ConJur - Homem que cumpriu cinco anos a mais da sua pena será libertado
Homem ficou cinco anos a mais na prisão e será solto
5 de março de 2010, 11h52
Um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de detenção, preso há mais de 10 anos, será libertado nesta sexta-feira (5/3), no Maranhão. Ele foi preso por roubo pela Vara de Execuções Penais de São Luis e desde então não recebeu nenhum benefício que tinha direito.
O pedido de livramento condicional foi apresentado em 2006, mas não foi apreciado e o processo ficou parado na secretaria da vara. A defesa estava nas mãos de um assistente judiciário, já que não há Defensoria no Maranhão.
Ao ser libertado, ele terá acesso a psicólogos, assistentes sociais e será encaminhado ao projeto Começar de Novo, projeto do Conselho Nacional de Justiça que trabalha na ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.
Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2010, 11h52
A defensoria só iria piorar a situação
analucia (Bacharel - Família) 5 de março de 2010, 14h12
A defensoria só iria piorar a situação, pois no Espirito do Santo existe Defensoria e nada fazem, apenas querem ficar ajuizando Ações civis públicas e 80% do efetivo atua na área cível fazendo concorrência desleal com a advocacia privada.
Descentralização e privatização da assistencia juridica já !
Indivíduo sequestrado pelo Estado ....
Leitor1 (Outros) 5 de março de 2010, 13h35
Quem cumpre uma hora a mais que seja da pena imposta pela Lei é vítima de sequestro pelo EStado. Impõe-se a JUSTA indenização (art. 37, §6º, CF) - o que significa pagamento de MILHÕES (mas receberá - quando muito - uns R$ 10.000,00, pelo que se constata da jurisprudência; salvo se for a imagem de apresentadora de televisão, quando a indenização é calculada em R$ 4.000.000,00, como já noticiado neste site):
http://www.conjur.com.br/2009-jun-23/band-indenizar-xuxa-divulgar-fotos-nua
Outro ponto: isso somente pode ter ocorrido como (a) omissão de eventual advogado constituído; (b) omissão de defensoria pública, acaso existente; (c) omissão do promotor público, obrigado a visitar e fiscalizar os cárceres (cadê a tal imparcialidade?); (d) omissão do juiz de execução penal, que - com certeza - não mandou expedir anualmente a guia de pena já cumprida, como manda o art. 66, da Lei n. 7.210.
A pergunta que fica: haverá pedido regressivo contra todo esse pessoal (art. 37, §6º, CF)? Haverá apuração de responsabilidades? Afinal de contas, NÃO há nenhuma diferença entre prender alguém mais tempo que o devido e o crime de sequestro e cárcere privado (além de configurar abuso de autoridade, Lei 4.898).