O impeachment na América Latina - Carta Educação
Entenda os processos recentes de deposição de presidentes em Honduras e no Paraguai
Manifestação sindical contra Collor em 1992
Manifestações de massa contra a presidenta Dilma Rousseff acenderam no Brasil a polêmica sobre a destituição de governantes eleitos pelas urnas.
Esse é um tema sensível na história latino-americana, uma vez que, durante a Guerra Fria, houve numerosos golpes protagonizados por militares, instaurando ditaduras repressivas.
No momento, o tom dominante é outro: advoga-se uma destituição constitucional da presidenta. Essa posição é sintetizada no manifesto do movimento Vem pra Rua, que tem como primeiro ponto a "Cassação, Renúncia ou Impeachment – Fora Dilma, mas Sempre Dentro da Lei!"
Leia atividade didática de História sobre o Impeachment
Competências: Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as aos
diferentes grupos, conflitos e movimentos
Habilidades: Comparar diferentes pontos de vista sobre fatos de natureza histórico-geográfica acerca das instituições sociais, econômicas e políticas ;Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos e econômicos ao longo da história
1) Divida a sala em grupos, para pesquisarem: argumentos a favor (um grupo) e argumentos contrários (outro grupo) à visão de que houve um golpe de Estado em Honduras. Assim como argumentos a favor (um grupo) e argumentos contrários (outro grupo) à visão de que houve um golpe de Estado no Paraguai. Após a pesquisa, os grupos expõem os argumentos para debate em sala.
2) Divida a sala em grupos e discuta as seguintes questões: qual o papel de uma Constituição? Em que contexto foi redigida a Constituição vigente no Brasil? Quais suas principais características? Como você entende este trecho da Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição?"
3) Peça para seus alunos pesquisarem o significado dos seguintes termos: conservador, progressista, pragmático, ideológico, contrarrevolução e revolução. Em seguida, oriente a redação de um texto sintetizando sua opinião sobre os processos abordados neste texto ou sobre a conjuntura brasileira, utilizando ao menos três desses termos.
A noção de que um governante impopular pode ser removido é cara ao ideário republicano. Sua premissa é que a fonte do poder dos governantes é o povo.
A própria Constituição Brasileira reafirma esse princípio em seu primeiro artigo, onde se lê: "Todo poder emana do povo". A polêmica surge em relação aos mecanismos assinalados neste mesmo artigo, ao indicar que o povo exerce seu poder "por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
A primeira questão que emerge é: o que significa o povo exercer o poder "diretamente?" Sem entrar em minúcias, podemos inferir que processos de mobilização massiva e continuada que levam à deposição de um presidente, encaixam-se nesta situação.
Na América Latina recente, foi o que ocorreu na Bolívia em 2003 (Sánchez de Losada) e 2005 (Carlos Mesa), e no Equador em 2005 (Lucio Gutiérrez).
Essas situações podem ser descritas como uma conjuntura revolucionária. Não é casual que, em ambos países, os pleitos seguintes elegeram figuras "novas", identificadas com a mudança social: Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador.
O impeachment de Collor de Melo, ocorrido em 1992, foi uma situação complexa, uma vez que protestos populares convergiram com setores dominantes contrariados pelas políticas implementadas, em um contexto de notória corrupção. Não se verifica uma mudança política substantiva nos anos seguintes.
Mas a Constituição também enuncia que o poder popular pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes eleitos – os deputados e senadores.
No entanto, essa identificação entre o interesse do povo e seus representantes legislativos é, na prática, problemática. Isso porque no mundo atual constata-se frequentemente um descolamento entre a política parlamentar e os anseios do povo.
Na América Latina, essa desconexão entre as motivações dos parlamentares eleitos e o bem comum evidenciou-se em dois processos recentes.
Em 2009, em Honduras e, em 2012, no Paraguai, presidentes constitucionalmente eleitos e que gozavam de legitimidade popular foram destituídos, em meio a processos parlamentares controversos.
