Governo prepara novo imposto sobre serviços de streaming
Condecine ou nova legislação baseada nos lucros das empresas de streaming são as medidas estudadas pelo governo Michel Temer.
atualizado em 2/3/2017 às 09h43
Netflix, seu presidente Reed Hastings e todas as empresas de streaming que atuam no Brasil têm a lamentar pelas medidas de Michel Temer. Depois da tentativa das operadoras em cobrar pelo uso de dados e da aprovação do ISS no fim de 2016, uma nova taxa é estudada pelo governo brasileiro. Segundo o UOL, há duas possibilidades.
A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida como Condecine, é a primeira alternativa. A taxa cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) seria de R$ 7.291 por cada produto estrangeiro com duração superior a 50 minutos. Os episódios de séries internacionais custariam cerca de R$ 1.822. Sobre os produtos nacionais, a taxa seria bem menor: R$ 1.458 e R$ 364, respectivamente.
A Condecine, paga pelas produtoras de conteúdo a cada cinco anos, é alvo de discussão jurídica sobre sua legalidade. Caso o imposto sobre serviços de streaming seja aprovado pela Ancine, a estimativa (conservadora) é de uma arrecação superior a R$ 300 milhões até 2022 somente da Netflix. YouTube, Spotify, HBO, Amazon e outras empresas estrangeiras também seriam alvo da cobrança.
A outra alternativa, segundo Ricardo Feltrin, é a criação de uma nova legislação tributária. A taxa, também destinada à Ancine, poderia variar entre 3% e 8% sobre o lucro anual das empresas de streaming no Brasil. Como o faturamento da Netflix no país gira em torno de R$ 1,1 bilhão, e seus custos de operação no país são baixos, a empresa renderia R$ 90 milhões anuais aos cofres federais sob a taxação de 8%.
A nova taxa sobre as empresas de streaming deve ter desdobramentos em breve. A aprovação de uma dessas medidas impactaria — como sempre — no bolso dos consumidor, dado o repasse de custo no valor da assinatura desses serviços.