"Os dados levantam vários debates urgentes, mas principalmente a ausência de um sistema de controle destes receituários agronômicos, que permitiria rastrear quem comprou, vendeu e receitou o produto. Assim como identificar o passivo de substâncias proibidas existentes no país. No caso do Aldicarbe, será mesmo que o que tem sido consumido é mesmo a substância ou alguma outra mistura", analisa a pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich.
Banido no Brasil há quase uma década, o Aldicarbe ainda continua deixando vítimas. O agrotóxico foi retirado do mercado justamente pelo uso irregular e indiscriminado como agente abortivo e em tentativas de homicídio e de suicídio. No documento de banimento do produto, a Anvisa declarou que o Aldicarbe havia se tornado um "grave problema de saúde pública, de amplitude nacional, dada a facilidade que se tem a seu acesso, particularmente nos centros urbanos".
Com isso, a Polícia Civil começou a investigar a possibilidade de homicídio, mas controversas no caso enfraqueceram a hipótese, como a inexistência de traços de suco de uva nas roupas do professor, falta de testemunhas, e a não comprovação da denúncia de desvio na escola. Foi investigada também a hipótese de suicídio. No final de junho, o Ministério Público do Distrito Federal pediu o arquivamento do processo por não ter sido "demonstrada a existência de crime doloso contra a vida".
"O meio não precisa ser legalizado para que esses crimes ocorram. Sabe-se que em cenários de muita precariedade, baixíssimo acesso a informações, escolaridade e serviços, a solução violenta de conflitos é facilitada e legitimada", analisa a socióloga.
"Os municípios mais vulneráveis são os mais atingidos", analisa a epidemiologista e vice-coordenadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz), Maria Yuri Ichiara. "Há ainda possíveis problemas de saúde, condições psicológicas e materiais que podem estar levando essas pessoas a cometer determinados tipos de violência".
"Os municípios mais vulneráveis são os mais atingidos" analisa a epidemiologista Maria Yuri Ichiara
"É lavrado o auto de infração com o termo de apreensão e os produtos são encaminhados a delegacia para abertura de inquérito contra a saúde pública. A equipe pode solicitar ainda a interdição temporária do estabelecimento, com multa inicial de R$ 500 a R$ 5.000", informou o órgão.