Os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), descartam a possibilidade de mudanças na Lei da Anistia (Lei 6.683/79) para punir os envolvidos em tortura durante o regime militar (1964-1985). A polêmica sobre mudanças na lei surgiu a partir de declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, que se manifestou a favor de uma espécie de "desanistia" para os agentes do Estado que praticaram tortura e outras violações dos direitos humanos naquele período.
Segundo o ministro, os torturadores deveriam ser classificados como criminosos comuns, sujeitos à legislação penal, sem direito aos benefícios da anistia. O comentário gerou críticas tanto nos meios militares quanto entre integrantes do governo. Tarso Genro disse que expressou uma opinião pessoal, e não uma posição de governo.
Para o deputado Marcondes Gadelha, não faz sentido mudar agora uma lei que ajudou a pacificar o País após a ditadura. "A anistia é o esquecimento, é como se os fatos não tivessem acontecido para ambos o s lados: aqueles que, em nome do governo, praticaram torturas ou crimes conexos; e aqueles que atuaram pelo lado da guerrilha. É como se nós passássemos uma borracha completamente naquilo", argumentou.
Não há motivos, segundo Gadelha, para abordar de novo esse assunto, principalmente depois de passado tanto tempo, "quando o País já entrou em franca harmonia e em convivência democrática".
Durante a redemocratização, disse o parlamentar, a anistia fez com que os militares deixassem de temer um futuro revanchismo, permitindo que o Brasil seguisse um caminho menos árduo do que o dos vizinhos Chile e Argentina.
De acordo com Pompeo de Mattos, uma eventual punição de torturadores que agiram durante a ditadura só deve acontecer em casos isolados. "Se é para remexermos em tudo isso, daqui a pouco vamos criar um desentendimento geral na Nação; mas isso não quer dizer que vamos negar a verdade e o direito à Justiça daqueles que foram torturados", afirmou.
Na avaliação de Mattos, se houver um caso pontual ele deverá ser apurado; e o responsável, processado. Ele destacou, no entanto, que uma mudança geral, como defendeu o ministro, seria uma temeridade. "Se sairmos agora caçando as bruxas, vamos procurar chifre em cabeça de cavalo."
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu hoje (15) punição aos agentes da ditadura militar que torturaram e assassinaram militantes políticos contrários ao regime, que vigorou entre os anos de 1964 e 1985.
"Eles [torturadores] têm que ser julgados, receber uma pena. Depois, podem ser anistiados. Não podem é continuar escondidos por aí", disse o ministro.
"A Lei da Anistia é política, incide sobre crimes políticos. Na minha opinião, a tortura não pode ser considerada crime político", completou, ao discursar na antiga sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), desativada pelo regime, na zona sul do Rio.
Genro também defendeu a abertura dos arquivos da ditadura e informou sobre uma parceria com o Ministério da Defesa para disponibilizar com rapidez os documentos.
Segundo ele, o Ministério da Justiça aguarda apenas uma manifestação formal da Defesa para ques os peritos comecem a trabalhar. "Estamos à disposição. Colocaremos a quantidade [de peritos] que quiserem para analisar documentos, informações e relatórios para desvendar o regime".
O ministro afirmou que a manutenção do sigilo ofusca a imagem do estado democrático, mas ponderou que às vezes é necessário. "É natural que para a própria segurança os estados resguardem determinadas informações por questões de segurança".