Fachin remete investigação contra Rocha Loures à Justiça Federal do DF - 10/08/2017 - UOL Notícias
Fachin remete investigação contra Rocha Loures à Justiça Federal do DF
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) Imagem: Bruno Santos/Folhapress
10/08/2017 16h11Atualizada em 10/08/2017 18h16
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (10) que o processo contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja separado da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seja remetido à Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados negar autorização para que o STF analisasse a denúncia contra Temer.
Em sua decisão, Fachin explicou que, embora a investigação contra Temer esteja suspensa no STF, a de Loures deve prosseguir em outra instância, já que o ex-deputado federal não tem foro privilegiado.
Fachin afirmou que a necessidade de autorização prévia da Câmara não se aplica a Rocha Loures. "A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu", escreveu o ministro.
"Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal", determinou Fachin em sua decisão.
O presidente e Rocha Loures, que foi assessor do peemedebista no Palácio do Planalto, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por suspeitas de terem cometido o crime de corrupção passiva. As investigações foram iniciadas a partir da delação premiada da JBS.
Por ser presidente da República, Temer só poderia ser processado após autorização da Câmara dos Deputados. Agora, o processo contra Temer fica suspenso até que ele deixe o cargo.
Loures foi preso no dia 3 de junho no decorrer das investigações da JBS. Posteriormente, em 30 de julho, Fachin revogou a prisão preventiva, mas determinou que o ex-deputado permanecesse em casa no período noturno, com uso de tornozeleira eletrônica.
As suspeitas contra Temer e Loures
No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo. Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões.
É esperado que a Procuradoria apresente uma segunda denúncia contra Temer, desta vez pelo crime de obstrução a investigação de organização criminosa, conhecido como obstrução de Justiça.
Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.
No diálogo gravado em março por Joesley, Temer diz a frase "Tem que manter isso viu" após ouvir de Joesley que o empresário estaria "de bem com Eduardo". Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras "todo mês", segundo transcrição do diálogo feita pela PF.