MP dispensa licitação para contratar agência que irá divulgar vacinação - propmark
MP dispensa licitação para contratar agência que irá divulgar vacinação
Documento não afasta, porém, necessidade da apresentação de elementos técnicos e justificativa de preço
07 de janeiro de 2021 | 15:10
O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP (medida provisória) 1.026/2021 na noite desta quarta-feira (6) que, entre outras medidas, dispensa licitação para a contratação de agências de publicidade para promover a vacinação.
O documento assinado por Bolsonaro destaca, porém, que a dispensa da realização de licitação "não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço".
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão (assista abaixo), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou as medidas excepcionais da MP, incluindo a contratação de publicidade.
"Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população. No que depender do Ministério da Saúde e do Presidente da República, a vacina será gratuita e não obrigatória", disse Pazuello.