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Vivemos numa época em que a sociedade se
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Laís Espírito Santo Beretta
1 O CIBERCRIME I Vivemos numa época em que a sociedade se encontra em constante mudança ao nível social, politico, económico, cultural, ambiental e ao nível da (in)segurança. A par deste processo, os efeitos da globalização, influenciam este permanente efeito mutacional, aumentando a dificuldade da sociedade, das organizações e instituições refrearem o seu impacto e se adaptarem a ela. O motor da mudança é alimentado pela inovação tecnológica, a partir da qual emerge um novo tipo de sociedade, a chamada Sociedade da Informação, caracterizada por uma nova dimensão existencial resultante da adesão e utilização maciça das Tecnologias da Sociedade de Informação. De facto, hoje mais do que nunca, as tecnologias de informação estruturam as economias mundiais, tornando-as cada vez mais comunicantes, convergentes, inter-dependentes e competitivas. Delas surge uma rede aberta em crescimento geométrico e em ininterrupto estado de inovação tecnológica a Internet. Através desta rede são geradas novas necessidades, novas formas de comunicação, novas oportunidades de negócio e de trabalho, novas comunidades e novos processos sociais e culturais. A Gartner Group 1 estima que o valor dos cibernautas ronda actualmente os 615,4 milhões, ou seja, um décimo da população total do planeta. Segundo um estudo da Bareme-Internet 2 o número de lares portugueses que têm computadores é crescente, tendo-se elevado em 2002 em 1,2 milhões. Em 2006 as previsões apontam que a nível mundial em existam 1000 milhões de utilizadores na Internet. Desta forma, esta rede constitui um meio de excelência 1 Gartner Group 2 Bareme-Internet Pelo Capitão de Infantaria PAULO JORGE SOARES DOS SANTOS para circular todo o género de informação, constituindo um portal de interconectividade entre o velho mundo não informatizado, onde a realidade é tangível, geograficamente e temporalmente definida e percepcionada e o novo mundo da sociedade da informação, na sua globalidade apenas inteligível às novas gerações. Refira-se que na Internet, por um lado, impera a liberdade, a oportunidade, a acessibilidade da informação, a capacidade de estar planetariamente em todo o lado e a qualquer hora, e por outro, a incerteza, a volatilidade, a descentralização da informação e uma nova dimensão existencial o virtual. Não bastando estes factos, a sua capacidade de penetração nas sociedades modernas é imensa, afectando os modos de organização e a dinâmica das relações sociais, bem como os valores básicos da sociedade, como a liberdade e a democracia. Existe também a dimensão anárquica e obscura da internet, potenciada pelo anonimato e pela infinitude de oportunidades de cariz ilícito, onde circula de forma invisível, todo o género de informações criminógenas, e onde são veiculados uma miríade de comportamentos de índole delituosa. Neste contexto, no Ciberespaço existe o bem e o mal. Exploradores de pornografia infantil, fornecedores de informação duvidosa, grupos neonazis, terroristas e traficantes de drogas, têm milhares de sites. Levantam-se novas questões relativas à invasão da vida privada, do abuso da propriedade intelectual, do vandalismo e da burla digital, da pirataria do software, da intercepção ilegal da informação, dos vírus e consequentemente as formas que a sociedade tem 30 Outubro/Dezembro 06
2 de as combater. Em suma, a sociedade da informação encontra-se vulnerável a este novo género de delitos, amiúde chamado de Cibercrime, necessitando inventariar e valorar os comportamentos desviantes que frustram as expectativas sociais, as causas que os geram, e consequentemente os seus autores, as suas formas de actuar e as vitímas que escolhem. A prática criminosa na Internet Antes de mais, é necessário não confundir o crime informático com o crime relacionado com as tecnologias de informação, ou seja, o tipo de crime que é praticado com recurso às tecnologias de informação. É neste segundo conceito que se enquadra o Cibercrime, ou dito de outra forma, a Cibercriminalidade. A Internet, com todas as infraestruturas que lhe estão associadas, permite veicular todo o género de situações existentes na sociedade real, mas com diferenças significativas ao nível da velocidade, tempo, diversidade e quantidade de acontecimentos, como resultado dos extraordinários avanços tecnológicos ao nível informático e do impacto da mundialização das comunicações. Esta rede permite não só a prática do que se designa por crimes informáticos, mas também a violação de direitos tradicionalmente tutelados pelo ordenamento internacional e nacional, passando pelo cometimento de meras incivilidades. Para