Quinze estados ainda não informaram investimentos em educação - Portal do FNDE
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Terça, 31 Mai 2011 11:04
Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para que os estados e o Distrito Federal forneçam seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até 11h de hoje, quinze estados ainda não tinham enviado suas informações. Caso não cumpram o prazo, correm o risco de ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal.
Para enviar os dados, os estados devem baixar a versão 2010 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no sítio eletrônico do FNDE, inserir as informações e encaminhar pela Internet. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Transparência – O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações, também disponível na página eletrônica da autarquia.