Dilma apelará pela prorrogação da DRU, afirma Jucá - Política - Estadão
Dilma apelará pela prorrogação da DRU, afirma Jucá
A presidente Dilma Rousseff fará um apelo aos líderes dos partidos aliados, na próxima semana, para que aprovem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Dilma deverá se reunir com os líderes na segunda-feira, informou hoje o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A DRU é um mecanismo orçamentário que permite ao governo utilizar a seu critério 20% do orçamento engessado pela Constituição a áreas específicas. A aprovação tem de ocorrer ainda este ano para não interromper sua aplicação em 2012.
31 de outubro de 2011 | 20h28
"A presidente disse que a votação da DRU é prioridade", afirmou o líder, referindo-se aos temas tratados na reunião da coordenação política de hoje.
Jucá disse que já existe um acordo pela liberação de recursos para atender às emendas de deputados. O acerto tem como avalista a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que previa a liberação do dinheiro em duas etapas, em agosto e setembro. O não cumprimento da promessa é apontado como motivo da obstrução na votação da PEC da DRU na Câmara. Outro motivo da insatisfação dos deputados - e provavelmente uma das dificuldades que a presidente terá de remover - é o texto do projeto de lei que trata da nova distribuição das receitas do petróleo, especialmente com as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Por precaução, Jucá apresentou no Senado outra Proposta de Emenda à Constituição prorrogando a DRU por mais quatro anos, mas ele avalia que, no atual contexto, não dá para avançar na tramitação, já que não teria como apensar essa PEC do Senado ao texto da Câmara.
Os governistas anunciaram a votação da PEC da DRU na Câmara no último dia 22, o que não ocorreu. A intenção agora é votar o primeiro turno no próximo dia 8 e o segundo turno, no dia 22, quando será encaminhada ao Senado. Romero Jucá acredita que há tempo de aprová-la no Senado antes do recesso parlamentar, que começa dia 23.