TCE identifica superfaturamento de R$ 211 milhões em obras do Maracanã
Ação civil pública mira em 7 agentes públicos ligados à irregularidades no edital de licitação
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O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública pedindo que sejam devolvidos aos cofres do Estado cerca de R$ 200 milhões superfaturados nas obras do estádio do Maracanã, realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O Tribunal de Contas do Estado concluiu que o montante desviado em serviços e produtos chegou a R$ 211 milhões, em valores atuais. Irregularidades foram identificadas já no edital de licitação, que impunha tantas exigências que limitava o número de empresas que podiam concorrer, beneficiando o consórcio que se sagraria vencedor, formado pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta.
Pelo menos sete agentes públicos são alvo da ação: o ex-secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, que está preso; o diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno Júnior, que ainda está no cargo – ele foi empossado em 2007 pelo governador Sergio Cabral (PMDB), também preso, sob acusação de chefiar uma organização criminosa no Estado que desviou recursos de obras por sete anos –, além de três membros da comissão de fiscalização do contrato e outros dois funcionários da Emop.
O MP requer a indisponibilidade de bens dos acusados e que eles respondam por improbidade administrativa. As construtoras que integram o Consórcio Maracanã também são alvo da ação. Levantada a partir de um projeto básico falho, a obra recebeu 16 termos aditivos; foi orçada em R$ 705 milhões, e o gasto final ficou em R$ 1,2 bilhão.
De acordo com o MP, foram descobertos "erros no projeto básico da reforma do estádio que inviabilizavam a análise profunda de quantitativos e custos". Para os promotores, "o projeto apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impossibilitando a estimativa precisa do custo."
Só a mudança na cobertura do estádio onerou a obra em R$ 274 milhões – inicialmente, estava prevista apenas a realização de reparos na estrutura, mas ela foi condenada pela equipe do consórcio vencedor. Esse valor foi muito superior ao cobrado pela mesma empresa para construir cobertura semelhante em estádios de outros países.
No que diz respeito aos sistemas de ar condicionado e de ventilação do Maracanã, houve aumento de 1.257% no custo (de R$ 1,5 milhão para R$ 18,5 milhões). Além disso, o MPRJ encontrou indícios de duplicidade de mão de obra na planilha orçamentária.
O TCE determinou a suspensão dos pagamentos às empreiteiras em outros contratos com o governo do Estado do Rio.