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Júlio César Leão Canela
1 Novo século, novos desafios 4 Globalização e governação 8 O desafio de O desafio de hoje 11 Governar melhor em conjunto 13 As preocupações dos povos 15 Viver ao abrigo da necessidade 20 Conseguir um crescimento duradouro 23 Criação de oportunidades para os jovens 26 Promoção da saúde e luta contra o VIH/SIDA 29 Melhoramento das condições de vida nos bairros de lata 32 Integração de África 34 Do fosso digital à cibercooperação 36 Demonstrar solidariedade mundial 40 Um mundo liberto do medo 48 Impedir os conflitos sangrentos 51 Proteger os que são vulneráveis 52 O dilema da intervenção 53 Reforço das operações de paz 54 Definir alvos para as sanções 55 Reduzir os armamentos 57 Para um futuro viável 62 Enfrentar as mudanças climáticas 65 Enfrentar a crise da água 68 Defender o solo 70 Preservar as florestas, os recursos haliêuticos e a biodiversidade 71 Criar uma nova ética para gerir o planeta 72 Renovar a Organização das Nações Unidas 76 Identificar os principais pontos fortes 78 Redes para a mudança 81 Estabelecer ligações informáticas 82 Fazer avançar a «revolução tranquila» 83 Para consideração pelos participantes na Cimeira 86
2 , N Ó S P O V O o S s
3 Publié par lórganisation des Nations Unies Département de l information New York, NY Copyright 2000 Nations Unies Número de vente: F ISBN:
4 N Ó o S s P O V O S NAÇÕES UNIDA S no Século XXI Kofi A. Annan Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
5 No v o S É C U L O novos d e s a f i o s
6 5 A chegada do novo milénio é, ao mesmo tempo, uma ocasião para celebrar e reflectir. Quando soaram as doze badaladas da meia-noite, no dia 31 de Dezembro passado, o planeta celebrou devidamente o ano 2000, em todos os fusos horários, de Kiribati e Fidji até Samoa. Pessoas de todas as culturas participaram na festa e não apenas aquelas para as quais a data se revestia de um significado especial. A Grande Muralha da China e as pirâmides de Gizé não estavam menos iluminadas do que a praça da Natividade em Belém ou a praça de S. Pedro em Roma. Tóquio, Jacarta e Nova Deli juntaram-se a Sydney, Moscovo, Paris, Nova Iorque, Rio de Janeiro e a centenas de outras cidades do mundo inteiro e acolheram o novo milénio com fausto. De Spitzberg, na Noruega, a Robben Island, na África do Sul, crianças de rosto radioso seguiram os acontecimentos. Durante vinte e quatro horas, a humanidade inteira celebrou a sua unidade por meio de uma exibição sem precedentes da sua rica diversidade. A Cimeira do Milénio constitui uma oportunidade para reflectir. A Assembleia Geral convocou esta reunião de Chefes de Estado e de Governo, para que se debrucem sobre o papel que as Nações Unidas irão desempenhar no século XXI. Tanto a ocasião como o tema exigem um recuo em relação às parangonas dos jornais de hoje e uma reflexão sobre a situação do mundo e o lugar da Organização, a longo prazo e numa perspectiva mais vasta. Não faltam motivos de satisfação. Há também muitas coisas a deplorar e a c o r r i g i r. Não faltam motivos de satisfação: em geral, podemos esperar viver mais tempo do que os nossos pais, já para não falar dos nossos antepassados mais distantes. Em comparação com eles, alimentamo-nos melhor, gozamos de mais saúde, somos mais instruídos e as nossas perspectivas de futuro são, de um modo geral, mais favoráveis. Há também muitas coisas a deplorar e a corrigir. O século que acaba de terminar foi marcado por conflitos sangrentos. A miséria mais atroz e a mais gritante desigualdade persistem, lado a lado, tanto no seio dos países como entre eles. As doenças, tanto as velhas como as novas, ameaçam comprometer progressos conseguidos a duras penas. A biosfera, de que depende a sobrevivência de todos nós, sofre as agressões e a degradação que lhe são infligidas pela actividade humana. Os habitantes do planeta esperam que, quando se reunirem na Cimeira, os seus dirigentes identifiquem os grandes problemas do mundo e tomem medidas para os remediar. As Nações Unidas só podem contribuir para resolver esses problemas, se todos nós estivermos firmemente decididos a levar a bom termo a nossa missão comum. Devemos interrogar-nos sobre a razão de ser da Organização, devemos lembrar para que foi criada e por causa de quem existe. Devemos também perguntar a nós próprios que tipo de Organização é que os dirigentes do mundo estão dispostos a apoiar, por actos bem como por palavras. São necessárias respostas claras a estas
