Arquivos Imobiliário - Flávio Yunes Elias Fraiha Sociedade de Advogados
Como funciona a lei da desapropriação e as suas mudanças
O Decreto expropriatório nº 3.365/1941 é o decreto lei onde constam as principais disposições sobre a desapropriação. A lei da desapropriação é antiga e, apesar de ser bastante funcional, deve se atualizar para acompanhar as mudanças na sociedade. O principal ponto que os especialistas apontam como frágil é o valor da oferta para fins de imissão provisória. […]
fyunes_midia2020-02-11T09:26:36-03:0011/02/2020|Desapropriação, Direito Civil, Imobiliário, Informativo|0 Comentários
Quais são os bens que podem e os que não podem ser expropriados?
Quais os bens podem ser expropriados?
O Decreto-lei nº 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública. De acordo com o artigo 2º, "mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios". Neste ponto, cabe lembrar o que o decreto entende por utilidade pública:
Segurança nacional;Defesa […]
fyunes_midia2019-05-20T11:27:21-03:0019/02/2019|Imobiliário|0 Comentários
Descubra a diferença entre expropriação e desapropriação
Muitas pessoas confundem os conceitos de expropriação e desapropriação. A confusão tem fundamento, pois as próprias leis brasileiras, por vezes, usam os termos sem distinção. E isso nem sempre é errado, pois a expropriação é considerada uma modalidade de desapropriação por alguns teóricos do tema. Veja a seguir quais são as diferenças entre expropriação e […]
fyunes_midia2019-01-30T12:09:11-03:0017/01/2019|Política Urbana|0 Comentários
Política de habitação social e o direito à moradia no Brasil: saiba mais.
Política de habitação social e direito à moradia são questões tratadas historicamente na iniciativa pública e privada. Elas afetam todos os campos da vida de uma pessoa. Ter uma casa própria ou alugada, ou seja, ter um lar é privilégio de somente uma parte da população, infelizmente.
No Brasil, existem normas que garantem o direito à […]
fyunes_midia2019-01-30T12:08:23-03:0026/10/2018|Política Urbana|0 Comentários
Vou receber a indenização em precatório. O que fazer?
O regime de precatórios é desconhecido por muitas pessoas. Seja porque nunca foram credores do Poder Público ou porque não conseguem compreender suas regras, esse conhecimento é bem restrito. Mas e quando, por algum motivo, você ganha uma causa definitiva contra o município, e o juiz determina a expedição do precatório? Você sabe o que […]
fyunes_midia2019-01-30T12:10:32-03:0026/10/2018|Política Urbana|0 Comentários
De quem era a responsabilidade legal sobre o prédio que desabou em SP?
Em maio de 2018, um prédio de 24 andares desabou no centro de São Paulo após o início de um incêndio no 5º andar que se alastrou rapidamente. O local era uma ocupação irregular. Diante da situação delicada, se iniciou uma discussão acerca da responsabilidade legal sobre o prédio que desabou. União, Prefeitura de São […]
fyunes_midia2021-04-09T20:11:57-03:0026/09/2018|Direito Civil, Política Urbana|0 Comentários
Conheça a nova lei do consórcio imobiliário!
" Entenda a função social da propriedade e conheça a nova lei do consórcio imobiliário "
São Paulo está passando por um processo de desenvolvimento urbano, distanciando cada vez mais o entendimento do direito de propriedade como conceito absoluto para aproximá-lo mais à sua esfera social em atenção à cidade.
A ideia de aquisição e detenção de imóveis […]
fyunes_midia2017-04-19T19:42:19-03:0004/04/2016|Imobiliário|0 Comentários
A propriedade imobiliária e o abuso desse direito
A propriedade imobiliária e o abuso desse direito.
A propriedade é a plenitude de direitos exercidos por uma pessoa sobre uma coisa. O conceito está ligado à ideia de direito fundamental da pessoa e está protegido constitucionalmente. Uma vez que seja proprietário de algo, o sujeito terá a sua posse, poderá utilizá-lo (uso e gozo) e […]
fyunes_midia2017-05-11T10:31:25-03:0022/03/2016|Imobiliário|0 Comentários
Conheça como funcionam os " distratos " na compra de unidades de empreendimentos imobiliários
Muito se comenta sobre o desaquecimento do mercado imobiliário, e como isso se deve à atual crise econômica. Por isso temos visto muitos casos de " distratos " na compra de unidades de empreendimentos imobiliários.
As estatísticas apontam o alto índice de desfazimento dos contratos preliminares de compra de unidades de empreendimentos imobiliários como uma das principais […]