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O trabalho do agente comunitário de saúde: implicações da avaliação e da supervisão na Educação em Saúde. por. Angélica Ferreira Fonseca
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Nathalia Vilalobos Alencastre
1 O trabalho do agente comunitário de saúde: implicações da avaliação e da supervisão na Educação em Saúde por Angélica Ferreira Fonseca Tese apresentada com vistas à obtenção do título de Doutor em Ciências na área de Saúde Pública. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Helena Magalhães de Mendonça Rio de Janeiro, abril de 2013.
2 Esta tese, intitulada O trabalho do agente comunitário de saúde: implicações da avaliação e da supervisão na Educação em Saúde apresentada por Angélica Ferreira Fonseca foi avaliada pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: Prof.ª Dr.ª Helena Maria Scherlowski Leal David Prof.ª Dr.ª Alda Maria Lacerda da Costa Prof.ª Dr.ª Marly Marques da Cruz Prof.ª Dr.ª Lígia Giovanella Prof.ª Dr.ª Maria Helena Magalhães de Mendonça Orientadora Tese defendida e aprovada em 15 de abril de 2013.
3 Catalogação na fonte Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica Biblioteca de Saúde Pública F676 Fonseca, Angélica Ferreira O trabalho do agente comunitário de saúde: implicações da avaliação e da supervisão na Educação em Saúde. / Angélica Ferreira Fonseca f. : tab. Orientador: Mendonça, Maria Helena Magalhães Tese (Doutorado) Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, Avaliação em Saúde. 2. Agentes Comunitários de Saúde. 3.Gestão em Saúde. 4. Saúde da Família 5. Educação em Saúde. 6. Supervisão em Saúde. 7. Trabalho. I. Título. CDD 22.ed
4 Agradecimentos À ENSP Sérgio Arouca, pois foi a partir da residência cursada nos anos 1990 que pude construir formas de me inserir profissionalmente no campo da saúde pública. E porque, desde então, esta escola me aceita como aluna, este lugar que tanto prezo. À Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio que me traz oportunidades de renovar minha relação com o campo da saúde, que me possibilitou reconhecer a educação profissional em saúde como um espaço de aprendizado e atuação, e que me permite um cotidiano de encontros com pessoas com as quais compartilho projetos, incertezas e trabalhos que dão sentido a minha vida profissional. À Maria Helena Magalhães Mendonça, que orientou a tese e que desde o primeiro momento demonstrou confiança nas minhas escolhas de pesquisa, intervindo de modo delicado e preciso para que eu fizesse desse processo um aprendizado singular na minha história. À Vitória Vellozo, que me trouxe livros, textos e sugestões de todas as ordens pertinentes à construção de uma tese, em uma atitude sustentada não apenas pela nossa amizade profunda, mas por muitos anos de dedicação à atuação profissional e à compreensão teórica do campo da saúde pública. A Daniel Soranz, Claudia Nastari, Dayse Peres, Jeanne Aveiro, Márcia Siller, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro que não apenas facilitaram minha circulação nos ambientes necessários a consecução da pesquisa, mas que dividiram comigo suas formas de pensar e enfrentar os desafios de construir uma rede básica de serviços que represente um avanço para a qualidade da atenção. Aos profissionais da Clínica da Família Izabel dos Santos, mas em particular aqueles que me permitiram acompanhar de perto seu cotidiano; que me concederam entrevistas e me permitiram o envolvimento com várias formas de acesso ao trabalho na Saúde da Família. Mantendo os pseudônimos: Mônica, Ana, Júlia, Clara, Nina, Luiza, Iole, Liz, Sophia, Esther, Rafael, Castanha, Vera. Mil vezes obrigada. À Iara Falleiros que fez uma ótima transcrição de grande parte das entrevistas. À Nathielie Correa que trabalhou comigo na classificação de artigos e na alimentação do banco de dados e do artigo proposto no momento da qualificação. Aos professores do doutorado, em especial: Célia Leitão, Roland Fermin e FernandoTeles, Silvia Gershman, Ligia Giovanella, Tatiana Wargas e Ruben Mattos, cujas disciplinas tiveram contribuição direta para essa pesquisa.
