Por uma frente de esquerda socialista, para unir os trabalhadores e derrotar o projeto da burguesia! – PCB – Partido Comunista Brasileiro
A crise política brasileira se agrava a cada dia com a emergência de uma conjuntura típica dos períodos em que o velho ciclo está morrendo e o novo ainda não se consolidou. Nesse intervalo, aparecem os fenômenos mais bizarros, as aberrações inesperadas e os fatos mais imponderáveis, como o renascimento do fascismo, do fundamentalismo religioso, os pronunciamentos de militares da ativa e da reserva querendo a volta da ditadura militar, além de grupos de extrema direita reivindicando a intervenção das Forças Armadas para resolver a crise e realizando ações obscurantistas, invadindo salas de aula, bem como realizando censura a manifestações artísticas em várias regiões do país.
Mesmo com apenas 3% de popularidade, odiado pelo povo, com o próprio presidente, ministros e centenas de parlamentares e auxiliares diretos envolvidos diretamente com a corrupção, esse governo, ou melhor, essa quadrilha que tomou conta do Planalto vem realizando obstinadamente uma ofensiva generalizada contra os salários, direitos e garantias dos trabalhadores e da juventude, mediante o ajuste fiscal predatório e diversas contrarreformas, promovendo a destruição da legislação trabalhista, aprovando a lei das terceirizações e a mudança no ensino médio para impor uma educação tecnicista e formadora de mão de obra barata para o mercado. Além disso, o Congresso, em sua imensa maioria subserviente aos interesses da burguesia e mancomunado com o governo golpista, elabora uma reforma eleitoral para isolar a esquerda e consolidar os partidos conservadores, que vem se somar ao conjunto de leis criadas para favorecer o agronegócio, os latifundiários e o grande capital, além da criminalização e da repressão contra os movimentos sociais.
A agenda da burguesia e do imperialismo está quase toda aprovada, num tempo recorde, impossível em outra conjuntura de normalidade institucional. Trata-se de um governo antinacional e antipopular, apoiado por um parlamento majoritariamente de direita e corrupto, onde realizam essas ações tanto para se credenciar junto ao capital quanto para se safar da cadeia. Uma quadrilha que perdeu completamente todos os escrúpulos e agora transforma abertamente o governo em um despudorado balcão de negócios para garantir seu mandato frente a graves denúncias e saciar o apetite fisiológico de uma base parlamentar também corrupta.
Mas não podemos nos render ao senso comum, segundo o qual a corrupção é realizada apenas pelas autoridades governamentais ou pelo parlamento. A corrupção é funcional ao capitalismo, fruto da própria lei da concorrência, sem a qual os capitalistas não poderiam desenvolver plenamente seus negócios. É necessário enfatizar que as maiores empresas do país são as principais responsáveis pela corrupção, seus diretores são os principais corruptores e não apenas o lumpesinato político que os noticiários apontam diariamente. Também não podemos esquecer que as eleições no Brasil são compradas pelos grandes bancos e grandes empresas como agora ficou escancarado para toda a população. Portanto, estamos diante de uma corrupção sistêmica praticada tanto pelos políticos corruptos quanto pelos grandes empresários.
De outro lado, o movimento social, que vinha em ascenção desde as jornadas de junho, agora está em compasso de espera em busca de novas alternativas para voltar à cena com mais firmeza e organicidade. Vale lembrar que os trabalhadores, a juventude e o povo pobre dos bairros lutaram bravamente nesse período. As ocupações dos secundaristas em São Paulo, realizadas por adolescentes, conseguiram derrotar pela primeira vez o governo Alckmin, um dos mais conservadores do Brasil. Posteriormente, foram realizadas ocupações de escolas e universidades em todo o país contra o governo Temer, manifestações espontâneas no carnaval, nas olimpíadas e nos estádios de futebol. Também ocorreram grandes manifestações de rua, mobilizações nos dias nacionais de lutas e paralisações e a histórica greve geral de 28 de abril, culminando com a passeata dos 150 mil em Brasília.
Esse movimento em ascensão sofreu uma grave derrota com a paralisação fracassada do dia 30 de junho, em função da traição de algumas centrais e as vacilações e corpo mole de outras, o que levou o movimento ao refluxo atual. Mas a luta de classes é assim mesmo: tem avanços e recuos. O importante é constatar que há uma indignação generalizada contra esse governo e que esta indignação precisa ser transformada em luta concreta e organizada. A tarefa dos revolucionários é ampliar seus vínculos com os trabalhadores e a população em geral, mediante um trabalho de base e agitação e propaganda no sentido de esclarecer o caráter do governo e seus patrocinadores, denunciar o desemprego, as contrarreformas, a corrupção e o sistema de exploração capitalista.
