12 de Abril de 2019 13 de Abril de 2019 O Mirante Nenhum comentário
Pressionados pelo município a deixarem suas casas por conta de uma decisão judicial que obriga a prefeitura a derrubá-las a qualquer momento, os moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, disseram em audiência na Câmara, na quarta-feira (10), que permanecerão em suas casas, mesmo ameaçados de despejo.
A proposta da prefeitura é dar um terreno na Vila Cubatão, o que, segundo os moradores, os afastaria do lugar onde criaram raízes. São cerca de 40 famílias. À Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e convidados, eles disseram que pagaram pelas terras, compradas e divididas nos anos de 1970, às margens da BR-101. Um laudo alternativo mostra, segundo eles, que a possibilidade de deslizamento é baixa.
O secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, no entanto, está convicto de que há riscos para quem permanecer no morro, e lembrou tragédias recentes de deslizamentos. Afirmou que a primeira opção era regularizar os terrenos, mas a Justiça — e não a Prefeitura — decidiu pela saída deles.
"A primeira posição [da secretaria] era regularizar todo mundo onde está. Podemos fazer isso se os vereadores e o defensor público se responsabilizarem. Eu não assino [a regularização]", disse Oliveira.
Além dos terrenos na Vila Cubatão aos que deixarem o Morro do Borba, a prefeitura oferece materiais para construção. Para isso, dispõe de R$ 5 milhões, segundo o secretário Romeu de Oliveira. Mas a distância de Pirabeiraba e a ameaça de enchentes (que o secretário nega existir) afastam os moradores de aceitarem a oferta.
A decisão que obriga a retirada das famílias é de março de 2018, determinando que o município desocupasse as casas construídas irregularmente em área de preservação ambiental e realoque as famílias. O argumento principal era que a área constitui risco para elas. Na ocasião, foi dado um prazo de 12 meses para que o município cumprisse a determinação.