12/11/2015 10h09 - Actualizado 12/11/2015 21H59
Será realizada, jueves (12), 15h, no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus – Cefam (avenida Joaquim Nabuco, 1023, Centro), audiência pública para tratar sobre o Novo Marco Legal da Migração no País. O objetivo é sugerir alterações ao Projeto de Lei (PL) 2.516/2015, do Senado Federal, que dispõe sobre direitos e deveres do migrante e do visitante, regula sua entrada e sua estada no País além de estabelecer princípios e diretrizes para as políticas públicas para os migrantes. A realização é da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (Comlep/CMM).
De acordo com o vereador professor Bibiano (PT), presidente da Comissão, o Amazonas se tornou rota de migração, en los últimos años, num nível que se aproxima dos grandes centros urbanos do País e por isso, não deve se furtar de participar do processo de discussão desta Lei. O parlamentar esclarece que, apesar do perfil acolhedor do povo brasileiro, o despreparo dos serviços públicos em relação aos migrantes é o maior entrave.
El proyecto de ley (PL) 2.516/2015 dispõe sobre direitos e deveres do migrante e do visitante; regula sua entrada e sua estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para os emigrantes. O atual Estatuto do Estrangeiro foi elaborado ainda no regime militar, compreendendo a Lei 6.815, de 1980.
Foram convidados a participar da audiência pública o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Ministerio Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Orden de los defensores de Brasil – sección del Amazonas (OAB-AM), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Arcebispo Metropolitano de Manaus, Pastoral do Imigrante, La policía Federal, além do representante da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao referido Projeto de Lei, deputado federal Átila Lins.
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