CCJ da Câmara adia votação de projeto que limita posse de terras na Amazônia por estrangeiros - Notícias - Política
CCJ da Câmara adia votação de projeto que limita posse de terras na Amazônia por estrangeiros
29/09/200916h13
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta terça-feira (29) a votação do projeto que restringe a posse e propriedade de terras na região da Amazônia Legal por empresas ou cidadãos estrangeiros.
Os deputados pediram mais tempo para analisar a matéria, que poderá voltar à pauta na próxima semana, de acordo com o relator, deputado José Genoíno (PT-SP). Seu parecer é favorável à aprovação da matéria. Se for aprovada na CCJ, a proposta poderá ser encaminhada diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
A proposta proíbe estrangeiros que não residam no país há pelo menos dez anos (seja pessoa física ou jurídica) de comprar imóvel rural com área superior ao correspondente a 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade de tamanho variável por região, que serve para classificação das propriedades rurais. Aquelas com mais de 15 módulos fiscais são consideradas grandes imóveis rurais.
Outra restrição refere-se à faixa de fonteira com países limítrofes às regiões Norte e Centro-Oeste do país. Nestas áreas, estrangeiros com menos de dez anos de domicílio no país ficam proibidos de ter propriedades.
Os estrangeiros que já têm imóveis que se enquadram nestes quesitos terão que comprovar que os mesmos são produtivos em um período de até seis meses da publicação da lei. Caso contrário, poderão ter o título de propriedade cancelado e a terra pode ser destinada a programas de reforma agrária.