7 6 O grande desafio que e n f r e n t a m o s hoje é certificarmo-nos de que, em vez de deixar para trás milhares de milhões de pessoas que vivem na miséria, a globalização se torne uma força positiva para todos os povos do m u n d o. perguntas, se quisermos revitalizar a nossa acção e recentrá-la nas tarefas que terá de empreender nas próximas décadas. São precisamente essas respostas que a Cimeira do Milénio deve dar. É claro que as Nações Unidas existem para servir os Estados Membros. Única no seu género, a Organização é universal e a sua acção abrange quase todos os aspectos da actividade humana. Essas características fazem dela um lugar privilegiado para trocar informação, conduzir negociações, elaborar normas, exprimir aspirações, orientar a conduta dos Estados e de outros intervenientes e pôr em prática planos comuns de acção. Devemos certificar-nos de que a Organização desempenha essas funções da maneira mais eficaz possível. Contudo, as Nações Unidas são mais do que uma simples ferramenta. Como a Carta proclama, a Organização foi criada para melhorar as relações internacionais, graças à introdução de novos princípios. No seu Artigo 1º, a Carta enuncia os objectivos da Organização: resolver os diferendos por meios pacíficos; conseguir a cooperação internacional para resolver os problemas económicos, sociais, intelectuais ou humanitários; incentivar o respeito pelos princípios da justiça e do direito internacional. Por outras palavras, para além das tarefas práticas que é chamada a executar, a Organização propõe-se transformar as relações entre os Estados e os métodos utilizados para conduzir os assuntos mundiais. E isso não é tudo. Porque, embora a ONU seja uma organização de Estados, a Carta está escrita em nome dos povos («Nós, os povos...»). Proclamando a fé na dignidade e valor do ser humano, no respeito pelos direitos humanos e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, afirma o seu empenhamento no progresso social, isto é, na criação de melhores condições de vida, ao abrigo do medo e da carência. Em última análise, as Nações Unidas existem, pois, para responder às necessidades e às esperanças dos povos do mundo. Durante os primeiros 45 anos da sua existência, a Organização viveu condicionada pela guerra fria, o que a impediu de realizar algumas das suas missões essenciais, mas descobriu outras tarefas igualmente importantes. De há 10 anos para cá, tem sido exposta às turbulências de uma nova era, fazendo um bom trabalho, em certos domínios e fracassando, noutros. Agora, a Cimeira do Milénio oferece aos dirigentes do planeta uma ocasião única para remodelarem a Organização à imagem do século que agora começa, para a transformarem num verdadeiro instrumento de mudança, capaz de melhorar a vida das pessoas do mundo inteiro. O objectivo deste relatório, que submeto à consideração dos Estados Membros, é facilitar os preparativos para a Cimeira e estimular os debates. Aborda alguns dos problemas mais prementes com os quais os povos do mundo se vêem confrontados e que se inserem na esfera de acção das Nações Unidas, propõe aos Estados Membros diversas prioridades e recomenda várias medidas que poderiam ser adoptadas na altura da Cimeira, para fazer renascer a esperança e mudar a vida. Todas estas propostas se inserem no contexto da globalização, que está a transformar radicalmente o nosso mundo, neste começo do século XXI. Nesta nova era, os actos de uns têm constantemente repercussões, por vezes acidentais, na vida dos outros que vivem muito longe deles. Se a globalização oferece grandes opor-
8 7 tunidades, o que é certo é que, até hoje, os seus benefícios foram distribuídos de uma forma muito irregular, enquanto o seu custo é suportado por todos. Assim, o grande desafio que enfrentamos hoje é certificarmo-nos de que, em vez de deixar para trás milhares de milhões de pessoas que vivem na miséria, a globalização se torne uma força positiva para todos os povos do mundo. Uma globalização que favoreça a inclusão deve assentar na dinâmica do mercado, mas esta, só por si, não é suficiente. É preciso irmos mais longe e construirmos juntos um futuro melhor para a humanidade inteira, em toda a sua diversidade. É preciso abandonar as vias já nossas conhecidas e repensar os meios de gerir a nossa acção comum e de servir o interesse geral. Nenhum Estado pode esperar resolver sozinho a maior parte dos problemas que temos hoje de enfrentar. Para governar melhor a nível nacional, temos de aprender a governar melhor em conjunto, a nível internacional. Ambas as tarefas exigem Estados fortes, dotados de instituições eficazes. Mas é preciso também adaptar às novas realidades as instituições internacionais, através das quais os Estados governam em conjunto. Devemos formar alianças para a mudança, não apenas com os representantes oficiais, que são os nossos interlocutores habituais, mas também com os parceiros mais diversos. Nenhuma alteração da nossa maneira de pensar ou agir pode ser mais decisiva do que colocar o ser humano no centro de tudo o que fazemos. Não há aspiração mais nobre, nem responsabilidade mais imperiosa do que ajudar os homens, as mulheres e as crianças do mundo inteiro a viverem melhor. Só quando isso começar a acontecer é que saberemos que a globalização está de facto a favorecer a inclusão, permitindo que todos partilhem as oportunidades que oferece. Mas não basta evocar o futuro; é preciso começar desde já a forjá-lo. Que a Cimeira do Milénio possa ser a ocasião para os Estados Membros renovarem o seu compromisso em relação à Organização e ao que deve ser a sua missão. E que os dirigentes do planeta possam provar a sua boa fé, dando imediatamente seguimento aos compromissos assumidos. Nenhuma alteração da nossa maneira de pensar ou agir pode ser mais decisiva do que colocar o ser humano no centro de tudo o que fazemos.
