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Fazenda intensifica cobrança a devedores do IPVA 2019
Vencido o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) intensificou a cobrança aos devedores do tributo. Na semana passada, foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular para proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados. Além disso, a partir do mês de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.
Arrecadação – Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 3,9 bilhões referentes ao IPVA 2019, fechando o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018. O valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$ 5,5 bilhões.
Pagamento – O IPVA em atraso pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Os agentes arrecadadores são Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Os correntistas podem utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório (Dpvat).
Licenciamento – Além das multas e medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Fazenda, o proprietário que deixar de quitar os débitos não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019, emitido pelo Detran-MG.