A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático | Direito e Desenvolvimento
A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1181
Matheus Jeruel Fernandes Catão Glauber de Lucena Cordeiro
Matheus Jeruel Fernandes Catão
Catão, M. J., & Cordeiro, G. (2019). A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 286-299. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1181
O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de método hipotético-dedutivo se a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático. A técnica de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográfica em autores brasileiros e estrangeiros sobre federalismo e democracia. O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo e suas definições e multiformatações, em seguida passa a analisar esta forma de estado como instrumento para a consagração da autonomia e do pluralismo, fazendo uma análise histórica sobre como males dos governos centralizados e, por fim, concluindo pela confirmação da hipótese de que o federalismo serve como instrumento para a efetividade do princípio democrático, uma vez que a descentralização do Estado possibilita uma aproximação maior da comunidade com os entes estatais.
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Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, Doutor em Direito pela UERJ. É professor Titular do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento Sustentável desta Instituição. Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Email: glauberdelucena@yahoo.com.br