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Futuro incerto: governo quer forçar jovens a entrar no regime de capitalização
28 de maio de 2019 /0 Comentários/em Notícias /por CUT Brasil
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) defende a ideia apresentada pela Associação Brasileira de Fundos de Pensão (Abrapp), de que o jovem, em seu primeiro emprego, faça uma opção entre a Previdência Pública e o regime de capitalização ,no qual a contribuição é feita apenas pelo trabalhador e a trabalhadora, sem contrapartida do patrão e da União. Ou seja, cada um será responsável por sua própria poupança para se aposentar.
A proposta que, em tese, dá ao jovem o direito de optar pelo regime em que se aposentará esconde uma armadilha, já que na capitalização as empresas não contribuem, o que pode fazer com que o trabalhador seja obrigado a optar por este modelo para conseguir o emprego.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa proposta não passa de uma enganação. Segundo ele, nenhuma empresa vai contratar um trabalhador pelo atual regime, se tiver a opção de economizar o valor da contribuição que é obrigada a fazer pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), no caso dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.
A opção entre o regime de capitalização e a Previdência Pública é um engodo, uma mentira. Nenhuma empresa vai contratar, oferecer um emprego a quem prefere o regime de repartição, se ela tiver condições de não pagar o INSS. Essa proposta acaba com o regime solidário
"A mesma coisa aconteceu quando lançaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo era opcional, mas as empresas acabaram obrigando todo mundo a desistir da estabilidade a que tinha direito", lembra Vagner.
A professora de economia da USP, Leda Paulani, compartilha do mesmo pensamento do presidente da CUT. De acordo com ela, a proposta vai acabar impondo aos jovens trabalhadores uma única opção, a do regime de capitalização
É o absurdo dos absurdos. Primeiro porque não se sabe de que forma será o regime de capitalização. Se somente o trabalhador contribuir, ele nunca se aposentará
Ela explica que o valor a ser recebido pelo trabalhador vai depender do dinheiro aplicado, quanto a instituição financeira, gestora do fundo, vai cobrar de taxas e se a aplicação rendeu.
"Se a capitalização aqui for como no Chile e o trabalhador viver mais do que esperado, um belo dia ele recebe uma cartinha do banco dizendo que acabou seu dinheiro e ele não vai receber mais nada", explica a professora.
Para Paulani, essa proposta é a prova cabal de que o governo Bolsonaro quer passar o mercado previdenciário, hoje dominado pelo Estado, para o mercado financeiro.
"É a comprovação de que a reforma da Previdência não é para resolver nenhum déficit, não é para salvar o sistema público", diz.
Baixa remuneração vai impedir os mais pobres de se aposentar
Leda Paulani explica que a enorme maioria dos trabalhadores tem baixa qualificação, os empregos são de alta rotatividade, precarizados, não formalizados e de baixos salários, e isso impede a aposentadoria no regime de capitalização.
"Lá na frente essa categoria de trabalhadores não vai conseguir pagar por uma Previdência privada. É o fim da solidariedade que existe no regime de repartição do INSS. Simplesmente será cada um por si", critica a economista, se referindo ao regime atual onde os trabalhadores da ativa garantem os pagamentos das aposentadorias.
Ela teme ainda que a medida aumente a desigualdade social no país, que havia caído no governo do ex-presidente Lula.
"A Política de Valorização do Salário Mínimo que Lula implantou e que Bolsonaro acabou , diminuiu as desigualdades sociais no país. Mas, agora ela voltou a aumentar. Hoje o Brasil está em nono lugar como o país mais desigual do mundo. E pode ainda piorar porque em 30 anos os idosos, sem aposentadoria, estarão na miséria".
"É um cenário tenebroso que se tem para o futuro", afirma a professora de economia da USP.
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23 de maio de 2019 /0 Comentários/em Notícias /por CUT Brasil
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) cortou do orçamento da Previdência Social mais de R$ 498 milhões. Os cortes foram realizados em 22 setores (Clique aqui). Os maiores foram no Serviço de Processamento de Dados Previdenciários (R$ 144 milhões) e no Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social (R$ 139 milhões).
Essa medida vai prejudicar ainda mais o atendimento da população que tenta se aposentar ou que requere benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e licença maternidade. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência no governo Lula, Ricardo Berzoini.