É nessa conjuntura complexa e difícil que segue a luta de classes no Brasil. Os comunistas entendem que, ao mesmo tempo em que a burguesia avança sobre nossos direitos e garantias e entrega o país ao capital privado nacional e internacional, este momento também abre possibilidades para uma resposta firme, organizada e unitária da nossa classe contra as investidas do capital e esse governo degenerado. Não é hora de cair em prostração ou no desânimo. Pelo contrário, esse é o momento de lutarmos pela construção de uma grande frente de esquerda, anticapitalista e anti-imperialista, com um programa claro em defesa dos interesses e necessidades da classe trabalhadora, que busque resolver os principais problemas imediatos e de longo prazo dos setores populares, que fale direto aos corações e mentes daqueles que ganham o pão com o suor do rosto, demarcando de forma clara o programa popular do programa da burguesia.
Para contribuir com o debate, o Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB), reunido nos dias 7 e 8 de outubro, em São Paulo, apresenta às forças de esquerda socialista, aos movimentos sociais, à juventude e ao povo pobre dos bairros um programa para o Brasil como contribuição ao debate para a unidade das forças populares, intitulado "Derrotar o Projeto da Burguesia e Construir a Alternativa Popular – Por Pão, Terra, Trabalho e Moradia". Trata-se de uma iniciativa para se somar a outras que estão sendo realizadas por organizações políticas e movimentos sociais em busca de um programa unitário que poderá ter sua formulação final num grande encontro nacional dos trabalhadores e do movimento popular, a ser realizado no momento mais propício da luta de classes e da unidade das forças populares.
De nossa parte estamos dispostos a realizar todos os esforços para contribuir com essa unidade e nos comprometemos a realizar conversas, debates, trocas de opiniões com todas as organizações políticas e movimentos sociais que estejam dispostos a participar dessa empreitada. O momento exige disposição para unidade, ousadia na ação e luta concreta de todos os revolucionários que buscam a construção do Poder Popular e das transformações sociais no rumo do Socialismo.
Contribuição ao debate para a unidade das forças populares
Derrotar o projeto da burguesia e construir a alternativa popular.
Por Pão, trabalho, terra e moradia!
Programa de transição para um novo Brasil.
A atual crise política brasileira revela os limites da forma política até então empregada para a garantia da governabilidade burguesa. Os conflitos aparentes entre as esferas do poder (executivo, legislativo e judiciário), assim como a estrutura partidária e o sistema eleitoral, revelam didaticamente, por um lado, o grau de controle que os grandes grupos empresariais têm sobre o Estado brasileiro e, por outro, a luta intensa das diversas frações das classes dominantes pelos rumos do governo.
O PCB sempre denunciou os limites desta forma política e a armadilha da governabilidade pensada nos limites desta institucionalidade. Os grandes monopólios financiam as campanhas de forma legal ou ilegal e passam a controlar as políticas realizadas pelo poder Executivo, da mesma forma que dirigem os investimentos públicos através de lobbies no Parlamento, fazendo das eleições uma mera formalidade que compõe os segmentos das casas ditas representativas e dos governos comprados por seus financiadores.
Tal fato explica o motivo pelo qual um usurpador com apenas 3% de aceitação popular pode governar com uma maioria parlamentar corrupta, sem maiores problemas, contra a vontade e os interesses da grande maioria da população. Deve-se somar a isso a legitimação de um poder judiciário que funciona como uma casta privilegiada que encobre as ilegalidades com contorcionismos jurídicos visando adequar a lei aos interesses dominantes e ao sabor dos acordos de conveniência. A esse esquema se junta um poderoso sistema monopolista de comunicação, absolutamente controlado pelas classes dominantes, que cumpre a função de defender permanentemente os interesses dos ricos e poderosos e dos setores mais reacionários do País.
Para o PCB esta crise revela claramente o esgotamento de uma forma política que, em tempos normais, parecia apresentar os interesses das classes dominantes como se fossem de toda a sociedade, mediante as armadilhas de eleições fundadas no acesso desigual do tempo de TV, aos recursos também desiguais de financiamento de campanha e às máquinas governamentais. Um sistema partidário e eleitoral que opera a mágica de transformar a maioria social em minoria parlamentar para legitimar o poder das classes dominantes. Por este motivo, para o PCB, as eleições não são justas ou legítimas no quadro da dominação burguesa. A busca de governabilidade no interior desta ordem institucional, em alianças com a burguesia, só pode levar, como de fato ocorreu, à cooptação de segmentos populares ou a derrota daqueles que um dia foram ligados aos interesses da classe trabalhadora.
Nessas circunstâncias, a corrupção não é um desvio no interior de um sistema virtuoso, mas um elemento constitutivo da forma política através da qual as classes dominantes disputam o fundo público e o controle das esferas do governo do Estado burguês. Aliás, a corrupção é da natureza do sistema capitalista, em função da própria lei da concorrência e se torna cada vez mais um instrumento funcional para o bom andamento dos negócios.
Diante desta compreensão sobre a natureza da crise política é que o PCB, há bastante tempo, vem afirmando que a execução de um programa político, econômico e social que queira representar os interesses dos trabalhadores e da maioria da população, isto é, que desmercantilize a vida em todas as esferas essenciais (educação, saúde, moradia, alimentação, transportes, assistência, etc.), que recupere a capacidade do Estado em organizar a economia (reversão das privatizações, auditoria da dívida, controle de setores estratégicos, estatização do sistema financeiro, etc.); exige uma ruptura política e econômica com a velha ordem e o estabelecimento de novas formas de governo e de representação política.
