Mais de 1.600 pessoas movem ações contra o SUS – Portal Gazeta dos Municípios
De janeiro de 2014 a abril de 2015, mais de 1.600 pessoas procuraram a Defensoria Pública da Bahia para mover ações contra o SUS. A falta de vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs), cirurgias e medicamentos, são as principais reclamações. No entanto, existem casos mais simples, em que o processo é resolvido extrajudicialmente por meio de oficio feito pelos defensores públicos. Nesse caso, não há solicitação de liminar ou processo contra a saúde pública.
Esse número representa 758 pessoas, no mesmo período."A superlotação e a falta de estrutura fazem com que as pessoas procurem um defensor público para conseguir determinado procedimento médico. Temos como exemplos, os hospitais, que nos casos de ressonância magnética, os equipamentos estão quebrados e não tem nenhuma assistência, a pessoa chega lá, é negado o procedimento e os próprios funcionários muitas vezes orientam: Procurem a defensoria. Muitas vezes conseguimos a liminar, mas ela não é cumprida por que as maquinas estão quebradas." Subcoordenadora da vara civil da fazenda pública, Roberta Mafra.
De acordo com Mafra, os maiores pedidos de liminares envolvem transferência hospitalar e medicamentos. "Hoje o nosso número um é a transferência hospitalar, às vezes a pessoa está na UPA(Unidade de Pronto Atendimento) e precisa ir para um hospital especializado ou está na enfermaria e precisa ir para UTI, esses são os maiores números, depois entram os medicamentos, pessoas que precisam de determinado medicamento e não tem como pagar," esclarece à defensora.
Ainda segundo a Subcoordenadora da vara civil da fazenda pública todo o processo é feito rapidamente, a demora continua sendo, o cumprimento da ordem judicial pelos hospitais. "As liminares são concedidas rapidamente, em 24 ou 48 horas, ou a negativa ou a concessão, o juiz não demora a analisar, o problema realmente é o cumprimento, que já demora bastante. A depender do juiz e do caso, ela vem para ser realizada em até 48 horas, ou 24 horas, se for muito grave. Muitas vezes isso não acontece de imediato e o estado é punido. Já conseguimos o bloqueio de verbas do estado até que aquilo seja cumprido," contou.
Sesab vai criar Câmara de Conciliação da Saúde
Em alguns casos, o processo é resolvido amigavelmente e normalmente envolvem exames e consultas, são as chamadas "Extrajudiciais". "Muitas vezes não é preciso chegar até a liminar, em alguns casos conseguimos resolver juntamente com nosso núcleo de saúde, por oficio, as vezes é algum medicamento que a parte diz ao paciente que não tem e a gente consegue oficiando, as vezes é uma questão de prazo, não tem o remédio e não sabe quando vai chegar, ai fazemos a intermediação com o assistido e com o poder público e conseguimos. Consultas também, normalmente são as coisas mais simples," explicou Mafra.
Segundo a defensora pública, essa é sempre a melhor e mais rápida forma de resolver as coisas. "Nosso objetivo é estreitar os laços, tanto com o poder estadual, quanto municipal, para que não seja necessário a liminar, para que as coisas sejam resolvidas mais rapidamente, de forma extrajudicial," contou.
A Tribuna da Bahia entrou em contato com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que informou que o não cumprimento das liminares se dá por conta da escassez de recursos financeiros.
A Sesab disse ainda que está trabalhando no sentido de reduzir a judicialização na saúde e, uma das ações, será a criação da Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), que tem por finalidade promover o atendimento de partes assistidas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pelas DPE (Defensoria Pública Estadual) e DPU (Defensoria Pública da União) ou por advogados privados que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para oferta de medicamento, agendamento de procedimento cirúrgico, ou exame médico.