9 GLOBALIZAÇÃO e G O V E R N A Ç Ã O
10 9 Nos primeiros anos da sua existência, a Organização das Nações Unidas podia prever com exactidão a data de encerramento da Assembleia Geral, pois dependia directamente da última travessia do ano do Queen Mary. É evidente que entretanto o mundo mudou muito. Na verdade, quando a Organização foi criada, dois terços dos seus Membros actuais não existiam como Estados soberanos e as suas populações viviam ainda sob o jugo colonial. O planeta tinha 2,5 mil milhões de habitantes, em comparação com os 6 mil milhões de hoje. As barreiras comerciais eram numerosas e os movimentos de capitais, rigorosamente controlados. A maior parte das grandes empresas operava num único país e produzia apenas para o mercado interno. Devido ao seu custo proibitivo, as chamadas telefónicas transoceânicas não estavam ao alcance dos particulares e as próprias empresas só as utilizavam em circunstâncias excepcionais. A produção anual de aço era o símbolo incontestado do vigor económico das nações. Acabara de ser construído o primeiro computador; com os seus tubos electrónicos e o seu meio milhão de juntas de soldadura, ocupava uma sala inteira e os seus cabos tinham de ser reinstalados manualmente para cada nova tarefa. A ecologia era apenas um ramo da biologia e até os autores de obras de ficção científica ignoravam o significado de ciberespaço. É este o mundo da globalização, que liga os intervenientes e as actividades económicas do mundo inteiro como nunca antes acontec e u. Sabemos quão profundamente as coisas mudaram. O volume das exportações mundiais, que se desenvolveram a um ritmo mais rápido do que o produto interno bruto mundial, mesmo levando em conta a inflação, aumentou para o décuplo desde 1950; as vendas realizadas pelas empresas nacionais excedem as exportações mundiais por uma margem cada vez maior e as transações entre filiais são um sector em rápida expansão. Os fluxos de divisas multiplicaram-se até representarem mais de 1,5 biliões de dólares hoje, quando em 1973, ano em que o sistema de taxas de câmbio fixas ruiu, se situavam em cerca de 15 mil milhões de dólares. No seguimento de uma recente tomada de controlo no sector das telecomunicações, a empresa que foi criada adquiriu um valor de mercado que ultrapassa o produto interno bruto de quase metade dos Membros da ONU. E ela ocupa apenas o quarto lugar na classificação mundial. Actualmente, os representantes dos Estados Membros na Assembleia Geral podem atravessar o Atlântico em menos de quatro horas e, graças à Internet e ao telefone, podem, se assim o desejarem, tratar de assuntos públicos, sem se deslocarem. É este o mundo da globalização, que liga os intervenientes e as actividades económicas do mundo inteiro como nunca antes aconteceu. A globalização foi possível devido ao desmantelamento progressivo das barreiras comerciais e à mobilidade dos capitais, bem como ao progresso tecnológico e à descida sistemática dos custos dos transportes, das comunicações e da informática. A dinâmica de inte-
11 1 0 Para sobreviver e prosperar, a economia global deve servir objectivos sociais mais ambiciosos e mais i g u a l i t á r i o s. gração parece inexorável e o seu impulso parece irresistível. Os benefícios da globalização são fáceis de ver: crescimento económico mais rápido, nível de vida mais elevado, inovação acrescida e uma difusão mais rápida das tecnologias e das técnicas de gestão, novas perspectivas económicas, tanto para os indivíduos como para os países. Então, por que começou a globalização a gerar uma resposta negativa, cuja manifestação mais visível foram os acontecimentos que rodearam a reunião da Organização Mundial do Comércio, em Seattle, em Novembro do ano passado? Poucos são os indivíduos, os grupos ou governos que se opõem à globalização enquanto tal. Protestam, sim, contra as disparidades criadas. Em primeiro lugar, os benefícios da globalização permanecem concentrados num pequeno número de países, no interior dos quais estão repartidos de uma forma desigual. Além disso, desde há umas dezenas de anos, instaurou-se um desequilíbrio entre, por um lado, o êxito com que pudemos adoptar e aplicar as regras que facilitam a expansão dos mercados mundiais e, por outro, a atenção dispensada aos objectivos sociais igualmente importantes, em matéria de regulamentação do trabalho, do ambiente, dos direitos humanos ou de luta contra a pobreza. Para muitos, a globalização significa estar exposto a forças desconhecidas e imprevisíveis, que, da noite para o dia, podem conduzir à instabilidade económica e à ruína social. A crise financeira asiática de é um bom exemplo disso. Foi a quinta vez que o mundo se viu perante uma grave crise monetária e financeira no espaço de duas décadas. Alguns receiam que a globalização ameace a integridade