Decisão do STF é histórica e confirma o que a defesa afirma há cinco anos, dizem advogados de Lula - CartaCapital
Ao anular as condenações do ex-presidente, a Corte 'restabelece a segurança jurídica', celebra a defesa
Por CartaCapital | 15.04.2021 19h48
A defesa do ex-presidente Lula classificou como "histórica" a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a anulação das condenações do petista na Lava Jato e a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos processos.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmam que a Corte tornou "definitiva a incompetência da 13ª Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabeleceu os seus direitos políticos".
"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal", acrescenta a defesa.
Zanin e Valeska ainda afirmam que "trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso País".