Mesa redonda: Direito das Pessoas com Deficiência – 30 anos de evolução - OAB/RS
18.07.18 | 16h10
Mesa redonda: Direito das Pessoas com Deficiência – 30 anos de evolução
Analisar as mudanças introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) ao regime das incapacidades no direito civil brasileiro, bem como seus reflexos no Código Civil e Código de Processo Civil, são os objetivos da mesa redonda promovida pela Comissão da Pessoa com Deficiência durante a programação do Mês do Advogado. O evento, sob um viés prático e de forma crítica, terá como tema: Direito das Pessoas com Deficiência - 30 anos de evolução - e ocorrerá no dia 22 de agosto, das 18h às 20h, no OAB/RS Cubo.
O tema central terá como foco O novo regime das incapacidades e sua implicação prática na Advocacia. Segundo a membro da CEDPD e também palestrante do evento, Andressa Fontana, a ideia é apresentar aos operadores do direito a evolução legislativa ocorrida desde a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. "E atualizar os profissionais sobre a considerável alteração ocorrida no regime das incapacidades, bem como demonstrar a aplicação prática dos meios protetivos da curatela e tomada de decisão apoiada, abarcando aspectos louváveis e problemáticos da nova legislação vigente", explica.
Veja abaixo os palestrantes:
Simone Tassinari – advogada e professora na UFRGS;
Marcos Weiss Bliacheris – advogado da União (AGU) e Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS;
Andressa Tonetto Fontana – Advogada e Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS;