Mesmo não se apurando qualquer ganho com a alienação das mencionadas partes sociais, ou seja não existindo qualquer mais-valia, subsiste a obrigação de declarar essa venda. Efetivamente, não existindo quaisquer ganhos (mais-valias) não haverá lugar a tributação, mas subsiste a obrigação declarativa no Anexo G, quadro 9 do Modelo 3.
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