ConJur - STF não tranca ação contra advogado acusado de injúria
STF não tranca ação contra advogado acusado de difamar magistrado
11 de setembro de 2002, 15h21
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou liminar em pedido de habeas corpus ao advogado Nélio Silveira Dias. Ele queria trancar a ação penal que responde pela prática de crimes de difamação e injúria contra um magistrado.
Na ação, o advogado alega inexistência de justa causa para a ação penal que responde no Rio Grande do Norte. Argumenta que tem imunidade, como advogado, de acordo com a Constituição Federal (artigo 133) e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Gilmar Mendes pediu mais informações ao Superior Tribunal de Justiça, que negou o habeas corpus ao advogado. Mendes afirmou que há precedentes no STF em que casos de excessos de linguagem cometidos no exercício da advocacia são neutralizados pelo ordenamento jurídico.