Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - Reunião no TJSC define implantação do Cartão Pecúlio
Reunião no TJSC define implantação do Cartão Pecúlio
Em uma reunião técnica no Tribunal de Justiça (TJ-SC) nesta sexta-feira, 11, com a presença do Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, do Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Antônio Soares Lima, e da Juíza Auxiliar da Presidência do TJ, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, técnicos da SAP e do Ciasc apresentaram às autoridades de diversas instituições os detalhes de funcionamento do Cartão Pecúlio nas unidades prisionais catarinenses.
Este recurso permitirá o pagamento individual aos detentos que trabalham nas prisões catarinenses, através de uma conta bancária aberta para esse fim. A tecnologia foi desenvolvida pelo Ciasc em parceria com o Banco do Brasil para atender à necessidade de Santa Catarina e possibilita a centralização das informações, controle dos recursos e otimiza o trabalho dos servidores do sistema prisional.
Todo o controle de pagamento será feito pelo Sistema de Identificação e Administração Penal de SC (i-PEN), em um novo módulo desenvolvido pelo Ciasc. Com isso, os servidores das unidades prisionais não precisarão mais realizar o trabalho de controle de forma manual. A nova ferramenta permitirá um maior controle de fluxo dos recursos, de maneira mais segura e completamente auditável.
O projeto piloto deve ser implantado no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, e expandido para todas as unidades prisionais onde há atividades laborais conveniadas. O cronograma de implementação será definido em uma reunião técnica que deverá acontecer na próxima quarta-feira (16), no Tribunal de Justiça.
Para o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, a iniciativa é mais um passo para consolidar o pioneirismo de Santa Catarina nas atividades laborais. "O exemplo de Santa Catarina tem sido nacionalmente divulgado e foi tema, inclusive, de uma Nota Técnica emitida pelo Departamento Penitenciário Nacional, referendada pelo Ministro da Justiça, recomendando o modelo catarinense para os outros estados. O cartão pecúlio é mais uma ferramenta que dará mais transparência aos recursos dos Fundos Rotativos", concluiu Lima.
Além do Desembargador Leopoldo, do Secretário Leandro Lima e da Juíza Carolina Ranzolin, participaram da reunião o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José, João Baptista Vieira Sell, Promotor da 14ª Promotoria de Justiça de São José, João Carlos Teixeira Joaquim, o Subprocurador para Assuntos Institucionais do MS/SC, Alexandre Estefani, o Defensor Público da 1ª Defensoria Pública do Núcleo de São José, Felipe Schmitz da Silva, o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Guilherme Silva Araújo, o Auditor Interno da Controladoria Geral do Estado, Valdor Angelo Montagna, o Gerente de Relacionamento da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Sergio Slongo, e demais técnicos da Secretaria e do Ciasc.