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Juiz condena advogado de Joinville por tráfico de influência
O juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou o advogado L.D.H. à pena de cinco anos e três meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, pela prática de tráfico de influência (art. 332 do CP), agravado pela violação de dever inerente à profissão (art. 61, 'g', do CP).
Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização
As condições degradantes de trabalho e moradia a que foram submetidos colhedores de erva-mate em zona rural do Estado de Santa Catarina levaram a mais uma condenação por dano moral coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. Desta vez, foi a Sétima Turma que, ao dar provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT), aplicou aos réus uma indenização de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Não comprovada má-fé, seguradora tem que cobrir o seguro contratado
A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá que pagar a Tiago Francisco de Camargo o seguro por morte natural de Maria Aparecida Pizzato, no valor de R$ 60,6 mil. A Câmara Especial Regional de Chapecó acatou os argumentos do beneficiário e reformou a sentença da Comarca de Chapecó, por entender que a seguradora não comprovou má-fé na contratação do seguro. A empresa alegou a existência de doença preexistente não declarada, o que não ficou comprovado.