Com 12 votos contrários, cinco a favor e duas ausências, a Câmara Municipal de Londrina rejeitou na tarde desta quinta-feira (23) a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT, proposta encaminhada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Desde as primeiras horas da tarde, manifestantes contrários e favoráveis à criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT ocuparam a entrada da Câmara Municipal. O projeto do Executivo previa a formação de um órgão consultivo, com membros sem remuneração, para discussão de políticas públicas destinadas a gays, lésbicas, transexuais, travestis e transgêneros.
A votação em primeiro turno deveria ter acontecido há duas semanas, mas o líder do prefeito na Câmara, vereador Fernando Madureira (PTB), retirou a proposta por quatro sessões. Grupos ligados à Igreja Batista, Presbiteriana, além de alguns católicos que levaram imagens de Nossa Senhora e terços marcaram presença na entrada do Legislativo, mesmo após a Arquidiocese de Londrina ter se manifestado em favor do novo conselho.
O trio de vereadores bolsonaristas - Jessicão (PP), Santão (PSC) e Giovani Mattos (PSC) - foi comemorar com o grupo a não aprovação do órgão consultivo. O presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), e o ex-presidente da Casa, Ailton Nantes (PP), também saíram da sessão plenária para tirar fotos com o grupo conservador contrário ao conselho.
"Essa é democracia, a guerra boa, vamos dizer assim, de opiniões. Tudo que é feito com respeito ouvindo sempre o lado do outro. Celebrar é natural numa democracia. Eu entendo que o conselho LGBT seria segregador. O questionamento que faço é esse: quais políticas públicas já existentes não estão atendendo a população LGBT?", indagou Giovani Mattos.
Ativistas e simpatizantes do movimento LGBT de Londrina também compareceram com bandeiras com cores do arco-íris que representam a comunidade e também com bexigas, caixa de som e bandeiras em favor da aprovação da matéria. Após assistirem do lado de fora à derrota da criação do conselho, o grupo se reuniu para receber o apoio às suas demandas, entretanto apenas os cinco vereadores favoráveis ao projeto foram procurá-los, logo após a votação.
Antes da apreciação em plenário, a Câmara concedeu meia hora para o prefeito Marcelo Belinati (PP) falar sobre o projeto. Em Brasília cumprindo agenda com o governo federal, o pepista criticou opositores e negou que o Conselho LGBT vai representar custos para os cofres públicos. "O maior objetivo da nossa gestão é cuidar das pessoas, e de todas as pessoas. Quando digo cuidar, falo em ser compreensivo, demonstrar amor ao próximo e respeitar cada um dos cidadãos londrinenses", disse.
Quatro dos cinco vereadores que votaram pelo "sim" ao Conselho LGBT marcaram posicionamento antes da apreciação da matéria em plenário. Lu Oliveira (PL) lembrou alguns dos 28 conselhos municipais já existentes em Londrina e frisou que o órgão não traria despesas. "Os integrantes têm um papel importante na defesa de uma determinada questão. Um conselho que visa exclusivamente a busca pelo respeito ao próximo atrapalharia o funcionamento de uma cidade?", questionou.
Lenir de Assis (PT) seguiu o mesmo raciocínio da colega parlamentar. "O desafio hoje é criar mecanismos de participação da população LGBT nas políticas públicas. Aprovar esse projeto é a oportunidade que temos de aprofundar ainda mais esse tema", disse.
Eduardo Tominaga (DEM) detalhou por que é contrário à criação do conselho. "O prefeito diz que vai resolver a questão da população LGBT através desse projeto, mas acho que não é a melhor forma. Por que a prefeitura não regulamentou o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, aprovado em 2005 e que nunca saiu do papel?", indagou.
Após a votação, Santão usou a palavra e utilizou o microfone para atacar o movimento. Ele disse, sem apresentar provas, que o movimento LGBT é ligado a uma tentativa de tomada de poder de um grupo comunista. "Essas pessoas falaram de revolução. Desde o começo tenho falado que esse conselho não é para criar políticas LGBT, é um conselho político, comunista e de poder."
PARTIDOS INTERFEREM NA VOTAÇÃO
Favorável à proposta, Deivid Wisley (Pros) leu uma carta mostrando que sofreu pressão do diretório municipal de seu partido, o Pros, e da "família Boca Aberta" (representada pela vereadora Mara, que orientou o voto contrário). "Vivemos numa sociedade preconceituosa. Na minha visão vem respaldar essas pessoas que precisam sim de ajuda. Recebi a carta do diretório municipal, mas busquei respaldo no Estatuto do Pros, e nos diretórios estadual e nacional do partido e votei com os meus princípios", argumentou Deivid.
A presidente estadual do PTB, Marisa Lobo, encaminhou orientação proibindo os dois vereadores da sigla a votarem favoráveis ao novo conselho. Em viagem a Brasília, a vereadora Flávia Cabral voltou a reafirmar seu posicionamento favorável à matéria, mesmo após a ameaça do partido. "Eu continuo lutando por aquilo que acredito: a inclusão, o respeito e agora a gente entende que no Brasil muita coisa tem que mudar. Só irá mudar quando a gente estruturar isso dentro de um projeto educacional, por isso eu luto pela educação, sim."
Daniele Ziober (PP) e Flavia Cabral informaram que estiveram na capital federal em viagem oficial pela Câmara para angariar recursos para educação e causa animal.
O PTB no âmbito nacional é liderado pelo ex-deputado 'neo' bolsonarista Roberto Jefferson. Fernando Madureira, também do PTB e líder do prefeito na Casa, votou contrário à matéria. O PP de Belinati liberou seus quatro membros para livre votação.
LUTA E COBRANÇA
Membro do Fórum LGBT de Londrina, o bibliotecário Vinicius Bueno disse que o após o apoio declarado de Marcelo Belinati a comunidade continuará com canal de diálogo aberto com a atual administração para implantação de políticas públicas. "Cabe ao prefeito criar uma Câmara Técnica, um Comitê, porque precisamos de proteção social para nós na cidade. O que vimos aqui hoje é o mundo onde não há homofobia, mas isso não é verdade. Cada vereador que votou contra o direito de participação da comunidade LGBT poderá ser responsável pela segurança e para política de empregos para garantir a inclusão das travestis que morrem nas ruas da nossa cidade. Cabe também ao prefeito instalar essas políticas públicas, que todo esse discurso se transforme em política pública."