Bolsonaro quer crédito de R$ 575 milhões para o setor aéreo e naval Bolsonaro quer crédito de R$ 575 milhões para o setor aéreo e naval
Bolsonaro quer crédito de R$ 575 milhões para o setor aéreo e naval
Projetos enviados ao Congresso
Sancionou lei para o setor nesta 3ª
Na imagem, o porto de Santos (São Paulo) Poder360 25.ago.2020 (terça-feira) - 23h11
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou 2 projetos de lei ao Congresso Nacional. Somando as duas propostas, ele pede crédito de R$ 577,5 milhões para os setores aéreo e naval.
A informação consta nos despachos 477 e 478, publicados nesta 3ª feira (25.ago.2020) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (247 KB).
O 1º projeto de lei pede crédito de R$ 74,9 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. Já no 2º projeto, são solicitados R$ 502,6 milhões para as Companhias Docas do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte.
A 2ª proposta também inclui a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e a Empresa Gerencial de Projetos Navais.
Também nesta 3ª, Bolsonaro sancionou a lei que estabelece medidas emergenciais para o setor portuário. Entre as alterações está a autorização para que áreas dos portos sejam arrendadas sem a necessidade de licitação em caso de único interessado.