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Novos prazos do INSS podem prejudicar segurados; entenda
Especialistas alertam que mudança nas regras, anunciada como aceleradora, chega a dificultar e até desestimular acesso a benefícios
02.09.19 16h20
Prazo do INSS pode prejudicar segurados (Nirley Sena)
Uma mudança nas regras administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada recentemente com o objetivo de facilitar a vida dos segurados que entram com requerimentos para se aposentar e para receber benefícios.
Trata-se da Instrução Normativa (IN) nº 102/19, que permite que as aposentadorias e os benefícios da autarquia passem a ser concedidos sem a entrega de todos os documentos pedidos, desde que o prazo de entrega já tenha vencido e o direito tenha sido reconhecido. O prazo para a entrega também foi ampliado de 30 para 75 dias.
De acordo com especialistas, contudo, se a mudança acelera a aposentadoria e a obtenção dos benefícios, por outro lado pode estimular o segurado a aceitar receber valores menores, além de não reduzir a burocracia que dificulta diariamente a obtenção dos direitos.
O advogado previdenciário Vitor Carrara, especialista do escritório Stuchi Advogados, cita exemplos de como essa celeridade pode se tornar ruim para o segurado. "Não podemos falar que [a mudança] é positiva. Se, por exemplo, um segurado não tiver um documento que lhe traria benefícios e estes forem deferidos sem esse documento, haverá prejuízos no valor a receber", afirma.
É o que acontece, por exemplo, com a falta de documentos para comprovar o vínculo com alguma empresa, que diminui o período contributivo para o cálculo da aposentadoria, e também com a falta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento necessário para comprovar o período de atividade especial.