MaisPB • Comissão aprova projeto de Vené que prevê preços em braile
publicado em 23/11/2016 às 19h57
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei nº 1844/15, de autoria do deputado Veneziano Vital, que prevê que ofertas e informações sobre preços estejam disponíveis também em braile nos estabelecimentos comerciais. Pela proposta, as informações em braile deverão ser claras e facilmente legíveis pelos deficientes visuais.
Tramitação – De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.