Alexandre Andreotto
Profissional de contabilidade formado pelo Centro Universitário Sumaré, com participação em cursos e palestras na área contábil, fiscal e financeira, quinze anos de experiência na área contábil e controladoria.
Por Alexandre Andreotto
O Fisco está caminhando cada vez mais perto de obter todas as informações das empresas. Desde a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e agora com a EFD Reinf, (Escrituração Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), é mais uma busca pelas autoridades fiscais pelo avanço na informatização da relação entre o fisco e o contribuinte.
A EFD Reinf, é o módulo mais recente do SPED (Sistema de Público de Escrituração Digital), que terá a função de complementar o eSocial, unindo os eventos periódicos que saíram do eSocial, junto com as retenções relacionadas ao Imposto de Renda na fonte e o recolhimento do IRPJ apurado por estimativa.
Sua origem foi ocorrendo ao longo do projeto do eSocial, com intuito de diferenciar as informações Fiscais Financeiras das Informações Trabalhistas e Previdenciárias. A característica do eSocial é a prestação de contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.
Esta nova obrigação acessória substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, como o módulo da EFD Contribuições que apura a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), e a extinção da DIRF no que tange as informações sem vínculo empregatício.
A EFD Reinf irá reunir todas as informações de retenções do contribuinte sem relação com o trabalho e também informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas, que deverá ser apresentado mensalmente, tais como:
· Serviços prestados ou tomados sem vínculo empregatício mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
· As retenções na fonte, tais como IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, INSS, incidentes sobre pagamentos diversos efetuados as pessoas físicas e jurídicas.
· Detalhamento aos recursos recebidos e repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.
· Será declarado o INSS e o IRRF retidos sem vínculo empregatício sobre RPAs e pró labore.
· Detalhamento do cálculo ao percentual de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB – conforme Lei 12.546/2011), e qual o montante desonerado a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha de pagamento. Contudo essa obrigação já é realizada na SEFIP.
· Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
Devemos observar que a EFD Reinf, passará a recepcionar mensalmente as informações contidas em outras obrigações acessórias, e que eram declaradas anualmente, como a DIRF já citada anteriormente, além da DCTF, a SEFIP e a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) que são entregues mensalmente.
Outra característica a ser observada, na EFD Reinf, é a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos.
A transmissão da EFD Reinf, será por meio magnético, via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e terá a responsabilidade da geração dos créditos tributários.
Ainda não foi publicado nenhuma legislação normatizando a EFD Reinf, pela Receita Federal, apenas o Decreto N° 6.022 de janeiro de 2007, contudo a sua periodicidade deverá ser mensal, e o prazo para entrega e sua obrigatoriedade deva ser a partir de setembro de 2016, conforme artigos em redes sociais e palestras sobre o assunto.
Até a publicação deste artigo, foi publicado no Diário do Comércio, adiamento para a entrega do eSocial. Contudo não foi confirmada nova data, mas de acordo com entidades envolvidas no projeto, o novo prazo deverá ser Janeiro de 2018.
Para esta nova obrigação, as empresas deverão adequar os seus ERPs, assim como os seus processos fiscais.
Ajustar procedimentos descentralizados, adequação dos controles manuais, disponibilidade do conjunto de informações, mudança na cultura e nos processos, com aplicação de uma governança, e uma maior interação entre os departamentos, Fiscal, RH, Contabilidade e TI.