Câmara de Bragança vota Orçamento 2020 nesta terça | Em Pauta
Câmara de Bragança vota Orçamento 2020 nesta terça
A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, em 1º turno, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei 60/19, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 em R$ 555.121.552,00. O Orçamento para 2020 será discutido durante a 41ª Sessão Ordinária do ano, que acontece a partir das 16h.
Na sessão, os vereadores também farão a entrega do Diploma Atirador Destaque do Ano ao jovem Samuel Filipe Alberto. A ideia é reconhecer às atividades realizadas no Tiro de Guerra e ações sociais em benefício da comunidade bragantina.
Além disso, os vereadores votam, também nesta data, em segundo turno, o PLC 22/19. O projeto trata da extinção do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil na vacância do cargo.
Consta também na pauta o PLC 26/19 que altera a legislação que trata da concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com deficiência.
Com a aprovação, a regulamentação passa a adotar o termo "pessoa com deficiência", e amplia as condições para obtenção do benefício, com a isenção da obrigatoriedade de filiação à Adef (Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista).
Se aprovado, passa a valer a apresentação de laudo médico expedido por equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), constando a identificação do beneficiário, sua deficiência e incapacidade, e o prazo de validade do laudo.
Na sequência os parlamentares discutem seis moções, que entre outras coisas, propõe a revitalização da quadra de esportes do bairro Bom Retiro dos Mourão e a revitalização da praça em frente à igreja do bairro Atibaianos, com a implantação de Academia ao Ar Livre.
Na Tribuna Livre, por sua vez, é esperada a participação da relações públicas e empreendedora social Assunção Santos, que falará sobre os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU (Organização das Nações Unidas).
A segunda inscrita é chefe da Seção de Operações do 34º Batalhão da Polícia Militar, capitã Viviane Cristina Santana, que vai falar sobre o projeto de tecnologia para segurança e defesa das mulheres.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América. A sessão pode ser acompanhada pela internet nos links: