A maior ameaça aos direitos trabalhistas da história recente - Portal Vermelho
Dia: 30/01/2017 às 09:16:49
A maior ameaça aos direitos trabalhistas da história recente
A Câmara dos Deputados vai reiniciar suas atividades legislativas neste dia 1º de fevereiro e, com elas, abre-se o período da votação dos atentados que o governo golpista de Michel Temer planeja contra o povo e os trabalhadores, como a reforma trabalhista e a previdenciária.
São ameaças graves contra os trabalhadores. A reforma trabalhista, que o grupo que assumiu o governo quer fazer tramitar a toque de caixa, representa uma mudança tão profunda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que nem a ditadura de 1964 ousou cometer.
Contra a ameaça representada pela reforma trabalhista neoliberal que Temer quer impor aos trabalhadores, em meados de janeiro as centrais sindicais (CTB, CUT, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT) manifestaram-se para que não seja pedido urgência, por Michel Temer, para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 6.787, que prevê aquela reforma. Para os sindicalistas, uma mudança de tamanha envergadura só pode ser feita depois de intenso debate com os trabalhadores e a sociedade, debate que requer tempo, prudência e paciência. As centrais cobram um "amplo e democrático processo de negociação" que envolva as entidades dos trabalhadores, o governo e o Congresso.
Além de representar um conjunto de atentados contra direitos trabalhistas duramente conquistados através dos anos, o projeto de reforma inviabiliza e destrói a CLT ao prever que o negociado prevalece sobre o legislado, e também ao flexibilizar a duração da jornada de trabalho.
A reforma pretendida pelo governo atende principalmente às demandas patronais, que não aceitam as limitações que a CLT coloca contra a ganância desmedida ao regulamentar o processo de trabalho. A proposta de Temer facilita e amplia, por exemplo, os períodos dos contratos temporários de trabalho, que passam dos atuais 90 dias para 120 dias, podendo ser prorrogados por outros 120 dias; faz o negociado sobrepor-se ao legislado em questões como duração da jornada e salário; amplia e facilita a terceirização; prevê a possibilidade da divisão dos prazos de férias de acordo com a conveniência patronal; legaliza os bancos de hora.
Desde que a pretendida e draconiana reforma trabalhista foi anunciada, a resistência contra ela tem crescido, unindo desde o Ministério Público do Trabalho, as centrais sindicais, incontáveis sindicatos e organizações populares e de trabalhadores. Entidades que, em 24 de janeiro, divulgaram estudo que demonstra, ao lado da barbárie que a reforma trabalhista representa, a inconstitucionalidade das mudanças propostas, sobretudo a pretensão de fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado.
Fevereiro inicia-se com a previsão de muita luta dos trabalhadores. Luta necessária e justa para manter os ainda pequenos ganhos civilizatórios que a legislação brasileira garante nas relações de trabalho, e que enfrentam hoje a maior ameaça de sua história.