ConJur - STF mantém regra sobre monocráticas contra atos de outros poderes - Comentários (página 1 de 1)
Estão acima da constituição
2 de julho de 2020, 10h58
Os ministros estão acima da constituição ou pelo menos acham que estão, é simples assim, só o legislador pode frear essa corte, Já passou da hora.
Urgência e Negligência
2 de julho de 2020, 10h14
A decisão que o STF tomou de priorizar a apreciação de liminares e casos de emergência faz emergir com mais clareza o problema dos processos que ao longo dos anos têm sido negligenciados, dormindo em berço esplêndido, sempre relevados pela enorme quantidade de pautas de natureza política, que sempre drenam a atenção da corte suprema. Por exemplo, a ADI 2316, que trata do anatocismo, ajuizada no ano 2000, que teve medida liminar negada em 2003 e até agora - 20 anos depois - não teve julgamento de mérito. De interesse dos bancos, a liminar que permite os juros capitalizados (juros sobre juros) foi julgada em tempo razoavelmente rápido para causas desta natureza no STF, mas o julgamento de mérito emperrou. O processo foi distribuído para o ex-ministro Sidney Sanches, depois para a ministra Ellen Gracie, e hoje se encontra com o ministro Lewandovski. Como este, há muitos outros processos de interesse dos cidadãos, que não estão ligados diretamente ao setor político, que carecem de solução.
O ultimo baluarte da Constituição?
2 de julho de 2020, 10h11
"Ele defendeu as decisões monocráticas como instrumento apto à proteção da ordem constitucional".
Parece que no entender do ministro essa proteção à ordem constitucional depende dos interesses do momento e não é necessário que se obedeça o texto da Carta Magna, cabendo aos supremos magistrados interpreta-la ao seu alvitre. É o que seus atos demonstram quando desrespeita prerrogativas dos advogados, cerceando o direito à ampla defesa do cidadão, quando ofende a imunidade parlamentar e quando fere de morte o Art. 5º da Constituição.
2 de julho de 2020, 9h47
A partir de que um poder é superior ao outro, ACABOU A DEMOCRACIA, então estamos num REGIME ANTI-DEMOCRÁTICO.
2 de julho de 2020, 8h09
Só uma palavra cabe a esses senhores do STF, especialmente, o Sr. Moraes, VERGONHA.
Outros poderes submetidos às decisões de um só juiz.
O pior é um homem que se diz professor de direito constitucional, esquecer os freios e contrapesos.
Repito, VERGONHA.
2 de julho de 2020, 8h04
A decisão proferida ontem pelo STF é muita lógica. Se o RISTF fosse alterado, praticamente o mecanismo das decisões monocráticas ficaria esvaziado. Falando francamente, perdeu-se tempo em analisar uma proposta de alteração como essa.
1 de julho de 2020, 19h43
A justiça no Brasil é uma frase que nunca se inicia com o verbo haver.
1 de julho de 2020, 17h13
Sugiro aos Ministros que foram vencidos recorrerem da decisão. Tenho dúvidas se a questão não seria de competência de análise do CNJ, visto que o regimento interno é questão interna corporis, sendo o CNJ órgão que disciplina as questões administrativas de interesse do judiciário.
1 de julho de 2020, 21h34
A elaboração do regimento interno é competência privativa de cada tribunal, a teor do disposto no art. 96, I, da Constituição Federal. Ademais, o Supremo não se submete ao CNJ, questão que está muito clara desde o julgamento da ADI nº 3.367, nos idos de 2005. Convém se informar melhor.
1 de julho de 2020, 17h08
É o superpoder STF legislando em causa própria.
Do ponto de vista legal, uma aberração jurídica. Estamos diante de um poder ilimitado, absoluto, onde a lei e a ordem não os alcança. Não há hermenêutica que legitime os avanços monocráticos de um ministrou sobre atos de gestão de outro poder. Até quando os poderes legislativo e executivo se permitirão curvar frente ao STf.