O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei nÂº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais, exige a comprovação do resultado, não se aplicando diante de possível existência de danos.Â A conclusão é da 4Âª Câmara Criminal do TJRS, que absolveu proprietário de pocilga, em Erechim, acusado de causar risco Ã saúde humana.
A denúncia apontou a existência de 1.100 suínos e 100 matrizes, com transbordamento das bacias de contenção e depósitos de efluentes líquidos,Â que escorriamÂ para açude próximo.
Segundo o relator do recurso, Desembargador José Eugênio Tedesco, embora o Ministério Público online prescription drugs tenha sustentado que houve danos Ã saúde humana, Ã fauna e Ã flora, não ficou comprovada a poluição, estado que exige comprovação científica. â€œEm nenhum momento a acusação se incumbiu de efetuar um laudo técnico na região atingida a fim de constatar, com elementos precisos, a ocorrência de poluiçãoâ€, registrou.
Para o magistrado, a simples potencialidade de danos Ã saúde humana, Ã flora e Ã fauna não perfaz o tipo penal do art. 54 da Lei Ambiental. â€œMais do que conseqÃ¼ências maléficas, o aperfeiçoamento do fato buy cialis soft tabs típico exige efetiva poluição, tido como ser elemento objetivo nuclear.â€
Também participaram do julgamento os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Elba Aparecida Nicolli Bastos.