STF. Portanto é mentira que Kassio Nunes teria votado concordando que Battisti permanecesse no Brasil".
A defesa de Battisti havia apresentado ao tribunal um recurso contra sentença da Justiça Federal na primeira instância que declarara nula a concessão, pelo governo Lula, do visto de permanência para o italiano no Brasil. Ela havia determinado à União que implementasse "o procedimento de deportação aplicável ao caso".
Os advogados de Battisti sustentaram que o cumprimento imediato da ordem, sem que ele ao menos tivesse sido intimado de seu teor, violava "o devido processo legal", pois implicava a devolução do ativista à França (país que o reclamava) antes mesmo que algum recurso a instâncias superiores fosse apresentado e apreciado.
"O exame que ora se faz, no âmbito do agravo de instrumento, restringe-se à análise da relevância da fundamentação e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais foram vislumbrados por ocasião da decisão de antecipação da tutela recursal", escreveu o relator em seu voto.