Carla Rodrigues Araújo de Castro. --, Crimes de informática e seus aspectos processuais, Livro
Castro, Carla Rodrigues Araújo de
Resumo:Aborda situações críticas sob a ótica penal, envolvendo informática e especificamente INTERNET. Analisa os crimes e os aspectos processuais, dividindo-os em três etapas: os referentes à acusação, à defesa e os comuns a ambas, como competência, prova pericial e e-mail. Apresenta indicações legislativas de outros países e projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Sumário:Dos crimes: computador e internet: histórico e conceito. Informática e o direito. Crimes de informática: Código penal e leis especiais -- Da acusação: Imputação. Prova mínima. Queixa crime: possibilidade. Modelos: Denúncia imputando crime de pedofilia, crime de ameaça, queixa crime (ação penal privada propriamente dita), queixa crime (ação penal privada subsidiária da pública), requerimento de assistência -- Da defesa -- Dos aspectos processuais: E-mail como prova. Prisão em flagrante. Penas alternativas. Interceptação de comunicações (Lei n. 9.296/96) -- Do menor infrator: Estatuto da criança e do adolescente -- Jurisprudência: Pedofilia e menor infrator. Violação de direito do autor de programa de computador (Lei n. 9.609/98). Crime de imprensa na Internet. Internet como repositário de jurisprudência. Computador como prova. Quebra de sigilo de e-mail. Dano moral na Internet -- Declaração da Unesco sobre o combate à pedofilia e à pornografia infantil -- Nomenclatura da informática -- Endereços eletrônicos.