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Rebeca Capistrano Neiva
1 Janeiro de 2013
2 Índice 1 PREÂMBULO ÂMBITO DE APLICAÇÃO OBJECTIVOS PRINCÍPIOS NORMAS DE CONDUTA CONFLITOS DE INTERESSES DISPOSIÇÕES FINAIS espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 2/7
3 1 PREÂMBULO A identidade de uma Organização e a imagem que lhe é associada pelos cidadãos, pelas empresas e sociedade em geral, é o resultado do conjunto de princípios, valores, comportamentos e opções nela dominantes. A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), desenvolve uma atividade que se consubstancia num serviço de interesse público geral, o que reforça a sua dimensão socioeconómica e a necessidade de se afirmar como uma organização socialmente responsável, vinculada ao interesse geral e a princípios de crescimento sustentável. Deste modo, torna-se ainda mais premente a exigência do mais absoluto rigor e transparência na sua atuação, conferindo a todos os que nela trabalham ou que com ela se relacionam uma responsabilidade acrescida no seu desempenho e na sua conduta. O presente Código de Ética constitui uma ferramenta na qual se inscrevem os princípios e os valores que pautam a atuação da ESPAP, I.P., bem como as normas de conduta a que os seus Trabalhadores se encontram sujeitos e assumem como intrinsecamente suas e que a organização pretende ver reconhecidos pelo sua tutela, fornecedores, parceiros e sociedade em geral. 2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente Código de Ética aplica-se a todos os Trabalhadores da ESPAP, I.P., independentemente do vínculo ou posição hierárquica que ocupem. Por Trabalhadores devem entender-se todos os trabalhadores titulares de contrato individual de trabalho, com ou sem termo, funcionários titulares de um vínculo à Função Pública que façam parte dos quadros de pessoal e outros Trabalhadores com vínculo a outras empresas/entidades públicas em situação de cedência à espap. O disposto no presente Código não prejudica a aplicação das normas legais, gerais ou especiais, bem como das normas internas em vigor na ESPAP, I.P.. 3 OBJECTIVOS O presente normativo que constitui este Código de Ética visa essencialmente: a) Assegurar a afirmação de uma identidade corporativa alicerçada no rigor, na competência e na transparência; b) Garantir a clarificação e harmonização dos padrões de referência no exercício da atividade; c) Preservar os mais elevados padrões de segredo profissional no acesso, gestão e processamento de toda a informação relevante; 2013 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 3/7
4 d) Assegurar uma gestão transparente, responsável, criteriosa e prudente. 4 PRINCÍPIOS A ESPAP, I.P. pauta o desenvolvimento da sua atividade por princípios e comportamentos éticos que constituem em si mesmo um forte elo de ligação entre a Visão, Missão e Valores da Entidade: Criação de valor no serviço público, integridade, profissionalismo e competência, inovação, e responsabilidade social e sustentabilidade. Criação de valor no serviço público Em tudo o que fazemos, temos como princípio a criação de valor para o Estado e a prevalência do interesse público, através da eficácia e eficiência dos nossos serviços. Integridade Pautamos a nossa conduta pela ética e honestidade e desenvolvemos as nossas relações com base na confiança. Profissionalismo e competência Prestamos serviços de excelência e qualidade, orientados às necessidades dos nossos stakeholders e à eficácia, racionalidade e eficiência da gestão de recursos públicos, assumindo um compromisso partilhado com os resultados. Inovação Somos uma organização que aprende e evolui, procurando sempre inovar e optimizar os serviços prestados, numa perspectiva de melhoria contínua. Responsabilidade social e sustentabilidade Agimos de modo a assegurar um legado para as gerações futuras, através da racionalidade da gestão e proteção dos recursos comuns. 5 NORMAS DE CONDUTA As normas de conduta deverão ser entendidas como reguladoras da atitude geral dos Trabalhadores da ESPAP, I.P., entre si e na sua relação com o exterior, de modo a definir padrões de atuação que obedeçam aos Princípios Éticos da espap. Relações Internas com os colegas e com a Entidade. 1. Contribuir para a criação e manutenção de boas condições gerais de trabalho, evitando situações que perturbem a concentração geral e a produtividade dos colegas com quem se partilha a sala de trabalho; 2013 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 4/7
