Funcionário reverte justa causa por suposta embriaguez no trabalho - Economia - Estadão
Funcionário reverte justa causa por suposta embriaguez no trabalho
O TST considerou que o funcionário deveria ter sido afastado para tratamento; tribunal tem adotado postura semelhante em outros casos por considerar alcoolismo uma doença
22 de outubro de 2015 | 18h51
SÃO PAULO - Um funcionário conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma demissão por justa causa após ter sido dispensado sob a alegação de estar embriagado. O TST tem tomado decisões na mesma linha há alguns anos por considerar que o alcoolismo é uma doença.
O homem, cuja identidade foi preservada, era supervisor de movimentação de cargas em uma plataforma de petróleo e foi impedido de entrar no helicóptero da empresa para retornar ao local de trabalho sob a alegação de estar alcoolizado.
De acordo com a defesa da empresa, o funcionário já havia ficado embriagado outras vezes e, por causa da alta periculosidade do trabalho e do interesse da defesa nacional, a justa causa tinha fundamento.
No entanto, o juiz de origem avaliou que o funcionário não foi advertido pela empresa nas outras ocasiões de embriaguez e que, portanto, a punição foi desproporcional.
Além disso, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reforçaram que, se a embriaguez já havia sido notada pela empresa anteriormente, seria o caso de encaminhá-lo para tratamento. O tribunal também avaliou que a empresa não apresentou provas suficientes de que o funcionário estava alcoolizado.
Jurisprudência. O TST vem firmando jurisprudência no sentido de não considerar o alcoolismo motivo para demissão por justa causa há alguns anos, uma vez que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o problema como uma doença.
Segundo o advogado e sócio da área trabalhista do escritório Souza Cescon, Dario Rabay, ao verificar que um funcionário está embriagado, a empresa deve ser afastá-lo de suas atividades e levá-lo ao departamento médico. A partir disso, o funcionário deve ser encaminhado ao INSS para iniciar um tratamento ou internação. "Se o trabalhador não aceitar o tratamento e voltar a se apresentar embriagado, a justa causa poderá ser aplicada", explica o advogado.
Dario alerta que a CLT (que começou a vigorar em 1943) costuma causar confusão nesses casos, pois consta na lei que embriaguez é motivo para justa causa. No entanto, o TST tem adotado uma postura diferente por causa do caráter de doença.
Está em tramitação no Senado o projeto de lei nº 83/2012 para alterar a CLT e garantir, provisoriamente, o emprego a um funcionário alcoólatra durante o tratamento.