Prefeituras de Cabo Frio e Búzios oferecem incentivo ao pagamento de impostos municipais – Clique Diário
Prefeituras de Cabo Frio e Búzios oferecem incentivo ao pagamento de impostos municipais
Com o final do ano se aproximando, as Prefeituras de Búzios e Cabo Frio estão promovendo ações com o intuito de incentivar que os contribuintes fiquem em dia com os impostos municipais. Além de ser um beneficio para o morador, a ação é uma forma de aumentar a arrecadação dos municípios, que costumam ter mais gastos nesta época do ano.
Em Cabo Frio, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um e-mail, exclusivo para que os contribuintes possam tirar dúvidas como atualização de endereço, revisão de cobrança ou emitir a segunda via de boleto.
É importante que o interessado forneça o número da inscrição do imóvel. Caso não a tenha em mãos, ele poderá fornecer o CPF e o endereço da propriedade. As informações devem ser enviadas para o e-mail [email protected]
Já em Búzios, a Prefeitura lançou o programa de Regularização Fiscal. O programa inclui débitos de IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, além de diversas taxas de licenciamento de serviços e estabelecimentos comerciais, fiscalização de equipamentos, transporte, vigilância sanitária, obras, autorizações de publicidade, utilização de áreas de domínio público, serviço marítimo, entre outras.
O objetivo é oferecer descontos de até 95% dos valores dos juros de mora e da multa moratória, dependendo da forma de opção de pagamento, se à vista ou em parcelas para que os cidadãos possam ficar em dia com seus impostos.
A adesão ao programa é feita mediante o comparecimento à Secretaria Municipal de Fazenda e o preenchimento em duas vias do Requerimento de Regularização Fiscal. O interessado deve ficar atento à data, pois o programa tem duração de trinta dias a partir da data de publicação da Lei (dia 29 de novembro).