Porém, o prazo de adesão terminou em 29 de dezembro. No período, 268 mil contribuintes ingressaram na possibilidade. Foram renegociados R$ 81,9 bilhões em dívidas.
Os descontos chegaram à marca de R$ 25,6 bilhões, dinheiro que deixou de ser arrecadado pelo governo federal.
Apesar dos descontos serem significativos, foi possível recuperar valores que eram difíceis de entrar no caixa do governo. Por isso, essa alternativa voltou a ser considerada.
Até dezembro de 2020, quatro modalidades de acordo estavam disponíveis. Todas elas eram focadas em pessoas com dificuldades financeiras e baixa capacidade de pagamento.
Por isso, a alternativa é considerada melhor que o Refis. Nesse caso, dados da PGFN indicam que mais de 80% dos contribuintes beneficiados não estavam com dificuldade e poderiam arcar com os pagamentos atrasados.
Devido a esse cenário e à pandemia, foi editada uma lei permitindo que o Ministério da Economia crie programas do tipo sem necessidade de avaliação legislativa. Esse é mais um fator que contribui com a reedição da renegociação de dívidas tributárias.
Saiba se a medida será aplicada pelo Ministério da Economia e informe-se sobre outras questões assinando a newsletter do iDinheiro e ativando as notificações push.

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Ao todo, foram contemplados cinco professores com a remoção interna, sendo dois para o Código de Informática – Perfil 3 e três para o Código de Química. Os servidores contemplados serão removidos observando-se as condições previstas no Item 7 do Edital nº 01/2021 - DGEP.