Apresentada na Câmara dos Deputados parecer sobre unificação das polícias - Adepom
Apresentada na Câmara dos Deputados parecer sobre unificação das polícias
A comissão especial da Câmara dos Deputados discutiu no dia 04/07 a unificação das polícias civis e militares com o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
O texto ainda não foi divulgado, mas em maio de 2018 o parlamentar afirmou que apresentaria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas, a qual previa a unificação das forças policiais. Segundo o deputado, cabe a cada estado, de maneira individual, decidir se fará a mudança de imediato ou não.
Como já se sabe, as polícias Militares e Civis competem aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública.