INDÍCIOS DE INCENTIVOS AO INCOME SHIFTING POR MEIO DE TRANSFER PRICE NAS EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS | Melo | REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
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INDÍCIOS DE INCENTIVOS AO INCOME SHIFTING POR MEIO DE TRANSFER PRICE NAS EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Natália Barbosa de Melo, André Ricardo Reis Costa, Carla Macedo Velloso dos Santos, Silvia Elaine Moreira
O presente artigo tem como objetivo investigar indícios de incentivo à prática de income shifting por meio de transfer price em empresas multinacionais da Zona Franca de Manaus por meio da seguinte questão de pesquisa: de que forma as empresas multinacionais do Pólo Industrial de Manaus apresentam indícios de incentivo à prática de income shifting por meio do transfer price? A pesquisa possui caráter descritivo, abordagem quantitativa e estudo multicaso. Foram examinadas demonstrações financeiras dos anos de 2013 a 2016 de 08 multinacionais, usando dois métodos de agressividade fiscal: BTD – Book Tax Difference e ETR – Effective Tax Rate. Também, foi útil a análise vertical da conta partes relacionadas das filiais da ZFM. Verificou-se que as matrizes são mais agressivas que as filiais por apresentaram maiores ocorrências de BTD´s positivos e resultados de ETR similares ao das filiais. No entanto, em análise detalhada dos resultados conclui-se que as diferentes condições estabelecidas pela Zona Franca de Manaus, confirmadas pelo maior número de resultados de ETR´s reduzidas, demonstram especialmente em 04 empresas a existência de incentivos para a prática de income shifting por meio de transfer price, onde as matrizes possam transferir resultados para as filiais a fim de serem tributadas em alíquota reduzida, sofrerem isenção tributária ou recorrerem à utilização de créditos e benefícios fiscais. Os resultados confirmam a capacidade da Zona Franca de Manaus de atrair investimentos internacionais e demonstram a eficácia das atuais regras da legislação brasileira acerca de transfer price, pois, apesar de incentivos, não foram encontrados indícios da prática de income shifting entre matrizes e filiais da ZFM em quase 88% da amostra.