Demissão de professor que solicitava vantagens sexuais por notas é mantida pelo TJSC | Morro da Fumaça Notícias
Postado em 27 de abril de 2019 ◔ Acessos: 15.2 mil
Ciente dos atos investigatórios, a Secretaria Estadual de Educação abriu um processo administrativo disciplinar. Notificado para comparecer às audiências, o servidor pediu dispensa e também não indicou um defensor "ad doc". Quando uma defensora pública assumiu o caso, requereu de imediato que o servidor fosse submetido a exames psicológicos. O resultado indicou que o professor apresenta "algum transtorno mental/comportamental".
"Logo, é evidente que o impetrante, com a publicação do ato de demissão ocorrida no dia 24/09/2018, apenas sete dias depois do julgamento (17/09/2018), teve ciência da sua demissão e, por conseguinte, do próprio julgamento, de sorte que poderia, se assim desejasse, ter deduzido pedido de reconsideração ou interposto recurso hierárquico, mas não o fez. Assim se afirma porque no dia 27/09/2018, vale dizer, dez dias depois do julgamento e três dias após a publicação do ato de demissão, o impetrante constituiu advogado (…)", explicou em seu voto o desembargador relator.
A sessão foi presidida pelo desembargador João Henrique Blasi e também participaram os desembargadores (as) Jorge Luiz de Borba, Sônia Maria Schmitz, Ronei Danielli, Luiz Fernando Boller, Ricardo Roesler, Odson Cardoso Filho, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Vera Lúcia Ferreira Copetti, Francisco Oliveira Neto, Hélio do Valle Pereira, Artur Jenichen Filho, Vilson Fontana, Pedro Manoel Abreu e Sérgio Roberto Baasch Luz (Mandado de Segurança n. 4027925-46.2018.8.24.0900).