Plano Municipal de Educação começa a tramitar na Câmara de BH | Vereador Jair Di Gregório
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Plano Municipal de Educação começa a tramitar na Câmara de BH
Com parecer favorável da CLJ, projeto do Executivo não contempla diretrizes específicas sobre identidade de gênero
Tema de debate em todo o país, discutido em diferentes audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal nos últimos meses, o combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual foi estabelecido como diretriz educacional pela Conferência Nacional de Educação de 2010.
No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado a partir dos resultados da conferência, sofreu alterações pelo Congresso Nacional ao ser aprovado em 2014.
O texto estabelecido suprime o princípio que previa a promoção da igualdade e a discussão sobre identidade de gênero nas escolas. Na mesma perspectiva, chega à Câmara o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte (PME), sem diretrizes específicas sobre o tema.
Sob a forma do PL 1700/15, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (16).
A Ideologia de Gênero, também conhecida como Ideologia da Ausência de Sexo, pressupõe que os sexos — masculino e feminino — são construções culturais e sociais, e que o ser humano ao nascer não deve ser rotulado como "menino" ou "menina", mas apenas como criança.
O Ministério da Educação (MEC) tentou incluir a ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) para que o tema fosse ministrado aos alunos na escola. Durante a votação do PNE (Lei 13.005, 25 de junho de 2014), o Congresso Nacional rejeitou a proposta do MEC e suprimiu os termos "identidade de gênero" e "orientação sexual".
Contudo, após o Congresso ter rejeitado a ideologia de gênero, o Fórum Nacional de Educação, publicou em novembro de 2014, diretriz educacional incluindo os termos da ideologia de gênero: "identidade de gênero" e "orientação sexual", a serem executadas como responsabilidade da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
O Ministério da Educação desrespeitou a Lei aprovada pelo Congresso e determinou aos Estados e Munícípios que inserissem nos Planos Estaduais de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PME) a ideologia de gênero para ser ensinada aos alunos nas escolas.
Qual será a intenção do Ministério de Educação? O que se pretende com a imposição da ideologia de gênero? A resposta é simples. O objetivo é o doutrinamento estatal das crianças. Deste modo, nossas crianças ficarão sem nenhum referencial da heterossexualidade e da família tradicional. Pretende-se impor por meio da coerção e da opressão o estímulo a homoafetividade e a prática homossexual. O fim de tudo isto é a destruição da família.