ConJur - Estudo sobre orçamento do Congresso é contestado
Orçamento do Congresso só é menor que o dos Estados Unidos
4 de julho de 2007, 14h47
O orçamento do Congresso Nacional só é menor que o dos Estados Unidos. Neste ano, ele supera os R$ 6 bilhões. A conclusão é da ONG Transparência Brasil, que apontou a Câmara e o Senado brasileiros como um dos mais caros do mundo, em comparação a outros 11 países. Entre eles, Argentina, México, França e Chile.
Segundo a ONG, "os integrantes das casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e país em que vivem". Isso porque o estudo revela que os cofres públicos pagam, pelo mandato de cada um dos 81 senadores, mais de R$ 33 milhões.
Em nota, o Senado questionou o estudo da organização. Para o órgão, as conclusões da ONG foram "erigidas em bases eivadas de vícios técnicos que, à luz de uma análise mais criteriosa, tornam-nas completamente apressadas e falsas".
A Transparência Brasil também divulgou nota, em que responde às acusações do Senado. A ONG considerou infeliz a alegação da diretoria de que o salário mínimo no Brasil não poderia ser usado para avaliar o peso de sustentar o Congresso, já que o valor é baixo em relação ao de países mais ricos. "É evidente que se o salário mínimo brasileiro fosse o dobro, então o peso da contribuição individual para sustentar o Congresso seria a metade", afirmou a ONG.
O Senado também teria justificado os gastos, alegando as dimensões do país. "Esquecem-se os autores da nota que o estudo incluiu o Canadá e os Estados Unidos, dois países que são maiores e mais ricos do que o Brasil, e não obstante seus respectivos Parlamentos pesam muito menos no bolso de seus cidadãos", afirmou a Transparência Brasil.
Leia nota do Transparência Brasil
A Mesa Diretora do Senado Federal divulgou ontem nota elaborada pela Diretoria Geral da Casa em que procura desqualificar estudo elaborado pela Transparência Brasil em que se comparam valores destinados em Orçamento aos Legislativos nacionais de doze países.
1. É verdade que o estudo não desceu aos detalhes da composição dos Orçamentos legislativos de país nenhum, não tendo portanto descontado do caso brasileiro os montantes relativos a encargos previdenciários e contribuições patronais, como gostaria a Mesa. Não se percebe bem onde a Mesa gostaria de chegar com isso, uma vez que, seja como for, quem paga por tudo isso é a população brasileira. Observe-se, aliás, que o "desconto" pleiteado pela Mesa teria efeito marginal no posicionamento do Brasil em relação a outros países. O Senado, em particular, continuaria a custar um despropósito.
2. O argumento produzido pela Diretoria Geral e subscrito pela Mesa é particularmente infeliz quando alega que o salário mínimo brasileiro não poderia ser usado para avaliar o peso de sustentar o Congresso porque esse salário mínimo é baixo em comparação com o salário mínimo de países mais ricos. É o ponto, exatamente. É evidente que se o salário mínimo brasileiro fosse o dobro, então o peso da contribuição individual para sustentar o Congresso seria a metade. Acontece que o salário mínimo é o que é, o custo do Congresso é o que é e a porcentagem de um em relação ao outro é mais de dez vezes maior do que na Grã-Bretanha, cinco vezes maior do que nos Estados Unidos e assim por diante.
3. A infelicidade do raciocínio presente na nota preparada pela Diretoria Geral continua nas considerações que se fazem a respeito das taxas de câmbio usadas no estudo. Afirma a Mesa, ecoando a Diretoria Geral, que se as taxas de câmbio empregadas para fazer as conversões monetárias fossem outras (ou seja, se o Banco Central brasileiro tivesse adotado alguma outra política cambial que não a existente), as porcentagens do custo por habitante em relação à renda per capita seriam diferentes. Em primeiro lugar, as rendas per capita usadas são compensadas pelo poder efetivo de compra. Mais importante, o argumento apresentado comete um equívoco aritmético elementar, uma vez que a porcentagem de uma coisa em relação à outra é obtida pela divisão de um número pelo outro. Qualquer fator constante presente nas duas grandezas é cancelado. Multipliquem-se os custos por habitante e as rendas per capita por qualquer número que se queira e o resultado será o mesmo: em termos do porcentual sobre a renda per capita, o custo do Congresso brasileiro para cada habitante é 8,4 vezes maior do que o da Espanha, 5,7 vezes superior ao dos Estados Unidos, 5,4 vezes maior do que o da Argentina etc.
4. A nota senatorial faz inevitáveis referências às "dimensões continentais" do Brasil para tentar justificar os imensos gastos do Congresso. Esquecem-se os autores da nota que o estudo incluiu o Canadá e os Estados Unidos, dois países que são maiores e mais ricos do que o Brasil, e não obstante seus respectivos Parlamentos pesam muito menos no bolso de seus cidadãos do que o Congresso Nacional brasileiro.
Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2007, 14h47
Será que Chavez falou alguma asneira quando se ...
Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro) 5 de julho de 2007, 14h16
Será que Chavez falou alguma asneira quando se referiu ao senado brasileiro??? Chavez: 10, Senado: 0