Direito Unibrasil | Para os alunos do curso de direito da Unibrasil
Calendário Escolar 2013/1
PROINC – Direito/UniBrasil
Imagens da máfia
Semana Calouros
Jogos Juridicos 2013
Jogos Jurídicos 2012
Formação Os alunos da Unibrasil tem a oportunidade de participar de palestras, seminários, grupo PET, monitoria, atividades extra curriculares e ainda estágio além do NPJ. Mais »
Semana dos Calouros Durante a semana dos calouros, os novos alunos conhecem a instituição, sua estrutura, funcionamento e dinâmica de funcionamento para atender aos alunos e egressos Mais »
Escola de Direito e Relações Internacionais A Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil iniciou um novo conceito de qualidade no ensino superior em Curitiba. Além de possuir um corpo docente com os melhores mestres e doutores e uma das mais qualificadas bibliotecas do País, a Escola de Direito e Relações Internacionais conta ainda com um Núcleo de Prática Jurídica, que propicia aos alunos um contato com a realidade da profissão. Mais »
DIREITO O objetivo do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil é propiciar, em conjunto com uma sólida formação jurídica, uma idêntica formação histórica, sociológica, econômica e política. Mais »
RELAÇÕES INTERNACIONAIS O objetivo do curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil é formar profissionais e cidadãos capacitados para analisar as relações econômicas que envolvem as decisões estatais e compreender a importância de todos esses itens para o setor público, privado e para o terceiro setor, estando aptos a prestar consultoria na área internacional para empresas, órgãos de governos e entidades que tenham interesse em qualquer contato com os mais variados setores internacionais. Mais »
No comments Entrevista Clèmerson Merlin Cleve
Prof. Clèmerson
MiniCurriculum: Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Professor Visitante do Máster Universitario en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e do Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain Bélgica. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Líder do NINC Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR. Autor de diversas obras, entre as quais se destacam: Atividade legislativa do poder executivo, RT (3. ed. 2011); Doutrinas essenciais Direito Constitucional, RT (2011, com Luis Roberto Barroso, Coords.); Medidas provisórias, RT (3. ed. 2010); O direito e os direitos, Fórum (3. ed. 2011); A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, RT (2. ed. 2000); Fidelidade partidária e Impeachment, Juruá (2. ed. 2012); Soluções Práticas de Direito, RT (2012); Para uma dogmática constitucional emancipatória, Fórum (2012); Temas de Direito Constitucional, Fórum (2. ed. 2013); Direito Constitucional Brasileiro, RT (2014, Coord.); Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional, RT (2014, com Alexandre Freire, Coords.). Foi Procurador do Estado do Paraná e Procurador da República. Atualmente é sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados.
Inicialmente eu (Álvaro Guergolet) gostaria de agradecer imensamente sua participação e disponibilidade, dizer que é um privilégio imenso poder ter feito essa entrevista e que seu aceite é mais uma amostra, dentre tantas outras, da atenção dispensada aos alunos do Unibrasil. E o pronto atendimento por parte da Professora Wanda Camargo, sempre tão solícita e disponível.
AAAD: Como iniciou sua carreira na área na área jurídica?
Durante meu curso de Direito na UFPR, eu fazia estágio na Penitenciária Central do Estado, participava dos movimentos estudantis e escrevia com regularidade para o jornal do Centro Acadêmico Hugo Simas. No último ano do curso comecei a trabalhar como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral.
Após a formatura, iniciei mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, trabalhando nesse tempo no TRE-SC. Terminado o mestrado, iniciei doutorado na Université Catholique de Louvain, na Bélgica. Retornei ao Brasil e prestei concurso para professor de Direito na UFPR e defendi minha tese de doutorado na PUC-SP.
Em 1987 prestei concurso para Procurador do Estado do Paraná. E em 1991 para Procurador da República. Deixei ambos os cargos para exercer a advocacia privada na área de Direito Público ao lado do magistério.
AAAD: Pode nos falar sobre o UniBrasil, seu nascimento e como está hoje?
O UniBrasil foi fundada por professores da UFPR, que se dedicavam à pós-graduação na área de Direito. Grupo este que, em determinado momento, com a expansão da oferta de curso superior, entendeu que era a hora de criar uma instituição de ensino superior particular para abrigar um novo Curso de Direito na capital. Mais tarde houve uma mudança de filosofia: nós entendemos que era o caso de fundar as bases de uma futura universidade. É nesse momento que entra no projeto um querido amigo meu, colega de faculdade, advogado e também docente da UFPR, o Professor Wilson Ramos Filho.
O Complexo de Ensino Superior do Brasil, que é a mantenedora do UniBrasil, implantou primeiro, portanto, o curso de Direito. A partir daí fomos obtendo aprovação do MEC para outros cursos, organizados em Escolas: Comunicação, Direito, Educação e Humanidades, Engenharias, Negócios, Saúde. Hoje somos Centro Universitário. Queremos, no momento oportuno, nos credenciar como universidade. Esta é a nossa vocação, porque queremos um compromisso mais sólido com a pesquisa e com a extensão. Lembro que o UniBrasil é hoje, sem sombra de dúvida, uma as mais respeitadas instituições de ensino superior do país.
AAAD: Qual, segundo sua visão é o papel principal da instituição junto à sociedade?
A logomarca do UniBrasil, que eu prefiro chamar de símbolo, nasceu de um poema de Helena Kolody: "Todos nascem com uma estrela, alguns fazem dela um sol e outros nem sequer conseguem vê-la". O papel do UniBrasil, e de todas as boas instituições de educação superior, é fazer com que as pessoas possam ver a estrela do conhecimento; é o papel do ensino, da educação.
AAAD: O que espera encontrar em um egresso do UniBrasil no que diz respeito a conhecimento, capacidade e preparação para o mercado?
Nós confiamos na formação que proporcionamos aos nossos estudantes, acreditamos em nossos professores e coordenadores, sabemos que temos uma das melhores bibliotecas acadêmicas do Estado, conhecemos a qualidade de nossos projetos de curso e de nossa infraestrutura.
Temos orgulho do respeito com que nossos alunos são vistos profissionalmente. Mas sabemos também que uma parte fundamental desse respeito será conquistada pelo próprio aluno, por sua aplicação, dedicação, estudo e trabalho.
AAAD: Quais as expectativas com relação ao ENADE?
A instituição tem obtido bons conceitos ENADE, mas é importante ressaltar que este indicador está muito relacionado ao desempenho do próprio estudante, à dedicação com que realiza a prova, ao seu desejo de mostrar seu real conhecimento.
Muitos outros parâmetros, indicadores do bom ensino, não são avaliados na aplicação do ENADE, e possivelmente isso deverá ser corrigido no futuro.
AAAD: Qual seu livro de cabeceira?
A cabeceira é o lugar dos livros amigos, aqueles que lemos quase só por prazer. Gosto muito de Albert Camus, releio quando posso "O Estrangeiro" e o "Mito de Sísifo". Chego a me comover com profunda humanidade de um autor como Camus.
Tenho também me interessado por biografias, sou leitor frequente, tanto na área profissional quanto literária.
AAAD: O Brasil experimenta um momento de abertura da jurisdição constitucional, com transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal e realização de audiências públicas, por exemplo. O senhor acha que a população pode acreditar que essa Corte tem a missão de representá-la e de atender às suas vontades? 6. A Constituição carrega traumas do período militar?
_O Supremo Tribunal Federal desempenhou, em momentos críticos da história republicana, um papel da maior relevância, especialmente para a defesa dos direitos fundamentais. Há, certamente, em relação a alguns domínios do direito constitucional uma relativa frustração com a Corte. Todavia, em vários outros sítios, a sua atuação foi determinante para o desencadear de uma postura constitucional mais vigorosa. Com a renovação de sua composição, é possível que, em muitas questões, as posições antes minoritárias transformem-se em posições majoritárias. De outro ângulo, não se pode esquecer que, no Brasil, todo o Judiciário exerce jurisdição constitucional. Neste particular importa chamar a atenção para o importante trabalho desenvolvido, particularmente, pela magistratura de primeiro grau de jurisdição. Aqui, os jovens juízes têm demonstrado um apreço singular pela Constituição, demonstrando estarem comprometidos com a integral efetividade da normativa constitucional. Sustento, destarte, que a competência do Supremo deve cingir-se à apreciação de matéria constitucional e, portanto, deve ser o guardião da Constituição, não importando a voz da maioria do momento ou reclames populares.