Em ambos os casos, a percepção de que o móvel fundamental da deposição foi a ambição de grupos alijados do comando da política, provocou a denúncia imediata de que se tratavam de golpes de estado velados, e sua condenação internacional. Vejamos as linhas gerais do caso hondurenho, para depois analisar a situação paraguaia.
A deposição de Zelaya em Honduras
Pequena república situada na América Central, a realidade de Honduras no século XX foi paradigmática das chamadas "Banana Republic".
O termo em inglês refere-se à articulação entre fragilidade institucional e dependência do negócio bananeiro, monopolizado por multinacionais estadunidenses, que caracterizou a história de repúblicas da região.
Diferentemente de países como Guatemala e El Salvador, que vivenciaram intensos movimentos guerrilheiros, o território hondurenho serviu, em diferentes momentos, como uma base para movimentos contrarrevolucionários na região, apoiados pelos Estados Unidos.
Com o fim dos confrontos armados nos anos 1990, o tecido social hondurenho foi afetado pela aplicação de programas neoliberais, que acentuaram problemas como a pobreza, a concentração de renda, a criminalidade urbana e o narcotráfico. No plano político, dois partidos que se alternaram no poder, conservadores e liberais.
Uma alternativa surgiu em 2006 quando um dissidente liberal, Manuel Zelaya, assumiu a Presidência. Rico empresário e proprietário de terras, seu diferencial na campanha foi uma abordagem social do problema da criminalidade e do narcotráfico.
Uma vez eleito, seu governo avançou medidas sociais moderadas, como um aumento do salário mínimo e dos ganhos dos professores, ao mesmo tempo que se opôs ao escalonamento de uma "guerra às drogas" afinada com as políticas de Washington. Por outro lado, não se alteraram os fundamentos neoliberais da política econômica nem a concentração da terra.
A hostilidade ao seu governo acentuou-se quando Honduras aderiu à Alternativa Bolivariana das Américas (Alba) em setembro de 2008, bloco regional liderado pela Venezuela.
Tudo indica que essa foi uma aproximação pragmática, uma vez que o governo venezuelano acenava com crédito, tratores e petróleo barato, em um momento em que a economia hondurenha sentia os efeitos da crise de 2008 nos Estados Unidos.
No entanto, interesses oligárquicos tradicionais liderados pelos liberais articularam com setores militares a destituição do presidente, o que, nesse contexto, seria bem-visto por Washington.
O pretexto que precipitou a ação foi a acusação de que Zelaya feriu a Constituição, ao convocar uma consulta popular para ser incluída nas eleições presidenciais que se aproximavam.
O tema da consulta era a necessidade de uma Assembleia Constituinte, o que foi interpretado por seus opositores como uma manobra para se perpetuar no poder. Setores políticos que até então apoiavam o presidente, bandearam para a oposição. Nesse contexto, a acusação de inconstitucionalidade foi elevada a crime de lesa-pátria.
Em junho de 2009, o presidente foi preso pelo Exército enquanto dormia, a pretexto de cumprimento de uma ordem de prisão. O envio imediato do presidente ao exílio, porém, constituiu uma violação de direitos elementares, como o direito à defesa, sublinhando o teor arbitrário da operação.
Pese o reconhecimento internacional da manobra como um golpe de Estado, Zelaya não pôde completar seu mandato. E nas eleições antecipadas que se sucederam, triunfou um candidato identificado com os golpistas.
A deposição de Lugo no Paraguai
Um dos países mais pobres e desiguais da América do Sul, o Paraguai sofreu no século XX a ditadura mais longa do Cone Sul.
Entre 1954 e 1989 o país esteve sob o comando do general Alfredo Stroessner, que durante esse período consolidou as bases para uma dominação indisputada do Partido Colorado, ao qual pertencia.
Como decorrência, a transição para a democracia nesse país teve a peculiaridade de ser conduzida pelo mesmo partido que chefiou a ditadura. E as disputas políticas que assolaram o país nos anos seguintes, muitas vezes sangrentas, não transbordaram os marcos da dominação colorada.
