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SindiTelebrasil diz que PL que obriga cobertura de estradas quebra equilíbrio econômico-financeiro das teles
terça-feira, 01 de dezembro de 2015 , 23h41
A aprovação de projeto de lei que obriga as operadoras móveis a dar cobertura em roaming nas estradas federais representa quebra de contrato e do equilíbrio econômico e financeiro das operadoras e trará prejuízos para todos os usuários. A manifestação foi feita nesta terça-feira, 1º, pelo SindiTelebrasil, em audiência pública na Câmara sobre a proposta. Segundo o diretor de regulamentação do sindicato, Sérgio Kern, o modelo da telefonia móvel não prevê o atendimento de todo o território nacional e cobertura de áreas sem atratividade econômica só por meio de obrigações em editais de frequência ou por meio de políticas públicas, com uso de fundos setoriais.
O gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, disse que é um desafio a cobertura em locais sem rentabilidade. Ele afirmou que o serviço móvel é prestado em regime privado e não há obrigações de cobertura de rodovia. O chefe de gabinete da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Otávio Caixeta, disse que em 76% das rodovias têm algum tipo de cobertura, mas com falhas, seja por o usuário estar em movimento, seja por estar no limite do alcance da antena. Ele disse que a cobertura requer investimentos elevados e a renda com o serviço é apenas incremental.
O diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio, disse, por sua vez, que o serviço de telefonia móvel é insatisfatório mesmo na região urbana, onde há a obrigação de cobertura.