Legislação – Página: 2 – ANAMT
Foi publicado recentemente a Nota Orientativa S-1.0 2022.10 que traz novas alterações no texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0. Entre as mudanças, o documento apresenta uma nova redação para alguns itens relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho nos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do [...]
Portaria estabelece regras complementares ao PPP eletrônico
A Portaria PRES/INSS nº. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022, republicada nesta segunda-feira (7), tem por objetivo estabelecer regras complementares no que diz respeito à implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A norma define como deve ser declarada ausência de risco no eSocial, acrescenta documento substituto ao Laudo Técnico de Condições [...]
By Redação| 2022-02-08T10:12:40-03:00	8 de fevereiro de 2022|Legislação|Comentários desativados em Portaria estabelece regras complementares ao PPP eletrônico
Saiu no dia 26 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2 que regulamenta as normas e procedimentos para avaliação psicossocial no contexto da Saúde e Segurança do Trabalhador em atendimento a Normas Regulamentadoras, como a NR 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados) e 35 (Trabalho em Altura). O [...]
Foram publicadas no dia 25 de janeiro, no Diário Oficial da União, quatro portarias que intitulam os Grupos de Trabalho Tripartite de revisão das Normas Regulamentadoras nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou as Portarias Interministeriais nº 13 e 14, que tratam de mudanças no Anexo I das Portarias Conjuntas 19 e 20, que abordam as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho. O texto das Portarias estão disponíveis aqui e aqui.
By Redação| 2022-01-25T11:07:42-03:00	25 de janeiro de 2022|Legislação|Comentários desativados em MTE divulga portarias que alteram texto sobre prevenção da Covid-19 no trabalho
Foi publicado hoje, dia 14 de janeiro, no Diário Oficial da União, novamente a consulta pública sobre o relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) que trata sobre a Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Esta mesma consulta pública já havia sido disponibilizada para sugestões no [...]
Começaram a valer ontem (3) novas regras de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em todo o país. As regras deveriam entrar em vigor no ano passado, mas o início da vigência foi adiado para 3 de janeiro deste ano por meio da Portaria 8.873, de 23 de julho de 2021. O Ministério do [...]
No dia 24 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.010/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que altera a Portaria nº 313/2021. O texto anterior dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A nova Portaria está disponível aqui.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial no ano que vem. O calendário do eSocial determina que a partir de [...]
No intuito de adiar a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo [...]