Ministra volta a defender federalização dos crimes com suspeita de participação de policiais goianos | Agência Brasil
Ministra volta a defender federalização dos crimes com suspeita de participação de policiais goianos
08/08/2013 - 19h01
Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, voltou a defender, hoje (8), a transferência, do âmbito estadual para a federal, da competência para apurar e julgar as denúncias de que policiais estariam envolvidos em uma série de crimes registrados na região metropolitana de Goiânia, nos últimos anos.
"Precisamos da federalização para respondermos à investigação, ao julgamento e a um conjunto de questões", declarou a ministra ao participar da apresentação da publicação Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País, apresentada hoje pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ministra também comentou o desabafo feito pela dona de casa goiana Maria das Graças Soares, mãe de Murilo Soares, desaparecido há oito anos. Na última segunda-feira (5), Maria das Graças disse à Agência Brasil que, ao saber das notícias sobre as buscas ao pedreiro Amarildo de Souza, sofre por não ver o mesmo empenho para esclarecer o desaparecimento de 39 pessoas em Goiás, supostamente vítimas da violência policial.
"Eu também queria saber onde está o meu filho. Eu queria que os governantes, as autoridades, também me ajudassem. [Em Goiás] São 39 famílias de desaparecidos, após abordagem policial, que até hoje não tiveram respostas", declarou.
Morador da Rocinha, Amarildo desapareceu no dia 14 de julho deste ano, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, no bairro de São Conrado, na zona sul do Rio. Já Murilo foi visto pela última vez em abril de 2005, quando tinha 12 anos de idade. A pedido do pai, o garoto voltava para a casa da mãe de carona com um conhecido da família, Paulo Sérgio Pereira Rodrigues, de 21 anos.
No caminho, foram parados por policiais do grupo Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam). Várias pessoas presenciaram o momento em que os policiais revistavam o motorista enquanto o garoto permanecia de pé, ao lado do veículo. Foi a última vez que Murilo e Paulo foram vistos. O carro foi encontrado no dia seguinte, carbonizado e sem a aparelhagem de som e as rodas. Os corpos dos dois ocupantes, no entanto, jamais foram localizados. A Justiça Estadual inocentou os oito policiais.
Para a ministra Maria do Rosário, as suspeitas suscitadas nos casos de Amarildo e dos desaparecidos goianos apontam para a necessidade de mudanças nas forças policiais. "Se avaliarmos a situação de Goiás, do Rio de Janeiro e de outros estados, [concluímos que] o que precisamos é de um outro modelo de polícia. Nossas polícias precisam ser cada vez mais parceiras da sociedade", disse a ministra.
A proposta de deslocamento de competência, ou seja, de federalização dos crimes, foi apresentada pela ministra ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em abril deste ano. Sete meses antes, Maria do Rosário e membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) estiveram em Goiânia, analisando as denúncias relacionadas às mortes de moradores de rua (29 casos registrados até abril deste ano) e de que 39 pessoas desapareceram após serem abordadas por policiais. Entre os desaparecidos está o adolescente Murilo Soares.
O pedido foi formalmente apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo procurador-geral da República no início de maio. Segundo despacho do ministro Jorge Mussi, relator do caso, ao justificar o pedido de federalização, Roberto Gurgel declarou estar constatada "não apenas a inércia do governo de Goiás na adoção de medidas contra a violação de direitos humanos, mas também uma ação legitimadora da violência policial".
"É inegável que os desaparecimentos [...]; bem como os outros tantos assassinatos mencionados e os casos de tortura configuram um contexto de sistemática e gravíssima violação de direitos humanos no estado. [O que] reclama uma ação urgente por parte dos demais poderes constituídos - em especial da União -, antes que uma situação que já está fora de controle se agrave ainda mais, fazendo com que órgãos do sistema internacional de direitos humanos responsabilizem a República Federativa do Brasil em razão de sua inércia perante casos tão grave de violação de direitos humanos", argumentou Gurgel, ainda segundo o despacho do ministro, disponível no site do STJ.