Coalizão Brasil divulga manifesto contra PL nº 1.013/2011, que propõe liberar veículos leves movidos a óleo diesel no país | Blog
Segundo a Agência Internacional de Energia [1], para cumprir a meta do acordo do clima de limitar o aquecimento global a menos de 2°C, será preciso que as emissões do setor de transportes atinjam o pico e comecem a declinar ainda nesta década, e o número de carros elétricos precisará chegar a 150 milhões em 2030. O PL 1.013 vai contra esses dois objetivos. Além disso, cria dificuldade adicional para o cumprimento da meta (NDC) do Brasil, já que amplia a participação de combustíveis fósseis na matriz e cria um desestímulo aos carros a álcool – combustível que precisa ter seu uso enormemente ampliado para que o Brasil possa cumprir a meta.
Veículos a diesel são fortes emissores de material particulado fino (PM2,5), potencial carcinógeno humano, e de óxidos de nitrogênio (NOx), precursores do tóxico ozônio troposférico. No Brasil, os limites de emissão dessas substâncias são quatro vezes mais altos do que na Europa, o que torna inviável a instalação de filtros de particulados como os que existem nos carros europeus. Mesmo que os limites fossem menores, os filtros exigem um diesel com teor de enxofre ultrabaixo – e o Brasil ainda comercializa, fora das regiões metropolitanas, diesel S500 (com 50 vezes mais enxofre do que o diesel vendido nas cidades). Com base nessas condições, pesquisadores do Conselho Internacional de Transporte Limpo estimaram [2] que a liberação de carros de passeio a diesel no Brasil aumentaria as mortes precoces por poluição do ar em 50% a 230% até 2050 – um saldo líquido de até 150 mil óbitos adicionais.
Por fim, segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, a liberação dos carros a diesel no país não faz sentido do ponto de vista econômico. Mesmo com o aumento da capacidade de refino nos últimos anos, o Brasil segue importando óleo diesel: projeta-se que a dependência do Brasil de diesel importado seja de 17% em 2024 mesmo sem a liberação dos veículos leves [3]. Como o diesel tem incentivos tributários devido à sua importância no transporte de cargas e no transporte coletivo de passageiros, aumentar sua importação para atender a veículos leves, num país que tem biocombustíveis em abundância, forçaria a uma revisão dessa tributação especial, sob pena de causar ainda mais prejuízo à Petrobras. Isso aumentaria o custo do transporte de carga no país – exatamente o que os proponentes do PL dizem estar querendo evitar.