AAAD: A constituição carrega traumas do período militar?
A Constituição é norma, mas é também vida, experiência tocada pela dinâmica política. Temos, hoje, uma nova sociedade: – mais plural, mais aberta, menos intolerante, mais inclusiva, embora ainda profundamente desigual. A Constituição pode ser compreendida como uma resposta a um passado de arbítrio (regime civil-militar) e um projeto normativo para a construção de uma sociedade emancipada composta por cidadãos livres e iguais. Ela foi generosa com os direitos fundamentais, apontando para a construção de um Estado Democrático de Direito, erigido a partir de certos fundamentos e determinados princípios e objetivos.
A sociedade brasileira, porém, carrega ainda, uma herança de exclusão, hierarquias sutis, às vezes nem tanto, e de práticas pouco aceitáveis ainda provenientes do particular modo como foi sendo construída. Ou seja, uma herança desenhada mais a partir de relações pessoais – e menos a partir das exigências do império do Direito. A Constituição oferece um quadro de referências normativas refratário a essa herança, felizmente.
AAAD: Qual a imagem que o senhor tem do STF?
_Creio que é importante comemorar o fato de que o Judiciário vem se debruçando sobre a Constituição. Vem exercendo, particularmente, o Supremo Tribunal Federal, o papel de guardião da Constituição. Se é certo que algumas decisões podem ser questionadas,ninguém pode negar o importantíssimo serviço prestado pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Trata-se de um Supremo Tribunal Federal corajoso, determinado, consciente do seu papel histórico, que talvez apareça mais do que o desejável diante da relativa falta, nesta específica dimensão, de idênticos atributos do Executivo e do Legislativo.
AAAD: O texto constitucional absorveu aspectos do Direito alemão, da Constituição americana e portuguesa. Tem algum aspecto genuinamente brasileiro?
Realmente, a Constituição brasileira foi influenciada por diversos modelos constitucionais. Afinal, nenhuma Constituição pode se dizer original. Mas há muito de autêntico na nossa Constituição. O desenho institucional do Poder Judiciário, a forte autonomia da magistratura, muito mais intensa que a magistratura francesa, por exemplo; A engenharia do Poder Legislativo e do Poder Executivo, onde se vê forte influência do parlamentarismo europeu racionalizado juntamente com o presidencialismo estadunidense, nos possibilita denominar nosso sistema de governo de "presidencialismo de coalizão". A construção dessa arquitetura constitucional não foi feita pelo constituinte por meio de escolhas arbitrárias ou alinhamentos automáticos com os países desenvolvidos.
Nossa Constituição é longa – mais longa que o desejável – e, por isso, é também detalhista. O momento político que presidiu a sua emergência explica o fenômeno. E porque é analítica e detalhista ao extremo, cuidando de assuntos, particularmente na parte orgânica, que deveriam ser confiados ao Legislador, temos uma profusão de Emendas Constitucionais. Estamos, hoje, legislando por meio de Emendas. Essa é uma peculiaridade do constitucionalismo brasileiro que não será corrigida tão cedo.
AAAD: Fala-se muito da vontade do legislador, principalmente em temas polêmicos — como foi o da união estável homossexual recentemente, por exemplo. É possível definir essa vontade?
_É difícil definir o que seja a vontade do legislador, uma vez que os parlamentares existem, a princípio, para representar o povo. O que se sabe é que o Poder Executivo, que detém o poder de agenda e pode ter a seu favor a maioria no Congresso Nacional, é o verdadeiro direcionador dos grandes projetos de lei que podem alterar, por meio de políticas públicas, a realidade brasileira. Isto é, pode-se dizer que o Executivo é o grande legislador no Brasil. A maior parte dos parlamentares age, atualmente, como veto players, compondo-se em frentes ou bancadas para defesa de temas e interesses específicos. Se não é do interesse daqueles que essas bancadas representam, é improvável que o tema seja aprovado, como é o caso do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Assim, eu diria que não existe uma vontade do legislador, mas várias e, muitas vezes, contraditórias entre si.
AAAD: O Mandado de Injunção, no Brasil, serve exatamente para que o Supremo Tribunal Federal dê eficácia a direitos constitucionais quando o Congresso se omite. O que o senhor acha desse instrumento?
O Mandado de Injunção é ação constitucional essencial para o controle subjetivo do Poder Público para que efetive a normatividade constitucional relacionada aos direitos individuais e sociais. A Constituição previu o Mandado de injunção como o outro ao lado da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão porque ataca in concreto para a defesa de determinados direitos.Há um campo nos direitos fundamentais que, sem o Mandado de Injunção, não pode ser resolvido: casos em que há a reserva de competência do legislador e que precisariam ser afastados por essa ação. São matérias submetidas às reservas de lei, portanto. Estabelece-se, assim, uma normatividade provisória para que o tutelado possa ter seu direito pretendido. É uma grande função para o tribunal e isso demonstra o caráter de excepcionalidade, subsidiariedade e importância da ação. Mas é preciso que se lembre que a medida se presta naquela parte que excede o mínimo existencial, uma vez que este pode ser efetivado por qualquer medida judicial. Isto é, para a defesa do mínimo existencial, não se precisa do mandado de injunção.
AAAD: Em entrevista ao Conselho Jurídico Celso Antonio Bandeira de Mello ao ser questionado: "O senhor é a favor da censura na TV?" respondeu:: "Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor..", qual sua visão sobre o tema ? (http://www.conjur.com.br/2012-ago-12/entrevista-celso-antonio-bandeira-mello-advogado-constitucionalista)
Absolutamente sou contra a censura. Entretanto, o que se deve estabelecer é uma regulação dos meios de comunicação para que se oportunizem meios da população participar da informação que está sendo veiculada pelas redes. A Constituição prevê o direito fundamental à informação, pois é impossível formar juízo político sem informação. A circulação de ideias é essencial para a arena pública. Nossa própria identidade é constituída em função dos debates da arena pública. A minha personalidade é situada nesse ambiente histórico. Desse caos de ideias surge a opinião pública. A dimensão mais evidente da liberdade de expressão é a garantista: é a possibilidade de veicular ideia, vedado o anonimato, não cabendo ao Estado limitá-la. Trata-se da dimensão exigente da abstenção de terceiros. Os direitos fundamentais são exigentes de posições jusfundamentais, de condutas múltiplas. Há, portanto, uma expectativa de expressão da opinião reclamando a existência de veículos para tanto (acesso à internet banda larga, processo educacional que permita participar e compreender o que se fala, manejo de direito de resposta, etc.). Essas medidas conduzem à democratização dos meios de comunicação. Este é o escopo de uma futura regulação da mídia, que não pode, afirme-se, implicar censura, devendo, como em outras sociedades abertas, significar principalmente disciplina econômica do processo de circulação da opinião e da informação.
AAAD: Com relação à sabatina a que passam os indicados ao STF junto ao Senado em matéria da Gazeta do Povo de 16/11/2012 sob o título "Escolha de ministros do STF em xeque", o prof diz: "A arguição dos senadores no Brasil é, muitas vezes, meramente formal, não há questionamentos substantivos a respeito da posição dos ministros e o que eles já decidiram na vida pregressa", como sanar esse problema ? (http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/conteudo.phtml?id=1318182&tit=Escolha-de-ministros-do-STF-em-xeque)
Sobre o modo de investidura dos membros do STF, penso que o atual sistema poderia se aperfeiçoado. O problema da investidura a tempo certo ("mandato") deve ser, igualmente, debatido. Com efeito, não é bom para a evolução da jurisprudência a permanência dos Ministros por longos períodos (vinte, vinte e cinco ou trinta anos). Por outro lado, o Senado Federal deve melhor desempenhar o seu papel por ocasião da sabatina do indicado pelo Presidente e a sociedade brasileira de participar de modo mais ativo do processo de escolha do novo ministro. Neste ponto, a experiência americana tem algo a nos ensinar.
