Em plenário, projeto que prevê a permanência de bombeiros civis em Shoppings e casas de Show da cidade é desarquivado – Cristiano Santos
Em plenário, projeto que prevê a permanência de bombeiros civis em Shoppings e casas de Show da cidade é desarquivado
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Posted 19/10/2016 por Ricardo L Ribeiro 505
Em discussão realizada durante a sessão da última terça-feira na Câmara Municipal de Curitiba foi desarquivado o projeto que determina a permanência de bombeiros Civis em casas de Show, Shoppings e demais estabelecimentos de grande porte que ofereçam serviço de atendimento ao público na cidade.
O arquivamento do projeto havia sido solicitado pelo relator da matéria, vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) sob a alegação de que o tema apontado no projeto de lei não ser competência do município. Cita ainda o relator a existência de uma lei estadual (lei 16.567/2010) que já trata de assunto similar.
Em plenário, o autor da proposta, vereador Cristiano Santos (PV), rebateu o argumento apresentado por Côrtes afirmando haver na Constituição Federal autorização para que o município suplemente a lei que trata destes profissionais, seja ela federal ou estadual, de forma a adequar sua redação para o município conforme necessidade.
"A permanência do bombeiro civil em estabelecimentos que atendam a um número grande de pessoas é fundamental para a segurança dos frequentadores. Já tivemos exemplos próximos como o caso da Boate Kiss, não queremos que nada similar aconteça em nossa cidade" comentou Cristiano.
Com o desarquivamento, o projeto segue agora para análise das Comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Urbanismo, Obras Públicas e TI, para que então possa ser encaminhado novamente ao plenário para votação e, em caso de aprovação, seguir para sanção do Prefeito.