SIC - Serviço de Informação ao Cidadão — Câmara Municipal de Catanduva - SP
Contratos Revogados
Serviço de Informação ao Cidadão - Lei Federal nº 12.527/2011, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. O cidadão pode solicitar informações diretamente no SIC Presencial, localizado no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Catanduva - Praça Conde Francisco Matarazzo s/nº, Centro. Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 08hs às 11hs e 13hs às 18h00min.
Caso não encontre a informação desejada em nosso Portal, preencher o pedido clicando acima, ou solicitar presencialmente no Protocolo da Câmara Municipal de Catanduva (Praça Conde Francisco Matarazzo S/N).