Na Argentina, a justiça condena ex-ditador e militares | Democratize
Enquanto no Brasil as investigações sobre mortes e desaparecimentos durante a Ditadura Militar seguem estancadas no tempo, a justiça da…
Na Argentina, a justiça condena ex-ditador e militaresEnquanto no Brasil as investigações sobre mortes e desaparecimentos durante a Ditadura Militar seguem estancadas no tempo, a justiça da…
Enquanto no Brasil as investigações sobre mortes e desaparecimentos durante a Ditadura Militar seguem estancadas no tempo, a justiça da Argentina conclui que a "Operação Condor" foi uma conspiração criminosa para instituir ditaduras na América do Sul.
Na Argentina a justiça condenou 15 antigos militares, incluíndo Reynaldo Bignone, ex-ditador, pelo seu envolvimento na "Operação Condor". Esta foi uma operação conjunta das ditaduras da América do Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai) na década de 1970, para, com o apoio dos Estados Unidos e coordenação em Santiago do Chile, eliminar opositores políticos.
Das 17 pessoas em julgamento, 14 foram condenadas a penas de prisão entre 8 e 25 anos, duas foram consideradas inocentes e Bignone, o líder da junta militar argentina nos seus últimos dois anos (1982–1983), foi condenado a 20 anos de prisão. O processo centrou-se desaparecimento de 105 pessoas, 45 do Uruguai. Para chegar a esta sentença, foram usados os "Arquivos do Terror" (descobertos no Paraguai nos anos 1990), e documentos dos Estados Unidos que foram desclassificados.
A Argentina foi o único dos países envolvidos na Operação Condor a fazer julgamentos sobre a ditadura. Vários militares já foram condenados mas o processo cuja sentença foi lida ontem foi o primeiro julgar a Operação Condor como organização criminosa. Estima-se que apenas na Argentina, tenha havido 30 mil "desaparecidos".
Enquanto isso no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade — criada pela presidente afastada Dilma Rousseff — segue estancada no tempo.
Manifestante pró-intervenção militar na Paulista, em março deste ano | Foto: Felipe Malavasi/Democratize
No final de 2014, a CNV entregou seu relatório final à Dilma Rousseff, concluindo que a prática de detenções ilegais, tortura, violência sexual, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáver resultou de uma política estatal, de alcance generalizado contra a população civil, caracterizando-se como crimes contra a humanidade. Foram identificados pelo menos 434 casos de mortes e desaparecimentos de responsabilidade do Estado durante 1946–1988. Foram enumerados pelo menos 377 agentes públicos envolvidos em distintos planos de participação.
Apesar disso, nenhum responsável pelos crimes da ditadura foi devidamente punido no Brasil.
Considerado uma figura exemplar pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC), o coronel Carlos Brilhante Ustra morreu em 2015 sem ser condenado a pagar pelos seus crimes. O coronel somava seis denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF) por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime, o DOI-Codi, em São Paulo, entre 1970 e 1974. Nenhum dos minuciosos trabalhos de investigação do MPF sobre Ustra obteve resposta da justiça.