Orientação Técnica OCPC 06 - Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma - Área: Orientações Técnicas CPC (OCPC)
Postado em: 28/02/2021 - Área: Orientações Técnicas CPC (OCPC).
OBJETIVO E ALCANCE 1 - 5
CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SÃO ELABORADAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA 6
DEFINIÇÃO DE AQUISIÇÃO, VENDA, ALIENAÇÃO, BAIXA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO RELEVANTE DE NEGÓCIO 7
APRESENTAÇÃO CONJUNTA DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA E DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 8
DEFINIÇÃO DE NEGÓCIO 9
DEFINIÇÃO, FORMA E CONTEÚDO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA 10
FORMA E CONTEÚDO 11
INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO 12 – 18
PERÍODOS A SEREM APRESENTADOS 19 – 22
Apêndice I – Informações financeiras consolidadas pro forma
Apêndice II – Notas explicativas da administração para as informações financeiras consolidadas pro forma
2. Em muitos casos, a entidade passou ou está passando por processo de reestruturação societária ou de negócio, ou ainda efetuou ou está efetuando uma transação. Assim, determinadas informações, tais como discutido nesta Orientação, ajudam os usuários das informações contábeis na análise de perspectivas futuras da entidade, pois ilustram a possível abrangência da mudança na sua posição financeira histórica e nos resultados das suas operações causada pela transação ou reestruturação societária.
4. As informações financeiras pro forma previstas nesta Orientação são voluntárias para qualquer entidade, exceto se vier a ser requerida legalmente ou por órgãos reguladores. Esta Orientação fornece orientação sobre compilação, elaboração e formatação de informações financeiras pro forma (forma, conteúdo e circunstâncias em que são apresentadas), quando adotadas. Esta Orientação não inclui os conceitos sobre elaboração de demonstrações contábeis combinadas, cujos procedimentos e circunstâncias são diferentes. Ainda que voluntária, a elaboração e apresentação das informações financeiras pro forma, devem seguir integralmente os requisitos desta Orientação.
5. As informações financeiras pro forma que são objeto desta Orientação devem conter esse título e ser apresentadas de forma separada das demonstrações contábeis da entidade, e não substituem a necessidade de demonstrações contábeis e informações financeiras históricas da entidade requeridas pela legislação societária ou por atos normativos de órgão regulador.
(b) se após a data do balanço patrimonial mais recente divulgado ou arquivado tiver ocorrido ou for provável que ocorra a conclusão de uma transação relevante de negócio conforme definido no item 7. Para efeito desta Orientação considera-se que a transação relevante de negócio é provável quando já existirem termos contratuais irrevogáveis acordados entre as partes em relação aos principais aspectos envolvidos, ainda que sujeitos a certas condições suspensivas ou resolutivas. Nessas condições resolutivas incluem-se eventuais necessidades de aprovações por parte de órgãos reguladores (Banco Central do Brasil, ANATEL, ANEEL, etc.);
(c) se os títulos, de dívida ou ações que serão emitidos pela entidade vierem a ser utilizados como forma de pagamento de transação relevante a ser efetuada, ou se os recursos provenientes vierem a ser aplicados direta ou indiretamente na transação relevante específica;
(g) se tiver havido ou for provável a conclusão de outros eventos para as quais a divulgação de informações financeiras pro forma seja relevante para um adequado entendimento por parte dos usuários das informações.
7. A aquisição, venda, alienação, baixa, incorporação, fusão ou cisão de negócio é considerada relevante, para efeito desta Orientação, quando a transação ocorrida (consumada) ou a ocorrer (que seja provável sua ocorrência) possa influir de modo relevante na decisão dos usuários das demonstrações contábeis para determinado propósito. Presume-se que a transação é relevante quando:
(a) a comparação entre as demonstrações contábeis anuais mais recentes do negócio adquirido (consumado) ou a ser adquirido (transações prováveis) e as demonstrações contábeis (demonstrações contábeis consolidadas, se elaboradas) anuais mais recentes da adquirente até a data de aquisição indicarem que qualquer uma das seguintes condições supera 20% do (exceto para transações prováveis, onde o percentual deve ser substituído por 50%):
(c) aquisições ou alienações, individualmente não significativas (inferiores a 20% conforme descrito no item 7(a)(i), (ii) e (iii)), que no conjunto apresentem um dos indicadores descritos em 7(a)(i), (ii) e (iii) superiores a 50%. Adicionalmente, se a entidade decidir apresentar espontaneamente demonstrações contábeis históricas de negócios adquiridos ou alienados individualmente não relevantes, é encorajada a apresentação de informações financeiras pro forma.
