Decreto 40.939, de 02 de julho de 2020, permite a reabertura de atividades comerciais, industriais e educacionais no DF, e, estipula regras para a reabertura, saiba mais. - IPAC
Decreto 40.939, de 02 de julho de 2020, permite a reabertura de atividades comerciais, industriais e educacionais no DF, e, estipula regras para a reabertura. Veja os principais destaques do Decreto para Shopping Centers, Salões de beleza/barbearias, Academias de esporte , Bares/Restaurantes e Serviços Educacionais que o IPAC preparou, a saber:
realização de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;
as atividades coletivas de cinema, teatro e culturais, de qualquer natureza, exceto quando ocorrer em estacionamentos com as pessoas dentro de seus veículos estacionado;
A suspensão regulada estende-se aos estabelecimentos localizados em Shoppings Centers, Centros Comerciais e Feiras.
Mantém-se suspenso o atendimento em todas as creches do Distrito Federal
liberada toda atividade comercial e industrial no DF, exceto aquelas suspensas (vide acima)
visitações a museus, sendo vedada a realização de qualquer tipo de evento nas suas dependências.
as atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada
Comércio de rua: lojas de calçados; lojas de roupas; serviços de corte e costura; armarinhos e lojas de tecido; atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros; empresas de tecnologia e lojas de equipamentos e suprimentos de informática; setor eletroeletrônico e setor moveleiro.
Funcionamento das 10 às 20 horas.
Proibição do uso de provadores.
Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente.
Funcionamento das 13 às 21 horas.
Manter fechadas as áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres.
As mesas e cadeiras das praças de alimentação dos shopping centers deverão obedecer a distância de 2 metros entre elas.
O uso do estacionamento deve ser limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade.
Realizar testes de COVID-19 em todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço do shopping center.
As lojas localizadas em shopping centers somente poderão funcionar mediante realização de teste de COVID-19 em todos os seus empregados. Os resultados dos exames em relação aos testes de COVID-19 deverão estar disponíveis nas lojas para conhecimento das autoridades de fiscalização.
Autorizados a funcionar a partir de 07 de julho de 2020.
Disposição das cadeiras de atendimento a uma distância de 2 metros uma das outras com higienização regularmente
Esterilizar todos os equipamentos de trabalho após cada atendimento.
Obrigatório o uso de máscaras tanto pelo prestador de serviço como pelo cliente, além de uso de protetor "face shield" por todos os trabalhadores.
Para cada cliente, as toalhas e lençóis devem ser de uso exclusivo para aquela pessoa durante o atendimento.
O atendimento deverá ser realizado em regime de agendamento para que não haja cliente na espera
Autorizado a funcionar a partir de 07 de julho de 2020.
Higienização os equipamentos de uso coletivo regularmente.
Manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre os equipamentos.
Uso de máscaras de proteção facial por todos os alunos, bem como pelos professores.
Proibição de aulas coletivas.
Fechamento de 1 a 2 vezes ao dia por pelo menos 30 minutos para limpeza geral e desinfecção dos ambientes.
Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros diariamente.
Proibir o contato físico em atividades físicas desportivas (tais como as lutas, danças e similares)
Proibir o uso de chuveiros.
Autorizado a funcionar a partir de 15 de julho de 2020.
Higienização das cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente e após cada refeição
Disposição das mesas a uma distância de 2 metros uma das outras, a contar das cadeiras que servem cada mesa.
Limite de 6 pessoas por mesa.
Funcionamento com 50% da capacidade autorizada em alvará regularmente expedido.
Proibida a apresentação de qualquer espetáculo musical ou show ao vivo.
Cobrir a máquina de cartão com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso.
Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas, ou aplicativos eletrônicos que possam ser acessados, por meio de QR Code no celular).
Restaurantes de sistema de buffet ou auto serviço:
Disponibilizar luvas descartáveis de plástico ou, se não for possível, guardanapos de papel na entrada do buffet, para que os clientes se sirvam.
Não dispor de itens para uso coletivo para degustação (como cafezinho...).
Escolas, universidades e faculdades,
Autorizado a funcionar a partir de
rede de ensino privada: 27 de julho de 2020
rede de ensino pública: 03 de agosto de 2020
Disposição das carteiras, cadeiras e mesas a uma distância de 1,5 metro uma das outras.
Suspensão da utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra mediante biometria, especialmente de impressão digital, para alunos e colaboradores.
Escalonamento de horários de intervalo, refeições, saída e entrada de salas de aula, bem como de horários de utilização de ginásios, bibliotecas, pátios etc, a fim de preservar o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas e evitar a aglomeração de alunos e trabalhadores nas áreas comuns.
Limpeza geral e desinfecção das instalações antes da reabertura da escola.
Testagem para Covid-19 dos profissionais da educação, na forma do protocolo da Secretaria de Estado de Saúde.
Estudantes e professores que se enquadram no grupo de risco atuarão exclusivamente por meio do ensino mediado por tecnologias.
Os estabelecimentos que se mantiverem abertos, deverá ser observado os protocolos e medidas de segurança, e, inclusive:
garantir a distância mínima de 2 metros entre as pessoas;
proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades (vide Plano de Contingencia da Secretaria de Estado de Saúde)
utilizar máscaras de proteção facial
Quando constatado febre (temperatura igual ou superior a 37,8 °C) ou estado gripal do consumidor, empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço, deverá ser impedida a sua entrada no estabelecimento, orientando-o a procurar o sistema de saúde.
O empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço, que apresentar sintomas da COVID-19, deverá ser orientado a permanecer em isolamento domiciliar, pelo período de quatorze dias, exceto se apresentar resultado de exame laboratorial que comprove ausência de infecção pelo novo coronavirus.