"Nós não estamos em condições de ser confrontados com uma situação de facto consumado - ou damos ou não damos [luz verde a orçamento]", vincou a eurodeputada Margarida Marques (PS), admitindo que, na situação atual, "também não queremos correr o risco de não dar o consentimento".
Foi por essa razão que a eurodeputada portuguesa assina com o polaco Jan Olbrycht (PPE), um relatório de iniciativa em que avisam que são necessárias garantias de "desempenho satisfatório grau de previsibilidade e continuidade na execução do orçamento da União", nomeadamente, por considerarem que tal não está assegurando.
O plano de contingência do Quadro Financeiro Plurianual incluiria "uma ou várias propostas legislativas para aumentar ou prolongar os prazos estabelecidos nos atos básicos de todos os programas de despesas em causa", nomeadamente nos programas de gestão partilhada. Outra das reivindicações contidas no relatório é a atualização dos montantes financeiros relevantes com base no prolongamento técnico dos níveis de 2020.
Entre os eurodeputados, Margarida Marques considera que esse plano de contingência "é única forma de o Parlamento poder exercer efetivamente o seu mandato e as suas competências (...) e garantir que no dia 1 de janeiro haja um orçamento". Elaborar um tal plano de contingência seria uma tarefa relativamente simples, mas Bruxelas tem sido particularmente relutante em avançar por essa via.
"Dentro de certos limites ou seja a nós quando pedimos um plano de contingência não é uma mera continuação dos atuais programas no que diz respeito aos plafonds e aos regulamentos. Porque isso não é suficiente, dada a atual situação de crise. Portanto o que nós pedimos à Comissão é que use toda a imaginação em situações extraordinárias exigem soluções extraordinárias no quadro do Tratado", para preparar um plano de contingência, defendeu Margarida Marques, em declarações ao DN.
Na prática, a existência desse plano, daria margem ao parlamento para exercerem o seu poder de vetar o orçamento, sem o estigma associado de impedir a entrada em vigor desse orçamento, do qual depende a distribuição de verbas comunitárias.