Sem citar nomes, Celso de Mello havia dito que descumprir decisão da Corte é 'inadmissível' e configura 'prevaricação'
EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
19 de dezembro de 2012 | 02h05
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reagiu ontem às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, e classificou como uma tentativa de "intimidação" a afirmação de que ele poderia cometer crime de prevaricação se não cumprisse a determinação da Corte de declarar a perda do mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão.
"Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o Parlamento brasileiro", disse. "Quem faz a lei é o Parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o poder público é o Parlamento. Então, não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos poderes."
Na última sessão do mensalão, Celso de Mello, decano do Supremo, não citou Maia, mas foi duro e disse que um eventual descumprimento da decisão da Corte seria "inadmissível".
Maia reafirmou que a Câmara vai recorrer e sugeriu a possibilidade de recuo do STF nesse caso. "Acho que a sociedade, os juristas, quem conhece desse assunto tem de falar sobre o tema até para que o Supremo Tribunal Federal na hora de julgar essa questão novamente o faça à luz do pensamento médio da sociedade."
A aposta é na participação de ao menos dois novos ministros no julgamento dos recursos. Os mandatos somente serão interrompidos após a análise dos embargos.
O posicionamento da Câmara, porém, depende da futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro de 2013. Favorito, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), não quis falar sobre o assunto. "Não falo sobre isso de jeito nenhum. Esse assunto é com o presidente Marco Maia. Eu só falo de tema bom."
Seus adversários na disputa manifestaram posições divergentes. Júlio Delgado (PSB-MG) entende que a Câmara deve mandar o processo para o plenário e cumprir sua prerrogativa. "O Congresso tem a prerrogativa de votar o processo. A Câmara não pode se omitir. Temos de esperar a publicação do acórdão para ver como isso será feito", disse.
Também candidata, Rose de Freitas (PMDB-ES) acredita que o ideal seria repassar ao STF todos os casos de cassação, inclusive os relativos a quebra de decoro parlamentar. "É uma invasão de prerrogativa, mas temos de cumprir. Isso acontece porque nós permitimos por não entender que em certas ocasiões temos de cortar na carne."