TRT/RJ suspende prazos até o dia 31/5 | Raoni Boaventura Advogado
A Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 7/2020, que suspende os prazos processuais nos períodos compreendidos entre os dias 17 de março e 30 de abril de 2020 e 12 e 31 de maio de 2020.
O presidente do TRT/RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais diante do avanço da pandemia do novo coronavírus, e os consequentes reflexos na jurisdição da 1ª Região. A medida levou em conta que diversos municípios do Rio de Janeiro (entre os quais a capital) estão com indicativos para que ocorra bloqueio total (lockdown), limitando-se ao máximo possível a circulação de pessoas.
A edição do novo ato também considerou requerimentos de suspensão dos prazos processuais da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, entre outras instituições.
Fica suspensa, com a nova publicação, a vigência do caput do artigo 3º do Ato Conjunto Nº 2/2020, de 16 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo novo coronavírus em todas as dependências do TRT/RJ.
O Ato Conjunto nº 7/2020 deve ser disponibilizado ainda nesta quinta-feira (14/5) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).