Câmara de Campinas aprova contas de 2012 e 2015
Por 24 votos favoráveis e 4 contrários, cujas negativas foram das bancadas do PT, PCdoB e PSOL, a Câmara Municipal de Campinas aprovou as contas de 2012, da gestão Pedro Serafim. E por 22 votos favoráveis e 7 contrários, com negativas do PT, PCdoB, PSOL e PSD, foram aprovadas as contas de 2015 da gestão Jonas Donizette, que neste caso já haviam sido aprovadas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado.
Já no caso da gestão Pedro Serafim, as contas receberam parecer negativo do TCE. Porém, esse não foi o entendimento da maioria na Câmara. O TCE considerou que foram aplicados 24,57% em Educação, e não 25% no mínimo, como determina a Constituição Federal. No parecer, o relator, vereador Perminio Monteiro, do PSB, defendeu que não há embasamento suficiente para rejeição das contas por causa de uma diferença de 0,03%.
Os vereadores alegaram ainda que a interpretação do TCE excluiu algumas despesas que foram direcionadas para a Educação. Os vereadores aprovaram também, em 2ª. análise, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, por 22 votos favoráveis e 6 contrários. As negativas foram das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PSD.
A vereadora, Mariana Conti, que sugeriu uma emenda, que foi negada, alega que o projeto não prevê a mitigação dos efeitos econômicos e sociais do coronavírus. O Vereador, Luiz Carlos Rossini, do PV, esclareceu que a proposta foi discutida em Audiência Pública Virtual no dia 13 de maio, ocasião na qual o secretário de Finanças de Campinas deixou claro que o orçamento da cidade vai passar por adaptações em virtude dos impactos financeiros da pandemia.
Por fim, na última reunião extraordinária do dia foi aprovado por 20 votos a favor e 7 contrários o Projeto de Lei Complementar que autoriza a transferência de bens, direitos e ativos do Município para integrar o Fundo Previdenciário do Camprev. As negativas foram das bancadas das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PSD. A alegação dos vereadores contrários é de que dos trabalhadores que estão na ativa vão pagar a conta déficit previdenciário. E os que votaram a favor alegaram que este instrumento é necessário para garantir o pagamento do servidores aposentados.