ABCSEM realizará treinamento sobre RENASEM com foco no segmento de mudas
Com foco mais prático, esta segunda edição do treinamento orientará profissionais do setor a atenderem corretamente às exigências de regularização estabelecidas pelo Ministério da Agricultura
De acordo com a Lei Nº 10.711/2003 e seu Decreto Nº 5.153/2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi instituído o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), que objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Em atendimento à legislação, todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM). Por isso, a Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM) realizará no dia 24 de setembro, mais um treinamento sobre o assunto visando instruir e orientar seus associados e demais profissionais vinculados ao setor, de modo especial os viveiristas.
Em sua 2ª edição, o enfoque do treinamento será mais prático, com o objetivo de oferecer informações e orientações para o preenchimento da documentação necessária à regularização dos produtores e comerciantes de mudas, como a inscrição do viveiro e os mapas de produção e comercialização, entre outros.
Segundo a coordenadora executiva da Associação, Mariana Ceratti "é importante que os participantes do evento identifiquem antecipadamente suas dúvidas com relação aos processos e documentos sobre o RENASEM, principalmente para a inscrição de seus viveiros, a fim de que no dia do treinamento, possam esclarecê-las e estarem aptos a regularizarem sua situação junto ao MAPA". Mariana ressalta ainda que "os fiscais da área de sementes e mudas do Ministério estão recebendo treinamento intensivo e logo passarão a fiscalizar efetivamente todos os viveiristas, principalmente no estado de São Paulo; daí a responsabilidade de manter o registro dos viveiros em dia, sob o risco de uma autuação", alerta.
13h00 – Abertura: Engª. Agrª. Mariana Ceratti – Coordenadora Executiva ABCSEM
13h10 – Palestra sobre a importância da inscrição no RENASEM e seus benefícios para os produtores e comerciantes de mudas. Palestrante: Engº. Agrº. Vitor Cicolin – Horticitrus Viveiro de Mudas
13h50 – Palestra de orientação sobre a legislação do MAPA para produção e comércio de mudas: RENASEM. Palestrante: Fiscal Federal Agropecuário Engª. Agrª. Rosangele B. R. Gomes – SFA_SP/MAPA
15h30 – Treinamento prático para o preenchimento da documentação do RENASEM para produtores e comerciantes de mudas. Responsável: Fiscal Federal Agropecuário Engª. Agrª. Rosangele B. R. Gomes- SFA_SP/MAPA
Local: Hotel Premium Norte, Campinas/SP
Investimento: R$ 150,00 para associados e R$ 250,00 para não associados (*Todos os inscritos receberão apostila com o material a ser abordado no treinamento).
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 17 de setembro de 2010.
Para mais informações e inscrições, ligue para (19) 3243-6472 ou envie e-mail para eventos@abcsem.com.br