Despesas do Executivo de 2018 são demonstradas — Câmara Municipal
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por jbarrenecche — publicado 27/02/2019 13h44, última modificação 27/02/2019 13h44
As metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018 foram apresentadas e debatidas em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. O evento realizado nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2019, foi presidido pelo presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes, com vereadores Fernando Tarragó, Carlos Delgado, Suzana Alves e Carmelo Madeira. Estiveram presentes representando o Poder Executivo o secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio e servidor o Planejamento Orçamentário, José Márcio Lopes.
Durante a audiência pública foram demonstrados os indicadores do período, receitas e investimentos aplicados de setembro a dezembro de 2018, através do relatório de avaliação das metas fiscais. Entre o destacado esteve o acréscimo na dívida consolidada líquida e redução de 2,88% da despesa com pessoal do Executivo em relação ao 2º quadrimestre, entretanto ainda extrapola o limite legal com 55,71%.
Com relação à dívida consolidada líquida, cujo comprometimento relacionado à Receita Corrente Líquida não deve ultrapassar 120%, o município atingiu 90%, assim cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino corresponderam, de janeiro a dezembro, 24,85% das receitas, totalizando R$41.952.476,51, não atendendo o limite constitucional de 25%.
Os gastos com saúde atingiram 16,51% sobre a receita, com R$ 27.238.867.68, e cumprindo o mínimo exigido legalmente de 15%.