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Cacilda Rico Laranjeira
1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Instituto Nacional da Propriedade Industrial PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Março / 2012
2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Instituto Nacional da Propriedade Industrial RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010, da Portaria TCU nº 123/2011 e Portaria CGU n.º 2546/2010. Rio de Janeiro, 03/2012 2
3 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS A3P Agenda Ambiental na Administração Pública ABC Agência Brasileira de Cooperação ACAD Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento BR Brasil CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CBMB Centro Brasileiro de Material Biológico CEDIN Centro de Disseminação da Informação Tecnológica CENGE Coordenação de Engenharia e Arquitetura CETEC Centro de Educação Corporativa CFEPI Coordenação de Formação e Extensão em Propriedade Intelectual CGAD CoordenaçãoGeral de Administração CGAR Coordenação Geral de Ação Regional CGCOM CoordenaçãoGeral de Comunicação Social CGIR CoordenaçãoGeral de Indicações Geográficas e Registros CGPO CoordenaçãoGeral de Planejamento e Orçamento CGREC CoordenaçãoGeral de Recursos CGRH CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos CGTEC CoordenaçãoGeral de Contratos de Tecnologia CGTI CoordenaçãoGeral de Tecnologia da Informação CGU ControladoriaGeral da União CITEC Coordenação de Informação Tecnológica CNI Confederação Nacional da Indústria CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico COFIN Coordenação de Finanças COIND Coordenação de Fomento e Registro de Indicações Geográficas CONAC Coordenação de Cooperação Nacional COPGP Coordenação de Programas de PósGraduação e Pesquisa DESIN Divisão de Registro de Desenho Industrial DI Desenho Industrial DIARH Divisão de Administração de Recursos Humanos DIBIB Divisão de Serviços de Biblioteca DICIG Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros DICOD Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento DICOL Divisão de Contratos e Licitações DIGEP Divisão de Gestão de Projetos Estratégicos DIMPS Divisão de Material, Patrimônio e Suprimento DPLAD Divisão de Planejamento e Desempenho Institucional DIPTO Divisão de Registro de Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados DIRAD Diretoria de Administração DIRMA Diretoria de Marcas DIRPA Diretoria de Patentes DISAO Divisão de Saúde Ocupacional DITED Divisão de Tecnologias Educacionais DOU Diário Oficial da União DSERV Divisão de Serviços Gerais, Documentação e Arquivo ENAPID Encontro Acadêmico em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica GSIPR Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República 3
4 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IEA Índice de Execução Adequada dos Projetos Estratégicos IES Índice de Execução Satisfatória IG Indicação Geográfica INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI/PR Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial IPAS Industrial Property Automation System LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LPI Lei da Propriedade Industrial MAPA Ministério da Agricultura e Pecuária MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MEC Ministério da Educação MEI Mobilização Empresarial pela Inovação MPES Micro e Pequenas Empresas MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MRE Ministério das Relações Exteriores OMC Organização Mundial do Comércio OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual OUVID Ouvidoria PAG Protocolo Automatizado Geral PDE Programa de Desenvolvimento de Equipes PDG Programa de Desenvolvimento de Gestores PI Patente de Invenção PI Propriedade Intelectual PITCE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior PPA Plano Plurianual do Governo Federal PR Presidência PROAMB Programa de Ambientação de Novos Servidores PROSUR Sistema de Cooperação Regional em Propriedade Intelectual na América do Sul SEACO Serviço de Apoio Administrativo da CoordenaçãoGeral de Indicações Geográficas e Registros SEBUS Seção de Orientação e Busca de Patentes SEGEA Serviço de Gerenciamento de Aquisições SERCO Seção de Exame Formal, Recebimento e Controle de Documentos de Registros SERPA Serviço de Patrimônio SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAPE Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SICON Sistema de Gestão de Contratos SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIGEP Sistema de Gestão de Projetos Estratégicos SIGPlan Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SINPI Sistema Integrado da Propriedade Industrial SIOP Sistema de Integrado de Planejamento e Orçamento SIORG Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SISCAP Sistema de Cadastramento Automático da Produção SRV Sistema de Requisição de Veículos TCU Tribunal de Contas da União 4
5 LISTA DE QUADROS, TABELAS, GRÁFICOS E FIGURAS TÍTULO PÁGINA QUADRO Quadro I Identificação da UJ Relatório de Gestão Individual...14 Quadro II Demonstrativo da execução por programa de governo...28 Quadro IV Identificação das unidades orçamentárias...32 Quadro V Programação de despesas correntes...33 Quadro VI Programação de despesas de capital...34 Quadro VII Resumo da programação de despesas e da reserva de contingência...35 Quadro VIII Movimentação orçamentária por grupo de despesa...36 Quadro IX Despesas por modalidade de contratação dos créditos originários da UJ...37 Quadro X Despesas correntes por grupo e elemento de despesa dos créditos originários da UJ...38 Quadro XI Despesas de capital por grupo e elemento de despesa dos créditos originários da UJ..39 Quadro XII Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores...63 Quadro XIII Força de Trabalho da UJ Situação apurada em 31/ Quadro XIV Situações que reduzem a força de trabalho da UJ Situação em 31/ Quadro