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Caio Valgueiro Leveck
1 QUESTÕ ES DA APRÕVAÇA Õ QUESTÃO 1. CETRO/SP (2005) CIRUSGIÃO DENTISTA 2. O Sistema Único de Saúde, dentro das Disposições Gerais, Seção II, art. 196 da Constituição Federal, afirma que: a) a assistência à saúde é somente controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. b) a saúde é direito de todos e dever do Estado. c) a assistência à saúde é somente ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. d) a saúde deve ser centralizada em uma única esfera, a esfera federal. e) a assistência à saúde é livre ao serviço público. QUESTÃO 2. FCC (2005) MÉDICO/PSF 3. O modelo de atenção à saúde implantado no Brasil a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, apresenta a seguinte característica: a) Gestão descentralizada dos serviços de saúde. b) Predominância do setor estatal na atenção hospitalar. c) Aumento do gasto federal com a saúde e diminuição do gasto de Estados e Municípios. d) Diminuição dos gastos com a saúde dos governos federais, estaduais e municipais. e) E) centralização, com aumento da participação do governo federal na gestão dos serviços de saúde. QUESTÃO 3. CESPE (2010). MÉDIO-ANÁLISE E FORMULAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE CANCER INCA 4. Julgue o item certo ou errado. A participação da comunidade é uma das três diretrizes da organização do SUS, junto com a descentralização e o atendimento integral.
2 QUESTÃO 4. UFMG (2007). ESPECIALISTA EM SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ 5. A Constituição Federal de 1988 define como diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde: a) Universalidade de acesso, integralidade de assistência e igualdade de assistência à saúde. b) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática. c) Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. d) Participação da comunidade e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e descentralização. e) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, participação da comunidade e vigilância epidemiológica. QUESTÃO 5. CETRO/SP (2008). DENTISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO 8. A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Conforme sua regulamentação no SUS não é correto afirmar: a) A participação da iniciativa privada em caráter complementar. b) A criação de comissões permanentes de integração entre serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. c) O desenvolvimento de normal que estabeleçam padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano. d) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, mesmo quando em caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização nas Nações Unidas. e) A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da
3 elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal. QUESTÃO 6. CETRO (2005). CIRURGIÃO DENTISTA PRFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU 9. Conforme prevê o artigo 200 da Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde, exceto: a) Definir e executar as ações de saneamento básico. b) Colaborar na proteção do meio ambiente e do ambiente de trabalho. c) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. d) A cobertura de eventos de doenças, invalidez, morte, incluídos os resultados de acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez. e) Executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde do trabalhador. QUESTÃO 7. CONSEP (2009) ASSISTENTE SOCIAL PREFEITURA DE TUNTUM 10. No art. 200 da Constituição, o Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, possui: ( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológico, bem como as de saúde do trabalhador. ( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. ( ) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( ) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxico e radiativo. a) V F V F V b) V V V F V c) F V V F V
4 d) V V V V V QUESTÃO 8. CESPE (2008) ASSISTENCIA FARMACÊUTICA Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais, descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parceria estabelecidas entre Estados e Municípios, participação da comunidade. 2. É vedado às instituições privadas, incluindo-se as filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos, o estabelecimento de convênios ou de contratos de direito público para participarem do SUS. 3. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. 4. É vedado todo tipo de comercialização, no que concerne às condições e aos requisitos para a remoção de substâncias, órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, pesquisa e tratamento. 5. É permitida a participação direta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil. QUESTÃO 9. CESPE (2010) Enfermeiro INCA 12. No que concerne às regras definidas na Constituição Federal em relação ao SUS, julgue certo ou errado os itens abaixo: 1. O SUS é incompetente para participação do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. 2. A Constituição Federal permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica. 3. A execução das ações e dos serviços públicos de saúde será feita diretamente ou por terceiros, e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
