Congresso não analisa a tempo novas regras eleitorais para 2020 | Poder360
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Sessão foi encerrada antes de análise
Alcolumbre não vê prejuízo
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso, presidida por Davi AlcolumbreRoque de Sá /Agência Senado
02.out.2019 (quarta-feira) - 23h28
atualizado: 03.out.2019 (quinta-feira) - 7h04
A sessão do Congresso nesta 4ª feira (2.out.2019) foi encerrada sem a análise do veto presidencial sobre a lei que altera regras para partidos e para as eleições de 2020. Nova sessão foi convocada para a próxima 3ª (8.out). Mas, para que qualquer mudança esteja em vigor já no pleito do ano que vem, é preciso que ela esteja publicada até 6ª feira (4.out.), seguindo a regra da anualidade.
De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apenas 1 trecho tratado nos vetos de Bolsonaro precisa respeitar a regra da anualidade das eleições. Seria, segundo sua assessoria, a parte que trata de critérios para inelegibilidade de candidatos.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto aprovado na Câmara em 18 de setembro foi o retorno da propaganda eleitoral, que havia sido extinta apenas 2 anos atrás. Foram 252 deputados a favor do projeto e 150 contrários.
O presidente Bolsonaro, contudo, vetou este e outros trechos da proposta. Entre os dispositivos vetados estão aqueles que recriavam a propaganda político-partidária; alteravam regras de elegibilidade pela Justiça Eleitoral; e abriam brechas para anistia de multas aos partidos.
De acordo com a leitura de Alcolumbre, o Congresso pode reavivar as propagandas para 2020 mesmo que o texto não seja publicado 1 ano antes das eleições. "Está valendo o que foi promulgado, porque não foram deliberados os vetos", disse. "Apenas 1 veto precisa da anualidade para valer e os outros não precisam da anualidade", completou.
O presidente do Senado convocou nova sessão do Congresso para as 14h da próxima 3ª feira para deliberar sobre esses vetos e sobre outros projetos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Ele disse ainda que não está certo se pautará a discussão sobre regras do fundo eleitoral, já que o tema não "tranca" a pauta da Casa.
Na sessão desta 4ª feira (2.out) foram analisados outros 5 vetos, todos mantidos. Os temas principais foram o da lei das agências reguladoras e 1 outro veto total de uma lei que propunha dar prazos para que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomasse suas decisões.