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Corregedoria Geral do TCE encaminha acórdãos ao MP e PGE para cobrança judicial
A Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado movimentou mais de 2.000 processos referentes a remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos. Os números foram apresentados pelo conselheiro Fernando Catão, corregedor geral do TCE, durante a última sessão ordinária, quarta-feira (6).
O conselheiro Fernando Catão fez um balanço das atividades da Corregedoria no primeiro quadrimestre de 2015. De acordo com os dados apresentados foram realizadas 40 inspeções. O TCE encaminhou ao Ministério Público 30 acórdãos para cobrança judicial, sendo 18 referentes a prefeituras municipais, um órgão e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 5.304.558,86. Mais 13 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal. Para a Procuradoria Geral do Estado foram enviados 111 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, Os valores atingiram R$ 429.279,72. Em 2014 essa quantia chegou a 2.978.257,12.