Trechos que poderiam dar brecha para retalia��o a ju�zes e investigadores, inclusive da Lava Jato, foram modificados, o que facilitou a aprova��o
26/04/2017 22h03 Atualizado �s 26/04/2017 23h02
Bras�lia - Com 54 votos favor�veis e 19 contr�rios, senadores aprovaram h� pouco o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requi�o ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com o resultado, o projeto segue agora para an�lise pela C�mara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira pela manh� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e seguiu para o plen�rio nesta tarde.
Durante a breve discuss�o e plen�rio, v�rios senadores questionam trechos do projeto e se posicionam contra a mat�ria. Foram apresentadas quatro emendas ao texto, mas todas foram consideradas prejudicadas ap�s a aprova��o do texto.
Plen�rio do Senado Edilson Rodrigues/Ag�ncia Senado
�Eu quero me manifestar claramente, enfaticamente, contr�rio a esse projeto, sobretudo neste momento da hist�ria do Brasil. Claro que este pa�s precisa de cinco s�culos para acabar com o abuso de autoridade, mas n�o para cercear o trabalho de ju�zes, do Minist�rio P�blico, da pol�cia, o que tudo indica que � a finalidade neste momento. � um equ�voco aprovarmos esse projeto neste momento�, declarou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O substitutivo de Requi�o s� conseguiu consenso depois que senadores de v�rios partidos condicionaram o apoio ao texto � aprova��o de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a reda��o do Artigo 1� do texto, que trata do chamado crime de hermen�utica � que significa punir o agente por diverg�ncia na interpreta��o da lei � um dos trechos apontados por integrantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico como instrumentos de retalia��o a investigadores e ju�zes, principalmente por investigados na Lava Jato.
Para parte dos senadores, a reda��o anterior do projeto abria brecha para enquadrar ju�zes e promotores, por exemplo, no crime de hermen�utica. O tema tamb�m foi alvo de cr�ticas de procuradores integrantes da Opera��o Lava Jato
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as altera��es acatadas por Requi�o na CCJ mais cedo representaram avan�os importantes no projeto. Entretanto, na opini�o dele, �o projeto ainda traz alguns dispositivos que trazem comprometimento � atua��o, em especial, da magistratura�.
�Embora tenha melhorado, e muito, eu ainda considero que traz algumas distor��es centrais. E eu lembro que estamos votando o substitutivo do senador Requi�o. � melhor que o primeiro texto? �, mas ainda traz graves amea�as ao funcionamento da magistratura e do Minist�rio P�blico. E o que eu considero mais grave: ele � inoportuno, porque o momento hist�rico que n�s vivemos n�o imp�e a necessidade desse debate neste instante�, afirmou Randolfe.
Outros senadores, no entanto, defendem o projeto e o acordo feito mais cedo em torno do texto aprovado na comiss�o. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o debate em torno da Lei de Abuso de Autoridade foi �manipulado�, para fazer a opini�o p�blica crer que ela ocorre em situa��o de enfrentamento contra a Lava Jato.
"Foi muito dif�cil chegar a esse entendimento�, disse Viana. �Eu testemunhei o empenho nos �ltimos dias e semanas. Ontem a noite at� hoje de manh�, procurando falar com l�deres, ouvir membros do Minist�rio P�blico, do Judici�rio, l�deres desta Casa, para tentar alcan�ar uma media��o. Muita gente teve que ceder em suas posi��es�, completou, lembrando que a atual lei ainda em vigor foi feita durante o per�odo da ditadura militar. No mesmo tom, o senador Jos� Agripino Maia (DEM-RN), disse que o senador Requi�o produziu um texto �que traduz equil�brio�.