admin, Author at Blog Camaragibe dá vez
Ministério Público de Pernambuco diz que projetos de lei de vereadores que tentam proibir debate sobre ideologia de gênero são inconstitucionais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando, nos últimos dias, para evitar que algumas Câmaras de Vereadores proíbam, via projeto de lei, o debate sobre gênero e sexualidade dentro de escolas municipais. Só no mês de novembro, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe já produziram matérias legislativas buscando vedar o conteúdo na grade curricular de ensino nas redes pública e privada. A Câmara do Recife e a Assembleia Legislativa (Alepe) também propuseram vetar a "ideologia de gênero" na Base Nacional Curricular Comum, instituída pelo Ministério da Educação (MEC).
Para o MPPE, propostas nesse teor – comumente vinculadas a bancadas religiosas – são inconstitucionais, atentam contra a laicidade do Estado e, em última instância, ainda reproduzem preconceitos que agridem garantias e direitos fundamentais da pessoa humana. Por outro lado, gestores e parlamentares se mostram resistentes a ouvirem a recomendação dos promotores, o que pode acarretar medidas judiciais.
O caso que chamou mais atenção foi o projeto de lei da Câmara de Garanhuns, de autoria do vereador Audálio Ramos Filho (PSDC). Em seu texto, a proposta determina: "fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano".
O promotor Domingos Sávio Pereira Agra, responsável pela comarca da cidade, expediu a recomendação ao Poder Executivo para que a proposta – aprovada anteontem – seja vetada. Caso a orientação não seja respeitada, o MPPE encaminhará à Procuradoria Geral da República uma propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF).
"O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no Estado democrático de Direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes", alertou o promotor, no texto da recomendação.
Contrariando o MPPE, o prefeito Izaías Régis (PTB), ouvido pela reportagem, já afirmou que irá sancionar a matéria. "Eu vou ser favorável, vou sancionar a lei. Foram 12 favoráveis e um contrário, por tanto ficarei do lado do Legislativo. Estou seguindo o que o País e a sociedade toda estão dizendo, as famílias estão exigindo. Estou sofrendo pressão da sociedade, das igrejas. Estou do lado de Garanhuns", justificou o prefeito, cujo autor da proposta integra sua base aliada.
Responsável por medida semelhante no Cabo de Santo Agostinho, a promotora Alice Morais já advertiu a Câmara Municipal e o prefeito Lula Cabral (PSB) sobre o projeto de autoria do vereador Mário Anderson da Silva Barreto (PSB), proibindo atividades pedagógicas que reproduzam o conceito "ideologia de gênero".
"Existem equívocos nessa matéria do ponto de vista formal, porque município não tem competência para legislar sobre conteúdo programático, e do ponto do conteúdo, porque atenta contra direitos básicos, faz censura à liberdade de expressão", afirma a promotora. Por meio de nota, a prefeitura alega que ainda não recebeu nenhum projeto e que, quando receber, se posicionará.
https://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2017/12/01/NWS,50601,7,547,POLITICA,2193-DISPUTA-ENTRE-MPPE-PREFEITURAS-SOBRE-IDEOLOGIA-GENERO.aspx
1 de dezembro de 2017 admin	câmara de vereadores, camaragibe, constituição federal, ideologia de genero, inconstitucional, mppe, ptb, toninho	Deixe um comentário
Proposto pelo Vereador Toninho, projeto de lei que proíbe ensino de ideologia de gênero nas escolas de Camaragibe, é aprovado na câmara
"Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e é inaceitável para nosso mundo. Quando se destrói uma sociedade, o que se acha como resíduo final não é a pessoa, mas sim a família.
O vereador Toninho (PTB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o ensino da ideologia de gênero nas escolas municipais e privadas em Camaragibe. A proposta de número 062/2017 foi apresentada nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Vereadores.
Em sua justificativa, o parlamentar declarou que não se trata de descriminação com os alunos que possuem uma orientação sexual diversa, mas que o objetivo do projeto é evitar a doutrinação ideológica.
Na visão do vereador, as escolas não devem tocar em escolhas individuais, mas se comprometer em oferecer apenas os assuntos de interesses didáticos. A escola é responsável pela reprodução social no ensino dos conteúdos da grade curricular, orientados pelos projetos políticos-pedagógicos, para alcançar o objetivo claro de formação de cidadãos autônomos, respeitosos, plurais e capazes de lidar com a diversidade."