Você sabia que, desde janeiro de 2017, entraram em vigor as regras do contrato de parceria entre salões e profissionais da área de beleza? Elas visam a redução de riscos financeiros e trabalhistas. Vamos falar hoje do salão parceiro. Barbeiros, maquiadores, manicures e pedicures, nesta relação, são denominados profissionais. Atuando junto com um estabelecimento, eles …
Salão parceiro: o que é e quais são as obrigações? Leia mais »
O princípio da seletividade no ICMS
Deixe um comentário	/ Fiscal / 13 de junho de 2019 25 de agosto de 2021
Sempre que estudamos direito tributário, ouvimos falar na necessidade de respeito ao princípio da seletividade. Mas, afinal, o que prevê este princípio? E mais, será que na prática ele é mesmo efetivo? Antes de mais nada, já ressaltamos que ele está previsto na Constituição Federal, sendo devido, em regra, em relação aos impostos indiretos, como …