Juiz obriga despejo de cão comunitário de condomínio em Fortaleza (CE) - ANDA
Juiz obriga despejo de cão comunitário de condomínio em Fortaleza (CE)
O Juiz Hevilázio Moreira Gadelha da 16ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, determinou hoje a retirada cão Bethoven do Condomínio San Marino em até 48 horas, sob pena do condomínio ter multa diária .
A determinação judicial pegou os condôminos de surpresa, já que havia sido realizada uma Assembleia onde fora deliberado por unanimidade que o animal seria acolhido pelo Condomínio, como de fato ocorreu desde os seus 10 dias de vida. Hoje Bethoven tem pouco mais de 1 ano.
A Ação Judicial foi protocolada pela proprietária de um apartamento, a Sra. Morgana Duarte Chaves, que também é membro do Ministério Público do Estado do Ceará. Ela alega ter o cão agredido sua mãe que é pessoa idosa e portadora de síndrome metabólica e neoplasia na cadeia gama.
O Síndico do Condomínio informou que desconhece qualquer agressão que eventualmente o Bethoven tenha cometido contra a idosa, já que sua permanência (do cão) é restrita a uma casinha isolada do resto do condomínio durante todo o dia, e apenas por volta da meia noite até às 6 horas da manhã é retirado deste local para ficar sob a tutela do vigilante/porteiro noturno.
A medida judicial causou enorme comoção entre os protetores independentes e ONG´s de proteção animal, como a VIPA, a Associação Viva Bicho, a ONG Deixa Viver.
O advogado que defende o condomínio do processo afirmou que não cabe recurso desta ordem judicial, e que portanto, apenas o Juiz Hevilázio Moreira Gadelha poderá reconsiderar sua decisão.
Em um caso similar, no Estado de São Paulo, uma moradora, tutora de um cachorro da raça poodle toy, ajuizou ação contra o condomínio em que reside, alegando que a convenção proíbe a manutenção de animais, seja na unidade autônoma, seja nas áreas comuns.
A sentença destacou que a convivência com animais domésticos é tendência inata do homem, pelo que a proibição seria aceitável nos casos de animais de grande porte, que pudessem atentar contra o sossego, a tranquilidade e a higiene do prédio.
(…) "o animal da autora é de pequeno porte "poodle toy", não constitui ameaça alguma a qualquer condômino, bem domesticado não traz qualquer desassossego ou intranquilidade a quem quer que seja, e uma vez submetida a sua manutenção às regras já estabelecidas garantirá a higiene do prédio".
A decisão também utilizou como fundamento uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
(…) "Qualquer proibição ou delimitação de uso e fruição da propriedade está condicionada à comprovação de eventos nocivos ou perigosos ao sossego, salubridade e segurança dos condôminos" (…).
(…) "Pretensão baseada em regulamento em desuso. Permanência dos cães nas dependências do condomínio não oferece ameaça, nem viola a saúde, sossego e segurança da coletividade". (TJSP, APL nº 01584-57.201.8.26.0625/Taubaté, 09 de maio de 2012).
As entidades de proteção animal do Ceará esperam que o Bethoven possa permanecer em sua casa, no Condomínio San Marino, local onde vive desde os 10 dias de vida e onde os moradores dizem que sem o Bethoven o condomínio não mais será o mesmo!