Palmares,Água Preta,Catende,entre as prefeituras que extrapolaram o limite de gasto – PortalPE10
Palmares,Água Preta,Catende,entre as prefeituras que extrapolaram o limite de gasto
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco
24/10/2015 11:37
Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF. Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.
Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações: A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como "limite de alerta", não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.