A entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve início no mês de dezembro. Conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) estão sendo entregues 1.121.364 boletos. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os proprietários que porventura não estiverem em posse dos carnês, podem imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet. A Sefaz reforça que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.
De acordo com o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 890 milhões. “Os boletos começaram a ser entregues no dia 09 de dezembro e até o dia 20 já devem estar nas casas dos contribuintes. Os proprietários de veículos que foram adquiridos nos meses de novembro de dezembro de 2020 podem não receber os boletos até o dia 20 de dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2021”, explicou.
O Secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que há cada ano mais contribuintes têm optado pelo pagamento à vista devido ao desconto de 15%. “Em torno de 30% a 40% optam pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso é dividido entre o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros”, afirmou Mattos.
Para 2021, o governador Reinaldo Azambuja manteve os descontos e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, continuam com desconto de 30%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
Prazos
Os prazos para pagamento do IPVA 2021 são:
Cota Única ou pagamento à vista – 29 de janeiro de 2021;
1ª parcela – 29 de janeiro de 2021;
2ª parcela – 26 de fevereiro de 2021;
3ª parcela – 31 de março de 2021;
4ª parcela – 30 de abril de 2021;
5ª parcela – 31 de maio de 2021.
Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos automotores devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para informações exclusivas sobre IPVA, bem como a página de autoatendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.