"Com números, ficará claro que não é oportunismo reduzir repasse" - O Espectador
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Governo quer discutir redução de duodécimo, mas há resistência de Poderes
O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo rebateu declarações do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que classificou como "oportunismo" a possibilidade de o Estado reduzir o duodécimo (repasse constitucional) dos Poderes e instituições.
Para Borges, não há que se falar em redução por não ter ocorrido diminuição na arrecadação do Estado.
Gallo, por sua vez, afirmou que o Estado deve apresentar uma queda no Produto Interno Bruto (PUB) de até 7% até o final do ano.
Além disso, até o momento, a situação só não é mais crítica, em razão de a União ter encaminhado recursos aos Estado para ações relativas ao combate à pandemia da Covid-19.
Tal situação, conforme ele, não se repetirá no próximo ano, daí a necessidade de discutir os repasses aos Poderes.
"Não considero oportunismo, primeiro temos receitas que são extraordinárias que não se repetirão em 2021. O auxílio financeiro do Governo Federal, por exemplo, não se repetirá. Além disso, o ritmo de atividade econômica tende a arrefecer", disse.
"Quer dizer, até final do ano vamos cair 7% no global do PIB de Mato Grosso. O governador vai trabalhar com evidências, com números. Tenho certeza que abrindo os números ficará claro que não se trata de nenhum oportunismo", emendou.
Além dos fatores já citados, Gallo afirmou ser preciso considerar o fato de que muitas despesas criadas por conta da pandemia não serão "extintas" após a crise sanitária passar.
É o caso das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), que foram abertas em todo o Estado.
"Muitas despesas que entraram em função da pandemia vão ficar. É inimaginável pensar em fechar um leito de UTI numa cidade que tem 40 mil, 50 mil habitantes, uma cidade polo como Pontes e Lacerda", afirmou.
"Esse auxílio financeiro, por exemplo, a União colocou na lei que até o final de 2021, não pode ter aumento nenhum e nem RGA para servidores públicos. Quer dizer, todos estão dando sua contribuição. Penso que nesse cenário não seria oportunismo discutir. É essa provocação que o governador está fazendo. Discutir o orçamento para 2021, já que estamos no momento de elaboração orçamentaria. Esse é o ponto", completou.
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