LEGISLAÇÃO – Sintargs
Legislação do Exercício Profissional
Consulte nos links abaixo para acessar a legislação atualizada da área Federal, Estadual, dos Ministérios e demais Órgãos Federais e Estaduais.
Conheça a legislação que regulamenta a profissão do Técnico Agrícola e suas modalidades e fixa as atribuições profissionais e demais normas legais para o exercício profissional.
CONSTITUIÇÃO ESTADO DO RS
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
Regulamenta a profissão do Técnico Agrícola e do Técnico Industrial.
Lei 7.316/1985
Atribui às entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos das categorias profissionais diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho.
Lei nº 7802/ 989
Lei 13.099/2015
Institui o Dia do Técnico Agrícola
Legislação Ambiental Básica Ministério do Meio Ambiente
Lei 8.692/1988
Institui o Dia do Técnico Agrícola e dá outras providências.
Lei 13.422/2010
Atualizada até a Lei n.º 14.313, de 1.º de outubro de 2013- Cria o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado e dá outras providências. Código Estadual do Meio Ambiente – Sema
Código Estadual do Meio Ambiente – Sema
Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau. •
Decreto Nº 8.205/2014
Decreto 98.816/1990 Substituído pelo 4.074/2002
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2021
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 001/2004
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 570 da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, tendo em vista o que consta no processo Mtb: 24400.009271/85 e apensos, e considerando a proposta da Comissão de Enquadramento Sindical.
Portaria Conjunta SEMA/FEPAN Nº 001/2004
Trata licenciamento ambiental de projetos cujos responsáveis técnicos sejam Técnicos Agrícolas de Nível Médio.