Ajuste fiscal e injustiças em saúde: breve comentário de Ligia Giovanella ao relatório do Banco Mundial - ABRASCO
NAVEGAÇÃO: NotíciasOpiniãoAjuste fiscal e injustiças em saúde: breve comentário de Ligia Giovanella ao relatório do Banco Mundial
12 de dezembro de 2017 18 de dezembro de 2017 Hara Flaeschen sob supervisão de Vilma Reis
Matéria original do Instituto Humanitas Unisinos
"O relatório [1] travestido de caráter técnico faz proselitismo da agenda política do BM de Estado mínimo, focalização e seletividade na política social e de saúde. No capítulo saúde centra sua análise na eficiência e prescreve cortes de despesas em todos os setores de atenção, inclusive em atenção primária. Nega o desfinanciamento crônico do SUS e a extrema privatização da atenção especializada no SUS, seja nos setores de diagnóstico e hospitalar (66% dos leitos e 87% dos tomógrafos, por exemplo, são privados). Nega as heterogeneidades sociodemográficas nacionais e a determinação social dos processos saúde doença. Ademais atribui ao SUS, ineficiências inerentes à elevada participação do setor privado no sistema de saúde brasileiro".
O SUS é cronicamente subfinanciado! Os gastos públicos per capita no Brasil são estimados em 549 dólares em paridade do poder de compra (OECD, dados de 2013), bastante baixos em comparação com os países da OECD, Por exemplo, correspondem a 32% dos gastos públicos per capita de Portugal (US$ 1717) ou 26% dos gastos Espanha(US$ 2090) ou 13% dos gastos públicos de saúde da Alemanha (US$ 4157).
Certamente deve-se ampliar o escopo das ações realizadas por enfermeiros graduados. A legislação e normatização nacionais permitem diagnóstico e prescrição pela enfermagem seguindo protocolos de um conjunto ampliado de programas. Procedimentos nem sempre realizados até mesmo por desconhecimento dos profissionais (Martiniano,Uchoa, Coelho, 2014). A prática da enfermagem na Estratégia Saúde da Familia é bastante diversificada no país, com atuação clinica mais ampla em zonas remotas e desfavorecidas e principalmente frente à ausência ou intermitência do médico com longos períodos sem médicos nas equipes, problema amenizado com o Programa Mais Médicos que reduziu a escassez de médicos nestas regiões (Girardi et al, 2016). Um obstáculo importante para esta ampliação são as disputas corporativas, principalmente de parte das entidades médicas que não reconhecem a escassez de médicos no país.
O relatório mostra que as despesas públicas com saúde são progressivas, isto é, o SUSatende e gasta mais com os mais pobres; e que os gastos tributários são altamente regressivos; isto é beneficiam concentradamente o quintil mais rico.
Políticas de austeridade, como os cortes propostos, acentuam efeitos perversos dascrises econômicas sobre a saúde, pois reduzem os orçamentos públicos em período de demandas ampliadas devido às repercussões do desemprego e redução de renda da população sobre o estado de saúde da população (Giovanella & Stegmüller, 2014).