Defesa Civil: Prefeitura declara situação de Emergência devido às cheias dos rios - Prefeitura de Marabá - Pa
Defesa Civil: Prefeitura declara situação de Emergência devido às cheias dos rios
Conforme Decreto nº 169, de 4 de março de 2021, seguindo Parecer Técnico nº 06/2021 da Defesa Civil Municipal, a Prefeitura de Marabá declara situação de emergência no município em razão das áreas afetadas pela inundação dos rios Tocantins e Itacaiunas.
Segundo o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Os rios Tocantins e Itacaiunas já haviam subido 10 (dez) metros e 26 (vinte e seis) centímetros, acima do seu nível normal no dia 2 de março. Com a subida das águas, cerca de 310 (trezentas e dez) famílias já foram atingidas.
O documento ressalta que as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, que em caso de risco iminente, poderão entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Fica autorizado, caso necessário, o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, de acordo com o disposto na alínea "c" do Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.