• Cada assinatura de ficheiros (anexos às propostas, candidaturas, soluções, procedimentos ou mensagens) requer a aposição de dois selos temporais, em virtude da assinatura ser em formato XADES-X.
Resumidamente, qualquer ação relevante durante o processo de compra deverá ser registada com um selo temporal, que permite garantir que o processo completo cumpre com a legislação vigente.
A VORTAL não é uma entidade certificada para emissão de certificados digitais e validação cronológica, pelo que estes serviços têm de ser contratados a uma entidade certificada para esse fim.
A VORTAL garante a custódia dos selos temporais colocados em documentos e nas transações que os originam.
A plataforma eletrónica de contratação pública da VORTAL cumpre os requisitos legais impostos pela legislação em vigor. A VORTAL adota elevados níveis de proteção dos seus sistemas mediante políticas e procedimentos adequados às rígidas exigências da norma ISO 27001, padrão reconhecido internacionalmente para a segurança da informação. A VORTAL tem renovado anualmente esta certificação, desde 2007 até hoje. Nas auditorias destaca-se a eficácia e a maturidade do Sistema de Gestão de Segurança da Informação.
O cumprimento da norma ISO 27001 garante a segurança em todo o ciclo de negócio, desde o planeamento de novas funções dos sistemas, até ao cumprimento das leis e regulamentos, a identificação contínua de riscos, a aplicação de controlos tecnológicos e físicos, a continuidade de negócio e recuperação de desastres e a sensibilização permanente das pessoas sobre os temas relacionados com a segurança, entre outros aspetos.
Por outro lado, também é importante destacar que a VORTAL desenvolve a sua atividade de gestão de plataformas eletrónicas desde 2001, tendo-se iniciado na contratação pública eletrónica em 2004, com o primeiro concurso público eletrónico realizado em Portugal. Desde então, na plataforma VORTAL foram realizados milhares de procedimentos públicos de aquisição, que tiveram como resultado a adjudicações de vários milhões de euros.