AAAD: Ocupando cargo de tamanha importância e relevância e ao mesmo tempo sendo um nome de referência no meio acadêmico e profissional, como equilibrar tempo para a vida pessoal e profissional?
Na vida pessoal estão os que amamos e aqueles que nos amam; na vida profissional estão alunos, colegas, clientes, por quem temos também grande respeito. Há compromissos, pessoais e profissionais, que não podem ser adiados ou negligenciados. Tenho a felicidade de conseguir conciliar, quase sempre de modo satisfatório, minhas escolhas entre o que posso, quero e preciso fazer; quase sempre.
Na filosofia Zen o equilíbrio externo não importa, apenas o interno. Com a paz interior possível e alguma atenção o tempo equilibrará a si mesmo. Precisamos, por outro lado, ter companheiros de jornada, gente competente que caminha ao nosso lado. Eu estou seguro de estar, neste particular, muito bem servido.
AAAD: Qual seu recado aos alunos que estão ingressando e terminando o curso?
Estudem muito e sempre. Leiam. Perguntem: excelentes professores estão à disposição, um privilégio do estudante é o de não saber (por favor, me entendam, não na hora da prova…).
Abram a mente para as possibilidades desse tempo. Elas são quase infinitas. Não esqueçam nunca a música, a poesia, os amigos, vivam uma grande vida.
No comments Confira a programação do Evinci 2014
A coordenação do curso de Direito e o Programa de Pós-graduação realizam, anualmente, o Evento de Iniciação Científica do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil – Evinci Neste ano, o Evinci acontece entre os dias 29 e 31 de outubro, com o tema "Direito e ciência na contemporaneidade". O curso busca, também, discutir os estudos realizados junto aos Programas de Mestrado e Doutorado das principais instituições da cidade, promovendo intercâmbio com os acadêmicos da graduação e comunidade externa.
Nesta edição, acontecem as seguintes modalidades de eventos: conferências, mesas redondas, palestras, lançamentos de livros e comunicações científicas. Os textos produzidos para a discussão serão publicados em livro coletânea com ISBN pela editora do Instituto Memória – Centro de Estudos da Contemporaneidade. Os trabalhos podem ser inscritos nas seguintes modalidades: Artigo científico; Resumos simples; Resumos expandidos; Projeto de Pesquisa; e, Resenha de Doutrina.
Serão realizadas reuniões de pesquisa e workshops de discussão sobre as mais recentes propostas de inovação jurídica nesta seara. Entre os objetivos do evento, a promoção de trabalhos que envolvam pesquisa científica com foco nos temas desenvolvidos nas linhas de pesquisa centrais dos respectivos programas de pós-graduação stricto sensu das Faculdades Integradas do Brasil, Universidade Federal do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e do UniCuritiba.
Clique aqui, confira a programação e faça a sua inscrição.
No comments Entrevista Marta Marília Tonin
Marta Marília Tonin é Mestre e Doutora pela Universidade Federal do Paraná na área de Direito das Relações Sociais; foi Conselheira Estadual da OAB/PR (gestões: 1995-1997; 2001-2003; 2004-2006; 2007-2009; 2010-2012); 1ª presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, presidindo-a por 03 gestões (1995-1997; 1998-2000; 2010-2012); 1ª presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR (2002-2003), sendo sua integrante (2010-2012); membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-PR (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012); 1ª Presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (2005-2006) da qual foi sua Vice-Presidente (2007-2009) e membro da Comissão Especial Criança, Adolescente e Idoso do CFOAB (2010-2012); atuou como representante no Conselho Federal da OAB junto ao CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 2004 a 2007); foi Conselheira do CONPEN (Conselho Penitenciário do Estado do Paraná). Em 2012 foi a advogada homenageada pela OAB-PR no Dia Internacional da Mulher. Antes de assumir a coordenação do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil, Dra. Marta Marília Tonin atuou por 12 anos na docência, dentre os quais 6 anos na gestão como Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito e do Setor de TCC do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e coordenou por 3 anos o curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (FARESC). Na UNIBRASIL foi coordenadora geral de Direito no período de abril/2012 a junho/2014. É professora visitante da Universidade de Palermo (Itália).Antes de começar essa entrevista, gostaria de lhe dar os parabéns pela sua gestão diante da coordenação do Curso de Direito. Sabemos que as críticas sempre vem por mais que se trabalhe e ainda que como diz o ditado, "o martelo sempre bate na cabeça do prego mais alto". Seu cargo foi e é de grande responsabilidade e visibilidade. Antes de formular as perguntas, fizemos estudos no meio acadêmico, entre os alunos e retiramos as perguntas que mais foram citadas.
Como foi o início de sua carreira profissional ? Tive a grande oportunidade de estagiar no escritório do Prof. René Ariel Dotti e ali iniciar a minha advocacia. Foi a minha escola pois vivenciei na prática as áreas cível (família), penal e administrativo. Ministra aulas ? Quais turmas e matérias ? Sim, 10º Período: Estudo de Casos Jurídicos II; 8º Período: Direito Civil VII (Família) e 3º Período: Estudo de Casos Jurídicos I.
Como foi sua chegada à coordenação do curso de direito no dia 02 de abril de 2012? Transcorreu normalmente, tendo sido bem acolhida pelos professores e funcionários.
Como percebemos em seu curriculum, já havia assumido a coordenação de outra instituição de ensino. Isso facilitou seus primeiros passos na UniBrasil ou foi um desafio totalmente novo ? As experiências anteriores contribuíram favoravelmente à condução do Curso de Direito e de Relações Internacionais (eis que quando assumí a coordenação de Direito também me foi confiada a missão de coordenar o Curso de R.I., que estava se encerrando uma vez que não havia mais demanda e ainda restavam duas turmas para colarem grau em 2012).
Qual o papel da coordenação ? Quais mudanças percebeu durante sua gestão ? Coordenar é buscar a sintonia entre os anseios da Instituição e a convivência harmoniosa com os artífices da educação superior que são os professores (especialistas, mestres e doutores), devidamente auxiliados pelos profissionais da administração escolar. Durante a minha gestão pudemos concentrar um maior número de aulas aos docentes que assim o desejaram, evitando que alguns lecionassem menos do que oito horas semanais; buscamos integrar o corpo docente nas atividades acadêmicas (jornadas de início de semestre cujo número de participantes tem aumentado a cada semestre), e de integração social (encontros durante o semestre: almoço/jantar).
Quais foram os maiores desafios da coordenação durante sua gestão ? O que foi feito para superar as dificuldades? Os maiores desafios foram e, certamente, continuam sendo os que dizem respeito aos índices de aprovação no Exame de Ordem e no ENADE. O primeiro desafio para enfrentar esta dificuldade foi o de criar, no corpo docente, uma consciência de que todos somos responsáveis pelos resultados que nossos alunos alcançarão, não apenas no Exame de Ordem mas, também, na performance que terão em suas carreiras. E, a partir daí, empenhar-se na atualização dos conteúdos passados em sala de aula, nas disciplinas de "Estágios Supervisionados", e no acompanhamento das atividades proporcionadas pelo Núcleo de Prática Jurídica.
Qual a proposta de um curso de Direito segundo seu ponto de vista? Acredita no Direito como um fim em si mesmo? A graduação em Direito deve primar pela missão de melhorar a sociedade, preparando seus acadêmicos no objetivo de tornaremse agentes transformadores do status quo vigente. Para isto precisa-se de uma Matriz Curricular que contemple os grandes temas constitucionais, civis, administrativos, penais e dos microssistemas. Acredito no Direito como um fim que deve convergir para a busca de soluções aos problemas familiares, empresariais, sociais, enfim, como uma bússola a guiar os administradores públicos a fim de concretizar o anseio da Carta Maior que é o de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Em sala de aula via de regra as doutrinas, manuais e leis são a fonte maior de informação. Segundo sua opinião, cabe
opinião pessoal, profissional ou mesmo de vivência dos professores em relação aos alunos? A opinião pessoal ou profissional, expressa por um professor, deve sempre levar em conta a verdade e a importância do conteúdo a ser transmitido. O futuro é prosseguir estudando as áreas cível e direitos humanos, com a realização de um pós-doutorado fora do Brasil. Meu livro de cabeceira é a Bíblia Sagrada. O de direito é "Ética", de Fábio Konder Comparato.
