Com a aplicação da lei na forma proposta no Substitutivo, pretende-se que haja sensível melhoria na qualidade da semente nacional, com óbvios reflexos positivos na produtividade do setor agropecuário. Proporcionar-se-ão, assim, as condições legais para coibir a pirataria e a produção clandestina de sementes – tão prejudiciais ao setor sementeiro, porém mais prejudiciais ainda ao setor agropecuário como um todo e à Nação – e se estabelecerão as bases para alavancar-se um processo de aprimoramento qualitativo das sementes no Brasil.