Maria Júlia Monsanto Leal
1 INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CÂMPUS RIO VERDE GO EDITAL Nº. 002, DE 12 AGOSTO DE O Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde, através do presente edital, informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para concessão de Auxílio Financeiro ao Educando do PROEJA, em conformidade com o Regulamento do Programa de Assistência ao Educando do PROEJA, ofertado pelo IF Goiano Campus Rio Verde. 1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA 1.1. O Programa de Assistência ao Educando PROEJA tem por objetivo contribuir para a permanência do estudante no Instituto Federal Goiano por meio de auxílio financeiro visando o custeio de despesas tais com transporte e alimentação, para contribuir com a manutenção de seus estudos. 2. NORMAS GERAIS 2.1 O período de vigência da bolsa auxílio financeiro do Programa de Assistência ao Educando do PROEJA será de 5 (cinco) meses e condicionado aos estudantes regularmente matriculados no segundo semestre letivo de 2016, conforme calendário escolar do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde. 2.2 O valor mensal da bolsa auxílio financeiro PROEJA será de R$150,00 (cento e cinquenta reais) a ser depositada em conta bancária em qualquer estabelecimento bancário, exclusivamente em nome do estudante beneficiário no período estabelecido no item A abertura da conta bancária deverá ser providenciada pelo estudante, caso não a possua. 2.4 O Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde não se responsabiliza por problemas gerados devido à inexatidão de informações ou dos dados bancários desatualizados bem como endereço e situação econômica. Sendo assim, a atualização permanente dos mesmos é de responsabilidade exclusiva dos estudantes bolsistas. 2.5 O pagamento mensal da bolsa auxílio financeiro PROEJA aos alunos contemplados por esse edital dependerá da frequência mínima de 75% em todas as disciplinas cursadas a cada semestre. Quadro I. Período de inscrição De 15 de agosto a 26 de agosto de 2016, das 8:00h às 21:30h, na Seção de Apoio Didático. Os documentos devem ser entregues em envelope fechado. Divulgação do Dia 05 de setembro de 2016
2 Resultado Preliminar Período de solicitação de Recurso Divulgação do Recurso e Resultado Final Valor bolsa auxílio financeiro PROEJA Documentação necessária para Inscrição Dia 06 de setembro de 2016 Dia 08 de setembro de 2016 R$ 150,00 mensais depositados exclusivamente em conta corrente em nome do aluno. a) Anexo I totalmente preenchido. b) Declaração de que está regularmente matriculado em curso do PROEJA, expedida pela Coordenação de Registros Escolares - CORE ou através do programa Q-Acadêmico. c) Xérox simples do CPF e do RG. d) Declaração de renda familiar, isto é, a soma dos rendimentos dos membros que compõem a sua família, que não ultrapasse dois salários mínimos, podendo ser comprovada através dos seguintes documentos: contracheque ou cópia da Carteira de Trabalho; comprovante de pensão, aposentadoria ou auxílio-doença; declaração de renda para autônomo (Anexo IV); declaração de não exercer atividade remunerada (Anexo V). e) Preenchimento do Termo de Responsabilidade sobre as Informações Prestadas (Anexo III) 3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 3.1. São requisitos para que o estudante tenha direito ao auxílio financeiro: a) Estar regularmente matriculado e com frequência efetiva nos Cursos Técnicos Integrado na modalidade PROEJA do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde. b) Não acumular auxílio financeiro de assistência estudantil. c) Ter renda familiar de até dois salários mínimos. d) Preencher a ficha de Inscrição (Anexo I) e entregar na Seção de Apoio Didático juntamente com as demais documentações solicitadas Será reservada 5% do total de vagas do benefício aos estudantes que se enquadram na regulamentação referente às pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3 4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á em conformidade com a ordem classificatória dos candidatos de forma decrescente, de acordo com a renda familiar do candidato A seleção dos candidatos terá validade até Dezembro de Serão concedidas até 60 Bolsas de Assistência ao Educando do PROEJA Ao educando do PROEJA será concedida assistência no valor de R$ 150, DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 5.1 A lista dos candidatos selecionados pelo presente edital e aprovados para o acesso do bolsa auxílio financeiro PROEJA será divulgada no sitio eletrônico do Campus Rio Verde ( e também em lista impressa e disponibilizada na seção de Apoio Didático, conforme cronograma do presente edital. 