MINISTÉRIO DA SAÚDE - Conselho Nacional de Saúde - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa CONEP FAQ - PERGUNTAS FREQUENTES - PDF
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Osvaldo Fonseca Stachinski
1 MINISTÉRIO DA SAÚDE - Conselho Nacional de Saúde - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa CONEP FAQ - PERGUNTAS FREQUENTES Cadastro da pesquisa A data do colegiado que é inserida no parecer pode ser diferente da data de emissão deste parecer pelo Coordenador? Qual data deve ser considerada como a da aprovação do projeto? A data do parecer do colegiado pode ser diferente do parecer do coordenador, caso o coordenador não confirme o parecer do colegiado na mesma data em que ele foi emitido. A data de aprovação do projeto é a data do parecer consubstanciado. A partir do momento que o relator é indicado, e acata a indicação de relatoria, ele pode executar a relatoria do projeto. Tal relatoria será registrada por meio do parecer do relator. O parecer do relator será discutido durante a reunião do CEP, e o parecer do colegiado será o fruto de tal discussão. O parecer do consubstanciado do CEP só é emitido quando o(a) coordenador(a) do CEP acata o parecer do colegiado. Portanto, não é possível que o parecer do colegiado tenha data anterior ao do relator. O projeto só é considerado aprovado após a emissão do parecer do consubstanciado do CEP A folha de rosto terá a mesma numeração que tinha antes? Qual o prazo de validade da Folha de Rosto? Não. A folha de rosto agora é gerada durante o processo de submissão do projeto e não segue mais o padrão de numeração do Sisnep. Não existe prazo de validade da folha de rosto. Como é o processo de indicação do CEP a projetos de instituições que não possuem CEP? Na Etapa 1 do cadastramento do projeto na Plataforma Brasil, há um campo dedicado à Instituição Proponente. Se o(a) pesquisador(a) não possui vínculo com nenhuma Instituição, deve marcar o campo Sem proponente. Por outro lado, se não houver CEP cadastrado na Instituição com a qual o(a) pesquisador(a) responsável possui vínculo para fins da pesquisa, a Instituição Proponente deve ser selecionada normalmente. Em ambos os casos, após o preenchimento de todas as informações relativas à pesquisa deve-se clicar em Enviar Projeto ao CEP, e o protocolo será automaticamente redirecionado à CONEP, que indicará um CEP para analisar e acompanhar o desenvolvimento do projeto. Se o(a) pesquisador(a) desejar que o estudo seja direcionado a um CEP específico para avaliação, imediatamente após clicar em Enviar Projeto ao CEP deve enviar com a solicitação, devidamente justificada. Como fica a inclusão de uma pesquisa Qualitativa na Plataforma Brasil? O fato de a pesquisa ser qualitativa ou quantitativa será explicitado na metodologia do projeto. Caso algum dos campos de preenchimento obrigatório não seja pertinente para a pesquisa, no momento do cadastrado o pesquisador responsável poderá informar que para o projeto em questão, não é aplicável informar tal campo. O procedimento para submissão de projeto está disponível no menu <? Ajuda>, Orientações Básicas para Submissão de Projetos de Pesquisa, no link: No caso de não termos hipótese de pesquisa, por uma questão de perspectiva teórico-epistemológica, o que escrever no espaço destinado? Caso a sua pesquisa não possua uma hipótese definida, a senhora pode informar [não há hipótese] durante o preenchimento. O campo [Tamanho da amostra no Brasil] requer o que exatamente? Por exemplo, uma das pesquisa tem entrevistas com técnicos de enfermagem e enfermeiros: como ou calcular este valor? Tendo em vista que o cadastramento de um projeto de pesquisa traz informações esperadas ou estimadas, tais como uma previsão orçamentária (onde o pesquisador informa o quanto se prevê que será gasto com a realização da pesquisa) e o cronograma (onde o pesquisador informa uma previsão de datas para a realização das etapas da pesquisa), o Tamanho da amostra no Brasil deve trazem uma PREVISÃO do número de amostras que se espera alcançar para a realização da pesquisa. O cálculo do tamanho amostral é de COMPETÊNCIA DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL QUE DEVERÁ SABER QUAL O TAMANHO ADEQUADO DA AMOSTRA PARA QUE A PROPOSTA DO ESTUDO SEJA RESPONDIDA DE MANEIRA ESTATISTICAMENTE SATISFATÓRIA. Sugere-se que a pesquisadora entre em contato com um estatístico para maiores informações.
