Informática vai integrar toda a Justiça do Trabalho – Sintrajusc
Informática vai integrar toda a Justiça do Trabalho
Diversos projetos de modernização das ações de informática estão sendo implantados nas Varas, Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde o ano passado, como parte do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho (SIGIJT). A ação é pioneira e visa prioritariamente unificar os sistemas de informática utilizados pelas áreas judiciária e administrativa de toda a Justiça do Trabalho.
A implementação, de forma homogênea, dos serviços prestados via Internet, além dos realizados internamente por magistrados e servidores, surgiu pela necessidade de padronizar e modernizar a plataforma tecnológica de informática da Justiça trabalhista.
O principal alvo do Sistema é a prestação jurisdicional, ou seja, o atendimento à sociedade que busca nos Tribunais solução para os conflitos entre capital e trabalho. Para a implementação do sistema nos 25 tribunais do País (TST e 24 Tribunais Regionais do Trabalho) foi criada a Consultoria-Geral de Informática, subordinada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Os novos sistemas envolvem grupos de diretores de informática dos TRTs e TST na implantação dos projetos que vão desde melhorias nos serviços oferecidos pela Internet até a agilização das atividades internas. As inovações beneficiam o atendimento ao cidadão e ao advogado no fornecimento de informações processuais, peticionamento eletrônico, cálculo trabalhista rápido, além da agilização do trabalho dos servidores e magistrados antes, durante e depois das audiências e julgamentos.
A Consultoria-Geral de Informática do CSJT coordena a implantação dos projetos, sendo que para cada projeto há um grupo de trabalho com pelo menos três técnicos de informática dos TRTs e TST. A Consultoria-Geral de Informática é composta pelos diretores de informática Eduardo Kenzi Antonini (4ª Região) – coordenador, Humberto Magalhães Ayres (18ª Região), Maurício Pena (TST), Márcio Nisi Gonçalves (2ª Região) e Luiz Henrique Soares (12ª Região).
O Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido é um sistema criado pelo TRT da 10ª Região (DF/TO) para atender inicialmente as audiências realizadas nas Varas do Trabalho. O sistema permite o cálculo das verbas trabalhistas em poucos segundos e, pela sua simplicidade, o programa foi disponibilizado na página do TST e de alguns Regionais. Qualquer cidadão pode baixá-lo em seu computador e proceder aos cálculos trabalhistas. Na página inicial do TST (www.tst.gov.br), escolha o link "Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido" e, se não tiver um processo na Justiça do Trabalho, simule um número, como o a seguir: 01234-2006-010-24. No final da página, um curso virtual feito pelo TRT da 12ª Região (SC), contém todas as orientações sobre o funcionamento do programa.
O sistema e-DOC – Sistema de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho permite o envio, o recebimento e a protocolização de documentos por meio da Internet, além do uso de certificação digital. O sistema garante a integridade do documento enviado e dispensa a remessa posterior do documento impresso. O e-DOC já se encontra em funcionamento no TST e nos TRTs da 4ª Região (RS), 15ª Região (Campinas), 16ª Região (MA), 17ª Região (ES), 19ª Região (AL) e 20ª Região (SE).
O Sistema Único de Administração de Processos da Justiça do Trabalho – SUAP/ JT, coordenado pelo TRT da 2ª Região (SP), unifica o sistema de acompanhamento processual, possibilitando a consulta ao andamento dos processos trabalhistas em todos os Tribunais do Trabalho pelo mesmo sistema. A proposta prevê a implementação do processo digital e de uma única numeração processual para todo o Brasil, absorvendo ainda os sistemas e-DOC, e-JUS, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e sistema AUD. Os 25 tribunais (24 TRTs e o TST) vão trabalhar integrados e disponibilizarão os serviços citados pelo acesso ao SUAP. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para a sua implantação em conjunto com o TST. O projeto se encontra em fase de levantamento de dados pela FGV nos TRTs da 2a, 4a e 15a Regiões.
Rede do Judiciário Trabalhista – A rede nacional da Justiça do Trabalho (JT) vai proporcionar a interligação entre o TST e os TRTs pela Internet, e destes com as Varas do Trabalho. A rede vai possibilitar a implantação progressiva da tecnologia de "Voz sobre IP", comunicação via voz, reduzindo as despesas com ligações telefônicas de longa distância.
O sistema O AUD – Automação de Salas de Audiências é um sistema de informatização para todas as salas de audiências das Varas do Trabalho do Brasil, permitindo que magistrados e partes acompanhem passo a passo o trabalho realizado. O projeto propõe uma infra-estrutura com equipamentos para o funcionamento padronizado das salas de audiência. Com o AUD, todas as Varas do Trabalho do Brasil terão os mesmos equipamentos: um microcomputador ligado a impressora monocromática a laser, agregada a uma máquina que multiplica a quantidade de monitores conectados a um mesmo microcomputador (vídeo splitter), um no-break, além de três monitores LCD.
O e-Jus – Sistema Informatizado para as Salas de Sessão de Julgamento é a informatização das tarefas executadas nas sessões de julgamento nos Tribunais do Trabalho, como o acompanhamento do voto e seu envio ao revisor do processo. O e-JUS substitui as revisões feitas originalmente em papel e agiliza o andamento da sessão. O sistema tem uma apresentação gráfica simplificada. Também é possível a assinatura digital dos acórdãos em sessão, o que reduz o tempo de tramitação dos processos. O sistema já se encontra em funcionamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e nos Tribunais Regionais da 3ª Região (MG), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), e 6ª Região (PE), 8ª Região (PA e AP), 11ª Região (AM e RR), 12ª Região (SC), 18ª Região (GO), 21ª Região (RN), 23ª Região (MT) e 24ª
Região (MS).