5 A professora Eliete Maria Silva, da Unicamp, que me cedeu suas teses de doutorado e livre docência sobre o tema da supervisão em saúde. Alguns obstáculos de um doutorado se tornam mais leves quando vemos que nosso trabalho também faz sentido para outras pessoas. Então, um agradecimento aos amigos que estiveram tão próximos: Renata Reis, Ialê Falleiros, Ana Lucia Pontes, Camila Borges, Marise Ramos, Julio França, Felipe Machado, Carlos Batistella. Agradeço aos amigos aos quais sempre soube que poderia recorrer: Luciana Carvalho, Cecilia Carvalho, Bianca Cortes, Muza Clara, Francini Guizardi, Carla Martins e Mônica Vieira. Aos companheiros muito queridos do dia-a-dia na Trabalho, Educação e Saúde: Keilla Kobayashi, Estela Carvalho, Paulo Guanaes e Marcelo Prado, que me incentivam, apoiam e ajudam. A Carla Martins e Marcela Pronko, que em minhas ausências assumiram a editoria do periódico. Aos colegas do Laborat, que solidariamente aceitaram incorporar atividades que poderiam ser a mim direcionadas. Essa é uma forma de apoio importante para quem concilia estudo e trabalho. A Julio Vertzman, que recolocou a psicanálise na minha vida, o que foi fundamental para que eu encontrasse caminhos para lidar com a angústia e também, para assumir a felicidade de criar uma tese. À Márcia Valéria, a Morosini de minhas referências, posso agradecer pelo tanto que há tantos anos tem me ensinado sobre o trabalho dos ACS. Mas, isso talvez obscurecesse o fato de que ela é uma amiga ímpar. À Marcia Canejo, a mão mais firme, carinhosa e constante com a qual conto na vida. A minha irmã Lílian, porque só de sabê-la por perto sinto um conforto que me é inestimável. À Felipe, Leandro, Maria Clara, Arthur e Nath, presenças que alegria e leveza. me trazem A André Malhão, meu companheiro e melhor exemplo de determinação no trabalho que eu poderia ter. E também, por tudo mais cujo registro não caberia aqui. E para Laura, que um dia me perguntou se me atrapalhava na realização da tese, só posso afirmar que agradeço por ela dar um sentido maior e melhor a tudo que realizo e sonho realizar.
6 Dedico este trabalho a Odilon Fonseca, meu pai e Edilea Ferreira, minha mãe. E a Laura Fonseca Malhão, minha filha.
7 RESUMO A inserção do Agente Comunitário na Estratégia Saúde da Família traz as marcas de um processo histórico tensionado por visões que, ora enfatizam sua atuação como mobilizador social _ incorporando o processo saúde doença como referente _ e ora enfatizam, em sua atuação, o caráter de reprodução das práticas pautadas pelo modelo biomédico aliado à vigilância. A intensidade com que essas vertentes de pensamento influenciam o processo de trabalho do ACS varia em função de elementos dos contextos históricos e das práticas locais. No presente estudo, buscamos compreender e discutir os sentidos que vem sendo construídos sobre o trabalho do ACS, produzidos por duas tecnologias de gestão: a avaliação e a supervisão. Assumimos a avaliação como uma prática que tem uma dimensão de positividade, ou seja, não apenas incide sobre as práticas para efetivar um julgamento, mas ela mesma contribui para a construção de realidades ao estabelecer maior ou menor valor sobre algumas ações. A supervisão seria um espaço de coordenação, direcionamento e discussão sobre o processo de trabalho. Ambas, avaliação e supervisão, são práticas sociais cujas trajetórias são igualmente tensionadas por perspectivas que as aproximam de uma ação mais emancipatória ou mais controladora. Metodologicamente nos orientamos pelos referenciais da etnografia. No estudo de campo, realizado em uma clinica da família do Rio de Janeiro, aliamos a observação participante e a realização de entrevistas. Nossa análise nos permite indicar que a coesão produzida entre a política da atenção primária em saúde, as prioridades definidas com base em indicadores quantitativos e as práticas na unidade de saúde, tem potencializado uma ação voltada para o controle das doenças. No que diz respeito ao trabalho do ACS, seu processo está configurado de modo parcelar, onde prevalece uma perspectiva simplificadora da educação em saúde, submetida a uma lógica utilitarista e orientada pela prevenção de agravos. A atuação com essa vertente tem sido fortalecida pela gestão baseada em metas e na avaliação limitada ao monitoramento. Embora o que seja projetado para a supervisão aponte para a criação de espaços de discussão do processo saúde-doença e do trabalho em saúde, na prática, sobressai sua intervenção como dispositivo de controle das ações que reiteram a lógica instituída a partir da avaliação/monitoramento. Palavras-chave: avaliação em saúde; supervisão em saúde; trabalho em saúde; agente comunitário de saúde; gestão em saúde.
