Aposentadoria: quando sai a sua?
Ano novo, vida nova! Embora a frase seja bastante motivacional, os velhos problemas permanecem. Entre eles, a questão da aposentadoria, cuja idade mínima para as mulheres se aposentarem aumentará em 2022.
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, previu esta mudança gradual, acrescentando seis meses a cada ano. Antes dela, as mulheres podiam se aposentar a partir dos 60 anos. Com a mudança, as mulheres precisarão ter pelo menos 61 anos e seis meses de idade para se aposentarem, além de terem uma contribuição mínima de 15 anos junto ao INSS. No ano que vem, em 2023, a idade mínima será de 62 anos.
Para o sexo masculino, continua valendo a idade mínima de 65 anos para 2022. Quanto ao tempo de contribuição, é de 15 anos para quem começou a contribuir antes da reforma e 20 anos para quem começou a pagar depois.
Os autônomos também tiveram suas regras alteradas. Aqueles que atrasaram as contribuições ao INSS terão mais dificuldades para quitar os débitos e solicitar a aposentadoria. Na prática, se a pessoa deixou de contribuir por dois anos e deseja quitar os valores agora, este período só contará como carência para períodos posteriores à data do pagamento, mesmo que a atividade tenha ocorrido em anos anteriores. Antes da nova portaria, a carência contava conforme o mês da competência, e não do pagamento. Outra questão é que mesmo que o autônomo consiga somar os pagamentos atrasados como contribuições, ele pode ser impedido de conseguir o benefício por conta do tempo de contribuição. A portaria impede também que ele entre nas regras de transição da Reforma da Previdência, com pedágios de 50% e de 100%, que estão entre as mais vantajosas. Além disso, mesmo que ele comprove ter realizado antes de a reforma entrar em vigor, ele não se enquadrará por ter atrasado pagamentos no período.
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