Defesa diz que Barbosa mantém Dirceu preso em "tratamento de exceção" | Valor Econômico
08/05/2014 às 11h46 1
Defesa diz que Barbosa mantém Dirceu preso em "tratamento de exceção"
BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, acusou o presidente do Supremo Tribunal Federa l (STF), Joaquim Barbosa, de agir para manter o petista preso em regime fechado pela condenação no julgamento do mensalão e afirmou que "não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção".
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Dirceu está em regime fechado, uma vez que o STF ainda não analisou o seu pedido para trabalhar em um escritório de advocacia. Como foi condenado a pena em regime semiaberto, de sete anos e 11 meses, Dirceu tem direito a solicitar o pedido. Ele é o único condenado do mensalão nesse regime que ainda não teve resposta.
A defesa questionou a decisão de Barbosa de ouvir mais uma vez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sobre a quebra de sigilo para apurar se o petista usou telefone na prisão.
"A nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal", afirma o texto.
Segundo o advogado, "acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido. Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos".
"Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente", afirma o advogado.