Conflito entre poderes pode ser trágico para a democracia - JCAM
Conflito entre poderes pode ser trágico para a democracia
Em meio à pandemia Covid-19, que já matou oficialmente 27,2 mil brasileiros e que ceifou em apenas três meses 4,9 milhões de empregos, os Poderes Executivo e Judiciário resolveram ser os protagonistas das pautas nacionais. O Executivo incentivando manifestações contrárias ao isolamento social imposto pelos governadores e com discursos inflamados contra o STF, Congresso Nacional, e clamando por uma interferência das Forças Armadas, aos moldes de 1964. O Judiciário atropelando o ordenamento legal, de um estado democrático, onde quem acusa e investiga não pode julgar, autorizou à Polícia Federal, quarta-feira, 27, a busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos, como computadores, quebra de sigilo fiscal e bancário de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, com objetivo de chegar a pessoas ou grupos que "dispararam" fake news durante a campanha presidência de 2018, e também que nos últimos dias jogaram nas redes sociais, além de informações falsas, ameaça à Corte. Para contribuir com o debate, neste difícil momento da República, o JCAM ouviu o cientista político Breno Rodrigo, na entrevista a seguir.
JCAM: Como o senhor observa esse embate entre os poderes Judiciário e Executivo, no qual um chama outro de "bando de vagabundos que deveriam ser presos" o outro assume tons autoritários para revidar, desprezando o princípio básico de um estado democrático, onde quem acusa e investiga não pode julgar?
Breno Rodrigo: A ordem democrática pressupõe um sistema de separação de poderes, mas não de conflitos de poderes. Os conflitos são entre atores políticos e não entre instituições. O conflito entre Executivo e Judiciário pode ter conclusões trágicas para a democracia brasileira.
JCAM: Para o senhor, o fato do ministro Alexandre de Moraes ter pedido o bloqueio de redes sociais de sete pessoas (influenciadores digitais) consideradas "suspeitas de atacar o STF", fere o direito à liberdade de expressão ou os ataques podem ser configurados como crimes?
BR: Sim! É uma grave violação à liberdade de expressão e uma afronta ao processo legal. A dupla Moraes-Toffoli, há um bom tempo, tem utilizado o Poder Judiciário e o aparato policial para ameaçar e perseguir seus críticos. O caso da Revista Crusoé me parece emblemático
JCAM: Vários questionamentos estão sendo feitos sobre a legalidade da ação do ministro Alexandre de Moraes. Há alguns anos o poder Judiciário vem sendo questionado sobre interferência nos rumos da República, uma elas,o vazamento da conversa, pelo então juiz Sérgio Moro, entre a então presidente Dilma e o ex-presidente Lula, fato ilegal segundo a Constituição Federal. Em uma democracia fortalecida é normal tais interferências do poder Judiciário, sem punição de tais crimes?
BR: Precisamos separar as coisas. Os regimes democráticos do mundo inteiro permitem e admitem o ativismo judicial (judicial review) no processo de legitimação do poder. Em muitos casos, o Judiciário funciona como um órgão garantidor de direitos para minorias (étnicas, raciais, religiosas etc.) politicamente subrepresentadas. O que distorce o devido processo legal é o excesso de ativismo judicial e o nome desse fenômeno é judicialização da política ou ainda, num caso mais grave, politização do judiciário. O nosso STF parece caminhar entre estes dois polos.
JCAM: A quê se deve esses atropelos entre poderes, onde parece que um não sabe ou não respeita os seus limites legais?
BR: A maturação do processo democrático leva tempo. Choques e atropelos entre os poderes são normais e naturais. Há dez anos, debatíamos a validade ou não da medida provisória, por exemplo. O debate daquela época dizia respeito a possível interferência de um poder sobre o outro: no caso do Executivo sobre o Legislativo. O debate que temos hoje volta de tempos em tempos. O processo democrático traz uma espécie de pedagogia cívica sobre como podemos nos comportar no regime democrático.
JCAM: O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse quinta-feira, 28 que será natural se a população recorrer às Forças Armadas caso esteja insatisfeita com o desempenho do Congresso Nacional e do STF. Disse também que "poder moderador para reestabelecer a harmonia entre os Poderes não é o STF, são as Forças Armadas". Por que líderes do atual governo recorrem tanto a esse flerte com a interferência militar, similar a ocorrida em 1964?
BR: A fala do deputado Eduardo Bolsonaro é um arroubo retórico irresponsável. Em primeiro lugar, o Brasil não tem poder moderador (instituto do período Imperial). Em segundo, os generais são conhecedores de seus direitos e deveres constitucionais; e não estão dispostos a repetir os erros do passado. Em terceiro, não se resolve crise política com violência política. Por fim, um golpe de Estado causaria uma guerra civil e um isolamento do país das relações internacionais. É um preço muito alto para se pagar.
JCAM: Nossa democracia já se encontra bastante fortalecida a ponto da sociedade ter segurança de que não haverá nos próximos anos nenhum tipo de ditadura?
BR: A democracia brasileira ainda é recente e está em constante processo de consolidação. As instituições políticas são herdeiras da constituição de 1988. Não podemos confundir crise política com crises institucionais. As crises políticas são recorrentes, mas as crises institucionais precisam ser evitadas.
JCAM: Eventuais provas colhidas pela Polícia Federal na operação fakeNews, baixa popularidade apontada por alguns institutos de pesquisa, ligadas ao enfrentamento com os poderes Judiciário e Legislativo, podem formar um "coquetel" muito forte e que pode resultar no impeachment do presidente , ou até mesmo de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por eventuais crimes eleitorais.
BR: A operação Fake News está eivada de vícios processuais e políticos, bem como não apresentou até o momento provas robustas de que fake news tenham afetado o resultado das últimas eleições. A única chapa condenada até agora por crimes eleitorais foi a de Fernando Haddad. Além do mais, ainda não há jurisprudência substantiva no campo penal sobre a prática de fake news.