Câmara aprova nova prorrogação de prazo para declarar Imposto de Renda
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Se o projeto de lei receber sanção presidencial, as pessoas físicas poderão entregar as declarações do Imposto de Renda até o dia 31 de julho de 2021. Entenda.
Publicado em 15/04/2021 - 16h16 • Comunicar erro
A Câmara dos Deputados, na última terça-feira (13/04), aprovou projeto de lei nº 639/21, que estende o prazo para que as pessoas físicas possam declarar o Imposto de Renda 2021. Encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, a proposta prevê que o período seja prorrogado para até 31 de julho.
O cronograma de restituição, por sua vez, continuará sendo o mesmo. Assim, o primeiro lote será efetuado no dia 31 maio, enquanto o segundo está previsto para 30 de setembro.
"Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias", explicou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que é o coautor do projeto de lei.
A Câmara também aprovou emenda para que dezembro de 2021 passe a ser o último mês de vencimento das parcelas, que serão cobradas depois que a Receita apurar os dados presentes nas declarações.
Esse pedido, inclusive, veio diretamente do governo. Conforme a equipe econômica do Bolsonaro, o país poderia perder cerca de R$ 13 bilhões em arrecadação se a validade das parcelas chegasse até os primeiros meses de 2022.
Os trabalhadores, então, terão o direito de dividir o pagamento em, no máximo, seis cotas. No entanto, somente serão permitidas cinco parcelas para aqueles que entregarem a declaração em julho de 2021.
Prazo já havia sido prorrogado pela Receita
De início, as pessoas físicas poderiam entregar suas declarações até o dia 30 de abril de 2021. A própria Receita Federal, no entanto, decidiu ampliar o prazo para até 31 de maio do mesmo ano.
Caso o PL 639/21 seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o período limite passará por uma nova prorrogação e, assim, a declaração do Imposto de Renda 2021 para pessoas físicas poderá ser entregue até o dia 31 de julho.
Aqueles que perderem o prazo limite, por sua vez, terão que pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior dos valores. Até então, a Receita Federal já recebeu mais de 13 milhões de declarações do Imposto de Renda 2021, referente ao ano de 2020.