O método dos juristas medievais: direito como ordenação racional: direito como dogma
- direito como ordenação racional - direito como dogma -
O que é o direito medieval?
Nascem as universidades e com elas o ensino da teoria jurídica se faz através do Corpus Juris Civilis de Justiniano, o Decretum de Graciano, de 1140, além das fontes eclesiásticas que formam os cânones e, por fim, as coleções de decretos papais.
Os procedimentos mais utilizados pelos juristas para a construção da sistemática faz-se através da distinctio e a quaestio. Pela distinctio um conceito é sucessivamente dividido em várias espécies subordinadas, e, estas, em outras, até chegar a um último detalhe. As quaestiones servem para provar as doutrinas contidas nas glozas (TAMAYO Y SALMORÁN, 2002, p. XIV). O método dialético desenvolvido no início do século XII em jurisprudência (e teologia), pressupõe a autoridade de certos textos, os quais há de se entender como contendo um corpus (consistente e completo) da doutrina. Mas, paradoxalmente, este método leva a supor a existência de lacunas, assim como contradições no texto. Daí que o propósito final do método é fazer uma summa do texto integrando as lacunas e resolvendo as contradições. A ratio fundamental é a completude e a consistência (TAMAYO Y SALMORÁN, 1999, nota 3, p. 75-77).
O método dos juristas medievais transforma totalmente o método dialético da antiga filosofia grega e o modus geometricusda jurisprudência romana. O método dialético se distingue, sobre todas as coisas, pelo fato de que não começa por enunciados, mas sim por problemas ou quaestiones, ainda que, em última instância as quaestiones resultem em uma conclusão ou em forma de proposição ou princípio primeiro.
Os juristas medievais concebem o método dialético não somente como o método para chegar ao princípio primeiro (como um princípio indutivo), mas como um método de análises de argumentos e definições de conceitos, mediante a distinção e síntese de gênero e espécie. Desta maneira, a dialética se converte em uma disciplina independente, não essencialmente diferente da lógica, mas com poderosos elementos de retórica e gramática.
A expressão quaestionesdisputatæ é utilizada pelos glozadores e possuem como elemento essencial o pró e o contra de um problema para o qual existem, ou parecem existir, soluções contraditórias. Uma quaestio é, portanto, sempre dialética (TAMAYO Y SALMORÁN, 2002, p. XVI).
As quaestionesdisputatæ constituem-se no núcleo central de todo ensinamento das universidades medievais, ultrapassando o caráter meramente educacional e constituindo-se na única prática complementar às leituras.
Outra característica da jurisprudência medieval é o seu status e peso social na formação do Direito, que deve ser encontrado, em primeira instância, nos clássicos textos. A partir daí é necessário dispor de uma classe de pessoas eruditas que possam interpretá-los, explicando-os àqueles que desejam penetrar nos seus mistérios. O doutor em Direito converteu-se em expositor da essência do que é dito pelo Direito. Os jurisconsultos conscientizam-se de que sua profissão é parte integral da vida intelectual da época.
TAMAYO Y SALMORÁN, Rolando. La ciencia del derecho y la formación del ideal político: estudio histórico de la dogmática jurídica e de su impacto em las ideas políticas. México: Huber, 1999.
TAMAYO Y SALMORÁN, Rolando. Prólogo?: la jurisprudencia medieval. In: MAGALLÓN IBARRA, Jorge Mario. El renacimiento medieval de la jurisprudencia romana. México: Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM, 2002. (Serie Doctrina Jurídica, 109). ISBN 970-32-0042-7.