Ameaça ronda o PNAE e os 30% da compra da Agricultura Familiar - ASBRAN
Ameaça ronda o PNAE e os 30% da compra da Agricultura Familiar
Postado em 11/11/2019 | fonte - Fbssan
Ao propor a transferência da cota-parte da União do salário-educação para estados e municípios, vinculando os recursos aos programas de que trata o inciso VII do art. 208 da Constituição Federal (programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde), o PL desconsidera que o FNDE vem executando esses programas com recursos da cota-parte da União do salário-educação, mas também com recursos de outras fontes, como recursos ordinários e do fundo social, de modo que estados e municípios podem não ter recursos suficientes para garantir a perenidade desses programas.
É importante que a sociedade, e em especial nutricionistas, somem nesta luta em defesa da Alimentação Escolar e da obrigatoriedade da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Envie mensagens para o e-mail dos Senadores e Senadoras que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.