Empresários da construção civil ganham importante ferramenta jurídica - Paranashop
Trata-se do "Novo Manual Jurídico da Construção Civil e Negócios Afins", publicado pelo Selo Editorial Livros Legais (614 páginas). O estudo atualiza e aprofunda os aspectos jurídicos que envolvem a atividade econômica. O lançamento acontecerá no dia 20 de outubro em ambiente virtual
Importante ferramenta para os empresários da construção civil, o "Novo Manual Jurídico da Construção Civil e Negócios Afins", publicado pelo Selo Editorial Livros Legais (614 páginas), será lançado na próxima terça-feira, 20 de outubro, a partir das 19h30, em ambiente virtual pelo canal Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados no YouTube. Na ocasião, serão sorteados três exemplares da obra e a inscrição para participar será feita pelo Instagram do escritório.
Coordenado pelo professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, a obra traz uma visão mais abrangente do estuário pelo qual transitam os empresários da construção civil, aprofundando os temas relativos à tributação, ao direito ambiental, ao direito do trabalho e ao direito administrativo com ênfase em licitações e em matéria urbanística.
O professor ressalta que o novo manual volta-se ao escopo de tratar da construção civil e de outros tantos negócios que com ela guardam proximidade pela destinação do produto acabado, aliando o caráter informativo dos textos ao conhecimento científico do direito e àquilo que o empresário do ramo encontra na prática de sua atividade profissional.
"O livro expõe alternativas de estrutura empresarial, indica desde os modelos de atuação individual aos tipos de sociedade que podem ser por ele adotados e aborda também os principais contratos celebrados para execução de obras", destaca o professor.
De acordo com o organizador, o manual faz referência aos mais frequentes negócios imobiliários (de compra e venda, de permuta, de shopping centers, de locação e built to suit). "Particular atenção é dada às licitações que, sob suas diversas modalidades, antecedem inexoravelmente toda contratação de obras com a administração pública, direta ou indireta", observa Assis Goncalves.
Importante relevo têm, por igual, as questões trabalhistas, tendo em conta que o ramo da construção civil é um dos que mais se utiliza de mão de obra de terceiros; em adição, foram indicadas cautelas a serem observadas para evitar surpresas e distorções.
Também ganham destaque nesta edição do manual os encargos tributários nas diversas modalidades de negócios e as disposições concernentes ao direito de construir e de lotear, incluindo, as relativas à legislação ambiental.
Com a finalidade de cobrir as situações mais comuns que envolvem responsabilidade civil dos construtores estão incluídos no estudo os direitos dos destinatários, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto procedeu à sistematização dos temas desenvolvidos nos 12 capítulos do manual elaborado pelos coautores convidados. Ele sublinha que todos buscaram, em linguagem simples, explicar os aspectos jurídicos relevantes com que se defrontam as empresas de construção civil nas atividades econômicas.
Doze capítulos
O Capítulo 1 trata das estruturas para empresas de construção civil, de autoria do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Nele são abordados aspectos legais, tipificação de sociedades e direitos, obrigações e responsabilidade dos empresários, sócios e acionistas, além de trazer informações sobre capital social, consórcio e assuntos financeiros.
O advogado Guilherme Kloss Neto escreveu o Capítulo 2 sobre contrato de empreitada. Apresenta informações gerais, as espécies de empreitada e questões relativas a preço, solidez, direitos e obrigações e contratos.
No Capítulo 3, os advogados Nelson Couto de Rezende Junior e Guilherme Kloss Neto mostram uma visão geral, conceito, atos preparatórios, operacionalização e patrimônio referentes à incorporação imobiliária.
Responsabilidade Civil do construtor e do incorporador, Capítulo 4, elaborado pela advogada Marina Amari, além de uma variedade de informações sobre o assunto, apresenta dados importantes sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
O advogado Paulo Sergio Nied no Capítulo 5 trata de inúmeros aspectos relacionados ao condomínio edilício como, por exemplo, conceitos, convenção, regime interno, direitos e deveres dos condôminos.
No Capítulo 6 sobre negócios imobiliários, a advogada Carol Fedalto aborda os contratos de compra e venda, loteamento do solo e multipropriedade.
A advogada Marina Amari produziu o Capítulo 7, no qual faz considerações sobre locações e figuras afins (shopping center e built to suit), detalhando contratos, obrigações de locador e locatário e procedimentos legais.
Questões tributárias na construção civil são destaques do Capítulo 8 elaborado pelo advogado Henrique da Silveira Andreazza. Os tópicos tratam dos impostos, tributos e contribuições e, ainda, do Simples Nacional, Programa Minha Casa Minha Vida entre outros temas.
No Capítulo 9, o advogado Guilherme Broto Follador analisa a tributação da propriedade imobiliária e das alienações de imóveis e direitos sobre imóveis. Detalhadamente, o autor discorre sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Regime Especial de Tributação (RET), entre outros.
Os advogados Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne e Gisele Bolonhez Kucek são responsáveis pelo Capítulo 10, que traz uma série de informações sobre questões trabalhistas na construção civil. Entre eles, terceirização, contratos e relações de trabalho, convenção coletiva, teletrabalho e trabalho intermitente, acidente de trabalho e obrigações do empregador e empregado.
O tema Licitações é o foco do Capítulo 11, de autoria da advogada Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin. Uma gama de dados e informações sobre o assunto compõe o texto, que fala sobre obras e serviços, modalidades de licitações, sistema de registro de preços e recursos administrativos.
O Capítulo 12 encerra o livro. Elaborado pela advogada Micheli Mayumi Iwasaki o texto pontua a regulação urbanística e ambiental na construção civil. Estatuto da Cidade, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) atos administrativos, fiscalização, obrigações ambientais, política nacional do meio ambiente e licença ambiental são tratados com detalhes pela autora.
Novo Manual Jurídico da Construção Civil e Negócios Afins, Selo Editorial Ações Legais (614 páginas, R$ 119,00)
Organizador e autor: Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Co-autores: Guilherme Kloss Neto, Nelson Couto de Rezende Junior, Marina Amari, Paulo Sergio Nied, Carol Fedalto, Henrique da Silveira Andreazza, Guilherme Broto Follador, Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, Gisele Bolonhez Kucek, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Micheli Mayumi Iwasaki.