Metodologias de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para edição e alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.
03 fev - 24 fev 2022
Local: Aulas Presenciais* - Enap Asa Sul - Brasília/DF; Aulas Remotas - Plataforma Zoom
Inscrições: 21 dez a 28 jan
Aulas Presenciais* - Enap Asa Sul - Brasília/DF; Aulas Remotas - Plataforma Zoom
As vagas serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação - ATI, Especialista em Regulação - ER, Procurador da Fazenda Nacional (PFN), Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (TPP), Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente na área temática do curso.
Ao final do curso o aluno será capaz de utilizar metodologias de Análise de Impacto Regulatório para edição e alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.
Curso híbrido. Envolve a realização de atividades síncronas (on-line) e assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras prévias e atividades propostas), combinando a forma remota com a forma presencial.
i) aulas ao vivo on-line expositivas dialogadas, por meio da plataforma Zoom;
ii) aulas presenciais, realizadas na estrutura física da Enap - Asa Sul - Brasília/DF; e
iii) disponibilização de textos e/ou vídeos preparatórios para as aulas, materiais didáticos e atividades propostas, por meio da plataforma Google Classroom.
As aulas terão uma primeira parte de exposição dialogada e a segunda parte composta por atividades em grupo, para o desenvolvimento das etapas da AIR.
Serão apresentados conceitos e fundamentos relacionados a cada tema do curso e sobre metodologias e ferramentas de AIR.
O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 12 horas de aulas transmitidas ao vivo, 6 horas de aulas presenciais e 12 horas de atividades assíncronas. A participação mínima nas aulas é obrigatória.
(*As aulas presenciais também serão transmitidas ao vivo pelo Zoom).
Conceitos e princípios de boa regulação e a Lei da liberdade econômica. Conceitos, metodologias e ferramentas de análise de impacto regulatório - AIR. Regulamento da AIR (Decreto no 10.411, de 30/06/2020) Etapas da AIR. Fase 1 da AIR: Análise do problema público regulatório, descritores e evidências do problema, causas e consequências; análise dos atores afetados; definição dos objetivos desejados. Fase 2 da AIR: mapeamento e análise das alternativas de ação; análise dos impactos das alternativas: análise de custos, custo de oportunidade, custo benefício e análise de risco; identificação da melhor alternativa. Fase 3 da AIR: Estratégia de implementação, monitoramento e fiscalização da alternativa sugerida.