Multa de R$ 924 mil para quem não pavimentou as calçadas
Mais de 60 moradores receberam multa de R$ 924,00 por não terem atendido a notificação da secretaria dos Serviços Urbanos e Meio Ambiente para a construção das calçadas em frente às suas propriedades. São os mesmos moradores que no ano passado foram notificados com os pedidos dos vereadores – João Chagas (PSC), Aidamar Hoffer(PSD) e Lucas Neves (PP) – anexados, como se as notificações fossem feitas por solicitação dos mesmos. À época, os vereadores protestaram e o secretário Euclides Mecabô foi à Câmara para dar explicações. Lá garantiu que não seriam multados.
Mas, passados mais de seis meses, agora receberam o comunicado de uma multa de R$ 924,00 por não terem atendido a determinação. O assunto veio à tona, na terça-feira, na Câmara de Vereadores, através de um pedido do vereador Amarildo Farias para execução das calçadas nas edificações públicas. O vereador Lucas Neves foi taxativo: "a lei deve valer para todo mundo ou não vale para ninguém".
Lembra que a prefeitura está notificando os moradores, mas ela própria não cumpre a lei. Há muito passeios em frente aos órgãos públicos – escolas e postos de saúde - sem calçamento. Então, primeiro teria de fazer as calçadas nestes locais para depois cobrar do cidadão. Vone Scheuermann citou que basta andar pelo centro para ver a "vergonha das calçadas".
"Os estabelecimentos tinham de ser notificados e dado um prazo de 30 dias para regularizar", entende ele.
Para Lucas, não se pode multar o cidadão comum se o poder público não dá o exemplo.
"quero saber se os fiscais do Meio Ambiente também vão multar em R$ 924,00 os órgãos públicos que não constroem calçadas em seus espaços", disse.
A vereadora Aidamar Hoffer compartilha este mesmo pensamento. "Parece que a Secretaria do Meio Ambiente é a torre de Babel. O secretário vem aqui e garante que a notificação não vai virar multa e passados alguns meses o cidadão recebe a multa por não fazer a calçada numa rua que mal dá para caminhar de tanta lama. Antes de ir para os bairros fazer este trabalho, vamos olhar o centro da cidade," disse ela.
–"Está fácil de resolver o caso. A chefe dos fiscais que expediu as multas disse que quem manda é ela, não o Tchá Tchá. Então está fácil de resolver: é só tirar ela", argumentou o presidente da Câmara, Luiz Marin.
Foi solicitada a cópia da sessão em que Euclides Mecabô esteve com os vereadores e garantiu que não haveria multa. De posse dela, uma comissão de vereadores deverá ir ao secretário Mecabô para cobrar o cumprimento de sua palavra.
Diz o vereador Ivanildo Pereira (PR) que, por conta disso, "já estamos sendo chamados nas ruas de sem-vergonha porque não estamos fiscalizando"
#1 Rita 16-04-2018 16:11
Com o valor da multa dá muito bem de pagar um pedreiro e fazer a calçada, o que falta é respeito pela cidade, tem que multar mesmo. Concordo.