2 O parecer emitido pelo CEP precisa ter assinatura do Coordenador ou seu delegado? Como o patrocinador terá acesso ao parecer devidamente assinado? Cabe ao pesquisador passar as informações do estudo para o patrocinador, pois o patrocinador não tem acesso ao projeto na Plataforma. Considerando que o parecer foi emitido pelo(a) coordenador(a) do CEP, que entrou no sistema com seu login e sua senha, não há obrigatoriedade de que o parecer seja fisicamente assinado pelo(a) coordenador(a), dado que o mesmo já foi emitido pela Plataforma Brasil de forma segura. Caso o pesquisador necessite de um parecer impresso e com a assinatura, deverá realizar tal solicitação ao CEP, que irá entregar ao pesquisador responsável, o parecer emitido pela Plataforma Brasil, impresso e assinado pelo(a) coordenador(a). O que a Plataforma entende como ASSISTENTE e EQUIPE DE PESQUISA? No campo do assistente o pesquisador responsável pode autorizar a delegação de preenchimento do projeto à outra pessoa. O assistente é a pessoa que visualiza e auxilia no processo de submissão e acompanhamento do projeto de pesquisa. Equipe de pesquisa é a equipe que irá desenvolver a pesquisa, mas não poderá visualizar e nem realizar alterações no projeto de pesquisa na Plataforma Brasil, no centro em que está sendo realizada a submissão. O que é desenho de estudo? O conceito de desenho de estudo envolve a identificação do tipo de abordagem metodológica que se utiliza para responder a uma determinada questão, implicando, assim, a definição de certas características básicas do estudo, como sejam, a população e a amostra a serem estudadas, a unidade de análise, a existência ou não de intervenção direta sobre a exposição, a existência e tipo de seguimento dos indivíduos, entre outras. Tendo como base as características básicas do estudo criaram-se uma série de padrões terminológicos que definem, à partida, algumas dessas características e que constituem aquilo que se designa como tipos ou desenhos de estudo. Exemplos de desenhos de estudo frequentemente encontrados são: os ensaios clínicos, os estudos de coorte, os estudos de casos e controles, os estudos transversais, entre outros. Os projetos multicêntricos, que já foram analisados pelo CEP do centro coordenador, mas ainda não foram analisados pelos demais centros participantes podem ser registrados na Plataforma Brasil? Sim. Para isso basta que o pesquisador responsável, do centro coordenador do estudo, faça a submissão do projeto na Plataforma Brasil, da mesma forma que faria para um novo protocolo de pesquisa, porém, observando alguns pontos adicionais:- É obrigatório informar o número do CAAE fornecido pelo SISNEP, recebido pelo projeto após a apresentação do mesmo ao CEP do Centro Coordenador do estudo no campo ID SECUNDARIO (localizado na Tela 2 campo Múltiplos IDs Secundários).- É obrigatório anexar o parecer do CEP coordenador do estudo, que analisou e aprovou o projeto.- Caso o projeto tenha sido apreciado pela CONEP, o parecer da CONEP também devera ser apresentado.- É necessário informar todo o cronograma do projeto, incluindo as etapas já cumpridas do projeto.- É necessário que todos os Centros Participantes e Pesquisadores Responsáveis dos mesmos estejam previamente cadastrados na Plataforma Brasil. Os projetos que tiveram seu trâmites iniciados no Sisnep poderão ser registrados na Plataforma Brasil? Sim. Para isso basta que o pesquisador responsável faça a submissão do projeto na Plataforma Brasil, observando alguns pontos:- É obrigatório informar o número do CAAE, como ID secundário (localizado na Tela 2 campo Múltiplos IDs Secundários) que foi atribuído ao projeto quando do seu recebimento pelo CEP após cadastro no SISNEP.- É obrigatório anexar o parecer do CEP que aprovou o projeto.- Caso o projeto tenha sido apreciado pela CONEP, o parecer da CONEP também devera ser anexado.- É necessário informar todo o cronograma do projeto, incluindo as etapas já cumpridas do mesmo. Pendências de estudos que foram enviados antes de janeiro/2012, ou seja, via CD podem ser respondidas e enviadas em duas vias gravadas em CD? Os estudos que tramitavam no Sistema CEP/CONEP fora da Plataforma Brasil somente podem ser inseridos na Plataforma Brasil, caso o pesquisador responsável queira, após a sua aprovação. Portanto, respostas e recursos de protocolos de pesquisa que tramitam no Sistema CEP/CONEP fora da Plataforma Brasil devem continuar tramitando por meio do fluxo anterior, via Correios, em duas mídias de CD-ROM. Por que a Instituição coparticipante não pode indicar pendências no projeto? Tal assunto foi amplamente discutido na Plenária da CONEP, e verificou-se que não podem haver pendências em um parecer do CEP da coparticipante. Ao CEP da coparticipante cabe aprovar ou não
