A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 143/03 que disciplina a captação de recursos para a implementação de projetos privados de preservação ambiental.Pela matéria aprovada, de autoria do deputado Luciano Castro (PFL-RR), os proprietários rurais, pessoa física ou jurídica, poderão submeter aos órgãos federais, estaduais e municipais de Meio Ambiente projeto de afetação de área