6 questões sobre posse e porte de armas no Brasil - 10/01/2019 - UOL Notícias
1.jan.2019 - Jair Bolsonaro faz sinal de arma com as mãos, que ele usou durante a campanha, ao desfilar na posse Imagem: Andressa Anholete/FramePhoto/Estadão Conteúdo
De acordo com a minuta, já enviada por Moro ao Palácio do Planalto, o decreto vai contemplar apenas a posse de arma, não o porte, que é o direito de andar armado em qualquer lugar. No entanto, em entrevista recente ao "SBT", Bolsonaro afirmou que, no futuro, seu governo irá flexibilizar também o porte de arma.
A posse de arma é o direito de manter uma arma dentro de casa. O porte, o direito de andar armado em qualquer lugar. Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse --ou seja, o direito de ter uma arma em casa-- deve sair ainda neste mês e deverá definir critérios objetivos para tanto.
É preciso preencher uma série de requisitos expostos na lei. Se for um civil comum, tem que entrar com um processo na Polícia Federal. Se colecionar armas e/ou for atirador esportivo ou caçador, a permissão deve ser solicitada ao Exército. É preciso ter mais de 25 anos, preencher os requisitos legais --entre eles, aptidão mental e capacidade de manuseio-- e pedir autorização à PF. O cidadão deve escrever uma declaração explicando por que precisa de uma arma. A compra só poderá ser feita se o delegado concordar com os argumentos e conceder a licença. Preenchidos todos os requisitos anteriores, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) autorizará a compra da arma de fogo, sendo que o certificado de registro será expedido pela PF.