Intuito da iniciativa é facilitar a vida de autista e também de pais de autistas a terem seus direitos respeitados. Já foram 49 atendimentos desde julho
O mês de abril é destinado a conscientização da população sobre o autismo (FOTO: Divulgação/ Facebook)
Você sabia que pessoas com autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) agora podem ter carteiras de identidade com o símbolo que identifica o diagnóstico? A iniciativa é da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHBP), baseada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de saúde de pessoas com necessidades especiais.
Os documentos são emitidos pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O modelo anterior das cédulas não perde a validade.
Difundida mundialmente como modo de divulgar a causa, a imagem que simboliza o autismo é uma fita desenhada com peças de quebra-cabeça, que mostra a complexidade do transtorno. No Ceará, o símbolo do autismo passou a ser estampado na cor azul nas cédulas logo após a Pefoce introduzir um novo modelo para as carteiras de identidade, que também possibilitam a inclusão dos demais símbolos que representam outras pessoas com necessidades especiais.
Diferente da síndrome de Down, pessoas com autismo não apresentam nenhuma evidência física ou alteração na aparência. Por isso também enfrentam dificuldades em serem reconhecidas e terem direitos respeitados.
O TEA se caracteriza por problemas no desenvolvimento neurológico que podem causar dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
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O que muda na vida dos autistas e pais que possuem filhos com autismo quando eles passaram a ter a sua condição reconhecida e estampada em um documento oficial é a garantia de ter os direitos básicos respeitados.
O filho mais novo de Márcia Maia foi um dos primeiros cidadãos no Estado a ter a sua condição TEA estampada em seu documento de identidade. Esta medida tende a facilitar os acessos necessários que o filho necessita.
"O próprio Estado reconhecer a condição deles em um registro oficial vai fazer com que eles tenham mais visibilidade e vai ajudar também nas permissões em espaços e serviços, porque a gente tem sempre que andar com papéis (laudos) para comprovar. Temos que ficar explicando a todo instante que os filhos têm que ter atendimento prioritário, mas as pessoas, às vezes, negam por desconhecer a condição e até confundem o comportamento das crianças autistas como 'danação'", relata.
Para a inclusão do símbolo do autismo na carteira de identidade é preciso levar no dia do atendimento um laudo médico assinado por um neurologista que comprove que a pessoa tem a condição autista. Além de toda a documentação obrigatória – registro civil; certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados/divorciados e viúvos. A primeira via do documento continua sendo gratuita, para a segunda via paga-se uma taxa de R$ 51,13.
É garantida a isenção do pagamento da taxa da 2ª via às pessoas que estão inseridas no Cadastro Único do Fundo Nacional da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); pessoas desempregadas, desde que estejam recebendo as parcelas do seguro-desemprego; pessoas acima de 60 anos; pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante apresentação de declarações das assistências sociais do Estado ou do Município; e aos cidadãos que tenham sido vítimas de roubo, desde que comprovem através de registro de boletim de ocorrência policial e que o caso tenha sido comprovado pelas autoridades que investigam.
Desde o mês de julho, a CIHPB passou a emitir os documentos em um novo modelo. Desde então, realizou 49 atendimentos para pessoas com autismo. Todas as informações sobre o novo documento de identidade podem ser acessadas no site da Pefoce (confira neste link).