Jornal do Brasil - País - Adiada votação de proposta que vincula emendas parlamentares à saúdeRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilTerça-feira, 10 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís02/10 às 13h57 - Atualizada em 02/10 às 14h00Adiada votação de proposta que vincula emendas parlamentares à saúdeTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeA proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento Impositivo vai ser votada no Senado só na semana que vem. Sem acordo, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recebeu pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um novo acordo prevê apresentação de novas emendas até sexta-feira (4) e votação da matéria na terça-feira (8) à tarde. Além da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, o texto vai abranger a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública.O texto vincula progressivamente, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União à saúde. A proposta também obriga que metade das emendas individuais dos congressistas ao Orçamento Impositivo seja destinada à área."A questão da destinação de 50% [das emendas] para a saúde divide completamente os parlamentares no Senado e na Câmara, muitos são contrários a destinar 50% das emendas impositivas para a saúde", disse o senador Lobão Filho (PMDB-MA).O parlamentar, que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), também criticou o adiamento da votação. Segundo ele, a mudança vai adiar para quarta-feira (9) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um acordo entre governo e oposição para que a LDO só seja votada depois do Orçamento Impositivo.Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essa é uma questão complexa que exigirá mais debates no Congresso Nacional. "Se elas [as emendas] existem, que sejam impositivas para evitar a barganha permanente, emendas parlamentares como moeda de troca, especialmente em momentos decisivos para o Poder Executivo e, de outro lado, discriminação política, então que sejam impositivas, mas o ideal seria a eliminação das emendas parlamentares, o que não me parece ser o modo adequado de aplicar recursos públicos. As prioridades não são estabelecidas com competência", criticou.Para o relator do Orçamento Impositivo, a discussão do tema agora tem dois grandes desafios. O primeiro, segundo ele, é vencer o corporativismo que, por causa da inovação tecnológica e das novas demandas, vai pressionar para que os recursos da saúde sejam cada vez maiores. O outro será a articulação com a oposição, que, para ele, buscará retardar a votação ou forçar o empenho de recursos além do limite que é possível.Mesmo sem avanço nesta quarta-feira, Braga acredita que será possível chegar a um consenso. "O Orçamento Impositivo acabou sendo um caminho para darmos uma resposta a uma questão que pauta as reivindicações das manifestações populares e [aparece em] todas as pesquisas políticas como a principal reivindicação popular", ressaltou.Se as alterações feitas na CCJ também forem aprovadas no plenário do Senado, a PEC do Orçamento Impositivo terá de ser votada de novo pelo plenário da Câmara.Tags: adiamento, emendas, ORÇAMENTO, SAÚDE, senadoresCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Comissão da Verdade de São Paulo conclui que JK foi assassinado2.'Fiquei sem entender', diz Jefferson ao questionar avaliação médica3.A Ouvidoria da Petrobras e o Programa de Prevenção da Corrupção4.Uma Cidade Maravilhosa deficiente em Cidadania5.Telecomunicação: menos propaganda e mais transparência6.STF decide na quarta-feira limites do financiamento das campanhas eleitorais 7.Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot8.PGR: análise do laudo é que indicará tratamento domiciliar para Jefferson9.IBGE vai anunciar os dados da Pnad Contínua no início de 201410.Kátia Rabello e Simone Vasconcelos são transferidas para prisão em MGPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsForte São Matheus volta a brilhar com 12 mil watts de nova iluminaçãoÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na históriaSete coisas que você pode aprender com a vida de Nelson MandelaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. 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