além disso é notório, apesar da existência de normas e regulamentação ligadas à internet quer a nível internacional e nacional, que o internauta sente uma ausência de controlo ao nível social, da acção reguladora das instâncias formais e informais de combate ao crime, bem como a inexistência dos complexos processos sociais de rotulação e de estigmatização. Quer jovens e adultos que na sua vida quotidiana normal não correm o risco de ser formalmente rotulados e perseguidos como delinquentes ou criminosos, no ambiente web não estão sujeitos a uma significativa reprovação social. De facto, a Internet, é extremamente propiciadora a todo género de práticas delitivas. Há outras razões subjacentes a este tipo de práticas, nomeadamente o facto das comunicações se processarem a nível mundial entre uma rede infindável de computadores, em que se considera faltar o elemento territorialidade para se poder impor o direito nacional. Acresce o facto de ser difícil reconstituir o percurso das informações entre o emissor e o receptor, em virtude dos actos serem praticados em diversos pontos na Internet, sentindo-se os infractores protegidos pelo anonimato que esta rede lhes proporciona. Desta forma, a quase obrigatória deslocação criminosa na Web, constitui uma característica que é juridicamente difícil de ultrapassar. Quem pretenda levar a cabo práticas delituosas na Internet tem a sua acção facilitada, uma vez que se as ISP s 3, quer por via de legislação publicada, decisão judicial ou administrativa forem impedidos de alojar certos conteúdos e serviços, ou permitir o acesso a determinados utilizadores, os infractores podem pura e simplesmente utilizar ISP s no estrangeiro ou em Off-Shore s. Neste âmbito, é consabido que os grupos de crime organizado geralmente possuem sede em estados que proporcionam paraísos fiscais que lhes permitem conduzir as suas operações criminosas. A título de exemplo, nos últimos anos houve um aumento significativo da sofisticação por parte de organizações columbianas no tráfico de droga, através de práticas comerciais comuns para diversificação de mercados e produtos, explorando novos mercados na Europa Ocidental e na Rússia. Prosseguindo estes objectivos, estas organizações contratam, cada vez mais, especialistas com conhecimentos na área financeira e na área de redes informáticas, com a finalidade de conduzir através da Internet transacções de lavagem de dinheiro, explorando as vulnerabilidades dos vários tipos de sistemas de informação (e-government, e-banking, e-commerce e repositório de dados) que a ela se ligam. Neste quadro, a natureza virtual, anárquica, confidencial e transnacional deste emundo enquadra-se na perfeição, tendo por fim maximizar lucros com um grau de risco quase inexistente. 3 ISP (Internet Service Provider) Servidores que propocionam serviços de acesso à Internet. 31
3 Artigo Cibercrime 08/01/08 11:46 Page 32 Estudo Quanto à informação criminogena que a Internet aloja, a mesma pode ir desde como tirar proveito das vulnerabilidades dos sistemas operativos e da arquitectura dos sistemas informáticos, até as formas de desbloquear telemóveis e chipcards, burlas com cartões de crédito, uso de software malicioso, práticas de pedofilia, racismo e xenofobia, passando pela circulação de uma miríade de manuais do crime dos quais se destacam aqueles que versam sobre o crime organizado, o terrorismo, sobre as drogas e os relacionados com os métodos de devassa da vida privada. Esta realidade vê-se actualmente potenciada pelo seguinte: A redução do custo dos bens tecnológicos; A redução do custo do acesso à Internet; Expansão rápida da banda larga; O aumento do conhecimento e acesso por parte de possíveis ofensores de técnicas e métodos de ocultação de provas digitais, nomeadamente: técnicas de encriptação, a compressão digital, a steganografia4, entre outros; E o acréscimo da literacia computacional por parte da comunidade global de internautas. Deste modo, a Internet corporiza um leque inesgotável de exploração de oportunidades criminosas, que aliadas ao carácter extremamente fungível e incontrolada da informação que sobre ela circula, materializa um crime de difícil investigação criminal. Neste tipo de ambiente, a prova tem uma natureza instável e iminentemente fungível comparativamente às provas tradicionais do meio forense, como por exemplo a testemunha ocular, a impressão digital ou o ADN. A este nível, surgem grandes dificuldades como seja o aceder, reter e preservar a prova informática. O rápido acautelamento da prova depende por exemplo da possibilidade de atempadamente se aceder a elementos presentes em ficheiros de computador. Já no caso das telecomunicações, os elementos de prova podem resultar dos chamados logs, outras vezes denominados por facturação