Votação de projeto que legaliza jogos e cassinos fica para fevereiro
A Câmara dos Deputados adiou para fevereiro a análise do Projeto de Lei (PL) 442/91, que legaliza os jogos e cassinos no Brasil.
Em sessão plenária realizada na quinta-feira 16, a Casa chegou a iniciar os debates sobre o tema, mas os parlamentares entenderam que era necessário mais tempo para analisar a matéria.
"O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos, quais são os seus efeitos, quais são as suas causas, o que é bom e o que é ruim", explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto que será analisado no ano que vem é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a partir do grupo de trabalho que discutiu o tema. Outros parlamentares ainda podem apresentar emendas e destaques depois do recesso.
O projeto prevê a legalização de todas as modalidades de jogos no país, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.
As licenças para os jogos seriam concedidas por meio de leilões. A fiscalização ficaria a cargo de um órgão regulador federal.