Nota de repúdio contra o demantelamento do SUS
O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, COSEMS/RS, em defesa da saúde pública, universal, equânime e de qualidade, manifesta o seu repúdio e posiciona-se de maneira vigilante às temáticas abordadas pelo "1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde".
O evento, realizado em 10 de abril de 2018, em Brasília, foi organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde e contou com a participação do Ministério da Saúde, além de autoridades, como deputados e senadores.
O objetivo? Enfraquecer o SUS até o seu desmantelamento, por meio da transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A medida faz com que metade dos atuais usuários do SUS tenha que aderir aos planos de saúde populares, nova modalidade que o setor privado quer emplacar no Brasil.
Tal medida é perversa, uma vez que os planos contariam com duplo financiamento, ora por parte de seus usuários, ora advindos dos cofres do estado. Como se não bastasse o tratamento da saúde como uma atividade comercial prevê-se, também, a retirada de direitos, ao se propor a criação de um Conselho Nacional de Saúde Suplementar com o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, porém, sem a mesma participação popular nos processos fiscalizadores e decisórios nas políticas públicas em saúde, que estão ameaçadas!
No ano de 2016, o IPEA, ao analisar a emenda constitucional que congela, por 20 anos, investimentos em políticas sociais no país, alertou para que o SUS recebesse atenção e aumento de financiamentos, sob o pretexto de garantir o direito constitucional de acesso à saúde.
O COSEMS/RS diz não ao desmantelamento do SUS! Ele é uma conquista da Constituição de 1988, que garante a toda sociedade brasileira a universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde. Nossa entidade está na luta contra retrocessos e ao lado da defesa das conquistas e direitos da população gaúcha e brasileira.
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