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Na manhã desta sexta-feira a secretária de Finanças do município, Rosilane Zélia dos Santos, e o contador da secretaria de Finanças, Ricardo Antonio Homechen, apresentaram a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de 2019 do município.
Rosilane iniciou relembrando que no ano de 2017 a atual gestão enfrentava um déficit financeiro nas contas da Prefeitura, uma dívida com o Instituto de Previdência - Ipresbs, o gasto com folha de pagamento estava acima do limite prudencial, e o pagamento aos fornecedores ocorria com atraso e prazo de aproximadamente 120 dias.
"Nós tivemos um trabalho difícil e árduo. Cortamos despesas e tomamos medidas até antipáticas mas necessárias para equilibrar as contas. Fechamos o ano de 2017 com déficit, 2018 também com déficit, e o ano de 2019 fechamos então com todas as contas equilibradas e com superávit, ou seja, no azul", destacou a secretária de Finanças.
Mas Rosilane ainda destacou que o trabalho todo só alcançou êxito porque além de focar nas despesas para tentar economizar e equilibrar as contas, foi necessário trabalhar nas receitas do município, iniciando ações de cobranças das dívidas ativas, resgatando valores que eram devidos ao município e não eram cobrados. "Foram com estas medidas de cobrança que conseguimos reforçar as receitas, buscando aquilo que era do município", destacou Rosilane dizendo ainda: "Um contribuinte que atrasa o imposto acaba prejudicando toda a população e os demais que pagam em dia", disse.
Logo em seguida, Ricardo Antonio Homechen apresentou durante 40 minutos os dados para o público que prestigiou a Audiência Pública.
Iniciando destaque para as receitas orçamentárias.
Dos R$ 435,2 milhões previstos para o ano, foram realizados, ou seja, arrecadados e recebidos o total de R$ 365,5 milhões, 83,99% do previsto.
Já das receitas correntes como por exemplo receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes e outras, foram previstos R$ 355,956 milhões e realizados R$ 355,669 milhões, ou seja, 94,31% do previsto.
No que se refere somente às receitas tributárias, receitas próprias originadas de impostos, IPTU, IRRF, ITBI, ISS, taxas e outras receitas e contribuição de melhorias, a previsão inicial era de R$ 69,356 milhões a serem arrecadados, e realizado, ou seja, efetivamente arrecadados, foram R$ 54,207 milhões, sendo 78,16% do previsto.
Sobre as despesas, Ricardo apresentou informações das despesas orçamentárias. Dos R$ 457,848 milhões da dotação inicial, foram empenhados R$ 306,277 milhões com destaque para algumas áreas:
Nas despesas com pessoal e encargos sociais dos R$ 164,857 milhões foram empenhados R$ 155,710 milhões.
Valore pagos
De todos os valores a pagar durante o ano de 2019, foram pagos R$ 289,904 milhões e somente R$ 16,366 milhões ficaram a pagar para o próximo ano, 2020. Isto significa dizer que foram pagos 94,66% de todos os vencimentos dentro do ano de 2019.
No comparativo entre despesas e receitas, o destaque foi o superávit registrado que proporcionou o fechamento das contas no azul, como destacou a secretária de finanças.
As despesas realizadas totalizaram R$ 306,277 milhões e as receitas arrecadadas totalizaram R$ 365,551 milhões, registrando o superávit de R$ 59.274.627,35
Os valores investidos na Educação chamam a atenção, principalmente porque a Administração Municipal acabou investindo mais do que os 25% das receitas que é o índice obrigatório.
No total foram investidos na Educação R$ 40.125.395,84, o que equivale a 26,45% da receita, portanto, 1,45% a mais do que o obrigatório, sendo que este percentual equivale a R$ 2.200.631,13.
Já na saúde os investimentos foram muito acima do índice mínimo obrigatório de 15%.
Dos R$ 22 milhões que seriam o mínimo obrigatório a ser aplicado durante o ano de 2019, a Administração Municipal investiu R$ 42.104.434,84, portanto, 28,31% das receitas, 13,31% a mais do que o mínimo obrigatório.
Das despesas com pessoal, o limite prudencial permitido equivalente a 54% das receitas seria de R$ 173,813 milhões, porém, devido a diversos fatores e economia com pessoal, foram gastos R$ 137,464 milhões com pessoal, sendo R$ 36,349 milhões abaixo do permitido.
No que se refere a dívida consolidada líquida do município, a disponibilidade e haveres totaliza R$ 49,687 milhões, porém, o município possui uma dívida consolidada totalizando somente R$ 6,968 milhões.
Considerando que o limite de endividamento do município definido pelo Senado Federal é de 120% sobre a receita líquida corrente, o município de São Bento do Sul possui atualmente uma dívida corrente líquida que corresponde a 2,16% da receita corrente líquida.
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