(b) se alguns dos seguintes atributos permanecem com o componente após a operação: (i) instalações físicas; (ii) base do empregado; (iii) sistema de distribuição de mercado; (iv) força de vendas; (v) base de clientes; (vi) direitos de funcionamento; (vii) técnicas de produção; ou (viii) nomes comerciais".
(iii) acompanhados de notas explicativas próprias;
(b) os ajustes pro forma devem ser referenciados para as notas explicativas das informações financeiras pro forma que claramente descrevam as premissas envolvidas. Assim, devem conter uma descrição:
(iii) da origem das informações financeiras históricas utilizadas para sua compilação, elaboração e formatação (exemplo: "foram obtidas a partir das demonstrações contábeis históricas auditadas, cujo parecer dos auditores independentes, datado de __/__/__, não contém ressalva");
(c) as informações financeiras pro forma serão normalmente dispostas em forma de colunas, contendo as demonstrações contábeis históricas de cada entidade envolvida, os ajustes representados pelas transações ou eventos e as informações financeiras pro forma propriamente ditas. O Apêndice I da presente Orientação ilustra essa apresentação;
Os ajustes pro forma relacionados ao balanço patrimonial devem ser computados considerando que a transação tenha sido concluída na data-base mais recente para o qual o balanço patrimonial seja exigido pelas normas que tratam da apresentação de demonstrações contábeis históricas, devendo incluir ajustes que reflitam os eventos diretamente atribuíveis à transação e que sejam realisticamente suportáveis, independentemente de possuírem impacto contínuo ou de serem não recorrentes. Todos os ajustes devem ser referenciados às notas explicativas que claramente explicam as hipóteses e as premissas envolvidas. Por outro lado, exemplos de ajustes que não são apropriados na elaboração de informações financeiras pro forma são: (i) receita financeira originada dos recursos de uma oferta ou venda de ativos; e (ii) efeitos de decisões da administração tomadas depois da combinação de negócios, incluindo desligamento de funcionários, fechamento de fábricas e outros gastos de reestruturação.
(e) se a transação for estruturada de forma que os seus resultados possam ser significativamente diferentes, em adição à apresentação do cenário mais provável, que deve seguir a forma tabular de apresentação descrita nesta Orientação, devem ser apresentadas, em nota explicativa, análises adicionais pro forma que reflitam os vários possíveis resultados da transação, por exemplo: determinação do custo de aquisição e seus respectivos impactos, em uma combinação de negócio provável, quando este custo estiver sendo negociado;
12. A demonstração do resultado histórica utilizada na elaboração das informações financeiras pro forma não deve incluir operações descontinuadas. Nesse caso, somente deve ser utilizada na elaboração da demonstração do resultado pro forma a parte da demonstração do resultado até a linha "lucro do exercício/período das operações continuadas".
16. Quando, durante o exercício social, a conclusão de mais de uma transação tiver ocorrido ou for provável que ocorra, as informações financeiras pro forma podem ser apresentadas de forma agregada. Entende-se por agregada a apresentação de um único conjunto de informações pro forma a qual demonstra individualmente (colunas) os efeitos das várias transações. Entretanto, em algumas circunstâncias (por exemplo, dependendo da aquisição de transações prováveis e concluídas e da natureza do registro) pode ser mais útil apresentar as informações financeiras pro forma de forma desagregada, mesmo se algumas ou todas as transações não atenderem aos testes de relevância individualmente. Para apresentações agregadas, uma nota deve explicar as várias transações e divulgar os detalhes das variáveis nas informações financeiras pro forma que aconteceriam para qualquer aquisição possível. Se as informações financeiras pro forma estiverem sendo apresentadas com o objetivo de obter aprovação do acionista de uma das transações, os efeitos dessa transação devem ser claramente apresentados, isto é, com valores não agregados com outras transações.
