Existência de equipas de Sapadores Florestais. Existência de investigação das causas de incêndios. - PDF
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Vítor Casado Ramalho
1 CADERNO FICHA 8. PREVENÇÃO 8.4. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS O presente documento constitui uma Ficha que é parte integrante de um Caderno temático, de âmbito mais alargado, não podendo, por isso, ser interpretado separadamente. 1. INTRODUÇÃO Tendo em conta a informação analisada nas outras Fichas que compõem este caderno, pretende-se agora, com base na metodologia SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats -, proceder à análise estratégica da prevenção no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI). A utilização deste tipo de metodologia permitiu identificar os objectivos gerais e as linhas de orientação para a definição de uma estratégia de prevenção dos incêndios florestais, tendo em consideração os principais factores internos, que constituem os pontos fortes e os pontos fracos existentes actualmente, bem como as principais variáveis externas que poderão potenciar (oportunidades) ou condicionar (ameaças) a implementação eficaz de uma estratégia nesta área. 2. ANÁLISE ESTRATÉGICA Pontos fortes Existência de equipas de Sapadores Florestais. Existência de investigação das causas de incêndios. Existência a breve prazo de Planos de Ordenamento Florestal aprovados. Obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gestão Florestal. Trabalho de definição de estratégia de gestão de combustíveis à escala regional em curso pela Equipa de Reflorestação. Elaboração prevista de Planos de Defesa da Floresta de âmbito municipal (ou intermunicipal). Estudo Técnico I -Diagnóstico, Visão e Objectivos Estratégicos aprovado pela APIF em 07/03/05-1 -
2 Proposta de criação de Zonas de Intervenção Florestal. Existência de enquadramento legal para a realização de fogos controlados. Pontos fracos Descoordenação, por falta de planeamento estratégico, táctico e operacional, das acções de prevenção, quer ao nível do controlo das ignições, quer do controlo da propagação (gestão de combustíveis). Baixas eficácia e eficiência das equipas de Sapadores Florestais na gestão de combustíveis, devidas a uma ausência de planeamento, de coordenação técnica e de supervisão e controlo da actividade e das operações apoiadas. Ineficácia das campanhas de sensibilização da população desenvolvidas até agora. Inexistência de estudos técnicos adequados sobre as causas de incêndio em Portugal para fundamentação das acções de controlo de ignições. Fraca vigilância dos espaços florestais e detenção/sanção dos agentes causadores das ignições. Utilização residual da técnica do fogo controlado. Inexistência de divulgação, técnica e generalista, sobre gestão de combustíveis e protecção de habitações e infra-estruturas. Lacunas de conhecimento no que respeita à utilização do fogo controlado em Portugal em determinados ecossistemas florestais. Lacunas de informação base para planeamento da gestão de combustíveis, nomeadamente cartas de combustíveis e de ocupação do solo. Pulverização dos apoios públicos para a prevenção (baseados em projectos individuais de pequena dimensão), devido à inexistência de uma estratégia regional. Estudo Técnico I -Diagnóstico, Visão e Objectivos Estratégicos aprovado pela APIF em 07/03/05-2 -
3 Oportunidades Existência de apoios públicos para a prevenção dos incêndios florestais (em particular o Fundo Florestal Permanente) Potencial de geração de empregos em zonas deprimidas e de revitalização do tecido económico local e regional resultante da promoção de uma politica de redução de Experiência internacional, no âmbito da prevenção dos incêndios florestais, com resultados positivos, sobretudo ao nível da redução do número de ocorrências e da área ardida. Elevada disponibilidade da sociedade civil para percepcionar mensagens relativas aos incêndios florestais e à sua prevenção. Ameaças Aumento natural do número de incêndios e alargamento do seu período de ocorrência ao longo do ano em resultado das alterações climáticas. Tendência de aumento das áreas ardidas e do número de ocorrências de incêndios Aumento do interface urbano/floresta, da pressão de urbanização, da edificação em espaços florestais e da fruição desse espaços por populações não informadas sobre o fogo e as fontes de ignição. Tendência de aumento do abandono da agricultura em áreas marginais e em redor das povoações do interior, originando o aumento dos espaços florestais não tratados com elevadas cargas Inexistência de mão-de-obra disponível para executar tarefas de gestão de Dificuldade de integração dos Planos de Defesa da Floresta. Ausência de cadastro fundiário florestal. Estudo Técnico I -Diagnóstico, Visão e Objectivos Estratégicos aprovado pela APIF em 07/03/05-3 -
