Parente de vítimas de Brumadinho tem pedido de indenização negado por falta de laços afetivos - CSJT2 - CSJT
Parente de vítimas de Brumadinho tem pedido de indenização negado por falta de laços afetivos - CSJT2
null Parente de vítimas de Brumadinho tem pedido de indenização negado por falta de laços afetivos
Foi negado o pedido de indenização por danos morais de um parente de duas vítimas fatais de acidente de trabalho decorrente do rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que mantiveram, por unanimidade, a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Betim.
O autor da ação afirmou ser irmão e tio por afinidade das vítimas do acidente. Explicou que o relacionamento deles teve origem com o casamento do pai biológico dele em 1990. A partir daí, contou que todos passaram a morar na mesma casa. As vítimas eram filho e neto da nova esposa do pai dele.
No caso dos autos, o desembargador concordou com o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Betim. Pela decisão: "não há comprovação cabal de uma proximidade a ponto de gerar, pelo grau de afetividade e parentesco, um grande sofrimento e angústia que causasse um sentimento de perda potencialmente indenizável, já que não foi demonstrado que o contato extrapolou o mero parentesco, inexistindo prova hábil e convincente de que houvesse um convívio diuturno e laços afetivos estreitos entre eles".
O próprio autor do processo afirmou, em depoimento pessoal, que teria morado com o irmão somente até 1992, isto é, há quase 30 anos. E testemunhas ouvidas demonstram algumas divergências em relação ao alegado relacionamento íntimo do autor com os falecidos. Além disso, os depoimentos confirmaram que o falecido tinha outros sete irmãos e o autor mais três irmãos também biológicos. Informação que, segundo o desembargador, "reforça ainda mais a necessidade de comprovação de convívio próximo, do abalo e do sofrimento moral".