Title: Licitação sustentável: um estudo quanto a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação - PNAE no município de Cacoal/RO
Authors: Silva, Euniete Aparecida da
Citation: SILVA, Euniete Aparecida da. Licitação sustentável: um estudo quanto a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação - PNAE no município de Cacoal/RO. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Abstract: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exige que no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados ao poder executivo municipal sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar oriundos diretamente da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural, oportunizando ao produtor rural local o desenvolvimento econômico e regional. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar a adoção dos procedimentos administrativos licitatórios, sob a ótica da sustentabilidade no que tange a aquisição da alimentação escolar no município de Cacoal/RO. Para alcançar os resultados pretendidos, utilizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva de abordagem qualitativa, com dados obtidos em pesquisas bibliográficas e documental junto a prefeitura de Cacoal/RO. Evidencia-se que a prefeitura tem realizado compras que superam o valor mínimo de 30% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, o que denota uma postura proativa na implementação de políticas públicas contributivas para o desenvolvimento econômico, social e regional, incentivando a organização, a formalização e a inclusão social e econômica do homem do campo, o que confirma aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Sidney dos Reis