058 Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade Aviso Aviso pelo qual é fixada a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas nas colónias de Cabo Verde S. Tomé e Príncipe e Moçambique 001 11/03 5.ª link
059 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações Aviso Torna público não se opor o Govêrno Inglês ao desejo do Estado Livre da Irlanda de só se aplicarem as disposições da Convenção relativa ao direito de sêlo em matéria de letras de câmbio e de bilhetes à ordem às letras de câmbio apresentadas ao aceite, aceites ou pagáveis noutra parte que não seja o Estado Livre da Irlanda 001 12/03 6.ª link
059 Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil Decreto n.º 27560 - Revogado Regula o exercício da pesca nas águas territoriais do Império Colonial Português 001 12/03 6.ª link
059 Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas Nota Nota das taxas, fixadas por despacho ministerial, a lançar sôbre as amêndoas verificadas pelo pessoal técnico da Junta Nacional das Frutas em serviço nos serviços centrais e na delegação do Pôrto e da taxa a cobrar por tonelada ou fracção pela batata de exportação 001 12/03 6.ª link
060 Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil Decreto-Lei n.º 27561 Autoriza a Câmara Municipal de Almada a vender à Sociedade de Electrificação Urbana e Rural o edifício da sua central eléctrica com o respectivo apetrechamento, bem como as instalações inerentes à distribuïção de energia em todo o concelho 001 13/03 Sab link
060 Ministério do Interior - Misericórdia de Lisboa Decreto-Lei n.º 27562 Autoriza a Câmara Municipal a dar à Misericórdia de Lisboa, em pagamento das prestações das quantias em débito provenientes do subsídio para a sustentação dos lactários, as parcelas de terreno municipal que forem escolhidas pelas duas entidades 001 13/03 Sab link
060 Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública Decreto-Lei n.º 27563 - Revogado Reúne num só diploma todas as disposições referentes à realização de despesas pelas várias entidades oficiais 001 13/03 Sab link