T ÁSSIA PEREIRA RAMOS BARREIRAS ENFRENTADAS NA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS DO SETOR DE CONFECÇÕES PROVENIENTES DA CHINA. - PDF
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Lavínia de Carvalho Coimbra
1 T ÁSSIA PEREIRA RAMOS BARREIRAS ENFRENTADAS NA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS DO SETOR DE CONFECÇÕES PROVENIENTES DA CHINA. Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e aprovado em sua forma final pelo Curso de Relações Internacionais, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Florianópolis, 20 de novembro de Prof. Fabiana Witt, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina Prof. Kátia Regina de Macedo, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina
2 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA TÁSSIA PEREIRA RAMOS BARREIRAS ENFRENTADAS NA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS DO SETOR DE CONFECÇÕES PROVENIENTES DA CHINA Florianópolis 2013
3 TÁSSIA PEREIRA RAMOS BARREIRAS ENFRENTADAS NA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS DO SETOR DE CONFECÇÕES PROVENIENTES DA CHINA. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de graduação em Relações Internacionais da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais. Orientador: Prof a Beatrice Maria Zanellato Fonseca Mayer, Msc Florianópolis 2013
4 TÁSSIA PEREIRA RAMOS BARREIRAS ENFRENTADAS NA IMPORTAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS DO SETOR DE CONFECÇÕES PROVENIENTES DA CHINA. Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e aprovado em sua forma final pelo Curso de Relações Internacionais, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Florianópolis, de novembro de Prof a Beatrice Maria Zanellato Fonseca Mayer, Msc Universidade do Sul de Santa Catarina Prof. Nome completo, abreviatura da titulação Universidade do Sul de Santa Catarina Prof. Nome completo, abreviatura da titulação Universidade do Sul de Santa Catarina
5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus e a minha mãe Rosane, por sempre estar ao meu lado me apoiando e dando toda força do mundo, por sempre acreditar em meus sonhos e nunca me impedir de fazer o que realmente quero. A minha tia Magela, por ser minha segunda mãe, onde me deu oportunidade de vim estudar em Florianópolis e sempre acreditou em minha capacidade e também sempre me apoiando em minhas decisões. Agradeço imensamente as minhas amigas Leticia, Maria Alice, Gabriela, Claudia e meu amigo João Paulo Nadalini, por sempre me apoiarem nos momentos difíceis, e por compartilharem seus conhecimentos, e também pelos momentos de distração durante todo o percurso deste trabalho de conclusão. Especialmente, agradeço e dedico este trabalho a minha Mãe Rosane, por sempre superar as dificuldades e me proporcionar tudo de melhor que a vida possa oferecer. Foi com ela que aprendi que o estudo é a único bem mais valioso que podemos ter, e que dedicar-se não é perca de tempo, e sim conhecimento, pois o estudo é o único bem que nunca será tirado de você. Agradeço também a minha orientadora Profª Bearice, que dedicou seu tempo e compartilhou seu conhecimento para que este trabalho fosse concluído. Para finalizar, não agradeço, mas sim reconheço o meu esforço para a conclusão deste trabalho. A partir dele descobri que possuo muito mais perseverança, paciência e força de vontade do que achava que tinha, e que falta de tempo no cotidiano e ansiedades conseguem ser dribladas quando se tem força foco e fé em seus objetivos.
6 RESUMO Este trabalho tem como objetivo verificar se houve um aumento nas barreiras de importações brasileiras do setor de confecções, dentre os períodos de 2011 a Diante deste fato a autora analisa temas peculiares e fundamentais para o desenvolvimento do trabalho bem como uma conclusão a sua pesquisa. Esses temas constituem-se em identificar quais as exigências brasileiras adotadas para importação de produtos de confecções, no período de 2011 a 2013, de forma a checar se houveram mudanças nas NCM s e Distinguir quais as percepções de empresas importadoras, quanto à facilidade ou dificuldade de importar produtos de confecções entre os períodos analisados e Identificar quais as mudanças ocorridas em um processo de importação de produto de confecções, realizadas por uma trading company. Para alcançar a conclusão da sua pesquisa, a autora baseou-se em coleta de dados e distintas formas, tais quais: da pesquisa bibliográfica e documental, fontes primárias e secundárias, de observação participativa e de entrevista com duas importadoras e com uma trading company. Após tal análise, é concluído que não houve grandes mudanças impostas no processo de importação de confecção durante os anos de 2011 a 2013, e que apenas tiveram pequenas mudanças com o licenciamento de importação e preço mínimo. Palavras Chave: Importação. Barreiras Comerciais. Riscos na importação.
