Reconhecido vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica | Radar Corhale
Reconhecido vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
ASSUNTO: A 13ª Turma entendeu que não se pode alegar trabalho voluntário e "profissão de fé" do autor, uma vez que ele tinha que se submeter à dedicação exclusiva, transferências obrigatórias e venda de produtos com atingimento de metas – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (26/11/2021).
Na sentença, o vínculo foi negado sob o argumento de que as atividades desenvolvidas eram destinadas "à assistência espiritual e à divulgação da fé, o que impossibilita a avaliação econômica".
Para o relator do acórdão, o desembargador-relator Rafael E. Pugliese, que analisou e deu provimento ao recurso do trabalhador, as provas dos autos confirmam a relação empregatícia.