8 ABSTRACT The insertion of the Community Agent in the Family Health Strategy bears the marks of a historical process tensioned by visions that at times emphasize the agents' role as social mobilizers - incorporating the health-disease process as a reference -, while at others stress the reproduction of practices guided by the biomedical model coupled with surveillance in their work. How intensely these lines of thought influence the CHAs work process varies based both on historical contexts and on local practices. In this study, we sought to understand and discuss the meanings that have been built surrounding the CHAs' work, as produced by two management technologies: evaluation and supervision. We consider evaluations as a practice that has a dimension of positivity, i.e., not only do they incur in practices that enable making a judgment, but also contribute to building realities by attributing greater or lesser value for certain actions. Supervision, in turn, is a space for coordination, guidance and discussion concerning the work process. Both evaluation and supervision are social practices whose histories are equally tensioned by perspectives that draw them closer to a more emancipatory or a more controlling action. Methodologically, we were guided by ethnographic benchmarks. In the field study, conducted at a family clinic in Rio de Janeiro, we combined participant observation and interviews. Our analysis allows us to point out that the cohesion produced by the primary health care policy, the priorities set based on quantitative indicators, and the practices carried out at the health unit have leveraged actions focused on disease control. With regard to the work of the CHAs, its process is configured in such a manner as to be fragmented, and under it prevails a simplifying view of health education that subject to a utilitarian logic driven by disease prevention. Performance under this line has been strengthened by a management approach that is based on targets and on evaluation limited to monitoring. Although what is projected for supervision points to creating spaces to discuss the health-disease process and the work in health, in practice what dominates is its intervention as a device for controlling the actions that reiterate the logic established based on evaluation/supervision. Keywords: health assessment; health surveillance; health work; community health agent; management in health.
9 Lista de Abreviaturas e siglas ACS - Agente Comunitário de Saúde APS Atenção Primária em Saúde AMQ Avaliação para Melhoria da Qualidade CNS- Conferencia Nacional de saúde. CONACS Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde CF Clinica de Saúde da Família CHW Community Health Workers DOT /TB Terapia Diretamente Observada de Tuberculose ESF - Estratégia de Saúde da Família EP- Educação permanente F.SESP-Fundação Serviço Especial de Saúde Pública IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística NASF Núcleos de Apoio à Saúde da Família PACS Programa de Agentes Comunitários de Saúde P4p Pay for Performance PIASS- Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento PSF - Programa de Saúde da Família PNACS- Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde SESP - Serviço Especial de Saúde Pública SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica SISREG Sistema de Regulação SMSDC RJ - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro SUS - Sistema Único de Saúde UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância UBS - Unidade Básica de Saúde MS - Ministério da Saúde OMS -Organização Mundial de Saúde OPAS Organização Pan-Americana de Saúde OSS Organização Social de Saúde PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PROESF - Projeto de Expansão e Consolidação Saúde da Família SPDM Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Ciência PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade SI Sistema de informação
10 Lista de Quadros Quadro I. Características historicamente constituídas dos papeis sociais desempenhados pelos agentes comunitários de saúde. Quadro II. Ações que marcam a institucionalização da avaliação em saúde na atenção primária Quadro III. Características do sistema de pagamento por performance adotado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, para as suas unidades de Atenção Primária em Saúde
