09.09.2019 - Empresa é condenada por discriminação após dispensar trabalhadora em tratamento contra o câncer
Também contrariando o que disse a empresa, atestado médico apresentado pela trabalhadora confirmou que ela estava em acompanhamento, necessitando da "realização de exames periódicos a cada 3 meses para seguimento e rastreamento de recidiva para tratamento adequado".
"De todo o exposto, notadamente pela Ré não ter comprovado motivo justificável para a dispensa da Autora (fundado em motivos técnicos, econômicos financeiros ou disciplinares), fica presumida a conduta motivada por estigma, preconceito ou discriminação (...)", concluiu a relatora, seguida por unanimidade pelos demais julgadores da 1ª Turma.
Desta forma, foi confirmada a sentença não só em relação ao pagamento dos salários, como em relação à constatação de dano moral. A Turma também manteve o valor de 10 mil reais como reparação, entendendo que a quantia atende parâmetros como a posição social e econômica das partes, o contexto do ato ilícito e que a importância fixada não é elevada a ponto de enriquecer a ofendida nem tão mínima a ponto de não ser sentida pelo ofensor. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região