Tribunal de Justiça quer reduzir atendimento no interior, mas mantém mordomia de magistrados
421 dos 445 magistrados do Ceará recebem auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O gasto mensal, de R$ 1,8 milhão, supera o custo anual com gêneros alimentícios na Uece, que é de R$ 1 milhão
6 de julho de 2017 às 10:28
Redução de comarcas da Justiça no Ceará causa polêmica entre a população (FOTO: Nadson Fernandes/TJ-CE)
O Tribunal de Justiça propôs uma reformulação do poder judiciário no Ceará. Pela proposta, pelo menos 34 comarcas no interior do Estado seriam extintas e outras 26 também serão afetadas em processos que passariam a tramitar em outras cidades. O assunto será tema de debate na Assembleia Legislativa e já gera polêmica, em virtude do alto custo do Poder Judiciário no Ceará com auxílio moradia de seus magistrados.
Se a medida for aprovada, vai mexer com a vida de muita gente. Nas 34 cidades onde os fóruns forem extintos, as demandas judiciais passam para municípios próximos.
Em outras 26 cidades, os processos também seria transferidos para os municípios vizinhos. A diferença é que haverá locais específicos dentro do fórum para atender esses processos. Em ambos os casos, a população vai ter que sair da sua cidade e procurar a Justiça em outro lugar.
A costureira Jucileuda Oliveira discorda dessa medida. "Acho que não é necessário, porque é um local que a gente precisa procurar. Isso é péssimo porque dificulta a vida da gente", diz, em entrevista à Rádio Tribuna BandNews FM e à TV Jangadeiro/SBT.
Por exemplo, existe a previsão de extinção da comarca de Tururu, no norte do Estado. Em caso de aprovação, os processos de Tururu passariam para o município de Itapipoca.
Acarape, a 60 quilômetros de Fortaleza, é uma das cidades que também podem ser afetadas. Os moradores não aprovam o pedido, como é o caso de Dilberto Carvalho. "Eu acho que estão fazendo a coisas erradas. Já não tem uma delegacia, e ainda vão levar a comarca para outra cidade", afirma.
Acarape é um município pequeno, tem cerca de 20 mil habitantes, mas tem demanda. Só hoje no fórum existem mais de 1.700 processos em andamento. Ou seja, se a comarca foi transferida, esses e outros futuros processos que venham a surgir vão ser distribuídos para outros municípios.
A técnica de enfermagem Eridan de Paula é contra. "Se tirar o fórum daqui, vamos para a cidade mais próxima. Não temos condições de ficar se locomovendo, com idoso, o fórum aqui é muito necessário", defende.
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A justificativa do Tribunal de Justiça para fechamento e transferência de Comarcas no interior é falta de dinheiro. Mas um advogado discorda. Segundo Cândido Albuquerque, diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, a desativação de fóruns é um medida radical.
"Eu acho que fechar uma comarca deve ser a última opção e não a primeira. Quando você fecha uma comarca, você tira a justiça de perto da população. No interior as pessoas são humildes e não podem ir a outras cidades e muito menos levar testemunhas", alerta.
A TV Jangadeiro apurou que hoje existem 445 magistrados no Ceará. São 404 juízes e 41 desembargadores. O salário base desses profissionais varia entre R$ 26.125 e R$ 30.471. Além dos valores, hoje são 421 magistrados que recebem auxílio moradia, que é um benefício de R$ 4.377 para ajudar nas despesas com residência. Em um único mês, junho, apenas de auxílio moradia, foram pagos quase R$ 1,8 milhão.
Para este ano, o orçamento do Poder Judiciário no Ceará em é torno de R$ 1 bilhão, quase igual ao da Polícia Militar, que tem que garantir a segurança de todo o Estado. Já a Universidade Estadual do Ceará, que tem 17 mil alunos, tem orçamento próximo a R$ 209 milhões, cinco vezes menos.
Para a universitária Sara Regina, essa conta é injusta. "Claramente é bem injusto. Eu entendo que eles são profissionais que já tiveram anos de estudo para ter esse tipo de auxílio. Mas se eu não invisto nos futuros profissionais, como eu vou esperar coisas boas?", conclui.
O gasto com auxílio moradia de um mês para os magistrados é maior até do que o investido em 1 ano na compra de gêneros alimentícios da Universidade Estadual do Ceará (Uece), cerca de R$ 1 milhão.
Antes da decisão final sobre o fechamento e transferência das comarcas, advogados solicitaram que a Assembleia Legislativa do Estado discuta o custo do Poder Judiciário com a população, como reforça o advogado Cândido Albuquerque.
"O que estamos querendo é sensibilizar o poder judiciário no sentido que outras despesas devem ser cortadas, verbas devem ser realocadas, no sentido que se mantenha as comarcas, contratem mais juízes. E se faltar dinheiro, o poder executivo tem que estar sensível a isso. Mas o que se pretende na Assembleia é uma audiência pública para se discutir com a sociedade, principal interessada, o orçamento do Tribunal. O Tribunal partiu para uma medida muito radical", finaliza.
Ouça a reportagem de Alan Lima para a Tribuna Band News FM:
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