científica, cabal e credível, um respaldo científico que qualquer decisão desta natureza deve implicar.
restringe-a aos menores. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é para nós imperioso que essa decisão seja precedida
pessoa que requer esta mudança, mas que ateste, sobretudo, a veracidade dos pressupostos dessa alteração,
E, Sr.as e Srs. Deputados, no debate sobre estas matérias, tem havido mais ideologia e menos ciência.
O registo civil apenas consiste no ato que se destina a dar publicidade e a assegurar autenticidade do que é
conferido, traduzindo a necessária segurança jurídica ao ordenamento jurídico, pelo que, perante o conservador
que procede a um ato público desta natureza, tem de existir um processo absolutamente claro e inequívoco que
o leve a alterar com segurança o nome e o registo da pessoa em causa, sem que persistam quaisquer dúvidas
sobre a situação que lhe é colocada. Com isto, não se pode dizer que estamos a patologizar o que quer que
Se, de facto, a identidade de género não está conforme o sexo biológico, para que tal presunção possa ser
elidida tem de haver pressupostos científicos que assegurem quer a genuinidade desta decisão, quer a livre e
A novidade da proposta que o PSD apresenta hoje relativamente à anterior reside apenas na letra do texto,