TRE propõe medidas para coibir abusos contra cabos eleitorais | Notícias | Acritica.com - Manaus - Amazonas
Cheia TRE propõe medidas para coibir abusos contra cabos eleitorais
Justiça Eleitoral, MPF e MPT montam estratégia para fiscalizar condições de trabalho nas eleições deste ano
A presidente do TRE, Socorro Guedes, em reunião com o procurador do MPT, Jorsinei Dourado, e o procurador Ageu Florêncio
(Dicom/TRE)
Representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e dos ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) definiram, nesta sexta (18), que a Reunião Geral com os advogados dos partidos e coligações deverá ocorrer no próximo dia 25, às 15h, na sede do TRE-AM, localizada nas dependências do Centro Universitário Nilton Lins, Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul.O intuito da pauta é que nos moldes da eleição passada, seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a observação da legislação trabalhista nas contratações de trabalhadores para as campanhas. Na ocasião, será assinado um convênio entre as instituições governamentais para a fiscalização conjunta das condições de trabalho nesse período de campanha.A presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, ressaltou que na próxima reunião será repassada todas as informações das atividades tidas por ela como êxito. Em relação à legislação trabalhista que será imposta, a magistrada espera que todos os pontos colocados pela justiça eleitoral sejam respeitados pelos candidatos. "Acreditamos que os direitos trabalhistas sejam respeitados, principalmente, com os cabos eleitorais. Cada candidato que tende a nos representar deve ter respeito com seus trabalhadores", comentou.A cobrança das normas eleitorais chama atenção não só para os candidatos, mas para os partidos que têm que observar os diretos dos cabos eleitorais. Para o procurador do MPT-AM, Jorsinei Dourado, o objetivo não é apenas compelir os candidatos quanto as contratatações dos cabos eleitorais a cumprirem os direitos mínimos dos trabalhadores, mas que a responsabilidade, também recaia sobre os partidos políticos. "Esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho, de responsabilizar solidariamente os partidos e coligações pelas dívidas deixadas pelos candidatos com cabos eleitorais a eles vinculados", disse o procurador.FiscalizaçãoO juiz coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Henrique Veiga, disse que a partir de hoje, equipes de fiscalizações irão atuar nas ações de combate à propaganda irregular nos bairros de Manaus, em municípios do interior e na Internet. "As equipes estarão intensificando a fiscalização nas ruas em viaturas da Justiça Eleitora", disse Veiga. Na última quinta-feira, 17, os candidatos majoritários assinaram um protocolo de intenções, o qual se comprometem a manter uma campanha de alto nível de respeito e cordialidade, com ênfase em propostas, evitando o uso indiscriminado de ações judiciais eleitorais e poluição da cidade.
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,
conduta trabalhistas,
19 jul 14, 10:32 am (há cerca de 634 dias, 15211 horas)
Tem mais é que se lascar, esses babacas. Trabalham pra bandidos e não querem ser enganados. Não é babaquice isso? Ora!