PEC aprovada retira exclusividade da Presidência em indicações ao STF - Hudson Cunha
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Política 16/09/2015 Hudson Cunha
PEC aprovada retira exclusividade da Presidência em indicações ao STF
A proposta deve ser analisada por uma comissão especial, provavelmente pela mesma comissão que já analisa mudanças na escolha de ministros do STF (PEC 473/01). Essa proposta já está em fase de votação do parecer final, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em seguida, as propostas devem ser votadas pelo Plenário da Câmara.
"Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governos de Lula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018. Creio que essa discussão está bem amadurecida na sociedade e no meio jurídico. Espero agora que a proposta chegue logo ao plenário", cobrou o líder do PPS, Rubens Bueno, idealizador da PEC.
Segundo o deputado, a mudança busca permitir a indicação pelos três Poderes do Estado e por instituições que exerçam funções essenciais à Justiça. "Não será mais uma escolha totalmente pessoal e sim uma indicação marcada pela impessoalidade, requisito tão essencial à Justiça", afirma Rubens Bueno.