Senador Ataídes Oliveira (PSDB-RO) propõe fim de repasse ao Sistema S
Após passar incólume no debate e na votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o repasse de recursos públicos ao sistema S pode entrar no relatório que será discutido no Senado. Na tarde desta sexta-feira, 5, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-RO) protocolou uma emenda ao projeto da reforma recém-chegada no Senado para acabar com a obrigatoriedade das contribuições para essas entidades.
De acordo com a investigação do Tribunal, mais de 80% das organizações não têm auditoria independente e orçamentos publicados nos sites das entidades não trazem o detalhamento adequado. "Há um conjunto sério de irregularidades que começamos a apurar. O sistema como um todo é de aproximadamente R$30 bilhões ao ano, sendo 16 bilhões de contribuições públicas, por isso, ainda que essas organizações sejam de administração privada, existem princípios da gestão pública que espera-se que sejam seguidos", explica o ministro do TCU, Weder Oliveira, relator do acórdão.
Na quarta-feira, 3, o plenário do Senado determinou que o projeto que muda as leis trabalhistas (PLC 38/2017) deverá passar pela comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). (Colaborou Mariana Durães, especial para o Estado)