FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - PDF Download grátis
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Amélia Benevides Fernandes
1 FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO As condições para o financiamento do desenvolvimento urbano estão diretamente ligadas às questões do federalismo brasileiro e ao desenvolvimento econômico. No atual momento os condicionantes são ampliados pelas condições pactuadas para que seja alcançada a estabilidade econômica
2 O Brasil na segunda metade do século XX experimenta Processo de desenvolvimento com altas taxas de migração campo/cidade que resultaram em grandes concentrações de população em áreas urbanas desprovida de infra-estrutura, com elevado deficit habitacional, uso inadequado dos recursos naturais, dificuldades de emprego, alta concentração de renda e, consequentemente, baixo padrão de qualidade de vida urbana. Estas circunstancias impõem: políticas públicas de desenvolvimento urbano e regional e de financiamento do desenvolvimento como um dos instrumentos de implementação das políticas. Para atender as demandas são necessários grandes somas de recursos financeiros onerosos (linhas de financiamento) e não onerosos (recursos do tesouro)
3 O federalismo e as conseqüências nas políticas públicas e no financiamento As competências e obrigações constitucionais dos entes federados A autonomia dos poderes Os fundos constitucionais As políticas públicas (urbana, de saneamento de habitação, de saúde, etc) Os instrumentos do financiamento As instituições financeiras
4 Algumas das questões relacionadas ao federalismo As competências constitucionais ex.: Políticas urbanas, de Saneamento e habitacional são da competência da União, estados e municípios atuam de forma complementar; Criação e gestão das Regiões Metropolitanas são de competência estadual; Organização territorial e disciplinamento do solo urbano de competência municipal; Algumas outras são competências comuns aos três entes federados. Atuam os poderes de forma cooperada.
5 As conseqüências da política econômica grande parte dos problemas do financiamento são conseqüência da situação econômica que prevaleceu no País nas últimas duas décadas e das medidas que foram adotadas para buscar a consolidação da estabilidade macroeconômica, por meio de políticas fiscal e monetária igualmente apertadas. Essas duas políticas trouxeram também conseqüências para os orçamentos públicos em todos os níveis de governo e para as possibilidades de acesso dos governos municipais e estaduais às fontes de financiamento, sejam elas do governo, sejam elas externas. (Fernando Resende)
6 No centro dos problemas urbanos estão, dentre outros: O Saneamento que exige grandes somas de recursos pela própria natureza dos serviços e a grande demanda; O grande déficit Habitacional que tem implicado na inserção de grande parte da população carente em áreas marginais à cidade, somando-se se a esse os problemas ambientais; Acessibilidade e transporte urbano que tem somado dois fatores relevantes: qualidade e insuficiência de rotas que atendam às demandas e os altos custos das tarifas em relação aos salários. (de 94 a 2003 as tarifas aumentaram 242%. Os salários de renda média só 24%) E, ainda as questões relacionadas à saúde, educação, emprego e segurança.
7 Dificuldades decorrentes da pactuação para a estabilidade econômica Retração dos investimentos públicos diretos e a restrição da capacidade de endividamento dos estados e municípios Os recursos para financiamento existem: no plano nacional, os recursos para financiamento oriundos do FGTS e FAT, nas entidades de fomento internacional, oriundos do BIRD e BID O problema: limitação de recursos a fundo perdido e restrições para o endividamento público por parte dos estados e municípios.
8 Alguns exemplos de dependências O Ministério das Cidades propôs no Fórum Urbano Mundial (Barcelola( Barcelola,, set de 2004) a exclusão dos investimentos em habitação e infra-estrutura urbana do cálculo do superavit primário da dívida externa dos paises não desenvolvidos, com o objetivo de garantir os recursos para cumprir os objetivos fixados pelas Metas do Milênio, estabelecidos pela ONU; Um outro caso negociado com o FMI para a liberação de 2,9 bilhões para o financiamento das obras de saneamento, com exigência de retôrno
9 Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico O desenvolvimento urbano depende de grandes recursos onerosos (financiamento) e não onerosos (subsidiados) e, ainda de planejamento e marcos regulatórios para viabilizar a infra-estrutura física e social de uma comunidade / região; O desenvolvimento econômico depende de planejamento e políticas de desenvolvimento nacional e regional, de marcos regulatórios,, disponibilidade de recursos financeiros, linhas de crédito, de capacidade de endividamento, de tecnologia, etc Os empreendimentos econômicos se instalam preferencialmente onde existem estruturas urbana e rural com atratividades tais como: infra-estrutura, recursos naturais, humanos, acessibilidade no território, serviços urbanos e menores índices de exclusão social e de qualidade de vida.
10 O que precede o financiamento definir o que e para quem vai financiar e, ainda, como vai financiar. Isto exige a elaboração do planejamento e as diretrizes de políticas públicas relacionadas ao: desenvolvimento regional desenvolvimento municipal as questões intra-urbana (uso do solo, saneamento, habitação, mobilidade e transporte, espaços públicos e preservação ambiental)
11 Quem são os agentes do financiamento do desenvolvimento urbano? O poder público investindo em infra-estrutura; Os bancos de desenvolvimento financiando o poder público; Os agentes privados na medida em que produzem no e o espaço urbano; O cidadão na medida em que além de investir na poupança consome bens e serviços que garantem parte do retorno dos investimentos públicos; outros
12 E quem são os investidores do desenvolvimento urbano? Os que participam da produção do espaço da cidade; Os que moram na cidade; Os que produzem na cidade; Os que usam os espaços reais e virtuais da cidade para as trocas; Os que visitam a cidade;
13 Outros instrumentos da política urbana e do financiamento O Estatuto da Cidade que estabelece diretrizes para a política urbana e a aplicação dos instrumentos para viabilizá-la; la; O planos nacionais e regionais; O Planejamento municipal em especial o Plano diretor de desenvolvimento urbano; Institutos tributários e financeiros; Instrumentos jurídicos e políticos A Lei de responsabilidade fiscal apoio e controle social da gestão;
14 O Estatuto da Cidade - Lei que regulamenta o art. 182 da constituição Significa um grande passo para viabilizar a cidade como um direito de todos; Alguns dos instrumentos só têm efeito na distribuição dos bônus e ônus da urbanização para os diversos segmentos da população, no médio e longo prazo; Outros só se viabilizam em cidades de porte e com dinâmica na economia urbana; O da regularização fundiária é o que desponta com efeitos mais imediatos para a população de baixa renda.
15 A questão Metropolitana pós Constituição de 1988 Os maiores problemas estão concentrados nas Regiões Metropolitanas. as. Atualmente, são 26 RMs instituídas e três Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs( RIDEs), que abrangem 461 municípios, onde vivem mais de 68 milhões de habitantes. As competências para a criação e gestão das Regiões Metropolitanas as passam a ser dos Estados; Inexiste fundos para o planejamento e a gerência dos problemas metropolitanos; Desarticulação da política federal de desenvolvimento regional (desmonte da SUDENE e SUDAM) Agravamento e crise financeira dos estados e municípios; Ausência de pacto político entre governos
16 Sinais de mudanças Participação da sociedade na discussão dos problemas nacionais, regionais e locais; Criação de uma política nacional de desenvolvimento regional PNDR; Criação de uma política urbana; Criação de Fundos de Desenvolvimento Regional, Conscientização dos gestores na adoção do planejamento como instrumento de implementação das políticas públicas; Reconhecimento pelos gestores da necessidade de reestruturação administrativa dos municípios; Adoção da parcerias público privadas; A instituição dos consórcios municipais; Efeitos da lei de responsabilidade fiscal;