Sistema e-CredRural já está ativo para os contribuintes de São Paulo - NFe do Brasil
Já está em vigor no Estado de São Paulo, o e-CredRural, sistema informatizado que simplifica a obtenção de créditos de ICMS por produtores rurais e cooperativas, permite transferências rápidas, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos.
A nova ferramenta beneficiará cerca de 400 mil contribuintes, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, os quais precisarão adquirir um certificado digital e-CNPJ padrão ICP-Brasil e fazer o credenciamento pela internet.
Outras duas exigências para utilizar o e-CredRural, que entrou em operação no dia 1º de janeiro, são a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a adesão ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Previsto na Portaria CAT 153/2011, o sistema elimina a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos em papel, tais como Certificado de Crédito de ICM – Gado e Relação de Entradas e Saídas.
A Secretaria da Fazenda informa que, na hipótese de impossibilidade acesso à internet, os contribuintes poderão emitir a nota fiscal modelo 4, em papel, em substituição da NF-e.
Mas isso vale, apenas, para efeito de transporte de produtos. Neste caso, ainda dentro do mesmo mês, o produtor rural será obrigado a emitir a NF-e em substituição à nota fiscal emitida em papel, para regularizar a operação.