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Covid-19: prefeitura interdita 26 testagens irregulares em instituições privadas
15 de outubro de 2020 | 20:53
A Vigilância Sanitária atua de forma a garantir o cumprimento do protocolo sanitário para a realização dos testes da doença
Em Macaé, 26 instituições que realizavam o teste de Covid-19 de forma irregular foram notificadas e tiveram suas testagens interditadas. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC 302/2005) faculta a realização de coleta laboratorial externa, como em domicílio, empresa ou unidade móvel, porém, tal atividade depende da Licença expedida pelo órgão sanitário competente do município. Empresas offshore, laboratórios de análises clínicas, consultório médico e academias foram algumas intuições, em Macaé, que não cumpriram a regra estabelecida. A ação é uma iniciativa da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária, motivada através de denúncias feitas à própria coordenadoria e, também, ao Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio (MPT1/PTMCF).