Curso: Aposentadorias Especiais de que t | treine
Curso: Aposentadorias Especiais de que tratam a Súmula Vinculante 33/STF e Mandados de Injunção
(Concessão, Cálculos de Proventos, Revisões, Procedimentos de Apuração do Tempo Especial e do Abono de Permanência na Visão dos Tribunais de Contas)
CONSTITUIÇÃO FEDERALEMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 - 41/03 - 47/05LEIS 8.112/90 - 9.717/98 - 10.887/04 - 11.301/06 – 11.784/2008 – 12.269/2010 - 13.135/2015 – MEDIDA PROVISÓRIA 689/2015ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 02 E 03/MPS – 16/2013/SEGEP/MPOGINSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2010/SPS/MPS - PORTARIA 154/MPSACÓRDÃOS TCU 1.176 – P /2015-PLENÁRIO
A parte prática é desenvolvida com a realização de três exercícios, conferidos em sala, com tempo de 20 minutos cada, sendo o primeiro sobre apuração do tempo especial, o segundo sobre concessão e cálculo dos proventos e o terceiro sobre revisão dos atos já concedidos.
Período: 09 e 10/12/2015
Este evento vem sendo realizado com muito sucesso, sempre atualizado com as Emendas Constitucionais e demais jurisprudências dos órgãos competentes normatizadores.Seu sucesso decorre da forma metodológica diferente de todas as demais, haja vista a facilidade do instrutor de mostrar como a legislação é aplicada na prática, pois desta forma o participante alcança um índice bastante alto de agregar conhecimentos e, ainda, pode questionar sobre situações de casos concretos e de ordem pessoal.
Oferecer conhecimentos que possibilitem a certeza do procedimento correto nas atividades desenvolvidas pelo participante.Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores aperfeiçoar os trabalhos com reflexos imediatos na produtividade.
APOSENTADORIA ESPECIAL COM BASE EM MANDADOS DE INJUNÇÃO OU SÚMULA VINCULANTE 33/STFDOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM BASE EM DECISÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO OU SÚMULA VINCULANTE 33/STFDA IMPOSSIBILIDADE DA CONTAGEM DA LICENÇA PRÊMIO EM DOBRO E/OU DA SUA DESAVERBAÇÃODA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
DO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL QUANTO AOS MARCOS TEMPORAIS E DOS CRITÉRIOS APLICADOS PELOS PERÍTOSDO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL INDIVIDUALIZADODO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL INDIVIDUALIZADO ATÉ 31/12/2003
Da substituição dos modelos sb-40, DISESBE 5235, dss-8030 ou DIRBEN 8030 pelo PPP
Da dispensa dos modelos sb-40, DISESBE 5235, dss-8030 ou DIRBEN 8030 pelo PPP
DA COMPETÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE AIVIDADES ESPECIAIS E DO PPPDO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL INDIVIDUALIZADO A PARTIR DE 01/01/2004 DOCUMENTOS NÃO ACEITO COMO PROVA DE TEMPO ESPECIAL DOCUMENTOS ACEITO EM SUBSTITUIÇÃO AO LTCATDA AUTORIDADE COMPETENTE PARA CARACTERIZAR A ATIVIDADE ESPECIAL
Dos procedimentos quanto a ruídos
Do limite mínimo de enquadramento dos ruídos
Da exposição a agentes infectocontagiosa
Outras situações consideradas atividades especiais
Das atividades consideradas especiais
DO ABONO DE PERMANÊNCIADA CONVERSÃO OU NÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM
PROCEDIMENTOS SOBRE OS CÁLCULO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS REMUNERAÇÕES CONTRIBUTIVAS – OBSERVADAS AS DETERMINAÇÕES DO TCU ACÓRDÃO 1.176/PLENÁRIO
As remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado
Do percentual corresponde a 80% de todo o período contributivo
Do período contributivo das competências de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência
Da remuneração contributiva considerada pela lei nos casos em que não tenha havido contribuição para regime próprio no período trabalhado
Dos valores das remunerações para base de cálculo das contribuições do servidor aos regimes de previdência
Da remuneração contributiva facultativa ou opcional
Das parcelas remuneratórias exclusivas que compõem a remuneração contributiva facultativa
Das parcelas remuneratórias que não compõem a estrutura da remuneração contributiva facultativa
Da atualização, mês a mês, das remunerações contributivas
Da remuneração contributiva considerada pela Lei
Nas ausências de dispositivo legal autorizativo da base contributiva
Nas situações decorrentes de isenção legal da contribuição previdenciária
Nas situações decorrentes de isenção legal da contribuição previdenciária nas ausências e afastamentos legais considerados legalmente como de efetivo exercício
Da impossibilidade de inclusão de vantagens pessoais após conclusão dos cálculos dos proventos resultante das remunerações contributivas
Da composição oficial da remuneração contributiva obrigatória
Parcelas remuneratórias temporárias oficial que integram a remuneração contributiva facultativa por opção do servidor
Da inclusão de planos econômicos (PLANO COLLOR, URV, URP e outros) no cálculo da média das remunerações de contribuição
Da exigência de sentenças judiciais que lhes deem suporte jurídico
Da inclusão apenas dos períodos legalmente recebidas
Da exclusão dos cálculos de parcelas indevidas por não compor legalmente a base contributiva
Da possibilidade de o servidor requerer a devida repetição do indébito nos termos da lei
Da remuneração contributiva de servidor não titular de cargo efetivo até 16/12/1998
Inferiores ao valor do salário mínimo
Superiores ao limite máximo do salário-de-contribuição, quanto aos meses a que o servidor esteve vinculado ao RGPS
Como identificar as maiores remunerações contributivas para a base de cálculo dos proventos
Da exclusão da parte decimal dos oitenta por cento das remunerações contributivas
Da exclusão das lacunas no período contributivo do segurado por ausência de vinculação previdenciária
Do valor inicial dos proventos quanto ao seu limite
Dos procedimentos sobre verbas pagas retroativamente por determinação legal, administrativa ou judicial, sobre as quais incidiram as alíquotas de contribuição
Do cálculo do valor inicial dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou de idade, conforme a modalidade de aposentação
Da fração diária do tempo proporcional
Dos processos não enviados ao TCU com mais de cinco anos da sua concessãoDos processos enviados ao TCU, não julgados e com menos de cinco anos da sua concessão
ABONO DE PERMANÊNCIA NAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS
Da opção tácita ou presumida
Da Responsabilidade do ônus
Da retroatividade do direito à concessão e da prescrição dos efeitos financeiros
Dos casos em que o Abono representa apenas ilusão de ótica
EXERCÍCIOS PRÁTICOS SOBRE APOSENTADORIAS ESPECIAIS
Desenvolvida com a realização de três exercícios, conferidos em sala, com tempo de 20 minutos cada, sendo: