Governador decreta lockdown em Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema | Notícia | Carajás Tudo de Bom
Governador decreta lockdown em Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema
A medida, que foi tomada em razão do avanço descontrolado da pandemia nesses municípios, começa a valer a partir da próxima terça-feira (19). Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp
Domingo, 17 de Maio de 2020 | 13:03hs | 1.148 visualizações | comentários
O governador Helder Barbalho fez republicar no Diário Oficial do sábado, 16, Decreto 729/2020, incluindo os municípios de Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema como aqueles que adotarão o bloqueio total em virtude da pandemia pelo novo coronavírus. A medida, que foi tomada em virtude do avanço descontrolado da pandemia nesses municípios, começa a valer a partir da próxima terça-feira (19). Confira a íntegra do decreto e seu anexo, com a relação das atividades essenciais:
Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios que especifi ca, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a evolução epidemiológica do COVID-19 nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá,
Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema;
Considerando a taxa de ocupação dos leitos de hospital, públicos e privados, incluindo UTI's; e
Considerando que o Boletim do Ministério da Saúde preconiza, segundo as regras da OMS, que para conter o avanço descontrolado da doença e para recuperação do sistema de saúde, quando não efi cientes as medidas de distanciamento social, a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown),
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), visando a contenção, no âmbito das cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema, do avanço descontrolado da pandemia
IV – para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, nos termos do Anexo Único deste Decreto.
§ 1° Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara.
§ 4° Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, a comprovação deverá ser por documento de identidade funcional/laboral ou outro meio de prova idôneo.
§ 1° As atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações contempladas no item 2 do anexo único deste decreto.
§ 2° Ficam proibidas visitas em casas e prédios, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial.
§ 3º No caso de menores sob guarda compartilhada, devidamente comprovada por documentos, fi ca autorizado que eles realizem 1 (um) deslocamento semanal entre os genitores, desde que nenhum dos envolvidos esteja com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da COVID-19.
II – seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de 1(um) metro para pessoas com máscara;
III – fornecer de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel);
§ 1° Fica recomendado que nos estabelecimentos que possuam caixas ou estações de pagamento, elas sejam ocupadas de maneira intercalada, a fim de respeitar o distanciamento mínimo.
§ 2° As feiras de rua deverão respeitar todas as regras deste artigo, no que for compatível.
Art. 5° Fica autorizado o serviço de delivery de alimentos in natura e industrializados, comida pronta, medicamentos, produtos médicohospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal.
Art. 6° Ficam os órgãos e entidades componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), bem como aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, autorizados a aplicar sanções previstas em lei relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente, independente da responsabilidade civil e criminal, tais como, de maneira progressiva:
II – multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e
Art. 7° Ficam os órgãos e entidades componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), bem como aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, autorizados a realizar bloqueio de locais de circulação pública de pessoas e/ou veículos, conforme evolução da taxa de isolamento de cada localidade, a fi m de garantir o cumprimento das medidas do presente decreto, bem como daquelas previstas no Decreto Estadual n° 609, de 16 de março de 2020.
Art. 9° Os Municípios envolvidos, através de seus órgãos de segurança pública, trânsito e/ou fiscalização, atuarão de forma conjunta, em cooperação com o Estado, visando o cumprimento das medidas postas.
ZENALDO COUTINHO – Prefeito Municipal de Belém
MANOEL CARLOS ANTUNES – Prefeito Municipal de Ananindeua
MARIO FILHO – Prefeito Municipal de Marituba
NILSON FERREIRA DOS SANTOS – Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Pará
PEDRO COELHO DA MOTA FILHO – Prefeito Municipal de Castanhal
EVANDRO CORREA DA SILVA – Prefeito Municipal de Santo Antônio do Tauá
EVANDRO BARROS WATANABE – Prefeito Municipal de Santa Isabel do Pará
ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA – Prefeito Municipal de Breves
RONIE RUFINO DA SILVA – Prefeito Municipal de Benevides
CAMILLE VASCONCELOS – Prefeita Municipal de Vigia
JOSÉ WALDOLI FILGUEIRA VALENTE – Prefeito Municipal de Cametá
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE – Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás
DARCI JOSÉ LERMEN – Prefeito Municipal de Parauapebas
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO – Prefeito Municipal de Marabá
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA- Prefeito Municipal de Santarém
ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO – Prefeito Municipal de Abaetetuba
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO – Prefeito Municipal de Capanema
guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, infl amáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios
serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas
instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil serviços postais;
serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Anexo;
unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo; serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo.
atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro
Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais e infraestrutura;
Atividades do Poder público municipal, estadual e federal, respeitados os termos do Decreto estadual n° 609/2020;