Alívio na tributação indireta é consenso | Mauro Negruni
Os seis principais candidatos a governar o Brasil, de 2009 a 2022, são favoráveis a promover um avanço na tributação indireta – uma das mais perversas, por taxar igualmente ricos, remediados e pobres. Esses tributos federais (Cofins, PIS, IPI e sobre Importação), estadual (ICMS) e municipal (ISS), que incidem sobre bens e serviços, respondem por cerca da metade da elevada carga tributária no País – ao redor de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) –, tornando o nosso sistema regressivo. Pobres e trabalhadores são mais onerados, enquanto a tributação sobre renda e patrimônio é baixa – o contrário do praticado nos países desenvolvidos.
A reforma que todos querem…
Os presidenciáveis Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Bolsonaro (PSL), Marina (Rede) e Meireles (MDB) assumem disposição em trabalhar nos próximos quatro anos pela unificação dos tributos indiretos em apenas um – o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). "A necessidade de uma reforma tributária parece consenso. A unificação de tributos indiretos é uma ideia muito atraente e correta do ponto de vista técnico, mas esbarra no próprio federalismo brasileiro", afirma André Granato, analista da Factual Informação e Análise, parceria da GO Associados.
…na teoria, mas não na prática
Motivos para fazer a reforma tributária, começando pelos tributos indiretos – incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem, são cobrados de produtores e comerciantes, porém atingem indiretamente os consumidores, pois são repassados para os preços de mercadorias e serviços –, não faltam. Mas o motivo pelo qual a mudança é difícil de ser implementada também é antiga: a divisão desse bolo tributário, do qual o ICMS é o mais relevante, há anos gera conflito entre as três esferas do governo: federal, estaduais e municipais.
Principal fonte de receitas próprias dos governos estaduais, o ICMS é um tributo de competência dos governadores (que têm o direito constitucional de legislar sobre alíquotas e bases tributáveis do imposto), e representa quase 21% do PIB. Isso, por si só, justifica a disputa entre as três esferas de governo por essa relevante fonte de receitas. A crise fiscal que assola cada vez mais unidades da federação só enfatiza a posição defensiva de governos estaduais em rejeitar a ideia de misturar sua "galinha dos ovos de ouro" com outros tributos, para depois receber a sua fatia.
De acordo com Granado, com exceção de Bolsonaro e Meireles, os demais (Lula, Ciro, Marina e Alckmin) propõem a tributação de lucros e dividendos, seguindo tendência dos EUA, além de introduzir a incidência na distribuição de dividendos. Ciro e Marina também querem onerar mais as altas rendas com a tributação de heranças; e Lula, com a taxação de grandes fortunas, que está prevista na Constituição de 1988 e até hoje não saiu do papel. Bolsonaro é contra o imposto sobre grandes fortunas, e Lula quer ampliar o limite de isenção para o Imposto de Renda.
Uma viagem para Portugal em uma missão internacional de negócios, alinhada a um programa de colaboração tecnológica. Esse é o objetivo da MTECH Brasil – Portugal. Na edição deste ano, o evento terá atividades em Lisboa, paralelas ao Web Summit – considerada uma das melhores conferências de tecnologia do mundo –, de 5 a 10 de novembro. Já a segunda jornada consiste em uma Caravana Tecnológica para a região norte do país (Coimbra, Aveiro, Porto e Braga), de 12 a 16 de novembro. "Nosso objetivo é contribuir para que as empresas e entidades participantes possam se nutrir de todo o conceitual necessário e se aproximar dos principais atores no eixo luso-brasileiro, explorando novas oportunidades, clientes e parceiros, se apropriando e usufruindo de todo um ecossistema", diz Gustavo Miguelez, co-fundador e CRO da Digital Trees, empresa responsável pela organização e realização da viagem.
A Mondelēz Brasil capacitou em treinamento online seus colaboradores para atuar em liderança de ações de voluntariado. A companhia promove globalmente a cultura de responsabilidade social e tem comitês locais para colocar as ações em prática. Segundo Lilian de Jesus, coordenadora de envolvimento com a comunidade da Mondelēz Brasil, o voluntariado incentiva o desenvolvimento das pessoas ao ampliar suas habilidades e competências. "A estrutura robusta de comitês locais aliada à nova capacitação online garantem mais autonomia e protagonismo aos colaboradores da empresa interessados no trabalho voluntário. Eles se sentem 'donos' dos projetos e conseguem engajar de forma mais efetiva outros colegas nas atividades".