Uso de robôs para influenciar eleições está na pauta da CCJ - ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
18/02/2020 às 00:00
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Segundo ele, as notícias "têm o condão de modificar o resultado eleitoral, mediante manipulação da opinião pública de forma massiva", e esse uso deve ser punido.
Mas o senador apresentou substitutivo para incluir a criminalização de propagação de informação manipulada se ela também ocorrer em outros campos de interesse público, como saúde, segurança pública e economia. No texto alternativo de Randolfe, se a mensagem viralizada for realmente falsa — as verdadeiras fake news — a pena do crime deve ser majorada em dois terços.
Além disso, a proposta obriga os provedores de redes sociais a atuarem de forma ágil na não disponibilização daqueles conteúdos manifestamente impróprios e que, nessa condição, já violam os termos de usos da aplicação.
Pelo substitutivo, as alterações legislativas se darão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), não mais na Lei Eleitoral (9.504, de 1997).