D´URSO ELOGIA PROJETO QUE ANTECIPA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO — OAB SP
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"Em 2004 fiz essa proposta para que os estudantes de Direito iniciassem o estágio mais cedo, porque acredito que essa antecipação permitirá que cheguem ao mercado de trabalho melhor preparados. Somando ao aprendizado teórico oferecido pelas faculdades, o lado prático do estágio também contribuiu para que o bacharel tenha melhor desempenho no Exame de Ordem ", explica D´Urso.
Hoje, o estudante de Direito pode estagiar nos dois últimos anos do curso. Sem estar inscrito na OAB, porém, não pode retirar processos nos tribunais, assinar petições junto com um advogado e nem mesmo participar de audiências. Segundo o relator (Ariosto Holanda), os estágios são excelentes para a formação profissional, desenvolver competências técnicas, aprimorar habilidades, além de promover o relacionamento humano, a pontualidade, a disciplina e o trabalho em equipe.
O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Do Sr. FELIPE MAIA)
Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº
8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da
Art. 1º Esta Lei altera o Estatuto da OAB, relativamente ao
Art. 2º O § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de
1944 – Estatuto da OAB – passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º O estágio profissional de advocacia, com duração
de dois anos, realizado a partir do 3º semestre do curso
jurídico, pode ser mantido pelas respectivas instituições de
ensino superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores,
órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados
pela OAB, sendo obrigatório e estudo deste Estatuto e do
O art. 9º do Estatuto de Ordem dos Advogados do Brasil –
Lei 8.506, de 4 de junho de 1944 – regula o estágio a ser feito pelos estudantes
Na redação atual o estágio oficial, profissional tem duração
de dois anos, sendo realizado nos últimos anos do curso jurídico.
Entendemos que essa não é a melhor orientação; a falta de
emprego para a mão de obra, inclusive a qualificada, a proliferação dos
indiscriminados dos cursos jurídicos, recomendam que o futuro profissional, que irá operar o direito, nas mais diversas áreas, tenham o mais cedo possível contato prático e vivencial com o objeto e seus estudos.
Por estas razões, propomos o presente PL, além de permitir
que tão logo o estudante de direito tenha contato com os conhecimentos técnicos, possa exercitar a prática.