Para tanto precisamos ir além das formas de representação que a institucionalidade atual estabelece e que agora entra em crise. Ë necessário que os trabalhadores se organizem com autonomia e independência, não apenas em suas organizações populares, sindicais e políticas, mas em espaços cada vez mais amplos, de forma a lutar por seus os interesses e necessidades da população trabalhadora e apresentar, organizada e unitariamente, um programa político, econômico e social dos trabalhadores para a sociedade brasileira para se contrapor ao projeto da burguesia. Construir estes espaços como órgãos de poder popular, eleitos entre os trabalhadores em locais de moradia, estudo e de trabalho, podem e devem se tornar a sustentação de governos comprometidos com a nossa classe, rompendo coma armadilha da governabilidade via compromissos e acordos com as representações políticas dos interesses da ordem burguesa.
A reforma política. pactuada entre os grandes partidos da ordem e seus aliados, reduz em muito a possibilidade de expressões populares e revolucionárias se apresentarem como alternativa de governo. Por isso o PCB, sem se omitir da disputa destes espaços, se empenha em construir uma alternativa de poder que apresente a necessidade de uma nova forma de Estado, de organização da economia e da sociedade e um verdadeiro Poder Popular que possa implementar um programa que atenda os interesses dos trabalhadores e da maioria de nossa sociedade.
Uma crise dramática
Realmente, o nosso país vive um dos momentos mais dramáticos de sua existência moderna, resultado de uma crise econômica, social, política e ética criada pelos capitalistas e seus agentes políticos, os quais agora procuram descarregar todas as consequências da crise nas costas dos trabalhadores. De um lado, temos uma classe dominante truculenta, com ranços escravocratas, viciada no autoritarismo, na superexploração dos trabalhadores, acostumada com a impunidade e com as leis feitas para garantir seus privilégios. De outro, temos a maioria da população vivendo em condições sociais difíceis, morando em habitações precárias, em favelas e cortiços, sem saneamento básico, com baixos salários, desemprego em massa, um serviço de transporte caro e deficiente, saneamento precário, com uma saúde pública sucateada e uma educação de baixa qualidade, grande parte privatizada e voltada para o mercado.
Apesar de toda a manipulação realizada pelos meios de comunicação para nos alienar e confundir a população, é necessário enfatizar que os empresários industriais, comerciais e de serviços, os banqueiros, especuladores, os latifundiários, os grandes proprietários do agronegócio, do ensino e da saúde privada, as multinacionais, enfim, as classes dominantes, são os principais responsáveis pelo sufoco de nossa vida cotidiana. Estamos vivendo uma violenta recessão, que já dura quatro anos, um desemprego que hoje atinge mais de 20 milhões de trabalhadores (13,5 milhões que perderam o emprego e mais 6,5 milhões que já desistiram de procurar trabalho), além do corte das verbas para a saúde, educação, saneamento e gastos sociais.
Juntem-se a isso as precárias condições de moradia de uma parcela imensa da população, a saúde pública sucateada, a conspiração contra as aposentadorias, a destruição dos direitos e garantias trabalhistas conquistados por nossos avós, a violência, assassinato e encarceramento da juventude pobre e negra das periferias, além da miséria e violência generalizada que impera nas periferias das grandes cidades. Tudo isso para que os ricos fiquem mais ricos e o povo continue na pobreza.
Desesperados diante da crise que eles próprios criaram, os ricos e poderosos querem avançar ainda mais sobre os nossos pouquíssimos direitos, mediante um desumano ajuste fiscal que congela os gastos públicos por 20 anos, o que é uma aberração de qualquer ponto de vista econômico e social. Querem nos impor o desmonte da previdência, depois de aprovarem as contrarreformas trabalhista e do ensino médio, além de apresentarem uma reforma política para privilegiar os grandes partidos que governam para os ricos e isolar a esquerda da disputa política.
Acima de tudo, os empresários, banqueiros, especuladores e proprietários do agronegócio querem saquear os cofres públicos, com o assalto aos recursos do Tesouro Nacional mediante o pagamento dos juros obscenos da dívida interna, que somente no ano passado custaram cerca de R$ 480 bilhões, recursos que dariam para construir hospitais e postos de saúde nas várias regiões e bairros do país, creches para todos, uma educação pública de qualidade, além da retomada do crescimento e do emprego. Somem-se a isso a farra das isenções fiscais, o perdão de dívidas empresariais com a receita federal e a corrupção generalizada.
A propósito, essa elite brasileira está podre: nosso país é considerado um dos mais corruptos do mundo. A corrupção é um mal endêmico tanto no Executivo federal, estadual e municipal, quanto na Câmara dos Deputados, no Senado, nas Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores, além de vastos setores do Judiciário, da burocracia estatal e das polícias militares. As instituições nacionais se transformaram em balcões de negócios, onde os convescotes, conchavos e negociatas realizados nos salões da burguesia representam o centro da política nacional. Estamos cansados de conviver com essas quadrilhas e máfias que há séculos dominam o nosso país e que transformaram as instituições públicas em espaços para os negócios privados entre corruptores e corruptos.