3 aprovar, caso não considere o projeto apto a ser executado na sua Instituição, sem a opção de emitir pendências, ou teríamos muitas versões de um mesmo projeto, o que invalidaria seus resultados. Imagine, por exemplo, um Estudo com 50 coparticipantes, onde 5 já tivessem iniciado sua participação na versão inicial do projeto, e a sexta resolvesse fazer adaptações... Como seria possível padronizar o projeto? Portanto, é o cuidado ético de que os resultados sejam aproveitáveis, válidos, que impede a coparticipante de emitir pendências, dado que os mesmos jamais o seriam dessa forma. O CEP da instituição coparticipante tem a prerrogativa de analisar e aprovar, ou não, o estudo, tal qual ele foi aprovado pela instituição proponente, mas não deve emitir pendências. Caso a coparticipante não aprove o estudo, o pesquisador deverá buscar outras instituições coparticipantes para realizar seu estudo. Quais tipos de ensaios clínicos devem ser cadastrados na Plataforma Brasil? Todos as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser cadastrados na Plataforma Brasil, de acordo com o que está definido na Resolução 196/96. Qual a diferença entre fazer uma Emenda e fazer uma Notificação de Evento? A Emenda deverá ser feita quando houver alteração no conteúdo do projeto (número de sujeitos de pesquisa, instituições coparticipantes, sigilo, cronograma, etc). Já a Notificação de Evento deverá ser utilizada quando houver necessidade de encaminhar algum documento (Comunicação de Início do Projeto, Carta de Autorização da Instituição, Envio de Relatório Parcial, etc), sem alteração no conteúdo do projeto. Quando é criado na Plataforma Brasil o nº de CAAE? O nº de CAAE é gerado no momento em que o projeto é recebido pelo CEP. Quando é possível solicitar Alteração de Pesquisador Responsável? Só é possível fazer a solicitação nas seguintes situações do projeto de pesquisa: - Em apreciação pelo Comitê de Ética; Aprovado; Em Recepção e Validação pelo Comitê de Ética. Quando inserimos em cronograma na Plataforma pode ser que o mesmo sofra alterações, ou seja, não ocorra no tempo previsto. O que fazer nesta situação? Alterações no projeto de pesquisa após a sua aprovação devem ser tramitadas no CEP por meio de Emendas. O procedimento para submissão de emenda no projeto está disponível no menu <? Ajuda>, Guia De Orientação Para Submeter Emenda No Projeto, no link: Quando um estudo (pesquisa) for finalizado, haverá a necessidade de anexar o relatório final ou algum outro documento específico? O relatório final deverá ser enviado utilizando-se do botão -Notificações-, como Notificação de Evento, no item - Enviar Notificação-, guia disponível no menu -? Ajuda-, Guia De Orientação Para Inserção De Notificação De Evento. Submeter Emenda Cumpre esclarecer que é denominada de Emenda, qualquer proposta de modificação no projeto original, apresentada sempre com a justificativa que a motivou. A apresentação de emendas deve ser clara e objetiva, especificando as alterações relativas ao protocolo inicial e suas justificativas. Devem ser entregues ao CEP todos os documentos cabíveis à emenda, ou seja, as versões atualizadas de todos os documentos em que foi realizada alteração. A Opção Submeter Emenda é para pesquisas que se encontram em situação <Aprovada>. O sistema deverá permitir o envio de somente uma submissão de emenda por vez, apresentando a opção novamente somente quando a submissão da emenda anterior tiver sido finalizada. O procedimento para submissão de emenda no projeto está disponível no menu <? Ajuda>, Guia De Orientação Para Submeter Emenda No Projeto, no link: Um centro participante de um estudo multicêntrico, pode registrar o projeto na Plataforma Brasil? Não. Esse registro deverá ser feito pelo Centro Coordenador do estudo.
