O credor que residir noutro Estado-Membro não pode dirigir-se diretamente à autoridade central italiana.
Em matéria de acesso à justiça em processos transfronteiriços, o regime previsto no capítulo V do Regulamento (CE) n.º 4/2009 é aplicado diretamente.
Por conseguinte, nos processos relativos ao reconhecimento ou ao reconhecimento e à declaração de executoriedade de uma decisão e à execução de uma decisão proferida no Estado-Membro ou já reconhecida, se o requerente tiver menos de 21 anos, o apoio judiciário gratuito é automaticamente concedido, sem ter em conta, portanto, os critérios de rendimentos e de fundamentação correta do pedido, previstos nas normas gerais aplicáveis em Itália ao acesso a apoio judiciário gratuito.
No que se refere aos pedidos relativos a alimentos em benefício de um filho de mais de 21 anos e aos pedidos que não resultem de relações de filiação (para os pedidos apresentados por um cônjuge ou por outra pessoa que tenha uma relação ou uma afinidade com o credor), é concedido apoio judiciário se os critérios habituais de rendimentos e de fundamentação correta do pedido forem respeitados, em conformidade com a legislação nacional (ver pergunta 7).
No âmbito da cooperação prevista no capítulo VII do Regulamento (CE) n.º 4/2009, o pedido de concessão de apoio judiciário gratuito é transmitido ao Conselho da Ordem dos Advogados competente pela autoridade central italiana.
A autoridade central de Itália utiliza os seguintes métodos para lidar com pedidos de cooperação enviados em aplicação do capítulo VII: