Redução de fraudes: Contribuinte irregular não receberá nota fiscal eletrônica - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
Redução de fraudes: Contribuinte irregular não receberá nota fiscal eletrônica
Desde esta última segunda-feira, 2, entrou em vigor a medida instituída pela Portaria CAT 161/11, que impede a emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro Municipal de Contribuintes do ICMS (Cadesp). A fiscalização, que anteriormente abrangia o emitente da nota fiscal, passará a verificar eletronicamente a situação do destinatário da mercadoria