Aprovado na Comissão Mista, orçamento para 2020 — Câmara Municipal de Goiânia
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Aprovado na Comissão Mista, orçamento para 2020
por Quézia Alcantara — publicado 03/12/2019 10h15, última modificação 03/12/2019 11h02
O relatório do vereador Welington Peixoto (MDB) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi aprovado nesta terça-feira,3, na Comissão Mista. O relator acatou 489 emendas, sendo 28 comuns e 461 impositivas, apresentadas pelos vereadores. Foram aprovadas 488 propostas, com rejeição de uma emenda sobre o remanejamento de verbas ao projeto de lei nº 357/2019..
"O valor total das emendas impositivas correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida é estimado em R$ 55 milhões 963 mil, sendo que 1/5 deste montante deve ser destinado à área da saúde, o que corresponde cerca de R$11 milhões", esclareceu o relatório de Peixoto.
Cada vereador terá direito ao orçamento de R$ 1 milhão 598 mil 953 e a quantia de R$ 319 mil deverão ser destinados para a saúde.
EMENDAS DESTACADAS
Emenda do vereador Lucas Kitão (PSL), que preside o colegiado, não teve acatamento dos colegas. Ele propunha a diminuição do percentual de remanejamento de recursos entre os órgãos da Prefeitura de 30% para 10%. "Queríamos diminuir esse valor para que o Executivo tivesse que pedir nossa autorização antes de tirar uma verba de uma área para destinar a outra", justificou Kitão adicionando que "este ano a Prefeitura já gastou mais de R$ 1 bilhão em obras e nenhum centavo para a área da educação".
O relator destacou a emenda comum do vereador Romário Policarpo (Patriota), que preside a Mesa Diretora, cujo teor autoria o chefe do Poder Legislativo repassar ao Fundo financeiro da Câmara Municipal de Goiânia os valores provenientes da economia orçamentária de recursos constitucionais recebidos pela Casa – o duodécimo.
Outra emenda que Welington evidenciou no relatório foi a de Clécio Alves (MDB) que contempla com recursos orçamentários no valor de R$ 8 milhões na fonte de recursos ordinários o Instituto de Assistência Social e de Saúde dos Servidores Municipais (Imas), assim como ocorre com os órgãos Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul).
Relator da LOA, Welington realizou das duas audiências públicas realizadas nos dias 1º e 8 de novembro passado, conforme exige a legislação municipal. "Nós convidados várias entidades e todos os secretários para podermos discutir o orçamento do próximo ano e muitas opinaram sugerindo e solicitando que indicássemos programas, obras e benefícios para seus órgãos e secretarias o que depende de receberem verbas, que podem ser destinadas por meio de nossas emendas impositivas", adicionou Peixoto.
A LOA indica que a receita fixada será proveniente de impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e de transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões).
Já a despesa terá destinação de quase R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões para os investimentos. R$ 101 mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como reserva de contingência.
A Comissão Mista, responsável pela análise das leis de planejamento (Plano PluriAnual-PPA) e diretrizes orçamentárias (LDO) bem como o próprio Orçamento (LOA) é o colegiado responsável pela aprovação em dois turnos o projeto de orçamento do Município, assim como o plenário. A Câmara somente pode entrar no recesso regimental de fim de ano após a aprovação da LOA.