Relatório isenta pequenos de recompor reserva legal
Rebelo disse, em entrevista no final da tarde, que o projeto será votado pelos deputados, depois de quase dois anos de debates, como o "código possível". A previsão é que o texto seja levado a plenário a partir desta terça-feira (3) e seja votado até quarta (4).
"É o código necessário e o código possível. Saímos de uma legislação que foi suspensa por decreto por ser inaplicável para uma legislação que pode ser cumprida. Se não contenta a todos, pelo menos resolve o problema da maioria", avaliou Rebelo.
"Os pequenos agricultores, que representam cerca de 70% das propriedades no país, terão obrigação da área de preservação permanente, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que [muitos] não têm na propriedade, subtraindo espaço da sua sobrevivência", argumentou Rebelo.
Embora sem consenso com o governo, o relator aposta em um acordo de última hora para aprovar a espécie de anistia para pequenas propriedades. "Tenho esperança de que o governo haverá de compreender, porque é um governo progressista, preocupado com os mais fracos. Se nós resolvemos o problema dos médios e grandes agricultores, porque é que não vamos ajudar a resolver o problema dos pequenos agricultores?", analisou o relator.
"Encontramos uma solução para um problema que nós não conseguíamos resolver e isso protege os rios, os recursos hídricos, mas também protege em grande medida o pequeno produtor", comentou Rebelo sobre a mudança.
Sobre a polêmica envolvendo topos de morros, o texto de Rebelo autorizou atividades já existentes como o cultivo de maçã, café, uva, entre outros. O texto, no entanto, cita apenas "culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, bem como a infraestrutura física associada ao desenvolvimento da atividade, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa". Caberá ao Ministério do Meio Ambiente regulamentar as atividades que se enquadram no artigo.
Questionado se o relatório é uma concessão aos ambientalistas, Rebelo afirmou que nenhuma área foi mais contemplada no projeto final: "Não prevaleceu o que o governo queria, não prevaleceu o que o setor mais firme do ambientalismo queria, nem o que o setor da agricultura queria. O que prevaleceu foi o interesse do país, foi o bom senso, o interesse nacional. A regularização da proteção e da atividade agrícola e da preservação do meio ambiente."
"Um dos projetos que analisei para apresentar o meu relatório é de 1999. O autor do projeto não é mais deputado e já faleceu. A comissão especial foi instalada em agosto de 2009 e realizou mais de uma centena de audiências públicas por 23 estados. Não vamos ficar de braços cruzados esperando que um decreto que suspende uma legislação que deveria estar em vigor seja reeditado enquanto vamos continuar debatendo as mesmas diferenças. É preciso votar, aprovar e resolver esse problema."