Implementação do Plano Nacional de Contingência (PNC) : Observatório Internacional Sebrae
Implementação do Plano Nacional de Contingência (PNC)
Em 2014, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participou da 7ª Convocatória do Projeto, com a aprovação da ação denominada "Implantação do Plano Nacional de Contingência", com o objetivo de melhor se preparar para atender ao "Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional" (PNC), instituído por meio do Decreto n. 8.127, de 22 de outubro de 2013.
Nesse sentido, o Ibama propôs a contratação de um perito sênior europeu, para que avaliasse a legislação europeia referente a planos nacionais de contingência e atendimento a emergências ambientais no mar. Como resultado, foram apresentadas listas de regulamentações de cinco países europeus (Finlândia, Alemanha, Noruega, Grã Bretanha, e Portugal) que definissem, entre outros, linhas de corte para atuação governamental em casos de derramamento de óleo no mar.
Também foi proposta a contratação de perito sênior no Brasil, objetivando avaliar o produto da consultoria internacional e, com base na realidade brasileira, sugerir ao Ibama os melhores procedimentos desses países, que poderiam ser incorporados à regulamentação ambiental no Brasil, com ênfase nas competências do Ibama atribuídas pelo Decreto 8.127, de 2013. O documento apresenta a compilação dos dois relatórios elaborados.
Publicação: Implementação do Plano Nacional de Contingência (Português)
Autores: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)