Implementação e Perspetivas futuras. Engª Ana Bárbara Oliveira. DGAV Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária - PDF
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Olívia Peralta de Almada
1 Implementação e Perspetivas futuras Engª Ana Bárbara Oliveira DGAV Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária 1
2 Enquadramento do PAN produzido na sequência da publicação da Diretiva nº2009/128/cee e pretende, tal como previsto no Artº4ºdaquele diploma, ser um instrumento de operacionalização das suas várias disposições, transpostas para o direito nacional através da Lei n.º26/2013 de 11 de abril e D.L. n.º86/2010 (inspeção equipamentos); aprovado pela Portaria nº304/2013 de 16 outubro e publicitado em O PAN representa o produto final de um trabalho conjunto que envolveu a participação de várias entidades públicas e privadas, que constituíram o Grupo de Trabalho designado pelo Despacho nº 13879/2012, de 25 outubro; Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, como Autoridade Coordenadora Nacional éresponsável pela implementação das obrigações decorrentes da Diretiva e da Lei que a transpõe e pela coordenação e execução das medidas, acções e monitorização previstas no PAN. 2
3 Objetivos: a redução do risco e efeitosda utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente; O fomento do desenvolvimento e introdução da protecção integrada e abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas. Operacionalização: através de medidas e açõesa desenvolver no âmbito de diferentes áreas, designadamente: formação, venda, informação e sensibilização relativa a PF; aplicação de PF; utilizações e práticas específicas relativas a PF. Monitorização: O PAN integra indicadores de monitorização da utilização dos PF, com particular atenção sobre: incidências na saúde, sociais, económicas e ambientais das medidas previstas. 3
4 Estratégias : cumprimento estrito da legislação em vigor em matéria de segurança humana, ambiental e relativa ao uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos; fomento do recurso e implementação de boas práticas agrícolas e ambientais antes, durante e após a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, complementado por um adequado acompanhamento, sensibilização e formação dos utilizadores profissionais para o seu cumprimento; promoção da investigação, inovação e transferência tecnológica com vista a incentivar a incorporação do conhecimento nas práticas e técnicas utilizadas na proteção fitossanitária e produção agrícola; fomento, ao nível da administração central e regional, do aconselhamento responsável para a utilização de produtos fitofarmacêuticos de menor nocividade para os organismos não visados e a promoção do desenvolvimento e aplicação de alternativas aos produtos fitofarmacêuticos; fomento da divulgação e acessibilidade dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos no que respeita às normas, orientações e procedimentos a implementar para a correta utilização de produtos fitofarmacêuticos; adequada fiscalização, monitorização e vigilância das práticas agrícolas e fitossanitárias,com incorporação de medidas corretoras e disciplinadoras de más práticas. 4
5 Estratégia do PAN 5 Fiscalização, Monitorização e Controlo
6 Neste contexto, o PAN que foi elaborado categoriza as acções a desenvolver em Eixos Estratégicos, a saber: Investigação, Inovação e Transferência Tecnológica; Formação, Sensibilização e Informação; Proteção da Saúde Humana; Proteção do Ambiente; Promoção de Sistemas de Produção Agrícola e Florestal Sustentável. 6
7 No domínio do Eixo Estratégico Investigação, Inovação e Transferência Tecnológica: Reunir informação atualizada sobre os sistemas culturais e práticas associadas incluindo em PI, PRODI e MPB; Incorporar o conhecimento nos Guias, Manuais, Orientações ; Criar redes operacionais e parcerias de investigação aplicada e de demonstração que apoiem a PI e o uso sustentável de PF, incluindo o recurso a meios alternativos de proteção das culturas; Recolha de informações e produção de indicadores no âmbito da vigilância da saúde e do uso sustentável dos PF 7
8 No domínio do Eixo Estratégico de Formação, Sensibilização e Informação: Levantamento das necessidades em formação; Disponibilização de bolsa de formadores e plataforma eletrónica de aprendizagem; Realização de ações de sensibilização para utilizadores profissionais e não profissionais; Elaboração e/ou atualização dos programas e ações de formação: DCAPF, DCPF, APF, Inspeção de Equipamentos, Operadores aéreos agrícolas, ASAE, Autoridades policiais, Técnicos e conselheiros em PI, PRODI, MPB; Elaboração e/ou atualização de Códigos de Conduta, Orientações técnicas, Guias, Manuais, etc Apoio e ou participação em projetos de apoio ao uso sustentável de PF 8
9 No domínio do Eixo Estratégico de Proteção da Saúde Humana: Reforçar a fiscalização e monitorização de alimentos de origem animal e vegetal; Implementar a monitorização e a fiscalização da aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Promover as boas práticas no manuseamento, no armazenamento, na aplicação e na gestão dos resíduos de embalagens e de produtos fitofarmacêuticos através da formação, sensibilização e aconselhamento; Fomentar o uso de Equipamento de Proteção Individual adequado; Limitar o uso de certas categorias de produtos apenas a utilizadores profissionais; Aumentar a perceção dos utilizadores não profissionais para os riscos associados ao uso de produtos fitofarmacêuticos 9
10 No domínio do Eixo Estratégico de Proteção do Ambiente: Promover e incrementar a gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de produtos fitofarmacêuticos; Implementar sistema de autorização, registo e monitorização de aplicações aéreas e incrementar o sistema de autorização de aplicações terrestres; Promover as boas práticas no manuseamento, no armazenamento, na aplicação e na gestão dos resíduos de produtos fitofarmacêuticos através da formação, sensibilização e aconselhamento; Enquadrar e promover sistemas de tratamento de efluentes associados à preparação de caldas e limpeza de equipamentos; Implementar sistemas de gestão e recolha de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos (obsoletos); Implementar monitorização e fiscalização da aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos; Promover práticas de promoção da biodiversidade e proteção dos polinizadores 10
11 No domínio do Eixo Estratégico Promoção de Sistemas de Produção Agrícola e Florestal Sustentável: Fomentar maior disponibilização de informação e instrumentos de apoio à decisão aos utilizadores profissionais; Incentivar a adesão ao Sistema Nacional de Avisos Agrícolas Reforçar o Sistema de Aconselhamento Agrícola e o apoio técnico aos agricultores, em particular, no âmbito da PI, PRODI e MPB; Reforçar o controlo àimportação, distribuição e venda ilegal de produtos fitofarmacêuticos; Promover a formação, sensibilização e divulgação de boas práticas na aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Promover a investigação e divulgação de técnicas e práticas alternativas ao uso de produtos fitofarmacêuticos. 11
12 A reter: Todos os utilizadores profissionais devem aplicar os princípios de proteção integrada a partir de 1 janeiro 2014; Todos os que manuseiam e aplicam produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional deverão estar habilitados para o fazer até26 Novembro 2015, data a partir da qual não poderão vender, distribuir, adquirir ou aplicar estes produtos; O registo da venda, distribuição e aplicação de produtos fitofarmacêuticos é obrigatório, desde 16 Abril 2013; Todos os pulverizadores não manuais (e manuais com barra > 3m) em uso devem ter sido inspecionados, pelo menos uma vez, até26 Novembro 2016; os equipamentos novos (no mercado a partir de 16 outubro 2010) devem ser inspecionados até 15 julho O PAN éde implementação quinquenal, sendo revisto cada 5 anos. 12
13 Obrigada pela atenção. Engª Ana Bárbara Oliveira DGAV Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária 13