Segundo ele, os cortes anunciados vão acabar reduzindo o número de funcionários ou mesmo o horário de atendimento da população nas agências do INSS.
"A maioria dos atendimentos é feito pela internet e pelo número 135, e reduzir o orçamento dessas áreas vai afetar diretamente a população, seja diminuindo o horário de atendimento, seja na redução do número de funcionários", alerta Berzoini.
Para ele, é um contrassenso o governo anunciar que a partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos serviços do INSS, esperando cortar 600 mil atendimentos por mês com o corte do orçamento do Dataprev.
"Reduzir em quase 150 milhões o orçamento ao serviço de processamento de dados é voltar aos tempos em que a Dataprev [sistema de processamento de dados do INSS] estava sucateado. Quando chegamos lá, tivemos de investir porque o sistema estava entrando em colapso e remanejamos orçamento para dar conta do básico. Nenhum gasto é bobagem como pensa o atual governo", critica o ex-ministro da Previdência, lembrando o primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003.
Benefícios estão demorando mais tempo para serem concedidos do que permite a lei
Dos 2,2 milhões de pedidos de benefícios, seja aposentadoria, auxílio- doença e outros, em análise pelo INSS hoje, 1,4 milhão já estão atrasados. O tempo de espera que por lei não pode passar de 45 dias já chega a 135 dias, ou 4,5 meses, segundo levantamento divulgado pelo site G1.
Uma diferença de tempo enorme em comparação ao governo Lula, quando o atendimento à população foi agilizado. A média de tempo para um cidadão obter uma resposta sobre seu benefício, no governo FHC, era de 3 a 4 meses, e com Lula foi reduzido a 18 dias, em média.
"Mas, nós chegamos a conseguir na gestão do ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que o tempo de atendimento caísse para apenas meia hora para quem fosse buscar um benefício mais simples. Outros se aposentaram no mesmo dia que deram entrada no pedido", conta.
Para Ricardo Berzoini, o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ao fazer esses cortes, quer sinalizar ao mercado financeiro que vai cumprir o orçamento que está engessado pela Emenda Constitucional (EC nº95), a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos para os próximos 20 anos, sem levar em conta o risco ao atendimento aos usuários de todos os setores.
"A lógica de Guedes é cortar muito além do possível em todos os ministérios. Ele corta de uma maneira absurda e depois, eventualmente, se comprometer demais o funcionamento ele tentará recompor o orçamento".
Matéria originalmente publicada no site da CUT Brasil
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8 de fevereiro de 2019 /0 Comentários/em Notícias /por CUT Brasil
O regime de capitalização vai colocar idosos brasileiros na mesma situação de miséria de mexicanos e colombianos, onde 7 em cada 10 trabalhadores correm risco de não se aposentar
O professor se refere ao fato de que no México, a taxa de cobertura do sistema previdenciário é de pouco mais de 30%. Ou seja, de cada dez trabalhadores mexicanos, cerca de três recolhem contribuição mensal para a Previdência e o resultado são idosos sem nenhuma assistência no final de suas vidas.Eduardo Fagnani lembra ainda que o governo do México ao fazer a reforma da Previdência, em 1997, aceitou as imposições do Banco Mundial e realizou todas as reformas econômicas liberais pedidas, esquecendo que já naquela época, 60% dos seus trabalhadores estavam na informalidade.
Idoso pedem esmola em Bogotá, capital da Colômbia
A elite não tem uma ideia de país. Ela quer ganhar o máximo possível num curto prazo. Explorar os recursos públicos, privatizar tudo e quando o Brasil tiver um monte de indigentes na rua, ela vai morar em Miami
Segundo o economista, a elite brasileira jamais aceitou as conquistas sociais e de redistribuição de renda que a Constituição de 1988 garantiu e, por isso, quer extinguir o direito à proteção na velhice e outros direitos.Déficit da Previdência é fake news
https://reajaagora.org.br/wp-content/uploads/2019/03/indigente.jpg 460 700 CUT Brasil https://reajaagora.org.br/wp-content/uploads/2019/03/reaja_agora3-300x239.png CUT Brasil2019-02-08 10:03:342019-03-15 12:46:35Brasil será país de indigentes se reforma da Previdência de Bolsonaro passar