Condenada em R$ 500 mil por demissões, Eucatur recorrerá de 'sentença injusta e exagerada' :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
24 Jul 2018 - 10:20
A Eucatur – União Cascavel de Transportes e Viação Nova Integração Ltda. considerou "infundada", "injusta", "imotivada" e "exagerada" a sentença proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que a obrigou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Conforme os autos, os empregados seriam demitidos sob falsas alegações, com o objetivo de configurar justa causa, e, assim, não serem obrigadas a quitar as verbas trabalhistas devidas.
Por meio de nota enviada pela defesa, patrocinada pela advogada Suzane Trovo Silvera, a Eucatur considera que a sentença não "coaduna com a legislação pertinente, tampouco reflete a realidade da operação das empresas. Portanto, não deverá ser mantida pelas instâncias superiores".
Íntegra da Nota enviada ao Olhar Jurídico.
Adiante, a empresa sustenta que todas as rescisões foram realizadas regularmente, atendendo aos parâmetros legais, "inclusive as justas causas, as quais não representam nem 7% do número de demissões realizadas pelas empresas no período de cinco anos".
A Eucatur assevera que a justa causa é um direito do empregador previsto na CLT.
A empresa afirma estar confiante na reforma da sentença, por entender que ela é "injusta", "imotivada" e "exagerada". Por fim, lembra que a Eucatur atua no mercado de transportes há mais de 30 anos, sempre prezando a excelência e respeito à legislação.