O que é Imposto, Tributo, Taxa e Contribuição - Entenda a Diferença
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O que é Imposto, Tributo, Taxa e Contribuição – Entenda a Diferença
18/05/2013 02:171 comentárioViews: 59
De vez em quanto sai na mídia uma notícia dizendo que o governo bateu recordes de arrecadação com impostos. Mas você já teve a curiosidade de saber como isso acontece? Com certeza você já ouviu alguém dizer que os preços aqui no Brasil são caros por causa dos impostos e, de fato, o são. Para que este assunto seja melhor compreendido, vamos explicar o que são todos esses valores pagos por nós, contribuintes, e que são classificados em tributos, impostos, taxas e contribuições.
O tributo é a fonte de receita de um governo, independente da esfera (municipal, estadual ou federal). Ele é pago tanto pelas pessoas físicas, como você e eu, quanto pelas pessoas jurídicas, as empresas. Os tributos dividem-se em duas categorias: diretos e indiretos. Os tributos diretos são aqueles que todos os contribuintes devem pagar, como o Imposto de Renda, por exemplo. Já os indiretos estão embutidos no preço de mercadorias e serviços, como o ICMS.
Como tributo é tudo aquilo que o governo arrecada, então podemos dizer que impostos, taxas e contribuições são tipos de tributo. Exemplos de tributos:
Um imposto é a quantia que pessoas físicas e jurídicas devem pagar a partir de um fator gerador e calculada em cima de uma alíquota. Talvez o mais famoso dos impostos seja o Imposto de Renda, que é recolhido pelo governo uma vez por ano. Neste exemplo, o fator gerador é baseado na renda de cada contribuinte e a alíquota é uma tabela que o governo usa para calcular o valor que deve ser pago por cada um.
Embora não possuam uma destinação obrigatória, os impostos são utilizados para os serviços básicos do governo, como educação e a segurança pública. Os impostos podem ser cobrados sobre aquilo que possuímos (como é o caso do IPTU e do IPVA) e ainda sobre o que consumimos (no caso do IPI e do ICMS). Exemplos de impostos:
Importo Sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU)
As taxas são os pagamentos que fazemos ao governo quando ele nos presta algum tipo de serviço. Por exemplo, para que a coleta de lixo seja feita, nós devemos pagar a taxa de coleta de lixo; para que as ruas fiquem iluminadas durante a noite, nós pagamos a taxa de iluminação pública. Mais exemplos de taxas:
As contribuições são cobradas quando ocorre uma situação onde o contribuinte seja beneficiado ou em casos especiais, quando o governo deseja dar uma destinação específica ao valor arrecadado. No primeiro caso, quando há benefício para quem contribui, dá-se o nome de "Contribuição de Melhoria". No segundo caso, quando o governo quer destinar a arrecadação a um fim específico, dá-se o no me de "Contribuição Especial".
Vamos entender melhor este conceito através de exemplos. Imagine que a prefeitura da cidade que você mora resolva asfaltar a sua rua. Você, enquanto contribuinte, está sendo beneficiado por um serviço prestado pela prefeitura, o asfaltamento da rua. Ela pode, então, cobrar de você o tributo de Contribuição de Melhoria.
Já a Contribuição Especial possui finalidade e destino certo, geralmente de caráter social. A contribuição mais famosa e "temida" é a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Neste caso, todo o dinheiro arrecadado era aplicado em ações sociais, como a saúde pública. Exemplos de contribuições:
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