das culturas e a soberania dos Estados. Mesmo nos países mais poderosos, as pessoas perguntam a si próprias quem é que detém o poder, preocupam-se com os seus empregos e temem que as suas vozes deixem de ser ouvidas no furacão da globalização. Uma mensagem única e forte está subjacente a estas inquietações: a globalização deve significar algo mais do que a expansão dos mercados. A esfera económica não pode ser separada do tecido mais complexo da vida social e política e é impossível aceitar que esteja sujeita apenas à sua própria lógica. Para sobreviver e prosperar, a economia global deve assentar em valores comuns e práticas institucionais estáveis e servir objectivos sociais mais ambiciosos e mais igualitários. O desafio de 1945 Os dirigentes do planeta que, nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial, se reuniram para reconstruir uma ordem internacional viável, tinham a mesma convicção. Sabiam que um sistema económico mundial, em certos aspectos tão interdependente como o nosso, se tornara progressivamente mais débil até se desmoronar sob o choque da guerra de Essa era global assentava numa estrutura política imperialista, que negava aos povos e territórios sob o seu domínio o direito à autonomia. Além disso, as grandes potências não tinham os recursos necessários para fazer a situação política internacional evoluir pacificamente. Para estabilizar o equilíbrio de
12 1 1 forças na Europa, por exemplo, essas potências recorreram ao desmembramento do continente africano. No domínio económico, não tinham encontrado melhor maneira de promover a estabilidade financeira internacional do que subordinar a actividade económica nacional às flutuações da balança de pagamentos: contracção, em caso de défice, expansão, em caso de excedente. Esta prática tornou-se insustentável, quando todos os cidadãos passaram a ter direito de voto e os governos começaram gradualmente e a princípio relutantemente a ter em conta as suas reivindicações em matéria de estabilidade de emprego e de preços. Retirando lições da crise do período entre as duas guerras, os arquitectos de 1945 aprenderam que a recusa de qualquer interdependência económica podia ser extremamente destrutiva. Nos anos 30, o nacionalismo económico desenfreado e a política do "cada um por si" impuseram-se quase em todo o lado e degeneraram em revanchismo político, totalitarismo e militarismo, nuns países, e em isolacionismo, noutros. No contexto dessas forças, a Sociedade das Nações começara mal e não tinha a menor possibilidade de realizar a sua missão. Foi por isso que os nossos antecessores escolheram com sabedoria a via da abertura e da cooperação. Criaram a Organização das Nações Unidas, as instituições de Bretton Woods, o GATT (que posteriormente se tornou a Organização Mundial do Comércio) e uma série de organizações, que encarregaram de velar pelo bom funcionamento do sistema. Alguns apoiaram a descolonização, ainda que a luta pela independência, que as Nações Unidas se orgulham de ter promovido, levasse demasiado tempo, tivesse custado demasiadas vidas. Nos países industrializados, prepararam a abertura dos mercados, introduzindo mecanismos de protecção social e ajudando os grupos da população e as indústrias mais afectados pelas políticas de ajustamento. Ainda hoje colhemos os frutos do seu trabalho. Hoje em dia, somos confrontados com um paradoxo: foi o sistema multilateral introduzido depois da guerra que permitiu o aparecimento e o florescimento de uma nova globalização, mas foi esta que tornou progressivamente caduco esse sistema. Por outras palavras, as instituições nascidas no pós-guerra foram concebidas para um contexto internacional, mas agora vivemos num contexto global. Negociar habilmente a passagem de um para o outro é o principal desafio que os dirigentes mundiais enfrentam hoje. A Cimeira do Milénio pode, sem dúvida, ajudá-los nesse campo. Foi o sistema m u l t i l a t e r a l i n t r o d u z i d o depois da guerra que permitiu o aparecimento e o florescimento de uma nova g l o b a l i z a ç ã o, mas foi esta que tornou progressivamente caduco esse sistema. O desafio de hoje A maneira como se manifestam hoje as ameaças à paz e à segurança que a população mundial tem de enfrentar mostra bem como estamos longe de um mundo estritamente internacional. As disposições da Carta pressupunham que a ameaça mais grave seria um ataque externo, um ataque de um Estado a outro. Ora, nas últimas décadas, as guerras civis, as limpezas étnicas e os actos de genocídio, alimentados por armas facilmente acessíveis no mercado global, mataram muito mais pessoas. As técnicas de destruição maciça circulam num mundo clandestino de mercados ilegais e o terrorismo põe em perigo a estabilidade. E ainda não adaptámos as nossas instituições a essa nova realidade.
