PROPOSTA QUE LIMITA TETO DE SERVIDORES É DISCUTIDA NA CÂMARA | Jota Agostinho
PROPOSTA QUE LIMITA TETO DE SERVIDORES É DISCUTIDA NA CÂMARA
Denise Silva <[email protected]>
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal discutiu nesta quinta-feira (12) o projeto de lei 3123/15 que disciplina o teto de remuneração dos servidores públicos e agentes políticos. A medida engloba servidores federais, estaduais e municipais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Conta, Ministério Público e das Forças Armadas.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo limita os salários dos servidores que hoje recebem acima do teto e traz quais verbas indenizatórias serão incluídas ou excluídas do cálculo dos ganhos mensais.
Na avaliação do deputado federal e relator-geral do Orçamento 2016, Ricardo Barros, o projeto de lei disciplina o que está previsto na legislação e é mais uma etapa do processo de equilíbrio das contas públicas brasileira.
"O projeto do relator deputado Nelson Marchezan faz valer a lei. A Constituição traz que nenhum servidor pode receber mais que o salário do ministro do Supremo e hoje os holerites estão cheios de auxílios, vantagens. É preciso moralizar, fazer com que a legislação seja cumprida", afirma Barros.
"É mais uma ação da Câmara no sentido de reequilibrar os cofres da União, Estados e Municípios. Toda a sociedade tem que dar uma parcela de contribuição nesse processo", acrescenta o parlamentar.
A estimativa é de que a economia aos cofres públicos chegue a R$ 1,5 bilhão. "Será uma economia importante e permanente. Vamos evitar que os gastos se propaguem de forma indevida e injusta", reforça Ricardo Barros.
Conforme a Constituição o limite do teto na União é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); nos municípios, o subsídio do prefeito e nos Estados e Distrito Federal o salário do governador no Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.