Patrimonidahumanidade.com - Cultura & Folclore - A Carta de Pombal
Justo me pareceu, depois de querer V. Ex. estar instruído no seu generalato, sabendo do clima, dos frutos, víveres, da jornada e do preciso cômodo dela para seu transporte, que também se instruísse no gênio dos povos e em um breve método de governar, e dirigir suas ações com menos embaraço dos que acontecem a quem primeiro há de praticar para conhecer, e que quando se chega a fazer senhor das cousas, é quando tem involuntariamente errado com ânimo de acertar. O povo que V. Ex. vai governar, é obediente, fiel a El-Rei, aos seus generais e ministros: com estas circunstâncias, é certo que há de amar a um general prudente, afável, modesto e civil. A justiça e a paz com que V. Ex. o governar , o farão igualmente benquisto e respeitado porque, com uma e outra causa, se sustenta a saúde pública. Engana-se quem entende que o temor com que se faz obedecer, é mais conveniente do que a benignidade com que se faz amar, pois a razão natural ensina que a obediência forçada é violenta e a voluntária é segura.
Nos generais substitui El-Rei o seu alto poder, fazendo duas imagens suas: esta lembrança fará a V. Ex. exemplar de predicados, virtuosos, para que não vejam os súditos a sombra da cópia desmentir as luzes do original, que é puro e perfeito. Conheçam todos em V. Ex. que El-Rei é pio, e que o manda para ser pai e não tirano: porque isto é o mesmo que V. Ex. vê praticar pelo seu régio ministro: casos há em que se deve usar de rigor, apesar da própria vontade; assim como vemos pelo professor, ou cauterizar uma chaga, ou cortar um braço para restaurar a saúde de uma vida, da mesma forma quem governa, se não pode conservar a saúde do corpo misto da república, por causa de um membro podre, justo é cortá-lo para não contaminar a saúde dos mais. Pese V. Ex. na balança do entendimento a sua benevolência, que não diminua a autoridade do respeito, nem a justa severidade das leis, obrigado do amor, porque neste equilíbrio está a arte de um feliz governo. A jurisdição que El-Rei confere a V. Ex. jamais sirva para vingar as suas paixões; porque é injúria do 'poder', usar espada da justiça fora dos casos dela.
Duvido se há quem saiba executar estas virtudes; com tudo, seja V. Ex. o exemplar, para conseguir a palavra da vitória tão heróica como invencível. Defenda V. Ex. o respeito do 'lugar' pela autoridade de El-Rei, castigando a quem pretende manchá-la; porém os seus agravos pessoais saiba dissimular, e esquecer-se deles. Os aduladores não se conhecem pelas roupas que vestem, nem pelas palavras que falam; quase todos os que os ouvem, são do gênio do rei Achab, que só estimava os profetas que lhe prediziam cousas que o lisonjeavam; e porque Micheas em certa ocasião lhe disse o que não lhe convinha, logo o apartou de si com ódio.
Quase todos os que governam, querem que os lisonjeiem, e sempre ouvem com agrado os elogios que se lhe fazem. Desta espécie de homens ou de inimigos em toda a parte se encontram; e V. Ex. os achará também no seu governo, aparte-os pois de si, como veneno mortal. O Espírito Santo diz que os que governam, devem ter ouvidos cercados de espinhos, só para que, quando os aduladores se cheguem a eles, os lastimem, e os façam afugentar. Um crime há em direito, que os jurisconsultos chamam crime stellionatus, crime de engano, derivando a sua etimologia daquele animal stellião que não mata com o veneno, e só entorpece a quem vê, introduzindo diversas quantidades e efeitos de ânimo; castigue V. Ex. as estes stelliões e negue-lhes atenção, para que o deixem obrar livre, e lhe não paralisem os sentidos, nem o ânimo. V. Ex. vai para um governo tão moderno, que é o 4º general que o continua a criar; imite ao primeiro em tudo aquilo que achar ter sido grato ao povo, e útil ao serviço de El-Rei e república; não altere cousa alguma com força, e nem com violência, porque é preciso muito tempo, e muito jeito, para emendar costumes inveterados, ainda que sejam escandalosos. Os mesmos príncipes encontram dificuldades neste empenho; Tibério não conseguiu tirar os jogos ilícitos e públicos, introduzidos por Augusto; Galba pouco tempo reinou por querer emendar as desenvolturas de Nero, e Pertinax pouco menos de um ano empunhou o cetro por intentar reformar as tropas relaxadas por seu antecessor Cômodo! Contudo, quando a razão o permite e é preciso desterrar abusos, e destruir costumes perniciosos, em benefício de El-Rei, da justiça e do bem comum, seja com muita prudência e moderação; que o modo vence mais do que o poder.
Esta doutrina é de Aristóteles, e todos aqueles que a praticam não se arrependeram.
Em qualquer resolução que V. Ex. intentar, observe estas três cousas - prudência para deliberar, destreza para dispor, e perseverança para acabar. Não resolva V. Ex. com aceleração as dependências árduas de seu governo, para que não lhe aconteça logo emendá-las; menos mal é dilatar-se para acertar com maduro conselho, que deferir com ligeireza para se arrepender com pesar sem remédio. Quando duvidar, informe-se, pergunte, e para não dar a entender o que quer obrar, figure o caso, como questão, às pessoas que o possam saber, para o informarem em termos. Também não quero dizer que por isso se sujeite V. Ex. a tudo e a todos; mas sim que ouça e pratique para resolver por si o que entender; porque a V. Ex confiou El-Rei o governo, e não a outro. A família de V. Ex. seja a cousa mais importante e escolhida, que consigo leve; pois por ela há de V. Ex. ser amado ou aborrecido; e por ela há de ser aplaudido, ou murmurado. São os criados inimigos domésticos, quando são desleais, e companheiros estimados, quando são fiéis; se não são como devem ser, participam para fora o que sabem de dentro e depois passam a dizer dentro o que se não sonha fora; e o mais é que, como são tidos por leais e verdadeiros, acham grata atenção no que contam, prejudicando muitas vezes com mentira a inocência do acusado por vingança dos seus particulares interesses. É muito precisa a boa eleição da família que um general há de levar consigo, principalmente para a América; porque o país influi, em quase todos, o espírito da ambição e relaxação das virtudes, mormente na da caridade, cujo desprezo abre a porta para outros muitos males e vícios.
Por mão dos criados não aceite V. Ex. petição nem requerimento, ainda que seja daquele de que V. Ex. formou o mais sólido conceito, para que não aconteça que, à sombra da súplica, que vai despida de favor, se introduza a que se acompanha de empenho e interesse. A mentira veste galas; a verdade, não; esta, por inocente, preza-se de andar nua; aquela, por maliciosa, procura enfeites, para parecer formosa; e como os olhos se namoram do que vêem, e os ouvidos do que ouvem, em tais casos a confidência que V. Ex. fizer do criado, e a informação que ele der do requerimento que apadrinha quando não obrigue que V. Ex. pela sua retidão ofenda a pureza da justiça, pode facilmente incliná-lo a favorecer o despacho; mas, a par que assim não suceda (que a experiência é a melhor mestra, e o primeiro documento para o acerto) dissera a V. Ex. que mandasse fazer uma pequena caixa com abertura para as partes meterem dentro os papéis, posta em alguma casa exterior, cuja chave V. Ex. confiará de si, para a mandar abrir, e despachar de noite, para de manhã os entregar às partes, e não receber requerimento algum por não de pessoa sua, que não seja a própria ou procurador das partes. Tiradas as horas de seu precioso e natural descanso, dê V. Ex. audiência, todos os dias, e a todos e em qualquer ocasião que lhe queiram falar. Das primeiras informações nunca V. Ex. se capacite, ainda que estas venham acompanhadas de lágrimas, e a causa justificada com o sangue do próprio queixoso; porque nesta mesma figura podem enganar a V. Ex.; e se a natureza deu com previdência dois ouvidos, seja um para ouvir o ausente e o outro o acusador. Atenda V. Ex. e escute o aflito que se queixa, lastimado e ofendido; console-o; mas com tudo não lhe defira sem plena informação, e esta que seja pelo ministro, ou pessoa muito confidente; para que assim defira V. Ex. com madureza e retidão, sem que lhe fique lugar de se arrepender do que tiver obrado; com este método livra-se V. Ex. também de muitas queixas vãs e falsas de muitos que sem verdade as fazem, confiados na prontidão com que alguns superiores castigam, levados pela primeira acusação que se lhes faz. Quando assim suceda que a V. Ex. enganem, mande castigar o informante, e o queixoso, ainda que tenha mediado tempo; isso tanto para satisfação da justiça e de seu respeito, como para exemplo das que quiserem intentar o mesmo. Não consinta V. Ex. violência dos ricos contra os pobres; seja defensor das pessoas miseráveis, porque de ordinário os poderosos são soberbos e pretendem destruir e desestimar os humildes; esta recomendação é das leis divinas e humanas, e sendo V. Ex. o fiel executor de ambos, como bom católico, e bom vassalo, fará nisso serviço a Deus e à El-Rei.