7 ABSTRACT This study has as the main objective to verify if there has been an increase at the Brazilian importation barriers of the confection sector, between the period of 2011 and To this fact the author analyze peculiar and fundamental themes to the development of the work as well as a conclusion of her search. This themes consist on identify which are the Brazilian demands adopted to the confection products importation, on the period of 2011 to 2013, in a way to check if there has been any changes at the NCMs and ; Distinguish what are the perception of the trading companies as to the facilities or difficulties to import confection products between the period analyzed and identify which are the changes occurred in a importation process of confections products, realized through a trading company. To achieve the conclusion of this research, the author was based on the data collect and distinctive ways, such as: documental and bibliographic research, secondary and primary sources, collaborative observation and interview with two import companies and one trading company. After such analyses, is concluded that has not been enforced big changes at the importation process during the years of 2011 and 2013, and that had been only small changes with the importation license and the minimum price. Key Words: Importation. Comercial barriers. Risk at the importation.
8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO EXPOSIÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA OBJETIVOS Objetivos gerais Objetivos específicos JUSTIFICATIVA PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Caracterização da pesquisa Teoria para coleta e análise de dados LIMITAÇÕES DA PESQUISA ESTRUTURA DE PESQUISA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA COMÉRCIO INTERNACIONAL A ESTRUTURA E OS ACORDOS DA OMC BARREIRAS TARIFÁRIAS BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS AS BARREIRAS TÉCNICAS NO COMERCIO INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR Órgãos Gestores Órgãos Anuentes IMPORTAÇÃO Habilitação da empresa Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - (RADAR) Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) Licenciamento automático Licenciamento não automático ETAPAS DOPROCESSO DE IMPORTAÇÃO Negociações na Importação Fornecedores... 45
9 Incoterms Documentos utilizados no Comércio Exterior Classificação Fiscal Modalidade de Transportes Internacionais Contratação de Câmbio Tributos Incidentes na Importação Imposto de Importação (I.I) Imposto Sobre Produtos Industrializados (I.P.I) PIS/COFINS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Processo de Despacho Aduaneiro Custos que incidem no processo de Importação APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS ENTRAVES E RISCOS QUE INCIDEM NA IMPORTAÇÃO Licenciamento de Importação Preço Mínimo das NCM`s Tributos na Importação Câmbio Medidas de Defesa Comercial Canais POSIÇÕES DAS EMPRESAS IMPORTADORAS PERANTE AS MEDIDAS APLICADAS NA IMPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES NO PERÍODO DE 2011 A MUDANÇAS OCORRIDAS EM PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES NO PERÍODO DE 2011 A 2013 REALIZADAS POR UMA TRADING COMPANY CONSIDERAÇÕES FINAIS SUGESTOES DE NOVOS ESTUDOS REFERÊNCIAS... 88
10 9 1 INTRODUÇÃO O fenômeno da globalização criou-se a partir de uma revolução tecnológica que provocou mudanças estratégicas para diversos atores internacionais a fim de interligar os mesmos de uma forma mais transparente e promover um comércio mais abrangente. A globalização é um fenômeno importante que todos devem considerar, independente do nível de relacionamento com mercados externos, pois no mundo contemporâneo, tudo está interligado e pode ser considerado interdependente. Com essa visão global, tem-se o comércio internacional, que é o intercâmbio comercial entre empresas de distintos países, pois, de forma geral nenhum país é considerado auto-suficiente. A partir desses fatores, as empresas buscam utilizar seus recursos da melhor forma possível para poder competir no mercado global, e perante isso, novas estratégias de atuação são desenvolvidas no que tange o comércio internacional. Na perspectiva deste cenário, o presente trabalho busca analisar as exigências impostas pelo Brasil ao tratar de importação de produtos de confecções provenientes da China. Tal trabalho aponta questões e identifica as barreiras nas importações brasileiras impostas no período de 2011 a 2013, verificando se houve mudanças significativas neste período que facilitassem ou que dificultassem as compras brasileiras dos referidos produtos. É notável a falta de conhecimento sobre importação por parte de empreendedores que possuem empresas de pequeno e médio porte. Devido ao desconhecimento, muitas organizações perdem a oportunidade de fazer da importação uma alternativa de redução de custos para seus negócios, ou ainda, uma possibilidade de melhoria em seus serviços. Nas práticas de importação existem barreiras que as empresas importadoras encontrarão, algumas são barreiras impostas pelo governo, outras são desconhecimento por parte das empresas. Portanto, faz-se necessário levantar quais as percepções das empresas importadoras, com relação a facilidade ou a dificuldade de importar produtos do setor de confecções. Desta forma, o presente trabalho de conclusão de curso abordará uma análise das importações, com o foco de verificar se há um aumento nas barreiras de importação no setor de confecções, entre o período de 2011 á 2013.