Essa falsa democracia não nos interessa, porque é a democracia dos capitalistas, dentro da qual a grande maioria das decisões tomadas representa um ataque contra os interesses populares. Da mesma forma, esse sistema partidário também está deteriorado e não representa a imensa maioria do povo brasileiro. Trata-se de um sistema viciado, em que as eleições são definidas pelo poder econômico, e os candidatos se elegem prometendo mundos e fundos para a população e quando chegam ao poder governam para a burguesia, esquecem as promessas do passado, dão uma banana para o povo e vão se locupletar com o dinheiro público – mantendo assim um sistema apodrecido, antipopular a antinacional.
Um governo odiado pelo povo
Essa situação se tornou mais dramática com o golpe parlamentar realizado pela quadrilha de Temer, pelo qual a burguesia descartou o Partido dos Trabalhadores, porque este partido já não era mais funcional diante da crise, e colocou no poder um governo puro sangue, constituído pelo que há de mais corrupto e degenerado na política brasileira, um governo tipicamente mafioso, sustentado pelo grande capital, pelas oligarquias regionais, envolvendo desde o presidente da República, seus ministros, assessores, parlamentares da base aliada no Congresso e no Senado, cujo objetivo é realizar o trabalho sujo para o grande capital e se safar da cadeia, mediante as mais escandalosas manipulações parlamentares, compra de votos e troca de favores.
O trabalho sujo realizado por essa quadrilha em sua ofensiva contra os direitos e garantias dos trabalhadores, aposentados e a juventude não tem nada a ver com a estabilidade da economia ou o combate à inflação. Em termos concretos, eles querem reduzir o custo da força de trabalho, rebaixando os salários em todas as áreas, aumentando a rotatividade no emprego, impedindo que os trabalhadores recorram à Justiça do Trabalho para exigir seus direitos, precarizando ainda mais as condições de trabalho mediante as terceirizações, diminuindo o tempo de vida útil dos aposentados e evitando ao máximo as novas aposentadorias. Tudo isso sem prestar contas a ninguém, a não ser os seus patrocinadores, o grande capital urbano e rural.
Por tudo isso, esse governo e seus patrocinadores são inimigos dos trabalhadores e precisam ser, no menor prazo possível, derrotados pelas mobilizações populares. Quanto mais tempo esse governo permanecer em Brasília, maior será a catástrofe econômica, social e política em nosso país. A ousadia dessa quadrilha da burguesia demonstra também o desespero diante da crise econômica mundial e seus impactos no Brasil. Eles querem resolver a sua crise de maneira rápida e brutal, com golpes violentos, de forma a não dar tempo para uma contraofensiva popular, além de tentar barrar o processo de reorganização do movimento operário e popular em curso. Podem ser surpreendidos por um levante social muito mais violento do que foram as manifestações de junho de 2013.
Mas é importante também enfatizar que o Partido dos Trabalhadores e sua base aliada, muito semelhante à de Temer, têm grande responsabilidade por essa crise. Primeiro porque, em função de suas alianças com o empresariado e com as oligarquias tradicionais, realizou um processo de cooptação do movimento sindical, popular e da juventude, afastando-os da militância, das lutas nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e estudo, desarmando-os politicamente, apassivando as novas gerações e criando falsas expectativas de melhoria de vida no capitalismo. Além disso, não realizou as mudanças necessárias para reduzir o poder dos oligopólios de comunicação e dos milionários e poderosos. Em outras palavras, amarelou diante da luta pelas transformações sociais e foi descartado pelas classes dominantes de maneira humilhante, quando não servia mais. Desta trajetória fica uma lição: a política de conciliação de classes, de alianças com a burguesia, é o cemitério político dos lutadores que enveredam por esse campo e serve de alerta para todos que querem realmente a revolução brasileira. A vida mostrou que esse tipo de aliança não tem futuro.
O capitalismo está em crise no mundo inteiro
Mas essa crise e a degradação geral não ocorre apenas no Brasil. Nesse momento o sistema mundial capitalista está em crise profunda. Hoje capitalismo e humanidade são excludentes: a continuidade do capitalismo significa um risco à vida no planeta. E a única forma pela qual a humanidade poderá construir uma saída é superando o capitalismo e caminhando para construir uma nova sociedade: a sociedade socialista.
A destruição da natureza, o desemprego, a concentração de riquezas e propriedades, a mercantilização da vida, a guerra contra os povos para saquear recursos e viabilizar o complexo industrial militar das grandes potências, a guerra diária da miséria e da violência urbana contra o povo, o desemprego, a morte de imensos contingentes da população causada pelas epidemias e pela fome, os milhões de imigrantes perambulando em várias partes do mundo, vítimas das guerras imperialistas, são as manifestações mais visíveis da lógica do capital contra a vida.
