Parceiro de mulher morta no parto tem direito a salário-maternidade, decide juíza - 07/02/2020 - UOL Economia
Parceiro de mulher morta no parto tem direito a salário-maternidade, decide juíza
Pai da criança, cuja companheira faleceu em 19 de outubro de 2019, pleiteava o benefício do INSS em seu nome Imagem: iStock
O pai pleiteava o benefício em seu nome, alegando que assumiu integralmente os cuidados com o filho recém-nascido. A companheira faleceu em 19 de outubro de 2019, no dia do parto do segundo filho do casal.
"Não há outra alternativa razoável do que considerar que o pai viúvo segurado, tendo a mãe falecido antes do prazo de 120 dias do parto, tem o direito por extensão analógica de usufruir do salário-maternidade integralmente ou pelo tempo restante do benefício, de modo a permitir que cumpra sua obrigação de criação do filho", afirmou a juíza federal Carla Cristina Fonseca Jorio.
A magistrada ressaltou que o pai viúvo acaba por assumir papel antes destinado à mãe. Assim, privá-lo do salário-maternidade implicaria violação ao princípio da isonomia formal.
Além disso, sustentou que a lei utiliza a palavra 'segurada' em referência à 'maternidade', ou seja, à figura feminina, que é quem passa pelo processo gestacional e de parto, e também quem, usualmente, fica encarregada da maior parte dos cuidados ao recém-nascido.
"Assim, concluo, por extensão analógica ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, que o pai viúvo segurado, no caso de falecimento da mãe no momento ou logo após o parto, faz jus ao benefício de salário-maternidade na qualidade de beneficiário, ainda que esta (genitora falecida) não tenha cumprido os requisitos para a obtenção do benefício de salário-maternidade", concluiu Carla Jorio.
A decisão foi concedida parcialmente em tutela antecipada (espécie de liminar), segundo o site do TRF-3 - Processo 0000162-94.2020.4.03.6330.