“Com a notificação, o proprietário terá prazo de 30 dias para quitar a dívida, mas sem parcelamento. Isso seria injusto com o contribuinte que recolheu o imposto no prazo correto”, diz o supervisor.
Dados da secretaria mostram que o IPVA representou cerca de 10% da arrecadação total do Estado em 2011.
Cada contribuinte deverá receber em casa (no domicílio tributário declarado) um comunicado de lançamento de débito do IPVA, com informações de identificação do veículo, valores do imposto devido, multa (20% do valor devido) e juros por mora, além de orientações para quitar a dívida.