XV Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ...65 Quadro XVI Quantidade de servidores da UJ por faixa etária Situação apurada em 31/ Quadro XVII Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade...65 Quadro XVIII Composição do Quadro de Servidores Inativos Situação apurada em 31 de dezembro...66 Quadro XIX Composição do Quadro de Instituidores de Pensão Situação apurada em 31/ Quadro XX Composição do Quadro de Estagiários...66 Quadro XXI Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores...67 Quadro XXII Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva...70 Quadro XXIII Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra...71 Quadro XXIV Quadro com os indicadores gerenciais sobre Recursos Humanos...74 Quadro XXV Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência...78 Quadro XXVI Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios...79 Quadro XXVII Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes...79 Quadro XXVIII Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse Quadro XXIX Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse...81 Quadro XXX Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SCONV...85 Quadro XXXI Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR...86 Quadro XXXII Estrutura de controles internos da UJ...87 Quadro XXXIII Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis...89 Quadro XXXIV Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União...92 Quadro XXXV Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros..92 Quadro XXXVI Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ...93 Quadro XXXVII Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada
6 Quadro XXXVIII Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador...96 Quadro XXXIX Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)...96 Quadro XL Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício...97 Quadro XLI Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício Quadro XLII Relatório de cumprimento das recomendações do OCI Quadro XLIII Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício Quadro XLIV Informações sobre recomendação da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendida no exercício Quadro XLV Informações sobre recomendação de unidade de auditoria interna pendente de atendimento no final do exercício de referência Quadro XLVI Declaração do contador com ressalva
7 TABELAS Tabela I Projetos Estratégicos em Andamento por Diretriz Estratégica...24 Tabela II Ranking de Desempenho Setorial...25 Tabela III Desempenho da Carteira de Indicadores do INPI em Tabela IV Imagem Institucional...42 Tabela V Índice de Satisfação com o Atendimento da Ouvidoria Externa...42 Tabela VI Índice de Satisfação com o Atendimento da Ouvidoria Interna...43 Tabela VII Índice de Atendimentos da Ouvidoria no Prazo...43 Tabela VIII Índice de Execução Adequado dos Projetos Estratégicos IEA...44 Tabela IX Atividades de Cooperação Dirigidas ao Sistema Brasileiro de Inovação...45 Tabela X Inserções do INPI em Eventos de Terceiros...46 Tabela XI Atividades de Cooperação Dirigidas aos Sistemas Regionais de Inovação...46 Tabela XII Participantes das Atividades de Cooperação Dirigidas ao Sistema Brasileiro de Inovação...47 Tabela XIII Participantes das Atividades de Cooperação Dirigidas a Sistemas Regionais de Inovação...48 Tabela XIV Índice de Produtividade nas Buscas em Documentos de Patentes Solicitadas...48 Tabela XV Índice de Produtividade nas Buscas em Documentação não Patentárias solicitadas...49 Tabela XVI N de Pessoas Capacitadas em Cursos de Curta Duração Presenciais...49 Tabela XVII N de Pessoas Formadas em Cursos de Longa Duração...50 Tabela XVIII N de Pessoas Presentes em Seminários...50 Tabela XIX N de Publicações em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento...51 Tabela XX N de Pessoas Capacitadas em Cursos de Educação à Distância...51 Tabela XXI Índice de Demanda Acumulada de Marca...52 Tabela XXII Tempo Médio de Espera entre o Depósito e o Exame de Marca...52 Tabela XXIII Backlog de Marcas...52 Tabela XXIV Idade Média dos Pedidos em Espera pelo Exame de Marcas...53 Tabela XXV N de Primeiros Exames de Pedidos de Patentes...53 Tabela XXVI Produtividade de Decisões de Patentes...54 Tabela XXVII Produtividade na Expedição de Cartas Patentes...54 Tabela XXVIII Reversão de Decisão Administrativa de Patente...54 Tabela XXIX Produtividade de Exame de Desenhos Industriais de Primeira Instância...55 Tabela XXX Produtividade de Exame de Programa de Computador...56 Tabela XXXI Produtividade de Exame de Indicações Geográficas...56 Tabela XXXII Índice de Fomento de Indicações Geográficas...57 Tabela XXXIII Índice de Produtividade de Exame Formal Preliminar dos Pedidos de Registro de Desenho Industrial...57 Tabela XXXIV Tempo Médio de Decisão dos Requerimentos de Averbação de Contratos de Tecnologia...58 Tabela XXXV Índice de Não Conformidade de Certificados de Averbação...58 Tabela XXXVI Relação entre Decisões e Requerimentos de Averbação de Contratos de Tecnologia...59 Tabela XXXVII Índice de Arrecadação de Receita...59 Tabela XXXVIII Índice de Execução da Despesa...60 Tabela XXXIX Horas de Treinamento Servidoras de Nível Superior do INPI...60 Tabela XL Índice de Rotatividade de Trabalho...61 Tabela XLI Tempo de Afastamento Médio do Servidor por Motivo de Saúde...61 Tabela XLII Horas de Treinamento dos Gestores do INPI...61 Tabela XLIII Horas de Treinamento Servidoras de Nível Médio do INPI...62 (Situação em 31 de dezembro)
8 Situação apurada em 31/ Tabela XLIV Transferências DICOD 2009/ GRÁFICOS Gráfico 1 Situação Atual da Carteira de Projetos Estratégicos Dezembro/ Gráfico 2 Evolução do Índice de Execução Satisfatória Dezembro/2009 a dezembro/ Gráfico 3 Evolução da Situação da Carteira Dezembro de 2009 a dezembro de Gráfico 4 Evolução do Desempenho por Diretriz Estratégica...23 Gráfico 5: Evolução do Desempenho Setorial...26 Gráfico 6 Principais Problemas de Execução dos Projetos Estratégicos...27 FIGURAS Figura 1 Organograma Funcional
