Sefaz atende pedido da Fiemt e prorroga vencimento da Tacin para maio
Atendendo a pedido da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou para 31 de maio o prazo para o pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).
O pedido da federação foi formalizado no dia 25 de março, após uma série de questionamentos judiciais que culminaram em duas decisões contraditórias proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias.
Para o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, o adiamento é "uma decisão sensata, que trará mais segurança aos contribuintes e ao Estado e ajudará para que a questão não seja judicializada por milhares de empresas, congestionando o Poder Judiciário".
A Fiemt é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar na Justiça Estadual cujo objetivo é derrubar a taxa.