Rio Preto: Projeto prevê multa para academias com educadores sem registros | DHoje Interior
Início Notícias Rio Preto: Projeto prevê multa para academias com educadores sem registros
Projeto do vereador Pedro Roberto (PRP) prevê multa de R$ 1.080 para academias e estabelecimentos denominados "Cursos" que forem flagrados com educadores físicos sem registro no Ministério da Educação. A proposta foi protocolada na última segunda-feira, dia 29, e segue para as comissões que avaliarão a viabilidade do projeto.
A proposta do vereador também traz mudanças em outras leis municipais relacionadas ao funcionamento de empresas no município. Depois de tramitar pelas comissões, o projeto segue para votação em plenário.
Já o vereador Celso Peixão (PSB) pede para que o município autorize o uso de horas extras pelos Guardas Municipais de Rio Preto.
Projeto protocolado também na última segunda-feira, altera a lei complementar nº 331/2010 e exclui o dispositivo que proíbe os Guardas Municipais da cidade de trabalhar fora da carga horária prevista.
Segundo o vereador, o objetivo da mudança é intensificar a presença dos GCMs em escolas, em eventos esportivos, no calçadão, nas praças, como também na fiscalização de trânsito nas ruas e avenidas da cidade.
O vereador ainda acrescenta que com a possibilidade da hora extra, o município poderá intensificar a presença dos guardas em Unidades Pronto Atendimento (UPA) e Unidade Básica de Saúde (UBS) para garantir segurança aos médicos, funcionários e pacientes.
Peixão afirma também que o efetivo da Guarda Municipal também poderia ser aproveitado para o combate a criminalidade. "Como mostram reportagens recentes em que a Guarda Municipal fez a prisão de um homem acusado de estuprar e espancar uma senhora de 70 anos, e na apreensão de grande quantidade de entorpecentes no Jardim Paraíso", afirma o texto do projeto.
Apesar da proposta, o vereador não menciona o quanto essa mudança acarretaria em gastos ao município. O projeto segue agora para as comissões do Legislativo antes de ser encaminhado ao Plenário.