Veja o que saiu no Migalhas sobre Apesar Da Lei
O que saiu em Migalhas sobre Apesar Da Lei
... fizer a notificação: "Apesar da Lei ser de constitucionalidade discutível, recomendamos que os condomínios a apliquem. O primeiro passo recomendável é criar ou indicar um canal para receber tais denúncias e facilitar o repasse para a autoridade...
O uso excessivo do instituto da glosa, principalmente pela Administração Pública Federal, tem despertado discussões judiciais e doutrinárias sobre o tema, seja por sua utilização de modo arbitrário, à margem do devido processo legal, seja p...
...temporária ou de multa; Apesar da Lei n°. 8.666/1993 ser omissa acerca do procedimento a ser adotado para a efetivação da glosa, a Administração Pública Federal deverá seguir o rito estabelecido pela Lei n°. 9.784/1999,...
Questões sobre o processo judicial informatizado Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira* Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicação processual à distância apresentamos ao Instituto dos Adv...
Do procedimento de recuperação judicial de empresas na nova lei de falências
De início, cabe esclarecer que o presente estudo tem por objeto abordar, tão-somente, a questão da recuperação judicial das empresas, não sendo enfrentado, portando, as questões concernentes à falência propriamente dita a recuperação extra...
De acordo com o artigo 54, da Lei de Proteção a Concorrência, Lei n.º 8884, 11 junho 1994, estão sujeitos a apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, todos os atos e contratos, que possam manifestamente, de qualquer ...
Na tentativa de aproveitar o cenário de inovações do direito da empresa, trazidas pelo novo Código Civil, em especial destaque para as alterações introduzidas no modelo da sociedade limitada e para a novidade do modelo da sociedade simples,...