ACT 2017/2018: Contraproposta da CAERN decepciona Comissão dos Trabalhadores
A contraproposta da CAERN para o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 decepciona a Comissão dos Trabalhadores.
A contraproposta da CAERN para o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 decepciona a Comissão dos Trabalhadores. A Empresa pouco avançou para atender a pauta da categoria mesmo após ampla defesa das reivindicações feitas pela representação dos caerinianos nas duas primeiras rodadas de negociação. A proposta anterior da CAERN apresentada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi reapresentada hoje, dia 11/08, sem grandes alterações.
A bancada dos trabalhadores esperava outro posicionamento da Empresa ainda mais quando a representação patronal ficou de apresentar respostas para vários questionamentos reivindicatórios. Para a bancada dos trabalhadores "sem avançar no atendimento da pauta não há como convocar os caernianos para as assembleias. A contraproposta seria rejeitada pelos trabalhadores por ser encarada como desrespeitosa" enfatizando que "a categoria está mobilizada, unida, determinada para a luta e, principalmente, sabe que a CAERN pode mais do que tem de fato proposto".
A CAERN precisa entender que em um processo de negociação mais do que ouvir e entender é igualmente importante encontrar meios mais arrojados para chegar ao consenso.
Foi com esta forma de agir e de pensar que a Comissão dos Trabalhadores agendou nova rodada de negociação na próxima segunda-feira, dia 14/08, às 16h30, para apresentar e defender uma proposta para o atendimento da pauta dos trabalhadores para a representação patronal. Desta forma, a Empresa vai no dia 18/08 responder ao pleito da categoria. Juntos somos fortes!
Veja abaixo a contraproposta da CAERN apresentada no dia 11/08 para a bancada dos Trabalhadores:
1. REAJUSTE SALARIAL - Reajuste salarial de 4% (quatro por cento) resultante da inflação acumulada de 3,987% apurada pelo INPC do período acrescido de um ganho real de 0,013%, aplicado nos salários da TABELA SALARIAL vigente em 30 de abril de 2017, inclusive com incidência na FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE), CARGO COMISSIONADO (CC) e GRUPO TEC. ACOMP. OBRAS ESPECIAIS (GAO) - (Parágrafo Terceiro da Cl 1ª do ACT vigente).
2. VALES-ALIMENTAÇÃO - a) Mantém os termos previstos na Cláusula Segunda do ACT 2016/2017 corrigindo o valor atual em 6% (quatro por cento) passando o Vale-Alimentação de R$ 774,40 para R$ 820,86 e a Cesta Natalina de R$ 119,17 para R$ 126,32. b) Com relação ao solicitado no § 1º do Art. 3º da pauta sobre transformação, em parte ou na totalidade do valor do benefício em vale refeição, a CAERN verificará a viabilidade quando da renovação do contrato.
3. PRÊMIO APOSENTADORIA - Mantém o previsto na Cláusula Nona do ACT 2016/2017 com as seguintes alterações: a) Reajuste de 4% (quatro por cento) nos valores dos prêmios previstos no PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO I. b) Exclui o PARÁGRAFO OITAVO por não ter mais aplicação. "PARÁGRAFO OITAVO - Para ter direito ao gozo deste benefício, fica mantido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do ACT 2015/2016, para o empregado que já se encontrava aposentado àquela época solicitar o seu desligamento da Companhia." c) Para melhor compreensão do texto, o PARÁGRAFO NONO do ACT 2015/2016 passa a ter a seguinte escrita: "Para ter direito ao gozo deste benefício, fica estabelecido o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de concessão da aposentadoria pelo órgão oficial da previdência, para o empregado que venha se aposentar efetivar seu desligamento do quadro da Companhia devendo requerer, antecipadamente, o Aviso Prévio aplicável conforme definido em legislação".
4. AUXÍLIO-CRECHE, PRÉ-ESCOLA, ESCOLA ESPECIAL E AUXÍLIO BABÁ - Mantém os termos da Cláusula Oitava do ACT 2016/2017 reajustando em 4% (quatro por cento) o valor previsto passando de R$ 193,31 para R$ 201,04.
5. PLANO DE SAUDE – Mantém os termos da Cláusula Sétima do ACT 2016/2017 reajustando em 4% (quatro por cento) as faixas salariais de participação do empregado previstas no Parágrafo Terceiro.
6. LICENÇA REMUNERADA E ESTABILIDADE À GESTANTE – Mantém os termos da Cláusula Vigésima Primeira do ACT 2016/2017 observando que as estabilidades previstas no PARÁGRAFO SEGUNDO e no PARÁGRAFO TERCEIRO no § 2º, não se aplicam quando se tratar de rescisão contratual por justa causa.
7. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Mantém os termos estabelecidos na Cláusula Trigésima Oitava do ACT 2016/2017 acrescentando a formação de uma COMISSÃO com representação do SINDÁGUA e SENGE para revisar o plano de previdência,.
8. PROGRAMA DE HABITAÇÃO – A CAERN fez adesão ao programa MORADIA CIDADÃ do Governo do Estado visando viabilizar o programa habitacional para seus empregados.
9. INCENTIVO À FISCALIZAÇÃO E À PRODUÇÃO – Com relação ao solicitado no Art. 21 da pauta, a CAERN propõe formar uma Comissão com representação da CAERN e do SINDÁGUA para estudar alternativas de concessão de incentivos à fiscalização e produção.
10. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) -
10.1 A CAERN implantará o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração no prazo de 90 (noventa) dias após homologação na SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
10.2 Mesmo que o novo PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO seja implantado neste exercício, as promoções previstas para dezembro/2017 obedecerão a sistemática atualmente praticada.
11. DISPONIBILIDADE REMUNERADA DE DIRIGENTES SINDICAIS – Mantém a Cláusula Sexta do ACT 2016/2017 e acrescenta um representante que pertença à Diretoria da ASSEC.
12. ESTABILIDADE PARA LÍDER DE BASE –
12.1 Mantém o estabelecido na Cláusula Quadragésima do ACT 2016/2017.
12.2 A CAERN concorda em prorrogar por mais 15 (quinze) a apresentação da relação dos Líderes de Base pelo SINDÁGUA desde que seja justificada a motivação por escrito.
13. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Mantém as demais Cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.