Advogados de executivos do Banco Rural pedem penas reduzidas ao STF - Política - iG
Advogados de executivos do Banco Rural pedem penas reduzidas ao STF
Por iG São Paulo | 23/10/2012 14:28 - Atualizada às 23/10/2012 14:31
Em memorial entregue ao Supremo, as defesas de José Roberto Salgado e Vinicius Samarane ressaltam que clientes são portadores de bons antecedentes e pais de família
Os advogados Maurício de Oliveira Campos Junior e Marcio Thomaz Bastos, defensores do atual vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, respectivamente, entregaram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memoriais em que pedem penas reduzidas.
Samarane foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro. Ele pode ser absolvido do crime de formação de quadrilha, caso os ministros concluam que os julgamentos que terminaram empatados beneficiem os réus. Já Salgado foi condenado por todos os crimes pelos quais foi acusado - evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Marcio Thomaz Bastos fez a defesa do ex-vice presidente do Banco Rural José Roberto Salgado
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No documento de seis páginas apresentado por Campos Junior, há a alegação de que o dirigente do Rural teve "participação de menor importância" nos crimes julgados pelo STF. No caso da gestão fraudulenta, Samarane não era, segundo o advogao, gestor da instituição financeira e não participou das concessões e renovações dos empréstimos, considerados fraudulentos pela Corte.
No caso da lavagem de dinheiro, o defensor disse que seu cliente não foi alvo sequer do procedimento aberto pelo Banco Central para apurar as suspeitas de irregularidades nos saques em espécie realizados no Rural relacionados a pagamentos de políticos. Ressaltou que, após a assunção dele ao cargo de diretor, apenas duas operações de retirada de recursos em dinheiro foram realizadas. "Sua culpabilidade não apresenta maior juízo de censura", afirma o advogado.
Segundo ele, o réu é portador de bons antecedentes, trabalhador, bom pai e chefe de família. "Sua reprimenda há de ser, portanto, a menor entre as possíveis, facultando-lhe regime de cumprimento de pena que não o avilte", afirmou Campos Junior, no memorial.
Já Thomaz Bastos, também em documento de documento de seis páginas, afirmou que o direito penal "não é instrumento de vingança, seja individual, seja social; nem a Justiça é o meio de efetivá-la (...) É difícil aplicar-se a pena proporcional ao condenado, ao seu modo de ser, dar a justa pena à sua culpabilidade e para sua ressocialização."
Quanto aos empréstimos que o STF considerou fraudulentos, a defesa de Salgado reafirma que quem deferiu tais mútuos foi o então vice-presidente do Banco Rural em 2003 José Augusto Dumont, morto em 2004. Na época, segundo Thomas Bastos, Salgado atuava exclusivamente na área internacional de câmbio. "A decisão final e todo o poder era definido pelo José Augusto Dumont", disse.
O advogado destaca também que os fatos "atrelados ao Banco Rural sequer produziram efetiva lesão, mínima que fosse, ao Sistema Financeiro Nacional". Assim como a defesa de Samarane, a defesa de Salgado o coloca como um homem comum "dedicado ao trabalho lícito, chefe de família e pai devotado, cidadão respeitado e estimado no meio social em que inserido".
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