STF libera protestos em Minas Gerais | Valor Econômico
19/06/2013 às 18h42
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para liberar a realização de protestos populares "desde que sem vandalismo e depredação do patrimônio público e privado".
A liminar foi dada numa reclamação proposta pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute). A entidade alegou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao limitar as manifestações naquele Estado durante a Copa das Confederações, descumpriu orientação anterior do próprio STF.
Democracia vai além das urnas
"O direito de reunião consubstancia um componente indispensável à vida das pessoas e à própria existência de um substancial Estado Democrático de Direito", escreveu Fux, em seu despacho. O ministro ressaltou ainda que "é inegável a virtude cívica de movimentos sociais espontâneos que conclamem a participação ativa dos cidadãos na vida pública de sorte a estimular a reflexão acerca de temas caros à ordem jurídica, política e econômica nacional".
Para Fux, a democracia não se exercita apenas nas urnas. "Ela pode e deve ser vivida continua e ativamente pelo povo por meio do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns."
Fux defendeu amplamente as manifestações da população, mas condenou os atos de vandalismo. "Ressoa absolutamente contraditório protestar contra a malversação de recursos públicos por meio da depredação de prédios e bens custeados e mantidos por toda a sociedade", enfatizou o ministro. "Esse tipo de conduta não deve ser tolerada, seja pelo seu caráter violento, seja porque não é capaz de transmitir qualquer tipo de mensagem útil ao debate democrático."
Ao fim de seu despacho, o ministro concedeu a liminar pedida pelo sindicato para liberar os protestos em Minas Gerais. Segundo ele, as manifestações são consideradas legítimas, mas devem ser realizadas "sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos".
Questionado no fim da manhã dessa quarta-feira, 19, a respeito dos protestos, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, preferiu não se manifestar.