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ausência de comprovaçao em Jurisprudência
TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00014417520105010078 RJ (TRT-1)
SALÁRIO PAGO -POR FORA- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SALÁRIO PAGO -POR FORA- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SALÁRIO PAGO -POR FORA- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório, uma vez que as testemunhas não presenciaram o pagamento de salário extra holerite. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO. REFORMA PARCIAL. Constou somente do depoimento da primeira testemunha a existência de vínculo empregatício em período anterior ao anotado. No entanto, o depoente não teve condições de comprovar a prestação de serviços na data pretendida pelo autor, eis que somente foi admitido em 17.01.05. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO DEMONSTRADO. Em que pese o obreiro tenha alegado que possuía subordinados nos últimos três meses de contrato de trabalho, a reclamada não comprovou que houvesse o recebimento de gratificação de função em período algum, sendo descabida a inserção do autor na exceção do artigo 62 , II , da CLT . Ademais, o exercício de cargo de confiança é incompatível com a existência de controle de jornada. FÉRIAS. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL. Tendo a prova oral comprovado que o autor nunca gozou férias, apesar de ter as recebido, é devido seu pagamento, exceto no tocante àquelas recebidas no TRCT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Não demonstrada habitualidade ou intermitência no exercício de atividades em baixas temperaturas, resta mantida a decisão que indeferiu o pagamento de adicional de insalubridade ao obreiro, eis que seu contato se dava apenas de forma eventual. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. INDEVIDA. O descumprimento contratual enumerado pelo reclamante não configura ofensa à honra subjetiva do trabalhador, podendo, quando muito, configurar dano patrimonial, o que já está sendo objeto de reparação. Ainda que a conduta da reclamada não seja recomendável, não é suficiente para configurar dano moral, por não existir o desrespeito aos direitos fundamentais da boa fama ou da personalidade. O deferimento de indenizações decorrentes de ofensas a valores morais deve ser cauteloso, sob pena de absoluta banalização do instituto.
TRT-24 - 00252832020175240007 (TRT-24)
SALÁRIO POR FORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. É do autor o ônus da prova do recebimento de salário por fora, por ser fato constitutivo do direito alegado (art. 818 da CLT ), do qual não se desincumbiu. Recurso não provido.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10000170263537005 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PLANO SAÚDE - REVISÃO CONTRATUAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE - DANO EXISTENCIAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Não há se falar em reajuste abusivo de mensalidade em decorrência apenas da celebração, entre o Município e a Operadora de Plano de Saúde, de nova modalidade de cobrança de mensalidade por faixa etária, diversa da anterior. Ausentes os pressupostos caracterizadores constantes dos artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil , impõe-se a improcedência do pedido indenizatório.
TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00106589220205030028 MG 0010658-92.2020.5.03.0028 (TRT-3)
PLR. DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO PELO EMPREGADO. Quanto às diferenças da PLR de 2016 e de 2017, a r. sentença recorrida deixou bem claro que a reclamada não comprovou nos autos os resultados obtidos relativos aos referidos anos nem demonstrou que o reclamante não atingiu as metas necessárias à percepção do benefício (ônus que lhe cabia, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC).
TRT-2 - 10003214920185020602 SP (TRT-2)
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Impossível o reconhecimento do grupo econômico quando a situação não revela a existência de uma relação de coordenação e entrelaçamento entre as empresas. Pelo não provimento do agravo.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10145130527115001 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não há falar em cerceamento de defesa se o feito reúne todos os elementos probatórios necessários para a sua apreciação. Se restou comprovado que não há nexo causal entre os alegados danos e a conduta da parte ré, não é possível a configuração do dever de indenização.
TRT-20 - 00000452820175200001 (TRT-20)
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não restando evidenciado nos autos que a dispensa foi motivada por ato de discriminação do empregador, máxime quando o ato demissionário ocorreu antes do conhecimento da doença pelo próprio Autor, mantém-se inalterada a sentença que indeferiu o pedido de reintegração e de indenização por dano moral. Recurso a que se nega provimento.
TRT-20 - 00004063020175200006 (TRT-20)
MULTA CONVENCIONAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Considerando que a norma coletiva impõe, como requisito à incidência da multa normativa, a notificação prévia à reclamada acerca do ato faltoso, resta indevida a cominação da penalidade, ante a ausência de comprovação da notificação. Sentença que se reforma.