Quatro entidades da área de telecomunicações também se posicionaram no Supremo contra o pedido - Conexis Brasil Digital (antiga SindiTelebrasil), Telcomp, Associação Neo e a Abrint -, além de uma ligada ao agronegócio, a Aprosoja Brasil.
Um estudo da LCA Consultores, feito a pedido da Conexis Brasil e anexado ao processo em janeiro, afirmou que a derrubada da gratuidade do direito de passagem poderia levar a uma cobrança de ao menos R$ 546,8 milhões ao ano, além de um estoque de pagamento da ordem de R$ 3,962 bilhões decorrente da vigência temporária da norma.
Somente para a cidade do Rio de Janeiro a cobrança pelo direito de passagem no município teria custos adicionais de R$ 22,2 milhões por ano, estimou o levantamento. O estudo destacou que isso poderá "interferir no lance das empresas" em futuros leilões de frequência.
O estado de São Paulo, por sua vez, foi aceito para se manifestar na ação e ficou parcialmente a favor da PGR com o argumento de que os Estados têm autonomia para fazer esse tipo de cobrança de passagem em suas áreas. Destacou que a medida poderia levar até a uma diminuição no preço dos pedágios cobrado em rodovias paulistas.
"Assegurar a prerrogativa do estado em instituir cobrança pelo uso das faixas de domínio permite efetiva gestão da infraestrutura rodoviária...sobretudo num cenário de progressiva escassez de recursos públicos para investimentos e prestação de serviços de relevância social", disse a Procuradoria-Geral do Estado ao STF.
A advogada especialista em direito digital Andrea Costa disse à Reuters que a gratuidade do direito de passagem impacta diretamente na cobertura da tecnologia 5G em rodovias e localidades remotas, em função do seu já elevado custo de investimento e da crise econômica decorrente da pandemia.
Andrea Costa se valeu do mesmo argumento usado pela PGR para manter o direito de passagem gratuito. "Infelizmente, nesse momento de crise em razão do covid, precisamos contrabalancear os dois direitos", afirmou.
"Entendo ser necessária e devida a manutenção da gratuidade do direito de passagem, para a implementação da tecnologia 5G nos rincões do Brasil...sendo certo que a sua ausência impactará diretamente na sua implementação no Brasil, com prejuízo para a população", completou ela, que é sócia do escritório Loureiro, Costa e Sousa Consultoria e Advocacia.
O advogado Wesley Bento, sócio da Bento Muniz Advocacia, disse que, se o Supremo declarar inconstitucional a norma, haverá "forte impacto no custeio do serviço de telecomunicações, repasse aos consumidores, prejuízo à universalização do acesso e à segurança jurídica".
Ainda assim, o defensor afirmou que espera que o STF rejeite a ação. Ele avaliou que não há um impacto específico para a frequência 5G porque ela usará a mesma estrutura que as empresas já têm para o 4G, tecnologia adotada atualmente.
"Só haverá impacto em caso de ampliação do sistema, que será para tudo, não só para o 5G", considerou.

Plataformas de opções binárias (199)Forex Cabo Verde (260)Melhor portal binário (377)Opção binária segura (335)Rico opçőes binárias (127)Serviços sinais binários (324)Opções binárias e estratégias (379)Sinais de opções binárias (186)Forex Timor Leste (391)Academia de negociação online (172)Apps para opções binárias (61)Olymp Trade negociação (394)Estratégias Forex 2020 (336)Opções binárias Portugal (120)Opções binárias fácil (248)Opções binárias bonus (174)Técnicas de negociação (58)Opções binárias blog (346)Opções binárias rentáveis (82)Forex Angola (282)Segredo das opções binárias (296)Negociar opções binárias Timor Leste (144)Sinais de negociação (294)Opções binárias investimentos (210)Opções binárias 2020 (311)Mercado Forex para iniciantes (85)Negociar opções binárias Angola (251)Opções binárias para iniciantes (389)Forex Moçambique (65) Mapa do site
Após a independência do país, foi criada pelo Conselho de Segurança a Missão de Apoio das Nações Unidas a Timor Leste (UNMISET). Uma delas é o Marketing de Utilidade, que tem como principal objetivo oferecer alguma coisa útil para o dia a dia do consumidor, se encaixando na rotina para se aproximar ainda mais de quem você quer conquistar. Ao gerar valor para os clientes, a tendência é de uma maior valorização por parte deles, garantindo retornos positivos para as marcas. Se o seu objetivo é ganhar na Mega negociação de criptomoedas com a Olymp Trade Sena, tem também simpatia que pode te ajudar a conseguir tão sonhado prêmio.
Note como o mercado está andando de lado, sem tendência definida e dentro de um range de negociação. O indicador estocástico mostra que, em um caso, o preço está sobrevendido e, no outro, sobrecomprado. Não há nada mais fácil do que seguir a tendência de comprar ou vender. Se você seguir a tendência atual, certamente terá lucro.