Mais de 53 mil metros de calçadas têm padrão mais seguro em Santos | Prefeitura de Santos
Com o objetivo de garantir plena mobilidade a cadeirantes, idosos e mães com carrinhos de bebê, Santos implantou o Calçada Para Todos. São passeios em concreto desempenado, com padrão de acessibilidade e segurança que já estão presentes em 53.324,56 metros de calçadas santistas, distribuídos por 13 bairros onde residem 164 mil moradores.
Os serviços executados pela Prefeitura podem ser conferidos na Aparecida, Bom Retiro, Castelo, Gonzaga, Marapé, Paquetá, Ponta da Praia, Rádio Clube, Saboó, São Manoel, Valongo, Vila Mathias e Vila Nova. Os números são de levantamento da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) e não consideram os novos passeios particulares, que estão seguindo a norma.
O assessor técnico da Siedi, Nilson Barreiro, explica que a Prefeitura vem inserindo o novo padrão de calçadas nos projetos de reurbanização por toda a Cidade. "A lei foi instituída em 2017 e a estimativa é de que, em dez anos, grande parte dos 960 km de passeios santistas apresentem o novo padrão em concreto desempenado, executados tanto em obras públicas como em obras particulares", diz Barreiro.
Legislação esclarece sobre os consertos
De acordo com a Lei Complementar 980, a Prefeitura é responsável por executar e manter os passeios dos equipamentos públicos, praças, parques, orla da praia, rampas de acessibilidade, canteiros centrais e pontos ou paradas de ônibus. Deve também fazer a manutenção das calçadas em áreas revitalizadas mediante projeto específico (de interesse turístico, histórico, cultural ou comercial).
Aos proprietários ou inquilinos dos imóveis cabe conservar a calçada e realizar reparos, inclusive nas rampas de acessibilidade implantadas pela Prefeitura, quando provocarem avarias. Precisam ainda comunicar à Ouvidoria dano provocado por empresa de serviço público, para que a Prefeitura acione a concessionária a efetuar o conserto.
Quando o dano no passeio é provocado por raízes de árvores, a Secretaria de Serviços Públicos faz a poda da raiz e providencia a recuperação do passeio. Já as concessionárias de serviços como gás, energia e água, são obrigadas a reparar os buracos provocados por seus reparos.
População é fundamental na fiscalização
A fiscalização de todas as calçadas de Santos é feita por uma equipe de 20 fiscais do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), ligado à Siedi. E conta com a importante colaboração dos munícipes, por meio de denúncias e reclamações.
Quando o fiscal da Prefeitura lavra intimação para que o conserto seja providenciado, o serviço deve começar em até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, sob pena de multas que variam de R$ 500,00 a R$ 2.000,00, cobradas em dobro por reincidência. Mensalmente são lavradas cerca de 35 intimações para consertos de calçadas.
Para fazer denúncias e reclamações o interessado precisa utilizar os canais de comunicação da Ouvidoria Municipal: telefone 162, pessoalmente na Prefeitura (Praça Mauá s/nº, térreo, Centro) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pela internet.