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Confira as próximas etapas do processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares
Os votos do dia 6 de outubro já foram apurados e os novos Conselheiros Tutelares deverão assumir no dia 10 de janeiro de 2020. Saiba como atua o Poder Público no caso de denúncias de condutas irregulares durante o processo eleitoral
Por Redação do RSC dia 08/10/2019 13h00 em Notícias
Eleitores de todo o país puderam escolher as novas equipes dos Conselhos Tutelares de suas cidades no último domingo (06) e o processo de apuração dos votos já foi concluído. Em Imbituba, 3108 eleitores foram às urnas no último domingo (07).
Os resultados foram divulgados localmente, e os novos Conselheiros Tutelares deverão assumir no dia 10 de janeiro do próximo ano, conforme o §2º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990). Mas e se, durante o processo eleitoral, ocorreram irregularidades? Saiba como atua o Poder Público no caso de denúncias de condutas irregulares.
O Ministério Público é o responsável pela fiscalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares, mas, neste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi além, promovendo uma série de iniciativas a fim de garantir o bom andamento e a lisura da eleição. Por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), em conjunto com o Grupo de Trabalho Interinstitucional - composto por: Tribunal Regional Eleitoral (TER/SC); Federação Catarinense de Municípios; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; e Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares atuou elaborando minutas de lei municipal, de edital para o processo de escolha e de orientações técnicas conjuntas. Além disso, foram realizadas quatro transmissões ao vivo pelo YouTube, e quem acompanhou ao vivo pôde participar de forma interativa, fazendo perguntas por meio do recurso de comentários.
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