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O que é a União Europeia? Uma parceria económica e política com características únicas entre 27 países europeus democráticos.
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1 O que é a União Europeia? Uma parceria económica e política com características únicas entre 27 países europeus democráticos
2 Principais Fundadores
Jean monnet O consultor económico e político francês Jean Monnet dedicou a sua vida à causa da integração europeia, tendo sido o inspirador do «Plano Schuman» que previa a fusão da indústria pesada da Europa Ocidental.
3 Cont. Robert Schuman Em colaboração com Jean Monnet, elaborou o conhecido Plano Schuman, que tornou público em 9 de Maio de 1950, dia que é hoje considerado o do nascimento da União Europeia. Propôs que a produção de carvão e de aço, as matérias-primas mais importantes para a produção de armamento, fossem colocadas em comum. A ideia subjacente a esta proposta era que um país que não pudesse controlar a sua produção de carvão e de aço, não estaria em condições de fazer a guerra.
4 Países fundadores da U.E.
Países Fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos. Novas adesões: 1973Dinamarca, Irlanda, Reino Unido 1981Grécia 1986Espanha, Portugal 1995Aústria, Finlândia, Suécia 2004Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa 2007Bulgária e Roménia
5 Tratado de Maastricht O Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia (TUE) foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht O seu resultado mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo actual União Europeia
6 A União Europeia é composta por 3 pilares:
7 1º pilar: Trata de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adoptada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Em assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.
8 2ºpilar: Trata de assuntos de politica externa e segurança comum.
9 3ºpilar: Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal. No 2º e 3º pilares compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples
10 A cidadania europeia possibilita certos direitos e privilégios no seio da União Europeia; em muitas áreas os cidadãos europeus têm os mesmos ou similares direitos que os cidadãos nativos de outro Estado-membro. Entre os direitos de que gozam os cidadãos europeus destacam-se:
11 o direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e o direito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção de posições delicadas como a Defesa) (artigo 18 [3]). o direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias em qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside (artigo 19 [4]).
12 o direito de protecção pelas autoridade diplomático-consulares de outro Estado-membro em um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é nacional (artigo 20 [5]).
13 Acordo de Schengen O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa. São 24 nações da União Europeia (Bulgária, Roménia e Chipre aguardam a implementação) e mais outros quatro países europeus membros da EFTA (Islândia, Noruega e Suíça; Liechtenstein aguarda implementação).
14 Tratado de Lisboa O Tratado de Lisboa (também denominado Tratado Reformador) é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004
15 Cláusulas essenciais uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht); outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957).
16 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
É um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, "proclamada solenemente" pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de Dezembro de Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em 12 de Dezembro de 2007, em Estrasburgo, à frente da assinatura do Tratado de Lisboa, que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na Polónia e no Reino Unido.
17 A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu Hans-Gert Pöttering, pelo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, e pelo Primeiro-Ministro Português José Sócrates, na altura presidente do Conselho da União Europeia.
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