Caixa deverá ressarcir cliente que teve conta movimentada indevidamente - TI INSIDE Online | TI INSIDE Online - SEGURANÇA
Caixa deverá ressarcir cliente que teve conta movimentada indevidamente
Postado em: 07/02/2019, às 20:58	por Redação
A 1ª Vara Federal de Americana/SP julgou procedente o pedido de indenização feito por um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF), que teve várias movimentações fraudulentas em sua conta poupança. A decisão do juiz federal Phelipe Vicente de Paula Cardoso condenou o banco a ressarcir o cliente em cerca de R$ 34 mil, a título de danos materiais, mas indeferiu o pedido de danos morais.
Na decisão, o magistrado enfatizou que a inversão do ônus da prova deu à Caixa a possibilidade de demonstrar a regularidade das operações, mas isso não foi feito. "Seria possível, por exemplo, trazer para os autos um processo administrativo relativo à apuração de irregularidades alegadas ou apresentar datas em que eventualmente houve emissão de extratos, visto que o autor informou que não acompanhava a movimentação da conta", explicou.
Segundo o juiz, não foram juntadas ao processo novas provas além dos extratos da movimentação da conta, boletim de ocorrência registrado pelo autor e a informação do local onde os saques foram realizados. "As alegações genéricas de que as operações de débitos e saques são realizadas apenas mediante uso de cartão e senha pessoais, não descaracterizam as irregularidades das operações, por ser notoriamente possível ocorrência de fraudes ainda que utilizados os mecanismos de segurança habituais", afirmou.
Tags: 1ª Vara Federal de Americana/SP, CEF, conta corrente, fraude, juiz federal Phelipe Vicente de Paula Cardoso