ANEXO III MINUTA DO CONTRATO XX/201. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 Processo n / - PDF Download grátis
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Flávio Tuschinski
1 ANEXO III MINUTA DO CONTRATO XX/201 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 Processo n / TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº /201, QUE FAZEM ENTRE SI O IF GOIANO CAMPUS E A EMPRESA. O INSTITUTO FEDERAL GOIANO, por intermédio do seu Campus, com sede na, inscrito no CNPJ sob o nº / -, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral,, nomeado pela Portaria nº, de / /201, publicada no DOU em / /201, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria do Reitor do IF Goiano nº 1.204, de 31/08/2016, publicada no DOU em 02/09/2016, portador da Carteira de Identidade nº e CPF nº, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº, sediado(a) na, em, doravante denominado(a) CONTRATADA, neste ato representado pelo(a) senhor(a) portador da Carteira de Identidade nº e CPF nº, tendo em vista o que consta no Processo nº e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº , de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 005/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1. O(s) objeto(s) deste contrato é a eventual aquisição de maquinários e implementos agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
2 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. 1.2 Discriminação do(s) objeto(s): ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO 2. CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA 2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de / / e encerramento em / /, prorrogável na forma do art. 57, 1º, da Lei nº 8.666, de CLÁUSULA TERCEIRA DO PREÇO 3.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$... (...). 3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 4. CLÁUSULA QUARTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 20, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Fonte: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: PI: 5. CLÁUSULA QUINTA DO PAGAMENTO 5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.
3 6. CLÁSULA SEXTA DO REAJUSTE E ALTERAÇÕES 6.1 O preço contratado é fixo e irreajustável. 6.2 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 7. CLÁUSULA SÉTIMA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1 As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de 8. CLÁUSULA OITAVA FISCALIZAÇÃO 8.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de 9. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de 10. CLÁUSULA DÉCIMA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA RESCISÃO 11.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
4 11.2 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; Indenizações e multas. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS VEDAÇÕES 12.1 É vedado à CONTRATADA: caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DOS CASOS OMISSOS 13.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº , de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA PUBLICAÇÃO
5 14.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DA DO FORO 15.1 É eleito o Foro da Comarca de para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, 2º da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes., de de 201. Responsável pela CONTRATANTE Responsável pela CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1-2-