APRESENTAÇÃO NA FUP MUDANÇAS NO MARCO REGULATÓRIO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL - PDF
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Gabriel Henrique Viveiros Moreira
1 APRESENTAÇÃO NA FUP MUDANÇAS NO MARCO REGULATÓRIO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL Henrique Jäger (Subseção da FUP) Cloviomar Cararine (Subseção do SINDIPETRO-NF) Técnicos do DIEESE Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008
2 Setor Petróleo Histórico do Marco Regulatório Brasileiro Contexto geral do setor no Brasil: Marco regulatório 1953 Lei 2.004/53 Monopólio da União e criação da Petrobras; 1995 Emenda a Constituição nº09 (retira da Petrobras o direito de exercer o monopólio); 1997 Lei do Petróleo (9.478/97) Cria o CNPE e a ANP, entrada de empresas privadas nacionais e internacionais.
3 Setor Petróleo Leilões da ANP Leilões da ANP alguns números Rodada Zero 1998 definir a participação da Petrobras; Abril de 2008 após 8 rodadas: Mais de 600 blocos de exploração; 72 grupos econômicos; 36 de origem brasileira, incluída a Petrobras; 36 de 19 outros países (Angola, Argentina, Austrália, Canadá, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Itália, Japão, Noruega, Panamá, Portugal e Reino Unido); A Nona Rodada retirada de 41 blocos no pré-sal.
4 Modelos de Contrato para Exploração e Produção de Petróleo e GN Fatores que afetam escolha do modelo de Contrato: Alto risco exploratório; Campos de tamanho pequeno/médio; Baixa capacidade de financiamento; Preço do petróleo abaixo de US$15. Modelos de Contratos para exercício das operações petrolíferas: Contratos de Concessão; Contratos de Partilha de Produção; Contratos de Serviço/Risco.
5 Modelos de Contrato para Exploração e Produção de Petróleo e GN Contratos de Concessão Estado concede direitos exclusivos de E&P à uma companhia petrolífera; Custos da produção é total da Companhia; A empresa contratante se apropria de toda a produção; Estado recebe impostos, royalties e participações especiais; Estado pode estabelecer requisitos mínimos de abastecimento interno; Ex: Brasil, EUA, Canadá e Emirados Árabes.
6 Modelos de Contrato para Exploração e Produção de Petróleo e GN Contratos de Partilha de Produção Estado celebra um contrato de partilha da produção com a companhia, que financia a exploração e desenvolvimento da área contratada; Estado se apropria de toda a produção; Em caso de sucesso, companhia recupera seus custos ( petróleo de custo ); O petróleo de lucro é dividido entre Estado e empresa contratante; Há pagamentos de impostos e pode haver pagamento de royalties e participações especiais; Ex: China, Rússia, Angola, Colômbia e Índia.
7 Modelos de Contrato para Exploração e Produção de Petróleo e GN Contratos de Serviço/Risco A Companhia paga todos os custos de exploração e desenvolvimento; Companhia recebe através de petróleo, pagamento em dinheiro ou parcela da produção; Estado se apropria de toda a produção; Ex: Kuwait, Irã e Venezuela.
8 QUESTÃO CENTRAL NO DEBATE Quem vai se apropriar do resultado da produção deste bem essencial: umas poucas famílias/empresas ou todo o povo brasileiro?
9 Mudanças no Marco Regulatório Brasileiro - Debate Proposta do IBP (200 empresas privadas) Manutenção do modelo atual (Concessão); Este modelo aumentou a concorrência no setor e possibilitou à Petrobras alcançar a auto-suficiência do país em produção de petróleo e realizar as recentes descobertas de petróleo e gás natural; Aumentar cobrança de royalties e participações especiais (criar alíquota específica sobre campos de alto potencial); Brasil precisa de ganhos de curto prazo para rápido atendimento às necessidades sociais.
10 Mudanças no Marco Regulatório Brasileiro - Debate Proposta em debate na Comissão Interministerial Contratos de Partilha da Produção (respeitando os contratos em vigor); Pré-sal com baixo risco exploratório e potencial de produção é muito grande; Estado com maior controle da produção e capacidade de fazer os ajustes finos ; Em caso de continuidade dos blocos unitização União aumentaria sua participação no capital social da empresa, de 40% para cerca de 60%.
11 Mudanças no Marco Regulatório Brasileiro - Debate Proposta em debate na Comissão Interministerial Contratos de Partilha da Produção (respeitando os contratos em vigor); Criação de uma empresa totalmente estatal para administrar as gigantescas reservas; Mesmo sobre o controle da União, Petrobras é uma empresa privada e os recursos do pré-sal deve ir para toda a população; Criação de Fundo para programas sociais.
12 Futuro de Modelo Energético do Brasil Posição da FUP Defesa do monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, por meio de uma Petrobras 100% pública; Fim do modelo de concessão e das rodadas de licitação dos blocos exploratórios; Necessidade de amplo debate com a sociedade brasileira para discutir um novo marco regulatório do setor; Transpetro fim da segregação imposta pela Lei 9.478/97.
13 OUTRAS QUESTÕES EM DEBATE Continuidade dos blocos unitização pólo Santos; Mudanças no capital social da Petrobras; Aumento do capital em cerca de US$100 bilhões; Questionamento do limite das 200 milhas da costa brasileira; Gargalos de infra-estrutura máquinas, equipamentos e mão de obra; Mudanças na distribuição dos recursos dos royalties e participações especiais.