Comitiva do Rio Grande do Sul visita Complexo Penitenciário Público-Privado, em Ribeirão das Neves | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp
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Comitiva do Rio Grande do Sul visita Complexo Penitenciário Público-Privado, em Ribeirão das Neves
Unidade prisional é pioneira e única no país a adotar o modelo de gestão público-privada 28 de Julho de 2021 , 17:36
Atualizado em 28 de Julho de 2021 , 18:18
Uma comitiva do Rio Grande do Sul esteve em Minas Gerais nesta semana para conhecer o modelo de gestão público-privada, único e pioneiro no país na área de execução penal: o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), localizado no município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho Pereira, recebeu as autoridades do Sul do país, acompanhado do assessor de Gestão de Parceria Público-Privada e Outras Parcerias da Sejusp, Dilmo Andrade da Rocha, e do diretor-presidente da GPA, Rodrigo Gaiga.
Durante toda a manhã desta quarta-feira (28/7), representantes da Sejusp, juntamente com a GPA, empresa vencedora da concorrência para construção e administração do complexo, estiveram reunidos com a comitiva apresentando detalhes de gestão, plantas da estrutura, funcionamento do complexo e quais os desafios dentro deste modelo prisional.
Logo em seguida, a comitiva conheceu a chamada célula-mãe, onde fica localizada a cozinha industrial, que atende todo o complexo. No local, são preparadas todas as refeições servidas para os internos e servidores da unidade. Durante a tarde, o grupo conheceu a Unidade I que, juntamente com mais duas unidades, compõe o complexo penitenciário. Os participantes visitaram a estrutura geral, além da área de vivência, onde estão algumas celas, e acompanharam o monitoramento do CPPP na Central de Controle Operacional, que conta com quase 700 câmeras e é o cérebro da segurança do local.
O secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho Pereira, destacou a importância de receber comitivas de outros estados para conhecer a experiência mineira. "É uma experiência única, muito importante, pois Minas Gerais dá um exemplo de gestão qualificada, de gestão séria, de como deve ser o respeito com o erário público, com a humanização no cumprimento da pena e com a excelência do serviço prestado no sistema prisional no âmbito do Estado".
Para o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Administração Prisional do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild, o intercâmbio com Minas Gerais será de grande valia e servirá de norte para os trabalhos realizados no seu estado. "Toda troca de experiência e de conhecimento é sempre importante porque nos permite ver o que outros acertam, comparar com o que nós fazemos e adaptar às realidades locais; consequentemente, quem ganha com isso é o Estado, a sociedade, o cidadão. Isso é o mais importante".
Estiveram presentes na visitação o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Administração Prisional do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild, com sua equipe de assessores e analistas; o secretário Extraordinário de Parcerias do Rio Grande do Sul, Leonardo Bussato; o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, Cláudio Gastal; o secretário de Fomento e Parcerias com Entes Subnacionais do PPI (Ministério da Economia), Wesley Cardia; o superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza; e o analista de Estruturação de Projetos no BNDES, Renato Araújo de Freitas Gago. Além destes, assessores, diretores e analistas dos órgãos citados.
Inaugurado em 2013, o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) é resultado de uma iniciativa do Estado de Minas Gerais de criar uma nova modalidade para o sistema carcerário. No modelo de PPP, um parceiro privado assume a responsabilidade de construir as unidades e operá-las por um prazo de 30 anos, recebendo uma remuneração do Estado que inclui o custo dos serviços prestados, a amortização do valor investido na obra e o lucro. São três unidades em operação, sendo duas de regime fechado, com 672 vagas cada, e uma de regime semiaberto com 820 vagas, totalizando 2.164 presos.
A totalidade dos investimentos também é atribuição do parceiro privado. Ao final do contrato, a GPA deverá entregar ao Estado a estrutura física do empreendimento nas mesmas condições em que iniciou a operação. Cabe ao governo o transporte dos sentenciados, a segurança externa e a das muralhas, feita por policiais penais. Além disso, em possíveis situações de crise, confronto ou rebelião, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), faz a imediata intervenção no complexo.
A Sejusp também tem a responsabilidade de nomear um agente público como diretor das penitenciárias; sendo encarregado pela coordenação e pelas medidas de segurança das unidades. Esse agente público também atua como fiscal do Estado, devendo relatar quaisquer irregularidades por parte do parceiro privado.
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