Comentários Sobre o Crime de Estupro Após o Advento da Lei 12.015/09 | Portal Jurídico Investidura - Direito
No presente trabalho vamos focar nossos comentários nas alterações introduzidas pela Lei 12.015/09 no que tange ao crime de estupro (Capítulo I – Dos crimes contra a Liberdade Sexual – art. 213).
Foi acrescentado no presente artigo dois novos parágrafos que trazem em seu bojo qualificadoras para o crime de estupro. Necessário lembrar que os resultados qualificadores devem advir de culpa, consubstanciando verdadeiro crime preterdoloso, caso contrário haverá concurso de crimes.
* Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo, Advogado em Santos/SP. Pós- graduado em Função Social do Direito pela UNISUL/LFG. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) , ao Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e ao Instituto de Ciências Penais (ICP). Autor do Livro CRIMES CONTRA A VIDA, publicado pela Ed. Memória Jurídica.
SEGUNDO, Luiz Carlos Furquim Vieira. Comentários Sobre o Crime de Estupro Após o Advento da Lei 12.015/09. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Ago. 2009. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-penal/4185-comentarios-sobre-o-crime-de-estupro-apos-o-advento-da-lei-1201509. Acesso em: 16 Nov. 2018
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