Programa de TV do PSTU
No dia 3 de maio, às 20h30, o PSTU veiculou na TV brasileira o seu programa semestral.
Os cinco minutos de programa foram usados principalmente para desmentir as informações falsas que o governo Lula e a rede Globo divulgam sobre a Previdência.
Para realizar uma nova reforma da Previdência, o governo afirma que há déficit no caixa previdenciário; para completar, a rede Globo realiza reportagens cuja conclusão é que o Brasil é o país mais generoso com pensões por morte e benefícios previdenciários em geral.
De acordo com o PSTU, os dados apresentados desmascaram as mentiras, mostrando que a Previdência pública é superavitária em R$ 58 bilhões e que, na verdade, este caixa é desviado para pagar a dívida pública.
O programa também convocou os trabalhadores a não acreditarem nas mentiras do governo e a participarem das lutas que estão sendo organizadas para barrar as reformas neoliberais, que serão realizadas no dia 23 de maio - data da Jornada Nacional de Mobilização, com greves, paralisações, manifestações de rua, ocupações, bloqueios de estradas, contra as reformas neoliberais.
A Jornada é convocada por diversas entidades de trabalhadores, juventude e movimentos populares, como Conlutas, Conlute, Intersindical, Pastorais Sociais, Coordenação dos Movimentos Sociais, MST, MLST, MTST, entre outros.
Carta Final da XIX Assembléia Geral da Comissão Pastoral de Terra
A Comissão Pastoral da Terra divulgou na quarta-feira, dia 2 de maio, a Carta Final de sua XIX Assembléia Geral. Agentes e trabalhadores rurais ligados à entidade estiveram reunidos entre os dias 24 e 27 de abril na cidade de Goiânia sob o lema "O meu povo viverá muitos anos como as árvores e se deliciará com o fruto do trabalho de suas mãos." (Isaías 65, 22).
Os participantes discutiram, entre outros temas, a conjuntura política nacional, com a assessoria do professor e advogado Plínio de Arruda Sampaio; e a Lei de Florestas, com a assessoria do engenheiro florestal e pesquisador do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) Niro Higuchi. Após esses momentos de estudos, os integrantes da CPT redigiram a Carta Final do encontro em que reafirmam sua posição contrária à lógica do hidro e agronegócio e de apoio aos movimentos e organizações dos camponeses e das comunidades tradicionais.
CARTA DA XIX ASSEMBLÉIA DA CPT
"Sabemos que toda a criação geme e está com dores de parto até agora." (Romanos 8, 22)
Estamos em meio a uma profunda crise civilizatória. O modelo civilizatório ocidental capitalista, alicerçado na exploração de seres humanos por outros seres humanos e na intensa exploração da natureza por uma restrita elite mundial que se sustenta e se reproduz em sistemáticas guerras de ocupação e intervenção, na idolatria do consumo, é o responsável pelo aquecimento global e pela miséria no mundo.
O Brasil, hoje como sempre, continua assumindo um papel periférico de colônia entregando suas riquezas e vidas aos interesses do capital. O governo de FHC privatizou as empresas estatais de serviços e infra-estrutura. O governo Lula - escondendo-se atrás de concessões e parcerias - está entregando a natureza e o território brasileiro.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo principal potencializar a infra-estrutura a serviço do agro-hidro-negócio, do agrocombustível, da exportação das reservas minerais, florestais, hídricas e territoriais, sem levar em conta os protagonismos, as demandas e as lutas que nascem do campo e da cidade e que exigem a participação popular, a socialização do poder e a distribuição da riqueza.
A prova disso é que o governo considera como entraves os interesses e resistências de populações tradicionais e as ações dos movimentos sociais e do ministério público em defesa do ambiente e da vida. Do mesmo modo pouco faz para assegurar os direitos territoriais de quilombolas, indígenas e posseiros, não implementa e não amplia as metas de reforma agrária, não combate a grilagem, não atualiza os índices de produtividade da terra, não se esforça para que seja aprovada a emenda constitucional que permite o confisco das terras onde se dá trabalho escravo.
De modo especial, nesta XIX Assembléia, nos organizamos para o estudo detalhado da Lei de Concessão de Florestas Públicas, mais um instrumento que se integra ao PAC. Concluímos que esta Lei é inútil, cínica e iníqua. Inútil porque o Brasil já possui um conjunto de leis - que nunca foram levadas a sério - que combatem a grilagem e o desmatamento, regulamentam o manejo florestal e garantem os direitos territoriais das populações tradicionais. Cínica porque manipula os discursos e as práticas da defesa do meio-ambiente e dos interesses nacionais, enquanto se multiplicam as ameaças à legislação ambiental, e o governo não oferece condições ao Incra e ao Ibama e demais órgãos de fiscalização e loteia cargos públicos a ONGs interessadas na certificação florestal a serviço do mercado. Iníqua porque a única e verdadeira novidade desta lei, a concessão, é uma autêntica privatização do uso das florestas públicas atendendo interesses de grupos nacionais e internacionais motivados pelo lucro e pelo esgotamento da madeira em muitos países e nas propriedades particulares. Iníqua, também, por desobrigar o mercado madeireiro a obedecer a legislação ambiental e fundiária existente no país, contradizendo o dispositivo constitucional que considera as florestas patrimônio público inalienável. Isto, que diz respeito à Amazônia, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, à Zona Costeira e ao Pantanal, também, deve ser aplicado ao Cerrado, à Caatinga e aos demais biomas.
