O Tribunal de Justiça deve retomar nessa quarta-feira (17/07) a conclusão do julgamento do recurso em que o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), contesta a decisão da Justiça de Praia Grande de receber uma ação do Ministério Público, o que o tornou réu por improbidade administrativa.
O julgamento foi iniciado no dia 19 de junho, na 13ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. Primeira a votar, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, relatora do caso na segunda instância, opinou por negar provimento ao recurso. Na sequência, o desembargador Ferraz de Arruda pediu vista.
Serão julgados, simultaneamente, dois recursos relacionados ao caso. Um deles é o de Felicio, que pede que a ação da Promotoria seja arquivada. Na apelação, o tucano diz que o MP o acusa "de modo genérico e impreciso", sem explicar que atos ele teria praticado para frustrar a licitude dos processos licitatórios da Prefeitura de Praia Grande. O prefeito argumenta ainda que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços teriam sido efetivamente prestados. O outro recurso foi protocolado pela Direct Serviços Digitais e Sistemas, que era de Felicio até o fim de 2016 e que hoje é controlada pela primeira-dama, Vanessa Ramuth - a empresa também é ré no processo.