11 EXPOSIÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA O presente estudo tem como tema de pesquisa os entraves e riscos da importação, limitando-se ao processo operacional aplicado no setor de confecções no Brasil, mais especificamente, em duas empresas que possui um grande fluxo no ramo de confecções provenientes da China. A China atualmente é um dos maiores exportadores mundiais 1. Atribui-se esta posição a diversos fatores como a negociação ágil dos chineses nos negócios internacionais, o uso do dólar como moeda comercial juntamente com a queda do valor do mesmo, as inúmeras fábricas de marcas mundialmente conhecidas instaladas no país, mas principalmente pela prática de preços muito baixos na venda de produtos exportados. O comércio exterior surge como uma oportunidade de negociação através do intercâmbio comercial entre as empresas, e a importação é um dos principais meios para amenizar tais necessidades, visto que muitos países são reféns uns dos outros e a importação é um dos principais meios para amenizar tais necessidades. É notável que a capacidade de produção de cada país se difere uns dos outros, uma vez que, não é toda nação que tem espaço, tecnologia ou clima favorável a produção de todos os produtos necessários para sua subsistência. Por estas razões, às vezes torna-se necessário e mais vantajoso importar, acirrando a competitividade entre os países produtores e diminuindo os custos para os importadores. A importação é um dos meios para acessar novos canais de fornecimento no mercado externo e é por isso que se faz necessário realizar um estudo das barreiras e riscos, que poderem ocorrer ao longo desse processo. Conseguir vantagens competitivas faz parte da sobrevivência das empresas, uma vez que os consumidores estão cada vez mais exigentes em questões básicas como qualidade, preço e prazo de entrega. Para isso, os empresários buscam alternativas que viabilizem seus negócios. O presente trabalho consistirá em uma importante via de aprendizado e de negócio, abrangendo um estudo de comércio internacional com a finalidade de compreender os possíveis entraves que podem ocorrer na importação 1 Somente em 2009 a China exportou USD 1,2 trilhão.