Se lhe pergunto sobre as famílias homoafetivas ou mesmo sobre poliamor, primeiro no âmbito jurídico e em seguida
sobre seu prisma pessoal, terei a mesma resposta? Qual seria(am)? Se existe um ramo do conhecimento que não pode ter preconceito(s) esta área é a do Direito. Assim, tanto do ponto de vista jurídico quanto pessoal, a resposta é a mesma: a família hoje é a que está sob a proteção do Estado, ou seja, a família Constitucional. Há que se levar em conta a tendência atual da formação do núcleo familiar, ou seja, a busca pela família eudemonista, que é aquela formada por pessoas que têm por meta a realização da felicidade de seus pares. O direito à felicidade encontra seu locus primeiro no seio familiar. E, vale lembrar, um dos princípios do Direito de Família (ou das Famílias) é o da Pluralidade Familiar. Assim sendo, o importante é preservar a dignidade das pessoas que fazem parte da entidade familiar.
Cabe envolvimento religioso na política? O que entende por estado laico e ainda, consegue ver nosso estado na prática
como sendo laico?. Acredito que os princípios religiosos poderiam ser muitos úteis na política desde que não fossem usados de forma fanática. Estado laico é aquele que não tem a interferência da religião. Política e Religião convivem, assim como a Fé e a Razão. Não consigo ver, na prática, um estado essencialmente laico no Brasil. Querse um estado laico porém, as pessoas também são resultantes de suas crenças. Aí entra a discussão da proporcionalidade, a busca do equilíbrio nas discussões políticas, o afastamento do fanatismos e dos extremismos. Tudo em nome da boa convivência social.
Sabemos de seu engajamento referente aos direitos da mulher. Como encara as mudanças das leis nesse sentido? Vê mudanças concretas ? e no que diz respeito à sociedade, vê mudanças de pensamento nesse sentido ? Neste tema o Brasil já avançou bastante nos últimos anos. Nunca se falou tanto em igualdade de gênero. Nunca se combateu tanto a violência contra a mulher, a menina, a idosa. Nunca se falou tanto da importância da efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes se se quer construir uma sociedade mais justa. A Lei Maria da Penha é uma proposta de mudança concreta representando, inclusive, uma política pública para o enfrentamento da violência contra a mulher no país. Os números de denúncias feitas diariamente por mulheres espancadas são alarmantes. A violência não é apenas física, mas, também, psicológica, moral, e se faz presente em todas as esferas sócio-econômicas. A sociedade tem se mobilizado por meio dos movimentos sociais (ONGs, Secretarias de Estado e de Município, Poder Público), os quais cumprem um importante papel na conscientização dos cidadãos.
Diante de tantas vontades diferentes (dos alunos), pedidos variados, reclamações constantes, cobranças certamente diárias e tantas responsabilidades, como manteve seu equilíbrio pessoal ? Acredito que consegui superar, de forma satisfatória, a maior parte dos obstáculos surgidos nos dois anos e três meses em que fui coordenadora graças ao entusiasmo que me ajuda a transpor os problemas. Encontrei momentos difíceis, sim, contudo tive o apoio de pessoas amigas e da grande maioria dos professores da casa, aos quais sempre serei grata.
Finalmente, qual seu recado para os alunos? Meu recado é no sentido de encorajá-los a nunca desistir, mesmo que venham ventos contrários. Tenham como frase de cabeceira a mesma que norteou a minha juventude : "hei de vencer".
Curriculum Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734619Y5
No comments Entrevista – Alessandra Back
Sou graduada em Direito pela UniCuritiba desde 2003, especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar desde 2007 e agora estou concluindo o Mestrado em Direito pela UniBrasil.
2) Qual sua área de atuação?
Advogo nas áreas cível e de família.
3) Onde, em quais matérias e turmas ministra aula?
Na UniBrasil. Atualmente, dou aulas de Direito Processual Civil I e Estágio Supervisionado Cível.
4) Como foi o início de sua carreira profissional?
Conturbada, como todo início! Quando começamos, temos muita insegurança e eu advoguei sozinha durante um bom tempo. Mas com o auxílio de colegas e grandes amigos, fui ficando confiante e hoje já estou há mais de dez anos no mercado. Já no magistério, me sugeriram fazer um teste seletivo. Já havia pensado em dar aulas, mas não sabia que seria tão depressa. Enfim, fui aprovada e já completei sete anos de sala de aula…
5) Por que você escolheu atuar no ramo Cível?
Por afinidade mesmo. Com o tempo você vai adequando a atuação àquilo que você mais gosta de estudar, de pesquisar. Assim, a área cível foi tomando conta do meu trabalho e eu me apaixonei.
6) Há uma queixa geral entre professores universitários quanto à formação básica dos alunos que chegam às faculdades, com dificuldades em leitura e escrita. Isso acontece também na Unibrasil, percebe falta de base, dificultando assim o aprendizado dos alunos?
Sim, e percebemos que não é só no ingresso. Infelizmente alguns alunos não fazem Direito por opção própria e não tem o hábito da leitura. E quem não lê, fatalmente escreve mal. Acredito que uma base fraca possa ser superada com dedicação, esforço e muito estudo. Mas não depende apenas de nós professores, depende muito do empenho dos alunos.
7) A "Constitucionalização do Direito Civil" é aceita hoje apenas nas academias ou percebe essa passagem do direito pelo prisma da constituição no seu dia-a-dia?
Certamente a constitucionalização do Direito é um fenômeno prático e não apenas acadêmico. Estamos diante de um Poder Judiciário em franca transformação devido ao nosso constitucionalismo tardio. E isso é perceptível em inúmeras teses jurídicas que encontraram guarida no judiciário, como é o caso do reconhecimento da união estável homoafetifva.
8) Muitos são os princípios processuais que estão inseridos na Constituição Federal. Para você quais deles têm maior relevância e efetividade no Direito Civil? Percebe a aplicação prática deles?
Com certeza. Os princípios considerados como direitos fundamentais tem um papel relevante no atual cenário jurídico brasileiro. Creio que o maior princípio presente na Constituição a respeito do processo seja o devido processo legal, ou devido processo constitucional.
9) Legislação pelo judiciário. O que dizer? É preciso evitar? O que seria uma solução?
Certamente é preciso evitar. Mas, por outro lado, não se pode mais cogitar de um judiciário apático, não ativo. Talvez a solução fosse repensar a teoria da separação dos poderes, dando-lhe um colorido mais atual, no qual todas as esferas do poder estatal devessem efetivar os direitos, ainda que seja condenando uns aos outros à tomada de determinadas decisões. O papel do judiciário como instância contra-majoritária deve ser mais bem compreendido.
10) Há Juiz neutro no Processo Civil?
Devolvo com uma pergunta: há pessoas neutras na sociedade?
O sistema é gerido por seres humanos, como ser neutro?
11) O que te motiva a atuar na Advocacia? Qual conselho você daria aos acadêmicos que pretendem seguir para essa área?
A motivação para advocacia vem da vontade de auxiliar pessoas na resolução de seus problemas práticos. O conselho que eu daria: advogar implica uma grande responsabilidade com a vida das pessoas. Se você não se importa com elas, não seja advogado.
12) Como vê a atuação do CNJ e suas metas?
O Conselho Nacional de Justiça tem exercido um papel importante na fiscalização do Poder Judiciário. Embora com algumas falhas, acredito que vem cumprindo a contento com suas funções constitucionalmente atribuídas. Quanto às metas, sinceramente, acredito que elas não resolvem o problema da eficiência do Poder Judiciário, servem apenas para gerar dados favoráveis a serem exibidos ao público. Mas, na verdade, o trabalho só troca de instância, de lugar. O processo não anda mais depressa por isso. O ideal seria repensar a estrutura do Poder Judiciário como um todo.
13) A aplicação do incidente de demandas repetitivas vai mesmo ajudar a diminuir a quantidade de processos? Críticos dizem que isso é uma contaminação do common Law, concorda?