detalhada. Neste caso, quer para a taxação de um qualquer particular, quer para acertos de contas entre operadoras de telecomunicações, a taxação constitui um elemento de prova indicadora de actos no tempo, que em termos de investigação há que seguir em tempo útil, para que se possa identificar os possíveis autores de factos criminosos. No entanto, é difícil tornear este problema quando uma operadora nacional de telecomunicações, ou a maior parte das operadoras internacionais, não têm obrigação de preservar os dados relativos ao tráfego 5(em que se insere a taxação). Normalmente, estes dados apenas são preservados durante o período mínimo necessário à elaboração da facturação, o que representa um problema em termos de prova em processo penal. Os dados de tráfego deveriam ser guardados pelo menos durante 6 meses e um dia com o fim de utilizá-los para efeitos de repressão6 e dissuasão criminal. Por outro lado, o problema acresce quando por exemplo uma operadora exige um mandado de uma autoridade judiciária para dar a conhecer dados relativos ao tráfe- 4 É a arte de esconder a informação. Informaticamente consiste em esconder dados, dentro de outros dados. 5 Categoria de dados informatizados, que são gerados por computadores na cadeia de comunicação de forma a encaminhar uma comunicação desde a sua origem até aos seu destino. São elementos auxiliares de comunicação propriamente dita. 32 Outubro/Dezembro 06
4 go. Invariavelmente, o tempo de reacção do aparelho de justiça é determinante para a existência e consequente sucesso da recolha da prova material relacionada com a criminalidade com recurso às tecnologias de informação. Ainda no âmbito da prova, mesmo quando as instituições policiais têm acesso aos dados informáticos que parecem constituir provas de uma infracção penal, devem estar na posse das necessárias condições técnicas para os recuperar e de os autenticar, de modo a poderem ser utilizadas em investigações e acções penais. Esta tarefa pode ser árdua, por causa da facilidade com que podem ser manipulados ou falsificados, tecnicamente protegidos ou destruídos. Finalmente, as Forças e Serviços de Segurança, na sua maior parte, não detêm estatísticas que espelhem com rigor a utilização de computadores e sistemas de comunicação, dos seus autores e das vítimas implicadas neste tipo de criminalidade. Conclusões Pelo anteriormente exposto, as redes abertas como a Internet proporcionam por um lado, a liberdade, a informação e expressão, e por outro lado, o virtual, a descentralização, a anarquia, e uma teia inesgotável de oportunidades que podem estar na génese de novos tipos de ameaças. As ameaças inerentes a este e-mundo de oportunidades não são na maior parte das vezes detectadas e censuradas pela generalidade do cidadão habituado às incivilidades e à criminalidade tradicional. A maior parte dos cidadãos não compreendem e não conseguem percepcionar os fenómenos sociais e de vitimização ligados ao cibercrime e como e por quem é perpetuado. Este tipo de crime é levado a cabo por uma nova geração de criminosos amiúde designados por hackers que agem atrás de um computador. Por vezes tratam-se de menores que não 6 Tal inclui as investigações penais que não têm qualquer relação com a informática ou com as redes de comunicação mas em que estes dados podem ajudar a identificar o autor da infracção. conseguem avaliar plenamente a gravidade dos seus actos, praticando um conjunto de condutas que não realizariam no mundo real. Por outro lado, algumas das barreiras que impedem a generalidade do cidadão de se tornar um criminoso, desvanecem-se no caso da cibercriminalidade. Não podemos deixar de estar alheios a esta realidade quando por exemplo, temos como referência o fenómeno da pirataria informática que aliás é comummente aceite e praticada pela generalidade dos utilizadores das novas tecnologias de informação. O hacker varia em termos de capacidades, níveis de conhecimentos, disponibilidade que tem no acesso a recursos tecnológicos, motivações, e normalmente são pessoas que têm dificuldade em se inserir na sociedade. É um indivíduo que em regra é aventureiro desafiando as barreiras pelo simples prazer de as ultrapassar, evoluindo em muitos casos para um indíviduo que adere ao negócio do crime, sendo em determinados casos arauto de novas formas de terrorismo e de crime organizado (pedofilia, droga, terrorismo internacional) que cada vez mais vão ganhando maior expressão nos domínios da Internet. No que toca à dinâmica da oportunidade, mais especificamente as oportunidades precipitantes relacionadas com a mundialização da Internet e a adveniente facilidade de comunicação e acesso à informação e serviços por ela disponibilizada (na maior parte das vezes com níveis de segurança baixos) ela