O presidente tem a tarefa de cuidar, implementar, valorizar e dar novos rumos à justiça, de acordo com a visão política que tem. A justiça tem que se desenvolver com a preocupação fundamental de servir a sociedade e ser transparente.
O artigo 56 do Estatuto da Igualdade Racial prevê que nos programas e ações dos planos e dos orçamentos anuais da União, devem ser observadas as políticas de ação afirmativa que promovam a inclusão social da população negra. Que contribuições o TST oferece na promoção da igualdade de oportunidades na área do trabalho e emprego?
O TST é um órgão julgador que pode ajudar a criar uma cultura em que se desenvolva um sentimento a começar no Executivo e no Legislativo que deve saber ler e a aplicar o que escreve. Porque se isto está estabelecido, no Estatuto da Igualdade Racial, significa que os poderes devem criar condições para a efetiva inclusão social, deixar de ser apenas uma afirmativa teórica e programática. Podemos internamente adotar uma política de valorização ao sistema de igualdade racial. No dia 1º de maio de 2013, em comemoração ao Dia do Trabalho, vou ampliar a nossa reserva de cotas para o serviço de terceirização de 5% para 10%, a política de cotas há de ser respeitada.
O Brasil apresenta um novo cenário de reflexão às transformações raciais. Na opinião do senhor, o que ainda pode ser feito para que os negros brasileiros tenham um maior acesso aos bens sociais e econômicos?
A sociedade tem que aceitar que o negro integra os espaços sociais como protagonista da história e os negros nunca devem perder de vista o caráter de luta, nós não podemos ficar de braços cruzados esperando as coisas. Como professor universitário, ajudei na elaboração de políticas de cotas na Universidade de Brasília. Só seremos capazes de escrever a história, a medida que formos qualificados.
A Organização das Nações Unidas está trabalhando na ratificação da Década dos Povos Afrodescendentes (2013-2023). Como o senhor acredita que esta resolução pode impactar no aprofundamento do debate e implementação dos direitos da população afrodescendente no Brasil?
Essa iniciativa se tornando realidade evidenciará o debate da questão racial sob o ponto de vista mundial. Só é possível caminhar, a partir do momento que começarmos a refletir as condições de acolhimento desta proposta.
Brasília - Numa cerimônia para 1.500 convidados – 60 dos quais do exterior – o ministro Joaquim Gomes Barbosa torna-se nesta quinta-feira, o primeiro negro a presidir oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta Corte do país.
Barbosa, que é relator do mensalão – o maior escândalo de corrupção da história da República – e que está na sua fase final com a definição das penas aos acusados, entre os quais a antiga cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) – tornou-se uma celebridade nacional.
Ele foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e, desde então, pelo estilo que adota, já entrou em rota de colisão e bateu boca publicamente com pelo menos três ministros do STF – Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e, por último, o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que agora passa a ser seu vice no STF.
Entre os convidados, além da presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, José Sarney, estão celebridades como o piloto Nelson Piquet, e do mundo da música e da televisão como a apresentadora Regina Casé e os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.
Na cerimônia marcada para começar às 15h, não haverá a fila tradicional de cumprimentos por causa do problema na coluna com o qual o ministro convive e que o obriga a ter uma cadeira adaptada para contornar o incômodo de dores nas costas.
O ministro orientou o cerimonial de que na sessão de cumprimentos, o pano de fundo musical seja composto por clássicos da MPB e do rock nacional.
Joaquim Barbosa é o primeiro de oito filhos de um pedreiro e de uma dona de casa, nascido em Paracatu (MG), em 07 de outubro de 1.954. Ele se mudou aos 16 anos para Brasília, onde passou a morar na casa de uma tia até terminar o curso secundário, atual ensino médio. Trabalhou como revisor em jornal e na gráfica do Senado, enquanto cursava Direito na Universidade de Brasília, onde também fez o Mestrado.
Barbosa também fez Mestrado e Doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris II. É fluente em inglês, francês, alemão e espanhol.
Apesar de ser o primeiro negro a presidir a Corte, Barbosa não é o primeiro a integrar o Supremo Tribunal Federal. Antes dele, Pedro Lessa (1.907-1921) e Hermenegildo de Barros (1.919-1937) – também negros, já passaram pelo STF.
Tereza Santos é uma mulher negra, nascida no Rio de Janeiro em 7 de julho de 1930, antiga militante do Partido Comunista, teatróloga, atriz, professora, filosofa carnavalesca e militante pelas causas dos povos africanos da diáspora e do continente e, principalmente, dos afro-brasileiros com autora da peça "E agora falamos nós" em conjunto o sociólogo Eduardo de Oliveira e Oliveira, autoras de diversos artigos sobre cultura e a mulher, Assessora de Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Estado da Cultura do Estado de São Paulo 1986-2002.
