19 de abril de 2021 – Blog Lucas Tavares
A semana do deputado federal João Maia começou com muito trabalho e bons resultados. Duas importantes decisões, articuladas pelo parlamentar nesta segunda-feira (19), trouxeram benefícios para o RN e o Brasil. Primeiro apresentação da emenda LDO/21, do deputado João Maia e acatada pelo relator, viabilizou a continuidade dos trabalhos do Porto Ilha, em Areia Branca, garantindo a produção da indústria salineira potiguar.
A segunda boa notícia favorece as micro, pequenas e médicas empresas de todo país. O destaque apresentado pelo líder do PL, deputado Wellington Roberto, foi aprovado na Câmara e assim os itens de 1 a 5 do veto nº 50/2020 serão mantidos, ou seja, diversos serviços digitais lançados pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais nos últimos anos não exigirão do cidadão e das empresas certificados digitais, diminuindo custos e burocracia.
A manutenção do veto garantirá inúmeros avanços trazidos desde a sanção da Lei nº 14.063, de 23/09/2020, inclusive a assinatura avançada nos atos perante as Juntas Comerciais. Joao Maia articulou juntamente com o seu partido o PL, depois de conversar com o Sebrae/RN e dirigentes nacionais de entidades representativas de micro, pequenas e médias empresas.
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2.240 pessoas já foram vacinadas em São Paulo do Potengi
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi já se vacinaram 2.240 pessoas até esta segunda-feira, 19, que compreende um público estimado em 12,64% da população vacinada.
O município já recebeu 3.820 vacinas, sendo 3.185 vacinas aplicadas entre 1° e 2° dose, e tendo 635 vacinas em estoque. Portanto, 2.240 tomaram a 1° dose, e 945 já tomou a segunda dose. Até o momento, foram vacinados os profissionais da saúde, idosos acima de 70 anos, e em algumas Unidades de Saúde, já foi iniciada a vacinação de idosos a partir de 69 a 60 anos, de maneira decrescente.
"A lei continua válida e reconhece a atividade como essencial, mas alguns dispositivos a inviabilizavam porque proibia o Executivo de determinar o fechamento em qualquer situação de emergência, calamidade, pandemia e isso invadia a prerrogativa do Poder Executivo", explicou a vereadora Nina Souza (PDT) que é líder da bancada governista na Casa.
A autora da lei reconheceu o impedimento legal que levou ao veto parcial. "A lei continua trazendo segurança jurídica às atividades religiosas, mas analisamos que, num momento de pandemia, como o de futuras calamidades, a vedação ao Poder Executivo esbarra no princípio constitucional da competência de poderes e por isso entendemos o veto", destacou Camila Araújo.
"O Poder Executivo faz a avaliação dos projetos aprovados pela Casa e muitas vezes opta por vetar algo que, na prática, não tenha aplicabilidade. Cabe a essa comissão, analisar se o impedimento procede ou não para que a lei seja executada", disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. Os vereadores Aldo Clemente (PDT), Klaus Araújo (SDD) e Preto Aquino (PSD) também participaram da reunião.
Além dos vetos, foram aprovados os projetos 420/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique; 41/2021, do vereador Herbert Sena (PL), que inclui o circuito de quadrilhas juninas no calendário oficial de eventos da cidade; 23/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), para a disponibilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças; e o 07/2021, da vereadora Ana Paula (PL), para criação do serviço "Disque maus tratos e abandono de animais".
Grupo foi empossado nesta segunda-feira (19) e vai elaborar diretrizes educacionais para os povos indígenas no estado, que tem 15 comunidades e 1.600 famílias cadastradas