Com emendas dos deputados maringaenses Do Carmo (PSL) e Marchese (PROS), Alep aprova projeto que prioriza vacinação de professores
De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná.
Na sessão desta segunda-feira (22), os deputados aprovaram a redação final do projeto do Executivo que permite o retorno de aulas presenciais em todo o Paraná. Créditos: Dálie Felberg/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira discussão e em redação final o projeto de lei 4/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado. A proposta que tramitava em regime de urgência foi aprovada em sessões ordinária e extraordinária nesta segunda-feira (22) e agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A medida permite o retorno das aulas presenciais em todo o Paraná, priorizando a vacinação de professores durante períodos de epidemias ou pandemias.
Uma das emendas, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias.
Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 817/2019, de autoria dos deputados Francisco Buhrer (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN), Cobra Repórter (PSD) e Hussein Bakri (PSD). O projeto altera o disposto no art. 2º, caput e § 1º, da lei nº 19.745/2018, que dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais.
Na prática, a matéria torna a legislação vigente mais adequada no que diz respeito ao cadastro dos criadores de pássaros da fauna brasileira. A alteração assegura aos criadores amadores o cadastro junto ao órgão ambiental competente, enquanto aos criadores comerciais e estabelecimentos comerciais se faz necessário o licenciamento.
Contas – Os deputados aprovaram os projetos de resolução 28/2020 em segunda discussão e o projeto 29/2020 em primeira discussão. As matérias são assinadas pela Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia e tratam da prestação de contas do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referentes aos anos de 2018 e 2019.
Já o projeto 1/2021, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de outubro de 2020, avançou em segunda votação. Da mesma maneira, o projeto 2/2021, que trata da aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de novembro de 2020, foi aprovado em primeira discussão. As duas propostas também são de autoria da Comissão de Tomadas de Contas. ASC/ALEP