Em 1984, o governo de São Paulo criou o Conselho Estadual da Condição Feminina. Alertado pelo programa da radialista negra Marta Arruda de que não havia negras entre as 32 conselheiras convocadas, o conselho convidou Tereza Santos, que militava no movimento negro ao lado de Sueli Carneiro, teórica da questão da mulher negra. Na gestão seguinte, foi a vez de Sueli fazer parte do conselho.
Estudiosa dos temas raciais e de gênero, ela viveu por cinco anos no Continente Africano, contribuindo para a reconstrução cultural de Angola, Cabo Verde e Guiné Bissau.
O corpo está sendo velado na Capela A do cemitério do Caju, no Rio de Janeiro.O enterro está marcado para amanhã, dia 20 de dezembro, às 9 horas.
Brasília - A ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros (foto) abriu nesta segunda-feira (30/10) a reunião com advogados negros e antirracistas, que desde julho trabalham na reforma do Código Penal, com propostas para o ante-projeto elaborado por uma Comissão de Especialistas, e que hoje participam da Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, a partir das 9h, com transmissão direta pela TV Senado . “Nós gostaríamos de parabenizar as advogadas e os advogados que participam do GT, colaborando para organizar um documento de grande qualidade com as importantes sugestões de alterações para o texto do anteprojeto e dizer que encontramos grande receptividade e um bom espaço no Governo Federal para trabalhar melhor a questão do racismo. Devemos fazer um esforço para traduzir esses grandes eixos de que trata o documento para uma linguagem que facilite sua inserção no debate político”, afirmou a ministra. A reunião foi aberta às 9h, no auditório do edifício sede da SEPPIR na Esplanada dos Ministérios pelo Ouvidor Geral, Carlos Alberto Silva Jr. Além da ministra, participou da mesa de abertura o relator do Grupo de Trabalho, o advogado Hédio Silva Jr., ex-secretário de Justiça de S. Paulo e relator dos trabalhos. Propostas “Pelo que temos visto, nem mesmo os advogados e juristas interessados na temática do racismo têm consciência ainda do impacto negativo da atual redação do ante-projeto do Código Penal”, afirmou Hédio, enfatizando a necessidade de mobilização das entidades do movimento negro e da sociedade para influenciar deputados e senadores na discussão da reforma do Código Penal. Entre as propostas apresentadas pelo GT está a de alteração do art. 472 do ante-projeto elaborado por uma Comissão de Especialistas, que define assim o crime de racismo: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive pelo uso de meios de comunicação e Internet”. Uma outra proposta apresentada é a que considera crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa ou vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Penas eficazes O editor de Afropress, advogado e jornalista Dojival Vieira, que integra o GT, defendeu que seja dada ênfase às penas alternativas e restritivas de direito, além da previsão, nas condenações, de indenização às vítimas, com mudanças da política criminal em vigor que privilegia o encarceramento e que vem se demonstrando ineficaz, por conta da falência do sistema prisional brasileiro. Segundo ele, o que o relator do GT, Hédio Silva Jr. chama de “fúria carcerária” reflete um modelo de política criminal, "que ignora a falência do sistema prisional, que além de não recuperar, não ressocializa ninguém, o que deveria ser função da pena". Nesta quarta-feira (31/10), a partir das 09h, os advogados participam da Audiência Pública no Senado promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Entre os advogados que estiveram na reunião desta terça-feira e que participarão da Audiência estarão Sérgio S. Bernardo, do Instituto Pedra do Raio, de Salvador, Jorge Terra, procurador do Rio Grande do Sul, Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Silvia Cerqueira, conselheira federal da OAB da Bahia, Daniel Teixeira, do Centro de Estudos das Relações do Trabalhado e Desigualdades (CEERT), de S. Paulo, Renato Ferreira, assessor parlamentar da SEPPIR, e Rogério Gomes, da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RJ.

Esclarecendo dúvidas sobre a construção de representações no Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba.
Para que não se alegue dúvidas sobre este ou outro tema que questione a escolha de conselheiros e sua eleição, trago aqui um esclarecimento intrínseco de sua construção e formação.
No dia 1 de junho de 2012, veiculou no Jornal de Piracicaba, assim como nos demais jornais da cidade, por ocasião de matéria sobre racismo em uma escola estadual de Piracicaba, a notícia de que na semana seguinte haveria um encontro na sala de reuniões da Câmara de Vereadores para a formação de um grupo de trabalho, ou uma comissão para formação do Conselho da Comunidade Negra municipal, e assim foi.
