Norte-Sul vai a leilão sob questionamentos jurídicos das regras - 28/03/2019 - UOL Economia
Norte-Sul vai a leilão sob questionamentos jurídicos das regras
André Borges, Fabiana Holtz, Luciana Collet
28/03/2019 07h29
O leilão da Ferrovia Norte-Sul está marcado para acontecer nesta quinta-feira, 28, em meio a uma série de questionamentos jurídicos sobre as regras impostas pelo governo no edital da licitação.
O Brasil não concede uma ferrovia à iniciativa privada há 12 anos. Os 1.537 km de extensão da estrada de ferro que vão a leilão cortam a região central do Brasil. Começam no município de Porto Nacional, em Tocantins e avançam rumo sul do País, chegando a Estrela D'Oeste, no interior de São Paulo. O traçado, que está 98% concluído, custou ao governo cerca de R$ 17 bilhões. No leilão, será oferecido com lances a partir de R$ 1,35 bilhão.
Só duas empresas que já atuam há décadas nas ferrovias apresentaram propostas pelo trecho. A VLI, que tem a mineradora Vale como sócia, e a Rumo, ligada ao Grupo Cosan, são as únicas que devem disputar a Norte-Sul. São, também, as únicas que já controlam as extremidades da ferrovia que será concedida. A VLI atua desde 2007 no trecho norte, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA), enquanto a Rumo controla o extremo sul, entre São Paulo e o porto de Santos.
Há, no entanto, uma série de divergências sobre o assunto. Nessa quarta-feira, 27, o PDT informou que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que fossem incluídas regras no edital que permitissem o uso múltiplo da ferrovia por diferentes empresas, o chamado "direito de passagem". A ação ordinária com pedido de liminar foi encampada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).