Luiz Castro aprova decisão do TCE de suspender licitação da Seduc
No Pequeno Expediente desta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o deputado estadual Luiz Castro (REDE) aplaudiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender a licitação que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) fez no dia 9 deste mês, escolhendo a empresa Serendipe Editora Ltda (única concorrente) como fornecedora de livros de educação financeira para o Ensino Fundamental 2.
Da tribuna, Luiz Castro reforçou o argumento da procuradora do TCE, Elizangela Lima Costa Marinho, de que o material que a Seduc estava licitando é oferecido gratuitamente pelo Banco Central do Brasil. "A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) poderia elaborar uma cartilha a partir desse material, o que geraria um custo muito menor em relação a esse dispêndio. Estamos vivendo uma época difícil, pelo menos esse é o discurso do Governo do Estado, mas pelo que parece o discurso é diferente da prática", afirmou, destacando o valor do contrato de R$ 26,2 milhões.
Outro ponto do discurso do deputado foi a crítica ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 65, que altera os moldes da concessão bem como do processo de licenciamento ambiental e, segundo ele, acaba com a necessidade do licenciamento ambiental. "Essa PEC apresentada no Congresso Nacional é um verdadeiro absurdo. Acabar com o licenciamento ambiental é um absurdo, um retrocesso. Vamos discutir o licenciamento, buscar soluções para agilizar o processo, mas acabar não é a solução. Isso não cabe em um país com um mínimo de civilização", afirmou, posicionando-se contra o projeto.