AL votará PEC do Teto até fim de outubro e Estado não atrasará salários e duodécimo | PNB Online
Política Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 11h:19 | - A | + A
CRONOGRAMA FECHADO
AL votará PEC do Teto até fim de outubro e Estado não atrasará salários e duodécimo
Se não aprovar a proposta no prazo, Mato Grosso não conseguirá se enquadrar no programa fiscal do Governo Federal
Os deputados estaduais têm até o final do mês de outubro para aprovar em segunda votção a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos apresentada pelo Governo do Estado, estabeleceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB).
Na sessão noturna dessa terça-feira (12), o presidente apresentou o cronograma de tramitação do projeto na Casa e definiu os membros da Comissão Especial para analisar a PEC. O deputado Guilherme Maluf (PSDB) presidirá a discussão.
Conforme o cronograma, os parlamentares têm até o dia 25 de setembro para apresentar emendas à PEC. Depois, eles terão mais dez dias para apreciar com as possíveis alterções e aí então seguirá para a primeira votação em Plenário.
Botelho argumentou que a PEC do Teto de Gastos precisa ser aprovada no máximo até novembro para o Estado fazer parte do Plano de Auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (Lei Complementar 156/2017) do presidente Michel Temer (PMDB).
Nessa terça-feira, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Gustavo Oliveira, disse que se Mato Grosso não conseguir se enquadrar no programa fiscal do Governo Federal o Executivo poderá atrasar ainda mais o salário dos servidores e até o duodécimo dos Poderes.