Vereadora entra com pedido de cassação contra o prefeito de Nerópolis - Nossa Nerópolis
Por Cleres Júnior 23 de abril de 2019 3295 Sem comentários
Foto: Onofre França
Na sessão ordinária de ontem (22), na Câmara Municipal de Nerópolis, a vereadora Rejane Kátia Moreira entrou com um pedido de cassação do mandato do prefeito Gil Tavares. O pedido é embasado na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIII, no que tange o exercício das funções legislativas municipais.
Segundo o pedido, "os vereadores da atual legislatura estão sendo impedidos de exercer sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo Municipal". O fato apontado pela vereadora é que todos os documentos solicitados pelo Legislativo são respondidos de forma parcial ou, sequer, a resposta é dada.
Ainda no apontamento dos fatos os vereadores enviam ofícios e requerimentos reiterando os pedidos, os secretários foram convocados e os questionamentos do Legislativos não foram respondidos. O pedido de cassação ainda aponta a responsabilidade do chefe do Executivos pelos seus secretários, que também não respondem às solicitações dos vereadores.
A falta de interesse da administração pública municipal, em encaminhar documentos ao Legislativo, também fera a Lei Orgânica do Município que no seu artigo 34, inciso XVIII, dá autonomia aos vereadores ao solicitar, cobrar e ter acesso a informações do prefeito e seus secretários sobre assuntos do Executivo.
A denúncia está baseada no crime de improbidade administrativa previsto no artigo 4º, inciso II, do Decreto-Lei n° 201/67: impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais.
O inciso III do mesmo artigo prevê outra infração do Executivo Municipal: desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.
O prefeito não respeita a instituição Câmara e nem os vereadores.
Vereador Hugo Borges Gomes
O pedido foi entregue à presidente da Câmara Municipal de Nerópolis, Narita Borges, na sessão de ontem e deve ser estudado pela Assessoria Jurídica da instituição antes da criação de uma "Comissão Processante". Segundo a legislação vigente a vereadora está impedida de votar contra ou a favor da cassação do prefeito, mas vários vereadores demostraram apoio ao pedido.
O vereador Carlos Roberto Pereira Mesquita (Carlim do Pesque-Pague) disse que está cansado de enviar requerimentos e ofícios ao executivo e não ter resposta. "Estou com vergonha do povo que nos elegeu, eles cobram da gente na rua e não podemos fazer nada, aqui estamos trabalhando, estamos lutando, mas não adianta, não podemos sair para a rua e fazer, não temos esse poder. O poder que temos, estamos fazendo, que é o requerimento e o ofício", indignou-se.
Nota-se um descaso que ele [prefeito] tem com relação a essa Casa Legislativa.
Vereadora Rejane Kátia Moreira
Hugo Borges foi outro vereador que também se manifestou favorável ao pedido da professora Rejane. "O prefeito não respeita a instituição Câmara e nem os vereadores. É bom que ele observe que nós somos um poder constituído, o povo nos elegeu", disse.
A vereadora Rejane também usou da palavra para reclamar da atual administração. "Foram feitas várias cobranças através de ofícios e requerimentos que não foram respondidos. Nota-se um descaso que ele tem com relação a essa Casa Legislativa", esclareceu. Ela falou também dos vários problemas que Nerópolis enfrenta, como mato, buraco, falta de iluminação.
Além das cobranças feitas pela Câmara, os vereadores, por várias vezes, entraram com pedido no Ministério Público Estadual (MP) para que os documentos do Executivo fossem encaminhados ao Legislativo. Os próprios promotores indicaram, dentro da Lei, quais as medidas que os vereadores poderiam tomar.
Assista a sessão de ontem na íntegra, na página da Câmara Municipal no Facebook.
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