Prefeito Edvaldo assina decreto que regulamenta o projeto Florir – Infonet – O que é notícia em Sergipe
em 15 out, 2021 19:30
(Foto: Ana Lícia Menezes/PMA)
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde desta sexta-feira, 15, o decreto nº 6.591/2021, que regulamenta a Lei nº 5.399/2021, para o Projeto Florir. Voltado para a promoção de ações de saúde menstrual e para o fornecimento de absorventes, o programa será executado em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e impactará na vida de 7.272 estudantes, matriculadas nas unidades de ensino do município. A assinatura do decreto contou com a presença da vice-prefeita Katarina Feitoza e das secretárias da Saúde, Waneska Barboza, e da Assistência Social, Simone Passos.
"Enviamos a lei para a Câmara Municipal de Aracaju, que sancionou e precisava da regulamentação. Com o decreto que acabei de assinar, o projeto começará a ser colocado em prática, de fato, pelas secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, que darão prosseguimento aos passos para aquisição dos absorventes, distribuindo mensalmente nas escolas municipais, com devido acompanhamento. Fico muito feliz porque esse projeto demonstra o nosso compromisso com uma pauta tão importante, que é o combate à pobreza menstrual. É um problema grave, que precisa ser enfrentado e, com este passo, estamos dando dignidade às meninas que estudam na rede municipal de ensino da nossa capital", destacou Edvaldo.
A vice-prefeita Katarina Feitoza também comemorou a assinatura do decreto pelo prefeito. "É um momento muito significativo para nós, pois representa mais um passo concreto rumo à assistência a diversas famílias. Partiremos agora para a aquisição dos produtos e sua posterior distribuição, contemplando nossas meninas com os absorventes e também com campanhas educativas, assistindo-as com os insumos, mas também com informação", ressaltou Katarina.
Pelo decreto, fica estabelecido que caberá a Secretaria Municipal da Assistência Social atualizar, mensalmente, a base de dados do município, com as informações das pessoas inseridas no Cadastro Único e que estejam matriculadas na rede pública municipal. As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal da Educação, até o quinto dia útil de cada mês.
O documento define ainda outras competências das secretarias envolvidas na execução do projeto, a exemplo da elaboração de um plano intersetorial integrado, com vistas à promoção das ações de orientação sobre a dignidade menstrual e seus estigmas.
O projeto 'Florir' será realizado por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público de Sergipe. A ação terá como foco o combate à pobreza menstrual nas escolas de Aracaju, assegurando às estudantes matriculadas na rede o acesso ao absorvente, item indispensável no período menstrual, e permitindo a elas frequentarem as aulas durante o ciclo menstrual.
O projeto também será voltado para a promoção de ações de saúde e educação, e para o combate à desinformação sobre menstruação, ampliando o diálogo sobre o tema na comunidade escolar e nas famílias das estudantes, através de ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação, em parceria com as secretarias da Saúde e Assistência Social.
Além disso, o 'Florir' terá como finalidade reduzir a evasão escolar das estudantes, melhorando o nível de aprendizagem; e viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual.