Afronta ao estatuto é mera filigrana jurídica
Por Luiz Cláudio de Araujo Martins
Na qualidade de representante da DS/Salvador, participei da reunião do Conselho dos Delegados Sindicais - CDS ocorrida no período de 07 a 10 de fevereiro. Mesmo participando há mais de vinte anos da luta sindical, jamais havia testemunhado absurdos como os que aconteceram durante a referida reunião. E sinto-me na obrigação de externar minha versão dos fatos ali ocorridos.
Depois de rejeitar, seguindo encaminhamento da DEN, proposta de transferência de recursos do Fundo LOF para o Fundo de Mobilização, o CDS analisou proposta, de autoria da DEN e de algumas DS, de criação de um Fundo de Greve, constituído a partir da retenção de 5 % (cinco por cento) da arrecadação da entidade, antes do repasse às DS, cujos recursos não poderiam ser destinados à realização de plenárias. Questionado sobre quais as despesas a serem cobertas pelo novo fundo, o presidente do Sindifisco Nacional - SN não conseguiu diferenciá-lo do já existente Fundo de Mobilização, a não ser pela restrição de sua destinação às plenárias. Aliás, desde que as plenárias passaram a integrar as instâncias estatutárias do sindicato, a partir da unificação de 2009, a DEN tenta desqualificar este importante fórum de debates, único em que as bases podem participar efetivamente da discussão das propostas a serem submetidas à Assembléia Nacional. A proposta em questão parece ser mais um passo nesta direção.
Continuando o relato, foi apresentada uma questão de ordem contra a proposta, com base no artigo 94 do Estatuto do Sindifisco Nacional, que dispõe:
Art. 94. Do montante da receita de mensalidades recebida pela DEN, serão repassadas às DS, após a transferência para o Fundo de Mobilização e o FINDES, as mensalidades dos filiados sob sua circunscrição ...(grifei)
Evidente que a especificação dos dois fundos no texto veta implicitamente a implementação dessa tentativa de transferência de valores da receita de mensalidades para fundo não previsto no estatuto.
E realmente, esta constatação indiscutível obrigou um dos signatários da proposta – no caso, o presidente do SN - a propor a alteração do texto: ao invés de "criação de um Fundo de Greve", o objetivo passou a ser um "incremento ao Fundo de Mobilização". Notem que a mudança de redação demonstra o reconhecimento, por parte dos signatários da proposta, da pertinência da questão de ordem levantada e de que só uma alteração estatutária poderia permitir a pretendida criação de um novo fundo.
Entretanto, a mudança foi meramente ortográfica. Uma vez mantida a restrição ao custeio de plenárias, inexistente no regramento do Fundo de Mobilização, não houve qualquer diferença prática nos efeitos da proposta, pois é óbvio que um incremento a um fundo não pode obedecer a regras diversas às do próprio fundo.
Reiterada a questão de ordem anteriormente apresentada, pois a afronta ao estatuto permanecia, a mesa do CDS (eleita na véspera) demonstrou, pelo menos na oportunidade, não estar à altura de suas funções e optou por não decidir sobre a questão de ordem, passando a atribuição ao plenário do CDS. Apesar de existir previsão regimental da Mesa Diretora não decidir sobre questão de ordem, entendo que tal hipótese só seria admissível em questões de difícil interpretação, o que não é o caso.
Submetida ao plenário, contrariando toda e qualquer racionalidade, a questão de ordem foi rejeitada. Como aprovar uma proposta que fere o estatuto? Evidente que esta não é válida e deve ser vigorosamente condenada, pois abre um perigoso precedente: o que importa, como dito pelo presidente do SN, são os interesses da categoria (dos quais ele é o porta-voz) e não meras filigranas estatutárias. Caso se concretize esta clara demonstração de desobediência ao estabelecido no Estatuto, que, por analogia, é a nossa Constituição, estaremos permitindo que as decisões de nossa entidade não mais observem as regras estatutárias, mas apenas à sensibilidade de algum dirigente sobre quais são os nossos anseios.
Depois do resultado, não foi surpresa a aprovação da proposta. Segundo informado pela DEN, o montante arrecadado deve chegar a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Vencida a etapa de criação do novo fundo, travestido de incremento, passou-se a nova proposta, desta vez de criação do Fundo de Corte do Ponto. Este será constituído a partir do desconto de cinco módicas parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais) por filiado. Se considerarmos que somos 25.000 filiados, são mais dez milhões de reais para a DEN administrar.
E notem que, também seguindo a orientação da DEN, a proposta de transferência dos saldos já existentes – só o Fundo LOF tem R$ 2.500.000,00 – para o Fundo de Mobilização, foi rejeitada por este mesmo CDS.
Em suma, colegas, estamos vivenciando um momento de verdadeira ameaça aos preceitos democráticos que sempre nortearam o nosso sindicato. É imprescindível o comparecimento maciço nas assembléias que deliberarão sobre as propostas aprovadas neste fatídico CDS, para tentarmos reverter este desrespeito à categoria.