Bolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade em "recado" ao Supremo Tribunal Federal - Política Nacional - Carta Piauí
Sexta, 10 de julho de 2020 - 02:21 |
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Em uma publicação nas redes sociais no início da tarde deste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro divulgou um trecho da Lei do Abuso de Autoridade que trata sobre a divulgação de vídeos no âmbito de um processo.
– Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa – diz o artigo 28 da Lei 13.869/2019 printado pelo presidente.
A mensagem pode ser encarada com uma referência à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou, na última sexta-feira (22), por revelar quase todo o conteúdo da reunião entre o presidente e seus ministros, ocorrida em 22 de abril.
A decisão de Celso de Mello criou algumas controvérsias por expor declarações de ministros que não tinham qualquer relação com o assunto investigado, a acusação do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.