O PCMSO e o PPRA são regulamentados pela Portaria 3.214/78. Sendo o PCMSO a NR nº 07 e o PPRA a NR nº 09.
Siglas:
NR: Norma Regulamentadora.
PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
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Quem precisa elaborar o PPRA e PCMSO?
Todas as empresas que tenham funcionários contratados devem elaborar e implementar tanto o PCMSO como o PPRA.
Os documentos são complementares e com objetivos distintos. Basicamente são dois programas desenvolvidos visando a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em um sentido mais amplo.
O que é PCMSO?
O PCMSO segundo a norma “deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho”.
Portanto, o PCMSO trata-se de uma prevenção, por meio de rastreamento e diagnóstico precoce de agravantes à saúde que possam causar danos à saúde dos funcionários.
Ainda, os empregadores devem monitorar casos de doenças desenvolvidas em decorrência do trabalho e promovendo ações e medidas de controle, tratamento e minimização de novas ocorrências.
Todo PCMSO deve ser estruturado seguindo um escopo com planejamento anual, constando as ações e exames que serão executadas ao longo do período.
O que é PPRA?
O PPRA visa a preservação e a integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) que possam existir no ambiente de trabalho.
Qual a validade de um PPRA?
A criação e as avaliações de um PPRA devem ser feitas anualmente e durante o ano vigente, devem ser feitas as alterações necessárias se adequando as novas realidades e possíveis alterações no ambiente da empresa.
Mesmo com a avaliação anual, a NR 9 diz que todos os documentos de PPRA devem ser guardados pelo período de no mínimo 20 anos após a sua elaboração.
Quem deve fazer?
Tanto o PCMSO quanto o PPRA devem ser desenvolvidos de acordo com a respectiva norma regulamentadora e também considerando as individualidades de cada negócio, como as atividades, layout, maquinários, estrutura em geral, etc.
Para uma elaboração, implementação e gerenciamento correto e eficaz dos programas recomenda-se um especialista em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, podendo ser o setor de SESMT da própria empresa ou contratando este profissional ou empresa especializada, quando não dispuser de SESMT.