Entre os plantonistas estavam Gilmar, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. A diluição do poder de Fux ficou clara diante da atuação de Lewandowski, que tomou várias decisões exigindo do governo federal calendários detalhados para a aplicação das vacinas contra a Covid-19. O tema é delicado para o Palácio do Planalto e ficou fora das mãos do presidente do STF.
Passado o recesso, Fux vinha tentando se esforçar por uma maior coesão do tribunal, oportunizada pelos ataques de Silveira. Na terça-feira, antes mesmo de determinar a prisão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, costurou uma aliança entre a maioria dos ministros por meio de conversas individuais.
No dia seguinte, a unanimidade não apenas unificou a voz do STF, mas também fortaleceu o relator como representante do tribunal contra inimigos externos. Antes da votação, Fux também atuou nos bastidores. Pediu aos colegas que dessem votos sucintos e evitassem bate-boca no plenário. Assim, ficaria mais claro o clima de harmonia. Todos concordaram.
Apesar do esforço de Fux, o principal articulador da unanimidade foi Moraes. Por circular bem entre os grupos do tribunal, usou como argumento a favor de sua decisão o fato de que ataques tão ríspidos aos ministros não poderiam passar incólume. Os integrantes da Corte concordaram que uma mera nota de repúdio seria pouco. Ao conseguir unificar a posição do tribunal, Moraes saiu fortalecido — e, de quebra, pavimentou uma gestão mais harmônica para Fux na condução do tribunal.
Moraes conduz dois inquéritos polêmicos do STF: um sobre as fake news, que apura ataques contra ministros da Corte; e outro sobre o financiamento e a organização de atos antidemocráticos. Em 2019, Moraes foi criticado até mesmo pelos próprios colegas pela forma como relatava o das fake news, especialmente quando determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista “Crusoé”, por considerar ofensiva ao colega Dias Toffoli. Desde então, ele conseguiu sair da condição de alvo de críticas para a de representante dos ministros, fazendo aliados ao eleger inimigos em comum — no caso, os blogueiros, empresários e políticos que não poupam ofensas pesadas aos ministros do Supremo.

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Segundo o MPT, 25 trabalhadores já foram resgatados neste ano em propriedades rurais em Mato Grosso do Sul
São Paulo – Uma fiscalização em propriedade rural no município de Porto Murtinho (MS), na fronteira com o Paraguai, resgatou 17 trabalhadores em situação análoga à de escravo, incluindo indígenas, paraguaios e menores. A indenização, além de verbas rescisórias, supera R$ 1,2 milhão. Trata-se de uma fazenda voltada à pecuária, com área de 15 mil hectares.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o dano moral individual, somou mais de R$ 718 mil. Já o dano coletivo, que deverá ser destinado a uma ou mais entidades sem fins lucrativos ou projetos sociais, totaliza R$ 500 mil.
Em audiência na Vara do Trabalho de Jardim, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC). De acordo com o MPT, o empregador depositou rapidamente os valores devidos nas contas bancárias indicadas pelos trabalhadores. Deverá ser firmado um outro TAC, relativo às condições de trabalho e do ambiente.
Os 17 trabalhadores compareceram à audiência. Entre eles, havia nove indígenas das etnias Guarani Kaiowá e Kadiwéu e seis paraguaios. Dois eram menores, de 14 e 15 anos. Este último, E.M., vivia no local com o irmão, de 27 anos, e aplicava agrotóxicos para limpeza do pasto. Com a indenização, comprarão a primeira casa própria da mãe, de 49 anos.
O outro menor que a fiscalização resgatou, o Kaiowá E.I., é órfão de mãe e não sabe onde está o pai, segundo o MPT. A avó o acompanhou na audiência. Ele declarou que o trabalho era necessário para comprar comida. Depois da pandemia, o menino indígena espera voltar à escola e conseguir um trabalho digno.
Segundo o Ministério Público, neste ano 25 trabalhadores já foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Em 2020, foram 63. Também participaram dos resgates a Superintendência Regional do Trabalho, com apoio das polícias Federal, Civil e Ambiental, além do MP estadual.
Investigações que mapearam os casos de trabalho análogo ao de escravos ligam fazendas flagradas aos maiores frigoríficos do Brasil
Reportagens de veículos estrangeiros destacaram o abismo entre o lucro bilionário dos frigoríficos brasileiros e as recorrentes condições de trabalho degradantes em fazendas fornecedoras (Foto: Marcio Isensee e Sá/Repórter Brasil)
A oitava edição do relatório o “Monitor”, da Repórter Brasil, traz uma análise aprofundada da relação entre o trabalho escravo contemporâneo e a pecuária no Brasil – com casos de fazendeiros que usaram escravidão contemporânea e forneciam inclusive para gigantes do setor, como a JBS. O relatório teve repercussão internacional, com matérias publicadas no jornal britânico The Guardian, na agência de notícias estadunidense Bloomberg e na Reuters Foundation.
As histórias levantadas no relatório destacam como, após mais de 10 anos de políticas corporativas sendo anunciadas para enfrentar o trabalho escravo em fazendas de gado, a situação de muitos trabalhadores não mudou.
Historicamente, a maior parte dos casos de trabalho escravo acontece na região rural, e a pecuária é o setor onde o problema é bem evidente e documentado. De acordo com dados do Governo Federal sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais da metade dos casos de trabalho escravo flagrados no Brasil entre 1995 e 2020 aconteceu nas atividades relacionadas à pecuária.
