SUSPENSÃO PARCIAL DO EDITAL Nº. 01/2010 - 21/12/2010
SUSPENSÃO PARCIAL DO EDITAL Nº. 01/2010
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIETÊ faz saber a quem possa interessar, que o Edital para o Concurso Público nº 01/2010, especificamente, para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE de seu quadro permanente de pessoal, pelo regime celetista, FICA SUSPENSO, em razão das exigências da legislação nacional que regulamenta a referida profissão, mais precisamente o que dispõe o artigo 6º da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2.006.
Em razão da referida disposição legal, o Edital para o Concurso Público nº 01/2010 para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE estará sendo revisto e republicado oportunamente, com as novas condições e requisitos a serem preenchidos pelos candidatos interessados e pela própria Administração Municipal.
Considerando a SUSPENSÃO PARCIAL DO EDITAL DE N° 01/2010, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, em vista da adequação do referido edital ao disposto no artigo 6°, da Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, faculta ao candidato inscrito ao referido emprego o reembolso do valor pago no ato da inscrição.
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar a presente SUSPENSÃO PARCIAL DO EDITAL N° 01/2010, que será publicado na imprensa local, nos sites: http://www.mouramelo.com.br, www.tiete.sp.gov.br, e fixado no lugar de costume.
Ficam mantidas as demais condições e regras estabelecidas no Edital do Concurso Público n° 01/2010, de 01 de dezembro de 2010 para os demais empregos constantes do mesmo.