4 Cadastro de Instituições Como cadastrar instituição ou indústria estrangeira sem base no Brasil? O cadastro para instituição ou indústria do exterior deve ser feito pelo mesmo procedimento utilizado para o cadastro das instituições ou indústrias nacionais. O procedimento para solicitação de cadastro de instituição está disponível no menu AJUDA, GUIA DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA SOLICITAÇÃO DE CADASTRO DE INSTITUIÇÃO, no endereço Como vincular uma Instituição Proponente? O pesquisador deve clicar na aba ALTERAR MEUS DADOS, em seguida, ADICIONAR INSTITUIÇÃO, responder a pergunta: "Deseja vincular alguma Instituição de pesquisa?" (Sim), clique em BUSCAR INSTITUIÇÃO para encontrar a Instituição Desejada, pelo NOME ou CNPJ. Qual o prazo de análise das solicitações de Cadastro de Instituição? A análise das solicitações de cadastro de Instituição será feita em até 5 dias úteis. Cadastro de Usuários Como o patrocinador pode ver as informações do projeto que foi cadastrado na Plataforma? O patrocinador não tem acesso às informações do projeto cadastradas na Plataforma, tais informações devem ser informadas pelo próprio pesquisador responsável. No item PESQUISADOR PRINCIPAL DA PESQUISA deve constar eu, que sou a professora orientadora da pesquisa, ou a minha orientanda? O Sistema CEP/CONEP admite apenas que profissionais já graduados sejam considerados como pesquisadores. Portanto, caso a orientanda seja aluna de graduação em conclusão de curso, a mesma não poderá figurar como pesquisadora principal da pesquisa. Caso a aluna seja graduada e a orientação dada seja uma especialização, mestrado ou doutorado, tanto a orientadora quanto a orientanda poderão realizar o cadastro da pesquisa. Quanto tempo leva para o sistema enviar a senha após o cadastro? O envio da senha é imediato após a conclusão do cadastro. Caso a senha não chegue na caixa de entrada do seu , verifique na caixa de spam ou lixo eletrônico. s institucionais geralmente tem regras que podem bloquear o enviado pela Plataforma Brasil. Diversos A CONEP/Plataforma, já preparou material para multiplicadores ou ainda nem pensou nesta possibilidade? Exatamente por tal possibilidade ser amplamente pensada e discutida, é que tal material ainda não foi disponibilizado, dado que o sistema da Plataforma Brasil ainda está em uma fase de constantes mudanças e aprimoramento, o que implicaria em revisões e correções constantes caso fosse publicado um material para multiplicadores. Para que seja estabelecido um canal dinâmico e passível de modificações constantes, foram disponibilizados os guias de orientação no botão <? Ajuda> da Plataforma Brasil, sendo eles: Orientações Básicas Para Submissão De Projeto De Pesquisa, Guia De Orientação Para Submeter Emenda No Projeto, Guia De Orientações Básicas Para Solicitação De Cadastro De Instituição, etc. Além disso, existe a Plataforma de treinamento, em que é possível submeter projetos e realizar todas as funcionalidades da Plataforma Brasil de produção para treinar os pesquisadores, membros e funcionários dos CEP, disponível no link: Como acrescentar membros ao CEP? O próprio Coordenador do CEP poderá atribuir perfil de membro do CEP. Para isso, deverá clicar em ACESSOS, escolher a opção MANTER PERFIL DE ACESSO e buscar o nome desejado.
