TCU inocenta deputado Romoaldo Júnior e candidato volta a ficar elegível - Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Para o advogado Jaques Fernando Reolon, responsável pela defesa de Romoaldo, o então secretário de saúde, como ordenador de despesas, era o responsável pela gestão dos recursos e pela execução orçamentária da despesa. Para Reolon, essa atividade operacional era bem distante da função do chefe do Poder Executivo municipal. "Não seria razoável exigir, na condição de prefeito, a fiscalização de todos os pagamentos realizados no âmbito da administração municipal, atividade de natureza administrativa, incompatível com as atribuições e os objetivos de seu cargo", afirma.
A Lei Municipal nº 381/1991 dispõe que a gestão do Fundo Municipal de Saúde do município de Alta Floresta/MT está diretamente subordinada ao secretário municipal de saúde. "Desse modo, reafirma-se, em relação aos recursos do SUS no âmbito municipal, que o prefeito somente responde por irregularidades na aplicação desses valores, caso delas participe ativamente, o que não ocorreu no caso concreto", defendeu Jaques Reolon.
Quem é Romoaldo Júnior?
Romoaldo Júnior, como é conhecido Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, é nascido em junho de 1960, no município de Paranavaí, no Paraná. É casado com a farmacêutica e bioquímica Ideme Maria Rodrigues. Romoaldo começou a sua vida profissional como bancário e empresário.
Em 1982, com apenas 22 anos de idade, deu início a sua vida política em Mato Grosso. Nesse ano, Romoaldo foi eleito vereador por Alta Floresta sendo o terceiro mais bem votado. Com um trabalho reconhecido pela população, ganhou um novo espaço no cenário estadual. Foi eleito deputado estadual em 1990 sendo nesse mandato líder do Governo Jaime Campos.