Associação dos Procuradores do Município do Salvador celebra 44 anos de fundação - Bahia Imprensa
Por Marcus Souza em 03/05/2021 às 18:02:33
A live será mediada pelos procuradores Eduardo Hassan, presidente da APMS, e Rodrigo Moraes, diretor cultural; ambos organizadores da revista. A publicação conta com a participação de diversos autores, como André Carneiro, sobre "A execução dos débitos judiciais das empresas estatais: submissão ao regime dos precatórios previsto na Constituição da República e reiteração dos aspectos jurídicos do tema pelo STF"; Luciana Borba, com "A renegociação contratual como instrumento de redução de despesas em tempos de pandemia no âmbito do município do Salvador"; Eduardo Hassan e "A reforma tributária e a redução da autonomia municipal"
Além deles, também há artigos de André Freire, sobre o "Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos a partir da pandemia do Covid-19"; Pedro Caymmi - "Zona rural, zona urbana e delimitação da incidência do IPTU e do ITR sobre a proposta imobiliária"; Rodrigo Moraes - Parecer. "Monumento Fonte da Rampa do Mercado, de 1970, de Mário Cravo Jr: direito- dever do município do Salvador de recomposição. Inexistência de obrigação de pagamento de direitos autorais a herdeiros do falecida artista plástico. Obra em domínio público; Francisco Bertino - Parecer. "Solicitação de recursos do FMMU"; Eduardo Porto - "A pandemia provocada pelo Covid 19 e a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral à luz da jurisprudência do TSE", além de José Soares Neto, com "A (im)possibilidade da celebração de negócios jurídicos processuais atípicos pela Fazenda Pública".