A Nova Lei do Gás tem sido apontada como um dos caminhos para o reaquecimento da economia no pós-pandemia. O Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, prevê a substituição do monopólio do gás natural – que está nas mãos da Petrobras – pela abertura do mercado para investimentos privados. O objetivo é, além de atrair capital, aumentar a competitividade e reduzir os preços praticados no mercado.
Caso seja aprovado pelo Senado, onde hoje está em tramitação, o projeto trará uma extensa lista de benefícios, segundo entidades do setor industrial. Entre elas: tarifas com preços competitivos, redução no preço de gás de cozinha, uso de recursos nacionais (gás do pré-sal), energia limpa e mais barata, maior produtividade no agronegócio (o gás natural é essencial na fabricação de fertilizantes), veículos menos poluentes, maior competitividade no mercado, maior arrecadação em royalties e impostos e desenvolvimento regional (Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com grande potencial de mercado).
Cerca de 80% do gás produzido no Brasil é oriundo de plataformas offshore e escoado por duas rotas principais (uma terceira, com capacidade de 20 MMm³/dia deve ficar pronta até o final do próximo ano). Em relação às unidades de processamento, que transformam o gás para o transporte terrestre, das 15 unidades em operação, apenas uma não pertence à Petrobras. Cinco empresas operam cerca de 9 mil km de gasodutos (sendo que grande parte da estrutura está ociosa): TAG, NTS, TBG, GOM e TSB. Apesar de já ter vendido parte de suas participações, a Petrobras ainda é a única empresa a injetar o gás nos dutos. Das 27 distribuidoras do Brasil, 19 contam com participação da Petrobras.