Pacote de leis de Reinaldo propõe ajustes e premiação a constribuinte | AgoraNews.com.br | - A Informação do jeito que realmente é !
Pacote de leis de Reinaldo propõe ajustes e premiação a constribuinte
Cupons fiscais vão se transformar em 'bilhete da loteria', segundo programa criado, uma propostas que vão hoje para a Assembleia
Cupom fiscal saíra com os números sorteio, segundo
projeto de lei. (Foto: Kísie Ainoã)
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), leva nesta quinta-feira (31/10) à Assembleia Legislativa pacote de projetos na área fiscal, com o objetivo principal de garantir a manutenção da receita estadual de impostos e evitar perdas que outros estados estão registrando, em razão da economia ainda desaquecida e, no caso específico do Estado, da queda na arrecadação sobre o gás boliviano, cada vez maior.
São pelo menos quatro projetos, entre os quais destaca-se programa inédito de sorteio de prêmios em dinheiro para o contribuinte.
O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, explica ajustes fiscais
que vão ser apresentados à Assembleia. (Foto: Divulgação)
O pacote a ser apresentado por Reinaldo também vai beneficiar quem viaja de ônibus intermunicipal. As empresas do setor passarão a pagar alíquota de 7%, em vez dos 17% atuais sobre o serviço. Isso quer dizer uma queda de quase 60% no percentual de imposto a ser pago.
Ainda na área do transporte, haverá mudança para o setor do combustível. O etanol terá a carga tributária reduzida, do atual percentual de 25% para 20%, ficando próximo do que pratica a maioria dos estados. Para a gasolina, combustível mais consumido, a alíquota ficará maior nos mesmos 5%, indo de 25% para 30%. Há estados, onde esse valor chega a 34% e na maioria está próximo dos 30%.