REGIMENTO DOS LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (RESOLUÇÃO CCS 102/2011) - PDF
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Luca Farias Angelim
1 REGIMENTO DOS LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (RESOLUÇÃO CCS 102/2011) CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E FINALIDADES Art.1º- Os Laboratórios Multiusuários (LMs) do Centro de Ciências da Saúde (CCS) são constituídos por infra-estrutura (espaço físico e equipamentos) e servidores técnicoadministrativos do CCS da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e por docentes e servidores dos Departamentos e Programas de Pós-Graduação desta Universidade. Art. 2º- Os Laboratórios Multiusuários do CCS têm como finalidades: 1º Disponibilizar equipamentos de alto custo e caráter multiusuário, bem como os técnicos qualificados para seu manuseio, apoiando atividades de pesquisa da pósgraduação, iniciação científica, ensino e extensão universitária, ou atendendo à comunidade externa, pública e privada, visando contribuir para o desenvolvimento tecnológico regional; 2º Otimizar os recursos financeiros, físicos e humanos para pesquisa científica na comunidade universitária; 3º Agregar de forma operacional facilidades e equipamentos para condução de pesquisa científica; 4º Desenvolver estratégias de agregação de tecnologias voltadas para o uso compartilhado de equipamentos avançados e de alto custo; 5º Permitir uma gestão adequada na implantação de projetos interdisciplinares em pesquisa básica e aplicada; 6º Capacitar e formar recursos humanos por meio de cursos de longa, média e curta duração; 7º Apoiar os cursos de graduação e os programas de pós-graduação da UFES. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 3º- Os LMs tem como objetivos: 1º Apoiar as atividades de pesquisa devidamente cadastradas na UFES, vinculadas aos Departamentos, Programas de Pós-Graduação stricto sensu, Programas de Iniciação Científica da UFES, bem como convênios da UFES com outras instituições;
2 2º Possibilitar aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu o aumento na quantidade e qualidade das dissertações, teses e publicações; 3º Apoiar as atividades de ensino e extensão, através da oferta de cursos para estudantes de graduação e pós-graduação da UFES, bem como para estudantes e técnicos de outras instituições de ensino e pesquisa; 4º Facilitar a interação com outras instituições de ensino superior, instituições de pesquisa e com o setor empresarial, no âmbito público e privado, aumentando a inserção social da UFES e de seus pesquisadores. CAPÍTULO III DA ÁREA FÍSICA Art. 4º- Os LMs da UFES localizam-se no Campus de Maruípe, em áreas cedidas pelos Departamentos e Programas de Pós-Graduação, ou áreas construídas especificamente para este fim. CAPÍTULO IV DOS EQUIPAMENTOS E RECURSOS FINANCEIROS Art. 5º- Os recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e expansão dos LMs serão provenientes de agências de fomento (federais, estaduais e municipais), dotações orçamentárias específicas da UFES e convênios com instituições parceiras, públicas ou privadas. Art. 6º- A obtenção de recursos para os contratos anuais de manutenção e reparo dos equipamentos multiusuários será de responsabilidade do colegiado dos LMs e da direção do CCS-UFES. Art. 7º- Os equipamentos adquiridos pelos LMs serão patrimoniados na Universidade Federal do Espírito Santo, sob responsabilidade do CCS. 1º Os equipamentos multiusuários não poderão ser alocados em laboratórios individuais de pesquisa, exceto nos casos de falta comprovada de espaço físico para sua instalação; 2º No último caso, o laboratório que abrigar os equipamentos multiusuários deverá garantir o livre acesso aos mesmos, provendo os meios adequados para isto, quais sejam, disponibilizando pesquisador ou técnico devidamente qualificado ou realizando treinamento específico para o manuseio do equipamento; 3º Os equipamentos cedidos para os LMs pelos Departamentos e Programas de Pós- Graduação da UFES, ou de outras instituições, serão registrados nos LMs, em regime de comodato.
