ICMS/CE – Lei que cria o Programa Contribuinte Pai d'Égua será sancionada nesta terça (29) – SpedNews
O governador do Ceará, Camilo Santana, sanciona nesta terça-feira (29), às 10 horas, no Palácio da Abolição, o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária "Contribuinte Pai d'Égua", que prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário.