Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016 | Congresso em Foco
Valor foi definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada ao Congresso. Também há estimativa de reajuste para 2017 e 2018 (R$ 900 e R$ 961), mas plano pode ser frustrado em razão da crise econômica
Por Em 15 abr, 2015 - 19:24 Última Atualização 15 abr, 2015 - 19:39
Estimativas de reajuste podem ser revistas devido à situação econômica
O governo definiu salário mínimo de R$ 854, a partir de 2016, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso. Assim, uma vez aprovada a matéria, que servirá de base para a elaboração do orçamento da União para o próximo ano, trabalhadores que recebem o piso salarial terão aumento de 8,37%, a partir de 1º de janeiro, em relação ao valor atual (R$ 788).
Além desse aumento para 2016, o governo registrou na LDO a estimativa de reajuste para 2017 e 2018, quando o mínimo valeria R$ 900 e R$ 961, respectivamente. Mas tais valores podem sofrer alterações significativas devido ao atual modelo de reajuste, que leva em conta o crescimento econômico e os índices inflacionários. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB, resultado anual da produção brasileira) teve crescimento próximo de zero (0,1%), enquanto a inflação tem previsão de alta de 8,34% na mais recente estimativa do mercado financeiro. A conjunção desses fatores significaria, em tese, restrição para o reajuste.
Responsável pela elaboração do projeto da LDO, o Ministério do Planejamento não explicou que critério de cálculo foi aplicado para a concessão do reajuste para 2016. Atualmente, o mínimo é reajustado com base na inflação registrada no ano anterior, considerados o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do PIB medida dois anos antes do aumento. Mas esse parâmetro, adotado a partir do primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2011, só terá validade até este ano.
Mesmo assim, o governo não formulou projeto de lei para definir o cálculo de reajuste de 2016 a 2020 – a Câmara chegou a aprovar projeto mantendo a fórmula atual em 10 de março, mas a matéria foi retirada de pauta. Essa lacuna normativa implica a definição desse critério estritamente no âmbito da LDO e do Orçamento Geral da União, mediante negociação anual de valores junto ao Congresso. Em vez do projeto, o Executivo encaminhou aos parlamentares, em 24 de março, medida provisória prorrogando o modelo atual até 2019, com a intenção de que a política de reajuste já esteja em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalho.
"Os ajustes não têm um sentido em si. Eles têm um sentido de se adaptar a circunstâncias. Isso significa que certas políticas têm que ser mantidas. É importante o Brasil continuar com a política de valorização do salário mínimo porque é o reconhecimento que o crescimento econômico não se dá em detrimento do trabalhador nem tampouco se dará sem que a gente reduza políticas sociais", justificou Dilma ao enviar a medida ao Congresso.
No início deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia alertado para a necessidade de que a política de reajuste seja adequada ao contexto econômico atual, de modo que o salário mínimo já tenha uma fórmula de cálculo a ser aplicada já a partir do próximo ano. O anúncio, no entanto, não agradou ao Palácio do Planalto e, no dia seguinte, por ordem da presidenta Dilma Rousseff, uma nota oficial do ministério retificou as declarações de Barbosa com a informação de que o governo manteria a fórmula atual.
"O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente. Essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano", resumiu a nota do Planejamento.
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