São Paulo: Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia – Blog do Sandro Vagner
São Paulo: Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia
7 de fevereiro de 2019 / 01h 01
Vista aérea do sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo. – Jorge Araújo – 5.fev.16/Folhapress
Ela ainda escreveu: "Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele [Lula] exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato."
A defesa do ex-presidente afirmou que a sentença tem "fundamentação retórica" e reforça a perseguição política contra o petista. Ele irá recorrer da condenação.
Antes da sentença, em janeiro, os advogados de Lula entregaram a defesa final dele no processo. Em um documento de 1.634 páginas e mais 23 anexos, questionaram a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba.
Além da pena de prisão, a juíza também impôs a Lula o pagamento de R$ 265 mil de multa. Os condenados ainda terão que ressarcir danos de R$ 86 milhões aos cofres públicos.
A segunda condenação penal do ex-presidente tende a dificultar a saídadele da prisão, caso seja confirmada em segunda instância. A corte responsável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem se mostrado alinhado com as decisões de Curitiba na maior parte dos casos.
Caso a soma das duas penas de Lula seja mantida em 25 anos, ele, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após, no mínimo, quatro anos de prisão. Já a liberdade provisória viria depois de oito anos.
Esses cálculos, porém, dependerão do trâmite do processo e da juíza ou juiz responsável pela execução penal. Também pode mudar a depender de tribunais superiores.
Em sua sentença, a juíza também afirmou que o ex-presidente não apenas sabia que as reformas do sítio foram custeadas pelas empreiteiras "como tais reformas foram inclusive solicitadas diretamente por ele a Leo Pinheiro [então executivo da OAS]".
"[Lula] tinha ciência de que havia o pagamento sistemático de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; [e] tinha plena ciência de que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal", escreveu.
A juíza destacou que a denúncia "não passa pela discussão sobre a propriedade formal do sítio".
A propriedade não está em nome de Lula nem foi adquirida com recursos do ex-presidente ou pagos em seu benefício. "[Mas] é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família."
Para ela, o petista "contribuiu para a ocultação e dissimulação" da origem dos recursos usados na reforma do sítio. Notas fiscais das obras foram encontradas em seu apartamento em São Bernardo do Campo, mas seu nome nunca esteve relacionado formalmente a essas compras.
A juíza rebateu as críticas de que os depoimentos dos delatores não tivessem credibilidade, como argumentou a defesa, destacando que os crimes de corrupção "não são cometidos publicamente, busca-se não deixar rastros e dificilmente é possível a comprovação por testemunhos que não os de pessoas diretamente a eles vinculados".
"Portanto à palavra dos envolvidos tem que se dar alguma credibilidade, em especial quando se constatam vários depoimentos no mesmo sentido, corroborados, mesmo que parcialmente, por outros elementos probatórios", escreveu.
A juíza Hardt admitiu que "não há, de fato, prova de que foi exatamente o valor pago a título de propina ao Partido dos Trabalhadores nos quatro contratos citados na denúncia que foi empregado diretamente no pagamento de campanhas ou de despesas pessoais de dirigentes do partido, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva".
Mas, para ela, "esse rastreamento específico não seria possível", já que o dinheiro é "um bem fungível" e que a complexidade dos pagamentos, por exemplo, não permite que se percorra esse trajeto de forma linear.
Também foi absolvido Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor de Lula, considerado na sentença "um mero 'faz tudo' do ex-presidente" e que, para a juíza, não tinha ciência de que os valores usados na reforma tivessem origem ilícita.
A defesa de José Carlos Bumlai afirmou que vai recorrer e que ele nunca contribuiu financeiramente com as obras do sítio. Afirma que a pena e o regime de cumprimento impostos são "totalmente desproporcionais". "A sentença é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais."
Em nota, a defesa de Fernando Bittar destacou que ele "foi absolvido da maciça maioria das acusações, sendo condenado por uma única lavagem de dinheiro que será objeto de recurso". "Importante frisar que o próprio MPF [Ministério Público Federal] reconheceu que ele era —e é— o verdadeiro proprietário do sítio de Atibaia", escreveu o advogado Alberto Toron.
Já a defesa de José Carlos Bumlai afirmou ter tido "imensa surpresa" com a condenação do empresário. Para a advogada Daniella Meggiolaro, a sentença é "atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem". "[Ele] jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia", afirmou a defensora.
A Odebrecht informou, em nota, que está colaborando "de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos". As penas dos funcionários e sócios da empreiteira serão cumpridas de acordo com o previsto nos acordos de delação.