11 de março de 2021 - CREA-PI - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí
Publicado por comunicacao 11 de março de 2021 Sem Comentários
O Ministério da Economia revogou a Resolução nº 64/2020, que previa a implementação do piloto do Licenciamento Urbanístico Integrado para liberação de alvará de construção bem como do habite-se – documento de autorização para uso e ocupação da edificação – para atividades consideradas de baixo risco. A proposta agora é…