SP usará Sabesp para cumprir orçamento este ano, diz Meirelles – AESBE
Por Marta Watanabe e Cristiane Agostine – Valor Econômico
Bandeira do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o programa de desestatização poderá contribuir de forma importante para o Estado cumprir o Orçamento em 2019. A capitalização da Sabesp, estimada em R$ 5 bilhões, junto com o contingenciamento de R$ 6 bilhões em recursos do Orçamento, ajudaria o Estado a cobrir R$ 10 bilhões em receitas consideradas incertas.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, a oferta de ações da Sabesp só será feita se o governo não conseguir concretizar a privatização da companhia, principal objetivo da gestão Doria em relação à estatal. Dos R$ 5 bilhões estimados com a capitalização, R$ 4 bilhões iriam para o Tesouro, e R$ 1 bilhão, para reinvestimento na empresa. A privatização traria uma arrecadação projetada em pelo menos R$ 10 bilhões.
O secretário se refere à aprovação da MP 868, que tenta novamente alterar o marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. A MP 844, anterior, que já previa mudança do modelo atual de gestão do setor, perdeu validade em novembro. No atual modelo, a operação de saneamento é de responsabilidade dos municípios e pode ser transferida às empresas estaduais com o chamado "contrato de programa". No entanto, esse modelo de contrato não pode ser assinado por um município com um ente privado.
Segundo Meirelles, a ideia é aguardar a tramitação da MP até o fim do primeiro semestre. Se até lá não for aprovada, o governo estadual preparará a capitalização. "Vindo a MP, é privatização", diz.
Além da Sabesp, o programa de desestatização prevê a estruturação de um fundo imobiliário, com perspectiva de capitalizar cerca de R$ 1 bilhão e iniciar a venda de ativos. "Neste ano a expectativa é de receita de cerca de R$ 300 milhões só com a venda de imóveis ociosos", diz Meirelles. Segundo o secretário, o governo estuda outros projetos, além das hidrovias e do sistema prisional, que possam envolver concessão ou privatização. As rodovias já estão em sua maior parte sob concessão. "Mas temos mil quilômetros de concessões que irão vencer neste ano."
Para o metrô, a prioridade é terminar a linha 6. "O metrô, tal qual o Rodoanel, é projeto de alta complexidade e grande. Temos que testar o mercado. Estamos trabalhando na modelagem", diz. "A linha básica do governo é a entrada de capital privado, o máximo possível, para aumentar os investimentos – em metrô, ferrovias, rodovias, hidrovia ou Rodoanel."
O orçamento do Estado projeta despesas de R$ 231 bilhões para 2019, sendo R$ 92 bilhões destinados a pessoal e R$ 53 bilhões a custeio. Para investimento, estão previstos R$ 16,7 bilhões. Dos quase R$ 6 bilhões contingenciados neste ano, metade é para custeio, preservadas as áreas de segurança, educação e saúde. O resto foi para investimentos, preservando obras como as do metrô e à duplicação da rodovia Tamoios. No contingenciamento para investimentos, diz Meirelles, a ideia é que a evolução das receitas permita desbloquear os recursos até o fim do ano.
Ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer, Meirelles acredita numa evolução de receitas em São Paulo acima da expansão média da economia do país. Segundo o secretário, não há perspectiva de elevar impostos. O avanço da arrecadação, diz, virá com aumento da atividade. A previsão de arrecadação para 2019 é de R$ 110 bilhões de ICMS e R$ 2,4 bilhões em royalties de petróleo. "A expectativa é de que o Estado cresça um pouco mais do que a média nacional, que haja correlação de 1,2 ou, 1,3 em relação ao crescimento do PIB do país". Segundo Meirelles, isso acontecerá em parte como resultado da atração de investimentos para o Estado.
O governo paulista possibilitará a negociação de incentivos fiscais em troca do cumprimento de metas, tanto para novos investidores quanto para contribuintes já instalados. "Será uma negociação com fixação de metas individuais. Para qualquer incentivo, haverá exigência de contrapartida, para novos incentivos ou para renovação dos existentes. Estamos vendo quanto poderemos dar de incentivo. O critérios mais importantes são emprego e atividade."
Segundo o secretário, não há definição de setores prioritários ou de quando essas negociações irão começar. Meirelles garante que a concessão de benefícios será transparente, com divulgação das condições dos incentivos concedidos.
Ao falar sobre mudanças na Previdência, o secretário diz que essa é uma das medidas necessárias para redução de despesas no Estado, mas afirma que o governo paulista deve esperar a aprovação da reforma da Previdência no plano federal antes de propor mudanças em São Paulo. "Daremos todo apoio à reforma no Congresso. Isso abre um direcionamento e dá base constitucional mais sólida para reformas estaduais." Meirelles destaca que o presidente Jair Bolsonaro terá "todas as condições" de aprovar a reforma da Previdência, diferente das que o ex-presidente Temer teve. "Há um novo governo eleito pelo voto popular, uma nova composição do Congresso."
A mudança de governo, porém, não deve mudar o volume de recursos discricionários repassados pela União ao Estado.
"Compete aos Estados querer sempre mais, mas os recursos da União são finitos. As transferências discricionárias, suplementares, que os Estados querem, são limitadas. Não há essa margem toda para repassar recursos federais. Temos a princípio R$ 22,5 bilhões em transferências federais. Se puder ser mais, está bom, mas entendemos que isso não é meramente decisão do presidente ou do ministro da Fazenda. Há limitações sérias."
Candidato à Presidência da República pelo MDB em 2018, Meirelles é cogitado para concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2020. O secretário, porém, diz que "não tem no momento nem nunca teve antes" nenhum plano político em relação à prefeitura da capital paulista. "A princípio não tenho intenção de me candidatar à prefeitura. Quando estava na Fazenda, eu recebia essa pergunta várias vezes sobre a candidatura à Presidência, mas a decisão de fato eu tomei no último dia", diz o ex-ministro. "À frente, vamos resolver. Prefeitura, a princípio não tenho grande interesse", reitera. Meirelles, no entanto, não nega uma eventual candidatura para a Presidência ou para governo estadual em 2022 e diz que a decisão virá no futuro. "Isso vou decidir lá [na frente]."