5 Como faço para acessar a Plataforma Brasil para treinamento da minha equipe? A versão de treinamento da Plataforma Brasil está disponível em e tem seu uso liberado para o público em geral. Para utilizar esta versão basta que o usuário acesso o endereço acima e faça o seu cadastro clicando no link Cadastre-se. Como saio da aplicação com segurança? Do lado direito superior tem o botão sair, clique nele para fechar sua sessão. É preciso que a Plataforma defina melhor quais tipos de ensaios clínicos devem entrar em sua base. Vocês poderiam citar exemplos? De acordo com a Resolução 196/96 item VII - toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)-, de forma que, caso receba sua aprovação, possa ser iniciada. Portanto, considerando que a Plataforma Brasil é, desde o dia 15/01/2012, a única forma para submissão de pesquisas ao Sistema CEP/CONEP, todos os ensaios clínicos envolvendo seres humanos devem ser cadastrados na Plataforma Brasil. Qual a diferença entre os endereços: e O link trata-se de um AMBIENTE DE TREINAMENTO, onde é possível submeter projetos e conhecer/realizar todas as funcionalidades da Plataforma Brasil para treinar os pesquisadores, membros e funcionários dos CEP's. O que é postado nesse link funciona apenas como TESTE, não tem validade. Existe um selo azul, escrito AMBIENTE DE TREINAMENTO, no canto superior direito da tela para facilitar sua identificação. Exemplo: Caso o pesquisador se cadastre no link de treinamento, esse cadastro não terá validade no endereço pois se tratam de sites distintos e os dados não se correlacionam. Assim, terá, também, que se cadastrar no ambiente de produção: O link de produção do sistema, que tem validade para tramitação da pesquisa nos CEP's, CONEP, e que deverá ser utilizado é: Quando a pesquisa é encaminhada à CONEP? 1.Quando o projeto for de área temática especial, exceto fármaco ; 2.Quando o projeto não for de área temática especial, mas o CEP gostaria que a CONEP apreciasse o projeto ; 3.Quando o projeto tiver como proponente o Ministério da Saúde, o projeto irá direto para a CONEP; e, 4.Quando o projeto não tiver Instituição Proponente, irá para a CONEP para que ela indique um CEP para avaliar a pesquisa (geralmente é usado critério regional para essa escolha). Quando mudar a versão do TCLE, tenho que submeter tudo de novo, ou só altero o TCLE? Após a aprovação do projeto (quando ele retorna para o pesquisador principal), o TCLE poderá ser alterado no item <Enviar Notificação>, guia disponível no menu <? Ajuda>, Guia De Orientação Para Inserção De Notificação De Evento, no link: Projetos Multicêntricos Como os centros participantes poderão submeter o projeto de pesquisao ao CEP de sua instituição? Em todas as submissões de projetos na Plataforma Brasil, quem deverá fazer o cadastro do projeto de pesquisa é o pesquisador responsável do centro coordenador. No momento do cadastro do projeto devem ser fornecidas as informações sobre centro coordenador, o patrocinador, e demais centros envolvidos (participantes e coparticipantes, caso aplicável). O número do CAAE é gerado automaticamente quando o projeto é aceito pelo CEP e o estudo é replicado automaticamente para todos os demais centros envolvidos. No caso dos estudos multicêntricos, os demais centros participantes somente têm acesso ao projeto após a aprovação do centro coordenador e da CONEP, caso aplicável. Para os centros coparticipantes, o estudo é replicado no momento de submissão do mesmo.
6 O cadastro de um projeto multicêntrico deve ser feito pelo centro coordenador ou pode ser feito por qualquer um dos centros participantes? O cadastro de um projeto multicêntrico deve ser feito pelo pesquisador responsável do centro coordenador. No projeto deverão ser informados todos os centros participantes e os pesquisadores responsáveis de cada centro. O Centro Coordenador (quando aplicável) registra o projeto na Plataforma e as demais instituições envolvidas? Quais os procedimentos? O projeto é registrado pelo pesquisador responsável do centro coordenador, que deverá também informar todos os demais centros participantes e coparticipantes. O procedimento para submissão de projeto está disponível no menu <? Ajuda>, Orientações Básicas para Submissão de Projetos de Pesquisa, no link: Recursos Como enviar um recurso? Quando uma pesquisa retorna da apreciação como não aporvada, o pesquisador pode enviar um recurso ao CEP através da funcionalidade cadastrar recurso, onde um ícone é disponibilizado ao lado da pesquisa. basta clicar no ícone e será exibida uma tela para inserir a justificativa, inclusive você poderá incluir algum arquivo que ajude a subsidiar seu recurso. Após o preenchimento submeta o recurso através do botão Enviar recurso. Como vejo o resultado do meu recurso? A pesquisa passará por uma nova apreciação, então você deve aguardar seu retorno como aprovado ou não aprovado.