9 SUMÁRIO ORGANOGRAMA FUNCIONAL 11 INTRODUÇÃO 12 PARTE A CONTEÚDO GERAL Identificação Responsabilidades Institucionais da Unidade Competência Institucional e Objetivos Estratégicos Estratégia de Atuação frente às Responsabilidades Institucionais Programa de Governo sob a Responsabilidade da Unidade 28 Quadro III Execução física das ações realizadas pela UJ Desempenho Orçamentário / Financeiro Programação Orçamentária da Despesa Programação de Despesas Correntes Programação de Despesas de Capital Quadro Resumo da Programação de Despesas Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Execução Orçamentária da Despesa Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ Indicadores Institucionais CoordenaçãoGeral de Comunicação Social CGCOM Ouvidoria OUVID CoordenaçãoGeral de Planejamento e Orçamento CGPO Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento DICOD Diretoria de Marcas DIRMA Diretoria de Patentes DIRPA Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros Diretoria de Administração DIRAD Movimentação e Saldo de Restos a Pagar e Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Composição do quadro de servidores ativos Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas Composição do Quadro de Estagiários Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos Instrumentos de transferências vigentes no exercício Análise Crítica Declaração de atualização de dados no SIASG e SICONV 85 8.Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/ Análise Crítica Estrutura de controles internos da UJ Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial Análise crítica Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada Despesas Com Cartão de Crédito Corporativo Deliberações do TCU atendidas no exercício Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício Recomendações do OCI atendidas no exercício 107 9
10 14.3 Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício Recomendações da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendidas no exercício Recomendações da unidade de controle interno ou de Auditoria Interna pendentes de atendimento Outras informações relevantes prestadas pelas Diretorias para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício Diretoria de Patentes DIRPA Diretoria de Marcas DIRMA Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros DICIG Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento DICOD Diretoria de Administração DIRAD 149 PARTE B INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis Resultados e Conclusão
11 ORGANOGRAMA FUNCIONAL O Decreto nº 7.356, de 12 de novembro de 2010, aprovou a nova Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. No entanto, ainda se encontra em elaboração o regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da estrutura regimental do INPI, suas competências e as atribuições de seus dirigentes. Dessa forma, a Figura 1 apresenta o organograma funcional apenas da estrutura hierárquica geral. Figura 1 Organograma Funcional 11
12 INTRODUÇÃO Este Relatório de Gestão está estruturado em itens, seguindo o modelo do documento Elaboração do Relatório de Gestão de 2010 Orientações Gerais, do Tribunal de Contas da União, da DN TCU 108/2010 e da Portaria TCU 123/2010. Estão relacionados a seguir os itens do Anexo II da DN TCU nº 108/2010 que não se aplicam e/ou não tiveram ocorrências: i) Uma vez que a UJ utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI, o item 2 da Parte B não se aplica ao INPI. ii) Tendo em vista que a UJ não está sob o regime de Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações e não cabe parecer de auditoria independente, os itens 3 e 5 da Parte B não se aplicam ao INPI. iii) No que concerne ao item 3 da Parte A, relativo à informações sobe o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos, não houve ocorrência neste exercício, tendo em vista que não foram registrados débitos referentes a fornecedores de bens e/ou serviços, de pessoal, encargos sociais, obrigações tributárias e de débitos diversos, não contempladas pela execução orçamentária em virtude de limitação da programação financeira ou por insuficiência de créditos, ou ainda em fase de identificação do crédito orçamentário, conforme disposto na nota técnica STN/CCONT Nº 2309, de 28 de dezembro de iv) O item 14 da Parte A não se aplica ao INPI uma vez que o órgão não se enquadra nos termos dispostos no art. 14, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) No ano de 2011, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deu passos importantes para atingir sua complexa, porém fundamental, meta: garantir mais agilidade e qualidade na concessão de direitos de propriedade intelectual. Ao alcançar este objetivo, o Instituto dará um impulso à inovação no País e à competitividade das empresas brasileiras. A demanda por direitos de PI passa por uma forte expansão mundial, e o INPI faz seu trabalho de estimular a procura por seus serviços no Brasil. Em 2011, o Instituto atingiu dois recordes importantes, com cerca de 32 mil pedidos de patentes e 152 mil solicitações de registros de marcas. A tendência é ampliar estes números em 2012, até porque as ações de capacitação realizadas pelo Instituto vêm formando cada vez mais pessoas para atuar com propriedade intelectual. O número de pessoas capacitadas em cursos de curta duração presenciais, por exemplo, chegou a no ano passado. O Instituto também possui parcerias com instituições voltadas para o desenvolvimento e da área educacional. Para atender à demanda crescente, começou a ser implantado em 2011 o módulo de processamento interno do sistema epatentes, que permitirá, em 2012, a solicitação da patente pela Internet. A informatização dos procedimentos administrativos tirou da fila os pedidos que não tinham condições para serem examinados. Isso contribuiu para reduzir o prazo estimado de análise, para 5,4 anos, das solicitações que entraram no 1º semestre do ano passado. E tudo isso sem abrir mão da qualidade nos exames. Neste sentido, uma contribuição importante vem do campo internacional. O projeto PROSUR, que ganhou força em 2011, irá permitir que 12
