BLOG DO XERETA: Proposta do vereador Ronaldo Venâncio regulamenta Vaquejada como prática desportiva e cultural em Ceará-Mirim
Proposta do vereador Ronaldo Venâncio regulamenta Vaquejada como prática desportiva e cultural em Ceará-Mirim
PROPOSTA QUE REGULAMENTA A VAQUEJADA EM CEARÁ-MIRIM COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL TRAMITA NA CÂMARA DE VEREADORES
Uma proposta de Projeto de Lei nº 42/2018 que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no âmbito do município de Ceará-Mirim, tramita na Câmara de Vereadores.
A proposta, é de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV.
A matéria foi lida em plenário durante sessão ordinária do Parlamento Municipal nesta terça-feira 07/08, e em seguida encaminhada para análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De acordo com o autor da proposta, vereador Ronaldo Venâncio-PV, o projeto institui ainda, medidas e proteção e combate aos maus tratos com os animais durante a realização do evento.
Em julgamento feito em 6 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal-STF considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo.
Desde então, a proposta que visava a sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.
A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela feita por vaqueiros de quase todo o país no dia 11 de outubro daquele ano na Esplanada dos Ministérios.
A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo.
As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais.
Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro de 2016, a prática passou a ter respaldo legal.