Dicas de como iniciar (e acabar) um inventário – Ruth Rodrigues Ferreira
Dicas de como iniciar (e acabar) um inventário
Todas as pessoas quando ouvem a palavra inventário, já pensam logo em um processo demorado, cheio de picuinhas e discussões e que leva uma eternidade para se findar. É fato que eu já atuei em alguns inventários com essas características e por demorarem tanto, torna-se inviável finalizar um procedimento tão complexo.
Contudo, é importante deixar claro que o inventário foi criado pelo legislador para facilitar a vida dos herdeiros, sendo certo que ele nada mais é do que um PROCEDIMENTO de descrição dos bens do falecido e de como será realizada a sua divisão.
O que complica muito as questões sucessórias no que tange à inventários é a humanidade das pessoas. Sim. Somos todos seres humanos, repletos de diversos sentimentos tais como a cobiça, inveja e ambição. Não digo que são sentimentos ruins. Mas para que um inventário tenha começo, meio e fim, é necessário que os herdeiros abram mão de tais sentimentos e vejam o procedimento com a racionalidade que lhe é devida. Explico.
O inventário foi criado para descrever todos os bens de quem faleceu e dividi-los igualmente entre os herdeiros. O Código Civil estabelece quem são esses herdeiros e como deve ser feita a divisão. Muito simples. Então, como o meu objetivo é descomplicar a sua vida, vou te dar algumas dicas para que o seu inventário seja rápido e simples para todos, com começo, meio e fim!
1 – Tipos de procedimento – existem dois tipos de procedimentos de inventário:
*Inventário judicial: é realizado perante o juiz da Vara de Sucessões e deve ser feito nessa modalidade sempre que houver menor de idade na condição de herdeiro, algum herdeiro incapaz (interditado ou não), quando houver testamento ou quando os herdeiros não estiverem em consenso, ou seja, não estiverem de acordo com a partilha a ser realizada.
*Inventário Extrajudicial: é realizado no Cartório de Notas de qualquer local do Brasil e pode ser feito sempre que todas as partes estiverem de acordo com a partilha a ser realizada e não houver herdeiros menores ou incapazes.
2 – Custos dos procedimentos: ambos os inventários têm custos, tanto com advogado (que é obrigatório nos dois tipos) como custas processuais ou cartorárias. Contudo, por questões óbvias, um inventário extrajudicial sairá bem mais barato para todos os herdeiros do que um inventário judicial. Com exceção dos casos onde é obrigatória a realização do inventário em juízo, aconselho sempre que as partes conversem entre si e entrem em acordo acerca da partilha para economizar tempo e dinheiro.
3 – Documentos/Burocracia: enquanto um inventário judicial exige uma série de documentos para que seja devidamente realizado, o inventário extrajudicial pode ter início e término em apenas 15 (quinze) dias! Isso mesmo. Se o ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis for pago de uma só vez, o inventário extrajudicial pode ser realizado em menos de um mês. Vale ou não vale a pena?
4- Impostos: o imposto a ser pago quando uma pessoa morre é o ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis. Esse imposto é devido sempre que houver a transmissão de um bem para outra pessoa por meio de sucessão ou quando houver uma doação. A alíquota dele é de 4% (quatro por cento) sobre o valor dos bens e é calculado pela Secretaria de Fazenda do Estado. Pode ser pago em uma cota única ou em até 6 (seis) vezes sem juros (isso aqui no DF).
5 – Finalização do Inventário: o inventário termina com a prolação da sentença (judicial) ou com a lavratura da Escritura de Inventário (extrajudicial). Com esses documentos, os herdeiros já podem registrar os bens em seus respectivos nomes e exercer o direito de alienação (venda) ou usufruto deles mesmos referente à parte que lhes cabe.
6 – Prazo para iniciar o procedimento: o prazo para iniciar o procedimento de inventário é de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 611 do Novo Código de Processo Civil.
Depois de todas essas dicas, importante lembrar que não existe milagre ou fórmula mágica que aumente ou diminua a herança de alguém. O inventário é procedimento meramente matemático, que visa partilhar entre aqueles que tem direito um ou mais bens de forma igualitária e nos termos que a legislação determina.
Por isso, diante de uma situação de abertura de sucessão (falecimento de alguém que possua bens a inventariar), procure um advogado de sua confiança, reúna todos os herdeiros e tirem suas dúvidas. Além disso e mais importante, abram mão da ambição, cobiça e inveja e repartam a pizza em fatias iguais, nos termos da lei, para o bem e integridade mental de todos! Um abraço e até a próxima!