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Deputado propõe licença maternidade para a adoção de crianças e adolescentes de todas as idades
domingo 30 junho 2019 11:31
Por Lívia Barbosa
“Não é possível fixar prazos de afastamento diferentes em virtude da idade do menor adotado”, defende Eduardo Prado
Deputado Delegado Eduardo Prado | Foto: Alego
O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) quer que as mães que adotem crianças com idade superior a 12 anos de idade tenham direito a licença maternidade como as outras.
O Projeto de 22 de fevereiro de 1988, garante à funcionária que adote ou obtenha a guarda judicial de criança ou adolescente licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para crianças de até até 12 (doze) anos, fator que limita o direito a licença remunerada.
“Art. 230 À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 12 anos de idade incompletos será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.”
No entanto, o assessor jurídico do GEAAGO – Grupo Apoio à Adoção e a Convivência Familiar de Goiânia “CONVIVER”, Orlando Júnior, defende que esse tempo com crianças de 13 anos ou mais é fundamental para adaptação ao novo lar.
“Nós lutamos por este projeto, pois os adolescentes quando inseridos em um novo lar carecem de mais atenção ainda para se adaptar e se socializar ao novo meio”, afirmou o deputado Eduardo Prado.
De acordo com o projeto de Prado, o Art. 230 seria alterado da seguinte forma: “À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança ou adolescente será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda. ”
Segundo o delegado, os adolescentes passam por um período ainda maior de adaptação com a sua nova família, provavelmente alterações no nome e inserção na escola: “A licença remunerada é um direito e um incentivo para que mais adolescentes sejam adotados nesta fase.”
“Não é possível fixar prazos de afastamento diferentes em virtude da idade do menor adotado. Caso contrário, haveria violação dos princípios
da dignidade da pessoa humana e do interesse superior do menor”, garantiu Prado.
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