Plenário pode votar alterações em parcelamento de dívidas de produtores rurais - Brasil - Olhando a Notícia
25 de setembro de 2018 - 18:55
Cerca de 50 mil pessoas morrem, por ano, vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Reduzir pela metade a quantidade dessas tragédias nos próximos dez anos é a meta do projeto (PL 8272/14) que deve ser o primeiro a ser votado nesta semana pelo Plenário da Câmara, já nesta segunda-feira (11).
A proposta conta com apoio de grande parte dos parlamentares, mas a pauta da semana tem itens mais polêmicos, como o fim da votação da proposta que permite que produtores rurais e empresas do agronegócio parcelem suas dívidas de impostos federais em até 15 anos, com descontos que podem chegar a 100% nos juros, encargos e nas multas.
O texto principal desse projeto já foi aprovado semana passada, mas o Plenário ainda precisa avaliar seis pedidos de mudança neste texto. Um deles foi feito pelo PSB e quer criar uma espécie de premiação para os produtores rurais que pagaram os impostos em dia. O líder do partido, deputado Júlio Delgado (MG), explica:
"Um trabalhador rural que recolheu seus tributos, diante da lei, todas as contribuições sociais, ele não pode agora, por alguém que não pagou, que foi inadimplente, saldar essa dívida por 3 mil reais, ele que pagou durante tantos anos e teve prejuízo de talvez usar esse dinheiro na produção e outros setores."
Mas a relatora, deputada Tereza Cristina (sem partido, MS), defende que o texto deve ficar como está, porque boa parte das dívidas é fruto de uma disputa judicial sobre a legalidade da contribuição previdenciária chamada de Funrural.
"O produtor rural não é caloteiro. Ele quis pagar, mas ele tinha todo um arcabouço jurídico dizendo que ele não precisava pagar. Quando, agora, em 30 de abril deste ano, o Supremo vem com uma resolução sobre a constitucionalidade dessa contribuição, e o produtor rural se vê então numa dívida impagável para o setor."
Também está marcada sessão do Congresso Nacional para terça-feira à tarde. Na pauta, cinco vetos presidenciais e 16 projetos sobre orçamento público. Alguns remanejam recursos, liberando mais para alguns órgãos públicos e retirando de outros, mas o mais importante deles é o projeto de Lei Orçamentária de 2018, que traz toda a previsão de arrecadação e de despesas para o ano que vem.