Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias é uma pioneira em decisões favoráveis às uniões homoafetivas e hoje atua como defensora da causa no Brasil. Representando o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF), ela foi uma das representantes da sociedade civil a fazer a defesa do reconhecimento, como entidade familiar, da união entre pessoas do mesmo sexo.
Em entrevista ao iG, Maria Berenice comemora a decisão do STF, que considera "histórica". "Nunca mais a Justiça poderá negar esse reconhecimento", avalia. Confira abaixo trechos da entrevista.
iG - Qual é a importância e a repercussão da decisão do Supremo?
- Confesso que estou até impactada, surpresa, pelo resultado da votação. É um julgamento histórico, porque produz mais ou menos um efeito dominó, e acaba derrubando não só preconceitos da sociedade, mas tem um caráter educacional. É uma manifestação da Corte maior dizendo que a união homoafetiva é uma entidade familiar e merece ser reconhecida como tal. Isso tem um efeito social importante.
Para os homossexuais, significa que nenhum juiz poderá dizer que não é uma união estável ou negar esse reconhecimento. Nunca mais, até eventualmente surgir uma lei contrária, a Justiça poderá negar esse reconhecimento.
E quanto às outras decisões favoráveis, tomadas por outros tribunais superiores?
Nenhuma delas dizia que a união homoafetiva é uma união estável. No momento em que o Tribunal Superior Militar defere uma pensão por morte ao companheiro, é claro que no fundo está reconhecendo a união, mas o foco do julgamento era a pensão.
A mesma coisa o Superior Tribunal de Justiça quando autoriza adoção por casal homossexual. Essas decisões tinham como pressuposto a existência da união, mas não a declaravam no final do julgamento. Agora, o objeto da ação era reconhecer uma entidade familiar, com os mesmos direitos da união estável. Ainda não é o casamento, que depende da intervenção do Estado.
A decisão do STF não incide sobre o casamento gay?
Não foi objeto da ação, não pediram o reconhecimento de que era casamento. A união estável é um relacionamento que surge sem intervenção do Estado. O casamento gay ainda não se admite, mas esse é o próximo passo.
A senhora acha que o Congresso Nacional não deve se posicionar e legislar sobre as relações homoafetivas?
Com esse perfil do nosso Congresso... Não sei se ele é só preconceituoso ou é medroso. Vem com uma bandeira fundamentalista e religiosa, mas no fundo tem medo de ser rotulado de homossexual e comprometer a reeleição. Esconde-se atrás do manto de uma religiosidade para se firmar no poder. Acho uma via complicada.
Hoje, temos 16 projetos de lei lá. Na minha manifestação no Supremo nesta quarta, fiz questão de fazer referência à senadora Marta Suplicy (PT), que desarquivou o projeto que criminaliza a homofobia. Esse direito precisa ser legislado. O judiciário pode reconhecer a possibilidade do casamento gay, mas a Justiça não consegue condenar alguém por crime de homofobia. Isso precisa de lei.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ao+reconhecer+uniao+gay+supremo+educa+sociedade+diz+juiza/n1300153707304.html