Em outras palavras, o capitalismo é a própria crise e não cairá de podre se os trabalhadores não o derrotarem. Faz tudo o que for possível para adiar sua morte e, como animal ferido, investe de todas as formas contra os salários, direitos e garantias dos trabalhadores, contra as já precárias condições de vida da população, contra a biodiversidade do planeta e contra as organizações populares. Cada vez mais depreda o meio ambiente, provoca conflitos bélicos, joga os povos uns contra os outros e saqueia os cofres do Estado para salvar um sistema falido.
Trata-se, portanto, de um sistema em contradição com os interesses e as necessidades da humanidade. Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, aberta em 2008, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas deste sistema de exploração de um ser humano por outro. Desvendou suas contradições, debilidades, capacidade destruidora da riqueza material e social e seu caráter de classe, uma vez que, enquanto os governos capitalistas injetaram trilhões de dólares para salvar os banqueiros, os especuladores e a elite parasitária, os trabalhadores estão perdendo suas moradias, seus empregos e seus salários, e uma quantidade expressiva passa a viver na miséria absoluta.
Mesmo ferido pela crise, o imperialismo afia suas garras para manter essa ordem envelhecida e desumana. Promove a guerra contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, Líbia e Síria, arma Israel para continuar a sua política genocida no Oriente Médio e expulsar os palestinos de suas terras. Realiza provocações e campanhas permanentes contra os povos que decidem resistir aos seus interesses, como é o caso da América Latina, onde foram instaladas bases militares em vários países para cercar os governos que não rezam por sua cartilha. Promove o embargo criminoso contra Cuba e reativa a IV Frota para ter o poder de intervenção rápida em nosso continente, tentando garantir o controle sobre as riquezas naturais, como o petróleo da Venezuela, o pré-sal brasileiro, o Aquífero Guarani e a biodiversidade da Amazônia.
As massas estão se movendo, ainda sem direção
Mesmo diante de toda a crise, das dificuldades de organização, da dispersão e da fragmentação que existem entre os trabalhadores e a juventude, as massas estão completando sua experiência com as organizações que foram criadas e que cresceram no velho ciclo que está se encerrando no Brasil. Estão se movimentando em luta por seus direitos e garantias, despertando para a necessidade de mudanças a partir das lutas nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e estudo. Não podemos esquecer que o ciclo de lutas que se abriu em junho de 2013, com a juventude e o proletariado precarizado das grandes cidades, abriu um novo espaço para as lutas populares, apesar das tentativas dos setores conservadores em confundir e direcionar as manifestações contra a esquerda classista, na defesa de seus interesses imediatos e mesquinhos.
O que se pode observar após junho de 2013 é um aumento das lutas sociais, que se expressaram nas ocupações secundaristas em São Paulo e vários Estados do país, que impuseram uma derrota clara aos governos reacionários, especialmente em São Paulo, que há mais de 20 anos vinha reprimindo todas as lutas dos trabalhadores. Podemos ainda contabilizar nesse processo as ocupações de escolas e universidades contra o governo Temer, as diversas manifestações de ruas, as vaias uníssonas nas olimpíadas ao presidente usurpador, os dias nacionais de manifestações, as manifestações do oito de março, as paralisações e manifestações do dia 30 de março e a grande greve geral de 28 de abril, seguida posteriormente da marcha a Brasília, onde mais de 150 mil pessoas participaram da manifestação.
Como todos os ciclos históricos, as lutas não são lineares. Há momentos de ascensão, momentos de derrotas, momentos de impasses. O importante é compreender o curso mais geral do movimento, sem se prender ao resultado de uma ou outra batalha específica. Nesse sentido, podemos dizer que os trabalhadores estão começando a perder a paciência contra esse estado de coisas, especialmente agora, quando esta quadrilha tomou de assalto o poder em Brasília. Vale lembrar que, ao estoque de descontentamento que existia em 2013, se somaram mais 20 milhões de desempregados e suas famílias, a precarização ainda maior dos serviços básicos, o corte nos gastos públicos e verbas sociais e uma indignação geral contra a corrupção descarada de praticamente todos os envolvidos com o golpe parlamentar realizado pela quadrilha de Temer. Não é à toa que as pesquisas de opinião indicam que mais de 95% da população estão contra esse governo.
Não se pode esquecer também que há uma contradição de fundo em nosso país, que potencializa um processo explosivo de lutas: o Brasil é a sétima economia do mundo, portanto, um capitalismo desenvolvido, mas em termos de desenvolvimento humano está situado na 75ª posição, abaixo de muitos países paupérrimos da África e da América Latina. Possui ainda uma das mais perversas distribuições de renda do mundo. Esse conjunto de contradições não poderá conviver por muito tempo, especialmente numa nação urbana onde a miséria e a riqueza convivem lado a lado. Nessa perspectiva, não está descartada a possibilidade de um levante social dos explorados e oprimidos contra a barbaridade e a selvageria imposta pelas classes dominantes brasileiras.