12 11 especificamente no setor de confecções. Sendo assim, o estudo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: Ocorreu um aumento de barreiras nas importações brasileiras do setor de confecções, no período de 2011 a 2013? 1.2 OBJETIVOS A seguir, serão delineados o objetivo geral e os objetivos específicos do trabalho de conclusão de curso, determinando assim o conteúdo e delimitando seu propósito Objetivos gerais O objetivo geral do presente trabalho será verificar se houve um aumento de barreiras nas importações brasileiras do setor de confecções, no período de 2011 a Objetivos específicos Os objetivos específicos a serem alcançados pelo estudo serão: Identificar quais as exigências brasileiras adotadas para importação de produtos de confecções, no período de 2011 a 2013, de forma a checar se houveram mudanças; Apontar qual é a percepção de empresas importadoras, quanto à facilidade ou dificuldade de importar produtos de confecções entre 2011 e 2013; Identificar quais as mudanças ocorridas em um processo de importação de produto de confecções, realizadas por uma trading company 2, no período de 2011 a JUSTIFICATIVA A pertinência do tema desta pesquisa consiste na necessidade de um estudo sobre como as empresas importadoras, mais especificamente como os 2 empresa comercial importadora
13 12 importadores indiretos, convivem com as barreiras e exigências impostas pelo governo brasileiro no setor de confecções. A principal justificativa para a escolha do tema do presente estudo foi o desejo de aprofundar o conhecimento na área de importação, tendo como foco principal conhecer todas as probabilidades de riscos e barreiras que os importadores indiretos sofrem para nacionalizar seus produtos comprados no exterior, e analisar como estes enfrentam as supostas exigências. Além de o comércio exterior ser a área de atuação da autora, a razão que motivou esse estudo foi o interesse de compreender e aprofundar, a fim de checar se os conhecimentos empíricos acerca das dificuldades encontradas em processos de importação de fato se configuram como barreiras comerciais. E assim poder analisar e minimizar os potenciais impactos que os importadores poderão ter. Além disso, aprender, praticar e aplicar os conhecimentos aprendidos no decorrer da graduação e avaliar na prática o processo de importação propiciará avanços para o desenvolvimento profissional da autora. Para os acadêmicos de Relações Internacionais, estudar e compreender um processo de importação e seus problemas enfrentados decorrentes de barreiras comerciais busca abrangerem um maior conhecimento e de forma geral para pequenas e grandes empresas, tendo em vista que em um mundo cada vez mais globalizado, o comércio exterior é uma das principais áreas que norteiam esse mercado global. Entender o procedimento de importação e seus riscos faz com que o estudante melhore seus conhecimentos em relação ao assunto e possa atuar com mais propriedade nesta área. Assim como os acadêmicos, a academia também se beneficiará deste estudo, pois uma contextualização do tema será oferecida sob bibliografias reconhecidas e dos conteúdos obtidos no decorrer do curso de graduação em Relações Internacionais. O estudo planeja servir de fonte de pesquisa para os leitores, estudantes e profissionais da área, que tenham interesse em conhecer uma análise nas limitações e dificuldades na importação de produtos de confecções, e todas as etapas e procedimentos de uma importação, tendo como foco principal a apreciação das barreiras comerciais. Visto que a maioria das micro e pequenas empresas brasileiras não possuem conhecimento na área do comércio exterior, o tema para a sociedade atual é importante, pois pode auxiliar as empresas e principalmente aos potenciais
14 13 importadores a conhecer como ocorre o processo de importação e a desvendar as dificuldades com a importação de seus produtos, e assim desmistificar a complexidade de operar o comércio exterior. Uma vez conhecido e desmistificado as empresas podem se encorajar a buscar novas alternativas de negócios além das fronteiras nacionais. Por meio deste estudo, busca-se apresentar ao leitor um conhecimento mais profundo do assunto barreiras comerciais na importação de confecções da China, e assim o mesmo poderá ser utilizado como referência para futuros empresários e profissionais que queiram empreender neste tipo de negócio em suas empresas. 1.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Os itens descritos na seqüência pretendem esclarecer quais serão os métodos utilizados para a realização desta pesquisa e de que forma serão aplicados, a fim de atingir os objetivos predeterminados neste Trabalho de Conclusão do Curso de Relações Internacionais Caracterização da pesquisa De acordo com os objetivos apresentados no trabalho, consegue-se classificar a pesquisa como sendo descritiva, pois é aquela em que descreve as características de um objeto de pesquisa já conhecido, mas sem manipular os dados além da descrição. É também uma pesquisa de caráter exploratório, pois se utiliza de levantamento bibliográfico e documental para obter maior conhecimento do objeto de estudo. Segundo Gil (2002, p. 41), as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis. O intuito da pesquisa descritiva se assemelha com as pesquisas exploratórias, pois esta também serve para proporcionar uma visão do problema, identificar suas características e ainda se preocupa com a atuação prática (GIL, 2002). Para tal serão utilizadas técnicas de coleta de dados, a fim de solucionar o problema da pesquisa em questão, conforme será apresentado no tópico 2.2.
