Publicadas no portal novas colunas dos conselheiros do TCM - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Publicadas no portal novas colunas dos conselheiros do TCM
Publicadas no portal novas colunas dos conselheiros do TCM Notícias
Estão publicados no site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), na seção Coluna dos Conselheiros, novos artigos nos quais os conselheiros abordam temas de interesse público e discutem avanços no trabalho de fiscalização e controle externo exercido por esta Corte de Contas. Em sua coluna "Capitalismo, Socialismo e Evolução do Estado", o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, faz uma análise sobre do processo evolutivo contínuo sobre o conceito de Estado ao longo da História. Em seu texto, o presidente do Tribunal aponta os princípios liberais que pautaram a formatação do Estado Capitalista, mas que também geraram contradições que foram reveladas de forma mais clara pelo socialismo científica marxista, forçando uma evolução do próprio Estado e levando atualmente a um novo conceito: o do Estado Democrático de Direito.
O conselheiro vice-presidente Domingos Dissei, por sua vez, aborda no artigo "Ouvidoria e Processo Eletrônico" as contribuições que a implantação da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a adoção do Processo Eletrônico, que se encontra em fase de implantação dão à transparência do trabalho desenvolvido pelo Tribunal e sua aproximação com a sociedade e os jurisdicionados. O conselheiro vice-presidente reforçou ainda que a adoção do Processo Eletrônico representa um importante passo em busca da boa Governança da instituição.
No texto "A Independência dos Tribunais de Contas", o conselheiro corregedor Roberto Braguim trata da independência institucional dos Tribunais de Contas, particularmente do reconhecimento de tais instituições como parcela essencial e única no plano apresentado pela Constituição Federal para a fiscalização dos atos públicos, contribuindo para a solidez do Estado Democrático de Direito. Especialmente diante do contexto político atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, no qual o clamor pelo combate à corrupção nas instituições públicas vai ao encontro da consciência crítica crescente da população que evidencia não tolerar mais questões atinentes à malversação do dinheiro público.
Já o conselheiro Maurício Faria, no artigo "Interação Institucional construtica entre Corte de Contas e Executivo", ressalta exemplos de como a fiscalização preventiva feita pelo Tribunal em relação a certames licitatórios do Executivo municipal, determinando a introdução de conteúdos tecnológicos nos Editais e Anexos, trouxe resultados positivos, promovendo uma interação institucional construtiva entre a Corte de Contas e o Executivo, cada qual com suas competências legais próprias, mas convergindo em relação ao interesse público.