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Material 197 Apostilas Concursos / Direito Outros
Instituições de Direito Público e Privado
Publicado em 28/04/2011
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Por: iAulas Oficial!
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Descrição do Material
NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO
Para que possamos estudar um assunto precisamos de uma noção preliminar. Assim como um cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjectura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. \t Em se tratando de ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, provisoriamente, uma noção consagrada pelo uso. Aos olhos do homem comum, o DIREITO É LEI E ORDEM, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Outro conceito de direito: “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”.