Notas técnicas explicam pontos importantes sobre Previdência – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
Notas técnicas explicam pontos importantes sobre Previdência
24 de novembro de 2017 fundacao
A ANFIP publicou duas notas técnicas que abordam o tema da Previdência Social e a reforma prevista pelo governo federal. As notas, resultado de uma parceria da ANFIP, Fundação ANFIP e Dieese, têm como títulos: "PEC 287-A: A reforma da Previdência e da Assistência Social na versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados" e "A reforma da previdência e os servidores públicos: retrocesso nas aposentadorias e pensões".
A primeira nota trata do substitutivo feito pelo deputado Arthur Maia que mantem a estrutura da PEC inicial, altera alguns dispositivos e apresenta propostas para a aposentadoria nos Regimes Geral e Próprios de Previdência Social no que tange às regras gerais e de transição, ao cálculo do valor, aos segmentos específicos, bem como às propostas do governo para os dois regimes.
Já a segunda nota técnica trata dos impactos reais que a reforma da Previdência, representada pela PEC 287/2016 – substitutivo A, tem na nos benefícios e direitos dos servidores públicos. O texto relata, além de diversos outros pontos, como a proposta em questão abre o enorme mercado ao sistema privado de previdência, multiplicando as possibilidades de ganhos do setor financeiro, em detrimento da Previdência pública. A proposta do governo federal, além de rebaixar o valor médio dos benefícios historicamente conquistados, diminui a importância do sistema previdenciário público e por isso se faz necessário entender o que está sendo ameaçado.
A ANFIP reforça a importância de se conhecer todas as intenções do governo por trás dessa reforma e como ela afeta a sociedade civil, especialmente os servidores públicos, que serão bastante prejudicados caso ela seja aprovada.