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O Município de São Paulo/SP publicou no último sábado (12/05/18), no Diário Oficial, edital de licitação para a concessão do primeiro lote de parques, que inclui o Ibirapuera e mais cinco em outras regiões da cidade – Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. O edital levou em conta o tamanho dos espaços, os custos para o Município e o Índice de Desenvolvimento Humanos das regiões.
O edital em questão ficará aberto para a iniciativa privada por 60 dias. Estima-se que o contrato de concessão seja assinado até setembro. A modalidade da licitação é a Concorrência Internacional e o contrato terá duração de 35 anos.
Uma das exigências que será imposta ao concessionário determina que o acesso a estas áreas continue livre e gratuito. Garante-se também a permanência dos atuais permissionários que estejam com o Termo de Permissão de Uso (TPU) regular.
Para o concessionário assumir totalmente a operação dos seis parques, está previsto um período de transição dividido em três fases. Nos Parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, cada fase terá duração de um mês, totalizando três meses. Já no Ibirapuera, a transição total acontecerá em oito meses. A transição diferenciada no Parque Ibirapuera mostra-se necessária pois o concessionário precisará de mais tempo para estruturar os projetos e a operação. Além disso, existem outras aprovações necessárias, já que se trata de uma área tombada nas três esferas (municipal, estadual e federal).
Os ganhos esperados pela Prefeitura com a concessão dos seis parques, no período de 35 anos, giram em torno de R$ 1,6 bilhão. Inclui-se no montante investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). Somente para o Ibirapuera – parque que já tem vários museus sendo administrados pelo setor privado – a expectativa é por mais R$ 100 milhões em investimentos.