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PL 9979/2018 Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) 12/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
Apresentação do Projeto de Lei n. 9979/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social". Inteiro teor
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 584, Letra A. Inteiro teor