Campus de Paranavaí EDITAL N.º 001/2015-CE-DC - PDF Download grátis
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Malu Sales Gonçalves
1 EDITAL N.º 001/2015-CE-DC A Comissão Eleitoral - CE no uso de sua atribuição prevista na Resolução n.º 003/2014-COU/Unespar, art. 2.º, 1.º, combinado com o art. 32 e nomeada por seu Diretor Geral de Campus, conforme portaria n.º 001/2015-DG: T O R N A P Ú B L I C A a abertura das inscrições para eleição dos Diretores dos Centros de Áreas de: Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Paraná Unespar, campus de Paranavaí, nos seguintes termos: 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1 Os candidatos ao cargo de Diretor de Centro de Áreas deverão solicitar o registro de sua candidatura à Comissão Eleitoral, mediante requerimento protocolado no Protocolo Geral do campus, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2015, conforme horário ordinário de funcionamento do setor. 1.2 No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar seu requerimento (anexo I deste edital), devidamente preenchido e assinado, com indicação obrigatória do Centro de Áreas, no qual se candidata, acompanhado dos seguintes documentos: Declaração emitida pela Divisão de Recursos Humanos do campus (anexo II deste edital), de que o candidato é docente efetivo em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE na Unespar, campus de Paranavaí, de que está lotado no Centro de Áreas, em efetivo exercício de suas funções no campus e de que possui titulação mínima de mestre.
2 1.2.2 Declaração de conhecimento e de aceite das normas editalícias e da Resolução do Regulamento das Eleições dos Diretores dos Centros de Áreas, da Universidade Estadual do Paraná - anexo III deste edital. 2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS 2.1 Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor de Centro de Áreas, docentes efetivos em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE, detentores de titulação mínima de mestre, lotados no Centro de Áreas, em efetivo exercício de suas funções no campus O título de mestre deverá ser obtido nos programas de mestrado reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES/MEC, ou reconhecidos nos termos da Lei n. 9394/96 (LDB), quando se tratar de diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras Não poderão candidatar-se aos cargos os servidores que possuam algum impedimento legal e/ou os afastados de acordo com o art. 128 da Lei Estadual n /70, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução n. 003/2014-COU/Unespar. 3. DO MANDATO DOS DIRETORES DE CENTROS DE ÁREAS 3.1 O Diretor do Centro de Áreas eleito será nomeado pelo Reitor para um mandato complementar até o dia 08 de julho de 2016, sendo permitida uma reeleição, nos termos do art. 48 do Estatuto e art. 33 do Regimento Geral. 4. DAS ELEIÇÕES: PRAZOS, DATAS E RECURSOS 4.1 Ficam estabelecidos os seguintes prazos e datas eleitorais: I- Inscrição dos candidatos: 09 a 13 de fevereiro de II- Divulgação dos nomes dos candidatos inscritos: 19 de fevereiro de III- Prazo Recursal: até 23 de fevereiro de IV- Prazo para julgamento de recurso: 24 de fevereiro de V- Homologação das inscrições dos candidatos: 26 de fevereiro de 2015.
3 VI- Período de campanha/propaganda: 27 de fevereiro a 13 de março de VII- Eleição: das 8h às 21h30min., dia 16 de março de VIII- Apuração: 16 de março de IX- Proclamação do resultado, mediante edital: 17 de março de X- Prazo recursal: 18 de março de XI- Homologação do resultado final: até 19 de março de Os eventuais recursos e prazos quanto à homologação das inscrições, ao processo eleitoral de campanha, ao processo de apuração e ao resultado final ocorrerão na forma prevista no artigo 2.º, 2.º e artigos 28 e 29, ambos da Resolução n. 003/2014-COU/Unespar. 4.4 Todos os recursos apreciados pela Comissão Eleitoral deverão ser encaminhados (ex-oficio) ao Diretor Geral do campus, considerando o art. 32 da Resolução n. 003/2014-COU/Unespar, que poderá rever a decisão, em caso de descumprimento das normas do Estatuto, do Regimento Geral ou das Resoluções do COU, porém, sem efeito suspensivo. 5. DOS ELEITORES E DA VOTAÇÃO 5.1 O voto é direto, secreto e facultativo e poderão votar, mediante a identificação de documento oficial com foto, os seguintes eleitores: I- todos os membros da categoria docentes, efetivos e em regime de contrato temporário, lotados no Centro de Área, em pleno exercício de suas funções; II- todos os membros da categoria de agentes universitários, efetivos e em regime de contrato temporário, lotados no respectivo Centro de Área, quando houver; III- todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós graduação, com vinculo no Centro de Área. 5.2 São considerados eleitores em exercício regular, os servidores que estejam afastados de acordo com o art. 128 da Lei Estadual n / As urnas possuirão identificação, conforme as categorias, e listagem fornecida pela Divisão de Recursos Humanos do campus e da Seção de Controle Acadêmico, sendo que as cédulas serão identificadas com as cores vermelha, azul e branca, para as categorias: docentes, agentes
4 universitários (quando houver) e discentes, respectivamente, sendo: I - uma (01) URNA destinada à coleta de votos dos docentes dos cursos e Agentes Universitários (quando houver), vinculados ao respectivo Centro de Áreas; II uma (01) URNA para coleta de votos dos discentes, lotados no respectivo Centro de Áreas. 6. DA CAMPANHA ELEITORAL E DA PROPORCIONALIDADE DOS VOTOS 6.1 Os candidatos poderão realizar campanha eleitoral, entre seus pares e estudantes, desde que não perturbe os trabalhos didáticos, científicos ou administrativos, que não prejudique a higiene e a estética do campus por meio de pichações ou outras formas de propaganda, que danifiquem ou concorram para a deterioração de instalações ou equipamentos e, ainda, que não causem constrangimentos. 6.2 A Comissão Eleitoral poderá desqualificar, mediante denúncia ou recurso, após análise e julgamento, os candidatos que infringirem este regulamento ou se utilizarem de termos e expressões consideradas caluniosas ou difamatórias contra os demais candidatos. 6.3 O resultado da apuração obedecerá ao critério da proporcionalidade entre as 03 (três) categorias, docentes, agentes universitários (se houver) e discentes, ponderados de acordo com a fórmula prevista no art. 21 da Resolução n. 03/2014-COU/Unespar. 6.4 A ausência de eleitores na categoria de agentes universitários não transfere às demais categorias o percentual que lhe foi reservado. 7. DA COMISSÃO ELEITORAL 7.1 A Comissão Eleitoral fará a coordenação e fiscalização geral do Processo Eleitoral para a escolha dos Diretores dos Centros de Áreas.
5 7.2 A Comissão Eleitoral também promoverá todos os atos para a realização do pleito, com a convocação de pessoal e solicitação de materiais, bem como fará publicidade dos atos no endereço Após a homologação do resultado final, a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado à Reitoria para nomeação do Diretor do Centro de Área de Ciências Sociais Aplicadas eleitos. Publique-se no site oficial da Unespar/campus de Paranavaí. Paranavaí,06 de fevereiro de Flávio Brandão Silva RG /PR Presidente da Comissão Eleitoral Portaria n.º 001/2015-DG