Associação Nacional dos Procuradores da República afirma que presidente da Corte, ministro Humberto Martins, tenta abrir 'à fórceps' investigação nos mesmos moldes do inquérito das 'fake news' do STF; apuração mira diálogo de Deltan sobre suposta intenção de investigar movimentação patrimonial de integrantes do STJ sem autorização
12 de março de 2021 | 21h02
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de derrubar o inquérito sigiloso aberto no Superior Tribunal de Justiça contra integrantes da Lava Jato. Na mira do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, estão diálogos trocados pela força-tarefa que revelam suposta intenção de investigar, sem autorização, a movimentação financeira dos integrantes do tribunal.
O HC COLETIVO DA ANPR PDF
Em habeas corpus coletivo ajuizado nesta quinta, 11, a ANPR pede ao STF que suspenda – e posteriormente tranque – o inquérito por considerar que o STJ tenta abrir 'à fórceps' uma investigação nos mesmos moldes à conduzida no Supremo contra fake news. A investigação no Supremo foi aberta pelo presidente Dias Toffoli em 2019 e também é conduzida em sigilo, sendo alvo de críticas pelo amplo escopo das apurações.
Segundo a entidade, Humberto Martins instaurou o inquérito de ofício com base em mensagens hackeadas que não tiveram autenticidade comprovada.
A ANPR também quer um salvo-conduto aos procuradores que os membros da Lava Jato sejam dispensados de prestar depoimentos na investigação caso sejam intimados pelo STJ. Na peça enviada ao STF, a entidade relembra que o episódio começou após a divulgação de mensagens entre Deltan Dallagnol e o procurador Diego Castor de Mattos.
No diálogo, Deltan escreveu: "A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF". Em seguida, ele emendou: "Furacão 2". O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: "Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)".
Segundo a ANPR, além de não apontar qual tipificação penal justificaria o inquérito, as mensagens não poderiam ser utilizadas como prova, visto que não foram periciadas e foram obtidas por meio ilícito.
"Esses são apenas dois entre outros exemplos de má utilização do conteúdo das mensagens criminosamente hackeadas e distorcidas para tentar laçar à infância os pacientes da presente impetração; demonstram, por si, de forma eloquente, o perigo de tomar por verdade autênticos boatos improvisados na imprensa por réus que procuram, a qualquer custo, pôr abaixo condenações que foram alcançadas na operação de combate à corrupção de maior alcance já executada durante a vigência da Constituição de 1988", anotou a ANPR.
Ao abrir o inquérito, Martins se baseou no regimento interno da Corte que prevê a atribuição do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal. Nesta semana, o ministro fez questão de garantir que não abriria mão da investigação após a decisão de Edson Fachin, do Supremo, anular as ações penais contra Lula na Lava Jato. Em nota, o STJ informou que o inquérito 'corre normalmente' e 'não perde o seu objeto'
O presidente do STJ afirma que o inquérito busca 'apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação'.
No final de fevereiro, procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pretende brigar judicialmente contra o inquérito. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) classificou o movimento como 'extremamente grave e preocupante' e adiantou que pode acionar até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos na tentativa de travar a investigação. Um recurso da Procuradoria contra a investigação também já foi apresentada ao STF.