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Publicado: Domingo, 07 de Mai de 2017, 16h37	|	Última atualização em Terça, 21 de Junho de 2022, 15h40	|	Acessos: 2085
A Divisão de Diárias e Passagens – DDP, tem como função, atender às solicitações de diárias e passagens (nacionais e internacionais), solicitadas pelos servidores da Instituição, em seus afastamentos a serviço. Ao analisarmos os processos, verificamos se eles se encontram dentro das determinações da legislação vigente.
Para realização do nosso trabalho, utilizamos os sistemas de processos abaixo:
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - é um sistema eletrônico de gestão do conhecimento totalmente online, sem o uso do papel. Além de agilizar a tramitação dos processos administrativos, o SEI representa sustentabilidade e economia na administração pública.
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) - surgiu diante da necessidade de estabelecer um processo único que contemplasse todas as funcionalidades requeridas na concessão de diárias e passagens, das viagens nacionais e internacionais. Criado com as funções de registro, planejamento, execução, controle e consultas, o SCDP possui como objetivo desburocratizar e simplificar o trabalho administrativo na elaboração do processo eletrônico e na geração de relatórios gerenciais de diárias e passagens, visando aumentar a eficiência e proporcionar maior agilidade na obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas previstas no ordenamento jurídico.
A concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional é regida pelo Decreto Nº. 5.992/2006, o qual tornou obrigatória a utilização do SCDP a partir de 31.12.2008, além deste Decreto temos a Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº. 03/2015, a Lei Nº. 8.112, de 11.12.1990, como também a Portaria Nº. 0014, de 27 de fevereiro de 2020 da UFCG, que fixam regulamentos no âmbito do Ministério da Educação referentes aos afastamentos da sede e do País no interesse da Administração Pública.
Atribuições Divisão de Diárias e Passagens
As informações sobre despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos poderão ser acessadas no link abaixo: