PCCS: APAFISP participa de reunião com Darlan | APAFISP
Casa Arquivo PCCS: APAFISP participa de reunião com Darlan
PCCS: APAFISP participa de reunião com Darlan
Publicado por DIOGOem: abril 23, 2010 Em: : ArquivoSem Comentários
A pedido dos próprios auditores-fiscais interessados, foi realizada em 22 de abril na Defis uma reunião com os advogados Darlan Barrozo e Roberto Dias, patronos das ações individuais do PCCS. A APAFISP, representanda por seu presidente, Ariovaldo Cirelo, e pelas conselheiras Rosana Paulon e Dirce Leme Claro, também participou do encontro.
Os advogados explicaram que foram montados 60 processos com 15 pessoas cada. Essas ações foram entregues à Justiça em 2008 já com os cálculos para manifestação do INSS. Entretanto, a Justiça demorou uma ano para autuar os processos e concedeu um prazo de 180 dias para que o INSS se manifestasse sobre os cálculos e que apresentasse os cálculos daqueles que não faltavam. Darlan falou ainda que esse prazo foi maior que o normal tendo em vista o grande número de ações a serem analisadas. Ele disse ainda que um advogado teria ido nesta semana ao fórum para verificar a manifestação do Instituto, mas que ainda foi possível conhecer a resposta.
Questionado sobre o andamento da ação do Sinsprev, que também já pediu ao Instituto a execução de seus processos, Darlan explicou que essas ações estão mais atrasadas que as suas, pois aquelas foram entregues sem os cálculos.
O advogado também lembrou que o governo, por meio da Advocacia Geral da União, está propondo a nulidade absoluta de todas as ações do PCCS, por entender que os servidores estatutários, apesar de terem o direito a esse benefício, estão discutindo a ação em Fórum inadequado, pois estes deveriam estar litigando na Justiça Federal (competente para causas de servidores federais estatutários e a União), e não a Justiça Trabalhista.
O presidente da APAFISP manifestou sua preocupação em relação à prescrição, e com a falta de informação dos 102 colegas que outorgaram procuração e, ainda, não tiveram ações de execução ingressadas em Juízo. Darlan argumentou que não se corre esse risco, já que o Transito em Julgado ocorreu em 2008 e que o INSS ficou com a responsabilidade de fornecer os cálculos dos faltantes. Darlan prometeu que fornecerá essa relação e que não ajuizou, ainda, tais processos, pois aguarda a manifestação do INSS e sobre ela é que serão feitos esses cálculos, enquanto isso nenhuma providência será feita. Foi lembrado, pelo colega Abel Vallini, que já estão no Supremo Tribunal Federal ações do PCCS de outros Estados, inclusive em fase de votação. Dependendo da decisão do STF todos os demais processos receberiam o mesmo tratamento e que a tese de que os estatutários devem também ser julgados pela justiça trabalhista está vencendo por 2 x 1.