11 SUMÁRIO Apresentação Capítulo 1. Atenção Primária em Saúde e o perfil social do trabalhador comunitário: reflexões a partir de uma perspectiva histórica Recuperando o debate sobre APS Território, atenção permanente e educação para saúde no modelo dos health centers Expansão de cobertura, aproximação com a comunidade e os trabalhadores comunitários APS: disputas permanentes em conjunturas diferenciadas APS e Estratégia Saúde da Família O trabalho do Agente Comunitário de Saúde Capítulo 2. Avaliação e Supervisão em Saúde Avaliação e políticas públicas: elementos do contexto Avaliação nos anos 1980 e 1990: a emergência das concepções do gerencialismo Avaliação e gestão democrática de políticas públicas de saúde: impasses e perspectivas A avaliação na atenção primária no SUS: o esforço pela institucionalização A supervisão e o processo de trabalho na Atenção Primária Supervisão em documentos relacionados à política de Atenção Básica 82 Capítulo 3. Metodologia A pesquisa qualitativa e a abordagem etnográfica: primeiras 87 escolhas Etnografia: compreensão, interpretação e as implicações para o nosso estudo Observação Participante Aportes do Realismo Crítico incorporados na pesquisa Realismo Crítico Ontologia e Epistemologia O Campo e as Etapas da Pesquisa A definição do campo de estudo Características da Clinica de Saúde da Família Izabel dos Santos As equipes da CSF Izabel dos Santos Os sujeitos da pesquisa A Produção dos dados da pesquisa As entrevistas semiestruturadas Registro e tratamento dos dados A análise temática A entrada e a permanência em Campo Notas preliminares sobre a rede de APS no mun. Rio de Janeiro
12 Capitulo 4- Compreensões sobre o trabalho do ACS Acolhimento Visita Domiciliar Visita domiciliar: uma ação e suas subcategorias A Visita Domiciliar de Acompanhamento Visitas nem sempre domiciliares a VD de Rua As Atividades Coletivas - Grupos O sistema de informação como direcionador do trabalho A recomposição do vocabulário na ESF - Educação em saúde expressão em desuso? Sobre o trabalho em equipe Capítulo 5 Avaliação, supervisão e inflexões sobre o trabalho do Agente Comunitário de Saúde A avaliação no fluxo de trabalho na CF Izabel dos Santos Pagamento por Performance O caráter avaliativo das manifestações dos usuários Quantidade e qualidade: além do consenso A supervisão e o processo de trabalho do ACS Antes de concluir: dois registros do campo Considerações Finais Referências Bibliográficas ANEXOS Anexo 1 Parecer do Comitê de ética em pesquisa da ENSP / Fiocruz Anexo 2 Parecer do Comitê de ètica em pesquisa da SMSDC - RJ Anexo 3Roteiro - Entrevista com Agente Comunitário de Saúde - ACS Anexo 4 Roteiro - Entrevista com o supervisor Anexo 5 Roteiro - Entrevista com a coordenação da AP 3.2 Anexo 6 Roteiro - Entrevista com o gestor da Atenção Primária em Saúde APS Anexo 7 Roteiro - Entrevista com o gestor da OSS SPDM Anexo 8 Roteiro - Observação participante das Reuniões de Equipe Anexo 9 Roteiro - Acompanhamento do processo de trabalho do ACS Anexo 10 TCLE - Entrevistas com os agentes comunitários de saúde Anexo 11 TCLE - Acompanhamento da rotina de trabalho de ACS Anexo 12 TCLE - Realização de entrevista com o supervisor Anexo 13 TCLE - Observação participante em reuniões de equipe Anexo 14 TCLE - Realização de entrevistas com o gestor da APS Anexo 15 TCLE - Entrevistas com a coordenação da AP 3.2 Anexo 16 TCLE - Entrevista com a gerente da CF Izabel dos Santos Anexo 17 TCLE Entrevista com o gestor da Organização Social de Saúde
13 10 Apresentação Motivada pela construção de um memorial, recentemente revisei etapas da minha formação e inserção profissional e percebi que a avaliação é um tema que marca essas trajetórias. Na residência em saúde pública, na ENSP em 1991, desenvolvi em conjunto com um grupo de residentes, um trabalho de conclusão que consistia em uma pesquisa avaliativa sobre a qualidade da atenção no pré-natal no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria. Foi meu primeiro contato com os referenciais teóricos da avaliação. No mestrado, concluído em 1994, retomo o tema da qualidade da atenção para discuti-lo através da avaliação, no âmbito da atenção em HIV/Aids em centros municipais de saúde do Rio de Janeiro. Na época, trabalhava no programa de DST/Aids da SMS/RJ. Em ambas adotei o referencial proposto por Donabedian. Ao ingressar na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, o faço tendo como projeto de pesquisa uma avaliação da formação de técnicos em registros de saúde, a partir dos resultados de sua inserção em seus serviços de origem. Essa experiência me alertou para as dificuldades de transpor referenciais da avaliação para outros contextos sociais, sem uma cuidadosa análise das realidades e contradições ensejadas em cada situação concreta e que no caso, envolviam a relação formação / trabalho. Na Escola Politécnica, as questões relativas à formação do trabalhador de nível médio tornaram-se objeto primordial de minha reflexão, tendo participado de pesquisa e ensino vinculados à formação de agentes comunitários de saúde (ACS). Assim, ao elaborar uma proposta de doutorado, atenta à dimensão que a avaliação adquiriu na gestão e consciente dos desafios postos pela inserção dos ACS no SUS, busquei tecer uma relação entre esses temas, definindo um objeto que sustentasse o presente estudo e que ao mesmo tempo trouxesse uma reflexão capaz de renovar as contribuições que espero oferecer no âmbito da educação profissional em saúde.
