CMT - NR-5 Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA
A CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes constitui-se de um grupo de funcionários da empresa que, eleitos por seus colegas ou indicados pelo empregador, tem o dever de zelar pelo cumprimento das regras e normas de segurança do trabalho.
A CIPA é obrigatória para todas as empresas, pessoas físicas ou instituições que admitem trabalhadores como empregados (Carteira Profissional assinada)..
Ponto muito importante em relação aos cipeiros é a estabilidade no emprego de alguns dos participantes, que vai do momento da candidatura até o um ano após o término da gestão.
Os cipeiros indicados pelo empregador, pela própria confiança depositada pela direção nestes, não gozam de estabilidade no emprego. Já os cipeiros eleitos pelos empregados, sejam estes suplentes ou titulares, gozam da citada estabilidade no emprego.