Conforme informação, na data de 21 de setembro de 2010 por menos de 10 minutos uma equipe do órgão da FEPAM esteve no Lixão da Camélia, saindo logo após a chegada de funcionários da Prefeitura ao local, quando não sabemos a origem do pedido de visita ao lixão, visto o Ministério Público não ter solicitado diligência, nem mesmo sabendo qual procedimento diligenciado para esta equipe, que demorou muito pouco para avaliar um dos problemas no Lixão que se avoluma cerca de 50 meses.
Em verificação no sistema da FEPAM que trata da regularidade das licenças ambientais no Estado, encontramos que todos os documentos relativos à operação daquela área se encontram vencidos, sendo que, por este motivo apenas, conforme a legislação de resíduos sólidos em vigor, aquele local ‘deveria ser interditado’ pela situação de reincidência do crime.
Por esta situação se avolumar no tempo sem uma solução, com apenas manobras jurídicas e desculpas na imprensa para a continuidade dos despejos ilegais e sem controle no Lixão da Camélia recorremos a Vossas Senhorias no sentido de denunciar tais irregularidades, a omissão da função de fiscalização e a negligência de parte da Prefeitura Municipal e do Órgão ambiental do Estado em manter em operação um local sem as mínimas condições de receber tais lixos.
1) Qual o motivo da visita de equipe da FEPAM na data de 21 de setembro de 2010 (entrada no local as 11h25min da manhã) e qual órgão solicitou a visita ao Lixão da Camélia, tendo a equipe permanecido no local por 10 minutos apenas?