A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou no início da tarde desta quinta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2022, que trata da regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
A PEC foi aprovada em plenário, com votação em dois turnos com 68 votos favoráveis em cada uma delas.
“Parabéns a todos os trabalhadores do sistema penitenciário paulista, a todos vocês que lutaram, suaram e até perderam suas vidas para que isso se tornasse uma realidade.”disse o secretário do Sindcop e membro da executiva nacional da CSB, Carlos Neves.
A PEC 2/2022 foi enviada à Assembleia pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), no último dia 9, após diversas cobranças e mobilizações da categoria, que aguarda desde 2019, quando a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 104 e inserida no artigo 144 da Constituição Federal.
O Sindcop vinha cobrando uma resposta do governo e da Assembleia Legislativa, para a urgente aprovação e regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Assista o pronunciamento de Carlos Neves do SINDCOP
por Carlos Vitolo no portal SINDCOP
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