13 examinadores sulamericanos troquem informações na etapa de análise da patente que é comum a todos, contribuindo para melhorar o exame em todos os países. Na área de marcas, o INPI lançou, no ano passado, a versão 2.0 do sistema emarcas, com uma interface mais amigável s segura para os usuários. No âmbito interno, será implantado em 2012 o Intellectual Property Automation System (IPAS), que irá contribuir para aperfeiçoar o processamento do exame. Ainda no campo da informatização, o INPI deverá lançar em 2012, a partir dos desenvolvimentos já realizados, sistemas eletrônicos para serviços como Desenho Industrial, Registro de Programa de Computador e Averbação de Contratos de Tecnologia. Outros serviços, como a Indicação Geográfica, seguem o mesmo caminho de modernização. Vale lembrar que tal processo depende da continuidade da reestruturação no INPI, bem como da contratação de pessoal para enfrentar a demanda crescente. Porém, independente do que ainda precisa ser feito, podese dizer que as realizações de 2011 contribuíram para apresentar ao Brasil um INPI mais moderno e conectado às demandas do século XXI. E o futuro reserva muito mais. 13
14 PARTE A CONTEÚDO GERAL 1. Identificação Quadro I Identificação da UJ Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio MDIC Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Denominação abreviada: INPI Código SIORG: Código SIORG: Código LOA: Código SIAFI: Situação: Ativa Natureza Jurídica: Autarquia Principal Atividade: Regulação do Direito de Patente; Federal Código CNAE: Telefones/Fax de contato: (21) (21) (21) Endereço eletrônico: Página da Internet: Endereço Postal: Rua Mayrink Veiga, 9 Centro Rio de Janeiro RJ CEP e Praça Mauá, 7 Centro Rio de Janeiro RJ CEP Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Criação: Lei n.º 5.648, de 11 de dezembro de 1970 DOU de 14/12/1970 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Estrutura: Decreto nº 7.356, de 12 de novembro de 2010 (em elaboração o novo Regimento interno) Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada No portal estão disponibilizados todos os manuais e publicações relacionadas às atividades do INPI. Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Instituto Nacional da Propriedade Industrial Escritório de Difusão Regional Sul II Escritório de Difusão Regional Sul I Escritório de Difusão Regional CentroOeste Escritório de Difusão Regional Nordeste Escritório de Difusão Regional Sudeste I Código SIAFI Nome Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Instituto Nacional da Propriedade Industrial 14
15 Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão Fonte: INPI, SIAFI, IBGE e SIGPlan. 15
16 2. Responsabilidades Institucionais da Unidade 2.1 Competência Institucional e Objetivos Estratégicos O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), é responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial e por registros de desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), além de registros de programas de computador (Decreto n.º 2.556/1998) e de topografia de circuitos integrados (Lei n.º /2007). Criado no dia 11 de dezembro de 1970, pela Lei n.º 5.648, em uma época marcada pelo esforço de industrialização do Brasil, o INPI pautava sua atuação por uma postura cartorial que se limitava à concessão de marcas e patentes e pelo controle da importação de novas tecnologias. A partir de 2004, o INPI passou a concentrar esforços para utilizar o sistema de propriedade industrial como instrumento de capacitação e competitividade, condições fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico nacional. Dessa forma, em 2011, o INPI deu continuidade ao processo para garantir mais agilidade, qualidade e segurança aos processos de concessão de direitos sobre patentes, marcas, desenhos industriais, programas de computador, topografia de circuitos integrados e indicações geográficas. Na área de patentes, o INPI vem passando por melhorias nos seus processos e procedimentos. Desde março de 2011, o sistema via Internet epatentes permite que os usuários tenham acesso digital aos pareceres emitidos pelas divisões técnicas e à carta patente expedida. A partir de 2012, serão viabilizados o depósito eletrônico de patentes e o acompanhamento digital de toda a fase processual do pedido, aumentando a transparência das ações do Instituto para a sociedade. Outra ação importante é a informatização continuada dos procedimentos administrativos da área de patentes, permitindo a redução dos pedidos de patentes acumulados para decisão (backlog) e a diminuição do prazo de decisão do pedido, tirando da fila aqueles pedidos de patente que não estão aptos de serem examinados. Como resultado do esforço para acelerar as análises, o número de concessões de patentes no ano de 2011 se manteve praticamente constante em relação ao ano de 2010, ou seja, e cartas patentes expedidas, respectivamente. Este número deve ser superado em Ainda em patentes, as atividades do INPI como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar têm facilitado ao inventor nacional obter a proteção do seu invento em outros países. Em 2011, em 76% dos depósitos internacionais, realizados por inventores nacionais, o INPI foi escolhido como autoridade internacional. Isto demonstra a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido no INPI e realça a necessidade de se manter este padrão de qualidade com o aumento continuado destes depósitos. No entanto, para que todos os resultados sejam alcançados, é necessária a contratação de novos examinadores de patentes e a reavaliação adequada do pessoal de nível administrativo, de tal forma que os processos possam ser executados com eficiência e qualidade cada vez maiores. O INPI necessita de 700 examinadores de patentes para conseguir alcançar a meta estabelecida no planejamento estratégico de examinar as patentes dentro do prazo médio de quatro anos. 16