3 Art. 8º O financiamento do Laboratório Multiusuário se dará de acordo com os seguintes princípios: 1º Os gastos correntes para materiais constantes na lista do SILAP/UFES e a manutenção dos equipamentos serão custeados pela UFES através de recursos próprios, ou por recursos de órgãos federais, estaduais ou municipais de fomento à pesquisa, ou ainda por convênios com outras instituições, públicas ou privadas. 2º Os reagentes e materiais específicos de cada projeto serão de responsabilidade do pesquisador interessado; 3º Os gastos correntes e a manutenção dos equipamentos serão gerenciados pelos Diretores Científicos dos LMs e previamente aprovado pelo colegiado. CAPITULO V DA UTILIZAÇÃO DOS LMs Art. 9º- Os equipamentos dos LMs serão disponibilizados para pesquisadores cadastrados, conforme as regras abaixo: 1º- A utilização dos LMs será facultada aos pesquisadores com projetos de pesquisa cadastrados na PRPPG-UFES, ou projetos aprovados por agências de fomento, ou projetos provenientes de convênios da UFES com instituições públicas ou privadas; o agendamento das atividades será feito através do site dos LMs em formulário eletrônico próprio; 2º- Os LMs irão disponibilizar análises nos equipamentos pelo sistema de facilidades, ou seja, os LMs irão funcionar como centrais de obtenção de medidas onde preferencialmente os experimentos serão realizados por técnicos/pesquisadores responsáveis pelos mesmos, salvo os casos em que o operador externo tiver autorização do diretor científico, bem como conhecimento e domínio dos equipamentos para operá-los. 3º O projeto de pesquisa será analisado por um comitê científico (Diretor Científico de cada LM e sua equipe científica) quanto à sua viabilidade técnica em relação aos equipamentos e materiais disponíveis; 4º- Se a demanda por um determinado equipamento for inferior aos horários disponíveis, a submissão das propostas será realizada em fluxo contínuo; Os LMs deverão enviar aos pesquisadores uma mensagem eletrônica de resposta de confirmação da solicitação de agendamento contendo data e horário no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 5º Quando o agendamento de um equipamento não for viável em prazo inferior a 30 dias, o uso do referido equipamento será agendado semestralmente pelo Diretor Científico do LM e sua equipe;
4 6º No último caso, o prazo de submissão se encerrará 4 semanas antes do início do próximo semestre; 7º O Diretor Científico e sua equipe terão três semanas para avaliar a viabilidade das propostas, divulgando a agenda de atividades na quarta semana após o encerramento das submissões. 8º Os critérios de seleção das propostas de pesquisa serão os seguintes: Viabilidade do projeto de pesquisa em função dos equipamentos e materiais disponíveis; Prioridade aos projetos de Doutorado, Mestrado, Iniciação Científica, Extensão e Especialização em ordem decrescente. 9º Os projetos de pesquisa da UFES serão prioritários em relação aos projetos de outras instituições, assim como na prestação de serviços. 10º O tempo de utilização dos equipamentos será distribuído da seguinte forma: 85% para projetos da UFES ou convênios desta com outras instituições, 10% para prestação de serviços e 5% para manutenção dos equipamentos e capacitação técnica; 11º Cada pesquisador somente poderá utilizar um determinado equipamento por, no máximo, três dias consecutivos por semana; 12º Os LMs irão disponibilizar os equipamentos para a comunidade científica no período de segunda à sexta-feira, das 8:30 h às 12:00 h e das 13:30 h às 18:00 h; horários alternativos dependerão de autorização específica do Diretor Científico de cada LM. 13º Os projetos rejeitados poderão ser encaminhados ao Colegiado para reconsideração desde que devidamente justificados e fundamentados da sua viabilidade técnica, o qual deliberará em última instância sobre sua aprovação. 14º Os projetos de pesquisa que utilizarem quaisquer materiais de origem animal ou humana deverão ter as devidas aprovações prévias do COMITÊ DE ÉTICA da UFES ou de outra instituição, desde reconhecido legalmente. 15º As publicações onde os resultados foram obtidos da utilização dos equipamentos dos LMs deverão fazer a devida menção para justificar as demandas passadas e investimentos futuros dos LMs. Não haverá a obrigatoriedade de se incluir co-autoria nas publicações para os Diretores dos LMs e/ou técnicos administrativos ou não.
5 CAPITULO VI DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 10º- Os LMs podem realizar serviços externos à UFES, desde que não haja prejuízo ao desenvolvimento dos projetos da instituição. 1º A prestação de serviços será efetivada por meio de doações de materiais permanentes ou de consumo, segundo tabela específica dos valores de análises ou desgaste e manutenção dos equipamentos; 2º Os Materiais e reagentes básicos doados serão armazenados no almoxarifado próprio dos LMs, para serem usados para manter o funcionamento mínimo e manutenção dos equipamentos, e podendo caso sejam requisitados pelos pesquisadores da UFES, serem usados para realização de experimentos exclusivamente nos LMs. 3º Não será permitida a remuneração financeira para quaisquer Diretores dos LMs e demais membros do Colegiado em contra-partida da prestação de serviços. CAPÍTULO VII DA ESTRUTURA ORGÂNICA Art. 11º - Os LMs estão vinculados ao CCS e terão como estrutura básica: I. Coordenação; II. Colegiado; III. Diretores Científicos e Equipe Técnica; IV. Apoio Técnico-Administrativo. Seção I Da Coordenação Art. 12º - A coordenação será formada pelo Coordenador e Vice-Coordenador dos LMs. 1º O Coordenador e o Vice-Coordenador serão escolhidos pelo Colegiado dos LMs e nomeados pelo Diretor do CCS, tendo um mandato de dois anos a partir de sua nomeação, com possibilidade de recondução por mais dois mandatos consecutivos; 2º Os primeiros Coordenador e o respectivo Vice-coordenador dos LMs serão indicados pelo Diretor do CCS para cumprir um mandato de dois anos;
