Após Santarém e Altamira, agora foi à vez de Marabá realizar o Encontro "Violação de Direitos e Letalidade Juvenil". Durante toda a terça-feira (18) os participantes puderam discutir o tema no auditório da Promotoria de Justiça de Marabá. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e (CAOIJ) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
A série de encontros, nos polos do interior, fazem parte do Plano de Atuação do CAOIJ e decorre da constatação que o Pará possui um dos piores índices nacionais de assassinatos de adolescentes e jovens adultos do Brasil. Outro ponto que motivou a realização dos encontros é que as instituições da sociedade civil já vinham alertando para a falta de dados sobre o tema, que gerava uma "invisibilidade" dos casos.
"O MPPA pretende fortalecer atuação de seus membros no enfrentamento à problemática da letalidade juvenil no Estado, fomentando o desenvolvimento políticas públicas de prevenção e de combate ao quadro grave de tal problemática", destacou a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Leane Barros.
Além da falta de políticas públicas, conforme levantamento do Ministério Público do Estado e de representantes da sociedade civil, existem outros problemas que incidem diretamente na recorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes e na letalidade juvenil, entre eles a falta de apuração e adequada atuação dos órgãos do sistema de segurança pública, combinado com a ausência de punição pelo sistema de Justiça dos responsáveis por esses assassinatos.
Outra dificuldade encontrada é a carência de sistemas adequados de registros de informações em todos os órgãos e instituições envolvidos no enfrentamento da letalidade. Não há relatórios seguros nesta área.
Para minimizar essa dificuldade de registro e controle de dados referentes aos índices de letalidade juvenil no Estado do Pará, o Ministério Público do Estado celebrou recentemente Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Cedeca-Emaús. O objetivo é fazer o levantamento e sistematização de dados sobre o assunto, focando na esfera de investigação policial e também nos processos judiciais. (MPPA)