13 1 2 Se quisermos que a globalização realize as suas p r o m e s s a s, c o n t r o l a n d o os seus efeitos nefastos, teremos de aprender a governar melhor e a governar melhor em c o n j u n t o. Passa-se algo muito semelhante no plano económico. Aqui, os mecanismos institucionais do pós-guerra assentavam num mundo constituído por economias nacionais distintas, que efectuavam operações com o exterior num contexto de livre concorrência. Mas a globalização veio contradizer essas expectativas. Nada tem, por isso, de surpreendente que o regime comercial seja submetido a essas tensões, ocupando-se cada vez mais das questões tradicionalmente «internas», em detrimento das barreiras ligadas às fronteiras. Também não é surpreendente que se ouçam vozes pedir insistentemente uma nova arquitectura financeira. A globalização impede os países industrializados de amortecer eficazmente os efeitos internos perversos da maior abertura dos mercados. Quanto aos países em desenvolvimento, nunca tiveram esse privilégio. Em consequência disso, o público de ambos os grupos de países sente-se agora vulnerável e inseguro. A globalização também criou novas vulnerabilidades a ameaças antigas. O crime organizado aproveita as novas tecnologias de ponta para se dedicar ao tráfico de drogas, armas, metais e pedras preciosas até de pessoas no mundo inteiro. E é tanto assim que esses elementos da «sociedade incivil» estão a formar conglomerados mundiais de actividades ilícitas. Transportadas pelos comerciantes, os invasores e os vectores naturais, as doenças forjam a história desde há milhares de anos. Contudo, o último aumento súbito da transmissão de agentes patogénicos, sobretudo do HIV/SIDA, atingiu as populações com uma rapidez e uma amplitude que só foram possíveis graças às fronteiras abertas e a uma mobilidade sem precedentes. A globalização assumiu também dimensões inteiramente novas. Se a comunidade internacional se preocupa, desde há décadas, com a poluição transfronteiriça, uma vez que se compreendeu que os efeitos acumulados da industrialização afectavam as mudanças climáticas, o mundo entrou literalmente num contexto inteiramente novo, no qual os recursos institucionais convencionais não servem praticamente para nada. A revolução das comunicações mundiais criou novas esperanças de que o sofrimento humano seria aliviado e de que os direitos fundamentais seriam reconhecidos. Nem os governos nem as instituições internacionais conseguiram ainda perceber todas as implicações dessas expectativas nem quais as maneiras de lhes responder. A revolução das comunicações está também a fazer-se sentir de outras maneiras. A Internet é o meio de comunicação que conhece o crescimento mais rápido da história da civilização e pode vir a revelar-se o instrumento que se difundiu mais rapidamente de todos os tempos. A convergência da tecnologia da informação, da Internet e do comércio electrónico pode muito bem provocar tantas transformações como a revolução industrial. Estes elementos continuarão a modificar a paisagem económica e a reconfigurar as estruturas das organizações. Modificarão a maneira como numerosas pessoas trabalham e vivem. Permitem já ultrapassar os obstáculos actuais ao desenvolvimento, como podem testemunhar os empresários de Bangalore a Guadalajara e a S. Paulo, e o leque dessas possibilidades pode ser consideravelmente alargado.
