Relatório do TCE-RJ aponta irregularidades bilionárias em contratos do governo durante a pandemia - Jornal hora H
Relatório do TCE-RJ aponta irregularidades bilionárias em contratos do governo durante a pandemia
Um documento do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aponta uma série de irregularidades em contratos do governo do Rio de Janeiro durante a pandemia do Coronavírus. Os valores desses acordos totalizam quase R$ 1,5 bilhão. Os dados foram divulgados pela GloboNews.
As contratações, feitas pelo estado, aconteceram entre março e setembro de 2020. Os problemas relatados no relatório são a falta de justificativa técnica, contratação de empresas inaptas e indícios de direcionamento ilícito dos contratos para favorecer terceiros
O TCE realizou auditorias em 142 contratos emergenciais assinados pelo governo do Rio desde o início da pandemia. Em 78 deles, mais da metade do total analisado, uma regra básica foi ignorada: o estado não justificou a necessidade das contratações.
Os contratos para a construção de hospitais de campanha são um exemplo da falta de planejamento. O contrato, de R$ 770 milhões, foi assinado entre a Secretaria de Saúde e a Organização Social Iabas. Desse total, o governo chegou a pagar R$ 256 milhões.
O plano era abrir 1.300 leitos em 7 hospitais de campanha, mas nenhum estudo técnico foi feito pela secretaria para justificar a construção de tantas unidades.
E apenas dois hospitais foram inaugurados, mas nunca funcionaram com 100% da capacidade. O Tribunal de Contas aponta descontrole até na hora de comprar soro fisiológico.
Em um dos contratos, de quase R$ 6 milhões, a Secretaria Estadual de Saúde encomendou 370 mil litros.
De acordo com o TCE-RJ essa quantidade é 23 vezes o total comprado para abastecer hospitais do estado num período de três anos.
Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, e Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo, são acusados de fraude na compra de mil respiradores.
O Tribunal de Contas do RJ informou que os processos abertos a partir das auditorias estão em fase preliminar e ainda não foram avaliados pelos conselheiros.
A Secretaria Estadual de Saúde respondeu que suspendeu a execução de contratos emergenciais desde o começo da pandemia, incluindo o da Organização Social Iabas para os hospitais de campanha.
Reforçou que colabora com as investigações e o andamento dos processos.
O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) argumenta que sempre agiu em estrita observância às suas obrigações contratuais e legais.
Que as dificuldades para operação dos hospitais de campanha do Rio foram provocadas pela própria secretaria, que por diversas vezes, segunda a nota, teria alterado os projetos e a configuração de leitos clínicos.
O instituto declarou também que prestou contas de todo valor recebido e permanece à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.