Juiz do Trabalho homologa acordo de R$ 44 milhões em Roraima - Migalhas
O juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª VT de Boa Vista/RR, homologou um acordo, firmado entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima - STIU/RR, fixado em R$ 44,3 milhões. O termo solucionou demanda, ajuizada em 2008, que envolvia a companhia e 35 trabalhadores.
Na ação, os trabalhadores requereram o pagamento de gratificações e adicionais - noturno, de periculosidade e de insalubridade - entre outros benefícios. Para solucionar o caso, o juiz do Trabalho Raimundo Cavalcante Filho convocou uma audiência de conciliação, que foi realizada nesta segunda-feira, 21.
Durante a audiência, foi homologado um termo entre as partes, fixado em R$ 44,301 milhões. O valor é referente a R$ 9 milhões de crédito exequendo e honorários sucumbenciais, R$ 1 milhão em recolhimentos do INSS já realizados e R$ 34,220 milhões de crédito remanescente devido - horas extras, FGTS, encargos fiscais e previdenciários e outros benefícios.
Após a liberação de R$ 6,3 milhões, ocorrida ainda nesta segunda-feira, o montante será dividido em 28 parcelas, que deverão ser pagas até setembro de 2020.