Governador sanciona lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas - notícias em Ceará
Postado em 16/12/2016 às 17:00:00
Governador sanciona lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas
A lei estabelece, entre alguns ditames, a construção de um sistema econômico-social compatível com a proteção do sistema climático e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A Assembleia Legislativa aprovou Mensagem de Lei proposta pelo Governo do Ceará que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC).
A Lei 16.146, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE) do dia 15 dezembro, foi sancionada pelo governador Camilo Santana e estabelece os princípios, objetivos, instrumentos e instituições envolvidas na execução da PEMC.
A nova legislação será implementada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em conjunto com órgãos da estrutura do Governo ligados ao tema, em articulação com os municípios. Estabelece, entre seus ditames, a construção de um sistema econômico-social compatível com a proteção do sistema climático; a redução das emissões de gases de efeito estufa; a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança pelas diferentes instâncias de governo; a preservação e recuperação dos bens naturais; a consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas; e o incentivo ao reflorestamento; entre outros pontos.
"O desenvolvimento sustentável, baseado no princípio de que o ambiente deve ser ecologicamente equilibrado e socialmente justo, é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento necessário às necessidades comuns", aponta o texto do documento. As diretrizes da PEMC seguem os ditames da Política e do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas.
Outra medida sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no DOE-CE foi a inclusão da Procissão de Nossa Senhora das Candeias no calendário turística oficial do Estado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Dr. Santana, garante a celebração de cada 2 de fevereiro, em Juazeiro do Norte, na lista de principais eventos cearenses.