PL do Senador Weverton Rocha sobre taxa de religação de água e energia é aprovado em Comissão
Proibir a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 669/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).
O texto, aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas contadas a partir da quitação do débito.
" O homem público tem que está sempre preparado para novos desafios e somente através do conhecimento poderá alcançar-lós. O Gestor público deve agir com responsabilidade, conhecimento, probidade com a coisa pública em benefícios da sociedade ", afirma o Vereador.
Vereador Coronel Egídio encontra-se na Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), em São Paulo, para participar do curso de Aperfeiçoamento e Capacitação para candidatos a prefeitos afim de adquirir novos conhecimentos e se preparar para o futuro.
Trata-se de um curso de alto nível cujo objetivo é preparar futuros gestores municipais onde serão debatidos temas atuais tais como: Panorama da conjuntura nacional no cenário político, Panorama da conjuntura nacional na questão fiscal, Estratégia no setor público e o papel dos municípios no pacto federativo, Possibilidades dos municípios: construindo cidades inteligentes, Serviço Público com foco no cidadão, Limitações e controle: Compliance e órgãos de controle, Ciclo Orçamentário e Financeiro, Oficina de Planejamento e Orçamento com explicação de exercícios para módulo online.
E contará com a participação de professores mestres, doutores e PhD nas áreas citadas anteriormente de diversas universidades de todo o Brasil: PUC-SP, UFRJ, UFBA, UFLA, FGV- EAESP, Universidade de São Paulo, FEA- USP.
"Estou aproveitando o máximo para adquirir novos conhecimentos na área", diz muito entusiasmado o Vereador Coronel Egídio.
#CursoDeFormaçãoParaCandidatosAPrefeitos
Depois do intenso trabalho de 4 anos de mandato, o presidente Luiz Henrique foi reeleito para assumir mais uma vez a gestão do Sindehotéis, quadriênio 2019/2013.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Fábio Macedo (PDT), acompanhado dos deputados Arnaldo Melo, Zito Rolim e Ciro Neto, realizaram nesta quinta-feira (16), uma visita ao Complexo Parnaíba da Empresa Eneva na cidade de Santo Antônio dos Lopes. O objetivo foi conhecer as operações da exploração do Gás Natural e levar as informções para a audiência pública que acontece na próxima semana, 22 de maio.
Durante a visita, os parlamentares visitaram as instalações do Complexo, onde puderam conhecer um pouco do processo de exploração do Gás Natural e também se reuniram mais uma vez com a direção da Eneva, afim de aprofundar mais as discussões sobre o uso do Gás como combustível veicular no Maranhão.
No local, a comitiva assistiu a um vídeo institucional explicativo sobre o funcionamento da termelétrica. Em seguida, conheceram as instalações do reservatório Gavião Real, primeiro campo a entrar em produção, criado em 2013. Depois visitaram a Unidade de Tratamento de Gás (UTG), onde o produto depois de ser extraído das cidades de Santo Antônio dos Lopes, Pedreiras, Trizidela do Vale e Capinzal do Norte é, finalmente, tratado, para ser distribuído e comercializado.
"Tivemos uma manhã muito proveitosa, onde tomamos conhecimento mais aprofundado sobre essa riqueza que é o Gás Natural. Saímos daqui, melhor embasados para discutir com a nossa sociedade, dia 22, sobre os benefícios e economia que o gás pode gerar para os maranhenses como forma de combustível veicular", disse Fábio Macedo.
Visita à Câmara Municipal de Dom Pedro
Antes da vista ao Complexo Parnaíba, o deputado Fábio Macedo e os demais deputados que fazem parte da Comissão, participaram de uma sessão na Câmara Municipal de Dom Pedro, onde discutiram a distribuição de recursos dos royalties para outros municípios da região, que são afetados pela termoelétrica e estão fora da partilha desses recursos.
"Como filho desta região, que é rica em gás natural, assumi importantes lutas. Uma delas é que o gás natural extraído pela Eneva no Complexo de Santo Antônio dos Lopes, seja disponibilizada à rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores, que trafegam no Maranhão. Outro debate que vamos levar a frente, é discutir o porquê alguns municípios próximos a termelétrica estão de fora dos recursos dos royalties do gás natural. Por que somente quatro municípios recebem esses recursos? Vamos abrir e estender esse debate, através de audiências públicas nas Câmaras Municipais sobre a partilha desses recursos. Acredito que mais municípios poderão ser beneficiados da riqueza do gás natural do Maranhão", pontuou o deputado Fábio Macedo.
Luta pelo Gás Natural
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário "Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias". Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos. "Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo", observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.