15 14 O objeto de estudo visa analisar quais as barreiras enfrentadas na importação brasileira no setor de confecções provenientes da China, e com isso buscar-se-á estabelecer um trabalho de conclusão de curso que avalie quais as barreiras encaradas e apresentar as etapas de importação desse procedimento. Com a análise do estudo, faz se com que se obtenha uma abordagem predominantemente qualitativa do problema. A respeito da abordagem qualitativa, segundo Moresi (2003, p.70): Consistem de descrições detalhadas de situações, eventos, pessoas, interações, comportamento observado; citações diretas das pessoas acerca de suas experiências, atitudes, crenças e pensamentos; e extratos ou passagens inteiras de documentos, registro de correspondência e históricos de casos. Vale ressaltar que, para Fachin (2003), a abordagem e pesquisa qualitativa são caracterizadas por seus aspectos descritivos, mas também não se relacionada apenas por aspectos mensuráveis. O presente trabalho também se caracteriza como um estudo de caso múltiplo, onde serão analisados duas empresas mais uma trading company no período de 2011 a O estudo de caso pode apontar diferentes propósitos, tais como Gil (2002, p.54) cita: (1) explorar situações da vida real cujos limites não estão claramente definidos; (2) descrever a situação do contexto em que está sendo feita determinada investigação; (3) formular hipóteses ou desenvolver teorias; e (4) explicar as variáveis causais de determinado fenômeno em situações muito complexas que não possibilitam a utilização de levantamentos e experimentos. No que tange o estudo de caso, Gil (2002, p.54) argumenta que este consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento, tarefa praticamente impossível mediante outros delineamentos já considerados. Sendo assim, este é realizado quando se deseja obter um conhecimento mais profundo do objeto pesquisado, investigando um fenômeno dentro de um contexto real. O raciocínio dedutivo tem a finalidade de explicar o conteúdo das premissas. Por intermédio de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, de análise do geral para o particular, chega a uma conclusão. Usa o silogismo, construção lógica para, a partir de duas premissas, retirarem uma terceira
16 15 logicamente decorrente das duas primeiras, denominada de conclusão (GIL,1999; LAKATOS; MARCONI, 1993). O método indutivo consiste na adoção da seguinte linha de raciocínio: quando os conhecimentos disponíveis sobre determinado assunto são insuficientes para a explicação de um fenômeno, surge o problema. Para tentar explicar a dificuldades expressas no problema, são formuladas conjecturas ou hipóteses. Das hipóteses formuladas, deduzem-se conseqüências que deverão ser testadas ou falseadas. Enquanto no método dedutivo se procura a todo custo confirmar a hipótese, no método hipotético-dedutivo, ao contrário, procuram-se evidências empíricas para derrubá-la (GIL, 1999, p.30). A pesquisa qualitativa é geralmente associada à pesquisa exploratória interpretativa, enquanto a pesquisa quantitativa é associada a estudos positivistas confirmatórios (WILDEMUTH, 1993). No que descreve a pesquisa ou método científico, geralmente é definido como quantitativo ou qualitativo em função do tipo de dados coletados. A pesquisa qualitativa é indutiva, isto é, o pesquisador desenvolve conceitos, idéias e entendimentos a partir de padrões encontrados nos dados, ao invés de coletar dados para comprovar teorias, hipóteses e modelos preconcebidos (RENEKER, 1993). Na pesquisa quantitativa normalmente se mostra apropriada quando existe a possibilidade de medidas quantificáveis de variáveis e inferências a partir de amostras de uma população. Esse tipo de pesquisa usa medidas numéricas para testar constructos científicos e hipóteses, ou busca padrões numéricos relacionados a conceitos cotidianos. Em contrapartida, a pesquisa qualitativa se caracteriza, principalmente, pela ausência de medidas numéricas e análises estatísticas, examinando aspectos mais profundos e subjetivos do tema em estudo. (Dias, 1999) Teoria para coleta e análise de dados Para realizar a presente pesquisa, foi utilizada pesquisa de caráter exploratório e descritivo, utilizando de dados primários e secundários, visando o desenvolvimento do trabalho com diferentes formas de se aproximar do objeto de estudo. Os dados foram coletados através de: (a) Pesquisa bibliográfica fundamentada em livros e artigos científicos de diversos autores; (b) Pesquisa
