MPE pede na Justiça a paralisação dos trabalhos; ideia é anular projeto de R$ 120 milhões
12.06.19 10h50 - Atualizado em 16.09.19 9h12
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou nesta terça-feira (11) uma nova ação civil pedindo a paralisação das obras na Ponta da Praia, em Santos. O documento também pede à Justiça a proibição da alteração de uso de imóveis do Grupo Mendes no bairro e no terreno do Mendes Convention Center. A ideia é anular os negócios, de R$ 120 milhões, entre o Município e o grupo.
Além disso, é "requerida a condenação de agentes públicos e do Grupo Mendes pela geração de danos à ordem urbanística e ao regime democrático", detalha o documento.
São eles as empresas GM 20 Participações Ltda e Alvamar Participações e Gestão de Bens Próprios Ltda, ambas do Grupo Mendes, assim como o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB); os secretários municipais Júlio Eduardo dos Santos, Ângelo José da Costa Filho e Rogério Pereira dos Santos; e o ex-presidente da Câmara de Santos, Adilson Júnior (PTB).
A ação pede ainda que os acusados sejam obrigados a pagar indenizações ao Fundo Estadual de Direitos Difusos em valor proporcional aos danos urbanísticos e de R$ 60 milhões no caso dos danos à democracia.
A Reportagem entrou em contato com o MPE para obter detalhes do documento. O promotor Adriano Andrade de Souza disse que será agendada entrevista coletiva nos próximos dias. A ação é assinada também pelos promotores de Justiça Eduardo Antônio Taves Romero, Carlos Alberto Carmello Júnior e Landolfo Andrade de Souza.
Segundo eles, "nas últimas duas décadas o Grupo Mendes vem sendo reiterada e ilicitamente favorecido pelo Executivo e Legislativo municipais, com a criação de restrições de uso do solo para afastar concorrentes, desvalorizar imóveis para baratear sua aquisição pelo grupo e flexibilizar novamente o uso do solo, afim de viabilizar empreendimentos da mesma companhia", diz um trecho.
A polêmica são as contrapartidas da remodelação da Nova Ponta da Praia. No primeiro termo de compromisso, o Grupo Mendes pediu para converter a contrapartida financeira da outorga onerosa de alteração de uso de imóveis no chamado Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas 6 (Nide-6). Essa área fica na Avenida Saldanha da Gama, perto da região dos clubes e onde a empresa pretende construir quatro prédios de 1.120 apartamentos.
O segundo acordo tem a ver com o uso do terreno onde está o Mendes Convention Center, no Campo Grande, para finalidade turística. Para alterar isso, o Grupo doará ao Município a construção do Centro de Atendimento Turístico, que terá um centro de convenções e um pavilhão de feiras e exposições. Ele será erguido onde hoje funciona o Mercado de Peixes.
Envolvidos aguardam notificação
O Grupo Mendes informou, por nota, que poderá se posicionar quando tiver acesso ao conteúdo completo da ação. Já a Prefeitura de Santos disse que não foi notificada oficialmente sobre a nova ação civil pública. Ressaltou, em nota enviada à Redação, que "o Ministério Público pediu desistência da primeira ação civil pública, de teor semelhante, tendo em vista que foram proferidas quatro decisões desfavoráveis aos autores da ação".
Disse ainda que "o Judiciário não apreciou esse pedido de desistência, de modo que nova ação implicaria em duas demandas com o mesmo objeto pendentes de julgamento".
A Prefeitura diz que seguirá com transparência, mantendo a convicção quanto a legalidade das etapas do processo. "As alterações nas leis, que passaram a exigir da iniciativa privada o pagamento de contrapartidas e compensações financeiras para amenizar os impactos de novos empreendimentos privados, foram discutidas com a sociedade".
Sobre a aprovação na Câmara Municipal, o ex-presidente do Legislativo santista, Adilson Júnior (PTB), diz que uma obra grandiosa como essa realmente chama a atenção. "É algo que não tenho conhecimento em outro lugar do País, ainda mais em um momento de crise. Os R$ 120 milhões são equivalentes a quatro anos de investimentos se a Prefeitura parasse só para dedicar o orçamento a isso".