Nova lei de entregas em domicílio não gera aumento de preço de mercadorias, diz Serra - Notícias - Cotidiano
08/10/200920h22
"O atraso economiza dinheiro?", questionou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nesta quinta-feira (8), ao defender que não haverá aumento de preço dos produtos em razão da lei que sancionou ontem. A norma prevê que as entregas em domicílio terão que ocorrer com hora marcada no Estado.
Nova lei vai facilitar a vida
do consumidor paulista?
"Eu já tive essa experiência de ter que passar o dia em casa esperando entrega. Muita gente é obrigada a fazer isso. É motivo de amolação. A lei, nesse sentido, traz a previsibilidade", afirmou Serra.
Segundo o governador, não há motivos para o aumento de preços das mercadorias. "A questão é melhorar o atendimento da população. Desde quando atraso economiza dinheiro?"
A lei da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) estipula três turnos para entrega: das 7h às 12h; das 12h às 18h; e das 18h às 23h. Se o consumidor não receber a compra no período, deve acionar a Fundação Procon, e a empresa pode ser multada.
A empresa será punida de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
O valor das multas segue o Código de Defesa do Consumidor e varia de R$ 212 a R$ 3,2 milhões, de acordo com o tamanho da empresa e a gravidade da infração. Estão entre os produtos eletrodomésticos, móveis e materiais de construção.
Sobre os possíveis atrasos ocasionados pelo trânsito na capital paulista, o governador ressalvou que não se trata de uma lei da mordaça. "O objetivo é a organização melhor", finalizou.
As afirmações foram feitas durante a tarde no Palácio dos Bandeirantes. Serra participou da apresentação dos resultados do Programa de Melhoria da Qualidade dos Gastos Públicos, que gerou uma economia de R$ 518,2 milhões aos cofres públicos, segundo o governo, entre maio de 2008 e abril de 2009.
"A maior redução foi em medicamentos. Nós compramos mais remédio com o mesmo orçamento. 93% dos medicamentos que o governo distribui são os mais baratos comprados pelo setor público no país", afirmou o governador.