4 Aumento dos conflitos de interesse relativos ao uso do solo e à ocupação ou restrições de uso, com reflexo na casualidade e ocorrência de incêndios. 3. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS Objectivos para aproveitar as potencialidades (pontos fortes X oportunidades) 1. Responsabilizar, e dotar de meios técnicos e financeiros, uma entidade estatal pela coordenação, monitorização e avaliação de alto nível das acções, programas e medidas a desenvolver no âmbito da prevenção de incêndios. 2. Reforçar e melhorar a investigação de causas de incêndios por parte do Corpo Nacional da Guarda Florestal. 3. Melhorar ao nível da coordenação, da eficácia e da eficiência o Programa de Sapadores Florestais. 4. Promover a criação de Zonas de Intervenção Florestal garantindo a qualidade técnica das opções de prevenção que venham a ser estabelecidas pelas suas entidades gestoras. 5. Dinamizar a utilização do fogo controlado na gestão de combustíveis e na regeneração de pastagens. Objectivos para lidar com os constrangimentos (pontos fortes x ameaças) 6. Criar normativos técnicos adequados para os Planos de Defesa da Floresta e efectuar um controlo técnico da sua execução garantindo a integração da informação proveniente dos diversos planos. 7. Integrar as orientações dos PROF no desenvolvimento de espaços florestais adequados ao risco de incêndio e à tendência de aumento das áreas ardidas e de ocorrências de incêndios. Estudo Técnico I -Diagnóstico, Visão e Objectivos Estratégicos aprovado pela APIF em 07/03/05-4 -
5 8. Utilizar a experiência de trabalho da Equipa de Reflorestação na definição de estratégias de gestão de combustíveis à escala regional, para que, após avaliação, estas possam ser estendidas ao resto do território nacional. 9. Incentivar a criação de Planos de Gestão Florestal e a Certificação da Gestão Florestal Sustentável, garantindo que incorporam medidas de gestão de Objectivos para lidar com as vulnerabilidades (pontos fracos x oportunidades) 10. Segmentar as campanhas de sensibilização por diversos público-alvo, definidos de acordo com os padrões de causa de ignição, e proceder à sua permanente avaliação e reajustamento. 11. Melhorar o desempenho das diversas entidades responsáveis pelas actividades de vigilância e policiamento (incluindo o voluntariado), quer no número de indivíduos detidos/sancionados, quer ao nível do seu papel dissuasor. 12. Criar manuais de referência para a gestão de combustíveis destinados a técnicos responsáveis pela prevenção de incêndios. 13. Divulgar as obrigações e as soluções técnicas existentes para a protecção de habitações e outras infra-estruturas contra os incêndios florestais. 14. Articular a atribuição dos apoios públicos para prevenção às estratégias regionais de prevenção que venham a ser definidas. Objectivos para fazer face aos problemas (pontos fracos x ameaças) 15. Promover a I&D e a criação de redes de conhecimento sobre métodos e técnicas de prevenção de incêndios. 16. Promover a articulação de políticas de uso do solo com vista a dirimir os conflitos de interesse que se manifestam na ocorrência de incêndios. 17. Promover a realização e actualização do cadastro dos prédios rústicos e utilizá-lo como base para planeamento da prevenção. Estudo Técnico I -Diagnóstico, Visão e Objectivos Estratégicos aprovado pela APIF em 07/03/05-5 -
CADERNO FICHA 9. PRÉ-SUPRESSÃO 9.6. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS O presente documento constitui uma Ficha que é parte integrante de um Caderno temático, de âmbito mais alargado, não podendo, por isso, ser interpretado
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