O orçamento do Poder Judiciário para 2019 vai passar pelo crivo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Ele é investigado em 4 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Estado pelos crimes que vão desde contratação de funcionários fantasmas na época em que presidia a Câmara Municipal de Natal, corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica.
Também estão sob a relatoria do deputado tucano do Rio Grande do Norte os orçamentos do Poder Legislativo, Presidência da República, Ministério Público, Defensoria Pública e Relações Exteriores.
O parlamentar do PSDB apoiou todos os retrocessos implementados pelo governo Temer, a exemplo da PEC 55, que congelou investimentos públicos em educação, saúde, segurança e assistência social durante 20 anos. Marinho é defensor do projeto Escola sem Partido e foi um dos principais apoiadores do impeachment que afastou Dilma Rousseff da presidência a República.
Além de Rogério Marinho, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) também ficará com uma das relatorias setoriais. Ela será responsável pelo orçamento da Previdência, Trabalho e Assistência Social.
Os relatórios setoriais devem ser apresentados até 15 de novembro. A Lei Orçamentária Anual tem que ser votada pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em dezembro de 2018.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou em 11 de julho o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O documento estabelece para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A previsão é de que o Executivo envie a proposta de Orçamento para o Congresso até 15 de agosto.
O texto da LDO foi aprovado com algumas alterações em relação ao relatório inicial do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A mais importante foi a redução de 10% para 5% do corte obrigatório do custeio administrativo para 2019. O custeio administrativo é composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias.