Adequação da tributação da renda empresarial ajudará a atrair investidor | W.AMANCIO
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3 out 2018 – IR / Contribuições
– Ampliação da rede de tratados bilaterais;
– Conversão das regras de preço de transferência aos padrões internacionais;
– Redução da alíquota nominal da tributação da renda das empresas (IRPJ CSLL) dos atuais 34% para um nível inferior à média da OCDE (24%);
– Aprimoramento dos Juros sobre Capital (JCP), para que se tornem exclusão fiscal, em vez de remuneração paga diretamente aos sócios;
– Eliminação da limitação da compensação de prejuízos fiscais no âmbito do IRPJ.
"O Brasil se mantém distante das melhores etapas das cadeias globais de valor por ter normas inconsistentes em preços de transferência (principalmente em se tratando de intangíveis), por impor barreiras à importação de serviços, por manter uma rede limitada de acordos contra a bitributação e, consequentemente, não se utilizar das melhores práticas administrativas internacionais", diz o estudo da CNI. Para Mário Sérgio Telles, gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI o Brasil precisa aperfeiçoar suas regras de tributação da renda das empresas para aumentar a sua capacidade de atrair investimentos, elevar a presença em Cadeias Globais de Valor (CGVs) e acelerar seu ritmo de crescimento econômico.