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Sem divulgar valores, presidente da CMM abre pregão para segurança
David Reis (Avante), presidente da CMM, não especificou no Pregão, que será realizado de forma presencial, uma cotação para a realização dos serviços.
Rebeca Vilhena 22 de novembro de 2021 - 19:34
O presidente da CMM, David Reis, possui histórico polêmico em relação às licitações na Casa | Foto: Divulgação
Manaus (AM) - Na última semana, foi divulgado no Diário Eletrônico, que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu abertura em um processo licitatório para a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância e segurança armada para atuarem na Casa. No documento, as empresas são convidadas para o processo, que irá ocorrer na manhã do dia 2 de dezembro.
David Reis (Avante), presidente da CMM, não especificou no Pregão, que será realizado de forma presencial, uma cotação para a realização dos serviços. Questionados acerca da não divulgação de um teto de gastos, a assessoria do vereador informou: "normalmente em pregão não apresentamos o valor. Neste tipo de licitação apresentamos a planilha com os parâmetros para preenchimento que devem seguir a convenção coletiva".
O Vereador Amom Mandel (Podemos) diz ser a favor de uma licitação, se a mesma for realizada de forma correta. "Estou levantando questionamentos acerca da real necessidade e do possível valor, uma vez que a presidência não informou os valores nem estimou", salientou ele. A assessoria de Amom também informou que o vereador, mesmo sendo membro da mesa diretora da CMM, não foi consultado sobre o assunto e pretende estudar o processo licitatório para entender as necessidades das realizações do mesmo, e assim que for estudado, ele questionará ponto a ponto.
Rodrigo Guedes (PSC), classificou a abertura da licitação como "mais um gasto desnecessário". Segundo ele, a Câmara Municipal deveria efetuar uma parceria com a Prefeitura, para que guardas municipais realizem o trabalho de segurança do local, com isso, os profissionais receberiam armamento no seu quadro de funcionamento e muitos gastos seriam evitados.
Em maio, foi aprovada contratação, sem processo de licitação, da empresa "SiOUX", para a prestação de serviço de segurança da casa. No total foram gastos pouco mais de meio milhão de reais. Perguntados sobre a necessidade de abertura de um processo para o mesmo fim, a assessoria de David afirmou que foi realizado um contrato emergencial enquanto ocorria o processo de licitação e agora a ação será realizada. "Não foram dois contratos, só foi realizada uma medida emergencial enquanto tramitava o processo de licitação que ocorrerá em dezembro", salientou.
Em outubro deste ano, o presidente da Casa deu entrada a um pedido licitatório, com um teto de gastos no valor de cerca de R$32 milhões, que tinha como objetivo a construção do segundo prédio anexo na Câmara Municipal, o "puxadinho". O pedido foi derrotado por uma ação popular movido pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (Podemos).
Em agosto, David Reis, foi alvo de um processo de investigação, por parte do Comitê Amazonas de Combate á Corrupção por compra café e açúcar com preços acima do mercado. O pedido aceito pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, mostra que na licitação para a compra das mercadorias, a CMM iria pagar pelo quilo do açúcar R$5,83, por unidade e pelo café R$ 7,75. Para abastecer a casa por um ano, seriam gastos, como consta no pregão, o valor total de R$83.400.
No mesmo mês, o presidente autorizou uma licitação para a locação de 41 picapes, com custo de R$8,3 mil, cada uma por mês, que seriam destinadas para atender a necessidade da casa. A alegação de David, era que o aluguel era uma das medidas de estruturação da câmara. O pregão foi temporariamente suspenso após a repercussão da construção do "puxadinho".