Curso de Análise Econômica do Direito: saiba tudo sobre a obra GEN Jurídico
Inspirado na obra Law & Economics, de Cooter e Ulen, nos Estados Unidos, o livro Curso de Análise Econômica do Direito, é de autoria de Antônio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, pesquisadores que têm se dedicado ao tema ao longo de suas trajetórias.
Na obra, o leitor encontra um rico debate sobre temas como: crescimento econômico, falhas de mercado, noções de estatística, teoria dos jogos, economia comportamental, contratos e propriedades, responsabilidades civil e penal, litígios e muito mais.
Dividido em duas partes, Curso de Análise Econômica do Direito aproxima a análise americana do contexto brasileiro e aborda desde a teoria geral da AED à análise sobre Direito, economia e mercado e suas aplicações.
A grade curricular do curso de Direito está experimentando, em tempos recentes, uma rápida evolução, certamente mais intensa e profunda do que se observava em outras épocas. Ao analisar as disciplinas cursadas pelos graduados em Direito no plano de ensino tradicional, tem-se a nítida impressão de que a intenção dos educadores é a de formar juristas com habilidades artísticas e dons transcendentais. O foco curricular costumava ser a hermenêutica e a dogmática jurídica, que Schmidt-Aßmann definiu como "a confrontação permanente das opiniões tradicionais com os novos conhecimentos e exigências, o recurso ao confiável no conflito com argumentos que incitam ao progresso".
Desse conceito, extrai-se a ideia do Direito como um fim em si mesmo – a fina obra cunhada pelos doutos intelectuais capazes de alcançar um sentido abstrato de justiça e ditar as normas jurídicas a serem obedecidas pelo restante da sociedade. Os tempos modernos, entretanto, exigem uma nova postura dos acadêmicos e profissionais do Direito. Os ganhadores do prêmio Nobel de Economia de 2019, Esther Duflo e Abhjit Banerjee, comparam os economistas aos encanadores. O seu trabalho não tem o mesmo prestígio dos engenheiros e arquitetos, cujos projetos são baseados em ideias abstratas e aproximações nem sempre realísticas. Porém, é do encanador a responsabilidade de conferir cada parafuso de uma estrutura para garantir o seu adequado funcionamento no mundo concreto. Sua experiência prática é essencial para assegurar que o sonho dos engenheiros e dos arquitetos não se converta no pesadelo dos seus clientes. Da mesma forma, o economista deve assumir-se um encanador nos estudos sociais, engajando-se com os detalhes das políticas públicas e se assegurando de que o seu resultado seja o mais positivo possível para a sociedade.
Por isso mesmo, já era a hora de deixarmos no passado a figura do jurista como um alquimista, dotado de uma capacidade superior de criar e aplicar o direito, tão centrado em sua própria arte que se torna incapaz de olhar para o mundo ao seu redor. O novo jurista tem um compromisso com gente de carne e osso, que sofrerá as consequências, porventura desastrosas, das suas construções abstratas majestosas (que alguns denominam, equivocadamente, "teorias"). Não há mais espaço para o fiat justitia, pereat mundus. Nenhuma norma jurídica é justa ou justificável se não promove o bem-estar das pessoas que a ela se submetem. O novo jurista tem familiaridade com o conceito de escassez e sabe que a aplicação da lei não pode negligenciar a finitude de recursos.
O operador do Direito se torna mais humano quando a sua atuação é pautada por dados e evidências extraídos de pessoas reais, em vez do clássico recurso ao seu instinto íntimo de justiça.
Este Curso de Análise Econômica do Direito, da lavra de Antônio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, representa um importantíssimo passo para que os juristas do amanhã não sejam nefelibatas, mas encanadores. Nas páginas a seguir, o leitor terá, talvez, o seu primeiro contato com uma perspectiva genuinamente científica do Direito.
Para muitos soará revolucionária a ideia de que o objeto de estudo desta ciência é o comportamento humano, que precisamos analisar, prever e direcionar da forma mais precisa possível. Pois se trata mesmo de uma revolução, a que assistimos com orgulho e desejo de vitória, sendo a nossa arma o conhecimento de ponta, a ser extraído de