CPI tem primeira reunião agendada em Limeira - Notícia de Limeira
CPI tem primeira reunião agendada em Limeira
Ares-PCJ, Prefeitura de Limeira e BRK Ambiental serão investigadas
Está agendada para terça-feira, 26 de fevereiro, no Plenário Vereador Vitorio Bortolan, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada para investigar denúncias de irregularidades na fiscalização do contrato de concessão da gestão dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgoto em Limeira.
Fazem parte da comissão Zé da Mix (PSD), presidente, Mir do Lanche (PR), relator, e Lu Bogo (PR), Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS) como membros. Na abertura dos trabalhos da CPI, os vereadores devem deliberar a expedição de ofícios para concessionária a BRK Ambiental e a agência reguladora Ares-PCJ, além da Prefeitura, que são citadas como objeto de investigação. As partes envolvidas têm 15 dias para apresentar defesa.
A Comissão Parlamentar foi instaurada após votação unânime dos vereadores a favor do Requerimento Nº 44/2019, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia, pedindo a abertura do processo investigatório. O Ato da Presidência Nº 18/2019 que constitui a CPI foi publicado no dia 20 de fevereiro.
Os membros têm até 90 dias para desenvolvimento dos trabalhos de inquérito, período que pode ser prorrogado por igual tempo, segundo Regimento Interno. A contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, dia 25 de fevereiro, quando os autos serão entregues aos vereadores da CPI. (Da redação portal Notícia de Limeira)