Ano 16 - Número 2755 - 16 Janeiro 2011 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 16 - Número 2755 - 16 Janeiro 2011
16/01/2011 21:25Orlando Luiz Zanon Junior 1
16/01/2011 19:32Luiz Fernando Cabeda 1
"A lei me assusta como um cadáver a uma pessoa viva." NIETZSCHE Baltasar Garzón Real tornou-se o juiz mais conhecido no Ocidente. Sua notoriedade deve-se à tese que concebeu e pôs em prática, expressa nesta súmula: a justiça é uma…
Punibilidade de agentes políticos por auto-promoção pessoal: os princípios da Administração e o dolo na conduta
16/01/2011 16:57Luiz Márcio Siqueira Júnior, Hugo Lázaro Marques Martins e outros 80
Resumo: Sustenta-se a impossibilidade de condenação em ação civil pública por improbidade administrativa do agente político que divulga pelos meios convencionais de comunicação em massa os resultados satisfatórios obtidos ao longo de sua gestão administrativa. A caracterização do enaltecimento pessoal…
16/01/2011 16:36Luciano Costa Miguel 1
Diante da questão que nos é posta, é necessário verificar se a data do pagamento do tributo (aspecto temporal) constitui um dos componentes básicos que deve necessariamente ser veiculados por lei (oriundo de um processo legislativo primário) ou pode ser…