By comunicacao Mailing 28/05/2021
Confira as circulares desta semana:
Circular 052/2021 – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO
Convocamos as empresas associadas e as demais transportadoras para a SEGUNDA SESSÃO da Assembleia Geral Extraordinária iniciada no dia 18/03//2021, que permanece em aberto, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
a) Finalização das negociações com a Fettrominas, com a Fetramov e com os seus sindicatos a elas filiados ou não;
b) Discussão e aprovação dos termos da Convenção Coletiva de Trabalho para o exercício de 1º de maio de 2.021 a 30 de abril de 2.022;
c) Rerratificar a Primeira Sessão, manter em aberta ou encerrar a Assembleia Geral Extraordinária.
A Segunda Sessão da Assembleia será realizada, simultaneamente no formato presencial e virtual (link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZEsceCupjosGtZgbiuMC_AIGIOD76V36Yo-) , em primeira convocação, às 13:30 horas ou, em segunda convocação, às 14:00 horas do dia 28 de maio de 2.021 (hoje) na sede do SETCEMG – Av. Antônio Abrahão Caram, nº 728, Bairro São José/Pampulha, Belo Horizonte – MG.
Circular 053/2021 – Transação no contencioso tributário de débitos relativos às contribuições sobre PLR no âmbito da RFB e da PGFN
Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Edital nº 11/2021, que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso tributário nos casos onde haja relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito da RFB e da PGFN.
Circular 054/2021 – Instituído o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas.
Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais, a Lei nº 23.801/21, que instituiu o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas, com incentivos e reduções especiais para a quitação de dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e das Taxas de Incêndio, de Licenciamento de Veículos e Florestal, referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2020, inscritos ou não em dívida ativa.