STF adia julgamento sobre Aécio, e manda irmã e primo para prisão domiciliar - Rede Brasil Atual
Publicado 20/06/2017 - 17h58
Agência MG/Arquivo
Aécio, em evento nos tempos em que ainda era governador, sempre acompanhado de perto pela irmã Andrea
Brasília – Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de adiar a decisão sobre pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio e o PSDB ganham tempo, na tentativa de evitar uma possível cassação do parlamentar. A decisão foi tomada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello depois da informação de que foi protocolado horas antes, pelo advogado de defesa de Aécio, Alberto Zacarias Toron, novo requerimento com a solicitação para que o caso seja julgado no plenário do tribunal por todos os ministros. O julgamento não tem data para ser retomado.
A expectativa levantada no início da manhã era de que havia maioria por parte dos ministros da turma no sentido de não votar pela cassação. Alguns magistrados deram a entender que mudaram de posição nos últimos dias em relação à situação do senador afastado e, nos bastidores, ministros que não integram a turma criticaram o fato de um provável resultado pró-Aécio ter sido amplamente propagado no início da manhã.
A turma acolheu ainda pedidos das defesas da irmã de Aécio, Andrea Neves, de seu primo Frederico Medeiros e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que terão a prisão preventiva revertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Andrea Neves, teve um segundo pedido feito pela sua defesa, negado pelos ministros. Os advogados da jornalista, irmã de Aécio, solicitaram que o processo contra ela fosse desmembrado, para que passasse a ser julgado na primeira instancia. Os integrantes da turma consideraram que, diante da gravidade do caso e da ligação dos fatos observados em relação a Andrea com o senador afastado, isso não será possível. Andrea terá de ser investigada no mesmo processo contra o irmão, no STF.
O ministro Luís Barroso afirmou que era preciso levar em conta o que chamou de "ousadia" do grupo ligado ao senador afastado, que manteve a prática de supostos crimes de recebimento de propina negociada com o empresário Joesley Batista, mesmo durante o andamento da Operação Lava Jato.
A ministra Rosa Weber, que defendeu a mesma posição de Barroso, destacou que o preso "sabe o caminho do dinheiro", motivo pelo qual, segundo a magistrada, "ainda existe o risco concreto de interferência na investigação, inclusive com a destruição de provas". A referência da ministra foi feita a Souza Lima, mas foi entendida como sua posição em relação a todos os demais. O ministro Luiz Fux, que na semana anterior demonstrou ser contrário à revogação da prisão de Andrea Neves, desta vez se posicionou pelo uso da tornozeleira eletrônica e conversão da prisão em domiciliar.
O pedido do advogado do senador afastado levou em conta o clima de tensão que imperava não apenas na residência de Aécio Neves em Brasília, desde ontem, como também a inquietação de parlamentares no Senado, que se contrapuseram às informações de que o STF, de forma alguma, iria aprovar algum pedido de prisão do senador afastado.
"Não é bem assim. A notícia, dessa maneira, deve ter vazado do gabinete de algum ministro interessado em passar esta impressão", afirmou um assessor aposentado do STF, que atua hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – numa referência a Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.
Enquanto o julgamento era visto como uma espécie de teste da tática do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso, agora o holofote sai de Janot e passa para os ministros do tribunal. Janot foi criticado por alguns magistrados e teve sua peça jurídica considerada inconsistente.
No reforço do seu pedido para prisão de Aécio Neves, o procurador-geral destacou que apesar de a imunidade parlamentar permitir a prisão de senadores apenas em flagrante de crime inafiançável, o caso em questão trata de preservação da ordem pública, porque ele considera que o senador afastado tem poder e condições de obstruir as investigações da Justiça.
Mais cedo, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que o acolhimento do pedido de prisão do hoje ex-senador Delcídio de Moraes, no ano passado, criou um precedente no Judiciário para interferir em decisões sobre parlamentares.
Entre os parlamentares da oposição, a manhã foi de discursos e declarações inflamadas para pressionar o Conselho de Ética do Senado a julgar o pedido de cassação de Aécio Neves. A reunião do órgão está programada para se realizar na próxima terça-feira (26). Tem como base requerimento apresentado pelas siglas Rede e Psol, no final de maio.
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13/06/2017 - 16h56
17/03/2017 - 13h32
Fachin assinalou que, 'como os fatos ocorreram até 2000 e o prazo de prescrição seria 16 anos pela pena máxima do crime de corrupção passiva, o suposto crime não pode mais ser punido desde 2016'