UFPR/ITTI realiza workshop sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas | ITTI - UFPR
UFPR/ITTI realiza workshop sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Criado em 2011, o RDC será tema de debate em evento que reunirá vários especialistas na área e terá lançamento de livro que trata do Licenciamento Ambiental Federal
Será realizado no dia 11 de agosto, em Curitiba, o Workshop "RDC & Meio Ambiente: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas". Promovido pela Universidade Federal do Paraná, por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (UFPR/ITTI), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o evento contará com a participação de especialistas em Meio Ambiente e de diversas áreas de Engenharia que irão debater os avanços e desafios do RDC Integrado.
O Workshop ocorrerá no auditório Caio Amaral Gruber, localizado no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), das 13h30 às 18h. A entrada é gratuita e as vagas são limitadas. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site www.ittiufpr.wix.com/workshoprdc.
A programação conta com cinco minipalestras, apresentação de estudos de caso e um debate com a participação de membros do Dnit, Fiep, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), UFPR/ITTI e Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
O evento é voltado para profissionais e estudantes das áreas de Engenharia Civil, Direito e afins.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é uma modalidade de contratação de obras e serviços criada pela Lei nº 12.462/11 com o objetivo de tornar o processo de licitação e contrato mais ágil, com menos riscos em relação à qualidade e aos custos do objeto contratado.
O RDC é um regime aplicável exclusivamente ao rol de licitações e contratos relativos às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação, ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
RDC Integrado
A contratação integrada é um dos cinco regimes de execução possível para obras e serviços de engenharia no RDC. Neste caso, o vencedor da licitação deve elaborar os projetos básico e executivo e estudos ambientais, a partir de um anteprojeto de engenharia fornecido pela Administração Pública. Um dos principais pontos deste tipo de contratação é que não podem ocorrer aditivos ao contrato, somente em casos excepcionais, evitando aumento nos custos das obras públicas.
A empreiteira tem liberdade para escolher os métodos mais eficientes para realizar a obra e também assume os riscos relacionados à obra ou serviço.
Ainda durante o Workshop, a UFPR/ITTI fará o lançamento do livro "Gestão para o Licenciamento Ambiental de obras rodoviárias", elaborado pela coordenadora geral do Meio Ambiente do Dnit, Aline Figueiredo, em parceria com o coordenador de projetos da UFPR/ ITTI, prof. Dr. Eduardo Ratton, e com as professoras da UFPR, Gilza Blasi e Dulce Albach, além da bióloga do ITTI, Marcela Sobanski.
O livro aborda, de forma prática, os conceitos e procedimentos que envolvem o processo para desenvolver o Licenciamento Ambiental Federal previsto na resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, além de já se enquadrar nos novos procedimentos de licenciamento, de acordo com a Portaria do MMA nº 289/13.
"A motivação de se organizar este compêndio se deu pela necessidade de informar aos leitores a evolução dos procedimentos de licenciamento ambiental de rodovias, no âmbito do governo federal, explica o coordenador de projetos do ITTI, Eduardo Ratton".
O livro contribui também para o desenvolvimento dos instrumentos de supervisão ambiental, na medida em que são disponibilizadas ferramentas de avaliação desenvolvidas exclusivamente pelo ITTI.
Workshop "RDC & Meio Ambiente: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas"
Local: Local: Auditório Caio Amaral Gruber – Centro de Eventos da Fiep
Av. Comendador Franco, 1341 – Jd. Botânico – Curitiba
Informações: www.ittiufpr.wix.com/workshoprdc
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