6 3º O Coordenador e o Vice-Coordenador poderão ser destituídos, a qualquer momento, por decisão do Conselho Departamental do CCS, atendendo solicitação da maioria absoluta dos membros do Colegiado dos LMs. 4º Em caso de vacância do cargo, a sugestão do novo Coordenador e Vice- Coordenador deverá ser encaminhada pelo Colegiado ao Diretor do CCS até 30 (trinta) dias após a vacância. Art. 13º - Compete ao Coordenador e o Vice Coordenador: Seção II I. Atuar como autoridade científica e administrativa dos LMs; II. Supervisionar as atividades técnico-científicas e administrativas dos LMs; III. Planejar e coordenar as atividades dos LMs, convocando e presidindo as reuniões do colegiado; IV. Submeter ao Conselho Departamental do CCS o relatório anual de atividades; V. Promover articulações com Departamentos e Programas de Pós-Graduação da UFES e de outras instituições, visando a integração e multidisciplinaridade dos trabalhos; VI. Apresentar ao Colegiado planos de expansão do LMs, contratações, alocações de pessoal técnico-administrativo; VII. Representar os LMs e assinar documentos inerentes a esta condição, de acordo com o Colegiado. Do Colegiado Art. 14º - O Colegiado dos LMs será constituído pelo Coordenador, Vice-Coordenador e Diretores Científicos dos LMs, pelo representante docente da Pós-Graduação no Conselho Departamental do CCS e pelos Chefes dos Departamentos que abrigam os LMs. 1º- Todos os representantes deverão ser escolhidos dentre o corpo docente e técnico de nível superior da UFES, com experiência nos servidores dos LMs 2º Uma vez instituídos, os LMs poderão ser expandidos pela incorporação de novas unidades e respectivos representantes. Art.15º Compete ao Colegiado: I. Eleger pela maioria simples o Coordenador Geral dos LMs, o qual será escolhido entre seus membros, baseando-se na sua experiência científica. II. II. Eleger pela maioria simples o Diretores Científico de cada laboratório baseando-se na sua experiência na execução de projetos de pesquisa científica, conhecimento e domínio dos equipamentos do LM em questão e outras atribuições onde seja verificada sua competência para o cargo;
7 Seção III III. Propor critérios para a administração e exclusão de membros do Colegiado; IV. Deliberar as políticas, diretrizes, metas e normas gerais e específicas do LMs; V. Supervisionar todas as atividades dos LMs e do pessoal técnico-administrativo de apoio; VI. Aprovar a proposta orçamentária anual, a ser enviada à Diretoria do CCS; VII. Propor, analisar e ratificar convênios e acordos; VIII. Apreciar o relatório anual das atividades dos LMs, a ser apresentado aos centros participantes; IX. Solicitar a reestruturação de LMs, ou sua eventual desativação em vista de circunstâncias específicas, bem como decidir sobre o destino dos equipamentos no caso de desativação de um LM. X. Propor alterações no Regimento dos LMs; Dos Diretores Científicos e Equipe técnico-científico. Art. 16º O corpo técnico-científico dos LMs individuais será composto de um Diretor Científico devidamente qualificado acerca dos equipamentos e procedimentos do LM, e de técnicos administrativos, concursados ou contratados. 1º Os diretores científicos serão indicados pelo colegiado dos LMs, excetuando os primeiros Diretores Científicos que serão indicados pelo Diretor do CCS para um mandato de 2 (dois) anos podendo ser reconduzidos ao cargo por mais 2 (dois) mandatos consecutivos; 2º A equipe técnico-científica será indicada pelo Diretor de cada LM e homologada pelo colegiado. 3º A indicação da equipe técnico-científica será baseada nos seguinte critério: Conhecimento das aplicações técnicas dos equipamentos e suas limitações. Art. 17º Compete ao Diretor Científico. I. Ser responsável por todas as atividades realizadas nos LMs; II. Propor para aprovação do Colegiado as normas de uso dos equipamentos multiusuários; III. Avaliar, aprovando ou rejeitando, projetos submetidos com base na viabilidade técnica dos experimentos ou medidas;
8 IV. Deliberar junto à equipe técnico-científica, sobre projetos, melhorias e aquisição de novos equipamentos e tecnologias que possam adicionar qualidade e eficiência ao LM. A aquisição de novos equipamentos e tecnologias deverão ter a aprovação do Colegiado. Art. 18º- Compete à Equipe Técnico-Científica: Seção IV I. Dar apoio técnico-científico aos pesquisadores usuários dos LMs; II. Fornecer treinamento para os técnicos e usuários; Dos Técnicos Administrativos Art. 19º- Os técnicos administrativos de cada LM serão compostos por pessoal especializado deverão ser servidores da UFES, concursados ou contratados. 1º Os equipamentos deverão ser utilizados pelos técnicos ou por pesquisadores autorizados pelo Diretor Científico do LM. Art. 20º- Compete aos técnicos administrativos I. Fornecer suporte técnico-administrativo aos LMs; II. Agendar a utilização dos equipamentos sob supervisão do Diretor Científico de cada laboratório; III. Apoiar prioritariamente os projetos dos usuários dos LMs; IV. Zelar pela manutenção e utilização adequada dos equipamentos; V. Supervisionar o estoque de insumos e prever o consumo e custos semestrais por laboratório.
9 CAPÍTULO VIII DAS DIPOSIÇÕES FINAIS Art Este Regimento entrará em vigor na data da sua publicação.