Anatel aprova compra da Vivo pela Telefónica - Comércio e Serviços - iG
Por Valor Online | 23/09/2010 20:13
Agência impôs algumas condições, como disponibilização de infraestrutura para educação e pesquisa avançada
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu hoje a anuência prévia que autoriza a compra da participação acionária da Portugal Telecom (PT) na Vivo pelo grupo Telefónica. Além de ter sido favorável à operação, a Anatel aceitou as sugestões apresentadas pela empresa de compromissos que deveriam ser assumidos a partir da aprovação do negócio.
A Procuradoria Especializada do órgão já havia manifestado posição favorável à transferência de controle em parecer jurídico, onde reforça a tese da área técnica de "existir prejuízo à competição ou execução do serviço". Durante a análise do pedido de anuência prévia, a Anatel se atém inicialmente às questões regulatórias. A partir de agora, o órgão inicia o processo de instrução do ato de concentração sobre os impactos concorrenciais que são remetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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