ConJur - Dono de empresa ofendida tem direito a indenização
Dono de empresa ofendida no Orkut tem direito a indenização
25 de setembro de 2008, 14h16
O dono de empresa ofendida no site de relacionamento Orkut pode pedir indenização na Justiça. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma manteve a decisão que considerou legítima a ação proposta por um empresário contra duas pessoas que falaram mal do seu criatório de avestruzes.
O dono do criatório de avestruzes entrou com a ação de indenização afirmando que as duas pessoas usaram o Orkut para cobrar uma dívida que tinham com o seu filho e, para isso, falaram mal do criatório. Por isso, o criador pediu indenização e a retirada de todas as mensagens enviadas para as comunidades do Orkut, sob pena de multa diária.
A primeira instância acolheu o pedido condenando os usuários do Orkut a retirar as mensagens em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 17,5 mil.
Eles apresentaram Agravo de Instrumento alegando ilegitimidade ativa do proprietário porque os supostos danos teriam sido causados apenas a seu criatório. Alegaram que não tinham mais conta no Orkut e que, "após o encerramento de uma conta, o usuário fica totalmente impossibilitado de reabri-la, ou mesmo de apagar suas mensagens", o que os impediria de cumprir a ordem judicial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou os argumentos e manteve a decisão. Eles apelaram ao STJ.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que as mensagens divulgadas não foram ofensivas apenas à empresa ou ao filho do proprietário, mas também a este e ao criatório. Em relação à presença dos requisitos para a Antecipação da Tutela, a ministra ressaltou a viabilidade da imposição de multa diária, com fixação de prazo razoável para cumprimento da ordem judicial, além de outras medidas, por estarem previstas no Código de Processo Civil.
A relatora destacou, ainda, que, de um lado, inexiste qualquer prejuízo para os usuários com a retirada das mensagens consideradas ofensivas enquanto, do outro lado, não há nenhum ganho ao criador com sua manutenção na rede mundial de computadores durante todo o trâmite processual.
REsp 1.070.183
Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2008, 14h16
Boa medida tomada pelo poder judiciário. É um a...
Ivan G. Pirajá Martins (Advogado Autônomo) 26 de setembro de 2008, 13h46
Boa medida tomada pelo poder judiciário. É um absurdo se manter um site como o Orkut, que não tem nenhuma função boa que se preste, só serve pra os pedófilos, organizações criminosas, e difamadores e caluniadores fazerem a festa. A internet tem que deixar de ser um território sem lei, e os usuários, já que não se é possível convencê-los que o Orkut é uma porcaria, tem de ser disciplinados e exemplarmente punidos se extrapolarem a liberdade que lhes é concedida. Pra mim, o Orkut é cúmplice de todos os atos criminosos exercidos por seus usuários, lhes destina um espaço apregoando como já disse, os mais diversos tipos de crime, desde racismo até pedofilia. Tem que ser BANIDO do mundo essa @#@%¨#.