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Flávio Dino: reforma tributária deve ser a principal medida de ajuste
Governador do Maranhão avalia que recriação do imposto enfrentará dificuldades no Congresso, e defende que governo discuta com seriedade propostas como tributação de ganhos financeiros e de grandes fortunas
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 12/02/2016 10h53, última modificação 12/02/2016 17h31
Flávio Dino: "Difícil imaginar que o atual Congresso aprove a CPMF desvinculada de projetos mais amplos"
Brasília – Nem todos os governadores alinhados e apoiadores do governo Dilma Rousseff estão favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da forma como está sendo proposto, como têm propagado integrantes do Executivo – principalmente a equipe econômica – e parlamentares do PT e das demais legendas da base aliada no Congresso. Nesta quinta-feira (11), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que considera muito difícil o novo tributo passar no Congresso da forma como está sendo proposto. E destacou que ele próprio é um dos que defendem uma discussão mais ampla sobre medidas de ajuste, que incluam a tributação de grandes fortunas e do capital financeiro.
Como o senhor avalia o discurso oposicionista de que daqui por diante vão ser intensificados os trabalhos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
O impeachment passar no Congresso é altamente improvável por uma série de razões, sobretudo em razão da decisão do Supremo, que evitou qualquer tipo de manobra inconstitucional. É improvável, em segundo lugar, em razão de o Congresso nunca ter examinado as contas da presidenta relativas a 2014, portanto, as supostas pedaladas fiscais.
Na medida em que há um mero parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) e o governo quitou as dívidas apontadas pelo tribunal, isso desaparece como causa possível, que supostamente poderia levar ao impeachment. E, em terceiro lugar, porque o governo, apesar das dificuldades, conseguiu recompor uma base política suficiente para barrar no Congresso iniciativas dessa natureza.
Só o fato de haver a confusão no PMDB já é um bom sinal, porque num certo momento do ano passado, entre outubro e novembro, eles (os peemedebistas) falavam em alinhamento em bloco do partido com a oposição. E isso seria um complicador grave.
Mas na medida em que há uma disputa e que provavelmente a tendência mais forte é de recondução do líder Leonardo Picciani (RJ) na Câmara, ou pelo menos, de afirmação de um segmento ou de um polo da bancada peemedebista numa posição de sustentação do governo, isso dá mais tranquilidade parlamentar para o Executivo. Mesmo que o PMDB permaneça num quadro de divisão.
Qualquer tipo de ofensiva quanto à imagem ou liderança efetiva do presidente Lula é complicador para o campo parlamentar porque cria um tema, um debate. Mas acho que é um tema que tende a se exaurir, porque os fatos até aqui apontados, a meu ver, são insuficientes para levar a uma ação penal viável.
Há muita especulação, muito emocionalismo por parte dos que o atacam nisso. Mas uma análise mais serena dos fatos mostram que não há elementos que possam caracterizar a prática de qualquer crime por parte do presidente Lula.
A proposta de recriação da CPMF é muito difícil de prosperar, não tenha dúvida. Acho que precisamos colocar o debate em outros termos. Eu particularmente tenho insistido na necessidade de termos uma abordagem mais ampla na questão do financiamento da seguridade social, abranger outras ideias.
Sobretudo aquela questão da temática da tributação de grandes fortunas. Acho que uma tributação sobre movimentações financeiras deve estar agregada à tributação sobre movimentações de grandes fortunas. Ao mesmo tempo em que se busque, também, tributar de modo mais justo as riquezas.
Infelizmente, sabemos que nosso sistema tributário é muito regressivo e os altos lucros anunciados pelos bancos mostram a relevância, o quanto é inadiável nós discutirmos também a tributação sobre o capital financeiro.
O que eu acho é que colocar a CPMF como tema único do debate acerca de necessidades fiscais, inclusive, não é o melhor caminho. Me agrada mais a ideia de que tenhamos um debate um pouco mais ampliado e que haja progressividade tanto da tributação dos patrimônios quanto das movimentações financeiras, de modo que sejam preservadas a classe média e os trabalhadores e possamos fazer essas contribuições com um caráter mais progressivo.
Nós temos de buscar um outro caminho, buscar outras alternativas. É muito difícil imaginar que o atual Congresso aprove a CPMF desvinculada de projetos mais amplos.
Não tratei. Nossa conversa foi só sobre o Maranhão, temas de interesse do estado, investimentos na área do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), tanto o PAC 1 como o PAC 2, e também o Porto de Itaqui. Nós temos interesse no Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê que duas áreas do Porto de Itaqui sejam alvo de uma licitação para que haja investimentos privados.
E eu vim reafirmar o interesse do estado para que haja, de fato, essa licitação. Vai fortalecer ainda mais a competitividade deste porto, que já é o porto principal do Arco Norte do país.
Ele é uma liderança do PMDB, isso é indiscutível. E acho legítimo que os aliados, sobretudo do PMDB, que é o partido dele, o considerem, ouçam sua opinião. Apenas me parece que cabe a nós, da esquerda política do país, encontrar caminhos que não sejam uma pactuação à direita, como infelizmente esses setores propõem.
Para que a chamada "Ponte para o Futuro" (nome do documento lançado pelo PMDB no ano passado com sugestões para o desenvolvimento do país e que prometeu ter itens acolhidos pelo Executivo) não termine se transformando num projeto que, em vez disso, aponte para o passado.