17 Na área de marcas, o INPI avançou no processo de informatização, cujo marco inicial foi a implantação, em 2006, do emarcas, o sistema de depósito de marcas pela Internet. A versão 2.0 do sistema foi lançada em outubro de 2011, resultando numa interface mais amigável e segura aos usuários. No âmbito do processamento interno, está prevista a implantação, em 2012, do Intellectual Property Automation System (IPAS). Ele foi adaptado para a utilização no Instituto, por meio de uma cooperação entre o INPI e a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), e conta com ferramentas de controle de prazos e importantes funcionalidades de busca nas bases de dados de marcas, como a possibilidade da busca fonética e uma melhoria na busca figurativa. O IPAS é adequado para uso nos projetos futuros, como o Protocolo de Madri, pois já está preparado para alguns requisitos do Protocolo, como o sistema multiclasse e a cotitularidade da marca. O Protocolo é um sistema de depósito internacional de marca, que permitirá ao requerente brasileiro depositar seu pedido em 84 países em todo o mundo. O IPAS permitirá também um aumento da produtividade dos examinadores, de modo que o INPI possa lidar com uma demanda cada vez maior por marcas em 2011, o INPI alcançou o recorde de pedidos. Na área de contratos de transferência de tecnologia, foi concluído em 2011 o documento síntese de diretrizes de exame dos procedimentos de análise técnica das modalidades contratuais Uso de Marcas e Serviços de Assistência Técnica. Em 2012, será a vez das modalidades contratuais Fornecimento de Tecnologia, Exploração de Patentes e Franquia. Com o intuito de facilitar o acesso e garantir agilidade ao pedido de averbação dos contratos de transferência de tecnologia, o INPI dará início ao econtratos em 2012, tendo como 1ª fase a implementação dos formulários eletrônicos. Também será criada uma base de dados para fins estatísticos, possibilitando a geração de pesquisa analítica sobre o impacto econômico da propriedade industrial, o que irá subsidiar decisões empresariais e políticas públicas. Com relação às Indicações Geográficas, foi estabelecido acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para sistematizar e simplificar as informações das delimitações das áreas das indicações geográficas brasileiras e possibilitar a sua disponibilização nos bancos de dados do Sistema Cartográfico Nacional. Também são objetivos para 2012: a criação de um sistema automatizado para o processamento de registros de Indicações Geográficas e Topografia de Circuito Integrado e migração dos módulos de Desenhos Industriais e Programas de Computador para nova plataforma eletrônica de processamento de registros (edi e esoftware). No campo internacional, o INPI intensificou em 2011 sua participação nos debates envolvendo a possível adesão do Brasil aos tratados internacionais nos campos de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. O Instituto também contribuiu de maneira efetiva e qualificada nos principais foros técnicos e políticos de propriedade intelectual, como a OMPI e a OMC. Também foi assinado acordo entre o Governo Brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério de Relações Exteriores (MRE), e a OMPI, tendo como executor o INPI, com vigência de quatro anos. O projeto contempla ações de cooperação no eixo SulSul para Disseminação da Cultura de Propriedade Intelectual e o Intercâmbio de Melhores Práticas. Destacase também a consolidação e o fortalecimento do Sistema de Cooperação Regional em Propriedade Industrial na América do Sul, denominado Prosur, que inclui Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. Foram realizados encontros entre examinadores de patentes, com o objetivo de desenvolver uma plataforma comum de integração e intercâmbio dos dados e sistemas de informação entre os escritórios nacionais de Propriedade 17
18 Industrial da região, o que permitirá o aumento da qualidade no exame e diminuição do prazo de decisão de um pedido de patente, permitindo também a redução do backlog. Também foram realizados encontros para discutir uma possível integração regional na área de marcas. Na disseminação da cultura de propriedade industrial em âmbito nacional, destacase a parceria com a ApexBrasil e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No primeiro caso, multiplicadores de conhecimento que atuam junto às micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras receberam treinamento e cartilha sobre a importância da proteção dos ativos intangíveis e sobre o incremento da competitividade gerado pelo investimento em inovação. Com o CNPq, foi iniciada a integração da sua Plataforma Lattes com o banco de dados do INPI, o que possibilitará maior visibilidade aos detentores de patentes e outros ativos intangíveis, além de incentivar a interlocução entre universidade e indústria. Foram intensificadas ações em conjunto com a indústria, especialmente com a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo da CNI que, em 2011, lançou uma agenda a favor da propriedade intelectual e da inovação. Também foi criado um novo serviço de atendimento às MPEs, em questões relativas a contratos de assistência técnica, uso de marca e transferência de tecnologia. Projetos pilotos foram realizados em Belo Horizonte, em Recife e em Porto Alegre. Para 2012, estão previstos cerca de 400 atendimentos individuais em outras capitais do país. O mesmo deverá acontecer com software. Ainda em 2011, a Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI lançou o Curso Geral de PI à distância, de formação básica, em parceria com a OMPI. Outra ação de grande alcance foi