CARF – Franco Advogados
Tags:CARF
ARTIGO N. 134 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA – ATUALIZAÇÃO DO TEMA – COMO VEM DECIDINDO O STF, STJ E O CARF!
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – A incidência da Contribuição Previdenciária representa ônus muito pesado para as empresas. A interpretação sobre quais verbas pagas pelas empresas sujeitam-se a sua incidência são muito díspares e oscilantes. O Fisco tem o seu entendimento, o CARF também, os Tribunais Regionais Federais idem, o STJ já se posicionou sobre o tema e o STF também. Essas interpretações, e as […]