Fundo de propaganda, sua estruturação e recomendações práticas
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O fundo de propaganda, sua estruturação, tributação e algumas recomendações práticas foram tema de especialistas no segundo painel do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial na ABF Franchising Week 2019. A atividade foi coordenada por Luiz Henrique do Amaral, membro do Conselho da ABF e presidente do Conselho do Dannemann Siemsen, Bigler, Ipanema e Moreira Advogados, com participação de Flávia Amaral, sócia do Chiarottino Advogados, e Eloísa Crivellaro, advogada e gerente executiva do CNA. O painel foi parte da programação do 13º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF Franchising Week 2019.
Eloísa apresentou cinco recomendações práticas para a correta utilização do fundo de propaganda. Segundo ela, é preciso que haja participação ativa dos franqueados na decisão sobre a utilização da verba do fundo; constituir comitês, o que de acordo com a advogada, "é uma estratégia eficiente para a gestão dos recursos"; revisar os instrumentos legais para que reflitam a separação entre as receitas do franqueador e as taxas de propaganda; fixar os limites de atuação e responsabilidades entre franqueador e franqueado e prestar contas em favor do franqueado.
Os aspectos tributários e contratuais sobre o fundo foram analisados por Luiz Henrique do Amaral. De acordo com o advogado, dependendo da formatação adotada pela rede de franquia na gestão do fundo de propaganda, estabelecida em contrato, diferentes tributos incidirão sobre a receita da empresa franqueadora. "A prática tem que refletir a formatação legal", afirmou.
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