o Curso de Especialização em PI e Inovação, à distancia, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), que já em sua primeira turma, em 2012, pretende formar mil alunos, dentre professores e técnicos vinculados aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de todas as regiões do Brasil. No campo educacional, o INPI também firmou acordos de cooperação com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e com o Centro Paula Souza, que congrega as escolas técnicas do Estado de São Paulo. Os dois acordos visam à inserção da temática no âmbito das escolas técnica, por meio da capacitação dos professores que atuarão como multiplicadores em suas disciplinas. As palestras e atendimentos em estandes de eventos científicos e técnicos em todo o País alcançaram pessoas em No mesmo período, foram capacitadas pessoas, entre participantes das diversas atividades de treinamento realizadas em parcerias e os formandos do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI. Ainda com o objetivo de ampliar a qualidade dos exames que realiza, o INPI vai implantar o Sistema de Gestão da Qualidade e o Modelo de Excelência da Gestão Pública em todos os processos de trabalho. Isto inclui a construção de um Plano Integrado da Qualidade, com diretrizes comuns voltadas para todas as unidades do INPI. Para 2012, os esforços serão concentrados no sentido de licitar, pela modalidade técnica e preço, empresa de consultoria especializada com experiência real em obtenção de Prêmios da Qualidade concedidos pelo Governo Federal e em processos devidamente padronizados para ISO 9001:2008. No campo da defesa da propriedade intelectual, o INPI também está se preparando para atuar em resolução de conflitos, inicialmente com o instituto da mediação, já em 2012, e, posteriormente, com arbitragem. Foram realizados anda cursos específicos de capacitação para agentes públicos que atuam no combate à pirataria, principalmente agentes da Receita Federal e das polícias. Em 2011, foram capacitados 306 agentes públicos em sete Alfândegas e Inspetorias da Receita Federal do Brasil, incluídos aeroportos, portos e portos secos. A meta é que a capacitação supere 300 agentes públicos em
19 Outro marco importante na administração do INPI foi o aluguel do Edifício São Bento 1, no Rio de Janeiro, que possibilitará o esvaziamento do Edifício A Noite, na Praça Mauá. O objetivo é reformar este último prédio, que se encontra sem condições ideais de ocupação, além de adequálo ao Projeto Porto Maravilha, que irá revitalizar a área para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de Estratégia de Atuação frente às Responsabilidades Institucionais O INPI desempenha hoje papel estratégico no contexto das políticas de desenvolvimento visto que é a Autarquia responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual. Para adequálo ao novo contexto, o Governo Federal decidiu implementar um Programa de Reestruturação do INPI em 2004, logo após a implantação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). O propósito do Programa era não apenas a busca da eficiência, mas também a facilitação do acesso dos cidadãos e empresas aos serviços prestados, além do desenvolvimento de uma cultura de propriedade intelectual que favorecesse o crescimento e a inserção internacional das empresas brasileiras na economia global. Em 2007, dáse o início da segunda fase da reestruturação com atitudes mais ousadas e alinhadas aos objetivos da orientação estratégica do Plano Plurianual do Governo Federal. A Alta Administração do Instituto implanta, então, o Planejamento Estratégico Foram definidas a Missão ( O INPI existe para criar um sistema de Propriedade Intelectual que estimule a inovação, promova a competitividade e favoreça os desenvolvimentos tecnológico, econômico e social ) e a Visão ( O INPI deverá ser um dos institutos de Propriedade Intelectual de referência no mundo, no que tange à eficiência e à qualidade dos seus diversos serviços ). Em 2009, é feita a revisão do Planejamento Estratégico para adequálo às necessidades daquele momento, com a extensão do horizonte para A Carteira de Projetos do INPI totalizava 73 projetos estratégicos, alinhados às Diretrizes Estratégicas (números romanos de I a VII) e Objetivos Estratégicos (números arábicos de 1 a 18): I Garantia da Eficiência e da Qualidade no Exame e Registro de Direitos 1. Aumentar a Eficiência Operacional 2. Atualizar as Diretrizes e Procedimentos de Exame II Divulgação e Comunicação do INPI com a Sociedade 3. Promover a Cultura de Respeito à Propriedade Intelectual 4. Promover a Publicidade Institucional e de Utilidade Pública III Aperfeiçoamento Institucional do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual 5. Assegurar o Uso Estratégico do Sistema da Propriedade Intelectual pelas Empresas Brasileiras 6. Apoiar o Estabelecimento da Jurisprudência em Matérias de Propriedade Intelectual 7. Revisar a Lei da Propriedade Industrial LPI IV Execução e Fomento da Educação e da Pesquisa em Propriedade Intelectual 8. Desenvolver a Academia de Inovação e Propriedade Intelectual 9. Consolidar as Atividades de Pesquisa em Propriedade Intelectual V Inserção no Sistema Internacional de Propriedade Intelectual 10. Aderir aos Tratados Internacionais 11. Ampliar a Cooperação SulAmericana 19
