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Nota do Sindsep sobre o STF negar habeas corpus ao ex-presidente Lula
Mais um golpe foi dado na democracia do Brasil nesta madrugada (05/04), com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fato que o Sindsep denuncia como mais um ato do golpe político, jurídico e midiático que ocorre no país. Votaram contra o habeas corpus 6 juízes e 5 a favor, ou seja a maioria foi mínima.
O circo montado na mais alta corte nacional tenta mascarar a real intenção do projeto, que busca hegemonia no país por meio de retirada de direitos dos trabalhadores e criminalização de todos os rivais com pensamentos divergentes.
O golpe atacou os direitos por meio da reforma trabalhista, do teto de gastos através da EC 95 que congela gastos com serviços públicos e abriu porta para privatização. E, aqui em São Paulo, dá força ao governo Doria para atacar nossa previdência. Condenar Lula é condenar os direitos às duras penas conquistados.
A condenação sem provas demonstra a preocupante fragilidade jurídica do TRF4, em condenar por "suposta prática de atos indeterminados", o que demonstra a manipulação dos atos que foram conduzidos seletivamente com a finalidade de afastar Lula da eleição presidencial, candidato que lidera as pesquisas de intenção de votos.
Julgamento que deixa claro a combinação de interesses políticos e econômicos, além da perseguição de Lula, orquestrada pelas grandes empresas de mídia. Mas o Brasil e a comunidade internacional sabem que o ex-presidente foi condenado sem provas, onde os juízes sequer conseguiram caracterizar a ocorrência de um crime.
O Sindsep sempre defendeu a democracia e a defesa de direitos, por isso repudia a sentença do judiciário que, com este julgamento, terminou de rasgar a Constituição Brasileira. Alerta máximo para a retirada de direitos dos trabalhadores, amplamente atacados por interesses empresariais e do mercado financeiro em detrimento das necessidades da população.