17 16 documental se faz presente neste trabalho através de documentos oficiais, e documentos publicados pelos órgãos pertinentes deste assunto; (c) Pesquisa de campo efetuada por meio de entrevista com duas empresas importadoras de confecções, a fim de verificar os entraves e dificuldades enfrentados pelas mesmas. Para tal pesquisa, foi desenvolvido um questionário de perguntas a fim de analisar as medidas enfrentadas na importação de confecção de 2011 a 2013 visando à evidenciação dos reais acontecimentos na prática da importação antes e depois das medidas aplicadas pelo governo. 1.5 LIMITAÇÕES DA PESQUISA As dificuldades encontradas neste presente trabalho foram de dados como recolhimento integral dos impostos das NCM`s selecionadas para estudo dos anos de 2011 e 2012, informações mais completas referente ao incentivo fiscal de Santa Catarina e levantamento de dados como custos na operação de importação efetuada por uma empresa. 1.6 ESTRUTURA DE PESQUISA O presente trabalho será dividido em quatro partes visando ao entendimento geral e efetivo de seu conteúdo. O capítulo 1 traz os principais elementos da pesquisa, que são introdução, seguido do tema e problema, objetivo geral e os objetivos específicos, a justificativa, os procedimentos metodológicos empregados para a composição da pesquisa, além da sua estrutura. Na segunda parte da pesquisa é apresentado o capítulo 2, onde há a contribuição bibliográfica de autores, notícias, relatórios e temas pertinentes para a sustentação teórica do presente trabalho. No capítulo 3 são apresentadas as análises referentes aos objetivos específicos já apresentados pela autora. É a partir deste capítulo que a pergunta de pesquisa objetiva ser respondida e os dados, até então apresentados, serão analisados e comentados. E por fim no último capítulo, o 4, com base nos dados analisados a autora apresenta a conclusão de sua pesquisa.
18 17 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Neste item será exibida uma revisão da literatura relacionada ao assunto proposto, onde serão descritos os tópicos necessários à elaboração do estudo e o devido embasamento teórico para responder a pergunta de pesquisa. O texto inicia com a contextualização do comércio internacional tratando de seu conceito, criação, e teorias de comercio internacional. Será abordada também a organização e função da Organização Mundial do Comércio. Logo após, aborda-se o comércio exterior contextualizando sua procedência e o funcionamento de sua estrutura. Por fim, é apresentado o conceito, estrutura e funcionamento do processo de importação, para então abordar as barreiras enfrentadas no processo de importação, como objetivo de analisar se houve aumento ou diminuição na implantação de barreiras à importação, nos períodos de 2011 a 2013, e conseqüentemente avaliar as modificações que as empresas de importação, trading companies e importadores indiretos sofrem com essas mudanças. 2.1 COMÉRCIO INTERNACIONAL O comércio internacional é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais. Na maior parte dos países, ele representa uma grande parcela do PIB. O comércio internacional esteve presente através de grande parte da história da humanidade, mas a sua importância econômica, social e política tornaram-se crescente nos últimos séculos. O desenvolvimento industrial, dos transportes, a globalização e o surgimento das corporações multinacionais, tiveram grande impacto no desenvolvimento deste comércio, e com isso desvendando o mercado mundial e oferecendo novas oportunidades e desafios. Soares (2004, p.3) analisa o comércio internacional como uma atividade multidisciplinar que mistura diversas áreas de conhecimento por agregar diferentes termos, práticas e técnicas agregadas a esta prática ao longo dos anos devido a mudanças econômicas e tecnológicas notadas no cenário mundial. Diante da influência da globalização, o comércio internacional vem se intensificando cada vez mais, acarretando no maior intercâmbio de bens e serviços com mais rapidez e conseqüentemente ocasionando o aumento da competitividade global.
