OAB-CE apoia pedido de segurança para os fóruns – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB-CE apoia pedido de segurança para os fóruns
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A diretoria da OAB-CE decidiu apoiar o pedido do Ministério Público de aumentar a segurança nos fóruns do Estado. O apoio foi anunciado na tarde desta terça feira (22) pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, em reunião com o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Justiça, Ricardo Machado. O pedido faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público, que tramita desde junho na Justiça, sem data para ser julgada. Na ação, assinada pela promotora de justiça Cristina Parahyba, o MPE alega o aumento dos casos de violência no interior dos fóruns e o risco a que estão sujeitos promotores, juízes, advogados, jurisdicionados e serventuários da justiça. Ao final, são reivindicadas quatro providências: a instalação de portas giratórias, para o controle de entrada; detectores de metais, para impedir o acesso de pessoas armadas; de câmeras, para o registro da movimentação no interior e entorno dos prédios; e de vigilância armada 24 horas, para reprimir possíveis ações criminosas.
"O lugar mais fácil de entrar é um fórum", reconheceu Monteiro, ao comparar o lugar de atuação do advogado com a Assembleia Legislativa. "O fórum Clóvis Beviláqua é uma cidade com 20 mil pessoas circulando por dia lá, sem nenhum controle", exemplificou. E prometeu propor ao Conselho da Ordem, que a OAB-CE seja coautora na ação civil pública da segurança nos fóruns. A reunião do Conselho será nesta quinta feira (24). A nova decisão já poderá ser anunciada no dia seguinte, quando será realizada, no âmbito do Ministério Público, uma reunião com todos os promotores de justiça, para tratar do assunto. Ao final do encontro, Ricardo Machado propôs a formação de um "comitê interinstitucional", a ser composto por representantes da OAB-CE e do MPE, para tratar de temas como segurança nos fóruns, informatização da Justiça e morosidade dos processos. "Nós temos que articular uma agenda comum", defendeu.
Também participara do encontro o presidente da Subseccional Região Metropolitana, Rafael Mota; o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro; o membro desta Comissão, Marcos Parahyba; José Valdo Silva, Ouvidor-geral do MPE; e o promotor de justiça, Leonardo Gurgel Pires.