14 1 3 Estas tecnologias permitem, o que talvez seja ainda mais importante, que pessoas, que, de outro modo, permaneceriam separadas pela distância, a cultura e o nível económico, se liguem, possibilitando assim que nós, os povos, compreendamos melhor o que somos. No entanto, todas estas possibilidades estão vedadas aos que não dispõem da tecnologia, por falta das infra-estruturas ou do capital necessários ou devido aos quadros regulamentares. E, assim, o desafio é claro: se quisermos que a globalização realize as suas promessas, controlando os seus efeitos nefastos, teremos de aprender a governar melhor e a governar melhor em conjunto. É por isso que a Cimeira do Milénio se realiza num momento fascinante, não apenas do ponto de vista simbólico, mas também em termos práticos. Governar melhor em conjunto O que entendemos pelo termo «governação», quando aplicado à esfera internacional? Que características deverá apresentar, se quisermos gerir eficazmente a transição de um mundo internacional para um mundo planetário? Para certos espíritos, este termo evoca um governo mundial, monstros burocráticos centralizados que esmagam os direitos dos povos e dos Estados. Nada é menos desejável. Os Estados fracos são hoje um dos principais impedimentos a uma governação eficaz, tanto a nível nacional como internacional. Para bem dos seus povos e no interesse dos nossos objectivos comuns, devemos contribuir para reforçar a capacidade de governar desses Estados, e não miná-la ainda mais. Além disso, a própria noção de hierarquias centralizadoras constitui um anacronismo no nosso mundo fluido, extremamente dinâmico e fortemente unido em rede, e representa um vestígio ultrapassado da maneira de pensar do século XIX. Contudo, os Estados devem também tomar mais consciência do duplo papel que lhes cabe no nosso mundo global. Para além das responsabilidades distintas que cada Estado assume para com a sua própria sociedade, os Estados são também, colectivamente, os guardiões da nossa vida comum neste planeta, uma vida partilhada pelos cidadãos de todos os países. Não obstante a agitação institucional que está muitas vezes ligada à globalização, nenhuma outra entidade pode rivalizar com o Estado ou substituí-lo. É por isso que, se quisermos gerir bem a globalização, é preciso antes do mais e acima de tudo que os Estados actuem de acordo com o seu duplo papel. Isso implica que as estruturas de decisão, através das quais a governação se exerce no plano internacional, devem reflectir a realidade do nosso tempo. O Conselho de Segurança constitui um excelente exemplo. Assente na distribuição do poder e nas alianças de 1945, a sua composição já não representa inteiramente nem o carácter nem as necessidades do nosso mundo global. O mesmo se pode dizer de certos grandes foros económicos: todos os países são consumidores dos efeitos da globalização e, portanto, todos devem ter uma palavra a dizer sobre o processo. O papel excepcional das Nações Unidas na nova era global decorre da nossa composição e alcance universais e dos valores comuns consagrados na Carta. O domínio público i n t e r n a c i o n a l deve estar mais aberto à p a r t i c i p a ç ã o dos numerosos actores cujos contributos são essenciais para gerir a via da g l o b a l i z a ç ã o.
15 1 4 É e x t r e m a m e n t e difícil negociar bem a passagem para um mundo global num contexto de políticas f r a g m e n t á r i a s incompletas e i n c o m p a t í v e i s. Compete-nos certificar-nos de que a globalização beneficie todos e não apenas alguns; de que a paz e a segurança sejam o destino de todos e não apenas de alguns; de que existam oportunidades não só para os privilegiados, mas também para todos os seres humanos, onde quer que estejam. Mais do que nunca, a Organização das Nações Unidas é chamada a desempenhar um papel mediador, para encontrar soluções para os diferendos entre os Estados no que se refere a poder, cultura, dimensão e interesses e quer-se o lugar onde a causa da humanidade comum é definida e defendida. Mais do que nunca também, é necessária uma ordem jurídica internacional robusta, associada aos princípios e práticas do multilateralismo, para definir as regras do jogo de uma nova civilização global, onde a diversidade do nosso mundo se possa expressar em toda a sua riqueza. Melhor governação significa mais participação, aliada à responsabilização. Por conseguinte, o domínio público internacional, incluindo as Nações Unidas, deve estar mais aberto à participação dos numerosos actores, cujos contributos são essenciais para gerir a via da globalização. Consoante as questões em causa, tais actores podem ser organizações da sociedade civil, do sector privado, parlamentares, poder local, associações científicas, estabelecimentos de ensino e muitos outros. As empresas mundiais ocupam um lugar determinante nesta nova constelação. Mais do que qualquer outra entidade, elas criaram o espaço económico único em que vivemos e as suas decisões têm repercussões nas perspectivas económicas de numerosas pessoas, mesmo de nações do mundo inteiro. Acordos internacionais e políticas nacionais alargaram consideravelmente os seus direitos de operar à escala global, mas esses direitos devem ser acompanhados de responsabilidades acrescidas, pela noção e a prática de um civismo mundial das empresas. As marcas do civismo podem variar em função das circunstâncias, mas ele apresentará sempre uma característica comum: a vontade, por parte das empresas, sempre que isso for possível e