MEC recusa acordo com o MPF para realizar um novo Enem - Brasil - Campo Grande News
MEC recusa acordo com o MPF para realizar um novo Enem
O MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) recusaram-se a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para solucionar os problemas ocorridos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2010.
A proposta foi apresentada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do MPE-CE (Ministério Público Federal no Ceará), autor de ação civil que pede a anulação das provas. O Grupo de Trabalho de Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou "insuficientes" as medidas adotadas pela pasta para reparar os possíveis danos causados aos alunos.
O MEC informou em nota que as propostas apresentadas pelo MPF "já foram apreciadas nos recursos apresentados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que entendeu não haver qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pelo órgão".