Promotor pede liminar para reduzir tempo de espera na travessia entre São Sebastião e Ilhabela | Jornal R8
O promotor de Justiça Valério Moreira de Santana ajuizou ação pedindo a concessão de liminar que obrigue a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e o Estado de São Paulo a reduzir o tempo de espera para a travessia via balsa entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela. O membro do MPSP solicitou ao Judiciário que os responsáveis fiquem obrigados a adotar medidas que diminuam o intervalo de espera para 30 minutos, no período de baixa temporada, e para 90 minutos durante a alta temporada (compreendida entre dezembro e março, feriados e finais de semana). Para a Promotoria, a liminar deve estabelecer que a Dersa opere com número mínimo de embarcações, a fim de se atender à demanda de usuários. Para caso de descumprimento, foi pedida a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por cada infração/dia em que os usuários dispenderem tempo de espera superior ao estabelecido.
A mesma ação pede que a Dersa e o Estado de São Paulo sejam condenados a indenizar a coletividade pelos prejuízos causados, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 20 milhões.
Na inicial, Santana destaca que a Dersa, analisando as necessidades da localidade, alocou 7 balsas para os serviços de travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Contudo, "a empresa opera o sistema de travessias com quantitativo de balsas em número abaixo do direcionado para o canal, reduzindo a capacidade de transporte de usuários". Conforme relatos incluídos na ação, o quadro faz com que o tempo de espera chegue a 7 horas em determinados momentos.
"Dentre os motivos que podem ocasionar o excessivo tempo de espera pode ser pontuada a operação do sistema, em períodos de pico de demanda, com quantitativo de balsas abaixo do mínimo necessário, uma vez que recorrentemente há necessidade de realização de manutenções corretivas nas embarcações", diz o promotor na ação.
De acordo com o apurado em inquérito civil que deu origem à ação, o sistema de travessia entre os municípios apresenta inúmeras falhas além do excessivo tempo de espera dos usuários, ineficiência de sistema de segurança das embarcações, péssimas condições de acomodação dos usuários dos serviços e avançada idade das balsas. Enquanto a ação ajuizada por Santana trata exclusivamento do excessivo tempo de espera para a travessia, os demais pontos relativos à adequação execução dos serviços continuarão a ser tratados no âmbito do mesmo inquérito.