Código Comercial será debatido segunda-feira na Assembleia Legislativa – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Código Comercial será debatido segunda-feira na Assembleia Legislativa
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O Projeto de Lei 1572/11 que institui o Código Comercial, em tramitação na Câmara Federal, será debatido na próxima segunda-feira, 28, a partir das 14h no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa (AL) do Ceará. O evento será coordenado pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos, membro titular da Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao PL. A sua realização será realizada em parceria com a Comissão da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da AL.
Participarão como debatedores Thiago Asfor Rocha Lima, Doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito pela UFC e membro da Comissão de Juristas que está assessorando a Comissão Especial responsável pela análise do PL do Novo Código Comercial; Fábio Ulhoa Coelho, advogado e professor titular da PUC-SP, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e coordenador de Mestrado, Doutorado e de Especialização em Direito Empresarial da PUC-SP.
Estarão também debatendo o assunto o deputado federal Laercio José de Oliveira, vice-presidente da Comissão Especial do PL 1572/11 e membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e membro titular da Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao PL da Novo Código Comercial.
Graduado em Direito pela UFC com MBA em Administração, Mestrado em Direito e Doutorado em Direito Civil pela USP, Bruno Leonardo Câmara será outro debatedor. Atualmente exerce a função de juiz federal titular da 19ª Vara Federal do Recife e é membro da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. Outro debatedor será Uinie Caminha, Doutora em Direito pela USP e especialista em Direito do Mercado Financeiro pelo Ibmec Business School. Atualmente é professora adjunta na UFC e Unifor.