Portanto, é fundamental e urgente a constituição de uma frente política das correntes revolucionárias e classistas, dos movimentos sociais e populares e a construção de um programa dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude e do povo pobre dos bairros para se contrapor ao programa da burguesia e indicar um caminho para as massas em movimento, de forma a que um possível levante social não seja realizado de maneira anárquica, sem objetivos claros nem direção, como ocorreu em junho de 2013. Ainda há tempo para a realização dessa tarefa: basta que a esquerda revolucionária, os movimentos sociais e populares deixem de privilegiar apenas a política de autoconstrução e trabalhem no sentido de promover um grande encontro nacional dos trabalhadores e dos movimentos sociais e populares, de onde deverá sair uma referência orgânica e um programa unitário para um novo Brasil.
Uma alternativa dos trabalhadores
Com essa proposta aberta que agora apresentamos, o PCB procura dar sua contribuição para a unidade de ação e programática desta frente e está disposto a conversar e discutir com todas as forças revolucionárias e classistas, com os movimentos sociais, uma alternativa para nosso país. Entendemos que é hora de os trabalhadores fazerem uma reflexão sobre seu futuro e o futuro do Brasil. Nós acreditamos que não haverá uma solução para os grandes problemas que afligem o mundo do trabalho, a juventude e a população em geral se não houver uma mudança radical na economia e na política que há séculos vêm sustentando o capitalismo brasileiro. Os trabalhadores da cidade e do campo, aqueles que ganham o pão com o suor do rosto, precisam tomar consciência da necessidade de construir uma alternativa própria, socialista, independente e autônoma, capaz de disputar os destinos da nação, um projeto que liberte os trabalhadores da opressão capitalista.
Nós acreditamos que o Brasil é um país com imensas possibilidades para a construção de uma sociedade humana, próspera, democrática e soberana. Temos a base material necessária para a libertação econômica e política do país. Portanto, a desigualdade, a miséria e a barbárie social em que vive a maioria do povo brasileiro é fruto da brutalidade das classes dominantes que, desde o descobrimento até hoje, sempre procuraram afastar o povo das decisões econômicas e políticas. Esse quadro dramático precisa mudar, e somente o povo organizado nos seus locais de trabalho, nos locais de moradia e estudo é capaz de dar um novo rumo ao Brasil.
O PCB acredita que a revolução brasileira será obra dos milhões de trabalhadores, da juventude e do povo pobre dos bairros e não será obra exclusiva apenas de uma organização, mas de um conjunto de forças políticas, sociais e populares, de caráter revolucionário e classista, reunidos numa grande frente anticapitalista e antimperialista. É chegada a hora de iniciarmos a caminhada conjunta para revertermos a catástrofe que está se abatendo sobre nós e cremos que é chegada a hora de transformarmos a grande insatisfação que envolve atualmente a maioria da população em luta concreta e organizada para a construção da revolução brasileira e o poder popular.
Nesse sentido, elaboramos alguns apontamentos iniciais de um programa de emergência e de um programa de transição para um novo Brasil, com vistas a um debate franco e fraterno entre todos os setores comprometidos com as transformações sociais e políticas em em nossa pátria.
Eles são poucos, nós somos milhões!
Revogação de todos os atos do governo Temer, julgamento rápido de todos envolvidos com a corrupção e, caso condenados, prisão e confisco de seus bens para ressarcir a União e os Estados.
Moratória e auditoria da dívida interna e criação de uma comissão especial para analisar todo o processo de constituição da dívida, ressaltando-se que durante esse período também estará suspenso o pagamento dos juros. Os recursos que atualmente são pagos pelo serviço da dívida deverão ser direcionados para custear os programas sociais, os investimentos em um vasto programa de habitações populares, em saúde, educação e saneamento, de forma a aumentar o emprego e a renda.
Criação emergencial das Frentes de Trabalho Urbana e Rural para reduzir o desemprego, enquanto a dinâmica da economia não absorver toda a força de trabalho desempregada.
Congelamento dos preços dos bens de primeira necessidade, como carne em geral, arroz, feijão, farinha, óleo, açúcar, sal, contas de energia elétrica, gás e água e telefone e transporte público.
Criação de uma rede de restaurantes e mercados populares, a preço de custo, nos bairros, para atender emergencialmente os trabalhadores e a população de baixa renda
Congelamento do preço dos aluguéis por um ano para todas as residências urbanas e rurais, expropriação de moradias ociosas e a construção de moradias nas regiões em que houver maior necessidade por meio das frentes de trabalho.
Transporte gratuito para todos os desempregados e suas famílias, estudantes e para todos os componentes das frentes de trabalho.
Abono salarial para todos os que ganham salário mínimo, inclusive Bolsa Família, aposentados e seguro desemprego.
Desenvolvimento de uma política de garantia do emprego, com o fim de todas as demissões imotivadas e garantia de estabilidade de emprego para todos os trabalhadores e fim das terceirizações
Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das desonerações e renúncias fiscais.
Adoção de um plano de desenvolvimento industrial, tecnológico e agropecuário, com incentivo especial à micro, pequena e média empresa e à agricultura familiar, colocando o BNDEs e os Bancos Públicos como instrumento de fomento do desenvolvimento econômico, de forma a que o investimento alcance pelo menos 25% do PIB.
