Jefferson José da Conceição, Alessandra Santos Rosa e Vania Viana*
Passados apenas 131 anos da libertação dos escravos no Brasil (contra quase 400 anos de escravidão), a inserção dos negros na sociedade brasileira, nas mais diferentes áreas – Educação, mercado de trabalho, vida social, empreendedorismo, entre outras – continua a ser um grande desafio. Ao fim da escravidão, o País não enfrentou verdadeiramente a questão de como, de maneira transparente e efetiva, compensar e reduzir as enormes desigualdades impostas pela escravidão.
Quando da abolição da escravatura, não houve distribuição de terras, equipamentos e recursos financeiros para viabilizar condições mínimas de participação do negro na sociedade em igualdade de oportunidades com os não negros. Premiado pela concorrência da mão de obra imigrante, mais produtiva e adaptada ao sistema de assalariamento implantado nas lavouras e manufaturas, o destino de muitos negros, já ao fim do século XIX e início do século XX, foi a sobrevivência em atividades de menor valor. Portanto, a exclusão dos negros em várias áreas da sociedade brasileira possui raízes históricas e estruturais, fruto do longo processo de escravidão no País, que alcançou quase quatro séculos.
Nos tempos atuais, em que se valoriza, em todo o mundo, a cultura empreendedora e a inovação, por meio do empreendedorismo, para resolver problemas concretos do mundo contemporâneo, o Brasil tem pela frente a necessidade de estruturar massivas políticas de formação de uma mentalidade empreendedora e de apoio aos empreendedores, negros e não-negros. O empreendedorismo deve ser estimulado desde o ensino fundamental até a universidade, e nas diferentes áreas e atividades econômicas e sociais. E isso inclui o intraempreendedorismo, que é o empreendedorismo no interior das organizações. Nele, as empresas dão maior liberdade aos empregados para criar e inovar.
O afroempreendedorismo encontra, contudo, barreiras adicionais para avançar em seus empreendimentos: formação educacional; domínio das técnicas de gestão; acesso a crédito; relação com o mercado e investidores. Dificuldades que derivam, em parte, das próprias desigualdades entre negros e não-negros, mas também do racismo que muitas vezes se verifica. Por isso, é fundamental a elaboração e execução de políticas públicas e de iniciativas da sociedade civil que apoiem o afroempreendedorismo em suas várias fases: geração de ideias inovadoras, plano de negócios, incubação, aceleração, integração com o mercado e investidores, desenvolvimento tecnológico, parcerias locais, nacionais e internacionais.
É importante também que os empreendedores negros sejam apoiados a participar do ecossistema de inovação, em igualdade de condições, na estruturação de produtos e serviços inovadores, de base tecnológica e de maior valor agregado, como são os casos dos empreendimentos em forma de startups. Ainda são poucas as startups formadas por empreendedores negros. Isso faz com que, no presente e no futuro, agora sob nova roupagem, continuem as desigualdades que marcaram a trajetória da presença negra no Brasil.
Registre-se que são crescentes as iniciativas de apoio e promoção ao empreendedorismo, implementadas pela sociedade civil. Entre elas, destacamos a da Cufa (Central Única das Favelas); a Favela Holding; o Projeto Inova Capital do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); o Black Money; a Feira Preta e o Afro Hub; a Reafro; a economia solidária; o Projeto Brasil Afroempreendedor, entre outros. Estas iniciativas precisam ser apoiadas. Digno de nota as parcerias da Cufa com o Facebook e também com a Uber.
Em estudo que publicamos no Observatório da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), mostramos que, no Grande ABC, os negros representam 28,2% da população empreendedora, com base em números que levantamos a partir do IBGE. Apesar deste número significativo, não há registro de aprovação de leis específicas voltadas a apoiar o afroempreendedorismo – assim como também acontece na grande maioria dos municípios e Estados do País. A exceção é o município de Diadema, que aprovou a lei 3596/2016, de apoio ao afroempreendedorismo. É necessária, pois, uma mudança de postura por parte do executivo, das câmaras de vereadores, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, entre outros órgãos regionais. É fundamental também a intensificação do envolvimento e das contribuições das empresas, sindicatos e universidades na construção e execução das políticas e iniciativas em prol do afroempreendedorismo.