14 11 Qualidade e quantidade são dimensões interconectadas dos processos de produção de serviços. Na saúde a questão da quantidade esteve diretamente ligada a bandeiras políticas como a universalização da atenção, que ao retirar a saúde do âmbito dos benefícios para como um direito de cidadania determinou a expansão dos serviços. O acesso, um problema que precede o sus e que se colocou como um dilema para a consolidação do histórico do SUS, tem nos níveis quantitativos de oferta um de seus componentes centrais. Questões relativas à quantidade dialogam com a perspectiva da igualdade, mas são incapazes, por si próprias, de transpor ou mesmo equalizar as situações que envolvemos problemas de saúde da população. Minimamente ultrapassadas as barreiras postas pela insuficiência quantitativa, a qualidade se torna um imperativo do sistema e, mediante a associação entre quantidade e qualidade se pode dialogar diretamente com as questões da equidade e constituir projetos e processos visando superar as condições que fazem da saúde-doença um processo social e pessoal passível de intervenção pelos serviços de saúde. Por isso, quantidade - qualidade é um binômio que rege as práticas de gestão. Nesse sentido, coloca-se para a gestão o trabalho desafiador de buscar o equilíbrio e a integração entre os termos desse binômio, na perspectiva de obter melhores resultados na produção de saúde. Contudo, se por um lado a quantidade tem referências mais estáveis e simples de captar, a definição de qualidade abre um leque amplo de vias de abordagem, sempre influenciadas por perspectivas políticas, culturais, ideológicas, tecnológicas e, no caso da saúde, pelo modo como esses elementos se interpenetram construindo e valorando uma dada compreensão sobre o processo saúde-doença. O compromisso inerente à gestão, de lidar com essas questões no plano concreto, impõe um papel permanentemente dinâmico na busca de formular e operar processos e mudanças, que em tese contribuiriam para o sucesso de definida pela política e nos programas. Como não existem garantias quando aos resultados que serão alcançados, a gestão busca tecnologias que permitam discutir não apenas os resultados, mas também, oferecer indicações quanto ao fato de estar trilhando bom caminho para alcançar a qualidade, mesmo que seu significado seja parcial ou até fragmentado.
15 12 A avaliação, em especial a partir da década de 1990, tem sido valorada como uma das tecnologias de gestão capaz de apresentar as melhores soluções para trilhar esse percurso, no qual quantidade e qualidade devem ser integradas para alcançar os resultados de saúde desejados. Em todos os níveis do sistema, do plano mais ascendente da formulação de políticas até o mais singular do espaço dos serviços, existe em torno da avaliação a crença de que nela reside não apenas um caminho a ser compatibilizado com outros, mas o caminho mais eficaz e eficiente de conhecer objetivamente a realidade e, a partir de seus resultados, induzir a adoção de ações visando mudanças. Embora apropriada na política pública como tecnologia, a avaliação é uma essencialmente, uma prática de produção de conhecimento. A compreensão de que a avaliação deve ser pensada como um modo de produção de conhecimento, que mantém relação direta com a criação e o julgamento de intervenções é um dos pontos de partida do presente estudo. Por pensá-la como produção de conhecimento, indicamos a necessidade de refletir sobre a especificidade dos conhecimentos produzidos, seus limites e potencialidade. Por pensá-la em relação às intervenções que implementa a partir de seu próprio exercício (positividade da avaliação) e também das prescrições que dela decorrem, indicamos ser importante refletir sobre os efeitos que produz, previstos e imprevistos. Admitimos que nem sempre esses efeitos são, em todos os sentidos, favoráveis aos processos de trabalho e às condições de trabalho infligidas aos profissionais de saúde. Ao se firmar como campo, a avaliação amplia as possibilidades de interagir com conhecimentos de diversas disciplinas formulando modos e não um modo de produzir avaliação. Esse reconhecimento proporciona aos avaliadores diversas linhas de investigação e atuação tendo a avaliação como fundamento. Como elemento de intervenção sobre realidades específicas da saúde, a avaliação vai interagir com os contextos históricos concretos, nos quais poderes e saberes estão em disputa, e assim, algumas formas de avaliar vão se estabelecendo com maior notoriedade entre as políticas públicas. Da atuação recíproca entre esses elementos - por um lado, a ampliação de alternativas geradas pelo fortalecimento do campo da avaliação e, por outro, a
