AGU recorre para adiar publicação de "lista suja" do trabalho escravo | Agência Brasil
Publicado em 06/03/2017 - 21:42 Por Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Na última sexta-feira (3), a AGU pediu a suspensão da liminar que obriga a União a publicar a lista suja do trabalho escravo até amanhã (7). No dia 30 de janeiro, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a liminar concedida em dezembro do ano passado, e deu prazo de 30 dias para a publicação da lista. O juiz determinou multa diária de R$ 10 mil, caso a medida não seja cumprida.
A AGU pede que a lista suja não seja publicada até a conclusão de estudos a serem feitos pelo grupo de trabalho criado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir a legislação relacionada ao tema. Com isso, caso o pedido seja aceito pela Justiça, a publicação da lista seria adiada por, pelo menos, mais 120 dias, que é o prazo para que o grupo apresente o relatório final.
"A divulgação dessa lista é importantíssima para a sociedade. Acreditamos que novos termos, que contemplem uma discussão mais ampla, podem resultar no aperfeiçoamento desse mecanismo. É preciso estabelecer uma política segura na certeza de que o combate a ações que sujeitem o empregado a essa situação é imprescindível no Estado Democrático de Direito", argumenta na pedição Grace Mendonça, advogada-geral da União.
Para a AGU, a decisão da Justiça do Trabalho "interfere indevidamente" no mérito de um ato administrativo. "A decisão de suspender a divulgação da lista suja do trabalho escravo, visando ao aperfeiçoamento do seu procedimento, garantindo mais direitos aos administrados e envolvendo todos os atores interessados, está na alçada de deliberação do Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e oportunidade", informou o órgão.