Atualmente na Corte Internacional de Justiça da Haia, esse grande magistrado, no caso “Meninos de rua”, julgado pela Corte Interamericana, lembrou que “sentença (do latim sententia, derivada etimologicamente de ‘sentimento’) é algo mais que uma operação lógica enquadrada em limites jurídicos predeterminados”.
Lamentavelmente, a brutalidade humana é causa de desastres e a insensibilidade de determinados atores do processo de reparação os perpetua e os renova na vida de suas vítimas. Sentir a dor das pessoas atingidas traz a possibilidade de fazer estancar o desastre que se encontra em curso na bacia do Rio Doce.
No caso Rio Doce, a centralidade das pessoas atingidas, como princípio norteador de todas as atividades e medidas adotadas, na perspectiva de se garantir o acesso à justiça e a participação informada das pessoas atingidas no processo de reparação integral dos danos sofridos e de garantia dos direitos de que são titulares, foi expressamente prevista – após longas rodadas de negociação, e de forma até pioneira – em um dos acordos (o Termo Aditivo ao TAP, de 16/11/2017) firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
Para a implementação do acordo mencionado, ao esforço do MPF e do MPMG somou-se o das Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como para implementar outro que lhe sucedeu, mas o fato é que o princípio da centralidade das pessoas atingidas não foi até aqui aplicado na prática.
Um exemplo: em nada menos que em dezesseis territorialidades, ao longo da bacia do Rio Doce, as assessorias técnicas independentes, previstas em tal termo aditivo, sequer foram contratadas, depois de escolhidas pela população atingida, para apoiá-la e viabilizar sua participação qualificada.
O princípio da centralidade do sofrimento da vítima poderá facilitar a reparação eficaz, célere e integral dos atingidos
Anote-se que, no processo de reparação do desastre da Mina do Córrego do Feijão – também de propriedade da onipresente Vale –, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o acordo firmado, em 20/02/2019, pelos Ministérios Públicos e pelas Defensorias, federais e do Estado de Minas Gerais, efetivamente resultou, após decisão do Juiz de Direito competente, no funcionamento das assessorias técnicas.
A previsão expressa, na legislação brasileira, do princípio da centralidade do sofrimento da vítima, poderá facilitar a compreensão de critérios indispensáveis a uma reparação que se mostre eficaz, célere e integral (isso no plano normativo, pois, no caso do desastre ocorrido na bacia do Rio Doce, já passou o tempo da celeridade ou da razoabilidade da duração do processo).