16 13 eleição de formatos mais ajustados às perguntas impostas pela racionalidade da gestão - resultam modos mais típicos de pôr a avaliação em prática. Em outras palavras, enquanto tecnologia de gestão, algumas formas de avaliação vão preponderar sobre outras, sempre sob a égide de que a avaliação contribui para qualificar os objetos aos quais se dirige. Considerando válido o pressuposto anteriormente enunciado, torna-se pertinente mapear, em contextos concretos, os modos de avaliar mais difundidos, e como eles influenciam esses contextos. Em nosso estudo, essa preocupação se endereça para a atenção primária em saúde e mais especificamente, para o trabalho do agente comunitário de saúde. Essa escolha não se dá apenas pelo reconhecimento da centralidade que a atenção primária em saúde (APS) tem assumido na mudança do modelo assistencial e pelo lugar de relativa importância atribuída ao agente comunitário de saúde. Capta a nossa atenção o fato de que o ACS se insere na estratégia de saúde da família tendo seu perfil e sua atuação com alto grau de indefinição e tensionado por interesses e concepções que enfatizam traços que marcam, historicamente, a configuração desse sujeito o trabalhador comunitário em saúde em diversos tempos e cenários. Se a melhoria da qualidade é o mote para a conexão que se estabeleceu entre avaliação e gestão, a partir de nosso objeto, que é a relação que se estabelece entre o trabalho do ACS, a avaliação e a supervisão, formulamos algumas questões: que qualidades no sentido de propriedades a avaliação tem ajudado a aprofundar quanto ao trabalho do ACS? Qual o potencial que a avaliação em saúde operada na ESF tem, de contribuir para adensar o trabalho educativo desenvolvido pelos ACS? Que relações tem sido firmadas, no cotidiano, entre a avaliação e a supervisão?. É nessa confluência de interesses investigativos que desenvolvemos nosso estudo, cujos objetivos são: analisar as características predominantes no processo de trabalho do ACS no locus da pesquisa; investigar quais os sentidos do trabalho do ACS que vem sendo enfatizados como efeito das
17 14 práticas de avaliação / supervisão; compreender como o trabalho educativo vem sendo influenciado a partir da supervisão e da avaliação; compreender as características das relações tecidas, no cotidiano, entre as práticas de avaliação de supervisão. Por se tratarem de objetos sociais, o estudo requisitou um olhar sobre os contextos históricos que balizam os termos do nosso objeto trabalho do ACS, avaliação e supervisão. Este é a base sobre a qual construímos os dois primeiros capítulos da tese. Nosso olhar percorre a história na tentativa de identificar concepções, papéis sociais e disputas, que atravessam as políticas de saúde e suas instituições, na busca por elucidar algumas marcas que estas práticas mantêm na estratégia saúde da família. Por nosso entendimento quanto à pertinência de refletir a partir de contextos concretos, definimos uma metodologia que se nutre da pesquisa empírica e da etnografia como referencial metodológico, conforme exposto no terceiro capítulo. Em nosso estudo a etnografia estabeleceu a compreensão e a interpretação como verbos norteadores na interação com o campo e com os sujeitos da pesquisa. Esse movimento compreensivo, em termos gerais marcados pelo nosso objeto de pesquisa relações e influências da avaliação e da supervisão sobre o trabalho do ACS - foi originando unidades menos amplas, em torno das quais construímos significados que se articulam com o objeto do estudo. O sentido de compreensão adotado, baseado em Geertz (1989), assume a interpretação como o processo de construção de significado diante dos dados da pesquisa. Nessa construção de significados, nos amparamos nos sentidos partilhados pelos sujeitos da pesquisa, mas os colocamos em diálogo com nossos próprios referenciais. Além disso, nos apoiamos em uma análise do contexto histórico, partindo do pressuposto que os conteúdos que pesquisador e sujeitos expressam trazem as marcas sociais da cultura e do tempo histórico em que se produzem.
