Comissão do Senado e EBC debatem veiculação de programas religiosos | Agência Brasil
29/09/2011 - 20h36
Brasília - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado decidiu hoje (29) enviar ofício à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se posicionando contra a decisão do Conselho Curador da empresa de retirar da grade de programação da TV Brasil os três programas religiosos exibidos atualmente: os católicos A Santa Missa e Palavras da Vida, vinculados à Arquidiocese do Rio de Janeiro, e o evangélico Reencontro. A Rádio Nacional de Brasília, também gerida pela EBC, transmite missa da arquidiocese local. Apesar da resolução, os programas ainda estão no ar por força de decisão judicial em caráter liminar. O Conselho Curador argumenta que eles não refletem a diversidade religiosa do país.
Os programas religiosos deveriam ter sido retirados do ar no último fim de semana, 24 e 25 de setembro. Entretanto, as transmissões foram mantidas por meio de ações de antecipação de tutela, impetradas na Justiça Federal pela Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro e pela Igreja Batista de Niterói.
A decisão dos senadores da comissão, presidida na sessão de hoje por Edison Lobão Filho (PMDB-MA), foi tomada depois de um debate com a presidenta da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, e o conselheiro da Câmara de Cultura, Educação, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador da empresa, Daniel Aarão Reis, representando a presidenta do Conselho, Ima Guimarães Vieira.
Paralelamente ao ofício, os senadores Lobão Filho, Lindberg Farias (PT-RJ) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) decidiram apresentar ao Senado um projeto de decreto legislativo para reverter a decisão do Conselho Curador da empresa.
"Esperamos que o Conselho Curador da EBC reveja a decisão, depois da manifestação formal dos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia", disse Lobão. Caso o colegiado mantenha a decisão, acrescentou o peemedebista, o Senado pretende fazer a mudança por meio do projeto de decreto legislativo.
Após a audiência, perguntada sobre a intenção dos senadores de anular o ato de Conselho Curador por medida do Congresso, a presidenta da EBC lamentou que tenha sido necessária a intervenção de outros entes, como o Judiciário e o Congresso, ressaltando a necessidade de se buscar um consenso para resolver a questão. Admitiu, porém, que a iniciativa dos senadores é legítima, uma vez que o Congresso tem prerrogativa constitucional para sustar qualquer ato do Executivo que considere "exorbitante".
No último dia 18, a diretoria-executiva da EBC encaminhou ao Conselho Curador proposta alternativa de programação religiosa. A proposta da empresa sugere a abertura de espaços na grade de programação para as religiões mais representativas, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a exemplo do que fazem TVs públicas de outros países.
Pelo critério sugerido seriam destinados 26 minutos para católicos, evangélicos e cultos afro-brasileiros e 13 minutos a serem utilizados de forma rotativa para as religiões minoritárias (espírita, muçulmana, judaica, tradições indígenas, budista e esotéricas).
Diante da decisão dos senadores de apresentar um projeto de decreto legislativo anulando a decisão do Conselho Curador, o conselheiro Daniel Aarão entende que o assunto terá de "ser estudado juridicamente" para saber até onde vão os poderes dos parlamentares. Segundo ele, as atribuições do Conselho Curador são definidas por lei. Por isso, completou, há dúvida se um projeto de decreto legislativo tem poder para "bloquear as ações legais do conselho".
O senador Lindberg Farias, por sua vez, propôs que o Conselho Curador reavalie a decisão e defendeu a necessidade de redefinição das competências legais do Conselho Curador da EBC .