Prefeitura de Senador Georgino Avelino – SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO – SEGAP
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO – SEGAP admin 2021-08-11T15:04:13-03:00
Telefone: (84) 99143-7071
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Art. 12 – Compete à Secretaria do Gabinete do Prefeito – SEGAP:
II – assistir ao Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;
IV – assistir ao Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e decisão;
V – elaborar e assessorar o expediente oficial da Prefeitura,
bem como supervisionar a agenda administrativa e social do Prefeito;
VI – encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais, com a Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração – SEMPLA;
VII – cuidar da administração geral do prédio da Prefeitura Municipal em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de arte;
VIII – coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município;
IX – supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;
X – promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito possibilitando a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;
XI – prover a segurança do Prefeito;
XII – receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando,
quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;
XIII – proceder no âmbito do GAPRE à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na Unidade, bem como à gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;