21. As demonstrações do resultado pro forma devem ser apresentadas utilizando o final do exercício social da entidade. Se o final do exercício social mais recente de qualquer outra entidade envolvida na transação divergir do exercício social mais recente da entidade por mais
de 60 dias, a demonstração do resultado da outra entidade deve ser atualizada para, no máximo, 60 dias após o final do exercício social mais recente da outra entidade. Essa atualização pode ser efetuada por meio da adição de resultados do período intermediário subsequente às informações do final do exercício social mais recente, deduzindo resultados do período intermediário comparáveis do exercício anterior.
22. Sempre que eventos não usuais afetem de forma significativa a determinação dos resultados demonstrados para o exercício social concluído mais recentemente, os efeitos desses eventos não usuais devem ser divulgados em notas explicativas às informações financeiras pro forma.
Nesses casos, em adição às divulgações requeridas nos itens 19 a 21, a entidade pode considerar apresentar a demonstração do resultado pro forma para o período de 12 meses findo na data do balanço mais recente apresentado, se esse período de 12 meses for mais representativo das operações normais.
O exemplo acima é apenas para fins ilustrativos. A apresentação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado deve estar em conformidade com o CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
1. Descrição das transações e base para elaboração das informações financeiras consolidadas pro forma
As informações contábeis históricas referentes à Companhia utilizadas na elaboração destas informações financeiras consolidadas pro forma foram obtidas a partir das demonstrações contábeis históricas para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X0 e das informações trimestrais para os períodos de três meses findos em 31 de março de 20X1 e de 20X0, auditadas e revisadas cujos relatórios de auditoria e de revisão dos auditores independentes, datados de 25 de março de 20X1 e 8 de maio de 20X1, respectivamente, não contêm ressalva.
Estas informações financeiras pro forma devem ser lidas em conjunto com as demonstrações
contábeis históricas das companhias envolvidas.
As informações financeiras consolidadas pro forma foram elaboradas e apresentadas exclusivamente para fins informativos no pressuposto da aquisição da Cia Adquirida ter ocorrido em 1º de janeiro de 20X0, para fins das demonstrações do resultado ou em 31 de março de 20X1, para fins do balanço patrimonial e não devem ser utilizadas como indicativo de futuras demonstrações contábeis consolidadas ou interpretadas como demonstrações do resultado e/ou posição patrimonial e financeira efetiva da Companhia.
O balanço patrimonial consolidado pro forma não auditado e as demonstrações consolidadas dos resultados pro forma devem ser lidos em conjunto com o balanço patrimonial consolidado histórico de 31 de março de 20X1 e com as demonstrações do resultado históricas para os períodos de três meses findos em 31 de março de 20X1 e de 20X0 e para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, da Companhia.
2. Ajustes pro forma
Reflete a alocação do custo de aquisição aos ativos e passivos, como se a aquisição da Cia.
Adquirida tivesse ocorrido em 31 de março de 20X1.
O custo de aquisição foi $ 15.000, sendo a aquisição integralmente financiada por meio de financiamentos de longo prazo, com carência de 2 anos para o pagamento do principal e juros.
A taxa de juros deste financiamento foi fixada em 10% a.a.
O valor dos ativos e passivos adquiridos foi mensurado a valor justo na data da aquisição da participação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15; as técnicas de avaliação aplicadas e breve demonstrativo de cálculo do valor justo, estão demonstrados a seguir:
A depreciação foi calculada com base na vida útil estimada dos itens do ativo imobilizado considerando a vida útil remanescente estimada de 10 anos. A parcela remanescente da depreciação foi alocada às despesas gerais e administrativas, no valor de $ 50 para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X0 e $ 13 para os trimestres findos em 31 de março de 20X1 e de 20X0.
Base Legal: Orientação Técnica OCPC 06 - Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma (Checado pela Valor em 28/02/21).
"Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Orientação Técnica OCPC 06 - Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma (Área: Orientações Técnicas CPC (OCPC) do Portal Valor Consulting). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=988&titulo=orientacao-tecnica-cpc-6. Acesso em: 26/09/2021."
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