Autores.com.br - Processo licitatório
O processo licitatório é composto de vários procedimento que devem ser efetuados com base nos princípios constitucionais definidos no art. 37 da Constituição Federal que são:
Legalidade,Impessoalidade,porcioMoralidade,Publicidade e Eficiência com o intuito de proporcionar a administração a aquisição, à venda ou a prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade.
O processo Licitatório começa no setor interessado na contratação. O setor interessado define as especificações do objeto a contratar
Posteriormente o referido processo termina com a escolha da melhor proposta de contratação para a realização de obrta pública ,contratação da empresa que se habilitou para participar do processo li-citatório.
Vale ressaltar que a proposta mais vantajosa nem sempre é a mais em conta,pois em se tratando da administração pública as vezes é mais vantajoso pagar um pouco mais para ter um produto com mais durabilidade.
Como a lei 8.666 que é lei que trata das licitações é uma lei federal todos os entes da federação,ou seja ,união ,estados,municipios e distrito federal são obrigados a seguir durante os seus processos de licitação sob pena de nulidade.