Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública
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Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.
questão 845836
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - SEFAZ/AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.
questão 844870
questão 844871
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
A) atípica.
B) crime de falsa identidade.
C) crime de falsidade ideológica
D) crime de falsificação de documento público.
E) crime de falsificação de documento particular.
questão 846218
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Instituto Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal (I)
O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.
questão 848052
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Oficial de Justiça - Avaliador
C) crime de falsidade ideológica.
questão 846008
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2019 - Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP) - Analista de Fomento
Nos crimes contra a Fé Pública,
A. se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.
B. o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.
C. a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.
D. não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.
E. para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
questão 816894
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição) - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
A. O crime de falsidade material se consubstancia na alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial, omitindo declaração que dele devia constar, ou nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
B. Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça, não constitui crime, aplicando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.
C. Há concurso material de crimes quando o falsificador posteriormente usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.
D. Para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
questão 828932
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR) - Advogado
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115. O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse público não é a fé pública, mas sim a Administração Pública, em seus aspectos material e moral.
questão 745230
Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.