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16/06/2020 - PF mira em contratos milionários sem licitação na pandemia em Pernambuco
A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã desta terça-feira, 16, as Operações Antídoto e Casa de Papel para investigar supostas irregularidades em contratações municipais para combate à pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. No centro das investigações estão as empresas FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos e AJS Comércio e Representação, que firmaram contratos com a Secretaria de Saúde do Recife para fornecimento de equipamentos hospitalares e aventais.
Segundo o MPF, a FBS, por exemplo, teria fechado contrato de R$ 81,1 milhões com a Prefeitura da capital pernambucana, mas tem capital social de R$ 100 mil e somente um funcionário registrado.
Na Casa de Papel, que mira a AJS, são cumpridos 35 mandados de busca e apreensão para investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação. Cerca de 160 policiais federais participam das ações.
Já na Antídoto, a PF investiga a FBS e foca nos contratos da Prefeitura de Recife, realizando seis buscas para apurar falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação.
Segundo o Ministério Público Federal, as ações são realizadas em Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Carpina e Cabo de Santo Agostinho. A Procuradoria indicou ainda que a Justiça também quebrou os sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil.
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A Polícia Federal informou que nas apurações que culminaram na Antídoto, foram identificados indícios de que a FBS teria sido constituída em nome de "laranjas" e não teria capacidade operacional para fazer os contratos com a Secretaria de Saúde do Recife, firmados com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o MPF, a prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, sendo que a empresa que tem capital social de R$ 100 mil e somente um funcionário registrado. A companhia foi "favorecida com 14 dispensas de licitação", diz a PF.
A corporação apontou ainda que foram detectadas diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, indicando que os mesmos teriam sido montados com o propósito de justificar a contratação da FBS Saúde Brasil.
A Procuradoria da República em Pernambuco indicou ainda que pelo menos nove contratos firmados com a empresa já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades.
"Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de 'fachada' constituída sucessivamente em nome de 'laranja', hipótese digna de aprofundamento das investigações", registrou a decisão que autorizou as buscas da 'Antídoto', segundo o MPF.
A ofensiva que mira a AJS Comércio e Representação, por sua vez, tem relação com contratos que somam quase R$ 9 milhões, diz a PF. Segundo o MPF em Pernambuco, a empresa foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio de dispensa de licitação, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis, em contrato de R$ 7,5 milhões.
No período de combate à pandemia, a empresa também foi contratada emergencialmente por dispensa de licitação pelas Prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos, um total de R$ 1,2 milhão, sendo oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
No entanto, os investigadores encontraram "fortes evidências" de que a empresa é de fachada e que seu quadro societário é formado por "laranjas", diz a Procuradoria. Segundo a PF, a companhia pertencia, "em verdade, a um grupo econômico que já vinha sendo favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica".
"A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de 'laranjas' ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada – para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações", afirmou a Polícia Federal em nota.