MP pede mapeamento de quioques da orla de Ubatuba - O VALE
March 10, 2014 - 16:42
MP pede mapeamento de quioques da orla de Ubatuba
Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal prevê a regularização do comércio em áreas da Marinha; associação de quiosqueiros terá 120 dias para concluir levantamento e apontar ajustes necessários
Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, a Associação dos Permissionários concordaram em elaborar um cronograma para a regularização ambiental e sanitária dos quiosques. A SPU, por sua vez, adotará as providências para a regularização patrimonial.
Mas como também há ações tramitando na Justiça Estadual sobre o comércio irregular na orla de Ubatuba, a AGU (Advocacia-Geral da União) e os advogados dos quiosqueiros vão pedir que todos os processos sejam concentrados na esfera federal. O objetivo é que, a partir da celebração do TAC, as ações possam ser extintas.