Não vejo a aproximação do nosso sistema com o sistema do common law como um mal a ser combatido, bem pelo contrário. Engana-se quem afirma que o sistema brasileiro deriva exclusivamente do sistema da civil law. Nosso sistema é híbrido e a maior prova disso é nosso sistema de controle de constitucionalidade misto. Penso que todas as medidas capazes de conferir mais coerência ao nosso sistema jurídico são bem-vindas e o julgamento de demandas repetitivas é uma delas.
14) Como a senhora avalia a implantação do Processo Judicial Eletrônico? Sabidamente a publicidade, que é princípio no direito, resta prejudicada, quando não proibida, algum comentário acerca dessa faceta do processo eletrônico?
O processo eletrônico é algo absolutamente necessário, uma ferramenta maravilhosa. Mas ao mesmo tempo, é necessário que se os sistemas não violem princípios basilares do Estado Democrático de Direito e a publicidade do processo é uma delas. E não estou me referindo ao acesso das partes e seus procuradores aos autos eletrônicos, mas do público em geral. A publicidade está ligada também, diretamente, ao controle social da atuação do Poder Judiciário. Acredito que os sistemas eletrônicos dificultam o acesso do cidadão comum aos processos, violando em certa medida o direito fundamental à publicidade.
15) De um lado temos a afirmação de que problema da demora do processo não é de legislação, é de gestão! De outro a aprovação do texto base do novo CPC que prevê uma série de "agilidades" no processo. Em sua opinião essas mudanças tendem a "desafogar" o Poder Judiciário?
Não. Mas tendem a simplificar o procedimento o que já é um avanço considerável. Mas o problema do Judiciário é de estrutura e não de legislação.
16) E como está a adaptação dos profissionais de direito com relação ao novo código?
Enquanto ele não se torna lei, ficamos de mãos atadas. Como se adaptar a algo que ainda pode ser (e provavelmente será) modificado pelo Congresso? Eu, pelo menos, estou na expectativa!
17) Como a professora vê o crescente interesse por métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem? É possível tornar a arbitragem mais barata?
Existe crescente interesse? (risos). Não vejo este movimento, honestamente. Vejo aumento do interesse da população pela busca dos seus direitos e o Estado não incentivando métodos alternativos.
Em relação à arbitragem, acredito que não se tornará mais barata. Serve para questões especializadas e especialistas custam caro.
18) Hoje o estudante de Direito está no 1º ano e já pode estagiar em um escritório. Qual período seria adequado para o estágio?
O período é aquele em que o aluno realmente se interessa, não há limite mínimo. Dependendo do trabalho a ser realizado no estágio, um aluno de primeiro ano tem condições de realizá-lo. Cabe aos tomadores do estágio o bom senso para não sobrecarregar o estudante com responsabilidades incompatíveis com o grau de conhecimento do estagiário.
19) Finalizando, qual seu recado para os alunos do curso de direito?
Eu gostaria de agradecer o convite a oportunidade de falar para os alunos da minha querida UniBrasil.
No comments Entrevista – Professor Rene Toedter
PERFIL: Rene Toedter
1. Qua a sua formação ?
Sou Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2009). Especialista em Sociologia Política da Universidade Federal do Paraná (2008-09). Especialista em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar (2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2006).
2. Qual sua área de atuação ?
Sou advogado e professor da disciplina Direito e Sociedade II na Unibrasil.
3. Onde, em quais matérias e turmas ministra aula ?
Atualmente ministro aulas da disciplina Direito e Sociedade II apenas na Unibrasil para as turmas do segundo período.
4. Como foi o início de sua carreira profissional ?
Em 2010, em razão da licença maternidade da Professora Nadia Guariza, houve processo seletivo para a cadeira de Introdução à Filosofia, para o qual me inscrevi e fui aprovado. No semestre seguinte, com o retorno da Professora Nadia às atividades docentes, consegui migrar para a disciplina de Direito e Sociedade II, a qual ministro até hoje.
5. Em sua obra "Para a crítica da economia política", Marx afirma "[...]Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência.[...]" você concorda com esse pensamento ? em que sentido ?
Concordo em partes. Entendo que compreender o homem que trabalha, portanto, este homem da infraestrutura, este homem ser social, é essencial para compreendê-lo como ser vivente. Mas tenho uma precaução em não resumir este raciocínio, ou seja, em não reduzir o homem e sua consciência apenas ao seu ser social.
6. Sabemos que em sua obra "Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho" o professor aborda o tema que dá titulo à obra. Com relação à globalização econômica, podemos observar na prática a abertura de novos horizontes e ao mesmo tempo um fosso separando os beneficiados com o processo de globalização e os que podemos chamar de desfavorecidos da fortuna. Existe uma forma de se amenizar ou dirimir esse problema ?
Existe. Do contrário, o último, por favor, apague a luz. Tal qual idealizado por Milton Santos, por exemplo, é necessário pensarmos a 'desconstrução' do modelo atual de globalização, para a reconstrução de uma globalização atenta a estes problemas, com um caráter mais humano, atenta as questões sociais e politicas, não apenas econômicas. Milton Santos vai falar da miscigenação de povos, culturas, etc, como essencial para esta guinada de pensamento.
7. Em sua especialização em processo civil tratou de Foucault na relação entre o processo civil e o poder. Como você explicaria a ideia de que, segundo Foucault, para os neoliberais a defesa da pluralidade é mais importante do que a da liberdade?
Foucault se dedicou ao liberalismo/neoliberalismo nos seus últimos cursos do Collège de France, sobretudo a partir do curso que chamou de Nascimento da Biopolítica. Foucault procura trabalha-los não como teorias ou ideologias, mas como principios e métodos de racionalização do exercício do governo. O autor Geoffroy de Lagasnerie possui todo um livro para trabalhar esta idéia do neoliberalismo preferir a pluralidade à liberdade.
8. Resumidamente do que se tratou seu artigo na Folha Acadêmica com titulo "Reforma Curricular – A Questão das Propedêuticas." ?
A faculdade estava a discutir as premissas de uma reforma curricular. O Diretor à época defendia abertamente a redução da carga horária do curso a partir da subtração da obrigatoriedade das disciplinas propedêuticas (filosofia, sociologia, história etc). O artigo foi justamente no sentido contrário, ou seja, de valorizar estas disciplinas de caráter critico formativo para construção e compreensão do direito.
9. Acredita que o voto obrigatório afeta o nível de desenvolvimento e democracia de um país, porque ?
O voto obrigatório é muitas vezes visto como medida pouco democrática, mas é adotado em muitas democracias estáveis, objetivando às vezes a simples participação de alguns grupos minoritários ou apenas o comparecimento da maioria às urnas. Hoje a tendência seria para a eliminação a compulsoriedade do voto, mas, entendo que no âmbito democrático, é essencial o profundo debate com a sociedade civil, em especial para conscientização da importância do voto, sendo ele obrigatório ou não. 10. Em sua opinião, o que teria levado o governo a adotar uma postura inversa do que vinha pregando enquanto corrente ideológica? (ex. pedágios, privatização, política econômica ajustando contas…)
A pergunta é referente ao Governo PT? Em caso de resposta positiva, tenho uma opinião positiva a respeito. Não podemos esquecer que os governos Lula e Dilma herdaram um Brasil, no qual a tônica era a fragilidade das relações de emprego, além da exclusão e desigualdade sociais. Portanto, neste aspecto, faço uma avaliação positiva do governo PT.
11. Alguns estudiosos apontam um motivo mais emocional, vinculado à natureza juvenil, do que racional aos prostestos do ano de 2013. Qual sua opinião ? teve algum tipo de participação nos eventos ? O que o levaria à rua ?
As manifestações sociais ainda são muito recentes para termos uma opinião consolidada a respeito. Agora, alguns fatores são muito curiosos: o principal, certamente, é o poder de mobilização; as diversas tentativas no sentido de atribuir 'bandeiras' às manifestações; a 'imediatidade' de grande parte dos jovens em relação às manifestações, tratando-as como se fosse um apêndice das redes sociais; e que tudo começou com o direito à cidade, o direito do cidadão a sua cidade através de um transporte publico decente e com custo acessível.
12. Já lhe dando o parabéns pela parternidade, o nascimento de seu filho mudou e/ou potencializou algum dos seus conceitos pessoais, profissionais ? qual(is)?
