Depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás pelos investimentos já feitos, o texto determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) vão para os Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.
Maia comemorou a aprovação. Ele disse que a Câmara nunca quis reduzir os repasses às duas regiões e foi "injustamente" atacada. A cessão onerosa foi um acordo fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. É esse volume excedente que a União vai leiloar.