Por que o governo não cuida de outros assuntos e deixa a construção de casas e apartamentos por conta da iniciativa privada, que tem experiência e é mais eficiente do que o Estado?
A questão habitacional requer experiências complementares. As empresas privadas são de fato eficientes, mas visam exclusivamente o lucro; logo, estão acostumadas a construir para quem pode pagar. Ao Estado, cabe garantir moradia digna para as famílias de baixa renda, que, sem os subsídios do Minha Casa, Minha Vida, continuariam vivendo de forma precária. O programa é resultado da sólida parceria entre o Estado e a iniciativa privada, além de governos estaduais, municipais e movimentos sociais. Uma parceria vitoriosa, que foi responsável por um terço de todas as moradias construídas no Brasil em 2013.
O Minha Casa, Minha Vida é uma obra de caridade, paga com os impostos de quem nem se beneficia do programa?
Não. Garantir o direito à moradia é dever do Estado. Além disso, o Minha Casa, Minha Vida beneficia não apenas às famílias de baixa renda, mas à sociedade como um todo, fazendo girar a roda da economia. Uma das maiores inovações do Minha Casa Minha Vida foi transformar "carência" em demanda, por meio da inserção no mercado, de grande segmento até então abaixo da chamada "linha do financiamento". Isso fez surgir um nicho de mercado para as construtoras, que puderam passar a construir imóveis para esse segmento social. Assim, o programa gerou duplo impacto – social e econômico. Atendendo um segmento que responde por mais de 90% do déficit habitacional do Pais, gerando 1,3 milhão de empregos diretos nas obras das moradias, estimulando a construção civil e aquecendo outros setores importantes, como os da indústria e comércio de materiais de construção. Entre 2009 e 2013, o programa injetou R$ 63 bilhões na economia, dos quais R$ 37,55 bilhões somente no setor da construção civil.
Logo no lançamento do Minha Casa, Minha Vida, em 2009, alguns analistas disseram que não iria adiantar, porque o déficit habitacional brasileiro era muito superior às metas do programa. O déficit vem caindo ano a ano, mas continua alto (5,24 milhões de moradias em 2012, segundo estudo do Ipea). Adianta ou não adianta?
Imagina se todos os presidentes pensassem dessa forma! Ninguém faria nada porque sozinho não resolveria coisa alguma, e 5,6 milhões de beneficiários do programa continuariam vivendo de forma precária. Se cada um dos governos anteriores a Lula e Dilma tivessem feito sua parte, todos os brasileiros estariam hoje morando com muito mais qualidade de vida. Mas, no que depender dos governos do PT, esse objetivo é mais um a ser conquistado.
Urbanistas também fizeram várias críticas, por ocasião do lançamento do Programa. Afirmaram, por exemplo, que o Governo Federal iria reproduzir um modelo de desenvolvimento urbano fracassado, "construindo um montão de casas sem cidade, sem infraestrutura, sem emprego". Isso aconteceu de fato?
Críticas são bem-vindas e contribuem para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Os Governos Lula e Dilma sempre tiveram a compreensão de que morar e viver bem exige mais do que a construção de moradias. É preciso garantir outros direitos, como acesso a calçamento, esgotamento sanitário, água potável, energia elétrica e transporte público. Para enquadrar os empreendimentos no Programa, o Governo Federal exige a contratação de soluções para infraestrutura: abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e coleta de resíduos sólidos. Essas soluções são financiáveis com recursos do Programa, o que contribui para tornar viáveis empreendimentos mesmo em municípios com pouca capacidade de investimento em infraestrutura urbana. Com relação à suposta ausência da geração de empregos, os Governos Lula e Dilma criaram 19 milhões em dez anos, 1,3 milhão dos quais com as obras do Minha Casa Minha Vida.
Os obstáculos ainda são muitos. Os terrenos nas grandes cidades, por exemplo, devem ficar cada vez mais caros. O Governo Federal tem condições de contorná-las e levar o programa adiante?
Quando do lançamento do Minha Casa, Minha Vida, até mesmo setores da construção civil, acostumados com a falta de políticas habitacionais dos governos anteriores, duvidaram do cumprimento da meta inicial (1 milhão de moradias). O Governo Lula estava começando praticamente do zero e as dificuldades eram inúmeras. Mas a meta foi cumprida e ampliada, e a indústria da construção civil é hoje uma grande entusiasta e parceira do Minha Casa, Minha Vida, juntamente com governos estaduais, prefeituras e movimentos sociais. As dificuldades daqui para a frente tendem a ser até menores, porque sabemos o que precisa ser feito, sabemos como fazer, e vamos continuar fazendo.
O Governo coloca para morar em apartamento gente acostumada a viver em casas, ainda que precárias. Como algo assim pode dar certo?
Os apartamentos representam um terço dos imóveis contratados pelo Minha Casa Minha Vida. E viver em condomínios é de fato uma novidade para grande parte dos beneficiários. Mas é um desafio que eles têm superado com muito entusiasmo. O Governo Federal definiu que os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e terá vigência de no mínimo doze meses. O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios, tais como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade.
Alguns itens financiáveis pelo programa Minha Casa Melhor são realmente úteis, como mesa, cama e guarda-roupa. Mas para que os pobres precisam de máquina de lavar roupa, forno de micro-ondas, tevê digital e até tablet?
Pelos mesmos motivos das outras pessoas: para facilitar as tarefas do dia-dia, para otimizar o tempo, por comodidade ou mesmo para a diversão – o que é um direito de todos. O que o programa faz é tornar esses bens acessíveis a quem teria dificuldade em comprá-los sem condições especiais de financiamento. E o resultado é bom para todos: para quem compra, para quem vende e para quem fabrica.