20 12. Fortalecer a Cooperação com Autoridades de Propriedade Intelectual dos Parceiros Comerciais do Brasil VI Desenvolvimento da Infraestrutura de Suporte à Propriedade Intelectual 13. Articular Nacionalmente as Micro e Pequenas Empresas 14. Desenvolver Institucionalmente o Sistema Brasileiro de Propriedade Intelectual VII Modernização do INPI 15. Melhorar a Logística e Instalações 16. Consolidar a Automação 17. Desenvolver a Gestão Integrada de Recursos Humanos do INPI 18. Implantar a Gestão da Qualidade O gerenciamento dos projetos acabou ganhando significativa importância no INPI com a criação da Divisão de Gestão de Projetos Estratégicos (DIGEP) em 2010, que tem a função de coordenar e oferecer suporte técnico à gestão de projetos estratégicos do Instituto. Em 2011, foram definidos 13 projetos estratégicos prioritários e a sua estrutura básica de gestão, com a criação do Sistema de Gestão de Projetos Estratégicos (SIGEP). O Sistema é uma ferramenta informatizada que unifica e simplifica o acesso às informações gerenciais dos projetos estratégicos prioritários do INPI. Sua finalidade é fornecer informações executivas, confiáveis e tempestivas, para apoiar o monitoramento intensivo e a tomada de decisão estratégica para superar os gargalos da execução dos projetos prioritários. A carteira de projetos do INPI vigente é composta por um total de 23 projetos estratégicos, sendo 10 projetos da carteira original e os 13 projetos prioritários. Os demais projetos da carteira original foram concluídos, incorporados a projetos prioritários ou cancelados (por insuficiência de desempenho, inviabilidade operacional ou por terem sido reclassificados como projetos setoriais). O Monitoramento da Carteira no 3º quadrimestre de 2011 apresentou, novamente, algumas mudanças em relação ao ano anterior. A forma de classificação dos projetos foi ajustada para adotar uma visão mais gerencial e mais próxima da situação da execução da carteira. Os projetos passaram a ser classificados adotandose o seguinte código de cores: Concluído (cor azul), Adequado (cor verde), Preocupante (cor amarela) e Atrasado (cor vermelha). Ademais, foi introduzido um novo indicador, o Índice de Execução Satisfatória (IES), utilizado para determinar o desempenho na execução dos projetos estratégicos e que leva em consideração os projetos concluídos e com execução adequada e preocupante. Mais uma vez os gerentes de projeto tiveram a oportunidade de informar a situação geral dos projetos, assim como os problemas enfrentados na execução. A configuração da situação da carteira de projetos em dezembro de 2011 é mostrada no Gráfico 1. Verificase que o percentual de projetos com execução satisfatória foi de 62% ( Concluídos, Adequados e Preocupantes ), enquanto os projetos atrasados representaram 38% do total da carteira vigente. 20
21 Gráfico 1 Situação Atual da Carteira de Projetos Estratégicos Dezembro/ % EXECUÇÃO SATISFATÓRIA 62% 51% 7% 4% CONCLUÍDO ADEQUADO PREOCUPANTE ATRASADO Fonte: DIGEP/CGPO. O Gráfico 2 confirma a tendência de melhoria do desempenho na execução dos projetos. O Índice de Execução Satisfatória de 62% é ligeiramente superior ao do quadrimestre anterior, mas equivalente a quase o dobro do resultado obtido no mesmo período de A partir de agosto de 2011, passouse a utilizar o Índice de Execução Satisfatório, que leva em consideração os projetos concluídos e com execução adequada e preocupante. Gráfico 2 Evolução do Índice de Execução Satisfatória Dezembro/2009 a dezembro/ % 60% 59% 62% 50% 40% 41% 37% 43% 30% 32% 20% 26% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr Fonte: DIGEP/CGPO. 21
22 O Gráfico 3 mostra uma inversão de comportamento entre os projetos com execução adequada e preocupante nos dois últimos quadrimestres. Observase, ainda, uma acentuada diferença entre o número de projetos atrasados e o de projetos com execução considerada adequada (adequado 4% e atrasado 38%). Outro sinal de alerta é o fato da melhoria do IES estar sendo impulsionada principalmente pelo crescimento da parcela de projetos concluídos desde o 3º quadrimestre de Gráfico 3 Evolução da Situação da Carteira Dezembro de 2009 a dezembro de % 80% 60% 59% 59% 60% 67% 57% 41% 38% 2% 7% 9% 4% 40% 20% 0% 4% 31% 26% 12% 10% 11% 14% 3º Quadr º Quadr % 1% 7% 2º Quadr % 25% 26% 3º Quadr º Quadr % 51% 2º Quadr º Quadr CONCLUÍDO ADEQUADO PREOCUPANTE ATRASADO Fonte: DIGEP/CGPO. O Gráfico 4 apresenta o desempenho da carteira de projetos nas sete Diretrizes Estratégicas do INPI. Com exceção da Diretriz IV, todas as demais diretrizes mantiveram ou melhoraram o desempenho na execução dos projetos estratégicos em relação ao quadrimestre anterior. Vale observar que o fato da Diretriz IV, nos últimos quadrimestres, possuir apenas um projeto estratégico implica necessariamente numa evolução mais radical do desempenho, com índices de execução limitados aos extremos de 0% ou 100%. Apesar de ainda ser insatisfatório, o desempenho na Diretriz III melhorou significativamente, duplicando o índice de execução em relação à última apuração, que passou de 17% para 34%. Outro destaque é a evolução do desempenho na Diretriz V, que aumentou de 40% para 60%. 22
23 Gráfico 4 Evolução do Desempenho por Diretriz Estratégica Índice de Execução Satisfatória (IES) dez/2009 a dez/ % Diretriz I Garantia da Eficiência e da Qualidade no Exame e Registro de Direitos 100% Diretriz II Divulgação e Comunicação do INPI com a Sociedade 80% 60% 80% 60% 40% 20% 40% 20% 0% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % Diretriz III Aperfeiçoamento Institucional do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual 100% Diretriz IV Execução e Fomento da Educação e da Pesquisa em Propriedade Intelectual 80% 80% 60% 60% 40% 40% 20% 20% 0% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % Diretriz V Inserção no Sistema Internacional de Propriedade Intelectual 100% Diretriz VI Desenvolvimento de Infraestrutura de Suporte à Propriedade Intelectual 80% 80% 60% 60% 40% 40% 20% 20% 0% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr Diretriz VII Modernização do INPI 100% 80% 60% 40% 20% 0% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr Fonte: DIGEP/CGPO. 23