5 2. Zelar pela proteção e bom estado geral de conservação do património da ESPAP, I.P.; 3. Mostrar disponibilidade perante as sugestões de mudança; 4. Cumprir escrupulosamente a Lei em geral e todas as normas e regulamentos internos aplicáveis; 5. Tratar com respeito e dignidade todos os colegas; 6. Usar os poderes atribuídos de forma não abusiva, orientada para a consecução dos objetivos da ESPAP, I.P. e não para a obtenção de vantagens pessoais; 7. Alcançar os seus objetivos profissionais por mérito próprio; 8. Não praticar qualquer tipo de discriminação, baseada em critérios como raça, sexo, incapacidade ou deficiência, orientação sexual, convicções políticas ou ideológicas ou religião; 9. Usar de reserva, relativamente a factos e informações de que tenham conhecimento no exercício das suas funções; 10. Utilizar de forma eficiente os recursos da entidade; Relações Externas com todas as entidades com que a ESPAP, I.P. se relaciona. 11. Não executar nenhuma diligência em nome da ESPAP, I.P. que possa violar a Lei geral e a regulamentação aplicável às atividades da entidade; 12. Respeitar as regras e normas instituídas quanto ao sigilo e confidencialidade da informação, nomeadamente, quanto à não divulgação de informações referentes à organização e atividade da ESPAP, I.P., bem como quaisquer questões e matérias relacionadas com a atividade exercida no seio da entidade; 13. Não fornecer a terceiros informações relativas às atividades de pré-contratação, contratação ou, de algum modo, relacionadas com procedimentos administrativos adjudicatórios em curso na ESPAP, I.P.; em particular, não fornecer informações que permitam identificar matérias que fazem parte das atribuições da ESPAP, I.P., da competência dos seus órgãos ou que permitam identificar outras entidades ou pessoas que com aquela se relacionem profissionalmente antes de deliberação oficial e comunicação formal às partes interessadas; 14. Durante os procedimentos de concurso para celebração de contratos públicos de aprovisionamento, acordos-quadro ou contratos públicos de fornecimento de bens, prestação de serviços, ou outros, os Trabalhadores devem comunicar apenas através dos canais oficiais e evitar prestar informações verbais sobre os mesmos; 15. Não fornecer informações sobre quaisquer matérias e procedimentos em discussão ou em curso na ESPAP, I.P. e abster-se de exprimir publicamente opiniões e pareceres 2013 espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 5/7
6 sobre assuntos específicos sobre os quais a Entidade, por intermédio dos seus órgãos próprios, se deva pronunciar; 16. Abster-se de estabelecer quaisquer contactos com os meios de comunicação social sobre assuntos relativos à ESPAP, I.P., sem estarem devidamente autorizados pelo Conselho Diretivo; 17. Assumir um comportamento baseado na lealdade para com a ESPAP, I.P., colocando sempre todo o seu empenho na salvaguarda da sua credibilidade, boa imagem e prestígio; 18. Atuar com isenção e equidade nas relações com todas as entidades externas, não agindo em função de influências pessoais mas tendo em conta critérios objetivos; 19. Não aceitar presentes ou favores, de fornecedores ou outras entidades, que condicionem a sua posição de imparcialidade como representante da ESPAP, I.P.; 20. Atuar em conformidade com as instruções dos Membros do Conselho Diretivo; 21. Evidenciar elevado profissionalismo, respeito e delicadeza no trato com todas as entidades com as quais a ESPAP, I.P. se relaciona; 22. Assegurar que sejam honrados os termos dos contratos realizados, alertando para os casos em que existam cláusulas que não sejam cumpridas e propondo a aplicação das penalidades estabelecidas; 23. Estabelecer e promover uma relação com as entidades externas baseada na confiança mútua; 24. Contribuir para o bem-estar económico e social da comunidade; 25. Respeitar o equilíbrio ecológico evitando o desperdício e a poluição; 26. Respeitar o acesso público à informação e à documentação, conforme o estabelecido na Lei e nas disposições regulamentares que disponham sobre o acesso às informações administrativas 6 CONFLITOS DE INTERESSES Os Trabalhadores da ESPAP, I.P. não podem intervir na apreciação nem no processo de decisão, sempre que estiverem em causa atos ou contratos em que sejam direta ou indiretamente interessados os próprios, os seus cônjuges, parentes ou afins até ao terceiro grau da linha direta ou pessoas com que eles vivam em economia comum, ou ainda sociedades ou outros entes coletivos em que com eles detenham, direta ou indiretamente, qualquer interesse. A resolução de conflitos de interesses deverá respeitar, escrupulosamente, as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 6/7
7 Sempre que ocorra qualquer situação, relacionada com um Trabalhador ou com o seu património, que seja suscetível de pôr em causa o normal cumprimento dos seus deveres ou o desempenho objetivo e efetivo das suas funções, no interesse da ESPAP, I.P., deve informar por escrito o Conselho Diretivo. 7 DISPOSIÇÕES FINAIS 1. O Trabalhador compromete-se a, durante a sua colaboração e mesmo após a cessação da mesma, manter total confidencialidade e a não tirar partido, direta ou indiretamente, dos conhecimentos e informações a que tenha acesso no exercício das suas funções, relativos à ESPAP, I.P. ou a Organizações que com esta se relacionem. 2. Todo o Trabalhador que não cumpra os princípios constantes neste Código de Ética está sujeito a ações disciplinares, nos termos regulamentares aplicáveis às infrações praticadas e de acordo com a legislação aplicável espap Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. 7/7