O relatório se aprofunda em diversos estudos de caso, incluindo um envolvendo seis trabalhadores – quatro deles migrantes paraguaios, resgatados de condições análogas às de escravo em 2019 da Fazenda Rodoserv IV, no município de Caracol, no Mato Grosso do Sul.
Carne para alimentação dos trabalhadores na fazenda Rodoserv IV era armazenada em baldes (Foto: Equipe de fiscalização/Divulgação)
Na propriedade de Amarildo Martini, sócio do grupo “Rodoserv” – rede de postos de combustíveis e restaurantes de estrada –, os trabalhadores tinham de se abrigar em barracas improvisadas com retalhos de lona e galhos reunidos por eles mesmos. Sem acesso à água potável ou a banheiros, quatro dos funcionários da fazenda passaram dez anos submetidos a essas condições degradantes.
Segundo dados revelados pela apuração da Repórter Brasil, a fazenda forneceu gado diretamente ao frigorífico da JBS na região durante os meses de janeiro e outubro de 2019 (ano do resgate dos trabalhadores) e em fevereiro e abril do ano seguinte.
Com essa base, a Bloomberg, publicou a reportagem Slave Labor at Brazilian Cattle Farms Focus of New Report (“Trabalho escravo em fazendas de gado no Brasil é o foco de novo relatório”, em tradução livre), destacando as dezenas de violações trabalhistas graves encontradas. A matéria ressalta a ligação entre fazendas flagradas utilizando trabalho escravo e as grandes companhias de frigoríficos brasileiras – especialmente a JBS, a maior do mundo. A agência também levantou o paralelo entre a taxa crescente de desmatamento na região amazônica e a expansão das áreas de pastagem (legais e ilegais).
“Fazendas de gado brasileiras ‘usaram trabalhadores em condições análogas à escravidão’” ou, no original em inglês, Brazilian beef farms ‘used workers kept in conditions similar to slavery’, foi o título da matéria do The Guardian – veículo parceiro da Repórter Brasil em matérias investigativas no campo.
A reportagem questiona a falta de rastreabilidade da carne processada nos frigoríficos da JBS e Minerva, citando casos de trabalho escravo em fazendas que forneceram carne para as companhias, e cobra respostas sobre a responsabilidade e a transparência das empresas na escolha de seus fornecedores.
Já a reportagem da Reuters, “JBS entre frigoríficos vinculados a fazendas contaminadas pela escravidão no Brasil” (JBS among meat firms linked to slavery-tainted ranches in Brazil, no original em inglês) enfatizou o abismo entre os bilhões de dólares de lucro dos frigoríficos brasileiros e as recorrentes condições degradantes que trabalhadores das fazendas que alimentam essa cadeia produtiva são submetidos.
Uma das questões que sempre repito quando abordo o processo de uso intensivo de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, é que se olharmos de perto veremos sempre a presença de relações com outras malignidades sociais e ambientais. Pois bem, hoje o blog recebeu uma denúncia de crime ambiental que teria sido praticado em uma propriedade rural que fica localizada em Guandu, bairro do Distrito de Travessão (ver mapa abaixo).
O crime ambiental em questão estaria caracterizado pelos despejo ilegal de embalagens vazias do herbicida Hexaron WG, fabricado pela Adama Brasil, em um corpo aquático localizado no interior da Fazenda Guandu que é usada primariamente para o monocultivo da cana, e que estaria neste momento arrendada para a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Coagro) (ver imagens abaixo).
Um primeiro detalhe sobre o Hexaron WG é que ele é indicado primariamente para a cultura da cana onde supostamente elimina uma série de pragas. Por outro lado, o Hexaron WG é composto por dois princípios ativos: Diurom e Hexazinona que pertencem, respectivamente aos grupos químicos Uréia e Triazinona. Curiosamente, enquanto o Diurom tem sido uso permitido na União Europeia, a Hexazinona é proibida, o que revela uma dessas curiosidades que cercam os agrotóxicos liberados para comercialização no Brasil.
Apesar de toda a suavização na classificação de risco que foi realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Hexaron WG é considerado como sendo um produto muito perigoso para o meio ambiente, especialmente para corpos hídricos, sendo que este agrotóxico pode contaminar o lençol subterrâneo em função de sua mobilidade. Tal característica torna ainda mais incompreensível o que se vê nas imagens que é o descarte de embalagens vazias dentro de um pequeno hídrico. Além disso, ressalte-se a relativa proximidade da propriedade com o bairro de Guandu, o que demandaria um cuidado que foi negligenciado por quem fez o descarte ilegal das embalagens vazias. As imagens enviadas permitiram a contagem de pelo menos 10 embalagens vazias de 5 kg cada uma, o que sugere que pelo menos 50 kg de Hexaron WG foram aplicadas no local.
Mas agora vamos para um segundo elemento envolvendo a Fazenda Guandu de onde teriam vindo as imagens mostradas acima. É que em 2009 foi nessa mesma propriedade que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Rodoviária Federal, detectou a prática de trabalho escravo, tendo rendido uma série dor de cabeça à mesma Coagro que até hoje arrendaria a propriedade do Grupo Othon. Em outras palavras, a mesma propriedade hoje estaria de descartando ilegalmente embalagens vazias de um agrotóxico altamente perigoso já foi palco da prática de trabalho escravo.