Informa Mais - Revista Vitrine - Artigo: "O Poder Local - Arma para o Futuro" - por Gilberto Antonio Luiz
23/12/2021 17h42 - Atualizado em 23/12/2021 17h45
Advogado publica artigo na edição da 32ª Edição da Revista Vitrine
O século XXI está marcado pela característica da teoria do Estado mínimo. No Brasil prevalece a ideia de 'desconfiança' do setor estatal. Ocorre que, na pandemia, vimos que se não fosse o SUS (saúde pública e não privada) estaríamos vivendo uma catástrofe, piorando o quadro. O descrédito estatal, é certo, diz respeito à própria ação estatal, às diversas políticas públicas e aos políticos de um modo em geral.
O que fortaleceu a onda minimalista neoliberal foi: a) práticas de cunho clientelista e, b) corrupção. Ambas (prática clientelismo e corrupção) devem ser rejeitadas, mas devemos reconstruir a nova imagem do Estado, sobretudo através de uma série de iniciativas, promovidas pelos governos locais.
É o desafio para 2022.
Entende-se por poder local a composição de forças, ações e expressões organizativas no nível da comunidade, do município ou da microrregião, que contribuem para satisfazer as necessidades, interesses e aspirações da população local para a melhoria de suas condições de vida: econômicas, sociais, culturais, políticas etc. O poder local, baseado na plena participação e no empoderamento, se constitui num aspecto fundamental para a construção da democracia participativa e popular, de baixo para cima, inclusiva e plural, gerando relações de poder mais simétricas e igualitárias.
A reconstrução, portanto, dentro desse conceito, dar-se-ia: 1) pela democratização na gestão e nas políticas públicas 2) através da descentralização. A postura política deve, agora, se dar através da verificação de ampliação do leque de atores envolvidos na formulação, implantação e no controle de políticas públicas e estabelecimento de parcerias.
A análise das iniciativas dos governos locais se pautará, doravante, na identificação de agendas de reforma e de propostas alternativas e de iniciativas inovadoras por parte dos governos locais.
No limiar de uma disputa política no ano de 2022 é fundamental:
1) que os governos municipais passem, desde já, a respeitar e ouvir as comunidades locais, nos termos acima preconizados;
2) que o governo estadual abra o orçamento para participação direta dos prefeitos e vereadores e lideranças municipais em sua formulação, implementação e execução e;
3) que o governo federal distribua verbas aos Estados-membros e municípios e não somente encargos.
Por fim, o povo deve fiscalizar diretamente as ações dos seus políticos e a melhorar a fiscalização que se dá principalmente através do voto. Ano que vem estamos com a 'arma na mão' para construir o futuro e 'desarmar' mentes e corações.
Tenho como lema e crença o seguinte: se os municípios não funcionarem, o Estado não funciona e o Brasil não anda.
Gilberto Antonio Luiz é advogado, professor universitário, escritor, procurador jurídico municipal e autor de artigos em revistas jurídicas. Foi vereador em Três Fronteiras e candidato a vice-prefeito em Santa Fé do Sul - SP.