Plano de saúde deve custear eletroconvulsoterapia - Elton Fernandes - SP
Plano de saúde deve custear eletroconvulsoterapia
Plano de saúde deve custear eletroconvulsoterapia a paciente bipolar
Todos os planos de saúde devem fornecer tratamento com eletroconvulsoterapia, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Dr. Elton Fernandes.
Segundo o adogado e professor de Direito, o Poder Judiciário tem entendido que os procedimentos prescritos pelo médico devem ser autorizados independente se estão presentes no rol da ANS e, no caso da eletroconvulsoterapia, havendo indicação clínica o plano de saúde deve custear o procedimento.
APELAÇÃO CIVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Negativa de cobertura de terapia prescrita para a autora (eletroconvulsoterapia), portadora de transtorno bipolar. Recusa da ré em custear o tratamento sob a alegação de que este não possui cobertura contratual, por não constar no rol dos procedimentos obrigatórios instituídos pela ANS. Inadmissibilidade. Rol que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando da paciente a possibilidade de realizar o tratamento necessitado. Incidência, na espécie da Lei 9.656/98. Inteligência da Súmula 102 do TJSP. R. sentença mantida. Recurso improvido.
Primeiramente, é importante destacar que o plano de saúde só pode definir quais as doenças farão parte de sua cobertura. Ele não pode delimitar os tratamentos!
Em ação do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 718.634), o tribunal chegou ao entendimento de que, "havendo cobertura para a doença, consequentemente deverá haver cobertura para procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no referido plano".
Em diversos processos deste escritório a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, o tratamento deve ser custeado pelos planos de saúde, ainda que não conste no rol da ANS.
Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, lembra que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, não contendo, portanto, tudo o que deve ser fornecido ao consumidor, contém, na verdade, o mínimo que deve ser fornecido.
"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento de procedimento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do procedimento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado Elton Fernandes.
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