18 15 A consideração de quais dados de pesquisa foram convertidos em resultados que demandam poder de análise é decorrente da distinção entre as situações que nos pareceram mais significativas. Este significado é relativo à capacidade de proporcionar reflexões sobre as bases sociais que estabelecem as condições em torno das quais se delineia o trabalho, a avaliação e a supervisão dos agentes comunitários de saúde na ESF, mas sua construção está impregnada pela vivência no campo. A investigação de campo foi realizada em uma Clínica de Saúde da Família, a Izabel dos Santos, uma das unidades que faz parte do movimento de expansão da Atenção Primária no município do Rio de Janeiro, intensificado a partir de A vivência no campo nos mostrou que a compreensão necessária para abordar nosso objeto passava por reelaborar nossa perspectiva sobre o trabalho do ACS, a partir da interação com as formas que adquiria no locus de pesquisa e dos significados que os sujeitos da pesquisa lhe atribuíam. Desse modo, o trabalho se torna o eixo que estrutura a reflexão sobre a avaliação e a supervisão. No quarto e no quinto capítulos, discutimos os resultados. No quarto capítulo é concedida centralidade à compreensão sobre o trabalho do ACS mantendo vinculação explícita com o material de campo e com o disposto no primeiro capítulo. Observamos que diversas atividades com significados diferentes se articulam conformando o trabalho do ACS. Uma reflexão sobre a dinâmica de organização do trabalho, sobre os significados das atividades, e a análise de sua influência na construção do papel social desse trabalhador são o foco desse capítulo que oferece a base para a análise das práticas de avaliação e supervisão. No quinto capítulo as práticas que representam a racionalidade da avaliação em saúde na Clínica da Família são analisadas. Nessa analise buscamos compreender as características dessas práticas, em particular do monitoramento, que se mostrou a face mais representativa da lógica da avaliação no campo de estudo; o valor atribuído a elas pelos sujeitos da pesquisa, e os elementos sociais que contribuem para seu fortalecimento. Em relação à supervisão, a mesma perspectiva é adotada, sendo destacada a
19 16 relação entre supervisão e objetivos da avaliação. Suas repercussões sobre os sentidos que se produzem em torno do trabalho do ACS é o eixo da discussão que propõe ainda reflexões a respeito de efeitos dessas práticas sobre o trabalhador. Nas considerações finais sintetizamos nossa análise sobre o trabalho do ACS, destacando a possível perda de densidade das práticas de educação em saúde a favor do controle de agravos, e os modos pelos quais a avaliação e a supervisão fortalecem essa perspectiva de atuação do ACS. Sinalizamos alguns riscos que assumimos ao atribuir à avaliação em saúde o papel central de direcionar as práticas cotidianas de trabalho do ACS.
20 17 Capítulo 1. Atenção Primária em Saúde e o perfil social do trabalhador comunitário: reflexões a partir de uma perspectiva histórica Em diversos países, e no Brasil em particular, a adoção do enfoque da atenção primária como reordenador de sistemas de saúde tem se consolidado dando destaque ao trabalhador comunitário que, no Sistema Único de Saúde (SUS), é denominado agente comunitário de saúde e está inserido na estratégia saúde da família (ESF). Note-se que a atenção primária no Brasil, particularmente a ESF, tem sido fortalecida por medidas que se articulam em diversos planos, tais como a criação de estruturas técnicas e políticas no âmbito governamental, a aprovação de legislações de caráter diverso e a clara indução orçamentária que contribuem para a sua priorização. A dimensão que a saúde da família adquiriu recentemente, tornando-se referência para a reorganização da atenção à saúde, é um elemento novo da política de saúde brasileira. Entretanto, as práticas que perpassam essa estratégia sustentam-se na conciliação entre novos olhares e concepções instituídas historicamente sobre os serviços de saúde, a finalidade da educação em saúde e a ação prevista para o trabalhador comunitário. Numa perspectiva histórica, esse capítulo propõe-se voltar no tempo para evidenciar características que estiveram presentes nos diversos contextos de constituição e desenvolvimento da APS no Brasil e que nos auxiliam na compreensão sobre o trabalho do ACS Recuperando o debate sobre APS Em meados da primeira década dos anos 2000, são publicados dois documentos um pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em
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