Diretoria da ANS aprova novo processo de revisão do Rol | IESS
ANS Planos de Saúde Eventos em Saúde Saúde Suplementar Promoção da Saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar
Mudanças na resolução normativa RN nº 470 referente ao processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A diretoria colegiada da ANS determinou que as propostas de atualização das coberturas obrigatórias para os planos de saúde regulamentados devem ser recebidas e analisadas de forma contínua pela equipe técnica da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS. Até então, havia um período determinado no cronograma para do ciclo de atualização.
Com essa mudança, cada proposta terá o seu próprio percurso a partir de sua data de submissão, elegibilidade e complexidade da análise. No processo anterior, todas seguiam o mesmo cronograma. O que também muda a partir da decisão da diretoria é a revisão do rol que deixa de ser a cada dois anos e passa a ser semestral, sempre nos meses de janeiro e de julho.
Essas alterações preveem: a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde de modo a contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país; atividades de promoção à saúde e de prevenção de doenças; o alinhamento com as políticas nacionais de saúde; a utilização dos princípios da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS); a observância aos princípios da Saúde Baseada em Evidências (SBE) e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor e a transparência dos atos administrativos.