Américo apresenta projeto obrigando destinação de recursos da VAEP ao combate da Covid-19 — Câmara Municipal de Aracaju
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Américo apresenta projeto obrigando destinação de recursos da VAEP ao combate da Covid-19
por Sheyla Morales, assessoria de imprensa do parlamentar — publicado 01/04/2020 11h54, última modificação 01/04/2020 11h54
O vereador Américo de Deus (Rede) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 1º, o Projeto de Resolução que objetiva destinar todos os recursos economizados pelo Ato Administrativo nº 8/2020, da Presidência da Casa Parlamentar, ao combate dos efeitos da Covid-19.
O referido projeto destina a verba para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, no intuito de que seja utilizada para minimizar os efeitos diretos e reflexos causados pela pandemia. Isso obriga a Mesa Diretora a adotar as providências administrativas necessárias para a imediata e urgente implementação das medidas.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da apresentação deste PR é o destino dos recursos oriundos da VAEP. "As Verbas Indenizatórias estão suspensas pelo Ato Administrativo da Presidência desta Casa, para que sejam direcionadas ao combate dos efeitos causados pelo coronavírus. O nosso objetivo é que a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju utilize a verba na compra de medicamentos e insumos, e que a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho adquira cestas básicas e outros mantimentos de natureza essencial para os aracajuanos", informou Américo.
O vereador ressalta que a economia inicial dos recursos é de cerca de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e que diante da urgência do caso ele requer que Projeto tramite em Regime de Urgência na CMA, para que o valor seja direcionado com brevidade aos órgãos municipais.
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