Inválidos poderão comprar carro com desconto
PROJETO EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ISENTA APOSENTADOS POR INVALIDEZ DO IPI NA COMPRA DE CARRO 0KM. DESCONTO PODE CHEGAR A 11%
A proposta já foi aprovada pela CSS (Comissão de Seguridade Social) da Câmara dos Deputados. O projeto, do deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), altera a lei 8.989/95, que dá o benefício a taxistas e portadores de deficiência.
A deputada federal Angela Portela (PT-RR), relatora que recomendou a aprovação do texto, afirma que os beneficiários da medida, várias vezes, estão na mesma situação dos portadores de deficiência: têm dificuldade de locomoção e gastam muito com remédios. Além disso, como não podem voltar ao trabalho para não perder o benefício, têm o rendimento limitado.
Segundo o deputado Mulim, o projeto tem "caráter social". "Se pretende dar um pontapé inicial para ampliar os direitos dos aposentados por invalidez, camada que sofre discriminação social", avalia.
"São brasileiros que possuem direitos constitucionais, mas adoeceram e se tornaram inválidos de forma irreversível. Eles precisam de apoio e merecem ter seus direitos respeitados", completa Mulim.
O projeto não dá isenção de IPI para todos os veículos. Para conseguir o desconto, o aposentado por invalidez terá que comprar um carro fabricado no Brasil com motor, no máximo, 2.0. O carro também terá que ter quatro portas, ser movido a álcool ou ser bicombustível (que pode funcionar com álcool ou gasolina).
Para essas categorias, o IPI aplicado é de 7% (no caso de carros 1.0) e 11% (os demais). Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), os veículos isentos têm os mesmos valores de desconto. Ou seja, carros 1.0 ficariam 7% mais baratos; os outros, 11%. Compare, na tabela, o preço de carros populares com e sem o desconto.
Os sindicatos de aposentados e pensionistas do INSS aprovaram a proposta.
"Somos a favor de tudo que beneficiar o aposentado", diz Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do Sintap (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da CUT).
"O projeto é válido, o custo de vida do aposentado por invalidez é muito alto", defende Carlos Ortiz, do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).
O projeto ainda passa por duas comissões na Câmara. Se for aprovado, irá para o Senado e, depois, para sanção presidencial. (Paulo Muzzolon)