É sob este pano de fundo que deve ser apreciada a eleição de Fernando Lugo à Presidência do Paraguai em 2009. Bispo católico vagamente vinculado à Teologia da Libertação, Lugo desenvolveu uma sensibilidade para a situação camponesa em seus anos de sacerdócio no interior do país.
A reforma agrária foi a principal bandeira de sua campanha. No entanto, sua eleição foi viabilizada por um casamento de conveniência com os liberais paraguaios, um partido de traço oligárquico que historicamente se alternou com os colorados no comando do país.
Afastados da Presidência desde a primeira metade do século XX, os liberais enxergaram na candidatura de Lugo a possibilidade de destronar os colorados. E o povo, interpretou na eleição de Lugo uma possibilidade de mudar o país.
Uma vez eleito, há controvérsias sobre a vontade política do governo em transformar a realidade. Há, porém, consenso sobre os obstáculos que enfrentou.
Elegendo somente 3 deputados entre 80, e 3 senadores entre 45, o Executivo compôs com os liberais e outras forças políticas conservadoras desde o início. Ao longo do mandato, Lugo enfrentou 24 ameaças de impeachment, o que configura uma Presidência sob permanente chantagem.
No plano agrário, se levarmos em conta o testemunho do ex-presidente do Banco Mundial no Paraguai, espantado ao descobrir que todos os membros do Congresso que conheceu eram grandes proprietários fundiários, é possível aquilatar as dificuldades enfrentadas pelo governo.
Uma investigação realizada pela Comissão de Verdade e Justiça, que apurou os crimes da ditadura, indicou que um quinto da área do país foi distribuída de forma ilegal pelo regime. Essas propriedades e seus donos são conhecidos por meio de uma lista de 3.336 nomes, encabeçada pelo próprio presidente entre 1954 e 1989, Alfredo Stroessner, referidas a 4.323 propriedades.
Mas, neste caso, informação não é poder. As tentativas de criar um cadastro de terrenos e proprietários mensurando as propriedades foram bloqueadas.
A proposta de comprar uma área pertencente a um latifundiário brasileiro no país para ser destinada à reforma agrária gerou ruidosa oposição, e foi abortada.
Em um país que se tornou em dez anos o quarto exportador mundial de soja, atividade comandada por empresários de origem brasileira no país ("brasiguaios"), toda tentativa de subtrair território do agronegócio é inviabilizada.
Assim como Zelaya, o governo de Lugo não representou qualquer ruptura social ou econômica substantiva. Mas, a despeito de suas limitações, o presidente entrou no último ano do seu mandato com popularidade acima de 40%.
Diante desse cenário, numerosos testemunhos indicam que a matança realizada em Curuguaty, em junho de 2012, quando 6 policiais e 11 camponeses foram assassinados, constituiu uma chacina objetivando gerar o pretexto para a deposição.
Na sequência da tragédia, a oposição responsabilizou o presidente por sua presumida incapacidade para lidar com os problemas do país. Os liberais aliaram-se aos colorados, e produziu-se um julgamento congressual relâmpago, resultando no impeachment do presidente poucos dias depois.
A despeito do debate jurídico, que considera que não foram garantidas as condições para a defesa do presidente, observa-se no caso do Paraguai, assim como em Honduras, que o parlamento procedeu em flagrante contradição com o mandato popular que recebeu.
Em ambos países, a destituição foi arbitrária e impopular. Os desdobramentos subsequentes explicitaram que, por baixo de um discurso de defesa do interesse nacional, a motivação fundamental daqueles que lideraram os processos foi a retomada do poder político. Em Honduras retornaram os liberais, e no Paraguai, os colorados.
Assim, se por um lado a soberania popular é um princípio republicano caro, é importante atentar para os desvios a que está sujeito o sistema representativo das democracias contemporâneas, em que o interesse do povo e as motivações dos políticos profissionais raramente coincidem.