VER-O-FATO: LOTADOS DE EX-POLÍTICOS, TRIBUNAIS DE CONTAS TÊM ROLO DE CONSELHEIROS E INEFICIÊNCIA
LOTADOS DE EX-POLÍTICOS, TRIBUNAIS DE CONTAS TÊM ROLO DE CONSELHEIROS E INEFICIÊNCIA
Responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui à "forte politização" dessas cortes a ineficiência no controle das atividades de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos. O estudo também aponta que quase um quarto dos conselheiros responde a processos ou já foi condenado na Justiça por suposto envolvimento em ilegalidades como corrupção, improbidade administrativa e peculato (desvio de recursos públicos).
Na conta não estão os alvos da Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que, na semana passada, prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A suspeita é de cobrança de propina de empresas e políticos em troca de favorecimento em julgamentos. A operação reacendeu a discussão sobre os critérios de nomeação dessas autoridades e sobre a criação de um conselho para controlar sua atuação, ainda inexistente.
"O caso do TCE-RJ assusta por sua dimensão, mas não é fato isolado", afirma o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e preside a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Ele defende mudança na Constituição com o objetivo de acabar com indicações políticas para os órgãos.
"Nossa história mostra que a indicação política favorece a captura do órgão de controle pelo grupo político dominante, o que produz órgãos de controle lenientes, omissos e menos rigorosos com os governantes integrantes desse grupo, sem falar no risco de corrupção", afirmou Oliveira, autor do parecer que apontou as pedaladas fiscais nas contas do governo de Dilma Rousseff e que fundamentou o pedido de impeachment da petista.
Ingerência política - A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que representa os conselheiros, admite que o atual sistema de indicações favorece a ingerência política. O presidente da entidade, Valdecir Fernandes Pascoal, também defende uma mudança na legislação para que a maioria dos integrantes passe e ser, obrigatoriamente, dos quadros técnicos das instituições. Na semana passada, ele apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que institui um conselho para fiscalizar a atuação dessas autoridades.
"Está mais do que provado. Esse modelo (de indicações) não inspira confiança da sociedade. Da mesma forma que tem gente boa que vem da política, tem outros que não conseguem se blindar. A função de julgar contas é técnica", afirmou Pascoal. Em raras situações, políticos suspeitos de corrupção foram barrados. É o caso do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que, em 2014, não conseguiu vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) após uma campanha de auditores e procuradores que o fez desistir. No ano passado, Argello foi preso pela Operação Lava Jato e condenado por receber propinas de empreiteiras. Ele nega os crimes.
Dos 233 integrantes de tribunais no País, 53 são alvo de 104 acusações na Justiça ou nas próprias cortes de contas. Desde 2007, ao menos dez foram afastados de seus cargos, entre eles Robson Marinho, do TCE de São Paulo, suspeito de receber propina de empresas integrantes do cartel dos trens. Ele tem negado envolvimento no suposto esquema. Procurado, não se manifestou.
"Mãos limpas" - No Amapá, quatro integrantes do tribunal de contas foram obrigados a deixar os cargos em 2012, após a Operação Mãos Limpas, da PF, apontar suposto envolvimento num esquema que desviava recursos de órgãos públicos. Com a aposentadoria de um deles, em 2015, o então governador Waldez Góes (PDT) indicou para a vaga o ex-deputado Miguel Houat, o Miguel JK (PSDB), alvo de ações na Justiça.
Compra de vaga. A PF já apontou casos até de compra de vaga em tribunal. A Operação Ararath indicou que o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, de Mato Grosso, pagou R$ 4 milhões ao antecessor no cargo para assumir a cadeira na corte. Ele foi afastado em janeiro por uma decisão judicial. O TCE-MT informou que o conselheiro afastado não se manifestaria. Em pronunciamentos anteriores, Almeida negou ter praticado atos ilícitos.
"Não há espaço para que um ator qualquer possa ou queira interferir em tantas esferas técnicas e afetar inúmeras consciências de terceiros ao mesmo tempo", afirma o TCU, referindo-se ao fato de que quadros técnicos e integrantes do Ministério Público acompanham todos os processos. Fonte: O Estado de São Paulo.
Anônimo 4 de abril de 2017 11:42
Não entendo porque uma fiscalização dessas não vem para o Pará, onde todo mundo sabe da roubalheira nos tribunais da corrupção municipal e estadual. Tem que ser operação encabeçada pela PF de outro estado porque até a daqui é corrupta.
TOM 4 de abril de 2017 13:38
Amigo jornalista,não sejamos ilusionistas da moral e dos bons costumes...todo brasileiro esclarecido neste Pais,sabe que os Tribunais de contas e dos Municipios sempre foram um nincho
de Caixa 2, propinais e cabide de emprego de suas exceLências já muito conhecidas do povo.
Carlos Mendes 4 de abril de 2017 16:18
Anônimo das 11:42, não generalize. A generalização não deixa pedra sobre pedra e joga na mesma vala comum criminosos e inocentes.
Anônimo 6 de abril de 2017 14:22
Como não generalizar? Esses Tribunais de Corrupção cujos membros daqui se gabam de ser um dos mais antigos, já rejeitou contas de algum governador ou da assembléia? E olha que já foram roubados milhões. Se não, então é melhor extinguir essas porcarias que não servem prá nada. Ou melhor, servem apenas para para que seus membros e apaniguados políticos, inclusive o honesto filho do governador, Alberto Jatene, que inclusive foi preso com outros membros dessa imundície, por desviarem recursos de impostos de minérios.