Blog do Felipe Andrade: Assembleia cruza limite de alerta com pagamento de pessoal e se aproxima do prudencial
Assembleia cruza limite de alerta com pagamento de pessoal e se aproxima do prudencial
Relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2015 da Assembleia Legislativa revela que o poder legislador de Pernambuco cruzou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com remuneração de pessoal.
O demonstrativo da despesa salarial, até agosto, aponta o comprometimento da folha em 1,35% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o equivalente a R$ 256 milhões com ativos e inativos, quando o limite de alerta é de 1,30% (R$ 245 milhões).
O percentual está próximo do limite prudencial de 1,37% da RCL ou R$ 259 milhões, porém, a Assembleia ainda consegue equilibrar as contas ao manter distância do limite máximo da RCL, estipulado em 1,44% (R$ 273 milhões) pela LRF.
O relatório de gestão é um demonstrativo de todos os gastos de um poder público durante o ano fiscal. O do segundo quadrimestre do governo estadual apresentou o comprometimento de 50,3% da RCL com a folha de pessoal, ultrapassando o limite máximo de 49% definido pela LRF.
Pressionada pela queda da arrecadação do Estado e o orçamento menor em 2016, que representa redução do seu duodécimo, a Alepe exonerou 98 comissionados, em setembro, reduzindo a 1.184 cargos nos 49 gabinetes (média de 24 por deputado) – mais 21 na presidência, 11 na primeira secretaria, que cuida das contas, e 55 na estrutura de apoio –, uma quantidade quase quatro vezes maior que os 319 servidores efetivos.
Há quatro dias, a Mesa Diretora iniciou o corte de terceirizados, funcionários contratados via prestadoras de serviço.
O corte desses servidores é a segunda parte das medidas de contenção de despesas que, além da diminuição de comissionados (R$ 1,7 milhão/ano), incluiu a não renovação do contrato da produtora da TV Alepe (R$ 1,9 milhão) e uma meta de corte de custeio de R$ 4 milhões/ano.
Depois dos primeiros cortes de terceirizados, o que obriga a Alepe a reformar contratos com prestadoras de serviço, o primeiro secretário, Diogo Moraes (PSB), revela que "tem até o dia 10" deste mês – data de fechamento da folha – para concluir as demissões.
Quantidade de comissionados e de terceirizados é um assunto polêmico na Alepe. Em 2013, no auge dos protestos de ruas contra gastos públicos, a Mesa cortou 711 comissionados e reduziu de 860 para 611 os terceirizados.
À época, o gasto com pessoal tinha atingido 1,43% da RCL, faltando 0,01% para o limite máximo. Nos bastidores, a versão é que o número voltou a crescer e o corte agora ajusta a despesa aos contratos.