19 18 Segundo Segre (2010, p.2): A expressão comércio internacional aplica-se ao intercâmbio de bens e serviços entre nações distintas, resultantes das especializações de cada nação da divisão internacional do trabalho. Seu desenvolvimento depende basicamente do nível dos termos do intercâmbio ou das relações de troca, que se obtém comparando o poder aquisitivo dos dois países que mantêm comércio entre si. Com a globalização, provocaram-se mudanças nas prioridades mundiais e atualmente buscam-se relações mais transparentes, assim como, trocas comerciais mais baseadas na competição do que na proteção (MALUF, 2000). Enfatiza-se que é importante que as empresas estejam atentas às mudanças causadas nos mercados internos e externos no que diz respeito à competitividade dos produtos, pois a concorrência está cada vez maior e faz-se necessário uma resposta ágil e eficaz para os novos desafios (SEGRE, 2010) O comércio internacional tem origem antiga, antes de Cristo, o descobrimento europeu das Américas e exploração da África e da Ásia no século XV, descobriram-se o fato e a junção de diferentes bens culturas e riquezas. Historicamente, através disso foi dado início a primeira teoria de comércio internacional: o mercantilismo. O mercantilismo tinha em vista que os estados conquistassem mais mercados e que resguardassem seus interesses comerciais. Com o estudo do mercantilismo, e a teoria de comércio internacional que expressa pode ser feito tendo como base qualquer um dos países que o praticaram, pois em essência seus fundamentos são os mesmos (DIAS; RODRIGUES, 2010.) Sucedido do mercantilismo foi dada seqüência a diversas outras teorias de comércio internacional. Desde então outros pensadores e estudiosos desenvolveram novas teorias econômicas e de comércio que foram se aprimorando até os dias atuais. O mercantilismo no século XVIII foi interrogado por pensadores que fixavam a diminuição da intervenção estatal e mais liberdade para seus comerciantes. Tal episódio ficou conhecido como liberalismo, esse levava como base a livre iniciativa individual e a concorrência, onde declarava que o Estado
20 19 precisaria apenas interferir em questões que lhe diziam respeito, assuntos onde a iniciativa privada obtivesse lucros era de interesse da sociedade. Para Dias e Rodrigues (2010, p. 57): O liberalismo econômico pode então ser compreendido com base na ausência do intervencionismo estatal na atividade econômica de um país. Isso representa a aceitação do comércio totalmente livre, sem tabelamento de preços ou barreiras alfandegárias, em que são encontradas empresas atuando segundo o regime da livre concorrência em nível global, em que os preços se formam em função de características do próprio mercado, como uma relação entre oferta de produtos, demanda de consumidores e eficiência das próprias empresas. Posteriormente a teoria do liberalismo, várias outras teorias foram desenvolvidas por outros pensadores e teóricos, sendo favorável a liberdade de comércio entre os países. Com o final da Guerra Fria nos anos 80, e o fim de um mundo bipolar, a economia mundial foi reestruturada, influenciando o fenômeno da globalização. Houve um progresso nas produções e divulgações de novas tecnologias, diminuíramse as distâncias geográficas entre os países, decorrente da facilitação do transporte e da comunicação entre países foi então notado um novo padrão de produção de comércio (THORSTENSEN, 2001). Com a globalização, o comércio internacional, causou expressivas mudanças estruturais ao redor do mundo, tornando as nações cada vez mais interdependentes, e eliminando as fronteiras. A economia mundial e o comércio internacional estão interligados, a economia mundial depende do comercio exterior para que haja seu desenvolvimento, devido à interligação dos países. Soares (2004, p.3) avalia o comércio internacional como uma atividade multidisciplinar, que mistura e agrega diversos campos de conhecimento em diferentes termos, práticas e técnicas agregadas ao longo dos anos devido a mudanças econômicas e tecnológicas notadas no cenário mundial. Dias e Rodrigues (2010, p.128) complementam essa afirmativa, alegando que: A expressão Comércio Internacional em seu sentido mais amplo se traduz nos dias de hoje nas significativas modificações estruturais ocorridas na economia internacional durante o século XIX. O advento da globalização, que pode ser caracterizada como um processo em que capitais e tecnologia privados, cujos titulares são grandes corporações empresariais, circulam em todo o globo independentemente
Comércio Exterior Introdução ao Comércio Internacional Comércio internacional Comércio exterior é o conjunto das compras e vendas de bens e serviços feitos entre países. Quando um país vende um bem ou