Decreto de isolamento social e fechamento do comércio não está sendo atendido em Surubim. | Surubim Notícia
O governo federal também publicou portaria que estabelece as punições, entre outras providências, a quem descumprir ordens médicas e das autoridades sanitárias por contada epidemia. O texto prevê o uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento. Eles estão sujeitos a processos penais e, em casos excepcionais, podem ser levados à prisão. A norma conjunta, assinada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça), diz que comete crimes contra a saúde pública quem se recusa a ficar em isolamento ou quarentena compulsória (de até 40 dias, inicialmente, podendo ser estendida), quando determinado pelas autoridades competentes em caráter emergencial.