Título: Alterações Tributárias da MP do Bem : lei 11.196/05, MP 255
Autor(es): Fernandes, Edison Carlos
Resumo: Com a edição da lei nº 11.196/05, houve uma preocupação do Poder Executivo e do Congresso Nacional em viabilizar o crescimento do mercado imobiliário do país, aumentando a quantidade de investimentos aplicados neste setor. Para tanto essa lei não veiculou incentivos fiscais propriamente ditos, mas procurou corrigir grandes falhas até então constantes do sistema tributário aplicável ao setor, que prejudicavam o seu crescimento.
Notas: Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2.027.8(81)(094) A466t Código de barras: STJ00063335
Assuntos: Incentivo fiscal
Fonte: FERNANDES, Edison Carlos (Coord.). Alterações Tributárias da MP do Bem : lei 11.196/05, MP 255. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 374 p.