surge como a principal origem na acessibilidade dos alvos e na produção da resolução criminosa. A acessibilidade dos alvos, depende em larga medida apenas da percepção e níveis de conhecimento que o cibercriminoso detém relativamente a um possível alvo, pelo que do ponto de vista preventivo, é importante dificultar a sua acessibilidade através de eficientes mecanismos de protecção, regras e cuidados de segurança. Efectivamente, no caso da criminalidade informática uma das razões primárias para o cometimento de actos delituosos resulta da falta de cuidado que se tem com regras e cuidados básicos de segurança ao nível do utilizador, bem como o negligenciar de normas de segurança informática que devem existir ao nível de uma organização. Paralelamente, a redução da oportunidade resulta também da educação dos alvos. Verifica-se que o número de alvos emergentes é elevado devido à ausência de uma sólida ética de utilização das tecnowww.gnr.pt 33
5 logias de informação, e por outro lado pela falta de uma educação e cultura de segurança informática global, sendo estes aspectos tanto mais graves quando se fala dos jovens. Neste âmbito, apesar de existirem tecnologias que conferem em ambientes online níveis de protecção eficazes, a segurança deve ser complementada por diversos tipos de intervenções humanas. Neste particular a família e a escola têm um papel importante. Estes interlocutores sociais devem ter um papel activo na educação e consciencialização dos jovens quanto às normas e códigos de conduta que devem de interiorizar e assumir na Sociedade de Informação, alertando-os e prevenindo-os contra os perigos e ameaças que esta sociedade tem. Malogradamente verifica-se que a generalidade das famílias não compreendem os perigos que a Internet e as outras tecnologias de informação podem proporcionar. Na maior parte dos casos, não se apercebem que o perigo de cometer um crime através do veículo Internet ou de ser vítima por este meio pode ser maior do que aquele que espreita no mundo real. Assim sendo, o Estado, os Órgãos de Comunicação Social, a Industria Informática, as Forças e Serviços de Segurança, as Escolas, as Associações de Pais e Professores e as Instituições de Apoio à Criança, devem unir esforços e fornecer em larga escala todo o género de materiais de educação, que fundamentalmente através dos Pais criem bons alicerces de referências e de formação pessoal nos jovens, por forma que eles digam Não ao Cibercrime, e por outro lado evitar que ele se tornem vitimas dele ou através dele (ex: pedofilia). Quanto às instituições policiais, a natureza do cibercrime mais do que em relação com qualquer outra forma de criminalidade transnacional faz com que seja um crime de difícil perseguição e combate. As Forças e Serviços de Segurança devem estar preparadas para enfrentar os problemas relacionados com o anonimato, com a volatilidade, com a fungibilidade e o carácter temporário da prova. Ainda a este propósito, no âmbito da investigação criminal, dada a complexidade tecnológica que caracteriza este tipo de crime e por limitações de índole legal, surgem como principais problemas aqueles relacionados com: O segredo das telecomunicações; Dificuldades em termos de obtenção de prova; A identificação da origem da comunicação criminosa; A incapacidade de reacção processual. A resolução destas dificuldades passa pela existência de mecanismos legais a nível nacional e internacional mais céleres, que permitam a fixação de dados e dados de tráfego nos sistemas de informação para efeitos de prova. A este propósito espera-se que a Convenção sobre o Cibercrime 7 do Conselho da Europa e o sua posterior acolhimento na legislação nacional possa resolver alguns destes problemas. Complementarmente é também necessário o reforço da cooperação entre todas as forças e serviços responsáveis pela aplicação das leis nacionais e internacionais, devendo as mesmas estar dotadas com recursos humanos com formação adequada para prevenir e combater este tipo de crime. Pelo anteriormente exposto e em jeito de síntese pode-se concluir que o florescimento das actividades destes cibercriminosos é fundamentalmente potenciada pela dinâmica da oportunidade e consequentemente pela acessibilidade dos potenciais alvos na internet, pela falta de cuidados de segurança atinentes por parte dos seus utilizadores, pela facilidade de aprendizagem criminosa que a Internet proporciona entre os seus pares, pela ausência de reprovação e controlo social e pela quase inexistente acção reguladora das instancias formais e informais de combate ao crime. Contrariar estas realidades significa pois prevenir os efeitos da acção criminosa do cibercriminoso! 34 7 Assinada a 23 de Novembro de 2001 em Budapeste pelos estados membros da UE. Outubro/Dezembro 06