Mma, CTNBio e a polêmica do algodão transgênico
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Os últimos dias foram palco de uma série de acontecimentos polêmicos em relação à política de regulamentação de produtos geneticamente modificados no país, gerando conflitos entre o ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão ligado ao Ministério das Ciências e Tecnologia. O motivo: a autorização dada pela CTNBio para o plantio e a comercialização do algodão transgênico conhecido como Bollgard, produzido pela multinacional Monsanto, em território nacional.
A autorização fornecida pela CTNBio foi dada apenas alguns dias antes do prazo máximo para o presidente Lula sancionar a Lei de Biossegurança. Em reunião no último dia 17, os atuais integrantes da Comissão emitiram um parecer favorável à multinacional.
Em um comunicado oficial, o Ministério do Meio Ambiente, cujo representante na Comissão foi responsável pelo único voto contrário à liberação, diz que deve apresentar recurso e promete, ainda, tomar outras medidas "que julgue necessárias".
Enquanto isso, a CTNBio se defende das acusações e diz que tomou todas as decisões de forma técnica, e que não houve precipitação em sua decisão, ratificada a uma semana do presidente sancionar a Lei de Biossegurança. Após a sanção presidencial, o corpo técnico da Comissão deverá ser alterado (passando de 18 para 27 consultores), modificando a composição da CTNBio que liberou o algodão Bollgard no país.
Neste dia 22, o coordenador da Comissão, Jairon do Nascimento, disse ao jornal Valor Econômico que a intenção do órgão é "limpar" a pauta de pedidos de liberação para pesquisa, produção e comercialização de OGMs no país. "A CTNBio não quer deixar processos em aberto, sem saber quando eles poderiam ser avaliados após a sanção da lei", disse.
Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão, Jorge Maeda, a decisão da CTNBio foi uma vitória. "Agora podemos competir com os demais países produtores em igualdade de condições", disse Maeda, em entrevista à Agência Estado. Segundo ele, a economia gerada pela diminuição na quantidade de agrotóxicos usados na plantação pode chegar a até 20% em relação ao plantio do algodão não-modificado.
A decisão da CTNBio vêm sendo duramente criticada por diversas instituições, ligadas a diferentes esferas da sociedade, que alegam ser esta uma decisão política, e não técnica, capaz de colocar em risco a segurança do ecossistema brasileiro e a integridade das plantações orgânicas, que poderiam ser contaminadas pela cepa transgênica do algodão.
Em seu comunicado oficial, o Ministério do Meio Ambiente considera que a decisão da CTNBio "afronta o princípio da precaução, a legislação ambiental brasileira, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e põe em risco a proteção ambiental do país e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações". Além disso, afirma ainda a nota que "decisão foi tomada sem avaliação de risco ambiental em condições brasileiras e com base em estudos científicos de baixa qualidade, muitos ainda não publicados. Portanto, sem o crivo da comunidade científica".
Segundo o comunicado, a capacidade de eliminação de insetos do algodão transgênico Bollgard colocaria em risco todo um ecossistema no qual abelhas, borboletas e outros insetos têm papel fundamental. Mais de 170 espécies estão ligadas à cultura do algodão, equilíbrio que poderia ser afetado pela introdução da variedade transgênica.
O Ministério questiona também a "pressa" com que se deu a decisão da Comissão, ratificada após um único ciclo de palestras e sem outras medidas preventivas: "várias medidas deveriam ser tomadas antes da liberação comercial dessa variedade de algodão, como zoneamento para cultivo; segregação da produção para evitar misturas e garantir rastreabilidade dos diferentes cultivos, entre outros".
Para o MMA, "a sociedade deve ficar apreensiva com o porquê dessa pressa, exatamente no momento em que está sendo estruturado um marco legal para a matéria, que exige, inclusive, mudanças na composição da CTNBio". Além das críticas, o Ministério decidiu apresentar recurso junto à Comissão contra a decisão da semana passada.
Outras instituições contrárias ao plantio de OGMs no país também se manifestaram contra a decisão. Segundo Ventura Barbeiro, agrônomo da ONG Greenpeace, "os atuais integrantes da CTNBio estão aproveitando os seus últimos dias de poder para liberar apressadamente todos os pedidos que beneficiam as grandes corporações de biotecnologia".
Para a ONG, a decisão da CTNBio faz pare de uma estratégia política com o objetivo de conseguir, já para a próxima safra, a entrada do algodão e outros cultivares transgênicos na lavoura brasileira. Em um comunicado oficial, a organização alerta para os perigos de perda das espécies silvestres do algodão (uma delas encontrada somente no Brasil), através do cruzamento com a espécie modificada, e os perigos que isto pode trazer ao ecossistema do cerrado brasileiro.
O algodão Bollgard - Bt
O algodão Bollgard, liberado pela CTNBio, é também conhecido como algodão Bt, uma variedade geneticamente modificada capaz de produzir toxinas nocivas a insetos e determinadas pragas que atacam essa cultura.
Produzido pela multinacional Monsanto, a sigla Bt refere-se à bactéria Bacilus thuringiensis, da qual foi retirado o gene Cry1AC, que permite ao algodão transgênico produzir toxinas contra os insetos.