STJ adota teoria da asserção para verificação das condições da ação
por tulio 02:38 0 Comentários
A respeito das teorias que explicam as condições da ação, observamos que há a teoria da exposição (ou da comprovação) e a da asserção.
Ainda que não haja respaldo legal, o STJ adota a segunda conforme o julgado abaixo, que confirma sua jurisprudência, verbis:
Sobre o tema, assim se manifesta Elpidio Donizete:
"Para tanto, formaram-se duas grandes teorias sobre o assunto, quais sejam, a teoria da exposição e a da asserção. Analisaremos as duas proposições com as devidas adaptações, a fim de adequá-las ao novo CPC, que eliminou o conceito de "condição da ação".
Deve-se acrescentar que, de acordo com o disposto no § 3º, do art. 485, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, a ausência de legitimidade ou de interesse processual (inciso VI). Não há, destarte, preclusão para o órgão judicial acerca do exame de tais requisitos, com a ressalva de que, se tal decisão tiver sido objeto de recurso, "não pode mais o juiz voltar atrás na sentença, pois estaria violando uma decisão proferida por um órgão hierarquicamente superior" (https://portalied.jusbrasil.com.br/artigos/319946496/teorias-da-exposicao-e-da-assercao).
"Apesar do respaldo doutrinário significativo e de inúmeras decisões judiciais acolhendo-a, o NCPC não consagrou a teoria da asserção, mantendo-se neste ponto adepto à teoria eclética" ( Daniel Amorim Assumpção Neves, O NCPC comentado, Editora : Juspodium, 2016 p.43), isso porque mantém a legitimidade e o interesse de agir como hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito.
Apesar de o NCPC ter extinto as condições "como instituto processual autônomo", o Codex não adotou a teoria abstrata da ação.
Nada obstante, o STJ tem adotado, como visto supra, a teoria da asserção.
Sintetizando sobre TEORIA DA ASSERÇÃO:
1) Sendo possível o juiz mediante uma cognição sumária perceber a ausência de uma ou mais condições da ação: não haverá resolução do mérito (art. 485,VI, NCPC).
2) Se, no caso concreto, o julgador precisar de uma maior verificação (comprovação), para então decidir sobre a presença ou não das condições da ação, "não mais haverá tais condições da ação (que perdem essa natureza a partir do momento em que o réu é citado), passando a ser entendidas como matéria de mérito: sentença com resolução do mérito - rejeição do pedido do autor (art. 487, I, do NCPC)", diz Flávia Teixeira Ortega ( https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/422685152/qual-a-teoria-da-acao-adotada-pelo-stj-e-pelo-novo-cpc).
José Brandão Netto8*
Juiz de Direito no Juizado Cível e Criminal de Cícero Dantas_BA, auxiliando na Comarcas de Esplanada-BA