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Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2018, 10h02
Puxadinhos.......
2 de julho de 2018, 16h56
Numa democracia sadia, civil nao pode ser investigado e julgado por militares.
Logo vao considerar tudo crime militar.......
RafaelMachado (Advogado Autônomo)
2 de julho de 2018, 15h36
Ainda que tomemos como verdade a inconstitucionalidade do artigo 82 do CPPM, restará dúvida quanto a competência para investigação dos crimes militares, uma vez que a Constituição da República em seu artigo 144, §4, não afirma ser da PM a competência para investigar, contudo, faz ressalva à competência da Polícia Civil para estes crimes.
Será o texto constitucional, inconstitucional?
Quando a competência do Tribunal do Júri, sim, permanece inalterada, mas para julgamento, não para investigação.
E quanto ao argumento de corporativismo? De quem será a competência para apurar os crimes contra vida cometido por Policial Civil?