24 A Tabela 1 lista os projetos estratégicos em andamento em cada Diretriz Estratégica. Tabela I Projetos Estratégicos em Andamento por Diretriz Estratégica Prioritário 1 Solução do Backlog de Patentes Diretriz I Diretriz III Diretriz IV Diretriz V Diretriz VI Diretriz VII P1 P4 P9 P29 Prioritário 5 Prioritário 7 Prioritário 8 P31 P37 Prioritário 6 Prioritário 9 Prioritário 10 P48 P49 P51 Prioritário 2 Prioritário 3 Prioritário 4 Prioritário 11 Prioritário 12 Prioritário 13 Reforma da Classificação de Patentes Otimização do Desempenho do Exame de Patentes Manual de Exame Formal e Técnico dos Contratos de Tecnologia Carta de Serviços ao Cidadão Implantação do Observatório de tecnologias estratégicas para a Indústria Brasileira Organização da Participação do INPI na Atração de Investimentos de P&D para o Território Nacional Revisão dos Procedimentos do INPI de Apoio à Transferência de Tecnologia Promoção de Marcas Coletivas e de Certificação Aperfeiçoamento da Legislação Marcária Disseminação do Conteúdo de Propriedade Intelectual para os Cursos de Ensino Técnico, Graduação e PósGraduação Elaboração e Execução do Plano de Criação e Promoção de Indicações Geográficas Brasileiras e SulAmericanas Aprofundamento da Integração SulAmericana dos Sistemas Nacionais de Propriedade Industrial Centro Brasileiro de Material Biológico CBMB Gestão do Relacionamento com os Usuários de Marcas Digitalizar os Documentos de Patentes Fortalecimento da Infraestrutura e dos Recursos Humanos de Tecnologia da Informação do INPI Aperfeiçoamento do einpi Marcas Implementação do einpi Patentes Implantação do Programa INPI da Qualidade Revisão das Normas Técnicas e Administrativas do INPI Ampliação e Modernização das Instalações Físicas e Prediais do INPI P58 Fonte: DIGEP/CGPO. econtratos de Tecnologia A Tabela 2 compara o desempenho setorial da Presidência e diretorias na execução dos projetos estratégicos no último quadrimestre de O melhor desempenho foi da DIRAD, com um IES de 80%, seguida da DIRPA e da DICOD, com 67% e 63%, respectivamente. 24
25 Tabela II Ranking de Desempenho Setorial Índice de Execução Satisfatória (IES) Dezembro/2011 Ranking Fonte: DIGEP/CGPO Unidades Nº de Projetos IES 1º DIRAD 5 80% 2º DIRPA 9 67% 3º DICOD 8 63% 4º DIRMA 7 57% 5º PR 12 55% 6º DICIG 4 50% O Gráfico 5 apresenta a evolução do desempenho setorial. Observase que a DIRMA e a PR melhoraram os resultados em relação aos quadrimestres anteriores, subindo posições no ranking. A DIRAD e a DICIG tiveram o mesmo desempenho da última apuração. A DIRPA foi a única que apresentou piora no IES (de 78% para 67%), mas ainda assim mantevese em 2º lugar no ranking setorial. Com relação aos projetos prioritários, apenas 2 dos 13 destes projetos apresentaram execução satisfatória no 3º quadrimestre de Isso representa 15% do total de projetos prioritários, e equivale a um desempenho muito inferior ao resultado global da carteira, de 62%. De uma forma geral, os projetos estratégicos enfrentaram diferentes problemas técnicos e administrativos, incluindo dificuldades de tecnologia da informação, de pessoal, entre outras. Porém, a insuficiência de desempenho dos projetos prioritários é particularmente preocupante. Por serem prioritários, esses projetos estratégicos deveriam receber atenção gerencial diferenciada e prioridade na alocação dos recursos necessários para garantir uma execução satisfatória. 25
26 Gráfico 5: Evolução do Desempenho Setorial Índice de Execução Satisfatória (IES) dez/2009 a dez/ % DIRAD 100% DIRPA 80% 80% 60% 60% 40% 40% 20% 20% 0% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % DICOD 100% DIRMA 80% 80% 60% 60% 40% 40% 20% 20% 0% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % PR 100% DICIG 80% 80% 60% 60% 40% 40% 20% 20% 0% 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr % 3º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr º Quadr Fonte: DIGEP/CGPO. Um outro objeto do monitoramento foi a identificação dos principais problemas de execução da carteira. Estes dados são apresentados no Gráfico 6. Os problemas mais citados no 3º quadrimestre de 2011 referemse ao gerenciamento dos projetos (38% do total), que são problemas sob a responsabilidade direta da equipe do projeto. Os demais problemas relatados com maior frequência dizem respeito a fatores externos, tecnologia da informação e pessoal. Juntas, essas quatro categorias correspondem a 92% dos problemas especificados pelos gerentes de projeto. 26
27 Os problemas de comunicação e de aquisição representaram apenas 8% do total. Não foram relatados problemas jurídicos, orçamentários ou de outros tipos. Gráfico 6 Principais Problemas de Execução dos Projetos Estratégicos 3º Quadrimestre de 2011 Gerenciamento do projeto 10 Tecnologia da Informação Fatores externos 5 5 Pessoal 4 Comunicação Aquisição 1 1 Jurídico Orçamento Outros Fonte: DIGEP/CGPO. O destaque positivo e o negativo foram os mesmos do quadrimestre anterior: novo recorde no desempenho global da carteira; e repetição do fraco desempenho dos projetos prioritários. Mais uma vez o desempenho global da carteira superou o resultado do quadrimestre anterior. Pelo terceiro quadrimestre consecutivo, foi batido o recorde de desempenho na execução da carteira desde o início do monitoramento dos projetos estratégicos em dezembro de Já os projetos prioritários, em particular, repetiram o fraco desempenho do período anterior, com um índice de execução satisfatória de apenas 15%, muito abaixo dos 62% da carteira. Os resultados obtidos mostram que o INPI tem avançado, mas que ainda há desafios a serem superados para atingir um desempenho superior na execução dos projetos estratégicos. Mostram também que não há atalhos; que o caminho é aprofundar e institucionalizar a gestão intensiva dos projetos verdadeiramente estratégicos. Uma nova carteira de projetos estratégicos para o horizonte está sendo elaborada e deverá ser aprovada pela Presidência em março de Esta nova carteira representará um marco na implantação do modelo de gestão dos projetos estratégicos. Pela primeira vez será possível aplicar de maneira plena e uniforme as novas práticas de gestão desenvolvidas, testadas e aprimoradas nos últimos dois anos. 27
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