Justiça determina que Unopar cumpra ordem judicial sob pena de multa de R$ 1000 por dia
14/04/2018 01:31
A juíza Aline Ecker Rissato determinou aumento de multa para R$ 1000 por dia, por aluno, para a Uniderh, mantenedora da Unopar, caso não seja cumprida a medida liminar deferida, que garante a manutenção das bolsas de estudos aos 18 alunos bolsistas, no patamar de 50%, até a conclusão do curso, como vinha ocorrendo até o ano passado, quando a instituição ocupava o espaço da Escola Senador Salgado Filho. O prazo termina no domingo, dia 15 de abril.
No despacho publicado em fevereiro, a Justiça havia estipulado multa diária de R$ 250, por aluno, em caso de descumprimento. Porém, a Unopar não cumpriu a decisão e nem pagou a multa. Diante disso, o valor aumentou, caso a instituição continue se negando a conceder as bolsas aos estudantes.
Segundo decisão "a bolsa de estudo, concedida nos termos do Edital, será mantida até a conclusão do curso, desde que não haja alteração socioeconômica do aluno bolsista e não tenha sido constatada qualquer irregularidade na documentação apresentada".
A juiza também determinou que a Uniderh "se abstenha de inscrever a demandante nos órgãos de proteção ao crédito referente ao débito objeto do presente feito e, ainda, disponibilize a matrícula no início de cada semestre".
A Unopar interrompeu a concessão das bolsas após o encerramento do convênio que mantinha com a Prefeitura de Gramado, como compensação pelo uso das dependências da Escola Senador Salgado Filho, no bairro Piratini. Com a desocupação daquele espaço e a locação de um novo prédio (antiga sede da Malharia Lucirene), a instituição entendeu que não lhe cabia mais a concessão das bolsas de estudo, já que o convênio não existia mais.
A magistrada refere-se, ainda, ao convênio entre Prefeitura e Unopar, onde na cláusula 9ª estabelece que "qualquer tolerância em relação ao perfeito cumprimento das obrigações estipuladas neste instrumento, a qualquer tempo e circunstância, não implicarão em novação, renúncia ou perda do direito das partes."
A juiza Aline Ecker Rissato cita que "a ocorrência de uma omissão do pactuado, haja vista que nenhum documento prevê a forma de extinção da obrigação em caso de término da cessão do imóvel pela Fazenda, como ocorreu. Desta forma, evidente que não há como a parte autora ser prejudicada por ausência de previsão contratual".
A ação foi movida no Juizado Especial da Fazenda Pública de Gramado, pelos advogados Alisson da Silva Ramos e Iasmin da Silva Ramos.
Tailor Schmidt, diretor administrativo da Unopar, diz que a instituição vai recorrer porque entende que não cabe a ela, mas à Prefeitura, o compromisso de arcar com o compromisso com os atuais bolsistas.