Título: Haja apetite nos Correios
Autor: Sassine, Vinícius
Fonte: Correio Braziliense, 25/09/2010, Política, p. 12
Empresa suspeita de favorecimento para conquistar contratos milionários na estatal busca retomar na Justiça um pregão de R$ 45 milhões que perdeu por falta de documentação
A 21 dias da nomeação de Eduardo Artur Rodrigues Silva, o coronel Artur, para a diretoria de Operações dos Correios, a Master Top Linhas Aéreas (MTA) participou de um pregão eletrônico e venceu a disputa por um contrato de R$ 45 milhões para operar uma linha da rede postal noturna. A empresa, a quem coronel Artur é ligado, fez o menor lance, R$ 44,9 milhões, venceu, mas foi desclassificada por não apresentar a documentação exigida.
A segunda colocada, Rio Linhas Aéreas, assumiu o lugar da MTA, que ainda não desistiu de abocanhar o contrato de R$ 45 milhões. A empresa, acusada de fazer uso de tráfico de influência na Casa Civil para garantir contratações com os Correios, briga na Justiça para ser considerada vencedora da licitação. Ela já administra contratos com a estatal que somam R$ 59,8 milhões, todos da rede postal noturna.
O pregão foi realizado em 8 de julho e o resultado, publicado no dia 14 do mesmo mês. Assim que foi desclassificada, a MTA entrou com recurso contra os Correios. A exclusão foi mantida pela estatal no dia 21 e, logo em seguida, a empresa entrou com mandado de segurança na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o pregão eletrônico e a contratação da Rio Linhas Aéreas pelos Correios.
No dia 29, a nomeação do coronel Artur como diretor de Operações foi publicada no Diário Oficial da União. A disputa judicial pelo contrato permaneceu com o ex-representante da MTA já ocupando o cargo de diretor nos Correios. Ele pediu demissão na última segunda e a MTA continua brigando na Justiça pela linha A-12 da rede postal noturna.
Dois contratos entre os Correios e a MTA, que somam R$ 36,8 milhões, começaram a vigorar em julho, mesmo mês em que coronel Artur assumiu a diretoria de Operações. Em março, a MTA começou a operar outra linha da rede postal noturna por R$ 3,4 milhões. Mais seis trechos são operados pela empresa, a um custo de R$ 19,2 milhões. Nesse caso, a licitação foi dispensada para a contratação da MTA. Para assinar os quatro contratos, que somam R$ 59,8 milhões, a transportadora apresentou a documentação necessária, o que só foi ocorrer no novo pregão eletrônico, aberto em 8 de julho e questionado até o presente momento na Justiça.
Impedimentos A linha em disputa se refere ao itinerário ManausBrasíliaSão Paulo. Quatro empresas se habilitaram ao pregão: MTA, Rio Linhas Aéreas, Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta) e Total Linhas Aéreas as duas últimas já acionadas pelo Ministério Público Federal, em 2007, por improbidade administrativa em contratos firmados com os Correios. A Beta estaria impedida de participar de concorrências públicas até 2015, por decisão do Tribunal de Contas da União, há um ano, exatamente por irregularidades pregressas em contratos com os Correios.
O menor preço apresentado foi o da MTA, R$ 44,9 milhões. O segundo menor lance foi da Rio Linhas Aéreas, R$ 45 milhões. Faltaram, porém, os documentos básicos. Os Correios desclassificaram a MTA e declararam a Rio Linhas Aéreas vencedora. Houve limitação de velocidade na transmissão dos dados ou do tamanho dos arquivos, justificou a desclassificada. A explicação não convenceu e o recurso apresentado foi rejeitado pela estatal. A MTA buscou, então, a via judicial.
O mandado de segurança foi negado em agosto em decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do DF. Depois de mais um recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu um pedido de antecipação de tutela, suspendendo o pregão eletrônico ou a contratação da empresa vencedora até o julgamento do mérito da ação proposta pela MTA.
Na briga pelo contrato, a MTA argumentou que a Rio Linhas Aéreas não tinha condições de participar da licitação. A capacidade das aeronaves é inferior à exigida e um Boeing colocado para operar a linha está proibido de voar, segundo a MTA. A Comissão Permanente de Licitação discordou dos argumentos e manteve a decisão de excluir a MTA por falta de documentação.
A Rio Linhas Aéreas, para assegurar o contrato, reduziu o preço para a linha A12: R$ 44,89 milhões, R$ 100 mil a menos do que no primeiro lance. O contrato tem validade de 12 meses, prorrogáveis para até 60 meses.
Pela assessoria de imprensa, os Correios informaram que abriram o pregão eletrônico para contratar a empresa que vai substituir a própria MTA no contrato firmado com dispensa de licitação, em maio deste ano, no valor de R$ 19,6 milhões. Segundo a estatal, o contrato com a Rio Linhas Aéreas foi assinado, mas não entrou em vigor em face de decisão judicial liminar em favor da MTA. A decisão está sendo contestada pela área jurídica da ECT.