apropriado, de respeitar as boas práticas, tais como são definidas pela comunidade, em vez de tirarem partido da fraqueza dos sistemas reguladores ou da desigualdade das posições de negociação dos países anfitriões. O contexto global mais integrado exige também uma maior coerência das políticas; há também que colmatar os fossos profundos. A arquitectura financeira internacional deve ser reforçada, o mesmo devendo passar-se com o regime de trocas multilaterais. É necessário harmonizar as políticas macro-económicas, comerciais, financeiras e ambientais, bem como as políticas em matéria de ajuda, de modo que elas apoiem o nosso objectivo comum de alargar os benefícios da globalização. As políticas de prevenção dos conflitos, de instauração da paz depois dos conflitos, de ajuda humanitária e de desenvolvimento deverão ser mais eficazmente integradas. Em resumo, é extremamente difícil negociar bem a passagem para um mundo global num contexto de políticas fragmentárias incompletas e incompatíveis. Muitas vezes, as disposições institucionais não têm nem o alcance, nem a vivacidade e a capacidade em matéria de informação necessárias para acompanhar a rápida evolução das preocupações mundiais. Assim, para mobilizar as competências e outros recursos de actores mundiais muito diversos, será cada vez mais necessário
16 1 5 formar redes mundiais de intervenção, informais e provisórias, que abranjam o conjunto das nações, das instituições e das disciplinas. As Nações Unidas estão em boa posição para favorecer essas «coligações para a mudança» informais em todos os domínios que são da sua responsabilidade. Essas redes podem ser, com frequência, virtuais, o que permite evitar os condicionamentos impostos pela distância e pelo tempo. O papel fundamental que as estruturas formais de governação devem continuar a desempenhar é de ordem normativa: definir objectivos, fixar normas e fiscalizar o seu cumprimento. Para as Nações Unidas, enfrentar com êxito os desafios da globalização traduz-se, em última análise, em responder às necessidades das pessoas. Foi em seu nome que a Carta foi redigida; a realização das suas aspirações continua a ser o nosso projecto, no século XXI. As preocupações dos povos Mas quem somos nós, os povos? E quais são as nossas preocupações comuns? Imaginemos por um momento que o mundo é verdadeiramente uma «aldeia global», conforme diz a metáfora que serve muitas vezes para descrever a interdependência planetária. Suponhamos que essa aldeia tem 1000 habitantes, com todas as características da raça humana moderna, distribuída exactamente de acordo com as mesmas proporções. Com que se pareceria essa aldeia? Quais seriam os seus grandes desafios? Cerca de 150 habitantes residem no bairro opulento da aldeia e uns 780 vivem nos bairros pobres. Um outro grupo de 70 pessoas vive num bairro em transição. O rendimento médio por pessoa eleva-se a 6000 dólares por ano e há mais famílias com um rendimento médio do que havia no passado. Mas 200 pessoas possuem 86% do conjunto das riquezas, enquanto perto de metade dos aldeões sobrevive penosamente com menos de 2 dólares por dia. Os homens são ligeiramente mais numerosos do que as mulheres, mas estas constituem a maioria das pessoas que vivem na pobreza. A alfabetização dos adultos progrediu, mas isso não impede que cerca de 220 aldeões dois terços dos quais são mulheres sejam analfabetos. Dos 390 habitantes com menos de 20 anos, três quartos vivem nos bairros pobres e muitos procuram desesperadamente um emprego que não existe. Menos de 60 pessoas possuem um computador e apenas 24 têm acesso à Internet. Mais de metade nunca fez nem recebeu uma chamada telefónica. A esperança de vida no bairro opulento é de cerca de 78 anos; nas zonas em desenvolvimento, é de 64 anos e, nos bairros mais pobres destas, é de apenas 52 anos. Em todos os casos, houve uma melhoria em relação às gerações anteriores. Mas como é possível que os mais pobres tenham ficado tanto para trás? A razão é que nos seus bairros são muito mais frequentes as doenças infecciosas e a subnutrição, aliadas a uma falta notória de acesso a água salubre, saneamento, cuidados de saúde, habitação adequada, educação e emprego. Não há nenhum meio garantido de manter a paz nessa aldeia. Alguns bairros são O papel f u n d a m e n t a l que as estruturas formais de g o v e r n a ç ã o devem continuar a desempenhar é de ordem n o r m a t i v a : definir objectivos, fixar normas e fiscalizar o seu c u m p r i m e n t o.
17 1 6 Em 1999, o Instituto Gallup financiou e realizou a sondagem internacional do milénio, interrogando adultos em 60 países. CAIXA 1 Voices of the people: a maior sondagem de opinião realizada à escala mundial. O mais importante na vida Em todo o mundo, saúde e uma vida familiar feliz foram consideradas como o mais importante de tudo. Onde o desempenho económico deixa a desejar, as pessoas também realçaram a importância do emprego. Onde há um conflito, disseram que desejavam intensamente viver sem conflito. Onde a corrupção era endémica, as pessoas condenaram-na. Os direitos humanos As pessoas inquiridas estavam em geral descontentes pelo facto de os direitos humanos não serem suficientemente respeitados. Numa região, menos de um em cada dez cidadãos considerava que os direitos fundamentais são plenamente respeitados, enquanto um terço considera que não são de modo algum respeitados. Foi manifestada preocupação com a discriminação com base na raça e no sexo. O ambiente Dois terços das pessoas inquiridas