BLOQUEIO DE VERBAS FEDERAIS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO PODE SER PROIBIDO « IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano
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A Proposta de Emenda à Constituição 96/19 propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
O objetivo da proposta é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo.
A deputada destaca que as universidades são responsáveis por 95% da pesquisa realizada no Brasil e que não poderão pagar contas básicas, como água e luz, e honrar os contratos com serviços terceirizados de limpeza e segurança.
"Restaurantes universitários e programas de assistência estudantil também ficarão sem recursos. Alguns institutos federais e universidades podem até mesmo fechar as portas no segundo semestre, o que comprometeria diretamente a entrega de um serviço público garantido constitucionalmente", assinala Fernanda Melchionna.