Prefeito de Juiz de Fora sanciona lei que proíbe dupla função nos ônibus urbanos – Revista InterBuss | Porque transporte é vida!
A lei 13.838 que proíbe que as empresas de transporte atribuam a motoristas o acúmulo da função de cobrador nos ônibus urbanos de Juiz de Fora foi sancionada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB).
A norma entra em vigor nesta quinta-feira (7), data em que foi publicada no Diário Oficial do Município. O projeto de lei voltou à discussão na Câmara no período legislativo de janeiro e foi aprovado em 14 de janeiro.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sinttro), 3.500 pessoas, entre motoristas, cobradores e equipe de garagem, atuam no setor. O presidente Vagner Evangelista Correa considera a sanção da lei como uma vitória.
"Vai ter um atendimento melhor para o usuário do transporte coletivo. Atendeu à demanda da categoria, que era preservar o emprego do trabalhador e evitar o estresse do motorista de ter que dirigir e cobrar", explicou.
O G1 entrou em contato com as assessorias das empresas que prestam o serviço e aguarda retorno.
A lei obriga as empresas que prestam transporte público a manter em cada veículo um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca.
De acordo com o texto de autoria do ex-vereador Roberto Cupollilo (PT), a medida abrange todos os modelos de veículos que tenham autorização para realizar transporte público, sejam eles ônibus convencionais ou micro-ônibus, com uma ou duas portas, de qualquer tipo de linha
O descumprimento acarretará inicialmente em advertência e, se persistir, em multa de R$ 5 mil por cada infração autuada.