Uma das mais significativas iniciativas em defesa dos direitos de oficiais de justiça promovidas pela Assojaf-SP têm sido as ações jurídicas coletivas.
Entre as ações coletivas já encampadas estão: a que suspendeu o desconto do PSSS sobre a FC, a antecipação da tutela na ação pela não incidência de IR sobre o abono de permanência, MI (aposentadoria especial), ação dos 13,23% sobre os vencimentos, MI para revisão geral, entre outras.
Para participar dessas ações coletivas e ser representado pelo corpo jurídico da Assojaf-SP é preciso ser associado à entidade. Participe!
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A Assojaf-SP representa exclusivamente os interesses e defende os direitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ativos e inativos, bem como de seus pensionistas no âmbito do Estado de São Paulo. Leia mais
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A equipe da Assojaf-SP divulga para seus associados todas as informações relevantes na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça, por meio de seus Boletins Informativos.