Agradeço. É indescritível a felicidade que o meu filho Pietro me trouxe. A maneira como tudo aconteceu. A personalidade dele. A mistura de força e fragilidade, perseverança e inocência, tudo em uma vida é algo que nos pega (diariamente!) de jeito.
13. Falando do lado pedagógico, alguns alunos lhe taxam de professor que cobra TODA a matéria dada ao aluno, em resposta discursivas que devem trazer em seu conteúdo todo o conhecimento dado em sala e nos textos indicados. Você se julga um professor que cobra excessivamente os alunos ou não ? acha que a cobrança deve ser feita de forma a retirar todo o possível como forma de demonstrar o conhecimento de toda a matéria ? Qual sua opinião ?
Eu fico até surpreso com a pergunta, pois não acho que sou tão severo assim com os alunos. Não acho que os cobro excessivamente, apenas cobro o conteúdo ministrado em sala, o que demanda também a leitura dos textos. Procuro variar as formas de avaliação (seminários, provas discursivas, provas objetivas etc) para tentar avaliar os alunos da maneira mais ampla possível, exatamente com a intenção de minimizar 'injustiças' no momento de atribuir nota pelo conhecimento.
14. Atualmente está desenvolvendo algum trabalho, artigo, texto ? tem algum projeto futuro ?
Pretendo em breve estar cursando o doutorado. 15. Qual sua mensagem aos alunos do curso de direito ?
Direito e Emancipação. Reflitam a respeito.
Curriculum Lattes : http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=W9046842
Perfil Facebook: https://www.facebook.com/rene.toedter
No comments Entrevista – Professor Rodrigo Faucz
- QUAL SUA FORMAÇÃO ?
Possuo Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Também tenho 3 pós graduações: Em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal; em Direito Internacional pela Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda; e em Gestão do Direito Empresarial, pela FAE. Graduei-me pela Faculdade de Direito de Curitiba.
- – E A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO ?
Minha atuação na advocacia é exclusiva na área criminal. No magistério, além da UniBrasil, leciono nos cursos pós graduação em Direito e Processo Penal da AbdConst e da especialização em Direito Penal e Processo Penal do Curso Prof. Luiz Carlos.
- ONDE, EM QUAIS MATÉRIAS E TURMAS MINISTRA AULA ?
Dou aula de Direito Penal III para os 4os períodos e na Clínica de Tribunal do Júri (a partir do 7º. Período).
- APÓS SUA FORMATURA, COMO FOI O INICIO DA SUA VIDA PROFISSIONAL ? JÁ ATUAVA ANTES MESMO DA FORMATURA ?
No início da vida profissional é importante fazer uma reflexão para analisar qual o caminho seguir. Não tinha ideia que gostasse da vida acadêmica, mas experimentei e acabei gostando bastante. Foi o que me incentivou a estudar a área criminal.
- O QUE MAIS LHE ATRAI NA ÁREA PENAL ?
Creio que o que mais me atrai na área penal é o fato de lidar com a liberdade, poder refletir sobre as consequências jurídicas dos problemas sociais, além de poder atuar frente a inúmeras injustiças que acontecem diariamente.
- ACREDITA NO DIREITO PENAL COMO GARANTIDOR DA ORDEM PÚBLICA ? PORQUE ?
O Direito Penal não garante nada (salvo a manutenção das classes sociais). Infelizmente percebemos uma atuação absolutamente seletiva e, diria, até mesmo, uma atuação cruel do sistema penal.
- VEMOS HOJE A CRIAÇÃO DE LEIS/TIPOS PENAIS CONFORME DEMANDA DE ONDAS DE CRIMES ESPECÍFICOS. POR EXEMPLO: LEI DE CRIMES HEDIONDOS, LEI MARIA DA PENHA, LEI CAROLINA DIECKMAN, COMO ENCARA A LEGISLATURA DE LEIS POR DEMANDA ?
Esta criação de "lei por demanda" é o reflexo de um pensamento popular (e totalmente ineficaz) de que a lei possui o poder de diminuir ou acabar com a criminalidade. Este pensamento arcaico e sem fundamento empírico é responsável pelo aumento indiscriminado da utilização do Direito Penal.
- COMO ENCARA O PODER DADO AOS MAGISTRADOS NO PROCESSO PENAL?
Na prática penal podemos ver todos os dias direitos e garantias sendo respeitadas, mas também vemos diariamente direitos e garantias sendo desrespeitadas. São inúmeras variáveis que explicam este paradoxo. Contudo, a prática é mais cruel com os menos favorecidos economicamente. Infelizmente, na nossa sociedade atual, o patrimônio ainda é mais importante que as próprias pessoas.
- QUAL SUA OPINIÃO DA APLICAÇÃO DO "IN DUBIO PRO SOCIETAT" EM DETRIMENTO DO "IN DUBIO PRO REU" ?
Este questionamento é bastante complexo, contudo tentarei explicar rapidamente. O princípio do "in dubio pro reo" é inexistente nos processos de crimes dolosos contra a vida. Nestes crimes, o juiz, ao pronunciar, utiliza o principio do "in dubio pro societate", o qual é uma criação jurisprudencial brasileira e está sedimentado pela doutrina clássica. De forma resumida, a utilização deste princípio equivale dizer que em casos em que o juiz togado não condenaria (pois estaria em dúvida), ele envia o acusado a um julgamento perante os jurados, os quais são pessoas sem conhecimento técnico, que julgam de acordo com suas próprias consciências e sem motivar suas decisões. Isto é uma temeridade, pois há um risco bastante grande de que acusados inocentes sejam condenados pelo Júri. Risco que é potencializado por se tratar de decisões soberanas que não podem ser revertidas nas instâncias superiores.
- AÇÕES DO GOVERNO AMERICANO, NA PESSOA DE RUDOLF JULIANI NA CIDADE DE NEW YORK MOSTRARAM RESULTADOS À SOCIEDADE COM A DIMNUIÇÃO CONSIDERÁVEL DE CRIMES, APLICANDO A IDÉIA DE "TOLERÂNCIA ZERO". CONCORDA COM ESSA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL ? ISSO FUNCIONARIA NO BRASIL ? PORQUE ?
Existem diversos estudos que mostram que não foi a política de tolerância zero que acabou com a criminalidade. Outros demonstram que as consequências desta política foram abomináveis. No Brasil seria uma tragédia a implementação de uma política como esta, ainda mais porque estamos em um país com uma desigualdade social gigantesca, e onde a classe hegemônica utiliza das estruturas de poder para se manter sempre inatingível.
-COMO VOCÊ VÊ A ATUAÇÃO DO MP EM MATÉRIA PENAL? PARECE QUE NO LUGAR DO PROMOTOR DE JUSTIÇA TEMOS PROMOTORES DE ACUSAÇÃO, COM UM APETITE VORAZ EM ACUSAR.
A atuação do Ministério Público é de suma importância para o nosso Estado e sociedade. Creio que essa questão de Promotor de Justiça e Promotor de Acusação é supervalorizada. Explico: na atuação de uma causa criminal, por exemplo, advogado e promotoria atuam cada um dentro de suas funções. É importante que nenhum dos lados seja tomado pela vaidade. Claro que temos exceções, mas acredito que a grande maioria dos membros do MP atua de forma condizente de que se espera deste órgão. É importante não generalizar.
- VOCÊ ACREDITA QUE A MÍDIA É RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM DISCURSO EM DEFESA DE UMA MAIOR SEVERIDADE PENAL; DISCURSO ESSE QUE GANHA FORÇA E ACABA SE SOBREPONDO A UMA IDÉIA DE DIREITO PENAL MÍNIMO E GARANTISTA?
Com certeza a mídia tem uma influência muito grande neste discurso elitista do aumento do Sistema Penal. Por serem discursos altamente populistas, isso acaba se disseminando com uma velocidade e uma força muito grande. É mais fácil discursar sobre a criminalidade e a necessidade de punição, do que entender como que o fenômeno ocorre e investir numa profilaxia adequada.
- EM QUE CONSISTE O MINIMALISMO PENAL? SERIA POSSÍVEL APLICÁ-LO EM UMA SOCIEDADE COM ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE COMO A NOSSA?
