Questões de concursos sobre Regime jurídico: prerrogativas e garantias | Questão Certa
Questões de concursos sobre Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Questão Q136697
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Regime jurídico administrativo , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Organização da administração pública
a) As assertivas I e V estão corretas.
Questão Q134961
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Bens Públicos
Questão Q134960
a) faz jus à aquisição direta do bem público pelo valor da terra nua, em sua totalidade, desde que demonstre que as construções lançadas na área são mais valiosas que o terreno.
b) faz jus ao reconhecimento judicial de seu direito ao terreno, independentemente de indenização, caso demonstre que o ocupa há mais de 5 (cinco) anos.
c) não faz jus à aquisição do terreno, porque a ocupação foi parcial, o que inviabiliza a aquisição compulsória, indenizada ou não.
d) não faz jus à aquisição do terreno, em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, independentemente do valor das construções promovidas pelo particular.
e) não faz jus à aquisição compulsória do terreno, porque a utilização não era para fins residenciais, podendo, contudo, exigir a venda direta da parte ocupada, pelo valor de mercado, descontado o valor das benfeitorias que ele promoveu.