§ 4º Para coleta e consolidação do M em sistemas de transmissão de voz e/ou dados deve-se somar o tráfego transmitido para todos os usuários de cada segmento espacial, dentro do espaço geométrico negado, S, sob análise.
§ 5º A Anatel realizará, anualmente, a avaliação das faixas C e Ku a partir dos dados constantes das licenças para funcionamento das estações.
I - Nessa avaliação, o M é a somatória das taxas de transmissão de todas as estações terrenas da faixa de radiofreqüências que estiver sendo avaliada e a EUE terá a unidade de Mbps/ km2. MHz.
II - Quando ocorrer transmissão analógica ou na ausência de taxa de informação na licença para funcionamento da estação, deverá ser considerado, para efeito de cálculo, a taxa de transmissão equivalente a largura de faixa necessária, expressa na designação de emissão, considerando uma eficiência espectral de 1 bps/Hz.