Opinião: Setor de combustível demanda iniciativas regulares de apoio - Sindicombustíveis-AL
Opinião: Setor de combustível demanda iniciativas regulares de apoio
Posted by Mírian Nascimento Publicado em 6 - dez - 2017
Por Marco Antônio Monteiro
O principal vilão do mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes é a concorrência desleal, que acontece por meio da sonegação de impostos, adulteração e fraudes volumétricas nas bombas de combustíveis.
O sonegador repassa essa vantagem ilícita ao preço e recorre a artifícios para dificultar a fiscalização, como o uso de "laranjas" no processo, além de fomentar a corrupção de agentes públicos. O Estado, por outro lado, deixa de arrecadar quase R$ 5 bilhões sonegados por ano, conforme números apurados pelo Movimento Combustível Legal, criado com apoio de várias entidades, entre elas o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).
Diante desse contexto, o Movimento Combustível Legal estabeleceu oito iniciativas que buscam beneficiar o setor. Entre elas estão a aprovação do Projeto de Lei 284/17, que fortalece os regimes especiais de tributação e caracteriza a figura do devedor contumaz; a simplificação e uniformização das alíquotas do ICMS entre os Estados (criando um fundo temporário de compensação); concentração da tributação da cadeia produtiva no elo da produção e importação e a revisão das legislações estaduais visando revogar a inscrição estadual dos fraudadores com dolo comprovado.
Apesar de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) controlar a fiscalização no país como um todo, são observados problemas diferentes nos Estados. "Forças-tarefas que não sejam permanentes e que não contem com o apoio de nomes como ANP, Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e polícia não têm efeito duradouro e levam ao descrédito", diz Leonardo Gadotti, presidente do Sindicom.
Em relação à tributação, Gadotti explica que o objetivo é defender a validade dos regimes especiais de tributação e de fiscalização, fundamentais para estancar as perdas tributárias, fruto da inadimplência reiterada e impagável.
Para ele, os devedores contumazes se aproveitam de uma lei ultrapassada que os coloca ao lado daqueles que não conseguem honrar compromissos ocasionalmente.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Maria Aparecida Siuffo Schneider, concorda que a fraude é um grande problema para o comércio legalmente estabelecido, porque inviabiliza a operação do empresário honesto.
O mais novo tipo de fraude, segundo Maria Aparecida, é a inserção de um chip na fiação da bomba de abastecimento. Ao ser controlado a distância, ele interfere no funcionamento da placa eletrônica e altera a contagem que aparece no visor da bomba, o que só é percebido por quem controla a quilometragem.
"A sonegação, por exemplo, não é percebida pelo consumidor, mas o afeta sobremaneira, tirando receitas do Estado que deveriam estar suprindo deficiências", afirma.
Em termos de arrecadação, para ela, o devedor contumaz faz com que as perdas atinjam a casa dos bilhões de reais, porque o Rio tem o maior ICMS do país na gasolina: 34%. "O consumidor no Rio paga 52% de impostos no preço da gasolina."
Maria Aparecida acredita que o quadro atual só mudará com vontade política e a compreensão da gravidade do problema. "O ICMS do Rio, por ser o maior do país, acaba por induzir a sonegação, porque a vantagem é enorme. O Estado de SP reduziu o ICMS do etanol e parece ter conseguido arrecadar mais."