Planos de fidelização na telefonia serão limitados — PT no Senado
Operadoras deverão informar o prazo do plano e a apresentar proposta alternativa à fidelização.
:: Da redação10 de julho de 2012 16:27
Prática comum das operadoras de telefonia, especialmente móvel, os planos de fidelização terão novas restrições. É o que prevê o projeto de lei (PLS 559/11), do senador Gim Argello (PTB-DF), aprovado nesta terça-feira (10/07) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Agora, a matéria segue para exame, em {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/917-decisao-terminativa}caráter terminativo{/modal}, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O projeto acrescenta quatro dispositivos à Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97). O primeiro obriga as empresas a informarem previamente ao usuário as cláusulas que exijam sua permanência por um prazo mínimo no plano de serviço contratado. Essa informação deverá ser prestada de forma clara e antecipada independentemente dos benefícios oferecidos em contrapartida pela prestadora, como desconto na aquisição de aparelhos mais modernos.
Outra iniciativa prevista na matéria é a obrigatoriedade de a prestadora de serviço oferecer, para cada plano com cláusula de fidelização, um plano alternativo que dispense a vinculação do consumidor por determinado prazo. Caberá à empresa ainda deixar claro para o cliente, no momento da contratação do serviço, as diferenças de custo, vantagens e desvantagens entre os planos de fidelização e o alternativo.
O período máximo de adesão exigido do consumidor a um plano de serviço mantido por determinada operadora é de 12 meses, seguindo o que determina resoluções já editadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
E quando vencido o prazo de permanência estabelecido no contrato, o PLS 559 garante ao usuário o direito de manter o plano de serviço contratado por tempo indeterminado sem que tenha que arcar com qualquer imposição de natureza técnica ou comercial adicional. A empresa também fica impedida de exigir novo período de fidelização enquanto durar a relação contratual, mesmo em caso de mudança no pacote de serviço inicialmente contratado.
"Observa-se o uso de supostas promoções para incentivar o usuário a trocar de plano e, assim, lhe impor um novo período de permanência. Recorre-se inclusive à estratégia de cancelar planos que passaram a ser desvantajosos para a operadora, obrigando os assinantes a migrarem para um novo contrato que os manterá cativos. Deve partir do próprio usuário a iniciativa de cancelar o contrato original e aceitar a imposição de um novo período de permanência", afirmou Gim na justificação do projeto.