Desoneração da folha de 15 setores vai custar R$ 7,2 bi ao ano – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Desoneração da folha de 15 setores vai custar R$ 7,2 bi ao ano
O anúncio oficial faz parte da segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, especialmente focado na indústria que tem sofrido seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária. Mantega enfatizou ainda que as ações de câmbio tem "caráter permanente".
Os setores que serão desonerados são: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house".
"Vamos desonerar a folha de pagamento de hotéis para estimular o turismo e nos preparar para a Copa do Mundo", afirmou Mantega durante a cerimônia. A medida entra em vigor em 90 dias. "As empresas poderão empregar mais trabalhadores e procuram formalizar mais gente, pois o custo é menor".
Segundo Mantega, as importações, por outro lado, sofrerão aumento do PIS/Cofins. "O Tesouro Nacional vai cobrir um eventual aumento do deficit da Previdência. Estamos fazendo uma medida provisória que estabelece que o Tesouro cobre integralmente qualquer rombo na Previdência". O ministro afirmou também que o governo está aberto a ouvir qualquer setor que tenha interesse na desoneração da folha.
Mantega voltou a falar sobre o problema da valorização do real e enfatizou que as ações de câmbio tem "caráter permanente", já que este é um dos principais componentes para competitividade dos países.
"Vários países praticam políticas que desvalorizam suas moedas para que as mercadorias fiquem mais baratas no mercado internacional. Estados Unidos, União Europeia e Japão a estão praticando políticas de desvalorização e o câmbio é fundamental para decidir se uma mercadoria é cara ou barata."
O governo vai ampliar o conjunto das empresas exportadoras isentas do pagamento de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos. De acordo com o ministro, uma empresa passará a ser enquadrada como "preponderantemente exportadora" quando exportar 50% da sua produção.
O ministro anunciou ainda a ampliação do programa de financiamento para a exportação, o chamado Proex. O valor total do programa vai passar a ser de R$ 3,1 bilhões, antes era de R$ 1,24 bilhão. Além disso, as empresas terão 15 anos para pagar o financiamento, a juros mais baixos. O prazo atual é de 10 anos.