TRE condena ex-governador José Melo a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder
Ex-governador José Melo foi preso em 2017 na operação Estado de Emergência (Foto: Jair Araújo/Freelancer)
MANAUS – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) condenou, por maioria de votos, ex-governador do Amazonas, José Melo, o ex-vice-governador Henrique Oliveira, o ex-deputado estadual Platiny Soares e os coronéis da Polícia Militar Aroldo Ribeiro e Eliézio Almeida a oito anos de inelegibilidade pela prática de abuso de poder, cometida nas eleições de 2014, em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM).
Entre as ilegalidades apontadas na ação de investigação judicial eleitoral, o MP Eleitoral menciona a concessão de benesses administrativas a oficiais aliados, o que foi ratificado pela Corte Eleitoral. "Essas benesses – que eram obtidas burlando-se a legislação – incluíam férias deferidas sem observância aos ditames legais, abrangendo períodos concessivos já prescritos ou períodos de usufruto que ultrapassavam os limites regulamentares. […] Tudo com o evidente propósito de obter o apoio político e a influência de membros da corporação de policiais militares em favor das candidaturas dos investigados", afirma o desembargador, no voto.
"Nos meses seguintes, houve a escancarada utilização da máquina administrativa, por intermédio de promoções, anistias e inércia em face de condutas irregulares, com o propósito de angariar apoio junto ao eleitorado ligado ao movimento grevista", acrescenta trecho do voto vencedor do julgamento. Veja o acórdão publicado pelo TRE.