Senado pode avaliar projeto de autonomia do BC nesta terça - Congresso em Foco
Senado pode avaliar projeto de autonomia do BC nesta terça
02.11.2020 18:08 0
kátia abreu marcos rogério Telmário Mota Rogério Carvalho acir gurgacz Plínio Valério Banco Central do Brasil PL 3819/2020 PL 3877/2020
O Senado Federal pode estabelecer, em sessão desta terça-feira (3), às 16h, requisitos para a nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil. A relatoria do projeto de lei complementar 19/2019 é de Telmário Mota (Pros-RR).
> Projeto de autonomia do BC exige aval do Senado para demissão de presidente
Pelo texto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), haveria somente três possibilidades para demissão. Uma delas é quando o integrante do BC tiver uma condenação transitada em julgado, outra quando for iniciativa do próprio presidente ou diretor do BC e a terceira é quando a iniciativa de demissão é do presidente da República. Neste último caso, a decisão precisa ser confirmada em votação pelo Senado Federal.
Também consta na pauta dos senadores a apreciação do PL 3819/2020, que determina ser indispensável a previa realização de licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RR) e o relator é Marcos Rogério (DEM-RO).
Outra matéria na agenda da semana dos senadores é o PL 3877/2020. O projeto autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central, que deverá apresentar relatório sobre a evolução da liquidez da economia e da presença de títulos do Tesouro Nacional em sua carteira. O texto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) tem relatoria de Kátia Abreu (PP-TO).