Boletim ANPEd | abril de 2017 | | ANPEd
Leia aqui o Boletim da ANPEd de abril de 2017. Logo ao final deste mês, a comunidade educacional foi surpreendida por duas portarias do MEC, dos dias 26 e 27 de abril, abordando, especificamente, a CONAE e o FNE - Forúm Nacional de Educação. As medidas do Ministério da Educação, como a ANPEd já denunciou, interditam o diálogo entre Estado e sociedade civil. Cabe destacar que o desrespeito ao espaço do FNE veio se evidenciando desde o golpe parlamentar de 2016, com ausência de financiamento para as atividades do fórum, dificuldades para o encaminhamento das deliberações e atrasos sucessivos na construção das condições de realização da CONAE 2018.
Em dezembro de 2016 o FNE chegou a ter que fazer uma autoconvocação com financiamento das entidades para que a reunião acontecesse. A revelia de todas as dificuldades impostas pelo MEC, a construção da CONAE como espaço democrático de interlocução, e, de respeito ao princípio constituicional de gestão democrática era construída com intenso respeito ao espaço republicano de negociação de conflitos. Interditar este processo, com a dissolução do FNE e com a alteração do calendário da CONAE, parece-nos evidenciar a necessidade de debater o sentido e o valor da democracia no país. As explicações do MEC para tais atitudes são mais uma vez desrespeitosas ao histórico de construção e de defesa das conferências de educação como espaço de acompanhamento das políticas educacionais. O MEC afirma em nota pública que retomou a composição original do FNE, algo controverso visto que a ANPEd, por exemplo, já compunha a comissão organizadora da primeira CONAE, comissão esta da qual emergiu o FNE. O mesmo se dá com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE. Demarcar este momento da gestão do sistema de educação brasileiro e esta ruptura na construção de mecanismos mais efetivos de gestão democrática é fundamental e convida todos a pensarem nos debates da 38ª RN. Na mesma nota pública, o MEC afirma reiteradas vezes que buscou afastar do FNE entidades com atuação "político-partidária", sem se preocupar, contudo, a relatar fatos que comprovem a grave acusação. Com este expediente, a atual gestão do MEC revela incapacidade de lidar com o dissenso. Isso porque onde se lê entidades "político-partidárias" deve-se ler entidades conscientes de suas missões institucionais e críticas aos desmandos do MEC e do governo que emergiu com o golpe institucional do ano de 2016.
Não por acaso, na 38a Reunião Nacional de ANPEd, em outubro deste ano em São Luís do Maranhão, teremos como tema principal "Democracia em Risco", a nortear a programação e debates essenciais para este contexto em que vivemos. Entender os meandros deste momento complexo da vida da sociedade brasileira é fundamental para a defesa do direito à educação. As inscrições para o encontro já estão abertas para nossas/os associadas/os. Também encontram-se abertas as inscrições para duas importantes atividades paralelas da Reunião, o edital de Homenagem Nilton Bueno Fischer de Direitos Humanos e Educação e o edital integrado das mostras II Curta ANPEd e IX Mostra de Vídeo Documentário Trabalho e Educação. Esperamos você lá.
Neste boletim você também acompanha a ANPEd na agenda da educação brasileira, entrevistas com autoras de artigas da última edição da RBE - Revista Brasileira de Educação, além de um conteúdo especial sobre as parcerias institucionais de nossa Associação no Brasil, na América Latina e no mundo.