janeiro | 2018 | Observatório Pública | Página: 9
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização
Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a partir de maio do ano passado, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, precisam ser pagos para que o contribuinte não seja excluído do parcelamento especial.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/14/internas_economia,653205/empresas-que-aderiram-ao-novo-refis-devem-r-1-18-bilhao.shtml
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2018/01/15/internas_polbraeco,653408/temer-recebe-diretor-geral-da-policia-federal-para-tratar-de-seguranca.shtml
Fonte original: https://oglobo.globo.com/economia/nao-sera-facil-mas-viavel-votar-reforma-da-previdencia-em-fevereiro-dizmaia-22287409#ixzz54GvHz3wT
Fonte original: http://fenaprf.org.br/novo/policiais-militares-podem-ser-isentos-de-pedagio-em-rodovias-federais/
Fonte original: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,passagem-aerea-custa-ate-r-45-mil-para-camara,70002150842
Sinffazfisco e Sindipúblicos irão promover assembleia geral conjunta
Na última semana, os dirigentes do Sinffazfisco e do Sindpúblicos se reuniram para discutir as ações que deverão ser iniciadas em face dos vetos dos artigos do PL 3677/16, que readequam o nome do "Gestor Fazendário" para "Gestor Fiscal da Receita Estadual" e incluem os Técnicos e Analistas Fazendários no Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas, após ameaça de entrega de cargos de integrantes da cúpula da SEF, o Governo optou por vetar os trechos que promoviam a correção de injustiças históricas cometidas contra os cargos de Gestor do Fisco, Técnicos e Analistas Fazendários.
Diante disso, o Sinffazfisco e o Sindpúblicos irão realizar, em fevereiro, uma Assembleia Geral Conjunta para discutir junto às categorias as estratégias de luta para reverter o veto do Governador na ALMG. É importante que as categorias mantenham-se mobilizadas e prontas para atender ao chamado de seu sindicato a qualquer momento.
Assim que forem definidas a data, horário e local, os sindicatos informarão às suas respectivas categorias.
Fonte original: https://www.sinffazfisco.org.br/sinffazfisco-e-sindpublicos-irao-promover-assembleia-geral-conjunta/
No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas nessa quarta-feira (10/10) ao Supremo –, a AGU classifica os argumentos usados pela Procuradoria de "frágeis alegações", defendendo que a ação seja arquivada.
Fonte original: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/01/11/internas_economia,652767/agu-defende-no-supremo-propaganda-sobre-reforma-da-previdencia.shtml