Implementação de uma reforma agrária, com a desapropriação de todos os latifúndios improdutivos, regularização dos assentamentos e titulação das terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Criação de uma nova política tributária, com redução ou isenção da tributação sobre o consumo de bens e produtos de primeira necessidade e implementação de uma política de impostos progressivos de acordo com a renda de cada pessoa ou agente econômico, além de um imposto especial sobre as grandes fortunas, visando criar um Fundo Para Desenvolvimento Social, de forma a melhorar as condições de vida da população.
Isenção da cobrança do imposto de renda para todos os trabalhadores que ganham até 5 mil reais e criação de uma nova tabela do imposto de renda onde os que ganhem mais pagarão mais impostos, dentro do princípio de que quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos e quem não ganha nada não paga nada.
Nova política de comunicações, com revisão das concessões, quebra dos monopólios midiáticos e obrigatoriedade de espaço na grade das televisões e rádios para os partidos políticos, movimentos sociais e populares, enquanto não se elabora uma nova estrutura de comunicação.
Combate firme a todas as formas de opressão, como o racismo, o preconceito étnico, religioso e a violência e o preconceito contra os LGTBs.
Programa de transição para um novo Brasil
Convocação de uma Assembleia Constituinte Popular, com a metade eleita pelo movimento operário e popular da cidade e do campo e a outra metade pelo voto universal. Essa assembleia será exclusiva para construir um novo reordenamento institucional e não deve ser confundida com o trabalho regular do Parlamento.
Estímulo à criação das instâncias do poder popular, com formação dos Conselhos Populares eleitos em todos os locais de trabalho, moradia, estudo, lazer e cultura, de forma a se instituir e desenvolver uma cultura de democracia direta no seio da população e fortalecer a organização do povo.
Abertura do Parlamento aos movimentos sociais e garantia de realização de plebiscitos e referendos sobre temas relevantes de interesse nacional. Constituição de um Parlamento unicameral, com representatividade de acordo com o contingente da população dos Estados; extinção do Senado. Garantia de revogação dos mandatos por parte da população.
Democratização e controle social dos meios de comunicação, com uma nova Lei das Comunicações, com fim dos monopólios e revisão das concessões e uma nova política de mídias digitais. Criação de uma poderosa rede pública de comunicação social, envolvendo todos os meios de difusão, e ampla liberdade para que os partidos políticos e organizações sociais e populares possam construir livremente seus meios de informação.
Abertura imediata de todos os arquivos da ditadura, com o objetivo de mapear plenamente os atos de repressão, envolvendo prisões, torturas, mortes e desaparecimentos políticos ainda não revelados, com rigorosa punição aos torturadores e seus mandantes.
Instituição de uma nova política militar, com democratização da formação nas Forças Armadas, modernização dos equipamentos militares e retomada do programa nuclear brasileiro, com o objetivo de garantir a soberania nacional contra agressões de qualquer tipo.
Construção de uma nova política de segurança pública, desarmamento de traficantes, milicianos e demais quadrilhas de criminosos, fim da Polícia Militar e sua transformação em polícia civil, com a formação voltada para a proteção da vida, do convívio social pacífico e do patrimônio público.
Estatização e controle público das instituições financeiras, dos oligopólios ligados aos insumos e produtos essenciais básicos, além das empresas estratégicas e dos meios de produção essenciais à vida, como água, luz elétrica, transporte, saúde, educação petróleo e infraestrutura, passando sua direção para um Conselho de Trabalhadores e redução das remessas de lucro das multinacionais. Ou seja, colocar a espinha dorsal da economia a serviço da população brasileira.
A partir da base estatal, estruturar uma nova política industrial e tecnológica com o objetivo de modernizar o parque industrial brasileiro, desenvolver ou criar setores de ponta, especialmente nas tecnologias da informação, eletro-eletrônica, robótica, biotecnologia, engenharia genética e nanotecnologia, de forma a possibilitar suprir o mercado interno de forma autossustentada e obter ganhos competitivos no mercado internacional; desenvolver uma agressiva política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento, envolvendo os institutos de pesquisas governamentais, universidades e empresas públicas.
Controle cambial e cancelamento do montante da dívida interna formada através do aumento abusivo dos juros e da ciranda financeira, a partir do entendimento de que a quantidade de juros paga pelo povo brasileiro aos banqueiros e rentistas foi mais que suficiente para quitar esse débito. Essa medida tem como objetivo estancar a sangria de recursos para os rentistas, resgatar a soberania econômica nacional em relação ao câmbio e estancar a sangria dos pagamentos de juros, cujos montantes vem sugando o orçamento público e reduzindo as verbas para as políticas públicas.
Monopólio estatal do comércio exterior, de forma a garantir a soberania nacional e evitar as manipulações do mercado por parte dos agentes privados nacionais e internacionais.
Reforma agrária sob o controle das entidades dos trabalhadores, com a desapropriação de todos os latifúndios improdutivos, das fazendas com trabalho escravo e as que não estejam cumprindo a função social. Criação de uma nova política agrícola sustentável ecologicamente, visando a produzir alimentos saudáveis. Estímulo à democratização da posse da terra mediante a constituição de grandes cooperativas agropecuárias para racionalizar o sistema produtivo e ampliar a oferta de produtos básicos.
Programa de recuperação do poder de compra dos salários, discutido com os sindicatos, de forma a resgatar o valor do salário estipulado pelo Dieese. Redução da jornada de trabalho para 35 horas sem redução do salário, visando a ampliar o emprego e a renda da população.
Formação de uma rede de transporte público e gratuito nos grandes centros urbanos, com ênfase na modernização da frota de ônibus, ampliação das linhas de trens e do metrô e produção de veículos leves sobre trilhos para as grandes metrópoles, bem como uma rede ferroviária e hidroviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral.
Criação do Banco dos Trabalhadores, que passará a controlar os fundos patrimoniais e previdenciários, dando novas diretrizes, novas orientações e novas prioridades para o extraordinário volume de recursos hoje geridos, no interesse do capital, por entidades paraestatais e estatais. Em outras palavras, os trabalhadores passarão a controlar os fundos patrimoniais e previdenciários e da seguridade social, para dar-lhe uma nova dinâmica, com maior eficiência produtiva e justiça social.
Reforma urbana, com a desapropriação de todos os terrenos vazios para a construção de habitações populares, praças, parques e locais de lazer, acompanhada de uma campanha de plantação de árvores nas grandes cidades. Como se sabe, os gastos em habitação são indutores de importantes setores da economia, como cimento, aço, eletro-eletrônico, cerâmica, entre outros e, ao mesmo tempo, têm a capacidade de gerar uma extraordinária capacidade de criação de postos de trabalho, o que deverá se refletir no emprego, na renda das famílias e na dinâmica da economia.
Estatização do sistema privado de saúde, incluindo rede assistencial (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico); setores de pesquisa e de produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos; e indústrias de material médico-hospitalar e de equipamentos. Organizar o Sistema de Saúde a partir da atenção primária à saúde, evoluindo até os níveis de maior complexidade, conjugando ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação. Ampliação da rede assistencial, com construção de unidades básica de saúde e hospitais nos bairros populares, de modo a garantir a atenção à saúde a todas as pessoas o mais próximo de seus locais de moradia e trabalho. Exercício do Poder Popular com a criação de Conselhos Populares de Saúde para controle do Sistema de Saúde em todos os seus níveis.
Estatização de todo o sistema de ensino nacional, especialmente das universidades privadas e escolas particulares e nova regulação para as entidades confessionais, com a implantação de uma ampla reforma na educação que possibilite, no médio prazo, a criação de uma escola de qualidade para todos, da educação infantil ao ensino superior, além da pós-graduação. Campanha nacional para a erradicação do analfabetismo no prazo de dois anos, utilizando-se dos métodos universalmente testados e exitosos em Cuba, na Venezuela e na Bolívia.
Reestabelecimento do monopólio estatal do petróleo, da produção e distribuição de energia elétrica, com reestatização plena da Petrobrás e todas as empresas que foram privatizadas; extinção das agências reguladoras e anulação de todos os contratos de risco, leilões e parcerias público-privadas realizados em território brasileiro.
Previdência social pública e universal, com teto de 60 anos para homens e 55 para as mulheres; recuperação das perdas salariais e aumento real dos proventos e pensões, restabelecendo-se o princípio amplo da seguridade social.
Desenvolvimento de uma política sustentável de meio ambiente, com garantia de demarcação e manutenção das terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Defesa da Amazônia, dos aquíferos em território nacional e o Aquífero Guarani, em conjunto com países com os quais o compartilhamos; defesa da biodiversidade, dos diversos recursos naturais brasileiros e revitalização do Rio São Francisco como forma de garantir a transposição de suas águas.
Desenvolvimento de uma política cultural para o país de resgate da identidade nacional, de forma a envolver os intelectuais e os artistas numa produção voltada para os interesses populares, para o incentivo às manifestações do povo, para a construção de um amplo movimento cultural com capacidade de inovar estética e politicamente o panorama cultural brasileiro, buscando romper com os interesses dominantes dos oligopólios nacionais e internacionais e da mercantilização da cultura e das artes.
Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão e à dominação estrangeira; luta pela retirada da 4ª Frota e das bases norte-americanas da América Latina e Caribe.
Promoção de esforços no sentido de criação de espaços comuns voltados a fortalecer os vínculos econômicos, sociais e culturais e de comunicação entre os povos da região.
Revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos; retirada das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos, engenheiros e professores; luta pela democratização da ONU.
Solidariedade irrestrita à Revolução Socialista Cubana e aos processos de mudanças na Bolívia, Venezuela e outros países; devolução do arquivo da Guerra do Paraguai ao seu povo.
Luta pelo fim da agressão imperialista ao Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e das ameaças ao Irã, Coréia Popular, Venezuela e outros países; apoio à construção do Estado Palestino democrático, popular e laico.