Diz a Constituição no artigo 225:
"Todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
"Porque em esperança fomos salvos. Mas, se esperamos o que não vemos, com firmeza o esperamos". (Romanos 8, 24 e 25)
Os movimentos sociais, mesmo num momento de conflito e de contradição, continuam mantendo sua esperança militante num projeto de Brasil que garanta a soberania e segurança territorial, ambiental, energética e alimentar de modo que o trabalho, a economia e as políticas públicas priorizem a vida do povo brasileiro, em especial dos mais pobres, de modo estrutural e não compensatório.
Esta esperança se concretiza neste tempo em inúmeras ações e articulações de mulheres camponesas, juventude rural, sem-terras, pequenos agricultores, atingidos por barragens, quilombolas e indígenas, extrativistas e ribeirinhos que não se entregam à lógica do agro-hidro mercado avançando com experiências e propostas de agroecologia, produção e consumo socializados e defesa da natureza e dos modos de vida camponês. Estas experiências e propostas não são expressões isoladas, mas se movimentam na direção de alianças com os movimentos sociais da cidade e das forças vivas da sociedade. Nesta esperança compartilhamos, aprendemos e fortalecemos as experiências latino-americanas de poder popular como expressão de um caminho cultivado por nossos povos em solidariedade.
"Porque estou certo de que, nem a morte, nem a vida, nada nos poderá separar do amor de Deus, que está em Cristo Jesus nosso Senhor." (Romanos 8, 38 e 39)
Fiel ao Deus dos pobres, aos pobres de Deus e à Terra de Deus para todos e todas, a CPT se afirma como espaço eclesial e se une, nas palavras de dom Pedro Casaldáliga, com brio e esperança à opção da Teologia da Libertação. Sabemos, pelo nosso povo, que a luta pela Terra e pela Água é um serviço urgente ao Reino de Deus e uma resposta agradecida e corajosa ao testemunho de homens e mulheres, mártires da Nossa América.
"O meu povo viverá muitos anos como as árvores e se deliciará com o fruto do trabalho de suas mãos." (Isaías 65, 22)
Goiânia, 27 de abril de 2007
Carta em defesa do Ibama
O Correio publica, abaixo, a carta aberta da Associação de Servidores do Ibama em defesa da continuidade do funcionamento da entidade.
O açodamento com que foi elaborada a MP evidencia-se à partir de uma leitura mais acurada da mesma. Atividades vitais do Instituto, como a fiscalização, educação ambiental, administração e outras correm riscos de serem duplicadas ou, pior: terceirizadas. A educação ambiental, por exemplo, permanece enquanto finalidade dos dois Institutos. No entanto, não aparece na estrutura organizacional de ambos, o que nos leva a crer, fortemente na hipótese de terceirização desta atividade. A atividade de fiscalização, da mesma forma, aparece nas duas estruturas, sem que haja, no curto prazo, nenhuma perspectiva de ampliação do número de fiscais, o que leva a acreditar que tais atividades serão repassadas para as polícias locais. O licenciamento ambiental federal, pano de fundo desse ataque ao IBAMA vem sendo objeto de críticas e ataques perpetrados por setores do Governo e da iniciativa privada.
Os servidores do IBAMA vêm de público esclarecer que o Instituto NÃO É RESPONSÁVEL pela demora na concessão das licenças, até mesmo porque existem prazos fixados em legislação. As demoras imputadas ao IBAMA ocorrem, principalmente, pelo não cumprimento das condicionantes exigidas em Lei, por parte dos empreendedores. Em que pese o interesse econômico do empreendedor, o IBAMA tem que avaliar com o mesmo compromisso e seriedade, as demandas sociais e culturais, além de atender as exigências dos órgãos de controle, aos interesses do cidadão e às demandas judiciais.
Deverá ser criada, em breve, uma nova centra sindical no país. A UGT (União Geral dos Trabalhadores) pretende operar a partir de julho, resultando da união de dissidentes da Força Sindical com outras três entidades: a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a SDS (Social Democracia Sindical) e a CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores).
A fundação da nova central está marcada para ocorrer em um congresso no Anhembi (SP) entre 19 e 21 de julho.
Mobilização dos auditores fiscais
Na quarta-feira (2), a Receita Federal do Brasil entrou, oficialmente, em funcionamento. Segundo o governo, a "Super-Receita" deverá reduzir custos da administração federal, aumentando a eficiência e reduzindo a burocracia nos trabalhos".
No entanto, essa "eficiência" e "desburocratização" estão longe de ser realidade. Sem nenhum estudo e planejamento, o governo anunciará à sociedade um grande bolo vazio; para demonstrar isso, diversas entidades representantes dos auditores fiscais participaram do Dia Nacional de Luta e Mobilização, que em São Paulo foi realizado na Rua Xavier de Toledo, sede da Gerência Regional do INSS.
Em Curitiba, do dia 15 a 18 de maio, ocorrerá o Encontro Terra e Cidadania. Veja a programação abaixo: