Pleno do TJ manda soltar deputado, ex-secretário e mais 3Leia Lucas
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Pleno do TJ manda soltar deputado, ex-secretário e mais 3
Por Midia News em 24 de Agosto de 2018 ás 07:24
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu soltar o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário Paulo Taques, o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques, e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, sócios da Santos Treinamento. A decisão foi tomada durante sessão na noite desta quinta-feira (23).
Eles estavam presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada a segunda fase da operação Bereré, chamada de Bônus, que apura o esquema de desvio na ordem de R$ 30 milhões no Detran-MT.
Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários. O dinheiro, de acordo com o MPE, era "lavado" pela Santos Treinamento - parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.
Os desembargadores Paulo da Cunha, Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria e Antônia Siqueira votaram pela soltura dos acusados. Eles foram contra o voto do relator, desembargador José Zuquim.
Em seu voto, o relator afirmou que não havia nenhum fato novo que pudesse justificar a revogação das prisões. "A situação é a mesma, não houve mudança no processo. Caso houvesse o rompimento do contratato da EIG com o Detran e não só intervenção provisória, não existiria razão para a prisão dos acusados. Mas, por ser só uma intervenção provisória, que pode ser restabelecida a qualquer momento, há necessidade da manutenção das prisões", disse.
Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Serly Marcondes, Sebastião Farias, Nilza Possas, Orlando Perri, Guiomar Borges, Rubens de Oliveira e Rondon Bassil. Por 9 votos a 8, portanto, os acusados devem deixar a cadeia nesta sexta-feira (24). Eles vão cumprir medidas cautelares que ainda serão definidas por José Zuquim.
Ainda na sessão, que teve início às 14h, os desembargadores receberam, por unaminidade, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra os acusados. Com a determinação, Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques os empresários José Kobori [ex-presidente da EIG], Roque Anildo e Claudemir Pereira passam a ser réus. A denúncia foi feita pelo MPE no dia 16 de maio deste ano contra 58 pessoas.