Entrevista: Relatório internacional aponta potenciais riscos sanitários e políticos da Covax – Amigos da Terra Brasil
Publicado em 7 de maio de 2021 10 de maio de 2021 por amigosdaterra
Entrevista: Relatório internacional aponta potenciais riscos sanitários e políticos da Covax
O estudo foca nas implicações políticas e econômicas para o Sul global e na transformação da governança mundial
covid-19 deu origem a muitos desafios. O principal talvez seja encontrar uma solução para a distribuição global de vacinas.
"Isto é Covax. E, portanto, a principal motivação para criá-la não era ajudar a combater a covid-19 nos países do Sul global. A Covax foi estabelecida como uma entidade global de múltiplas partes interessadas que tem como objetivo servir como braço de entrega de vacinas de outro organismo múltiplo chamado Accelerating Access to COVID-19 Tools (ACT). A principal função da Covax é gerir o financiamento para a compra de vacinas para combater a covid-19."
O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos.
O relatório alerta que o regime desta governança multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos, inserindo os interesses corporativos das transnacionais diretamente no processo global de tomada de decisões e ignorando a responsabilidade delas. "Não existem normas de responsabilidade ou de prestação de contas para as entidades globais de múltiplas partes interessadas. A multiplicidade de organismos estratificados 'supervisionando' o programa de múltiplos intervenientes da Covax torna extremamente difícil saber quem tem mesmo obrigações morais, embora a Covax tome as decisões mais importantes para as vidas de centenas de milhões de pessoas."
A coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional e co-editora do relatório, Letícia Paranhos de Oliveira, afirma que como todo órgão de múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. "No caso da Covax, a Fundação de Bill Gates e outros setores que representam as empresas transnacionais e os setores farmacêuticos são as partes reais e que de fato estão gestionando a entidade, desviando os fundos públicos que são oriundos (78%) de governos para interesses capitalistas. Enquanto que nas partes ignoradas figura a Organização Mundial da Saúde que, de fato, não tem voz nem poder de decisão. Covax não é solução real para a distribuição das vacinas, não é resposta para a crise sanitária que atravessamos. Pelo contrário, além de representar riscos sanitários por apenas resolver questões de mercado, também representa um grande passo na captura da governança global, na tomada de controle das empresas nos espaços de decisão sobre a vida das pessoas", avalia.
Quebra das patentes para salvar a vida da população mundial
A Amigos da Terra entende que a saúde é direito e não mercadoria e, por isso, defende a quebra das patentes. Nesse momento tramita uma proposta da Índia e da África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para suspender a propriedade intelectual de maneira temporária, enquanto vivemos a pandemia.
As patentes dão às transnacionais farmacêuticas o poder de determinar quais os países recebem ou não as vacinas. Com a quebra das patentes, muitos outros laboratórios poderiam produzir vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo tão fundamental para evitar mortes globalmente.
"Direito à saúde é um dos direitos humanos primordiais, por isso lutamos por um tratado juridicamente vinculante em matéria de direitos humanos e empresas transnacionais no âmbito das Nações Unidas, porque a saúde, assim como outros direitos, deve prevalecer acima dos lucros das transnacionais. Por isso, lutamos por regras para as empresas e direitos para os povos", defende Letícia Paranhos.
O relatório foi publicado originalmente por Friends of the Earth International e Transnational Institute e adaptado por Amigos da Terra Brasil (ATBr). O autor Harris Gleckman é membro sénior do Center for Governance and Sustainability da Universidade de Massachusetts Boston e director da Benchmark Environmental Consulting. Gleckman tem um doutoramento em sociologia pela Universidade Brandeis. Serviu no Centro das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais, foi chefe do escritório de Nova Iorque da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e um dos primeiros membros do pessoal da Conferência de Monterrey de 2002 sobre Financiamento para o Desenvolvimento.
Confira a íntegra da entrevista com a co-editora Letícia Paranhos de Oliveira e o editor Gonzalo Berrón.
Brasil de Fato RS – Como funciona uma entidade de múltiplas partes interessadas?
Letícia Paranhos atua para a construção de um Tratado juridicamente vinculante em matéria de Direitos Humanos nas Nações Unidas para pôr fim à impunidade das Empresas Transnacionais.
Letícia Paranhos – Nós buscamos uma tradução para uma palavra que vem do inglês, que já vem ganhando fama e espaço no contexto internacional: a multistakeholders. Alguns chamam também de multilateralismo privado na governância global. Mas para as pessoas entenderem de fato o que significa é a captura corporativa nos espaços de decisão, que nós estamos acostumados a lutar diariamente em todas as esferas da micropolítica, nos espaços de governância global. Essa tem sido uma batalha que a gente trava muito fortemente.
Gonzali Berrón – O Covax não é mais do que uma outra entidade internacional, como nós chamamos de múltiplas partes interessadas. Ao invés de inventar ou de criar um órgão internacional chefiado por estados ou entidades internacionais que nem a OMS ou outras parecidas, a proposta da Fundação Gates, sobretudo, foi criar uma entidade encarregada de distribuir vacinas no mundo, que seja múltiplas partes interessadas.