consideram que o seu governo não tomou as medidas suficientes para enfrentar os problemas ambientais que o país conhece. Os habitantes dos países em desenvolvimento figuram entre os que são mais críticos relativamente à acção do seu governo no domínio do ambiente. A Organização das Nações Unidas A sondagem revela que a maior parte das pessoas do planeta considera a protecção dos direitos humanos como a tarefa mais importante das Nações Unidas. Quanto mais jovens são os inquiridos, maior é a importância atribuída a esta questão. Os inquiridos referiram também a manutenção da paz assegurada pelas Nações Unidas e a prestação de auxílio humanitário. Globalmente, mais de 50% dos inquiridos classificaram de satisfatório o desempenho das Nações Unidas; no entanto, a maioria dos jovens tem uma opinião favorável da Organização. A democracia Na maior parte dos países, a maioria dos inquiridos considera que as eleições são livres e justas. Contudo, dois terços das pessoas inquiridas consideram que o seu país não é governado pela vontade do povo. Esta opinião foi expressa inclusivamente por cidadãos de algumas das mais antigas democracias do mundo. relativamente seguros, enquanto outros são assolados pela violência organizada. Nos últimos anos, a aldeia sofreu cada vez mais catástrofes naturais ligadas às condições meteorológicas, nomeadamente tempestades imprevisíveis e violentas, bem como passagens bruscas de inundações para secas, ao mesmo tempo que a
18 temperatura média subiu sensivelmente. Há provas crescentes de que existe uma relação entre essas duas tendências e de que o aquecimento está relacionado com o tipo e as quantidades de combustível que as famílias e as empresas utilizam. Por exemplo, as emissões de carbono, que são a principal causa de aquecimento, quadruplicaram no espaço de 50 anos. O nível do lençol freático está a descer rapidamente e os meios de subsistência de um sexto dos aldeões são ameaçados pela deterioração dos solos dos campos circundantes. Quem dentre nós não se perguntaria quanto tempo uma aldeia nessa situação pode s o b r e v i v e r, sem tomar medidas para assegurar que todos os seus habitantes possam viver ao abrigo da fome e da violência, possam beber água potável, respirar um ar saudável, sabendo que os seus filhos terão todas as oportunidades na vida? Eis a questão com que somos confrontados no nosso mundo real de 6 mil milhões de habitantes. Aliás, são questões como esta que são levantadas pelos membros da sociedade civil que participam em audiências organizadas pelas comissões regionais da ONU, para preparar a Assembleia do Milénio, em Addis Abeba, Beirute, Tóquio e Santiago. Sentimentos análogos foram expressos no Outono passado, no mais vasto inquérito à opinião pública já levado a cabo e que abrangeu adultos de 60 países, espalhados por seis continentes (ver caixa 1). É impressionante verificar que, tanto nas audiências como na sondagem, os direitos humanos estavam no centro das expectativas das pessoas quanto ao papel futuro das Nações Unidas. O desempenho actual, especialmente dos governos, nesta área foi considerado insatisfatório. As pessoas que responderam ao inquérito do milénio expressaram opiniões igualmente enérgicas sobre o ambiente. Dois bons terços, no mundo inteiro, disseram que os seus governos não tinham feito o suficiente para proteger o ambiente. Em apenas 5 dos 60 países, a maioria das pessoas estava satisfeita com os esforços do governo para proteger o ambiente; as opiniões foram particularmente críticas nos países em desenvolvimento. Tanto os debates como o inquérito deram das Nações Unidas uma ideia geral feita de aspectos positivos e negativos. A amostragem da opinião pública julgou os governos ainda mais severamente do que a Organização. Na maior parte dos países, a maioria considerou que as suas eleições tinham sido livres e justas, mas cerca de dois terços das pessoas inquiridas consideraram que o seu país não era governado pela vontade do povo. Mesmo nas mais velhas democracias do mundo, numerosos cidadãos expressaram um vivo descontentamento. Mas não nos enganemos. Tivemos muitos êxitos e podemos anunciar algumas tendências positivas, coisa que farei neste relatório. Por exemplo, a série de conferências mundiais das Nações Unidas, organizadas ao longo dos anos 90, lançou bases sólidas objectivos e planos de acção no domínio do ambiente e do desenvolvimento, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e das crianças, do desenvolvimento social, da população, dos povoamentos humanos e da segurança alimentar. A nível nacional, a reestruturação económica e as reformas políticas estão hoje mais generalizadas do que nunca. 1 7
19 1 8 Devemos fazer mais e m e l h o r. No entanto, aquilo que as pessoas nos dizem em todo o mundo é que as nossas realizações passadas não bastam, dada a dimensão dos desafios que enfrentamos. Devemos fazer mais e melhor. A lista dos desafios que vou apresentar não é exaustiva. Centrei-me em domínios prioritários estratégicos, onde, na minha opinião, podemos e devemos dar um contributo muito significativo, a fim de ajudarmos as pessoas a viver melhor. Os desafios estão agrupados em três grandes categorias. Duas dessas categorias são os objectivos originais das Nações Unidas que ainda não alcançámos: viver ao abrigo da necessidade e do medo. Ninguém imaginava, quando a Carta foi redigida, que a terceira legar às gerações futuras um futuro sustentável no domínio do ambiente viria a constituir um dos desafios mais temíveis.