CMM aprova Lei Orçamentária Anual 2020 de R$ 6,2 bilhões
Vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 16/12, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita e fixa as despesas do município de Manaus, previsto em R$ 6,2 bilhões, para o próximo ano. Agora, a matéria vai à sanção do prefeito Arthur Neto.
As áreas com maior número de recursos são Educação, Urbanismo e Saúde. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai ficar com a maior parte da fatia, R$ 1,5 bilhões, já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), vai receber um montante com valores de pouco mais de R$ 1 bilhão.
"Tivemos um orçamento bem elaborado e participativo. A Semef vem a cada quatro meses prestar contas. O TCE-AM aprovou as contas de 2018 e, no ano que vem, estaremos empenhados e atentos para ajudar a Prefeitura de Manaus", afirmou o líder da prefeitura da CMM, Marcel Alexandre.
O presidente da CMM, Joelson Silva parabenizou a casa pela aprovação. "Sabemos da importância dessa lei, para execução de obras e intervenções na saúde e na educação", disse.
As emendas parlamentares foram analisadas nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Após essa análise, retornam para discussão e votação no plenário.
Cada parlamentar destinou até R$ 659 mil em emendas impositivas ao orçamento de 2020 para que seja aplicado em cultura, esporte, lazer ou repassado a instituições e associações de utilidade pública, entre outras utilidades, que devem ser cumpridas e executadas pelo Executivo Municipal.