BdFRS – Como as decisões da Covax afetam as populações dos países que necessitam das vacinas?
Mas o Covax se converte num órgão de tomada de decisão de setores industriais da Medicina, onde empresas desses setores obtêm grandes contratos, por exemplo, essas empresas têm direito de convidar para a diretoria do Covax e também a seus comitês assessores. A governância da democracia da instituição do Covax não é mais da Organização Mundial da Saúde. A OMS é substituída pela Covax que harmoniza os interesses do mercado financeiro e prioriza os interesses do mercado ao invés de priorizar os interesses da saúde pública. Isso é a Covax.
Dentro das múltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. Justamente nos altos níveis da Covax têm os membros da GAVI, os membros da CEPI e tem apenas um membro de alto nível da UNICEF. Além dos maiores interessados, um representante da indústria da Federação Internacional da Indústria de Medicamentos, um membro da rede de fabricantes de vacinas dos países em desenvolvimento, uma cadeira apenas da sociedade civil, que é do Comitê Internacional de Resgate. Falta representante de governo, principalmente dos países beneficiários, falta representantes de pacientes, representantes de atenção à saúde, faltam cientistas especializados em Medicina, faltam movimentos sociais, faltam representantes de povos, principalmente dos mais afetados pela covid. O que estamos alertando é que é uma grande tomada do controle e cooptação empresarial do espaço de governância global.
Gonzalo – O grande problema no caso das vacinas é que os estados e os laboratórios, sobretudo os estados poderosos, fizeram uma aliança econômica, política, para garantir para as suas populações vacinas. Então eles investiram pesado nos laboratórios deles, para garantir a produção de vacinas para suas próprias populações. Obviamente eles ganharam a maior parte das vacinas e sobraram algumas migalhas para os que têm menos poder financeiro, econômico.
BdFRS – Existe alguma forma da sociedade civil supervisionar as ações desse organismo?
Letícia – Então, essa reunião de coordenação da Covax é copresidida pela presidência da CEPI e pelo diretório da GAVI. A OMS é um integrante, participa da reunião de coordenação da Covax. O próprio presidente da Assembleia Mundial da Saúde não tem nenhum cargo diretivo da reunião de coordenação do Covax. E os fundos públicos mais em versão privada vão pro mercado mundial da saúde, mas não atende o interesse de saúde pública, mas sim um interesse capitalista.
Gonzalo – Na verdade, não existem mecanismos formais para monitorar as ações da Covax, porque como eu falei, é uma entidade semiprivada. Ou seja, ninguém monitora isso e a sociedade civil não faz parte como em muitos dos órgãos internacionais, como a OMS e alguns desses outros órgãos que têm a participação obrigatória da sociedade civil, a Covax não tem. Tem alguns representantes sim, das universidades, da pesquisa, vamos dizer, mas ninguém monitora. O monitoramento cabe à sociedade civil se organizar para fazer, e até agora só alguns poucos, como o movimento dos povos pela saúde, o Pieten ou o Pisai que têm feito algum monitoramento da Covax.
BdFRS – Qual seria a melhor maneira de garantir que todo mundo tenha acesso às vacinas? Qual a opinião da campanha Liberem as Patentes?
Letícia – É lógico que a Covax reduz as respostas de necessidade de atenção à saúde, a capacidade de compra da vacina a seus proprietários entendidos pela própria Covax como legítimo. Como acreditamos que a saúde é um direito e não uma mercadoria, somos sempre contrários a propriedade intelectual e favoráveis a quebra das patentes e a quebra dos direitos de propriedade intelectual.
Gonzalo – A sociedade civil, e sobretudo os do Sul global, dos países em desenvolvimento, todos brigamos. Por exemplo, aqui no Brasil tem o GTPI da Rebrip, tem uma rede latino-americana de acesso a medicamentos e tem várias redes internacionais, que brigam pelos acessos aos medicamentos, e em particular esse acesso seria as vacinas. Isso se garantiu de duas formas, primeiro com a quebra das patentes, ou uma campanha que se chama Weiver, ou seja, uma suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual sobre as patentes no contexto da Organização Mundial do Comércio, para atender a emergência.
BdFRS – Como podemos garantir o direito à saúde, a soberania sanitária, sem o controle de empresas transnacionais na governância dos sistemas de saúde mundiais?
Gonzalo – Uma das coisas que a gente briga, inclusive com os companheiros do GTPI da Rebrip, que tem sido muito atuante agora nessa briga aqui no Brasil, é que você tem que garantir o direito à saúde, acima do direito ao lucro, obviamente. Parece uma coisa tão simples, mas muitas vezes não é assim que acontece. Então para nós, obviamente, o direito da saúde é um dos direitos humanos primordiais, e nós consideramos isso na luta por um tratado.
Entrevista publicada originalmente pelo jornal Brasil de Fato em 06 de Maio de 2021.
Leia mais: COVAX: uma entidade global de múltiplas partes interessadas com potenciais riscos sanitários e políticos para os países em desenvolvimento e para o multilateralismo
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