03/07/2019 às 21:54
Lula Cabral está em prisão domiciliar desde janeiro desse ano.
Solicitação nesse sentido já foi pedida ao TRF - 5ª através do Desembargador Edilson Pereira Nobre, conforme despacho obtido pelo nosso blog.
Judiciário - TRF - 5ª Região Subsecretaria do Plenário Despacho
Expediente DESPA/2019.000043 da(o) Subsecretaria do Plenário APE - 346/PE - 0000294-46.2018.4.05.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO ADV/PROC : ADEMAR RIGUEIRA NETO ( PE011308) e outros RÉU : CELIA VERONICA EMIDIO DUTRA ADV/PROC : PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY ( PE022448) e outros RÉU : LUIS ALVES DE LIMA FILHO ADV/PROC : CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS ( PE024468) e outros RÉU : ANTONIO GILSON FALCÃO FAISBANCHS ADV/PROC : ANDRÉ ANTUNES GOUVEIA ( PE027580) RÉU : ANDRE DA CAMARA BARROS MACIEL ADV/PROC : YURI AZEVEDO HERCULANO ( PE028018) ADV/PROC : ARTHUR BRUNO FISCHER ( RJ138292) DECISÃO Na sua peça defensiva, LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO requer, a título de preliminar, a revogação das medidas cautelares impostas em substituição à prisão preventiva (proibição de acesso às instalações da Prefeitura; afastamento cautelar do cargo de prefeito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; comparecimento periódico em juízo, a cada dois meses, perante o juízo federal do primeiro grau; proibição de manter contato com os demais réus, testemunhas arroladas pela defesa e acusação, ou pessoas que possam intervir na produção de provas, a exemplo dos gestores e administradores dos fundos envolvidos; monitoração eletrônica; fiança), (fl. 5.586-5.665, vol. 22).
Considerando o caráter urgente da questão, manifeste-se o Ministério Público Federal sobre tal pedido, no prazo de cinco dias. Para tanto, com a finalidade de não tumultuar a instrução e a regular tramitação da presente ação penal, promova a Secretaria a extração de cópia da defesa do requerente (fl. 5.586-5.665, vol. 22), autuando em apartado à presente ação penal (PETPL), a fim de que o pedido e a manifestação do MPF possam ser apreciados. Cumpra-se. Recife, 28 de junho de 2019. Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Relator.