Motorista de aplicativo pode ser MEI; saiba tudo. – S Mais
Motorista de aplicativo pode ser MEI; saiba tudo.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 8, uma resolução que inclui a categoria de motoristas de aplicativona lista de profissões que podem ser classificadas como Microempreendedor Individual (MEI).
Entre as vantagens de ser MEI também está uma alíquota menor de contribuição previdenciária (como mostra a tabela abaixo). Com o decreto publicado em maio, os motoristas de aplicativo já podiam contribuir para a Previdência Social, visando sua aposentadoria. Assim, ganharam direito à seguros sociais como auxílio-doença, caso ou acidente ou doença o impeça de trabalhar, e salário-maternidade, no caso das mulheres.
Antes da regulamentação do MEI, os motoristas conseguiam recolher para a Previdência como autônomo, tanto no plano simples quanto no completo. No MEI, o pagamento é de 5% do salário minimo vigente e dá direito a aposentadoria por idade. No caso das contribuições dos autônomos, há o plano simplificado, de 11%, que também dá direito a aposentadoria por idade. Já o de 20% conta tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Entretanto, a reforma da Previdência, que deve chegar ao Senado nesta quinta-feira, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta visa fixar idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens como critério para que seja possível pedir a aposentadoria. Logo, recolher para o INSS como MEI pode ser vantajoso para os motoristas.
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