Toda a república se compõe de mais pobres e humildes, que de rico e opulentos, e nestes termos, conheça antes a maior parte do povo a V. Ex. por pai, para o aclamarem defensor da piedade, do que a menor - protetor das suas temeridades para se gloriarem de seu rigor. Pouco importará que se estimulem de V. Ex. não concorrer para suas violências, por que estes mesmos que agora se queixaram, conhecendo a justiça com que V. Ex. procede, logo confessarão a verdade; porque a virtude tem consigo a preeminência de se ver exaltada pelos mesmos que a perseguem e aborrecem. Há muitos casos que merecendo castigo, primeiro há de haver uma prudente admoestação repreensiva, ou pela qualidade da pessoa, ou pela natureza da culpa; esta é a ocasião em que V. Ex. há de mandar chamar o culpado, e com ele somente, sem outras testemunhas, repreendê-lo, e encarregar-lhe a emenda, com segredo da correção, com tanto empenho, que se revelar ou abusar do conselho, lhe será preciso castigá-lo pública e asperamente para exemplo dos mais; esta repreensão deve ser cheia de gravidade, e de palavras moderadas; porque estas infundem no réu um certo espírito de pejo para a emenda, e respeito para V. Ex. a cuja autoridade em muitas ocasiões é mais eficaz a moderação com que se repreende, do que a severidade com que se castiga; o concerto de modo nas ocasiões faz uma suave harmonia e este o mando e a obediência.
Nunca V. Ex. trate mal de palavras nem ações a pessoa alguma dos seus súditos, e que lhe fazem requerimento; porque o superior deve mandar castigar, para isso tem cadeias, ferro e oficiais que lhe obedeçam; mas nunca deve injuriar com palavras e afrontas, porque os homens se são honrados sentem menos o peso dos grilhões e a privação da liberdade, que a descompostura de palavras ignominiosas; e se o não são, nenhum fruto se tira em proferir impropérios.
Quem se preocupa de suas paixões, faz-se escravo delas, e decompõe a sua própria autoridade.
Mostre-se V. Ex. em todos os momentos de paixão e de perigo, superior e inalterável; porque com os dois atributos de prudência e valor, o temerão os seus súditos. Tenha por descrédito, como superior, provar o seu poder na fraqueza dos miseráveis pretendentes. Só três Divindades sei que pintaram os antigos com os olhos vendados, sinal de que não eram cegos mas que eles as faziam e adoravam; há Pluto, deus da riqueza; um Cupido, deus do amor, e uma Astréa, deusa da justiça. Negue V. Ex. culto a semelhantes Divindades, e nunca consinta que se lhes erijam templos e se lhes consagrem votos pelos oficiais de El-Rei, porque é prejudicial em quem governa riqueza cega, amor cego e justiça cega.
(Íntegra da Carta de de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1º Conde de Oeiras e 1º Marquês de Pombal, encaminhada a seu sobrinho, general Joaquim de Melo e Póvoas, governador do Estado do Maranhão e Piauí.)