UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE EDUCAÇÃO SOFIN CONCESSÃO DE DIÁRIAS OU HOSPEDAGEM E PASSAGENS PARA BANCA EXTERNA DE CONCURSOS - PDF Free Download
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Stella Salazar Castilho
1 1. Legislação CONCESSÃO DE DIÁRIAS OU HOSPEDAGEM E PASSAGENS PARA BANCA EXTERNA DE CONCURSOS 1.1 A concessão de Diárias ou Hospedagem e Passagens pelo Setor de Educação da UFPR deverá observar o disposto no Decreto n.º 5992/2006 e nas Normas de Execução Orçamentária e Financeira da PROPLAN/DCF, e os procedimentos que se seguem; 1.2 Os valores das diárias são definidos pela legislação e variam de acordo com a Cidade de Destino e o Cargo Ocupado pelo Viajante. A tabela encontra-se disponível em: Deste link também constam os Valores da Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991 (trabalho em campo sem percepção de diárias), e do Adicional de Embarque e Desembarque (concedido quando o carro oficial deixa o viajante em um determinado local e o viajante necessitará deslocar-se entre o local de embarque/desembarque e o local do trabalho/evento); 2. Procedimentos Deverá ser encaminhada formalmente solicitação à Seção de Orçamento e Finanças do Setor de Educação (/ED) com o prazo máximo de 15 dias de antecedência. 2.1 Preencher o formulário de Solicitação de Concessão de Diárias ou Hospedagem e Passagens para Banca Externa de Concursos (anexo I); 2.2 Encaminhar os seguintes documentos: Formulário de Solicitação de Concessão de Diárias ou Hospedagem e Passagens para Banca Externa de Concursos (anexo I); Cópia do Edital do Concurso; Cronograma do concurso. Em caso de urgência, tais documentos podem ser enviados por meio digital devidamente escaneados (preferencialmente em pdf) e após, entregues fisicamente para controle e arquivo. 2.3 Após aprovada a solicitação no sistema SCDP, o viajante receberá por os dados da confirmação; 2.4 Qualquer alteração que se faça necessária, deverá ser informada imediatamente; 2.5 Realizada a viagem, a prestação de contas deverá ser apresentada em até 05 (cinco) dias após o término da viagem, encaminhando: Os bilhetes de passagens; Relatório de Viagem (anexo II).
2 ANEXO I FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS OU HOSPEDAGEM E PASSAGENS PARA BANCA EXTERNA DE CONCURSOS Antecedência mínima para envio: 15 dias Solicitações com prazos inferiores serão indeferidas pela Direção do Setor As solicitações devem ser feitas por escrito, encaminhadas pelo Departamento SOLICITA-SE: ( ) Diárias Qtde de dias: ou ( ) Hospedagem* Qtde de dias: ( ) Passagens * Se optar por diárias, não tem direito a hospedagem e vice-versa. CONVIDADO PARA BANCA DE CONCURSO Nome: Telefone: Cargo/Profissão: SIAPE: CPF: RG: Lotação: Dados Bancários - Banco: Agência: Conta: MOTIVO DA VIAGEM Concurso: Edital: Local de Origem: Meio de Transporte: Aéreo( ) Rodoviário ( ) Veículo Oficial ( ) Veículo Próprio ( )
3 Permanência: Vinda: / / Volta: / / Manhã Manhã Tarde Tarde Noite Noite (marcar de acordo com a agenda do evento) Sugestão dos horários e números dos vôos pretendidos: Obs.: A sugestão dos horários e números dos vôos pretendidos, poderão ser aceitos ou não pelo Setor de Educação, observando-se os princípios do interesse público e da economicidade. Não haverá troca de passagens. Justificativa: (Necessária quando o afastamento iniciar-se sexta-feira, ou incluir finais de semana e feriados) TERMO DE RESPONSABILIDADE Assumo a responsabilidade da entrega dos canhotos de embarque e documentos comprobatórios que justifique o deslocamento, bem como de relatório de viagem preenchido à unidade responsável, no prazo máximo de cinco dias a contar do retorno da viagem, de acordo com artigo 7º do Decreto 5.992/2006 e Portaria MEC 403/99, que dispõe sobre a concessão de diárias. O não cumprimento dessa determinação acarretará em sanções administrativas cabíveis. Declaro estar ciente que a alteração dos vôos e/ou horários, por parte exclusiva do proponente, não implicará em reembolsos ou devoluções de diferenças nos valores pagos. / / Data Assinatura do Beneficiário
4 ANEXO II RELATÓRIO DE VIAGEM 1- PRESTAÇÃO DE CONTAS - BANCA DE CONCURSO Concurso: Edital: Percurso: Meio de Transporte: Período: Tipo de auxílio recebido: ( ) Diárias Quantidade: ( ) Hospedagem em Hotel Licitado Dias Quantidade: ( ) Passagem ( ) Outros auxílios. Descrição: Fonte de Recurso: 2 BENEFICIÁRIO: Nome: Lotação: CPF: Matrícula SIAPE: Telefone:
5 3 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Cronograma do concurso 4 ASSINATURA Data: Assinatura do Beneficiário: Este formulário deve der encaminhado a /ED juntamente com: Bilhetes de passagens originais ou cópia com justificativa