Reforma trabalhista é criticada por magistrados e sindicalistas | Mais Notícias | Notícias
O substitutivo à reforma trabalhista foi criticado por convidados para a audiência e defendido pelo relator, Rogério Marinho. Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A proposta de reforma trabalhista (PL 6.787/16), em tramitação em comissão especial da Câmara, foi criticada por representantes de magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, nesta terça-feira (18), que a Agência Câmara repercutiu.
"Esse tipo de trabalho já existe, mas as pessoas estão sem 13°, férias, e o marco regulatório que estamos propondo permite a elas esses direitos", explicou Marinho.
O relator argumentou ainda que a proposta vai gerar empregos ao dar segurança jurídica ao empregador. "Em nosso País, além do excesso de normas trabalhistas, elas são muito rígidas. E essa rigidez provoca um alto grau de insegurança jurídica nas contratações, fazendo com que, primeiro, o empregador tenha receio de contratar, e, depois, que investimentos importantíssimos para o nosso crescimento sejam direcionados a outros países", disse.
Uma das participantes do debate, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Janilda Guimarães de Lima, disse que o texto retira direitos do trabalhador. "Este projeto vai consagrar a liberdade, mas a liberdade do século 19.".
Já para o advogado trabalhista Luiz Antonio Calhao, a flexibilização da legislação trabalhista não vai gerar empregos. "Não há relação entre flexibilização de direitos e aumento de emprego. Pelo contrário, em outros países, aumentou o desemprego. Se for barato demitir, é isso que vai acontecer", disse.