Aposentadoria por invalidez. Como funciona? Quando ter direito?
Por Flavio Carvalho em 30/10/2020, às 10:10
A aposentadoria por invalidez é um dos principais benefícios oferecidos pela Previdência Social e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aqui, falamos como funciona, quem tem direito e como solicitá-la. Confira!
Trata-se de um benefício previdenciário devido aos trabalhadores incapazes permanentemente de exercer quaisquer atividades laborativas e que não possam ser reabilitados em outras profissões.
O benefício só é concedido após aprovação, que ocorre depois de passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, na qual é preciso constatar que o trabalhador realmente se encontra em situação incapacitante.
A aposentadoria é paga enquanto a invalidez persistir e isso é verificado a cada dois anos pelo INSS, por meio de novas perícias médicas que devem ser realizadas pelo beneficiário obrigatoriamente.
Trabalhadores filiados ao INSS. Se nunca foi inscrito na Previdência Social, não tem direito ao benefício;
Portadores de doenças incapacitantes que levam à invalidez, sem possibilidade de exercer atividades laborais que garantam seu sustento. A condição não deve ser anterior à filiação à Previdência Social, a não ser que a incapacidade seja provocada por um agravamento de enfermidades preexistentes;
Aqueles que cumpriram um período de carência de 12 contribuições ao INSS. No entanto, essa norma é flexível porque algumas doenças não exigem um tempo mínimo de contribuição. Se a incapacidade for causada por acidentes ou trabalho, também não há carência.
Doenças consideradas graves, incuráveis e contagiosas dão direito à aposentadoria por invalidez, inclusive sem cumprimento do tempo mínimo de contribuições, desde que estejam previstas por lei. E quais seriam essas enfermidades? Confira, a seguir:
Doença de Paget, desde que em estágio avançado (osteíte deformante);
Nefropatia grave (doença do rim);
A Reforma da Previdência provocou algumas alterações na aposentadoria por invalidez, que agora é chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A principal modificação é a alteração do valor pago.
Se a invalidez não for causada pelo trabalho, o tempo de contribuição ao INSS é utilizado para definir o valor da aposentadoria. Considera-se todas as contribuições, inclusive as mais baixas, o que reduz o benefício pago mensalmente.
Para estabelecer o valor, o INSS utiliza 60% da média de contribuições, mais dois pontos percentuais a cada ano excedente de contribuição (20 anos para os homens e 15 para as mulheres).
Por exemplo, suponha que o beneficiário seja uma mulher com 15 anos de contribuição. Neste caso, receberá uma aposentadoria de 60% da média de contribuições ao INSS. Se tiver 16 anos de contribuição, o valor do benefício sobe para 62% da média de contribuições e assim consecutivamente.
Antes da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria por invalidez era estabelecido com base em 80% dos maiores salários de contribuição, o que resultava em uma aposentadoria maior.
Mas, e se a incapacidade tiver relação com o trabalho? Neste caso e somente nele, o valor da aposentadoria por invalidez será de 100% da média salarial, sempre.
O benefício deve ser solicitado, inicialmente, como auxílio-doença, processo que tem requisitos idênticos ao da aposentadoria por invalidez. Se na consulta médica for constatado que o trabalhador tem incapacidade permanente, sem chance de reabilitação, a aposentadoria será recomendada.
Afinal, como iniciar esse processo? É preciso agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito por meio de dois canais, sendo um deles o telefônico, por meio de ligação para a Central 135. Outro canal é o Meu INSS, no qual o agendamento é feito online, como indicado a seguir:
Se já tiver cadastro, clique em "entrar". Caso não o tenha, faça um clicando em "cadastrar senha" e siga as recomendações dadas na página;
No menu de serviços em destaque, selecione "agendar perícia";
Clique em "perícia inicial" e "selecionar";
Verifique se seus dados estão corretos e avance;
Selecione o dia, horário e agência do INSS e agende sua perícia.
É possível acompanhar o andamento do processo pelo próprio Meu INSS, na opção "resultado de benefício por incapacidade".