Sem acordo, votação do projeto de recuperação fiscal é adiada – Rádio Águas Claras – FM 100.3 – Catuípe – RS
Sem acordo, votação do projeto de recuperação fiscal é adiada
Sem garantia do apoio necessário para aprovar o projeto de recuperação fiscal dos estados, a base do governo decidiu prorrogar a votação do texto no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a incluir o tema na pauta, mas a articulação política nos últimos dias não teve sucesso.
O governador José Ivo Sartori chegou a viajar a Brasília para acompanhar a votação, mas, após receber a notícia, sequer foi ao Congresso.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que seguirá conversando com os parlamentares na expectativa de vencer as barreiras até a próxima semana.
"Nós estamos em uma corrida contra o tempo para encontrar, no que foi enviado pelo Planalto, um projeto que possa contemplar a maioria dos deputados", disse. Para ser aprovado, o texto precisa de 257 votos.
Segundo o relator, duas reivindicações do governador Sartori serão atendidas. A diminuição de isenções fiscais, que havia sido fixada em 20%, foi alterada para 10%, e entrarão no índice as ações que o Piratini colocou em prática desde o início de 2015. Outro ponto é a extensão da possibilidade de privatizações além das áreas financeira, de saneamento e de energia, que já estão no texto original.
A recuperação fiscal é destinada a estados em grave crise financeira, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Quem assinar o acordo terá direito a suspender o pagamento da dívida com a União por até seis anos. No futuro, o valor será cobrado com juros.
Até agora, ao menos 30 emendas já foram apresentadas ao projeto. As propostas deverão ser analisadas no dia da votação.