Justiça nega pedido do Ministério Público que solicitava lockdown em Pernambuco – Blog do Vanguarda
Justiça nega pedido do Ministério Público que solicitava lockdown em Pernambuco
Decisão baseia-se no argumento de que cabe às autoridades locais decidir quais são as medidas mais eficazes para o combate à pandemia
A Justiça de Pernambuco negou a recomendação do Ministério Público (MPPE) que solicitava a determinação do lockdown no Estado. A decisão, tomada pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, baseia-se no argumento de que cabe às autoridades locais decidir quais são as medidas mais eficazes para o combate à pandemia.
Na decisão, o juiz afirma que a decisão do MPPE se caracteriza como uma interferência no princípio de separação dos poderes e que tal interferência não se justifica no contexto atual. "A mitigação das faculdades, poderes e ônus exercidos nas raias da atribuição constitucional, relativamente à questão sanitária tratada, afrontaria o princípio federativo e da separação dos poderes".
Segundo o juiz, qualquer de decisão deve ser tomada "com critérios pretensamente técnicos, pelos poderes constituídos pelos poderes constituídos para o desempenho de tais funções", eventuais decisões do tipo devem ser tomadas pelo executivo.
O pedido apresentado nesta quarta-feira (7) pelo MPPE sugeria um período de 15 dias de lockdown, suspendendo principalmente o funcionamento e atendimento ao público, ainda que através de entrega em domicílio, de todas as atividades e serviços não essenciais.
A citação, reforçada pela apresentação dos números relacionados ao novo coronavírus no Estado, defendia que a maioria das ações realizadas até aqui têm caráter de recomendação e que essa postura teria levado ao colapso do sistema público de saúde uma vez que "razoável parcela da população não tem seguido a orientações do poder público no sentido de permanência em seus lares".
Em Pernambuco, A medida, no entanto, já é considerada pelos governantes. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), já declarou que a prefeitura não descarta a possibilidade de lockdown na cidade e classificou como "natural" o caminho para o aperto das restrições para conter o avanço do novo coronavírus. No âmbito estadual, o secretário de Saúde, André Longo, já afirmou que pretende intensificar o isolamento social em Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR), epicentro da Covid-19 no Estado.
Até o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na última quarta-feira, Pernambuco totaliza 9.881 pessoas infectadas com o novo coronavírus com diagnóstico laboratorial. Estima-se que o número real seja maior devido à subnotificação. O estado contabiliza um total de 803 mortes causadas pela Covid-19. Já o número de recuperados é de 1.370.
A medida mais severa de isolamento social já foi adotada em três capitais brasileiras. Em São Luís, capital do Maranhão, e em outros três municípios as medidas começaram a vigorar nesta terça-feira. O Pará determinou as medidas a partir da quinta-feira na capital, Belém, e em outras nove cidades. Fortaleza, capital do Ceará, adotará as medidas na sexta-feira.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), o lockdown é o "nível mais alto de segurança e que pode ser necessário em situação de grave ameaça ao sistema de saúde"
A medida consiste no fechamento de uma região através da interdição de vias públicas, proibindo deslocamentos não essenciais. No lockdown, a circulação fica proibida, a não ser que ela seja justificada como necessária, por exemplo, para compra de alimentos, transporte de doentes ou para a realização de serviços de segurança. Mesmo nesse tipo de isolamento, os serviços considerados essenciais poderão continuar funcionando. O descumprimento da medida pode resultar em multas ou em penas criminais.