Câmara aprova texto-base de projeto que incentiva contratação privada de leitos para uso do SUS - Política - JC Notícias
Câmara aprova texto-base de projeto que incentiva contratação privada de leitos para uso do SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base de um projeto de lei que busca incentivar pessoas físicas e jurídicas a contratar, com recursos próprios, leitos clínicos e de UTIs da rede privada para utilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a conclusão da matéria, os deputados precisam analisar os chamados destaques, isto é, sugestões de alteração na proposta. Em seguida, a matéria segue para o Senado.
A carência por leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) tem aumentado a mortalidade no país durante a pandemia. Em São Paulo, estado que tem a maior estrutura hospitalar do país, antes do fim de março, morreram pelo menos 135 pessoas à espera de uma vaga de terapia intensiva.
No Paraná, o número foi ainda maior: foram 500 mortos aguardando a disponibilidade de leitos de UTI e enfermaria, segundo o governo do estado. Até sexta-feira (19), 1.196 paranaenses aguardavam por uma vaga.
O texto cria um programa chamado Pró-Leitos, que terá validade enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Segundo a proposta, os leitos contratados serão destinados exclusivamente aos doentes de Covid-19.
Pelo projeto, as empresas que declaram imposto de renda na modalidade lucro real e aderirem ao programa podem deduzir o valor investido nas contratações no seu imposto de renda referente a 2021. As deduções também valem para pessoas físicas.
O relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu no seu parecer um dispositivo que limita o impacto orçamentário da lei em R$ 2,5 bilhões "como uma forma de resguardo econômico e financeiro", segundo ele.
A proposta também suspende, automaticamente, as cirurgias eletivas, em hospitais públicos e privados, sempre que os leitos atingirem a taxa de ocupação de 85%. A exceção é para procedimentos de oncologia e cardiologia.
O autor do projeto, deputado Luiz Antonio Teixeira Junior (PP-RJ), citou o "trágico colapso" da saúde pública no Brasil e as mortes decorrentes da espera por leitos para justificar a apresentação do texto.
"Diante dessa situação estarrecedora, é fundamental apoiar iniciativas que tenham por objetivo ampliar a capacidade de atendimento pelo SUS, colocando leitos de UTI da rede privada à disposição da rede pública. É inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos", afirmou o deputado.
Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) "reconheceu" a intenção da proposta, mas disse que o projeto, como foi elaborado, pode não trazer novos leitos para o SUS.
"[Na forma como está o projeto] É possível que um hospital privado que já ceda leitos para o SUS possa deixar de ceder e faça uma doação fazendo uma nova isenção fiscal, porque não tem nenhuma trava sobre isso do jeito que está o projeto", criticou.