NATÁLIA BARROCA: Empresa de TV a cabo terá que indenizar consumidor por danos morais
Empresa de TV a cabo terá que indenizar consumidor por danos morais
Rio - A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a NET terá que pagarR$ 2.500,00 por danos morais ao consumidor Rogério Brandi Tavares que adquiriu um pacote "NET Combo", com direito a quatro pontos de TV, telefone e acesso à internet, porém foi instalado apenas um ponto de TV.
Em audiência de conciliação, a NET afirmou que não realizou qualquer desconto na conta do autor relativo ao débito automático referente ao pacote e que teria cancelado o contrato, marcando data para a retirada dos equipamentos. A empresa também pediu a improcedência do pedido de dano moral, o que foi acatado pela 1ª instância, porém modificado por meio do recurso impetrado por Rogério.
Para o relator do processo, desembargador Gilberto Dutra Moreira, trata-se de propaganda enganosa, já que foram oferecidos serviços com o objetivo de atrair clientes sem que estes tenham sido fornecidos. Ainda de acordo com o desembargador, está evidenciada a afronta ao direito do consumidor, já que foram desrespeitadas as condições de contratação que haviam sido estabelecidas pela própria ré.
Disponível em: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/10/empresa_de_tv_a_cabo_tera_que_indenizar_consumidor_por_danos_morais_120177.html