Resumidamente o minimalismo tem como escopo a utilização do Direito Penal apenas quando for estritamente necessária sua utilização. Levando em consideração que o Direito Penal é desagregador, cruel e seletivo, não somente seria possível aplicá-lo no Brasil como DEVERIA ser aplicado.
– O JURI POPULAR É UMA RESPOSTA SATISFATÓRIA À SOCIEDADE ? ESSE MODELO FUNCIONA ?
Claro que o Tribunal do Júri possui diversos problemas. Eu mesmo critico algumas situações que fazem com que o Júri popular, muitas vezes, cometa injustiças. Com certeza algumas reformas são necessárias, como, por exemplo, a alteração na disposição física das salas de julgamento e o aumento no número de jurados. Entretanto, creio que se trate de uma forma importante da participação da sociedade na administração da justiça.
A DEFENSORIA PUBLICA É CRITICADA POR NÃO ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA A DEFESA DOS RÉUS, NÃO SE APROXIMANDO DE MANEIRA SATISFATÓRIA DOS FATOS. QUAL SUA OPINIÃO ? O QUE PODE SER MELHORADO ?
A Defensoria Pública no Paraná somente agora está sendo implementada de maneira adequada. Ainda levará anos para que seja totalmente estruturada. Somente quando o Estado entender que o acesso ao Poder Judiciário também é um Direito Fundamental do cidadão é que teremos uma Defensoria atuante.
QUAL SUA OPINIÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ?
Sou totalmente contra a redução da maioridade penal. A sociedade somente deveria aceitar discutir sobre a redução quando todos os direitos e garantias dos menores fossem cumpridos anteriormente: moradia, educação de qualidade, alimentação, lazer, carinho, respeito.
COMO O PROFESSOR VÊ AS PROPOSTAS DE REFORMA DO NOSSO CÓDIGO PENAL? NOSSO CÓDIGO PENAL VALORIZA OS CRIMES PATRIMONIAIS. SERIA ADEQUADO PROPOR PENAS ALTERNATIVAS OU MENORES PARA ESSE TIPO DE CRIME? COMO O PROFESSOR AVALIA A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
. As reformas propostas no nosso Código Penal, assim como nosso Código Penal atual que possui um viés totalmente patrimonialista, seguem uma lógica que eu chamo de "inversão de valores". Ou seja, ao invés de a proteção ser focada nos bens jurídicos mais importantes, os valores da classe hegemônica sempre estão melhores protegidos. Não consigo entender a racionalidade de uma sociedade em que o "ter" é mais importante do que o "ser".
FINALIZANDO, QUAL SUA MENSAGEM AOS ALUNOS QUE TENHAM INTERESSE EM SE ENVEREDAR POR ESSE RAMO DO DIREITO ?
Para os acadêmicos que pensem em atuar na área criminal, seja como advogado, juiz, promotor, delegado ou mesmo professor, eu aconselho que desenvolvam na academia o pensamento crítico. Duvidem sempre do discurso populista, do discurso fácil e preconceituoso. Respeitar a todos e ter sensibilidade social também é importante. Nunca podemos nos calar diante da atuação seletiva e desproporcional do Sistema Penal. Saibam que nem sempre o trabalho é fácil, até mesmo porque lidamos valores fundamentais para os cidadãos (como a vida e a liberdade), mas é bastante gratificante.
No comments Entrevista Profa. Laura Garbini Both
Esta edição traz com grande orgulho uma entrevista com nossa querida professora Laura Garbini Both
Profa Laura Garbini Both
QUAL SUA FORMAÇÃO? Eu sou bacharel em ciências sociais, mestre em antropologia e doutora em educação
E A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO ? Hoje atuo como professora de sociologia e antropologia nos cursos de direito e jornalismo na Unibrasil
ONDE, EM QUAIS MATÉRIAS E TURMAS MINISTRA AULA ? No curso de direito dou aula de direito e sociedade I para todas as turmas do 1 período. No curso de jornalismo de sociologia para o 2 período.
HA QUANTO TEMPO MINISTRA AULA ? Sou professora há 27 anos
APÓS SUA FORMATURA, COMO FOI O INICIO DA SUA VIDA PROFISSIONAL ? JÁ ATUAVA ANTES MESMO DA FORMATURA ? Eu comecei a dar aulas já no 2 ano da universidade. Quando me formei já estava atuando e passei a parti daí à me dedicar apenas ao magistério.
O QUE É E COMO FUNCIONA O GRUPO PÁTRIAS ? É um grupo de pesquisa vinculado ao mestrado em direito da Unibrasil e que agrega professores e alunos em torno da pesquisa sobre direitos fundamentais e democracia.
SABEMOS QUE A DISCUSSÃO SOCIOLÓGICA É A BASE DE TODO O ESTUDO DO DIREITO, COMO ENCARA A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL EM RELAÇÃO AOS ESTUDOS SOCIAIS ? EXISTE PERFILAMENTO ? O campo do direito hoje proporciona uma abertura bem grande para a discussão sociológica. A acolhida da teoria sociológica é muito generosa.
NA SUA OPINIÃO, QUAL É O MAIS ACERTADO AO JUIZ; APLICAR A LETRA DA LEI CONFORTE SEU TEXTO OU INTERPRETÁ-LO SOCIOLOGICAMENTE ? EXISTE UM MEIO TERMO ? Aplicar a lei desta ou daquela forma é sempre passível de uma interpretação sociológica. O direito está inserido no campo das ciências sociais.
A SOCIOLOGIA DEVE BALIZAR A REALIZAÇÃO DO DIREITO ? O aparato teórico-metodológico da sociologia é uma ferramenta que está a disposição da qualificação da decisão jurídica.
ALGUMAS RECENTES POSIÇÕES DO JUDICIÁRIO VÃO DE ENCONTRO À VONTADE MÉDIA DA SOCIEDADE COMO POR EXEMPLO NO CASO DA PROTEÇÃO DE DIREITOS DE ALGUMAS MINORIAS EM DETRIMENTO DOS DEMAIS, QUAL SUA POSIÇÃO COM RELAÇÃO A ISSO ? O judiciário, em que pese o seu atributo de balizador da ordem social, acompanha também a dinâmica da transformação social.
COMO EXPLICAR ESSE POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO SEM RETIRAR O EQUILIBRIO DA BALANÇA QUE O SIMBOLIZA ? O judiciário no contexto democrático em alguma medida está sensível às mudanças sociais. Só nos regimes totalitários que se organizam de forma contrária.
COMO ESTÁ A SOCIOLOGIA NO BRASIL ? VOCÊ ENTENDE QUE AS PESSOAS SÃO SUFICIENTEMENTE EDUCADAS A SEREM CRÍTICOS EM RELAÇÃO AS QUESTÕES SOCIAIS ? A teoria sociológica brasileira é densa e consolidada. O ensino da sociologia ainda carece de reconhecimento e afirmação. Contudo, para além desse paradoxo assistimos hoje um crescente e interessante movimento de expressão das críticas em relação à problemática social
COM RELAÇÃO AS MANIFESTAÇÕES QUE ACOMPANHAMOS, QUAL SEU POSICIONAMENTO ? ALCANÇOU SEUS OBJETIVOS ? As manifestações expressam na sua ação, no seu conteúdo as contradições das nossas relações sociais. Creio que à curto prazo não temos ainda como avaliar o seu alcance.
E COM RELAÇÃO ÀS GREVES DOS BANCOS, PROFESSORES E ATÉ MESMO ALUNOS QUE TAMBÉM ADERIRAM ? As manifestações e as greves são expressões legítimas em uma democracia.
O POVO BRASILEIRO, NO CENÁRIO ATUAL, TEM CONSCIENCIA DA SUA FORÇA ? CASO ENTENDA QUE SIM, PORQUE SEMPRE TEMOS OS MESMOS NO PODER E A SITUAÇÃO NÃO SE ALTERA POLITICA, ECONOMICA E SOCIALMENTE ? Se olharmos de forma mais atenta talvez tenhamos uma compreensão mais clara das permanências e das transformações. As sociedades são dinâmicas, as estruturas, os significados mudam ora mais rapidamente, ora mais lentamente. Mas mudam.
