Clipping - 04/04/2018 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
Clipping - 04/04/2018
Fonte: Diário Catarinense - Marcelo Fleury
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes
Cai veto ao Refis para empresas do Simples
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira os dois vetos do presidente Michel Temer ao Refis para as empresas do Simples. Essa decisão é comemorada por lideranças de SC, especialmente da Fampesc, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas, que puxou a frente para que o segmento também tivesse como parcelar em até 180 vezes dívidas tributárias, benefício só para as grandes. O deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Pequena Empresa, também trabalhou intensamente. Para ele, a decisão vai ajudar na manutenção de empregos. O presidente da Fampesc, Alcides Andrade, acompanhou a votação em Brasília. Agora, o desafio é incluir cerca de 100 mil empresas que caíram do Simples por inadimplência.
Aporte de R$ 100 milhões
A ContaAzul, startup de Joinville fundada em 2011 que oferece software em nuvem para gestão contábil de pequenas empresas, anunciou ontem que recebeu aporte de R$ 100 milhões da Tiger Global (que já era investidora da empresa), com participação da Endeavor Catalist, fundo de investimento para empreendedores Endeavor. Os recursos serão usados para a empresa dobrar de tamanho este ano, informa o co-fundador e CEO da ContaAzul, Vinicius Roveda (foto).
– Nosso propósito é impulsionar o sucesso das pequenas empresas. A ContaAzul é a plataforma que permite ao dono do negócio organizar e ter mais controle da sua empresa, além de poder trabalhar de forma integrada com seu contador – explica Roveda.
A ContaAzul é mais uma startup de SC que oferece soluções inéditas e, por isso, são investidas por fundos internacionais.
Fazenda de SC discorda do Tesouro sobre nota de crédito dada ao Estado
A recessão complicou as finanças dos Estados e vários, que têm dívidas com aval do Tesouro, podem não conseguir quitar parcelas desses débitos segundo análise da IFI (Instituição Fiscal Independente) publicada em reportagem hoje pela Folha de S. Paulo. Nesse grupo com risco de não poder pagar estão cinco Estados, entre os quais Santa Catarina, que tem uma dívida avalizada pelo Tesouro de R$ 9,8 bilhões.
O IFI dá notas de A a D sobre risco de calote, sendo D o mais arriscado, onde está o Rio de Janeiro.
SC ganhou nota C, mas a Secretaria de Estado da Fazenda informa que o Estado não deixou de pagar nenhuma parcela dos contratos firmados em 2018 e discorda dessa nota. Tanto débitos com garantia da União quanto os sem garantia estão rigorosamente em dia. A Fazenda catarinense também discorda da nota C dada pelo Tesouro.
Para a Fazenda de SC, isso ocorre em função da metodologia, porque a situação financeira do Estado é positiva.
Santa Catarina tem dia de manifestações pela prisão do ex-presidente Lula
Ato na Capital teve concentração no trapiche da avenida Beira-mar Norte
Manifestações em defesa das prisões para condenados em segunda instância e contra o ex-presidente Lula ocorrem em algumas das principais cidades de Santa Catarina desde o fim da tarde desta terça-feira. Lula terá o pedido de habeas corpus julgado nesta quarta pelo Supremo Tribunal Federal.
As mobilizações foram convocadas por grupos como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL).
Em Florianópolis, a concentração ocorre no trapiche da avenida Beira-mar Norte, com previsão de marcha até a sede da Justiça Federal. Bandeiras do Brasil, cartazes contra o ex-presidente e em contestação ao STF foram estendidos nos protestos.
—Não é só pelo Lula, que é um bandido e deve ser preso. É pela prisão em segunda instância. O fim da prisão em segunda instância representa a impunidade no nosso país — destacou pelas redes sociais o líder do MBL Florianópolis, Ramiro Zinder.
Em Joinville, o ato teve a Praça da Bandeira, no Centro da cidade, como ponto de encontro. Os manifestantes fizeram o uso de um carro de som e seguiram em passeata até o fórum.
Em Criciúma, as manifestações ocorrem na Praça Nereu Ramos, no Centro, com carro de som e gritos em cobrança pela prisão de Lula.
—Foi um movimento apartidário e sem um organizador só. Foi tudo definido através de conversas entre grupos organizados como o MBL e o Vem Pra Rua, mas também pessoas sem vínculo nenhum com tais movimentos — afirmou um dos apoiadores da mobilização em Criciúma, Jorge Nagel.
Manifestação em Criciúma na Praça Nereu Ramos, em razão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância.
Blumenau também teve manifestações, com concentração nos arredores da prefeitura e exibição de imagens em um telão. Atos também se repetiram em cidades como Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Chapecó.
Se o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula tiver votação favorável ao petista nesta quarta-feira, impedindo que ele seja preso enquanto houver condições de recorrer contra a condenação de segunda instância, a decisão poderá ter o chamado "efeito cascata" na Justiça criminal.
Ou seja, o entendimento da defesa do ex-presidente pode vir a respaldar pedidos de outros condenados de segunda instância para que também permaneçam em liberdade enquanto apelam a tribunais superiores. Isto porque o Supremo Tribunal Federal (STF) admite desde 2016 que um réu condenado em segundo grau já comece a cumprir a pena de prisão, mas uma decisão diferente no julgamento desta quarta representaria uma nova jurisprudência (entendimento de tribunais superiores que devem se repetir nas instâncias inferiores).
Apesar dos debates acalorados nos meios jurídico e político, uma nova reviravolta teria reflexos pontuais em Santa Catarina. Foi assim em 2016, quando as prisões de segunda instância passaram a vigorar sem que houvesse uma enxurrada de novos mandados de prisão no Estado. O que se viu foram ordens de prisão determinadas para casos específicos, como a do ex-presidente da Fundação do Meio Ambiente de Joinville, Marcos Schoene, e do filho dele, Rodrigo Schoene, detidos em janeiro.
Uma das prisões por condenação em segundo grau mais notórias no Estado teve como alvo o deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD), detido em fevereiro. O caso do parlamentar, na avaliação do advogado criminalista e membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, Ruy Samuel Espíndola, é um exemplo de prisão que teria de ser reavaliada caso o habeas corpus de Lula seja favorável.
—A igualdade exige a aplicação da lei de forma igualitária e em prol das liberdades — aponta.
Por outro lado, o advogado defende que uma nova mudança de entendimento no STF não deve ser associada à insegurança. Pessoas condenadas ou não, diz Espíndola, já são levadas a cumprir prisão cautelar quando representam algum risco à sociedade ou ameaçam o andamento de um processo.
Advogado defende mudança de entendimento no STF
Especialista em direito constitucional, ele entende que a legitimação das prisões em segunda instância em 2016 significou um "passo atrás na história" por parte do STF e um desrespeito à Constituição, anulando garantias de todos os brasileiros.
A medida, argumenta, coincidiu com o "ânimo punitivista" gerado pela Operação Lava-Jato e contraria o artigo 283 do Código de Processo Penal, com redação de 2011, que está em vigor e veta a prisão antes do trânsito em julgado (esgotamento de recursos).
—O importante não é se é o Lula ou não é o Lula. O importante é que o diz a lei. E a lei diz isto com uma clareza solar desde 2011 — afirma.