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SALÁRIOS: JUSTIÇA ABRE AÇÃO CONTRA TESTINHA E 11 VEREADORES
Postado por Leandro de Jesus às terça-feira, outubro 23, 2012 . Marcadores: Câmara, MP, Poá, Testinha, vereadores
Histórico, vitória do movimento social, justiça proíbe aumento
O Prefeito Testinha (PDT) e os onze vereadores da Câmara Municipal de Poá irão responder judicialmente pelo aumento de salários dos políticos. Após denúncia formulada por diversas entidades do movimento social, o Ministério Público iniciou investigação e agora foi instaurada uma Ação Civil Pública. O aumento foi barrado e a promotoria pede perda das funções públicas dos políticos.
A Ação foi instaurada no início de outubro. Entre as alegações da promotoria está a violação ao artigo 37, inciso XIII da Constituição Federal. Além disso, os agente públicos não poderiam agir ou se omitir em um episódio que viole os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade. Nesse ponto, foi deixado claro que é inconstitucional a vinculação de subsídios.
No processo, a promotoria alega que os réus agindo conscientemente votaram e aprovaram o abusivo aumento salarial sem que houvesse proteção do serviço público. "É necessário que o agente público procure sempre a consecução do bem comum (...) não atue em causa própria fixando sem razoabilidade e de forma abusiva os valores de seus subsídios", diz trecho da ação.
Charge do jornal Alto Tietê Noticias
Para dar base aos argumentos a promotoria analisou os salários de prefeitos e vereadores de São Paulo e de todo o Alto Tietê. Houve também comparação com o aumento dos últimos quatro anos do funcionalismo. Nesse tema, a promotoria disse que houve no máximo 40% somando os períodos e o mínimo dos políticos foi de 69,18 chegando a 79,20%.
O promotor pede a suspensão dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública.
Ao aceitar a ação, a Juíza Renata Vergara E. Souza emitiu decisão suspendendo o aumento até que seja finalizado o processo.
Numa sessão que quase foi secreta, numa sexta-feira, pós-carnaval, sem qualquer urgência e relevância, vereadores foram surpreendidos com uma enorme manifestação, convocada nas ruas e nas redes sociais. Ainda assim, contrariando a vontade popular, aprovaram o absurdo aumento salarial.
Na sequência, numa passeata até a prefeitura, o movimento composto pela Uneafro, Blogueiros do Alto Tietê, PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Coletivo de Professores de Esquerda, Comitê da Cidadania, Uneafro e outros, entregaram ao Ministério Público uma representação informando dezenas de irregularidades na sessão, além da imoralidade do aumento salarial.
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