Dr. Jaziel quer tornar obrigatória placa com informações
sobre contrato de licitação em canteiro de obras
Brasília - O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) é autor do Projeto de Lei (nº 1901/21), que determina que as placas colocadas em locais de obras licitadas pelo poder público incluam informações sobre o órgão responsável pela contratação e o valor da dotação orçamentária utilizada. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto ressalta que as placas colocadas em obras feitas com recursos públicos devem ter informações extras, para facilitar o controle pela população. "Com estes elementos, qualquer interessado poderá efetivar o pleno e necessário controle sobre os recursos públicos empregados", enfatiza.