Fato da Administração: uma revisão bibliográfica | Revista Digital de Direito Administrativo
Fato da Administração: uma revisão bibliográfica
Gustavo Gil Gasiola Escola Politécnica da USP
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p39-68
Palavras-chave: contratos administrativos, equação econômico-financeira, fato da Administração
O artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura sobre a categoria do fato da Administração na teoria dos contratos administrativos a partir do critério da autonomia. Foram identificados quatro níveis de autonomia, destacando os autores que abandonam totalmente as categorias tradicionais. Conclui-se que, a despeito da abordagem proposta, o conceito de fato da Administração tem importância para analisar o regime jurídico dos contratos administrativos e indica a necessidade de aprofundamento teórico e debate científico
Gustavo Gil Gasiola, Escola Politécnica da USP
Mestando em engenharia elétrica pela Escola Politécnica da USP. Assessor jurídico na Secretaria de Desestatização e Parcerias do Município de São Paulo. Advogado.
Gasiola, G. (2017). Fato da Administração: uma revisão bibliográfica. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(2), 39-68. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p39-68