CI - 21/2017 - ESPECIALISTAS EM ASSESSORAMENTO JURÍDICO
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 21/2017
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, torna público aos interessados que estará recebendo, até às 17h00 do dia 30 de Agosto de 2017, Manifestação de Interesse para contratar serviço de consultorias individuais para apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto-UGP/SEPLAN nas questões operacionais e administrativas e inerentes à implementação do Projeto, com base nas regras e diretrizes legais estabelecidas nas cláusulas contratuais do Acordo de Empréstimo 8276-BR e normas operacionais contidas no Manual Operativo do Projeto, versão publicada em janeiro de 2011 - Método de Seleção de Consultores Individuais (CI).
O teor integral do Aviso de Manifestação de Interesse estará disponível nos sites www.rnsustentavel.rn.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232.1818 e Fax: 84 3232.1911, ou ainda através do email: cmel.rnsustentavel@rn.gov.br.
PERFIL (02 VAGAS): ESPECIALISTAS EM ASSESSORAMENTO JURÍDICO FORMAÇÃO SUPERIOR EM DIREITO, COM A DEVIDA INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) ANOS DE EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E PARECERES NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO PERTINENTES À LICITAÇÕES E CONTRATOS, ESPECIALMENTE COM ATUAÇÃO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA