Prefeitura promove ação de conscientização contra o trabalho infantil
As ações foram realizadas entre os dias 07 e 11 de junho
Para marcar a semana a Semana do Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Diamantino, promoveu ações voltadas a conscientização da população para a problemática. As ações foram realizadas entre os dias 07 e 11 de junho e contou com a participação de servidores da assistência social, CRAS e Conselho Tutelar e Polícia Militar.
Dentre as ações, foi a transmissão ao vivo na segunda-feira (07) de um Podcast realizado no plenário da Câmara Municipal com a temática "Resgate da infância", onde participaram servidores do Executivo, além da panfletagem na manhã do dia (10) em frente ao Palácio do Parecis e um concurso de pipas denominado "Projeto Sonhar Alto" na sexta-feira (11).
O secretário de assistência social, Gilson Silva ressalta a proibição pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de jovens com idade inferior a 16 anos serem submetidos a qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz e fala da preservação dos direitos para a formação do cidadão. "Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão da criança e do adolescente como sujeito de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania", disse.
Diamantino é adepto do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de trabalhos considerados perigosos, insalubres ou degradantes, que coloquem a vida, saúde ou segurança em risco ou que comprometa seu desenvolvimento psíquico.
As denúncias sobre trabalho infantil podem ser realizadas através do Disk 100, no Conselho Tutelar, ou nos setores da Assistência Social e também através do 190 da Polícia Militar.