Modelo de execução de alimentos a menor impúbere - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito
Modelo de execução de alimentos a menor impúbere - de acordo com o Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS nº XXXXXX
Sendo o autor e sua genitora pobres na acepção jurídica da palavra, impossibilitados, portanto, de arcarem com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seu lar, requer, desde logo, lhe seja concedida a benesse da JUSTIÇA GRATUITA, de conformidade com o artigo 2º, parágrafo único da Lei 1060 de 05/02/60.
Consoante decisão proferida por esse r. juízo em .../.../..., registrada em .../.../..., posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do ........., nos autos em epígrafe, de revisional de alimentos, ficaram fixados os alimentos devidos pelo réu ao autor, a partir da citação, em 19,2% dos seus rendimentos líquidos.
Acontece, porém, que o executado jamais efetuou qualquer pagamento dos alimentos devidos ao autor, na proporção deferida nos mencionados autos, estando, portanto, em débito desde a data da citação, ocorrida em .../.../..., totalizando .... meses.
O autor quer proceder, como lhe faculta a lei, à cobrança coercitiva da dívida, cujo montante, conforme demonstrativo em anexo, é de R$ .........., referente aos meses vencidos, e não pagos, a partir do dies a quo, bem como dos vincendos.
O pedido encontra-se instruído com a cópia da decisão fixadora dos alimentos definitivos em favor do menor, certidão do trânsito em julgado, juntamente com a planilha de cálculo, devidamente atualizada.
A lei assegura, diante da falta de pagamento do débito mensal, meios coercitivos para tornar efetivo o direito reconhecido (art. 528 do CPC).
Ante o exposto, respeitosamente requer:
a) abertura de vistas dos autos ao membro do Ministério Público (178, II do CPC);
b) a citação do executado para que pague os alimentos vencidos, no montante de R$ ........., além dos vincendos, em 24h, sob pena de penhora de bens, mais juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
Dá à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.
MODELO,. Modelo de execução de alimentos a menor impúbere - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331108-modelo-de-execucao-de-alimentos-a-menor-impubere-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020
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