Jesualdo Farias: Prepare-se! O Future-se vem aí
O Future-se, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e de outras 16 leis, mas não apresenta uma solução para o financiamento das universidades federais. Ressalta-se que esta proposta, de grande impacto no conceito de universidade pública, prescindiu de debate com os reitores e com a comunidade universitária.
Salta aos olhos, o fato de não ter sido feita uma avaliação prévia das experiências exitosas das universidades federais nas políticas de internacionalização, pesquisa, inovação, empreendedorismo e de governança. Da mesma forma, não foram consideradas as fundações de apoio que têm assistido as universidades federais na captação de recursos para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão realizados com o apoio financeiro de empresas públicas e privadas.
No campo da transparência, o MEC sugere algo que já vem sendo feito nas universidades federais há muito tempo. Elas dispõem no mínimo, de auditoria interna, comissão de ética, ouvidoria, serviço de informação ao cidadão, além da participação de representantes da sociedade em seus conselhos superiores. Além disso, as universidades federais submetem-se diuturnamente a auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e ao vigilante papel do Ministério Público e da Defensoria Pública Federais, além da Advocacia Geral da União.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) elaborou um projeto de Lei Orgânica para as universidades federais, que trata de aspectos fundamentais para a autonomia e contempla um modelo de financiamento do sistema. É importante que o MEC o considere, como ponto de partida para o debate.
Não há como negar a necessidade de se discutir propostas que melhorem a gestão das universidades federais, especialmente aquelas que demandam alterações na legislação que dificultam avanços que são há muito reivindicadas pelos reitores e que constam da proposta de Lei Orgânica da Andifes. Eis o caminho para a construção de um projeto que não flerte com a privatização de instituições imprescindíveis para o desenvolvimento do País e para a conquista plena da soberania nacional.