5 QUESTÃO 10. NCE/RJ (2005) AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13. De acordo com a Constituição, é correto afirmar que, exceto: a) A saúde é direito de todos. b) A saúde é dever do Estado. c) O Estado deve desenvolver políticas sociais que visem à redução do risco de doenças. d) O Estado deve prover acesso universal não igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. e) O Estado deve desenvolver políticas econômicas que visem à redução do risco de doenças. QUESTÃO 11. FUNCAB (2008) Agente Comunitário 14. Segundo a legislação do Sistema Único de Saúde, a saúde é direito de todos e dever do(a): a) Estado b) plano de saúde c) Polícia Federal d) Vigilância Sanitária e) FIFA QUESTÃO 12. FUNCAB (2008) DENTISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA 15. O SUS - Sistema Único de Saúde é regulamentado pela Lei Orgânica de Saúde 8.080/90 que em seu art. 2 afirma que: a) É dever do Estado garantir a saúde através da fiscalização de instituições de ensino superior que todos os anos forma novos profissionais, infelizmente nem sempre com boa qualificação. b) O dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que asseguram acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
6 c) O dever do Estado refere-se à elaboração de políticas econômicas que visem à obtenção de verbas para a ampliação do número de leitos hospitalares, principalmente nos Municípios mais carentes do ponto de vista econômico. d) É dever do Estado garantir acesso da população a todos os níveis de atendimento, sem sentido amplo, seja física ou psicológico. Isto favorece o aspecto preventivo. e) É dever do Estado estabelecer parcerias com instituições privadas de saúde a fim de diminuir as enormes demandas que buscam atendimento ambulatório e hospitalar. QUESTÃO 13. CONSULPLAN (2006) MÉDICO DA FAMÍLIA PREFEITURA DE ITAPIRA 16. O dever do Estado de garantir a saúde, conforme determina a Lei Federal 8.080/90, não exclui, exceto: a) Das pessoas b) Da família c) Das empresas d) Da sociedade e) Do poder público legislativo QUESTÃO 14. IBAM (2005) MÉDICO DA FAMÍLIA PREFEITURA DE JUZAREIO 17. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo as diretrizes do SUS, mediante: a) Determinação de recursos públicos para o auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. b) Contratos ou convênios com as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. c) Participação direta e indireta de empresa ou capitais estrangeiros. d) Destinação de recursos públicos para comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.
7 QUESTÕES 15. UNIV (2009) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PARANÁ 18. Segundo a Lei 8.080/90, assinale a correta: a) Regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, somente por pessoas jurídicas de Direito Público. b) Esta Lei tem variações regionais no que se refere às ações e serviços de saúde. c) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o SUS prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. d) Esta Lei dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. e) A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter permanente. QUESTÕES 16. CESPE (2010). ENFERMEIRO INCA 19. A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue o item a seguir. As ações e sérvios de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiro e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. QUESTÕES 17. FCC (2009) ASSISTENTE SOCIAL 20. O Sistema Único de Saúde tem por objetivo. a) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. b) Realização de diagnóstico pautado na concepção médio-biológica, considerando que a doença tem forte determinação e solução nos componentes farmacológicos. c) Formulação de política de saúde destinada às ações curativas prioritariamente nas áreas de endemia. d) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e recuperação da saúde pautadas nas diretrizes do sistema privado e dos conveniados.
8 e) Levantamento de informações da vulnerabilidade social e o foco prioritário nãos aglomerados urbanos com ações de recuperação e atividades de alta complexidade. QUESTÕES 18. CETRO (2008) DENTISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO SP 21. Com relação às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, podem ser citados como objetivos ou atribuições do SUS, exceto: a) Execuções de ações de vigilância sanitária e epidemiológica. b) Participação apenas na formulação da política de saneamento básico, cabendo aos outros sistemas de saúde a sua execução. c) Execução de ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. d) A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos pscicoativos, tóxicos e radioativos. e) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. QUESTÕES 19. AOCP/BA (2010). FUNDAÇÃO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA 22. Informe se é verdadeiro ou falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta. São objetivos do Sistema Único de Saúde: 1. A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 2. A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 3. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos. 4. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. a) V F V F
9 b) V V V F c) F F F V d) V V V V e) F F F F QUESTÃO 20. CETRO (2005) PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA SP 23. Entende-se por vigilância sanitária: a) O corpo de fiscais que tem por finalidade multar instituições de saúde em desacordo com as normas vigentes. b) Um conjunto de ações que trabalham com ênfase total a questões de prevenção de doenças. c) Um conjunto de ações que deve exclusivamente interver nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, de produção e circulação de bens. d) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. e) Toda e qualquer ação, normatizada ou não, que tem como propósito a promoção da saúde.