Sistema para emissão ONLINE do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - Top Senior
Cursos SST online
Contrate os cursos
Sistema para emissão ONLINE do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Escrito por Super User em 20 Novembro 2020 Postado em Blog.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido pela sigla PPP, é um documento que, segundo o site Guia Trabalhista, o qual é referência em legislação trabalhista no Brasil, reúne informações sobre o histórico-laboral do trabalhador, como: dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica.
O PPP é um documento fundamental para a empresa que deseja se proteger de ações judiciais ilegítimas, que podem colocar em risco sua sobrevivência e desenvolvimento, bom como garantir os direitos dos seus trabalhadores.
Além disso, o PPP se configura como um meio de prova produzida pelo empregador diante da Previdência Social (INSS), bem como de outros órgãos públicos. É uma forma de garantir que o funcionário usufrua de seus direitos, como o direito de se aposentar pelo regime especial.
A responsabilidade pela emissão do PPP é, geralmente, do empregador, ou seja, daquele que mantém contrato de trabalho com o trabalhador. No caso de empregado, a responsabilidade é da empresa empregadora.
O PPP deverá ser elaborado e emitido tendo como base as demonstrações ambientais, oriundas de programas e documentos como:
– Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
– Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
– Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
Além disso, cabe destacar que o PPP deverá ser atualizado sempre que ocorrer alguma mudança nas informações ambientais relacionadas ao ambiente no qual o trabalhador executa suas atribuições. Recomenda-se que esse documento seja atualizado ao menos uma vez por ano.
Existem multas no PPP ?
Caso a empresa descumpra a obrigação de emitir o PPP no ato de rescisão de um contrato, poderá ser penalizada com uma multa prevista em lei, que varia de acordo com a gravidade. A multa varia entre R$ 636 e R$ 63 mil.
Assim sendo, o mais recomendado é que a empresa fique atenta, produzindo corretamente o PPP, para que dessa maneira não seja multada, tendo que arcar com uma multa que pode onerá-la financeiramente.
O PPP, é um documento fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores, sobretudo daqueles que trabalham em condições nocivas, que podem, portanto, afetar sua saúde. Nesse caso, o PPP serve como documento que é capaz de garantir benefícios como a aposentadoria especial, por exemplo.
Você sabia que por meio das funcionalidades do software de gestão da Top Senior, você pode elaborar o seu PPP online?
Se você gostaria de saber mais sobre essa e outras funções do nosso Software Integrado de Gestão Ocupacional, entre em contato conosco pelo canal de atendimento.