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A Inconfidência do Comércio
Por Miguel Setembrino Emery de Carvalho
É inacreditável como uma prática retrograda pode se repetir. Na semana passada, tive o privilégio de participar, em Belo Horizonte (MG), da 30ª edição do Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio. Ao ouvir o discurso de abertura, realizado pelo ilustre presidente da Fecomércio-DF, meu colega Adelmir Santana, tive a certeza disso. Com muita propriedade, Adelmir nos mostrou que, do ponto de vista tributário, vivemos uma situação semelhante à de séculos atrás.
Diante da queda na produção de ouro, na segunda metade do século 18, o recurso utilizado por Portugal para abastecer os seus cofres foi sobretaxar os proprietários rurais, clérigos, militares e intelectuais que viviam na colônia. Atividades fabris foram proibidas, assim como foram cobradas taxas severas sobre produtos vindos da metrópole. Portugal recorreu ao que sabia fazer de melhor: criar e coletar impostos. Instituiu uma taxa (derrama) que deveria ser paga caso o faturamento estipulado pela Coroa não fosse alcançado.
No final, movidos pelo ideal de liberdade – ainda que tardia – alguns bravos homens se insurgiram contra a dominação portuguesa e protagonizaram a Inconfidência Mineira. Os pagadores de impostos de hoje somos nós, que arcamos com uma carga tributária elevada e serviços da pior qualidade. O empresário do comércio também é duramente atingido pela diversidade de taxas. E o que falar da substituição tributária? Ao recolher antecipadamente o ICMS, o governo cobra do empreendedor inscrito no Simples duas vezes o mesmo imposto.
É fundamental corrigir esse problema. Assim como é imprescindível fazer a reforma tributária. Cobrar a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é o primeiro passo. Caso contrário, continuaremos a pagar a conta de um Estado desorganizado e ineficiente.