Brumadinho é a mais grave violação de segurança do trabalho,diz MTP | O TEMPO
Segundo o MPT medidas preventivas que poderiam ter evitados nova tragédia não foram atendidas pela empresa na via administrativa
27/01/19 - 13h57
O Ministério Público do Trabalho (MPT) disse, neste dominho (27), por nota, que o rompimento da barragem I da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na última sexta feira (25), seja o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil. Procuradores do Trabalho já estão colhendo elementos iniciais para subsidiar o andamento das investigações e a responsabilização dos culpados.
A nota do órgão lembra o caso ocorrido em Mariana, há três anos e ressalta a negligência com o cumprimento das normas de segurança no trabalho na atividade de mineração, no país
Segundo o informe, desde o primeiro episódio em Mariana, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção e segurança no trabalho.
Segundo o MPT medidas preventivas que poderiam ter evitados nova tragédia não foram atendidas pela empresa na via administrativa. Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho, realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos. Por esse motivo, o MPT propôs ação civil pública perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto em 26/10/2017 que ainda se encontra em andamento, com audiência designada para 27/02/2019, tendo sido indeferidos os pedidos liminares formulados e que tinham por objetivo a prevenção de outros acidentes de trabalho, provocados por negligências no cumprimento das normas de segurança do trabalho.
Diante dos fatos, o MTP integra a força tarefa com as instituições. A prioridade são ações de socorro. Em seguida, haverá o diagnóstico do desastre com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.
"Essa força tarefa vai nos possibilitar uma efetiva troca de informações e de dados, num esforço de consenso de estratégias e repartição de responsabilidades, segundo a legitimidade de cada órgão. Para além dessa atuação interinstitucional, entrará em ação no MPT em Minas um grupo de trabalho que nos permitirá cuidar do caso com a celeridade que ele requer", afirmou a Procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, Adriana Augusta Souza.