Comissão quer cópia de contratos com empresa 'faz-tudo'
10/05/2010 06:02 -
A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Dourados, presidida pela vereadora Délia Razuk (PMDB), encaminhou à Secretaria de Educação requerimento exigindo cópias dos cinco contratos feitos no ano passado e neste ano com a empresa Ribas & Cia Ltda-ME. A secretaria tem 30 dias para responder o pedido. Caso sejam constatadas irregularidas, a Comissão deve acionar o Ministério Público Estadual (MPE).
O objetivo da comissão é investigar a legalidade e a forma de cumprimento dos contratos. A empresa venceu licitações no valor total de R$ 313,5 mil para compra, confecção e lavagem de uniformes escolares, da banda municipal e das fanfarras das escolas públicas, além de vender produtos de cama, mesa e banho para as creches.
A investigação está sendo realizada depois que um pedido formal foi feito pelo gabinete do vereador Marcelo Barros (DEM), após o poder legislativo ter sido recebido denúncias de possíveis irregularidades nos contratos, como, por exemplo, se a empresa está habilitada a prestar todos os serviços que foram contratados.