Nas semanas seguintes, informes foram feitos por Twitter, Facebook, jornais, emissoras de rádio e Web rádios. Reitero que ninguém recebeu um convite especial ou específico, pois não havia e não há predileção a qualquer segmento, seja religioso, sindical ou social. Entendemos que o processo foi público e, sendo assim, abrangeu a todos os interessados. Cada representante da sociedade piracicabana compareceu às reuniões que se seguiram durante 6 meses e somou-se ao grupo. Ao fim dos trabalhos, no mês de Novembro, contávamos com 7 membros da sociedade civil e seus suplentes, e 7 membros das entidades de classe e seus suplentes, completando 28 cadeiras, faltando apenas os 7 membros das secretarias municipais e seus suplentes, totalizando 42 cadeiras. Não obstante, as sessões da Câmara de Vereadores para a votação do PL 0293/12, de autoria do Executivo, foram também amplamente divulgadas, tanto pela imprensa local quanto pela imprensa oficial, tendo destaque na TV Câmara, TV Beira Rio e na TV Metal.
Porém, como o processo desta construção foi democrático e capitaneou nossos trabalhos, o deixamos aberto a todos os segmentos que quisessem trazer suas valiosas contribuições, fossem eles religiosos, sindicais, de gênero e orientação sexual, e qualquer outro que não tenha sido devidamente representado. Uma vez eleitos, os nobres “Conselheiros” conclamam a todos os interessados na construção de uma sociedade mais igualitária a participarem das reuniões, tão logo seja feita a posse oficial do “Conselho”.
Reitero que todos têm voz, e aos ”Conselheiros”, voz e voto. Todavia, como a teia de construção é social, não temos como trabalhar sem as demandas e as valiosas colaborações, sejam em projetos de base, sejam em projetos de ensino, ou culturais, religiosos, trabalhistas, etc. O importante é que haja uma participação coletiva neste meandro de leis e edificação de maior justiça social em nossa cidade, para que ninguém sinta-se preterido por não ter sido convidado pessoalmente ou especialmente, pois o processo foi feito por meio de comunicação pública, justamente para evitar que, cedo ou tarde, a cobrança fosse feita pela sociedade, dizendo que um grupo foi convidado e outro não.
Todas as nossas atividades foram públicas, inclusive com convites aos candidatos a prefeito e seus vereadores a participarem de debate efetuado na Sociedade Beneficente 13 de Maio, com agenda devidamente marcada e veiculada pela imprensa local, momento em que os 3 mais cotados nas pesquisas eleitorais puderam expor e debater sobre seus planos de governo. Não obstante, assinaram uma carta de intenções com a Comissão, no intuito de fortalecermos nossos laços com o candidato a ser eleito, observando que os demais candidatos, por não dispunham de agenda, receberam em seus comitês de campanha a mesma carta, devidamente protocolada.
Não somos um grupo de política partidária e não deixamos, mesmo em época de eleição, que isto nos desvie do foco dos trabalhos, nos mantendo sempre à distancia desta prática.
Por isso, espero assim ter esclarecido possíveis dúvidas sobre a forma e a representatividade de cada segmento, esclarecendo, ainda, que cada candidato a Conselheiro recebeu votos da maioria absoluta, assim como todos os temas debatidos e registrados em atas desde a primeira reunião da comissão acima citada, reiterando que todos podem trabalhar com o Conselho, pois além de as portas sempre estarem abertas, não há Conselho de categoria alguma que não trabalhe com a colaboração da sociedade como um todo.
Farei um breve resumo, contando o caminho que trilhamos juntos, para a criação desta comissão e seus bons resultados, o que mostra que quando a sociedade se organiza tem seus propósitos acima do bem individual, sempre conseguimos galgar nossos ideias por mais difíceis que eles sejam.
No compromisso de sucessivas reuniões, tendo todos os membros voz e voto, conseguimos realizar juntos um sonho que a 30 anos vinha sendo pleiteado juntos aos inúmeros prefeitos que por esta cidade passaram, nos foi dito em nosso primeiro encontro com autoridades em um caso de racismo que houve nesta cidade, que sem organização não haveríamos de conseguir construir nosso conselho e nem melhores avanços sociais.
Pois bem assim começamos espontaneamente depois de um singelo convite do Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Piracicaba, a nos reunirmos, na sala de reuniões daquela casa de leis para traçarmos os ensejos de construirmos nesta cidade o nosso tão sonhado Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba.
Agradeço ao caro leitor, sua visita e reitero que estaremos em atenção a todas as duvidas e esclarecimentos que vejam surgir, assim como receberemos de bom grados suas tão caras sugestões
Jose´Luiz Presidenteo do Sindicato dos Metalurgicos, Dr Arruda coordenador da Secretaria de Justiça Dr. Marco Antonio Zito Presidente do CPDCN e Fânio Presidente do Sindicato da Alimentação "Selo São Paulo Contra o Racismo" reunião de compromisso com as entidades sindicais.

Será uma festa com vários Djs, muita Tecnologia, uma Decoração maravilhosa, Camarote Vip de dar inveja aos seus amigos, Dançarinas, Teddys, Rex e outros mascotes. Iluminação e aquele Som.