O QUE ACHA DOS AUXÍLIOS DO GOVERNO AOS MENOS ABASTADOS ? CONCORDA COM AÇÕES AFIRMATIVAS ? Uma possibilidade de entendimento da questão seria, quem sabe, enquadrá-la no contexto da reconciliação e da mitigação dos conflitos. Como hipótese poderíamos indagar: se o encaminhamento não fosse esse, qual outro poderia ser ? A questão é muito relevante e precisa ser analisada por vários aspectos.
QUAL SUA EXPECTATIVA PARA NOSSA SOCIEDADE POLITICA PARA OS PROXIMOS 10 ANOS ? Exceto uma expectativa pessoal minha – que é bastante otimista – não é o papel da sociologia construir prognósticos.
PARA FINALIZAR, QUAL CONSELHO DÁ AOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO NO QUE DIZ RESPEITO AO ESTUDO DA SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO ? A todos os meus queridos alunos daqui do curso de direito sempre digo que a sociologia não é um programa político-partidário ao qual se adere ou não se adere. A sociologia não é uma receita de solução dos problemas. O papel da sociologia é estar à disposição como um recurso teórico, metodológico e crítico de compreensão das problemáticas sociais. E, ao acessar esse recurso aquele que atua ou vai atuar profissionalmente na dimensão jurídica certamente qualificará a resposta justa do direito, tão almejada pela sociedade brasileira.
Email: laura.both@unibrasil.com.br
No comments Entrevista Professor Leonardo de Agostini – Jornal da Atlética 2 Ed.
PERFIL: Leonardo Agostini
QUAL SUA FORMAÇÃO ? Mestre em Direito pela UniBrasil. Pós-Graduado em Direitos Fundamentais pela UniBrasil. Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba..
E A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO NO DIREITO ? Academicamente, na graduação, atuo na área do Direito Civil, lecionando as matérias Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade Civil. Na Pós-Graduação, leciono, além destas matérias, também à disciplina dos Direitos Reais. Profissionalmente, na advocacia, não é muito diferente. Atuo fortemente na área de Transportes, do Direito dos Contratos e da Responsabilidade Civil.
QUAIS MATÉRIAS E PARA QUAIS TURMAS MINISTRA AULA ? Atualmente na UniBrasil, tenho o prazer de lecionar para os 4ºs períodos, a disciplina de Teoria Geral das Obrigações.
HA QUANTO TEMPO E ONDE MINISTRA AULA ? Leciono há 8 anos. Regularmente: na graduação, leciono na UniBrasil. Na Pós-Graduação, na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) e no Curso Jurídico. Na área de Cursos Preparatórios, no Curso Jurídico e no Aprova Concursos, ambos de Curitiba. Esporadicamente: leciono módulos em outros cursos de pós-graduação e preparatórios do Paraná e do Brasil..
"Hoje sou muito mais sensível aos direitos das gestantes, [...] Eu vi o quanto minha doce Kátia se dedica a minha pequena e serelepe Pietra.."
ANALISANDO SUA EXPERIENCIA NA DOCENCIA, OS NOVOS MAGISTRADOS ESTÃO APTOS A SENTENCIAR ? Apesar da profusão de cursos jurídicos Brasil afora, acredito que sim, nossos magistrados estão preparados para sentenciar. Diante de minha experiência na Graduação, nas Escolas de Magistratura e nos Cursos Preparatórios, sinto cada vez mais profissionais preparados para desempenhar esta importantíssima função jurídica que é a de magistrado. O contato que tenho com alunos me faz constatar que tais estudantes, após a Graduação, estudam de 8 a 10 horas por dia, tudo isso com vistas a preparar-se para os concursos da Magistratura. Também constato que, após a aprovação, estes novos alunos estão tão acostumados a estudar que, dificilmente, perdem este hábito, o que me leva a reafirmar que, sim, os novos magistrados estão aptos sim para sentenciar. É claro que os erros sempre acontecem e, para isso, o sistema conta com o direito da parte interpor recursos para correição dos eventuais erros cometidos. De toda forma, a minha impressão é bem positiva nesse sentido.
SABEMOS QUE O DESCONHECIMENTO DO DIREITO É INESCUSÁVEL, ANALISANDO NOSSO CENÁRIO CULTURAL ATUAL, CONCORDA COM ISSO ? Para mim depende. Um profissional do Direito alegar desconhecimento dos mais básicos institutos do Direito tal como o que é um homicídio no Direito Penal, o que é dispensa com justa causa na seara trabalhista, qual é a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva no Direito Civil, após ter passado, no mínimo, por 5 anos de faculdade, é preocupante. No entanto, por mais contraditório que possa parecer, também não podemos exigir do profissional da área, que seja um verdadeiro "Oráculo", uma verdadeira "Wikipédia" ambulante, conhecendo todas as leis existentes já que segundo reportagem interessante da Revista Isto É, em 2007, o Brasil contava com 181 mil leis! Eu, por exemplo, não sabia que era lícito ao Poder Executivo impedir a entrada em território nacional "de toda estrangeira, que procure o país para entregar-se à prostituição" ou "de todo estrangeiro de mais de 60 anos". Você sabia? Esta proibição está contida no Decreto n. 4.247 de 6 de janeiro de 1921 e, até onde eu tenha conhecimento, não está revogado expressamente. Ou seja, é difícil, mesmo para o profissional do Direito, conhecer todas as leis. Se é difícil para o profissional, imagine então para o cidadão comum. De toda forma, temos que nos esforçar para simplificar a linguagem do Direito e deixá-la mais acessível a todos pois o Direito serve à sociedade e, não, o contrário.
NA SUA OPINIÃO, O QUE PODE SER FEITO PARA GARANTIR O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA A TODAS AS CLASSES SOCIAIS ? ISSO É PERCEBIDO DE ALGUMA FORMA HOJE ? Sendo um direito fundamental do cidadão o acesso à Justiça, temos que defender cada vez mais a desburocratização do Judiciário e a simplificação no ajuizamento das demandas. Para isso, os Juizados Especiais foram fundamentais. Temos também que fortalecer as Defensorias Públicas e estimular a conciliação.
EXISTE ALGUMA AREA DO DIREITO QUE LHE ATRAIA, MESMO NÃO ATUANDO NELA, QUAL, PORQUE ? Olha, sou um apaixonado "invertebrado" do Direito Civil! Sendo casado com "ele" (isso ficou meio estranho, mas tudo bem, eheheh), não posso me atrair por outras áreas sob pena de dissolução do meu "casamento". No entanto, o Direito Constitucional, especialmente, a área dos direitos fundamentais, é uma área que me dá muito prazer em estudar.
QUAL SEU CONSELHO PARA OS FUTUROS CIVILISTAS, EM UM MERCADO TÃO ACIRRADO E INCHADO ? Estude, estude, estude. Por mais que o mercado esteja cada vez mais competitivo e acirrado, sempre há espaço para o bom profissional.
A PATERNIDADE MUDOU SEU PENSAMENTO JURÍDICO EM ALGUM PONTO, QUAL ? Mudou e muito! Hoje sou muito mais sensível aos direitos das gestantes, p. ex.. Eu vi o quanto minha doce Kátia se dedica a minha pequena e serelepe Pietra. São noites mal dormidas, colicazinhas recalcitrantes, fatos que justificam e me autorizam a defender um tempo maior, inclusive, de licença-maternidade/paternidade para todas as mamães e papais. Também senti-me cada vez mais responsável por fazer um mundo melhor para a minha filhinha.
PARA FINALIZAR, E JÁ LHE PARABENIZANDO PELA PATERNIDADE RECENTE, O QUE ESPERA DO DIREITO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES ? Como sou otimista por excelência, espero que o Direito evolua e acompanhe os anseios da sociedade. Espero que, vocês, estudantes, não percam a motivação e a paixão por esse ramo tão importante da sociedade.
No comments Volei Unibrasil é Ouro nos Jogos da Capital
A Atlética de Direito da Unibrasil vem dar os parabéns a todos os atletas que participaram nas diversas modalidades dos Jogos da Capital (Joca) Edição 2013.
Tivemos um excelente resultado, ficando a frente de muitas atléticas da capital e obtendo a oitava posição geral na competição.
Segue resultado final dos jogos
Classificação geral final do JOCA 2013
No comments Boas vindas ao calouros
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