Assembleia de MS aprova projeto que informa sobre autismo ao RG - Jornal Midiamax
Símbolo do TEA vai constar no documento, após pedido do cidadão ou seu representante legal
Adriel Mattos Em 11h32 - 25/11/2020
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira (24). Entre eles, proposta de Marçal Filho (PSDB) determina a inclusão de informação sobre a condição de "pessoa com transtorno do Espectro Autista" na Cédula de Identidade (RG). O texto foi alterado a pedido do Governo do Estado.
Conforme a proposta, a inclusão deve ser solicitada pelo cidadão ou seu representante legal. A inclusão da informação será efetuada na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Outra proposição aprovada, em discussão única, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro em Deodápolis. A matéria é de autoria do deputado Barbosinha (DEM).
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Em primeira discussão, projeto de Herculano Borges (Solidariedade) cria o Dia Estadual do Conselheiro Cristão, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
Pedro Kemp (PT) pediu a retirada de pauta de proposta de sua autoria que incluiria intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do Estado.
O governo pediu modificações para que haja um prazo de 90 dias (cerca de três meses) para que a TVE (TV Educativa) possa se adaptar à futura mudança.