"CAMPOS PREGOU NO DESERTO" DIZ FRAGELLI
Para o economista Renato Fragelli, a principal
contribuição de Roberto Campos foi o PAEGRoberto Campos "pregou no deserto em favor do liberalismo econômico" no Brasil, diz o economista Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e colunista do Valor. "No Brasil, a direita quer um Estado grande para que ele seja saqueado pelo patrimonialismo, enquanto a esquerda quer um Estado igualmente grande para que seja saqueado pelo corporativismo. Campos queria um Estado pequeno para que ele não fosse saqueado." A seguir, os principais trechos da entrevista.
Valor: Qual foi a principal contribuição de Roberto Campos?
Renato Fragelli: Se eu tiver que eleger apenas uma de suas atuações como sua grande obra, é o PAEG. O programa contou com a colaboração de outros economistas de renome, como Otávio Gouveia de Bulhões e Mário Henrique Simonsen. Bulhões foi o baluarte do rigor fiscal, bem como do realismo cambial e tarifário. Simonsen concebeu a estratégia de combate à inflação, imposta a partir de meados de 1965, que a debelou rapidamente. Mas Campos, na condição de ministro do Planejamento, foi o maestro daquela afinadíssima orquestra. O PAEG foi o mais coerente e abrangente plano de desenvolvimento implantado no Brasil desde o Descobrimento. De caráter liberal, o programa foi implantado num país cuja economia encontrava-se estagnada, com inflação crescente, elevado déficit público, tarifas públicas defasadíssimas, crise cambial e até atrasados comerciais.
Valor: Em que áreas o PAEG teve mais impacto?
Fragelli: O PAEG corrigiu o atraso cambial e o irrealismo tarifário; implantou uma novidade mundial, a reforma fiscal através de impostos sobre o valor adicionado - IPI, ICM e ISS; criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], em substituição à antiga estabilidade no emprego alcançada após dez anos de serviço, mesmo em empresas privadas; implantou a correção monetária, que viabilizou financiamentos de longo prazo; instituiu o Banco Central independente e combateu a inflação, para citar apenas as principais. O chamado "milagre brasileiro", período entre 1968 e 1974, em que o PIB cresceu 10% ao ano, com inflação razoavelmente controlada em torno de 20% ao ano, é uma expressão muito enganosa, pois não houve milagre algum, mas a merecida colheita dos frutos semeados pelo PAEG. Boa parte dessas reformas foram posteriormente desfeitas por sucessivos governos que sucumbiram aos grupos de pressão à esquerda e à direita, para infelicidade dos verdadeiramente pobres do país.
Valor: A correção monetária nasceu no PAEG. Em que medida isso afeta o período de Campos à frente do Planejamento?
Fragelli: A criação da correção monetária tinha várias funções. Em primeiro lugar, era um instrumento de redução do déficit público, pois, ao indexar impostos atrasados, ela constituía um importante instrumento de desestímulo ao atraso oportunista no recolhimento de tributos. Em segundo lugar, viabilizou a criação do mercado de títulos públicos, num país onde a única fonte de financiamento de déficits públicos era então a emissão monetária. Uma terceira função era viabilizar a formação de poupança de longo prazo, num país solapado por uma década de inflação. A correção monetária permitiu a criação do FGTS, instrumento que facultou aos trabalhadores de empresas privadas optar entre permanecer com direito à estabilidade no emprego após dez anos de serviço ou receber um salário anual adicional sob forma de depósito no FGTS. Uma quarta função foi eliminar uma crônica e estrutural fonte de descapitalização das empresas. Com a correção monetária do patrimônio líquido lançada como despesa, para efeito de apuração do lucro, eliminou -se a tributação sobre lucros nominais ilusórios. Ao tomar posse, em abril de 1964, Castello assumiu com inflação em vertiginosa ascensão. Se a inflação do primeiro trimestre tivesse se mantido nos três seguintes, a inflação daquele ano teria atingido 140%. A inflação de 1967 foi 24%. Após a posse de Costa e Silva, o novo presidente retirou o combate à inflação da agenda, optando pela retomada do crescimento em ambiente de moderada inflação. Campos teria levado a inflação a um dígito, tornando desnecessária a correção monetária.
Valor: Qual foi o papel de Campos como defensor das ideias liberais num país marcado pela forte presença do Estado?
Fragelli: Campos, assim como antes Eugênio Gudin, pregou no deserto em favor do liberalismo econômico. No Brasil, a direita quer um Estado grande para que ele seja saqueado pelo patrimonialismo, enquanto a esquerda quer um Estado igualmente grande para que seja saqueado pelo corporativismo. Campos queria um Estado pequeno para que ele não fosse saqueado. As ideias de Campos não tinham eco num país com a mentalidade brasileira. Foi uma voz solitária contra o gigantismo estatal. Na década de 1950, perdeu a luta contra o monopólio do petróleo. Este fora adotado no México e na Venezuela, mas somente após as empresas estrangeiras terem localizado o petróleo no subsolo nacional. No Brasil, em franco contraste, a criação do monopólio implicou a monopolização do risco de sua exploração. O enorme custo associado ao risco da exploração do petróleo foi bancado por uma população de miseráveis que se viram privados de bom ensino e saúdes públicos. Na década de 1980, Campos perdeu outra batalha ideológica, aquela contra a reserva de mercado da informática, que uniu a improvável colcha de retalhos formada por esquerdistas, militares nacionalistas, a Conferência Nacional do Bispos do Brasil e até a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. A reserva foi responsável pelo atraso no setor. Sem a reserva de mercado para hardware e software, o país teria se concentrado neste último, como fez exitosamente a Índia.
Valor: Qual foi o aspecto mais importante das ideias defendidas por Campos no Brasil?
Fragelli: Campos combateu a estatização, sem nunca ter sido um liberal ingênuo, desses que defendem cegamente que o mercado pode tudo resolver. Sempre acreditou no planejamento, mas sabia que esse teria que se dar em doses moderadas e racionais. Já na década de 1950, defendia a adoção de uma taxa de câmbio nominal flutuante determinada pelo mercado , algo que só viria a ser adotado em 1999. Campos foi um grande incompreendido. Tanto pela esquerda estatizante, que maldosamente o alcunhou de Bob Fields, quanto pela direita retrógrada, uma eterna defensora de um Estado distribuidor de subsídios e proteções aduaneiras à burguesia nacional. Campos teria sofrido uma grande depressão se tivesse sobrevivido o suficiente para assistir a seu BNDE, sob o governo do PT, receber 10% do PIB em fundos públicos para que fossem emprestados a taxas subsidiadas a grandes empresas, assim inibindo o desenvolvimento do mercado de capitais.