Os estados e municípios do Brasil não têm autonomia para estabelecer patamares de gastos em saúde, educação ou pessoal e têm autonomia muito limitada para decidir sobre impostos, receitas, despesas e políticas públicas.
Os estados só podem decidir sobre regiões metropolitanas e os municípios não têm poder para decidir sobre política pública nenhuma. Eles têm apenas poder para executar políticas públicas, como as de saúde e educação.
“O termo autonomia tem sido incorretamente utilizado para descrever o federalismo brasileiro”, afirmou Arretche.
Já Esther del Campo,da Universidade Complutense, falou no simpósio “Fronteras de la Ciencia” sobre a descentralização, tema afim com o de Arretche, especialmente em países andinos, como Bolívia e Colômbia.