Carta Precatória Eletrônica é um sistema que permite a geração, o envio, o processamento, a devolução e o controle de cartas precatórias em meio digital, dispensando completamente o uso de papel. A carta permite a comunicação por meio eletrônico entre as Varas do Trabalho e TRTs.
Os documentos são compactados com todas as características originais para serem enviados ao destino. Um exemplo é a carta precatória intimatória enviada a lugar distinto de onde o processo será julgado e vice-versa. Nela, devem constar o nome da pessoa, número do processo, assunto e se há testemunhas.
Em breve, todos os Regionais vão utilizar o sistema. Para implementação nacional, as Varas do Trabalho de todo o Brasil já receberam impressora multifuncional (impressão e scanner).
Por enquanto, dois Tribunais utilizam a Carta Precatória Eletrônica: o TRT da 18ª Região (Goiás), autor do projeto, e o da 14ª Região (Rondônia e Acre). O TRT/GO expediu 6 mil cartas precatórias de abril de 2005 até maio de 2006.
Portal Único da Justiça Trabalhista pretende gerenciar em um único espaço virtual todas as informações e serviços prestados pela Justiça trabalhista. Os serviços serão disponibilizados em dois ambientes, um de colaboração, com e-mails, espaço para mensagens, agenda pessoal, calendários da Justiça do Trabalho e conferências. O outro, intitulado "ambiente de gestão de conhecimento", vai permitir ao usuário ter acesso às publicações classificadas pelo sistema de "taxonomia", o que organiza os documentos e os procura por meio de pesquisa em qualquer ponto do Portal.
Gabinete Virtual é um sistema que possibilita ao magistrado acessar, de qualquer lugar, a rede do Tribunal por meio de um computador ou notebook conectado à Internet. O Gabinete Virtual terá mecanismos seguros de acesso, como se o juiz estivesse na sede do Tribunal. A sua implementação ficará a cargo de cada Tribunal Regional, que deverá realizar ajustes individualizados para garantir a segurança do sistema.
O Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho, assim como o Cálculo Trabalhista Rápido, possibilita a realização dos cálculos trabalhistas. O sistema, feito em parceria com a Previdência Social, deverá ser integrado ao Sistema Cálculo Trabalhista Rápido. Ambos estarão disponíveis no Sistema Único de Acompanhamento Processual.
O Escritório do Advogado é um portal personalizado para o advogado, criado pelo TRT da 20ª Região (Sergipe). Nele, o advogado poderá acompanhar o andamento de todos os processos em que atua na Justiça do Trabalho, além de utilizar uma agenda personalizada com avisos sobre prazos e datas de audiências e julgamentos. O Escritório poderá ser acessado até pelo telefone celular. Também será possível reservar processos para consulta, agilizando o trabalho nas secretarias dos Tribunais que poderão previamente separar os autos. No TRT/SE, o serviço já funciona, e os advogados retiram os processos na portaria do prédio.
O Sistema Integrado de Gestão Administrativa é um sistema unificado para a área administrativa dos Tribunais. Com ele, cerca de 100 sistemas poderão ser substituídos nas áreas de material e patrimônio, almoxarifado, compras, contratos, recursos humanos, pagamento, planejamento e execução orçamentária. A padronização dos procedimentos permitirá que um Tribunal consulte outro sobre situações específicas pelo mesmo sistema.
O projeto de Segurança da Informação consiste na instalação de diversos equipamentos e softwares para a segurança das redes de informática e dos computadores nos Tribunais. Com a segurança da informação, é possível a implantação da tecnologia de certificação digital. O projeto prevê o treinamento nas áreas de certificação digital e de segurança da informação.
Também foi firmado acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a emissão de certificados digitais para todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Serão fornecidos 38 mil certificados digitais, adquiridos cartões smart-card e disponibilizados valores para equipar o projeto de certificação digital, tais como leitores ópticos.
O sistema de Infra-estrutura Tecnológica da Justiça do Trabalho consiste na implantação da Plataforma Nacional de Banco de Dados nos 25 Tribunais do Trabalho. A proposta ampliou a capacidade dos equipamentos de 2,5 para 16 terabytes para dar andamento e suporte à implementação dos projetos. Os TRTs da 5ª Região (Bahia), da 8ª Região (Pará e Amapá), da 13ª Região (Paraíba), da 18ª Região (Goiás), da 19ª Região (Alagoas) e da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) já foram contemplados.
O projeto de Capacitação e Ensino à Distância diminuirá significativamente os gastos com viagens. A uniformização dos treinamentos em âmbito nacional abrangerá mais de 600 cidades. Estão sendo definidos os critérios sobre especificação, contratação e administração de cursos e treinamentos direcionados à área técnica. O projeto prevê o uso do e-learning, ferramenta utilizada para o ensino à distância. Magistrados e servidores poderão participar de cursos e congressos em diversos locais ao mesmo tempo.
O projeto de Desenvolvimento de Sistemas deverá padronizar, selecionar e implantar as metodologias técnicas, linguagens e ferramentas de desenvolvimento de todos os projetos. O grupo responsável pelo desenvolvimento de sistemas estabelece os métodos e técnicas para especificação de serviços terceirizados e para o controle de qualidade de software.
O sistema de Gestão e Políticas de Investimentos está a cargo de um grupo de apoio à consultoria de informática do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trabalha com a previsão dos gastos orçamentários para a execução dos 16 sistemas relacionados acima. O grupo também participa das definições de políticas e linhas de ação relativas ao Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho.