Membros da CPI da Cemig são definidos pela Assembleia | Política
Suposto dano ao patrimônio e contratações irregulares por gestão da estatal, indicada por Zema, serão investigados
24 de Junho de 2021 às 19:21
Empresa está na mira também da CPI das privatizações - Créditos da foto: Divulgação/Suno
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a gestão da Cemig se iniciará na próxima semana. Nesta quinta-feira (24), foram informados os sete integrantes da CPI, aprovada no último dia 16 de junho para apurar supostos crimes cometidos na estatal.
Pelo bloco do governo, compõem a CPI os deputados estaduais Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Podemos), ambos no primeiro mandato. Professor Cleiton (PSB), propositor da comissão, e Beatriz Cerqueira (PT) serão os representantes da oposição no colegiado. Pelos dois blocos independentes estão Cássio Soares (PSD), Hely Tarquinio (PV) e Sávio Souza Cruz (MDB).
A CPI terá duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Esse tipo de comissão se distingue das demais por ter funções judiciais, como a possibilidade de quebrar sigilos, convocar depoentes, pedir a prisão, entre outras.
A ideia de investigar a empresa partiu do deputado Professor Cleiton (PSB). Ele se embasou em denúncias que o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas (Sindiletro) faz desde 2019.
O intuito da CPI é investigar a companhia de capital aberto não por sua atuação, mas pela conduta de gestores, sobretudo os do alto escalão. São quatro os indícios de crimes e irregularidades ocorridos dentro da Cemig, que tem o governo mineiro como seu maior acionista.
Quatro suspeitas de irregularidades
A primeira evidência, de acordo com Emerson Andrada, diretor do Sindieletro, refere-se às suspeitas de contratações ilegais. "O governador [Romeu Zema (Novo)] disse que iria colocar no governo pessoas técnicas. Para isso, ele iria contratar empresas que selecionassem técnicos ao governo. Em dezembro de 2019, foi recrutado por essas empresas o atual presidente da Cemig, Reinaldo Passanezi. Mas a empresa que fez a seleção dele só foi contratada pela Cemig para fazer esse serviço de seleção em janeiro de 2020", explica.
Outra contratação suspeita, segundo Emerson, foi a de serviços de call center. Conforme explicou, o contrato com uma empresa do ramo findou em 2020. Uma licitação para um novo contrato foi realizada e a firma que antes realizava a função perdeu o processo licitatório. Simultaneamente, a Cemig promovia a instalação de software também para call center, o qual foi adquirido sem licitação.
A intenção disso, segundo o sindicalista, seria substituir a presença de trabalhadores no atendimento aos clientes. "Mas essa empresa do software alegou que necessitava, mesmo assim, de mão de obra humana e que iria ter que contratar outra empresa para fazer esse serviço. E qual foi? A mesma que não ganhou a licitação. E o dinheiro envolvido na contratação do software é de R$ 10 bilhões".
O segundo ponto levantado por Emerson trata da venda do patrimônio da Cemig, que teria causado danos à companhia energética. No final de 2019, a Light, umas das subsidiárias da Cemig, vendeu 17% de suas ações em outra empresa, a Renova, por R$ 1 apenas. Essa mesma quantidade de títulos havia sido comprada em 2011 por R$ 360 milhões. "Na época da compra das ações da Renova a empresa estava com sérias dificuldades. Foi a Cemig que a reergueu", comenta Emerson. Em 2019, a alegação para a simbólica venda foram as dificuldades financeiras da Renova.
A terceira suspeita trata-se de possíveis práticas ilegais por parte de integrantes do alto escalão da Cemig. "Tudo indica que tem membros do alto escalão da empresa beneficiando outras empresas por meio de diversas contratações sem licitações. Mas sobre isso é preciso investigar melhor", diz Emerson.
Por fim, a quarta irregularidade aventada é a possibilidade de transferir a sede da Cemig para São Paulo. No âmbito da presidência da companhia essa hipótese foi ventilada. Não se sabe a explicação para isso. Atualmente, a empresa está sediada no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
De acordo com o deputado Professor Cleiton, ele e sua equipe já elaboram uma lista de pessoas a serem convocados para prestar depoimentos. "Podemos estar diante dos maiores prejuízos corporativos da história recente. E quem pode ter perdido com isso foi o povo mineiro", sinalizou.
Cemig tem patrimônio de R$ 53 bilhões
Comissão das privatizações
No parlamento, a Cemig está ainda na mira de outra comissão. É a das privatizações. O colegiado foi instalado para discutir a viabilidade, os benefícios e malefícios das vendas de empresas estatais em Minas Gerais.
Referência mundial na produção de energia elétrica, a Cemig é uma empresa mista. Ao mesmo tempo em que deve ser lucrativa aos seus acionistas é obrigada a dar resultados sociais, uma vez que seu controlador é o governo mineiro. Entre esses resultados está o fato de ser o ente que mais investe em Minas Gerais. Mais até do que o próprio Executivo. Dos R$ 3,8 bilhões previstos para serem investidos pelas 13 empresas públicas mineiras este ano, aproximadamente 55% provém da Cemig. Isso significa R$ 2,1 bilhão.
Gestão vendeu 17% das ações da Renova, compradas por R$ 360 milhões, por R$ 1
Além desse recurso que é aplicado em obras e outras benfeitorias no estado, a Cemig ainda repassa parte de seus lucros aos cofres públicos. Atualmente, a empresa tem um patrimônio de R$ 53 bilhões; valor correspondente a quase toda a receita de impostos do governo. Nos primeiros três meses deste ano a empresa lucrou cerca de R$ 422 milhões.