Aéreas voltam a ter 7 dias para reembolsar clientes | Aviação
03/01/2022 09:41 | Da Redação
Desde o sábado, 1º de janeiro de 2022, voltaram a valer as regras anteriores à pandemia de covid-19 para alteração de passagens aéreas, cancelamento, reembolso e crédito. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lembra que a medida emergencial Lei nº 14.034/2020 (alterada pela Lei nº 14.174/2021), que flexibilizava as regras tendo em vista os reflexos causados pela pandemia, se aplicou a situações ocorridas até o final de 2021. Agora, estarão em vigor os dispositivos da Resolução nº 400/2016.
A partir de 1º de janeiro, veja como ficam as regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas.
A Anac destaca ainda que:
https://www.anac.gov.br/passageirodigital/coronavirus/reembolso.
Os indicadores de desempenho das empresas aéreas na plataforma são publicados trimestralmente no portal da Anac na internet. Saiba mais sobre os direitos e deveres do passageiro na página Passageiros, no site da agência.