PorDireto do Planalto - 01/01/2022 - 1.1.22
O governo editou a medida provisória de criação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para acrescentar dispositivos que permitem a renegociação de dívidas. Entre os principais benefícios do texto estão o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.
A medida ainda prevê o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso. Fonte R7