6. DOS RECURSOS 6.1 O estudante participante do processo seletivo para a concessão da bolsa auxílio financeiro PROEJA poderá recorrer do resultado da seleção de acordo com as formas e condições estabelecidas a seguir: O recurso será interposto pelo candidato através de requerimento próprio (Anexo II) acompanhado da justificativa O requerimento tem que ser entregue na seção de Apoio Didático do campus Rio Verde das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 22h00min Será assegurado o julgamento do recurso pela Comissão Permanente de Assistência ao Educando PROEJA, no prazo de 1 (um) dia útil contado de sua interposição. 7. DO CANCELAMENTO AO AUXÍLIO 7.1. O estudante perderá o direito a bolsa auxílio financeiro PROEJA nas seguintes situações: Não cumprir as normas estabelecidas no regulamento a assistência ao educando PROEJA e no presente edital; Trancar a matrícula, desistir ou concluir o curso; Transferir-se para outra instituição de ensino; Não atingir a frequência mínima de 75% em todas as disciplinas cursadas a cada semestre. Rio Verde, 12 de Agosto de COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO PROEJA
4 INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS RIO VERDE GO EDITAL Nº. 002 DE 12 AGOSTO DE 2016 Nome do Aluno ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Curso Técnico PROEJA Período Nº da Agência e da Conta Corrente Telefone (s) para contato Banco Possui deficiência? DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE BOLSA Eu,, matrícula n.º, aluno (a) do curso PROEJA Técnico em, do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde, declaro que não acumulo qualquer tipo de bolsa, nesta ou em outra instituição. Assinatura do Aluno PARECER DA COMISSÃO APROVADO NÃO APROVADO JUSTIFICATIVA PARA O CASO DE NÃO APROVAÇÃO
5 INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS RIO VERDE GO EDITAL Nº. 002 DE 12 AGOSTO DE ANEXO II FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Nome do Solicitante: Matricula: Recurso: Data: Assinatura: Deferido Indeferido
6 INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS RIO VERDE GO EDITAL Nº. 002 DE 12 AGOSTO DE ANEXO III TERMO DE REPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Pelo presente, EU, portador do RG nº Órgão Expedidor e do CPF nº declaro que a partir da presente data, caso selecionado, passarei a integrar o Programa de Auxílio Financeiro de Assistência ao Educando PROEJA do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde e declaro estar ciente: 1- Das informações prestadas por mim sobre os documentos apresentados como exigência do Edital nº. 002 de 12 Agosto de 2016; 2- De que a minha participação no Programa de Auxílio Financeiro de Assistência ao Educando PROEJA não estabelece nenhum vínculo empregatício; 3- De que a infração a qualquer dos artigos do Regulamento do Programa de Auxílio Financeiro de Assistência ao Educando PROEJA do Instituto Federal Goiano implicará no meu desligamento ou suspensão do referido Programa; 4- De que o não comparecimento às aulas sem motivo justificado, por 8 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados, implicará no meu desligamento do programa. Assinatura do Aluno
7 INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS RIO VERDE GO EDITAL Nº. 002 DE 12 AGOSTO DE ANEXO IV DECLARAÇÃO DE RENDA PARA AUTÔNOMO EU,, portador do RG Órgão Expedidor e do CPF declaro, sob as penas da lei, e para fins de apresentação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Câmpus Rio Verde, que recebo uma renda mensal aproximada de R$, referente ao trabalho autônomo de, que desenvolvo sem vínculo empregatício desde / /. Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente de que a omissão ou apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes implicam no cancelamento da inscrição do acadêmico no Processo de Seleção em questão., de Assinatura
8 INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CÂMPUS RIO VERDE GO EDITAL Nº. 002 DE 12 AGOSTO DE ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA Eu,, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à,bairro cidade,, Estado, declaro, sob as penas da lei, e para fins de apresentação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Rio Verde, que não exerço no momento nenhuma atividade com remuneração. Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente de que a omissão ou apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes implicam no cancelamento da inscrição do aluno no Processo de Seleção., de Assinatura