Covid-19: Governo publica MP de ajuda a empresas aéreas afetadas por crise | Congresso em Foco
Covid-19: Governo publica MP de ajuda a empresas aéreas afetadas por crise
Por Congresso em Foco Em 19 mar, 2020 - 17:42 Última Atualização 19 mar, 2020 - 17:59
O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) em edição extra do Diário Oficial da União a medida provisória 925 (íntegra). A MP auxilia as companhias aéreas pela perda de clientes devido ao aumento de infectados com coronavírus.
Entre as medidas estão o prazo de 12 meses para que as empresas reembolsem o clientes que tiveram voos cancelados.
Uma medida provisória entra em vigor a partir do momento da publicação e tem validade máxima de quatro meses.
Para ter efeitos permanentes, o texto precisa ser votado em uma comissão mista com deputados e senadores, no plenário da Câmara dos Deputados e no plenário do Senado.
A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.