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Rodrigo da Zaeli é contrário a projeto que suplementa contrato da FAESPE
17 de novembro de 2016, 14:47
O tucano Rodrigo da Zaeli foi contra o Projeto de Lei nº 261/2016, prot. nº 2613, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a suplementação de mais de R$ 8 milhões para sanar o contrato com a FAESPE – UNEMAT, nas áreas da saúde e educação. A justificativa baseia-se no fato de que, só este ano, já é a terceira vez que o Executivo Municipal solicita da Casa de Leis reajuste no contrato, que iniciou no valor de R$ 4,5 milhões e, com esta suplementação, vai passar de R$ 20 milhões.
O legislador encaminhou para a prefeitura, em agosto de 2016, um requerimento solicitando informações quanto aos serviços prestados pela FAESPE e não obteve resposta. Motivo este que despertou a curiosidade do vereador. O Executivo Municipal justificou este último pedido alegando que houve uma diferença de valores no fechamento do contrato, mas o vereador fala que a suplementação é muito alta e que seria praticamente impossível um erro tão desproporcional.
"É estranho porque no mês passado nós aprovamos uma suplementação de R$ 4 Milhões que, segundo a justificativa, seria para encerrar esse contrato. Agora vem esse pedido de mais R$ 8,5 Milhões. É inadmissível a gente aceitar que pode se errar em tanto assim. Se fosse uma diferença de R$ 200 mil, ainda vá lá, mais R$ 8,5 milhões é muita coisa! É quase um terço de todo o valor do contrato", argumenta o vereador.
Zaeli questiona ainda que o pedido tardio faz com que os legisladores fiquem em dúvida do que estão votando e da legalidade do ato proposto, uma vez que o pedido de suplementação não foi acompanhado do respectivo processo administrativo. "Se eles sabiam que precisariam de mais oito milhões, porque não disseram lá atrás? Então, é uma falta de transparência com a Câmara Municipal. Nós vereadores ficamos sem saber o que dizer à população com estas situações. Não podemos admitir que isso aconteça", finalizou.
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