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Quinta, 24 de outubro de 2002, 16h20
TRE-PB retira TV do ar por 48 horas
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A juíza auxiliar eleitoral Mônica Nóbrega Figueiredo deferiu liminar em representação movida contra a TV Correio e determinou a suspensão da programação normal da emissora por 48 horas, com a obrigação de transmitir, a cada quinze minutos, a informação de que se encontra fora do ar por ter desobedecido a lei eleitoral. Segundo a representação, a TV Correio teria difundido opiniões favoráveis ao candidato ao Governo do Estado Roberto Paulino (PMDB) e desfavoráveis ao candidato Cássio Cunha Lima (PSDB).
"Se fizermos um apanhado dos programas Correio Debate dos últimos três meses, restaria de fácil conclusão o tratamento privilegiado que vem sendo dispensado à candidatura de Roberto Paulino. Já no que tange ao candidato Cássio Cunha Lima, o que se percebe é a intenção deliberada, por parte do Sistema Correio de Comunicação, de prejudicar sua postulação, repassando à população imagem que não corresponde à realidade", alegaram os advogados da Coligação Por Amor à Paraíba.
Ao fundamentar sua decisão, a juíza Mônica Figueiredo alertou sobre o risco de se estabelecer um perigoso desequilíbrio entre os concorrentes à sucessão estadual, pelo fato de a TV Correio tratar-se de um veículo formador de opinião, com alcance em toda a Paraíba. Ela também lembrou o risco de reiteração da conduta ilegal, com difusão de tratamento privilegiado e opiniões contrárias a determinados candidatos, "de acordo com a conveniência política da emissora". A decisão foi cumprida às 10h de hoje.
Essa é segunda vez, em menos de dois meses, que a TV Correio é punida por infringir a legislação eleitoral. No dia 12 de setembro passado, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade de votos, dar provimento a agravo regimental interposto pela Coligação "Frente de Oposição Popular", composta pelo PSB/PTC/PTN/PAN e PC do B, contra decisão do juiz auxiliar eleitoral, desembargador João Antônio de Moura, que havia julgado improcedente representação movida pela Coligação contra a TV Correio.
A Corte entendeu que a candidata ao governo do estado Ana Maria Mangueira, pelo PSB, partido que possui dezoito candidatos na Câmara Federal, não foi convidada a participar de debate promovido pela TV no último dia 27 de agosto, bem como que os blocos de debate não teriam se dado através de sorteio, conforme exige a lei, mas conforme critério de natureza subjetiva por parte da emissora.
Por unanimidade de votos, o TRE decidiu então determinar a suspensão da programação normal da emissora pelo prazo de 24 horas a contar do comunicado da decisão, não conhecendo questão de ordem levantada pelos advogados da empresa, de concessão do prazo de 48 horas para execução, contra o voto do relator, juiz auxiliar desembargador João Antônio de Moura.