PLS 534/2015 - Senado Federal
Projeto de Lei do Senado n° 534, de 2015
Autoria: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8129/2017
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais a ser apresentada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica de direito privado de pequeno porte sem fins lucrativos.
Texto inicial - PLS 534/2015
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 6-9).
P.S 50/2017 - CAE
Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto. - Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Juntado texto final revisado (fls. 18 e 19).
Autógrafo - PLS 534/2015
Remetido Ofício SF n.º 772, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 24).
Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
Encaminhado á publicação o Ofício nº 93, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 54 combinado com o art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas.)
19/06/2018 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 89
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 202-203
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto.
- Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 166-178
19/08/2015 Publicado no DSF Páginas 14-18
Senador Omar Aziz (encerrado em 29/09/2015 - Redistribuição)
Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/07/2017 - Deliberação da matéria)
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, PREVIDENCIA SOCIAL, SIMPLIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, NATUREZA FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA, OBJETIVO, LUCRO. MULTA, AUSENCIA, DECLARAÇÃO. CORRELAÇÃO, (ONG), ORGANIZAÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 89
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento.
Publicado no DSF Páginas 202-203
Aguardando leitura do Parecer nº 50/2017-CAE.
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o ofício nº 50/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.
Reunida a comissão, nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador Valdir Raupp. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.